{
    "2007-08-29": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "301501": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 02 - 1a COLUNA\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nE DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 02.08.2007\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2590-2090\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ARAÚJO FERRER DE ANDRADE (Titular da 19ª Promotoria de Investigação da 1ª Central de Inquéritos) (Titularidade até dia 13)\r\n\r\nTitular - VAGO (de 14 a 31)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ (de 14 a 31) (Titular da 161ª)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2590-2090\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ARAÚJO FERRER DE ANDRADE (Titular da 19ª Promotoria de Investigação da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nId: 301501"
                    ],
                    "301502": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.385\r\n\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nAprova o Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ-Med.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 2º, XI, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003, com a redação dada pelo art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 113, de 24 de agosto de 2006,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1º - O Sistema de Assistência à Saúde do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ-Med tem por finalidade assegurar assistência médico-hospitalar e a concessão de benefícios sociais aos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ativos e inativos, bem como aos seus dependentes, na forma estabelecida neste Regulamento.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS BENEFICIÁRIOS\r\n\r\nArt. 2º - São beneficiários do MPRJ-Med:\r\n\r\nI - os membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ativos e inativos;\r\n\r\nII - seus dependentes previdenciários, nos termos da Lei Estadual nº 3.308, de 30 de novembro de 1999.\r\n\r\nParágrafo único - Consideram-se beneficiários titulares os referidos no inciso I deste artigo.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO E DA IMPLANTAÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - A inscrição de qualquer beneficiário deverá ser requerida em formulário próprio, a ser protocolizado na Diretoria de Recursos Humanos da Procuradoria-Geral de Justiça, do qual constará expressa autorização para realização, a qualquer tempo, de perícias médicas e em orçamentos de qualquer valor, a critério da administração do MPRJ-Med. \r\n\r\n§ 1º - A efetivação da inscrição de beneficiário titular ocorrerá no primeiro dia útil subseqüente ao da protocolização do respectivo requerimento. \r\n\r\n§ 2º - A inscrição de dependente condiciona-se à prévia comprovação desta situação.\r\n\r\n§ 3º - O MPRJ-Med poderá solicitar ao interessado a apresentação de documentos complementares que comprovem a condição de beneficiário.\r\n\r\nArt. 4º - Os programas, benefícios e indenizações do MPRJ-Med serão implantados de forma gradual, consoante critérios a serem fixados, observada a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros.\r\n\r\nArt. 5º - A Administração do MPRJ-Med baixará normas complementares, disciplinando os procedimentos para implementação e utilização dos programas abrangidos pelo Sistema de Assistência à Saúde.\r\n\r\nArt. 6º - Deferida a inscrição de beneficiário no MPRJ-Med, será emitida a respectiva carteira de identificação.\r\n\r\nArt. 7º - A adesão ao MPRJ-Med importará na aceitação das condições estabelecidas neste Regulamento e em normas complementares.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA CARÊNCIA\r\n\r\nArt. 8º - Os beneficiários titulares e os dependentes poderão usufruir, sem qualquer carência, da assistência direta prevista neste Regulamento, nas seguintes situações:\r\n\r\nI - os primeiros, ao ingressarem no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, desde que a adesão ao MPRJ-Med se efetive no prazo de trinta dias a contar da data de início do exercício;\r\n\r\nII - os filhos recém-nascidos dos beneficiários titulares, desde que a adesão ao MPRJ-Med se efetive no prazo de trinta dias a contar da data do nascimento e o titular não esteja em período de carência;\r\n\r\nIII - o cônjuge do beneficiário titular, desde que a adesão ao MPRJ-Med se efetive no prazo de trinta dias a contar da data do casamento civil e o titular não esteja em período de carência;\r\n\r\nIV - o menor de vinte e um anos, legalmente sob guarda, responsabilidade ou tutela do beneficiário titular, desde que a adesão ao MPRJ-Med se efetive no prazo de trinta dias a contar da data do ato judicial concessório e o titular não esteja em período de carência;\r\n\r\nV - o companheiro ou a companheira, após ratificação dessa condição pelo Conselho Deliberativo do MPRJ-Med, desde que o beneficiário titular não esteja em período de carência.\r\n\r\nParágrafo único - Nos casos de licenças e afastamentos sem remuneração, é facultado ao titular do MPRJ-Med manter sua condição de beneficiário, bem como a de seus dependentes, desde que assuma o ônus integral da contribuição e do custeio, solvendo os respectivos débitos ou despesas, até o último dia útil de cada mês, sob pena de exclusão do Sistema.\r\n\r\nArt. 9º - Os beneficiários titulares e os dependentes que aderirem ao MPRJ-Med até o dia 10 de outubro de 2007 poderão usufruir, sem qualquer carência, das assistências direta e indireta previstas neste Regulamento.\r\n\r\nArt. 10 - Fora dos casos previstos nos dois artigos anteriores e na hipótese de reinclusão decorrente de desligamento voluntário, os beneficiários somente poderão usufruir da assistência à saúde depois de cumpridos os seguintes prazos de carência:\r\n\r\nI - 24 (vinte e quatro) horas, nos casos de urgência decorrentes de acidente pessoal ou de qualquer situação crítica, ou de complicação gestacional, dos quais possa resultar risco imediato para a vida ou lesão irreparável, com cobertura pelo MPRJ-Med de gastos por um período de 12 (doze) horas em pronto-socorro ou ambulatório;\r\n\r\nII - 30 (trinta) dias, nos casos de consultas médicas;\r\n\r\nIII - 60 (sessenta) dias, nos casos de procedimentos para diagnose, tratamentos especializados, procedimentos especiais, ou terapias exclusivamente ambulatoriais;\r\n\r\nIV - 180 (cento e oitenta) dias, nos casos de internações hospitalares que incluam procedimentos para diagnose e terapia dela resultante, remoções inter-hospitalares e todo procedimento cirúrgico, excetuado o caso previsto no inciso seguinte;\r\n\r\nV - 300 (trezentos) dias, nos casos de internações hospitalares para parto.\r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese de o beneficiário utilizar a rede credenciada ou conveniada durante o período de carência, sua participação financeira, a título de custeio, corresponderá à totalidade dos valores das respectivas despesas.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO DESLIGAMENTO E DA SUSPENSÃO\r\n\r\nArt. 11 - O beneficiário poderá ser desligado do MPRJ-Med nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - a pedido, por meio de solicitação escrita do titular;\r\n\r\nII - de ofício, quando cessadas as condições de permanência no Sistema de Assistência à Saúde.\r\n\r\n§ 1º - O desligamento a pedido deverá ser solicitado até o dia 15 (quinze) de cada mês, para que a exclusão seja efetivada no mês imediatamente subseqüente.\r\n\r\n§ 2º - O desligamento não isenta o beneficiário titular da responsabilidade pela quitação integral de débitos porventura existentes, inclusive de seus dependentes.\r\n\r\n§ 3º - O desligamento do beneficiário titular importará no cancelamento imediato da inscrição de seus dependentes.\r\n\r\nArt. 12 - Em caso de falecimento do titular, o beneficiário dependente poderá manter sua inscrição no MPRJ-Med, com todos direitos e deveres assegurados na presente Resolução, se formular requerimento nesse sentido, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do óbito. \r\n\r\n§ 1º - Durante o período assinalado no caput, será provisoriamente mantida a assistência ao dependente.\r\n\r\n§ 2º - Os débitos decorrentes da utilização dos programas do MPRJ-Med, existentes até a data do óbito, serão compensados por ocasião do acerto de contas.\r\n\r\n§ 3º - Não havendo saldo suficiente para a compensação referida no parágrafo anterior, o débito será imputado ao espólio.\r\n\r\nArt. 13 - Na hipótese de desligamento do MPRJ-Med, o beneficiário titular deverá devolver sua carteira de identificação, bem como as de seus dependentes.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDA ASSISTÊNCIA À SAÚDE\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 14 - A assistência à saúde poderá ser prestada aos beneficiários de forma direta ou indireta.\r\n\r\nArt. 15 - A assistência direta é a prestada nas dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por profissionais de saúde do seu Quadro, para atendimento ambulatorial, em casos de emergência, perícias, licenças médicas e saúde ocupacional, sem ônus para o beneficiário.\r\n\r\nArt. 16 - A assistência indireta é prestada na forma do art. 78 da Lei federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993.\r\n\r\n§ 1º - Poderão ser indenizados, nos termos da parte final do inciso XI do art. 2º da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, com a redação dada pelo art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 113, de 24 de agosto de 2006, os gastos realizados pelo beneficiário com entidades conveniadas na forma do caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - Observado o disposto no art. 25, a indenização em favor dos beneficiários titulares será integral e a dos dependentes fixada mensalmente pelo Procurador-Geral de Justiça, conforme as disponibilidades orçamentárias e financeiras da Instituição.\r\n\r\n§ 3º - Na assistência indireta, a majoração de mensalidades ou a cobrança de valores extraordinários, a qualquer título, ainda que para fins de provisão emergencial de fundos, deverá ser comunicada ao Procurador-Geral de Justiça, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. \r\n\r\n§ 4º - Ressalvado o disposto no art. 9º, na assistência indireta, observar-se-ão os prazos de carência estabelecidos pela respectiva entidade conveniada.\r\n\r\nArt. 17 - A Assistência à Saúde compreende:\r\n\r\nI - consultas;\r\n\r\nII - diagnósticos complementares;\r\n\r\nIII - tratamentos especiais:\r\n\r\na) fisiátrico e fisioterapêutico;\r\n\r\nb) fonoaudiológico;\r\n\r\nc) ortóptico;\r\n\r\nd) acupuntura;\r\n\r\ne) odontológico.\r\n\r\nIV - assistência hospitalar;\r\n\r\nV - internação domiciliar.\r\n\r\nParágrafo único - A assistência referida no caput poderá sofrer, a qualquer tempo, restrição ou exclusão, sem direito a qualquer ressarcimento ou desconto. \r\n\r\nArt. 18 - Não serão cobertos pela assistência direta do MPRJ-Med:\r\n\r\nI - exames laboratoriais ou radiológicos para diagnóstico ou tratamento de livre iniciativa do beneficiário, que não sejam realizados sob prescrição médica;\r\n\r\nII - cirurgias plásticas estéticas;\r\n\r\nIII - procedimentos ilícitos, antiéticos ou não reconhecidos pelos respectivos conselhos profissionais;\r\n\r\nIV - tratamentos médicos experimentais;\r\n\r\nV - internações em clínicas de repouso, estâncias hidrominerais ou outras que não exijam cuidados médicos em ambiente hospitalar;\r\n\r\nVI - despesas extraordinárias de internação, tais como bebidas, lavagem de roupa, aluguel de aparelhos de televisão e tudo que não se refira especificamente à causa da internação;\r\n\r\nVII - exames para reconhecimento de paternidade;\r\n\r\nVIII - atos cirúrgicos com finalidade de alteração de sexo;\r\n\r\nIX - procedimento de vasectomia;\r\n\r\nX - laqueadura de trompas, salvo em casos especiais, quando a gravidez representar risco para a vida da paciente, desde que recomendada por junta médica;\r\n\r\nXI - inseminação artificial;\r\n\r\nXII - procedimentos dermatológicos com finalidade estética;\r\n\r\nParágrafo único - O Conselho Deliberativo do MPRJ-Med poderá, a qualquer tempo, ampliar o rol de procedimentos não cobertos, não podendo conceder, neste caso, qualquer ressarcimento ou desconto. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO ATENDIMENTO\r\n\r\nArt. 19 - Havendo disponibilidade, os beneficiários do MPRJ-Med poderão optar pela assistência direta ou indireta.\r\n\r\nArt. 20 - Ao optar pela assistência indireta, o beneficiário deverá apresentar-se ao profissional responsável pelo atendimento munido da carteira de identificação fornecida pela instituição conveniada.\r\n\r\nArt. 21 - Em caso de comprovada necessidade, a assistência à saúde poderá ser prestada no domicílio do beneficiário, desde que previamente autorizada pelo Conselho Deliberativo do MPRJ-Med ou, quando expressamente pactuado, pela instituição conveniada.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS BENEFÍCIOS SOCIAIS\r\n\r\nArt. 22 - Observado o disposto nos arts. 4º e 34, o MPRJ-Med poderá oferecer os seguintes benefícios, a serem disciplinados em regulamento próprio:\r\n\r\nI - Auxílio-medicamento;\r\n\r\nII - Auxílio para órteses e próteses.\r\n\r\nParágrafo único - A critério do Conselho Deliberativo do MPRJ-Med e verificada a disponibilidade de recursos, poderão ser criados outros programas assistenciais.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDO CUSTEIO E DA CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nArt. 23 - As despesas realizadas com a assistência direta serão custeadas com recursos orçamentários consignados ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 24 - As despesas com a assistência indireta serão cobertas com as contribuições dos beneficiários do MPRJ-Med e, em caráter complementar, com recursos orçamentários consignados ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra Art. 25 - Os beneficiários titulares e dependentes do MPRJ-Med contribuirão com os seguintes valores, per capita:\r\n\r\nFaixa Etária\r\n\r\nContribuição\r\n\r\n0 a 25\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\n26 a 35\r\n\r\nR$ 72,98\r\n\r\n36 a 45\r\n\r\nR$ 78,90\r\n\r\n46 a 55\r\n\r\nR$ 90,74\r\n\r\n56 a 65\r\n\r\nR$ 122,30\r\n\r\n66 a 75\r\n\r\nR$ 153,87\r\n\r\nAcima de 76\r\n\r\nR$ 170,04\r\n\r\nParágrafo único - Os valores constantes da tabela de contribuição poderão ser revistos a qualquer tempo. \r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nDA ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA\r\n\r\nArt. 26 - O MPRJ-Med será administrado por Conselho Deliberativo composto de dois membros do Ministério Público, designados pelo Procurador-Geral de Justiça, um ativo e outro inativo, e de um representante indicado pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Os membros do Conselho Deliberativo terão mandato de dois anos, permitida a recondução.\r\n\r\n§ 2º - O Conselho será presidido por um dos membros do Ministério Público designados pelo Procurador-Geral de Justiça, competindo-lhe assinar os atos do colegiado.\r\n\r\n§ 3º - Em suas faltas e impedimentos, os membros do Conselho Deliberativo serão substituídos por suplentes, escolhidos na forma do caput.\r\n\r\n§ 4º - A critério do Presidente do Conselho Deliberativo, poderá ser convidada qualquer pessoa para participar das reuniões do Conselho, sem direito a voto.\r\n\r\n§ 5º - Os membros do Conselho Deliberativo não perceberão qualquer remuneração pelo exercício de suas funções.\r\n\r\nArt. 27 - Compete ao Conselho Deliberativo:\r\n\r\nI - praticar atos de gestão relacionados à execução dos programas instituídos pelo MPRJ-Med;\r\n\r\nII - acompanhar, controlar e fiscalizar a prestação de serviços;\r\n\r\nIII - atestar as despesas realizadas à conta dos programas criados;\r\n\r\nIV - sugerir programas de assistência e de benefícios;\r\n\r\nV - adotar providências que visem à melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo MPRJ-Med.\r\n\r\nVI - apresentar ao Procurador-Geral de Justiça sugestões para o orçamento do MPRJ-Med;\r\n\r\nVII - aprovar o plano de trabalho anual do MPRJ-Med;\r\n\r\nVIII - baixar normas complementares, por meio de atos deliberativos.\r\n\r\nArt. 28 - O Conselho Deliberativo reunir-se-á:\r\n\r\nI - ordinariamente, a cada bimestre;\r\n\r\nII - extraordinariamente, por convocação de seu Presidente.\r\n\r\nParágrafo único - O Conselho Deliberativo somente se reunirá com a presença de todos os seus membros. \r\n\r\nArt. 29 - As decisões do Conselho Deliberativo serão tomadas por maioria de votos.\r\n\r\nTÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 30 - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro fornecerá os recursos materiais e humanos necessários ao funcionamento do MPRJ-Med.\r\n\r\nArt. 31 - Os casos omissos e as dúvidas relativas à aplicação deste Regulamento serão resolvidos pelo Conselho Deliberativo.\r\n\r\nArt. 32 - A prática de irregularidade na utilização do Sistema de Assistência à Saúde importará na suspensão ou na exclusão do beneficiário, sem prejuízo de eventuais cominações disciplinares, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 33 - Os atos praticados pela administração do MPRJ-Med sujeitam-se ao controle interno do Ministério Público.\r\n\r\nArt. 34 - Os benefícios e as indenizações previstos neste Regulamento não geram, para os participantes, direitos permanentes de qualquer espécie. \r\n\r\n§ 1º - O Conselho Deliberativo poderá, consoante critérios técnicos, administrativos ou financeiros, glosar benefícios ou indenizações, ou reduzir seus valores.\r\n\r\nArt. 35 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 301502"
                    ],
                    "301503": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 24.05.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto ao I JECrim da Comarca de São Gonçalo, no período de 24 a 29 de maio de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.06.2007\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça FLÁVIA ÁBIDO ALVES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no mês de junho de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VIVIANE FREITAS MUNIZ para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no mês de junho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO para atuar na 5ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no mês de junho de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FLÁVIA ÁBIDO ALVES para atuar na 5ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no mês de junho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS e VIVIANE FREITAS MUNIZ para atuarem na 10ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no mês de junho de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO para atuar na 10ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no mês de junho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.08.2007\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO para atuar na 10ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no mês de agosto de 2007.\r\n\r\nDE 08.08.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), nos dias 08, 12 e 19 de agosto de 2007.\r\n\r\nDE 09.08.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio São Januário, no dia 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDE 14.08.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Itaguaí, no período de 14 a 20 de agosto de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 15.08.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO e JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ para atuarem no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCIO FERREIRA FERNANDES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital, no período de 15 a 22 de agosto de 2007, em razão da licença por luto da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 16.08.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça PAULO WUNDER DE ALENCAR para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no dia 16 de agosto de 2007, passando a atuar no mes mo órgão de execução, nessa data, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ZILDA JANUZZI VELOSO e FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, no dia 16 de agosto de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 16 e 17 de agosto de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDE 17.08.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE para atuar na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Vassouras, no período de 17 a 31 de agosto de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 18 e 19 de agosto de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS para atuar na 10ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 18 a 31 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS para atuar no plantão do dia 18 de agosto de 2007, na Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS STOCCO para atuar no plantão do dia 18 de agosto de 2007, na Comarca de Resende.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS STOCCO para atuar no plantão do dia 19 de agosto de 2007, na Comarca de Resende.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS para atuar no plantão do dia 19 de agosto de 2007, na Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nDE 20.08.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SIMONE ROCHA DE ARAUJO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça perante o II JECrim do Foro Central, Comarca da Capital, no período de 20 a 31 de agosto de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SIMONE ROCHA DE ARAUJO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, nos dias 20, 22, 27 e 29 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCIO FERREIRA FERNANDES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador, Comarca da Capital, no período de 20 a 24 de agosto de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA MENDES SOMESOM TAUK para atuar na 5ª Promotoria de Justiça Cível e na 2ª Promotoria de Justiça de Família, Comarca de Niterói, no período de 20 a 24 de agosto de 2007, em razão da licença-paternidade do Promotor de Justiça designado.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível e junto à 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 20 a 31 de agosto de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde de Promotora de Justiça designada.\r\n\r\nDE 21.08.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ALEXANDRE MURILO GRAÇA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 21 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 22.08.2007\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça PAULO WUNDER DE ALENCAR para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 22 a 31 de agosto de 2007, passando a atuar no mesmo órgão de execução, nessa data, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MUNIZ NEVES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 22 a 31 de agosto de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA MENDES SOMESOM TAUK para atuar na Promotoria de Justiça perante o I JECrim da Comarca de Duque de Caxias, no período de 22 a 31 de agosto de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 24.08.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO para cumprir o plantão do dia 25 de agosto de 2007, em substituição à Promotora de Justiça DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG, na Comarca de Itaguaí.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA para cumprir o plantão do dia 26 de agosto de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça EDUARDO MONTEIRO VIEIRA, na Comarca de Araruama.\r\n\r\nDE 27.08.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LÚCIO ROMULO SOARES para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Mesquita, no dia 27 de agosto de 2007, em substituição à Promotora de Justiça ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Valença, no período de 01 a 12 de setembro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA e GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA para atuarem na 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no mês de setembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no mês de setembro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no mês de setembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 6ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital para prosseguir oficiando no feito nº 2007.001.048986-4, a partir do mês de agosto de 2007, em razão do impedimento da Promotora de Justiça em atuação na 5ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nº 2007.00092737).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nas peças de informação nºs 78658/07 e 85139/07, a partir do mês de agosto de 2007, em razão da suspeição da Promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, sem prejuízo de suas demais atribuições (processos MP nºs 2007.00089214 e 2007.00091455).\r\n\r\nId: 301503"
                    ],
                    "301504": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00023887 (14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00024420 (Promotoria de Justiça junto ao Departamento de Inquérito e Polícia Judiciária de São Paulo) - Encaminhamento dos autos do processo ao Supremo Tribunal Federal. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00042805 (9ª e 11ª Promotorias de Justiça de Família da Comarca da Capital) - Arquivamento dos autos do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00081274 (6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural) - Remessa dos autos à Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00086392 (3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Necessidade de intervenção do Ministério Público. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00086956 (26ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00087689 (Promotoria de Justiça junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São João de Meriti) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00091449 (Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda) - Conflito conhecido, julgado improcedente e declarada a atribuição da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00091451 (Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda) - Conflito conhecido, julgado improcedente e declarada a atribuição da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00091454 (Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda) - Conflito conhecido, julgado improcedente e declarada a atribuição da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00091457 (Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda) - Conflito conhecido, julgado improcedente e declarada a atribuição da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00091462 (Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda) - Conflito conhecido, julgado improcedente e declarada a atribuição da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00091464 (Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda) - Conflito conhecido, julgado improcedente e declarada a atribuição da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00092553 (1ª Promotoria de Justiça perante o XVIII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 20ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00092557 (2ª Promotoria de Justiça perante o XVIII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 20ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00092559 (1ª Promotoria de Justiça perante o XVIII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 20ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00092641 (26ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 28ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 301504"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {},
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "301505": [
                        "IA - Atas",
                        "ATAS DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta 03/2006 da Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 10 de abril de 2006, no auditório Procurador de Justiça Simão Isaac Benjó, na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ:\r\n\r\nAos 10 dias do mês de abril do ano de 2006, às 10 horas, no Auditório Procurador de Justiça Simão Isaac Benjó, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 5º andar, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial no dia 07 de abril do corrente ano, contando com a presença de 22 (vinte e dois) Procuradores de Justiça, conforme lista de presença subscrita em apartado (justificada a ausência dos demais membros titulares que não puderam comparecer), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Processos a distribuir: 1.1 - Processo nº 2006.001.10805.00 - Autorização para abertura de sindicância, conforme dispõe art. 140 da Lei Complementar nº 106/03; 1.2 - Processo nº 2006.001.16632.00 - Tribunal de Justiça encaminha relação de Procuradores de Justiça que mantêm processos pelo prazo superior a 60 dias. 2. Processo a relatar: processo nº 2006.001.02978.00 - 1º Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça - Encaminha cópia do D.O. do T.J. com relação de Procuradores de Justiça que mantêm processos pelo prazo superior a 60 dias. Relator: Procurador de Justiça Luiz Roberto Saraiva Salgado. 3. Assuntos gerais. O Sr. Presidente, após a verificação do quorum, declarou aberta a sessão e iniciados os trabalhos, passando à apreciação das atas das sessões realizadas nos dias 03 de fevereiro e 10 de março de 2006, que foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, deu início à Ordem do Dia: 1. Processos a distribuir: O Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que realizasse o sorteio, tendo sido sorteados os Procuradores de Justiça a seguir: Dr. José Roberto Paredes: Processo nº 2006.001.10805.00 - Autorização para abertura de sindicância, conforme dispõe artigo 140 da Lei Complementar nº 106/03; Drª Marija Yrneh Rodrigues de Moura: Processo nº 2006.001.16632.00 - Tribunal de Justiça encaminha relação de Procuradores de Justiça que mantêm processos pelo prazo superior a 60 dias. 2. Processo a relatar: Processo nº 2006.001.02978.00 - 1º Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça - Encaminha cópia do D.O. do T.J. com a relação dos Procuradores de Justiça que mantêm processos em seu poder por prazo superior a 60 dias. Relator: Procurador de Justiça Luiz Roberto Saraiva Salgado. O Procurador de Justiça José Roberto Paredes pediu a palavra para informar que pesquisou atas antigas do Órgão Especial e verificou que o Ofício Circular nº 03/2002, datado de 23 de janeiro de 2002, da lavra do ex-Procurador-Geral de Justiça José Muiños Piñeiro Filho, noticia a dilação do prazo de 30 para 60 dias de permanência dos autos com o Procurador de Justiça, e que há decisão do Órgão Especial, proferida na sessão realizada em 30 de novembro de 2001, em que se deliberou que a presidência do Colegiado notificaria o Procurador de Justiça que permanecesse três meses consecutivos na lista de processos em atraso, publicada pelo Tribunal de Justiça, para que o mesmo apresentasse a justificativa do atraso. Sugeriu que esse procedimento fosse adotado com relação ao processo tela. O Sr. Presidente informou que, mensalmente, recebe ofício do Tribunal do Justiça com a lista dos Procuradores em atraso, mandando autuar esses ofícios e encaminhá-los ao Órgão Especial para distribuição. A Procuradora de Justiça Marija Yrneh Rodrigues de Moura ressaltou que o período de tolerância de 60 dias não se confunde com o prazo processual fixado na legislação, significando mero período de tolerância, ao fim do qual se dá a publicação dos nomes dos retardatários no Diário Oficial. A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto. O Procurador de Justiça Luiz Roberto Saraiva Salgado votou no sentido do arquivamento do expediente, requerendo que os Procuradores de Justiça alcançados pela decisão do Colegiado fossem cientificados, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. Não votou a Procuradora de Justiça Márcia Álvares Pires Rodrigues, em razão de impedimento. 3. Assuntos gerais: a Procuradora de Justiça Marija Yrneh Rodrigues de Moura ausentou-se justificadamente às 12:00 horas. a) O Sr. Presidente prestou informações a respeito de um incidente ocorrido em reunião convocada por duas Procuradoras da República, da qual também participaram uma Promotora de Justiça, o Coordenador do 7º Centro de Apoio Operacional, Dr. Rubem José Bastos Vianna, a Sub-Coordenadora da 3ª Central de Inquéritos, Drª Monica Martino Pinheiro Marques, e o Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos, Dr. Leonardo de Souza Chaves. Depois de rápidas considerações a respeito do assunto, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Dr. Leonardo de Souza Chaves, que relatou detalhadamente o ocorrido na referida reunião, informando que as Procuradoras da República antes citadas, pretendiam representar ao Procurador-Geral da República no sentido da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, sob o fundamento de que as instituições estaduais não eram capazes de manter a segurança pública e de impedir as reiteradas violações a direitos humanos praticadas pela Polícia do Estado. Esclareceu que a sua posição foi de repúdio à proposta, uma vez que não fora trazido qualquer fato determinado que justificasse a medida. Por considerar que a proposição representava uma ofensa ao Ministério Público estadual, reagiu com firmeza e os ânimos se exaltaram a partir desse momento. Na seqüência, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Dr. Rubem José Bastos Vianna, que também se disse chocado com a inusitada proposta, tendo afirmado, na reunião com as Procuradoras da República, que a criminalidade no Estado do Rio de Janeiro tem origem no tráfico ilícito de entorpecentes e no comércio ilegal de armas pesadas, cuja atribuição para coibir é da União Federal, já que tanto as armas quanto o tóxico não são fabricados aqui e, notoriamente, vêm de fora. Relatou que, na última sexta-feira, recebeu uma ligação telefônica de uma das Procuradora da República se desculpando pelo ocorrido, ocasião em que foi convidado para nova reunião destinada a discutir o tema, com a finalidade de serem adotadas medidas alternativas. Ressaltou que concordava que deveriam ser tomadas providências a respeito da questão, mas que não anuía com a idéia de intervenção federal no Estado, por ser inteiramente descabida e inoportuna. A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra à Drª Mônica Marques, que ratificou as palavras do Procurador de Justiça Leonardo Chaves, ponderando que, no seu entender, a proposta de intervenção federal tinha cunho nitidamente político, uma vez que não havia nenhum fato concreto a justificá-la, frisando que a reação forte que todos tiveram na ocasião era resultante do brio institucional. Esclareceu que a sua convicção a respeito dos reais propósitos da iniciativa fundava-se no fato de que as referidas Procuradoras haviam convocado alguns políticos para ajudá-las nesse intento. Colocada a questão em debate, manifestaram-se os seguintes membros do Colegiado: 1) Procurador de Justiça Luiz Roberto Saraiva Salgado, que declarou-se preocupado com o que acabara de ouvir, afirmando que o Ministério Público do Rio de Janeiro precisava recuperar o espaço perdido nos últimos anos e resgatar a sua verdadeira vocação, tanto na esfera criminal, quanto na da tutela coletiva, sendo esta a grande oportunidade para se repensar a forma de atuar. Concordou, no entanto, que aquele não era momento para se cogitar de intervenção federal no Estado. O Sr. Presidente pediu vênia para informar que diversas medidas estavam sendo tomadas, há algum tempo, sobre a questão da segurança pública, a partir de dados obtidos junto às Centrais de Inquéritos, noticiando que, em breve, será firmado um convênio entre o Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública, objetivando a criação de um centro integrado de investigação criminal, que certamente produzirá a resposta penal esperada no combate à criminalidade. 2) Procurador de Justiça Pedro Moreira Alves de Brito, que elogiou a reação dos colegas que honraram o nome do Ministério Público do Estado, lembrando que qualquer discussão ligada à intervenção federal no Estado deveria desenvolver-se necessariamente na esfera de atribuição do Procurador-Geral de Justiça. 3) Procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho, que observou, pelos relatos trazidos, um indisfarçável propósito político na ação das Procuradoras da República, tendo enaltecido a pronta reação dos colegas do MPE. 4) Procuradora de Justiça Evangelina Fontelas Rosado Spinelli, que lembrou ser atribuição dos Ministérios Públicos estaduais o combate ao tráfico de tóxicos e de armas no Estado, mas que cabia ao Ministério Público Federal combater esses mesmos crimes nos plano interestadual e transnacional, tarefa que não tem sido realizada com sucesso pelos colegas da União. 5) Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega, que observou tratar-se de matéria de conteúdo estritamente institucional, entendendo que a posição do Órgão Especial devesse ser de alerta, em defesa das atribuições cometidas por lei ao Ministério Público estadual, tendo sugerido que o Colegiado expedisse nota contundente sobre o ocorrido, defendendo as atribuições institucionais e repudiando esse tipo de conduta. 6) Procurador de Justiça Renato Pereira França, que fez suas as palavras do Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega, sugerindo que se recomendasse, na nota a ser expedida, que os membros do Ministério Público do Estado se abstivessem de comparecer a esse tipo de reunião. 7) Procurador de Justiça João Baptista Lopes de Assis Filho, que também considerou a proposta de intervenção inoportuna e desnecessária. 8) Procurador de Justiça José Roberto Paredes, que aderiu à proposta de expedição de nota de repúdio à atitude do Ministério Público Federal. 9) Procurador de Justiça Luiz Fabião Guasque, que ponderou, primeiramente, não terem as Procuradoras da República legitimidade para representar o Ministério Público Federal na referida reunião, não cabendo, portanto, qualquer censura ao MPF como instituição, mas sim às procuradoras. Em segundo lugar, afirmou não haver substrato fático para o pedido de intervenção federal no Estado. Sugeriu que fosse inserido no documento a ser expedido que o Ministério Público do Estado está aberto às políticas conjugadas de combate ao crime, mas com racionalidade. 10) Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo, que ressaltou a importância do papel da Tutela Coletiva e das Promotorias de Investigação Penal para a melhoria da segurança pública, frisando que se deveria aproveitar a oportunidade para uma discussão mais ampla a respeito do tema. Em seguida, o Colegiado deliberou, por unanimidade, que seria expedida nota de repúdio ao ocorrido,ficando a redação do texto a cargo da Secretaria. b) O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Graça de Mesquita, reiterou pedido para que lhe fosse encaminhada a lista completa dos feitos que se encontram com a vista aberta aos membros do Órgão Especial há mais de trinta dias, sendo-lhe entregue a referida relação pelo Sr. Presidente. c) O Procurador de Justiça Renato Pereira França apresentou “voto de pesar” pelo falecimento da Sra. Renée Musse Diuana, genitora da Desembargadora Telma Musse Diuana, tendo aderido à proposta todos os demais integrantes do Colegiado. d) Pedindo a palavra, o Procurador de Justiça Luiz Fabião Guasque informou que a Comissão para reestruturação da Provedoria de Fundações, responsável pelo Processo nº 2005.001.05480.00, concluiu seu relatório com a apresentação de propostas, tendo o mesmo sido entregue ao Sr. Procurador-Geral de Justiça, dentro do prazo fixado pelo Órgão Especial, para sua apreciação e posterior deliberação do Colegiado. Aproveitou para reiterar a necessidade de que fosse aprovada pelo Colegiado uma resolução sobre o controle da atividade extrajudicial das Centrais de Inquéritos, a fim de dar um norte aos Promotores de Justiça que atuam nessa área. e) O Sr. Presidente informou que a Comissão constituída para elaborar projeto de reengenharia institucional, presidida pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. Cláudio Soares Lopes, e integrada pelos Drs. Heloisa Maria Daltro Leite, Luiz Roberto Saraiva Salgado e Marcelo Daltro Leite, concluiu o seu trabalho e faria a entrega do relatório e das propostas a respeito do tema, nos próximos dias, ao Procurador-Geral. Em seguida, passou a palavra ao Dr. Luiz Roberto Saraiva Salgado para os esclarecimentos necessários. O eminente Procurador informou que o relatório final já estava concluído, ressaltando que a Comissão terminou o trabalho rigorosamente dentro do prazo previsto, tendo sido abordada, inclusive, a questão das Centrais de Inquéritos. Fez, então, um breve relato sobre os principais pontos da proposta e informou que o referido relatório seria entregue ao Procurador-Geral de Justiça em data próxima, para oportuna distribuição aos integrantes do Colegiado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, às 13:40 horas, sendo lavrada a presente ata pela Secretária, Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues, em cumprimento à atribuição inerente a tal função, sendo por ele assinada e pelo Sr. Presidente. (Aprovada na sessão de 28.08.2007)\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA (Presidente), ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA, CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, CARLOS ANTONIO NAVEGA, MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO, EVANGELINA FONTELAS ROSADO SPINELLI, RENATO PEREIRA FRANÇA, VERA DE SOUZA LEITE, LEVI DE AZEVEDO QUARESMA, DALVA PIERI NUNES, PEDRO MOREIRA ALVES DE BRITO, ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, JOSÉ ROBERTO PAREDES, LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO, MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS, KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO, ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO, GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA, LUIZ FABIÃO GUASQUE e MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES (Membro e Secretária). \r\n\r\nAta 04/2006 da Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 25 de julho de 2006, no auditório Procurador de Justiça Simão Isaac Benjó, na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ:\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e seis, às treze horas, no Auditório Procurador de Justiça Simão Isaac Benjó, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 5º andar, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, reuniu-se, em sessão ordinária, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial no dia vinte e um de julho do corrente ano, presentes vinte e dois Procuradores de Justiça, nos termos da lista de presença subscrita em apartado, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Processo nº 2005.001.49393.00 - Minuta de Resolução alterando a redação do art. 1º, alínea b, inc. II, da Resolução GPGJ nº 1.065/02; 2. Processo nº 2006.001.32159.00 - Relatório sobre a situação atual das Promotorias de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital; 3. Processos para distribuição: 3.1 - Processo nº 2006.001.05415.00 - Recurso de decisão do Corregedor-Geral do Ministério Público em procedimento disciplinar; 3.2 - Processo nº 2006.001.21592.00 - Tribunal de Justiça encaminha relação dos Procuradores de Justiça que mantêm processos por prazo superior a 60 dias; 3.3 - Processo nº 2006.001.25476.00 - Pedido de revisão de decisão do Conselho Superior. Recorrente: Promotora de Justiça Márcia Maria Tamburini Porto; 3.4 - Processo nº 2006.001.33024.00 - Autorização para abertura de sindicância, conforme dispõe art. 140 da Lei Complementar nº 106/03; 4. Processos a relatar: 4.1 - Processo nº 2005.001.31735.00 - Ofício nº 802/2005 da 3ª Câmara Criminal - referente Mandado de Segurança 019/2005. Relator: Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo; 4.2 - Processo nº 2004.001.53170.00 - autorização para abertura de sindicância, conforme dispõe art. 140 da Lei Complementar nº 106/03. Relatora: Procuradora de Justiça Maria da Conceição Lopes de Souza Santos. Revisor: Luiz Roberto Saraiva Salgado; 4.3 - Processo nº 2005.001.51935.00 - Pedido de certidão da deliberação do Órgão Especial no processo nº 2005.001.16125.00 - Requerente: José Mario Pinheiro Pinto. Relatora: Procuradora de Justiça Maria Amélia do Couto Carvalho; 4.4 - Processo nº 2006.001.16632.00 - Tribunal de Justiça encaminha relação dos Procuradores de Justiça que mantêm processos por prazo superior a 60 dias. Relatora: Procuradora de Justiça Marija Yrneh Rodrigues de Moura; 4.5 - Processo 1999.001.02017.00 (Processo nº 2005.001.27798.00) - Conselho Superior do Ministério Público - atribuição para investigar ato de improbidade administrativa. Relatora Procuradora de Justiça Vera de Souza Leite; 5. Assuntos gerais. O Sr. Presidente, após a verificação do quorum, declarou aberta a sessão. Tendo em vista que se achavam presentes a Coordenadora do 3º Centro de Apoio Operacional e os Promotores de Justiça das Promotorias de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital, o Sr. Presidente inverteu a pauta, anunciando o item 2 da Ordem do Dia, a saber: Processo nº 2006.001.32159.00 - Relatório sobre a situação atual das Promotorias de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital. O Sr. Presidente fez um breve relato sobre as dificuldades enfrentadas pelos Promotores que atuam na área de proteção ao idoso e ao deficiente, solicitando à Coordenadora do 3º Centro de Apoio Operacional, Promotora de Justiça Flávia da Matta Xavier Reis, que relatasse as providências adotadas para suprir as atuais carências. A Sra. Coordenadora fez, então, detalhada explanação sobre todos os aspectos suscitados no relatório, informando que praticamente todos os pleitos formulados pelos Promotores de Justiça signatários do documento já haviam sido atendidos ou se achavam em fase de execução. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao titular da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Deficiente da Capital, Promotor de Justiça Fernando Galvão de Andréa Ferreira, que apontou a necessidade de criação de mais três Promotorias de Justiça para atender à crescente demanda na área. Após as explanações, o Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega fez questão de deixar claro que ouviu os esclarecimentos da Coordenadora e do Promotor por mera deferência, pois entendia que a matéria era da atribuição exclusiva do Procurador-Geral de Justiça, assinalando que os pleitos já estavam sendo atendidos. A Procuradora de Justiça Maria da Conceição Lopes de Souza Santos disse que, no seu entender, o Órgão Especial tinha atribuição para deliberar sobre a matéria, nos termos do art. 5º do Regimento Interno. O Procurador de Justiça José Roberto Paredes manifestou sua concordância com a posição da Procu radora de Justiça Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, reportando-se ao art. 19, inc. II, da Lei Complementar nº 106/2003. O Sr. Presidente informou que a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento estava realizando um estudo sobre o aumento da demanda nas Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso, informando que, tão logo esteja concluído, submeterá o trabalho à consideração do Colegiado. Após, passou ao item 4 da pauta - Processos a relatar -, uma vez que a Procuradora de Justiça Maria Amélia do Couto Carvalho compareceu à sessão somente na condição de Relatora. O Sr. Presidente anunciou, então, o Processo nº 2005.001.51935.00 - Pedido de certidão da deliberação do Órgão Especial no processo nº 2005.001.16125.00 - Requerente: José Mario Pinheiro Pinto. Relatora: Procuradora de Justiça Maria Amélia do Couto Carvalho. Como se trata de processo de conteúdo sigiloso, o Sr. Presidente anunciou que o Colegiado discutiria a matéria em conselho, divulgando-se tão-somente o extrato da decisão. O Colegiado deliberou, por maioria de votos, deferir o pedido de certidão, observados os limites impostos pela decisão proferida no Processo nº 2005.001.16125.00. Ficou vencido o Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega, que votou no sentido do indeferimento do pedido. O Procurador de Justiça Levi de Azevedo Quaresma, na condição de membro nato mais novo do Órgão Especial, não participou da votação para que a relatora pudesse compor o Colegiado. Terminado o exame do referido processo, a Procuradora de Justiça Maria Amélia do Couto Carvalho deixou a sessão. 4.4 - Processo nº 2006.001.16632.00 - Tribunal de Justiça encaminha relação de Procuradores de Justiça que mantêm processos pelo prazo superior a 60 dias. Relatora: Procuradora de Justiça Marija Yrneh Rodrigues de Moura. O Colegiado decidiu, por unanimidade, arquivar o processo nº 2006.001.16632.00, nos termos do voto da Relatora. Foi deliberado, por unanimidade, que se achava prejudicada a distribuição do Processo nº 2006.001.21592.00, relativo ao item 3.2 da pauta, tendo sido determinado o seu conseqüente arquivamento, tendo em vista que, na última publicação promovida pelo Tribunal de Justiça em 12.05.06, não mais constavam autos com prazo excedido; 4.2 - Processo nº 2004.001.53170.00 - autorização para abertura de sindicância, conforme dispõe art. 140 da Lei Complementar nº 106/03. Relatora: Procuradora de Justiça Maria da Conceição Lopes de Souza Santos. Revisor: Luiz Roberto Saraiva Salgado. O Colegiado deliberou, por unanimidade, indeferir o pedido de autorização para abertura de sindicância, nos termos do voto da Relatora. A decisão foi tomada em conselho. 4.1 - Processo nº 2005.001.31735.00 - Ofício nº 802/2005 da 3ª Câmara Criminal - referente ao Mandado de Segurança 019/2005. Relator: Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo. O Colegiado, por unanimidade, deliberou arquivar o procedimento, ficando decidido que seria expedido ofício comunicando a decisão ao Desembargador oficiante. 4.5 - Processo 1999.001.02017.00 (Processo nº 2005.001.27798.00) - Conselho Superior do Ministério Público - atribuição para investigar ato de improbidade administrativa. Relatora Procuradora de Justiça Vera de Souza Leite. O Sr. Presidente concedeu a palavra à relatora que esclareceu ter recebido inicialmente o processo nº 1999.001.02017.00, que lhe foi distribuído por sorteio. Depois, recebeu o processo nº 2005.001.27798.00, distribuído por prevenção ao primeiro, já que trata da mesma matéria, embora envolvendo autoridade de cargo diverso. A Relatora retirou de pauta o Processo nº 1999.001.02017.00, passando a leitura do relatório e voto do Processo nº 2005.001.27798.00. Sua decisão, acompanhada pela totalidade dos integrantes do Órgão Especial, foi no sentido de reconhecer a atribuição dos Promotores de Justiça da Tutela Coletiva para presidir inquérito civil e promover ação civil pública em face de Deputado Estadual. Na seqüência, o Sr. Presidente submeteu a exame do Colegiado o Processo nº 2005.001.49393.00 - Minuta de Resolução alterando a redação do art. 1º, inc. II, alínea b, da Resolução GPGJ nº 1.065/02. O Sr. Presidente prestou esclarecimentos relativos à minuta apresentada e submeteu à votação a proposta de alteração, tendo sido a mesma aprovada, por unanimidade. 3. DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS: o Sr. Presidente solicitou à Secretária do Colegiado, Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues, que realizasse a distribuição, tendo sido sorteados os Procuradores de Justiça a seguir nominados: Procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2006.001.05415.00 - Recurso de decisão do Corregedor-Geral do Ministério Público em procedimento disciplinar; Procurador de Justiça Pedro Moreira Alves de Brito: Processo nº 2006.001.25476.00 - Pedido de revisão de decisão do Conselho Superior. Recorrente: Promotora de Justiça Márcia Maria Tamburini Porto; Procurador de Justiça Luiz Fabião Guasque: Processo nº 2006.001.33024.00 - Autorização para abertura de sindicância, conforme dispõe art. 140 da Lei Complementar nº 106/03. 5. ASSUNTOS GERAIS: 1) a Procuradora de Justiça Marija Yrneh Rodrigues de Moura, lendo os termos de seu Ofício GAB/SUB-ASJUR nº 523/06, deu conhecimento ao Colegiado do parecer da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal, proferido no Processo MPRJ 22356/2003, referente ao extravio do Inquérito Policial nº 20/93 e das Peças de Informação nº 10/93, concluindo pela inutilidade da restauração desses procedimentos, uma vez que os delitos neles perquiridos já se achavam prescritos. Acrescentou que fez idêntica exposição ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, considerando tratar-se de feito de sua competência originária, na sessão de 19 de junho do corrente ano, tendo sido unanimemente acolhido o parecer favorável ao arquivamento. O Colegiado tomando ciência dos esclarecimentos, autorizou o arquivamento do processo administrativo em questão, por unanimidade dos votos. O Sr. Presidente solicitou que o Colegiado se reunisse em conselho, com o que anuiram todos os presentes. Reabertas as portas, deu-se prosseguimento aos assuntos gerais: 2) a Procuradora de Justiça Maria da Conceição Lopes de Souza Santos solicitou que as correspondências de natureza institucional fossem encaminhadas diretamente aos gabinetes ou residências dos Procuradores de Justiça, uma vez que estavam sendo enviadas para as Câmaras do Tribunal de Justiça, tendo o Sr. Presidente informado que o problema será solucionado; 3) o Procurador de Justiça Nilo Augusto Francisco Suassuna solicitou que, com relação ao sistema de distribuição processual, os processos de ciência pessoal fossem lançados no sistema, por medida de segurança. A Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues, Coordenadora do 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça, informou que, por ora, referidos processos não poderão ser lançados no sistema, uma vez que alguns Procuradores de Justiça não autorizam a sua remessa para a Gerência de Suporte às Procuradorias, o que impede o registro da totalidade dos feitos, gerando distorção na estatística. No entanto, informou que é realizado um controle em separado dos processos para ciência e que está sendo estudado um mecanismo para inclusão desses feitos no sistema de distribuição processual; 4) O Procurador de Justiça José Augusto de Araújo Neto solicitou que os membros do Colegiado apresentassem sugestões de alteração do Regimento Interno, para que a Comissão possa ultimar seus trabalhos; 5) O Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo solicitou que as reuniões do Órgão Especial fossem realizadas com regularidade, como determina a lei. Manifestou-se, também, no sentido de que fosse franqueada a palavra à colega que estava presente à sessão e que fora citada na reunião anterior, relativamente ao episódio da intervenção federal no Estado. O Sr. Presidente indeferiu a proposição, ao argumento de que o direito de manifestar-se perante o Órgão Especial deveria ser requerido pela própria colega, se assim desejasse, e não por terceiro. A seguir, foi designada a próxima reunião do Colegiado para o dia 04 de agosto de 2006, e nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão às 18:50 horas, sendo lavrada a presente ata pela Secretária, Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues, em cumprimento de atribuição inerente a tal função, sendo por ela assinada e pelo Sr. Presidente. (Aprovada na sessão de 28.08.2007)\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA (Presidente), ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA, CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, CARLOS ANTONIO NAVEGA, MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO, EVANGELINA FONTELAS ROSADO SPINELLI, RENATO PEREIRA FRANÇA, VERA DE SOUZA LEITE, JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO NETO, MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA, LEVI DE AZEVEDO QUARESMA, MARIA AMÉLIA DO COUTO CARVALHO (compareceu somente na condição de Relatora), PEDRO MOREIRA ALVES DE BRITO, ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, JOSÉ ROBERTO PAREDES, LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO, MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS, NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA, ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO, LUIZ FABIÃO GUASQUE, TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR e MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES (Membro e Secretária). \r\n\r\nAta 05/2006 da Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 04 de agosto de 2006, no auditório Procurador de Justiça Simão Isaac Benjó, na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ:\r\n\r\nAos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis, às 10 horas, no Auditório Procurador de Justiça Simão Isaac Benjó, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 5º andar, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial no dia 02 de agosto do corrente ano, contando com a presença de 21 (vinte e um) Procuradores de Justiça, conforme lista de presença subscrita em apartado, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Processo nº 2006.001.35216.00 - Apreciação da proposta orçamentária do Ministério Público para o ano de 2007. 2. Processo nº 2006.001.43206.00 - Apreciação de questões relativas à aplicação do art. 9º da Lei Complementar nº 106/2003. 3. Processo nº 2006.001.43498.00 - Apreciação de projeto de lei de iniciativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 4. Processo nº 2006.001.36022.00 - Apreciação de projeto de lei dispondo sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 5. Processo a distribuir: Processo nº 2006.001.43497.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal - Encaminhamento de cópias de peças extraídas do Processo MPRJ nº 2005.001.41578.00. 6. Processos a relatar: 6.1 - Processo nº 2005.001.33988.00 - Recurso contra decisão em procedimento disciplinar. Relator: Procurador de Justiça João Baptista Lopes de Assis Filho. Revisora: Procuradora de Justiça Marija Yrneh Rodrigues de Moura. 6.2 - Processo nº 2005.001.27128.00 - Fixação de atribuição de órgão de execução do Ministério Público. Requerente: Paulo César Melo de Sá. Relator: Procurador de Justiça José Roberto Paredes. 6.3 - Processo nº 2003.001.07850.00 - Pedido de cancelamento de anotação de aplicação de pena de advertência, formulado por Promotor de Justiça. Relator: Procurador de Justiça José Augusto de Araújo Neto. 7. Assuntos gerais. O Sr. Presidente, após verificação do quorum, declarou abertos os trabalhos, anunciando o exame do item 1 da pauta: 1. Processo nº 2006.001.35216.00 - Apreciação da proposta orçamentária do Ministério Público para o ano de 2007. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Auditor-Geral do Ministério Público, José Carlos Oliveira de Carvalho, e ao Diretor do Departamento de Finanças, Marcelo Vieira de Azevedo, para apresentação da proposta orçamentária do Ministério Público referente ao exercício de 2007. Após os esclarecimentos prestados, o Sr. Presidente submeteu a proposta à votação, tendo sido aprovada, à unanimidade, pelo Colegiado. Tendo em vista a presença do Presidente da Associação dos Servidores da Procuradoria-Geral de Justiça, Sr. Paulo Gustavo Hundertmark Barroso Júnior, o Sr. Presidente alterou a ordem dos trabalhos e anunciou o exame do projeto de lei de interesse da categoria, a saber: 4. Processo nº 2006.001.36022.00 - Apreciação de projeto de lei dispondo sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O Sr. Presidente prestou esclarecimentos sobre o projeto de lei e ressaltou que estava acolhendo antiga reivindicação dos servidores, no sentido da fixação de data base para o reajuste anual, esclarecendo que, no corrente ano, o índice seria de 4,5%, a partir de 1º de maio de 2006, tal como aprovado pelo Tribunal de Justiça para os seus funcionários. A Procuradora de Justiça Karla Maria da Cruz Carvalho sugeriu que o parágrafo único do art. 1º fosse transformado no art. 2º, renumerando-se os demais, para afastar possível interpretação de que o percentual indicado fosse vinculativo de reajustes futuros. O Sr. Presidente propôs que fosse corrigido o erro material que apontou, existente na grafia do percentual por extenso. A seguir, submeteu a minuta do projeto de lei à votação, tendo sido aprovado, por unanimidade, com a transformação do parágrafo único do art. 1º em art. 2º, renumerando-se os demais, e com a substituição da expressão “quatro e meio por cento” por “quatro inteiros e cinqüenta centésimos por cento”. O Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega parabenizou o Procurador-Geral de Justiça pelo esmero da proposta apresentada, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. 2. Processo nº 2006.001.43206.00 - Apreciação de questões relativas à aplicação do art. 9º da Lei Complementar nº 106/2003. O Sr. Presidente prestou esclarecimentos sobre o processo, informando que foi juntado aos autos parecer do Assessor Jurídico da Administração anterior, Procurador de Justiça José dos Santos Carvalho Filho, que conclui no mesmo sentido do parecer elaborado pelo atual Consultor Jurídico, Promotor de Justiça Emerson Garcia. Após alguns debates, o Sr. Presidente submeteu à votação as questões discutidas, tendo sido deliberado, por unanimidade, o seguinte: 1) o afastamento que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 106/2003 é temporário; 2) no período de desincompatibilização, o Procurador-Geral de Justiça preserva as prerrogativas do cargo, não podendo, entretanto, praticar qualquer ato de gestão administrativa; 3) o termo ad quem do afastamento do cargo é a data da proclamação dos eleitos para compor a lista tríplice. Os Srs. Corregedor-Geral e Presidente não votaram, por alegado impedimento, já que ambos são candidatos à recondução e, ipso facto, têm interesse na regulamentação do art. 9º. Os trabalhos foram suspensos para o almoço às 13:20 horas e reabertos 14:30 horas. O Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo se retirou, justificadamente, às 13:20 horas. 4. Processo nº 2006.001.43498.00 - Apreciação de anteprojeto de lei de iniciativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Inicialmente, o Sr. Presidente agradeceu à comissão incumbida da elaboração do anteprojeto de lei pela presteza e excelência do trabalho desenvolvido. Em seguida, concedeu a palavra aos Assessores Jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério Público, Promotores de Justiça Francisco Lopes da Fonseca e José Marinho Paulo Junior, para a apresentação do anteprojeto. A seguir, o Sr. Presidente submeteu à discussão e votação o anteprojeto de lei alterando a Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, o qual foi aprovado, por unanimidade, com exceção do art. 2º, que foi aprovado por maioria de votos, vencidos os Procuradores de Justiça Karla Maria da Cruz Carvalho, Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, José Roberto Paredes e Antonio Carlos da Graça de Mesquita. O texto final aprovado contemplou as seguintes modificações: 1) retirada dos artigos 20 e 122, da proposta original; 2) retirada da parte final do artigo 2º; 3) exclusão do artigo 47, § 3º; 4) inclusão da expressão “aquisição de obras jurídicas destinadas ao aprimoramento intelectual dos membros do Ministério Público”, no artigo 86; 5) mudança da redação do artigo 6º; 6) inclusão de artigo referente ao suporte orçamentário para as despesas decorrentes da aplicação da lei. 5. Processo a distribuir: Processo nº 2006.001.43497.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal - Encaminhamento de cópias de peças extraídas do Processo MPRJ nº 2005.001.41578.00. O Sr. Presidente passou a presidência dos trabalhos ao decano em exercício do Colegiado, Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega, para presidir a distribuição de processo em referência, já que havia manifestado sua suspeição para oficiar nos referidos autos. O Sr. Presidente, em exercício, solicitou a Sra. Secretária, Procuradora de Justiça Márcia Álvares Pires Rodrigues, que realizasse a distribuição, tendo sido sorteado o Procurador de Justiça Renato Pereira França. A seguir, o Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega passou a presidência dos trabalhos ao Procurador-Geral de Justiça, que deu continuidade à ordem do dia. 6. Processos a relatar: 6.1 - Processo nº 2005.001.33988.00 - Recurso contra decisão em procedimento disciplinar. Relator: Procurador de Justiça João Baptista Lopes de Assis Filho. Revisora: Procuradora de Justiça Marija Yrneh Rodrigues de Moura. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Relator, Dr. João Baptista Lopes de Assis Filho, que informou a retirada de pauta do processo em referência, acolhendo pedido da parte interessada. Dando prosseguimento à ordem do dia, o Sr. Presidente solicitou que o Colegiado se reunisse em conselho para apreciação do processo a seguir: 6.3 - Processo nº 2003.001.07850.00 - Pedido de cancelamento de anotação de aplicação de pena de advertência, formulado por Promotor de Justiça. Relator: Procurador de Justiça José Augusto de Araújo Neto. Após discussão e votação realizada em conselho, o Sr. Presidente determinou a reabertura das portas, tendo anunciado que o pedido formulado no procedimento em tela havia sido deferido por unanimidade, nos termos do voto do relator. O Sr. Presidente anunciou o exame do processo seguinte: 6.2 - Processo nº 2005.001.27128.00 - Fixação de atribuição de órgão de execução do Ministério Público. Requerente: Paulo César Melo de Sá. Relator: Procurador de Justiça José Roberto Paredes. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao relator para leitura do relatório e voto. O relator José Roberto Paredes votou no sentido da prejudicialidade do pedido formulado, pela perda do objeto, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. 7. Assuntos gerais: 1) o Sr. Presidente distribuiu a todos os membros do Órgão Especial cópias de cd rom contendo o Projeto de Reengenharia Institucional do Ministério Público; 2) o Procurador de Justiça José Roberto Paredes solicitou que o material das reuniões fosse encaminhado, sempre que possível, por e-mail aos membros do Colegiado. A seguir, foi designada a data da próxima reunião do Colegiado para o dia 24 de agosto de 2006 e, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, às 18:30 horas, da qual a Secretária, Procuradora de Justiça Márcia Álvares Pires Rodrigues, lavrou a presente ata, que vai por ela assinada, bem como pelo Sr. Presidente. (Aprovada na sessão de 28.08.2007)\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA (Presidente), ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA, CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, CARLOS ANTONIO NAVEGA, MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO, VERA DE SOUZA LEITE, JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO NETO, MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA, LEVI DE AZEVEDO QUARESMA, MARIA AMÉLIA DO COUTO CARVALHO, PEDRO MOREIRA ALVES DE BRITO, ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, JOSÉ ROBERTO PAREDES, LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO, MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS, KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO, NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA, ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO, TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR e MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES (Membro e Secretária). \r\n\r\nId: 301505"
                    ],
                    "301506": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, AVISA aos interessados que, nos dias 30 e 31 de agosto (quinta e sexta feiras) e 03 e 04 de setembro (segunda e terça feiras), não haverá expediente nas 1ª e 11ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (matéria não infracional), em razão da mudança para a nova sede, localizada no Foro Regional de Madureira, onde o expediente será normalizado a partir de 05 de setembro de 2007 (quarta-feira). \r\n\r\nId: 301506"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "301507": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO CENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL COMUNICAM aos membros do Ministério Público que estão abertas as inscrições para o “Curso de Capacitação e Treinamento para a Prevenção e Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Profissionais Certificados: Selo ENCCLA”, a realizar-se nos dias 03, 10, 14, 17 e 21 de setembro de 2007, no horário das 9:00 às 17:30 horas, com intervalo de 12:00 às 13:30 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\n03/09/2007\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\n9:45h\r\n\r\nSolenidade de Abertura\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira\r\n\r\nSecretário Nacional de Justiça\r\n\r\nDr. Antônio Carlos Biscaia\r\n\r\n11:00h\r\n\r\nTecnologias de Análise de Dados Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro\r\n\r\nCoordenador-Geral do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro\r\n\r\nDr. Wesley Vaz Silva\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nGestão de casos. Estudos de casos, estratégia e planejamento. Foco: Caso Maluf.\r\n\r\nProcurador da República\r\n\r\nDr. Rodrigo de Grandis\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nSindicância Patrimonial: conceito, utilização, conseqüências, regulamentação, conexão com o direito penal.\r\n\r\nCorregedor Adjunto da Área Econômica (CGU)\r\n\r\nDr. Carlos Higino Ribeiro de Alencar\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\n10/09/2007\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\n9:00h\r\n\r\nAspectos processuais da lavagem de dinheiro: investigação, denúncia, produção de prova, medidas assecuratórias, administração de bens, alienação antecipada, perdimento de bens, efeitos civis da condenação, casos práticos.\r\n\r\nJuiz Federal da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo-SP\r\n\r\nDr. Fausto Martins de Sanctis\r\n\r\n10:20h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:40h\r\n\r\nAspectos controversos da lavagem de dinheiro: espécies, maneiras de obtenção, requisitos do pedido, administração de bens e alienação antecipada, legislação nacional e comparada, cooperação internacional, casos práticos. \r\n\r\nJuiz Federal da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba-PR\r\n\r\nDr. Sérgio Moro\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nUnidades de inteligência financeira: conceito, contextualização, espécies, atribuições, atividades, direito comparado, legislação, caso brasileiro. \r\n\r\nAnálise e Identificação de Movimentações Financeiras Suspeitas: sistemas, métodos, identificação de risco, padrões, rotinas.\r\n\r\nPresidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF\r\n\r\nDr. Antônio Gustavo Rodrigues\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nGestão de casos. Estudos de casos, estratégia e planejamento. Foco: Caso Banestado.\r\n\r\nProcurador da República\r\n\r\nDr. Deltan Martinazzo Dallagnol\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\n14/09/2007\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n9:00h\r\n\r\nSistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos: funcionamento do sistema, objetivos, órgãos, estratégias, conceitos básicos, diretrizes governamentais, articulação dos órgãos, princípios e resultados.\r\n\r\nDiretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional\r\n\r\nDrª Maria Rosa Loula\r\n\r\n10:20h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:40h\r\n\r\nTécnicas de Investigação: técnicas operacionais (ferramentas de inteligência) empregadas para investigação, metodologia da área de informações, legislação aplicável.\r\n\r\nDelegado da Polícia Federal\r\n\r\nDr. Victor Hugo Rodrigues Alves Ferreira\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nQuebra de sigilos legais no Brasil e no exterior: espécies de sigilo, requisitos para a quebra, cooperação internacional, princípios de direito internacional, casos práticos.\r\n\r\nProcurador da República\r\n\r\nDr. José Robalinho de Cavalcanti\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nRequisitos da denúncia: legislação aplicável, descrição dos fatos, tipificação, individualização de condutas, prática de denúncia.\r\n\r\nProcurador Regional da República\r\n\r\nDr. Wellington Cabral Saraiva\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\n17/09/2007\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\n9:00h\r\n\r\nSistema Financeiro Nacional. Atuação do Banco Central no Combate a Ilícitos Financeiros.\r\n\r\nChefe do Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros do Banco Central do Brasil\r\n\r\nDr. Ricardo Liaó\r\n\r\n10:20h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:40h\r\n\r\nAspectos Jurídico-Penais da Lavagem de Dinheiro: tipo básico, tipo penal subjetivo, tipo penal objetivo, tipos assemelhados e equiparados, crimes antecedentes, consumação e tentativa, concurso de agentes, habitualidade criminosa, penas, casos práticos.\r\n\r\nConceito de Lavagem de Dinheiro: Legislação, tratados, etapas, modos de operação, direito comparado, tipologias e estudo de casos.\r\n\r\nProcurador-Chefe Regional da República da 5ª Região\r\n\r\nDr. Wellington Cabral Saraiva\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nGestão de casos. Estudos de casos, estratégia e planejamento. Foco: \"Blindagem Patrimonial” (Operação Castelhana).\r\n\r\nProcurador da República\r\n\r\nDr. Rodrigo Leite Prado\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nTipologias de Corrupção: conceito de corrupção, legislação nacional, convenções, tratados e diretrizes internacionais, metodologias, relação com a lavagem de dinheiro, casos práticos.\r\n\r\nSecretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (CGU)\r\n\r\nDr. Marcelo Stopanovski\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n9:00h\r\n\r\nGestão de casos. Estudos de casos, estratégia e planejamento. Foco: Operação Arca de Noé.\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado do Mato Grosso\r\n\r\nDr. Mauro Zaque de Jesus\r\n\r\n10:20h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:40h\r\n\r\nIntrodução à Cooperação Jurídica Internacional: noções básicas, conceito, soberania, jurisdição, competência, instrumentos legais, princípios, tramitação, casos práticos.\r\n\r\nCoordenadora-Geral de Recuperação de Ativos e Cooperação Penal Internacional\r\n\r\nDrª Ana Belotto\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nGestão de casos. Lavagem de dinheiro e investigação criminal. Casos concretos.\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado de São Paulo\r\n\r\nDr. Arthur Lemos\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nImprobidade Administrativa e Lavagem de Dinheiro: conceitos, diferenciação, conseqüências legais, instrumentos internacionais, exemplos.\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Emerson Garcia\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nAs inscrições são gratuitas e serão realizadas por correio eletrônico (cejur@mp.rj.gov.br), por fax (21) 2550-9060 ou pelos telefones (21) 2550-9059 e 2550-9196, no Centro de Estudos Jurídicos / CEJUR.\r\n\r\nId: 301507"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "301508": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a sessão pública de identificação e de proclamação do resultado da prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário será realizada no dia 31 de agosto de 2007, sexta-feira, às 10:00 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICO o cronograma parcial do referido certame, na forma abaixo: \r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData/Horário/Local\r\n\r\nIdentificação e proclamação do resultado da prova escrita especializada de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário.\r\n\r\nDia 31 de agosto de 2007, às 10:00 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar.\r\n\r\nPublicação do resultado no Diário Oficial\r\n\r\nDia 03 de setembro de 2007. \r\n\r\nVista de Prova\r\n\r\nDias 03, 04 e 05 de setembro de 2007, das 13:00 às 16:00 horas, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 6° andar.\r\n\r\nInterposição de Recurso\r\n\r\nDias 04 e 05 de setembro de 2007, das 13:00 às 18:00 horas, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar.\r\n\r\nId: 301508"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "301509": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça em atuação nas Promotorias de Justiça de Investigação Penal que foram incluídos novos quesitos no relatório estatístico, para preenchimento obrigatório a partir de setembro de 2007. Os novos quesitos estão à disposição dos interessados na INTRANET, na página da Corregedoria, em “Modelos para Relatórios”.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 16/2007)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos membros do Ministério Público que se encontra disponível no Portal da Instituição (www.mp.rj.gov.br) o ANUÁRIO ESTATÍSTICO DE 2006, localizado na página da Corregedoria-Geral, em Estatística/Anuário Estatístico das Atividades do MPRJ.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 18/2007)\r\n\r\nId: 301509"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "300360": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 885/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250369-0/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Arnaldo França Vianna\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Teatro Municipal Trianon de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego B. Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de inspeção ordinária na área de pessoal realizada na Fundação Teatro Municipal Trianon de Campos dos Goytacazes, tendo como objeto verificar possíveis irregularidades nas admissões de pessoal.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Arnaldo França Vianna, nos termos do art. 63, inciso III c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida aos cofres com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da dívida.\r\n\r\n9. ATA Nº 47/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 300360"
                    ],
                    "300361": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 886/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250369-0/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Ilsan Maria Viana dos Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Teatro Municipal Trianon de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego B. Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de inspeção ordinária na área de pessoal realizada na Fundação Teatro Municipal Trianon de Campos dos Goytacazes, tendo como objeto verificar possíveis irregularidades nas admissões de pessoal.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.000 UFIR-RJ, nesta data, à Sra. Ilsan Maria Viana dos Santos, nos termos do art. 63, inciso III c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida aos cofres com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da dívida.\r\n\r\n9. ATA Nº 47/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 300361"
                    ],
                    "300362": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 887/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250369-0/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Marilda Vieira de Azevedo\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Teatro Municipal Trianon de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego B. Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de inspeção ordinária na área de pessoal realizada na Fundação Teatro Municipal Trianon de Campos dos Goytacazes, tendo como objeto verificar possíveis irregularidades nas admissões de pessoal.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.000 UFIR-RJ, nesta data, à Sra. Marilda Vieira de Azevedo, nos termos do art. 63, inciso III c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida aos cofres com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da dívida.\r\n\r\n9. ATA Nº 47/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 300362"
                    ],
                    "300256": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 140/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/09/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.738-7/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CEHAB - CIA. ESTADUAL DE HABITAÇÃO - RJ/Recurso de Reconsideração interposto por EUGÊNIA VITÓRIA CÂMERA LOUREIRO e por SOLANGE MANHÃES NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.266-5/1998 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto pela Administração Pública do Município de Barra Mansa.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.320-6/2003 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.912-2/2006 - CONTRATO/OUTROS/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por RODRIGO DA COSTA LINES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.059-6/1998 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA NO FUNDO MUN. PREV. SOCIAL DE SANTA MARIA MADALENA/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO DOS SANTOS SARMENTO e Embargos de Declaração opostos por ARTHUR LIMA GARCIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.545-8/2004 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto por ROSELI NEVES PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.823-9/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE RIO BONITO/Recurso de Revisão interposto por SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.020-4/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE MACUCO/Embargos de Declaração interposto por WILDIMAR DE SOUZA FARIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.834-3/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE BARRA MANSA/Embargos de Declaração interposto por ADEMIR ALVES DE MELO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.526-5/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Embargos de Declaração interposto por PAULO ROBERTO RAMOS LOBO e por EDMILSON DE SOUZA BITTENCOURT.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.413-0/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS (ANTIGA)/CÂMARA DE SILVA JARDIM/Imputação de Débito a VIVALDO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, a ANDRÉ RICARDO ALMEIDA LIMA e a ARLINDO PEREIRA MACHADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.504-8/2002 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Imputação de Débito a CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO e a CARLOS ALBERTO PEREIRA MARQUES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.178-1/2002 - CONTRATO/DE COMPRAS/FUNDAÇÃO MUN. EDUCAÇÃO DE NITERÓI/Imputação de Débito a MARIA INÊS AZEVEDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 300256"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "300420": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.067-5/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. WALDOMIRO DINIZ DA SILVA, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, a quantia correspondente à multa que lhe foi imputada, em Sessão Plenária de 03/05/2007, no valor de 5.000,0000 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.406-2/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. LUIZ HUMBERTO PURGER PEREIRA, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 20/03/2007, no valor de 14.591,5700 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio lambertson Rabello.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.664-6/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 15/05/2007, no valor de 8.355,6700 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio lambertson Rabello.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.714-7/1998\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, a quantia correspondente à multa que lhe foi imputada, em Sessão Plenária de 10/10/2006, no valor de 1.500,0000 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.720-3/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, a quantia correspondente à multa que lhe foi imputada, em Sessão Plenária de 24/05/2007, no valor de 3.000,0000 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.403-3/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. NELSON FELIPE LOPES MAIA, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 10/04/2007, no valor de 4.382,2300 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.817-5/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citada a Sra. MARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, a quantia correspondente à multa que lhe foi imputada, em Sessão Plenária de 19/07/2007, no valor de 2.000,0000 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.465-7/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, a quantia correspondente à multa que lhe foi imputada, em Sessão Plenária de 22/05/2007, no valor de 2.000,0000 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.470-1/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, a quantia correspondente à multa que lhe foi imputada, em Sessão Plenária de 08/05/2007, no valor de 3.000,0000 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 273.064-5/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, a quantia correspondente à multa que lhe foi imputada, em Sessão Plenária de 10/04/2007, no valor de 2.000,0000 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.289-7/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 15/05/2007, no valor de 125.633,3400 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.535-6/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citada a Sra. MARIA APARECIDA MONTOURO, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 24/04/2007, no valor de 3.975,1900 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 300420"
                    ],
                    "300421": [
                        "IB - Edital de Notificação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.773-4/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 211.773-4/2005, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, prolatado em Sessão Plenária de 13/03/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.594-8/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. ADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 215.594-8/2007, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em Sessão Plenária de 19/07/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.302-3/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. ALUÍZIO ILDEFONSO MARINHO, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 217.302-3/2005, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, prolatado em Sessão Plenária de 17/04/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.027-5/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. LUIZ OTÁVIO FERREIRA DA SILVA, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 235.027-5/2005, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em Sessão Plenária de 24/04/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.850-6/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 237.850-6/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em Sessão Plenária de 15/03/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.422-0/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 270.422-0/2004, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza, prolatado em Sessão Plenária de 22/05/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.637-3/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 270.637-3/2002, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em Sessão Plenária de 17/08/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.907-8/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 270.907-8/2003, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em Sessão Plenária de 15/05/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.722-5/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 271.722-5/2004, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, prolatado em Sessão Plenária de 27/03/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 300421"
                    ],
                    "300422": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE COMUNICAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.546-2/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. FRANCISCO PONTIGUARA CAVALCANTE JÚNIOR, que em sessão plenária de 15/05/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 101.546-2/2004, o Tribunal decidiu pelo conhecimento e arquivamento com determinações, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.557-3/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LUIZ ROBERTO TENÓRIO, nos termos do voto do Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que examinou o Processo TCE nº 200.557-3/2007, em sessão plenária de 17/07/2007, que o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, para cumprimento no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.458-5/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 24/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 202.458-5/2007, o Tribunal decidiu pelo conhecimento e arquivamento com determinações, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.567-9/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO, nos termos do voto do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que examinou o Processo TCE nº 203.567-9/2007, em sessão plenária de 24/07/2007, que o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, para cumprimento no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.756-2/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 24/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 203.756-2/2007, o Tribunal decidiu pelo conhecimento e arquivamento com determinações, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.021-6/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LUIZ ROBERTO TENÓRIO, nos termos do voto do Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que examinou o Processo TCE nº 210.021-6/2007, em sessão plenária de 24/07/2007, que o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, para cumprimento no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.021-6/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO, que em sessão plenária de 24/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 210.021-6/2007, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com a lavra do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.203-8/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 17/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 216.203-8/2007, o Tribunal decidiu pelo indeferimento do pedido de prorrogação de prazo referente ao Processo TCE nº 206.186-6/2004, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.204-8/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. MARIA DE LOURDES NICOLAU, que em sessão plenária de 17/04/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 216.204-8/2005, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com a lavra do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.200-6/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 12/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 216.200-6/2007, o Tribunal decidiu pelo deferimento do pedido de prorrogação de prazo 30 dias, referente ao Processo TCE nº 204.407-6/2005, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.074-2/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 12/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 217.074-2/2007, o Tribunal decidiu pelo deferimento do pedido de prorrogação de prazo 30 dias, referente ao Processo TCE nº 201.049-7/2004, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.602-1/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LUIZ ROBERTO TENÓRIO, nos termos do voto do Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que examinou o Processo TCE nº 217.602-1/2005, em sessão plenária de 10/07/2007, que o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, para cumprimento no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.816-6/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LUIZ ROBERTO TENÓRIO, nos termos do voto do Conselheiro José Leite Nader, que examinou o Processo TCE nº 217.816-6/2006, em sessão plenária de 12/07/2007, que o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, para cumprimento no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.309-3/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. ERIVELTON DA SILVA, que em sessão plenária de 15/05/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 221.309-3/2006, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com a lavra do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.967-1/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 24/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 221.967-1/2006, o Tribunal decidiu pelo conhecimento e arquivamento com determinações, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.759-9/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, que em sessão plenária de 22/03/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 236.759-9/2006, o Tribunal decidiu pelo deferimento do pedido de prorrogação de prazo 30 dias, referente ao Processo TCE nº 271.439-2/2000, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 237.733-2/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LUIZ ROBERTO TENÓRIO, que em sessão plenária de 24/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 237.733-2/2006, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no voto, de acordo com a lavra do Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.196-5/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. JOSÉ LUIZ SILVA SANTOS, que em sessão plenária de 15/05/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 250.196-5/2002, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com a lavra do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.216-1/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. CARLOS AUGUSTO PAES RANGEL JUNIOR, nos termos do voto do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que examinou o Processo TCE nº 250.216-1/2002, em sessão plenária de 12/12/2006, que o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, para cumprimento no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.330-3/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LUIZ CARLOS MACHADO, que em sessão plenária de 28/06/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 250.330-3/2002, o Tribunal decidiu pelo não provimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão plenária anterior, com a respectiva multa imposta, na quantia equivalente a 1.500,0000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, no prazo de 10 dias a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.255-9/2001\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, que em sessão plenária de 10/05/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 270.255-9/2001, o Tribunal decidiu pelo não provimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão plenária anterior, com o respectivo débito imputado, na quantia equivalente a 417.908,0000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos, no prazo de 10 dias a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.484-6/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. MARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE, que em sessão plenária de 10/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 270.484-6/2003, o Tribunal decidiu pelo parcelamento do débito, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, aos cofres públicos, em 10 parcelas iguais, mensais e sucessivas, vencendo a primeira no prazo de 10 dias, a contar da data da 2ª publicação, e as demais no mesmo dia calendário dos meses subseqüentes, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nOs respectivos comprovantes de recolhimento deverão ser apresentados no transcurso dos 10 dias seguintes a cada vencimento, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis das 09 às 18 horas. \r\n\r\nProcesso TCE nº 270.637-3/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, nos termos do voto do Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que examinou o Processo TCE nº 270.637-3/2002, em sessão plenária de 17/08/2006, que o Tribunal decidiu pela irregularidade das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.603-3/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, nos termos do voto do Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que examinou o Processo TCE nº 271.603-3/2004, em sessão plenária de 10/04/2007, que o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, para cumprimento no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.839-4/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, que em sessão plenária de 10/05/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 271.839-4/2004, o Tribunal decidiu pelo não provimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão plenária anterior, com o respectivo débito imputado, na quantia equivalente a 16.121,9081 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos, no prazo de 10 dias a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.608-8/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 03/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 272.608-8/2003, o Tribunal decidiu pela ilegalidade, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.252-6/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, que em sessão plenária de 10/04/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 273.252-6/2000, o Tribunal decidiu pelo recolhimento do débito, equivalente a 5.760,7400 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, aos cofres públicos, no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com a lavra do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 300422"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "301510": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 28 de agosto de 2007, do Projeto de Resolução nº 119, de 2007, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 142\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A LUIZ FERNANDO DE SOUZA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Sr. LUIS FERNANDO DE SOUZA .\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 28 de agosto de 2007, do Projeto de Resolução nº 161, de 2007, de autoria da Deputada Renata do Posto, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 143\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO APRESENTADOR LUCIANO HUCK.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao apresentador Luciano Huck. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 28 de agosto de 2007, do Projeto de Resolução nº 162, de 2007, de autoria da Deputada Renata do Posto, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 144\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO APRESENTADOR LUCIANO HUCK.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao apresentador Luciano Huck. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 86, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DO VALE-TRANSPORTE RIOCARD PARA OS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AGENTES DE DISCIPLINA DO DEGASE, AGENTES PENITENCIÁRIOS E INSPETORES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SEAP.\r\n\r\nAUTOR: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A CONCESSÃO DO VALE-TRANSPORTE RIOCARD PARA OS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AGENTES DE DISCIPLINA DO DEGASE, AGENTES PENITENCIÁRIOS E INSPETORES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SEAP.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Vale-Transporte RioCard para os Policiais Militares, Policiais Civis , Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, Agentes de Disciplina do DEGASE, Agentes Penitenciários e Inspetores de Segurança Penitenciária da SEAP.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta lei, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação, estabelecendo as normas necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 88, DE 2007\r\n\r\nSOLICITO AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM PROPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO OU IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO BAIRRO DO GARDÊNIA AZUL EM JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nAUTOR: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR OU IMPLANTAR ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO BAIRRO DO GARDÊNIA AZUL EM JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a construir ou implantar escola profissionalizante no bairro do Gardênia Azul em Jacarepaguá.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 89, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM REDUZINDO EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) OS IMPOSTOS ESTADUAIS INCIDENTES SOBRE OS ORGANIZADORES DE ESPETÁCULOS CULTURAIS QUE CONCEDAM A MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES, PROFESSORES E IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANERO.\r\n\r\nAUTOR: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nREDUZ EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) OS IMPOSTOS ESTADUAIS INCIDENTES SOBRE OS ORGANIZADORES DE ESPETÁCULOS CULTURAIS QUE CONCEDAM A MEIA-ENTRADA PARA OS ESTUDANTES, PROFESSORES E IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Reduz em 50% (cinqüenta por cento) os impostos estaduais sobre os promotores de espetáculos culturais, que concedam meia-entrada aos estudantes, professores e idosos.\r\n\r\nArt. 2º - Os espetáculos culturais mencionados no artigo anterior incluem qualquer evento de música, teatro, show, dança, exposições culturais, cinema, canto, poesia ou atividade promotora de cultura.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da concessão desta redução criada por esta Lei serão as previstas em dotação orçamentária.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 301510"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "301511": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 75/2007)\r\n\r\nModifica a ementa. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPor incoerência notória, após a aprovação da Emenda nº 02 da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 75-A/2007\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, AMBULATÓRIOS, CARTÓRIOS DE REGISTROS CÍVEIS E FUNERÁRIAS, COM INFORMAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido que em todos os hospitais, postos de saúde, ambulatórios e demais estabelecimentos de saúde públicos e privados, postos militares, cartórios de registros cíveis e funerárias deverão ser fixados e mantidos avisos, sobre a Lei Federal nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, onde dá destaque à indenização de seguro obrigatório de danos causados por veículos automotores pela própria vitima do acidente ou seus beneficiários.\r\n\r\nParágrafo Único - Estes cartazes, placas ou adesivos deverão conter o texto conforme anexo.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei ocorrerão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 75/2006: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18/2007\r\n\r\nMODIFICA O INCISO III DO ARTIGO 83 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade. \r\n\r\nEm 28.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifica-se o inciso III do artigo 83 da Constituição, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 83... \r\n\r\n\"III - garantia de vencimento-base, nunca inferior ao salário mínimo, para os que percebem remuneração variável;” \r\n\r\nArt. 2º - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados RODRIGO DANTAS, Paulo Ramos, Anabal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. Alcides Rolim, André do PV, João Peixoto, Marcelo Freixo, Alair Correa, Álvaro Lins, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Domingos Brazão, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Mário Marques, Natalino, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rogério Cabral, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposta de Emenda Constitucional busca aperfeiçoar o dispositivo do Inciso III do Art. 83 da Constituição Estadual que pode e merece ser reformado.\r\n\r\nO sistema remuneratório no serviço público estadual é um dos pontos mais confusos do regime estatutário.\r\n\r\nNo caótico sistema remuneratório, que reina na maioria das administrações, é comum encontrar-se, ao lado do vencimento-base do cargo, parcela da remuneração global sob a nomenclatura de gratificação ou de adicional, que, na verdade, nada mais constitui do que parcela de acréscimo do vencimento, estabelecida de modo simulado.\r\n\r\nAs verdadeiras gratificações e adicionais caracterizam-se por terem pressupostos certos e específicos e, por isso mesmo, são pagas somente aos servidores que os preenchem. As demais são vencimentos disfarçados sob a capa de vantagens pecuniárias. É o caso da gratificação de encargos especiais, que, no Estado, é paga com o caráter de generalidade e nasceu realmente para elevar vencimentos, conforme já decidiu o TJ-RJ quando disse que tal vantagem, “dada a sua feição genérica e indefinida, e destinação vinculada à reposição de perdas inflacionárias, constitui verdadeiro reajuste salarial e, como tal, deve aproveitar a todos os servidores do ente público em referência, tanto os ativos quanto os aposentados”.\r\n\r\nEste breve relato objetiva situar a importância para a redação que ora se pretende mudar, pois o termo “salário”, que hoje é empregado, acarreta em uma série de injustiças, já que algumas categorias de servidores acabam por receber o que representa, muitas vezes, valor inferior ao próprio salário mínimo vigente no País. \r\n\r\nPortanto, quando se propõe incorporar o termo “vencimento-base” à Constituição Estadual é para somente se fazer jus à correta conceituação prevista no estatuto funcional federal (art. 40, Lei nº 8.112/90), que dispõe, como sendo o “vencimento”, a retribuição pecuniária que o servidor percebe pelo exercício de seu cargo.\r\n\r\nA presente proposta de emenda constitucional tem a finalidade de incluir na Constituição do Estado do Rio de Janeiro não mais o termo “salário”, e sim “vencimento básico”.\r\n\r\nPelo exposto, conto com apoio de meus pares para aprovação desta Proposta de Emenda Constitucional.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/2007\r\n\r\nMODIFICA O INCISO I DO ARTIGO 92 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para falar sobre a admissibilidade. \r\n\r\nEm 28.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifica-se o inciso I do artigo 92 da Constituição, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 92... \r\n\r\n“I - garantia de vencimento-base, nunca inferior ao salário mínimo, para os que percebem remuneração variável;” \r\n\r\nArt. 2º - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados RODRIGO DANTAS, Paulo Ramos, Anabal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. Alcides Rolim, André do PV, João Peixoto, Marcelo Freixo, Alair Correa, Álvaro Lins, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Domingos Brazão, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Mário Marques, Natalino, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rogério Cabral, Tucalo, Wagner Montes, Zito. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposta de Emenda Constitucional busca aperfeiçoar o dispositivo do Inciso I do Art. 92 da Constituição Estadual que pode e merece ser reformado.\r\n\r\nO sistema remuneratório no serviço público estadual é um dos pontos mais confusos do regime estatutário.\r\n\r\nNo caótico sistema remuneratório, que reina na maioria das administrações, é comum encontrar-se, ao lado do vencimento-base do cargo, parcela da remuneração global sob a nomenclatura de gratificação ou de adicional, que, na verdade, nada mais constitui do que parcela de acréscimo do vencimento, estabelecida de modo simulado.\r\n\r\nAs verdadeiras gratificações e adicionais caracterizam-se por terem pressupostos certos e específicos e, por isso mesmo, são pagas somente aos servidores que os preenchem. As demais são vencimentos disfarçados sob a capa de vantagens pecuniárias. É o caso da gratificação de encargos especiais, que, no Estado, é paga com o caráter de generalidade e nasceu realmente para elevar vencimentos, conforme já decidiu o TJ-RJ quando disse que tal vantagem, “dada a sua feição genérica e indefinida, e destinação vinculada à reposição de perdas inflacionárias, constitui verdadeiro reajuste salarial e, como tal, deve aproveitar a todos os servidores do ente público em referência, tanto os ativos quanto os aposentados”.\r\n\r\nEste breve relato objetiva situar a importância para a redação que ora se pretende mudar, pois o termo “salário”, que hoje é empregado, acarreta em uma série de injustiças, já que algumas categorias de servidores acabam por receber o que representa, muitas vezes, valor inferior ao próprio salário mínimo vigente no País. \r\n\r\nPortanto, quando se propõe incorporar o termo “vencimento-base” à Constituição Estadual é para somente se fazer jus à correta conceituação prevista no estatuto funcional federal (art. 40, Lei nº 8.112/90), que dispõe, como sendo o “vencimento”, a retribuição pecuniária que o servidor percebe pelo exercício de seu cargo.\r\n\r\nA presente proposta de emenda constitucional tem a finalidade de incluir na Constituição do Estado do Rio de Janeiro não mais o termo “salário”, e sim “vencimento básico”.\r\n\r\nPelo exposto, conto com apoio de meus pares para aprovação desta Proposta de Emenda Constitucional.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 796/2007\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “SEMANA ESTADUAL DE COMBATE AO COLESTEROL”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica instituído no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a “Semana Estadual de Combate ao Colesterol”, a ser comemorado sempre na 2ª (segunda) semana do mês de Agosto. \r\n\r\n§ 1º - Durante a semana de combate ao colesterol, serão realizadas campanhas, com a distribuição de folhetos, contendo esclarecimentos à população e orientação alimentar. \r\n\r\n§ 2º - Será efetuada medição gratuita da dosagem de colesterol no sangue, em locais públicos de grande movimento.\r\n\r\nArt.2º - As campanhas ficaram a cargo das entidades médicas e da Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura visa informar, com campanhas educativas, aos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, sobre as doenças provocadas pela elevação da taxa do colesterol, seus malefícios e riscos para a saúde. \r\n\r\nMuitos fatores podem contribuir para o aumento do colesterol, como tendências genéticas ou hereditárias, obesidade e atividade física reduzida, mas o principal é uma dieta adequada\r\n\r\nÉ importante que nesta campanha sejam prestadas informações sobre alimentos e seus valores calóricos, investindo em uma alimentação mais saudável para a população.\r\n\r\nAs taxas altas de colesterol ocasionam doenças coronarianas ou estão associados com aterosclerose.\r\n\r\nFace ao exposto é fundamental combatermos esse mal que tanto abrevia a vida de nossa população.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 797/2007\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO ÀS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSEGURAR A RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS PARA OS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia ,Indústria e Comércio; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento,Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam as administradoras dos estacionamentos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro obrigadas a assegurarem a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos, para os idosos. \r\n\r\n§ 1º- Para os efeitos desta lei considera-se idoso, as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta anos) anos. \r\n\r\n§ 2º- Quando o cálculo de 5% (cinco por cento) das vagas não resultar em fração ideal, considerando o número de vagas, esta será arredondada para mais.\r\n\r\n§ 3º- O idoso terá direito as vagas reservadas, mediante a apresentação da Carteira de Identidade, ou outro documento expedido por órgão público, com foto.\r\n\r\nArt. 2º - Nos estacionamentos rotativos controlados pelo ente público ou pelas empresas permissionárias de serviço público, o computo de 5% (cinco por cento) das vagas será reservado por quadra.\r\n\r\nParágrafo Único - O órgão de gerenciamento do estacionamento rotativo controlado poderá criar Talão diferenciado para idosos, para melhor fiscalização.\r\n\r\nArt. 3°- As administradoras dos estacionamentos públicos e privados deverão posicionar as vagas em local de fácil acesso, de forma a garantir melhor comodidade ao idoso. \r\n\r\n§ 1º - As vagas deverão ser delimitadas por faixas amarelas, ou outra cor de contraste.\r\n\r\n§ 2º - As administradoras dos estabelecimentos passam a ser obrigadas a informar aos idosos usuários dos estacionamentos, com colocação de placas específicas contendo o dizer: “vagas reservadas para idosos”.\r\n\r\n§ 3º - As placas deverão ser instaladas nas entradas ou sob as placas informativas dos preços, em local de fácil leitura para os usuários idosos.\r\n\r\nArt. 4° - O descumprimento aos dispositivos desta lei implicará nas seguintes penalidades:\r\n\r\na) multa de 500 (quinhentas) UFIR na primeira autuação;\r\n\r\nb) multa de 1.000 (mil) UFIR na segunda autuação;\r\n\r\nc) suspensão das atividades por 30 dias na terceira autuação, com a lacração de todas as entradas;\r\n\r\nd) cassação do alvará de funcionamento, a partir da quarta autuação. \r\n\r\nParágrafo Único.\r\n\r\n- Tratando-se de estacionamento público, a autoridade responsável que descumprir esta lei será responsabilizada administrativamente, descontados os valores das multas previstas nas alíneas \"a\" e \"b\" de sua remuneração, sem prejuízo de outras sanções administrativas aplicáveis.\r\n\r\nArt. 5° - Caberá ao Poder Executivo a fiscalização e cumprimento desta lei.\r\n\r\nArt. 6° - Esta lei entrará em vigor contados 90 (noventa) dias de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição em questão, torna obrigatório às empresas que administram estacionamentos públicos e privados no Estado do Rio de Janeiro, assegurar a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos, para os idosos e dita outras providências.\r\n\r\nO chamado Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que apresentou em seu bojo normas inovadoras em prol da defesa ao idoso, estipula em seu art. 41 que: “É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.”\r\n\r\nE, nos moldes de seu art. 1º, considera-se idoso, as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta anos) anos, as quais deverão ser beneficiadas com a medida em comento.\r\n\r\nCabe ressaltar, que as normais esculpidas na citada Lei, partiram do princípio Constitucional preconizado no art. 230 da Carta Magna, o qual institui que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”.\r\n\r\nPor não haver uma Lei em nosso Estado que trate do tema, já que proposta semelhante, PL nº 2434/05 foi arquivada com o fim da legislatura anterior, é justamente tal lacuna que se objetiva sanar, possibilitando mais uma valiosa contribuição para significativa parcela da população fluminense, que tanto contribuiu para o crescimento de nosso Estado. \r\n\r\nAcolher o idoso é um dever não só da família e da sociedade, como também do Estado. Solicito apoio na aprovação da matéria em análise, tornando o Estado do Rio de Janeiro exemplo, em termos de defesa dos direitos e interesses do idoso.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 798/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL GINECOLÓGICA PARA MENINAS E ADOLESCENTES DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nQuebra DESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Servidores Públicos; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 28.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar, através das Secretaria de Saúde e Defesa Civil e da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, atendimento ginecológico às meninas e adolescentes de rua, em Unidade Móvel.\r\n\r\nArt. 2º - Compete as Secretarias:\r\n\r\nI - diagnosticar e tratar precocemente o câncer e as doenças sexualmente transmissíveis visando à redução da mortalidade.\r\n\r\nII - promover assistência pré e pós parto às gestantes prematuras objetivando a redução da mortalidade materna;\r\n\r\nIII - assistir de forma integral e humanizada meninas e adolescentes de rua;\r\n\r\nIV - implementar ações de prevenção e diagnóstico do câncer ginecológico e doenças sexualmente transmissíveis, referenciando os casos de maior risco:\r\n\r\nV - desenvolver programas de orientação sexual e planejamento familiar;\r\n\r\nVI - oferecer programas de orientação nutricional às gestantes e incentivo ao aleitamento materno;\r\n\r\nVII - orientar às meninas e às adolescentes de rua da gravidade do uso de drogas;\r\n\r\nVIII - encaminhar para tratamento as meninas e as adolescentes viciadas em drogas.\r\n\r\nArt. 3º - Serão colocadas em funcionamento, unidades móveis, devidamente equipadas, para atendimento as meninas e adolescentes de rua do sexo feminino.\r\n\r\nParágrafo único. O Poder Executivo determinará a quantidade necessária de unidades móveis para atendimento em todo o Estado, bem como elaborará cronograma com datas para atendimento nos municípios.\r\n\r\nArt. 4º - Cada unidade móvel contará com um médico(a) ginecologista, um(a) enfermeiro(a), um(a) psicólogo(a) e um(a) assistente social para prestarem o atendimento adequado à menor.\r\n\r\nArt. 5º- As Secretarias Estaduais poderão firmar convênio com órgãos federais, municipais, empresas sem fins lucrativos e entidades representativas da Sociedade Civil de Proteção à Criança e à Adolescente, para cumprimento dos objetivos desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º- As despesas decorrentes da execução deste Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90(noventa) dias de sua publicação.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto objetiva oferecer formação, orientação e educação sexual às crianças e adolescentes de rua, excluídas da sociedade, favorecendo sua participação na busca de soluções dos problemas que afetam suas vidas e o exercício de seus direitos de cidadania, para isso será necessária a mobilização de diversos agentes governamentais e não governamentais, além da ajuda da sociedade para potencializar as ações de promoção e defesa dos direitos humanos e de cidadania. Denunciar as omissões, transgressões e violações de que são vítimas as nossas crianças e adolescentes.\r\n\r\nQuem nunca se deparou com crianças e adolescentes vendendo qualquer coisa ou limpando pára-brisa de carro em sinais de trânsito? Quem nunca os viu ociosos em esquinas ou até cheirando cola no horário do dia em que deveriam estar na escola? Essa já é uma realidade comum no nosso país. Mas, ainda assim, cenas de abandono e descaso com os menores de rua, chocam alguns segmentos da sociedade.\r\n\r\nA necessidade de compromisso efetivo do Estado na implementação de políticas públicas, torna-se cada vez maior frente aos prejuízos, ao desenvolvimento pessoal e social que atingem às nossas futuras mulheres que são as maiores vítimas dos diversos tipos de câncer e são vítimas, em maior número, das doenças sexualmente transmissíveis.\r\n\r\nExiste um número alarmante de crianças e adolescentes que vivem na rua mantendo relações sexuais antes de 13 anos e a grande maioria nunca usou preservativo e desconhecem sobre doenças sexualmente transmissíveis. Também não sabem das conseqüências da AIDS e das drogas. Boa parte consomem algum tipo de droga como álcool, cigarro, cola (a mais comum), maconha, cocaína e crack. Esse número \"transborda a capacidade institucional\" do nosso Estado e faz necessário traçar novas estratégias. A maioria das crianças e das adolescentes de rua, costumam afirmar que conseguem essas drogas através de amigos ou parentes, adquirindo o dinheiro mediante roubo ou prostituição.\r\n\r\nDiante do exposto e considerando a importância do presente projeto de lei como meio de suprir às necessidades primárias deste Estado, conto com o parecer favorável dos nobres colegas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 799/2007\r\n\r\nPROÍBE A COBRANÇA DE QUANTIA DOS CONSUMIDORES PELO EXTRAVIO OU DANIFICAÇÃO DE COMANDA, CARTÃO DE CONSUMO OU CONGÊNERE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido aos fornecedores de produtos e serviços cobrar qualquer quantia dos consumidores pelo extravio ou danificação de comanda, cartão de consumo ou congênere.\r\n\r\nArt. 2º - O fornecedor de produtos e serviços que infringir o disposto no art. 1º desta Lei fica sujeito às seguintes sanções: \r\n\r\nI - multa;\r\n\r\nII - suspensão temporária da atividade;\r\n\r\nIII - cassação de licença do estabelecimento ou da atividade;\r\n\r\nIV - interdição, total ou parcial, do estabelecimento ou atividade.\r\n\r\n§ 1º - A pena de multa será de valor não inferior a duzentas e não superior a três milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (UFIR), ou índice equivalente que venha a substituí-lo.\r\n\r\n§ 2º - As penas de suspensão temporária da atividade, cassação de licença do estabelecimento ou da atividade, interdição, total ou parcial, do estabelecimento ou atividade serão aplicadas quando o fornecedor reincidir na infração do disposto no art. 1º desta Lei. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura visa evitar a cobrança abusiva, normalmente valores altos, quando da perda da comanda de consumo, por parte de fornecedores de produtos e serviços, principalmente donos de casas noturnas, restaurantes e bares. \r\n\r\nAtualmente os valores fixados são muito elevados, na maioria das vezes obrigando ao consumidor pagar uma espécie de multa pela perda da comanda, seja voluntária ou não. É também comum, em locais de grande movimento, pessoas que subtraem comandas alheias, não sendo justo penalizar duplamente o consumidor lesado por essa ação.\r\n\r\nEsta medida sem dúvida, será de grande utilidade para os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, que já sofreram e tiveram prejuízo com o extravio de comanda.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 800/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PERCENTUAL NA DISTRIBUIÇÃO OU VENDA DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES OU LOTES INDIVIDUAIS URBANOS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 28.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todos os programas de construção de habitações populares ou de distribuição de lotes individuais promovidos pelo Poder Executivo no Estado do Rio de Janeiro, garantirão a distribuição de 10% (dez por cento) do total de unidades oferecidas a pessoas com necessidades especiais.\r\n\r\nParágrafo Único - Preferencialmente, serão destinadas as unidades do andar térreo para os portadores de necessidades especiais.\r\n\r\nArt. 2º - Para ser contemplado pela presente Lei, serão exigidos os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - comprovação através de laudo médico expedido pelo órgão oficial de saúde, reconhecendo a condição de portador de necessidades especiais;\r\n\r\nII - ser residente e domiciliado no Estado há pelo menos 2 (dois) anos;\r\n\r\nIII - não ter posse, propriedade ou sociedade em outro imóvel urbano ou rural;\r\n\r\nIV - estar enquadrado nos critérios de avaliação sócio-econômica ao qual se destina o programa habitacional.\r\n\r\nArt. 3º - Quando o número de pessoas com necessidades especiais não atingir o percentual proposto pela Lei, preenchendo todas as unidades oferecidas pelo programa habitacional do Estado, o excedente será distribuído conforme critérios estabelecidos pelo órgão responsável da Secretaria de Habitação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto pretende beneficiar os portadores de necessidades especiais, que encontram dificuldades até na hora de adquirir sua moradia. \r\n\r\nOs programas habitacionais não destinam unidades de fácil acesso para os deficientes, principalmente os portadores de limitações motoras. O ideal seria que todos os programas habitacionais reservassem as unidades térreas, proporcionando aos deficientes maior liberdade de ir e vir, direito garantido na Constituição Federal.\r\n\r\nCom este projeto pretendo corrigir essa injustiça proporcionando melhores condições da qualidade de vida dos portadores de necessidades especiais, contando desde já com o apoio dos meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 801/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NOS CURRÍCULOS DO ENSINO MÉDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO :\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Transportes. \r\n\r\nEm 28.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos de ensino médio integrantes do sistema estadual de ensino incluirão em seu currículo conteúdos e atividades relativos ao papel do cidadão no trânsito, a serem desenvolvidos nas disciplinas curriculares.\r\n\r\n§ 1º - Os conteúdos de que trata o “caput” incluirão conhecimentos sobre a legislação de trânsito, em especial sobre o Código de Trânsito Brasileiro, e sobre a formação e o desenvolvimento de atitudes e comportamentos seguros no trânsito.\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria de Estado da Educação, com a colaboração do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RJ), elaborará, para orientação dos estabelecimentos de ensino, sugestão de conteúdo de formação de condutores de veículos, bem como providenciará a divulgação de textos e a distribuição do material didático correspondente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor no ano letivo subseqüente ao de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMuitas pesquisas de opinião pública realizadas pelas universidades brasileiras apontam à violência como um dos piores problemas vividos atualmente pela população, superando até as dificuldades relacionadas com a educação e a saúde. Na opinião dos entrevistados, um dos agravantes está relacionado ao número excessivo de acidentes de trânsito, muitas vezes com vítimas fatais. \r\n\r\nAs estatísticas provam que as pesadas multas impostas pelo Código de Trânsito Brasileiro e as constantes campanhas de divulgação de suas normas, não tem atingido o objetivo para conter os motoristas, evidentemente despreparados para o exercício da direção de veículos.\r\n\r\nA inclusão de disciplina relacionada a educação para o Trânsito nos currículos do ensino médio seria duplamente útil. Primeiramente, constituiria medida preventiva contra acidentes de trânsito, familiarizando os jovens com as regras básicas de condução de veículos, proporcionando conteúdo quanto ao comportamento adequado a ser adotado no trânsito, em uma fase da vida em que costumam assumir de forma precipitada o volante de um veículo. Em segundo lugar, prepararia os mesmos jovens para a obtenção de sua habilitação como motorista. \r\n\r\nO Projeto de lei visa o aprimoramento na formação de condutores na faixa etária de 16 a 25 anos, na forma do acordo de cooperação técnica, através de convênio que o Ministério da Justiça, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), que já vem celebrando com os Estados da Federação, a implantação e a operacionalização do Projeto Educação - Segurança no Trânsito, instituído pelo órgão federal, em consonância com as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no âmbito das escolas de ensino médio, integrantes da rede pública estadual,.\r\n\r\nPor essas razões, submeto aos meus pares este projeto de lei, contando com seu apoio para que ele seja aprovado. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 802/2007\r\n\r\nCRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROJETO TECENDO A CIDADANIA.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28. 08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o “Projeto Tecendo a Cidadania”. \r\n\r\nParágrafo Único - O Projeto tem por objetivo a utilização das sobras (retalhos) da indústria de confecção do Estado como matéria-prima para produtos diversos, proporcionando à população carcerária, preferencialmente a feminina, a utilização do tempo ocioso em atividade de terapia ocupacional. \r\n\r\nArt. 2º - A operacionalidade do Projeto processar-se-á da seguinte forma: \r\n\r\nI - As unidades selecionadas para a implantação das oficinas receberão o maquinário e insumos necessários, e aos detentos serão ministrados cursos sobre como confeccionar os produtos; \r\n\r\nII - Após dois meses do início da arrecadação, os produtos finalizados serão destinados às unidades selecionadas; \r\n\r\nIII - Após a elaboração dos diversos produtos, os mesmos serão distribuídos entre os quiosques estrategicamente localizados em pontos turísticos, hotéis, aeroportos e rodoviárias, com o objetivo de sua comercialização; \r\n\r\nIV- Descontados os valores referentes aos investimentos, a renda deverá ser revertida na seguinte proporção: 50% para as famílias dos detentos e 50% distribuídos para entidades assistenciais que atendem vítimas de violência nas comunidades carentes. \r\n\r\nQuebra Art. 3º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, promoverá parceria com as empresas de confecções para recolher os retalhos e separá-los por tipo de tecido.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará no prazo de 60 (sessenta) dias a presente lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nObserva-se atualmente a grande quantidade de retalhos de tecidos que são jogados no lixo por empresas do ramo de confecções. Na sua grande maioria, esses retalhos são de boa qualidade e podem ser reaproveitados como matéria-prima para outros produtos, tais como: colchas de retalhos, chinelos, pequenas peças de vestuário infantil, tapetes e diversos artigos artesanais.\r\n\r\nOutro ponto observado é a quantidade de detentas(os) em entidades prisionais ou correcionais que não possuem uma ocupação durante o período de cumprimento da pena, aumentando, assim, a pressão e a angústia do cárcere. \r\n\r\nObjetivamos com este projeto estimular as empresas de confecções a manter as cidades limpas, diminuir a pressão e a angústia dos detentas(os) e ensinar-lhes uma profissão para que, após o cumprimento da pena, possam inserir-se no mercado de trabalho e gerar renda para sua família.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 803/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIOS GRUPO DA VIDA \r\n\r\nAutor(es): Deputado NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28. 08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º .- Fica concedido o titulo de Utilidade Pública Estadual à ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIOS GRUPO DA VIDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Associação Voluntários Grupo da Vida é uma associação civil que presta serviços relevantes às pessoas portadoras de câncer, desde 2004.\r\n\r\nSuas atividades se colocam nas ações de atendimento material e pessoal àqueles que, nestes momentos difíceis, precisam do apoio da sociedade. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 804/2007\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ARONG - ALIANÇA RESGATE ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL\r\n\r\nAutor(es): Deputado JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28. 08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ALIANÇA RESGATE ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ARONG com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo considerar de Utilidade Pública a ALIANÇA RESGATE ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ARONG, com sede na rua Campos da Paz, 110 - Rio Comprido.\r\n\r\nA Organização tem por objetivos exercer ações sociais, amplas em logradouro público, em comunidades carentes do Rio de Janeiro, além de atividades como atendimentos sociais, psicológicos, fonoaudiológicos, oftalmológicos, auxílio em engenharia civil e auxílio jurídico a indivíduos, grupos e comunidades. A ARONG também tem por finalidade arrecadar e distribuir alimentos, roupas, cobertores, móveis, utensílios domésticos, aparelho e prótese para deficientes físicos, material escolar e brinquedos, a fim de contribuir e apoiar famílias carentes e creches.\r\n\r\nTendo em vista o caráter humanitário dos serviços que presta, aliado às necessidades com que se defrontam as instituições filantrópicas, a concessão do título de utilidade pública estadual representará um importante respaldo para que possa continuar sua importantíssima missão.\r\n\r\nA presente proposição atende às exigências da Resolução nº 01/92, da Comissão de Constituição e Justiça, juntando, para tanto, toda a documentação necessária para a aprovação do aludido Projeto de Lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 805/2007\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG AMIGOS DA TERCEIRA IDADE - ONGATI\r\n\r\nAutor(es): Deputado JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28. 08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ONG Amigos da Terceira Idade - ONGATI, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo considerar de Utilidade Pública a ONG Amigos da Terceira Idade (ONGATI), com sede à Rua Frei Caneca, 470 - Estácio.\r\n\r\nA organização tem como objetivos apoiar o desenvolvimento de políticas, programas e ações inovadoras e eficazes visando uma melhor qualidade de vida da terceira idade; desenvolver atividades voltadas para o bem estar físico e psicológico bem como cultura, turismo e recreação; fornecer informações sobre vários assuntos das atividades nos campos político, econômico e jurídico, através de cursos e palestras. A ONGATI também tem por objetivos promover o intercâmbio de idéias, conhecimentos técnicos profissionais e novas relações de amizade com grupos da terceira idade; oferecer cursos técnicos profissionalizantes para a terceira idade visando o mercado de trabalho; prestação de serviços auxiliares e complementares, bem como assessoria técnica nas áreas de pesquisa e projetos da terceira idade para instituições públicas e privadas; entre outros.\r\n\r\nTendo em vista o caráter humanitário dos serviços que presta, aliado às necessidades com que se defrontam as instituições filantrópicas, a concessão do título de utilidade pública estadual representará um importante respaldo para que possa continuar sua importantíssima missão.\r\n\r\nA presente proposição atende às exigências da Resolução nº 01/92, da Comissão de Constituição e Justiça, juntando, para tanto, toda a documentação necessária para a aprovação do aludido Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 806/2007\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA PROF ANTENOR NASCENTES - AMAPAN\r\n\r\nAutor(es): Deputado JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28. 08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA PROF ANTENOR NASCENTES - AMAPAN com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo considerar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA PROF ANTENOR NASCENTES - AMAPAN, com sede na rua Professor Antenor Nascentes, 125 - Lins.\r\n\r\nA Associação tem por objetivos estudar e obter soluções para os problemas da comunidade, além de zelar pela manutenção e melhoria de qualidade de vida e empreender ações destinadas à preservação da natureza. \r\n\r\nTendo em vista o caráter humanitário dos serviços que presta, aliado às necessidades com que se defrontam as instituições filantrópicas, a concessão do título de utilidade pública estadual representará um importante respaldo para que possa continuar sua importantíssima missão. \r\n\r\nA presente proposição atende às exigências da Resolução nº 01/92, da Comissão de Constituição e Justiça, juntando, para tanto, toda a documentação necessária para a aprovação do aludido Projeto de Lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 807/2007\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO 1997.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O § 1º, do Art. 1º, da Lei Nº 2877, de 22 de Dezembro 1997, passa a vigorar com a seguinte modificação:\r\n\r\n“§ 1º - Para efeito desta lei, veículo automotor é qualquer veículo terrestre, dotado de força motriz própria, ainda que complementar ou alternativa de fonte de energia natural.”\r\n\r\nArt. 2º - A Lei Nº 2877, de 22 de Dezembro 1997, passa a vigorar com as supressões dos Incisos VI e VIII do Art. 5º, Inciso I do Art. 10, os Incisos I e II do Art. 22 e com supressão do Art. 28, renumerando-se os demais Incisos e Artigos.\r\n\r\nArt. 3º - O Art. 22, da Lei Nº 2877, de 22 de Dezembro 1997, passa a vigorar com a seguinte modificação:\r\n\r\n\"Art. 22 - Estão também sujeitos à inscrição no CADERJ, embora de propriedade de pessoas jurídicas não domiciliadas neste Estado, os veículos automotores de qualquer espécie que estejam vinculados, em caráter permanente ou predominante, a qualquer estabelecimento de terceiro situado no território estadual.\"\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo adotará as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEmbarcações e aeronaves não devem pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esta foi a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ao dar provimento, por maioria, ao Recurso Extraordinário (RE) 379572. O recurso foi interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que havia julgado válidos os artigo 5º, II, da Lei estadual 948/85 e o artigo 1º, parágrafo único do Decreto 9146/86. Estes dispositivos faziam incidir o IPVA sobre proprietários de veículos automotores, incluindo embarcações e aviões.\r\n\r\nNo início do julgamento, em setembro de 2006, o relator, ministro Gilmar Mendes, rememorou os julgamentos de outros recursos que consideravam incabíveis a cobrança do IPVA para embarcações e aeronaves. Isso porque o imposto sucedeu a Taxa Rodoviária Única, que historicamente exclui meios de transporte aquáticos e aéreos.\r\n\r\nAssim sendo, com esta proposição, espero adequar a nossa legislação estadual a esta nova realidade definida pelo STF. Conto com o empenho e apoio dos senhores deputados para a aprovação da presente propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 808/2007\r\n\r\nESTABELECE UM PERCENTUAL MÍNIMO DE UNIDADES NAS NOVAS CONSTRUÇÕES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE DEVERÃO TER O SEU PREÇO CORRESPONDENTE AO MENOR VALOR VEICULADO AOS ANÚNCIOS DE VENDA. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - As edificações no Estado do Rio de Janeiro, cuja construção se inicie a partir da vigência desta Lei, deverão possuir, obrigatoriamente, no mínimo 20% de unidades com o preço correspondente ao menor veiculado aos anúncios de venda.\r\n\r\nParágrafo único - O quantitativo de que trata o \"caput\" deste artigo deverá constar no projeto e no memorial descritivo das especificações da obra projetada. \r\n\r\nArt. 2º - No caso de venda de apartamentos, bem como de salas e andares para escritórios, quando as unidades tiverem preços diferenciados, os incorporadores deverão informar nos anúncios ou propagandas veiculadas a qualquer forma de meio de comunicação, esta condição, os preços praticados e a identificação das unidades oferecidas com as respectivas quantidades. \r\n\r\n§ 1º- Para os fins deste artigo considera-se incorporador a pessoa física ou jurídica, comerciante ou não, que embora não efetuando a construção, compromisse ou efetive a venda das unidades.\r\n\r\n§ 2º - As unidades somente poderão ser negociadas após o arquivamento no Cartório competente de Registro de Imóveis da documentação de que trata o parágrafo único do art. 1° desta Lei.\r\n\r\n§ 3° - A omissão das informações de que trata o \"caput\" deste artigo será considerado induzimento a erro do comprador.\r\n\r\nArt. 3º - Nas construções e vendas de edificações ou conjunto de edificações compostos por unidades autônomas no Estado do Rio de Janeiro, observar-se-ão as disposições desta Lei, sujeitando-se os infratores as seguintes sanções:\r\n\r\nI - multa;\r\n\r\nII - imposição de contrapropaganda.\r\n\r\n§ 1° - As sanções previstas neste artigo serão aplicadas pela autoridade administrativa com atribuição dentro da estrutura do Poder Executivo, podendo ser aplicada cumulativamente.\r\n\r\n§ 2ª - A pena de multa será graduada de acordo com a vantagem auferida e a condição econômica do infrator, e aplicada em montante não inferior a mil e não superior a três milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (UFIR), ou índice equivalente que venha a substituí-la.\r\n\r\n§ 3º - A imposição da contrapropaganda será cominada quando o incorporador induzir o comprador a erro pela omissão de que trata o § 3º do artigo 2º desta Lei, sendo realizada as expensas do infrator, sempre da mesma forma, freqüência e dimensão capazes de corrigir o erro.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2007\r\n\r\nDEPUTADO ÁLVARO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVisa a presente proposição obrigar que as novas construções aumentem a quantidade mínima de unidades a serem alienadas pelo menor preço veiculado a qualquer forma de meio de comunicação, propiciando ao comprador maiores chances de aquisição, evitando-se uma prática comum no mercado imobiliário, onde os incorporadores anunciam a venda de imóveis por preço e condições atrativas, mas, no entanto, só reservam uma unidade para a hipótese, servindo-se dessa estratégia para atrair diversos interessados na compra, que acabam tendo seus sonhos frustados.\r\n\r\nBusca-se, ainda, determinar que as informações sobre a operação de venda sejam claras e adequadas, especificando-se as quantidades, condições da alienação, preço e identificação do imóvel, reforçando a proteção contra a propagando enganosa, em especial no tocante à omissão de dados.\r\n\r\nForam usadas como referência para a estipulação do valor da pena de multa as disposições relativas à Lei. 8.078/90 (CDC).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 809\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DA DISCIPLINA DE NOÇÕES BÁSICAS DE CIDADANIA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nQuebra DESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nEm 28.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigadas as escolas públicas a incluir, na grade curricular do ensino fundamental e ensino médio, a disciplina “Noções Básica de Cidadania”. \r\n\r\n§ 1º- A disciplina disposta no caput será ministrada aos alunos do ensino fundamental e médio, visando a suplementar a formação da cidadania.\r\n\r\n§ 2º- A disciplina de Noções Básicas de Cidadania terá como enfoque os princípios Constitucionais; a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor; a Lei n° 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha; a Lei n° 8. 069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; a Lei n° 10.741, de 1 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, ministradas da forma acima descrita. \r\n\r\nArt. 2º- A Secretaria de Estado de Educação, observada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, promoverá a implantação e a regulamentação da referida disciplina, tornado-a compatível com o currículo oficial da rede estadual de ensino.\r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNos dias atuais, observamos uma sociedade cada vez mais degradada moralmente, os princípios de boa conduta que aprendíamos na família, já há alguns anos são desprezados, desde o relacionamento com os mais próximos, até com o meio ambiente.\r\n\r\nFaz-se necessário que recuperemos e eduquemos nossas crianças e jovens com informações sobre as legislações básicas e conceitos de cidadania, para que estes possam formar uma nova concepção de direito e deveres. \r\n\r\nA cidadania expressa um conjunto de direitos que dão à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado, excluído da vida social e impossibilitado de tomar decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social.\r\n\r\nIsso faz parte do fundamento deste projeto, de modo transversal, elaborado por professores e palestrantes, para transmitir conhecimentos e experiências, ensinar cidadania por meio de seminários e atividades descontraídas, gincanas e campeonatos, enfim, \r\n\r\nO objetivo, portanto, como já estabelece o nome do programa, é por intermédio das legislações citadas no projeto de lei, dar uma formação de cidadania à juventude fluminense.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 810/2007\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 854, DE 03 DE JUNHO DE 1985.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - O artigo 1º da Lei nº 854, de 03 de junho de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam os hospitais e maternidades estaduais, municipais e particulares obrigados a adotar, como rotina, as provas para diagnóstico precoce da FENILCETONÚRIA, do HIPOTIREODISMO CONGÊNITO, doenças FALCIFORMES e outras HEMOGLOBINOPATIAS e FIBROSE CÍSTICA.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente alteração da Lei nº 854 / 85, visa apenas aperfeiçoá-la, adaptando-a as novas normas instituídas pela Portaria GM/MS nº 822/GM, de 06 de junho de 2001, do Ministério da Saúde.\r\n\r\nA inclusão de mais dois exames no TESTE DO PEZINHO, irá apenas beneficiar a população do Estado do Rio de Janeiro, ao diagnosticar precocemente estas doenças.\r\n\r\nProjeto semelhante foi apresentado na legislatura passada, mas não recebeu votação, sendo arquivado. Por considerar de suma importância este teste, reapresento-o no sentido de vê-lo aprovado pelos meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 811/2007\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.633, DE 09 DE OUTUBRO DE 1996.\r\n\r\nAutor: Deputado ALVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Saúde; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 4º da Lei nº 2.633, de 09 de outubro de 2006, acrescido dos parágrafos 1º, 2º e 3º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Fica proibida a divulgação de propaganda política, de fumo, de bebidas com teor alcoólico ou qualquer outra que incentive à violência ou a prática de costumes nocivos à saúde, por qualquer meio, em próprios do Estado do Rio de Janeiro, inclusive aqueles cujo uso tenha sido autorizado, permitido ou concedido ao particular, e nos bens imóveis particulares utilizados pelo Poder Público, a qualquer título.\r\n\r\n§ 1º - A proibição de que trata o caput deste artigo estende-se aos eventos patrocinados ou co-patrocinados pelas empresas que produzem, comercializem ou distribuem bebidas com teor alcoólico, fumo ou outro produto nocivo à saúde.\r\n\r\n§ 2º - Caberá ao órgão da estrutura do Poder Público responsável pelo próprio estadual ou pelos atos de autorização, permissão e concessão de uso ou pela utilização do bem imóvel do particular, a fiscalização do cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\n§ 3º - O descumprimento do disposto neste artigo sujeitará o infrator às seguintes sanções:\r\n\r\nI - as previstas nas normas estatutárias, na hipótese de servidor público;\r\n\r\nII - a revogação do ato administrativo da autorização e permissão de uso ou às contratuais quando se tratar de concessão de uso, na hipótese de particular.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÁLVARO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAb initio, destaco na presente justificativa que não se busca legislar sobre normas de publicidade, e sim disciplinar a utilização de bens públicos para fins de divulgação de propagandas.\r\n\r\nO uso de bebidas alcoólicas e do fumo é inquestionavelmente prejudicial à saúde, causando dependência física e psíquica, além da destruição da unidade familiar e do aumento da violência.\r\n\r\nA Organização Mundial de Saúde elencou o rol de doenças provocadas pelas bebidas alcoólicas ou pelo fumo, destacando a cirrose hepática, hepatite, pancreatite crônica, gastrite, úlcera, câncer na boca, língua, esôfago, estômago e fígado, além de cardiopatias, hipertensão arterial, impotência nos homens e infertilidade nas mulheres, além de insuficiência respiratória, enfisema, bronquite, asma e etc. \r\n\r\nTorna-se evidente que a divulgação da propaganda induz o consumo, no sentido subliminar, quando convidam a experimentar um determinado tipo de cerveja ou cigarro, atingindo a todos, sejam crianças, adolescentes ou adultos.\r\n\r\nSegundo aquele mesmo organismo, o Brasil é um dos países que mais consome álcool no mundo. De acordo com o II Levantamento Domiciliar sobre Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil, promovido pela Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD), em 2005, nas 108 cidades brasileiras com mais de 200 mil habitantes, 12,3% das pessoas com idades entre 12 e 65 anos, são dependentes de bebidas alcoólicas. O primeiro levantamento indicava um total de 11,2% de dependentes. Os dados também apontam o aumento do consumo de álcool nas faixas etárias cada vez mais precoces. O número de dependentes na faixa de 12 a 17 anos, em 2001, era de 5,2%, contra 7% em 2005.\r\n\r\nNos Estados Unidos da América, cientistas da Universidade de Connecticut analisaram a relação entre o consumo de álcool e o dinheiro gasto em publicidade, com base em dados divulgados pela indústria. Para cada anúncio novo por mês, o consumo aumentava 1%.\r\n\r\nE mais. Pesquisa desenvolvida pela Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP/INCOR constatou que 85% das meninas da escola privada cursando a 8ª série do ensino fundamental e 83% das meninas da rede pública na mesma série fazem uso de bebidas alcoólicas, esse índice nos meninos passa a ser de 83% na rede privada e 72% na rede pública de ensino. Estudo realizado pela Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD, e pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas e Psicotrópicos - Cebrid da UNIFESP, dão conta que na faixa etária de 12 a 17 anos, 48,3% dos adolescentes tomam bebidas alcoólicas regularmente (52,2% de meninos e 44,7 de meninas). A dependência de álcool entre adolescentes na mesma faixa etária atinge um percentual de 5,2% em todo o País. A média de idade do primeiro contato com o álcool e com o tabaco foi de 12,5 anos e 12,8 anos, respectivamente. \r\n\r\nEsse levantamento deixa claro que o uso de bebidas é o passo inicial do jovem no tortuoso caminho da dependência. \r\n\r\nE mais.\r\n\r\nNo Brasil, cerca de 32 milhões de brasileiros são fumantes. O cigarro é hoje o campeão de mortes no mundo. 90% dos fumantes começaram a fumar ainda crianças e jovens, induzidos pela publicidade. A indústria do tabaco age direcionando as campanhas publicitárias para os jovens.\r\n\r\nA introdução de leis, controlando a publicidade de cigarros, é certamente um avanço para controlar esta verdadeira epidemia que ameaça a vida de milhões de pessoas. A pessoa que fuma de 1 a 9 cigarros por dia terá 5 vezes mais chances de ter câncer. \r\n\r\nÉ responsabilidade do Estado através de ações afirmativas a promoção e defesa da saúde pública, devendo adotar todas as medidas necessárias que visem assegurar o bem-estar da Sociedade, nos termos preambular da Constituição da República, onde destacamos a implementação de medidas que visem diminuir o ataque maciço das propagandas de consumo de bebidas alcoólicas, fumo ou outro produto nocivo à saúde aos nossos cidadãos.\r\n\r\nAssim sendo, a assunção deste dever é incompatível com a aquiescência de divulgação de propagandas de produtos tão maléficos à saúde.\r\n\r\nAdemais, o direito à saúde, entre outros, aparece como conseqüência imediata da consagração da dignidade da pessoa humana, como fundamento da República Federativa do Brasil. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 812/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE UM DIA DE FOLGA À SERVIDORA PÚBLICA DOADORA DE LEITE HUMANO.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 28.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A servidora pública do Estado do Rio de Janeiro, quando doadora do leite humano a Banco de Leite nos hospitais e maternidades públicos ou privados, terá um dia de folga para cada semana de doação comprovada.\r\n\r\n§.1º - O disposto neste artigo não se aplica caso a lactante:\r\n\r\nI - efetuar doação de leite humano adulterado ou inservível;\r\n\r\nII - deixar de amamentar o próprio filho para efetuar a doação.\r\n\r\n§.2º - No caso dos hospitais e maternidades privados, a servidora somente terá direito ao benefício quando eles estiverem conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\n§.3º - A doação de leite materno deve ser indiscriminada e não remunerada.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo incentivar as doações de leite materno para bancos de leite de hospitais públicos e, privados quando conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nO leite materno é comprovadamente o alimento mais eficaz para a recuperação e manutenção da saúde do recém nascido, principalmente dos prematuros.\r\n\r\nInfelizmente, pelas mais diversas razões, muitas mães não conseguem amamentar seus filhos, enquanto muitas outras são capazes de produzir leite suficiente para sustentar seu filho e, ainda, são obrigadas a ordenharem-se pelo excesso de leite. Muitas vezes, por desconhecimento ou falta de opção, ou mesmo, por falta de incentivo desperdiça-se esse leite sobressalente enquanto outras crianças necessitam desse rico alimento.\r\n\r\nPortanto, o presente projeto tem por objetivo não só proporcionar às servidoras públicas do Estado do Rio de Janeiro maior tempo de amamentação e de convívio com os seus filhos, mas também incentivá-las a tornarem-se doadoras de leite materno para bancos de leite de hospitais, que são os órgãos responsáveis por essa coleta e distribuição do leite humano àqueles que dele necessitam.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, conto com o apoio dos deputados para aprovação deste Projeto de Lei, pelo alcance social e pelos efeitos benéficos que certamente a medida propiciará à sociedade deste Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 813/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CO-GESTÃO PENITENCIÁRIA PÚBLICO/PRIVADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa do Direitos Humanos e Cidadania; de Economia, Indústria e Comércio; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Público implementará programa de co-gestão em suas unidades prisionais com a iniciativa privada.\r\n\r\nArt. 2º - A parceria público/privada tratada no artigo anterior terá como base as normas gerais de execução penal aplicadas em nível nacional, bem como será implementada através de concorrência pública e seguindo os padrões da Lei nº 11.079, de 30.12.2004.\r\n\r\nArt. 3º - A co-gestão penitenciária público/privada tratada nesta Lei buscará implementar as penas com intuito de ressocializar o preso e permitir sua participação política em caráter ativo.\r\n\r\nArt. 4º - Através da co-gestão penitenciária público/privada e pela implementação de esforços junto à Justiça Eleitoral Estadual, serão disponibilizadas, proporcionalmentes, mesas receptoras de votos nos estabelecimentos prisionais do Estado.\r\n\r\nArt. 5º - Através da co-gestão penitenciária público/privada tratada nesta Lei serão implementadas frentes de trabalho e atividades laborais aos presos para capacitação profissional e possível progressão de regime, cuja lucratividade obtida com a atividade será revertida para pagamento das possíveis despesas de manutenção dos presos e de seus familiares.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata esta proposição de parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada com o intuito de desenvolver co-gestão no regime penitenciário do Estado.\r\n\r\nO modelo de parceria, isto é, de co-gestão penitenciária pretendida visa implementar um novo formato de contratação administrativa através da chamada parceria público/privada à luz da Lei 11.079/04, com a busca pela ressocialização do preso e o atingimento dos reais interesses da aplicação de uma pena.\r\n\r\nA idéia é que os investimentos sejam inicialmente aportados pelo parceiro privado, com o setor público efetivando o repasse de verbas após a disponibilidade do serviço objeto do contrato.\r\n\r\nEsse modelo de gestão contratual pauta-se nos princípios da boa fé e confiança legítima e, \"STRICTU SENSU\" em relação ao preso e sua família, na garantia dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nOutrossim a co-gestão \"in casu\" também objetiva diminuir o custo da manutenção de um preso, que hoje beira R$ 1.500,00 (Mil e Quinhentos Reais) mensais, cuja despesa seria em parte custeada por sua própria atividade laboral.\r\n\r\nAdemais, objetiva permitir o exercício da capacidade eleitoral ativa de tais cidadãos, os quais, sem qualquer impedimento legal apenas deixam de participar da vida política do Estado por falta de mesas receptoras de votos nas unidades prisionais, o que gera, certamente, mais uma forma de total exclusão do exercício da cidadania.\r\n\r\nDe tal monta conto com o apoio de meus nobres pares para aprovação desta proposição que, certamente, apresenta grande alcance social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 814/2007\r\n\r\nESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL NA COMPRA DE MATERIAL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nQuebra DESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Obras Públicas; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Em toda nota fiscal emitida na compra de material para a realização de obras públicas do Estado do Rio de Janeiro deverá constar de forma especificada, o tipo, a quantidade e o valor do material a ser aplicado bem como o endereço do local onde está sendo realizada a obra.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo poderá a regulamentar a presente lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, estabelecendo as normas necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por objetivo estabelecer critérios para dar o máximo de transparência possível na fiscalização do dinheiro público.\r\n\r\nVerificamos inúmeras vezes a compra de material numa quantidade muito maior do que seria necessária para a obra pública que se destina o referido material. \r\n\r\nQual é o destino desse material excedente? \r\n\r\nE quando a obra não é executada, por algum motivo. A população é que sempre sai prejudicada.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, solicito o apoio dos Nobres Colegas. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 815/2007\r\n\r\nDETERMINA O TOMBAMENTO COMO ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, O IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA A ANTIGA INDÚSTRIA GERDAU NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determina o tombamento como área de Proteção Ambiental, o imóvel onde funcionava a antiga Indústria GERDAU com uma área de 216.261 m² , situada parte à Rua Barão de São Gonçalo e outra Rua Doutor Alberto Torres.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a área mencionada no artigo 1º, destinada exclusivamente para a criação do Parque Ambiental no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDefini o tombamento como área de Proteção Ambiental, onde funcionava a antiga indústria GERDAU no Município de São Gonçalo, face a sua condição de segunda maior Cidade do Estado do Rio de Janeiro, com 90% (noventa porcentos) de sua extensão territorial 228 Km² de área urbana, com uma população que ultrapassa um milhão de habitantes, em que, praticamente não há relação de cooperação e troca de informação entre a comunidade, para proteção crescimento da biodiversidade da vegetação existente, que possibilita a sustentabilidade ambiental.\r\n\r\nA criação do Parque Ambiental de São Gonçalo, irá proporcionar aos seus moradores e dos municipios vizinhos, espaços para ações culturais e de lazer, haja vista, que a área é de quase 3,5 vezes maior que o Campo de São Bento em Niterói e 1,6 maior que o Campo de Santana na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesta forma, o nosso município irá contar com espaço ecológico e Social, onde a valorização da vida estará em primeiro lugar.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 816/2007\r\n\r\nTRATA DA IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS CONSUMIDORES QUE UTILIZEM EQUIPAMENTOS VITAIS A PRESERVAÇÃO DA VIDA E DEPENDENTES DE ENERGIA ELÉTRICA, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As concessionárias de energia elétrica que atuam no estado do Rio de Janeiro não poderão suspender o fornecimento de energia elétrica dos consumidores que estiverem em atraso com o pagamento da fatura mensal, que necessitem de uso contínuo e domiciliar de aparelho elétrico para realizar procedimentos médicos vitais à preservação da vida.\r\n\r\nParágrafo Único - A impossibilidade de se efetuar o corte, não extingue o débito com a concessionária, podendo esta se valer dos meios ordinários para receber o que lhe é devido. \r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto no caput do art. 1º, implicará em multa diária de 4.500 UFIR/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Para fazer jus a não suspensão do fornecimento de energia, o consumidor terá que apresentar laudo médico oficial, discriminando a necessidade de uso contínuo e domiciliar de aparelho médico vital à preservação da vida a concessionária de serviço público.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm seu Art. 91, a Resolução nº456, de 29 de novembro de 2000, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), autoriza as concessionárias e permissionárias prestadoras do serviço público de energia elétrica a suspender o fornecimento, após prévia comunicação formal ao consumidor quando for constatado atraso no pagamento da fatura relativa a prestação do serviço público de energia.\r\n\r\nOcorre que este projeto de lei visa proteger uma parcela da população que é carente e possui problemas graves de saúde e necessitam de um tratamento domiciliar que complemente seu tratamento hospitalar, que em muitas vezes é feito através de um aparelho que é caro, e através de doações ou “vaquinhas” o cidadão consegue adquirir o aparelho, porém além de caro, o aparelho demanda muito consumo de energia elétrica que acaba encarecendo e muito a conta no final do mês.\r\n\r\nNo meu gabinete recentemente temos atendido a algumas pessoas que possuem esse tipo de problema e que estão recebendo avisos de corte.\r\n\r\nMotivado por esses casos, resolvi fazer uma pesquisa na internet e descobri que muitas pessoas dependem destes aparelhos para sobreviver e destaco o caso de um aposentado que obteve uma sentença favorável do Juiz Érico de Almeida Duarte, da comarca de Arenápolis, abaixo cito um trecho bem elucidativo da decisão:\r\n\r\n\"Se de um lado existe o direito, não só da dignidade da pessoa humana como mencionado pela representante ministerial, mas do próprio direito a vida e a saúde; e de outro o direito à propriedade, mencionado em aproximadamente R$ 800,00 quando da contestação, como poderia um magistrado, após jurar cumprir com exatidão a Constituição e as Leis, preferir o segundo ante o primeiro, ou mesmo exigir caução impossível de ser prestada, inviabilizando a medida, principalmente quando não se discute a dívida e sim a possibilidade/impossibilidade de suspensão do fornecimento em caso excepcional?\".\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 817/2007\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL FUSÃO. \r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o CENTRO SOCIAL FUSÃO, com sede e foro no Município de Mesquita.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto em tela visa declarar de Utilidade Pública o Centro Social Fusão, localizado na Rua Delfina Borges nº 1100, Bairro Jacutinga, Mesquita-RJ, com inscrição no CNPJ nº: 05948911/0001-69.\r\n\r\nFundado em 20 de maio de 2003, o Centro Social Fusão é uma Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos, e vem prestando relevantes serviços à comunidade, através de atividades voltadas para a promoção da assistência social, defesa e conservação do meio ambiente, promoção do voluntariado, entre outras.\r\n\r\nA concessão do Título de Utilidade Publica representará um importante respaldo para a continuidade dos trabalhos da referida instituição.\r\n\r\nCumpre informar que a presente propositura atende a todos os requisitos da Resolução nº 01/92 da Comissão de Constituição e Justiça, conforme documentação em anexo.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio de meus pares para aprovação deste Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 818/2007\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2735, DE 10 DE JUNHO DE 1997, COM O INTUITO DE APROXIMAR OS CURSOS DA FAETEC AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Ciência e Tecnologia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 28.08.2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 9º, da Lei Nº 2735, de 10 de junho de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º - Os Conselhos Consultivos terão por finalidade a elaboração de propostas políticas educacionais de ensino técnico da Fundação a serem encaminhadas ao Conselho Superior, além de outras que possam ser determinadas nos Estatutos da FAETEC.\r\n\r\nArt. 2º - Acrescente-se ao Art. 9º os § § 1º e 2º, renumerando-se os demais:\r\n\r\n§ 1º - Cada unidade da FAETEC existente nos municípios do Estado do Rio de Janeiro deverá constituir seu próprio Conselho Consultivo.\r\n\r\n§ 2º - Quando houver mais de uma unidade por município, somente uma deverá constituir Conselho Consultivo.\r\n\r\nArt. 3º - O § 1º, do Art. 9º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 1º - Os Conselhos Consultivos serão compostos de 09 (nove) membros, com mandato de 02 (dois) anos, conduzidos à função por ato do Governador do Estado, a partir de indicação do Conselho Superior, entre representantes:\r\n\r\na) de órgãos públicos;\r\n\r\nb) do setor privado localizado na área de atuação das unidades com prioridade aqueles pertencentes aos arranjos produtivos locais, quando houver;\r\n\r\nc) ou pessoas físicas que tenham contribuído efetivamente para o engrandecimento ou fortalecimento da instituição. \r\n\r\nArt. 4º - O § 2º, DO Art. 9º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 2º - Dentre os membros do Conselho Consultivo 2 (dois) serão representantes dos profissionais do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC, exceto nos Conselhos Consultivos das unidades.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC) é vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e atua no gerenciamento da Rede de Ensino Tecnológico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBusca-se, com a extensão do Conselho Consultivo a todas as unidades da FAETEC e a previsão de participação do setor privado local em seu interior, uma aproximação da Fundação à realidade sócio-econômica das localidades em que atua.\r\n\r\nDe acordo com a Lei 2735/97, o Conselho Consultivo tem por finalidade a elaboração de propostas políticas educacionais de ensino técnico da Fundação a serem encaminhadas ao Conselho Superior. Nada mais razoável que exista um Conselho em cada unidade, num verdadeiro processo de descentralização, recomendado por qualquer manual de boa gestão, onde será possível elaborar, com a participação dos atores locais públicos e privados, propostas que, de fato, levem em consideração as necessidades dos arranjos produtivos locais, aumentando, desta forma, a efetividade dos resultados pretendidos.\r\n\r\nDestarte, parece-nos condição sine qua non para absorção da mão-de-obra formada pelos cursos oferecidos pela FAETEC, que a iniciativa privada, afeita à dinâmica social e econômica de cada localidade, delibere na conformação das propostas educacionais, uma vez que será ela a futura empregadora dos jovens que recebem a formação técnica da fundação.\r\n\r\nPor fim, o incentivo à participação de representantes do setor privado poderá atrair parceiros estratégicos como a FIRJAN, FECOMERCIO e FAERJ, por exemplo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 819/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PERMANECEREM NAS DEPENDÊNCIAS ESCOLARES DURANTE TODO O TURNO PARA O QUAL ESTEJAM MATRICULADOS, MESMO NÃO HAVENDO AULAS NO PERÍODO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.08.2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigadas as escolas públicas estaduais a manter em suas dependências, em caso de falta de professores, os alunos matriculados no respectivo turno.\r\n\r\nArt. 2º - Os alunos deverão receber, em lugar das aulas cujos professores estiverem ausentes, atividades complementares de ensino, respeitando-se a faixa etária de cada série escolar.\r\n\r\nArt. 3º - Para o atendimento do disposto nos artigos anteriores, as escolas da rede pública estadual poderão contar com recursos ou patrocínio da iniciativa privada, obtidos através de convênios.\r\n\r\nArt. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMuito nos entristece as notícias veiculadas na mídia sobre alunos da rede estadual de ensino que, minutos após adentrarem nas dependências escolares, são devolvidos às ruas por falta de professor nas salas de aula.\r\n\r\nEnquanto isso, os pais desses alunos trabalham certos de que a rede estadual de ensino está zelando pela integridade e formação dos seus filhos. Mas não é isso que acontece.\r\n\r\nOutro aspecto importante sobre a ausência dos alunos nas dependências escolares é a impossibilidade de que usufruam da merenda escolar; que, por vezes, é a refeição mais substancial do dia. Além disso, há que se considerar o perigo que nossas crianças correm nas ruas, à mercê de toda sorte de marginais e violências.\r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar que a permanência do aluno da escola, em qualquer atividade, mesmo que recreativa, é muito enriquecedora e importante para o aprimoramento do caráter e do desenvolvimento da sociabilidade. Isso, por certo, os tornará adultos e cidadãos melhores. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 820/2007\r\n\r\nAUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAR O PARQUE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 28.08.2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a criar, nos termos do artigo 5º, alínea \"a\" e parágrafo único, da Lei Federal nº 4.771, de 15.09.1965, o Parque Ambiental no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2º - O objetivo fundamental da criação deste Parque é a preservação da paisagem natural de sua vegetação, tornando-se um, espaço para visitação pública, de educação ambiental e de lazer.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicam - se ao Parque Ambiental de São Gonçalo todas as disposições pertinentes contidas na Legislação Federal, Estadual e Municipal.\r\n\r\nArt. 4º - Para fins desta Lei, entende-se por Parque Ambiental de São Gonçalo, a área delimitada ao Sul pela Indústria GERDAU e parte da Rua Barão de São Gonçalo; a Oeste, pela margem com a rodovia BR-101, a Sudoeste, com a Rua Doutor Alberto Torres e ao Norte, pela Indústria de Tintas Internacional.\r\n\r\n§ 1º - O Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ procederá a demarcação física dos limites do Parque Ambiental.\r\n\r\nArt. 5º - Fica expressamente proibida em toda a área do Parque Ambiental do Município de São Gonçalo, qualquer forma de parcelamento do solo bem como edificações de qualquer espécie.\r\n\r\nParágrafo Único - Excetuam - se do disposto no caput deste artigo, os equipamentos públicos necessários à consecução dos objetivos do Parque, sendo os mesmos integrados à paisagem e compatíveis com a preservação do patrimônio natural.\r\n\r\nArt. 6º - O Sistema viário do território do Parque compõe-se de trilhas de pedestres traçado sobre as partes menos frágeis da área e harmonizado com a topografia existente, preservando ao máximo a vegetação arbórea.\r\n\r\nArt. 7º - É terminantemente proibido o corte e abate de árvores, bem como a coleta de exemplares da Flora do Parque, salvo para fins educacionais e/ou científicos.\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Público Estadual procederá o reflorestamento da área, onde se fizer necessário, através de plantio de espécies nativas, sem derrubadas de qualquer ordem, visando atrair a fauna.\r\n\r\nArt. 9º - É expressamente proibida a prática de qualquer ato de caça, perseguição, apanha, coleta, aprisionamento e abate de exemplares da fauna do Parque.\r\n\r\nArt. 10º - Os usos e atividades permitidas na área do Parque são:\r\n\r\nI - estudos científicos,mantendo-se intactos todos os elementos naturais; \r\n\r\nII - atividades de lazer e recreação;\r\n\r\nIII - administração do parque.\r\n\r\nArt. 11º - O Instituto Estadual de Florestas - IEF caberá a gestão técnica, administrativa e operacional do Parque, fiscalizando, através do seu corpo de fiscais, o cumprimento do dispositivo na legislação em vigor, podendo aplicar autos de infração e penalidades compatíveis.\r\n\r\nArt. 12º - O Poder Executivo Estadual regulamentará a presente Lei no prazo de 60 dias.\r\n\r\nArt. 13º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Município de São Gonçalo, face a sua condição de segunda maior Cidade do Estado do Rio de Janeiro, com 90% (noventa porcentos) de sua extensão territorial 228 Km² de área urbana, com uma população que ultrapassar de um milhão de habitantes onde, praticamente não há relação de cooperação e troca de informação entre a comunidade, para proteção crescimento da biodiversidade da vegetação existente, que possibilita a sustentabilidade ambiental.\r\n\r\nA criação do Parque Ambiental de São Gonçalo (PASG) irá proporcionar aos seus moradores e dos municípios vizinhos, espaços para ações culturais e de lazer, haja vista que a área é de quase 3,5 vezes maior que o campo de São Bento em Niterói e 1,6 maior que o campo de Santana na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesta forma, o nosso município irá contar com espaço ecológico e Social, onde a valorização da vida estará em primeiro lugar.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 821/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMBRANÇA DA TAXA DE INCÊNDIO PARA IMÓVEIS SITUADOS EM LOCAIS INACESSÍVEIS À VIATURAS DO TIPO AUTO BOMBA CONTRA INFLAMÁVEIS, AUTO BOMBA TANQUE OU AUTO TANQUE, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.08.2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - É vedada a cobrança da taxa de incêndio para imóveis situados em locais inacessíveis à viaturas do tipo Auto Bomba Contra Inflamáveis (ABI), Auto Bomba Tanque (ABT) ou Auto Tanque (AT).\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei destina-se aos imóveis próprios, alugados, em contrato de comodato e qualquer outro cuja posse seja de boa fé.\r\n\r\nArt. 3° - Os interessados, proprietários ou inquilinos, deverão requerer, mediante protocolo, junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ - o cumprimento no disposto no art. 1º.\r\n\r\nParágrafo Único - Os requerimentos não processados pelo CBMERJ, dentro de prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de protocolo do pedido pelo interessado, serão considerados provisoriamente deferidos e não caberá cobrança da taxa de incêndio a partir de decorrido o prazo aqui estipulado até a resposta formal ao pedido.\r\n\r\nArt. 4º - No caso de indeferimento do pedido, com base na afirmativa sobre a possibilidade de acesso ao logradouro pelas viaturas discriminadas no art.1º, o Agente da Administração Pública signatário do indeferimento será responsabilizado pelos danos eventualmente decorrentes de incêndios não debelados pela impossibilidade de acesso não reconhecida no ato de denegação do pedido. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nExistem diversos logradouros, vilas e imóveis, cuja localização, não permite o acesso de viaturas de combate ao fogo de grande porte - efetivamente capazes de debelar eventuais focos ou incêndios generalizados.\r\n\r\nPor outro lado, o atendimento feito somente por viaturas de menor porte, como aquelas destinadas ao resgate ou dotadas de pequenos volumes de água ou espuma, não assegura resultados de mesma qualidade e eficácia que aquele resultante de viaturas de grande capacidade.\r\n\r\nAssim, por critério lógico e ético, não sendo possível o acesso de viaturas de combate ao fogo capazes do enfrentamento de situações críticas, não se mostra justo o pagamento da taxa de incêndio - que, nestes casos, teria o mesmo significado que a cobrança, coercitiva, por serviço reconhecidamente impossível de ser prestado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 291/2007\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. CARLOS ALBERTO LOPES, DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR ao Ilmo. Sr. CARLOS ALBERTO LOPES, Diretor Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por interesse reconhecer uma grande personalidade que há tempos contribui com o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro em todas as áreas em que atuou. Com um brilhante currículo, bem como, uma atuação exemplar junto aos órgãos deste governo levando-se em consideração principalmente seu empenho para todo o Estado. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 292/2007\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. JOSÉ CARLOS REIS LAVOURAS, PRESIDENTE DA FETRANSPOR\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR ao Ilmo. Sr. JOSÉ CARLOS REIS LAVOURAS, presidente da FETRANSPOR.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por interesse reconhecer a grande contribuição deste homenageado a economia de nosso Estado e ainda, a um dos grandes setores da mola propulsora do Rio de Janeiro, a Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Leste Meridional do Brasil. Sem falar ainda, no quanto está sendo investido na área do turismo e demais seguimentos do Rio. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 293/2007\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERALDO SIMPLÍCIO - O “NÊGO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Ilustríssimo Senhor Geraldo Simplício - o “Nêgo”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição tem por finalidade reconhecer o trabalho artístico que tanto atrai Turistas ao Estado do Rio de Janeiro, mais especificamente à Cidade de Nova Friburgo, Região Serrana.\r\n\r\nPor seu admirável talento, esculpindo esculturas gigantes à céu aberto, “Nêgo” é inequivocamente merecedor do DIPLOMA CRISTO REDENTOR, por sua destacada e meritória contribuição ao desenvolvimento do turismo no Estado do Rio de Janeiro e no País.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 294/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. SR. JULIO DAHIS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Ilmo. Sr. JULIO DAHIS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Doutor Wilson Cabral, Alair Corrêa, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Mário Marques, Natalino, Rogério Cabral, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como maior interesse, prestigiar uma das maiores personalidades do meio empresarial no Rio de Janeiro. Segue abaixo o currículo do homenageado para apreciação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nJulio Dahis, brasileiro, 54 anos,casado com Rose Dahis,estilista, e pai de Gisele,Amanda e Ricardo Dahis,é carioca de Vila Isabel e morou muitos anos na Rua dos Artistas, terra de Noel Rosa. Filho de Saul Dahis, engenheiro civil, e Genny Dahis, mulher guerreira e do lar, Julio estudou até o científico no Colégio Hebreu Brasileiro, escola expoente de ensino da comunidade judaica da Tijuca daquela época.\r\n\r\nFez o cursinho vestibular no colégio Miguel Couto e passou para a Faculdade de Odontologia da Universidade Federal Fluminense, em Niterói, onde completou seus estudos universitários formando-se em 1978 e montou consultório próprio na Tijuca, onde exerceu a profissão de dentista por 12 anos.\r\n\r\nEm paralelo à vida profissional no consultório, Julio exercia a atividade comunitária e social no clube Monte Sinai na Tijuca, sendo diretor de juventude e posteriormente seu Vice Presidente administrativo.\r\n\r\nNo ano de 1988, sua esposa Rose queria abrir um negócio na área de moda e precisava de um sócio para dividir as tarefas do dia a dia. Julio foi convidado para ser este sócio e descobriu então dentro de si o dom da liderança de pessoas, o dom na arte da negociação e a vontade de empreender e então junto com Rose, montaram sua primeira loja em Vilar dos Teles, distrito de São João de Meriti, na Baixada Fluminense dando-lhe o nome de GIANDA , nome surgido da fusão de sílabas dos nomes de suas duas filhas, Gisele e Amanda.\r\n\r\nDois anos depois viu que seu destino era ficar trabalhando no comércio, dando vazão a sua grande característica de empreendedor e então deu ênfase à sua súbita e grande paixão pelo varejo fechando o consultório. Daquela primeira lojinha em Vilar dos Teles se seguiram outras quatro, todas GIANDA e uma confecção que se tornou grande o suficiente pelos próximos 5 anos , com cerca de 300 funcionários, e que fornecia produtos para os principais magazines brasileiros, como por exemplo, Mesbla, C&A e Lojas Americanas.\r\n\r\nEm 1996, fundou as lojas ENJOY ainda em sociedade com sua esposa Rose. O negócio prosperou de tal modo pelos anos seguintes, a ponto de chegar hoje ao número de 32 lojas, sendo 24 unidades no Estado do Rio de Janeiro e 8 em outros estados da União. Julio mostrou em todos estes anos que seu espírito empreendedor sempre falou muito alto a tal ponto de hoje suas empresas darem emprego direto a cerca de 500 pessoas e proporcionar cerca de 2000 empregos indiretos através de empresas tercerizadas que lhe prestam serviços.\r\n\r\nA ENJOY, através do apoio constante de Julio Dahis, criou, apoia e incentiva o projeto SER CRIANÇA na favela do Jacarezinho, onde cerca de 30 crianças com idade entre 9 e 12 anos, tem aulas de artes, musica e teatro para que convivendo com a cultura, possam ter esperança de dias melhores para seu futuro e dos seus familiares.\r\n\r\nO futuro das lojas ENJOY é muito promissor, com expansão nacional para todos os estados brasileiros, exportando assim a marca, a moda e o espírito cariocas para todo o Brasil. Existem ainda negociações em curso para talvez exportar para Angola, Portugal, Colombia e Venezuela , fazendo com que a moda carioca chegue a estes países de língua latina. O passado da ENJOY e de Julio Dahis é de muita luta e trabalho, seu presente é de muita dedicação e abrangência e o futuro, extremamente promissor De morador em Vila Isabel, terra de Noel, a empreendedor do mundo da moda e empresário de sucesso, com certeza, Deus lhe deu muito mais do que Julio Dahis ousou alcançar um dia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 295/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES, E O RESPECTIVO DIPLOMA, AO ILUSTRE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DR. MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes, e o respectivo diploma, ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Marco Figueiredo, Rodrigo Dantas, Doutor Wilson Cabral, Doutor Alcides Rolim, Gerson Bergher, Pedro Paulo, Sheila Gama, Tucalo, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto em tela visa conceder ao Ilustre Min. Marco Aurélio Mello, do STF, a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma, em reconhecimento à atuação marcante do homenageado nos tribunais em que atua (STF e TSE), na defesa das instituições democráticas e da lisura no processo eleitoral.\r\n\r\nO Ministro Marco Aurélio tem pautado sua atuação nos referidos tribunais pela transparência e pelo enfrentamento de questões delicadas e controversas, sem medo de assumir posições de vanguarda.\r\n\r\nA seguir, um breve currículo da vida pública do homenageado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 296/2007\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. ANDRÉ DA SILVA ORDACGY, DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nQuebra DESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR ao Ilmo. Sr. ANDRÉ DA SILVA ORDACGY, Defensor Público Federal.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como interesse básico, enaltecer e reconhecer o ilustre trabalho que o Nobre Defensor André da Silva Ordacgy tem executado na douta Defensoria Pública da União desde 2002, com dinamismo e competência.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 297/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes ao Dr. José Eduardo Ciotola Gussem, Promotor de Justiça, Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Agosto de 2007\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Inês Pandeló, Doutor Wilson Cabral, Dionísio Lins, Marcelo Freixo, Alessandro Calazans, Chiquinho da Mangueira, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Pedro Fernandes, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente título tem como objetivo precípuo reconhecer o brilhante trabalho feito pelo Ilustre Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. José Eduardo Ciotola Gussem como presidente eleito pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor sua inabalada trajetória profissional uma personalidade digna de receber a Medalha Tiradentes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 298/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ENGENHEIRO IVAN MÜLLER BOTELHO\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes ao Engenheiro Ivan Muller Botelho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Agosto de 2007\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Inês Pandeló, Doutor Wilson Cabral, Dionísio Lins, Marcelo Freixo, Alessandro Calazans, Chiquinho da Mangueira, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Pedro Fernandes, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente título tem como objetivo precípuo reconhecer a trajetória profissional exitosa do Dr. Ivan Muller Botelho.\r\n\r\nPor sua inabalada trajetória profissional uma personalidade digna de receber a Medalha Tiradentes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 299/2007\r\n\r\n“CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR THEMISTOCLES AMÉRICO DE CALDAS PINHO.” \r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 28.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor THEMISTOCLES AMÉRICO DE CALDAS PINHO. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Inês Pandeló, Dionísio Lins, Marcelo Freixo, Alessandro Calazans, Chiquinho da Mangueira, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Pedro Fernandes, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNascido em Niterói-RJ. Casado com Gilda Sandy Pinho, possui duas filhas, Ana e Stella Regina, e quatro netos Juniana, Taiana, Victor Arthur e Thiago.\r\n\r\nÉ advogado, formado pela Faculdade Nacional de Direito, com militância nos ramos do Direito Civil e Comercial. Presidente da empresa de consultoria legal denominada “ TEGE Assessoria e Consultoria”, da qual também é sócia sua esposa Gilda, que é advogada, esta empresa se dedica a assistência e consultoria de pessoas jurídicas comerciais e de natureza civil.\r\n\r\nPublicou os seguintes livros jurídicos:\r\n\r\n- Manual Prático do Registro do Comércio (Ed. Freitas Bastos- 1977);\r\n\r\n- Princípios da Seguridade Social do Advogado (CAARJ- 1983);\r\n\r\n- O Novo Registro Público das Empresas Mercantis (Ed. Freitas Bastos- 2000);\r\n\r\n- A Reforma da Lei das S. A. (Ed. Freitas Bastos- 2002;2ª Edição 2004);\r\n\r\n- As Empresas e o Novo Código Civil (Ed. Freitas Bastos- 2004);\r\n\r\n- Protesto de Títulos e outros documentos de Dívida; Princípios, Funcionamento e Execução (Ed. Freitas Bastos- 2007);\r\n\r\nFoi Secretário para o Brasil, da Inter-American Bar Association, e Membro dos Conselhos Federal e Secccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, é membro da Associação Mundial de Advogados.\r\n\r\nÉ associado representativo do Rotary Club de Niterói Norte - Distrito 4750, desde 1971, tendo sido seu Presidente e exercido diversos cargos no Conselho Diretor do seu Rotary Club. Serviu ao Rotary International, dentre outros cargos, com Governador do Distrito (1984-1985), Delegado por duas vezes ao Conselho de Legislação (Chicago e Singapura), Líder de Discussão de Assembléias Internacionais (1993 e 1994), Membro de Comitês de RJ e da Fundação Rotária, e das Forças Tarefas de Relações Diplomáticas e Alfabetização, Coordenador Regional da Fundação Rotária, Coordenador de Desenvolvimento do Quadro Social do Rotary International, Membro do Comitê Brasileiro da PólioPlus, Representante Pessoal do Presidente do RI em diversas Conferências Distritais, no Brasil e no Exterior, e, Diretor do Rotary International no período 2007-2009.\r\n\r\nPremiações Rotárias:\r\n\r\nRecebeu todos os prêmios outorgados pela Fundação Rotária:\r\n\r\n- Citação Distrital por Bons Serviços;\r\n\r\n- Citação por Serviços Meritórios;\r\n\r\n- Citação por Distinguidos Serviços;\r\n\r\nRecebeu ainda, do Rotary Club International o maior prêmio concedido à rotarianos.\r\n\r\nAssim sendo, submetemos à apreciação dos meus pares nessa Assembléia Legislativa, o Projeto de resolução concedendo o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. THEMÍSTOCLES AMÉRICO DE CALDAS PINHO, ilustre advogado, que acaba de ser eleito e empossado Diretor de Rotary International, dando seqüência as inúmeras funções que tem exercido, voltadas para a prestação de serviços humanitários e educacionais.\r\n\r\nNascido em Niterói, com formação jurídica e humanista, o Dr. Themistocles Pinho tem desenvolvido intensas atividades nas áreas de Educação, Alfabetização, Luta contra a Poliomelite, Proteção dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Defesa da Juventude contra o uso de drogas, Valorização da família como base da sociedade, Saúde Pública, além de outras.\r\n\r\nExerce no momento a missão de liderar o Rotarismo no Brasil, países da América do Sul e México, trabalhando para a compreensão e tolerância entre as nações na busca da compreensão mundial e da paz.\r\n\r\nO Curriculum Vitae resumido, que a esta justificativa estamos anexando, revela sua competência e seu compromisso em favor da melhoria das condições de vida das populações representando um importante agente dos trabalhos de Rotary International, organização que se encontra presente em mais de 200 países e regiões geográficas, congregando um milhão e duzentos homens e mulheres dos mais variados costumes, culturas, etnias, idiomas, crenças e tendências políticas.\r\n\r\nA homenagem que estamos prestando ao ilustre rotariano se estende a todas as pessoas no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil, integrantes da grande família de Rotary, no mais antigo e difundido voluntariado da prestação de serviços humanitários.\r\n\r\nPelo exposto, confio com o apoio dos meus pares para aprovação da presente Resolução, por ser estimuladora das ações meritórias de que tanto carece a comunidade estadual e nacional. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 300/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. RICARDO CRAVO ALBIN. \r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 28.08.2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor RICARDO CRAVO ALBINI - Presidente do Instituto Cultural Cravo Albin.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 Agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Inês Pandeló, Dionísio Lins, Marcelo Freixo, Alessandro Calazans, Chiquinho da Mangueira, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Pedro Fernandes, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente título tem como objetivo principal reconhecer o brilhante trabalho do Dr. Ricardo Cravo Albin a frente do Instituto Cultural Cravo Albin, o qual indubitavelmente é um dos maiores ícones da cultura fluminense.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 160/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO, ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE PARA FORMAÇÃO DE TÉCNICOS DE ARQUIVO NA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC. \r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 28.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o Anteprojeto de Lei\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE PARA FORMAÇÃO DE TÉCNICO DE ARQUIVO NA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cria o Curso Profissionalizante para a formação de Técnicos de Arquivo na Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nArt. 2º - Para implementação do curso deverão ser consideradas:\r\n\r\nI- as características sócio-econômicas da área de abrangência; \r\n\r\nII- a demanda do mercado de trabalho de cada região.\r\n\r\nArt. 3º- A Regulamentação desta Lei será efetivada pela Secretaria de Estado de Educação, a quem caberá a viabilidade Técnica e Pedagógica dos cursos criados. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA amplitude do mercado de trabalho e a escassez de pessoal qualificado, impõe-nos a propor a criação do curso Técnico Profissionalizante de formação de Técnico de Arquivo na Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nA carência de pessoal treinado que atenda a especificidade do mercado, para manipulação de uma grande massa documental das empresas dos setores público e privado, e com características inerentes da atividade comercial e histórica, reforça nossa iniciativa de apresentar este anteprojeto de Lei. \r\n\r\nDe acordo com a Lei de diretrizes e bases da educação nacional, a educação profissional, deverá ser integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, para condução permanente ao desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva, logicamente em consonância com as carências do mercado de trabalho. \r\n\r\nO curso para formação de Técnicos de Arquivologia objetiva contribuir para o aperfeiçoamento da atividade e qualificar pessoal para atuar nos conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.\r\n\r\nAlém disso, o curso deverá aliar o ensino teórico à prática da arquivologia e poderá abrir campo de estágio, através de protocolos a serem firmados entre a Secretaria de Estado de Educação e as Instituições que congregam arquivos, centros de documentação, etc. \r\n\r\nObs.- O exercício e atribuições da profissão de arquivista está regulamentada pelo decreto da Presidência da República nº 82.590/78, que Regulamenta a Lei nº 6.546, de 4 de julho\r\n\r\nde 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de técnico de Arquivo.\r\n\r\nDecreto nº 82.590/78\r\n\r\nArt 1º O exercício das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, com as atribuições estabelecidas nos artigos 2º e 3º deste Decreto, só será permitido:\r\n\r\nI - aos diplomados no Brasil por curso superior de Arquivologia, reconhecido na forma da lei;\r\n\r\nII - aos diplomados no exterior por cursos superiores de Arquivologia, cujos diplomas sejam\r\n\r\nrevalidados no Brasil na forma da lei;\r\n\r\nIII - aos Técnicos de Arquivo portadores de certificados de conclusão de ensino de 2º grau;\r\n\r\nIV - aos que, embora não habilitados nos termos dos itens anteriores, contem, em 5 de julho de\r\n\r\n1978, pelo menos, cinco anos ininterruptos de atividade ou dez intercalados, nos campos profissionais da Arquivologia ou da Técnica de Arquivo;\r\n\r\nV - aos portadores de certificado de conclusão de curso de 2º grau que recebam treinamento\r\n\r\nespecífico em técnicas de arquivo em curso ministrado por entidades credenciadas pelo\r\n\r\nConselho Federal de Mão-de-Obra, do Ministério do Trabalho, com carga horária mínima de 1.110 horas nas disciplinas específicas. \r\n\r\nArt 3º - São atribuições dos Técnicos de Arquivo:\r\n\r\nI - recebimento, registro e distribuição dos documentos, bem como controle de sua\r\n\r\nmovimentação;\r\n\r\nII - classificação, arranjo, descrição e execução de demais tarefas necessárias à guarda e\r\n\r\nconservação dos documentos, assim como prestação de informações relativas aos mesmos;\r\n\r\nIII - preparação de documentos de arquivo para microfilmagem e conservação e utilização de\r\n\r\nmicrofilme;\r\n\r\nIV - preparação de documentos de arquivo para processamento eletrônico de dados;\r\n\r\nArt 4º O exercício das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, depende de registro\r\n\r\nna Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho.\r\n\r\nArt. 5º O regime a que se refere o artigo anterior será efetuado a requerimento do interessado,\r\n\r\ninstruído com os seguintes documentos:\r\n\r\nII - para Técnico de Arquivos:\r\n\r\na) certificado mencionado no item III do artigo 1º; ou certificado de conclusão de curso de\r\n\r\ntreinamento específico previsto no item V do artigo 1º; ou documentos comprobatórios do exercício das atividades mencionadas no art. 3º, durante cinco anos ininterruptos, até 5 de julho de 1978;\r\n\r\nb) Carteira de Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\n§ 1º - O requerimento mencionado neste artigo deverá conter, além do nome do interessado, a filiação, o local e data de nascimento, o estado civil, os endereços residencial e profissional, o número da Carteira de Identidade, seu órgão expedidor e a data, e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n§ 2º - Para comprovação das atividades profissionais de Arquivista e de Técnico de Arquivo, durante o período mencionado no item IV do artigo 1º, o interessado deverá juntar documentos que demonstrem, irrefutavelmente, o exercício.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 161/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE AO MAU COLESTEROL E À HIPERTENSÃO. \r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 28.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Poder Executivo para que envie mensagem a esta Assembléia Legislativa, nos termos do seguinte Ante-projeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE AO MAU COLESTEROL E À HIPERTENSÃO. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído o Programa de Combate ao Mau Colesterol e à Hipertensão, como forma de evitar o AVC (Acidente Vascular Cerebral), em caráter permanente, em todo o Estado do Rio de Janeiro, objetivando a redução dos padrões anormais na pressão arterial e nos níveis de colesterol, sob a responsabilidade e coordenação da Secretaria de Estado da Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a consecução dos objetivos deste Programa, o Poder Executivo deverá realizar:\r\n\r\nI - campanha nos meios de comunicação, ao longo de todo o ano, de mensagens sobre prevenção a essas doenças;\r\n\r\nII - parcerias com as Secretarias Municipais de Saúde, colocando-se à disposição da população para realização de exames de prevenção e encaminhamentos aos centros especializados para efetivação do tratamento;\r\n\r\nIII - parcerias com universidades, sociedades civis organizadas e sindicatos, promovendo debates e palestras sobre essas doenças, seu combate e prevenção.\r\n\r\nArt. 2º- O Poder Executivo regulamentará esta lei a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArt.3º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário, devendo os orçamentos futuros destinar recursos específicos para seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente, convém lembrar que a Constituição da República Federativa do Brasil, no seu artigo 24, inciso XII, é clara ao afirmar:\r\n\r\n“Artigo 24- Compete à União, aos Estados, e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nXII- previdência social, proteção e defesa da saúde”( grifos nossos).\r\n\r\nEm segundo lugar, uma pesquisa realizada pelo laboratório Merck Sharp & Dohme, com 900 pessoas, em nove países diferentes da América Latina, incluindo o Brasil, indicou que uma pequena parcela, cerca de 14% apenas, sabiam que um AVC (Acidente Vascular Cerebral) pode ser causado pela hipertensão arterial. Porém, quase 96% dos pesquisados conheciam o que era hipertensão, sem, no entanto, conhecerem a relação com um possível AVC. \r\n\r\nO AVC está relacionado a diversos fatores de risco instalados em certa etapa da vida do indivíduo. Mas a hipertensão arterial é fator de risco preditivo poderoso, ocorrendo em torno de 70% de todos os quadros vasculares cerebrais. hipertensão arterial é considerada uma doença silenciosa, pois na maioria dos casos não são observados quaisquer sintomas no paciente. Quando estes ocorrem, são vagos e comuns a outras doenças, tais como dor de cabeça, tonteira, cansaço, enjôos, falta de ar e sangramentos nasais.\r\n\r\nTorna-se necessário que uma ampla campanha de esclarecimento mostre para a população o elo entre hipertensão e AVC e com isso muitos óbitos ou incapacidades adquiridas poderão ser evitadas.\r\n\r\nO maior desafio do controle da hipertensão é a adesão dos pacientes ao tratamento e apesar da eficácia e do baixo custo do tratamento dessa doença, o objetivo de manter os níveis de pressão adequados raramente é alcançado. Além disso, a interação com obesidade, diabetes, e hiperlipidemia sem tratamento por um longo período causa doenças cardiovasculares, derrame, falência renal e morte. Ainda, estudos conduzidos pela Organização Mundial de Saúde, apontam que mesmo pequenas reduções na pressão arterial podem significar uma redução do risco de mortalidade por AVC da ordem de 15% a 40%, em especial naquelas pessoas com mais de 65 anos.\r\n\r\nDiante de tais argumentos, de indiscutíveis conteúdos meritórios para a proposição, espero contar com o apoio de todos os parlamentares desta Casa para aprovação da presente proposição.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 162/2007\r\n\r\nSOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO NA CORPORAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 28.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que envie mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE AOS ALUNOS DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO NA CORPORAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica implantado transporte para alunos matriculados, durante o período do curso de aperfeiçoamento na Corporação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CEFAP) em Sulacap - RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - O curso terá como objetivo, formar profissionais capacitados para suprirem as necessidades da corporação no desempenho de suas funções.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão às expensas de dotações próprias, cabendo o poder Executivo abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom a finalidade de facilitar a locomoção dos alunos da PM, no curso de aprimoramento profissional. Os Batalhões devem garantir transportes no decorrer do curso da PM, para aqueles alunos matriculados, pois são poucos por região a ponto de justificar a descentralização dos cursos.\r\n\r\nLevando -se em consideração os deslocamentos dos alunos, eles devem sair de casa durante a madrugada com suas fardas dentro da bolsa, muitas vezes pegando ônibus, trens e metrôs, correndo risco de vida em virtude delas.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 163/2007\r\n\r\nSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO VENDA DA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, LOCAL ONDE FUNCIONAVA O 3º BATALHÃO DE INFANTARIA - REGIMENTO ARARIBÓIA, QUE FOI DESLOCADO PARA A AMAZÔNIA. \r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 28.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que envie mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO VENDA DA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, LOCAL ONDE FUNCIONAVA O 3ºBATALHÃO DE INFANTARIA - REGIMENTO ARARIBÓIA, QUE FOI DESLOCADO PARA A AMAZÔNIA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica implantado um Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no bairro Venda da Cruz, no Município de São Gonçalo, local onde funcionava o 3º Batalhão de Infantaria - Regimento Araribóia, que foi deslocado para a Amazônia.\r\n\r\nParágrafo Único - A implantação de um Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, nas dependências do antigo 3º Batalhão de Infantaria, terá como objetivo proporcionar maior segurança à população, bem como aproveitar o espaço em que já funcionava um órgão militar, com características necessárias à formação de profissionais de segurança pública. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão às expensas de dotações próprias destinadas à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação de um Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, nas dependências do antigo 3º Batalhão de Infantaria terá como objetivo, proporcionar maior segurança à população, e suprir as necessidades dos 3.500 jovens desta região, que antes o 3º Batalhão de Infantaria atendia e funcionava como um órgão militar, com características necessárias à formação de profissionais de segurança pública. \r\n\r\nO Município de São Gonçalo conta com mais de um milhão de habitantes e municípios vizinhos (adjacente) considerando ainda o aumento do índice de violência e de habitantes, se faz necessário maior policiamento ostensivo para que o cidadão possa se sentir protegido, cumprindo o dever do Estado de proteção. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 164/2007\r\n\r\nSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA DE PETRÓLEO, GÁS E MEIO AMBIENTE, SITUADO NO BAIRRO VENDA DA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, LOCAL EM QUE FUNCIONAVA O 3º BATALHÃO DE INFANTARIA - REGIMENTO ARARIBÓIA, QUE FOI DESLOCADO PARA A AMAZÔNIA.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 28.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que envie mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA DE PETRÓLEO, GÁS E MEIO AMBIENTE, SITUADO NO BAIRRO VENDA DA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, LOCAL EM QUE FUNCIONAVA O 3º BATALHÃO DE INFANTARIA - REGIMENTO ARARIBÓIA, QUE FOI DESLOCADO PARA A AMAZÔNIA. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica implantada uma Escola Técnica Profissionalizante, na área de Petróleo e Gás e Meio Ambiente, situado no bairro Venda da Cruz, no Município de São Gonçalo, local em que funcionava o 3º Batalhão de Infantaria - Regimento Araribóia, que foi deslocado para a Amazônia.\r\n\r\nParágrafo Único - Os cursos terão como objetivo formar profissionais capacitados para suprirem a necessidade de mão-de-obra qualificada, para que possam atuar junto ao Complexo Petroquímico, que será instalado nos Municípios de Itaboraí e São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão às expensas de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Caberão as Fundações ou Empresas Privadas a participarem na qualificação profissional na parte educacional, cultural, esportiva e no meio ambiente, assegurando aos jovens uma formação intelectual.\r\n\r\n§- As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrrão as expensas de rotações próprias das fundações ou empresas privadas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Complexo Petroquímico da Petrobrás e do Grupo Ultra, segundo estimativas, gerará aproximadamente 212 mil empregos em sua primeira fase da obra, que será realizada nos Municípios de Itaboraí e São Gonçalo. Levando-se em consideração o contingente de jovens sem qualificação profissional, essa Escola irá suprir grande parte das necessidades de formação profissional e intelectual dos estudantes beneficiados.\r\n\r\nEsta Escola terá uma importância de alto impacto social na medida em que proporcionará acesso à formação especializada ás pessoas que não teriam condições de custear tais cursos em instituições privadas.\r\n\r\nConsiderando-se que esta Escola se localizará num ponto Central da Região Metropolitana do Estado, a mesma atenderá a demanda dos Municípios adjacentes, onde não existem Escolas Técnicas Especializadas.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2007.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 28.08.2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; DICA, 3º Secretário, ARMANDO JOSÉ, 2° Suplente. \r\n\r\nREQUEIRO, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 19/2007, que “Dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Doutor Wilson Cabral, Comte Bittencourt, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Álvaro Lins, André Corrêa, Armando José, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Jorge Babu, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 332/2007.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GERSON BERGHER.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 28.08.2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; DICA, 3º Secretário; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nRequeiro a Mesa Diretora, nos termos do Art. 127, § 4º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 332/2007, de minha autoria, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO, NA ROTULAGEM NUTRICIONAL DOS PRODUTOS, DA IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DAS GORDURAS “TRANS”, PRESENTES EM SUA COMPOSIÇÃO, NA FORMA QUE DETERMINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Anabal, Doutor Alcides Rolim, Jodenir Soares, Marcelo Freixo, Alessandro Molon, Audir Santana, Dica, Edson Albertassi, Fábio Silva, Glauco Lopes, Graça Pereira, João Pedro, Jorge Babu, Marcelo Simão, Natalino, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 109/2007\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 80, inciso I do Regimento Interno, a realização de Sessão Solene para entrega conjunta da Medalha Tiradentes post-mortem ao compositor André Filho e à Orquestra Filarmônica, e do Título de Benemérito post-mortem à cantora Emilinha Borba, face à aprovação em plenário dos Projetos de Resolução nºs. 1261/06, 1065/05 e 0248/03, respectivamente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados CIDINHA CAMPOS, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Rodrigo Dantas, Dionísio Lins, André Correa, Armando José, Audir Santana, Coronel Jairo, Mário Marques, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Sheila Gama, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 110/2007\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 80 inciso I do Regimento Interno, a realização de Sessão Solene para entrega conjunta da Medalha Tiradentes, do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e do Título de Benemérito post-mortem aos atores Ronald Golias e Nair Belo, face à aprovação em plenário dos Projetos de Resolução nºs. 1062/2005, 1041/05, 1061/05, 0079/07, 082/07e 0083/07, respectivamente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados CIDINHA CAMPOS, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Rodrigo Dantas, Dionísio Lins, André Correa, Armando José, Audir Santana, Coronel Jairo, Mário Marques, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Sheila Gama, Zito.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n1764 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Azulão no Bairro Valparaizo, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1765 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Augusto dos Anjos no Bairro São Leopoldo, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1766 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Paiva Loureira no Bairro São Leopoldo, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1767 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Havaí no Bairro São Leopoldo, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1768 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Fagundes Varela no Bairro São Leopoldo, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1769 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Pirajá no Bairro São Leopoldo, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1770 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Itapiru no Bairro São Leopoldo, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1771 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Maria Cecília no Bairro Retiro Feliz, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1772 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Tupi no Bairro Retiro Feliz, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1773 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Carmela Dutra no Bairro Retiro Feliz, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1774 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Candenil no Bairro Retiro Feliz, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1775 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua São Francisco no Bairro Retiro Feliz, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1776 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua São Jerônimo no Bairro Retiro Feliz, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1777 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Sergipe no Bairro Retiro Feliz, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1778 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Capoeira no Bairro Retiro Feliz, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1779 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Ana Lucia no Bairro Retiro Feliz, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1780 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Lanhelas no Bairro Retiro Feliz, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1781 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Noivo no Bairro Retiro Feliz, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n3079 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão JANES SCAZUZA da Loja Estrela do Rio, cim 118.989, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3080 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão DALCKSON AUGUSTO VIEIRA da Loja Estudos e Pesquisa José Castelane, cim 198.523, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3081 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão ALCENOR ALBUQUERQUE DA SILVA da Loja Fênix, cim 127.168, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3082 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão JOÃO BATISTA DE SOUZA da Loja Fênix Gonçalense, cim 215.000, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3083 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão JOAQUIM TEIXEIRA COUTO da Loja Fidelidade e Virtude, cim 196.410, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3084 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão EDUARDO DE FREITAS LEITE da Loja Fraternidade, cim 151.597, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3085 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão JOSÉ BENEDICTO DE ASSIS da Loja Fraternidade e Civismo, cim 61..031, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3086 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão DANIEL EMERENCIANO DA CRUZ da Loja Fraternidade Latino Americana, cim 122.985, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3087 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão LUIZ CARLOS DA SILVA da Loja Fraternidade Luis Monteiro, cim 170.510, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3088 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão LUIZ LEITE DE ARAUJO FILHO da Loja Fraternidade Norte Fluminense, cim 210.472, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3089 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão WILSON TENÓRIO CAVALCANTE JUNIOR da Loja Ganganelli, cim 134.448, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3090 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão EDSON GUIMARÃES FRANÇA da Loja Gastão Reis, cim 190.251, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3091 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão GODOFREDO NUNES FILHO da Loja Henrique Valadares, cim 75.112, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3092 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão JOSÉ DE SOUZA da Loja Humildade e Amor, cim 75.497, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\nDEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\n3214 - DE CONGRATULAÇÕES a CARLOS CASTILHO DO NASCIMENTO, atual subsecretário de Estado de Governo da Baixada Fluminense, cargo em que reafirma sua brilhante atuação em todos os setores da Administração Pública tanto no âmbito estadual como no municipal. Em 1994, ei-lo Assessor do primeiro Centro Comunitário de Defesa da Cidadania, na Vice-Governadoria do Estado; no ano seguinte, prestou destacados serviços à Presidência da ALERJ, como Assessor Parlamentar. Foi Assessor-Chefe do Secretário de Assistência Social da Prefeitura do Rio de Janeiro. No município de Duque de Caxias destacou-se, sobremodo, como Diretor do Deptº do Bem-Estar do Menor e da Família, e como Diretor do Deptº da Dívida Ativa.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\n2876 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde GENI CÔRREA GOMES pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2877 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ELAINE DA SILVA LIMA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2878 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde CÁTIA DE CARVALHO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2879 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde MARIA JOSÉ FERREIRA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2880 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde ROSIMERI SOUZA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2881 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde JORGE NEVES pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2882 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde SÉRGIO LAJE PEREZ pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2883 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde ÂNGELO JERÔNIMO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2884 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde JOÃO BAPTISTA LÚCIO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2885 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde DARCI PACHECO CLEM pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2886 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde IRAN BRAGA DE LIMA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2887 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde CLÁUDIO MAIA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2888 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde ISAIAS PEREIRA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2889 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde MONIQUE OLIVEIRA DE ARAÚJO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2890 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde CARLA DOS SANTOS CANDIDO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2891 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde MARIA DULCE SILVA SOUZA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2892 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ANDRÉA REGINA DE SOUZA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2893 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde MÔNICA RIBEIRO GUIMARÃES pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2894 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde SÔNIA MARIA CARDOSO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2895 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde CRISTIANE RODRIGUES XIMENES DE MAGALHÃES pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2896 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ADRINALVA NOGUEIRA BASTOS pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2897 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde VERÔNICA DE SOUZA RAMOS SILVA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2898 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde LUCIANA AGOSTINHO RAMOS FRANÇA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2899 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde MARIA DA PENHA PEREIRA SILVA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2900 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde FERNANDA GUEDES DE FREITAS pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2901 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde LUIZA ROSA MONTEIRO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2902 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde AMANDA LUIZA DE SOUZA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2903 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde MARIA APARECIDA CANDIDA RAINHA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2904 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde SANDRA REGINA HONÓRIO LIMA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2905 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ACY FIGUEIREDO CORRÊA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\n3215 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. ENIRA DE OLIVEIRA VIVEIROS, Presidente da União dos Aposentados Municipais de Petrópolis, pelo seu brilhante trabalho de organização e administração durante os últimos 25 anos, sendo o primeiro como tesoureira, e, depois como Presidente a partir de 1990 até os dias atuais.\r\n\r\n3216 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 45º Aniversário da UNIÃO DOS APOSENTADOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS, pela sua dedicação e profundo sentimento em que se norteia a instituição que há tempos luta por condições melhores de serviços de cultura, lazer e entreterimento aos aposentados do Município de Petrópolis. \r\n\r\nId: 301511"
                    ],
                    "301512": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO PRS/GAP/1447/07 \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência a inclusa Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, elaborada consoante as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 5.066, de 09 de julho de 2007 e com o disposto nos artigos 123, § 6º e 152, §§ 1º e 3º, da Constituição Estadual e, ainda, com os artigos 4º, inciso VIII e 106, estes da Lei Complementar n.º 63, de 01 de agosto de 1990.\r\n\r\nFaço juntar também, de conformidade com o Decreto nº 40.762, de 07 de maio de 2007, o Plano Plurianual para o quadriênio 2008/2011.\r\n\r\nRenovo a Vossa Excelência as expressões de minha consideração e elevado apreço.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE SAYED PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTCE - TRIBUNAL DE CONTA S DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nConselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPROPOSTA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nExercício 2008\r\n\r\nDEMONSTRATIVO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nRELATÓRIOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO\r\n\r\nElaboração Orçamentária - LEGISLAÇÃO\r\n\r\nRELATÓRIO DA LEGISLAÇÃO DA UO\r\n\r\nUO: 0201 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLEGISLAÇÃO DA UO\r\n\r\nData\r\n\r\nTexto\r\n\r\nNúmero\r\n\r\nExclui\r\n\r\nMensagem\r\n\r\nResumo\r\n\r\n05/10/1988\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n1988\r\n\r\nNão\r\n\r\nOrganização, composição e fiscalização dos TECs (art. 75\r\n\r\n04/05/2000\r\n\r\nLei Complementar Federal\r\n\r\n101\r\n\r\nNão\r\n\r\nEstabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal.\r\n\r\n05/10/1989\r\n\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n1989\r\n\r\nNão\r\n\r\nCompetências de controle externo do TCE.\r\n\r\n01/08/1990\r\n\r\nLei Complementar Estadual\r\n\r\n63\r\n\r\nNão\r\n\r\nDispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10/12/1992\r\n\r\nDeliberação do TCE\r\n\r\n167\r\n\r\nNão\r\n\r\nAprova o Regimento Interno do TCE-RJ.\r\n\r\n17/03/1964\r\n\r\nLei Federal\r\n\r\n4320\r\n\r\nNão\r\n\r\nEstatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle \r\n\r\ndos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\nATRIBUIÇÃO DA UO\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nAtribuição\r\n\r\n0001\r\n\r\njulgar as contas dos administradores e responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da unidades dos Poderes do Estado e Municípios, entidades da administração indireta, fundações, soc. Públicas e fundos;\r\n\r\n0002\r\n\r\nExercer a fiscalização contábil, financeira, operacional e patrimonial das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios e demais entidades referidas no inciso anterior;\r\n\r\n0003\r\n\r\nDecidir sobre a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão e despesas deles decorrentes, aplicação de subvenções e renúncia de receita;\r\n\r\n0004\r\n\r\nApreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e Prefeitos Municipais;\r\n\r\n0005\r\n\r\nAcompanhar a arrecadação da receita do Estado e dos Municípios;\r\n\r\n0006\r\n\r\nPrestar auxílio à Assembléia Legislativa e Câmaras Municipais no exercício do controle externo.\r\n\r\nConcluído (UO): Sim\r\n\r\nQuebra Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO\r\n\r\nElaboração Orçamentária - LEGISLAÇÃO\r\n\r\nRELATÓRIO DA LEGISLAÇÃO DA UO\r\n\r\nUO: 0231 - Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLEGISLAÇÃO DA UO\r\n\r\nData\r\n\r\nTexto\r\n\r\nNúmero\r\n\r\nExclui\r\n\r\nMensagem\r\n\r\nResumo\r\n\r\n12/07/2005\r\n\r\nLei Estadual\r\n\r\n4577\r\n\r\nNão\r\n\r\nDispõe sobre a Constituição da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (art.38)\r\n\r\nATRIBUIÇÃO DA UO\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nAtribuição\r\n\r\n00001\r\n\r\nPromover inovação da gestão pública através da geração e disseminação do conhecimento nas diversas áreas de governo;\r\n\r\n00002\r\n\r\nPromover formação, reciclagem profissional, aperfeiçoamento e especialização dos quadros da Administração Pública e demais agentes interessados;\r\n\r\n00003\r\n\r\nAtualizar, reciclar e ensinar novas tecnologias que favoreçam a excelência no exercício do controle externa;\r\n\r\n00004\r\n\r\nAtender às necessidades de treinamento e capacitação do TCE;\r\n\r\n00005\r\n\r\nIncentivar a produção científica em matérias de interesse de administração pública.\r\n\r\nConcluído (OU): Sim\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO\r\n\r\nElaboração Orçamentária - RECEITA\r\n\r\nRELATÓRIO DA ESTIMATIVA DA RECEITA NA FASE PREVISÃO\r\n\r\nUO: 0201 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\nMensagem\r\n\r\n17619900\r\n\r\nOutras transferências de Convênios da União\r\n\r\n12 - Conv. Adm. Dir.\r\n\r\n852.601,00\r\n\r\n24719900\r\n\r\nOutras transferências de Convênios da União\r\n\r\n12 - Conv. Adm. Dir.\r\n\r\n793.237,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.645.838,00\r\n\r\nMetodologia: Convênio entre o TCE e o Ministério do Planejamento, Orçamento, Gestão, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a fundo perdido, no montante global, para a UO 0201 - TCE/RJ, de R$ 6.583.352,00 e contrapartida do Tribunal de Contas da ordem de R$ 4.490.464,00.\r\n\r\nConcluído: Sim\r\n\r\nData Envio Controle: 29/06/2007 \r\n\r\nTitular da UO: JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - Presidente\r\n\r\nResponsável pela informação: MARIA ALICE DOS SANTOS - Secretária-Geral de Planejamento\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO\r\n\r\nElaboração Orçamentária - RECEITA\r\n\r\nRELATÓRIO DA ESTIMATIVA DA RECEITA NA FASE PREVISÃO\r\n\r\nUO: 0231 - Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNR \r\n\r\nTítulo\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\nMensagem\r\n\r\n13909900\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\n98-Out Rec Adm Ind\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n\r\n13-Conv Adm Ind\r\n\r\n692.292,00\r\n\r\n19909912\r\n\r\nReceita do Tribunal de Contas do Estado - TCE\r\n\r\n98-Out Rec Adm Ind\r\n\r\n240.000,00\r\n\r\n19909999\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n98-Out Rec Adm Ind\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n992.292,00\r\n\r\nMetodologia: Receitas contempladas à Escola de Contas do TCE/RJ, decorrentes de suas receitas próprias, aí incluídas as multas aplicadas pelo Tribunal de Contas, bem como as demais dotações orçamentárias que lhe forem atribuídas, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei nº 4.577, de 12/07/06.\r\n\r\nMetodologia de Cálculo:\r\n\r\n- Multas - Considerados os valores recolhidos no período de 2003/2007, conforme série histórica elaborada pelo Sistema de Controle do Tribunal.\r\n\r\n- Outras receitas patrimoniais - Inclui previsão de remuneração de depósitos e aplicações bancárias.\r\n\r\n- Demais receitas - Inclui previsão de venda de publicações e livros, inscrições em diversos cursos e prestação de serviços.\r\n\r\n- Convênio entre o TCE e o Ministério do Planejamento, Orçamento, Gestão, com recursos do Banto Interamericano de Desenvolvimento (BID), a fundo perdido, no montante global, para a UO 0231 - Escola de Contas e Gestão do TCE/RJ, de R$ 2.769.168,00 e contrapartida da Escola de Contas da ordem de R$ 1.888.832,00.\r\n\r\nConcluído: Sim \r\n\r\nData Envio Controle: 29/06/2007\r\n\r\nTitular da UO: JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - Presidente\r\n\r\nResponsável pela informação: MARIA ALICE DOS SANTOS - Secretária-Geral de Planejamento\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO\r\n\r\nRelatório Setorial do Cadastro de Convênios\r\n\r\nSETORIAL\r\n\r\nExercício: 2008 UO de: 0201 Até: 0201 Fase: PREVISÃO\r\n\r\nUO : 0201 Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSeq: 7432\r\n\r\nCNPJ Concedente: 00489828000317 Início Vigência: 01/2008 Fim Vigência: 12/2011 \r\n\r\nConcedente: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão\r\n\r\nUO Concedente:\r\n\r\nNº Convênio Concedente: Cód.Convênio SIAFEM: Estágio Convênio: 1-Em negociação\r\n\r\nObjeto Convênio: Recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento -BID, para o Projeto de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios - PROMOEX. O objeto do projeto é a modernização e o fortalecimento do Sistema de Controle Externo, no âmbito dos estados e municípios, garantindo sua integração nacional e aumentando a eficiência e a eficácia das ações de fiscalização e controle.\r\n\r\nValores Convênio\r\n\r\nAno\r\n\r\nMês\r\n\r\nFRConvênio\r\n\r\nVITransferência\r\n\r\nNR\r\n\r\nFRContrapartida\r\n\r\nVIContrapartida\r\n\r\n2008\r\n\r\n01\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n71.051,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n48.472,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n01\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n66.104,00\r\n\r\n24719900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n45.094,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n02\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n71.050,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n48.462,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n02\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n66.103,00\r\n\r\n24719900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n45.088,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n03\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n71.050,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n48.462,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n03\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n66.103,00\r\n\r\n24719900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n45.088,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n04\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n71.050,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n48.462,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n04\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n66.103,00\r\n\r\n24719900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n45.088,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n05\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n71.050,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n48.462,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n05\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n66.103,00\r\n\r\n24719900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n45.088,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n06\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n71.050,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n48.462,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n06\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n66.103,00\r\n\r\n24719900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n45.088,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n07\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n71.050,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n48.462,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n07\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n66.103,00\r\n\r\n24719900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n45.088,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n08\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n71.050,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n48.462,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n08\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n66.103,00\r\n\r\n24719900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n45.088,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n09\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n71.050,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n48.462,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n09\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n66.103,00\r\n\r\n24719900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n45.088,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n10\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n71.050,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n48.462,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n10\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n66.103,00\r\n\r\n24719900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n45.088,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n11\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n71.050,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n48.462,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n11\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n66.103,00\r\n\r\n24719900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n45.088,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n12\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n71.050,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n48.462,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n12\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n66.103,00\r\n\r\n24719900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n45.088,00\r\n\r\n2009\r\n\r\n12\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n852.601,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n581.554,00\r\n\r\n2009\r\n\r\n12\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n793.237,00\r\n\r\n24719900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n541.062,00\r\n\r\n2010\r\n\r\n12\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n852.601,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n581.554,00\r\n\r\n2010\r\n\r\n12\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n793.237,00\r\n\r\n24719900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n541.062,00\r\n\r\n2011\r\n\r\n12\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n852.601,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n581.554,00\r\n\r\n2011\r\n\r\n12\r\n\r\n12Conv Adm Dir\r\n\r\n793.237,00\r\n\r\n24719900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n541.062,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2008\r\n\r\n1.645.838,00\r\n\r\n1.122.616,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n6.583.352,00\r\n\r\n4.490.464,00\r\n\r\nData 29/06/2007\r\n\r\nTitular da UO: JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - Presidente\r\n\r\nResponsável pela informação: MARIA ALICE DOS SANTOS - Secretária-Geral de Planejamento\r\n\r\nQuebra Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO\r\n\r\nRelatório Setorial do Cadastro de Convênios\r\n\r\nSETORIAL\r\n\r\nExercício: 2008 UO de: 0231 Até: 0231 Fase: PREVISÃO\r\n\r\nUO: 0231 Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSeq: 7434\r\n\r\nInício Vigência: 01/2008 Fim Vigência: 12/2011\r\n\r\nCNPJ Concedente: 00489828000317\r\n\r\nConcedente: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão\r\n\r\nUO Concedente:\r\n\r\nNº Convênio Concedente: Cód.Convênio SIAFEM: Estágio Convênio: 1-Em negociação\r\n\r\nObjeto Convênio: Recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento -BID, para o Projeto de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios - PROMOEX. O objeto do projeto é a modernização e o fortalecimento do Sistema de Controle Externo, no âmbito dos estados e municípios, garantindo sua integração nacional e aumentando a eficiência e a eficácia das ações de fiscalização e controle.\r\n\r\nValores Convênio\r\n\r\nAno\r\n\r\nMês\r\n\r\nFRConvênio\r\n\r\nVITransferência\r\n\r\nNR\r\n\r\nFRContrapartida\r\n\r\nVIContrapartida\r\n\r\n2008\r\n\r\n01\r\n\r\n13Conv Adm Ind\r\n\r\n57.691,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n39.358,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n02\r\n\r\n13Conv Adm Ind\r\n\r\n57.691,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n39.350,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n03\r\n\r\n13Conv Adm Ind\r\n\r\n57.691,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n39.350,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n04\r\n\r\n13Conv Adm Ind\r\n\r\n57.691,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n39.350,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n05\r\n\r\n13Conv Adm Ind\r\n\r\n57.691,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n39.350,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n06\r\n\r\n13Conv Adm Ind\r\n\r\n57.691,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n39.350,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n07\r\n\r\n13Conv Adm Ind\r\n\r\n57.691,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n39.350,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n08\r\n\r\n13Conv Adm Ind\r\n\r\n57.691,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n39.350,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n09\r\n\r\n13Conv Adm Ind\r\n\r\n57.691,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n39.350,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n10\r\n\r\n13Conv Adm Ind\r\n\r\n57.691,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n39.350,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n11\r\n\r\n13Conv Adm Ind\r\n\r\n57.691,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n39.350,00\r\n\r\n2008\r\n\r\n12\r\n\r\n13Conv Adm Ind\r\n\r\n57.691,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n39.350,00\r\n\r\n2009\r\n\r\n12\r\n\r\n13Conv Adm Ind\r\n\r\n692.292,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n472.208,00\r\n\r\n2010\r\n\r\n12\r\n\r\n13Conv Adm Ind\r\n\r\n692.292,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n472.208,00\r\n\r\n2011\r\n\r\n12\r\n\r\n13Conv Adm Ind\r\n\r\n692.292,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n472.208,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2008\r\n\r\n692.292,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n472.208,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.769.168,00\r\n\r\n1.888.832,00\r\n\r\nData 29/06/2007\r\n\r\nTitular da UO: JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - Presidente\r\n\r\nResponsável pela informação: MARIA ALICE DOS SANTOS - Secretária-Geral de Planejamento\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO\r\n\r\nELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DESPESA\r\n\r\nRELATÓRIO DA PREVISÃO DA DESPESA DA FASE PREVISÃO\r\n\r\nUO: 0201 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n00\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n1\r\n\r\n314.035.698\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nConvênios - Administração Direta\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n314.035.698\r\n\r\n2- JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n12\r\n\r\nConvênios-Administração Direta\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão(R$ )\r\n\r\n00\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n46.749.453\r\n\r\n35.955.359\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nConvênios - Administração Direta\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n852.601\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n36.807.960\r\n\r\n4 - INVESTIMENTOS\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão(R$ )\r\n\r\n00\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n9.993.846\r\n\r\n9.249.426\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nConvênios - Administração Direta\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n793.237\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n10.042.663\r\n\r\n5 - INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão(R$ )\r\n\r\n00\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n500.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nConvênios - Administração Direta\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n200.000\r\n\r\n6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão(R$ )\r\n\r\n12\r\n\r\nConvênios - Administração Direta\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nTotal da UO:\r\n\r\n361.086.321\r\n\r\nConcluído: Sim\r\n\r\nData 16/08/2007\r\n\r\nTitular da UO: JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - Presidente\r\n\r\nResponsável pela informação: MARIA ALICE DOS SANTOS - Secretária-Geral de Planejamento\r\n\r\nSistema de Gestão Orçamentária - SIGO\r\n\r\nELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DESPESA\r\n\r\nRELATÓRIO DA PREVISÃO DA DESPESA NA FASE PREVISÃO\r\n\r\nUO: 0231 - Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n1- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão(R$ )\r\n\r\n13\r\n\r\nConvênios - Administração Indireta\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\nOutras Receitas da Adm. Indireta\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão(R$ )\r\n\r\n13\r\n\r\nConvênios - Adm. Indireta\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\nOutras Receitas da Adm. Indireta\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão(R$ )\r\n\r\n00\r\n\r\nOrdinários Prov. de Impostos\r\n\r\n4.703.200\r\n\r\n4.615.626\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nConv. Adm. Ind.\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n692.292\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\nOutras Rec. da Adm. Indireta\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n5.607.918\r\n\r\nQuebra 4 - INVESTIMENTOS\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão(R$ )\r\n\r\n00\r\n\r\nOrdinários Prov. de Impostos\r\n\r\n375.300\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nConv. Adm. Ind.\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\nOutras Rec. da Adm. Indireta\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n200.000\r\n\r\n5 -INVERSÕES FINANCEIRAS \r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão(R$ )\r\n\r\n13\r\n\r\nConv. Adm. Ind.\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\nOutras Rec. da Adm. Indireta\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão(R$ )\r\n\r\n13\r\n\r\nConv. Adm. Ind.\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\nOutras Rec. da Adm. Indireta\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nTotal da UO:\r\n\r\n5.807.918\r\n\r\nConcluído: Não\r\n\r\nData 16/08/2007\r\n\r\nTitular da UO: JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - Presidente\r\n\r\nResponsável pela informação: MARIA ALICE DOS SANTOS - Secretária-Geral de Planejamento\r\n\r\nId: 301512"
                    ],
                    "301513": [
                        "II - Ofícios",
                        "PLANO ESTRATÉGICO\r\n\r\nPERÍODO 2008-2011\r\n\r\n1- APRESENTAÇÃO\r\n\r\nA Administração Pública, em toda a sua estrutura, vive o desafio de superar a escassez de recursos e gerar o máximo benefício à sociedade. Há, nesta busca, uma ampliação de sua complexidade decorrente dos crescentes anseios da população e da necessidade de desenvolvimento econômico e social, o que torna necessária a associação de uma gestão moderna, com disciplina fiscal e mecanismos de participação do cidadão.\r\n\r\nO Estado passa a adotar um modelo de Administração Gerencial, com foco em resultados, capaz de prover maior agilidade, eficiência e melhoria dos serviços prestados à população, tornando-se mais orientado para o cidadão, destinatário de suas ações. Há valorização do planejamento como processo permanente, obedecendo a princípios técnicos, com vistas ao contínuo desenvolvimento institucional dirigido, prioritariamente, à melhoria das condições de vida da população.\r\n\r\nNo processo de profissionalização dos servidores públicos substitui-se a histórica relação de tutela pela avaliação de desempenho. A permanente capacitação e conscientização do pessoal existente e a contratação de novos quadros devem propiciar as mudanças necessárias à cultura organizacional, contribuindo, ainda, para garantir a continuidade administrativa ante as eventuais alternâncias políticas.\r\n\r\nEssa nova perspectiva, calcada no tripé prestação de contas, transparência e responsabilização, favorece o surgimento de inovações na gestão pública benéficas ao aperfeiçoamento do controle social e ao desenvolvimento sustentado. Atualmente, no Brasil, constata-se um avanço com relação à questão da eficiência e do equilíbrio fiscal, uma vez que o conceito efetividade ora em voga é afeto ao quanto os programas públicos podem traduzir em elevação da qualidade de vida da população.\r\n\r\nO Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para o quadriênio 2008-2011 é o primeiro de sua história a estabelecer indicadores de desempenho, o que reflete a busca pela adoção de um modelo de controle prospectivo, voltado ao atingimento de resultados em prol da sociedade.\r\n\r\nAo dimensionar seus objetivos, o TCE-RJ pretende estreitar a comunicação com o cidadão; dar plena visibilidade às ações desenvolvidas; ampliar o conceito da fiscalização, tendo efetividade como paradigma de avaliação; atuar ativamente no controle prévio e na capacitação dos jurisdicionados; rever a modelagem da estrutura e dos macro-processos da organização; criar meios efetivos de difusão de normas e integração entre setores, bem como canais que aumentem a qualidade da comunicação para integração das equipes; e dar continuidade a uma política de recursos humanos voltada ao aperfeiçoamento técnico, à capacitação gerencial de seus servidores e ao aproveitamento dos talentos existentes.\r\n\r\n2- METODOLOGIA\r\n\r\nA caracterização do contexto de atuação remete aos desafios que a organização há de enfrentar no presente e no futuro e, ao analisar as expectativas dos elos relevantes de legitimação, explicitam-se as demandas das clientelas interna e externa do Tribunal de Contas. A prospecção dos cenários exaure a matriz estratégica de oportunidades e ameaças externas, bem como os pontos fortes e os pontos fracos internos, propiciando a definição das competências a desenvolver na organização. Tal trabalho encontra-se resumido no tópico seguinte.\r\n\r\nNegócio, missão, visão e valores ficam, assim, claramente identificados. As questões são levantadas para definição dos objetivos estratégicos do TCE-RJ sob quatro distintas perspectivas: a dos beneficiários, a das finanças, a dos processos internos e a de aprendizagem e crescimento institucional. A matriz estratégica proposta consolidou-se a partir de processo participativo, no qual foram ouvidos todos os setores do TCE-RJ.\r\n\r\nSucede-se a Estrutura de Programação, com suas ações constituídas por programas, com identificação dos produtos e indicadores. O formato adotado, estruturado por tópicos, busca promover uma melhor assimilação dos conceitos e objetivos propostos, sendo, na verdade, mais um elemento voltado à eficácia do Plano Estratégico 2008-2011.\r\n\r\n3- DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL\r\n\r\nO Diagnóstico Organizacional teve como objetivo identificar as forças e fraquezas dos ambientes interno e externo. Esta análise dos ambientes possibilitou ao TCE-RJ se posicionar para obter vantagens de determinadas oportunidades, minimizar ou neutralizar ameaças do ambiente externo, e no ambiente interno, revelar e enfatizar seus pontos fortes e combater o impacto de seus pontos fracos.\r\n\r\nA análise efetuada revelou o seguinte cenário:\r\n\r\nOPORTUNIDADES\r\n\r\n- O anseio da sociedade por entidades de fiscalização que a um só tempo inibam e combatam com rigor a malversação e o mau uso dos recursos públicos, punindo aqueles que lhe deram causa; \r\n\r\n- A publicidade de estudos, relatórios e decisões do Tribunal de Contas em apoio ao controle social, ampliando os canais de comunicação com a sociedade; \r\n\r\n- A necessidade de modernização da gestão pública e a disponibilização de novas tecnologias; \r\n\r\n- O intercâmbio de informações, a integração e a parceria com outros órgãos públicos e instituições de excelência visando ao aperfeiçoamento técnico e à unificação de entendimentos; \r\n\r\n- A centralização das informações referentes a todos órgãos jurisdicionados aliada à tendência de integração de sistemas informatizados possibilita que o TCE identifique e estimule as boas práticas a serem disseminadas no âmbito do Estado e dos municípios;\r\n\r\nAMEAÇAS\r\n\r\n- Descrença da sociedade nos órgãos públicos em geral e nos sistemas de controle de ações e gastos públicos; \r\n\r\n- Desconhecimento da sociedade da real importância do Tribunal de Contas, de suas atribuições e dos resultados decorrentes de suas ações; \r\n\r\n- Tentativa de enfraquecimento das competências constitucionais dos Tribunais de Contas; \r\n\r\n- Conjuntura financeira e administrativa do Estado desfavorável, motivadora de cortes orçamentários;\r\n\r\n- A geração de demandas oriundas da sociedade superior à capacidade operacional de atendimento.\r\n\r\nPONTOS FORTES\r\n\r\n- Capital intelectual - corpo técnico concursado, qualificado e multidisciplinar e com grande interesse em se especializar; \r\n\r\n- Ambiente interno favorável à assimilação de inovações e mudanças na estrutura organizacional e na forma de atuação; \r\n\r\n- Escola de Contas e Gestão (ECG); \r\n\r\n- Credibilidade do corpo técnico junto aos jurisdicionados; \r\n\r\n- Recursos disponíveis de tecnologia da informação; \r\n\r\n- Produção de ferramentas tecnológicas direcionadas aos entes jurisdicionados, como mais um facilitador da gestão pública e, conseqüentemente, da ação fiscalizadora; \r\n\r\nPONTOS FRACOS\r\n\r\n- Comunicação ineficiente com a sociedade; \r\n\r\n- Sub-utilização de programas ou ferramentas de tecnologia da informação disponibilizados;\r\n\r\n- Burocracia processual que se acentua ante aos recursos protelatórios e legislação desatualizada, contribuindo para o crescente volume de processos;\r\n\r\n-Ação fiscalizadora calcada na análise de conformidade e ausência de normatização de rotinas e procedimentos;\r\n\r\n- Pouca integração e comunicação intersetorial deficiente.\r\n\r\n4- NEGÓCIO\r\n\r\nA dimensão do negócio do TCE-RJ decorre das imposições constitucionais e legais balizadoras de sua atuação, cabendo-lhe o exercício do controle externo dos atos da administração pública e da gestão de recursos públicos no âmbito dos municípios jurisdicionados e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5- MISSÃO\r\n\r\nRealizar o controle externo, valorizando a efetividade e o planejamento da gestão pública, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6- VISÃO\r\n\r\nSer instituição de excelência no controle externo, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública.\r\n\r\n7- VALORES\r\n\r\nComplementando a expressão de sua missão institucional de compromisso social, o Tribunal de Contas definiu os seguintes valores, que deverão estar presentes não só nas decisões institucionais, como também nas ações de cada um de seus servidores:\r\n\r\n- Comprometimento\r\n\r\nAgir com responsabilidade e empenho no cumprimento dos objetivos institucionais.\r\n\r\n- Consciência Ecológica\r\n\r\nConsiderar a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente como dimensões permanentes.\r\n\r\n- Efetividade\r\n\r\nMaximizar a produção dos efeitos esperados do controle externo, produzindo parâmetros para o exercício do controle social. \r\n\r\n- Ética\r\n\r\nAtuar com honestidade, imparcialidade, coerência e integridade.\r\n\r\n- Independência\r\n\r\nPreservar a autonomia, com base na legalidade e no interesse público.\r\n\r\n- Tempestividade\r\n\r\nIntervir oportunamente, de modo a evitar ou minimizar danos.\r\n\r\n- Transparência\r\n\r\nDar publicidade aos seus atos e aos atos de seus jurisdicionados, ampliando o contato com a sociedade.\r\n\r\n8- OBJETIVOS E PROGRAMAS\r\n\r\nOs programas prioritários para atendimento dos objetivos estratégicos estão numerados de 1 a 4, de acordo com as perspectivas dos beneficiários, das finanças, dos processos internos e da aprendizagem e do crescimento institucional, respectivamente.\r\n\r\n8.1- PERSPECTIVA DOS BENEFICIÁRIOS\r\n\r\nObjetivo 1: Dar visibilidade às ações do TCE-RJ, com vistas \r\n\r\nao fortalecimento de sua imagem institucional perante a sociedade\r\n\r\nPrograma 1.1\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nPortal de Serviços com “TCE Atende”\r\n\r\nAmpliar a disponibilidade de informações no Portal de Serviços à comunidade\r\n\r\nPortal de Serviços ampliado e em funcionamento\r\n\r\nNúmero de visitantes a cada serviço disponibilizado no Portal \r\n\r\nNúmero de consultas ao “TCE Atende”\r\n\r\nGerenciamento do conteúdo do Portal compartilhado entre SSI e CCS (web design)\r\n\r\nReceptividade dos usuários, frente aos novos conteúdos veiculados e elementos visuais do Portal\r\n\r\nPrograma 1.2\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nEstimulando o controle social\r\n\r\nRealizar Seminários e Palestras nos mais variados ambientes sobre controle e cidadania e divulgando o papel institucional do TCE-RJ\r\n\r\nSeminários e Palestras realizadas\r\n\r\nNúmero de palestras e seminários realizados\r\n\r\nNúmero de cidadãos participantes dos eventos realizados\r\n\r\nIncrementar o número e a qualidade de indicadores de diagnóstico e de desempenho\r\n\r\nEstudos Técnicos e Socioeconômicos\r\n\r\nNúmero de indicadores criados\r\n\r\nObjetivo 2: Dar visibilidade às ações do TCE-RJ, com vistas \r\n\r\nao fortalecimento de sua imagem institucional perante a sociedade (cont.)\r\n\r\nPrograma 1.3\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nTCE na mídia\r\n\r\nAmpliar ações de comunicação junto à mídia\r\n\r\nReportagens veiculadas na mídia\r\n\r\nPercentual de referências ao TCE-RJ na mídia\r\n\r\nNovos canais de difusão das ações do Tribunal\r\n\r\nNúmero de inserções do TCE-RJ em TVs públicas, canais de TV abertos e portais de entidades públicas e privadas\r\n\r\nObjetivo 3: Obter tempestividade na resposta das demandas da sociedade\r\n\r\nPrograma 1.4\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nReduzindo a burocracia e agilizando a tramitação\r\n\r\nAlteração na legislação do TCE-RJ\r\n\r\nMudanças efetuadas na legislação do TCE-RJ\r\n\r\nElevação do percentual de inspeções e auditorias em relação ao total de processos em tramitação\r\n\r\nImplementar procedimentos e instruções internas, visando o aumento da produtividade\r\n\r\nProcedimentos implantados e mantidos\r\n\r\nNúmero de processos sem pendências em tramitação por tempo de permanência nos setores\r\n\r\nAumentar a informatização do TCE-RJ\r\n\r\nSistemas Informatizados implementados e em funcionamento\r\n\r\nRedução no tempo de acesso à informação e do tempo gasto na instrução processual\r\n\r\nObjetivo 4: Adotar novas modalidades e aprimoramento de técnicas de controle externo\r\n\r\nPrograma 1.5\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nAprimorando o controle externo\r\n\r\nDifundir as Auditorias Operacional, de Desempenho e Ambientais\r\n\r\nTécnicas de Auditoria implementadas\r\n\r\nNúmero de Auditorias realizadas\r\n\r\nDifundir as Auditorias de Tecnologia da Informação\r\n\r\nTécnicas de Auditoria implementadas\r\n\r\nNúmero de Auditorias realizadas\r\n\r\nAperfeiçoar as Auditorias de conformidade e financeira\r\n\r\nNovas rotinas para as Auditorias de conformidade e financeira implementadas\r\n\r\nNúmero de Auditorias de conformidade e financeira realizadas\r\n\r\nObjetivo 4: Adotar novas modalidades e aprimoramento de técnicas de controle externo (cont.)\r\n\r\nAprimorando o controle externo\r\n\r\n(continuação)\r\n\r\nCriar canal de comunicação e participação em encontros com outros Tribunais de Contas\r\n\r\nVerificação das melhores práticas\r\n\r\nNúmero de novas práticas adotadas e entendimentos firmados\r\n\r\nRealizar as obras civis e implantar mobiliário para atender as necessidades do TCE-RJ\r\n\r\nNovas estações de trabalho\r\n\r\nÍndice de satisfação dos servidores com as novas instalações\r\n\r\nDotar os Sistemas informatizados de mais ferramentas operacionais para os usuários\r\n\r\nSistemas remodelados\r\n\r\nN.º de usuários atendidos pelos novos módulos dos sistemas\r\n\r\nObjetivo 5: Contribuir para a melhoria da gestão pública do Estado e de seus municípios\r\n\r\nPrograma 1.6\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nDesenvolvendo treinamento e capacitação pertinentes às atividades de gestão e controle\r\n\r\nDar continuidade ao treinamento de jurisdicionados\r\n\r\nCursos, seminários e palestras realizados\r\n\r\nNúmero de servidores externos treinados \r\n\r\nNúmero de órgãos jurisdicionados atendidos\r\n\r\n% de redução de erros\r\n\r\nUtilizar recursos de ensino a distância ou semipresenciais\r\n\r\nTreinamentos a distância realizados\r\n\r\nNúmero de servidores externos treinados e Número de órgãos jurisdicionados atendidos\r\n\r\n8.2- PERSPECTIVA DAS FINANÇAS\r\n\r\nObjetivo 6: Implementar sistemas de informações gerenciais e de custos\r\n\r\nPrograma 2.1\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nControlando os custos\r\n\r\nImplementar sistemas de informação gerenciais e de custos\r\n\r\nSistemas implementados\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nNúmero de usuários\r\n\r\n% de redução de custo\r\n\r\nObjetivo 7: Adotar continuadamente novas técnicas da Tecnologia da Informação\r\n\r\nPrograma 2.2\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nMaximizando o uso da TI\r\n\r\nAperfeiçoar sistemas de auxílio às inspeções\r\n\r\nSistemas aprimorados\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPesquisar novas tecnologias\r\n\r\nNovas tecnologias implementadas\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nEfetiva utilização \r\n\r\n8.3- PERSPECTIVA DOS PROCESSOS INTERNOS\r\n\r\nObjetivo 8: Valorizar a qualidade, aprimorando os procedimentos internos\r\n\r\nPrograma 3.1\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nValorizando a qualidade\r\n\r\nImplementar a auditoria interna da qualidade dos procedimentos, maximizando a qualidade do serviço prestado\r\n\r\nPadronização de procedimentos\r\n\r\nNúmero de setores adequados ao padrão estabelecido\r\n\r\nPrograma 3.2\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nAgilizando a tramitação \r\n\r\nImplementar procedimentos e instruções internas, visando à agilização da instrução\r\n\r\nProcedimentos implantados e mantidos\r\n\r\nNúmero de processos sem pendências em tramitação por tempo de permanência nos setores\r\n\r\nPrograma 3.3\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nAvaliando desempenho\r\n\r\nRealizar a auditoria de desempenho na instrução de processos\r\n\r\nAuditorias de desempenho realizadas\r\n\r\nNúmero de auditorias de desempenho realizadas internamente\r\n\r\nPrograma 3.4\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nTrabalhando com segurança da informação\r\n\r\nRealizar auditoria interna da tecnologia da informação para melhorar a segurança interna\r\n\r\nAuditorias da tecnologia da informação realizadas\r\n\r\nNúmero de auditorias da tecnologia da informação realizadas internamente\r\n\r\nNúmero de novos procedimentos adotados\r\n\r\nObjetivo 8: Valorizar a qualidade, aprimorando os procedimentos internos (cont.)\r\n\r\nPrograma 3.5\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nAprimorando o controle interno\r\n\r\nImplementar auditoria interna com base em análise de risco das atividades mais relevantes do TCE-RJ\r\n\r\nAuditoria interna em áreas de risco implantada\r\n\r\nNúmero de auditorias realizadas\r\n\r\nImplementar o acompanhamento e a avaliação e dos programas executados pelo TCE-RJ\r\n\r\nProgramas acompanhados e avaliados\r\n\r\nPercentual de programas acompanhados e avaliados (% aa)\r\n\r\nObjetivo 9: Implantar novo modelo interno de gestão, para melhor desempenho das atividades em todos os níveis de atuação, priorizando o planejamento e a efetividade\r\n\r\nPrograma 3.6\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nRemodelando a organização\r\n\r\nReestruturar a modelagem administrativa e organizacional\r\n\r\nNova estrutura com redução de níveis hierárquicos\r\n\r\nTempo médio de tramitação processual\r\n\r\nObjetivo 10: Agregar efetividade às decisões do Tribunal\r\n\r\nPrograma 3.7\r\n\r\nAção\r\n\r\nProdutos\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nAperfeiçoando a cobrança\r\n\r\nAlcançar legitimidade para executar as multas aplicadas pelo Tribunal e para tornar inelegíveis aqueles que causaram dano ao erário\r\n\r\nProcedimentos alterados\r\n\r\n% multas e débitos arrecadados / executados\r\n\r\nNúmero de jurisdicionados tornados inelegíveis\r\n\r\n8.4- PERSPECTIVA DA APRENDIZAGEM E DO CRESCIMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nObjetivo 11: Promover a integração e a comunicação entre os setores\r\n\r\nPrograma 4.1\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nAprimorando os canais de comunicação entre os setores do Tribunal\r\n\r\nPromover eventos internos para discussão e disseminação de técnicas e procedimentos\r\n\r\nEventos realizados\r\n\r\nServidores participantes; documentos resultantes / evento promovido\r\n\r\nAtualizar com freqüência as informações da Internet e Intranet\r\n\r\nInformações disponibilizadas e atualizadas\r\n\r\nÍndice de satisfação dos usuários\r\n\r\nObjetivo 11: Promover a integração e a comunicação entre os setores (cont.)\r\n\r\nPrograma 4.1\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nAprimorando os canais de comunicação entre os setores do Tribunal\r\n\r\n(continuação)\r\n\r\nUtilizar os sistemas de tele e vídeo-conferência e outras ferramentas de \r\n\r\nRealização de eventos com transmissão via tele-\r\n\r\nServidores participantes individualizados / evento transmitido\r\n\r\nTI para transmissão de eventos e informações para os órgãos\r\n\r\nconferência ou vídeo-conferência\r\n\r\nCriar meios eficazes de veiculação das informações de interesse institucional\r\n\r\nCriação do Boletim Eletrônico de Notícias (newsletter) do TCE-RJ\r\n\r\nMelhoria do clima organizacional\r\n\r\nConsagração da Intranet como veículo de permanente de \r\n\r\ninformações institucionais e funcionais\r\n\r\n(apurado em pesquisas de opinião e enquetes)\r\n\r\nObjetivo 12: Aperfeiçoar a política de Recursos Humanos\r\n\r\nPrograma 4.2\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nValorizando os recursos humanos\r\n\r\nAprimorar filosofia de RH aliada ao plano de carreira, incluindo sistema de auto-avaliação periódica dos servidores\r\n\r\nPlano de carreira contendo sistema de recompensa por mérito e perspectiva de evolução funcional \r\n\r\nÍndice de melhoria da produtividade de servidores \r\n\r\nNecessidade de capacitação identificada\r\n\r\nRealizar levantamento sobre experiência e qualificação dos servidores e suas áreas de interesse\r\n\r\nBanco de dados com a qualificação dos servidores\r\n\r\nNúmero de servidores catalogados em relação ao total em atividade\r\n\r\nManter oferta de capacitação técnica contínua para todos os servidores\r\n\r\nCursos em diversos níveis de formação, seminários e palestras \r\n\r\nServidores formados/capacitados por curso, seminário e palestra realizados\r\n\r\nImplantar o Programa Saúde no Trabalho\r\n\r\nAções voltadas para a saúde física e mental do servidor\r\n\r\nNúmero de campanhas realizadas\r\n\r\nÍndice de redução de faltas\r\n\r\nÍndice de redução de licenças médicas\r\n\r\nObjetivo 12: Aperfeiçoar a política de Recursos Humanos (cont.)\r\n\r\nPrograma 4.2\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nValorizando os recursos humanos\r\n\r\n(continuação)\r\n\r\nAmpliar o Plano de Benefícios dos Servidores\r\n\r\nFornecimento de auxílio alimentação\r\n\r\nPercentual de servidores contemplados\r\n\r\nObjetivo 13: Desenvolver vínculos inter-institucionais\r\n\r\nPrograma 4.3\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nFormando parcerias\r\n\r\nAmpliar alianças com outros órgãos públicos e setores organizados da sociedade\r\n\r\nConvênios e acordos celebrados\r\n\r\nNúmero de convênios e acordos em operação\r\n\r\nObjetivo 14: Adotar os princípios do desenvolvimento sustentável em suas atividades\r\n\r\nPrograma 4.4\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nEstimulando a responsabilidade social\r\n\r\nEstabelecer ações voltadas ao reconhecimento de boas práticas de gestão no âmbito dos jurisdicionados\r\n\r\nPrêmio Melhores Práticas da ECG\r\n\r\nNúmero de programas inscritos\r\n\r\nNúmero de programas premiados\r\n\r\nPrograma 4.5\r\n\r\nAção\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nEstimulando a responsabilidade ambiental\r\n\r\nEstabelecer ações voltadas aos princípios do desenvolvimento sustentável\r\n\r\nAgenda ambiental\r\n\r\nNúmero de ações executadas\r\n\r\nId: 301513"
                    ],
                    "301514": [
                        "II - Ofícios",
                        "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nCOODENADORIA DE ORÇAMENTO\r\n\r\nPLANO PLURIANUAL 2008/2011\r\n\r\nAÇÕES/ÓRGÃOS\r\n\r\nCATEGORIA ECONÔMICA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nTOTAL PPA 2008/2011\r\n\r\nCAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO TCE-RJ\r\n\r\n0231.011280216 2023\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\n00\r\n\r\n4.615.626\r\n\r\n4.881.022\r\n\r\n5.159.688\r\n\r\n5.452.287\r\n\r\n20.108.623\r\n\r\n13\r\n\r\n692.292\r\n\r\n692.292\r\n\r\n692.292\r\n\r\n692.292\r\n\r\n2.769.168\r\n\r\n98\r\n\r\n300.000\r\n\r\n312.000\r\n\r\n324.000\r\n\r\n336.000\r\n\r\n1272.000\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n00\r\n\r\n200.000\r\n\r\n210.000\r\n\r\n220.500\r\n\r\n231.525\r\n\r\n862.025\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.807.918\r\n\r\n6.095.314\r\n\r\n6.396.480\r\n\r\n6.712.104\r\n\r\n25.011.816\r\n\r\nTOTAL DA ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE-RJ\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\n00\r\n\r\n4.615.626\r\n\r\n4.881.022\r\n\r\n5.159.688\r\n\r\n5.452.287\r\n\r\n20.108.623\r\n\r\n13\r\n\r\n692.292\r\n\r\n692.292\r\n\r\n692.292\r\n\r\n692.292\r\n\r\n2.769.168\r\n\r\n98\r\n\r\n300.000\r\n\r\n312.000\r\n\r\n324.000\r\n\r\n336.000\r\n\r\n1.272.000\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n00\r\n\r\n200.000\r\n\r\n210.000\r\n\r\n220.500\r\n\r\n231.525\r\n\r\n862.025\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.807.918\r\n\r\n6.095.314\r\n\r\n6.396.480\r\n\r\n6.712.104\r\n\r\n25.011.816\r\n\r\nAÇÕES DE PLANEJAMENTO E FISCAL\r\n\r\n0201010320091 2003\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\n00\r\n\r\n31.872.805\r\n\r\n34.631.709\r\n\r\n36.405.924\r\n\r\n38.268.850\r\n\r\n141.179.288\r\n\r\n12\r\n\r\n852.601\r\n\r\n852.601\r\n\r\n852.601\r\n\r\n852.601\r\n\r\n3.410.404\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n00\r\n\r\n2.049.652\r\n\r\n2.191.796\r\n\r\n2.341.048\r\n\r\n2.497.762\r\n\r\n9.080.258\r\n\r\n12\r\n\r\n793.237\r\n\r\n793.237\r\n\r\n793.237\r\n\r\n793.237\r\n\r\n3.172.948\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n35.568.295\r\n\r\n38.469.343\r\n\r\n40.392.810\r\n\r\n42.412.450\r\n\r\n156.842.898\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n0201011220217 2006\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\n00\r\n\r\n314.035.698\r\n\r\n329.737.483\r\n\r\n346.224.357\r\n\r\n363.535.575\r\n\r\n1.353.533.113\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n314.035.698\r\n\r\n329.737.483\r\n\r\n346.224.357\r\n\r\n363.535.575\r\n\r\n1.353.533.113\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TCE-RJ\r\n\r\n0201010320091 1002\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\n00\r\n\r\n1.059.225\r\n\r\n1.112.186\r\n\r\n1.167.795\r\n\r\n1.226.185\r\n\r\n4.565.391\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n00\r\n\r\n5.488.312\r\n\r\n5.773.228\r\n\r\n6.061.889\r\n\r\n6.364.983\r\n\r\n23.688.412\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.547.537\r\n\r\n6.885.414\r\n\r\n7.229.684\r\n\r\n7.591.168\r\n\r\n28.253.803\r\n\r\nINFORMATIZAÇÃO DO ÓRGÃO \r\n\r\n0201011220091 1189\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\n00\r\n\r\n2.073.329\r\n\r\n2.176.996\r\n\r\n2.285.846\r\n\r\n2.400.138\r\n\r\n8.936.309\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n00\r\n\r\n1.861.462\r\n\r\n1.954.535\r\n\r\n2.052.262\r\n\r\n2.154.875\r\n\r\n8.023.134\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.934.791\r\n\r\n4.131.531\r\n\r\n4.338.108\r\n\r\n4.555.013\r\n\r\n16.959.443\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA AGENDA AMBIENTAL DO TCE-RJ\r\n\r\n0201015420091 1014\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\n00\r\n\r\n950.000\r\n\r\n997.500\r\n\r\n1.047.375\r\n\r\n1.099.744\r\n\r\n4.094.619\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n00\r\n\r\n50.000\r\n\r\n52.500\r\n\r\n55.125\r\n\r\n57.881\r\n\r\n215.506\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.050.000\r\n\r\n1.102.500\r\n\r\n1.157.625\r\n\r\n4.310.125\r\n\r\nTOTAL DO TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\n00\r\n\r\n349.991.057\r\n\r\n368.655.874\r\n\r\n387.131.297\r\n\r\n406.530.492\r\n\r\n1.512.308.720\r\n\r\n12\r\n\r\n852.601\r\n\r\n852.601\r\n\r\n852.601\r\n\r\n852.601\r\n\r\n3.410.404\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n00\r\n\r\n9.449.426\r\n\r\n9.972.059\r\n\r\n10.510.324\r\n\r\n11.075.501\r\n\r\n41.007.310\r\n\r\n12\r\n\r\n793.237\r\n\r\n793.237\r\n\r\n793.237\r\n\r\n793.237\r\n\r\n3.172.948\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n361.086.321\r\n\r\n380.273.771\r\n\r\n399.287.459\r\n\r\n419.251.831\r\n\r\n1.559.899.382\r\n\r\nCONSOLIDAÇÃO TCE E ECG\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\n00\r\n\r\n354.606.683\r\n\r\n373.536.896\r\n\r\n392.290.985\r\n\r\n411.982.779\r\n\r\n1.532.417.343\r\n\r\n12\r\n\r\n852.601\r\n\r\n852.601\r\n\r\n852.601\r\n\r\n852.601\r\n\r\n3.410.404\r\n\r\n13\r\n\r\n692.292\r\n\r\n692.292\r\n\r\n692.292\r\n\r\n692.292\r\n\r\n2.769.168\r\n\r\n98\r\n\r\n300.000\r\n\r\n312.000\r\n\r\n324.000\r\n\r\n336.000\r\n\r\n1.272.000\r\n\r\nTOTAL CORRENTE\r\n\r\n356.451.576\r\n\r\n375.393.789\r\n\r\n394.159.878\r\n\r\n413.863.672\r\n\r\n1.539.868.915\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n00\r\n\r\n9.649.426\r\n\r\n10.182.059\r\n\r\n10.730.824\r\n\r\n11.307.026\r\n\r\n41.869.335\r\n\r\n12\r\n\r\n793.237\r\n\r\n793.237\r\n\r\n793.237\r\n\r\n793.237\r\n\r\n3.172.948\r\n\r\nTOTAL CAPITAL\r\n\r\n10.442.663\r\n\r\n10.975.296\r\n\r\n11.524.061\r\n\r\n12.100.263\r\n\r\n45.042.283\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n366.894.239\r\n\r\n386.369.085\r\n\r\n405.683.939\r\n\r\n425.963.935\r\n\r\n1.584.911.198\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema integrado de Gestão Orçamentário - SIGO\r\n\r\nPLANO PLURIANUAL 2008/2011\r\n\r\nRELATÓRIO DA PROPOSTA DO PPA DA FASE PREVISÃO\r\n\r\n0201 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro RJ\r\n\r\nProposta de Programa de: 42352 até 43449\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nN° Proposta/Origem/Título (80) 42352/0091/Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos\r\n\r\nTipo\r\n\r\nPrograma Finalístico\r\n\r\nHorizonte Temporal : Contínuo\r\n\r\nPúblico alvo:\r\n\r\nSociedade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjetivo Setorial:\r\n\r\n00009 Desenvolver Ações de Fiscalização de Recursos Públicos\r\n\r\nProblema/Oportunidade\r\n\r\nAtribuições estabelecidas na Constituição Estadual, principalmente quanto ao julgamento das contas dos administradores e responsáveis pót dinheiro, bens e valores públicos.\r\n\r\nFinalidade\r\n\r\nDotar o Tribunal de Contas de condições adequadas para exercer suas atividades de controle externo, com qualidade e de forma eficaz, de acordo com as competências estabelecidas na Constituição Estadual, nas Leis Complementares n° 63/90 e 101/00, e outras legislações pertinentes.\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nProver o Tribunal de Contas de Condições adequadas para o exercício de suas funções.\r\n\r\nGerente do Pgm : José Maurício de Lima Nolasco \r\n\r\nCargo: Presidente\r\n\r\nTelefone: (21) 3231-5200\r\n\r\nValor por origem dos recursos\r\n\r\nValor por categoria econômica\r\n\r\nRecursos do Tesouro\r\n\r\nOutros Recursos Orçamentários\r\n\r\nRecursos não Orçamentários\r\n\r\nCapital\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nTotal\r\n\r\n154.378.132,00\r\n\r\n4.937.514,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n33.937.595,00\r\n\r\n125.378.051,00\r\n\r\n159.315.646,00\r\n\r\nAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS / NÃO ORÇAMENTÁRIAS \r\n\r\nN° Proposta/N° Proposta Ação/Origem/Titulo (80)\r\n\r\n42352/42353/1002/Ampl e Modernização das instalações do TCE-RJ\r\n\r\nFunção/Subfunção\r\n\r\n01 - Legislativa/122-Administr Geral\r\n\r\nData Início: 01/2008 \r\n\r\nData Término: 12/2011\r\n\r\nParceiro\r\n\r\nTipo de Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nOrçamentária: Sim\r\n\r\nObjetivo especifico:\r\n\r\nAprimorar o desenvolvimento operacional das atividades do Tribunal de Contas, ampliando, reformado e modernizado suas instalações físicas e adequando-as às modernas normas de segurança.\r\n\r\nJustificativas:\r\n\r\nMetas de Ação\r\n\r\nProduto:\r\n\r\n0315-001 Unidade administrativa do TCE-RJ dotada de equipamentos\r\n\r\nUnidade de Medida de unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n01/Metropolitana\r\n\r\nN\r\n\r\n1,25\r\n\r\n1,25\r\n\r\n0,75\r\n\r\n0,75\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\nProduto:\r\n\r\n0317-001 Unidade administrativa do TCE-RJ mantido com obras de conservação e recuperação\r\n\r\nUnidade de Medida de unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n01/Metropolitana\r\n\r\nN\r\n\r\n1,25\r\n\r\n1,25\r\n\r\n1,25\r\n\r\n1,25\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nDespesa de Ação:\r\n\r\nCategoria Econômica\r\n\r\nGrupo de Fonte de Recursos\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n3/DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nA/Tesouro 00 e 01\r\n\r\n0\r\n\r\nG\r\n\r\n1.167.795\r\n\r\n1.226.185\r\n\r\n4/DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nA/Tesouro 00 e 01\r\n\r\n0\r\n\r\n5.773.228\r\n\r\n6.061.889\r\n\r\n6.364.983\r\n\r\nTotal\r\n\r\n0\r\n\r\n6.885.414\r\n\r\n7.229.684\r\n\r\n7.591.168\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema integrado de Gestão Orçamentário - SIGO\r\n\r\nPLANO PLURIANUAL 2008/2011\r\n\r\nRELATÓRIO DA PROPOSTA DO PPA DA FASE PREVISÃO\r\n\r\n0201 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro RJ\r\n\r\nProposta de Programa de: 42352 até 43449\r\n\r\nAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS / NÃO ORÇAMENTÁRIAS \r\n\r\nN° Proposta Programa / N° Proposta Ação / Origem/Titula (80) \r\n\r\n42352/42354/1014/Implantação de Agenda Ambiental do TCE-RJ\r\n\r\nFunção /Subfunção\r\n\r\n01-Legislativa/542-Controle Ambient\r\n\r\nData de Início01/2008\r\n\r\nData do Termino: 12/2010\r\n\r\nParceiro\r\n\r\nTipo de Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nOrçamentária: Sim\r\n\r\nObjetivo específico: Instituir valores, condutas e procedimentos no âmbito do TCE-RJ que resultem na redução dos impactos ambientais negativos e conseqüentemente, na preservação do meio ambiente e a melhoria na qualidade de vida dos servidores e da população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nJustificativa:\r\n\r\nMetas da Ação\r\n\r\nProduto: 0324-001 TCE-RJ certificado através da ISO 14001\r\n\r\nUnidade de Medida unidade\r\n\r\nRegião \r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n00/Estado\r\n\r\nN\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\nProduto: 0325-001 Coleta seletiva de resíduos implantada\r\n\r\nUnidade de Medida unidade\r\n\r\nRegião \r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n00/Estado\r\n\r\nS\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n0%\r\n\r\n0%\r\n\r\n100%\r\n\r\n100,00\r\n\r\nDESPESA DA AÇÃO \r\n\r\nCategoria Econômica\r\n\r\nGrupo de Fonte de Recursos\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n3/DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nA/Tesouro 00 e 01\r\n\r\n0\r\n\r\n997.500\r\n\r\n1.047.375\r\n\r\n1.099.744\r\n\r\n4/DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nA/Tesouro 00 e 01\r\n\r\n0\r\n\r\n52.500\r\n\r\n55.125\r\n\r\n57.881\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n1.050.000\r\n\r\n1.102.500\r\n\r\n1.157.625\r\n\r\nAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS / NÃO ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nN° Proposta Programa / N° Proposta Ação / Origem/Titula (80) \r\n\r\n42352/42355/1189/Informação do Órgão\r\n\r\nFunção /Subfunção\r\n\r\n01-Legislativa/542-Administr Geral\r\n\r\nData de Início01/2008\r\n\r\nData do Termino: 12/2011\r\n\r\nParceiro\r\n\r\nTipo de Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nOrçamentária: Sim\r\n\r\nObjetivo específico:\r\n\r\nInformatizar as Unidades do Tribunal de Contas através da ampliação e modernização do parque computacional.\r\n\r\nJustificativa:\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMetas de Ação\r\n\r\nProduto:\r\n\r\n0321-001 Licenciamento de software adquirido para o sistema de informação do TCE-RJ\r\n\r\nUnidade de Medida de unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n01/Metropolitana\r\n\r\nN\r\n\r\n2.729,00\r\n\r\n2.653,00\r\n\r\n2.779,00\r\n\r\n2.703,00\r\n\r\n10.864,00\r\n\r\n10.864,00\r\n\r\nProduto:\r\n\r\n0322-001 Unid administr do TCE atendida com aquisição de equip e material de informática\r\n\r\nUnidade de Medida de unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n01/Metropolitana\r\n\r\nN\r\n\r\n1,25\r\n\r\n1,25\r\n\r\n0,75\r\n\r\n0,75\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\nProduto:\r\n\r\n0323-001 Documento microfilmado, digitalizado e armazenado\r\n\r\nUnidade de Medida milhar\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n01/Metropolitana\r\n\r\nN\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n24.000,00\r\n\r\n24.000,00\r\n\r\nDespesa de Ação:\r\n\r\nCategoria Econômica\r\n\r\nGrupo de Fonte de Recursos\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n3/DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nA/Tesouro 00 e 01\r\n\r\n0\r\n\r\n2.176.996\r\n\r\nG\r\n\r\nG\r\n\r\n4/DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nA/Tesouro 00 e 01\r\n\r\n0\r\n\r\n1.954.535\r\n\r\n2.052.262\r\n\r\n2.154.875\r\n\r\nTotal\r\n\r\n0\r\n\r\n4.131.531\r\n\r\n4.338.108\r\n\r\n4.555.013\r\n\r\nDOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS / NÃO ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nN° Proposta Programa / N° Proposta Ação / Origem/Titula (80) \r\n\r\n42352/42356/2003/Ações de Planejamento e Fiscalização de Recursos Públicos\r\n\r\nFunção /Subfunção\r\n\r\n01-Legislativa/032 - Controle Externo\r\n\r\nParceiro\r\n\r\nTipo de Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nOrçamentária: Sim\r\n\r\nObjetivo específico:\r\n\r\nImplementar medidas de acompanhamento, controle e avaliação de resultado quanto à economicidade, conformidade, legalidade e legitimidade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, contábil, operacional e o cumprimento das metas estabelecidas dos órgãos jurisdicionados.\r\n\r\nJustificativa:\r\n\r\nMetas de Ação\r\n\r\nProduto:\r\n\r\n0279-001 Concurso Público realizado\r\n\r\nUnidade de Medida de unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n00/Estado\r\n\r\nN\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\nProduto:\r\n\r\n0313-001 Inspeção realizada\r\n\r\nUnidade de Medida de unida\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n00/Estado\r\n\r\nN\r\n\r\n374,00\r\n\r\n424,00\r\n\r\n396,00\r\n\r\n414,00\r\n\r\n1.608,00\r\n\r\n1.608,00\r\n\r\nProduto:\r\n\r\n0314-001 Itens pesquisados através da FGV\r\n\r\nUnidade de Medida unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n00/Estado\r\n\r\nN\r\n\r\n31.872,00\r\n\r\n31.872,00\r\n\r\n31.872,00\r\n\r\n31.872,00\r\n\r\n127.488,00\r\n\r\n127.488,00\r\n\r\nProduto:\r\n\r\n0315-001 Unidade administrativa do TCE-RJ dotada de equipamentos\r\n\r\nUnidade de Medida unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n01/Metropolitana\r\n\r\nN\r\n\r\n1,25\r\n\r\n1,25\r\n\r\n1,25\r\n\r\n1,25\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nProduto:\r\n\r\n0316-001 Processos do TCE relatados em plenário\r\n\r\nUnidade de Medida unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n01/Metropolitana\r\n\r\nN\r\n\r\n79.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n81.000,00\r\n\r\n82.000,00\r\n\r\n322.000,00\r\n\r\n322.000,00\r\n\r\nDespesa de Ação:\r\n\r\nCategoria Econômica\r\n\r\nGrupo de Fonte de Recursos\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n3/DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nA/Tesouro 00 e 01\r\n\r\n0\r\n\r\n34.631,709\r\n\r\n36.405.924\r\n\r\n38.268,850\r\n\r\n3/DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nI/Convênios 12 e 13\r\n\r\n0\r\n\r\n852.601\r\n\r\n852.601\r\n\r\n852.601\r\n\r\n4/DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nA/Tesouro 00 e 01\r\n\r\n0\r\n\r\n2.191.796\r\n\r\n2.341.048\r\n\r\n2.497.762\r\n\r\n4/DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nI/Convênios 12 e 13\r\n\r\n0\r\n\r\n793.237\r\n\r\n793.237\r\n\r\n793.237\r\n\r\nTotal\r\n\r\n0\r\n\r\n38.469.343\r\n\r\n40.392.810\r\n\r\n42.412.450\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema integrado de Gestão Orçamentário - SIGO\r\n\r\nPLANO PLURIANUAL 2008/2011\r\n\r\nRELATÓRIO SETORIAL DA PROPOSTA DO PPA DA FASE PREVISÃO\r\n\r\n0201 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro RJ\r\n\r\nProposta de Programa de: 42352 até 43449\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nN° Proposta/Origem/Título (80) 43449/0217/Gestão Administrativa do Tribunal de Contas\r\n\r\nTipo\r\n\r\nPrograma de Apoio administrativo\r\n\r\nHorizonte Temporal : Temporário\r\n\r\nPúblico alvo:\r\n\r\nServidores do Tribunal de Contas\r\n\r\nObjetivo Setorial:\r\n\r\nProblema/Oportunidade\r\n\r\nFinalidade\r\n\r\nProver o Tribunal dos recursos materiais e humanos necessários ao cumprimento de suas funções.\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nPrograma sob gestão do Tribunal de Contas ao custeio das despesas com pessoal e encargos sociais.\r\n\r\nDt. Início; 01/01/2004\r\n\r\nDt. Término\r\n\r\nV l. Global do Pgm\r\n\r\nGerente do Pgm\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nValor por origem dos recursos\r\n\r\nValor por categoria econômica\r\n\r\nRecursos do Tesouro\r\n\r\nOutros Recursos Orçamentários\r\n\r\nRecursos não Orçamentários\r\n\r\nCapital\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.039.497.415,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.039.497.415,00\r\n\r\n1.039.497.415,00\r\n\r\nAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS / NÃO ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nN° Proposta Programa / N° Proposta Ação / Origem/Titula (80) \r\n\r\n43449/43450/2006/Pessoal e Encargos Sociais - TCE\r\n\r\nFunção /Subfunção\r\n\r\n01-Legislativa/122-Administr Geral\r\n\r\nParceiro\r\n\r\nTipo de Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nOrçamentária: Sim\r\n\r\nObjetivo específico:\r\n\r\nViabilizar o desenvolvimento das atividades operacionais e administrativas do TCE.\r\n\r\nJustificativa:\r\n\r\nDespesa de Ação:\r\n\r\nCategoria Econômica\r\n\r\nGrupo de Fonte de Recursos\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n3/DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nA/Tesouro 00 e 01\r\n\r\n0\r\n\r\n346.224.357\r\n\r\n363.535.575\r\n\r\nTotal\r\n\r\n0\r\n\r\n329.737.483\r\n\r\n346.224,357\r\n\r\n363.535.575\r\n\r\nTotal da Proposta de PPA \r\n\r\nPor exercício\r\n\r\nCategoria Econômica\r\n\r\nGrupo de Fonte de Recursos\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n3/DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nA/Tesouro 00 e 01\r\n\r\n0\r\n\r\n368.655.874\r\n\r\n387.131.297\r\n\r\n406.530.492\r\n\r\n3/DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nI/Convênios 12 e 13\r\n\r\n0\r\n\r\n852.601\r\n\r\n852.601\r\n\r\n852.601\r\n\r\n4/DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nA/Tesouro 00 e 01\r\n\r\n0\r\n\r\n9.972.059\r\n\r\n10.510.324\r\n\r\n11.075.501\r\n\r\n4/DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nI/Convênios 12 e 13\r\n\r\n0\r\n\r\n793.237\r\n\r\n793.237\r\n\r\n793.237\r\n\r\nTotal\r\n\r\n0\r\n\r\n380.273.771\r\n\r\n399.287.459\r\n\r\n419.251.831\r\n\r\nNo Quadriênio\r\n\r\nValor por origem dos recursos\r\n\r\nValor por categoria econômica\r\n\r\nRecursos do Tesouro\r\n\r\nOutros Recursos Orçamentários\r\n\r\nRecursos não Orçamentários\r\n\r\nCapital\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.193.875.547,00\r\n\r\n4.937.514,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n33.937.595,00\r\n\r\n1.164.875.466,00\r\n\r\n1.198.813.061,00\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema integrado de Gestão Orçamentário - SIGO\r\n\r\nPLANO PLURIANUAL 2008/2011\r\n\r\nRELATÓRIO SETORIAL DA REVISÃO DO PPA DA FASE DA PREVISÃO\r\n\r\n0231 - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n\r\nProposta de Programa de: 42357 até 43357\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nN° Proposta/Origem/Título (80) 42357/0216 Desenvolvimento de Recursos Humanos do TCE-RJ\r\n\r\nTipo\r\n\r\nPrograma Finalístico\r\n\r\nHorizonte Temporal : Contínuo\r\n\r\nPúblico alvo:\r\n\r\nServidores do TCE/RJ e dos órgãos jurisdicionados e a sociedade em geral\r\n\r\nObjetivo Setorial:\r\n\r\n00010 Desenvolver Técnica e Gerenciamento os Servidores Públicos\r\n\r\nProblema/Oportunidade\r\n\r\nCapacitar e reciclar os servidores públicos.\r\n\r\nFinalidade\r\n\r\nPromover o desenvolvimento técnico e gerencial dos servidores do TCE-RJ e dos Órgãos Jurisdicionados, bem como a geração, a gestão e a disseminação do conhecimento, com recursos matérias e humanos próprios e por meio de intercâmbios e convênios com outros órgãos e entidades. \r\n\r\nDescrição\r\n\r\nPromover o aprimoramento técnico dos servidores do Tribunal de Contas, bem como a formação de especialistas nos diversos campos de atuação da administração pública, pós-graduação “lato sensu” e “strito sensu”\r\n\r\nGerente do Pgm: José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nCargo: Presidente\r\n\r\nTelefone: (21) 3231-5200\r\n\r\nValor por origem dos recursos\r\n\r\nValor por categoria econômica\r\n\r\nRecursos do Tesouro\r\n\r\nOutros Recursos Orçamentários\r\n\r\nRecursos não Orçamentários\r\n\r\nCapital\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nTotal\r\n\r\n16.155.022,00\r\n\r\n3.048.876,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n662.025,00\r\n\r\n18.541.873,00\r\n\r\n19.203.898,00\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema integrado de Gestão Orçamentário - SIGO\r\n\r\nPLANO PLURIANUAL 2008/2011\r\n\r\nRELATÓRIO SETORIAL DA REVISÃO DO PPA DA FASE DA PREVISÃO\r\n\r\n0231 - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n\r\nProposta de Programa de: 42357 até 42357\r\n\r\nAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS / NÃO ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nN° Proposta Programa / N° Proposta Ação / Origem/Titulo (80) \r\n\r\n42357/ 42358/2023/ Capacit e Treinam de Rec. Humanos do TCE-RJ\r\n\r\nFunção /Subfunção\r\n\r\n01-Legislativa/128-Formação Rec Hum\r\n\r\nParceiro\r\n\r\nTipo de Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nOrçamentária: Sim\r\n\r\nObjetivo específico:\r\n\r\nPromover o desenvolvimento técnico e gerencial dos servidores do TCE-RJ e dos Órgãos Jurisdicionados, bem como a geração, a gestão e a disseminação do conhecimento, com recursos matérias e humanos próprios e por meio de intercâmbios e convênios com outros órgãos e entidades.\r\n\r\nJustificativa:\r\n\r\nMetas da Ação\r\n\r\nProduto:\r\n\r\n0244-001 Curso de pós-graduação stricto sensu implantado\r\n\r\nUnidade de Medida de unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n01/Metropolitana\r\n\r\nN\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\nProduto:\r\n\r\n0246-001 Curso de pós-graduação lato sensu implantado\r\n\r\nUnidade de Medida de unida\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n01/Metropolitana\r\n\r\nN\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\nProduto:\r\n\r\n0309-001 Encontro/ seminário/ teleconf realizado p/ Escola de Contas do TCE_RJ\r\n\r\nUnidade de Medida unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n00/Estado\r\n\r\nN\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n01/Metropolitana\r\n\r\nN\r\n\r\n88,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n352,00\r\n\r\n352,00\r\n\r\nProduto:\r\n\r\n0310-001 Pessoas treinadas/ capacitadas p/ Escola de Contas de Gestão do TCE_RJ\r\n\r\nUnidade de Medida unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n00/Estado\r\n\r\nN\r\n\r\n138,00\r\n\r\n138,00\r\n\r\n138,000\r\n\r\n138,00\r\n\r\n552,00\r\n\r\n552,00\r\n\r\n01/Metropolitana\r\n\r\nN\r\n\r\n5.670,00\r\n\r\n5.670,00\r\n\r\n5.670,00\r\n\r\n5.670,00\r\n\r\n22.680,00\r\n\r\n22.680,00\r\n\r\nProduto:\r\n\r\n0311-001 Prêmio concedido pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n\r\nUnidade de Medida unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n00/Estado\r\n\r\nN\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\nProduto:\r\n\r\n0318-001 Unidade administrativa do TCE-RJ dotada de equipamento\r\n\r\nUnidade de Medida unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n01/Metropolitana\r\n\r\nN\r\n\r\n0,50\r\n\r\n0,50\r\n\r\n0,50\r\n\r\n0,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nProduto:\r\n\r\n0319-001 Estudo/ pesquisa/ publicação elaborado p/ Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n\r\nUnidade de Medida unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n01/Metropolitana\r\n\r\nN\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\nProduto:\r\n\r\n0323-001 Prtal da Escola de Contas e Gestão reformado\r\n\r\nUnidade de Medida unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n00/Estado\r\n\r\nN\r\n\r\n0,25\r\n\r\n0,25\r\n\r\n0,25\r\n\r\n0,25\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\nDespesa de Ação:\r\n\r\nCategoria Econômica\r\n\r\nGrupo de Fonte de Recursos\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n3/DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nA/Tesouro 00 e 01\r\n\r\n0\r\n\r\n4.881,022\r\n\r\n5.159.688\r\n\r\n5.452.287\r\n\r\n3/DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nI/Convênios 12 e 13\r\n\r\n0\r\n\r\n692.292\r\n\r\n692.292\r\n\r\n692,292\r\n\r\n3/DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nL/Outras 98 e 99\r\n\r\n0\r\n\r\n312.000\r\n\r\n324.000\r\n\r\n336.000\r\n\r\n4/DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nA/Tesouro 00 e 01\r\n\r\n0\r\n\r\n210.000\r\n\r\n220.500\r\n\r\n231.525\r\n\r\nTotal\r\n\r\n0\r\n\r\n6.095.314\r\n\r\n6.396.480\r\n\r\n6.712.104\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema integrado de Gestão Orçamentário - SIGO\r\n\r\nPLANO PLURIANUAL 2008/2011\r\n\r\nRELATÓRIO SETORIAL DA REVISÃO DO PPA DA FASE DA PREVISÃO\r\n\r\n0231 - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n\r\nProposta de Programa de: 42357 até 42357\r\n\r\nTotal da Proposta de PPA\r\n\r\nPor exercício\r\n\r\nCategoria Econômica\r\n\r\nGrupo de Fonte de Recursos\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n3/DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nA/Tesouro 00 e 01\r\n\r\n0\r\n\r\n4.881,022\r\n\r\n5.159.688\r\n\r\n5.452.287\r\n\r\n3/DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nI/Convênios 12 e 13\r\n\r\n0\r\n\r\n692.292\r\n\r\n692.292\r\n\r\n692,292\r\n\r\n3/DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nL/Outras 98 e 99\r\n\r\n0\r\n\r\n312.000\r\n\r\n324.000\r\n\r\n336.000\r\n\r\n4/DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nA/Tesouro 00 e 01\r\n\r\n0\r\n\r\n210.000\r\n\r\n220.500\r\n\r\n231.525\r\n\r\nTotal\r\n\r\n0\r\n\r\n6.095.314\r\n\r\n6.396.480\r\n\r\n6.712.104\r\n\r\nNo quadriênio\r\n\r\nValor por origem dos recursos\r\n\r\nValor por categoria econômica\r\n\r\nRecursos do Tesouro\r\n\r\nOutros Recursos Orçamentários\r\n\r\nRecursos não Orçamentários\r\n\r\nCapital\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nTotal\r\n\r\n16.155.022,00\r\n\r\n3.048.876,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n662.025,00\r\n\r\n18.541.873,00\r\n\r\n19.203.898,00\r\n\r\nId: 301514"
                    ],
                    "301515": [
                        "II - Ofícios",
                        "ORÇAMENTO DE 2008 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nÓRGÃO : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNIDADE : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÓDIGO : 0201\r\n\r\nEm R$ 1,00\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nPROJETO OU ATIVIDADE\r\n\r\nESF\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nTOTAL DA APLICAÇÃO\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nAÇÕES DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS\r\n\r\n0201 010320091 2003\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n33.922.457 \r\n\r\n31.872.805 \r\n\r\n2.049.652 \r\n\r\n12\r\n\r\n1.645.838 \r\n\r\n852.601 \r\n\r\n793.237 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\n0201 011220217 2006\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n314.035.698 \r\n\r\n314.035.698 \r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO TCE-RJ\r\n\r\n0201 010320091 1002\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n6.547.537 \r\n\r\n1.059.225 \r\n\r\n5.288.312 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\nINFORMATIZAÇÃO DO ÓRGÃO\r\n\r\n0201 011220091 1189\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n3.934.791 \r\n\r\n2.073.329 \r\n\r\n1.861.462 \r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA AGENDA AMBIENTAL DO TCE-RJ\r\n\r\n0201 015420091 1014\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n950.000 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n00\r\n\r\n359.440.483 \r\n\r\n314.035.698 \r\n\r\n- \r\n\r\n35.955.359 \r\n\r\n9.249.426 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n12\r\n\r\n1.645.838 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n852.601 \r\n\r\n793.237 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n361.086.321 \r\n\r\n314.035.698 \r\n\r\n- \r\n\r\n36.807.960 \r\n\r\n10.042.663 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nÓRGÃO : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNIDADE : ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÓDIGO : 0231\r\n\r\nEm R$ 1,00\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nPROJETO OU ATIVIDADE\r\n\r\nESF\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nTOTAL DA APLICAÇÃO\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nCAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO TCE-RJ\r\n\r\n0231 011280216 2023\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n4.815.626 \r\n\r\n4.615.626 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n13\r\n\r\n692.292 \r\n\r\n692.292 \r\n\r\n98\r\n\r\n300.000 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n00\r\n\r\n4.815.626 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.615.626 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13\r\n\r\n692.292 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n692.292 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n98\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5.807.918 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5.607.918 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 301515"
                    ],
                    "301516": [
                        "II - Ofícios",
                        "Demonstrativo da Despesa por Projetos e Atividades, conforme a Fonte de Recursos e Categorias Econômicas, por Programas de Governo\r\n\r\nORGÃO : 0201 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em R$ 1,00\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nESPECIFICAÇÕES\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0217\r\n\r\nPROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\n0201 011220217 2006\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n00\r\n\r\n314.035.698\r\n\r\n314.035.698\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n00\r\n\r\n314.035.698\r\n\r\n314.035.698\r\n\r\n0091\r\n\r\nPROGRAMA FISC. E CONTROLE DE RECURSOS PÚBLICOS\r\n\r\n021 010320091 2003\r\n\r\nAÇÕES DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS\r\n\r\n00\r\n\r\n31.872.805\r\n\r\n852.601\r\n\r\n2.049.652\r\n\r\n793.237\r\n\r\n33.922.457\r\n\r\n1.645.838\r\n\r\n0201 010320091 1002\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO TCE-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.059.225\r\n\r\n5.488.312\r\n\r\n6.547.537\r\n\r\n0201 011220091\r\n\r\n1189\r\n\r\nINFORMATIZAÇÃO DO ÒRGÃO\r\n\r\n00\r\n\r\n2.073.329\r\n\r\n1.861.462\r\n\r\n3.934.791\r\n\r\n0201 015420091 1014\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA AGENDA AMBIENTAL DO TCE-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n950.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n00\r\n\r\n12\r\n\r\n35.955.359\r\n\r\n852.601\r\n\r\n9.449.426\r\n\r\n793.237\r\n\r\n45.404.785\r\n\r\n1.645.838\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n00\r\n\r\n349.991.057\r\n\r\n9.449.426\r\n\r\n359.440.483\r\n\r\n12\r\n\r\n852.601\r\n\r\n793.237\r\n\r\n1.645.838\r\n\r\n350.843.658\r\n\r\n10.242.663\r\n\r\n361.086.321\r\n\r\nDemonstrativo da Despesa por Projetos e Atividades, conforme a Fonte de Recursos e Categorias Econômicas, por Programas de Governo\r\n\r\nÓRGÃO : 0201 TRIBUNAL DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM R$ 1,00\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0216\r\n\r\nPROGRAMA DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO TCE-RJ\r\n\r\n0231 011280216\r\n\r\n2023\r\n\r\nCAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n00\r\n\r\n13\r\n\r\n98\r\n\r\n4.615.626\r\n\r\n692.292\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n4.815.626\r\n\r\n692.292\r\n\r\n300.000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n00\r\n\r\n4.615.626\r\n\r\n200.000\r\n\r\n4.815.626\r\n\r\n13\r\n\r\n692.292\r\n\r\n692.292\r\n\r\n98\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n5.607.918\r\n\r\n200.000\r\n\r\n5.807.918\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2008\r\n\r\nÓRGÃO : TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nEXERCÍCIO : 2008\r\n\r\nUNIDADE : TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nCÓDIGO : 0201\r\n\r\nQUADRO DO DETALHAMENTO DA RECEITA - QDR R$ 1,00\r\n\r\nUO: 0201 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNR/FR\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nESFERA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1700.00.00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n1760.00.00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS\r\n\r\n1761.00.00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES \r\n\r\n1761.99.00\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n\r\n12\r\n\r\nF\r\n\r\n852.601\r\n\r\n2400.00.00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE CAPITAL\r\n\r\n2471.99.00\r\n\r\nTransferência de Outros Convênios da União\r\n\r\n12\r\n\r\nF\r\n\r\n793.237\r\n\r\nRecursos Provenientes do Tesouro\r\n\r\n359.440.483\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n361.086.321\r\n\r\nAPLICAÇÃO PROGRAMADA\r\n\r\nPROJETO OU ATIVIDADE\r\n\r\nESF\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFONTE \r\n\r\nDETALHADA\r\n\r\nTOTAL APLICAÇÃO\r\n\r\nAÇÕES DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS\r\n\r\n0201010320091 2003\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.9.0.08.00\r\n\r\n3.3.9.0.14.00\r\n\r\n3.3.9.0.30.00\r\n\r\n3.3.9.0.30.00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n12\r\n\r\n7.494.744\r\n\r\n877.831\r\n\r\n968.938\r\n\r\n186.315\r\n\r\n35.568.295\r\n\r\n3.3.9.0.33.00\r\n\r\n3.3.9.0.35.00\r\n\r\n3.3.9.0.35.00\r\n\r\n3.3.9.0.36.00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n12\r\n\r\n00\r\n\r\n5.449\r\n\r\n454.469\r\n\r\n666.286\r\n\r\n14.300\r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n3.3.9.0.47.00\r\n\r\n3.3.9.0.92.00\r\n\r\n4.4.9.0.51.00\r\n\r\n0000\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n22.004.214\r\n\r\n2.860\r\n\r\n50.000\r\n\r\n60.825\r\n\r\n4.4.9.0.51.00\r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n12\r\n\r\n89.174\r\n\r\n1.988.827\r\n\r\n704.063\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n02010112202172006\r\n\r\nF\r\n\r\n3.1.9.0.09.00\r\n\r\n3.1.9.0.11.00\r\n\r\n3.1.9.0.13.00\r\n\r\n3.1.9.0.16.00\r\n\r\n0000\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n2.000\r\n\r\n252.889.314\r\n\r\n10.069.384\r\n\r\n50.075.000\r\n\r\n314.035.698\r\n\r\n3.1.9.0.92.00\r\n\r\n3.1.9.0.96.00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO TCE-RJ\r\n\r\n02010103200911002\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n4.4.9.0.51.00\r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\n4.5.9.0.61.00\r\n\r\n0000\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n1.059.225\r\n\r\n4.593.312\r\n\r\n695.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n6.547.537\r\n\r\nINFORMATIZAÇÃO DO ÓRGÃO \r\n\r\n02010112200911189\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.9.0.30.00\r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n818.396\r\n\r\n1.254.933\r\n\r\n1.861.462\r\n\r\n3.934.791\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA AGENDA AMBIENTAL DO TCE-RJ\r\n\r\n02010154200911014\r\n\r\n3.3.9.0.30.00\r\n\r\n3.3.9.0.35.00\r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n300.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n640.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n361.086.321\r\n\r\n361.086.321\r\n\r\nCONSOLIDAÇÃO POR FONTE DE RECURSOS\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAPLICAÇÃO\r\n\r\nPessoal, encargos Sociais\r\n\r\n00\r\n\r\n314.035.698\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n00\r\n\r\n35.955.359\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n12\r\n\r\n852.601\r\n\r\nTotal Despesas Correntes\r\n\r\n00\r\n\r\n12\r\n\r\n349.991.057\r\n\r\n852.601\r\n\r\n350.843.658\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n00\r\n\r\n12\r\n\r\n9.249.426\r\n\r\n793.237\r\n\r\n10.042.663\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n00\r\n\r\n200.000\r\n\r\nTotal Despesas de Capital\r\n\r\n00\r\n\r\n9.449.426\r\n\r\n793.237\r\n\r\n10.242.663\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n00\r\n\r\n12\r\n\r\n359.440.483\r\n\r\n1.645.838\r\n\r\n361.086.321\r\n\r\nÓRGÃO : TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nEXERCÍCIO : 2008\r\n\r\nUNIDADE : ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÓDIGO : 0231\r\n\r\nQUADRO DO DETALHAMENTO DA RECEITA - QDR R$ 1,00\r\n\r\nUO ; 0231 ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNR/FR\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nESFERA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1300.00.00\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n1390.00.00\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS\r\n\r\n1390.99.00\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\n98\r\n\r\nF\r\n\r\n10.000\r\n\r\n1700.00.00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n1760.00.00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS\r\n\r\n1761.00.00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES\r\n\r\n1761.99.00\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n\r\n13\r\n\r\nF\r\n\r\n692.292\r\n\r\n1900.00.00\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n1990.99.00\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS\r\n\r\n1990.99.12\r\n\r\nReceita do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro TCE-RJ\r\n\r\n98\r\n\r\nF\r\n\r\n240.000\r\n\r\n1990.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n98\r\n\r\nF\r\n\r\n50.000\r\n\r\nRecursos Provenientes do Tesouro\r\n\r\n4.815.626\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n5.807.918\r\n\r\nAPLICAÇÃO PROGRAMADA\r\n\r\nPROJETO OU ATIVIDADE\r\n\r\nESF\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nDETALHADA\r\n\r\nTOTAL DA APLICAÇÃO\r\n\r\nCAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE \r\n\r\n02310112802162023\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.9.0.14.00\r\n\r\n3.3.9.0.30.00\r\n\r\n3.3.9.0.31.00\r\n\r\n3.3.9.0.33.00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n130.649\r\n\r\n104.000\r\n\r\n18.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n5.807.918\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS DO TCE-RJ\r\n\r\n3.3.9.0.35.00\r\n\r\n3.3.9.0.36.00\r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n13\r\n\r\n98\r\n\r\n100.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n3.462.977\r\n\r\n695.292\r\n\r\n300.000\r\n\r\n3.3.9.0.47.00\r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n50.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n5.807.918\r\n\r\n5.807.918\r\n\r\nCONSOLIDAÇÃO POR FONTE DE RECURSOS\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAPLICAÇÃO\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n00\r\n\r\n13\r\n\r\n98\r\n\r\n4.615.626\r\n\r\n692.292\r\n\r\n300.000\r\n\r\nTotal Despesas Correntes\r\n\r\n00\r\n\r\n13\r\n\r\n98\r\n\r\n4.615.626\r\n\r\n692.292\r\n\r\n300.000\r\n\r\n5.607.918\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n00\r\n\r\n13\r\n\r\n98\r\n\r\n4.815.626\r\n\r\n692.292\r\n\r\n300.000\r\n\r\n5.807.918\r\n\r\nId: 301516"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "301517": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, André Correa, Aparecida Gama, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Pereira, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Paulo Ramos, Renata do Posto, Rogério Cabral, Zito (20), assume a Presidência a Senhora Deputada RENATA DO POSTO, 1ª Suplente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente; APARECIDA GAMA, a convite; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, a convite; LUIZ PAULO, a convite.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, Deputada Renata do Posto, está hoje na Ordem do Dia um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que concede 4% de reajuste referente à inflação de 2007, sem contemplar as perdas dos exercícios anteriores, às categorias que menciona, isto é, das áreas da Saúde, da Educação e da Segurança Pública. Esse projeto de lei substitui o anterior que consignava para as mesmas categorias 25% de reajuste, para repor perdas, em 24 parcelas, sendo 4% em 2007, 12% em 2008 e 9% em 2009. Cada parcela dessa era inferior, mês a mês, a um ponto percentual, em torno de 0,93.\r\n\r\nPor movimentação dos parlamentares e, principalmente, pela movimentação dos líderes sindicais e das diversas categorias, o governo sentiu que aquele não era o melhor caminho. O melhor caminho, como eu já havia dito no meu discurso aqui, na 5ª feira p.p., seria o envio de mensagens com planos de cargos, carreiras e salários para as diversas categorias das áreas de Segurança Pública, Educação e Saúde. Dizia aqui eu, naquele dia, fosse eu tomador de decisão assim eu teria agido; mas como não sou, só me cabia mostrar minha posição e dar minha opinião.\r\n\r\nBem, o governo retirou o projeto de pauta e agora nos encaminha esse outro. Ontem houve reunião no Colégio de Líderes e o conjunto das lideranças sindicais voltou a se manifestar contrário, na medida em que o que desejam é que, antes de encaminhar qualquer mensagem a esta Casa, fosse aberta a mesa de negociações dos planos de cargos, carreiras e salários. Não foi esse, contudo, o entendimento do governo, que preferiu mandar a mensagem dos 4% e, na palavra dos seus líderes, referendada hoje por nota oficial do Poder Executivo, que de imediato dariam abertas mesas de negociações.\r\n\r\nOra, entendo eu que o projeto receberá hoje mais de duas dezenas de emendas e a bancada do PSDB vai emendá-lo em diversos sentidos: (1) tem que ficar consignado que esse reajuste tem que contar de 1º de setembro de 2007; (2) que todos aqueles que tiveram seus abonos incorporados ao vencimento básico, o reajuste também tem que incidir sobre o abono; (3) que o Poder Executivo, de imediato, abra negociações com as diversas categorias visando confeccionar os planos de cargos, carreiras e salários; (4) que ainda este ano sejam enviados para esta Casa os diversos planos de cargos e salários, com exceção do da Saúde, que já está pronto, aprovado, só precisa ser implantado; (5) que o percentual de 4% possa ainda este ano ser maior do que isso, pelo menos o dobro, para que, além de se recuperar a inflação de 2007, se recupere também perdas pretéritas. E mais: que a essência desse projeto signifique um reajuste linear, a abranger ativos, inativos e pensionistas.\r\n\r\nEntão, também estamos emendando no sentido que, a cada ano, a contar da aprovação da lei, outros reajustamentos gerais também venham a ocorrer, para que o conjunto do funcionalismo público tenha uma reposição de perdas uma vez a cada ano. E finalmente...\r\n\r\nO SR ZITO - Deputado, V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois não, deputado.\r\n\r\nO SR ZITO - Quero cumprimentar a V. Exa. pelo modo como frente do partido o conduz, com a união de toda a bancada. Todos nós nos reunimos e cada qual dá a sua opinião e dali tiramos nossas melhores idéias, de acordo com os nossos ideais e nossos objetivos. V. Exa., como líder, muito bem nos representa. Quero dizer a reunião de hoje pela manhã foi altamente proveitosa e certamente tiramos dali as nossas idéias de preocupação com todas as classes trabalhadoras deste Estado, demonstrando que o PSDB respeita o governo, mas também está ao lado do trabalhador, da trabalhadora, do Estado do Rio de Janeiro. Parabéns!\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Sr. Deputado Zito.\r\n\r\nFinalmente, a bancada do PSDB, está coerente com a proposta inicial que enviou o governo, que dizia o quê? Que eram 4% em 2007, 12% em 2008 e 9% em 2009. Desejamos também que, em 2008 e 2009, possa haver uma revisão geral, respectivamente de 12% e 9%, porque essa era a proposta inicial do governo. \r\n\r\nEstamos trabalhando os mesmos percentuais da proposta inicial, até porque, mesmo que haja planos de cargos e salários, a inflação deverá ser corrigida porque mesmo que seja ainda em patamares aceitáveis de 4%, 5% ao ano, não deixa de corroer o salário do funcionalismo público estadual. E ainda mais se faz necessário que as categorias que não são nem da saúde, nem da educação, nem da segurança pública, não contempladas naqueles 24 planos de cargos e salários do ano de 2006, possam também ter uma revisão dos seus ganhos - ativos, inativos e pensionistas. \r\n\r\nO que eu afirmo, Sra. Deputada Renata do Posto, é que a bancada do PSDB tem uma posição muito sólida a favor da qualidade do serviço público e da remuneração justa do servidor público.\r\n\r\nCada vez que analisamos uma mensagem dessas, também estamos sempre olhando para a repercussão nas despesas e nas receitas do Estado. Hoje, o gasto com o funcionalismo público está na ordem de 38,5% das receitas, o limite constitucional é de 60% e, por via de conseqüência, há uma folga ainda muito grande para se negociar. \r\n\r\nNão estamos aqui demagogicamente, Sr. Deputado Gilberto Palmares, defendendo que se gaste os 60%; mas há folga para se negociar a margem em termos do percentual constitucional. \r\n\r\nPrecisamos também verificar o comportamento das nossas receitas que, do ponto de vista do ICMS, estão ocorrendo aproximadamente igual ao projetado no orçamento de 2007. As receitas de royalties e participação especial estão aquém do projetado. Estou prevendo que se não houver nenhum adicional de receita extraordinário, fecharemos o ano de 2007, em relação à receita e projetada a receita, talvez fique aí uns 500 milhões abaixo do planejado, do projetado.\r\n\r\nHá hipóteses muito positivas. Lemos no jornal que o Ministro Mantega acenou para o governo do Estado com a possibilidade de fazer a troca dos CFTs, os recursos, porque o Estado está melhor gerido no que diz respeito à sua responsabilidade fiscal. Há uma demanda em curso, em relação à Petrobras, que pode gerar mais uns 250 milhões de reais no caixa do Poder Executivo. \r\n\r\nHá perspectivas interessantes pela frente. Também, em cima dessas perspectivas, é hora de construirmos de fato um caminho de planos de cargos, carreiras e salários, para que o conjunto do funcionalismo público, por cada uma de suas categorias, possa ter projeção de ascensão, de qualidade de vida, para prestar um serviço regular, continuado e de qualidade. Não dá mais para pegar contracheque de servidor e ver vencimento básico de 180 reais, 200 reais. Isto é impossível nos tempos atuais. Mesmo se somando triênios, abonos, etc., dê acima do salário mínimo, o que é justo, para as pessoas até poderem se aposentar, é que seu vencimento básico seja a soma de tudo que estão ganhando, menos o triênio, que é por tempo de serviço, ou qüinqüênio, dependendo de o servidor ser originário da Guanabara, do antigo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSra. Presidente, essa é nossa ótica do projeto, da mensagem do Poder Executivo que tramita aqui, na Casa, e dá esse percentual de 4% para repor somente a inflação do ano de 2007.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quando faço uso desta tribuna, na maioria das vezes, dizem que sou um pouco polêmico. Na realidade, passam-se dias, semanas, meses e anos, e não vemos melhora alguma em certos períodos de nossas vidas. Nada muda na Justiça do País e, cada vez mais, somos execrados em jornais, televisões, rádios. Falam o que querem, na hora que querem, da forma que querem. \r\n\r\nEstava eu hoje escutando a CBN. Agora me foge à memória o nome do indivíduo que estava sendo entrevistado, que disse que não importava se o Ministério Público não tinha provas suficientes para processar alguns deputados da Câmara Federal. Eles teriam que provar sua inocência, que não teriam cometido fato errôneo nenhum. Mudou. A Constituição foi jogada fora de vez. Vemos as coisas acontecerem em nosso País, Estado, municípios, e ficamos às vezes nos perguntando aonde chegaremos, com tantas perseguições políticas, com tanto massacre político. Enfim, só vemos as coisas acontecerem no meio político. \r\n\r\nNão estou aqui defendendo deputado de mensalão, ou políticos que não têm capacidade de governar um município ou um Estado, que realmente são culpados por algum ato ilícito. Não é isso. O que estou falando aqui é que a lei deve ser cumprida da forma que foi escrita, e não é o que está acontecendo. A Constituição mudou. Todos nós somos culpados até que se prove o contrário. É isto que temos visto acontecer diariamente.\r\n\r\nAbro o jornal hoje, de manhã, e leio que um vereador e um colega, deputado desta Casa, supostamente estariam envolvidos numa trama de tentativa de assassinato na Região dos Lagos, simplesmente, Sr. Deputado Gilberto Palmares, porque deram uma moção de aplauso a alguém que nem no local estava, mas essa moção de aplauso estava dentro do veículo que foi apreendido. \r\n\r\nEstou apavorado porque eu, como policial militar, já dei mais de duas mil moções de aplausos a policiais que se destacaram em suas unidades. Agora, pergunto aos senhores: se houver um desvio de conduta de um desses policiais, serei eu o culpado? Será V. Exa., Sr. Deputado Gilberto Palmares, se der uma moção de aplauso a alguém? É isso o que estamos vendo a cada dia, um absurdo. Não podemos empregar censura em jornal, em televisão, na mídia escrita, falada ou televisiva, mas temos que ter ética e isso não está acontecendo. \r\n\r\nÀs vezes, quando chego aqui e falo de jornal, de televisão ou de rádio, muitos colegas dizem para eu ter calma porque eles são vingativos e vão procurar coisas minhas para divulgar. Não tenho medo da mídia, seja ela escrita, falada ou televisiva! Estou aqui para falar e defender a verdade. Têm que acabar a hipocrisia, o medo desse quarto poder, que se chama mídia, em nosso país. \r\n\r\nEu mesmo, há quatro anos, tive que responder a processo por causa de televisão porque um imbecil - como esse que estava falando no rádio hoje - disse que tinha que se provar a inocência. Isso é um absurdo! Todos os dias estamos vendo, na televisão, inocentes sendo condenados. Lembro do caso daquele dono de colégio em São Paulo. Acabaram com a vida daquele homem e, depois de quase dez anos, descobriram que ele não tinha nada a ver com aquilo. Aquele pobre infeliz de Pernambuco ficou cego e tuberculoso e depois de 15 anos preso descobriram que ele nem passagem pela polícia tinha. Tudo por causa de meia dúzia de promotores, da ganância, da ânsia do Ministério Público em aparecer. \r\n\r\nDas duas uma: que esses promotores que querem aparecer se candidatem ou entrem para a televisão, sejam comediantes, vão para a rua, levem um banquinho e façam teatro mambembe. Mas que façam o que determina a Constituição, a lei: cumpram, não inventem, porque o que está acontecendo em nosso País hoje é um massacre. O Ministério Público está querendo ficar acima da verdade, do bem e do mal.\r\n\r\nNão estou aqui, repito, defendendo nenhum bandido, nenhum marginal, nenhum político que pratique ato ilícito. Estou aqui defendendo o direito de cada cidadão, como o de Pernambuco, um cidadão comum, do povo, como aquele de São Paulo, como muitos do Rio de Janeiro, como milhares de nosso País que a cada dia são presos, julgados e condenados inocentemente. Muitos políticos são acusados pelo que não fizeram pelo simples fato de terem ganhado um eleição. Hoje virou moda atacar político. \r\n\r\nPassei por isso nesta Casa, no mandato passado. Um jornal publicou matéria que dizia que eu estava distribuindo gasolina em meu centro social. No outro dia estava o Ministério Público com um mandato de busca e apreensão no meu centro social. Por que o Ministério Público, junto com qualquer outro Poder, não abre centros sociais? Por que não dá remédio? Por que não dá exame? Por que não trata o cidadão que realmente precisa ser tratado, com carinho, em vez de atacar aqueles que estão ajudando? Não tinha nada de errado, nada foi comprovado, mas passei a humilhação, passei a vergonha. \r\n\r\nO jornal publicou, e não teve uma única linha para dizer: no serviço solidário do Sr. Deputado Marcos Abrahão, nada foi encontrado. Mas, na primeira página, disse que eu distribuía gasolina em troca de favores políticos. É isso que está acontecendo hoje com um colega desta Casa e com um vereador, que está no legítimo exercício de suas funções. Deve-se elogiar qualquer um que se destacar e não tem culpa que um ou outro elemento tenham desvio de conduta. É isso que temos que ver, é isso que o jornal tem que colocar, não sair atacando, sem saber como é o trabalho de um deputado, um vereador, um prefeito, ou até mesmo governador. \r\n\r\nÉ muito simples destruir. Eu quero ver eles fazerem o papel deles. Hoje existem mais crianças morrendo de diarréia do que de qualquer outra doença, e eles, às vezes, estão preocupados com a doença que mata meia dúzia. Hoje existem milhões de brasileiros passando fome e a Justiça está aqui, diuturnamente, pedindo aumento. Peguem o salário milionário dos senhores, peguem o salário milionário da Justiça e abram um centro social, façam alguma coisa pelo povo, em vez de estarem todos os dias querendo perseguir inocentes.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - A Presidência se coloca solidária com as palavras do nobre Sr. Deputado Marcos Abrahão. Infelizmente a Justiça em nosso País é morosa, uns são mais iguais que outros. Ficaremos muito felizes no dia em que não precisarmos mais de nenhum centro social e os governos e governantes passarem a cumprir suas obrigações para com o País.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sra. Presidente Renata do Posto, exatamente neste minuto, estou aqui recebendo um documento de uma cidadã de nosso Estado, funcionária do Iaserj, apontando irregularidades numa licitação realizada pelo Ibama, na contratação de uma empresa chamada Bel Tour, que vai operar nas Paineiras, levando pessoas para o Cristo. Estou recebendo o documento agora, pretendo lê-lo e socializar com os demais colegas deputados, para retornarmos ao tema.\r\n\r\nSra. Presidente, agora, pela manhã, estive numa reunião na Petrobras, com o Dr. Guilherme Estrela, alguns representantes do governo do Estado, o Secretário de Trabalho Alcebíades Sabino, um representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, um representante do Sindicato dos Metalúrgicos, um representante do Sr. Deputado Federal Edson Santos, e um vereador de Belford Roxo, que é o Sr. Vereador Jacoginho. Tivemos uma discussão extremamente importante.\r\n\r\nHá uma metalúrgica instalada em Belford Roxo, que tinha até recentemente cerca de 200 trabalhadores, e que produz unidades de bombeio para a Petrobras. Essa metalúrgica, por haver perdido uma concorrência em fevereiro, ligada a uma grande empresa, um grande grupo multinacional chamado Weatherford, corre o risco de ser fechada, desempregando 200 trabalhadores. Nós estivemos pela segunda vez na Petrobras. A questão ainda não foi resolvida, mas, ao que tudo indica, há possibilidades efetivas de um encaminhamento positivo, de forma a manter essa metalúrgica funcionando, lá em Belford Roxo. \r\n\r\nDe antemão, quero parabenizar todos os atores que estão envolvidos, o Vereador Jacoginho, de Belford Roxo, o Sindicato dos Metalúrgicos, a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Econômico do Estado e, principalmente, a Petrobras e o Diretor Guilherme Estrela, que, entendendo o papel fundamental da Petrobras, entendendo que é estratégico para a própria Petrobras ter no Brasil uma unidade fabril com condições de continuar fabricando as unidades de bombeio, dentro dos limites que a legislação permite, tem procurado encontrar alternativas. Ligou para os Estados Unidos, para a matriz da Weatherford, fez uma reunião aqui, no Rio de Janeiro, com seus representantes, e está sendo buscada uma saída. \r\n\r\nDesta forma, estamos otimistas. Há de ser equacionada e encontrada uma solução. Isso é importante para o município de Belford Roxo, para o Estado do Rio de Janeiro e, principalmente, para manter os empregos daquelas trabalhadoras e daqueles trabalhadores. \r\n\r\nSra. Presidente, existem coisas que me deixam pasmo, e queria pedir o apoio de V.Exa. com relação a uma delas. V.Exa. sabe que, desde o início do ano, uma das lutas que tenho procurado travar, não sozinho mas com outras pessoas, primeiro, é para que o Metrô respeite os direitos de acessibilidade aos portadores de deficiência, idosos, gestantes. É criminosa a situação vigente na maioria das estações do Metrô. Percorremos todas as estações - as da Linha 1, na Zona Sul, no Centro e na Tijuca, e todas as estações da Linha 2 -, uma a uma, fazendo um levantamento do número de saídas, das estações que têm escada rolante, das que não têm, das que têm elevador para as pessoas portadoras de deficiência. Vamos apresentar aqui o relatório. \r\n\r\nDe cara, achei um absurdo! Existem três estações em Copacabana: Siqueira Campos, Cardeal Arcoverde e Cantagalo. Do ponto de vista do atendimento com dignidade a esses segmentos portadores de necessidades especiais, essas estações são de Primeiro Mundo. Têm elevador desde a plataforma até a saída, têm escada rolante para subir e descer, algumas têm inclusive esteira rolante. Isso, nas três estações de Copacabana! Mas na Presidente Vargas, no centro da Cidade, uma estação extremamente importante, não tem escada rolante, nem da plataforma até a roleta, nem da roleta até a saída. Não tem nenhum esquema de atendimento aos cadeirantes, pessoas portadoras de deficiência. Na estação da Pavuna, é criminosa a situação a que têm que se submeter os usuários. Na estação São Francisco Xavier, na Tijuca, a mesma coisa! Então, vamos trazer o relatório que estamos fazendo, dar publicidade. Estamos marcando uma nova reunião com o Metrô.\r\n\r\nOutro assunto que estamos abordando, desde o início do ano, é a questão do sistema aquaviário. Parece até ladainha, mas não é, deputada. Milhares e milhares de pessoas, moradores de São Gonçalo, Niterói e Paquetá, dependem única e exclusivamente do transporte aquaviário e são extremamente maltratados. \r\n\r\nFico pasmo! Cheguei a colher aqui 37 assinaturas, pedindo uma CPI, com fato claro, que foram os acidentes e vários itens do contrato de concessão, mas infelizmente, como V.Exa. viu, meu pedido de CPI foi derrubado em Plenário. Mas continuamos a trabalhar. \r\n\r\nAgora, chego aqui e tomo conhecimento de uma resolução recente, de 18 de junho de 2007, da Agetransp - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes do Estado. É bom repetir, até para aqueles que nos acompanham no plenário, qual é a função da Agência Reguladora. Não é defender o interesse das empresas, da Barcas S.A. ou das empresas de ônibus ou do Metrô; é defender os interesses da população, porque são serviços públicos concedidos pelo governo do Estado. Ela tem que olhar, de forma razoável, a situação das empresas e tudo que está envolvido, mas, acima de tudo, tem que defender os interesses da população. E tem que respeitar a lei! \r\n\r\nFiquei pasmo com a Resolução de 18 de junho do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos\r\n\r\nConcedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro. Diz o artigo 1º: (Lendo) “Conhecer do RECURSO interposto pela Concessionária, porque tempestivo, para, no mérito, dar-lhe provimento parcial...” (Interrompendo a leitura) Isso porque eles estão atendendo um recurso feito pela Barcas S/A. Diz o artigo 2º: (Lendo) “ Determinar que a Concessionária Barcas S/A apresente, após o ato de formalização da liberação da área a ser desapropriada pelo Poder Executivo Municipal de São Gonçalo, na qual será construída a respectiva Estação Hidroviária, e seus respectivos licenciamentos construtivos e ambientais necessários para a realização do projeto e instalação da Estação Hidroviária.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nE abaixo diz que dá 75 dias para que a Barcas S/A se manifeste, a partir dessas medidas tomadas pela Prefeitura de São Gonçalo. Qual o absurdo disso? Primeiro, o transporte de barcas, por ser intermunicipal não é de responsabilidade de prefeitura ou de prefeituras. A concessão que a Barcas S/A tem é assinada com o governo do Estado. A Prefeitura de São Gonçalo pode ajudar - e está ajudando - em defesa de seus munícipes, mas ela não faz parte do contrato de concessão. \r\n\r\nBaseados em que lei os conselheiros da Agetransp vêm agora atribuir uma responsabilidade à Prefeitura de São Gonçalo para beneficiar a Barcas S/A? Quer dizer, o prazo da Barcas S/A só passa a contar depois que a prefeitura cumprir essa tarefa. Não é responsabilidade da prefeitura fazer isso. Sabe por que estão fazendo isso, Sra. Deputada Renata do Posto? Porque a Barcas S/A não cumpriu o contrato de concessão. O contrato de concessão dizia, Deputado Armando José, que desde 2000 deveriam estar funcionando duas linhas para São Gonçalo - uma de passageiros e outra de carga. E a desculpa que a Barcas S/A vem apresentando o tempo todo é a Prefeitura de São Gonçalo, que não tem responsabilidade nessa questão.\r\n\r\nEu inclusive gostaria de saber baseado em que a Agetransp está desconsiderando o contrato de concessão que dava o prazo de dois anos para que a Barcas S/A se manifestasse se tinha ou não interesse em operar linha para São Gonçalo. Esse prazo de dois anos expirou em fevereiro de 2000. \r\n\r\nQue estranha benevolência, que estranho carinho têm alguns Conselheiros da Agetransp em, ao arrepio da lei, defender de forma tão descarada os interesses da Barcas S/A. Barcas S/A! Repito aqui que por trás disso estão grupos empresariais extremamente poderosos, como é a empresa “1001”. Não precisa que a Agetransp saia do seu nível de responsabilidade, saia da sua função, para defender ilegal ou irregularmente o interesse da Barcas S/A. \r\n\r\nAcho até curioso, porque tinha dito aqui que participei da audiência pública em abril, quando se discutiu a revisão qüinqüenal, e um dos conselheiros tinha, inclusive, infelizmente saindo do seu papel de conselheiro, até batido boca com as pessoas que estavam participando da audiência pública, defendendo a Barcas S/A. Foi o conselheiro João Carlos da Silveira Loureiro, curiosamente, Deputada Renata do Posto, o conselheiro relator que deu parecer favorável a esse recurso da Barcas S/A.\r\n\r\nSei que o governo do Estado, através da Secretaria de Transportes, Secretário Julio Lopes, está se esforçando para cumprir o papel do estado e dentro da sua atribuição possa viabilizar a instalação das linhas para São Gonçalo sem interferência da Prefeitura de São Gonçalo que, embora legalmente não tenha obrigação, está trabalhando e desapropriando uma área. \r\n\r\nDigo que a Barcas S/A legalmente perdeu o direito de operar o sistema de barcas para São Gonçalo, salvo se participar de uma nova licitação com outros interessados. Tem que participar de novo e ganhar.\r\n\r\nDigo isso porque houve uma reunião recentemente, com a presença da Agetransp, da Secretaria de Transportes do Estado, da Prefeitura de São Gonçalo - um representante de meu gabinete participou dessa reunião -, na qual tomamos conhecimento de que há vários grupos interessados. Meu receio é com relação a esse comportamento da agência reguladora, que, em vez de cumprir o seu papel, verificar se os serviços estão sendo prestados com qualidade - não estão sendo, que o digam os moradores de Paquetá, por exemplo - e se o contrato de concessão está sendo cumprido, acaba, infelizmente - não vou generalizar dizendo que são todos os conselheiros -, na prática, atuando como um representante, como alguém que está advogando pelos interesses da Barcas S.A.\r\n\r\nAssomei à tribuna para fazer esta denúncia. Vamos continuar, mesmo sujeitos a uma série de incompreensões e outras coisas que não quero citar aqui, lutando, porque São Gonçalo tem mais de um milhão de moradores, porque mais de 60% dos usuários da linha de barcas de Niterói para o Rio de Janeiro são moradores de São Gonçalo. O contrato de concessão previa desde 1998 a instalação dessas duas linhas, a Barcas S.A. tinha essa responsabilidade. Não honrou a responsabilidade que está no contrato de concessão. Agora, não dá para vir a Agetransp, um ou outro de seus conselheiros, numa relação ambígua, estranha com a Barcas S.A., exorbitar as atribuições da Agência, ferir a legislação e atrapalhar inclusive o esforço que está sendo feito pelo governo estadual e pela Prefeitura de São Gonçalo, defendendo os interesses da Barcas S.A. em prejuízo dos moradores de São Gonçalo.\r\n\r\nSra. Presidente, estamos lutando por São Gonçalo por conta desse dado objetivo: são milhares de pessoas daquele município que utilizam diariamente as barcas para vir trabalhar no Rio de Janeiro. Existem outros itens do contrato de concessão. V. Exa. sabe que, na sua própria região, o contrato de concessão previa uma linha para Magé. Cadê a Agetransp, que não fala nada? Cadê a Barcas S.A., que não fala nada a respeito disso?\r\n\r\nEncerro dizendo que a CPI não foi instalada. Foi aprovada aqui uma Comissão Especial que não tem os poderes e as atribuições de uma CPI. Espero que os partidos indiquem os seus representantes porque é importante, mesmo não sendo uma CPI, acompanhar esse processo e ajudar no debate para ajudar a somar esforços aos que estão sendo feitos pelos dois Poderes Executivos, para que não só esse item do contrato de concessão da linha para São Gonçalo como outros itens sejam cumpridos. \r\n\r\nDigo publicamente que queria que a Agetransp viesse esclarecer o porquê desse seu interesse tão forte, em prejuízo da população de São Gonçalo, em prejuízo da população de Paquetá, que tem um serviço de péssima qualidade, em prejuízo de milhares de usuários do sistema aquaviário deste Estado, em defender irregular, ilegal e despudoradamente os interesses da Barcas S.A. Será que alguns conselheiros da agência reguladora acham que o Sr. Amauri, presidente da Barcas S.A., é tão desvalido, tão desprotegido que precisa que ela venha a fugir de suas responsabilidades e defender seus interesses? Gostaria que a Agetransp se pronunciasse publicamente a respeito disso.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Coloco-me à disposição de V. Exa., Sr. Deputado Gilberto Palmares, para, na nossa função de deputados, investigarmos mais profundamente a situação, já que a CPI não foi instalada. Que possamos, também, trabalhar como fiscalizadores em prol da população.\r\n\r\nLigo o rádio todos os dias às sete da manhã e escuto, na Band News, o Boechat falando de uma cidade que, com certeza, não é o Rio de Janeiro, e sim Bororó, que tem um problema parecido com o metrô, mas creio ser devido ao IPTU, que é pago por região - por isso algumas áreas são melhores que outras. Imagino que no Rio de Janeiro não esteja acontecendo isso.\r\n\r\nMais uma vez, coloco-me à disposição para que investiguemos isso com profundidade.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Agradeço a solidariedade de V. Exa. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Armando José, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Sra. Presidente, Srs. Deputados, ocupamos esta tribuna para, em primeiro lugar, fazermos uma denúncia. Visitávamos mais uma vez a Cidade de Nova Friburgo na semana próxima passada, e uma senhora nos enviou um e-mail falando sobre as queimadas naquela região. Fomos ao local constatar e, realmente, há uma enorme área queimada. Segundo ela, a situação está sendo como diz o ditado popular: “Empurrada com a barriga”. Todos os órgãos competentes da cidade não querem admitir a culpa sobre as queimadas. Moradora do Bairro Alto de Olaria, ela nos disse que a fumaça entra em várias casas e apartamentos, porque a fumaça desce.\r\n\r\nNova Friburgo é uma cidade alta, a fumaça entra pelas casas e apartamentos chegando ao ponto de intoxicar as pessoas que precisam ser atendidas pelos médicos, principalmente as crianças. \r\n\r\nQuero registrar este fato e gostaria que essa professora que nos procurou em Nova Friburgo, a Sra. Jane, ficasse atenta e nos enviasse um e-mail para verificarmos se a prefeita da cidade que por sinal é do nosso partido, o PSB, está tomando as devidas providências.\r\n\r\nSra. Presidente, Deputada Renata do Posto, quero falar sobre esse aumento das categorias da Secretaria de Educação e da Secretaria de Segurança Pública. No meu modo de ver, esta questão nem deveria ser discutida, porque foi promessa do então candidato ao governo do Estado, Sérgio Cabral. Como discutir sobre o que foi prometido? Sobre o que foi prometido não há discussão, pelo menos não deveria haver. Mas àqueles que ora ocupam as nossas galerias quero dizer que o projeto enviado a esta Casa recebeu muitas emendas. Muitas! E não será votado hoje. Será discutido e talvez na quinta-feira ele retorne.\r\n\r\nPor isso, faço um apelo ao Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro: Sr. Governador Sérgio Cabral, é uma questão de palavra. Eu vi a proposta de aumento por escrito aos profissionais da Secretaria de Educação, ao Sepe. Não sei se há algum representante aqui da Secretaria de Educação. Mas é bom que os senhores e as senhoras observem quando da discussão do projeto, quando as galerias estarão cheias e muitos deputados ocuparão a tribuna; mas não têm uma atitude como deveriam ter - assim como o governador - na frente dos senhores. Então, essas palavras que o governador mandou por escrito com esse aumento, aliás, que aumento? (Palmas) \r\n\r\nEu fiz um empréstimo, Sr. Deputado Dionísio Lins, nas Casas Bahia e o estou pagando em 24 meses. Então, o que o governador está concedendo não é um aumento, é um empréstimo. Talvez seja por aí a discussão: do empréstimo concedido à classe da Educação, Saúde e Segurança. Para a área da Saúde, o governador também deixou um documento. \r\n\r\nEu acredito que o governador tenha palavra porque, quando presidente desta Casa, foi um deputado muito atuante e cumpridor de suas palavras. Facilitou a vida de vocês, fazendo com que houvesse recursos do então governador do Estado para determinadas classes.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Pois não, Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Deputado Armando José, parabenizo V. Exa. pela defesa dos servidores que precisam realmente de uma voz. Quero dizer a V.Exa. que não é só isso. Temos ainda o constrangimento que o servidor público passa, isto é, o salário em momento algum ultrapassa o salário referência, o salário mínimo. Ou seja, você pega um servidor - vamos dar por hipótese - de mil reais e encontra no seu contracheque 190 reais de vencimento mais os benefícios. \r\n\r\nEu indago: por que o Governador Sérgio Cabral não incorpora todos os benefícios para que o trabalhador tenha um salário-base? Eu indago: por que o nosso Estado não dá o exemplo? A iniciativa privada tem que cumprir 380 reais, como salário referência. E para o trabalhador, o médico, os servidores das áreas da Saúde, da Educação, da Polícia Civil, da Secretaria de Fazenda, o salário referência é de cento e qualquer coisa e, a seguir, os benefícios. \r\n\r\nEntão, eu finjo que dou aumento para os servidores que fingem estar recebendo o aumento. Eu entendo que isso deverá ter um basta. Ou se efetiva todos os benefícios da lei, os abonos inclusive, ou se dá um salário referência mínimo para, daí em diante, começar a calcular os benefícios do aumento.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Obrigado, Sr. Deputado Dionísio Lins. Eu espero que a Sra. Presidente, Deputada Renata do Posto, seja complacente porque o Sr. Deputado Gilberto Palmares...Por favor.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Serei extremamente rápido, Sr. Deputado Armando José. É apenas para contribuir, pegando o gancho na lembrança do Sr. Deputado Dionísio Lins, porque há outra contradição. \r\n\r\nEsta Casa analisa e aprova anualmente os pisos salariais a serem praticados e a maior faixa de piso salarial aqui aprovada - que passou a viger a partir de janeiro deste ano - é de 486 reais e 13 centavos. \r\n\r\nA legislação federal que possibilitou aos Estados fixarem esses pisos proíbe que eles se referenciem ao funcionalismo público municipal, mas não proíbe que eles se referenciem ao funcionalismo público estadual. Haveria, inclusive, um instrumento, isso que o Sr. Deputado Dionísio Lins falou por coerência, mas nem o salário mínimo de 380.\r\n\r\nSe há um piso básico fixado pela própria Casa de R$ 486,13 era mais do que natural, razoável, que essa referência fosse usada para o funcionalismo público do Estado; inclusive, estou apresentando uma emenda nesse sentido.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Tudo o que foi falado se chama plano de salário. Não haveria tanta discussão nem tanto debate, que não leva a lugar algum, se fosse feito um organograma em cada secretaria do nosso governo. A Saúde está querendo saúde, a Educação, educação, e a Segurança, segurança. Mais nada. \r\n\r\nVemos nas ruas os carros da Polícia Militar amarrados com arame, professores com medo de trabalhar em locais de risco, o pessoal da Saúde...Outro dia uma senhora, enfermeira com dez anos de profissão e o salário - é uma pena que eu não trouxe, não achei esse contracheque - de R$ 151,00. Então, governador, vamos colocar em prática tudo aquilo que foi motivo da sua campanha, com documento assinado - olha, está mostrado ali. É importante que o governador preste mais atenção porque hoje eles são pedintes, depois somos nós que iremos pedir o voto a eles.\r\n\r\nNão tenham dúvidas de que vamos depender deles, pelo menos quem quiser seguir a carreira política. Sr. Governador Sérgio Cabral, sua carreira é muito longa, não tem fim. Sei que V. Exa. pensa grande, também sei que V. Exa. é uma pessoa de palavra. Atente para isso, Sr. Governador. \r\n\r\nPara encerrar, Sra. Presidente, declaramos nosso voto contrário a essa merreca. Declaro nosso voto “não”. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Solicito ao Sr. Deputado Gilberto Palmares que assuma a Presidência. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Renata do Posto, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sr. Deputado Gilberto Palmares, creio que não utilizarei os dez minutos. Apenas não desejo utilizar a Presidência para fazer vai-e-volta. \r\n\r\nAter-me-ia à discussão da matéria no momento da Sessão Ordinária, mas creio ser importante falar agora: participei de uma reunião de líderes e ouvi atentamente a explanação de todos os grupos de Srs. Deputados. Daí, digo o seguinte: sou a favor da extinção da demagogia em nosso Estado e em nosso País. Nesta Casa, vejo votarem o aumento dos Srs. Secretários de governo. Vejo, em Brasília, votarem o aumento dos salários dos Srs. Deputados. Vejo também a manutenção de um imposto ilegal, a CPMF, cujos recursos ninguém sabe ao certo para onde vão, mesmo assim, nós o pagamos. Mas não vejo o servidor público de nosso Estado receber dignamente pelos serviços prestados. \r\n\r\nPelo amor de Deus, se entramos em um hospital, queremos ser atendidos com dignidade. Mas com esse salário porco, miserável, que o cidadão recebe? O servidor passa os dias recebendo problemas de toda a população e, ao chegar em casa, não tem como sustentar sua família. Isso gera mais problema ainda! Chega cansado, estressado; muitos têm infartos e problemas coronários, por falta de consciência dos governantes de nosso Estado, de nosso País. \r\n\r\nPagamos de impostos 27,5%. Praticamente, ganhamos uma miséria e trabalhamos para pagar a roubalheira que ocorre aí fora! É propinoduto, é mensalão, são só escândalos e até hoje não vi ninguém dizer que o dinheiro do propinoduto foi devolvido aos cofres públicos, que o dinheiro do mensalão foi devolvido aos cofres públicos. Eu só vejo o que vai, nunca o que volta.\r\n\r\nSe é para falar de imposto, vamos falar, então, do IPVA de nosso carro. Antigamente, este imposto era cobrado para a manutenção de vias e rodovias, para sua construção e manutenção. Hoje, pagamos pedágio. E nossos impostos, vão para onde? Aí, vem um membro do governo e diz: “Não, esse imposto agora vai para a educação.” Que educação? O professor ganha mal, o aluguel do imóvel onde está o colégio público está em falta. Já vi alunos tendo que estudar dentro de um banheiro! Isso foi mostrado nos jornais, então, que educação é essa?\r\n\r\nPara onde vai a CPMF? Vai para a saúde. Que saúde, se esta não recebe remédios para repassar para os hipertensos, para os diabéticos? Onde está o AZT daqueles que se tratam de Aids? Sumiu, está no bolso de meia dúzia. \r\n\r\nNosso Estado tem como pagar sim salário decente a cada um de vocês. (Palmas) Basta tomar vergonha na cara e tirar de dentro do governo aqueles que estão botando no bolso o que é de direito desse povo. Vamos parar de ser demagogos, pelo amor de Deus!\r\n\r\nSentei aqui hoje como quarto mandato da minha família. Entrei por acreditar, desde o primeiro mandato do meu tio Nelson do Posto como vereador, em Guapimirim, quando pertencia ainda a Magé, que este País tem jeito, que pessoas de bem conseguem sim com esforço mudar o rumo do nosso município, do nosso Estado, do nosso País. Tenho orgulho de dizer que meu tio é prefeito da Cidade de Guapimirim, porque lá a criança está sentada na escola, recebe tênis junto com o uniforme e o material escolar gratuitamente. Não come macarrão com salsicha nem angu com carne moída todo dia, não. Lá tem nutricionista, porque criança tem que ser tratada com decência. E com fome ninguém presta atenção nem aprende. Construímos mais de oito creches. O cidadão da nossa cidade sai para trabalhar sossegado, com tranqüilidade, porque seu filho está sendo bem cuidado e bem alimentado dentro do nosso município. \r\n\r\nQuase todo município está asfaltado, obra que seria de responsabilidade do governo do Estado, que era para ter sido feita no governo passado e não foi. O Prefeito Nelson do Posto assumiu e está fazendo a ligação para que o povo de Magé e de Guapimirim não precise pagar pedágio para circular entre as duas cidades. Nós trabalhamos em prol da população que nos elegeu. \r\n\r\nVamos botar a mão na consciência de todos esses que trabalham nos governos, de secretários a secretários dos secretários, porque cada R$ 1,00 que se tira de um cidadão de bem, ele já deixa de ter um litro de leite em cima da sua mesa. Imaginem então esses milhões que tantos estão botando no bolso. Quanta gente passando fome, quanta gente morando aí na rua, quanta gente sendo estuprada e quantos cidadãos de bem presos dentro de um presídio porque não tiveram dinheiro para pagar um bom advogado. A nossa Justiça só dá olhos, pelo menos os bons olhos, àqueles que a remuneram. \r\n\r\nVamos tratar com dignidade esse povo, porque hoje eu sou deputada, os senhores são deputados, o governador já foi senador, já foi parlamentar nesta casa. Hoje todos nós estamos ocupando um cargo, mas amanhã seremos apenas cidadãos e estaremos cobrando os nossos direitos. Então vamos fazer por eles agora para que amanhã possamos cobrar e que então façam no futuro também por nós. \r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sra. Deputada Renata do Posto, senhoras e senhores deputados, venho à tribuna para agradecer o entendimento de ontem, junto com o Governador Sérgio Cabral, o Deputado Roberto Dinamite e o Secretário de Esportes e Turismo do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Havia uma preocupação muito grande com o problema das federações de esportes olímpicos do Estado do Rio de Janeiro que tiveram que sair do Maracanã, onde funcionavam e estavam alojadas, em função dos Jogos Pan-Americanos. Durante mais de 30 anos essas federações funcionavam ali no complexo do Maracanã. Nos últimos sete anos criamos ali, na minha gestão, o Palácio dos Esportes, onde ficavam as Federações de Voleibol, Basquete, Handebol, Atletismo, além da Federação de Esporte Universitário, da Federação de Esporte Estudantil, da Federação de Caratê, da Federação de Ginástica. Em função do Pan-Americano, houve um acordo para que elas saíssem e, agora, houve um desentendimento, uma falta de informação e uma preocupação grande de essas federações não poderem voltar para o Maracanã, que é o lugar certo para alojar as federações olímpicas de esportes. Ontem, tivemos uma audiência com o Sr. Governador, que imediatamente ligou para o Sr. Secretário Eduardo Paes. Nós acertamos isso e as federações estarão voltando para o Maracanã a partir da semana que vem.\r\n\r\nEssa foi uma atitude importante, porque há uma diferença muito grande na administração do esporte brasileiro, Comitê Olímpico Brasileiro, confederações brasileiras de esportes e federações. A diferença é que as confederações recebem total apoio das estatais brasileiras. A Confederação Brasileira de Esportes Aquáticos tem o patrocínio dos Correios; o handebol tem o patrocínio da Petrobras; o voleibol tem o patrocínio do Banco do Brasil; o tênis de mesa, da Caixa Econômica; o atletismo, da Caixa Econômica, e assim vai. Já as federações - são elas que desenvolvem os esportes em cada Estado, junto com os clubes - não recebem absolutamente nenhuma ajuda de ninguém. Por não receberem nenhuma ajuda, não têm condições de tocar o esporte como deveriam, mas, pelo menos, têm um local onde possam administrar o esporte do nosso Estado. \r\n\r\nAlgumas pessoas dizem que o esporte do Rio de Janeiro está em decadência, está minguando, mas não é verdade. O Rio de Janeiro está entre os três melhores Estados no ranking do Brasil nas categorias infantil e infanto-juvenil, em todas as modalidades esportivas. O Rio só começa a perder para São Paulo no ranking adulto porque, infelizmente, os clubes do Estado do Rio de Janeiro, que são a razão e a origem do nosso esporte, não andam bem e dependem muito do futebol. O esporte olímpico do Rio de Janeiro sempre andou a reboque do bom desempenho dos clubes e do futebol. Quando o futebol vai bem, os esportes amadores também vão bem. Como o futebol do Rio não vinha bem, agora começa a voltar a ser o que era antes, o esporte do Rio de Janeiro começa, novamente, a crescer e a ganhar espaço no cenário esportivo brasileiro.\r\n\r\nSra. Presidente, vim aqui para registrar esse momento importante, agradecer ao Sr. Governador Sérgio Cabral, agradecer ao Sr. Secretário de Esportes por ter reconhecido o valor das federações e ter mantido o trato que fez com as mesmas antes do Pan-Americano.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Não se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h40min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Inês Pandeló, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Di namite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 62 Senhores Deputados.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nA Presidência dá as boas-vindas a todos e quer fazer um entendimento com os líderes do movimento sindical aqui presente. Caso não haja urbanidade, lamentavelmente, vou ter que pedir à Segurança para intervir, ou seja, se não se pronunciarem somente quando o deputado não estiver ao microfone, nos intervalos. Quero ressaltar que vocês engrandecem a Sessão, mas não pode haver falas paralelas às da Presidência da Casa ou dos Srs. Deputados. \r\n\r\nQuero alertar os líderes do movimento sindical presentes - sempre recebidos a tempo e a hora que solicitam - que, em respeito ao regime democrático e em respeito ao próprio direito de manifestação de todos vocês, que cada cidadão brasileiro e cada funcionário tem, estabelecemos um método. \r\n\r\nPrecisamos trabalhar e os Srs. Deputados exercerão seus mandatos, com suas responsabilidades, arcando com o bônus e o ônus de suas posições políticas. É preciso, entretanto, que isso se dê num ambiente de respeito mútuo: o parlamentar fala, e no intervalo, os que estão nas galerias têm todo direito de se manifestar da forma que acharem mais conveniente, seja aplaudindo, vaiando, virando de costas, enfim, da forma como desejarem. Então, não dá para haver falas paralelas: quando um fala, os outros ouvem. Quando se manifestam, os Srs. Deputados ouvem. Quero que haja este entendimento para que tudo transcorra com urbanidade. Não haverá qualquer pressão, pois o público está aqui para se manifestar.\r\n\r\nAinda há lugar nas duas galerias, e peço então à Segurança que permita a entrada de um número maior de funcionários a fim de acompanharem a Sessão. (Palmas) \r\n\r\nQuero estabelecer este acordo de procedimento, independente das posições políticas: haver respeito entre deputados e servidores públicos, que representam, de forma lato sensu, o Estado. Vocês merecem todo respeito desta Casa, mas temos que estabelecer procedimentos. \r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3238/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DEFINITIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, CRIADO PELA LEI ESTADUAL 1901/91, LOCALIZADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E MARICÁ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 795/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 30/2007), QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS E SOLDOS DOS INTEGRANTES DAS DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a matéria em tela, de número 30, atende aos princípios do artigo 112 da Constituição e os princípios constitucionais. O parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nNão se encontrando presente, convido a Sra. Deputada Sheila Gama, vice-presidente da Comissão.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o voto da Comissão de Servidores Públicos. Favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nNão se encontrando presente, convido o Sr. Deputado André do PV. \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir voto em separado) - Contrário, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir voto em separado) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de justificar a ausência do Sr. Deputado Alessandro Molon, que está acamado, com uma virose e muita febre. Por isso, não veio até esta Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para emitir parecer) - Contrário, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para emitir voto em separado, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para emitir voto em separado, o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Para emitir voto em separado) - De acordo com a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Audir Santana.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Jodenir Soares. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para emitir voto em separado, a Sra. Deputada Waldeth Brasiel. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir voto em separado) - Contrário, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - 5 a 2. O parecer é favorável.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, como presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, gostaria de dar parecer contrário em tudo, mas, como só posso dar na Comissão de Segurança Pública, meu parecer é totalmente contrário. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, meu voto é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Délio Leal. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir voto em separado) - Voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir voto em separado) - Favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Natalino. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU (Para emitir voto em separado) - Voto favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Anabal.\r\n\r\nO SR. ANABAL (Para emitir voto em separado) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - 4 a 3. O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, até entendo a preocupação desta Casa. Primeiro, o Sr. Deputado Paulo Ramos faz parte da Comissão de Segurança Pública e não foi chamado para emitir parecer. Segundo, já vi nesta Casa alguns Srs. Deputados que, ao serem chamados por V. Exa., não estão no plenário. Hoje é o dia de mostrar a cara e dizer como é que vota. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado Wagner Montes tem razão. A Presidência defere a questão de ordem de S. Exa...\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - ... e pede desculpas ao Plenário, em especial ao Sr. Deputado Paulo Ramos. São dois Paulos e eu, ao olhar, pulei. Peço desculpas. Chamando os trabalhos à ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, acompanho o voto do Presidente da Comissão, Sr. Deputado Wagner Montes. Voto “não”. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com isso, a Presidência retifica o resultado: parecer contrário, quatro votos; parecer favorável, três votos. Aprovado o parecer contrário do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, anulado o voto do Sr. Deputado Anabal, a quem a Presidência pede desculpas. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, mantendo a linha de que os 4% estão longe de fazer justiça a todos os servidores, o voto pela Comissão de Defesa Civil é contrário. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Só um momento, Sr. Deputado, estamos colhendo os pareceres.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discuti-la tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. Antes, porém, pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, solicitei a palavra para justificar a ausência do líder da bancada do PSDB, Sr. Deputado Luiz Paulo, que se encontra em uma reunião da executiva nacional do partido, em Brasília.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt, líder do PPS.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero apenas me desculpar com os companheiros de plenário. Eu, como Presidente da Comissão de Educação, estava ali atrás dando uma entrevista a alguns jornalistas. Declaro que, se tivesse tido a oportunidade do voto, ele seria “não”. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo, líder do governo nesta Casa, para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, entendo que há uma demanda reprimida em relação aos servidores do Estado. Em reunião acontecida na Presidência, ouvi o sentimento e levei-o ao governo do Estado. Era unânime a opinião de que o governo deveria retirar a mensagem porque entendiam os servidores que o projeto de lei, com parcelamento em 24 meses, era uma nítida e clara sinalização do governo de um estancamento do processo de negociação. \r\n\r\nDisse eu, naquela época, que não era verdade, que várias categorias não entravam no Palácio Guanabara há anos e que no início deste governo participamos de uma reunião com mais de 40 sindicatos e que a idéia do governo não era essa. Pedia também, Sr. Deputado Comte Bittencourt, que alguém me apontasse um precedente, um só, de um governo que, no primeiro ano, ciente de que qualquer negociação e de que qualquer proposta apresentasse desgaste, iniciasse um processo de discussão salarial, sinalizando algo que há muito não acontece. Este é o Estado dos penduricalhos, o Estado dos abonos. E o governo sinalizava que essa não seria a nossa política governamental. Nossa política governamental será a de enfrentar os desgastes e as reivindicações que as ofertas e que as negociações propiciam. Mas é um governo que vai enfrentar a questão salarial.\r\n\r\nFui ao governador que, numa demonstração de que ouviu e sabedor, por informações nossas, de que um parcelamento em 24 vezes sinalizava, externamente, que o governo não queria mais discutir a questão salarial. O governo prontamente atendeu: mandou um projeto para a Casa, para este ano, abrindo o canal de negociação, fazendo o que nenhum outro governo fez, no primeiro ano: discutir a questão salarial.\r\n\r\nAqui estão várias matizes políticas. Digam-me qual governo que começou? Eu já fui líder de um outro governo. Aqui, há deputados de todos os partidos. Qual governo iniciou logo tratando da questão salarial no primeiro ano de gestão? Nenhum. Mas diziam, ainda, os servidores: “Mas o governo vai negociar em 2008?” E eu lhes respondia que não.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Eu queria dizer aos meus colegas, meus pares e para o público presente que também sou funcionário público e nossa categoria não recebe aumento de salário há quatro governos. Só recebemos abono, o tal cala-boca. (Manifestação nas galerias) Ficar a favor da maioria é fácil. Explicar por que se é contra, é difícil.\r\n\r\nEstou feliz, estou satisfeito com a política que está nitidamente colocada pelo governo do Estado, com essa política de aumento salarial. Acho que o funcionário público não deveria aceitar abono salarial, porque é um penduricalho, um cala-boca. O funcionário precisa ser valorizado no corpo do salário. Venho brigando por isso há alguns anos.\r\n\r\nConsidero muito importante essa sinalização. Ouvi o governador dizer, ontem, em entrevista de televisão, que vai dar os 4% e que vai negociar e sentar com cada classe para negociar. Quero expressar minha satisfação com a política do governo ao trabalhar em cima de aumento de salário.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA)\r\n\r\nSRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência solicita às galerias que não se manifestem enquanto o Sr. Deputado Paulo Melo estiver ocupando a tribuna. A Presidência solicita a V.Sas. que, por gentileza, aguardem pronunciamento do Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Perguntaram quando o governo vai negociar: 2008, 2009, 2010. Eu dizia que o governador declarou que o processo de negociação está aberto. E saí daqui para levar o contraditório ao governo do Estado. Lá chegando, em seguida chegaram a Sra. Deputada Aparecida Gama e o Sr. Deputado Nelson Gonçalves, e conversamos com o Sr. Governador. Dissemos a S. Exa.: “Sr. Governador, V.Exa. tem que sinalizar com uma audiência para que os secretários atendam.” O Sr. Governador nos respondeu: “De jeito nenhum eu vou atender; quem vai tratar e quem vai fazer as reuniões sou eu.”\r\n\r\nE o Sr. Governador já marcou. Estão agendadas, basta que as categorias tratem com a Sra. Deputada Aparecida Gama. O Sr. Governador vai atender atender a saúde no dia 10, a educação no dia 12, e a segurança pública no dia 13. Prova cabal, inequívoca de que o governo quer discutir; de que essa é uma política que o governo sinaliza de respeito ao princípio constitucional; de discutir anualmente os reajustes do salário do funcionalismo público.\r\n\r\nE, aí, vejo que todos cobram. Olhem, Srs. Deputados Jorge Babu e Alair Corrêa, quando se faz um crediário em um loja, ninguém pode cobrar antecipadamente. Este é um governo de 48 meses; os funcionários públicos têm, por parte de nós e do governo, a responsabilidade, que somos sabedores de que é uma demanda, muito reprimida, e que se precisa fazer justiça. \r\n\r\nO governo sabe enfrentar isso, porque o Governador Sérgio Cabral não vai se eximir, e não se exime, da responsabilidade do debate; de procurar atender e discutir, mas também de enfrentar.\r\n\r\nO que se pode é aquilo que se oferece; e o que se quer é aquilo que os servidores precisam. Para isso é que o Governador Sérgio Cabral vai comandar as negociações, com membros da Assembléia Legislativa, para que possamos chegar a um denominador.\r\n\r\nEsse governo está assumindo um passivo de outros governos; estamos pagando um plano para mais de 30 categorias, e temos responsabilidade. Porque quando você compra uma firma, quando você assume uma firma, você também assume as responsabilidades dessa firma. E essa firma se chama Estado do Rio de Janeiro. O Governador Sérgio Cabral vai discutir, vai buscar atender às demandas.\r\n\r\nO resto, meu amigo, é para quem quer falar.\r\n\r\nEu não vim buscar o aplauso; vim para dizer o que sinto, o que penso; nem buscar o aplauso e nem me preocupar com vaias daqueles que não entendem o processo democrático.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral vai atender às categorias, e eu vou estar lá com a Sra. Deputada Aparecida Gama, com o Sr. Deputado André do PV, com o Sr. Deputado Nelson Gonçalves, com V.Exa., e com todos aqueles que queiram discutir, de fato, verdadeiramente, uma política salarial para os funcionários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nSr. Deputado Comte Bittencourt, V. Exa. dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sra. Presidente da Sessão, Deputada Graça Matos; Sras. e Srs. Deputados.\r\n\r\nMuito à vontade venho a esta tribuna, na qualidade de deputado de oposição nesta Casa, primeiro para elogiar o ato do Poder Executivo.\r\n\r\nPassamos a legislatura passada, inteira, nesta Casa acompanhando um governo intransigente na sua relação com o servidor do Estado.\r\n\r\nFalo muito à vontade porque sou um deputado que não pertence à base desse governo, e tem profundas divergências com o pensamento desse governo. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral, ao retirar a Mensagem, depois de um grande movimento da sociedade, em especial dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, sinaliza para todos nós a inauguração de uma nova fase, e de uma nova relação entre o Poder Executivo e seus servidores.\r\n\r\nTrago, inicialmente, um elogio ao Sr. Governador Sérgio Cabral, mas, evidentemente, só boa vontade não resolve o quadro dramático que enfrentam os servidores do Estado do Rio de Janeiro. Trouxe, Sras. e Srs. Deputados, uma demonstração do que hoje representa a remuneração de um professor público do Estado do Rio de Janeiro recém-contratado pelo último concurso público e de como ele tem que tratar o seu orçamento. \r\n\r\nVejam os senhores, o salário bruto inicial de um professor do Estado é de R$ 431,00 desde janeiro de 1999. Em janeiro de 1999, no contracheque de um professor do Estado em início de atividade, o salário bruto era de R$ 431,00. Passou-se quase uma década - estamos em agosto de 2007 - e esse professor continua ganhando R$ 431,00. Se aplicarmos a esse salário o índice da inflação do período - todo trabalhar busca nas suas negociações salariais ter como recomposição mínima dos seus vencimentos o IPCA -, tal professor perdeu 45,5% da sua capacidade de salário e hoje está ganhando R$ 234,00 brutos. \r\n\r\nSe o professor tiver que pegar uma única condução para ir de casa até a escola e outra para voltar para casa, gastará R$ 83,60 do seu salário. Se considerarmos a cesta básica do Dieese - não sei se dá para o brasileiro sobreviver durante 30 dias com uma alimentação mínima necessária para ter dignidade de vida -, ele gastará R$ 177,71. No final do mês, o professor terá, para suas necessidades com pagamento de consumo de luz, água, impostos da sua casa, um mínimo de vestuário para poder trabalhar, algo em torno de R$ 170,00.\r\n\r\nÉ possível que alguém no Palácio da Guanabara, do setor econômico, que possivelmente tem filhos estudando em escolas em Washington ou em Londres, entenda ser possível um professor educador comprar um jornal, atualizar a sua bibliografia em casa, ter o mínimo de tranqüilidade no seu dia-a-dia, vendo as necessidades básicas suas e de sua família atendidas, para preparar uma aula e fazer alguma consulta. Quem apóia um valor como este, um aumento de R$ 9,30 no salário dos servidores, com certeza não tem filhos estudando em escola pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO meu tempo está esgotado, mas, finalizando, proponho uma reflexão ao líder do governo, que me antecedeu, Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nEu já elogiei a iniciativa do governador, mas não podemos nos esquecer que esse governo é do PMDB, não podemos esquecer que esse é um novo governo na concepção plena de mudança. Nosso Estado vem sendo governado pelo mesmo pensamento político há dois governos, há oito anos. Esse governo, o Chefe do Executivo esteve ao longo da campanha em cada um desses sindicatos aqui presentes e assumiu compromissos na qualidade de candidato do Poder instituído. Se ele era o candidato da situação à época, e assumia compromissos com números, seguramente ele conhecia esses números porque era parte daquele Governo. Apesar do gesto positivo do governador de retirar a mensagem, está sendo inaugurada uma nova fase, pelo menos, aparentemente. Queremos acreditar que seja para valer essa nova fase e não apenas um ato para empurrar essa crise que tomou conta dos serviços públicos essenciais do Estado do Rio de Janeiro, um período de greves. Mas não posso, Deputado Paulo Melo, que me antecedeu, aqui aceitar o discurso de que o governo assumiu este ano e está dando o que pode. Se fosse um governo de oposição, se fosse um governo que não tivesse tido acesso aos dados de gestão à época da campanha ao governo do Estado do Rio de Janeiro, certamente poderíamos agora fazer sua justificativa aos servidores.\r\n\r\nFinalizando, Sr. Presidente, se nós não tivermos algumas emendas que alguns parlamentares estão apresentando a essa mensagem, a esse projeto; se nós não tivermos algumas emendas acatadas por esta Casa, o PPS vai votar contra essa mensagem. Vai votar contra porque, rigorosamente, ela não sinaliza de forma concreta a recuperação há muito devida ao servidor do Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(Manifestações nas galerias)\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Presidente. Presidente, falo aqui em nome da bancada e da direção do DEM que entende que servidor público não é custeio, não é despesa. Servidor público é patrimônio, é investimento, são eles que carregam o Estado nas costas, independente de salários aviltantes, independente de falta de condições de trabalho. Estou vindo aqui na condição de líder do DEM falar isso com muita tranqüilidade, independente de questões partidárias. Na prefeitura do Município do Rio de Janeiro, há 16 anos consecutivos, todo ano o servidor público municipal recebe no mínimo a inflação do período mais um ganho real. No mínimo! No ano em que está muito complicado o caixa, recebe 4% de inflação, recebe 1,5% de aumento real, que pode ser muito pouco, mas se você pega 1,5% num ano, 3% no outro, 2% no outro, 4% no outro, 2% no outro, 1,5% no outro, terá um aumento real, ao longo de 16 anos, de 40% acima da inflação. Está aqui e quem quiser fazer a contraprova que pegue e faça a comparação dos quadros salariais compatíveis na área de Saúde, quanto um professor ganha no Estado e quanto ganha no município. Não adianta só subir e discursar que é a favor do aumento, tem que praticar, ter histórico de quem botou isso em prática. Este é o histórico do nosso partido, independentemente de questões políticas ou ideológicas. Servidor público, na visão do nosso partido, é patrimônio, investimento, e é assim que nós temos agido na Prefeitura do Rio de Janeiro nos últimos 16 anos. Por isso, o DEM jamais votará contra os interesses dos servidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para discutir a matéria, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, senhoras e senhores presentes hoje nas galerias desta Casa do povo, antes de expor os vários motivos pelos quais vou votar contra essa proposta, é importante reconhecer alguns avanços do atual governo em relação ao governo passado, porque eu também estava aqui, nesta Casa, durante o Governo Rosinha. \r\n\r\nTemos que reconhecer no Sr. Governador a abertura ao diálogo com todas as categorias. Temos que reconhecer, como bem frisou o Sr. Deputado Paulo Melo, o fim dessa era dos abonos para recompor os salários das senhoras e senhores, pela principal razão, que é a seguinte: as pensionistas sempre ficaram de fora e, mais uma vez, temos que reconhecer no Sr. Governador Sérgio Cabral que a lembrança das pensionistas, sem dúvida alguma, deve ser enaltecida. \r\n\r\nLamento que, nessa mesa de negociação, todas as categorias tenham sido colocadas no mesmo saco e se dê um aumento linear, genérico, para todo mundo. Eu entendo que os professores tenham um pleito em relação ao plano de cargos e salários, os policiais civis tenham um pleito quanto à revisão de seu escalonamento vertical, os militares tenham o pleito de recompor suas perdas salariais, que giram em torno de 50%. Cada categoria, há meses, há anos, estava em negociação, desde o Governo Rosinha, com o Poder Executivo, sempre cedendo, quando era pedido pelo Poder Executivo, trazendo proposta alternativa, sempre esbarrando no argumento de que não havia orçamento, não havia dinheiro para fazer a recomposição salarial. \r\n\r\nLamento se o atual governo, da forma como se comprometeu com cada categoria, não tem condições de, neste momento, dar um reajuste digno, compatível com os profissionais, que são chefes de família, têm filhos, têm que botar o pão de cada dia na mesa, e 4% é realmente um tapa na cara. Que assuma, então, o compromisso de honrar algo próximo daquilo prometido durante a campanha eleitoral e estipule um prazo: “Professores, no momento, não temos condições, mas, a partir de janeiro, de julho do ano que vem, podemos ter condições de colocar em andamento aquilo prometido durante a campanha eleitoral”. \r\n\r\nVejam a situação, por exemplo, dos inspetores penitenciários. O vencimento-base deles é de 151 reais. \r\n\r\nDepois de dois anos, esses 20%, 25%, como era a proposta inicial, representariam um vencimento básico de R$ 188,00 para essa categoria. \r\n\r\nFica o meu registro do voto contra esse pequeníssimo reajuste às categorias, porque o meu voto não é do governo. O meu voto é independente, é dos servidores públicos, é do interesse comum. Portanto, o meu voto é “não”. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, muito obrigado. Fico feliz que, pela quarta vez consecutiva, vejo nesta Casa a manifestação de carinho daqueles que me acompanham e se estabelece mais uma vez a diferença entre aqueles que jogam para a arquibancada e aqueles que são aplaudidos antes de entrar em campo. Muito obrigado aos funcionários públicos. (Palmas)\r\n\r\nAcompanhando o discurso dos companheiros que me antecederam, ouvi algumas verdades que devo registrá-las. Quem me conhece sabe que, o que tenho que falar, falo e pronto. \r\n\r\nDisseram aqui que o Sr. Governador Sérgio Cabral, pelo menos, se propôs a dar um aumento. É verdade. Faz tempo, neste Estado, que não se fala em aumento e o Sr. Governador Sérgio Cabral resolveu dar um aumento, que ele acha ser aumento. Neste ponto, concordo plenamente com o Sr. Deputado Comte Bittencourt porque, pelo menos, ele se propôs a dar um aumento, como disse também o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nVejo os meus companheiros no plenário e acho que tem poucos deputados, hoje, nesta Casa. No entanto, é um dia importantíssimo para que o povo saiba verdadeiramente como votam os seus representantes. Registro a minha estranheza pela falta de alguns parlamentares, justificando já a ausência do Sr. Deputado Alessandro Molon, que está doente, mas seria, logicamente, mais um voto contrário. \r\n\r\nRealmente o governador sinalizou para novas negociações, mas porque o povo exerceu seu direito de cidadania e foi às ruas clamar novas negociações. Não sinalizou para novas negociações porque é bonzinho. Sinalizou porque o povo fez valer o seu direito, o funcionalismo público foi às ruas. \r\n\r\nHoje ouvi uma entrevista em que, com 4%, com relação aos servidores da Educação, o Governador estaria repondo a inflação. E os doze anos que o pessoal da Educação não tem aumento? Quem vai repor? (Palmas)\r\n\r\nO pessoal da Polícia Militar, com os companheiros Flávio Bolsonaro, Paulo Ramos, Marcelo Freixo, tivemos aqui o voto contrário e a Comissão de Segurança Pública foi vencedora neste Plenário. Isso é importante. Mas, a grande verdade é que precisamos lutar por um aumento justo para as categorias importantes. E todos nós, deputados desta Casa, temos um interesse público, temos o interesse em defender a população e agora, vamos defender com base sólida. \r\n\r\nLogicamente, ficarão mais à vontade os que não tiverem nenhum cargo no governo, nenhuma indicação. Eu, por exemplo, e como outros deputados desta Casa, não tenho indicação alguma. Mas aqueles que, porventura, por um acaso da natureza, tenham nascido com dois dedos indicadores, logicamente vão querer aprovar o “embrulha e manda”. \r\n\r\nDiante disso tudo, acho que as negociações abertas pelo Sr. Governador Sérgio Cabral são importantes, mas era preferível não ter dado nada agora e ter negociado tudo a partir do ano que vem, porque 4% agora, na minha opinião, não é aumento nenhum, é simplesmente um tapa na cara de cada servidor público.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pela primeira vez, vejo o conjunto dos servidores públicos da Saúde, da Educação e da Segurança rejeitando um reajuste proposto pelo chefe do Poder Executivo. Qual a razão? Por que será que houve rejeição? Acredito que todos nesta Casa já estejam capacitados a compreender: os servidores públicos envolvidos não aceitam o reajuste proposto pelo governo porque ele representa uma afronta, um acinte, um desrespeito, primeiro, pela surpresa. \r\n\r\nAliás, não apenas os servidores públicos foram surpreendidos com a primeira mensagem. Todos nós nesta Casa também fomos surpreendidos, o que demonstra que o governo não tem apreço para com o servidor e muito menos para com esta Casa. Os servidores não só esperavam, os servidores acreditavam na palavra empenhada pelo Sr. Governador do Estado, não apenas nos pronunciamentos que fez durante a campanha eleitoral, mas também, principalmente, nos documentos que subscreveu. \r\n\r\nExiste um setor da sociedade que, nos seus formulários, escreve: “vale o que está escrito”. Nós estamos diante de uma situação tal que nem o que está escrito vale. Esperavam os servidores que o governante cumprisse os compromissos que assumiu a partir de uma negociação; que estabelecesse um cronograma para que, dentro de um período minimamente aceitável, recuperasse as perdas de cada categoria, acumuladas ao longo de muitos anos; e que, depois, ainda restando uma parcela expressiva do seu tempo de governo, negociasse os reajustes - primeiro, as perdas e, depois, um reajuste. \r\n\r\nO governante não o fez e, no oitavo mês de governo, surpreende encaminhando uma mensagem com 25%, uma concessão - nem Casas Bahia, onde o prazo é de 12 meses - em 24 meses, sinalizando que ali se esgotava a sua proposta de política salarial para as três categorias envolvidas. Houve rejeição, as categorias se mobilizaram, denunciaram e foram para as ruas, na tentativa de demonstrar à população que a precariedade dos serviços públicos não é da responsabilidade dos servidores e, sim, responsabilidade dos governantes.\r\n\r\nO governador mais uma vez surpreende: em vez de retirar a mensagem e restabelecer a desejada e exigida negociação, retira uma mensagem e manda outra, tão inaceitável quanto a primeira. Os servidores reagiram, Sr. Presidente, primeiro, porque não é justo contemplar, mesmo que de surpresa, somente algumas categorias. E o restante dos servidores públicos? Há um conjunto de reivindicações de várias categorias! Como fica a situação do Iaserj? (Manifestação das galerias) Como fica a situação do Iperj? (Manifestação das galerias) Como fica a situação da Uerj com a supressão de recursos? \r\n\r\nSr. Presidente, posso registrar, porque as categorias aqui representadas têm o testemunho do esforço que foi feito - e aí tem que ser proclamado - pelo conjunto das lideranças partidárias e de todos os deputados, no sentido de manifestar solidariedade ao pleito dos servidores, pelo menos levando ao governo a exigência da abertura das negociações. \r\n\r\nQuebra Mas os servidores querem mais, os servidores entendem hoje que somente a abertura das negociações não satisfaz. É preciso rejeitar esse aumento espúrio que nada representa! E aí está um divisor de águas: esta votação não pode acontecer de forma simbólica. Esta votação deve ser através de votação nominal, porque os servidores públicos, aliás, têm proclamado essa vontade em todas as manifestações. Tenho certeza absoluta que não há sequer um deputado ou uma deputada com assento nesta Casa que não tenha tido voto de servidores. Todos nós aqui recebemos votos de servidores públicos. (Palmas) Uma parcela maior, uma parcela menor, um partido político talvez mais contemplado que outro. Portanto, esta Casa, que representa o conjunto da sociedade, há de representar também o conjunto dos servidores públicos, rejeitando essa matéria!\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não, deputada. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Deputado Paulo Ramos, peço este aparte porque V. Exa. estava dizendo inclusive que todos os deputados desta Casa tiveram votos dos servidores. Eu imagino quantos votos não teve o governador do Estado! (Palmas) S. Exa. não teria sido eleito sem a ajuda dos servidores! Os servidores têm que tomar cuidado, saber em quem votam! (Palmas) Sabe por quê? Porque acabei de ouvir um absurdo tão grande aqui que nem V. Exa., deputado, e nem V. Exa., Sr. Presidente, fazem idéia! Ouvi de um deputado do PMDB, o seguinte: “Vocês, que vão votar contra esse reajuste, vão ficar mal na foto, porque na próxima eleição nós vamos dizer que vocês votaram contra o aumento!” Eles vão manipular no sentido de fazer a população ficar contra aqueles que defendem os servidores! \r\n\r\nÉ preciso prestar muita atenção na hora das campanhas! É preciso saber para quem damos nosso voto, para depois não levar essa bofetada de quem prometeu 60% e agora dá 4%! (Manifestação das galerias) Obrigada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obrigado, Deputada Cidinha Campos. Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que a população do nosso Estado sabe como está a educação, sabe as condições das escolas, em que situação estão os prédios, edificações e instalações, e também como está vivendo o profissional da Educação. A população sabe como estão os hospitais, a população sabe...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado, queira concluir.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A população sabe como sobrevivem os profissionais da Saúde. Sabe também dos problemas que envolvem a Segurança pública. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, o que devemos aqui esperar e exigir é que o governo cumpra com a palavra empenhada durante a campanha eleitoral. (Palmas) Que ele cumpra os compromissos e as responsabilidades públicas que assumiu, porque o povo do Estado do Rio de Janeiro, em especial os servidores públicos, não podem mais suportar tanta injustiça e tanta perversidade.\r\n\r\nO PDT está ao lado do servidor. O PDT votará 'não' a esta mensagem, porque entende necessário se fazer justiça ao servidor, estabelecendo a mesa de negociação e um cronograma que recupere as perdas para, logo depois, aprofundar a discussão e lhes conceder os merecidos reajustes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Paulo Ramos, está esgotado o seu tempo. Sâo sete minutos. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, 'não' a essa mensagem.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, companheiros e companheiras servidores, muito bem-vindos, estejam sempre nesta Casa. Fiquei bastante surpreso na sexta-feira, quando na assembléia dos professores, na assembléia do Sepe recebemos a informação de que o governo havia retirado de pauta a mensagem anterior, aquela mensagem dos 25% em 24 vezes, mensagem claramente desrespeitosa com o conjunto de servidores. Mas fiquei mais surpreso ainda ao saber que no mesmo dia o governo já anunciava uma nova mensagem de 4%, cometendo o mesmo erro, isto é, não promover o debate honesto e franco com o conjunto de servidores. (Palmas) Outra proposta, mais uma vez autoritária, de um autoritarismo que veio não só com um percentual taxativo que de longe não corresponde às promessas de campanha do então candidato Sérgio Cabral, mas também acompanhado de um discurso de perseguição política a inúmeros servidores. Isso é inaceitável e esta Casa precisa se posicionar. Servidores da área da Saúde, por exemplo, estão sendo perseguidos porque se manifestaram favoráveis à orientação do seu sindicato.\r\n\r\nSr. Presidente, lamento muito o fato, porque alguns policiais civis, dou destaque a isso, Sr. Deputado Wagner Montes, por participarem de manifestações nas ruas, absolutamente dignas e legítimas, em prol de suas condições de trabalho, estão sendo investigados pela Corregedoria.\r\n\r\nOra, Sr. Presidente, acho que a Corregedoria da Polícia tinha coisa mais importante para investigar, como por exemplo o envolvimento de policiais com esquema de máquinas caça-níquel. E são muitos os policiais envolvidos nisso. Não é possível que a Corregedoria tenha braço político de perseguição a servidor que está cumprindo com o seu dever de cidadão ao ir para a rua. Esta Casa não pode aceitar, em hipótese alguma essa mensagem, nem a perseguição política, nem o grau de autoritarismo que vem carregado nessa mensagem política.\r\n\r\nAlém do mais, é bom dizer que 4%, - e isso está escrito na própria mensagem do governo - muito pouco se diferencia da proposta anterior, pela qual, é bom que se diga, no final do ano daria aos servidores 3,78%. E essa proposta dá 4%. Então, é uma nova antiga proposta.\r\n\r\nParece-me, já que não traz nenhuma novidade substancial nos números, que ela tenha uma vontade política. Começo a achar, Sr. Deputado Wagner Montes, que o objetivo não é uma melhor proposta ao servidor, nessa garantia salarial, e, sim, quando diz “Vou negociar com cada categoria”, tentar provocar a desmobilização dos servidores. Acho que não vai conseguir.\r\n\r\nIsso me surpreende, porque, quando li a mensagem pela primeira vez, Sr. Presidente, lá está claramente dito: “Reabrimos as negociações.” Eu falei: “Que bom! Vai reabrir a negociação.” Ontem, no Colégio de Líderes, ficou claro que as negociações estão abertas para 2008. Em 2008, é óbvio que vai ter que negociar novamente. Ou pretende passar o ano de 2008 inteiro sem negociar com servidor? Então, não há novidade. São 4% agora, o que é pouca coisa diferente dos 3,78%, e tenta desmobilizar a categoria, tenta desmobilizar o servidor, tenta dividir esse movimento unificado e extremamente importante. Talvez seja esse o grande conteúdo novo dessa mensagem do governo.\r\n\r\nAlém do mais, a mensagem do governo diz que a prioridade absoluta são os profissionais da educação, da saúde e da segurança. É estranho que a mesma mensagem deixe de fora a UERJ e a UENF. A mensagem não cita a UERJ e a UERF. Como pode valorizar a educação, se as universidades foram colocadas de fora da mensagem? Porque receberam plano de cargos, carreiras e salários? Plano de cargos, carreiras e salários, que não inclui os docentes, não é reposição de perda salarial. Como ficam os profissionais do Degase, também não incluídos na mensagem? E os inúmeros outros servidores?\r\n\r\nPor essas razões, o PSOL votará contrário a essa mensagem. Não contrário à necessidade de reajuste, não tentem jogar dessa maneira. Mas contrário à forma aviltante e desrespeitosa com que o governo vem tratando os servidores. Sr. Presidente, é bom lembrar que não fui eu, não foi ninguém do PSOL, não foi ninguém da oposição aqui que disse, durante a campanha, aos professores, que daria reposição das perdas salariais dos últimos dez anos. É bom lembrar que os últimos oito anos foram do governo do PMDB. Portanto, não adianta dizer que as mazelas deste ano são de responsabilidade do governo anterior, porque o governo anterior era governo do PMDB. Tem a mesma responsabilidade, este ano, quem está aqui e é da base do governo. \r\n\r\nManutenção do atual plano de cargos, carreiras e salários, com a inclusão de professores de 40 horas; descongelamento do plano de carreira dos funcionários administrativos; fim da política de gratificação do Nova Escola e incorporação do valor da gratificação no piso salarial; fim da política de abonos; abono das greves e paralisações; fim das terceirizações e contratos precários e abertura imediata de concurso público para professores e funcionários. Recebi essa carta em casa, porque sou professor, e essa carta está assinada pelo então candidato Sérgio Cabral.\r\n\r\nVotamos contra, porque exigimos que as promessas de campanha sejam cumpridas e isso está muito distante da mensagem que foi enviada, de forma autoritária, pelo governo, para esta Casa. Por isso, o voto do PSOL é contrário a essa mensagem. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pessoas e servidores públicos no legítimo direito de ocupar as galerias, na Sessão inicial, eu disse que iria me ater ao discurso sobre a matéria nesse horário e acabei fazendo discurso. Mas não poderia deixar de lembrar alguns pontos que não foram tocados.\r\n\r\nSemana passada, foi votada e aprovada uma matéria, neste plenário, com meu voto contrário, sobre as contas da ex-governadora Rosinha Garotinho. No discurso feito, posterior ao meu, tive a minha atitude de votar contrário chamada de medíocre por dois deputados que diziam ser injusto reprovar as contas de quem não podia se defender. E um deles, ao assomar hoje à tribuna para discutir esta matéria, disse que a culpa de não haver reajustes é dos governos passados! Então, se não vamos colocar uma coisa na conta do governo passado, não vamos colocar nada. \r\n\r\nQuem não quer dar, não promete. Ninguém é mais bonito por sair prometendo um monte de coisas não, governador! Na verdade, ninguém aqui vai ser amado por promessas não cumpridas; será, sim, admirado por serviços em benefício da população e deveres a ela prestados sem que seja esperado. \r\n\r\nOs servidores só querem aquilo que lhes é de direito, só querem a dignidade de manter suas famílias. Sinceramente, um salário-base de um servidor público que, neste País, é menos de 500 reais é algo ridículo. É ridículo se discutir salários de juízes, deputados, presidente, secretários de não sei quantos mil e querer que o servidor fique das oito da manhã até a hora que Deus quiser, recebendo um salário que sequer dá para comprar a comida do mês inteiro. Que pouca vergonha é esta? Onde vamos parar? (Palmas) \r\n\r\nNo Expediente Inicial desta Sessão pedi para pararmos de hipocrisia e começar a botar a cara para bater, a aceitar um tapa. Quando atingimos uma pessoa, muitas vezes com palavras faladas ou escritas, como é o caso deste projeto, essa dor, às vezes, é maior que um tapa dado na hora. \r\n\r\nSrs. Deputados, pensem bem antes de darem seu voto, seja ele favorável ou contrário. Não estamos votando aqui pra dizer quem é bonzinho e está sempre do lado do Governador, ou quem é mau e votou “não” à Mensagem de S. Exa. Estamos aqui para ajudar o Governador a administrar pelo certo, e se ele ainda não enxergou qual é o certo, que é dar a reposição que ele próprio prometeu, vamos abrir seus olhos e fazer com que esta matéria seja reprovada, para que volte depois com o reajuste prometido e digno a cada uma das categorias. É a única coisa que se pede!\r\n\r\nSe você pára de um lado, é medíocre; se pára do outro, é traidor. Ainda vou ver em que posição me encontro.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa, que dispõe de sete minutos e meio. (Manifestação nas galerias) \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna...\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Estou preocupado com o fato de a aguerrida bancada do PT ainda não ter se pronunciado a respeito desse problema de aumento salarial. Gostaria que eles se manifestassem. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Agradeço o aparte do Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, venho reforçar as palavras dos Sr. Deputado Comte Bittencourt e fazer algumas reflexões, pois somos oposição ao governo. Mas não queremos fazer parte da oposição de 'quanto pior, melhor', mas da que procura mediar tudo aquilo que seja razoável, justo e possível, e este é o posicionamento do PPS.\r\n\r\nDentro dessa ótica, e como disseram aqui vários outros deputados, devemos reconhecer o que é correto e o Governador, pelo menos, sinaliza a disposição de negociação. Agora, não podemos confundir negociação com postergação. (Palmas) Não podemos confundir! E é sobre isso que eu conversava com os Srs. Deputados Marcelo Freixo e Comte Bittencourt.\r\n\r\nSinceramente, respeito as manifestações das categorias, mas na minha avaliação, talvez com a matéria anterior em pauta pudéssemos ter avançado mais. Esta é a minha opinião. Não um aumento “Casas Bahia”. Por exemplo, até por iniciativa do Sr. Deputado Luiz Paulo, tentamos construir uma alternativa: negociamos um aumento de 8 a 10% agora, um aumento de 12% no início do próximo ano e 5% em 2009. Era o caminho que imaginávamos. Não sabíamos se essa proposta teria futuro ou não, mas foi uma iniciativa que o Sr. Deputado Luiz Paulo encontrou e entendemos que poderia ser um caminho.\r\n\r\nEstá claro que o projeto, tramitando hoje nesta Casa, absolutamente não pode ser chamado de aumento. Não é aumento. Isso no muito pode ser chamado de uma correção inflacionária. \r\n\r\nNós aqui apresentamos algumas emendas a fim de evitarmos o que chamamos de...V. Exa. deseja um aparte, Sr. Deputado Paulo Ramos?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. pela experiência que tem, sabe que qualquer emenda seria já eivada de inconstitucionalidade. Então, mesmo emendas que alterassem percentuais influiriam no orçamento, nas questões financeiras. Então, a emenda seria inconstitucional tanto em relação à Mensagem anterior quanto em relação a esta. Todos nós emendamos para que o projeto não seja votado hoje e o servidor tenha mais tempo de mobilizar a categoria para, na quinta-feira, estar aqui. É só por isso. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Deputado Paulo Ramos, V. Exa. é um dos deputados mais experientes desta Casa. Ouso apenas discordar de V. Exa. quanto ao mérito da questão suscitada, porque não estaríamos aumentando despesa; estaríamos mantendo o teto e mexendo na tramitação, mas esta é uma questão a ser debatida. \r\n\r\nO fato concreto que eu quero sugerir aqui também é que as emendas - concordo com o Sr. Deputado Paulo Ramos - têm o objetivo de tirar a matéria de pauta a fim de permitir a negociação. Agora, poderíamos fazer um esforço. Todos nós queremos efetivamente que sejam reconhecidas, o mais breve possível, as justas demandas dos servidores, que pudéssemos postergar inclusive a volta dessa matéria à pauta para dar margem às categorias se sentarem com o governador e ver qual o encaminhamento a ser tomado. \r\n\r\nDo jeito que as coisas estão indo, se fizermos uma continha rápida de matemática, - isso foi objeto de uma emenda nossa e que o Sr. Deputado Marcelo Freixo assina assim como o Sr. Deputado Comte Bittencourt, - que o governo encaminhe agora uma proposta de reajuste além dos 4% para viger a partir de 1º de janeiro do próximo ano também. Por quê? Se formos comparar o que há na Mensagem anterior, se chegar dezembro e o governo não tiver dado uma definição, estaremos numa situação pior ainda. Até para que possamos examinar a possibilidade de votar esta matéria, a emenda exige que o governo encaminhe ainda em setembro a sua proposta de reajuste a viger a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Este é um caminho de negociação que está aberto ao debate, que sai um pouco desse aspecto simplesmente maniqueísta de ser contra. \r\n\r\nA nossa intenção - Sr. Deputado Marcelo Freixo, já vou lhe conceder um aparte -, manifestada aqui pelo líder do nosso partido, é votar contra, já que este é o desejo dos servidores, pelo que estou interpretando aqui. Mas pergunto: será que talvez isso seja o ideal? Ou é melhor manter a mobilização, manter a greve, manter tudo, continuar parado e já receber alguma coisa? Eu estou aqui fazendo uma reflexão e pensando em voz alta. Como disse o Sr. Deputado Comte Bittencourt, se em algumas emendas o governo não manifestar inequivocamente o seu desejo de dar um reajuste além desses 4% para viger a partir de 1º de janeiro do ano que vem, é praticamente impossível para o PPS votar favorável a essa matéria. \r\n\r\nQueremos abrir a negociação e queremos que o governo manifeste firmemente esse propósito porque, como disse o Sr. Deputado Luiz Paulo, nós temos - já vou encerrar, Sr. Presidente - mecanismos financeiros a ser exercidos. Neste final de semana o Jornal O Globo trouxe a disposição do governo, com a anuência do Sr. Ministro Guido Mantega, de fazer novamente uma antecipação dos certificados financeiros do Tesouro. É quase R$ 1,5 bilhão e parece que houve a sinalização positiva do Sr. Ministro Guido Mantega. Nós temos o Berj, que é o banco do Estado, que pode ir a leilão. \r\n\r\nEnfim, o nosso objetivo aqui não é botar fogo; o nosso objetivo é usar a nossa capacidade de articulação para que o governo, através dessa emenda, assuma o compromisso de reajustar de novo os vencimentos a partir de 1º de janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Desculpe, eu concedo um aparte ao Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Muito rapidamente, Sr. Deputado André Corrêa, é claro que eu concordo com o Sr. Deputado Paulo Ramos: uma das intenções da apresentação de emendas é podermos ganhar alguns dias de debate, um debate importante - deveria ser preocupação do governo fazer esse debate. Mas é importante também que a base do governo, na hora da leitura dessas emendas, preste atenção, porque muitas delas podem estar apontando falhas concretas da mensagem, como, por exemplo, a ausência das universidades, como a ausência de inúmeros outros servidores, como o caráter de não-negociação neste momento. \r\n\r\nO mais importante: nós apresentamos uma emenda para a criação da data-base.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Data-base.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Eu gostaria muito de poder contar com a serenidade da base do governo na hora de analisar essas emendas e que não as caracterizasse imediatamente como inconstitucionais porque vêm da oposição. Precisamos ter maturidade política para garantir quem é de oposição, quem é do governo, fazer o bom e franco debate, mas a criação de uma data-base para o servidor é fundamental. Se está vindo da oposição, que a base do governo tenha a responsabilidade pública de analisá-la e travar um debate sincero, para o bem do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Deputado, tenho certeza de que o posicionamento de V. Exa., do Sr. Deputado Paulo Ramos e de todos nós não é o do quanto pior melhor. Nós queremos extrair o máximo possível para os servidores e vai ser este o nosso papel: uma oposição responsável que não quer botar fogo no circo.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo inscrito é o nobre Sr. Deputado Jorge Picciani, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Sra. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, servidores das áreas de segurança, saúde e educação - compreendida, como deve ser, nos três níveis, incluído as universidades estaduais -, o Sr. Deputado Paulo Melo, como líder do governo nesta Casa, já trouxe a posição do Sr. Governador Sérgio Cabral e, portanto, da base do governo nesta Casa. Mas também ouvimos aqui diversos líderes; deputados dos mais importantes nesta Casa se pronunciaram desta tribuna, todos com muito bom senso, dentro da compreensão que têm de defesa do servidor público do Estado e, portanto, por uma política salarial que aponte para modificações na situação histórica deste Estado. \r\n\r\nÉ importante que se coloque aqui, com todas as letras e da forma mais transparente possível, o que pretende o Sr. Governador Sérgio Cabral. S.Exa. venceu as eleições com quase 70% dos votos da população do Estado do Rio de Janeiro e, assim, tem a responsabilidade de governar para toda a população deste Estado. Não há como governar bem sem cuidar dos recursos humanos, representados pelos servidores do Estado. Portanto, é uma preocupação, uma opção e uma orientação deste governo uma política salarial responsável e de recuperação das perdas históricas. \r\n\r\nEstamos no oitavo mês deste governo e o Sr. Governador tem reorganizado as finanças deste Estado. Cortou e diminuiu o tamanho da máquina. Teve a determinação de apontar uma linha de prioridades para os servidores públicos das áreas de Segurança Pública, Educação e Saúde. Não esqueceu, nem vai esquecer, nem vai deixar de cumprir o que foi acertado. Pelo contrário, cumprirá cada compromisso político assumido com as categorias funcionais deste Estado, notadamente com as categorias aqui citadas. \r\n\r\nHistoricamente, na última década, não se tinha uma política de reajuste de servidores, a não ser através de abonos, que não respeitavam os direitos constitucionais de aposentados e pensionistas, que não respeitavam os direitos incorporados aos vencimentos dos funcionários - estes, muitas vezes, os incorporaram ao longo de duas, três décadas ou mais de serviços, bons serviços prestados a este Estado. \r\n\r\nPrimeiro, Srs. Deputados, senhores servidores, é uma questão de princípio. O Sr. Governador Sérgio Cabral tem a coragem, Sr. Deputado Comte Bittencourt, de restabelecer uma questão de princípio, que é respeitar os direitos pessoais de cada servidor da ativa e, também, dos aposentados e pensionistas. Por isso, S.Exa. não buscou a falácia do abono e, sim, o enfrentamento desta situação, por meio do reajuste. Não entrarei no mérito da questão aritmética, se 25% em 24 meses é razoável dentro de patamares de defasagem histórica tão grande, mas também dentro de um equilíbrio inflacionário tão pujante na última década na economia brasileira. É preciso compreender isso dentro da capacidade real do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias) \r\n\r\nObrigado pela intervenção dos presentes nas galerias. Gostaria de continuar desenvolvendo meu raciocínio. \r\n\r\nO Sr. Governador Sérgio Cabral tem preocupação com o servidor público, tem compromisso com o servidor público. A grande maioria das categorias, no fundo, já esperava que qualquer tipo de reajuste, por menor que fosse, só fosse concedido a partir de 2008. O Sr. Governador mandou a mensagem e esta Casa abriu suas portas. Ouvimos 16 sindicatos diferentes, que trouxeram aqui a manifestação de preocupação do servidor público do Estado do Rio de Janeiro, notadamente dos servidores das três áreas que a mensagem contemplava. Levamos essa preocupação ao Sr. Governador, tanto o Presidente desta Casa, como o líder do governo e os líderes da base aliada. \r\n\r\nO Sr. Governador achou por bem ter a humildade de recuar, como já havia feito quando da emenda constitucional também discutida com esses mesmos sindicatos e que, por interferência da Presidência desta Casa, o Sr. Governador recebeu no Palácio Laranjeiras mais de 33 sindicatos, se não me falha a memória. S.Exa. ouviu a ponderação dos líderes sindicais e recuou. É verdade, está assinado e o Sr. Governador vai cumprir. Não fugimos a nossa responsabilidade. Há quem diga assim: “Eu falei e não me lembro. Eu assinei e não sei se a assinatura é minha.” Neste governo, não tem isso. A base do governo nesta Casa enfrenta, como devem ser enfrentadas as questões, e o Sr. Governador não deixa de assumir seus compromissos. \r\n\r\nNaquela oportunidade, o Sr. Governador ouviu as representações das categorias e recuou, retirou a emenda. Desta vez, retirou porque existiam dois pontos fundamentais. Primeiro, os parcelamentos a partir de setembro, que começavam com 0,93 e fechavam dezembro deste ano com 3,78, o que os economistas imaginam estar próximo da inflação que fechará a economia brasileira este ano. Nós colocamos que havia o entendimento de que era aviltante esta primeira parcela de 0,93. O Sr. Governador recua e resolve dar 4%, que é o máximo de esforço, que custa mais de 130 milhões este ano e 270 milhões na folha de pagamento do ano que vem. \r\n\r\nA questão seguinte, fundamental, eu considero mais importante, porque não é aritmética. Falava aqui o Sr. Deputado André Corrêa sobre isso: parcelas de 1% ao mês, a partir de janeiro do ano que vem, durante 20 meses, ou seja, durante o ano de 2008 e praticamente todo o ano de 2009. Os representantes sindicais disseram, com muita firmeza, que isso interrompe a negociação por dois anos, o que não é razoável. \r\n\r\nEu perguntei ao Sr. Governador se essa proposta seria para interromper, impedir, deixar de fazer o diálogo com os servidores. S.Exa. disse: “Não, não é isso o que eu pretendi.” Mas é isso que passou. É isso que gera a principal desconfiança. O que fez o Sr. Governador? \r\n\r\nO pleito de negociação tem sido das próprias categorias, em função das especificidades de cada categoria. Cada um tem um pleito, um conjunto de reivindicações, que nem sempre são comuns à área da Saúde, à área da Educação, ao Seap, à área da Segurança, de uma forma geral, às universidades e por aí adiante. O Sr. Governador, que já tinha aberto a mesa de negociação com o SUS e a mesa de negociação do PCCS, resolve, então, acatar isso, determinar que se abra uma mesa de negociação para cada setor específico. \r\n\r\nDo que nós estamos falando? O que nós vamos discutir, Sr. Deputado André Corrêa? O Sr. Governador já tinha apontado com 12% para o ano que vem, ainda que parcelado. Nessa mesa de negociação, habilidosos como são os representantes sindicais das categorias aqui citadas, Sr. Deputado Comte Bittencourt, começam dizendo o seguinte: “O mínimo que podemos discutir é 12%.” Se falar em 12%, o que vai se discutir é se é mais de 12%, se é de uma vez só, se é em duas vezes, se é em três vezes. Em 12 vezes, já está discutido que não é. Se não, não se retirava a emenda. Qual é o prazo para isso? Aí há outro ponto que me parece fundamental: o prazo é o do envio do Orçamento a esta Casa no próximo dia 30 de setembro. Então, ao retirar essas mesas de negociação, ao reabrir essa negociação, o Sr. Governador está dizendo o seguinte: que hoje - parece-me que a Sra. Deputada Aparecida Gama já tem as data marcadas, eu não quis que anunciassem ontem para não parecer barganha, mas já estão agendadas, como ela se comprometeu ontem. Ora, temos uma agenda com 30 dias para que o governo chegue a um número, coloque-o no Orçamento, remeta-o a esta Casa para vigorar a partir de 1º de janeiro do ano que vem.\r\n\r\nPode o funcionário, deve o funcionário, tem representação esta Casa ou os presidentes e dirigentes sindicais para abrir mão de 4% em 1º de setembro deste ano, sem nenhum tipo de garantia de que vão recuperar isso na discussão do ano que vem? Ora, o que quis o Sr. Governador? Quis dar dois exemplos, e no meu entendimento deu: primeiro, “quero estabelecer no Estado do Rio de Janeiro uma política de reajuste salarial e não de abono; quero priorizar a Segurança, a Saúde e a Educação. No primeiro ano, ainda que se tenha dificuldade, está concedido o índice de 4%; no mínimo, não haverá perda salarial este ano. E vamos recuperar, a partir das mesas de negociação, nesses próximos 30 dias, para que o Orçamento para o exercício de 2008 venha a esta Casa assim”. E assim seguindo em recuperação nos exercícios de 2009 e 2010, para que se possa, ao término deste governo - um governo que vai continuar, Sr. Deputado Comte Bittencourt, V. Exa. pode acreditar nisso -, com austeridade, como disse o Sr. Governador, no dia em que apresentou essa proposta, reduzir despesas, cortar despesas supérfluas e enfrentar com responsabilidade a administração pública. \r\n\r\nO serviço público não dá mais guarida para a demagogia. É preciso, sim, fazer uma política de diálogo permanente com esta Casa e com a sociedade civil, com os sindicatos e com toda a sociedade, inclusive com aqueles que não têm representação, não têm voz, não têm quem os defenda. Queremos viver um Estado reorganizado. Hoje, no Estado do Rio de Janeiro, ninguém sabe de forma concreta como anda a folha de pagamento do Estado. Esse é o esforço do Governador Sérgio Cabral, do meu partido, o PMDB. E nós vamos pedir o apoio dos partidos da base, vamos respeitar os partidos de oposição e vamos defender o que é bom para o servidor. \r\n\r\nÉ evidente que o ideal é que puséssemos um zero na frente e déssemos 40%; que puséssemos o um na frente e déssemos 140%. Mas há como, porque se tem responsabilidade. Há uma política nítida de recuperação salarial. Há uma política de respeito ao aposentado, respeito à pensionista que não tem quem as defenda. E não podemos abrir mão do direito do aposentado, da pensionista e servidor mais humilde que precisa dos 4%. \r\n\r\nVamos lutar para uma recuperação forte, a partir da vinda do Orçamento, agora no mês de setembro. Ficam aqui essas ponderações, com toda a humildade, ao Plenário desta Casa, e meu respeito aos servidores que têm todo o direito...\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência solicita aos servidores que, por gentileza, respeitem o orador na tribuna.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nGostaria de solicitar o silêncio dos servidores.\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - A Presidência agradece a Presidência da Sra. Deputada Graça Matos, aos Srs. Deputados, a presença de cada servidor nesta Casa e encara, como sempre encarou, forjada nas lutas democráticas que é, como legítima a manifestação dos servidores deste Estado.\r\n\r\nBoa-tarde!\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu 60 emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2938-A/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECA EM HOSPITAIS QUE ATUAM COM SERVIÇOS PEDIÁTRICOS EM REGIME DE INTERNAÇÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nQuebra Anuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3166/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 4199, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 438/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JOÃO PEDRO E JORGE PICCIANI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REQUERER A PRESCRIÇÃO JUDICIAL NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu emenda de autoria do Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Sra. Presidente, quero solicitar a retirada da minha emenda a esse projeto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Com a retirada da emenda, em votação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 491/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES POPULARES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sra. Presidente, nós, do Partido dos Trabalhadores, apresentamos duas emendas ao Projeto de Lei nº 438/07 que, a pedido dos autores, não foram colocadas em 1ª discussão, para serem em 2ª discussão. Estranhamos essas emendas não terem vindo para discussão, hoje.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Desculpe-nos, Sra. Deputada, a falha é da assessoria da Mesa.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sra. Presidente, quero lamentar porque apresentei o projeto, aprovado em 1ª discussão, propondo que, nos recursos do Fundo-Rio que aprovamos no ano passado - para promover ações de geração de trabalho e renda aos segmentos carentes da população - fossem incluídos egressos do sistema penitenciário e adolescentes em conflito com a lei. \r\n\r\nInfelizmente, eu esperava que o projeto fosse votado hoje em 2ª discussão e não foi.\r\n\r\nQuero agradecer ao Sr. Deputado Marcelo Freixo que, a meu pedido, não apresentou, em 1ª votação, uma emenda correta, que era para corrigir, acrescentando a expressão “adolescentes em conflito com a lei”. Já havíamos acertado que faríamos essa alteração, mas, infelizmente, o Sr. Deputado Marcos Abrahão, não sei se se encontra presente, apresentou uma outra emenda nos seguintes termos: “Revogam-se as disposições em contrário”. Quer dizer, alguém fazer uma emenda dessa natureza, a um projeto que se propõe da mesma forma quando pedimos para serem punidas as pessoas que entram em conflito com a lei, devemos ter a preocupação que aqueles que pagaram suas dívidas com a Justiça, possam ser reintegrados e terem uma atividades produtiva.\r\n\r\nAgradeço ao Sr. Deputado Marcelo Freixo e lamento o comportamento do Sr. Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3254/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES POR PARTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM OS NÚMEROS DOS TELEFONES DOS SERVIÇOS GRATUITOS (0800) EXISTENTES NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E ZITO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3280/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DE REPRESSÃO AO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO, ADROALDO PEIXOTO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa). \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado.\r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa). \r\n\r\nAprovado. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3431/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA O SISTEMA DIGITAL DE CONTROLE DAS ENTRADAS E SAÍDAS DE PESSOAS E OBJETOS NO SISTEMA PRISIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO CARLOS MINC; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO CARLOS MINC; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, CORONEL JAIRO E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu três emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 574/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 15 DE AGOSTO COMO O DIA DA OCEX - ODONTOCLÍNICA CENTRAL DO EXÉRCITO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E PAULO RAMOS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALAIR CORRÊA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 99/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA AO PREFEITO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, SENHOR LUIZ FERNANDO PADILHA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 119/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A LUIZ FERNANDO DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 161/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO APRESENTADOR LUCIANO HUCK.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 162/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO APRESENTADOR LUCIANO HUCK.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 86/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DO VALE-TRANSPORTE RIOCARD PARA OS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AGENTES DE DISCIPLINA DO DEGASE, AGENTES PENITENCIÁRIOS E INSPETORES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SEAP.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 88/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM PROPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO OU IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO BAIRRO DO GARDÊNIA AZUL, EM JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 89/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM REDUZINDO EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) OS IMPOSTOS ESTADUAIS INCIDENTES SOBRE OS ORGANIZADORES DE ESPETÁCULOS CULTURAIS QUE CONCEDAM A MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES, PROFESSORES E IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 122/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE INSTITUI O \"SELO AMBIENTAL DE MEIO AMBIENTE URBANO\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER ENTREGUE ANUALMENTE PELA ALERJ AOS TRÊS MUNICÍPIOS QUE APRESENTAREM OS MELHORES PROJETOS JÁ IMPLEMENTADOS, MANTENDO OU RECUPERANDO ÁREAS URBANAS MUNICIPAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DA MESA DIRETORA)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência chama os trabalhos à ordem. A matéria está pendendo de parecer das Comissões de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e da Mesa Diretora.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente tem a palavra o Sr. Deputado André do PV. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Audir Santana.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA (Para emitir parecer) - O parecer da comissão é favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, parecer favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, Deputado Audir Santana.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Meio Ambiente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Parecer da Mesa Diretora, favorável.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) aprovado em primeira, retorna em segunda discussão. \r\n\r\nHá sobre a Mesa os seguintes requerimentos:\r\n\r\nRequerimento s/nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 282/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 15.de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado Wilson Cabral.- PSB” (Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um Requerimento s/nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei273/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado Roberto Dinamite-PMDB” (Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um Requerimento s/nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei272/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 16 de agosto .de 2007.\r\n\r\nDeputado Roberto Dinamite” (Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um Requerimento s/nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 577/2007, de minha autoria. Plenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado Roberto Dinamite.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um Requerimento s/nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2013/2004, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 11.de abril .de 2004.\r\n\r\nDeputado Roberto Dinamite .” (Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um Requerimento s/nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 395/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 21de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um Requerimento s/nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 204/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira” (Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um Requerimento s/nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3145/06, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado Pedro Augusto.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Gostaria de agradecer aos meus pares e dizer que este projeto que dá o selo ambiental aos municípios que mais investirem em meio ambiente é uma forma de esta Casa prestigiar e incentivar cada vez mais o avanço das políticas públicas voltadas para esse setor. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes ao Prefeito de Santo Antonio de Pádua, Luiz Fernando Padilha Leite, autoria da Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA Presidência designa ainda para a Sessão Ordinária do dia 29 de agosto de 2007, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 384/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 15/2007), QUE ALTERA A LEI Nº 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DA REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3667/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE PERMITE O INGRESSO DE BICICLETAS NAS BARCAS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE TRANSPORTES.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3569/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3694/2006 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EVANGÉLICO SOCIAL PASTOR ALCEBÍADES MENDONÇA - CESPAM.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1691/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE UTILIZAR EM SERVIÇO DE ENTREGA ATRAVÉS DE MOTOBOYS, OU QUE POSSUAM FROTA PRÓPRIA PARA O SERVIÇO, CONTRATAREM APÓLICE DE SEGURO PARA SEUS FUNCIONÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, GILBERTO PALMARES, ROBERTO DINAMITE E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2451/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE INTRODUZ O TEMA EDUCAÇÃO, DIVERSIDADE E CIDADANIA NO CURRÍCULO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DAS ESCOLAS ESTADUAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA (RELATOR ORIGINAL) COM CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS COM O VOTO EM SEPARADO; EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; CULTURA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL, DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, NOEL DE CARVALHO (RELATOR DO VENCIDO), NOEL DE CARVALHO, NOEL DE CARVALHO, PAULO MELO E BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 599/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 612/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALAIR CORREA, AUDIR SANTANA, ANDRE CORREA, JORGE BABU, NELSON GONÇALVES, SHEILA GAMA E TUCALO, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 715/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A OBRA SOCIAL DO SENHOR BOM JESUS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 785/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO “RIOSOLIDÁRIO” - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS E MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 62/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 77/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A REFORMA URGENTE DA UNIDADE DO CRIAM DE NOVA FRIBURGO\".\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 85/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM DISPONDO SOBRE O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA QUALIFICAÇÃO POLICIAL MILITAR AUXILIAR DE SAÚDE (QPMP-6), NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 100/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 35/2007 (PARA PROMOVER LEVANTAMENTO DAS AÇÕES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL NO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA ZONA OESTE), QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DE SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 24-08-2007.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 101/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 38/2007 (PARA ELABORAR UM DIAGNÓSTICO DAS CAUSAS QUE LEVAM AO ACENTUADO CONTINGENTE DE MENORES DESASSISTIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AO ALARMANTE NÚMERO DE INFRAÇÕES PENAIS DE NATUREZA GRAVE POR ELES PRATICADAS, PROPONDO SOLUÇÕES E APRESENTANDO ALTERNATIVAS), QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DE SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 19-08-2007.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 103/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 40/2007 (COMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE), QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DE SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 15-07-2007.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nE convoca também para Sessão Solene Extraordinária, dia 29.08.2007, às 19h05min, para entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. José Luiz Alquéres - Presidente da Light, de autoria do Deputado Jorge Picciani, Requerimento nº 091/07.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 795/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 30/2007)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nInclua-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. ... - Ficam mantidos os parâmetros da relação estipendial, devida aos destinatários da carreira de que trata o art. 1º da Leinº 1.534, de 26 de setembro de 1989, com as alterações dadas pela Lei nº 1.639, de 30 de março de 1990, a ser implementada por ato do Poder Executivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: DÉLIO LEAL, Alessandro Calazans, João Peixoto.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nInclua-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. ... - Fica criada, no capítulo II da Lei nº 3586, de 21 de junho de 2001, a Seção VI, -- DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICA ESPECIALIZADA INVESTIGATIVA de Nível Superior --, com a seguinte redação: “Art. A gratificação de Atividade Técnica Especializada Investigativa de Nível Superior é devida aos membros das carreiras de Nível Superior do Grupo III (Agentes de Polícia Estadual de Investigação e Prevenção Criminais e corresponde a um vencimento base.)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: DÉLIO LEAL, Mário Marques, Dica.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nInclua-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. ... - Os percentuais fixados pelos incisos I a IV do art. 11, da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001 poderão ser duplicados por ato do Poder Executivo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: DÉLIO LEAL, Mário Marques, Dica. \r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nInclua-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. ... - A vantagem prevista nos incisos III e IV do art. 11, da Lei nº 3.586, de junho de 2001, devida aos destinatários da carreira de que trata o art. 1º da Lei nº 1.534, de 26 de setembro de 1989, com as alterações dadas pela Lei nº 1.639, de 30 de março de 1990, passa a ser calculada com base na remuneração, por ato do Poder Executivo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: DÉLIO LEAL, Mário Marques, Dica.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 4% (quatro por cento) os vencimentos-base e soldos, praticados em agosto de 2007, dos servidores públicos civis e militares integrantes das categorias funcionais constantes do Anexo I desta Lei, com efeitos financeiros a contar de 1º de setembro de 2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, GERSON BERGHER, MARIO MARQUES, ZITO.\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAcrescente-se Art., com a seguinte redação, onde couber:\r\n\r\n“Art. ... - O percentual de que trata o artigo 1º incidirá sobre o abono incorporado ao vencimento básico que trata no artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, GERSON BERGHER, MARIO MARQUES, ZITO.\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAcrescente-se Art., com a seguinte redação, onde couber:\r\n\r\n“Art. ... - O Governo do Estado, no menor prazo possível, preferencialmente no mês de setembro, abrirá a “mesa de negociações”, com a finalidade de se estabelecer propostas a serem enviadas a ALERJ, através de Projeto de Lei de Plano de Cargos, Carreiras e Salários e outras formas de reposição de perdas salariais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, GERSON BERGHER, MARIO MARQUES, ZITO.\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAcrescente-se Art., com a seguinte redação, onde couber:\r\n\r\n“Art. ... - O Poder Executivo no menor prazo possível, ainda no presente exercício, encaminhará Projetos de Lei a ALERJ do Plano de Cargos, Carreiras e Salários abrangendo as categorias contempladas na presente Lei que ainda não tenham sido beneficiadas com os mesmos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, GERSON BERGHER, MARIO MARQUES, ZITO.\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAcrescente-se Art., com a seguinte redação, onde couber:\r\n\r\n“Art. ... - O Governo do Estado deverá enviar novo plano de reajuste geral nos anos de 2008 e 2009, com reajustes de no mínimo 12% (doze por cento) em 2008, e 9% (nove por cento) em 2009, respectivamente, para completar os 25% (vinte e cinco por cento) da proposta inicial do Governo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, GERSON BERGHER, MARIO MARQUES, ZITO.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescente-se Art., com a seguinte redação, onde couber:\r\n\r\n“Art. ... - O Governo do Estado deverá enviar novo plano de reajuste geral para as categorias objeto do presente PL em prazo não superior a 1 (hum) ano.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, GERSON BERGHER, MARIO MARQUES, ZITO.\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Poder Executivo encaminhará, até 15 de dezembro de 2007, nova mensagem estabelecendo os percentuais de aumento que deverão vigorar a partir de janeiro de 2008.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Renata do Posto, Marcelo Freixo.\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os vencimentos-base e soldos, dos servidores públicos civis e militares integrantes das categorias funcionais constantes do Anexo I desta Lei, não poderão ser inferiores ao salário mínimo federal.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Renata do Posto, Marcelo Freixo.\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nInclua-se um Parágrafo Único ao Art. 3º com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - A tabela-base para cálculo do valor dos vencimentos dos pensionistas de servidores públicos integrantes das categorias funcionais referidas no Anexo I desta Lei será a mesma utilizada para o respectivo servidor ativo após incidência da majoração de que trata o Art. 1º.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Audir Santana, Cidinha Campos.\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nInclua-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. - O policial militar ou bombeiro militar que sofreu ou vier a sofrer acidente de serviço e, em razão disso for julgado, por Junta Superior de Saúde, incapaz para promover os meios de subsistência fará jus, como remuneração base, independentemente do tempo de atividade e como indenização reparatória, ao soldo do último posto da hierarquia.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: CIDINHA CAMPOS, Gilberto Palmares, Zito.\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nInclua-se parágrafo único ao art. 1º com o seguinte teor:\r\n\r\n“Parágrafo único. Os benefícios a exemplo da “etapa de asilo”, cujo valor não está atrelado ao soldo do beneficiário são majorados nos mesmos percentuais e nas mesmas datas dos previstos no caput.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: CIDINHA CAMPOS, Gilberto Palmares, Zito.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nAltera o Artigo 1º.\r\n\r\nArt 1º - Ficam majorados em 8,5% (oito e meio por cento) os vencimentos-base e soldos, praticados em agosto de 2007, dos servidores públicos civis e militares integrantes das categorias funcionais constantes do Anexo I desta Lei, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2007.\r\n\r\nParágrafo único: Fica estabelecido o reajuste de 15% (quinze por cento) a ser concedido a partir de agosto de 2008 para as mesmas categorias previstas no caput deste artigo, independente das negociações salariais que poderão ser feitas e adicionadas até a aplicação deste dispositivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: GLAUCO LOPES, Gerson Bergher, Luiz Paulo, Zito. \r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o seguinte artigo renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. - O vencimento ou soldo de qualquer remuneração não poderá ser inferior ao salário mínimo vigente, contemplando-se todas as categorias constantes no Anexo I desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro, Zito.\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o seguinte artigo renumerando-se os demais: \r\n\r\nArt. - Ficam equiparados os salários dos coronéis bombeiros e policiais militares, aos de delegados de 1ª categoria na polícia civil seguindo o devido escalonamento, para fins de majoração desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro, Zito.\r\n\r\nADITIVA Nº 19\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o seguinte artigo renumerando-se os demais: \r\n\r\nArt. - Ficam incorporados a todas as categorias constantes no Anexo I, os abonos e benefícios constantes nos vencimentos dos funcionários para fins de majoração desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro, Zito.\r\n\r\nQuebra ADITIVA Nº 20\r\n\r\nAcrescenta-se o PARÁGRAFO ÚNICO ao Art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Após a majoração prevista nesta Lei fica assegurado ao servidor público civil e militar vencimento-base não inferior ao salário mínimo, para os que receberem remuneração variável.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Chiquinho da Mangueira, Rogério Cabral.\r\n\r\nADITIVA Nº 21\r\n\r\nInclua-se o número abaixo no ANEXO I, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“(...) - Quadro de Pessoal Estatutário da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, consoante da Tabela Unificada, referente a Lei nº 2365/1994.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Cidinha Campos, Zito, Wagner Montes.\r\n\r\nADITIVA Nº 22\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\n\"Art.(...) - É de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) o valor mínimo dos vencimentos-base de todos os servidores públicos da administração direta e indireta\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Zito, Cidinha Campos, Wagner Montes.\r\n\r\nADITIVA Nº 23\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\n\"Art.(...) - Ficam igualmente reajustados em 4% (quatro por cento), o limite máximo de remuneração previsto na Lei 3548 de 10 de abril de 2001\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Zito, Cidinha Campos, Wagner Montes.\r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nInclua-se o Parágrafo Único no Art. 3°, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.3° - (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nParágrafo único - Será, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, atualizado o valor da pensão por morte, de acordo com o que estabelece a Constituição Federal e a Constituição Estadual.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Zito, Cidinha Campos, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifica-se o Art. 1°, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° - Ficam majorados em 4% (quatro por cento) os vencimentos-base e soldos, praticados em agosto de 2007, dos servidores públicos civis e militares integrantes das categorias funcionais constantes do Anexo I desta Lei, com efeitos financeiros a partir de maio de 2007.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Zito, Cidinha Campos, Wagner Montes.\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nInclua-se o Parágrafo único no Art. 1°, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° - Ficam majorados em 4% (quatro por cento) os vencimentos-base e soldos, praticados em agosto de 2007, dos servidores públicos civis e militares integrantes das categorias funcionais constantes do Anexo I desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - O percentual de reajuste se aplica a partir do mês de maio de 2007.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Zito, Cidinha Campos, Wagner Montes.\r\n\r\nADITIVA Nº 27\r\n\r\nInclua-se o número abaixo no ANEXO I, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\n\"(...) - Conjunto de servidores públicos da administração direta e indireta (autarquias, fundações, universidades, etc.)\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Zito, Cidinha Campos, Wagner Montes.\r\n\r\nADITIVA N° 28\r\n\r\nAdicione-se o presente artigo onde couber:\r\n\r\n\"Art. - Os vencimentos-base e soldos dos servidores públicos civis e militares integrantes das categorias funcionais constantes do Anexo I desta Lei terá como valor mínimo R$ 486,13 (quatrocentos e oitenta e seis reais e treze centavos), conforme Inciso VI da Lei n° 4987 de 29 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Chiquinho da Mangueira, Renata do Posto.\r\n\r\nMODIDIFICATIVA N°29\r\n\r\nModifique-se o proposto no Art.5°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Chiquinho da Mangueira, Renata do Posto.\r\n\r\nADITIVA Nº 30\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao artigo 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4° - (...)\r\n\r\nParágrafo ... - O Governo do Estado realizará estudos para concessão de vale-transporte aos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Gilberto Palmares, Rogério Cabral.\r\n\r\nADITIVA Nº 31\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. ... - O Poder Executivo junto com o Poder Legislativo manterão negociações com os órgãos representativos das diversas categorias de servidores públicos estaduais com o objetivo de estabelecer planos para concessão de novos reajustes e/ou benefícios.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Gilberto Palmares, Rogério Cabral.\r\n\r\nADITIVA Nº 32\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - O governo do estado realizará estudos com objetivo de que dentro de 5 anos nenhum servidor do estado perceba como vencimento-base ou soldo valor menor do que o estabelecido como salário mínimo nacional.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Gilberto Palmares, Rogério Cabral\r\n\r\nADITIVA Nº 33\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - O governo do estado, anualmente, no mês de maio, deverá fazer o reajuste do salário dos servidores públicos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Gilberto Palmares, Rogério Cabral\r\n\r\nADITIVA Nº 34\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao artigo 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - ...\r\n\r\nParágrafo - O governo do estado realizará estudos para incorporação ao vencimento-base do quadro do magistério público estadual do 'Nova Escola'.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Gilberto Palmares, Rogério Cabral\r\n\r\nMODIFICATIVA 35\r\n\r\nO caput do art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 4% (quatro por cento) os vencimentos-base e soldos, praticados em agosto de 2007, dos servidores públicos civis e militares integrantes das categorias funcionais constantes do Anexo I desta Lei, com efeitos financeiros a contar de maio de 2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Comte Bittencourt, André Corrêa\r\n\r\nADITIVA 36\r\n\r\nAcrescente-se o seguinte art. 3º, remunerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. 3º - Para efeito de cumprimento do disposto no inciso X, do art. 37, da Constituição da República, fica estabelecido o mês de maio de cada ano para envio, à Assembléia Legislativa, de Mensagem do Poder Executivo dispondo sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos civis e militares.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Comte Bittencourt, André Corrêa\r\n\r\nADITIVA Nº 37\r\n\r\nAcrescente-se ao Anexo I, o seguinte item:\r\n\r\n“9. Docentes e servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e da Universidade do Norte Fluminense - UENF.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, COMTE BITTENCOURT, André Corrêa\r\n\r\nADITIVA Nº 38\r\n\r\nAcrescente-se ao art. 1º, o seguinte § 1º:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§ 1º - Serão objeto de nova Mensagem o do Poder Executivo, observado o inciso X, do art. 37, da Constituição da República:\r\n\r\nI - majoração dos vencimentos das categorias não mencionadas no Anexo I da presente lei;\r\n\r\nII - a correção das distorções verificadas nas estruturas salariais das diferentes categorias do funcionalismo estadual;\r\n\r\nIII - a revisão de verbas remuneratórias específicas, por categoria do funcionalismo, nas quais tenham se verificado perdas ou distorções.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Comte Bittencourt, André Corrêa\r\n\r\nADITIVA Nº 39\r\n\r\nAcrescente-se ao Anexo I, o seguinte item:\r\n\r\n“10. Quadro de pessoal estatutário do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, COMTE BITTENCOURT, André Corrêa\r\n\r\nMODIFICATIVA 40\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 4% (quatro por cento) os vencimentos-base e soldos, praticados em agosto de 2007, dos servidores públicos civis e militares integrantes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nModifique-se os incisos I e II do artigo 3º do Projeto de Lei nº 795/2007, para a seguinte redação:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 41\r\n\r\nModifica-se o art. 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e nº 47, de 5 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores inativos integrantes das categorias funcionais referidas no Anexo I desta Lei, e\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes das categorias funcionais referidas no Anexo I desta Lei.\r\n\r\nIII - ao quadro de pessoal estatutário da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, constante da Tabela Unificada, referente a Lei nº 2365/94.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: WALDETH BRASIEL, Jane Cozzolino, Mário Marques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 42\r\n\r\nModifica-se o art. 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e nº 47, de 5 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores inativos integrantes das categorias funcionais referidas no Anexo I desta Lei, e\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes das categorias funcionais referidas no Anexo I desta Lei.\r\n\r\nIII - ao quadro de pessoal estatutário da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, constante da Tabela Unificada, referente a Lei nº 2365/94.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: WALDETH BRASIEL, Jane Cozzolino, Mário Marques.\r\n\r\nADITIVA Nº 43\r\n\r\nAcrescenta o art. 4º, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O índice geral de revisão dos padrões remuneratórios dos servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro coincidirá com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, ou outro que venha a substituí-lo, aplicado com base nos últimos 12 meses, a contar de 1º de maio de cada ano e será enviado anualmente ao Poder Legislativo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: JANE COZZOLINO, Alessandro Calazans, Mário Marques.\r\n\r\nADITIVA Nº 44\r\n\r\nAdicione-se ao ANEXO I do Art. 1º e Art. 3º, incisos I e II, a seguinte redação:\r\n\r\n“9: Quadro de Pessoal Estatutário da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, constante da Tabela Unificada, referente à Lei nº 2365/1994”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: SHEILA GAMA, Olney Botelho, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 45\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, que passa a ter com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 12,5% (doze e meio por cento) os vencimentos-base e soldos, praticados em agosto de 2007, dos servidores públicos civis e militares integrantes das categorias funcionais constantes do Anexo I desta Lei, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2007.\r\n\r\nParágrafo Único - No ano de 2008 os vencimentos-base e soldos serão majorados em 12,5% (doze e meio por cento) a contar a partir de setembro de 2008.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALCIDES ROLIN, Inês Pandeló, Gerson Bergher.\r\n\r\nADITIVA Nº 46\r\n\r\nAcrescente-se Art. com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão compensadas, obrigatoriamente, com a redução equivalente nas outras despesas correntes do Estado, prioritariamente, as despesas de custeio e juros da dívida, independente do comportamento das receitas do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Gerson Bergher, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 47\r\n\r\nO caput do art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 8% (oito por cento) os vencimentos-base e soldos, praticados em agosto de 2007, dos servidores públicos civis e militares integrantes das categorias funcionais constantes do Anexo I desta Lei, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Paulo Ramos, Zito.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 48\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 7% (sete por cento) os vencimentos-base e soldos, praticados em agosto de 2007, dos servidores públicos civis e militares integrantes das categorias funcionais constantes do Anexo I desta Lei, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 49\r\n\r\nModifiquem-se os Artigos 1º e 3º, incisos I e II, bem como o Anexo I:\r\n\r\nonde se lê “ANEXO I”, leia-se “ANEXO ÚNICO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Tucalo, Pedro Fernandes.\r\n\r\nQuebra ADITIVA Nº 50\r\n\r\nAcrescente-se o artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O Poder Executivo adotará as medidas necessárias para a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários das categorias elencadas no Anexo I desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Tucalo, Pedro Fernandes.\r\n\r\nADITIVA Nº 51\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, a seguinte categoria ao anexo I do Projeto de Lei:\r\n\r\n“ANEXO I\r\n\r\nLei nº de de 2007.\r\n\r\nCATEGORIAS\r\n\r\n“Quadro de pessoal estatutário da área administrativa da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ÁLVARO LINS, Pedro Fernandes, Chiquinho da Mangueira, Tucalo.\r\n\r\nADITIVA Nº 52\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Sem prejuízo do disposto na presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a conceder, por ato próprio, os percentuais referentes às perdas salariais que forem acordados com as representações das categorias destinatárias da presente Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: DOUTOR WILSON CABRAL, Zito, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 53\r\n\r\nO Artigo 1º passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 6% (seis por cento) os vencimentos-base e soldos, praticados em agosto de 2007, dos servidores públicos civis e militares integrantes das categorias funcionais constantes do Anexo I desta Lei, com efeitos financeiros a contar de setembro e novembro de 2007, sendo integralizado o percentual de 4% (quatro por cento) no mês de setembro de 2007 e 2% (dois por cento) no mês de novembro de 2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: DOUTOR WILSON CABRAL, Zito, Paulo Ramos.\r\n\r\nADITIVA Nº 54\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... - Fica instituído, a partir do exercício de 2008, o dia 1º de maio como data base para o reajuste dos vencimentos básicos e soldos dos integrantes das diversas categorias funcionais destinatárias da presente Lei.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Fica assegurado o reajuste mínimo obrigatório correspondente à inflação oficial medida pelo IBGE dos últimos doze meses, sem prejuízo de acréscimos resultantes de negociações entre as representações das referidas categorias e o Governo do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: DOUTOR WILSON CABRAL, Zito, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 55\r\n\r\nO Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica majorado em 5% (cinco por cento) os vencimentos-base e soldos, praticados em agosto de 2007, dos servidores públicos civis e militares integrantes das categorias funcionais constantes do anexo I desta Lei, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2007 e 5% (cinco por cento) a cada 6 (seis) meses até completar o total de 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, Alessandro Calazans, João Peixoto.\r\n\r\nADITIVA Nº 56\r\n\r\nAcrescente-se o seguinte artigo e seu parágrafo único:\r\n\r\n“Art. - Fica estabelecida a equivalência dos vencimentos básicos entre os Defensores Públicos, Procuradores do Estado e os Delegados de Polícia do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 01 de janeiro de 2008.\r\n\r\nParágrafo único - A equivalência de que trata o “caput” deste artigo será implantada em 12 parcelas iguais e sucessivas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: DEPUTADO ÁLVARO LINS, Chiquinho da Mangueira, Jorge Babu. \r\n\r\nADITIVA N° 57\r\n\r\nAcrescente-se o seguinte artigo:\r\n\r\n\"Art. - Nenhum servidor estadual da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo poderá perceber vencimento, salário, provento ou soldo inferior ao piso estadual.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ÁLVARO LINS, Altineu Cortes, Natalino.\r\n\r\nADITIVA Nº 58\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo único ao art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Estende o disposto no caput deste artigo ao pessoal contratado com base na Lei n° 4.990, de 27 de fevereiro de 2007.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Alcides Rolim, Inês Pandeló, André Corrêa.\r\n\r\nADITIVA Nº 59\r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. ... - O Poder Executivo junto com o Poder Legislativo manterão negociações com cada um dos representantes das diversas categorias de servidores públicos estaduais com o objetivo de estabelecer a concessão de novos reajustes e/ou benefícios.\r\n\r\n§ 1º - Será criada uma comissão visando estudar caso a caso o reajuste de cada categoria.\r\n\r\n§ 2º - A comissão será composta por representação dos trabalhadores, representação do Poder Executivo e representação do Poder Legislativo.\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALCIDES ROLIM, Inês Pandeló, Gilberto Palmares.\r\n\r\nADITIVA N° 60\r\n\r\nInclua-se onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. - O policial militar ou bombeiro militar reformado por incapacidade física, doenças crônicas e moléstias adquiridas quando em ato de serviço ou não, desde que julgados incapazes por junta superior de saúde da corporação fará jus, como remuneração base, independentemente do tempo de atividade e como indenização reparatória, ao soldo do último posto da hierarquia.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: CIDINHA CAMPOS, Paulo Ramos, Olney Botelho.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2[ DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3166/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a alínea \"f\" do art. 4° que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4° - (...)\r\n\r\nf) - Ao programa de reintegração social dos adolescentes em conflito com a lei ou em situação de vulnerabilidade social e dos egressos do sistema prisional, através do financiamento de atividades que lhes gerem renda, emprego e ocupação, desenvolvidas por eles mesmos ou por terceiros que lhes propiciem ocupação e renda.\r\n\r\nPlenária Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 2°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.1º - A alínea f do art. 4° da lei nº 4199, de 17 de outubro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Poderão ser concedidos financiamentos com recursos oriundos do FUNRIO quando destinados, pelo menos, a um dos seguintes. objetivos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nf) Ao programa de reintegração social dos menores infratores ou carentes e dos egressos do sistema penitenciário, através do financiamento de atividades que lhes gerem renda, emprego e ocupação, desenvolvidas por eles mesmos ou por terceiros que lhes propiciem ocupação e renda.”\r\n\r\nArt. 2° - A seguinte lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nQuebra EMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 438/07, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JOÃO PEDRO E JORGE PICCIANI.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a solicitar a aplicação da prescrição judicial, nas execuções fiscais em curso perante o juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, que satisfaçam as seguintes condições.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo único ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n...\r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Executivo deverá enviar à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro projeto de lei dispondo sobre os critérios que serão adotados no tocante à solicitação da aplicação da prescrição judicial de que trata o caput deste artigo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, RODRIGO NEVES\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3431/06, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o art. 3º, remunerando os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Serão registradas e minuciosamente revistadas todas as visitas, incluindo-se os representantes legais, recebidas pelos presos bem como todo e qualquer veículo, objeto, víveres e outros que entrarem para uso pessoal ou para o consumo dos presos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica criado, no âmbito das Secretarias de Estado responsáveis pela administração dos estabelecimentos prisionais no Estado do Rio de Janeiro, o sistema digital de controle das entradas e saídas de pessoas e objetos no sistema prisional do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER\r\n\r\nId: 301517"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "301518": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 2036/2004, QUE \"DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO PROVISÓRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado ÁLVARO LlNS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI- RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que dispõe sobre licenciamento provisório de veículos automotores e dá outras providências.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nAlém disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo criar uma solução normativa para um problema que vem afetando a rotina de muitos motoristas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA administração pública não deve vincular o licenciamento de veículos ao pagamento de multas que estão sob recurso ou ainda que nem sequer foram notificadas.\r\n\r\nRessalto, ainda, que a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, recentemente, deflagrou processo legislativo, semelhante a este.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2036/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei n° 2036/2004, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Álvaro Uns, Relator Original, e concordância do Deputado Paulo Meio com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (com o voto em separado - Pela Inconstitucionalidade) - Presidente, ÁLVARO LINS (Relator Original) - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (Relator do Vencido) E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 2036/2004, QUE “DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO PROVISÓRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que dispõe sobre licenciamento provisório de veículos automotores, essencialmente desobrigando proprietários de veículos do pagamento de multas pendentes de recurso ou notificação para realização de vistoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, entretanto, existem dispositivos constitucionais e legais regulamentando a matéria.\r\n\r\nA Constituição da República no artigo 22 estabelece:\r\n\r\n“Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\n...............\r\n\r\nXI - trânsito e transporte”;\r\n\r\nPosteriormente à promulgação da CRFB, de 1988, foi sancionada a Lei Federal n° 9.503/97, Código Nacional de Trânsito (CNT), disciplinando a matéria enumerando os requisitos necessários para expedição de novo certificado de registro de veículo, como:\r\n\r\n“Art. 124 - Para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo serão exigidos os seguintes documentos:\r\n\r\n....................\r\n\r\nVIII - comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pela infrações cometidas”;\r\n\r\n...................\r\n\r\nSomando-se aos argumentos acima, diversos são os julgados do Supremo Tribunal de Justiça que relatam a constitucionalidade da Lei Nacional n° 9.503/2007 e a competência da União para regulamentar a matéria, como podemos vislumbrar nos julgados abaixo mencionados:\r\n\r\nPrimeiro:\r\n\r\nREsp 877030 / RJ ; RECURSO ESPECIAL\r\n\r\n2006/0181147-2\r\n\r\nRelator(a): Ministro CASTRO MEIRA (1125)\r\n\r\nÓrgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento: 28/11/2006\r\n\r\nData da Publicação/Fonte; DJ 12.12.2006 p. 272\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nADMINISTRATIVO. LICENCIAMENTO DE VEÍCULO. MULTAS PENDENTES DE PAGAMENTO DAS QUAIS FOI NOTIFICADO O INFRATOR. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 127/STJ.\r\n\r\n1. Não podem ser conhecidas as supostas ofensas aos princípios constitucionais do amplo acesso à justiça, da ampla defesa e do contraditório, por constituírem matérias sujeitas à análise do Supremo Tribunal Federal, por meio de recurso extraordinário.\r\n\r\n2. Nos casos em que o infrator tenha sido regularmente notificado, com a conseqüente garantia do devido processo legal e da ampla defesa, a autoridade de trânsito pode condicionar a renovação da licença do veículo ao prévio pagamento de multas. Inaplicabilidade de Súmula 127/STJ.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e provido.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Eliana Calmon e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nSegundo:\r\n\r\nÍntegra do Acórdão\r\n\r\nAcompanhamento Processual\r\n\r\nResultado sem Formatação\r\n\r\nImprimir/Salvar \r\n\r\nProcesso REsp 677307 / RJ ; RECURSO ESPECIAL\r\n\r\n2004/0087165-1\r\n\r\nRelator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124)\r\n\r\nÓrgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 19/09/2006\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 28.09.2006 p. 198\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MULTA DE TRÂNSITO. LICENCIAMENTO DE VEÍCULO CONDICIONADO AO PAGAMENTO DA MULTA. COMANDO DO ART. 131, § 2º, DO CTB.\r\n\r\n1. Não viola o artigo 535 do CPC, nem importa em negativa de\r\n\r\nprestação jurisdicional o acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta.\r\n\r\n2. \"O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas\" (art. 131, § 2º, do CTB).\r\n\r\n3. Afastada a aplicação da Súmula 127/STJ, pois não há, no caso, qualquer referência acerca da existência de irregularidade na cobrança das penalidades. Precedente: REsp 664689/RJ, 1ª Turma, Min.\r\n\r\nLuiz Fux, DJ de 20.06.2005.\r\n\r\n4. Recurso especial a que se dá provimento.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda, José Delgado, Francisco Falcão e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nResumo Estruturado VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.\r\n\r\nReferência Legislativa; LEG:FED SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; SUM:000127; LEG:FED LEI:009503 ANO:1997; CTB-97 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ART:00131 PAR:00002\r\n\r\nVeja (VISTORIA DE VEÍCULO - NECESSIDADE - PAGAMENTO DE MULTAS) STJ - RESP 664689-RJ (RSTJ 195/148)\r\n\r\nTerceiro:\r\n\r\nÍntegra do Acórdão\r\n\r\nAcompanhamento Processual\r\n\r\nResultado sem Formatação\r\n\r\nImprimir/Salvar \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nREsp 696581 / RJ ; RECURSO ESPECIAL\r\n\r\n2004/0147194-2\r\n\r\nRelator(a) Ministra ELIANA CALMON (1114)\r\n\r\nÓrgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 14/03/2006\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 09.05.2006 p. 204\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - VISTORIA ANUAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR: REALIZAÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO - SÚMULA 127/STJ - DEFEITO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL:\r\n\r\nINOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. Inexiste defeito na prestação jurisdicional ou qualquer ofensa\r\n\r\naos dispositivos processuais invocados, considerando que o DER\r\n\r\npassou a integrar o pólo passivo da demanda.\r\n\r\n2. A jurisprudência desta Corte considera ilegal condicionar a renovação da licença de veículo ao pagamento de multa, da qual o infrator não foi notificado (Súmula 127/STJ e inúmeros precedentes). (grifo nosso)\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora.\" Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira e Francisco Peçanha Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora.\r\n\r\nResumo Estruturado VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.\r\n\r\nReferência Legislativa LEG:FED SUM; SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; SUM:000127.\r\n\r\nVeja (RENOVAÇÃO - LICENÇA - VEÍCULO) STJ - RESP 765740-RJ, RESP 772119-AL, RESP 655806-RS, RESP 39080-RS\r\n\r\nLogo, podemos observar diante de exaustiva jurisprudência que, preenchidos os requisitos do devido processo legal e ampla defesa, poderá a autoridade administrativa condicionar o pagamento do licenciamento anual para realização de vistoria de veículo, inclusive existindo regulamentação da matéria pela União.\r\n\r\nAssim sendo, diante da competência da União para legislar sobre a matéria, a existência de legislação regulamentadora, bem como cediço entendimento jurisprudencial sobre a matéria, no caso concreto a aplicabilidade da Lei n° 9.503/1997, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2036/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3186/2006, QUE “REGULAMENTA O ART. 227, §3°, INCISO I, E ART. 261, INCISOS I, II, IV, XXIII E XXV DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE LIMITES PARA A VISITAÇÃO PÚBLICA EM ILHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, que regulamenta o art. 227, §3°, inciso I, e art. 261, incisos I, II, IV, XXIII e XXV da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, estabelece limites para a visitação pública em ilhas, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei invade a competência exclusiva do Poder Executivo.\r\n\r\nNo entanto, a alínea “b”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno, define como Indicação Legislativa proposições que se destinam a obter do Poder Executivo ou Judiciário ou da Procuradoria-Geral de Justiça o envio de mensagem à Assembléia, por força de competência constitucional.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 3186/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3186/2006, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto, Pela Inconstitucionalidade do Deputado Domingos Brazão, e voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Inconstitucionalidade), INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade) E LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3667/2006, QUE “PERMITE O INGRESSO DE BICICLETAS NAS BARCAS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV \r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que permite o ingresso de bicicletas nas barcas de transporte coletivo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, inclusive possuindo dispositivos para a correta aplicabilidade do futuro diploma legal, necessitando somente de modificação no prazo para entrada em vigor, face à necessidade de adequação da estrutura física das bancas.\r\n\r\nIgualmente, a propositura utiliza-se da competência legislativa dos Estados-membros da Federação, prevista na Constituição da República, para disciplinar a matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, o projeto de lei não apresenta quaisquer impedimentos constitucionais, legais ou regimentais que impeçam o normal transcurso do processo legislativo.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 3667/2006, com a seguinte EMENDA:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\n“Art. 5° - Esta lei entra em vigor 120 (cento e vinte0 dias após a sua publicação”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3667/2006, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 19/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApresento meu parecer Pela Constitucionalidade, com emendas, com o intuito de retirar o vício de iniciativa quanto à competência dos municípios em relação ao uso do solo e sua autoridade para decidir forma, local e conteúdo dos projetos de instalação.\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do presente projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - As concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e telefonia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ouvido o município detentor do uso do solo em que a rede estiver instalada, deverão modificar, no prazo máximo de 10 (dez) anos, a instalação aérea existente nas vias públicas para instalação subterrânea”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 2° do presente projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - Os novos projetos de instalação que vierem a ser executados já deverão ser por via subterrânea”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 19/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 19/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 394/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DETRAN/RJ A DIVULGAR QUADRIMESTRALMENTE OS MOTORISTAS COM MAIS DE VINTE PONTOS NA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marcelo Simão, que dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN/RJ a divulgar quadrimestralmente os motoristas com mais de vinte pontos na carteira de habilitação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em comento possui mérito de extremo valor, entretanto, esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1°, II, “d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa.\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1°, II, “e” da Constituição da República, observando o Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n...................\r\n\r\n*e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI;\r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1° da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001.\r\n\r\nAdemais, percebe-se a possibilidade de quebra dos princípios constitucionais da intimidade e direito à vida privada previstos no inciso X do artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro nos fundamentos acima expostos, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 394/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas e abstenção do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E RODRIGO DANTAS (voto - Pela Constitucionalidade).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 760/2007 (MENSAGEM N° 26/2007), QUE “REVOGA A LEI ESTADUAL N° 1069, DE 14 DE SETEMBRO DE 1966, DO ANTIGO ESTADO DA GUANABARA, QUE 'CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO MAÇÔNICA ABRAHAM LINCOLN'”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que revoga a Lei Estadual n° 1069, de 14 de setembro de 1966, do antigo Estado da Guanabara, que “Considera de Utilidade Pública a Ação Maçônica Abraham Lincoln”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA mensagem pretende revogar legislação que concedeu o título de utilidade pública à entidade em questão, fundamentando que esta jamais manifestou interesse neste sentido, tendo sido a proposição única e exclusivamente oriunda de iniciativa do nobre ex-Deputado Murilo Asfora.\r\n\r\nAssim, a proposta se apresenta plena de bons propósitos e não malfere qualquer dispositivo legal ou constitucional, motivo pelo qual apresento parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 760/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 760/2007 (Mensagem n° 26/2007), concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2625/2005, QUE “INSTITUI AS COMISSÕES DE CONTROLE AMBIENTAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Marco Figueiredo, que institui em todas as escolas da rede de ensino do Estado do Rio de Janeiro as Comissões de Controle Ambiental, compostas por representantes dos diversos setores da comunidade escolar, tendo como objetivos gerais a proteção da vida, da saúde, do meio ambiente, e das condições de trabalho dos profissionais da educação e demais integrantes da comunidade escolar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de considerarmos a relevância e a oportunidade do tema, o projeto esbarra em óbice constitucional, pelo qual a transformação em indicação simples permitiria sua execução de fato e de direito.\r\n\r\nNo sentido de ver prosperar a idéia do projeto, acompanhamos o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nNosso parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇ ÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de junho de 2007. \r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 2625/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3130/2006, QUE “INSTITUI A 'CAMPANHA DE INCENTIVO AOS GRÊMIOS ESTUDANTIS'”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 3130/2006, que visa instituir campanha de incentivo aos grêmios estudantis nas escolas da rede pública de educação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de Plenário em análise aprimoram o projeto de lei proposto ao acrescentarem dispositivos importantes antes não propostos pelo autor do projeto, suprimindo parte considerada inconstitucional.\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei n° 3130/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 3130/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3160/2006, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa permitir que o Estado adote medida de proteção às crianças e aos adolescentes matriculados nas escolas das redes de educação pública e privada.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório e de relevante interesse social, na medida em que permitirá ao poder público ter maior controle sobre os casos violentos envolvendo crianças e adolescentes nas escolas.\r\n\r\nEm que pese as disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, todas as iniciativas que tenham por escopo proporcionar proteção para o público em tela são importantes para o enriquecimento do arcabouço jurídico fluminense.\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 3160/2006 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3160/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 299/2007, QUE “DÁ A DENOMINAÇÃO DE 'CIEP GEORGE SAVALLA GOMES' - PALHAÇO CAREQUINHA, AO CIEP SITUADO NA AVENIDA EXPEDICIONÁRIO BITTENCOURT RODRIGUES S/N, CAMPO NOVO, EM MARIA PAULA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao projeto de lei que tem por objetivo dar a denominação de CIEP GEORGE SAVALLA GOMES - PALHAÇO CAREQUINHA, o CIEP situado na Avenida Expedicionário Bittencourt Rodrigues, s/nº, Campo Novo, em Maria Paula, no município de São Gonçalo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ justa a homenagem prestada pela Deputada Graça Matos ao Sr. George Savalla Gomes - Palhaço Carequinha, que alegrou várias gerações com as suas músicas e brincadeiras e é considerado por muitos um patrimônio da cultura brasileira.\r\n\r\nDeste modo, emito parecer FAVORÁVEL à sua aprovação. \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de junho de 2007. \r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 299/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 560/2003, QUE “CRIA O DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário ao projeto de lei de autoria da Deputada Waldeth Brasiel, que cria o Dia Estadual da Juventude Evangélica e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda em tela em nada colabora para o aperfeiçoamento do projeto, uma vez que modifica a data de comemoração vislumbrada pela autora, fazendo com que coincida com a data comemorativa do Dia da Juventude Cristã.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO à emenda de plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 560/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº. 560/2003, com voto em separado, Favorável à emenda, do Deputado Mário Marques.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nÀ EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 560/2003, QUE “CRIA O DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator do Projeto: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário ao projeto de lei que “Cria o Dia Estadual da Juventude Evangélica e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese os elevados fundamentos apresentados pelo ilustre relator, não me foi possível compartilhar do mesmo entendimento.\r\n\r\nA emenda de plenário não só visa a aperfeiçoar a matéria ora em debate, unificando as datas para as comemorações do Dia Estadual da Juventude Evangélica com o Dia Estadual da Juventude Cristã, criado pela Lei nº. 4288, de 22 de março de 2004, como também contribuiu para o planejamento e logística da máquina estatal. Razão pela qual emito VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 560/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2029/2004, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ICENTIVOS FISCAIS EM CONTRAPARTIDA DA REALIZAÇÃO DE DOAÇÕES FINANCEIRAS PARA INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTES”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emenda de plenário ao projeto de lei de autoria do Deputado Paulo Melo, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais em contrapartidas a doações financeiras a entidades assistenciais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda em tela colabora para o aperfeiçoamento do projeto, uma vez que preserva a parcela fiscal dos municípios.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 2029/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 2029/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 2926/2005, QUE “DISPÕE SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS E REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição ora analisada visa estabelecer parâmetros mínimos de remuneração e direitos sociais para os que atuam como conselheiros tutelares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o mérito da iniciativa ao propor critérios remuneratórios e de direitos sociais que beneficiem os conselheiros tutelares, entendo que a presente iniciativa possui óbices legais que a impedem de prosperar.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê em seu artigo 134 que a competência para disciplinar tal matéria é dos municípios, motivo pelo qual torna-se impossível a pretensão regulatória do autor.\r\n\r\nSendo assim, dou parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2926/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº. 2926/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 3246/2006 QUE “DISCIPLINA A PRÁTICA DESPORTIVA DO BILHAR, DA SINUCA E DE SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Alessandro Calazans que disciplina a prática de bilhar, sinuca e similares, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando o mérito do projeto em tela, importante para o desenvolvimento da prática esportiva no Estado do Rio de Janeiro, e uma vez que o mesmo fica aperfeiçoado pelas emendas da Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3246/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº. 3246/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 213/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO AOS PAIS NAS ESCOLAS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa instituir programa que estimule uma maior integração das famílias às unidades escolares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora analisada reveste-se de méritos, na medida em que incluirá, no ordenamento jurídico estadual existente medida que proporcionará a efetiva participação dos pais no processo de formação educacional dos seus filhos.\r\n\r\nCumpre, ainda, ressaltar que a mesma contribuirá sobremaneira com os esforços comunitários para o enfrentamento de questões relativas à violência e combate às drogas, que tanto têm afligido as famílias fluminenses.\r\n\r\nDessa forma, emito parecer FAVORÁVEL ao presente projeto de lei da lavra de tão competente parlamentar.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 213/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 254/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS DAS PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Antônio Pedregal que visa obrigar a instalação de placas indicativas de profundidade em piscinas, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando o mérito do projeto em tela, bem como a contribuição da emenda apresentada na Comissão de Constituição e Justiça, que o aprimora, meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 254/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº. 254/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 272/2007, QUE “OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE COMBATE À OBESIDADE DO ESTUDANTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Roberto Dinamite que visa obrigar o Executivo a implantar programa de combate à obesidade dos estudantes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando o mérito do projeto em tela, bem como a contribuição da emenda apresentada na Comissão de Constituição e Justiça, que o aprimora, meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 272/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº. 272/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 46/2007, QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE ASSUNTOS DA JUVENTUDE”.\r\n\r\nAutores: Deputados MÁRIO MARQUES, PEDRO FERNANDES E RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nDispõe o presente projeto de resolução sobre a instituição de uma frente parlamentar que tenha por objeto de trabalho as questões relativas à juventude.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há óbices constitucionais, legais ou regimentais que impeçam a presente proposição prosperar.\r\n\r\nSendo assim, dou parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 46/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº. 46/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, AO PROJETO DE LEI Nº 3457/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO DE COMPRA E VENDA DE CABO DE COBRE NOS FERROS VELHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ”.\r\n\r\nAutor : Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em análise tem por objetivo a criação de um cadastro de compra e venda de cabo de cobre nos ferros velhos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado é relevante e objetiva dificultar o furto de cabos de energia e telefônicos no Estado do Rio de Janeiro, pois a prática de tal delito causa sérios transtornos à população e às empresas que, na maioria das vezes, têm que arcar com os prejuízos.\r\n\r\nDiante do exposto, sou FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3457/2006\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADO WAGNER MONTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3457/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, PAULO MELO, DÉLIO LEAL e NATALINO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, AO PROJETO DE LEI Nº 3746/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A CAMPANHA CONTINUADA DE REPÚDIO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER ”.\r\n\r\nAutor : Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em análise dispõe sobre a campanha continuada de repúdio aos crimes de violência praticados contra a mulher.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado é louvável, pois, em nosso Estado, os relatos de crimes de violência contra a mulher têm aumentado diariamente e muitas vezes as vítimas não têm coragem de fazer denúncias.\r\n\r\nDesta forma, é de fundamental importância a participação dos órgãos públicos através de campanhas para a conscientização da população, a fim de que se torne possível a punição dos agressores.\r\n\r\nDiante do exposto, sou FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3746/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3746/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, PAULO MELO, DÉLIO LEAL e NATALINO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, AO PROJETO DE LEI Nº 375/2007, PELO QUAL “FICA CRIADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MEDALHA POR FERIMENTO EM SERVIÇO”.\r\n\r\nAutor : Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em análise tem por objetivo criar a Medalha por Ferimento em Serviço, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, de autoria da nobre Deputada Renata do Posto, é de extrema relevância, pois visa demonstrar o reconhecimento e a solidariedade da sociedade aos policiais militares e civis feridos durante ações de segurança pública.\r\n\r\nPrecisamos aprovar medidas que possam valorizar aqueles que no desempenho de suas funções colocam em risco a própria vida.\r\n\r\nDeste modo, sou FAVORÁVEL à aprovação do louvável projeto de lei .\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 375/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, PAULO MELO, DÉLIO LEAL E NATALINO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 715/2007, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A OBRA SOCIAL DO SENHOR BOM JESUS\".\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 715/2007, do Deputado Jorge Picciani, que considera de utilidade pública a Obra Social do Senhor Bom de Jesus.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 715/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 715/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 785/2007, QUE “CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO 'RIOSOLIDÁRIO' - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 785/2007, do Deputado Paulo Melo, que concede Título de Utilidade Pública ao 'RIOSOLIDÁRIO' - Obra Social do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 785/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 785/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 123/2007, QUE \"INSTITUI O PRÊMIO CONSCIÊNCIA JUVENIL AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE APRESENTAREM TRABALHOS VOLTADOS À CONSCIENTIZAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DA GRAVIDEZ PRECOCE” .\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Neves, que institui o prêmio consciência juvenil aos alunos das escolas públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro que apresentarem trabalhos voltados à conscientização das conseqüências da gravidez precoce.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é bastante oportuno, pois incentiva as escolas a trabalharem com a temática da gravidez precoce, ampliando a conscientização dos jovens sobre a questão.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 123/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\na. Deputada INÊS PANDELÓ - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n º 123/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de maio de dois mil e sete, às doze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados Pedro Paulo, Presidente; JODENIR SOARES, Vice-Presidente; ANDRÉ DO PV, ANDRÉ CORRÊA membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em nove de maio de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não houve documentos recebidos. II - Distribuição de proposições: O Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado, em 20.04.07, o Projeto de Lei n° 3759/2006, do Deputado Paulo Melo; Recebido e distribuído ao Deputado Jodenir Soares, em 17.04.07, os Projetos de Lei ns° 3375/2006 e 3456/2007, ambos do Deputado Carlos Minc. ORDEM DO DIA: Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Jodenir Soares, Vice-Presidente, que assumisse a presidência, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, para que exarasse seu parecer, como se segue: 01 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3759/2006, do Deputado Paulo Melo; posto em discussão e em votação, foi aprovado; O Deputado Pedro Paulo assumiu a presidência para que o Deputado Jodenir Soares emitisse seus pareceres, como se segue: 02 - FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n° 3375/2006, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 03 - FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n° 3456/2006, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão e em votação, foi aprovado. A seguir foi colocado em discussão e em votação a deliberação a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da CEDAE, Wagner Victer, para debater sobre o Programa de Despoluição da Baía da Guanabara (PDBG); Reestruturação da CEDAE e a Construção do Emissário da Barra; A realização da Audiência Pública foi aprovada por todos os Deputados presentes. ENCERRAMENTO: Concluindo, o Senhor Presidente franqueou a palavra e, como ninguém mais quisesse fazer uso desta, suspendeu a reunião, para que eu, Alexandre Lima Villaverde, Secretário “ad hoc”, matrícula nº 201.700-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião. Sala das Comissões, oito de março de dois mil e sete. (a)Deputado PEDRO PAULO - Presidente, (a)Alexandre Villaverde \"Secretário Ad hoc\".\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de maio de dois mil e sete, às doze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados PEDRO PAULO, Presidente; ALTINEU CORTÊS, ANDRÉ DO PV, membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em trinta de maio de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não houve documentos recebidos. II - Distribuição de proposições: O senhor Presidente comunicou haver recebido e distribuído ao Deputado André do PV em 30.03.07 o Projeto de Lei n° 3374/2006, do Deputado Luiz Paulo. Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado André do PV, que exarasse seu parecer, como se segue: 1 - FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N° 01 E 02 ao Projeto de Lei n° 3374/2006, do Deputado Luiz Paulo ; posto em discussão e em votação, foi aprovado; A seguir sua Excelência o Presidente iniciou a deliberação para a realização da visita técnica desta Comissão à estação de tratamento de esgoto do Recreio, localizada na Rua Gláucio Gil n° 407, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, RJ, com a presença do Presidente da CEDAE, Dr. Wagner Victer; em discussão e em votação a visita técnica foi aprovada por todos os presentes. ENCERRAMENTO: Concluindo, o Senhor Presidente franqueou a palavra e, como ninguém mais quisesse fazer uso desta, suspendeu a reunião, para que eu, Alexandre Lima Villaverde, Secretário “ad hoc”, matrícula nº 201.700-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião. Sala das Comissões, trinta de maio de dois mil e sete. (a)Deputado PEDRO PAULO - Presidente, (a) Alexandre Lima Villaverde - Secretário “ah doc”.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Transportes, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em três de agosto de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à comissão para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 30/05/2007, os Projetos de Lei n° 329/2007, de autoria do Deputado Alessandro Molon e o de nº 173/2007, de autoria do Deputado Marcelino D'Almeida, em 19/06/2007, o Projeto de Lei nº 418/2007, do Deputado Jorge Babu e o Projeto de Lei nº 3773/2007, do Deputado Paulo Mustrangi, em 12/06/2007, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3261/2006, do Deputado Samuel Malafaia, e em 27/06/2007, os Projetos de Lei nº 458/2007, do Deputado Alessandro Molon, o de nº 3282/2006, da Deputada Graça Pereira e o de nº 429/2007, do Deputado Zito. E comunicou haver distribuído em 30/05/2007, o Projeto de Lei nº 342/2007, do Deputado Jorge Babu. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Deputada Sula do Carmo para que o Relator, Deputado Marcelo Simão, emitisse seus pareceres: 01-Projeto de Lei nº 329/2007, do Deputado Alessandro Molon: parecer CONTRÁRIO. 02 - Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3261/2006, do Deputado Samuel Malafaia: parecer CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 E 02 E FAVORÁVEL À EMENDA 03. 03 - Projeto de Lei nº 3282/2006, da Deputada Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 04 - Projeto de Lei nº 173/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. O Relator, Deputado Marcelo Simão, prosseguiu emitindo seus pareceres nos projetos que foram incluídos na Ordem do Dia. 05 - Projeto de Lei nº 3321/2006, do Deputado Luiz Paulo: parecer PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA. 06 - Projeto de Lei nº 2991/2005, do Deputado Carlos Minc: parecer CONTRÁRIO. 07 - Projeto de Lei nº 3713/2006, do Deputado Carlos Minc: parecer CONTRÁRIO. 08 - Projeto de Lei nº 195/2007, do Deputado Alessandro Calazans: parecer CONTRÁRIO. 09 - Projeto de Lei nº 204/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA. 10 - Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 901/2003, do Deputado Domingos Brazão: parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 02, 03 E 05 E CONTRÁRIO À EMENDA 04. À seguir o Deputado Marcelo Simão reassumiu a Presidência para que a Deputada Sula do Carmo emitisse seu parecer. 11 - Projeto de Lei nº 342/2007, do Deputado Jorge Babu: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. O Senhor Presidente, Deputado Marcelo Simão, informou que os Projetos de Lei nº 418/2007, nº 429/2007, nº 458/2007 e o de nº 3773/2007, foram retirados da pauta. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa Fontoura de Oliveira, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, em oito de agosto de dois mil e sete. (a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente, (a) Viviane Nicolau de S. F. de Oliveira - Secretária\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG.\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 05/2007 ) \r\n\r\nATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e sete, às treze horas e vinte minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 05/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou que o objetivo desta reunião é ouvir o Doutor PAULO RABELLO DE CASTRO, que é o autor do plano original de recuperação da Varig. Após, falou que já encontrara o Doutor PAULO RABELLO DE CASTRO em outras oportunidades, principalmente na fase onde prevalecia um percentual razoável de esperanças na recuperação da Varig, mas, que entretanto, houve outros desdobramentos que determinaram a criação desta CPI. Após, solicitou ao depoente que lesse o Termo de Compromisso e fizesse um resumo da sua participação no caso Varig. Com a palavra o Senhor PAULO RABELLO DE CASTRO agradeceu a gentileza do convite e mencionou sua alegria em saber que foi o Estado do Rio de Janeiro que levantou a questão sobre a crise e a queda da maior empresa aérea do Brasil. A seguir, comentou que foi procurado em março de 2002, por um grupo de quatro representantes da Associação de Pilotos da Varig solicitando uma análise econômica da chamada crise Varig. Foi então que mobilizou a sua empresa de consultoria econômica, a RC Consultores, para a assinatura de um contrato com a mencionada associação. Mobilizou, também, uma empresa co-irmã, a GGR FINANCE para liderar um processo paralelo ao da consultoria numa tentativa de reestruturação financeira e a GGR seria remunerada sob condição de risco, razão pela qual ela ficou no risco durante esses quatro anos, mas tentando, até o último minuto, estruturar uma saída financeira para a empresa. Essa foi a razão da qual surgiu o primeiro Plano de Reestruturação Ampla, chamado PRA, em razão do estudo inicial conduzido pelas duas empresas e com as assinaturas das Associações dos Comissários, de Mecânicos de Vôo, de Aposentados e a de Pilotos da NORDESTE. O Plano foi apresentado ao BNDES, na figura do então Presidente ELEAZAR DE CARVALHO, que mais tarde aparece como um dos conselheiros selecionados em 2006, na tentativa de prestar consultoria e participar da administração da empresa em recuperação e, também, aos Ministros do Desenvolvimento, Embaixador SÉRGIO AMARAL e PEDRO PARENTE da Casa Civil à época, ou seja, o governo FERNANDO HENRIQUE CARDOSO tinha exata noção das dificuldades da empresa. Citou que a direção da Varig também tomou conhecimento através do Senhor ARNIN LORE, ex-Diretor Financeiro da RIO SUL e comentou que levou também, já no governo LULA, os detalhes do PRA ao conhecimento do próprio Presidente, do Ministro JOSÉ DIRCEU e do Prefeito de Belo Horizonte, FERNANDO PIMENTEL, professor de Economia, que se encantou com a idéia e tentou fazer seus pares do PT e do governo a adotarem o Plano. A seguir, destacou em suas respostas: que no início de fevereiro de 2003, já no governo LULA deu-se início ao processo de fusão da Varig com a TAM; explicou que na sua condição de classificador de risco, podia garantir que a TAM, à época, tinha uma posição de balanço, também frágil; que a proposta de fusão estabelecia uma participação de cinco por cento da Fundação RUBEN BERTA na nova empresa, sem, contudo, mencionar qual era o valor de negócio, quer por parte da Varig, quer da TAM e que se espalhava na mídia que a Varig era uma empresa doente, para que ficasse mais fácil a aceitação de que a fusão era inevitável. Prosseguindo, comentou que a fusão, na realidade, era uma incorporação e que o setor aéreo é bastante complexo motivo pelo qual o caos aéreo existente agora, que é atribuído aos controladores de vôo, ser um problema simplesmente operacional das companhias que não conseguem substituir a Varig; que a fusão funcionava operacionalmente como um sistema de compensações, uma espécie de central de pagamentos de horas, de assentos voados; que os trabalhadores da Varig passaram por uma via crucis sem ter feito uma única paralisação, nem mesmo uma operação padrão devido ao caráter de ordem, disciplina e respeito ao consumidor; que, em decorrência da heróica e ordeira reação à fusão dos trabalhadores da Varig, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul passou a questionar as razões da mesma e, então, a TAM recuou nos seus objetivos; que não acredita ter havido qualquer rusga entre figuras ligadas à administração do Presidente FERNANDO HENRIQUE CARDOSO e do governo LULA, com referência à situação da Varig; que a venda das empresas VarigLog e VEM, conhecidas como jóias da coroa, não cumpriram a finalidade, pois ela só seria eficaz se fosse para fazer caixa e se aquele caixa justificasse a saída de vários outros compromissos; que o governo deveria ter feito o acerto de contas, pois resolveria o problema do passivo da empresa, cuja maior parte correspondia a passivos junto aos trabalhadores, não acabaria com a fonte geradora de futuros impostos e compensava o que teria a arrecadar da empresa. O resto da dívida seria negociado internamente, pois o AERUS tinha tempo para receber e os trabalhadores da ativa tinham interesse em se tornar acionistas do grupo Varig. Citou que as empresas foram vendidas e, estranhamente, não se recuperou nada. A seguir, comentou a contratação dos administradores judiciais, mencionando que estava apenas levantando hipóteses, pois não participou do processo mas, que poderia dizer que desde o início a recuperação da Varig não marchou bem e que poderia se creditar o fato à juventude dos juízes e dos membros do Ministério Público ligados ao caso, e, também, à juventude da lei, que embora muito bem engendrada é complexa, não foi estudada adequadamente nem pelos próprios juízes nem pelo mercado; acrescentou, que a Varig, foi provavelmente, a primeira a se utilizar da mesma; explicou, no seu ponto de vista, como a Varig foi vendida à Volo por um valor e, logo depois, sem que nada fosse incorporado ao patrimônio, a GOL comprou por quinze vezes mais; apresentou suas considerações sobre as assembléias de 19 de dezembro de 2005 e de 23 de fevereiro de 2006; falou que foi a sua empresa que forneceu, em 19 de dezembro, o laudo econômico-financeiro, terceiro elemento fundamental no processo de recuperação, além da proposta e do consenso dos credores, necessários para que o juízo homologue uma recuperação; que o laudo apontava que, apesar de todos os riscos normais de uma recuperação, havia uma chance no mínimo razoável de recuperação da empresa. Acrescentou, que, na alienação ocorrida em 20 de julho, não existia o laudo econômico-financeiro e o que ele pode concluir é que faltou um dos elementos que validam o ato jurídico de alienação, portanto o ato é inválido e nulo de pleno direito. Após, mencionou suas considerações sobre os adquirentes afirmando que compraram a empresa por um valor baixo e não a recuperaram e que a empresa que comprou depois por quinze vezes mais, com certeza não avaliou mal, no mínimo ofereceu ainda um preço mais baixo do que seria talvez um preço de avaliação justo, porque são pessoas que sabem comprar bem; falou que na sua opinião de avaliador de risco o que aconteceu da primeira para a segunda venda é que houve ali a purificação de um risco que existia em julho de 2006 e se presumiu não existir mais já em 2007, e eliminado o risco o preço sobe; explicou o porquê do seu entendimento de que a venda da Varig caracterizou uma sucessão e declarou que espera que a justiça brasileira verifique e apure aquilo que é tão simples de ser apurado; explicou porque os bens da Fundação Ruben Berta não fizeram parte da recuperação; comentou a seqüência de omissões e ausências graves, que confirmam a suposição de que, de fato, jamais houve uma recuperação. Concluindo, ponderou que, na sua opinião, parece haver por parte das forças políticas dominantes, uma verdadeira ojeriza ao trabalhador no poder e que vem lutando contra isso há décadas. Acrescentou que acha, que o Brasil só se libertará quando o povo tiver poder econômico, e não apenas o poder político e de representação, de forma que no nosso país, que tem essa conformação sociológica, não espanta que haja a quase necessidade de se patrulhar o povo para que ele não tenha riqueza e não usufrua de vantagens e, que não dê certo que a voz de muitos e a opinião de um grupo organizado possa demonstrar que a população dispensa os mecanismos assistenciais do poder e que pode se levantar, como sociedade, com as suas próprias pernas sem subsídios, sem pedidos a Brasília e sem favores. Concluiu, citando que no caso Varig a justiça se fará, mesmo que tardiamente. Com a palavra, o Senhor Presidente falou que, após o encerramento desta CPI pretende fazer com que ela seja a base de sustentação para que as duas CPIs do Congresso Nacional, na Câmara e no Senado, possam dar continuidade e aprofundar a investigação na busca das provas que não se conseguiu, como por exemplo a transferência dos sigilos, bancário, fiscal e telefônico dos quatro compradores da Varig. Em seguida, agradeceu a presença do Senhor PAULO RABELLO DE CASTRO dizendo ser o mesmo pessoa que perservera, acreditando em alguma possibilidade de recuperação das empresas, das aposentadorias, mas, acima de tudo, a possibilidade de se responsabilizar aqueles que agiram criminosamente. Finalizando, convocou para as próximas reuniões a serem realizadas nos dias vinte e oito de junho, às treze horas e trinta minutos, esperando contar com a presença dos Diretores da Volo do Brasil e vinte e nove de junho, a partir das dez horas, com os Senhores NELSON TANURE, JORGE LOBO e CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR. Após, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Gilberto Fonseca de Almeida, Secretário, matrícula nº 201.761-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 25 de junho de 2007. (a)Gilberto Fonseca de Almeida-Secretário (a)Deputado PAULO RAMOS- Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O \r\n\r\nPROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG.\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 05/2007 )\r\n\r\nATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e sete, às dez horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 05/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente citou que já está habituado a desentendimentos, que não lhe criam qualquer angústia e seu único objetivo é realizar a reunião. Após, comunicou que se encontravam presentes os Senhores MARCO ANTONIO AUDI, LUIZ EDUARDO GALLO e MARCOS HAFTEL da VOLO DO BRASIL e que, após uma série de objeções a prestarem depoimentos perante os ex-funcionários da Varig, ficou acordado que a reunião seria realizada somente com a presença da imprensa. Abrindo, as oitivas, o Senhor Presidente solicitou que os excessos fossem relevados e explicou que a representação dos ex-funcionários acompanhavam todas as reuniões, às vezes com aplausos, outras com críticas mas, de nenhuma forma significariam qualquer risco à integridade física dos depoentes, pois são os maiores interessados no desfecho do caso. Mencionou, que conversou com o representante do grupo de funcionários e para que reunião transcoresse na maior tranquilidade decidiu que faria as oitivas com a presença da imprensa e a de três funcionários da empresa, que representariam o mínimo democrático. A seguir, convocou os Senhores MARCO ANTONIO AUDI, LUIZ EDUARDO GALLO e MARCOS HAFTEL, acompanhados dos seus advogados, que manifestaram a intenção de não prestarem compromisso de dizer a verdade, com o que aquiesceu a Presidência mas, que no caso, ouviria cada um separadamente. Prosseguindo, convocou primeiramente o Senhor MARCO ANTONIO AUDI, que em seu depoimento mencionou que as ações da CPI têm afetado sua vida profissional e pessoal; que a intenção de compra da Varig foi salvar a empresa e evitou que a empresa acabasse; explicou, também, todas as fases da venda desde o primeiro leilão; sobre as dívidas trabalhistas e que acha que salvaram a Varig, a VarigLog, a VEM e a SATA e que a NORDESTE deve retomar suas atividades. Acrescentou que vieram depor assegurados por ordem judicial e que se decepcionou com a CPI. Retomando a palavra o Senhor Presidente falou que uma CPI representa uma parte do legislativo e seus integrantes sabem de suas responsabilidades. Lembrou que esta CPI foi instalada pensando na economia do Estado do Rio de Janeiro e que já recebeu documentos para elaborar um relatório bastante conclusivo Em seguida, os Senhores MARCOS HAFTEL e LUIZ EDUARDO GALLO, que pouco informaram, orientados por seus advogados, em virtude de terem obtido liminar que os autorizava a permanecerem calados nas perguntas que pudessem incriminá-los. Após, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, franqueou a palavra e c omo não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Gilberto Fonseca de Almeida, Secretário, matrícula nº 201.761-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 28 de junho de 2007.(a) Gilberto Fonseca de Almeida - Secretário; (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente \r\n\r\nId: 301518"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "301519": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3863/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIONOR FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 404.683-5, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto à Assessoria da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de FERNANDO OTÁVIO DE FREITAS PEREGRINO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3864/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.098-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3865/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16968/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RONALDO CASE RAMOS, matrícula nº 411.758-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n16628/2007 - ADRIANA FERREIRA JORDANI MILED\r\n\r\n16809/2007 - RAPHAEL MOREIRA DIAS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16611/2007 - EBER VIEIRA\r\n\r\nDEFIRO o pagamento do 1/3 relativo ao exercício de 2005, conforme as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13931/2007 - PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO\r\n\r\nNos termos do parecer da D. Procuradoria Geral da Alerj de f. 06, INDEFIRO o requerido. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 22/08/2007.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 935\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora OLGANI DE ABREU RIBEIRO MARTINS, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 200.903-3, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Gilberto Palmares, com efeito a partir de 14 de agosto de 2007. (processo nº 16.530/2007)\r\n\r\nEm 28/08/2007.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 942/2007\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor CARLOS FERNANDO VIEIRA DA SILVA FILHO, matrícula nº 201.135-1, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização dos seguintes procedimentos administrativos:\r\n\r\n1. Processo nº 11785/2007\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de fornecimento de gasolina comum.\r\n\r\nContratata: PETROBRAS Distribuidora S.A.\r\n\r\n2. Processo nº 11786/2007\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de fornecimento de óleo diesel, padrão metropolitano.\r\n\r\nContratada: PETROBRAS Distribuidora S.A.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 28.08.2007\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n15656/2006 - ALCIR MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 301519"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "301520": [
                            "II - Errata",
                            "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo Edital de Convocação para a 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, publicado no D.O. de 28/08/2007, n° 161, pág. 06, 3ª coluna, \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 760/2007, do Poder Executivo, que \"Revoga a Lei Estadual nº 1069, de 14 de setembro de 1966, do antigo Estado da Guanabara, que \"considera de utilidade pública a ação\". \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº. 760/2007, do Poder Executivo, que Revoga a Lei Estadual nº. 1069, de 14 de setembro de 1966, do antigo Estado da Guanabara, que \"Considera de Utilidade Pública a Ação Maçônica Abraham Lincoln\". \r\n\r\nEm 28 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\nId: 301520"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "301521": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, PAULO MELO, LUIZ PAULO, e INÊS PANDELÓ, membros efetivos da COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 30 de agosto de 2007, às quatorze horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES QUANTO À ADMISSIBILIDADE:\r\n\r\nRelator - Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n1. Proposta de Emenda Constitucional nº. 14/2007, do Deputado Geraldo Moreira, que “Acrescenta o inciso X ao Artigo 92 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre os servidores públicos militares”.\r\n\r\n2. Proposta de Emenda Constitucional nº.16/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Modifica a redação do parágrafo Único do Artigo 180 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, transformando-o em parágrafo primeiro e acrescenta o parágrafo segundo ao referido artigo”.\r\n\r\n3. Proposta de Emenda Constitucional nº 17/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Renumera os § 2º e § 3º do Artigo 179 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, transformando-os em § 6º e § 7º respectivamente e acrescenta os § 2º, § 3º, § 4º, § 5º ao referido artigo”\r\n\r\nV - Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, para a 5ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 30 de agosto de 2007, às 13 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 03 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, COM O SEGUINTE TEMA: \r\n\r\n“A EMPRESA DE CO-PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS TÓXICOS ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS.”\r\n\r\nEm 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ do PV - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 21ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 30 de agosto de 2007, às 10h30min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema: \r\n\r\n- A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DO INSTITUTO VITAL BRASIL\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SULA DO CARMO Vice-Presidente, PAULO MELO, MÁRIO MARQUES e DIONÍSIO LINS, membros efetivos da COMISSÃO DE TRANSPORTES, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 05 de setembro de 2007 às 14h30min horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 3038/2005, do Deputado Alessandro Molon, que “Estende os efeitos da Lei 4510/05 aos alunos da Escola de Música Villa Lobos”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 2687/2005, do Deputado Marco Figueiredo, que “Fixa o percentual de uso de biodiesel na frota de veículos pertencentes ao Estado e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 475/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a isenção de vistoria de veículos movidos à GNV.”\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 552/2007, do Deputado Comte Bittencourt, que “Altera a Lei nº 2800, de 26 de setembro de 1997 e dá outras providências.”\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 205/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Obriga as empresas concessionárias de rodovias estaduais a informarem através de painéis as condições de tráfego nos trechos em que administram.”.\r\n\r\nRelator - Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n09. PROJETO DE LEI nº 535/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Institui a obrigatoriedade em fazer constar no banco de dados do DETRAN a quilometragem exibida na vistoria anual feita pelo DETRAN”.\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nEm 28 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, Vice-Presidente, PAULO MELO e MARCELO SIMÃO, membros efetivos da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 29 de agosto de 2007, às treze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A PRESENÇA DO EXMO. SR. DR. SÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS, SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, PARA DEBATER SOBRE A EXTINÇÃO DO IPERJ (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO).\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - Vice-Presidente, PAULO MELO e MARCELO SIMÃO, membros efetivos e ROBERTO DINAMITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WAGNER MONTES e GRAÇA PEREIRA membros suplentes da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS e demais interessados, para a 5ª Audiência Pública, a realizar-se em 21 de agosto de 2007, às dez horas e trinta minutos, na sala 316, no Palácio Tiradentes, em conjunto com a Comissão do Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, para debater sobre a terceirização no PRODERJ.\r\n\r\nEm 20 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente\r\n\r\n*(Omitido no DO de 21.08.2007.)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 39/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL - Vice-Presidente, NELSON GONÇALVES - Relator, EDSON ALBERTASSI e PEDRO PAULO, membros efetivos e o Senhor Deputado JOÃO PEIXOTO, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR O IMPACTO AMBIENTAL CAUSADO PELA POLUIÇÃO E DESMATAMENTO NA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL, para a 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 29 de agosto de 2007, às 14 horas e 30 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema:\r\n\r\n“SITUAÇÃO E IMPLICAÇÃO DO DESMATAMENTO NA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL”\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, PAULO MELO, LUIZ PAULO, e INÊS PANDELÓ, membros efetivos da COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 30 de agosto de 2007, às quatorze horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES QUANTO À ADMISSIBILIDADE:\r\n\r\nRelator - Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n1. Proposta de Emenda Constitucional nº. 14/2007, do Deputado Geraldo Moreira, que “Acrescenta o inciso X ao Artigo 92 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre os servidores públicos militares”.\r\n\r\n2. Proposta de Emenda Constitucional nº.16/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Modifica a redação do parágrafo Único do Artigo 180 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, transformando-o em parágrafo primeiro e acrescenta o parágrafo segundo ao referido artigo”.\r\n\r\n3. Proposta de Emenda Constitucional nº 17/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Renumera os § 2º e § 3º do Artigo 179 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, transformando-os em § 6º e § 7º respectivamente e acrescenta os § 2º, § 3º, § 4º, § 5º ao referido artigo”\r\n\r\nV - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos da COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 29 de agosto de 2007, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n1-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 143/2007, do Deputado Domingos Brazão, que “Solicito ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do programa de emboço externo e pintura das residências das comunidades de baixa renda”.\r\n\r\n2-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 144/2007, do Deputado Domingos Brazão, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Restaurante Popular, com refeição ao preço de R$ 1,00 nas proximidades de Rio das Pedras - Jacarepaguá.”.\r\n\r\n3- INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 145/2007, do Deputado Domingos Brazão, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Restaurante Popular, com refeição ao preço de R$ 1,00 nas proximidades da Cidade de Deus - Jacarepaguá”.\r\n\r\n4-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 146/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de um Posto de Saúde 24 horas, no Bairro da Ilha do Governador - RJ”.\r\n\r\nQuebra 5-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 147/2007, do Deputado Walney Rocha, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma Delegacia Legal, no Município de Mesquita - RJ”.\r\n\r\n6-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 148/2007, do Deputado Walney Rocha, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador o envio de mensagem dispondo sobre a construção de CCDC (Centro Comunitário da Defesa da Cidadania), no Município de Mesquita - RJ”.\r\n\r\n7-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 149/2007, do Deputado Walney Rocha, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o fornecimento de massa asfáltica para asfaltar diversas ruas, em parceria com o Município Mesquita, objetivando facilitar o acesso da população no município”.\r\n\r\n8-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 150/2007, do Deputado Walney Rocha, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a construção de um Posto de Identificação Civil do DETRAN no Município de Mesquita”.\r\n\r\n9-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 151/2007, do Deputado Walney Rocha, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a construção de um Posto de Vistoria do DETRAN no Município de Mesquita”.\r\n\r\n10-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 152/2007, do Deputado Walney Rocha, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, a construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), no Município de Mesquita”.\r\n\r\n11-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 153/2007, do Deputado Walney Rocha que “Solicita ao Poder Executivo firmar convênio com o Município de Mesquita transferindo-lhe a responsabilidade sobre o CIEP Nino Miraldi”.\r\n\r\n12-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 154/2007, do Deputado Walney Rocha, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Mesquita transferindo-lhe a responsabilidade sobre o CIEP Gelson Freitas”.\r\n\r\n13-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 155/2007, do Deputado Walney Rocha, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, a construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), no Bairro de Jardim Pernambuco, Município de Nova Iguaçu”.\r\n\r\n14-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 156/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Solicita ao Poder Executivo mensagem dispondo sobre a alteração do artigo 1º, caput, da Lei nº. 3.527, de 09 de janeiro de 2001”.\r\n\r\n15-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 157/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a mudança na condição de bandeira dois nos táxis no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n16-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 158/2007, do Deputado Domingos Brazão, que “Solicita o envio de mensagem ao Exmo. Sr. Governador dispondo sobre propagandas, nas cabinas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n17-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 159/2007, do Deputado Domingos Brazão, que “Solicita o envio de mensagem ao Exmo Senhor Governador dispondo sobre propagandas, nos veículos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Presidente*\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 17/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente e PAULO RAMOS, membros efetivos e o Senhor Deputado GILBERTO PALMARES, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR , para a 2ª Reunião Ordinária , a realizar-se no dia 30 de agosto de 2007, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n1. Debater as ações voltas à política de Planejamento Familiar no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n2. O acesso aos benefícios da Lei n° 4.916/06\r\n\r\n3. Os exemplos aprendidos do Programa de Saúde da Mulher conduzidos pela Secretaria Municipal do Rio de Janeiro;\r\n\r\n4 - Outros temas relacionados ao Programa de Planejamento Familiar no âmbito Estadual. \r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL \r\n\r\nNº 10/2007.\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo que as emendas a serem apresentadas à Proposta de Emenda Constitucional nº 10/2007 deverão ser entregues no período de 29/08/2007 a 06/09/2007. \r\n\r\nA apresentação das emendas deverá ser feita de acordo com o artigo 192, §3º, do Regimento Interno e entregues no Palácio Tiradentes, sala 314.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS - Presidente.\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nInexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 12.465/2007\r\n\r\nLei nº 8.666/93, art. 25, Caput\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 29.08.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”, para a 2ª Reunião Ordinária, (EDITAL D.O. 27.08.2007).\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR O IMPACTO AMBIENTAL CAUSADO PELA POLUIÇÃO E DESMATAMENTO NA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL, para a 3ª Audiência Pública. (EDITAL D.O. 29.08.2007).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 18ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 29 de agosto de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Avaliação diagnóstica da rede física escolar do Estado, com a participação do Presidente da EMOP, Dr. Ícaro Moreno Júnior e da Diretora de Divisão da Rede Física, Drª Fátima Henriqueta. (EDITAL D.O. 24.08.2007).\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 8ª Reunião Ordinária, deliberação sobre a realização de Audiência Pública, com a presença do Exmo. Sr. Dr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, para debater sobre a extinção do IPERJ (Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro). (EDITAL D.O. 29.08.2007).\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, para a 9ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 29.08.2007).\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, para a 12ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 29.08.2007).\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 4ª Audiência Pública,: INFRA-ESTRUTURA URBANA DOS MUNICÍ PIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (EDITAL D.O. 27.08.2007).\r\n\r\nId: 301521"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "300282": [
                    "V - Ata",
                    "CSN ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.537.249/0001-29\r\n\r\nNIRE 33.3.0026366-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2007. (LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/76). Data, Hora e Local: 17 de maio de 2007, às 14:00 horas, na sede da companhia, na Rua São José, nº 20, sala 1602, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verificou das assinaturas constantes no Livro de Presenças de Acionistas, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404/76. Presença: Companhia Siderúrgica Nacional, neste ato representada por seus Diretores Senhor Isaac Popoutchi e Senhor Juarez Saliba de Avelar; Indústria Nacional de Aços Laminados Inal S.A., neste ato representada por seus Diretores Senhores Wilson Carnevalli Filho e Fulvio Tomaselli, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, e o Diretor da Companhia, Senhor Josué Bueno Leppos. Mesa: Presidiu a Assembléia o Senhor Josué Bueno Leppos, que convidou para secretariar os trabalhos a Senhora Claudia Maria Sarti. Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (ii) destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e (iii) aprovação da remuneração anual global dos diretores; (iv) Renúncia de Diretor. Deliberações: por unanimidade, foram deliberadas as seguinte matérias: (i) aprovadas as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados em 10 de maio de 2007 no jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 4 e 5 e no jornal Diário Comercial, página 8; (ii) aprovada a destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, no montante de R$ 3.619.521,05 (três milhões, seiscentos e dezenove mil, quinhentos e vinte e um Reais e cinco centavos), da seguinte forma: (i) destinação de R$ 2.404,48 (dois mil, quatrocentos e quatro Reais e quarenta e oito centavos) para constituição de Reserva Legal; (ii) distribuição aos acionistas da Companhia de R$ 3.617.116,57 (três milhões, seiscentos e dezessete mil, cento e dezesseis Reais e cinqüenta e sete centavos) a título de dividendos, a serem distribuídos na proporção em que participam do capital social. (iii) aprovada a remuneração anual global dos Diretores no valor de R$ 13.650,00 (treze mil e seiscentos e cinqüenta Reais) para o exercício social de 2007. (iv) tomou-se conhecimento da renúncia apresentada em 1º de fevereiro de 2007 pelo Senhor Marcos Marinho Lutz ao cargo de Diretor. (v) em substituição ao Senhor Marcos Marinho Lutz, foi aprovada a eleição do Senhor Isaac Popoutchi, brasileiro, separado judicialmente, arquiteto, portador da carteira de identidade RG nº 4.134.199 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 243.397.688-04, domiciliado na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3400, 19º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para o cargo de Diretor, a fim de completar o mandato do Diretor renunciante, com vigência até 20 de setembro de 2008, estendendo-se seu mandato até a investidura de seu sucessor. (vi) o Diretor ora eleito declarou, sob as penas da lei, ter ciência dos deveres e responsabilidades decorrentes da lei e do Estatuto Social da Companhia, do inteiro teor das funções, atribuições e poderes inerentes ao seu cargo, e não estar impedido por lei especial, nem condenado por crime que vede o exercício de cargo de administração de empresas ou de atividades mercantis, ou qualquer outro impedimento legal, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. (vii) tendo em vista as deliberações acima, a Diretoria da Companhia passa a ser composta pelos Senhores Isaac Popoutchi, Josué Bueno Leppos e Otávio de Garcia Lazcano, todos com mandato até 20 de setembro de 2008, estendendo-se até a investidura dos seus sucessores. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, cuja ata, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Josué Bueno Leppos - Presidente; Claudia Maria Sarti - Secretária; Companhia Siderúrgica Nacional, por Isaac Popoutchi e Juarez Saliba de Avelar; Indústria Nacional de Aços Laminados - Inal S.A., por Fulvio Tomaselli e Wilson Carnevalli Filho. Certifico que esta ata é cópia fiel da original lavrada no Livro de Assembléias Gerais da Companhia, arquivado na sede da sociedade. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Claudia Maria Sarti - Secretária. Arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 19/6/2007 sob nº 00001705870. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 300282. Valor: R$ 2481,15"
                ],
                "300208": [
                    "V - Ata",
                    "GALVASUD S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.618.456/0001-45\r\n\r\nNIRE 333.0026048-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. (LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 130 DA LEI N.º 6.404/76). Data, Hora e Local: 30 de abril de 2007, às 09:00 horas, na sede da companhia, na Rua São José, n.º 20, Grupo 1602, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei n.º 6.404/76. Presença: Companhia Siderúrgica Nacional, neste ato representada por Isaac Popoutchi e Juliano de Oliveira; e CSN I S.A., neste ato representada por seus Diretores, Senhores Enéas Garcia Diniz e Juarez Saliba de Avelar, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, e o Diretor Presidente da Companhia, Senhor Luís Fernando Barbosa Martinez. Mesa: Luís Fernando Barbosa Martinez - Presidente; Claudia Maria Sarti - Secretária. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (iii) Aprovar a remuneração anual global dos diretores; (iv) Eleger os membros da Diretoria. Em Assembléia Geral Extraordinária (v) Reavaliação dos bens do ativo imobilizado. Deliberações: Em Assembléia Geral Ordinária: Foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: (i) Aprovadas as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publica dos em 13 de abril de 2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na página 56 e no Diário Comercial, na página 9. (ii) Aprovada a proposta da administração de destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, no montante de R$ 81.064.132,30 (oitenta e um milhões, sessenta e quatro mil, cento e trinta e dois reais e trinta centavos), da seguinte forma: (a) destinação de R$ 76.770.618,33 (setenta e seis milhões, setecentos e setenta mil, seiscentos e dezoito reais e trinta e três centavos) para a conta de prejuízos acumulados; (b) destinação de R$ 214.675,70 (duzentos e quatorze mil, seiscentos e setenta e cinco reais e setenta centavos) para Reserva Legal; (c) destinação de R$ 3.059.128,70 (três milhões, cinqüenta e nove mil, cento e vinte e oito reais e setenta centavos) para Reserva de Investimentos; (d) distribuição aos acionistas da Companhia de R$ 1.019.709,57 (um milhão, dezenove mil, setecentos e nove reais e cinqüenta e sete centavos) a título de dividendos, a serem distribuídos entre os acionistas na proporção em que participam do capital social. (iii) Aprovada a remuneração anual global dos diretores no montante de até R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais) para o exercício social de 2007. (iv) Tendo em vista o término dos mandatos dos Diretores da companhia, os acionistas aprovaram a reeleição dos Senhores Luís Fernando Barbosa Martinez, brasileiro, casado, engenheiro metalurgista, portador da cédula de identidade RG n.º 10.527.662 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 055.978.608-52, residente e domiciliado na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n.º 3.400, 20º andar, São Paulo/São Paulo, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia e Enéas Garcia Diniz, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG n.º 04.746.432-6 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob n.º 657.575.057-53, residente e domiciliado na Rua 154, n.º 552, Laranjal, Volta Redonda/Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor, cujos mandatos terão prazo de 2 (dois) anos, nos termos da Cláusula Onze do Estatuto Social, com vigência até a assembléia geral ordinária que apreciará as contas do exercício que se encerrar em 31 de dezembro de 2008, estendendo-se até a investidura dos seus sucessores, consoante o Parágrafo Primeiro da mesma cláusula. (v) Os diretores reeleitos declararam não estar incursos em qualquer crime que os impeça de exercer atividade mercantil, por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou qualquer outro impedimento legal, nos termos do artigo 147 da Lei n.º 6.404/76. Em Assembléia Geral Extraordinária: Por unanimidade dos acionistas presentes, foi aprovada a seguinte matéria: (vi) Ratificar a nomeação da empresa especializada CP Consult Soluções Integradas Ltda., com sede na cidade e comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua do Rocio n.º 351, 4º andar, Vila Olímpia, inscrita no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado de São Paulo (CREA/SP) sob o n.º 0712309 e no CNPJ sob o n.º 06.316.557/0001-12, especializada em avaliações de patrimônio, representada por seus representantes legais, a qual elaborou os laudos de reavaliação dos ativos da companhia, todos com a data de 12 de abril de 2007, com data base no mês de março de 2007, tendo sido elaborados laudos para a unidade de Porto Real, sendo que foram reavaliadas as contas de Terrenos, edificações, maquinismos, ferramentas e instalações. Todos os laudos foram subscritos pelo Engenheiro Roberto Godoy, brasileiro, casado, portador de registro no CREA/São Paulo sob o n.º 079.154/D, com endereço comercial à Rua do Rocio n.º 351, 4º andar - Vila Olímpia - cidade e Estado de São Paulo. Em seguida, a totalidade dos acionistas presentes à assembléia, deliberou pela aprovação dos laudos de reavaliação da companhia, acima referidos, datados de 12 de abril de 2007, com data base no mês de março de 2007, que atribui aos terrenos, edificações, maquinismos, ferramentas e instalações da Companhia o valor de R$ 384.955.958,00 (trezentos e oitenta e quatro milhões, novecentos e cinqüenta e cinco mil, novecentos e cinqüenta e oito reais), o que representa um acréscimo de R$ 136.870.676,16 (cento e trinta e seis milhões, oitocentos e setenta mil, seiscentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos) e, consequentemente, autorizado o reconhecimento do novo valor de avaliação nas contas patrimoniais da Companhia em 30 de abril de 2007, de modo que o valor total dos ativos reavaliados seja alterado de R$ 248.085.281,84 (duzentos e quarenta e oito milhões, oitenta e cinco mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 384.955.958,00 (trezentos e oitenta e quatro milhões, novecentos e cinqüenta e cinco mil, novecentos e cinqüenta e oito reais). O referido Laudo de Avaliação encontra-se arquivado na sede social da Companhia, franqueado o acesso a todos os acionistas, tendo os acionistas presentes dispensado a sua leitura e a sua transcrição. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente assembléia geral ordinária e extraordinária, cuja ata, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Documentos: Ficam arquivados na sede da companhia o relatório, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006 e o laudo de reavaliação dos ativos da companhia. Assinaturas: Luís Fernando Barbosa Martinez - Presidente; Claudia Maria Sarti - Secretária. Acionistas: Companhia Siderúrgica Nacional, representada por Isaac Popoutchi e Juliano de Oliveira; CSN I S.A., representada por Enéas Garcia Diniz e Juarez Saliba de Avelar. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrada no livro de atas de Assembléias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Claudia Maria Sarti - Secretária. Arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 6/6/2007 sob nº 00001703096. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 300208. Valor: R$ 4000,78"
                ],
                "300202": [
                    "V - Ata",
                    "CSN CIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 42.564.807/0001-05\r\n\r\nNIRE 333.000.897.72\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2007, (LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 130 DA LEI N.º 6.404/76). Data, Hora e Local: 11 de maio de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Auto Estrada, s/nº, Interior da Usina Presidente Vargas, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença de todos os acionistas, conforme dispõe o Artigo 124, parágrafo 4º da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Presença: Companhia Siderúrgica Nacional (neste ato representada por seus Diretores Juarez Saliba de Avelar e Isaac Popoutchi) e Enéas Garcia Diniz, conforme assinaturas no Livro de Presença dos Acionistas. Mesa: Juarez Saliba de Avelar - Presidente e Claudia Maria Sarti - Secretária. Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (ii) Destinar o resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, (iii) Tomar conhecimento da renúncias apresentadas pelos Senhores Marcos Marinho Lutz e Marcos Paim Caldas Fontelles; (iv) Eleger novos membros da diretoria. Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) Aprovar o aumento do capital social, mediante capitalização de créditos decorrentes de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC); (ii) Alterar o Artigo 5º do Estatuto Social; e (iii) Aprovar a reavaliação de bens do ativo imobilizado. Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade de votos, as seguintes deliberações: Assembléia Geral Ordinária: (i) aprovadas as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, em 10 de maio de 2007. (ii) aprovada a transferência do prejuízo apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, no montante de R$ 14.116.951,46 (quartorze milhões, cento e dezesseis mil, novecentos e cinqüenta e um Reais e quarenta e seis centavos), para a conta de prejuízos acumulados. (iii) aprovada a remuneração anual global dos Diretores no valor de R$ 13.650,00 (quatorze mil Reais) para o exercício social de 2007. (iv) tomou-se conhecimento das renúncias apresentadas pelo Senhor Marcos Marinho Lutz, em 1º de fevereiro de 2007 e pelo Senhor Marcos Paim Caldas Fontelles, em 16 de abril de 2007, aos cargos de Diretores da Companhia. (v) em substituição aos Diretores renunciantes foi aprovada a eleição do Senhor Isaac Popoutchi, brasileiro, separado judicialmente, arquiteto, portador da carteira de identidade RG n.º 4.134.199 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n.º 243.397.688-04, e do Senhor Juarez Saliba de Avelar, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG n.º 749.002 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob n.º 447.454.946-53, ambos residentes na Rua São José, nº20, grupo 1602, Rio de Janeiro, RJ, para o cargo de Diretores da Companhia, sem designação específica, a fim de completar o mandato dos Diretores renunciantes, ou seja, até a Assembléia Geral Ordinária que apreciará as contas do exercício que se encerrar em 31 de dezembro de 2007, estendendo-se o mandato até a investidura dos seus sucessores, ficando ratificados todos e quaisquer atos por eles praticados até esta data, em nome da Companhia. (vi) os Diretores eleitos declararam não estar incursos em qualquer crime que os impeça de exercer atividade mercantil, por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou qualquer outro impedimento legal, nos termos do artigo 147 da Lei n.º 6.404/76. (vii) tendo em vista as deliberações acima, a Diretoria da Companhia passa a ser composta pelos Senhores Enéas Garcia Diniz, Isaac Popoutchi e Juarez Saliba de Avelar, todos com mandato até a assembléia geral ordinária que apreciará as contas do exercício que se encerrar em 31 de dezembro de 2007, estendendo-se até a investidura dos seus sucessores. Assembléia Geral Extraordinária: (i) Aprovado o aumento do capital social, no valor total de R$ 32.403.603,72 (trinta e dois milhões, quatrocentos e três mil, seiscentos e três Reais e setenta e dois centavos), mediante a emissão de 32.403.603 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço unitário de emissão R$ 1,00, fixado de acordo com o critério estabelecido no Artigo 170, § 1º, inciso I da Lei 6.404/76, mediante a capitalização de créditos decorrentes de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) detidos pela Companhia Siderúrgica Nacional (“CSN”), com expressa renúncia dos demais acionistas aos respectivos direitos de preferência. (ii) Em decorrência da deliberação acima, o capital social da Companhia passa de R$ 37.535.972,78 (trinta e sete milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, novecentos e setenta e dois Reais e setenta e oito centavos) para R$ 69.939.576,50 (sessenta e nove milhões, novecentos e trinta e nove mil, quinhentos e setenta e seis Reais e cinqüenta centavos), passando o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia a viger com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social subscrito e integralizado é de R$ 69.939.576,50 (sessenta e nove milhões, novecentos e trinta e nove mil, quinhentos e setenta e seis Reais e cinqüenta centavos), dividido em 32.779.940 (trinta e dois milhões, setecentos e setenta e nove mil, novecentos e quarenta) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” (iii) Ratificada a nomeação da empresa especializada CP Consult Soluções Integradas Ltda., com sede na cidade e comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua do Rocio nº 351, 4º andar, Vila Olímpia, inscrita no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado de São Paulo (CREA/SP) sob nº 0712309 e no CNPJ sob nº 06.316.557/0001-12, especializada em avaliações de patrimônio, representada por seus representantes legais, a qual elaborou os laudos de reavaliação dos ativos da companhia, todos com a data de 12 de abril de 2007, com data base no mês de março de 2007, sendo que foram reavaliadas as contas de terrenos e edificações da companhia. Todos os laudos foram subscritos pelo Engenheiro Daniel Camilo, brasileiro, casado, CREA 5060.610.783/D, com endereço comercial à Rua do Rocio nº 351, 4º andar - Vila Olímpia - cidade e Estado de São Paulo. Em seguida, a totalidade dos acionistas presentes à assembléia, deliberou pela aprovação dos laudos de reavaliação da companhia, acima referidos, datados de 12 de março de 2007, com data base no mês de março de 2007, que atribui aos terrenos e edificações da Companhia o valor de R$ 4.530.270,00 (quatro milhões quinhentos e trinta mil, duzentos e setenta Reais), o que representou um acréscimo de R$ 295.886,92 (duzentos e noventa e cinco mil, oitocentos e oitenta e seis Reais e noventa e dois centavos) e, consequentemente, autorizado o reconhecimento do novo valor de avaliação nas contas patrimoniais da Companhia em 11 de maio de 2007, de modo que o valor total dos ativos reavaliados seja alterado de R$ 4.234.383,08 (quatro milhões, duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e oitenta e três Reais e oito centavos) para R$ 4.530.270,00 (quatro milhões quinhentos e trinta mil, duzentos e setenta Reais). O referido Laudo de Avaliação encontra-se arquivado na sede social da Companhia, franqueado o acesso a todos os acionistas, tendo os acionistas presentes dispensado a sua leitura e a sua transcrição. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Documentos: Ficam arquivados na sede da companhia: 1. relatório, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; e 2. laudos de reavaliação dos ativos da companhia. Assinaturas: Juarez Saliba Avelar - Presidente; e Claudia Maria Sarti - Secretária. Acionistas: Companhia Siderúrgica Nacional (neste ato representada por seu Diretor Juarez Saliba de Avelar) e Enéas Garcia Diniz. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrada no Livro de Atas das Assembléias Gerais da sociedade, arquivada na sede da Companhia. Volta Redonda, Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007. Claudia Maria Sarti - Secretária. Arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 29/5/2007 sob nº 00001700647. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 300202. Valor: R$ 4403,00"
                ],
                "300203": [
                    "V - Ata",
                    "CSN CIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.564.807/0001-05\r\n\r\nNIRE 333.000.897.72\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA, REALIZADA EM 19/01/2007, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. Data: 19 de Janeiro de 2007. Local e Hora: Auto Estrada, s/nº, Interior da Usina Presidente Vargas, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, às 15 horas. Presenças e Mesa: A totalidade dos membros da Diretoria da CSN Cimentos S.A., sendo a mesa composta da seguinte forma: Marcos Marinho Lutz - Presidente, Claudia Maria Sarti - Secretária. Ordem do Dia: Deliberar sobre a criação de filial. Deliberações: À unanimidade dos votos, foram tomadas as seguintes deliberações, com fundamento no artigo 10, inciso XIV do Estatuto Social da Companhia: 1. Aprovar a criação da filial da companhia localizada na Estrada MG-170, Km 70, no Município de Arcos, Estado de Minas Gerais/MG, CEP 35.588-000. 2. Autorizar a prática de todos os atos necessários à efetivação desta deliberação, especialmente quanto à criação da filial junto a órgãos e cadastros públicos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião, da qual lavrou-se esta ata em livro próprio da Companhia, que lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Dela serão extraídas cópias para arquivamento na Junta Comercial do Estado. Assinaturas: Marcos Marinho Lutz - Presidente; e Claudia Maria Sarti - Secretária. A presente é cópia do original lavrado no livro próprio. Claudia Maria Sarti - Secretária da Mesa. Arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 25/1/2007 sob nº 00001671417. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 300203. Valor: R$ 899,64"
                ],
                "301398": [
                    "V - Ata",
                    "SISGES S.A. - DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE ENERGIA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.268.916/0001-76\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027556-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Local, Hora e Data: Na sede social da Cia., localizada na Praia do Flamengo, 66, Bloco B/1201, parte, Rio de Janeiro/RJ, no dia 01/08/2007, às 14:00hs. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social e diretores, conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Independentemente de aviso de convocação, nos termos do §4º, do Art. 124, da Lei 6.404/76, com observância do disposto no §3º do mencionado dispositivo legal. Mesa: Presidente: Miguel Abecassis Espírito Santo Silva; Secretário: Antônio Manuel Torre do Valle D'Avillez. Ordem do Dia: AGE: (i) aprovar a redução do capital social da Cia.; (ii) autorizar a Diretoria da Cia. a tomar todas as providências necessárias para realizar a restituição do capital ao Acionista caso a redução de capital seja aprovada; (iii) deliberar sobre a extinção do Conselho de Administração; (iv) adequar o Estatuto Social ao novo capital social e à nova estrutura da administração da Cia., excluindo-se as referências ao Conselho de Administração e ao capital autorizado, caso as matérias dos itens (i) e (iii), acima, sejam aprovadas. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas da Cia., reunidos em AGE: Nº 1: Os acionistas resolvem reduzir o capital social da Cia., por julgá-lo excessivo, na forma dos Artigos 173 e 174 da Lei 6.404/76, passando de R$ 5.157.874,00 para R$ 205.672,00 mediante o cancelamento de 4.952.202 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, todas detidas pela acionista Euroamerican Finance Corporation Inc. (“EUROAMERICAN”), a qual receberá, em restituição, os bens objeto do Laudo de Avaliação (Anexo I) elaborado antes da presente Assembléia pela empresa especializada Controle Assessoria Empresarial Ltda., a qual foi pré-indicada pelos acionistas da Cia.. Os acionistas da Cia. ratificam a escolha da empresa especializada e aprovam o Laudo de Avaliação anteriormente elaborado. Fica decidido, assim, que a EUROAMERICAN receberá, em restituição às ações da Cia. ora canceladas, 9.892.241 ações ordinárias de emissão da LUZBOA S.A. (CNPJ/MF 04.779.802/0001-00) (“LUZBOA”), detidas pela Cia. (“Ações”), as quais foram avaliadas pelo valor de R$ 4.952.202,00, conforme o Laudo de Avaliação já aprovado. Por último, os acionistas Ricardo Espírito Santo Silva Ricciardi, Antônio Manuel Torre do Valle D'Avillez, Miguel Abecassis Espírito Santo Silva e Fábio Soares de Miranda Carvalho expressamente manifestam concordância com o fato de a redução de capital ora aprovada incidir apenas sobre ações detidas pela acionista EUROAMERICAN. Nº 2: Os acionistas autorizam a Diretoria da Cia. a praticar todos os atos necessários para realizar a restituição do capital à acionista EUROMERICAN. Nº 3: Em função de reorganização geral da Cia., decidiu-se promover a extinção do Conselho de Administração, passando a administração da Cia. a ser exercida somente pela Diretoria. Nº 4: Com a finalidade de adequar o Estatuto Social à nova estrutura da administração da Cia., em virtude das Deliberações nos 1 e 3, acima, os acionistas decidiram suprimir qualquer referência do Estatuto ao Conselho de Administração extinto e ao capital autorizado, alterando a redação do art. 5º e do capítulo referente à administração, os quais passaram a ter a seguinte redação: “Art. 5º. O capital social da Sociedade é de R$ 205.672,00 (duzentos e cinco mil, seiscentos e setenta e dois reais), dividido em 205.672 (duzentas e cinco mil, seiscentas e setenta e duas) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional. §1º. Não serão emitidos certificados ou cautelas de ações. §2º. A cada ação ordinária corresponderá direito a 01 voto nas deliberações das Assembléias Gerais de acionistas. §3º. Será assegurado aos acionistas, na proporção do número de ações de que forem titulares, direito de preferência para subscrição do aumento de capital da Sociedade, a ser exercido sobre ações da mesma espécie das que possuírem. §4º. O direito de preferência à subscrição de novas ações deverá ser exercido dentro do prazo de 30 dias, contados da data da publicação do aviso aos acionistas que comunicar a deliberação que autorizou a emissão. §5º. O acionista deverá realizar a integralização das ações subscritas ou adquiridas na data ou nas datas de pagamento previstas no boletim de subscrição ou, no caso de este ser omisso, dentro de 30 dias contados da data da subscrição ou aquisição, independentemente de aviso aos acionistas. §6º. O acionista que não integralizar as ações subscritas ou adquiridas na época estabelecida ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros de 12% ao ano, correção monetária com base no Índice Geral de Preços ao Consumidor. Caso o pagamento seja efetuado após 30 dias da data fixada, o acionista em mora sofrerá, ainda, uma multa de 10% sobre o valor corrigido das ações a serem integralizadas. §7º. As ações representativas do capital social poderão ser livremente vendidas, cedidas ou transferidas de um acionista para outro ou de um acionista para as subsidiárias ou controladas direta ou indiretamente, bem como a qualquer terceiro, desde que observado(s) eventual(is) acordo(s) de acionistas firmado(s) e arquivado(s) na sede da Cia.. §8º. A Cia., por deliberação da Assembléia Geral, poderá emitir ações preferenciais, sem direito de voto, até o limite de metade do total das ações representativas do capital social, sem guardar proporção atual ou futura com as ações ordinárias. As ações preferenciais não possuirão o direito de voto, sendo vedada a sua conversão em outro tipo de ação ao qual se confira tal direito, salvo nas hipóteses previstas em lei. O preço de emissão das ações, assim como as vantagens, condições e prazos para integralização, serão fixados pela Assembléia Geral, que levará em conta, na sua fixação, a cotação das ações no mercado, se for o caso, o valor do patrimônio líquido, as perspectivas de rentabilidade da Cia. e a diluição da participação dos antigos acionistas.” “Art. 6º. A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 04 meses seguintes ao término do exercício social e extraordinariamente sempre que os interesses sociais o exigirem. §1º. A Assembléia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei, será presidida por qualquer um dos acionistas, eleito na ocasião, que escolherá, dentre os presentes, um secretário. §2º. Para efeito de deliberação válida sobre as matérias previstas no Art. 136 da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores e as a seguir relacionadas, a assembléia geral só se instalará com a presença de acionistas titulares de ações que perfaçam, no mínimo, 2/3 do capital votante e as respectivas aprovações dependerão de idêntico quorum: a) estabelecimento dos objetivos, da política e da orientação geral dos negócios sociais, e supervisão da implementação por parte da Diretoria da política financeira, de crédito e de pessoal; b) reforma do Estatuto Social da Sociedade e aumento ou redução do respectivo capital social, salvo pela capitalização da reserva de capital prevista no art. 169 da Lei 6.404/76; c) retenção de lucros, constituição de reservas de lucros e outras não previstas no Estatuto Social da Sociedade em vigor, e a distribuição de dividendos in natura; d) autorização e emissão de ações, debêntures, bônus de subscrição e commercial papers, bem como criação de partes beneficiárias e negociação pela Cia. com as suas próprias ações, na forma da lei; e) participação em grupo de sociedade e no capital de outras sociedades; f) eleição ou destituição, a qualquer tempo, de membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; g) aprovação das contas dos administradores e deliberação sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; h) suspensão do exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigação imposta por Lei ou pelo presente Estatuto; i) avaliação de bens com que cada acionista concorrer para formação do capital social; j) transformação, fusão, incorporação, cisão, dissolução e liquidação da Sociedade, bem como eleição e destituição de liquidantes, julgando-lhes as contas, observadas as disposições pertinentes; k) definição da remuneração dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; l) aprovação do orçamento anual da Sociedade, valores de contribuições e seu cronograma; m) aprovação de investimentos não previstos no orçamento, quando estes ultrapassarem 35% do valor do investimento orçado; n) aprovação de empréstimos, financiamentos, ou concessão de garantias reais ou fidejussórias que excedam o saldo de financiamento ou de exposição previsto no orçamento em 35% do valor do passivo aprovado no orçamento; o) aprovação da assinatura de contratos de qualquer natureza que impliquem a obrigação para a Sociedade ou representem valores que ultrapassem a quantia de R$ 5.000.000,00, valor este atualizado pelo IGP-M ao fim de cada exercício social, sem prejuízo do disposto nas alíneas “l”, “m” e “n” acima; p) autorização aos administradores a confessar falência e pedir concordata; q) autorização aos administradores para alienação e/ou constituição de ônus ou gravames de qualquer natureza sobre bens do ativo permanente da Sociedade; r) deliberação acerca da destinação do lucro líquido do exercício, bem como da distribuição de dividendos acima do mínimo legal ou do valor previsto no presente estatuto e constituição de reservas do interesse da Sociedade, bem como redução do dividendo obrigatório; s) fiscalização da gestão dos administradores, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia. e solicitando as informações que julgar necessárias, inclusive sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e sobre quaisquer outros atos; t) deliberação a respeito da dissolução e cessação do estado de liquidação da Sociedade; e u) resolver os casos omissos.” “Capítulo IV. Administração. Art. 9º. A sociedade será gerida pela Diretoria, que será composta por, no mínimo, 02 e, no máximo, 05 membros, sendo todos Diretores sem designação específica, não obstante possam os Diretores escolher, por maioria, dentre os membros eleitos, um Diretor-Presidente e um Diretor Vice-Presidente. §1º. A substituição temporária dos Diretores, nos seus impedimentos ou ausências, será realizada pelos demais Diretores. §2º. O período de gestão dos diretores começa com sua eleição e termina na data da Assembléia Geral Ordinária que deliberar sobre as Demonstrações Financeiras do exercício social seguinte àquele em que tiverem sido eleitos, permitida a reeleição. §3º. A remuneração global da diretoria será fixada pela Assembléia Geral e sua distribuição entre os membros de tal órgão incumbirá aos Diretores, que deliberarão por maioria de votos. Art. 10. Compete à Diretoria a convocação da Assembléia Geral e, mediante deliberação em reunião por maioria dos votos: (a) a administração dos negócios sociais, podendo realizar todas as operações e praticar os atos que se relacionam com o objeto social; (b) a prática de todos os atos necessários ao regular funcionamento da Sociedade, com vistas à consecução de seus objetos sociais; e (c) constituir mandatários, nos termos previstos no §3º deste Art. 10. §1º. Todos os atos que impliquem obrigações para a Sociedade ou liberação de terceiros de obrigações para com a mesma dependem da assinatura de dois Diretores ou de um Diretor e de um procurador. §2º. Compete a qualquer Diretor indistintamente a representação ativa e passiva da Sociedade, em juízo ou fora dele. §3º. A constituição de procuradores em nome da Sociedade dependerá sempre da assinatura de dois Diretores. Os instrumentos de mandato deverão conter prazo de validade limitado a, no máximo, 01 ano. O prazo previsto neste Art. não se aplica às procurações outorgadas a advogados para representação da Cia. em processos judiciais ou administrativos. Art. 11. A Diretoria reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada 03 meses e extraordinariamente sempre que convocada por qualquer Diretor, podendo as reuniões ser realizadas fora da sede social quando conveniente aos interesses da Sociedade, lavrando-se ata no livro próprio. §único. As deliberações da Diretoria são tomadas por maioria de votos, com a presença da maioria de seus membros. Art. 12. Nos casos de falecimento, renúncia, impedimento definitivo de qualquer membro da Diretoria, deverá ser realizada Assembléia Geral, dentro de 30 dias contados da data de ocorrência do aludido falecimento, renúncia ou impedimento definitivo, para eleger novo membro da Diretoria.” Em virtude das alterações acima, decidiu-se promover a renumeração dos Artigos 20 a 29 do Estatuto Social, os quais passaram a ser de nos 13 a 22. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata, que foi aprovada e vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Acionistas: Euroamerican Finance Corporation Inc., na forma de seu Estatuto Social; Ricardo Espírito Santo Silva Ricciardi, neste ato representado pelo Sr. Antônio Manuel Torre do Valle D'Avillez; Miguel Abecassis Espírito Santo Silva; Antônio Manuel Torre do Valle D'Avillez; e Fábio Soares de Miranda Carvalho; Diretores: Antônio Manuel Torre do Valle D'Avillez e Antônio Carlos Rodrigues; Mesa Diretora: Miguel Abecassis Espírito Santo Silva (Presidente); e Antônio Manuel Torre do Valle D'Avillez (Secretário). Certifico que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 01/08/2007. Antônio Manuel Torre do Valle D`Avillez (Secretário da Mesa).\r\n\r\nId: 301398. Valor: R$ 6636,63"
                ],
                "300302": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A, REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2007. 1) DATA E HORA: No dia 14 de agosto de 2007, às 14:30 horas, através de reunião telefônica. 2) PARTICIPANTES: Os Conselheiros Srs. Márcio João de Andrade Fortes, Cláudio Antonio de Andrade Fortes, Nelson Marcos Costa Rodrigues Corrêa, José de Andrade Fortes, Luiz Serafim Spinola Santos, Fernando Perrone e Mario Moscatelli. 3) MESA: Sr. Márcio João de Andrade Fortes - Presidente e Rodolpho da Costa Vasconcellos - Secretário. 4) DELIBERAÇÕES: O Sr. Márcio João de Andrade Fortes formalizou sua renúncia ao cargo de Presidente da Companhia. Depois de terem agradecido a inestimável contribuição do Sr. Márcio João de Andrade Fortes para o desenvolvimento dos negócios sociais, os Conselheiros decidiram eleger, para substituí-lo, o Sr. Francisco de Almeida e Silva, brasileiro, casado, advogado, documento de identidade nº. 04.770.277-9 (IFP/RJ) e CPF nº. 697.330.407-97, residente e domiciliado à Praia de Botafogo, 228, sala 1801, Botafogo, Rio de Janeiro (RJ), que tomará posse nesta data, complementando o mandato do substituído. 5) ENCERRAMENTO: Após as considerações finais, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, que é reconhecida e assinada por todos os Conselheiros participantes. Márcio João de Andrade Fortes, Luiz Serafim Spínola Santos, José de Andrade Fortes, Fernando Perrone, Cláudio Antonio de Andrade Fortes, Mário Moscatelli, Nelson Marcos Costa Rodrigues Corrêa. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Rodolpho da Costa Vasconcellos - Secretário. JUCERJA registro nº 00001726323 em 21/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 300302. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "300325": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 17.08.2007\r\n\r\nÀs 10:00 horas do dia dezessete de agosto de 2007, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se o Conselho de Administração, sob a presidência do Sr. Andrew Maclachlan Gray, presentes os Conselheiros Srs. Celio de Oliveira Borja, Rudolf Hohn, Carlos Geraldo Langoni, Israel Vainboim, João Pedro Gouvêa Vieira Filho e Luiz Felipe Palmeira Lampreia, ausentes por motivo justificado o Presidente, Sr. Antonio Monteiro de Castro Filho e o Vice-Presidente, Sr. Flavio de Andrade. Abertos os trabalhos, o Presidente, Sr. Andrew Maclachlan Gray declarou que o objetivo da reunião era o de: 1) eleger o Sr. JORGE ARAYA REMAGNI, chileno, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RNE nº V508155-I, com validade até 04/08/2010, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.480.147-59, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, para o cargo de Diretor, responsável pela área de Marketing. O mandato do Diretor ora eleito terminará juntamente com o da atual Diretoria; 2) re-ratificar a Reunião do Conselho de Administração datada de 30.05.2007, a fim de retificar o número do CPF/MF do Diretor, Sr. Dimar Paulo Frozza, na forma a seguir: Onde se lê CPF/MF nº 346.424.809-79, leia-se CPF/MF nº 346.424.809-78 e ratificar as demais deliberações. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. Assinaturas: Andrew Maclachlan Gray, Celio de Oliveira Borja, Rudolf Hohn, Carlos Geraldo Langoni, Israel Vainboim, João Pedro Gouvêa Vieira Filho e Luiz Felipe Palmeira Lampreia. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1727219, em 23/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 300325. Valor: R$ 1331,61"
                ],
                "301386": [
                    "V - Ata",
                    "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 3330027645-9 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 DE AGOSTO DE 2007, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, Hora e Local: Dia 15 de agosto de 2007, às 16:00 horas, na sede social, na Praia do Flamengo, nº 200, 16º andar, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças: Editais de Convocação regularmente publicados no jornal Valor Econômico nas edições de 20, 21 e 22, 23 e 24 de julho de 2007 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições de 20, 23 e 24 de julho de 2007. Presentes os acionistas representando 2/3 do capital social, conforme indicado no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Mario Fernando de Melo Santos, Secretário: Antonio Basilio Pires e Albuquerque. 4. Ordem do Dia: (a) Alteração do Artigo 23 do Estatuto Social da Companhia, mediante a criação dos cargos de Diretor de Regulação e Diretor de Desenvolvimento. (b) Outros assuntos de interesse geral. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas: 5.1. Foi aprovada a criação dos cargos de Diretor de Regulação e de Diretor de Desenvolvimento com a conseqüente alteração do Art. 23 do Estatuto Social para refletir os referidos cargos, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 23. A Diretoria é composta por, no mínimo, 02 (dois) e, no máximo, 10 (dez) membros efetivos, acionistas ou não, e residentes no Brasil. A Diretoria tem um Diretor-Presidente, um Diretor Vice-Presidente, um Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, um Diretor de Planejamento e Controle, um Diretor Jurídico, um Diretor de Relações Institucionais, um Diretor de Regulação e Diretor de Desenvolvimento, podendo qualquer diretor acumular outro cargo, e os demais diretores têm a designação a eles atribuída pelo Conselho de Administração. Compete privativamente ao Diretor-Presidente (e, na ausência deste, ao Diretor Vice-Presidente): a. presidir as reuniões da Diretoria; b. coordenar as atividades dos demais diretores; e c. zelar pela execução das deliberações da Assembléia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente e Acionista, Antonio Basilio Pires e Albuquerque - Secretário e Acionista. Endesa Internacional, S.A., Chilectra S.A., Chilectra S.A. Agência Ilhas Cayman, Chilectra Inversud S.A., Compañia Eléctrica Cono Sur S.A., Luz de Rio Ltda. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Endesa Brasil S.A. Certifico o deferimento em 24/08/2007, e o registro sob o número 1727791 e data de 24/08/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 301386. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "301395": [
                    "V - Ata",
                    "RODOCARGA OPERADORA PORTUÁRIA E TRANSPORTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 97.359.863/0001-91\r\n\r\nNIRE Nº 33300159428\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE JULHO DE 2007. 1 - DATA, HORA E LOCAL: Em 09 de julho de 2007, às 11:00 horas, em sua sede social, na Rua Jardim Botânico, nº 600 - sala 205, Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ. 2 - CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3 - PRESENÇA: A totalidade dos acionistas. 4 - MESA: Presidente: Celina Borges Torrealba Carpi; Secretário: Ronaldo Borges. 5 - DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: 5.1 - Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil do dia 05 de julho de 2007. 5.2 - Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 15.848.128,71 (quinze milhões, oitocentos e quarenta e oito mil e cento e vinte e oito reais e setenta e um centavos), da seguinte forma: R$ 763.587,00 (setecentos e sessenta e três mil e quinhentos e oitenta e sete reais) para a conta “Reserva Legal” e o saldo de R$ 3.627.038,27 (três milhões e seiscentos e vinte e sete mil e trinta e oito reais e vinte e sete centavos) será distribuídos como dividendos. 5.3 - Aprovar a ata e sua lavratura em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 6 - ENCERRAMENTO: Às 12:00 do mesmo dia. 7 - ASSINATURAS: Presidente da mesa: Celina Borges Torrealba Carpi; Secretário da mesa: Ronaldo Borges; Acionistas: Libra Administração e Participações S.A., neste ato representada por seus Diretores, Sra. Celina Borges Torrealba Carpi e Sr. Ronaldo Borges; WPB Participações e Empreendimentos S.A., neste ato representada por seus Diretores, Sra. Celina Borges Torrealba Carpi e Ronaldo Borges; Zuleika Borges Torrealba; TPSA Participações Ltda., neste ato representada por seu representante legal, Sr. Luiz Cláudio Leite Oliveira; Gonçalo Borges Torrealba e John Andrew de Oliveira Harris. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Ronaldo Borges - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001725848 em 20/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 301395. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "301394": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAIS E LOGÍSTICA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.373.519/0001-40\r\n\r\nNIRE Nº 33300167242\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE JULHO DE 2007. 1 - DATA, HORA E LOCAL: Em 28 de julho de 2007, às 16:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua Jardim Botânico, nº 600 - sala 205 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ. 2 - CONVOCAÇÃO: Sem a publicação de edital, conforme parágrafo 4º do art. 124, da Lei nº 6.404/76. 3 - PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4 - MESA: Presidente: Gonçalo Borges Torrealba; Secretário: Ronaldo Borges. 5 - DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS: 5.1 - Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil do dia 24 de julho de 2007. 5.2 - Aprovar a destinação do Lucro Líquido do exercício, no valor de R$ 19.481.266,17 (dezenove milhões, quatrocentos e oitenta e um mil e duzentos e sessenta e seis reais e dezessete centavos), da seguinte forma: R$ 497.215,78 (quatrocentos e noventa e sete mil e duzentos e quinze reais e setenta e oito centavos) para ser compensado com prejuízos acumulados de exercícios anteriores; R$ 949.202,52 (novecentos e quarenta e nove mil e duzentos e dois reais e cinqüenta e dois centavos) para a conta “Reserva Legal” e R$ 18.984.050,39 (dezoito milhões, novecentos e oitenta e quatro mil e cinqüenta reais e trinta e nove centavos) para a conta de “Lucros Acumulados”. 5.3 - Aprovar a Ata e sua lavratura em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 6 - ENCERRAMENTO: Às 17:00 horas do mesmo dia. 7 - ASSINATURAS: Presidente da mesa e acionista: Gonçalo Borges Torrealba; Secretário da mesa: Ronaldo Borges; Acionistas: Celina Borges Torrealba Carpi; Álvaro Marques Canoilas Filho, Rodrigo Borges Torrealba, Libra Administração e Participações S.A., representada por seus diretores, Sra. Celina Borges Torrealba Carpi e Sr. Ronaldo Borges. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Ronaldo Borges - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001725855 em 20/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 301394. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "300300": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18\r\n\r\nNIRE 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 01553-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: 20 de agosto de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 78, 3º andar, Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Conforme Edital de Convocação publicado nos jornais: “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, nos dias 03, 06 e 07 de agosto de 2007, e “Valor Econômico”, nos dias 03, 06 e 07 de agosto de 2007. 3. Presença: Foi verificada a presença de acionistas detentores de 99,99% do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Presidente: Renato Sobral Pires Chaves. Secretária: Luciana Freitas Rodrigues, escolhidos na forma do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia. 5. Ordem do Dia: Proposta de alteração do Parágrafo 3º do Artigo 23 do Estatuto Social da Companhia, no sentido de possibilitar que procurações sejam outorgadas a instituições financeiras, no âmbito de financiamento de longo prazo da Companhia e suas Controladas, para que tenham validade compatível com as operações contratadas. 6. Deliberação Inicialmente foi aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária e a publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, como faculta o Artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. A matéria da Ordem do Dia foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada pelos acionistas presentes a proposta de alteração do Parágrafo 3º do Artigo 23 do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação “Artigo 23º (...) Parágrafo 3º” - “As procurações da Companhia serão assinadas por 2 (dois) Diretores e serão precisas quanto aos poderes delegados. O prazo do mandato não poderá ultrapassar 1 (um) ano, exceção feita às: (i) procurações outorgadas às instituições financeiras no âmbito de financiamento de longo prazo da Companhia e suas Controladas, que poderão ter validade compatível com as operações contratadas; e (ii) procurações ad judicia, outorgadas a advogados que representarão a Companhia em processos administrativos e judiciais.” 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia e lavrada a presente ata que, lida e aprovada por todos os acionistas presentes, foi assinada pelos membros da Mesa e pelos acionistas cujas assinaturas bastam para a validade das deliberações, passando a constar do livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Luciana Freitas Rodrigues - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 24/08/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001727797 - Data: 24/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 300300. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "300291": [
                    "V - Ata",
                    "BSC SHOPPING CENTER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.556.724/0001-77\r\n\r\nNIRE:33.3.0027297-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03/08/07. (lavrada sob a forma de sumário - § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76). Data, Hora e Local: Aos 03/08/07, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo nº 228, 18º andar na Cidade e Estado do RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social da Companhia, conforme assinaturas presentes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a convocação na forma do disposto no § 4º do art. 124 da lei nº 6.404/76 e suas respectivas alterações (“Lei das S/A”). Mesa: o Sr. Nelson Marcos Costa Rodrigues Corrêa assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Srª Paula Guimarães Fonseca para secretariar a Assembléia. Lavratura da Ata: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei das S/A”). Deliberações Aprovadas por Unanimidade: (i) alteração do objeto social da Companhia, previsto no art. 3º do estatuto social, para incluir nas atividades da Companhia a “prestação de serviços de administração e gestão de estacionamentos próprios, ou arrendados”; (ii) em virtude do acima deliberado, o art. 3º do estatuto social da Companhia passa a vigir com a seguinte redação “ARTIGO” 3º - A sociedade tem por objeto: (a) o desenvolvimento de empreendimento imobiliário destinado à construção e administração de shopping center, nos termos da legislação vigente, no terreno situado na Cidade do RJ/RJ, na Rua Fonseca 240, Freguesia de Campo Grande, descrito e caracterizado na matricula nº 128.453 no cartório do 4º Ofício do Registro de Imóveis (“Shopping Center”); (b) o planejamento, organização, implantação e administração do Shopping Center; (c) a compra e venda, a locação de bens e o arrendamento de bens imóveis próprios situados no referido Shopping Center; (d) a incorporação imobiliária do Shopping Center; e (e) prestação de serviços de administração e gestão de estacionamentos, próprios ou arrendados”; (iii) O aumento do Capital Social da Companhia em R$ 18.331.753,81, mediante a emissão de 2.000.000 de novas ações ordinárias,nominativas e sem valor nominal; (iv) O preço de emissão foi fixado de comum acordo entre os acionistas da Companhia e os subscritores, observado o disposto no Art. 170, §1º da Lei das S/A (v) João Fortes Engenharia S.A. sociedade anônima, com sede na Cidade do RJ-RJ, na Praia de Botafogo nº 228, bloco A, sala 1801 no CNPJ/MF nº 33.035.536/0001-00, subscreveu 600.000 ações ordinárias e nominativas, sem valor nominal, pelo preço total de emissão de R$ 5.499.526,14, mediante a capitalização de créditos que detinha contra a Companhia e Aliansce Shopping Centers S.A, sociedade anônima, com sede na Cidade do RJ-RJ, na Rua Dias Ferreira nº 190, 301 (parte), CEP 22431-050, CNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03, subscreveu 1.400.000 ações ordinárias e nominativas, sem valor nominal, pelo preço total de emissão de R$ 12.832.227,67, mediante a capitalização de créditos que detinha contra a Companhia, tudo conforme os boletins de subscrição que constituem o Anexo I e II da presente ata; (vi) em decorrência do deliberado acima, o caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 5º - O capital social totalmente integralizado, é de R$ 39.982.893,81, dividido em 4.165,114 ações ordinárias, todas sem valor nominal; e (vii) Aprovação da consolidação do estatuto social da Companhia cuja redação consta do Anexo III da presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário para lavratura desta ata, a qual após reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas. RJ, 03/08/07. Nelson Marcos C. R. Corrêa - Presidente; Paula Guimarães Fonseca - Secretária; Acionistas presentes: João Fortes Engenharia; Marcio João de Andrade Fortes - Diretor Presidente; Nelson Marcos C. R. Corrêa - Diretor Vice-Presidente; Aliansce Shopping Centers S.A; Renato Ribeiro A. Botelho - Diretor Financeiro; Paula Guimarães Fonseca - Diretora de Novos Negócios. JUCERJA nº 1723694 em 13/08/07.\r\n\r\nId: 300291. Valor: R$ 2139,62"
                ],
                "301415": [
                    "V - Ata",
                    "WPB PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 68.661.057/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.16707-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE JULHO DE 2007. 1 - DATA, HORA E LOCAL: Em 28 de julho de 2007, às 15:30 horas, em sua sede social, na Rua Jardim Botânico, nº 600 - sala 205, Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ. 2 - PRESENÇAS: Os acionistas representando a totalidade do capital social e o diretor da Companhia Sr. Ronaldo Borges. 3 - CONVOCAÇÃO: Por carta entregue a cada acionsita. 4 - MESA: Presidente: Gonçalo Borges Torrealba; Secretário: Ronaldo Borges (representado por seu Diretor). 5 - DELIBERAÇÕES, TOMADAS POR UNANIMIDADE: 5.1 - Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil do dia 26 de julho de 2007; 5.2 - Aprovar a destinação do Lucro Líquido do exercício, no valor de R$ 36.293.004,42 (trinta e seis milhões, duzentos e noventa e três mil e quatro reais e quarenta e dois centavos), da seguinte forma: R$ 1.814.650,22 (um milhão e oitocentos e quatorze reais e seiscentos e cinqüenta reais e vinte e dois centavos) para a conta “Reserva Legal”; R$ 34.478.354,20 (trinta e quatro milhões, quatrocentos e setenta e oito mil e trezentos e cinqüenta e quatro reais e vinte centavos) distribuído como dividendos; 5.3 - Aprovar a ata e sua lavratura em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 6 - ENCERRAMENTO: Às 15:45 horas do mesmo dia. 7 - ASSINATURAS: Presidente da mesa e acionista: Gonçalo Borges Torrealba; Acionista: Zuleika Borges Torrealba - Secretário; Diretor: Ronaldo Borges. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Ronaldo Borges - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001725860 em 20/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 301415. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "300278": [
                    "V - Ata",
                    "ECISA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.749.876/0001-84\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 01/08/2007. 1. Data, Hora e Local: 01/08/07, às 10:00 horas, na Praia de Botafogo nº 501-701 - Parte/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em face da presença da totalidade dos acionistas, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, na forma da lista de presença. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto; Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. 4. Deliberações Tomadas: (i) aprovar o aumento do capital social em R$ 306.600.672,18, passando dos atuais R$ 125.823.415,00, para R$ 432.424.087,18, mediante a emissão de 1.373.582 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 223,2125, fixado de acordo com os parâmetros do art. 170, § 1º, inciso II da Lei nº 6.404/76, integralmente destinados à formação do capital social, para integralização em bens no valor de R$ 306.600.672,18. As referidas ações são desde logo totalmente subscritas pela BR Malls Participações S.A., na forma do Boletim de Subscrição que constitui o Doc. 1, autenticado pela Mesa e arquivado na sede da Companhia, para integralização mediante a conferência ao capital social dos bens descritos e caracterizados no Doc. 2 autenticado pela Mesa e arquivado na sede da Companhia. Para proceder à avaliação, nos termos do art. 8º da Lei nº 6.404/76, das ações oferecidas pela subscritora, a Assembléia nomeou a PP&C Auditores Independentes, cujo representante legal, previamente avisado, encontrava-se presente à Assembléia e aceitou o encargo, declarando-se em condições para, desde logo, apresentar o respectivo laudo previamente elaborado (Doc. 3), o que foi feito, autenticado pela Mesa e arquivado na sede da Companhia, confirmando os valores oferecidos pelas Subscritoras, havendo sido aprovado o referido laudo, depois de lido e discutido, ficando os bens avaliados na forma do Doc. 3, sendo que consoante o disposto no mesmo foi atribuído como valor dos bens para esta integralização o montante de R$ 306.600.672,18, sendo R$ 19.677.775,94 correspondente ao valor patrimonial das ações de emissão de companhias que detêm participação imobiliária no Niterói Plaza Shopping e R$ 286.922.896,23 de ágio registrado na aquisição dessas mesmas ações, incorporados ao patrimônio da Companhia. Subscritas todas as ações, a Assembléia homologou o aumento de capital e aprovou, em conseqüência, a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 432.424.087,18, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 1.373.582 ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Acionista: BR Malls Participações S.A.. Empresa Avaliadora: PP&C Auditores Independentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 01/08/2007. Carlos Medeiros Silva Neto -Presidente; Claudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1727234 em 23/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 300278. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "300285": [
                    "V - Ata",
                    "SPE CHANCE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.596.964/0001-56\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01/08/2007. 1. Data, Hora e Local: 01/08/2007, às 10:15 horas, Praia de Botafogo n. 501 - 701 - Parte/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em face da presença da totalidade dos acionistas, nos termos do art. 124, § 4° da Lei n° 6.404/76, na forma da lista de presença. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto; Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. 4. Deliberações Tomadas: (i) aprovar o aumento do capital social em R$ 306.600.674,00, passando dos atuais R$ 1.000,00 para R$ 306.601.674,00, mediante a emissão de 306.600.674 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 1,00, fixado de acordo com os parâmetros do art. 170, § 1º, inciso II da Lei n.º 6.404/76, integralmente destinados à formação do capital social, para integralização em bens no valor de R$ 306.600.674,00. As referidas ações são desde logo totalmente subscritas pela Ecisa Participações S.A., na forma do Boletim de Subscrição que constitui o Doc. 1, autenticado pela Mesa e arquivado na sede da Companhia, para integralização mediante a conferência ao capital social dos bens descritos e caracterizados no Doc. 2 autenticado pela Mesa e arquivado na sede da Companhia. Para proceder à avaliação, nos termos do art. 8º da Lei nº 6.404/76, das ações oferecidas pela subscritora, a Assembléia nomeou a PP&C AUDITORES INDEPENDENTES, cujo representante legal, previamente avisado, encontrava-se presente à Assembléia e aceitou o encargo, declarando-se em condições para, desde logo, apresentar o respectivo laudo previamente elaborado (Doc. 3), o que foi feito, autenticado pela Mesa e arquivado na sede da Companhia, confirmando os valores oferecidos pelas Subscritoras, havendo sido aprovado o referido laudo, depois de lido e discutido, ficando os bens avaliados na forma do Doc. 3, sendo que consoante o disposto no mesmo foi atribuído como valor dos bens para esta integralização o montante de R$ 306.600.674,00, sendo R$ 19.677.775,94 correspondente ao valor patrimonial das ações de emissão de companhias que detêm participação imobiliária no Niterói Plaza Shopping e R$ 286.922.898,24 registrado na aquisição dessas mesmas ações, incorporados ao patrimônio da Companhia. Subscritas todas as ações, a Assembléia homologou o aumento de capital e aprovou, em conseqüência, a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 306.601.674,00, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 306.601.674 ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal” 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Acionista: Ecisa Participações S.A. e Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S.A.. Empresa Avaliadora: PP&C AUDITORES INDEPENDENTES. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 01/08/2007. Carlos Medeiros Silva Neto - Presidente; Claudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. Arquivada na Jucerja nº 1727239 em 23/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 300285. Valor: R$ 1706,46"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "298570": [
                            "V - Ata",
                            "JRM 1953 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.011.895/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.300.276.335\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:00 horas do dia 05 de setembro de 2007, a fim de deliberar sobre o aumento capital em R$ 1.523.355,26, com emissão de novas ações, a serem subscritas e integralizadas pelos acionistas em bens, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 298570. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "296282": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "UNIVERTA - SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.237.048/0001-79\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - NÍVEL MÉDIO: Alexsandro Moura da Silva, Ana Dalva Meireles de Souza, Bruno Orlando Marques,Carlos Magno Verlingue da Silva, Catia Marques Zaniboni, Claudia Marcia Castro de Carvalho Moreira, Cláudio Perdomo Maturana, Eduardo Rodrigues de Oliveira, Elza Antonia de Oliveira, Gabriel Silva Badini,Ivanilzo Pereira da Silva, Janaina Leonardo Latini, Josué Barros de Andrade, Leandro Fratani Martins, Lindomar de Brito Lopes, Lindomar Queiroz Moreira, Lucas Marini Martinelli, Luciane Neves de Andrade, Maraisa Corrêa dos Santos, Marcelo Cunha Parreira, Marcelo de Souza Barbosa, Maria Ciene da Silva Oliveira Moreira, Moises Gomes Ramos, Paulo Cesar da Silva Oliveira, Peron José Teixeira de Carvalho, Rodrigo Fonseca Pinto, Rogerio Moreira de Castro, Rosângela Maranhão dos Santos, Valteir Pereira Costa, Wallace Moreira Chaves,Wanderleia de Fátima Ferreira Oliveira, Anizio de Carvalho Paradela, Debora Cristina Araujo do Espírito Santo, Edinilsa Mendes Camêlo, Elaine Correa Pacheco Ferreira, Fernando Severo da Costa, Isabel Cristina Maciel, Janaina Rodrigues Labre, João Fábio de Medeiros, Lúcia Helena da Silva Nunes, Márcia de Andrade Fernandes, Mauro Pires de Almeida, Max Pinto Tavares, Miqueias Miranda de Medeiros, Rodrigo Rodrigues Nepomuceno, Sandra Regina da Conceição Meireles, Valdeci de Mello Santos, Vitor Pinheiro de Albuquerque, Wanderson André da Silva, Cíntia da Silva Crespo Cunha, Cristiane Pereira Nogueira, Elza Gil Vieira, Jose Ricardo do Nascimento, Rodrigo Santos de Jesus, Thiago Santos de Jesus, Alcides Marques Pires, Alcineia Dutra da Silva, Andréa Silva de Jesus Celestrino, Carlos Eduardo Ferreira, Cátia Maciel Santana Pereira, Dominique Nunes da Silva Neves, Douglas Cabral Massi, Edson Claro Lima,Fernando Oliveira de Jesus,Giovani de Oliveira Almeida,Guilherme Vianna Malaquias, Luís Antonio Ferreira, Michael de Paiva Vitorino, Mônica Maciel Santana Pereira, Nilson Alves da Silva,Paloma Cariello Morada, Renato Machado Carvalho, Sara Teixeira Coelho Gamarano, Thainá Rodrigues Fiorenzano, Victor Binotti de Abreu, Viviane Corrêa da Costa, Viviane Gentil da Ponte, Adriano Ganzer, Alessandra Reggiori Lefle, Alexandro Moura Cândido, Claudio Mendes Mathias, Daniel Rodrigues, Daniel Rodrigues Martins, Ediçon Barbosa de Sousa, Elizeu Silveira do Nascimento, Francisco das Chagas Pereira de Sousa, Francisco Samuel Pinheiro Lopes, Jocimar Brito Machado, José Valdirene Rodrigues Pereira, Jozemar Carlos Otto, Luciano Francisco de Assis, Luis Pereira de Sousa, Manoel Pereira de Sousa, Marcelo de Moraes, Marcelo Simião de Lima Sousa, Marcos da Silva Freires, Rademaker Cerqueira dos Santos,Ramon Sousa Carneiro, Robles Oliveira de Souza, Sizenando Jose Scherer, Valcir Machado Marques, Valdemiro Batista Barrozo, Victor Vinicius Barbosa de Menezes, Aloisio Rodrigues, Carlos Alberto da Silva Teixeira, Carlos Vicente Rodrigues de Lima, Cinara Maria dos Santos Cecchi, Eduardo Andre Marcon, Evandro Carlos Lucion, Everaldo Zanatta, Francisco das Chagas Ferreira Gomes Filho, Francisco José Marques Linhares, Francisco Lima dos Santos, Francisco Narciso Paiva Duarte, Francisco Silvio de Sousa Santos, Gilmar José Reinher, Gilvanei Jose Agostin, Janderson Alves de Lima, João Antonio da Silva, John Herbert Rodrigues de Lima, José Arimar Nunes de Araújo, José Barbosa da Silva, José Rodrigues de Oliveira, Luiz Claudio Lima de Souza, Marlon Moraes Borges, Moyses Pinto de Oliveira, Osmar Avelino da Mota, Paulo Machado, Paulo Magalhães Pinsfelt, Rodrigo Lima da Silva, Valdenor Silveira, Valdir Neumann Silveira, Tarciso Thiago, Alexandre da Silva Sales, Alexandre Golinelli Rosa, Arnaldo Pinto Araujo, Bernadete Thomas, Claudia Maria Abranches Leitão, Laura Gouvea dos Reis, Marcio Henrique Ribeiro da Silva, Adriano Luiz Anziliero, Antonio Eudes dos Santos Sobrinho, Fabio Zini Fernandes, Hildo Gonçalves do Nascimento, José da Guia Bezerra dos Santos, Luis Magno Santos Pinho, Maria José Alves, Nelson Vieira Rangel, Pedro Bezerra Costa, Raimundo Nonato Zacarias, Róbson Mendes Lima, Rosinaldo da Silva Laurentino, Vitalino Martins Neto, Altemir Cittolin, Eduardo da Silva Costa, Everaldo Luis Jachini, Francisco das Chagas Mota de Abreu, Francisco Rodrigues Pinto, Leandro Andrei Paludo, Lucas Trecco, Maria da Paixão Pereira, Maria Verônica Vidal dos Santos, Alexandre da Silveira Lopes, Aroldo Christovam de Lima, Deise de Lucia da Silva, Esmeraldino de Oliveira, Marcio Antonio Pereira, Neide da Silva, Anderson Machado dos Santos, Cristina Barros dos Santos Souza, Fabricio José Moraes dos Santos, Luciano Benedito da Silva, Marcelo de Melo Rodrigues, Maria Eunice Silva de Menezes, Ricardo Pereira da Silva, Uanderson da Silva Justo, Vera Lucia da Silva, Adilson Gomes da Fonseca, Alex Alexandre Taufer, Alencar Enéias Schultz, Antonio Fernandes da Silva Filho, Carlos Eduardo Cedro Perrout, Elias Honório da Cunha, Jenaina Girardi, Jose Francisco da Silva Castro, Lindomar Clovis Fontana, Wilson Ponciano da Silva, Adriano Teixeira Mendes, Alex Camilo de Souza, Ana Paula Lepsch Ferreira, Claudinei Etelvino Bento, Elvis Mota Ferreira, Ezequiel Marcus Francisco de Jesus, Leonardo Luiz Guimarães, Luciano Cortasio Lima, Pedro Henrique Guerra Peixe Coelho, Rosangela da Conceição Alves Lopes Silva, Thiago kronemberger da Motta,Tiago Pinho Neves, Vinicius Alves da Silva, Francisco Fabio Batista dos Santos, Leonardo Antonio Goes de Souza, Leonardo Defonte de Barros, Lucilene Pereira da Silva, Maria Valdirene de Oliveira Amaral, Nelson Carola de Souza Junior, Selma Maria de Almeida Fontes, Tiago Fraguas Maciel Condosval, Anna Luiza Sá Freire Medrado Dias, Thiago Henrique Souza da Silva, Júlio Cesar Menezes Gomes, Walter Sergio Justino, Vicente Barbosa, Valdeci de Lima, Rosane Cristina Tavares, Ronaldo Santos da Silva, Rodolfo Mariano Loureiro, Natalina Carvalho de França, Clarice dos Santos Laybenith, Jorge Eduardo dos Santos Alves, Cátia Valéria Crescencio, Marilene Magnago Pimentel, Lúcia Helena Mulinaria, Fabio Couto da Silva, Adenir de Fátima Medeiros Martins, Moisés dos Reis Amorim, Marisa Ramos Lopes, Antonio Henrique Gomes dos Santos, Marlene Calmon Pereira, Nanci Nascimento dos Santos, Ronaldo da Silva Dantas, Elvira Martins Folly, Maria Bernardete Ferreira de Melo, Cenira Carla de Oliveira Marques, Maria Lúcia Gonçalves dos Santos, Severino de Carvalho Cunha, Bernardete Barboza Ferreira, Sueli da \r\n\r\nCosta Antunes de Andrade, Isabel Cristina de Moraes Zamith, Sandra Mara Araújo da Silva, Rita Rodrigues da Silva, Maria da Conceição Bastos, Aldiléa Pires, Márcio Martins da Silva, Regina de Andrade Pontes. \r\n\r\nId: 296282. Valor: R$ 3411,73"
                        ],
                        "295886": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 03387565/0001-08\r\n\r\nTorna Pública a Relação Nominal de Concluintes do ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2004/2º Luciene Ferreira Portella, Renata Alves da Silva, 2005/1º Eliza Oliveira da Silva, Lucinete Souto de Oliveira, Marcos Antonio da Silva, Rosana Lima Fialho, 2005/2º Lucilene Florentino da Costa, Maria José Gomes da Silva, Marta Vitor dos Santos, Priscila dos Santos Baldan Fernandes, Valquíria de Souza Vieira, 2006/1ºMarli Messias Coelho, Margarete Ribeiro de Souza, 2007/1ºPhillip Mendes dos Prazeres, COMPLEMENTAÇÃO DO AUXILIAR PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2001 Fabiane Portela dos Santos, 2003 Vânia Lúcia Cristina Alexandre Camillo, 2004 Aletéia Calazans, Fátima Santos de Oliveira, Maria José Rodrigues Pinheiro, Miria Mendes Garcia, 2005 Carla Maria de Jesus, Cecilia Regina Apolinário do Nascimento, Eliza Oliveira da Silva, Giovane dos Reis Calvinho, Luciene Ferreira Portella, Marcos Antonio da Silva, Marta Vitor dos Santos, Renata de Souza Sampaio, Rosana Lima Fialho, Sueli Moreira Alves, 2006 Elizaura da Silva Castro Kelly Monique Nicacio Lima Silva, Margarete Ribeiro de Souza, TÉCNICO EM ENFERMAGEM MÓDULO II 2006 Alba Valeria Carneiro Nogueira, Gláucia Maria Machado da Costa, Maria Cristina Alves de Araújo Aquino, 2007 Carla de Oliveira, Celia Corrêa Bandeira, Eliane Marta da Silva, Jairo Alexandre de Azevedo Barbosa, Joel Rodrigues de Souza, Kátia Maria da Silva Pereira, Katia Regina Barcellos, Lucia Maria de Moura Amaral, Mara Sandra Pimenta Muniz, Maria Salvadora de Souza Coutinho, Miriam Maria de Oliveira, Mônica Dias de Barros, Rosângela Lima da Costa Martins, TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2005 Joyce Vilanova Thomaz, Najara dos Santos Gomes, Lucinete Souto de Oliveira, Rosângela dos Santos Fernandes, Vania Eclesiano França Corrêa, 2006 Camila Campos Guaioto, Carolina Nascimento Brandão, Claudio Reis da Costa, Edjaine Oliveira da Silva, Elizia Severina do Carmo, Fabíola de Jesus Duarte, Gigliola dos Santos Abreu, Glícia dos Santos Machado, Jacqueline da Silva Pinto, Maria José Gomes da Silva, Marina Dias Ferreira, Marli Messias Coelho, Priscila dos Santos Baldan Fernandes, Priscilenir Batista Magalhães, Selma Virginia Barreto dos Santos, Silvio Reis da Costa, Sonia Mara Virginia Soares, Valeria Cordeiro de Oliveira Ribeiro, Valquíria de Souza Vieira, Viviane dos Santos Silva, 2007 Amanda Siqueira de Souza, Ana Cristina do Couto Nascimento, Ana Paula Sena Marques, Angela Galdina da Silva Oliveira, Ângela Pereira dos Santos de Oliveira, Aurea Maria de Souza Ximenes Machado, Claudia Simone Silvino Bezerra, Cleonice Menenguci Rodrigues Mendes, Cristiane Gomes Freitas, Dayse Felix Correia Cavalcante, Dolores de Paula Souza da Silva, Elisabete Vieira de Macedo, Elisangela Siqueira da Silva Alexandre, Elizete Lopes da Silva, Elza Maria da Silva, Fernando Henrique Mateus Nunes, France Claudia dos Santos Barbalho da Silva, Glaucio Gama da Silva, Grazielle Pereira dos Santos, Ivan Bernardino da Silva, Leise Sebastiana Pimentel de Andrade, Lidia Raquel Freitas, Lucia Maria de Moura Amaral, Maiza Helena Toledo Ramos, Maiza Matos da Silva Domingos, Michelle Costa Santos da Nobrega, Monique Reis da Silva, Niria Silva Nascimento, Norma Sueli Cordeiro da Cunha, Regina Maria Silva da Rocha, Rosa Isaltina Gil Ferreira da Silva, Simone dos Santos Freitas, Suzana Bispo Maximo Ramos da Cunha, Tereza Raquel Salis de Oliveira, Thaisa Cristina Santos Santana, Thiago da Silva Santos, TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO 2005 Sergio Ricardo dos Santos, 2006 Adriana Rodrigues Vieira, Ana Maria Santana da Silva, Ana Lucia da Silva, Fabiana de Barros Arjonas Garcez, Flávia José Corrêa, 2007Diego Rodrigo Souza, Geilsa Hygino Rodrigues, Giselle Corado Cardoso, Ivanir Carlos Rodrigues da Costa, Lúcia Cristina da Silva Silveira, Milton Ferreira de Oliveira, Tatiana Cristina da Silva Ribeiro, Vanessa Souza Viana, TÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA 2005 Elisiane Destefani 2006 Margarete Ribeiro de Souza, Marlene Josefa da Rocha, 2007 Gisele Passos Madeira de Azevedo, Sandra Regina Saraiva Costa.\r\n\r\nId: 295886. Valor: R$ 2170,56"
                        ],
                        "282928": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2007 - Adiano Alvaro Rodrigues Moreira, Adriana de Agostini Carneiro, Airon Marcelo Silva Cavalcante, Andre Luis de Barros, Andre Luiz Gonçalves Batista, Antonio Carlos Soares Carvalho, Barbara Juliana Guedes de Aquino Barbosa, Cristiane Honorato de Agostini, Daniel Andrade Amorim, Danielle Ibrain da Silva, Eder Lucio Pernes, Fabio de São Justo, Fabricio Otaviano de Oliveira, Fabricio Roberto da Silva, Felipe Masson da Silveira, Frederico Rhaflw Silva, Georgete Diniz da Costa, Glaucio Roberto da Silva Cadiz, Guilherme Cruz Gama, Helquer Sales de Miranda, Herbert Hudson dos Santos, João Carlos Martins de Souza, Jorge Mauricio de Souza Brandão, Jose Eduardo Rodrigues Portella, Keila Alves Serafim, Leimir Alves da Silva, Leonardo Fernandes Belo da Silva, Marcelo Martins Mendonça, Marcelo Rodrigues de Souza, Maria Claudia Louback Oliveira, Maria da Gloria dos Santos Teixeira, Mauricio Pereira da Silva, Moacir Queiroz Lima Junior, Paulo Cesar do Nascimento, Paulo Sergio Moreira de Andrade, Rosemeri da Silva do Valle, Sonia Anastacia França, Suzana Galdino Cabral, Thais Araujo Sampaio Santos, Vanderley de Souza Vicente, Wagner Carlos Ferreira de Jesus, Walter Bruno Correa e Souza, Welington de Souza Ferreira, Yves Lopes Vallas Ramos.Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão-Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 282928. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "300490": [
                            "V - Convocação",
                            "INSTITUIÇÃO DE ENTIDADE REPRESENTATIVA\r\n\r\nCNPJ: EM CONSTRUÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Comissão pró-fundação de instituição sindical, convoca as empresas do segmento de serviços voltadas para controle, monitoramento, planejamento, consultoria, assessoramento, coordenação e execução de serviços de proteção pessoal ou empresarial por sistemas eletrônicos, por via de sensores, alarmes e por outros meios, bem como de ministração de cursos, seminários, palestras no âmbito da segurança particular, para a reunião que constituirá a instalação do futuro sindicato patronal representativo da categoria no Estado do Rio de Janeiro, cuja assembléia geral de fundação da entidade será realizada no próximo dia 08 de setembro, às 09:00 horas, na Rua Santa Luzia, 799 grupo 1002, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tendo como pauta: a apresentação, leitura do esboço de minuta do estatuto, suas possiveis alterações para a aprovação final do mesmo e, ato seguinte, eleição da diretoria e assuntos gerais.\r\n\r\nId: 300490. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "294683": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "KML INCORPORADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.150.783/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nKML INCORPORADORA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013186, com validade até 20 de agosto de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 182 unidades, na ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA (ENTRE OS NºS 11500 E 11540) - ITAIPAVA, município de PETRÓPOLIS. (Processo n° E-07/200416/2007)\r\n\r\nId: 294683. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "298837": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CURSO PEC\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nCOLÉGIO CURSO PINTO E ANDRADE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.670.043/0001-06\r\n\r\nA Diretora do Colégio Curso Pinto e Andrade, situado na Rua Maria Mendes Vecchi, nº 282, Município de Mesquita, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2006: Danilo Silva de Oliveira, Antônio Jorge Gomes de Almeida Xavier, Bianca Patrícia de Oliveira Reis, Douglas Cruz Ferreira, Wesley da Silva Domingos, Chaiene Cristina Lourenço Bardi, Cleiton Henrique Marques dos Santos, Dayene Dantas Martorelli, Dezirrê Goulart Ferreira, Diana Carla Oliveira da Silva, Fábio Brunole dos Santos Avelino, Guilherme soares Vieira, Jéssica Braz Domingos, Laíz Gonçalves Rodrigues, Lays Lins Dias, Leonardo dos Santos Bráz, Rafael Góes Castro, Leonardo Pereira Marinho, Roberto Urbano Magalhães, Renan Brito de Oliveira, Rodrigo Monteiro Luz, Taiane de Andrade Dantas, Taiara Cristina Meira Silva, Tarcisio Teodoro Rodrigues, Thiago Ferreira dos Santos, Arthur Ludwig Costa Pessôa, Sebastião Pereira Acyr da Silva. (Concluinte 2005) Jéssica Bazotte de Barros, Monique Maria da Silva, Tiago Oliveira Monte de Souza. Heloísa de Oliveira Francisco Rodriguez - Diretora; Fabrícia Carvalho Costa - Secretária.\r\n\r\nCOLÉGIO CURSO PEC\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nCOLÉGIO CURSO PINTO E ANDRADE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.670.043/0002-89\r\n\r\nA Diretora do Colégio Curso Pinto e Andrade, situado na Avenida Getúlio de Moura, nº 2.225 Município de Nilópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2006: Diego Oliveira Monte de Souza, Ellen Liborio de Azevedo, Elloá Figueiredo dos Santos, Gabriella Cristina Campos Oliveira da Silva, Kelly Pereira de Lima dos Santos, Glaucio Cordeiro da Silva Lacerda, Júlio Cesar Freitas da Costa, Leticia da Silva de Almeida, Maíra Nathália Santos, Pedro Gabriel Albuquerque de Lima de Souza, Renata Reyneres da Silva, Thiago Almeida de Souza, Yasmin dos Santos Leitão. Edith Maria Marques Magalhães da Silva - Diretora Substituta; Fabrícia Carvalho Costa - Secretária. \r\n\r\nId: 298837. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "297624": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT\r\n\r\nCNPJ: 29.350.378/0001-05.\r\n\r\nO Diretor do Colégio Duque de Caxias, mantido pelo Centro Educacional João Combat situado na Rua: Dinorah Pereira Combat nº 39, Município de Duque de Caxias-RJ., Torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso Ensino Médio/ Técnico em Enfermagem (EJA), turma 207/286 NA em 2002 - Adriano Leno de França Nascimento, Carla Manhães Cezario, Elidiane Ruberti dos Santos, José Henrique da Conceição de Araujo, Luiza de Marilac Freitas da Justa, Maria Cassiana Dias da Silva, Natalia Mendes de Jesus, Sandra Andréa dos Anjos, Silvia Mota dos Santos. Concluinte do Curso Técnico em Enfermagem, turma: 286 NA EM 2002 - Elaine Santana Pereira Concluintes do Curso Ensino Médio/Técnico em Informática turma 264/374 MA em 2002 - Andreza Costa Carmo, Ane Jorge de Amorim, Carlos Fabricio Nogueira Paiva, Daniela de Almeida Souza, Davi Oliveira de Mattos, Diana Kelly Figueirêdo da Silva, Emerson Paula da Silva, Érika Fernandes Buchacra Prates, Fernanda Pereira da Silva, Filipe Gardoni Sanches, Flaviane Maria Rodrigues da Rocha, Giselle Romblsperger Marinho, Jannyni Miranda Grillo, Joice Líma da Silva, Juliana Ribeiro Justo, Leandro Amaro de Almeida, Leandro Edson Costa Souza, Lívia Guilhermino de Carvalho, Marcelo Fernandes Cupps, Mariana Gomes Malatesta, Paulo Renato de Souza Manhães, Sérgio Silva da Costa, Suellen Kercia Oliveira Peris de Souza, Tatiane Farias da Silva. Concluinte do Curso Ensino Médio/Técnico em Telecomunicações, turma 268/378 MA em 2003 - João Berto Barbosa Sant'Ana. Concluinte do Curso Formação de Professores de 1ª à 4ª série do 1º Grau - Diurno em 1974: Maria da Conceição de Lima Silva. Retificação: Na Publicação feita no DORJ, parte V, de 25 de Julho de 2007, fls 10. Relação Nominal dos Concluintes de 2003 - Ensino Médio/Curso Normal, turma 267 MA, Onde se lê: Marcelle Oliveira do Nascimento, Leia-se: Marcele Oliveira do Nascimento. Na Publicação feita no DORJ, parte V, de 12 de Julho de 2007, fls. 9. Onde se lê: Eva Aparecida Silva de Medeiros e Mábia Georgia de Oliveira Pinho, Concluintes do Curso EM e Normal, turma 267/377 MA em 2002, Leia-se: Concluintes do Curso Normal, turma 377 MA em 2002. Secretária: Ana Paula Gonçalves da Cruz. Registro Nº 19088. Vice-Diretor: Edmilson Ramos Martins.Registro Nº 848.\r\n\r\nId: 297624. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "300303": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CAP COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ. 03.642.678/0001-66\r\n\r\nCONCLUINTES - ENSINO MÉDIO - EJA-2ºSemestre/06-Márcia Paschoal Mendes\r\n\r\nId: 300303. Valor: R$ 124,95"
                        ],
                        "301420": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE: 3330003299-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia para se reunirem no dia 6 de setembro de 2007, às 14 horas, na Rua da Quitanda nº 86, 5º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Assembléia Geral Extraordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Reforma do Estatuto Social da Companhia, conforme os itens seguintes: (i) alteração dos artigos 2º e 3º; (ii) alteração do artigo 5º para homologação do capital social da Companhia resultante do grupamento de ações, do cancelamento das frações de ações remanescentes e ratificação do cancelamento das ações de emissão da Companhia mantidas em tesouraria; (iii) alteração dos parágrafos primeiro e segundo do artigo 7º; (iv) alteração do artigo 8º para alterar o limite do capital autorizado e modificação do parágrafo único do mesmo artigo; (v) alteração do parágrafo primeiro do artigo 11 e inclusão de novos parágrafos ao referido artigo; (vi) inclusão de artigo e parágrafos acerca de conflito de interesses entre os membros do Conselho de Administração e a Companhia; (vii) alteração das alíneas (i), (j), (k), (l), (p), (r), (t) e (v) e dos parágrafos primeiro e terceiro do artigo 13; (viii) exclusão do parágrafo quinto do artigo 13; (ix) alteração do artigo 14 e do seu parágrafo primeiro; (x) alteração do parágrafo primeiro, segundo e quarto do artigo 15; (xi) alteração do artigo 17; (xii) alteração do parágrafo único do artigo 18; (xiii) alteração do artigo 19 e seus parágrafos; (xiv) inclusão de nova Seção regulando a responsabilidade dos administradores da Companhia; (xv) alteração do parágrafo segundo do artigo 21; (xvi) alteração das alíneas (a) e (c) do artigo 26; (xvii) inclusão de novo Capítulo regulando mecanismos de proteção à aquisição de participação acionária relevante da Companhia; (xviii) inclusão de Capítulos referentes à resolução de conflitos por meio de arbitragem e regulando a forma de conversão de ações; (xix) inclusão de Capítulo sobre disposições finais e transitórias; (xx) promover as alterações necessárias à adaptação do Estatuto Social às normas do Regulamento de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa e às normas aplicáveis às companhias abertas; (xxi) consolidação do Estatuto Social para refletir as mudanças a serem realizadas, com a conseqüente renumeração dos seus Capítulos, Seções, artigos e parágrafos aplicáveis. Informações Gerais: (a) Nos últimos 5 dias que antecederem cada Assembléia Geral ficam suspensos os serviços de transferência, substituição e desdobramento de ações; (b) Poderão tomar parte na Assembléia Geral as pessoas que comprovarem a sua condição de acionistas, mediante prova de titularidade das ações; e (c) Os acionistas poderão fazer-se representar na assembléia geral por mandatário constituído há menos de 1 ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 301420. Valor: R$ 1643,39"
                        ],
                        "297634": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BRASIL-CROÁCIA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.641.556/0001-16\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUÍNTES: Ensino Médio: Técnico em Informática: 2002/2º Sem.: Vitor Malheiros Porcino. 2003/2º Sem.:José Luiz Lessa Neto, Rodrigo Leite Castelo Branco Vanessa Costa Maia, Camila Cunha Soares, Ana Paula Lisbôa Rodrigues 2004/2º Sem.: Daniel de Jesus Carvalho Paganini, Leonardo de Jesus Carvalho Paganini 2005/2º Caio Vidal dos Santos 2006/2º Sem: Otavio Mesquita de Almeida Filho EJA: 2002/2º Sem.: Felipe Ramos da Silva, Luis Gustavo da Silva Nogueira, Marcos Paulo de Souza, 2003/1º Sem: Kely Santos de Azevedo 2003/2º Sem. Alexandre Ferreira de Araújo, Alessandra Ferreira de Araújo 2004/1º Sem. Ábia Rodrigues da Silva, Angélica Abath de Souza, Alexandre Franco 2004/2º Sem. Henderson Dimitre da Silva, Neide Aparecida Lamoglia de Campos Amaral 2005/2º Sem.: Vinicius Ratz Corvino Ensino Médio: 2005/2º Sem.: Gabriel Lima Barreto, 2006/2º Sem.: Alex Gomes Pereira Ramos, Evandro Alexandre de Castro, Fabíola Wassita de Oliveira Diretor: Nilton de Almeida - Reg: 25503 MEC. Secretária: Maria Alice de F. Vidal - 39/83.\r\n\r\nId: 297634. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "298592": [
                            "V - Ata",
                            "ZRM 1955 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.728.712/0001-70\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.277\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 10:00 horas do dia 05 de setembro de 2007, a fim de deliberar sobre o aumento de capital em R$ 4.728.717,73, com emissão de novas ações, a serem subscritas e integralizadas pelos acionistas em bens, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 298592. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "298602": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁUREA SEGUROS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.959.459/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO\r\n\r\nCarla Dias de Oliveira Acras, brasileira, solteira, engenheira química, portadora da carteira de identidade nº 25616700-X, expedida pelo SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 255.697.288-21, com endereço profissional na Rua da Assembléia nº 100, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, DECLARA sua intenção de exercer o cargo de diretora da Áurea Seguros S/A, CNPJ/MF nº 29.959.459/0001-07, com sede na Rua da Assembléia nº 100, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ e que preenche as condições estabelecidas nos arts. 3º e 4º da Resolução CNSP nº 136/2005 e arts. 3º e 4º da Resolução CNSP nº 65/2001. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, na Rua Buenos Aires nº 256, Centro, Rio de Janeiro/RJ no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. \r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nCarla Dias de Oliveira Acras\r\n\r\nId: 298602. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "300076": [
                            "V - Convocação",
                            "MANUFATURA ZONA OESTE S/A\r\n\r\nCNPJ nº 29.708.492/0001-56\r\n\r\nNIRE: 33.3.0003124-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da Manufatura Zona Oeste S.A., empresa sediada na Rua Pistóia, nº 102 Paciência, Rio de Janeiro, RJ., CEP: 23.580-140, convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 11 de Setembro de 2007, às 11:00 hs, na Rua do Ouvidor, 121 - 14º andar, Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Destituição da atual administração e nomeação de novos administradores; (ii) Contratação de empresa de auditoria contábil; (iii) Revogação das procurações; (iv) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Pedro Humberto Eduardo Vasena - Fabian Eduardo Vasena - Roxana Del Carmen Vasena - Acionistas \r\n\r\nId: 300076. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "300080": [
                            "V - Convocação",
                            "SANTA CRUZ MELTING S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.978.806/0001-30\r\n\r\nNIRE: 33.9.0018391-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da Santa Cruz Melting S.A., empresa sediada na Estrada Urucânia, 1356, Paciência, Rio de Janeiro, RJ., CEP: 23.580-140, convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 11 de Setembro de 2007, às 11:00hs, na Rua do Ouvidor, 121 - 14º andar, Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Destituição da atual administração e nomeação de novos administradores; (ii) Contratação de empresa de auditoria contábil; (iii) Revogação das procurações, (iv) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Pedro Humberto Eduardo Vasena - Fabian Eduardo Vasena - Roxana Del Carmen Vasena - Acionistas.\r\n\r\nId: 300080. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "297490": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DE DANÇA PETITE DANSE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nESCOLA DE DANÇA PETITE DANSE LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 40.294.837/0001-05\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação Profissional da Área de Artes, com Habilitação Profissional de Técnico de Bailarino para Corpo de Baile: 2005: Bruna Oquim Pires, Renata de Azevedo Pinto, Silvia Miguez Brandão. 2006: Thais Pinto Alves. Diretora: Nelma Darzi - Diploma 182 MEC/81; Secretária: Valéria Carvalho de Alvarenga Peixoto - Aut. Def. SEE 320/90.\r\n\r\nId: 297490. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "297650": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Curso Pinheiro Guimarães Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 33.686.049/0007-94\r\n\r\nCONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO ANO LETIVO DE 2006. Aldemberg Freire Pimentel Marinho do Nascimento, Alexandre Beltrão de Souza Pires, Amanda Gimenez Alves, André Sadraque da Costa Galvão, BrunaValls Gouvea Vieira de Carvalho, Bruno Ribeiro de Castro e Silva, Jacqueline de Aragão Pedra e Cal Soares, Jamila Andriely da Silva Isau, Laila Camilla Coelho de Almeida, Marcelo Auad Godoi Filho, Mariana Souza Vieira, Monalisa Velho Correa, Thaiana Sanches Campos Galhardo, Thayná da Silva Izaú. Concluintes Educação Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2° semestre 2006 - NOITE. Alexandre Menezes Correa da Silva, Ana Lucia Ligeiro Silvestre de Faria, André Raya de Leal Santos e Silva, Andreia Trajano de Moura, Andrews Lourenço Botelho, Arthur Ribeiro de Abreu Chaves, Barbara Stephanya Fidelis da Mota e Melo, Claudius Bruno de Jesus Moreira Perry, David da Silva Amaral Rosa, Diego Peres Paim, Ezequias Fileto, Felipe Bhering Menezes, Felipe Monteiro Gomes Tupinambá, Gabriele de Oliveira Leite, Glauco Ribeiro Lomenha, Graciela Krapp Arenaza Birnes, Leandro Vale dos Santos, Leonardo Pereira de Andrade, Mariana Queiroz Labanca, Natasha Silva Alves da Silveira, Nathália Gomes da Silva, Pamela Kelly Santos Wagner, Patricia Bittencout Marinho, Patricia Manceau de Faria, Pedro Baptista Rabello de Faria, Rafael Gonçalves Delgado, Rafaelle Silva Lima, Raphael Cabral de Sant' Anna, Raquel Dorea Soares, Roberta Saturnino Sabóia, Sandra Regina de Castro Alvarenga, Simone Stefano, Thiago Anuda Silva, Vandey dos Santos Souza, Victor Miranda Pinto de Almeida, Yves Kim Froz Xavier. Diretor: Armando Santos Pinheiro Guimarães - Registro N° 14.125 MEC\r\n\r\nId: 297650. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "298434": [
                            "V - Ata",
                            "RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.725.629/0001-48\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.285\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:30 horas do dia 05 de setembro de 2007, a fim de deliberar sobre o aumento de capital em R$ 944.045,00, com emissão de novas ações, a serem subscritas e integralizadas pelos acionistas em bens, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 298434. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "300227": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Manguinhos Distribuidora S/A, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, em sua sede social, na Av. Brasil, nº 3.141, parte, nesta cidade, às 10:00 horas do dia 06/09/2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciar proposta de reestruturação administrativa da companhia em função da dispensa de diretores, elegendo seus substitutos. Rio de Janeiro/RJ, 24/08/2007. Emilio Salgado Filho - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 300227. Valor: R$ 471,24"
                        ],
                        "295156": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO JAIR AVILLEZ\r\n\r\nCNPJ N.º 27.796.473/0001-01\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUÍNTES DO CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM NÍVEL DO ENSINO MÉDIO - 2006/2ºsem: Andreia Renata Cunha Medeiros, Anderson Henrique Julião, Anna Christina dos Santos, Benito de Luna Novais Melo, Claudio Martins Teotonio, Cristina Gisele da Silva Costa, Cristiane de Almeida Amorim, Cristiane de Moraes Couto do Amorim, Edson Cristiano da Silva, Fabiana Cunha Ferreira, Fabio Cunha de Lima, Leonardo Vasques Monteiro, Maria Wládia Torres Marinho, Rosana Mercedes do Carmo, Willian Monteiro Bernardo Campos.2007-1ºsem: Almir Freire de Azevedo, Aniceia Januaria da Silva, Cristina Xavier de Almeida da Silva, Felipe Ferreira de Lima, Frederico Rodrigues, José Eduardo Barbosa dos Santos, Leandro Reis Gil Alcon, Luciano da Silva Dias, Marcela Affonso Carvalho, Marcos Alexandre Bernado de Abreu, Nathália Gomes Fortunato, Rodolfo de Almeida Corrêa, Rodrigo Antonio de Oliveira, Rodrigo Soares de Carvalho. Diretora: Rejane Lucia M. da Silveira - Reg: 9802498 / DEMEC / RJ Secretária: Nevelita Julião da Silva - Reg: 628/91D.A.T. \r\n\r\nId: 295156. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "274939": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "* PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nCNPJ: 29.141.322/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013100, com validade até 30 de julho de 2012, que a autoriza a operar aterro sanitário de resíduos urbanos, célula de resíduos de serviços de saúde e células de tratamento de resíduos de limpeza de fossas, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 249 - ARROZAL, município de PIRAÍ. (Processo n° E-07/201918/2001)\r\n\r\nId: 274939. A faturar por empenho\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. de 28/08/2007"
                        ],
                        "295930": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL ÓRION\r\n\r\nMANTENEDORA: JARDIM ESCOLA A NOVA CASINHA FELIZ\r\n\r\nCNPJ: 31.410.020/0001-64\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio com Ênfase em Informática - 2005: Jefferson Balbino da Silva, Thiago Lima da Silveira. 2006: Rafael Reis Servetti, Weric Moretti de Miranda, Lincoln Gandra de Souza. Ensino Médio Modalidade Técnico em Informática - 2004: Pierry de Salles Mello. 2005: Bianca Cristina Oliveira de Andrade, Diene Santos de Azevedo Ferreira, Gabriel Rodrigues de Araújo, Iris de Moraes do Carmo, Lincoln Dickson Alves Deodoro, Luiz Felipe D'Eça de Sousa Pimenta, Luiz Gustavo Baptista Guimarães, Natalia Silva Gonçalves Lira, Renata Siqueira Martins, Thiago dos Santos Costa, Thiago Peixoto de Carvalho, Vitor de Campos Santos Cunha. 2006: Carina Ismerim Ferretti, Eduardo do Nascimento Peçanha, Gabriela Vasconcelos Souza, Jéssica Matos de Souza Torres, Luana de Lucena Dornelles de Azevedo, Luiz Claudio Pereira da Silva. Ensino Médio Modalidade Técnico em Enfermagem - 2005: Cássia Virtuoso Gomes, Eleonardo Valério Belchior de Castro, Juliana Helena de Souza Generozo, Nathalia da Silva Baptista, Ruthiany Costa da Silva. 2006: Carina Ismerim Pereira, Nathália Corrêa de Araújo, Thamiris Costa Azevedo.\r\n\r\nId: 295930. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "298905": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DOIS ARCOS - TRANSPORTE E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.877.631/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDOIS ARCOS - TRANSPORTE E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013200, com validade até 24 de agosto de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de aterro sanitário para resíduos sólidos urbanos, na ESTRADA DO PAU FERRO, S/N° - SÍTIO DO PAU FERRO, município de SÃO PEDRO DA ALDEIA. (Processo nº E-07/201766/2007)\r\n\r\nId: 298905. Valor: R$ 403,41"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "299967": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "* PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados a licitação abaixo, a ser realizada na sede da PMI: Pregão eletrônico nº 11/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de meio de cultura para manutenção do Laboratório de Análise de água em atendimento a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do Proc. Adm. nº 3733/07, a ser realizada às 11:00 horas do dia 11/09/07. O Edital encontra-se a disposição dos interessados no site www.bb.com.br. Itatiaia, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDepto de Licitações e Compras\r\n\r\nId: 299967. A faturar por empenho\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. de 28/08/2007"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "300235": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nPRORROGAÇÃO\r\n\r\nAviso de Pregão Eletrônico\r\n\r\nPROCESSO Nº 4260/2007\r\n\r\nPREGÃO ELETRÕNICO Nº 018/2007 EDITAL N° 0069/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos Agrícolas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 114.596,82 (Cento e quatorze mil quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos)\r\n\r\nIMPORTANTE:\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Miracema prorroga o Pregão de nº 018 pelo seguinte motivo: O site cidade compras se encontrar indisponível devido manutenção\r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 17/08/2007 ÀS 8:00 H\r\n\r\nFINAL DE ACOLHIMENTO: 27/08/2007 ÀS 08:00 H\r\n\r\nLIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 27/08/2007 ÀS 07:00 H\r\n\r\nINÍCIO DOS LANCES: 10/09/2007 ÀS 08:00 H\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.cidadecompras.com.br e informações pelo tel: (22) 3852-0542 Ramal 202 ou 219\r\n\r\nId: 300235. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "300386": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 027/2007\r\n\r\nA Seção de Licitação, nos termos de suas atribuições, promove o adiamento da data de abertura da Licitação cujo objeto: Aquisição de 01 (um) veículo furgão zero km para Defesa Civil Municipal de Paraty, para atender a população, no pronto atendimento a solicitações de emergenciais, para o dia 11 de setembro de 2007 a partir das 8:00 horas, devido às alterações realizadas.\r\n\r\nParaty, 28 de Agosto de 2007.\r\n\r\nLuzia Alves Ferreira/Pregoeira\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº. 009/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 14 de setembro de 2007, às 10:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Tomada de Preços, que tem como objeto: Contratação de empresa, na forma de empreitada global, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para realizar serviço de reforma de pavimento em diversas ruas dos bairros da Mangueira e Ilha das Cobras. Royalties. O Edital estará à disposição no prédio da Prefeitura na Alameda Princesa Isabel s/n - Bairro Pontal, Paraty/RJ, no Departamento de Licitações. \r\n\r\nParaty, 28 de Agosto de 2007. \r\n\r\nValéria Magalhães da Silva - Presidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 300386. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "298986": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "* PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 050/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de equoterapia como recursos terapêuticos para atendimento de alunos de educação especial.\r\n\r\nDIA/HORA: 14/09/2007 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 204.960,00\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 298986. A faturar por empenho\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. de 28/08/2007"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "301378": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 160"
                    ],
                    "301362": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 140/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO E O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESEMBARGADOR CELSO MUNIZ GUEDES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização de obras nas dependências da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da transferência do acervo da Secretaria Seção Criminal para instalações provisórias no 4º andar da Lâmina I;\r\n\r\nCONSIDERANDO a distribuição dos processos criminais no âmbito do segundo grau de jurisdição;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. Suspender a distribuição dos processos, o expediente externo e os prazos processuais da Seção Criminal nos dias 30 e 31 de agosto de 2007 e 3 de setembro de 2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador CELSO MUNIZ GUEDES - 2º Vice-Presidente\r\n\r\nId: 301362"
                    ],
                    "301361": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 139.889/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 3282 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, ELIANE DE ARAUJO, matrícula nº. 01/8721, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “A”, padrão 1, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 28/08/2007.\r\n\r\nId: 301361"
                    ],
                    "301360": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 3380 - R E S O L V E prorrogar a designação de RAQUEL BRAGA MACIEL, RG n° 21.138.769-1 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 09 de agosto de 2007. Prot. n° 206.022/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3381 - R E S O L V E prorrogar a designação de NATHALIA PINHÃO DE AZEVEDO, RG n° 12.148.893-6 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 20 de julho de 2007. Prot. n° 206.095/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3382 - R E S O L V E prorrogar a designação de GISELE MOREIRA DA SILVA, RG n° 20.332.127-8 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 09 de agosto de 2007. Prot. n° 206.096/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3383 - R E S O L V E dispensar OLGA AMARO DE LIMA, RG n° 05.533.860-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 206.097/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3384 - R E S O L V E prorrogar a designação de AMANDA TODARO MARTINS, RG n° 20.444.529-0 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 08 de agosto de 2007. Prot. n° 206.098/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3385 - R E S O L V E prorrogar a designação de DANIELLE LIMA MARINHO, OAB/RJ n° 129.727, LEANDRO MORETT ROMANO ANTUNES DE SOUZA, RG n° 22.238.219-4 DETRAN, NADJA AZEVEDO DA SILVA, RG n° 09.662.563-7 DIC/RJ, RAPHAEL ALVES DE OLIVEIRA, RG n° 20.092.819-0 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 09 de agosto de 2007. Prot. n° 206.094/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3386 - R E S O L V E prorrogar a designação de CEZAR BARROSO PINTO JUNIOR, RG n° 20.435.015-1 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, a contar de 09 de agosto de 2007. Prot. n° 206.093/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3387 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA, RG n° 09.625.688-8 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 16 de agosto de 2007. Prot. n° 206.099/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3388 - R E S O L V E dispensar, a pedido, IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, RG n° 05.179.860-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 205.979/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3389 - PATRICIA GOMES DA SILVA, RG n° 13.198.203-5 IFP, VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO, RG n° 076.049/0-6 CRC/RJ na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 20 de julho de 2007. Prot. n° 206.100/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3390 - R E S O L V E prorrogar a designação de VIRGINIA VIEIRA ROCHA, RG n° 421.837-0 SSP/PE na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 11 de agosto de 2007. Prot. n° 206.100/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3391 - R E S O L V E prorrogar a designação de LUCIANA VIEIRA FERNANDES DA FONSECA, RG n° 10.414.121-3 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 09 de agosto de 2007. Prot. n° 206.101/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3392 - R E S O L V E prorrogar a designação de JOÃO VICTOR DINIZ GONÇALVES DE MELLO ALVES, RG n° 11.277.088-8 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 09 de agosto de 2007. Prot. n° 206.102/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3393 - R E S O L V E dispensar NILTON MARTINS RAMOS, RG n° 004.504.893-1 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Magé, vinculado à 2ª Vara Cível da mesma Comarca. Prot. n° 206.103/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3394 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES, RG n° 12.067.443-7 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Magé, vinculado à 2ª Vara Cível da mesma Comarca, a contar de 09 de agosto de 2007. Prot. n° 206.103/2007\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO N° 3395 - R E S O L V E prorrogar a designação de PAULA FELICIA PINTO MAIATTO, RG n° 10.045.458-6 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaocara, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 09 de agosto de 2007. Prot. n° 206.104/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3396 - R E S O L V E prorrogar a designação de RAFAEL PRUDENCIO CORREA, RG n° 11.071.547-1 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Tres Rios, vinculado ao Juizado Especial Cível da mesma Comarca, a contar de 02 de agosto de 2007. Prot. n° 206.105/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3397 - R E S O L V E prorrogar a designação de DEBORA DO AMARAL FERRAZ, RG n° 05.939.674-7 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 11 de agosto de 2007. Prot. n° 206.107/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3398 - R E S O L V E prorrogar a designação de FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA, OAB/RJ n° 120.986 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 16 de agosto de 2007. Prot. n° 206.107/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3399 - R E S O L V E prorrogar a designação de ALEXANDRE BARREIROS DE MELLO, RG n° 01.451.067-3 M.EX., REINALDO WEIGNATER TEIXEIRA, RG n° 82.100.207-5 CREA/RJ, VANESSA DE SOUZA PEREIRA, RG n° 12.740.505-8 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital, a contar de 09 de agosto de 2007. Prot. n° 206.106/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3400 - R E S O L V E prorrogar a designação de DENISE PEPE FUNCHAL, OAB/RJ n° 128.473 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, a contar de 11 de agosto de 2007. Prot. n° 206.018/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3401 - R E S O L V E prorrogar a designação de FABIANO TOFFANO COUTINHO, OAB/RJ n° 110.947 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 10 de agosto de 2007. Prot. n° 206.108/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3402 - R E S O L V E prorrogar a designação de HAMILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG n° 05.934.409-36 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçú, a contar de 09 de agosto de 2007. Prot. n° 206.020/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3403 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANDREIA LUIZA DA SILVA PAULA, RG n° 04.406.582-9 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, a contar de 11 de agosto de 2007. Prot. n° 206.019/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3404 - R E S O L V E prorrogar a designação de CLAUDIA ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA, RG n° 12.388.884-4 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, a contar de 01 de agosto de 2007. Prot. n° 206.021/2007\r\n\r\nId: 301360"
                    ],
                    "301373": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo nº 139889/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de ELIANE DE ARAÚJO, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “A”, padrão 1, matrícula nº 01/8721 com validade a contar de 28/08/2007.\r\n\r\nId: 301373"
                    ],
                    "301370": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/772-DESIGNA a Doutora ANDRÉA BARROSO SILVA, Juiz de Direito do XVII Juizado Especial Criminal, para assumir as funções de Diretora do Forum de Bangu, a partir de 01 de setembro de 2007. \r\n\r\nATO M/773-DESIGNA a Doutora FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Madureira, para assumir as funções de Diretora do Forum de Madureira, a partir de 01 de setembro de 2007, enquanto perdurar o afastamento da Doutora LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO M/774-DESIGNA a Doutora PAULA REGINA ADORNO COSSA, 71º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir as funções de Diretora do Forum da Pavuna, a partir de 01 de setembro de 2007, enquanto perdurar o afastamento do Doutor JOÃO PAULO FERNANDES PONTES, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nATO M/775\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 05/2002 do E. Órgão Especial, com as alterações das Resoluções nº 02/2003, 06/2003, 02/2005 e 17/2005.\r\n\r\nRESOLVE designar os Desembargadores abaixo relacionados para, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, em regime ininterrupto, observados os seguintes horários de funcionamento:\r\n\r\nDias de expediente forense \r\n\r\nDas 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte\r\n\r\nDias em que não houver expediente forense *\r\n\r\nDas 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte:\r\n\r\nPLANTÃO DE 2ª INSTÂNCIA\r\n\r\n01/09\r\n\r\n*\r\n\r\nEUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n02/09\r\n\r\n*\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JÚNIOR\r\n\r\n03/09\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n04/09\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n05/09\r\n\r\nMARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES\r\n\r\n06/09\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n07/09\r\n\r\n*\r\n\r\nPAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n08/09\r\n\r\n*\r\n\r\nZÉLIA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n09/09\r\n\r\n*\r\n\r\nLEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n10/09\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n11/09\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/09\r\n\r\nCARLOS JOSÉ MARTINS GOMES\r\n\r\n13/09\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n14/09\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n15/09\r\n\r\n*\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO NETO\r\n\r\n16/09\r\n\r\n*\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n17/09\r\n\r\nGERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO\r\n\r\n18/09\r\n\r\nCAIRO ITALO FRANÇA DAVID\r\n\r\n19/09\r\n\r\nEUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n20/09\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JÚNIOR\r\n\r\n21/09\r\n\r\nANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n22/09\r\n\r\n*\r\n\r\nMONICA MARIA COSTA DI PIERO\r\n\r\n23/09\r\n\r\n*\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n24/09\r\n\r\nMARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES\r\n\r\n25/09\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n26/09\r\n\r\nPAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n27/09\r\n\r\nZÉLIA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n28/09\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n29/09\r\n\r\n*\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n30/09\r\n\r\n*\r\n\r\nCARLOS JOSÉ MARTINS GOMES\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n. Os plantões funcionarão no prédio do Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel;\r\n\r\n. O Desembargador designado para o plantão será substituído, em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Desembargador indicado para o plantão do dia subseqüente.\r\n\r\nATO M/776\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 05/2002 do Egrégio Órgão Especial, com as alterações das Resoluções nº 02/2003, 06/2003, 02/2005, 17/2005 e 15/2006.\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados para, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, exclusivamente às Comarca da Capital, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, São Gonçalo e São João de Meriti, em regime ininterrupto, observado o seguinte horário de funcionamento\r\n\r\nNOTURNO\r\n\r\nDas 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte\r\n\r\nPLANTÃO DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\n01/09\r\n\r\nSÉRGIO WAJZENBERG\r\n\r\n02/09\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACHADO\r\n\r\n03/09\r\n\r\nRUDI BALDI LOEWENKRON\r\n\r\n04/09\r\n\r\nMARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO\r\n\r\n05/09\r\n\r\nCARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA\r\n\r\n06/09\r\n\r\nRICARDO ALBERTO PEREIRA\r\n\r\n07/09\r\n\r\nFRANCISCO MARIANO DE BRITO\r\n\r\n08/09\r\n\r\nMARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO\r\n\r\n09/09\r\n\r\nMARILENE GOMES FERNANDES\r\n\r\n10/09\r\n\r\nMARIA TERESA PONTES GAZINEU\r\n\r\n11/09\r\n\r\nMARIA CRISTINA DIAS ALELUIA\r\n\r\n12/09\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO\r\n\r\n13/09\r\n\r\nIVONE FERREIRA CAETANO\r\n\r\n14/09\r\n\r\nPAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n15/09\r\n\r\nMARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER\r\n\r\n16/09\r\n\r\nCLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE\r\n\r\n17/09\r\n\r\nTÂNIA SARDINHA NASCIMENTO\r\n\r\n18/09\r\n\r\nMAFALDA LUCCHESE\r\n\r\n19/09\r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\n20/09\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\n21/09\r\n\r\nFERNANDO CESAR FERREIRA VIANA\r\n\r\n22/09\r\n\r\nJEAN ALBERT DE SOUZA SAADI\r\n\r\n23/09\r\n\r\nLEILA SANTOS LOPES\r\n\r\n24/09\r\n\r\nANA CÉLIA MONTEMOR SOARES RIOS GONÇALVES \r\n\r\n25/09\r\n\r\nSÉRGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n26/09\r\n\r\nWERSON FRANCO PEREIRA REGO\r\n\r\n27/09\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO KLAUSNER\r\n\r\n28/09\r\n\r\nMAGNO ALVES DE ASSUNÇAO\r\n\r\n29/09\r\n\r\nNÁDIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n30/09\r\n\r\nLÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n. O plantão noturno funcionará no prédio do Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel;\r\n\r\n. O Juiz de Direito designado para o plantão será substituído, em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz de Direito indicado para o plantão do dia subseqüente.\r\n\r\nATO M/777\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, no mês de setembro de 2007.\r\n\r\n01 - RENATA RAEMY RANGEL, 122º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara Cível de Bangu, vaga.\r\n\r\n02 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, 50º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 18ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n03 - RENATO ROCHA BRAGA, 38º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 21ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor SÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES.\r\n\r\n04 - LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL, 29º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 29ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Licença especial do Doutor OSWALDO HENRIQUE FREIXINHO.\r\n\r\n05- ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, 24º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 4ª Vara de Família de Madureira no dia 01 de setembro de 2007 e assumir a 1ª Vara de Família de Madureira na mesma data.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora HELENA DIAS TORRES DA SILVA afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias da Doutora LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO. \r\n\r\n06 - MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA, 40º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 8ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO à disposição da Presidência.\r\n\r\n07 - LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES, 75º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o IV Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n08 - MAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMA, 43º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 6ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n09 - DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS, 68º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara Cível de Madureira a partir de 02 de setembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora DÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO.\r\n\r\n10 - ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, 45º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara de Família de Jacarepaguá.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GISELE SILVA JARDIM à disposição da 3ª Vice-Presidência. \r\n\r\n11 - TULA CORREA DE MELLO BARBOSA, 2º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 24ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO.\r\n\r\n12 - AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA, 86º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n13 - RICARDO CYFER, 4º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 4ª Vara Cível de Madureira nos dias 01 e 02 de setembro de 2007 e assumir as 4ª e 1ª Varas de Família do Méier a partir de 01 de setembro de 2007, esta última vaga.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MARCELO OLIVEIRA DA SILVA afastado nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias do Doutor MARCOS BORBA CARUGGI.\r\n\r\n14 - MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS, 11º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 3ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CLAUDIO LUIZ BRAGA DELL´ORTO, afastado nos termos do artigo 73, III da LOMAN.\r\n\r\n15 - OCTÁVIO CHAGAS DE ARAÚJO TEIXEIRA, 70º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n16 - ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, 6º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 13ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora LEDIR DIAS DE ARAÚJO.\r\n\r\n17 - ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, 14º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 27ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e em licença médica.\r\n\r\n18 - ANA LÚCIA SOARES PEREIRA MAZZA, 17º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 42ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n19 - MARISA SIMÕES MATTOS, 58º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 31ª Vara Cível, vaga.\r\n\r\n20 - FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, 26º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 4ª Vara Empresarial e assumir a 3ª Vara da Empresarial.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MAURO PEREIRA MARTINS à disposição da 3ª Vice-Presidência e licença médica da Doutora INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO.\r\n\r\n21 - GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁRIO, 56º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o VI Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível a partir de 02 de setembro de 2007.\r\n\r\n22 - PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO, 35º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 35ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n23 - GRACE MUSSALEM CALIL, 84º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n24 - GEÓRGIA VASCONCELLOS DA CRUZ, 28º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 11ª Vara da Fazenda Pública, a partir de 31 de agosto de 2007.\r\n\r\n25 - MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS, 42º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 1ª Vara Criminal de Bangu.\r\n\r\n26 - RAFAEL RODRIGUES CARNEIRO, 15º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XIII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n27- RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS, 25º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no VI Juizado Especial Cível enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível no dia 01 de setembro de 2007 e assumir as 1ª e 2ª Varas de Família na mesma data.\r\n\r\nMOTIVO: Férias dos Doutores RONALDO ÁLVARO LOPES MARTINS e GERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA.\r\n\r\n28 - ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ, 39º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XXVII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n29 - PAULA SILVA PEREIRA, 8º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao IV Juizado Especial Cível.\r\n\r\n30 - CAMILLA PRADO, 57º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o I Juizado Especial Cível a partir de 02 de setembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor PAULO MELLO FEIJÓ.\r\n\r\n31 - JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES, 31º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir as 6ª e 9ª Varas de Família. \r\n\r\nMOTIVO: Férias das Doutoras ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL e REGINA HELENA FÁBREGAS FERREIRA.\r\n\r\n32 - FERNANDA ROSADO DE SOUZA, 88º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no VII Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO à disposição da Presidência.\r\n\r\n33 - RODRIGO JOSÉ MEANO DE BRITO, 112º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 14ª Vara Criminal e assumir a Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO à disposição da Corregedoria Geral da Justiça e Doutor CARLOS AUGUSTO BORGES à disposição da Presidência. \r\n\r\n34 - ISABELA LOBÃO DOS SANTOS, 77º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o XX Juizado Especial Cível a partir de 02 de setembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOSÉ GUILHERME VASI WERNER à disposição da Presidência.\r\n\r\n35 - ADRIANA COSTA DOS SANTOS, 44º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 19ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor PEDRO FREIRE RAGUENET convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n36 - ANDRÉIA MAGALHÃES ARAÚJO, 59º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o VII Juizado Especial Cível a partir de 06 de setembro de 2007.\r\n\r\n37 - LEONARDO CARDOSO E SILVA, 82º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio III Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível\r\n\r\n38 - NATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA, 108º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao II Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível e assumir o I Juizado Especial Cível, este somente no dia 01 de setembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor PAULO MELLO FEIJÓ.\r\n\r\n39 - JULIANA KALICHSZTEIN, 79º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 12ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor ÁLVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\n40 - TANIA PAIM CALDAS DE ABREU, 27º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 50ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n41- WILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR, 32º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 4ª Vara da Fazenda Pública nos dias 01 e 02 de setembro de 2007 e assumir a 25ª Vara Cível a partir de 01 de setembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias da Doutora SIMONE GASTESI CHEVRAND.\r\n\r\n42 - JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, 61º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 27ª Vara Cível nos dias 01 e 02 de setembro de 2007 e assumir a 17ª Vara Cível e a 2ª Zona do Registro Civil a partir de 01 de setembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias da Doutora TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES.\r\n\r\n43 - GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, 9º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 26ª Vara Cível a partir de 31 de agosto de 2007 e assumir a 8ª Vara Cível a partir de 01 de setembro de 2007, permanecendo na 5ª Vara Cível no dia 01 de setembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO e Doutora MÔNICA DE FREITAS LIMA QUINDERÉ afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n44 - CLAUDIA POMARICO RIBEIRO, 60º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara Cível da Ilha do Governador e a 1ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARTHA ELIZABETH FALCÃO SOBREIRA.\r\n\r\n45 - ANELISE DE FARIA MARTORELL, 63º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XXIV Juizado Especial Cível nos dias 01 e 02 de setembro de 2007 e assumir a 3ª Vara Cível de Jacarepaguá a partir de 01 de setembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO afastado nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias do Doutor CARLOS OTÁVIO TEIXEIRA LEITE.\r\n\r\n46 - PATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY, 7º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 4ª Vara Cível do Méier.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor MARCOS BENTO DE SOUZA.\r\n\r\n47 - PAULA REGINA ADORNO COSSA, 71º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara de Família da Pavuna, vaga e assumir a 2ª Vara Cível da Pavuna.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor JOÃO PAULO FERNANDES PONTES.\r\n\r\n48 - CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, 19º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 10ª Vara da Fazenda Pública e assumir a 3ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor RICARDO COUTO DE CASTRO.\r\n\r\n49 - ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA, 16º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara Criminal de Campo Grande, vaga, e assumir a 5ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\n50- BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, 110º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 5ª Vara Cível de Jacarepaguá e assumir a 6ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\n51 - CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, 33º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no IX Juizado Especial Cível no dia 01 de setembro de 2007 e assumir as 1ª e 4ª Varas Cíveis da Leopoldina, ambas vagas.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora LUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n52 - MILTON DELGADO SOARES, 13º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 45ª Vara Cível e permanecer na 41ª Vara Criminal, vaga, esta somente no dia 01 de setembro de 2007. \r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SIGAUD DANIEL.\r\n\r\n53 - ROMANZZA ROBERTA NEME, 55º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XXVI Juizado Especial Cível, vago nos dias 01 e 02 de setembro de 2007, e permanecer no auxílio ao XVIII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível, a partir de 01 de setembro de 2007.\r\n\r\n54 - SIMONE LOPES DA COSTA, 85º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n55 - ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, 123º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara Cível do Méier, vaga e assumir a 5ª Vara de Família do Méier, esta no período de 01 a 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN.\r\n\r\n56 - YEDDA CHRISTINA CHING SAN, 53º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio a Vara de Execuções Penais.\r\n\r\n57 - ANDRÉ PINTO, 83º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara Cível de Campo Grande, vaga.\r\n\r\n58 - VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, 81º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o XIV Juizado Especial Cível, vago, e a 7ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\n59 - ANTONIO AURÉLIO ABI RAMIA DUARTE, 30º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca no dia 01 de setembro de 2007 e assumir a 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca na mesma data. \r\n\r\nMOTIVO: Doutor CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA afastado nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias da Doutora MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA.\r\n\r\n60 - DANIELLA SANTOS BOTELHO, 34º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o XXVI Juizado Especial Cível, vago a partir de 03 de setembro de 2007.\r\n\r\n61 - LEONARDO ALVES BARROSO, 78º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 3ª Vara Cível de Madureira e a 4ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor MARCELLO DE SÁ BAPTISTA.\r\n\r\n62 - CAMILA NOVAES LOPES, 73º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XV Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível e assumir o XXV Juizado Especial Cível no período de 01 a 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA.\r\n\r\n63 - MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR, 109º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XI Juizado Especial Cível, vago a partir de 01 de setembro de 2007.\r\n\r\n64 - NATASCHA MACULAN ADUM, 41º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 32ª Vara Criminal e assumir a 39ª Vara Criminal.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MÁRIO HENRIQUE MAZZA à disposição da Presidência e férias do Doutor RICARDO CORONHA PINHEIRO.\r\n\r\n65 - ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO, 90º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XXII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível e assumir o XXV Juizado Especial Cível, ambos a partir de 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA.\r\n\r\n66 - JOANA CARDIA JARDIM CÔRTES, 54º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara Cível da Pavuna, vaga e auxiliar a 2ª Vara Cível da Pavuna a partir de 03 de setembro de 2007.\r\n\r\n67 - ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Bangu, para permanecer na 21ª Vara Criminal, vaga e assumir a 11ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor ALCIDES DA FONSECA NETO.\r\n\r\n68 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Bangu, para assumir a 1ª Vara Cível de Bangu, vaga, e a 3ª Vara de Família de Bangu, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO.\r\n\r\n69 - ANA LUIZA COIMBRA MAYON NOGUEIRA, Juiz de Direito do XVIII Juizado Especial Criminal, para permanecer no II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, vago, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n70 - ANDRÉA BARROSO SILVA, Juiz de Direito do XVII Juizado Especial Criminal, para permanecer na 2ª Vara Criminal de Bangu no dia 01 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ALBERTO SALOMÃO JÚNIOR afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n71 - CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, Juiz de Direito do VII Juizado Especial Criminal, para permanecer no V Juizado Especial Criminal no dia 01 de se tembro de 2007 e assumir o VIII Juizado Especial Criminal na mesma data, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora CLAUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias da Doutora DENISE BRUYERE ROLINS LOURENÇO DOS SANTOS.\r\n\r\n72 - CLAUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL, Juiz de Direito do V Juizado Especial Criminal, para assumir a 41ª Vara Criminal, vaga a partir de 02 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n73 - EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Santa Cruz, para permanecer na 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, no dia 01 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n74 - FERNANDA FERNANDES COELHO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família do Méier, para assumir a 2ª Vara de Família do Méier, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora CRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER.\r\n\r\n75 - FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Madureira, para permanecer na 2ª Vara de Família de Madureira e assumir a 4ª Vara de Família de Madureira no dia 01 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutoras SIMONE DE ARAÚJO ROLIM e HELENA DIAS TORRES DA SILVA afastadas nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n76 - GUILHERME PEDROSA LOPES, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Ilha do Governador, para permanecer na 3ª Vara Cível da Ilha do Governador no dia 01 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n77 - JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO, Juiz de Direito da 34ª Vara Cível, para permanecer na 32ª Vara Cível no dia 01 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora SONIA DE FATIMA DIAS afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n78 - JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, Juiz de Direito do IX Juizado Especial Criminal, para assumir a 31ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora CARMEN RIBEIRO VALENTINO.\r\n\r\n79 - JORGE JANSEN COUÑAGO NOVELLE, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível de Madureira, para assumir a 1ª Vara Cível de Madureira no dia 01 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora DÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO.\r\n\r\n80 - JOSÉ ROBERTO LAGRANHA TÁVORA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Pavuna, para assumir a 1ª Vara Cível da Pavuna, vaga, nos dias 01 e 02 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n81 - JUAREZ COSTA DE ANDRADE, Juiz de Direito do X Juizado Especial Criminal para assumir a 40ª Vara Criminal, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n82 - MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA, Juiz de Direito da 36ª Vara Criminal para assumir a 23ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARTA DE OLIVERIA CIANNI MARINS.\r\n\r\n83 - MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial, para permanecer no auxílio em caráter excepcional à 1ª Vara Empresarial, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n84 - MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA, Juiz de Direito da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, para assumir a 12ª Vara de Órfãos e Sucessões, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora GILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n85 - MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY, Juiz de Direito da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, para permanecer na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões no dia 01 de setembro de 2007 e assumir a 8ª Vara de Órfãos e Sucessões, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora ROSELI NALIN afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e licença médica da Doutora GEÓRGIA DE CARVALHO LIMA. \r\n\r\n86 - MARIA TEREZA DONATTI, Juiz de Direito da 29ª Vara Criminal, para assumir a 37ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES afastado nos termos do artigo 69, II da LOMAN.\r\n\r\n87 - MARISE CUNHA DE SOUZA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Ilha do Governador para assumir o XX Juizado Especial Cível no dia 01 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOSÉ GUILHERME VASI WERNER à disposição da Presidência.\r\n\r\n88 - MÔNICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO, Juiz de Direito da 13ª Vara de Família, para assumir a 14ª Vara de Família, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora KATYA MARIA MONNERAT MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER.\r\n\r\n89 - NÁDIA MARIA DE SOUZA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Campo Grande, para permanecer na 3ª Vara de Família de Campo Grande no período de 01 a 04 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora DANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n90 - NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública, para assumir a 13ª Vara da Fazenda Pública no dia 01 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n91 - RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA, Juiz de Direito do XXII Juizado Especial Cível para auxiliar em caráter excepcional, o VII Juizado Especial Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/778\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Cíveis da Comarca da Capital, a partir de 01 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nBRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO \r\n\r\n1º CLAUDIA CARDOZO DE MENEZES \r\n\r\nADALGISA BALDOTTO EMERY \r\n\r\n2º RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\n3º FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nMARIA CÂNDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1º ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CIDRA\r\n\r\n2º CLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\nMARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\n3º EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEIN \r\n\r\n1º CLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\nRENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\n2º MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nEDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\n3º RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS \r\n\r\n1º ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nFLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n2º EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n3º MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA \r\n\r\nATO M/779\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Criminais da Comarca da Capital, a partir de 01 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nJOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nMARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nMARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nLUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO\r\n\r\nMARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nJUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nId: 301370"
                    ],
                    "301365": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/381\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor FLAVIO SILVEIRA QUARESMA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Paraíba do Sul, para auxiliar, no dia 07 de setembro, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/382\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, no mês de SETEMBRO de 2007, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) RICARDO PINHEIRO MACHADO, 13º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, na 1ª Vara de Maricá e assumir, nos dias 1º e 02, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª Eunice Bitencourt Haddad e o Dr. Euclides de Lima Miranda afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n02) ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Marica, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Daniel Vianna Vargas.\r\n\r\n03) SILVANA DA SILVA ANTUNES, 3º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, o Juizado Especial Cível de Araruama;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Wladimir Hungria.\r\n\r\n04) DANIEL DA SILVA FONSECA, 6º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 3ª Vara Cível de Cabo Frio:\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n05) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, 2º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, na Vara Criminal de Cabo Frio;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Janaína Pereira Pomposelli.\r\n\r\n06) RICARDO DE MATTOS PEREIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de São Pedro da Aldeia, para permanecer, no período de 1º a 07, na 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Antonio Alves Cardoso Junior afastado afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n07) LARISSA PINHEIRO SHUELER, Juiz de Direito da Comarca de Iguaba Grande, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de São Pedro da Aldeia, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n08) RAFAEL DE OLIVEIRA MÔNACO, 1º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a Comarca de Armação de Búzios; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. João Carlos de Souza Corrêa.\r\n\r\n09) ELISA PINTO DA LUZ PAES, 17º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 1ª Vara Cível de Belford Roxo e no dia 1º, a 2ª Vara Criminal da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Ana Helena da Silva Rodrigues e o Dr. Alfredo José Marinho Neto afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n10) KATYLENE COLLYER PIRES, 11º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 2ª Vara Cível de Belford Roxo;\r\n\r\nMotivo: Drª Andréa de Almeida Quintela da Silva à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n11) MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, 9º Juiz Substituto da 11ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 1ª Vara Criminal de Belford Roxo;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves.\r\n\r\n12) HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, 20º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 2ª Vara Cível de Nilópolis;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix.\r\n\r\n13) BIANCA PAES NOTO, 1º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, o I Juizado Especial Cível de Nilópolis;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Karenina David Campos de Souza e Silva.\r\n\r\n14) CARLA DA SILVA CORRÊA, 16º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Magé e a 2ª Vara de Família da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Férias dos Drs. Maria Izabel Holanda Daibert e Paulo José Cabana de Queiroz Andrade.\r\n\r\n15) MARCO JOSÉ MATTOS COUTO, Juiz de Direito da Vara Criminal de Queimados, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a Vara Cível de Vila Inhomirim, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Suzana Vogas Tavares Cypriano. \r\n\r\n16) FRANCISCO FERRARO JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Barra Mansa, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª Marisa Balbi Rosemback. \r\n\r\n17) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Barra Mansa, para assumir, nos dias 1º e 02 de setembro, o I Juizado Especial Cível de Barra Mansa, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Dr. Roberto Henrique dos Reis afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n18) MAURÍCIO MAGNUS FERREIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Barra Mansa, para assumir, a partir do dia 03 de setembro, a 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Cristiane Tomaz Buosi. \r\n\r\n19) ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Barra Mansa, para permanecer, nos dias 1º e 02 de setembro, na 2ª Vara Criminal e assumir, na mesma data, a 4ª Vara Cível, ambas da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Mauricio Magnus Ferreira afastado nos termos da Res. 15/2006 e Férias da Drª Cristiane Tomaz Buosi. \r\n\r\n20) CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Barra Mansa, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 2ª Vara da Infância da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\n21) FABELISA GOMES DE SOUZA, 2º Juiz de Direito da 4ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a Comarca de Rio Claro e a 2ª Vara de Valença; \r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. João Augusto de Oliveira Navarro e férias do Dr. Cláudio Gonçalves Alves. \r\n\r\n22) MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Resende, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e Especial Criminal, permanecendo, no dia 1º, no Juizado Especial Cível, ambos da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Thiago Gondim de Almeida Ribeiro e o Dr. Luiz Alberto Barbosa da Silva afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n23) ANDRE FELIPE VERAS DE OLIVEIRA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Valença, para assumir, no dia 1º de setembro, a 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n24) LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Resende, para assumir, a partir do dia 02 de setembro, a 1ª Vara de Valença, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n25) AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara de Barra do Piraí, para assumir, nos dia 1º e 02, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Alessandra da Rocha Lima Roidis afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n26) SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Itaguaí, para permanecer, nos dias 1º e 02 de setembro, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n27) ANA CECILIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA, 9º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, a 1ª Vara Cível de Angra dos Reis;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n28) ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇA DE OLIVEIRA, 2º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 1ª Vara Criminal de Angra dos Reis; \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\n29) CAROLINA MARTINS MEDINA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Angra dos Reis, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n30) FLAVIO SILVEIRA QUARESMA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Paraíba do Sul, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, o Juizado Especial Cível de Três Rios, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n31) MARA GRUMBACH MENDONÇA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Três Rios, para assumir, no período de 1º a 04 de setembro, a 2ª Vara de Três Rios;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Elen de Freitas Barbosa.\r\n\r\n32) EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ, Juiz de Direito da 7ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 05 de setembro, a 2ª Vara de Três Rios;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Elen de Freitas Barbosa.\r\n\r\n33) CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, Juiz de Direito da Comarca de Carmo, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, no auxílio à Vara Criminal de Teresópolis, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n34) MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Teresópolis, para permanecer, nos dias 1º, 02 e 03 de setembro, na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Inês Joaquina Sant'Anna Santos Coutinho afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n35) MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA, 1º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, na 1ª Vara Cível de Nova Friburgo; \r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles.\r\n\r\n36) GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE, 5º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 2ª Vara Cível de Nova Friburgo;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcus Vinicius Miranda Gonçalves.\r\n\r\n37) RONALDO LEITE PEDROSA, Juiz de Direito do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Nova Friburgo, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n38) LEONARDO TELES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Nova Friburgo, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n39) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juiz de Direito da Comarca de Duas Barras, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a Comarca de Bom Jardim, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Hevelise Scheer. \r\n\r\n40) MARIA CLACIR SCHUMAN, Juiz de Direito da Comarca de Trajano de Moraes, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a Comarca de São Sebastião do Alto, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Virginia Lucia Lima da Silva.\r\n\r\n41) LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Paraíba do Sul, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a Comarca de São José do Vale do Rio Preto, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Carlos André Spielmann.\r\n\r\n42) VITOR MOREIRA LIMA, 12º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 1ª Vara Cível de Itaboraí e no dia 1º, a Vara Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Adriana Valentim Andrade do Nascimento e Férias da Drª Perla Lourenço Corrêa.\r\n\r\n43) ALMIR CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Itaboraí, para assumir, no dia 1º de setembro, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Mauro Luiz Barbosa Prevot afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n44) JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, 5º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 02 de setembro, a Vara Criminal de Itaboraí;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Perla Lourenço Corrêa.\r\n\r\n45) CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, 2º Juiz de Direito da 12ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, na 1ª Vara de Rio Bonito;\r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª Flavia Gonçalves Moraes Alves. \r\n\r\n46) SANDRO DE ARAUJO LONTRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Macaé, para assumir, no dia 1º de setembro, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Fernanda Magalhães de Freitas afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n47) OSCAR LATTUCA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Macaé, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. André Souza Brito.\r\n\r\n48) JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA, 1º Juiz de Direito da 10ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, na Vara Criminal de Macaé;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n49) RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Rio Bonito, para assumir, nos dias 1º, 02 e 03 de setembro, as Comarcas de Casimiro de Abreu e de Silva Jardim, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Ana Luiza Menezes de Abreu e o Dr. Fabio Ribeiro Porto à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n50) MARCIO DA COSTA DANTAS, 15º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 04 de setembro, as Comarcas de Casimiro de Abreu e de Silva Jardim; \r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Ana Luiza Menezes de Abreu e o Dr. Fabio Ribeiro Porto à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n51) LUCIANA CESÁRIO DE MELLO NOVAIS, Juiz de Direito da 1ª Vara de São João da Barra, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, na 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n52) JULIANA ANDRADE BARICHELLO, Juiz de Direito da 2ª Vara de São Fidélis, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Rubens Soares Sá Viana Junior.\r\n\r\n53) LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Itaperuna, para assumir, no período de 1º a 04 de setembro, a 1ª Vara de Itaperuna, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n54) LEANDRO LOYOLA DE ABREU, 3º Juiz de Direito da 11ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, no Juizado Especial Cível de Itaperuna;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n55) ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, 1º Juiz de Direito da 12ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1° de setembro, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna e a Comarca de Italva/Cardoso Moreira, permanecendo nos dias 1º e 02 na Comarca de Itaocara;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Sheila Draxler Pereira de Souza e da Drª Sâmara Freitas Cesário e a Drª Keyla Blank de Cnop afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n56) RENATA PALHEIROS MENDES DE ALMEIDA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Miracema, para permanecer, no período de 1º a 04 de setembro, na 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Simone Dalila Nacif Lopes afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n57) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, Juiz de Direito da Comarca de Porciúncula, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, na Comarca de Laje do Muriaé, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n58) ALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO, 1º Juiz de Direito da 13ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 2ª Vara de Vassouras; \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n59) ALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO, Juiz de Direito da Comarca de Paty do Alferes, para permanecer, no dia 1º de setembro, na Comarca de Miguel Pereira, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Luis Cláudio Rocha Rodrigues afastado nos termos da resolução 15/2006.\r\n\r\n60) AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS, 1º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 3ª Vara Cível de Niterói, permanecendo, no dia 1º, na 1ª Vara de Família da Região Oceânica;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Mirella Correia de Miranda Alcântara Pereira e a Drª Regina Lucia Passos afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n61) ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR, 18º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 8ª Vara Cível de Niterói, permanecendo, nos dias 1º e 02, na 1ª Vara Cível da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Drª Norma Suely Fonseca Quintes convocada para o Tribunal de Justiça e a Drª Rose Marie Pimentel Martins afastada nos termos da resolução 15/2006.\r\n\r\n62) LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MARQUES, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Niterói, para assumir, nos dias 1º, 02 e 03 de setembro, a 6ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Dr. Plínio Pinto Coelho Filho afastado nos termos da resolução 15/2006.\r\n\r\n63) ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, 8º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir do dia 1º de setembro, o I Juizado Especial Cível de Niterói.\r\n\r\n64) JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES, 3º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, nos dias 1º e 02 de setembro, e assumir, no período de 03 a 17, o II Juizado Especial Cível de Niterói e no período de 18 a 30, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Jerônimo da Silveira Kalife e férias do Dr. Fabiano Martins Manzini.\r\n\r\n65) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Niterói, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Carlos Eduardo Freire Roboredo. \r\n\r\n66) JOÃO ZIRALDO MAIA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Niterói, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 5ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Murilo André Kieling Cardona Pereira à disposição da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n67) MARCIO QUINTES GONÇALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família de Niterói, para assumir, no período de 1º a 17 de setembro, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Fabiano Martins Manzini.\r\n\r\n68) BÁRBARA ALVES XAVIER, 103ª Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, no auxílio à 1ª Vara Cível da Região Oceânica e auxiliar, no período de 1º a 04, o Juizado Especial Cível da Região Oceânica; \r\n\r\n69) JULIANA GRILLO EL-JAICK, 102º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para auxiliar, a partir do dia 05 de setembro, o Juizado Especial Cível da Região Oceânica;\r\n\r\n70) ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de São Gonçalo, para assumir, nos dias 1º e 02 de setembro, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. José Francisco Leite Marques afastado nos termos da resolução 15/2006.\r\n\r\n71) ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA, 14º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 6ª Vara Cível de São Gonçalo, permanecendo, no período de 1º a 04, no auxílio ao I Juizado Especial Cível de São Gonçalo;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Antonio Marreiros da Silva Melo Neto.\r\n\r\n72) SUZANE VIANA MACEDO, 18º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para auxiliar, a partir do dia 05 de setembro, o I Juizado Especial Cível de São Gonçalo;\r\n\r\n73) ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, 24º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 2ª Vara Criminal de São Gonçalo e no período de 1º a 04, o II Juizado Especial Cível de São Gonçalo;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Maria Aparecida da Costa Bastos e a Drª Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n74) SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família de São Gonçalo, para permanecer, nos dias 1º, 02 e 03 de setembro, no Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso de São Gonçalo, sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nMotivo: Drª Nearis dos Santos Carvalho Arce dos Santos afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n75) SIMONE DE FARIA FERRAZ, 5º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 3ª Vara Cível no Foro Regional de Alcântara, permanecendo, nos dia 1º e 02, na 1ª Vara de Família do mesmo Foro Regional;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Fabiana de Castro Pereira Soares e a Drª Renata de Souza Vivas de Bragança Pimentel afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n76) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Duque de Caxias, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, na 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Sergio de Saeta Moraes.\r\n\r\n77) MAXWEL RODRIGUES DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Duque de Caxias, para assumir, nos dias 1º e 02 de setembro, a 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves.\r\n\r\n78) RENATA OLIVEIRA SOARES, 2º Juiz de Direito da 13ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 03 de setembro, a 4ª Vara Cível Duque de Caxias;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves.\r\n\r\n79) ELIZABETH MARIA SAAD, 1º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 6ª Vara Cível de Duque de Caxias;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Cristina Fonseca Rohr. \r\n\r\n80) ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO, 17º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, no I Juizado Especial Cível de Duque de Caxias;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n81) VIVIANE TOVAR DE MATTOS, 116º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, II Juizado Especial Cível de Duque de Caxias;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n82) MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD, 22º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, na 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n83) ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES, 105º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, na 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias e assumir, nos dias 1º, 02 e 03, a 5ª Vara de Família da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e a Drª Vera Maria Andrade Lage Tourinho afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n84) GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, 5º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 3ª e a 4ª Varas de Família de Duque de Caxias. \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Fernando Antonio de Almeida e Vaga. \r\n\r\n85) ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Petrópolis, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, na 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n86) JOSÉ CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Petrópolis, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Andréa Maciel Pachá à disposição do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n87) RONALD PIETRE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível Regional de Itaipava, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 1ª Vara do mesmo Foro Regional, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Mario Cunha Olinto Filho. \r\n\r\n88) ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, 99º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para assumir, a partir do dia 03 de setembro, a 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n89) PRISCILA ABREU DAVID, 4º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, na 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu e assumir, nos dias 1º e 02, a 3ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Beatriz Prestes Pantoja e vaga.\r\n\r\n90) RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH, Juiz de Direito da 5ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, o I Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Drª Regina Lucia Chuquer de Almeida C. de Castro Lima à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n91) DANIELA REETZ DE PAIVA, 117º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º grupo, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, o II Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Sonia Maria Monteiro.\r\n\r\n92) ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 5ª Vara Criminal, permanecendo, no dia 1º, na 2ª Vara Criminal, ambas da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga e o Dr. Marcos Augusto Ramos Peixoto afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n93) ALBERTO FRAGA, 12º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu e no dia 1º, a 4ª Vara Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Mônicca de Holanda Daibert e a Drª Elizabeth Machado Louro afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n94) CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, na 5ª Vara de Família e assumir, no dia 1º, a 4ª Vara de Família, ambas da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Gilberto Nogueira de Mello Abdelhay Junior à disposição da Corregedoria Geral de Justiça e a Drª Ana Célia Montemor Soares Rios Gonçalves afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\nQuebra 95) LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu, para assumir, no dia 1º de setembro, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Francisco Mariano de Brito afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n96) RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS, 11º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 02 de setembro, a 1ª Vara Cível de São João de Meriti; \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n97) SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, 10º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, na 2ª Vara Cível de São João de Meriti e assumir, no dia 1º, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vagas. \r\n\r\n98) CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES, 106º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, no auxílio ao I Juizado Especial Cível de São João de Meriti;\r\n\r\n99) ENRICO CARRANO, 104º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, na 1ª Vara Criminal de São João de Meriti;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n100) CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de São João de Meriti, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, na 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n101) CRISTINA ALCANTARA QUINTO, 24º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 3ª Vara de Família de São João de Meriti; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Carlos Ferreira Antunes.\r\n\r\n102) CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME, 120º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, na 1ª Vara Cível de Volta Redonda e assumir, nos dias 1º, 02 e 03, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e Férias do Dr. Alberto Pontes Garcia Junior . \r\n\r\n103) CELSO SILVA FILHO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Volta Redonda, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, na 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n104) RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, 7º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, no I Juizado Especial Cível de Volta Redonda;\r\n\r\nMotivo: Vago. \r\n\r\n105) LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Volta Redonda, para assumir, nos dias 1º e 02 de setembro, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Alexandre Custódio Pontual.\r\n\r\n106) FLAVIA FERNANDES DE MELO, 100º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial-5º Grupo, para assumir, a partir do dia 03 de setembro, a 1ª Vara de Família de Volta Redonda; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Alexandre Custódio Pontual.\r\n\r\n107) MARCELO DIAS DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Volta Redonda, para assumir, nos dias 1º, 02 e 03 de setembro, a 3ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Marcelo Costa Pereira afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n108) MARCELO COSTA PEREIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Volta Redonda, para assumir, a partir do dia 04 de setembro, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Alberto Pontes Garcia Junior. \r\n\r\n109) HEITOR CARVALHO CAMPINHO, Juiz de Direito a 1ª Vara Cível de Campos, para assumir, nos dias 1º e 02 de setembro, a 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Geraldo da Silva Batista Junior.\r\n\r\n110) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA, 107º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, para assumir, a partir do dia 03 de setembro, a 4ª Vara Cível de Campos; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Geraldo da Silva Batista Junior.\r\n\r\n111) MARCIA ALVES SUCCI, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Campos, para assumir, nos dias 1º e 02 de setembro, a 5ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Cláudio Cardoso França afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n112) ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO, 98º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de setembro, na 1ª Vara Criminal de Campos e assumir, nos dias 1º e 02 de setembro, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e o Dr. Sebastião Rugier Bolelli afastado nos termos da Res. 15/2006 \r\n\r\n113) GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Campos, para assumir, nos dias 1º, 02 e 03 de setembro, a 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Eduardo José da Silva Barbosa afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n114) ELIAS PEDRO SADER NETO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Campos, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Paulo Assed Estefan. \r\n\r\nATO MI/383\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, 2º Juiz de Direito da 12ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 28 de agosto, na 1ª Vara de Rio Bonito.\r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª Flavia Gonçalves Moraes Alves.\r\n\r\nId: 301365"
                    ],
                    "301366": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO ME/031\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes Substitutos, abaixo relacionados, para, exercerem as seguintes atribuições, a partir de 01 de setembro de 2007:\r\n\r\n01) DANIEL SCHIAVONI MILLER, 1º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à Vara de Execuções Penais;\r\n\r\n02) ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, 2º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio a 3ª Vara Cível de Bangu;\r\n\r\n03) JULIANA BENEVIDES DE BARROS, 3º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o XVII Juizado Especial Cível;\r\n\r\n04) JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA, 4º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o XXII Juizado Especial Cível no período de 01 a 04 de setembro de 2007, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível e auxiliar o XXV Juizado Especial Cível a partir de 01 de setembro de 2007;\r\n\r\n05) ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS, 7º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio a Vara de Execuções Penais;\r\n\r\n06) VINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO, 8º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio a 1ª Vara Criminal de Madureira;\r\n\r\n07) OTÁVIO MAURO NOBRE, 10º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 2ª Vara de Família do Méier e auxiliar a 5ª Vara de Família do Méier, esta no período de 01 a 04 de setembro de 2007;\r\n\r\n08) RODRIGO MOREIRA ALVES, 13º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio a 1ª Vara Cível de Bangu;\r\n\r\n09) LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA, 15º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à Vara da Infância e da Juventude;\r\n\r\n10) DANIELLE RAPOPORT, 16º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio ao XI Juizado Especial Cível;\r\n\r\n11) KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD, 18º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso;\r\n\r\n12) MARCELO BORGES BARBOSA, 19º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio ao I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;\r\n\r\n13) MAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA, 21º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.\r\n\r\nId: 301366"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "300390": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 206652/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 385,00, em favor do servidor FERNANDO PAIVA FILHO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 27/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 206783/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 8 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 7, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 495,00 em favor do servidor AROLDO LUIZ ORNELLAS, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 27/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 206779/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 7 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 6, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 165,00 em favor do servidor AROLDO LUIZ ORNELLAS, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 27/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 206776/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 8 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 7, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 495,00 em favor do servidor SEBASTIÃO SEVERO CARDOSO, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 27/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 206785/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 7 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 6, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 385,00 em favor do servidor JOSÉ LUIZ DE SOUZA VIEIRA, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 27/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 194627/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 27/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 206648/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 27/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 206645/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 27/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 194628/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 27/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 206643/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor FERNANDO PAIVA FILHO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 27/08/2007\r\n\r\nId: 300390"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "300897": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/631/2007; CELEBRAÇÃO: Em 27/08/07; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Serviços de Locação de Máquinas Reprográficas; VALOR: R$ 2.267.997,60 (dois milhões, duzentos e sessenta e sete mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contado da data indicada no memorando de início; PARTE: Simpress Comércio, Locação e Serviços Ltda.; PROCESSO: nº 324.166/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/632/2007; CELEBRAÇÃO: Em 27/08/07; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de Equipamentos de ar Condicionado; VALOR: R$ 6.984,00 (seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais); PRAZO: Até 120 (cento e vinte) dias, contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Website Acessórios e Suprimentos Ltda.-EPP; PROCESSO: nº 263.541/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/633/2007; CELEBRAÇÃO: Em 27/08/07; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de Equipamentos de ar Condicionado; VALOR: R$ 20.765,00 (vinte mil, setecentos e sessenta e cinco reais); PRAZO: Até 150 (cento e cinqüenta) dias, contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Multifunção Comércio e Serviços de Equipamentos de Escritório Ltda.; PROCESSO: nº 263.541/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/634/2007; CELEBRAÇÃO: Em 27/08/07; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de Equipamentos de ar Condicionado; VALOR: R$ 42.340,00 (quarenta e dois mil, trezentos e quarenta reais); PRAZO: Até 150 (cento e cinqüenta) dias, contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Climario 2004 Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda.; PROCESSO: nº 263.541/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/635/2007; CELEBRAÇÃO: Em 27/08/07; FUNDAMENTO: Arts. 57, II; 40, XI; 65, I, “a” e “b” da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/185/2003 de serviço de apoio administrativo no valor de R$ 28.281.297,98 (vinte e oito milhões, duzentos e oitenta e um mil, duzentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 01/06/07 a 31/05/08; PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.; PROCESSO: nº 16.201/03.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/636/2007; CELEBRAÇÃO: Em 27/08/07; FUNDAMENTO: Arts. 57, II e 40, XI da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/450/2004 de serviços com fornecimento de licenças de programas Microsoft no valor de R$ 2.102.081,38 (dois milhões, cento e dois mil, oitenta e um reais e trinta e oito centavos); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com termo inicial em 14/07/07 e final em 13/07/09; PARTE: Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda.; PROCESSO: nº 73.010/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/637/2007; CELEBRAÇÃO: Em 27/08/07; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/629/2006 de serviços de locação de contêineres; VALOR: R$ 791.350,56 (setecentos e noventa e um mil, trezentos e cinqüenta reais e cinqüenta e seis centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/08/07 a 31/07/08; PARTE: Rodocon Construções Rodoviárias Ltda.; PROCESSO: nº 20.411/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/638/2007; CELEBRAÇÃO: Em 27/08/07; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/507/2005 de serviços de lavanderia; VALOR: R$ 21.764,88 (vinte e um mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/08/07 a 31/07/08; PARTE: Alsco Toalheiro Brasil Ltda.; PROCESSO: nº 106.410/05.\r\n\r\nId: 300897"
                                ],
                                "300428": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES \r\n\r\nDIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº: 0080/07 (Proc Nº: 127568/07) \r\n\r\nOBJETO: Obra de de construção do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Niterói, localizada na Travessa Comandante Garcia D'ávila nº 51, Barreto, Niterói - RJ, no prazo de 120 (cento e vinte) dias \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 2 de outubro de 2007, às 14h \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.982.476,50 (dois milhões, novecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos) \r\n\r\nTIPO LICITAÇÃO: MENOR PREÇO \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 300428"
                                ],
                                "300366": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "PROCESSO nº 251.142/2006 \r\n\r\nRECORRENTE: BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 31.651.490/0001-10\r\n\r\nDECISÃO em 22/08/2007: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso IV, acolho o parecer do DELFA/DIPRA, em fls. 148/150, e deixo de conhecer o pedido de reconsideração da decisão de fls. 130, eis que intempestivo, nos termos do art. 109, inciso l, da Lei nº 8.666/93. Ratifico a sanção de advertência imposta à sociedade empresária BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA, fundamentada no artigo 87, l da Lei nº 8.666/93, c/c o artigo 9º da Lei nº 10.520/02, referente ao contrato 003/587/05. Ao DELFA. Publique-se, inclusive anotando-se no Registro Cadastral de Fornecedores deste Tribunal. Comunique-se ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e ao Cadastro de Fornecedores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro. (a) Angela Augusta Santos Carvalho, Diretora Geral de Logística.\r\n\r\nPROCESSO nº 216.966/2006 \r\n\r\nRECORRENTE: WF BOBINAS SUPRIMENTOS LTDA. - ME\r\n\r\nCNPJ: 03.409.193/001-27\r\n\r\nDECISÃO em 23/08/2007: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso IV, acolho o parecer do DELFA/DIPRA, em fls101/103, e deixo de conhecer o recurso interposto pela sociedade empresária WF BOBINAS SUPRIMENTOS LTDA. - ME, referente ao contrato 003/809/2005, eis que intempestivo. Ratifico a sanção de advertência cumulada com multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do mencionado contrato, conforme fls. 89, fundamentada no artigo 87, incisos l e ll e parágrafo 2º da Lei nº 8.666/93 c/c o artigo 9º da Lei nº 10.520/02. Ao DELFA. Publique-se, inclusive anotando-se no Registro Cadastral de Fornecedores deste Tribunal. Comunique-se ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e ao Cadastro de Fornecedores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro. (a) Angela Augusta Santos Carvalho, Diretora Geral de Logística.\r\n\r\nId: 300366"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "296759": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 31 de agosto de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-3675 e 3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 296759"
                                    ],
                                    "288347": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 31 de agosto de 2007, com início às 09:00 horas, no Fórum de Valença, localizado na Rua Comendador Araújo Leite, nº. 166 (Salão do Tribunal do Júri), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAna Célia\r\n\r\nTel: (24) 2452-5928\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 288347"
                                    ],
                                    "294891": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “ASPECTOS IMPORTANTES DO DIREITO DE FAMÍLIA”, a realizar-se no dia 30 de agosto de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Sala do XVI Núcleo da EMERJ, situada no Edifício do Fórum, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Aspectos Importantes nas Ações de Investigação de Paternidade.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Mauro Nicolau Júnior\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAna Célia\r\n\r\nTel: (24) 2453-3380\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002 do Órgão Especial\r\n\r\nId: 294891"
                                    ],
                                    "296588": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 30 de agosto de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Sala Vip, anexa ao Auditório Antonio Carlos Amorim, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-3675 e 3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ,conforme Resolução nº 08/2002 do Órgão Especial\r\n\r\nId: 296588"
                                    ],
                                    "288343": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 31 de agosto de 2007, com início às 09:00 horas, no Fórum de Valença, localizado na Rua Comendador Araújo Leite, nº. 166 (Salão do Tribunal do Júri), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAna Célia\r\n\r\nTel: (24) 2452-5928\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 288343"
                                    ],
                                    "276373": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “FORÇA VINCULANTE DA PROPAGANDA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO”, tendo como a palestrante a Jornalista - Editora da Coluna “Defesa do Consumidor” do Caderno de Economia do Jornal “O Globo”, NADJA SAMPAIO, e, como debatedora, a Procuradora de Justiça e Vice-Presidente deste Forum, Drª. HELOISA CARPENA. O evento realizar-se-á em 03 de SETEMBRO DE 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 276373"
                                    ],
                                    "274867": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “FORÇA VINCULANTE DA PROPAGANDA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO”, tendo como a palestrante a Jornalista - Editora da Coluna “Defesa do Consumidor” do Caderno de Economia do Jornal “O Globo”, NADJA SAMPAIO, e, como debatedora, a Procuradora de Justiça e Vice-Presidente deste Forum, Drª. HELOISA CARPENA. O evento realizar-se-á em 03 de SETEMBRO DE 2007, das 10:00h às 12:00h, no Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 274867"
                                    ],
                                    "294805": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Desembargador Thiago Ribas Filho, CONVIDAM para o 1º Seminário de Alcoólicos Anônimos - Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a realizar-se no dia 3 de setembro de 2007, das 9 às 13 horas, no Auditório da AMAERJ (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça). O tema versará sobre: “AA e os Profissionais da Área da Justiça”, tendo como palestrantes: Dr. Oscar Rodolfo Cox (Presidente da Junta de Alcoólicos Anônimos do Brasil e membro do AA), o Juiz Arthur Narciso de Oliveira Neto (Juiz de Direito Titular do XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) e o Juiz Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira (Juiz de Direito Titular do I Juizado Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo). \r\n\r\nAos Magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 4 (quatro) horas no Curso de que trata a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB aos estudantes de Direito. \r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos Serventuários que participarem, nos termos da Resolução 17/2006 - Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 294805"
                                    ]
                                },
                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                    "Atos": {
                                        "300434": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 160a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27 de AGOSTO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007247630 IMPTEs: ANA MARIA DE GUSMAO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDOs1: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007248083 IMPTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO 0085591RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007243697 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 2483 DO ANO DE 1996 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007243701 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3529 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007246521 REPTEs: DOMINGOS INACIO BRAZAO REPTEs: ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DE VEICULOS E PECAS NOVAS E USADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ REPDOs: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 5042 DO ANO 2007 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.00010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 23/2000 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007122975 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA REQDOs2: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA 0012814RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ REQDOs3: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER 0086186RJ ADVOGADOs2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ REQDOs4: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ REQDOs5: SINDICATO DOS TRABALHADORES DESENHISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIEO REQDOs6: SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI 0052780RJ REQDOs7: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES 0070356RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER SEIXAS JUNIOR 0052801RJ ADVOGADOs3: DR(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA 0059823RJ REQDOs8: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES COMUNICACOES POSTAIS E TELEGRAFICAS SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFONICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTEL ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES 0061280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS 0025568RJ REQDOs9: SINDICATO DOS CABINEIROS DE ELEVADORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDOs10: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRAFICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDOs11: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE HANG DA SILVA 0104708RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA 0132805RJ REQDOs12: SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA 0065756RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS QUENTAL 0064887RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA 0100286RJ REQDOs13: CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL CSPB ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA 0002191DF ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA 0024413DF ADVOGADO3: DR(a). CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO 0015371DF Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45695 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.208.011779-9 Protocolo: 2007227592 APTEs: MARIA EDUARDA CORREA MORAIS REP/P/S/GENITORA MARION DE LUCENA CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIS GUSTAVO MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA 0135694RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46260 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.073744-1 Protocolo: 2007230945 APTEs: JOSE ENIO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46844 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.011750-3 Protocolo: 2007221467 APTEs: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES 0122766RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ APDOs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADO2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46975 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.061567-2 Protocolo: 2007236012 APTEs: LUIZ BARROSO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ APDOs: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON COSTA 0096852RJ ADVOGADO2: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47243 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.106829-3 Protocolo: 2007237554 APTEs: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADOs1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES 0106944RJ APDOs: MARCOS NEWLANDS FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47338 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.072154-2 Protocolo: 2007237303 APTEs: ONILDA LIMA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO 0109312RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO3: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47345 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.157145-8 Protocolo: 2007238531 APTEs: ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA 0063570RJ APDOs: ANDRE SANTANA CASTEDO APDOs: GABRIELA SANTANA CASTEDO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). DJALMA DA SILVA COELHO 0033699RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47389 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.125604-7 Protocolo: 2007237565 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL LARA VITALE 0100537RJ APDOs: MARIA JULIA ASSUNCAO MARTA ADVOGADOs1: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA 0110842RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE 0105637RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47420 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.004.058770-9 Protocolo: 2007237321 APTEs: VALDECI GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LENILZA DE ARAUJO TRUGILHO 0065467RJ APDOs1: MYRTHES ORNELLAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO 0004343RJ APDO2: ESPOLIO DE OSWALDO ORNELLAS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47439 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REDUCAO DE OBRIGACAO ALIMENTAR 2005.058.000691-7 Protocolo: 2007237306 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: HANNAH BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ REP/P/S/MAE APTEs2: JADE BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO 0095775RJ REC.ADESIVOs: EDUARDO ALFREDO SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47493 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.118568-5 Protocolo: 2007236010 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ APDOs: LUIZA DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47529 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.205.015504-0 Protocolo: 2007238230 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ APDOs: MARIA SELMA NEVES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA 0123794RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER FERREIRA PACHECO 0084832RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47537 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.037.006366-1 Protocolo: 2007238259 APTEs: ESPOLIO DE TALES EDUARDO PINHEIRO BAUZER REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: MARCOS ANTONIO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47558 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.210.009260-2 Protocolo: 2007238238 APTEs: LUIS FERNANDO FEITOSA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA 0138008RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47559 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.007350-5 Protocolo: 2007237363 APTEs: CLAUDIO FERNANDES CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BARTOLOMEU FERNANDES CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO 0045258RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS 0119897RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47569 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001470-6 Protocolo: 2007237405 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: MARIA APARECIDA DA SILVA APDOs: MARIA IDELZUITH MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO 0097086RJ ADVOGADO2: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47652 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.073145-1 Protocolo: 2007238557 APTEs1: BRUNO DE CARVALHO MARINS ADVOGADOs: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47663 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRTUAIS 2005.001.110835-4 Protocolo: 2007239453 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ APDOs: HELIO FREITAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME VERISSIMO DA SILVA 0089057RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO SINHORELLO 0044776RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47743 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.125668-0 Protocolo: 2007241510 APTEs: RO BERTO BOGADO ADVOGADOs1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47754 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.151032-6 Protocolo: 2007242001 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA ALICE VORONOFF APDOs: MARILENE BOMFIM DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA 0117420RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47764 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.057551-0 Protocolo: 2007241827 APTEs: ROBERTO ALVES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALVES PEREIRA 0123724RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ APDOs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs2: MULTI CARIOCA TELECOMUNICACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). KATIA MARA ARAUJO DE BARROS 0119146RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47769 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.132735-0 Protocolo: 2007241416 APTEs1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ APTEs2: EDWALDO NICOLI ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47793 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.141410-6 Protocolo: 2007241731 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ APDOs: MARCIO JOSE SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA 0075064RJ ADVOGADO2: DR(a). IVONE FIRMO PEREIRA 0095285RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47799 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.014897-2 Protocolo: 2007241770 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET APTEs2: JADER DUTRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs3: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR 0078820RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47864 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA EM FASE DE EXECUCAO 2002.021.020122-1 Protocolo: 2007242941 APTEs: M C A COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO 0135925RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDO: MARIA JOSE DIAS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47944 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.036.004397-2 Protocolo: 2007242951 APTEs: WALDIR LAMENHA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ ADVOGADO2: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA 0094019RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47952 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2001.001.001721-6 Protocolo: 2007241714 APTEs: LUIS CARLOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ APDOs: MITZI WADDINGTON ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA 0122176RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47954 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.204.007112-0 Protocolo: 2007241884 APTEs: VIVIANE NOGUEIRA MAIA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47985 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.102276-9 Protocolo: 2007243774 APTEs: NOMINATA MELLO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47992 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2005.205.010208-1 Protocolo: 2007242867 APTEs1: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ APTEs2: ELVIS SILVA PONTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47995 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.002250-6 Protocolo: 2007243221 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: RAFAEL GOMES DOS REIS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DIAS LIMA 0124283RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES 0095450RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48054 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.003433-8 Protocolo: 2007241871 APTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDOs: ALCINA DA SILVA SENA POR SI E REPRESENTANDO S/FILHO ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48059 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2005.001.100993-5 Protocolo: 2007243483 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDOs: MARCELLO DANILO MORAES MATTOS ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES 0076657RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48062 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.122902-0 Protocolo: 2007243861 APTEs: EDUARDO CAMPOS DUQUE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA LIOI VIEIRA 0076780RJ APDOs: LUIZ JOSE DE AZEVEDO BOUCAS ADVOGADOs1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48108 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.108913-1 Protocolo: 2007243822 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: MARIA NOEMIA DO AMARAL PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48136 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2004.209.002792-3 Protocolo: 2007242875 APTEs: BANCO BCN S A ADVOGADOs1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ APDO: ETTORE LUIZ ANTONIO SINISCALCHI NETO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48175 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.137016-6 Protocolo: 2007243705 APTEs1: CATIA SILENE NUNES ADVOGADOs1: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ ADVOGADOs2: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ APTEs2: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48183 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.027247-0 Protocolo: 2007243430 APTEs: LUIS CLAUDIO MAIA CHAVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23228 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070603-6 Protocolo: 2007243680 AGTEs: ESPOLIO DE NILTON OPPA RODRIGUES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES 0141095RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23379 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.000511-7 Protocolo: 2007245073 AGTEs: ALCEA DA SILVA JOVENCIO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23541 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2007.209.001080-3 Protocolo: 2007246548 AGTEs: SONIA REGINA DE LIMA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO 0136868RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR PEDROZA SIMOES 0143921RJ AGDO: VICTORIA VIDAL RODRIGUEZ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23560 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.098255-6 Protocolo: 2007245973 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONCEICAO MARIA LAZZARO SOARES REP/P/ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23561 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.066325-6 Protocolo: 2007246010 AGTEs: TATIANE DA SILVA REZENDE AGTEs: DORSEDINA COELHO DA SILVA REZENDE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: RIO PREVIDENCIA AGDOs: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23570 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.061431-8 Protocolo: 2007245789 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs: RUTE GOMES DE SOUZA AGDOs: LUCIANA GOMES DE SOUZA AGDOs: ANDRE GOMES DE SOUZA AGDOs: DENISE GOMES DE SOUSA AGDOs: PAULO SERGIO DE ARAUJO SOUZA AGDOs: DEISE GOMES DE SOUZA AGDOs: CARMEM SHEILA GOMES DE SOUZA AGDOs: PEDRO DE ARAUJO SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ INTERESSADOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23599 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.205.009821-5 Protocolo: 2007246647 AGTEs: ELZA PORTELA LYRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23602 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA POR DESAPROPRIACAO INDIRETA 2005.068.002353-6 Protocolo: 2007246366 AGTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). LUIS HENRIQUE BORGES 0103999RJ AGDOs: JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS AGDOs: ALICE QUITTA ADVOGADO: DR(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA 0081400RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23615 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: TB8714 INVENTARIO 96.002.000732-8 Protocolo: 2007247246 AGTEs: JOSE AUGUSTO LAMEGO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JUSSARA CORREA SILVA 0070661RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL CORREA ALONSO DA SILVA 0121754RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO CORREA ALONSO DA SILVA 0124125RJ AGDOs: BARBARA REGINA VILLANOVA ROALE ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23663 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: CONSIGNACAO 2003.068.002505-0 Protocolo: 2007246367 AGTEs: FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO 0090084RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES 0041012RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23672 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.011256-3 Protocolo: 2007246370 AGTEs: HAMILTON DORTA DO AMARAL FILHO ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL 0108122RJ AGDOs: FLAVIO HAMILTON BRANDAO DORTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23685 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.002.013941-2 Protocolo: 2007247052 AGTEs: EDMILSON LUIZ DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23687 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.021.025232-0 Protocolo: 2007247638 AGTEs: WASHINGTON JULIANO DA SILA AGTEs: MARILENA TINOCO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR 0143714RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23694 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.002.016766-3 Protocolo: 2007247055 AGTEs: DINEIA MIRANDA AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23695 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083175-0 Protocolo: 2007247070 AGTEs: TANIA MARIA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2007.004.090156-0 Protocolo: 2007242038 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA INTERESSADOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CISNE INTERESSADOs3: HELIO DA SILVA SANTAREM INTERESSADO4: NADJA MARIA FERREIRA DE CARVALHO SANTAREM Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.014623-3 Protocolo: 2007246197 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: ANA MARIA LACERDA DOS SANTOS INTERESSADOs2: GILDO CESAR DOS SANTOS INTERESSADO3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01503 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 19596) -COBRANCA 2002.029.002733-4 Protocolo: 2007241950 AUTORs: HELIO FERREIRA DE MATOS ADVOGADOs1: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO 0069580RJ REUs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s1: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH PROC.MUNIC.2: GILBERTO RODRIGUES FERREIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ABERTURA DE TESTAMENTO 2006.001.031233-0 Protocolo: 2007247027 REQTEs: NORMA MACIEL BASTO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ REQDO: NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46022 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB.20910 ACIDENTARIA 84.066.000022-1 Protocolo: 2007227570 APTEs: HAMILTON COSME VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). DECIO JOSE RAGAZZONI CARELLI PEREIRA 0034893RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46971 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.163613-1 Protocolo: 2007235690 APTEs: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS 0071688RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO VINICIUS MOREIRA MACHADO 0133315RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO 0155916SP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47010 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.011037-2 Protocolo: 2007236612 APTEs: IVONETE SANTOS CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ APDOs1: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ APDOs2: SANDRA CRISTINA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARAES SIMOES 0088521RJ ADVOGADO3: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47349 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS TB-29159 2001.021.003501-0 Protocolo: 2007238195 APTEs: OTON HERMENEGILDO SANDE ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO 0031548RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA 0026990RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA 0053728RJ ADVOGADO2: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47396 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.010541-8 Protocolo: 2007238207 APTEs: DIEGO RASGA CALAZANS APTEs: ROGERIO MACIEL CEQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ ADVOGADOs2: DR(a). VILMA DA SILVA BRAGA 0032353RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES 0115958RJ APDOs: DWB PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NEY PAOLINELLI DE CASTRO 0005049MG ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HERNRIQUE MARTINS TEIXEIRA 0061172MG ADVOGADO3: DR(a). THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA 0059397MG Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47410 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.010549-6 Protocolo: 2007238244 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ APDOs: MARTA BATISTA DE OLIVEIRA AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO 0120619RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47462 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.004519-0 Protocolo: 2007237141 APTEs: SINCAVIDRO SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE VIDRO PLANO CRISTAIS E ESPELHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR 0023791RJ APDOs: ANNA BARBARA BABI DA FONTOURA XAVIER ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47487 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.026165-0 Protocolo: 2007238947 APTEs: JORGE BARBOSA RIBEIRO FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47645 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.162396-0 Protocolo: 2007239812 APTEs1: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA APTEs1: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APTEs1: CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APTEs1: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APTEs1: EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES 0143822RJ APTEs2: PEDRO ANTERO CANECA PEREIRA APTEs2: RENATA ALVAREZ CALDAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47704 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.039342-9 Protocolo: 2007240002 APTEs1: EDITE DE SOUSA APTEs1: DULCIANA DE SOUZA MARQUES DA SILVA APTEs1: EDIANA CLEILSE COSME ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47795 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.151278-7 Protocolo: 2007241739 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: JOAO BATISTA LIMA MARISCAL ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI 0025961RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA 0102021RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47829 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.203.003571-4 Protocolo: 2007242160 APTEs: CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA 0017407RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA 0030080RJ APDOs: ELY MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA 0122214RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47889 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.006250-4 Protocolo: 2007241888 APTEs: FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ APDOs: CASTROL BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE ZANIN 0203541SP ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DE OLIVEIRA ZAGATTI 0215902SP ADVOGADO3: DR(a). GUSTAVO TEIXEIRA KAISER 0210304SP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47943 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 18725 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2002.204.000302-5 Protocolo: 2007241882 APTEs: DULCE BARREIRA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE MIRANDA 0121668RJ APDOs: ESPOLIO DE GERALDO GOMES PIRES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL 0085851RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47947 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.014672-7 Protocolo: 2007241864 APTEs: MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ 0127217RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ APDOs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47962 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.007562-5 Protocolo: 2007242130 APTEs: PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO ADVOGADOs: DR(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS 0078684RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47971 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.110097-7 Protocolo: 2007243725 APTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO JOSE LAGO 0136516RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47986 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.134635-6 Protocolo: 2007243804 APTEs: IGOR FRAZAO DOS REIS APTEs: SID JACINTHO DE OLIVEIRA JUNIOR APTEs: PAULO CESAR GONCALVES DA COSTA APTEs: NILSON DA COSTA FILHO APTEs: RAPHAEL VILARINHO DA CRUZ APTEs: MAURO DA SILVA COELHO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48041 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 99.024.000896-1 Protocolo: 2007241862 APTEs: ROSELY CATHARINA SANTOS KUMAKURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MANOEL FERNANDES PEREIRA D'AZEVEDO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48055 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.124318-0 Protocolo: 2007243394 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs: ANDERSON DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48067 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.150165-9 Protocolo: 2007242846 APTEs: JOCEILMA ABREU RANGEL APTEs: JOCILEA ABREU RANGEL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23509 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.050.001557-3 Protocolo: 2007244643 AGTEs: MARIA DO ROSARIO SALES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO 0107585RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23539 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.209.006309-0 Protocolo: 2007246478 AGTEs: SANDRA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ AGDOs: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23544 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.019750-3 Protocolo: 2007246511 AGTEs: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). VI VIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ AGDO: ALIETTE CHAGAS SIQUEIRA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23580 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.113172-2 Protocolo: 2007246799 AGTEs: ANDERSON COELHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23617 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.061.005376-3 Protocolo: 2007246941 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB AGDOs: RENEI DO AMARAL PAIM JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO 0139357RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS 0067891RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23627 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.209.010511-0 Protocolo: 2007247291 AGTEs: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO 0087874RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ AGDOs: POSTO CONSELHEIRO PAULINO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOURA TAVARES 0122475SP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061025-2 Protocolo: 2007246723 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ AGDOs: ESMERALDA DE MOURA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23640 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.087.001685-5 Protocolo: 2007246931 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs3: DR(a). FILOMENA RAMOS PEREIRA DA SILVA 0160293SP AGDO: JOSE ROBERTO ALVES Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23709 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.008729-4 Protocolo: 2007247696 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: SANDRA MARQUES BERNARDES Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01446 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO PREVIDENCIARIA 2004.001.011566-0 Protocolo: 2007234179 AUTORs: MONICA SILVA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO 0037482RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA 0105642RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01487 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 98.683.013496-9 Protocolo: 2007238181 AUTORs: PAULO ALVES DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA 0086797RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUSSARA GONCALVES CORREA 0085789RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47682 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.001.037888-0 Protocolo: 2007239585 APTEs1: MASSA FALIDA DE ENERGY 03 FACTORING LTDA REP/P/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT 0001034RJ APTEs2: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47842 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE INDENIZACAO 2005.014.025211-2 Protocolo: 2007242240 APTEs: MANOEL DE SOUZA CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). JOILSO NUNES 0048924RJ APDOs: JOSE DA CRUZ GOMES RISCADO ADVOGADO: DR(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA 0048925RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47965 Origem: NATIVIDADE Acao: TB 4374/97 COBRANCA 97.035.000065-4 Protocolo: 2007242987 APTEs: JOSE FRANCISCO FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FAST SHOP COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ 0001379RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48027 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.094746-9 Protocolo: 2007243198 APTEs: GILMAR DOS SANTOS DIAS ADVOGADOs1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48083 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (RESCISAO DE CONTRATO 95.055.000103-0) 2003.055.000585-2 Protocolo: 2007242982 APTEs: GERALDO FOLLY PEREIRA APTEs: MARIA DAS NEVES LUSTOSA ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR 0021209MG ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE FAGUNDES CANDIDO 0098606MG APDOs: ADEMIR ROCHA APDOs: ESPOLIO DE MARIA MADALENA FIGUEIREDO ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO FLORENTINO 0036709RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO LIMA DUARTE 0118684RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23501 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.009572-9 Protocolo: 2007244683 AGTEs: PAULO CEZAR TEIXEIRA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ AGDOs: ANTONIO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BEZERRA DA SILVA 0034114RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23631 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.204.005882-8 Protocolo: 2007246748 AGTEs: PITTER ROBERTO AMORIM LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MORGADO DE ALMEIDA 0141448RJ AGDOs: LUAR CRISTINA VIEIRA AMORIM LIMA REP/P/S/MAE AGTEs: LUAN PIETRO VIEIRA AMORIM LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MOZART GALINDO DE MENEZES 0080443RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23633 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.067.002486-0 Protocolo: 2007246764 AGTEs: NELSON LUIZ FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO HSBC Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23652 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.021.007262-6 Protocolo: 2007247419 AGTEs: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ AGDOs: FRANCISCO DE ASSIS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23654 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.005561-3 Protocolo: 2007245794 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: CLAUDIO MARIA AMALIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23673 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.209.000757-7 Protocolo: 2007247772 AGTEs: CITICAR ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES 0084430RJ AGDOs: AMAURI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23684 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.007798-2 Protocolo: 2007247931 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: JOSE HIPOLITO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23703 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.023.009804-9 Protocolo: 2007247571 AGTEs: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ AGDOs: JOSE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA 0144459RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23707 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.113081-0 Protocolo: 2007246891 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: LEONARDO COUTINHO BARATA SOARES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.168061-2 Protocolo: 2007247154 IMPETRANTEs: SAMUEL ARANDA NETO OAB RJ62356 PACIENTEs: CARLOS POPOI RE WANDERLEY AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46903 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2000.081.000115-9 Protocolo: 2007233562 APTEs: BANCO FORD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO 0112328RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADOs3: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA APDOs: WAGNER LUIZ DOS REIS NEVES ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO MARQUES 0128102RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47051 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.007338-1 Protocolo: 2007235669 APTEs: JOELSON ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47125 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.035237-8 Protocolo: 2007235716 APTEs: MARLEINE FREITAS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 0075761RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LEILA RODRIGUES TEIXEIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.008978-7 Protocolo: 2007236081 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ APDOs: IARA CRISTINA CARDOSO CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47200 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE CASAMENTO 2005.037.004134-2 Protocolo: 2007221508 APTEs: JACSOM SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47332 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (TOMBO= 1602/01) 2001.071.000030-5 Protocolo: 2007238261 APTEs: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO 0055877RJ APDOs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47443 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.002713-0 Protocolo: 2007239139 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ APDOs: FRANCISCO ANIBA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA 0126455RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47474 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.203.009562-6 Protocolo: 2007238218 APTEs: POLLYANNA BARBOSA VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IAN JAMES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER 0100260RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47557 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.159402-9 Protocolo: 2007238508 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ APTEs2: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA GONCALVES APTEs2: CLEMENTINA DE FATIMA VIEIRA FIGUEIREDO APTEs2: JOAO ARTUR GONCALVES VIEIRA APTEs2: CARLOS ALBERTO GONCALVES VAZ VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47616 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.087130-5 Protocolo: 2007239701 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES 0113687RJ REC.ADESIVOs: LUCIANA GRACILIANO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO 0122565RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47617 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.125532-6 Protocolo: 2007239985 APTEs: LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA RESENDE E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES 0132150RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47627 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.064630-9 Protocolo: 2007240021 APTEs: JAQUELINE FERREIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2005.001.142028-3 Protocolo: 2007240311 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ APDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47706 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.099728-3 Protocolo: 2007239971 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ REC.ADESIVOs: EDIR DE SA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47719 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.018795-9 Protocolo: 2007239982 APTEs: EROMIR JOSE TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO 0103527RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47724 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.136924-3 Protocolo: 2007239440 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ REC.ADESIVOs: AGNALDO DIAS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47815 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.075901-6 Protocolo: 2007242943 APTEs: SANDRA MARIA TEIXEIRA MAESTRINI ADVOGADOs: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ APDOs: GELSON RIBAS DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA 0118006RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47831 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2004.066.021071-7 Protocolo: 2007242947 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APDOs: MAURO JOSE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0082723RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47894 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.007651-8 Protocolo: 2007242964 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: SEBASTIAO MANHAES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ 0127217RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47911 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.014.030286-3 Protocolo: 2007242940 APTEs1: ESTEVAO SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ELEONORA MACABU RIBAS 0135148RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47941 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.008903-9 Protocolo: 2007242868 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: ALGEMIRA GUIMARAES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). REGINA BAPTISTA 0117173RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47964 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2005.203.015063-0 Protocolo: 2007241952 APTEs: ANTONIO MAR CIO GERMANO ADVOGADOs: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ APDOs: CONASA CONSTRUTORA S A ADVOGADO: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO 0134505RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2003.001.033360-0 Protocolo: 2007244009 APTEs: JOSE ROBERTO NAPOLITANO APTEs: MARILEA BRAGA TORRES NAPOLITANO APTEs: OSVALDO PEDRO DE SOUZA APTEs: CICERO LEANDRO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF ADVOGADOs2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48158 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.021906-0 Protocolo: 2007243188 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ APTEs2: DORBYRATAN CORREA DE VASCONCELLOS APTEs2: LEA DA SILVEIRA GOULART ADVOGADOs: DR(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA 0127619RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48200 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.028044-6 Protocolo: 2007243123 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: JOSE HENRIQUE DE MELO SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23105 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073690-9 Protocolo: 2007241903 AGTEs: WALTER FERREIRA VIANNA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO 0075745RJ AGDO: BANCO REAL ABN AMRO BANK S A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23241 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.096640-7 Protocolo: 2007244003 AGTEs: RUI CARLOS DANTAS DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO 0037237RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO AGDO2: COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23474 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074140-1 Protocolo: 2007245585 AGTEs: ADILSON PIRES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.042975-2 Protocolo: 2007245312 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO JULIACE LOPES ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23536 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2004.209.006672-3 Protocolo: 2007246093 AGTEs: ANTONIO RICARDO VENANCIO STRAUS AGTEs: RICARDO CAMPOS STRAUS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA 0132163RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ AGDOs: S A RADIO TUPI ADVOGADOs: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA 0075358RJ INTERESSADO: CIDINHA CAMPOS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23572 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ACAO DE COBRANCA 2004.079.000923-3 Protocolo: 2007246035 AGTEs: ROBERTO PESSOA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MEDEIROS TAVARES 0123508RJ AGDOs: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO2: DR(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA 0109108RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23581 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.054.010406-4 Protocolo: 2007246904 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: LUCIO REAL MUNIZ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23597 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.005959-3 Protocolo: 2007247241 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO EXCELSIOR ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ AGDOs: MARIA EDMEA DE SERPA NINY AGDOs: MANUEL EDUARDO CARDEIRA NINY ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES 0051376RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23668 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.003158-6 Protocolo: 2007247747 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES VILAR DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO 0107253RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23686 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL CONVOLADA EM DIVORCIO CONSENSUAL 2006.206.003821-2 Protocolo: 2007247919 AGTEs: ALEXANDER ALMEIDA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ AGDOs: PATRICIA MEYER SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23690 Origem: PARATY Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.041.000753-4 Protocolo: 2007247609 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ AGDOs: NILSON DE ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23757 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.004879-3 Protocolo: 2007248538 AGTEs: CAMILLE DOS SANTOS LEAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45390 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.123864-0 Protocolo: 2007227451 APTEs: VALMIR DE ASSIS MELO ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADOs3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ APDOs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ APDOs2: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ APDOs3: MASSIVE INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.094708-5 Protocolo: 2007233691 APTEs: BIANCA DE CASSIA REBOUCAS MASCARENHAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA 0119132RJ APDOs: INTENSIVE CARE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS 0094166RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46967 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.015419-2 Protocolo: 2007235911 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: ANTONIA GOMES DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS 0099114RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47457 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.003258-7 Protocolo: 2007238220 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: GABRIEL DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47588 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.133677-4 Protocolo: 2007239036 APTEs: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ REC.ADESIVOs: FABIANO DE BRITO E SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.040452-8 Protocolo: 2007235243 APTEs: EVERLI APA RECIDA SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANDREIA CELESTINO DO BONFIM ADVOGADOs1: DR(a). ELI DE OLIVEIRA 0116701RJ ADVOGADO2: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS 0114091RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47697 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (JULGADA EM CONJUNTO COM BUSCA E APREENSAO 2006.001.144592-0) 2006.001.046676-9 Protocolo: 2007240446 APTEs: FABRICIO DA SILVA ROSA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES 0106047RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47727 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.017082-3 Protocolo: 2007238257 APTEs: RENE MERCES VIEIRA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS 0112337RJ ADVOGADOs2: DR(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES 0109379RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47729 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.040042-4 Protocolo: 2007241943 APTEs: SALETTE MARTINS GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.021128-0 Protocolo: 2007241742 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ APDOs: CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47898 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.005095-9 Protocolo: 2007241720 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ APDOs: JOSIANE ARAUJO BRANDAO APDOs: DIANA ARAUJO BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47998 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.010149-9 Protocolo: 2007241802 APTEs: SONIA MARIA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48057 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.063173-2 Protocolo: 2007243573 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS 0039991RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48127 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2005.002.009491-5 Protocolo: 2007241960 APTEs: ENRICO ARZANI ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO 0125220RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ APDOs: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CHIESI FILHO 0173160SP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48137 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.124368-1 Protocolo: 2007243190 APTEs: SANTIAGO CESAR GALASSI ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DO EGITO COELHO 0075649RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO 0131275RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.109158-0 Protocolo: 2007241908 AGTEs: HERNANDES ALVES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23478 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070306-0 Protocolo: 2007245597 AGTEs: JOSE CARLOS FERRARI ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDO: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23552 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.122257-8 Protocolo: 2007245902 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: PAULO SERGIO ALVES BARRETO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23579 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.202.001655-5 Protocolo: 2007246899 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: MARCELO JOSE ROSA DA CRUZ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23596 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.085377-1 Protocolo: 2007246653 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: SULECI FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23636 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.014.008712-9 Protocolo: 2007246374 AGTEs: EDSON NUNES DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23653 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.028.000377-5 Protocolo: 2007246365 AGTEs: ARNALDO CURVELO BICHARA AGTEs: ANGELA MARIA NUNES BICHARA ADVOGADOs: DR(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN 0036202RJ AGDOs: GABRIEL DA SILVA SANTOS AGDOs: AVELINA TRINDADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23655 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.000862-6 Protocolo: 2007247127 AGTEs: MARIO PANEZI ZIMMERMANN E/S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG 0047163RJ AGDOs: CARLOS DE CARVALHO MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES 0017847RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23667 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.004.083368-1 Protocolo: 2007246912 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JURANDI AMELIA DE ARAUJO ALVES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23727 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 86.001.201679-5 Protocolo: 2007247612 AGTEs: MONICA RIBEIRO PROCHOWNIK ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES 0109072RJ AGDOs1: GREGORIO RIBEIRO GOMES NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO 0025919RJ AGDOs2: NATASHA PROCHOWNIK GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA 0079733RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL 2007.030.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 5 C. CIVEL 20.050.0477-3 Protocolo: AGTEs: ASSOCIACAO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AHERJ REP/P/S/PRESIDENTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46620 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.069388-7 Protocolo: 2007233541 APTEs: JOAO EVANGELISTA DA SILVA APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM AMENDOEIRAS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47029 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2002.208.012023-5 Protocolo: 2007236619 APTEs: MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR 0113895RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA 0052792RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CARLOS SOUSA FERNANDES 0074472RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47111 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.110043-9 Protocolo: 2007236523 APTEs1: RADIO E TELEVISAO RECORD S A ADVOGADOs: DR(a). JULIANA PERDIGAO DIAS 0133936RJ APTEs2: EDUARDO MAYR APTEs2: ELISABET MAYR APTEs2: CARLOS EDUARDO MAYR APTEs2: MAURICIO EDUARDO MAYR ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47280 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.064.003239-3 Protocolo: 2007236698 APTEs1: LUIZA HELENA ALVES DA CONCEICAO THEODORO ADVOGADOs: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA 0071036RJ APTEs2: HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO 0020880RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ APDOs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDOs2: HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO 0020880RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47301 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.159789-4 Protocolo: 2007237309 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: OVIDIO REZENDE SARAIVA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47322 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.209.005965-0 Protocolo: 2007238205 APTEs: RENATO SANTIAGO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GENILTON ROSA LEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SANTANA 0142780RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47568 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 99.001.139499-8 Protocolo: 2007238618 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO R MAHLER APDOs: JANETE DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). AVELAR SANTO BASSO 0037607RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47580 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.206.005317-8 Protocolo: 2007237322 APTEs: MARIA CRISTINA VALERIA EFIGENIA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ROCHA ALVES 0106968RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: ROBERTO B LUBRIFICANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE 0062541RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47598 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.067864-8 Protocolo: 2007238221 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ REC.ADESIVOs: ARINEA LUCAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47643 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2000.001.101972-3 Protocolo: 2007239692 APTEs: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADOs1: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: NATANAEL DA SILVA DUTRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47686 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.107850-5 Protocolo: 2007239661 APTEs: JOSE DE BRITTO FREIRE FILHO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ APDOs1: ALFENUS LEAO DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO 0101415RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DUARTE DE MATTOS AREOSA 0010940RJ APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). LYCIA JOSE MELLO DE CARVALHO 0145874RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47700 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.052756-4 Protocolo: 2007239990 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ REC.ADESIVOs: WILDER BARROSO REP/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47701 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.159204-8 Protocolo: 2007240379 APTEs: ILKA GERPE ROMA ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO 0137435RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47728 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.203.013546-4 Protocolo: 2007238212 APTEs: MARIA AURICELIA DE VASCONCELOS VILLARDO ADVOGADOs1: DR(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ 0118187RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAYSE RAPALLO MUSCO 0135705RJ APDOs: FRANCISCO ROBERIO DE SENA ADVOGADO: DR(a). DIVINA RODRIGUES CARDOSO 0015042CE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47732 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.067420-5 Protocolo: 2007241525 APTEs1: KLAUS WILHELM MEEWES ADVOGADOs1: DR(a). CHARLES DAVID DE AQUINO 0123923RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE 0052626RJ APTEs2: MONICA DE FREITAS CONDE ADVOGADOs1: DR(a). WALMIR RIBEIRO 0064644RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINI DE PAULA MOZELLA 0146877RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47751 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.058334-8 Protocolo: 2007241466 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDOs: RICARDO ZANELA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47779 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.163848-6 Protocolo: 2007241413 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ REC.ADESIVOs: MIGUEL WOLSZCZAK ADVOGADOs: DR(a). CLEBER GONCALVES LOURENCO 0102405RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47782 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.148659-2 Protocolo: 2007241698 APTEs: SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APDOs: ANTONIO RICARDO ALVES DO NASCIMENTO APDOs: MARGARETH DE AMORIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GODINHO FELIX Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47788 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2000.001.144213-9 Protocolo: 2007242040 APTEs: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA 0132089RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS 0100638RJ APDOs: LUCIENE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELCIO COSTA BARCELLOS 0071388RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.138739-7 Protocolo: 2007241459 APTEs: PENHA LOURENCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS 0100221RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA DE AQUINO PAES 0105212RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.160677-1 Protocolo: 2007241496 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ APDOs: JOSE CARLOS AQUILAO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA SARMENTO AQUILAO MARTINHO 0121586RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO NOVAES BELMONT 0141642RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47878 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.067.000379-6 Protocolo: 2007242204 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE URYN APDOs: JOAO BEZERRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47900 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.073820-7 Protocolo: 2007242939 APTEs: BANCO ITAU S A AD VOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ APDOs: MIRIAM BARBOZA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47909 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.000595-5 Protocolo: 2007242957 APTEs: MARIA HELENA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOs: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47913 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.087979-2 Protocolo: 2007241599 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: MARCIA ASSAIFE LOPES ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO JOSE DA MOTTA 0068427RJ ADVOGADO2: DR(a). CELSO CARLOS DE SOUSA 0062143RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47949 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.002.010684-8 Protocolo: 2007242952 APTEs: REGINA MAURA GOUVEA DA SILVA APTEs: ESPOLIO DE WALDECYR DA SILVA APTEs: WAGNER GOUVEA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES 0120784RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA DE GOUVEA 0121987RJ APDOs: ALESSANDRO GONCALVES DE LIMA E CIRNE APDOs: LUIZ CARLOS CAMPOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA 0079230RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47977 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.007.006011-2 Protocolo: 2007241833 APTEs1: PRISCILA ALVES ADVOGADOs: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ APTEs2: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.001.080462-6 Protocolo: 2007244002 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ REC.ADESIVOs: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS 0001768RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48058 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.077395-9 Protocolo: 2007243500 APTEs: WANTUIL DE ANDRADE FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48087 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.002355-8 Protocolo: 2007242883 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ APDOs: MARIA DE LOURDES FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48106 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2006.001.109794-2 Protocolo: 2007243497 APTEs: MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI LIMA POBLACION ADVOGADOs: DR(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA 0137598RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB 0110708RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48120 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.080033-1 Protocolo: 2007243389 APTEs: IGOR PESSANHA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO ESCOLA SERVICO PUBLICO FESP PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.060503-2 Protocolo: 2007243611 APTEs: SIMONE ANTUNES RAPOZO ADVOGADOs: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ APDOs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALDRIN DE AGUIAR 0097554RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA 0103682RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48185 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.089126-2 Protocolo: 2007243164 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APDOs: VILSON ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48190 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.091317-8 Protocolo: 2007243180 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ APDOs: VILSON ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23481 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078961-6 Protocolo: 2007245600 AGTEs: ALVARO DOS SANTOS ALVES ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23558 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.209.006281-5 Protocolo: 2007246498 AGTEs: GABRIEL DE ARAUJO LESSA AGTEs: MARGARETH HAAS PECANHA LESSA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ AGDOs: CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI 0063396RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23565 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.066.011337-8 Protocolo: 2007244686 AGTEs: MARIA IGNES MOREIRA AGTEs: MATHEUS JOSE MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES 0141971RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23609 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.105397-8 Protocolo: 2007247209 AGTEs: AURELIO OLIVEIRA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23614 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.004.084099-5 Protocolo: 2007246940 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAFAEL CAVALCANTI CID AGDOs: ANTONIO CARLOS XAVIER JUNIOR AGDOs: ORLEAN CROCAMO MENDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23620 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.202.015112-2 Protocolo: 2007247429 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs3: DR(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI 0126831SP AGDO: CLOVIS ALMEIDA JAQUES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23625 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB16861 ACAO DE COBRANCA 92.001.068969-0 Protocolo: 2007247041 AGTEs: ESPOLIO DE VERA DE MOURA GALVAO REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: VICTOR MANUEL DA SILVA E SOUZA AGTEs: ESPOLIO DE MARIA DAS NEVES NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: ROSA MARIA NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI AGTEs: LETICIA NEVES NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARIA DE CARVALHO 0080423RJ AGDOs: MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23656 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.022159-0 Protocolo: 2007246733 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL 0109604RJ AGDOs: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23681 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.145855-7 Protocolo: 2007247531 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO II ADVOGADOs: DR(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA 0035498RJ AGDOs: RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES 0128785RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016075-8 Protocolo: 2007139235 EMBTEs: CONFECCOES FERANDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO MONTE SANO SCHETTINO 0056322RJ EMBDOs: COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01466 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.074533-4 Protocolo: 2007236898 AUTORs: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). JORGE SOARES CHAIM 0121062RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01475 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.006.002581-6 Protocolo: 2007238255 AUTORs: SEBASTIAO LUIZ PESSOA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA 0026590RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ROBERTO GONCALVES 0048703RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01504 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.132286-6 Protocolo: 2007243480 AUTORs: WILIAM ROBSON LEITE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01513 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.029.069853-0 Protocolo: 2007241860 AUTORs: MARIA DE FATIMA DE SOUZA GUARDENQUI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE MELO 0083426RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.031723-8(14 VARA FAZ.PUB.CAPITAL) Protocolo: 2007246564 REQTEs: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES 0117609RJ REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.032.002637-0 Protocolo: 2007248338 IMPETRANTEs: LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS OAB RJ92620 PACIENTEs: VALTER DE MORAES GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MENDES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45667 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.066.029758-4 Protocolo: 2007227573 APTEs: MARISE FARIA MEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA 0105586RJ APDOs: INSTITUTO NACIONAL DO DEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46578 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.077990-5 Protocolo: 2007232779 APTEs: HELLEN SANTOS JACINTHO ADVOGADOs1: DR(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA 0131558RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ GOMES DE LIMA 0138574RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46941 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2006.001.055979-6 Protocolo: 2007235907 APTEs1: ANGELA MARIA COELHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47254 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.012634-0 Protocolo: 2007237060 APTEs1: LUCAS ROCHA MASSINI REP/P/S/PAI APTEs2: ISADORA ROCHA MASSINI REP/P/S/PAI APTEs3: MARGARETE ROCHA MASSINI APTEs4: NELSON MASSINI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL PICOT FRANCA 0142099RJ APDOs: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47323 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.067.001639-9 Protocolo: 2007237300 APTEs: JOAQUIM AFFONSO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES 0068212RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ ADVOGADOs3: DR(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF 0046906RJ APDOs: MARIA LUIZA DA CONCEICAO TORRES ADVOGADO: DR(a). SANTO CATANANTE 0098635RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS A FALENCIA EM APENSO A FALENCIA 2004.001.082502-9 2005.001.023175-2 Protocolo: 2007238278 APTEs: LEO MADEIRAS MAQUINAS E FERRAGENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO 0068590RJ APDOs1: MASSA FALIDA DE FREITAS E AZEVEDO MOVEIS LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL APDOs2: FREITAS E AZEVEDO MOVEIS LTDA (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA 0091127RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47403 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2001.001.148730-7 Protocolo: 2007237318 APTEs: CAROLINE VICENTE FELIX ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS ROBERTO FELIX ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA 0078248RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47454 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANO MORAL 2005.203.002343-5 Protocolo: 2007237279 APTEs: PAULA MATTA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). VANIA FOLLY BRITO 0105510RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ ADVOGADO2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO 0131274RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47536 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.005263-7 Protocolo: 2007237131 APTEs: RAMIRO NEVES DA MOTA APTEs: EDUARDO RAMIRO MONTEIRO MOTA ADVOGADOs1: DR(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM 0124797RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBISON GONCALVES GRIPP 0086026RJ APDOs: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47586 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.053249-0 Protocolo: 2007237172 APTEs: IRAPUAN NICODEMOS CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA 0080900RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA 0073773RJ APDOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC. EST.s1: CARLOS RAPOSO PROC. EST.2: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47609 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.208.013905-0 Protocolo: 2007237191 APTEs: FERNANDO AMARO ANTUNES TEIXEIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ APDOs: GABRIEL FERREIRA ANTONIO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47672 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.125003-3 Protocolo: 2007239697 APTEs: MARA DOS SANTOS ORRO APTEs: PEDRO ORRO FERREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ APDOs: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO 0089382RJ ADVOGADOs2: DR(a). INACIO DE ALENCAR MAIA 0097725RJ ADVOGADO3: DR(a). ETELVINA ROCHA COELHO 0091653RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47767 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.100842-0 Protocolo: 2007241738 APTEs: WALTER MAIER ROSSLER ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO 0085613RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47791 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.071954-4 Protocolo: 2007241725 APTEs1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ APTEs2: HELENICE LEANDRO GUIDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSO SOARES VERDAN 0093106RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47821 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.061.006365-1 Protocolo: 2007242118 APTEs: MARIA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA 0075314RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE SENNA BITTENCOURT 0105913RJ APDOs: ESPOLIO DE SAMIR CHALHOUB REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA GOMES 0025084RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.47837 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.007.007088-9 Protocolo: 2007241824 APTEs: GST TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA 0131269RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47884 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.037.000765-0 Protocolo: 2007242255 APTEs: ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0130489RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47923 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001696-0 Protocolo: 2007242274 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ REC.ADESIVOs: NANCI ALVES DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47933 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.011.007209-2 Protocolo: 2007242211 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: BRUNO DA SILVA JANUARIO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: FABIO JANUARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47953 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.003525-4 Protocolo: 2007242898 APTEs: DENISE DA SILVA SOARES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS 0135259RJ ADVOGADOs2: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ APDOs1: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ APDOs2: CELULAR REPAIR ASSESSORIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA 0092597RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO 0039020RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47990 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.066.025728-8- OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.000296-9 Protocolo: 2007242871 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48019 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 97.546.010365-1 Protocolo: 2007242901 APTEs: MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ APDOs: VILA NOVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CORREA DE MIRANDA 0037296RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48069 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.001265-3 Protocolo: 2007243039 APTEs: MARIO ANGELO SEBBEN APTEs: ESPOLIO DE CLARICE MARIA PECCIN SEBBEN REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ APDOs: PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS BRANCO 0025377RS ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO FAUSTO MIELE 0018950RS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48098 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.155585-1 Protocolo: 2007243434 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: MARIA DO SOCORRO SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48110 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.209.011117-2 Protocolo: 2007242874 APTEs: PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA MAGALHAES 0140320RJ APDOs: PALOMA DOS SANTOS RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48187 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.105142-3 Protocolo: 2007243416 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELA VISTA ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA 0120613RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ ADVOGADO3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23009 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: 15660 COBRANCA 97.002.007061-2 Protocolo: 2007240811 AGTEs: FERNANDO ERTHAL AGTEs: THEREZA NILZA LOYOLA ERTHAL ADVOGADOs1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORDANA GONCALVES DA SILVA 0136253RJ AGDOs: JOSE VICENTE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23257 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.054.006993-3 Protocolo: 2007244005 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDOs: MAURILIO JOSE TOREZANI BERTI ADVOGADO: DR(a). DIONE REIS BEZERRA 0064981RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23287 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085351-5 Protocolo: 2007244148 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDOs: SEBASTIAO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23483 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 2003.209.006964-2 Protocolo: 2007245846 AGTEs: PALACIUS PROMOCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ AGDOs: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA 0113649RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23537 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.079.001370-0 Protocolo: 2007245916 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ AGDOs: JOAO ROBERTO LIMA CORREA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS 0128889RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS 0139521RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23645 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.085407-6 Protocolo: 2007246656 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: BALTHAZAR MESSIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23751 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.114535-6 Protocolo: 2007248255 AGTEs: FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO 0065766RJ AGDOs: ISOC IRMAOS SIQUEIRA ORGANIZACAO CONTABIL LTDA AGDO: GLEICE FROMENT RAPOSO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007247868 IMPTEs: CAMILA DA SILVA BALTAR ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER 0097238RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA 0111585RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nINTERPELACAO JUDICIAL 2007.015.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.002.003293-2 Protocolo: 2007245622 INPTEs: ISAIAS MOREIRA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO 0061198RJ INPTDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46859 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.054030-4 Protocolo: 2007235029 APTEs: MARISA MADRUGA DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO 0116397RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA DE SOUZA LIMA 0107438RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ 0122143RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.070903-7 Protocolo: 2007235266 APTEs: JOAO MAXIMO MENDONCA DOS ANJOS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA 0014252RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PUCA DE MILITA 0114180RJ APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47375 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.057.000107-1 Protocolo: 2007238240 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO BICHARA MARTINS 0113369RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ APDOs: NEUSA MARIA VITOR PARENTE ADVOGADO: DR(a). ADEMIR BUNEO DE OLIVEIRA 0087527MG Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47481 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.040482-0 Protocolo: 2007241747 APTEs1: MARCIO AUGUSTO FERREIRA CRUZ APTEs1: MARCIA CRISTINE FERREIRA CRUZ APTEs1: MAXWELL CRUZ MACHADO BASTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ APTEs2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47515 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C DEVOLUCAO DE PRESTACOES PAGAS (JULG. EM CONJ/C/EXECUCAO 2004.001.080111-6) 2006.001.137084-1 Protocolo: 2007238388 APTEs: ICATU HOLDING S A ADVOGADOs1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ ADVOGADOs2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ APTEs2: ENI COSTA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO 0053280RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47574 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.129840-2 Protocolo: 2007239147 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE SAXE ADVOGADOs1: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ APTEs2: ESPOLIO DE MARIA DAS DORES NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47615 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.004447-4 Protocolo: 2007240098 APTEs: MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47618 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG. EM CONJ/C/MEDIDA CAUTELAR 2005.001.145670-8) 2006.001.027111-9 Protocolo: 2007239381 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ APDOs: JORGE RAIMUNDO FELISBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LETICIA RANGEL DE CASTILHOS 0112623RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47631 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.149758-3 Protocolo: 2007236891 APTEs: MIRIA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JORGE GUIMARAES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA 0022523RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47654 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.064090-8 Protocolo: 2007239993 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ REC.ADESIVOs: LUIZ CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA REC.ADESIVOs: MARIA DE FATIMA DA SILVA REC.ADESIVOs: ELIANE DO AMPARO CIRILO REC.ADESIVOs: SILVIO FERNANDES MACEIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47738 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.156830-7 Protocolo: 2007241489 APTEs: CARLOS DE NANTUA CHARRET ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ APDOs: BANCO PINE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47773 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.029820-4 Protocolo: 2007241750 APTEs: DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI 0082240RJ REC.ADESIVOs: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADOs2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47783 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 2004.001.129155-9 Protocolo: 2007241743 APTEs1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s1: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR PROC.MUNIC.s2: MAURICIO RODOVALHO APTEs2: BRAULINO FERREIRA SOUTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA PROC. EST.2: CAMILA RAMOS DA COSTA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.013232-9 Protocolo: 2007241461 APTEs: SEMIROM BARBOSA DE MENEZES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47801 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2003.204.005308-0 Protocolo: 2007242198 APTEs: EDUARDO CAMPOS ELOY ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA 0087757RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ APDOs: THALIA VITORIA DE SOUZA ELOY REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47814 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.000434-8 Protocolo: 2007242209 APTEs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ REC.ADESIVOs: ELIAS VALDIVINHO BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA 0082651RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47826 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2003.021.019446-2 Protocolo: 2007241826 APTEs: JOSE BARRETO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PEDRO SANTOS DE SOUZA APDOs: PEDRO ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47835 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.066.005767-3 Protocolo: 2007242937 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: LEANDRO DE FREITAS MEIRELES Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47848 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.061.006496-5 Protocolo: 2007242110 APTEs1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: RENATA MONTEIRO SALOMAO APTEs2: JOSE ALESSANDRO ROSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR 0135013RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47860 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.003840-6 Protocolo: 2007241805 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR BRUNO VALENTE RIBEIRO APDOs: JOSE MARCIANO DE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA 0069398RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47891 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.140975-5 Protocolo: 2007241771 APTEs: NELSON GONCALVES DE JESUS APTEs: MARCIO LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JUNIOR GONCALVES DE JESUS 0128375RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47921 Origem: CANTAGALO Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.015.001323-0 Protocolo: 2007242977 APTEs: JOSILANE DE LIMA RAMOS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES 0038892RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47934 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 2006.069.005116-6 Protocolo: 2007242972 APTEs: LEONARDO MUNIZ MOREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIO MONTEIRO NETO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47960 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.004985-2 Protocolo: 2007241948 APTEs: JEANE BARBOSA BUCCI ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO 0110287RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47970 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.207.002451-0 Protocolo: 2007238239 APTEs: EDISON RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ APDOs: INSTITUTO CULTURAL COLEGIO LONDON ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA 0082096RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA MENDES ASSUMPCAO 0136315RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.041876-3 Protocolo: 2007244000 APTEs: BANCO FIBRA S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP APDOs: ANDRE LUIZ PAIVA DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JUPITER DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA 0087812RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48004 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.133199-7 Protocolo: 2007243352 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: AMERICO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48029 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.098042-6 Protocolo: 2007243431 APTEs: AMANCIO QUEIROZ EL SUFFI APTEs: FRANCISCO CARLOS DE JESUS APTEs: JAIME MARINS DE JESUS APTEs: ROBERTO VAZ PINTO APTEs: NAZARENO DA SILVA DUARTE APTEs: LAERCIO PEREIRA MORENO APTEs: NESTOR DE OLIVEIRA REIS ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI 0102276RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48045 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.124374-0 Protocolo: 2007243048 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: ANTONIO CARLOS DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PINTO CUNHA 0087358RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIA DE ABREU PINTO 0082563RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48061 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.127613-5 Protocolo: 2007243849 APTEs: OTAVIO NYARI ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES 0053101RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO FERREIRA LIMA 0118878RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48094 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.033288-0 Protocolo: 2007243859 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: ROSA MONICA FUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48111 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.001.151167-5 Protocolo: 2007243826 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: MARCO ANTONIO MARTINS FIALHO ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48151 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.081848-0 Protocolo: 2007243136 APTEs1: CELIO ROBERTO RAPOSO ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48155 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.028277-4 Protocolo: 2007243540 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: THEREZINHA SILVA VIEIRA APDOs: CONCEICAO FREIRE VIEIRA APDOs: MARCIA SILVA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI 0117968RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO HENRIQUE ALMEIDA CORTES 0074085RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22222 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.010877-5 Protocolo: 2007233281 AGTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ AGDOs: LEONARDO GARCIA DE MATTOS ADVOCACIA & CONSULTORIA JURIDICA S C ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS 0102723RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22877 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 2004.203.014469-8 Protocolo: 2007240592 AGTEs: MARCOS SILVA FILHO AGTEs: DULL'AS MELL DELIKATESSENS DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). HOSTILIO LOPES JUND 0009644RJ AGDOs: AFONSO PARAMES FORTES AGDOs: LAURINDA PARAMES FORTES CHALUB AGDOs: FERNANDA NUNES PARAMES AGDOs: LEOTILDE PARAMES FORTES AGDOs: HELENA PERES PARAMES AGDOs: ISAURA PARAMES FORTES AGDOs: VICTOR FERNANDO PARAMES ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.095255-2 Protocolo: 2007241934 AGTEs: ROSANGELA MOSCARDE CAMPOS SALLES ADVOGADOs: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23103 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.003513-4 Protocolo: 2007242309 AGTEs: JOAO ALFREDO GONZAGA DE ATHAIDE ADVOGADOs: DR(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA 0109351RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23132 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.015802-1 Protocolo: 2007242471 AGTEs: PEDRO PAULO BAEZ FAVORETO ADVOGADOs: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES 0103900RJ AGDO: CREDICARD MASTERCARD BANCO ITAU CARTOES S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23222 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL P/REVISAO DE DEBITO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 2004.052.002085-3 Protocolo: 2007243038 AGTEs: LUIS CLAUDIO ALVES RUIZ ADVOGADOs: DR(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR 0117282RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLE SOARES FARIA 0111323RJ ADVOGADO2: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23262 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.110110-9 Protocolo: 2007243994 AGTEs: LAZER VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ AGDO: ONE TRAVEL TURISMO LTDA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23273 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.017804-1 Protocolo: 2007244024 AGTEs: ANA CLAUDIA RIBEIRO PEREZ ADVOGADOs: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ AGDOs1: GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO AGDO2: VIVIEN DE CAMPOS ALBUQUERQUE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23409 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069958-5 Protocolo: 2007244613 AGTEs: LEDA TEREZINHA NUNES DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23420 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.150596-3 Protocolo: 2007245351 AGTEs: ALINE FERNANDES RANGEL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS 0011837RJ AGDOs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA CRISTINA DE AZEVEDO MOTTA E SILVA 0127881SP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23518 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.052386-0 Protocolo: 2007245849 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ AGDOs: BRANCA BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23554 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.045509-0 Protocolo: 2007245965 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: VICENTE CARLOS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA 0125121RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23564 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE ACORDO 2007.001.109779-9 Protocolo: 2007246064 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AD VOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ELIANE DA SILVA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.046361-7 Protocolo: 2007246544 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDOs: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0040065RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23575 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CONTRATO E SALDO DEVEDOR 2006.001.015733-5 Protocolo: 2007246149 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS 0083568RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23577 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.018966-0 Protocolo: 2007246596 AGTEs: ANGELA MARIA SOARES DE PINHO ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ AGDO: ABN AMRO BANK REAL Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23592 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.002.073085-9 Protocolo: 2007247031 AGTEs: CARLOS EUGENIO DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA 0037820RJ AGDOs: GABRIELA DE ALMEIDA QUEIROZ REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA 0080163RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23616 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.002254-1 Protocolo: 2007247268 AGTEs: OMAR DA SILVA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ AGDOs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23637 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.094610-2 Protocolo: 2007246702 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANTE BRAZ LIMONGI AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23638 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.021.023694-3 Protocolo: 2007247438 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ AGDOs: MARCELO LANZIERI DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23705 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085201-8 Protocolo: 2007247905 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ AGDOs: VINICIUS DE AZEVEDO RAMOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23713 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.205.009736-3 Protocolo: 2007247689 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: SUELI VIEIRA CHIAMBRONI Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23730 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.073455-5 Protocolo: 2007248205 AGTEs: SONIA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ AGDOs1: CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ AGDOs2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: TELMO PAIVA DE FREITAS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016295-0 Protocolo: 2007157290 EMBTEs: VIVIANE DE SOUSA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S C LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO 0056516RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01468 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.105368-7 Protocolo: 2007236854 AUTORs: DIOGO GUIMARAES PEREIRA ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA 0135869RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01496 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.083.002012-4 Protocolo: 2007242293 AUTORs: MARIA DAS GRACAS LESSA DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS 0030922RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01510 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2005.001.032426-2 Protocolo: 2007243622 AUTORs: RODRIGO CORREIA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46055 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.208.002938-2 Protocolo: 2007229001 APTEs1: CELINA MARIA DE ALMEIDA BARRETO DIAS AREAL E S/MARIDO APTEs1: MARIA VIRGINIA DE ALMEIDA BARRETO MACHADO E S/MARIDO APTEs1: MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BARRETO SANTOS E S/MARIDO APTEs1: LUISA MARIA DE ALMEIDA BARRETO BEZERRA E S/MARIDO APTEs1: JOAQUIM EDUARDO DE ALMEIDA BARRETO E S/MULHER APTEs1: JOSE CUSTODIO DE ALMEIDA BARRETO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MANUEL MARQUES DA SILVA 0033729RJ APTEs2: DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA 0140292RJ APDOs1: ADMINISTRADORA PREDIAL APOLO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA 0050102RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO 0051351RJ APDOs2: CELINA MARIA DE ALMEIDA BARRETO DIAS AREAL E S/MARIDO APDOs2: MARIA VIRGINIA DE ALMEIDA BARRETO E S/MARIDO APDOs2: MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BARRETO SANTOS E S/MARIDO APDOs2: LUISA MARIA DE ALMEIDA BARRETO BEZERRA E S/MARIDO APDOs2: JOAQUIM EDUARDO DE ALMEIDA BARRETO E S/MULHER APDOs2: JOSE CUSTODIO DE ALMEIDA BARRETO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MANUEL MARQUES DA SILVA 0033729RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46543 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.054.003744-0 Protocolo: 2007233545 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA 0117119RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: CLAUDIA MARCIA MOREIRA MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). SANTINO FRANCA DUARTE 0133706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE 0135890RJ ADVOGADO3: DR(a). FABRICIO CARLOS HIPOLITO 0132583RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46700 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.086858-4 Protocolo: 2007233917 APTEs: ANTONIO CARRARO CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). THATIANE SOUZA ARAGAO DE CARVALHO 0132303RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46808 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANO MORAL 2004.038.006751-9 Protocolo: 2007235046 APTEs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ APTEs2: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS 0128849RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ APDOs1: JOAO MENDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ ADVOGADOs2: DR(a). IARA ROSANA CARVALHO DA FONSECA 0126778RJ APDOs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46948 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.039586-4 Protocolo: 2007233737 APTEs: TELEMIG CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA 0141270RJ REC.ADESIVOs: LUIZ SERGIO ALEXANDRE BOUHID ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47093 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005982-9 Protocolo: 2007235683 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON 0058541RJ APDOs: NEREYDE LUCIA CARVALHO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.017909-4 Protocolo: 2007236928 APTEs: LUIS CRISTOVAO MATIAS DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47319 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.096864-3 Protocolo: 2007237027 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs: ANTONIO CARLOS DA SILVA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA 0035475RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47553 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2005.211.000820-8 Protocolo: 2007237148 APTEs: ROLDNEIA DE SANTANA FRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RENATO BARRADAS FRAGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO 0084710RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47590 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.001940-0 Protocolo: 2007237315 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47592 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.143261-3 Protocolo: 2007237928 APTEs: CARLOS PIRES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47602 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.031455-0 Protocolo: 2007238953 APTEs1: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO LIMA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ APTEs2: ANSIB ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO SITEMA INTEGRADO BANERJ ADVOGADOs: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO 0048222RJ APDOs1: ANSIB ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ ADVOGADOs: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO 0048222RJ APDOs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDOs3: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47607 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2005.058.003749-5 Protocolo: 2007237294 APTEs1: DISCO 1000 DE SAQUAREMA SONORIZACAO EVENTOS E PROPAGANDA S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA DA MATTA XAVIER 0071202RJ APTEs2: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.s: FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47635 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.103298-2 Protocolo: 2007240086 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA MARTINS DE ALMEIDA 0086230RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ ADVOGADOs3: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ REC.ADESIVOs: SUELI VIOLETA DECARO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ 0075475RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47646 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.084534-3 Protocolo: 2007239489 APTEs: IONE AUGUSTO WALDHEIM ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO RAPHAEL DE MATTOS FROES 0119463RJ APDOs: RAUL FRANCISCO CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES 0053754RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47756 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2005.001.057865-0 Protocolo: 2007239494 APTEs1: ALCY MENDES ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR 0061027RJ APTEs2: ESPOLIO DE VERA LUCIA DIAS PERES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47763 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.001.116215-6 Protocolo: 2007241740 APTEs: MARCELO MATHIAS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS 0078447RJ APDOs: LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO 0041262RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47810 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.005928-0 Protocolo: 2007242134 APTEs: SPORTGOOL RESTAURANTE E EVENTOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO 0083817RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR 0060241RJ APDOs: EVERARDO CANCELA BRAGA P/SI E ASSIST/S/FILHA APDOs: DENISE DE ANDRADE CORREA BRAGA APDOs: VINICIUS DE ANDRADE CORREA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN 0135031RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47915 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.050.002499-7 Protocolo: 2007242980 APTEs: ROSA DA CONCEICAO CAMPANARIO APTEs: EDWARD DE ABREU CAMPANARIO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER 0099314RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CLAUDIA DE SOUZA SANDE 0073462RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47932 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.210.004534-6 Protocolo: 2007241924 APTEs: ESPOLIO DE DIVA DA SILVA BRITO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). DARIO PANTALEAO DE BRITTO 0030274RJ APDOs: PAULO ROBERTO COUTO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). RENEE STEINBACK DE ALMEIDA 0074185RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47940 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.001921-7 Protocolo: 2007241932 APTEs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs1: ANA PAULA FARO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ APDOs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47980 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ACAO POPULAR 2004.033.000576-2 Protocolo: 2007242090 APTEs: CLAUDIO CESAR FERREIRA BAPTISTA APTEs: LUCIANA CARVALHO BAPTISTA APTEs: PAULO DE OLIVEIRA APTEs: CARLA CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA APTEs: DEISE DE OLIVEIRA BENEDICTO APTEs: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA APTEs: ANDREA LOURENCO DE SANTANA APTEs: ILDEFONSO CESAR SEVES NEVES APTEs: ANDREA CUNHA LOPEZ NEVES ADVOGADOs: DR(a). JORAO GOMES 0115626RJ APDOs1: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.s: MARCIA M F CALAINHO APDOs2: FERNANDO PONTES MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEX CALVO APDOs3: CELSO ROSA DE AVILA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO SAD COELHO 0111518RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX CALVO APDO4: TECRON SERVICOS LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47982 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 2757 - ACIDENTARIA 81.066.000098-6 Protocolo: 2007242872 APTEs: CELIO DIAS GREGORIO ADVOGADOs1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48030 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.027713-4 Protocolo: 2007243529 APTEs: ELUIZA SALES MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48038 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.019240-8 Protocolo: 2007241893 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO OLYMPIC BUSINESS AND FITNESS ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO 0106893RJ APDOs: THYSSENKRUPP ELEVADORES S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48088 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.160278-9 Protocolo: 2007243040 APTEs: UNI BANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: DOLORES PALACON MIOSSO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.141712-2 Protocolo: 2007244015 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDOs: LUCIENE MARIA DA SILVA HONORATO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48121 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2004.001.050269-1 Protocolo: 2007244119 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDO KARL RAMOS APDOs: AGNE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0014407RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48125 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 97.408.001846-8 Protocolo: 2007242880 APTEs: MARGARIDA MARIA CARNEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADO2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48169 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.097264-0 Protocolo: 2007243544 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ APDOs: RAUL TAVARES ALLEMAND NETTO ADVOGADOs1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.148891-8 Protocolo: 2007243984 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ REC.ADESIVOs: DIVALDI ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN 0014925RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMILIANE FAIAL GOES 0141066RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.113092-1 Protocolo: 2007243996 APTEs: EDITORA JB S A ADVOGADOs1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI 0095198RJ APDOs: LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO0: DR(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA 0122913RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23442 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.133019-1 Protocolo: 2007245607 AGTEs: ALEXANDRE DEMOSTHENES TEIXEIRA BARRETO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO 0112336RJ AGDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO 0086680RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23476 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078732-2 Protocolo: 2007245592 AGTEs: EDITH FERREIRA DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23494 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.113070-3 Protocolo: 2007245802 AGTEs: VERA LUCIA ARDITTI ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ AGDOs: ROSSINI DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE 0020161RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23511 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.067653-8 Protocolo: 2007246569 AGTEs: ANGELICA VIRGINIA DA ROCHA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ AGDOs: VIACAO RIO DO OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ 0124840RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23532 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2007.079.001148-0 Protocolo: 2007245940 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ AGDOs: FERNANDO JORGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO 0075290RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23548 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.079.001291-4 Protocolo: 2007245986 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: JOAO BATISTA SILVA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). LIGIA MARIA FERREIRA 0086602RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23555 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.202.009859-6 Protocolo: 2007246040 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ AGDOs: LUCINDA CORREIA LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23578 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.115707-3 Protocolo: 2007245875 AGTEs: VALDEIA BARRETO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23608 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: ACAO INDENIZATORIA POR DESAPROPRIACAO INDIRETA 2006.068.000242-0 Protocolo: 2007246368 AGTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). LUIS HENRIQUE BORGES 0103999RJ AGDOs: MARIA CARLOTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23671 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.010939-4 Protocolo: 2007246710 AGTEs: EVANDRO JOSE FRAGA NETO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO 0122046RJ AGDOs: THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO ASSIST/P/S/MAE AGDOs: THATIANE MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS 0113145RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23704 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084287-4 Protocolo: 2007247062 AGTEs: JORGE DOS SANTOS LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIZA BARROS 0108155RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23740 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.002.017801-6 Protocolo: 2007248200 AGTEs: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA AGTEs: MARIA DO ROSARIO PINHEL VIANA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA 0047327RJ AGDOs: GILBERTO BECHARA ADVOGADO: DR(a). SALIM BECHARA 0011972RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01484 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.051038-5 Protocolo: 2007238956 AUTORs: EULINA TIBURCIO DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). MONICA DORIA VINCE 0091505RJ REUs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY REUs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01506 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.012712-2 Protocolo: 2007243418 AUTORs: LUIZ CARLOS CORREA BELART REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.088438-5 Protocolo: 2007224567 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS APTEs2: LINETTE RIBEIRO PINTO BARRETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46849 Origem: DUAS BARRAS Acao: ORDINARIA 2006.020.000063-0 Protocolo: 2007233576 APTEs: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS AD VOGADOs1: DR(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS 0095410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA 0119598RJ APDOs: JOSE PAULO ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47105 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.011101-0 Protocolo: 2007236649 APTEs: ROBERTO GARCIA MARTINEZ APTEs: ELIZETE AGUIAR MARTINEZ ADVOGADOs1: DR(a). JOEL MARTINS JORGE 0071027RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS 0129698RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA 0122832RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADO4: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47392 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 98.001.075912-7 Protocolo: 2007236437 APTEs: ESPOLIO DE SERGIO PORTO DA LUZ REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs: MARILIA DUARTE PORTO DA LUZ APTEs: KARLA DUARTE PORTO DA LUZ CHIANELLO APTEs: RENATA PORTO DA LUZ APTEs: ROBERTA PORTO DA LUZ ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ APDOs: ROSANGELA FRAZAO FELIX DAS NEVES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA 0123285RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47407 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007072-2 Protocolo: 2007235937 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ALECIA GONCALVES DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47634 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.134161-9 Protocolo: 2007239694 APTEs: DILSON GUMY GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APDOs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47648 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.035732-5 Protocolo: 2007240388 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO 0079622RJ APDOs: FLORAL DO LEBLON LTDA APDOs: ANTONIO FARROCO APDO: ALEXANDRE ANTONIO FARROCO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47683 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.134847-6 Protocolo: 2007237270 APTEs: RITA DE CASSIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47702 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 96.532.004160-5 Protocolo: 2007239577 APTEs1: NADEJDA FAINBAUM APTEs1: RACHEL FAINBAUM ADVOGADOs: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES 0038335RJ APTEs2: ALEXANDRE MONTE FAINBAUM ADVOGADOs: DR(a). ISABELLA DA SILVA REIS 0106409RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.045388-4 Protocolo: 2007241486 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER ADVOGADOs1: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO 0105225RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO 0090131RJ APDOs: NIGRI ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO MEIRA CANEDO 0105361RJ ADVOGADO2: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO 0061272RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47772 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB 21224 - INDENIZACAO 96.001.006988-0 Protocolo: 2007241896 APTEs: ARONY RAMOS DA COSTA MOREIRA APTEs: MARCIA BARBOSA SERRANO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE 0025329RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO CECILIO FILHO 0081858RJ APDOs1: TAMAR DAVID COSTA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO 0119661RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ APDOs2: MARCUS VINICIUS SOUZA LEAL DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO 0060202RJ ADVOGADO2: DR(a). KARIN AFFONSO VOLKART 0134722RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47863 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.208.009580-9 Protocolo: 2007241891 APTEs: LUIS PHELIPE SANTOS DIAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA 0136892RJ APDOs: MARIO SERGIO RIBEIRO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA 0047046RJ ADVOGADO2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA 0125376RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47871 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.004355-3 Protocolo: 2007242289 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDO: DENIS DE FIGUEIREDO TONICO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47879 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.001215-9 Protocolo: 2007242129 APTEs: CLAUDIO VINICIUS DE CARVALHO BASTOS ADVOGADOs: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO 0097421RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47883 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.009179-1 Protocolo: 2007242916 APTEs: EDUARDO GUIMARAES DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA 0090286RJ APDOs: TRANSPORTES MASTER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU 0085402RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47887 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.066.010572-0 Protocolo: 2007242936 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA APTEs: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ APDOs: MARIZE FLORES VILELA ADVOGADOs1: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA 0110820RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES 0119400RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47957 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.066.002927-2 Protocolo: 2007241945 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RAIMUNDO EUDIVAM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47963 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.209.012335-8 Protocolo: 2007242877 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ ADVOGADO2: DR(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO 0057308RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48016 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2001.003.005614-9 Protocolo: 2007243013 APTEs: BENEDITA ALVES MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ APDOs: JAIR BAPTISTA MARQUES ADVOGADO: DR(a). DARBILLY POMPERMAYER 0058996RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48046 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.001.105576-5 Protocolo: 2007243869 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDOs: PLACIDIO ALVES DE BARROS APDOs: JULIO SERGIO BRUCZNITSKI APDOs: OSVALDO JOSIAS TORREZAN APDOs: AQUILES ALMEIDA DE AMORIM APDOs: JAIR GILBERTO STRAUB APDOs: MIGUEL ARCANJO DE AZEVEDO APDOs: ISABEL APARECIDA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48047 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.133870-0 Protocolo: 2007243831 APTEs: JOLTRAN DAMIAO DE REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO3: DR(a). ANTONIO FERNANDO SIQUEIRA RODRIGUES 0045091SP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48099 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.025931-7 Protocolo: 2007244174 APTEs: PEDRO PE REIRA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA 0102668RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO 0125619RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48128 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.074276-8 Protocolo: 2007243325 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOs: MARISA SILVA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48148 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.154437-3 Protocolo: 2007243629 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ REC.ADESIVOs: IRENE RODRIGUES DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48156 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 99.001.129567-4 2005.001.071130-0 Protocolo: 2007243612 APTEs: MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ APDO: JOAQUIM JORDAO SABOIA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48157 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.064398-5 Protocolo: 2007243347 APTEs: CARLOS AUGUSTO MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48167 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.059616-0 Protocolo: 2007243234 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: SIMONE BRITZ GORODICHT APDOs: VERA LUCIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48186 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.001.045488-6 EXECUCAO) 2004.001.041576-9 Protocolo: 2007243052 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA 0122911RJ APDOs: LUIZ CARLOS COSTA PINTO APDOs: POLITECNO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA LAUVRES 0143427RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23046 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.211.003602-6 Protocolo: 2007241420 AGTEs: EROS ALVES DA SILVA AGTEs: PATRICIA GALDINO FAGUNDES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA 0025950RJ AGDO: VIACAO PAVUNENSE S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.129557-0 Protocolo: 2007245086 AGTEs: MANOEL JOSE DE ANDRADE NETTO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). FABIO CYRILLO GOMES 0102261RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA 0006612RJ AGDOs: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RODRIGUES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23471 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.073194-5 Protocolo: 2007245253 AGTEs: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDOs: JORGE CELEM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23593 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.212.003058-4 Protocolo: 2007246623 AGTEs: MANOEL SAVIO HERTAL HERMANO ADVOGADOs: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ AGDOs: CONDOMINIO UBA ITACOATIARA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23595 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.103547-2 Protocolo: 2007247147 AGTEs: ANDRE LUIZ DE SOUZA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDO: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23607 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073928-5 Protocolo: 2007247099 AGTEs: SYLVIO CESAR MARTINS PINHEIRO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0136778RJ AGDO: BANCO REAL ABN AMRO S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23670 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.084353-2 Protocolo: 2007247057 AGTEs: TATIANA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23712 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.009790-9 Protocolo: 2007247692 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: LUCIMAR LOURENCO AGUIAR OLIVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23738 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.015542-7 Protocolo: 2007247289 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL E SAMUEL MORSE AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADAME CURIE E LAVOISIER ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ AGDOs: SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01507 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.093428-0 Protocolo: 2007243323 AUTORs: JOSE MENDONCA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ REUs1: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.s: ENELI SOARES DA SILVA REUs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45525 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL 2003.001.029809-0 Protocolo: 2007227293 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA 0125893RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA 0093217RJ APDOs: VENINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LELIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO 0072634RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45570 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.145803-3 Protocolo: 2007227387 APTEs: FABIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO FERNANDES ANDRADE 0145334RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO BARBOSA 0131688RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45879 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.087.002657-5 Protocolo: 2007227591 APTEs: ONOFRE DA SILVA LEAO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ APDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A APDOs2: BANCO BRADESCO S A APDOs3: BANCO DO BRASIL S A APDOs4: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A APDOs5: CAIXA ECONOMICA FEDERAL APDOs6: HSBC BANK BRASIS S A APDOs7: UNIBANCO S A APDO8: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45887 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.108731-6 Protocolo: 2007230243 APTEs1: TANIA MARIA DA SILVA REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0139224RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.092436-0 Protocolo: 2007235700 APTEs: GUSTAVO PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA 0100122RJ APDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46803 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.100091-9 Protocolo: 2007235705 APTEs1: PATRICIA PRINCIPE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO 0089525RJ APTEs2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA 0125291RJ APDOs1: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ APDOs2: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46816 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.009067-6 Protocolo: 2007233563 APTEs1: DANIEL RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47108 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.141259-6 Protocolo: 2007237215 APTEs: RICARDO PERRI DA COSTA GOMES ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA VALERIA SALDANHA RAEDER 0086353RJ APDOs: JOSIAS MOURA DA COSTA GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO 0040977RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47333 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.011321-0 Protocolo: 2007237281 APTEs: ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR 0087139RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47416 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.032792-7 Protocolo: 2007236957 APTEs: DIMAS DE ASSUNCAO BISPO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47521 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.012239-1 Protocolo: 2007238172 APTEs: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ APDO: LYTHIO COELHO QUINTANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47612 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.162710-5 Protocolo: 2007235256 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: DALVINA SOARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47658 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.138303-1 Protocolo: 2007240099 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ REC.ADESIVOs: MARCELLUS MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47675 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.016548-7 Protocolo: 2007240431 APTEs: MARIA DAS GRACAS DE ALVARENGA LOPES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDOs: TELEMAR NORTE E LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47696 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.002539-2 Protocolo: 2007234966 APTEs: NILZETE CARDOSO DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ APDOs: MARGARETE GARCIA ALVES P/SI E REP/S/FILHO APDOs: LEONARDO GARCIA ALVES QUEIROZ DE FIGUEIREDO APDOs: LEANDRO GARCIA ALVES QUEIROZ DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA 0119929RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47733 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.007309-7 Protocolo: 2007241490 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADOs3: DR(a). SIMONE GONCALVES BITTENCOURT 0134799RJ APDOs: MARIA DA GRACA SILVA CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS 0060062RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE CAPORAZO MENDES 0022305RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47742 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.099869-2 Protocolo: 2007241764 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOs: MARIA TERESA FERRAIOLO SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO3: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47836 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002761-0 Protocolo: 2007242900 APTEs: G M A P SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO 0005110RJ REC.ADESIVOs: JUREMA DOS SANTOS MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47877 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2006.037.009721-0 Protocolo: 2007242154 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCELO JOSE DA SILVA RIBEIRO APDOs: LUCINDA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR 0126561RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47931 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.001427-4 Protocolo: 2007241868 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: IVANETE MACHADO FREITAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47937 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.012009-3 Protocolo: 2007242948 APTEs: IRENE BENTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). AILTON SIQUEIRA 0057590RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL 0092404RJ APDOs: CENTRAL CENTRO DE TRATAMENTO AMBULATORIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS 0061001RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47989 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.163148-0 Protocolo: 2007243732 APTEs: CARLOS ALBERTO ZANI APTEs: JOSE CARLOS DE SOUZA CARVALHO APTEs: SERGIO LESER APTEs: SUELY SILVA BRANCO APTEs: JOSE LUIZ AMALIO DA SILVA APTEs: LUIZ CARLOS DINIZ CALDEIRA BRANT ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0097948RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0015274RJ APDOs: FABIO CELSO DE MACEDO SOARES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG 0080839RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48017 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.006985-5 Protocolo: 2007242142 APTEs: FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR 0020870DF APDOs: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48053 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.159490-0 Protocolo: 2007243047 APTEs: MAURO BARBOZA GENEROSO FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA 0073173RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ APDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADO3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23064 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE DATO C/C ALIMENTOS 2007.001.090443-0 Protocolo: 2007241237 AGTEs: MARILZA SANTOS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ AGDO: IVAN DE SOUZA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23219 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.042.005265-1 Protocolo: 2007243571 AGTEs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ AGDOs: DOLORES DE SOUZA SANTOS AGDOs: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUI BARBOSA SANTANA DA SILVA 0065290MG Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23482 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.083988-3 Protocolo: 2007245810 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ AGDOs: PAULO ARTUR DE LEMOS PRAZERES ADVOGADOs1: DR(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS 0013603RJ ADVOGADO2: DR(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS 0071820RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23516 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 98.410.003880-6 Protocolo: AGTEs: ESPOLIO DE HERMES CHARPINEL FROES REP/P/S/INVENT AGTEs: SUELY COUTINHO FROES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ AGDOs: MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ 0069427RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23547 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.123545-1 Protocolo: 2007245961 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JOSIAS GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23630 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.080.000417-9 Protocolo: 2007246938 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP AGDO: LECY LIGIERO DO PRADO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23642 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.068.000039-8 Protocolo: 2007247050 AGTEs: ANTONIO DE AZEVEDO TERRA IMOVEIS ADVOGADOs: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO 0130047RJ AGDOs: JOSE LUIS DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER 0120072RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23647 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.001.035918-3 Protocolo: 2007247481 AGTEs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MOINHOS DA ALDEIA ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA STELLA DE JESUS COELHO 0106813RJ AGDO: COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23678 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086312-9 Protocolo: 2007247073 AGTEs: LUIZA DE BRITO FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23714 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.088923-1 Protocolo: 2007248071 AGTEs: ELIZABETH ARAKILIAN AFFONSO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ AGDOs: SYDNEY GRANJA AFONSO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016192-4 Protocolo: 2007123883 EMBTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA JORGE DODSWORTH MARTINS RIOMAR XV ADVOGADOs: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ EMBDOs: LUIZ ARMANDO DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO 0059532RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01509 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.115871-7 Protocolo: 2007243419 AUTORs: ANGELA RITA DE OLIVEIRA XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE IVANILDO DA SILVA 0100204RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO REIS TEIXEIRA 0111643RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46767 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2004.004.049006-0 Protocolo: 2007235031 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDOs: AVATAR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA APDOs: ALTAY VELLOSO DA SILVA APDO: MARIA CELIA MOREIRA DA SILVA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46929 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2005.001.001390-6 Protocolo: 2007236104 APTEs: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). RENATO MIRAGAYA REBELLO 0128672RJ APDOs: TRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR APDOs: SERGIO GIESTAS TRISTAO APDOs: LEILA CHARLOTE WALTER TRISTAO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES 0065884RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47110 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.015961-5 Protocolo: 2007237283 APTEs: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA MORAES CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.108243-4 Protocolo: 2007236931 APTEs: MARIA LUCIA BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47356 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.006785-2 Protocolo: 2007238248 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDOs: ERLI MOURA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). ANA CARLA SILVA ALVES 0129494RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANO FERNANDES GOMES 0142744RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47360 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.009900-2 Protocolo: 2007238241 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDOs: ERLI MOURA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). ANA CARLA SILVA ALVES 0129494RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANO FERNANDES GOMES 0142744RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47363 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.151989-7 Protocolo: 2007237558 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ APTEs2: DINALVA LUCIA BEZERRA JARDIM ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47450 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.021.009115-6 Protocolo: 2007238223 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ APDOs: ILMA BRITO DA SILVA APDOs: MAURICIO PAULA DA SILVA APDOs: SIDNEY ADAO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47460 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.054.009235-5 Protocolo: 2007238185 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ APTEs2: EDNICAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO 0128623RJ APDOs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APDOs2: EDNICAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO 0128623RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47522 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.163226-5 Protocolo: 2007238381 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDOs: OLGA LOUREIRO DE SOUZA MELLO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47545 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.210.003694-3 Protocolo: 2007238226 APTEs: ACTIVE SENSORS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ APDOs: FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA 0122156RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47629 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.117412-0 Protocolo: 2007240018 APTEs1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR 0141252RJ APTEs2: WERNER HAIR DESING CABELEIREIROS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA 0070208RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MARIO DE MEDEIROS JUNIOR 0092732RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47641 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.097155-5 Protocolo: 2007239974 APTEs: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP APDOs: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ENES FILHO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL 0074882RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47666 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.159924-9 Protocolo: 2007240105 APTEs: LUIZ CESAR MARCAL JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47670 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003902-8 Protocolo: 2007239997 APTEs: MARLY BASTOS GONCALVES APTEs: VANESSA ELISABETH SANTA RITA P/SI E ASSIST/S FILHA APTEs: ALCIDES MARTINS FILHO APTEs: EDUARDO GONCALVES MARTINS REP/P/SEUS/PAIS APTEs: PAULA BASTOS GONCALVES P/SI E ASSIST/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ APDO: DELTA AIR LINES INC Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47684 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.030035-8 Protocolo: 2007238607 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: SIMONE BRITZ GORODICHT APDOs: FERNANDO RUIZ BASTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47710 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.152708-3 Protocolo: 2007238608 APTEs: PANIFICACAO CARAVELAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA 0113592RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47766 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.135684-9 Protocolo: 2007241971 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA APDOs: RICARDO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47777 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.126602-8 Protocolo: 2007241426 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ APDOs: NILSON VITAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES 0115755RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47806 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.011.008135-4 Protocolo: 2007242196 APTEs: ANDERSON OLIVEIRA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA 0081400RJ APDOs: EDNA TENORIO CARDOSO POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). HERBERT SALLES DE SOUZA 0135615RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47828 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.203.017615-2 Protocolo: 2007242968 APTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDOs: AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR 0082112RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47834 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006091-2 Protocolo: 2007242200 APTEs: MARLENE GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47838 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.005372-5 Protocolo: 2007241848 APTEs: JOSIEL MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47843 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.003333-0 Protocolo: 2007242959 APTEs: LEONILDA DO CARMO BORGES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO 0131599RJ APDOs: ANTONIO FABIANO HERMIDA ADVOGADO: DR(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA 0065239RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47854 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.210.009728-2 Protocolo: 2007242886 APTEs: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ APDOs: MARCELO MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47885 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (INDENIZATORIA) 2005.207.006784-0 Protocolo: 2007242958 APTEs: SUAMI GOMES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). SUAMI GOMES RIBEIRO 0091443RJ APDOs: BARTOLOMEU JORGE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA 0103560RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47916 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 2006.077.001426-5 Protocolo: 2007242976 APTEs: FRANCISCO ADRIANO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). INES TERESINHA MOTTER 0106607RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA 0103783RJ APDOs: BEATRIZ LU ABOIM DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47969 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2005.006.003430-0 Protocolo: 2007238256 APTEs: IVAN ALVES FARIA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ APDOs: THIAGO DAMACENO FARIA REPRESENTADO P/S/GENITORA ANDREIA DE ASSIS DAMACENO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA 0132587RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE 0088282RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47976 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.117872-8 Protocolo: 2007243736 APTEs: NELSON GERMANO PERUCHETTI ADVOGADOs1: DR(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI 0125296RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS 0111167RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47991 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.014980-9 Protocolo: 2007243997 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: FRANCISCA GOMES SOUTO ADVOGADO: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA 0074430RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48001 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.117132-5 Protocolo: 2007244012 APTEs: MIGUEL ANGELO PEREIRA DE VITO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE 0120341RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48043 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.119712-0 Protocolo: 2007243396 APTEs: EVERLIN TARCIO RAMOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48089 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2005.001.006898-1 Protocolo: 2007243432 APTEs: ROMULO DA SILVA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48104 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.161891-8 Protocolo: 2007243041 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: DELCY JULIA ELLER MOURA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48130 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.105424-4 Protocolo: 2007243549 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: OROTILDES MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48176 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.209.009344-7 EXECUCAO) 2005.209.003800-6 Protocolo: 2007242908 APTEs: OLDEMAR FERREIRA GARCIA DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DANA 0062676RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DANA 0092836RJ APDOs: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ ADVOGADO2: DR(a). JAIME DE JESUS SANTOS 0062923RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.153406-0 Protocolo: 2007245254 AGTEs: ECISA PARTICIPACOES S A AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ AGDOs: TELMA FERNANDES VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23456 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066570-8 Protocolo: 2007245565 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ AGDOs: LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23460 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.092613-9 Protocolo: 2007245605 AGTEs: JOSE ANDRE RIBEIRO MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ AGDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ARRESTO 2003.001.132573-7 Protocolo: 2007245538 AGTEs: JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23582 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DECOBRANCA 2007.001.071008-8 Protocolo: 2007247390 AGTEs: LUIZ CARLOS CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ AGDO: BANCO UNIBANCO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23594 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.019998-9 Protocolo: 2007246619 AGTEs: CAVALINHO DE PAU BOUTIQUE LTDA ADVOGADOs: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23610 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.202.003156-0 Protocolo: 2007247442 AGTEs: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA 0143310RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA 0143313RJ AGDOs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23679 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.202.009368-9 Protocolo: 2007247932 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: ANA ADELIA RIBEIRO DIAS PIRES ADVOGADO: DR(a). SONIA TERRA 0127660RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23693 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2006.011.002216-7 Protocolo: 2007246382 AGTEs: NELSON SIMIS SCHVER AGTEs: ARNALDO SIMIS SCHVER AGTEs: MARJORIE GRANJA SCHVER AGTEs: REGIA SIMIS SCHVER AGTEs: IHOR BOHDAN FEDAK AGTEs: ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO BARRETO THEDIM REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ AGDOs: ELCY DA COSTA SAYAO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23726 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.203.000952-7 Protocolo: 2007246744 AGTEs: MARIA LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: VALOR CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23742 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.021.009036-1 Protocolo: 2007247913 AGTEs: ALCINEIA MARIA ELIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ AGDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01482 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: DESAPROPRIACAO 2004.081.001487-4 Protocolo: 2007238227 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES REUs: ALBERTO BITTENCOURT BERFORD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01489 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.022999-0 Protocolo: 2007241756 AUTORs: ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES 0092811RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01508 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2005.001.115613-0 Protocolo: 2007243179 AUTORs: LUZIA PEREIRA GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ REU2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47532 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.207.006924-1 Protocolo: 2007237358 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULIO CAVALCANTE FERNANDES 0108787RJ APDOs: SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCINO DA COSTA E SILVA 0110652RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47825 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.038.028482-0 Protocolo: 2007241907 APTEs: PADARIA E LANCHONETE CANADELO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA 0111435RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47946 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 95.001.017736-3 Protocolo: 2007241722 APTEs: RODRIGO TEIXEIRA BONFIM APTEs: MARCELO JOSE TEIXEIRA DA SILVA BONFIM ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ APDOs: CONSTRUTORA AFFONSECA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE 0064704RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48034 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.058933-8 Protocolo: 2007243194 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: OS MESMOS APDOs2: RAFAEL AYRES STOWINSKI VARANDAS DA SILVA REP/P/S/PAIS ADVOGADO: DR(a). DANIELA RESENDE FERNANDES 0119443RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48052 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.209.006909-3 Protocolo: 2007242862 APTEs: L B STUART COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON CLEY DE SOUZA 0098399RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO VIEIRA BANDEIRA 0060448RJ APDOs: SCAB COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO PANNO WAKNIN 0131193RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48064 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.082298-3 Protocolo: 2007243185 APTEs: COMPANHIA ES TADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ REC.ADESIVOs: CONDOMINIO PARQUE MARQUES DE SAO VICENTE ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48170 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.001.140224-9 Protocolo: 2007243049 APTEs: CARLOS HENRIQUE PINHO VIDINHA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ APDO: NEUSA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48220 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2002.209.002002-0 Protocolo: 2007242889 APTEs: MARCOS SILVERIO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA 0029665RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ APDOs: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA APDOs: LUIZ BETOVEM CABRAL LEME APDOs: PEDRO PAULO GREGORIO THAUMATUGO BECKER APDOs: GILBERTO GONCALVES MARTINS APDOs: TERCIO DE CASTRO ROCHA JUNIOR APDOs: JOSE FERNANDO PEDROSA APDOs: WALKIRIA BARBOSA GODOY ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO 0047297RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23100 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2007.061.005176-6 Protocolo: 2007242321 AGTEs: AMERICO ANTONIO DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL 0040881RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO GONZALES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DE LIMA 0028644RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23587 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.067.002487-1 Protocolo: 2007246767 AGTEs: ECLAIR DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNIBANCO S A Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23659 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.117771-0 Protocolo: 2007247759 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ AGDOs: MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO 0082487RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23662 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.087.000900-2 Protocolo: 2007246923 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JOSE RICARDO CHAVES Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.001.101308-7 Protocolo: 2007242119 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 19 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: BERNARDO PAULO VALANSI INTERESSADOs2: RICHARD DAVID VALANSI INTERESSADOs3: CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA LTDA INTERESSADOs4: PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI INTERESSADOs5: LYDIA JOELLE ANTONIETTE VALANSI DE ARAUJO LIMA INTERESSADOs6: CLAUDIO VALANSI INTERESSADO7: LEON MAX VALANSI Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46871 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.050978-1 Protocolo: 2007233960 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDOs: CLAUDIA DE OLIVEIRA SARMENTO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE BARROS 0087452RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS 0127358RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.092035-3 Protocolo: 2007236238 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: ANTONIA ADRIANA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CAMPELO MENDONCA 0140277RJ ADVOGADO2: DR(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO 0133480RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46973 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.014111-2 Protocolo: 2007235691 APTEs: JAQUELINE DE OLIVEIRA QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA 0143245RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47126 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXE. 1997.528.001626-2) 2003.037.010450-5 Protocolo: 2007235769 APTEs: MARIA REGINA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RENATO BERBERT GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO 0076437RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47337 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.120576-3 Protocolo: 2007239039 APTEs: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47581 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.003580-9 Protocolo: 2007237143 APTEs: PABLO SANHUEZA TRAJTENBERG APTEs: DIEGO SANHUEZA TRAJTENBERG ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY 0139547RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL COUNTRY ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47593 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.035820-4 Protocolo: 2007237177 APTEs: THAMIRES ARANTES GARCIA REP/P/S/MAE APTEs: THAIS ARANTES GARCIA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VAGNER DE SOUZA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47624 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.089135-3 Protocolo: 2007239831 APTEs: ANTONIO CARLOS DANTAS DO NASCIMENTO APTEs: ANGELICA SALOMAO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ ADVOGADOs2: DR(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES 0098443RJ APDOs1: RICARDO CAVALCANTE DA SILVA APDO2: CAR RENTAL SYSTENS DO BRASIL Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.122128-8 Protocolo: 2007239823 APTEs: AIDA ALVES VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47703 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.001.044417-6 Protocolo: 2007240384 APTEs1: ANDRE DE SOUZA BOTELHO ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA CAMPELO GONCALVES BONILHA DE SOUZA 0058516RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA 0056209RJ APTEs2: SIDNEY DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ APDOs: ADOLFO GOMES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CRISTINA GONCALVES ALVES 0119366RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47707 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB 32323 - OPOSICAO 93.002.002776-0 Protocolo: 2007237257 APTEs: MAGALY DE CASSIA GOMES DA CRUZ APTEs: MARCELLE GOMES DA CRUZ APTEs: VIVIANE GOMES DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APDOs1: LUCILENE FRANCISCO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ APDOs2: MANOEL DA SILVA E S/MULHER APDOs2: VALDELIR DA SILVA APDOs2: DIOLINDA DA SILVA TIBAU E S/MARIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47709 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB 32673 - ANULATORIA 93.002.002777-1 Protocolo: 2007237262 APTEs: MAGALY DE CASSIA GOMES DA CRUZ APTEs: MARCELLE GOMES DA CRUZ APTEs: VIVIANE GOMES DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APDOs1: LUCILENE FRANCISCO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ APDOs2: MANOEL DA SILVA E S/MULHER APDOs2: VALDELIR DA SILVA APDOs2: DIOLINDA DA SILVA TIBAU E S/MARIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47771 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.097961-8 Protocolo: 2007241425 APTEs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY 0117921RJ APDOs: MICHELLE FREITAS MARQUES COELHO ADVOGADOs1: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE 0115789RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ 0053640RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47830 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.066.015075-0 Protocolo: 2007242144 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: AMERICO REIS DE CARVALHO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO 0137385RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47839 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.204.007781-0 Protocolo: 2007241887 APTEs: ALEXANDRE BRAZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA 0118336RJ APDOs: THAENNE CRISTINA GONCALVES SILVA REP/P/S/MAE APDOs: IRANDON WILLIAN GONCALVES DA SILVA REP/P/S/MAE APDOs: DEIVIDE BRENER GONCALVES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47893 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR(PROC.2001.004.028026-4) 2005.004.074214-2 Protocolo: 2007242305 APTEs: SENDAS S A ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIS ANTONIO GOMES DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47901 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2001.023.005364-7 Protocolo: 2007241815 APTEs: LINDALVA GOMES DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCO TULIO CAVALCANTE FERNANDES 0108787RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47926 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2006.063.004927-1 Protocolo: 2007242986 APTEs1: RICARDO LUIS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDNEI NUNES 0064266RJ APTEs2: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47978 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO (TB 14754) 94.021.256976-6 Protocolo: 2007242166 APTEs: COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA 0023440RJ APDOs: QUIMICA INDUSTRIAL KOLIMAR LTDA APDO: JOSE CARLOS DE PAULA SANTOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47979 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRJUDICIAL 97.002.020827-0 Protocolo: 2007242978 APTEs: ESPOLIO DE CALANDRO ORAZIO ADVOGADOs: DR(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL 0070906RJ APDOs: WALTER BALDIN PINTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO RAMOS MACIEL 0096906RJ ADVOGADO2: DR(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47987 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.017829-9 Protocolo: 2007244193 APTEs: PAULO CESAR ROSA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47993 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.048031-9 Protocolo: 2007243990 APTEs: EDUARDO GOMES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: ABEL LOPES PEREIRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48000 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.001.147243-8 Protocolo: 2007243215 APTEs: JACKSON WILLIAM DA SILVA FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48006 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.150528-8 Protocolo: 2007244105 APTEs: MARCELO PEREIRA VALDIGEM APTEs: FABRICIO EMMERICK DE SOUZA MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONCA 0132830RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48007 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.061.001143-2 Protocolo: 2007242112 APTEs: JOEL LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA 0124644RJ APDOs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48010 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS 2004.014.006861-0 Protocolo: 2007242923 APTEs: ROSANE MARIA ANDRADE ROCHA ADVOGADOs: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO 0055217RJ APDOs: JOSE CARLOS BARRETO PAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO RODRIGUES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.130447-9 Protocolo: 2007244007 APTEs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs3: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP APDOs: DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48015 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.004777-4 Protocolo: 2007242125 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: MARCIO LISBOA MUSSI ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO 0132156RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA 0132605RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48051 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.161452-4 Protocolo: 2007243862 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR 0137730RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDOs: ALFREDO AURELIO DE BELMONT PESSOA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48070 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2005.063.008419-0 Protocolo: 2007242983 APTEs1: JOSE AMERICO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDNEI NUNES 0064266RJ APTEs2: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADOs3: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL 0199738SP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO 0095879RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO DARUJ TORRES 0216734SP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48077 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.071233-4 Protocolo: 2007244114 APTEs: ALBERTO CARDOSO NUNES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA LUCIA CARDOSO DE SOUZA 0087751RJ APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48119 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.160344-7 Protocolo: 2007243127 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: MARCO ANTONIO TIBURCIO APDOs: MARIA SANDRA DE FATIMA TIBURCIO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48161 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 33647 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 96.538.002480-4 Protocolo: 2007242914 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: SEBASTIANA ALVES RODRIGUES APDOs: JOSE CANDIDO RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). NILTON RODRIGUES 0004862RJ ADVOGADO2: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS 0084280RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48206 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.066.009345-4 Protocolo: 2007242108 APTEs: TEREZINHA PEREIRA OSORIO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22670 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 93.001.058546-1 Protocolo: 2007238441 AGTEs: SERGIO SANTOS DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). AMILTON FERNANDEZ 0021912RJ AGDOs: ANNA PAULA PORTELINHA LUSTOSA NOGUEIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO 0061504RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23386 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.114413-3 Protocolo: 2007245088 AGTEs: G TRADING COMERCIO EXTERIOR HQ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ AGDOs1: VERTICAL TRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL 0103832RJ AGDOs2: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23404 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.006866-3 Protocolo: 2007245072 AGTEs: ALTENIR GONCALVES SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT'ANNA 0090310RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23407 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.208.009101-6 Protocolo: 2007245081 AGTEs: ALTENIR GONCALVES SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT'ANNA 0090310RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23542 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 2007.001.105915-4 Protocolo: 2007245948 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: IRENE GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.002254-8 Protocolo: 2007245739 AGTEs: CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS 0144075RJ AGDOs: MARIA HELENA TOJAL DE ARAUJO ADVOGADO1: DR(a). RICARDO LORETTI HENRICI 0130613RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23550 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.003717-3 Protocolo: 2007244640 AGTEs: MARIA LUIZA MARQUES RODRIGUES AGTEs: PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). IAMARA DE MOURA SILVA 0120253RJ ADVOGADOs2: DR(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM 0125729RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23557 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.007916-0 Protocolo: 2007246483 AGTEs: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ AGDOs: MARIA TEREZA VIEIRA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA 0061790RJ ADVOGADO2: DR(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA 0090235RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23571 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.022109-7 Protocolo: 2007244685 AGTEs: TEREZINHA DE SOUZA VERNEK ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ITAU S A INTERESSADOs: MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23632 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.004.016334-4 Protocolo: 2007247193 AGTEs: LEANDRO GOMES ALVES LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ AGDOs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS FUKS 0097866RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23643 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.075102-0 Protocolo: 2007247196 AGTEs: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ AGDOs: CHE C HUANG AGDOs: TERESA D HUANG AGDOs: KUOCHI HONG AGTEs: HWEILIN HONG ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ INTERESSADOs1: FACA TURISMO S A ADVOGADOs: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA 0064906RJ INTERESSADOs2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMERY MARQUES SILVA 0064873RJ INTERESSADOs3: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ INTERESSADOs4: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23680 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003296-6 Protocolo: 2007247933 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: ROSSINE PEDROZA MUNIZ ROHEM ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23718 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.209.006674-0 2003.209.001957-2 Protocolo: 2007246694 AGTEs: LUIZ GUILHERME LYRA DE SEIXAS FRANCO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ AGDOs: FUTURO CORRETORA DE VALORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS BORBA TORRES 0049332RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23719 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.122587-0 Protocolo: 2007247838 AGTEs: VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ AGDOs: MURILO MENDES DOS SANTOS AGDOs: IVONETE CABRAL DO NASCIMENTO AGDOs: MOISES DA SILVA CABRAL AGDOs: YARA CELLY CABRAL DO NASCIMENTO AGDOs: EBENEZER DA SILVA E SILVA AGDOs: MARCIA ALVES DA SILVA AGDOs: JANDERSON CABRAL DO NASCIMENTO AGDOs: VIVIAN ALVES PEREIRA DE ARAUJO AGDOs: PRISCILA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES 0094796RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01492 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2003.001.145343-0 Protocolo: 2007241749 AUTORs: COPRYONA MULE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA 0025605RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES 0088230RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA 0093570RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45962 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.015054-0 Protocolo: 2007230526 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOULART ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46955 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.150218-6 Protocolo: 2007236213 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ APDOs: PAULO FIRMO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES 0108068RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47136 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.074531-9 Protocolo: 2007236960 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: SIMONE CERQUEIRA DE SOUZA APDOs: ANDREW DE SOUZA VIANA REP/P/MAE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.119950-7 Protocolo: 2007236944 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO TORRES PROC. EST.s2: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA 0036447RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM 0059520RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47341 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.012282-9 Protocolo: 2007238260 APTEs: PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANETE DE CARVALHO 0054995RJ REC.ADESIVOs: NATALIA GUARANY SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO 0117045RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELTON GONCALVES DE FARIA 0116924RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47424 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008053-3 Protocolo: 2007235930 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: HELIO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47461 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.093379-7 Protocolo: 2007237343 APTEs: MARIO FAGUNDES FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARIO FAGUNDES FILHO 0137625RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47467 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2001.001.136740-5 Protocolo: 2007235702 APTEs: ANTONIO CARNEIRO SEQUEIROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47606 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.013104-4 Protocolo: 2007238957 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOs: CATIA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO 0075842RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47625 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.134622-0 Protocolo: 2007241667 APTEs: MARCIO FERREIRA AMADOR ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA 0141257RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47637 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.063461-5 Protocolo: 2007240026 APTEs: MIRYAM DE JESUS JACINTHO SANTOS LIMA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS 0100365RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PEDERNEIRAS CINELLI MARTINS 0109304RJ APDOs: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47668 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.052825-6 Protocolo: 2007238564 APTEs: RAFT TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47679 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.055224-8 Protocolo: 2007240394 APTEs: DEJAIR BRANDAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP ADVOGADO3: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47680 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2004.001.142957-0 Protocolo: 2007239659 APTEs: IVANILDO NUNES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HELCIO MACHADO DA SILVA 0136855RJ APDOs: ENITH DELGADO QUIROZ SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ ADVOGADO2: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47715 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO 2003.007.001954-5 Protocolo: 2007239578 APTEs: ANDRE LUIZ BATISTA SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD 0099520RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA 0069036RJ APDOs: ELIAS DRABLE NETO APDOs: GLAUCIA DRABLE COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47730 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.046528-8 Protocolo: 2007241775 APTEs: FRANCO WILLIAM MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47780 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.064080-9 Protocolo: 2007241493 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APDOs: MARIZETE SOUZA BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA 0050358RJ ADVOGADO2: DR(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA 0125920RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47841 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.121184-1 Protocolo: 2007241591 APTEs: TIGRESSE CONFECCOES LTDA APTEs: MARILENE CID AFONSO APTEs: MAURICIO DA FONSECA CASTELHANO APTEs: MARLY SIDE DA FONSECA CASTELHANO ADVOGADOs1: DR(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA 0074838RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLINTHO TEIXEIRA DA ROCHA 0044083RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO 0095879RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES 0103628RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO PULCHERIO LIMA 0098007RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47859 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.008217-4 Protocolo: 2007241859 APTEs: ANDREA STUKER KROPF ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47925 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.008146-5 Protocolo: 2007242863 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDOs: MARILANDES RODRIGUES MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.130130-2 Protocolo: 2007241494 APTEs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO 0024258RJ REC.ADESIVOs: HENRIQUE NIELS BRASIL RASMUSSEN ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO 0125759RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: VALTER DA SILVA BEZZE ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY 0063149RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47950 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.000296-0 Protocolo: 2007242866 APTEs: ANGELA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ APDOs: BANCO FIBRA S A ADVOGADO: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ 0101119RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47974 Origem: NATIVIDADE Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.035.000285-0 Protocolo: 2007242981 APTEs: AMGELA MARIA CARVALHO CABRAL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ APDOs: ROSANE DE FATIMA DE SOUZA CARVALHO REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48020 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2004.042.003828-7 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.042.003093-8 Protocolo: 2007242920 APTEs: GILSON DOMINGOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO 0089953RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE 0089956RJ APDOs: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI 0051537RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER 0038519RJ ADVOGADO3: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI 0104640RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48021 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.119688-7 Protocolo: 2007243201 APTEs: CID DO NASCIMENTO LOYOLA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48028 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.041036-6 Protocolo: 2007243532 APTEs: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA 0124016RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48032 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.003093-9 Protocolo: 2007242136 APTEs: VIOLETTA CADRANEL ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO 0061558RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ARAO ABITBOL 0058139RJ APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALE XANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48035 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.054.004720-0 Protocolo: 2007242917 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDOs: CLAUDIO DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO COSSICH 0079434RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48060 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.007.008184-4 2004.007.006184-9 Protocolo: 2007242979 APTEs1: ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA 0005257RJ APTEs2: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48076 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.001479-8 Protocolo: 2007242870 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE GALLES ADVOGADOs1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ APDOs1: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDOs2: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). TELMO PAIVA DE FREITAS 0004921RJ APDOs3: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48085 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.135480-8 Protocolo: 2007243563 APTEs: CELSO LEAL NUNES APTEs: AGAMENON MARINHO DE REZENDE APTEs: MARCOS JOSE JOAQUIM DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48102 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.013082-0 Protocolo: 2007243355 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDO KARL RAMOS APDOs: CARLOS ALBERTO CARVALHO CALDAS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48146 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076327-5 Protocolo: 2007243613 APTEs: ORACYLIS MOREIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS 0068522RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA 0057810RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48150 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.009002-9 Protocolo: 2007243424 APTEs: IVONY RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48195 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.069717-2 Protocolo: 2007243575 APTEs: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA 0129569RJ APDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23546 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2006.008.005591-6 Protocolo: 2007246101 AGTEs: JORGE CELEM DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23573 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.203.009177-0 Protocolo: 2007246610 AGTEs: MARCO ANTONIO COUTO DE OLIVEIRA AGTEs: PAULO EMILIO COUTO DE OLIVEIRA AGTEs: ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO 0119890RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23605 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.067.002061-0 Protocolo: 2007247167 AGTEs: COPAMIG COMERCIO PAPEIS MINAS GERAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA 0055553MG ADVOGADOs: DR(a). RENATA ALMEIDA ROCHA 0078385MG AGDOs: EDELANDE JOSE BARRETO LINS AGDOs: JANE MARIA DO CANTO ADVOGADOs: DR(a). SUCENA GEARA REIS LIRA 0044399RJ ADVOGADO: DR(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO 0081176RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23623 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.013477-2 Protocolo: 2007246375 AGTEs: CASSIO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR 0106261RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23624 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074861-4 Protocolo: 2007246660 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: HUMBERTO VIEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23696 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.036.001111-4 Protocolo: 2007247459 AGTEs: FARID ABRAO DAVID ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA 0125065RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23710 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.202.006430-6 Protocolo: 2007247508 AGTEs: BANCO DAIMLERCHRYSLER S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ AGDO: JOSE ANTONIO MARTINS PEREIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23735 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.005364-7 Protocolo: 2007247604 AGTEs: SEBASTIAO GONCALVES ESCOLA AGTEs: MARIA JURACY GOMES GONCALVES AGTEs: LEILANE GOMES GONCALVES AGTEs: MILLENA GOMES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 96.001.015130-3 Protocolo: 2007246633 IMPTEs1: MAURINA SOUZA LIMA IMPTEs2: DUDIETA DE SOUZA LIMA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MARZULO 0020741RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012453-3 Protocolo: 2007197800 EMBTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ EMBDOs: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.016006-1 Protocolo: 2007244150 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: JOSE NAGLE DECCACHE INTERESSADO2: PRESIDENTE DO DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR 2007.001.072386-1 Protocolo: 2007245027 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 45 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: PAULO ROBERTO VAZ PORPHIRIO ADVOGADOs: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ INTERESSADO2: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.203.001797-9 Protocolo: 2007248336 IMPETRANTEs: JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS RJ102959 PACIENTEs: PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.203.001797-9 Protocolo: 2007248381 IMPETRANTEs: JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS RJ 102959 PACIENTEs: PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.144801-5 Protocolo: 2007230547 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: MARIA TRINDADE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.155504-0 Protocolo: 2007232790 APTEs: ANTONIO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47262 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO EM DIVORCIO 99.001.052654-8 Protocolo: 2007237151 APTEs: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JUCARA QUINTINO RIBEIRO DA CONCEICAO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47435 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005750-0 Protocolo: 2007238203 APTEs: ANGELA CAMPAGNUCCI DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47440 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.042.005135-1 Protocolo: 2007237160 APTEs: FERNANDO LAZARO DE BARROS BASTO APTEs: TEREZINA SCHUNK BASTO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FERREIRA 0025857RJ APDOs: OBRAS SOCIAIS DE SAO JUDAS TADEU ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO 0079661RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47611 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.027112-7 Protocolo: 2007238856 APTEs1: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ APTEs2: CICERO ROBERTO DA SILVA APTEs2: RUTH SANTIAGO CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47752 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.061457-4 Protocolo: 2007241748 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDOs: MARIA DA GLORIA MARINS PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47761 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.090812-0 Protocolo: 2007241754 APTEs: FORTALEZA METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs: ANGEL`S SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR 0131271RJ ADVOGADO2: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47847 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.005875-3 Protocolo: 2007241892 APTEs: DANIELE FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). NICANOR DO NASCIMENTO 0086944RJ ADVOGADOs2: DR(a). DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO 0134130RJ APDOs: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI 0099203RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47866 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.037.000328-8 Protocolo: 2007242155 APTEs: CAETANO NICOLAU CORREIA DANIEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LEILA MARA PINEL APDOs: BRUNO PINEL DANIEL APDOs: ISAAC SALEH PINEL DANIEL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47876 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.042.004611-7 Protocolo: 2007242969 APTEs: IVETTE LOPES MONTES APTEs: MARIA IGNEZ LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). MARINES COSTA PEREIRA PASSOS 0109475RJ APDOs2: ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ISRAEL DA SILVA MATTA 0064199RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47892 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.208.009938-4 Protocolo: 2007242942 APTEs: ARTUR GOMES OROZCO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO 0032626RJ APDOs: ENZO TEGLAS RAPHAEL OROZCO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47914 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.209.010572-8 Protocolo: 2007242965 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ APDOs: VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA 0135597RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47930 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.004492-3 Protocolo: 2007242946 APTEs: FLAVIO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA 0127906RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47939 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.014.021912-1 Protocolo: 2007241866 APTEs: CLAUDIO ANDRADE SUCUPIRA APTEs: ROGERIO DE SOUZA SILVA APTEs: ANDRE LUIS SA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES 0123687RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47975 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.512.001771-9 Protocolo: 2007242172 APTEs: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ APDOs: MOTOR TESTE MECANICA LTDA APDOs: JOSE CARLOS CAVALCANTE NETO APDO: MARIA DA PENHA HENRIQUE DOS SANTOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47983 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.066.005109-5 Protocolo: 2007242099 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: DIANA MARIA DE LIMA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48009 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.093704-1 Protocolo: 2007243423 APTEs: CARLOS AUGUSTO D'AMATO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE 0065820RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVANO PINHO DE CARVALHO 0106543RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48066 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.204.012271-7 Protocolo: 2007241836 APTEs: RILDINEI FARIAS DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE LEONTINO BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI SOBRAL ARNAUD 0078153RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48079 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO - 2003.205.008008-0 (JULGADOS EM CONJUNTO) 2002.205.002539-0 Protocolo: 2007242882 APTEs: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ APDOs1: ESPOLIO DE HAROLDO DE FREITAS CAMACHO APDOs1: FERNANDO DE FREITAS CAMACHO ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA 0100738RJ APDOs2: MARIA LUCIA DANTAS CAMACHO APDOs2: ALEXANDRE DE FREITAS CAMACHO APDOs2: DENISE CARDOSO BALLIN CAMACHO APDOs2: SONIA DANTAS CAMACHO APDOs2: RICARDO DE FREITAS CAMACHO APDOs2: MARCELO DE FREITAS CAMACHO ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA 0100738RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48093 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.130086-0 Protocolo: 2007243336 APTEs: CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI 0116953RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS 0092415RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48100 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.117403-8 Protocolo: 2007243350 APTEs: WILSON ROSA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48131 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (TB. 80194) EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA 1984.038.000413-5 - 45.883) 96.530.007990-9 Protocolo: 2007244748 APTEs: MILTON SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA 0086076RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR SERGIO DE SA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48141 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR PUBLICO 2003.001.077638-7 Protocolo: 2007243547 APTEs1: JORGE DE SOUZA OTONI ADVOGADOs: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO 0061426RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48162 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.006544-9 Protocolo: 2007242881 APTEs1: GLORIA BARLANZA MADUREIRA APTEs1: ALTAMIRO MADUREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ 0089562RJ ADVOGADOs2: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA 0093486RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48166 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.018860-5 Protocolo: 2007243050 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ APDOs: DILMA BARBOZA VIANNA ADVOGADO: DR(a). ELIANA DELORME 0127256RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22775 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 76.050.000003-7 Protocolo: 2007239615 AGTEs: ESPOLIO DE NICOLAU BELLOTI REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE VICENCIA BELLOTI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES 0030793RJ AGDOs: SADY JOSE DE SOUZA AGDOs: GENI COUTINHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA 0002327RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23472 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TOMBO 18728 - INDENIZATORIA 95.001.122137-2 Protocolo: 2007245495 AGTEs: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ AGDOs: C M K TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA 0028760RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23502 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: 20565 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 95.001.138383-9 Protocolo: 2007245885 AGTEs: BANCO CIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ AGDOs: RAIMUNDO FERREIRA SALES NETO AGDOs: EMERSON FRUGULHETTI SALES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES 0088496RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23549 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.075.000230-2 Protocolo: 2007245937 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDOs: HILSON JOSE DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23619 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.123471-2 Protocolo: 2007247311 AGTEs: ELIE DE CARVALHO TEIXEIRA LEITE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS 0112527RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23621 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C CONDENATORIA 2007.021.017293-1 Protocolo: 2007246376 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ AGDOs: DANIEL DIAS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.080930-5 Protocolo: 2007247653 AGTEs: BRUNO ANDRADE SOARES SILVA ADVOGADOs: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO 0120712RJ AGDOs1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE 0051743MG AGDOs2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23745 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.063049-4 Protocolo: 2007248268 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DR.FLAVIO MULLER AGDOs: VALNIRAN PONTES BARROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO CONTI MATIELLI 0112340RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014091-8 Protocolo: 200782747 EMBTEs: JEAN CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01480 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.008.010441-2 Protocolo: 2007238235 AUTORs: JOSE ROSA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS 0080046RJ REUs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: DR PAULO ARYDES GOMES Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45533 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.090394-0 Protocolo: 2007227335 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: CESAR MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). WILTON LOPES MACHADO 0007564RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA 0107196RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45704 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.002242-0 Protocolo: 2007227595 APTEs: CELIA LIMA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA 0100136RJ ADVOGADOs2: DR(a). SOLANGE SILVINO 0142857RJ APDOs: LUIZ CRISOSTOMO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO MARTINEZ MONTERO 0036145RJ ADVOGADO2: DR(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ 0087554RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46301 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.013540-9 Protocolo: 2007230927 APTEs: MARCOS MARTINS VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46536 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.152157-0 Protocolo: 2007230935 APTEs: LETICIA DIOGO DE ALMEIDA GARRETT ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUSANA TAVARES DE SA VIANA 0104933RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46624 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.148832-3 Protocolo: 2007233801 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INCRA ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR GEAMMAL 0014172RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA 0078590RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA 0121912RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47058 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005528-9 Protocolo: 2007235657 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: VALERIA RIBEIRO DE OLIVEIRA FERREIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47067 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C/ DANOS MORAIS 2006.038.009839-9 Protocolo: 2007235773 APTEs: ODETE AZEVEDO ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER 0121619RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47270 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.128704-2 Protocolo: 2007237302 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOs: WAGNER MARTINS PADILHA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47324 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006585-6 Protocolo: 2007238262 APTEs: HELOIZA DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY 0004876RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47343 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.066.000382-0 Protocolo: 2007238225 APTEs: ROSANA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES 0122766RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47352 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.066.006901-4 Protocolo: 2007238222 APTEs: ROSANA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES 0122766RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47373 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.208.009888-8 Protocolo: 2007237135 APTEs: EURIDICE AQUINO JOIA ADVOGADOs: DR(a). NILTON ALBERTO GOUVEA 0123081RJ APDO: RODRIAUTO VEICULOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.112150-6 Protocolo: 2007237992 APTEs: JAIBER ANTONIO CASANOVA APTEs: CRISTIANE APARECIDA CARLI CASANOVA ADVOGADOs: DR(a). MANUEL DAMIAO SEBASTIAO ANTONIO 0121617RJ APDOs: ANTONIO MARQUES FERREIRA APDOs: CELSA COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA 0099760RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2005.001.133431-7 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2006.001.087980-8 Protocolo: 2007235741 APTEs: ADAUTO MOREIRA DA SILVA APTEs: ANNA LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO 0024109RJ APDOs: CYRO CANAAN FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO 0028361RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47662 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.158463-2 Protocolo: 2007240017 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs3: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ APDOs: HERALTO EUZEBIO SANT'ANA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS 0139521RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47695 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.036375-3 Protocolo: 2007235888 APTEs: JOSE VAZ DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDOs: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO 0240317SP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.120817-0 Protocolo: 2007241467 APTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE 0130754RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ ADVOGADOs3: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ REC.ADESIVOs: WILMA WALKER PENNA FRANCA ADVOGADOs: DR(a). GEISA MACHADO PEREIRA 0025814RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47851 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003521-7 Protocolo: 2007242899 APTEs: EDUARDO DIAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). GRACINDA DE ANDRADE SOUZA 0058592RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47867 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001941-8 Protocolo: 2007242918 APTEs: MARIA DE LOURDES BOAVENTURA ADVOGADOs1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ APDO: DIRCEU NUNES FERNANDES Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47869 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.005367-1 Protocolo: 2007241850 APTEs: ELAINE SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47870 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.054.000323-3 Protocolo: 2007242915 APTEs: FERNANDO ANTONIO LUIZ MORAES ADVOGADOs1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS 0071688RJ APDOs: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47956 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.002476-5 Protocolo: 2007242878 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: ROSE FERREIRA GOMES P/SI E REP/S/FLHOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47958 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.042.008850-8 Protocolo: 2007242193 APTEs: FRANCISCO DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). NELCI AMARO 0065066RJ APDOs: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48023 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2001.001.137930-4 Protocolo: 2007243797 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: TATIANA CAMARGO LEITE DE GOUVEA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: CARLOS AUGUSTO BASTOS DE GOUVEA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DE MENEZES SABA 0108653RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48024 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.061.002868-8 Protocolo: 2007242115 APTEs: KATIA GLORIA LOURENCO FERREIRA MARQUES APTEs: GUIDE GLORIA LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANADO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES 0135622RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48036 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.058.000891-6 Protocolo: 2007242856 APTEs: RONEY SOUZA E SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIO HENRIQUE NAZARETH SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48039 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.044002-1 Protocolo: 2007242848 APTEs: ACILON DANTAS DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE 0012943RJ APDOs: FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO 0161660SP ADVOGADO2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48049 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.022583-6 Protocolo: 2007243119 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: DOMINGOS VICTORIANO DE SA FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48116 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.210.008871-0 Protocolo: 2007242887 APTEs: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). AVELAR SANTO BASSO 0037607RJ APDOs1: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIS FUKS 0097866RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDOs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0004246PE Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48122 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.021.017129-2 Protocolo: 2007241791 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDOs: RJ SEBASTIAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APDO: MARISTELA CORDEIRO LAINO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48138 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA = TOMBO = 4428-8. 87.066.000343-5 Protocolo: 2007242191 APTEs: JOSE DIAS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48179 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.126922-0 Protocolo: 2007243814 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO 0048222RJ REC.ADESIVOs: CHARLES MIGUEL POLONINI ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA 0112248RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS CARLOS DA COSTA 0120122RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23313 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075535-7 Protocolo: 2007244458 AGTEs: ESPOLIO DE ERNESTO GEISEL REP/P/S/INV AGTEs: ESPOLIO DE LUCY MARKUS GEISEL REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23423 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.005888-2 Protocolo: 2007245270 AGTEs: ANDREIA ARAUJO DE SOUZA DIAS ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS FRANCA CARVALHO 0118156RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS E AQUILLA ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23457 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.014429-8 Protocolo: 2007244682 AGTEs: PROCUIDAR COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE SAUDE ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA FELITTE 0062525RJ AGDO: EDITORA VIC LTDA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23468 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.002.013331-6 Protocolo: 2007244681 AGTEs: MARCIA PEREIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ AGDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23543 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.084233-5 Protocolo: 2007245504 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: JOSE MENDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO 0053039RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISIONAL DE DEBITO 2007.001.102292-1 Protocolo: 2007245909 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDOs: ROSALICE CARLANTONIO AMORIM LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23576 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.115440-4 Protocolo: 2007246546 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH AGDOs: NILTON DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23613 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.067.002495-0 Protocolo: 2007246760 AGTEs: MARIA VICTOR BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23626 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.208.005574-7 Protocolo: 2007246952 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: BARBARA DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23689 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.002.013932-1 Protocolo: 2007247054 AGTEs: LAURA BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23691 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.205.010184-6 Protocolo: 2007247663 AGTEs: SEBASTIAO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA 0099632RJ AGDO: MARLY PEREIRA DE SANTANA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23692 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE EXECUCAO NA ACAO 2006.001.018347-4 2006.001.094790-5 Protocolo: 2007246711 AGTEs: PAULO CESAR SANTOS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ AGDOs: ALZIRA GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23725 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.212.002413-6 Protocolo: 2007247659 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI 0117611SP ADVOGADOs3: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: ANA PAULA CALVAO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010014-0 Protocolo: 2007174641 EMBTEs: FRANCISCO TAVARES SILVA PADRAO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA 0008589RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ EMBDOs: MARIO MOREIRA PADRAO NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.0105790-2 Protocolo: 2007103586 EMBTEs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL NOVA LARANJEIRAS AMRNL ADVOGADOs: DR(a). WAGNER CECI BRANDO 0100768RJ EMBDOs: GILBERTO CORDEIRO DE MELO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA 0048089RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.018378-4 Protocolo: 2007244149 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: MILBER DE OLIVEIRA E SILVA INTERESSADO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.031.015153-3 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 2006.031.008094-0 Protocolo: 2007248322 IMPETRANTEs1: ANTONIO VIEIRA FILHO OAB RJ46996 IMPETRANTEs2: DANNIEL FERREIRA VIEIRA OAB RJ139168 PACIENTEs: JOSE PINHEIRO FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MARICA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46059 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.065059-1 Protocolo: 2007220036 APTEs: CLEUSA VIEIRA DOURADO ADVOGADOs1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI 0129098RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46080 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004619-0 Protocolo: 2007230925 APTEs: LUIZ CARLOS DO COUTO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.001.144495-0 Protocolo: 2007235696 APTEs: CLAUDECIR LAURINDO NETO ADVOGADOs1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA 0097511RJ APDOs: LUCIA MARIA LAPORT DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SILVINEZ GONCALVES MEDEIROS 0097051RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46791 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007529-0 Protocolo: 2007233572 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: JUAN ARAUJO FISCHER REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47077 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.209.008399-3 Protocolo: 2007235738 APTEs: ELIVAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM 0091573RJ ADVOGADOs2: DR(a). URSULA FARIAS MANZINI 0091769RJ APDOs: SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ ADVOGADO3: DR(a). ALUIZIO DUARTE VALENCA 0137929RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47314 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.114291-1 Protocolo: 2007236927 APTEs: CARLOS AUGUSTO LESSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47388 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.078334-5 Protocolo: 2007238548 APTEs: ANNITA CALIL AZEREDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47550 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.048476-0 Protocolo: 2007239106 APTEs: GLOBAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA APTEs: GILBERTO JORGE FIDELIS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA NONATO DA SILVA 0130852RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES ADVOGADO2: DR(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA 0138354RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.067316-7 Protocolo: 2007240325 APTEs: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ REC.ADESIVOs: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47650 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163503-5 Protocolo: 2007240390 APTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA SENADOR PEDRO VELHO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO 0114886RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS GARCIA GREGORES 0093400RJ APDOs: RITA COBANDES VALLE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA 0013422RJ ADVOGADO2: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI 0128384RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47655 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.130547-2 Protocolo: 2007240000 APTEs: TELMA LUCIA GONCALVES PEREIRA APTEs: NILZA MARIA RIBEIRO APTEs: WALKIRIA HITOMI SANEMATO APTEs: TEREZA TERUKO CHINEN APTEs: ARACI BADDINI PAHIN APTEs: SONIA GUEDES HASEGAWA APTEs: BRANCA IZAHC NISHIURA APTEs: ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS APTEs: ANA LUIZA ESTRADA CASEMIRO DA ROCHA APTEs: EUNICE MARTINS DIAS APTEs: SUELI REGINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADOs2: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA 0145999RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47687 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.113922-1 Protocolo: 2007240014 APTEs: JACQUES HAIAT APTEs: NISSIM HAIAT ADVOGADOs1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ REC.ADESIVOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS I ADVOGADOs: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47694 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2006.001.075583-4 Protocolo: 2007239810 APTEs: FRANCISCA LOPES MENDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE ERMELINDA BURLAMAQUI GONCALVES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). DAVID MILECH 0010723RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47725 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.005355-3 Protocolo: 2007238211 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: CARLOS IONES COELHO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47753 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.141741-7 Protocolo: 2007242026 APTEs: RENATO DE AZEVEDO COELHO ADVOGADOs: DR(a). VALERIA DE OLIVEIRA 0082712RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47770 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.082240-9 Protocolo: 2007241594 APTEs: GILSON VIEIRA SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON DOUBLE SERVICE ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS 0119651RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.028149-9 Protocolo: 2007241497 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDOs: SILVIO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47803 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.087.000631-1 Protocolo: 2007242271 APTEs: SUPERMERCADO COELHO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS 0111906RJ APDOs1: ROBERTO CARLOS SOARES AMARO ADVOGADOs1: DR(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS 0107537RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ 0121451RJ APDOs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47824 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.010273-2 Protocolo: 2007242127 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LYON ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS 0134541RJ APDO: ALEXANDRE FERREIRA LIMA BARBOSA (REVEL) Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47856 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.075702-9 Protocolo: 2007242944 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: JOAO PAULO PESSOA MARINS ADVOGADOs1: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA 0034630RJ ADVOGADO2: DR(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO 0034020RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47917 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: (T.30629) INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 99.038.013988-2 Protocolo: 2007241797 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: NATALINA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47945 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.008059-4 Protocolo: 2007242893 APTEs: RODRIGO SANTOS RABELO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ APDO: CLASSE A HABITACIONAL LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47961 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003390-7 Protocolo: 2007242266 APTEs: FRANCISCO ALBRUSSEZI ADVOGADOs: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47972 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: TB 13.987 - ACIDENTARIA 94.506.000411-5 Protocolo: 2007241838 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: BRUNO VALENTE RIBEIRO APDOs: HELENO DA SILVA REIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 0038977RJ ADVOGADO2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47984 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.046794-7 Protocolo: 2007243451 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ APDOs: ESPOLIO DE DULCE MALHEIROS VIEIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA 0062293RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 0095033RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48018 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(PROC.98.050.000332-3) 2005.050.001401-1 Protocolo: 2007242861 APTEs: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADOs1: DR(a). VILMA ALEXANDRINO VINHOSA 0095495RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES 0132670RJ APDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES 0093236RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48022 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DANOS MORAIS 2005.001.041941-8 Protocolo: 2007242845 APTEs: PAULO CESAR TAVARES DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA 0066187RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES 0081097RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO ADVOGADOs1: DR(a). EDNALDO EMERICK 0060012RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA THOMAZ DE ARAUJO 0103106RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48132 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.055864-0 Protocolo: 2007244126 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: MARAYSA MOREIRA DINIZ REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO 0107647RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48139 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.025557-6 Protocolo: 2007243603 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOs: LUCIANA MARIA ALMEIDA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS 0080232RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48143 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.162663-0 Protocolo: 2007243828 APTEs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: SEBASTIAO AUGUSTO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48153 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.090148-2 Protocolo: 2007243827 APTEs: RAQUEL ANDRADE DE QUEIROZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.004821-5 Protocolo: 2007243980 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ APDOs: ANDRE LUIS ALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA 0076513RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48163 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045899-0 Protocolo: 2007243539 APTEs: OTTON DE SOUZA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ REC.ADESIVOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48188 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.209.007791-7 Protocolo: 2007242888 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: CLOVIS ROCHA ADVOGADO: DR(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA 0034889RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22440 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.014661-4 Protocolo: 2007236912 AGTEs: JULIO CESAR PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23019 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.072649-7 Protocolo: 2007240872 AGTEs: LUIZ CARLOS VIEIRA WENDLING AGTEs: ALCIONE MARTINS WENDLING ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES 0106435RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA 0122553RJ AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23108 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.089443-2 Protocolo: 2007242215 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS IBRAHIN MALET ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO 0033063RJ AGDOs1: NORTH POOL PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSE CASSIA J DA S 0107108SP AGDO2: RIO SAUNAS PISCINA COMERCIO E INSTALACOES LTDA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23261 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2007.001.006447-6 Protocolo: 2007244231 AGTEs: CILENE LIRA ROIZENBLIT ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ AGDOs: ARNALDO ROIZENBLIT ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23326 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.203.005123-6 Protocolo: 2007244593 AGTEs: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DAMASCENO PORTILHO JUNIOR 0140315RJ AGDOs: JOAO CARLOS DA SILVA BRUM ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA 0074409RJ ADVOGADO2: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA 0099082RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23431 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.096266-1 Protocolo: 2007245309 AGTEs: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR 0100486RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ AGDOs2: SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COSMO LIRA 0076187RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23449 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.042.010563-6 Protocolo: 2007245638 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: JORGE FRANCISCO RAMOS MELLO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23484 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069712-6 Protocolo: 2007245603 AGTEs: MARIA HELENA DA SILVA FERRARI ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23520 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.004969-0 Protocolo: 2007245764 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG AGDO: SANDRO GOMES SANTOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23527 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.131171-0 Protocolo: 2007245891 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: MARIA DE NAZARETH MOUZINHO ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23562 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2007.038.006396-0 Protocolo: 2007245981 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: GIL COMINI ADVOGADO: DR(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL 0131672RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23563 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 98.001.111593-1 Protocolo: 2007245892 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: MARLENE SILVA DE REZENDE AGDOs: ROBERTO JUNIOR SILVA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23569 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.038.016636-4 Protocolo: 2007246529 AGTEs: PAULO DA COSTA MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ AGDOs: PAULO DA COSTA MAGALHAES JUNIOR REP P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO 0051790RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS 0041476RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23574 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.208.011506-9 Protocolo: 2007246070 AGTEs: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ AGDOs: ISLANE SANTOS BASTOS AGDOs: JORGE TAVARES AGDOs: DILBA DANTAS TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES 0120497RJ ADVOGADO2: DR(a). CAIO MONTEIRO PORTO 0102497RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23601 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.057126-0 Protocolo: 2007247097 AGTEs: JOAO RICARDO DE MELO E LIMA ADVOGADOs: DR(a). DULCE MARTA DIAS 0092061RJ AGDOs: JOAO RICARDO FONSECA E LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA 0016227RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23618 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.202.009317-3 Protocolo: 2007247285 AGTEs: RONALD MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.016570-0 Protocolo: 2007246820 AGTEs: WALTER CABRAL DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ AGDOs: CARLOS PLACHTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23676 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 82.045.000001-7 Protocolo: 2007245819 AGTEs: JOAO FRANCISCO ROCHA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA 0097135RJ AGDOs: DELPHIN CARLOS ROCHA DA SILVA AGDOs: NELLY CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23711 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 98.001.118058-3 Protocolo: 2007246983 AGTEs: JULIA SYLVIA DE ALEMAR DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA AGDOs: MARCELO VIEIRA FERREIRA FERRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA JORGE 0069707RJ ADVOGADO2: DR(a). SHEILA CAVALCANTE TEIXEIRA DE BRAGANCA 0074339RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23722 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.068828-9 Protocolo: 2007248090 AGTEs: NINON MACHADO DE FARIA LEME FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO DA SILVA GUIMARAES 0016628RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDOs: ROBERTO NOGUEIRA DA FRANCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI 0018537RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01511 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.006615-7 Protocolo: 2007243428 AUTORs: MARLENE DA SILVA CANDIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REUs: FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45558 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.111252-5 Protocolo: 2007227296 APTEs: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ APDOs: FILIPE HERKENHOFF CARIJO ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45675 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.066.001391-6 Protocolo: 2007227582 APTEs1: ROBERTO GARCIA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). ROMILDA MARINS PANCARDES 0045401RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS 0125776RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46679 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.031680-5 Protocolo: 2007233922 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: DANILO MOURA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA 0116222RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA 0134007RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47084 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.009414-8 Protocolo: 2007235712 APTEs: ROBSON SANT'ANA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA 0109864RJ ADVOGADOs2: DR(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA 0054135RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEVI RODRIGUES DA COSTA 0094874RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MARINHO 0120172RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.158228-6 Protocolo: 2007236939 APTEs: MIGUEL DUARTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47376 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.003718-5 Protocolo: 2007238202 APTEs: MARIA DO AMPARO DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO 0064823RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47490 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.162582-8 Protocolo: 2007234841 APTEs: JORGE FARAH FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS 0079079RJ APDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs2: ROSELY NAIME DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47498 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.162579-8 Protocolo: 2007234821 APTEs: JORGE FARAH FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS 0079079RJ APDOs1: ROSELY NAIME DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47528 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.021.028911-0 Protocolo: 2007237115 APTEs: CASSIANO COUCEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA 0037726RJ APDOs: NEUZA MARIA REZENDE DE JESUS SOARES APDO: ANTONIO DE JESUS SOARES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47543 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.209.008349-6 Protocolo: 2007237370 APTEs: INDUSVAL FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ ADVOGADOs2: DR(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA 0113736RJ APDOs: MARIA DO CEU DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA 0103160RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47566 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.025230-2 Protocolo: 2007238242 APTEs1: LEDA MANCANO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO 0029947RJ APTEs2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47638 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULA 2005.001.065451-1 Protocolo: 2007237266 APTEs: ARMANDO DIONYSIO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO 0195136SP ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47642 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2005.001.079544-1 Protocolo: 2007237268 APTEs: ARMANDO DIO NYSIO SILVA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO 0195136SP ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47690 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.063402-9 Protocolo: 2007240009 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO FONTENELLE COELHO 0106317RJ APDOs: MICHELE APARECIDA MONTEIRO GUIMARAES BRUNO ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 0127738RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47698 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.036579-1 Protocolo: 2007240077 APTEs: SONIA LUCIO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA 0129419RJ APDOs: LUIS CALIXTO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47716 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099708-8 Protocolo: 2007237251 APTEs1: ALBERTO LEONCIO MARTINS NETO ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA 0137727RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA 0113775RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47718 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.160081-1 Protocolo: 2007240024 APTEs: DANIELE VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.126813-0 Protocolo: 2007241492 APTEs1: IOLANDA DA COSTA SOUTO ADVOGADOs1: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS 0113711RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA DA SILVA DIAS 0086542RJ APTEs2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47758 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.142679-2 Protocolo: 2007241936 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ REC.ADESIVOs: AURORA VIEIRA TORRES ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES 0042360RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47802 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.021.004099-2 Protocolo: 2007242173 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ APDOs: CIPRI REVESTIMENTO LTDA APDOs: REINILDA BARRETO DOS SANTOS APDOs: ANTONIO GRACIANO APDO: SEILSA PAZ ROUBERT GRACIANO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47817 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.210.000692-8 Protocolo: 2007242284 APTEs: ALEXANDER SARDEMBERG DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO 0059471RJ APDOs: LEONARDO SIQUEIRA SARDEMBERG REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). GABRIELA MENDES DA SILVA 0114322RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47820 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.203.002761-1 Protocolo: 2007242162 APTEs: SILVIO ANTONIO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARAES 0049284RJ APDOs: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO 0145221RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47846 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.023.011160-5 Protocolo: 2007241855 APTEs: ODILON BUGLIA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO 0099138RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO 0116482RJ APDOs: SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO 0077744RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47868 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.066.007178-3 Protocolo: 2007242107 APTEs: JULIO CESAR PACHECO ADVOGADOs: DR(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO 0093105RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47888 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.003883-9 Protocolo: 2007242962 APTEs: PERCY GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARGARIDA DA SILVA GONCALVES 0126375RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA 0138225RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47906 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.063.000223-0 Protocolo: 2007242984 APTEs: ANA MARIA GOULART FIGUEREDO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE SOUZA APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47922 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.102730-7 Protocolo: 2007241773 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: IRINEIA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47936 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.002630-1 Protocolo: 2007242950 APTEs: IGREJA EVANGELICA CATEDRAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS EM SANTA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA 0067783RJ APDOs: ADAO ROBERTO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47959 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.066.006714-7 Protocolo: 2007241944 APTEs: MILTON ALVES DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MIRLAN VASCO DIAS ADVOGADO: DR(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE 0135636RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47994 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.007112-4 Protocolo: 2007242855 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ APDOs: CELIA AUXILIADORA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA 0082784RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA 0075506RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48002 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.118506-5 Protocolo: 2007242853 APTEs: SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157818-0 Protocolo: 2007243707 APTEs: FERNANDA COELHO TORRES ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO 0086614RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48074 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2005.066.012005-6 Protocolo: 2007242892 APTEs: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ REC.ADESIVOs: ORTONEURO COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs3: DR(a). VIVIANE TAURIAN GASIGLIA BORGES LOPES 0129762RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.125727-1 Protocolo: 2007243610 APTEs: CARLOS EDUARDO FILARDY NETO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ APDOs: ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO ADVOGADO: DR(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO 0040861RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48168 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.014644-4 Protocolo: 2007243606 APTEs: ILDEMAR MOTA GOIS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO VENTURA QUERES 0138945RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA 0075580RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48205 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.055.000663-0 Protocolo: 2007242967 APTEs: MARISA DE SOUZA RANGEL ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO 0026494RJ APDOs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23123 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.042265-1 Protocolo: 2007242072 AGTEs: FUTURO PUBLICIDADE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA 0097229RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS 0118975RJ AGDOs: MPE S A PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR 0107087RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23196 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.066.007012-7 Protocolo: 2007242326 AGTEs: WAGNER LUCIO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA OLIVETTI 0108745RJ AGDOs: SILVIA MARIA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JAIME JOSE MATEUS 0087261RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23368 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO DA CAUSA 2007.001.001521-0 Protocolo: 2007244709 AGTEs: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23427 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.002.014645-3 Protocolo: 2007245393 AGTEs: MONIQUE ROCHA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA 0045051RJ AGDOs: MARCELO AMARAL CARNEIRO AGDO: COG SERVICOS MEDICOS S C LTDA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23521 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 2006.001.107269-6 Protocolo: 2007245637 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO 0099431RJ AGDOs: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23530 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.203.010101-4 Protocolo: 2007246487 AGTEs: LUCIANE CORREIA BOYAR ADVOGADOs: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI 0104640RJ AGDOs: EDUARDO DE MATOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23540 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2007.079.001356-6 Protocolo: 2007245908 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: ADRIANA ROSA DI GREGORIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO 0126331RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23556 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE DEBITO 2007.001.105918-0 Protocolo: 2007245972 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: LIZETE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23566 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.153726-7 Protocolo: 2007245913 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ AGDOs: VICENTE DE PAULO ALVES LUZ ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23588 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.014.005066-0 Protocolo: 2007246661 AGTEs: ALEILZO VALERIO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: NILSON DA CUNHA GOMES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALBERTO WAGNER GEBARA 0071577RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23604 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.042.010261-1 Protocolo: 2007247178 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: DALCIR BERTI AGDOs: APARECIDA DE FATIMA MONTEIRO LELIS ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS 0126108RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23622 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.105616-0 Protocolo: 2007247342 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDOs: DEBORA MEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TADEU MENDES ALVES 0022510RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23699 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.002.013933-3 Protocolo: 2007247056 AGTEs: CRISTIANA SILVA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01442 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.092473-5 Protocolo: 2007234160 AUTORs: MULTIPLAN ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA 0114043RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45700 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.208.008466-6 Protocolo: 2007227594 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MELISSA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: FRANCISCO ALVES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46670 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.166071-6 Protocolo: 2007233681 APTEs: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADOs: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ APDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 0118865RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46890 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.064385-9 Protocolo: 2007233549 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO 0083175RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOs: MARGARETH KOHLBACK ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA 0110491RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FE MANZINI 0117794RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS 0123217RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46952 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.114131-1 Protocolo: 2007233962 APTEs: PRISCILA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS 0138358RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47221 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.046520-3 Protocolo: 2007237210 APTEs: BERNARD MAITAM LIMA ALFANO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ APDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47295 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.091831-0 Protocolo: 2007237310 APTEs: JORGE LUIZ MURTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA 0114967RJ APDOs: HOSANA ANGELICA ELLIOT MURTA REP/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA WEISSBLUM 0033089RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO FRANCO LUSTOSA 0132634RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47342 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.008.007131-7 Protocolo: 2007237340 APTEs: RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM DALTON DA ROSA 0109848RJ APDOs: CATIA DE PAULA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA 0002169RJ ADVOGADO2: DR(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA 0108515RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47353 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.000713-0 Protocolo: 2007237132 APTEs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB 0121599RJ REC.ADESIVOs: SERGIO DA COSTA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA 0102021RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI 0025961RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47514 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.208.011638-0 Protocolo: 2007238245 APTEs: BRENO TUPINAMBA ZERBINI REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: PAULO MARCELO ZERBINI ADVOGADO: DR(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA 0131685RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47548 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.093249-3 Protocolo: 2007238752 APTEs1: JOAO ALFREDO DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO 0062419RJ APTEs2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47664 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.135623-2 Protocolo: 2007238427 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ APDOs: MAURICIO NEVES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47667 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.030723-9 Protocolo: 2007238435 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ APDOs: MAURICIO NEVES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47685 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.001.113989-9 Protocolo: 2007239806 APTEs: BANCO VOLSKWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ APDO: ESPOLIO DE AYRTON MARQUES ALVES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47691 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE ALIMENTOS 2005.014.016534-3 Protocolo: 2007239579 APTEs: JOSE RICARDO GOMES DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). AMARO ROBERTO DE ALMEIDA LEAO 0028864RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO LISANDRO LEAO 0136129RJ APDOs: ANA CAROLINA SIQUEIRA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE APDOs: ANA LUIZA SIQUEIRA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CLAUDINIER NEVES 0033670RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47740 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.132562-0 Protocolo: 2007241806 APTEs1: PAULO CESAR DE ALMEIDA CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADOs3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ APTEs2: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47768 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.034486-8 Protocolo: 2007242009 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOs: JOACYR GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO 0068694RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47832 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR C/C INDENIZATORIA 2004.023.010145-4 Protocolo: 2007241853 APTEs: CARLOS MAGNO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO 0129337RJ APDOs: GOGOCAR 2 COM DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO 0008447ES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47833 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.061.006485-7 Protocolo: 2007242113 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: RENATA MONTEIRO SALOMAO APDOs: DURAO & FILHOS EDITORA E PARTICIPACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA 0053964RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47857 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.040.000890-8 Protocolo: 2007242970 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB APDOs: MANOEL OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47882 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.030026-3 Protocolo: 2007242945 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ REC.ADESIVOs: PEDRO STABILA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47886 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.002885-6 Protocolo: 2007241807 APTEs: VANUSA RAMOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADOs2: DR(a). EUCLECIO CALLES 0107023RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47899 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.022753-1 Protocolo: 2007242963 APTEs1: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO 0126384RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMIR MENDONCA 0122448RJ APTEs2: JOLEZA ESTER DA SILVA LEANDRO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO 0097092RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47910 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.004.086952-0 Protocolo: 2007242953 APTEs: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ELIANA CASTRO DE ABREU 0072553RJ APDOs: FRANCISCO ROBERTO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47919 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.063.002144-3 Protocolo: 2007242985 APTEs: TEREZINHA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA 0108458RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47948 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.002525-0 Protocolo: 2007242891 APTEs: MARIA SILVINA JORGE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GEDALCI RODRIGUES ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). LEO DE OLIVEIRA 0026911RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON DE LIMA MARQUES 0069014RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47997 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.040.000598-1 Protocolo: 2007242869 APTEs: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADOs1: DR(a). REGINA MARIA DE MATOS 0103941RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA CAIAFFA ALONSO 0123359RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A APDOs1: JOSE EDUARDO NUNES DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48013 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.140377-7 Protocolo: 2007243209 APTEs: GELSON ROCHA DE SOUZA APTEs: HAMILTON JOSE HONORATO LEITE ADVOGADOs1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA 0113538RJ ADVOGADOs3: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48040 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.010001-8 Protocolo: 2007243865 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ REC.ADESIVOs: DELOSMAR LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE COUTO DE CARVALHO 0018851RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO HENRIQUE VASCONCELLOS DE SOUZA 0098828RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48092 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.121490-5 Protocolo: 2007243380 APTEs: VANESSA SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48095 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.060474-1 Protocolo: 2007243510 APTEs: IVANIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48196 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.133661-2 Protocolo: 2007243085 APTEs: OSVALDO GARCIA DE PINHO ADVOGADOs1: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELSON LUIS DA SILVA 0090215RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23479 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.115276-0 Protocolo: 2007245763 AGTEs: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO 0134124RJ AGDOs: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23497 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.094020-3 Protocolo: 2007245922 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ANA ADELAIDE MOUTINHO DE AMORIM FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WALMIR RIBEIRO 0064644RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23524 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090083-7 Protocolo: 2007245737 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER AGDOs: HUGO LEONARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23529 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.037.004020-7 Protocolo: 2007244642 AGTEs: PAULO CESAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA 0100765RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23533 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2007.079.001564-2 Protocolo: 2007245926 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ AGDOs: SEBASTIAO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA 0098713RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23538 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.005061-0 Protocolo: 2007244638 AGTEs: MAURICIO DARRIUX COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA FAOL Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23559 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.037.002100-8 Protocolo: 2007244641 AGTEs: PAULO CESAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA 0100765RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23639 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2007.058.001671-0 Protocolo: 2007247416 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ AGDOs: JOEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JANYMARCIA RUYS MATTOS 0085563RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23723 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.037.003293-8 Protocolo: 2007247749 AGTEs: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ AGDOs: PATRICIA MONTEIRO ERNST ADVOGADOs1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01502 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.001.070984-4 Protocolo: 2007243213 AUTORs: MARIA CRISTINA NEVES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA 0109890RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 300434"
                                        ],
                                        "300432": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Expediente do dia : 29/08/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/247144 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: RODEX EXPRESSO RODOVIARIO LTDA E OUTRO. Advogado: SP0187369 DR(a). DANIELA RIANI Despacho: A COMPETENCIA REFORMADORA DO 2 GRAU DE JURISDICAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO ABARCA AS HIPOTESES DE FEITOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E CORRESPONDENTES TURMAS RECURSAIS, TENDO EM VISTA A FALTA DE PREVISAO NORMATIVA EXPRESSA NA LEI N 9099/95 E NO RITJERJ. ENCAMINHE-SE,POIS,AO CONSELHO RECURSAL.. Rio de Janeiro, 27/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 300432"
                                        ],
                                        "300431": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 21388/2007 (REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA) AGTES: MARIO REIS BERNARDES DE SENNA ADVOGADOS: DR(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ AGDOS: MARINA PEREIRA DE SENNA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO 2, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 24/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 23372/2007 (ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL) AGTES: GEREMIAS HERMENEGILDO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES AGDOS: ANGELINA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE\r\n\r\nDESPACHO: FLS.16: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 24/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. RECLAMACAO 33/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTES 1: OLIVIAL CASTRO DA SILVA RECLTES 2: MARIA JOSE DA SILVA RECLTES 3: ROGERIO GARCIA DIAS RECLTES 4: PATRICIA LOPES RIBEIRO GARCIA DIAS RECLTES 5: PAULO MAURICIO DOS SANTOS CAMAZRECLTES 6: BLANCA LIDY MENDIETA PEDRAZ ADVOGADOS: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO, FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART.257 DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99, NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM 24/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. RECLAMACAO 40/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTES: WALTER GOMES DE ANDRADE ADVOGADOS: DR(a). WALTER GOMES DE ANDRADE RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO, FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART.257 DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99, NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM 24/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. EXCECAO DE SUSPEICAO 66/2006 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTES: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.28: INDEFIRO. ARQUIVE-SE. EM 24/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n06. EXCECAO DE SUSPEICAO 28/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTES: GERALDO DOS SANTOS MACHADO ADVOGADOS: DR(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO, FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART.257 DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99, NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM 24/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 300431"
                                        ]
                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "300433": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 158a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27 de AGOSTO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010573727 Protocolo: 2007210552 REQTEs: WALLACE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA 0082449RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.83 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050010537701 Protocolo: 2007237974 REQTEs: RAMUNILSON BRAZ DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: RAMONILSON BRAZ DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: RAMOILSON BRAS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MONICA NORMANDO 0137015RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA VERAS NORBERTO 0128994RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 65/2007, 20050610066923 Protocolo: 2007239595 REQTEs: WELLINGTON CHARLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO 0135952RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4732 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030140021780 Protocolo: 2007224352 APTEs: ROBSON DA SILVA VIANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4748 Origem: Acao: 20040580003800 Protocolo: 2007227260 APTEs: LUCIANO MACHADO DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCIO MATHIAS MOURAO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4755 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052050075295 Protocolo: 2007227189 APTEs: MARCIO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4767 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20060640029750 Protocolo: 2007227257 APTEs: LUIZ CARLOS DOS REIS PEREIRA OUTRO NOMEs: LUIS CARLOS DOS REIS PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4774 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420046824 Protocolo: 2007227165 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LEANDRO AMARAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LUVERCI GOMES APDO3: JORGE PINTO DO AMARAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4776 Origem: Acao: 20060070040267 Protocolo: 2007228559 APTEs: WAGNER LUIZ DOS SANTOS SILVA OUTRO NOMEs1: WAGNER LUIZ SANTOS SILVA OUTRO NOMEs2: WAGNER LUIS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4783 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050040669554 Protocolo: 2007224229 APTEs: MARCO ANTONIO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR 0065139RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4816 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010997600 Protocolo: 2007232674 APTEs: RAUL DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS 0019591RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4859 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20040010234702 Protocolo: 2007231043 APTEs: ATILA JORGE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4901 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020036874 Protocolo: 2007235689 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LEONARDO THOMAZ CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.468 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010157700 Protocolo: 2007231318 RECTEs: VITOR ALEXANDRE REIS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.50 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050010233943 Protocolo: 2007233205 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - III TRIBUNAL DO JURI RECDOs: MARCELO CHAGAS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.00006 Protocolo: 2007222908 EMBTEs: DELVIRO FRANCISCO CORREA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES MELO 0110571RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.81 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072050050322 Protocolo: 2007238160 SUSCTEs: 1 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDOs: 1 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADOs1: RAFAEL NUNES DIAS INTERESSADOs2: LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA 0060280RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01375-1 Protocolo: 2007247205 IMPTEs: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) PACTEs: JOSE CEZAR DE ALMEIDA - RG 08404433-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PEDIDO DE PRISAO TEMPORARIA, 20070110058413 Protocolo: 2007248223 IMPTEs: DRA TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (OAB/RJ 27.102) PACTEs: CYNTHIA GONZALEZ FERREIRA DOS ANJOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO CO-INDIC.: DANILO SILVEIRA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1185 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/07513-0 Protocolo: 2007221054 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADOs: GILBERTO RANGEL VASCONCELOS (RG.24136412-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1197 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES1998/03358-2 E OUTRO Protocolo: 2007233141 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO BORGES DA SILVA - RG 10144832-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.349 Origem: Acao: 20077110005050 Protocolo: 2007231472 APELANTEs: F.DA S.A. FILIACAOs1: SILVIO DA SILVA ALVES FILIACAOs2: CLAUDIA MARIA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.352 Origem: Acao: 20077110007630 Protocolo: 2007231473 APELANTEs: R.F.DA S. FILIACAOs1: ROSIVAL LOPES DA SILVA FILIACAOs2: FABIANA BERNARDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DENIS DA SILVA SOARES Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4678 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.010722-6 - 2005.001.010730-5, 20050010253700 Protocolo: 2007221135 APTEs: JORGE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: WALSON PEREIRA BRUNO CO-REU2: EVERALDO JOSE DE OLIVEIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4687 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210183225 Protocolo: 2007222779 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CLAYTON ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4716 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20070440002543 Protocolo: 2007222729 APTEs: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4736 Origem: Acao: 20060580008096 Protocolo: 2007227265 APTEs: PAULO DE MORAIS GODINHO JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4737 Origem: PARATI Acao: 20050410007662 Protocolo: 2007227171 APTEs: ANDRE LUIZ LIMEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA 0100122RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: G.V.DA C. FILIACAOs1: BENEDITO DA CONCEICAO FILIACAOs2: GENILDA BEZERRA VIEIRA DA CONCEICAO OUTRO NOME: GENILDA BEZERRA VIEIRA CONCEICAO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4742 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050660094744 Protocolo: 2007227649 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EVERALDO MARIANO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4744 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20022050008330 Protocolo: 2007224374 APTEs: RODRIGO PAULO LOPES OUTRO NOMEs1: RODRIGO PAULA LOPES OUTRO NOMEs2: RODRIGO DE PAULA LOPES ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4765 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.056238-9, 20060380515284 Protocolo: 2007224322 APTEs1: FRANCISCO JOSE DE MELO ADVOGADOs: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES 0103900RJ APTEs2: DIEGO DA SILVA ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDERSON CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4778 Origem: Acao: 20030100006857 Protocolo: 2007228562 APTEs1: SAMARA RODRIGUES AZEREDO APTEs2: SORAIA RODRIGUES AZEREDO APTEs3: SAMIRA RODRIGUES AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES 0090024RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4789 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011681940 Protocolo: 2007229230 APTEs: PEDRO PHILIPE RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4791 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040660136001 Protocolo: 2007227701 APTEs: ANEZIO RAIMUNDO DA CRUZ ADVOGADOs: 0002354RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4792 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060020724938 Protocolo: 2007230006 APTEs: FLAVIO DE ANDRADE WERMELLINGER OUTRO NOMEs: FLAVIO DE ANDRADE WERMELINGER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs1: MANOEL JORGE LISBOA ASSISTENTEs2: MARIA DE LOURDES MATTOS LISBOA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4810 Origem: Acao: DESMEMBRADO (4262/89 PRINCIPAL), 890230012745 Protocolo: 2007229893 APTEs: MARINETE DE SOUZA LOPES LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: WILLIANS PEREIRA ADAO CO-REUs2: SAMUEL CORREA BASTOS CO-REU3: GILSON DA SILVA TEIXEIRA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4814 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420064577 Protocolo: 2007231484 APTEs: VAGNER DOS SANTOS FRANCISCO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA 0041810RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: MAXIMILIANO AMARO BITENCOURT CO-REPDO.s: L.A.F.DA C.F. FILIACAOs1: NIUCELE FURTADO DA COSTA FRANCISCO FILIACAO2: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FRANCISCO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4818 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040011394300 Protocolo: 2007231225 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RONALDO DA SILVA APDOs: OS MESMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: D.S.M. FILIACAOs1: SILVIO DUARTE MARTINS FILIACAO2: MARIA ANTONIA DE ANDRADE SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4878 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20030020206774 Protocolo: 2007231767 APTEs: AGNALDO LUIZ DOS SANTOS SARDANHA ADVOGADOs: DR(a). VERA MARIA DOS SANTOS 0052642RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.461 Origem: Acao: -A, 20070780010799 Protocolo: 2007225779 RECTEs: CELSON MOTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA 0061672RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410036253 Protocolo: 2007247814 IMPTEs: DR WILSON ALBERTO PESTANA (OAB/RJ 27813) PACTEs: GILMAR ORNELAS DOS SANTOS OUTRO NOMEs: GILMAR ORNELA DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-INDIC.: IZALDO DE SOUZA FILHO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.005803-2, 20070011205420 Protocolo: 2007248329 IMPTEs: DR.LUIZ CARLOS PINHEIRO - OAB/RJ 136036 PACTEs: CLOVIS CERQUEIRA BARBOSA AUT.COATORA: 17 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.348 Origem: Acao: 20077110010901 Protocolo: 2007231477 APELANTEs: A.M.V.DA S. FILIACAOs1: ALEXANDRE MAX FILIACAOs2: PATRICIA BARBOSA VITOR DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4702 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020144053 Protocolo: 2007225891 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCELO DIAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: F.R.DOS S.F. FILIACAOs1: VALDINEI FIALHO SERRA FILIACAO2: ELVIRA RANGEL DOS SANTOS SERRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4705 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050010880201 Protocolo: 2007225944 APTEs: ATHAYDE RODRIGUES FILHO OUTRO NOMEs: ATHAIDE RODRIGUES FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4712 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010819848 Protocolo: 2007226935 APTEs: IVAN VILLA SECCA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS 0035388RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4730 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630016800 Protocolo: 2007223787 APTEs: ALONSO BERLINDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). WILBER MONTEZANO DE MENDONCA 0094109MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4731 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072070007938 Protocolo: 2007224207 APTEs: LEONARDO SANTOS DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4741 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011338568 Protocolo: 2007225936 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DOUGLAS CARVALHO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4757 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 985360080053 Protocolo: 2007225897 APTEs: SEVERINO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI 0046939RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4758 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20060750017005 Protocolo: 2007225902 APTEs: ALEXSANDER VIEIRA MOZZER ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO 0074328RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4786 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011260798 Protocolo: 2007229888 APTEs: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA 0044479RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4798 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050040158 Protocolo: 2007232084 APTEs: RENATO DOS SANTOS BATISTA ADVOGADOs: DR(a). WILSON HONORATO DE BARROS 0013253RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4809 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020132644 Protocolo: 2007228931 APTEs: WAGNER SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.452 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042050006180 Protocolo: 2007222422 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: BENJAMIM MARTINS RIBEIRO NETO OUTRO NOMEs: BENJAMIN MARTINS RIBEIRO NETO RECDOs2: JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO 0092680RJ RECDOs3: ANTONIO CARLOS MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04433 Protocolo: 2007218887 EMBTEs: MOISES DE FIGUEIREDO CANDIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06703 Protocolo: 2007210603 EMBTEs: JOCILENE DA SILVA OUTRO NOMEs1: JOCILENE SILVA OUTRO NOMEs2: JOCILENE CNSTANTINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02966 Protocolo: 2007194129 EMBTEs: MARCIO MARTINS AGUIAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010200943 Protocolo: 2007247752 IMPTEs: DR.MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (OAB/RJ 23.550) PACTEs: MICHAEL GORDON MACFARLANE AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.023.002805-9, 20070011120359 Protocolo: 2007247540 IMPTEs: DR.SANDRO ALVES DESERTO - OAB/RJ 103868 PACTEs: SEBASTIAO CARLOS DA SILVA AUT.COATORAs: 26 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANTONIO CARLOS COELHO DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010107940 Protocolo: 2007248302 IMPTEs: DR.(a)ROBERTA RAMOS MARQUES (OAB/RJ 140.672) PACTEs: ELTON REINALDO DOS SANTOS AUT.COATORA: I JUIZADO VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR CONTRA A MULHER CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070640027419 Protocolo: 2007248306 IMPTEs: DR. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (OAB/RJ0066024) PACTEs: FABIO HENRIQUE DE ARAUJO DAMASIO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE VALENCA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210253220 Protocolo: 2007248334 IMPTEs: DR. CASSIUS NASCIMENTO VALENCA (OAB/RJ0086293) PACTEs: ROGERIO DE OLIVEIRA DA ROCHA AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1055 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/09741-5 Protocolo: 2007207758 AGTEs: TATIANA FREIRES DA COSTA - RG:20432326-5 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/037801 Protocolo: 2007213116 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCO ANTONIO PEREIRA (RG:08550923-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 98/00740-4 E OUTRAS Protocolo: 2007216001 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO DE CARVALHO SOARES (RG:09074597-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/02332-9 Protocolo: 2007221103 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS JOSE DE PAULA BARBOZA (RG:11.687.091-6 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1153 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/00376-3 Protocolo: 2007221104 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FRANCISCO EUZEBIO SOARES TABORDA (RG:04.509.042-0 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1170 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/06793-3 Protocolo: 2007221081 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON LUIZ DOS SANTOS - RG 13095283-1 OUTRO NOMEs1: ANDERSON LUIS DOS SANTOS DELFINO OUTRO NOMEs2: ANDERSON LUIZ DOS SANTOS DELFINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1191 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01401-3 Protocolo: 2007233121 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO CAMILO DA SILVA SOBRINHO (RG:05.403.401-2 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.307 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: CO-REPs(2007.004.083002-3, 2007.004.083005-9), 20070040830047 Protocolo: 2007211683 APELANTEs: M.DA C. FILIACAOs1: ROSANGELA VIEIRA DA COSTA FILIACAOs2: ALEXANDRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: L.M.O.DA S. FILIACAOs1: VICENTE OTAVIANO DA SILVA SOBRINHO FILIACAOs2: LEANDRA DE OLIVEIRA CO-REPDO.s2: C.E.C.C. FILIACAOs1: ALINE CABRAL CAMPOS FILIACAO2: JOSE LUIZ CABRAL CAMPOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.333 Origem: Acao: 20067110024510 Protocolo: 2007221688 APELANTEs1: D.W.F.DA C. FILIACAOs1: NAOR VIANA DA COSTA FILIACAOs2: NORMA EDI FERREIRA DA COSTA APELANTEs2: M.B.W.D. FILIACAOs: EDIONE FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4673 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210055375 Protocolo: 2007221491 APTEs: CLAUDIA CAETANO BOUCAS ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO 0074328RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4733 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280194998 Protocolo: 2007227263 APTEs: SERGIO LUIZ DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4743 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380496824 Protocolo: 2007225893 APTEs: PETTERSON DOS SANTOS OUTRO NOMEs: PETERSON DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIANO TAVARES FURTADO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4759 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660105847 Protocolo: 2007223828 APTEs: CLEBER ABBUD ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM 0005357RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4761 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040667742 Protocolo: 2007225898 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CLAUDEMIR LOPES LEMOS APTEs3: RENATO ARANTES ROSA ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO 0103779RJ APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: G.DA S.B.G. FILIACAOs1: CELIA REGINA DA SILVA FILIACAO2: AGILSON BARCELOS GONCALVES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4762 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2006.001.017422-9 PRINCIPAL), 20060010191707 Protocolo: 2007226947 APTEs: JOSIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO 0056899RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: LUIZ ADOLPHO VICTORIO DA COSTA CO-REUs2: MATEUS LIMA LAURINDO CO-REUs3: CIDNEI RIBEIRO DA SILVA CO-REU4: DELMAR BAPTISTA TELLES FILHO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4768 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030020021026 Protocolo: 2007226377 APTEs: WAGNER AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4769 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: T:01, 20000240003410 Protocolo: 2007227161 APTEs: MIGUEL DA SILVA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4775 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072060016633 Protocolo: 2007228560 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCO AURELIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4777 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011303591 Protocolo: 2007226905 APTEs: VITOR BELO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WALLACE DA SILVA VICENTE Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4784 Origem: Acao: 20060400004824 Protocolo: 2007230012 APTEs: SOPHIA BRIZOTTI DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4793 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050105527 Protocolo: 2007228995 APTEs: IVAN LOPES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4797 Origem: Acao: 20070030012391 Protocolo: 2007231485 APTEs: DENIS ADAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4801 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210207734 Protocolo: 2007229899 APTEs: ALEXANDER PEREIRA LEITE ADVOGADOs: DR(a). ONESIMO RODRIGUES 0093622RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4804 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011273938 Protocolo: 2007226924 APTEs1: VAGNER CARNEIRO MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE BAPTISTA 0070760RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS 0103841RJ APTEs2: IGOR DE ANDRADE BADARO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4808 Origem: Acao: 20060450035531 Protocolo: 2007229904 APTEs: FRANCISCO DE ASSIS EMILIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4811 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20070010252189 Protocolo: 2007231149 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDA S.A. ADVOGADOs: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4820 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010346764 Protocolo: 2007231111 APTEs: LEANDRO SATURNINO ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA 0104586RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4837 Origem: Acao: 20060450012002 Protocolo: 2007230011 APTEs: LEONARDO MARTINS RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4846 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040660092095 Protocolo: 2007232244 APTEs: MARCOS JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR 0084157RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO JOSE DOS SANTOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4849 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20020010996154 Protocolo: 2007231247 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: HEYDER MADURO CARDOZO OUTRO NOMEs: HEYDER MADURO CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO 0049206RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4853 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030118310 Protocolo: 2007233474 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS OUTRO NOMEs: WELINGTON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs: W.DE O.P. FILIACAO: KATIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4857 Origem: Acao: 20040360062346 Protocolo: 2007233485 APTEs: JUREMA FREITAS PEREIRA OUTRO NOMEs: JUREMA DIAS FREITAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA 0072600RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4919 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20010110058795 Protocolo: 2007236639 APTEs: LUIZ FERNANDO GOMES COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4946 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010333277 Protocolo: 2007236151 APTEs: RENATO LAGO GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO 0037470RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA 0114057RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.467 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540010390 Protocolo: 2007228909 RECTEs: ABRAHAO JOSE DE MELO OUTRO NOMEs1: ABRAO JOSE DE MELO OUTRO NOMEs2: ABRAAO JOSE DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA 0086293RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIO ALCANTARA MOREIRA 0050969RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.0554 Protocolo: 2007237189 EMBTEs: PEDRO CARLOS MENDES ADVOGADOs: DR(a). JONAS MASIERO 0007223MG EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06399 Protocolo: 2007211740 EMBTEs: CARLOS DOUGLAS DO CARMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.02829 Protocolo: 2007214460 EMBTEs: MARCELO DA SILVA BAPTISTA OUTRO NOMEs1: WAGNER DA SILVA BAPTISTA OUTRO NOMEs2: CLAYTON GONCALVES DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010324024 Protocolo: 2007247092 IMPTEs: DR.EMERSON MESQUITA - OAB/RJ 63583 PACTEs: WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO OUTRO NOMEs: WITEMBERG MAGNO RIBEIRO AUT.COATORAs1: 26 VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020140050107 Protocolo: 2007247340 IMPTEs: DR. JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTEs: ALESSANDRO VALERIO BATISTA AUT.COATORAs: 3a. VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: GEILTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050108786 Protocolo: 2007248216 IMPTEs: DR MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (OAB/RJ 107.772) PACTEs: EDER JOFRE DE SA BRAUNE AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.042.006150-5 Protocolo: 2007248289 IMPTEs: DR. JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (OAB/RJ0083095) PACTEs: MARCO ANTONIO DA SILVA FRANCISCO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080072360 Protocolo: 2007248366 IMPTEs: PENHA MARSELE DE OLIVEIRA MEDEIROS CERQUEIRA PACTEs: FRANCINEI CUSTODIO MEDEIROS AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/00021-1 E OUTRA Protocolo: 2007233175 AGTEs: ALEXANDRE FLORENCIO MARTINS (RG:10.027.461-2 IFP) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1208 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 93/01646-7 E OUTRAS Protocolo: 2007235400 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE MARCELO PEREIRA DONATO (RG.08641113-9) OUTRO NOMEs1: LUIZ GUILHERME ROMANA OUTRO NOMEs2: LUIZ GUILHERME ROMANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1210 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/02218-0 E OUTRO Protocolo: 2007235368 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE CARLOS ARANHA DE SOUZA - RG 07804327-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.325 Origem: Acao: 20077110010433 Protocolo: 2007221605 APELANTEs: A.DE O.D. FILIACAOs1: AMAURILIO DOS SANTOS DUARTE OUTRO NOMEs: AMAURILHO DOS SANTOS DUARTE FILIACAOs2: SONIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.341 Origem: Acao: 20077110010214 Protocolo: 2007221670 APELANTEs: A.C. FILIACAOs: ALTINA MARIA CELESTINA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: N.DA S.A. FILIACAOs1: EDSON ANTONIO ALVES FILIACAO2: LUCIA HELENA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.354 Origem: Acao: 20077110012053 Protocolo: 2007231479 APELANTEs: R.DA A.G. OUTRO NOMEs: R.P.G. FILIACAOs1: RENATO PLACIDO GUIMARAES OUTRO NOMEs1: RENATO GUIMARAES FILIACAOs2: ELIZABETE DOS SANTOS SILVA OUTRO NOMEs1: ELIZABETH DA ANUNCIACAO OUTRO NOMEs2: ELIZABETE DA ANUNCIACAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.357 Origem: Acao: 20077110014244 Protocolo: 2007231480 APELANTEs: N.A.DE A. FILIACAOs1: WAGNER MENDES DE ASSIS FILIACAOs2: MARLUCI DE SOUZA ALVES OUTRO NOMEs: MARLUCE DE SOUZA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4735 Origem: PARATI Acao: 20050410005252 Protocolo: 2007227169 APTEs: ALEX SANDRO DO CARMO SILVA OUTRO NOMEs: ALEX SANDRO DO CARMO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OBADIAS MUNIZ PINTO 0073424RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4739 Origem: PARATI Acao: 20050410008400 Protocolo: 2007227175 APTEs: FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4750 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030124620 Protocolo: 2007226383 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FABIO DE CARVALHO OUTRO NOMEs1: MARCIO DE LIMA FREITAS DE CARVALHO OUTRO NOMEs2: MARCIO DE LIMA FREITAS CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4751 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20040010371043 Protocolo: 2007226921 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FERNANDO LUIS OLIVEIRA DA COSTA MAIA ADVOGADOs: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA 0035833RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4752 Origem: Acao: 20060720009365 Protocolo: 2007228677 APTEs: ALAN CARLOS DOS SANTOS TRINDADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4753 Origem: RIO DAS FLORES Acao: 20050480000360 Protocolo: 2007228565 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: NARCISO LUIZ ALVES SINEIRO SOBRINHO OUTRO NOMEs: NARCISO LUIS ALVES SINEIRO SOBRINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4756 Origem: Acao: 20050720006957 Protocolo: 2007228676 APTEs: VALDIR BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OLACI FONSECA MOREIRA 0027942RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4781 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20032030145446 Protocolo: 2007227568 APTEs: RODRIGUES TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: EDIMAR DOS SANTOS VILELA CO-REUs2: RAUL GREGORIO CAETANO VIEIRA CO-REUs3: CELSO GOMES PEDROSA CO-REPDO.: A.S.DE J. Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4782 Origem: Acao: 20060450054392 Protocolo: 2007230010 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCOS MEDEIROS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES 0074482RJ Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4785 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060010257834 Protocolo: 2007229083 APTEs: CAROLINE FONTES GOMES ADVOGADOs: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS 0031988RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4790 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20030011122401 Protocolo: 2007229228 APTEs: FABIO ALELUIA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4794 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010192815 Protocolo: 2007229107 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO MIRZA MADURO 0104104RJ CO-REU: CARLOS MILTON ROMANO PEDROSA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4799 Origem: Acao: 20040770011843 Protocolo: 2007229889 APTEs: JARDEL ALVES RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4806 Origem: Acao: 20060460010907 Protocolo: 2007229054 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MISAEL MUNIZ OUTRO NOMEs: MIZAEL MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4824 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011307043 Protocolo: 2007231209 APTEs: GEORGE NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4864 Origem: Acao: 20030670016865 Protocolo: 2007231951 APTEs1: MARCO ANTONIO QUEIROZ DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA 0055313RJ APTEs2: JOSE ROBERTO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA 0117187RJ APTEs3: ROGERIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4877 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011393269 Protocolo: 2007232670 APTEs: FABIO GREGORIO DE MESQUITA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RENATO DOS SANTOS SOUZA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4887 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040643786 Protocolo: 2007236637 APTEs: OSWALDO JOSE LOPES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA 0138095RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4918 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050010151598 Protocolo: 2007236588 APTEs1: SENY FELIX DA SILVA OUTRO NOMEs: KRSNA PREM DEV OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: RODRIGO ALEXANDRE PAULA MOREIRA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO 0136130RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA 0012819RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: SERGIO AGOSTINHO PRINCE GLADIER OUTRO NOME: SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060.050.03318 Protocolo: 2007194133 EMBTEs: LUCIANO CANDIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 5 C. CRIM., 200605005711 Protocolo: 2007206170 EMBTEs: GUILHERME FRANCA VILLA LAMOURE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09522-0 E OUTROS Protocolo: 2007192016 IMPTEs: DR OLCINO GONCALVES DE SOUZA (RJ 34673) PACTEs: CARLOS EDUARDO MAIA GOMES DA SILVA (RG.10414583-4) OUTRO NOMEs: CARLOS EDUARDO MAIA GOMES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01958-1 Protocolo: 2007213656 IMPTEs: DR(a). ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (DP/877414-3) PACTEs: RAMON RIBEIRO DE OLIVEIRA - RG 21005700-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010040027790 Protocolo: 2007247116 IMPTEs1: DR.SEBASTIAO DE JESUS BRITO JORDAO (OAB/RJ 36.298) IMPTEs2: DR.CLEVERSON LINHARES DE JESUS (OAB/RJ 94.287) PACTEs: ALMIR VIEIRA DE SOUZA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/02168-7 Protocolo: 2007235363 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEX PEREIRA DOS SANTOS (RG.12305978-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/13218-7 Protocolo: 2007247066 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LUCIANO DE SOUZA (RG.10109155-1) Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.358 Origem: Acao: 20070260017118 Protocolo: 2007233479 APELANTEs: G.E.G. FILIACAOs1: ROMILDA GABRIEL FILIACAOs2: PEDRO EUZEBIO NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.364 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20070040849263 Protocolo: 2007237498 APELANTEs: L.M.DA S.M. FILIACAOs1: SIMONE DUARTE DA SILVA FILIACAOs2: LUCIO MAURO CARDOSO MARINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JORGE HENRIQUE DOS SANTOS BRAZ ROSA CO-REUs2: SONIA REGINA RODRIGUES CO-REPDO.s1: D.O.N.S. FILIACAOs: CONCEICAO MARIA DE OLIVEIRA NERY CO-REPDO.s2: W.F.C. FILIACAOs1: ROSANGELA MARIA FERREIRA COELHO FILIACAO2: JOAO MUNIZ MACHADO COELHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4512 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.010595-3 (DESMEMBRADO), 20050010493679 Protocolo: 2007213549 APTEs1: RAFAEL TELES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MARIO DA SILVA BASTOS NETO ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS 0023563RJ APTEs3: LEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA 0071292RJ APTEs4: BRUNO LUIZ TAVARES DA CUNHA SALLES ADVOGADOs: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ APTEs5: DILENIO ORTIZ MACIEL GOMES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO 0075458RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL ARTUR GONCALO COSTA 0130207RJ CO-REUs1: LEONARDO FERNANDES CORDEIRO CO-REU2: ADRIANO BATISTA CARNEIRO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4543 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030005977 Protocolo: 2007214708 APTEs1: ARIANA GREGORIO PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO 0076493RJ APTEs2: VANIA CRISTINA GONCALVES INACIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4565 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010033935 Protocolo: 2007217860 APTEs: ALANDELON DOMINGOS PRAZERES ADVOGADOs: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO 0115386RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.V.DOS S.P. FILIACAOs1: MAURICIO PACHECO FILIACAO2: SONIA PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4632 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20040010935480 Protocolo: 2007221886 APTEs: ADRIANO LIMA DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: D.F.DA S. FILIACAOs1: FRANCISCO NALDETE DA SILVA FILIACAOs2: MARLETE PIMENTEL FERREIRA CO-REPDO.s2: T.P.DA S. FILIACAOs1: EDMILSON GOMES DA SILVA FILIACAOs2: DARLENE PEREIRA DOS SANTOS CO-REPDO.s3: M.B.F. FILIACAOs1: ADELSON FARIAS FERREIRA FILIACAOs2: SUELI DA CONCEICAO BRAGA CO-REPDO.s4: M.A.X. FILIACAOs1: ADAIR ANTONIO FILIACAO2: MARIA ALICE XAVIER Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4691 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010742001 Protocolo: 2007221128 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WAGNER SALERMO DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ALEXANDRE DE MELLO NEIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4734 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040157142 Protocolo: 2007226335 APTEs: LUIZ ALBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: C.P.S. FILIACAOs1: IRACEMA DE OLIVEIRA PONTES FILIACAO2: LUIZ CARLOS SCOT Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4745 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420040627 Protocolo: 2007227163 APTEs1: AGUINALDO VICENTE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA 0083095RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO 0105207RJ APTEs2: RENATO JOSIAS LEIVAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: VALDENIR DE SOUZA MONTEIRO OUTRO NOMEs: WALDENIR DE SOUZA KONTEIRO CO-REPDO.s: U.A.DE O. FILIACAOs1: CLAUDIO DOS SANTOS OLIVEIRA FILIACAO2: PENHA MARIA DE ANDRADE Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4747 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040037639 Protocolo: 2007223785 APTEs1: GENILSON DE LIMA COSTA APTEs2: ALESSANDRA DA SILVA BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: EMERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL 0063954RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: L.M.F. FILIACAOs: HILDA MARIANO FERREIRA CO-REPDO.s2: N.C.S.DE A. FILIACAOs: ERICA DE SOUZA SANTOS CO-REPDO.s3: J.DOS S.DA S. FILIACAOs1: WASHINGTON LUIZ DA SILVA FILIACAOs2: ROSA MARIA DOS SANTOS CO-REPDO.s4: B.A.DA S. FILIACAO: ROSANGELA BARBOSA AZEVEDO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4749 Origem: Acao: 20020340012722 Protocolo: 2007227259 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SERGIO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4754 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110085700 Protocolo: 2007227261 APTEs: VALDIR LAUREANO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA CUSTODIO 0118233RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4771 Origem: Acao: 20060400006274 Protocolo: 2007227258 APTEs: LEONARDO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4772 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040063007 Protocolo: 2007226323 APTEs: WELINGTON SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.V.DOS S.P. FILIACAOs1: MAURO AUGUSTO PEREIRA FILIACAO2: OLIVIA DOS SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4779 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 980010869450 Protocolo: 2007226210 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JADSON BARBOSA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4780 Origem: Acao: 20040720003863 Protocolo: 2007228678 APTEs: ADILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4787 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011013059 Protocolo: 2007229099 APTEs: SEBASTIAO JOSE THOMAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONARDO ESTEVAM DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4788 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060013124 Protocolo: 2007227565 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EXPRESSO PEGASO LTDA. ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS 0119958RJ APDOs: MARCOS VINICIUS TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4800 Origem: Acao: 20060450018259 Protocolo: 2007229905 APTEs: RENILDO MOREIRA LISBOA OUTRO NOMEs: RENILDO MOUREIRA LISOA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4838 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210017194 Protocolo: 2007229897 APTEs: MARCOS SERGIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4861 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210025144 Protocolo: 2007233490 APTEs: THIAGO CORREA DE JESUS OUTRO NOMEs: THIAGO CORREIA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DEMEIS LEAL 0115019RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO 0132333RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.DA S.M. FILIACAOs1: MOISES ANTONIO DE MEIRELES OUTRO NOMEs1: MOISES ANTONIO MEIRELES OUTRO NOMEs2: MOISES ANTONIO MEIRELLES FILIACAO2: LUCIA REGINA DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4871 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20032030072156 Protocolo: 2007232264 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: M.V.DE A.(ASSIST.DE ACUSACAO) RESPONSAVELs: MARIA JOSE DA SILVA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO 0097617RJ APDOs: SEVERINO DOS SANTOS FEITOSA OUTRO NOMEs: SEVERINO DOS RAMOS FEITOSA ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS 0117369RJ Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4881 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20010020210189 Protocolo: 2007235731 APTEs: SCHEINER LOPES DA SILVA OUTRO NOMEs: SCHNEIDER LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4884 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380068346 Protocolo: 2007235036 APTEs: LEONARDO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: F.DE M.DE S. FILIACAOs1: MARIA ESTELA DE MENDONCA DE SOUZA FILIACAO2: JAILSON COSTA DE SOUZA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4898 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20040011263850 Protocolo: 2007236578 APTEs: JOAO CARLOS PEDRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.463 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040660197580 Protocolo: 2007227162 RECTEs1: WESCLEY JORGE FREITAS RECTEs2: WELLINGTON MUNIZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ANDERSON VINICIUS NOGUEIRA CO-REU2: ALEX DA CRUZ MENDES Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.471 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050122112 Protocolo: 2007232253 RECTEs: DIEGO AVELINO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ ADVOGADOs2: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA 0116892RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040007690 Protocolo: 2007211838 IMPTEs: DR(a). PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTEs: R.L.L.DOS S. FILIACAOs1: ELIZABETH DA SILVA LABI FILIACAOs2: JORGE LUIZ DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080060423 Protocolo: 2007247177 IMPTEs: DR.FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ/113275) PACTEs: JORGE GOMES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140055281 Protocolo: 2007247329 IMPTEs: DR. JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTEs: SERGIO BRUNO CABRAL DA SILVA AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REPDO.s1: J.C.DO N.X. FILIACAOs1: VERONICA DO NASCIMENTO DE LIMA FILIACAOs2: ADEMIR XAVIER CO-REPDO.s2: W.DA S.R. FILIACAO: N/C Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011136380 Protocolo: 2007247709 IMPTEs: DR. MARCOS JOSE PINTO (OAB/RJ 121.928) PACTEs: AURELIO JORGE MENEZES DE FREITAS AUT.COATORAs: AUDITORIA DE JUSTICA MILITAR CO-REUs1: MARCELO FERNANDES ALVES CO-REU2: GUTEMBERG NASCIMETNO CAMPOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02321-5 E OUTRA Protocolo: 200714273 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: CRISTIANO DE OLIVEIRA FERREIRA (RG:11667935-8) Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.297 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20070040808121 Protocolo: 2007211679 APELANTEs: A.B.B.J. FILIACAOs1: ANDERSON BATISTA BARCELLOS FILIACAOs2: DENIZE BORGES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.313 Origem: Acao: 20067110041361 Protocolo: 2007217996 APELANTEs: M.R.B.J. FILIACAOs1: MARCIO RIBEIRO BARCELOS FILIACAOs2: SILVANA MIGUEL AUGUSTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: MANUELA GIANNINI PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA 0020408RJ ADVOGADOs: DR(a). LETICIA JOST LINS E SILVA 0075217RJ CO-REU: MARCELO DE MELLO VALERIO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.318 Origem: Acao: 20047110532947 Protocolo: 2007218004 APELANTEs: M.DOS S.R. FILIACAOs1: MAURICIO MACHADO DO REGO FILIACAOs2: JOALICE BATISTA DO REGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: M.L.S. FILIACAOs1: CICERO LOPES DE SOUZA FILIACAOs2: GENY LOPES DE SOUZA CO-REPDO.s2: G.DO E.S.M. FILIACAOs1: GILBERTO CARLOS MARINHO SANTOS FILIACAOs2: ZILMA VIEIRA DO ESPIRITO SANTO CO-REPDO.s3: M.L.B. FILIACAOs: REGINA BRANDAO CO-REPDO.s4: A.O.G.DA S. FILIACAOs1: AGNALDO GARNIER DA SILVA FILIACAOs2: SANDRA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA CO-REPDO.s5: W.R.C. FILIACAOs1: DELSON FILIACAOs2: VILMA ROMEU CRISTOVAO CO-REPDO.s6: A.DOS S.R. FILIACAOs1: JOSUEL CIRILO RAMOS FILIACAOs2: BERENICE DOS SANTOS PINTO CO-REPDO.s7: R.DA S.A. FILIACAOs1: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE ARAUJO FILIACAOs2: IRENICE ALVES DA SILVA CO-REPDO.s8: W.C.DO C.B. FILIACAOs1: LUIZ CARLOS DE JESUS BARBOSA FILIACAOs2: ANA CLAUDIA DO CANTO BARBOSA CO-REPDO.s9: E.M.R. FILIACAOs1: ELVECIO BORGES RUFINO FILIACAOs2: SONIA MARIA MACHADO CO-REPDO.s10: V.R.C. FILIACAOs1: FERNANDO CESAR CANDIDO FILIACAOs2: EDNA ALVES REIS CANDIDO CO-REPDO.s11: M.R.DA.C. FILIACAOs: MIRIAM RODRIGUES DA CONCEICAO CO-REPDO.s12: R.DOS S.B. FILIACAOs1: PAULO CESAR BRAGA DA SILVA FILIACAOs2: JOANA DARC DOS SANTOS CO-REPDO.s13: C.G.P. FILIACAOs1: JOSE MANACES PEREIRA FILIACAO2: ANTONIA BARBOSA GOMES Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.329 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20070040840533 Protocolo: 2007221595 APELANTEs: M.DA C. FILIACAOs1: MARIA DE FATIMA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.335 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20070040824734 Protocolo: 2007221603 APELANTEs: J.F.DOS S. FILIACAOs1: PAULO ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS FILIACAOs2: ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.6755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88/02485-6 E OUTRA Protocolo: 2006291683 IMPTEs: DR(a). JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/8773749) PACTEs: CUSTODIO NUNES PEIXOTO (RG:03540751-9) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4672 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20050011092954 Protocolo: 2007221277 APTEs: CLEBER ROSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0129877RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4746 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011172046 Protocolo: 2007226208 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALVARO JOSE BRITO ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DOS SANTOS 0052210RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4760 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20000011506579 Protocolo: 2007226209 APTEs1: MARCUS VINICIUS CALIXTO DA SILVA OUTRO NOMEs1: MARCUS VINICIUS CALISTO DA SILVA OUTRO NOMEs2: MARCOS VINICIUS CALISTO DA VEIGA OUTRO NOMEs3: MARCOS VINICIUS CALISTO DA SILVA APTEs2: WALLACE DA SILVA TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). HELTON MARCIO PINTO 0079525RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4770 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040022636 Protocolo: 2007226347 APTEs: ALEXANDRE DE LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4773 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011080450 Protocolo: 2007226207 APTEs1: RONALDO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: CRISTIANO SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BENICIO DE SOUZA NUNES 0047963RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4796 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050420039713 Protocolo: 2007231482 APTEs: CRISTIANO VIANA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO 0056692RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4807 Origem: Acao: 20050230013520 Protocolo: 2007229912 APTEs: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4819 Origem: Acao: 20060450023292 Protocolo: 2007229903 APTEs: ROBSON HOLMES PAIXAO ADVOGADOs: DR(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA 0110598RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLEBER VITOR DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4851 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20010011484094 Protocolo: 2007231033 APTEs1: MIRNA MACEDO RACHE ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO KAHN 0051955RJ APTEs2: ATILA MACEDO RACHE ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4917 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040288482 Protocolo: 2007236642 APTEs: JOSE CARLOS BARBOSA DE SOUZA OUTRO NOMEs: JOSE CARLOS BARBOZA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES 0137669RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDIR SANTANA LESSA 0099621RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: E.C.DOS S. FILIACAOs1: CLEUCIMAR CARDOSO DA SILVA FILIACAO2: ELODIR GOMES DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.464 Origem: Acao: 2007.807.001130-2 Protocolo: 2007226469 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES 0113275RJ Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/04702-2 Protocolo: 2007198154 IMPTE/PACTEs: JOSE CARLOS SARDANHA - RG 08261842-2 IFP OUTRO NOMEs: JOSE CARLOS SALDANHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09221-9 E OUTRAS Protocolo: 2007198175 IMPTE/PACTEs: LUIZ CARLOS FERNANDES (RG.05489398-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/02903-7 Protocolo: 2007243599 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: SILVINO BARREIRA BECO FILHO (RG.095.35276-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/04086-0 Protocolo: 2007243857 IMPTE/PACTEs: ANDRE LUIZ ASSUNCAO MACIEL (RG.09.047.019-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/80-1 Protocolo: 2007243842 IMPTE/PACTEs: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RG.08504546-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/05978-6 E OUTRO Protocolo: 2007245044 IMPTEs: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DP/MAT 860769-9 PACTEs: VALNEI DO AMPARO GOMES - RG 10579553-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.018605-3, 20070010058774 Protocolo: 2007245340 IMPTEs: DR.(a)KARINA FERREIRA REIS (OAB/RJ 89.122) PACTEs: BRUNO BALDOINO AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL CAPIPTAL CO-REU: CLOVIS MARIANO DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/02181-4 E OUTRA Protocolo: 2007245402 IMPTEs: DR. CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/852717-8) PACTEs: MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA - RG 11888510-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050170005792 Protocolo: 2007245250 IMPTE/PACTEs: JOSE ROMARIO KLEIN AUT.COATORAs: VARA UNICA DE CASSIMIRO DE ABREU CO-REU: NIVEA CARVALHO DO AMARAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007246628 IMPTEs: DR.MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (OAB/RJ 1625-A) PACTEs: JOSE TANCREDO DE SOUZA (RG.4659588-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/02283-3 Protocolo: 2007246937 IMPTEs: DRA.ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUE DIAS - DP/MAT 877414-3 PACTEs: JULIO CESAR FUNDAO FERRE - RG 20680966-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/08680-6 Protocolo: 2007219071 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: OSMAN VASCONCELOS NUNES -RG 12672494-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/03428-4 E OUTRA Protocolo: 2007221058 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADOs: FERNANDO SATIRO DA SILVA (RG.10073201-5) OUTRO NOMEs: FERNANDO SATYRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1192 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06639-3 Protocolo: 2007233131 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GABRIEL PEREZ DA SILVA - RG 10984821-8 OUTRO NOMEs: FERNANDO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1198 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/06347-8 E OUTRO Protocolo: 2007233156 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADEILSON ALVES DA SILVA - RG 20439711-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/10040-0 E OUTRO Protocolo: 2007235409 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EMERSON PINTO CHRISPIM - RG 13502108-7 OUTRO NOMEs: EMERSON PINTO CRISPIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04480-5 Protocolo: 2007235423 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: AILTON LISBOA DOS SANTOS - RG 20061767-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/09693-9 Protocolo: 2007235402 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEONARDO COELHO NEVES DA SILVA (RG.10847020-4) ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 300433"
                                            ],
                                            "300435": [
                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00356 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01601/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007179340 RECTES: WANDERLEY LIMA DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: J.DEFIRO.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00436 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01690/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007210618 RECTES: ABEL PORTO MARTINS ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 300435"
                                            ],
                                            "300436": [
                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00437 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01014/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007226521 RECTES: CASA DE PORTUGAL ADVOGADOS: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ RECDO: EGREGIA DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. A SEGUIR VISTA A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00438 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00638/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007226579 RECTES: GILSON RIBEIRO DA SILVA E EDUARDO DE BRITO PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). MURILLO MALDONADO LUCAS 0132983RJ RECDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC).A SEGUIR A PGJ, ENCAMINHANDO-SE EM SEGUIDA AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00439 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00266/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007208478 RECTES: FLAVIO TAVARES MAIA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00441 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00073/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007201738 RECTES: JOSE PAULO GADELHA DE SOUZA FILHO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00442 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01013/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007226518 RECTES: CASA DE PORTUGAL ADVOGADOS: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ RECDO: EGREGIA DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. A SEGUIR VISTA A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00443 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01015/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007226516 RECTES: CASA DE PORTUGAL ADVOGADOS: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ RECDO: EGREGIA DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA. APOS AO EGREGIO STJ.\r\n\r\nId: 300436"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                            "Atos": {
                                                "300442": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 29/08/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08857/2007 AGTE: SERGIO GOMES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ AGDO: ANA MARIA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES 0126300RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09563/2007 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ AGDO: MARIA ROSA CUSTODIO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09667/2007 AGTE: MARIA CELIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ AGDOS: RAULITO ALVES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS 0057062RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10137/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ AGDO: GIOVANNI DONADIA FILHO ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI DONADIA FILHO 0069984RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09186/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ AGDO: JOY MOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10526/2007 AGTE: MONTEMIL MONTAGENS INDUSTRIAIS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIA IZABEL OZORIO 0001089PA AGDO: ELEVADORES OTIS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10455/2007 AGTE: UNILIX DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA 0011006RJ AGDO: SEVERIANO CAMPOS DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA 0098874RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES 0080972RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08994/2007 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: REGINA AMARAL SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09175/2007 AGTE: VERA LUCIA ASSAD ADVOGADO: DR(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO 0062975RJ AGDO: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE DA SILVA SEXTO 0126069RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06642/2007 AGTE: FINASA ADMINISTRADORA E PLANEJAMENTO S/A. ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ AGDO: CLAUDIA BOTELHO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06579/2007 AGTE: MELITA PASSOS BERENGER ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR 0018726RJ AGDO: JOAO MARCOS GOMES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). GIL PALADINO 0065461RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07831/2007 AGTE: MARIA ELY LONGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ AGDO: SEVEN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05309/2007 AGTE: MARCELO CARVALHO MACENA ADVOGADO: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES 0079068RJ AGDO: CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10333/2007 AGTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ AGDO: MARIA DE LOURDES REBELO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA 0113863RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA 0113910RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09457/2007 AGTE: JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVA FAIA 0046103RJ AGDO 1: AMRL CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ AGDO 2: GILBERTO CAVALCANTE RABELLO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CAVALCANTI RABELLO 0014244RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05168/2007 AGTE: MONTEMIL MONTAGENS INDUSTRIAIS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIA IZABEL OZORIO 0001089PA AGDO: ELEVADORES OTIS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03900/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: ADERBAL RODRIGUES BEZERRO ADVOGADO: DR(a). MARA GUIMARAES MARQUES 0098332RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03162/2007 AGTE: LEILA MARIA DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04045/2007 AGTE: WALMIR JORIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CONCESSIONARIA ROTA 116 ADVOGADO: DR(a). FABIANO DA SILVA LIMA 0107733RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04751/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDO: IVAN MAURICIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 300442"
                                                ],
                                                "300441": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 29/08/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06257/2007 AGTE: LEONICIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO 0095748RJ AGDO 1: ANA CAROLINA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY JOSE DA SILVEIRA 0015144RJ AGDO 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO 0053484RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10253/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ROBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09741/2007 AGTE: LOURENCO VASCONCELOS COSTA ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA 0034630RJ AGDO: EDGARD VALLADARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09276/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0144181SP ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARIA LOPES LAVIOLA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09585/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOS: EDUARDO RODRIGUES DA CONCEICAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO 0123743RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11186/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: JOSE DIAS LAURINDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08442/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DIAS 0005310CRJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS 0080229RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10340/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARCIA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES 0107526RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09865/2007 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: TATIANA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01333/2007 AGTE: LEA AZEREDO LARRUBIA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08468/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: ADRIANA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA 0088865RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA 0123794RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO 0082586RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10011/2007 AGTE: LOSANGO PROMOCAO DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ALEXANDRE FREITAS MESMER ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08372/2007 AGTES: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE MOTOCICLISMO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT 0017234RJ AGDOS: LIGA ESPORTIVA DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09532/2007 AGTE: DANIEL GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10520/2007 AGTE: SAUDE EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: MPM TRANSPORTES LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09099/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ AGDO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06769/2007 AGTE: VANE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR 0001167BRJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07460/2007 AGTE: CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). KATHERINI LUIZA RIBEIRO LIPPI 0109790RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09483/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ AGDO: RENATO COCCHIARALE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VERONICA CORDEIRO DA ROCHA 0109770RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05522/2007 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ AGDO: HELIETE DE CARVALHO CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06835/2007 AGTE: EVA FERREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MIRANDA FERREIRA AIEX 0133378RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08148/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ AGDO: ANA PATRICIA OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA 0107198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07413/2007 AGTE: TEREZA PRATES DA SILVA DEF.PUBLICO: LAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY AGDO: LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES 0050017RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07377/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDO: ESTELA PITALUGA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10635/2007 AGTE: JORGE NILTON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ AGDO: COUNTRY CLUB DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA 0050753RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07866/2007 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18553/2006 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08696/2007 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ AGDO: GERSON SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA 0101298RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07243/2007 AGTE: ARY CORDEIRO DE MORAES FILHO ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06296/2007 AGTE: JOSE SOARES DA ROCHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES REP/P/S/SINDICA ROSANE GOMES MOEDO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA 0094240RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09668/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDO: WALDIR CARLOS KAIZER FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11120/2007 AGTE: ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACOFERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06300/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO G SOLBERG AGDO: ESPOLIO DE PAULO CEZAR BRAGA DOS REIS REP/P/S/INV PAULO FERNANDO ISABEL DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04857/2007 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: TATIANA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04151/2007 AGTES: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE MOTOCICLISMO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT 0017234RJ AGDOS: LIGA ESPORTIVA DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04461/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA 0120202RJ AGDO: HELENA ROSA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS 0131832RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04056/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ AGDO: ANA PATRICIA OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA 0107198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04049/2007 AGTE: JAQUELINE ALMEIDA FERNANDES DEF.PUBLICO: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03526/2007 AGTE: INDUSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ANDERSON DE OLIVEIRA PENA ADVOGADO: DR(a). SILMO ALVES DA SILVA 0131002RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04638/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANA HENNIES 0134142RJ AGDO: MARLI DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03519/2007 AGTE: ARY CORDEIRO DE MORAES FILHO ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02577/2007 AGTE: ANA LUCIA NUNES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dra. ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04776/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: JOSE JOAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO 0114830RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03166/2007 AGTE: JOSE SOARES DA ROCHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES REP/P/S/SINDICA ROSANE GOMES MOEDO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA 0094240RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05487/2007 AGTE: ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACOFERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 300441"
                                                ],
                                                "300446": [
                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 29/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52518/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: AILTON JOSE MOTA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24861/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES 0124270RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01968/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ADRIANO DE FREITAS PINTO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43632/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: AUREA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DRA. CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: DR. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05387/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05405/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13077/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COAD CENTRO DE ORIENTACAO ATUALIZACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26649/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: PAULO ROBERTO LOPES DA SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40928/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES 0119113RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62748/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BARRETO CAMPOS 0134986RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4302 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000166050 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LUCIA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE CARDOSO 0116720RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4463 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: AUTO DE INFRACAO 200600401422 - CON SELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55447/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DENILSON DOS SANTOS FONSECA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). FERNANDA L MAINIER HACK PROC. EST. 2: DR(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02917/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTES: JOELMA DA SILVA MERCEDES E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: VIRGINIA LUNA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). UDIZON LUNA VIEIRA 0120285RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14911/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: FLAVIO CARPES VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4710 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000117660 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO VOLKSWAGEM S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: DALVA LUCIA CANDIDO FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES 0052178RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4712 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000120270 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LUIS MARCELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA 0100810RJ RECDO: ORLANDO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO 0089099RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4858 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000233798 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FABIO EMIDIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4868 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000561740 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: ALAN MACEDO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JEAN DE OLIVEIRA MACEDO 0068167RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23917/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ RECDO: CARLOS ANTONIO SASSE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02565/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: JOAO LEOPOLDO DE ALMEIDA SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58682/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECDO: ANGELA MARIA DA CRUZ FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14716/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO 0141154RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: JOSE JOAQUIM RODRIGUES CRISTA ADVOGADO: DR(a). JORGE BAPTISTA 0070760RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54209/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES 0127517RJ RECDO: AVANTE S S MOVEIS E ESTOFADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014095 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ RECDO: ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO 0111085RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES 0059667RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5197 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000113112 RECTE: ZILMA ZEBA CEPPAS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5263 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000173753 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: GILMARA TEIXEIRA BABO ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL 0138248RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5302 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000249770 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: MARIA HELENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA 0110002RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5339 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000241448 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES 0107992RJ RECDO: ALFREDO DA COSTA MATOS LEAL ADVOGADO: DR(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR 0114838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5362 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000247130 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: BIANCA LIFSITCH AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013554 RECTE: MARIA ALICE MONTEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ RECDOS: ALBERT MOURAD HADID E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100992 RECTE: HUGO OTAVIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO 0107174RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5740 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000270217 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ RECDO: LELA RAMOS PROVENZANO ADVOGADO: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE 0084344RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121386 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: KOI KITASAWA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121248 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ELIAS PEREIRA DE SOUZA RESENDE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120829 RECTE: MUNICIPIO DE TERE SOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELSO MOREIRA DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119950 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: NILTON PEREIRA DE MEDEIROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119862 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: FERNANDO LOPES DE MIRANDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14747/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ALVARO FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119185 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MDW ENGENHARIA LTDA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118875 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52518/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: AILTON JOSE MOTA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68393/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ARLINDO MAURICIO VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARAISO ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04057/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ RECDO: RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY 0035623RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43632/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DRA. CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: DR. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: AUREA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05386/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05387/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05401/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05405/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13077/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COAD CENTRO DE ORIENTACAO ATUALIZACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03611/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COPE CONSTRUTORA SERVICOS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO GUERRA LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13357/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: MARIA FONSECA MOREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65226/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN ANRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26649/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: PAULO ROBERTO LOPES DA SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42695/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ RECDO 1: NEUSA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO 0069554RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA 0078743RJ RECDO 2: COMERCIO DE FRUTAS TREZE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DORMEVILLY NOBREGA JUNIOR 0071626MG ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ SILVEIRA 0041855MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42676/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ RECDO 1: ENELY FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO 0069554RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA 0078743RJ RECDO 2: COMERCIO DE FRUTAS TREZE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DORMEVILLY NOBREGA JUNIOR 0071626MG ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ SILVEIRA 0041855MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42642/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ RECDOS 1: MARIA APARECIDA IOTTES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO 0069554RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA 0078743RJ RECDO 2: COMERCIO DE FRUTAS TREZE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DORMEVILLY NOBREGA JUNIOR 0071626MG ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ SILVEIRA 0041855MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40928/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES 0119113RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11924/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: ABCD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 6: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15848/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE NELSON DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39415/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI RECDOS: ISAAC CHUT E S/MULHER SARA MIRIAM CHUT E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO 0114849RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEDA RENAUX WANDERLEY 0118728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41295/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: LUCIA MARIA CAPISTRANO DE PAIVA P/SI/E/REP/S/FILHA DANIELA CAPISTRANO DE PAIVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ RECDO: FISIOAR PNEUMOLOGISTAS ASSOCIADOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA 0077332RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES MONTEIRO 0010606RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63304/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: NICOLE ALVES CARVALHO IRENO ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9005 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO EM AUTO DE INFRACAO 200600401422 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04710/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUCIA ADVOGADO: DR(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES 0044893RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02917/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTES: JOELMA DA SILVA MERCEDES E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: VIRGINIA LUNA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). UDIZON LUNA VIEIRA 0120285RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62336/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS 0126018RJ RECDO: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO 0100892RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS 0136833RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14911/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: FLAVIO CARPES VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55600/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04330/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE EUGENIO SOARES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES 0054485RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO 0069604RJ RECDO: ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS MAGALHAES REP/P/S/INV IZABEL SOARES DE ANDRADE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GONCALVES ROMA 0007345RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO INACIO FERREIRA 0058617RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROMA DE MOURA 0126259RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57046/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ RECDO: MARIA HELENA VIANA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52363/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ RECDOS: RONALDO IZIDIO JORGE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23917/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ RECDO: CARLOS ANTONIO SASSE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14716/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO 0141154RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: JOSE JOAQUIM RODRIGUES CRISTA ADVOGADO: DR(a). JORGE BAPTISTA 0070760RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54209/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES 0127517RJ RECDO: AVANTE S S MOVEIS E ESTOFADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014095 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ RECDO: ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO 0111085RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES 0059667RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163142 RECTE: MYRIAM DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163655 RECTE: ROBERTO ROLEMBERG FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119954 RECTE: BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO 0079245RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA 0126088RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO 0122982RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129494 RECTE: ALMIR PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS 0091418RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ANEXO AO MERCADO DE MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO GUIMARAES 0042226RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES 0120006RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113288 RECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ RECDO: MARIA APARECIDA RODRIGUES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164183 RECTE: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO 0070893SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ RECDOS: RUBENS HILLCOAT RIET CORREA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE 0118213RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168098 RECTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: JENNER COUTO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165422 RECTE: ROBSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER 0121619RJ RECDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145717 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ RECDO: LABORDE SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013554 RECTE: MARIA ALICE MONTEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ RECDOS: ALBERT MOURAD HADID E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100992 RECTE: HUGO OTAVIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO 0107174RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143793 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE 0071327RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168054 RECTE: EDSON SOARES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121386 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: KOI KITASAWA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121248 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ELIAS PEREIRA DE SOUZA RESENDE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120829 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELSO MOREIRA DA SILVA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119950 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: NILTON PEREIRA DE MEDEIROS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119862 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: FERNANDO LOPES DE MIRANDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14747/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ALVARO FERREIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119185 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE R. M. ALMEIDA RECDO: MDW ENGENHARIA LTDA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118875 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200406200012 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605004574 RECTE: ALEXANDRE DIAS BRAGA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA 0041759RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200406200012 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 300446"
                                                ],
                                                "300447": [
                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "Expediente do Dia 29/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.4170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20440/2004 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: LYMINGTON INVESTIMENTS LTD ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL 0111258RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, ADMITO OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.4173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20442/2004 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: LYMINGTON INVESTIMENTS LTD ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL 0111258RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: OS MESMOS. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E O PRIMEIRO RECURSO EXTRAORDINARIO E DEIXO DE ADMITIR O SEGUNDO RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44806/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO 0116755RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01200/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SARANDY ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13598/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECDO: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00090/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: ANTONIO GABRIEL MAIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO 0129069RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50566/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44868/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR WILSON DE S MARINHO FILHO PROC.MUNIC. 2: DRA MERCIA HELENA T ARRUDA DE SANT ANNA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01177/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JULIETA VIEIRA SIMOENS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE 0038091RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR FARJALLA 0005909RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25455/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ORDEM NACIONAL DAS RELACOES DO CONSUMO ORNARE ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ RECDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20820/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ANTONIO FRUTUOSO PIRES PERALTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA 0023440RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA 0051503RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51254/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BRUNO JOSE LIMA GARCIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO B MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43152/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDO: ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE MELO TAVORA BRANDAO 0128722RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00469/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: LEDA PAULA GERTRUDES ALVES DE CARVALHO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33070/2004 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ASTRID CYBELE ARELLANO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA 0007129RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62992/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34046/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32979/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06605/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ RECDO: CELIA MARIA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04389/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: VALDECI TEIXEIRA LEITE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: JOSE ALBERTO KEDE PROC.MUNIC. 2: LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4908 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000064710 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: IVETE SUELI GARCIA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA 0053964RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4922 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000006277 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IVONETE DE OLIVEIRA AYRES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS 0074484RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64504/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA IONE MENEZES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64500/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA IONE MENEZES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135767 RECTE: ESPOLIO DE NELITA REIS BARBOSA ANTONIO CARLOS REIS BARBOSA E ELIZAMA DA SILVA BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5290 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000191408 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: MARCIA REGINA MENDONCA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA RICHE HABIB 0106852RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5333 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000161490 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: ISMAIL VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5354 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000191937 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ RECDO: MAURICIO BARROSO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156095 RECTES: ALEXANDRE AFFONSO FERNANDES E S/MULHER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA 0090553RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5512 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000222934 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ RECDO: JURACI DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5534 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000100567 RECTE: VILMA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). XENIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA 0067393RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118121 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: AMARO TAYLOR Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.8702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20440/2004 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LYMINGTON INVESTIMENTS LTD ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL 0111258RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, ADMITO OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.8704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20442/2004 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LYMINGTON INVESTIMENTS LTD ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL 0111258RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E O PRIMEIRO RECURSO EXTRAORDINARIO E DEIXO DE ADMITIR O SEGUNDO RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44806/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO 0116755RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19242/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01200/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SARANDY ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23167/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: JOAO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00120/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE 1: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES 0001673BRJ RECTE 2: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES 0001673BRJ RECDO 1: ESPOLIO DE NELSON DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE DINORAH CALABRIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO 0025980RJ RECDO 2: ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO 0005941RJ RECDOS 3: ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES RIBAS REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIA ALMEIDA SILVA PINTO E OUTRO RECDOS 4: ESPOLIO DE LEDA DE ALMEIDA SILVA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE MONIQUE DORNAS GRIBEL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO 0025980RJ RECDO 5: WALTER DA SILVEIRA GUEDES REP/P/S/INV. ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO 0025980RJ RECDO 6: ESPOLIO DE WALTER CAPDEVILLE GRIBEL REP/P/S/INV. ADVOGADO: DR(a). JULIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS 0092378RJ RECDO 7: KERMA SYLVIA REZENDE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). KERMA SYLVIA REZENDE GUIMARAES 0016362RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13598/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECDO: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19195/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE LUIZ VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER 0085417RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: MARCELO STOPATTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44868/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR WILSON DE S MARINHO FILHO PROC.MUNIC. 2: DRA MERCIA HELENA T ARRUDA DE SANT ANNA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01177/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JULIETA VIEIRA SIMOENS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE 0038091RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR FARJALLA 0005909RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25455/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ORDEM NACIONAL DAS RELACOES DO CONSUMO ORNARE ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ RECDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24274/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ RECDO: GIUSEPPINA DEL CORNO ADVOGADO: DR(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ 0023689RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20820/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ANTONIO FRUTUOSO PIRES PERALTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA 0023440RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA 0051503RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03626/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: ILMA GEORGINA BRAGA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27028/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO ADVOGADO: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA 0012857RJ RECDO: DEA DE MELLO DELIA ADVOGADO: DR(a). HELCIO HEITOR FONTES 0006783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02908/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: BRUNO SANTORO FONSECA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA REGINA SIQUEIRA SOLDAINI 0123435RJ RECDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 0103114RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52835/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SIND. DOS TRAB. NAS IND. DE PANIFICACAO CONFEITARIA DE PROD. DE CACAU E BALAS DE TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE DE CAFE SOLUVEL DE PROD. DIETETICOS NUT. E MACROB. E SIM. DOS MUN. DO RIO DE JANEIRO ITAGUAI E SEROPEDICA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO 0070333RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43152/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDO: ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE MELO TAVORA BRANDAO 0128722RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00469/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: LEDA PAULA GERTRUDES ALVES DE CARVALHO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08192/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47443/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO 0099885RJ RECDO: YVONNE BARRA LERNER ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08960/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ RECDO: ANDREA CARLOS DOMINGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67322/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ERICA FARIA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). OZIVAL SANTOS MAIA 0104055RJ RECDO: GUILHERME MACHADO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO 0065475RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56559/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ROGERIO NUNES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25847/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ RECDO: ROSANA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANIBAL MARQUES FERREIRA 0137705ERJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00154/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NEISES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO 0112185RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06605/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ RECDO: CELIA MARIA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24096/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: TERESINHA REIS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS 0089092SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11930/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ILTON JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO 0069304RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MITTERLEHNER MAURICIO 0107103RJ RECDOS: WOLNEY FURTADO CERQUEIRA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA 0060323RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10190/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: DIVALDO PEDRO ADVOGADO 1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66339/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ RECDO: SERVSEG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16613/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO 0116975RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI 0130686RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10630/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ RECDO: ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18030/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO TEIXEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO 0052812RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ RECDO: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA 0048939RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26441/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RAFAEL VASCONCELOS PAULO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ 0091235RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26359/2004 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: FERNANDO DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08367/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: FACA TURISMO LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA 0064906RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64500/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA IONE MENEZES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64504/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA IONE MENEZES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11017/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CRISTIANE ALBERTA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127506 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ RECDO: MARCIA MONTALVAO VELLOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135767 RECTE: ESPOLIO DE NELITA REIS BARBOSA ANTONIO CARLOS REIS BARBOSA E ELIZAMA DA SILVA BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164836 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: LENIR AMARAL FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES 0133259RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA 0065124RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105146 RECTE: DAVID RODRIGUES CAMELO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO 0088009RJ RECDO: EDIVALDO GODIOLI DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017569 RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE 0128818RJ RECDO: NET FEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA EVORA 0033449RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118121 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: AMARO TAYLOR Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02590/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS: ANDERSON MOUZINHO DE PONTES (RG:20236228-1) E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705000978 RECTE: OLMAR PINTO LAVINAS JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 300447"
                                                ],
                                                "300445": [
                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "Expediente do Dia 29/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52353/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EXPEDITO HONORIO GIRAO ADVOGADO: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO 0112519RJ RECDO: OSWALDO NUNES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUIS BARBOSA 0083625RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52353/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EXPEDITO HONORIO GIRAO ADVOGADO: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO 0112519RJ RECDO: OSWALDO NUNES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUIS BARBOSA 0083625RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705000857 RECTE: DOMINGOS DA SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO S. FORTUNA 0129613RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00441/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: CARMEN PAULA DA MOTA GILSON ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO 0046403RJ RECDO 1: JOSE NIVALDO DE MELO RECDO 2: EUSTAQUIO CIRINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA 0113592RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705000857 RECTE: DOMINGOS DA SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO S. FORTUNA 0129613RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 300445"
                                                ],
                                                "300444": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do Dia 29/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38807/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ MARCELO RANGEL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 138, DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO SUBSTABELECIMENTO DE FL. 136.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08222/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO 0113768RJ RECDO: PHAF CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO MANOEL DA SILVA 0103807RJ Despacho: ... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4417 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000177382 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ESTEVES E CORDOVA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS 0002214RJ RECDO: MARCIO EDUARDO GOMES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO 0118102RJ Despacho: FLS. 68/69 - NADA A PROVER. MANTENHO O DESPACHO DE FL.66 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4917 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000072778 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JANE MARLY ALVES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA 0104124RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5310 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000166712 RECTE: MARIA LUIZA MARTINS FOLGOSI ADVOGADO: DR(a). JORGE TARDIN 0097217RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5345 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000168435 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE MEDONCA ROMANO 0206645SP ADVOGADO 3: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP RECDO: ELIANE LAMEIRAO SALLES LIMA ADVOGADOS: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ DR(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA 0111068RJ Despacho: DE ORDEM, AO RECORRIDO PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5620 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000213040 RECTE: JORGE MUNIZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE 0091808RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6024 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000233725 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ RECDO: JOSE LUIZ COSTA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Despacho: DE ORDEM, AO RECORRIDO PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6099 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000234572 RECTE: LUCILENE ALVES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA 0131862RJ RECDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026114 RECTE: HELENA FERREIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Despacho: C0MPROVE A PARTE RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6157 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000259568 RECTE: INDUSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: SIMONE DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA 0103727RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6161 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000235552 RECTE: JULIETA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICTOR FELIX MAZZEI 0132472RJ RECDO: CAPEMI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300686 RECTE: ESPOLIO DE DOMINGOS NINCK MENDONCA REPRESENTADO P/S/INVENTARIANTE MARIA DA GUIA DE BRITO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO 0049573RJ RECDO: CONDOMINIO 14 DE JUNHO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE JESUS AMARAL BATISTA 0096308RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029679 RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO RECDO: STHEFANY FRANCA DE CASTRO COSTA REP/P/S/MAE TATIANA FRANCA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6537 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000098615 RECTE: CLAUDIO LOURENCO NUNES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6888 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000108116 RECTE: WALDER DURAO ADVOGADO 1: DR(a). RAUL VILELLA LOPES 0139101RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON AUGUSTO DA SILVA 0042214RJ RECDO: EROS PEDROZO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY MARTINS HISSA 0067548RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6889 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000260420 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: JORGE PEDRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA 0092064RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6897 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000190325 RECTE: CENF CIA DE ELETRICIDADE ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO 0133912RJ RECDO: IDAYR LUIZ DA ROSA ADVOGADO: DR(a). GALILEU DE FREITAS 0125537RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112784 RECTE: LUIZ GUSTAVO FERREIRA DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS 0059450RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARI ACACIO DA SILVA 0093900RJ RECDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125333 RECTE: PLASTECNA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ RECDO: CLAUDIO MARSILI ADVOGADO: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO 0051351RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6945 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000274612 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: MARIO ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110711 RECTE: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO 0002340RJ RECDOS 1: ESPOLIO DE ANTONIO BATISTA FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER ALVES DA COSTA 0008930RJ RECDOS 2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDOS 3: MANUEL VEIGA TIAGO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ RECDO 4: ANTONIO DE SOUSA EURICO ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO 0086481RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA 0081842RJ ADVOGADO 3: DR(a). IRINEA DE MELO SILVA 0081844RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060019368 RECTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ RECDO: JOEL CARCABINI DEF.PUBLICO: D.P Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6980 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000160679 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: VALERIA GARCIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6981 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000246045 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: NAILDE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL 0125462RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023600 RECTE 1: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ RECTE 2: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25441/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 1: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO - RJ Despacho: \"RETIFIQUE-SE A AUTUACAO A FIM DE INCLUIR COMO RECORRIDO O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTAODO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ. EMBORA NAO JUNTADA AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 295/307 NO MOMENTO OPORTUNO...\" \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08222/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO 0113768RJ RECDO: PHAF CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO MANOEL DA SILVA 0103807RJ Despacho: ... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16696/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONCEICAO DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST. 1: RAUL CID LOUREIRO PROC. EST. 2: PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR Despacho: \"...POR TAIS RAZOES, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66833/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: PIFER PROJETOS DE INTERIORES FERROVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TURRINI COSTA 0126632RJ RECDO: HUTCHINSON DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO DE LIMA TEIXEIRA NETO 0100114RJ Despacho: A COMUNICACAO DA RENUNCIA DO MANDATO AO CLIENTE E RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO (CPC, ART. 45), RESPONDENDO ESTE, EVENTUALMENTE, PELOS PREJUIZOS QUE CAUSAR. NO CASO OCORREU A COMUNICACAO PESSOAL, NAO HAVENDO NECESSIDADE DE INTIMACAO PELO ORGAO JUDICIARIO. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM, TENDO EM VISTA QUE JA FOI PROFERIDA DECISAO EM JUIZO DE ADMISSIBILIDADE A FLS. 294/295.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02205/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE THEBIT PFEIFFER ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA 0105139RJ RECDOS: JOSE FRANCISCO DE BORGES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ Despacho: TENDO EM VISTA O ALEGADO PELAS PARTES AS FLS. 196/198 E 200/203, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ESPECIAL POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66581/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS 0005894DRJ RECDO: ALESSANDRA FERNANDES PUREZA ADVOGADO: DR(a). LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA 0059555RJ Despacho: \"... PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO E RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.463/464, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A ABERTURA DE VISTA PARA CONTRA RAZOES.\" \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01103/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRA LINS DEFERRARI ADVOGADO: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ RECDO: ELIAS JORGE GORAYEB ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO 0094609RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215815 RECTE: JANE EUFRASIA MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA 0072907RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO 0084390RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ Despacho: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHEO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS.\" \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116631 RECTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Despacho: ... ASSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO O RECORRENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139670 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO 1: VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ RECDO 2: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA VIEIRA XAVIER 0125977RJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 341/342, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113404 RECTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA 0112257RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ RECTE 2: DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL PONTES DE ARRUDA 0120659RJ RECTE 3: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOS 1: DR(a). GILBERTO FERNANDES ALVES 0018830RJ DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014444 RECTE: ROBERTO LIMA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO 0116897RJ RECDO: ROSANGELA MAGALHAES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO 0116446RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205861 RECTE: ESPOLIO DE AFFONSO MONTEIRO DA SILVA REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). CELIO BARBOSA 0033196RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES DE OLIVEIRA E S/MARIDO GUILHERME OSCAR AQUINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO 0052812RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132320 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: LUZIA TEODORA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119339 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: RICKSON ANJOS DE JESUS REP/P/S/MAE BRUNA LUIZA ESTEVES DE JESUS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026114 RECTE: HELENA FERREIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Despacho: C0MPROVE A PARTE RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025670 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ RECDO: GILBERTO FREITAS DIOGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119130 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MIRIA GOMES GASPAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226962 RECTE: ARTI PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ RECDO: JOAO BATISTA ASSUMPCAO ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA 0072241RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117948 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: VITORIA DE ASSUNCAO CHIAPETTA REP/P/S/MAE LUCI DE ASSUNCAO RAPOSO CHIAPPETTA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125050 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: MARIA LINETE DE CARVALHO SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120521 RECTE: EDUARDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA 0058411RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA ALVES CALVAO 0072272RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122918 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIA MERCEDES GUARILHA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123467 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: OZANA SILVA DE MEDEIROS REP/P/S/MAE MARIA ROSANGELA DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126983 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: VITORYA RIBEIRO GONCALVES REP/P/S/MAE ANDREIA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULA LUIZ 0036147RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120082 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO LAVINAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132149 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: DALVA FREITAS OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117856 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: DULCE HOTTZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101735 RECTE: HEWLETT PACKARD BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ RECDO 1: DELMO ZANELATTO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ RECDO 2: WALL MART BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300686 RECTE: ESPOLIO DE DOMINGOS NINCK MENDONCA REPRESENTADO P/S/INVENTARIANTE MARIA DA GUIA DE BRITO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO 0049573RJ RECDO: CONDOMINIO 14 DE JUNHO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE JESUS AMARAL BATISTA 0096308RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143640 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: GUSTAVO DA COSTA LEITE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES 0097771RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 187, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 48 HORAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227465 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE OLIMPUS ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222039 RECTE: SERGIO RICARDO SANTOS ZUARDI ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ RECDO 2: JOSE LUIZ DE SOUZA DANTAS ADVOGADO: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO 0044710RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206517 RECTE: ELIANE DA SILVA ASSIS ADVOGADO: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ RECDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213386 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: LUIZ PAULO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA 0092790RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223576 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECDO: RICARDO MARINHO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300600149 RECTE: ELTO ANTONIO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HERMANN ASSIS BAETA 0012128RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA 0085450RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123339 RECTE: ENGIN S A ENGENHARIA INDUSTRIAL ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ RECDO: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A REP/P/S/SINDICO OSCAR BRINA CORREA LIMA OSCAR BRINA CORREA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153225 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EMILIO DE LIMA NEVES 0010253RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125835 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ALEXANDER JORGE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROSANA BIANCHI 0104919RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100174 RECTE: JUNTA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON GALLART 0075211RJ ADVOGADO 2: DR(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA 0048938RJ RECDO: REGINA ACACIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA 0074540RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124847 RECTE: TUTTO PIZZARIA E LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEO DE OLIVEIRA 0026911RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DE LIMA MARQUES 0069014RJ RECDO: QUAPHIL REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES 0039133RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158651 RECTE: MARCELO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114420 RECTE: NIT RJ REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). FABIO HELMOLD REIS 0119700RJ RECDO: ROSELI RIBEIRO DUARTE ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 0030251RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113848 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ RECDO: RAFAEL MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALLEVATO 0035293RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES FERREIRA 0130156RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138924 RECTE: KRAFI 99 CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ RECDOS: DELVAN LIMA TELLES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CAIO MARTINS CHAVES 0095884RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI 0099662RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110711 RECTE: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO 0002340RJ RECDOS 1: ESPOLIO DE ANTONIO BATISTA FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER ALVES DA COSTA 0008930RJ RECDOS 2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDOS 3: MANUEL VEIGA TIAGO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ RECDO 4: ANTONIO DE SOUSA EURICO ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO 0086481RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA 0081842RJ ADVOGADO 3: DR(a). IRINEA DE MELO SILVA 0081844RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153559 RECTE: R MAGALHAES SERVICOS ADUANEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ RECDO: FRANCISCO ALBERTO SAMPAIO DE LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144813 RECTE: MARTHA NILDA FARINA ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECDOS: ESPOLIO DE PAULO CESAR MAROCCO REP/P/S/INVENTARIANTE ZENI DE MEDEIROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121377 RECTE: DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA 0084355RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SA 0136242RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO 0049796RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600211977 RECTE: BIOTEK INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS 0062734DRJ RECDO: BECKMAN COULTER DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE A GASTALDELLO 0066553SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121006 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ RECDO: COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA EM LIQUIDACAO VOLUNTARIA ADVOGADO: DR(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA 0124818RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023600 RECTE 1: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ RECTE 2: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120332 RECTE: MARIA AUREA RODRIGUES PACHECO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110524 RECTE: BL INDUSTRIA OTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON LUIZ CARLOS BRANCO 0032671RS ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO PRETTO 0053468RS RECDO: OFTALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA 0126554RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 199707200001 RECTE: GANEM PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA. ADVOGADO: DR(a). SARA LERNER URYN 0038332RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS 1: ANDRE OLIVEIRA DA SILVA PROC.INSS 2: FERNANDO MELGACO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 300444"
                                                ],
                                                "300448": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 29/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145022 RECTE: BERNARDO LUIS RODRIGUES FERREIRA E SUA MULHER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ RECDO: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203697 RECTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600117984 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: GALATAS VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMAO 0119977RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121483 RECTE: GELSON MORAES ADVOGADO: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO 0042542RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122819 RECTE: NADIR PANETO ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA 0077878RJ RECDO: NADIR PANETO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA 0067350RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA 0065583RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117847 RECTE: LUIGI ALBERTO MENESES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6893 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000334153 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: HELIO COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA 0117047RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135530 RECTE: GILCELIO DO NASCIMENTO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124450 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDOS: RACKEL VALENTIM ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006004939 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECDO: DILSON FERREIRA DE ANAIDE ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144752 RECTE: ALEX ALEXANDRE DIAS FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6911 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000178490 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: ADENIZIO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MIRNA THOMAZ DE BARROS 0133574RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6941 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000208238 RECTE: LUIZA SALGADO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE 0121084RJ RECDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS 0086939RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6971 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000249526 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: JOAO ROBERTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JANAINA CORTES RAMALHO 0117829RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6972 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000137311 RECTE: GERALZINA FERREIRA DE SOUZA DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT 0092683RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6976 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000043304 RECTE: ELISABETH LIMA COSTA OUTRO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018549 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELANE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111967 RECTE: CARLOS SERGIO DA SILVA PINHO ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA PROC. EST. 2: Dra. MARIANA LOJA TAPIAS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10557/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CRISTINA VARGES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO 0114736RJ RECDOS 1: SERGIO RICARDO CASTRO ADERNE DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELCIO COSTA BARCELLOS 0071388RJ RECDO 2: IZADORA VARGES RODRIGUES ADERNE DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECTE ADESIVO: JULIANA VASCONCELLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). ELCIO COSTA BARCELLOS 0071388RJ RECDO ADESIVO: MARIA CRISTINA VARGES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO 0114736RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203697 RECTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025191 RECTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ RECDOS 1: CARLOS HENRIQUE LOPES ESPOSITO E S/MULHER MARILIA BOLONHA FERREIRA ESPOSITO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDO 2: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124357 RECTE: MARLLON DE MATOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI 0057770RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119835 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ RECDO: ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500129971 RECTE: JOAO JOSE SARAIVA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL 0122574RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121483 RECTE: GELSON MORAES ADVOGADO: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO 0042542RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167585 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: IZOLINA COSTA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO 0079975RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122819 RECTE: NADIR PANETO ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA 0077878RJ RECDO: LINDINALVA MEDEIROS ERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA 0067350RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA 0065583RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126096 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDOS: CILEA MARCONDES MONTEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PERAZOLI 0102250RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA 0135257RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144384 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDOS: GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MILTON FLAKS 0001614DRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112485 RECTE: SAGALUX LUMINOSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO 0121481RJ RECDO: GGML TECNOLOGIA EM MONTAGENS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA 0011438RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153080 RECTE 1: FRANCISCO DE MATOS ARRAES ADVOGADO 1: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS 0099812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA 0082061RJ RECTE 2: JOSE ARRAIS MENDES JULIANA TELES DE SOUZA, VINICIUS TELES DE SOUZA E JOSE VITOR TELES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS 0099812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA 0082061RJ RECDO: ADRIANA TELES P/SI E REP/S/FILHOS JULIANA TELES DE SOUZA, VINICIUS TELES DE SOUZA E JOSE VITOR TELES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0089861RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124113 RECTE: LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH ADVOGADO: DR(a). ANDRE URYN 0110580RJ RECDO: GUILHERME DE AGUIAR RICHTER ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135782 RECTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: MARIA LOURDES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO LUIS BARBOSA DA SILVA 0086209RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162838 RECTE: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ RECDO: ROBERTA SECCHI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162165 RECTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ RECDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDAE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135530 RECTE: GILCELIO DO NASCIMENTO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113613 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDOS: JOSE ROBERTO MACHADO E SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VANIA FOLLY BRITO 0105510RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126439 RECTE: MARCIA PEREIRA LITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LILIA BASTOS 0083659RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO LITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ 0066926RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017700 RECTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ RECDO: ELIANE DE SOUZA BARROSO ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO 0105545RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016514 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDO: MARLENE PINHEIRO GOUVEA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES MACHADO 0067144RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117039 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: ROBERTO SEBASTIAO DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012885 RECTE: MARCO ANTONIO BORGES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ RECDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500400718 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA BOTELHO RECDO: MAURICIO JANUARIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119360 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: CLEUZA MARIA QUINTANILHA PENNA ADVOGADO: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS 0121983RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125948 RECTE: PAULO CANDIDO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158667 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO RECDO: ESPOLIO DE MARIA DOS PRAZERES MEDROS FARIA ADVOGADO: DR(a). EUNAPIO CESAR COTTA 0054412RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116305 RECTE: JOSE RIBAMAR VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SCARPINI LESSA 0097654RJ RECDO: HALANCA COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE 0109245RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126705 RECTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). BRUNO CRAVO DO VALE 0130839RJ RECDOS: MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104936 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: ANTONIO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116618 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: LUZIA BARBOZA DURAES ADVOGADO: DR(a). JOSE BOFIM LOURENCO ALVES 0049540RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106083 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: SAMUEL PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012065 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: ERVALDO MENARIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA 0055858RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO BARBOSA ITAMAR DE OLIVEIRA 0135104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136153 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ RECDO: JOSUE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FARLEI LOUBACK ZANON 0135548RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116309 RECTE: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ RECDO 1: ERENI ALVES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO 0126382RJ RECDO 2: GAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL 0077027RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL 0111712RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111967 RECTE: CARLOS SERGIO DA SILVA PINHO ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA PROC. EST. 2: Dra. MARIANA LOJA TAPIAS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155947 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: RONALDO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015630 RECTE: WELLINGTON LIMA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: GABRIEL DA COSTA LIMA REP/P/S/MAE PRISCILA CRISTINA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO 0062356RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113538 RECTE: ANTONIO MACHADO ALBINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 300448"
                                                ],
                                                "300970": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 29/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600211529 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109243 RECTE: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO 0129544RJ RECDO: JOSIVAN DE QUEIROZ BRITO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112528 RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ RECDOS: JOAO CARLOS FERREIRA SALDANHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ RECTE ADESIVO O: JOAO CARLOS FERREIRA SALDANHA E OUTRA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ RECDO ADESIVO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Vista: AO(S) RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017636 RECTE: ZILDA RAPOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162042 RECTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674DRJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO NOUER ADVOGADO: DR(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES 0056891RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118111 RECTE: LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS 0029065RJ RECDO: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SABDIN ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA 0047341RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161076 RECTE: JACQUELINE CUNHA VIELLAS ADVOGADO: DR(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS 0066306RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114545 RECTE: MARLES INDUSTRIA TEXTIL E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS 0072476RJ RECDO: TRYON 147 CONFECCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO 0140709RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026195 RECTE: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA 0125225RJ RECDO: JOSE RENATO SOARES ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO 0129982RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 300970"
                                                ],
                                                "300450": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 29/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014123 RECTE: SERGIO DE BRITO MARQUES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE ARAUJO ASSAD 0115632RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014817 RECTE: JORGE NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: RJ0011684 0011684RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151774 RECTE: JOSE HENRIQUE SILVA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7086 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000277959 RECTE: SILVANA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154697 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: GUANABARA PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7114 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000344791 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: MARILDA GARBIN DI LUCA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7117 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000273103 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: SORAIA SIQUEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL 0077027RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7129 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000260145 RECTE: HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO 0101925RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116639 RECTE: LONDON FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). NEUCI DE OLIVEIRA 0169150SP RECDO: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO 0124423RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014123 RECTE: SERGIO DE BRITO MARQUES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE ARAUJO ASSAD 0115632RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117809 RECTE: HELIO BESSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112401 RECTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECTE 2: CARLA VIEIRA MOURA NOGUEIRA NUNES DEF.PUBLICO: D.P RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154697 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: GUANABARA PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126449 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ RECDO: JOSE LUIZ DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137733 RECTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ RECDO: MARTHA LUCIA GOMES HERMETO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO MENDONCA DA FONSECA 0099012RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA 0068908RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137705 RECTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACO CARLOS DA SILVA COELHO 0013721GO RECDO: MARIA APARECIDA DE ANDRADE CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700900165 RECTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RECDO: DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO 0028980RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135280 RECTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: LEILA DE OLIVEIRA REZENDE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA 0105231RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA 0117723RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134112 RECTE: COLEGIO SAO SEBASTIAO LIMITADA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS 0061865RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO 0028417RJ RECDOS: MARIA DE LOURDES DE ASSUNCAO DO AMARAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114865 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GILSON LIMA DIAS RECDO: MARINA NATSUME UEKANE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA 0092312RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO 0110175RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128551 RECTE: ROGERIO ALMEIDA ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 300450"
                                                ],
                                                "300449": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 29/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400476 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDO: ISA DA ROSA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6879 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000172931 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES DA SILVA 0127333RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112274 RECTE: PICJOB COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX PASKIN NETO 0145957RJ RECDO: CLOVIS MANHAES ADVOGADO: DR(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA 0105642RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7024 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000092250 RECTE: ANTONIO SANTOS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ROSANGELA PROL LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR 0111442RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112274 RECTE: PICJOB COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX PASKIN NETO 0145957RJ RECDO: CLOVIS MANHAES ADVOGADO: DR(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA 0105642RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121152 RECTE: MUNICIPIO DE PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR 0110186RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DA SILVA 0055117RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL E ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0011306BA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135188 RECTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO GOMES 0031689RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ ADVOGADO 3: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165009 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: ANDRE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS 0057875RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128488 RECTE: FRANCISCO BAIA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112871 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: ANA MARIA DA SILVA BRITO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ 0031152RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 300449"
                                                ],
                                                "300451": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 29/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148361 RECTES: JOSE DE SOUZA CABRAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ RECDOS: CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166595 RECTE: BDJ DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GUSTAVE DUMORTOUT DE MENDONCA 0141506RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5776 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000227804 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: JULIO CESAR ROCHA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA 0067354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123545 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDO: ADRIANO AMADIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO 0095986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RISCADO 0127846RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6354 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000264357 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: NANCY SOARES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA 0106232RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029147 RECTE: HANS MARTEM LIND ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ RECDO: PAOLLA BRAGA PINTO LIND ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500117091 RECTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ RECDO: NEUSA MARIA DA SILVA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO 0071365RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00273/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ RECDO: GILDA ESBERARD BERKMAN ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00276/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ RECDO: GILDA ESBERARD BERKMAN ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026066 RECTE: CELMARTHE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA GUITTI 0171224SP ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO GUITTI 0180099SP RECDO: MAURO LOPES BASTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO 0089195RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149564 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDO: ORZENIRO ALFREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165953 RECTE: HSG AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES 0066867RJ RECDO: JOAO CARLOS CURTY ADVOGADO: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO 0087292RJ RECTE ADESIVO: JOAO CARLOS CURTY ADVOGADOS: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO 0087292RJ DR(a). GLEDISTON MENDES SILVA 0108111RJ RECDO ADESIVO: HSG AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES 0066867RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148361 RECTES: JOSE DE SOUZA CABRAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ RECDOS: CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018145 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: CIRILO VAZ CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA 0113649RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166595 RECTE: BDJ DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GUSTAVE DUMORTOUT DE MENDONCA 0141506RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119613 RECTE: CELMO JOSE VILANOVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012983 RECTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ RECDO: LUCIANA FERNANDES PORTELA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES 0092895RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153943 RECTE: MARIA JOSE MEIRELES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ RECDO: FABIO SABOIA PARMERSTON GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE BELARMINO DOS SANTOS 0024334RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130524 RECTES: MARCELO BERGIER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ RECDO: YES FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111495 RECTE: BAR LUXO DE ANCHIETA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04557/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ RECDO: DENISE COSTA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ RECDO: MARISTELA MAURO SPILLMANN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELI FERRON 0117331SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116936 RECTE: NEI LUIZ DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL LILASES ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI 0023535RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152083 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ RECDO 2: TARGINO SERGIO CARVALHO DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA 0070381RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157775 RECTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO GHONZAGA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS 0125453RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123545 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDO: COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO 0095986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RISCADO 0127846RJ Vista: ]O(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122881 RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECTE 2: RONALD DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111088 RECTE: TRIDENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLINDA PIRES BOTELHO 0113951RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO 0110495RJ RECDO: LOBECK SERVICE'S LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA 0076360RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500139207 RECTE: ANDRE COARACY DUARTE ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ RECDO 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ RECDO 2: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223780 RECTE: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206371 RECTE: REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ RECDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR 0084677RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109387 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDOS: WILSON SEABRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUGON 0074722RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216710 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TRADE II ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO 0079982RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028460 RECTE: ANTONIO EDUARDO COSTA HALLAK ADVOGADO 1: DR(a). NATALIA FARIA DE SOUZA 0134902RJ RECDO 1: BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ RECDO 2: PAULA WETZEL BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CUISSI 0032324RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA 0123456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213547 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: CELENI RODRIGUES PAULISTA ADVOGADO: DR(a). ROSANE BUENO BESSA 0079917RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028203 RECTE: AMERICA VIANNA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ RECDO 1: PETER VIANNA KAHN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ RECDO 3: FRANCISCO MARQUES DE SA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ RECDO 4: ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE PORTO ROMERO 0052015RJ RECDO 5: NOE GOMES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS 0075117RJ Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029147 RECTE: HANS MARTEM LIND ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ RECDO: PAOLLA BRAGA PINTO LIND ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114339 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ RECDO: SANDRA MARIA BEZERRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018278 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO DE BARCELLOS 0021065RJ RECDO: CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S A ADVOGADO: DR(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS 0037690RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500117091 RECTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ RECDO: NEUSA MARIA DA SILVA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO 0071365RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127252 RECTE: RITA DE LUZIER LIRA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ RECDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ RECDO 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 300451"
                                                ],
                                                "300968": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 29/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166666 RECTE: SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA 0048955RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166666 RECTE: SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA 0048955RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168833 RECTE: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES 0006222RJ RECDO: MICROSOFT CORPORATION ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO 0092543RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA CARMINATTI 0065859RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 300968"
                                                ],
                                                "300452": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 29/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130121 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: APARECIDO FRANCISCO DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS ALVARO PINTO 0129272RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6864 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000292717 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ RECDO: MARIA DE FATIMA PAVONNE ADVOGADO: DR(a). MARCELO JUSTEN 0109095RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6866 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000221772 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE 0087069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6868 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000293254 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ RECDO: MARIA ALMIRA VIANA DE SOUZA KHALLEQ ADVOGADO: DR(a). CESAR CALVO DEMIDOFF 0118789RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6869 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000271258 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: LUIZ ADOLFO SOIBELMAN ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6870 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000212590 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: ANIZIO MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6871 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000163346 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: ANA LUCIA SERRAO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6872 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000191822 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ RECDO: PEDRO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150577 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDOS: PAULO ROBERTO LEITE PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA 0090825RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103151 RECTE: PAULO CESAR SERPA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118851 RECTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDO: VICTORIA MARIA PASSOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500136161 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES RECDO: EDUARDO MAYR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164261 RECTE: SERGIO DOS SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168 RECTE: PATRICIA COSTA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6979 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000212771 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ RECDO: VERA BECKER ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7027 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000255198 RECTE: COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: MERCIA SANT ANA MEIRELES ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA FRANCA 0033743RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124344 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE T. FILLIPO RECDO: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700122 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151845 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: ALDIR FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130121 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: APARECIDO FRANCISCO DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS ALVARO PINTO 0129272RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157879 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ROBSON CARLOS BARBOSA CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136963 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JANIO QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA MERATH GONZAGA 0127122RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129337 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ROSANGELA MARIA TEIXEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500136161 RECTE 1: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: EDUARDO MAYR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137781 RECTE 1: MARIA BERNADETTE BEZERRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS 0121075RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA 0123213RJ RECTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114473 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU PREVINI PROC.MUNIC.: CAROLINA DE ANDRADE RECDO: FLAVIA DANIELLE DA ROCHA MACIEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR 0131775RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122226 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: ANDRE LUIZ SARPE FEITAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119592 RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ENY ANGELA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO JOSE DE SOUZA 0108373RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA 0098973RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127952 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: FARUM MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA 0116679RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118664 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: MERCIA MARIA ALVES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON 0054811RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126204 RECTE: MARIA DAS DORES DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 300452"
                                                ],
                                                "300966": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 29/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66581/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS 0005894DRJ RECDO: ALESSANDRA FERNANDES PUREZA ADVOGADO: DR(a). LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA 0059555RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 300966"
                                                ]
                                            },
                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                    "Atos": {
                                                        "300267": [
                                                            "IIIE - Edital",
                                                            "Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, no próximo dia 10 de setembro de 2007, segunda-feira, às 13h (treze horas), será realizada uma sessão administrativa do Órgão Especial, em sua composição efetiva, para tratar do seguinte :\r\n\r\n1.Requerimentos de licença;\r\n\r\n2. Procedimento do art. 45 da LOMAN nº 01/2006 - Interessado; Juiz de Direito; Relatora: Sra. Desembargadora Valéria Maron. \r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 28 de agosto de 2007. (a)Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial\r\n\r\nId: 300267"
                                                        ],
                                                        "300268": [
                                                            "IIIE - Edital",
                                                            "FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2007,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:30h, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n2.1. PECAS DE INFORMACAO 2005.062.00011 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2005.001.17634.00 VARA FEDERAL - TRES RIOS PROTOCOLO: 2005138098 REMTE.:: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO JUIZ(A) DE DIREITO: JUIZ(A) DE DIREITO RELATOR: DES. RONALD VALLADARES FUNCIONA: O Ministerio Publico;\r\n\r\n2.2. PECAS DE INFORMACAO 2004.062.00008 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200477387 REMTE.:: MINISTERIO PUBLICO INFORMADO: JUIZ(A) DE DIREITO: JUIZ(A) DE DIREITO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES 0104207RJ RELATOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico;\r\n\r\n2.3. DENÚNCIA 2007.065.00002 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ARTIGO: 1º DENUNCIADO - 297, CAPUT, COM INCIDENCIA DA MAJORANTE DO PARÁG. 1º, (3X), n/f 71, AMBOS DO CP; 2º DENUNCIADO: 297, CAPUT (3X), N/F 71, AMBOS DO CP; AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO; DENINCIADO 1: PROCURADOR DE JUSTIÇA (ADVS. DRS. NILO BATISTA - OAB/RJ 197-B, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO - OAB/RJ 99.026); DENUNCIADO 2;: JAIME SAMUEL CUKIER (ADVS. DRS. MICHEL CHAQUIB ASSEFF - OAB/RJ 4.527; MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO - OAB/RJ 99.981) RELATOR: SR. DES. RONALD DOS SANTOS VALLADARES;\r\n\r\n2.4. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00151 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006299160 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4216 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGO 2, 3, 4 PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA - OAB 67758 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico;\r\n\r\n2.5. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00119 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006233540 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3949 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA - OAB 67758 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico;\r\n\r\n2.6. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00214 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005281403 REPTE: LEANDRO JOSE MENDES SAMPAIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE PETROPOLIS LEGISL.: LEI Nr 6298 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - PROC. EST.: DR. FRANCESCO CONTE REPDO 2: MUNICIPAIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO PORTELA CARDOSO-OAB 133473 RELATOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico;\r\n\r\n2.7. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00130 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006262050 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4341 DE 2006 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico;\r\n\r\n2.8. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00491 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200749340 IMPTE: WALTER DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico;\r\n\r\n2.9. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00322 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200732728 IMPTE: DANIEL MARCOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA 0141384RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA 0137555RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico;\r\n\r\n2. 10. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00438 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200743300 IMPTE: MARIA DA GLORIA TORRES GRANATO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico;\r\n\r\n2. 11. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00426 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200741498 IMPTE: GILDA MEDEIROS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico;\r\n\r\n2. 12. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01667 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006311948 IMPTE: DIONISIO ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico;\r\n\r\n2. 13. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01051 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006202690 IMPTES: NILO FRAGOSO LEAL: SHEILA SIMOES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico;\r\n\r\n2. 14. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01351 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006261070 IMPTE: ESTHER TANURE D'ARAUJO IGLESIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico;\r\n\r\n2. 15. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.00004 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MAND.SEG.1999.004.00935 PROTOCOLO: 20063034 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EMBDO.: REGIO MAYTO FELIX DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALLAM CHEREM SOARES 0013535RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico;\r\n\r\n2. 16. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.00008 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 1434/2000 - ORGAO ESPECIAL EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE EMBDO.: GERTRUDES BRITTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ;\r\n\r\n2. 17. MANDADO DE SEGURANÇA 2006.004.01922 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006337533 IMPTE.: IRACEMA AREAL FRANÇA ADV 1: CARLOS JOSÉ VICTOR DEL GUERCIO ADV 2: JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO IMPDO 1: SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: SR. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: SR. DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona o Ministério Público;\r\n\r\n2. 18. ACAO RESCISORIA 2005.006.00272 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005231272 AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES 0049730RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR 0133118RJ REU: GERALDO MOREIRA CAMPOS DEF.PUBLICO: ROSANGELA ESTEVES DA FONSECA RELATOR: DES. MARCUS FAVER REVISOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico;\r\n\r\n2. 19. ACAO RESCISORIA 2005.006.00325 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005288040 AUTORS: RENATO FERNANDES PRADOS: ANA CLAUDIA RESENDE CERNIGOI DOS SANTOS: ANA LUISA DE RESENDE CERNIGOI: CLEBER COSTA AJUZ: HELIO NIGRI: BRUNO SENDER: ROCCO PALERMO: MAURO PEREIRA DE LIMA E CAMARA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCUS FAVER REVISOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico;\r\n\r\n2. 20. ACAO RESCISORIA 2006006358 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELAÇÃO CÍVEL 2005/22769 PROTOCOLO: 2006.332665 AUTOR: JOYCE BARRETO DA HORA REP/P/S/PAI NILO NUNES DA HORA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ49991 REU: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ 138578 RELATOR: DES. CÁSSIA MEDEIROS REVISOR: DES. FABRÍCIO PAULO B. B. FILHO;\r\n\r\n2. 21. EMBARGOS INFRINGENTES 247/2007 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ação: Rescisória; PROTOCOLO: 2006293112 EBGTE.: BANCO DO BRASIL S/A ADV.1: DR, MARCELO GLASHERSTER; ADV. 2: SERGIO MURILO DIAS DA SILVA ADV. 3: LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES EMBGDOS.: WILMAR AUGUSTO DE CARVALHO; FERNANDO TRISTÃO FERNANDES; FERNANDO FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADV 1: FERNANDO TRISTÃO FERNANDES ADV. 2: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES ADV. 3: VITOR IORIO ARRUZZO RELATORA: SRA. DES. NILZA BITAR; REVISORA: SRA. DES. LEILA MARIANO Funciona o Ministério Público PEDIDO DE VISTA: SR. DES. MARCUS FAVER;\r\n\r\n2. 22. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00405 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200738561 IMPTE: SINTERJ SINDICATO DOS TITULARES DE CARTORIOS OFICIOS DE JUSTICA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA 0097125RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico PEDIDOS DE VISTA: DES. LEILA MARIANO/SERGIO CAVALIERI FILHO.\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 28 DE AGOSTO DE 2007. (a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 300268"
                                                        ],
                                                        "299463": [
                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "SETOE\r\n\r\nACORDÃO\r\n\r\nPRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - P.J. 2003/00007-5 - ORIGEM: 7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - DATA DA ENTRADA: 18/08/2003 - PROCEDENCIA: 2804 - 4ª VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS - TIPO DE AÇÃO: 1 - DESAPROPRIAÇÃO - PARTE(S): JOSÉ CORREA DA ROCHA - ADVOGADO: RJ029164 - JOSÉ CORREA DA ROCHA - VALOR TOTAL: R$ 1.207.514,51 - VALOR EM UFIR: 888.924,1130 - AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO NO PRECATORIO JUDICIAL N. 2003/00007-5: AGRAVANTE: JOSÉ CORREA DA ROCHA - AGRAVADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS: “ ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMº. DES. PRESIDENTE. RIO, 16/07/2007.” (A) DES. JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE E RELATOR. ” \r\n\r\na) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 299463"
                                                        ],
                                                        "291402": [
                                                            "IIIE - Atas",
                                                            "ATA DA 32ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA TRINTA DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nAos trinta dias do mês de julho, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho, Antonio José Azevedo Pinto, Salim José Chalub, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes, Rudi Loewenkron, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Sergio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Paulo Cesar Salomão, Milton Fernandes de Souza e Bernardo Moreira Garcez Neto.Presentes também para o julgamento dos feitos aos quais se encontravam vinculados os Exmos. Srs. Desembargadores Ronald dos Santos Valladares, Cássia Medeiros, Telma Musse Diuana, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho e Mário Robert Mannheimer. Ausentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Valéria Maron e Nilza Bitar.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como os requerimentos de licença nºs 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127 e 128/2007, aos Exmos. Srs. Desembargadores Paulo César Salomão, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, Paulo Gustavo Rebello Horta, Milton Fernandes de Souza e Bernardo Moreira Garcez formulados, respectivamente, pelos Exmos. Srs. Desembargadores Helda Lima Meireles (Processo nº 2007 - 164990 - prorrogação de licença para tratamento de saúde em pessoa da família, por 30 dias, a partir de 23.6.2007); Benedicto Ultra Abicair (Processo nº 2007 - 171080 - licença para tratamento de saúde, por 2 dias, a partir de 5.7.2007); Manoel Alberto Rebelo dos Santos (Processo nº 2007 - 164991 - licença para tratamento de saúde, por 15 dias, a partir de 15.6.2007); Cairo Ítalo França David (Processo nº 2007 - 167616 - licença para tratamento de saúde, por 11 dias, a partir de 1º.7.2007); Paulo Maurício Pereira (Processo nº 2007 - 169950 - licença para tratamento de saúde, por 15 dias, a partir de 27.6.2007); Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva (Processo nº 2007 - 174747 - licença para tratamento de saúde, por 13 dias, a partir de 11.7.2007); Reinaldo Pinto Alberto Filho (Processo nº 2007 - 176451 - licença para tratamento de saúde, por 12 dias, a partir de 9.7.2007); Marilene Melo Alves (Processo nº 2007 - 176452 - licença para tratamento de saúde, por 5 dias, a partir de 2.7.2007) e Katia Maria Amaral Jangutta (Processo nº 2007 - 179456 - licença para tratamento de saúde em pessoa da família, por 5 dias, a partir de 9.7.2007), os quais foram deferidos por unanimidade de votos.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou a distribuição de cópias do Processo nº 2007-183630, que encaminha proposta de alteração do art. 27, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, para oferecimento de emendas, no prazo regimental.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, que, no tocante à promoção de Juiz de Direito ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça, informou a seus pares que todos os candidatos foram recomendados, à exceção dos 8º, 19º e 21º candidatos que tinham autos conclusos além do prazo legal.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente nomeou escrutinadores os Exmos. Srs. Desembargadores Celso Guedes e Sylvio Capanema de Souza, e anunciou, pelo sistema do voto aberto, o preenchimento de um cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo critério do merecimento. \"Com 22 votantes, foram apurados 15 votos para os Drs. Carlos Eduardo Moreira da Silva e Norma Suely Fonseca Quintes, 14 votos para o Dr. Gabriel de Oliveira Zéfiro, 06 votos para o Dr. Ricardo Couto de Castro, 4 votos para o Dr. Pedro Freire Raguenet, 03 votos para o Dr. Elton Martinez Carvalho Leme, 02 votos para os Drs. Horácio dos Santos Ribeiro Neto e Teresa de Andrade de Castro Neves e 01 voto para os Drs. Sirley Abreu Biondi e Heleno Ribeiro Pereira Nunes. A lista foi formada pelos nomes dos Drs. Carlos Eduardo Moreira da Silva, Gabriel de Oliveira Zéfiro e Norma Suely Fonseca Quintes. Indicado para a promoção o nome do Dr. Carlos Eduardo Moreira da Silva, em razão do seu excelente desempenho, produtividade e presteza no exercício da jurisdição, bem como pela freqüência e seu elevado grau de aproveitamento em cursos oferecidos. O Exmo. Sr. Desembargador Bernardo Moreira Garcez sugeriu ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, que, nas próximas promoções, seja informado o tempo de vista e de autos conclusos, relativamente aos Juízes que atuam na 2ª Instância. \r\n\r\nOs Exmos. Srs. Desembargadores, em relação ao Dr. Gabriel de Oliveira Zéfiro, ressaltaram unanimemente, o seu alto grau de operosidade e o seu excelente desempenho junto à Vara de Fazenda Pública, reconhecendo os seus méritos para constar na lista tríplice por duas vezes consecutivas. O Órgão Especial declarou ser a Dra. Norma Suely Fonseca Quintes uma excelente magistrada, uma das mais diligentes, razão pela qual foi indicada para constar na lista de merecimento. \r\n\r\nEncerrada a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou que a posse do Dr. Carlos Eduardo Moreira da Silva seria realizada às 17h30min, agradeceu a colaboração dos escrutinadores, Exmos. Sr. Des. Celso Guedes e Sylvio Capanema de Souza e anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 59/2006 - Argte.: 4ª Câmara Cível; Interessados: Jacqueline da Silva Sanches Thurler e outro; Legisl.: Arts. 272 a 277 e 284 a 289 da Lei Complementar nº 4/1995 do Município de Porciúncula; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, acolhendo-o para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 272 a 277 e 284 a 289, da Lei Complementar Municipal 04/96, do Município do Porciúncula, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora, determinando-se a remessa dos autos à 4ª Câmara Cível para prosseguimento do julgamento\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 145/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4274/2006; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4274/06, do Rio de Janeiro, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Impedido, não votou o Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 126/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4288/2006; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4288/06, do Rio de Janeiro, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Impedido, não votou o Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 655/2004 - Impte.: Mayta Ramos Lima; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencidos os E. Des. Telma Musse Diuana, Relatora e Nascimento Póvoas Vaz. Designado redator do acórdão o E. Des. Azevedo Pinto\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1125/2004 - Impte.: Douglas Franches Alves; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana -\"Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencidos os E. Des. Telma Musse Diuana, Relatora e Nascimento Póvoas Vaz. Designado redator do acórdão o E. Des. Azevedo Pinto\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1418/2006 - Impte.: Robson de Souza Machado; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1586/2006 - Impte.: Wanderley Rangel Fernandes; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1639/2006 - Impte.: Adalnir de Souza Chagas; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1318/2006 - Impte.: Acilesio Soares; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 951/2006 - Impte.: Vera Lucia Galvão Romano e Silva; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora, cassando-se a liminar anteriormente deferida\".\r\n\r\nFindo o julgamento, a Exma. Sra. Desembargadora Telma Musse Diuana pediu vênia para retirar-se da sala de sessões.\r\n\r\nAção Rescisória nº 231/2007 - Autor: Luiz José de Freitas; Réus: Auto Sudeste Ltda.; Bretagne Comercial Ltda.; Peugeot-Citroen do Brasil Automóveis Ltda.; Relator: Sr. Des. Mário Robert Mannheimer - \"Por unanimidade de votos, declinou-se da competência para uma das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Mário Robert Mannheimer pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nAgravo na Ação Rescisória nº 236/2007 - Agvte: Tim Nordeste S/A; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo B. B. Filho - \"Após o Des. Relator negar provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Des. Azevedo Pinto, Salim Chalub, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Rudi Loewenkron, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, Paulo César Salomão, Bernardo Moreira Garcez e Celso Guedes, pediu vista a E. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo. Declararam aguardá-la os Des. Leila Maria Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Milton Fernandes de Souza, Sylvio Capanema de Souza e Marianna Pereira Gonçalves, ficando suspenso o julgamento. Impedido, não votou o Des. Luiz Zveiter\".\r\n\r\nAgravo na Ação Rescisória nº 235/2007 - Agvte: Tim Nordeste S/A; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo B. B. Filho - \"Após o Des. Relator negar provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Des. Azevedo Pinto, Salim Chalub, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Rudi Loewenkron, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, Paulo César Salomão, Bernardo Moreira Garcez e Celso Guedes, pediu vista a E. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo. Declararam aguardá-la os Des. Leila Maria Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Milton Fernandes de Souza, Sylvio Capanema de Souza e Marianna Pereira Gonçalves, ficando suspenso o julgamento. Impedido, não votou o Des. Luiz Zveiter\".\r\n\r\nAgravo na Ação Rescisória nº 234/2007 - Agvte: Tim Nordeste S/A; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo B. B. Filho - \"Após o Des. Relator negar provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Des. Azevedo Pinto, Salim Chalub, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Rudi Loewenkron, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, Paulo César Salomão, Bernardo Moreira Garcez e Celso Guedes, pediu vista a E. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo. Declararam aguardá-la os Des. Leila Maria Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Milton Fernandes de Souza, Sylvio Capanema de Souza e Marianna Pereira Gonçalves, ficando suspenso o julgamento. Impedido, não votou o Des. Luiz Zveiter\".\r\n\r\nAgravo na Ação Rescisória nº 237/2007 - Agvte: Tim Nordeste S/A; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo B. B. Filho - \"Após o Des. Relator negar provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Des. Azevedo Pinto, Salim Chalub, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Rudi Loewenkron, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, Paulo César Salomão, Bernardo Moreira Garcez e Celso Guedes, pediu vista a E. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo. Declararam aguardá-la os Des. Leila Maria Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Milton Fernandes de Souza, Sylvio Capanema de Souza e Marianna Pereira Gonçalves, ficando suspenso o julgamento. Impedido, não votou o Des. Luiz Zveiter\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Medida Cautelar Inominada nº 87/2007 - Agvte.: Tim Nordeste S/A; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo B.B. Filho - \"Retirado o feito de mesa, por indicação do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 336/2004 - Embgtes.: Ary José Lage de Oliveira e outra; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo B. B. Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente retirou-se da sala de sessões para tratar de assuntos de economia interna, ocasião em que assumiu a Presidência o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, que anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nAgravo Interno no Mandado de Segurança nº 1101/2007 - Agvte.: Denise Costa Jordão Silveira Reis e s/marido Márcio Jordão da Silveira Reis; Relator: Sr. Des. Ronald Valladares - \"Em prosseguimento ao julgamento, votou o Des. Paulo César Salomão dando provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Des. Fabrício Paulo B. B. Filho, Eduardo Mayr e Sérgio de Souza Verani. A Des. Marianna Pereira Nunes reformulou o seu voto para acompanhá-los. O resultado final do julgamento foi o seguinte: Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, vencidos os Des. Paulo César Salomão, Fabrício Paulo B. B. Filho, Eduardo Mayr, Sergio de Souza Verani, Sylvio Capanema de Souza e Marianna Pereira Nunes\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Ronald Valladares pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1836/2004 - Impte.: Fernanda Moura de Oliveira rep/p/s/mãe Marise Moura de Oliveira; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1540/2002 - Imptes.: Carmita da Conceição Fernandes e outra; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares e concedeu-se parcialmente a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 597/2007 - Impte.: Alexandre Fernandes Santos; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Rudi Loewenkron - \"Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares e denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 392/2007 - Agvte.: Francisco Murilo Leite Lira; Relator: Sr. Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1530/2006 - Impte.: Dyla Arnaud de Oliveira Costa; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Em prosseguimento ao julgamento, votou o Des. Sergio de Souza Verani concedendo parcialmente a segurança, no que foi acompanhado pelos Des. Paulo César Salomão, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, A\r\n\r\nzevedo Pinto, Maria Henriqueta Lobo e Sylvio Capanema de Souza. O resultado final do julgamento foi o seguinte: Por maioria de votos, concedeu-se em parte a segurança, vencido o Des. Rudi Loewenkron\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 130/2007 - Impte.: Odette Fonseca dos Santos; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - \"Em prosseguimento ao julgamento, votou o Des. Paulo Gustavo Rebello Horta pela extinção do processo. Reformularam os seus votos para acompanhar o Des. Paulo Gustavo os Des. Rudi Loewenkron, Nascimento Póvoas Vaz e Leila Maria Mariano. Os Des. Sylvio Capanema de Souza, Marianna Pereira Nunes, Azevedo Pinto e Paulo César Salomão concederam em parte a segurança. O resultado final do julgamento foi o seguinte: Por maioria de votos, concederam em parte a segurança, vencidos os Des. Marcus Faver, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Milton Fernandes, Paulo Gustavo Horta, Rudi Loewenkron, Nascimento Póvoas Vaz e Leila Maria Mariano, que acolhiam a preliminar e extinguiam o processo\". \r\n\r\nMandado de Segurança nº 436/2007 - Impte.: Cecilia Guimarães Maia; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho -\"Em prosseguimento ao julgamento, votou o Des. Paulo Gustavo Rebello Horta pela extinção do processo. Reformularam os seus votos para acompanhar o Des. Paulo Gustavo os Des. Rudi Loewenkron, Nascimento Póvoas Vaz e Leila Maria Mariano. Os Des. Sylvio Capanema de Souza, Marianna Pereira Nunes, Azevedo Pinto e Paulo César Salomão concederam em parte a segurança. O resultado final do julgamento foi o seguinte: Por maioria de votos, concederam em parte a segurança, vencidos os Des. Marcus Faver, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Milton Fernandes, Paulo Gustavo Horta, Rudi Loewenkron, Nascimento Póvoas Vaz e Leila Maria Mariano, que acolhiam a preliminar e extinguiam o processo\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 278/2007 - Impte.: Gisele Ferman Lavinas; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho -\"Em prosseguimento ao julgamento, votou o Des. Paulo Gustavo Rebello Horta pela extinção do processo. Reformularam os seus votos para acompanhar o Des. Paulo Gustavo os Des. Rudi Loewenkron, Nascimento Póvoas Vaz e Leila Maria Mariano. Os Des. Sylvio Capanema de Souza, Marianna Pereira Nunes, Azevedo Pinto e Paulo César Salomão concederam em parte a segurança. O resultado final do julgamento foi o seguinte: Por maioria de votos, concederam em parte a segurança, vencidos os Des. Marcus Faver, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Milton Fernandes, Paulo Gustavo Horta, Rudi Loewenkron, Nascimento Póvoas Vaz e Leila Maria Mariano, que acolhiam a preliminar e extinguiam o processo\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1624/2006 - Embgte.: José Luis de Moura; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nAgravo no Mandado de Segurança nº 112/2007 - Agvte.: Antonio Elydio Guarçoni; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Horta - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 163/2007 - Embgte.: Norma Leite de Albuquerque Maranhão; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Argüição de Inconstitucionalidade nº 04/2006 - Embgtes.: Ivany da Silva Nunes e Outras; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Representação contra Magistrado nº 01/2007: Agvte.: Ivan Coelho Nascimento; Relator: Sr. Des. Sérgio de Souza Verani - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nReassumindo, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente, anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nAgravo na Ação Rescisória nº 220/2007 - Agvte.: Marcelo Luiz da Silva; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 148/2007 - Agvte.: José Gomes Vieira; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 382/2004 - Embgte.: Ismar de Melo Carvalho; Relator: Sr. Des. Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1482/2006 - Embgte.: José Venâncio Lima; Relator: Sr. Des. Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1583/2006 - Embgte.: Ferccion Demetrio Costa; Relator: Sr. Des. Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 326/2004 - Embgte.: Cyrillo Azevedo; Relator: Sr. Des. Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 764/2007 - Agvte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator, ressalvados os votos dos E. Des. Fabrício Paulo B. B. Filho e Celso Guedes, que não conheciam do recurso\".\r\n\r\nRetificação da minuta de julgamento do Mandado de Segurança nº 2529/2004 - Impte.: Clarice Maria Cardoso da Conceição; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, retificou-se a minuta de julgamento, para nela constar o seguinte: Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 47/2006 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Embda.: Neuza da Silva Rangel; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente o pedido, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 65/2005 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Embda.: Eliana Gonçalves da Conceição; Relator: Sr. Des. Presidente -\"Por unanimidade de votos, julgou-se parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 5/2007 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Embdo.: Gilmar da Silva Oliveira; Relator: Sr. Des. Presidente -\"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 7/2007 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Embdo.: José Luiz Linhares; Relator: Sr. Des. Presidente -\"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente o pedido, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o adiamento dos demais feitos da pauta e anunciou um breve intervalo, após o que seriam realizadas homenagens ao Exmo. Sr. Desembargador Rudi Loewenkron e a cerimônia de posse do Exmo. Sr. Dr. Carlos Eduardo Moreira da Silva no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nÀs 17 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o reinício da sessão, ocasião em que passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Roberto Wider que, em nome do colegiado, proferiu o seguinte discurso: \"Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Altas e dignas autoridades presentes. Excelentíssimos Desembargadores componentes deste E. Órgão Especial, Senhores Desembargadores, Senhores Magistrados, Senhores advogados, Senhores serventuários da Justiça, minhas senhoras e meus senhores. Eminente e caro colega Desembargador Rudi Loewenkron: Preliminarmente, impõe-se uma palavra de agradecimento pela distinção que me foi conferida pelo Exmo. Desembargador na incumbência de saudá-lo nesta oportunidade, o que credito tão somente à generosidade de S. Exa. honrando-me sobremodo com tal distinção e espero sinceramente que minhas palavras estejam à altura do eminente magistrado e consigam traduzir o reconhecimento e gratidão pelo histórico de serviços prestados por S. Exa. à Justiça pátria. Não poderia iniciar essas breves palavras sem registrar a brilhante e emblemática trajetória do Desembargador Rudi Loewenkron até esta quadra. 1963 foi um marco na carreira do eminente Desembargador, que naquele ano iniciou sua carreira jurídica como advogado nesta cidade, função esta que desempenhou até 1968, quando ingressou nos quadros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Na magistratura, a história de S. Exa. teve início no ano de 1971, no Estado do Espírito Santo, onde exerceu a jurisdição até 1974, ano em que foi investido no cargo de Juiz de Direito deste Tribunal, sendo promovido ao cargo de Desembargador do então Tribunal de Alçada Cível em 1995 e, posteriormente, a este Tribunal de Justiça em 1998. Não poderia deixar de registrar ainda os relevantíssimos serviços prestados por S. Exa à Justiça Eleitoral deste Estado, seja no exercício da jurisdição em primeiro grau ou como membro do Tribunal Regional Eleitoral, que hoje também lamenta a despedida do eminente Desembargador. S. Exa. no biênio 1994/1995 foi juiz titular da 13ª. Zona Eleitoral, conhecida nacionalmente como a zona que, à época, concentrava o maior número de eleitores do país. Em 2005 foi eleito membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, exercendo papel de extrema relevância no pleito eleitoral de 2006, no qual figurou como membro da comissão responsável pelo julgamento das representações relativas à inobservância da Lei 9.504/97, a lei das eleições, exercendo, no mês de julho do corrente ano, a Presidência da Corte Eleitoral. Evidentemente que esses registros apenas sintetizam o curriculum de S. Exa, porém sinalizam e comprovam a extensa e grandiosa trajetória do magistrado que hoje se despede desta Corte, mas não de seus amigos. Tive a oportunidade de trabalhar com S. Exa. neste Tribunal e também no Tribunal Regional Eleitoral de nosso Estado e em pouco tempo aprendi a respeitá-lo muitíssimo, pelo amor que o eminente Desembargador devotou a esta Casa e à Justiça Eleitoral. Sou testemunha da grande dedicação, seriedade e de um aspecto que reputo muito importante, relativo à forma como abraçou o que de novo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro buscou construir, superando as dificuldades naturais que todos temos em relação ao temor pelo pioneirismo e se integrando ao espírito de que aquela Casa estava imbuída no pleito eleitoral de 2006, engrandecendo-a sobremaneira. O momento é de emoção, tristeza, mas também de muita alegria, pois, como já tive a oportunidade de registrar, se por um lado seremos privados do prazer do convívio diário com o eminente Desembargador, temos a certeza de que o sentimento de amizade cultivado ao longo desses anos será potencializado nessa nova fase que hoje se inicia. Muito obrigado\".\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra à Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça, que proferiu as seguintes palavras: \"Associa-se o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro às justas homenagens prestadas ao eminente Desembargador Rudi Loewenkron, por ocasião desta sua última participação em sessão do Órgão Especial. Por imposição constitucional, afasta-se sua Exa. do mister judicante, em que se notabilizou por longos anos, estando, como é notório, em pleno gozo de seu vigor intelectual. Neste colendo Órgão, de que é membro eleito, conjugou o Desembargador Rudi dois atributos: o da antigüidade, que determinou sua contínua convocação, e o da aprovação do Tribunal Pleno, que sufragou seu nome em expressiva votação. Neste colendo Órgão, o Desembargador Rudi teve sempre atuação firme e independente, contribuindo para a efetividade dos julgamentos. Desembargador Rudi, pela data de amanhã, em que V. Exa. perfaz mais um ano de sua proveitosa existência, receba a saudação do Ministério Público e os nossos votos de que bem aproveite essa disponibilidade de tempo em prol de sua família, sem abandonar, contudo, a vida jurídica. Estou certa de que a dinastia da \"coroa do leão\" continuará passando a coroa, agora, a fulgurar sobre a cabeça de seu filho, também notável magistrado como V. Exa. Que Deus o abençoe, Desembargador Rudi!\".\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Rudi Loewenkron proferiu o seguinte discurso: \"Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Exmo. Sr. Desembargador Roberto Wider, muito dignos Presidentes desta Corte e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, meus colegas, Senhores Procuradores, Promotores, Defensores, Advogados e Serventuários. Cidadãos presentes. Meus parentes e amigos. Termino hoje os meus serviços neste colendo Órgão Especial. É esta a última sessão em que participo e na qual lavrei o meu derradeiro voto, minha última manifestação como juiz, com força de sentença. Já são passados mais de quarenta anos com atuação como profissional do Direito, sendo 36 como juiz, 33 dos quais neste Tribunal de Justiça, parece contudo que comecei ontem e não em 25 de janeiro de 1974, quando, em Niterói, fui empossado como Juiz de Direito em Santo Antonio de Pádua. Hoje sou alvo de carinhosas manifestações com exagerados conceitos favoráveis que aqui ouvi, frutos da amizade e da generosidade dos que me saudaram. Concluirei amanhã a minha passagem pelo serviço ativo do nosso Poder Judiciário e, ao me despedir, não do exercício de atividades do Direito, mas da função de Juiz, por força da expulsória constitucional, o faço com o mesmo espírito positivo do momento em que lá em Niterói iniciei. Registro na oportunidade a satisfação de ter participado do convívio afetuoso e de elevado nível cultural e profissional dos colegas com quem partilhei a prática da Justiça. Nesses trinta e tantos anos procurei dar o melhor de mim para ver a Justiça realizada. E foram milhares de decisões, sentenças e votos, sendo certo que, até integrar este Órgão, a distribuição mensal individual superava a centena de feitos. Com tal montanha de processos e sendo imperioso decidir e votar com celeridade, reconheço que posso, em mais de uma oportunidade, ter incidido em erro de julgamento, mas se o fiz, tenham todos a certeza que agi convencido de estar julgando o mais acertadamente, distribuindo a justiça a quem era ela devida. Nessa minha já longa trajetória em que sacrifiquei horas de lazer e de convívio familiar para enfrentar nos prazos legais os desafios recebidos, assisti o crescimento do nosso Tribunal, tanto no 2º como no 1º grau, forçado pelo aumento populacional, pelo incremento dos litígios e violações e pela expansão dos valores pessoais e patrimoniais envolvidos. O Tribunal começou quando comecei, com 36 membros e hoje são 170. Quanto a juízes, varas, juízos e demais entidades fracionárias, a multiplicação foi enorme, mas por mais de uma década os nossos concursos se mostraram ineficazes para preencher as vagas oferecidas, sabendo-se que os métodos dos nossos certames são excessivamente sofisticados, demorados e exacerbadamente exigentes. Ao ser aprovado e nomeado, passei antes por duas provas escritas, elaborando uma sentença em matéria penal e outra em matéria cível, sendo em seguida ouvido em exame oral pelas bancas principais e secundárias, tudo em um final de semana. Na oportunidade, o Tribunal preencheu todas as vagas em poucos meses e ainda deixou aprovados candidatos aproveitados logo após a fusão, quando o novo Tribunal se organizou e dessa lista de candidatos excedentes, o tempo provou que se fizeram excelentes juízes e até desembargadores da melhor qualidade. Hoje se tem examinado candidatos com questões bastante difíceis do Direito Administrativo, Comercial, Tributário para, depois de empossados, ver os novos juízes julgando no interior executivos fiscais de IPTU, esse o desafio imposto e que lhes exigiu estudo profundo do Direito Tributário. Estou me despedindo, mas ouso deixar um conselho no sentido de se rever a forma como aqui se faz a captação de novos magistrados, pois o pior juiz em uma comarca é o que jamais para lá foi nomeado. E, ao concluir, no tocante à compulsoriedade de mandar para casa o juiz no auge da sua capacidade de julgar, valho-me de Chico Buarque no hino que compôs e que transcrevo, terminando: Apesar de você / amanhã há de ser outro dia / Você vai ter que ver a manhã renascer / e esbanjar poesia. Obrigado\".\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente disse não ter mais nada a acrescentar diante de tão bela homenagem. Ressaltou que gostaria, apenas, de enfatizar que o Exmo. Sr. Desembargador Rudi, querido por todos, se despede ¯ eclético sempre ¯ desempenhou muito bem as suas nobres funções, tanto na área criminal quanto na área cível e só abrilhantou as hostes da Justiça carioca e fluminense. Disse que a presidência assoma as palavras aqui ditas e apresenta, apenas, despedidas formais, porque, as despedidas de amizade e de carinho, que os ex-colegas merecem daqueles que continuam a perfilar o caminho do Direito, continuarão para sempre. Por final, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente desejou muitas felicidades ao dileto amigo, na nova etapa de vida.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou um breve intervalo e, após as congratulações, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente deu início à cerimônia de posse do Exmo. Sr. Dr. Carlos Eduardo Moreira da Silva no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ocasião em que convidou a todos os presentes para cantarem o Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\nEm seguida, anunciou a presença das seguintes autoridades: Exma. Sra. Drª Marija Rodrigues de Moura, Sub-Procuradora-Geral de Justiça, representando o Exmo. Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira, Exmo. Sr. Desembargador José Lisboa da Gama Malcher, Presidente Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no período de fevereiro de 1995 a fevereiro de 1997; Exmo. Sr. Desembargador Thiago Ribas Filho, Presidente Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no período de fevereiro de 1997 a fevereiro de 1999; Exmo. Sr. Desembargador Humberto de Mendonça Manes, Presidente Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no período de fevereiro de 1999 a fevereiro de 2001; Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver, Presidente Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no período de fevereiro de 2001 a fevereiro de 2003 e membro da Comissão de Gestão Estratégica do Poder Judiciário; Exmo. Sr. Desembargador Miguel Pachá, Presidente Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no período de fevereiro de 2003 a fevereiro de 2005; Exmo. Sr. Desembargador José Lucas Alves de Brito, Corregedor-Geral da Justiça no período de fevereiro de 2003 a fevereiro de 2005; Exmo. Sr. Dr. Cláudio Luiz Braga Dell'Orto, Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro; Exma. Sra. Desembargadora Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Presidente do Conselho Consultivo da Escola da Administração Judiciária e Membro da Comissão de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Exmo. Sr. Desembargador Walter Felippe D'Agostino, Diretor-Geral do Centro de Estudos e Debates do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Exmo. Sr. Desembargador Celso Muniz Guedes, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Exmo. Sr. Desembargador Roberto Wider,Presidente Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente convidou os Exmos. Srs. Desembargadores Joaquim Abílio Moreira Alves de Brito e Antonio José Azevedo Pinto para introduzirem no recinto, o Doutor Carlos Eduardo Moreira da Silva. Sob palmas e acompanhado de seus padrinhos, o empossando dirigiu-se à mesa, onde prestou o compromisso e assinou o termo de posse, ocasião em que o Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente, o declarou empossado no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Des. Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, quer saudou o Desembargador empossado, em nome do Tribunal de Justiça, com o seguinte discurso: \"Exmo. Sr. Des. Murta Ribeiro, chefe do Poder Judiciário fluminense, autoridades que compõem a mesa e que nos honram com as suas presenças, eminentes magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria, advogados e serventuários. O dia foi 8 de setembro de 1951. O cenário, a acolhedora cidade de Niterói, debruçada sedutoramente sobre a Guanabara e o Atlântico. Os personagens, Nayran Ferreira da Silva e Graciema Moreira da Silva, infelizmente já falecidos, mas que estão presentes e muito presentes na memória e no carinho dos que tiveram a sorte de conhecê-los. Foi neste ambiente de amor e sólidos preceitos éticos que nasceu Carlos Eduardo Moreira da Silva. Seus pais, se estivessem fisicamente presentes, certamente quando vissem seu filho descendo aquelas escadas, envergando com orgulho suas vestes talares, retrocederiam ao passado e o veriam, quase menino ainda, descendo também as escadas do tradicional Liceu Nilo Peçanha, em Niterói, onde Carlos Eduardo fez o primeiro e o segundo graus. Também se relembrariam do dia em que Carlos Eduardo colou grau como bacharel em Direito na Universidade Federal Fluminense, em 1974, já impressionando seus professores e colegas. E tanto era extraordinário o seu valor como recém-formado que, no ano seguinte, em 1975, tornou-se procurador autárquico em concurso público onde concorreram milhares de candidatos para pouquíssimas vagas. A partir de 1975, Carlos Eduardo passou a funcionar como Procurador do Instituto Nacional de Previdência Social que, sabemos todos, é um desafio profissional difícil de vencer. Em 1978, ele não resistiu à tentação de experimentar também a advocacia privada e se tornou advogado do Unibanco. E, com isto, cimentou seus conhecimentos na área do Direito Civil, do Direito Tributário e do Direito Comercial. Mas faltava a base afetiva, faltava a segurança do lar. E foi então que, completando toda a sua vida, seja profissional, afetiva encontrou Maria Lúcia Franco da Silva, com quem se casou e que logo lhe deu o filho Carlos Eduardo Franco da Silva, hoje destinatários maiores de todo o seu amor. Realmente, Maria Lúcia, pedagoga, é, até hoje, companheira e animadora e incentivadora da vida de Carlos Eduardo. Mas ele não ficou aí. Resolveu logo depois atender aos apelos do seu temperamento e da sua vocação para a magistratura: em 1985, fez o concurso para a magistratura do Espírito Santo. Foi juiz de uma Comarca também desafiadora, onde ficou até 1987, quando decidiu retornar às origens. Voltou para a sua Niterói, para o seu Rio de Janeiro e venceu mais um desafio: o de se tornar juiz do Estado do Rio de Janeiro, em 1987. No interior, exerceu a magistratura em Comarcas difíceis, desafiadoras, como Saquarema, sua primeira Comarca, depois Maricá; deixou a Região dos Lagos e o litoral, subiu a serra foi juiz em Teresópolis e, finalmente, titular, por merecimento, da Comarca de São Gonçalo, onde deixou indelevelmente marcada a sua história, a sua lembrança e o seu exemplo, tanto assim que a Câmara dos Vereadores, por unanimidade, lhe outorgou o título de Cidadão Gonçalense. Mas aqui foi promovido para a 31ª Vara Cível, onde até hoje vinha exercendo a sua função de magistrado com o respeito dos jurisdicionados e dos seus serventuários. Mas não foi apenas na magistratura que Carlos Eduardo exerceu as suas qualidades. Passou ao magistério, sendo professor de Direito Civil, não só da Escola da Magistratura, como da Universidade Salgado de Oliveira. Certamente como professor de Direito Civil, com profundos conhecimentos que consegue ostentar, ele exerce a sua função como magistrado moderno, já que conhece melhor do que ninguém os novos ventos e os novos paradigmas que oxigenam hoje o Direito Privado brasileiro. Na Escola da Magistratura foi supervisor de vitaliciandos, o que mostra que muito cedo já exerce esta função de liderança na classe, como orientador dos novos magistrados. Eu fiz esta peregrinação sentimental pela vida de Carlos Eduardo, não para cumprir um simples dever de protocolo, mas para mostrar que Carlos Eduardo não chega por acaso ao Tribunal de Justiça. Esta promoção é o estuário natural de uma carreira brilhante e, temos certeza, de que ele dignificará e honrará o Tribunal de Justiça. Este salão, que já viveu momentos de intensa emoção na história do Judiciário, vive mais um hoje. E de maneira sintomática, numa verdadeira dualidade de sentimentos. Acabamos de assistir à despedida do nobre Des. Rudi Loewenkron, que deixa a magistratura por imperativo constitucional, cercado pelo respeito, pela admiração de seus jurisdicionados e principalmente, pelos seus pares. O Des. Rudi deixa no Judiciário Fluminense e de maneira indelével, como os velhos sinetes heráldicos, todo o seu exemplo. Os seus votos continuarão a nos inspirar e a nos servir de consulta e citação. Porém, logo após, recebemos um novo Desembargador, o que é simbólico. É a certeza de que a Justiça continuará sempre sendo a esperança de nosso povo, sendo o repositório de todas as nossas esperanças. Ninguém melhor que o novo Des. Carlos Eduardo para substituir o Desembargador Rudi Loewenkron. Foi a única maneira que encontramos de não sentir tanto o desfalque que o Des. Rudi deixará neste Tribunal de Justiça. Temos certeza que o Exmo. Sr. Des. Carlos Eduardo herda do Exmo. Sr. Des. Rudi as mesmas qualidades e os mesmos compromissos. Temos certeza que o Exmo. Sr. Des. Carlos Eduardo tem a plena consciência da responsabilidade que pesa sobre seus ombros de assumir o Tribunal num momento tão denso, de mensagens tão importantes. S. Exa., repito, mais do que ninguém porque é um professor de Direito Civil, sabe como é importante ser Juiz hoje, num momento em que recepcionamos não apenas um novo Código Civil, mas, toda uma ordem jurídica que se afastou do individualismo do passado para se dirigir à socialidade. V. Exa. há de representar esse novo magistrado de que precisamos para implementar um novo Direito. V. Exa. tem todas as qualidades para deixar de ser apenas a \"boca da lei\" para ser o grande equilibrador ético e econômico das relações jurídicas. V. Exa. sangrou nas suas andanças pelas Comarcas do Interior, V. Exa. sangrou as feridas das suas comunidades, sonhou os mesmos sonhos, riu as mesmas esperanças e chega a este Tribunal com as cicatrizes orgulhosas de uma carreira inteiramente dedicada à missão sagrada de fazer Justiça. Des. Carlos Eduardo, nós agradecemos a V. Exa. o exemplo que traz de dedicação permanente à causa da Justiça. Nós confiamos plenamente no que V. Exa. trará para este Tribunal, oxigenando-o com a sua juventude e com os seus ideais. Nós precisamos exatamente desta recondução que o tempo impõe a esta instituição nesta renovação. Nós sabemos que a falta do Des. Rudi no exercício da judicatura estará compensada pelo seu advento. À D. Maria Lúcia, a seu filho Carlos Eduardo, herdeiros deste exemplo e desta grandeza, nós também agradecemos pelo que permitiram com que Carlos Eduardo, no ambiente sagrado de seu lar, pudesse se dedicar as suas tarefas, tomando, tenho certeza, de um tempo precioso do convívio familiar, mas sempre compreendido pela sua esposa e pelo seu filho. Carlos Eduardo, seja muito feliz nestas novas funções, que Deus o abençoe e o ilumine e, repito, muito obrigado pelo que você é e o que será ainda\".\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça, que saudou o Exmo. Sr. Desembargador Carlos Eduardo Moreira da Silva, em nome do Ministério Público, com as seguintes palavras: \"Exmo Sr. Desembargador Presidente desta Corte, Exmos Srs. Desembargadores ex-presidentes Gama Malcher, Humberto Manes, Thiago Ribas e Miguel Pachá, Exmo Sr. Presidente da Associação dos Magistrados, Exmo. Sr. Desembargador ex-Corregedor-Geral da Justiça, Exmos. Srs. Desembargadores Vice-presidentes, Exmos Presidente e Vice- presidente do Tribunal Regional Eleitoral, demais magistrados do Órgão Especial, magistrados de primeiro grau, outros desembargadores aqui presentes, senhoras e senhores. A mim, como representante do Ministério Público, coube uma missão espinhosa neste momento, que é a de falar após o Exmo. Sr. Des. Sylvio Capanema, brilhante orador. Todas as idéias que eu tinha amealhado ao longo da sessão de hoje para dizer ao nobre Des. Carlos Eduardo foram já expressas e pouco eu teria a dizer. Realmente, o Tribunal de Justiça vive um momento singular de comemoração, em razão de dois acontecimentos diametralmente opostos: acabamos de saudar o desembargador que deixa os quadros por implemento de idade e agora, saudamos o desembargador que chega depois de reconhecido o seu merecimento, figurando por três vezes nas listas tríplices com votos que cercaram a sua personalidade e a sua biografia com os mais altos elogios de todos. O que eu posso dizer? O Ministério Público tem o Exmo. Sr. Desembargador Carlos Eduardo na mais alta conta, tanto como magistrado do primeiro grau e, agora, como magistrado de 2ª instância. Mas, como já há muito tempo vinha desempenhando suas funções na 2ª instância, como convocado, ressalto ter o magistrado demonstrado ser um dos nomes mais promissores da nova geração deste Tribunal de Justiça. O Ministério Público, na pessoa do eminente Desembargador Carlos Eduardo Moreira da Silva, deposita muitas e acendradas esperanças. Seja muito feliz, agora que efetivado como desembargador, e continue a ter a inspiração divina para seus votos. Exmo. Sr. Desembargador Carlos Eduardo Moreira da Silva, que Deus sempre o abençoe e lhe prodigalize muita saúde, forças e plenitude para que bem desempenhe sua nobre função\".\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Carlos Eduardo Moreira da Silva proferiu o seguinte discurso: \"Exmo. Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Exmo. Sr. Primeiro Vice-Presidente, Des. Sylvio Capanema de Souza, Exmo. Sr. Segundo Vice-Presidente, Des. Celso Muniz Guedes, Exma. Sra. Terceira Vice-Presidente Des. Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Exmos. Srs. Desembargadores integrantes do Colendo Órgão Especial desta Corte, Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça, representando o Exmo. Sr. Dr. Marfan Martins Vieira, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, meus colegas magistrados aqui presentes, doutos advogados, Promotores e Defensores Públicos, nobres serventuários da Justiça, minhas senhoras e meus senhores. Primeiramente, gostaria de trazer para reflexão um pensamento que assim prescreve: O que hoje somos deve-se aos nossos pensamentos de ontem que condicionaram nosso comportamento, e são os nossos atuais pensamentos que constroem a nossa vida de amanhã; a nossa vida é a criação de nossa mente. Se um homem fala ou atua com a mente impura, o sofrimento lhe seguirá da mesma forma que a roda do carro segue ao animal que o arrasta. Dito pensamento adveio de Siddharta Gautama, o Buddha. Tal raciocínio leva à exegese de que o homem é senhor de sua honra e de sua obra e, para tanto, deve elevar seus pensamentos a Deus, procurando agir dentro do regramento, com sabedoria, acuidade e humildade. Senhores, o amor que dedico ao Direito remonta ao meu tempo de criança quando ouvia, atento, meu saudoso tio Afrânio Alvarenga Moreira, Procurador do Estado, em sua eloqüente oratória. Concluído o bacharelado de Direito, veio o exercício da advocacia, onde muito aprendi. No entanto, minha pretensão estava no exercício da judicatura, onde ingressei, após aprovação em concurso público para a magistratura de carreira do Estado do Espírito Santo, no ano de 1985, ali permanecendo até o ano de 1987, quando fui aprovado no Concurso para ingresso na magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Insta ser salientado que o verdadeiro juiz é aquele que, apesar da sabedoria, tem a sensibilidade para analisar os processos com \"olhos de ver', além de manter a humildade dos verdadeiramente sábios, como foi Sócrates. Acredito que o juiz deve ter a coragem de decidir, de modo a fazer uma Justiça célere e eficaz, tendo sempre em mente o escopo do Direito que é alcançar a paz social. É nesta linha de raciocínio que sempre exerci o encargo decorrente de minha vocação como magistrado, observando o regramento ético, já que este se confunde com a própria função, até porque fiz desta o meu sacerdócio, procurando ser sempre retilíneo em meu comportamento. E justo nos meus julgamentos, embora, como todo ser humano, passível de erros. Como é bela e cativante a função do magistrado na aplicação do Direito ao caso concreto, sem se afastar do bom senso, da experiência de vida e dos anseios da sociedade. Também não posso deixar \"ao largo\" a cátedra, cuja aptidão herdei de meu pai, pela qual serei eterno apaixonado, principalmente pelo Direito Civil, sendo que, nesta área, procuro sempre dar uma atenção especial, a fim de formar bons profissionais na área do Direito. Senhores, é com enorme emoção que, nesta data, estou galgando o topo de minha carreira, iniciada há quase vinte e dois anos, com o intuito de somar os esforços aos dos meus pares que transformaram esta Colenda Corte em um dos melhores Tribunais do país. Lembro-me do início de minha carreira na comarca de Afonso Cláudio, aonde cheguei ainda cheio de dúvidas e receios que, aos poucos, foram vencidos, com o gosto pela atividade judicante. Esperei ansiosamente por este instante, mas, de acordo com a sabedoria milenar chinesa, a paciência é uma árvore de raízes amargas, mas de frutos doces. Agradeço, em primeiro plano, a Deus por ter permitido a vida até o presente instante; agradeço aos meus queridos pais Nayran Ferreira da Silva e Graciema Moreira da Silva, pela minha formação moral e cultural, os quais, em razão de falecimento precoce, encontram-se representados pelo meu único e querido irmão César Eduardo Moreira da Silva, tendo a certeza de que os mesmos estariam exultantes nesta ocasião. É certo, ainda que, durante a caminhada pela vida, encontramos muitas pessoas que podemos considerar como amigas, sendo certo que algumas possuem um diferencial e, no meu caso, são muitas, mas devo ressaltar aquelas mais importantes, como é o caso do Defensor Público Walter Elysio Borges Tavares, meu leal amigo e incentivador, cuja inteligência é ímpar. Cito, ainda, André José Koslowiski, desembargador federal e sua esposa Virgínia, com os quais tenho uma dívida impagável, não só pela amizade, como também, pela confiança em mim depositada. Não posso deixar de mencionar o nome de José de Aquino Perpétuo, atualmente juiz titular da 2ª Vara de Família de Brasília, com o qual aprendi os primeiros passos da magistratura, ainda no Estado do Espírito Santo. O juiz de Direito Eduardo das Chagas Muniz, grande amigo, que sempre dirimia minhas dúvidas, durante o tempo em que fui titular da Quarta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Também, naquela comarca, tive o prazer de conhecer o desembargador Darcy Moreira, exemplo de magistrado que dignifica a função, no qual procuro sempre pautar meu proceder profissional. Tenho que fazer, também, uma especial referência aos meus diletos amigos e companheiros de lutas institucionais, os desembargadores Paulo Sergio Prestes dos Santos e Rogério de Oliveira Souza, os quais respeito e os tenho como parâmetro, em virtude da honradez e do denodo no exercício de suas funções, sendo que me orgulho da nossa amizade. Não posso omitir o nome do Desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, meu amigo e colega de concurso, tanto no Espírito Santo, como também no Estado do Rio, cuja cultura é notória. De bom alvitre, ainda, mencionar o desembargador Agostinho Teixeira de Almeida Filho, meu amigo e companheiro no Departamento Jurídico do Unibanco, tendo em vista a sua demonstração de amizade sincera, de coragem e sabedoria. Agradeço aos desembargadores integrantes do Colendo Órgão Especial que sufragaram o meu nome para a promoção pelo critério do merecimento, pelo trabalho que desenvolvi, com acuidade e zelo, até o presente momento. Meus agradecimentos especiais aos desembargadores Laerson Mauro e Sergio Cavalieri Filho, que possibilitaram a minha convocação e de outros colegas, para integrar este Egrégio Tribunal, concedendo-nos a oportunidade de demonstrar a qualidade de nosso trabalho. Meus sinceros agradecimentos aos meus padrinhos desembargadores Antonio José Azevedo Pinto e Joaquim Abílio Moreira Alves de Brito, pelo apoio incondicional durante a minha jornada até o presente instante. Agradeço, também, aos desembargadores Marcus Tullius Alves, Renato Simoni, Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho e Roberto de Abreu e Silva, então integrantes da Nona Câmara Cível, para a qual recebi a minha primeira designação, os quais me repassaram, pacientemente, suas experiências. Não posso deixar de agradecer a todos os serventuários das Varas nas quais fui Juiz Titular nas comarcas de Saquarema, Maricá, Teresópolis e São Gonçalo, especialmente aqueles integrantes da 31ª Vara Cível, onde permaneci por quase onze anos de minha carreira. Agradeço aos meus assessores Joab Oliveira de Brito e Maria de Fátima Ramos Decorte, pela dedicação e lealdade durante todos os anos em que trabalhamos em prol do bom serviço da Justiça, principalmente no período em que acumulei a judicatura de Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição. Agradeço ao douto advogado Bráulio Gofman, pelo apoio que me deu nesta caminhada. Agradeço a todos os meus familiares que aqui compareceram, alguns vindos de outros Estados do Brasil, como é o caso dos meus tios Drs. Wilson Ferreira da Silva, Procurador do Estado e Genoveva Nascente Ferreira da Silva, Procuradora de Justiça, ambos do Estado de Goiás, de onde provem metade da minha origem familiar, tendo em vista que meu amado pai nasceu na cidade de Goiás, patrimônio histórico e cultural da humanidade, e do meu primo Dr. Carlos Alberto Moreira de Melo, advogado da cidade de Curitiba. Lúcia Maria Franco da Silva, minha mulher, esposa e mãe zelosa, é a grande responsável pelo meu sucesso. Quantas horas de sono mal dormidas, em razão do parco espaço de tempo para o estudo necessário aos concursos, compartilhando comigo não só das horas boas, mas também daquelas em que as dificuldades surgiam, sempre me acompanhando nas diversas comarcas por onde atuei, abrindo mão de sua profissão. A você, minha alma gêmea, dedico este momento. Como fruto deste grande amor, veio nosso querido e amado filho Carlos Eduardo Franco da Silva, pelo qual tenho grande admiração e orgulho, sendo que estamos repassando-lhe os ensinamentos adquiridos de nossos pais, com o objetivo de lhe proporcionar um futuro profícuo e repleto de felicidade. Meus sinceros agradecimentos a todos os familiares e amigos aqui presentes, pela honra que me deram em compartilharmos juntos deste momento sublime. Muito obrigado. Deus abençoe a todos!\".\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente ressaltou que só restava-lhe dar boas-vindas ao Exmo. Sr. Desembargador Carlos Eduardo Moreira da Silva, magistrado de valor excepcional, professor de Direito Civil que, quando convocado para atuar na 2ª Instância, exerceu suas funções como sempre o fez, com brilhantismo, fazendo por merecer a sua promoção. Disse ter a certeza do novo colega continuar a jornada iniciada por tantos outros, acrescendo no exercício da função jurisdicional a ética. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente ressaltou que um Juiz deve procurar, na sua missão quase divina, a certeza de que, se errar, nunca o fará de sã consciência, errará em razão de ser humano. Lembrou que o nobre Desembargador Carlos Eduardo Moreira da Silva destacou este ponto muito importante em seu pronunciamento e ressaltou que a ética deve prevalecer na magistratura. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente deu boas-vindas ao novo colega, dizendo que o mesmo será mais um soldado da nobre batalha. \r\n\r\nApós a execução do Hino do Estado do Rio de Janeiro, o Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro comunicou que os cumprimentos seriam recebidos no salão nobre e encerrou a solenidade, às 19 horas. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 291402"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                            "Atos": {
                                                                "300453": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.204.016390-7 20062040000707 Protocolo: 2007225113 IMPTE: LUCIANO BARROS DE NOVAES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA GUILHERME SENA RJ0126674 IMPDO: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR.QUESTOES, A PRINCIPIO, JA EXAMINADAS PELA CAMARA ATRAVES DE DIVERSOS HCs IMPETRADOS EM FAVOR DE CO-REUS. VENHAM AS INFORMACOES, APOS A PROCURADORIA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2005.059.5465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/00264-1 E OUTRA (PVO:19821/00; 2a VC BELFORD ROXO) Protocolo: 2005230870 IMPTE: DR(a). WAGNER DUARTE MATOS (OAB/RJ0051692) PACTE: ALEKSANDER FAZOLO (RG:10178892-5) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO DOUTO PETICIONARIO DE FLS. 87 PARA TRAZER O INTEIRO TEOR DA R. DECISAO DO S.T.J., NOTICIADA LACONICAMENTE EM FLS. 88, AUSENTE O FUNDAMENTO PARA ENSEJAR O SEU IMEDIATO CUMPRIMENTO. I.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 890510000056 Protocolo: 2007239870 IMPTE 1: DR. PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR (OAB/RJ0135805) IMPTE 2: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA (OAB/RJ0101759) PACTE: SIRLEI VIEIRA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO FIDELIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070640013913 Protocolo: 2007241567 IMPTE 1: DR.DAVID BARBOSA NOGUEIRA - OAB/RJ 143866 IMPTE 2: DRA.JULIANA ALBUQUERQUE DE OMENA ALVES - OAB/RJ 143516 PACTE: LIEBERTI DE OLIVEIRA MELO AUT.COATORA: 02 VARA DE VALENCA CO-REPDO.: R.P.D. FILIACAO 1: MARIA LUCIA PASSOS DUQUE FILIACAO 2: ROBSON CARNEIRO DUQUE Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EXAMINAR A PECA DE INTERPOSICAO NAO VISLUMBREI A PLAUSIBILIDADE DO PEDIDO A JUSTIFICAR A CONCESSAO DE LIMINAR, QUE FICA ORA INDEFERIDO. VENHAM AS INFORMACOES. APOS, A PROCURADORIA.\r\n\r\nId: 300453"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "300455": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/00829-7 E OUTRA Protocolo: 200716629 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JORGE VIEGAS DA COSTA (RG:09696103-2) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DENEGARAM A SEGURANCA, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03912-8 E OUTRA Protocolo: 200758757 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: FABIO FERNANDES COELHO (RG:07881704-6) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.7678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040355630 Protocolo: 2006328222 IMPTE: SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ 82909) PACTE: CLAUDIO MOTTA MACHADO AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR DECISAO UNANIME, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/07100-8 E OUTRAS Protocolo: 200728841 IMPTE: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTE: CLAUDIA ROSA JARDIM AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: LENI JARDIM DOS SANTOS PAIVA (RG:09478932-8) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2005.041.001131-8 20050410008149 Protocolo: 200760620 IMPTE: DR. ANIBAL JOAO CALDELLAS (OAB/RJ0073719) PACTE: SAN DRO FERREIRA CAMPOS AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.833.006400-4 E 2006.700.049327-7 Protocolo: 200764453 IMPTE: DR(a). TIAGO ABUD AD FONSECA (OAB/RJ:860.698-0) PACTE: EDUARDO SILVA ROSA OUTRO NOME: EDUARDO DA SILVA ROSA AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/05490-1 E OUTRA Protocolo: 200772452 IMPTE: DR(a). LEONINA A. BARROSO DE OLIVEIRA (OAB/RJ0132907) PACTE: ABIDJAN DA SILVA CARDOSO - RG 09028588-3 IFP OUTRO NOME: ABDIJAN DA SILVA CARDOSO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/02218-8 Protocolo: 200789593 IMPTE: DR JORGE SILVA POMPONET (OAB/RJ 53859) PACTE: WALTER FERNANDES DE FARIA MACHADO FILHO (RG.02331823-1) OUTRO NOME 1: VALTER FERNANDES DE FARIA MACHADO FILHO OUTRO NOME 2: VALTER FERNANDES DE FARIAS MACHADO OUTRO NOME 3: VALTER FERNANDES DE FARIAS MACHADO FILHO OUTRO NOME 4: WALTER FERNANDES FARIA MACHADO FILHO OUTRO NOME 5: WALTER FERNANDES FARIAS MACHADO FILHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06354-0 Protocolo: 2007150532 IMPTE: DR ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (OAB/RJ 93.254) PACTE: GILSON BAIRRAL FRANCA JUNIOR (RG.08868596-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.3748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380039117 Protocolo: 2007165788 IMPTE: DR(a). LUCIA HELENA SILVA B. DE OLIVEIRA (DP/824.300-8) PACTE: EDUARDO DE SOUZA FRAZAO AUT.COATORA: 7a VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.3778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140105634 Protocolo: 2007166180 IMPTE: DR. TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/MAT.860.698-0) PACTE: FABIO TERRA DA SILVA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.3837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11891-3 Protocolo: 2007169939 IMPTE: Dr.ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ106261) PACTE: BRENO FARIAS CONRADO (RG:13050416-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.107 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/10861-8 Protocolo: 2006333315 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SHEILA DO CARMO BORGES RG 129775771 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.187 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES: 04/07365-6 - PVO 2003.001.035463-8 - 17 V CRIM. CAPITAL Protocolo: 2007012045 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDREIA DE PAULA MELO - RG: 13498166-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.257 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:05765-1 - PVO:1999.001.148092-1 - 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Protocolo: 2007057834 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALDEMIR DOS SANTOS CERQUEIRA - RG:09266247-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.284 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/03040-1 - PVO:12213/99 - 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Protocolo: 2007059040 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE PEDRO DO NASCIMENTO - RG:05479903-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.328 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1991/04301-8 E OUTRA Protocolo: 2007066724 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO DIONIZIO - RG 06356885-1 IFP OUTRO NOME 1: CARLOS ALBERTO DIONISIO OUTRO NOME 2: CARLOS ALBERTO DIONISIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.427 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/02329-7 Protocolo: 2007066423 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS ANTONIO BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.537 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/04818-3 e OUTRO Protocolo: 2007079688 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA - RG:11125330-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.197 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370030164 Protocolo: 2007083917 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MENDES DA CUNHA JUNIOR RJ0126777 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR RJ0114541 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE QUE SEJA RECEBIDA A DENUNCIA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3208 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020056536 Protocolo: 2006140082 APTE 1: ANDRE LUIS COSTA PEREIRA (RG:8337071-8) ADVOGADO 1: DR(a). RILEY NUNES DAVID RJ0020175 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE SOUZA RJ0070874 APTE 2: FELIPE DIAMANTINO DE OLIVEIRA (RG:12691676-6) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SOUZA RJ0070874 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.B.DA S. FILIACAO 1: WALDEMIRO ANTONIO DA SILVA FILIACAO 2: MICHELLE RENATA BARBOSA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4103 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 20050800011374 Protocolo: 2006181233 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ ANTONIO VIEIRA ZACCARO - RG:04665105-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS AFASTARAM A NULIDADE SUSCITADA PELO MINISTERIO PUBLICO DE QUE DURANTE A TREPLICA TERIA OCORRIDO INOVACAO DE TESE DEFENSIVA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA SUBMETER O APELADO A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI, TENDO EM VISTA A DECISAO MANIFESTAMENTE CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5248 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070001442 Protocolo: 2006230612 APTE: EDGAR FERNANDES CHESTER - RG 09089796-8 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5627 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050210063700 Protocolo: 2006248120 APTE 1: UNELBI MENDES PACHECO (RG-12302060-4) APTE 2: RODRIGO AZEVEDO DE SOUZA (RG-13503408-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. PAULO CESAR VIEIRA C FILHO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA RECALCULAR A PENA FINAL DO APELANTE, CONCRETIZANDO-A EM 5 ANOS, 10 (DEZ) MESES, 8 DIAS DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5696 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040119404 Protocolo: 2006249695 APTE: FABRICIO AVILA RANGEL - RG:21155388-8 ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO MESQUITA COSTA RJ0125617 ADVOGADO 2: DR(a). DIVA GOUVEIZ CUNHA MOREIRA RJ0138095 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. PAULO CESAR VIEIRA C FILHO Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DO APELANTE, CONCRETIZANDO-A EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7014 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011568572 Protocolo: 2006311804 APTE: ROMILDO MARTINS DA SILVA - RG:11694262-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA FINAL IMPOSTA AO APELANTE, PELO CRIME DO ART. 157, PARAGRAFO 3o., SEGUNDA PARTE, C/C ART. 14, INC. II, DO CODIGO PENAL, A 11 (ONZE) ANOS DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO LEGAL, ESTABELECENDO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7317 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010371345 Protocolo: 2006320574 APTE: ALAN NOVAIS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID QUE O PROVIA PARCIALMENTE, PARA REDUZIR A PENA PECUNIARIA A 16 DIAS-MULTA, NA FORMA FIXADA NA SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.77 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010704383 Protocolo: 2006331188 APTE: ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF RJ0112797 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA RJ0119440 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.257 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140283017 Protocolo: 2006337920 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS AUGUSTO DA SILVA BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O EMINENTE DES. MAGALHAES PERES QUE VOTOU NO MESMO SENTIDO DO VOTO DA REVISORA, OU SEJA, IMPROVENDO O RECURSO DEFENSIVO E PROVENDO O RECURSO MINISTERIAL, PARA CONDENAR O REU, PELA PRATICA DO DELITO DO ART. 157, PARAGRAFO 2o., INC. II, A PENA DE 6 ANOS, 2 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 14 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO. EM CONCLUSAO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO REU E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, RESTANDO O REU CONDENADO, PELA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 157, PARAGRAFO 2o., INC. II, DO CODIGO PENAL, A PENA FINAL DE SEIS ANOS, DOIS MESES E VINTE DIAS DE RECLUSAO E QUATORZE DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, ESTABELECIDO O REGIME FECHADO PARA INICIAL CUMPRIMENTO DA PENA RECLUSIVA, FICANDO VENCIDO O RELATOR, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E PROVIA PARCIALMENTE O RECURSO DO REU PARA REDUZIR A PENA A UM ANO E SEIS MESES DE RECLUSAO E QUINZE DIAS-MULTA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A EMINENTE DES. DES. EUNICE FERREIRA CALDAS.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.774 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 20050800006834 Protocolo: 2007023292 APTE: DENILSON CORREA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO. UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.937 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20030110002083 Protocolo: 2007028563 APTE: DANIEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG RJ0107564 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA SUBMETER O APELANTE A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1094 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20050750030846 Protocolo: 2007037395 APTE: FLAVIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FABIANO PEREIRA DA SILVA CO-REU 2: FABIO DA SILVA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1128 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080033246 Protocolo: 2007037913 APTE 1: BRUNO CESAR CAMPOS MEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 APTE 2: MARCIO SOARES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA REDUZIR A REPRIMENDA AO PATAMAR MINIMO LEGAL E AFASTARAM O OBICE A PROGRESSAO DE REGIME, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1198 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011152801 Protocolo: 2007043283 APTE: PAULO LEITE DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DO APELANTE A SEIS ANOS, TRES MESES E DEZOITO DIAS DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A DECISAO RECORRIDA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1324 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20060520051064 Protocolo: 2007052123 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SEBASTIAO ALVES FALCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO INTERPOSTO PELA DEFESA PARA REDUZIR APENA DO SEGUNDO APELANTE, REFIXANDO-A EM HUM ANO E OITO MESES DE RECLUSAO COM BASE NO ART.33, PARAGRAFO QUARTO, DA LEI N.11.343/2006, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2467 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20020670025268 Protocolo: 2007107840 APTE: MAILOR RUIZ LEMOS ADVOGADO: DR(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO RJ0106959 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM BASE NO ART.386,III DO C.P.P., NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3157 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630011666 Protocolo: 2007145289 APTE: JOAQUIM JOSE FERREIRA DE NOVAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA RJ0001030B APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n038. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.197 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.004459-3 CO-REP 20067110045792 Protocolo: 2007132701 APELANTE: D.DA S. OUTRO NOME: D.DA S.R. FILIACAO 1: LUZIA DA SILVA OUTRO NOME 1: LUZIA MIRANDA DA SILVA OUTRO NOME 2: LUIZA MIRANDA DA SILVA FILIACAO 2: OSMAR DE MATOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.DE O.P. FILIACAO 1: MANOEL DOS SANTOS PEREIRA FILIACAO 2: ROSENI GOMES DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 300455"
                                                                    ],
                                                                    "300456": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/14028-9 Protocolo: 2007225418 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: IGOR OLIVEIRA RIBEIRO (RG.1265565-2) Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO MANDAMUS\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210242979 Protocolo: 2007142367 IMPTE: DR(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (OAB/RJ:80.819) PACTE: MARCELO DOS SANTOS ANDRE AUT.COATORA: 4a VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000130-6 20060550081794 Protocolo: 2007145842 IMPTE: RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTE: W.X.S. FILIACAO 1: MARIA DA GLORIA XAVIER SANTANA FILIACAO 2: CACILDO GOMES SANTANA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... O PRESENTE WRIT EFETIVAMENTE RESTOU PREJUDICADO, ANTE A PERDA DO OBJETO, CONSOANTE DISPOE O ART. 31,INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.014.006381-2 20070140063459 Protocolo: 2007147308 IMPTE: DR.SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS - OAB/RJ 100718 PACTE: MOAB ALBUQUERQUE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO DE SAO GONCALO Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO...\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/06458-8 Protocolo: 2007162443 IMPTE: DR.(a) ANA LUCIA FERREIRA (DP/MAT.860.756-6) PACTE: BRUNO DA CRUZ SANTANA (RG.21589901-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040817160 Protocolo: 2007211829 IMPTE: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTE: A.DOS S.D. FILIACAO 1: ANGELA GERONIMO DOS SANTOS FILIACAO 2: ALTAIR DOMINGOS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO GONCALO CO-REU: MARCUS VINICIUS PINTO DOS SANTOS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO\r\n\r\nId: 300456"
                                                                    ],
                                                                    "300457": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.32 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.105954-9 Protocolo: 2007146302 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL - IV TRIBUNAL JURI INTERESSADO: HENRIQUE ALMIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRAN MELO RAMOS 0105315RJ ASSISTENTE: HUEBERT ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA 0035462RJ Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5360 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.035925-2 Protocolo: 2005235470 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RICHARD DE CASTRO LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO 0071093RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1001 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.063561-9 Protocolo: 2006042243 APTE: MICHELI CRISTINA ARAUJO DA CONCEICAO - RG:12683070-2 IFP OUTRO NOME: MICHELE CRISTINA ARAUJO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA 0143288RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1723 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2003.011.002862-0 Protocolo: 2006072404 APTE 1: NILTON CESAR MACHADO DA SILVA - RG:12704273-7 IFP APTE 2: CARLOS HENRIQUE CARVALHO RIBEIRO - RG:13203677-3 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2471 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.202.014932-9 Protocolo: 2006105061 APTE: PAULO HENRIQUE ARAUJO DE ABREU (RG-20948960-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDRE GOMES DA SILVA (RG-114084470-0) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2970 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.005157-5 Protocolo: 2006121866 APTE: JORGE HUMBERTO NUNES DE SOUZA - RG 11263727-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3295 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2001.045.005288-8 Protocolo: 2006141083 APTE: LUCIANO DA CONCEICAO DE JESUS (RG:20614360-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: H.L.DA R.J. FILIACAO 1: HUGO LUCINDO DA ROCHA FILIACAO 2: SILVIA FERREIRA DA ROCHA CO-REPDO. 2: M.S. OUTRO NOME: M.Z. FILIACAO 1: SILVIO SAMPIERRE FILIACAO 2: VERA SAMPIERRE Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3415 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.019228-7 Protocolo: 2006155538 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VALDEMIR CONCEICAO DOS SANTOS - RG:10680268-9 OUTRO NOME: VALDIR SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3695 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 57812 2002.014.015296-2 Protocolo: 2006163061 APTE: LEANDRO BENTO RODRIGUES - RG 097459697 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3763 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.010362-9 Protocolo: 2006161074 APTE: WALLACE DE BRITO TRINDADE RG 216117093 ADVOGADO: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO 0080628RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3826 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.008963-3 Protocolo: 2006170524 APTE: NADIA MARTINS MATIAS RG 237436894 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6813 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.7137 2005.001.042720-8 Protocolo: 2006302000 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ APDO: GILSON DA CRUZ MIRANDA - CREAA 70-1-00614-6 ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MENDES DA SILVA 0081754RJ Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.132 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2005.055.003114-4 Protocolo: 2006334252 APTE: ALDILANDIA ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.572 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2002.014.009705-7 Protocolo: 2007010418 APTE: ELI MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.780 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2002.026.009272-5 Protocolo: 2007023296 APTE: DANIEL RODRIGUES FERRAZ ADVOGADO: DR(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES 0045683RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.839 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.086635-6 Protocolo: 2007026067 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: CLEBER DE MENEZES CORREA APDO 2: MARCIO MATIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1084 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.114608-2 Protocolo: 2007038650 APTE: VANESSA CRISTINE MICHELSEN ADVOGADO: DR(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA 0082449RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1290 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.010980-1 Protocolo: 2007050032 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALISSON DA SILVA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: R.J.DE A.A. FILIACAO 1: EVAIR ALVES FILIACAO 2: ADRIANA MARIA DE ABREU Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1301 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 64.847 2006.014.002594-8 Protocolo: 2007049881 APTE: PAULA DA CONCEICAO MANHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1479 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.066.006432-4 Protocolo: 200757232 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MARCELO SILVA OUTRO NOME: MARCELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ APDO 2: WALLACE DOS SANTOS GASPARINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1601 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: CO-REU 2003.026.002317-1 2003.026.003781-9 Protocolo: 2007060308 APTE: DARLISON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VITOR SANTOS DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1703 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.001927-4 Protocolo: 2007067332 APTE: JAIR ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ FERNANDO ESPINDOLA MOURA OUTRO NOME: LUIS FERNANDO ESPINDOLA MOURA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2066 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.007912-0 Protocolo: 2007083961 APTE: MARCOS ANTONIO LOPES MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2102 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.003684-5 Protocolo: 2007085197 APTE 1: ANDRE LUIS MENDES MOREIRA OUTRO NOME: ANDRE LUIZ MENDES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO 0031762RJ APTE 2: ALESSANDRO GUIMARAES SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2508 Origem: PIRAI Acao: T:1052/03 2003.043.001803-0 Protocolo: 2007109743 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE AUGUSTO EZAQUIEL OUTRO NOME 1: JOSE AUGUSTO FRAZAO EZAQUIEL OUTRO NOME 2: JOSE FRAZAO EZAQUIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2655 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 2005.005.000826-1 Protocolo: 2007116561 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABRICIO DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2774 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.135638-6 Protocolo: 2007126285 APTE: GERALDO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3202 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.128952-1 Protocolo: 2007145261 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JORGE SOARES CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 300457"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "300377": [
                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                            "5ª Câmara Criminal\r\n\r\nEXPEDIENTE DA SECRETARIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDe ordem da Exma.Sra.Dra Desembargadora Presidente em exercício da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Maria Helena Salcedo, aviso aos Srs.Advogados, Estagiários e partes , que esta E.Câmara , realizará a partir de 30.08.2007, as sessões ordinárias no 5º andar , sala 517 lâmina I: Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretário.\r\n\r\nId: 300377"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "300458": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4546 Origem: PARATY Acao: 2005.041.001136-7 E 2005.041.001135-5 (DESMEMBRADOS) 20050410001374 Protocolo: 2007216100 APTE 1: ALEX GOMES LOPES ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES LIMA RJ0066966 APTE 2: ADRIANO MACEDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA RJ0077740 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANDRE LUIZ GOMES LOPES CO-REU 2: DELSON SILVA MOREIRA Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-INTIME-SE A DEFESA DE FLS 1934 (ADRIANO MACEDO MOREIRA) PARA APRESENTAR RAZOES DE APELACAO., 2- BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES 3- COM ESTAS A PGJ\r\n\r\nId: 300458"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "300460": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010330700 Protocolo: 2007175738 AGTES: VERA LUCIA CARNEIRO BARRETO MARCOS PAULO BARRETO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 57/58: ... NAO SE CONHECE O AGRAVO DE INSTRUMENTO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17538 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010710551 Protocolo: 2007192162 AGTE: CENTER HOTEL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 ADVOGADO 2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RJ0078458 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 107/108: ... SE NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22270 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N. 2005.001.085908-0B APENSADO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010859080 Protocolo: 2007232829 AGTE: METACENTRO NAVEGACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JUCARA SILVA ESCOVEDO RJ0064859 AGDO: ALIANCA S A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ MONTEIRO RJ0009748 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR RJ0039858 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 28: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011028200 Protocolo: 2007238340 AGTE: OSMAR DA ROCHA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: B V FINANCEIRA S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 91/92: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22979 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO 970010430255 Protocolo: 2007240790 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOS: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 AGDOS: LANA CRISTINA CORTES STUMBO THIAGO CORTES STUMBO RENAN COSTRE STUMBO ADVOGADOS: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA RJ0038642 DR(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA RJ0052904 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 67/68: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.44953 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120026362 Protocolo: 2007224276 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 APDO: BRUNNO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL RJ0049142 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 198/201: ... SE LHE NEGA SEGUIMENTO...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.44961 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: (T.248/01) EXECUCAO FISCAL 20010720003145 Protocolo: 2007225808 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 64/66: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.45294 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010560820 Protocolo: 2007227668 APTE: ALEXANDRE BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 44/45: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 300460"
                                                                                    ],
                                                                                    "300459": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000011450227 Protocolo: 2007200100 AGTE: LOUIS PIERECK DE SA ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 AGDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 69: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO. PECO DIA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19232 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011459220 Protocolo: 2007208755 AGTE: ABSOLUTA SEGUROS S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/LIQUIDANTE LUIZ ANTONIO DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO RJ0112382 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA RJ0020180 AGDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 117: CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISAO DE FLS. 111. (AO AGRAVADO).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011411514 Protocolo: 2007238461 AGTE: CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE PUBLICA CAPESESP ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GOES LANA RJ0063218 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA LAHR MOURA GOMES RJ0098888 AGDO: T C A DO BRASIL INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO RJ0022371 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.228. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23096 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070730020669 Protocolo: 2007242390 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: ANTONIO FERNANDO DIAS DE SOUZA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.28. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. APOS DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23207 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030083887 Protocolo: 2007243561 AGTE: ANTONIO CARVALHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO RJ0029744 AGDOS: BRUNA VASCONCELOS ANTUNES MARTINS REP/P/S/MAE BIANCA VASCONCELOS ANTUNES FILIPE VASCONCELOS ANTUNES MARTINS REP/P/S/MAE BIANCA VASCONCELOS ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA RJ0079368 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS80. OFICIE-SE...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA... COM A RESPOSTA SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2002.001.20514 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010963973 Protocolo: 2002154167 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA RJ0106906 APTE 2: ZELIA CHAME HELAL ADVOGADO: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENITO FEROLLA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 366: FLS. 361/5-AS PARTES.\r\n\r\nId: 300459"
                                                                                    ],
                                                                                    "300461": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13273 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.014653-1 Protocolo: 2007147708 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ AGDO: FEPERJ FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nId: 300461"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "300463": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1380 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060140079969 Protocolo: 2007214599 AUTOR: EMPRESA QUIMISSAL COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA RJ0113520 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DUTRA SALLES RJ0126383 REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO RJ0102344 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO, COM BASE NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, MANTENDO A SENTENCA TAL COMO LANCADA,...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011539841 Protocolo: 200790597 AGTE: ESTHER KARMIOL ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 AGDO: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... LHE NEGAR SEGUIMENTO, O QUE ORA FACO, PARA CONFIRMAR, NA INTEGRA A DECISAO RECORRIDA...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16003 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070110041036 Protocolo: 2007174996 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO AGDO: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES RJ0001711B Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...AUTORIZA SE LHE NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO, O QUE ORA FACO ANTES AOS ENCERROS DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17637 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032090030830 Protocolo: 2007192653 AGTE: WILSON PARESCHI DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA RJ0034965 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... DAR PROVIMENTO AO RECURSO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO, PARA DEFERIR O PEDIDO, TAL COMO FORMULADO EM 1o GRAU...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18002 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: APLICACAO DE MEDIDA PROTETIVA 20070240025018 Protocolo: 2007196941 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O RECURSO, DATA MAXIMA VENIA, SE OSTENTA DE MANIFESTA IMPROCEDENCIA, CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA A, COM APOIO NA REGRA DO ART. 557, DO CPC, LHE NEGAR SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18577 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062090088620 Protocolo: 2007200677 AGTE: JAIME LUIZ D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO RJ0062818 AGDO: DEA BOECKEL D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...A REGRA DO ARTIGO 557, DO CPC, QUE AUTORIZA AO RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, DESDE LOGO, COMO ORA O FACO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000033156 Protocolo: 2007206138 AGTE: MARIAZINHA MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES RJ0125267 ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A 2% SOBRE A RENDA LIQUIDA MENSAL A PENHORA CORRESPONDENTE A PRESENTE EXECUCAO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21519 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060011590880 Protocolo: 2007228894 AGTES: SANDRA CRISTINA DIAS APOLINARIO JOAO GONCALVES APOLINARIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI RJ0025961 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA RJ0102021 AGDO: LIDERANCA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). NADER COURI RAAD RJ0005893 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO RJ0037031 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... TAL E A HIPOTESE DOS AUTOS, MOTIVO PELO QUAL SE DA PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22371 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010539764 Protocolo: 2007236220 AGTES: THAMIRES FIUSA CRISTOVAM REP/P/S/MAE MARIA IRES DIAS FIUSA THAIS FIUSA CRISTOVAM REP/P/S/MAE MARIA IRES DIAS FIUSA MARIA TAIMARA FIUSA CRISTOVAM REP/P/S/MAE MARIA IRES DIAS FIUSA MARCOS VINICIUS FIUSA CRISTOVAM REP/P/S/MAE MARIA IRES DIAS FIUSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO E DECLARO A COMPETENCIA DA VARA CIVEL DE ORIGEM...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23093 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050370034209 Protocolo: 2007242367 AGTE: TIMKEN DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA RJ0076048 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23539 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062090063090 Protocolo: 2007246478 AGTE: SANDRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA RJ0120002 AGDOS: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23580 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011131722 Protocolo: 2007246799 AGTE: ANDERSON COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.37902 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010484772 Protocolo: 2007189995 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: JOAO BRAGA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... 3. DIANTE DE TAIS CIRCUNSTANCIAS, E FORTE NA PERDA SUPERVINIENTE DO INTERESSE DE AGIR, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC, PREJUDICADO O RECURSO DOS REUS. ONUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS, OBSERVADA A REGRA DO ARTIGO 12, DA LEI 1.060/50. INTIME-SE, PESSOALMENTE, AO MINISTERIO PUBLICO\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.40981 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060041740 Protocolo: 2007205804 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: JORGE FRANCISCO RODRIGUES Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NESTES TERMOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO PARA QUE SE CASASE A SENTENCA E, DE OFICIO, COM BASE NO ART. 174 DO CTN, COM A REDACAO ANTERIOR, E NO PARAGRAFO 5o. DO ART. 219 DO CPC, CONSIDERO PRESCRITO O CREDITO TRIBUTARIO COM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 1999 A 2002, DETERMINANDO A EXTINCAO PARCIAL DO PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO, PROSSEGUINDO-SE APENAS QUANTO AO EXERCICIO DE 2003\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.45081 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011098211 Protocolo: 2007224025 APTE: ELZA MATTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...POR TAIS MOTIVOS, NADA A MODIFICAR NA SENTENCA RECORRIDA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.46022 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB.20910 ACIDENTARIA 840660000221 Protocolo: 2007227570 APTE: HAMILTON COSME VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO JOSE RAGAZZONI CARELLI PEREIRA RJ0034893 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO COD. DE PROC.CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.46171 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040305900 Protocolo: 2007231567 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PAN CONF CAMPISTA DO LAGOINHA Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.46461 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060310095463 Protocolo: 2007233621 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: FABIO VITORINO SERRA ADVOGADO 1: DR(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ RJ0134249 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX NEVES MATTOS RJ0151200 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM ESPEQUE NO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC,...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.46539 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011215057 Protocolo: 2007234523 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: MARIA DAS DORES TELES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.47131 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030011157592 Protocolo: 2007236883 APTE: ADELMO FELIZARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA RJ0036447 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM RJ0059520 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, CONSIDERANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO PRESENTE INSTRUMENTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, A LUZ DO DISPOSTO NO ART.557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.47349 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS TB-29159 20010210035010 Protocolo: 2007238195 APTE: OTON HERMENEGILDO SANDE ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO RJ0031548 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA RJ0026990 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA RJ0053728 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...A SENTENCA ESTA, POIS, EM HARMONIA COM ADOMINANTE ORIENTACAO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTE TJRJ. DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.47795 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011512787 Protocolo: 2007241739 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: JOAO BATISTA LIMA MARISCAL ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI RJ0025961 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA RJ0102021 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PARCIAL PROVI MENTO AO APELO, APENAS PARA REDUZIR A VERBA REPARATORIA DE DANO MORAL A TRES MIL REAIS, A SER MONETARIAMENTE CORRIGIDA DA DATA DA SENTENCA (VERBETE 97, DA SUMULA DO TJRJ), QUE SE MANTEM EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.48041 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 990240008961 Protocolo: 2007241862 APTE: ROSELY CATHARINA SANTOS KUMAKURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MANOEL FERNANDES PEREIRA D'AZEVEDO Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PROVIMENTO AO APELO PARA QUE, ANULADA A SENTENCA, TENHA CURSO O PROCESSO COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.48055 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011243180 Protocolo: 2007243394 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: ANDERSON DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 300463"
                                                                                        ],
                                                                                        "300462": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA-1 VC REG.DE BANGU 952040000098 Protocolo: 2006253578 IMPTE: JORGE GERALDO BARROS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JORGE GERALDO BARROS ALMEIDA RJ0034810 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A GRATUIDADE ANTE AUSENCIA DE MISERABILIDADE JURIDICA DO REQUERENTE, ADVOGADO, QUE SO DE HONORARIOS CONTRATADOS JA RECEBEU MAIS DE R$ 23.000,00. VENHA O DEPOSITO EM 15 DIAS. APOS, SEM ELES, ENCAMINHE-SE CERTIDAO AO FETJ PARA INCLUSAO EM DIVIDA ATIVA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007157395 IMPTE: AZENIR NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA A AUTORA SE A LIMINAR FOI CUMPRIDA PELA AUTORIDADE\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22425 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042050077034 Protocolo: 2007236756 AGTE: JAIR OTONIEL DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA RJ0029689 AGDO: NELSON MARTILIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA RJ0065064 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: \"...NADA A DESPACHAR. REMANESCE A DECISAO DE FLS. 36V., JA QUE AS PECAS OBRIGATORIAS DEVEM VIR NECESSARIAMENTE COM O PROPRIO AGRAVO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22481 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000420034110 Protocolo: 2007237727 AGTE: BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SONIA HELOISA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2 - CONFIRO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. 3 - REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO. 4 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI No. 11.187/05.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23370 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010173642 Protocolo: 2007244356 AGTE: CECILIA BARONE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: MASSA FALIDA DE CAIXAGERAL S A SEGURADORA REP/P/S/SINDICO MARCELO ROSSI NOBRE ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. SOLICITEM-SE INFORMACOES\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23515 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010755837 Protocolo: 2007245954 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE AIDYL LAURIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"NEGO A EFICACIA SUSPENSIVA POR NAO VISLUMBRAR RISCO DE DANO IRREPARAVEL. ESCLARECAM AS PARTES SE HOUVE A ENTREGA DOS EXTRATOS E SE HOUVE ENCERRAMENTO DA CONTA. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA. SOLICITE-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.69596 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011166552 Protocolo: 2006335850 APTE: MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO RJ0126436 APDO: VIRGINIA ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CANDIDA DE ARAUJO RJ0100184 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"O VENCIDO ARCARA COM AS CUSTAS DA PERICIA DETERMINADA AS FLS. 297 V., FIXADO O RESPECTIVO VALOR , EM EQUIVALENCIA A SEIS SASLARIOS MINIMOS, CONSOANTE PROPOSTA AS FLS. 306, EM R$ 2.280,00. I. AO PERITO\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.36930 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030610079743 Protocolo: 2007184808 APTE: HUGO BARCELLOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LEITAO SOSSELA RJ0043152 APDO: JOAQUIM CYRILLO BAPTISTA MOUZINHO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI RJ0075362 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DIGA O AUTOR APERLADO, SOBRE FLS. 213, ULTIMO PARAGRAFO\".\r\n\r\nId: 300462"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "300465": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6561 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010165141 Protocolo: 200770923 AGTE: RAFAEL DE OLIVEIRA AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO IORIO MOREIRA RJ0124073 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES RJ0123602 AGDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS RJ0116830 ADVOGADO 2: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR RJ0025100 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO PREVISTO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, CONCEDENDO-SE A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA, RESSALVANDO-SE QUE SEJA OBSERVADA A ORDEM CLASSIFICATORIA FINAL DO CERTAME, FIXANDO-SE MULTA DIARIA DE R$ 500,00 PELO DESCUMPRIMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18960 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007759 Protocolo: 2007202561 AGTE: MANOEL DE ARAUJO SIMONES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: UNIBANCO S A Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, EXPLICITANDO A DESNECESSIDADE DE EMENDA DA INICIAL QUANTO A INDICACAO FEITA PARA O POLO PASSIVO DA ACAO, E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A PARTICIPACAO, COMO DEMANDADO, DO ORA AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21537 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20032090104745 Protocolo: 2007229422 AGTE: EDNA APARECIDA DE BARROS BRAZ E BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22227 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20050780003067 Protocolo: 2007233358 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: RAQUEL SOARES MENDONCA ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS RJ0083018 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22503 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040084384 Protocolo: 2007237642 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 AGDO: WALACE LUIZ MEIRELES DOS SANTOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23265 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990011023698 Protocolo: 2007243892 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO RJ0099431 AGDO: TRANSPORTES FERNANDES MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOEL COSTA ANDRADE RJ0063371 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\nId: 300465"
                                                                                            ],
                                                                                            "300464": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21660 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100106108 Protocolo: 2007229856 AGTE: JOSE CARLOS FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: VERA LUCIA SANTOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA RJ0101311 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22403 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20060660108447 Protocolo: 2007236468 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 AGDO: LUCIANO DA SILVA PEREIRA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, RESSALTANDO QUE NAO HA PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22458 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010671370 Protocolo: 2007237307 AGTE: ARTUR CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, RESSALTANDO-SE QUE NAO HA PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 4) DEFIRO A PLEITEADA GRATUIDADE DE JUSTICA, TAO-SOMENTE PARA APRECIACAO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22494 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: (TB 21802) EXECUCAO 960010198782 Protocolo: 2007237477 AGTES: FRANCISCO STOPPINI IVO DIAS SILVA MULTIPLANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CIFRA IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C ADVOGADO 2: DR(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI RJ0000695B AGDO: IMMOINVEST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, RESSALTANDO QUE NAO HA NOS AUTOS PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22685 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072030106360 Protocolo: 2007238444 AGTE: KATIA REGINA ESTEVES SUISSO ADVOGADO: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO RJ0051354 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22737 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011638747 Protocolo: 2007239246 AGTE: MARCOS AFFONSO ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA RJ0055503 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22850 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 960010198782 Protocolo: 2007240157 AGTE: MARIA INES MAGALHAES STOPPINI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA FERNANDES PIRES RJ0147111 AGDO: IMMOINVEST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES RJ0094394 INTERESSADO: FRANCISCO STOPPINI Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, RESSALTANDO QUE NAO HA NOS AUTOS PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22894 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010778760 Protocolo: 2007240642 AGTE: FRANCISCO DE MELO ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22980 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070010896020 Protocolo: 2007241323 AGTE: MARIANA ISMAEL QUEIROGA DE ALBUQUERQUE ASSIST/P/ CHRISTINA DE ALBUQUERQUE BASTOS TIGRE ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA RJ0125924 AGDO: JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. 5) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA, TAO-SOMENTE PARA APRECIACAO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2004.001.14501 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: 99.052.000911-8 (7009) EMB.A EXECUCAO (3913/96 ORDINARIA) 990040009118 Protocolo: 2004104227 APTES 1: ESPOLIO DE GIUSEPPE PALMIERI REP/P/S/INV ROSA IANNI PALMIERI ROSA IANNI PALMIERI ELIAS ALVES MARTINS MARIA HELENA MARCHON MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PERES DA ROCHA RJ0123275 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: CUMPRA-SE FLS. 534, APOS O QUE APRECIAREI O QUE VEM AS FLS. 535/536. (CONCLUSAO AO DES. VOGAL - DES. HADDAD)\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2004.001.16536 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: 97.408.003786-1 = INVESTIGACAO DE PATERNIDADE Protocolo: 2004120057 APTE 1: JORGE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 APTE 2: SILVANA DE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO RJ0115080 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A NATUREZA DA DEMANDA, INTIME-SE A 2. APELANTE, NA PESSOA DOS SEUS ILUSTRES PATRONOS (FLS. 230/233), PARA QUE DIGA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2004.001.22876 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: 9927 COBRANCA 20020010373187 Protocolo: 2004164329 APTE 1: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ELAINE LUCIO PEREIRA RJ0067147 APTE 2: RODOLFO DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA RJ0082415 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA (FLS. 386) (REQUER SEJA INTIMADO O PERITO DR. ALVARO NELSON MENEZES DE FIGUEIREDO A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O DOCUMENTOS NOVOS TRAZIDOS PELA UERJ, A FLS. 375/384, EM ATENDIMENTO AO QUE AQUELE PERITO RECOMENDARA, EM SEUS ESCLARECIMENTOS, NO FINAL DO ITEM 5 DE FLS. 354. REQUER, TAMBEM, SEJA DEFERIDO O QUE SOLICITOU AQUELE ILUSTRE PERITO, A FLS. 368, DETERMINANDO-SE A UERJ A APRESENTACAO DO DOCUMENTO ALI INDICADO, NO MESMO PRAZO DE DEZ DIAS. REQUER, POR FIM, APOS O ATENDIMENTO AOS ITENS ANTERIORES, QUE AUTOR E RE, AMBOS APELANTES, SEJAM INTIMADOS A SE MANIFESTAREM, CONCLUSIVAMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A PROVA PERICIAL PRODUZIDA E SEUS ACRESCIDOS, A FIM DE SE GARANTIR O EXERCICIO DO CONTRADITORIO LEGAL. ISSO FEITO, SE DEFERIDO, REQUEIRO NOVA VISTA...).\r\n\r\nId: 300464"
                                                                                            ],
                                                                                            "300466": [
                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.42989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011346172 Protocolo: 2006207116 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 APDO: CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAMOS DRAGON RJ0016711 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Relator Designado: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.66276 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050010744378 Protocolo: 2006321055 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA RJ0105810 APDO: MONICA DOS ANJOS LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO RJ0122539 ADVOGADO 2: DR(a). JOSENI MARINS DE SOUZA RJ0136254 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO 0\r\n\r\nId: 300466"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "300467": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010645151 Protocolo: 2007189454 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA RJ0123433 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 300467"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "300472": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007223621 IMPTE: PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: ... DOU PELA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO SR. SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20114 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062110067239 Protocolo: 2007216369 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: SONIA CARLA PINTO DA SILVA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21322 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 900010054242 Protocolo: 2007227330 AGTE: PEDRO PAULO MARQUES CAJATY ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY RJ0030949 AGDO 1: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA RJ0033895 AGDO 2: MOACIR CORDEIRO GALVAO ADVOGADO: DR(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO RJ0045864 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22690 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050075010 Protocolo: 2007238970 AGTE: ELPIDIO DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO RJ0047270 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22882 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20070011141004 Protocolo: 2007240450 AGTE: DEBORA IMAMURA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.43017 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080060602 Protocolo: 2007214248 APTE: ALZINETE RIPOLI ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA RJ0100152 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 3: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.46186 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040227419 Protocolo: 2007231561 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOAO SOARES DE MENEZES Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 300472"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "300470": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22678 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: USCUCAPIAO 20032040105195 Protocolo: 2007238810 AGTES: ERICA DA SILVA LEONARDO DA SILVA SILVIA MARIA DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). WALDYR ALVES DA COSTA RJ0033760 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COMPROVE O AGRAVANTE, NO PRAZO DE 05 DIAS A CONCESSAO DE BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA...\"\r\n\r\nId: 300470"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "300473": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006250574 IMPTE: CHRISTIANO SANTANA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO 0124322RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11596 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2002.038.020823-8 Protocolo: 2006155716 AGTE: FRANCISCA COSTA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JOCELY DE SA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18894 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DA PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.202.001152-8 Protocolo: 2006246784 AGTE: RICARDO DA ROCHA LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ AGDOS: THAMARA CARNEIRO DA COSTA REP/P/S/MAE LUCIA HELENA CARNEIRO DA ROCHA LOUREIRO THAIZ CARNEIRO DA COSTA REP/P/S/MAE LUCIA HELENA CARNEIRO DA ROCHA LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21913 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.710.006845-0 Protocolo: 2006280007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDO: VITORIA KARYNE ALVES DE SOUZA REP/P/S/MAE JOSENILDA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26217 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.204.010666-0 Protocolo: 2006321794 AGTE: SOLANGE NOGUEIRA CONDE ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS 0079119RJ AGDO: FERNANDO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO 0074822RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.019342-2 Protocolo: 200777515 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADO: DR(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO 0079749RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10786 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2006.203.013803-5 Protocolo: 2007117857 AGTE: JULIA CORDEIRO DE MELO DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREA CORDEIRO DE MELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE TEODORO DE MOURA 0111496RJ AGDOS: VALDIR GRACA DA SILVA ELZA RODRIGUES ROSA ADVOGADO: DR(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS 0048127RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12813 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE SOLICITACAO DE SOBRAPARTILHA DE BENS 2002.001.147358-0 Protocolo: 2007141442 AGTE: LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ AGDO: TANIA FRANCA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU 0058135RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13588 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2002.038.023049-9 Protocolo: 2007150581 AGTE: ROBSON DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA 0135474RJ AGDOS: JULIANA SOARES DE SOUZA MARTINS ASSIST/P/S/MAE MARILIA SOARES DE SOUZA MARTINS AIRTON SOARES DE SOUZA MARTINS ASSIST/P/S/MAE MARILIA SOARES DE SOUZA MARTINS IGOR GERALDO SOARES DE SOUZA MARTINS REP/P/S/MAE MARIRLIA DOARES DE SOUZA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO 0079975RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS 0122189RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13834 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COMITANORIA 99.001.080999-6 Protocolo: 2007153061 AGTE: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA 0003306GO AGDO: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO 0045535RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.061159-1 Protocolo: 2007155214 AGTE: MARIA ELISA ANDRADE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 0040604RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA 0105360RJ AGDO: SILVERIO SOARES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO 0001370BRJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15093 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.002.022929-0 Protocolo: 2007164480 AGTE: JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES 0078950RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15225 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2006.024.001608-8 Protocolo: 2007167546 AGTE: ANDRE BOMENY BARRETTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO 0120574RJ AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15229 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2006.024.001609-0 Protocolo: 2007167554 AGTE: ANDRE BOMENY BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO 0120574RJ AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ INTERESSADO: TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15892 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.001.109984-2 Protocolo: 2007174148 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDO: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17180 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 94.001.096393-7 Protocolo: 2007189271 AGTE: FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA 0011491RJ AGDOS: CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO E S/MULHER LIANA MAGNO DE CARVALHO RIBEIRO JOSE GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO E S/MULHER LEILA BRUNO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17409 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 2003.001.041122-1 Protocolo: 2007191190 AGTE: COMPANHIA DE INVESTIMENTOS ARABE E BRASILEIRA ABICO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ AGDO: MASSA FALIDA DE MYRTA S A INDUSTRIA E COMERCIO REP/ P/ S/ SINDICO LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO 0066520RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17445 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.087419-8 Protocolo: 2007190957 AGTE: CARLOS HENRIQUE CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS 0125494RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELIO ABRAHAO FRANCA 0034206RJ AGDO: FUNDACAO UNIVERSO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19244 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.015036-5 Protocolo: 2007208713 AGTE: NATHALIA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.35174 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.037.008706-0 Protocolo: 2005198592 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDO: MARIA AUXILIADORA MARRA FELLOWS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS 0109779RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.27792 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.137719-3 Protocolo: 2006130161 APTE: MARIA DA LUZ GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: Dra. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.43215 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.008950-4 Protocolo: 2006205108 APTE: HOTEL ROYALTY BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ APDOS: ROSILANE OLIVEIRA PURCETI LUIZ HENRIQUE RAMOS DE ARAUJO ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.43506 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2004.034.000918-1 Protocolo: 2006206825 APTE: MAURICIO BASTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ APDO 1: RENAN TOSTES LETIERI ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE 0112130RJ APDO 2: BERNARDO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.45310 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.208.007842-3 Protocolo: 2006214916 APTE 1: PAULO HENRIQUE PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS 0096205RJ APTE 2: CONDOMINIO GERAL DO NORTESHOPPING ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ DR(a). LUCIANA CAMPOS PALERMO 0109287RJ APTE 3: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APTE 4: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ APDO 1: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ APDO 2: CONDOMINIO GERAL DO NORTE SHOPPING ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ DR(a). LUCIANA CAMPOS PALERMO 0109287RJ APDO 3: PAULO HENRIQUE PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS 0096205RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.48597 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.037.000383-5 Protocolo: 2006231965 APTE: VANESSA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES 0130176RJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.48816 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 2005.001.133240-0 Protocolo: 2006233358 APTE: CRISTINA BENJAMIM COELHO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ADEILTON FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.54983 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2003.082.000637-9 Protocolo: 2006263187 APTE: MARIA DAS DORES LAUREANO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CANDREVA 0070292RJ APDO: MOISES PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA 0072893RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.61668 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.202.000581-1 Protocolo: 2006295101 APTE 1: MIRIANA DE ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: UBIRATAN DIOGO DE ANDRADE APTE 2: ELIZETE SANT'ANA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.62214 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.207.000640-0 Protocolo: 2006299980 APTE 1: MARIA INEZ RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: JOSE MAURICIO COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA GUIMARAES 0024399RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.66782 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.120423-7 Protocolo: 2006320581 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ APDO: ESPOLIO DE CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO REP/P/S/INV ANDREA CARLA BEZERRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.66815 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2002.001.140704-1 Protocolo: 2006322082 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GASPAR BEVILACO 0194514SP ADVOGADO 2: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ APTES 3: ROSANGELA DOS SANTOS ROBERTA INGRID DOS SANTOS REP/P/S/MAE ROSANGELA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.577 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.071734-0 Protocolo: 2007000991 APTES: EDUARDO JOSE DA SILVA COSTA MARCUS VINICIUS CARDOSO DE CARVALHO JORGE TINOCO COELHO JUNIOR MARCUS LUCIO DE ALMEIDA HELDER BERTO DE OLIVEIRA MIGUEL ANGELO JOSE DA SILVA LUIS FELIPE TAVARES ESTEVAM GERALDO ROCHA FERREIRA JORGE CARLOS FONSECA DO VALLE LUIZ DE BRITTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.1331 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.087835-8 Protocolo: 2007002266 APTE: RONALDE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.3174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.031283-3 Protocolo: 200713241 APTE 1: CARLOS EDUARDO MOREIRA MANTUANO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.4397 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.212.001554-6 Protocolo: 200717295 APTE: ALDEMIR GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PAULO RICARDO TAVARES GOMES REP/P/S/MAE KARLA DIAS TAVARES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BARROS FERREIRA 0077424RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.5488 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.050409-6 Protocolo: 2007028772 APTES: ELSIE DE ALMEIDA CAMPOS GARCIA E S/MARIDO RUBEM GUIMARAES GARCIA NEUSA DE ANDRADE CAMPOS AIDA FLOR DE LEMOS CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.6073 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.136512-5 Protocolo: 2007029564 APTE: SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ APDO: GRIMALDI COMPAGNIA DI NAVIGAZIONE S P A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.6155 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.011.004016-7 Protocolo: 200728637 APTE 1: SERVULO RODRIGUES DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA 0073912RJ APTES 2: MARIANA MASSA CARDOSO RODRIGUES REP/P/S/MAE CLEIDE MASSA CARDOSO RODRIGUES - (RECURSO ADESIVO) LOUISE MASSA CARDOSO RODRIGUES ASSIT/P/S/MAE CLEIDE MASSA CARDOSO RODRIGUES - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FELIPE PORTO BENJAMIN 0101348RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.6326 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.026894-0 Protocolo: 2007030092 APTES: CLAUDIA CRESCIULO DE ALMEIDA DENISE HELENA STROLIGO CHEVRAND LEDA CAETANA DA ROCHA ABRAHAO MARIA TERESA MOCARZEL DE KANEL ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.6345 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.210.009656-3 Protocolo: 2007030058 APTE: DIVA ELENA CASTRO MAIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARTINELLI 0115335RJ APDO: LUIZ CARLOS MARTINS MAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA 0096706RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.6595 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.070888-8 Protocolo: 200732594 APTE: CLOVIS FLORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.8016 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.059669-9 Protocolo: 200738457 APTE: LENIZA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO 0082774RJ APDO: ITAMAR RIBEIRO JORAS ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO 0034556RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.8479 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.038.022822-0 Protocolo: 2007040081 APTE: LUIZ CARLOS BETTIATI ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BETTIATI 0051174SP APDO: UNIVERSIDADE IGUACU UNIG ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO 0099349RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.9160 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.082077-7 Protocolo: 200744666 APTE: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU ADVOGADO: DR(a). SIMONE BRITZ GORODICHT 0070031RJ APDO: RICARDO RAMOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.9220 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.204.002515-1 Protocolo: 2007043687 APTE: EMASA MINERACAO S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES 0096317RJ APDO: ESPOLIO DE AIRTON CARLOS CARDOSO REP/P/SEU INV LUZIA RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA 0073320RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.9293 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.011415-2 Protocolo: 200744669 APTE: PAULO MARCOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.9438 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.001.098424-5 2006.001.066554-7 Protocolo: 2007046084 APTE: ESPOLIO DE ROBERTO FREIER REP/P/S/INVENTARIANTE EVELYN IDA FREIER MILSZTAJN ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ APDO: MERCEDES LAVOCAT BARBOSA MOURAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.9614 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.004010-9 Protocolo: 2007046924 APTE 1: PAULO BENITEZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ APTE 2: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ASSIS DA SILVA 0097498RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.10073 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.134290-7 Protocolo: 2007049514 APTES 1: CLEUZA DUTRA RENATA LUZ MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS 0076490RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FRANCA BASTOS 0125162RJ APTE 2: ROYAL PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.10264 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.080211-1 Protocolo: 200751114 APTE: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ APDO: PREMIUM SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE 0100302RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.10510 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.080428-2 Protocolo: 2007051110 APTE: CARLOS PIMENTA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANTONIO EGIDIO FROS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ITALO LEITE NERY 0077091RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY 0075420RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.10680 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: DESTITUICAO DE PATRIO PODER C/C AFASTAMENTO DO AGRESSOR 2002.024.003762-9 Protocolo: 2007051999 APTE: ALUISIO BATISTA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: SINTIA POLLYANNA DA SILVA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.12656 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.009137-9 Protocolo: 200762162 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ARTUR LUIS DO PACO HILDEBRANDT ADVOGADO: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.16100 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.019872-9 Protocolo: 200778205 APTES: ANTONIO JOSE GOMES GUERRA FILHO REP/P/S/MAE ROSANGELA ROSA LACERDA GUERRA ANA LUIZA LACERDA GUERRA REP/P/S/MAE ROSANGELA ROSA LACERDA GUERRA ADVOGADO: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA 0074449RJ APDO: ANTONIO JOSE GOMES GUERRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.17437 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.061.002644-7 Protocolo: 200786803 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: PATRICIA PFISTER MANGIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.19928 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE CONDOMINIO 2005.066.000335-0 Protocolo: 2007099115 APTE: LOURIVAL GAMA ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA 0040795RJ APDO: HILDA DO NASCIMENTO GAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.21284 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2001.204.001138-0 Protocolo: 2007105127 APTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ APDO: SINEA MARIZA DA SILVA LEAO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS 0073237RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU 0111948RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.21433 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.012490-6 Protocolo: 2007106465 APTE: NKROMA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL 0067391RJ APDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.21500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.093461-6 Protocolo: 2007107217 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDO 1: TOK LEVER SISTEMA DE EQUIPAMENTOS PARA INCENDIOS LTDA APDO 2: MAURO HENRIQUE FIALHO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.22279 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2006.209.000794-2 Protocolo: 2007108720 APTE 1: ROCK CAFE COMESTIVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE 0088124RJ APTE 2: AKIRA KATAYAMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ APDO: CONDOMINIO 380 SERNAMBETIBA HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE 0133357RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.22373 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.150918-6 Protocolo: 2007110903 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ APDO 1: NOVO CLEAN COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO 0098281RJ APDO 2: JORGE VALCARDE NOVO APDO 3: KATIA ELIZABETH RIBEIRO VALCARCE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.22704 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.103619-5 Protocolo: 2007113718 APTE: JFT COMERCIAL LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ APDO: LUCA'S CABELEIREIRO UNISSEX LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nQuebra 063. APELACAO CIVEL 2007.001.23099 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.109964-1 Protocolo: 2007115465 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDO: MARIA CANDIDA CARDOSO DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.25005 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.084106-0 Protocolo: 2007125774 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ REC.ADESIVOS: RUBENS DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR MARIA DE ASSIS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS 0097244RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA FARIA AREAS BALLA 0119987RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.27243 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.040.001568-8 Protocolo: 2007135687 APTE: QUIRINO DO COUTO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA 0069889RJ APDO: I T DE ALMEIDA BAR E LANCHONETE ME ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE LIMA 0122203RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.29184 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.208.002392-4 Protocolo: 2007142562 APTE: JOAO BATISTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA 0097429RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ REC.ADESIVO: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE AMARAL VAZ 0102704RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: OZEAN CAR 813 LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO 0053141RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.33076 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.012.002380-0 Protocolo: 2007164446 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: RAQUEL MAIA DE CARVALHO INTERESSADO: CLELSON ESTANISLAU BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.33954 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.001.006114-7 Protocolo: 2007168370 APTE: MIGUEL ANGELO TORRES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO 0087165RJ APDO: GEDY BRIZOLA INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.36430 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 87.066.000128-1 Protocolo: 2007182790 APTE 1: LUIZ EDUARDO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APTE 2: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.37748 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.076.000378-5 Protocolo: 2007189778 APTE: JOAO HENRIQUE GRIPP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CAROLINE SILVEIRA GRIPP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.38273 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.024048-1 Protocolo: 2007193359 APTES: MARA SANDRA SILVA DE JESUS P/SI/E/ASSIST/REP/S/FILHOS LUIZ FERNANDO DE JESUS ROSA, LUCAS SILVA DO ESPIRITO SANTO E THAMIRES DE JESUS DO ESPIRITO SANTO FERNANDA SILVA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES 0068553RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENICIO SALLES 0064827RJ APDO: ALDORI ANTONIO CALEGARI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.38420 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.104415-9 Protocolo: 2007193573 APTE: MURILO SERGIO COSTA DO VALE ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES 0129410RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.38692 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.054.007734-0 Protocolo: 2007194839 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: ANTONIO CARLOS MACHADO PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA SOCORRO FREITAS 0055844RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.40519 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.118179-3 Protocolo: 2007204015 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.40580 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.011135-2 Protocolo: 2007203968 APTE 1: CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE VILLE ADVOGADO: DR(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES 0103378RJ APTE 2: ALMIR FERNANDO DE MELLO BEU ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: OFRA BARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA 0108405RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO RAMALHO BISI 0113159RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.41345 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.204.005018-4 Protocolo: 2007207348 APTE: JORGE PROCOPIO DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.41425 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.107914-9 Protocolo: 2007207174 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: ALZIRA MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.42108 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070193-0 Protocolo: 2007211217 APTE: DAVID KIBEL ADVOGADO: DR(a). PERITIZ EJNESMAN 0016824RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.42134 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.073384-8 Protocolo: 2007211901 APTE 1: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO 0104951RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO 0106329RJ APTE 2: TRAFFIC ASSESSORIA E COMUNICACOES S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.42846 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.070784-0 Protocolo: 2007214936 APTE: RENATO STEFANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 0103114RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA ALONSO MORAES EMIDIO 0083361RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.42930 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO (TB 17621) 94.001.119808-6 Protocolo: 2007214695 APTE: MENACHE LEVY ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ APDO: LILIAN MARIA RODRIGUES DE AVILA GOULART ADVOGADO: DR(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA 0129419RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.44011 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.206.001217-0 Protocolo: 2007219616 APTE: D M R SOARES DE SANTA CRUZ BAZAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO 0105890RJ APDO 1: ROBERTA FERREIRA FERNANDES SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: BURIGOTTO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). NOEDY DE CASTRO MELLO 0027500SP ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME APARECIDO BRASSOLOTO 0104266SP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.44466 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.101573-1 Protocolo: 2007222981 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APTE 2: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.45456 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.026201-8 Protocolo: 2007228101 APTE: NEIRY PROENCA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PERAZOLI 0102250RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR 0139736RJ APDO: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0044192SP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.46589 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005209-2 Protocolo: 2007231997 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CRISTINA COELHO MADEIRA DE FREITAS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.46654 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.209.008025-6 Protocolo: 2007232076 APTE: MG MASTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES 0079991RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIO KALID ANTONIO 0057527MG APDO: JEOAS PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO 0092541RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nId: 300473"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "300474": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.751 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: 12541 REVISAO DE BENEFICIO 20030011254822 Protocolo: 2007100789 AUTOR: ANTONIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MONICA DORIA VINCE RJ0091505 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SERAPIAO RJ0099131 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO ORDINARIO 20042090025148 Protocolo: 2006179127 IMPTES: LUCIANA CESSE DE MIRANDA TEMPONE EDUARDO APELFELD ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 ADVOGADO 2: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA RJ0089143 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA LITIS: SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A ADVOGADOS: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE RJ0096354 DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006212968 IMPTE: MOISES SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GALARDO MATTA RJ0126977 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS VOTAR O DES. MARCUS TULLIUS ALVES DENEGANDO A ORDEM, PEDIU VISTA O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, DECLARANDO AGUARDA-LA O DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\". EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES.ROBERTO DE ABREU E SILVA, CONCEDENDO A ORDEM, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES.PAULO MAURICIO PEREIRA, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR MAIORIA CONCEDERAM A ORDEM, VENCIDO O DES. MARCUS TULLIUS ALVES QUE A DENEGAVA, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.ROBERTO DE ABREU E SILVA.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006246553 IMPTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR RJ0123831 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM RJ0123835 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS VOTAR O DES. MARCUS TULLIUS ALVES DENEGANDO A ORDEM, PEDIU VISTA O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, DECLARANDO AGUARDA-LA O DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\". EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES.ROBERTO DE ABREU E SILVA, REJEITANDO A PRELIMINAR E JULGANDO EXTINTO O MANDADO DE SEGURANCA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES.PAULO MAURICIO PEREIRA, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O MANDADO DE SEGURANCA, VENCIDO O DES.MARCUS TULLIUS ALVES QUE DENEGAVA A ORDEM, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.ROBERTO DE ABREU E SILVA.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006253496 IMPTE: HELIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO AMARAL BENTO RJ0131529 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS VOTAR O DES. MARCUS TULLIUS ALVES DENEGANDO A ORDEM, PEDIU VISTA O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, DECLARANDO AGUARDA-LA O DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\". EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES.ROBERTO DE ABREU E SILVA REJEITANDO A PRELIMINAR E CONCEDENDO A ORDEM, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES.PAULO MAURICIO PEREIRA, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NO MERITO, TAMBEM, POR MAIORIA, CONCEDERAM A ORDEM, VENCIDO O DES.MARCUS TULLIUS ALVES QUE DENEGAVA A ORDEM, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.ROBERTO DE ABREU E SILVA.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006287020 IMPTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). RISONETE NUNES ALVES RJ0092782 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA RJ0042110 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FELIPE T. FREITAS TAVEIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES.ROBERTO DE ABREU E SILVA REJEITANDO A PRELIMINAR E CONCEDENDO A ORDEM, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES.PAULO MAURICIO PEREIRA, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NO MERITO, TAMBEM POR MAIORIA, CONCEDERAM A ORDEM, VENCIDO O DES.MARCUS TULLIUS ALVES QUE DENEGAVA A ORDEM, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.ROBERTO DE ABREU E SILVA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.14069 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ABSTENCAO DE USO 20040010821929 Protocolo: 2004149824 AGTES: CENTRAL TRIBO DE FRANQUIAS LTDA TRIBO DOS PES LEBLON COMERCIO DE CALCADOS ROUPAS E ACESSORIOS TDA ME ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO SP0126256 AGDO: ANEXO MANYA MALHAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA RJ0094127 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.22060 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 950011311099 Protocolo: 2005220133 AGTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL CELSO MURDOCH FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER RJ0101167 AGDO 1: ROBSON GERALDO VALLE DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA RJ0061346 AGDO 2: ELIANE MARTINS DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA RJ0058969 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA RJ0075923 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5665 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: B-IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20052090073237 Protocolo: 200672792 AGTE: MATEUS SOMMER NETO E S/MULHER ZILDA MARIA SOMMER ZILDA MARIA SOMMER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 AGDOS: RICARDO PEREIRA DIAS NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO RJ0115440 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA DA SILVA RIBEIRO RJ0121158 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5794 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: E- IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20052090073237 Protocolo: 200674208 AGTE: MONICA SOMMER ADVOGADO: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL RJ0070120 AGDOS: RICARDO PEREIRA DIAS NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 20052090051291 Protocolo: 200674289 AGTE: MATEUS SOMMER NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 AGDOS: RICARDO PEREIRA DIAS NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14395 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20032050007030 Protocolo: 2006193077 AGTE: ROGERIO DE ALMEIDA MOTA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GENISIS MOTA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALDECY GOMES BARRETO RJ0062209 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17826 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011301730 Protocolo: 2006232980 AGTES: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA MAX PASKIN ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA RJ0075439 AGDO: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS REP/P/S/INV THEREZINHA DE JESUZ MATTOS ADVOGADO: DR(a). RUBENS CASARA RJ0102002 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20075 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011204254 Protocolo: 2006258325 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 AGDO: MARIA DAS DORES RANGEL VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANESIA RANGEL VIEIRA RJ0086667 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21657 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060370032987 Protocolo: 2006275031 AGTE: RANGELMO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SAMARA CELESTINO VELOSO DA SILVA REP/P/S/MAE ELZINEIA CELESTINO VELOSO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22414 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010605029 Protocolo: 2006285132 AGTE: VERA LUCIA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 AGDO: ORLANDO BAPTISTA PROPAGANDA LTDA ADVOGADO: DR(a). TELMO TAVARES RJ0065765 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24171 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: /A EMBARGOS A EXECUCAO 20040660124813 Protocolo: 2006302282 AGTE: ROGERIO PINHO VALENTE ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA RJ0073309 AGDO: REGINA MARIA AMORIM DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO RJ0062846 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1184 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20030011507311 Protocolo: 200712724 AGTE: EVA OLIVEIRA PAZ ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA RJ0085600 AGDO 1: ESPOLIO DE IRACY JOSE GOMES AGDO 2: FRANCISCO JOAO SAHAGOFF DE DEUS VIEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 AGDO 3: GUARACY DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). RONALDO PIRES DA SILVA RJ0013685 AGDO 4: OLINTA MARCIA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO RJ0004998D ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO RJ0105450 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3637 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041210241373 Protocolo: 200738049 AGTES: ESPOLIO DE ASDRUBAL DELGADO LAIA FRANCO REP/P/S/INV/ ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO ESPOLIO DE PEPITA CAMPANERA DELGADO REP/P/S/INV/ ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO ADVOGADO: DR(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA RJ0121709 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. WILSON DA S MARINHO FILHO Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4291 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010051366 Protocolo: 200745504 AGTE: SONIA BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA RJ0120877 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE RIGO CASTRO RJ0121948 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011661083 Protocolo: 200764468 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIELA STORRY LINS RJ0077547 AGDO: JOAQUIM PEDRO GUARCONI ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210268002 Protocolo: 200772584 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 AGDO: FANI MARIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6739 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090005864 Protocolo: 200772358 AGTES: WOLMAR PERIM POSTO OASIS LTDA AUTO POSTO CACIQUE LTDA POSTO CACIQUE LTDA COMERCIAL CACIQUE DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PERIM MG0086567 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO FERREIRA RJ0000241 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0056783 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO GUSMAO DE FIGUEIREDO MENDES RJ0064718 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7482 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20022090065300 Protocolo: 200781270 AGTE: BANCO BCN S A ADVOGADOS: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 AGDO: MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES RJ0022349 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7737 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010890982 Protocolo: 200783870 AGTE: CECILIA MIRIAM POTHER ALMEIDA P/SI E REP/S/FILHOS HEITOR BRUNO POTHER ALMEIDA E ALEX BRUNO POTHER ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10201 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010360016 Protocolo: 2007112067 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO: DAVID EFRAIM NIGRI ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES RJ0133266 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ RJ0132099 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12171 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010010878945 Protocolo: 2007133652 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: FELIPE TOSTES VIEIRA BIANCA NASCIMENTO TOSTES MARINIZIA CARVALHO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM RJ0064874 ADVOGADO 2: DR(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES RJ0064904 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12438 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011586255 Protocolo: 2007136956 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 AGDO: AUDIR JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI RJ0125638 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12729 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20040010025840 Protocolo: 2007140338 AGTE: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 AGDO: MARIA NUNES SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12749 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20040010025852 Protocolo: 2007140355 AGTE: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 AGDO: MANOEL GONZAGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12777 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 970010326907 Protocolo: 2007140316 AGTE: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 AGDO: MARIA NUNES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13466 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DECLARACAO 20040011255490 Protocolo: 2007148457 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 AGDOS: SANDOVAL JOSE DE LUNA ARMANDO GONCALVES LIDINGTON SILVIO RENATO DE CARVALHO SONIA HELENA DA FONSECA VIDAL ELIAS DE CARVALHO FILHO MARCIA MARIA DE FRANCA BARROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031000019920 Protocolo: 2007150574 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13658 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070230047212 Protocolo: 2007151441 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: ANTONIA NEUMA ARAUJO DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES RJ0066737 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14427 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: /A(IMPUGNACAO A JUSTICA GRATUITA) 20060380072684 Protocolo: 2007159463 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: FERNANDO FROES OLIVEIRA AGDO: INDECOM INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0057775 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14678 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20070010388981 Protocolo: 2007162821 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: IMPERIO DE COPACABANA REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO RJ0026230 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO VIEIRA BUENO RJ0017777 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14698 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010553527 Protocolo: 2007161743 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 AGDO 1: ITACATU S A ADVOGADO 1: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA RJ0110221 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 AGDO 2: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14781 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010553527 Protocolo: 2007161738 AGTE: TAUIL, CHEQUER & MELLO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 AGDO 1: ITACATU S A ADVOGADO 1: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA RJ0110221 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO RJ0021560 AGDO 2: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DARIO WERNECK RJ0129284 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES RJ0001673B AGDO 3: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14908 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010375627 Protocolo: 2007164288 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LUIS HENRIQUE CASSIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15079 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070030015150 Protocolo: 2007164483 AGTE: MARIA EMILIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 AGDO: JOAO MARQUES RODRIGUES DE AZEVEDO Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15126 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011409959 Protocolo: 2007166288 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: MARCIA DE XEREZ SOBRAL ZAIDEN ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15290 - AGRAVO LEGAL Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110036053 Protocolo: 2007168152 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: LEACYR CALDEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15296 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052020083722 Protocolo: 2007168348 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369 AGDO: MARCELO MATOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS JOSE DOS PASSOS FILHO RJ0125426 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16077 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062080094064 Protocolo: 2007176194 AGTE: JANEI BAIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 AGDO: BANCO FINA SA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16383 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011265068 Protocolo: 2007179930 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 AGDOS: ROSELI HELENA WECCHI FARIAS CLEMENTINO JORGE RAMOS CONCEICAO APARECIDA JANSELL MAIOLINO MAURO BOSCO CABRAL DOMINGOS CAMPOS RIBEIRO CESAR AUGUSTO CALDEIRA BRANT ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16484 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010042833 Protocolo: 2007180789 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: IBERPAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18409 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010650128 Protocolo: 2007200807 AGTE: CREDIPM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 AGDO: WILSON ELIAS AMICUCCI FILHO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA RJ0111249 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18989 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010924672 Protocolo: 2007206339 AGTE: MARIA PATRICIO DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19055 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011284663 Protocolo: 2007206356 AGTE: JULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO REIS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19504 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DO INDEBITO 20070630045498 Protocolo: 2007209736 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: LAURO ALVES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA RJ0088222 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19536 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070210111450 Protocolo: 2007211723 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 AGDO: ARTHUR CORDEIRO DA SILVA FILHO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.13434 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040110052507 Protocolo: 200662612 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0124194 APDO: ROSEMARY MENDES DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.18382 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA INDENIZATORIA 2002.002.001606-5 20040020214530 Protocolo: 200685615 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADOS 2: DR(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA RJ0024611 DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 APDO: LUIZ GONZAGA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CLELIO RAMOS DE FARIA RJ0003489D Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.44791 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010317565 Protocolo: 2006215714 APTE: JOAO CARLOS BRANCO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.45492 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20040580018395 Protocolo: 2006216990 APTE: DALTON BORGES DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR RJ0019595 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI RJ0076222 APDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: ANTONIO FRANCISCO ALVES NEVES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.47914 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 7940/99 20010010492356 Protocolo: 2006228353 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.50242 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380062273 Protocolo: 2006239643 APTE 1: MARLENE GOES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA RJ0098288 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.58676 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011133630 Protocolo: 2006282942 APTE 1: MICHELE DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA RJ0112224 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA RJ0120016 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.61357 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20040310069733 Protocolo: 2006294983 APTE: MANASSES ZACARIAS DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.63593 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050660054734 Protocolo: 2006306338 APTE: OTAVIO SOARES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY RJ0120195 ADVOGADO 2: DR(a). FUEDE NAMEN CURY RJ0005868D APDO: ANA CLARA LINO EVANGELISTA SOARES MACHADO REP/P/S/MAE ALESSANDRA LINO EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO RJ0093871 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.64434 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020010967415 Protocolo: 2006312514 APTES: KATIA DE FREITAS CELESTINO JULIANA DE FREITAS CELESTINO JESSIANE DE FREITAS CELESTINO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO RJ0064638 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 062. APELACAO CIVEL 2006.001.69409 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010601309 Protocolo: 2006335304 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: MARIA NAZARE PESSOA VARELLA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO RJ0089068 ADVOGADO 2: DR(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO RJ0031493 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.1372 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010563116 Protocolo: 2007002880 APTE: REGINA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS RJ0089782 APDO: SYLVIA DE MATTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA RJ0045593 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.2614 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010149144 Protocolo: 2007008575 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: OCIREMA BRAGA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA RJ0079855 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.2674 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (98.120.034610-1 - EXECUCAO FISCAL) 20040010213061 Protocolo: 20078282 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: MARIA RITA GANDARA BERNARDINO CORREA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.3242 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050010197070 Protocolo: 200713318 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 APTE 2: ELISANGELA PATRICIO BRAZ DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES RJ0090815 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.3374 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZATORIA 20050330007050 Protocolo: 2007013343 APTE 1: IZA QUARESMA GARRIDO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA RJ0086692 APTE 2: PARTIDO VERDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO RJ0082023 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.5977 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042050106800 Protocolo: 2007027145 APTE 1: ANTONIO LUIS SIMOES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY RJ0114461 APTE 2: LANDSCAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA RJ0096288 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS PRIMEIROS EMBARGOS E ACOLHERAM-SE OS SEGUNDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.6393 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ANULATORIA 20050630090748 Protocolo: 200730036 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR ANDRE RODRIGUES CYRINO APDO: CFC AUTO ESCOLA LEVY GASPARIAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PEREIRA BADARO RJ0035771 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.6902 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2002.001.005258-9 - INDENIZACAO) 20050011445607 Protocolo: 200733934 APTE: CLAUDIO MARCOS PEREIRA AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.7810 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020096373 Protocolo: 2007037763 APTE: MARIO GOMES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA RJ0071258 APDO 1: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S A ECONOMISA ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 APDO 3: NORMA MARIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). VALMOR SERRAO VIEIRA RJ0037822 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.8137 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030110042743 Protocolo: 2007038922 APTES: SONIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS EVA ALVES DO NASCIMENTO LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO RJ0064935 APDO: BOUGAINVILLE F M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.9161 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20060010512690 Protocolo: 2007044676 APTE: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.9417 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060670026932 Protocolo: 2007043637 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: HILSON ALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARISA DA SILVA RJ0088727 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.9455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040420058742 Protocolo: 2007043719 APTE: FINIVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL RJ0113992 APDO: ISABEL FANTONI MONASSA ADVOGADO: DR(a). TATIANA FANTONI MONASSA RJ0104579 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.9621 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010755037 Protocolo: 2007046081 APTE 1: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.10359 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20052090065721 Protocolo: 2007049907 APTE 1: FRANCISCO ERIVELDO RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU RJ0102716 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 AD VOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.10787 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050360040675 Protocolo: 200752933 APTE: CARLA ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 3: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.11059 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050010580874 Protocolo: 2007055981 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA RS0024321 APDO: RAQUEL RODRIGUES PAULINO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS RJ0116760 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.11474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010134047 Protocolo: 2007056706 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDO: JOSELY LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO RJ0084674 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.11604 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050210184898 Protocolo: 200755829 APTES: DIOGO ALVES E SILVA SONIA MARCIA SOUZA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES RJ0112681 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES MG0004213 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.11801 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010059763 Protocolo: 200758090 APTES: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 APDO: UNIVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"APOS VOTAR O RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA O E. REVISOR, DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, DECLARANDO AGUARDA-LA A DES. MONICA COSTA DI PIERO, FICANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO\". \"EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA PROVENDO PARCIALMENTE O APELO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. MONICA COSTA DI PIERO, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, VENCIDO O DES. RUYZ ALCANTARA, QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\".\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.13037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010753033 Protocolo: 2007063997 APTE 1: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER RJ0135794 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA RJ0015591 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 APTE 3: PETERSON MARIANO STERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS E PROVEU-SE PARCIALMENTE O TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.13159 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060400007965 Protocolo: 200763198 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RJ0109253 APDO: ANTONIO DE AZEVEDO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES RJ0121531 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES RJ0125894 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.14639 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052120022196 Protocolo: 2007070564 APTE: ALDO HOMERO RAMA ANGELINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAOLO ALBERTO TAVARES MACARIO ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.14947 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO - 2004.001.134574-0 REVISAO DE CLAUSULAS - JULGADAS EM CONJUNTO 20050010097026 Protocolo: 200772534 APTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO RJ0118138 APDO: JOEL PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PEREIRA LESSA RJ0110543 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.15059 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460039681 Protocolo: 2007069010 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS S.B.TOREES MOTTA APDO: WALNEY RENATO AZEREDO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.15642 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052867 Protocolo: 200765689 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.16049 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZACAO 20060570000726 Protocolo: 200776956 APTE: JOSE CARLOS ARRUDA ADVOGADO: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR MG0084145 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE MORAES VIANA RJ0110796 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.16139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030660150913 Protocolo: 2007079025 APTES: ESPOLIO DE ANTONIO DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE REGINA CARVALHO ALVES ESPOLIO DE NILZA DE PADUA CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE REGINA CARVALHO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: FEDERAL DE SEGUROS SA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA RJ0013395 APDO 2: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE MATERIAL ELETRICO DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA VOLTA RED ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO RJ0003640 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINA BRANDAO RJ0110274 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.16171 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380035004 Protocolo: 200779090 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS PROC.MUNIC. 2: CARLOS RAPOSO APTE 2: PAULO LUCAS SOUZA JERONIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FUNERARIA SAO SALVADOR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.16525 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010810067 Protocolo: 200780106 APTE 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 APTE 2: MARIA ALADY PEREIRA DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.16903 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057880 Pro tocolo: 2007081891 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.17231 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011619580 Protocolo: 200784679 APTE: MARIA FRANCISCA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.17477 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460002542 Protocolo: 2007085812 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: ANTONIO ALVES PEREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.17667 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042100065801 Protocolo: 200786772 APTE: SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA RJ0121133 APDO: FOMENTHO 44 FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES RJ0057104 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.17837 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010543520 Protocolo: 200786942 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA CARUSO CLARK MAGON FERREIRA RJ0093743 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIR FREITAS BRAGA RJ0014519 APDO: ALESSANDRA NOGUEIRA VALLIM ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS RJ0117303 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.18023 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011228726 Protocolo: 2007087844 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ISABEL APARECIDA LOBO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SUCUPIRA ANTONIO RJ0132090 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.18311 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DESAPROPRIACAO 20030520003555 Protocolo: 2007088789 APTE: JRV CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES RJ0048365 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: JOSE FERNANDO DE CARVALHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.18683 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010922969 Protocolo: 2007091324 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 APDO: RUYMAR DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO RJ0029190 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.18826 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046584 Protocolo: 200793191 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NICANOR RAPOSO DE RESENDE Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.18933 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047874 Protocolo: 2007093162 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: FRANCILINO DA ROZA TEIXEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.20331 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060110026513 Protocolo: 2007100509 APTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO RJ0110468 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 APDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA RJ0098138 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA RJ0077251 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.22806 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062030003270 Protocolo: 2007112000 APTE: POSTO DE GASOLINA LAGUNA BEACH LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). HENRY DANIEL HADID RJ0093248 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.23541 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 20062080081689 Protocolo: 2007116555 APTE: MARIA DO CARMO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MOISES BARENCO DORTA DO AMARAL RJ0130737 ADVOGADO 2: DR(a). VERA FRAGA SIAS RJ0132421 APDO: PAULO CESAR RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.23657 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010122667 Protocolo: 2007119195 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: LEDY SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.23901 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060660052648 Protocolo: 2007118156 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 APDO: JORGE PIRES DIOGO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA RJ0071036 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO RJ0088770 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.24032 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011170126 Protocolo: 2007121201 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 APTE 2: WASHINGTON LUIZ DIAS CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.24508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010913208 Protocolo: 2007122482 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.24530 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO 20052070070486 Protocolo: 2007122711 APTE: ONDINA CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA SALES RJ0070357 APDO: CLAUDIO DE OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). SAMI YOUSSEF SAAD RJ0134674 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ROSA RJ0133242 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.24647 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010791149 Protocolo: 2007123273 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDO: JAYME LOPES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO RJ0135781 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.24999 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANO MORAL 20060450004741 Protocolo: 2007125527 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDO: POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE RIBEIRO RJ0090506 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA RJ0137164 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.25658 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20060520078770 Protocolo: 2007126902 APTES: VALCI NOGUEIRA CREMILDA DE SIQUEIRA ALVES PAULINA DANIELLI VIEIRA MARGARETE DE OLIVEIRA AZEDIAS LUIS CLAUDIO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.25767 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060660061959 Protocolo: 2007129393 APTE: SIDNEY OLIVEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.26306 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010798511 Protocolo: 2007132968 APTE: CARLOS LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.26335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020010129306 Protocolo: 2007132852 APTE: CREDIPRONTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA RJ0001224 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM RJ0055736 APDO: KEIZE AZEVEDO DALTRO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.26489 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040170009278 Protocolo: 2007130712 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE NITEROI SAO GONCALO ITABORAI TANGUA RIO BONITO SILVA JARDIM CASIMIRO DE ABREU RIO DAS OSTRAS BUZIOS CABO FRIO ARRAIAL DO CABO SAO PEDRO D'ALDEIA IGUABA ARARUAMA SAQUAREMA E MARICA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA RJ0126843 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA RJ0119874 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES RJ0048105 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AYUB RIBEIRO RJ0136816 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.26651 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010918800 Protocolo: 2007133632 APTES 1: PAULO CESAR LISBOA ALTIVO MACHADO SOUZA CARLOS DE ALMEIDA COSME FIRMIANO DE SOUZA CARMELINDO TEIXEIRA BITENCOURT FILHO DIONYSIO LUIZ DOS SANTOS JOSE GUEDES MANOEL EUDOXIO CORREA SEBASTIAO QUARESMA SEBASTIAO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.26728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140305268 Protocolo: 2007133893 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDO: JOSE CARLOS SOARES FIRMO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR RJ0126188 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.27117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062070032736 Protocolo: 2007134905 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 ADVOGADO 2: DR(a). TULIO CLAUDIO IDESES RJ0095180 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA RJ0051046 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.27157 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050020114100 Protocolo: 2007135704 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.27187 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040080740 Protocolo: 2007134982 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO RJ0102722 APDO: OZIAS DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.27541 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010399742 Protocolo: 2007138237 APTE: MARIZA CELIA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 APDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.27558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001.100.005189-5 20050011076020 Protocolo: 2007137831 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.27820 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ACAO DE CONDENACAO A EMISSAO DE DECLARACAO DE VONTADE C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20050180016312 Protocolo: 2007139019 APTE: PAULO ROBERTO COTTS CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ADELCO CAETANO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO RJ0001189 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.27866 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040230090444 Protocolo: 2007138963 APTE: SONIA KELI DE SOUZA FURRIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REC.ADESIVO: IRENE TOBLER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MACHADO FONTES RJ0051607 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.28330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20042080105093 Protocolo: 2007141008 APTE 1: CONSTRUTORA MAJOVIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GUIMARAES DA SILVA E CUNHA RJ0019830 APTE 2: FABIO MATRICIANO COUTO E S/MULHER ELIZABETH ARAUJO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES DIAS RJ0103829 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.28602 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062070054185 Protocolo: 2007141419 APTE: TARCISIO PASSOS RIBEIRO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). NELSON PESSET GONZAGA RJ0045349 APDO: JOSE DE MORAES CORREIA NETO ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.28605 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060020093550 Protocolo: 2007137321 APTE: EILSON LOBO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.28656 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB-38075 - INDENIZACAO (ORD) 20020011166610 Protocolo: 2007142026 APTE 1: LEIBALE LANDEN E S/MULHER AMELIA LANDEN ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD RJ0129475 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APTE 2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO RJ0109496 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.28787 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030011059 Protocolo: 2007142623 APTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA RJ0083497 REC.ADESIVO: MARCIO ECKSTEIN COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ RJ0087821 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PLAYARTE PICTURES ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR RJ0067019 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE SP0057606 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.29327 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011355126 Protocolo: 2007145478 APTES: AUGUSTO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO ALEXANDRE ANTONIO DE MELLO RICARDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.29769 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010816592 Protocolo: 2007147894 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO RJ0107328 APDO: WELLINGTON CONCEICAO DIAS ADVOGADO: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS RJ0023246 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.29812 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011209264 Protocolo: 2007147638 APTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 APDO 1: JOSE NADER JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO ADISSI RJ0028897 APDO 2: MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BARBOSA PIRES RJ0130715 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"APOS VOTAREM OS EMINENTES RELATOR E REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA A VOGAL, DES. MONICA COSTA DI PIERO, FICANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO\". \"EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU A DES. MONICA COSTA DI PIERO, ACOMPANHANDO A TURMA, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.29911 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010758865 Protocolo: 2007147068 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA RJ0109741 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0093540 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 REC.ADESIVO: BEATRIZ GREENHALGH COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO RJ0051354 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETH CARVALHO BORGES RJ0070500 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.30080 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060790011993 Protocolo: 2007147414 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: SIDNEY DE JESUS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA RJ0098713 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.30090 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020140106551 Protocolo: 2007147082 APTE: ZELIA PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERSON DA SILVA RJ0005479 APDO: ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.30251 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011621668 Protocolo: 2007148781 APTE: CARLOS RODRIGO GARCIA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RJ0102472 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.30936 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011300395 Protocolo: 2007152336 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 APDO: VIRGINIA TELES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI RJ0068394 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.30959 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011103486 Protocolo: 2007152225 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: JULIA PEREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.31074 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120023749 Protocolo: 2007152927 APTE: ENIO DINIZ ADVOGADO: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS RJ0142367 APDO: JOSE ROBERTO FERNANDES SALLES ADVOGADO: DR(a). REGINA MENDES DA SILVA FERREIRA RJ0108070 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.31199 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20050010217019 Protocolo: 2007152975 APTE: ARNALDO SANTOS CASQUILHA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 APDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE ADVOGADO 1: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA RJ0063495 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.31205 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 98.001.085648-1 - 17.238) 20010010035498 Protocolo: 2007153316 APTES: AUREA MARTINS JODAS LOPES E S/MARIDO ORLANDO JODAS LOPES CELSO LUCAS DA SILVA RANGEL E S/MULHER ADA LUCIA GUIMARAES RANGEL DENNIS JAMES MILLER E S/MULHER MARIA APARECIDA DA S MILLER EMILIA MARIA RANGEL MAGALHAES ESPOLIO DE RUBEN EUGENIO DE FREITAS ABREU REP/P/S/INVENTARIANTE LUCY DE FREITAS JORDAO JOSE CLAUDIO SAVAGET PEREIRA E S/MULHER AUREA BORGES PEREIRA JOSE LUIS DA SILVA RANGEL E S/MULHER NADJA NAIRA DA SILVA RANGEL LUIZ FERRAZ DE LACERDA OCTACILIO GOMES DE OLIVEI RA E S/MULHER ILDA CENTENO DE OLIVEIRA PAULO RUI DA SILVA RANGEL E S/MULHER MARCIA PACIFICI RANGEL RONILDO TABIRICA CEZARIO SILVEIRA E S/MULHER TANIA MARIA COSTA CEZARIO SILVEIRA SERGIO SOARES CARNEIRO E S/MULHER ADRIANA DE FATIMA LAMEGO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 APDO 1: JOAO MANOEL DE CASTRO E S/MULHER MARIA TEREZA VIANNA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ABRAM LOPES RJ0053595 APDOS 2: ANTONIO LOBO CARNEIRO MONTEIRO MARTINS E S/MULHER MARIA ESTELA GONCALVES MARTINS CARLOS ALBERTO COELHO DE SA E S/MULHER CIDALIA TEIXEIRA VIEIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA RJ0054260 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.31238 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020080361 Protocolo: 2007152909 APTE 1: CARLOS VINICIUS REZENDE REIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.31446 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010152970 Protocolo: 2007155240 APTE: DANIELE NUNES HENRIQUE SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO RJ0037311 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.31508 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20030380181752 Protocolo: 2007153043 APTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 APDO: TRANSPORTADORA PENA AZUL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA RJ0071330 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.31580 Origem: DUAS BARRAS Acao: INDENIZATORIA 20050200003123 Protocolo: 2007156147 APTE: MOTO SCALA DE FRIBURGO COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO RJ0096439 APDO: MARCELO DA SILVA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS RJ0095410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA RJ0119598 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.31699 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010264383 Protocolo: 2007156890 APTE: CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA RJ0143245 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.31734 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030420016988 Protocolo: 2007153379 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ANNA LUCIA PIRES DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIRES DOMINGUES TORRES DE SA RJ0119395 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA RJ0094127 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.31912 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660018653 Protocolo: 2007157621 APTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: IROMILDES DE FATIMA MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0068558 ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO RJ0055566 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.31986 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010434045 Protocolo: 2007156713 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE RJ0121241 APTE 2: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA RJ0090102 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.32279 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062060016083 Protocolo: 2007159363 APTE: MARILZA FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON RJ0116572 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.32385 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040382796 Protocolo: 2007161934 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 REC.ADESIVO: NILTON OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.32517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010954603 Protocolo: 2007162316 APTE: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO RJ0110807 APDO: GEPROD INFORMATICA LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.32603 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060011644048 Protocolo: 2007163671 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: LENILDA MARMELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.32638 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 2004.002.017720-0) 20060020143838 Protocolo: 2007162478 APTE: MARIZA RAMOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA RJ0125251 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO RJ0095319 APDO 1: EDUARDO DE ANDRADE ETZBERGER ADVOGADO: DR(a). JAVE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES RJ0128978 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.32905 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011271530 Protocolo: 2007164094 APTE 1: MARITIMA SAUDE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO RJ0145236 APTE 2: KEPPEL FELS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). KARINA STOFF FONSECA MENDONCA RJ0088175 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO PEDROSA PEREIRA RJ0097713 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.32950 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010532753 Protocolo: 2007164594 APTE 1: CLINICA CIRURGICA WAGNER DE MORAES LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 APTE 2: ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS RJ0005894D APDO: ROSANGELA CORREA MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI RJ0098886 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\nQuebra 159. APELACAO CIVEL 2007.001.33001 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20050790021600 Protocolo: 2007164388 APTE: PEDREIRA DE ARARAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO RJ0133001 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.33028 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20050660058867 Protocolo: 2007164375 APTE: HERCULANO DE SOUZA LOPES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DIMAS FONSECA RJ0055119 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA RJ0055445 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES RJ0102085 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.33480 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090084399 Protocolo: 2007167044 APTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 APDO: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALI ADVOGADO: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO RJ0105225 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.33504 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010927451 Protocolo: 2007167239 APTE: GENECI SOARES ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.33715 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010947735 Protocolo: 2007169195 APTE 1: MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BORGES GONZALEZ RJ0118470 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA RJ0019501 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO RJ0074458 ADVOGADO 4: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL RJ0099481 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.34002 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062050122276 Protocolo: 2007167782 APTE: MARLI BARBOSA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA RJ0081956 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL NUNES TEIXEIRA RJ0013865 APDO: MELQUIADES ALVES CORREA ADVOGADO: DR(a). MELQUIADES ALVES CORREA RJ0041357 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.34017 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050210233113 Protocolo: 2007170175 APTE: BRASINA VITOR DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE RJ0126390 REC.ADESIVO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA RJ0108636 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.34053 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010862493 Protocolo: 2007169682 APTE: PAULO SERGIO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO RJ0102731 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS RJ0079584 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.34059 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011216130 Protocolo: 2007170895 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDO: RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.34157 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040611062 Protocolo: 2007169175 APTE: SIDNEY NUNES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY NUNES MOREIRA RJ0059769 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA RJ0104534 APDO: LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA RJ0096592 ADVOGADO 2: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.35537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010522219 Protocolo: 2007175488 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: ELAINE CRISTINA CARVALHO DE SOUZA QUIRINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.38059 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012030101772 Protocolo: 2007189824 APTE: REGINA CELIA DE FREITAS PASCHOAL ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA RJ0123007 APDO: CERAS JOHNSON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO SILVA ALVES RJ0137600 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 300474"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "300475": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060070045400 Protocolo: 2007146373 IMPETRANTE: JANINE F.L.DE LEMOS(DEFENSORA PUBLICA MATRICULA 8352536) PACIENTE: ENIVALDO SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE BARRA MANSA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060040808740 Protocolo: 2007188916 IMPETRANTE: ALESSANDRA LIMA DA SILVA (DEFENSORA PUBLICA MAT.896712-7) PACIENTE: LUCIO CLAUDIO TEIXEIRA RANGEL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20062090101089 Protocolo: 2006302691 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA INTERESSADO 1: CONDOMINIO DO GUADALUPE SHOPPING INTERESSADO 2: LOURIVAL CESAR MENEZES E OUTRO(S) Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.754 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199975337 IMPTE: GISELE FERMAN LAVINAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTUTACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23428 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060450054343 Protocolo: 2006293515 AGTE: UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOS: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO RJ0109321 DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE RJ0042729 AGDO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER RJ0125798 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA NOS TERMOS DE SEU VOTO. DESIGNADO PARA ACORDAO O EMINENTE DES. ROBERTO GUIMARAES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27713 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO DE MENOR 20060680183440 Protocolo: 2006336008 AGTE: PAULO IVO NECCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE GOES RJ0054991 AGDO: SARA DA SILVA FONTES ADVOGADO: DR(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA RJ0060266 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.685 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20060011316950 Protocolo: 20077689 AGTE: CLINICA DE RESSONANCIA E MULTI IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE RJ0130687 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0000633 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2436 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020695732 Protocolo: 200724437 AGTE: ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO RJ0106531 AGDO: BANCO SUDAMERIS SA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2609 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011097644 Protocolo: 200726699 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO LOPES LIMONGI RJ0108938 AGDO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADOS: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA RJ0111585 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5319 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010881397 Protocolo: 200754025 AGTE: ESPOLIO DE JENUARIA DE ARAUJO NOGUEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE SANDRA REGINA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DIOMEDES TROTA ADVOGADO: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA RJ0078035 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6287 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 950010538050 Protocolo: 200768041 AGTE: JOAO DE DEUS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA CORREA RJ0074322 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES RJ0076507 AGDOS: ANDREIA PENHA OLIVEIRA MAIA ANTONIO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010192983 Protocolo: 2007133585 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO RJ0087341 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12341 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20022090090859 Protocolo: 2007136003 AGTES: ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES REP/P/S/INV MARIA ALICE MONTEIRO GONCALVES MARIA ALICE MONTEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 AGDOS: ALBERT MOURAD HADID ASLAN HADID SALIM MOURAD HADID TOUFIC MOURAD HADID ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12425 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20042090093830 Protocolo: 2007136934 AGTE: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 AGDO 1: ODILZA VITAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTZ RJ0032854 ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES RJ0089455 AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS RJ0093757 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12858 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010442770 Protocolo: 2007141916 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOSE PEREIRA TRISTAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO RJ0123571 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12955 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010159750 Protocolo: 2007143503 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: FRANCISCO PONTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13500 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: BUSCA E APREENSAO - ALEINACAO FIDUCIARIA 20070050001052 Protocolo: 2007149324 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13916 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 972070018474 Protocolo: 2007154091 AGTE: A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR RJ0117657 AGDO: MARCIA MATTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA RJ0067166 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14362 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040780018603 Protocolo: 2007157929 AGTE: POSTO VELEIRO DE BUZIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES RJ0063402 AGDO: LUCIENE PEREIRA IACOVONE ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14467 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010005277 Protocolo: 2007160030 AGTE: ODILON GANDRA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14513 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020104859 Protocolo: 2007159987 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: RUBENS RALF FERAH ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010721721 Protocolo: 2007161075 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 AGDO: LEILA MILANEZ BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA RJ0086457 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA RJ0129615 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14915 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070420063988 Protocolo: 2007164202 AGTES 1: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MILTON JORGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15283 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072030067596 Protocolo: 2007168338 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDO: SALETTE FRANCISCA GUIMARAES TEIXEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15355 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050011408854 Protocolo: 2007169896 AGTE: ANTONIA DE MARIA FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: HSBC SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15447 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070110020215 Protocolo: 2007171164 AGTE: SAMUEL NEIVA NEVES ADVOGADO: DR(a). VIVIANNE SILVEIRA DA NOBREGA RJ0141723 AGDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE RJ0090256 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA RJ0088754 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15459 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070110020215 Protocolo: 2007171157 AGTE: LIDER DE CABO FRIO TECIDOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 AGDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA RJ0088754 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE RJ0090256 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15845 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420066400 Protocolo: 2007174161 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: AUTO IMPERIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RJ0059278 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15908 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011503592 Protocolo: 2007174541 AGTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 AGDOS: JORNAL EXTRA BERENICE SEARA GUSTAVO SCHLEDER Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16283 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA 20040010937970 Protocolo: 2007179339 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 AGDO 1: ANTONIO CARLOS COLAGROSSI ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 AGDO 2: TWM PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16380 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: USUCAPIAO 20040780022588 Protocolo: 2007180373 AGTES: GILSON DA SILVA ODILIA SOUZA BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO RJ0125752 AGDO: RAIMUNDO CORREIA GOMES ADVOGADOS: DR(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA RJ0105343 DR(a). KATIA VARGAS BARBOSA RJ0063482 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16634 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010032721 Protocolo: 2007182620 AGTE: JORGE BOTELHO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES RJ0119249 AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16802 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010458454 Protocolo: 2007184035 AGTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELIO SILVA MARTINS RJ0111822 AGDO: NAPOLEAO FRUTUOSO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). NAPOLEAO FRUTUOSO DE SOUZA MG0086487B Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16871 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011498263 Protocolo: 2007184532 AGTE: APARECIDA EVA DE LACERDA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE RJ0141868 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 AGDOS: AMAURY FIGUEIREDO JORIO FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR MARIA INES ALVES GOMES VERA LUCIA BOTELHO GASPAR JORIO AMADO GOMES E GASPAR ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR RJ0096273 ADVOGADO 3: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 4: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17638 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050065143 Protocolo: 2007192675 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: NILO SERGIO DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17871 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070680027893 Protocolo: 2007195923 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM RJ0139269 AGDO: NOELIA FERNANDES DOS SANTOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18245 Origem: CORDEIRO Acao: ACAO CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070190005790 Protocolo: 2007198736 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: ANGELA MARIA BOTELHO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONCALVES RJ0140774 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18851 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20040010937970 Protocolo: 2007205309 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 AGDOS: ANTONIO CARLOS COLAGROSSI TWM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19553 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010689981 Protocolo: 2007212102 AGTE: ANDREA ALVES NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA LAUVRES RJ0143427 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2005.001.24616 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010750194 Protocolo: 2005147196 APTE: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE ENGENHARIA DO RIO DE JANEIRO AEERJ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0099430 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.58373 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20042070016270 Protocolo: 2006280521 APTE: MAXIMINO PIMENTA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). REJANE DAS GRACAS PENATERIM RJ0060989 APDO: BEATRIZ NASCIMENTO CARDOSO REP/P/S/MAE MARIA DO CARMO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 042. APELACAO CIVEL 2006.001.61140 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030086422 Protocolo: 2006293676 APTE: JARDIM DE INFANCIA POLEN ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO RJ0095189 ADVOGADO 2: DR(a). BETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI RJ0080466 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.62688 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010428675 Protocolo: 2006302419 APTE 1: LAR DOS MENINOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI RJ0124107 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.64086 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060140048456 Protocolo: 2006307885 APTE: MANOEL COSME DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA RJ0139540 APDO: FENORTE FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE PROC. EST.: DR(a). CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.66278 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20010010467842 Protocolo: 2006320715 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO R MAHLER APDO: ADRIANO ANDRADE DA CONCEICAO REP/P/S/MAE OZANIL OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.68541 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20032050095344 Protocolo: 2006329909 APTE: RENATA PALMA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 APDO: GILDA LUCI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.69892 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.002.008019-1 - EXECUCAO 20030020179102 Protocolo: 2006335660 APTE: FRANCISCO ALVITE DURAN E S/MULHER TANIA LUCIA CANELA ALVITE ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RJ0050181 APDO: SARA SUAREZ ALVITE ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ RJ0084009 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF RJ0054371 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.559 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ORDINARIA 20040120006154 Protocolo: 2006338547 APTE: GABRIEL PAGLIASSE SARTORI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALAN PIMENTEL SARTORI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.762 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020080048836 Protocolo: 2006338523 APTE: MANOEL VENICIO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GUANANDI TECNOLOGIA FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS RJ0017384 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.1433 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010932950 Protocolo: 2007003600 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTES 2: PAULO ROBERTO CHAVES PINTO (RECURSO ADESIVO) SONIA DOS SANTOS PINTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.3461 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011432856 Protocolo: 2007015465 APTE: FABIO ANTONIO SANTANA FELIX ADVOGADO: DR(a). JAIME CARLOS DE SOUZA RJ0110181 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.7291 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050210228312 Protocolo: 200734889 APTE: ROSANGELA PEREIRA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.7508 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20030010096819 Protocolo: 2007037467 APTE: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI RJ0102459 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.8828 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010082417 Protocolo: 2007043021 APTE: LUIZ GUILHERME CARVALHO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES RJ0090391 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES RJ0101085 APDOS: SOCIEDADE AMAZONENSE DE EDUCACAO E CULTURA SAMEC CENTRO INTEGRADO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS CIESA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA RJ0093631 ADVOGADO 2: AM0003139 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.9863 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050380157407 Protocolo: 200746598 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE ANDRADE RJ0124634 APDO: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA SP0213620 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI SP0174337 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.10208 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010946522 Protocolo: 2007051550 APTE 1: CARLOS EDUARDO DE MATTOS PFEIL ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE PEREIRA LESSA RJ0128888 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL RJ0099288 APTE 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA RJ0122678 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE CARLOS EDUARDO DE MATTOS PFEIL E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.12761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (99.001.114761-2 - EXECUCAO) 20030011307530 Protocolo: 200762501 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APDO: IGREJA MISSIONARIA EVANGELICA MARANATA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA RJ0040839 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES RJ0032204 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.14699 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010730879 Protocolo: 200771147 APTE: LUCIANA LOPES PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO RJ0116798 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE NUNES SEVERO RJ0090814 APDO: JOSE EMILIO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES RJ0044679 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.15332 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 930540007742 Protocolo: 200773811 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES RJ0049020 APDO: JAIME JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAMIAO FERREIRA GOMES RJ0078794 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.16118 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040520023453 Protocolo: 2007078981 APTE: ALVARO ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO RJ0038388 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.16531 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050110430 Protocolo: 200780539 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA RJ0115706 APDO: HELOISA DA SILVA PENHA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.16774 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870022521 Protocolo: 200781902 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: RITA DE FATIMA PEREIRA FRANCA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LEONEL FRANCA DA SILVA RJ0128967 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.17090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (ORDINARIA) 20060011455068 Protocolo: 200784020 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 APDO: VERA LUCIA HONORATO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.17555 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C RESCISAO DE CONTRATO 20062090065930 Protocolo: 2007086850 APTE: FERNEDA QUALYMED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO RJ0110868 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.17567 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010473294 Protocolo: 2007086901 APTE: ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF REP/P/S/INV ELIZABETH NATASSIA VANESSA ROSINA VON BLITTERSDORF ADVOGADO 1: DR(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS RJ0110117 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA FONTAO DE CASTRO E SOUZA DE OLIVEIRA RJ0105292 APDO: ROBERTA CHINAGLIA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES RJ0081657 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.18000 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011525184 Protocolo: 2007087809 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: MYLCELENE CUNHA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RJ0084680 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.18322 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011309325 Protocolo: 200789188 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: PLENS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MAYLLARD VALENCA TORTORI RJ0119924 ADVOGADO 2: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA RJ0020375 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.18585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011592586 Protocolo: 2007091184 APTE: SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA RJ0074234 APDO: RIOMIDIA INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACIA MARIA DE LIMA FALCAO DE QUEIROZ RJ0103536 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.18662 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062060067341 Protocolo: 200791743 APTE: ELIAS DE ASSUMPCAO GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE RJ0090800 APDO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI RJ0103943 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.23610 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610059805 Protocolo: 2007116744 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: MARIA DE AZEVEDO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.30516 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060025782 Protocolo: 2007148887 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: CENTRAL SPORT CLUB Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.30797 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010548988 Protocolo: 2007151760 APTE: RICARDO GOMES DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA RJ0098747 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCIO MELIANO RJ0099303 ADVOGADO 3: DR(a). WELLINGTON BECKMAN SARAIVA RJ0097090 APDO: FERNANDO LIMA RAMOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA RJ0057071 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO RJ0123634 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.33382 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030143636 Protocolo: 2007166943 APTE: JOSE FRANCISCO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO RJ0062179 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI RJ0124031 APDO: MONIQUE ANDRADE MENDES REP/P/S/MAE NANCI ANDRADE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES RJ0079725 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS RJ0104114 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.33648 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050079358 Protocolo: 2007166091 APTE: LARISSA SOARES DE ALMEIDA REP/P/S/MAE MARIA GENIVANIA SOARES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 ADVOGADO 2: DR(a). PAU LO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 ADVOGADO 3: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA RJ0130811 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.34223 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010559530 Protocolo: 2007169767 APTE: JORGE FERREIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.34227 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010559504 Protocolo: 2007169779 APTE: JORGE FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.34899 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 39584 OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050210214908 Protocolo: 2007170658 APTE: ESPOLIO DE REGINA VALENCA LOBO REP/P/S/INV IVAN LOBO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA RJ0131983 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.35075 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20060830016728 Protocolo: 2007173327 APTE: DARLEI GONCALVES BRAGA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO RJ0105954 APDO: ITA DIAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA RJ0096726 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.35181 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011378370 Protocolo: 2007176573 APTE: IREIDES DE SALES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI SP0181329 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.35276 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380097346 Protocolo: 2007174917 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 APDO: CIRO NORBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL MAIROS ALVES RJ0054296 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.35565 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420006707 Protocolo: 2007176957 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO: MARIA ELZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.35690 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050420065347 Protocolo: 2007176632 APTE 1: MARGARETE CORREIA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MARGARETE CORREIA DA CRUZ E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.35756 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO FAZER 20060420040457 Protocolo: 2007176617 APTE 1: NAMIR CORREA DA COSTA ACCON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNAINIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE NAMIR CORREA DA COSTA ACCON E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.35831 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090108576 Protocolo: 2007176659 APTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS RJ0104870 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE RJ0087293 APDO: MARIA AMELIA PERES GARBER Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.36048 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011175151 Protocolo: 2007179276 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: KATIA PEREIRA DA SILVA RAMOS KLEBER PEREIRA DA SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.36517 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 9780) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 962040010793 Protocolo: 2007182803 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND RJ0132979 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 APDOS: ISMAEL DIAS SILVA ANDREIA REGINA NOGUEIRA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CLARICE BICEGO XAVIER RJ0039757 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.36756 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011169099 Protocolo: 2007185658 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: HELEN CARVALHO DENIZ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.36826 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071700 Protocolo: 2007184858 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.37640 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 20040790016304 Protocolo: 2007188106 APTE: LUIS FERNANDO DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES RJ0078631 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.37761 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040514210 Protocolo: 2007188184 APTE: MARCOS RICARDO COELHO GOMES ADVOGADO: DR(a). DILVA ZILDA DIAS RJ0044999 APDO: EMPRESA CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S C LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.39113 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011187720 Protocolo: 2007199176 APTES: CIRCE DELFINO DA SILVA JANAINA DELFINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.39444 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060060275 Protocolo: 2007201030 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 APDO: ESPOLIO DE LUIZ BARBOSA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.39667 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040674761 Protocolo: 2007201083 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: TEREZA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA RJ0107043 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS RJ0082208 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.39778 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040387964 Protocolo: 2007200961 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 ADVOGADO 2: DR(a). DINARA DA SILVA MACHADO RJ0103860 APDO: WILMA ALCANTARA FERREIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.39922 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040268665 Protocolo: 2007200955 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: IMOB ICARAI LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.40239 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010282285 Protocolo: 2007202576 APTE: CELINA SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.40390 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052130 Protocolo: 2007203873 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: NILTON DIAS DA COSTA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.40439 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035374 Protocolo: 2007203018 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: MARIA HELENA TAVARES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.40673 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030625 Protocolo: 2007204637 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.40784 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027936 Protocolo: 2007203520 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: AUGUSTA DAIN E OUTROS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.40924 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046128 Protocolo: 2007205840 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MARIA ALTINA DA GRACA FRANCISCO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.40925 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041532 Protocolo: 2007203038 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: JAMIL FERES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.40960 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027833 Protocolo: 2007203036 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JOAO BATISTA FURLANI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.41258 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060002150 Protocolo: 2007207481 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: AMELIA FRANCISCO DA ROCHA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.41259 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050156 Protocolo: 2007207463 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.41261 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042858 Protocolo: 2007207368 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE MALAQUIAS CAMPOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.41307 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011168739 Protocolo: 2007208400 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: MAURICIO DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.41389 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055531 Protocolo: 2007207375 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: DAVID SILVA PIRES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.41538 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060000451 Protocolo: 2007209643 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.41616 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2005.066.0095621) 20070660029392 Protocolo: 2007209693 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 300475"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "300476": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13916 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 972070018474 Protocolo: 2007154091 AGTE: A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR RJ0117657 AGDO: MARCIA MATTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA RJ0067166 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: JUNTE-SE. TENDO EM VISTA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, EM FACE DO ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES E QUE FOI HOMOLOGADO POR SENTENCA, COMO ORA VEIO COMUNICADO, ARQUIVE-SE ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\nId: 300476"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "300477": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5305 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2007.036.000669-6 Protocolo: 200754307 AGTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AMARANTE PAS SOS 0015022DF AGDO: JOSE LUIZ MULLER GUEDES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6076 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZACAO 2006.001.110206-8 Protocolo: 200765094 AGTE: ELIANA MARTA SALGADO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA 0142532RJ AGDO: JORNAL EXTRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10640 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.160743-0 Protocolo: 2007116366 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: PAULO SIMOES NETO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES 0108068RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.24495 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.063720-1 Protocolo: 2006117710 APTES: HUMBERTO CALACA DE ALMEIDA JUNIOR HUMBERTO CALACA DE ALMEIDA JUNIOR ME ADVOGADO 1: DR(a). WALTER MARON CERQUEIRA Y COSTA 0000660BPE ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APDO: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.33181 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2006.001.012744-6 Protocolo: 2006160390 APTE: REGINA BOTTENTUIT GONDIM ADVOGADO: DR(a). AFFONSO RESENDE RODRIGUES 0120234RJ ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO 0134716RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE FARIA DA SILVA 0134718RJ INTERESSADO 1: PEDRO MEDEIROS DE CARVALHO GONDIM DIAS MENOR INTERESSADO 2: GABRIELA MEDEIROS DE CARVALHO GONDIM DIAS MENOR Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.51046 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.002795-1 Protocolo: 2006243989 APTE: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DA CONCEICAO GOMES 0131229RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ APDO: INTERCONTAINERS TERMINAIS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA 0118041RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE KUPERMAN 0130945RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.55048 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.209.001144-7 Protocolo: 2006263299 APTE: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO ARAUJO REP/P/S/INV ESTHER MARIA MAGALHAES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR 0077530RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN 0104219RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.55592 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.014.011760-5 Protocolo: 2006266442 APTE: GOITACAZ FUTEBOL CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO 0108631RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO 0109059RJ APDO: CRUZEIRO ESPORTE CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS 0068298RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE OLIVEIRA COSTA 0076953MG Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.56321 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2002.001.115695-0 Protocolo: 2006272930 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS 0126516RJ APTE 2: LICINIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.65754 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 99.001.146409-5 Protocolo: 2006319044 APTES 1: AMAURILO SANTOS DA SILVA ANGELICA PEREIRA SPAGNUOLO CARLOS HENRIQUE DA SILVA DALVA JUNKO MIYAGAWA SANTOS JESUS ROGERIO DE HOLANDA LAURO TORRES FERNANDES LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA MARCIO ANTONIO NUNES VICTORIA MILTON VIGNATTI VERA LUCIA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER 0108818RJ APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.66671 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.114994-5 Protocolo: 2006322270 APTE: GRACILENE ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO 0098469RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA 0044480RJ APDO: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COSTA E SILVA 0177034SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO 0005608RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.5261 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.152972-0 Protocolo: 200726708 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: Dra. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: MAURO ROBERTO MELLO SAD PAULO DO COUTO PFEIL JUNIOR MARIA REGINA SILVA BAPTISTA DE OLIVEIRA ONALDO BRANCANTE MACHADO FILHO LUIZ GONZAGA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL 0138526RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA SILVA SOARES 0099625RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.6146 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2001.038.008250-2 Protocolo: 2007028701 APTES: SHEYLLA KARLLA RAMOS SILVA DEIWYSON RAMOS DA SILVA ESTER PRISCILA RAMOS SILVA ELIENAI BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SAMUEL RAMOS DA SILVA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.7169 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.013095-0 Protocolo: 2007036296 APTE: CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA 0113783RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.7544 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.012133-2 Protocolo: 2007036304 APTE: ROSINEIA CORREIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.7879 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.168006-5 Protocolo: 200738441 APTE: EDUARDO GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: CARTOES UNIBANCO S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.8157 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.057365-0 Protocolo: 2007039818 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ APDO: FELIPE FIRME NUNES REP/P/S/MAE ANA MARINA FIRME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.9057 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REC.E DISSOL.DE SOC.DE FATO 2002.002.015845-5 Protocolo: 2007043633 APTES 1: PAULO FERNANDO MADURO GONCALVES BRANDAO ANA MARIA MADURO GONCALVES BRANDAO LUIZ CLAUDIO MADURO GONCALVES BRANDAO ADVOGADO: DR(a). MARINO CARIELLO GOMES 0025448RJ APTE 2: MARIA APARECIDA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES 0036223RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.10317 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.037.003848-6 Protocolo: 200749708 APTE: LAERTE LUIZ FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO 0079324RJ APDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA SALLES GOMES 0133335RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA 0100818RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra 020. APELACAO CIVEL 2007.001.10581 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.115870-9 Protocolo: 2007053168 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO APDO: EDSON RENATO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY SCORTEGAGNA 0011277RS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.10778 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.019984-4 Protocolo: 200751652 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA 0035213RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES 0128418RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 5: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO 0062818RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.10812 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.084416-8 Protocolo: 200751631 APTE 1: SEBASTIAO GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.11031 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.006340-4 Protocolo: 200752858 APTE: VALDEMAR BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ APDO: KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA 0097954SP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.12079 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.207.006313-7 Protocolo: 200758447 APTE 1: AZZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ APTE 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOS 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ APDO: CLEONE OMENA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR 0088404RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.12123 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: 2006.001.120180-0 = DECLARATORIA 2006.001.120180-0 Protocolo: 2007058980 APTE 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APTE 2: ANA MARIA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.12960 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.100010-7 Protocolo: 200762988 APTE: ANA LUZIA DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.14011 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.014.002527-7- EXECUCAO 2004.014.011676-7 Protocolo: 200767503 APTE: COMPANHIA USINA CAMBAHYBA ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA 0066685RJ APDO: MARAFELLI COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE 0028354RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE 0029240RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.14199 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.058838-3 Protocolo: 200770093 APTE: EDNA SOUZA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO 0123382RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.14407 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.046146-0 Protocolo: 2007070153 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APDO: ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SONIA BLANCO RAMOS 0061422RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.14491 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -ANULATORIA 2004.001.132493-0 Protocolo: 200770579 APTE: ASSOCIACAO DE NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO PINAUD MADRUGA 0016853RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI 0105553RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.15318 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.053028-9 Protocolo: 2007075660 APTE 1: WALTER ZAGARODNE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDO 2: WALTER ZAGARODNE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.17287 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( 97.002.020732-0) 2006.002.067315-3 Protocolo: 2007084231 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: NILZA CATALDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES 0024003RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.19927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.096098-3 Protocolo: 200798958 APTE: SEVERINA DA SILVA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). DEODATO MENDES RODRIGUES 0088962RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES 0092842RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.20475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2002.100.004092-9) 2005.001.086775-0 Protocolo: 2007102429 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO 0087548RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.22978 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.082769-9 Protocolo: 2007113692 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ APDO: OTACILIO VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.24376 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.001.061887-7 Protocolo: 2007121179 APTES: FABIO LUIS DE OLIVEIRA ANTONIO CARLOS PEIXOTO JUNIOR DEJAIR DOS SANTOS ANTONIO ANTONIA NILMA ALVES DA SILVEIRA MARIA LUCIA DOS SANTOS SAMYLLY JORGE MENDES ADAILZA MOREIRA DE ANDRADE SEVERINO FRANCISCO DE ANICETO CARLOS ALBERTO XIMENES FARIAS ELENILDA MUNIZ SILVA MARIA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA OSVALDO DOS SANTOS FILHO VANILDA BOECKE ANDRE ALVES GOMES MARIA ANUNCIADORA SOUTO SANTOS JOSE ROBERTO FERNANDES FERNANDO LUIZ COSTA LUCIO DA SILVA NASCIMENTO BEATRIZ DE FATIMA DE JESUS OLIVEIRA MAURA APARECIDA FERNANDES IVALDO JOSE DOS SANTOS MARIA JOSE BARRETO DE OLIVEIRA LUCIANO DOS SANTOS GRACIANO ANACLETO RAMOS CELMA DA SILVA RAMOS JORGE RAMOS DE SOUZA HELOISA HELENA FERNANDES FLAVIA LUIZA SIMONE DE OLIVEIRA GIANE SILVA DO ROSARIO PAULO PEDRO PEIXOTO ANTONIO JORGE SANTANA DA SILVA ROMULO DIAS GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA 0135036RJ APDO: ESPOLIO DE REGINA MACEDO DE CAMARGO PENTEADO REP/P/S/INV JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO 0114654RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nQuebra 037. APELACAO CIVEL 2007.001.24703 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: UNIAO ESTAVEL 2002.066.000033-0 Protocolo: 2007123673 APTE: CARLA RAPHAELY FARIA XAVIER REP/P/S/MAE LUCINEIA DE LOURDES FARIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA 0086459RJ APDO: REGINA APARECIDA CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS 0080032RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDETE MARIA SILVA 0064502RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.25682 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.001.151112-4 - EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.090978-3 Protocolo: 2007128314 APTE: BIAS BENEDICTO MIRANDA FILHO ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM 0040906RJ REC.ADESIVOS: ANITA LUIZA FERNANDES JENSEN GABRIEL JENSEN MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA 0062977RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.26174 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.040625-2 Protocolo: 2007130391 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDO: SANED COMPANHIA DE SANEAMENTO DE DIADEMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RENATO MONTEROSSO BOTELHO DE MIRANDA JR 0120812SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.26242 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.073723-2 Protocolo: 2007130956 APTES: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: ORLANDO DA CUNHA MACHADO COSTA ADVOGADO: DR(a). ANGELO SILVA CANUTI 0107961RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.26286 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 2003.001.054398-8 Protocolo: 2007132846 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: DIOCLECIO DE SOUZA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON CORREA PEROBA 0090595RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.28061 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.124940-7 Protocolo: 2007137463 APTES: IRENE DA CONCEICAO PINHEIRO GERALDO LEOTERIO DA CRUZ JOSE INOCENCIO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.28630 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.023.001853-0 Protocolo: 2007141476 APTE 1: ESPOLIO DE LAUDINO ROSA REP/P/S/INV MARIA ARCELINA MACEDO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTES 2: NESTOR APRIGIO DA COSTA JOSE OMILSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO 0077328RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.28684 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.017032-2 Protocolo: 2007142275 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ REC.ADESIVO: PATRICIA MONIQUE MACIEL DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES 0118545RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.28727 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.058047-5 Protocolo: 2007141954 APTE: SERAPHIM CARDOSO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.31640 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2004.068.004229-2 Protocolo: 2007156153 APTE: CLENIO LIMA VICENTE TORRES HOMEM ADVOGADO 1: DR(a). SHAULA RODRIGUES DA SILVA 0129810RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 3: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDO: THIAGO GUIMARAES TORRES HOMEM REP/P/S/MAE CLAUDIA BOTELHO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.32583 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.063853-7 Protocolo: 2007162493 APTE: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDO: ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NILZA GOMES ROCHA 0062753RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.32780 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 2007.001.009323-3 Protocolo: 2007163616 APTE: CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX 0112273RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.32894 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.001.148420-7 Protocolo: 2007164595 APTES: ALVARO DAYR DE ANDRADE QUEIROZ ASSITIDA P/S/MAE SEVERINA MARIA DE ANDRADE QUEIROZ FERNANDA DE ANDRADE QUEIROZ REP/P/S/MAE SEVERINA MARIA DE ANDRADE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA SALES 0070357RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO WALTER ENGELKE FILHO 0049698RJ APDO: LUIS CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO 0051342RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO 0065552RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.33951 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.000728-3 Protocolo: 2007167903 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ARI DIAS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.34607 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.014.013204-5 Protocolo: 2007172746 APTE: SERGIO LUIZ DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA 0109804RJ APDO: RENATO JOSE TAVARES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES 0041487RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.35090 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.005553-3 Protocolo: 2007173306 APTE: CARLOS RAFAEL TAVARES GERMANO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE TAVARES GOMES 0109022RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMO GILBERTO COSTA 0109098RJ APDO: SUBMARINO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.35117 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.158074-2 Protocolo: 2007174077 APTE: JACQUELINE CAMPANELLI DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RIBEIRO CABO 0059638RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.35201 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001234-2 Protocolo: 2007176369 APTE: MARIA JOSE DE JESUS PERDIGAO ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.35320 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.123807-7 Protocolo: 2007177110 APTE: LOIANE VIGNA FARINHA ADVOGADO: DR(a). ADRIANE BICEGO FARINHA 0090948RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). ALICE BERNARDO VORONOFF 0139858RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.35433 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.036674-2 Protocolo: 2007176348 APTE: MARCIO CAMPOS CASTELLA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO 0088833RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.35766 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2006.072.000296-6 2006.072.000946-8 Protocolo: 2007177801 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.35965 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.100458-3 Protocolo: 2007179742 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDO: LUIS EMIDIO BRANDAO COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA 0101971SP ADVOGADO 2: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.36046 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.054.002038-5 Protocolo: 2007178355 APTE: OPCAO DO PRESENTE BAZAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CICERO TELLES VERAS 0031800RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.36387 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.021.001843-1 Protocolo: 2007182848 APTE 1: TERMORIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO 0134564RJ APTE 2: ARINEIA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA 0105255RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.36729 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.001164-2 Protocolo: 2007185745 APTE: ZALMIR DE MENDONCA CABRAL ADVOGADO: DR(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES 0071837RJ APDO: MENDEL CHAPIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO 0073063RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA CRISTINA CHAPIRO DE MELLO 0067524RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.37599 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.001.133282-1 - EXECUCAO 2006.001.155528-2 Protocolo: 2007189076 APTE: JACIREMA DE MOURA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE 0114354RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL RIBEIRO ALVES NETO 0117872RJ APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI 0248612RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI 0194541SP ADVOGADO 3: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.37831 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.004.011911-6 Protocolo: 2007189806 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS 0126237RJ APDO: AUTO ONIBUS ALCANTARA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI 0119743RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.41353 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.020804-3 Protocolo: 2007207048 APTE: PATRICIA BLANCHE DAVIDSON ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA 0131685RJ ADVOGADO 3: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA ADVOGADO: DR(a). NADIA CASTRO CRUZ DE ALARCAO 0073142RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.41956 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.005450-1 Protocolo: 2007210471 APTE: TATIANA ANDRADE DEGLI ESPORTE DE MOURA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR 0118207RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.42306 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.002.021312-6 Protocolo: 2007211033 APTE: RICARDO BADY BUISSA ADVOGADO: DR(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES 0080465RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DA S MARINHO FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.43720 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: TB 29987 REPETICAO DE INDEBITO CUMULADA COM EXPURGOS DE JUROS 99.063.000566-8 Protocolo: 2007213319 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN 0119656RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA 0141689RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: SIDNEI NUNES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANI DA SILVA LIMA 0120976RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n068. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014001-9 Protocolo: 2006301949 EMBTE: KELLY CRISTINA DUIM DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FABIO ARANTES SALGADO 0082162RJ EMBDO 1: SERGIO ROBERTO GONCALVES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES 0036817RJ EMBDO 2: RGB PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS 0030329RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n069. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012907-7 Protocolo: 20078475 EMBTE: REI QUEIJAO FRIOS E LATICINIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ EMBDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 300477"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "300478": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6638 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030007188 Protocolo: 200771613 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: HELENA ALMADA ROJAS AGDO: AIDA MARIA CROKIDAKIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA RJ0067368 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA PARA O DIA 05/09/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2005.001.1252 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040420015354 Protocolo: 2005006994 APTE: ADILSON SAO TIAGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES RJ0089446 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES RJ0016449 APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). DELMIR CUSTODIO DA SILVA RJ0092599 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES RJ0056766 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA PARA O DIA 05/09/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.51022 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUM 78) 20050011146800 Protocolo: 2006245004 APTE: LAURENTINO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA PARA O DIA 05/09/07, CIENTES AS PARTS.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.15848 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030011093220 Protocolo: 2007078513 APTE: COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 APDO: JOSE LUIZ PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO CARNEIRO RJ0117087 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL HELENA FERREIRA MORGADO RJ0141122 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DIX CARNEIRO RJ0105224 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: EM PARA O DIA 05/09/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.25138 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050011471412 Protocolo: 2007125939 APTES 1: CATEX CAJAZEIRAS TEXTIL LTDA SANTEX SANTO ANTONIO INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 APTE 2: CLAUDIO ROSMAN ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA O DIA 05/09/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\nId: 300478"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "300479": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200787910 IMPTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.016486-0 Protocolo: 200744177 AGTE: CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER 0234718SP ADVOGADO 2: DR(a). BRAULIO DA SILVA FILHO 0074499SP AGDO: SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9514 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.078064-6 Protocolo: 2007102958 AGTE: MARIA ANGELICA PACHECO DUARTE ADVOGADO: DR(a). VANESSA QUINTAO FERNANDES 0095434RJ AGDO 1: HELENA MARIA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO 0105364RJ AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA REGIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10104 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.042.011615-2 Protocolo: 2007111121 AGTES: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO RENATA CILENTO WARUAR ADVOGADOS: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ AGDO: ANA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA 0058874RJ DR(a). JOSE CLOVIS DA SILVA 0123072RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10737 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2002.001.085191-7 Protocolo: 2007117200 AGTES: ALBA CORINA RIEGER RIGONI LUCIANA OLIVIERI DE ALBUQUERQUE MARLI ESTELITA KAYSER HEIMERDINGER NELSON LUIZ STURMER PAULO LUIZ RODRIGUES SOUZA SERGIO LUIZ ROCHA SERGIO ABEL PRATES REGINATTO SUELI CLOSS ZAGO ROSALETE DAS GRACAS DE CASTRO FACCHIN WOLFGANG PREDIGER ADVOGADO: DR(a). GELSON LUIZ SURDI 0009068SC AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON SOARES RODRIGUES 0061509RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11745 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.212.000049-1 Protocolo: 2007128239 AGTE: CARLA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ AGDO: ANTONIO ROBERTO BOTELHO SCOBINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IVONE DE ABREU SILVA 0132260RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11920 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.006414-2 Protocolo: 2007130432 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: CASSIO FERNANDO BUTINHOLI ADVOGADO: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI 0086383RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12545 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2005.063.005351-0 Protocolo: 2007135855 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12625 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.086198-2 Protocolo: 2007139510 AGTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ AGDO: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12936 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.038996-1 Protocolo: 2007143336 AGTE: MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ AGDO: BANCO IBI Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13180 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.002863-9 Protocolo: 2007145987 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: MARLENE PEREIRA SANTOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14287 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.079498-3 Protocolo: 2007158469 AGTE: MARCOS ANTONIO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUANA REIS MUNIZ 0111233RJ AGDO: INDY-CAR OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR FISZMAN 0016303RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.154003-3 Protocolo: 2007159096 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDO: DYRCEA AUGUSTA FERREIRA DORNELLAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO 0045493RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14485 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.202.003277-5 Protocolo: 2007160823 AGTES: CLEA DA SILVA LOPES ELZA MARIA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ AGDO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.158241-9 Protocolo: 2007160541 AGTE: CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO 0033153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR 0054283RJ AGDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEONARDOS 0009647RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14780 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.124076-1 Protocolo: 2007161232 AGTE: ANTONIO ALVES PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA 0098802RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DA CUNHA DE FREITAS 0129003RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2004.001.030182-0 Protocolo: 2007164326 AGTE: BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDO: FIX ALL ELEMENTOS DE FIXACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15018 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.066575-2 Protocolo: 2007165153 AGTE: AMALIA DA SILVA AYRES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.40931 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2001.007.004353-1 Protocolo: 2006194512 APTE: VAGUINER GAUDENCIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.53291 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.050.001031-1 Protocolo: 2006255795 APTE: GILCIMAR DA ROCHA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.: MARCO AURELIO DAHER Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.24138 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.205.011684-0 Protocolo: 2007120913 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO BRITO DA SILVA 0099071RJ APDO 1: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MOTA BARROS 0109775RJ APDO 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.24804 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.130206-1 Protocolo: 2007125881 APTE: DIZ FERRAMENTARIA E ESTAMPARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ APDO 1: CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA 0021511RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO CAULA DA COSTA 0118710RJ APDO 2: V JUMAR DE CAXIAS COMERCIAL ELETRICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.25868 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.130957-8 Protocolo: 2007129292 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APTE 2: ISABELLE PEREIRA GRANADO REP/P/S/MAE JUSSARA PEREIRA GRANADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.26487 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA NA ACAO CIVIL COLETIVA 2004.001.043489-2 Protocolo: 2007132750 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ APTES 2: MARIA ELISA DA COSTA RIBEIRO - (RECURSO ADESIVO) YACY PEREIRA SABOYA DE CASTRO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.27993 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 97.001.088253-1 Protocolo: 2007139718 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO YPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS 0062807RJ APTE 2: POSTO VIA 11 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ APTE 3: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.27996 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2002.001.083949-8 Protocolo: 2007139729 APTE: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS 0062807RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.28001 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 97.001.098489-3 Protocolo: 2007139748 APTE: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654RJ APDO 1: POSTO VIA 11 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ APDO 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS 0062807RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.28008 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2002.001.107152-0 Protocolo: 2007139764 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO YPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS 0062807RJ APTE 2: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: POSTO VIA 11 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.30548 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.006.016310-0) TB 30823 2002.066.006720-5 Protocolo: 2007149040 APTE: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA 0005257RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO 0073955RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.30584 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.027081-2 Protocolo: 2007150698 APTE 1: RENATO BEZERRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA 0027134RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.32408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.001.043483-1 Protocolo: 2007162236 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ APDO: NEUZA VIANNA RODRIGUES DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.33728 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.202.011033-4 Protocolo: 2007167476 APTE 1: WASHINGTON BARRETO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). HELIO INACIO DE SOUZA 0133134RJ APTE 2: JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA 0122991RJ APTE 3: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE 0051743MG ADVOGADO 4: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.33970 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 99.001.004015-9 Protocolo: 2007168091 APTE: ENIVAL DE SENA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.34063 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.001.105747-5 Protocolo: 2007169838 APTE: MONICA FROES DE MIRANDA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ APDO 1: IVONETE SANTANA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS 0093895RJ APDO 2: RODOLFO GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE HEITOR TEIXEIRA 0067375RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.35469 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.096886-2 Protocolo: 2007177162 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA 0093486RJ APDO: JOCILIA DUARTE LEAL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA 0086825RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.36127 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.008695-8 Protocolo: 2007179354 APTE 1: ELISABET DA SILVA JORDAO LOPES POR SI ASSIST E REP/SEUS FILHOS BRUNO JORDAO LOPES E ANDRE JORDAO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO 0050529RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO 0001329CRJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO 0094395RJ APTE 2: PAULO CESAR DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MIRANDA 0071125RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.36140 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.002.006382-0 Protocolo: 2007179355 APTE: PAULO CESAR DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MIRANDA 0071125RJ APDOS: BRUNO JORDAO LOPES ASSIST/P/S/MAE ELISABET DA SILVA JORDAO LOPES ANDRE JORDAO LOPES ASSIST/P/S/MAE ELISABET DA SILVA JORDAO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO 0050529RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO 0001329CRJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO 0094395RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.37615 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 99.001.034244-9 Protocolo: 2007188685 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ APDO: WALTER JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.38956 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2003.001.056261-2 Protocolo: 2007196626 APTE: SONIA MARIA MOMBRINI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO 0085693RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA RAMOS ANTONIO DE ANDRADE 0091858RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.40691 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.004.014036-3 Protocolo: 2007203247 APTE: ELCIO SOUZA GEREMIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.42263 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.029979-1 Protocolo: 2007211006 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ADILSON SOUZA LOPES APDO: ISAIAS PEREIRA SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.42265 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.002.007963-0 Protocolo: 2007211113 APTE: TOTALNIT COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO 0061168RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO 0017885RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDO: SPRINGER CARRIER S A ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.42542 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.002859-2 Protocolo: 2007211814 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IVANIL GARCIA DA SILVA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.44788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (ACAO CIVIL COLETIVA) 2004.001.065349-8 Protocolo: 2007224022 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ REC.ADESIVO: ESPOLIO DE OTAVIANO RODRIGUES FRADE REP/P/S/INV MARIA DE CASCIA NASCIMENTO FRADE ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DANTAS DE ARAUJO 0081093RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nId: 300479"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "300481": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20060010631707 Protocolo: 2007243893 IMPTE: MARIA CRISTINA CRAVO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA RJ0021962 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... INDEFIRO A PETICAO INICIAL...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5402 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20000011581905 Protocolo: 200755869 AGTE: MANOEL JOSE DE MELLO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FERNANDO AKILLA SOUZA REP/P/S/MAE MARIA ASSUNCAO SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ARMANCI DOS SANTOS RJ0014292 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15013 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052070077110 Protocolo: 2007165258 AGTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RJ0094200 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 AGDO: SUZANE RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20446 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010320389 Protocolo: 2007220144 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MAURI MAURICIO TEIXEIRA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22895 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010488811 Protocolo: 2007240506 AGTES: EDUARDO AUGUSTO REP/P/S/AVO MARIA ROSA AUGUSTO LEANDRO AUGUSTO DA SILVA REP/P/S/PAI GERALDO MAGELA LEONARDO SILVA RONILSON AUGUSTO SILVA REP/P/S/PAI GERALDO MAGELA LEONARDO SILVA FELIPE AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO PROVIDO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23005 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010965108 Protocolo: 2007240898 AGTES: JOAO RODRIGUES DA SILVA MARIETA BORGES DE MORAIS RODRIGUES E SILVA COMERCIO DE PARAFUSOS E USINAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO RJ0124473 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE DE OLIVEIRA DUARTE MELLO RJ0120858 AGDO: NOWAFIX COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE E QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23063 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010327281 Protocolo: 2007240612 AGTE: JAIARA MARIA PESSOA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE E QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23216 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062070062856 Protocolo: 2007243644 AGTE: RENATO MENEZES VIANA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA RJ0130743 AGDO: RENATA DE FARIAS VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23605 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010670020610 Protocolo: 2007247167 AGTE: COPAMIG COMERCIO PAPEIS MINAS GERAIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA MG0055553 DR(a). RENATA ALMEIDA ROCHA MG0078385 AGDOS: EDELANDE JOSE BARRETO LINS JANE MARIA DO CANTO ADVOGADOS: DR(a). SUCENA GEARA REIS LIRA RJ0044399 DR(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO RJ0081176 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... COMPROVE A PARTE AGRAVANTE, EM 05 ( CINCO) DIAS, O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.45669 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A EMBARGOS A EXECUCAO 20052100098547 Protocolo: 2007228599 APTE: LEONARDO DA COSTA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA RJ0062466 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO RJ0092734 APDO: LEONARDO XIMENES DA COSTA CARVALHO REP/P/S/MAE CRISTIANE NERY XIMENES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.46215 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050102573 Protocolo: 2007228933 APTE: LIDIA DE MORAES SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.46555 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610095070 Protocolo: 2007231922 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ILKA ALVES BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.46615 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010884130 Protocolo: 2007234407 APTE: NAILTON MONTEIRO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.47401 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044070 Protocolo: 2007236669 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MYRIAN CESAR DIOGO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.47804 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320018988 Protocolo: 2007242988 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: OSWALDIR ALVES PEREIRA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\nId: 300481"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "300480": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUT.-4VC REG.DO MEIER 20072080002184 Protocolo: 20076391 IMPTE: CREMILDA SOUZA DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). MARIA ONEIDE FERNANDES RJ0111321 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NESTA DATA DESENTRANHEI OS DOCUMENTOS DE FLS.13/14, SUBSTITUINDO-OS POR COPIAS, E , ENCONTRANDO-SE OS ORIGINAIS, A PARTIR DESTA DATA, A DISPOSICAO DO IMPETRANTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14270 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050110027321 Protocolo: 2007158224 AGTE: MONTES BRANCOS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER HYANE BASTOS NETO BA0021476 AGDO: CICLO D'AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS RJ0080903 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: FLS. 70/73: DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE, POIS AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA NAO E PARTE NA ACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21981 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO 2002.004.012545-5 20060040540808 Protocolo: 2007232316 AGTE: WAGNER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 AGDO: CASA DE SAUDE SAO JOSE NANCI E CIA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23106 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO 20050630070520 Protocolo: 2007242342 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DISPENSO INFORMACOES. DIGA, QUERENDO, O AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23696 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070360011114 Protocolo: 2007247459 AGTE: FARID ABRAO DAVID ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA RJ0125065 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO CABE EFEITO SUSPENSIVO ... AO MP.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2005.001.7124 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO CONTRATUAL) 20012030043140 Protocolo: 200540271 APTE 1: FERNANDO RIBEIRO CAMAZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO RJ0107642 ADVOGADO 2: DR(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR SP0112490 APTE 2: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: JUNTE-SE A ESTE PROCESSO COPIA DO ACORDAO PROFERIDO NA APELACAO CIVEL 200400133734. EM SEGUIDA, MANIFESTEM-SE AS PARTES. APOS, VOLTEM.\r\n\r\nId: 300480"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "300482": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11181 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.068.002002-4 Protocolo: 2006151148 AGTE: ESPOLIO DE WALBAN DE FREITAS REP/P/S/INVENTARIANTE LEONOR LIMA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). REINALDO SANCHES DIAS 0002892RJ AGDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DILSON B. TOSCANO DE BRITO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 2005.001.079977-0 Protocolo: 2006165493 AGTE: FABIO VENTURINI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEONARDOS 0009647RJ ADVOGADO 2: DR(a). CONSTANZA WOLTZENLOGEL 0102000RJ AGDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES 0099427RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO DA COSTA ARAUJO 0060249RJ Relator: JDS.DES.JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20248 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.058.001506-4 Protocolo: 2006260265 AGTE: MARCIA DOS SANTOS PRUDENCIO ME ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ AGDOS: MARIA ELZA LOPES LAGE NARUNA LOPES TEIXEIRA REP/P/S/MAE MARIA ELZA LOPES LAGE STEFANI LAGE TEIXEIRA REP/P/S/MAE MARIA ELZA LOPES LAGE FANTINE LOPES TEIXEIRA REP/P/S/MAE MARIA ELZA LOPES LAGE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO 0124402RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20302 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.055.000274-0 Protocolo: 2006260947 AGTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ AGDOS: ERIVELTON PEREIRA LIMA GUILHERME DA SILVA LIMA JONATHAS DA SILVA LIMA REP/P/S/PAI ERIVELTON PEREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY MACHADO 0079781RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES 0069502RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3631 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.114392-6 Protocolo: 200737923 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ AGDO: ESPOLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA 0094154RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PEQUENO DE BARROS 0064293RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7648 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: NOTIFICACAO 2005.206.005588-8 Protocolo: 200782677 AGTE: RAOUL GUY FEUILLATEY ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO 0121766RJ AGDO: JOSEFA RAMOS BARBOSA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20922 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.065250-7 Protocolo: 2007223355 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERRETI ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.28580 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2005.001.132096-3 Protocolo: 2006136038 APTE 1: TEREZINHA DE JESUS MARQUES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO 0129940RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.38461 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.017588-3 Protocolo: 2006183078 APTE: EDSON ALVES BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO Relator: JDS.DES.JACQUELINE MONTENEGRO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.38723 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.012289-1 Protocolo: 2006185109 APTE: MARITIMA SAUDE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI 0079131RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GODOY OLIVEIRA 0154287SP APDOS: ELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE EDUARDA MACEDO DE REZENDE REPRESENTADA POR SUA MAE ELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ Relator: JDS.DES.JACQUELINE MONTENEGRO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.53832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.098248-5 Protocolo: 2006260621 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ APDO: FELIPE ALEIXO DOS SANTOS COUTO REP/P/S/PAI EDUARDO ANTONIO COUTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA 0103670RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.68193 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.108670-6 Protocolo: 2006329274 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA 0125414RJ APTE 2: JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO 0017494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA 0068058RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.69462 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.056546-7 Protocolo: 2006335009 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: GLORIA MARIA VALERA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.19 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 31591 RESPONSABILIDADE CIVIL 99.038.015453-6 Protocolo: 2006337788 APTE: LUCELI BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA 0023678RJ ADVOGADO 2: DR(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES 0042953RJ APDO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE TEIXEIRA 0101883RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.4619 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.210.008183-0 Protocolo: 200720670 APTE: ROSANGELA DOS SANTOS BARRETO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EPAMINONDAS MARCAL DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE BARBOSA FILHO 0075892RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.6194 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.204.000419-1 Protocolo: 200728254 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: RAQUEL FERREIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MACIEL MARTINS 0135560RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.7284 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.051.000452-0 Protocolo: 200734962 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDO: REGINA CELIA TAVARES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO 0034356RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.9430 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMANTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.203.013629-2 Protocolo: 2007045304 APTES: NEUZA GOMES DA SILVA FLAVIO GOMES DA SILVA CLAUDIO GOMES DA SILVA FLAVIA GOMES DA SILVA FABIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO 0052810RJ APDO: ANTONIA DE MARIA NOBRE SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA ROSE JANUARIO 0115184RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.11582 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.028632-9 Protocolo: 200756843 APTES: ALEXANDRE DOS SANTOS PAIVA DANIEL OLIVEIRA ALVARENGA ENDRIZZO GALILEI CARMO BRAGA ERSILIA MANNARINO FERNANDO TEIXEIRA LOPES FRANKLIN GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA GEILIZETE MARQUES BARBOSA ARAUJO HOMERO CESAR RODRIGUES TINOCO LAURENCE PEREIRA LIMA SIQUEIRA LUCIANA LACERDA RODRIGUES LUIZ ALBERTO SCHNEIDER MARCELO AUGUSTO DE CASTRO MOREIRA LUIS ANTONIO LAMEIRA DE SAMPAIO MARCELO DE OLIVEIRA PORTELO ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090RJ APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLA CARUSO CLARK MAGON FERREIRA 0093743RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.14079 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.096412-5 Protocolo: 200768963 APTE: LUIZ DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO TELES DA SILVA 0125945RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.17523 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.160194-0 Protocolo: 2007086936 APTE: ZENILTO DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA 0109474RJ APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.17965 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2003.206.000372-0 Protocolo: 2007088404 APTE 1: ILTON ALVES COUTINHO FILHO REP/P/S/CURADORA LENITA BATISTA DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ILTON ALVES COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.18989 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2005.001.083840-3 Protocolo: 200793856 APTE: TANIA CHRISTINA GOMES OVELHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE 0065820RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVANO PINHO DE CARVALHO 0106543RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.19771 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: -COBRANCA 2006.063.004901-5 Protocolo: 200798972 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.20927 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.209.001327-7 Protocolo: 2007102360 APTE: TOBIAS TROPER ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA SAFADI 0124758RJ APDO: RICARDO SOUSA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA 0083506RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.21678 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.051752-2 Protocolo: 2007107533 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDO: ANTONIA GONCALVES BARROS DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.21833 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.076150-0 Protocolo: 2007108072 APTES: GILSON CARLOS NOGUEIRA GEORGE CARLOS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO 0000389BRJ APDO: SANDRA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.21883 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2005.006.002961-3 Protocolo: 2007107791 APTE: DALVAN BENTO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ 0073900RJ APDO: MARCUS LEON TEIXEIRA DE VASCONCELOS REP/P/S/MAE RUTH HELENA TEIXEIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA 0092220RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.24708 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: SUSPENSAO E CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZACAO 2004.024.003732-4 Protocolo: 2007123739 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDO 1: SUPERMERCADOS SEROPEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA 0085869RJ APDO 2: COPOSUL COPOS PLASTICOS DO SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). TALTIBIO DEL VALLE Y ARAUJO 0001687SC ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MEDEIROS Y ARAUJO 0006161SC Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.25169 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2000.208.011037-7) 2002.208.001461-7 Protocolo: 2007126404 APTE: MARIA JULIA TRIGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO 0001659BRJ APDOS: ANTONIO EUGENIO DE CASTRO HENRIQUETA MARIA PICANCO MEDINA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES 0119600RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.26000 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: RESP.CIVIL 2006.034.000188-5 Protocolo: 2007130732 APTE: HOSPITAL DE MIRACEMA ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS 0004667RJ APDO: SERRALAB DISTRIBUIDORA LTDA ME Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.26126 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.083499-7 Protocolo: 2007128160 APTE: CLAUDIO DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RENATA COTRIM NACIF PROC. EST. 2: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.26318 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.127449-9 Protocolo: 2007132605 APTE: SIMONE DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS 0111167RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE SABINO ARAGAO 0090067RJ APDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.26343 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.001.051475-9 Protocolo: 2007132918 APTE: STELSON SANTOS PONCE DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO SOUTO MAIOR 0053223RJ APDO: MARIA GABRIELA KLUFT PONCE DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO 0124877RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA COSTANZA SCHIMIDT TAMIOZZO 0141131RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.27047 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2005.063.006975-9 Protocolo: 2007134019 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDO: JOSE CLAUDIO HONORATO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.27284 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2003.071.001023-6 Protocolo: 2007135640 APTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REZENDE FILHO 0028025RJ APDO: RAFAEL PAULO DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.27395 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.011.004861-2 Protocolo: 2007137346 APTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO 0083175RJ ADVOGADO 5: DR(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO 0079622RJ APDO: ANALIA ANTUNES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALICE DA CONCEICAO ALEXANDRE BRUM 0132921RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.27680 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.021.010522-2 Protocolo: 2007136328 APTE: JOSUE DA SILVA VOLOUT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.27812 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2006.021.008409-2 Protocolo: 2007137987 APTE: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ APDO: BEATRIZ COSTA DE ARAUJO REP/P/S/MAE ADRIANA COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.28016 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.054.015315-2 Protocolo: 2007136266 APTE: DILSON SILVA JORGE ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS 0090126RJ APDO: MATILDE SEVERINA ALVES Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.28213 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.203.007651-4 Protocolo: 2007140281 APTE: D SOARES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO 0076284RJ APDO 1: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA 0123403RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ APDO 2: FRANQUIA 2299 ATENDIMENTO PERSONALIZADO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO 0084638RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.29754 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.079.000677-5 Protocolo: 2007146767 APTE: ARMANDO NICOLAU PINTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES 0080538RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP ADVOGADO 2: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.29779 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.203.007243-2 Protocolo: 2007146777 APTE: YVETTE DA SILVA SEIBEL ADVOGADO: DR(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL 0047717RJ APDO: PAULO SOARES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIKELAND DORIA 0094647RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.30262 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2002.001.038978-0 Protocolo: 2007149312 APTE: ELIZANGELA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.30594 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR -NO PROCESSO 98.001.122201-2 - EXECUCAO - 2004.001.042570-2 Protocolo: 2007151017 APTE: MANOEL MARIA NOBREGA NOVAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.31169 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.103614-8 Protocolo: 2007153225 APTE 1: SEBASTIAO TORRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMILY DE CASTRO BERREDO MUNIZ 0136823RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.31309 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.210.000265-0 Protocolo: 2007153414 APTE: AURECY MARIA GUIMARAES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAO GINO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS 0127709RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.31448 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007198-0 Protocolo: 2007154347 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: OLGA COSTA REBELLO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.31454 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007215-7 Protocolo: 2007154315 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.35274 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: A - EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 97.540.002398-8 Protocolo: 2007176382 APTE: FRANKLIN FAY JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO ESPOSEL 0019805RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ APDO: REGINA MARIA RUSCA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES 0004458RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.35334 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.001905-4 Protocolo: 2007173194 APTE 1: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHO IGOR LUIZ DE SOUZA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ APTE 2: COLEGIO MEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.36146 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: (COBRANCA)E 2003.001.042614-5 (CONSIGNATORIA), JULGADAS EM CONJUNTO 2003.001.032260-1 Protocolo: 2007179919 APTES: LUIZ TARQUINIO SARDINHA FERRO MEYER SAID NIGRI ENIANA GURIVITZ NIGRI ADVOGADO 1: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA 0099412RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ APDO: LAZARO JOSE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.36168 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: (CONSIGNATORIA) E 2003.001.032260-1 (DESPEJO C/C COBRANCA), JULGADAS EM CONJUNTO 2003.001.042614-5 Protocolo: 2007179924 APTE: LUIZ TARQUI NIO SARDINHA FERRO ADVOGADO 1: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA 0099412RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DO ESPIRITO SANTO 0119724RJ APDO: LAZARO JOSE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.36293 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.007.012194-7 Protocolo: 2007181091 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ APDOS: DANILO COUTINHO CIANNI FRANCISCO DE OLIVEIRA COSTA IRENE DE OLIVEIRA SIQUEIRA JOSE CARLOS FABIANO FERRAZ MARIA TEIXEIRA MACHADO MARIA THEREZA MOREIRA DE OLIVEIRA MYRTHES APARECIDA FAGUNDES NELLY BISCARO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.36434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.068258-2 Protocolo: 2007183186 APTES 1: ENEAS NUNES DOS SANTOS FRANCISCO MALAQUIAS DA ROSA JULIO RODRIGUES MARIO FRANCISCO REGE SIVALDO COUTINHO DE SIQUEIRA WALDEREDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.36754 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.000150-8 Protocolo: 2007184915 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ APDO: IRENE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.36877 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.130899-0 Protocolo: 2007185253 APTE: RJ EMANOEL REFORMAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS 0051641RJ APDO: JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA 0101410RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.37186 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.002786-9 Protocolo: 2007184801 APTE: MARIA NEUZA ROBAINA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.37211 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 2006.001.073029-1 Protocolo: 2007187443 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: LUIZ CARLOS PROVENZANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.38159 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.030208-6 Protocolo: 2007192011 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDO: ATENEIA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA 0113652RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MATTOS DE MORAES 0134923RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.38623 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.143300-0 Protocolo: 2007195564 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDO: NILTON LEONARDO DA TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA 0143245RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.38942 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.046354-9 Protocolo: 2007196696 APTES 1: CARLOS ALBERTO MATTOS SALIBA CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS LUCIANO FRANCISCO CASTRO SIDNEY MATOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ 0084009RJ APTE 2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.39635 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.015797-5 Protocolo: 2007199278 APTE: CARLOS SERGIO EMILIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.39665 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.061.010053-2 Protocolo: 2007199658 APTE: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NOVAES BELMONT 0141642RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW ADVOGADO: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES 0132982RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.41232 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.000980-0 Protocolo: 2007206600 APTE: EDITORA O FLUMINENSE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA 0095411RJ APDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUZANO ADVOGADO: DR(a). CELSO ALVES CORREA 0076906RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.43859 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.125907-0 Protocolo: 2007219517 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: IVO DE SOUZA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.45290 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004551-6 Protocolo: 2007227192 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.45840 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004405-6 Protocolo: 2007229109 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CASSIMIRO JOSE DA SILVA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.45909 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.132560-7 Protocolo: 2007230506 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDO: MAURO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.46561 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005606-0 Protocolo: 2007231970 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: BANCO DE CREDITO MERCANTIL S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.46632 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005094-0 Protocolo: 2007232011 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HELIO BENUCIO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.46905 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.062498-3 Protocolo: 2007235109 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: MARCIO DE PAULA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS 0079967RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nQuebra 073. APELACAO CIVEL 2007.001.46932 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.157147-1 Protocolo: 2007234493 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ APDO: GUSTAVO PINTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ 0108713RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.47261 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.023.000137-6 Protocolo: 2007235780 APTE: FABIO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JANIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.47950 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.000296-0 Protocolo: 2007242866 APTE: ANGELA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ APDO: BANCO FIBRA S A ADVOGADO: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ 0101119RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n076. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013157-9 Protocolo: 200735061 EMBTE: MARIA CECILIA RANGEL DE ALMEIDA PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ EMBDO: ZULEIDA CONDE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ T.INTERES.: EDUARDO SOLIGO PONSO ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012155-5 Protocolo: 2006326565 EMBTES: ESPOLIO DE MAITE MOREIRA LEITE SEGADAES ROSSINI SOARES SEGADAES GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ EMBDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 300482"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'''' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "300484": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHEC.DE UNIAO ESTAVEL 20062040115925 Protocolo: 2007113934 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU INTERESSADO 1: CIRLEI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA RJ0071330 INTERESSADO 2: ESPOLIO DE JACYARA FIGUEIREDO FRAZAO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... O PRESENTE CONFLITO PERDEU SEU OBJETO, JULGO-O PREJUDICADO...\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072030095142 Protocolo: 2007215807 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: CELIO CARDOSO RAMOS E S/MULHER DENISE DA SILVA CABRAL RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 INTERESSADO 2: ESPOLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA REP/P/S/INV RICARDO DE SOUZA FERREIRA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, DECLARA-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO DA 4a V. CIVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, RESTANDO PROCEDENTE O CONFLITO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: GUARDA 20070750004785 Protocolo: 2007238474 IMPTE: PATRICIA DE BARROS LIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). IRACI MACHADO GOMES RJ0073393 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE FAMILIA REGIONAL DE INHOMIRIM DA COMARCA DE MAGE Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO QUE....; CONSIDERANDO QUE....; CONSIDERANDO QUE A JURISPRUDENCIA JA ESTA PACIFICADA NO ENTENDIMENTO DE QUE NAO CABE MANDADO DE SEGURANCA CONTRA DECISAO JUDICIAL ATACAVEL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MERITO ESTE PROCESSO DE MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO POR PATRICIA DE BARROS LIMA COSTA. SEM CUSTAS, EIS QUE DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA PELA IMPETRANTE. INTIME-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10858 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER /INDENIZATORIA 20072120004708 Protocolo: 2007118876 AGTE: RITA DE CASSIA BORNEO ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR RJ0088146 AGDOS: JOACYR DE OLIVEIRA VICTORIO MARILIA RIBEIRO DOS SANTOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12136 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070040807165 Protocolo: 2007133395 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOS: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: JACENIRA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA RJ0059557 DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA RJ0105539 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VSITOS, ETC. CONSIDERANDO QUE A DECISAO ALVEJADA FOI RECONSIDERADA, DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO E NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART.557,CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15371 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420079170 Protocolo: 2007168757 AGTE: JOSE CARLOS THEOBALD ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. EM FACE DA RETRATACAO DO JUIZO DO 1 GRAU DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO E, COM BASE NO ART.557,CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16826 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072110022428 Protocolo: 2007184406 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGISTICA LTDA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. RECONSIDERADA QUE FOI A DECISAO, DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO E COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ANOTE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010508393 Protocolo: 2007188375 AGTES: LUCIO DE MIRANDA LUSTOSA FLORA PAIVA MEIRA LUSTOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 AGDO: COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC..... ASSIM, NA FORMA DO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, DECLARO O AGRAVO PREJUDICADO E NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17171 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040065869 Protocolo: 2007189204 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: FRANCISCO DE PAULA MANHAES Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. RECONSIDERADA QUE FOI A DECISAO, DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO E COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17183 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080071315 Protocolo: 2007188981 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VALADAO REIS RJ0101620 AGDO: VALTER DE SIQUEIRA CORREA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: RECONSIDERADA QUE FOI A DECISAO ALVEJADA, DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO E COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18894 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050011552760 Protocolo: 2007204912 AGTES: HAYDEE MARIA MONTEIRO MACHADO PAULO CESAR MONTEIRO MACHADO LUIZ FELIPE OITICICA MACHADO ANA LUIZA OITICICA MACHADO ADVOGADO: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA RJ0057071 INTERESSADO: ESPOLIO DE ELSA MACHADO MOTTA REP/P/S/INV LUCIA REGINA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DESSE MODO, CONHECE-SE DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC, DETERMINANDO-SE A EXPEDICAO DOS OFICIOS, CONFORME REQUERIDO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19027 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010103792 Protocolo: 2007206885 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOS: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: LAURA REGINA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...FACE AO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA, REFORMANDO A DECISAO ATACADA, MANTER NOS AUTOS A CONTESTACAO APRESENTADA PELA RE, BEM COMO OS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM.COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20257 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040067209 Protocolo: 2007217154 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: CARLOS ANDRE PEREIRA SANTOS Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, MOTIVO PELO QUAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20305 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020162550 Protocolo: 2007218339 AGTE: JOSE ALBERTO SANTANA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 AGDO: TELEFONICA CELULAR S A VIVO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR AO AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20487 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010675991 Protocolo: 2007220364 AGTE: ESPOLIO DE AHMAD MOUKHTAR ZEIN REP/P/S/INVENTARIANTE ZAHER ZEIN ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: PLUS CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO COM BASE NO ARTIGO 557 DO DIPLOMA PROCESSUAL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20539 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072120007771 Protocolo: 2007220785 AGTES: LUIZ CARLOS DA ROCHA SANTOS ANA LUCIA DOS SANTOS NETTO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 AGDO: FABIO ERIK ALVES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA RJ0079230 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO CAPUT, DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20557 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072020033346 Protocolo: 2007220702 AGTE: DIRCEU LAUTENSCHLAGER FILHO ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 AGDO: COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20652 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20030011259972 Protocolo: 2007221874 AGTE: BEMVINDO PEREIRA DE SEQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...O QUE ENSEJA A APLICACAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20690 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060020715391 Protocolo: 2007219189 AGTES: ELETRONICA PADRAO DE MARICA CELIA COELHO DE OLIVEIRA SANDRO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 ADVOGADO 2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20735 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040079200 Protocolo: 2007222172 AGTE: JULIANA LIMA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER RJ0117828 AGDO: VIACAO BANGU LTDA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...RAZAO PELA QUAL DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20748 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010253376 Protocolo: 2007221737 AGTE: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20812 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060110080490 Protocolo: 2007222744 AGTE: JODIEL MOREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO RJ0053662 AGDO: BRUMEL CASTELLANI ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO RJ0078179 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20856 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: COBRANCA 20060460011961 Protocolo: 2007222963 AGTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA RJ0094893 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 AGDO: RIO BONITO INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA RJ0120461 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...POR ESSE MOTIVO CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, COM BASE NA DISPOSICAO DO INCISO II DO ARTIGO 527 DO CPC, O QUE DEVE SER COMUNICADO AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20900 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050011373839 Protocolo: 2007223409 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: COSME MACHADO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS RJ0074153 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO RJ0051280 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20956 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20060011562962 Protocolo: 2007224158 AGTES: MARIA PONTES BARBOSA ANTONIO PAZ FILHO ADVOGADO: DR(a). WALDYR ALVES DA COSTA RJ0033760 AGDO: COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, DANDO-LJE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20995 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040180001082 Protocolo: 2007223650 AGTE: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: JORGE ANTONIO DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE GAMBETA MAIA RJ0113037 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BERSOT GREGORIO RJ0109448 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, DANDO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20998 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010333839 Protocolo: 2007224264 AGTE: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES PR0014576 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...NOS TERMOS DO ART.557,CAPUT,DO CPC,NEGO DE FORMA LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21123 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20072090064824 Protocolo: 2007225204 AGTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO RJ0122677 AGDO: JOVITA FIORUSSI SANTUCCI Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...NA FORMA DO ART.527,II DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21268 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010742053 Protocolo: 2007226683 AGTE: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO ALVORADA S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...AO EXPOSTO SE TEM AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CUJO SEGUIMENTO DEVERA SER NEGADO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21286 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010240035 Protocolo: 2007225724 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: CARLOS HENRIQUE REAL CARDOSO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, ANTE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, FACE A INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21365 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010605522 Protocolo: 2007227563 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: PIRAGUAHI DE SOUZA MATTOS ADVOGADO: DR(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO RJ0090752 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC NOS TERMOS DA DECISAO ACIMA.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21405 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20072050089184 Protocolo: 2007228174 AGTE: PATRICIA PINTO GUERRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA RJ0127676 AGDO 1: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO AGDO 2: ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21521 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050040780 Protocolo: 2007228904 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS S A AMBEV ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 AGDO: JUMA PINHA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DANDO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21544 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010443359 Protocolo: 2007228800 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 AGDO: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21566 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072100050105 Protocolo: 2007229492 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: NETANEL PEDRO DA SILVA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...ASSIM, COM BASE NO ART.557, P.1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21603 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090066476 Protocolo: 2007229488 AGTE: IVAN NUNES MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA RJ0038933 AGDO: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LANNES VIEIRA RJ0002681 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC C/C ARTIGO 525,I, DO CPC.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21653 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 980011004057 Protocolo: 2007229692 AGTE: AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO: LUCIANO REZENDE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS RJ0070668 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NESSES TERMOS, CONHECE-SE DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21666 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030450016128 Protocolo: 2007228692 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: TAIR DA SILVA CORREA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO RJ0066854 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, CONFIRMANDO A DECISAO LIMINAR, REDUZIR A PENHORA PARA 10% (DEZ POR CENTO) DOS VALORES ENCONTRADOS.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010986460 Protocolo: 2007229350 AGTE: MARIA PEREIRA DO COUTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21724 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010184822 Protocolo: 2007229364 AGTE: SEBASTIAO DE SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: HSBC SEGUROS BRSIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21784 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E PERDAS E DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011057674 Protocolo: 2007230447 AGTE: CHERUBINA DE CICCO ARAUJO LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RJ0084003 AGDO: BANCO PINE Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....A DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA FIRMADA PELA AGRAVANTE, CORROBORADA PELAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS, NAO AUTORIZAM A CONCESSAO DO BENEFICIO...COM FUCLRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21813 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20010010625113 Protocolo: 2007231344 AGTES: HAYDEE MOREIRA DE VILLELA BRAGA GIOVANNI LORENZATO HELIO STUPIA GRACA ELIANA THULER SANTOS GERUZA EMILIA DA SILVA GLAUCIA MOTTA WERNER GILBERTO DE SOUZA HELOISA COLONEZE HAROLDO DA SILVA HELIO DA COSTA CAMILLO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA A ELABORACAO DA PLANILHA A SER EXECUTADA.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21915 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010933557 Protocolo: 2007231100 AGTE: JUREMA PEREIRA DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....CONCEDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA TAO SOMENTE PARA QUE O PRESENTE RECURSO POSSA SER CONHECIDO...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR Protocolo: 2007232396 AGTE: DOUGLAS RENATO DE CASTRO SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 AGDO: CARLA ANDREIA BRANDAO CORREIA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RAZAO PELA QUAL NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22044 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060011677420 Protocolo: 2007232679 AGTES: ACYR JOSE SALLES GOTTGTROY MARIENE VIANA DA PENHA GOTTGTROY ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR RJ0106715 AGDO: VILEBALDO DE SANTANA JULIAO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA RJ0113828 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...APLICANDO-SE A REGRA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22126 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010969984 Protocolo: 2007234025 AGTE: MARTA DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BERCOT BARROSO RJ0079134 AGDO: RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...A VISTA DE TAIS CONSIDERACOES, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22135 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070550106239 Protocolo: 2007233845 AGTE: LUIZ BELIZARIO RIFIRINO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0111286 AGDO: SUELY DE CARVALHO BELIZARIO RIFIRINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557... NEGO-LHE SEGUIMENTO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22158 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070106004 Protocolo: 2007231604 AGTES: VALDICE RIBAS FERREIRA HORIZONTINA RIBAS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: RONALDO SOUZA BARBOSA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22177 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010895349 Protocolo: 2007233270 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: AIRTON ANGELO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS ME NEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ...\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22178 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060660060682 Protocolo: 2007234632 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 AGDO: ANDRE LUIZ RAMOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22205 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20070360026555 Protocolo: 2007231605 AGTE: WAGNER LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CRISTINA SILVA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-SE-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010452210 Protocolo: 2007233152 AGTE: FRANCISCO MARIO PEDROSA LINHARES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....CONCEDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA TAO SOMENTE PARA QUE O PRESENTE RECURSO NAO DEIXE DE SER CONHECIDO POR FALTA DO REFERIDO PRESSUPOSTO..COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22242 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011077077 Protocolo: 2007234895 AGTE: DELMA DORALICE LIMA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: REAL SEGUROS S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22302 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011032290 Protocolo: 2007235640 AGTE: REITOR DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR RJ0113964 AGDO: MARCELLE MONTEIRO MAIOLINO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO RJ0047587 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PELA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22565 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060011423596 Protocolo: 2007238012 AGTE: ULYSSES TEIXEIRA ARAUJO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS RJ0097618 AGDO: DANIELL VIANNA DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA RJ0110499 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART.557...\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22595 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750016349 Protocolo: 2007237967 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ALINE CRISTINA RUFINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557, DO CODIGO DE PROCESO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22611 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010451170 Protocolo: 2007238447 AGTE: ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO RJ0076836 AGDO: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, CPC.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22613 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011517334 Protocolo: 2007237887 AGTE: JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA ADVOGADO: DR(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO RJ0001311A AGDO: AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO BUMASCHNY RJ0014298 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22631 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062060026453 Protocolo: 2007238545 AGTE: JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ELAINE BARROSO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22734 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030030193832 Protocolo: 2007239196 AGTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: HELCIO RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES RJ0092793 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. ...\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010870092 Protocolo: 2007240514 AGTE: EDUARDO SAKAKIBARA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA... RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO RECURSO... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22892 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070010271020 Protocolo: 2007240463 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22938 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20030010227094 Protocolo: 2007240508 AGTE: MARIA LUIZA JUNQUEIRA AYRES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS RJ0009036 AGDO: QUINTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO UBATAN ADVOGADO: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557 ... NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002356 Protocolo: 2007240350 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR M AN IFESTAMENTE INADMISSIVEL, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23071 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010920691 Protocolo: 2007240634 AGTE: OZANA LOPES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...CONHECO DO RECURSO NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CPC...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.747 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540065040 Protocolo: 2007000378 APTES: MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO DA SILVA MARIANA DO NASCIMENTO FAUSTINO MARIANE DO NASCIMENTO FAUSTINO REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ADMITO ESTES EMBARGOS INFRINGENTES, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA AS ULTERIORES PROVIDENCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 130 PARAGRAFO 3o DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.2896 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011535250 Protocolo: 2007012167 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA RJ0082507 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 APTE 2: MANOEL ABILIO NETO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...A SENTENCA DE MERITO FOI CONFIRMADA E NAO REFORMADA. ASSIM, INADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES.\r\n\r\nQuebra 068. APELACAO CIVEL 2007.001.5707 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20052030043355 Protocolo: 200726806 APTE: RIVALDO SORIANO PRADO ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA RJ0051180 APDO: WALDELICE DA SILVA PRADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO RJ0077801 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM POR MANIFESTAMENTE INCABIVEL ALEM DE INTEMPESTIVO NAO SE CONHECE DO RECURSO...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.16579 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040010476643 Protocolo: 200781014 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: ELISETE DE LIMA PEREIRA NATHALIA DE LIMA LAURENTINO REP/P/S/MAE ELISETE DE LIMA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE AS CUSTAS E OS HONORARIOS SEJAM RATEADOS IGUALMENTE ENTRE AS PARTES, CONFORME DISPOE O ARTIGO 21 DO CPC.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.19146 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA COM TUTELA ANTECIPADA 20060810004861 Protocolo: 2007094982 APTE: ANDERSON DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS RJ0138175 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.21879 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210231714 Protocolo: 2007107760 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 APDO: GELSON FERREIRA DE NAZARETH Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.22546 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050260062820 Protocolo: 2007110977 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES RJ0064925 APDO: ECY SIQUEIRA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, E O FACO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.22667 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20032100036094 Protocolo: 2007111005 APTE: ELIZABETH LUIZA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0044098 APDO: RONALDO JABOUR ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO RJ0076493 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.25420 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20050010374873 Protocolo: 2007128444 APTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). MAYRA PERLA BRAGA RJ0123485 APDOS: EG INSTALACOES E TELECOMUNICACOES LTDA EPP JOSE ANTONIO TEIXEIRA GAIFEM ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.25932 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060640034938 Protocolo: 2007129344 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 APDO: OLGARINA ANTONIO ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA RJ0048410 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA DENEGAR A SEGURANCA CONCEDIDA...\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.26770 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010473267 Protocolo: 2007133624 APTE 1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC. 1: PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA PROC.MUNIC. 2: ROBERTO PONTES APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ADILSON SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA SOMENTE PARA DETERMINAR QUE O AUTOR SE SUBMETA, SEMESTRALMENTE, A EXAME MEDICO COM O ESCOPO DE CONSTATAR A NECESSIDADE DO REFERIDO MEDICAMENTO, DEVENDO A PERICIA SER REALIZADA PELO ORGAO MUNICIPAL DE SAUDE, SEM QUALQUER ONUS AO EXAMINADO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.28450 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011113635 Protocolo: 2007141260 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO 1: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 APDO 2: KARIM DARWICH ZACARIAS ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM BASE NO ART.557 DO CPC, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.28452 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060010980507 Protocolo: 2007141080 APTE: THIAGO REIS VIRGINIO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO RJ0080061 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.28926 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20000360041050 Protocolo: 2007143941 APTE: MARIA ALVES FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FRANCISCO DOS SANTOS MESQUITA OU SUCESSORES Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART.557,P.1o.-A...DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO QUE FOR DE DIREITO. ...\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.29640 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010296876 Protocolo: 2007145444 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SILVIO MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, E O FACO COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ...\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.30063 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030024410 Protocolo: 2007147730 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). HELENA ALMADA ROJAS RJ0128832 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 APDO: LUCIANA MARTINS RICARDO CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, E O FACO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 ...\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.30114 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070089487 Protocolo: 2007147109 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: MARIA DOS PASSOS FLORES CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO E O FACO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557...\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.30450 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074324 Protocolo: 2007148813 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.30639 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072080 Protocolo: 2007150176 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: SEBASTIAO DA FONSECA TEIXEIRA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ......COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.30979 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075973 Protocolo: 2007151688 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHA DO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.31349 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052100036281 Protocolo: 2007154364 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA RJ0113829 APDO: DR COMERCIO E AUTOMACAO LTDA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.48/51 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.40 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO COM OBEDIENCIA DAS REGRAS LEGAIS VIGENTES. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.35813 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011336493 Protocolo: 2007174487 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ANGELA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER RJ0125798 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NAO CONHECO DO AGRAVO RETIDO...DANDO PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DO MUNICIPIO E PROVIMENTO INTEGRAL A DO ESTADO..\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.36555 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010080452 Protocolo: 2007182911 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: MARIA DE NAZARE DA PONTE FORTUNA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA RJ0079096 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...SENDO EVIDENTE A IMPROCEDENCIA DE AMBOS OS RECURSOS, APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AOS MESMOS, MANTENDO AINDA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO...\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.40261 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011561787 Protocolo: 2007202603 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: IZAIAS LAURINDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA FERREIRA MOURAO RJ0139368 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO RJ0117951 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO PARA DAR-LH PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.41858 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010710540 Protocolo: 2007208764 APTE: LUIZ CARLOS RAMALHO CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTNENCA RECORRIDA.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.42285 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010878210 Protocolo: 2007211418 APTE: SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA DE CARVALHO PEREIRA RJ0060529 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR RJ0109280 APDO: PAULO ROBERTO IGNACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA RJ0136083 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA RJ0127063 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.42763 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060040811646 Protocolo: 2007212588 APTE: GUILHERME VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ RJ0095297 ADVOGADO 2: DR(a). CORINA ELOISA DA SILVA RJ0137604 APDO: BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO RJ0132395 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .......COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.43057 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REVISIONAL DE VALORES COBRADOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040830039268 Protocolo: 2007213167 APTE: PEDRO PAULO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES RJ0111154 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.43208 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050721 Protocolo: 2007214661 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO ARAUJO FERNANDES Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.43304 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050757 Protocolo: 2007214664 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DANIEL AUGUSTO SOBRAL Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O ARTIGO 557, CAPUT E PAR.1o-A DO CPC, DANDO PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO PARA RECONHECER A ISENCAO DO MUNICIPIO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NEGANDO SEGUIMENTO AO RESTANTE DO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.43517 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010283237 Protocolo: 2007217971 APTE: ANDRE LUIS ALVES DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS RJ0100365 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR RJ0095849 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.43775 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20072050033944 Protocolo: 2007218166 APTE: YARA LOURDES PIRES ADVOGADO: DR(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO RJ0097058 APDO: CECILIA ALBANO VIANNA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.44108 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011586190 Protocolo: 2007221572 APTE: NEY MESQUITA FERNANDES COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.44416 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610045474 Protocolo: 2007222350 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENACAO EM CUSTAS PROCESSUAIS, COM FUNDAMENTO NO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.44681 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042080147593 Protocolo: 2007222775 APTE: JORGINA SOTERIO ENNES MOTA ADVOGADO: DR(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS RJ0066377 APDOS: IVANIRA ENNES MOTA ITAMAR DE SOUZA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI RJ0102168 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE GUEDES REIS RJ0062597 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.248/251, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.44704 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20060010312353 Protocolo: 2007224206 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: ESPOLIO DE WALTER MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIGI CATALDO BATISTA RJ0120021 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO DA COSTA E SILVA RJ0123849 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS. EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.44709 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011526127 Protocolo: 2007224030 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MAR CELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A REC.ADESIVO: CATIA DAS GRACAS NASCIMENTO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO DE FLS.53/56, COM BASE NO PARAG.1-A DO MESMO ARTIGO 557, DOU PROVIMENTO LIMINAR E PARCIAL A APELACAO DE FLS.147/165 (PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.113/120 E REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO PRO DANO MORAL PARA DEZ MIL REAIS) E NOVAMENTE COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO DE FLS.221/233. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.44847 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380443340 Protocolo: 2007223874 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0133099 APDO: MARIA DE LOURDES PADILHA FIDELIS LIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.50/61, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, E DEIXO DE PROCEDER AO REEXAME NECESSARIO POR SE TRATAR DE CAUSA CUJO VALOR E INFERIOR AO LIMITE LEGAL. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.44985 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010862626 Protocolo: 2007226649 APTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: MARIA THEREZINHA MORAES FARIAS ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.62/68, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDDNCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.45080 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20030030109092) EXECUCAO) 20060030041250 Protocolo: 2007225823 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ANDREIA BERNARDES LOPES APDO: MARIA APARECIDA DA PAULA VICENTE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.50/55, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.45230 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010623836 Protocolo: 2007227723 APTE: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 APDO: ALDEMIR PERES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RJ0055993 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EVANILDO ARAUJO RJ0079700 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.134/146, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.45285 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010418311 Protocolo: 2007227698 APTE 1: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO RJ0139250 APTES 2: ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO LUCIANA PEREIRA DIOGO MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA FABRICIO POVOLERI MANES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEREIRA DIOGO RJ0122433 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO POVOLERI MANES RJ0119812 ADVOGADO 3: DR(a). ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO RJ0122132 ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.1277/1299 E DE FLS.1356/1360, EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE AMBAS ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.45295 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010885869 Protocolo: 2007227289 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 APDO: MANUELLA COSTA SILVA REP/P/S/MAE THATIANE VIDINHA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.152/166, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.45303 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052626 Protocolo: 2007227202 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: CLAUDIO LUCIO CASTRO LEAL Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.45380 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052560 Protocolo: 2007227197 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ CARLOS TEIXEIRA SERENO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.14/21 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.12/13 E DETERMINAR AO JUIZO QUE, CASO MANTENHA O ENTENDIMENTO A RESPEITO DA CONSUMACAO DO LAPSO PRESCRICIONAL, OUCA O EXEQUENTE PREVIA E ESPECIFICAMENTE SOBRE O TEMA. ASSIM DECIDO POR ESTAR....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.45393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011593946 Protocolo: 2007227541 APTE 1: UBIRAJARA DOS SANTOS CYRINO ADVOGADO: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR RJ0105785 APTE 2: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEMERY ALCANTARA DA SILVA MELO RJ0086493 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.122/144 E FLS.145/153, EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE AMBAS. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.45421 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011442239 Protocolo: 2007228154 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: MARIA JOSE DE ALMEIDA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.70/73, POR ESTAR EM CONFRONTO COM A NOTORIA E DOMINANTE JURISPRUDENCIA DO E.STJ, E DEIXO DE PROCEDER AO REEXAME NECESSARIO PORQUE O VALOR DA CAUSA (IMPUGNACAO APENSADA) E INFERIOR AO LIMITE LEGAL. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.45645 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040616242 Protocolo: 2007228571 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA LIMA FERREIRA APDO: ROBSON JOSE TRAVASSOS GAMA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA MOTTA SILVA RJ0109744 ADVOGADO 2: DR(a). NADJA CRUZ DE ABREU RJ0119373 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.73/80, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, DEIXANDO DE PROCEDER AO REEXAME NECESSARIO EM FACE DO VALOR DA CONDENACAO SER INFERIOR AO LIMITE DE 60 SALARIOS MINIMOS NA DATA DA SENTENCA. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.45779 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030370043486 Protocolo: 2007229971 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL APDO: MERCEARIA LUZ DO FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS RJ0023343 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES RJ0120569 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.180/187, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, E DEIXO DE REALIZAR O REEXAME NECESSARIO EM FACE DO VALOR DA CONDENACAO SER INFERIOR AO LIMITE LEGAL. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.45826 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052326 Protocolo: 2007229112 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSKAR HOCLLI Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.45903 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010221527 Protocolo: 2007230512 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 APDO: HONILDO DE LIMA FONSECA ADVOGADO: DR(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO RJ0060191 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557, CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL E LIMINAR A APELACAO DE FLS.413/421 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.385/386, RECONHECER OCORRIDA A SUCUMBENCIA RECIPROCA, DECLARAR COMPENSADOS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS E DETERMINAR O RATEIO DAS CUSTAS POR METADE. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.46160 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040353700 Protocolo: 2007231520 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ALDROVANDO OLIVEIRA MARTINS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTNCA RECORRIDA.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.47117 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050680 Protocolo: 2007236686 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEBASTIAO NARCISO DE OLIVEIRA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMA DA SENTENCA PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO ENTE PUBLICO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 17,IX DA LEI ESTADUAL NUMERO 3350/99.\r\n\r\nId: 300484"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "300483": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 920041002037 Protocolo: 2007231811 IMPTE/PACTE: LUIS OTAVIO LOPES ADVOGADO: DR(a). JOAO MARQUES LEAL RJ0105919 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER A EXECUCAO DA ORDEM, CONDICIONADO ESSE DEFERIMENTO, NO ENTANTO, AO DEPOSITO DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS); 2) EXPECA-SE A GUIA E, COMPROVADO O DEPOSITO, EXPECA-SE O SALVO CONDUTO E COMUNIQUE-SE O FATO AO JUIZ VIA FAX PARA RECOLHER O MANDADO DE PRISAO E PRESTAR AS INFORMACOES.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004241219 IMPTES: TAYNA GAMA FONTES FERREIRA REP/P/S/PAI MARCO ANTONIO FONTES FERREIRA TAINA DA SILVA MACIEL REP/P/S/MAE WALKIRIA DA SILVA MACIEL NELSON DE CARVALHO GOMES REP/P/S/MAE CARLA DE CARVALHO DA SILVA GOMES IRLANE RAMOS DE JESUS REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA RAMOS DE JESUS IGOR RAMOS DE JESUS REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA RAMOS DE JESUS BRAULIO ARAUJO CARVALHO REP/P/S/MAE IVANILCE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL RJ0018532 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI RJ0075450 IMPDO: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: : DES. BERNARDINO M. LEITUGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.149/156INT-SE O MUNICIPIO, PARA CONHECER DAS RECLAMACOES DOS IMPETRANTES AO TIPO DO SERVICO QUE LHES ESTA SENDO DISPONIBILIZADO E HA DE SER APRIMORADO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007194143 IMPTE: PRAIA CLUBE DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CARTA DE ORDEM 20070420095278 Protocolo: 2007212374 IMPTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FAUSTO DE CARVALHO LIMA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONFORME SE VERIFICA DE FLS.19 E 55, O MANDADO DE PAGAMENTO FOI EXPEDIDO PELO EXMO SR. PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL, FALECENDO ASSIM A ESTE RELATOR E MESMO A ESTA CAMARA COMPETENCIA PARA SUSTA-LO. POR ESSE MOTIVO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.53/54.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007226045 IMPTE: LAFAYETTE TEIXEIRA DE FARIA REP/P/S/MULHER THEREZINHA MARTINS DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE O IMPETRANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O CUSTO DOS MEDICAMENTOS SOLICITADOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12328 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20050011005656 Protocolo: 2006166722 AGTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 AGDO: RENATO DINIZ E S/MULHER VALERIA CARBONE DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 ADVOGADO 2: DR(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA RJ0068275 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: 1-REC.HOJE.2-JUNTE-SE,EM TERMOS,OPORTUNAMENTE,AO RETORNAREM OS AUTOS A SECRETARIA.3-IGUALMENTE JUNTE-SE A CONSULTA PROCESSUAL POR MIM PROCEDIDA NESTA DATA REFERENTE AO MS 617/07 E AO AI 12328/06.4-DIGA A PARTE INTERESSADA COM BASE EM QUE CONCLUIU:\"NAO TER ESTE JUIZO TOMADO QUALQUER MEDIDA.\"EM ESPECIAL,JUNTE PETICAO QUE TENHA APRESENTADO EM EPOCA PROPRIA SOLICITANDO PROVIDENCIAS E QUE NAO TENHAM SIDO AS MESMAS APRECIADAS POR ESTE RELATOR.PRAZO:48 HORAS.INTIME-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5853 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070660015526 Protocolo: 200762804 AGTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 AGDO: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O QUE PRETENDE O PETICIONARIO DE FLS. 299/304 E A REABERTURA DE MATERIA JA DECIDIDA, O QUE NAO PODE SE ADMITIR APOS O JULGAMENTO DO MERITO DO RECURSO E POR SIMPLES PETICAO. PORTANTO, INDEFERIDO O REQUERIMENTO. EM MESA PARA O JULGAMENTO DOS EMBARGOS. APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIACAO DO MERITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17216 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20050010196340 Protocolo: 2007189087 AGTES: BANCO CITICARD S A REDECARD S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 AGDO 1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER RJ0079710 INTERESSADO: THE TRAVEL IPANEMA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: AO AGRAVADO, NOS TERMOS DO ART.527,V DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17275 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20002080060027 Protocolo: 2007189641 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA ABOLICAO ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 AGDO 1: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA ALVES AGDO 2: INAIA AUGUSTA SILVA REBELLO ALVES AGDO 3: ANTONIO ENGRACIO NETO ADVOGADO 1: DR(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA RJ0046769 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIANE CONCEICAO SILVA CARDOZO RJ0135046 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: AO AGRAVADO, NOS TERMOS DO ART.527,V, DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18052 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060010950266 Protocolo: 2007197032 AGTE: ESPOLIO DE WANG SHU SHENG REP/P/S/INVENTARIANTE WANG CHIH KO ADVOGADO 1: DR(a). VANIA FOLLY BRITO RJ0105510 ADVOGADO 2: DR(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES AM0002649 AGDO: CONCEICAO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA EVITAR PREJUIZOS, MANDANDO PARALISAR O PROCESSO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18200 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060010708893 Protocolo: 2007198722 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ELISABETE MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: FLS.156/158 - MANTENHO A DECISAO DE FLS.149. INTIME-SE A AGRAVADA, PARA QUE, NO PRAZO DO ART.527,V... OFERECA SUA RESPOSTA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18921 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011959872 Protocolo: 2007204438 AGTE: CETENCO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: A PARTE AGRAVADA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19388 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010080832 Protocolo: 2007208888 AGTE: JLM PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY PEREIRA LOPES RJ0095615 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BARROS RODRIGUES GAGO RJ0081739 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: ...DESTARTE, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 115/116. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20700 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20050010302539 Protocolo: 2007222198 AGTE: JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 AGDO: MASSA FALIDA DE REIZINHO TINTAS LTDA REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...OFICIE-SE SOL INF...AO AGDO...APOS AO M.P.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21020 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010715864 Protocolo: 2007224955 AGTE: JOEL AFRANIO MILAGRES ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, PARA OBSTAR O EVENTUAL CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO OU A EXTINCAO DO PROCESSO.COMUNIQUE-SE. 2)DEIXO DE DETERMINAR A INTIMACAO DO AGRAVADO POR NAO TER SIDO AINDA CITADO. 3)REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21030 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011117382 Protocolo: 2007224583 AGTE: FLAVIO FIGUEIRA GALHAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO RJ0055730 AGDO: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ANTE O CARATER SATISFATIVO DA MEDIDA PLEITEADA. 2)REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 3)INTIME-SE O AGRAVADO, PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21223 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070870008034 Protocolo: 2007226449 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: JONE PORTUGAL DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE SOL INF.COM A VINDA APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO..AO AGDO,INTIME-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21342 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010887866 Protocolo: 2007225593 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: KJM PRODUTOS NATURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA RJ0116534 ADVOGADO 2: DR(a). GRACE DE OLIVEIRA LIMA MACEDO RJ0119424 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, PARA OBSTAR A PERDA DA PROVA. 2)REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 3)INTIME-SE O AGRAVADO, PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21343 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 20060010019819 Protocolo: 2007227465 AGTE: DANIELA ACCIOLI RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA RJ0014228 ADVOGADO 2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA RJ0060670 AGDOS: SUSANA RODRIGUES BIAZETTO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JADERSON MARTINS CAHU FILHO CAROLINA BIAZETTO CAHU REP/P/S/MAE SUSANA RODRIGUES BIAZETTO GIULIA BIAZETTO CAHU REP/P/S/MAE SUSANA RODRIGUES BIAZETTO ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO, POR ORA, A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. AO AGRAVADO, APOS AO MP.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21347 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070620001474 Protocolo: 2007227507 AGTE: ARLETA MARIA DE SIQUEIRA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR RJ0126188 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL NEY FEITOZA RJ0005007 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO E OUTORGO-LHE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA DETERMINAR QUE, ANTES DE CITAR OS REUS REFERIDOS NO ITEM 8 DO DESPACHO ALVEJADO, NOTIFIQUE-OS A APRESENTAREM TAMBEM DEFESAS PRELIMINARES, REVENDO DEPOIS DELAS A ORDEM DA CITACAO DOS MESMOS (PARA CONFIRMA-LA OU REVOGA-LA), TUDO SEM PREJUIZO DAS PARTES RESTANTES DO DESPACHO; 2) COMUNIQUE-SE VIA FAX E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) APOS, AO AGRAVADO PARA RESPONDER; 4) EM SEGUIDA, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21785 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C TUTELA ANTECIPADA 20070010073611 Protocolo: 2007230521 AGTE: GILSON TAVARES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO DAIMLERCHRYSLER Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO, MAS INDEFIRO ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, POR EVIDENTE AUSENCIA DE 'FUMUS BONI JURIS' E 'PERICULUM IN MORA'....; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21913 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040797548 Protocolo: 2007230021 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANTANNA REGO DA SILVA AGDO: MARIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIO. 3- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIMEM-SE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22015 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011058397 Protocolo: 2007232367 AGTE: PATRICIA PASSERI VALENTIM ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 AGDO 1: JOAO BENEDICTO VIEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). LUIZ NUNES DA SILVA RJ0030248 AGDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ...SUSPENDO O CUMPRIMENTO DA DECISAO ATE O PRONUNCIAMENTO DA CAMARA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA QUE OFERECAM SUAS RESPOSTAS. OFICIE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22124 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660100414 Protocolo: 2007230014 AGTE: IRACEMA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO; 2) INDEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA PORQUE...; 3) REQUISITEM-SE INFORMACOES; 4) A D.PROCURADORIA DE JUSTICA, EM SEGUIDA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22297 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010903450 Protocolo: 2007235715 AGTE: LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA RJ0079866 AGDO: CREDICARD S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POIS....; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22369 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011122824 Protocolo: 2007236080 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: VERA LUCIA LOUREIRO DE FARIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO; 2) CONSIDERANDO QUE...., OUTORGO EFEITO SUSPENSIVO A ESTE AGRAVO PARA SUSPENDER A APLICACAO DO DESPACHO ATACADO; 3) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 4) INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA; 5) REGULARIZE A AGRAVANTE A SUA REPRESENTACAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SER NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO; DE-SE CIENCIA PESSOAL AO DR.DEFENSOR PUBLICO DESTE ITEM.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22524 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210227993 Protocolo: 2007236597 AGTE: IEDA DE ALMEIDA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO RJ0065912 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) OUTORGO 'EX-OFFICIO' EFEITO SUSPENSIVO A ESTE AGRAVO PARA MANTER O PROCESSO PARALISADO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) COM A RESPOSTA, VOLTE-ME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22662 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010068822 Protocolo: 2007239021 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY RJ0132346 AGDO: SUELI MARIA DOS SANTOS SILVA BONAVITA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) PARA EVITAR PREJUIZO, OUTORGO EFEITO SUSPENSIVO A ESTE AGRAVO E MANDO PARALISAR O PROCESSO ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE A AGRAVADA A RESPONDER.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22808 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062020144117 Protocolo: 2007239405 AGTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 AGDO: THIAGO SILVA GAK ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIS BAPTISTA RJ0134304 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, PORQUE AUSENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22862 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINVINDICATORIA 20060010544240 Protocolo: 2007240233 AGTES: JUSSARA GABRIEL ALEXANDRE GABRIEL GADEA CESAR LEONARDO GABRIEL GADEA CESAR ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO RJ0107647 AGDO: GIOVANNI LUIGI BOZZETTI ADVOGADO: DR(a). LEON DANAN RJ0030061 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) BEM EXAMINADAS AS RAZOES E AS PROVAS...., MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; 2) DISPENSO INFORMACOES POR ESTAR A DECISAO AMPLAMENTE FUNDAMENTADA; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2007.006.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO ORDINARIO(2 VARA CIVEL DA COM.DE DUQUE DE CAXIAS) 20060210038343 Protocolo: 2007115467 AUTOR: SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO E S/MULHER DORALICE DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO RJ0124665 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA CAMARA SELJAN RJ0130046 REU: NEUSA GECHELE Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) AOS AUTORES SOBER FLS.58 VERSO; 2) O PEDIDO DE FLS.60 NAO TEM COMO SER DEFERIDO, ANTE A FALTA DE MOTIVACAO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.66493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: RESOLUCAO DE SOCIEDADE 20050011105780 Protocolo: 2006320470 APTES 1: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 APTES 2: ODAIR BASSO (RECURSO ADESIVO) MAX RODRIGUES LOMBA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO RJ0018620 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 1213.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.14790 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040370020853 Protocolo: 200770491 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 APDO: ROSIMERE DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WENDEL MEDEIROS BASTOS RJ0123686 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: DIGA O REU APELANTE, SEM RODEIOS E DE FORMA OBJETIVA SE A SUA CORRENTISTA E A MESMA PESSOA INDICADA NO OFICIO DE FLS.162 E SE DEPOIS DE PROPOSTA A ACAO JA A CONVOCOU PARA REGULARIZAR O CPF DELA E SE JA FOI ANOTADO NA CONTA CORRENTE O ATUAL NUMERO DO CPF DELA. JUNTE, AO MESMO TEMPO, EXTRATO DO SPC E DO SERASA NOS NOMES E CPF'S DA AUTORA E DA PESSOA INDICADA NO OFICIO DE FLS.162. PRAZO: 15 DIAS. PUBLIQUE-SE NA INTEGRA. EM TEMPO: OS EXTRATOS DO SPC E DO SERASA DEVERAO EXIBIR AS DATAS DE INCLUSAO E BAIXA DA NEGATIVACAO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.23909 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020224069 Protocolo: 2007120906 APTE: MICHELLE PEREIRA RANGEL VOTO ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO RJ0062644 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SOBRE FLS.131.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.27001 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 1998.001.163265-2 - DESPEJO P/F PGTO 20050010629103 Protocolo: 2007134482 APTE: PAULO ROBERTO AMORIM GOMES ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO RJ0034653 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA MARIA FERREIRA DOS SANTOS RJ0076055 APDO: ALBERTO LACERDA SOARES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA RJ0080254 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: DIGA O APELADO SOBRE FLS.50/63. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.27575 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011359742 Protocolo: 2007137932 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: MARIA COSMA DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) MANTENHO A EXIGENCIA DE REGULARIZACAO DA REPRESENTACAO AUTORAL E CONCEDO MAIS CINCO DIAS, AGORA SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO; 2) DIANTE DA SURPREENDENTE RESPOSTA DE FLS.87, OFICIE-SE NOVAMENTE A FENASEG INDAGANDO QUAL ERA O VALOR MAXIMO DA INDENIZACAO POR MORTE NO SEGURO DPVAT ENTRE FEVEREIRO E DEZEMBRO/1987; 3) INTIME-SE PELO DIARIO OFICIAL QUANTO AO ITEM 1.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.28790 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011656749 Protocolo: 2007143669 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDO: CATIA CILENE RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: FLS. 153/154-MANIFESTE-SE A RE APTE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.37393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011444307 Protocolo: 2007188641 APTE: LEYDERVAN DA SILVA JOSE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: DIGA O AUTOR AGRAVANTE SOBRE A INFORMACAO SUPRA (DE INTEMPESTIVIDADE DA PETICAO DE FLS.169 (AGRAVO DO ART.557,CPC)\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.45015 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060010740053 Protocolo: 2007226646 APTE: ANDREA AVELINO RABELO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E DETERMINO QUE O REU TRAGA AOS AUTOS, EM 30 DIAS, COPIAS DOS CHEQUES DO TALAO EXTRAVIADO QUE CHEGARAM A SER APRESENTADOS E QUE FORAM DEVOLVIDOS, COPIAS ESSAS A SEREM EXTRAIDAS DOS MICROFILMES QUE TEM EM SEU PODER, DE FORMA A SE APURAR POR QUAL MOTIVO OCORREU A DEVOLUCAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.45874 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050011386100 Protocolo: 2007230226 APTE: JOSE LAERTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO RJ0081600 APDO: LINO MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO NEHME AINA RJ0009342 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: O REU PEDIU GRATUIDADE SOMENTE AO APELAR (FLS.50) E O JUIZ AO DESPACHAR EXIGIU QUE ELE INSTRUISSE O PEDIDO DE GRATUIDADE (FLS.56) E 8 MESES DEPOIS, SEM ATENDIMENTO DA EXIGENCIA (FLS.87), MESMO ASSIM ELE DEFERIU UMA ESTRANHA \"J.G PROVISORIA\" E RECEBEU A APELACAO (FLS.87). TAL ATO E ILEGITIMO, PORQUE A GRATUIDADE SO PODE SER DEFERIDA COM ATENDIMENTO E PREENCHIMENTO DAS CONDICOES LEGAIS, REQUISITOS QUE O REU APELANTE NAO PREENCHEU ! POR TAL RAZAO, REVOGO A GRATUIDADE INDEVIDAMENTE DEFERIDA E CONCEDO PRAZO DE CINCO DIAS AO REU PARA QUE ELE PREPARE O SEU RECURSO DE APELACAO, SOB PENA DE DESERCAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 300483"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "300485": [
                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.4845 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010558007 Protocolo: 200723185 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: ANNA MARIA CAVALCANTI BAHIANA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI RJ0007888 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS RJ0011076 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Relator Designado: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO 0\r\n\r\nId: 300485"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "300487": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070790012320 Protocolo: 2007231681 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: ESPOLIO DE ALDO BRAGATO INTERESSADO 2: NEUZA FILGUEIRAS DA COSTA BRAGATO INTERESSADO 3: NILTON DIAS COELHO E OUTRO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.28/32:\" ...Assim, dou provimento ao presente conflito e declaro a competencia do juizo de direito suscitado da 2a. Vara Civel Central da Comarca de Petropolis.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1459 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20050070050532 Protocolo: 2007235990 AUTOR: RENAN BARBOSA ROQUE ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA RJ0111975 REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.72/76:\" ...Nesta linha de raciocinio, o voto e no sentido de confirmar a sentenca em reexame necessario, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060420065855 Protocolo: 2007243876 IMPTE: JANETE GASPARINO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR RJ0098016 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA RJ0122305 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.28:\"... E a hipotese presente, pelo que, com fulcro no art.295, inciso I, paragrafo unico, inciso III, c/c o artigo 267, , inciso VI, do C.P.C., indefiro a inicial e extingo o processo sem resolucao do merito\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6349 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010143248 Protocolo: 200768249 AGTE: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO RJ0050039 AGDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI RJ0121854 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls.150/154:\"...Diante destas consideracoes, com fundamento no art.557, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, revogando a decisao de fls.50. Intimem-se. Comunique-se ao Juiz da causa.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20470 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011609140 Protocolo: 2007220152 AGTES: MARIA EUGENIA CANUTO SERRANO JOSE SERRANO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.94/95:\" ... Assim, merece reforma a decisao agravada, o que faco provendo o recurso. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21555 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010494720 Protocolo: 2007229491 AGTE: NACHMAN KIMELBLAT ADVOGADO: DR(a). MONICA KIMELBLAT RJ0068144 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.65/67:\" ...Assim, ante os infundados argumentos recorrentes, conheco do recurso e lhe nego seguimento, com fulcro no artigo 557, caput, da Lei de Ritos. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22649 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010198932 Protocolo: 2007238505 AGTE: CORDAO DA BOLA PRETA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY RJ0037042 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.135/143:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22815 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011016295 Protocolo: 2007238314 AGTES: JOAO PINTO RODRIGUES VALDETE SIQUEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.66/67:\"...Assim, merece reforma a decisao agravada, o que faco provendo o recurso. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23148 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010700850 Protocolo: 2007241241 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER RJ0124921 AGDO: MARIA ANTONIA GOMES ALEGRIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.46/47:\"...Assim, com respaldo no artigo 527, inciso II, do Codigo de Processo Civil, converto o Agravo de Instrumento em Agravo Retido, determinando a baixa dos autos, que deverao ser apensados a acao principal\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23152 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011611018 Protocolo: 2007242576 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 AGDO: ZIAD ZEIN ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO RJ0041262 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls:95/98:\" ... Diante da ausencia de possibilidade de lesao grave e de dificil reparacao ao agravante, convola-se o presente recurso para a forma retida, o que faco com espeque no art.527,II do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23172 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 930260000747 Protocolo: 2007242974 AGTE: MANOEL CARLOS ESPINDOLA VIEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO RJ0080333 AGDOS: MARCIONILIO DUARTE DE ALMEIDA MARCIO JOSE DUARTE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GIBRAN LUIS MARON RJ0051074 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.24/25:\"...Assim com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao Agravo de Instrumento por ser manifestamene improcedente\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23208 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010540298 Protocolo: 2007243348 AGTES: VALDIR FERREIRA DA SILVA LINDINALVA SOARES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls.139:\"... Assim, com fulcro no artigo 557, caput, do C.P.C., nego seguimento ao presente agravo de instrumento\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23434 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20050011355886 Protocolo: 2007245659 AGTE: MAYRA ZEMMA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MILECH RJ0010723 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARMOROSCH RJ0112614 AGDO: MARIO KLEINER ADVOGADO: DR(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE RJ0118832 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.76/77:\"...Assim com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao Agravo de Instrumento por ser manifestamente improcedente\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23437 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020066649 Protocolo: 2007245687 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS RJ0141100 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 AGDO: AMELIA REGINA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO RJ0127611 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.86/89:\" ... Aplicavel, portanto, o artigo 557, paragrafo 1o-A da Lei de Ritos, pelo que dou parcial provimento ao recurso, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23468 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060020133316 Protocolo: 2007244681 AGTE: MARCIA PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS RJ0082910 AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.130/133:\" ...Diante da ausencia de possibilidade de lesao grave e de dificil reparacao ao agravante, convola-se o presente recurso para a forma retida, o que faco com espeque no art.527,II do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.21426 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060660015706 Protocolo: 2007106466 APTE: ORADIER FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.64/65:\"...Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, inadmito o recurso\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.23138 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20032050118472 Protocolo: 2007113967 APTE: LUIS CARLOS LIMA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VIANNA RJ0092676 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.136/137:\"...Assim, nego seguimento ao recurso com base no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, por ser manifestamente improcedente\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.43254 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20062030113660 Protocolo: 2007214547 APTES: GILSON PEREIRA RIBEIRO ELAINE RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 APDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.76/80:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.44741 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062040155583 Protocolo: 2007223788 APTE: SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 APDO: ANA MARIA SILVA DA COSTA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.50/55:\" ... A conta de tais fundamentos, da-se provimento ao presente recurso, manifestamente procedente, o que faco com espeque no art.557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil para anular a sentenca e determinar seja dado regular prosseguimento ao feito. Intimem-se\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.44872 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C DANOS MORAIS 20060660132577 Protocolo: 2007223865 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: MARCOS GUEDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA RJ0123192 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.137/140:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifetamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.46286 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (T.35962) EXECUCAO FISCAL 980040033787 Protocolo: 2007231526 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DINARA DA SILVA MACHADO APDO: DI JO MODAS LTDA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.30/32:\"...A conta de tais fundamentos, nega-se provimento ao recurso, com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.46325 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040331351 Protocolo: 2007231519 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JURANDYR TAVARES FILHO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.22/25:\" ...A conta de tais fundamento, da-se provimento ao recurso para determinar o regular prosseguimento do feito, o que faco com espeque no art.557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.46392 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060011388444 Protocolo: 2007232919 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: OSWALDO DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.164/170:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\nId: 300487"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "300486": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21569 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020071396 Protocolo: 2007229512 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: ADRIANA MARIA SANCAS ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA RJ0133501 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.69:\" 1) Oficie-se solicitando as informacoes com as quais apreciarei o pedido de liminar; 2) Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22383 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072050030487 Protocolo: 2007236459 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS RJ0104608 AGDO: JOSE JOAQUIM DE SANTANA FILHO ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA RJ0088654 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.67:\"Intime-se o agravante para complementacao do preparo no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art.511, paragrafo 2o. do Codigo de Processo Civil, sob pena de desercao. Apos, volvam conclusos\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010532241 Protocolo: 2007239919 AGTE: SEN UBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 AGDO: COORDENADOR DA ARRECADACAO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.477:\"1. Ao agravado (ainda nao ingressou nos autos principais, segundo o recorrente);2. Apos, ao MP. Em tempo: o pedido de antecipacao de tutela recursal sera apreciado depois de cumpridos os itens 1 e 2.' (AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMACAO POSTAL DO AGRAVADO).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23295 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072020117130 Protocolo: 2007244411 AGTE: NILCEA ROSA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.17 e verso:\" 1) Requisitem-se informacoes ao Juiz da causa; 2) Deixo de determinar a intimacao de eventual agravado por nao se ter instaurado a relacao processual; 3) Atribuo efeito suspensivo ao recurso, diante da presenca dos requisitos do artigo 558 da Lei de Ritos, para sustar o cumprimento da decisao atacada e relativa a habilitacao de todos os herdeiros do falecido, ate o pronunciamento final da E. Camara.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011044291 Protocolo: 2007245159 AGTE: ARAPUA COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS RJ0017459 AGDO: INSPETOR DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO DEF 07 DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.98: Indefiro a tutela antecipada requerida, por entender que nao estao presentes os requisitos legais ensejadores da sua concessao. Dispenso as informacoes. Ao agravado, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes. Appos, a ilustrada Procuradoria de Justica\".(DEVE O AGRAVANTE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMACAO POSTAL DO AGRAVADO)\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.42592 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20010011180366 Protocolo: 2007213729 APTE: MANOEL ALBERTO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL RJ0114620 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.203:\" Atenda-se a d. Procuradoria de Justica, fixando prazo de 60 (sessenta) dias para a manifestacao do i. perito. Apos, de-se nova vista a Procuradoria de Justica. Intimem-se.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.44614 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050360057535 Protocolo: 2007222370 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES POR SI E REP/S/FILHA THAYSSA VITORIA DE OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.137:Fls.93 e seguintes- manifestem-se as apeladas.\r\n\r\nId: 300486"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "300488": [
                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.12542 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032070072805 Protocolo: 200760015 APTE: LUCILENE DE AMORIM DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0085232 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES RJ0038984 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SILVA VINHAES RJ0099161 APDO: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Relator Designado: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE 0\r\n\r\nId: 300488"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "300491": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19583 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070010643798 Protocolo: 2007211722 AGTE: ESPOLIO DE MAURICIO DE TOLEDO REP/P/S/INVENTARIANTE MYRCE APARECIDA VIEITAS CYSNEIROS PARAISO ADVOGADO: DR(a). WALTER DA COSTA MARTINS RJ0022081 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO RJ0007629 AGDO: ACIR JOAQUIM DA COSTA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO A FIM DE CASSAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELO RITO ESPECIAL MONITORIO. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22648 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 20060011555105 Protocolo: 2007237939 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER RJ0124921 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ADALBERTO DA SILVA GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS RJ0105495 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PELO EXPOSTO, APLICANDO AO AGRAVANTE A PENALIDADE PELA LITIGANCIA DE MA-FE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23014 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011109297 Protocolo: 2007241696 AGTES: ALEXANDRE GALLO SILVA ALEXANDRE XAVIER ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA FERRARI SILVEIRA SP0219954 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...PORTANTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 527, I C.C. ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23060 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010474794 Protocolo: 2007240608 AGTE: FRANCISCO EDIVALDO DA SILVA MATOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO NO JUIZO \"A QUO\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23164 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072100062880 Protocolo: 2007242579 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: LITO ALVES DA ROCHA TAMBURRO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: NOS TERMOS DA SUMULA 103 DESTE TRIBUNAL, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO... COMUNIQUE-SE. P. INT.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23175 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010982428 Protocolo: 2007240928 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: HELIO MARANHAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\",CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23254 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060370046081 Protocolo: 2007243985 AGTE: AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NOS TERMOS DA SUMULA 58 DO TJRJ, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO. P. INT.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23322 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010347067 Protocolo: 2007244380 AGTE: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 AGDO: INGRID FREIXO MOTTA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO RJ0116561 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO \"A QUO\", PARA QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23353 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010451010 Protocolo: 2007244583 AGTE: RAIMUNDA NUNES MOURA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO NO JUIZO \"A QUO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010949784 Protocolo: 2007244537 AGTE: NOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO NO JUIZO \"A QUO\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.47308 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010744290 Protocolo: 2007237563 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: ERICA TEX PAULINO ADVOGADO: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0101912 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...A VISTA DISSO, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EG. STJ, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 300491"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "300489": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002202336 IMPTE: ANA BEATRIZ NUNES FONSECA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES RJ0116367 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. SILVIA FABER TORRES Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS. 314. E. NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005203346 IMPTE: EDSON QUINTANILHA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: E. MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DO MEDICAMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16884 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630045772 Protocolo: 2007185000 AGTE: CELSO PIMENTA BRAZIEL ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: ...A VISTA DISSO, A FIM DE EVITAR EVENTUAL CERCEAMENTO DE DEFESA, DETERMINO, EM ULTIMA OPORTUNIDADE, QUE O AGRAVANTE APRESENTE COMPROVANTE DE SUA APOSENTADORIA OU DE SUA RENDA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. POR FIM, DESDE JA, FACULTO A PARTE A REALIZACAO DO DEVIDO PREPARO, NOS MOLDES DO ART. 511, PARAGRAFO 2o., DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17329 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: TB 65985 INVENTARIO 930010936506 Protocolo: 2007190678 AGTES: MOEMA COZZI OLIVEIRA LEITE ALVAREZ DE SA RICARDO ALVAREZ DE SA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 AGDOS 1: ELIANE COZZI OLIVEIRA LEITE DE MEDEIROS LUIZ CARLOS AZEVEDO DE MEDEIROS ANA PAULA AZEVEDO DE MEDEIROS RAFAEL OLIVEIRA LEITE AZEVEDO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA RJ0043297 AGDOS 2: RICARDO COZZI OLIVEIRA LEITE ANA MARIA BENTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON RJ0017969 AGDO 3: ESPOLIO DE IDA COZZI OLIVEIRA LEITE REP/P/SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21113 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090059403 Protocolo: 2007225583 AGTE: MAURICIO PONTUAL MACHADO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RJ0109253 AGDOS: RAFAELA BRANDAO PONTUAL REP/P/S/MAE ANTONIO PEDRO BRANDAO PONTUAL REP/P/S/MAE VIVIANE BRANDAO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS. APOS, AO MP.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22120 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20060010778779 Protocolo: 2007231915 AGTE: FERREIRA IRMAOS PRODUTOS DO NORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS RJ0077025 AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22602 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20070780013788 Protocolo: 2007238329 AGTE: RBF EMPRESA JORNALISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TOME BORGES SP0230651A ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO SP0119016 AGDO: OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO RJ0119111 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO RJ0114059 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: ...POR TODO O EXPOSTO, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PARA SUSTAR OS EFEITOS DA DECISAO IMPUGNADA, ATE JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO.SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\"...AO AGRAVADO PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011181920 Protocolo: 2007239732 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA NARDI SP0188485 AGDO: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23031 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010443529 Protocolo: 2007241017 AGTE: DAMIAO RODRIGUES FREIRES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA RJ0115823 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23186 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210194884 Protocolo: 2007243033 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 AGDO: GUILHERME DE OLIVEIRA LEONI REP/P/S/AVO MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES COM A RESPOSTA, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. AO AGRAVADO, I-SE. APOS, AO MP.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23203 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070040897749 Protocolo: 2007243519 AGTE: SUELI DA COSTA GALVAO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA RJ0058783 AGDOS: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA SEMIC Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23217 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010515127 Protocolo: 2007243433 AGTE: ANICEIA PEREIRA ARTILHEIRO ALVIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO RJ0119537 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) ASSIM, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO, I-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23221 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A(IMPUGNACAO A EXECUCAO) 20030011263940 Protocolo: 2007243545 AGTE: ADEMIR ANDRIOLI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEDRAS ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO RJ0056557 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23246 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011603137 Protocolo: 2007244206 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDOS: ELZA FRANCISCA DE BARROS SOUZA ADAIR JOSE DE BARROS SOUZA MARIA DE LOURDES LEITE DE SOUZA MARIZA LEITE DE SOUZA MARINA LEITE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, PELO QUE DEFIRO-O. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. AOS AGRAVADOS, I-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23311 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010701446 Protocolo: 2007244435 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: SIRLIANE ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23378 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20022030024184 Protocolo: 2007244283 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDO: ANTONIO SERGIO BISPO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.15525 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (1992.001.031133-4) 20040011211278 Protocolo: 2007076966 APTE: ANTONIO ROBERTO MARCICANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO RJ0017109 APDO 1: DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES RJ0087635 APDOS 2: CRISTINA SOARES DOS SANTOS CINTHIA BERMAN ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES RJ0077360 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 330 - COM O JULGAMENTO DA APELACAO E DOS EMBARGOS DE DECLARACAO EXAURIU-SE A COMPETENCIA DA CAMARA E DESTA RELATORA. NADA A DEFERIR, PORTANTO.\r\n\r\nId: 300489"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "300492": [
                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.68554 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 20050011170795 Protocolo: 2006331368 APTES: LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS CLAUDIO RAMOS GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO FLAVIO RAMOS GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA RJ0128928 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 APDOS: HSBC SEGUROS BRASIL S A HSBC CAPITALIZACAO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO RJ0123240 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Relator Designado: DES. JORGE LUIZ HABIB 0\r\n\r\nId: 300492"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "300494": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO 20070790008017 Protocolo: 2007167058 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: MARIA JOSE BARBOSA CLAVERY INTERESSADO 2: MANOEL DE OLIVEIRA BOTELHO INTERESSADO 3: AMERICA GUILHERMINA BOTELHO INTERESSADO 4: MANOEL DA ROSA BOTELHO INTERESSADO 5: MARIO DE OLIVEIRA BOTELHO INTERESSADO 6: JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO INTERESSADO 7: JOAO DA ROSA BOTELHO INTERESSADO 8: MARIA JOSE BOTELHO INTERESSADO 9: MOYSES DA ROSA BOTELHO INTERESSADO 10: NAIR GUILHERMINA BOTELHO INTERESSADO 11: ANTONIO DA ROSA BOTELHO INTERESSADO 12: LUCI DA ROCHA BOTELHO INTERESSADO 13: CURADOR ESPECIAL DP Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 48/52: \"...NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 120 DO CPC, CONHECO DO CONFLITO, JULGANDO-O PROCEDENTE, PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070080047029 Protocolo: 2007185010 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ALEXANDER DE SOUSA MATOS INTERESSADO 2: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 15/17: \"...ACOLHO O CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 14a. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR O MANDAMUS.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.585 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020062504 Protocolo: 200777780 AUTOR: ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA RJ0058136 REUS: SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE NITEROI DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 107/111: \"...COM OS INUMEROS JULGADOS ACERCA DO TEMA, O STF ACABOU ELABORANDO A SUMULA No. 670 (...) EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC E NA SUMULA 253 DO STJ, REFORMO A SENTENCA MONOCRATICA, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENADO O IMPETRANTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.596 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030290002390 Protocolo: 2007079412 AUTORS: WAGNER DE MELO MAURO GOMES PEREIRA PINTO LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 REU: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 223: \"NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ACOSTADO FLS. 212/221 DOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE O MESMO SE ENCONTRA APOCRIFO.\"\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1011 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 53 - ACIDENTE DO TRABALHO 900060000927 Protocolo: 2007135722 AUTOR: CELIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES RJ0048181 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 288/291: \"...A SENTENCA MERECE PEQUENO REPARO, APENAS NO QUE SE REFERE AO CALCULO RELATIVO A CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS (...) COM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE REMESSA OFICIAL, MANTENDO A SENTENCA, OBSERVANDO-SE, ENTRETANTO, O DISPOSTO NO ENUNCIADO N. 111 DO STJ, NO QUE DIZ RESPEITO A VERBA HONORARIA.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007025118 IMPTE: MARIO LUCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA RJ0087980 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 75: \"A VISTA DO DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTACAO DO AUTOR, O PRESENTE WRIT DEVE SER ARQUIVADO. ASSIM, COM BASE NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA NEGATIVA DE UNIAO ESTAVEL 20070220003741 Protocolo: 2007231361 IMPTE: JORGE DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES RJ0065647 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 50/51: \"...INDEFIRO A INICIAL, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 8 DA LEI N. 1533/51, E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1352 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030680079586 Protocolo: 200713911 AGTE: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO RJ0055046 AGDO: ANTONIO CARLOS SANTOS HENRIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 LITISDENUN.: REAL PREVI DENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 203/204: \"...NAO OBSTANTE OS ARGUMENTOS DA AGRAVANTE, O PRESENTE RECURSO NAO DEVE PROSPERAR. (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2541 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060610095792 Protocolo: 200725998 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.119/122: \"...CUMPRE TRAZER A BAILA OS TERMOS DA CLAUSULA OITAVA DO CONTRATO DE CONCESSAO (...) FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5177 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20062030084490 Protocolo: 200753791 AGTE: GISELE VASCONCELOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS RJ0027752 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.42/44: \"...NAO OBSTANTE AS RAZOES DA AGRAVANTE, A TESE NAO MERECE ACOLHIDA. (...) A JURISPRUDENCIA DOMINANTE E NO SENTIDO DE RESERVAR PARA OS EMBARGOS DE DEVEDOR TODAS AS MATERIAS DE DEFESA DO EXECUTADO QUE DEPENDAM DE PROVA. (...) FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5867 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 840040002754 Protocolo: 200762890 AGTE: GUILHERME GOMES ADVOGADO: DR(a). FABIANO VIEIRA BUENO RJ0017777 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IDALINA MELEIPE BUENO RJ0102895 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILSON FERNANDO DE OLIVEIRA FILHO INTERESSADO: ENEQ S A ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR RJ0116345 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.197/199: \"...NAO OBSTANTE AS RAZOES DO AGRAVANTE, A TESE NAO MERECE ACOLHIDA. (...) A JURISPRUDENCIA DO STJ E FIRME AO NAO ADMITIR A IMPUGNACAO NO QUE CONCERNE AS MATERIAS QUE DEPENDAM DE EXAME DE PROVA EM SEDE DE EXECUCAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DILACAO PROBATORIA (...) FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE ISNTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6274 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDUCIAL 20032090004532 Protocolo: 200767806 AGTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 AGDOS: NEWTON EDUARDO RAMOS HOSKEN DOUGLAS RAMOS HOSKEN Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 49/52: \"...ASSISTE RAZAO AO ORA AGRAVANTE (...) DITA PROVIDENCIA ENCONTRA EMBASAMENTO NA SUMULA No. 47 DESTE TRIBUNAL (...) NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DE MODO A REFORMAR A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, NO SENTIDO DE QUE SEJAM EXPEDIDOS OFICIOS AOS ORGAOS DE CADASTROS, PARA TENTAR LOCALIZAR OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9309 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072080014733 Protocolo: 2007101320 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 AGDO: LUIZ HENRIQUE MARTINS REIS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 59/60: \"...A DESPEITO DAS RAZOES DO AGRAVANTE, A R. DECISAO ATACADA DEVE SER MANTIDA. (...)A NOTIFICACAO PREVIA DO DEVEDOR CONSTITUI REQUISITO INDISPENSAVEL PARA A CONCESSAO DA LIMINAR DE REITEGRACAO DE POSSE, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTE E. TJ. CONTUDO, DEVE SER DIRIGIDA AO ENDERECO CONSTANTE NO CONTRATO, DE ACORDO COM A SUMULA No. 103 (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9651 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20060010559905 Protocolo: 2007105639 AGTE: GABRIELLE COMERCIO OTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON LUCAS RJ0045470 AGDO: MARCELLO CORREIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA RJ0080912 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 62/64: \"...A DECISAO GUERREADA NAO MERECE SER REFORMADA, EIS QUE FUNDAMENTADA, NA LEGISLACAO PERTINENTE (...) NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANTENDO A DOUTA DECISAO GUERREADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10329 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040833998 Protocolo: 2007113189 AGTE: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA RJ0143893 AGDO: JORGE NEI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA RJ0068037 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 52: \"...VISTO QUE COMPETE AO RELATOR DECIDIR, NAS SITUACOES EM QUE O RECURSO TENHA PERDIDO O OBJETO (...) JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10803 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011133390 Protocolo: 2007117947 AGTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 AGDO: GOBI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO RJ0048791 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: 368/371: \"...AB INITIO, CUMPRE TRAZER A BAILA O DISPOSTO NO ART. 50 DO CODIGO CIVIL (...) NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. \"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011583190 Protocolo: 2007119979 AGTE: GISELE MAURICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.89/90: \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CUMPRINDO-SE ASSIM A HIPOTESE DO INCISO I DO ART. 527 DO CPC, COM FULCRO EM CUJO ART. 557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011005208 Protocolo: 2007127928 AGTE: OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA RJ0107161 AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.51/52: \"...A IMPOSICAO DE RECOLHIMENTO DE NOVAS CUSTAS SE REVELA DESPROPORCIONAL, NA MEDIDA EM QUE A JURISDICAO FOI ENCERRADA (...) ANTE O EXPOSTO, NA FORMA, DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, SUSPENDENDO A EXIGIBILIDADE DO RECOLHIMENTO DE NOVAS CUSTAS JUDICIAIS PELA AGRAVANTE.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12473 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DECLARATORIA C/C ANULATORIA DE LANCAMENTO TRIBUTARIO 20070020044978 Protocolo: 2007138169 AGTE: CONREP ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO RJ0087908 AGDO 1: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI AGDO 2: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 74/75: \"...CUMPRE TRAZER A BAILA O DISPOSTO NO ART. 511, PARAGRAFO 2o., DO CPC (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12647 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010082244 Protocolo: 2007139468 AGTE: MARCIO CLEBER DE AZEVEDO MINGUTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA P/SI REP/S/FILHOS GRAZIELLA BARROS ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA E GABRIEL TADEU BARROS ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ RJ0072492 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 69/71: \"...CONHECO DO RECURSO, NO ENTANTO, NEGO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. DO CPC, MANTENDO A DECISAO HOSTILIZADA.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13054 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060420015694 Protocolo: 2007144566 AGTE: ANTONIO TEIXEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0098278 AGDO: NYLSA ROCHA VIDAL DE ARAUJO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ TOURON RJ0114263 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO DANTAS PASCHOAL DA SILVA RJ0114734 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 64/67: \"...NO MERITO, REVOGO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDICO (...) NO CASO EM TELA CUMPRE TRAZER A BAILA O DISPOSTO NOS ARTS. 125, 130 E 437 DO CPC (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13145 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052040065359 Protocolo: 2007145934 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: IARA CAMARA ADVOGADO: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO RJ0126475 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 111/112: \"...NA FORMA DA REGRA INSCULPIDA NO ART. 527, INCISO II, CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO REMENTENDO-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13313 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUTELA ANTECIPADA 20070010424432 Protocolo: 2007148132 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDOS: SERGIO ALEXANDRE CEZAR CORREA RAPHAEL RIBEIRO REGIS ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 44/47: \"...A DECISAO DE 1o. GRAU NAO MERECE REPAROS. (...) CONSOANTE O DISPOSTO NA SUMULA N. 59 DESTE TRIBUNAL (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13399 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011543691 Protocolo: 2007148211 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: IPE INSTITUICAO PEDAGOGICA DE ESTIMULACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ RJ0118522 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 74/76: \"...A DECISAO DE 1o. GRAU NAO MERECE REPAROS. (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13659 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050036295 Protocolo: 2007151596 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: AGUINALDO ZAGO DE OLIVEIRA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 48/50: \"...A VISTA DAS RAZOES DO AGRAVANANTE, A R. DECISAO GUERREADA DEVE SER PARCIALMENTE REFORMADA. (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC, PARA AFASTAR A POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13743 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010454357 Protocolo: 2007152577 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 AGDO: MONICA SPALLA FAJARDO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 54/66: \"...A DECISAO GUERREADA DEVE SER MANTIDA, PELO QUE CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200455540 Protocolo: 2007153856 AGTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI RJ0130728 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 34/37: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, ALINEA A, DO CPC.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200933099 Protocolo: 2007158504 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES AGDO: PROJECON LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.88/91: \"...CUMPRE OBSERVAR QUE O STJ SUMULOU NO ENUNCIADO No. 106 (...) CONHECO DO RECURSO, NO ENTANTO, NEGO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. DO CPC, MANTENDO A DECISAO HOSTILIZADA.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14552 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010414931 Protocolo: 2007160361 AGTE: XINGULEDER COUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MATOS DE BRITO MG0030035 ADVOGADO 2: DR(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS RJ0047803 AGDOS: GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY PACTUAL OVERSEAS CORPORATION MAPLE TRADE FINANCE LP ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO RJ0107565 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 134/135: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14751 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070040850575 Protocolo: 2007162262 AGTE: LEANDRO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA RJ0115306 AGDO: CORONEL COMANDANTE DO 7 BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO MULLER Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 66/69: \"...NAO HA QUE SE FALAR EM VIOLACAO A DIREITO LIQUIDO E CERTO (...) A DECISAO VERGASTADA NAO MERECE REPARO, EIS QUE NAO SE APRESENTA TERATOLOGICA, TAMPOUCO CONTRARIA A LEI, APLICANDO-SE AQUI A SUMULA No. 58, DESTA CORTE (...) NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557 DO CPC, CONHECO DO RECURSO, E, LHE NEGO SEGUIMENTO, MANTENDO A DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14923 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070010322696 Protocolo: 2007164276 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDO: MARIA DE CARVALHO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO RJ0116158 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 108/111: \"...A DECISAO VERGASTADA NAO MERECE REPARO, EIS QUE NAO SE APRESENTA TERATOLOGICA, TAMPOUCO CONTRARIA A LEI, APLICANDO-SE AQUI A SUMULA No. 59, DESTA CORTE (...) NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557 DO CPC, CONHECO DO RECURSO, NO ENTANTO, NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO, POR CONSEGUINTE, A DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15163 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20060140059235 Protocolo: 2007166639 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: REGINA CELIA PIRES MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RENATA SILVA ALVES RJ0120854 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 102/107: \"...INSTA SER ENFATIZADO, POR OPORTUNO QUE A HIPOTESE EM COMENTO DESAFIA A APLICACAO DA SUMULA No. 58, DESTA CORTE QUE ASSIM PRESCREVE, (...) NAO MERECE, POIS QUALQUER CENSURA A DECISAO ENTELADA (...) NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO VERGASTADA.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15360 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070020017434 Protocolo: 2007169755 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDOS: WALDIR SALERME DA SILVA FILHO TANIA MARA GALVAO SALERME ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 107/109: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15458 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20050010344297 Protocolo: 2007170970 AGTE: ALMIR ATAYADE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 AGDO: CLAUDIA MAIA PAIVA REP/P/S/CURADORA ZENAIDE MAIA PAIVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES RJ0120658 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 97/99: \"...AO QUE TUDO INDICA A DECISAO VERGASTADA NAO MERECE QUALQUER REPARO, EIS QUE, ALEM DE BEM FUNDAMENTADA, E CERTO QUE, EM MATERIA DE FAMILIA E MENORES, NINGUEM MELHOR QUE O JUIZ DA CAUSA PARA AFERIR A SITUACAO QUE SE ADEQUA AO INTERESSE DO MENOR (...) NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO OFERTADO PELO AGRAVANTE E, POR CONSEGUINTE, MANTENHO A DECISAO RECORRIDA, EM SUA INTEGRALIDADE.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16022 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010226853 Protocolo: 2007176277 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ADEMIR JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 75/78: \"...A DECISAO DE 1o. GRAU NAO MERECE REPAROS. (...) A INTERRUPCAO DO FORNECIMENTO DE AGUA E AUTORIZADA PELO ART. 6o., PARAGRAFO 3o., II DA LEI 8.987/95, NO CASO DE INADIMPLENCIA DO CONSUMIDOR (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16395 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420083872 Protocolo: 2007178444 AGTE: ALBERTINA VICENTA MARCELA PAGNUTTI PERESTRELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN RJ0078815 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.13/15: \"...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557, 1o.-A, DO CPC, PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16527 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080069096 Protocolo: 2007181252 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: ELIZABETH DE AGUIAR MELO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.39/40: \"...APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA A INFORMACAO DO ILUSTRE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, QUE ATRAVES DO OFICIO DOE FLS. 34 INFORMOU O EXERCICIO DE RETRATACAO. POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT C/C ART. 529, TODOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16713 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010525182 Protocolo: 2007184013 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 AGDO: MARIA DE FATIMA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 64/66: \"...A DECISAO DE 1o. GRAU NAO MERECE REPAROS. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16877 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20072030035777 Protocolo: 2007184147 AGTE: CLAUDIO CARVALHO PACHECO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 AGDO: MARIA EMILIA SANTANA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS RJ0125509 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 126/127: \"...ATRAVES DO OFICIO DE FLS. 119/120, O JUIZO DE ORIGEM INFORMA A RECONSIDERACAO DA DECISAO ATACADA, PERDENDO, ASSIM O AGRAVO O SEU OBJETO (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POIS MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16890 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010398639 Protocolo: 2007185395 AGTE: JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO RJ0128233 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.83/86: \"...MANTENHO A DECISAO DE FLS. 70, V. REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16985 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20050040101938 Protocolo: 2007186787 AGTE: KAUAN DE OLIVEIRA LESSA REP/P/S/MAE FABIANA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA RJ0124416 AGDO: JAIR MELGAR LESSA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 68/70: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19687 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210057844 Protocolo: 2007212332 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARCOS AURELIO FELICIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RJ0055993 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA ANIDO LIRA RJ0111326 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.56/58: \"...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557 PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE O FEITO PROSSIGA, INDEPENDENTEMENTE DA REALIZACAO DEPERICIA, CASO NAO INSISTA O AGRAVADO NA PROVA, ACENTUADA QUE E ESTE BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, O QUE IMPLICA QUE O PAGAMENTO DE HONORARIOS OCORRERA A FINAL, SE PROCEDENTE O PLEITO.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19829 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010481816 Protocolo: 2007214143 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: VICTOR MATTAR MUCARE ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 137/139: \"...O PRESENTE RECURSO NAO SE ENCAIXA NAS HIPOTESES DE CABIMENTO DO ARTIGO 522 DO CPC (...) COMFULCRO NO ARTIGO 527,II, DO CPC, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20881 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010486516 Protocolo: 2007223565 AGTE: JOHN LENNON LIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: 56/61: \"...A) DENEGO A GRATUIDADE DE JUSTICA NO AMBITO DESTE RECURSO; B) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC (...); D) PROCEDA-SE EXTRACAO DE PECAS, PARA ACOLHIMENTO DO QUE COUBER, AO ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DA SUSEP.\" (NOTA DA SECRETARIA: FALTA RECOLHIMENTO CUSTAS DO AGRAVO).\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20953 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010886394 Protocolo: 2007224041 AGTE: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL RJ0080980 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIETA FERREIRA TOSTES REP/ P/ SERGIO ANTONIO FERREIRA TOSTES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO RJ0044571 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.42: \"...FALTA ASSIM PRESSUPOSTO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE. CONFIGURA-SE, PORTANTO, A HIPOTESE DA NORMA CONTIDA NO ARTIGO 527, INCISO I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. (...) COM FULCRO, NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21376 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070630051887 Protocolo: 2007225905 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: EDSON ALVES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS. 54/59: \"...NO MERITO NAO DEVE PROSPERAR O RECURSO. (...) ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE E SUMULA DESTA CORTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21549 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 950010556090 Protocolo: 2007229249 AGTE: FERNANDO ESBERARD ADVOGADO: DR(a). HERALDO LIMA RIZERIO RJ0004269 AGDO: WALDEMAR PEREIRA COELHO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ALICE AMARO ESBERARD ADVOGADO: DR(a). RODOLFO ICAMAR ALVARENGA DE CARVALHO RJ0005456 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 63: \"...CABE A PARTE IMPUGNAR A SUA RECLAMACAO NAS VIAS ORDINARIAS E BUSCAR DO PROPRIO JUIZ MONOCRATICO A DEVOLUCAO DE PRAZO (...) ENTENDO POR NAO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010824367 Protocolo: 2007229357 AGTE: MARIA DAS GRACAS WANDERLEY DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.31/36: \"...MERECE REFORMA A DECISAO AGRAVADA, POIS DISSONANTE COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL E DO STJ (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC.\"\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21969 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 1467 DESAPROPRIACAO 950370000266 Protocolo: 2007232091 AGTES: FLAVIO LUIZ POVOLERI MALHEIROS MARIA LUCIA MALHEIROS CARDOSO HELOISA POVOLERI MALHEIROS BEDRAN ADVOGADO: DR(a). FABIO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS RJ0139429 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.57/58: \"...E BEM NITIDO, SEGUINDO OS PARAMETROS DA LEGISLACAO PROCESSUAL CIVIL, QUE O DESPACHO RECORRIDO NAO TEM CONTEUDO INTERLOCUTORIO, PORQUANTO, NAO FAZ IMPULSIONAR O ANDAMENTO DO PROCESSO E, TAMBEM, NAO CAUSA QUALQUER PREJUIZO A PARTE. (...) POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE NAO CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORA INTENTADO.\"\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010951390 Protocolo: 2007233297 AGTE: ADHEMAR AMORIM SANTOS DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA RJ0137727 AGDO: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 42/46: \"...OS DESEMBARGADORES DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA CONSAGRAM ENTENDIMENTO, ATRAVES DA SUMULA No. 59 (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22267 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXEUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060020711040 Protocolo: 2007235185 AGTE: MARIA HELENA CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 81/83: \"...AB INITIO, CUMPRE TRAZER A BAILA O DISPOSTO NO ART. 511, PARAGRAFO 1o. DO CPC (...) CONSIDERANDO QUE A AGRAVANTE NAO RECOLHEU O PREPARO DO AGRAVO, BEM COMO NAO COMPROVOU SER BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTICA, O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVE SER DECLARADO DESERTO. (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22338 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20072100041311 Protocolo: 2007235967 AGTE: LUZIA QUINTAO VIEIRA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR RJ0035133 ADVOGADO 2: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO RJ0120764 AGDO 1: ANTONIO CARLOS PEREIRA AGDO 2: LEMA CONSULTORIA TRIBUTARIA S C LTDA AGDO 3: WAGNER BARBOSA LEITE CHIROL Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 52/55: \"...NAO OBSTANTE AS RAZOES DA AGRAVANTE, A TESE NAO MERECE ACOLHIDA. (...) CUMPRE TRAZER A BAILA DECISAO DA MM. JUIZA PROFERIDA EM 22 DE JUNHO DE 2007, CONFORME COPIA DE FLS. 43 (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22587 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750003677 Protocolo: 2007237977 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ROSEMERI FERNANDES BATISTA ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA PAULA RJ0073636 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 81/84: \"...NAO OBSTANTE AS RAZOES DA AGRAVANTE, SUA TESE NAO MERECE PROSPERAR. (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22723 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCAE APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110033490 Protocolo: 2007238730 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOSE CARLOS GALVAO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 98/101: \"...O REU NAO FOI ENCONTRADO NO ENDERECO FORNECIDO PELO AUTOR. (...) E NECESSARIO QUE O INTERESSADO COMPROVE TER ESGOTADO TODOS OS MEIOS DE INFORMACAO A ELE DISPONIVEL, EM CONFORMIDADE COM A SUMULA No. 47 DESTE EGREGIO TJERJ (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, POSTO QUE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\"\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23075 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050630087725 Protocolo: 2007242345 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDO: ANTONIO DIAS FERREIRA SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS100/102: \"...NAO OBSTANTE AS RAZOES DO AGRAVANTE, A TESE NAO MERECE ACOLHIDA. (...)A DEFENSORIA PUBLICA GOZA DE AMPLA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, ORCAMENTARIA E FINANCEIRA, POSSUINDO, ASSIM, LEGITIMIDADEPARA FIGURAR NO POLO ATIVO. (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.2059 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010732339 Protocolo: 2007006652 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOS: REJANE SOARES DO NASCIMENTO JURANDY ALVES EIRAS GELSON ROMAO LUIZ FERNANDO DA SILVA EDVALDO SILVA RODRIGUES NATAL ELEUTERIO DOS SANTOS MANOEL DOS SANTOS HERLIN FRANCISCO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO REYNALDO GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 180: \"...CABE ANALISAR, NO EXAME DO CASO CONCRETO, QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO E PARTE LEGITIMA A FIGURAR NO PRESENTE FEITO. POR ESSA RAZAO, NAO CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS. 2) HA DE FATO NO ACORDAO UNANIME PROLATADO ERRO MATERIAL, QUE PODE E DEVE SER CORRIGIDO DE OFICIO. ASSIM, ONDE CONSTA ESCRITO \"LEI N. 1718/90\" DEVE SER COMPREENDIDO COMO SENDO \"PROCESSO ADMINISTRATIVO N. E-12/084.100/83\".\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.13436 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050011225619 Protocolo: 2007064916 APTE 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA RJ0107155 APTE 2: MARCIA REGINA LOPES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 149/151: \"...NAO MERECE PROSPERAR A TESE DE QUE A INDENIZACAO FORA PLENAMENTE QUITADA, DENTRO DO LIMITE MAXIMO ESTABELECIDO PELO CNSP. (...) A MATERIA ESTA SUMULADA NESTE TRIBUNAL. EIS O VERBETE 88 (...) NA ESPECIE TEM VIGENCIA O CAPUT DO ART. 557 DO CPC. OS RECURSOS SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, PELO QUE OS CONHECO E LHES NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.17724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -ORDINARIA (MEDICAMENTO) 20060010825113 Protocolo: 200787138 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: THAISE APARECIDA DE MIRANDA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 96/99: \"...DA TAXA JUDICIARIA O MUNICIPIO NAO ESTA ISENTO. ISTO POSTO, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO E, EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO, REFORMO A R. SENTENCA, A ELA IMPRIMINDO ALGUNS REPAROS, A FIM DE QUE O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS SE FACA MEDIANTE APRESENTACAO DE PRESCRICAO MEDICA COM DATA NAO MAIS REMOTA DO QUE SEIS MESES; QUE NO CASO DO MUNICIPIO, COM COMPROVACAO DE RESIDENCIA EM SEU TERRITORIO, TAMBEM COM DOCUMENTO COM LAPSO TEMPORAL NAO SUPERIOR A UM SEMESTRE; E PARA IMPRIMIR AO MUNICIPIO A CONDENACAO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.23399 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010070020 Protocolo: 2007116399 APTE: ANSELMO CARLOS TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 154/156: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, AO TEMPO EM QUE, EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO, REFORMO EM PARTE A SENTENCA PARA DETERMINAR O FORNECIMENTO, PELOS REUS, DE OUTROS MEDICAMENTOS QUE VENHA A NECESSITAR O AUTOR NO DECORRER DO TRATAMENTO DA DOENCA, ASSIM COMO QUE O FORNECIMENTO PELO MUNICIPIO SE FACA MEDIANTE A COMPROVACAO DE NELE RESIDIR O APELANTE, NA FORMA INDICADA NO PARAGRAFO ANTERIOR.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.26500 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (TB. 4339) ANULATORIA 20020450032533 Protocolo: 2007130709 APTE: NOVARTIS BIOCIENCIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO RJ0095692 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE SORIA TEXEIRA RJ0095594 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 298/299: \"...DO EXPOSTO, ACOLHO O DOUTO PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTICA, PARA ANULAR A SENTENCA EM PRIMEIRO GRAU, PROSSEGUINDO-SE O FEITO, A PARTIR DA FASE INSTRUTORIA, COM A INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO PARA INTERVIR NO MESMO.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.27422 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460028439 Protocolo: 2007136540 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: OSWALDO FERREIRA DO NASCIMENTO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 26: \"...A APELACAO E INTEMPESTIVA. ISTO POSTO, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO-LHE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.27932 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460023919 Protocolo: 2007136964 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ALVARO MOURA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.23/25: \"...NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DECLARANDO EX OFFICIO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO, PELO QUE, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUCAO DE MERITO NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.30466 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071852 Protocolo: 2007150177 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.43/47: \"...NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VEZ QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO MOSTRAM-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DESTE E. TJERJ, BEM COMO DOS NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\nQuebra 064. APELACAO CIVEL 2007.001.30610 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040070049825 Protocolo: 2007150151 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APDOS: EXPRESSO LUGHAR LTDA HAROLDO CARVALHO CRUZ JUNIOR LUIS GUILHERME DE ATAIDE CRUZ SERGIO ALEXANDRE DE ATAIDE CRUZ JOSE MARIA DA CRUZ NETO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES RJ0054304 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0120971 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 82/85: \"...ASSISTE RAZAO AO APELANTE. (...) COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA AFASTAR A DECADENCIA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.31965 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050033220 Protocolo: 2007157802 APTE: EXPRESS REMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET RJ0090856 REC.ADESIVO: GUILHERME VOGEL PRADO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 329: \"ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO SEGUNDO APELANTE DETERMINANDO AS FLS. 34, PEDIDO DE INFORMACAO ACERCA DA EXISTENCIA DE SINALIZACAO NO CRUZAMENTO FORMADO PELAS RUAS MARECHAL FLORIANO E MAJOR CORREA MELO, A EPOCA.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.32483 Origem: CORDEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL 990190016487 Protocolo: 2007159274 APTE: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS RJ0067339 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA DA SILVA TRILHA RJ0077456 APDO 1: YGOR DE CARVALHO MONNERAT APDO 2: SAVIO DE CARVALHO MONNERAT ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO RJ0043573 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 74/75: \"...A SENTENCA MONOCRATICA E IRRETOCAVEL. (...) O APELO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.33131 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060610068788 Protocolo: 2007164422 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANA LUCIA BARBOSA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 66/70: \"...AB INITIO, RELEVANTE DESTACAR QUE A QUESTAO POSTA EM DISCUSSAO NAO OFERECE COMPLEXIDADE, POIS O DIREITO A VIDA E A MAIS IMPORTANTE DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS CONSAGRADAS NO CAPUT DO ART. 5o. DA CONSTITUICAO FEDERAL. (...) NO MESMO SENTIDO, O ENUNCIADO No. 7, APROVADO NO I ENCONTRO DE JUIZAE DE VARAS DE FAZENDA PUBLICA DO TJERJ (...) NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.33407 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011030636 Protocolo: 2007168098 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: MARTA ELISABETE REIS LOBO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA RJ0122450 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS RJ0079327 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 151/154: \"FLS. 133/142 - EM MESA. FLS. 144/149 - DECISAO A SEGUIR: \"...NAO MERECE AMPARO O PRESENTE RECURSO. (...) CONHECO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, REJEITANDO-OS.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.34025 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB 18934 BUSCA E APREENSAO 950010507855 Protocolo: 2007169714 APTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO: JOSEFA DE JESUS DE ALMEIDA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 141/142: \"...CORRETA, PORTANTO, A SENTENCA IMPUGNADA, HAVENDO O DOUTO MAGISTRADO A QUO PROCEDIDO CONSOANTE DETERMINAM O INCISO III E O PARAGRAFO 1o., DO ARTIGO 267, DO CPC, RAZOES PELAS QUAIS NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, DE ACORDO COM O ART. 557, CAPUT, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.34384 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041210228484 Protocolo: 2007171526 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ADILSON SOUZA LOPES APDO: EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE RJ0072897 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 120/122: \"...APENAS CABE REPARO NO ATO SENTENCIAL NO QUE TANGE A FIXACAO DA SUCUMBENCIA.(...) DA TAXA JUDICIARIA O MUNICIPIO NAO ESTA ISENTO. (...) POR SER O APELO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, AO TEMPO EM QUE, EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO, REFORMO EM PARTE A SENTENCA, NA FORMA SUPRA.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.34903 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070080028035 Protocolo: 2007171541 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: ALBERTO FERREIRA DE ARAUJO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 55/58: \"...A MEU SENTIR, NAO ASSISTE RAZAO AO APELANTE (...) SOB ESSE ASPECTO O EXCELSO STJ FEZ PONTIFICAR NO VERBETE SUMULAR No. 72 (...) POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTENTADO PARA MANTER INTEGRA A DOUTA SENTENCA ORA ESGRIMIDA.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.35857 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660046109 Protocolo: 2007179434 APTE: ALVARO JOSE DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 46/50: \"...VERIFICA-SE QUE O DESLIGAMENTO DO AUTOR DO PLANO DA RE SE DEU EM 1991, OPERANDO-SE PORTANTO, A PRESCRICAO. ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ART.557, DO CPC.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.36218 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO ENCARGOS ESPECIAIS) 20060010067656 Protocolo: 2007181374 APTE: MARCO AURELIO MONTEIRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 95/97: \"...NO MERITO, NADA A RETOCAR, HAJA VISTA QUE O NOBRE SENTENCIANTE DEU A LIDE A MAIS ACERTADA SOLUCAO. (...) NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, DADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, ALEM DA UNANIME MANIFESTACAO PRETORIANA, PRESTIGIANDO, ASSIM, A R. SENTENCA VERGASTADA, PELAS SUAS PROPRIAS RAZOES, QUE PASSAM A INTEGRAR O PRESENTE VOTO NOS TERMOS SO PERMISSIVO REGIMENTAL.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.36579 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060370005467 Protocolo: 2007182759 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO 1: RAFAEL ARAUJO HONORIO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (REVEL) Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 99/102: \"...AB INITIO, RELEVANTE DESTACAR QUE A QUESTAO POSTA EM DISCUSSAO NAO OFERECE COMPLEXIDADE, POIS O DIREITO A VIDA E A MAIS IMPORTANTE DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS CONSAGRADAS NO CAPUT DO ART. 5o. DA CONSTITUICAO FEDERAL. (...) O ENUNCIADO No. 31 DISPOE SOBRE A MATERIA (...) NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.36623 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074397 Protocolo: 2007182716 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SOBERBO SHOPPING SERV LT Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.36/40: \"...NO MERITO, NAO RESTA MELHOR SORTE AO APELANTE SENAO O DESPROVIMENTO DE SUAS RAZOES (...) POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VEZ QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO MOSTRAM-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DESTE E. TJERJ, BEM COMO DOS NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.36711 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011168780 Protocolo: 2007185754 APTES: NELSON PEREIRA DA CAL FERNANDO PEREIRA DA CAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: B C S SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 126/129: \"...O RECURSO MERECE SER ACOLHIDO. (...) AO ABRIGO DO ART. 557 DO CPC, PARAGRAFO 1o.- A, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR QUE SE PROSSIGA NA APRECIA CAO DAS DEMAIS RAZOES DE MERITO, SENDO IMPOSSIVEL A APLICACAO DO ART. 515, PARAGRAFO 3o. DO CPC, PORQUANTO A EXTINCAO DO FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.37146 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURACA 20060070092139 Protocolo: 2007186583 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: NAIR DE ASSIS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 79/86: \"...O MANDAMUS E REMEDIO VALIDO PARA APRECIAR A MATERIA, POSTO QUE NAO SE VERIFICA A NECESSIDADE DE EXTENSA DILACAO PROBATORIA (...) VE-SE QUE CUIDAR DA SAUDE DA POPULACAO E COMPETENCIA COMUM DOS ENTES FEDERADOS, INCLUINDO O MUNICIPIO (...) COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.37238 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210220359 Protocolo: 2007186677 APTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APDO: LETICIA FREITAS CARLOTO ADVOGADO: DR(a). DEIVE LIAO RJ0100145 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 167/173: \"...A RELACAO ENTRE AS PARTES E DE CONSUMO NA FORMA DA LEI 8078/90 (...) DESNECESSARIA, PORTANTO, A ANALISE DA CONDUTA DO PREPOSTO DA TRANSPORTADORA, POIS O CDC ESTABELECE QUE ESSA RESPONSABILIDADE E OBJETIVA (...) COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.37514 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20040240054073 Protocolo: 2007188130 APTE: LOJAS CEM S A ADVOGADO 1: DR(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO SP0135588 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO GARCIA SP0144461 APDO: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS RJ0115152 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR RJ0112155 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 146/151: \"...A RELACAO ENTRE AS APRTES E DE CONSUMO NA FORMA DA LEI 8078/90. (...) NAO HA, POIS, COMO SE DISCUTIR A RESPEITO DA OCORRENCIA OU NAO DE CULPA DA APELANTE. (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, PARA REDUZIR O VALOR FIXADO NA SENTENCA A TITULO DE DANOS MORAIS PRA R$ 3.000,OO (TRES MIL REAIS).\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.37863 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070154030 Protocolo: 2007189802 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: ANISIO MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 90/97: \"...O MANDAMUS E REMEDIO VALIDO PARA APRECIAR A MATERIA, POSTO QUE NAO SE VERIFICA A NECESSIDADE DE EXTENSA DILACAO PROBATORIA (...) CUDAR DA SAUDE DA POPULACAO E COMPETENCIA COMUM DOS ENTES FEDERADOS, INCLUINDO O MUNICIPIO (...) COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.37930 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060042019 Protocolo: 2007189798 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: OLGA MARIA GOMES MOREIRA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 24/29: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.40372 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011251256 Protocolo: 2007204096 APTE: MARIA DAS GRACAS BONIFACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 72: \"...A REPRESENTACAO JUDICIAL DA RECORRENTE ESTA IRREGULAR. (...) COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.40885 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870013210 Protocolo: 2007205749 APTE: SELMA AZEVEDO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS RJ0005883 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 433/437: \"...O APELO DA RE NAO MERECE ACOLHIMENTO. (...) NAO RESTOU CONFIGURADA NA HIPOTESE A APLICACAO DO ART. 285-A (...) COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.41128 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010533667 Protocolo: 2007208085 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 ADVOGADO 4: DR(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI RJ0082548 REC.ADESIVO: JOAO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI RJ0057301 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 114/117: \"...EM RAZAO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONSAGRADA PELO ART. 14 DO CDC, CABERIA AO REU/2o. APELANTE A PROVA DA OCORRENCIA DE UMA DAS EXCLUDENTES DO NEXO DE CAUSALIDADE (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CPC, POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO APELO, RECURSO ADESIVO, TAO SOMENTE PARA DETERMINAR QUE A CONTAGEM DOS JUROS DE MORA SE FACA A PARTIR DA CITACAO, POR TRATAR-SE DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.41960 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20060060010321 Protocolo: 2007209687 APTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APDO: ELZA SANT'ANA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BASTOS AIEX RJ0130929 ADVOGADO 2: DR(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ RJ0130660 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 165/169: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.42103 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060030015511 Protocolo: 2007211059 APTE: ANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RJ0089690 ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN RJ0061878 APDOS: MAURO DE JESUS JOSE SHIRLEY PEREIRA MAIA JOSE Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 87/92: \"...COM RAZAO O APELANTE. (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR, POR CONSEGUINTE, O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.42719 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR (EXIBICAO DE DOCUMENTOS) 20070720007346 Protocolo: 2007212696 APTE: ASSAD COELHO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 APDO: UNIBANCO S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 49/51: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.43203 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210097025 Protocolo: 2007214656 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RJ0128708 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: BERNADETE DE SANTANA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 41/43: \"...SEGUNDO O DISPOSTO NO ARTIGO 267, III DO CPC, O PROCESSO SERA EXTINTO, SEM EXAME DE MERITO (...) ANULA-SE DE OFICIO A SENTENCA E DETERMINA-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.43287 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060670001388 Protocolo: 2007214692 APTE: ODIR LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MANOEL TOLEDO JUNIOR MARLENE TOLEDO JULIO ADVOGADO: DR(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA RJ0093681 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 153/155: \"...COMPREENDO EM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO PARA MANTER INTACTA A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, FAZENDO-A, INCLUSIVE, INTEGRAR AO PRESENTE NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.43673 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090101594 Protocolo: 2007216194 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: JAYMAR FERNANDO MACEDO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MA RIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 176/182: \"...NAO ASSISTE RAZAO A APELANTE. INDUBITAVEL QUE SE TRATA DE UMA RELACAO DE CONSUMO NA FORMA DA LEI 8078/90. (...) PREVENDO O DESEQUILIBRIO DOS CONTRATOS DE ADESAO, COMO O DO CASO EM TELA, A CONSEQUENTEMENYE A EXISTENCIA DE CLAUSULAS ABUSIVAS, O ATUAL CODIGO CIVIL ESTABELECE: \"ART. 422 (...) ART. 423 (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.43773 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990040264672 Protocolo: 2007219227 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: IVANILDO PEREIRA LIMA RENATO DE AVILA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA RJ0097191 ADVOGADO 2: DR(a). JUVENIL PORTO BARBOSA RJ0086051 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 132/133: \"...DEVE SER APLICADO AO TITULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUIDO, A CORRECAO MONETARIA E JUROS DE MORA. (...) POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, PARA MODIFICAR PARCIALMENTE A DOUTA SENTENCA PROLATADA PELO JUIZO MONOCRATICO.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.44000 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011653748 Protocolo: 2007220406 APTE 1: ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APTE 2: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 124/129: \"...O RECURSO DA RE NAO MERECE SER ACOLHIDO. (...) JA ESTA PACIFICADO EM NOSSO TRIBUNAL O ENTENDIMENTO DE QUE O RECEBIMENTO DE VALOR INFERIOR AO DEVIDO, NAO INIBE OS BENEFICIARIOS DE BUSCAREM A COMPLEMENTACAO (...) AO ABRIGO DO ART. 557 CPC, PARAGRAFO 1o.-A, DA-SE PROVIMENTO AO 1o. APELO PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENCA EQUIVALENTE A 34,84 SALARIOS-MINIMOS, VIGENTES A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO E NEGA-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.44473 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050360040936 Protocolo: 2007222376 APTE: MARIA DAS DORES HIPOLITO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIANA RJ0085185 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE RJ0085876 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA RJ0095431 ADVOGADO 2: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA RJ0035398 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 158/163: \"...O APELO DA RE NAO MERECE ACOLHIMENTO. (...) COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.44651 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011258169 Protocolo: 2007223718 APTE 1: LEIA CHOR ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 APTE 2: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 ADVOGADO 4: DR(a). LIVIA CRISTINA DE AZEVEDO MOTTA E SILVA SP0127881 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 249/252: \"...CONSOANTE O ARTIGO 14 DO CDC, A REQUERIDA RESPONDE PELOS DANOS INDEPENDENTEMENTE DE CULPA (...) NO CASO, A RE DEIXOU DE TRAZER AOS AUTOS ELEMENTOS PROBATORIOS HABEIS A DESCONSTITUIR A VERSAO DOS FATOS ALEGADOS. (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC E DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO 2o. APELANTE, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, PARA REDUZIR O VALOR FIXADO NA SENTENCA A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.45860 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011410772 Protocolo: 2007229873 APTE 1: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APTE 2: ANGELITA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 87/90: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.46107 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041343 Protocolo: 2007231543 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO SARAIVA SABUGUEIRO Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS. 33/37: \"...NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CONSOANTE A MOTIVACAO DA SENTENCA, ORA ADOTADA COMO RAZOES DE DECIDIR.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.46259 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610042980 Protocolo: 2007231547 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ ARNALDO RODRIGUES Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 43/46: \"...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.46857 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010924802 Protocolo: 2007234927 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 REC.ADESIVO: MARIO MONFARDINI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 127/132: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO REU P/DETERMINAR QUE AINCIDENCIA DOS JUROS DE MORA SEJA A PARTIR DA CITACAO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A R. SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\nId: 300494"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "300493": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA(5 VARA EMPRES.CAP.) 920010770055 Protocolo: 2007236988 IMPETRANTE: LUCIANO COSTA COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARAIVA MOTA RJ0019873 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES RJ0017563 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.18: \"... CONSIDERANDO QUE O PROCESSO FALIMENTAR IMPORTA EM MAIOR CONTROLE, VISANDO ASSEGURAR INTERRESSES COLETIVOS, POR ORA, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1019 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ORDINARIA 20030060014435 Protocolo: 2007135632 AUTOR: AGUINALDO BRAGA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). OSMARINO NOBREGA RJ0033690 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 190: \"FLS.189: INTIME-SE A RE, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, JUNTANDO O ORIGINAL DA PROCURACAO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.558 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011205647 Protocolo: 20076235 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: ALEXSANDER DA SILVA OLIVEIRA ALVES REP/P/S/MAE ALEANDA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA RJ0105485 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 96: \"INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O AGRAVO INTERNO DE FLS. 92/94. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM RESPOSTA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4261 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010140065 Protocolo: 200745186 AGTE: CLAUDIO DEL CASTILHOS ALVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DEL CASTILHOS ALVES RJ0107378 AGDO: ACADEMIA ESTADUAL DE POLICIA SYLVIO TERRA ACADEPOL Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 86: \"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDAO DE FLS. 85.\" (NOTA DA SECRETARIA: FALTA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA BAIXA DO AGRAVO)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8660 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110021920 Protocolo: 200793974 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: EDUARDO JANUARIO NEWTON Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 114: \"INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS. 103/112, DIANTE DA FUNDAMENTACAO CONTIDA NA DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 102.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15332 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070040812355 Protocolo: 2007169653 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO: OSMARI SIQUEIRA DA COSTA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Observacao: AS CUSTAS NAO FORAM REGULARMENTE COMPLEMENTADAS CONFORME CERTIDAO DE FLS. 49.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16304 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060140131840 Protocolo: 2007179559 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RJ0060708 AGDO: ADELSON DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES RJ0120812 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 100: \"INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS. 91/98, DIANTE DA FUNDAMENTACAO CONTIDA NA DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 89.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16662 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010734111 Protocolo: 2007182213 AGTE: ROMULO DE RESENDE ESPANHA ABREU FREIRE ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 24: \"...MANTENHO, POR ORA, A DECISAO AGRAVADA (...) 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16997 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072120011622 Protocolo: 2007186994 AGTE: MARIO MOLINARO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON ZANDER DE ARAUJO RJ0142889 AGDO 1: YOLANDA TAVARES MOLINARO AGDO 2: BRENO TAVARES MOLINARO REP/P/S/MAE SILVANA FRANCO TAVARES MOLINARO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MACEDO PIMENTEL RJ0136527 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 32: \"...2- MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 4- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17894 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010650237 Protocolo: 2007195434 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDO: JOSELIA ALVES DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.67: \"...DEFIRO O PEDIDO SUSPENSIVO PLEITEADO (...) 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18451 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060210210735 Protocolo: 2007200171 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RJ0098128 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 AGDO: RAIMUNDA FERREIRA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARVALHO SOUZA RJ0058967 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS.66: \"...INTIME-SE A AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18930 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010893584 Protocolo: 2007205348 AGTES: SEVERINO ALVES DA SILVA SEVERINA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 45: \"FLS. 34/35: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21082 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060380558738 Protocolo: 2007224877 AGTE: SIDNEY LESSA PACHECO ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LESSA PACHECO RJ0085901 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO ROCHA PACHECO REP/P/S/INV/ EZEQUIAS RIBEIRO DE MORAES Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS. 58: \"...DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22052 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 5746 EXECUCAO FISCAL 970120001983 Protocolo: 2007232421 AGTE: JOEL TELES NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 119 V: \"1. INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CPC. (...) 3. COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526 DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. 4. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010140880 Protocolo: 2007235391 AGTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI RJ0121854 AGDO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 337 V: 1-INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO NO ART. 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 05 (CINCO) DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22339 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010703692 Protocolo: 2007236140 AGTE: JOSE CARLOS DA COSTA AYRES ADVOGADO: DR(a). ANESIA RANGEL VIEIRA RJ0086667 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 34: \"MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA (...) 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22386 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010932395 Protocolo: 2007236271 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 AGDO: ORLANDO MARINO GADAS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 52 V: \"1- INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526 DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22456 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070040010056 Protocolo: 2007237295 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 53 V: \"VENHAM AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL E, APOS, CONCLUSOS PARA APRECIACAO DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22457 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010703254 Protocolo: 2007237174 AGTE: MARIA LUCIA MACHADO SILVA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 26: \"...2- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. 3- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AS CUSTAS RECOLHIDAS SAO INSUFICIENTES PARA EXPEDICAO DE CARTA REGISTRADA PARA INTIMACAO DO AGRAVADO)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22490 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 20070420096064 Protocolo: 2007236595 AGTE: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 AGDOS: FELIPE COELHO DE CARVALHO ASSIST/P/S/MAE FERNANDA BLANC GOMES COELHO NATALIA COELHO DE CARVALHO REP/P/S/MAE FERNANDA BLANC GOMES COELHO MARIA EDUARDA COELHO DE CARVALHO REP/P/S/MAE FERNANDA BLANC GOMES COELHO FERNANDA BLANC GOMES COELHO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.106/VERSO: \"...2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA. (...) 4. TRAGA O AGRAVANTE COPIA DE SUAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA. 5. VOLVAM-ME, A SEGUIR, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGTE RECOLHER CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGDO).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22521 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 20070011037031 Protocolo: 2007237713 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RITA GARCIA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS.100: \"...INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO. (...) IMTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010679480 Protocolo: 2007238139 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 AGDO: JOAO ALFREDO ORTIGAO TIEDEMANN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS. 298: \"...INDEFIRO, A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO. (...) 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22696 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR INOMINADA 20070011138832 Protocolo: 2007238849 AGTE: SERGIO ROBERTO PINTO DE BRITO OLIVEIRA E S/MULHER ANA PAULA DE SOUSA BRITO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 AGDO: BANCO HSBC BAMERINDUS S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.76: \"MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22818 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20072050007891 Protocolo: 2007239766 AGTE: CANDIDO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DE SOUSA RJ0033581 AGDO: ELAINE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA RJ0081949 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 20: \"1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. 2. DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070011081937 Protocolo: 2007241617 AGTES: ADEMAR NUNES DA SILVA ADILSON DE OLIVEIRA BELO ADILSON VIEIRA ALCIDES DE LOURDES DA SILVA ANTONIO ARMANDO COELHO ANTONIO CASSIMIRO DE SA ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS BENEDITO CARLOS TERCO BENEDITO CLEMENTE MOREIRA BENEDITO HONORATO DE MIRANDA CAMILO AGUIDA DEZIDERIO CAMILO EUSTAQUIO BUENO DOMINGOS DA CONCEICAO EVANGELISTA ELOIZO PEDRO DE CARVALHO ESPOLIO DE JOAO GUILHERME GOMES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA DAS GRACAS GOMES ESPOLIO DE JOSE BERALDO DA MATA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE SEBASTIANA FAUSTINA DA SILVA FRANCISCO DA CRUZ BARCELOS FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS GERALDO ERMELINDO MOREIRA GERALDO LUIZ GOMES GERALDO MAGELA PINTO GILMAR LUIZ GOMES HELIO BENJAMIN DA SILVA HELVECIO MARQUES JERONIMO DE PAULA ARAUJO JESUS NASCIMENTO DA SILVA JESUS ROQUE ELEUTERIO JOAO BOSCO DE ASSIS VASCONCELOS JOAO BOSCO TOMAZ JOAO CELESTINO JOAO CELSO DOS SANTOS JOAO LIBERATO DOS SANTOS JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS JOAQUIM MARTINS DA SILVA JOSE APARECIDO GOMES JOSE BENEDITO VIEIRA JOSE CARDOSO DE MEDEIROS JOSE CARLOS ALVES JOSE CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS JOSE CATARINO JOSE DE FATIMA DE OLIVEIRA JOSE EDILSON DE MOURA JOSE EMILIANO QUARESMA JOSE FLORIANO DE ANDRADE JOSE INACIO JOSEFINO JOSE JACINTO JOSE LUCIANO DE SA SILVA JOSE PEDRO GOMES JOSE PESSOA DA SILVA JOSE PIERE CARDOSO JOSE RONILDO DAS GRACAS JOSE VIEIRA BARROS JUVENIL NATIVO DE FREITAS JUVENTINO MIRANDA OLIVEIRA LUIS GOMES NETO MAGNO RODRIGUES GOMES MAURICIO JOSE ERMELINDO DE LIMA MICIAS SANTANA DAS NEVES NERIO FELIPE DOMINGOS OTAVIO APARECIDO FERREIRA RAIMUNDO DOMINGUES DA SILVA RAIMUNDO JANUARIO DE SOUZA RAIMUNDO LUIZ MOREIRA RAIMUNDO PEREIRA DOS REIS ROBERTO APARECIDO DA SILVA ROBERTO MARTINS ROMERO SEVERIANO DA SILVA BRITO ROMILSON DA FONSECA DOMINGUES SALVADOR BERNARDINO PINTO SANDRA APARECIDA DE PAULA SANTO TANINI VIDAL SANTOS DAS GRACAS RODRIGUES SEBASTIAO JOAO NOBERTO VAILTON JORGE VIEIRA VALDEMAR EDUARDO MIRANDA WAGNER DE SA ESPOLIO DE JOSE JOAO SIMPLICIO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA DAS GRACAS DA SILVA AGDO: VALTER VERISSIMO DA SILVA AGTES: LUIZ RODRIGUES VICENTE FILHO ADAO GONCALVEZ SOARES CLAUDINEI JULIO FERNANDES JOSE NUNES DA SILVA PAULO ANTONIO COURA JOSE JULIO FERNANDES ROBERTO AMARO JOSEFINO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA MG0047325 AGDO: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS. 301: \"...INDEFIRO, A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO. (...) 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23198 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070450040942 Protocolo: 2007243535 AGTE: BERNADETTE LEMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR RJ0032316 AGDOS: MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE SERGIO ANTONIO GOMES ROSA ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES RJ0080548 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS. 45: \"...INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO. (...) AO AGRAVADO PARA QUE APRESENTE SUAS CONTRA-RAZOES.\" (NOTA DA SECRETARIA: FALTA RECOLHIMENTO CUSTAS PARA ENVIO DE OFICIO).\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23220 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070670034270 Protocolo: 2007243457 AGTES: SEBASTIAO DE SOUZA LOPES GRACIANA DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). GISELLE GEARA DE PAIVA RJ0143273 AGDO: OLGA BRAGA ALVES Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS. 41: \"1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. 2. DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.17185 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010050656 Protocolo: 200783459 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 REC.ADESIVO: IZAIAS PINTO LIBORIO ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.196: \"1. ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO ART. 130, PARAGRAFO 3o., DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA. 2. REGULARIZE-SE A AUTUACAO, CONFORME REQUEIRO AS FOS. 190, A FIM DE EVITAR FUTURAS NULIDADES.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.20407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE COBRANCA DE IPTU 20050010518718 Protocolo: 2007101973 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APDOS: PLINIO QUINTAO FROES NELSON TORZECKI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS RJ0090197 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 273: \"INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. VENHA O PREPARO EM 48 HORAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.20420 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055822 Protocolo: 2007101821 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 62: \"COMPROVADO O PAGAMENTO DA MULTA (ART. 557, PARAGRAFO 2o., DO CPC), VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.44529 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA 20070790009174 Protocolo: 2007221405 APTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO RJ0083109 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 APDO: GILBERTO JOSE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA RJ0070123 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR RJ0153831 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS.339: \"AGUARDE-SE A DECISAO A SER PROFERIDA NO CONFLITO DE COMPETENCIA DE QUE TRATA A INFORMACAO DE FLS. 338.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.45833 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052377 Protocolo: 2007229113 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADEMAR DIAS GLYCERIO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.36: \"1) EM TEMPO, E COM O FIM DE ESPANCAR A NULIDADE, AO RECORRENTE PARA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE EVENTUAL CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRICAO. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.45922 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052109 Protocolo: 2007229091 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO DE CARVALHO FILHO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.29: \"1) EM TEMPO, E COM O FIM DE ESPANCAR A ALEGACAO DE NULIDADE NO QUE TANGE A FALTA DA OITIVA DA FAZENDA PUBLICA, AO RECORRENTE PARA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE EVENTUAL CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRICAP. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\nId: 300493"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "300092": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Errata",
                                                                                                                                                    "Errata\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados, partes e interessados\r\n\r\nQue foi publicado, por equívoco, no DO de 27/08/2007, parte III a ementa do v. acórdão proferido nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08532. AGTE.: BCP S.A, advogado 1 Francisco Antunes Maciel Mussnich, advogado 2 Luciana Loureiro Terrinha e AGDO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nId: 300092"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "300142": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "APELAÇÃO CÍVEL 2007.001.23950 Origem Regional da Leopoldina 2 Vara Cível Ação Declaratória 2005.210.001723-7 APTE.1 PNEUAC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. Advogado 1 Dr. Luis Fernando de Lima Carvalho (OABSP 176516), Advogado 2 Dr. Marcos Viana Gabriel de Souza e Silva,(OABSP 220940) Advogado 3 José Fernando Ximenes Rocha (OABRJ027439) APTE 2 MAURO JOSE GOMES Advogado Dra. Ana Cristina Januário dos Santos (OABRJ 79119) APDOS OS MESMOS. Decisão: “...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO ARTIGO 557, DO CÓDDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AOS RECURSO E RATIFICO A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.” \r\n\r\nId: 300142"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "300495": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1194 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.005538-6 Protocolo: 2007169056 AUTOR: HELENA DIAS GARCIA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO 0093173RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200790076 IMPTE: HILDA MARCIA SOARES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES 0132955RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA 0068157RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.249 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.167709-1 Protocolo: 20073165 AGTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA 0100160RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.001690-1 Protocolo: 200752817 AGTE: BIANCA DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11164 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 93.037.000754-2 Protocolo: 2007121075 AGTE: ESPOLIO DE IRINEU TEIXEIRA CARDINOT REP/P/S/INVENTARIANTE MARIANA SCHUABB CARDINOT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13781 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.152526-3 Protocolo: 2007152724 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: JOSE WILLIAN FREITAS SA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SA 0088204RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14809 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.015611-1 Protocolo: 2007159451 AGTE: CONDOMINIO PEDRA DO CONEGO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA 0092932RJ AGDO: FRIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16487 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.029.002679-1 Protocolo: 2007180982 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.12343 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.001.098148-9 Protocolo: 200759668 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: JAELSON JOSE DE BARCELLOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA 0083635RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.28973 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.024715-0 Protocolo: 2007140936 APTE: ANA HELENA BOGADO SERRAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SERRAO SANZ 0100108RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DI BARI ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO 0113902RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.29556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO - 16/99) 2000.001.162580-5 Protocolo: 2007145514 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADO 4: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.29806 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.007303-0 Protocolo: 2007146786 APTE: MARIA DO SOCORRO DOMINGOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES 0089716RJ APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.33532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.132754-6 Protocolo: 2007167148 APTE: FABIANO AMARANTE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE CARVALHO 0105784RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS 0105887RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.34904 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.111908-8 Protocolo: 2007173598 APTE: ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.36186 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.007670-8 Protocolo: 2007181029 APTE: ELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.36486 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.156307-3 Protocolo: 2007183309 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ APDO: RICARDO MACHADO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA 0099075RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.36538 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2005.037.004938-9 Protocolo: 2007182863 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA 0095573RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA 0000760RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.37036 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.159450-9 Protocolo: 2007186300 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDO: ARNALDO ESTEVAO VARELLA ADVOGADO 1: DR(a). RAONI DA CRUZ CHAVES 0108845RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES 0119728RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.37062 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.023206-6 Protocolo: 2007186688 APTE 1: CELINA DE BARROS QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ APTE 2: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.37416 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151794-3 Protocolo: 2007188542 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDO: CENIRA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.37652 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.128743-3 Protocolo: 2007188922 APTE: EXPEDITO ALVES DE LIRA ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ APDO 1: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS 0006764SP ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ APDO 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.37976 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 2006.040.000178-1. 2005.040.000583-8 Protocolo: 2007191338 APTE: ELC PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO 0071431RJ APDO: ELO'S VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0067917RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA 0086834RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.38047 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.007875-1 Protocolo: 2007191530 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ APDO: JOAO REIS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE 0110317RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nQuebra 024. APELACAO CIVEL 2007.001.38968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.107648-3 Protocolo: 2007195884 APTE: MARCOS LUIZ FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA 0128279RJ APDO: RICARDO DE SOUSA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DE SOUZA COELHO 0131214RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.39500 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.005.001080-0 Protocolo: 2007201218 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ APDO: POUSADA TOM AZUL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA 0121401RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.39626 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.103181-5 Protocolo: 2007201517 APTE: ANA MARIA MONTEIRO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR 0137730RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.39833 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.075.002727-8 Protocolo: 2007201209 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE 0103716RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE FREITAS 0115081RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39905 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(2005.121.032264-8) 2006.002.069264-0 Protocolo: 2007201237 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.40181 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2004.001.103290-6 Protocolo: 2007202135 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: IVAN PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.40818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.046320-3 Protocolo: 2007206179 APTE: LEDA SILVA FLORES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.40838 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.007917-8 Protocolo: 2007206430 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: MARCIA TEIXEIRA DE GOVEA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MENDES MARTINS 0141281RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.41675 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 94.538.005097-5 Protocolo: 2007207909 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: EURIDES DUARTE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.43224 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.006562-9 Protocolo: 2007214726 APTE: ELZI CORDEIRO CECILIANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO 0112641RJ APDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.43935 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.204.002715-0 Protocolo: 2007218091 APTE: ADRIANO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.45463 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DESPEJO 2004.063.006351-2 Protocolo: 2007228589 APTES: ESPOLIO DE OSWALDO DA COSTA BRAGA FILHO REP/P/S/INV MARISTELA MARIA DA SILVA BRAGA LEONARDO FONSECA BRAGA MARISTELA MARIA DA SILVA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA BARBOSA SOARES 0087448RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO 0111943RJ APDO: ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA REP/P/S/INV WALLACE GUARACIABA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO 0037654RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.45719 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.209.005159-1 Protocolo: 2007228844 APTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ APDO: SIDWAN DOS SANTOS SBANO ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA 0089528RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nId: 300495"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "300438": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\n001. Proc 2007.001.00993 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007187578 Protocolo: 200701741 OFTE: ANA MARTHA R. M. DA C. C. JOURDAN, DIRETORA DA DIVISAO DE PESSOAL DA MAGISTRATURA INTERESSADO 1: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA, J.D. INTERESSADO 2: DENISE APPOLINARIA DOS REIS OLIVEIRA, J.D. INTERESSADO 3: VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, J.D. INTERESSADO 4: GUILHERME PEDROSA LOPES, J.D. INTERESSADO 5: SIMONE DE ARAUJO ROLIM, J.D. INTERESSADO 6: MARCELLO DE SA BAPTISTA, J.D. INTERESSADO 7: MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, J.D. INTERESSADO 8: PAULO MELLO FEIJO, J.D. INTERESSADO 9: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA, J.D. INTERESSADO 10: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO, J.D. INTERESSADO 11: MARIA IZABEL PENA PIERANTI, J.D. INTERESSADO 12: RITA DE CASSIA VERGETTE CORREIA, J.D. INTERESSADO 13: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, J.D. INTERESSADO 14: DANIELA BANDEIRA DE FREITAS, J.D. INTERESSADO 15: ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA, J.D. INTERESSADO 16: FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, J.D. INTERESSADO 17: CLARICE DA MATTA E FORTES, J.D. INTERESSADO 18: LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO, J.D. INTERESSADO 19: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA, J.D. INTERESSADO 20: GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSARIO, J.D. INTERESSADO 21: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO, J.D. INTERESSADO 22: GRACE MUSSALEM CALIL, J.D. INTERESSADO 23: ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA, J.D. INTERESSADO 24: CARLOS ANDRE SPIELMANN, J.D. INTERESSADO 25: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, J.D. INTERESSADO 26: WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR, J.D. INTERESSADO 27: ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, J.D. INTERESSADO 28: DANIEL VIANNA VARGAS, J.D. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Homologo a licenca especial dos Juizes de Direito Interessados (art.23, X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura), nos termos da informacao da Divisao de Pessoal da Magistratura fls. 02/30.\" \r\n\r\n002. Proc 2007.003.00103 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006034445 Protocolo: 200700225 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA 0097125RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Nao cabe, no presente procedimento, o recurso especial interposto as fls. 245/247.\" \r\n\r\n003. Proc 2007.003.00522 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007052434 Protocolo: 200700985 RECTE: ANTONIO DA SILVA CABRAL, A.J. NA ESPECIALIDADE DE O.J.A. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"(...) face a cessacao do interesse processual, com lastro no art. 23, paragrafo 1o. do Regimento Interno do Conselho da Magistratura, julgo extinto o presente feito (...).\" \r\n\r\n004. Proc 2007.003.00975 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007008928 Protocolo: 200701661 RECTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANOREG-RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Tendo em vista o pedido formulado pela recorrente, conforme consta na peticao de fls. 81, homologo a DESISTENCIA solicitada.\" \r\n\r\n005. Proc 2007.004.00333 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20027100102356 Protocolo: 200700588 APTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) nego seguimento ao recurso de embargos de declaracao, oposto as fls. 67/70, por incabivel na especie.\" \r\n\r\n006. Proc 2007.004.00810 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20067100008439 Protocolo: 200701430 APTE: STAR GAMES DIVERSOES ELETRONICAS S/A ADVOGADO: DR(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA 0102413RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) verifica-se que as custas referentes ao preparo recursal nao foram recolhidas pela apelante, conforme determina a Portaria CGJ n. 2495/03 e Aviso CGJ n. 226/04 (...) configurando-se, portanto, a DESERCAO, nos termos do art. 511 do CPC e art. 31, VIII do RITJ. Assim sendo, nao conheco do recurso.\" \r\n\r\nId: 300438"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "300439": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "DECISAO\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2007.001.00792 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FLAVIA MACHADO DA SILVA GONCALVES PEREIRA, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n002. Proc 2007.001.00844 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: BEATRIZ PRESTES PANTOJA, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n003. Proc 2007.001.00894 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA NAVARRO, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n004. Proc 2007.001.00906 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: BEATRIZ PRESTES PANTOJA, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n005. Proc 2007.001.00907 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: BEATRIZ PRESTES PANTOJA, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n006. Proc 2007.001.00990 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: BEATRIZ PRESTES PANTOJA, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n007. Proc 2007.001.00992 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nId: 300439"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "300437": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2006.003.00321 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2005.014417 Protocolo: 200600581 RECTE: SONY PEREIRA MARTINS, TJ.I ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: \"Ao recorrente sobre o laudo de fls. 92/93.\"Rio, 13.08.2007 (a) Desembargadora LUISA BOTTREL SOUZA-Relatora \r\n\r\n002. Proc 2007.003.00042 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006269220 Protocolo: 200700051 RECTE: GERALDO JOSE ROSA, T.A.J., NA ESPECIALIDADE DE MOTORISTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"Fls. 55 - Ao recorrente para manifestacao.\" Rio, 15.08.2007 (a) Desembargador JESSE TORRES - Relator. \r\n\r\n003. Proc 2007.003.00327 Origem: GABINETE DA PRESIDENCIA Acao: 2006243753 Protocolo: 200700577 RECTE: LEVI DA SILVA CAVALLIERI, T.A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: \"(...) autorizo a retirada dos autos da Secretaria para a extracao de copias, mediante carga em livro proprio, oportunamente.\" Rio, 13.08.2007 (a) Desembargadora LUISA BOTTREL SOUZA - Relatora (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao de Levi da Silva Cavalieri - prot. n. 1793/07). \r\n\r\nId: 300437"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "300440": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. Proc 2006.003.01231 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 1999103671 Protocolo: 200602106 RECTE: TABELIAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES 0014180RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no merito, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n002. Proc 2007.003.00046 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006150727 Protocolo: 200700059 RECTE: REGINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILSON PEREIRA CABRAL 0041808RJ INTERESSADO: CARTORIO DO 23o. OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL P/S/DELEGATARIO ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator, com remessa de pecas ao MP, nos termos do art. 40 do CPP.'\r\n\r\n003. Proc 2007.003.00206 - EMBARGOS DE DECLARACAO Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006276299 Protocolo: 200700393 RECTE: ALMIR RICARDO CHAVES, OAB/RJ 17.358 ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ INTERESSADO: JOEL DE SALLES OLIVEIRA, A.J., NA ESPECIALIDADE DE O.J.A. Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os Embargos de Declaracao, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n(Embte: ALMIR RICARDO CHAVES, OAB/RJ 17.358)\r\n\r\n004. Proc 2007.003.00275 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2005237932 Protocolo: 200700502 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA 0081891RJ Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar, e, no merito, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n005. Proc 2007.003.00327 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: GABINETE DA PRESIDENCIA Acao: 2006243753 Protocolo: 200700577 RECTE: LEVI DA SILVA CAVALLIERI, T.A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n006. Proc 2007.003.00497 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2005033642 Protocolo: 200700953 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n007. Proc 2007.003.00500 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006113456 Protocolo: 200700957 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DR(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO 0001511RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no merito, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n008. Proc 2007.003.00513 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006289834 Protocolo: 200700971 RECTE: ARILTON LEONCIO COSTA, OAB/RJ 49872 INTERESSADO: CARTORIO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MENDES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n009. Proc 2007.003.00523 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006.181658 Protocolo: 200700991 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA 0081891RJ Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n010. Proc 2007.003.00614 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007078031 Protocolo: 200701155 RECTE: MONIQUE CARVALHO DA SILVA, T.A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n011. Proc 2007.003.00626 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007070799 Protocolo: 200701172 RECTE: ELENILZA BOECHAT NUNES LEIRA, T.A.J. Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n012. Proc 2007.003.00633 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 200734414 Protocolo: 200701184 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA 0108144RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n013. Proc 2007.003.00644 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007086679 Protocolo: 200701223 RECTE: INDALECIA CAMPOS FREIRE, T.A.J. Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n014. Proc 2007.003.00647 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006154940 Protocolo: 200701227 RECTE: LUZIA ESPINOLA DE SOUZA, A.J. ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA 0070022RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n015. Proc 2007.003.00648 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007111730 Protocolo: 200701229 RECTE: HELVIA MARIA DORTA DO AMARAL, A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"A unanimidade de votos, converteu-se o julgamento em diligencia para que intervenha a Assistencia Social da Corregedoria ante a gravidade do fato, tudo na conformidade do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n016. Proc 2007.003.00743 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007098029 Protocolo: 200701345 RECTE: LUDMILLA MACIEIRA BORTONE BRITO, T.A.J. Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator, recomendando-se, destarte, a inscricao da Requerente para futura remocao.\"\r\n\r\n017. Proc 2007.003.00803 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007094670 Protocolo: 200701423 RECTE: SERGIO BRANDAO MATTOS, A.J., NA ESPECIALIDADE DE COMISSARIO JUST. INF. JUV. IDOSO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n018. Proc 2007.003.00805 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007126481 Protocolo: 200701425 RECTE: MARIA LUIZA CAMPOS DA SILVA VALENTE, A.J., NA ESPECIALIDADE DE ASSISTENTE SOCIAL Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n019. Proc 2007.003.00826 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2005101710 Protocolo: 200701452 RECTE: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AOJA/RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA 0081891RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS CAMPOS XAVIER 0063498RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, encaminhando-se o processo ao E. Orgao Especial, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n020. Proc 2007.003.00836 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007124339 Protocolo: 200701464 RECTE: IZABEL CRISTINA GUERREIRO Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n021. Proc 2007.003.00857 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006101338 Protocolo: 200701488 RECTE: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA ATHAYDES, T.A.J. Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n022. Proc 2007.004.00213 - AGRAVO EM MESA Especie: AGRAVO Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700402 AGRTE: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n(Agte: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL)\r\n\r\n023. Proc 2007.004.00384 Especie: APELACAO Origem: TERESOPOLIS VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060610063912 Protocolo: 200700674 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CASA DE PORTUGAL DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA 0133634RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento parcial ao segundo recurso e negou-se provimento ao primeiro, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n024. Proc 2007.004.00508 - EMBARGOS DE DECLARACAO Especie: APELACAO Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100007998 Protocolo: 200700966 APTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA-FLOR DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, rejeitaram-se os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n(Embte: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA-FLOR DE NILOPOLIS)\r\n\r\n025. Proc 2007.012.00014 Especie: JUIZ DE PAZ Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006289034 Protocolo: 200700017 OFTE: ALMIR CARVALHO, J.D. INTERESSADO: JOCIVALDO LOPES DA SILVA Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Por unanimidade, recusou-se a indicacao, deliberando o Conselho em dar eficacia normativa a ementa do acordao, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\nId: 300440"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                    "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "300351": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "Proc. nº: 2007-201.170\r\n\r\nOrigem: Cachoeira de Macacu - 2ª Vara\r\n\r\nAssunto: Portaria 02/2007 que revogou a Portaria 01/2006\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, o Dr. Marco Antônio Ribeiro de Moura Brito, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cachoeira de Macacu, encaminha para apreciação e homologação a Portaria 02/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nO referido ato administrativo tem por escopo revogar a Portaria n.º 01/2006, que regulamentou a adesão da 2ª Vara de Cachoeira de Macacu ao GREAC - Contador e Partidor do 9º NUR.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a Portaria 02/2007, da lavra do M.M. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cachoeira de Macacu, uma vez que em conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 300351"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Diretoria Geral de Administração": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "300398": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1703/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 184.271/2006,\r\n\r\nR E S O L V E lotar MARCELO FREITAS DE MENEZES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22617, no(a) 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, a contar de 10/08/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\n(republicado por incorreção)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1706/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Resoluções ns. 15/2003, 03/2004, 19/2004 e 06/2005 do Egrégio Órgão Especial,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar CLAUDIO MACIEL VIANA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26971, da Função Gratificada, Símbolo CAI-04, de Secretário do Juízo de Entrância Especial da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 13/08/2007 (Ref. Proc. nº 196.506/2007).\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1707/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Resoluções ns. 15/2003, 03/2004, 19/2004 e 06/2005 do Egrégio Órgão Especial,\r\n\r\nR E S O L V E designar DANIELLE PENIDES FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27872, para exercer a Função Gratificada, Símbolo CAI-04, de Secretária do Juízo de Entrância Especial da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital, na vaga decorrente da dispensa de CLAUDIO MACIEL VIANA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26971, a contar de 13/08/2007 (Ref. Proc. nº 196.506/2007). \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nA P O S T I L A\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1517/2007 (publicado no D.O. de 11/07/2007) - Fica esclarecido que a lotação da servidora a que se refere o presente Ato no Núcleo Especial para Escrivães e Técnicos Judiciários III, bem como sua dispensa da função de Escrivã da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, têm validade a contar de 12/07/2007, e não como constou, mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 300398"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "300373": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-171183-CJ - Assunto: Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares. Personagem: YANE GITAHY OLIVEIRA. DESPACHO: De acordo com o que consta informado nestes autos, INDEFIRO o pleito de Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares, formulado pela servidora Yane Gitahy Oliveira, Analista Judiciário/Psicólogo, mat. 01/27246, com fulcro no estatuído no artigo 2º , alínea “ c “ da Resolução nº 01/91, do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER. 27-08-2007.\r\n\r\nId: 300373"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "300289": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "PROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nOUTRAS SERVENTIAS\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20022050040092\r\n\r\n186\r\n\r\n2005-2364774\r\n\r\n16/12/2005\r\n\r\nAUT.: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI IRIS\r\n\r\nADV.: FATIMA FERNANDA RODRIGUES - OAB/RJ 63638\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nId: 300289"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "300317": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 155542 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.001.055240-4, em trâmite na 12ª Vara de Órfãos e Sucessões - Personagens: Drª Daisy Morgentern C. S. Costa - OAB/RJ 502-B, 12ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DESPACHO: Transmitam-se os esclarecimentos à reclamante. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 155699 - Assunto: Requer providências concernentes a morosidade processual no andamento de feitos - Personagens: Dr. Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB/RJ 60578, 3ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 147143 - Assunto: Solicita interveniência desta CGJ junto a 29ª Vara Cível acerca do cumprimento de CP relativa ao processo 2005.001.098206-0 - Personagens: Dr. Raimundo Nonato de Lima - OAB/RN 2609, 29ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Dê-se ciência ao reclamante acerca dos esclarecimentos prestados pelo Magistrado. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 300317"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "300348": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais \r\n\r\nAtos e Decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1705/2007 - (Proc. n.º 199837/2007) - R E S O L V E: 1) designar a servidora LETÍCIA CALDEIRA PECENE, Técnico de Atividade Judiciária, à disposição do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, para prestar auxílio junto ao PROJETO JUSTIÇA ITINERANTE, nos Municípios de Areal e Comendador Levy Gasparian, sem prejuízo de suas funções; e 2) cessar a designação de auxílio da servidora JULIANA MENDES ROCHA JABOUR, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23508, à disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, junto ao PROJETO JUSTIÇA ITINERANTE, no Município de Areal. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. (a) Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 300348"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "300532": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos da Juíza Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nProcesso nº. 174.845/2007 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Magnólia Rosário Dos Santos Souza. DESPACHO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por MAGNOLIA ROSARIO DOS SANTOS SOUZA, matrícula 01/7858, no período de 01/11/2007 a 30/11/2007, face à inexistência de marco, susceptível de gozo em seus assentamentos. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 189.233/2007 - Assunto: remoção. Personagem: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. DESPACHO: Não há como atender ao pedido de fls. 20, ante os termos do Aviso CGJ nº. 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 201.748/2007 - Assunto: carência. Personagem: 2ª Vara Cível da Capital. DESPACHO: Com a lotação da servidora ROSANE ROSALVO SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/26887, na 39ª Vara Cível da Capital, não há como atender ao pedido de fls. 02. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 300532"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "300419": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28.08.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\n(*) Processo nº 182.920/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fls.10/11, emitido pela Assistência Médica Pericial deste 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por DAYSE MARIA MACHADO DE CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19721, à disposição do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, no período de 19/07/2007 a 02/08/2007, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao dia da licença pleiteada; 2-Considerando que dispõe o Aviso nº 879/2006, publicado no Diário Oficial de 27/12/2006, cancelem-se as férias da referida servidora previstas para o mês de setembro do corrente ano, devendo ser feita nova previsão, observando-se o artigo 3º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, publicado no Diário Oficial de 13/11/2006, comunicando-a sobre o cancelamento; 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção no DOERJ de 28/08/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\n(*) Processo nº 086.822/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: 1ª Vara Cível. Reclamante: Hernani Teixeira de Carvalho, OAB/RJ: 112.185. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fl. 21 pela Sra. Titular da Serventia ora reclamada, intime-se o ora reclamante, pelo Diário Oficial, para ciência da mesma, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção no DOERJ de 28/08/2007.\r\n\r\nId: 300419"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "299968": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nEncarregado: Vander Francisco Rodrigues\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2007/141453 - Assunto: Sindicância - Personagens: Direção do Fórum x OJA Sérgio Ribeiro (Dr° Juliano Moreira de Almeida - OAB/RJ n° 88.851) - Despacho: Encaminhem-se estes autos ao Exm° Sr° Corregedor Geral da Justiça com as nossas homenagens. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 16 de agosto de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/195842 - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Marise Cavalcanti Madureira (Dr° Manoel Ferreira Madureira - OAB/RJ n° 18.195) x 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Encaminhem-se estes autos, a MMª Drª Juíza de Direito em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, em caráter reservado, para conhecimento e manifestação. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 16 de agosto de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2006/191071 - Assunto: Controle de Sindicância - Personagens: Direção do Fórum x 2° Ofício de Justiça - Despacho: Ante o informado às fls. 18, arquive-se com as anotações de praxe. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 20 de agosto de 2.007.\r\n\r\nComarca de PORTO REAL / QUATIS\r\n\r\nProcesso nº 2007/072000 - Assunto: Distribuição Fora do Prazo - Personagem: Ofício Único do Município de Quatis - Despacho: Anote-se a pena disciplinar de advertência aplicada à escrevente Andréia Bessa de Souza Sampaio, Mat.: 94/6.982 (fls. 05), lotada junto ao Ofício Único do Município de Quatis, da Comarca de Porto Real / Quatis, pelo atraso na distribuição de duas escrituras públicas. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 20 de agosto de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/205657 - Assunto: Controle de Sindicância / Ausência de Distribuições - Personagem: Ofício Único do Município de Porto Real - Despacho: Aguarde o processamento da sindicância noticiada às fls. 02. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 23 de agosto de 2.007.\r\n\r\nId: 299968"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "300301": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR-356, KM-1 -ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Itaperuna, Natividade, Bom Jesus de Itabapoana, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Porciúncula, Italva.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso nº 2007/198678 Origem 2ª Vara Assunto Licença-prêmio Personagem MARIA TERESA FREITAS Despacho Considerando que o(a) servidor(a) MARIA TERESA FREITAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/18451, lotado(a) no(a) 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURCS - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso nº 2007/208779 Origem Juizado Esp Adj Cível Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem JULIANA RÚBIA PEREIRA PICANÇO Despacho DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) JULIANA RÚBIA PEREIRA PICANÇO, matrícula nº 01/29565, no período de 20/08/2007 a 24/08/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07,ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso nº 2007208761 Origem Direção Assunto Designação de auxílio Personagens Servidores da Direção Despacho HOMOLOGO, a portaria 006/2007 e DESIGNO os servidores MARA CRISTINA RODRIGUES GOMES FERREIRA, matrícula 01/13328, PAULO NEY DA CUNHA ABREU, matrícula 01/13329, PAULO CÉSAR LOPES PEREIRA, matrícula 01/19864 e JANETE TERRA FERREIRA ROCHA, matrícula 01/24849, lotados na Direção do Fórum da Comarca de Itaperuna, para auxiliarem, sem prejuízo de suas funções, o Protocolo Geral das Varas - PROGER, da referida Comarca, no período de 11/08/2007 a 31/08/2007. na forma do disposto no artigo 65, inciso X, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Expeça-se portaria. Publique-se.Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/207530 Origem Jeacrim Assunto Licença-prêmio Personagem DILCELENA DA CUNHA SILVA Despacho Considerando que o(a) servidor(a) DILCELENA DA CUNHA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/22589, lotado(a) no(a) Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURCS - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/206602 Origem 10º NURC Assunto Licença-prêmio Personagem PAULO RUBENS MAGACHO LESSA Despacho Considerando que o(a) servidor(a) PAULO RUBENS MAGACHO LESSA, Analista Judiciário, matrícula 01/20572, lotado(a) no(a) Setor de Fiscalização e Disciplina do 10º NURC, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURCS - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso nº 2007/048332 Origem Distribuidor Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem LAURA MARIA CORDEIRO MACHADO Despacho Considerando o laudo pericial emitido pelo Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFIRO o pedido de licença médica postulado pelo(a) servidor(a) LAURA MARIA CORDEIRO MACHADO, matrícula nº 01/9532, no período de 27/02/2007 a 27/04/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/198694 Origem Distribuidor Assunto Licença -prêmio Personagem ROSALI STEPHEN MARREIROS CARECHO Despacho Considerando que o(a) servidor(a) ROSALI STEPHEN MARREIROS CARECHO, Analista Judiciário, matrícula 01/23489, lotado(a) no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Natividade, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURCS, da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso nº 2007/198788 Origem Direção Assunto Licença -prêmio Personagem ANDRÉ LUIZ COLLI CHIEREGATTO Despacho Considerando que o(a) servidor(a) ANDRÉ LUIZ COLLI CHIEREGATTO, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/15503, lotado(a) no(a) Direção do Fórum da Comarca de Porciúncula, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURCS - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso nº 2007/208996 Origem 1ª Vara Assunto Licença-prêmio cômputo em dobro Personagem CLÁUDIA FERNANDA VIEIRA CASTRO DOS ANJOS Despacho Na forma do que foi observado na ficha funcional em favor do(a) servidor(a) e dos diplomas legais incidentes ao pedido em tela, lastreado principalmente no texto do artigo 3º e § 3º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, DEFIRO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos 1º e 2º marcos não usufruídos até a data da reforma do texto Constitucional, em favor do(a) servidor(a) CLÁUDIA FERNANDA VIEIRA CASTRO DOS ANJOS matrícula 01/27628, lotado(a) no(a) 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, num total de 360 dias (180x2), tornando o mesmo benefício insuscetível ao gozo. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/201343 Origem Central de Mandados Assunto Licença-prêmio Personagem JOSÉ AUGUSTO POUBEL Despacho Considerando que o(a) servidor(a) JOSÉ AUGUSTO POUBEL, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/21098, lotado(a) no(a) Central de Mandados da Comarca de Santo Antônio de Pádua, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURCS - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/208994 Origem Jeacrim Assunto Licença-prêmio Personagem ROSALI COIMBRA MAGACHO Despacho Considerando que o(a) servidor(a) ROSALI COIMBRA MAGACHO,Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/9546, lotado(a) no(a) Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURCS - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nId: 300301"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "300126": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "11º Núcleo Regional da Corregedoria - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - cep 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nProcesso nº 2007-158746. Assunto: Solicita providências. Personagens: Sra. Silvia Velloso Ribeiro e Cartório da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Araruama. Despacho: “Tendo em vista a informação de fls. 10 da Exma. Juíza de Direito em exercício na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Araruama, Dra. Andréia Florêncio Berto, que após analisar os autos do processo, não vislumbrou falta funcional a ser apurada por parte daquele Juízo e o regular andamento do processo nº 2002.052.002494-5, determino o arquivamento do presente procedimento. Dê-se ciência à Reclamante, encaminhando-lhe cópias de fls. 10/11 e do acima determinado. Publique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 23/08/2007”.\r\n\r\nId: 300126"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "300384": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-17112 - Personagem: SILVANIA MARCOLINO DOS SANTOS. Despacho: Considerando a perda de objeto no pedido de readaptação, vez que a servidora já se encontra lotada na Comarca de Niterói, e, ante o teor do Laudo de Readaptação que sugere como atividade indicada lotação próxima à residência, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-187269 - Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por MÔNICA RAMOS COELHO, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/27485, no período de 02/08/2007 a 31/08/2007, equivalente a 30 (trinta) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, este último alterado pelo Provimento CGJ nº 17/2007; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-200132 - Despacho: I N D E F I R O o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado pela servidora SILVANIA MARCOLINO DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18972, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008, tendo em vista que os requerimentos de licença-prêmio para o ano de 2008 deverão ser apresentados aos respectivos Núcleos Regionais somente após os lançamentos das escalas de férias para o ano de 2008, conforme instruções da Corregedoria, com base no Art. 2°, Parágrafo Segundo, do Aviso 427/2007 da CGJ; Publique-se e, após, arquivem-se. Cabo Frio, 23/08/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2007-119545 - Despacho: Proceda-se a anotação de dispensa da designação de auxílio dos servidores JOSÉ ALFREDO MARQUES DE ALMEIDA, Escrivão da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, matr. 01/12229, e EDITH DOREA DE SÁ E SANTIAGO, Escrivã da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, matr. nº 01/13169, ao Setor de Fiscalização e Disciplina deste 11º Núcleo Regional, a contar de 06/08/2007. Anote-se a designação das servidoras FÁTIMA MARIA CAVALCANTI GONÇALVES, Analista Judiciário, matr. nº 01/19407, e VITÓRIA VIEIRA VIANNA, Analista Judiciário, matr. nº 01/19137, como Responsáveis pelo Expediente das serventias da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio e 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, respectivamente, no período de 15/05/2007 a 05/08/2007, em virtude do afastamento com prejuízo dos Titulares supramencionados. Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 23/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-186591 - Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por CARLOS EDUARDO AGUALUSA DA COSTA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/19708, no período de 28/07/2007 a 10/08/2007, equivalente a 14 (quatorze) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 23/08/2007.\r\n\r\nId: 300384"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "300343": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso: 2007-197760 - Assunto: Requer lotação definitiva de servidora - Personagem: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador; Elizabeth Britto da Rocha, mat. 01/24734 - DECISÃO: Indefiro o pedido de fls. 02, com fundamento no Aviso CGJ 803/2006, publicado no D.O. de 13/11/2006, que suspendeu os pedidos de remoção até ulterior deliberação. Anote-se a carência da serventia. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-205124 - Assunto: Remoção - Personagem: Katia Mosca de Macedo, mat. 01/21480 - DECISÃO: Indefiro o pedido de fls. 02, face à ausência da excepcionalidade prevista no Aviso CGJ 803/2006, publicado no D.O. de 13/11/2006, que suspendeu os pedidos de remoção até ulterior deliberação. Anote-se a pretensão da servidora. Publique-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. \r\n\r\nProcesso: 2007-207803 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Niceu Ferreira, mat. 01/19637 - DECISÃO: Considerando a documentação médica de fls. 03/05, defiro o pedido de licença para tratamento de saúde em favor de NICEU FERREIRA, matrícula n° 01/19637, para o período de 03 a 11/08/2007, 09 dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-210209 - Assunto: Requer lotação de servidores - Personagem: Diretoria do Fórum Regional da Leopoldina - DECISÃO: Não há possibilidade de atendimento ao pedido de fls. 02, tendo em vista a carência de servidores em todos os cargos e especialidades, fato já constatado e objeto de estudos por parte do Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria, cuja conclusão deverá ser aguardada para que a Administração possa tomar as medidas mais adequadas. Anote-se a carência da serventia. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. \r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso: 2007-040.145 - Assunto: Sindicância - Personagem: XXII Juizado Especial Cível e Sílvio de Sousa, mat. 01/16436 - DECISÃO: (...) Considerando o Laudo Médico, acostado a fls. 158, concluindo que o Sindicado está apto para retornar ao trabalho sem restrições.Considerando que a atribuição para apreciar a redução de carga horária cabe aos Juízes Dirigentes dos Núcleos Regionais da Corregedoria, conforme o disposto no art. 65, V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Reformo a decisão proferida na Sindicância e determino o arquivamento do presente feito, antes, porém dê-se ciência à MMª. Juíza de Direito do XXII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 300343"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                        "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "300531": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.088573-9 - DEISE DOS SANTOS CRAVO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) ÀS PARTES : PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 01/10/2007 ÀS 13:00 HORAS NO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AV. ERASMO BRAGA 115, SALA 313, CORREDOR C , LÂMINA I, 3º ANDAR , CENTRO. INTIME-SE A AUTORA POR A.R. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.026468-4 - ALBERTO CARLOS CHADY (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Mantém-se a revelia; ao autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.023236-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SEMPRE SAUDE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Deferem-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.019128-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO MOREIRA GONCALVES ADITE-SE, DESENTRANHA-SE E CUMPRA-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 NO CAMPO 37. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.140746-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TIETE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X IVANILDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO- SRF \r\n\r\nProc. 2003.001.041507-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SALVATORE DI BENEDETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON JACINTO DOS SANTOS (SP-141748), Dr(a). ALESSANDRO JACINTO DOS SANTOS (SP-176573) Ao autor para providenciar cópia da certidão de RGI bem como o espelho do IPTU do imóvel, a fim de instruir o mandado de avaliação, e recolher as custas da intimação da penhora: R$ 12,24 no campo 37 e R$ 0,61 nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 (campo 34) e 5673-00124-3 (campo 35). \r\n\r\nProc. 2003.001.101274-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO D EL ORO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE AYLTON ÁLVARO CASTRO DE AQUINO), Inventariante: CAROLINA JÚLIA DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.147,149 , 153 E 155. \r\n\r\nProc. 2004.001.083673-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING KAR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:Fls. 135: Indefere-se. Não foi objeto do acordo; fls. 137: defere-se \r\n\r\nProc. 2004.001.093692-7 - ELSON FERREIRA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X FEDERAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha o CNPJ da executada \r\n\r\nProc. 2005.001.120447-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MAURICIO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X PAULO PINHO MENERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Decisão:Não há título em face da parte, digo, pessoa mencionada; A ação foi proposta em face de Accácia, int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.140944-5 - AMARO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.046974-6 - JANE MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.108854-0 - ALVARO REIS LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.131023-6 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X LYS ELECTRONIC LTDA E OUTROS Ao autor sobre a certidão negativa do OJA às fls. 75 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.151789-0 - JOSE FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.005442-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDES, Síndico: EDILAMAR DE MELO BORGES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X GERALDO MAGELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Ao interessado sobre retorno do AR negativo de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.001.015052-6 - CRISTIAN GUILHERME ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.018554-1 - FABIANO SALAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.071989-4 - CLAUDIO GOMES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.084051-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO SENRA DA SILVA PRADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.088894-1 - SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil; Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048092-7 - JOSÉ DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-133492) Decisão:Afastam-se as preliminares vez que i) há pedido e causa de pedir em linha de coerência lógica; ii) não se trata de repetição de pedidos visto que na presente ação se litiga por algados danos e ainda por indenização securitária; Em provas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.152473-2 - PEDRO PAULO RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, DECLARANDO-SE o direito do autor em continuar internado no nosocômio escolhido por sua família, com todo o tratamento médico-hospitalar que lhe permite o contrato de adesão firmado, TORNANDO DEFINITIVA a tutela antecipada concedida ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.045422-9 - JOELSON COELHO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BANCO ITAU S A PERSONALITE Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.030062-7 - MARLY FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1) Quesitos da autora que restam indeferidos: quesito 5; Quanto ao quesito 3, apenas indicar inflação do período; Int-se e ciência expressa à perita; 2) Int-se a ré a diligenciar fls. 159 em 20 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.071124-0 - ELIZABETH HENRIQUES ALVES BRAULE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BRADESCO Despacho:Int-se o Banco a, em audiência, juntar ou esclarecer porque não o faz os documentos requeridos pelo autor ( fls. 19) \r\n\r\nProc. 2007.001.083826-3 - ELEONORA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.001.118357-6 - JANETE DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CLARO TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.001.055499-2 - ESPÓLIO DE LEONOR MARTINS PERI (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X FIBRA OPTICA SERVICES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO FLS. 217. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.041349-5 - CELSO CAMARGO LEÃO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869) Despacho:Em réplica \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.019027-7 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X SARA VERARDO FIGUEIREDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057) Despacho:Int-se a embargada a depositar os honorários de sucumbência, pena de execução \r\n\r\nProc. 2003.001.097652-2 - DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X CRISTINA SABINO ERBACHER (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Ao autor sobre certidão de fls. 199. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.076849-2 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSMERY CURIEL FELIX COELHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049615-7 - SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.111932-7A - MANOEL PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775), Dr(a). RAFAEL BESSA MAGALHÃES FRANÇA (RJ-127077)) X MARIA LUCIA MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683) Despacho:Venha o contra-cheque de ambas as autoras ou cópia da declaração do IRPF \r\n\r\nProc. 2007.001.014357-1A - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PYXIS AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) Despacho:AUTUE-SE AM APENSO, AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2007.001.014357-1A - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PYXIS AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) Despacho:AUTUE-SE AM APENSO, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.033825-1 - NILTON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X MARLEIDE PEREIRA BRAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 97v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.134039-2 - GASPAR JOSE COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARCOPOLO S/A (Adv(s). Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011) Decisão:Fls. 392: Já foi determinada a substituição do valor da obrigação de fazer pela de dar; deposite o réu o valor incontroverso pena de multa; havendo controvérsia sobre o valor do bem, digam em provas \r\n\r\nProc. 2002.001.006196-7 - ENESIO FRANCISCO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Mandado assinado; diligencie-se \r\n\r\nProc. 2005.001.107276-1 - MARCELO TRAVESSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Chama-se o feito à ordem, onde os cálculos da execução ? \r\n\r\nProc. 2005.001.111932-7 - MARIA LUCIA MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X MANOEL PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775), Dr(a). RAFAEL BESSA MAGALHÃES FRANÇA (RJ-127077) Despacho:Em provas; Int-se, manifestando-se em réplica na reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.001.002450-5 - ESPOLIO DE AMERICO GUIA GRACA, Inventariante: RUFINA DE AZEVEDO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X MARIA GERTRUDES ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:Oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.001.014146-7 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO COMETA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Fixam-se honorários, como nos casos análogos a este, em 5 salários mínimos; Int-se a perita a designar dia e local para exame; Honorários pelo vencido \r\n\r\nProc. 2006.001.149286-7 - ALBERTO CARLOS CHADY (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.046004-7 - MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DE MELO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - à escrivã para certificar o ocorrido. Não se admite processos sumidos neste juízo. Tal fato, smj, demonstra falta de ordem e falta de organização ; 2 -Suspende-se o prazo para rsposta ante a impossibilidade de ter acesso aos autos; 3 - Quanto a \"1\" prazo de 24 horas \r\n\r\nProc. 2007.001.093384-3 - DEOLINDA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Decisão:Defere-se a Gratuidade; Cite-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.025346-7 - OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 37: Retifique-se quanto à denominação da ré; Em provas, int-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.110381-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X ART FILMES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) DEFERE-SE A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO BB. \r\n\r\nProc. 2005.001.084163-3 - ALBERICO FERNANDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Afasta-se a alegada inépcia da inicial; A cautelar é satisfativa e mesmo se não fosse não atrairia o defeito aludido; Nada mais requerendo, certificadas as custas, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.068335-5 - ANNETE TERESINHA BLOISE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:1) A explicação não convence porque não é embasada na lei; 2) Recebe-se a contestação como tempestiva; 3) Int-se a parte ré sobre fls. 222/223 pena de abertura de processo por desobediência à ordem judicial \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.157609-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ F.GASPAR (RJ-076152)) X ALVARO PRATI DE AGUIAR E OUTRO Despacho:Fls. 166: Oficie-se ao 9º RGI com o teor do decidido; Desentranhe-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.008724-9 - JULIANA FERRAZ VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656), Dr(a). CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (RJ-103552) Sr. advogado processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.001.103161-2 - FRANCISCO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BRADESCO SEGURO AUTO E OUTRO Ao interessado sobre o retorno do AR negativo de fls. 44. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.062259-3 - VAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X ANTONIO DAVID MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Decisão:Chama-se o feito à ordem: A sentença foi proferida na 1ª fase do processo; Prossiga-se; int-se o réu a apresentar contas na forma mercantil, sob pena de se terem por verdadeiras as contas da parte autora \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.133799-0 - ELIETE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO CODEVILA PALMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) REPUBLICACAO: DEFERE-SE A GRATUIDADE AO REU. EM PROVAS, INT-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.108437-9 - RIMAGONE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X CONTAF CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.130544-7 - MAURICIO SIMAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042)) X FREDERICO LEAL NETTO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (RJ-096238) Decisão:Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.001.071671-6 - SERGIO PEREIRA BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Aguarde-se a audiência, já houve a citação; O réu poderá dizer se concorda com a desistência \r\n\r\nProc. 2007.001.081548-2 - SOCAL S A MINERAÇÃO E INTERCÃMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168)) X DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA (RJ-129517) REPUBLICACAO: FLS. 44 ; DEFERE-SE, INTIMANDOSE PARA 03/09/2007 AS 16:30 HS; INT-SE POR D.O., SENDO CERTO QUE O PATRONO DO REU INGRESSOU NOS AUTOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.104934-0 - MANOEL FILOMENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X ROSINA LANNIA CIAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Ao avaliador, int-se, vindo o laudo \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.071130-1 - FERNANDO PRAQUIN PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Certifique-se sobre o cumprimento pela parte do determinado pelo Juízo às fls. 469, ítem 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.104300-8 - HERETIANO ZENAIDE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X ROBERTO MELLO DE CARVALHO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Decisão:Fls. 650:defere-se; à escrivã, alertando a data da audiência \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.025162-1 - JONAS DE FREITAS CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Venha o depósito do valor incontroverso \r\n\r\nProc. 2004.001.139778-7 - AMILTON BRAZ SALVIANO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.118471-4 - PAULA CRISTINA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118571-8 - NILTON MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118654-1 - AVELINO FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.107780-6 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X RODRIGO ALMEIDA BAHIENSE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053472-9 - ARNALDO DE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X CAPEMI PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Decisão:Afasta-se a preliminar de carência de ação sendo juridicamente possível a discussão do contrato firmado pelo autor; Em provas, int-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013233-0 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.143218-0 (10802) - EDUARDO SOLIGO PONSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Fls. 174: Dê-se vistas \r\n\r\nProc. 2004.001.026575-9 - EUGENIA MARIA MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHICRALLA CHICRALLA RACY) Despacho:Fls. 98: À autora \r\n\r\nId: 300531"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "300534": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.120754-4 - REYNALDO NILO GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Cite-se. 3 - Nomeio Perito do Juízo Dr. Ricardo Paiva Barroso, CRM 52.30492-7. Intime-se o Dr. Perito, nos termos do provimento 05/2003, para designação de perícia médica. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e, querendo, os seus quesitos no prazo de 05 dias.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120906-1 - ANTONIO MANOEL DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS GOULART Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.106570-5 - JURAINDET MARIZA VAN EYKEN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. AS PARTES EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.062601-0 - KIVIA ISQUIERDO RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104), Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDAO . AS PARTES EM 5 DIAS . \r\n\r\nProc. 2005.001.064097-4 - ELIZABETH SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X LEONIDES CECILIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) Despacho:Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.091731-5 - MARIA SOTERO LOPES IGNACHITI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FERNANDA CHRISTINA MARTINS DE PALMA (RJ-138908E) Fica o executado intimado, na pessoa de seu patrono, da penhora realizada em fls. 386 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.004832-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X NESTOR BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2006.001.123084-8 - NEIDE DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO. DE FLS. 78. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.016781-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X MARCIO BENJAMIMN DE CATSRO E OUTRO Sentença:... homologo a desistência expressada às fls. 48 , a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.029638-7 - ALEXANDRE CARLOS GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068801-0 - FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X BANCO ITAU S A À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.(O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.070233-0 - MARIA DA GLÓRIA SIMÕES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.073563-2 - CARLOS ALBERTO FONTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386)) X BANCO ITAU S A Despacho:VISTOS EM CORREIÇÃOSUSPENDO, POR ORA, ITEM 2 DE FLS. 17. TRAGA O AUTOR, EM 5 DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DA CONCESSÃO DE G.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.078229-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGNUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X MARIA EMILIA DO NASCIMENTO BATISTA Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.101246-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARA AZUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JAIME ANTONIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Sentença: julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.001.113517-0 - JOSÉ HAROLDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X SUPER SALADAS E SUCOS ACARAU LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer mais uma cópia da inicial, tendo em vista que há 2 réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.121215-1 - JULIO FLAVIO DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.121272-2 - TÂNIA REGINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. Defiro JG. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121350-7 - EDINA ALFREDO PACHECO JATOBA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, comprovando-se a existência da conta objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.121383-0 - MARIAN AUGUSTA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.121428-7 - GILSON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, comprovando-se a existência da conta objeto da lide. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.124241-3 - NESTOR BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Sentença:julgo procedente o pedido consignatório... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.069695-3 - MARIA HELENA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Ao reu, para que recolha custas conforme certidao \r\n\r\nProc. 2006.001.042863-0 - LORY PEIXOTO GALLIZA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) 1. AS PARTES SOBRE O LAUDO PERIICIAL,EM 5 DIAS. 2. APÓS EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.121932-7 - CAROLINE HEMILLY COELHO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X EMPRESA ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:...Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que autorize o tratamento de fonaudiologia solicitado pelo autor, bem como todos os exames e procedimentos que se fizerem necessários, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) além das demais penalidades cabíveis . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.075350-4 - CLAUDIA BEATRIZ AGUEDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ AGUEDA (DF-005892)) X VICENTE DE PAULA COSTA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2002.001.006278-9 - ANA GORETTI KALUMI MARANHAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X LUIZ DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Decisão:Tendo em vista o acordo realizado entre as partes no feito em apenso (fls 117/118), integralmente cumprido ( fl142), oficie-se para levantamento da penhora de fl.79.Após, arquivem-se conforme a sentença de extinção da execução de fl.86 in fine. \r\n\r\nProc. 2004.001.048388-0 - ALBERTO ALANATI (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X CARLOS JORGE AUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DA GRAÇA PINTO LEITE (RJ-012919) Decisão:Ante certidão supra, tendo em vista a ausência de manifestação dos executados, defiro o pedido de penhora on line de suas contas, segue em anexo ordem de protolamento junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.108057-7 - EDY BRAGA DE SA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X SUELY DE OLIVEIRA MORAES Sentença:Ante tais considerações, julgoextinto o processo sem julgamento de mérito, pela perda de objeto, com relação ao pedido de rescisão contratual e consequente desalijo, em razão da entrega das chaves; procedente o pedido de cobrança, condenando a ré ao pagamento dos alugueres e encargos locatícios, \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.063833-5 - SERGIO CLAUDIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X ANA GORETTI KALUMI MARANHAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Decisão:Tendo em vista o acordo realizado entre as partes ( fls 117/118), integralmente cumprido ( fl142), verifica-se a perda de objeto com relação aos embagos de declaração de fls75/76. Assim, arquivem-se os autos conforme fl. 72 in fine. \r\n\r\nProc. 2007.001.120486-5 - ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (RJ-146041)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) AO EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.134992-0 - LIEF INTERNATIONAL BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851)) X RIO AMARELO PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Decisão:Ante determinação de fls. 273, o valor bloqueado já foi transferido para o Banco do Brasil, ag. 1567 (depósitos judiciais). Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações quanto à efetivação da transferência.Intime-se, pessoalmente, o executado para que comprove os depósitos referentes aos meses subsequentes ao depositado às fls. 243 (outubro de 2005 a maio/2006) em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.164425-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos. Ao exequente sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 688v. \r\n\r\nProc. 2006.001.097913-0 - LKR ADMINISTRACAO CONTABIL E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X C RAMALHO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552) Fica o executado intimado, na pessoa de seu patrono, da penhora realizada em fls. 139 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119929-5 - ROBERTO SOFIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FIORENCIO JUNIOR (RJ-006015)) X PAULO SERGIO V DE CARVALHO Decisão:Segue em anexo resultado de penhora on line insubsistente, junto ao BACEN. Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.038575-7 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JOANA D ARC FERREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 138 - Esclareça o exequente tendo em vista a resposta infrutífera de fls. 132, bem como se deseja nova constrição.Fls. 139 - Oficie-se conforme requerido, com prazo de dez dias para resposta, devendo o ofício ser encaminhado pelo patrono do requerente, identificado o receptor e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.060560-5 (16854) - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MARCO ANTONIO RANGEL MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNAN DES LANGONI (RJ-063037) Decisão:Oficie-se, conforme requerido, com prazo de dez dias para resposta, devendo o ofício ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.043004-3 - VANDA MAGALHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pela parte ré a fl. 174. Nomeio perito do juízo Dr. Renato Silva Chagas, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.001.163081-5 - CARLOS ALBERTO PERES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X MARIA EUNICE CALAZANS DE SOUZA MENDES AS CUSTAS DEVEM SER RECOLHIDAS EM ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045318-3 - WILLIAN SÉRGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.001.120808-1 - MARIA LUCIA POLYCARPO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Esclareça o autor quanto a legitimidade do segundo réu para a demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.121015-4 - MANOEL MACHADO BEIRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... Assim, diga a parte ré em sua resposta as provas que pretende produzir, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor. Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/10/07 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.128004-0 - MARLENE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). PAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-108090)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO ÀS CUSTAS E TAXA DEVIDAS PELO EXECUTADO E INTIME-SE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J.2. APÓS, ANTE O SILÊNCIO DA PARTE EXEQUENTE, CUMPRA-SE FLS. 445 IN FINE. \r\n\r\nProc. 2000.001.009543-2 - ELIZETE HELENA NUNES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:À autora sobre depósito efetuado pela ré às fls. 606, bem como requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.014508-7 - VIVIAN DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 428 - Indefiro o pedido de devolução de prazo, tendo em vista que a sua omissão não causou qualquer prejuízo ao executado, até porque direcionado ao exequente. Tendo em vista a concordância do exequente ao parcelamento proposto pelo executado, ao executado para providenciar o primeiro depósito, em cinco dias, devendo os demais ... \r\n\r\nProc. 2003.001.070361-0 - VIVIANNE BERNARDO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Á ´PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDANDO......E COMPLEMENTAÇÃO DO DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.056866-5 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) AO REU (CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2005.001.022702-5 - ROGERIO BARBOSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. AS PARTES EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.052635-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUAUTHEMOC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Á PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO. E INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.119681-4 - MARIA JULIAO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), Interessado: VIACAO SANTA SOFIA S/A, Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OF. NA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.001.005891-6 - JOSE RIBEIRO ALCANTARA DA MOTTA, Assistente: JORGE JOAQUIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Às partes sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.044857-3 - GRAZIA CHIARIZIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.071528-9 - ALONSO MENDES MARTINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. AS PARTES EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072970-7 - ANTONIO DE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL IESDE (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 67/70, tendo em vista a inércia da parte executada em cumprir voluntariamente a obrigação, determino a penhora on line, cujo protocolamento da ordem segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.078097-0 - FRANKLY MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) EXPEÇA-SE GUIA . VENHA O DEPOSITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085257-8 - RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. AS PARTES EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159297-8 - MICHELE MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. AS PARTES EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007905-4 - ALTAIR BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:...Diga a ré em cinco dias, as provas que pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. \r\n\r\nProc. 2007.001.111303-3 - ROBSON BASTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:ANTE A QUALIFICAÇÃO DO AUTOR QUE CONSTA NA INICIAL, VENHA CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, EM 5 DIAS, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.201289-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ATUAL OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO DEFIRO VISTA A PARTE AUTORA, POR 05 DIAS. O.S. 01/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.164246-5 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X THEREZA ZETTEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Fls. 147 - Diga a parte autora (art. 398, do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.071241-0 - ANTONIO CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X UNIBANCO VISA INTERNACIONAL CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Segue em anexo resultado infrutífero de penhora on line realizada consoate fls. 316, bem como nova ordem de bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2000.001.058135-1 - ANTONIO CARLOS FERREIRA ANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651), Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373)) X PROJETO FIAT VITTORI S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.135424-5 - HABITALAR ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS. 225 - REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148296-3 - GLAUCIO LIMA ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SAMSUNG APARELHOS ELETRONICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, VINDO DESDE JÁ EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES QUANTO AO INTERESSE NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.148296-3 - GLAUCIO LIMA ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SAMSUNG APARELHOS ELETRONICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) 1) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do 2o.réu, uma vez que a matéria se confunde com o mérito, momento no qual deverá ser enfrentada, conforme a teoria da asserção. Rejeito a preliminar de ausencia de pedido certo e determinado levantada pelo 1o. réu: primeiro, porque é admissível o pedido genérico de danos morais, que será fixado conforme o prudente arbítrio do julgador; segundo, porque os danos materiais consistem no pedido de restituição em dobro dos valores cobrados a título de assinatura mensal pelos períodos que o aparelho ficou à disposição da assistência técnica, conforme fls. 10. 2) Face a verossimilhança das alegações do autor, juntamente com as provas carreada aos autos a fls.18/25 e ainda sua hipossuficiencia, inverto o ônus da prova com fulcro no artigo 6o. VIII, do Código de Defesa do Consumidor.3) Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais de existência e validade, dou o feito por saneado.4) Indef \r\n\r\nProc. 2005.001.148296-3 - GLAUCIO LIMA ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SAMSUNG APARELHOS ELETRONICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) DIGAM OS INTERESSADOS, EM 5 DIAS, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.049194-6 - JOSE EUVALDO BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. AS PARTES EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129389-5 - JOSUE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:1. Retifico a publicação de fls. 56 para que passe a constar : ...Assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, sobretudo pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Aopis a manifestação da ré o pedido de tutela antecipada será apreciado.Cite-se. 2. VENHAM AS CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, EM 5 DIAS, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.009027-0 - GEYSA SOUZA DE TORRESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUANTO À COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, DIGO, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, ESPECIFICAMENTE QUANTO À ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA, COMPROVANDO-SE A FASE PROCESSUAL DO OUTRO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070094-0 - ODINEA MAIA PENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084534-6 - ADRIANO CELESTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X MSM ANDRADE COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.145312-6 - CELSO ALOISIO ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. AS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.060204-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JEFFERSON SALOMAO DE FRANCO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito,... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.023251-0 - GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087), Dr(a). RENATA VICENTE PEREIRA (RJ-146229)) X RENATO PEREIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a inércia do segundo executado, bem como ante o fato de sito citado em execução pessoalmente (fls. 164v), reconsidero a decisão de fls. 175/178 e determino a penhora on line das contas do segundo executado, segue em anexo protocolamento junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.001.026303-0 - VANDA LUCIA GALANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. AS PARTES EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.011853-6 - EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. AS PARTES EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.003108-2 - SONIA CORREA CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso de fls. 140/152 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.001.154361-8 - LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Ante manifestação do Dr. Perito, esclareça a ré em derradeira oportunidade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.091971-5 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X MILI INDUSTRIA DE PANIFICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.141296-3 - JOAS TOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão:Recebo o recurso de fls. 151/169 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Exibição de Documentos C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111749-0 - MARION MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:VENHAM AS CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, EM 5 DIAS, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.105749-9 - MARCIO ALEXANDRE PRIETO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X POLACO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte executada, segue em anexo resultado infrutífero de penhora on line em face do segundo executado Valdir Dal Evedove de Almeida e ordem de penhora on line das contas da terceira executada, Cresilda Pereira de Araújo. \r\n\r\nProc. 2002.001.113606-9 - ANA LUIZA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, \r\n\r\nProc. 2005.001.151485-0 - SERGIO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Às partes sobre fls. 112/113 \r\n\r\nProc. 2006.001.011845-7 - DANIELLE CRISTINA RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071430-3 - JOAO ROGERIO PONTES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X GUILHERME LEMOS DE BASTOS Às partes (pericia marcada para 04/10/07 as 11:30h no forum) \r\n\r\nProc. 2006.001.087312-0 - JAIR MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. AS PARTES EM 05 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.011345-5 - SONIA MARIA DE ABREU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) as partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2005.001.089704-3 - FRANCISCA IZALINA RAMOS REGIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. AS PARTES EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 300534"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "300536": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\na 2ptExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\na 2pt Acidentária \r\n\r\na 2ptProc. 2007.001.057394-2 - EDUARDO BRUNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551), Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Certifique-se quanto à manifestação da parte autora. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\na 2pt Anulatória \r\n\r\na 2ptProc. 2005.001.132204-2 - ZULEIDE CAVALCANTE DANTAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)), TNL PCS S/A, Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\na 2pt Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\na 2ptProc. 2003.001.102954-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA ELVIRA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:Fls. 137 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\na 2ptProc. 2005.001.051048-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REBECA DE LUCA SILVA À parte autora sobrte fls. 79 \r\n\r\na 2pt Carta Precatória \r\n\r\na 2ptProc. 2007.001.046093-0 - CONDOMÍNIO VIVENDAS COSTA DO ATLÂNTICO X ORÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\na 2pt Cobrança \r\n\r\na 2ptProc. 1999.001.003508-5 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X PAULO SERGIO CARNEIRO DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAVALCANTI (RJ-059906) DÊ-se vista mediante carga regular \r\n\r\na 2ptProc. 1999.001.125473-8 - JOSE EDUARDO DE ARAUJO PECANHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) À parte autora sobre os ofícios \r\n\r\na 2ptProc. 1999.001.145209-3 - DINOA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X MEET RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912) À parte autora sobre os ofícios \r\n\r\na 2ptProc. 1999.001.165121-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELAMARE (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X ARGOS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780), Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 677/681, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\na 2ptProc. 2000.001.152415-6 - UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DERLY AGLES TRABACH (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) Decisão:Se regularmente constituído, defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\na 2ptProc. 2001.001.013960-7 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X ADELAIDE PINTO GOMES VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) À parte autora sobre os ofícios \r\n\r\na 2ptProc. 2006.001.044381-2 - ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARILZA IMBIRIBA LIMA CRESPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\na 2ptProc. 2006.001.122365-0 - BERNADETH BERNARDI ZAMBOTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 465/510, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\na 2ptProc. 2006.001.154234-2 - NEUSA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar aos autores a importância correspondente à 40 salários mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de correção monetária a partir da distribuição e juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme art. 406, do Novo Código Civil. Condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. (Republicação da sentença) \r\n\r\na 2ptProc. 2006.001.165770-5 - NEVIANI ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X FÁBIO GIANNI EUGENIO MALENSEK (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 19/10/2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\na 2ptProc. 2006.001.167706-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X REGINA LUCIA MATOS D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-145206) À parte autora sobre a certidão de fls. 45 \r\n\r\na 2ptProc. 2007.001.041459-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL ALBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ANA PAULA LEITE RIBEIRO Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\na 2ptProc. 2007.001.053995-8 - JOSÉ GOMES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Proferi decisão na exceção de incompetência, em conseqüencia, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\na 2ptProc. 2007.001.061966-8 - FRANCISCO CLÉBIO XIMENES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:(...) Por tais razões, defiro a prova pericial médica para determinar a incapacidade resultante das lesões e o seu percentual, para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, observando-se, porém, a gratuidade concedida em favor da parte autora (fls. 15), e o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.As preliminares de arguição de carência de ação e de ilegitimidade \"ad causam\" do polo passivo serão apreciadas com o mérito.P.R.I. \r\n\r\na 2ptProc. 2007.001.070042-3 - CARMEN DAYEN PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Recebo a petição de fl. 18 como emenda a petição inicial.2) (...), indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que a requerente não demonstra ter o perfil do necessitado a que alude a Lei 1060/50. Venham as custas e taxa judiciária devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\na 2ptProc. 2007.001.071616-9 - MARIA BATISTA MARQUES, ESPÓLIO DE ADELINO MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:A parte autora para dar cumprimento a decisão de fls 30. Prazo de 10 ( dez) dias. \r\n\r\na 2ptProc. 2007.001.071622-4 - MARIA BATISTA MARQUES, ESPÓLIO DE ADELINO MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:A parte autora para dar cumprimento a decisão de fls 29. Prazo de 10 ( dez ) dias. \r\n\r\na 2ptProc. 2007.001.077317-7 - CESAR ANTONIO CARUSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 22/10/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\na 2ptProc. 2007.001.100207-7 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X PAULO CESAR DE ABREU VOUGUINHA), NORMA MARIA GOMES VOUGUINHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\na 2ptProc. 2007.001.108735-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO X NECY CAVALHEIRO KATZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\na 2pt Consignação em pagamento \r\n\r\na 2ptProc. 2007.001.062720-3 - LUCIVAL DA COSTA BARBOSA Sentença:Tendo em vista a desistência operada à fl. 18, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege. Defiro a gratuidade de justiçaTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\na 2pt Declaratória \r\n\r\na 2ptProc. 1989.001.084274-1 (11737) - JACIRA GUIMARAES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ANTONIO JOSE SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). CHRISTIANE S. DA SILVA (RJ-058104), Dr(a). SIMONE DA SILVA BRANDAO (RJ-027747P) Decisão:Defiro vista ao leiloeiro, conforme requerido à fl. 180. \r\n\r\na 2ptProc. 1996.001.031993-7 (20758) - WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA TORRES (RJ-015036)) X TEREZINHA WAKININ DE OLIVEIRA e/outro E OUTRO), Litisconsorte: CENTRO EDUCACIONAL REACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\na 2ptProc. 2002.001.069810-6 - GABRIELA MICHELIN MONACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 178, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\na 2ptProc. 2007.001.120214-5 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ESPOLIO DE JURANDIR COSTA DE SOUZA Decisão:(...) Ocorre que, segundo o art. 9º da Lei 9278/96, a competência é da Vara de Família, razão pela qual DECLINO da competência a mim atribuída para uma das Varas de Família da Comarca da Capital. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\na 2pt Despejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\na 2ptProc. 2007.001.011572-1 - MARCELLO VOLOCH LEWENSZTAJN (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X LAUDICÉA CARNEIRO FAGUNDES Decisão:Cite-se o réu para apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\na 2pt Despejo por falta de pagamento \r\n\r\na 2ptProc. 1998.001.153143-4 - SERGIO DO AMARAL OHLWEILER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035), Dr(a). MARIA CRISTINA MANSO MARQUES (RJ-067399)) X EDUARDO ROCHA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Decisão:1) Oficie-se ao distribuidor para retificação do pólo passivo quanto ao 2º e 3º réus, passando a constar espólio de (...).2) Fls. 250: Qual o endereço do inventariante?3) Fls. 249: Exclua-se das anotções e cadastros. \r\n\r\na 2ptProc. 2004.001.133918-0 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X P R COLA EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA Decisão:(...) Por assim ser, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, possibilitando que os bens particulares dos sócios possam satisfazer a obrigação ora executada. Oficie-se ao distribuidor para inclusão dos sócios da empresa ré no pólo passivo. Anote-se e cadastre-se onde couber. Recolhidas as custas, se devidas, intimem-se os sócios, na forma do art. 475-J, CPC. Expeça-se mandado. Oficie-se, por ora, tão-somente ao BaCen na busca de ativos financeiros da pessoa jurídica. P.R.I. \r\n\r\na 2ptProc. 2005.001.052915-7 - ALICE GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X JOSE MARCILIO DO VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\na 2ptProc. 2006.001.077213-3 - ESPOLIO DE MANUEL RIVERO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) DAISY HELENA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\na 2ptProc. 2006.001.091063-3 - ANDREA MARIA ZETTEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ROSANE MAIA VERCOZA Decisão:Expeça-se nova Carta Precatória para o endereço fornecido à fl. 59/62. \r\n\r\na 2ptProc. 2006.001.126336-2 - HELIO SERGIO DE OLIVEIRA VILACA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X GUILHERME NOGUEIRA PASTORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Decisão:(...) Assim, rejeito os embargos declaratórios ofertados por CLEA NOGUEIRA PASTORI, ao passo que, acolho, em parte, os Embargos declaratórios ofertados por GUILHERME NOGUEIRA PASTORI e DEISE REGINA ROSSI DAS NEVES PASTORI, para fazer constar no dispositivo da sentença o seguinte: \"Deixo de fixar caução, em caso de execução da sentença, eis que a matéria amolda-se à disposição contida na Súmula nº 13, do Extinto Tribunal de Alçada Cível.\"P.R.I. \r\n\r\na 2pt Embargos à execução \r\n\r\na 2ptProc. 2005.001.017672-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X JORGE AUGUSTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522), Dr(a). RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DIAS DE SOUZA (RJ-068630) Decisão:Recebo as apelações de fls. 360/370 e 371/380, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados, para responderem, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\na 2ptProc. 2005.001.076804-8 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:1) Fls. 249/250 - Ao embargante.2) Fls. 252/265 - Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\na 2pt Embargos do devedor \r\n\r\na 2ptProc. 1997.001.006459-7 - ANTONIO JOSE SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X JACIRA GUIMARAES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", portanto, expeça-se novo ofício ao BaCen para que informe existência de ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\na 2ptProc. 1998.001.004416-3 - POSTO DE GASOLINA ARARI LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ARAUJO MARCELLO (RJ-009399)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245) Decisão:Remetam-se ao autos ao contador, como diligência do Juízo para atualização do valor das custas e taxa judiciária devidas. \r\n\r\na 2pt Exceção de incompetência \r\n\r\na 2ptProc. 2007.001.053995-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSÉ GOMES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Vistos, etc. (...) Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da parte autora e o do fato são no Estado do Pará, ACOLHO o presente incidente de Exceção de Incompetência, nos termos do art. 100, V, alínea \"a\" e § único do C.P.C. e, por via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Tailândia/Pará que couber por distribuição. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\na 2pt Execução de título extrajudicial \r\n\r\na 2ptProc. 2006.001.102681-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO FERNANDO MYNSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\na 2ptProc. 2006.001.109615-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PAPEL COM ARTE COMERCIO DE CAXIAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\na 2ptProc. 2006.001.150485-7 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X ANTONIO LUIZ CORREA ARGEIRO Decisão:I-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio. \r\n\r\na 2ptProc. 2006.001.160570-5 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X MAURO DA SILVA PINTO Informe a parte credora sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\na 2pt Indenização por danos morais \r\n\r\na 2ptProc. 2005.001.100067-1 - RODRIGO AUGUSTO MEDINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:...Assim sendo, considerando que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com os acréscimos legais e as cautelas de estilo, autorizo a expedição em nome de seu patrono desde que possua poderes especiais para receber. \r\n\r\na 2pt Indenizatória \r\n\r\na 2ptProc. 2002.001.111516-9 - GRACIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727), Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346)) X SAMOC S/A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) À parte ré para recolher as despesas judiicais certificadas às fls.246 \r\n\r\na 2ptProc. 2002.001.148499-0 - MARLI FERRARI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X ESPOLIO DE OX BISMARCHI (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) Decisão:Cumpra a serventia o determinado à fl. 111. \r\n\r\na 2ptProc. 2003.001.093787-5 - ROSA MARIA CAMEIRAO MARTONELLI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a pretensão executória, com fundamento no artigo 794,II, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\na 2ptProc. 2005.001.070185-9 - EMANOEL LUIZ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) À parte ré para recolher as despesas judiciias certificadas às fls. 150, sob pena de ser dado cumprimento ao item 2 do despacho de fls. 148 \r\n\r\na 2ptProc. 2005.001.148308-6 - JAIME OLIVEIRA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X MC CONFIAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU, Dr(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS (SP-163532) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\na 2ptProc. 2006.001.069768-8 - ROGERIO DE SANTANA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:(...) De fato, a pretensão do Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquela.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.P.R.I. \r\n\r\na 2ptProc. 2007.001.011475-3 - MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Em provas justificando-as- Digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação do art. 331 do CPC \r\n\r\na 2ptProc. 2007.001.060112-3 - MARIA DE LOURDES COUTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.No que concerne à prova documental suplementar deverá obedecer ao disposto no art. 397 do C.P.C.Após o cumprimento dos itens anteriores, voltem-me conclusos para designação da Audiência de Instrução e Julgamento.P.R.I. \r\n\r\na 2ptProc. 2007.001.060170-6 - PAULA CRISTINA MELO E RUSSO DE COUTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.No que concerne à prova documental suplementar deverá obedecer ao disposto no art. 397 do C.P.C.Após o cumprimento dos itens acima, voltem conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\na 2ptProc. 2007.001.072198-0 - JORGE DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS ARAUJO MENEGAT (RJ-142718), Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:(...), indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que a requerente não demonstra ter o perfil do necessitado a que alude a Lei 1060/50. Venham as custas e taxa judiciária devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\na 2pt Medida cautelar inominada \r\n\r\na 2ptProc. 2006.001.129234-9 - LUCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\na 2pt Monitória \r\n\r\na 2ptProc. 2002.001.092294-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X EXPERT COMERCIO DE PERFUMES E PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) À parte autora sobre fls 145/156 \r\n\r\na 2ptProc. 2004.001.146296-2 - LC E ML CONSULTORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR (RJ-130630), Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X CRISTIANO DE SOUZA CABRAL À parte autora sobre fls. 69/70 \r\n\r\na 2ptProc. 2004.001.146933-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE CONSTANTIN FELIX DE SOUZA Sentença:... Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento de eventual diferença de custas. Recolhidas as custas, devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\na 2ptProc. 2007.001.047907-0 - ADAIAS DE LIMA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X HERMINDA AMBROSINA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\na 2pt Obrigação de fazer \r\n\r\na 2ptProc. 2003.001.090826-7 - EMMA ROSA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Ào exequente sobre fls. 683 \r\n\r\na 2ptProc. 2007.001.042302-6 - PAULO ROBERTO VILLELA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Em provas justificando-as. Digam às partes se há interesse na designação de audiência prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\na 2pt Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\na 2ptProc. 2007.001.072304-6 - FELIPA VALENZUELA MOREL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X BRADESCO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Recebo a petição de fls. 28 como emenda a petição inicial. Retifique-se na D.R.A o rito da ação para o Sumário. 2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 24/10/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\na 2pt Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\na 2ptProc. 2006.001.166400-0 - AMÉLIA LACERDA BELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Em provas justificando-as. Digam Às partes se há interesse na realização da audiência de conciliação do artr. 331 do CPC \r\n\r\na 2pt Prestação de contas \r\n\r\na 2ptProc. 1993.001.094786-3 (17406) - ADJURES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884)) X COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Decisão:Certifique a serventia quanto à possível diferença de taxa judiciária, atentando-se que o exeqüente é o integrante do pólo passivo. \r\n\r\na 2ptProc. 2007.001.056949-5 - ANTONIO GONÇALVES THADEU NETO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X SONIA REGINA CASTELÚCIO THADEU (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Em provas justificando-as- Digam às parts se há interesse na designação da audiência de conciliação do art. 331 do CPC \r\n\r\na 2pt Reintegração de posse \r\n\r\na 2ptProc. 2000.001.057544-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GUGUIGA FRUTAS E LEGUMES LTDA Decisão:Fls. 82 - Defiro o desentranhamento de fls. 13/20, mediante substituição por cópias. \r\n\r\na 2ptProc. 2006.001.026514-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA BASTO RIBEIRO Informe o aotor sobre o andamento da carta precatória expedida \r\n\r\na 2ptProc. 2007.001.004250-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES À parte autora sobre os ofícios \r\n\r\na 2pt Reivindicatória \r\n\r\na 2ptProc. 2007.001.011280-0 - ANTONIO LOPES MARRAFA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X ROBERTO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 22/10/2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\na 2pt Reparação de danos \r\n\r\na 2ptProc. 2006.001.067078-6 - MARIA JOSE BELEM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 116/127, somente no efeito devolutivo. Ao apelado para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\na 2ptProc. 2007.001.061281-9 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X GUSTAVO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 24.10.2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se o 1º réu, intimem-se o 2º réu, ambos por OJA, como solicitado à fl. 92, devendo a parte autora providenciar o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\na 2pt Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\na 2ptProc. 2007.001.051949-2 - TEREZA CRISTINA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X LOJAS IMPECÁVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Em provasjustificando-as. Digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\na 2pt Rescisão de contrato \r\n\r\na 2ptProc. 2002.001.091209-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUCIANA CERQUEIRA DE OLIVEIRA À parte autora sobre o retorno da Carta Precatória \r\n\r\na 2ptProc. 2002.001.106972-0 - INFOCORP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\na 2ptProc. 2004.001.040349-4 - ANTONIO SATURNINO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1) Fls. 233/239 - Aguarde-se o pedido de informação. 2) Esclareça a parte ré sobre a petição de fls. 240/246. \r\n\r\na 2pt Responsabilidade civil \r\n\r\na 2ptProc. 2000.001.038805-8 - MARCELO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Desconstituo a penhora de fls.272, dê-se ciência ao depositário.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\na 2ptProc. 2004.001.130415-3 - NEWSON MACEDO CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\na 2ptProc. 2006.001.139886-3 - ANDERSON ELIAS AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\na 2ptProc. 2006.001.143130-1 - RAFAEL VAZ SIQUEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 172 , nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\na 2ptProc. 2006.001.148357-0 - PAULO ROBERTO MANOEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial(...) (Ver íntegra) \r\n\r\na 2pt Usucapião \r\n\r\na 2ptProc. 1988.001.126658-9 (10714) - MARIA JOSE CONSULI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ANTONIO GOMES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Decisão:Inicialmente, intime-se o sr. \"Ronaldo Lemos\" para informar de quem locou o imóvel (conforme consta às fls. 320vº). Instrua-se o mandado com cópia da certidão do OJA acima referida. E-se mandado. Se possível o OJA deverá qualificar o locador e obter seu endereço.Vista a DP e MP.Vista a CE quanto às citações editalícias. \r\n\r\na 2ptProc. 1995.001.076744-0 (5891) - ANTENOR DAMASIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X IGNEZ REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 300536"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "300537": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.015004-3 - FLORENCE CUNEGUNDES PEREIRA GERHEIM (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:1) INTIME-SE O INSS, FICANDO DESIGNADO O DIA 04/10/2007, ÀS 13 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERICIA MÉDICA, QUANDO SERÁ TOMADO O COMPROMISSO LEGAL. 2) NOMEIO PERITO O DR RICARDO DE PAIVA BARROSO. 3) INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TECNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS SEUS QUESITOS NO PRAZO DE 5 DIAS. 4) FIXO O PRAZO DE 15 DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO, ... DE-SE CIENCIA AO MP. (P.V) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.086257-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EDUARDO JOSE PERES Decisão:A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL, SOB AS PENAS DA LEI. (P.V) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.009763-5 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:FLS 846/854: DEIXO DE APRECIAR POR ORA, TENDO EM VISTA NÃO POSSUIR SENHA PARA TAL. RETORNE O FEITO À CONCLUSÃO COM O RETORNO DA ILUSTRE JUIZA TITULAR. (P.III) \r\n\r\nProc. 2000.001.040431-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X SUELI CASTRO CAZEIRA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O ADUZIDO PELO EXECUTADO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.148885-5 - CRAFIPARK S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CONDOMINIO BARRA POINT (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1) DIGA O CREDOR SOBRE FLS 520; 2) COM A RESPOSTA, CONCLUSOS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.145878-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:INTIME-SE PARA RECOLHER AS CUSTAS CORRETAMENTE. (P.V) \r\n\r\nProc. 2004.001.146921-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE BERENDONK NEVES FERNANDES Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17/12/2007, ÀS 14:30 HORAS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.127571-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL BUENO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X PULCIANO NUNES MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634) Decisão:1) INTIME-SE O PATRONO DA PARTE RÉ PARA QUE JUSTIFIQUE SUA AUSENCIA NA AUDIENCIA, ESTANDO O MESMO DEVIDAMENTE INTIMADO. 2) OFICIE-SE A OAB/RJ, INFORMANDO O OCORRIDO. 3) REDESIGNO AUD PARA O DIA 17/12/2007, ÀS 14:15 HORAS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.147382-4 - LAURINETE MARCELINO DE SOUZA AGAPITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... julgo procedente o pedido... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.150413-4 - VANDIRA MARIA MONTENEGRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:... NOMEANDO EM SEU LUGAR, O DR JOEL COELHO DUARTE, ... INTIME-SE O DR PERITO... APÓS, VOLTEM. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.037418-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMBAIXADOR RAUL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X MARIA MARGARIDA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 12/12/07, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.044145-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ANITA OLIVEIRA ALBINO Decisão:1) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 29 PARA FINS DE CITAÇÃO; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 12/12/07, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.062936-4 - VALDEMAR FURTADO ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 17/12/07, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / V ) \r\n\r\nProc. 2007.001.089368-7 - WALTER MIRANDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 17/12/07 ÁS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / V ) \r\n\r\nProc. 2007.001.090429-6 - SUELI SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV ) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.090611-6 - ODY PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO DO BRASIL Decisão:TENDO EM VISTA FLS 18, VENHA PELA PARTE AUTORA A DECLARAÇÃO DE IR APRESENTADA JUNTO À RECEITA FEDERAL DO TITULAR, EIS QUE O MESMO ESTÁ DISPENSADO DE APRESENTAR A DECLARAÇÃO DE ISENTO. (P.V) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.202396-5 - CANER DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X HANS GUNTHER VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Despacho:FLS 307: CUMPRA-SE O REQUERIDO. (P.V) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.150777-7 - SYLVIA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:1) DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL CONFORME SOLICITADO PELA PARTE RÉ; 2) DESIGNO AIJ PARA 08/01/2008, ÀS 15 HORAS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.063815-5 - ANDRE LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:INTIME-SE A PARTE CONFORME SOLICITADO AS FLS 76. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.138427-0 - ADRIANA NECCO SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA TEM ALGUMA PROVA A PRODUZIR. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.151375-5 - MARCIA VALERIA DA SILVA PISARIK (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X INTELIG TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUD PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.III) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual e revisão de obrigação creditícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040340-4 - IVAILDE MEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P.V) \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089481-3 - RAIMUNDO RIBEIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANCO MORADA S A Despacho:TENDO EM VISTA FLS 20, APENSEM-SE OS AUTOS AO PROCESSO ALI REFERIDO. APÓS, CONCLUSO. (P.IV) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117986-1 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:1) HOMOLOGO OS CALCULOS DO CONTADOR DE FLS 313/317; 2) INDEFIRO O REQUERIDO NO ITEM 1 DE FLS 331, DEVENDO O AUTOR INFORMAR SE PRETENDE O SEU PARCELAMENTO; 3) OFICIE-SE Á 36a VARA CIVEL CONFORME REQUERIDO AS FLS 331, ITEM 2. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.013643-1 - FRANCISCO SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) SURUBIM BAR LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) REEXPEDIDO O MANDADO PARA A CENTRAL TENDO EM VISTA A DATA AGENDADA NO DEPOSITO PUBLICO PARA REMOÇÃO DOS BENS: 10.09.2007 [ P / IV ] \r\n\r\nProc. 2006.001.010217-6 - JOSE MANOEL BORGES (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X MIGUEL OTTO KITZINGER DE FIGUEIREDO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191) Despacho:AGUARDE ATÉ A DATA REFERIDA. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.080812-7 - BELARMINA DE MOURA BARROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X SIMONE BECK ALMEIDA Venha a cópia da sentença para a liberação do mandado pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.107134-5 - VICENTE SCOFANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA SCOFANO COLCHETE (RJ-123331)) X ANGELA CARLA BLANTH REEXPEDIDO O MANDADO PARA A CENTRA TENDO EM VISTA A DATA AGENDADA NO DEPOSITO PUBLICO PARA REMOÇÃO DOS BENS: 06.09.2007 [ P / IV ] \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112362-2 - CAIXA PREV DOS F DO S BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X SOUTH GAMES INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE A PARTE RE PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR... (P.V ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.052792-0 (18446) - BANCO BANDEIRANTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X GUILHERME MARTINS MAIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE AINDA POSSUI INTERESSE NO FEITO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.059478-7 - CASBEG ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X NORONHA ENGENHARIA S A Decisão:VENHA O ORIGINAL OU COPIA AUTENTICADA DO TITULO QUE SE PRETENDE EXECUTAR. (P.IV) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060640-6 - SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374)) X BRADESCO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.072167-0 - EDMILSON BARBOSA BARREIROS X BRADESCO S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / V ) \r\n\r\nProc. 2007.001.073416-0 - YARA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR. (P.IV) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.041029-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X REGINA MARIA VILAR BICCA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107397), Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:FLS 274: COMPROVE O AUTOR O ALEGADO. (P.IV) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.130325-6 - SERGIO FINOCKETI PINNA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUD DE CONCILIAÇÃO DO ART 331 DO CPC. (P.IV) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.089853-9 (16218) - NICOLAU MARINHO DEBIAZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Despacho:1) AO CONTADOR SOBRE FLS 450. 2) COM O RETORNO, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS 451. (P.III) \r\n\r\nProc. 1994.001.112223-9 (19111) - ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X JOSE LEITE NADER (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:1) FLS 316: TAL DILIGENCIA CABE À PARTE E NÃO AO JUÍZO; 2) ESCLAREÇAM AS PARTES SE REALMENTE HAVERÁ A AIJ DESIGNADA, TENDO EM VISTA A NÃO INTIMAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS (FLS 307 E 313); 3) EM CASO POSITIVO O ITEM 2, VOLTEM PARA DELIBERAÇÃO DE FLS 318. (P.V) \r\n\r\nProc. 2004.001.015344-1 - ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X SOCIEDADE SUPERIOR DE ENSINO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:DESIGNO AUD DO ART 331 DO CPC PARA O DIA 17/12/07, ÀS 14 HORAS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.150670-9 - VINICIUS TADEU GARCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.075927-8 - CRISTIANE DE CARVALHO MARCONDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE FLS 135, ESCLARECENDO A PARTE SE DÁ TOTAL QUITAÇÃO AO FEITO, VALENDO SEU SILENCIO COMO ANUENCIA. (P.V) \r\n\r\nProc. 2005.001.107260-8 - JESUS QUINTANS NOVO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA ACOSTADA AS FLS 255, ESCLARECENDO SE DÁ TOTAL QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILENCIO COMO ANUENCIA. (P.V) \r\n\r\nProc. 2005.001.137936-2 - ANDRE VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.012522-0 - SANDRA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA BORGES DE PAULA (RJ-083616)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO; 2) ANOTE-SE COMO REQUERIDO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.101237-7 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:... DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/01/2008, ÀS 14 HORAS... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.140517-0 - DOMINI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Despacho:INTIME-SE A PARTE PARA ACOSTAR AOS AUTOS A GUIA DEVIDAMENTE PAGA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.014054-5 - VALMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X PAES MENDONÇA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.051562-0 - JOSÉ DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:INDEFIRO JG, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR NÃO TROUXE A DECLARAÇÃO DE ISENTO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PRAZO 30 DIAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.064655-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 12/12/07, ÀS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / III ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.077483-9 - AIRTON GONCALVES GUNDIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X MARGARET DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762) Despacho:1) DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUD DE CONCILIAÇÃO DO ART 331 DO CPC (ART 1102, C, PARAGRAFO 2o DO CPC) ; 2) DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.082201-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DROGARIA CENTRAL DO GRAJAU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Decisão:FLS 114: DEFIRO. (P.V) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.137859-0 - LINCOLN LUNA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X F G COELHO SOCIEDADE OBRAS SERVICOS ESPECIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:INTIME-SE A PARTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.120568-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Decisão:1) INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPOSITO DE FLS 228, DEVENDO A MESMA ESCLARECER SE DÁ TOTAL QUITAÇÃO AO FEITO. 2) EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, EM CASO POSITIVO. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.074194-0 - CALIBAN PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY TAVARES DA SILVA (RJ-030438)) X TECH DATA BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho:INTIME-SE A PARTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.151060-2 - ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ. 2) DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/01/2008, ÀS 15 HORAS. (P.III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018895-5 - ADALTO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES AINDA, SE TEM INTERESSE NA AUD DE CONCILIAÇÃO DO ART 331 DO CPC. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102313-5 - PRODEC ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS EM PROL DOS CIDADÃOS (Adv(s). Dr(a). ANA EMÍLIA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-143688)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 17/12/07, às 14:45 horas. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. APÓS A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. [ P / IV) \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1996.001.026548-5 (21268) - ADALBERTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086)) X SIAN DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO A. H. GODOI (RJ-002105), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) DR. MARCO ANTONIO FIGUEIREA - OAB/RJ 82878: PARA SRE APRECIADO O PEDIDO DE J.G., ACOSTE AOS AUTOS, A CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. (mesa Solange). \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.068923-3 - ALBERTINO HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1) INTIME-SE O PRIMEIRO RÉU PARA QUE TRAGA A DECLARAÇÃO DE IR E O CONTRACHEQUE, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG; 2) DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, SOLICITADO PELA DP. (P.V) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.142132-9 - HELIO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308)) X AMERICO BENEDICTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Decisão:... DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/01/08 ÀS 14 HORAS... (P.III) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.162327-3 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X JOSE ANGELO MUNIZ DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.048155-2 - FERNANDO ALBERTO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X DECIMA QUARTA CIRCUNSCRICAO RCPN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.V) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.038000-3 - MAXWILSON ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) TRAGA O AUTOR COMPROVANTE DE QUE SEU NOME ESTÁ INSCRITO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, PARA ANALISE DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA. (P.IV) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.011295-1 - SANDRO AUGUSTO PIVA (Adv(s). Dr(a). ORWILLE ROBERTSON DA SILVA MORIBE (PR-014656)) X FAZENDA ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.IV) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.016270-3 - JOAO BENTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE O RETORNO DA JUIZA TITULAR, TENDO EM VISTA QUE ESTA MAGISTRADA NÃO POSSUI SENHA PARA TAL. (P.V) \r\n\r\nProc. 2005.001.150233-0 - RITA LEANDRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:REITERE-SE O OFICIO EM CARÁTER DE URGENCIA. (P.V) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.032791-3 - REGINA MARIA VILAR BICCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:DIGA A PARTE RÉ, SE POSSUI ALGUMA PROVA A REQUERER. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.027913-4 - GLÓRIA NEIDE SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:FLS 58V: DEFIRO, DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/12/2007, ÀS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.V) \r\n\r\nId: 300537"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "300539": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2002.001.045645-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ - RJ056145 \r\n\r\n2007.001.068094-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nNATAL DE ALCANTARA TAVARES - RJ073791 \r\n\r\n1998.001.187657-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nCRISTINA MAGDA DIAS - RJ079948 \r\n\r\n2000.001.127592-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nSAYONARA GOMES BASTOS - RJ103694 \r\n\r\n2003.001.044215-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES - RJ056248 \r\n\r\n2001.001.072305-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nEDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA - RJ074199 \r\n\r\n1998.001.166825-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ARAUJO - RJ029316 \r\n\r\n2005.001.103663-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nFABIOLA LOPES DE MATTOS - RJ064817 \r\n\r\n2005.001.032854-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA BENTO - RJ072154 \r\n\r\n2004.001.010872-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA - RJ038352 \r\n\r\n2004.001.089951-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n2006.001.091418-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2004.001.082071-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ095097 \r\n\r\n2007.001.077946-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nRENATO DA SILVA - RJ075203 \r\n\r\n2001.001.017057-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1998.001.123766-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI - RJ098886 \r\n\r\n2001.001.006505-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nETIENE LOURENÇO DA TRINDADE - RJ076816 \r\n\r\n2004.001.016435-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA - RJ098239 \r\n\r\n2006.001.102285-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nALVARO MONTEIRO - RJ107638 \r\n\r\n1998.001.143765-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ129877 \r\n\r\n2001.001.151043-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ025942 \r\n\r\n2000.001.092940-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nJADER PEDROSA DO NASCIMENTO - RJ078703 \r\n\r\n1999.001.139244-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nTINO ALEGRIA FRANCO - RJ049071 \r\n\r\n1994.001.011574-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nOSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ079761 \r\n\r\n2003.001.093236-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nKÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA - RJ038844 \r\n\r\n2003.001.068719-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO WALSH GOLDVAG - RJ024035 \r\n\r\n2003.001.045668-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO - RJ023140 \r\n\r\n2000.001.116401-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA - RJ038002 \r\n\r\n1999.001.026922-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n1999.001.026933-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA - RJ020135 \r\n\r\n1996.001.107510-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nANNA MARIA DE FRANÇA OMENA - RJ058189 \r\n\r\n1999.001.106338-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nORLANDO RICARDO DE AGUIAR NADAES - RJ120128 \r\n\r\n1998.001.047445-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nDELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA - RJ068614 \r\n\r\n2006.001.060810-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANÇA - RJ079073 \r\n\r\n2007.001.072398-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA - RJ093971 \r\n\r\n2006.001.060785-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA - RJ088402 \r\n\r\n1998.001.203545-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA - RJ096841 \r\n\r\n1994.001.095470-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nOTAVIO XAVIER FERNANDES - RJ092513 \r\n\r\n2005.001.151022-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nCYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS - RJ110230 \r\n\r\n2002.001.008183-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nBARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA - RJ142357 \r\n\r\n2002.001.128914-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCARLOS PABST PRILLWITZ - RJ108235 \r\n\r\n1998.001.186177-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS - RJ106211 \r\n\r\n2002.001.159035-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nVANESSA SOARES LIMA - RJ113284 \r\n\r\n1999.001.054738-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL - RJ137561 \r\n\r\n2007.001.071958-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO SILVA CORDEIRO - RJ110928 \r\n\r\n2000.001.034305-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nHERVÉ CALDAS MACHADO - RJ104192 \r\n\r\n2005.001.044217-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJULIANA EL-KHOURI - RJ122174 \r\n\r\n2004.001.120879-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n1998.001.079218-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nBRUNO SILVA PIMENTEL - RJ125235 \r\n\r\n2005.001.003936-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO - RJ131070 \r\n\r\n2001.001.071264-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2007.001.037206-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nHENRIQUE CALDEIRA TEIXEIRA SANTOS - MG089484 \r\n\r\n2006.001.119255-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO - RJ132395E \r\n\r\n2003.001.064144-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nGLAUCIA CORTI TAVARES - RJ142477 \r\n\r\n1995.001.053738-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nLIVIA DORNELAS RESENDE - RJ138990E \r\n\r\n2000.001.016761-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA MARINS SANTOS - RJ139380E \r\n\r\n2002.001.114257-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nLUIZ ORLANDO VIEIRA TELES - RJ141186E \r\n\r\n2001.001.011023-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARCOS LORDANI MOTTA DE ARAUJO - RJ143897E \r\n\r\n1998.001.164682-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nIGOR HANG LAVALLOS - RJ144432E \r\n\r\n1998.001.045264-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2001.001.063511-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJOÃO FELIPPE DOS SANTOS - RJ145602E \r\n\r\n1998.001.132883-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DE FRANÇA PIMENTEL - RJ146628E \r\n\r\n2004.001.094110-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2002.001.072373-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nDANIEL MARANHAO TEIXEIRA - RJ148680E \r\n\r\n2004.001.039699-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nSAUHAN VALLE DE VASCONCELLOS - RJ149964E \r\n\r\n1999.001.153181-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ JORGE AGUIAR DA SILVA - RJ149901E \r\n\r\n1973.001.706289-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJAIRO LUCENA FERREIRA - RJ152431E \r\n\r\n2007.001.063106-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.160935-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2007.001.080199-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2007.001.081408-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nBEATRIZ DE JESUS SILVA - RJ153874E \r\n\r\n1998.001.149324-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ - RJ154371E \r\n\r\n2001.001.059909-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2005.001.084972-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n2000.001.044572-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.133601-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nFABIO GONCALVES BORGES - RJ157444E \r\n\r\n1997.001.091087-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nARTHUR ALVES DA COSTA - RJ157951E \r\n\r\n2000.001.026204-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nSILVIA MARA RODRIGUES BELO - RJ160024E \r\n\r\n2006.001.155881-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL - RJ160575E \r\n\r\n2001.001.062454-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nId: 300539"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "300542": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117419-8 - JOAQUIM DE FREITAS VIEIRA X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSÕES E MONTEPIOS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se. E28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.111477-3 - WLADMIR PINHEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X GUILHERME JOSE DE SOUZA Despacho:Expeça-se carta precatória de citação, desde que apresentadas as cópias devidas. C1 \r\n\r\nProc. 2005.001.002689-5 - MARIA LUIZA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a autora sobre depósito realizado, esclarecendo se com seu levantamento dá quitação ao débito. B26 \r\n\r\nProc. 2005.001.040160-8 - MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento do valor correspondente a R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e de juros legais de mora, na taxa de 1,0% ao mês, a partir da citação. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios. P.R.I.....A25 \r\n\r\nProc. 2005.001.129310-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON KHALILI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ISA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554) Despacho:Tendo em vista a informação de quitação do débito pela devedora, certifique-se quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. D44 \r\n\r\nProc. 2005.001.156150-4 - CARLA MOREIRA VILLAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 155 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051544-6 - SIX ASSESSORIA E ADMINISTRADORA DE SERVICOS DE SEGUROS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:.....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora as parcelas contratuais vencidas nos meses de junho a novembro/2005 no total de R$ 13.057,39 (treze mil cinqüenta e sete reais e trinta e nove centavos) e vincendas acrescidas de correção monetária pelo mesmo índice de correção monetária utilizada pela contadoria judicial do nosso Tribunal de Justiça e de juros de mora, à razão de 1,0% ao mês, tudo a correr do vencimento das obrigações. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.062770-4 - SEATHLO FL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X GRAFICA GAMBOA DE SANTO CRISTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:1- Indefiro o ofício requerido, uma vez que tal providência compete à própria ré.2- Diga a autora o que pretende no tocante ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de retorno ao arquivo. E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.131641-0 - ANA PAULA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ciente do acordo firmado. Entretanto, nada mais a prover tendo em vista que já há sentença nos autos.. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. F26 \r\n\r\nProc. 2006.001.133047-8 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X FRANCESCO FREDERICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Despacho: Às partes sobre fls. 31. F27 \r\n\r\nProc. 2007.001.007153-5 - MARIA LUCIA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 4.392,80 (quatro mil trezentos e noventa e dois reais e oitenta centavos) referente à metade complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Sucumbente em maior parte, condeno a ré no pagamento das custas e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. ..... D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.008961-8 - LUÍS FELIPE GIL RAFAEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em Réplica. E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.017694-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X DD DISTRIBUIDORA DE COPACABANA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro prazo de 05 dias para recolhimento das custas devidas, sob pena de extinção. A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.021942-3 - KÁTIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. 2- AO APELADO. 3) APÓS, SUBAM AO ET J. F25 \r\n\r\nProc. 2007.001.031450-0 - TRANSNET LOCADORA DE VEÍCULOS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (SP-106903)) X PRIMUTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831) Despacho:Em Réplica. E4 \r\n\r\nProc. 2007.001.048204-3 - CHRISTIANO FERRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIBANCO SEGURADORA S A E OUTRO Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito, mantendo a sentença tal como lançada, por seus próprios fundamentos. 2- Ao Apelado. 3- Subam ao ET J C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.048457-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X AURÉLIA CALDEIRA DE QUEIRÓZ Despacho:Fls. 53 - J. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. B43 \r\n\r\nProc. 2007.001.048610-3 - PAULO ROBERTO ALVES TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga o réu sobre pedido de desistência de fl. 65, valendo o silêncio como concordância. E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.050956-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSÉ LAVAQUIAL BREITINGER E OUTROS Despacho:Esclareça o autor se desiste do pedido com relação aos réus falecidos, no prazo de 05 dias. A43 \r\n\r\nProc. 2007.001.052459-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X HAMATAU CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art. 13, II, do CPC. A4 \r\n\r\nProc. 2007.001.072392-7 - TANIA LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro JG à autora.2 - Venha cópia da emenda de fls. 26 para contrafé.3- Após, cite-se. B5 \r\n\r\nProc. 2007.001.073968-6 - ESPÓLIO DE MARIO SALGADO RODRIGUES, Inventariante: MARLY LE SALGADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro o prazo de 20 dias para integral atendimento ao despacho de fls. 20, inclusive para juntada de cópia integral da declaração de IR da parte autora, sob pena de indeferimento de JG. E4 \r\n\r\nProc. 2007.001.076293-3 - ELEN PERNASETTI DUNLOP (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em réplica. F5 \r\n\r\nProc. 2007.001.084337-4 - ELCI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro a emenda à inicial requerida. Anote-se.2- Cite-se. E1 \r\n\r\nProc. 2007.001.115362-6 - LÍCIO FABIANO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES RAMOS Decisão:1- Venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos do autor a fim de ser apreciado o seu requerimento de gratuidade de justiça. Prazo: dez dias.2- No mesmo prazo, esclareça o autor o valor de R$ 760,00 constante do pedido de cobrança formulado, considerando que a remuneração devida ao autor, nos termos do contrato de honorários, é de R$ 500,00.3 - Ainda no mesmo prazo, venha a cópia dos autos do processo da ação cível que o autor diz ter ajuizado em prol do réu.E.T.: revogo o item 2 retro, tendo em vista a emenda de fls. 10/11. F26 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074870-5 - ALBINO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fl. 25 . Anote-se, devendo o autor anexar cópia para contrafé. 2- Após, cite-se. A13 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.111982-2 - KLAYTON HENRIQUE ELLIOT (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A Despacho:Em se tratando de obrigação das partes a atualização contínua de seus endereços, determino a extração de certidão ao FETJ para inscrição em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. A35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.128014-0 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho: Às partes sobre fl. 315. C8 \r\n\r\nProc. 2000.001.143156-7 - JOSEBERGUER NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1- Fls. 325/326 - expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2 - Após, dê-se vista à DP para esclarecer se dá quitação ao débito.3 - Sem prejuízo, venha o depósito de 50% dos honorários periciais pela parte ré no prazo de 05 dias, sob pena de execução pela via própria, ciente do item \"1\" de fls. 304. D12 \r\n\r\nProc. 2003.001.112752-6 - LEONARDO CRISIO CORREIA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ALEXANDRE NUNES CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634) Despacho:Digam os autores o que pretendem quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. D22 \r\n\r\nProc. 2003.001.138682-9 - IAM INDUSTRIA DE APARELHOS MECANICOS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Com fulcro no art. 475-O, § 2º, II, do CPC, defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido, uma vez que ausente qualquer risco de dano de difícil ou incerta reparação. Aguarde-se o resultado do AI. C12 \r\n\r\nProc. 2006.001.005837-0 - ALDA DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. F11. \r\n\r\nProc. 2006.001.105120-6 - ALMIR MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 137 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070872-0 - FATIMA DA COSTA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X UNIBANCO S A Decisão:Fl. 18 - defiro a dilação do prazo por 15 dias, conforme requerido. B13 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064577-1 - PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Decisão:Recebo os ED poi tempestivos, dando-lhes provimento a fim de devolver ao réu também o prazo para apresentar defesa, mantendo no mais a decisão de fl. 74 tal como lançada. P. I. E10 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.006748-2 - RENTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CINAMON CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls.218, no prazo de 15 ( quinze ) dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. D33 \r\n\r\nProc. 2005.001.139849-6 - ESPOLIO DE JOSE CLARAZ DE SOUZA DEL GIUDICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X LUCIANA PERES PERRONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para que ofereça impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento. C32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.150177-5 - ROGERIO FELICIO LEÃES, Inventariante: MARLI ORNÉLIA BASTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE MEIRA LIMA (RJ-018016)) X FLAVIO DAMAA SAFI (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 120 dias, conforme requerido, ciente do acordo firmado. A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.149294-6 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X DAMIANA MARTINS CORREA Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação e o conseqüente despejo do imóvel. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Deixo de fixar caução para o caso de requerimento de execução provisória pois, constituindo a falta de pagamento espécie do gênero infração legal e contratual, a execução provisória da sentença de despejo nela fundada dispensa a prestação de caução, nos termos do art. 9.º, IV, c/c art. 64, todos da Lei 8.245/91 e da Súmula n.º 13, do extinto Tribunal de Alçada Cível do Rio de Janeiro. Notifique-se a ré para desocupação voluntária no prazo de quinze dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal à Curadoria Especial.A32 \r\n\r\nProc. 2007.001.007206-0 - JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X RAIMUNDO IVANIR OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:Ante a manifestação do réu de fls. 32, dou-lhe por citado.Diga o autor sobre proposta de acordo. B32 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.043057-0 (15459) - LUIZ LEONARDO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114), Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X MELANIA ANNA VAROLA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155), Dr(a). ANA ROSA DE FARIA (RJ-086875) Despacho:1-Fls 708/710 - atenda-se.2- Digam as partes o que pretendem no tocante ao prosseguimento do feito. W7 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.089828-1 - ANTONIO CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA BORGES DA COSTA RIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Aguarde-se informação oficial da decisão proferida no AI. E38 \r\n\r\nProc. 2007.001.090990-7 - RONALDO MAZZA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista a documentação anexada às fls. 17/23, em especial quanto aos bens arrolados na declaração de IR. Venham as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. ( CPC art. 257 ). B41 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.083348-4 - FERNANDO LUIZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X ALS SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Comprovem os embargantes a alegada hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias, juntando cópias de suas respectivas declarações de IR, sob pena de indeferimento de JG. D37 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.141696-4A - WANDYCLER MARCOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTANA BISPO (SE-002676)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Aguarde-se decisão do AI interposto, ciente do efeito suspensivo deferido. E35 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.106216-0 (14721) - DELFIN AIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GÓES (RJ-029079)) X ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948), Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411), Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Decisão:Fl. 491- defiro vista dos autos por dez dias, observando-se a regular representação e com as cautelas de praxe. U6 \r\n\r\nProc. 1994.001.078340-6 (17002) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GUILHERME MARTINS MAIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Fls. 394 - defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. Z5 \r\n\r\nProc. 2001.001.030181-2 - PAULO ANTONIO FEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CARUSO Despacho:Fl. 201 - Intime-se conforme requerido pelo leiloeiro, ciente das datas designadas. A41 \r\n\r\nProc. 2002.001.141723-0 - RARIDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X MARLENE DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910), Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A), Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206), Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMTendo em vista não mais depender a adjudicação de hasta pública frustrada ( art. 685-A, do CPC ) defiro o requerimento de adjudicação, que conta com a concordância da executada. Expeça-se carta. Sem prejuízo, recolham-se, com urgência, os mandados de prisão. Intime-se. A42 \r\n\r\nProc. 2004.001.129382-9 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - EM LIQÜIDAÇÃO ORDINÁRIA. (Adv(s). Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659), Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL COOPJUFE E OUTROS Decisão:Fl. 332- defiro. Oficie-se conforme requerido . C42 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.138900-9 - KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X ESPACIAL COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Despacho:1- Certifique-se o cartório se os bens penhorados já foram avaliados.2- Quanto ao pedido de reforço de penhora, cumpra-se fl. 271. A13 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048158-0A - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X ALINE PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) Despacho:Recebo a impugnação. Diga a impugnada. D24 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099330-0 - JENNIFER SANCHES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro JG à autora. Cite-se. E23 \r\n\r\nProc. 2007.001.117664-0 - CARLOS CONCEIÇÃO FIÚZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE FABIO S LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. B11 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.021857-1 - CLEONICE CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:.............Ante o exposto, não tendo a autora providenciado o regular recolhimento das custas e da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. C11 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.128426-3 - ABDON NICOLAU AZARO NETTO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Despacho:1- Ante a manifestação de fl. 408, desnecessário aguardar o prazo para impugnação.2- Diga o credor sobre depósito de fls. 406, esclarecendo se com o levantamento dá quitação. B27 \r\n\r\nProc. 2003.001.147628-4 - ELIANE DE ANDRADE GERVASIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X S A PAULISTA CONSTRUCAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANI MARQUES (SP-121265), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.005132-4 - DANIEL FISCHER HACKBART DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X O DIA EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 358 , no prazo de 15 ( quinze ) dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. C21 \r\n\r\nProc. 2005.001.064554-6 - LUCIANO MEDEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:1- Fl. 97 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga o autor sobre depósito de fl. 96, esclarecendo se dá integral quitação ao débito. F10 \r\n\r\nProc. 2005.001.096093-2 - DYRCEA AUGUSTA FERREIRA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) FICA DESIGNADO O DIA 14/09/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL CONCILIATÓRIA, COM FULCRO NO ARTIGO 125 DO CPC, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA SEXTA VARA CÍVEL, CONFORME DETERMINADO PELO OFÍCIO DE Nº 1315/2007- NUJAC DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.161331-0 - LUCIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Aguarde-se resposta ao ofício. F14 \r\n\r\nProc. 2006.001.098834-8 - MARIA GORETH SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 72/78. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO ETJ. C20 \r\n\r\nProc. 2006.001.108316-5 - JOAO DA SILVA WERNECK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 173 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125539-0 - SEBASTIAO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS SENHOR ADVOGADO DA PARTE AUTORA, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS.44, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040059-2 - VAGNER JESUS MOREIRA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X MASTER CASH (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARQUES CALDAS (RJ-073909) Despacho:Em Réplica. F3 \r\n\r\nProc. 2007.001.117321-2 - VANESSA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG.Instrua-se o feito com a prova da relação jurídica. C7 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.121866-2 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X PEDRO VELLOSO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:...I. Indefiro o requerimento de assistência de fl. 775......... Como se sabe, a assistência litisconsorcial pressupõe que o assistente também seja o titular do direito controvertido,daí a condição de litisconsorte que lhe atribui a norma já citada. ......II. Necessária se afigura, ainda, a produção da prova oral, ......Assim, designo AIJ para o dia 10 de outubro de 2007, às 14:00h, esclarecendo-se que as testemunhas arroladas pela parte autora serão ouvidas em juízo, mas não as arroladas pelo réu, uma vez que este alhures abriu mão da produção da prova oral. Determino, ainda, sejam ouvidas na condição de informantes do juízo, Leda Maria Costa Renaux, Luis Carlos Renaux e Dagmar Renaux,....III. Determino, por fim, em atenção à norma do art. 51, I, do CPC, desentranhem-se os documentos de fls. 775/782, 791/793 e 802, autuando-os em apenso juntamente com a cópia da presente decisão. ( ver íntegra nos autos ). A34 \r\n\r\nLocação de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.157303-0 - EMPRESA DE TÁXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X PORTO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 91/92 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 95, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.106675-8 - LIGIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Fls. 118/119 - defiro. Oficie-se conforme requerido. B4 \r\n\r\nProc. 2006.001.024791-9 - VALERIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Às partes, sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. C6 \r\n\r\nProc. 2006.001.079219-3 - EDNA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X BANCO PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ao perito sobre impugnação de fls. 112. E2 \r\n\r\nProc. 2006.001.097843-4 - JOCELANDI ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais em 10 salários mínimos ciente da decisão de fl.158. Intime-se-o para dar início aos trabalhos. D5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048158-0 - ALINE PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Em réplica. D24 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079918-0 - ANGELA RUTH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X VIVO S A Despacho:O documento de fl. 37 não atende ao despacho de fls. 28. Venha cópia integral da última declaração de IR no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de indeferimento de JG. F13 \r\n\r\nProc. 2007.001.115973-2 - CARLOS JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X LECCA FINANCEIRA S A Decisão:Defiro JG. Regularize o autor a sua representação processual, uma vez que, como mesmo alega em sua petição inicial, é portador \" de um certo grau de demência \" ( fl. 03 ), o que está a apontar para o fato de não ter capacidade civil, de maneira que para que possa validamente propor a presente ação, cauce de representação por curador. B22 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1984.001.100251-6 (2316) - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO RJ. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUGUSTO DA CONCEICAO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). GUARACY DE CAMARGO (RJ-072126) Decisão:Defiro vista dos autos por 05 dias, com as cautelas de estilo, devendo ser atendido o despacho de fls. 1299. Y8 \r\n\r\nProc. 2006.001.058289-7 - LUIZA DE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X NEROCI NILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Despacho:Em nada tendo sido requerido pelas partes no tocante ao início da fase de cumprimento de sentença, certifique-se quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. F40 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054302-0 - WANTUIR PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. D12 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.141988-6 - GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:1- Fl. 135 - esclareça a exeqüente seu pedido, tenod em vista que a executada já foi citada ( fl. 89 ).2- Fl. 137 - ao autor/exeqüente. F12 \r\n\r\nProc. 2006.001.058022-0 - CLAUDIO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se item \"3\" de fl. 176, ciente de fls. 178/179. C15 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.034263-6 - ELINALDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho: Ao Autor sobre ofícios respondidos. B8 \r\n\r\nProc. 2006.001.067183-3 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Decisão:I - Ao prolatar sentença, verifiquei da sua impossibilidade.II - Em que pese ter o juízo, à fl. 159, determinado que se procedesse à citação de ambos os réus, sendo que o segundo (espólio) na pessoa da primeira ré, o mandado de citação de fl. 171 somente foi expedido com a finalidade de citação da primeira ré e assim cumprido, basta ler-se a certidão do OJA de fl. 171-v. que apenas alude à citação do espólio réu na pessoa da primeira ré, evidentemente não realizada.III - Assim, tem-se que, até o momento, o segundo réu não foi citado.IV - Para que o processo retorne à normalidade, impõe-se, pois, proceder-se à citação do segundo réu.V - Porém, antes de tudo, tendo-se em vista que a primeira ré afirmar, em sua contestação, não ser a inventariante do espólio, antes de se determinar a citação do segundo réu, comprove a autora, mediante a juntada de termo de inventariante ou documento semelhante, quem exerce a inventariança do espólio-réu. Atendido o despacho, voltem. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.094137-2 - EDUARDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Em Réplica. D2 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.151797-3 - REGINALDO DEMETRIUS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Remeta-se o ofício, desde que certificado o correto recolhimento das custas. A18 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.116627-0 - JOSÉ FIRMINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de se dar atendimento às normas dos arts. 282, V e VII e art. 276, todos do CPC.No mesmo prazo, emende-se a petição inicial, sob pena de indeferimento, a fim de que o pedido seja formulado de forma líquida, com a indicação expressa do novo valor do beneficiário em cujo pagamento o autor pretende seja a ré condenada. B36 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.007933-0 - ILTON CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a ré/sucumbente para depósito dos honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena de execução pela via própria. F7 \r\n\r\nProc. 2007.001.113242-8 - ANTONIO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Despacho:Cite-se. E23 \r\n\r\nId: 300542"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "300543": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109534-1 - JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X CONCESSIONÁRIA FIAT MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que, de acordo com as os fatos narrados na inicial, o autor não possui perfil de hipossuficiente a ensejar a concessão do benefício previsto na Lei 1060/50.Recolha o autor as custas e taxa judiciária em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.108882-8 - ORLANDO IGNACIO BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA (RJ-078480)) X SUELY MARIA BRUM CORRÊA E OUTRO Decisão:Trata-se, na verdade, de ação de extinção de condomínio.Ocorre, porém, que o imóvel cujo condomínio se pretender extingüir se situa na Rua Adriano, 300, no Bairro do Méier pertencente à XIII Região Administrativa, bem com os réus.Neste passo, este Juízo é incompetente para a apreciação desta demanda, sendo competente o Foro Regional do Méier. Tratando-se de incompetência funcional, logo absoluta, pode ser reconhecida de ofício pelo Juízo.Assim sendo, dê-se baixa e distribua-se à uma das Varas Cíveis do Forum Regional do Méier. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025429-0 - ESPOLIO DE ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X PASCOAL JORGE CERVÁSIO Decisão:Aguarde-se a juntada do mandado expedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.091988-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CONTESCOL AUDITORIA & CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Despacho:1-À parte autora sobre a contestação.2- Defiro a gratuidade ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.013244-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AU RELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO CEZAR DOS SANTOS Decisão:Defiro a expedição de ofício conforme requerido às fls. 40. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099610-5 - MSP INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Cumpra-se e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101991-7 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ELIZABETH GONCALVES ABREU Decisão:Retire-se o feito de pauta. Manifeste-se o autor em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.102360-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADRIANA MARQUES Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.046507-7 - OSWALDIR NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2001.001.135240-2 - THAIS BRAESCHER NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ordinária n.º2001.001.135240-2 para, tão somente, declarar a ilegalidade da decisão que versou acerca da majoração das cotas condominiais atribuídas à unidade da autora, qual seja, Cobertura 01 da Avenida Princesa Isabel, n.º272, Copacabana. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de nulidade total da Assembléia Extraordinária realizada no tocante aos demais temas lá tratados, vez que não restaram demonstrados outros prejuízos à autora. JULGO AINDA IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento a autora das quantias pagas a maior, tendo em vista a interposição da ação consignatória pela mesma ajuizada logo após a interposição da ação ordinária. Condeno o Condomínio do Edifício Tereza Cristina ao pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o total da condenação, com fulcro no art. 21, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.064057-8 - CONDOMINIO DO ED TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X THAIS BRAESCHER NEVES Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO nos autos da ação de cobrança de cotas condominiais n.º2002.001.064057-8, em razão da comprovação da ilegalidade das cobranças imputadas à ré desta ação. Condeno o Condomínio do Edifício Tereza Cristina ao pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o total da condenação \r\n\r\nProc. 2003.001.028211-1 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DI IORIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Intime-se o réu, via postal, a recolher a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 193, sob pena de inscrição na dívida ativa ativa do Estado - Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.120889-0 - CONDOMINIO EDIFICIO TERRACAS URUGUAI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR DE ABREU VOUGHINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à ré.2- Expeça-se guia.3- Após, ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.085846-5 - GRACIEMA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.091743-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando a parte ré a pagar a autora a importância de R$ 83.938,25 (oitenta e três mil, novecentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.044677-4 - VANIRA ROSA DO AMPARO GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar à parte autora a quantia hoje equivalente a 40 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.047704-7 - ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Processo: 2007.001.047704-7Ação: CobrançaAutor: Rogério Pereira da Silva Réu: Cia. Excelsior de SegurosS E N T E N Ç AHOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação manifestada pela parte autora, consoante os termos da petição de fls. 25, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC, e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. Defiro a gratuidade de justiça tão somente para fins de baixa junto ao distribuidor. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048543-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ANA PAULA DE FARIA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.051139-0 - EZEQUIAS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Assim, nomeio como expert do Juízo o Dr. João Paulo da Conceição, tel. 2275-4096 e 2542-4658, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários, estando desde já ciente de que tal numerário somente poderá ser satisfeito ao final, pelo sucumbente. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-los aos autos em 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067219-1 - LEDA JUSTINO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. Cumpra o réu corretamente a intimação de fls 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.084327-1 - CONDOMÍNIO VILA MARIANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA CORINA JARDIM KARST Decisão: Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.101643-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CAROLINE SOARES DE BARROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA, CONFORME FLS 37, PARTE FINAL \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003339-0 - THAIS BRAESCHER NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA AÇÃO CONSIGNATÓRIA nº2002.001.003339-0, e, por conseguinte, julgo extinta a obrigação da autora pelo depósito das quantias lá consignadas, condenando o réu nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o montante depositado. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. Condeno o Condomínio do Edifício Tereza Cristina ao pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o total da condenação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.043670-5 - IVANIR DE SOUZA ABRITTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:Processo n.º 99.001.043670-5Ação: Declaratória Autor: Ivanir de Souza Abritta Réu: Banco Santander SENTENÇA Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC, tendo em vista o abando da causa pela parte autora por mais de 30 dias, conforme já certificado nos autos, uma vez que intimada a dar andamento ao feito, via postal, quedou-se inerte. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.044721-1 - MARIA CREMILDA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X MARIA DE LOURDES GONCALVES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186), Dr(a). WILSON ALVES DA SILVA PEIXOTO (RJ-022163) À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062875-7 - AGAP RJ ASSOCIACAO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ART ESPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Sentença:Julgo extinto o feito na forma do art. 267, VI ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.112960-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PAULO INACIO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071) Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 78. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.054668-4 - ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648), Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293)) X JOSE HEITOR ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Decisão:Expeça-se carta precatória para citação do réu no endereço de fls. 86 devendo o autor providenciar cópias para contrafé inclusive das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.079934-3 - MARIANGELA GONCALVES MACHADO VILAR E OUTROS X Fiador: NELSON MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) MECANICA MARVEPE VEICULOS E PECAS LTDA, Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel mencionado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.138942-2 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X BRUNO GONCALVES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Decisão:Vindo certidão do RGI do imóvel, expeça-se termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.121033-3 - ARNALDO ESQUIVEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ESPÓLIO DE HELIO LEITE PINTO Decisão:Indefiro o pedido de imissão eis que não configuradas as hipóteses previstas no artigo 59, §1º da Lei 8245/91.Prossiga-se o feito na forma da decisão de fls. 88. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1992.001.004641-9 (13315) - ALCYR MENEZES IMOVEIS LTDA X CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Sentença:...diante da inércia da parte autora em dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.105648-5 - JOSE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MÁRIO YARZÓN (RJ-070839)) X BAJLA VOLOC (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 06/05. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.053815-2A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TAYS FRANCIELY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Recolhidas as custas, ao excepto. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.069258-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X RUBENS CAVALIERI D ORO E OUTRO À PARTE AUTORA, PARA FORNECER MAIS UMA CONTRAFÉ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.037239-6 (9632) - CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVEIRA X A. M. PEREIRA ADMINISTRACAO Sentença:...diante da inércia da parte autora em dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.001.128234-2 (14842) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ALBERTO MENEZES BARROSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA ROCHA (RJ-043978) Decisão:Tendo em vista decisão proferida às fls. 143, indefiro o pedido deduzido pelo executado às fls317/318, assistindo razão ao exeqüente.Indefiro, porém, a fixação da pena de litigância e má-fé eis que não demonstrados os requesitos do artigo 600 do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.054428-1 (18012) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X DROPS EMPREENDIMENTOS DE TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) Sentença:Assim sendo, acolho a exceção de pré-executividade, extinguindo a presente execução, devendo o exeqüente pleitear sua pretensão pela via própria. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.075404-4 (18210) - COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)) X SERGIO VICENTE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162) Decisão:Recolhidas as custas conforme certidão supra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.148740-8 - BAJLA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X JOSE SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MÁRIO YARZÓN (RJ-070839) Decisão:O mandado de fls.262 não foi devolvido. Verifique no banco a interessada. \r\n\r\nProc. 2003.001.067024-0 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X ROMA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Decisão:Tendo em vista as informações de fls. 282/283, esclareça o autor o seu pedido deduzido às fls. 289.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.001.118896-9 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAQUELINE MOUTINHO COSTA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.166950-0 - CIMOB CIA. IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X ROGERIO GONCALVES PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:1 - Em razão da inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e defiro a penhora \"on line\". 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2000.001.099777-4 - RENATO MAURICIO DO PRADO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X EURICO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Sentença:Processo n.º2000.001.099777-4Ação: Indenização por danos moraisExeqüente: Renato Mauricio do Prado Silva Executado: Eurico Miranda SENTENÇA JULGO EXTINTA a presente ação de cobrança, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil, tendo em vista o acordo acostado às fls. 939/941. Defiro o cancelamento da penhora. Oficie-se ao RGI competente para comunicar a baixa na constrição realizada no imóvel objeto da penhora. Ao contador, em razão da certidão de fls. 944. Após, certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taax judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2001.001.063388-2 - REINALDO WASHINGTON FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X NEIDE CABRAL BELLUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248) Decisão:1. Tendo em vista o resultado proferido em acórdão em Recurso Especial junto ao STJ, acolho a impugnação de fls. 518/520, restabelecendo-se os feitos da decisão que acolheu a pré-executividade às fls. 184/186, sendo nulo o título executivo.2. Indefiro o pedido de condenação do autor nos ônus da sucumbência eis que se trata de impugnação à execução, descabendo a fixação da verba requerida, não havendo previsão na Lei 11232/05.Desconstituo a penhora determinada nos autos. Oficie-se conforme requerido às fls 520, item C. \r\n\r\nProc. 2002.001.108077-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CLAUDIO SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.135371-8 - ANTONIO ANIZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X AMAURI CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.024456-2 - RONALDO FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X MARIA LUCIA GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Ao arquivo nos termos do art. 791, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.028685-4 - MARCONI DOS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X CLASSE HABITACIONAL S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:Ao arquivo nos termos do art. 791, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.084694-0 - ERICA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Reconsidero decisão retro eis que a autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça conforme fls. 31v.Tendo em vista o depósito realizado às fls. 168, expeça-se mandado de pagamento.Apresente a credora em razão do valor a ser levantado, planilha do débito remanescente para prosseguimento da execução eis que já houve intimação no devedor nos termos do art. 475, J do CPC. Indique ainda o bens a sere penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.020516-9 - PLURAL EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X RG SANTORO EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.051152-0 - JOSE PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740) Despacho:Aos autores sobre o acrescido às fls. 456/479.Após, decidirei sobre o pedido de fls. 452. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.054424-0A - GIOVANNI LUIGI BOZZETTI (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X JUSSARA GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Sentença:Assim, acolho a presente impugnação em relação à 1ª impugnada, reconsiderando a decisão proferida às fls. 71, cabendo a 1ª impugnada o recolhimento de custas e taxa judiciária referente à reconvenção, em 05 dias, sob pena de cancelamento de distribuição e não apreciação da mesma. Quanto aos demais réus, filhos da 1ª impugnada, mantenho a gratuidade deferida, já que não logrou êxito o impugnante em afastar a presunção de hipossuficiência que milita a favor dos mesmos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.091988-0A - RICARDO MOYSES COELHO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.062875-7A - ART ESPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249)) X AGAP RJ ASSOCIACAO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:Tendo em vista a sentença proferida nos autos principais com fulcro no art. 267, VI do CPC, o presente incidente também perdeu o objeto. Isto posto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159885-3 - JOSÉ HUMBERTO HOLANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.079475-4 - GILDA VIEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor em razão das sucessivas impugnações do réu aos valores apresentados pelo Sr. Contador.Após, decidirei sobre fls. 491. \r\n\r\nProc. 2004.001.146165-9 - BRUNO FRANCISCO D ANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida nos autos da impugnação à gratuidade, indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final em razão do disposto no artigo 19 do CPC.Defiro o prazo de 15 dias para o autor recolher as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.096199-7 - LUIZ AFONSO DE FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Em virtude das certidões de fls. 628 e 632, republique-se a decisão de fls. 626 -. 1. Recebo as apelaçôes de fls 574/589 e 591/623, no duplo efeito . Aos apelados . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.127847-8 - UBALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Em memoriais. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.152117-8 - DAILDE GOMES SILVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.111312-1 - ARIANE ALONSO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.118009-2 - EDMILSON JOSE PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.099453-4 - LUCIA ELENA TEIXEIRA ALVES VARELLA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X PARANHO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor.2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.021594-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X JOBAMEM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado monitório no endereço de fls. 68 citando a empresa-ré na pessoa do sócio. \r\n\r\nProc. 2006.001.064643-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTA COIMBRA DA SILVA BRANCO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.081402-9 - LAURA BARROZO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X LEONEL JUCA FONTENELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Recolha o segundo réu as custas para envio dos autos ao contador, na forma do despacho de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2004.001.136170-7 - MALVINA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Dê-se baixa e aruqivem-se os autos em virtude da não manifestação da autora concluindo-se não ter nada mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2005.001.019529-2 - MIRIAN SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011202-1 - VERANICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Declaro saneado o feito ...Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito Dr. Mário Neiva, tel : 2220-4048 9999-0625,...Venham os quesitos em 05 dias, bem como a indicação de assistente técnico.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.108640-6 - ELOY MONERO NETO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PATRICIA DA ROSA LOUREIRO Decisão:A presente demanda diz respeito à questão referente ao direito de família, logo, o Juízo Cível é incompetente para a apreciação da demanda.Assim sendo, pretendendo o autor a prestação de contas pela ré, referente à verba alimentícia paga pelo autor aos seus filhos menores que é administrada pela suplicada, dê-se baixa e distribua-se a uma das Varas de Família, face a incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.109348-4 - PRO SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X CONORA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Nomeio perito Dr. Paulo Tadeu Costa, tel : 2620-6692 que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária.Venham quesitos em 05 dias.Recolham-se as custas das cartas precatórias conforme certidão de fls. 70. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.034465-5 - ESPÓLIO DE GUILHERME RIEKEN NETO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X CLAUDIO DE BRITO QUARTIN PINTO Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.010720-0 - GARAGEM AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X AMERICA FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.093199-0 - ALEXANDRE DUARTE EIRAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X MOINHO CRUZEIRO DO SIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Decisão:1 - Desentranhe-se a petição de fls. 286/297, já que estranha aos autos.2- Indique o exequente os bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.019376-8 - MARIA EDELMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para condenar a ré ao reembolso do valor de R$ 11.960,00 (onze mil, novecentos e sessenta reais) corrigidos com juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir da data do desembolso, declarando nulo o Capítulo X, item 22.0, sub-itens 22.03 e 22.04. referente às condições gerais da apólice, do contrato celebrado entre a partes, já que abusiva, no que se refere a colocação de stent. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108350-8 - CLEONICE FERNANDES JULIÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X LIGHT Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada ...Logo, entende esta Magistrada que não logrou êxito a autora em demonstrar a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial nos termos do artigo 273 do CPC. Defiro a grtuidade de justiça em razão do documento de fls. 34.Cite-se.Designo audiência do art. 277 para o dia 01/10/2007, às 14:20 hs. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.140996-2 - HELAINE BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X EMPRESA IM 189 AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.048371-0 - LUZIET DOS SANTOS EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.001.039682-7 - CARMA MANOELA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X FINANSERV SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA) CARMA MANOELA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X FINANSERV SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA FAVOR COMPROVAR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.084421-1 - ERONITA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NNACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 19,31 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015956-6 - STEPHANIE VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Processo: 2007.001.015956-6Ação: Responsabilidade Civil c/c reparação de danos Autor: Stephanie Vieira Moreira Réu: Bradesco Seguros S/ASENTENÇAJULGO EXTINTA a ação acima mencionada, com fulcro no art. 269,III do Código de Processo Civil, tendo em vista que as partes se compuseram amigavelmente, conforme acordo que ora homologo, acostado às fls.88/89 dos autos. Tendo em vista certidão de fls. 95 quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117556-2 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARCUS CAVALCANTI MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Despacho:Ao autor sobre o pedido contraposto em razão de certidão supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.043693-5 - ANDRE LUIS MARCAL (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:JULGO EXTINTA a presente ação, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267,VI do Código de Processo Civil, \r\n\r\nId: 300543"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "300544": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065281-7 - A Z P AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/02/08, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.095678-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDILSON ALVES DA SILVA Despacho:FL. 21 - DEFIRO (PRAZO). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.137293-0 - JOAO NOROE DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CHIARELLI (RS-032633)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:OFICIE-SE O B. BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA A CONTA INDIADA ÀS FLS. 27 . APÓS OFICIE-SE AO J. DEPRECANTE INFORMANDO O DETERMINADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.086704-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VIVIAN HEINBECK VIVALDI Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 14/02/8, ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 1998.001.201394-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA PEIXOTO e OUTRO E OUTRO AO AUTOR A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.093642-6 - ROBERTO CHERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558)) X AUREMILDES DE SOUZA CALDAS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509) Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" DO VALOR CONSTANTE DA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2001.001.074271-3 - MARILIANA SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO-RESPOSTA DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2002.001.125948-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ELIANE HERMANN A PARTE SOBRE INFORMAÇAO (NOVO ENDERECO) \r\n\r\nProc. 2004.001.028726-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE FORTUNA PARDO VONDRAK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) A PARTE M AUTORA SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.076350-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CAFE E BAR MASSAPE LTDA CAFE E BAR MASSAPE (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Decisão:FL. 348 - MANTENHO A DECISÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, REMETENDO A PARTE A LEITURA DO ART. 475-O, § 2º II DO CPC. INFORME O CREDOR SE COM O LEVANTAMENTO DO VALOR DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.012818-7 - RAFAEL DE SENA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X PARGO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Decisão:1) Fl.178; 2) determinei a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil/agência Poder Judiciário; 3) aguarde-se confirmação do item acima. \r\n\r\nProc. 2005.001.088176-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X PATRICIA MOTTA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) RECOLHAM-SE R$ 81,02 REFERENTES A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO \r\n\r\nProc. 2005.001.124250-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO 133 (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X OTTO EDUARDO VIZEU DE ANDRADE GIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR SE O ACORDO DE FL. 65 FOI CUMPRIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.056766-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ARTUR FERREIRA AMARO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 126, DELCLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.130539-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO IBARRAZ EMERY FLORES DIGA O AUTOR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150175-3 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CONFIA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 25/10/07, ÀS 15:10H (ART. 277 DO CPC). CITE E I-SE A RÉ NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS ÁS FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2006.001.164065-1 - TIM TIM EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X RICARDO BRINGUEL COM REPRESENTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.021298-2 - LUIZ FERNANDO DA COSTA ZANIBONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: 1) Na falta do laudo conclusivo do IML, defiro a prova médico-pericial requerida pelo autor,2) apresente a ré os seus quesitos;3) nomeio o perito Delane Borges, tel.97668893;4) i-se para proposta de honorários, alertando que o requerente da prova é JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.061201-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402)) X LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.072660-6 - LUIZ CARLOS VIEIRA WENDLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FL. 27 - DEFIRO (PRAZO). \r\n\r\nProc. 2007.001.114015-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRAPURU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X JANE JORGE DE CASTRO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA EM CERTIDÃO SUPRA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.115276-2 - GELÇON MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA Decisão:1) DEFIRO JG. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 06/03/08, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.075684-2 - RENATO DURÃO VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. INFORME A REQUERENTE SE O \"DE CUJUS\" TINHA HERDEIROS, TRAZENDO AOS AUTOS A PETIÇÃO DE ABERTURA DO INVENTÁRIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.140354-2 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X ELZA DE CARVALHO WUNDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017), Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140) Despacho:DIGA A AUTORA SE PRETENDE DESENCADEAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM RELAÇÃO A SUA PARTE NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.070421-0 - TREVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X TGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141416-9 - JOSE CARLOS SELIGMAN CARPILOVSKY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X METLIFE BRASIL METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A Decisão:(...) DEFIRO, POIS, A TUTELA ANTECIPADA PARA MANUTENÇÃO DO CONTRATO COM AS CONDIÇÕES MENCIONADAS NA APÓLICE VIGENTE. INTIME-SE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101254-0 - JOELSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112655-6 - ANGELA RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X PARANA BANCO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.107836-5 - BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ILDEFONSO GOUVEIA BAUTISTAA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.134397-8 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X NAIR DA SILVA MATURO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:FL. 451 - TAL PRETENSÃO DEVERÁ SER FORMULADA EM ACORDO COM O EXEQUENTE. AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101054-0 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X PAULO CESAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.109445-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X VALERIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656) Sentença:Sentença:\"...Julgo PROCEDENTES os embargos...(íntegra em Cartório) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.111037-1 - ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Despacho:FL. 611 - INDEFIRO, TENDO EM VISTA RECENTE DECISÃO DO STJ QUE DEU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO DO ACORDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.104400-0 - FABIOLA CONCEIÇÃO FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCILIA PEREIRA BRUN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:À EMBARGADA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.022787-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X EDUARDO DUARTE VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Despacho:FLS. 65/66 - AO EXECUTADO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.141334-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SERGIO CARLOS MOREIRA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (RJ-002173), Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) FLS.292/293 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.137745-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.001.166094-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X SERGIO LUIZ DA ROCHA RIBEIRO VISTAS POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.142528-8 - LIGIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X CLAUDIO BACELLAR AHLERT (Adv(s). Dr(a). SIMONE NEVES COBUCI (RJ-145646) Decisão:1)Fls. 56/57. 2)À luz do art.649, incisos IV e X do CPC, e dos documentos acostados, comprovando que os valores bloqueados, de R$ 1.308,18 e R$ 0,14 se referem, respectivamente, a salário (conta corrente 08789-6/agência 0542) e poupança (conta 01046363-0/agência 0211), ambos da Caixa. Efetuei o desbloqueio junto ao BacenJud. 3)Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.152866-1 - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X FORTALEZA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.092219-0 - SONIA GOMES JUDICE (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.072021-5 - JOSÉ AMERICO SERRÃO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X VANJA DA COSTA WICKINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1997.001.000559-3B - HAROLDO PIRES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:CUMPRA-SE FL. 37 EM 48 HS SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053029-3 - JOÃO PAULO FREIRE SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X HERMES Decisão:1 - RETIFIQUE-SE NO RDA O NOME DO RÉU. 2 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.112736-6 - GILSON D AMBROSIO GALVAO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X POSTO DE GASOLINA E GA RAGEM ECHEVERRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Despacho:INFORME O EXEQUENTE O CNPJ E O CPF DOS EXECUTADOS PARA EFETIVAÇÃO DA PENHORA REQUEIRIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.118802-7 - HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042297-6 - JACIRENE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/02/08 ÀS 13:30H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.097887-5 - CÉSAR DA SILVA BORDA (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.136848-1 - GUSTAVO RIBEIRO DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470)) X WALDIR DUPRAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997) Decisão:DEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO E A \"ON LINE\". AO EXEQUENTE PARA FORNECER O CPF DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.043778-5 - CLEA TELES FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA C R A HELEBER (RJ-089117)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 310, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.051003-0 - GLAUBER LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERMERCADO ABC BARATEIRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244) Decisão:TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FL. 197, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.078485-2 - DALVA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO RÉU: AUTOS DESARQUIVADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.148747-8 - MARLENE CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:FLS. 140 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O PETICIONANTE DE FLS. 140 É PARTE DO FEITO. APÓS, VOLTEM CLS PARA A DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.028434-5 - CORTEZ E XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS AJS ASSESSORIA JURIDICO SINDICAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X PCS CELLULAR ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA NOKIA PERSONAL CENTER SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 159. \r\n\r\nProc. 2007.001.086296-4 - VERA LUCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO GONÇALVES SANTOS Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113909-5 - PAULO ANDRÉ POLISUK (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/02/08, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.039145-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X GEYSA BARROSO PINTO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686), Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho:AO EXEQUENTE PARA ACRESENTAR À SUA PLANILHA MULTA DE 10%. APÓS, SERÁ PROCEDIDA A PENHORA (FLS. 469) \r\n\r\nProc. 2003.001.121086-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Decisão:REMETA-SE AO ARQUIVO PROVISÓRIO, CONSOANTE O ART. 475-J § 2º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.103323-8 - LEDA LEOPOLDO BENFICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159744-7 - PATRÍCIA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) ÀS PARTES SOBRE HONORARIOS E DATA DA PERÍCIA ( 27/11/07 ÀS 10:30H - SALA 313 - CORREDOR C DESTE FÓRUM). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018233-3 - HAROLDO DAS GRAÇAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.001.068523-7 - JOSE FIGUEIREDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X LAIZ ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:FL. 162 - DEFIRO (VISTAS) PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.023208-9 (12947) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X AIRCURT MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.011891-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CLINICA CRISTO REI LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA CONFORME O DEMOSNTRATIVO DE FLS 38: DISTRIBUIÇAO, R$ 9,60; ACRESCIMO DE 10%= 1,92; FUNDPERJ, R0,48; FUNPERJ, 0,48 \r\n\r\nProc. 2007.001.048905-0 - ANTÔNIO MANOEL ALMEIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA BARBOSA Despacho:FL. 73 - INDEFIRO (REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA) POR AUSÊNCIA DE PAUTA. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 62. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.121150-0 - CONDOMINIO LAKE VIEW (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X SUELY NACHAMKES Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.045242-9 - CLOVIS ROCHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROCHA LIMA (RJ-068142)) X BRIDGESTONE FIRESTONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Sentença:[...] Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Transitada em julgado, certificados as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2005.001.048252-9 - GEDILSON ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DEFIRO PRELIMINARMENTE O BLOQUEIO \"ON LINE\" DA DIFERENÇA APONTADA, PARA POSTERIOR PENHORA. DILIGENCIEI BACEN-JUD. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.081616-6 - ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141450-7 - MARIA FASANO COPPOLA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOS MONTES CLAROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Decisão:1) FLS. 148 - HOMOLOGO A RENÚNCIA; 2) RETIFIQUE-SE NO R.D.A. PARA ESPÓLIO DE AUGUSTO MARIA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS; COMPROVE-SE A INVENTARANÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112645-0 - ALUMIANA ALUMINIO E FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:[...] Tendo em vista a manifestação de fls. 80/81, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Transitado em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.035351-6 - SOLANGE GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:EM RÉPLICA. AO PATRONO DE FL. 37 PARA REGULARIZAR SUA ASSINATURA. \r\n\r\nProc. 2007.001.112773-1 - ROGÉRIA DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1) DEFIRO JG. 2) CITE-SE. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072387-3 - ORLANDO RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.115636-6 - MARIA JOSE SILVA GAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) DEFIRO JG. 2) CITE-SE. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016863-4 - ADRIANA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.107246-1 (15123) - YOLANDA CURVELLO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X JOAO TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000002) Despacho:FLS. 213/214 - DEFIRO. PRAZO DO EDITAL: 20 DIAS. \r\n\r\nId: 300544"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "300546": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.040234-3 - MARCO AURELIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 351, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO DE DÉBITO AO FETJ. F19 \r\n\r\nProc. 2003.001.029879-9 - MURILO GONCALVES LINS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. AO RÉU EM CINCO DIAS, SOBRE O ALEGADO ÀS FL 315/317. B20 \r\n\r\nProc. 2004.001.037328-3 - OLINDINA BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X UNAMAR CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Despacho:OFICIE-SE FL 1085 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B2 \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1998.001.003824-2 - VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO...X2 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.110233-5 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ELISABETH ANTUNES DA COSTA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO DE FL 65. B49 \r\n\r\nProc. 2006.001.007355-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VICENTE MACHADO GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO ADVOGADO DO AUTOR...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- INFORME O ADVOGADO DO AUTOR O Nº DO SEU CPF...) A50 \r\n\r\nProc. 2006.001.159967-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIA FLORINDO DE MORAES Decisão:UMA VEZ CONFIGURADA A MORA DA PARTE RÉ DEFIRO, LIMINARMENTE, INAUDITA ALTERA PARS, A BUSCA E APREENSÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO...CITE-SE...NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR...PODERÁ O RÉU, DENTRO DO PRAZO DE CINCO DIAS, APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE...SENDO-LHE RESTITUÍDO O BEM LIVRE DO ÔNUS.A49 \r\n\r\nProc. 2007.001.035259-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO MACHADO Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 29, EM CINCO DIAS. B51 \r\n\r\nProc. 2007.001.113838-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X PAULO RICARDO FARIAS DA COSTA Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. A49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.123785-0 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X CABRINI CONSTRUCOES METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE.E5 \r\n\r\nProc. 1997.001.035074-0 - YARA LEIBEL ARANHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X MARLINDA CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE.F27 \r\n\r\nProc. 1997.001.123506-5 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X LAURA RODRIGUES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746) Despacho:...AGUARDE-SE POIS, O AMADURECIMENTO DO PROC EM APENSO PARA A PROLAÇÃO DE SENTENÇA EM CONJUNTO...A18 \r\n\r\nProc. 1999.001.095714-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TIETE (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZES ANGELIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) Despacho:PROVIDENCIE-SE A INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE DO EXECUTADO QUANTO À PENHORA REALIZADA. A31 \r\n\r\nProc. 2000.001.025795-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RODRIGO OTAVIO PROENCA Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 27/08/07. I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA EM 48H. DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. D36 \r\n\r\nProc. 2002.001.075583-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS HENRIQUE PIRES Despacho:REDESIGNO A AC PARA O DIA 29/10/07 ÀS 13:30H. EXPEÇA-SE MANDADO FL 229/230 (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL...) C28 \r\n\r\nProc. 2004.001.079945-6 - ROGERIO DE PAULA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X HAMILTON LIMA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Despacho:DIGAM OS EXECUTADOS EM CINCO DIAS, SOBRE O PEDIDO DE FL 384. ESCLAREÇAM AS PARTES NO MESMO PRAZO, SE JÁ FOI DEDUZIDA DOS VALORES DEPOSITADOS A QUANTIA REF À VERBA ADVOCATÍCIA INDICADA À FL 354. C23 \r\n\r\nProc. 2005.001.150044-8 - JANE SANTOS ROTHIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART 475 J CPC) E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.100279-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X BELONIR TEREZINHA MELO DE CAMARGO CHUANG (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...C32 \r\n\r\nProc. 2006.001.124982-1 - ANA FAUSTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 89. A30 \r\n\r\nProc. 2006.001.156644-0 - WALKIRIA PIMENTA DE ARAÚJO BORBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. À APELADA. E35 \r\n\r\nProc. 2006.001.163546-1 - ANTÔNIO JOSÉ COELHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS À FL 66. B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.009404-3 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X FIRMINO PLÁCIDO DE SANT ANA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FL 135/136. C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.065567-3 - BRUNO GASPARONI LABRE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A Decisão:CITE-SE. A10 \r\n\r\nProc. 2007.001.065567-3 - BRUNO GASPARONI LABRE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...A10 \r\n\r\nProc. 2007.001.067120-4 - GERHARD EUGEN EGGER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...NO DERRADEIRO PRAZO DE DEZ DIAS, VENHAM AS DECLARAÇÕES DO IR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PLEITEADO. A17 \r\n\r\nProc. 2007.001.070791-0 - PACOAL DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA EM 48H. DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.071500-1 - ARTHUR LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO ITAU S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/07 ÀS 17:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.071500-1 - ARTHUR LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO ITAU S A PROVIDENCIE CÓPIA DE FL 34...E O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.075905-3 - MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X BANCO REAL DIGA O AUTOR EM CINCO DIAS, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, JUNTANDO AOS AUTOS, SE FOR O CASO, CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA. E20 \r\n\r\nProc. 2007.001.079089-8 - ANTONIO LUIZ JORGE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/10/07 ÀS 15:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.095816-5 - FRANCISCO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DESAPENSEM-SE, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM APENSO...CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NO MESMO PRAZO, VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADO E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS DA PARTE AUTORA. C33 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.005464-4 (21365) - LUCIA LAHMEYER LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DO CAMPO 30/43 CORRETAMENTE NO VALOR DE R$ 17,45 NA CONTA 600202696-8. E50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.107784-8 - VIGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. X2 \r\n\r\nProc. 2005.001.087859-0 - GIANT AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:CONCEDO À RÉ O PRAZO DE CINCO DIAS FL 325. B15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.071622-1 - JOSE SUAREZ MARONAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X KIADILA EDUARDO PEDRO Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO TÃO-SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO QUANTO AO PEDIDO DE DESPEJO E NO DUPLO EFEITO NO QUE SE REFERE AO PEDIDO DE COBRANÇA. AO APELADO. E45 \r\n\r\nProc. 2007.001.064992-2 - ANA MARIA LANDIVAR PIQUET BARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X JERÔNIMO CRISPIM DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. A43 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.014606-0 - EDUARDO VIEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X MARY MARTINS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. C45 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.001161-4 - JORGE DAVID CURY (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA F.R. GUILHERMINO (MG-062169)) X OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000) Despacho:I-SE A SRA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CURY, 1ª EXECUTADA DOS AUTOS EM APENSO, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVE A TITULARIDADE DOS BENS PENHORADOS (DESP ORD- PROVIDENCIE O EMBARGANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 CONTA 0301-2 E R$ 0,43 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS...: PROCURAÇÃO, DESPACHO DE FL 85 E AUTO DE PENHORA DE FL 77 DOS AUTOS EM APENSO) D41 \r\n\r\nProc. 2006.001.004992-7 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MEU BEBE CONFECCOES INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS...X3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.025552-4 - ANKARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393)) X N R ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 8.374,45 E DE CUSTAS NOS VALORES: R$ 9,60 NA CONTA 600202696-8, R$ 1,92 CONTA 600205926-6 E R$ 0,48 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. D34 \r\n\r\nProc. 1999.001.141833-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CONCEICAO DA LUZ MALBURG (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SILVA (RJ-038628) Despacho:FEITO JÁ EXTINTO COM BAIXA NO DISTRIBUIDOR. RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.023502-2 - NILDA RIBEIRO DAMASO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X WILTON CAMPOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:À EXEQUENTE EM DEZ DIAS, SOBRE FL 87/90. D42 \r\n\r\nProc. 2007.001.004279-1 - AUGUSTO CESAR VAZ PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X JOSÉ PAULO TOLLER MOTTA E OUTRO PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE DESPESAS PROCESSUAIS NOS VALORES: R$ 38,48 CONTA 0702-1, R$ 1,92 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 E R$ 9,26 NA CONTA 0101-6. A39 \r\n\r\nProc. 2007.001.039783-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X THADEU BARBOSA DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. d42 \r\n\r\nProc. 2007.001.057098-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO COMO REQUERIDO FL 41. PROMOVA O EXEQUENTE A CITAÇÃO DA 3ª EXECUTADA, EM DEZ DIAS. F39 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.015555-9 (18260) - OMNI LOCACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:OFICIE-SE AO RGI...DEVERÁ O ARREMATANTE ENCAMINHAR, POR SUA INICIATIVA, O EXPEDIENTE A FIM DE QUE RECOLHA EVENTUAIS EMOLUMENTOS JUNTO AO RI. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO FL 755/758 (DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA FL 760 BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS ALI REQUERIDAS...) Y4 \r\n\r\nProc. 2007.001.097869-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X M 48 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.B42 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017877-9 - HILDA RAMOS DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X SÉRGIO FRANCO MEDICINA DIAGNÓSTICA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. B16 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.029760-1 - WASHINGTON RAMOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:DEVOLVE-SE O PRAZO NO QUE LHE FALTAVA TRANSCORRER. F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.114215-0 - ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR,EM DEZ DIAS . D8 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.017099-5 - AURI DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796), Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791), Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X REGINA MARIA ALVES DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 347,78 E CUSTAS NOS VALORES R$ 9,60 CONTA 600202696-8, R$ 1,92 CONTA 600205926-6 E R$ 0,48 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. C9 \r\n\r\nProc. 2001.001.062921-0 - EMERSON CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL ÀS FL 158/171. C15 \r\n\r\nProc. 2002.001.060273-5 - TURI TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X NOVO RIO VOLKS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943) Despacho:...AGUARDE-SE PELO PRAZO ESTIPULADO NO § 5º DO ART 475 J, CPC. SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE; D26 \r\n\r\nProc. 2003.001.058302-0 - ALBINO PINTO CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR -ART 331 CPC PARA O DIA 29/10/07 ÀS 15:30H. D8 \r\n\r\nProc. 2005.001.150670-0 - DEBORA PIRES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. B13 \r\n\r\nProc. 2006.001.053098-8 - VITORIO PIETRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO À FL 273. E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.068996-8 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. D18 \r\n\r\nProc. 2007.001.100181-4 - JARBAS SOARES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X BANCO ITAU Decisão:...INDEFERE-SE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AC PARA O DIA 25/10/07 ÀS 16:30H. CITE-SE E I-SE. C33 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.091582-2 - VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960) Despacho:FEITO JULGADO EM CONJUNTO COM O PROC EM APENSO...DÊ-SE BX, DESAPENSE-SE E ARQUIVE-SE (DESP ORD- PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 142, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO DE DÉBITO AO FETJ. X2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.046848-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VOLMAR MADRUGA MAGNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-SE O EXECUTADO ATRAVÉS DE MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA PARA QUE SATISFAÇA O CRÉDITO EXEQUENDO, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475 J DO CPC (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) F8 \r\n\r\nProc. 2006.001.149889-4 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA SOUZA BORGES BARRETO Despacho:EXPEÇA-SE CP COMO REQUERIDO FL 96/97 (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIAS...-INICIAL, PROCURAÇÃO E FL 96/99) C14 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.122134-0 - NILZARETH CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X CISSEX (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO COMO REQUERIDO FL 520 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) F20 \r\n\r\nProc. 2006.001.029703-0 - JOSE OLIMPIO BARRETO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 235/259 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.E17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012500-3 - WILLAME SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO (RJ-131497) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.093907-9 - ROSANE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG...CUMPRA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM 2 DE FL 24V NO PRAZO LÁ FIXADO. F22 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068583-5 - MARIANA GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AUDIÊNCIA- ART 277 CPC PARA O DIA 22/10/07 ÀS 16:00H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- FORNEÇA CÓPIA DE FL 34...) D19 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C 66 C/C 29 \r\n\r\nProc. 2007.001.119958-4 - SELEÇÃO TRADICIONAL CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, BEM COMO AS DE SEUS SÓCIOS. ALÉM DOS DOIS ULTIMOS BALANCETES...C54 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.116005-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE SEVERINO SOUSA Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A RETOMADA DO BEM OBJETO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. EFETIVADA, CITE-SE. D55 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.097755-0 - FELIPE MOREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARLY VIEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379), Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Decisão:ACOLHO AS RAZÕES APRESENTADAS PELO PATRONO DA PARTE AUTORA E RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 11/09/07. REDESIGNO AIJ PARA O DIA 17/10/07 ÀS 15:30H. DEFIRO A SUBSITITUIÇÃO DA TESTEMUNHA...I-SE A TESTEMUNHA DIOGO FL 757 E WALDIVINO FL 747/748. I66 \r\n\r\nProc. 2005.001.148641-5 - MARCIA DOS SANTOS GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X AVANT INFORMATICA Despacho:OFICIE-SE À JUCERJA...F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.015426-0 - MÁRMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X EMPRESA TRANSPORTES SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). DINEI MARINHO LEIROZ (RJ-036054) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...D21 \r\n\r\nProc. 2007.001.109347-2 - EDUARDO SERAFIM TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:DIGA A RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE FL 137/138. F29 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.057509-2 - MONICA SANT ANNA DA SILVA QUIETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA COCA COLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115) Despa cho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DESTA CAPITAL. F1 \r\n\r\nProc. 2005.001.063843-8 - HELIO GROSSI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 202 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. D32 \r\n\r\nProc. 2005.001.131868-3 - CORACI FIRMINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X JORNAL POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:...TENHO POR DESPICIENDA A PRODUÇÃO DE QUALQUER OUTRA MODALIDADE DE PROVA...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, RETORNEM. B10 \r\n\r\nProc. 2006.001.030536-1 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 256 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,98 CONTA 0701-3 E R$ 1,04 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.114997-0 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.B16 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.117711-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X ESPOLIO DE DACIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELA MARIA QUEZADO SIMAO (RJ-053825) Despacho:ÀS PARTES E ARREMATANTE NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS, SOBRE FL 351/357.M66 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076756-6 - TALITA DE ALMEIDA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S A BESC Despacho:DESENTRANHE-SE A REF PETIÇÃO E O DOCUMENTO QUE A ACOMPANHA, ENCAMINHANDO-OS AO J. DA 37ª VC. RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AUDIÊNCIA - ART 277 CPC PARA O DIA 22/10/07 ÀS 16:30H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA EMENDA DE FL 28/32...) D26 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.109304-4 - ARAMIS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REUS INCERTOS E NAO SABIDOS) Despacho:I-SE OS AUTORES VP, PARA QUE COMPAREÇAM À DP A FIM DE CUMPRIREM AS EXIGÊNCIAS DO 8º SRJ. E54 \r\n\r\nId: 300546"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "300545": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.034794-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA SILVA DELFINO Decisão:Fl. 156. Defiro.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.036877-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FABIO ROBERTO DA CONCEICAO Sentença:Considerando que o autor, pessoalment intimado, não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097093-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DILVAN BARRETO DE LIMA Sentença:Homologo a desistência... julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.127761-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELISA ALVES BESERRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a medida liminar deferida, consolidando a propriedade e a posse plena do bem apreendido em mãos do autor. Condeno a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.020508-6 - CONSTRUTORA EXATA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Sentença:Face ao pagamento de fls. 130, julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Após, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.155202-4A - SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-058819)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165) Decisão:Fls. 406. Defiro a reserva do crédito em favor da União. Anote-se no rosto dos autos, intimando-se a Fazenda nacional para ciência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.142256-0 - ANTONIO FELISBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X DROGARIA UNIBORGES LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 78/79.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.084401-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X TIGER PC STORE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.127010-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORENSE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X VANIA MARIA LODI FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Sentença:Face ao pagamento noticiado... julgo extinta a execução... Levante-se a penhora que recaiu sobre o imóvel descrito no termo de fls. 78. Para tanto, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.149015-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PARANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEONARDO ZBIGNIEM LEON KORECKI Despacho:Esclareça a parte autora o requerido à fl. 108, tendo em vista a petição de fl. 97 e certidão de fl. 109.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.151230-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO MACARIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Decisão:Fls. 321 e seguintes. Defiro o sobrestamento.Aguarde-se no arquivo provisório.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.143721-0 - MARIA FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SAADA FILOMENO (RJ-134877) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 1.869,76( hum mil oitocentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca, observado quanto à autora o disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.160978-1 - EVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO EXAME PERICIAL A SER REALIZADO DIA 24/09/2007 ÀS 11:00HS NA SALA DE PERÍCIAS SITUADA NA RUA ERASMO BRAGA Nº 115 SALA 313 CORREDOR C - PRÉDIO DO FÓRUM.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.002406-2 - ELIONETE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Face ao acordo... e ao pagamento noticiado... julgo extinta a execução... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015633-1 - MARIA LUCIA DA SILVA ALVIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se a parte executada para pagamento das custas apontadas à fl. 73 em 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.042932-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YPACARAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Forneça a patrona da parte autora seu CPF, em cumprimento ao ato conjunto 95/2007 publicado no DO de 15/05/2007./P01 \r\n\r\nProc. 2006.001.094216-6 - CELIA SOARES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante o exposto, acolho a exceção de prescrição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, IV do CPC. Condeno a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.167150-7 - MAICON DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.001480-1 - ELIZABETH RAMOS DE CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Ante o exposto, acolho a exceção de prescrição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, IV do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº1060/50. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.098854-8 - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ROSA LOPES PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RAMOS HORTA (RJ-057356) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido à fl. 356, ante a decisão proferida no Acórdão de fls. 357/363.2) Manifeste-se o devedor sobre a diferença alegada à fl. 366.(p4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.105185-1 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE REGULAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.095800-0 - ARNALDO JOSE BRUNO FEHR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X B B CARTOES OUROCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Intime-se o réu.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.050284-8 - ANTONIO JORGE FONTES (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, I c/c artigos 284, parágrafo único e 257 todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136101-1 - SARA JANE CHAVES MOREIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X CARTAO BANRISUL VISA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Ao credor sobre fls. 111 e seguintes e certidão supra.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.047415-8 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X WILLIAMS GIANIZELLE RAPOSO RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTA DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (P3) R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2006.001.098071-4 - BENEDICTA VIANA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais) atento às diretrizes do art.20 § 4º do C.P.C., observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.037113-0 - VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. (P3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033681-6 - CLAUDIO TINOCO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Ante o exposto, acolho a exceção de prescrição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, IV do CPC. Condeno o autor em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº1060/50. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061019-7 - SERGIO GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra-se fl. 42.(p4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.129545-1 - GIUSEPPE GENTILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215)) X CARLOS CESAR FERREIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Despacho:Ao credor sobre fls. 279/280.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.006542-9 - ARY FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X EDMUNDO MORAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Sentença:Face ao pagamento noticiado... julgo extinta a execução... Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.076326-7 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749), Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368)) X HAMILTON MAURICIO RIBEIRO NUNES Sentença:Considerando que o autor, pessoalment intimado, não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.104936-0 - SONIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X MANUEL PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Notifique-se para desocupação voluntária, conforme sentença de fls. 116/118.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.151680-8 - VERONIKA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA (RJ-029833)) X FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que a autora, regularmente intimada, não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.104855-0 - PCMS JUNIOR PNEUS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X NOVO RIO BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293) Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.095656-4 - GUILHERME BRAGA ABREU PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X JODA PARTNERSHIP Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.953 dos autos principais em apenso (feito nº 1999.001.045325-9) para que produza seus devidos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.139569-0 - MONIQUE GONCALVES DOS SANTOS NOVELINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARCELO CORDEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos para declarar subsistente a penhora levada a efeito. Condeno a embargante em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.139580-0 - MICHELLE GONCALVES DOS SANTOS NOVELINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARCELO CORDEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos para declarar subsistente a penhora levada a efeito. Condeno a embargante em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.030192-9 - ANTONIO AUGUSTO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X JODA PARTNERSHIP (Adv(s). Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678) Despacho:Fls. 319/321. Esclareça o requerente se houve pagamento dos honorários, conforme noticiado no feito principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1977.001.702567-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295)) X KOLBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Sentença:Ante os termos da petição de fls. 235, considerando ainda a arrematação dos imóveis pelo credor, julgo extinta a execução... Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.020654-2 - CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X EDUARDO LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549) Decisão:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.045325-9 - J.P. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678)) X A.A.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Sentença:Face ao cumprimento do acordo noticiado às fls. 961/962, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, II do CPC.Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 961/962. Após, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.143253-7 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JOAOA ALBERTO DE S BARBOSA (RJ-060861)) X AUTO POSTO DOIS REIS E UMA RAINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D) Despacho:Designe-se dia e hora para a praça e leilão. Nomeio o leiloeiro indicado pelo credor. E.Editais, na forma do art. 686 do CPC. Intime(m)-se o(s) devedor(es) e demais interessados, pessoalmente, na forma do art. 687, §5º do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.095163-3 - MASTER CLINICA MEDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Fl. 91. Defiro. Oficie-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.133533-4 - ILMAR LEOBET CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X BERNARDO KAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré executividade. \r\n\r\nProc. 2006.001.101457-0 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado sem ônus para a parte devendo observar o Sr. Oficial de Justiça o requerido à fl. 117.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.030120-6 - COLLATERAL SUPORTE MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X COPA CINCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.127010-6A - VANIA MARIA LODI FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FORENSE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422) Decisão: Considerando o pagamento noticiado nos autos principais, deixo de apreciar a presente impugnação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.047853-0A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284)) X KATHIA SOARES GREGORIO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Sentença:Ante o exposto, rejeito a presente impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.108948-8 - R.B. (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X S.S.A.P.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899), Dr(a). CARLOS RENATO SORBILE (SP-191852) Decisão:Presentes os requisitos do art. 475-M, recebo a impugnação de fls. 1050/1103, aditada às fls. 1094/1189, atribuindo-lhe efeito suspensivo.Na forma do §2º do dispositivo supra referido, determino o processamento nos autos.Ao impugnado.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.005147-4 - JULIO CESAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do Enunciado nº 13 do Encontro de Desembargadores acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.120155-8 - TERESA CRISTINA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.056317-7 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X IBB COMERCIAL BICICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027)), BANCO DO BRASIL S A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para desconstituir os protestos dos títulos mencionados na inicial, condenando os réus ao pagamento de verba de dano moral à autora arbitrada em R$ 14.000,00 (catorze mil reais), para cada um, corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substitui-la, a partir desta data, mais juros simples de 1% ao mês a partir da data do aponte indevido. Condeno ainda os réus em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre a soma do valor da causa com o valor da condenação, face à cumulação de pedidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.111195-0 - MARIA CLAUDENICE GREGORIO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO ADVOGADO PETICIONANTE DE FLS. 121 PARA QUE FORNEÇA O Nº DO SEU CPF, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.090481-5 - ROSANE MARIA SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X PROCTER E GAMBLE DO BRASIL E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando a autora em custas e honorários, estes que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), atento as diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037519-6 - JONATAS TAVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:À Defensoria Pública.(p2) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.040741-9 - ROSALINA GONCALVES DA SILVA HUREL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X MARIE LOUISE HUREL RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIE LOUISE HUREL RAYMUNDO (RJ-014045), Dr(a). ELISE BRAGA KERR (RJ-112010E) Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.038876-2 - REGO MONTEIRO PRODUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVIÇOS COMÉRCIO E EVENTOS LTDA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. (P3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.006025-0 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X VERA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Sentença:Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e, em conseqüência, converto o mandado inicial em executivo, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial. Condeno a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, intimem-se os devedores, prosseguindo-se na forma prevista no livro I, título VIII capítulo X do CPC, introduzido pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.001.056318-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ORLA SUL REFEICOES LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.005619-8 - MARIA EDUARDA OLIVEIRA REISSWITZ DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Decisão:Fl. 24. Revogo a parte final de fl. 24 eis que a presente ação é regida pelo Codecon.Mantenho a competência.Cite-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.006939-0 - CARLOS ALBERTO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X METRON L INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTIN (SP-215591) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.080676-1 - VICENTE BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.058685-4 - ARMIDO CLAUDIO MASTROGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando o autor ao pagamento das custas e honorários, estes que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.008654-0 - ANA MARIA SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela deferida initio litis, condenando a ré a pagar todas as despesas oriundas da internação e cirurgia a que se submeteu a autora. Condeno ainda a ré em custas e honorários estes que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161993-5 - CRISTIANE DO NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.24.(p2) \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036896-9 - JULLYANA CRISTINA BASTOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BASTOS FERREIRA (RJ-124304)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defiro a J.G. à parte autora.Cumpra-se o item 02 de fls. 147.(p2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.049583-3 - ELOISA MARIA LEITE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO E DE AGENTES DE S (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA (RJ-086837), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:À parte autora sobre fl. 477.(p5) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.087483-4 - AVLA MANUTENCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X WALMIR SIMAS GONCALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.140375-3 - G A TELESIS TURBINE TECHNOLOGIES LLC (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:Ao MP com atribuição junto à 1ª Vara Empresarial.(p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.112749-4 - SYLVIO VIOTTI TEIXEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.125095-8 - CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X SINAF (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Decisão:1) Desbloqueio em apenso.2) Ao credor sobre o depósito de fl. 116.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.064920-5 - CASSIO JOSE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.164(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.095764-7 - JOSE CARLOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando o autor em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C., observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.084310-3 - ELAINE RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.099110-4 - MANOEL HIGINO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CARTAO BRADESCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil), bem como proceder à devolução de R$ 57,95 (cinqüenta e sete reais e noventa e cinco centavos) devidamente corrigida na forma acima desde a data da cobrança. Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma da Súmula 105 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.117642-8 - BRUNO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor em custas e honorários advocatícios, estes que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.010264-7 - TANIA MARIA PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido de tutela, determinando a expedição de ofíco ao Serasa e SPC para exclusão da restrição objeto da pretensão indenizatória. 2) Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.010264-7 - TANIA MARIA PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para confirmar a tutela hoje deferida, declarando a inexistência do débito atribuído à autora no valor de R$ 267,90( duzentos e sessenta e sete reais e noventa centavos), condenando a ré ao pagamento de verba para dano moral que fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação. (art.406 do C.Civil) Deverá ainda a ré responder pelas custas e honorários, estes fixados em 10% sobre a soma do valor da causa com o da condenação, face à cumulação de pedidos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.103543-1 - SHEILA DE PAIVA NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATUAL SUL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) Sentença:a) Julgo parcialmente procedentes os pedidos em relação à primeira a ré para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, condenando-a à restituição do valor de R$ 1.210,00 (hum mil duzentos e dez reais) devidamente corrigido pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros de 0,5% a partir da citação até o dia 11.01.03., a partir de quando os juros deverão incidir à razão de 1% ao mês (art.406 do C.Civil). Condeno-a ainda a pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre a soma do valor da causa com o da condenação face à cumulação de pedidos.b) Julgo improcedentes o pedidos em relação ao segundo réu, condenando a autora ao pagamento de custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a serem recolhidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica. \r\n\r\nProc. 2006.001.047853-0 - KATHIA SOARES GREGORIO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Esclareçam as partes se pretemdem a realização de audiência de conciliação. Digam, ainda, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.064837-2 (21924) - PAULO CESAR DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente para que regularize o recolhimento das custas no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.142221-2 - LINDEMBERG OSMAR ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na prova oral deferida no saneador, valendo o silêncio como desistência.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.113120-9 - NELSSINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Após, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.121437-3 - ODONTO PROTESE ORC LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X ERIC ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando a autora em custas e honorários, estes que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), atento as diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.155023-5 - JOAO GIL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p5) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.019586-6 - EDUARDO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X COSESP CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Face ao pagamento de fls. 182, julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Regularizado pela ré o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 188, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.047931-3 - RIOFERTIL FERTILIZANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788), Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). NATHALIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-111022) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.027593-3 - JORGE LUIZ FIGUEIREDO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Face ao pagamento noticiado às fls. 421, julgo extinta a execução... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074431-9 - MARIA GENELICIA OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.(p2) \r\n\r\nId: 300545"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "300547": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.045974-4 - VERA LÚCIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE JESUS MARTINS (RJ-128145)) X TÓKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Em réplica (falar sobre documentos). 17/4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.052525-3 (14750) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X DUARTE MENDES E S/M), HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 1996.001.061428-5 (21684) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PEDRO FEVEREIRO FERREIRA DE LIMA Despacho:Oficie-se, exceto ao TRE. Após, intime-se o autor para que em 48h retire os ofícios e, no mesmo prazo, comprove a entrega aos destinatários. \r\n\r\nProc. 1999.001.162202-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X ENIR CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:...Prossiga o exequente. 11/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.135424-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TANIT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DIOCIESSE VIANNA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) AO CONDOMINIO AUTOR SOBRE OOFICIO DO 5º REGISTRO DE IMOVEIS \r\n\r\nProc. 2001.001.014717-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação, visando baixa e arquivamento. 1/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.028219-6 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X RIO DAMASCO CEREAIS E FRUTAS Despacho:fls.302: Suspendo tão somente por 30 dias. O CPC fornece meios de citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.057476-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X EURICO COSTA Despacho:...Designo ACIJ para 29/10/07 às 11:20 h. Cite-se. Int....*10/09* \r\n\r\nProc. 2007.001.010415-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X THEREZINHA REIS VIANNA Despacho:Fls.68: Sobresto por tão somente 15 (quinze) dias. Decorridos, voltem. *13/06* \r\n\r\nProc. 2007.001.044707-9 - LAIRTON DE SOUZA DANTAS, CLAUDIA GOMES DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo a apelação de fls.43/51 em seus efeitos legais. Ao apelado. 12/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.071144-5 - JOSE FRANKLIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.084070-1 - GILSON CAVALCANTE BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) fls.55: Indefiro... 2/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.113412-7 - ORLANDO LOUREIRO BARROSO, JACY JERONYMO MOTTA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Face doc. junto, defiro JG. Designo ACIJ para 29/10/07 às 11:00 h. Cite-se. Int. *11/12* \r\n\r\nProc. 2007.001.120966-8 - IRIA RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.121257-6 - MARCELO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.121282-5 - OSWALDINA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.121357-0 - IZAULINA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro JG a autora. Comprove a autora a sua relação de direito material com aré à época. ( art. 333,I do CPC). Prazo de 48 hs. * 01 / 14 * \r\n\r\nProc. 2007.001.121609-0 - MARIA DA GRAÇA LINDOSO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.121625-9 - MARIA MAGNOLIA DE MOURA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/10/2007, às 13:30 horas. 2. Cite-se ...** 10 / 04 * \r\n\r\nProc. 2007.001.121791-4 - MARIA LÉA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081270-5 - MARIA CHRISTINA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO EIRAS (RJ-046577)) X BANCO ITAÚ S A CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte___AUTORA____, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 3,00( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 22,59( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ ( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ___AUTORA_____ sobre certidão supra. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.080038-2 (16473) - MARIA LUIZA ARAUJO MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X SOCIEDADE DE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Autos sentenciados. Digam sobre a resposta do Banco Itau. Prossiga-se em 48 hs o credor caso ainda há valor a ser executado. * E12/ P10 * \r\n\r\nProc. 2007.001.121640-5 - CRISPIM DA PIEDADE TORGA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.057599-6 - MANUEL DOURADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:....3.1.1 - Pelo exposto, julgo improcedente a ação de consignação em pagamento proposta por MANUEL DOURADO FERNANDES em face de UNIMED - RIO. 3.1.2 - Deixo de condenar o autor nas custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça. 3.2.1 - Pelo exposto, julgo improcedente a ação de obrigação de fazer proposta por MANUEL DOURADO FERNANDES em face de UNIMED - CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS MÉDICAS E UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA e ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVISTAS MÉDICAS. 3.2.2 - Deixo de condenar o autor nas custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça......Idoso 06 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.093127-5 - ANA NERY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)), CATIA REGINA BARBOSA, Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:AC a fls. 50. Fale a autora sobre o pedido contraposto em dez dias. Após, voltem para saneador. INt. *11/07* \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.042648-9 - MARIA DE LOURDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X ROGÉRIO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278), Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829) Despacho:Indefiro a JG... Idoso 1 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.060256-7 - VIRGINIO DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X VENERAVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:De ordem, retifico o despacho de fls. 505/506. O agravo de instrumento interposto no STJ (v. fls. 500v.) ainda está pendente de julgamento, conforme andamento em anexo. Retifico, também, o valor atribuído em fls. 506, uma vez que somando-se os valores de fls. 503 e 504, tem-se um total de R$ 16.378,16. Assim sendo, tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº11.232/05, mister se faz a fase executiva do processo, que se desenvolve como complemento do módulo processual de conhecimento. Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 16.378,16 correspondente à sucumbência do processo, espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). Expeça-se o mandado nos termos acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.105993-2 - WILMON GONÇALVES TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X HABIB ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:...Em réplica (falar s/ documentos). 3) Em provas, justificando-as. Audiência de conciliação para 19/10/07 às 12:00 horas. Int. *15/11* \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.064598-0 (20146) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X DELIO GONCALVES DE FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO SR. ADV. FAVOR TRAZER CÓPIA DA PLANILHA ATUALIZADA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.185286-0 - COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CIAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:1) Fls. 1238/1264 : Digam os interessados. 2) Quanto ao Banco que ainda não havia respondido , noticia Bacen-Jud que a executada do mesmo não é cliente. Junte-se comprovante. 3) Fls. 1266/1269 : Diga o executado. 4) Fls. 1270 : Certifique o cartório quanto ao acrescido. Se em termos , defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.168230-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X HENRIQUE CESAR BITTENCOURT FABRIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...*09/03* \r\n\r\nProc. 2001.001.100425-4 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PEDRO EDUARDO BORGES DA SILVA ME E OUTROS Ao exequente para retirar ofício. **15/07** \r\n\r\nProc. 2007.001.104171-0 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X GAGLIANO E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS), PAULO GAGLIANO), LÚCIA IVONE DE ARAÚJO GAGLIANO Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,II, do Código de Processo Civil....*15/04* \r\n\r\nProc. 2007.001.104957-4 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X GAGLIANO E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS), PAULO GAGLIANO), LÚCIA IVONE DE ARAÚJO GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,II, do Código de Processo Civil....*15/04* \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.133542-8 - KATIA REGINA BUENO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:1) Diga a exequente... 20/13 \r\n\r\nProc. 1999.001.135662-6 - CRISTINA MARIA TEIXEIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Suspenso até término do acordo. Ao arquivo provisório (art.1º, item c, da Res. 22/06, do Órgão Especial). Int. 20/14 \r\n\r\nProc. 2002.001.058250-5 - MANOEL BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X MARIA ALICE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MOURA CABRAL (RJ-137570) Despacho:...Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 23.713,55, ...Fls. 455: Indefiro, in limini, a execução de pré-executividade, face item 1 acima. Int....*06/06* \r\n\r\nProc. 2002.001.131560-2 - WILMA VILLELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X JOSE TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA PINTO JUNIOR (RJ-055057) SR. ADVOGADO . ATUALIZAR O VALOR DO DEBITO \r\n\r\nProc. 2002.001.152347-8 - ANDRE WHITTICK NASSER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:...defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes, até o limite do valor do débito executado. Sendo assim, requeri o bloqueio online, conforme comprovantes que seguem....*09/15* \r\n\r\nProc. 2003.001.028431-4 - GUILHERME CARRILHO JORGE (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:...defiro a penhora de dinheiro... *09/11* \r\n\r\nProc. 2004.001.076019-9 - MARIA ALBANITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X ELIZABETE LEONARDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Fls. 168 e segts: Anote onde couber o crédito da CEF. Regularize sua representação nos autos. Às partes s/ ele...*02/12* \r\n\r\nProc. 2004.001.112861-2 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X EDUARDO DE PAULA MACIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Ao exequente sobre informação supra, em 48 horas. 10/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.041942-0 - ANDRE CAMARINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Despacho:fls.379/380: Manifeste-se o exequente sobre o pedido de parcelamento. 9/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.097162-0 - AMARO SALVADOR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) À parte ré sobre fl. 115. **12/16** \r\n\r\nProc. 2006.001.031317-5 - ALOYSIO DA VEIGA MEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X PN VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:1) Fls. 120: Indefiro o levantamento eis que o executado não foi intimado para apresentar impugnação. 2) Oficie para endereço, tão somente, de pessoa jurídica . Os sócios não froam condenadas na sentença exarada a fls. 33. Trata-se de execução de titulo udicial. Retire os ofcisos em cinco dias , comprove a entrega nos autos. 17 // 10 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.078216-6 - ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986) Despacho:fls. 210: o réu depositou quantia diferente, basta ver fls. 207. Dizer se dá quitação. *19/05* \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.053029-0A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X JOSE AUGUSTO VIEGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 103/105, mas rejeito-os,......#17/13###FPROC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106456-9 - MARLI MOTHE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença...*05/02* \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.051099-3 - SIMONE SILVA RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Despacho:fls.70: Dou mais dez dias para cumprir fls.68. 11/15 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.068073-2 - BLANIVIR ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Às partes sobre cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2003.001.105617-9 - ROSANGELA DE ARAUJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MAXIMA FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:...defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes...*06/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.068779-4 - MARIA DE LOURDES MOUTINHO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X ANDREA BUFFARA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Despacho:...designo AIJ para 30/10/07 às 13h30min. Intimem-se as testemunhas. Venham as custas em cinco dias sob pena de perda da prova. Int...*05/18* \r\n\r\nProc. 2006.001.052436-8 - EDGARD ROQUE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791), Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773) Decisão:...defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes...*10/01* \r\n\r\nProc. 2006.001.138312-4 - JOSICLEIDE FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X FERNANDO D AGUIAR S CERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:1) fls.183: Incide o art.33, do CPC. 2) Homologo os honorários periciais em quinze salários mínimos para os fins legais. 3) Aguarde a juntada do laudo médico. 13/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.007042-7 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA S.A. (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Recebo a apelação de fls.157 em seus efeitos legais. Ao apelado. Idoso 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.027661-3 - FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:...Diante disso, declaro nula a citação... 2) Diga o autor em réplica. 3) Especifiquem as provas que desejam produzir.... 2/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.046774-1 - LÉIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X UNIVERSO ONLINE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:...Para o deslinde da presente ação necessário se faz, tão somente, a apresentação de provas documentais. Defiro provas documentais devendo as mesmas vir no prazo de 5 dias. ....# e 06 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.050567-5 - ANNA GOMES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:...indefiro a prova oral por ele requerida.... de ofício determino que seja expedido ofício à Caixa Econômica Federal... Idoso 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.085911-4 - ZILMA TORQUATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. **09/04** \r\n\r\nProc. 2007.001.120131-1 - RAFAEL KRSTIC BARRETO, Assistente: TANIA KRSTIC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR Decisão:Indefiro a JG...Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. *07/10* \r\n\r\nProc. 2007.001.120974-7 - EDUARDO PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056270-1 - DANIEL REIS PENNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X TNL PCS S A OI Certifico que faltam ser recolhidas as custas pela parte autora, confome discriminado a seguir:(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 7,81(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,80(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 673/00124-3 - CAMPO48: R$ 4,80Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. **12/06** \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.102190-1 - HELIA DENISE FERNANDES CAVALLEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). MARCELO CARDOSO VALLE (RJ-114528), Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (MG-103928), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Em provas, justificando-as (abrangendo os dois processos). Audiência conciliatória p/ 22/10/07 às 11h40min. Int. *17/05* \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.194564-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)), SERGIO LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO AUTOS DESARQUIVADOS. **15/08** \r\n\r\nProc. 1999.001.059633-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X VEGA SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Despacho:Tendo em vista o art.649, IV, do CPC procedi ao desbloqueio do valor bloqueado junto à Caixa Econômica, bem como reiterei a penhora online, com a exclusão da conta indicada à fls.242. Int. *08/09* \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.002583-2 - MANUEL DOURADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). INGRID AMALIA DA SILVA (RJ-125518), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Sentença:....3.1.1 - Pelo exposto, julgo improcedente a ação de consignação em pagamento proposta por MANUEL DOURADO FERNANDES em face de UNIMED - RIO.3.1.2 - Deixo de condenar o autor nas custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça. 3.2.1 - Pelo exposto, julgo improcedente a ação de obrigação de fazer proposta por MANUEL DOURADO FERNANDES em face de UNIMED - CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS MÉDICAS E UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA e ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVISTAS MÉDICAS. 3.2.2 - Deixo de condenar o autor nas custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça. .... IDOSO 06 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.149902-3 - ENI DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes sobre fl. 92. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.001.135662-6A - CRISTINA MARIA TEIXEIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Suspenso até término do acordo. Ao arquivo provisório (art.1º, item c, da Res.22/06, do Órgão Especial). Int. 20/14 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.026316-3 - JOSÉ GERALDO WANDERLEY RAMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X SANTANDER CARTÕES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) SR. ADVOGADO TRAZER COPIA DE PETICAO PROTOCOLADA EM 17/08/07. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.112513-8 - INTERQUADRAM INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737)) X LV MONTEIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA), LAERTE VIDA MONTEIRO Decisão:...Indefiro, pois, nesta parte. Informe ao Juízo se interessa na prova pericial....*18/13* \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.136310-2 - POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X FLORINDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Fls. 344: O efeito do recurso no STJ é meramente devolutivo. Prossiga o exeuqente em 48 hs. * E12/p08* \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.158853-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547)) X ISAAC WEINSCHENKER E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do C.P.C...*08/08* \r\n\r\nProc. 2007.001.029806-2 - CLAUDETE DOS SANTOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A ré para regularizar conforme certidão supra em cinco dias. Em réplica. # e 20 / P 15 # \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.075106-2 - LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X L.F.AZEVEDO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Despacho:Fls. 856: Retire o nome do patrono de onde couber. Intime o autor por carta/AR para constituir um novo patrono, face renúncia nos autos de seu patrono bem como dar prosseguimento a execução em 48 hs sob pena de extinção. 01//09 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.013033-9 - AVANILDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação. 11/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.037548-2 - CELSO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Recebo a apelação de fls.68/75 em seus efeitos legais. Ao apelado. 1/18 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035403-0 - THIAGO ALAN DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Despacho:fls.75: Dou mais dez dias para o Banco réu cumprir fls.73. 18/9 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.091797-7 - VALDINÉIA DA SILVA FLOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) 1) Ao réu para trazer aos autos seus atos constitutivos; 2) Em réplica. **05/03** \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.099843-6 - LETÍCIA ABRAMOFF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Ao réu sobre certidão supra. Regularize. 2) Em réplica. Int. *06/02* \r\n\r\nId: 300547"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "300549": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.178377-0 - EDUARDO AUTRAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.122609-5 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A X RG SOFTWARE LTDA E OUTRO Decisão:...razão pela qual indefiro a liminar, posto que nao confirmado o periculum in mora, uma vez que não demonstrado o \"grave risco de dano irreparável a que esta´sujeito\" a ora requerente. Cite-se e intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007850-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIO FARIAS SANTOS AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.055091-9 - SAMIR SAPIR (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:J.DEFIRO.O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA DEVERÁ SER AGREGADO AO VALOR DO DÉBITO P/RECOLHIMENTO AO FINAL.ONTOME-SE O DEVEDOR P/ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA NO TÍTULO,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2005.001.101786-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CRISTIANE DO NASCIMENTO SALGADO E OUTROS FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS E AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 - RECEITA 0714-6 PARA INSTRUÍREM O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115877-3 - LUZIA CANDIDA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES (FLS. 49/94). \r\n\r\nProc. 2006.001.139764-0 - HUMAITA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X SERGIO RAYMUNDO PECEGUEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FREITAS COUTINHO PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-130175) AO RÉU: FLS 45/46. \r\n\r\nProc. 2006.001.140879-0 - ANGELA MARIA FACANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011487-0 - HÉLIO FRÓES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES (FLS. 53). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.142644-1 - TELMA CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089389-4 - APRAZIVEL SABOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINEZ FERREIRA (RJ-137294)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.122446-3 - GUANABARA PALACE HOTEL LTDA X PLANET RIO VIDEOLOCADORA LTDA Decisão:Indefiro,pois, o pedido de tutela antecipada. Cite-se. Intime-se. ( vide integra ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.026468-8 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO LUCIANO DUTRA DOS SANTOS AO EXEQUENTE: FLS 125/136. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086361-0 - TELMO MARCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.068825-9 - CESAR MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) AO IMPUGNADO (FLS 158/160). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.134087-3 - A.B.D.R.A. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X E.J.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Despacho:Tendo em vista o que articulado foi a fls. 529, bem como os requerimentos de fls. 485/486, promova a parte autora, no prazo de cinco dias, o recolhimento dos honorários periciais referentes à segunda busca e apreensão, sob pena de revogação da liminar e devolução do material apreendido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.129273-8 - GR TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X INTERNACIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:J. A DOCUMENTAÇÃO QUE INSTRUI A PRESENTE ESTÁ A NOS REVELAR QUE A PENHORA RECAIU SOBRE NUMERÁRIO OBJETO DE MÚTUO, O QUE IMPLICA CONCLUIR QUE A SUBSISTÊNCIA DE TAL CONSTRIÇÃO JUDICIAL SE APRESENTA EXCESSIVAMENTE ONEROSA AO DEVEDOR, AFRONTANDO O PRINCÍPIO CONSAGRADO PELO ART. 620 CPC.DETERMINEI HOJE O DESBLOQUEIO,COMO REQUERIDO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.066338-0 - JANETE PORTO DE FREITAS FROTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, ratifico a decisão de fls.50/51 e, por conseqüência, CONDENO a ré a custear as despesas médico-hospitalares relativas à cirurgia à qual se submeteu a autora, em consonância com o estabelecido na decisão de fls.97 e verso; CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento da quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), a título de indenização por dano moral, quantia essa que deverá ser devidamente atualizada a partir da data desta até o efetivo pagamento, e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. Por fim, CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.093654-7 (20115) - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COPIADORA SADOCK LTDA SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.017207-0 - ESPOLIO DE ADELIR FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANGELO AUGUSTO DE SOUZA TOCALINO (RJ-111141)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) AS PARTES \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.099817-2 - ALBERTO LEVITAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AGRAVADO PARA QUE SE MANIFESTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082398-3 - UBIRAJARA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) EM RÉPLICA (FLS. 29/46). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.007935-7 - MARIA HELENA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X SIMON WEGLINSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) Sentença:Assim, satisfeitos os requisitos objetos e subjetivos previstos no art. 550 do Código Civil de 1916, então em vigor, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro o domínio da requerente sobre o imóvel descrito e caracterizado na inicial e nas plantas acostados aos autos, determinando, em conseqüência, a expedição da competente carta de sentença para fins de registro imobiliário, tão logo transite esta em julgado. \r\n\r\nId: 300549"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "300548": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.095500-9 - FRANCISCO IRINEU NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Despacho:Ante o teor do decidido nos embargos, como se vê às fls.248/49, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.166832-6A - JOSÉ PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X OPUS ONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) Decisão:1- Intime-se o 1º réu, devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. Em relação ao 2º réu, intime-se o mesmo,pessoalmente, por Oficial de Justiça, para que promova o cumprimento do julgado, nos termos do art.475-J, como mencionado, posto que não constituiu patrono nos autos da ação de despejo; 2 - Expeça-se também o mandado de notificação como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.117673-9 - ALCEBIADES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X FEDERAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.032200-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TINTURARIA SAO MIGUEL LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 290: Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.123507-8 - CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR SENCE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE MARIA RIBEIRO CAETANO E ESPOLIO DE JORGE CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO MEIRELLES (MG-026289) Despacho:Ao credor ante o silêncio do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.067324-6 - MARIA DA APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: Ao credor sobre depósito comprovado às fls. 147, dizendo se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.079688-5 - JOAO ALENCAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE OS SEGUINTES MANDADOS DE PAGAMENTO (DEPÓSITO DE FLS. 120 TENDO COMO BENEFICIÁRIO O AUTOR; DEPÓSITO DE FLS. 122 TENDO COMO BENEFICIÁRIO O RÉU). APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.107452-8 - RICARDO DE MATTOS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, POR 10 DIAS, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO,RETORNEM ESTES AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. PRAZO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034146-0 - CARLOS ROBERTO ALVES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.046501-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARCÍLIO ESPÍRITO SANTO GUERREIRO RODRIGUES (RJ-046575) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067594-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IATE ALL SUITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ALVARO ALBERTO TRUPPEL F DO CABO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:DIGA O PATRONO SE PRETENDE EXECUTAR OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070185-3 - MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X BANCO ITAU Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.071425-2 - CLARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"Cumpra-se fls. 30 em 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073655-7 - AUGUSTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO HSBC BRASIL S A Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.073757-4 - JOSÉ GERALDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELISABETH PIMPA DE AZEVEDO (RJ-144062)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:\"Traga o réu cópia autenticada da procuração de fls. 56.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.074771-3 - WALDIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"Cumpra-se fls. 18 em 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.101757-3 - AYRTON ALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Considerando o que estabelece os art.283 e 284 do CPC e que para exibição de documentos existe ação própria, nada a prover. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103498-4 - HONORIO VALDEVINO CAMELO BORBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X ABC PRIMO ROSSI CONSORCIO NACIONAL REPUBLICAÇÃO: \"DEIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/09/07 ÀS 14:50 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL.\". \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015680-2 - OPUS ONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-049730)) X JOSÉ PAULO DE SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306) Despacho:Então, aguarde-se o julgamento do recurso, interposto nos autos da ação de despejo, em face da sentença conjunta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.043722-6 - ZELIA FRANCISCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE (RJ-060044)) X RIOMED (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:1) Ante o excessivo e injustificado tempo de retenção dos autos fora de cartório, proíbo nova carga à parte autora; 2) Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.157184-7 - JOSÉ MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:\"Recebo o recurso adesivo do réu nos seus regulares efeitos. Ao autor, ora apelado.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041339-2 - NALVA MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068578-1 - LUCIA MARIA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X SERCOMTEL CELULAR S A EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS PEREIR (PR-029505) Despacho:Ante certidão cartorária retro, regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena do previsto no art. 13, II do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.150599-1 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CARINE S CABELEIREILOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Despacho:Comprove-se a entrega do ofício retirado. \r\n\r\nProc. 2006.001.030364-9 - JAQUELINE ULYSSEA BARRETO MARWICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MARLENE BARONTO SAMPAIO Despacho:\"Comprove a entrega dos ofícios retirados às fls. 66/67.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152826-6 - ADELINO DE LIMA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X GLORIA DE FATIMA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Decisão:Ante ausência de resposta pela parte ré, citada por hora certa, decreto a revelia da mesma. Dê-se vista à curadoria especial, nos termos do art. 9º, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166832-6 - JOSÉ PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X OPUS ONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) Despacho:Subam os autos ao E.TJ, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016437-9 - SELVA MERCEDES NUNEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020)) X JULIO LUIZ PACHECO DA FONSECA Despacho:Ao credor para requeira o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100707-3 (5990) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CLOTILDE ELBAKH (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) Despacho:Sobresto o feito por 30 dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 1996.001.086351-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ORLANDO VENTUROTTI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063) Despacho:1- DEFIRO J.G. 2-D.P.D. APÓS, APENSE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.125532-3 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VERA LUCIA DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE F. SIDOU (RJ-019293) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.041927-2 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDIR DUARTE LEAL JUNIOR Despacho: Fls. 264: Defiro vista dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.168713-8 - JOAO MORADO TORRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X JOAO DA COSTA MORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.042530-0 - M SALOMAO REPRESENTACOES ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X BOTAFOGO FUTEBOL DE REGATAS (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Despacho: Fls. 197: Diga se houve descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.109239-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CIRCULACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.127712-9 - MARCELO BARRETO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X LINO DE ANDRADE), NEUZA RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE Despacho:I-se o autor por AR para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.079187-8 - MARIA SUELY RIOS CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X CLEVERSON LINHARES DE JESUS Despacho:Cumpra-se fl.40, ficando o feito suspenso. Aguarde-se o eventual pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.001780-8 (11087) - RAIMUNDA DA SILVA MELO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X CARLA VERONICA VARELLA MENDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391), Dr(a). KLEBER REGO DE MEDEIROS (RJ-048608) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1992.001.117894-0 (16414) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X POSTO DE GASOLINA PRESIDENTE KENNEDY LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 444/445: Manifeste-se ante o ofício já juntado às fls. 434/442. \r\n\r\nProc. 1996.001.130746-3 - PEDRO MOURAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957), Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433) Despacho:1 - Homologo o laudo de fl.709. Comprove-se a anotação da penhora no RI; 2 - Fl.783 : Traga o credor sua planilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.089115-7 - MARCOS DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Indique o credor a intimação pessoal do devedor, para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2002.001.020880-2 - NESTOR VIEIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORAES (RJ-087293)) X NICANOR FARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.041922-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPPLYRIO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA Despacho: Aguarde-se em cartório por mais 20 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.089973-6 - ODETTE NUNES SOL PAULO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MILTON COSMO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.089308-6 - JORGE ALFONSO IBANEZ (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082371-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HAIR PLACE STUDIO DE BELEZA E ESTÉTICA LTDA E OUTRO Despacho: Por ora, expeça-se ofícios à LIGHT e S.R.F. de modo a localizar os executados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027306-5 - ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:\"Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019071-8 - ROSANA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.150524-5 - FLAVIO MONTEIRO VANCELLOTI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X NEW TRANSPORTES LTDA-ME- NOME FANTASIA MASTER MUDANÇAS E TRANSPORTES E OUTROS Despacho:1) Considerando o injustificado e excessivo tempo de retenção dos autos fora de cartório, proíbo nova carga a parte autora; 2) Ao autor para que dê andamento feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.033252-0 - DANIELLE WINITSKOWSKI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X LEAO LOBO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). THAIS CALLI SOUZA SCHEDEGGER (SP-174063), Dr(a). IVA MARIA ORSATI (SP-195349) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.061114-7 - PAULO CESAR VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:\"Cumpra a ré o já determinado no item 2 do despacho de fls.203, sob pena de ser oficiado o FETJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.120725-3 - ANTONIO CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Esclareça o credor ante o que consta à fl.402 \r\n\r\nProc. 2006.001.089229-1 - CELIO SEBASTIAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:1- Para apreciação do pedido de JG, venha o comprovante atualizado de rendimentos, ciente o autor, ora devedor, que eventual deferimento de JG só abrangerá os atos futuros; 2 - Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.103500-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:\"Venha a comprovação da entrega do ofício retirado às fls. 128.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.137778-1 - ANDERSON FRANCISCO ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"Ao autor sobre fls. 71/76. Após, subam ao E. Tribunal com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141853-9 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X PAULO ROBERTO ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DA COSTA (DF-024823), Dr(a). ELISA LIMA AFONSO (DF-018483)), GILDASIO AMADO FILHO, Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)), ABEL ALMEIDA, Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415)), FABIANNA CARNEIRO CASTRO, Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.010468-1 - NEWTON REIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.062413-5 - ESPÓLIO DE MAGNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.113469-3 - LOURDES ANTONIA DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A REPUBLICAÇÃO: \"1-DEFIRO J.G. 2-DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/09/07 ÀS 15:20 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.079214-0 - ZELIA FRANCISCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE (RJ-060044)) X RIOMED (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.113335-7 - BANCO RURAL S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X KENTUCKY CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 1999.001.088288-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.006245-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JUAN VICENTE PROPAGANDA E ASSOCIADOS LTDA E OUTRO Despacho:\"Aguarda-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, venham à conclusão.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031269-9 - ADILAIR LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X EMPRESA SUL AMERICA AETNA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: Venham as custas apuradas pelo Contador Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.106709-3 - JOAO HELIO PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha o depósito referente aos honorários periciais, que serão suportados pela parte ré, conforme já determinado na r. decisão de fls. 98/100, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1996.001.130746-3D - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061664-3 - HÉLIO SANTOS DAMASCENO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TORRES BAKER (RJ-097769)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"Tragam os réus cópias autenticadas das procurações.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.036017-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO FERNANDO DA SILVA Despacho:\"Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139981-8 - OPUS ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-049730)) X JOSE PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Então, aguarde-se o julgamento do recurso, interposto nos autos da ação de despejo, em face da sentença conjunta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.039395-6 - MARIA CRISTINA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.079816-8 - RIO CRIS 2001 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao credor sobre fls.135 e 137. Diga se foi integralmente cumprido o julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.050916-1 - JULIO MONTEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO PAN AMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.033360-8 - MARCELO AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.035947-6 - REFRIGERAÇÃO IV CENTENÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046825-3 - PAULO SÉRGIO FRIAÇA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S A GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"Regularize o réu fls. 54/55, trazendo aos autos cópia autenticada.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018379-9 - MARCIA MEGLIORINI SONCINI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) \"Ao réu sobre certidão de fls. 130.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.005973-6 - EDNA MARCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1- Fl.530 : Expeça-e guia como requerido; 2 - Fl.534 : Indefiro, por ora, eis que o devedor não foi intimado e pediu guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.166379-1 - EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ, FLÁVIA ANTELO SAEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), JOÃO FORTES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250) \"Art. 398 do CPC - 1) Ao autor sobre fls. 447/450; 2) Aos réus sobre fls. 453/457.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.167450-8 - ALESSANDRA DOMINGUES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Traga o réu as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.023779-1 - NILTON RICARDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nId: 300548"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "300550": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.045801-3 - IZIDA VALERIA BORGES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Primeiramente, providencie o cartório a intimação da Autarquia ré, fins de manifestar-se s/ Laudo de fls. 37/43, após o que apreciarei Promoção Ministerial de fls. 51. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.096860-0A - ROSIMERE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Tendo em vista info. da Sra. RE acerca da ausência de registro no distrib. da \"restauração de autos\" e que a numeração c/ final \"A\" é idêntica a \"Carta de sentença\" por determinação ato CGJ/RJ, proceda-se ao traslado de todos os atos da restauração p/a Carta de sentença, encerrando c/ proc. de restaur. mediante baixa. Int-se adv(s). interessado(s) p/ retirarem cópias/docs. que sobrarem, pz 48 h., pena de eliminação. 8/8 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.094085-2 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X SANTOS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Aguarde-se julgamento do AI pelo STJ, pz 30 dias. Após, retornem. 4/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.162714-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FERNANDA REAL DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando devolução da deprecata expedida às fls. 76. 1/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.073974-1 - ELIANE RAMOS CONCEIÇÃO LABRE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Neste sentido, não há obrigatoriedade de manutenção de documentação pela entidade bancária por lapso de tempo superior. Em conseqüência, descabe exigência contrária, sob pena de ofensa ao princípio da legalidade, inciso II, art. 5º, C.F. Impõe-se o indeferimento da petição inicial.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 295, VI, CPC.Custas na forma da lei, posto que indefiro o benefício da gratuidade de justiça pleiteado, por não ser a requerente pessoa juridicamente pobre \r\n\r\nProc. 2007.001.084312-0 - MARIA DE LOURDES PERDIGÃO MONTEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Fica suspenso o feito. 2- Segue informação em uma lauda. ET.: Fls. 43/45 - Não há contradição, omissão ou obscuridade na decisão, caberá buscar reforma através da via processual adequada. REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 6/3 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074915-1 - SÉRGIO ARAÚJO HIEMER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Neste sentido, não há obrigatoriedade de manutenção de documentação pela entidade bancária por lapso de tempo superior. Em conseqüência, descabe exigência contrária, sob pena de ofensa ao princípio da legalidade, inciso II, art. 5º, C.F. Impõe-se o indeferimento da petição inicial.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 295, VI, CPC.Custas na forma da lei. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1995.001.075237-0 (20821) - ARISTIDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091), Dr(a). LUIZ ANTONIO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-020620)) X PAULO CESAR DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Fls.48 Diga a Parte Autora.2/18 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.016077-0 (16403) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-060726)) X LUDE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA E OUTROS. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531) FLS. 101 DIGA A PARTE RÉ.15/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.035792-9 - THALYS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA SUMIE MOORI (SP-196285), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332)) X RAVEL COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM: 1- Primeiramente revogo a decisão de fls. 171, fruto de erro manifesto p/ o qual não encontro justificativa. 2- Desentranhe-se fls. 171/188 e d.r.a. por dependência como embargos do devedor. 3- Regularize-se cls. com certidão de tempestividade e garantia do Juízo. Fica suspenso o presente feito. 8/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.126351-9 - JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). IVONE TELES VALENTE (RJ-017743)) X ALDA LUCIA SANTOS MADALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) Despacho:1- Intime-se a executada, via AR, para regularizar a representação, pz 10 dias. 2- À exeqüente para adunar planilha atualizada. Após, apreciarei fls. 104. 8/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.126351-9 - JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). IVONE TELES VALENTE (RJ-017743)) X ALDA LUCIA SANTOS MADALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (intimação parte executada para regularizar representação, coforme despacho fls 111 e § 2º do art. 19 do CPC.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.134560-2 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). GERALDO MACHADO CARNEIRO (RJ-025803), Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X RONALD MC'DONALD FERREIRA LUNAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.180803-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIVENDAS VERDE (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS. 692V : AO EXEQÜENTE. (VOL) \r\n\r\nProc. 1999.001.120263-5 - MARIA HELENA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Face o despacho de fls. 319 Republique-se. Fls. 310 - Ao réu/devedor para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. 13/5 \r\n\r\nProc. 1999.001.131605-7 - CELINA LAGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X EDUARDO LUIZ DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LICILIO DOS SANTOS MACIEL (RJ-061953) Despacho:Fls. 323 - Efetivada a transferência pelo Banco, fls. 322, descabe ao credor levantamento da quantia em ato contínuo, imprescindível previa constrição do bem. Neste sentido, lavre-se termo de penhora. Fica intimado o devedor na pessoa de seu advogado, através do DO, na foram do §1º do art. 475-J do CPC, iniciando-se o prazo para oferecimento de impugnação a partir da data da publicação. 12/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.093413-0 - JOAO BATISTA DE MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291) Despacho:1- Solicitei a transferência do valor bloqueado. Segue protocolo. 2- Defiro a penhora requerida no item 2, fls. 242. Expeça-se mandado. 14/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.137211-0 - VICENTE QUINTA ALFAYA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS QUINTA BLANCO ALFAYA (RJ-098582), Dr(a). VICENTE QUINTÁ BLANCO ALFAYA (RJ-132109)) X ROAD CYCLE SPORT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Despacho:1- Anote-se a execução. 2- Fls. 129 - Intimem-se, via OJA, para pagamento, n.f. art. 475-J, CPC. 2/16 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.034423-7 - WASHINGTON LUIS PEREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FERNANDO MAGALHAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-096683), Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935), Dr(a). ANA CAROLINA DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-053701) Fls. 441: Diga a Parte Autora. 2/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.114821-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIVALDI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PAVAN (RJ-108732)) ROBERT GUENTER LAY Decisão:Os pedidos constantes dos itens 1 e 2 fls. 10 versam sobre situações hipotéticas, prováveis multa e protesto por conta de denúncia de contrato, notificado extrajudicialmente a empresa contratante, fls. 64. Assim, não há o que ressarcir, tendo em conta que nada sofreu o patrimônio até o momento, s.m.j. (item 1). Da mesma sorte, nenhum protesto ou cobrança de multa aconteceu (item 2). Por fim, esclareça pedido indenizatório do item 4, referente a \"custos advindos das ações do Réu em até 60 dias\", fls. 10. Ressalto ao A. que o dano material importa em diminuição/perda patrimonial efetiva, mister que se especifique o an debeatur e o quantum debeatur, i.é, \"o que\" e o \"quanto\" se se perdeu no patrimônio. Emende-se inicial para trazer narrativa de fatos e que decorram em conclusão lógica, bem como formulação de pedidos compatíveis entre si e juridicamente possíveis, pz legal, pena de indeferimento por inépcia. 1/6 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.017546-0 (21770) - CLIMECAMP SAUDE (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X CENTRO RADIOLOGICO JOAO CARLOS CABRAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOMINICI DA PENHA (RJ-062748) FLS. 93 DIGA A PARTE RÉ.3/8 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.145794-2 - LUIZA CAMARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DIRCE GONCALVES SAVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122), Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664) Despacho:1- Fls. 130/158 - Defiro JG. Ao impugnado. 5/15 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.117865-6 - NAIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Expeça-se ofício, como já determinado às fls. 113, fine. Atente-se o cartório! \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.109015-7 - GERTRUDE STEPHANIE NOREN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508)) X CARAVELLO S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) Fls. 99 e seguintes - O processo já restou encerrado com a Sentença de fls. 97. Nada a prover. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se o determinado às fls. 97, in fine. 3/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.080224-4 - CONDOMÍNIO ITAMONTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X RONAI IMÓVEIS LTDA Decisão:Cite-se. 3/1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.099916-7 - COMPANHIA CERÂMICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X MAURO ANTUNES MOREIRA E OUTRO Despacho:Considerando que os réus são sucessor na posse iniciada pelo pai do 1º réu, falecido em 1995, trata-se de posse velha, com mais de ano e dia, descabe pedido liminar. Indefiro. Citem-se. 3/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.099916-7 - COMPANHIA CERÂMICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X MAURO ANTUNES MOREIRA E OUTRO Fls. 61V: Diga a Parte Autora. 3/11 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015667-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUISA MARIA SILVA DE BARCELOS Fls. 30-v Diga a Parte Autora. 3/8 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.091046-6 - LUIS CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 5/12 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.146214-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ISAAC MOTEL ZVEITER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), EDINA CAMARGO ZVEITER, Dr(a). CYNTIA CASTELO BRANCO PINTO (RJ-093675) Despacho:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 2/1 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.126757-4 - SIMONE BORGES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS (RJ-093601)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Primeiramente, providencie o cartório a intimação da Autarquia ré, fins de manifestar-se s/ Laudo de fls. 38/40, após o que apreciarei Promoção Ministerial de fls. 49. 1/14 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.120027-3 - DULCINEIA DE ALMEIDA ZANEZI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Despacho:J-se. Cumpra-se c/ presteza. Dê-se publicidade integral aos 1º e 2º parágrafos do presente ofício. \" Tendo em vista a realização de audiências especiais conciliatórias, com fulcro no artigo 125 do CPC, do processo de nº 2006.001.120027-3, originário desta Serventia, na sala de audiências da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, no dia 14 de setembro de 2007, a partir das 13 horas, solicito a V. Exª. que realize os procedimentos necessários à publicidade do ato, em tempo hábil, encaminhando os referidos autos ao Juízo da 10ª Vara Cível na véspera da audiência, e recolhendo-os ao final do dia. Outrossim, esclareço que o processamento dos referidos feitos continuará a cargo da serventia de origem, conforme cópia da despacho de fls. 67/68, em anexo\". 14/15 \r\n\r\nId: 300550"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "300552": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087399-8 - LOCAL FITINESS ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X RÁDIO TRANSAMÉRICA DE SÃO PAULO LTDA. Decisão:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deve corresponder à soma dos valores constantes nos títulos que pretende ver anulados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.077131-4 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ELENI DE GOES E LUNA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) ao interressado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.043607-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELOHMATE TELECOMUNICAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.088245-3 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RICARDO GIORNI ABIJAUDE (MG-025902)) X CIA TUKI INDUSTRIAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.104305-2 - CONDOMINIO VILLAGE DAS IUCAS X MARIA ANTONIETA DE LIMA SEIXAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020385-3 - JEFERSON BEM X SPANAIR S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029246-1 - FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DE DOENÇAS DO FÍGADO KOUTOULAS RIBEIRO FUNEF (Adv(s). Dr(a). UMBERTO GIOTTO NETO (PR-022946)) X COOPERATIVA DE CONSUMO E GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE COOPESAÚDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.078521-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A X LLF2005 CONFECCOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.090322-0 - ALDA PINTO DE SOUZA X VILNIA PINTO DE SOUSA BRASILEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.036157-7 (19852) - ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROBERTO FROES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:A esposa do executado somente deve ser intimada em caso de penhora que recaia sobre imóvel de propriedade de ambos, não cabendo a inclusão daquela no pólo passivo da lide. Esclareça o autor qual o bem pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2000.001.119027-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JANAINA MARIA DE SOUZA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado(fls.93/94) para que informe o andamento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.095966-6 - GLORIA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.026237-2 - SALVADOR CAMILO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:(...) Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para determinar que o valor da indenização devida é de R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros e honorários, conforme fixado na sentença, o que atinge a quantia de R$ 16.071,94... \r\n\r\nProc. 2005.001.079090-0 - GARDINER CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Informem as partes se já houve julgamento do recurso mencionado às fls.412 ou se foi deferido efeito suspensivo. Após analisarei o pedido de fls.416/418. \r\n\r\nProc. 2007.001.036089-2 - BENEDITA MOURA SOUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça;2- Autentique a parte autora os documento de fls.11/13. \r\n\r\nProc. 2007.001.080407-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCIPE D ORANGE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X AMARO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.082650-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X VITOR SILVA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.107681-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PASSO DA PÁTRIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SÉRGIO JARDIM LUIZ E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 25/09/2007, às 14:45 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Expurgo Inflacionários Plano Bresser. \r\n\r\nProc. 2007.001.107665-6 - ESPÓLIO DE JOAQUIM ÁLVARO FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X BANCO BRADESCO Decisão:1)Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, a uma porque a antecipação requerida não guarda correlação com a tutela definitiva e a duas, porque inexiste periculum in mora in casu, já que a parte autora teve mais de18 anos para propor a presente demanda. 2)Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27/09/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013389-9 - VICENTE SOUSA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTANA Prossiga-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.113209-2 - ESPOLIO DE ARY GUIMARAES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DOS SANTOS KELAB (RJ-077139)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1- Retifique-se os cálculos de fls.777, pois verifica-se pela petição de fls.490 que as obras foram realizadas em 16/11/2004 e não, conforme consta dos cálculos 18/11/2004.2- Regularize a representação processual do Espólio de ARY, uma vez que compulsando os autos não foi encontrada a procuração do Espólio, para o procurador mencionado no item (i) de fls.776, somente constanto procuração da segunda Autora às fls.199/200.3-Indefiro por ora o levantamento, eis que há Embargos a serem julgados. \r\n\r\nProc. 2005.001.141148-8 - ZULEIDE DE CARVALHO GUDE (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X LOSANGO PROMOCAO DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Recolha a parte ré conforme acordo de fls. 150, as custas e taxa judiciária pertinentes para posteriror baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.092782-7 - FERNANDO CANAZIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação e decretar o DESPEJO do réu, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação, nos termos do art. 63, §1º, a, da Lei 8.245/91... Publique-se. Registre-se. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.029564-4 - PALMIRA ASSIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X LUIZ MARTINS Decisão:Fls.49: Expeça-se mandado de Verificação e Imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.137544-9 - BOTAFOGO PRAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Sentença:...Desse modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas... Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047421-6 - GIVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) X ISA KERSNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602) Decisão:Ante a certidão supra e a falta de recolhimento de custas e taxa judiciária, determino o cancelamento da distribuição, conforme art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027965-0 - ROBERTO FROES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384), Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.076770-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X MARA RUBIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Decisão:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO ... Remetam-se os autos ao Contador Judicial para a atualização dos cálculos. P.R. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.149440-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE AUGUSTO DE ABREU ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013157-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.043281-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARSCHHAUSEN ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.136026-0 - HEDER HOLON ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Fls.115- A Defensoria Pública. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.027965-0A - ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384), Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078)) X ROBERTO FROES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Desentranhe-se fls. 386/388 dos Embargos à Execução, anexando nestes autos. Defiro a devolução do prazo, no que tange o despacho de fls.33 destes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002892-4 - MINX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANRISUL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:... dou o feito por SANEADO. Indefiro a produção de prova oral requerida, eis que desnecessária ao julgamento da lide, já que a controvérsia é meramente jurídica, pois consiste na responsabilidade dos réus, na qualidade de endossatários... Aos réus sobre os documentos às fls. 192/206 apresentados pelo autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Exibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019097-4 - JOSE EDUARDO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X VIVO S A Decisão:Considerando a Certidão de fls.31. Cumpra o autor o despacho de fls.26, trazendo, no prazo de 10 dias, a cópia de sua última declaração de renda junto à SRF ou de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.131423-3 - LUIZ ANTONIO MACHADO GARGAGLIONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MONGERAL MONTEPIO GERAL DE ECONOMIA DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Sentença:...Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor, em conseqüência, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113405-7 - MOISES RIBEIRO SILVA DE SOUZA X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC em relação ao pedido do item 7 e 9 de fls.05 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO os demais pedidos ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.108407-0 - ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037)) X MARDIL MÁRMORES E GRANITOS Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 25/09/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.053054-2 - MARCOS DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZIANE DALLIER DOS SANTOS (RJ-143797)) X SÉRGIO MACHADO E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Traga o autor cópia do edital do concurso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.140526-9 - HELENITA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146607-8 - LEDA MARIA SARTI CALDAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X HELENA FERNANDO MARTINS Fls. 55 - Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.121961-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PABLO ROCHA LINARES Fls. 67/68 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.092001-6 - RAUL BOTELHO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.131/132 - Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.039069-8 - ROSANGELA PASCOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diga a ré sobre fl. 110. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.124923-5 - SIMONE GONCALVES DE SOUSA PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA COSTA LUSTOSA (RJ-118230)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direiro de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, dou o feito por SANEADO. Indefiro o produção de prova oral requerida pela ré, eis que desnecessária ao julgamento da demanda, já que a controvérsia é meramente jurídica. Esclareça a ré se desconstituiu em definitivo em nome da autora e se o contrato de prestação de serviços foi rescindido à luz do que consta às fls. 41 (2º parágrafo). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.127015-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) 1 - Mantenho a decisão agravada, em seus próprios termos. 2 - Seguem informações, em 02 (duas) folhas. 3 - Considerando que não foi deferido o efeito suspensivo da decisão agravada (fl.126) pela 20ª Câmara Cível, conforme fl. 135, ao réu para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.071453-2 - ARMANDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Fls. 141/142 - Ao exequente, dizendo se com o levantamento dá quitação e posterior baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.042585-0 - ROBERTO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S A Decisão:1)Altere-se o rito para sumário junto ao D.R.A, eis que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos, providenciando a troca da capa.2)Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27/09/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064657-0 - ELIAS COURI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VÍDEO Decisão:1) Mantenho a decisão de fls.26, contudo defiro o recolhimento das custas ao final.2)Altere-se o rito para sumário junto ao D.R.A, eis que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos, providenciando a troca da capa.3)Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 25/09/2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.078680-4 - LAERCIO MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o prazo de 15 dias para se manifestar sobre fls. 135/136. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.052151-6 - CARLOS EDUARDO MIRANDA CALMONT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Renove-se a intimação de Ilmo. perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.050647-7 - SALVADOR VASCONCELLOS DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Defiro o prazo de 10 sucessivos às partes para apresentação de memoriais, iniciando-se o prazo pelos autores no dia seguinte da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.087248-2 - REGINA ESPERANCA TORQUATO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Remetam-se os autos a M.M. Juíza Vinculada.2)Após, decorrido o prazo para apresentação de recurso, retornem os autos conclusos para analise da Certidão de fl.130 parte final. \r\n\r\nProc. 2004.001.098634-7 - JULIO CEZAR RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Renove-se a intimação do Ilmo. perito, conforme determinado às fls. 144. \r\n\r\nId: 300552"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "300551": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.087799-4 - CARLOS ALBERTO BASTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do art. 269, I do CPC, para reconhecer o acidente de trabalho sofrido pelo autor, devendo os benefícios auxílio-doença previdenciário, números 128.085.458-5 e 128.278.241-4, serem convertidos em auxílio-doença acidentário desde a data de sua concessão até a data de sua cessação.Condeno a Autarquia-ré ao pagamento da Taxa Judiciária e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, eis que a isenção legal abrange tão somente ao pagamento das custas. (sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014603-9 - WILMA FREIRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X ESPOLIO DE PAULO DE OLIVEIRA MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA TAVARES DE LIMA FETTBACK (PR-014878), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578) Decisão:(...)Defiro a produção da prova oral requerida pela autora, quais sejam, depoimento pessoal dos réus e oitiva de testemunha, cujo rol deverá ser juntado aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão. Designo ACIJ para o dia 23/10/2007 às 14 horas. I-se. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.092349-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MASSA FALIDA DE CERVEJARIA PRINCEZA LTDA Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.004149-3 (11924) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Comprove a parte impugnante seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, para que o pedido de gratuidade de justiça possa ser analisado, sob pena de indeferimento. Não obstante, ao impugnado. (sum) \r\n\r\nProc. 1994.001.055391-7 (16750) - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MOURA DE ARAUJO REYES (RJ-115170)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Decisão:(...)Assim, rejeito a argüição de prescrição intercorrente e determino o registro da penhora que recaiu sobre bem imóvel em referência a ambas as execuções em curso, a pertinente ao débito principal e a pertinente a sucumbência. Ressalto que há embargos à execução em apenso, pedentes de julgamento, tendo os mesmos sido distribuídos em 19/08/2004, estando o julgamento dos mesmos suspenso por decisão de 04/12/2006, em razão de pendência de julgamento de agravo perante o STJ da decisão que indeferiu a produção de prova pericial requerida pela Embargante.Publique-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.033179-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL O REILLY (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X FAUSTO DE MORAES REGO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712), Dr(a). MONICA ALVES DIAS BARBOSA (RJ-079916) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.011868-8 - ANGELA SALVADORA LOPES BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...)HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC.(...)Caso as obrigações assumidas pelas partes no termo do acordo não sejam cumpridas, a execução poderá ser feita nestes autos, com fundamento na sentença e nos termos do art. 475-N, III e V do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.014296-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RODANTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.137512-7 - APARECIDA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva uma vez que a ré integra o consórcio de seguradoras administrado pela Fenaseg.Assim, tenho as partes como legítimas e devidamente representadas, havendo legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Fixo como pontos controvertidos da demanda a existência de pagamento administrativo feito à autora com quitação pelo débito reclamado, bem como acerca dos valores pleiteados na inicial, sendo que os mesmos estão vinculados ao salário mínimo, o que é contestado pela ré que entende que o valor devido a título do seguro DPVAT é o fixado na Tabela da Susep.Desta forma, defiro a realização da prova documental superveniente requerida pelas partes e a expedição dos ofícios requeridos às fls. 39/40, devendo a parte ré providenciar a retirada dos mesmos e comprovar o respectivo protocolo no prazo de 10 dias.Com a resposta do ofício, dê-se vista às partes e voltem conclusos.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.159066-0 - MEIRE SOUSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...), HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC.Caso as obrigações assumidas pelas partes no termo do acordo não sejam cumpridas, a execução poderá ser feita nestes autos, com fundamento nesta sentença e nos termos do art. 475-N, III e V do CPC.Aguarde-se o prazo de 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.001476-0 - ELENICE FLORINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC.Caso as obrigações assumidas pelas partes no termo do acordo não sejam cumpridas, a execução poderá ser feita nestes autos, com fundamento na sentença e nos termos do art. 475-N, III e V do CPC.Aguarde-se o prazo de 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.008770-1 - DIOGO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 21 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.041786-5 - DANIELLE CHIAPETA ALONSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1-Homologo os honorários em quatro salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. (...)4-Com o laudo dê-se vista às partes e, tendo havido aceitação aos termos da referida resolução, oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor da subscritora do laudo.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.045814-4 - FRANCISCO EDSON AGUIAR VERAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:(... ) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pelo requerente.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.P.R.I. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.047676-6 - ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se fls. 31.Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Providencie a parte autora, ainda, a vinda dos atos constitutivos da ré a fim de que seja verificada acerca da localização de sua sede, considerando o domicílio do autor e o local do acidente.Regularize a autora sua representação processual pois a procuração não está assinada, constando em seu lugar um carimbo. Além disso não foi outorgada pela procuradora do autor, representada por seu sócio. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção na forma do art. 13 do CPC.Junte-se, ainda, cópia do comprovante de residência atualizado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.047679-1 - EDIVÁ ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra a parte autora integralmente o determinado na decisão de fls. 32, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.053437-7 - MARIA EVANGELINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Regularize-se a juntada da petição constante do sistema.Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora se manifeste acerca da preliminar argüida.Regularize a parte ré a sua representação processual, pois as procurações de fls. 59 e 60 são cópias sem autenticação. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.053954-5 - MARIA LEOMIRA CALDAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 6.752,20 (seis mil setecentos e cinqüenta e dois Reais e vinte centavos, correspondente a 25,70 (vinte e cinco, setenta) salários mínimos vigentes na data do óbito (abril de 2004), a título de diferença no pagamento da indenização por morte oriundo do seguro DPVAT, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente desde a data do óbito e ser acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré.Condeno a ré ao pagamento das custas do processo em favor do FETJ, eis que não as mesmas foram adiantadas pela parte autora por ser beneficiária de J.G. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.056588-0 - HERMINIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia correspondente a 36,70 ( trinta e seis, setenta salários mínimos) vigentes na data do óbito ( junho de 1991), a título de diferença no pagamento da indenização por morte oriundo do seguro DPVAT, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente desde a data do óbito e ser acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré.Condeno a ré ao pagamento das custas do processo em favor do FETJ, eis que não as mesmas foram adiantadas pela parte autora por ser beneficiária de J.G. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.067662-7 - MUNA SHEENY DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, pois a procuração apresentada é uma cópia sem autenticação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia.Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068571-9 - MARCOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão:Designo o dia 26/10/2007, às 14:40 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.075981-8 - NEWTON FERREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X BANCO BRADESCO S A Em réplica (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.077962-3 - VALMEMIR BRAZ PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Venha cópia dos comprovantes de residência atualizada de todos os autores. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.107643-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X U A U RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.119650-9 - ALCIR SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 26/10/2007 às 13h30 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.119685-6 - GLEIDE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido de prova testemunhal e pericial.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 07.Providencie a parte autora, ainda, a vinda dos atos constitutivos da ré a fim de que seja verificada acerca da localização de sua sede, considerando o domicílio do autor e o local do acidente.Venha, ainda, cópia do registro da ocorrência descrita na inicial, tendo em vista o que documento de fls. 12 não o substitui, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.120711-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA PIMENTEL Decisão:(...)Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.037837-4 - ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Diga a parte ré sobre o requerido às fls. 123. (consig) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.031090-3 - MARCOS LUCIANO DE LIMA RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X LUCY MIRANDA DA CONCEIÇAO E OUTROS), Inventariante: VICTOR PESSOA MIRANDA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Decisão:Defiro o requerimento de fls. 191 em parte, tendo em vista a concordância da parte contrária constante de fls. 196. Expeça-se mandado de pagamento, ficando retido tão somente a quantia de R$ 1200,00, pertinente a condenação em honorários advicatícios.No entanto, incabível, por ora, a aplicação da multa pretendida, eis que o executado ainda não foi intimado nos termos do artigo 475-J do CPC.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença no tocante aos honorários advocatícios. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC. (consig) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095989-3 - JERRI DE CASTRO DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.086825-5 - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X PAULO FIDELIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018059-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.020880-2 - FERNANDO AUGUSTO PEIXOTO HETTENHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X MGMI PRODUTOS NATURAIS E ESOTÉRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112644-5 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MOURA DE ARAUJO REYES (RJ-115170) Despacho: Conclusão de ordem. Comprove a parte embargante acerca do julgamento do agravo perante o STJ. (emb/ord) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.125281-1 - FERNANDO FIUZA DIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642)) X VITORINO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC, descontituindo, em consequência, a penhora de fls. 114.Custas pelo executado. Anote-se no sistema a mudança na fase procedimental. Oficie-se conforme requerido à fl. 186.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99 se necessário, dê-se baixa e arquive-se. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.112252-6 - LUIS EDUARDO BALDAQUE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Suspendo o curso da execução em apenso, nos termos do art. 1052 do CPC. Cite-se o embargado. Após direi sobre o pedido liminar.(emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.016174-5 - RICARDO GURGEL DE SABOYA (Adv(s). Dr(a). AMAURY COSTA (RJ-006309)) X WILLIAM BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:Conclusão de ordem:Retifico a sentença de fls. 293 no tocante a expedição dos mandados de pagamentos diante do erro material incorrido.Assim, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente para levantamento de 80% e em favor de seus patronos com relação aos 20% restantes do saldo existente na conta informada às fls. 291. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.147938-8 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 288 - Reitere-se. Com a resposta direi sobre os pedidos de fls. 284/285 e 290. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.073144-1 - CLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.091908-1 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JOAO LUIZ COLNAGO COELHO Decisão:Cite-se na forma da lei 5741/71. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.122088-3 - OSWALDETTE VELLOSO FIUSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASBAUM SCHETTINI (RJ-135967)) X ALOÍSIO LIMA RIBEIRO E OUTRO Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária: R$ 29,94 - conta 0101-6 e as custas ref. ao litisconsórcio: R$ 38,48. (exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.122624-7 - ENERVAL MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, tendo em vista que o Agravo de Instrumento interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.026909-8 - LUIZ VERÍSSIMO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.119377-6 - MARIA EUGENIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Designo o dia 26/10/2007 às 14h para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041363-0 - BALDUINA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.157271-2 - ESPOLIO DE JOSEF KEBUDI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)), Inventariante: JACQUES KEBUDI) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Oficie-se conforme requerido.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.130550-7 - FRIDA GIMPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X JOSE AREAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:(...)Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.063391-1 - ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Defiro a inquirição da testemunha arrolada às fls. 126 através de carta precatória. Intime-se a parte ré para fornecer as cópias necessárias e comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias.Permanece, no entanto, a audiência designada para oitiva do depoimento pessoal do autor. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.119129-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA LEITE (MG-041974)) X LAFAIETE DE ALMEIDA FONSECA Despacho:Regularizado o recolhimento voltem conclusos. (sum) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033369-4 - DAGOBERTO LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X IDARRO BY WESTEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA Despacho:Recolha a parte autora as custas e taxa judiciária devidas, conforme ofício de fls. 99, através da guia de fls. 100. (ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029064-6 - CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Tendo em vista o constante da assentada de fls. 126, intime-se a parte ré para apresentar suas alegações finais em 10 dias. (sum) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.041485-4 - UDJ UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Venha certidão do RGI referente ao imóvel oferecido e esclareça o exequente, diante da ordem de gração legal prevista no art. 655 do CPC, sobre a adoção de penhora on line. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.141892-5 - PEDRO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)), Inventariante: MARIA DO AMPARO FURTADO FARIAS) X MARIA DO AMPARO FURTADO FARIAS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 25v, certifique-se quanto a inexistência de resposta.Retifique-se o pólo passivo na DRA para que passe a constar MARIA DO AMPARO FURTADO FARIAS. (monit) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098917-4 - ALMIR BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.086905-0 - RENARD QUINTAS PEREZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Fls. 205. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Feito, dê-se baixa e arquivem-se, procedendo-se nos termos daq Lei nº 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.130521-6 - JANSEN CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X AGF SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:(...)Sendo assim entendo por JULGAR IMPROCEDENTE AO PEDIDO quanto ao pleito indenizatório por danos morais. Isto posto, JULGO PARCIALMENE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 32.810,00 (trinta e dois mil e oitocentos e dez Reais), devendo este valor ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros legais desde a data do sinistro até a data do efetivo pagamento.Condeno o réu ao pagamento de 70% das custas do processo, eis que sucumbente em parte maior do pedido inicial. Condeno ainda o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.118041-1 - VANIA BARBOSA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Recolha a parte autora a diferença de custas : R$ 0,88 na conta 6002-02696-8 e R$ 0,88 na conta 6002-05926-6. (sum) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.038689-3 - LUCIANA GUIMARÃES RIQUE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X BERNARDES JACOBSEN ARQUITETURA LTDA E OUTROS Decisão:(...) entendo por substituir a perita nomeada pelo DR. Afonso Maia, cujo telefone é conhecido do cartório.Fixo desde já os honorários no mesmo valor já depositado e aceito pela requerente, ou seja, R$ 10.000,00. Este valor é final e já inclui eventual resposta de quesitos que, porventura, venham a ser formulados pelos requeridos, eis que suficientes para a devida remuneração do trabalho a ser executado.(...) Quanto a pretensão de efetivação da perícia antes da citação dos requeridos, tenho que a pretensão não merece acolhida, eis que a grande maioria dos julgados entende ser nulo o processo acaso a citação venha a ser efetivada após a realização da perícia, sendo este o entendimento ao qual me filio.Assim a realização da prova antes da citação dos requeridos poderá implicar na nulidade de todo o processo cautelar. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.129837-5 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ... (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X IMPORTADORA E EXPORTADORA CREMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIO. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.111758-8 - CARLOS ALBERTO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Decisão:Fls. 209/221. Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito. Ao Apelado. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.073546-0 - MARCIO DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Digam as partes sobre resposta do ofício de fls. 151. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.116719-1 - MARIA ANTONIA THADEO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.152234-3 - MARIO JOSE NASCIMENTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Despacho:Fls. 101. Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 90 e 98, com as devidas cautelas. Feito, de-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.154172-6 - BENEDITA DE FATIMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma dos artigos 267, I e IV do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a suspensão do art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizando, desde já, o desentranhamento de peças originais, mediante cópia nos autos, se requerido. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.078315-8 - MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Concedo derradeiro prazo de 15 dias para que a parte autora promova o cumprimento do despacho de fls. 36, sob pena de indeferimento da inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.119705-8 - MARIA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido de prova testemunhal.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 09 e 14.Providencie a parte autora, ainda, a vinda dos atos constitutivos da ré a fim de que seja verificada acerca da localização de sua sede, considerando o domicílio do autor e o local do acidente. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.120576-6 - ALBERTO PORTO REQUEJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Decisão:(...) Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional da Pavuna, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076761-0 - EVANDRO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, uma vez que a mesma não comprovou nos autos a sua miserabilidade jurídica.Defiro o recolhimento das custas ao final, antes da prolatação da sentença, conforme enunciado n. 27 do AVISO nº 40/2004.Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.071253-3 (12846) - ISMAEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X MARCO ANTONIO RIPPER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.155880-5 - ALUISIO FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo ACIJ paa o dia 23/10/2007 às 15h. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP da data designada e do laudo pericial acostado aos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.099270-4 - GELCIMAR CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:(...)Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pela parte autora.Nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 3272-1922/2592-9336/8861-7750 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/06 apresentando, em caso positivo, a declaração nela exigida. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Tendo em vista a informação constante do sistema quanto a inscrição do advogado da parte ré, intime-se a ré para que informe em nome de quem deseja passar a receber as intimações, devendo o cartório certificar e regularizar no sistema.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.154267-6 - MARIO MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO VISA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.(ord) \r\n\r\nId: 300551"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "300553": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.124631-4 - MARIA DAS GRACAS ANDRADE JUSTI (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS.317-EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.INTIME-SE O PERITO PARA QUE INFORME SE AINDA EXISTE ALGUMA DUFERENÇA A SER DEPOSITADO, CONSIDERANDO QUE FORAM REALIZADOS DOIS LAUDOS, DA FASE DE CONHECIMENTO E LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.FLS.314-ANOTE-SE ONDE COUBER E INTIME-SE A AUTORA PARA REGULARIZAR NOS AUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.055162-0 - JURACI RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:FLS. 149/151 - AO RÉU. APÓS, AO M. PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065315-9 - PAULO CÉSAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL fl.19: \" AOS INTERESSADOS.' \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.006730-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDISMAR AGOSTINHO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.045484-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JODRGE MAURICIO SANTOS ARGENTO DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE DEVENDO O INTERESSADO ENTRAR EM CONTATO COMO OFICIAL DE JUSTIÇA PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.089450-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROGERIO AMARAL DIEGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração, posto que não estão presentes as hipóteses do art. 535 do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.099064-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO POR TILHO (RJ-002602A)) X LUCIANO DE CALDAS RAMALHO JUNIOR FLS.52/53: ' AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.057310-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMILIANO (RJ-064461) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.173693-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X ADRIANA GUIOMAR ANSELMO FERREIRA SALGADO Decisão:FL. 28 - ESCLAREÇA O AUTOR SE ESTÁ DESISTINDO DO SEU CRÉDITO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.043577-2 - LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BIO PLAN COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA B DE MACEDO ROCHA (RJ-080375), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.113251-5 - ASSOCIACAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS FERREIRA (RJ-009098), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MARIA LUIZA FUZARO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Despacho:FL. 492 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.148099-4 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TRANS SWAT TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) VENHAM CÓPIAS PARA CONTRAFÉ.(PORT.01.2002). \r\n\r\nProc. 2004.001.049219-3 - SOLANGE MARIA CAMPOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-O, § 2º, INCISO II DO CPC. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA EXECUTAR PROVISORIAMENTE O JULGADO, TRAZENDO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.055303-0 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ROSANA PAULA DA CONCEICAO AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Ao executado para, querendo, impugnar em 15 dias. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.001.155357-0 - MARIA DAS MONTANHAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028942-2 - GLORIA BARROS ACIOLY (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.033087-2 - ELZA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 133. APÓS, CLS. PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041122-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X PAULO JORGE CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS-199 ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.104719-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X PEDREIRA COPACABANA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. APÓS, CLS. PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111942-1 - CRISTINA APARECIDA ASSUMPCAO CRUZ ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 142. APÓS, CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130055-3 - IVAN COUTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X ADEIR PEREIRA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.141074-7 - ALINE CRISTINA NASCIMENTO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 -ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.151678-1 - ISOLINA BENDIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.152120-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ALBERTO CARLOS CHADY (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS DE FLS. 93/101. \r\n\r\nProc. 2007.001.017487-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOVANNI BALDUCCI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X NATAN SALEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033393-1 - NELSON KRUGER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.068096-5 - CRESVALDINO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU TRAZENDO QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMONSTRE ESSA RELAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.076056-0 - JAYME FONSECA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO VENHAM AS TAXAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/02. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.012330-0 - MONICA SOARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA . PORT. 01/2002 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.001219-1 - ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.007532-0 - CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X PETROBRAS GAS S/A GASPETRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629) Decisão:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 426. E. MANDADO DE INTIMAÇÃO, COMO DETERMINADO NO ÍTEM 4. INDEFIRO POR ORA, O PEDIDO DE PENHORA, EIS QUE OS RÉUS NÃO FORAM INTIMADOS, AINDA. VENHAPLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.013782-2 - JOSE VILSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO INTERPOSTO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.014013-0 - JUREMA MENDONCA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA COHABITAR E OUTROS), Liquid. Extrajudicial: AIRTON TEIXEIRA HUGENIN Despacho:INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PELO D.O., PARA FORNECER O ENDEREÇO DE SEUS CLIENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.018013-8 - FAMA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:FL. 315 - NOMEIO O DR. PEDRO G. SEPÚLVEDA, PERITO DO JUÍZO. I. POR AR PARA INICIAR O LAUDO. RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 310/313. AO AGRAVADO. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107604-8 - KENYO FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-123299)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Decisão:J. CONSIDERANDO A NOTA FISCAL EM ANEXO, ESTOU DEFERINDO A CAUÇÃO OBRE OS BENS MÓVEIS, LAVRE-SE O TERMO E EM SEGUIDA CONCLUSOS. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.129228-3 - WILMA MIRANDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLORIA DE ALMEIDA SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-104549) Despacho:INSTRUA A 1ª RÉ O SEU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA TRAZENDO DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.140859-8 - ILIRIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ARRAZO COMERCIO E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) AO INTERESSADO PELO DESARQUIVAMENTO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.165330-0 - THEREZA GOMES NOGUEIRA MARIN (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X NOEMIA BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:FLS. 478/479 - AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.007169-5 - VIRGINIA DA TRINDADE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X LUAR NO TRIGO DOCES E SALGADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Despacho:VENHAM AS CUSTAS DE BAIXA, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INCLUSÃO NO FUNDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.135628-4 - ELIZIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X ALDIR MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030) Decisão:CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, À LUZ DO DIPLOMA ANTERIOR, EXCEPCIONALMENTE, PERMITO A INTIMAÇÃO DO RÉU EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, ESPONTANEAMENTE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. ASSIM, INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR O VALOR DA EXECUÇÃO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E CONSEQÜENTE PENHORA, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. RESSALTO QUE, A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO ADVOGADO, PELO D.O., INICIANDO-SE O PRAZO A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO SUPRACITADO ARTIGO. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 370, TRAZENDO AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E DE BENS DA RECEITA FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.135924-1 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X REGEL LANCHONETE E BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:FLS. 197/198 - INTIMEM-SE OS RÉUS POR OFICIAL DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO QUE NÃO TÊM OS RÉUS ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. FL. 201 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.054891-3 - JOAQUIM MARCOS MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X OVER SEAS AUDIO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015591-3 - DAVID LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X CLAUDIO FONSECA DE LIMA Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 46/47 E CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164614-8 - MÔNICA DE MOURA FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X A ELIN ASSESSORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MENEZES ARMOND (RJ-096383) Decisão:AS DECLARAÇÕES DE VONTADE DEVEM SER INTERPRETADAS ATENDENDO MAIS À INTENÇÃO DAQUELE QUE O PROFERE DO QUE O SENTIDO LITERAL DA LINGUAGEM . É A REGRA DO ART. 112 DO CÓD. CIVIL DE 2002. IGUALMENTE, OS ATOS PROCESSUAIS DEVEM SER APROVEITADOS QUANDO ATINGIREM A SUA FINALIDADE, É A REGRA DO ART. 154 DO CPC. ASSIM, VERIFICA-SE QUE O AUTOR PLEITEIA OS ALUGUÉIS VENCIDOS NOS MESES DE JUNHO E OUTUBRO DE 2006, REFERENTE AOS MESES MAIO E SETEMBRO DE 2006, FACILMENTE CONSTATADO PELA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA À INICIAL (FL. 13). PARA QUE NÃO SE ALEGUE CERCEAMENTO DE DEFESA, DIGA O RÉU SOBRE O PAGAMENTO DOS MESES EM QUESTÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.143120-5 - FOLHA DA MANHA S A (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378)) X ESPOLIO DE NILO AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. AO CREDOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.187494-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X STAGE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Decisão:FLS. 65/66 - DEFIRO A E. DE OFÍCIOS À SRF. LIGHT, INSS E TELEMAR, DEVENDO O INTERESSADO ENCAMINHÁ-LOS. FL. 70 - INTIME-SE O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.082123-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MCPM2 REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.123977-1 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X NEMA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.038392-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMBRAFORRO IND E COM DE PLASTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, CONFORME FLS. 75 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120085-6 - SURGITEX COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:O FATO DA EXECUTADA NÃO POSSUIR BENS EM SEU NOME OU MESMO VALOR INSUFICIENTE EM SUA CONTA, NÃO É MOTIVO SUFICIENTE PARA DESCONSIDERAR A SUA PERSONALIDADE JURÍDICA, QUE, SÓ É POSSÍVEL, NA HIPÓTESE DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 157/163. \r\n\r\nProc. 2006.001.149823-7 - BANCO ITAUBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ISOLITE MODAS LTDA Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.014192-4 - CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ESPOLIO DE MAURICIO TREIGUER ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO SR. LEILOEIRO, CONFORME FLS. 263/274. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.111264-3 (17737) - JOSE ARAUJO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE ELISA LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN ALICE PEREIRA SCHLEDER (RJ-071497), Dr(a). MARIA DE FATIMA ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (RJ-061896), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:FLS. 298/299 - A CORREÇÃO MONETÁRIA É MERA MANUTENÇÃO DE VALOR REAL, AQUELE QUE PAGA SEM INCLUÍ-LA ENRIQUECE SEM CAUSA O QUE É REPUDIADO PELO NOSSO SISTEMA JURÍDICO...COM RELAÇÃO AOS JUROS QUE SÃO REMUNERAÇÃO DO CAPITAL, O TRABALHO FOI EFETUADO, FICANDO OS VALORES BLOQUEADOS EM CONTA JUDICIAL, INDISPONÍVEL, ÀQUELES QUE LEGITIMAMENTE DEVERIAM RECEBER. OS ACRÉSCIMOS, PORTANTO, PAGOS, AOS LEILOEIROS, SEJA DE CORREÇÃO, SEJA DE JUROS, SÃO LEGAIS E A ELES PERTENCEM. DEFIRO EM PARTE O PEDIDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE NA CONTA EM FAVOR DO EXEQUENTE,OBSERVADOS OS PODERES. CERTIFIQUE-SE EVENTUAIS DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.070397-4A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049331-4A - GM GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X WAGNER ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000757-0 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 157. \r\n\r\nProc. 2007.001.016027-1 - APRAZÍVEL SABOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINEZ FERREIRA (RJ-137294)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.049331-4 - WAGNER ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X GM GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.172782-3 - GUILHERME BARRETO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ANA CRISTINA RIBEIRO GUILE (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302) Decisão:FLS. 448/449 - ASSISTE RAZÃO À PARTE RÉ, POSTO QUE A SENTENÇA DE FLS. 337/339, CONFIRMADA PELO ACÓRDÃO DE FLS. 393/400 CONDENOU O AUTOR NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, OS QUAIS INCLUEM OS HONORÁRIOS PERICIAIS. ENTRETANTO, COMO O AUTOR GOZA DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, A EXECUÇÃO FICA SUSPENSA, POR FORÇA DO ART. 12 DA LEI 1060/50. ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PAGAMENTO DE HONORÁRIOS. I. O PERITO PARA CIÊNCIA. FLS. 451/457 - DIGA O AUTOR SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2000.001.046242-8 - SUELI FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FL. 509 - INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.110663-2 - CAFE E CHARUTARIA VIAJANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANTUNES SIMOES (RJ-031438)) X JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972) Decisão:FLS. 487/489 - RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS PARA SUPRIR OMISSÃO NA DECISÃO DE FL. 485, QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO DE FLS. 477/480. CONSIDERANDO A CLÁUSULA QUINTA DO REFERIDO ACORDO, DECLARO CANCELADO OS GRAVAMES QUE PESAM SOBRE OS BENS DE PROPRIEDADE DOS RÉUS, CONFORME DECISÃO DE FL. 25 DOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR, EM APENSO. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS NECESSÁRIOS. EXPEDIDOS OS OFÍCIOS E ESTANDO PAGAS AS CUSTAS, PROCEDA-SE À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.047824-4 - OSVALDO LUIZ LIMA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:INTIME-SE O CREDOR PARA APRESENTAR OS CÁLCULOS DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.018629-6 - PENHA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRIMASA DERIVADO DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:FLS. 518/520 - DEFIRO A PENHORA DA RENDA BRUTA DO EXECUTADO NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO), MENSALMENTE, ATÉ A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. RESSALTO QUE A ARRECADAÇÃO DEVERÁ SER EFETUADA POR DEPOSITÁRIO JUDICIAL, SENDO QUE A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA EMBARGAR, DIGO, IMPUGNAR, SERÁ SOMENTE APÓS A ARRECADAÇÃO TOTAL DO VALOR, ALERTE O SR. DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.102782-7 - MARCOS LAMOUR GOMES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEW LINE CURSOS LIVRES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IVAN SIMÕES GARCIA (RJ-092825), Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459) Ao executado para, querendo, impugnar em 15 dias. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2002.001.117717-5 - VALESKA CORREA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185), Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO CREDOR POR 180 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J, § 5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.098806-0 - ANTONIO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:...ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 384/386 PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.085288-6 - MINIMERCADO E DO PAO BIRUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.001.094441-0 - REGINA DA QUINTA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X BSN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347)), BANCO SAFRA S A, Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 -ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.049891-6 - MARIA DE FATIMA DA CUNHA GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.054010-6 - HOMERO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 -ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.101024-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. INTIME-SE O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO QUANTO À QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124721-6 - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CENTAURA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 102/103 - AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 106, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018501-2 - ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X LUIZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:FLS. 157/164 - AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS. APÓS, DIGA O AUTOR, TAMBÉM SOBRE OS DOCUMENTOS. FL. 150 - INTIME-SE O PERITO NOMEADO PARA PROPOR HONORÁRIOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.060911-3 (22739) - CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X GILBERSHOES CALCADOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:FLS. 153 E SEGS. - ANOTE-SE. ALTERE-SE O PÓLO ATIVO PARA ANDRADE E ANDRADE ADVOGADOS E O PÓLO PASSIVO PARA CHOCOLATE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. ANOTE-SE ONDECOUBER. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. INTIME-SE O DEVEDOR PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA NO PRAZO DO ART. 475-J DO CPC, SOB PENA DE MULTA E CONSEQUENTE PENHORA. RESSALTO QUE A INTIMAÇÃO É PELO D.O. NA PESSOA DO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2003.001.063762-4 - HELOISA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CONSIDERÁ-LA NÃO PROPOSTA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.089232-0 - LUCIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X AGOSTINHO MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2001.001.136839-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RIVAL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.099610-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO Ao executado para querendo, impugnar em 15 dias (Port. 01/2002) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.054656-5 (22702) - MACHRIS S/A INDUSTRIA DE EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O DEPÓSITO DAS PARCELAS DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 1996.001.086333-9 - MARIA SELMA MIRANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA NA PESSOA DO SEU PATRONO, PELO D.O., VISANDO PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.014194-3 - IRINI JENOVEFA KOKKOLAKIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO EM RAZÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO E DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.099357-3 - TAMIRES DA CONCEICAO TRANCOZO JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), Interessado: CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA, Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Decisão:1 - INTIME-SE O EXECUTADO QUE OCUPAVA A POSIÇÃO DE EXEQUENTE PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É PESSOAL ATRAVÉS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO QUE A EXECUTADA NÃO TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. 2 - INDIQUE O CREDOR QUE OCUPOU A POSIÇÃO DE EXECUTADO BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC, TRAZENDO PLANILHA ATUALIZADO DO DÉBITO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. 3 - OFICIE-SE O DISTRIBUIDOR PARA INVERTER OS PÓLOS E ANOTAR QUE AGORA SE TRATA DE EXECUÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.118955-0 - VAGNER BRAZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:INTIME-SE O RÉU DAS CUSTAS APONTADAS EM FL. 139. EFETUADO O RECOLHIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.119919-0 - JORGE DA COSTA SISTON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DIX AMICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:J. DESTACO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ASSIM, RECOLHA A RÉ POR GRERJ AS CUSTAS E TAXA. DEFIRO MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, EXEQUENTE, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nProc. 2005.001.142718-6 - MARLY DOS SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONFORME DETERMINA O ARTIGO 535,I DO CPC, CONSIDERANDO QUE HOUVE OBSCURIDADE NA DECISÃO. PASSO A APRECIÁ-LA, DE ACORDO COM O ARTIGO 14 DO CDC, O FORNECEDOR DO SERVIÇO RESPONDE, INDEPENDENTEMENTE DE COMPROVAÇÃO DE CULPA,PELA PRESTAÇÃO DEFEITUOSA DO SERVIÇO, SALVO SE O CONSUMIDOR OU TERCEIRO DER CAUSA OU NÃO ...O DEFEITO (§ 3º DO ART. 14 DO CITADO DIPLOMA LEGAL). DESSA FORMA, NÃO É NECESSÁRIA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PELO JUIZ,POSTO QUE A PRÓPRIA LEGISLAÇÃO O FEZ, IMPONDO O ÔNUS DE COMPROVAR A PRESTAÇÃO ADEQUADA DO SERVIÇO. É A INVERSÃO OPE LEGIS. FL. 127 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.057670-8 - MARCELO MARCELINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.102149-4 - ALBERIO MARCIO VIANA BARROS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 -ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.111590-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM FL. 81, TAL COMO REQUERIDO À FL. 87, OBSERVADOS OS PODERES. 3 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nProc. 2007.001.032631-8 - VALENTIM CARVALHO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X AGOSTINHO LICINIO PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:FL. 53 - AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028004-5 - RAISA HOROCHOVSKI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X GOLDEN CROSS ASSIS TÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) A PARTE AUTORA SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 126/138 (PORT. 01/02) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.012115-0 - VANDA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.083271-1 - SINDICATO DOS PORTUARIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E DOS ARRUMADORES NO COMERCIO ARMAZENADOR NO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X MULTITERMINAIS AGENCIA MARITIMA E SERVICOS PORTUARIOS LTDA), ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO SEPETIBA FORNO E NITE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Despacho:APRESENTE O CREDOR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. APÓS, DIREI SOBRE A PENHORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.018519-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ISABELA S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR O ENDEREÇO DO 1º RÉU, CONSIDERANDO A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.133116-4 - WALDIRA DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ao credor sobre depósito retro (port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.110177-0 - CARLOS HENRIQUE SOUZA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.001.113946-6 - MARIA HELENA RISCADO GUERRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X MARIA LUIZA PESSOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.042525-1 - ADRIANA DE FIGUEIREDO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 58/63. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104089-0 - MANUEL DE JESUS FRADE E OUTROS, Assistente: ANA MARIA PIOVESAN FRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS DOS LAGOS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS . PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.118679-3 - SANDRO RAPHAEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 83/88 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.032828-0 - COSME JOSE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL. 196. INTIME-SE O BANCO CRUZEIRO DO SUL PARA O DEPÓSITO. E. GUIA. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.001.083289-1 - REGINA MARIA CONDE PIRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-100397)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-O, § 2º, INCISO II DO CPC. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA EXECUTAR PROVISORIAMENTE O JULGADO, TRAZENDO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO. 3 - INTIME-SE O RÉU PARA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS EM FL. 174 DEVIDAMENTE ATUALIZADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.068817-9 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X FABRICA DE PASTAS GEKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2003.001.062980-9 - HELOISA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 209/213 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. AUTORIZO O ENCERRAMENTO DO 1º VOLUME EM FL. 201. \r\n\r\nProc. 2003.001.104348-3 - ROSEMERY TEIXEIRA MACIEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:Determino a remessa dos autos ao contador, para apurar o valor real da execução judicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.116732-4 - ILDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 -ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.163243-5 - MARIA UMBELINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA ACERCA DOS DEMAIS HERDEIROS, EM 5 DIAS. RESSALTO QUE, AO CONTRÁRIO DO QUE AFIRMA O RÉU, NÃO SE TRATA DE ADITAMENTO À INICIAL, MAS DE VERIFICAÇÃO ACERCA DO QUINHÃO CABÍVEL, SE FOR O CASO, ÀS AUTORAS. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.078959-8 - CGU CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MANOEL CARLOS CORREA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Decisão:DIGAO RÉU SE CONCORDA COM O PEDIDO DELEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME SE HOUVE TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA JUDICIAL. DEFIRO A PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM INDICADO EM FL. 136. LAVRE-SE TERMO. OFICIE-SE AO DETRAN, PARA AS ANOTAÕES DE PRAXE. I. O EXECUTADO PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.104673-0 - ALOYSIO PEREIRA DANTAS SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...Expeçam-se mandados de pagamento observados os poderes, após a preclusão desta decisão... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.061355-9 - LINDOR COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:FL. 103 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 300553"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "300554": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.158204-3 - ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS AEPET (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Decisão: Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto junto ao STJ. À contadoria para apuração das custas remanescentes. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.021851-0 - ANTONIO ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X FLORINDO NUNES CARNEVALE Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para apreciação das demais provas requeridas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.057988-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.110871-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDEMIR GOES DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse do credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.137280-8A - MONICA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X RESPONSAVEL PELA GERENCIA DE PESSOAL DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Decisão:O BANCO DO BRASIL CUMPRIU A MEDIDA LIMINAR. OCORRE, PORÉM, QUE, NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO, HOUVE A DEMISSÃO DA AUTORA, SEGUNDO O BANCO, POR JUSTA CAUSA, EM RAZÃO DA EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS. A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL REFERENTE A ESTE PROCESSO FOI PRESTADA, E AGORA HÁ MATÉRIA DE NATUREZA TRABALHISTA A SER APRECIADA POR JUÍZO COMPETENTE. RESSALTE-SE QUE EM HIPÓTESE ALGUMA PODE A AUTORA ALEGAR O DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL AQUI PROFERIDA, EIS QUE O QUE OCORREU FOI A SUPERVENIÊNCIA DE FATO DA ALÇADA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, PERANTE A QUAL DEVE A AUTORA TOMAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, INCLUSIVE REQUERENDO REPARAÇÃO MORAL CASO SEJA RECONHECIDA A OCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.051918-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIZ HENRIQUE LYRA PIRES Despacho:Fls.63: 1) Indefiro, venham as custas em cinco dias. Em caso de inércia, cumpra o cartório o despacho de fls.61; 2) Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1997.001.135556-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA . (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALESSANDRA DE CAMPOS CASSIANO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO RIBEIRO (RJ-066035) Decisão:Nada a prover. Constituiu-se coisa julgada material, com a devida baixa. Volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.138617-5 - CONDOMINIO NINHO DAS AGUIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (RJ-070070)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Fls. 260 - Comprove-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033721-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X UZI YESHAYAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Despacho:1) Recolha a parte ré as custas referentes ao pedido contraposto, nos termos da certidão de fls. 109. 2) Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119147-8 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MISCELA FORTE IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS (RJ-068753) Despacho:Fls. 91/93: Diga a parte ré. Diante da controvérsia já explicitada a fls. 89, esclareçam as partes se pretendem a produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.161537-1 - ALEXANDRE DE ANDRADE BERNROIDER (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X MARIA TERESA ALMEIDA MACHADO DA SILVA E OUTROS Despacho:1) Fls.91 - Desentranhe-se, adite-se e cite-se; 2) Fls. 93 - anote-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.008939-4 - MARCELO LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X HSBC S A Despacho:VENHAM CÓPIAS INTEGRAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015096-4 - MARIA NIREUDA DE SOUSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.038205-0 - JOSE GERALDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044367-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X THIAGO ALONSO COUTINHO Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). \r\n\r\nProc. 2007.001.070972-4 - MARINA DUNKER FUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. Ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.075449-3 - LEONTINEKE HOORRNWEG VAN RIJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 23, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. Não recolhidas as custas em cinco dias, extraia-se certidão para remessa ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo sem baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086365-8 - DECIRLEI SUMAS SOTERO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Prazo já exaurido. Cumpra-se fls.18. Aguarde-se por 48h no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2007.001.113814-5 - INGRID CURTY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08 /10 / 2007, às 15:40 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075524-2 - REGINA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. Ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.056776-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:FL. 44: DÊ-SE GUIA. QUANTO AO MAIS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO OFÍCIO EXPEDIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.121152-5 - JOAO VITALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HECTOR DOMINGO BAEZ VILLALBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Decisão:Defiro a citação por edital, prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.085309-4 - JOAQUIM ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.083283-8 - JOVANILDO GILBERTO SAVASTANO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X YPOJUCAN PEDROSO LUDWIG Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.087293-1 - EDITH LEONARDO FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X VICTOR BARBOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). RUY JULIO MATOS DA SILVA (RJ-083981) Despacho:FLS. 248/9: DEMONSTRE A PARTE A VERACIDADE DE SUAS ALEGAÇÕES, INDICANDO-SE NOS EXTRATOS OS RESPECTIVOS VALORES. A CONTA NÃO SERÁ DESBLOQUEADA ATÉ QUE HAJA A CABAL COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.030258-8 - ANA LUISA COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA (RJ-039223)) X MARCIA ROGICK BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.093489-3 - GERSON CARAKUSHANSKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ANA MARIA DE CARVALHO CARNEIRO DE ALMEIDA), Fiador: ARLETTE SOUZA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.083449-0 - JOSÉ CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MATHEUS (RJ-005927)) X LEILA CANDIDO DO AMARAL E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls.23, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.022191-0 - DAYSE MARY PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121), Dr(a). REINALDO CESAR PINTO NOGUEIRA (RJ-123965)) X DANILO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho:Fls. 27 e seguintes: À embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.061920-9 (26210) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA CLAUDIA VON SYDOW LINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:Fls. 117: Oficie-se ao Banco do Brasil para que o numerário referente ao depósito de fls. 123 seja transferido para conta à disposição do Juízo da 4ª Vara Cível, relativamente aos honorários periciais devidos no Processo nº 2006.001.097793-4. \r\n\r\nProc. 1997.001.124646-4 - MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BRANDÃO (RJ-027523) Despacho:Ante o que foi asseverado no despacho nos autos da Impugnação em apenso, cumpra o cartório, integralmente, a determinação de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2002.001.028925-5 - SIDNEY CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.082882-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ESTER NASCIMENTO DE PAULA Despacho:Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, eis que o acordo não foi homologado por sentença, não havendo, pois, título judicial. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.125359-9 - VITOR CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X SELMA KEBIAN E OUTRO Despacho:Fls.88/89: Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.154681-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE MARTINS BARROSO Decisão:Fls.36/37: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias, como requerido. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.032267-2 - ALJONE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X LINA VIVEIROS DE MEDEIROS Despacho:Fl.29: Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.089020-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GERALDO ALVES DE SOUZA Despacho:PARA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO É NECESSÁRIO QUE O RÉU ESTEJA REPRESENTADO POR ADVOGADO, OU QUE TENHA RECONHECIDA SUA FIRMA. NECESSÁRIO, AINDA, O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.064639-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDDA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X CARLOS CUNHA BARROCO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093) Despacho:Designo o dia _03_/_09_/_07_, às _14:00_ horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.165653-1 - GERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fl.153: Ao réu. Venham os documentos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.059698-7 - JOSE MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ANA PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Decisão:Quanto aos embargos de declaração interpostos pela ré, nada a prover, eis que não contém a sentença os vícios apontados. Em verdade, pretende a parte a modificação do que foi decidido, o que deverá ser objeto de recurso apropriado.Quanto aos embargos da parte autora, assiste-lhe razão, sendo que o pedido passou despercebido pelo Juiz pelo fato de estar separado dos demais, e ser, de certa forma, incompatível com aquele do item 03. Passa-se, portanto, à sua apreciação, que fica integrada à fundamentação da sentença.Procede o pedido de fixação de aluguel, a partir da citação, eis que é amplamente reconhecido pela jurisprudência o direito do condômino de exigir do outro uma contraprestação pelo uso exclusivo da coisa.Observe-se que o autor não pediu alugueres atrasados, dando à ré chance de regularizar a situação mesmo após o ajuizamento da ação. Esclareça-se, no entanto, que o aluguel diz respeito à metade do imóvel, e, à falta de prova de seu correto valor, a questão deverá \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.001.158485-2A - MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020461) Decisão:Não se compreende a petição de fls. 20, eis que já foi concedida a gratuidade de justiça ao peticionante a fls. 69 dos autos em apenso (Embargos à Execução, nº 98.001.158485-2), sendo que a determinação de fls. 17 é dirigida à parte embargante, e não ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.122481-0 - HERALD PAQUETE ESPINDOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.114751-1 - ALEXANDRE DE ALMEIDA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BV FINANCEIRA E SERVIÇOS Decisão:REGULARIZE-SE O PREPARO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.137243-7 - CARLOS AUGUSTO DEODORO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM NOME DA ADVOGADA, DADA A EXISTÊNCIA DE PODERES ESPECIAIS. 3) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.112798-2 - SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X AGO BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para pagar o débito apurado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2001.001.040971-4 - RAIMUNDA BISPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855) Sentença:Assiste razão ao impugnante, eis que este é beneficário da gratuidade de justiça, não sendo devida a cobrança, pois, das despesas processuais e dos honorários advocatícios. Assim, o valor depositado encontra-se correto, de acordo com os cálculos apresentados pela Contadoria, descontando-se os valores que não são devidos. Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Quanto ao pedido de levantamento feito a fls. 635, esclareça-se, eis que, como visto, não há honorários na situação, sendo que não consta dos autos qualquer contrato de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.088223-0 - VANDERLEI GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diga a parte executada se concorda com o valor proposto a fls.188 para a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.077543-0 - ELISABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PHILIPS DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Fls. 102/103: Indefiro a produção de prova oral, a qual não se presta à comprovação do dano moral, sendo que os danos materiais, na hipótese, somente poderão ser demonstrados através de prova documental. Defiro a prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.084368-0 - SEBASTIANA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Intime-se pessoalmente a executada para que, no prazo de cinco dias, proceda à instalação de linha telefônica na residência da autora, SOB QUALQUER CÓDIGO DE ACESSO, pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Sem custas para a diligência, tendo em vista a JG concedida à autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.081708-6 - BERNARDO RODRIGUES IGLESIAS PY (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X HOSPITAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Decisão:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão. Ao agravado para resposta, na forma do art. 523,§2, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149226-0 - JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES (RJ-116030)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Apresente o autor os contra-cheques referentes ao descumprimento da tutela antecipada, conform alegado a fls. 41. Após, manifeste-se o réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123384-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINA BRAGA PADULA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653) Despacho:Fls. 173. Oficie-se à Receita Federal para que sejam remetidas ao Juízo cópias das três últimas declarações do IR do(s) executado(s), bem como ao DETRAN, indagando quanto à existência de veículos de titularidade da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.065355-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X THIAGO DE OLIVEIRA CORREA Despacho:Fl.126: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.014872-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X RODRIGO DE FREITAS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.112447-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COLORFUL SHIRT COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.120763-5 - JOAQUIM HUGO CARNEIRO DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.033414-9 - AMAURY ALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182), Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457), Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196) Despacho:Fls.37 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.011323-0 - VILSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:Às partes sobre fls.218/230. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.027316-5 - MARCIO DA SILVA MALHEIROS FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento em nome do perito. 2) Diga o expert sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.093074-7 - RAQUEL GARCIA KATAOKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MANUEL DAMASO Despacho:Os documentos apresentados não demonstram que a Administradora tenha poderes para representar processualmente o espólio. Cumpra a parte autora o item 2 de fls. 46. À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.078673-1 - ANTONIO LUIZ JORGE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. Ao réu para regularizar a representação processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.033002-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WAGNER MACHADO DOS SANTOS Despacho:Fls.122/126 : Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065585-5 - DAVID GORDON BROWN (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X SHIRLENE SOUZA DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 40, citando-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040164-0 - RAIMUNDO NONATO GOMES UCHOA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.027326-2 - ANA ALICE MATTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:A multa é devida. Porém deve incidir sobre a diferença entre o montante devido e o pago, considerando-se a tempestividade do depósito. Ao contador para refazer. \r\n\r\nProc. 2003.001.150698-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em nome do autor em relação ao depósito de fls. 247. À Contadoria para o cômputo das custas devidas em relação a todos os processos. Após, expeça-se mandado de transferência para o FETJ, bem como mandado de levantamento quanto ao resíduo em favor da ré. Cumpridas as determinações acima, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.152227-4 - TADEU DE SALES PESSOA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X AGENCIA 318 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento da determinação de fls. 81, decreto a revelia dos réus. Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.060455-8 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Despacho:À parte autora sobre as contestações e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.020693-3 - ERACI ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Diga a parte autora se possui interesse na audiência de conciliação, derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.045708-5 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.114499-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.159136-4 - CORTATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X MARCO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Despacho:Cumpra o réu- reconvinte fls.471. \r\n\r\nProc. 2001.001.148594-3 - NEIDE MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Volvam à Contadoria para o refazimento da conta, eis que os juros moratórios fluem desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.033205-4 - MARIA CRISTINA SIMOES BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fl.115: Nada a prover. Feito já sentenciado, com o estabelecimento de multa caso a ré descumpra a sentença. Ao cartório para apuração das custas devidas pela ré, procedendo esta ao recolhimento. Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ, com a remessa dos autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.094868-5 - BENEDITA DUARTE DINIZ CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Venha a prova documental requerida pela parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.100380-7 - SOLANGE DE CARVALHO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X TRANSPORTADORA ALEGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Decisão:DEFIRO O CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SEGURADORA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153918-5 - MARLENE MARQUES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X ORTOPEDISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112), Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 161/162, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112776-7 - PAULO SÉRGIO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S A Decisão:REGULARIZE-SE O PREPARO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.099812-6 - JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fl.87,v: Atenda-se. Ao contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.100579-9 - TANIA LUCIA DE OLIVEIRA NOBREGA X BANESPA S/A SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Esclareçam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2002.001.048669-3 - NELSON LEMOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 642/643: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.135282-4 - MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Diga o réu, conclusivamente, se deseja produzir alguma prova, salientando-se o que consta na parte final da r. decisão a fls. 222. \r\n\r\nProc. 2006.001.105521-2 - ROBERTO LUIZ HERMETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151535-1 - JERONIMO JOSE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Há manifesta conexão entre a presente ação e aquela de reintegração de posse movida pelo ora réu perante o Juízo da 1ª Vara Cível de Nilópolis, sendo que este Juízo é prevento, já que a citação do réu naquele proceso ocorreu quando da interposição da exceção de incompetência (13.03.2007), enquanto a citação do réu neste processo ocorreu em 02.03.07 (fls. 109). Sendo assim, oficie-se ao Juízo mencionado, solicitando a remessa do processo nº 2007.036.000708-1para este Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.138890-6 - MARIA FRANCISCA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:1) Cumpra-se o item 3 de fls. 236 vº, remetendo-se ofício ao 14º Ofício de Notas, e não ao 12º. Com o ofício deverá seguir cópia da escritura de fls. 205/206.2) Reitere-se o ofício de fls. 238, solicitando-se urgência na resposta. \r\n\r\nId: 300554"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "300555": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Solange dos Santos Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.080175-6 - EVANGELINA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085), Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X INSS Despacho:1. Fls. 297: Defiro, em termos, o requerido, ao Contador para cálculo dos valores devidos a título de custas e taxa judiciária.2. Após, cumpra-se fls. 293, no que faltar. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.099347-9 - LUIZ OSVALDO PASTORE (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES (SP-121485)) X THEREZA RACHEL MASCARENHAS TEIXEIRA DE BRITO OLIVEIRA), PATRICIA RACHEL MASCARENHAS TEIXEIRA Despacho:Diante da informação de fls. 148/v, inclua-se o terceiro réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.077389-3 - ESPOLIO DE ANTONIO CORREA AMADO, Inventariante: SONIA MARIA DE BRITES ULIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D)) X TENDA ESPIRITA SAO JORGE Sentença:Cuida a presente demanda de Ação de Cobrança pelo rito sumário, em que o autor requereu a desistência da ação antes da citação da parte ré, sendo certificado às fls. 68 que há custas de baixa a serem recolhidas.Conclusos, decido:Diante do exposto, homologo a desistência manifestada fls. 67, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas e taxa judiciária pela parte Autora, devendo ainda serem recolhidas as custas de baixa apontadas às fls. 68, no prazo de 05 dias. Sem honorários.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.071364-3 (17880) - JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X DOMINGOS TEIXEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Decisão:Defiro a alienação judicial do imóvel em sua totalidade, observando-se a meação do cônjuge nos termos do art. 655-B do CPC, o qual deverá ser intimado para tanto.Indefiro as datas indicadas às fls 262, devendo o ato ser realizado com prazo não inferior a 90 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.142793-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BUZACA (RJ-055941) Decisão:De Ordem: Melhor analisando, na medida em que as regras de direito processual têm incidência imediata, defiro em termos o requerido pelo autor às fls. 264. Apresentada memória de cálculo atualizada e discriminada, intime-se o réu pessoalmente para dar cumprimento a sentença, efetuando o pagamento do montante da condenação. Prazo de 15 dias; pena de lei. Na inércia, penhore-se nos termos da lei e avalie-se o imóvel cujo débito condominial deu origem a esta. Após, intime-se o réu para apresentar defesa (impugnação), querendo. Providencie o exeqüente o registro da penhora. Expeça-se a certidão necessária. Venha certidão atualizada do Registro de Imóveis, assim como custas para atos retromencionados. \r\n\r\nProc. 2002.001.142799-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE MARIA DULCE GUIMARAES DE SOUZA Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.A execução foi deflagrada pela parte autora uma vez que a parte ré não cumpriu o acordo homologado às fls. 221.Entretanto, a parte autora, às fls. 251, informa que houve quitação integral do débito.Conclusos, decido:Tendo o informado às fls. 251, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO.Em que pese a certidão de fls. 252, os presentes já estão com baixa, conforme informado pelo Sistema Integrado do ETJERJ, não havendo que se falar em recolhimento de custas de baixa.Retifique-se o pólo passivo para constar Espólio de Maria Dulce Guimarães de Souza, oficiando-se para tanto ao distribuidor.Transitada esta em julgado, certificados, arquivem-se os autos.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.066972-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALL (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X RCK CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Decisão:Venha requerimento nos termos dos artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2004.001.070876-1 - ALEXANDRE CABRAL FELICIO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.044251-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) ESPÓLIO DE LYGIA DE ANDRADE Sentença:Cuida a presente demanda de Ação de cobrança pelo rito sumário, entre as partes acima mencionadas e qualificadas às fls. 02, em que a parte Autora, às fls. 139, informa que foi quitado o débito objeto da presente demanda.Assim, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex legis.Trânsitado em julgado, já estando certificado o correto recolhimento de custas, conforme fls. 140, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.136618-5 - MARCOLIN DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X ULTRAVISAO OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.009882-3 - KARLA DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 88/110 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.139061-0 - MARIA JOSE DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 80/88 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo donforme fls. 36.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.162064-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ESPÓLIO DE BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 48, em que a parte Autora informa que foi quitado o débito objeto da presente demanda, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas na forma de lei. Sem honorários, eis que não houve citação.Trânsitada em julgado, em estando correto o recolhimento de custas, conforme certidão de fls. 49, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164956-3 - GENÉSIA DANIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 63/73 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 32.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002161-1 - GRAZIANE DE ABREU MACEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 53/60 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.012522-2 - HELENA PASCHOIM LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso de fls. 71/78 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013790-0 - JOÁS VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte ré para o recolhimento de custas no valor de R$ 6,98 sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.033308-6 - VICTORINO AGUIAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1- Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, tendo em vista o adunado pelas partes. 2- Defiro produção de prova documental suplementar, devendo ser apresentada no prazo de 05 dias, a contar da intimação desta. \r\n\r\nProc. 2007.001.040533-4 - AMAURY DE ARRUDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:O documento de fls. 48 não supre o determinado às fls. 45. Defiro prazo suplementar de 05 dias para que a parte autora apresente a declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.053040-2 - JOÃO MARCELINO DE MOURA, ELIANE GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1 - Diante da certidão de fls. 48, primeiramente, regularize a parte ré sua representação. Após, certificados, voltem para o que de direito.2 - Retifique-se o pólo passivo junto ao distribuidor competente conforme fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.053599-0 - FLAVIO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de dez dias. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do réu por entender inócuo para o deslinde da lide, devendo ser consideradas as demais provas deferidas e pretendidas pelas partes. Defiro, também, a produção de prova pericial médica pretendida pelo autor para avaliar a sua alegada incapacidade permanente , nomeando perito do Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia (setor de perícias), o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que tal encargo deverá ser suportado ao final pela parte que vier a sucumbir. Defiro a apresentação de assistentes técnicos e quesitos em cinco dias. Desnecessária a prova testemunhal pretendida pelo autor ante os documentos já constantes dos autos, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.060479-3 - NILZA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, recolhendo as custas e taxa devidas, nos termos da lei, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.070727-2 - ANAMARIA GLÓRIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO BORGES DOS SANTOS (RJ-108645)) X UNIBANCO S A Decisão:O informado quanto à data de aniversário da poupança será apreciado em momento oportuno. Por ora, cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062889-0 - MARIA LUIZA MONTEIRO TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.076123-9 - PAULO AUGUSTO LEONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Cumpra-se o v acordão. \r\n\r\nProc. 2003.001.050603-7 - MARIA ANITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA Fls. 99/101: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.057539-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X SERGIO WILLIAMS DE SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328)), CMA - CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM EMPRESARIAL NACIONAL E INTERNACIONAL, Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.104617-0 - MARCIA VALERIA PEDREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso de fls. 132/143 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 62 e 132.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.014569-3 - MOOJEN ANDRADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X CRISTINA FRANCO BUSSE ME (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Decisão:Fls 469: Indefiro a penhora \"on line\" nos termos requeridos, visto que a Sra. Maria Cristina é mera representante legal da ré, não integrando o pólo passivo.Venha o exequente em termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.038116-4 - HELENY TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X LIGA FORTE CONSTRUTORA LTDA), RAIMUNDO ALVES DE SOUZA), MARIA JOSE HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2004.001.074048-6 - ESPOLIO DE MARIA ELISA DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA X Inventariante: GILDA DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) ADILENE SILVA MARTINS, Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-053675)), FREDERICO MARTIN VENTURA WOLLNY), ANDRE FERNANDO VENTURA WOLLNY, Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642) Decisão:O requerimento de fls 182 consiste na intimação dos réus, fiadores inclusos nos termos do V. Acórdão (fls 176/178), para o pagamento dos honorários sucumbenciais dos ex-patronos da parte autora.Sendo assim, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intimem-se os réus, solidariamente responsáveis, através de seus patronos, via Imprensa Oficial, sendo o segundo fiador Frederico Martins pessoalmente, a fim de que cumpram a obrigação que lhes foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.136819-4 - ADOLFO CALDAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA (RJ-037750)) X GRATIA CYNTIA MAIA PORTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113) Despacho:Fls. 82: Esclareça o autor se deseja a extinção do feito sem julgamento do mérito, sendo certo que não se comporta, no caso em tela, o arquivamento provisório dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.025952-1 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X EPCOR REPRESENTACAO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS), ABILIO THOMAZ DE FREITAS), NARIA IGNEZ AGUIAR DE FREITAS Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, manifestando-se acerca dos acordos firmados, se quitados, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.141288-3 - ESPOLIO DE CARLOS MARGARIDO SIMOES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E/OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL FONSECA LIMA FILHO (RJ-031166), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). JORGE HILARIO GOUVÊA VIEIRA (RJ-015293) Sentença:Considerando que os Espólios-autores abandonaram a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhes competiam, tendo em vista não terem comunicado ao Juízo o endereço do novo inventariante (certidão do Sr. OJA às fls 464) e, considerando, ainda, que o endereço informado às fls 476 é o mesmo da diligência frustrada de fls 464, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o art. 39, inciso II do Código de Processo Civil. Condeno os Espólios-autores nas custas processuais. Sem honorários, eis que não integralizada a relação processual.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.001.016497-3A - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192)) X VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1. Uma vez que a parte excipiente requer benefício do Estado, deverá a mesma demonstrar estar em situação regular junto àquele.2. Desta forma, comprove a regularidade de sua situação junto à SRF para o fiel cumprimento do determinado às fls. 17, prazo de cinco dias contados da publicação desta, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.051347-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PEDRO DA COSTA ROCHA), IZAILDI ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão: Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo do Distrito Federal, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053040-2A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOÃO MARCELINO DE MOURA), ELIANE GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo da presente conforme fls. 02.2 - Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.106401-2 - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S/A TURISMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO BORN (RJ-034138)) X RAUL JOSE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1997.001.046721-7 - MASSA FALIDA BANCO EMPRESARIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X JOSE MARCIO DE ARAUJO Sentença:Cuida a presente demanda de Ação de Execução por Título Extrajudicial, entre as partes acima mencionadas e qualificadas às fls. 02.A parte exeqüente foi pessoalmente intimada a dar andamento ao feito, como se verifica da certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 89, tendo sido juntada a deprecata nos autos em 31/07/2007.Entretanto, permaneceu inerte, conforme certificado às fls. 90 verso.Conclusos, decido:Diante do exposto, tendo em vista o abandono da causa pela parte exeqüente, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente. Sem honorários.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.071667-2 - INSTITUTO ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). DEBORA VINHA XAVIER (RJ-111133)) X JOAO RIBEIRO GOMES Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Venham as informações cartorárias de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.145914-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JORGE ATANASIO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.126916-0 - FERNANDO CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORTINES PEREIRA (RJ-010660), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-020665)) X W MANHATTAN 61 LTDA Decisão:Fls. 101: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido, ou seja, 30 dias. Decorrido o prazo, certificados, voltem conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.149234-2 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.136472-1 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALCIDES PEREIRA ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033) Decisão:Tendo em vista o informado às fls. 123, a sentença de fls. 117 e a certidão de fls. 124, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092666-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA MARIA BARBOSA GOMES Decisão:Fls. 96: Desentranhar, aditar e cumprir, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.070465-6 - BELLE ACOUSTIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824)) X ZAPLA EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 72: Desentrenhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido, sendo certo que cabe ao Oficial de Justiça verificar os requisitos da citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2006.001.085812-0 - STUDIO HF CO ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023)) X ROMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956), Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936) Decisão:Defiro penhora on line. Venham as informações cartorárias de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.163089-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HARD HOUSE INFORMÁTICA LTDA), JHONNY MARK DA SILVA SANTOS), FABIO BRAZ DA SILVA), CLAUDIO VARSANO BRAZ Fls.46/49: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.042227-7 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) Sentença:Trata-se de Ação de Execução por Título Extrajudicial, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02, em que, citada, a executada efetuou o depósito do valor exeqüendo às fls. 27/28.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls. 31, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos moldes do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 31. Após, tendo em vista o regular pagamento das custas processuais e taxa judiciária, conforme certificado às fls. 31, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056944-6 - MARIZEL DE SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X JULIO GASPAR JERÔNIMO Despacho:Fls. 26: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, devendo incluir a autorização para seu cumprimento em conformidade com o art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.090787-8 - EDUARDO RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058)) X FORSEG CURSO DE VIGILANTES E SEGURANCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965), Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840) Despacho:Antes de apreciar o pedido de constrição eletrônica, diga a parte executada, em 72 horas, se os bens penhorados encontram-se no mesmo lugar quando do auto de penhora.Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de reforço de penhora constante de fls 458. \r\n\r\nProc. 2000.001.116281-7 - REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621) Despacho:Fls 612: Esclareça a autora a que depósito faz menção para o levantamento pretendido, já que o que consta foi bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2000.001.122289-9 - COLEGIO MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ALTAIR PECANHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Despacho:Defiro a penhora on line. Venham as informações cartorárias de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.109941-3 - ANGELO GALVAO ZAMORANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1. Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca da liquidação dos mandados de pagamento de fls. 333 e 334.2. Com a resposta, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.047998-1 - ELCI DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Venham as informações cartorárias de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.075855-9 - MARTA MORAIS VALLE DE UCHOA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.073769-8A - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Ademais, ao que tudo indica, o autor adquiriu o automóvel referente ao contrato celebrado entre as partes em diluídas quarenta e oito parcelas exatamente por não ter tido condições financeiras de pagar o veículo, instrumento de seu trabalho, com preço à vista, o que corrobora ainda mais em sua condição de hipossuficiente.Assim, entendo que o Impugnado faz jus ao benefício que lhe foi anteriormente concedido, pois o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios imporá a ele privações e prejuízo à sua subsistência. Tendo sido preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça e não havendo prova contrária à alegada hipossuficiência do Impugnado, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017943-7 - MAURICÉIA GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Já decorreu o prazo para apresentação de prova documental suplementar, conforme decisão anterior. Entretanto, para evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa, defiro novo prazo de 15 dias. Após, com ou sem manifestação das partes, certificados, voltem conclusos para conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.065498-0 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BAGAGGIO LTDA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS E FLS. 24 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.119860-3 - UBIRAJARA GRANADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X MASSA FLAIDA DA ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 465/471, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por inexistir a omissão apontada. \r\n\r\nProc. 1998.001.138869-8 - COMPANHIA ENGENHO CENTRAL FDE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Fls. 449 - As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1999.001.046313-7 - SANAVE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE AMORIM MATTEONI (RJ-031274) Decisão:Melhor analisando a questão tenho que assiste razão em parte a ré/agravante, eis que diante do escopo da pericial e todo o contexto da lide, inclusive o proveito econômico pretendido, merece ser adequado o valor dos honorários periciais que se revela elevado. Do objetivado e quesitos pertinentes formulados, a matéria não apresenta grande complexidade. Destarte, em juízo de retratação, reduzo o valor dos honorários periciais para o patamar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor este que entendo razoável, proporcional entre o trabalho a ser realizado e a remuneração correspondente, não sendo oneroso à parte ou muito reduzido a ponto de não compensar o perito pela tarefa. Tendo em vista o depósito efetivado às fls. 592, venha o valor da diferença pela ré dos honorários periciais, no molde do decidido às fls. 586 quanto ao parcelamento. Intime-se o perito acerca desta para dizer se aceita encargo com honorários como estipulado nesta. Quanto ao pedido de suspensão do feito, fa \r\n\r\nProc. 2002.001.132719-7 - RUTH DA SILVA SANTOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CARAVEL SERVICOS DE CONTAINERS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). CARLO EDUARDO SOARES FERREIRA (RJ-131402E) Decisão:1- Recebo os embargos declaratórios de fls 352/355 e lhes dou parcial provimento - e a fim de se evitar eventual alegação de cerceamento de defesa - para deferir a expedição de ofício ao Sindicato dos Estivadores do Rio de Janeiro, conforme requerido às fls 172, entregando-se em mãos à ré, ou recolhendo as custas pertinentes para a sua expedição via correio.2- No mais, aguarde-se a audiência designada que se aproxima. \r\n\r\nProc. 2003.001.009678-9 - PAULO VICENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) AO RÉU SOBRE FLS. 325.AO PERITO SOBRE FLS. 322 \r\n\r\nProc. 2004.001.104233-0 - JOAO CLEMENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.086140-1 - HUGUETE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X NIROFLEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL GARCIA FERNANDES (PR-012855) Decisão:Na medida em que a audiência foi designada para a oitiva da representante legal da autora (fls 606), cujo mandado de intimação não foi expedido por não haver tempo hábil para tanto, determino seja aguardado o ato na expectativa de que a mesma compareça independentemente de intimação pessoal, posto que a decisão de fls 606 fora oportunamente publicada na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.140079-0 - MARIA DO CARMO POMPEU DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO RÉU SOBRE FLS. 303/311 \r\n\r\nProc. 2007.001.103470-4 - FRANCISCO JOSÉ DE MOURA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X VIVO S A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide, devendo a parte interessada retirá-los em Cartório ou recolher as custas necessárias ao seu envio. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.025828-3 - VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA, ANETE VALLIM GIERKENS FERREIRA, VINICIUS GIERKENS FERREIRA, DANIELA GIERKENS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.011971-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X BSM PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LIMITADA E OUTROS Decisão:Fls. 98: Expeça-se precatória, conforme requerido, se recolhidas as custas e fornecidas as cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.041049-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILSON RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro expedição de ofício à Claro, Oi, Tim e Bacen, devendo a parte autora recolher as custas necessárias à sua expedição ou retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.044624-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RUBENS CARLOS FERREIRA Despacho:Os documentos que a parte autora junta aos autos já trazem endereço da parte ré, de forma que o requerimento de fls. 83/84 será apreciado após a resposta do ofício encaminhado à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.051865-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LUIZ AUGUSTO MULLER Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.117635-0 - CAM CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA LOPES DA ROCHA E SEABRA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.037234-1 - THE EVIDENCE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS JAKUTIS FILHO (SP-047948)) X INDÚSTRIA DE ROUPAS PONCHE 2006 LTDA Decisão:Fls. 42/44: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.015875-6 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X ESPÓLIO DE MARTHA DO VALLE COSTA NOGUEIRA Despacho:Cumpra-se a segunda parte da decisão de fls 59 na pessoa e endereço informados às fls 64, sendo certo que a presente demanda não trata-se de exibição de documentos, mas tão-somente uma notificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.064461-4 - IRACEMA STRINO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ALICE DE ALENCAR), ROCHA E FILHOS AS E CORRET IMÓVEIS LTDA), JOSÉ IBRAHIM HADDAD JUNIOR Despacho:Cumpra-se o determinado na petição da ação ordinária despachada nesta oportunidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.005127-9 - ANTONIA DE ARAUJO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls. 346, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 346, uma vez tratar-se de honorários de sucumbência. Após, tendo em vista o regular pagamento das custas processuais e taxa judiciária, conforme certificado às fls. 347, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.147544-2 - GENI NASCIF XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento na forma pleiteada da quantia incontroversa, cuja guia encontra-se às fls 181, se poderes específicos houver para tanto.2- Quanto ao saldo remanescente informado pela autora, intime-se o réu a complementá-lo no prazo de lei para a satisfação da obrigação ou, querendo, ofertar impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.043186-0 - SAAD DANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 121/128 no efeito duplo, com exceção à tutela antecipada deferida. 2- Ao apelado para contra-razões. 3- Dê-se vista ao MP. 4- Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072988-4 - MARISTELA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Decisão:... Indefiro a inversão do ônus da prova na medida em que o autor não encontrou dificuldades para a demonstração de seu direito, inclusive com a produção de prova pericial, cujo laudo apresentado é satisfatoriamente conclusivo, não havendo que se falar, no caso vertente, de hipossuficiência técnica por parte do autor. Em decorrência da decisão de fls 783, parte final, tenho por desnecessária a produção de prova testemunhal ante as provas já colhidas nos autos, com farta documental e laudo pericial conclusivo, como já dito, sendo o restante questões intrinsecamente ligadas ao mérito da causa, estando o feito suficientemente maduro para sentença. Assim, concedo às partes o prazo comum de quinze dias para apresentação de memoriais.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.012121-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ADRIANA ABREU DA SILVA Sentença:Cuida a presente demanda de Ação Indenizatória pelo rito sumário, em que o autor requereu a desistência da ação antes da citação da parte ré.O correto recolhimento das custas e taxa judiciária foi certificado às fls.84.Conclusos, decido:Diante do exposto, homologo a desistência manifestada fls. 83 e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas e taxa judiciária pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, tendo em vista o o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069318-2 - ADELINO VIDAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- O pedido de inversão do ônus da prova será analisado quando da fase de instrução do feito. 2- No mais, aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.072685-0 - RIA ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Cumpra-se o determinado às fls. 21, quanto à comprovação de hipossuficiência alegada pela parte autora, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2. Indefiro a inclusão do BANCO CENTRAL no pólo passivo da presente demanda, tendo em vista o que dispõe o art. 109, I da CRFB. \r\n\r\nProc. 2007.001.078247-6 - LEONTINA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X NBA MOTORS), BV FINANCEIRA S A CRÉDITO E FINANCIAMENTO), FRANCISCO ESTEVÃO SOARES ORBAN Fls. 73/74: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.082788-5 - JOSE RICARDO MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, a dar andamento ao feito, dando efetivo cumprimento ao determinado às fls. 12, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284, parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2007.001.116202-0 - VALMIR COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 13. 2- O pedido de inversão do ônus da prova será analisado quando da fase de instrução do feito. 3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.056302-0 - LUCIANA VALADARES GLORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X BANCO INTERAMERICAN EXPRESS BANKPAR BANCO MULTIPLO S A), ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Decisão:1- Anote-se endereço da autora de fls. 43/45. 2- Defiro JG diante dos documentos de fls. 21. 3 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 30/11/07, às 14:45 horas. 4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.024936-1 - HELIZANGELA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a dilação requerida pelo prazo de 10 dias. Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.064244-6 (26024) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X A J PIRES COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Informe o autor nos termos da certidão de fls 263. \r\n\r\nProc. 2001.001.103286-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVAN SALGADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Decisão:Fls. 250/251: Defiro, em termos. Oficie-se ao Detran para anotar a restrição e esclarecer o informado no ofício de fls. 242, enviando cópia de fls. 242 e 250/251. \r\n\r\nProc. 2004.001.066341-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ NUNES NOGUEIRA JR Decisão:Fls. 116: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.017181-0 - MERCADINHO MILA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X MARIA VASQUEZ VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058) às partes sobre fls. 86 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.069429-8 (24154) - GABRIEL COELHO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Despacho:A fim de se evitar eventuais decisões conflitantes, aguarde-se o julgamento do agravo interposto. Após, decidirei quanto aos pleitos de fls 1338/1339 e fls 1341. \r\n\r\nProc. 2002.001.008581-9 - CLEIDELUCIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X CONSORCIO NACIONAL BRASTEMP S/C LTDA Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.081691-2 - ROBERTO LAURIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Diante dos termos da sentença de fls. 97/98, do acórdão de fls. 135/137 e o deferimento de gratuidade de justiça ao autor conforme fls. 40, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080248-7 - FABIANO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.029148-6 - MARIA CECILIA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)) X MARIA ANA FARINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Decisão:Diante de fls. 250/262 dos autos da carta de sentença em apenso, feito extinto em razão do cumprimento da obrigação. Assim, dê-se baixa e arquivem-se, ambos os feitos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.088475-0 - GILSON FERNANDES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BB ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Decisão:1. Fls. 431/433: Anote-se a alteração no pólo passivo da demanda, conforme requerido.2. Venha pela parte autora o depósito do valor informado às fls. 428, item \"3\", em quarenta e oito horas.3. Quanto às demais parcelas, deposite-se conforme requerido, ante a aquiescência da parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.051806-2 - ARLINDO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Primeiramente, retifique-se o pólo passivo da presente, junto ao distribuidor competente, conforme fls. 33. Após, conclusos para apreciação do que mais se requer. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.083943-3 - EDEVAL COSME PACIELLO SALERMO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Em sede de execução, foi o executado intimado (fls 224) para proceder a entrega da documentação necessária para a baixa do gravame que incide sobre o automóvel em decorrência da decisão de fls 218.Em fls 321/326, requereu o executado a conversão da execução de obrigação de fazer em perdas e danos sob a alegação de que a obrigação é impossível de ser adimplida e o levantamento do valor em seu favor da quantia de R$ 15.736,19, levando-se em consideração o valor já levantado pelo exequente (fls 302/303), já descontados os honorários sucumbencias a que faz jus o exequente e o executado, como dito às fls 322.Em fls 345/346, apresentou o exequente nova planilha atualizada no tocante à obrigação de fazer no montante de R$ 134.078,76, sendo certo que não concorda com a conversão da obrigação em perdas e danos.Antes de decidir sobre tal questão, determino seja aguardado a resposta do ofício enviado ao DETRAN às fls 344. \r\n\r\nProc. 2006.001.073769-8 - LUIZ ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ficam as paertes intimadas a comparecerem na sala de audiências da 15ª vara cível da comarca da capital, Av. Erasmo Braga, 115 sala 309 corredor - D lãmina I, a partir da 13:00 horas do dia 14/09/2007, para a realização das audiências especiais conciliatórias, em conformidade com determinação da E. CGJ. \r\n\r\nId: 300555"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "300560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.019510-8 - RENATO SOARES HIGINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Decisão:Cite-se (art. 730, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.049719-8 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:NOMEIO PERITO O DR. CELSO GARCIA. A PERÍCIA SERÁ REALIZADA NO DIA 06/11/07, ÀS 13:00 HORAS. I O AUTOR PARA COMPARECIMENTO NA DATA ACIMA, NO SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS DESTE TRIBUNAL. CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.186171-9 - WALTER TRANCOSO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:I. o exequente para dar andamento ao feito em 48 hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.002176-0 - EDUARDO DA PENHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls. 266- Às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.049934-0 (23336) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)), Inventariante: OSCAR JOSE LOUREIRO, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)) X ESPOLIO DE NOEMIE LOUREIRO Despacho:Fls. 560- Defiro. \r\n\r\nProc. 1997.001.138770-9 - (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X JUAREZ DE ALMEIDA BARBOSA E OUTROS Despacho:FLS. 137 - ESCLAREÇA O AUTOR O ITEM \"6\", DECLARANDO SE O HERDEIRO JOÃO LUIZ BARBOSA FILHO (INCAPAZ) É CONDÔMINO DO IMÓVEL, OBJETO DA PRESENTE LIDE \r\n\r\nProc. 2004.001.026333-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FERNANDA BARCOTTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790) Despacho:Para regularizar o polo passivo da relação jurídico processual é necessário: 1- Se o réu é falecido e foi aberto inventário, retifica-se para espólio. 2- Se não há inventário aberto, necessário se faz saber os nomes dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.001.067089-7 - ALFREDO DOS SANTOS ALVES JUNIOR X JOSELINDA BEZERRA VIGNUDA Despacho:Venha o recolhimento da diferença, apontada na certidão de fls. 50 v. sob pena de cancelamento da distribuição. (art. 257, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.050149-4 - TIAGO ARCHANJO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.016334-7 - FRANCISCO LUIZ DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 110- Anote-se. Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.160683-7 - OSEAS MODESTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - FLS. 74- ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS; 2 - FLS. 75/76 - DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA DATA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.001.038435-5 - CALIXTO THOMÉ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado . apos, ao etj \r\n\r\nProc. 2007.001.069931-7 - ROSANA VIANA PINHEIRO FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070144-0 - ROMÁRIO MOTHE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Fls. 30- Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.086737-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (RJ-098344)) X MARIA PINHEIRO FROITZHEIN Despacho:Recolha-se as custas e T.J. conforme certidão supra. Art. 257, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.090896-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E EDIFICIO GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586)) X ELSO DIAS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art. 12, V, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.110973-0 - RITA ANA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Venha o registro de ocorrência n/f do art. 283, CPC c/c art. 5º, § 1º, \"s\", Lei 6.194/74, em 10 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.056753-0 - CELIA PIMENTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:E. GUIA. CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.058204-2 - MARCELO RODRIGUES FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:FLS. 291 - ÀS PARTES \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020611-8 - VERA LÚCIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débtio; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096282-0 - ALESSANDRA DE BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha a declaração da afirmação da necessidade jurídica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.114704-0 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X MILLENIUM FOTOLITO DIGITAL LTDA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.001.159153-6 - M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X MARCO ANTONIO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). MARCO ANTONIO MONTENEGRO (RJ-023775) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao ETJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033995-7 - ESPÓLIO DE VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X CHARLES PAZINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.102688-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X KATAI VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:I. O DEVEDOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2005.001.073150-5 - ILAN LEVY (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ROBERTO VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Despacho:I. o executado a efetuar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.135950-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHI X LUIZ CARLOS COSTA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.052384-4 - PAULO ROBERTO DE ABREU FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:I. a executada para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 120 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109993-8 - CARLA FERNANDA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DESIGNO AC - PARA O DIA 06/11/07, ÀS 15:00 HS. I. TODOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.060269-0 - ROBERTO VIEIRA DE SILVA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X ILAN LEVY (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:Venha planilha da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2002.001.071903-1 - JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X EDNEA MARTINS ORNELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Despacho:I. o executado via D.O. para efetuar o pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.094734-6 - LEA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X NEUZA FRANCO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389) Decisão:Designo AC 331, CPC, para o dia 08/11/07, às 13:00 hs. I. todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.046383-8 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO DO BRASUL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.054893-9 - JOSELINDA BEZERRA VIGNUDA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X ALFREDO DOS SANTOS ALVES JUNIOR Despacho:I. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.137733-6 - INFRAMED INFRA ESTRUTURA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA Despacho:Não ocorreu a desconsideração da personalidade jurídica. Venha o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.015333-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLÁUDIO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 38/39 A FIM DE QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. CUMPRIDO O ACORDO E RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.158153-1 - NILMA BALLARD DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.128905-3 - JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MARCO ANTONIO MONTANHA ROJAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Fls. 179- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.135950-0 - LUIZ CARLOS COSTA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHI Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.024367-0 - VALMIR JOSÉ ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.044060-7 - MARLON JOSÉ OLIVEIRA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054942-3 - MIRIAM LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685)) X LIGHT Despacho:A AUDIÊNCA DESIGNADA É DE CONCILIAÇÃO E NÃO DE INSTRUÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.137522-7 - JOSE FREJAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JACOB HERSZENHUT (RJ-027927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101)) X ESPÓLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA (RJ-051366) Despacho:Fls. 879- Ao exequente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.117532-6 - MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181), Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-014242)) X MARIANA FRAGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804), Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao executado para recolher a diferença de T.J. Fls. 653- Esclareça. \r\n\r\nProc. 2004.001.071241-7 - VALERIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:ao autor para dar andamento \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1976.001.707424-1 (43.211) - VEPLAN RESIDENCIA EMP. E CONSTRUCOES S/A X ARY AKERMAN E S/M (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:I. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.089645-7 - ANTONIO MORAES BARROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:NOMEIO PERITO O DR. CELSO GARCIA. A PERÍCIA SERÁ REALIZADA NO DIA 06/11/07, ÀS 13:00 HS. I O AUTOR PARA COMPARECIMENTO AO SETOR DE PERÍCIAS DESTE TJ. CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.138984-5 - ROMEU DE FREITAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Cumpra-se fls. 455. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.106653-2 - CRISTIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Fls. 282- Anote-se. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nId: 300560"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "300556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.091211-3 - GEORGETTE WALGUEREDO RIOS (Adv(s). Dr(a). DINAH DA COSTA PINHEIRO (RJ-076352)) X ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA E OUTROS Despacho:DECRETO A REVELIA DOS RÉUS AO DOUTO CURADOR ESPECIAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.080019-0 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X DECIO LUIZ GONCALVES DA SILVA Despacho:FLS. 104 - RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161961-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO PIRES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.095166-3 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) X DISTRI ICE DISTRIBUIDORA LTDA FLS. 46 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.101766-5 (18805) - CONDOMINIO CAEIRINHA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X MARIA EMILIA R GONCALVES Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.063392-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA MELLO A PARTE AUORA PARA RETIRADA DAS CERTIDÕES JÁ EXTRAÍDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.092390-0 - ALEX CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) 1-ÀS PARTES, SOBRE OS HON. PERICIÁIS SUGERIDOS NO VALOR DE R$ 1.800.00; 2- AO RÉU P/ APRESENTAR OS DOCUMENTOS APONTADOS ÀS FLS. 328. \r\n\r\nProc. 2005.001.095099-9 - JUAREZ MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049)) X ITAUCARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.100428-7 - LEANDRO BERNARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido formulado pelo Autor para condenar a Ré ao pagamento da quantia correspondente a 10,10 (dez vírgula dez) salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 25 de agosto de 2004, corrigidos monetariamente a partir de então, e acrescidos de juros legais moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao Autor, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. \" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.133965-0 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X ACGIR SERVICOS LTDA FORAM EXTRAÍDOS OS MANDADOS 1018 E 1019/07, QUE PRECISAM DE CÓPIAS PARA SUA INSTRUÇÃO . O AUTOR DEVERÁ FORNECER CÓPIAS DAS FLS. 02/03, 38,39,40 44 E 86 ( 1 DE CADA) E MAIS 01 CÓPIA DE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2005.001.159150-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ALUIZIO PEREIRA BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:VENHA PELO EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO E A INDICAÇÃO DO CPF DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009920-7 - BEATRIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X WALTENIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR O PREPARO RELATIVO A CARTA PRECATÓRIA E OF. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.026461-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BAEPENDI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X B R S MONTAGENS INDUSTRIAIS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068992-8 - RAIMUNDA FELIX DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CASTRO RODRIGUEZ (RJ-117823)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061090-2 - PHILIP NUNES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIANTE DA ALEGAÇÃO DO AUTOR NO SENTIDO DE QUE HOUVE REQUERIMENTO DE PAGAMENTO DO SEGURO OBRIGATÓRIO EM SEDE ADMINISTRATIVA , VENHA , NO PRAZO DE 10 DIAS, CÓPIA DO DOCUMENTO QUE COMPROVE A CIÊNCIA DA RECUSA POR PARTE DA SEGURADORA EM EFETUAR O PAGAMENTO. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072453-1 - PEDRO DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO BRADSCO S A Sentença:\"Tendo em vista o requerimento do Embargante, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.084249-7 - SÔNIA SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DEFIRO J.G. ANOTE-SE. FLS. 29. A AUTORA NÃO PRECISA APRESENTAR OS EXTRATOS DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DE POUPANÇA. BASTA INFORMAR AO JUÍZO O N. DA CONTA PARA QUE O BANCO DEMANDADO POSSA IDENTIFICA-LA POR OCASIÃO DE SUA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.101370-1 - KEYLA CECILIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO J.G. ANOTE-SE. CUMPRA-SE ITEM 01 DO DESPACHO DE FLS. 14, NO DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.030599-3 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X JERONIMO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUÁIS PERTINENTES À CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.066683-7 - LUIZ OCTAVIO FIGUEIRA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A AO AUTOR SOBRE CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028858-5 - LAERCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SANTANDER S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.138749-8 - ANTONIO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111834-9 - ANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.071639-7 - ALESSANDRA MACEDO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X ALEXANDRE REIGIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:VENHA AOS AUTOS O NOVO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.058337-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:VENHA PELO EMBARGANTE O DEPÓSITO DOS HON. PERICIÁIS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143439-3 - MARLAN DE MORAES MARINHO JR (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:\"Com a conclusão da prova pericial de engenharia, impõe-se, ainda, a produção da prova testemunhal requerida pela parte embargante e deferida na decisão de saneamento de fls. 102.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 27/09/2007, às 14:00 horas.A parte embargante deverá apresentar o rol de suas testemunhas no prazo de cinco dias, comprovando nesse mesmo prazo o recolhimento das custas para sua intimação. As testemunhas residentes fora da Comarca (se for o caso) deverão ser ouvidas por carta precatória ou a parte requerente deverá assumir o ônus de trazê-las independentemente de intimação.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.058307-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X EDUARDO GOES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589) AO EMBARGADO, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 207, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.020615-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X CLAUDIA REGINA DE CARLOS MAGNO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:\"...Portanto, encaminhem-se os autos ao Dr. Perito para que refaça aos cálculos, considerando que a sentença transitou em julgado no dia 13.06.2007.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.028771-2 - MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X FABIO SOUZA ESTEVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.158836-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:VENHA PELA PARTE EXEQUENTE À INDICAÇÃO DE LEILOEIRO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.092522-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X LUIZ FERNANDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:FLS. 152 E SS.: 1-ANOTE-SE, ONDE COUBER; 2-DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE EXECUTADA EM CARTÓRIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.095680-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A)) X SERGIO GOMES MALTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE REIS E VAZ MADER (RJ-136170) Despacho:FLS. 66: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.060322-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO LUIS DE MATTOS PEREIRA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DES., ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.064717-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X XYZ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.066419-3 (17008) - LEANDRO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X JOAC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PARTE FINAL DA CERT. DE FLS. 600/602. \r\n\r\nProc. 1999.001.026599-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALLIMAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X ESPOLIO DE CARMO JOAQUIM PIMPAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Despacho:FLS. 411 - AO AUTOR. APÓS, AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.110843-6 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X LAMYR NICOLAU (Adv(s). Dr(a). WILSON LAPORT (RJ-030871) Despacho:1-DEFIRO O DESENTRANHA MENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 118/120; 2- VENHA PELO EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.035070-9 - ROSILENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO (RJ-072277)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) AO RÉU, SOBRE CERT. DE FLS. 294. \r\n\r\nProc. 2002.001.122100-0 - MARLUCIA MARINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) E. GUIA DE DEPÓSITO, DEVENDO A PARTE EXECUTADA COMPROVAR O EFETIVO DEPÓSITO EM 05 ( CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.144440-6 - JANDYRA ALVES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:DIANTE DA CERT. SUPRA, INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO RÉU. DE FATO, O R. DESPACHO DE FLS. 341, FOI PUBLICADO EM 24/07/07, SENDO CERTO QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA SOMENTE FEZ CARGA DOS AUTOS EM 03/08/07. LOGO, OS AUTOS PERMANECERAM DISPONÍVEIS ÀS PARTES PELO PRAZO LEGAL . NO MAIS, DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 342/343. \r\n\r\nProc. 2005.001.023060-7 - EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BRASILMAXI LOCACAO DE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Decisão:\"Considerando que não houve a citação da Executada (nos moldes da lei anterior), fica sem efeito a decisão de fls. 67. No mais, intime-se a devedora pelo DO para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada a multa de 10% sobre o valor do débito.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.091975-5B - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ADALTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:Fl.80 - Venha o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.109401-1A - MARCELO SENA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X NOELI MAGALHÃES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:1-COMPROVE A IMPUGNADA OS SEUS RENDIMENTOS ASSALARIÁDOS, BEM COMO OS PERCEBIDOS COM OS ALUGUERES DOS SEUS IMÓVEIS; 2- PARALELAMENTE, INFORME O IMPUGNANTE COMO OBTEVE A CÓPIA DA DECLARAÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 09 E SS., CUJOS ELEMENTOS NÃO COINCIDEM COM AQUELES ENTREGUES NA RECEITA FEDERAL PELA IMPUGNADA . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064925-9 - GLÁUCIA CORRÊA BULHÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.130328-0 - ROBSON BARBOSA LIMITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a parte ré ao pagamento das importâncias de R$ 63,30 (sessenta e três reais e trinta centavos), a título de danos morais, e de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a título de danos moral e estético, corrigidas monetariamente desde a presente data e acrescidas de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir do evento (23.8.2005).Diante da sucumbência recíproca *, as custas processuais serão rateadas, compensando-se os honorários advocatícios.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.005036-0 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ALEXANDRE ELIEZER CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.074791-9 - FERNANDA ALVES TUXI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) À parte RÉ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.086840-7 - AILTON NUNES NAVEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:\"Determino a penhora sobre o valor depositado às fls. 545, dispensada a sua formalização mediante lavratura de termo em Cartório.Intime-se a parte executada, na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.138632-9 - RITA DE ABREU MEIRELES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a Ré ao pagamento das seguintes verbas indenizatórias: a) a quantia corresponde a um salário mínimo, no período de um ano após o acidente, sendo que o valor deverá ser calculado com base no salário mínimo vigente à época, sofrendo, desde então, atualização monetária pelos índices oficiais; b) a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de compensação de dano moral, a ser corrigida a partir desta data. Tratando-se de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios legais serão devidos desde o evento danoso, na ordem de 0,5% ao mês até o início de vigência do novo código Civil, quando então passarão a incidir no percentual de 1% ao mês. Diante da sucumbência recíproca *, as custas processuais serão rateadas, compensando-se os honorários advocatícios.\" (v. a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.050450-3 - LUIZ HENRIQUE BRETAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO CREDOR, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.100286-4 - FERNANDA SOARES FLEMMING (Adv(s). Dr(a). CRISTIANI ALVES DA ROCHA (RJ-093679)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.137838-4 - PAULA CAVALCANTI SILVA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS. 102/105. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022791-2 - ANA PAULA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, cessando os efeitos da medida de antecipação da tutela.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.035901-4 - DALTON DINIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045864-8 - SEBASTIÃO GASPAR FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X ELETRONUCLEAR ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067351-1 - RIO SCENARIUM DECORAÇÕES E ANTIGUIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X TEXAS CALIFORNIA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.001.030100-2 - MILTON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:DESPACHEI NA IMPUGNAÇÃO. ( DESPACHO DA IMPUGNAÇÃO) RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO, DIANTE DA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUTUE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS . VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVÍDAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.053250-4 - ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) 1-ÀS PARTES, SOBRE OS HON. PERICIÁIS NO VALOR DE R$ 4.000.00 (QUATRO MIL REÁIS); 2- AO AUTOR , SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 523 E SS. \r\n\r\nProc. 2003.001.083551-3 - NORMA ORLANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X JOSE AMILKAR MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Despacho:1-FIQUE RETIDO O AGRAVO INTERPOSTO PELA AUTORA ÀS FLS. 437 E SS; 2- FIQUE RETIDO O AGRAVO INTERPOSTO PELO 14 RÉU; 3- INTIME-SE A DRa. PERITA PARA QUE APRESENTE SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001574-0 - VERA PACHECO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X MAISON CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.016849-5 (13882) - JOSE BARCIA PASCUAL E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009667-2 - UNIÃO DAS OPERÁRIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953)) X VALDERIS OLIVO Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.085959-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO DA ROCHA AO AUTOR , SOBRE A CERT. DE FLS. 27. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011943-0 - NOVA SEALINK VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.143165-7 - ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:FLS. 182 E SS: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.113312-0 - CARLOS ROBERTO ASSUNCAO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.095225-4 - MAICO LEANDRO VINHAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES Despacho:FLS. 26 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025875-1 - JDM PEDRA DA GÁVEA LOCADORA DE AUTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 148 E SS. NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.114975-7 - WALTER SERDEIRA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS SUGERIDO ÀS FLS. 328, VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. VENHA PELA PARTE AUTORA O DEPÓSITO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164483-8 - CLICK CELULAR TRIÂNGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:INFORMEM AS PARTES O ANDAMENTO DA AÇÃO TIDA COMO CONEXA E SE FOI ACOLHIDA, PERANTE O MM. JUÍZO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG, A EXCEÇÃO DECLINATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.033926-5 - FABIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:1-DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 142; 2-CERTIFIQUE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.109135-4 - SANDRO FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO COMETA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1-FIQUE RETIDO O AGRAVO ; 2- ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIÁIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054740-2 - MARIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.115639-5 - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 432 E SS. NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164682-3 - SLEYDA NEVES DE ARAUJO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:FLS. 147 E SS.: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005261-9 - LEO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o Dr. ALEX LOURINHO DA SILVA, CRC/RJ 080.668/0-0, tels. 3234-4444 e 9947-4040. Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários.Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nId: 300556"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "300558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.012139-5 - MARIA DE FATIMA ROCHA DAMIANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Decisão:1. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/10/2007 , às 15:00 horas. 2 .Havendo depoimento pessoal defiro. Intimem-se pelo correio (art. 238 e 412, § 3° do CPC) com advertência de que a ausência, face ao depoimento pessoal deferido, implicará em confissão (art. 343,§2°, CPC).( \r\n\r\nProc. 2007.001.019160-7 - FLÁVIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 12/11/2007 `AS 13:00HS NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR,SETOR DE PERICIAS MÉDICAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.003994-0 (17753) - PAULO ROBERTO MEDINA NALLON (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X SUTHAL DISTRIBUIDORA DE LEGUMES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057) às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.122032-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS VALENTE RIBEIRO Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 08/10/2007, às 10:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Ante a ausência de citação, cite-se o Espólio Réu na pessoa de seu inventariante, com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Fls 89 - Retifique-se na DRA para ESPÓLIO DE CALOS VALENTE RIBEIRO. Anote-se o nome do inventariante como representante legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.135843-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Decisão:VISTOS, 1. Defiro a Gratuidade de Justiça à Embargante. 2. Recebo de plano os Embargos de Terceiros, visto haver coisa julgada , na apelação em que foi reconhecido o réu como o promitente comprador, aquele que se encontra na posse do imóvel, reconhecendo a dívida quanto comprometeu-se a pagar as cotas condominiais em débito na promessa de compra e venda. 3. Suspendo a execução. 4. Cite-se o Exeqüente (Embargado) para contestar no prazo de 10 (dez) dias. 5. Distribua-se por dependência. 6. Apense-se. 7. Certifique-se nos autos do processo de execução a apresentação dos embargos e suspensão da execução. 8. Certifique-se nos autos do proceso de embargos a tempestividade e recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.135843-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Decisão:Ante o erro material, retifico o item 2 de fls 349, para constar \" 2. Rechaço de Plano os Embargos de Terceiros\" \r\n\r\nProc. 2005.001.007107-4 - ALBERTO DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292), Dr(a). THIAGO DA COSTA CARVALHO VIDI GAL (SP-076327)) X CHARM TINTURARIA E LAVANDERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797) Decisão:... INDEFIRO o pedido de JG. à sociedade Ré. Deixo de decretar a revelia eis que compareceu formalmente aos autos a parte R, no prazo legal ... designo dia 08/10/07 às 11:30 hs para A.C. Não havendo acordo, digam se há outras provas a ser produzidas fundamentando o ponto controvertido ... \r\n\r\nProc. 2005.001.074630-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ESPÓLIO DE MOACIR VIEIRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.157177-7 - RUBENS DAMASIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/10/2007 , às 14:00 horas. 2 .Havendo depoimento pessoal defiro. Intimem-se pelo correio (art. 238 e 412, § 3° do CPC) com advertência de que a ausência, face ao depoimento pessoal deferido, implicará em confissão (art. 343,§2°, CPC).( \r\n\r\nProc. 2006.001.091547-3 - SAMUEL LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Publicação fl.:\"VISTOS,1. Designo dia 01/10/2007, às 10:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.2. Cite-se e intime-se o réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.3. Intime-se a parte autora pelo correio, a fim de comparecer a audiência.4. Oficie-se a FENASEG para informar se houve pagamento do sinistro reclamado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.115340-4 - JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre honorários do perito ( fls79). \r\n\r\nProc. 2007.001.008575-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO JORGE E OUTROS Decisão:Designo audiencia do art. 227CPC -dia 08/10/2007 às 10:30 horas. Cite e Intimem-se com as advertências do art. 277 e ss CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018770-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE SAINT JACQUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GLORIA COUTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437) À RECONVINTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS DA RECONVENÇÃO (TAXA JUDICIÁRIA NÃO RECOLHIDA), CONFORME CERTIDÃO DE FLS 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.025781-3 - JUDITH CARLOS DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:VISTOS,1. Ante afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fls 22 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema.3. Designo dia 01/10/2007, às 10:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.4. Cite-se e intime-se o réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.5. Intime-se a parte autora pelo correio, a fim de comparecer a audiência.6. Oficie-se a FENASEG para informar se houve pagamento do sinistro reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.001.045081-9 - ADEMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 01/10/2007, às 11:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277 e ss do CPC. . \r\n\r\nProc. 2007.001.080282-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KARLA OLIMPIO MANGIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080836-2 - MANOEL MATIAS NICACIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:VISTOS,1. Ante afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fls 18 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema.3. Designo dia 01/10/2007, às 11:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.4. Cite-se e intime-se o réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.5. Intime-se a parte autora pelo correio, a fim de comparecer a audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.095712-4 - ESPÓLIO DE EXPEDITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X GEAP SAUDE FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) À PARTE QUE PROTOCOLOU A PETIÇÃO DE 25/06/07 SOB O Nº 200702084756 PARA TRAZER CÓPIA, POIS A MESMA NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.001.152088-0 - MARTA LOROZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Designo AC para dia 29/10/2007 às 12:00 hs. Intimem-se. Indefiro prova oral - a questão é de direito apenas. \r\n\r\nProc. 2006.001.116463-3 - CRISTIANE APARECIDA LAYNES LONGO (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Defiro JG à A. Designo AC para dia 22/10/07 às 12:00 hs. Intimem-se. Não havendo acordo digam se há satisfação das provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.147456-7 - EDIR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Por derradeiro, cumpra-se deteriminação de fls. 26, sendo desnecessária a declaração do patrono, somente o disposto no art. 4º da Lei 1050/60. \r\n\r\nProc. 2007.001.008004-4 - FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869)) X ADMINISTRADORA BINGEN S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Decisão:Fls. 210/4 - Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.092793-6 - FERNANDO COIMBRA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X M CARMO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 08/10/07 às 12:00hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.116697-6 - CETIMPER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGE SEURAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). REGINA MARIA PAIVA SARDINHA (RJ-085181) Decisão:1. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/10/2007 , às 15:00 horas. 2 .Havendo depoimento pessoal defiro. Intimem-se pelo correio (art. 238 e 412, § 3° do CPC) com advertência de que a ausência, face ao depoimento pessoal deferido, implicará em confissão (art. 343,§2°, CPC).( \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.118093-6A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). ANDRÉA TEIXEIRA MAGALHÃES (RJ-132914)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.093074-6 - CILENI DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.003800-5 - THEREZINHA DE JESUS MELGACO SCHISCHIPTOROFF (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE DE BEAUVAIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 29/10/07 às 10:30hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.034548-0 - ALOISIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.043922-5 - ALEX CORREIA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) ÀS PARTES : SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA ESPECIAL CONCILIATÓRIA, COM FULCRO NO ART. 125 DO CPC NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 23ª VARA CIVEL NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2007, A PARTIR DAS 13 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.001.085972-0 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FER NANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 22/10/07 às 11:30hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.098711-3 - GUINTHER LUBKE UMPIERRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X AUTO EXTIN EXTINTORES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, portanto, julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, haja vista a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. (REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADV. DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.001.098711-3 - GUINTHER LUBKE UMPIERRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X AUTO EXTIN EXTINTORES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões.(REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADV. DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.001.118093-6 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 05/11/2007 às 10:00hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.124077-5 - ALOISIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo A.C para dia 15/10/07 às 11:00 hs. Intimem-se. Venha prova documental superveniente na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.160523-7 - STEFANO RANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138)) X JOAO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SARABANDA WALKER (RJ-126735) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 29/10/07 às 10:00hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.063207-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE LUIS FERREIRA VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.008372-8 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PLANO DE AUTO GESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. (REPUBLICADO P/ CONSTAR ÍNTEGRA DA DECISÃO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.082131-2 - NAYARA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:VISTOS, 1. Defiro produção de prova oral. 2. Designo AIJ para o dia 16/10/ 2007, às 15:00 horas. 3. Intime-se a testemunha arrolada. Intimação pelo correio (art. 412,§ 3, CPC), com as advertênicas dos arts. 412 do CPC. 4. O rol de testemunhas deve ser depositado em cartório com antecedência mínima de 10 dias da data AIJ, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.128836-8 - LAURA LUZIA ROCHA MANDRIOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:VISTOS, 1.Fls 67 - Designo AC para dia 29/10/07 às 11:30hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.001.147781-5 - RICARDO MONTEIRO RULIERE (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 29/10/07 às 11:00hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.130417-0 - MARCOS AUGUSTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... Ainda que de passagem afirmada p/ ré a ilegitimidade ativa - deve ser ignorada por inexistência de fundamento. Em tese a autora haverá de ter o direito processual de ação na medida que detentora do direito material em pé de guerra.Designo A.C. para o dia 15/10/07 às 11:30 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163643-0 - ELIETE CÁSSIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 15/10/2007 às 10:30hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.142310-8 - META ASSESSORIA TECNICA CONTABIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Fls 543 . Nada a prover, a matéria já foi decidida. Certifique o cartório se houve recolhimento dos honorários periciais nos termos da decisão de fls 540. \r\n\r\nProc. 2006.001.044507-9 - VELEIRO PRODUCOES ARTISTICAS MUSICAIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974), Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 05/11/2007 às 10:30hs.2.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141211-2 - CELIO DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 15/10/07 às 10:00hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.113374-9 - SHIRLEY FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X ROTOM VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) ÀS PARTES : SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA ESPECIAL CONCILIATÓRIA, COM FULCRO NO ART. 125 DO CPC NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 23ª VARA CIVEL NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2007, A PARTIR DAS 13 HORAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.041117-4 - DOMINGAS GEORGINA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES (RJ-057206)) X CONSTRUTORA PACOVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.015637-9 - ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo A.C. para dia 22/10/2007 às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.032270-0 - ELIZANGELA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Decisão:1. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/10/2007 , às 14:00 horas. 2 .Havendo depoimento pessoal defiro. Intimem-se pelo correio (art. 238 e 412, § 3° do CPC) com advertência de que a ausência, face ao depoimento pessoal deferido, implicará em confissão (art. 343,§2°, CPC).( \r\n\r\nProc. 2006.001.115741-0 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Publicação decisão fl.:\" Designo adiência do art. 277 CPC - 01/10/2007 às 12:00- . Cite e Intimem-se ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.059741-7 - PAULO FIGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 22/10/07 às 10:30hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.015035-1 - LUIZ GOMES PAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FLS. 171/172; Á PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.070898-2 - ROBERTO BARREIROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 22/10/07 às 10:00hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.074688-2 - JOSE FRANCISCO HATHERLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) ÀS PARTES : SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA ESPECIAL CONCILIATÓRIA, COM FULCRO NO ART. 125 DO CPC NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 23ª VARA CIVEL NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2007, A PARTIR DAS 13 HORAS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027381-8 - NORMA LEARDINI ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A) às partes sobrew honorários do perito \r\n\r\nId: 300558"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "300660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.039205-2 - JORGE SANTANA QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA GERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 644. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.109823-6 - ELISABETH SODRE DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais pela parte ré no prazo derradeiro de 72 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.047978-3 (5407) - APOLO COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X MAGUI COMERCIO INDUSTRIA DE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316) o interessado sobre resposta do laudo de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 1999.001.012358-2 - MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180)) X EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Cumpra-se a decisão exarada no agravo de instrumento. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.022087-5 - RAISANSI COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:O requerimento de fl.268 é totalmente intempestivo. Os depoimentos das partes já foram indeferidos à fl.137, item 4. Assim, preclusa esta, cls para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.140905-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYRIUS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X DARCY ALAMBERT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY ALANBERT RODRIGUES (RJ-038964) Decisão:1- Não há qualquer motivo plausível a embasar a suspensão pretendida pelo I. advogado. Consulte-se, por isso, o art.265 do CPC, incisos e parágrafos.2- Publique-se a presente e cls para sentença sem mais delongas. \r\n\r\nProc. 2002.001.045590-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLAUDIO MIGUEL DONNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Despacho: ÀS PARTES SOBRE O AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.122272-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PRISCILA NUNES BARBIERI Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 24/09/2007, às 14:00 horas. 2) Recolhidas as custas, cite-se e intime-se no endereço fornecido à fl.90, via OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.034226-4 - JOAO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077846-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RICARDO ANTONIO FERREIRA DO VALLE Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 01/10/2007, às 15:45 horas. 2) Cite-se e intime-se no endereço fornecido à fl.53. \r\n\r\nProc. 2006.001.080268-0 - ROBERTO DE ANDRADE PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.002813-7 - GILBERTO AUGUSTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 52. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.050254-6 - ELIELSON DOS SANTOS INES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 01/10/2007, às 15:15 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050270-4 - CLAUDNEY CRUZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 01/10/2007, às 15:00 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.109052-1 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472)) X CONSULTO TEC CONSULTORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543) Despacho:Venha notícia do julgamento do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.056360-0 - EUGENIO AFONSO CAMPUZANO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Ao réu para apresentar os documentos necessários à realização da perícia, em dez dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que por meio dos documentos a parte autora pretendia provar, na forma do art.359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.109770-4 - JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de 2.500 (duas mil e quinhentas) Ufir's - RJ, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.003946-2 - ELISABETE DA PONTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Pela derradeira vez, ao réu para apresentar os documentos necessários à realização da perícia, em dez dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que por meio dos documentos a parte autora pretendia provar, na forma do art.359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.022825-8 - JOAO ALFREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.114597-0 - ELIZABETH ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1) Considerando a certidão negativa de fl.154, redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 01/10/2007, às 15 :30horas. 2) Cite-se e intime-se o 2º réu na pessoa de seu representante legal, via OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.069553-7 - ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.047309-9 - CRISTINA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fls.88/89, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.097662-0 - ROBERTO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) VENHAM CORRETAMENTE OS RECOLHIMENTOS PELA AUTORA/APELANTE. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032326-3 - ALVARO DE SANTANA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123456-0 - FARITH MANSUR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) BANCO MORADA S A Decisão:2- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela (...)3- Determino que seja oficiado o Banco Morada para se abster, imediata-mente, de cobrar por eventuais empréstimos realizados em nome do Autor, até decisão final da presente lide, sob de multa diária, a partir de cada desconto rea-lizado indevidamente, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).4- Determino, ainda, que seja oficiada a Previdência Social, para tomar ci-ência da presente.5- Cite-se o Réu para Audiência de Conciliação no dia 17/09/2007 às 15:15h, bem como intime-se-lhe para cumprir o comando emanado desta deci-são. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.020746-9 - TRANSNAVE NAVEGAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOTA GUERRA LEAL (RJ-107250)) X IVONETE SAMPAIO SIQUEIRA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.044742-7 - VANDERLEY BATALHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIO GRACINO ROMOALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301) Despacho:Recolham-se as custas corretamente, na forma da certidão retro, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.172526-5 - ESPOLIO DE RINALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X NAUTIC CENTRAL DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.016099-4 - MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAVIM DE SOUZA (RJ-133173)) X CARLOS FREITAS FERNANDES EM RÉPLICA. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.001.047841-7 (3842) - MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao leiloeiro indicado para designação de datas e expedição dos competentes editais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.102227-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO JOSE VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) AOS EXECUTADOS PARA RECOLHEREM OS VALORES APONTADOS ÀS FLS. 135. \r\n\r\nProc. 1998.001.090014-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X NEW GELTHI REPRESENTACOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 132, VERSO). \r\n\r\nProc. 2003.001.154206-2 - VERGINIA MARIA VICENTINI MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X FRANKLIN VIANA FONTES JUNIOR E OUTRO ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 93. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005832-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X AD LIDER EMBALAGENS S A E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora, conforme requerido à fl.134. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125926-7 - MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X VIGESIMO PRIMEIRO TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.030316-6 - RITA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Ao interessado para trazer cópia da petição nº 200701880244, datada de 11/06/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.022810-2 - SANDRA MARIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Despacho:Fls.119120; Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.071044-9 - SARA APARECIDA GRANEMANN (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGUY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:I - Cumpra-se fls. 515 em última oportunidade, pena de perda da prova.II - Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.096976-7 - SEBASTIÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:Venha a habilitação dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.146225-5 - RODRIGO DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA RECOLHER OS VALORES APONTADOS PELO CONTADOR ÀS FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.159173-1 - MARIA ANGELA COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892)) X BANCO CITICARD S A Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O, para dar andamento ao feito, retirando a carta precatória presa à contracapa e comprovando seu encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.125738-0 (4716) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X METALURGICA ALRA LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PESSOALMENTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.161259-8 - SERGIO PESSOA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X MARINEZ SIQUEIRA JALLES Decisão:Tendo em vista que a parte autora não comprovou sua hipossuficiência financeira, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.Venham os recolhimentos pertinentes em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.001.048688-7 - IVANA LUIZ KLIMOVICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064), Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X QUALITY SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PESSOALMENTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.094064-1 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437)) X COOPCEL COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA OU NAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284) Despacho:Intime-se a exeqüente, via D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, juntando cópia da Carta Precatória devidamente protocolada, bem como seu atual andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.100773-7 - LAURACY DE MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X PINGON INDUSTRIA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Após direi sobre o pedido de fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2002.001.159405-9 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CLAUDIO DA CUNHA LIMA E OUTROS o interessado sobre carta precatoria \r\n\r\nProc. 2004.001.082081-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROCKWELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:A remessa ao arquivo provisório só está disponível excepcionalmente. Não é o caso dos autos. Assim, intime-se a parte autora via postal, com AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.122558-3 - TOIL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar que se restabeleça o fornecimento de gás, sendo que o restabelecimento do serviço deverá ser efetuado imediatamente, sob pena de multa diária no valor de R$ 816,21 (oitocentos e dezesseis reais e vinte e um centavos), fixando-a conforme me permite o artº 84, § 4º do CoDeCon.5- Cite-se e intime-se a Ré para dar imediato cumprimento à presente e apresentar sua contestação no prazo de quinze dias.ET: Dado o adiantado da hora, comunique-se e oficie-se via fax, devendo a ordem ser cumprida imediatamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.143442-1 - JORGE DOMINGOS CASTRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X VANDA GALVAO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PESSOALMENTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095100-1 - CATIA CRISTINA DIAS DUTRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:1) Decreto a revelia da 2ª Ré, Casa de Saúde São Sebastião Ltda. 2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.148354-2 - SONIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 87. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080954-8 - VERA LUCIA ASSAD (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CONCEICAO ASSAD BRAZ (RJ-129895)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Decisão:1) Oficie-se ao DRA para alteração do rito processual da presente ação, que deverá seguir o procedimento sumário. Retifique-se a capa dos autos.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 01/10/2007, às 14:45horas. 3) Cumpra-se fl.63, item 4 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.126062-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MASSA FALIDA DE DE MAYO IND. QUIMICAS E FARMACEUTICAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Venha o depósito da segunda parcela. Expeça-se guia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.147245-3 - JACIRA SOARES CAMPOS E OUTROS X TATIANA PENNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Decisão:1- As alegações de fls. reforçam o alvitre do indeferimento da produção do meio de prova testemunhal, ao meu sentir, totalmente desnecessário.2- Prossiga-se na forma determinada no saneador. \r\n\r\nProc. 2006.001.124243-7 - DEDICAR 415 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) 1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.149546-8 - CLAUDIO LUIZ DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RAMOS FERREIRA (RJ-133867)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nId: 300660"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "300661": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.132117-5 - JOSE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Sentença:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas ou honorarios face a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099576-9 - EVA MOREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). MARCELO ANDERSON T. PATRICIO (RJ-085393)) X MAURICIO CROTMAN PORTARIA 01/2006: À Requerente para comprovar o recolhimento da diferença de R$ 1,31, na conta Fundperj nº 567300124-3 e R$ 3,05 na conta Funperj nº 60.225174-9. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.081100-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X SEBASTIAO MARCELLO VELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: PEDRO MAURICIO QUEIROZ SOARES, Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:FLS. 375 - DEFIRO (AO AVALIADOR) \r\n\r\nProc. 1997.001.121549-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES DE OUTUBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X ESPÓLIO DE FRANCELINA ACACIO DE SOUZA Decisão:1 - O JULGAMENTO DEVE SER CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. INFORMEM AS PARTES SE HÁ INVENTÁRIO ABERTO EM FACE DE FRANCELINA E QUAIS OS HERDEIROS. 2 - VENHA AOS AUTOS O RGI COMPROVANDO A PROPRIEDADE. \r\n\r\nProc. 1999.001.072602-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD LONDON (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CILENI DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Despacho:EM HAVENDO SALDO DEFIRO FLS. 315 (COLOCAR SALDO REMANESCENTE NO PROCESSO 99.001.072602-1). \r\n\r\nProc. 2000.001.043885-2 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X CLISANT CONTABILIDADE E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS JUNTADOS A FLS.83/84. \r\n\r\nProc. 2001.001.076594-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA HELOISA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754), Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Desarquivado . Concedida a vista. Aguardando no prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.146247-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X IZANIR MOREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.009555-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X MARINHO CARNES LTDA AO INTERESSADO SBRE OFÍCIOS DE FLS.60/61. \r\n\r\nProc. 2005.001.023876-0 - DOUGLAS QUEIROZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X GOLDWIN SAMPAIO SCHIMIDT LOPES AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056784-5 - DALVA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.141234-3 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BELMIRO FERNANDES RODRIGUES AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO A FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.143589-6 - RENATO LEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na exordial para condenar a ré ao pagamento das diferenças de correção monetaria relativa aos expurgos inflacionarios, no valor de R4 30.658,51, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros moratorios de 1% ao mes a partir da citação. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146447-1 - CICERO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOUTINHO CORDEIRO (RJ-099533)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.015513-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X ROSA MARIA DOROTHEA RANGEL E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048866-5 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 14:45 HORAS. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.062095-6 - LEANDRO DA CONCEIÇÃO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X FAM POUPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068102-7 - THELINA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069163-0 - ESPÓLIO DE CACILDA LOURENÇO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069172-0 - ESPÓLIO DE CACILDA LOURENÇO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069181-1 - ESPÓLIO DE CACILDA LOURENÇO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069195-1 - ESPÓLIO DE CACILDA LOURENÇO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069214-1 - ESPÓLIO DE CACILDA LOURENÇO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069521-0 - ADIB COSTE TABACH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069620-1 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.070480-5 - GUILHERME FERRETTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081127-0 - CARLA CRISTINA DA ROCHA DAMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...considerando que o autor, intimado para a emenda, não o fez, na forma do art. 267, I do CPC, indefiro liminarmente a petição inicial. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.051122-5 - SIDNEY PAIVA DE LIMA E MOURA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) PORTARIA 1/2006: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.054589-2 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.113678-5 - ADRIANA CINTRA UCHOA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ALENCAR VIDAL PIRES (PE-018900)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES. MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.047693-6 - ESPOLIO DE YONE DE PAULA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506)) X MONTE CASTELO IDÉIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165) Em Réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.027909-0 - AIDA DE JESUS SOUZA ANDEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BURGONE COM BEBIDAS LIQ E COM FINOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.032877-0 - REGINA DALVA MURY RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X JOAQUIM MARIO MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143301-0 - NORMA FERNANDES GELIO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (RJ-002092C)) X JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE 319,84 (TREZENTOS E DEZENOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.113185-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X PLAZA FOOD ALIMENTOS LTDA Portaria 01/2006: À parte autora para recolher a diferença de R$ 563,59, relativa à Taxa Judiciária, cód. 0101-6, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.133965-9 - HELIO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) FLS. 176/184 - ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.138155-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X JAMIL FERREIRA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS JUNTADOS AO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131135-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DANIELLE BARBOSA GEDEON AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.132055-1A - PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)) X ANTONIA CAMPOS SIRNES (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.046064-5 (10797) - CICERO DIAS CASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) NA CASA AGUARDANDO RETIRADA DE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.130149-4 - CID ARNALDO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889)) X ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES (DF-013455), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:PROSSIGA-SE. APLICO A MULTA LEGAL E DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.075659-5 - MOACYR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.026423-0 - MARIA LUIZA DA CONCEICAO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) A PARTE RE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIARIAS CONFORME CALCULOS DE FLS 161 / 162 . \r\n\r\nProc. 2005.001.054654-4 - WELLINGTON S ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.093590-1 - ELIANE EMIDIO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X MIBLS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.112254-0 - RAKAF DISTRIBUIDORA DE AGUA SANITARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) DESARQUIVADO. AGUSRDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.049108-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.060365-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199), Dr(a). FATIMA MARIA ABREU ROLI (RJ-109155)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Nada a prover.(republicação) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.055922-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARY PAULO DE BRAGANCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES VIANNA (RJ-098875) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086226-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSEMARY MACEDO DOS SANTOS Despacho:INTIME COMO REQUERIDO (INTIMAÇÃO DO CREDOR A DIZER SE CONCORDA COM O PAGAMENTO DO DÉBITO EM PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), ATÉ A SUA LIQUIDAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.106331-2 - CAM CENTRO DE AUXILIO MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAYENNE DE FARIA TANNUS CARVALHO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152114-9 - LANCHONETE GUITY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), EASYCOB CONSULTORIA TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) AO INTERESSADO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA DA COMARCA DE MANGARATIBA. \r\n\r\nProc. 2004.001.144053-0 - MARILENE MONTEIRO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:DEFIRO FLS. 523/524 (INTIMAÇÃO DA RÉ PARA PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR DE R$ 54.900,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS) ACRESCIDOS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10%, OU SEJA, R$ 5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS) GERANDO UM TOTAL DE R$ 60.390,00 (SESSENTA MIL, TREZENTOS E NOVENTA REAIS) \r\n\r\nProc. 2005.001.134023-8 - EDI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063503-8 - PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948)) X RIC COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS A FLS.131/133. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029588-7 - DROGARIA ATRATIVA DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X PRIME ASSET CORPORATION AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075066-0 - JANE BASILIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) INTIME SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , NO PRAZO DE 48 HRS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.149045-1 - CONEXT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.132823-8 - RODRIGO RIBEIRO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367)) X LOCARES AUTO MOTORES LTDA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068245-7 - ADOLFO BEZERRA DE MENEZES ALMEIDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085769-5 - SILVIA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.042824-1 - TERESINHA DA CONCEICAO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150942-1 - KATIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.057901-8 - RITA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:INTIME PARA RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008883-3 - JOÃO FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.050886-0 - JORGE ALBERTO FONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU EM REPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.071565-8 (19712) - SIZINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X ESPOLIO DE ETELVINA NATHALINA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando usucapido em favor da parte autora o imovel situado à Rua Ferreira Cantão, 653, antigo n. 82. Condeno os réus, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça que ora defiro aos réus. \r\n\r\nId: 300661"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "300663": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.112287-0 - LIDIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Ciente. Atenda-se com urgência . Rio , 27/08/2007. \" Senhora Juíza, Tendo em vista a realização de audiências especiais conciliatórias, com fulcro no art. 125 do CPC, do processo de nº 2006.001.112287-0, originário desta Serventia, na sala de audiências da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, no dia14 de setembro de 2007, a partir das 13:00 horas, solicito a V.Exª. que realize os procedimentos necessários à publicidade do ato, em tempo hábil encaminhando os referidos autos ao juízo da 26ª Vara Cível na véspera da audiência, e recolhendo-os ao final do dia ... . MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS . Juíza Auxiliar da Corregedoria .\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.112287-0A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LIDIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) REPUBLICANDO:Por conseguinte, ACOLHO a presente impugnação e REVOGO o benefício da gratuidade de justiça.Publique-se.Registre-se.Intimem-se. Venha o recolhimento das despesas processuais devidas nos autos principais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 300663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.013707-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANA PAULA DA SILVA COUTO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.105424-3 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X ESPOLIO DE DURVALINA LETAIFE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Port 01/02 - Ao autor para que recolha as custas para expedição do Mandado de Notificação , a saber : R$ 12,24 - OJA ; Funperj R$ 0,61; Fundperj R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2004.001.151067-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPÓLIO DE JOSÉ APELBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.150078-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARAGY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ESPÓLIO ERNANI CHAGAS), Inventariante: CARLOS ALBERTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 124/126 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.082551-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 22/10/2007, às 15:30horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.120531-3 - MARCIO GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.157551-8 - CAROLINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia equivalente a quarenta salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento, acrescidos de juros de 1% a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.162497-9 - CECILIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré \r\n\r\nProc. 2007.001.004735-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CAFÉ E BAR MOURIZ LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.024834-4 - SANIA COTTS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial médica, destacando que o autor, requerente da prova, é beneficiário de gratuidade de justiça. Os quesitos são aqueles que acompanham as respectivas peças, ressalvada a apresentação de quesitos pela parte que não tenha requerido a prova, no prazo de dez dias.Nomeio perito Dr. Anibal Bogossian, com consultório na Av. das Américas 4.200, bloco 4, sala 413, Centro Empresarial Barrashopping, Barra da Tijuca, Telefones 3385-4413 e 2254-7395. Decorrido o prazo de quinze dias, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.101699-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELGADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MESAQUE FELIX DA SILVA), DALVA FRANÇA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.137136-4 - MARIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO MODERNO MARQUES DE ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.001085-3 - MAFFIS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.090788-9 - HAROLDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). AIRTON MORAES BARROS (RJ-121281)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados em ambas as ações, extinguindo os processos, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2006.001.099210-8 - ALESSANDRA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273), Dr(a). LIVISSON DE ALMEIDA MORAES (RJ-137482)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518) Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo, para constar VIVO S/A. 2) À parte ré para regularizar sua representação processual e trazer aos autos os atos constitutivos com a nova denominação da ré. 3) Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 22/10/2007, às 15:10horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.091638-9 - SOLANGE MORIEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X CONSTRUTORA ATERPA LTDA Despacho:Cumpra a parte autora, por derradeira oportunidade, a determinação de fl.09 em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.091638-9 - SOLANGE MORIEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X CONSTRUTORA ATERPA LTDA Cumpra a parte autora, por derradeira oportunidade, a determinação de fl.09 em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.001.096557-9 - GUILHERME DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARAR a \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016594-3 - ARIADNA PACHECO VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Diga a parte ré qual a necessidade de depoimento pessoal da parte autora, justificando-a. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.000957-0 - MARIA DULCE PEREIRA MONTEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.131512-0 - LUIZ CARLOS MOREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Republicação da Sentença de fls 277/279 - Sentença ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e DESCONSTITUIR o arresto realizado sobre o imóvel do embargante descrito na inicial. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.047818-3 (20838) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ALFREDO GERAISSATI FILHO Portaria 01/2002 - Às partes sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 1997.001.144717-2 - CITIBANK N/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de carta precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.201691-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X BAR EDIE SORVETERIA E LANCHES LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 1999.001.030198-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2000.001.125781-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X DELTA FORCE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.020899-7 - CESAR THADEU GOMES FONTES (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X GEOVANE ANDRADE TELES DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 111/112 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.061771-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELAINE DOS ANJOS BARBOSA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 58/59 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.093571-0 - CASSIA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR ambos os réus a exibirem no prazo de dez dias cópia integral de todos os contratos que tenham celebrado com FELLIPE LUIS ALVES DE SOUZA, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.022873-4 - RENATO LUIS SIQUEIRA EGUES (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, exclusivamente para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a parte ré a exibir os cálculos do débito da parte autora. Como tais cálculos vieram com a contestação, dou por cumprida a obrigação. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, no que tange o pedido de consignação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.101846-2 (6133) - NORMA PACHECO SENNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). FLORIVALDO LINS DE SANT'ANNA (RJ-010855)) X HOSPITAL SAO LUCAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404), Dr(a). ZULMIRA MARIA LONTRA CARDOZO VIEIRA (RJ-053267), Dr(a). STENIO DUGUET COELHO (RJ-006939), Dr(a). JONE CAPELLA (RJ-027596), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:J. A verba honorária está incluída nos R$ 240.000,00 como expressamente informado por este Magistrado às partes e por elas aceito. Cabem R$ 208.695,60 (100%) à parte, e R$ 31.304,40 ao advogado 15% de R$ 208.695,60) \r\n\r\nProc. 1995.001.026633-5 (18630) - SALVADOR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) X ROBERTO ARECHAVALETA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BOTELHO (RJ-035086) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇAO INDIRETA DE FL 327. \r\n\r\nProc. 2001.001.040715-8 - JOSE ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658) Decisão:...A fim de que não venha no futuro argüição de cerceamento de defesa, defiro a produção de nova prova pericial médica, na área oftalmológica, sendo nomeada como perita do juízo a Dra. Isabel Cristina Bürger, Tel: 2262-5905, 3204-0355 e 9149-9086. Intime-se a perita para presentação de proposta de honorários. Os quesitos que deverão ser apreciados são os que constam nos autos e, caso a perita necessite de qualquer outra prova para a confecção do laudo, poderá requer ao juízo. Quanto aos honorários da perita, os mesmos serão custeados pela parte autora e pela 2ª ré, na proporção de 50%, observada a gratuidade de justiça da parte autora, em razão de seus requerimentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.036281-7 - MARINO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOSE DIAS ALBAYNE (RJ-009228), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Republicação da r. decisão por sido publicado com equívoco na data da audiência: \"Designo audiência para o dia 22/10/07, às 14:50, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se a denunciada. Intimem-se\" \r\n\r\nProc. 2004.001.100506-0 - CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340), Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.143388-3 - HAROLDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). AIRTON MORAES BARROS (RJ-121281)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados em ambas as ações, extinguindo os processos, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2005.001.072039-8 - EUNICE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.135075-1 - ANDERSON LUIZ ALFAIATE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) REPUBLICAÇÃO: Portaria 01/2002 : Ao réu para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.029795-1 - CARLOS ALBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ITAÚ S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.085415-3 - MARIA NAZARE BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DA MARINHA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.166026-1 - PAULO ROBERTO FERNANDES UMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO TULIO E OUTROS Sentença:...Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.137665-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A:: (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MOLYTROL LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.135067-9 - IRENE FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO RÉU PARA RECOLHER 50% das CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 24,48; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49;CAARJ R$ 17,84; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 9,79 ; FUNDPERJ R$ 9,79 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 42,59 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018326-0 - LUANA ELIDIA AFONSO PIOVANI, CARLOS EDUARDO BOUÇAS DOLABELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X TV OMEGA LTDA REDE TV (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353) Despacho:...Posto isso, JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para extinguir o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e CONDENO a parte ré, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028976-0 - JOSÉ EDSON PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X SENNA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)), BV FINANCEIRA S A Despacho:Ao autor para no prazo de três dias apresentar o endereço do 2º réu, a fim de que possa ser citado e intimado para comparecer à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.081954-2 - JACQUELINE ESQUINCALHA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.071080-7 - RAUL OSWALDO BILLORDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X FLAVIO DE OLIVEIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para REINTEGRAR os autores da posse do imóvel referido na inicial. DEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.022956-3 - ADRIANO GONCALVES DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X ADRIANA BHAWAN DE AMORIM), RENATA BHAWAN DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE DAS GRAÇAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-001559) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.024822-8 - GILSON CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETTO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, com urgência devendo a parte autora fornecer cópia da petição de fls.38/39 para ser anexada ao mandado. Caso queira acompanhar a diligência, deve a parte autora entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável, após, a expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.044059-0 - BANCO FINASA S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANA PAULA DA SILVA SANTA FE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.069773-0 - LINDOLFO MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X PASQUALE MAURO), THEREZINHA FICO MAURO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Port 01/02 - Dê-se vista por 5 ( cinco) dias observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.025575-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA DOS ANJOS LOPES HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.078512-8 - KELI TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X SANTANDER NORDESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)), JGD VEICULOS, Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Melhor analisando os autos observo que assiste razão ao atento advogado primeiro réu, pelo que chamo o feito a ordem e reconsidero integralmente as decisões de fls. 160/161 e 197. Observo que existe real possibilidade de conciliação, bastando boa vontade de parte autora e do 2º réu de negociarem sobre o que foi dito na AC. Digam estes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.102834-8 - ALCIRONE DE LIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Redesigno a audiência preliminar para o dia 14/09/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.083651-5 - WALDIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO) Despacho:PROCESSO Nº 2007.001.083651-5PARTE AUTORA: WALDIR SOARES DA SILVA ADV.: Dr. - OAB/RJ Nº PARTE RÉ: BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO PREPOSTA: RHAIS DE OLIVEIRA LEITE SILVA, RG 12916230-1 ADV.: Dr. ÂNGELA DA SILVA SOARES - OAB-RJ Nº 134971 ASSENTADA(AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ART.277 DO CPC)No dia 27 de agosto de 2007, à hora marcada, na sala de audiências deste Juízo, na presença da Conciliadora, Dr. ANA PAULA MICELI, OAB/RJ 120991, foi feito o pregão de estilo, ao qual responderam o autor desacompanhado de seu advogado, a preposta da parte ré e sua advogada. Pela parte ré foi requerida juntada da procuração, atos constitutivos, carta de preposição, substabelecimento e contestação e foi oferecido o seguinte acordo: o pagamento para o autor, à vista, no valor de R$ 624,70; ou R$ 780,88 em nove parcelas de R$ 86,76; ou no valor de R$ 937,06 em até 24 vezes de R$ 39,04, o que concorda a parte autora. Por ordem verbal do MM. Juiz, Dr. GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES foi proferido o seguinte despacho: AO AUTOR para manifestar-se, em cinco dias, sobre a proposta de acordo oferecido pela parte ré. Pela Dra. Conciliadora foi determinado fossem os autos conclusos. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai lida e assinada. ANA PAULA MICELIConciliadoraParte autora:Adv. da parte autora:Parte ré:Adv. da parte ré: \r\n\r\nId: 300665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300666": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.138735-2 - GILSON JOAO GUIMARAES GILBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:Fls. 1033/1034. Indique o credor em 05 dias bens do devedor para serem penhorados a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.129173-3 - BANCO ABN AMRO S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027217-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X DEEP BLUE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.062141-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE ROBERTO PEREIRA PACCA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059712-0 - WALTER SZABELSKI X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.111374-4 - JOAO BATISTA BERNARDO JUNIOR X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.803096-0 - ROSENCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CONSTRUTORA SERTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JORGE PASSOS (RJ-025130), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Fls. 439. Indefiro o requerimento do autor eis que cabe ao mesmo diligenciar a fim de obter junto à JUCERJA as informações que entender necessárias. Requeira o demandante o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1992.001.023142-9 (15269) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTOLAN (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE CLEONICE XAVIER DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) ... intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3 - Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.058878-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Decisão:Considerando a satisfação do débito, bem como a extinção às fls. 337, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.100721-0 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X CHISTINA MENEZES TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.091085-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN POINT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO À parte autora sobre certidão do oficial de justiça às fls. \r\n\r\nProc. 2003.001.151936-2 - VILSON RUVIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Às partes sobre a nova proposta do perito \r\n\r\nProc. 2004.001.117523-7 - OSWALDO DUARTE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:1. Tendo em vista que a impugnação versa sobre ilegitimidade passiva, não se mostrando verossímeis as alegações ali contidas, indefiro o efeito suspensivo requerido (art. 475-M CPC). Autue-se em apartado;2. Diga o impugnado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.019836-0 - DANIELE DE MENEZES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o réu acerca de fls. 147/155 em 05 dias (art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.158706-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ROBINSON COURBASSIER SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ( PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FL. 73) ... Intime-se o devedor para que efetue o montante da dívida do prazo de 15 ( quinze dias), sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% ( dez por cento) ( art. 475 J do CPC), deferindo, desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.159833-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X DANIEL BARBOSA E OUTRO Despacho:Diga a parte interessada acerca da certidão retro e do informado às fls. 159 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.013245-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SOLON AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o credor acerca de fls 117 verso e 119 em 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.060760-2 - CELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:O mandado de pagamento já foi expedido (fls. 95), conforme decisão de fls. 93.Dessa forma, deverá a autora diligenciar junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.103447-6 - PEDRO PIRES, JACIRA DA CONCEICAO PIRES SILVA, SEBASTIAO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Designo a AIJ para o dia 18/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.001.167160-0 - GILSON SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Diga o perito sobre fls. 113/113 \r\n\r\nProc. 2007.001.002904-0 - LUÍS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o feito com fulcro no art. 265, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006071-9 - MANOEL FARIA VIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo as apelações de fls. 80/83 e 87/97 no duplo efeito;2. Aos Apelados;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.031452-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UPAHYBA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ERNATO BOTELHO DE MENEZES MONTENEGRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033511-3 - JONAIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu o seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.034657-3 - RUTH SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITÁU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.053679-9 - SÉRGIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência relativa do Juízo eis que o réu não deduziu sua pretensão pela via adequada, qual seja, exceção.Rejeito igualmente a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo ao réu o exercício da ampla defesa, como se verifica pela leitura da peça defensiva apresentada, possuindo de forma clara causa de pedir em ligação lógica com os pedidos, além de estar devidamente instruída com os documentos necessários ao ajuizamento da demanda.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pelo demandado eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte ré, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Determino a realização de prova pericial, indispensável para o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Joel \r\n\r\nProc. 2007.001.066149-1 - HELENA MARIA DA SILVEIRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) (Republicação) Rejeito as preliminares de carência da ação e ilegitimidade passiva das partes, eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069626-2 - THEREZINHA ALVES DA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070466-0 - MARCOS SENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.071194-9 - ELISABETH BENTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) À autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.075858-9 - CELSO SANCHEZ REYNALDO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.103644-0 - GERALDA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:Baixem os autos ao cartório para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.109068-9 - CONDOMINIO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ALBERTO DE LAURENTINS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.098825-0 - KARLA SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096722-1 - ANDRE NUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:(...)DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da parte Autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto à Ré.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Designo audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para 24/10/2007, às 14:15 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.136335-4 - MAURICIO PINTO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Recolham-se as custas e taxa judiciária apontadas nos cálculos de fls. 109/110. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.015173-5 - LESPORTSAC BOLSA E MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X DESCONT MARKETING E EDITORA LTDA Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.061365-4 - ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ANDERSON DE PAIVA PORTO), SEBASTIÃO PORTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.143302-5 - TEREZINHA DO CARMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033)) X VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO), ROBERTO POUBEL DA SILVA), WLADIMIR SERGEEVICH PALASTROFF), RIDERS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DUARTE DOS SANTOS (RJ-103586), Dr(a). IVAN DA SILVA VIEIRA (RJ-025655) Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.111771-0 - ARIDIO SERGIO MARTINS, MARIA CRISTINA LEOMIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X NICOLAU FARAH OSSAILLE), MARIA ALEJANDRA FARAH OSSAILLE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2007.001.020137-6 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X ISS SERVSISTEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.115763-2 - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X EDSON ALEXSANDRO MARCHRY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAERTE LUIZ LARA (RS-033473) Decisão:1. Fls. 46/47. Indefiro o requerimento de recolhimento das custas ao final eis que a embargante não é hipossuficiente, tendo notória capacidade financeira para antecipar as custas na forma da Lei;2. Venham as custas devidamente recolhidas em derradeiros 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.106653-5 - ADELMO BRUNO DINELLI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CALDEIRA (RJ-076489)) X ESPOLIO DE JACQUES CATRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 163/165, ao Embargado para requerer o que entender de direito, na forma da sentença de fls. 76/79. \r\n\r\nProc. 2004.001.019922-2 - AZILDO ZANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X NORTON CERVEIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539), Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386) Despacho:Encaminhem-se os autos ao cotador judicial ante o teor da certidão retro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.065030-8 - VINICIUS MATHIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTER S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:Diga o embargante em réplica, devendo ainda indicar o endereço de seu genitor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.137020-7 - ADELMO BRUNO DINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591)) X ESPOLIO DE JACQUES CA TRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Ante o teor da certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.012472-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X APARECIDO ANTÔNIO BITENCOURT), NEUZA ZINETTI BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) INACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e FIXO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar e julgar a presente demanda.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.083226-2 (19838) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X W B PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Decisão:1. Tendo em vista o descuprimento ao acordo homologado entre as partes, não tendo sido os devedores intimados para efetuar o pagamento devido, bem como considerando a alteração legislativa ao processo de execução, intimem-se os mesmos, via D.O., para que efetuem o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Considerando que com a homologação do acordo o título executivo passou a ser execução judicial, retifique-se junto ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 1997.001.127629-8 - ESPOLIO DE JACQUES CATRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ADELMO BRUNO DINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:Fls. 1057. Oficie-se nos mesmos termos do ofício acostado às fls. 1053. Após, encaminhem-se os autos ao contador judicial para verificar se existem custas devidas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.065485-3 - FERDINANDO EDUARDO FUHRKEN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MARCO ANTONIO VALLADAO), JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.077872-8 - BRUNEILDE CANDIDO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X REGINA VERA DOS SANTOS Decisão:(...)INADMITO a objeção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução judicial.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015617-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TRANSPORTADORA BRAGUENSE LTDA Decisão:1 - Indefiro o pleito de fls. 112, eis que o valor bloqueado ainda não atingiu a totalidade do an debeatur, motivo por que ainda não foi lavrado o termo de penhora, quando deverá ser o credor intimado para oferecer impugnação, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC;2 - Reitere-se o ofício de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.073867-8 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X ASSOCIACAO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE SAO CRISTOVAO E OUTROS Decisão:Apresente o exequente a planilha de cálculos, com o valor atualizado da execução, \r\n\r\nProc. 2007.001.036362-5 - EDSON ALEXSANDRO MARCHRY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAERTE LUIZ LARA (RS-033473)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:Diga o excepto acerca de fls. 204 e segs em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.084558-3 - LUZIA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X CRIACOES VILLAGE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:Tendo em vista que ainda não houve intimação da sócia indicada às fls. 327 com relação à desconsideração da personalidade jurídica deferida às fls. 290, intime-se-a pessoalmente, na forma do art. 475-J, do CPC, após o que será apreciado o pedido de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 1999.001.047406-8 - JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-059211) Despacho:Fls. 354. Intime-se o autor por AR para que informe em 05 dias se efetuou o levantamento de seu crédito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.024305-5 - SELMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 195. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023914-8 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X EME FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro tão somente a prova oral, consubstanciado no depoimento pessoal do autor, eis que não foi apresentado rol de testemunhas, conforme previsto no art. 278, caput, do CPC.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Designo AIJ para o dia 23/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, sendo o autor pessoalmente. Recolham-se as custas, caso devidas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.004034-5 (19317) - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X IGASE - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA EVANGELICA (HOSPITAL SAO LUCAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Fls. 627. Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias devendo serem observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.119397-8 - MARIA CATARINA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MRS LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Às partes sobre as informações do Contador \r\n\r\nProc. 2003.001.008204-3 - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X SILVIA MARIA CARNEIRO MORAES MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROSA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (RJ-022255) Decisão:1. Tendo em vista que os devedores apesar de intimados não efetuaram o pagamento dos honorários periciais devidos, defiro o bloqueio on line requerido, tendo solicitado o mesmo nesta data conforme documento em anexo;2. Nesta data também foi solicitado eletronicamente o bloqueio de saldo dos devedores em razão da decisão de fls. 408, o que foi feito conforme documento em anexo;3. Diga a parte credora, bem como o perito acerca das respostas aos bloqueios, requerendo o que entenderem de direito para saisfação de seus respectivos créditos. Intime-se o perito por telefone e a parte credora via DO. \r\n\r\nProc. 2003.001.102623-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2004.001.008648-8 - VALQUIRIA MIRIAM MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO PARAISO DAS CRIANCAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Fls. 241. Expeça-se ofício como requerido para a 1ª Vara Criminal. \r\n\r\nProc. 2004.001.051865-0 - CELINA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA EXPRESSO SAO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:1. Fls. 188, 193 e 200. Homologo os honorários periciais de fls. 180 (R$ 2.660,00) eis que, além de não ter a demandada comprovado que tal valor estaria acima da média cobrada, entendo que os mesmos mostram-se justos, adequados e compatíveis com o trabalho a ser desempenha;2. Fls. 195/196. Intimem-se as partes via DO para ciência da data da perícia bem como dos documentos que deverão ser apresentados. \r\n\r\nProc. 2004.001.087126-0 - ANA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X VIACAO UNIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam os réus acerca de fls. 291 e 301 devendo apresentar o endereço atualizado em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.104380-3 - MARCIO ANDRE TORRES NOVO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.082192-2 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM WAGNER (SP-158121)) X E.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) (Republicação) ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a ré a pagar ao autor o valor de R$ 40.000,00.... Quanto aos demais pedidos, JULGO IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art 269, I, CPC. Tendo em vista ter sucumbido na maior parte dos pedidos, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.043212-0 - CLÁUDIO OTÁVIO TERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ- 034672) (Republicação) ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para:a) condenar a ré a restituir, em dobro, a quantia de R$ 184,45 (cento e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), monetariamente corrigida desde o desembolso realizado e acrescida de juros legais moratórios (1% ao mês) desde a citação;B) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde 06.01.2005, data em que o nome do autor deveria ter sido excluído do cadastro restritivo.Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.050555-9 - FAUSTO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU), RICARDO MARQUES DE ABREU Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.077819-9 - MARIA TERESA DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INATERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.092107-5 - LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) (Republicação) ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos pedidos de declaração de inexistência de débito, devolução do valor relativo a operações realizadas por terceiro e de fornecimento de cartão, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Quanto ao pedido de indenização por danos morais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), monetariamente corrigido desde a publicação desta sentença no D.O., acrescido de juros legais moratórios desde o dia 15.06.2007, data da ocorrência do ilícito.Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.048793-8 (14148) - JANE GOUDAR SERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X EUNICE DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI HELEN DE MELLO SANTOS (RJ-059910), Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-000000) Venham as custas para postagem do ofício requerido pela parte ré - (1 ofício - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.043455-3 - SÉRGIO RODRIGUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO (RJ-065699)) X GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 22/10/2007 às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.128937-5 - MANOEL CARRASCO RUA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ASTROGILDO GARCEZ DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOHN GOULART (RJ-113883) Decisão:Regularize o exequente as custas, na forma da certidão de fls. 102. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054318-4 - ARNALDO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Recebo os presente embargos, eis que tempestivos. Todavia, tendo em vista os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, bem como a busca da verdade real, não há que se falar em reconsideração, em relação à decisão embargada, pelo que rejeito os embargos de declaração opostos à fls. 95/69.Intime-se o Perito nomeado, conforme fls. 90. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.069338-5 - ZACARIAS MENDES CAZUMBA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X SANDRA MARIA VIANA DO NASCIMENTO Decisão:Não há que se falar em contagem equivocada do prazo para apresentação de contestação pelo juízo, eis que conforme dispõe o art. 916, do CPC o prazo para oferecimento de contestação é de apenas 5 dias e não o prazo geral de 15 dias. No entanto, pelo que se observa do mandado citatório de fls. 65, não foi consignado no mesmo o prazo de 5 dias, o que acabou por ocasionar a perda do prazo processual. Assim, há que reconhecer a nulidade da citação realizada, pelo que reconsidero a decisão de fls. 83, considerando tempestiva a contestação, eis que apresentada dentro do prazo comum de 15 dias, o qual deve ser contado em dobro em razão da ré ser assistida pela Defensoria Pública. Intime-se o autor para proceder ao recolhimento das custas apontadas às fls. 90. Após, com o devido recolhimento de custas, remeta-se ao Contador.Dê-se ciência a DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.037378-9 - VILMA VIEIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591), Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Intime-se o devedor por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Sendo efetuado o pagamento regular dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de inércia inscreva-se o débito e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042768-8 - MARCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) À autora sobre a contestação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.093768-4 - ANTONIO ROBERTO DAVID (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X JORNAL DOS SPORTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281) Decisão:(...)INDEFIRO o requerimento da exeqüente de fls.453.P.R.I.Preclusas as vias impugnativas, ao exequente para requerer o que entender de direitol. \r\n\r\nProc. 2006.001.116305-7 - OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.126034-8 - CARLOS HENRIQUE DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.. \r\n\r\nProc. 2007.001.090940-3 - LEONARDO VARJÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor sobre a contestaçao \r\n\r\nProc. 2007.001.090949-0 - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.105826-5 - RAFAEL DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1 - Reconsidero despacho de fls. 21, eis que o valor da causa se enquadra no rito ordinário;2 - Defiro a gratuidade de justiça;3 - Cite-se, por VIA POSTAL, na forma de fls. 12. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.109664-0 - HELIO DE SOUSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:(...)DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar ao Réu que se abstenha de incluir o nome do Autor no SPC e SERASA, ou, caso já o tenha feito, excluí-lo, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 50,00. Defiro também a antecipação de tutela no que diz respeito à manutenção do autor na posse do veículo financiado.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial(...)Indefiro a prova oral requerida pelo autor eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova pericial contábil requerida pelo autor eis que indispensável para o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Cláudio Fernandes Lino(...)Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nId: 300666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300668": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.120870-4 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X LUIZ PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA (RJ-089798) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.104466-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Sentença:SENTENÇAVistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 32 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege,conforme certidão de fls.33.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.016983-2 (16477) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO II (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ANTONIO PEDRO CORREIA Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 1994.001.082088-9 (17189) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ESPOLIO DE JOAQUIM JOSE SERRA CARDIGOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) INTIME-SE O PATRONO DA EXECUTADA, DR. HENRIQUE CZAMARKA, OAB/RJ 12203, QUANTO AS DATAS DAS 1ª E 2ª PRAÇAS DO IMÓVEL PENHORADO, QUAIS SEJAM DIAS 13/09/07 E 24/09/07 AS 16 HORAS NO ATRIO DO FORUM CENTRAL, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 687, & 5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.114757-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ... (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LORENA ARAUJO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FANTINELLI SOARES MOREIRA (RJ-069111) Sentença:JSENTENÇAVistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 84, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege, na forma da certidão de fls.84.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.078397-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTINA D AMPESSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X PERICLES PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) INTIMEM-SE AS PARTES A APRESENTAR O ACORDO FINALIZADO, VISANDO A EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.154515-8 - ROBERTO SCHULMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X ALDA TEIXEIRA SOARES CABRAL A parte autora sobre a resposta do ofício de fls.87 \r\n\r\nProc. 2006.001.013369-0 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X VERNON KEITH HARKIN E OUTRO Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls.192, diante da ausência da peça de embargos declaratórios, ratificando a decisão de fls. 154/154v, tendo o autor se manifestado favoravelmente a fls.194, quanto ao juízo de retratação, não se insurgindo contra o mesmo.2- Determino a inclusão de ROSSI RESIDENCIAL S/A, no pólo passivo,devendo ser anotado no Distribuidor e onde mais couber. Defiro a citação e a intimação da Contrutora, conforme requerido a fls. 157 e reiterado a fls. 194.3-Defiro a citação da ré requerido a fls. 180 e reiterado a fls. 194.4- Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do C.P.C., para o dia 12/12/2007, devendo todos serem intimados, para comparecer às 10:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.045763-2 - FRANCISCO SEVERINO DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se.3- Designo Audiência de Conciliação,na forma do art. 277 do C.P.C., para o dia 09/10/2007,às 10:40. \r\n\r\nProc. 2007.001.046160-0 - JAMILSON NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:..Isto posto julgo procedente o pedido com base no art. 269,I,do C.P.C...Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.047974-3 - JANE PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a J.G.2) Designo audiência para o dia 15/10/2007, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048800-8 - MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA EMILIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a J.G.2) Designo audiência para o dia 09/10/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108693-5 - JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a J.G.2) Designo audiência para o dia 16/10/2007, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114452-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X AUGUSTO JOSÉ FERRARI CORTES E OUTRO Decisão: Tendo em vista que o processo de n° 2007.001.013682-7 encontra-se em trânsito em julgado desde 09/08/2007, não há de se falar em litispendência conforme possibilidade sustentada pela Distribuição às fls. 22. Portanto, designo audiência para o dia 16/10/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115210-5 - VICENTE PAULO DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:1) Defiro a J.G. requerida pelos autores.2) Designo audiência para o dia 16/10/2007, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117516-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSE MAURICIO LUIZ ALVES E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 16/10/2007, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.117614-6 - GHIBLI SUPRIMENTOS INFORMÁTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X PROMOINFO S A Decisão: CONSIDERANDO-SE QUE A COMPETÊNCIA DAS REGIONAIS É DE NATUREZA ABSOLUTA, PODENDO SER DECLARADA DE OFÍCIO E, CONSIDERANDO-SE AINDA QUE NÃO SE PERFECTIBILIZOU A RELAÇÃO PROCESSUAL, EIS QUE O IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO SITUA-SE NO BAIRRO DA BARRA DA TIJUCA, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM DA BARRA DA TIJUCA, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE, DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.109328-4 - ADRIANA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO E IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.115892-2 - IMOVEST RIO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X LINKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.013252-4A - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (MG-089756) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS E TAXAS CONFORME CALCLULOS DE FLS.34 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118381-3 - BRUNO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BCP TELECOM CLARO S A Decisão:1) Defiro a J.G.2) Designo audiência para o dia 15/10/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se.3) O pedido de tutela antecipada será analisado após a AC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114838-2 - SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A Sentença:SENTENÇAVistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 24 ,uma vez que não houve a citação da parte ré , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, de de 2004.Magno Alves de AssunçãoJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.023995-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.079594-8 - WANIA LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X MAURICIO CLEINMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 323/324 e fls.327 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado. após o retorno do contador judicial, como diligência do juízo para verificar o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, segundo certidão de fls.328.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.035440-5 - SILVIO CEZAR XAVIER SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X PARANÁ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.141833-6 - VALDIR MEDEIROS DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUTOS DEVOLVIDOS DO CONTADOR - AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.025931-9 - CELESTINO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.027905-9 - ADEL MERCADANTE JUNDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X ZAAP ALIMENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.084381-2 - JORGE ARNALDO BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.092145-8 - SEVERINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.095387-3 - SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.112533-9 - ANGELITA BOING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO EXECUTADO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA A QUE FOI CONDENADO, CONFORME PLANILHA DE FLS 250, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.030619-5 - DOUGLAS DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) cumpra-se o v. acordao. aos interessados para trazerem copias das peticoes protocoladas em 28/06/07. e 17/07/07. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.097619-2 - ALVARO BASTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965)) X HOSPITAL SÃO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.142191-4 - JOSE MARIO FERREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). GABRIELLA CAMPOS MOREIRA (RJ-099113)) X MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Às partes sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.091381-2 - EVANDRO CEZAR TADEU CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X RONALDO MAZZA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) AS PARTES SOBRE ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.123602-0 - JOUSELY GUIMARAES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) a parte interessada para fornecer cópia da petição nº 200702099238 de 26/6/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.128988-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X MARIA LUCIA ESTEVES SOLLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 91 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas ex lege,conforme certidão de fls.92.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088429-7 - BRTRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 296/297 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo, conforme certidão de fls.298.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.093540-2 - LEDA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 25 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas ex lege, na forma da certidão a fls.26.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Magno Alves de AssunçãoJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.048243-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SUELI MARIA DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) CUMPRA-SE A DECISÃO MONOCRÁTICA - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.050349-1 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X AIDA CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014) TENDO EM VISTA OS AGRAVOS DE INSCTRUMENTOS ....ÀS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113610-0 - PRISCILA DE SOUZA ESCOBAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113666-5 - FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.072543-9 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LUCIA REGINA DE L BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). MANOEL DIAS DE FRANCA (RJ-015014), Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). LIVIA RIBEIRO ALVES (RJ-139007), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.100393-1 - MARIA DA CONCEICAO MACHADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.015903-2 - JERONIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) AO EXECUTADO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA A QUE FOI CONDENADO, CONFORME PLANILHA DE FLS 125, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.018289-3 - ADRIANO ANTONIO D ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) ( AUTOS DEVOLVIDOS DO CONTADOR SEM CÁLCULO ) - \"...FALTAM COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 41,99 - FL. 327V\" \r\n\r\nProc. 2005.001.023833-3 - VERA LUCIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.148192-9 - SUPER MEAT ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.042354-0 - JOAO XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X MOYSES WAIMBERG E OUTROS), Confinante: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO), Confinante: ANTONIO NOCITO FRAGALE NETO), Confinante: CONFINANTE) À parte interessada para recolher as custas para a expedição do Mandado. \r\n\r\nId: 300668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.137693-9 - AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.065539-0 - CARLOS GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X RUTH ELIZABETH GRIMM DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766) Despacho: As partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.025497-1B - CARLOS ALEXANDRE RECH LYRA (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645), Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X JACILENE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR À FL.59. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.009352-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Decisão:Anote-se o requerido. Intime-se para pagamento do valor da planilha em 15 dias, na forma do art. 475J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.053664-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPAL (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MARIA LYGIA DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Decisão:Fls. 132 - anote-se onde couber. Defiro vista e devolução do prazo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.094951-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SUZIGLEI CORREIA DA SILVA AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2002.001.139100-8 - OVIDIA CABRAL BARGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão: Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2003.001.134140-8 - RAPHAEL NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão: Defiro a prova oral requerida pelas partes, na forma da cota do MP. Designo AIJ para o dia 05/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se partes e testemunhas. Intime-se o MP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.116835-1 - MARIA DE LOURDES SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.077930-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABARA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ALIPIO DE SOUSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) DE ORDEM: DIGA O EXEQUENTE O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2006.001.100619-5 - JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão: Expeça-se mandado de levantamento. Diga a autora e dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.036153-7 - KEILA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Defiro a prova documental suplementar no prazo de dez dias. Esclareça o réu a finalidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.063180-2 - GABRIEL DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Despacho: Desnecessária a designação de nova AC, vez que já contestada a ação pela parte ré. Em réplica, no prazo de dez dias. Diga ainda a parte autora, especificamente que provas pretende produzir. Após decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073930-3 - AMAURY FERNANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.074874-2 - ANNITA ALBIDONA SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070501-9 - MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Desentranhe-se fls. 74/5, vez que se trata de cópia para contra-fé. Proceda-se à citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.086566-8 (17482) - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X WELLINTON DARCI DE AMORIM BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 381. \r\n\r\nProc. 1996.001.092710-0 - ESPOLIO DE MARIA ROSA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X ESPOLIO DE ELIAS DIB KRIACOS KAIUCA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 289. \r\n\r\nProc. 2004.001.075770-0 - BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET (Adv(s). Dr(a). CÂNDIDA MARIA COUTINHO MACHADO (RJ-108389)) X PONTO CAO E O BICHO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre resposta do ofício e resultado da solicitação de bloqueio on line, cuja consulta segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.139865-4 - INFOSHOPPING SAARA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X SHORN INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.101384-5 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X JOAO MARQUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.019266-7 - CARLOS HENRIQUE SPERLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Aguarde-se a comunicação da transferência. \r\n\r\nProc. 2006.001.068473-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.066008-5 - MASSA FALIDA DE AWWTC - AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 101 VERSO, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 101 (1. FLS. 98, ANOTE-SE. 2. ATENDA-SE AS ALÍNEAS \"a\" E \"b\" DE FLS. 95/96, SEM O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, CONSIDERANDO-SE A CONDIÇÃO DE MASSA FALIDA DO REQUERENTE.), E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.074542-5 - PAULO AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Despacho: Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.084386-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X NADIA MARIA PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.006820-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Decisão:Proceda-se à penhora na forma requerida, intimando-se o executado. Após efetivação, oficie-se ao Detran para anotação. Segue solicitação de transferência dos valores bloqueados eletronicamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.110365-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X ESPOLIO DE SALETE FONTES MATOSO E OUTRO De Ordem: Ao Executado para pagamento das custas apuradas pelo Contador, em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.149862-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA SOLAR GRAJAU (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X JACK MANHAES DE AZEVEDO Decisão: Proceda-se à penhora do imóvel na forma requerida. Extraia-se certidão para anotação da mesma junto ao Registro de Imóveis. Intimem-se o executado e o cônjuge. \r\n\r\nProc. 2007.001.009591-6 - ESTULANO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X WASHINGTON BARBOSA DE AZEVEDO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020191-1 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X CAROLINA MINETTI ALBERTINI Despacho:Remeta-se cópia da grerj paga ao juízo deprecado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.067727-4 - JOAQUIM GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho: Expeça-se mandado de levantamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.118805-1 - JOSE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MORAES (RJ-008442)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ACUMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA JAEGGER GAMA (RJ-037720), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho: Expeça-se guia conforme o requerido pelo condomínio. \r\n\r\nProc. 2000.001.135112-2 - MARIA ADELAIDE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Fls. 669 - anote-se onde couber. Intime-se o réu para regularização de sua representação processual em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.120747-5 - KATIA CAMPBELL BORDIAK (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (RJ-078308)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:A autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.001.027780-0 - SERGIO AUGUSTO VIEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão: Suspendo o cumprimento de fls. 922. Oficie-se ao Banco do Brasil comunicando. Lavre-se termo de penhora sobre o depósito. Intime-se o executado da mesma. \r\n\r\nProc. 2002.001.059759-4 - REINALDO VIANNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X CRISTIANO CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao réu para recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.026892-3 - MARIA APARECIDA SOUZA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS.558. \r\n\r\nProc. 2007.001.091613-4 - ELISABETE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 53 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.132610-4 - GEORGE ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X COORDENADOR DE POS GRADUACAO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES CEPAC DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho: Subam. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.029052-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X UNICHECK REFEICAO CONVENIO LTDA Despacho:Diga o exeqüente, ante o resultado negativo da penhora \"on line\", demonstrado na consulta ao Bacen que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 1998.001.143687-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X JORGE ALEXANDRE MARTINS REIS E OUTRO Ao autor para recolher as custas apontadas pelo contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.070499-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INFORMED CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:-Segue solicitação de transferência do valor bloqueado \"on line\". -Diga o exeqüente, tendo em vista que o valor bloqueado é muito inferior ao da execução. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.135901-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDESIR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)) X NAZIH FARID TAYAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016645-2 - FABIO LUIZ PERERIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AVA ADMINISTRAORA DE BENS LTDA Decisão: Designo AC para o dia 26/11/2007, às 10:30 horas. Expeça-se carta precatória para citação no endereço de fls. 69. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050717-6 - JOAO CARLOS BATISTA FIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: As partes sobre honorários propostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044510-1 - FRANCISCO SERGIO CARVALHO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Designo AC para o dia 18/09/2007, às 11:00 horas. Intimem-se, \r\n\r\nProc. 2007.001.110678-8 - FÁBRICA NACIONAL DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERRARI SILVEIRA (SP-219954)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Decisão: Em juízo de retratação, reconsidero fls. 110, e defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final do processo. Intime-se o autor. No mais, aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Multa Diária Até Satisfeita a Obrigação \r\n\r\nProc. 2007.001.048277-8 - EDNEIDE SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X SEMIC Decisão: Defiro gratuidade de justiça. Cite-se a ré. Após manifestação desta voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067791-7 - LUÍSA REGINA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCO BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124215-2 - MARIA CELINA PESTANA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão: Declino da competência em favor da 32ª Vara Cível. Dê-se baixa. Remetam-se os autos. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.058298-6 - NEIDE RANGEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão: Fls. 249 - defiro o restabelecimento na forma requerida. Intime-se a autora, designando-se data para instalação, cumprindo-se a diligência por OJA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.031028-0 - ELIESER BARBOSA SIMIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:As partes sobre fls. 338. \r\n\r\nProc. 2006.001.144948-2 - ZECH UMWELT GMBH (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369)) X VOLKER MAX FRIEDRICH SCHULZ BERENDT E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.010630-8 - FRANCESCO CONTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao reu para recolher as custas apontadas pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.036285-6 - JOAO GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.084813-3 - LUCIA DE FATIMA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CURSO IMPACTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) DE ORDEM: FLS. 88/89: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.007030-6 - ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) AO SEGUNDO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR À FL. 140, NA PROPORÇÃO QUE LHE CABE. \r\n\r\nProc. 2005.001.109169-0 - ADRIANA LIMA DA COSTA VENTURIM (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho: Aguarde-se decisão do AI em curso perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.089147-0 - WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho: A perita sobre fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.054190-4 - ESDRAS DE SOUZA TULER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TNL PCS S A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 95. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.109002-8 - MARCIAA DE ALMEIDA GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X POLY CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Sentença: Homologo a desistência manifestada quanto ao segundo réu, vez que não citado e julgo extinto o processo, quanto a este, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC. Oficie-se ao distribuidor para exclusão do pólo passivo. Quanto ao segundo réu, decreto-lhe a revelia, na forma do art. 319 do CPC. Tendo sido, contudo, citado por hora certa, aplica-se o disposto no art. 9º, inc. II, do CPC. Ao Curador Especial, portanto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.095328-1 - ADRIANA LUZIA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAQUEL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910) Decisão: Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.100426-1 - JOSE FERREIRA DE MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 173. \r\n\r\nProc. 2005.001.025655-4 - VANESSA PIMENTEL LYRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão: Tendo em vista o resultado negativo da penhora \"on line\", o que está demonstrado na consulta ao Bacen que segue em anexo, expeça-se mandado de penhora da conta de administração do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.056453-4 - MARCOS ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao réu para cumprir oprovimento de fls 153. \r\n\r\nProc. 2006.001.098337-5 - MARIA APARECIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.021420-6 - ELIZABETH CORREA JORGE (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, e perdas \r\n\r\nProc. 2007.001.093209-7 - IRENE DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: Venham custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.077469-6 - JAHIR SINVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CARTAO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116007-0 - IVAN LOBO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Às partes para que atendam as solicitações do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.300285-0 (6407) - JULIETA MARIA MORAES X EMPRESA DE TERRAS SAO PAULO E RIO LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 622, verso - atenda-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.058236-6 (9112) - LIETTE VALERIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-016646)) X ESPOLIO DE JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS E COUTO VIANA E CIA. LTDA) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nId: 300669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300676": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.140851-3 - CARLOS EDUARDO CORREIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre os cálculos, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.002007-8 - PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao contador, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.070247-5 - ESPOLIO DE LOUIS NIGRI, ESPOLIO DE FARIDE NIGRI (Adv(s). Dr(a). SALIM NIGRI (RJ-010183), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LOUIS NIGRI), THEREZA RACHEL NIGRI), MORIVAL GOMES MOREIRA), RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A), ALLAN SILVA DE MORAES), PAULO AFONSO DA COSTA), CLEUDEMIR DE ALMEIDA COSTA), EDVALDO CARLOS BOA MORTE), EURIDEA DA SILVA BOA MORTE), KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTO LTDA), HORTENCIA MARTINS VIDIGAL), CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO MIRANDA), CYRO MARQUES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA (RJ-060134), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO providencie o interessado custasp/ instruir mandado no valor de R$ 12,24 e copia da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.117379-0 - MÁRCIA SIMONE ALMEIDA OLINTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JÚNIOR), ANDREA ELIZABETH LOUREIRO MIERCALM), DOUGLAS CLARC VATUTIN PEREIRA LOUREIRO), APERLINO LOUREIRO NETO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.025498-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALUISIO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Certifique o cartório quanto ao julgamento do recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2005.001.131801-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTIANO LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.098740-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEKSANDRO RICARDO DE SOUZA Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.075762-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ESPOLIO DE CONCEICAO COSTA DE MAGALHAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CHEHAB MALESON (RJ-089368), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)), Interessado: MOSTEIRO DE SÃO BENTO Decisão:1. Tendo em vista que sem a certidão de óbito não é possível saber se Geraldo José de Magalhães deixou outro herdeiro, indefiro, por ora, o pedido formulado às fls. 556.2. Venha certidão de óbito para nova análise do pedido formulado. \r\n\r\nProc. 1998.001.172215-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONRADO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X GILSON COSTA PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235), Dr(a). MARIANA SOARES DA SILVA (RJ-124599) recolha o interessado as custa no valor de 12,24 para dilgencia \r\n\r\nProc. 1998.001.191311-2 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALBERTO MARIO FERREIRA PINHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2000.001.069382-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2001.001.136458-1 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X MARTELLO S BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.046961-2 - SELECTION ALOCACAO E RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA), ROBERTO CUPELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)), FRANCISCO CUPELLO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.149377-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCEARIA E ALIMENTACAO RECANTOV LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SMARRITO GOMES (RJ-092574) Decisão:Fls. 158: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.001.150135-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ARTHUR LUIZ DIAS DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)), SANDRA CALDAS DE ALMEIDA LEMOS A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.047507-0 - TRANSPORTES BIRDAY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO CARNEIRO (RJ-065550), Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.068793-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034)) X ESPOLIO DE MARIA APARECIDA MATTOS), Inventariante: THEREZINHA DE JESUS MATTOS Despacho:Junte-se a petição mencionada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.156420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO AZUL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X TANIA GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao MP. Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.037325-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO), FATIMA PORTELA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.111229-3 - ALEXANDRE HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.114725-8 - VALDIR CARDOSO DA SILVA, SANDRA CARDOSO DA SILVA, MARLI CARDOSO DA SILVA ALVES, SONIA REGINA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.152876-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X OCTAVIO CAETANO IGLEZIAS), SELMA REGINA DE SANTANNA IGLEZIAS Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 11/12/2007, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158934-7 - GERSSI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 53, decreto a revelia da parte ré.2. Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.3. Após, ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068524-0 - GENILSON DA SILVA VIEIRA, ELIANE CRISTINA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Tendo em vista a certidão de fls. 44, decreto a revelia da parte ré.2. Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068973-7 - JOSÉ AMADEU DE BEM MENEZES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ITAU S A Recolha o autor a complementação das custas: conta 0702-1 - R$ 75,22 + CAARJ+ FUNPERJ - R$ 3,76 + FUNDPERJ R$ 3,76. \r\n\r\nProc. 2007.001.069319-4 - IVAN LUIZ CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073320-9 - ESPOLIO DE MARIA DA ANNUNCIAÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual em 05 dias sob pena de aplicação do artigo 37, § único do CPC.Segue informações de agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.076534-0 - OSIRIS ROUSSELET DIAS (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 60 POR TER SIDO PUBLICADA EM CONSTAR O PATRONO DO RÉU: A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.. \r\n\r\nProc. 2007.001.079573-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X ELÍZIA NAZARÉ PINHO DE BELLIS providencie o interessado copia da inicial para intruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.089318-3 - ODETTE XAVIER BORBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.098551-0 - GABRIEL CORRÊA ARÊAS, KATIA CORREA AREAS, RICARDO CORRÊA AREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1. Assiste razão ao apelante de fls. 23, pelo que reconsidero a sentença de fls. 19.2. Com efeito, inexiste prevenção deste juízo para a análise da presente lide. Portanto, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.117190-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PÃO DE SAL RESTAURANTE LTDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 11/12/2007, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117340-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE DOM FILIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X NERIO MEIRA SILVA), LUCIA MARIA RIBEIRO SILVA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 11/12/2007, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.052492-7 (16973) - COMPETENCIA PROCURADORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C)) X XEROX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.056566-2 - MATEUS SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1- Junte-se;2- Intime-se o réu para que junte aos autos os documentos solicitados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.100377-3 - EDSON ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Às partes sobre o resultado do agravo . \r\n\r\nProc. 2005.001.099688-4 - LUCIO AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198)) X CITIBANK VISA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.001.132797-0 - ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X GLOBEX UTILIDADES Decisão:Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117570-1 - JONAS MONTENEGRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137)) X ROBERTO SERAHIM TELLES Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.038167-6 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CAR TÕES DE CRÉDITO Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 02/10/2007, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.094587-4 - ESPOLIO DE JULIA LEAL CVENK, Inventariante: LUIZA TEREZA LEAL DELA ROSA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALEXANDRE ALBUQUERQUE CASAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor para depósito espontâneo da diferença apontada na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.100817-5 - SUELY DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARCELO EMANUEL RODRIGUES BARROS Decisão:1. Considerando que a parte ré foi citada por hora certa (fls. 21); realizou acordo extrajudicial (fls. 24/25) não homologado por sentença, visto que foi requerida a suspensão do processo até o seu cumprimento; e que a parte ré não se manifestou através de advogado constituído nos autos, mesmo após tentativas de intimação para que falasse sobre o descumprimento do acordo, decreto a revelia da parte ré.Nomeio como Curador Especial a Defensoria Pública.2. Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.096215-6 - FERNANDO ARESES SARRAPIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ROBERTO DE MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.168027-2 - ESTER GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO COLÉGIO MARISTA SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 31/36 e 39/41 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.013774-1 - ANA CAROLINA DE REZENDE CAMPOS OLIVEIRA, LUCIANA DE REZENDE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Ao Dr. Perito para dizer sobre sua nomeação, bem como para trazer sua proposta de honorários. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.044413-3A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CÉSAR ALVES DA SILVA), NEUSA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.081106-3A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Unibanco AIG Seguros S/A, apresenta exceção de incompetência em face de Maria Lúcia da Silva, alegando que a competência para apreciar a presente lide é de uma das Varas Cíveis da Comarca de Recife/PE, local onde ocorreu o acidente.Após análise dos autos, conclui-se que o fato não está sob a jurisdição desse juízo, pois o acidente ocorreu em Recife/PE e o domicílio do autor tem endereço em Recife/PE e o domincílio do réu esta localizado na cidade de São Paulo/SP. Muito embora réu tenha sido regularmente citado na cidade do Rio de Janeiro, este juízo não é competente, visto que o parágrafo único do artigo 100 do CPC impõe regra especial para o caso em questão.Pelo exposto, acolho a presente exceção e declínio da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Recife/PE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.047622-3 - MARIA HELENA DE MOURA COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento dos valores contidos às fls. 452.2. Reitere-se o ofício ao Banco Itaú para que transfira todos os valores para uma conta a disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.100235-0 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X PULA CORDA MODA INFANTIL LTDA), BERNARDO ANTONIO MURTINHO COUTO Decisão:1. Certifique o cartório quanto a interposição de embargos à arrematação.2. Em caso negativo, expeça-se carta de arrematação, conforme requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.126458-6 - H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA MANCINI KARAN (SP-077821), Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 275, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.011244-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617) Decisão:Fls. 497 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.021081-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES THOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Decisão:Fls. 296: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.086822-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X PAULO BELFER LEVY), RODA MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Decisão:Fls. 159: Defiro. Expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.015070-5 - CLINICA DE CARDIOLOGIA DR RENATO VILLELA GOMES SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:1. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações.2. Ao autor sobre a resposta de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2006.001.048341-0 - SILVIA NOLL PESSOA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ACB SERVICOS LTDA Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 81/84 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.098280-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CONSTRUTORA MAGMA PARATI LTDA), ROBERTO GONÇALVES), SORAYA DA SILVA CARDOSO GONÇALVES), ANTONIO JOSÉ LIBERATO), CLÁUDIA REGINA MOURA LIBERATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.015645-0 - RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X ANTONIO RICARDO FRANÇA ENEAS), IEC CONSULTORIA INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO LTDA AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO PELA SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.091142-2 - SUZANO PAPEL E CELULOSE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MAMCCIVIRB DO BRASIL COMÉRCIO DE PAPÉIS MÁQUINAS E SERVIÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)), CARLOS EMMANUEL LOPES PINTO VILLAR), LUCIANA MORAIS GONÇALVES), OSWALDO JOSÉ VILLAR FILHO), IVONE PINTO VILLAR, Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:1- Distribua-se por dependência;2- Indefiro a inicial, visto que os requerentes pretendem com a presente medida ver reconhecida a sua ilegitimidade passiva para figurarem na execução na qualidade de avalistas,o que deve ser suscitado em sede de embargos de devedor, onde deverão ser comprovadas as alegadas irregularidades atintentes ao título executivo. Registre-se, outrossim, que até a requerida comprovação devem os requerentes permanecer no Serasa já que executados na presente demanda. Recolahm-se as custas devidas, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.091142-2 - SUZANO PAPEL E CELULOSE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MAMCCIVIRB DO BRASIL COMÉRCIO DE PAPÉIS MÁQUINAS E SERVIÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)), CARLOS EMMANUEL LOPES PINTO VILLAR), LUCIANA MORAIS GONÇALVES), OSWALDO JOSÉ VILLAR FILHO), IVONE PINTO VILLAR, Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Cumpra-se fls. 174. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.027596-8J - PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X AGIR S/A EDITORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669), Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-081241E), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772) Decisão:....rejeito a presente impugnação....Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor dos valores bloqueados... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.079008-1 - CRISTIANE ABIFADEL CHARTUNI (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1. Tendo em vista a certidão de fls. 146, anote-se fls. 90.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087254-1 - IVETE PEDROZA LIMA, INACIO JORGE FURTADO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para : (1) condenar o réu a ressarcir a primeira autora, a título de danos materiais, o valor por ela dispendido no custeio das três parcelas do seguro do veículo no ano de 2004 ( fls. 89/91) e nas despesas realizadas no transporte por táxi ( fls. 92/93 ) , no período que se achou privada da posse de seu veículo, valor que deverá ser corrigido monetariamente desde a data do respectivo pagamento e acrescido de juros legais a partir da citação; (2) condenar o réu a pagar a primeira autora o dobro do valor que cobrou em demanda por dívida já paga, na ação de busca e apreensão por ele ajuizada, e relativa às parcelas.....(3) condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 à titulo de indenização por danos morais....JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado pelo segundo réu.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.027596-8 (19645) - AGIR S/A EDITORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669), Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-081241E), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772)) X PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Decisão:....rejeito a presente impugnação....Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor dos valores bloqueados.... \r\n\r\nProc. 1997.001.069508-1 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.055796-0 - ANTONIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X APOLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Decisão:Fls. 538: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 1999.001.136385-0 - LEILA SODERO LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BANK BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137) Decisão:Fls. 500: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2000.001.014633-6 - ROBERTO ERNANDES GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Extraia-se certidão para inscrição do débito do autor na dívida ativa.2. Dê-se baixa com relação ao Banco réu que cumpriu com a determinação de fls. 297.3. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.125616-2 - DIANA TERESA FURTADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X NOGALI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Decisão:1. Indefiro, por ora, fls. 413, tendo em vista que o pedido implicaria na desconsideração da personalidade jurídica do executado.2. Comprove o exequente, o encerramento irregular das atividades da executada, o desvio da sua finalidade ou a confusão patrimonial entre a sociedade empresária e seus sócios a fim de que seja deferido o pedido de desconsideração de sua personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.001.089839-9 - JOSE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para modificar a decisão de fls. 271, para que conste homologados os cálculos de fls. 230/232. \r\n\r\nProc. 2002.001.109563-8 - DIJON S/A, HUMBERTO CURY SAADE, MIGUEL WADYH SAADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO JORGE SALOMÃO (RJ-103634), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.078839-0 - IDORICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CLAUDINO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO COSTA DO ESPÍRITO SANTO (RJ-125223), Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314) Decisão:1. Ao executado sobre a proposta de acordo de fls. 237/238.2. Fls. 240: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.139415-2 - SIMONE REGINA PETERA CANZIANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X QUALITY CLEAN REPRESENTACOES COMERCIAIS E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Fls. 306/307: Defiro. Oficie-se ao Bacen.2. Fls. 310: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.059025-0 - NATALIA ESTELITA VIDAL LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. Assiste razão à serventia.2. Fls. 220: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.080021-9 - MARIA DO CARMO SILVA SANTOS, LUCIANO MANOEL COSTA, AILTON MANOEL COSTA, LUCILENE MANOEL COSTA, CARLOS MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) providencie o interessado copis p/ instruir as cartas precatorias ( fls. 09, 133, 140, 142) sendo duas copis de cada fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.121626-0 - LYSANIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Defiro o pedido de tutela formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273 do CPC.(...)Pelo exposto, DEFIRO o pedido de tutela formulado para determinar que o réu arque com os custos relativos à cirurgia realizada no autor, com a colocação do stent necessário ao restabelecimento do seu estado de saúde, sob pena multa diária no valor de R$ 500,00, além da aplicação de outras sanções processuais ( artigo 14 inciso V do CPC ) e eventual incursão no crime de desobediência.Expeça-se Mandado de Intimação para o cumprimento imediato e cite-se. Oficie-se ainda ao Hospital comunicando. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041644-7 - ANTÔNIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ADALBERTO METZLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.028095-1 - ANTONIO SÉRGIO VIDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE FULLIN MIRANDA (RJ-086652)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:Tendo em vista que a parte requer o benefício da gratuidade de justiça na inicial (fls. 10) e que até o presente momento não foi deferido o seu pedido, é necessário que o autor traga a sua declaração de rendas para análise do requerimento do benefício da lei 1060. Com efeito, caso seja deferido a JG, não será necessário que a parte autora recolha as custas para a realização da diligência.Pelo exposto, cumpra-se o despacho de fls. 217. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.073057-5 - ESPOLIO DE FRANZ FRIEDRICH MAX HEIDJMANN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242), Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:1. Fls. 544 - Defiro. Dê-se vista por 5 dias.2. Após, ao Dr. Perito para iníciar seus trabalhos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.039348-0 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X REVEL PINTURAS E POLIMENTOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) Decisão:1. Fls. 150: Defiro. Oficie-se, conforme requerido.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117255-4 - LAURA DUQUE ESTRADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.025204-1 (21298) - MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X DISTRIBUIDORA NORTE SUL DE COSMETICOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)), Interessado: MARLENE PORTELA FARO Decisão:Considerando a preferência do peticionário de fls. 414, prevista no art. 685-A do CPC, na adjudicação do bem, indefiro por ora a expedição de Carta de Arrematação, visto que a praça não foi realizada livre e desembaraçada, devendo o arrematante comprovar o pagamento do IPTU e do condomínio. \r\n\r\nProc. 2002.001.035492-2 - ALDRAVA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X DENISE MARIA LOBO DUVIVIER E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO E ANEXO DE FLS. 139/14. \r\n\r\nProc. 2003.001.080578-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO VALENTIM MENDES (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844) Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.015441-3 - ESPOLIO DE BERNARDO GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X ANDREI MAIERHOFFER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718) Decisão:Fls. 157: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.087238-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DO CARMO TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações, para análise do pedido de fls. 84/87. \r\n\r\nProc. 2006.001.159965-1 - EDMIR ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). IVETE MANTOVANI (SP-057835)) X SARA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES DA SILVA (RJ-133114), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para incluir na parte dispositiva da sentença proferida que a condenação do autor nas despesas processuais e nos honorários advocatícios restarão suspensos, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 81.No mais mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.167882-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NORMA BAHIA PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687), Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 74/75 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.125990-1 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X NORLA COMERCIAL LTDA Decisão:Fls. 117: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.146260-3 - POSTO DE SERVICOS FENIX LTDA (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 266/272 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.150165-0 - LUCINETE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GOLDEM CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Fica intimada a parte autora da perícia designada para o dia 20 de setembro de 2007, às 16:30h, na rua Figueiredo Magalhães, nº219 S/L 208- Copacabana. Drª Aline Malamud. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091507-5 - TEREZINHA DE JESUS CHAUL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES (RJ-044675)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). CATARINA CAMPOS DA SILVA PEREIRA (RJ-136683), Dr(a). ANA LUIZA GALVÃO DE BARROS VILLALOBOS BUENO (SP-151308) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089097-2 - ESMERALDA GOMES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:1. Retire-se o feito de pauta.2. Expeça-se mandado de pagamento.3. Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 34/35, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.070056-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOITACA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 197, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.080553-7 - LUIZ FELLIPE PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X NELSON BAPTISTA CORDEIRO), PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO), JOSE CARLOS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Decisão:Fls. 151: Defiro. Cite-se e intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.143668-0 - IBEG ENGENHARRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 139: Indefiro, visto que cabe a parte interessada trazer o nome dos sócios para que o órgão oficiado possa informar a este juízo o endereço dos sócios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.141689-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON FERNANDES PEREIRA NEVES Despacho:1. Fls. 48: Anote-se.2. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, após comprovado o recolhimento de custas, se devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.011428-5 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA proviencie o interessado copia da inicial para instruir mandado de fls104 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117091-0 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ALESSANDRA REIS COELHO Despacho:Traga a parte autora:a) o termo de inventariança, visto que o documento de fls. 06 atesta apenas que Ana Amélia Moscoso de Mello Franco está habilitada no inventário, mas não comprova esta ser a inventariante;b) declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, ano base 2006, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.049167-7 (19944) - ACIDALIO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849), Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X COMPANHIA MARITIMA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). LILIAN SCHAFFER (RJ-071772) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2003.001.075102-0 - CHE C HUANG, TERESA D HUANG, KUOCHIH HONG, HWEILIN HONG (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)), DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)), CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA, Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)), Assistente: LIBERTH PAULISTA SEGUROS S/A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) 1-Forneça a parte autora o CEP referente ao endereço de fls 2468, para que possa ser expedido corretamente o mandado postal.2-Esclareçam o 1º réu, Faça Turismo, e o 2º réu, Ducato, as solicitações referentes ao depoimento pessoal dos autores, tendo em vista que os mesmos residem no exterior.3-Esclareçam também o 1º e 2º réus quanto às testemunhas arroladas em suas contestações, visto que não foram recolhidas as custas referentes à intimação das mesmas.4-Esclareça o 4º réu, Agência de Viagens CVC Tour Ltda quanto às testemunhas arroladas em sua contestação, visto que nã orecolheu as custas referentes à intimação das mesmas. \r\n\r\nProc. 2004.001.076880-0 - ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). ADRIANA REIS VALE DA SILVA (RJ-111057)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.104101-6 - SEBASTIAO PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X TURISMO MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.128872-1 - MARIA LUCIA ALAJE LEITAO, CARLOS RAFAEL ALAJE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ- 084472)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos, e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Destaca-se que a questão está preclusa, tendo em vista que a matéria foi decidida na audiência de fls. 497. \r\n\r\nProc. 2006.001.010940-7 - JOSE ALVES TRUGANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X INFO GLOBAL ASSESSORIA COMERCIAL LTDA Decisão:Fls. 194: Defiro. Expeça-se carta precatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.140272-6 - ANA DOLORES CERQUEIRA PALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 142/153 e 156/160 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.063360-4 - ESPÓLIO DE FRANCISCO COUTO DE OLIVEIRA, JAYME WARSZAWSKI, Inventariante: ROSA MARIA MAGALHÃES COUTO WARSZAWASKI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.103520-6 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Junte-se;2- Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.056992-0 - SPANA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE ARAÚJO PEIXOTO (RJ-130731)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.062969-1 - REGINALDO SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Ao dr. perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.100321-3 - ADAIR ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X PASSARGADA TURISMO E TRANSPORTES LTDA. Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.117111-6 - MARCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). JOSÉ ALVES DE GÓES (RJ-043246)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Esclareça, a autora, conforme já determinado por este Juízo, qual era o seu parentesco com a vítima. \r\n\r\nProc. 2006.001.074172-0 - MARIA ISABEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 154/170 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.144237-2 - JAYME BATISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.146392-2 - JOSE RIVALDO CHAVES DE ALMEIDA, VILDECIO CHAVES DE ALMEIDA, EDEMAR CHAVES DE ALMEIDA, ELIETE CHAVES DE ALMEIDA, CLIDIOMAR CHAVES DE ALMEIDA, IZAECIO CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Apresente a parte autora o registro de ocorrência necessário para verificar se o acidente foi causado por veículo identificado ou não. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.153269-0 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X JMF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.013749-4 - ELSON NUNES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X INVERSAO GAS CONVERSAO E SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 108: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.132392-9 - NILSON BESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 71/79 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.062679-5 - CARLOS ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Às partes sobre os cálculos, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.008463-7 - ELAINE CHRISTIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006) Decisão:Fls. 221: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.001.089991-8 - ALDO CORREA PICALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Decisão:Considerando o resultado alcançado pelo perito e os encargos moratórios incidentes designo audiência especial de conciliação para o dia 18/10/2007, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014209-8 - VICTOR CESAR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ) Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nId: 300676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164145-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA AEVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X TRIBUNAL SUPERIOR FEDERAL DE JUSTIÇA ARBITRAL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem designação de audiência preliminar. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.001.135934-0 - SERGIO LAURIODO DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao pedido de compensação por danos morais com fulcro no art. 267, VI, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do estado anterior dos fatos.Condeno os autores ao pagamento das custas e de honorários, que fixo em R$ 728,00, observado o art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.136922-4A - CYRIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X RUGBY XV (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.168936-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X RONALDO GOULART DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015125) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.131414-0 - COMPANHIA DISTRIVUIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RIBEIRO DE ABREU COMERCIO E INDUSTRIA SA Às partes sobre fls. 171. \r\n\r\nProc. 2002.001.074432-3 - ASSOCIACAO COLEGIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CARMEM GLORIA CORREA PEMALOZA (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:Ao exequente sobre a consulta ao sistema bacen-jud referente à penhora on line realizada em 25/04/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.139695-1 - MARINETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X SULINA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1 - Considerando que o bloqueio on line foi positivo, oficie-se ao Banco Bradesco S/A determinando que seja efetuada a transferência dos valores bloqueados (R$ 6.938,80), conforme consulta ao Sistema Bacen-Jud, em anexo, para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo, no prazo de cinco dias. 2 - Após, a resposta dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.160820-2 - ELIZABETE NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO referente à reparação moral, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, quanto ao pedido referente à indenização do seguro DPVAT. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando o benefício da gratuidade de justiça concedida, aplicando-se à espécie o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.163452-3 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ENGE LAR ENGENHARIAS LTDA Despacho:A citação deve ser feita na pessoa do representante legal da executada.Diga a exequente se referidos sócios são os representantes legais da executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.014100-8 - JORGE ESPER MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X ORLANDO GONZALEZ VIEITEZ Defiro, oficiando-se a SRF, TRE, SPC e INSS \r\n\r\nProc. 2007.001.046454-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO III (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ROSELUCI DINIZ GUIMARÃES Sentença:Considerando que o comparecimento espontâneo da ré aos autos no acordo de fls. 48/49 supre a falta de citação;Considerando que não é possível a homologação do acordo por sentença e suspensão do processo por 26 meses ex vi do art. 265, parágrafo terceiro, do CPC;HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 48/49 CELEBRADO ENTRE AS PARTES para que produza seus regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, parágrafo segundo do CPC. Honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062120-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) LÚCIA DE SÁ SANTOS, Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701) Fls. 70 - Ao réu \r\n\r\nProc. 2007.001.071626-1 - JOSÉ DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que a afirmação de pobreza goza de presunção relativa e que conforme declaração de IR e os bens apresentados às fls. 22/39, verifico não se tratar pessoa economicamente hipossuficiente, motivo pelo qual esta não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.074692-7 - CARLOS SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Defiro a gratuidade. Esclareça quanto ao(s) número(s) da(s) conta(S) objeto da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.087752-9 - CECÍLIA DE BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Despacho:Cite-se. Designo audiência (art 277, CPC) para a data de 13/11/2007 às 11:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.107807-0 - VANDERLEI CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Retifique-se o pólo passivo conforme requerido a fls. 27, citando-se com urgência a parte ré para a audiência já designada. Oficie-se à Sul América, informando sobre a substituição. \r\n\r\nProc. 2007.001.116482-0 - MARIA LUCIA DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham as custas. Prazo de dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.100405-7 - LUCIANO REZENDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963) Despacho:Considerando que foi dado provimento ao agravo interposto pelo exequente, junte aos autos planilha atualizada do débito, a fim de ser cumprida a determinação da 10ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 1998.001.207050-5 - PATRICIA DE OLIVEIRA GRACA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, PELO PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 794,I,DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 288.Ao Cartório para que apure as despesas processuais, devendo a parte ré promover o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.039167-0 - EDVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:...Por todo o exposto: (a)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento do protesto do cheque nº 004018 junto ao Tabelionato do 1º Ofício, bem como para condenar a primeira ré ao pagamento de reparação por danos morais, que fixo em R$ 8.00,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente... (b)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à segunda ré... P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.082055-6 - MARISE BEZERRA JURBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOÃO CARLOS AYRES Decisão:Fls. 26/27- Defiro. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, na forma do art, 172, § 2º do CPC, juntando-se cópia do IPTU de fl. 28. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.136922-4 - CYRIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X RUGBY XV (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Proceda-se a inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.099845-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X FM RODRIGUES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Despacho:Intime-se o embargante para cumprir o julgado, no prazo de 05 dias, efetuando o pagamento de R$ 8.912,01, conforme planilha de fl. 219, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.125473-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Fls. 139/140 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.090614-1 - EMBRAPACK EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X BANCO ARBI S A Despacho:Compulsando os autos foi verificado que a decisão de fl. 02 não foi publicada. Regularize-se a publicação do ato. (R.A. DISTR. POR DEPENDÊNCIA. CERTIFIQUE-SE QUANTO À TEMPESTIVIDADE. INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EIS QUE MESMO EM DIFICULDADE, A PESSOA JURÍDICA NÃO ESTÁ NA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE DA LEI 1060/50. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.001.026810-0 (19161) - ESPOLIO DE MAURICIO PASSOS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Recolham-se as custas, conforme cálculos de fls. 216 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.101402-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DI GLORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 74/75: Anote-se. Atenda-se. Defiro. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.065112-0 - DEOLINDA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X FORMA E PLANO MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 1998.001.200458-2 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS Assiste razão à parte exequente, eis que negócio jurídico celebrado com terceiro não exclui a responsabilidade dos executados quanto à garantia prestada no título executivo. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145468-0 - MARCUS LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ROBERTO DA SILVA E OUTRO Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, ante o noticiado a fls. 43, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089277-1 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X EMBRAPACK EMBALAGENS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente para juntar aos autos o documento original de recolhimento das custas (GRERJ) ou autenticar a cópia de fl. 213, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.102673-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LETICIA FERREIRA MATTOS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.139034-7 - WILSON FERREIRA NORONHA (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:Nada a prover, já que a presente execução está suspensa, conforme decisão de fls. 20/21, prolatada nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.073791-0 (16919) - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDMARO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)) X WALTER MALLET JR. (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:Intime-se o réu, via postal, para que efetue o recolhimento das custas processuais, conforme planilha de fl. 364, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.039384-4A - ASB S/A C F I (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X YARA MARIA MARTINEZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Defiro o efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1917.001.100002-3 (9471) - JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X ALEXANDRE CLAUDIO DUARTE PIRES (Adv(s). Dr(a). CELIO DIAS WERNECK (RJ-050216) Recolham-se as custas e taxa judiciária, conforme cálculos de fls. 573 \r\n\r\nProc. 1994.001.074514-4 (19410) - ANTONIO CARLOS SANTOS DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Às partes sobre fls. 574/575. \r\n\r\nProc. 2000.001.155222-0 - PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Anote-se onde couber. Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2002.001.052355-0 - MELISSA SALGADO DE MELLO FORTES THEDIM COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X RIANA TAXI AEREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1 - Fls. 994/999 - Nada a prover. 2 - Às partes sobre o mandado negativo (nº não localizado) à fl. 1004/1004 verso, referente à testemunha Paulo Roberto Ferreira dos Santos, devendo ser informado o novo endereço para sua intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.039725-3 - ROMILDO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre fls. 223. \r\n\r\nProc. 2006.001.149738-5 - NELSON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.053276-9 - VICTOR SOARES PINTO E OUTROS, Assistente: PAULO ROBERTO GONÇALVES PINTO, Assistente: KATIA MENDES SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X CLAUDIO KARL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.036897-3 (21962) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CHICLETE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS E OUTROS Ao autor sobre fls. 222/227. \r\n\r\nProc. 2005.001.153879-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA ISABEL PIRES Decisão:Cite-se e expeça-se mandado de pagamento, no endereço de fl. 95, com a ressalva de que o réu pode oferecer embargos, no prazo de 15 dias, ou pagar a quantia apontada, caso este que o isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.039384-4 - YARA MARIA MARTINEZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ASB S/A C F I (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Suspendo a execução, conforme decisão nos autos da impugnação. Aguarde-se o julgamento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.159316-0 - INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 896: Defiro. Fixo o prazo de trinta dias para cumprimento, pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.029226-1 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:À parte autora, que deverá inclusive se manifestar quanto à cobrança dos encargos sucumbenciais, pena de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.046494-3 - SONIA MARIA TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS Despacho:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 54, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066612-6 - JOSUE RODRIGUES NOVAES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.166491-6 - RICARDO CUNTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE SAINT ROMAN E OUTRO Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Ao autor para cumprir integralmente a determinação de fl. 27, emendando-se a inicial, retificando-se o rito. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118221-3 - DULCINÉA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Defiro a gratuidade.Cite-se. Designo audiência (art 277, CPC) para a data de 25/10/2007 às 15:00hs. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.099945-0 - CONFEITARIA RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X OSMAR VICENTE MEGGIOLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416) Anote-se fls. 451/452.Proceda-se à inscrição da Dívida Ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.050101-8 - RICARDO CAVALCANTI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)) X DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:Ao autor sobre fls. 522. \r\n\r\nProc. 2006.001.089165-1 - SUZAN ALEXANDRA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre fls. 52/53. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120288-1 - ANTONIO LUCINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Cite-se. Após a resposta será analisada o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.049598-0 - VERÔNICA COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia _13/11/2007, às 11:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.056260-1 (22203) - LUIZ CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.001.057667-0 - SANDRA REGINA VARELA SATURNINO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1- JUNTE-SE. 2 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.078297-0 (20796) - IVAN DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:À parte interessada sobre a certidão supra. \r\n\r\nId: 300674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300679": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.075838-3 - EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X PINHEIRO LOPES REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) Despacho:....designo nova data para o dia 11/10/07, às 15:30 horas para oitiva da testemunha... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.103058-5 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO POLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513), Dr(a). RUBENS XAVIER DOS ANJOS JUNIOR (RJ-038787) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, tal qual inicial, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 1998.001.170970-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X FABIO SERGIO DE MELLO SAD E OUTRO Sentença:Diante da inércia do autor, julgo extinto o feito a teor do art.267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.137463-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ROBERTO VIRGILIO MIRANDA autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2001.001.051506-0 - ERNANI SCHWEITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:J. DEFIRO. LAVRE-SE TERMO. I-SE. OFICIE-SE AO RGI. \r\n\r\nProc. 2001.001.151190-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X MARLENE AMARAL DE SOUZA), HERCI AMARAL DE SOUZA), ALÍLIA FERNANDES RIBEIRO), RITA DE CASSIA FERNANDES RIBEIRO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.080890-8 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X ADMAR ARPON SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) A PARTE RÉ SOBRE FLS.198/202 \r\n\r\nProc. 2004.001.027128-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLANOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X CARLOS ALBERTO SPINELLI E OUTRO AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIO PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.093473-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MOURISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ISAAC WEINSCHENKER Despacho:Diga o autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.160281-6 - MARIA JOSE DA ASSUNCAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X PAULO DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, tal qual inicial, condenando ainda os réus a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.162682-1 - ROSANGELA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Diante do acordo entre as partes, julgo extinto o feito a teor do art.269, III do CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.041918-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X ESPOLIO DE HAMILTON VELASCO DA SILVA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127495-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ASSIMEN ABDALLA E OUTRO OFICIE-SE PELO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143872-1 - CONDOMINIO PEDRA PRETA CAMURUPIM (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ROBERTO MORDEHACHVILI À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013989-0 - CONSTANTINO CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X ANTONIO DIAS DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.102(OFICIO DA MARINHA). \r\n\r\nProc. 2007.001.077455-8 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:Incumbe ao autor provar documentalmente junto como a inicial a existência de relação jurídica com o réu. No caso, isso não foi feito, sendo o autor carecedor de ação. Isso posto, julgo extinto o feito a teor do art.267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077610-5 - CARMEN REGINA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante dos documentos de fls. 17 e seguintes, indefiro JG. Venham as custas. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1990.001.019686-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X GEORGE MILEK Despacho:Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.118154-7 - CHRISTINE SANTORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) A parte ré sobre a certidão de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2004.001.132628-8 - FABIANE DE MATOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.048078-2 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.016730-7 - MARIA ANITA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X MARIA TEREZINHA DE BARROS Despacho:Fls.32: Uma vez que a ré não foi citada em despejo, diga a autora se pretende convolar o feito em cobrança, citando a ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.043962-9 - LUIZ ALBERTO LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X S V TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Diga o exequente se tem interess na audiência especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.065094-0 - ANDREAS KLEIN (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668) Despacho:Fls.329: De fato, cabe ao exequente informar o resultado dos embargos à execução para se definir o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.084776-1 - CONDOMINIO QUINTAS E QUINTAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067777-8 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X YOLANDA DE MORAES BURLAMAQUI A(o) Exequente Sobre Fls.56 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.044100-4 - ELISA VIVACQUA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X MARIA ELISA PROENÇA HINGST Despacho:Diga o autor sobre certidão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.026318-1 - ESPÓLIO DE ANA SCHIMETZEK (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Despacho:Fls.974 e segs.: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.085982-7 - RAIMUNDO PIRAGIBE ROCHA (Adv(s). Dr(a). STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (RJ-146655)) X SUPERMERCADO CAMPEAO Despacho:Fls.92: Diga o embargante. \r\n\r\nProc. 2003.001.092817-5 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.206: Defiro JG. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.142719-4 - MARCIO ANDRE FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) A(o) Exequente Sobre Fls.201/236 \r\n\r\nProc. 2004.001.002613-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE DANTAS TORRES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X VICENTE ANTONIO DE CASTRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:Fls.113/119: Diga o Condomínio-autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.111137-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X GEORGE MILEK Sentença:Diante da certidão supra, julgo extinto o feito a teor do art.267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.004788-6 - CAROLINA FOLZ (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732)) X RIO SUL SERVICOS AEREOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.093634-6 - JACKSON TORRES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X KLM 2001 VEÍCULOS LTDA Despacho:Fls.76: indique o sócio-gerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.107432-0 - CURSO OXFORD LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (RJ-097865)) X FALCO 2000 TECNOLOGIA EDUCACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). RODRIGO PEREIRA MACHADO (RJ-097850) Despacho:Fls.110: Defiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.058250-0 - ANTONIA CORINA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X FLY S A LINHAS AEREAS E OUTROS Despacho:Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062138-9 - PAULO CESAR SIRUFFO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.067617-2 - CARMEN LUCIA FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo o agravo retido. Aguarde-se contestação \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075528-0 - MARIA CONCEIÇÃO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a liminar de exibição, pois o banco não tem o dever de guardar documentos por mais de 5 anos. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.023871-1A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BENITO JOAO PAPINI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão:Diga o impugnante s/ fls. 43/44.Defiro o levantamento do valor incontroverso indicado as fls. 06 (primeiro quadro) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080584-1 - HELENA DE MATTOS SABOIA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Designo o dia 09/01/08, às 14:30 h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.117810-0 - CLAUDIA CORDEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X GABRIEL CONTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) Despacho:Fls.491: Diga o réu sobre a necessidade de prova oral diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.088975-8 - SEVERINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 425/430 (PARECER TÉCNICO DO ASSISTENTE DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2000.001.138076-6 - EGIDIO GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CERVEJARIA SKOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Às partes sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2002.001.053150-9 - JOSINEIDE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.044084-1 - EDILMA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.145272-7 - IRACEMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Fls.128 e segs.: Diante do acordo entre as partes, julgo extinto o feito a teor do art.269, III do CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.128745-7 - EXPEDITO ALVES DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.78 e segs.: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.002650-5 - FAGNER CUSTÓDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X TRANSPORTES ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) A PARTE RÉ SOBRE FLS.206 ( CERTIDAO- CUSTAS FALTANTES R$ 12,24 OFICIAL DE JUSTIÇA PARA INTIMAÇAO DA DENUNCIADA, R$ 0,61 FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.105823-0 - EMÍLIO MEDINA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Despacho:Diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.018150-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ARGUS AEROLEVANTAMENTOS E ENGENHARIA S/A E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.001915-5 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR FERNANDES MOURA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121784-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS JOSE RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos embargos, tornando o mandado monitório título executivo judicial e condenando ainda o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor cobrado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.100944-5 - SERGIO LUIZ AUGUSTO PEREIRA X FERNANDO JOSE CARDOSO Sentença:Diante da inércia do autor, julgo extinto o feito a teor do art.267, III do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1989.001.099752-9 (13029) - SUELY ABDALLA CERQUISE VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BABY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:Fls.571: Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.151241-9 - MARCOS MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Às partes sobre fls.252. \r\n\r\nProc. 2004.001.148078-2 - MARA RAQUEL SOUZA DO NASCIMENTO FINGOLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) fls 119 -Esclareça a autora, haja vista o cumprimento da obrigação conforme fls.116 (republicaçao) \r\n\r\nProc. 2006.001.086090-3 - GISELE MARIA REZENDE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Recebo as apelações de fls.77/90 e 96/104 nos seus efeitos legais. Aos respectivos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.135878-6 - MARCOS COE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO Sentença:Diante da inércia do autor, julgo extinto o feito a teor do art.267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008768-3 - FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022284-7 - JARBAS BRASIL DE MORAES NETO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X ASSOCIAÇÃO SERVIDORES HOSPITALAR SERV ESTADO ASHSE Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls.34. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031021-9 - IRANI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA E SOBRE CORRETA DENOMINAÇÃO DO 1º RÉU E CÓPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116253-6 - IVANA ESTEVES CASTRO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Cite-se; após direi. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114636-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.015878-1 - MÔNICA CRISTINA COTRIM PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM PROVAS. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010948-4 - SYLVIA CONSTANT VERGARA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RE NATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Fixo o ponto controvertido em saber se lícito o reajuste praticado pelo réu. Defiro prova documental pedida às fls.237. Especifique o réu o que pretende produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.116014-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116855-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLEA MARIA CAMERA DE MELO Decisão:Diante da notificação constituindo a ré em mora, defiro a liminar pedida. Intime-se Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083409-9 - JOSÉ AFFONSO NETO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483)) X EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTE LTDA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.127538-9 - ROGERIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LEITE MONNERAT LUTTERBACH (RJ-101737)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Venha o depósito dos honorários do perito em 5 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.080542-2 - FLAVIO ALBERTO MUNDIM COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003145-8 - ELIETE CORRÊA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X EMBRATEL S A Despacho:Por oportuno, defiro JG à autora. Defiro fls.67/68. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.009244-3 - NORMA BENGELL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) A PARTE RÉ SOBRE FLS.295 (CERTIDAO- CUSTAS DE BAIXA A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2004.001.032303-6 - DIONISIO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X HELIO MANOEL CAPELA E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.136486-1 - FRANCISCO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) 1. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2. EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2004.001.150623-0 - CEZAR SENA MONIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.164/166: Defiro (a intimação do autor, através de seu patrono, via D.O., nos moldes do art.475-J a pagar a quantia de R$ 3.555,69, conforme cálculos anexos, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor executado). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045354-7 - OSWALD JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.062214-7 - CARLOS ALBERTO BARATA RIBEIRO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.092685-1 - CLAUDIO ROBERTO PEREIRA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A) Despacho:Cite-se; após direi sobre liminar. \r\n\r\nId: 300679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.162758-0 - NILO SERGIO ARCOS BONAVITA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:FLS.24/25 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO E APÓS, AO MP.À PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO DE FLS.39. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.087900-9 - VICTOR WALACE OLIVEIRA VILA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X ROLDÃO DA SILVA VILA Despacho:1) RECEBO O AGRAVO. 2) CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 27V QUE MANTENHO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.140510-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934)) X MARCIO TADEU GOMES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações para agravo, em duas laudas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145190-5 - ANDREA AMARO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMARO TEIXEIRA (MG-066796)) X FAMA FABRICA DE MALHAS LTDA Despacho:ANTE CERTIDÕES NEGATIVAS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110407-7 - SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO E CULTURA SINEC LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SONEGO (SP-102105)) X MARIO OKADA Decisão:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.103392-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CHRISTIE MARINHO NOGUEIRA (RJ-101701) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PENHORA REQUERIDA À FLS. 80 AINDA NÃO FOI EFETIVADA, RAZÃO PELA QUAL, DETERMINO QUE SEJA LAVRADO O TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL, INTIMANDO-SE O DEVEDOR DA PENHORA. EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA REGISTRO JUNTO AO RGI. \r\n\r\nProc. 1999.001.022786-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA VESPER (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ Despacho:Não inaugurada a fase executória do título judicial, inerte o autor por mais de dois anos, considerando-se intimado conforme certidão à fl. 183, com fulcro no parágrafo único do art. 238 do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.069937-6 - LUCIANO CORTESE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:CUMPRA O AUTOR DECISÃO DE FL 1960 EM DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.001.017551-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) NESTOR JOSÉ ESPÍDOLA), DENISE MARTINHO PEREIRA Despacho:FLS. 152 - O REQUERIDO JÁ FOI ATENDIDO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 150; FLS. 153 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.005903-9 - HAROLDO BAPTISTA, LUIZ CARLOS BAPTISTA, SUELI BATISTA, LUCIMAR BATISTA, WILTON ARRUDA, JOAO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA VERIFICAÇÃO DE DIFERENÇA DO VALOR RECLAMADO NA INICIAL (40 SALÁRIOS MÍNIMOS) E DO EFETIVAMENTE PAGO SEGUNDO OFÍCIO DE FL. 74, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062601-3 - ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 92/94 - AO SR. PERITO. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.098660-1 - S.A.C.D.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X L.C.V. (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES (RJ-111468), Dr(a). JOAO HUMBERTO MARTORELLI (PE-007489) Despacho:FLS. 623/627 - AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA; FLS. 628/629 - ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.155076-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BRANCA MARIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações para agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.021310-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE PELOTAS (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X ESPÓLIO DE NADIR CHAVES MOURA Despacho:À ILUSTRE JUÍZ VINCULADA \r\n\r\nProc. 2007.001.036140-9 - EDMILSON RANIEL SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.036864-7 - MATHEUS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A Despacho:AO M.P. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037521-4 - ANTONIO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) DEFIRO J.G. 2) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPAA, POIS AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS, SENDO O AUTOR CONFESSO EM RELAÇÃO A MORA, EVIDENCIANDO-SE O DÉBITO QUE ENSEJOU A NEGTIVAÇÃO. 3) INFORME O AUTOR A EXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO AJUIZADA EM VIRTUDE DO BEM OBJETO DESTA LIDE. 4) ESCLAREÇA O AUTOR O QUANTUM QUE ENTENDE DEVIDO O QUE DEDUZIU PARA ALCANÇAR A LIQUIDEZ DISCRIMINADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.004477-0 - ESTHER CRISTINA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:À D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.082179-8 - MARIA DA CONCEICAO MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:1) INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC; 2) À RÉ SORE O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, PROCEDENDO AO CANELAMENTO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE ARBITRAMENTO DE MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.131632-7 - U E M MINERACAO E CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524)) X HYTORC DO BRASIL IMPORT E EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225) Decisão:FLS. 153/164 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.073517-3 - LEDA GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS, BEM REPRESENTADAS. PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, BEM COMO OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, DECLARO SANEADO O FEITO. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS, EM ESPECIAL A PERICIAL, NOMEANDO O DR, JOSÉ HENRIQUE (2553-4982), QUE DEVERÁ INFORMAR OS HONORÁRIOS, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À AUTORA. ÀS PARTES PARA QUESITAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS , AO PERITO PARA INICIO DOS TRABALHOS \r\n\r\nProc. 2006.001.158720-0 - MARÍLIA CARIELLO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO REAL ABN AMRO CITE-SE. APÓS A INSTALAÇÃO DO CONTRADITÓRIO SERA APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022317-7 - MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X REDE DE SUPERMERCADO MODELO (Adv(s). Dr(a). JACKSON MARIO DE SOUZA (MT-004635), Dr(a). NELSON JOSÉ GAPARELO (MT-002973B) EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.023925-2 - FABIO TENENBLAT (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X NEUZA MARIA MOREIRA AZEVEDO), Fiador: LAERTE MAZZA), Fiador: CLAUDIA SHARP AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.87V \r\n\r\nProc. 2005.001.065337-3 - ZILDA SIMOES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X WELLITON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280) Despacho:FLS. 113 - DIANTE DO RECIBO DE FLS. 114, FICA A AUTORA DISPENSADA DO ENCARGO DE DEPOSITÁRIA DOS BENS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028819-6 - ANA MARIA PIRES KOELER HACKBARTH (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES Despacho:1) FL. 54 - ANOTE-SE ONDE COUBER;2) EXPEÇAM-SE OFÍCIOS DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.054440-8 - LAUIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2000.001.068188-6 - ROSARIA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ESPÓLIO DE OLINDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:FLS. 260 - À EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.148188-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA TEREZINHA MOURO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA AÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.043663-0 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MARIA DAS GRAÇAS DE ALVARENGA LOPES E OUTRO Despacho:1) PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE O AUTOR SUA ÚLTIMA DCLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. 2) VENHA A INICIAL LEGÍVEL; 3) APRESENTE O AUTOR A LIQUIDEZ QUE PRETENDE EXECUTAR, ADEQUANDO-SE, POR CONSEGUINTE, O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053156-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DANIELLE VERISSIMO BEZERRA DA SILVA Despacho:VENHA A PLANILHA DO DÉBITO COMO DETEMINADO À FLS. 41V. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.039593-2 - LUIS RENATO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 174/175 - EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, A SEREM CONFECCIONADOS DA SEGUINTE FORMA: - O PRIMEIRO, EM NOME DO AUTOR, NO VALOR DE R$ 29.459,03, ACRESCIDOS DAS DEVIDAS COREÇÕES LEGAIS. - O SEGUNDO, NO VALOR DE R$ 3.273,23, TAMBÉM ACRESCIDO DAS DEVIDAS CORREÇÕES LEGAIS, EM NOME DO ADVOGADO WALMIR ANTONIO BARROSO - OAB/RJ Nº 52.839. APÓS, INEXISTINDO PENDÊNCIA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . \r\n\r\nProc. 2006.001.087160-3 - ANDERSON MARINHO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... Fixo como ponto controvertido a efetiva falha na prestação dos serviços em questão e a consequente obrigação de fazer e indenizar. Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes. Para tanto, nomeio Perito do Juízo o Sr. Murillo Fabiano Alves Lamas (Tel: 2498-0888 / 9336-8016), devendo o laudo ser apresentado dentro do prazo de 20 (vinte) dias. Faculto às partes , dentro do prazo de 5 (cinco) dias, a apresentação e quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos. Os Assistentes Técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a apresentação do laudo do Perito oficial, independente de intimação (CPC, art. 433, paragrafo único). Após a produção da prova pericial, deliberarei sore a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.109729-5 - PAULO CESAR RODRIGUES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X TAP AIR PROTUGAL Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA PENDENTE. APÓS , CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.002505-2 (15623) - ACELINO MARINHO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO E DE AGENTES AUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) FLS. 943 - OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR ENCAMINHANDO AS CÓPIAS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA A FIM DE QUE SEJA CORRIGIDO O POLO PASSIVO, ONDE DEVERÁ CONSTAR SOMENTE - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO E DE AGENTES AUTONOMOS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O NOME DAS PESSOAS QUE FORAM ADMITIDAS NO LITISCONSÓRCIO DEFERIDO À FLS. 628 DEVERÃO CONSTAR DO POLO ATIVO.EM TEMPO: DEVERÁ CONSTAR DO POLO PASSIVO TAMBEM O SINDICATO DAS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 1997.001.095974-6 - DOROTHEA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor que afirma haver liquidado, uma vez que, em fl. 434v., o campo destinado à importância autorizada está vazio.2 - Esclareça o gerente, em 24 horas, sob as penas da lei, por qual motivo autorizou o crédito, já que verificou divergência na importância, via oficial de justiça.3 - Expeça-se ofíco à OAB/RJ, comunicando a atitude do patrono que retirou o ofíco de fl. 426, em 09/08/07 e que, apesar da ordem de devolução do mandado de pagamento, procedeu ao levantamento de quantia em 13/08/07.4 - Com a resposta do item 1, voltem conclusos para apreciação do pedido de fl. 428. \r\n\r\nProc. 1999.001.048113-9 - BERNADETE CAPUTO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X COMBRASCAM SHOPPING CENTERS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618), Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Despacho:FLS. 1029/1030 - ANOTE-SE ONDE COUBER.DIGA A RÉ VIGILANCE SE O ACORDO FOI CUMPRIDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCODÂNCIA PARA BAIXA E EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.078113-5 - GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Decisão:FLS 513/522 e 523/569 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2003.001.068456-0 - ANDRE LUIZ FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:1) considerando o princípio da efetividade norteador do procedimento executório a inéria do executado e gradação legal disposto no art. 655 I cpc, defiro o requerido em fl. 179; 2) Fls. 181/186/187 - Oficie-se, informando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.089755-5 - NEI LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) FLS. 518 - ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL. 438 \r\n\r\nProc. 2004.001.051627-6 - FABIO CARLOS CAVALCANTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (SP-160701) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.001.150482-8 - ELTON NUNES CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O DEPÓSITO FOI EFETUADO DIRETAMENTE NA CONTA DO AUTOR, NÃO HÁ QUE SE EXPEDIR MANDADO DE PAGAMENTO, RAZÃO PELA QUAL, RECONSIDERO A 1ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 153.RECOLHA O RÉU AS CUSTAS DE BAIXA COMODETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 140, DEVIDAMENTE RECOLHIDA E CERTIFICADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.076012-8 - THEREZINHA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:FLS. 125/128 - AO AUTOR (ART. 398 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.078190-9 - CARLOS ALEXANDRE NORBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S.A. Despacho:FLS. 261/262 - COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A DENNCIAÇÃO DA LIDE DEFERIDA À FLS. 216/217 AINDA NÃO FOI EFETIVADA. ASSIM SENDO, DETERMINO A ANOTAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO E A CITAÇÃO DA LITISDENUNCIADA - AGF BRASIL SEGUROS S.A. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 06/12/2007, ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.155161-4 - JOISSE LEITE ESCOCIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO PAVUNENSE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ao Sr. Perito sobre a manifestação da ré á fl. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.135949-3 - ALESSANDRA MEDEIROS ROBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:FLS. 73 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.114126-0 - MARIA DAS DORES RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CDL CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A AUTORA SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOTO DE RENDA . \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026443-0 - TRANSPORTES MUCHELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X UNIBANCO S A Despacho:RECEBO EMENDA DE FLS. 32. PROCEDA-SE À RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO, OFICIANDO-SE A D.R.A. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO O PEDIDO LIMINAR SERÁ OBJETO DE APRECIAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.035890-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FRANCISCO JOSE CALBAO BERNAT (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Despacho:FLS. 155/156 - REFAÇA O AUTOR A SUA PLANILHA DE MANEIRA QUE SEJA EXCLUÍDA A MULTA DO ART. 475 - J, EIS QUE O RÉU AINDA NÃO FOI INTIMADO PARA O PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.032619-2 - V M J RIO MAQUINAS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER, O NOME DE PATRONA DO RÉU. JUNTE A RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS OS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS DA PROCURAÇÃO E DO DOCUMENTO DE FLS. 85/86, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.159553-8 - REGINA PEREIRA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:FLS. 148 e 149/154 - À AUTORA. À D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.061954-9 - ERCOLE NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X KLABIN SEGALL BOTAFOGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:FLS. 213 - AGUARDE-SE ;FLS. 224 - AO SR. PERITO. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.144356-0 - THAIS BARREIROS ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.001.158381-3 - MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À DOUTA JUÍZA VINCULADA \r\n\r\nProc. 2007.001.110012-9 - ROBERTO MALUHY SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHA CÓPIA NA ÍNTEGRA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE PLEITEADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112496-1 - IMEDIATA CONSLTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975)) X TIM CELULAR S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.380V \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.014368-4 - LEO DALLE DE LAMARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X MARCUS VINICIUS MIRALHA ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) AS PARTES SOBRE FLS.193 \r\n\r\nProc. 2006.001.109107-1 - MARIA CATARINA ROBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA REGINA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:FLS. 106/184 - À RÉ SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.079810-0 - ANTONIO NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X ESPOLIO DE PAULO PEREIRA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Decisão:FLS 500/506 e 513/520 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.051079-8 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:FLS. 31 - VENHA O CONTRATO DE ARRENDAMENTO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115907-0 - GRECIA GOMES CASTELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X AGSRIO ASSESSORIA E SEIN LTDA E OUTRO Despacho:1) AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS INSERTOS NO ART. 273 CPC, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA;2) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 46. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.114907-0 - MARINA ADELAIDE GONCALVES BERTAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:FLS. 668/676 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.106267-0 - ARMANDO BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:DEFRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE FLS. 24V \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.042056-6 - TERESA APARECIDA BENEDITO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:FLS. 172V: 1) EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL PARA QUE TRANSFIRA A IMPORTANCA DE R$ 728,12, RELATIVO AOS HONORÁRIOS, DEVIDAMENTE CORRIGIDA PARA O BANCO ITAÚ - AG~ENCIA Nº 5673 - CONTA CORRENTE Nº 03656-1, CUJA TITULARIDADE É O CEJUR/DPGE; 2) EXPEÇA-SE OUTRO OFÍCIO, AO BANCO DO BRASIL PARA QUE TRANSFIRA A IMPORTANCIA DE R$ 488,85, RELATIVAS ÀS CUSTAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDA, PARA O BANCO ITAÚ, PARA CRÉDITO JUNTO AO FUNDO ESPECIAL DO TJ; 3) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA DA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.281,22, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 161, COM AS CORREÇÕES LEGAIS. APÓS, AO CONTADOR COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO PARA APURA EVENTUAL DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.027806-7 - MARIA REGINA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Trata-se de ação de responsabilidade civil entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.Isto posto, sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a avença estipulada por termo de transação extrajudicial de fls. 32/33, com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas na forma do acordo, devendo a ré recolhê-las conforme discriminadas na certidão à fl. 196, no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.125763-1 - NILSON PERES RODRIGUES, GERALDA DINIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA (RJ-121424) Despacho:1 - Complemente o réu o recolhimento das custas, em cinco dias, conforme discriminadas à fl. 257.2 - Ao credor sobre o depósito à fl. 248, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.143925-5 - MARIA JOSE RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.131198-8 - ESPOLIO DE ENIO CORBELINO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X CONSUELO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:NOMEIO PERITO DO JUÍZO, DR. DAHER NAMETALA B. JORGE (TEL.: 2612-2466/ 8179-2301) .AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS , INTIME-SE O PERITO PARA APRESENTAÇÃO DE HONORÁRIOS E INÍCIO DOS TRABALHOS., FACULTANDO-SE, NA FORMA DA LEI, A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032832-7 - JOÃO HORÁCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:FLS. 49 - ANOTE-SE ONDE COUBER;FLS. 49/63 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.113376-7 - PATRÍCIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) DEFIRO J.G. 2) PRESENTES OS REQUISITOS INSERTOS NO ART. 383 CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DETERMINANDO QUE A RÉ EXCLUA O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS NEGATIVOS DE CREDITO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00; 3) CITE-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.137302-3 - ANDRE LUIZ DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:FLS. 290/291 - AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. FLS. 292/293 - ANOTE-SE ONDE COUBER. NADA A PROVER, DIANTE DO DEPÓSITO DE FLS. 291. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.051448-9 - HELIANE MOREIRA DE BARROS DALE (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457)) X AGO BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA em fase de execução entre as partes em epígrafe, já qualificadas nos autos. Considerando a transação extrajudicial celebrada (fls. 543/545, com a emenda de fl. 549), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-A por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, I c/c 269, III, do C.P.C. Expeçam-se os mandados de pagamento conforme cláusulas 1ª e 6ª do instrumento da avença.Custas na forma do ajuste, devendo a ré recolhê-las conforme discriminadas na certidão à fl. 547, no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 300680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300683": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.011163-6 - GERCINO JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSS Decisão:Designo AIJ para o dia 31/10/2007, às 15:30horas. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093559-0 - EDUARDO LAURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X MONICA Q GONCALVES E OUTROS), ESPOLIO DE TEMISTOCLES OLIVEIRA GONCALVES), NEIDE QUINTAO GONCALVES), ANTONIO DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)), ELISENITH MARIA PIAU DE SA, Dr(a). RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-121512), Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Decisão:Fl. 344: Anote-se o patrocínio em causa própria para futuras publicações. Dê-se vista por 10 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.014018-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ HIPOLITO DE CASTRO CELANI Sentença:Homologo a desistência , formulada às fls. 61, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas e honoarários\"ex lege\". P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106204-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GLAUCIA REGINA ALVES LIGER (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Sentença:Considerando a petição de fls. 107/108 dos autos de nº 2005.001.076051-7 onde a parte autora manifesta sua desistência com expressa concordância da parte ré, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas rateadas. Honorários compensados. Observado porém, pela parte ré, o que consta nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021309-3 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LA NINA SORVETES E COMERCIO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.114989-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LILIAN BARROS NOGUEIRA Decisão:Comprovada a mora do devedor pela notificação, defiro a busca e apreensão. Intime-se. Cite-se com prazo de 15 dias (art. 3º, § 3º, DL 911/67). \r\n\r\nProc. 2007.001.115098-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SYNELIO PIERUCCINI DA SILVA SOARES Decisão: Apense-se aos autos de nº 2006.001.055539-0. Digam as partes se ratificam os atos praticados no Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí. \r\n\r\nProc. 2007.001.116222-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAMUEL SILVA FILHO Decisão:Comprovada a mora do devedor pela notificação, defiro a busca e apreensão. Intime-se. Cite-se com prazo de 15 dias (art. 3º, § 3º, DL 911/67). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.098124-0 (17635) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA TARDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ESPOLIO DE JULIA FLORENTINA MEYER (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861) Decisão:Acolho a indicação e nomeio o leiloeiro RODRIGO LOPES PORTELA para realizar praça. Intime-o para designar data e proceder as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 1995.001.122123-2 (20399) - PINHALENSE S/A MAQUINAS AGRICOLAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628)) X SILOCAF DO BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI (RJ-027390), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). RONALDO CAMARGO VEIRANI (RJ-001046A) Despacho:Ao exeqüente sobre o retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 1999.001.103558-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAFRENSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DELZA SALOUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE DA ROCHA GESUALDI (RJ-090278) SentençaDiante do acordo de fls. 310, julgo extinto o feito a teor do art. 269 III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.075574-8 - CELSO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:1) Considerando a incontrovérsia quanto à indevida inclusão dos juros anteriormente à citação, passo à análise do cabimento dos honorários, que devem ser incluídos no cálculo, pois a nova sistemática processual de cumprimento de sentença nada inovou quanto à possibilidade de fixação dos honorários, mesmo por que estes já haviam sido fixados pela decisão de fl. 104. Rejeito, no ponto, a impugnação.2) Especifique o credor, o valor devido ao autor e honorários, separadamente, totalizando a quantia apontada à fl. 200. \r\n\r\nProc. 2004.001.091020-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANE I (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AGLIBERTO DE SOUZA GUIMARAES Decisão:Fls. 93: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.075702-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANTONIO JOSE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434) Decisão: 1 - Intime-se a parte ré para apresentar procuração. (publique-se no nome da advogada que representou a parte ré na assentada de fl.78). 2 - Defiro o sobrestamento do feito por vinte dias para viabilizar acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.092048-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X EDSON DE PAULA E SILVA Decisão:Ao Autor sobre parte final de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.096622-5 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.022632-4 - SIMÃO PEDRO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 50/51: Correção monetária deverá incidir desde a propositura do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.067665-2 - SERGIO MARTINS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:Defiro a JG.Comprove-se a existência da conta-poupança em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.111763-4 - WILSA DE SOUZA SARDINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 30/10/2007, às 16:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116909-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X WALTER JOSE MATTOS VELLOZO DA SILVA Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 01/11/2007, às 14;00 hs. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.045281-4 - ANGELA MARIA MOURA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.076051-7 - GLAUCIA REGINA ALVES LIGER (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Considerando a petição de fls. 107/108 onde a parte autora manifesta sua desistência com expressa concordância da parte ré, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas a favor da parte autora, conforme acordado.Custas rateadas. Honorários compensados. Observado porém, pela autora, o que consta nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.033028-6 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TIRO ESPORTIVO CBTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X FREDERICO JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.080879-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WELLINGTON ROMA CORREIA DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.154287-0 - SOLANGE DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X MARIA DE FATIMA EVERTON MORAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.113978-0 - EMPREENDIMENTOS COPACI LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Defiro fl. 152. Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.113330-0 - ANDRE LUIZ SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X JOAQUIIM MOREIRA DA SILVA Decisão:Despachei independentemente de conclusão.Considerando que a ordem de fl. 134/136, ao que parece, não foi protocolada (vide fl. 136), renovo a solicitação, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.111326-4 - HENRIQUE SÉRGIO GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X PROFIX INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO AO EMBARGADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.128445-6 - ROSE MARIE CORREA DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X BANCO ITAUBANK S A ITAU PERSONNALITE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.030825-0 - MARAIZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X GILMARA CANDIDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE MONTEIRO ALONSO DURAN (RJ-113813) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.035638-4 - ARANDI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS Decisão:Mantenho a decisão de fls.27. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115673-1 - PALOMA BARBOSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 01/11/2007, às 14:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108296-6 - MIGUEL FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO MORADA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Considerando que o tabelionato é pessoa formal e não detém personalidade jurídica ou judiciária, esclareça o autor sob pena de indeferimento da inicial (art. 3º e 22, Lei 8.935/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.117625-0 - ANA MARIA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro JG. Promova o cartório a alteração da capa dos autos adequando-a ao rito especial sumário (art. 275, II, \"d\", CPC), anotando-se onde couber, Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 01/11/2007, às 15:15 hs. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.022732-9 (19266) - EXPEDITO ROSA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 435/437: Considerando o interesse superveniente da CAIXA, empresa pública federal, declino de minha competência em favor da Justiça Federal. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, após o prazo de eventual recurso. \r\n\r\nProc. 1997.001.115653-0 - ESPOLIO DE HELIO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747)) X CONSORCIO INTEGRADO RODOBENS ADM E PROMOCOES LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.098312-1 - THIAGO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X FLIGEN TURISMO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA TORMIN MUNDIM (RJ-088914), Dr(a). ADALBERTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-010620) Decisão:Segue resposta negativa quanto à solicitação de bloqueio de contas. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.001.010813-3 - AQUILEA PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão: Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.109972-3 - RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Anote-se fls. 250/252. Intime-se a parte autora para depósito da duas parcelas restantes referentes aos honorários periciais, em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.051276-1 - ALVARO DA SILVA MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORFA CLUBE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:Fls. 177: O réu, sendo pessoa jurídica, não faz jus a JG. No mais, a matéria trazida desafia apelação. \r\n\r\nProc. 2003.001.144744-2 - ALMIR SAMPAIO DE FREITAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X SEVENTEEN MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) Decisão:Indefiro prova pericial, pois a apuração dos valores eventualmente devidos pode ser feita na declaração de rendimentos do autor, sendo desnecessária a perícia para tal fim.Defiro prova oral. Designo AIJ para o dia 17/10/2007 às 15:00 horas. I-se, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2004.001.075975-6 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CDLRIO, CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO), UBALDO POMPEU (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.107197-3 - FAMILIA LISIL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.092333-9 - SANDRA MARIA DE CARVALHO LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.046256-9 - HIGH TECH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X TITULAR DO QUINTO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Decisão:Defiro prova pericial grafotécnica. Nomeio o perito Eloah Mizrahi, tel 9625-5534. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes.Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106138-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILBERTO GONCALVES PONTUAL Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, pois já constam ofícios a diversos destinatários às fls. 142/149, todos infrutíferos. Não cabe ao Juízo diligenciar incessantemente à procura do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.036007-7 - CENTO EDUCACIONAL BOECHAT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X ELI REGINA DE JESUS SILVA MIRANDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.116375-7 - JOHAN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Diga o exequente sobre docs. \r\n\r\nProc. 2006.001.068820-1 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, condenando o réu ao pagamento do dano moral sofrido, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013050-3 - MARCOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 17/10/2007 às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113407-3 - SILVIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X VIVO S A E OUTRO Decisão:Retifique o cartório a autuação, inclusive a capa, em obediência ao rito sumário.Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 30/10/2007, às 15:15. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.029678-8 - ISABEL DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Decisão:Fs.251:devolvo o prazo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049502-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X TAQUARI PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Fls 308: O acórdão de fls. 301determinou que o autor arque com a perícia. logo, cumpra fls. 306. Fls. 313: Defiro levantamento pedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.009568-6 - MARIA CRISTINA DA COSTA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CASA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Trata-se de ação indenizatória, movida por Maria Cristina da Costa Januário em face de Casas Bahia LTDA, referente ao acidente ocorrido com seu marido que lhe ocasionou o óbitoAs partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls210.Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165459-5 - CLAUDIMIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Nomeio como perito de engenharia elétrica Moysés Mizrahi telefone: 9765-4495, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Ciente que, em razão da JG conferida à autora, os mesmos serão recolhidos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a presentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 5 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.054571-9 - LUCIA DE FATIMA HENRIQUES DOS SANTOS, MARINA DOS SANTOS, ESTER DA CONCEICAO, FRANCISCA TERESA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED MUT DOS SERV PUB MILIT E DEF C NO EST DO RJ (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.710,40 valor compatível com o praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2004.001.056843-4 - SEBASTIAO NASCIMENTO SANCHES, JUDITE PEREIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Fls.232: assiste razão ao Autor. Ao perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.001.141527-3 - JOAO VALMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:A matéria suscitada desafia recurso de agravo, pelo que nego seguimento aos embargos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.114739-0 - REGINA STELA AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 01/11/2007, às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.140497-6 - GERALDO DE AQUINO NETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X INSTALACOES PROJETOS S C LTDA ao interessado para que se manifeste sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.112732-9 - ESTHER DO AMARAL LAZARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 30/10/2007, às 15:45. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114722-5 - LUCINEIDE DE ALBUQUERQUE FIRMINO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 30/10/2007, às 15:30 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117271-2 - JOFFRE MARÇAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029522-0 - FRANCISCO SISAMAR DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.046199-4 - DIRCEU ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.008055-7 - GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X RICARDO DE FRANCA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.028730-1 - JAIR DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X ENEIDE CABRAL DA COSTA ANDRIATTA MAGGESSI E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.030539-6 - ANGELA MARIA MOURA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.044584-8 - JOSÉ AMERICO OFICINA MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451) Decisão:Defiro a sustação mediante caução do valor em tela. Expeça-se guia. \r\n\r\nId: 300683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300684": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.111652-6 - MARILSA CORREA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF E OUTRO Decisão:Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por Marilsa Correa Francisco, através do qual pretende o levantamento das quantias eventualmente depositadas na conta corrente indicada na petição inicial, em nome de Everton Alexandre da Silva Correa falecido filho da parte requerente. Ocorre que, este juízo cível é absolutamente incompetente para conhecer o referido pedido, considerando-se o que dispõe o artigo 87, inciso I do CODERJ. Por conseguinte, sendo o critério funcional determinativo da competência matéria de ordem pública, ensejador da incompetência absoluta e passível de ser reconhecido de ofício pelo juízo, nos termos do artigo 111 do CPC, declino da competência em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.067287-4 - GESANA GRILO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). CRISTIANO CAÚLA DA COSTA (RJ-118710) Decisão:... Assim, considerando-se que as partes estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova prova testemunhal requerida pelo 1º réu e 3ª ré. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/09/07 , às 15:00 horas.Deposite-se o rol de testemunhas em cartório, no prazo de 10 dias, juntando-se o comprovante de recolhimento das custas judiciais necessárias para a realização da intimação. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.111356-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, consolidando em mãos da instituição financeira autora a posse e propriedade do veículo descrito na petição inicial. Como o veículo automotor encontra-se atualmente em poder do réu, como acima noticiado, expeça-se novo mandado de busca e apreensão. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono do autor que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128537-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147643-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANE DA CONCEICAO DA CRUZ AO AUTOR ACERCA DE OFICIO DE FLS 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.156659-1 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CLAUDIO ROBERTO DE VASCONCELLOS LAPA Despacho:Intime-se o autor, por AR, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114565-4 - LUZIA MARIA DA SILVA SANT ANA X SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA Decisão:Deixo de apreciar a informação contida à fl. 03, por tratar-se de carta precatória. Cumpra-se a precatória. Após, dê-se baixa e anote-se, devolvendo em seguida ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.112984-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPYRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO ROMERO AVELLAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707) Decisão:... Pelo exposto, com base nos art. 243 e 248, do CPC, reconheço a nulidade dos atos praticados na fase executiva a partir da penhora do bem imóvel, em função da ausência da comunicação dos co-proprietários e de seus respectivos cônjuges, tendo em vista que os aludidos vícios não comportam convalidação e por serem insanáveis os prejuízos causados. Quanto aos efeitos da arrematação, que ora se anula, defiro o levantamento dos valores depositados pelo arrematante e considero devidas ao Leiloeiro o reembolso das despesas contraídas e o pagamento de sua comissão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.130142-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ESPÓLIO DE ROBERTO JOSE FONTES PEIXOTO E OUTRO Despacho:Defiro fls. 159. \r\n\r\nProc. 2002.001.153480-4 - JOSE JOAQUIM POVOAS MONTEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AUTOS DESARQUIVADOS. NO PERÍODO DE 30(TRINTA) DIAS, SEM QUALQUER INICIATIVA DA PARTE INTERRESSADA, OS MESMOS RETORNARÃO AUTOMATICAMENTE AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.010099-2 - STANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SYLVIA MARIA AMORIM DE LUCENA COSTA Sentença:Diante do conteúdo de fls. 121 e do fato de que a ré não foi citada até o presente momento, homologo a desistência e julgo extinto o processo em resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII c/c seu § 4º, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 26, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.054087-6 - ELIANA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X SANTA CRUZ SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o perito nomeado no presente feito para requerer o que for de seu interesse, haja vista que a seguradora executada não observou o despacho de fls. 203, in fine. \r\n\r\nProc. 2005.001.114844-3 - FRANCISCO AUGUSTO FRANCIS CHEHUAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Lavre-se o termo de penhora. Intime-se o executado para o oferecimento de impugnação, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.005807-2 - ITAMAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751), Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento da quantia equivalente a 60% de 40 salários mínimos vigente à data da liquidação, hoje R$ 9.120,00 (nove mil, cento e vinte reais), acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a citação. Considerando-se a sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de 50% das custas processuais, compensando-se entre as mesmas os honorários advocatícios, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao Autor.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.084880-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIFFANY S RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X AROLDO GO MES DE MATTOS E OUTRO Despacho:Considerando que, até a presente data, a carta precatória de citação não foi diligenciada pelo autor, retire-se o feito de pauta. Designo nova data para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 09 / 10 /2007, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se, expedindo-se nova carta precatória, que deve ser expedida pelo cartíorio, ciente o autor que existem custas a recolher para tanto, bem como que as custas devidas para o cumprimento da carta precatória devem ser recolhidas no próprio Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.110388-7 - GHB EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X INFOLINE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos pelo perito à fl. 79, visto que considero o valor requerido compatível com o trabalho a ser desenvolvido, ressaltando-se as razões expostas às fls. 86/88. Quanto às alegações da parte ré, cumpre apenas destacar que o perito é auxiliar do juízo e nomeado para esta função em razão do vínculo de confiança existente. Assim, não pode o juiz ser compelido a nomear perito que não conheça, da região onde se situa o imóvel, apenas para reduzir o valor dos honorários. Concedo à parte ré o prazo de cinco dias para depósito da quantia, observando-se o que dispõe o artigo 33 do CPC. Laudo em cartório em 45 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163470-5 - JOSEFA DA SILVA ANJOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos (art. 296, do CPC). Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.039041-0 - ALAN DO CARMO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:... Pelo exposto, com base nos art. 206, § 3º, IX, do CC, reconheço a prescrição da pretensão deduzida pelos autores, e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do inciso IV, art. 269 do referido Diploma Processual Civil. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais, nas condições do art. 12 da Lei 1060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048727-2 - ANTONIO ALBIO MACHADO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059690-5 - JURACI ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar a cada Autor 1/6 (um sexto) da quantia equivalente a 22,84 salários mínimos federal vigente à data do efetivo pagamento, hoje R$ 8.679,20 (oito mil, seiscentos e setenta e nove reais e vinte centavos), acrescida de juros de mora mensais de 1%, contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.061787-8 - ANNA ROSA SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 11/ 10 /2007, às 13:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.066644-0 - DIVA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILÉA IGNEZ DO ESPIRITO SANTO RIGUETI (RJ-015795)) X BANCO REAL S A Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 11/10/2007, às 14:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. Recebo a petição de fl. 29 como emenda à petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.071887-7 - EMILIA NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-143081)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a petição de fl. 42 como emenda à petição inicial. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/10/07, às 14:50 horas. Cirte-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077772-9 - J BADIM S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X MAHMOUD MOHAMED HASSAN Despacho:Diante da proximidade do ato, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 04/10/07, às 13:50 . Cite-se e intime-se, observando-se o novo endereço fornecido nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.081841-0 - IVANILDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:EMENDE O AUTOR A PETIÇÃO INICIAL PARA ESCLARECER O PEDIDO CONSTANTE NO ITEM \" B \" DE FL. 04, QUANTO AO VALOR RECEBIDO ADMINISTRATIVAMENTE, VISTO QUE EM DISSONÂNCIA COM OS VALORES INFORMADOS À FL. 03 E NO DOCUMENTO DE FL. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.083033-1 - OSCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:De plano, cumpra integralmente o item 3 da decisão de fl. 16, juntando aos autos cópia da declaração de Imposto de renda do último exercício financeiro. Por fim, promova a adequação do rito para o sumário, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC. Venha a petição inicial em termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083698-9 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/10/07 ÀS 14:50 H. NA FORMA DO ART 277, CAPUT DO CPC CITE-SE COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVADO O ART 241, II DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277, DA MESMA LEI. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.087243-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE PANORÂMICA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ANDREA BURIAN GIESTAS Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 09/10/2007, às 14:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.112573-4 - ALMERINDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 11/10/2007, às 13:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.114508-3 - JOSÉ LAURO ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO DOS DOIS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114916-7 - FAUZI AMIM SALMEM (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NA CERTIDÃO DE FL. 61. SEM PREJUÍZO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 11/10/07, ÀS 15:10 HORAS. CITE-SE E INTIME. \r\n\r\nProc. 2007.001.116682-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARITA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X ESPÓLIO DE AGRIPINO PIRES MONTEIRO E OUTRO Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 11/10/2007, às 14:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037546-9 - CARLOS JOSE VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:... Por todo o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c 295, I e V, ambos do CPC, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, do mesmo Diploma Legal. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, nas condições do art. 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112169-8 - ELZA MARIA MARTINS DE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO BANCO REAL Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA ( FL. 53). APENSEM-SE AOS PRESENTES AUTOS O PROCESSO Nº 2006.001.014492-4, NA QUAL FIGURAM AS MESMAS PARTES. APÓS O CUMPRIMENTO DOS ITENS SUPRA, RETORNEM OS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.027647-9 - IVAN ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X UNIBANCO S A Decisão:Recebo a petição de fl. 47 como emenda à petição inicial. Expeça-se guia de depósito no valor total das prestações em atraso, ressaltando que o valor mensal deve ser aquele originalmente contratato, conforme determinação de fl. 44. Após a juntada da guia recolhida, voltem conclusos para a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.104996-9 - MAURO MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Intime-se o devedor para que proceda ao pagamento do débito remanescente, em 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, ciente de que decorrido o prazo sem o pagamento, incidirá multa de 10%. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157908-1 - RICARDO MUSSER DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.138633-8 - CONSORCIO M LTDA - LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415), Dr(a). WILLIAM LIMA CABRAL (SP-056263)) X HENRIQUE CESAR CIBULSKA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Apresente o exeqüente memória de cálculo atualizada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.144784-8 - LUCIANO VAZQUEZ RODRIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X CAFE BAR E RESTAURANTE MANOLITO LTDA), Fiador: URBANO DALMEIDA CORREIA), Fiador: MIQUELINA MARTINS CORREIA AO AUTOR ACERCA DE CALCULOS DE FLS. 57 \r\n\r\nProc. 2003.001.104413-0 - NAIR DE ABREU WEBER (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)), Interessado: ANDRÉIA MARIA DE SOUZA, Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441)) X ERONIVA DE SOUZA Despacho:Apresente a autora planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.065102-9 - DIVOLINA COELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X GIANCARLO FABIANO ABREU AMICI Despacho:O feito está sem andamento por não ter a autora fornecido as cópias necessárias para instruir a carta precatório. Assim, intime-se a autora, por mandado, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.107231-6 - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR CASCATINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO Decisão:Atribua-se correto valor à causa, considerando-se a cumulação de pedidos, recolhendo-se a diferença das custas processuais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.063748-5 - MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X MIRO SERGE MATSUTANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA HORÁCIO DELPHIM (RJ-010343) Despacho:Considerando o trânsito em julgado certificado em fls. 200, traslade o cartório cópia da sentença para os autos da execução. Após, certificada a inexistência de custas pendentes no presente feito, dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.117412-6 (20694) - SERGIO DE PAULO PACHECO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X FINAMBRAS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER (RJ-104777) Despacho:Em atenção à decisão de fls. 322, intime-se o credor, via Diário Oficial, para a atualização de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC, bem como para recolher as custas processuais indicadas às 331. Passados 30 (trinta) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2001.001.094508-9A - LUCIA HELENA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Traslade-se para os autos principais (execução) a decisão de fls. 23/26 desta exceção de pre-executividade, bem como o acórdão de fls. 53/56 dos autos do agravo de instrumento em apenso, nº 6538/2002, arquivando-se estes dois processos posteriormente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.024687-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO (RJ-113420)) X AUTO POSTO PIMENTA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DELMONDES AVELINO (GO-018848) Decisão:Em que pese a louvável inovação trazida pela Lei 11.382/2006, que busca conferir maior celeridade e efetividade aos comandos judiciais emanados no curso das execuções, indefiro o requerido pelo exeqüente às fls. 402/403, ratificado pelas razões expostas às fls. 406/407, em razão da carência de detalhamento do procedimento da alienação por iniciativa particular, nos moldes do art. 685-C, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.056345-4 - MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Decisão:Intime-se a exequente, via postal, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.025211-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SPILLER COMERCIO INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:O exeqüente não atendeu a determinação anterior. Todos os executados já foram citados e já há penhora nos autos. Dessa forma, intime-se o exeqüente para promover regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.136395-9 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X SABINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Ao exequente sobre a resposa do Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.162211-9 - ISABEL CELSO MEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X CÉLIA BARBOSA DE ALBUQUERQUE AO EXEQUENTE ACERCA DE OFICIO DE FLS 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.040847-5 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRÁFICA E EDITORA FRANCISCANO LTDA Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FL. 78, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. RECOLHA-SE O MANDADO DE FL. 77. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084682-0 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DYPART LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BRASILCRED CLUBE DE SEGUROS S C LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido, observando-se o constante no parágrafo único do artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.196217-2 - ERMELINDA DE JESUS BREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971) Despacho:ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE, NOS TERMOS DO ITEM B, DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 22/2006. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071021-0 - VICENTE MARIO DOMINGOS GAMMINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Pretende a parte Autora, liminarmente, que o Banco Réu exiba, no prazo de 05 dias, os extratos das contas poupança de titularidade da parte Autora, referentes aos períodos descritos na petição inicial. Ocorre que, diante do lapso temporal existente nos períodos acima referidos, não é exigível que o banco Réu tenha imediata disponibilidade de apresentação dos extratos de forma cautelar. Ademais, quanto ao perigo na demora, este não restou demonstrado, ressaltando-se que a parte Autora demorou quase vinte anos para proceder à propositura da presente ação. Por conseguinte, indefiro o pedido liminar, em razão da ausência de um dos seus pressupostos. Cite-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060995-0 - RITA MARIA DUARTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Considerando-se a certidão cartorária, decreto a revelia da parte ré, na forma do artigo 319 do CPC. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.066387-6 - MARINA BEDESCHI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.072084-7 - TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra a autora obetivamente o despacho de fls. 14, colacionando aos autos quaisquer espécies de documentos que comprovem a existência de vínculo jurídico com a instituição financeira ré, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.092431-7 - SANDRA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE NOVOS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.005708-0 - MARIANNA PEREIRA CHAVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) O REU RECOLHEU INCORRETAMENTE AS CUSTAS DEVENDO RECOLHER CORRETAMENTE CONFORME FLS 55 \r\n\r\nProc. 2006.001.098464-1 - GENIVALDO PEREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.157007-7 - CLAUDIA DA SILVA FLOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Isso posto, com fundamento nos artigos 6º, I, III, VI e VIII; 14 e 22 do CDC, torno definitivo os efeitos da antecipação de tutela antes deferida e julgo procedente em parte o pedido para desconstituir o débito que deu fundamento à inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos. Condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), incluídos os juros de mora de 1% ao mês, contados a partir do evento danoso, e correção monetária desde a publicação da sentença, sem prejuízo do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088697-0 - FABIO ELIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se a parte Autora a decisão de fl. 20, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, observando-se o contido no item 17 de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.097718-4 - DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 11/10/2007, às 14:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113416-4 - RAIMUNDA DA CRUZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial par adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.080928-1 - JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X MARIA CRISTINA PEREIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) AS PARTES ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS 421. \r\n\r\nProc. 2000.001.055644-7 - ELIZABETE DE FATIMA SANTOS VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, inciso II do CPC. Defiro o levantamento da penhora de fl. 489. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do acordo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.103181-6 - HELIO DAVIDOVICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X SHELL BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.041864-1 - RENATO JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X DICORP CLINICA DE ESTETICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.070664-6 - MARINA VASCONCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)) X TELERJ CELULAR SA NA PESSOA DE SEU REP.LEGAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Como não restou determinado no julgado o local para o cumprimento da obrigação de fazer e, tendo em vista a regra preconizada no art. 327, do CC, cabe exeqüente comparecer no escritório dos patronos que representam a executada, cujo endereço consta informado nos autos, para providenciar a retirada do aparelho celular no dia 05/09/2007, durante o horário forense. Incumbe ao executado informar a entrega da coisa nos presentes autos, sob pena de caracterização da mora. \r\n\r\nProc. 2004.001.008487-0 - RESTAURANTE LIDO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X BAR BALCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, desta feita pela via on line, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, na forma do art. 655-A, do CPC. Encaminhei a respectiva ordem nesta data para cumprimento, devendo se aguardar o prazo razoável de 30 (trinta) dias para a verificação do êxito da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.033156-2 - DANIEL RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MONTAURY PIMENTA (RJ-050170), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Expeça-se guia para o pagamento, que deve ser comprovado nos autos no prazo de 48 horas. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.098873-5 - CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o réu planilha do valor devido a título de honorários de sucumbência, no prazo de 30 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142361-4 - MEP LE SALON CABELEREIROS UNISSEX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X PROLIM PROD SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUAB PUZZO (SP-174592) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Como não foram argüidas preliminares em contestação e inexistindo nulidades a declarar, declaro o feito saneado. Como não a empresa autora não se insere no conceito legal de consumidor (art. 2º, do CDC), indefiro a inversão do ônus da prova. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, observado os ditames do art. 397, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060969-9 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:A petição de fls. 26/28 é idêntica àquela acostada às fls. 22/24, já tendo sido, portanto, os pedidos apreciados. Certique o cartório se a autora se manifestou sobre fl. 22 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067343-2 - GABRIEL MOURA RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BRASO LISBOA LTDA Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 09/10/2007, às 15:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.085609-5 - REGENILDO BATISTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597)) X LOSANGO S A Decisão:Analisando-se o conteúdo do documento apresentado à fl. 24, observa-se que o autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro de entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2006. Assim, concedo ao autor o prazo de 48 horas para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Por fim, cumpra a parte autora o item 17 de fl. 22, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.098192-8 - MARCELLO SOARES LYRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X VITOR DE OLIVEIRA VARGAS E OUTROS Decisão:Recebo a petição de fls. 52/54 como emenda à petição inicial, devendo a parte Autora providenciar as respectivas cópias que acompanharão o mandado de citação. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/10/07, às 15:10 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.013570-9 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X RUBENS FERNANDES DIEGUEL Sentença:Considerando o requerimento ora formulado pelo autor e o fato de que o réu não fora ainda citado, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais (art. 26, do CPC). Com o trânsito em julgado e certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquievem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096283-1 - CARMELITA VANDERLEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X GOLDEN CROSS Decisão:De plano, defiro a gratuidade de justiça à parte Autora, com base no documento apresentado à fl. 35. Considerando-se o valor atribuído à causa, bem como os pedidos deduzidos na petição ini cial, oficie-se ao distribuidor e anote-se onde mais couber, a convolação para o rito sumário. À parte autora para emendar a petição inicial, a fim de adequá-la ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.142976-4 - KARINE RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIL GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Proceda o cartório a abertura do segundo volume. Ao réu para comprovar o recolhimento da diferença existente em razão dos cálculos apresentados pelo Sr. Contador, bem como do tatal das custas devidas no presente feito, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução e inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2005.001.046176-9 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 30 (trinta) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039096-3 - RIVEA RABACOV STEIMAN (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.116246-9 - ADILSON FERREIRA GLORIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ITAUCARD Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.123427-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X RUBENS SOMBRA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856) Decisão:A sentença de fls. 828/829 determinou o rateio das custas entre as partes, o que não foi observado no despacho de fl. 867, razão pela qual ora o reconsidero. Assim, tendo em vista que a parte autora já recolheu 50% do valor referente às custas do contador, assiste razão ao despacho ordinatório de fl. 881 e determino a intimação do réu para que proceda ao recolhimento de sua parcela, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.142657-0 - ESPOLIO DE HELIO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804)) X LOURDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:Cumpra-se o v. acordão, intimando-se pessoalmente a ré para a desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se proceda a reintegração do autor no imóvel de maneira forçada. \r\n\r\nProc. 2005.001.026041-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ERCILIA RITA BRUNO FERNANDEZ MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (RJ-131415), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 30 (trinta) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.007567-2 (20788) - MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE TRANSPORTE MASTER LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Como atual discussão gira em torno da condenação imposta à segunda ré, que se encontra em regime de liquidação extrajudicial, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.025652-5 - MARIA TEREZA SANTIAGO ORMAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido deduzido pela autora para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente ao veículo da autora, descrito na petição inicial, avaliado na data do evento, o que deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença por arbitramento, acrescendo-se juros de mora de 0,5% ao mês, até a entrada em vigor do novo Código Civil e, a partir desta data, de 1% ao mês, além da correção monetária. Condeno, ainda, a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.714,00, referente aos demais danos materiais sofridos pela autora, quantia que deve ser acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios a autora, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.078185-0 - SOLANGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA A AUTORA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032053-5 - EVANIR JOSÉ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... Pelo exposto, com base nos artigos 6º, I, III, VI e VIII; 14; 22 e 42 do CDC, confirmo os efeitos da antecipação de tutela antes deferida e julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), bem como para restituir ao autor a quantia de R$ 457,85, contando-se da citação os juros moratórios de 12% ao ano, e a correção monetária, a partir da publicação desta sentença. Condena a ré ainda no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.087268-4 - TANIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.011234-0 - PAULUS HENDRICUS VAN DER VEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA LEITE (RJ-048110), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls. 1381/1382: Nada a prover, eis que a jurisdição já foi prestada. Subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.093833-8 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X GAP 2000 EQUIPAMENTOS PROMOCIONAIS LTDA À AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA DA JUCERJA DE FLS. 127/131. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.149983-7 - LIA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA MÉDICA A SABER 19 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 16 HORAS NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM NA AVENIDA ERASMO BRAGA, Nº 115 - 3º ANDAR - CORREDOR C - SALA 313-C. O AUTOR DEVERÁ COMPARECER MUNIDO DE TODOS OS LAUDOS, EXAMES, COMPROVANTES DE TRATAMENTO E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSUIR \r\n\r\nProc. 2007.001.008804-3 - CECILIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a Ré a pagar aos Autores a quantia equivalente a 26,70 salários mínimos federal, hoje R$ 10.146,00 (dez mil, cento e quarenta e seis reais), sendo 50% desta valor para cada Autor, acrescida de juros de mora mensais de 1% (um por cento), contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.029596-6 - OCTACILIO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a Ré a pagar aos Autores a quantia equivalente a 31,89 salários mínimos federal, hoje R$ 12.118,20 (doze mil, cento e dezoito reais e vinte centavos), sendo 50% deste valor para cada Autor, acrescida de juros de mora mensais de 1% (um por cento), contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.114743-2 - RUTH ANTÃO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Cite(m) e in timem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 11/10/2007, às 15:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.044947-7 - JEAN CARLO LOPES CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:... declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a ocorrência de capitalização de juros e a apuração do montante da dívida. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova... Defiro a produção de prova documental e pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. José Carlos Bousquet, telefone 2224-4968, que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida à parte autora, que foi quem requereu a perícia. Concedo as partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Outrossim, considero presentes os requisitos previstos no artigo 273 para antecipação dos efeitos da tutela... determino que o Réu se abstenha de incluir o nome do Autor nos órgãos restritivos, pelos fatos que são objeto da ação, providenciando a exclusão, na hipótese de já ter perpetrado a negativação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111270-3 - CARMEN ESTEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 15, observa-se que o documento intitulado \"consulta à entrega de declaração anula de isento - DAI 2006\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2006, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro e rendimentos do último exercício financeiro, bem como dos três últimos contracheques, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. Adeque-se também o valor dado à causa ao procedimento escolhido, nos termos do art. 274, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.101039-6 (6975) - ESPOLIO DE JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MARIA ADRIANA DIAS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Designo AIJ para o próximo dia 03/10/2007, às 15:00 horas, devendo o autor arrolar suas testemunhas no prazo de 10 (dez) dias. Dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.011491-5 - MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRY WEISS MAHANT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) Despacho:À DP, para que se manifeste sobre os mandados negativos. A solicitação de citação editalícia será posteriormente apreciada, para que seja feito um único ato para todos os réus em local incerto e não sabido. \r\n\r\nId: 300684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.001420-3 - CARMELIA GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPÍNOLA CATALDI (RJ-065534) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.088379-0 - NEIDE MARIA CLARO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do auxíli-acidente a partir da data da apresentação do laudo pericial ... condeno a ré ao pagamento das csutas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% das prestações devidas até a data da sentença. / P2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.012408-9 - CONDOMINIO DO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X MAGAZINE PUGATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). AFONSO HENRIQUE DE FIGUEIREDO MARQUES (RJ-055899), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443) Decisão:Chamo feito à ordem. Constata-se que até a presente data o Sr.Leiloeiro não depositou judicialmente o saldo a favor da ação, conforme noticiado às fls.311, saldo este reservado justamente para o pagamento dos débitos fiscais. Intime-se o leiloeiro para depositar a aludida importância, com nota de urgência. / P1. \r\n\r\nProc. 1999.001.160013-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X CLAUDINE APARECIDO MATIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.429, com o que REJEITO A PRETENSÃO DE FLS.421/423, porquanto no acordo foi estabelecido que os honorários seriam devidos à razão de 20% na hipótese de inadimplência das devedoras, .... Ao contador como diligência do Juízo para apurar as custas devidas. Após, voltem para extinção. / P3. \r\n\r\nProc. 2000.001.132713-2 - JOSE MARCELO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 315: Defiro o prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, voltem. / P3. \r\n\r\nProc. 2001.001.082557-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X CLAUDIO GOUVEIA DE ALBUQUERQUE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:1.Fls.266: Devolvo o prazo, sendo que a VISTA do processo deverá ser EM CARTÓRIO e não mediante carga. 2.Fls.268: Defiro o prazo de 5 dias. / P5. \r\n\r\nProc. 2003.001.132882-9 - JORGE ROBERTO GRAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Informe o autor o atual andamento do Agravo de Instrumento interposto, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos./ p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.105882-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X CAMILA BARBEITO VOTO E OUTRO Decisão:REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 23/10/07, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.110995-6 - MARIA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o determinado na Exceção de Incompetência, dando-se baixa. / p.01 \r\n\r\nProc. 2007.001.070678-4 - ALMERINDA MARIA OURIQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha comprovante de rendimento do autor. / P2. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.058573-9 - GEYSA FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao réu sobre o ofício de fls. 54\". (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.034033-6 - LADO B INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X MARIA JANICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251) Despacho:Diga o autor em 48 horas, se ainda tem interesse no feito, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito no estado em que se encontra./ p1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.082185-5 - XIS ENE INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Ao réu sobre o acrescido às fls.209. Após, voltem para memoriais. / P5. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.166224-3 - VOLKSWAGEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X MARIA DIRCE A CURY E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Fls.197/198: 1.Expeça-se mandado de pagamento. 2.Ao devedor para pagar a diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. / P2. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.129859-4 - GERALDO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511)) X HAMILTON RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar os bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a menifestação do credor. P.I. e cumpra-se. / p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.097672-1 - ADELIA DE CAMPOS CARREGAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X CIMARA CHEIN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Despacho:Fls.81: À ré para pagar o débito em 5 dias, sob pena de penhora. / P4. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.000626-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X JOSE MAURICIO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Fls.27: Recolhidas as custas, ao contador. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.005827-8 - ESPOLIO DE ISAAC LANIADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), Inventariante: GRACE LANIADO) X POMPEU COSTA LIMA PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide. / P5. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.027862-8 - ZULMIRA BATISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X ENNIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153) Despacho:Venha certidão de ônus reais da inicial em questão. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.097506-6 - ADRIANA GONCALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683) Na forma da Portaria do Juizo: \" Cumpra-se o v.acórdão\". (P/2) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.053469-4A - SIGABAM SINDICATO DOS GARCONS BARMEM E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Despacho:Fls.126/128: Nada a prover a teor da decisão de fls.124. / P4. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.071571-0 - LEMOS INDUSTRIA DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO (RJ-101623)) X INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Fls.34: Declara a infeficácia da nomação de bens à penhora feita pelo devedor ... Defiro a penhora de dinheiro pela modalidade \"on-line\", por estar em harmonia com a gradação legal. / P3. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.029402-7A - RAQUEL LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Aduza a impugnante o valor que entende correto, na forma do art.475-J, §2o. do CPC, sob pena de rejeição de plano. / P4. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.081996-3 - VALTER DOS REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao Eg.TJ. / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.094732-3 - MARIA DE FATIMA GOMES DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.121385-0 - NILMA LUIZA SANTOS FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Fls. 240: Defiro o desarquivamento e vista fora de cartório por cinco dias, mediante as cautelas legais. (P1) \r\n\r\nProc. 2000.001.135049-0 - RELIGIAO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X EQUALIZA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447), Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:1.Venham as certidões do R.G.I. relativametne aos bens imóveis indicados, visando à lavratura do termo de penhora ... 2.Venham os respectivos endereços para o cumprimento das diligências de penhora e avaliação dos bens móveis nomeados. 3.Fls.2173/2174: Oficie-se ao BACEN no intuito de cancelar o bloqueio das contas do requerente ... / P1. \r\n\r\nProc. 2002.001.139306-6 - JOE TADASHI MONTENEGRO SATOW (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070), Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558) FICA INTIMADO O DEVEDOR,ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA,ÀS FLS.941.CIENTE QUE DISPÕE DO PRAZO LEGAL PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. P.02. \r\n\r\nProc. 2003.001.079652-0 - LEILA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fls.306: Defiro vista por 5 dias. / P5. \r\n\r\nProc. 2003.001.108024-8 - SERGIO CORRADO CHIODO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X BANCO SUBAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Cumpra a ré a decisão de fls. 169, sob pena de inscrição no FETJ em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.123270-0 - FRANCISCO ALEXANDRE RIBEIRO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 248/249...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... RETIRANDO ... OS AUTOS DA PAUTA DE AUDIÊNCIA ... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.023511-8 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Na forma da Portaria do Juizo: \" Ao autor para se manifestar sobre a contestação\". (P/2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.073235-2 - XIS ENE INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Fls.186/187: Diga o credor se concede quitação, valendo o silêncio como anuência. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.117563-4 - TARQUÍNIO PENNA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE POR VIA POSTAL; APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR. / P2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.078858-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X CHOPERIA RESTAURANTE KILO GULA LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.44/45.( P 01) \r\n\r\nProc. 2003.001.119200-2 - SAMAB CIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls.200/224: Nada a prover, eis que a manifestação do devedor não se coaduna com o procedimento previsto no art.475-J do CPC, que preconiza a iniciativa do credor no que tange à indicação de bens à penhora. Requeira o credor o que de direito. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.016919-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X HERCULANO MOREIRA GONCALVES FILHO Sentença:... Chamo feito à ordem com o fim de homologar o acordo de fls.46/49, de molde a possibilitar a sua execução. SENTENÇA: ... HOMOLOGO ...O ACORDO DE FLS. 46/49 ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P4. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.031128-7 - CLAUDIO ROSEMBERG LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS,POR MEMORIAIS,COM PRAZO ALTERNADO DE DEZ DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES, QUE DEVERÃO ABSTER-SE DE JUNTAR DOCUMENTOS NESTA OPORTUNDAIDE. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.056133-4 - PAULOLUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; ... / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.107348-7 - RAMIRO RODRIGUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X ANTONIO CARLOS YAZEJI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Fls.195: Dê-se guia. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.053469-4 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X SIGABAM SINDICATO DOS GARCONS BAR MEM E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 23/10/07, ÀS 15:15 H. I. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.109658-5 - ANGELA MARIA LOURES DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X JOAO CARLOS ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570) Despacho:1.Certifique-se o trânsito em julgado. 2.Fls.130: Dê-se guia. No mais, aguarde-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.130008-5 - LUIS ANTONIO FERNANDES BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXTINGUIR O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para determinar que a ré, diante da quitação integral , proceda a liquidação do contrato e efetue o cancelamento do graveme hipotecário no prazo de 15 dias contados da intimação do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Condeno o réu, também, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor oferecido à causa .... Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ... / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.119077-5 - TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X BANCO VOLKSWAGEN LEASING S A Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. / P4. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.044693-6 - FELIPE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X SERGIO NESTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111) Despacho:Às partes sobre novos documentos anexados em 2o.grau de jurisdição. / P5. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086261-7 - JERRI NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENTIDADE MENTENEDORA WAKIGAWA Decisão:... vislumbro presentes os requisitos para conceder integralmente a tutela requerida para determinar que a ré se abstenha de impedir o acesso pessoal do autor ao colégio, assim como das mercadorias necessárias ao desempenho de seu trabalho, sob pena de multa de R$ 300,00 dia, até posterior decisão deste Juízo. / P2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.103100-1 - MARILDA SEPEDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Fixo os honorários pericials em R$ 3.000,00. Ao Dr.Perito para início dos trabalhos. / P4. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.034979-6 (21182) - LUIZ CARLOS ROCHA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). SANDRA REGINA ROCHA MARINO (RJ-027887)) X ENCOL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Fls.160/161: Devolvo o prazo. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.052719-7 - FERNANDO ANTONIO PEREIRA CARDOSO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Cumpra a parte autora a decisão retro, em 48 h. / P1. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.126652-2 - MARIA ODILA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X MONT MAR EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Decisão:1.REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de fls.321 e ss., haja vista que o excipiente não demonstrou que a presente execução está eivada de nulidade patente ou que carece de um dos requisitos essenciais à sua instauração. ... a decisão de fls.288 que desconsiderou a personalidade jurídica da ré foi exarada em sintonia com os documentos trazidos à colação ... a matéria suscitada na eceção desafia ampla dilação probatória, que não condiz com a via eleita ... DEIXO DE ACOLHER A EXCEÇÃO SOB EXAME. 2.Fls.356/371: Oficie-se ao BB para que informe o valor que foi efetivamente transferido para conta do Juízo, em atendimento da ordem de fls.349/353, cuja cópia deve ser anexada ao ofício. Com a resposta, voltem para a decisão a respeito do valor devido a título de multa, bem como sobre a necessidade de novos bloqueios. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.047266-9 - ROSALIA FERNANDES DA SILVA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Informe o autor o atual andamento do Agravo de Instrumento em questão, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência com a extinção da ação no estado em que se encontrar./p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.053249-3 - GERALDO GONCALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Decisão:... não há como julgar antecipadamente a lide ... Defiro as provas requeridas em especial a prova perical médica, nomeando para tanto DR.ODOROILTON LAROCCA ... Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assitentes técnicos no prazo legal. Ficam deferidas as provas orais, consubstanciadas no depoimento pessoal do representante legal da ré e do autor ... recolhidas as custas para tal. Defiro ainda, a prova testemunhal e documental suplementar, que deverão vir em 15 dias ... Designarei A.I.J. após a perícia, se ncessário. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.084488-0 - MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o determinado na Ata de audiência de fls. 26./ p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.112296-1 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:... Declaro saneado o processo. Defiro a prova documental suplementar requerida pelo réu, pelo que fixo o prazo de 15 dias para apresentação do mesmo. Após, dê-se vistas ao autor e voltem. / P2. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.105555-2 - FREDERICO OTAVIO CALDATTO WUTKE (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Nomeio para a liquidação por arbitramento DR.PAULO ROBERTO P.LEÃO ... Quesitos e indicação de assitentes técnicos no quinqüídio legal. Intime-se o réu para liquidação, via D.O. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.120430-2 - MIRIAN AMENTA VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Cumpra o réu, em derradeira oportunidade, a decisão de fls.113, em 48 h. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.116953-5 - SERGIO GUILHERME FREITAS TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diante da ausência de manifestação das partes, determino a vinda das alegações finais, por memoriais, como prazo alternado de 10 dias para cada uma das partes, sendo certo que no 20o. dia deverão ser apresentados ambos os memoriais, sem juntada de novos documentos. Após, certifique-se a manifestação das partes e voltem para senteça. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.064172-5 - MARIA NAZARE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.104 (HONORÁRIOS DE R$ 1.500,00). P 01 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.113298-9 - MARIA APARECIDA ALVES TROTTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Fls. 189: Defiro o desarquivamento e vista por cinco dias fora de cartório, mediante as cautelas legais. (P1) \r\n\r\nId: 300690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085673-1 - ANGELA MARIA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM R$ 1.870,00. INT. A AUTORA PARA O DEPÓSITO DOS HON. PERICIAIS. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO IMPLICA NA INVERSÃO DO ÔNUS FINANCEIRO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.001.060797-5 (16221) - ARLETE SAMPAIO SCHREINER (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELOI HOROWICZ (RJ-052412)) X JOSE AFFONSO FAUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005) Despacho:DEFIRO VISTA POR 48 HORAS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.048176-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIA MARIA DE PAULO MENIUK Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.CITE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.142423-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MAURO DOTTO GARCIA E OUTROS Forneçam-se as custas para a citação (R$ 24,48) + FUNDPERJ + FUNPERJ e forneçam-se as cópias para a instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.116122-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GELSON ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:OFICIE-SE FLS.53, ITEM 1; AO DETRAN PARA QUE NÃO TRANSFIRA O BEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.102296-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SERGIO AMANCIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121038-5 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIZA SARU BI MOREIRA Decisão:ESCLAREÇA, O SUPTE, A RAZÃO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO NESTA COMARCA SE A SUPDA RESIDE EM MURIQUI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081417-9 - CEMI CENTRO MEDICO INTEGRADO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA FILHO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.104968-9 - CASTRO E MONTEIRO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (MG-093817)) X RYGY COELI CONFECÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.105378-4 - MARCIO SEVERINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAU ZARZUR E OUTROS Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.122654-0 - MATTOS E FLORES LTDA X JAMEF TRANSPORTADORES LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.057862-8 (15972) - ESPOLIO DE ALVARO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO EM 20/08/07. \r\n\r\nProc. 1997.001.150043-5 - A C SIMAS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509)) X FREDERICO EUGENIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O OFICIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.057158-0 - SOARES DA COSTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X GILBERTO BADIN Despacho:FLS.306. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.075369-3 - COMMIT COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X COMMIT CONSULTORES DE EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.000258-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FERRARA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X VALDECI LINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:OFICIE-SE À 41ª VARA CIVEL, SOLICITANDO A TRANSFERENCIA DO VALOR PENHORADO PARA QUE SEJA COLOCADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090175-5 - WAGNER PORTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO AUTOR INCUMBE A APRESENTAÇÃO DA PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.119278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X FARITH ADOLPHO MANUSR S EYER Despacho:INT. COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056761-4 - ITAMAR DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X TANIA MARIA DE ARAUJO ROCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) Despacho:AO EXEQUENTE ( FLS.421). \r\n\r\nProc. 2005.001.114971-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE YONE FERNANDES PORTO E OUTRO Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.056664-8 - ALMIR PEREIRA FERNANDES, SERGIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070530-2 - SILVANA DENOZOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.110152-0 - MARIA DA CONCEICAO MARCAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:INT. O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151534-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLA CRISTINA DOS S VALLADO Recolham-se as custas para a citação (R$ 12,24) + FUNDPERJ + FUNPERJ, fornecendo-se as cópias necessárias e recolham-se as custas para a intimação (R$ 12,24) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.159010-6 - CARLOS ROBERTO GOULART PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:INT. A EXECUTADA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA. ( AEVC 0702-1 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),(A.DOS DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 4,98),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 4,98),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 204,00). \r\n\r\nProc. 2006.001.162588-1 - CLAUDINO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA\\ \r\n\r\nProc. 2007.001.008728-2 - ALICE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO. A PARTE AUTORA PODERIA TER PROPOSTO A AÇÃO NO DOMICILIO DE SUA RESIDENCIA, QUANDO NÃO HAVERIA PROBLEMAS DE LOCOMOÇÃO; SE OPTOU POR AJUIZAR A AÇÃO EM COMARCA A QUILÔMETROS E QUILOMETROS DE SUA RESIDÊNCIA DEVE ARCAR COM O ÔNUS DE SUA OPÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031927-2 - RENATO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032121-7 - MARIA DO SOCORRO SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.001.039828-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR BUCARESTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.053008-6 - ANTONIA OTILIA DE SOUSA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:JUNTE A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA SUPTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.060670-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOUDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ ROBERTO MENDONÇA Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor os valores referentes às cotas condominiais vencidas a partir de setembro/2006 e vincendas até a data do efetivo pagamento, acrescidas de multa de 2% e de juros de mora de 1% ao mês a partir de cada vencimento. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067295-6 - JONAS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Rejeito as preliminares de ilegitimidade \" ad causam\" no polo passivo, carência acionaria e inpecia da inicial. A uma, porque o autor imputou ao réu um determinado comportamento culposo que lhe causou prejuizos; comprovanda assim a pertinencia subjetiva da ação.Ademais, ainda que assim não fora, no momento em que o réu celebrou contrato com o antigo Bamerindus, assumindo direitos e obrigações deste último sucedem-lhe perante os clientes. A duas, porque se encontram presentes todas as condições da ação inclusive tendo a inicial preenchido os arts 282 e 283 CPC. Defiro provas doc. e pericial. Juntada de docs em 10 dias. Nomeio perita a Dra. Nina Verônica S. do Canto. Tel. 22101918.Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos.Ao réu para int. a perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.068624-4 - ORLANDO RAPIZO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO (RJ-118304)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071659-5 - SONIA MARIA GONÇALVES NEDER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:INFORME, O SUPTE, NA EXORDIAL QUAL O PERCENTUAL DOS EXPURGOS QUE PRETENDE SEJAM ACRESCIDOS AOS SALDOS DA CADERNETA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077319-0 - JOSE ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.091094-6 - REGINA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298)) X MARILIA SOARES MARTINS Despacho:RECEBO O ADITAMENTO. RECOLHA, A SUPTE, A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.001.107357-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE ROLANDA PAULA STADLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.120461-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOBERBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ PAULO WEJNER Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121891-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTIN CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X MARIA DE FÁTIMA ARAUJO MELO Decisão:JUNTE A ATA QUE ELEGEU A SINDICA. EMENDE A INICIAL, DISCRIMINANDO QUAIS AS COTAS QUE PRETENDE SEJAM PAGAS PELO SUPDA. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105937-3 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO ITAUCARD Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA SSERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067747-4 - PEDRO JOAQUIM DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067495-3 - LYGIA SILVA DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014960-3 - DAVID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S.A. Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.136915-0 - SONIA SZWARCBERG RUBINSTEIN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ANTONIO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:FLS.372. DEFIRO; PENHORE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.064189-5 - ROBSON MAGNO ANDRADE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM R$ 1.445,00. À AUTORA PARA INT. A PERITA. \r\n\r\nProc. 2005.001.148317-7 - RAFAEL DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157119-7 - VERA LUCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O RÉU NÃO RECOLHEU AS CUSTAS, EXTRAIA-SE CERTIDÃO E INCLUA-SE O NOME DA PARTE NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166320-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X GLOBEX UTILIDADES S.A ( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, cancelando, definitivamente, o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, declarando a inexigibilidade da dívida originada do contrato de nº 112216360, e condenando o réu, a título de indenização por danos morais, no pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025329-7 - MARCOS VINÍCIUS CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Forneçam-se as cópias e recolham-se as custas para a precatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037557-3 - NATALIA SANTOS DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:AO RÉU PARA ESCLARECER O PEDIDO E INDICAR O BANCO PARA O QUAL SERÁ ENVIADO O OFICIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033302-5 - MIBAR RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Recolha o autor as custas para a intimação das testemunhas (R$ 24,48 em Atos dos Oficiais de Justiça + FUNPERJ + FUNDPERJ). Recolha o réu as custas (R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça + FUNPERJ + FUNDPERJ) para o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.120289-3 - JOSEFA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. COMPROVE OS PAGAMENTOS DAS FATURAS DE JULHO E AGOSTO/07. ESCLAREÇA A QUE SE REFEREM OS DOCS. DE FLS.29/30. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.121960-1 - MARIA FRANCISCA MENÉRES DUARTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X CONSERVADORA CLASSE EM PISO LTDA Decisão:COMPROVE, A SUPTE, OS VALORES DOS ENCARGOS. O SUPTE DEVE DAR CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO AO FIADOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.135504-5 (12620) - JORGE NELSON DOMETT (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934)) X RAUL JOSE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.045990-4 - ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X CELERA COMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Forneça o exeqüente cópia das custas de fls. 292 para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.093772-7 - AFONSO CELSO PEDROSO PASCHOA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SINTEXIL SOCIEDADE INTERNACIONAL DE EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148), Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA (RJ-134402E) Despacho:ESTE JUIZO NÃO POSSUI SENHA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.138619-6 - MARY SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X LUIZ HENRIQUE BIGATELLO (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519), Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A RESPSOTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153776-0 - PATRICIA MOREIRA PENNA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143)) X DENISE RIBEIRO QUINDERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 27.031,13). \r\n\r\nProc. 2007.001.059830-6 - SYLVIO BOTELHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X PRATA RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA EMPRESARIAL Decisão:FLS.63. DEFIRO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.105498-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X CRISTINA GONCALVES BASSALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.129767-0 - ARMANDO CARVALHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X ANA MARIA CORREA DA SILVA Ao exeqüente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.143565-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X ANTONIO CARLOS MACHADO JUNIOR E OUTRO Recolham-se as custas (R$ 24,48) para a intimação + FUNDPERJ + FUNPERJ e (R$ 17,49) para a penhora + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.164755-4 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTES LTDA Decisão:OFICIE-SE AO BACEN PARA O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.101334-6 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JANNUZZI PROPAGANDA LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre os ofícios. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.091291-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FEEJ REFRIGERACAO LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.143041-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X THOMAS WILLI ENDLEIN E OUTRO Decisão:FLS.224. OFICIE-SE PARA BLOQUEIO DO VALOR DO DÉBITO JUNTO AO BACEN, \r\n\r\nProc. 2003.001.108665-2 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X LOGICA HABITACIONAL PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:FLS.321. CIENTE. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.100101-6 - ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.084047-1 - MARIA LORETA DAS GRACAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X AFONSO DE JESUS GONCALVES PINTO E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO, DEVENDO A AVALIAÇÃO SER PROCEDIDA DO VALOR TOTAL DO BEM E DA QUOTA-PARTE PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143984-0 - MARIA LORETA DAS GRACAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009519-9 - LEILA E LUCIA CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496)) X COOK FIGHT COM DE ROUPAS ACESS MAT LTDA Despacho:REITERE-SE O OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.111933-3 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.120323-0 - CLARA ELIANE JAIMOVICK HOMSANI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ILVA REIS FERREIRA Decisão:JUNTE A SUPTE PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO, ESPECIFICANDO ALUGUERES E ENCARGOS; COMPROVE OS VALORES DOS ENCARGOS COBRADOS. JUNTE A DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. \r\n\r\nProc. 2007.001.121119-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARIO ANTONIO SILVA Decisão:RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA. ESCLAREÇA, O SUPTE, A ATUALIZAÇÃO UTILIZADA, FACE AOS VALORES ENCONTRADOS NA PLANILHA COM TRES MESES DE CORREÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167438-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SÃO JOSÉ ADMINISTRAÇÃO DE BENS E ASSESSORIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.122382-3 - ANDRÉ LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:ESPECIFIQUE, O SUPTE, NO PEDIDO QUAIS OS DOCS, QUE REQUER SEJAM EXIBIDOS. ESCLAREÇA, AINDA, QUAL O PEDIDO NA AÇÃO MANDAMENTAL. DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.102696-0A - OFICINA DO GAS (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X CARLOS ALBERTO VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) Autue-se em apartado. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062325-8 - FERNANDA PICANÇO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:JUNTE A RÉ A PROVA DOC. EM 10 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053318-7 - MARILENE JARDIM PAVAO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:INT. O PERITO COM CÓPIA DA QUESITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102696-0 - CARLOS ALBERTO VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X OFICINA DO GAS (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.012989-6 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034985-9 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042216-2 - MARIUZA COSTANTIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.80. \r\n\r\nProc. 2007.001.044853-9 - TATIANA MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044957-0 - SIMONE DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091221-9 - SONIA POMBO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O RÉU DEVE DEFINIR QUAL O ESCRITORIO PATROCINARÁ A SUA DEFESA, NA MEDIDA EM QUE OUTORGOU PROCURAÇÃO, PARA ADV. DIVERSOS E AMBOS CONTESTARAM O FEITO. INFORME, O RÉU, QUAL A PEÇA QUE EFETIVAMENTE O REPRESENTA, DEVENDO A OUTRA SER DESENTRANHADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095739-2 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X NATURA COSMETICOS S A Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121356-8 - ELAINE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA SUPTE FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, ASSOMADO DO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CANCELANDO PROVISORIAMENTE A NEGATIVAÇÃO. OFICIE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.119647-7 - TATIANA CURY SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Despacho:ÀS PARTES FLS.460. \r\n\r\nProc. 2003.001.094822-8 - MAURO EDUARDO MOTA PRISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275), Dr(a). MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO (RJ-095847)) X GAVEA GYM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PILAR DE LEMOS LEONI CASTRO Y PEREZ (RJ-114105), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) Recolham-se as custas da certidão do termo de penhora (R$ 8,74) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.105087-6 - JOEL VASQUES PALACIO LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:À DRA. PERITA FLS.122/126 \r\n\r\nProc. 2004.001.078111-7 - MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.114986-0 - JOSE ROBERTO CORREA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.032985-5 - RODOJUMBO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:À DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034018-8 - FOTICASJOSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:NÃO PROCEDE A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS PELO EXEQUENTE JÁ QUE O ACRÉSCIMO DE JUROS SE DEU CORRETAMENTE A PARTIR DA CITAÇÃO. ASSIM REJEITO A EXCEÇÃO JÁ QUE O VALOR CORRETO DO DÉBITO REMANESCENTE É DE R$ 1.212,41, EM JAN/07, DEVENDO O MONTANTE SER CORRIGIDO E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MES A PARTIR DE 24.1.07. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.051493-2 - BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.070838-8 - JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:FLS.211. EXPEÇA-SE GUIA. AO CONTADOR PARA ESCLARECER A RAZÃO DA APLICAÇÃO DE JUROS DE 0,5% NO MES NO DEPÓSITO E NO PRINCIPAL DE 1% AO MÊS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096984-6 - PAULO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X PRESTADORA DE SERVICOS MEGA CRIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109149-6 - DOUGLAS ALBERTO BAUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X ROBERTO ABRANTES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS INEXISTE CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA. A ESCRITURA CELEBRADA ENTRE AS PARTES DISCRIMINOU A OBRIGAÇÃO DE CADA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.126096-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.029248-5 - SONIA MARIA OLIVEIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Republicação: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e rescindo o segundo contrato de mútuo celebrado entre as partes, em 24/11/06. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. Oficie-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035717-0 - CLAUDIO ANGELO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.120300-9 - ANA PAULA MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, E DE NASCIMENTO DA VÍTIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.120526-2 - JOSELY FIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MONTES COSTA (RJ-144574)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.120933-4 - JORAMA MARANHÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DE HIPOSSUFICIÊNCIA. JUNTE O R.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.121140-7 - ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE S A Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. INEXISTE CONEXÃO COM OUTRO PROCESSO NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038996-1 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.120241-8 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X D D P RIO AUTOMOVEIS LTDA ELEGANCE VEICULOS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A RESPOSTA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.069045-1 - PAULO CESAR DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X REITOR DA SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:RECOLHA A TAXA JUDICIÁRIA. ( CONTA 0101-6 R$ 42,59). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.022559-2 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:J. Defiro o prazo de 10 dias para as partes se pronunicarem em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.047909-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO RICARDO DA SILVA REAL NUNES Decisão:DECRETO A REVELIA DA RÉ. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.086238-5 - LUCILENE DE LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.026189-6 - PABLO LUIZ MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AO D.P. DO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.093030-7 - MARIA DO CARMO BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROLO FACHADA (RJ-077093)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Despacho:INT. COMO REQUERIDO ( FLS.108 V). \r\n\r\nProc. 2005.001.118047-8 - MARIA DE LOURDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.034740-9 - CLEIA MARIA DIAS PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089687-9 - CLEIA MARIA DIAS PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.136847-0 - OPPORTUNITY FUND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X GLASBERG ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Recolham-se as custas, fornecendo-se as cópias para a precatória + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123403-1 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:JUNTEM AS PARTES DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE CADA UM NA ÍNTEGRA. JUNTE O CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA-CORRENTE C/ LIMITE DE CRÉDITO EM CONTA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121102-0 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:JUNTE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. COMPROVE O PAGAMENTO DAS FATURAS A PARTIR DE MAIO/07. ESCLAREÇA A DATA DA INSTALAÇÃO DA LINHA, E O PERÍODO EM QUE OS PROBLEMAS APARECERAM. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044883-7 - MARIA HELENA OURIQUES PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:... Defiro provas oral e doc. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias.Designo AIJ para o dia 30/10/07, às 14h 45min. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088653-1 - LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 0,17),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 0,17). INFORME, O SUPTE, QUAIS AS DATAS EM QUE SE INICIARAM OS DESCONTOS, JUNTANDO OS CONTRA-CHEQUES COM OS DESCONTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.153154-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ARMANDO MI CELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Forneçam-se as cópias para as precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.001.079725-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VIGILEX SERVIÇOS VIGILÂNCIA E E OUTRO Despacho:FLS.29. DEFIRO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.027339-0 (16851) - CINE FOTO OTICA RIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X CLAUDIO FABIO PANNELLI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:AO EXEQUENTE. ( FLS. 543). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.143284-6 - LUCIA DE FATIMA E SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036892-1 - JORGE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:JUNTE O RÉU PROVA DOCUMENTAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122520-0 - MARLI CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. DISCRIMINE A SUPTE OS DANOS MATERIAIS PLEITEADOS ESPECIFICAMENTE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.055688-2 - ISNACILDE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.015697-8 - DEISE AZEVEDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.059961-5 - AWATEL 2000 CELULARES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:REPUBLIQUEM-SE OS DESPACHOS COM O NOME CORRETO DO PATRONO DA PARTE PARA O INICIO DOS PRAZOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.059961-5 - AWATEL 2000 CELULARES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.059961-5 - AWATEL 2000 CELULARES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À DRA. PERITA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028357-5 - MARIA DALVA BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Recolha o réu as custas para o depoimento pessoal da autora: R$ 3,49 em APC + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.078493-7 - VIVIAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.078493-7 - VIVIAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, cancelando, definitivamente, o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito e condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, como indenização por danos morais. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.104931-5 - MARCELA REGINA SANTOS DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Às partes sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.019349-5 - JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:A PRECATORIA DEVE SER DEVOLVIDA INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO FACE À DESISTÊNCIA DA PARTE DESTA PROVA. AO M.P. EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157530-0 - IRACY NEIDE MAGALHÃES D ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao exeqüente se o depósito quita de fls. 133 quita o débito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.016551-2 - JOAO BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Despacho:INT. PALUMA 127 PARA APRESENTAR A PLANILHA DO DÉBITO DO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.056718-5 - HEITOR FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Forneçam-se cópias da inicial para a citação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.149248-8 - JORGE ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA (RJ-131588)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.059422-0 - VERA REGINA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:INT. A AUTORA PARA INFORMAR QUAL O PRAZO QUE ACORDOU COM O RÉU PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2006.001.125835-4 - EDSON CHUN ICHI EABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.104856-9 - LIMPPANO S A (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:A CITAÇÃO DEVE SER PROCEDIDA ATRAVÉS DE DEPRECATA. DEPREQUE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.001.100155-6 (795) - IVETE FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DE ABREU (RJ-001633) Despacho:DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO COMO REQUERIDO,. \r\n\r\nProc. 1992.001.064761-0 (13287) - MILTON GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 30/10/07, às 14h. \r\n\r\nProc. 2002.001.075293-9 - MARIA DA CONCEICAO ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X HENRIQUE MARCELO Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.056187-9 - NELSON ROCHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584)) X SIMEON FICHEL E OUTROS), Confinante: DENISE DA SILVA MELLO), Confinante: ARACY COSTA GUERRA MAIO) Decisão:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. PRAZO P/RESPOSTA 15 DIAS. \r\n\r\nId: 300694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.115135-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GUILHERME GARCIA PEIXOTO ANTE A COMPROVAÇÃO DA MORA, DEFIRO A LIMINAR, FICANDO O BEM DEPOSITADO EM MÃOD DO REPRESENTANTE DO AUTOR. CUMPRIDA, CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.088322-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARGUE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627)) X ESPOLIO DE JULIO TORRES DE OLIVEIRA 1-AO AUTOR PARA RECLHIMENTO DE CUSTAS DO CONTADOR.2- APOS, A CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.126769-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ADELINO DE SOUZA COELHO E OUTROS Decisão:Retifique-se o pólo passivo, para constar Mario Gonçalves Pires, excluindo-se os demais. Anote-se no DRA e onde mais couber.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 08/11/2007 às 14horas 50min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070112-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X LIGIA MARIA RENTE TANNUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.028411-7 - LUIS ALFREDO DE ALMEIDA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:Ao M.P., eis que verifico interesse de menor.Retire-se de pauta. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123918-1 - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E ETECNOLOGICO EM SAUDE FIOTEC (Adv(s). Dr(a). LIZ MÔNICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555)) X STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Complementadas as custas, voltem \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142530-1 - ROSANGELA SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X RAUL KASTRUP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.006540-9 - FERNANDO BOSSI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) J. DÊ-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES ANTE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111370-2 - JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) E.GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034487-4 - ALEXANDRE JOSÉ CASTRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) \"Em réplica.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.065256-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RICARDO BANDEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.101860-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.082039-6 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTONIO HENRIQUE PORTES Ao exequente sobre o ofício de fls. 147/150 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.051056-7 - MARIA TERESA TORIBIO BRITTES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X MAURÍCIO FRANCISCO DUTRA ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.129360-1 - ANA VIDAL PONTES (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X COPA D OR HOSPITALL (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:Aguarde-se a audiência, eis que é possível o comparecimento independentemente de intimação. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.054707-6 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HOTEL AROUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Despacho:1. Às partes, ante o laudo.2. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.088651-5 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nId: 300692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.129942-0 - MIGUEL MANCANO DE AROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.025014-1 - MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS As partes sobre fls. 43/75. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083508-0 - OSCAR AZEVEDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CLITO FORNACIARI JUNIOR (SP-040564)) X DEPARTAMENTO DE ECOCARDIOGRAFIA DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CASTELLO BRANCO COLOTTO (SP-141951) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.075855-7 - NELSON DOS SANTOS BASTARDO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X ENTORTANDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), Fiador: MARIA ARAUJO GUEDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.050554-2 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VERONICA VIANNA R G TOLEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.107428-9 - LUIZ CLAUDIO SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte ré para recolher taxa judiciária (no valor de R$ 236,23). \r\n\r\nProc. 2006.001.008796-5 - LUIZ CARLOS BARRETO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.117478-0 - HELENA MARINHO CHRISTMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.119530-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH GOLF (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CAROLINA GALLART ZACZAC E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.133111-2 - MARCOS MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.135323-5 - ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.163278-2 - EDISON TELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.073743-4 - SIDNEY PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Nos autos. Às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.052620-4 - MARTA TIRRE CORTINES LINARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.070575-7 - ROSA FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X SORVETERIA E PIZZARIA MOLINARO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)), Fiador: CARLO MICELI), Fiador: NEUSA MARIA DE SOUZA MICELI Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.149429-1 - JOSE MARIA MANOEL FONT (Adv(s). Dr(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR (RJ-098190)) X MARIA SONIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.050584-5 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X BENDITO BOM CAFÉ E ALIMENTOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007081-6 - NILVA CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X MARIA DE FATIMA FROSSARD MIRANDA E OUTRO), Fiador: MARIA TEREZA BADINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084802-0 - JOSE CARLOS CARNEIRO MAGALHAES X CARLOS HUM BERTO JESUS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido formulado ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.029138-9 - JULIO MARTINS PINA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X VISAGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Nos autos. Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.103472-0 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA E OUTROS Aos interessados sobre o retorno do mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.017480-3 - CESAR EDUARDO MACHADO MATTEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X PAULO MERIADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Aos interessados sobre fls.772/776. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.120301-6 - DEBORA MOREIRA PACHECO DE MORAES E OUTROS, Assistente: ROBERTA FILHAGOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X POUPEX FHE FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ROCHAEL FRANÇA (DF-020981), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) A parte ré sobre juntada de documentos (art. 398 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.049757-3 - SOLANGE DA FONSECA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.115222-7 - THOMAS MARCHI E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.090986-2 - ARY DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164464-4 - AUGUSTO ACATAUASSU XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.067327-8 - JORGE BAPTISTA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X FILOMENA DEL PRETE (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:Informem as partes eventual julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143910-3 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.001850-8 - DELSO AMORIM NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Tendo em vista o ofício expedido pela CGJ nº 1342/2007, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 14/09/2007, a partir das 13:00 horas, a ser realizada na Sala de Audiências da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital. Remetam-se os autos na véspera, como solicitado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.024792-9 - ANTONIA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.027598-9 - ANTONIO ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.113724-8 - FRANCISCO ODIMAR LIMA DE MORAIS X ARYKER VILLELA E OUTROS Despacho:Nos autos. Às partes. \r\n\r\nId: 300695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300697": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.155608-9 - VERA LUCIA OSORIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA Aguardando o recolhimento das custas da diligência ( R$ 24,48). Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.119003-9 - MARIA DE LOURDES LINS BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X GERALDA DA SILVA BONFIM Decisão:Considerando que a parte ré é domiciliada em Madureira, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011985-4 - RONALD FONTINO SANTOS LEMOS X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Reconsidero em parte fls. 54 para determinar a devolução e a baixa da carta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.010442-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510), Dr(a). ALOISIO MANES LOPES (RJ-117281)) X ERNANI LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561) Ao autor sobre o Laudo de Avalição (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.114853-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRADA DE SANTA MARINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DJALMA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.070027-7 - MARCIA CRISTINA LUSTOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de agravo, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071132-9 - MELVYN AFONSO COHEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Indefiro a cumulação da ação de exibição de documentos com ação de cobrança uma vez que não ocorre a hipótese do inciso III do parágrafo 1º do art. 292 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072157-8 - CARLOS HENRIQUE DE PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X BANCO ITAU S A À parte autora sobre o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.072541-9 - OLGA DE JESUS BALTAZAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Considerando que todos os extratos trazidos pela autora informam que as contas eram conjuntas com Jesus Pose Garcia Filho, há evidente litisconsórcio ativo necessário e unitário, razão pela qual determino a retificação do pólo ativo da relação processual, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.073042-7 - SÉRGIO DE ALMEIDA BRUNI (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.117195-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SERGIO HENRIQUE CARVALHO PINHEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/07, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.118696-6 - IVETTE ABI SIKE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Quem reside no Leblon, um dos bairros mais caros da zona sul da cidade do Rio de Janeiro, não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 16/09/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.118773-9 - JOSÉ GERALDO PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SE GUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/07, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.119677-7 - MARCELA LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando a data do óbito informado na inicial (02/04/85) e a constante na certidão de óbito (06/10/87), esclareça a autora efetivamente quando seu pai faleceu. Considerando ainda os documentos acostados às fls. 11/16, informe a autora se ingressou com ação idêntica perante o juízo da 7ª Vara Cível desta comarca. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.097917-0 - JORGE LUIZ SEVEROLI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Quem firma contrato para pagar mensalmente a importância de R$ 1.659,39 apenas a título de financiamento de veículo não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160431-2 - NELSON NUNES STARLING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120731-3 - LAURA JANNUZZI LAGOEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X ASBRASEP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E OUTROS Decisão:Regularize-se o pólo ativo da relação processual para que nele conste apenas Constantino Augusto Paulino...Façam-se as diligências legais. Quem como o autor percebe mensalmente a importância líquida de R$ 2.632,64 (fls. 20) não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50...Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 20/09/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. Finalmente, considerando que \"a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\"...fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031569-2 - ADELIZIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que sequer houve o trânsito em julgado da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119655-8 - LUIZ OTÁVIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão...fixo de ofício o valor da causa em R$ 15.200,00. Considerando que agora o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054534-0 - DAZIR PIMENTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.064073-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X R V N PRODUCOES ART E EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) À parte autora sobre a resposta de ofício da Receita Federal. (Port.01/2001) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.118485-4 - MARCIO ANTONIO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Quem é engenheiro, tendo portanto curso superior, não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 15/09/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146669-8 - ESPOLIO DE HELENA SCHRADER (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X YEDDA MARIA MENDES MARTINS E OUTROS Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, bem como para condenar os réus ao pagamento dos aluguéis vencidos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.028695-3 - ANGELA GENTILE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X AMÉRICO ALONSO DE CAMPOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158133-6 - BIAPE INTERNATIONAL BANK LTD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X MARILENA PERRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Considerando que a execução provisória diz respeito apenas à desocupação do imóvel, indefiro o requerimento de fls. 224/226. Cumpra-se fls. 196. \r\n\r\nProc. 2007.001.001211-7 - LUPE ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA DE FÁTIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) Despacho:...Desta forma determino a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.118037-0 - ZAVEN BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X GEORGE FAUCI Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.091386-6 - JUDITH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X JOICE REGINA MELLO PARAYBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:...determino o levantamento do valor incontroverso de R$ 34.630,98.Quanto ao valor restante, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 1999.001.096485-0 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X TREND CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 184: defiro a penhora como requerido. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.007070-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JUREMA FERNANDES FOLHES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.055458-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LUIS ARMANDO DE OLIVEIRA COPPOLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:A teor do despacho de fls. 531 e do registro de fls. 540/541, cumpra-se a 1ª parte de fls. 549 sem maiores delongas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.084042-0 - MARTHA ELISA JACUE DE SARABIA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X ALO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) Às partes sobre a prestação de contas do Sr. leiloeiro. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.125063-0 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AMADO E COHEN OTICA LTDA E OUTROS Aguardando o recolhimento das custas da diligência. (R$ 24,48) Portaria 01/01. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.065620-0 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X MASSA FALIDAS DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Despacho:Ao Contador para apurar eventuais custas remanescentes. \r\n\r\nProc. 2001.001.133260-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA Despacho:Por ora, defiro apenas a expedição de ofício ao Detran, Light, CEG e SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.066741-6 - CREMILDA DO ESPIRITO SANTO FELIX (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À parte ré para que recolha a taxa judiciária referente à impugnação. (R$ 415,66) (Port.01/2001) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.116510-0 - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X SESEF SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052889-4 - CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 45 para a apresentação dos documentos. Transcorrido o mesmo sem manifestação do réu, voltem conclusos para a prolação de sentença. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.006362-4 - NICHOLAS WALLACE SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X ELIZABETH BRIGGS ALVES DE ALMEIDA SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Fls.430/431- defiro a dilação de prazo por mais quinze dias.Conforme determinado por este Juízo às fls.420 e não atendido pela parte autora, determino, mais uma vez, que a parte autora se manifeste sobre fls.389/416, ou seja, se está recebendo a integralidade dos aluguéis do imóvel da Estrada do Vidigal nº 476, conforme extratos bancários juntado aos autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.138977-4A - OMILAIN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido ao Banco do Brasil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119925-0 - PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, examinando-se o documento de fls. 17, verifica-se que o prazo final para o pagamento era o dia 27/11/2006, tendo o autor pago seu débito em 11/12/2006, fora do prazo concedido pelo réu. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088235-5 - MARCELO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.105816-2 - ESPÓLIO DE MARCOS LEANDRO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTRO Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL em razão da sua inépcia e da ilegitimidade ativa, com fundamento no art. 295, I e II do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do Código de Processo Civil. Condeno o requerente no pagamento das custas processuais, concedendo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.111299-0 (20125) - ELENICE DREWANZ (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IKE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636) Despacho:Ao Contador para apurar eventuais custas remanescentes. \r\n\r\nProc. 1997.001.030080-3 - KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA; (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020), Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao Contador para apurar eventuais custas remanescentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.083240-3 - JOSE LUIZ ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com relação à 2ª ré para declarar nulas as cobranças feitas contra o autor, bem como para condená-la a pagar ao autor a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais, atualizados monetariamente pela Ufir-RJ, a contar desta data e com juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a contar da citação e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação à 1ª ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.024260-3 - KÁTIA NOVAIS LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X LG Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.075739-1 - YVONE SCARANO GIORDANI (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929)) X BANCO REAL Despacho:Considerando que, num exame da documentação que acompanhou a inicial, verificou-se que a autora manteve conta poupança solidária com Maria Josefa...e considerando ainda que há litisconsórcio ativo necessário e unitário, fixo o prazo de dez dias para a inclusão de todos os correntistas acima mencionados no pólo ativo da relação processual, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.118052-6 - ESPÓLIO DE GIOCONDA CRUZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Decisão:Considerando que a parte ré é sediada na Barra da Tijuca, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.119188-3 - VALERIO POLIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que não há a prova da existência das imagens alegadas na inicial, e considerando ainda que não ocorre qualquer das hipóteses do art. 155 do CPC, indefiro tanto a liminar quanto o trâmite em segredo de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120552-3 - MARINALVA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X HSBC SEGUROS S A E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Citem-se. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.023470-9 - KARINE NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO com relação aos autores CARINA SCARE MONTEIRO GOMES...com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na ação principal para anular a cláusula 3.3 do edital a fim de manter a isonomia em relação aos valores da taxa de inscrição e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação cautelar para revogar a liminar de fls. 433. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.086460-0 - LUIZ FERNANDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191)) X ALFLA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Vindo aos autos certidão do 2º Ofício de Registro de Distribuição comprovando que não foi efetuada a baixa destes autos, apreciarei o requerimento de fls. 233/234. \r\n\r\nProc. 2007.001.109357-5 - EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEADEA CAC Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022523-0 - DAVID DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X CLAUDIO ANTONIO DA S CUNHA E OUTROS À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.039411-7 - MARIA AMELIA PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048608-5 - KARINE NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO com relação aos autores CARINA SCARE MONTEIRO GOMES...com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na ação principal para anular a cláusula 3.3 do edital a fim de manter a isonomia em relação aos valores da taxa de inscrição e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação cautelar para revogar a liminar de fls. 433. \r\n\r\nProc. 2007.001.119956-0 - APARECIDA DE FATIMA DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082085-4 - DULCE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017462-2 - SAMUEL DE XEREZ (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Assim, levando em conta que há expressa previsão contratual de que a CEF é quem deve fazer o processamento do seguro obrigatório; considerando que o autor faz pedido que, deferido, só poderá ser cumprido exclusivamente pela instituição financeira; e considerando que é a CEF quem receberá o prêmio do seguro em caso de condenação, deve a Caixa Econômica Federal integrar o pólo passivo da relação processual.Assim, determino a inclusão no pólo passivo da CEF, e, via de consequência, declino de minha competência para uma das Varas Federais da seção judiciária do Rio de Janeiro, para onde os autos deverão ser remetidos. Dê-se baixa e remetam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041981-3 - HAIDAR DAWOUD HAIDAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X NORMA RAMOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.133028-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X PANIFICACAO CONFEITARIA E COPA ATELIE DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702), Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.056374-0 - WALTEMIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.011026-7 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a prestar as contas pedidas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, prazo esse que começará a correr da juntada de mandado expedido para intimação pessoal do réu, após o trânsito em julgado da sentença (RT 561/198, RJTJSP 89/221 e JTA 62/117), sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, de acordo com o art. 915 § 2º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.116335-8 - EDNA SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contas ou contestar o pedido. Se a parte ré prestar as contas reclamadas pela parte autora, no prazo da contestação, isso importa em reconhecimento do pedido e desaparece a lide quanto à questão que deveria ser objeto de decisão na 1ª fase do processo. Na expressão de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, \"queima-se uma etapa procedimental passando-se, sem sentença, aos atos próprios da segunda fase, ou seja, aos pertinentes ao exame das contas e determinação do saldo\" (Curso de Direito Processual Civil, ed. Forense, 13ª ed., vol. III, pag. 109). Destarte, prestadas as contas pela parte ré, a parte autora deverá manifestar-se em 05 (cinco) dias. Se aceitá-las, expressa ou tacitamente, o processo será encerrado por sentença que aprovará as contas exibidas pela parte ré, fixando-se o valor do eventual saldo (art. 330, II do Código de Processo Civil)... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.157702-0 - RUTH ELVIRA GARTNER FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FAPES FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) À parte autora sobre o retorno do AR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.039584-9 - ANDREA SANTIAGO CANTAMESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS (RJ-088488)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Ao réu para recolher as custas acima mencionadas. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.132682-3 - NETMAINT COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (RJ-096119)) X SC TEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.039354-7 - SANI SYSTEM SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS LARANJEIRAS Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.091122-7 - ELIZONAR FERREIRA RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA E OUTRO À parte autora sobre o retorno do A. R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.118456-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X VIAÇÃO NOVACAP De cisão:Considerando que a parte ré é sediada em Vila Valqueire, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Jacarepaguá, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.084140-5 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Cumpra-se fls. 355. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.152819-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X OLIMPIO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Defiro a penhora de 10% da renda bruta da sociedade mencionada às fls. 358. Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.018719-7 - JACY GUEDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAOA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2006.001.036963-6 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) À parte autora sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.010275-1 - FRANCISCO DA CUNHA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, atualizados monetariamente pelo INPC a contar desta data e com juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, a contar da citação, bem como para declarar nulo o débito constante da fatura emitida pela ré com vencimento em 06/09/04, conforme fls. 15/16... \r\n\r\nProc. 2007.001.011521-6 - PAULO ROBERTO FRISCH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTE SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) À parte autora sobre a resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.118527-5 - ANDREA NEVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X AIR EUROPA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/12/07, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.119784-8 - DIRCE FELIPE MUNHOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma cópia do registro de ocorrência, cumprindo o disposto no art. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74.Considerando o teor da certidão de fls. 22, esclareçam as autoras sua relação de parentesco com a falecida. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027009-0 - MANOELA PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Diga a parte autora sobre as contestações. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080210-4 - NAZARÉ DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em maio, junho e julho de 1987, dezembro de 1988, janeiro e fevereiro de 1989 e março a junho de 1990. Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\"...o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, emende a parte autora sua inicial com relação ao Plano Collor I. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.118942-6 - ISRAEL BERNARDO NISSENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X MARIA FILO MODAS LTDA) Decisão:Ante os elementos constantes da inicial, fixo o aluguel provisório em R$ 11.440,00. Designo audiência de conciliação para o dia 04/12/07, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré da fixação do aluguel provisório e para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nId: 300697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300699": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.038975-2 - NYLSON PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.090666-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA FATIMA S PIMENTEL LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.112119-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARTUR LUIZ DA SILVEIRA Ao autor, sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1988.001.115873-2A - JOSE MARIO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). LUIS EDUARDO SALLES NOBRE (RJ-032131)) X PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS L C B LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525), Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) Ao réu sobre cálculos do contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.101438-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). LUCIANA ROCHA CABRAL FADUL (RJ-143736E)) X SYLVIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMAR PRALON DOS REIS (RJ-071586) 1) Recolha, a parte autora, as custas referentes à intimação da penhora; 2) Após, cumpra o cartório o determinado em fls. 376, observando o endereço fornecido em fls. 383. \r\n\r\nProc. 1999.001.124086-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FATH (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE MARIA FRANCISCA SAMPAIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO (RJ-060384) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -23/10/2007 às 13h (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.162345-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTOO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER 1 PAVIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X ESPOLIO DE JOAQUIM BARRIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.003272-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL REY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA BELÉM (RJ-012288)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.039993-2 - CAIXA DE ASSISTENCIA DO CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL DOS SERVIDORES EXECUTIVOS DA UNIAO EST (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL APLUB S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO ROCA BRAGANÇA (RS-051777), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:1 - Regularize-se os autos;2 - Defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.140282-3 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO CASTELLLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.104768-7 - MAURO ALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTA MYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Venha o CNPJ do executado para a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.149721-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE JORGE LUIZ MARTINS BAPTISTA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -25/10/2007 às 13h (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.151807-8 - PEDRO JORGE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.159981-0 - COLÉGIO SANTA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X MARIA JOSE MALCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LUIS OLIVERA MALCA (RJ-018611) Decisão:1 - Ao cartório. Restaure-se a distribuição e anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.028493-2 - LUIS ROSENO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.061434-8 - GERALDA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.069187-2 - WALKIRIA TELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recolham-se as custas devidas da denunciação da lide, no prazo de 48h, sob pena de indeferimento de plano. \r\n\r\nProc. 2007.001.071286-3 - JOSÉ MARCOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCESLIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.072796-9 - ALCYR QUEIROZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.073774-4 - ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074680-0 - ROSA MARIA ANTONIETTA LABANCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -24/10/2007 às 11h30m, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.078984-7 - PAULO DE TARSO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.079500-8 - ALOISIO PEDRO ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -25/10/2007 às 12h30m (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.082424-0 - MARCELO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.082560-8 - VERA LUCIA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.087852-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANCID (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -24/10/2007 às 12h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.093144-5 - ESPEDITA PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia - 22/10/2007 às 12h30m, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.093466-5 - ROSIVALDO NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/10/2007 às 11h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.093481-1 - VALDIVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.099360-8 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X DAVID MUSA MIZRAHI E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia - (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.104675-5 - EDIFÍCIO RESIDENCIAL GARÇAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MANOEL PEDROSO LOPES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.111693-9 - ERIK DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNBANCO SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia - 29/10/2007 às 11h30m (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.112158-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X NANCY CARUSO LINS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -29/10/2007 às 11h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.112689-1 - VALBER LUIZ DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -23/10/2007 às 12h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.114510-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS DO PALACIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE CARLOS DE REZENDE FILHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -23/10/2007 às 11h30m (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.116173-8 - ADIR RAMOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -22/10/2007 às 13h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.117170-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CANTINHO DOIS DOCES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/10/2007 às 11h30m (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.117183-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X STOP GIRLS TERMAS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -25/10/2007 às 11h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.118834-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA GALDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -22/10/2007 às 11h (...) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085885-7 - VANDERSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO EIRAS (RJ-046577)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro o sobrestamento por 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.098146-9 - JOSE ESTACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079995-6 - ELANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BCP TELECON S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.079581-1 - SPE JOSÉ HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ANTONINA ATALLAH (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.065952-3 - ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Decisão:DESIGNO ACIJ para o dia 09/10/2007 às 16 h. DÊ-SE CIÊNCIA A DP PARA QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061434-8A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GERALDA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.076315-5 - BANCO BANERJ S/A... (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ARLINDO CESAR PINTO NOGUEIRA E OUTRO Decisão:Ao examinar os autos da execução, em que pese os argumentos do ilustre advogado que defende os interesse dos executados, contudo, verifico que a citada exceção de pré-executividade não prospera, vez que não reúne os elementos necessários à desconstituição do título executivo extrajudicial.Além disso, após a penhora, caso não seja pago o valor pleiteado pela Exeqüente, a executada disporá de melhor oportunidade para formular embargos, em que obrigatoriamente será suspensa a execução até que sejam decididos tais embargos.Isto posto, desacolho a presente exceção de pre-executividade e determino o prosseguimento dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.166253-0 - CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL APLUB S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) Decisão:Fls. 443, defiro através de ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.026339-9 - EDILEUZA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CLINICA SANTA GENOVEVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). FABIO MARQUES ARAGAO (RJ-086228) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 1998.001.162526-0 - CARLA MARIA DOS SANTOS CARPINTERO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X SECULO VEICULOS LTDA E12/C2 Decisão:Designo Audiência ESPECIAL para o dia 09/10/2007, às 15h, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação. INTIMEM-SE AS PARTES MENCIONADAS AS FLS. 322, por oficial de justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1986.001.101848-6C - HOSPITAL REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850), Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683) Decisão:Defiro a JG. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.001.022594-9C - ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ (RJ-140925)) X JOSE DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147615-1 - JUDITH SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:A fim de evitar futuras alegações de cerceamento de defesa e, ainda, levando em consideração a petição da parte autora de fls. 82, digam as partes se insistem na prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.042678-7 - LUCIANO TADEU DE ABREU LIMA E LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.043526-0 - ELIZABETE DE ALMEIDA FRIAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/10/2007 às 11h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.113823-6 - SÉRGIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -29/10/2007 às 12h30m (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.008253-1 - BENILDA ABEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Ante certidão cartorária, defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.078121-4 - LUCIANO NARCISO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-118831) Decisão:Tendo em vista a modificação da situação financeira da parte autora, que percebera vultosa quantia de R$ 53.000,00 como se comprova às fls. 213, cujo depósito foi realizado na conta indicada pela parte autora, Banco Itaú Personalité, agência 3820, conta corrente nº 29905-9 em 13/02/2007, portanto, não fazendo mais jus aos benefícios da gratuidade de justiça. Assim, com fulcro no artigo 8º da lei 1.060/50 decreto a revogação de tais benefícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.047136-9 - ESPÓLIO DE JULIO CESAR ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X RICARDO TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/10/07, às 14h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações \r\n\r\nProc. 2003.001.101471-9 - ALDO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Indefiro a aplicação da multa, tendo em vista que a guia foi quitada em 17/07/07, um dia antes do término do prazo. Expeça-se mandado de pagamento, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136555-5 - MOZART MACHADO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X JM CREPALDI TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Decisão:Venha planilha atualizada do débito para a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.040867-6 - JOSE CARLOS XISTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/10/2007, às 15h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações \r\n\r\nProc. 2006.001.010956-0 - EDISIO VASCONCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/10/2007 às 12h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.051660-8 - MARILENA AZEREDO SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração;2 - Ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.075884-7 - LEO COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SCHNEIDER MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) 1 - Restaure-se a distribuição;2 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;3 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, além da multa arbitrada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.141515-0 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -15/10/2007 às 12h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.034462-0 - PHILLIPPE LEANDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). TONY GONÇALVES SOUZA (RJ-143227)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.043130-8 - LUCIANA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X CARLOS ALBERTO RIOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ENOS DA COSTA PALMA (RJ-140073) Em réplica. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011556-3 - BAR MARIANO DO GRAJAÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/10/2007 às 12h, que em /caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048918-9 - SONIA REGINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CASAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.018262-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X APTA COBRANÇA LTDA E OUTROS AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.056273-0 (24887) - MARCILIO DE SOUSA PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY (RJ-095386), Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Ao autor, em complementação às custas de fls. 732. \r\n\r\nProc. 2003.001.148920-5 - KICIA BRANDAO LISBOA BATALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASILPREV PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALETI (SP-115762) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.075732-2 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ENGEPROL PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.109456-0 - SONIA MARIA VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X FINAUSTRIA ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.135277-0 - LEANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu,sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.020930-2 - ELIOMAR SPINOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.057019-9 - ADALGISA MACIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APPAI ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/10/2007 às 12h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. DÊ-SE CIÊNC IA AO MP E DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.087012-2 - JUREMA SPADAFORI ARGUELHES (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Vistos etc.O autor devidamente intimado a recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.087985-0 - EDILBERTO BARBOSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.100587-0 - JOSÉ CARLOS SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/10/2007 às 12h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.113762-1 - EDILZA TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016433-1 - DAVID ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.091745-0 - ROBERTO ROSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X BANCO MORADA S A Decisão:Ao autor sobre fls. 32, comprovando o alegado, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014066-1 - HUMBERTO FRANÇA DE FARIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X ITAÚ BANCO INV S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Designo o dia - 09/10/2007, às 14h30m,- para a audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). \r\n\r\nProc. 2007.001.019157-7 - LEILA MORGANE BURNOTTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Designo o dia - 04/10/2004, às 16h- para a audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1986.001.100081-0 (10160) - LUZ PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X STUDIO DE PUBLICIDADE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLI (RJ-017070), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a ocorrência da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV do CPC.PRI \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.116192-1 - CLEA DOS PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.090208-0 - ADRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Venha o depósito dos honorários periciais, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.123508-1 - SIDNEIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TECBANC TECNOLOGIA BANCARIA S A Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.045704-8 - JORGE ALBERTO DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS S A CIA SECURITIZADORA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.114841-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X INOVA ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Designo o dia -16/10/2007, às 15h, - para a audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.049211-5 - JOAO QUAIOTTI (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X BANCO REAL AGENCIA PENHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ- 075232) Decisão:Venha o depósito dos honorários periciais, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.079731-5 - CHARLENE FAGUNDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERON CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARCOS LIBA DE ALMEIDA (RO-001047) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.073318-4 - GEANE SOUZA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.160787-5 - SELMA TIMOTHEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.084494-9 - DOMINGOS FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/10/2007 às 13h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.092726-0 - ROSA MARIA SILVA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -23/10/2007 às 11h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.111254-5 - ADILSON SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia - 24/10/2007 às 13h (...) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.025154-6 - MARIA SUELI LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X GBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.043518-3 - SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:Defiro a dilação requerida pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.088117-0 - NANCI RITA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BGN S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -23/10/2007 às 12h30m (...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.053721-9 - JULIETA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL ALLO PAZOS E OUTROS E OUTROS) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/2007, às 15h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP e CURADORA ESPECIAL e ainda a DP a fim de que intimem suas partes. \r\n\r\nId: 300699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300701": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.059973-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X ALESSANDER DE SOUZA EVARISTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1-Cumpra-se fls.195 no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias.(P/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.075048-9 - FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ARNALDO VARGAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:Face a comprovação de que a conta penhorada junto ao Banco Unibanco é conta salário...., o desbloqueio da conta acima referida , bem como determinei a transferência dos valores penhorados em outras contas....Nesse passo, intime-se o executado pelo DO na pessoa de seu patrono se houver...para se desejar, oferecer a impugnação prevista no art. 475,J parágrafo 1º do CPC.P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.071839-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GEMMA THERESINHA HALFELD SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:fls. 185 esclareça o pedido vez que a ré já foi intimada para o cumprimento do julgado como se vê de fls160.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.053252-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHIRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X RUBENS DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY Decisão:Ao autor para cumprir no prazo derradeiro de 48 nhoras a decisão de fls 15, vez que o valor da causa está incorreto. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.068329-2 - RAMIRO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X BANCO ITAU S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls 35/37.2-Cite-se.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.070720-0 - MILTON DE SOUZA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X BANCO REAL Decisão:Cumpra-se fls. 17 na íntegra no prazo derradeiro de 48 horas,sob pena de extinção.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.072002-1 - ROBERTO CARNEIRO GURGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls 32....2 - fls 37 anote-se; 3 - designo dia 17/10/2007 às 15:15 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC... cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2007.001.073204-7 - JOSÉ AMÉRICO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Recebo a emenda a inicial de fls 23 / 30. anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário. 2 - designo o dia 17/10/2007 as 15:30 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparacimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.093345-4 - ULF BERTIL LAGERSTROM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.115945-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLUB TURISMO TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ARAUJO DA SILVA Decisão:Designo o dia 17/10/2007 às 15:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC... cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.118078-2 - RAFAEL DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo o dia 22/10/07, às 14:45 horas para audiência prevista no art,277 do CPC...Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.118968-2 - JOÃO DUTRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro JG; 2- Venha a cópia do RO no prazo de 10(dez) dias sob éna de indeferimento da inicial (P/6) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027550-5 - JULIANA VERONEZI LOPES DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS ARRANJADORES E REGENTES AMAR SOMBRÁS E OUTROS Decisão:1-Cumpra-se o V. acórdão; 2- certifique o cartório se a parte autora procedeu ao recolhimento das custas e taxa. Após cls.(P/3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.097331-2 - CLAUDINEI GONZAGA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X L2RJ INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:1- Defiro JG; 2- Expeça-se guia para o depósito(art.893, I do CPC). Com a comprovação do mesmo em 5 (cinco) dias, cite-se.(P/3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.086280-8 - CLAUDIA REGINA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 110 - Diga o (a) autor(a) exequente se dá plena, rasa e irrevogável quitação.(P/2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051755-0 - EMMANUEL MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURISTICOS LTDA Decisão:1-Face a decisão proferida no AI,oficie-se a D. Procuradoria Geral de Justiça para que seja desconsiderado o ofício de fls.40. 2-Considerando a certidão de fls.73, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art.257 do Código de Processo Civil.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.118321-7 - IARAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:Primeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada...Assim sendo, deixo de conceder,por ora, a antecipação de tutela requerida.Designo o dia 22/10/07,às 14:15 horas para audiência de conciliação prevista no art.277 do CP....Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.026424-3 - TREENET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls.216 e o depósito de fls.211, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente como requerido às fls. 216 com as cautelas de estilo...(P/1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.015679-3 - AURELI0 CAMACHO MOIZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X RAPHAEL DA ROCHA CRAVEIRO COSTA), Fiador: MARSIA ANDREA BROCHINI Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo,conforme documento em anexo com 2(duas) laudas.Outrossim,considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor outros bens passíveis de penhora...Prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.089855-4 - CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL DO ARCEBISPADO DE SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X LUIZ ANTONIO TAVARES Decisão:Fls.66- desentranhe-se e cumpra-se(P/2) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167324-3 - MIRIA ALEXANDRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X CARLOS ALBERTO PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486) Despacho:Fls. 59 - Defiro. Expeça-se mandado de notificação.(p/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.044891-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X EDITH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THELMA FIGUEIRA (RJ-001560C), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 778. \"...INTIME-SE O EXECUTADO PELO D.O. P/ QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO\". (P/6) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.027914-6 - RITA MARTINS MORANI (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X GILBERTO PEREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Despacho:Ao embargante.(p/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.099362-3 - NADIR FERNANDES DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Ao Credor sobre o depósito de fls. 57, esclarecendo se dá por quitada a obrigação.(p/4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062277-3 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:A execução é provisória pois existe recurso pedente de julgamento. qualquer levantamento só será autorizado mediante caução idônea na forma do art. 475, \"o\" do CPC.(P/3) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013319-0A - MARCELO PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X CHRISTIANO FRAGOSO DE OLIVEIRA SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Decisão:Oficie-se ao Juízo da 3 vara cível da Barra da Tijuca p/ que informe a data do despacho liminar positivo dos autos mencionados às fls 18, às partes e o atual andamento do feito.(p/4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.124797-0 (24176) - GILBERTO PEREIRA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X LASTRO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre fls 274.(p/4) \r\n\r\nProc. 1998.001.115453-5 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS ANTONIO NOVARETTI Despacho:...solicitei,hoje,ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, paontado às fls.55, totalizando a importância de R$ 32.631,54.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(P/1) \r\n\r\nProc. 1998.001.163854-0 - SHEILA WADDINGTON VILAR QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155)) X ARI MIRANDA LIMA DE ALMEIDA CARNEIRO Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo conforme documento em anexo com 2 (duas) laudas. Outrossim, considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor outros bens passíveis de penhora...prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.076429-4 - ENDO SUTURE COM E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X GLORIA MARIA LOBAO SMPAIO FASKOLY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:Ao avaliador(P/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.110182-5 - HUBER CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA CRUZ (MG-059500), Dr(a). ARY DA FROTA CRUZ (MG-006934)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Despacho:Esclareça o pedido contido no item 09 da fls.88 a execução já foi iniciada(P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.150225-3 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X KATIA MARIA NUNES RODRIGUES Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo com 2(duas) laudas.Outrossim,considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor outros bens passíveis de penhora...Prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.154446-6 - JOSE DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X IVES MURILO LEVENHAGEM ALARCON (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Decisão:...solicitei hoje ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls.55, totalizando a importância de R$ 4.000,44.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.041994-1 - BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO V. CREDIDIO (SP-184781)) X BUNGE ALIMENTOS S A Despacho:Certifique o cartório se o executado citado às fls. se manifestou. sem prejuizo.traga o exequente planilha atualizada do débito.após direi sobre fls.50/52.(P/1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.129577-3 - ARAKEN FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). DOROTHEA DE JESUS ALMEIDA (RJ-072572)) X CLAUDIA NASCENTES PIRES Despacho:Nada sendo regularizado em 10(dez) dias Arquive-se. (P/6) \r\n\r\nProc. 1999.001.109701-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO OLIVEIRA SILVA Despacho:Fl. 153 - Ao autor sobre resposta de ofício. (P/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.004164-4 - TANIA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X CONSORCIO NACIONAL CHEVROLET (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...julgo extinta a execução, com fulcro no art 794, I do CPC.Preclusas as vias impugnativas, expeças mandado de pagamento em favor da exequente no valor de R$ 10793,93...efetuado o pagamento, com a confirmação do Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento do saldo restante em favor da eecutada, obseravadas as cautelas de estilo.(p/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.048300-0 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X EDUARDO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)), RITA DA CASSIA OLIVEIRA PEREIRA, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:...2-Ao exequente sobre a certidão supra.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.079357-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 99 CENTER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:Fls 167/170-Ao sr avaliador p/ rever ou informar.(p/6) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069539-7 - LADISLAU MELLO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-Defiro JG; 2- Cite-se na forma do art.335 do CPC.(P/2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.100536-2A - FRANCISCO ASSIS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X ESPÓLIO DE IDALINA FURTADO DA COSTA BORBA), Inventariante: GENY ALVES BORBA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:...recolha o impugnante as custas p/ a remessa dos autos ao contador no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.113102-9A - BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Ao impugnado(p/5) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.131978-1A - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDIR DA SILVA POSES FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Recebo o recurso de fls. no seu duplo efeito ao apelado para contra-razões.(P/2) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.137424-0 - LUCIANO ROLEMBERG BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Despacho:Ao que parece o autor não entendeu o despacho de fls.348.a multa só é devida após a citação.assim, como obteve o valor que pretende executar? (P/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.086185-8 - MARIA RACHELE BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:...Isto posto, acolho parcialmente a presente impugnação, para fixar a execução no valor de R$ 22074,94(vinte e dois mil setecentos e quantro reais e noventa e quatro centavos)...julgo extinta a execução , com fulcro no art 794, I do CPC.Preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente/impugnada no valor de R$ 22704,94...Após o pagamento, pela executada, das custas e taxa judiciária apontadas nos cálculos de fls 233, expeça-se mandado de pagamento do saldo restante em favor da executada/impugnante, observads as cautelas de estilo.(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.025560-2 - THIAGO SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Defiro a prova oral requerida pelo autor e p/ tanto designo AIJ para o dia 02/10/07 às 15:00 horas.I-se as testemunhas arroladas pelo autor às fls14, independentemente do recolhimento de custas vez que o mesmo é beneficiário de JG.Outrossim, considerando que o autor Thiago já atingiu a maioridade, regularize-se sua apresentação processual até a audiência acima.(P/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.028174-1 - GEFERSON JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exeqüente às fls.141 e o depósito de fls.138, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente como requerido às fls.141 com as cautelas de estilo...intime-se o réu pelo DO para proceder ao recolhimento apontadona certidãode fls. 142, no prazo de 5(cinco) dias sob pena de inscrição na dívida ativa.Decorrido o prazo supra,sem o recolhimento, expeça-se certidão em prol do FETJ e após arquive-se.Efetuado o recolhimento no prazo assinado, dê-se baixa e arquive-se.(P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.080752-2 - DJALMA SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fls 235 - ao devedor (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.037488-7 - EDIVINO DO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exeqüente às fls.121/122 e o depósito de fls.114, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente como requerido às fls.121/122 com as cautelas de estilo...intime-se o réu pelo DO para proceder ao recolhimento apontado na certidão de fls.123, no prazo de 5 (cinco) sob pena de inscrição na dívida ativa.Decorrido o prazo supra, sem o recolhimento, expeça-se certidão em prol do FETJ e após arquive-se.Efetuado o recolhimento no prazo assinado, dê-se baixa e arquive-se.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.119100-4 - VALERIA MARIA PEREIRA DE THOMPSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298) Decisão:1- Esclareça a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias a prova pericial requerida.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.112042-6 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA X FENASEG FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇAO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimento e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.117033-8 - ONLYTEL SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X MONTREUX COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Despacho:esclareça a parte autora sua legitimidade ativa pois como se vê do RO de fls.os bens furtados são de propriedade do sócio Renan.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.117791-6 - GISELLE OMINE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Decisão:1- Defiro JG; 2- Considerando o valor atribuido à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275,I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10(dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento.(P/3) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.014765-9 - RONALD DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO VALENTIM RUY BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:1- Fls 198 diga a subscritora se com o levantamento dá quitação; 2- Sem prejuízo certifique o cartório se existem custas pendentes.(P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.092057-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Decisão:1-Junte-se.2-Defiro.E-se mandado como requerido p/ cumprimento da sentença sob pena de multa diária que desde já fixo em R$ 30000,00(trinta mil reais) por cada dia de descumprimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.134664-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DANRIC LOGISTICA E TRENSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. Perito.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.120602-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CMF MEDICINA OCUPACIONAL LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre resposta de ofícios.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.166572-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X F RAMOS E VANZO EMPREITEIRA LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.098360-3 - ERETZ TUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X MARINHO SOLUÇÕES E SISTEMAS INTEGRADOS EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e cite-se, na forma do art. 1102B do CPC.(P/1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030537-6 - LUCAS FÉLIX AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls116/117- A proposta de acordo apresentada deverá ser modificada no tocante a cláusula \"c\", à luz do enunciado nº 31 do FETJ/RJ publicado no D.O.de 22/12/06. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Sem prejuizo dê-se vista a Def. Pub e ao MP sobre fls114.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.088325-6 - RAPHAEL MARTINS GIL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X DIX AMICO DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Defiro JG; 2-ao agravado; 3-em réplica (P/3) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.080813-1 - WANDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X ANTONIO JOSE HEITOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Decisão:1-...Considerando que o devedor, devidamente intimado para cumprimento da r sentença/acórdão, quedou-se inerte, conforme certidão de fls 685, aplico-lhe a multa de 10%(dez por cento) sobre o crédito...Ao credor, para no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento.2-Em tempo: ...traga o exequente planilha atualizada do débito.(p/4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.100020-6 - ANSELMO SOUZA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA FLOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para cumprimento da r. sentença/acórdão, quedou-se inerte...aplico -lhe multa de 10%(dez por cento) sobre o débito...Ao credor, para no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora sob pena de baixa e arquivamento.(P/2) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.065753-5 - ERNANI CARNEIRO DE CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818)) X CASEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. LEITAO DE ALMEIDA (SP-076989), Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo com 2 (duas) laudas. Outrossim, considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor outros bens passíveis de penhora...Prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(P/1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.164620-3 - ANA LUISA VASQUEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RICARDO RUBEM COUTINHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Decisão:1-Esclareçam as partes,no prazo de 10(dez)dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo; 2- No prazo do item 1, digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.090889-7 - BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Designo o dia 22/10/07 às 14:00 horas para audiência prevista no art,277 do CPC...Cite-se e intime-se para o comparecimento passoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.099430-3 - SOLANGE AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X BANCO BGN Decisão:...indefiro benefício da gratuidade de justiça e em consequência , determino que o autor promova o recolhimento das despesas processuais em dez dias, sob pena de caneclamento da distribuição.Condeno o autor ao pagamento do décuplo das custas judiciais...extraiam-se peças , encaminhando-se à douta Procuradoria Geral de Justiça.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.117574-9 - LEANDRO ALMEIDA MAFFEI (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X B R A TRANSPORTES AEREOS LTDA Decisão:1-Defiro JG; 2- Designo o dia 22/10/07 às 14:30 horas para audiência prevista no art,277 do CPC...Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077593-9 - EUNICE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BRADESCO Decisão:cumpra-se fls.40 no prazo derradeiro de 48 horas.mesmo inexistindo bens a inventariar,o que não é o caso ante a presente ação, existe a obrigatoriedade do cumprimento da alínea \" G\" do art. 993 do CPC.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.084053-1 - GILBERTO CORRÊA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...indefiro benefício da gratuidade de justiça e em conseqüência, determino que o autor promova o recolhimento das despesas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Condeno o autor ao pagamento do déculplo das custas judiciais...Extraiam-se peças, encaminhando-se à douta Procuradoria Geral da Justiça....Cumpra-se no prazo derradeiro de 10(dez) dias o 3º parágrafo de fls. 21.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.118605-0 - FERNANDO REZENDE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Após voltem conclusos.(P/1) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102240-4 - ALEXSANDRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1-Defiro JG; 2-Cite-se(P/2) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.102037-7 - MARIA LUIZA VIEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI) Decisão:Cite-se(P/6) \r\n\r\nId: 300701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.146786-1 - VICTOR MANUEL DUARTE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONSTRUTORA MAROT SOARES LTDA Ao interessado sobre devolução de Carta Precatoria. p3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.094912-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA REGINA RODRIGUES PEIXOTO BRUNET (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528) Despacho:Fls. 178/184: indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, e a condenação da parte contrária ao pagamento de multa pecuniária. Com a prolação da sentença de extinção do processo de execução, via de conseqüência, ocorreu o cumprimento e término do ofício jurisdicional. Assim, a meu ver, a pretensão deduzida pela executada visando a baixa da alienação fiduciária constitui um outro pedido, objeto de discussão em outra ação, embora anteriormente este Juízo tenha aquiescido com o fim desejado pela parte. Nessa linha de raciocínio, baixem-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.163257-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ROGERIO FRANCISCO DE CAMPOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.087072-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VARA LUCIA DA COSTA WERNECK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.078193-4 - RODRIGO PINHEIRO MACHADO CARTOLANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo as apelações no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.128564-1 - FABRICIO VIEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.086742-1 - VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.095938-8 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2004.001.065087-4 - RAIMUNDO NONATO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:O ponto controvertido sobre o que a prova deve incidir diz respeito a recusa do recebimento das prestações oriundas de contrato de mútuo celebrado entre as partes. Se justa, ou não? Inexiste qualquer questão processual pendente a decidir.Presentes os pressupostos de constituição e validade para o regular desenvolvimento da relação processual, e as condições gerais para o legítimo exercício do direito de ação. Defiro a produção de provas documental suplementar e pericial contábil. Esta, requerida pelos autores. Nomeio a Drª. Elizete Dias de Arújo (7896-8738). Intime-a. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nProc. 2005.001.089240-9 - SERGIO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELIZABETH MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277) Sentença:...julgo procedente o pedido formulado na ação consignatória......julgo improcedente o pedido formulado na reconvenção...... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.117413-8 (18428) - ARMANDO ALVES LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO T CAVASSANI (RJ-071318), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2000.001.139861-8 - VOGSYS CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDAA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:Fls. 232/234: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.120797-8 - DALTRO IBIAPINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Fls. 211 e 214/215: esclareçam as partes a necessidade, pertinência e relevância das provas requeridas, fundamentando seus requerimentos. Fls. 213: anotem-se, onde couber. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.032041-6 - ESPOLIO DE ADOLPHO SA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALEKSANDRA DE CASTRO VANNONI Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045885-9 - ESPOLIO DE ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.001928-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X QUARTO LIQUIDANTE JU DICIAL (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nProc. 2001.001.004770-1 - GABI CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X PLAST REI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Despacho:Fls. 88: defiro incidência de penhora corresondente a 20% sobre a renda diária da executada até o alcance da quantia devida. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059816-1 - OLGA WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X AMARILES TEREZINHA DUARTE VIDON AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. P3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.055598-3 (05) - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X FASHION RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DOS SANTOS TAVEIRA (RJ-022307) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.092791-8 - BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA CEPA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.043025-0 - GILBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITE GONÇALVES (RJ-107389)) X UBIRASSI SILVÉRIO SIQUEIRA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. p3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.148906-4 - MARIZIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) Despacho:às partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.009833-4 - MARCIA GASPAR PITTA HARDUIM DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.045124-8 - ALANDARC DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X IRANDYR CHAVES GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON LIMA BARROS (RJ-018924), Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nProc. 1998.001.069187-9 - DRAFT MARINE SUPPLY SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NOVA VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 243/276: diga o autor se concorda com a retificação do pólo passivo requerida pela parte contrária. \r\n\r\nProc. 2000.001.010468-8 - ESPOLIO DE CELIA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINDO JOSE PEREIRA (RJ-018039)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls234 \r\n\r\nProc. 2004.001.053492-8 - SONALI DE MELO DAVILA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.063422-8 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Digam as partes, em derradeiros cinco dias, se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.105743-9 - ANTONIO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.111703-5 - FERNANDO LUIZ SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UMUARAMA S A CTVM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.080276-8 - RIO SIGHTSEEING TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X AGENCIA DE TURISMO TOURS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.074936-2 - MARMORERS E GRANITOS ROYAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.143725-0 - DOMINGOS AUGUSTO REBELLO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Em provas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.085968-2 - JOSE JOAQUIM MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.033924-1 - LUZIA MARIA JOAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 142: diga a autora sobre a pretensão deduzida pelo perito \r\n\r\nProc. 2006.001.084589-6 - HILDA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham as razões finais em sucessivos dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.111817-9 - JOAO BATISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 88 : esclareça(m) a necessidade, relevância e pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.006426-9 - WALDYR FAGUNDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.157571-1 - JAMIL AZIZ EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:Ao autor sobre fls 157 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.058676-0 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.090303-6 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MICHELLE ABTIBOL QUINTANILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.038512-8 - SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X KHALIL M GEBARA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES ESTONLHO DE OLIVEIRA (RJ-033025) deposito público marcado p/ dia 26/09/07 de 9:00 às 15:00hs \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.138091-8 - LUIS ANTONIO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Em provas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.137023-0 - ROBERTO CESAR DUARTE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.104337-4 - LUCIANA TEIXEIRA GODINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.043917-0 - NEUZA DA COSTA BARBEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Homologo a verba pericial pleiteada pelo perito, correspondente a R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reias), valendo acrescentar que a prova pericial foi requerida pela autora que está litigando sob o pálio da assistência judiciária. Intime-se o perito Celso Santos de Oliveira para o início da referida prova. Assim procedo, considerando que, a meu ver, está compatível com a natureza do feito, a complexidade da causa e o tempo a ela a ser dispendido. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.081294-3 - CLOVIS MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X AUTOBON VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)), VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA, Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688) Despacho:Fls. 269: às partes.P.1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159614-2 - SUZANA CASPARY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 168: às partes. P1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.050026-2 - EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PINHEIRO (RJ-053256)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Despacho:Fls. 111: às partes.P.1 \r\n\r\nId: 300702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300704": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.090372-3 - ALBERTO ABDALLA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X ALDO ANTONIO ABRAMOVICH GRECO E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/11/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.025898-2 - OTELY FIGUEIREDO DA MATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) Sentença:...POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.094076-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RONALDO ISHAC CHREEM (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Despacho:Retifico o despacho de fls.168 e homologo a desistência da prova pericial requerida pelo autor. Cumpra-se a parte final do despacho de fls.168. \r\n\r\nProc. 2007.001.091618-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO NUNES DA S CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.074486-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ESPOLIO DE LEANDRO AUGUSTO DE MENDONCA), Inventariante: SÔNIA MARIA MENDONÇA PARTE AUTORA: RECOLHER R$ 24,48 NO CAMPO 37; R$ 1,22 NA CONTA 5673-00124-3 E R$ 1,22 NA CONTA 6002-25174-9 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO 1215/2007/MND AFIXADO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007322-2 - SALAHIE EFRAIME (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR CONTRAFÉ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO 1192/2007/MND. \r\n\r\nProc. 2007.001.031480-8 - DIGIGRAPH PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR CONTRAFÉ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO 712/2007/VP AFIXADO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032530-2 - MARIA JOSÉ FEITOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.066230-6 - MARLENE DA COSTA PEREIRA VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda de fls.34/51. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/11/07 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071188-3 - LUIZ JAUFFRET GUILHON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403), Dr(a). DANIELA ALVES GOMES (RJ-121967)) X BANCO ITAU S A PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR CÓPIA DA EMENDA E RECOLHER R$ 12,24 NO CAMPO 37, R$ 0,61 NA CONTA 5673-00124-3 E R$ 0,61 NA CONTA 6002-25174-9, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO 1202/2007 QUE ESTÁ AFIXADO Á CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073686-7 - JOSEFINA SANCHEZ CANIZARES (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819), Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/11/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076131-0 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/11/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078332-8 - AFFONSO LEVY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.083574-2 - JOÃO NORBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A PARTE AUTORA: RECOLHER R$ 12,24 NO CAMPO 37, R$ 0,61 NA CONTA 5673-00124-3 E R$ 0,61 NA CONTA 6002-25174-9 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO 1147/2007/MND AFIXADO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094984-0 - AGNALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/11/07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.095012-9 - JURANDIR DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/11/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.100012-3 - ANIBAL TEIXEIRA ARCANJO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/11/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.118633-4 - NELCINA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/11/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119333-8 - ESTELA DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/11/07 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.117784-3 - EURYDICE XAVIER DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X HENRIQUE SALGADO BANDEIRA DE MELLO E OUTRO Sentença:Ação consignação. Processo paralisado por inércia do requerente. Tendo em vista o lapso temporal e a dificuldade de localização do requerente, está caracterizada a contumácia. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autor. Sem honorários. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.071328-8 - IBRANTINA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - LOJAS PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.016123-8 - ADP BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (SP-074089), Dr(a). LÚCIA MARIA MELLO LEITÃO DE HOLLANDA (RJ-060580)) X COMPANHIA COMMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 12/11/07 às 15:45 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.110610-4 - WILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA PARTE AUTORA: MANDADO AFIXADO 1208/2007/MND NA CONTRACAPA AGUARDANDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR CÓPIA DA EMENDA DE FLS. 64 A 71. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116020-5 - REGINA CELI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/11/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098426-7 - JONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/11/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.020514-0 - ESPÓLIO DE FRADIQUE DE ALMEIDA CALOBA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X CATHARINA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088285-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X PIZZA HUSTLE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE os embargos, para reconhecer a legitimidade da cobrança da CIP e, consequentemente, JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, nos exatos termos da fundamentação.... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.017346-2 - BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ANA PAULA SOBRAL FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). PAULO ROBERTO DE FREITAS ARAUJO (PE-004200) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.380. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037691-7 - VALERIA DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) PARTE RÉ: CARTA PRECATÓRIA AFIXADA Á CONTRACAPA AGUARDANDO O ENVIO DEVIDAMENTE INSTRUÍDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092324-2 - CARLOS HENRIQUE PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/11/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.000741-9 - RAQUEL FERNANDES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) PARTE RÉ: FALTA RECOLHER R$ 12,24 NO CAMPO 37 E R$ 0,61 NA CONTA 5673-00124-3 E R$ 0,61 NA CONTA 6002-25174-9 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.122640-5 - RAPHAEL PINHEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.099654-0 - ELZA LEITE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de levantamento, observadas as cautelas legais. Às partes, em 10 dias, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073352-0 - ESPÓLIO DE SILVIA DIAS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO PARTE AUTORA: AFIXEI O MANDADO 1205/2007/MND À CONTRACAPA AGUARDANDO O FORNECIMENTO DA CONTRAFÉ E DA EMENDA; MANDADO 1206/2007/MND AFIXADO À CONTRACAPA AGUARDANDO A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 24,48 NO CAMPO 37; R$ 1,22 NA CONTA 5673-00124-3 E R$ 1,22 NA CONTA 6002-25174-9 E PROVIDENCIAR EMENDA E CONTRAFÉ TAMBÉM. \r\n\r\nProc. 2007.001.118071-0 - LUIZ GONZAGA BAZÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/11/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.001.091428-3 - DALVA OTAVIANA DO NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184)) X PRESIDENTE DA TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ Sentença:...POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.128330-7 - IVONE THEREZA BERGUERAND DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.421, revogo a 1ª parte despacho de fls.384. Fls.403/404 e 405/421. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.136765-9 - MARGARETH MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que seja retificado o polo passivo devendo constar apenas BANCO FINASA S/A, tendo em vista que o Banco Zogbi foi incorporado pelo Banco Finasa, conforme informou o advogado dos réus. Anote-se onde couber. Após, voltem-me. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046559-8 - THAMY LOBO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) PARTE RÉ: MANDADOS 1156/2007/MND E 1158/2007/MND AFIXADOS NA CONTRACAPA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DE R$ 33,22 NO CAMPO 37, R$ 1,66 NA CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,66 NA CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122135-8 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO CLARICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE PARTE AUTORA: FALTA RECOLHER R$ 12,24 NO CAMPO 37; R$ 0,61 NA CONTA 5673-00124-3 E R$ 0,61 NA CONTA 6002-25174-9 PARA O MANDADO EXPEDIDO NA FL. 40. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.033248-3 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.054042-0 - LEILA FERNANDES ZEITONE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO IPIRANGA N 52 PARTE AUTORA: ADITAMENTO 154/2007/ADT AFIXADO À CONTRACAPA, TENDO EM VISTA QUE FALTA O RECOLHIMENTO R$ 12,24 NO CAMPO 37; R$ 0,61 NA CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,61 NA CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.096578-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE GAMEIRO MOURA PARTE AUTORA: FALTA RECOLHER R$ 50,72 NO CAMPO 37, R$ 2,53 NA CONTA 6002-25174-9 E R$ 2,53 NA CONTA 5673-00124-3, REFERENTE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO DO ADITAMENTO Nº 152/2007/ADT. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109392-4 - PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Vindo os autos conclusos para sentença, verifico que não há como proferir sentença sem a competente prova pericial, na medida em que é necessário ser especificado quais foram os índices de reajuste aplicados no contrato do autor e sua regularidade. Portanto, a teor do que dispõe o artigo 130 do CPC, converto o julgamento em diligência e determino a realização da competente prova pericial. Para tanto, nomeio como perito o Dr. JORGE MALIZIA, tel.: 9572-7384. Intime-se as partes para apresentar seus quesitos e indicar assistentes técnicos. Após, ao Sr. Perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.141858-8 - MARCELO REGO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONSECA ROCHA (MG-081532), Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292), Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.078322-2 - GABRIEL ARAUJO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR CÓPIA DA EMENDA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO 749/2007/VP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160316-2 - JANICE MARIA RIBEIRO BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.067456-4 - NOVEAM DANTAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S/A PARTE AUTORA: MANDADO AFIXADO NA CONTRACAPA AGAURDANDO CÓPIA DA EMENDA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.050773-8 - ILÍDIO AUGUSTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X Confinante: ANTONIO PESTANA), Confinante: ALBERTO DUCOS), Confinante: NINA ROSA PINHEIRO), Confinante: SÉRGIO MIZRAHY), Confinante: BRANCA MARIA BRAGA PINHEIRO), Confinante: LEVISON LUIZ PEREIRA) MANDADO 1143/2007/MND AFIXADO NA CONTRACAPA AGAURDANDO 05 ( CINCO ) CONTRAFÉS PARA EXPEDIÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nId: 300704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300752": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.401185-6 (2128) - AVANILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052783-0 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor para FORNECER COPIA DA INICIAL PARA A CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.113356-1 - CLÁUDIA MARIA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:\" 1) Defiro o benefício de assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial, para patrocinar(em) a causa, (...) 2) Não havendo valor econômico certo, fixo de ofício o valor da causa em R$ 1.000,00 (mil reais). 3) Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 30.10.2007, às 15:00 horas, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta com A. R., o autor. Nomeio perito do Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do(s) laudos(s), (...) A audiência será designada oportunamente.\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.074672-7 - JOAO NOBRE FILHO (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)) X ZELMAN PELTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:Para comprovar a afirmativa, venha pelo autor certidões... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.091072-9 - EMILIA MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665) Decisão:\"...Diante de tais fundamentos, fica estabelecido que o valor da condenação é de R$ 30.985,53 (trinta mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e três centavos). Referido valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da data constante no laudo, 01/12/2006. Juros na forma da sentença. Verbas sucumbenciais conforme explicitado na sentença liquidanda.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.091855-6 - RACHEL CHAMOUND MILONE LUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Sustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114028-0 - MAURO MENDES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X CREDINFORM ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CREDITO INFORMAÇÕES E COBRANÇA S C LTDA Decisão:\"...Assim, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, inaudita altera parte, a fim de determinar ao Cartório de Protesto o cancelamento do protesto, objeto desta demanda. Expeça-se ofício ao Cartório de Protesto de Títulos, sob cuja guarda o título permanecerá. Oficie-se também ao SERASA. Designo o dia 25/10/2007, às 15:20 horas, para Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC). Citem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.077225-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CHANG LI À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO EXTRAÍDO OU RECOLHER CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142457-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ADAIR OLIVEIRA CARVALHO \"Recolha a parte autora as custas ou informe se levará o ofício em mãos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118084-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ DA SILVA GOMES Decisão:\"Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.065087-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATALINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RUTH MIZRAHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) EXPEDIÇÃO DO TERMO DE PENHORA E CERTIDÃO PARA O RGI. DOCUMENTOS PRESOS A CONTRACAPA AGUARDANDO PARTE RETIRÁ-LA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051951-8 - COOPERATIVA AGROPECUARIA SUDOESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X OLEOSA OLEOS VEGETAIS LTDA E OUTROS À parte interessada para fornecer as cópias necessárias ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.012881-8 - LENO S CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) VIVO TELERJ CELULAR S A Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado (INICIAL). \r\n\r\nProc. 2007.001.049242-5 - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X EASYCRED E OUTROS Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado(inicial). \r\n\r\nProc. 2007.001.091644-4 - EDUARDO GOMES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X L.M 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA), BANCO SAFRA S A Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado( INICIAL). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.015583-2 - CLEYTON CESAR LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X CARLOS JORGE AUD (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) \"Recolha a parte autora as custas ou informe se levará o ofício em mãos.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.094428-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LINO MARINHO BARBOSA CASTRO Despacho:Dê-se vista ao autor de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2002.001.122265-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X SOLANGE SUELLEN C MAFRA Despacho:Designo audiência para o dia 01/11/2007 às 14:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.142922-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X SOLANGE MARIA BUSTAMANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA E CERTIDÃO PARA RGI. DOCUMENTOS A CONTRACAPA AGUARDANDO PARTE RETIRÁ-LOS \r\n\r\nProc. 2003.001.028558-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLINDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X OSCAR MAURO SAMPAIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Ao exequente para fornecer o endereço do credor hipotecário para fins de cumprimento da diligência de fls. 232. \r\n\r\nProc. 2003.001.073715-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORREA VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502)) X ESPÓLIO DE ROSALINA CARBALLO MONTEIRO Recolha a parte autora as custas da diligência (avaliação). \r\n\r\nProc. 2003.001.087159-1 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCIA APELBAUM Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.001.118130-2 - MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X SERGIO MANOEL JUNIOR Decisão:1) Expeça-se oficio à Receita Federal, conforme requerido. 2) Indefiro, por ora, a citação por edital requerida, eis que não foram esgotados todos os meios para a localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.075107-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UPAETE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANTONIO DE OLIVEIRA FI LHO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Recolha a parte autora as custas para avaliação \r\n\r\nProc. 2004.001.108970-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO REMO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X VANIA MARIA LOPEZ DIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BÁRTOLO VIVES (RJ-138676) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 267,VI, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\" \r\n\r\nProc. 2005.001.023086-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585)) X GILBERTO EMERY FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) A parte autora sobre a certidão para o RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.115425-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA MONTAGNE (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X MAURICIO HIMELFARB E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS EXTRAÍDOS OU RECOLHER CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.156966-7 - MARIA NAIR DE JESUS SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Decidi a exceção. \r\n\r\nProc. 2006.001.095705-4 - MARIA DA GLORIA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Dê-se vista ao autor do deposito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.131640-8 - ANA CAROLINA OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolha a parte autora as custas para expedição do ofício ou leve-o em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.001.014342-0 - HELIO RICARDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e nos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa, suspendendo sua exigibilidade por força do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.020826-7 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X GRIFO RESEARCH INSTITUTE Despacho:Designo audiência para o dia 25/10/2007 às 16:00horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035467-3 - CONDOMINIO EDIFICIO EL GRECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X GEIR DA SILVA MAIA E OUTROS Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.067592-1 - ANGELA MARIA PINTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069034-0 - ELIZABETH XAVIER PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MELLO ERTHAL (RJ-146069)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1) Recebo a emenda à inicial. 2) Venham cópias das duas últimas declarações de IR... \r\n\r\nProc. 2007.001.069127-6 - TEREZA JORDY IUNG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recebo a emenda à inicial .Sob pena de indeferimento da inicial, cumpra-se o item 02 de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.070041-1 - JANE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Recebo a emenda à inicial. No prazo improrrogável de 05(cinco) dias, cumpra-se item ... \r\n\r\nProc. 2007.001.076631-8 - COMARY BAPTISTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510)) X BANCO BRADESCO BRASILEIRO S A Decisão:\"...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.A Autora deverá recolher as custas e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083771-4 - JOÃO GONÇALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução da carta precatória (inicial, procuração, decisão de fl. 170). \r\n\r\nProc. 2007.001.084363-5 - ALVARO JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:\"Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112759-7 - SONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Despacho:Adeque-se o rito ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.117262-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X HENRI JOSEPH MANN Despacho:Venha a certidão do Registro de Imóveis \r\n\r\nProc. 2007.001.117839-8 - CÍCERA MARIA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Sendo a autora analfabeta, venha a procuração por instrumento público. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010467-0 - JOSÉ CANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO Recolha a parte autora as custas da diligência.( R$ 12,24) \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033991-0 - DEBORAH KARLA CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Sentença: Considerando o que dos autos consta; considerando a petição do autor de fl. 64, requerendo a desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil..Custas pelo autor e sem honorários, considerando a inocorrência da citação. Independentemente do trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129561-2 - SERGIO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que o autor, ora sucumbente, é beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.082384-1 - MARIO V PESTANA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X ADRIANA ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Cumpra -se o V. Acordão. Proceda-se à citação da ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.140800-6 - MARCOS DE CAMPOS PALERMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Mantenho a decisão. Prestei informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.110360-1 - MARCIO MOTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:1) Expeça-se mandado da pagamento, conforme requerido às fls. 278.2) As contas do autor já foram desbloqueadas, conforme se infere às fls. 266/267. 3) Considerando o depósito de fls. 275, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor do valor transferido para conta judicial (fls. 265, item 1).4) Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.034427-1 - PAULO FERNANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.050023-9 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado (INICIAL). \r\n\r\nProc. 2007.001.111370-7 - E.R.L. (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X A.E.B.C. E OUTRO Despacho:Adeque-se o rito ao valor da causa, nos termos do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113139-4 - GETULIO LEITE NONATO (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1) Adeque-se a inicial aos termos do art. 282, CPC, ... 2) Venham cópias das duas últimas declarações de IR... \r\n\r\nProc. 2007.001.118198-1 - PKL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Adeque-se o rito ao valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.117919-6 - NILZA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Venham cópia das duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.114700-6 - RIZONETE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X CREDICARD ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IR das autoras, para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.113824-8 - CAESC CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES DE SÃO CRISTÓVÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X SANDRA REJANE PEREIRA Despacho:Cite-se a parte contrária, dando -se ciência ao(s) sublocatários (s)... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.117167-7 - MARIA PINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X AURORA BOREAL CABELEIREIROS LTDA ME Decisão:1) Venha pela parte Autora cópias das duas últimas Declarações de Imposto de Renda, para análise do pleito de gratuidade de justiça; (...) 2)Portanto, na forma do artigo 284 do CPC, emende-se a petição inicial, corrigindo-se o valor da causa.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.041070-6 - FERNANDO MAIA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X LAERCIO LEMOS Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.156966-7A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA NAIR DE JESUS SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:\"...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo da Comarca de Juiz de Fora/MG, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.042844-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ALIFADER BAZAR E BIJOUTERIAS LTDA E OUTRO Recolha a parte autora as custas das diligências , ou leve-as em mãos.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.111183-8 - ELETROASA ELETROMETALURGICA ASA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X ARRAIS E SILVA TUBOS E CONEXOES LTDA A parte autora sobre fls.136/137. \r\n\r\nProc. 2005.001.023071-1 - HIMALAYA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão:1) Nomeio como leiloeiro o Sr. Leonardo Schulmann, indicado pelo exeqüente às fls. 72, que deverá ser intimado para designar data para o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.001.061738-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X NATALE BATISTA MARTINS Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve-as em mãos.. \r\n\r\nProc. 2007.001.088075-9 - COOPESTADO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITOS MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NA REGIAO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X AGNALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA Recolha a parte autora as custas da diligência (carta precatória) e forneça as cópias necessárias ( inicial 2, procuração, cópia do grerj, decisão de fl. 36). \r\n\r\nProc. 2007.001.118240-7 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO MARTINS CARDOSO Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.118392-8 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BALASSIANO (RJ-125753)) X FERNANDO SANTORO GOMES E OUTROS Despacho:Citem-se em execução. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.075100-7 (44563) - RENE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786), Dr(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-002044)) X INPS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:\"...Tendo em vista a notícia de cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025877-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DAYANNE FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se em execução. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.157386-6A - VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Considerando que negado provimento ao agravo de instrumento interposto junto ao STJ, conforme fls. 63/64, expeça-se mandado da pagamento, conforme requerido às fls.62.Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049506-2 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049531-1 - ANNA MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro a dilação do prazo como requerido pelo autor. Ao cartório para apensar o presente feito aos autos da ação de cobrança (fls. 14). \r\n\r\nProc. 2007.001.114076-0 - DCR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO BANESPA SANTANDER BANESPA S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.080927-9A - FIAT AUTOMOVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787)) X FRANCISCO TUELHER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118166-5 - JULIANA COSTA BAPTISTA VIEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que se trata de sucumbência de parte beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010182-5 - ELIENE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Eliene Leite da Silva em face de Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112283-6 - NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Venham cópias das duas últimas declarações de IR... 2) Adeque-se o rito ao valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.113043-2 - ADALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X UNIBANCO Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.010911-5 - ROBERTO MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.119470-9 - RICARDO ANTONIO AMANTEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114), Dr(a). PAULO BRETAS LOPES CHRISTINO (RJ-078854)) X BRETGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) \"Recolha a parte ré as custas ou informe se levará o ofício em mãos.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.093416-5 - VERONICA OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X CLUBE MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Diga a autora se insiste na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.039252-0 - ROSA MARIA DUARTE LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.009857-7 - IZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO proposto por Iza dos santos em face de Financeira Itaú CBD S/A Crédito, Financiamento e Investimento, para: 1) Determinar a exclusão do nome da Autora de cadastros restritivos ao crédito, mediante a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA; 2) Condenar o Réu a restituir à Autora a importância de R$ 27,05 (vinte e sete reais e cinco centavos), corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.034282-8 - JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071000-3 - SÉRGIO RENATO VICTOR VILLELA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X BANCO CITIBANK S A E OUTROS Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem exame de mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.117713-8 - MARIA BENILDES FEITOZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:venham cópias das duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.118411-8 - LEANDRO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A Despacho:Defiro JG. A antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a vinda da resposta. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118414-3 - MAURO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Defiro JG. A antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a vinda da resposta. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.057936-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PLURICELL EQUIPAMNETOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Decisão:Os Embargos foram interpostos dentro do prazo legal de 05 (cinco) dias, ex vi do disposto no art. 536 do Código de Processo Civil, conforme certidão cartorária de fls. 154 Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos dando-lhe provimento, posto que houve contradição na decisão, eis que a prova técnica e oral foram requeridas pelo embargante. Assim, mantendo o que demais consta na decisão, retifico-a para fazer constar:\"...Caso aceite o encargo, deverá apresentar o seu pedido de honorários e entregar o laudo em 20 dias a contar da juntada do depósito dos honorários pelo embargante, requerente da prova.....indefiro a prova oral requerida pelo embargante...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.014939-1 - CLÍNICA CIRURGICA SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ALEXANDRA RUDNICH CAVALCANTI Recolha a parte autora as custas da diligência, ou leve-a em mãos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.116744-3 - MARIA DE FÁTIMA PERES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRIO NATALÍCIO PERES Despacho:1) Adeque-se o rito ao valor da causa; 2) Venham cópias das duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014189-3 - LUIS CLAUDIO GANDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X GANDU VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Tendo em vista...designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC, para o dia 04/10/2007 às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121748-0 - KLEBER TACONI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047282-7 - ROSEMARY BRAGA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA Despacho:1) Defiro JG...Designo o dia 01/11/2007 às 14:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.052641-1 - WAGNER BARBOSA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Dê-se vista ao autor de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.117372-8 - RENATA DA CRUZ RIBEIRO CONDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X C E A MODAS E OUTRO Despacho:Defiro JG. Para análise da antecipação dos efeitos da tutela venha comprovação ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113730-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165)) X BRADESCO SEGUROS AUTO Despacho:1) Venham cópias das duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. 2) Venha documento do DETRAN informando quanto às multas (valor). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.112263-0 - MARIA LÚCIA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE TRABALHO TÉCNICO ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE E OUTRO Despacho:Defiro JG. Citem-se \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.013318-3 - ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA GERAL EVANGELICA IGASE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.043104-7 - ROSINEIDE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO Sentença:\"...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dando-se baixa e arquivando-se após.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.008147-8 - MARCOS HENRIQUE DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STJ OU a manifestação da parte interessada, eis que o referido recurso não é dotado de efeito suspensivo, cabendo a execução provisória do julgado.2) Ao cartório para juntar petição pendente constante no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2004.001.075915-0 - ADILIO CORREA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Expeça-se mandado da pagamento, conforme requerido às fls. 198/199, caso o patrono possua poderes para tal.Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165460-1 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUCIANO FRANCISCO REIS Recolha a parte autora as custas da diligência, bem como forneça as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.034742-5 - VITOR PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.110554-1 - RAUL PEREIRA DO CANTO E MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X LÁZARO RAIMUNDO FARIA E OUTRO Despacho:Adeque-se o rito ao valor da causa, nos termos do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081658-2 - JOSEFA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado da pagamento, conforme requerido às fls. , caso o patrono possua poderes para tal.Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.142114-5 - MARIA MACHADO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Homologo a desistência da oitiva das testemunhas. Certifique o cartório quanto à resposta ao oficio de fl. 171. Caso negativo, intime-se o réu para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.001.059470-0 - MARIA ZELIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se. o V. Acórdão. Ao cartório para juntar aos autos a petição pendente no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.016389-2 - ANITA DE ALMEIDA FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) \"Recolha a parte ré as custas ou informe se levará o ofício em mãos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.049796-4 - ANTONIO FERNANDO BALOCCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES Decisão:1) Recebo a emenda... 2) Defiro JG. 3) A tutela antecipada... 4) Designo o dia 25/10/2007 às 15:40 horas para Audiência ... \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096578-9 - PATRICIA HAUSBERG (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDEAL) Recebo a emenda de fls. 59/60, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé, alterando o rito para sumário. Adeque-se a capa dos autos ao rito eleito e oficie-se o distribuidor, anotando-se-se onde couber.Designo audiência para o dia 16/10/07 às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nId: 300752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300753": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.001.400238-5 (193079) - ALBERTO FELICIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CATÃO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-050053)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1981.001.708917-0 - JOAO BATISTA CHAVES X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.402485-5 (10762) - GETULIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1985.001.500619-1 (30490) - GERALDO FERNANDES CAVALCANTE FILHO X INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1986.001.400870-4 (38637) - SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1992.001.028302-8 (45553) - RIVADAVIA DE MELO SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1993.001.068561-3 (46999) - MARIA AMELIA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1993.001.074463-0 (47067) - WALDETTE MANOEL LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.127383-2 - JUSCIMAR VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.074067-4 - JAIME EDUARDO BRUM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030), Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142), Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151), Dr(a). GARIBALDE BRASIL (RJ-041207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.053732-5 - ALCIMAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X INSS AO AUTOR P/ FORNCER CÓPIAS NECESSÁRIAS P/ EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.068755-6 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.074498-4 - JUAREZ DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X LUIZ PHELIPPE DE SALDANHA DA GAMA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094734-9 - FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PEDRO LEOPOLDINO BANDEIRA ARANTES, CLUBE COMARY, LIGA MACAENSE DE BASQUETEBOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA), AMÉRICA FOOTBAL CLUB), SPORT CLUB MACKENZIE), HEBRAICA RIO SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA), NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE), JEQUIÁ IATE CLUBE), OLARIA ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Venham os recolhimentos faltantes no prazo de 48 horas. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.015915-5 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA VITÓRIA RODRIGUES GUIMARÃES (RJ-100661)) X INFOIMAGE INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 155, devendo a parte ré providenciar o pagamento dos emolumentos necessários junto ao Cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.067208-5 - WALMIR ANDRADE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X CRLOS ANTONIO MENDES TIMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.139753-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151)) X CLEA DUTRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA O AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.030669-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.097392-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRLANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X VICENTE DE PAULO THEOPHILO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140025-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARMON (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X WANDERLEI JOSE AVILA JUNIOR), ANA LUCIA MACHADO AVILA), NELLY DOROTHEA SOARES AVILA), LEILA MARIA AVILA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) AO AUTOR, VISTAS DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035399-1 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X CAMELOT TRAVEL VIAGENS E TURISMO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117025-9 - GIARDINO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JANE FILGUEIRA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121494-9 - M S L DO BRASIL AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEN JOSÉ DA SILVA ANDRADE VIEGAS (SP-098784A), Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)) X WORLDLINK AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA Decisão:1- Considerando a certidão de fls. 130, efetive-se o recolhimento devido. 2- Com o cumprimento do item 1, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121722-7 - ARMANDO LUCIO GOMES, ORIZETE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 29/01/2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.122009-3 - JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 29/01/2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.030662-4 - DIONNES DE SAO GONCALO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com espeque no art. 269, I do CPC declarando extintas as obrigações referentes às prestações de nº 04 usque 31 do contrato nº 4000020-6. CONDENO o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor a ser levantado em favor do banco réu. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121608-9 - MAURICIO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Expeçam-se guias, sendo a primeira referente a duas parcelas (fls. 07). Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.059929-5 - MARIA FATIMA MACEDO DA SILVA, EDVALDO SILVEIRA DA SILVA, GENILDA DE SOUZA SILVEIRA, SONIA MARIA PERRE DE OLIVEIRA, JOSE DE SOUZA NETO, SEVERINA OLIVEIRA DE SOUZA, MARLI IZABEL LIMA DE SOUZA, ANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Desbloqueio efetuado. Cópia adiante. Expeçam-se os respectivos mandados. Cumpra-se a Decisão de fls. 944. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.073532-8 - ROMELLE MILLEN HILARIO, MARIA LUCIA HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA, JOAO PEDRO HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA, CARLOS ALEXANDRE MULLEN HILARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Expeça-se guia \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.089602-8 - CLAUDIO CREMONEZ SERVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075326-9 - ESPÓLIO DE MENEUMOSINE VALENTIM DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO HSBC Decisão:Recebo a Emenda de fls. 23. Retifique-se. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 31/01/ 2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086641-6 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 77. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.137070-6 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). KARINA COSTA D OLIVEIRA (RJ-109451)) X YOLANDA BRUNO TARANTO AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.111913-1 - CENTRO DO COMERCIO DE CAFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X ACGIR SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) A PARTE EXEQUENTE PARA RETIRAR CERTIDÃO ( PRESA NA CONTRACAPA 0 \r\n\r\nProc. 2006.001.103785-4 - ALIPIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X VERA MARIA LEVY CARDOSO), CLAUDIO LEVY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do C.P.C., no que tange ao DESPEJO e JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à cobrança para CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS e ENCARGOS VENCIDOS ATÉ 07/12/2006 (fls. 35), devidamente corrigidos, acrescidos dos juros e multa (fls. 12 - cláusula segunda) e ainda, condenando os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.104995-1 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X SIMCRED RECUPERADORA DE ATIVOS LTDA), PAULO GAGLIANO), LÚCIA IVONE DE ARÁUJO GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Ao autor sobre fls.151/155 \r\n\r\nProc. 2007.001.121956-0 - MARIAA FRANCISCA MENÉRES DUARTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ABRAÃO Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 7.567,38. ANOTE-SE. EIS QUE, EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO, O VALOR DA CAUSA DEVERÁ CORRESPONDER À QUANTIA EQUIVALENTE A DOZE LOCATIVOS MAIS O VALOR DA COBRANÇA PRETENDIDA, LEVANDO-SE EM CONTA O DISPOSTO NO ARTIGO 58, III, DA LEI DO INQUILINATO C/C ARTIGO 259, II DO CPC. VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÀRIA . \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.037695-2 - JOSE ADMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA IPANEMA GARDEN LTDA), ISOLDA FONTANA), ARMINDO BIANCHINI), HERMES ANDREAZZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.122098-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-036889) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.122583-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X VALDEMAR MARQUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para que a execução seja realizada com base nos cálculos de fls. 60/73. Deixo de condenar o embargado nas custas e honorários em razão da hipossuficiência. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.128651-7 - PASSAUTO AUTO CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X AUTO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Ao embargante \r\n\r\nProc. 2006.001.005547-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SUN MASK TACK (Adv(s). Dr(a). ALINE ALTIERI NEVES DO AMARAL (RJ-113132) Despacho:Expeçam-se os respectivos mandados, observando o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.062561-9 - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692) Ao patrono do autor que receberá os honorários advocatícios para fornecer cópia de sua OAB \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.047855-6 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X SIMPLES SISTEMAS E METODOS PROCESSAMENTO ELETRONICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLON HENRIQUES DE SA E BENEVIDES (PB-003728) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.114985-4 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO, VERA REGINA RIBEIRO CUINAS DUNA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X TATIANA TUPIASSU POMAR), ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR), EDUARDO JOAO TORRES POMAR (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B) \"AO RÉU (DESIGNADAS AS DATAS: 08/10/07 E 18/10/07 PARA REALIZAÇÃO DE 1ª E 2ª PRAÇAS DO IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DA GÁVEA, Nº 611, APTº 704, NESTA CIDADE)\" \r\n\r\nProc. 2005.001.027014-9 - CENTRO DE COMERCIO DE CAFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X TECPRESS SERVICE LTDA), LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.040758-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOAO PAULO VASCO POIARES BAPTISTA), ANA CATARINA PINHEIRO NEVES DE SOUSA POIARES BAPTISTA Decisão:Não há comprovação do alegado. Mantenho a penhora on line. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066390-6 - SALVADOR MAURICIO HAZAN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Sentença:...Assim sendo, julgo procedente o pedido, para determinar à parte ré a exibição dos documentos, conforme requerimento às fls. 04 item II, no prazo de 05 (cinco) dias, com incidência de multa, ou seja, advertindo à parte ré que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE. Condeno o requerido ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070845-8 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:... julgo procedente o pedido, para determinar à parte ré a exibição dos documentos, conforme requerimento às fls. 04 item II, no prazo de 05 (cinco) dias, mantendo a Decisão de fls. 12vº, com incidência de multa, ou seja, advertindo à parte ré que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE. Condeno o requerido ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153154-8 - RODRIGO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X PONTO FRIO GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053626-7 - MARISOL BIANCA MARTINEZ PAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X SANDRA ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153431-0 - JORGE FELIPE LEMANN (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Ao réu sobre fls.131/133 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.023901-0 - ELIZETE MOLINARI MORAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X FIN HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MAYA SEHN (RJ-132628), Dr(a). MARISA DE CASTRO MAYA (RJ-002159A) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.011166-5 - MARIA TERESA RIANELLI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X AUTO VIACAO FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 280. \r\n\r\nProc. 2004.001.143989-7 - LICIA MARIA FRANCA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AO RÉU PARA COMPARECER EM CARTÓRIO COM CÓPIA DA GRERJ P/ DESENTRANHÁ-LA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.133475-5 - COLEGIO SANTA ROSA E LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORI (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Decisão:...HOMOLOGO o acordo de fls. 303/305, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito nos termos do artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório nos termos da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.144829-3 - KAMEL TURISMO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Decisão:FLS. 71. AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.122078-0 - JORGE EMILIO MENEZES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOW DA INTENDENTE VEÍCULOS), BANCO FINASA S A Decisão:Com gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.163815-2 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IRMÃOS PARAFITA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.072193-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSE ELIAS ANTUNES PINTO), ANTONIO AFONSO CABRAL MATIAS), MONTEIRO E ANTUNES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039452-5 - ROMELLE MILLEN HILARIO, MARIA LUCIA HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA, JOAO PEDRO HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA, CARLOS ALEXANDRE MULLEN HILARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2005.001.129416-2 - EVAM DIOGENES MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493), Dr(a). LILIAN DE SOUZA (RJ-053074)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122013-5 - LENIMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 29/01/2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.001669-0 - DEODALTO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE), WENDELL CADER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.159578-3 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NECTAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053330-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELSON PEREIRA SIMÕES BACELAR (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) Despacho:Regularize-se a peça de fls. 119/120 (sem assinatura). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052123-1 - MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)), MAGNATAS CONSERVADORA DE ELEVADORES, Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)), MARITIMA SEGUROS S.A., Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.081636-1 - MARILENE IMACULADA DOS SANTOS DURÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X LABORATORIO LABS PATOLOGIA CLINICA E INVESTIGACAO LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) às partes sobre oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.073469-3 - MANOEL LUIS ALVES LAVOURA, CLAUDIA RIBEIRO MAGALHAES LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050242-5 - JM JOAO E MARIA BAR E CHOPERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 226, eis que cabe à parte exequente diligenciar para localizar a devedora e esclarecer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.072086-8 - MARCIO MENDES FUMERO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X EDINALVA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) \"AO RÉU PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS PARA AS 5 (CINC0) INTIMAÇÕES POSTAIS\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087004-3 - SONIA LEONCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X PRIME SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.121723-9 - SÔNIA MARIA GOMES FLÔRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X PREVINDUS ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Despacho:Com gratuidade. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.082675-9 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Desnecessário o retorno dos autos à Perita para o pretendido às fls. 140. Venham os memoriais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.015745-1 - NICIA GUERREIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a autora ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios os quais arbitro em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), devendo ser observada a Súmula nº 41, do ETJ/RJ. P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.145107-4 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS (SP-127039), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Oficiem-se conforme requerido às fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2001.001.026684-8 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.006762-7 - JORGE DE SOUZA LIMA, DANI DOS SANTOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA LTDA) Decisão:Citem-se por edital com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 300753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300755": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.001.509776-1 (6276) - ALBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIGNATARI (RJ-010198)) X INSS Despacho:Manifeste-se o autor, o Ministério Público e o INSS.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.403057-0 (15912) - WALTER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO NO VALOR DE R$ 17,49 + FUNPERJ (R$ 0 87) + FUNDPERJ (R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 1983.001.403191-4 (18874) - DAMIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAUMER TEIXEIRA CAMELLO (RJ-000308B)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 134) e implantado o benefício ( fls. 144), extinguindo, assim, a obrigação.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.033489-8 - SERGIO DE SOUZA MULLER (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X INSS Despacho:Diga o autor e o INSS sobre a manifestação do Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.136673-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DEBORAH DE LIMA PASCHOAL Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora , por oficial de justiça, par que dê andamento ao feito npo prazo de 48 horas e seu advogado por Diário Oficial , sob pena de extinção do feito . \r\n\r\nProc. 2006.001.154870-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIO VILLELA FIGUEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora, na petição de fls.47.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais, na forma do artigo 26 do CPC. P.R.I. e transitada em julgado, paga as custas ,dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.105608-6 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FABIOLA MONTEIRO FURTADO Decisão:Esclareça o autor o prazo que pretende a suspensão do feito .Intime-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.047095-5A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X JM2R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111), Dr(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA (RJ-125901) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse.Fls. 58/59 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.047095-5A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X JM2R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111), Dr(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA (RJ-125901) Decisão:Expeça-se mandado de despejo, devendo o Oficial de Justiça descrever o estado do imóvel. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080849-0 - EDIVARDO BELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 09 ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.010583-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS THAIKOVSKY (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). ANA CRISTINA MAXIMO DA SILVA (RJ-103217)) X SEBASTIAO ROSA DA CONCEICAO E OUTRO Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.107854-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME Despacho:Verificado junto ao BACENJUD a não efetivação de bloqueio na forma on line, diga o exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009254-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X PAULO PORTUGAL MOURAO JUNIOR À parte autora para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.114318-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X ORENSE ESCULTURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Venham as custas para a diligência requerida ... \r\n\r\nProc. 2006.001.040855-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ZENAIDE MATTOS LEVITA Despacho:Oficie-se aos órgãos indicados pelo Curador Especial às fls. 102 verso para fins de localização do réu , devendo constar o CPF nº 274.528.247.68. \r\n\r\nProc. 2007.001.005864-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES, Síndico: MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X MARIA JOSÉ RODRIGUES FISCHGOLD Sentença:Considerando que a parte autora noticia às fls.35 que recebeu da ré o valor relativo ao débito condominial, não comparecendo as partes na audiência designada (fls36), JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo. 267, VI do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, e pagas as custas, se houver, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.068336-0 - MARIA APARECIDA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X ABN AMRO BANK( BANCO REAL) Despacho:RICARDO DA SILVA PEREIRA já falecido não pode ser parte ,regularize-se (fls. 23).Diga o cartório se todos estão representados nos autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113913-7 - AURÍLIO DOS SANTOS SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL À parte autora para regularizar o preparo nos termosda certidão supra (recolher APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027547-5 - CAROLINE KELLY ARAÚJO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS ARRANJADORES E REGENTES AMAR SOMBRÁS E OUTROS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.071651-4 - SUPERMERCADO ULTRA TREZE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X MARIA DA CONCEICAO DIAS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Fls. 230-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso na forma requerida.Fls. 223/227-Intime-se a executada na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136867-6 - ANAILZA DE BARROS SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial , justificando a sua necessidade para o deslinde da causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.028984-1 - PAULO EDUARDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) As partes sobre fls. 305 (honorários periciais). \r\n\r\nProc. 2004.001.050098-0 - MARIA JOSE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 216, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado às fls. 212, dando quitação ao débito, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 212 em favor do exequente.Intime-se para recolhimento das despesas processuais na forma da certidão cartorária de fls. 217.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com o recolhimento das custas devidas.P.R.I. e transitada em julgado, paga as custas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.061187-3 - ESPOLIO DE LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARIA APARECIDA MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Despacho:Fls. 64/65-Manifeste-se o Espólio - autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109961-6 - MARIA NEUZA BEZERRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X MARIO LUIZ DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LYSIANE BANDEIRA DE MELLO (RJ-011504)), MARIA DA PENHA JUSTO DE SOUZA, Dr(a). SANDRA REGINA RIBEIRO ALVES (RJ-139937) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre o autor e a terceira ré, na qualidade de fiadora para que seja excluída do pólo passivo, anotando-se no distribuidor e onde mais couber. Verifica-se que a segunda ré, locatária, MARIA DA PENHA JUSTO DE SOUZA , ainda não foi citada.Sendo, assim, cite-se. Deixo de receber a reconvenção apresentada pelo primeiro réu por ser incabível em ação de despejo e por não ter sido observada a regra prevista no artigo 299 do CPC. ... defiro o pedido de tutela antecipada requerida pela parte autora (fls. 84 e 93). Expeça-se o competente mandado liminar para notificação dos réus com fins de desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 30 dias , prazo mencionado no item 2 de fls. 84, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109961-6 - MARIA NEUZA BEZERRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X MARIO LUIZ DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LYSIANE BANDEIRA DE MELLO (RJ-011504)), MARIA DA PENHA JUSTO DE SOUZA, Dr(a). SANDRA REGINA RIBEIRO ALVES (RJ-139937) Despacho:Cumpra-se o segundo parágrafo de fls. 97. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.095995-9 - ALBERTINA AQUINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA E OUTROS À parte autora para retirar Carta Precatória em cartório. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.015933-2 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ELIEZER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) As partes sobre o requerido pela perita às fls. 105 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.020723-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DOMINGOS SCAPATICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Fls. 11/15-Diga o excipiente em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.125691-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor, por oficial de justiça, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.068865-6 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X FROMAGE LATICINIOS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora , por oficial de justiça, par que dê andamento ao feito npo prazo de 48 horas e seu advogado por Diário Oficial , sob pena de extinção do feito . \r\n\r\nProc. 2005.001.028151-2 - CLAUDIA NOGUEIRA HARRIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X EDIR ORREA WANDERLEY À parte autora para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.085199-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) Despacho:Defiro a expedição de ofício ao DETRAN para que informe a existência de pendência de recolhimento de IPVA e multas com relação ao veículo penhorado às fls. 100/101, e para que proceda a anotação da restrição de venda no cadastro do veículo. \r\n\r\nProc. 2006.001.067029-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GARVEL VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, por oficial de justiça, informando o endereço atualizado do réu, e seu advogado pelo Diário Oficial, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.151128-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS À parte autora para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.165176-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X UELLITON DE SOUZA BAPTISTA Sentença:Considerando que o exeqüente informa às fls. 55 que renuncia ao direito a qual se funda a ação , requerendo a extinção da execução demonstrando a sua falta de interesse em prosseguir com o feito , JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, e pagas as custas, se houver, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.136867-6A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANAILZA DE BARROS SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Fls. 18/23-Manifeste-se o impugnante,Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004633-4 - SHOP FONE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872)) X NET VIRTUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016728-9 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.047322-4 - CASA GAGO BANDEZ PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X HANSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MESQUITA (SP-061190) Ao Autor Sobre Fls. 370/371 \r\n\r\nProc. 2002.001.098207-6 - CLEUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X DROGARIA ATRASUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202) À parte autora para fornecer cópia de fls. 254/260 e 270/271 p/ instruir mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.057069-6 - SIMONE DE JESUS DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição que o exeqüente informa na petição de fls. 228 que nada tem a opor em relação ao depósito efetuado pelo executado, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls .224.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.063785-9 - MARCO ANTONIO GIBIN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Ao réu sobre fls. 200/202 \r\n\r\nProc. 2005.001.101621-6 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 162, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito, com o levantamento do valor depositado pelo executado (fls. 161), JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente do valor depositado às fls .161.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.132747-7 - JUVENAL COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao Autor Sobre Fls.238/293. \r\n\r\nProc. 2007.001.023065-0 - GILBERTO BROWNE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.081291-2 - ALEXANDRE DE AZEVEDO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CHEQUER UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) A parte autora em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.162883-3 - MARIA FÁTIMA COELHO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Recebo o agravo retido.Ao agravado para resposta.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.033853-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARMANDO QUADROS RIBEIRO À parte autora para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.104743-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X AMISAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:Considerando que não foram opostos embargos à monitória, converto o mandado inicial em mandado executivo , na forma do artigo 1.102 c do CPC . Cite-se em execução. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nProc. 2004.001.104743-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X AMISAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Venha a planilha atualizada do débito e as custas p/ extração da diligência de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.041019-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CESAR PEREIRA LIMA À parte autora para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.102025-8 - MARIA EMILIA CURTO PASCOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X PCG RACING COMERCIO E SERVICOS LTDA Venham cópias necessárias para a expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.005491-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TABOR E LORETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X STEPHEN NICHOLAS WALKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA HARA BUONOMO MENDONÇA (RJ-033658) Despacho:Fls.105-Manifestem-se os réus.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.142903-4 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao Autor Sobre Fls. 193/194. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053381-6 - JOSÉ GERALDO BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X EDITORA RECORD Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.028295-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LEANDRO DA SILVA À parte autora para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.066755-0 - LILIAN LIGIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a exeqüente informa na petição de fls. 237 que nada tem a opor em relação ao depósito efetuado pelo executado (fls.232/233), JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento d o valor depositado às fls. 233.Intime-se para recolhimento das despesas processuais. P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.081105-3 - F.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X S.A.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao réu sobre fls.259 (CERTIDÃO DE CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.005239-0 - JOEL DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao Autor Sobre Fls. 236/237. \r\n\r\nProc. 2005.001.087610-6 - LIDIA DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA A parte autora para fornecer cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.143425-7 - DIMAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X RODOVIARIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.042655-6 - LENAURA DE VASCONCELOS COSTA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X COPA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.135190-6 - RAIMUNDO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 451, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação da obrigação com o valor depositado às fls. 446/448, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 448, na forma requerida ás fls.451.P.R.I. e transitada em julgado, recolhidas custa caso devidas , dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.077016-8 - MARIA APARECIDA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Ao Autor Sobre Fls. 206/208. \r\n\r\nProc. 2006.001.122163-0 - VALDECIR SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 109/111-Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.056537-8 - EDVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Requeira a parte interessada o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.071352-5 - JULIO MARQUES GUIMARAES, ELISABETE MARIA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) As partes sobre fls. 354 (honorários periciais) \r\n\r\nProc. 2006.001.062292-5 - CENTER PASSAPORTE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls. 143/144-Manifeste-se a perita.Intime-se. \r\n\r\nId: 300755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300757": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400049-4 (158442) - ALAYDE DOS SANTOS AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X INSS), Procurador: DRA. ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C.SILVA - MAT. 1.206700 Despacho:NÃO HÁ DOCUMENTOS ACOSTADOS QUE PROPICIEM A REALIZAÇÃO DA PERICIA INDIRETA , MORMENTE ANTE A RESPOSTA DO OFICIO ENCAMINHADO E RESPONDIDOS A FLS. 97/98. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS . APÓS AO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 1980.001.400224-5 (188284) - ELIZABETH PEREIRA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X INSS Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/11/2007, às 14 horas.Intimem-se a parte autora para depoimento pessoal sob pena de confissão e extinção do processo, bem como as testemunhas que forem arroladas no prazo de dez (10) dias, desde que com os endereços corretamente indicados e com as respectivas custas recolhidas, se não houver deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1981.001.401230-7 (2943) - MARIA ANDRADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472), Dr(a). ANDREA SCASCIOTTI (RJ-066208)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Decisão: AO SE POSSIBILITAR A REABERTURA DA DISCUSSÃO A RESPEITO DO VALOR DEVIDO ESTAR-SE-IA DESCONSIDERANDO A COISA JULGADA EXTISTENTE SOBRE A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO DE EMBARGOS E POSSIBILITANDO , POR VIA TRANSVERSA , AQUILO QUE NÃO OBTEVE O DEVEDOR ATRAVES DO INSTRUMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. ADEMAIS, ESTE PROCESSO DE EXCUÇÃO SE ENCONTRA EXTINTO E O PRECATORIO JUDICIAL JÁ EXPEDIDO. POR TAIS MOTIVOS CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA DE FLS.148/149. \r\n\r\nProc. 1981.001.401320-8 (1272) - ALMIR DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:INTIME-SE O RÉU A EFETUAR O DEPOSITO , NO PRAZO DE 60 DIAS , CONTADOS DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1984.001.404775-4 (23323) - EVERALDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X INSS.), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:....ASSIM COM O FULCRO NO ART. 794, I DO CPC , DECRETO EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ANTE O CUMPRIMENTO DO JULGADO..... P.R.I. CUMPRA-SE . TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1985.001.401365-5 (32167) - ZELIA MARIA GOMES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:AO RÉU .APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.064684-9 - SHIRLEY MARIA GOES SERRANO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:RECEBO O APELO NO DUPLO EFEITO . AO RECORRIDO E M.P. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002299-8 - VALÉRIA LUZIA ABRAHÃO MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: EUNICE RUBIM DE MOURA - MAT. 0156607 Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 / 11 /2007, às 14:30 horas.Intimem-se a parte autora para depoimento pessoal sob pena de confissão e extinção do processo, bem como as testemunhas que forem arroladas no prazo de dez (10) dias, desde que com os endereços corretamente indicados e com as respectivas custas recolhidas, se não houver deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.151088-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA VALVERDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067567-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIO ROCHA MACHADO Sentença:...ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO....TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.115457-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO MACHADO DOS SANTOS Decisão:.....CONCEDO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREESÃO....CITE-SE O DEVEDOR PARA QUE APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, FACULTANDO O DEVEDOR O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DIVIDA PENDENTE , SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIARIO NA INICIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS..... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087786-4 - JOSÉ MATTOSINHO FRAUCHE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:CUMPRA-SE . APÓS DÊ-SE BAIXA EDEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.119979-1 - ANA LÚCIA CORSO RIGO LOCH (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESPOSITO (RS-027122)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE SOLICITANDO A PEÇA FALATANTE . ENCAMINHE-SE O OFICIO POR FAX. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.006229-9 - JOSE MARIA CRUZ LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X SUAREZ EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Portaria 01/2002 Ao autor sobre o oficio da receita federal as fls 285/440 \r\n\r\nProc. 2003.001.070182-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ESPÓLIO DE EDVALDO BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209), Dr(a). CLÁUDIO FONSECA E GOMES (BA-013293) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO ( R$ 90.000,00). TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2004.001.114384-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X JORGE LUIZ AUGUSTO CAETANO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.059819-2 - AMILTON FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X CICERO OSCAR SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.156404-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X SOLAR DA TIJUCA LTDA Despacho:FACE A INÉRCIA DO RÉU EM CUMPRIR VOLUNTATIAMENTE O JULGADO , APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO , COM FUNDAMENTO NO ART. 475, J, DO CPC. FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% PARA A EXECUÇÃO. DEFIRO A PENHORA ON LINE , REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.073767-4 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X REINALDO NASCIMENTO MONTEIRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112078-2 - HILDA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.019084-6 - I B SABBÁ S A (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848)) X ESPÓLIO DE IRENE GONÇALVES SABBÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA APRECIAR E REJEITAR A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ARGÜIDA. ......ASSIM, VÊ-SE QUE , INDEPENDENTEMENTE DE TER FLUÍDOS MAIS DA METADE DO PRAZO FIXADO PELO CÓDIGO REVOGADO , EM RELAÇÃO A ALGUMAS PARCELAS , QUE ACARRETARÁA APLICAÇÃO DE PRAZO VIGENTE , NÃO OCORREU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.070902-5 - NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:PELA DERRADEIRA , CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DO ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 16, NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL . \r\n\r\nProc. 2007.001.072025-2 - MITZI GIBSON DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.073746-0 - CHANA KRAMER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RECEBO A EMENDA APRESENTADA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.079067-9 - NORMA LOJA ANELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06 de NOVEMBRO de 2007, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.085835-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALTER GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DA CUNHA VALLE (RJ-106062) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.090662-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE ABRAHAM LINCOLN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANA CATARINA PIRES DE AZEVEDO LOPES E OUTRO PORTARIA 01/2002, ART 3º: AO AUTOR PÁRA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÕES NECESSARIAS. CRISTIANE HERNANDEZ - TEC JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.093219-0 - ANA MARIA COSSICH (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A PORTARIA 01/2002, ART 3º: AO PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER O CORRETO ENDEREÇO DA AUTORA, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INERCIA COMO DESISTENCIA. CRISTIANE HERNANDEZ - TEC JUD I \r\n\r\nProc. 2007.001.095340-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FRANCISCO JOSÉ GAVINHO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 14 de NOVEMBRO de 2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.099534-4 - LÚCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08 de NOVEMBRO de 2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.100357-4 - JORGE PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107912-8 - LUIZ EMIDIO DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ITAU S A Despacho:PELA DERRADEIRA , CUPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 17, NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.118653-0 - ROSANGELA NEVES DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08 de NOVEMBRO de 2007, às 13:10 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.118665-6 - RUTH AVELA DE CARVALHO FERREIRA, GENI DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04 de OUTUBRO de 2007, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.119118-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PETROPÓLIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE RAFAEL NASTA), CLEMENCIA GLORIA VILLALBA DE NASTA Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 14 de NOVEMBRO de 2007, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.119268-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X CARLOS HENRIQUE LOPES DA CUNHA Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 14 de NOVEMBRO de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.030450-7 - SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X JL II TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 dias, acerca do laudo pericial apresentado \r\n\r\nProc. 2006.001.039380-8 - ETHEL CARVALHO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE PAIVA (RJ-039556), Dr(a). GEOVANINE GOMES CUNHA (RJ-074334)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Portaria 01/2002 \"Ao Autor sobre o deposito de fls 271 \r\n\r\nProc. 2007.001.085614-9 - LUIZ AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Em réplica. Após digam as partes, no prazo de 5 dias ,acerca das provas que pretendem produzir , justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118218-3 - MARILENE MARIA SALES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. 2) FACE AO VALOR DADO À CAUSA , EMENDE-SE A INCIAL ADEQUANDO-A AO RITO SUMARIO, NO MESMO PRAZO ACIMA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006982-6 - LIA COUTO DE LIMA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050368-0 - EDNEA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO . AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.118996-7 - HELENA RUSSO VILELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X NELIO TEIXEIRA ROLINS Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA AFIRMAÇÃO QUE TRATA O ART. 4° DA LEI 1060/50BEM COMO DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.070192-4 - ISMAEL DOS SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X CEREALISTA BRISA LTDA E OUTRO Despacho:AOS EXECUATDOS PARA QUE REGULARIZEM A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158089-7 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X RAFAEL VALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA. TJ SOLANGE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166607-0 - ESPÓLIO DE PAULO DE MORAES LENZI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119001-5 - JOSEPH FISZ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GLEIDE MARIA DE MELO SARMENTO Despacho:CITE-SE . PARA HIPOTESE DE PURGA DA MORA , FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10%. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118284-0 - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARGARIDA DELGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.060885-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X NELSON OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161) Despacho:1- RECEBO O APELO NO EFEITO DEVOLUTIVO (ART. 520, V, DO CPC). 2- AO APELADO . APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.091456-0 - FATIMA REGINA ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO (RJ-123379)) X ISMAEL DOS SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA DATA DESIGNADA PARA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADOS (24/09/2007, NA PARTE DA MANHÃ), CONSIGNADO QUE A DEPOSITARIA DEVERA APRESENTAR O BEM AO AVALIADOR PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA , NA DATA DESIGNADA, SOB PENA DE RESTAR CONFIGURADO COM DEPOSITARIO INFIEL, COM CONSEQUENTE DECRETO PRISIONAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164579-8 - OCTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X VALNICE DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS Poratria 01/2002 \"Ao credor sobre o ficio de fls 446 \r\n\r\nProc. 2004.001.052211-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE KREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA DE JESUS (SP-114329) Despacho:TRAGA O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.039884-3 - HELCIO ALVES CANTINI (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MAURICIO CORDEIRO Despacho:REITERE-SE , CONSIGNADO PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA , SOB PENA DE DESOBEDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030379-3 - S A O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 54 - DEFIRO, AUTORIZADA A ESCRIVÃ A ASSINAR OS OFICIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119704-6 - RDR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) MAQUI MOTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO HONORARIOS EM 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.016938-6 - SOCIEDADE RELIGIOSA ISRAELITA TALMUD TORAH HERTZLIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). IVY CRISTINA SOARES MAIA (RJ-118024) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036085-2 - ZETTI EMPREENDIMENTOS E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GISLAINE FERNANDES DE OLIVEIRA NUNES (SP-134834), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.078790-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SOLANGE DE FREITAS MARQUES Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO , INTIME-SE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.161816-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JOSE RIBARMAR FRANÇA LEÃO Despacho:CONFORME \"DETALHAMENTO\" QUE SEGUE , NÃO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS DO EXECUTADO . ASSIM , INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS , A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO PROPOSTA , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.089612-1A - ODONIO CORASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064786-0 - LUIZ EMIDIO DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119856-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL MEDICAL CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X ARATU COMÉRCIO E OBRAS LTDA Despacho:DESENTRANHEM-SE FLS. 127/129 DOS AUTOS EM APENSO JUNTANDO-AS NESTES AUTOS. APÓS CUMPRA-SE A DECISÃO PROFERIDA , EXPEDINDO MANDADO DE CITAÇÃO COMO DETERMINADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033704-3 - SOLANGE MARIA CHAGAS BENARROZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.118425-8 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA . CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.055266-5 - ROSENICE TRAJANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:VIDE FLS. 533. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.085991-6 - INDUSTRIA PAULISTA DE CALCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) De ordem: Venham custas cf. supra \r\n\r\nProc. 2003.001.152962-8 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:AGUARDE-SE O LULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO , PARA POSTERIOR LEVANTAMENTO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.101252-0 - PAULO JOSE DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EBANGELICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:DIGAM AS PARTES , NOPRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2004.001.119087-1 - JACIARA GOMES DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) X RIO MED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:VANHA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO, NO DEBITO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.036112-0 - GENILDO MARANHAO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:FLS. 307 - OFICIE-SE SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DA QUANTIA RETIDA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.073926-7 - CONSTANTINO RAMOS LUACES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE AUTORA ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU A FLS. 414/458. \r\n\r\nProc. 2006.001.051645-1 - DOMINGAS RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO , PREVISTO NO ART. 475, J, DO CPC, FLUI DO TRANSITO EM JULGADO ( RESP. 954859,TERCEIRA TURMA , REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS), NO CASO , DA CERTIDÃO DE FLS. 213. AGUARDE-SE. TRANSCORRIDO , DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUIZO , INTIME-SE O RÉU PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , CONFORME CERTIDÃO SUPRA , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142202-6 - ADRIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X MATERNIDADE PROMATER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)), Procurador: RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA - MAT.10/220205-8 Despacho:INDIQUE A AUTORA ENDEREÇO ATUAL E EXATO DA QUARTA RÉ , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038575-0 - MARIA HELENA FRANCO SENA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO DEPOSITO NOTICIADO A FLS. 90. CUMPRA-SE COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094942-5 - ARNALDO DE VASCONCELLOS SERPA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO BRADESCO S A PORTARIA 01/2002, ART 3º : AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA EMENDA À INICIAL E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. CRISTIANE HERNANDEZ - TEC JUD. I \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.066517-4 - LUIZ HENRIQUE FIGUEIREDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X DIRETOR DO INSTITUTO INFNET- FACULDADE DE TECNOLOGIA INFNET RIO DE JANEIRO Despacho:AO MINISTERIO PUBLICO COMO DETERMINADOA FLS.27. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 1995.001.031749-5 (47567) - VALDINAR PAULO RIBEIRO FILOMENO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X INSS), Procurador: DR.PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS ( JMAT.1.313548) Despacho:FLS.286 - DIGA O RÉU NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.034977-0 - LUIZ AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS EM APENSO. APÓSVOLTEM AMBOS CONCLUSOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.135521-1 - GIVALDO PASTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORADA DE AVELLAR (RJ-093247)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:CONCEDO PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS PARA QUE A PARTE DÊ CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 262, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.136777-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCO ANTONIO ROQUE BRUNET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Portaria 01/2002 \"Ao autor sobre a resposta do oficio de fls 411 (DETRAN) \r\n\r\nProc. 2006.001.048933-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA PAULA SOUZA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.168196-3 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X HILDA HELENA SOARES BENTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062227-8 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA HELENA DA COSTA BRAZ Sentença:...ISSO POSTO DECRETO EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO ....TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121564-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:Recebo a emenda a inicial, devendo a serventia realizar as anotações devidas.Pretende a autora, a título de antecipáção de tutela, a imediata autorização para realização de procedimento cirúrgico com fornecimento de stent. Assim, ...motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o réu autorize a realização dos procedimentos descrinos nas solicitações de fls. 12/13....sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Designo audiência que trata do art. 277 do cpc, para o dia 22 NOVEMBRO de 2007, às 13:30 horas. cite-se e intime-se. CUMPRA-SE HOJE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009480-8 - JOSÉ LUIZ DO AMARAL RIBEIRO VIEIRA X EMÍLIO CAVALIERE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056594-5 - PEDRO CESAR GONCALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2002 \"A parte ré, no prazo de cinco dias, sobre o r despacho de fls 70\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051493-7 - ADAIR CERQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO , ATITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00, VALOR QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE CONFORME VARIAÇÃO DA UFIR .....POR FORÇA DA SUCUMBENCIA , CONDENO O RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUIAS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010007-9 - LEANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIGA O AUTOR ACERCA DA PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA, NOPRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, materiais e morais C/C Declaratória, de nulidade de cláusula contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.050734-9 - CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES (RJ-136013)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 71, EXCETO QUANTO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ORA MANTIDA. DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.157653-7 - SILVANA DUTRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORACIO CREDIOLIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). JOHN ROHE GIANINI (SP-108634), Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA (RJ-069761) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.006976-6 - ELEDIR DA SILVA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTO E LHES DOU PARCIAL PROVIMENTO PARA JULGAR PROCEDENTE , AINDA, O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIAÇÃO DA LIDE PARA CONDENAR A SEGURADORA/DENUNCIADA A INDENIZAR OS VALORES DESPENDIDOS PELO RÉU/ DENUNCIANTE , ATÉ O LIMITE DO VALOR CONTRATADO NA APÓLISE , BEM COMO O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA DESPENDIDAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO . O RÉU NÃO COMPROVOU TER A AUTORA RECEBIDO O VALOR CORRESPONDENTE AO SEGURO DPVAT PARA A DEDUÇÃO PRETENDIDA, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESICUMBIU , PORTANTO INCABIVEL A DEDUÇÃO PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.022302-0 - JACIARA DE ARAUJO SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 329. DETERMINEI A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BANCO DO BRASIL, A FIM DE DAR CUMPRIMENTO INTEGRAL À r. DECISÃO PROFERIDA, QUE RESTOU O CUMPRIDO, COMO SE VÊ DE FLS. 330/331 BEM COMO CERTIDÃO SUPRA.ASSIM , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.051045-8 - CARLA DE SOUZA GOMES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) De ordem: Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.144965-0 - FERNANDA SEGUNDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 104/113. APÓS, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114619-1 - KAREN HAPUQUE MENDONÇA DA SILVA CRISÓSTOMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118820-3 - BONAE RES BANCO DE SEGUROS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X VIVO EMPRESAS S A RIO Despacho:Em razão do valor dado à causa , emende-se a inicial adequando-a ao rito sumario , no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo , para melhor análise da antecipação pretendida , venha as faturas referidas na inicial bem como comprovante de recebimento dos aparelhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.158908-8 - MARCIA APARECIDA DE GODOI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESTETICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA DICORP CLINICA ESTETICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.081341-2 - WALLACE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:EM RÉPLICA. APÓS, DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041687-3 - CLÍNICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS . \r\n\r\nProc. 2007.001.071463-0 - SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Portaria 01/2002 \"EM REPLICA\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.107549-4 - COSME CARLOS DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:EMENDE-SE A INICIAL ATENDENDO AO DISPOSO NO ART. 282, III , DO CPC, INCLUSIVE APONTANDO SE O BENEFICIO CUJA REVISÃO SE PRETENDE FORA CONCEDIDO DE FORMA ADMINISTRATIVA OU JUDICIALMENTE , NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.057194-0 - WAGNER ANTONIO NAHUR (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INEXISTE RAZÃO PARA DEVOLUÇÃO PRETENDIDA. DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS , DURANTE QUAL DEVERA O RÉU A FIM DE DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001978-1 - OSMAR DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B. V. FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:SUPRI NESTE ATO A OMISSÃO APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 138, NAMEANDO SERGIO BESSA COMO PERITO DO JUIZO NESTES AUTOS. PARA O DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO REQUERIDO NECESSARIA APRESENTADA DE MOTIVO E COMPROVAÇÃO DO ALEGADO , SOB PENA DE INDEFERIMENTO , EIS QUE A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL ATÉ O DEPOSITO INTEGRAL DOS HONORARIOS ACARRETARA ATRASO NA INSTRUÇÃO DESTE FEITO ......NÃO OBSTANTE , DEFIRO O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM DUAS PARCELAS DE R$ 1.250,00 , VENCENDO A PRIMEIRA NO DIA 21/09/2007 E A SEGUNDA 22/10/2007, IMPRETERIVELMENTE , SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.086886-3 - RITA KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:O INVENTARIANTE JUDICIAL NÃO REPRESENTA O ESPOLIO , ATIVA OU PASSIVAMENTE , EM LITIGIO JUDICIAL . ADEMAIS , É REQUISITO DA PETIÇÃO NÃO SÓ A INDICAÇÃO DAS PARTES , MAS A QUALIFICAÇÃO E INDICAÇÃO DE DOMOCILIO E RESIDENCIA (CPC, ART.282, II), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL . ASSIM , EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DSUPLEMENTAR DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO . TRASCORRIDO E O PRAZO , VOLTEM. \r\n\r\nId: 300757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300758": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.017588-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 39 E 40, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.060228-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE LUIZ CORREA DOS SANTOS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 174, 177/178, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.097537-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCIANO DOS SANTOS SILVA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.32/33 E 105/106, A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102934-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DA ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153899-5 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X HELENA GUSTAVO PINHEIRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.094197-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CARMEM CRISTINA AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.24, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117667-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBERT SOARES MOTTA Decisão:DECISÃO1. Face à comprovação da mora, a fls. 13/17, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.2. Intime-se a ré para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º, do art. 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931, de 2004. Cite-se a ré para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações da Lei nº 10.931, de 2004.3. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.095899-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X TRINDADE E CAMPOS LTDA E OUTRO Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, SOLICITANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075363-1 - WEST PLAZA SHOPPING CENTER ADMINISTRADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NANARTONIS (SP-084807), Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls. 193 ; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.034479-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X RENATA NASCIMENTO FIGUEIREDO À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS OFICIOS REQUERIDOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.129234-1 - GILBERTO MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- REITERE-SE OS TERMOS DOS OFÍCIOS DE FLS. 289/290. 2- FLS. 295: INTIME-SE A TESTEMUNHA. 3- NO MAIS CUMPRA O CARTÓRIO AS DEMAIS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS. 283. \r\n\r\nProc. 2002.001.135042-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X LUIZ CARLOS DE ALENCAR AZZI E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.140/141, 146 E 148 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.151765-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE HILDO DE DEUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.262/266 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.139110-2 - RUI TELES CALANDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI (RJ-032778), Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X FRANCISCO RECAREY VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989) Despacho:FLS. 458/464: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111514-0 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO CATETE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER (RJ-104777) Despacho: ESCLAREÇA O CONDOMÍNIO O PEDIDO DE AVALIAÇÃO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ SENTENÇA E A PENHORA REFERE-SE AO PROCESSO EM TRÂMITE EM OUTRA VARA (FLS. 237). DE QUALQUER FORMA, REVOGO O DESP. DE FLS. 243. PROSSIGA-SE O FEITO, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137180-6 - PAULO FREITAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DA SILVA (RJ-046746)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão: ÀS FLS. 96, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 99, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.140348-0 - ELIANE DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:O DEVEDOR ESTÁ CORRETO. A SENTENÇA DETERMINOU QUE SE DESCONSIDERASSE \"OS AUMENTOS DO SALÁRIO MÍNIMO A QUE NÃO FICA ATRELADA A INDENIZAÇÃO...\" (FLS. 80). ASSIM, CORRETA A CONTA DE FLS. 148/150, VEZ QUE UTILIZOU O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO EQUIVALENTE À ÉPOCA DA SENTENÇA. REGISTRE-SE QUE O ACÓRDÃO MANTEVE, \"NA ÍNTEGRA, A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.\" (FLS. 122) DESSA FORMA, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 148/150, DEVENDO O DEVEDOR DEPOSITAR, EM 24 HORAS, INCLUSIVE COM A MULTA DE 10%, POIS NÃO DEPOSITOU O VALOR, EM MOMENTO APROPRIADO. RESSALTO QUE A IMPUGNAÇÃO NÃO AFASTA A IMPOSIÇÃO DA MULTA, POIS O DEVEDOR DEVE EFETUAR O DEPÓSITO DA QUANTIA QUE ENTENDE ACERTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.140917-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ERICK DOS SANTOS VENANCIO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.87/91 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.077219-4 - JOSE DA CONCEICAO SANTA BARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.081742-6 - CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CARLOS VAZ SALVADOR À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O OFICIO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.089347-7 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X ARTE E VESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Despacho: FLS. 100: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.132914-2 - JOAO CARLOS PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais em 5 salários mínimos, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146592-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROTONDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)) X JOSE MIGUEL ARTURO DEL TRANSITO FUENZALIDA VADILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANNA PACHECO E CHAVES (RJ-139553) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 81/82, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Eventual diferença de taxa e custas será paga conforme pactuado pelas partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.006104-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SALADA CLUBE 21 RESTAURANTE LTDA À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.113, 114V., 115V., 117, 118V. E 119V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038102-0 - FRANCISCA ZILAR FERNANDES AUTENON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS À PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 31, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069233-5 - AMÉLIA VALADÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X BANCO DO BRASIL Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070186-5 - LUZIA AZAR MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153)) X BANCO ITAU S A Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071455-0 - JANE TELLES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072070-7 - MAXIMINO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029)) X BANCO ITAU S A Decisão:TENDO EM VISTA O PATRIMÔNIO DO AUTOR E SEUS GANHOS, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080945-7 - ANTONIO LOPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.087670-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVAHY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MICHAEL ROBERT ROYSTER (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SOUZA DE MORAES (RJ-122744) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III, CPC). AG. O CUMPRIMENTO . APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.056746-2 - PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:FLS. 60/74: AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.105446-6 - MAURICIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DEPOSITE-SE E CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.085357-2 - ADEMAR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X MANOEL MARTINS AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho: FLS. 265: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE AMBOS OS FEITOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.070511-3 - OVERHEAD SERVICO DE AUDIO VISUAIS E SONORIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X MONICA CYTRYMBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:A MULTA NÃO FOI OBJETO DE QUESTIONAMENTO. A SENTENÇA FEZ APENAS UMA REFERÊNCIA A ELA. O CERNE DA QUESTÃO É A CLÁUSULA CONTRATUAL. CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA REJEITÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.108083-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. DEPOSITE-SE. A PRINCÍPIO NÃO PODE O JUÍZO ENTENDER QUE O PAGAMENTO PARCELADO CORRESPONDE AO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, SE, NA PRÓPRIA INICIAL, A PARTE AUTORA ASSEVERA QUE A RÉ NÃO MAIS PRETENDE PARCELAR O DÉBITO. DE QUALQUER FORMA, APÓS A CONTESTAÇÃO APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.007037-3 - ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453), Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X UNIMED INTRAFEDERATIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587), Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE À RECEITA PARA QUE INDIQUE O ENDEREÇO, CASO HAJA EM SEU CADASTRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.020189-3 - LUIZ EDUARDO RAMOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho: FLS. 456: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.004294-3 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:UMA VEZ QUE PENDE DE JULGAMENTO A IMPUGNAÇÃO, INDEFIRO O LEVANTAMENTO. EFETUEI DESBLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075748-0 - JANAINA MACEDO VAILANT (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1- RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 191/195, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. 2- FLS. 196/203: DESENTRANHE-SE E ENTREGUE-SE AO PETICIONÁRIO, TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS. 204. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046278-0 - ELAINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X BANCO BRADESCO S/A À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.29/42, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.120531-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE AIRTON LEONCIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 120/121V, 130/132 E 134, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.030122-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X LUCIANO MARCHIONI Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.068644-8 - ESPOLIO DE ENCARNACAO DE JESUS GUEDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X DONATILA TEOFILA DA LUZ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS, BEM COMO, PARA FORNECER CÓPIAS ( DUAS DE CADA ) DE FLS. 216 E 218, A FIM DE INSTRUIR MANDADOS REQUERIDOS. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.079233-4 - ESPOLIO DE FELICJA MIZNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X SONIA CAMPOS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 118/119 E 121, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.004549-0 - CAFE E BAR PONTO ACADEMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X CHAVEIRO URGENTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.115 E 119, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.035071-6 - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015)) X RIO 10 INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594) Despacho:PRIMEIRAMENTE, DEVERÁ O EXECUTADO SER INTIMADO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. A PENHORA RECAIU SOBRE AS COTAS. AO SR. AVALIADOR, APÓS A INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084860-3 - KARLA GUERTZENSTEIN SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X MAURICIO DA SILVA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.099040-7 - MARIA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673), Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X ALIRIO DIAS DE TOLEDO), Interessado: IARA DE SOUZA RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho:\"SUPLÍCIO DE TÂNTALO\" (FLS. 179), ENCONTRA-SE O JUÍZO, POIS ATÉ O MOMENTO A AUTORA NÃO ESCLARECEU O MOTIVO PELO QUAL ENCONTRA-SE NA POSSE INDIRETA DO IMÓVEL, UMA VEZ QUE O BEM PERTENCE A TERCEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115739-5 - ANGELA MARIA ANTUNES GRISOLIA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA COELHO Decisão:CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.039996-6 - LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X MARCIO COELHO DE FREITAS Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AO DESPEJO. PROSSIGA-SE COM O PEDIDO DE COBRANÇA. CITE-SE NOVAMENTE. RECEBO A PETIÇÃO DE FLS. 42/43 COMO EMENDA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147373-1 - MARCOS LOURENCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X MARGARETH FEIJO BRUNNET (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Despacho:CUMPRA O EMBARGANTE O DESPACHO DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2005.001.161746-7 - ELIANA MACEDO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X SERGIO MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Despacho:DIGA O SR. CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.015987-8A - BANCO ABN AMRO REAL S/A X ADILSON DE FREITAS LEONE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Despacho:A. A.AO IMPUGNADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.096474-0 - GILMAR LEMKE (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X MANOEL ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho: FLS. 128: REITERE-SE, SOLICITANDO URGÊNCIA NA RESPOSTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.041506-6 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ART HOUSE E PLANEJ VISUAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.129146-8 - JOSE SELIM KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CARLOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA SIMOES (RJ-063945) Despacho:INTIME-SE, CONFORME REQUERIDO. ANEXE O OFÍCIO EXPEDIDO PELO JUÍZO DA 12ª V. C., NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.123404-9 - ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) À EXEQÜENTE PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.053307-2 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X DILAN BOY ROUPAS LTDA À EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 05, 20 E 47/49 A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087270-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NILSON FRANCISCO DA GRACA Despacho:FLS. 59/60: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.095724-8 - CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO W M LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X RODRIGO OCTAVIO PIZARRO BATALHA Despacho:SEGUE RESPOSTA DA MINUTA DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123552-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANI ESPINDOLA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS (RJ-082086) Decisão: FLS. 124/125: DEFIRO A DEVOLUAÇÃO DO PRAZO. FLS. 128/136: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. FLS. 138: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.127101-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:FLS. 70. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163805-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIS ALBERTO CHAVES Despacho:ENTENDO QUE PARA O ARRESTO SE CONVOLAR EM PENHORA OS ARTS. 653 E 654 DO CPC DEVEM SER OBSERVADOS. ALIÁS, ESTE ENTENDIMENTO NÃO CONFRONTA OS ACÓRDÃOS APRESENTADOS. DE QUALQUER FORMA, NADA FOI ENCONTRADO EM DEPÓSITO, CONFORME MINUTA EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004287-0 - EVILAZIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X ANTÔNIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Despacho:1- FLS. 106: DEFIRO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. 2- APÓS, CUMPRA O CARTÓRIO A ÚLTIMA PARTE DA SENTENÇA DE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2007.001.036463-0 - PÃO DE AÇUCAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042)) X DAS TRÊS E O DRAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELPROC. Nº 2007.001.036463-0AUTORA: PÃO DE AÇÚCAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS S/ARÉU: DAS TRÊS E O DRAGO LTDASENTENÇATendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de pagamento, conforme requerido a fl. 69 com as devidas cautelas de praxe. Recolhidas eventuais diferenças de custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.043373-1 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MICHELE QUINTINO AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 66 E 68, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.028249-6 - MARIO ISARAI DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO EXEQÜENTE PARA PAGAR CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA, BEM COMO, PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 195, 213/ VERSO, 216 E 222 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.038937-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSP E TUR LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.082921-1 - INCORPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X INTEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. SEGUE RESPOSTA \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004294-3A - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho: À IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.065939-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS DE JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:A. AP.A(O) IMPUGNADA(O). \r\n\r\nProc. 2006.001.065946-8A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS DE JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:A. AP.A(O) IMPUGNADA(O). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.009607-0 - WILIANS FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X COLEGIO FRANCO BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:EFETUEI TRANSFERÊNCIA. AGUARDE-SE PARA O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144520-4 - PEDRO PAULO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X AIR MADRID BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249) Despacho: INFORME O ADVOGADO DA RÉ O ENDEREÇO ATUALIZADO DE SUA PATROCINADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.058248-2 - KATYUSSA MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X DORINDA MATO DE MIRA MATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.059555-5 - OZEIAS FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X RAFAEL PEREIRA DE PAULA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) À PARTE RÉ, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.112411-6 - MURILO BENICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 200/211, NO DUPLO EFEITO. À APELADA PARA RESPONDER. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149354-7 - LAERCIO DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X MAKRO ATACADISTA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: ÀS PARTES SOBRE A CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.054336-6 - ELVIRA BRAGA FILHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231) Despacho:1- REGULARIZE O SEGUNDO RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 2- AO AUTOR SOBRE FLS. 65/78. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.123926-6 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715)) X CARMELITA VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Despacho: PROSSIGA-SE, REALIZANDO-SE A PERÍCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.046753-8 - PRESTADORA DE SERVICOS GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X VALDECI ALMEIDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085530-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES PUBLI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X DENISE DE LIMA ROCHA Decisão:A PRELIMINAR ARGÜÍDA DEVE SER REJEITADA, UMA VEZ QUE A JURISPRUDÊNCIA É UNÂNIME EM SENTIDO CONTRÁRIO ALÉM DO QUE A MATÉRIA JÁ FOI SUMULADA PELO STJ: SÚMULA Nº 247 - O CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE, ACOMPANHADO DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO, CONSTITUI DOCUMENTO HÁBIL PARA O JULGAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA. REJEITO, POIS, A PRELIMINAR. QUANTO àS PROVAS DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA E A JUNTADA DE DOCUMENTOS. QUANTO À PROVA PERICIAL, RESSALTE-SE QUE A EMBARGANTE RECLAMA A APLICAÇÃO DE CAPITALIZAÇÃO SOBRE A DÍVIDA E MULTA ACIMA DE 2%. NO TOCANTE A ESTA ÚLTIMA, O CONTRATO PREVÊ A APLICAÇÃO DA MULTA DE 2%. ASSIM, A PERÍCIA DEVERÁ APENAS DETERMINAR SE A MULTA UTILIZADA ULTRAPASSOU O LIMITE CONTRATUAL. DESSA FORMA, NOMEIO O DR. RÔMULO MARTINS, TEL: 2569-8833. A PERÍCIA AVERIGUARÁ TÃO SOMENTE A EXISTÊNCIA DE ANATOCISMO, NO CÁLCULO DA DÍVIDA, E APLICAÇÃO DE MULTA DE 2%. QUESITOS EM 5 DIAS. I. O PERITO PARA QUE APRESENTE SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.083482-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALPAX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA. NOMEIO PERITO O DR. EDUARDO LACOURT. TEL: 22855969. QUESITOS EM 5 DIAS. APÓS, I. O PERITO PARA APRESENTAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.089450-9 - ERNESTO ALONSO CASAIS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.132478-6 - APARECIDA MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X INTELIG TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão: ÀS FLS. 243, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 245, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097236-5 - LUCIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL NEXT (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho: J. ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035169-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE Despacho: FLS. 52: DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.114244-6 - ZENAIDE DE ALMEIDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FININVEST S A À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS OFICIOS REQUERIDOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107642-5 - ARLETE LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A CONTESTAÇÃO APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.115337-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTOFELICE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X SHOPPING DOS AQUECEDORES E BOILESS LTDA Despacho:1- RECEBO A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 41/42. 2- AO AUTOR SOBRE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 44. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.086320-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA ASSETEFEQ RJ (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO HOSPITAL ITALIANO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) FLS. 113/114: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS. ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.111603-6 - ESPOLIO DE AIRTON DE OLIVEIRA, Inventariante: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X JEANETTE EPIPHANIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Despacho:FLS. 278/280: DIGA A PARTE RÉ. APÓS, VOLTEM PARA A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029695-8 - DAIMLERCHRYSLER DC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (RJ-002445)) X CACEGI MAT DE ESCR E INFORMÁTICA LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.45/46 E 54/55, A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.104489-0 - NEI BRAZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X WARNER CHAPPELL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318) Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152633-0 (2003/0002) - FERNANDO SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:FLS. 370. DEFIRO. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.073121-7 - MARCIO LOBAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDÃO (RJ-051739), Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). RAPHAEL SANTOS TEIXEIRA (RJ-121564)) X BANNK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:FLS. 1080: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002643-5 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL FLAT (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553) Decisão:COM RAZÃO O EMBARGANTE. A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DEVEM TER INÍCIO A PARTIR DA DATA DO DESEMBOLSO. RECEBO OS EMBARGOS PARA ACOLHÊ-LOS NA FORMA ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.089211-7 - ETELVINA NOGUEIRA FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A À AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.20V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.074951-2 - ROBERTO LIZIETE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: FLS. 251/252: AO DR. PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.165413-3 - RUBEM SCHUTTE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.048917-7 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:FLS. 515: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO, TENDO EM VISTA O TEOR DA ATA DE FLS. 509. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.150901-9 - ANGELICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1- FLS. 895: INTIME-SE. 2- NO MAIS CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM 2 DE FLS. 893. \r\n\r\nProc. 2003.001.011409-3 - NEVIO OLIVEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- FLS. 437/438: DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2- FLS.443/444: DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS, PARA COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DA DIFERENÇA EXECUTADA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.012608-3 - HELENITA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: FLS. 213: DEFIRO. DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.119101-0 - IGOR SALGADO COUTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:VENHA A PLANILHA DO PRINCIPAL PARA QUE SE POSSA INTIMAR O DEVEDOR, DEVIDAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.126875-8 - ARISTEU ANTONIO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160823-8 - LAZARO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 93/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de diferença de custas e de taxa a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.027894-4 - ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACORDO CELEBRADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085442-6 - MARIA APARECIDA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071514-1 - JOÃO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.32/53, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.143247-9 - ANGELA PEREIRA MALIZE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:FLS. 140/142: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.013231-5 - SILVIO MORANDI LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 549/555, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.114779-5 - HUMBERTO MORTARI NETO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 482/491, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 300758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300561": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.701636-1 (84494) - VILMA AFFONSO BLUM (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X ROMAR FREDERICO BLUM (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL MEDEIROS (RJ-036656) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1981.001.200892-1 (100968) - MARIA LUCIA DA SILVA MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X DOMINGOS BLANK MARTINS DE OLIVEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 1985.001.511274-4 (120759) - ALESSANDRA GODIM CORREA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X NEY LAGE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:Recebo o recurso de fls. 126/131, nos seus efeitos legais. Ao Apelado. P. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095286-2 - MARIA EDUARDA SARMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X GENARIO DE SOUZA MAIA venha cópia de fls.22 (emenda à inicial ) para instrução do mandado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.020172-8 - DELHI FREIRE DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho:O FGTS, como verba indenizatória, só integra os alimentos se, expressamente, constar da sentença ou do acordo entre as partes. Por outro lado, parece não haver alimentos definitivamente fixados. Indefiro o requerido. P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116846-0 - CAIO DI LELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X FLAVIO DE ABREU PEREIRA Despacho:Oficie-se qto ao recolhimento das custas ou sobre o deferimento de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.117526-9 - MANOEL CARLOS CAVALCANTI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JEANNE MARCIA DE QUEIROZ LIMA (SE-003688)) X HELOÍSA ARAÚJO HOFMEISTER Despacho:Oficie-se qto ao recolhimento das custas ou sobre o deferimento de J.G. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.021196-7 - MARCO AURELIO FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212), Dr(a). KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-089162)), CARMEN AMELIA TEIXEIRA FONTES PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.102654-4 - SUELI MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)), ROBERTO SILVEIRA RODRIGUES, Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.120385-0 - MARIA INÊS FERREIRA DA SILVA, ALMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942) Assine o Dr. Advogado a petição inicial \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.036511-7 - LUIZ ANDRÉ TEIXEIRA LEÃO, LILLIAN LAVIGNE SUED LEÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:À ratificação, devendo as partes vir acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054813-3 - CARLOS RUBEN ALDAMA LUGO, PALMA MATERA DE ALDAMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Despacho:À ratificação, devendo as partes vir acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.038339-9A - MARIA VITÓRIA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JACY NUNES RODRIGUES JUNIOR (MG-093037)) X ROBERTO SANTOS NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.126258-2B - RODRIGO CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO FORNEÇA CÓPIA DO RGI PARA PROCEDER A PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.041923-8 - BEATRIZ HELENA FONSECA RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X ITHOBAL RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS.78. \r\n\r\nProc. 2006.001.110487-9 - BEATRIZ HELENA FONSECA RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X ITHOBAL RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS.42. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.167938-5 - MARIA BAPTISTA CAMELO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X MANOEL CAMELO SOBRINHO DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.057397-5 - LUIZ RICARDO CID BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LUIZ CARLOS CID BRITO FILHO), LUIZ EDUARDO NEIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Despacho:1- A inércia exige intimação pessoal; 2- esclareça o autor se, na verdade, está desistindo do pedido contido, na inicial, para o que os advogados têm poderes, conforme fl.07. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038339-9 - ROBERTO SANTOS NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656)) X MARIA VITÓRIA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JACY NUNES RODRIGUES JUNIOR (MG-093037) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.046044-8 - DAVID HAMELEKH SAMUEL ESKINASY (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X ELIZABETH ESKINASY Despacho:Em provas. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.086933-8 - MARIA DA PENHA FONSECA, CHRISTIANE HWEY JEN TSAI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS (RJ-140224) Despacho:Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.079841-4 - MARY GELUDA (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136)) X MOISES GROISMAN Recolha-se as custas relativas à expedição da 2ª via do formal no valor de R$ 62,39 no campo 39; cód. 0707-0; AEVF, mais 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ. Retifique-se as custas recolhidas às fls. 183 para o campo 38. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.112421-3 - MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X FERNANDA ACCIOLY SOUOHAMI RANGEL Despacho:Cite-se. Após, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.058419-9 (147759) - SERGIO DOS SANTOS, LAURA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054622-7 - CLEMENTE AUGUSTO RIBEIRO BESSA LIPPMANN, SIMONE PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BESSA LIPPMANN (RJ-111626) Despacho:Atenda-se ao M.P. quanto à efetivação da doação dos bens. \r\n\r\nId: 300561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.106620-1 - PAULO VITOR MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X PAULO ROBERTO GOMES DE MELO Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01(UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:00H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.109960-7 - KAIKE CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X TARCISIO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOSEM 01(UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:50H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.110695-8 - HELOISA LOUREIRO DE SÁ NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X ROGERIO NEVES MOTTA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO . ...6- DESIGNO O DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 15:00H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.114434-0 - FELIPE ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X SERGIO CABRAL DE OLIVEIRA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 01(UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:10H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.118364-3 - INGRID GABRIELE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X ELAINE CRISTINA SANTOS Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 1/2 (MEIO) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:40H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119327-2 - WILLIAN SOUSA BARROS (Adv(s). Dr(a). LICIA DA SILVA ALVES (RJ-080345)) X GIVANILDO GARCIA DE BARROS Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 01(UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:30H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.000957-2 (105277) - RICARDO PESSIONE RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES NUNES (RJ-056921)) X LICINIA DE TOLEDO MASCARENHAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-721555) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DOCARTÓRIO, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.089587-8 - GUILHERME LELLO VILLAS BOAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EDUARDO JOSÉ VILLAS BOAS CHAGAS, Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:Designe-se data para audiência especial. Intimem-se. (AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 08 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:40H). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.026951-0 - MARCO AURÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634), Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X DUANNY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219) Despacho:Oficie-se ao empregador, observando-se o título de fls. 49. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.057619-0 - PEDRO PAULO LEÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME DE OLIVEIRA LEÃO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:50H). \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.072144-0 - RITA DE CÁSSIA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIVALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:30H). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.031553-6 - NEUZA SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X CARMEM LÚCIA GARCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999) Despacho:Citem-se os réus elencados às fls. 473. \r\n\r\nProc. 2006.001.031553-6 - NEUZA SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X CARMEM LÚCIA GARCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER 09(NOVE) CÓPIA (S) DA INICIAL E 09(NOVE) CÓPIAS DE FLS.472/473 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nId: 300566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.130163-1 - MARIA DA PENHA SILVA GONCALVES X JORGE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.092540-0 - CLYCIA MURAYAMA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X PAULO MURAYAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE B.M.LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Despacho:Fls.351/356: anote-se onde couber. Defiro a vista requerida pelo prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.109152-4 - LUIS EMANUEL SOLEDADE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ARDUINO SOLEDADE SANTOS ALCURE (RJ-119604), Dr(a). CAMILLA SOARES LYRIO (RJ-145731E) Despacho:Fls.65/66: Defiro. Expeça-se o ofício requerido no item 05, de fls.66. \r\n\r\nProc. 2005.001.113560-6 - FABIANA APARECIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:1 - Restaure-se a distribuição; 2 - Corrija-se na D.R.A. o correto nome: Fabiana Aparecida Pereira; 3 - Com as custas recolhidas, expeça-se nova carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1978.001.708413-5 (53.275) - HUMBERTO PETROLLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X LELIA DULCE GUIMARAES PETROLLA Despacho:1 - Fls.49/50: anote-se onde couber; 2 - Ao Cartório para que observe a prioridade do idoso; 3 - Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.100828-3 - JOSE JORGE PEREZ PORTILHO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456)) X TACIANA MARQUES COSTA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e decreto o DIVÓRCIO do casal litigante, declarando que as partes estão separadas de fato desde 1º de setembro de 2002.Voltará a mulher a usar o nome de solteira.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação.Custas de lei e sem ônus de sucumbência, eis que a Ré concordou com o cerne do pedido de divórcio, havendo divergência apenas quanto ao início da separação de fato.Baixa e arquivo, oportunamente.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.083835-1 - JORGE ACYR DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). ANDERSON DA SILVA E SILVA (RJ-125185E)) X TAINAH MARIA DA SILVA LONGRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CARVALHO (RJ-106179), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) Despacho:1 - Defiro J.G. ao Embargante; 2 - Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.120148-7 - MANUEL PAREDE GERPE (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X FELIPE PAREDES GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:1 - Regularize o emabrgante a sua representação processual, em dez (10) dias; 2 - Aos Embargados. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033249-5 - ZILDA SIMOES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Sentença:... Tendo em vista o mais que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, HOMOLOGO, o acordo a que chegaram as partes em audiência para que tenha executoriedade.Custas na forma do acordo.Aguarde-se, no arquivo, o cumprimento do acordo.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.049717-2 - RAPHAELA EHMKE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X DAGOBERTO DE PAULA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA (RJ-123965E) Despacho:Fls.488/489: 1 - Expeça-se nova carta precatória, no endereço informado às fls.488, item A; 2 - Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.065696-3 - JACIARA APIACA HERINGER (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ENEAS HERINGER (Adv(s). Dr(a). EDMO PINTO PACHE (RJ-051548) Despacho:Comunique-se ao FETJ. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.110296-9 - ANA GABRIELA CAMPOS BOTTINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X ALFREDO DE ANDRADE BOTTINO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). FLAVIA SILVA DA COSTA (RJ-149603E) Decisão:DECISÃO - Considerando que é preciso manter a subsistência do Devedor, cancelo a penhora \"on-line\" apenas com relação à conta salário de fls.198. Outrossim, em tema de alimentos, soldos e proventos podem ser penhorados. E buscando o justo equilíbrio entre o direito da Credora e a sobrevivência digna do Devedor, com fulcro no art.734 do CPC DETERMINO que a dívida seja descontada dos vencimentos do Devedor em 10 (dez) parcelas iguais, mensais e consecutivas. Oficie-se e aguarde-se o cumprimento da obrigação em Cartório. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.125986-0 - BRUNA CRISTINA MOTA PASTORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X EVERALDO BRAGA PASTORE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PINTO DA CUNHA LYRA (DF-013722), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Despacho:Expeça-se nova carta precatória, bem como, os ofícios requeridos às fls.613. \r\n\r\nProc. 2005.001.042047-0 - LARISSA GILS VASCONCELLOS VANDALETI (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X EDSON DE OLIVEIRA VANDALETI (Adv(s). Dr(a). ILTON MADIA (SP-064122) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade deferida à fl. 02.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.149549-0 - JUSTA OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X JOAO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325) Despacho proferido em petição apartada - inicial de Execução de Prestação Alimentícia: 1 - Defiro J.G.; 2 - Autue-se em apenso, como secundário. Após, voltem cls.Despacho Judicial: \"Inicialmente,expeça-se o ofício requerido no item 01, de fls. 101\" \r\n\r\nProc. 2006.001.014806-1 - THALLES DELLA NINA KOESTER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X ALEXANDRE FREDERICO MONTE KOESTER (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.041419-8 - VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X FRANCISCO DE ASSIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, considerando, ainda, o parecer do Ministério Público, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, pois ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.154478-8 - LIVIA DE MORAIS REGO MOREIRA PERRICONE (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA ALMEIDA FERREIRA (RJ-129076)) X MARCO ANTONIO PERRICONE Despacho:Intime-se, pessoalmente a autora para que promova o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.120075-6 - LEANDRO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:1 - Regularize-se item 04, fls.21; 2 - Após, cite-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.130581-0 - EDIR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X IRIDIO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-005643), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). MARCELO GILBERT DAVID (RJ-098632E) Despacho:Para que o alvará seja corretamente expedido, oficie-se para que seja informado o valor efetivamente bloqueado após o cumprimento do ofícios de fls.264. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.108255-3 - PATRÍCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)), LAURA SILVA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao M.P. (pela realização de estudo social, devendo ser esclarecido se o menor vem sendo amamentado..). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.141060-3 - JOSE GUSTAVO MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). ANA LUIZA ALVES DE SOUZA (RJ-107932)) X ARLINDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611) Despacho:Fls.181: D.A.C. o mandado de intimação (fls.178/179), com urgência, tendo em vista a proximidade da data do exame. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.107510-7 - JANAINA PACHECO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ANTONIO CARLOS ABIBI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA MOREIRA (RS-021582), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada; 2 - Aguarde-se possível pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.119991-2 - KATIA MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016)) X VITOR MANUEL CAVALCANTI MALLMANN Despacho:Regularizado o item 04, de fls.38, cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089071-3 - CRISTIANE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JOEL MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Despacho proferido em petição apartada - Embragos à Arrematação: A venda foi condicional. Se tornada definitiva, é que terá lugar a apreciação destes embargos. Aguarde-se, assim, por linha. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.128473-0 - JOHNNY ALBERT RIBEIRO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ANGELA PIRES MORAES ANNUNZIATA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Despacho:Ciência as partes sobre fls.86. \r\n\r\nProc. 2007.001.087094-8 - MARCELO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X LUCCA NEVES ISSA VIEIRA SANTOS Despacho:Designo o dia 01/10/07 às 13:30 horas para a ACIJ. D.A.C. o mandado de citação (fls 19). Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.090964-6 - MARC ALLEN DIAMOND (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X MARC ALLEN DIAMOND JÚNIOR Despacho:J. Diante das circunstâncias alegadas, defiro. Retire-se de pauta e diga a parte ré (fls. 41/42) sobre o aqui alegado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.017267-0 - CRISTINA MARIA SAUER GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X GUSTAVO SALDANHA BORJA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) Despacho:Fls.904: Defiro. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.091453-5 - JOHNNY ALBERT RIBEIRO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ANGELA PIRES MORAES ANNUNZIATA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Despacho:Ciência ao Autor a respeito dos novos documentos de fls.118/130. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.102174-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X ROSA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acolho a promoção do M.P. (fls.101) e suspendo o feito pelo prazo de sessenta (60) dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.114018-8 - THARSIS MOREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X MATHEUS BELLOT DE ALVARENGA Despacho:Cite-se. Com a formação do contraditório, como bem sugerido pelo M.P., será apreciada a antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.160636-6 - SONIA WAJSBROT FIKS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ABRAHAO ISAC FIKS (Adv(s). Dr(a). ANACLETO FERNANDO HILARIO (RJ-060475) Sentença:...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido.Condeno a Autora ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa.Baixa e arquivo, oportunamente.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 300563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300565": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.703770-4 (62.723/81) - NORMA DA CONCEICAO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X DOMICIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:TUDO BEM PONDERADO, DECRETO A REVELIA OPERANTE de D. F., julgo procedente, o pedido e condeno-o a pagar à autora alimentos no valor correspondente a 8% (oito por cento) dos seus ganhos líquidos, assim entendidos o bruto menos a contribuição previdenciária e a incidência tributária, bem assim quaisquer descontos obrigatórios em virtude de lei, mantida a mesma forma de execução.Condeno-o, ainda, a pagar as custas do processo e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do correspondente a um ano de condenação, honorários estes que serão recolhidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, na forma do disposto na Lei 1146/87. Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.128651-6 - MARIANA LINHARES AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X JOSE CARLOS VILAR AMIGO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) Sentença:Julgo prejudicado o presente feito, tendo em vista o acordo homologado, às fls. 86, dos autos da Ação de Oferecimento de Alimentos, em apenso. DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.Sem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.057349-8 - ISADORA MARIA BRAGA RAPHAEL, Assistente: ROSA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X PAULO JORGE RAPHAEL E OUTRO Decisão:Vistos, etc...01) Recebo a emenda de fls. 113 e fixo os provisórios em 04 (quatro) salário(s) mínimo(s), mensalmente, a serem entregues à RL da alimentanda até o dia 05 do mês seguinte, mediante depósito na conta bancária indicada às fls. 05.02) Designo o dia 27.9.07, às 15:00h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Citem e notifiquem-se \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.028009-4 - AGOSTINHO GOMES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CELIA FARIA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246) Despacho:Atenda-se aos requerimentos da Fazenda. P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.056958-6 - PEDRO PAULO ARRUDA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Retifique-se, em todos os registros, o nome da segunda requerente, observado o documento de fls. 19.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056958-6 - PEDRO PAULO ARRUDA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.119018-0 - KELLI CRISTINA JANUARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE ALMEIDA NEVES (RJ-114730) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.119018-0 - KELLI CRISTINA JANUARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE ALMEIDA NEVES (RJ-114730) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.040270-6 - CARLOS ALBERTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILAH SANTOS LEAL Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.152397-9 - DUAITE DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X MARILENE PEREIRA DE ALMEIDA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.040086-2 - ROLF SUNE VALTER OLSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X SEVERINA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:Certifique o cartório, diante do número de petições e recursos constantes dos autos, se já há alguma decisão sobre a matéria pertinente ao agravo retido de fls. 881 a 883, bem como se, no pertinente à mesma matéria, há recurso, qual e em quais folhas. Conclusos, a seguir, também se certificando a data da publicação da decisão, ou das decisões, objeto(s) do mesmo recurso de agravo retido(fls. 881 a 883). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.141311-6 - JOSE PAULO ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X ELENI TERESINHA DAVID ZEFERINO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 37/38 e 43, ratificado às fls. 58, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Quanto ao nome da divorcianda, embora nenhuma das partes tenha se pronunciado sobre este tópico, deduz-se que a mesma manterá o nome de casada, conforme disposto no art. 1.571, IV, § 2o do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. Despesas processuais em partes iguais, face ao disposto no art. 26, § 2.º do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141311-6 - JOSE PAULO ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X ELENI TERESINHA DAVID ZEFERINO Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.024879-4 - ALESSANDRO VENTURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORGADO CRUZ (RJ-133728) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 36 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Retifique-se, em todos os registros, o nome da segunda requerente, observado o documento de fls. 13.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046655-4 - ELIANE DE ALMEIDA RIBEIRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 21 e 25 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil. Os bens serão partilhados futuramente, conforme o permissivo do art. 1.581, do mesmo diploma legal.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.097048-2 - BATHSEBA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X GERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem, efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.046793-3 - TANIA QUINTAES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS (RJ-111543)) X SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:Novamente, petição protocolada. Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.121771-4 - JORGE MAURICIO CAMPOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X JORGE MAURICIO DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459) Decisão:Oficie-se, como requerido às fls. 72, com prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei.Defiro a penhora das cotas titularizadas pelo executado, par o que será expedido mandado e ofício à Junta Comercial.Nomeio o executado fiel depositário das cotas.I-se, com a advertência de Lei.Aplicado o art. 655-A, CPC, conforme documento adiante. \r\n\r\nProc. 2006.001.055432-4 - KAREN RODRIGUES ARGOLO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X GERALDO DE OLIVEIRA ARGOLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Sentença:Tendo em vista a informação de que o Executado quitou o crédito exigido nesta execução (fls. 103), JULGO-A EXTINTA, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Despesas processuais pelo Executado.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083554-7 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Despacho:Observe o Cartório o despacho no 3º apenso. Aos exequentes, sobre a justificativa. Em 05 (cinco) dias.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013484-3 - MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X JOSE HENRIQUE TINOCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889) Despacho:Manifeste-se o devedor sobre fls. 57, em 05 (cinco) dias.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.030218-9 - NOEMIA DIAS MULLER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X AUGUSTO CESAR MULLER (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155) Sentença:Em vista da leniência da parte autora em dar prosseguimento ao processo, DECLARO-O EXTINTO na forma do artigo 267, III, § 1.º por remissão do art. 598 do C.P.C.Despesas processuais pela exeqüente.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.016263-2 - ENZO PALADINO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X BRUNA ALVES PALADINO Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.111975-8 - STELLA MARIS CORREIA BETLHEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X FABIO CELSO DE SOUSA GUIMARÃES Decisão:O caso mostra-se quase espantoso, merecendo tratamento exemplar, até porque a ninguém, seja no interior do país, seja sua faixa litorânea, é dado proceder como se se situasse acima da Lei e do Bem e do Mal, agindo, além disso, sob a capa obscurantista das irregularidades e nulidades processuais.Acolho, também por isso, a promoção de fls. 153 e verso, na íntegra.Expeçam-se todos os ofícios requeridos, inclusive o primeiro, com ordem de matrícula, sob as penas da Lei. Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.116668-8 - CARLOS MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X CRISTINA VILCHE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FONSECA (RJ-047960) Despacho:Esclareça-se se o Agravo para o e. S.T.J. foi admitido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.123101-1 - JOSE CARLOS VILAR AMIGO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)), MARIANA LINHARES AMIGO), ALICE LINHARES AMIGO, Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881) Decisão:Declaro o pai, J. C. V.., exonerado do dever de prestar alimentos à filha M. L. A..Oficie-se às fontes pagadoras determinando o cancelamento do respectivo desconto, mantido o desconto em favor de A. L. A.. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.079523-9 - SEVERINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X ROLF SUNE VALTER OLSSON Despacho:A questão da moradia da autora já está garantida em outro processo. Esclareça-se, portanto, de modo objetivo o interesse de agir, no caso vertente, e no prazo de 10 (dez) dias. Deixo claro que, a seguir, examinarei a questão processual da competência deste Juízo de Família. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.124248-5 - REGINA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ANGELO OCCHIUZZI SANTORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a vista, excepcionalmente, por 10 (dez) dias, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2007.001.099606-3 - CLARICE DA SILVA CADILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNY MORAES TAVARES ALVES (RJ-019358)) X ADOLPHO MARANHÃO BUCKER AGUIAR Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.802095-4 (69.967/86) - MARCIA REGINA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em Cartório, por 30 (trinta) dias. Após, conclusos, com certidão. \r\n\r\nProc. 2001.001.098813-1 - LUIZ FERNANDO BARRETO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2007.001.030804-3 - MARINETE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA LIMA (RJ-137297), Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898) Decisão:Considerando que a decisão de fls. 178 não apreciou o pedido conjunto constante do último parágrafo de fls. 174, acolho os embargos de fls. 182/3, para, sanando a omissão apontada, determinar a expedição do ofício requerido. Oficie-se, com presteza. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.047626-8 - PAULO ROBERTO HEREDIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Despacho:Digam se há possibilidade de transação, em 05 (cinco) dias. P. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.117410-1 - LORENA MAFFEI MARTINS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X EDELVAN NUNES LOURENÇO Despacho:Cite-se, com urgência.A viagem ocorrerá no próximo dia 06 de outubro, portanto de hoje a 39 (trinta e nove) dias. Com a citação, analisarei o requerimento de suprimento, podendo, outrossim, fazê-lo, de plano, se a diligência tiver demorada a sua realização. \r\n\r\nProc. 2007.001.117410-1 - LORENA MAFFEI MARTINS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X EDELVAN NUNES LOURENÇO) Carta Precatória pronta aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa, além de fornecimento de cópias (art. 202, CPC). \r\n\r\nId: 300565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.052992-0 (78840) - RAPHAEL CALDEIRA CHAGAS REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X FRANCISCO IGNACIO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686) Despacho:I-se na pessoa do patrono do alimentante , para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.160855-8 - ANA CLARA LESSER DE MELLO SILVA REP/S/MAE CARLA BEATRIZ LESSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X ARTHUR HENRIQUE DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DE SOUZA ARAUJO (RJ-093532) Execução de Alimentos//Adv.Dr. Fernando Rangel Alvarez dos Santos- OAB/RJ 81.772. Decisão: 1-R.Apense-se como autos secundários; 2- J-se o título executivo; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.104569-1 - NICOLLE CALHEIROS CAHET, EDUARDO CALHEIROS CAHET, RAFAELLA CALHEIROS CAHET (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X RUY CAHET (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:1- Fls. 395/396 : ao réu para que comprove o seu rendimento atual. Após, decidirei. 2- Aos interessados para que providenciem a remessa dos ofícios presos à contra-capa dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.116207-7 - ALDERNEY FAUSTO BESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ROSEMARY DE SOUZA RIBEIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:1- Venha declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas. 2-Designo audiência de conciliação para o dia 14/09/2007, às 13:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018087-7 - ELIZABETH MITROPOULOS ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X RICARDO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CÉSAR RABELLO ITUASSÚ (AM-003320) Despacho:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.071078-4 - RICARDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X VALERIA REGINA VILLACA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1981.001.703169-6A - NEUSA DE ALMEIDA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X WILSON MARQUES TRAVASSOS Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.002159-5 - PAULA DUARTE BASTOS,ASS.P.S.MAE, Assistente: CARMEM MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.039108-8 - PAULA DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO FERREIRA BASTOS Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.143282-7 - PAULA DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO FERREIRA BASTOS Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.016987-4 - PAULA DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO FERREIRA BASTOS Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.043148-9 - PAULA DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO FERREIRA BASTOS I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.043149-0 - PAULA DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO FERREIRA BASTOS I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.108998-9 - LUCAS NORRIS PASTORE, LUCIANA NORRIS PASTORE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X OSMAR REZENDE DE ABREU PASTORE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:Ao credor para que apresente a devida planilha, nos termos do art. 614, II do CPC, salientando-se que como os cálculos estão em salário-mínimo, não há que incidir correção monetária. Qtº aos juros, estes são possíveis por constituem mora. \r\n\r\nProc. 2004.001.109659-3 - KAREN IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674)), FERNANDO IHLER DRUMOND) X ALVIN DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) Exoneração de alimentos c/c Revisional de Alimentos//Adv.Dr. Orione Dias Queirós - OAB/MG 100.104. Despacho: 1- J-se. 2- Intime-se o alimentando pessoalmente , para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. 3- Qtº ao pedido de revisional de alimentos deverá ser postulado em ação própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.026908-1 - DANIEL NAVARRO HENRIQUES PINHEIRO, LAURA NAVARRO HENRIQUES PINHEIRO, MARINA NAVARRO HENRIQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINHEIRO Despacho:Face ao teor da certidão supra, expeça-se nova CP para Curitiba com as cópias referidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.040553-5 - KARINA HASSAN TEIXEIRA, DIEGO HASSAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X SERGIO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Despacho:I-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.123423-2 - TAINA TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS Decisão:Tendo em vista que a parte ré foi devidamente citada por edital, porém manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, ...DECRETO SUA REVELIA. Nomeio o i. DP para que funcione como curador especial. Dê-se lhe vista.À parte autora e após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.150156-8 - PAULA DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO PEREIRA BASTOS I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.071056-5 - NANCY ELIZABETH HAMLIN NEELE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X GILBERTO HUBER Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.071065-6 - NANCY ELIZABETH HAMLIN NEELE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X GILBERTO HUBER Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041787-7 - VICTOR HUGO CARVALHO VERGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X LUIZ FELIPE VERGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Regularize-se , conforme certidão supra - o preparo (o executado). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.105376-7A - CATARINA PASSARELLI TOSTES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X NEWTON LEMOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.138960-0A - ANA SOPHIA AGUIAR DE ABRANCHES FONTES, JOAO PEDRO AGUIAR ABRANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (RJ-059793)) X MARCOS VINICIO DE ABRANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.010576-4 - LUIZ CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THOMAZ DEIVERSON SOARES DOS SANTOS REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 41, item 02 (réu). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.116223-3 - MAURICIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X NADIA MARIA PEREIRA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.116223-3 - MAURICIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X NADIA MARIA PEREIRA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fl. defiro gratuidade a ré por estar assistida pela DP; 2- À parte autora (fl.285); 3- Fl. 296- Atenda-se ao solicitado. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.021472-3 - MATHEUS DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE LUDOLF, JULIANA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE LUDOLF (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847)) X JOSÉ RENATO LUDOLF PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Regularize-se , as partes, a taxa judiciária. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.096019-1 (82323) - ADOLPHO CARLOS GUICHARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350), Dr(a). RENATO HIRSCH GOELZER (RS-052290)) X CARLOS ALBERTO CORDEIRO GUICHARD REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Despacho:Fl. 179 - I-se no endereço retro informado. \r\n\r\nProc. 2006.001.008246-3 - LIVIA CATHIARD GIORGI (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X FABIO GIORGI (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531) Despacho:Fls. 126/127- defiro. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.096590-8 - PEDRO PAULO THOBIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X SILVANA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS), PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS), GABRIELLA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DOMINGUES (RJ-017563) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.092691-7 - CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868)) X CLAUDIA BARROSO CHERMONT), BERNARDO CHERMONT COLOCCI Despacho:Mantenho in totum a decisão de fls. 48/49. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.039454-3 - ARIDALTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X JOYCE ALMEIDA DA SILVA), JESSICA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Execução de Alimentos//Adv.Defensoria Pública. Decisão: 1-R.Apense-se como autos secundários. Defiro gratuidade de justiça ao exequente (DP); 2- J-se o título executivo; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709141-3 (52.212) - LÚCIO DE SOUZA FONSECA, HEBE FONTE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DE MELO (RJ-035920) Inventário//Adv.Dr. Roberto Feldman - OAB/RJ 19.890. Decisão: 1- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. 4- Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 1998.001.055831-6 - ALEXANDRE ANDRADE PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Execução de Alimentos//Adv.Defensoria Pública. Decisão: 1-R.Apense-se como autos secundários. Defiro JG ao exequente (DP); 2- J-se o título executivo; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.055831-6 - ALEXANDRE ANDRADE PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Execução de Alimentos//Adv.Defensoria Pública. Decisão: 1- DPD.RA. por dependência. Junte-se cópia do título executivo; 2- Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que o requerente está assistido pela DP; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.146067-9 - LUIZ CARLOS CORREA DO NASCIMENTO, LUCIA ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Aos requerentes para que firmem o pedido de restabelecimento da sociedade conjugal de fl. 306, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 300568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.014624-0 (5475) - HELENA JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZAO (RJ-041681)) X NAZARENO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA SANGENETTO (RJ-016171) Defiro VISTA pelo Prazo Legal \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.004206-3 - JOSE CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X MARIA NAZARETH VIGNOLY DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório: venha a certidão da receita federal do ex-conjuge varão \r\n\r\nProc. 2006.001.099918-8 - ADRIANUS JOHANNES ANTONIUS UITERWAAL, MARIA EUGENIA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MEIRELES MONTEIRO BORGES (RJ-127937), Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). ARMANDO MONTEIRO (RJ-045814), Dr(a). JAQUELINE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-152424E) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamendo das custas no valor de R$ 38,48 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.101611-0 - VICTOR MANUEL CARVALHINHA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.084360-0 - THEODORO DE HUNGRIA MACHADO, MARIA GABRIELA DOROTHEA ISABEL JOSE MICHAELA RAFAELA GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357) Sentença:...O pedido atende as exigências da lei, haja vista a prova da separação de fato há mais de dois anos. Desta forma HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do § 2º do art.1580 do Código Civil... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.053722-3 - CARLOS ROBERTO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X CARLOS ROBERTO SANTOS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente sobre resposta de ofício(fls 42/49 \r\n\r\nProc. 2006.001.118345-7 - PATRICIA REGINA BOSSART (Adv(s). Dr(a). ASTRID BEYER SZRAJBMAN (RJ-136339)), Procurador: MARIA THEREZA DORIGO BOSSART, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649)) X JOSE PAULO RUBIM AUGUSTO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé ( fls.42/57) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019509-1 - JOCINETE DE ALVARENGA RAMOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X PAULO ROBERTO NOYA CASTRO Sentença:VISTOS ETC. A exequente às fls 40 se manifestou expressamente pela desistência do feito. o executado não chegou a ser citado.Isso posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil .Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.113831-5 - MARTHA MARIA PORTO DA SILVA JARDIM Sentença:Vistos etc.Tratando-se a demanda de inventário dos nes do ex-casal, e já havendo sentença e baixa no processo de separação judicial, quando consotu cláusula expressa acerca da partilha dos bens, restou configurado o esvaziamento da pretensão desta medida , que deve ser imediatamente extinta por evidente perda do objeto.Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, IV do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários, que fixo em dez por cento sobre o valor dado à causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.034048-8 - NATHALIA ALONSO DA SILVA NEIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). DANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA (RJ-140183), Dr(a). RENATA MOTA VIEIRA GUERREIRO (RJ-155710E)) X JAIME DA SILVA NEIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 189/190 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.159164-9 - LUIZ ARNALDO PEREIRA DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). CAROLINE MASSAD PINHÃO (RJ-144223E)) X JOSUE JURGEN POPOV PEREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660) À Parte Interessada, regularizar a Representação Processual dos Drs. Jacques da Costa Campos Fernandes OAB 98.851 RJ e Caroline Massad Pinhão OAB 144.223-E RJ \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.152276-8 - ROSE MARY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS (SP-100759), Dr(a). SÉRGIO SPIERECK ELIAS (SP-173570)) X LUIZ CARLOS NERI (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 300571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.113980-8 (5513) - FLAVIANO FLAVIO BAPTISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LAURO M.P. SCHUCH (RJ-037500)) X ANTONIA DAS GRACAS CRUZ MELO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1999.001.018096-6 - WANJA LEITE E ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X NICOLAU POLYCARPO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2001.001.081090-1 - LETICIA MUNHOZ JONAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X DIENIO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.001.063542-3 - W.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523), Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894), Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X B.S.P. Autos desarquivados, a disposiçã o da parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.001.140468-0 - EDUARDO NOBERTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X EDINALDO DA LUZ COSTA Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.001.046618-9 - ISABELLE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X MAILSON JERÔNIMO RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 16/17. 2.Defiro a gratuidade.3.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 20% (vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que a autora disponibilize conta para depósito. 4. Oficie-se ao empregador,(...)Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 07/11/2007, às 11:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 13:30hs. 5 - Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a abertura de conta em nome da RL da autora(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.080524-5 - RYAN CARLOS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X JEAN CARLOS CHAGAS DA SILVA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - No que diz respeito ao valor da causa, (...) de ofício, CORRIJO O VALOR CONSTANTE DA INICIAL, FIXANDO-O EM R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais) - CPC Art. 259, inciso VI. 3 - Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento), dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 39,5% (trinta e nove e meio por cento), do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que o autor disponibilize conta para depósito. 4. Oficie-se ao empregador (...) Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 07/11/2007, às 11:30 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.093756-3 - JACYRA DO NASCIMENTO RAMOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X CLÁUDIO SALLE BARCELOS Despacho:1 - À parte autora para ciência de fls. 18/19. 2 - Nada requerido, aguarde-se a audiência designada à fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.105022-9 - TEREZINHA MACHADO DA SILVA GUIAMBA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X RAFAEL DA SILVA PEDRO GUIAMBA Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 10. 2. Gratuidade de Justiça já deferida à fl. 46. 3.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 1 (um) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que a autora disponibilize conta para depósito. 4. Oficie-se ao empregador (...)Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 07/11/2007, às 11:15 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00hs. 5.Cite-se e intime-se a parte Ré (...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.002738-5 (4357) - JANETE DE SOUZA FREIRE E MARQUES LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.200480-0 (71592) - JOAO DA ROCHA FILHO X LAURITA FRANCA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1993.001.032050-7 (4453) - CELSO CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165), Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Decisão:Fls. 57/58: defiro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.178492-0 - CELIA GOMES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ACCETTA (RJ-061853)) X MARCIO VALLE DE FREITAS Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2003.001.047459-0 - M.M.O.A. (Adv(s). Dr(a). HELON MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X F.A.M. Despacho:1 - Venha afirmação de ausência. 2 - Cumprido o item 1, cite-se por edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.015680-0 - CARMEM LUCIA CREMER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732)) X CLAUDIO ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO DA ROSA PEREIRA (RS-015653) autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.005359-2A - MARCELLA ALMEIDA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X RENATO OSORIO COIMBRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503) Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Ou a execução segue o rito do artigo 475-J do CPC ou o rito do artigo 733 do CPC. E, em se tratando de dívida pretérita, deverá seguir o rito do artigo 475-J. Assim, à exequente para adequar o pedido, inclusive juntando aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.076363-5 - RODRIGO SCHOENACHER PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X ROGERIO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. (fls.176) \r\n\r\nProc. 2001.001.130419-5 - MARCIA DULCE DE CASTRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X RONALDO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Despacho:1 - Fls. 315: visando posteriores intimações, oficie-se à SRF visando à localização das pessoas ali elencadas. Com o CPF informado nos autos, expeçam-se os demais ofícios de praxe visando à localização dos co-proprietários. 2- Como bem aduzido pelo M.P. à fl. 316 não há se falar em nulidade da penhora, eis que esta recaiu somente sobre cota parte do executado. 3 - À exequente para cumprir o item 2 do despacho de fl. 310. \r\n\r\nProc. 2002.001.125834-5 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.125834-5 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Petição despachada: \"J. Defiro. Expeça-se a precatória de vênia com o valor constante da planilha anexa à presente petição. \r\n\r\nProc. 2003.001.131080-1 - EDUARDA MARTINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X ALFREDO CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI (RJ-117968), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085), Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779) Despacho:1 - Substitua-se a capa dos autos eis que se trata de execução de alimentos. 2 - Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel que se pretende penhorar, como requerido pelo M.P. à fl. 138 e 145vº. 3 - À exequente para ciência e manifestação acerca da petição de fl. 139 e documentos de fl. 146/149. \r\n\r\nProc. 2004.001.035278-4 - FLAVIO DE MATOZINHOS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750)) X FLAVIO DE MATOZINHOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROBERTO DINIZ BORGES (MG-020264B) Despacho:1 - Restaure-se a capa dos autos.2 - Oficie-se solicitando a devolução da deprecata de fls. 170, devidamente cumprida. O expediente deverá ser instruído com cópia de fl. 02/05, 166/168 e 170. 3 - Esclareça-se o exequente o que quer dizer com \"expedição direta\". \r\n\r\nProc. 2005.001.035688-3 - MARCELLA ALMEIDA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X RENATO OSORIO COIMBRA JUNIOR Despacho:Cuida-se de ação de execução de alimentos proposta por MARCELLA ALMEIDA COIMBRA em face de RENATO OSORIO COIMBRA JUNIOR, objetivando a satisfação de diferença de crédito alimentar referente aos meses de novembro/04, dezembro/04 e janeiro de 2005. Constata-se nos autos em apenso, processo 1999.001.0053592/A, especialmente da planilha acostada à fl. 40, que a diferença dos meses em questão também são objeto da execução referida.Assim esclareça a exequente se pretende o prosseguimento da presente execução ou se desiste da ação. Em caso de prosseguimento, deverá excluir referidos meses da planilha de débitos da execução em apenso.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.114304-9 - LUCA LANGENWALTER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X JURGEN LANGENWALTER Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Planilha de débito à fl. 13. 3 - Cancele-se a distribuição do presente feito e autue-se como processo secundário (execução de sentença). 4 - Venha cópia da sentença que homologou o acordo visto às fls. 11/12.5 - Ao exequente para adequar o pedido à Lei 11.232/05. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.091926-3 - ERNANI ALMEIDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X MONYCK MIRANDA FERRAZ Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 65. 2 - Do que se extrai dos autos, no limiar do processo, não se pode vislumbrar indícios seguros de um \"evidente direito do autor\" em oposição \"à fragilidade da defesa do réu\", a justificar a concessão da medida antecipatória da tutela requerida. Assim, não há que se falar em distribuição isonômica do tempo do processo para se evitar a demora na entrega da prestação jurisdicional, prejudicial à administração da justiça. Ad cautelam, à ausência de provas incontroversas nos autos sobre o alegado, não pode ensejar a medida pretendida, sem oitiva da parte requerida. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada.3 - Cite-se a Ré. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.110440-1 - ELZA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)), GEORGE EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS), EVERTON EDUARDO PEREIRA) X JORGE EDUARDO MARTINS DOS SANTOS Despacho:1 - Tendo em vista a sentença de fls. 92/94 e a decisão de fl. 98 DEFIRO o requerido à fl. 110/111.2 - Fls. 112/115: desentranhe-se, eis que estranha aos autos, restituindo-se à ilustre advogada subscritora de fls. 110/111. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1990.001.067412-8B - ANTONIO CARLOS DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DJALMA N MACIEIRA (RJ-079764)) X CLARICE STERN LOBATO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) A fim de se evitar tumulto processual autue-se em apartado a impugnação de fls. 59/119. Autuados, intime-se a impugnada. Após, ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.082219-1 - DANIEL PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CIVES SEABRA (RJ-133522)) X NATALIA GOMES EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:1 - Oficie-se ao DRA visando à retificação do pólo passivo da presente ação para Natália Gomes Eiras e Vinicius Gomes Eiras, este representado por Nilza Maria Gomes Eiras.2 - Intimem-se os requeridos a fim de que tomem conhecimento da presente ação, bem como da sentença já proferida e para que, querendo, manifestessem nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.028353-3 - ERIKA FERNANDA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X FERNANDO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAÚJO ALMEIDA AYOUB (MA-007386), Dr(a). EDUARDO AYOUB BASTOS (MA-004883) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50, eis que beneficiária da gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.081428-9 - N.C.O.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X H.D.S. Despacho:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR que NEREIDA CAROLINE OLIVEIRA DE FARIAS É FILHA DE HELY DIONÍSIO DE SOUZA e em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, para que o Registro Civil da Autora seja alterado, acrescendo, ao seu nome o patronímico de seu pai, bem como passe a constar, o nome de seus avós paternos. Custas e honorários pelo réu, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o que dispõe o art. 211 da CN dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. Rio, 20 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.099011-0 - ROGER FRANCA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X JOSE LUIZ HENRIQUE BENVINDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado às fls. 96 com a sua expedição, intime-se pelo D.O. a exeqüente para que se dirija ao Banco do Brasil, ag. Poder Judiciário para levantar a quantia depositada. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.071858-8 - CLARA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ROBSON RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:Vistos em saneador:Concorrem os pressupostos da existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação. Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral, devendo o rol de testemunhas ser juntado ao processo no prazo legal, atentando-se para o tempo necessário ao cumprimento das diligências.Defiro ainda, a produção de prova documental, desde que estas não se encontrem na hipótese regida pelo artigo 283 do CPC. Designo o dia 30/10/2007, às 15:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se a parte Autora, inclusive a parte Ré, para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente e houver pedido expresso para tal. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.057518-5 - MAURA LUIZA LIMA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X JORGE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Decisão:Tendo em vista que a sentença de fl. 39 foi lavrada com erro material com relação à data da prolação, declaro-a de ofício, nos termos do artigo 463, I, do CPC, para que dela conste que foi prolatada em 10/07/2007. No mais mantida a sentença tal qual como lançada. Averbe-se à margem do registro. \r\n\r\nProc. 2007.001.118933-5 - DYEGO DA VEIGA GOMES (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970)) X GISELE DA SILVA FRADE Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por DYEGO DA VEIGA GOMES em face de GISELE DA SILVA FRADE. Afirma o autor que a menor se encontra em São Paulo, na casa da avó materna. Na presente ação, há de ser observado o foro do domicílio do menor, em se tratando de ação de busca e apreensão de criança, pois ainda que o mesmo não integre nenhum dos pólos da relação processual, indubitavelmente a decisão no presente feito irá afetar-lhe a esfera jurídica, o que, por si só, já justificaria a declinatória para o foro de seu domicílio, de forma a atender o maior interesse da criança, que é a tramitação da presente em seu domicílio. Ante o exposto, DECLINO DE COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos, após baixa, a uma das Varas de Família da Comarca de São Paulo/SP.Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.051693-0 - NELSON ESTEVEZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MARCELLA DA SILVA ESTEVEZ PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.086536-9 - JOSÉ MAURÍCIO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X THAIS SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 24. 2 - Do que se extrai dos autos, no limiar do processo, não se pode vislumbrar indícios seguros de um \"evidente direito do autor\" em oposição \"à fragilidade da defesa do réu\", a justificar a concessão da medida antecipatória da tutela requerida. Assim, não há que se falar em distribuição isonômica do tempo do processo para se evitar a demora na entrega da prestação jurisdicional, prejudicial à administração da justiça. Ad cautelam, à ausência de provas incontroversas nos autos sobre o alegado, não pode ensejar a medida pretendida, sem oitiva da parte requerida. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada, ressalvando a possibilidade de concedê-la no curso do processo, em face de novos elementos. 3 - Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.400258-3 (88782) - ULYSSES VIEIRA DE ASSUMPCAO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO MONTEZ (RJ-080326)) X MARIA DENISE DE SOUZA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ARI DA CUNHA COELHO (RJ-042303), Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Autos desarquivados, a disposição da parte interessadaDr. Levi C.Paubel-OAB.RJ.N.70.189 \r\n\r\nProc. 1991.001.108706-3 (2308) - CARLOS ALBERTO LEITE X MARCELLA MARTINS LEITE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCOS BARBIRATTO DE ALMEIDA (RJ-107462) Despacho:Regularizada a representação processual, voltem conclusos. Decorrido o prazo in albis, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Outras Não Especificadas, Dissolução Por Morte \r\n\r\nProc. 2007.001.040043-9 - ELENICE GOMES CORREIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X ESPÓLIO DE ACYR ALVES LOPES E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Ciente o patrono da autora e o MP. Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.031583-7 - CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263), Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X LUCIA CARDOZO BRUM Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. Regularizada a representação processual da ré, voltem os autos ao M.P. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1997.001.132367-7A - MYRIAM JEHANE CICONHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274)) X IVO JOSE CICONHA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Decisão:Tendo em vista o pedido de fls. 278, a declaração de fls. 279 e a sentença de fls. 308, defiro o levantamento da penhora que recai sobre a linha telefonica (35) 3332-5549. Fls. 310: oficie-se comunicando a presente decisão. Após, cumpra-se fls. 308 in fine. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.007014-8 - BERNARDINO AFFONSO RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.007014-8 - BERNARDINO AFFONSO RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Ofício pronto, aguardando o patrono para retirá-lo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.139152-9 - I.B.M. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X Y.M.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO (RJ-141289), Dr(a). CLAUDIA DOS SANTOS MENDES PEREIRA (RJ-143644) Despacho:Incabível a aplicação do rito do artigo 733 tendo em vista a planilha acostada demonstrando que trata-se de débito pretérito. Ao exequente para adequar o pedido à Lei 11.232/05. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1972.001.500801-3 - PAULO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807) Decisão:Tendo em vista que a decisão de fls. 33 foi lavrada com erro material com relação ao nome do ex-cônjuge mulher, declaro-a de ofício, nos termos do artigo 463, I, do CPC, para que dela conste que o nome do ex-cônjuge mulher é CLEUZA HUCHE Y SERABIANO.No mais mantida a decisão tal qual como lançada. Averbe-se à margem do registro. Expeça-se carta de sentença com o nome correto do ex-cônjuge mulher.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.008943-0 (1424) - JANETE MARQUES LUZ MARTINEZ DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867) Autos desarquivados, a dispósição da parte interessada \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.089004-8 (3659) - DENISE REGO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-038746)) X LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA) Sentença:Trata-se de pedido de exoneração de alimentos em razão da maioridade civil alcançada pela alimentada RENATA REGO TEIXEIRA, com 24 anos de idade. À vista dos autos o M.P. à fl. 54, opinou pelo cancelamento da pensão alimentícia.É O RELATÓRIO NECESSÁRIO.Considerando que a alimentada atingiu a maioridade, estando atualmente com 24 anos de idade, tenho como cessados os efeitos do vínculo jurídico que determinava o dever de prestar alimentos (art. 1.635, inciso III, do novo Código Civil). Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia.Oficie-se ao empregador do alimentante (item d de fl. 47) para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida a RENATA REGO TEIXEIRA. Custas de Lei. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 300582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.104183-0 (2436) - ELANE DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X NILTON TERTULIANO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM *** (RJ-126495E) Despacho:1.Fls.76/77: O ofício para a Polícia Rodoviária Federal já foi retirado pelo patrono do réu (fls.75) em 15/08/07, conforme se verifica às fls.73.2. Nada sendo requerido em 30 dias, remetam-se ao arquivo. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.006333-8 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-014410)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Despacho:Atenda-se ao MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.071878-3 - DANIEL HAHN RABOTTINI (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X LUCIANO RABOTTINI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Portaria 01/06: À parte ré para que recolha as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.145621-8 - ENZO CESAR VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X MANOEL DA SILVA LIMA Despacho:1. Oficie-se ao Ministério do Exército para que informe a que mês se refere o depósito eetuado no mês de agosto de 2007.2. Quanto a parcelas em atraso, deverá o autor executar referidos valores em face do alimentante. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.145621-8 - ENZO CESAR VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X MANOEL DA SILVA LIMA Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 30/08/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.025226-8 - ISABELA CARDOSO JULIÃO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X MARCOS ANTÔNIO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Atos da Serventia: À parte ré para que recolha as custas devidas.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.038581-5 - JUAN TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X HARLEY DA SILVA CARVALHO Despacho:FLS. 38 - DEFIRO PRAZO REQUERIDO. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.056405-9 - ANA VICTORIA DE SOUZA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCO ANTONIO MIRANDA FORTUNATO Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a autora foi intimada para a audiência designada através de sua patrona, conforme certidão de fls.16 e que também foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme se verifica de fls.22, verso, mantendo-se inerte (fls.23). No entanto, considerando-se a manifestação de fls.26, informe a autora o endereço do réu para que possa ser redesignada a audiência de conciliação tendo em vista a certidão negativa de fls.20. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.060270-0 - KEROLAINE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ALEXANDRE MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432), Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585) Portaria 01/06: Às partes para que atendam ao MP. Cota do MP: \"1 - Requeiro que seja retificada a numeração das cláusulas do acordo que, por erro material, está errada.\" (vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.084047-6 - RIAN MENNA BARRETO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X ROBERTO ALEXANDRE LEVY Despacho:Aguarde-se a audiência designada. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.099712-2 - RAQUEL DAUMAS DE MENDONÇA VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI (MG-090545)) X PAULO OTTO VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDINA VILHENA (RJ-091822) Despacho:1 - CIENTE DOS RECURSO INTERPOSTO.2 - AGUARDE-SE AUDIÊNCIA E, SE FOR O CASO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.119228-0 - SHEYLA CONCEIÇÃO PESSOA VERVIER E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X JOSE MAURICIO ELARRAT Decisão:1 - COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE A INICIAL CONTÉM TODA A SITUAÇÃO ENTRE AS PARTES, MENCIONANDO BENS ETC. 2 - OCORRE QUE A PETIÇÃO INICIAL DE ALIMENTOS DEVERÁ OBSERVAR DISPOSTO NO § 2º E PARÁGRAFOS DA LEI 5478/68.3 - NO ENTANTO, AO QUE SE DEPREENDE DO EXAME DA PETIÇÃO INICIAL, NÃO SE TRATA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, MAS DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES.4 - ASSIM SENDO, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE A UMA DAS VARAS ESPECIALIZADAS EM MATÉRIA PAGA, A QUE COUBER, POR DISTRIBUIÇÃO. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.120088-4 - JHONNY ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MARCOS ROBERTO SANTOS PORTARIA 01/06 - FORNECER DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. VEM/1 (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.001.072037-4 - ROBESON BRAGA NORONHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA (RJ-068055) Despacho:Designo AIJ para o próximo dia 23 / 10/ 2007 às 14:00 horas, devendo comparecer a autora para prestar depoimento pessoal . Ciente o MP. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.117336-4 - DANILO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X JOSE MAURICIO BRUM Despacho:1 - EMENDE-SE A INICIAL INCLUINDO-SE NO PÓLO PASSIVO O NOME DE MARIO SANTOS DA SILVA, QUE CONSTA NO REGISTRO (FLS. 09) , QUALIFICANDO-O.2 - RETIFIQUE-SE O DRA PARA QUE NELE CONSTE: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO CUMULADA COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.3 - DEFIRO JG. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.138236-0 (2892) - MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894), Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321), Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453), Dr(a). PAULO GASPAR GOMES (RJ-076322) Despacho:1. Fls.102: Aguarde-se por 30 dias, conforme requerido. Com a manifestação da parte, certifique-se quanto as certidões de praxe e voltem conclusos. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.105891-5 - LUCIANA NEVES NARCISO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Decisão:1. Defiro JG.2. Recebo fls.22 como emenda à inicial.3. Ao MP. (EMF/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.080461-7 - MARISA GOMES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). SÔNIA CRISTINA DE SOUSA MEDEIROS (RJ-150004E)) X ELY RODRIGUES Despacho:1 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO.2 - OFICIE-SE AO CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS INFORMANDO O CPF DO RÉU. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.080461-7 - MARISA GOMES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). SÔNIA CRISTINA DE SOUSA MEDEIROS (RJ-150004E)) X ELY RODRIGUES Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 30/08/07.(vsp/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.042520-9 - LYA CARLA TEIXEIRA VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X DIDIER RENE JEAN LE BAS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580) À SUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. SH/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.118332-9 - ALVARO REAL DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X ALEXANDER DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725) Despacho:À PARTE RÉ. (EMF/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.142243-5 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X ELIANA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - CUMPRA-SE DECISÃO DO ETJ.2 - CIENTES DP E MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.112005-0 - JURANDYR DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X BRUNO MENDONÇA BARROS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2 .Ao que se percebe, trata a presente de ação de exoneração e não de revisão de alimentos. Retifique-se a autuação. Anote-se no distribuidor.2. Assim, esclareça o item 3 de fls.30, ressaltando-se que se trata de documento indispensável a propositura da ação. Junte-se cópia da sentença que fixouos alimentos. (EMF/1) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.077131-1A - ANTONIO MANUEL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X MARIA HELENA BEIRAO AMARAL CARDOSO COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:AO IMPUGNADO. (EMF/1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.116684-0 - FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X ROSANGELA LACERDA DA SILVA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça à Requerente.2. Nomeio a Requerente como inventariante. Lavre-se o respectivo termo, com base no art. 990, parágrafo único do CPC, ocasião em que a inventariante será intimada para apresentar as primeiras declarações, no prazo estabelecido no art. 993 do CPC, observando-se o inciso IV do referido diploma legal, observado o art. 245, VII, da CNCGJ.3. Sem prejuízo, venham as certidões exigidas em lei e a quitação fiscal do(s) imóvel (eis).4. Com a vinda das primeiras declarações, cite-se o requerido. (emf/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.116684-0 - FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X ROSANGELA LACERDA DA SILVA Atos da Serventia: Termo de inventariante pronto para ser assinado em Cartório a partir de 30/08/07.(vsp/4) \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.152904-9 - ADHEMAR IORIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X ADHEMAR ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259) Despacho:Com razão o diligente serventuário subscritor de fls.110. O ofício destinado a Previ encontra-se acostado à capa dos autos, não tendo sido retirado pela parte interessada, ressaltando-se a publicação de fls.69. Assim, reconsidero a decisão de fls.110. Ao autor para retirar e encaminhar o referido ofício. (EMF/1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.150523-0 - FERNANDO ZACHARIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614), Dr(a). ALBERTO MURILO MIRANDA ACCIOLY (RJ-148154E)) X SANDRA PEREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:Trata-se de ação de modificação de cláusula,que seguiu o rito ordinário, objetivando a parte autora redução da obrigação alimentarRegularmente citada (fls.59/60), a ré apresentou resposta às fls.61//101 requerendo a improcedência do pedido. Não foram argüidas preliminares. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Feito em ordem.Realizada a audiência prevista no art.331 do CPC, conforme fls.91/92, não houve possibilidade de acordo. Defiro a prova oral requerida pelo MP, consistente no depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 25/10/2007 às 15:30 horas. Atenda-se ao item 1 da promoção de fls.96 Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.I. (EMF/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.121957-1 - LAMARTINE BRAGA MOTA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X JANPHER PACHECO MOTA PORTARIA 01/06 - FORNECER DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NSB/1 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.089284-9 - SANDRA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X ROBSON MATERKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Venha comprovante de rendimentos, cuja apreciação do pedido de gratuidade de justiça, será feita quando da audiência já designada. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha; Alimentos C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.083724-6 - WALKIRIO GERALDO LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Decisão:Recebo fls.34 como emenda à inicial. Ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.136721-9 - FRANCISCA MARIANO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X ALTAIR MARIANO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Decreto a revelia do réu.2. Nomeio curador especial. Dê-se-lhe vista. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.153401-0 - MARIA CELIA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BERENICE TEMPORAL Despacho:Fls.102: Anote-se. Defiro a vista requerida com as cautelas de praxe. (EMF/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.034911-2 - GERCINA MANN (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216)) X ABRAÃO MANN (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) PORTARIA 01/06: EM RÉPLICA, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.122497-9 - ADAILTON FERNANDES HORA NASCIMENTO X BRUNO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) PORTARIA 01/06 - FORNECER CONTRAFÉ,DEC.DE HIPOSSUFICIÊNCIA, CÓPIA DA SENTENÇA E REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NSB/1 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.200967-5 (84808) - JOSE MOISES SOBRIMHNHO X MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA MOISES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007), Dr(a). ROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-153014E) Atos da Serventia: Carta de setença pronta para ser retirada a partir de 30/08/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 1988.001.036457-9 - CLOVIS LUIZ LORENZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Atos da Serventia: Certidão de inteiro teor pronta para ser retirada a partir de 30/08/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 1996.001.089261-3 (8957) - MARCOS DE PAIVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-128095), Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642) Despacho: Aguarde-se a decisão. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.112880-2 - RENATA VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Decisão:(...) ASSIM SENDO, INFEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELAS PARTES. SENDO ESTE JUÍZO PRIVATIVO DE AÇÕES SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETA-SE À LIVRE DISTRIBUIÇÃO PARA UMA DAS VARA DE FAMÍLIA PAGAS DA CAPITAL. INTIMEM-SE. (EMF/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.035998-7 - ROSA MARIA CESCHINI COELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060), Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X LUIZ ANTONIO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Venham as certidões dos Distribuidores das Comarcas de Petrópolis e Angra dos Reis, em nome dos ex-cônjuges. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.115377-8 - DEUSELINA CASTELO BRANCO TROMBETTTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X FRANCISCO TROMBETTA NETO) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2. Cite-se. (EMF/4) \r\n\r\nId: 300600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.061568-4 - MARCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS OLIVEIRA X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:DISPENSO O PROGER. JUNTE-SE. DEFIRO OS OFÍCIOS...(2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067639-1 - JOSEILDE DE JESUS OLIVEIRA X ROSANA BOMFIM DA SILVEIRA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE, APÓS DEVOLVA-SE, DANDO BAIXA. (3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.079765-0 - MARCIA ROCHA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X JOE MEHOUDAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. APÓS, AO MP (1) \r\n\r\nProc. 2007.001.122162-0 - ANTONIO VOMAR DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X ANA CRISTINA NASCIMENTO DA LUZ D.P.D.R.A. APENSE-SE AO FEITO DA SEPARAÇÃO. VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTO DO AUTOR, RECEBIDO MENSALMENTE. INT.-SE. (4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.097257-9 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA X MARIA CHRISTINA DUNSCHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:VENHAM AOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO ALEGADO ÀS FLS. 494 (2) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.033895-9 - FRANCISCO HILARIO SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 28/35 JUNTANDO-AS NA RESPECTIVA EXECUÇÃO (1) \r\n\r\nProc. 2006.001.117234-4 - JOAO CARLOS CALLIL ZIRRETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA (RJ-057128) Despacho:defiro o desarquivamento e a certidão de transito em julgado (2) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.140441-4 - OLETE FEIJO FLORES (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X EDSON SOLIVA FLORES (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344) Despacho:DIGA A FAZENDA ESTADUAL SOBRE FLS.206 (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.096189-9 - EDUARDO DE NORONHA COUTINHO MARQUES X ROSAMARIA GUIMARÃES COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.125526-7 - LUTILIA MARIA CARDOSO BRANCO, VENANCIO AUGUSTO BRANCO RAMOS X SIDONIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho:nada a prover, por ora (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.111547-9 - LUCAS MONTEIRO ROZA FERREIRA X FELIPE MATANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Despacho:APENSE-SE OS AUTOS AO FEITO INDICADO ÀS FLS. 02. APÓS CLS. (3) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.063108-5 - IRNA MARÍLIA KADEN (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X FERNANDA MACEDO KADEN Despacho: Designo audiência especial para a oitiva da postulante e da genitora da menor para o dia 24/10/07, às 13:30 h. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.117358-0 - SIRLEI TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:DIGA A AUTORA SE DESISTE DA AÇÃO DE GUARDA...DIANTE DE FLS.59 (4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.007144-8 - MARIO MOREIRA PADRAO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ZULEIKA TAVARES PEREIRA SILVA), CLARA TAVARES SILVA PADRAO), FREDERICO TAVARES SILVA PADRAO), FRANCISCO TAVARES SILVA PADRAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão de fls. 153/154, encaminhando-se o feito a 1ª Vara de Família do Forum Regional da Barra da Tijuca. Dê-se baixa e anote-se onde couber. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.007144-8 - MARIO MOREIRA PADRAO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ZULEIKA TAVARES PEREIRA SILVA), CLARA TAVARES SILVA PADRAO), FREDERICO TAVARES SILVA PADRAO), FRANCISCO TAVARES SILVA PADRAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.142359-6 - DANIEL VIANNA DE SOUZA ARAUJO X ULYSSES TEIXEIRA ARAUJO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499) Despacho:AGUARDE-SE O PRAZO DA CONTESTAÇÃO...(1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905097-0 - MOISES DA SILVA CUNHA, RUTH DE SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:DE-SE VISTA À PGE (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.020103-0 - SÁVIO AZEVEDO RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA TIBURCIO (RJ-134477) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS (2) \r\n\r\nSeparação Consensual; Alimentos; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.120728-3 - LENICE FERNANDES DANZINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764) Despacho:AO MP (3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.116087-0 - ROBILMA DA FONSECA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ELIZ JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235) Despacho:DEFIRO...OFICIE-SE AO DETRAN...(1) \r\n\r\nProc. 2005.001.093248-1 - TAIZA CABRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SAMPAIO FERREIRA (RJ-139326)) X DIULENI BELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:DE-SE VISTA A PGE (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.110460-3 - RICARDO LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X ANA MARIA AMADO CONTINENTINO \"Faltam copias do aditamento para instruçao do mandado \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.122313-6 - BEATRIZ ELISE EINHORN (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X NATAN CEZAR SALEM) Despacho:Conclusão de ordem: Procedo ao aditamentom da decisão supra para determinar seja o réu citado e intimado para a audiência acima designada. -2- \r\n\r\nId: 300601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300603": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.019517-6 - JOSELIA SOARES NOGUEIRA E FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X RONALDO SERGIO MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418) \"ÀS PARTES SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 82/83.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.045931-3 - PAULO TADEU ANTUNES DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO TADEU ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Decisão:\"E-SE ALVARÁ EM FAVOR DE RODRIGO, P/ LEVANTAMENTO DE 12,5% DO FGTS DE SEU PAI, EM RAZÃO DA RESCISÃO DOCUMENTADA ÀS FLS. 64.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.147061-3 - VALERIA SAYAO CONTINENTINO CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X ERNANI ALMEIDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 329/380.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.004314-8 - CARLA DE GOIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:\"E-SE ALVARÁ P/ LEVANTAMENTO DE 20% DO FGTS DO ALIMENTANTE, EM FAVOR DE CARLA, ASSISTIDA POR SUA MÃE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.107959-7 - WEYEN WATANABE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X RICARDO FELIPE SUHETT FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:\"ÀS PARTES SOBRE O CONTIDO NA CERTIDÃO DE FLS. 412. AO MP, APÓS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063176-8 - BARBARA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MARIO JOSE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179) \"ÀS PARTES SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 249/259 E 260/291.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.001123-5 (2586) - JOSE ANTONIO LOPES FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.138491-8 - WALDOR GUARNIERI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MERCIA DA SILVA VIEIRA LIMA (MG-074819)) X ANANISE LEAL \"À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 36/39.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.198846-0 - STELLA DE KELLER NEVROUS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ACHOD VAHAKEN NEVROUS Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido unicamente para o fim d decretar o divórcio judicial de ...Deixo de condenar o réu ao pagamento de ônus sucumbenciais, visto que o mesmo foi citado fictamente... \r\n\r\nProc. 1999.001.038021-9 - ATAULFO WILSON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440)) X EDNA MARIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) \"RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.041561-9 - LUIZ OLIVAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X MARIA DA GLORIA DINIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:\"1) RESTAURE-SE A AUTUAÇÃO NO QUE FOR NECESSÁRIO; 2) EM 72 HS, MELHOR ESCLAREÇA O EX-CÔNJUGE-MULHER EM QUAL CLÁUSULA DO ACORDO DO DIVÓRCIO SE BASEIA P/ EXECUÇÃO DOS VALORES ELENCADOS ÀS FLS. 150, VINDO TB OS COMPROVANTES DE TAIS GASTOS; 3) RETORNEM À CLS, EM SEGUIDA, QUANDO SE ABRIRÁ VISTA AO MP S/ O MAIS REQUERIDO ÀS FLS.149/150.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.113972-1 - FABIANA COUTINHO DA COSTA POLITO, FRANCISCO POLITO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505) Despacho:\" AOS REQTES. S/ A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 31 Vº.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1982.001.502536-1A - ELZA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460) Decisão:\" NA FORMA DO ART. 475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J, DO CPC.\"(\" AO EXECUTADO, SR. CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS DA AÇÃO EM PÍGRAFE, REFERENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO, NO VALOR DE R$ 1.030,44 (HUM MIL E TRINTA REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC ( LEI 11232).\" \r\n\r\nProc. 1988.001.037669-7A - ANGELA MARIA MINERVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE PAULA PORTES RAPUANO (RJ-116691)) X JORGE VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Despacho:\"À PARTE INTERESSADA SOBRE O CONTIDO ÀS FLS. 197.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.044557-3A - VIVIAN DE SOUZA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Despacho:Ao executado sobre o requerimento de fls. 51 vº, in fine, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.056805-3A - TAYNARA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X SERGIO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317) \"NA FORMA DO ART. 475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J, DO CPC.\"(AO RÉU - Sr. SÉRGIO PIRES RODRIGUES, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DOS DÉBITO EXISTENTE NESTES AUTOS, NO VALOR DE R$ 2.972,30 (DOIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).) \r\n\r\nProc. 2006.001.000279-0 - SOPHIA LYRIO HERMANNY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ERIC HERMANNY Despacho:\"À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063325-0 - REGINA MARIA VASCONCELLOS RIPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS SIMOES SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) A parte exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.096701-4 - HANNAH BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO ALFREDO SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ Sentença:...ISTO POSTO, acolho a promoção ministerial de fls. 20 e julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, representada por sua mãe, para levantamento do depósito judicial de fls.14.Condeno o executado a arcar com as despesas judiciais e com os honorários do patrono da parte exeqüente, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução... \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023596-9 - HANNAH BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ, JADE BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO ALFREDO SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ Decisão:\"EXPEÇA-SE MANDADO DE PGTO. EM FAVOR DO PATRONO DAS EXEQÜENTES, NO VALOR CONSTANTE DA GUIA DE DE DEPÓSITO DE FLS. 41. CERTFIQUE-SE SE HÁ DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES DE RECOLHIMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.033532-0 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) GEORGES HAJJAR \" CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 28 NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 46.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048147-6 - FÁBIO MINERVINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X JORGE VIEIRA RAMOS Despacho:\"À PARTE EXEQüENTE.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.139350-0 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SOLANGE BENZI (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme documento em anexo. Retornem à conclusão dentro do prazo de 03 dias úteis, para verificação quanto à efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.008509-1 - PAULO ROBERTO MARINHO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X MARIA DE FATIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:\" 1- ÀS PARTES S/ FLS. 74/86. 2- AO MP S/ FLS. 87, APÓS.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.014494-6 - MARIA DE FATIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ANTONIO JAYME BOENTE (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930) Despacho:\"AO EX-CÔNJUGE-VARÃO SOBRE O CONTIDO ÀS FLS. 232/234.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.096940-2 - CELSO MATTOS BAPTISTA X RENATA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) \"Ao executado, para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, à penhora que recaiu sobre a quantia de R$ 508,04 (quinhentos e oito reais e quatro centavos), bloqueada \"on line\" na conta corrente de titularidade do mesmo, no Banco ABN AMRO REAL, conforme parágrafo 1º do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.142665-9 - RICARDO ALFREDO DE ASSIS FAYAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X FELIPE LAFLOR FAYAL REPRESENTADO POR SUA MÃE CAMILA MAURENTE LAFLOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975) \"AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 242/247.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.204469-5 - ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048)) X ANDRE SERAPHICO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Despacho:\" 1- AO MP; 2- NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.195035-2 - MARLI DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X MOACIR DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.104065-0 - PAULA CHRISTINA FERNANDES BRUNO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X DANILO CARRILHO CRUZ Despacho:\" RECEBO A EMENDA DE FLS. 83. ANOTE-SE JUNTO À DRA. CITEM-SE-SE, FICANDO NOMEADO CURADOR ESPECIAL AO FILHO DA AUTORA COM O \" DE CUJUS \". \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.095447-6 - LIVIA PERES COUTO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SIDNEI VICENTINI PANCERI (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Despacho:\"1) RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO; 2) À APELADA EM CONTRA-RAZÕES; 3) AO MP.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.119931-8 - MARIA DE FATIMA TOSTES MARTINS RAGGIO, MARIA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X JOSE MARIANO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:J. Redesigno a audiência para o dia 20/09/07, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.002.26428 AGRAVO DE INSTRUMENTO 26428/2006AÇÃO: 2006.001.102744-7 MEDIDA CAUTELARAGTE: IVA SOFIA GONÇALVES LIMA JULIUS VANSELOW E OUTRO(ADVOGADOS: DR. SERGIO MAZZILLO - OAB RJ 25.538 E DR. SEBASTIÃO GONÇALVES - OAB RJ 24.225)AGDOS: RONALDO JULIUS VANSELOW (ADVOGADOS DRA. JUSSARA DA SILVA GATTO - OAB RJ 98.938 E DR. RODRIGO DE SOUZA - OAB 16.064), RAFAEL GENTIL JULIUS VANSELOW, ANDREA LA ROSA GEIER, EDUARDO GENTIL JULIUS VANSELOW.\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 300603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.084194-4 - THAIS FERREIRA CAMARGO DE BRITO SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). ROSANE DE ASSUMPÇÃO SODRÉ (RJ-108448)) X LEONARDO DE SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.025336-4 - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259) Sentença:De início defiro a gratuidade de justiça às partes.Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 32) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Expeça-se imediatamente ofício ao empregador (cf. fls. 03).Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.032180-0 - T.J.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nProc. 2002.001.076488-7 - WENDELL ALVES DE LIMA AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X JORGE LUIZ DE SOUZA AVELINO (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327) à parte interessada p/retirar ofício empregador \r\n\r\nProc. 2004.001.075941-0 - SERGIO VINICIUS SANTOS VERAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X SERGIO VERAS DE PINHO À parte interessada para retirar Alvara de Auitorização. \r\n\r\nProc. 2004.001.111711-0 - ELOISA GALVAO BICUDO X HORMINDO BICUDO NETO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.001.021167-9 - GABRIEL MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X ANTONIO PAULO DOS SANTOS E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.028282-0 - LINCOLN FERRAZ FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032), Dr(a). RENAN MACEDO VILLARES GUIMARÃES (RJ-144069)) X TARCISIO PEDRO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Sentença:Ante a evidente hipossuficiência econômica do Réu defiro-lhe a gratuidade de justiça.Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 44) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Expeça-se ofício ao empregador, consoante requerido.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.063252-1 - RICARDO SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ACIOLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) Sentença:...julgar extinto... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.072598-2 - ANTONIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.127168-0 - CLAUDIA ELAINE DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Ao interessado para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.071274-4 - ROSANE MARIA RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816)) X RICARDO BARBOSA TEIXEIRA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE PRECATORIA ( NEGATIVA) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.078274-1 (22875) - JESSICA DE BARCELLOS FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). RUBENS C LEITE FRANCA (RJ-058487)) X LAURO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481) AO REQUERENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2000.001.111674-1 - LEONARDO VINICIUS DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X JORGE LISIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491) Despacho:Junte-se resposta das Instituições Financeiras que segue.Tendo em vista a ineficácia das ordens de bloqueio, diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.046573-0 - FERNANDA GONCALVES DE CARVALHO GENARO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X FERNANDO GENARO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445), Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2003.001.097916-0 - VITORIA RIBEIRO DE MAGALHAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRAD (RJ-073448), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Decisão:...TENDO EM VISTA QUE AS PARTES ENCOMTRAM-SE REGULARMENTE REPRESENTADAS NOS AUTOS, INTIMEM-SE, VIA D.O, PARA QUE DÊEM ANDAMENTO AO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE RESTA APENAS RATIFICAREM O ACORDO DE FLS. 181... \r\n\r\nProc. 2004.001.133634-8 - VITORIA RIBEIRO DE MAGALHAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Decisão:...INTIMEM-SE VIA D.O. PARA QUE DÊEM ANDAMENTO AO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE RESTA APENAS RATIFICAREM O ACORDO DE FLS. 181... \r\n\r\nProc. 2005.001.120040-4 - PEDRO BENOLIEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA (RJ-084364), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700), Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174), Dr(a). ANGELICA APARECIDA DE MELLO (RJ-118059)) X PAULO MARCELO COELHO TEIXEIRA atenda-se ao mp - aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.102671-6 - RAFAEL PEDRO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X SERGIO CANEJO FERNANDES Sentença:Satisfeito o débito consoante noticiado às fls 34, acolho a promoção do Ministério Público, para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Sem Custas e honorários.Após o transito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150751-2 - FELIX DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X FRANCISCO MARCELINO DOS SANTOS ao exequente sobre resposta de ofício \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1988.001.060770-1 (12069) - VANESSA AMARAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X PAULO ROBERTO ELEUTERIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046) atenda-se ao mp - às alimentandas sobreo cumprimento do ajuste de fls. 256. \r\n\r\nProc. 1997.001.048799-0 - ANGELICA SCHOTT (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X MARILSA TORRE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.078526-8 - NAYLA TADEU LEAL MARCOS X LEONIDIO MARCOS EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629) Despacho:Fls. 247/248 - O pedido deverá ser formulado no CRCPN aonde foi protocolizada a averbação, cumprindo determinação do Juizo competente, devendo, em qualquer caso, esclarecer como passará a nomear. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.041762-6 - ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X JAMILA HENNCKI SABOH EL JADA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.089600-4 - MAURICIO WANDERLEY XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIO MESQUITA XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Decisão:Acolho a promoção do MP e, em conformidade com o § 3º do art. 454 do CPC, defiro o prazo sucessivo de 15 dias para apresentação de memoriais, podendo o autor fazer carga dos autos a partir dia 04 até 18 de Setembro de 2007, devendo entregá-los no cartório, impreterivelmente até o dia 18 de Setembro, sendo facultado ao réu, prazo do dia 19 de Setembro até 03 de Outubro de 2007, abrindo-se em seguida vista para o MP, voltando conclusos \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.090653-0 - VALDEMILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X ANANDA CRISTINA RODRIGUES OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se art. 283 do CPC sob pena de indeferimento nos termos do art. 284 do mesmo diploma legal (certidão de nascimento da menor). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041092-5 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO (RJ-025982) Despacho:Designo o dia 17/09/2007, às 13:30h, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1978.001.708419-6A - ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X MARINETE BATISTA DA SILVA Decisão:1)Diligencie o Requerente as cópias dos autos do processo original que encontram-se em poder do requerente.2)Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3)Diligencie o R/E nas pastas do cartório acerca da existencia de assentadas e sentenças.4)Cite-se o requerido para contestar o pedido no prazo de 05 (cinco) dias cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder (cf. art. 1.065 do CPC). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.051692-1 - FAGNER DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732)) RENATO DOS SANTOS GUIMARAES, Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) Aos interessados para retirar o ofício de cancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.089454-9 - ALBERTO ALVES DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043)) X MARIANA MATTOS DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) Sentença:...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.001.117346-7 - FERNANDO DE AMORIM BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X HELOISA ESTELLA GONÇALVES BARROS Decisão:É certo que a parte ré não reside na jurisdição pertencente a este foro, versando o caso, as hipóteses dos arts. 100, inciso II, ambos do CPC, por analogia.Assim sendo, em conformidade com o art. 113 do CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Distribuidor do Forum Regional da Barra da Tijuca \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.084003-8 - AYLA SILVEIRA DE MAGALHÃES LEITE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X EDUARDO DE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) AO AUTOR \r\n\r\nId: 300604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.047307-6 - FELIPE LINHARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X ROMILDO MAXIMIANO DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.060309-0 - MARIANA LOPES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X MARCIO VENTURA BITTENCORT PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.067829-6 - A.C.C.T.F. (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X R.V.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.098242-1 - BARBARA DE SOUZA SILVA X EDVAN FERREIRA SILVA Despacho:Ao exeqüente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.143829-9 - SONIA FREIRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X ROBSON RODRIGUES ROCHA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.000780-5 - I.N.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047)) X F.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462) Despacho:Cumprido o art.45 do CPC,voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.002332-0 - N.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Despacho:O acordo a que chegaram as partes foi homologado por sentança ,conforme fls.32.Tendo em vista a lei 11.232 que dispõe sobre o cumprimento da sentença,bem como os arts.732 e 733 do CPC,esclareça a requerente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.001.050917-6 - HELVIA JOSE MACEDO GUANABARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELLINO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.082425-2 - CRISTINA MARIA MOREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Considerando que a ausência do réu à audiência de conciliação inviabilizará que as partes cheguem a um consenso, redesigno o ato para o dia 03/09/07 às 10:30 horas.Publique-se considerando que as partes estão regularmente representados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.111940-0 - LIZIET FATIMA SABINO FARIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X NELCIR PAVAO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887) Despacho:À exeqüente sobre fls.298 e segts.Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.155637-5 - ANTONIA VANUSA PRIMO RUFINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X ODECIO RUFINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.111813-8 - ESMERALDA ADAO INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X CARMINDO INOCENCIO PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.016075-3 - LEVY CELSO DE ARAUJO POL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (RJ-020730)) X MARIA DE LOURDES ARAUJO POL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155), Dr(a). ANDRE MARCOS REZENDE MACEDO (RJ-134001) Despacho:Recolhidas as custas,considerando tratar-se de 2ª via, expeça-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119837-9 - MARIZALVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X PAULO ROBERTO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.084616-8 - ELAINE MARIA PONTE SOUZA LYRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X FLÁVIO CELSO REGO LYRA Despacho:Considerando que o pedido de alimentos para os filhos,menores,pode e deve seguir o procedimento especial da lei 5478/68,bem como que, a regulamentação de visita requer dilação probatória ampla,em que pese entendimento transcrito a fls.26/27, comungo do entendimento da I. Juíza titular, de que os pedidos devem ser desmembrados , a fim de adequá-los.Atendida, voltem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.044081-4A - GUILHERME DOS SNTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) EDMAR THOMAZ FERREIRA, Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:Fls.27 - Indefiro, tendo em vista que a procuração de fls. 09 dos autos em apenso (2002.001.044081-4) não confere ao patrono poderes para receber intimação. \r\n\r\nProc. 2003.001.106298-2 - T.S.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X P.R.N.M. Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.064338-2 - A.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X L.M.O.C. Despacho:Ao exeqüente, como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.096232-6 - A.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X A.L.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.004369-2 - J.G.B.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X J.J.C.P. AO AUTOR SOBRE OFICIO (FL 13) \r\n\r\nProc. 2007.001.007604-1 - G.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X G.C.S. Despacho:À exeqüente, sobre justificativa,e após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021720-7 - C.H.V.M. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X L.C.M. Sentença:Tendo em vista que o executado quitou o débito, conforme recibo de pagamento de fl. 20, e parecer favorável do Ministério Público à fl. 21, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.054485-1 - BARBARA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDVAN FERREIRA SILVA Despacho:Fls.09 - Ao exeqüente e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.097905-4 - MARIANA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) IDEMIR BORGES FRANCO JUNIOR, Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) As partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 1996.001.058304-5 (21579) - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA SILVA MATTOS (RJ-095655)) J.C.L.T., Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos , de acordo com art.520 do CPC.Ao apelado(cf.art.518) e ao MP.Após, subam ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.133567-0 - J.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343)) X F.A.L. E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFICIO (FLS 126/129) \r\n\r\nProc. 2004.001.130145-0 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X F.C.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.055494-0 - YHANI CRISTINI DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X CLEBER LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.126372-4 - LUCIA TIMOTHEO DE LIMA COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X MOYSES COUTO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nProc. 2001.001.092152-8 - E.M.L. (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X F.E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Despacho:Considerando decisão de fls.124/125, esclareça o executado a referência de fls.267 à sentença do Juízo da 2ª VF Regional de Jacarepaguá.Sem prejuízo, ao alimentando sobre fls.254/264. \r\n\r\nProc. 2005.001.077513-2 - S.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X L.B.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Despacho:À alimentanda sobre fls.180. \r\n\r\nProc. 2006.001.040652-9 - CLAUDIA AGUIAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). LILIANE GOUVEIA DA SILVA LYRA (RJ-142058)) X ANDRE LUIZ MAGALHAES TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498) Despacho:Às partes sobre laudo de fls.102 e segts.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.032036-5 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X P.C.C. E OUTRO Despacho:À autora sobre documentos de fls.125/134, de acordo com art.398 do CPC,sem juntada de novos.Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.124175-1 - V.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X N.B.P. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Despacho:À exeqüente sobre o cálculo de fls.189/191. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.019857-6 - FILOMENA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X IVONIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Aos interessados sobre ofício \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.046795-1 - MARIA NILZA MONTENEGRO VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIMENTA CAETANO (RJ-083691)) X JOAO RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). RALPH ARGENTE THOMPSON (RJ-030936) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.145052-4 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X LUIZ FLAVIO SOUZA DA SILVA JUNIOR) Despacho:Comprove a A.o tempo de separação, com a juntada de declarações de 02(duas) testemunhas, com firma reconhecida.Após, voltem. \r\n\r\nId: 300606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300717": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.072684-2 (13161) - INGRID DE MORAES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ESMERALDO ALVES FONTES FILHO (RJ-077195), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) FERNANDO AMORIM DOS SANTOS, Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 21/11/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.053380-0 - YASMIM MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X WALTIMIR PEREIRA LIMA À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.131298-4 - DIEGO BARBOSA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X CARLOS AUGUSTO DA FONSECA SIMÕES FLS. 72- AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.037364-3 - FRANCISCA ARCENIA DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA Defiro JG. Fixo provisórios em 100% do salário mínimo federal. Audiência de conciliação em 04/10/2007 às 11:00h.Cite-se e intimem-se, inclusive quanto aos provisórios \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.027049-9 - JOÃO MÁRCIO DE ALBUQUERQUE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)), JOÃO GABRIEL DE ALBUQUERQUE, Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) MÁRCIO JOÃO VILELA AMARAL, Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:Pelo exposto, indefiro o requerimento veiculado na petição hoje despachada, permanecendo os honorários no percentual de 10% sobre o crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.130801-6 - BRUNO GUIMARAES CORDEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X JULIO CORDEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) FLS. 79 PARA NELA FAZER CONSTAR QUE NÃO HÁ CUSTAS, POR FORÇA DA GRATUIDADE, QUE DEFIRO A AMBOS OS LITIGANTES. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.098951-8 - LUIZ CARLOS CAVALCANTI PEREZ (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X ROGI SASHA SOLRAC CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NATACHA SOLRAC CAVALCANTI, Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) Audiência designada para o dia 13/11/07 às 14:30h. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.096403-4 - THIAGO DE QUEIROZ SELVATICE (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X SANDINELSON ALVES STANLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FIXO PROVISÓRIOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL. AIJ EM 29/11/2007 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.105213-0 - JONNAS DA SILVA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). IADYR DOS SANTOS MARINHO (RJ-081058), Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068)) X JAIR PEREIRA LIBERATO) Aos interessados sobre fls. 56. \r\n\r\nId: 300717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.028366-8 - JULIA LOPES DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). TEMISTOCLES LIMA (RJ-034772), Dr(a). NINA ROSA ROMANO PINTO (RJ-086509)) X FERNANDO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.088537-7 - T.S.F.S., T.S.S., R.A.S. (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X A.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.040450-0 - B.P.V. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X V.S.V. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 25/09/2007, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099887-4 - W.F.T., J.F.T. (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406)) X J.S.T. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.100164-4 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.C. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.149968-0 - W.J.O.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X S.J.S. AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 52 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.012575-1 - S.G.R., M.V.R. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.063932-9 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Desapensem-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.003131-8 - T.A.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) Despacho:Oficie-se na forma solicitada às fls. 287. Após, à parte exequente sobre a proposta de fls. 288. \r\n\r\nProc. 2002.001.003132-0 - T.A.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.091892-1 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS. 18/21. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.069391-9A - L.M.M.N., A.C.N., A.M.M.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021)) X M.N. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.060442-9 - RODRIGO CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FLORIVAL DUTRA DE MAIDANO (RJ-029147)) X ERNANDES SOARES DE SOUZA E OUTROS Decisão:Defiro as provas requeridas pela parte autora: oral e documental suplementar. Designo o dia 03/10/2007, às 13:30 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.019035-1 - C.I.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.069391-9 - M.N. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X L.M.M.N.), A.C.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021)), L.P.M.N. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.106852-2 - M.L.G.C. X R.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Eventual execução de alimentos deve ser dirigida ao devedor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.028857-3 - ALBINO LUIZ E CASTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ANDREIA MOTA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:À parte ré não está representada nos autos e ainda não houve a citação. Oficie-se a SRF solicitando-se o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.167917-8 - P.R.M. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X J.V.B.M. (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018922-4 - M.F.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X M.L.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:J. Retire-se de pauta. Oportunamente será redesignada AIJ. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.120248-0 - W.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X D.F.S.M.) NÃO CONSTA DOS AUTOS CÓPIA DAS IDENTIDADES DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nId: 300719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300512": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.110141-9 - FRIEDA DE ALMEIDA VERAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X ZUILA BASTOS VEIGA DE ALMEIDA Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 13/17. Após, distribua-se por dependência. Registre-se e autue-se em apenso. Certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 4598 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.112183-2 - REGINA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X ABELINA ROCHA MONTEIRO VALDEZ Despacho:(Petição em separado nº. 200702688198 de 03/08/2007: 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.) 4604 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.114368-2 - ALDAYR VICTOR MENDES (Adv(s). Dr(a). EDISON VILAR FERREIRA LAGE (RJ-062284)) X FRANKLIN CARDOSO Despacho:1 - Venham a cédula testamentária original e as certidões dos 5º e 6º Distribuidores.2 - Após, ao Ministério Público. 4618 p.1 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.116416-4 - CICERA BENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FRANCISCO DO CARMO DOS SANTOS VENHAM AS CÓPIAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO E O ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA.3847 \r\n\r\nProc. 2001.001.090564-0 - HELYETT LEMOS DA COSTA MOREIRA X JUAREZ DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Despacho:1) Há ofícios pendentes de juntada consoante informação do sistema. Junte-se-os aos autos.2) Diante de fls. 300/301, digam os interessados. 391 P5 \r\n\r\nProc. 2002.001.073773-2 - NEUSA RIBEIRO DE ASSIS E OUTRO X ANTONIO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Fls. 59 e seguintes - Digam os interessados. 3707 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.085003-0 - ALEXSANDRO SEVERINO X ESPOLIO DE DELIO PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). DÉLIO SAM PAIO FILHO (RJ-031813) Despacho:Apresente o requerente a concordância do inventariante e dos demais herdeiros com o pedido, com a firma desses últimos devidamente reconhecida, no prazo de 15 dias. 3962 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.085009-0 - DELSON FIGUEIRA CORREA X DELIO FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DÉLIO SAMPAIO FILHO (RJ-031813) Despacho:Venha a concordância de todos os herdeiros de DELIO PEREIRA SAMPAIO e de MARIA LUIZA BARBOSA SAMPAIO com a firma reconhecida. 3962 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.157360-1 - VILMA DE MATTOS BARTHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ROCHA (RJ-070951)) X THEREZINHA DE MATTOS BARTHEM AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 1430 P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.008199-1 - HELENA LIMA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PÊCEGO CARVALHO (RJ-044138)) X JORGE TAVARES AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR FLS. 30v. 2061 p.2 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1995.001.059288-3 (81238) - REGINA MARTINEZ BASSI X GMR CENTER CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVAO (RJ-096532), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:À Fazenda. 2582 P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.082441-6A - GIUSEPPE CATALINI (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X LUIGI DELLA VALLE Despacho:Junte-se. Aos interessados sobre o laudo. 9864 p.1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.078173-0 - JACY GARCIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JORGE C. GONSALES (RJ-027103)) X DURVAL PEREIRA GARCIA Despacho:Fls. 456 e 466 - À Fazenda. 2886 p.3 \r\n\r\nProc. 1998.001.100424-0 - MARIA BEATRIZ DE SA LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X SERGIO HENRIQUE DE SA LEITAO AOS INTERESSADOS SOBRE OFICO DO BANCO BRASILPILHA 2 \r\n\r\nProc. 1998.001.177010-6 - UBIRAJARA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X JOSE ROQUE DA SILVA Despacho:1) ...2) Apresente o inventariante cópia do título judicial que obteve na Justiça Federal e que inaugurou a execução em face da União Federal e do Estado do Rio de Janeiro no prazo de 10 dias. 3806 P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.130401-3 - JAYME SCHTRUCK X ANNITA SCHTRUK (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ZELAZO (RJ-023666) aos interessados pelo recolhimento de 03 alvaras excedentes - R$ 12,45 + caarj + 5% + 5% cada um. 8965 \r\n\r\nProc. 2004.001.141381-1 - WALTER GALVAO DA CUNHA E OUTROS X MARIA DO CARMO GALVAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALDA BASTOS DE ANDRADE CUNHA (RJ-025097) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA E OFÍCIO DE FLS. 104. 3513 P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.037897-0 - MARIA MARGARIDA ALVES MEIRA MARTINS COSTA X AYRDE MARTINS COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:Os sucessores apresentados neste feito são os primos do inventariado por representação de seus pais (tios do inventariado). No caso, são primos pelo lado paterno do inventariado. Assim, venham aos autos as certidões de óbito dos avós maternos, de forma a se verificar sobre a existência de tios do \"de cujus\" também por esse lado, uma vez que devem estar neste inventário todos os herdeiros da mesma classe. 9574 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.028999-9 - MARIA LEONOR MIRANDA DE ABREU LIMA E OUTROS X MAURICIO DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297) Despacho:Lavre-se o termo de renúncia em Cartório. Após, venham os autos conclusos para sentença. 573 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.055869-0 - DENISE FERNANDES COSTA X MARIA OLIVIA AGUINALDA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Sentença:....homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 25/27 aditada às fls. 53, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA OLIVIA AGUINALDA FERNANDES COSTA, falecida em 10/06/2002, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito.... 10735 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.095360-7 - MARIANA MARQUES DA CRUZ REGAZZI GERK, Inventariante: EDUARDO MARQUES DA CRUZ REGAZZI GERK X ANGELA MARIA MARQUES DA CRUZ GERK (Adv(s). Dr(a). GISELA DIAS BARBOSA (RJ-122901) Despacho:Aos Drs. Fiscais, como já determinado a fls. 122 e reiterado a fls. 131. 11.818 p.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.123383-7 - ROBESIO DA COSTA VAZ X RITA DE CASSIA GOMES FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) AGUARADANDO CERTIDÃO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DO IMOVEL DE MANGARATIBA // PILHA 2 // 333 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.051561-0 - ROSALIA FERRARI DA SILVA X GERSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO (RJ-108078) Aos interessados pela apresentação das cópias dos ITD's para compor o formal, com custas devidas.6285 P. 2 \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1988.001.032226-3B - PAULINA SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X MARIA LYDIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE M. LIMA (RJ-008589) Despacho:Ao Ministério Público. 9996 p.1 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.049751-4 - ANA MARIA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X RUY COSTA DUARTE AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 18. 2307 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.119182-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HAITI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X RODOLPHO RIBEIRO DE SOUZA FILHO Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Diga o inventariante. 11.331 p.1 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.040130-5 (80424) - LOURDES MARIA GONCALVES DA SILVA X CARLOS FREDERICO RAMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062) Decisão:Diante da promoção de fls. 73v, oficie-se à 2a. Vara de Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Recife, Pernambuco, solicitando-se que determine a transferência da verba a que faz jus o curatelado para conta judicial no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, Rio de Janeiro, RJ, à disposição do Juízo da 1a. Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca do Rio de Janeiro. No ofício, fazer referência ao processo indicado a fls. 64. 4320 P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.098146-1 - CELIO OLIVEIRA SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X DORALICE SIMÕES DA SILVA Aos interessados sobre custas e cópias para intimaçãoPilha 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.116780-7 - CARLA LYRA GANEM (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826)) X ALBERTO LYRA Decisão:1 - Diante da concordância do Ministério Público (fls. 35), defiro a curatela provisória pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nomeando como curadora Carla Lyra Ganem. Lavre-se o termo.2 - Nomeio perito Dr. Luis Carlos Marinho, telefones n° 8123-6062, n° 9994-2957 e n° 2544-1096. Fixo seus honorários em 3 salários mínimos. Expeça-se a guia. Efetuado o depósito, intime-se.3 - Designo o dia 03/10/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de impressão pessoal, ocasião em que, havendo possibilidade, o perito apresentará o laudo.4 - Cite-se e intimem-se.5 - Dê-se ciência ao Ministério Público. 4553 p.1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1951.001.500081-9 (6189) - MARIA PEREZ PACHECO X OCTAVIO LOUREIRO PACHECO Decisão:1) Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal, eis que a obtenção das certidões em questão e que estão referidas no item 1 de fls. 415v é responsabilidade dos interessados. Assim, venham as certidões.2) Quanto às custas terem sido recolhidas em outra moeda, conforme item 4 de fls. 415v, não se trata de irregularidade. Houve o pagamento, nada havendo nos autos a apontar a insuficiência do recolhimento.3) Com relação aos demais itens da certidão de fls. 415v, estando a manifestação do inventariante a fls. 417 e seguintes, à Fazenda.4) Após, ao Ministério Público. 1441 P5 \r\n\r\nProc. 1981.001.300191-0 (50090) - MINDLA SZYSZLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675)) X MOSHE SZYSZLER Decisão:... diante das razões apresentadas e da concordância manifestada pela Fazenda a fls. 261v, reconsidero fls. 257 para retificar a sentença de fls. 181 para nela constar que, quanto ao imóvel da Rua Marques de Abrantes, 78, duas são as lojas, loja \"C\" e loja \"D\", sendo que a vaga de garagem pertence à loja \"D\" referida, cabendo a cada um dos herdeiros, que são MINDLA SZYSZLER e MOSHE SZYSZLER, a metade de cada uma das lojas mencionadas. Dê-se ciência à Fazenda e, só após, adite-se o formal ou, se for o caso, expeça-se 2a. via do mesmo com a retificação supra, verificado o correto recolhimento das custas. P.R.I. 5586 P1 \r\n\r\nProc. 1986.001.804250-0 (57156) - ANTONIO EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTROS X JOSE CARLOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562), Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794)), Inventariante: FRANCISCO EVANGELISTA DOS SANTOS Despacho:À Fazenda. 5769 P5 \r\n\r\nProc. 1987.001.501261-4 (11548) - CIRLENE GOMES MATIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO P. DE ALMEIDA (RJ-016705)) X IRINEU MATIAS AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR FLS, 349/350. 11.279 P.2 \r\n\r\nProc. 1992.001.026888-0 (66444) - JOSE DOMINGOS OLIVEIRA SOUZA E OUTROS X TEREZINHA OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Ministério Público, como já determinado a fls. 209v°. 1729 p.1 \r\n\r\nProc. 1993.001.110740-6 (69371) - REGINA MARTINEZ BASSI X GUILHERME BASSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-008012), Dr(a). ALVARO C. LEITE (RJ-028876), Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVAO (RJ-096532) Decisão:1 - Convole-se para o rito ordinário. Façam-se as devidas anotações.2 - À Fazenda sobre fls. 209. 2582 P5 \r\n\r\nProc. 1994.001.085443-7 (70509) - JOSE HENRIQUE HARRE, Inventariante: JOSE HERMINIO DE ALMEIDA HARRE (Adv(s). Dr(a). MICHELE R. DE L. ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144) Decisão:1) Indefiro fls. 532, ...2) Com relação à verba mencionada a fls. 516, que se trata de saldo transferido pelo Itaú para o Tesouro Nacional, expeça-se novo ofício ao Tesouro solicitando que informe ao Juízo em que instituição está depositado aquele saldo em nome do inventariado, sendo que o ofício, desta feita, será instruído com cópia de fls. 515/516. 533 P3 \r\n\r\nProc. 1995.001.130830-1 (81481) - MANOEL DOMINGOS DA SILVA NETO X WANDELINO CAVALCANTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846) Despacho:1 - Fls. 102 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias.2 - Regularize-se a representação processual de Mauro.3 - Venha novo plano de adjudicação. 1934 p.1 \r\n\r\nProc. 1997.001.090341-8 - VIRGINIA DINIZ CARNEIRO X PAULO FREDERICO DINIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALH (RJ-047805), Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) REPUBLICAÇÃO DESPACHO FLS. 253: 1 - Fls. 245 - Oficie-se, informando.2 - Esclareçam os interessados quem exercerá a inventariança.1761 - PILHA 02 \r\n\r\nProc. 1999.001.061691-4 - ELZA LIMOEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA DA SILVEIRA LOBO (RJ-066448)) X WILSON FERREIRA Decisão:Fls. 116 e 121/122 - ... pelos motivos acima, o pedido constante do item 5 de fls. 122 não pode ser acolhido, pelo que é indeferido, uma vez que é devido imposto pela transmissão do ESPÓLIO DE ELZA às requerentes. Assim, este feito está findo e nada mais há a prover. 8578 P1 \r\n\r\nProc. 2000.001.163797-2 - IONE DA SILVA DIAS E OUTRO X SERGIO SCHILLER DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICO DE BANCOSPILHA 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.059131-0 - MARILENE ASMAR NOVIS X HELENA ASMAR (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Sentença:...homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 68/73, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por HELENA ASMAR, falecida em 13/04/2001, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito.... 2392 P2 \r\n\r\nProc. 2001.001.097767-4 - MARLY DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X ROSEBERY SOARES Aos interessados sobre laudo de fls. 121 e seguintesPilha 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.105143-0 - GRAZIELA DE ARAUJO X LIGIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR FLS. 223/225. 3172 P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.042366-1 - THEREZA CRISTINA DA COSTA X JOAO AVELINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. 3465 - PILHA 02 \r\n\r\nProc. 2003.001.112719-8 - GILDA PARANHOS VINHAES DE ARAUJO E OUTRO X DIVA VIEIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BUARQUE VINHAES DE ARAUJO (RJ-113424) Decisão:1 - Convole-se o rito para arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Após, a concordância de todos os herdeiros, apreciarei o pedido de inventariança.3 - Fls. 48 - Trata-se de cessão de direitos hereditários. Assim, venha por escritura pública.4 - Regularize-se a habilitação e a representação processual do espólio de Luiz Renato Paranhos Vinhaes de Araújo.5 - Venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando às 2 sucessões, a partilha amigável e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 7171 p.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.136766-5 - CELIA MARTHA DALTRO SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X GOMEL RUFINO DE SANT ANNA Aos interessados sobre custas e cópias para intimaçãoPilha 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.061551-7 - RAMIL SINDER E OUTRO X SMIL SINDER (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655) Decisão:1 - Diante da concordância do herdeiro Valter (fls. 134) e da Fazenda (fls. 135), autorizo o levantamento da importância referente ao auxílio funeral existente junto ao IPERJ, conforme requerido a fls. 129. Expeça-se o alvará em nome de Ramil Sinder.2 - Após, arquive-se. 4032 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.056465-2 - LUCIA CARNEIRO E OUTRO X ELZA LIMOEIRO FERREIRA Decisão:... Esclareçam as interessadas se os bens que eram objeto dos alvarás oriundos do inventário dos bens deixados por WILSON FERREIRA foram incluídos no esboço de partilha apresentado nos presentes autos, incluindo-se-os no caso de resposta negativa. Após, à Fazenda. 8578 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.077207-8 - MARCELLO SAMPAIO CYSNEIROS X JOSE CESAR CYSNEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. SPITZ BRITO (RJ-034973) Decisão:Oficie-se ao UNIBANCO, agência Tijuca, para que transfira para a conta judicial indicada na petição de fls. 148/149 a totalidade dos saldos de conta, poupança e aplicações existentes em nome do \"de cujus\", no prazo de 72 horas. O ofício deverá indicar o nome do inventariado JOSÉ CÉSAR CYSNEIROS, bem como respectivo CPF. 11572 P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.112459-6 - SOLANGE EMÍLIO GANIMI CÉSAR (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X EVALDO DE JESUS GONÇALVES CÉSAR Despacho:1 - Defiro o pagamento das custas judiciais ao final do processo.2 - Fls. 09 - Indefiro o pedido de ofício à SRF, vez que cabe aos interessados trazerem os bens à colação, com comprovação da titularidade.3 - Venham as certidões dos 5o. e 6o. Distribuidores para se verificar eventual existência de testamento.4 - Diga a requerente sobre o pedido de inventariança formulado pelo herdeiro a fls. 09.5 - Após, ao Ministério Público. 4606 P1 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.105151-9 - CELSO SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X MARIA VILMA DE FREITAS BARBOZA Despacho:Venha a representação e habilitação das duas filhas do \"de cujus\", bem como declaração delas quanto ao desinteresse informado no item 5 de fls. 03. 3742 P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.105260-3 - SHIRLEA NUNES VILELA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052)) X IDA SCHVARTZ Despacho:1 - Fls. 02 - Defiro. Desentranhem-se fls. 18/22 e 25/27, juntando-se no presente feito.2 - Atenda-se à cota do Ministério Público de fls. 06v°. 2149 p.1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.056937-9 - DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X BETI SROUR Despacho:... Mantenho o indeferimento do pedido de gratuidade pelas mesmas razões constantes da decisão agravada e que está a fls. 194. Contudo, defiro o pedido alternativo, que é o de autorizar o recolhimento das despesas ao final do processo. Entretanto, é possível que, mesmo com o deferimento do pedido de recolhimento de custas ao final, o interessado ainda mantenha interesse recursal, devendo, pois, informar ao Juízo caso manifestesse desistência do agravo. 3648 P3 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.168018-1 - ESPÓLIO DE ESTHER PINHEIRO HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659)) X ESPÓLIO DE MARIA ANGÉLICA HASSELMANN RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA THOMASI (RJ-111924) Despacho:Aos interessados sobre o ofício da SRF a fls. 100. 1752 p.3 \r\n\r\nId: 300512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.132049-3 - CLAUDIO CARVALHO MOLINA X ROZA TANNUS PECANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694), Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)), Inventariante: CLAUDIO CARVALHO MOLINA, Dr(a). ANDRE LEMOS DALLALANA (RJ-138506E) Sentença: VISTOS ETC... HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS.92/93, NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A).ROZA TANNUS PEÇANHA, NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AOS SRS. FISCAIS. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2005.001.068256-7 - YARA DE FIGUEIREDO PAZ FERREIRA X PAULO DOMINGOS RIBAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) AGUARDANDO A PARTE P/ ASSINAR TERMO DE TESTAMENTARIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.700205-6 (46308) - ELISETE DELMIRA LACERDA DE LIMA X CARLOS ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:Ao que parece, existe uma discussão sobre o pagamento do sinistro. O alvará judicial não se presta a arrazoado desta especie. A celeuma há de ser dirimida por ação propria. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025711-0 - BENILDO RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X MARISA FERREIRA POLITANO Fls., 77/102, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.004910-1 - DENISE MARIA DE FIGUEIREDO NUNES E OUTROS X ARCY FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Aguardando cumprimento do r. despacho de fls 33 \r\n\r\nProc. 2006.001.081087-0 - MARIA SEBASTIANA DA SILVA ALVES X RENATO ROBERTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) AUTOS REMETIDOS AO SETOR DE DIGITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.107863-7 - SOLANGE BATISTA DOS REIS VALLE X SANDRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA ADERNE FREITAS PASSOS (RJ-125198) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162813-4 - MÁRCIA THEREZA DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA SALOMÉ FELTRE DE LIMA Fls., 40, digam todos os interessados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.001620-2 - VERONICA BARROS ARRUDA X ADVOCACIA FELIZARDO BARROSO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:.... HOMOLOGO o laudo de fls....Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário...P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1971.001.700536-0 (25995) - CORA MIRANDA BORGES DE SOUZA X ADROALDO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES PIRES DE CASTRO (RJ-119184) Decisão:I- Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário. Anote-se na D.R.A.II- Defiro, outrossim, a exclusão dos bens descritos às fls. 46;III- Venha a partilha amigável nos moldes do art. 1.025 do C.P.C., bem como as quitações fiscais.IV- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.081341-4 - HELIO HENRIQUES DUTRA X NICIA HENRIQUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271)), Inventariante: HELIO HENRIQUES DUTRA Fls., 59/60, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.030818-7 - ELOIZA NUNES MARTINS PALMEIRA X IZA NUNES LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)), Inventariante: ELOIZA NUNES MARTINS PALMEIRA AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.037371-6 - MARIA DE FATIMA FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371), Dr(a). LUCIANA SOUZA MARTINS (RJ-131920)) X OTILIA MAGALHAES FRANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls.92/93 , nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a)OTÍLIA MAGALHÃES FRANÇA, nos termos e para os fins da Lei.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.061707-1 - LUIZ REDINGER X TAUBA REDINGER (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.157502-3 - ELZA SZENESZI X LUDOVIC COLOMAN GHEORGHE SZENESZI Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.133182-3 - FERNANDO JOSE BASADONA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X OLIVIA CHICRALLA DE OLIVEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.025914-7 - HÉTORE RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X MARIA ALICE LEITE PEREIRA Fls., 127, digam todos os interessados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023988-4 - CECÍLIA LOBATO SANTOS E OUTROS X WAGNER VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TOBIAS (SP-169963), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.126353-0 - NELSON CARLOS DE OLIVEIRA X ELZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.124468-9 - ELAINE LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X CRISTIANE LEANDRO DOS SANTOS Decisão:Aos vinte e dois do mês de agosto do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:05 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Presente a requerente, acompanhada por advogada, Dra. Érica Pires Marcial, OAB/RJ 133987. Ausente a requerida, tendo em vista encontrar-se internada. Presente o perito médico, Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Determino que o perito judicial faça o exame psiquiátrico no endereço citado às fls. 64, no prazo de 30(trinta) dias. Com a vinda do laudo, dê-se vista à requerente e após, ao MP. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:10 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.021366-4 - ARI KUHN (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X MARIA ODILA AVILA KUHN ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.030355-0 - MARIA CRISTINA NOGUEIRA FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X LOURDES PETTA NOGUEIRA ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.500373-0 (14816) - ESTEPHANIA GONCALVES SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOSE BARRRETO SAMPAIO E OUTROS ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1984.001.501453-7 (6909) - MARLEY PIMENTA MORAIS X ANTONIO PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.122666-1 (58.331) - AUZENDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X ISRAEL DOS SANTOS FERREIRA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA 2ª VIA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, NO VALOR DE R$ 62,39 \r\n\r\nProc. 1991.001.101806-5 (60908) - LETICIA NOBRE CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X CONCEICAO RIBEIRO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NOBRE DOS SANTOS (RJ-012704), Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). DALMIRO HERNANDEZ FERNANDES (RJ-066123), Dr(a). MARIA LUIZA M O ALBRECHT (RJ-048247)), Inventariante: LUIZ CARLOS NOBRE DOS SANTOS, Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221), Dr(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO (RJ-028284) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 782/787, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a)CONCEIÇÃO RIBEIRO NOBRE E ANTONIO NOBRE DOS SANTOS, nos termos e para os fins da Lei.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Dê-se vista aos Srs, Fiscais.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.003061-8 (61700) - ALFREDO FERREIRA X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: TANIA FERREIRA ALMEIDA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.028293-0 (55554) - MARIA DA LUZ VITAL DE SEIXAS E OUTROS X EZEQUIEL DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). OTTON SANT'ANNA FILHO (RJ-061700), Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.070298-0 (62185) - MARIA DE LOURDES CRUZ X IVONETE BARTHOLOMEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIPSIA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-016779), Dr(a). FRANCISCO MAIA (RJ-014252), Dr(a). EDSON ARAUJO NASCIMENTO (RJ-070467)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a sobrepartilha de fls. 461/465, substitutiva de fls. 409/411, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada IVONETE BARTHOLOMEU DE LIMA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado e pagas as custas, se houver, expeça(m)-se o(s) alvará(s) competente(s), ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.127203-8 (56961) - CLOTILDE DOTTORE CAMPOS X HUGO ROBERTO ROIZ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ (RJ-015746)), Assistente: MARIA DA PENHA CRESPO DE CAMPOS), Assistente: MARCELO CRESPO DE CAMPOS), Assistente: MARCIO CRESPO DE CAMPOS), Assistente: CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS, Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ANDRE ABICALIL (RJ-087689) Decisão:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 161/163, nos autos de inventário dos bens deixados por HUGO ROBERTO ROIZ DE CAMPOS e CLOTILDE DOTTORE CAMPOS, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.101425-8 (64479) - ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA X JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316), Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.023744-8 (64932) - NELIO DIAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-028505P)) X CLAUDETE ARAUJO DIAS MOREIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.082598-0 (59583) - NEUSA SALGADO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X SYLAS MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.065489-0 (67300) - DENISE JATAHY SAINT MARTIN FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923)) X ELZA JATAHY SAINT MARTIN AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.004525-6 - APPARECIDA DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X GUSTAVO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008), Dr(a). MONICA PELTIER PUGA (RJ-077052) Fls.,418/420, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.193614-8 - MARIA ISABEL ROCHA CADDAH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X LUIZ FERNANDO GUIMARAES CADDAH (Adv(s). Dr(a). MARCIA C HOLLANDA (RJ-087311), Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Fls., 378, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.198808-2 - HELIETTE SILVA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANISIO DE PAZ Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.158405-2 - MARIA VANDA DE OLIVEIRA VITARI X FAUSTO CURI VITARI (Adv(s). Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO a partilha judicial de fls.204/218 , nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s).JULIA CURI VITARI E FAUSTO CURI VITARI, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.078925-0 - NORMA MACHADO TELLES X JOAQUIM TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS REMETIDOS AO SETOR DE DIGITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.050919-0 - WOLHYNIA DE OLIVEIRA BARBOSA X ROLDAO ANTONIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANISIA JURUENA VILLELA SOUTO (RJ-086421) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.134142-0 - CHRISTIAN ENDRE REGO TOTH X ERNE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)), Inventariante: CHRISTIAN ENDRE REGO TOTH, Dr(a). JOAO JOFFILY COUTINHO (RJ-128905) AUTOS REMETIDOS AO SETOR DE DIGITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.143590-5 - IZABELLA NEVES PUGET X MARIA DAS DORES FERREIRA PUGET (Adv(s). Dr(a). JOSE AFFONSO (RJ-064542), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES (RJ-081946)), Inventariante: IZABELLA NEVES PUGET ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.008426-0 - MARIA THEREZA SOARES NEVES X JOSE MARIA DE OLIVEIRA NEVES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.037686-7 - PAULO ROBERTO INNOCENCIO VIEIRA X HERALDO SOARES VIEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.086027-5 - MARINA MIRANDA SANGLARD X HILDEBERTO NUNES SANGLARD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928)), Inventariante: MARINA MIRANDA SANGLARD, Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.104608-7 - ARACY PEIXOTO DE AZEVEDO X MARILIA PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093124-7 - PAULO CESAR RUBINSZTAJN X ESTHER MAUKA RUBINSTAJN (Adv(s). Dr(a). HERCULES AGHIARIAN (RJ-050650), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.095412-0 - MARIA DA PENHA DE ANDRADE X ERMELINDA DA GRACA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.052260-0 - ANA LUIZA VARGAS LEAO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X HENRIQUE CARNEIRO LEAO TEIXEIRA NETO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061470-1 -, Inventariante: MIRIAM FATIMA AGUIAR FORTES (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) FATIMA GOES OLIVEIRA) Aos interessados \r\n\r\nId: 300514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300519": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.132754-0 - ADEILDO DE ANDRADE AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X HENRIQUE LUIZ DE SANTANA E OUTRO Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente atualizados, bem como a declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.058585-0 - DILERMANDO SIQUEIRA X HAYDEE DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-096274) Despacho:Retifico, tendo em vista a existência de erro material, a sentença de fls. 44, para que passe a constar como testadora HAYDEE DE ARAUJO SIQUEIRA e como testamenteiro DILERMANDO SIQUEIRA, mantendo-se a sentença nos seus demais termos. Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035752-2 - ANTONIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIDA X ALMERINDA PEDRA ZANELLI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:Retifico, em razão de erro material, a sentença de fls. 44 para que passe a constar que o testamento de ALMERINDA PEDRA ZANELLI foi lavrado no cartório do 6º Ofício da Comarca de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, mantendo-se a sentença nos seus demais termos. Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060271-1 - PAULO ROBERTO RAMOS X VICTOR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143) Sentença:Trata-se de testamento deixado por VICTOR RAMOS DA SILVA, cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteiro PAULO ROBERTO RAMOS, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 14/15, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 37, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por VICTOR RAMOS DA SILVA, lavrado no Cartório do 18.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 22.11.2002, às fls. 118/119 do livro n.º 61T, nomeando como testamenteiro PAULO ROBERTO RAMOS, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.117910-0 - FRANCISCO XAVIER DE LIMA NETO, Inventariante: GILBERTO LASSANCE BULCÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X MARIA DA GLORIA D AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Cadastrem-se o nome do inventariante e de seu patrono nos autos. Após, manifeste-se o inventariante sobre o pedido inicial, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1977.001.700615-8 (27045) - LUCILIA BARBOSA DE SOUZA X SALVADOR RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 70vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.010913-9 - IRENE SABOIA MARTINS X ARACY FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.001430-1 - ESPOLIO DE DJALMA CALDAS, Inventariante: ITA FERREIRA CALDAS X MICHEL WILSON RESNICOFF (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). JOAO GUILHERME T. FORTUNATO (RJ-115622) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.105228-0 - CLEOVANDA TEIXEIRA DA CUNHA X LAERTE RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 53, in fine, expeça-se alvará para levantamento tão somente do valor referente ao pagamento dos impostos, comprovando-se nos autos o referido pagamento, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.064614-9 - ANA LUCIA CAMPELLO DE MENEZES E OUTRO X MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). GILBERTO LASSANCE BULCAO VIANNA (RJ-010336), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586) Despacho:Fls. 33/35. Anote-se. Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.133553-0 - GERALDINA DE SOUZA COSTA X ARMANDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2006.001.004605-7 - MELVIN CORREIA MACHADO X ALUIZIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.064322-9 - LAURA LINS DE NOVAES X JOSE MANOEL DE NOVAES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.108981-7 - JORGE CASTILHO MARCONDES E OUTROS X MARIA CAROLINA FERREIRA LEITE CASTILHO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por JORGE CASTILHO MARCONDES, HELOISA MARIA CASTILHO MARCONDES e JORGE EDUARDO CASTILHO MARCONDES, visando a tranferência, para o nome do primeiro requerente de veículo deixado em razão do falecimento de MARIA CAROLINA FERREIRA LEITE CASTILHO MARCONDES, ocorrido em 23.12.2005.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 43.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará para transferência do veículo em favor do primeiro requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123208-0 - LUIZA ELIANE SOUSA DE OLIVEIRA X GENECI FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.135310-7 - LEONICE DE ALMEIDA MARIANO X SERGIO FERREIRA MRIANO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.137145-6 - LUCAS SOUZA RIBEIRO X MARIA DE NAZARETH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por LUCAS SOUZA RIBEIRO, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de MARIA DE NAZARETH RIBEIRO, ocorrido em 11.08.06.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 26.Certidão de dependentes habilitados às fls. 34.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor do requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018295-3 - RENATA VALADÃO VELASCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)), Inventariante: MARA GELBERT) X ISAAC GELBERT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Despacho:1) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual.2) Após, certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.021703-7 - WILSON RIBEIRO ALVES X MARLENE FRANCO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.065672-0 - VINICIUS PALMA MEIRELES DA TRINDADE X RODRIGO PALMA MEIRELES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO (ADV DR. ALTINO MEDEIROS FLEIS) \r\n\r\nProc. 2007.001.069499-0 - CARLAS SUELY SANTOS DA SILVA X ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (BANCO DO BRASIL) - CEF. DISPONIVEL NA CONTRA-CAPA \r\n\r\nProc. 2007.001.096632-0 - MERCIA VELOZO FERREIRA X JOSE CLEMENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 19. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1981.001.300733-0 - ANDIR ALVES VIEIRA X CARMEN ARAUJO VIEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502), Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199), Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). JOELINDA SANTOS RAMOS (RJ-008936), Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados no prazo de 30 dias. Após, sem manifestação, arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.047175-4 - HILDA DE SOUZA EIRAS DIAS X BIG CAR OFICINAS MECANICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (RJ-094976), Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA S. JR (RJ-106042), Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Sentença:Sentença de apuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.079642-8A - SPRINTZA ELIZABETH LAIM (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) X DISTRIBUIDORA 340 DE AGUA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre os esclarecimentos efetuados pelo perito judicial, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.100313-8 - MORGANA PLATCHECK X CELAN ADMINISTRACAO ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERTA IZABEL RODRIGUEZ MARQUES (RS-008395), Dr(a). CARLA RODRIGUEZ MARQUES (RJ-039049), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO ADV DR WELLINGTON DA SILVA BRAGA OPAB/RJ 061846) \r\n\r\nProc. 2006.001.119256-2 - PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA X NELSON CONCEICAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) Despacho:1) Fls. 56. Anote-se.2) Manifestem-se os interessados sobre fls. 44/55. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1973.001.701014-1 (24834) - NELSON BRANCO X PAULINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA LANA IBARRA (RJ-041991) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.127994-0 (56359) - AURECI ROSA DE ARAUJO X ESPOLIO DE EMISON CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446), Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949) Despacho:1) Fls. 126/127. Anote-se.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.050579-6 - LUCY SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MONTEIRO VALENTE (RJ-048108)) X JANDYRA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1997.001.095164-4 - NAIR PIMENTEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X ALBINO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS S B FRANCO (RJ-068602), Dr(a). LUCINÉA LIMA GONÇALVES FRANCO (RJ-061678) Aos interessados sobre fls 260 \r\n\r\nProc. 1999.001.054877-5 - ALBERTO CARUSO X STELLA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838), Dr(a). MARCELO LOPES MEDEIROS (RJ-107288), Dr(a). ANA PAULA CONTINENTINO POSSAS (RJ-105853), Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)), Inventariante: LUCIA PEREIRA CARUSO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1999.001.171708-8 - CELMA COSTA DE ARAUJO X GERMANA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526) Despacho:Junte-se a exigência do RGI. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.093042-4 - EDILA DIAS MEDEIROS MOURA E OUTRO X BRAZILINA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 248. \r\n\r\nProc. 2001.001.041068-6 - GILMAR MIGUEZ DE MOURA E OUTROS X HERMINIA MIGUEZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Nomeio inventariante GILMAR MIGUEZ DE MOURA.3) Providencie o inventariante a vinda das certidões negativas e do esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.001022-8 - Inventariante: MARIA DO CARMO RIBEIRO GOMES ARACY VELOZO GOMES DOS SANTOS E OUTROS X ANTONIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES R.R.ALVES (RJ-105364) Despacho:Fls. 463.1) Recolhidas eventuais custas, expeça-se novo mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.2) Certificado o correto recolhimento de custas para a realização da diligência, intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.013129-9 - IERECE XIMENES DE LIMA E OUTROS X LUIZ ERNESTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128) Despacho:Fls. 156. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.076924-5 - ANTONIO MANUEL DE LOUREIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X CONSUELO DIAS MOREIRA Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 135/16, item 2.2) Após, ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 137. \r\n\r\nProc. 2004.001.122660-9 - JOANA D ARC DO NASCIMENTO X EDITE NUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBET (RJ-045140) Aos interessados sobre fls 98 \r\n\r\nProc. 2005.001.159439-0 - DELFIM MILAGRES DA SILVA X MARIA MILAGRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.006071-6 - AMADEU DA SILVA PEREIRA E OUTRO X JANDYRA GUIMARAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento/débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 114/115, comprovando-se o recolhimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.075255-9 - ALBERTINA FERREIRA DE CARVALHO X DAVID FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR HERMES F S COELHO (RJ-084197) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.125827-5 - MARCIA MARIA RAPOSO ITALO X ADRIANA MARIA RAPOSO ITALO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127241-7 - ALANY PINTO CALDEIRA X ALAN PINTO CALDEIRA Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 47Vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.149078-0 - MARA CRISTINA STORINO E OUTROS X JOSE DOMINGUES DE MORAES NETO Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 72Vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.156995-6 - NATIVIDADE MARQUES VILLA MAIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MARIA DE LOURDES GONÇALVES AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.164400-0 - JUSTINA MARÇAL CHAVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X HÉLDER CHAVES MARTINS Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 58/60 e ADJUDICO a JUSTINA MARÇAL CHAVES MARTINS os bens deixados em razão do falecimendo de HÉLDER CHAVES MARTINS, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011598-8 - JOSÉ PEDRO DE SOUZA DIAS X LEA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 57.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.018301-5 - Inventariante: DIRCEU RIBEIRO DE MOURA X CLARICE BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.029550-4 - RICARDO MAURICIO SILVA GAIÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA PRADO SILVA MAGALHÃES (RJ-144188)) X MARISA CARLA LIMA GAIÃO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.136315-9 - Inventariante: DELMA VALERIO DOMINGUES X ALFREDO DOMINGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Despacho:1) Providenciem os interessados o recolhimendo do imposto devido.2) Sem prejuízo, oficie-se ao juízo deprecante informando em que fase encontra-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.053281-2 - T.M.M.S. X Falecido: E.A.S. Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 06, cumpra-se, expedindo mandado de intimação, conforme solicitado. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1996.001.085664-5 (26823) - ZELIA MARIANO DE FREITAS SIMOES X ANTONIO ALVES SOUZA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 331. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.015175-8 - MARGARIDA MARIA PEDROSA SA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ANDIR ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Decisão:embargos declaratorios \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1978.001.300164-8A (58608) - CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA. X JUREMA DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:Defiro vista por 05(cinco) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.700895-1 (21019) - RITA VIEIRA MUCURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X JOSE LUIZ VIEIRA MUCURY Decisão:Agravo de instrumento de fls. 202 e seguintes. Não há nenhuma determinação contida no recebimento que a apelação tivesse sido recebida no efeito devolutivo, simplesmente. Assim, recebo o recurso em ambos os efeitos, inclusive suspensivo, eis que a decisão deve ter um julgamento colegiado para referendar a sentença prolatada.Cumpra-se a determinação de fls. 200, item segundo. \r\n\r\nProc. 1999.001.036934-0 - MARIA JOSE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACINTO LUIZ DE OLIVERIA Despacho:Face a informação cartoraria, revogo a determinação de fls. 117, laborado em equivoco, determinando a concessão de curatela provisória pelo prazo de 90 dias, como, aliás, solicitou o MP. Lavre-se o termo de compromisso. Depois, remeta-se a Assistente Social para elaboração de seu estud social no prazo de 30 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077015-0 - MARIA LUCIA CUNHA MENEZES E OUTROS X MARIA AMELIA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho:Certificada a tempestividade do recurso, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.141289-6 - PEDRO DE SA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X HELOISA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Decisão:Defiro fls. 80/82. Indefiro o quesito de numero cinco de fls. 52, porquanto a indagação formulada acarretará outras provas mais amplas que não caberiam no âmbito restrito da ação de interdição. O perito judicial não deverá responder ao quesito acima. Cientifique-se-o. Proceda-se ao deposito da importancia mencionada às fls. 77, item segundo, no prazo de 10 dias. Feito o deposito, se iniciará a diligencia. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.300170-3 (7516) - MARIA LUIZA DOS SANTOS E OUTRO X JOSE BORGES DOS SANTOS Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1968.001.300295-9 (12352) - ILZA VIVEIROS BASTOS E OUTROS, Inventariante: WALTER JOSE ANTONIO X MARIA LEOCADIA VIVEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Despacho:Remetam-se os autos ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1984.001.511367-9 (41075) - JOAO DE SOUSA SOBRINHO X EUNICE MOREIRA DE SOUSA Despacho:Defiro vista pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.300243-1 (43813) - JORGE DE CAMPOS RAMOS E OUTRO X EUNICE CAMPOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS SIMPLICIO (RJ-032301), Dr(a). SUELY COE DOS SANTOS (RJ-047362) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se a carta de adjudicação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1986.001.300270-6 (45331) - INVENTARIANTE JUDICIAL X HELTON BRAULIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 902/903. \r\n\r\nProc. 1986.001.811230-7 (45969) - ELIANTO DA SILVA MANCEBO X ELISEU GARCIA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1988.001.043185-4 (48587) - TERESA SAMPAIO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA (RJ-110786), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X ARI LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 634/635. Expeça-se o alvará conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.035322-1 (51990) - JOSE ROBERTO ANDRADE NOBELL X JOSE NOBELL SOLER (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-088311E), Dr(a). CESAR L. WALLBACH (RJ-031141), Dr(a). VANESSA N. MOTA (RJ-121189), Dr(a). IVAN CESAR A. B. DE LIZ (RJ-025851), Dr(a). ELAINE FIUZA DE CASTRO ALVARENGA (RJ-111980), Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113), Dr(a). IGUACIMIR GONCALVES FRANCO (PR-007262) Despacho:Cumpra o cartorio a determinação de fls. 492, inciso nove. Depois, manifeste-se a herdeira SUZANA NOBELL GARCIA sobre os argumentos expendido no item terceiro de fls. 499, no prazo de 5 dias. Após, voltem-me para exame dos incisos 4 e 5, de fls. 500. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.052329-5 (55265) - REJANE SOCORRO DA ANUNCIACAO CARVALHO X JOSE LUIZ FARINHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). RENATO ARAUJO LEITAO (RJ-069952), Dr(a). MARIO ROBERTO L GENESTRETI (RJ-001488), Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre fls. 198. \r\n\r\nProc. 1992.001.068075-3 (55424) - MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA PITA X RAIMUNDO DA ROCHA PITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B) Despacho:1) Nomeio inventariante MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA PITA. 2) Atenda a inventariante às exigências apontadas às fls. 153.3) Sem prejuízo, venha aos autos a certidão de dependentes habilitados para análise do pedido de fls. 157. \r\n\r\nProc. 1992.001.097850-0 (56222) - GEMMA COLOSIMO KOVACS X ANTONIO JOAO KOVACS (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). CARLOS ALBERTO LOPES DE CARVALHO (RJ-036491), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.001.098064-5 (56874) - JANETTE DA SILVA CYPRIANO X TANIA REGINA LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129), Dr(a). ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA (RJ-089182) Aos interessados sobre fls .183. \r\n\r\nProc. 1993.001.008764-3 (21260) - LUCIANA MARQUES DE ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DANIEL PAES DA SILVA (RJ-054647), Dr(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO (RJ-065084), Dr(a). EULER SANTOS LANA (RJ-055635), Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X JOSE DE ARIMATEA MARQUES DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 229 \r\n\r\nProc. 1993.001.088197-9 (57851) - EDITH DA CUNHA RIGHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-075006)) X ANA CORREA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.001.046251-1 (58638) - MARIA DE LURDES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X NILTON BENTO DE LIMA Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 130/131, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.105663-2 (59465) - GERTRUDES MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON CARDOSO Aos interessados sobre fls 244 \r\n\r\nProc. 1995.001.002284-7 (60011) - ARNALDO CLAUDIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KYVAL DA SILVA BRAGA (RJ-013722), Dr(a). LEANDRO ARAUJO (RJ-070802), Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780), Dr(a). RUBENS LUIZ CIRINO (RJ-093460) Despacho:Intime-se, por via postal, como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 1995.001.011154-6 (59785) - MARLENE SALGADO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DALTON FERREIRA GOMES Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.033897-8 (60094) - CARLOS ALBERTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X VIRGINIA GONCALVES Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1995.001.105501-0 (60943) - DEOLINDA DOS SANTOS DIAS X AUGUSTO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BUTLER GOES DE SOUZA (RJ-091283E), Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.028123-5 (61633) - KATIA VIRISSIMO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA (RJ-015657)) X LUIZ FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Despacho:Fls. 130. A remessa à Secretaria de Estado de Fazenda é diligência da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1996.001.043298-5 (61847) - JOSE ANDRADE CUNDINES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CHRISTINA ALEXANDRINO (RJ-074353)) X MARIA CARMEN GERPE SERRANO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1996.001.078781-7 (62670) - HILDA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBEM JOSE DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 72, nos autos de inventário dos bens deixados por RUBEM JOSÉ DO NASCIMENTO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.128416-5 (62884) - MARIA ESTELLA MARQUES FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X MARIO ITALO FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685) Decisão:Não obstante tenhaM concordado o Inventariante Judicial e as herdeiras de fls. 538, indefiro o pedido de nomeação da requerente Maria Eliane como inventariante, eis que a autorização para alienação do imóvel compreende também autorização para realizar todas as diligências a ela necessárias.Averbe-se o óbito de MARIA ESTELLA MARQUES FILIZZOLA. \r\n\r\nProc. 1997.001.002484-8 - SUZANNE BARBIER (Adv(s). Dr(a). NAUM KOSOVSKI (RJ-006070)) X PAUL XAVIER EMILE HUPFER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Aos interessados sobre fls . 527. \r\n\r\nProc. 1997.001.017594-2 - GUIOMAR ELEOPLETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158), Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X LUIZ ALBERTO BARBOSA Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 1997.001.025964-5 - Inventariante: ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS SIMONI MORGADO (SP-173603)) X LUIZ SERGIO OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). CARLOS ALBERTO BANACORCE CARMONA (RJ-001666) Despacho:Informe o cartório se a parte intimada cumpriu o determinado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.029558-3 - MARIA DE LOURDES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REMEUR PEREIRA DE AZEVEDO Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se novo alvará conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1997.001.041138-8 - OVERLANDA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIO DE ALBUQUERQUE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.073548-0 - LICY DE OLIVEIRA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-001116B)) X DJALMA PEREIRA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA O.VICTORIO (RJ-035985) Aos interessados sobre fls 206 \r\n\r\nProc. 1997.001.098403-0 - MARCELO ALVES RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X DOROTHEA ALVES RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:Oficie-se ao banco depositario para infoormar o relatado às fls. 526. Entrementes, manifestem-se os interessados na sucessão o pedido formulado às fls. 525, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.030571-2 - ADEMILDES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 143. \r\n\r\nProc. 1999.001.124604-3 - MARIA ALDA CASTRO DURAN X MANUEL CASTRO DURAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.143809-6 - DINORA PEIXOTO ALVES X SIDNEY TEIXEIRA ALVES Aos interessados sobre fls 134 E 135 \r\n\r\nProc. 2000.001.059002-9 - WALKEI DE MIRANDA LIMA E OUTROS X JOAO DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). WANDERSON P. SOARES (RJ-114320), Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 371/374, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOÃO DE MIRANDA LIMA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.116820-0 - ELISA ALVES CEPEDA E OUTROS X MARIO AUGUSTO CEPEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)), Inventariante: DANIEL AUGUSTO CEPEDA, Dr(a). ELOA MARIA C.S. BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento/débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 670/681 e 683/684, comprovando-se o recolhimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.149044-4 - ALEXANDRA EIRAS DIAS E OUTROS X FERNANDO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407)), Inventariante: HILDA SOUZA EIRAS DIAS, Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440), Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 361/3. Expeça-se o alvará judicial para venda dos bens, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o preço à disposição do juízo, bem como para levantamento da restituição do imposto de renda, prestando-se conta nos autos. Fixo o prazo de 30(trinta) dias para comprovação da venda nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.149230-1 - ARIDES VISCONTI E OUTRO X NINA COSTA VISCONTI (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2002.001.027188-3 - RICARDO RINDEIKA BORER E OUTROS X CHARLES DE MACEDO BORER (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CARMELO SENGER CORATO (RJ-103877) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 283. \r\n\r\nProc. 2002.001.030524-8 - LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA E OUTRO X SYLVIA LEAL PONCE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 295. \r\n\r\nProc. 2002.001.077333-5 - LUIZ OTAVIO LIMA BOULHOSA X JORGE LUIZ DA LIMA BOULHOSA E OUTRO Aos interessados sobre fls .112. \r\n\r\nProc. 2002.001.085019-6 - ALEXANDRE PETITO MOREIRA X JAIME MIGUEL MURBOK (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 107. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60(sessenta) dias, para atendimento das exigências formuladas às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2002.001.098704-9 - RACHEL BEJGEL X BORUCH BEJGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.159191-5 - PAULO ERNANI NEWLANDS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VERGNE DE CASTRO ARAUJO (RJ-056146), Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X EGBERTO LUIZ DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584) Despacho:Li, detidamente, fls. 678 e seguintes. Corroboro meu entendimento manifestado às fls. 667. Deverá, se quiser, ajuizar a ação propria que visa a pretensão deduzida. Remeta-se ao Contador Judicial em consonância com o solicitado pela promoção fazendária de fls. 667vº.. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.131473-9 - VALDIR DA COSTA ALVES X LUIZ RODOLFO PORTUGAL PRILLWITZ (Adv(s). Dr(a). SIGRID PABST PRILLWITS (RJ-086905), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235) Aos interessados sobre fls 201 \r\n\r\nProc. 2004.001.008293-8 - JOSELEA MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS X HOMERO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELEA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-060155), Dr(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA (RJ-123050) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.030910-8 - FEDERACAO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X FRANCISCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532) Despacho:Certifique o cartório se procede o alegado às fls. 181. \r\n\r\nProc. 2005.001.030910-8 - FEDERACAO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X FRANCISCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532) Despacho:Revogo o despacho anterior, que evidentemente foi equivocado. As imissões de posse podem ser efetivadas sem a anuencia do Judiciário e a retirada de ocupante terá que ser buscada através de ação possesória. Indefiro fls. 530/531. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042195-4 - MARIA DO AMPARO DA SILVA E OUTROS X ROSARIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANA (RJ-076655) Aos interessados sobre fls 102 E 103. \r\n\r\nProc. 2005.001.043874-7 - JULIO CESAR RODRIGUES NAYLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105)) X CELMA DO CARMO RODRIGUES NAYLOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO (RJ-094117) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.091557-4 - JACY FURTADO LIMA E OUTROS X HELIO MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.132943-7 - MARCELO MAURICIO BASSIL X MAURICIO TUFI BASSIL (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177) Aos interessados sobre fls 217 \r\n\r\nProc. 2005.001.137924-6 - HILDA MORAES PEREIRA LANZIOTTI X HILDA DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227) Aos interessados sobre fls 83 E 84 \r\n\r\nProc. 2006.001.054513-0 - OSWALDO ANTONIO BARBOSA X VENINA BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.069946-6 - FLAVIO EDUARDO DE AZEVEDO E SILVA X MYRIAM BARBOSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.079580-7 - ARACY DE MORAES E SILVA X PEDRO LINO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.084515-0 - MARIA ELSA MARINHO X ESTHER CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO P. DE CASTRO NEVES (RJ-104659) Aos interessados sobre fls 51 \r\n\r\nProc. 2006.001.128208-3 - MAGDALENA FERREIRA REIS MAGALHAES X DJALMA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.057055-2 - MARIA THEREZINHA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO X CÉLIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080) Despacho:Desentranhem-se as peças de fls. 32/45, distribuindo-se por dependência. \r\n\r\nProc. 2007.001.108593-1 - BENAR FUX SVAITER X NACHMAN SVAITER (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Decisão:1ª) Defiro ao requerente - BENAR FUX SVAITER - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá lavrar o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Oficie-se conforme solicitado às fls. 15/16.4ª.)Recolhidas eventuais custas para a diligência, intime-se o outro herdeiro conforme requerido.5ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.025346-2 - ARGELIA MARIA TERESITA VERNA X ILUSKA PEREIRA DA CUNHA SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PABLO OLMEDO (SP-150246), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:Recolhidas eventuais custas, promova o cartório o encaminhamento do ofício acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.115044-9 - RICARDO LUIS RIBEIRO DE FREITAS X ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BANACORCE CARMONA (RJ-001666), Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE (RJ-075807) Despacho:Manifeste-se o Requerente sobre o argumento expendido às fls. 67, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099674-6 - ESPOLIO DE JOSE DE ARIMATEA, Inventariante: LUCIANA MARQUES DE ALMEIDA X FRANCISCA MIRTES BEZERRA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 229. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.089338-6 - JOSE ANTONIO MONTEIRO DA SILVA X JOSE EDYR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925) Despacho:Certifique o cartório se a inventariante é assistida por advogado nos autos do inventário. Em caso positivo, cadastre-se nestes autos o nome do mesmo, intimando a inventariante, através dele, por Diário Oficial, para se manifestar, em 05(cinco) dias, sobre o pedido de remoção. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.117182-2 (59657) - MARIA MARGARIDA SANTOS REIS DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X ARTHUR AUGUSTO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO MAGALHAES (RJ-042145), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). MARA TRAVASSOS DA SILVA ABREU (RJ-088584), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238), Dr(a). SERGIO SCHWAB DE FREITAS (RJ-069908) Despacho:1) Fls. 349. Anote-se.2) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 347. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.151851-0 - YVONNE VETTINER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X JOAQUIM DE AZEVEDO BARROS Sentença:Trata-se de procedimento de SUB-ROGAÇÃO DE GRAVAMES, formulado por YVONNE VETTINER DE BARROS. Ante a desistência manifestada pela requerente às 36 e a concordância do MP às fls. 39 e da Fazenda Estadual às fls. 39vº, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nPROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO (ADV. DR WELLINGTON DA SILVA BRAGA - OAB/RJ 061846) \r\n\r\nId: 300519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.032685-2 - MARCIO ALMEIDA CORREA DA SILVA X LUCILIA ALMEIDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARRETO LISBOA (RJ-079510) AO REQUERENTE. P. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.039986-3 - ANDRÉA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X ANA RITA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.056570-2 - GLORIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X NEHEMIAS DO NASCIMENTO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre ofício de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.001.107966-9 - ALCIR AUGUSTO LARANJA (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X OLINDINA FREIRE DA COSTA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao requerente sobre certidão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.190815-3 - CARMEM LUCIA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA FRANCISCO DO VALLE (RJ-015715)) X EULALIA MENEZES DE FARIAS AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.105651-7 - DAISY JERONYMO DE OLIVEIRA X MARIA JERONYMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.082274-9 - CARMEN DE SOUZA MEIRELLES E OUTRO X JOEL DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.050061-3 - GUIOMAR ALVES BAPTISTA E OUTROS X ROSA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.005277-2 - IZAURA DE MEDEIROS SPISSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ELZA MACHADO DE MEDEIROS AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.115963-0 (60198) - ESPOLIO DE JOAQUIM DA COSTA PINTO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X ANNI MARIE W VICENTI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Sentença:... Por isso, JULGO EXTINTO o processo principal, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. ... \r\n\r\nProc. 1996.001.058588-1 - ROSANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X THEMISTOCLES VESPASIANO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.118622-0 - RAFFAELE LUPETINA (Adv(s). Dr(a). IZADORA DE MENEZES LUPETINA (RJ-145937)) X PIERINA BENINATTO LUPETINA Despacho:1- Vindo as declarações de renda do requerente e da requerida, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Comprove-se o domicílio da interditanda.3- Esclareça o requerente quanto a existência de bens e direitos da requerida.4- Venham:a) certidão de casamento original da requerida traduzida por tradutos juramentado e autenticada pelo Consulado Brasileiro na Itália;b) atestado/declaração de idoneidade moral do requerente firmado por duas pessoas; c) atestado de saúde física e mental do requerente.5- Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.093911-6 (57362) - MARCIONILA DO NASCIMENTO VITORIO X JOSE GOMES VITORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DOS SANTOS (RJ-019243), Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1994.001.010867-3 (64347) - RUTH OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-032818)) X MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS S. BARROZO (RJ-032818), Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE, FLS 141-VERSO, ITEM 2. P. 01 \r\n\r\nProc. 1998.001.103635-6 - ELIANE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X ADILSON SEPULVEDA FARIA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.075538-0 - MARIA CLOTILDE DE OLIVEIRA PEREIRA X ABILIO DE OLIVEIRA ROSINHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.075785-6 - NEIDE MARIA DE OLIVEIRA NERI X JORGE TAVARES NERI (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813), Dr(a). CARLOS A.V.DA SILVEIRA (RJ-109307), Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.099390-4 - ELOISA MENDES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). HELOISA C DOS SANTOS (RJ-035218)), Inventariante: ELIANE MENDES PAES, Dr(a). HELOISA CANUTO DOS SANTOS (RJ-035218) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: VISTA AO ADVOGADO \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2006.001.076626-1 - JOSE CARLOS GOMES BEZERRA X ANTONIRA DE AZEVEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.104018-3 (20483) - ESPOLIO DE JOAQUIM DA COSTA PINTO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X ANNE MARIE W VICENTE (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA (RJ-039869) Sentença:... Já no que tange ao processo cautelar, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC. ... \r\n\r\nId: 300522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300526": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.052256-7 - MARLI LEAL DA COSTA E OUTRO X JOSEFA TAMAIO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE C CORDEIRO (RJ-069832) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.463 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.097218-4 - ENEDINA DOS SANTOS FRANCISCO X CELCO DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BRADESCO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.036171-9 - GILBERTO REIS FRANCISCO DAS CHAGAS E OUTROS X THEREZINHA LUCIANO DOS REIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) AOS INTERESSADOS SOBRE A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063588-7 - CAMALIDIM DARDARI X ANNITA JAIMOVICH GELBERT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO P. MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353)), Inventariante: MARA GELBERT, Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) aos interessados sobre resposta de oficio a receita federal as fls.22. (art. 162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037103-8 - EVANILTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X ECILA DOS SANTOS CERQUEIRA TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 39. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.113682-3 - JORGE LUIZ MIGUEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)) X JOSÉ RAIMUNDO PRAZERES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029), Dr(a). LEONARDO PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-141251) Despacho:Trata-se de ação de arbitramento de aluguel. Anote-se no sistema. Após, ao autor sobre a contestação de fls.12/17. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1972.001.300287-1 (24721) - DULCE DE MORAES X JOSE STOCKLER DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DE SOUZA (RJ-118052), Dr(a). LUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO (RJ-057839) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1998.001.013739-6 - ANNIBAL DE CARVALHO MESQUITAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X EDMEA DE MACEDO CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Aos interessados para apresentarem cópias e devolucao do formal p/ aditamento. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.178487-7 - ROSA SANTOS DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA CENTEIO GAVINHO (RJ-029810), Dr(a). DENIZE WOERDENDAG BIZETTI (RJ-113716)) X ANTONIO NUNES DO AMARAL AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.005813-9 - CELEYDA COELHO NEVES X FRANCISCO COELHO NEVES (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). PAULO ANDRE DE MELLO (RJ-054224)), Inventariante: MARLY COELHO NEVES Despacho:Arquive-se este e os demais apensos. \r\n\r\nProc. 2000.001.117367-0 - MARIA CAROLINA FORLI E OUTROS X LUIS CARLOS PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483) Despacho:Fls.98 - Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.001.136612-7 - GILDA QUINTARELLI X AFFONSO QUINTARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993) Despacho:1. Defiro a inventariança a Requerente de fl.02.2. Ao Contador para verificar o correto recolhimento das despesas processuais.3. Venham as seguintes certidões: (a) Receita Federal. (b) RI atualizada \r\n\r\nProc. 2002.001.069658-4 - JOSE ALVARENGA DE CASTRO FILHO E OUTROS X ADALGIZA MARQUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA CASTRO CRUZ DE ALARCAO (RJ-073142) Decisão:Fls.180 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.132106-7 - SUELI MACHADO DE OLIVEIRA X ARY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIAIRA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.141756-3 - MARIA ZELIA ABRANTES PIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958)) X CELIO ANTONIO PIVA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-024737) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.101586-4 - ANTONIA PAURA X GUZEPINA PAURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.013339-9 - ISIS TAVARES UHR E OUTRO X MARIA MEIRELLES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO MENDES DA RUA (RJ-073347) Aos interessados sobre certidão de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.110463-6 - TERESINHA DE JESUS SILVA BRANDAO COSTA X LUIZ BRANDAO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.030657-5 - JACQUELINE POLLAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X ROBERT WERNER POLLAK Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.61 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.001.123122-0A - LATEINAMERIKA-ZENTRUM E.V. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). JOAO VICENTE DE ARAGAO DA COSTA (RJ-110178), Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038826-9 - ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MANOEL JOAQUIM RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Despacho:Fls.52 e ss - Aos interessados sobre a contestação apresentada \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.143596-2 - MARIA JOSE RAMOS DA CONCEICAO X JOSE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.131038-0 - SERGIO NEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X REGINA MARIA DE SA NEVES MONTEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.010483-8 - ALVARINA JANNOTTI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470)) X JOSÉ AUGUSTO JANNOTTI NOGUEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015839-2 - SOLANGE MARIA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Sentença:.... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em observância ao disposto no artigo 20, § 4º, do CPC. Outrossim, deixo de condenar a Requerente na pena de litigância de má-fé, visto que ninguém pode ser impedido de pleitear em Juízo, acrescido ao fato da conduta da mesma não configura nenhuma das hipóteses previstas no artigo 17 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043635-5 - ALBERTINA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X MARCELO AZEVEDO DE ALMEIDA ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de MARCELO AZEVEDO DE ALMEIDA, nomeando sua curadora ALBERTINA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO DE ALMEIDA. Lavre-se termo. INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE PELA IMPRENSA LOCAL E PELO DIÁRIO OFICIAL POR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10 DIAS (ART. 1.184 DO CPC E ARTIGO 9, III, DO CC). OUTROSSIM, DISPENSO A REQUERENTE DE ESPECIFICAÇÃO DE HIPOTECA, TENDO EM VISTA QUE O INTERDITADO NÃO POSSUIR BENS EM SEU NOME......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de MARCELO AZEVEDO DE ALMEIDA, nomeando sua curadora ALBERTINA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO DE ALMEIDA. Lavre-se termo. INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE PELA IMPRENSA LOCAL E PELO DIÁRIO OFICIAL POR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10 DIAS (ART. 1.184 DO CPC E ARTIGO 9, III, DO CC). OUTROSSIM, DISPENSO A REQUERENTE DE ESPECIFICAÇÃO DE HIPOTECA, TENDO EM VISTA QUE O INTERDITADO NÃO POSSUIR BENS EM SEU NOME......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a i \r\n\r\nProc. 2007.001.043755-4 - MIRIAM CRISTINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOZILDA FONSECA GARCIA O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial hoje apresentado conclui que a Interditanda encontra-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e a administrar bens, por estar acometido de uma Síndrome Demencial, provavelmente Demência na doença de Alzheimer de início tardio (senil), nos estritos limites permitidos pelo art. 421, parágrafo 2º, do CPC. Quanto ao prazo previsto no artigo 1182 do CPC, deve-se salientar que o quadro clínico exibido pela Interditanda não lhe permite avaliar se a hipótese comporta ou não qualquer reação jurídica de sua parte, sendo completamente ineficaz o prazo de cinco dias dado pelo mencionado dispositivo para apresentação de contestação, o que não quer dizer que no futuro e em circunstâncias que somente às partes cabe avaliar se proponha a mudança de curador. Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a INTERDIÇÃO de MOZILDA FONSECA GARCIA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do \r\n\r\nProc. 2007.001.049011-8 - FRANCISCO RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS (RJ-102824)) X ZELIA RIBEIRO VIANNA BASTOS Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes pelo prazo de 30 dias. Nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.059357-6 - MARCO AURELIO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X PAULO ANTONIO BARBOSA MONTEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.110510-3 - ROBERTO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUDELINO RAIMUNDO DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300166-7 (20021) - ANTONIO JULIO DA SILVA ANACHORETA X PEDRO JULIO EVANGELISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MALAMUD (RJ-000000), Dr(a). ANGELA MARIA B CORDEIRO (RJ-070578), Dr(a). DANILO G SILVA (RJ-078583) Despacho:Arquivem-se estes e o apenso 2006.001.096700-0 \r\n\r\nProc. 1971.001.300127-0 (23397) - ELVIRA PEREIRA X IDALINA DAS DORES PEREIRA AMARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082), Dr(a). JOSE ROBERTO J.ALMEIDA (RJ-018912), Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)), Inventariante: AMELIA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.300812-8 (36934) - MARIA TRISUZZI MIRANDA X GERALDO BRANDAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Despacho:Arquive-se este e demais apensos. \r\n\r\nProc. 1983.001.300673-0 (44717) - IRANY FERNANDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D), Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375)) X JURANDIR DE SOUSA LIMA), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185) Despacho:Arquive-se este e apensos. \r\n\r\nProc. 1992.001.065056-6 (56041) - JOSE DA ROCHA E SOUZA X INIS SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Aos interessados sobre Conta de custas, fls.414 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.116006-6 (58794) - MARY DE SOUZA NOBRE LEMOS X HAROLDO AMARAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). CESAR PORTELLA (RJ-013503), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.053306-0 (57978) - LUIS BALADO (Adv(s). Dr(a). WALTER F. DE SOUZA JR. (RJ-039795)) X FLORINDA BALADO FERNANDES Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls.357 \r\n\r\nProc. 1994.001.041141-2 (61014) - ALEARDO ARPON SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185)) X ALEARDO DE SOUZA ARPON SOUTINHO Despacho:Fls.31 e 33 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.001.045441-1 (61096) - SYLVIO JORGE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709), Dr(a). JOAO LUCIO TEIXEIRA (SP-074987), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). MARCIA LORENZO DA SILVA (RJ-079679), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS (RJ-090514), Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175)) X SYLVIO VIANNA DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.104912-3 (60901) - GLORIA NUNES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X RENATO DE MAGALHAES GARCIA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.115900-7 (62073) - CHRISTINE RIBEIRO DA SILVA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X COSME RANGEL CAMPISTA Despacho:1. Fls.238- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.011568-0 (62223) - CLEUZA SILVARES VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-002900), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). PENELOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOAO PATROCINIO (RJ-080479), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X GUSTAVO PEREIRA VELLOSO Aos interessados sobre informação do Contador Judicial, fls.231 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.056706-2 (63035) - GLAUCIA HILDA FRANCA DE ALMEIDA X DORIVAL FRANCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). ALBANICE CORDEIRO (RJ-044985), Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). CELIA MARIA FERNANDES BELMONTE (RJ-026193), Dr(a). ALEXANDRE MOTTA TINOCO (RJ-073573E), Dr(a). PATRICIA HIRLE MENDES (RJ-117842E) Aos interessados sobre o cálculo do imposto \"causa mortis\", fls.225 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.067755-4 (62867) - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X JOSE AUGUSTO PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.90/91(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.088347-6 (63117) - SONIA REGINA DE ALVARES OTERO FERNANDES E OUTROS X LUIZ AFFONSO CARDOSO DE MELLO DE ALVARES OTERO, Inventariante: ALVARO LUIZ ALVES DE LIMA DE ALVAREZ OTERO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARCONDES DE SOUZA (RJ-000368A) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.061486-0 - HELENA MORGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALTAIR NEPOMUCENO DA COSTA E OUTRO Despacho:1. Fl.152 - Lavre-se o respectivo termo.2. Ao Contador para retificação do cálculo de adjudicação \r\n\r\nProc. 1997.001.067489-2 - MARIANA DA CONCEICAO NAZARETH DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-086145), Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932)) X ZELIA FARIA DE NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.231 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.034285-0 - RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELENA EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO (RJ-079932) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.65 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.034406-9 - DIVA VIEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDIR SACRAMENTO FREIRE Despacho:Fls.196 - Adite-se \r\n\r\nProc. 2000.001.069123-5 - MARY DAYSI CASSAR X IRACEMA DE SOUZA CASSAR (Adv(s). Dr(a). BRAULIO RODRIGUES LEMOS (RJ-102795E), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.123122-0 - MARCIO CAIO ROBERTO BUCHSBAUM X GERTRUDE BUCHSBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). JOAO VICENTE DE ARAGAO DA COSTA (RJ-110178), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.135196-1 - DALILA RODRIGUES CARVALHO X GIOVANI JOSE GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.135 - Oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento do alvará de fl.127. \r\n\r\nProc. 2001.001.043630-4 - IRMA NOVAES D AZEVEDO X AURIVERDINO D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). CLEBER A. SOARES (RJ-077256E), Dr(a). ARITE CAMPELLO ABREU GOMES (RJ-122002) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por AURIVERDINO D'AZEVEDO, falecido em 25 de abril de 2000. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 154 a 158, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de AURIVERDINO D' AZEVEDO, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.009939-9 - JOELIA ALVES X JOACI SEVERINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455)), Inventariante: MARIA DA CONCEICAO ALVES Despacho:Fl.97/v - Reitere-se o ofício de fl.97. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.033312-1 - IDALINA LEAL MARATEO X JORGE MARATEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Diante do informado na certidão cartorária, esclareça se JORGE ANTÔNIO LEAL deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Após, voltem conclusos para decisão. (republicação) \r\n\r\nProc. 2004.001.096544-7 - IZALTINA DE SOUZA SILVA X HERMES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.002695-0 - LAURA AMELIA POGGI DA ROCHA E OUTROS X EUDORICO DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-125147E) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.088824-0 - WANDA LINHARES GOMES SOARES X CLOVIS GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMACAO DO AVALIADOR JUDICIAL AS FLS. 51. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.123853-7 - PAULO CESAR BERNARDINO CHAGAS E OUTRO X ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVESTRE (RJ-142490) Despacho:Fl.64 - Venha o pedido de convolação de rito formulado por todos os interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.133433-2 - ACREMARINA CASTOR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179)) X ALCIDES SARAIVA DA FONSECA NETTO Despacho:1. Cumpra-se fls.72, item 1. 2. Fls.74 e ss - Aos interessados \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.115900-7A - CLARA AGOSTINI CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X COSME RANGEL CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:Fl.54 - Defiro a devolução do prazo, como requerido \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.048048-0 - EDSON FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNADES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). ALVARO BRAGANCA (RJ-001587C) Despacho:Considerando que no sistema acusa a devolução do mandado, junte-se o mesmo e após, remetam-se os autos a Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.130019-2 - ESPOLIO DE NELSON ROSA X AMERICO LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858) Despacho:Fls. 72: Encaminhe-se guia de depósito do Banco do Brasil S/A, com as devidas informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.147754-0 - ORLANDA CELESTINA DA SILVA X SEBASTIAO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA CEF. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.072448-3 - ESPOLIO DE JOAO DE OLIVEIRA VIDAL X ADMAR DE ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl.69 \r\n\r\nProc. 2005.001.107400-9 - UBIRAJARA GONCALVES MOTTA E OUTRO X ESPOLIO DE NELSON TARQUINIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) Aos interessados para apresentarem cópias e custas para intimação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.120038-6 - JUSSIARA REIS DA SILVA MOTA X DARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543), Dr(a). SIMONE GONCALVES SOUZA (RJ-091019), Dr(a). LISBETH FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-144448E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA LIGHT. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.077072-0 - ANA LUISA SIMONETTI GUIMARAES X LUCI FREITAS SIMONETI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú, fls.120 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.119534-4 - MARIA LUCIA STORINO SAVAGET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO RAMAO DE PAULA Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 23 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.136687-4 - MANOEL DE SOUZA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X JORGE HENRIQUE PEREIRA BRUNO Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls., 14. \r\n\r\nProc. 2006.001.157925-1 - MARIA JOSÉ SANCHES GIL (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X RONALDO SANCHES Despacho:Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social \r\n\r\nProc. 2007.001.008000-7 - WILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X JOSÉ RIBAMAR GONÇALVES Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.080944-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X SANDRA ALVES DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Fls. 62 - Oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.098403-6 - ARTHUR ANTUNES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X GUALTER BENEDITO AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797), Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Despacho:Ao Inventariante Judicial. Após, aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.104777-2 - MARIA DO CARMO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X EUGENIO JANUARIO DA ROCHA Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.038450-9 - EDUARDO GIOSEFFI ESTELLITA LINS X FERNANDO ESTELLITA LINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230) Despacho:Ao Dr. Perito sobre fls. 40/41. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.301224-3 (38199) - BERNARDINO FREIAS REBELLO DA SILVA X LUIZ GUARACI REBELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253), Dr(a). JACKSON DE DOMENICO (DF-018493), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.801262-3 (48801) - PAULO ROBERTO DE SOUZA MARTINS X MARIA MERCEDES DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1993.001.062188-0 (59778) - SEBASTIAO IRINEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE (RJ-054389)) X JOSE CAMILLO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571) AOS INTERESSADOS PARA JUNTAREM CERTIDAO DA RECEITA FEDERAL DE JOSE CAMILO E ESTELA MARIA. ART. 162 § 4º DO CPC. (7168) \r\n\r\nProc. 1997.001.152109-8 - ALDA MOREIRA REGA DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X IDA MOREIRA REGA Despacho:Diante do disposto no artigo 1853 do CC, regularize-se a habilitação dos sobrinhos da falecida. \r\n\r\nProc. 1998.001.039301-7 - JOAQUIM DE CARVALHO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE (RJ-102806)) X JOAQUIM ANTERO FRAGA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.140201-4 - ARACY BARBOSA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X JOAO AGRICIO DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS DO BANCO DO BRASIL, REAL E BRADESCO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.128959-5 - TERESINHA BARATTA TRIPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X MARIA LAGE PUNARO BARATTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449), Dr(a). VALERIA SILVA VILELA PAIVA (RJ-086561), Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Despacho:1- Comprove-se o deferimento da cumulação do inventário de Maria Lage pelo Juízo da 3ª V.O.S. 2- Feito isto, será apreciado o pedido de remessa deste inventário aquele Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.135194-0 - EDMEA ESTEVES ANDRADE GRUNERT X JORGE PIRES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Aos interessados sobre cota da PGE de fls. 516/v e complementação das custas para certidão. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.153617-3 - MARIA ANTONIETA DO NASCIMENTO LEMOS X ANTONIO DE PINHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONCA DA FONSECA (RJ-099012), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a Requerente de fl.02. 2. A inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.001.084735-1 - ALBERT RUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X NEUZA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603) Decisão:Fls.334 - Comprovado o interesse, dê-se vista a CEF pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.129426-8 - ELZA PINTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HOMERO JOSE DE SANTANA LUZ (RJ-076860)) X JOSE AUGUSTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S PASSOS (RJ-041203) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls.112 verso. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.059743-0 - BENEDICTA MARZULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCON (RJ-059506)) X NEWTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:Fls. 279 - Ao Sr. Avaliador para atualização da avaliação exclusivamente para o fim de venda do imóvel. 2- Com a atualização da avaliação e diante da não oposição da Fazenda Estadual às fls. 281, expeça-se novo alvará para venda do imóvel situado na Rua do Riachuelo nº 161, apartamento nº 504, devendo o preço ser objeto de depósito judicial como anteriormente determinado na decisão de fls. 239. \r\n\r\nProc. 2002.001.147670-1 - MARIO SICILIANO E OUTROS X LUCIA CONCETTA GULLO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO KNUPFER (RJ-067432) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2003.001.014077-8 - LUZIA REGINA GALVAO BAZZO E OUTRO X LIA PINTO BENEVOLO GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON BAZZO (RJ-012217), Dr(a). ROSANA BAZZO (RJ-110937) Despacho:Fl.165 - Oficie-se solicitando a transferênciados valores existentes em nome do falecido para conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.037626-9 - MARIA DA CONCEICAO DE JESUS OLIVEIRA E OUTROS X REINALDO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICA VAZ (RJ-054515) Despacho:1- Fls. 146, item 3- Anote-se o nome do atual patrono. 2 - Diante do item 2, do despacho de fls. 164, desnecessária a apresentação de novas certidões, até porque as certidões já foram apresentadas nos autos. Assim sendo, venha o relatório para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.153978-6 - RAFAEL GUGLIOTTI DO NASCIMENTO X LYDIA DE CASTRO GUGLIOTTI (Adv(s). Dr(a). VERONICA R DA CRUZ (RJ-085842) Despacho:Cumrpra-se o despacho de fls. 172. Após, apreciarei fls. 175/176. \r\n\r\nProc. 2004.001.020796-6 - LUIZ FERNANDO FERRARI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X DORIVAL FERRARI Despacho:1-Junte-se as representações processuais dos herdeiros; 2-Venha a partilha assinada pelos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.001.050766-4 - JOSE CARLOS MARTINS X JURANDIR JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.148643-7 - IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS E OUTROS X GEORGETTE DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE M DE CAMPOS (RJ-059224) Despacho:Fls. 146/147: Expeça-se alvará referente a restituição do IRPF 2005(fls.142), nos termos da partilha de fls.35/39. \r\n\r\nProc. 2005.001.043926-0 - JOAO PECANHA X MARIA CRISTINA FRANCO PECANHA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4812 \r\n\r\nProc. 2005.001.104293-8 - GISELE BERENGER DE ALBUQUERQUE X DALVA FREIRE DE CARVALHO BERENGER (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA MARINHA. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.136596-0 - ANA MARIA PIO X MARGARIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITAO (RJ-018232) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.145193-0 - ROMEU INACIO DA SILVA X ALIPIA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) aos interessasdos para apresentação de carta de adjudicação para aditamento (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2006.001.035487-6 - NEY SALLES X GENNY O CONNOR SALLES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DAS GRACAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-001559B) Aos interessados sobre cota da PGE., às fls. 95 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.052796-5 - MONICA BRUNINI ALVES SILVA X ISABEL AZEVEDO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843) Despacho:1-Venha a certidão de fls. 41 com data posterior ao óbito; 2- Junte-se a certidão de casamento da autora da herança; 3-Esclareça-se o pedido de colação do imóvel doado em vida a Eduardo Alves Silva e sua mulher , uma vez que na hipótese os netos recebem por direito próprio e não por representação, não se aplicando a hipótese do art. 2009 do C.Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.130428-5 - FATIMA BITTENCOURT SZABO CHIARATTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CYRO ESTANEK CABRAL (RJ-120612), Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X ESTHER CUNHA BITTENCOURT Despacho:1-Retifique-se as primeiras declarações e a partilha para ''Direito e Ação'', com referência aos imóveis declarados nos itens 5 e 6 da declaração de bens de fls. 04/06; 2- Junte-se as certidões dos feitos da Fazenda Pública da Comarca de Saquarema , bem como da quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.001.131368-7 - WALTER HENRIQUE GURSCHING (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IZABEL DA SILVA COELHO BRAGA (RJ-067275)) X LUIZA APARECIDA PERES GURSCHING Despacho:Juntem-se as Certidões negativas da Justiça Federal em nome da inventariada e seu espólio, bem como certidão negativa de quitação Fiscal dos imóveis inventariados. \r\n\r\nProc. 2006.001.166152-6 - SARHA NACHA KUMMER (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X HENOCH KUMMER Despacho:1-Oficie-se solicitando a transferencia; 2-Após retifique-se as primeiras declarações e partilha para incluir a referida conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.049055-6 - HELOISA HELENA PEREZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177)) X LUIZ CLAUDIO PEREZ FERREIRA Despacho:1-Junte-se certidão de casamento da requerente devidamente averbada; 2-Informe a requerente o endereço do Sr.José Ferreira, após intime-se pessoalmente para que se habilite nos presentes autos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.006256-6 - SONIA DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X MAURO DE MORAIS Despacho:Ao Curador Especial sobre o acrescido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.078862-4 - MABÍLIA DAVIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA DAVIM DE OLIVEIRA A Requerida apresenta Retardo Mental (OLIGOFRENIA MODERADA) como comprova o laudo médico apresentado, nos estritos limites permitidos pelo art. 421, parágrafo 2º, do CPC. Quanto ao prazo previsto no artigo 1182 do C.P.C, deve-se salientar que o quadro clínico exibido pelo Requerido não lhe permite avaliar se a hipótese comporta ou não qualquer reação jurídica de sua parte, sendo completamente ineficaz o prazo de cinco dias dado pelo mencionado dispositivo legal, para apresentação de contestação, o que não quer dizer que no futuro e em circunstâncias que somente às partes cabe avaliar se proponha a mudança de curador. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de VERA LÚCIA DAVIM DE OLIVEIRA, nomeando sua curadora MABÍLIA DAVIM DE OLIVEIRA. Lavre-se termo e comunique-se. Dispenso a especificação de hipoteca, tendo em vista que os bens da interditanda são bens imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.084681-8 - JOAO DAUDT D OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-035786)) X IONE DE CAMPOS DAUDT D OLIVEIRA Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de IONE DE CAMPOS DAUDT D' OLIVEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora ANA LÚCIA DE CAMPOS DAUDT D' OLIVEIRA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal, tendo em vista a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 5, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300655-3 (33721) - JULIO WOODROW RODRIGUES X WILSON WOODROW RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE M W RODRIGUES (RJ-080216), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419)), Inventariante: JULIO WOODROW RODRIGUES, Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Fls.454/455-Considerando que trata-se de Cobrança em face de herdeiro e não havendo partilha juntada nos autos, não há como atender ao solicitado, oficie-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.703052-7 (34668) - MANUEL MOREIRA BARROS E OUTRO, Inventariante: ROSITA MOREIRA BARBOSA X MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083) aos interessados sobre as expedicoes das cartas precatorias e mandado de avaliacao, e fornecer copias e recolhimentos das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1979.001.301067-6 (36864) - FRANCISCA AUGUSTA DOS SANTOS X MANOEL FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO, Inventariante: LUIZ FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da diligencia determinada no despacho de fls. 189. \r\n\r\nProc. 1982.001.301213-2 (41137) - DARKE RESENDE BHERING DE MATTOS X JORGE BHERING DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MORAES REGO B DE MATTOS (RJ-052887), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). SANDRA DE ALBUQUERQUE TRAVASSOS (RJ-058923) Despacho:Despacho em petição separada: 1-Distribua-se por dependencia; 2-Registre-se e autue-se em apenso; 3-Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1984.001.510958-5 (45897) - ODENIR PEREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X JOAO DE MORAES E SILVA Despacho:Fls. 66/67, Cumpra-se o art. 1044 do CPC, oficie-se solicitando os saldos. \r\n\r\nProc. 1985.001.301168-7 (46621) - RODRIGO DE SANT ANNA DIZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X CLAUDIO FIGUEIREDO DIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:1-Compulsando os autos verifiquei que os mesmos foram arquivados em 09/10/2001, sendo desarquivados em 11/04/2007, conforme consta dos andamentos processuais; considerando que o autor da herança faleceu no estado civil de solteiro, deixando um único filho: Rodrigo, já atingindo a maioridade, nomeio o mesmo para exercer o cargo de inventariante , regularizando sua representação processual, informando qual rito a ser adotado ; 2-Ao contador para atualização de fls. 175; 3-Oficie-se para conhecimento do saldo atual da conta mencionada as fls. 173; 3-Fls. 198/199, venha o pedido em nome do herdeiro, após apreciarei o pedido. \r\n\r\nProc. 1989.001.102878-4 (54069) - IRACY DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-018399)) X MILTON GONCALVES PEREIRA Despacho:Fls.54 e ss - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 1990.001.070046-2 (53138) - ROZALINA SIMAO DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAUZINA MARIA DE LIMA (RJ-016378)) X JOSE SIMAO E OUTRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO AS FLS.121/122.(ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 1991.001.068744-7 (56620) - DANIEL DE AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077), Dr(a). MARIZA DE AZEVEDO (RJ-127392)) X SERGIO LUIS COELHO Aos interessados sobre cota da PGE, fls. 328 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.065944-4 (59843) - EDITH FREDERICO VIEIRA X NELSON CARVALHO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). WANTUIL SILVA (RJ-023279) Despacho:1-Ratifique-se as primeiras declarações 2-Cumpra-se o art. 1127 do CPC; 3-Atenda-se as promoções do MP de fls. 34 item 2 e fls. 50v. \r\n\r\nProc. 1993.001.077366-6 (22252) - MARIA LUIZA MOL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATSTA ALVES CASTRO (RJ-058080), Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X JOSE BITTENCOURT MOL (Adv(s). Dr(a). ORUS PILLAR (RJ-025247) Despacho:Certifique-se o cumprimento do despacho de fls. 180 e a manifestação do patrono da inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.001.102836-5 (61403) - JOSE MANUEL DE CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MARTINEZ Y ALONSO (RJ-010100)) X MARIA AUGUSTA DE FREITAS MELLO Aos interessados sobre cota da PGE. , fls. 333 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.047164-4 (64205) - ISABEL CARVALHO HALLIDAY (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO. (RJ-070844)) X NAIR CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARAES (RJ-125913), Dr(a). JOSEMIR PEREIRA VITAL (RJ-004642) Despacho:1-Considerando que o presente inventário foi distribuido em 02 de maio de 1996, e as fls. 14 há requerimento para ser processado pela lei 7019, convolo para o Rito de Arrolamento Sumário, anote-se; 2- Ofice-se para conhecimentos dos saldos das contas mencionadas nas primeiras declarações de fls. 12/14; 3-Venha o pedido de Adjudicação nos termos do art. 1025 do CPC, juntando-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1996.001.066176-7 (26607) - PEDRO AUGUSTO TENORIO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X PEDRO MENDES SOARES Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.023831-9 - MARGARETE LAATSCH (Adv(s). Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601)) X THEODORE WITKOWSKI Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.197. \r\n\r\nProc. 1997.001.041916-8 - TEREZA GALVEZ PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MERCEDES GOMES JORGE (RJ-025597)) X MARIA GALVEZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946), Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Despacho:Fls.765 - Oficie-se como sugerido pelo Sr. escrivão \r\n\r\nProc. 1997.001.050398-2 - SEBASTIAO RENATO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIE EUGENIE VARIDEL (RJ-084629), Dr(a). ELMA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095266)) X MARIA CANDIDA PINHEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-146467E) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 255 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.070471-9 - ANA MARIA PEREIRA MARTINS X JOSE ZUQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.086367-8 - ESPOLIO DE YVONNE PEREIRA SOARES E OUTRO X HILDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PAIS RODRIGUES (RJ-091615) Despacho:Fls.195/196 - Oficie-se solicitando saldo atual e na data do óbito. \r\n\r\nProc. 1998.001.165827-6 - RICARDO CAMPOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). DANIELE JARDIM (RJ-109791)) X HELOISA MARIA ABREU FIALHO CAMPOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965) Despacho:Distribua-se por dependencia \r\n\r\nProc. 1999.001.056699-6 - MIRIAM DOMENE KUAIK MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034), Dr(a). ANDRE PAMPHIRO BAPTISTA (RJ-044228), Dr(a). KATIA DE SOUZA FREIRE (RJ-035860)) X CALIXTO BICHARA KUAIK aos interessados para apresentação de cópias para expedição de título (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1999.001.117780-0 - DAISY VIRGINIA DE SANDES X FLORDINICE SANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Despacho:1-Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 109; 2-Venha declaração dos dependentes habilitados perante a previdencia social, após apreciarei o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.003523-1 - JOAO LUCIO DE AZEVEDO BRITO E OUTRO X ALVESINA AZEVEDO BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). MARIO GENARI FRANCISCO SARRUBBO (SP-015955), Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) Despacho:Venha a concordância dos demais interessados e legatários acerca da sobrepartilha apresentada as fls.449/453. \r\n\r\nProc. 2001.001.056290-5 - LUIZ CARLOS MOREIRA X MARCELO CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:1- Fls. 133 - Assiste razão ao Requerente de fls. 133, a habilitação e representação do Espólio, se encontra às fls. 68/71. 2- Com relação ao pedido de desentranhamento dos documentos de fls. 34/36 e 42/65, indefiro por se tratrarem de cópias não autenticadas. 3- Cite-se Tânia Cristina, conforme determinado na decisão de fls. 130. 4- Lavre-se termo de fls. 134/136. Após, a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.072856-0 - JEANILDA BRAGA DE CASTELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929), Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X ROBERTO SILVEIRA DE CASTELLI Despacho:1-Intime-se pessoalmente a inventariante para se manifestar sobre fls. 156, bem como seja juntada declaração de bens e herdeiros, considerando fls. 160 ; 2- Fls.170, expeça-se ofício encaminhando cópia de fls. 135; 3-Fls.49 e 173;3-Após cumpra-se o determinado no item 3 de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2002.001.086026-8 - FRANCINE ALCALAY X HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES (RJ-094452), Dr(a). ELENA FROIMTCHUK (RJ-106869), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007983), Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). MIRIAM BAZOLI AZEVEDO (RJ-093368), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE COPIAS E RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CITACAO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3254 \r\n\r\nProc. 2002.001.102322-6 - MANUEL BARBOSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)), Inventariante: JOAQUIM BARBOSA GOMES) X JOVELINA SILVEIRA SANTOS E OUTRO Despacho:1-Fls. 183/185- Remeto os mesmos as vias ordinárias; 2-Fls. 211/213-Cumpra-se integralmente o item 2 do despacho de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2002.001.112908-9 - JOAO MARCOS REINDERS MARTINS, Interessado: JOAO CARLOS PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X OLGA MOURAO FLEURY NAZARETH (Adv(s). Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740) Despacho:1-Junte-se a certidão de casamento de Jaline devidamente averbada; 2-Venha a representação processual dos espólios de João Rodrigues e Maria Beatriz, juntando-se as certidões da inventariança; 3-Juntem-se as certidões faltantes certificadas as fls. 180. \r\n\r\nProc. 2002.001.135354-8 - HEITOR ANNES DIAS VIGNOLI FILHO E OUTROS X HEITOR ANNES DIAS VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223) Decisão:Fl.618 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de debito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.000132-8 - MARIA CRISTINA DE ARAUJO MARCAL X MARIA JOSE ARAUJO MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Despacho:1-Junte-se a certidão negativa dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Santa Rita do Sapucai/MG; 2- Fls. 299, digam os demais interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.099120-1 - ANTONIA VILELA DE AZEVEDO X ALICE MATTOS VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243) Decisão:1. Averbe-se o óbito de ELIZABETH LESSA VILELA. Anote-se.2. Fl.150/v, última parte: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.151023-1 - LUIZ EDUARDO NUNES TARGINO DA COSTA X MADALENA NUNES TARGINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA (RJ-125843) Despacho:1-Fls. 160, defiro a sobrepartilha requerida; 2-Retifique-se as primeiras declarações e a partilha para excluir as referidas ações, bem como incluir na partilha a referida conta, após a Fazenda sobre a nova Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.038294-8 - ADRIANA CHRISTINA ROSA PEREIRA E OUTRO X JUCENIR ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) Despacho:Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2005.001.050246-2 - BERENICE FATIMA BALLIN MARINS X MARIA DE LOURDES BALLIN MARINS (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Intime-se como requerido pela DP à fl.44/v. \r\n\r\nProc. 2005.001.133503-6 - PAULO SOARES X JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). ROBSON BARREIRA DOS SANTOS (RJ-139106E) Despacho:1- Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas judiciais. 2- Necessário que a cessão de direitos hereditários seja feita por escritura pública. Regularize-se. 3- Indefiro o pedido de ofício a SRF vez que a certidão pode ser obtida pela Internet. 4- Quanto ao pedido de alvará do saldo existente na caderneta de poupança, indefiro, tendo em vista que ainda não há sentença nos autos. 5- Quanto ao item 6, de fls. 96, lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.093428-5 - ALBERTO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA X ALTAIR JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO T. DE CARVALHO (RJ-022112) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.055188-0 - SONIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X AMÉRICO PINTO Decisão:1. Nomeio inventariante a Requerente de fl.02. Lavre-se o respectivo termo. 2. Cite-se a companheira do falecido. 3. Oficie-se ao RGI como requerido à fl.38. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1977.001.300763-6A - SYLVIO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)), Inventariante: LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO, Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X HELOISA MARIA ABREU FIALHO CAMPOS DA PAZ AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO/ \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1973.001.700935-7 (26219) - REGINA LUCIA DE CARVALHO ROSENBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE DE MIRANDA COUTO (RJ-146713)) X JOAO FELIPE PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305) juntada de cartas precatorias oriundas da 1ª vara da comarca de valença nºs 20070640018765, 20070640018753, 20070640018730. \r\n\r\nProc. 1973.001.700935-7 (26219) - REGINA LUCIA DE CARVALHO ROSENBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE DE MIRANDA COUTO (RJ-146713)) X JOAO FELIPE PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305) Aos interessados sobre cota da PGE. às fls. 186 e juntada de cartas precatória da comarca de valença (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nId: 300526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.127327-2 - LUCIA CAPORAZO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JULIA CAPORAZO DE MAGALHAES Decisão:Tendo em vista que os autos de Inventário foi distribuído anteriormente ao Juízo da 6ª V.O.S., sob o número 2004.001.022316-9, declino da competência para o referido juízo. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000683-0 - VICENZO DI IULIO (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X EVERILDA MANDARINO DOS REIS Despacho:1. Fls. 38 - Cumpra-se o art. 45 do C.P.C.2. Maria Jose e Josemar, nos autos do inventário, renunciaram à inventariança e ao cargo de testamenteiros.3. Intime-se, portanto, por mandado (diligência do juízo) MARLENE P. SANTOS FERREIRA (no endereço de fls. 14), indicada em terceiro lugar para em 5 dias manifestar se concorda em ser testamenteira e inventariante, valendo seu silêncio como renúncia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.112371-9 - EDSON JERONIMO SOUZA DE MORAES E OUTRO E OUTROS X EDSON FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711), Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) Despacho:Oficie-se com as informações fornecidas às fls. 81. \r\n\r\nProc. 1994.001.044749-2 (63748) - JOAO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X CECILIA BENITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Já há sentença transitada em julgado. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.033365-7 - YOLANDA GOMES PERIE (Adv(s). Dr(a). WENDELL PINTO M. R. J. DE ARAUJO (RJ-098575)) X CELSO PERIE Despacho:Digam os interessados quanto a informação de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2003.001.074497-0 - AGLAI ABRANTES X WALTER DE GUSMAO HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 46 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.133772-2 - ELVINA BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X GUIMES MACHADO DE CARVALHO Despacho:Fls. 46 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017619-9 - IZA CARDOSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ-001403A)) X FERNANDO GOMES DE FARIA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.023944-6 - ADELAIDE ANTUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X ALCIDES PEREIRA MENDES Despacho:1) Revogo o despacho de fls. 57, item 5. 2) Cumpra-se o item 3 de fls. 57. 3) Há ofício já assinado que deve ser retirado pela inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.088286-0 - MARCIO VIANA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) Despacho:Atenda-se ao M.P. Avalie-se os bens de fls. 17 e 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.098249-0 - VANDILSON DA SILVA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X GLÓRIA DA SILVA Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com: a) cópia das certidões de nascimento dos requerentes; b) certidão de dependentes habilitados.3. Sem prejuízo, oficie-se à CEF indagando o saldo no FGTS e PIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122037-8 - MARINALVA MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MARIA ILNAH DA SILVA MONTEIRO Decisão:Através de consulta processual, constato que o inventário dos bens deixados por MARIA ILNAH DA SILVA MONTEIRO foi distribuído à 1a. VOS (processo nº 1997.001.033766-8).Assim, qualquer pedido de alvará deve ser dirigido ao referido juízo.Face ao exposto, declino da competência para o J.D. da 1a. VOS.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.132814-3 - SOLANGE COSTA DA SILVA X MARINARA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Despacho:Fls. 58 - Defiro - Desentranhe-se e v. cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.054875-9 - ROMMEL CARDOZO X OSWALDOSO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.096833-5 - GLAUSSIA PAES BARRETO X JA E JB CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Despacho:Fls. 47 - À inventariante. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.001.092063-8 - GERSON PINTO BRANDAO X JOSE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.126197-9 (63077) - DALCA ARCHER MOREIRA ESTEVEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662)) X EDUARDO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Despacho:Atenda-se a Fazenda, eis que o recolhimento de fls. 257/258 refere-se somente ao saldo bancário. \r\n\r\nProc. 1998.001.063712-5 - JOSE ALEXANDRE BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X CLENIR BASTOS MARRA PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.001318-1 - DULCE GABIATE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILZA GABIATE DOS SANTOS Decisão:(....)Face ao exposto, rejeito os presentes embargos, devendo o embargante, se entender cabível, se valer do meio processual adequado. \r\n\r\nProc. 1999.001.070117-6 - VIRGINIA MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X YVETE NOGUEIRA DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.138258-3 - THEREZINHA FILGUEIRAS KNEIPP DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X MARIO DUARTE Despacho:1. Fls. 49 - venha a confirmação de autenticidade.2. Fls. 50/51 - venham na forma negativa, com confirmação de autenticidade.3. Não localizei as certidões dos RGI's dos imóveis situados à Rua Prof. Joaquim Hern. Viana.4. Venha a certidão do distribuidor de Juiz de Fora (feitos de interesse da Fazenda Pública).5. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.074740-1 - ARNALDO CHAIN RICHA X SALIME JORGE RICHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.034872-7 - JUREMA DA COSTA AMARO X WALFRIDO AMARO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:Fls. 75 - Oficie-se indagando o saldo. \r\n\r\nProc. 2004.001.082558-3 - LUCINDA PAES RIBAS X MARIA MAGDALENA PAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO (RJ-090752) Despacho:Venha a certidão de óbito do marido da inventariada. \r\n\r\nProc. 2004.001.114318-2 - GUILHERMINA VILLELA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO BERNARDO (RJ-117480)) X ANTONIO VIEIRA DE SOUSA Decisão:1. Defiro a Justiça Gratuita.2. Oficie-se ao 9º distribuidor, como requerido às fls. 64/65.3. Sem prejuízo, venha a confirmação de autenticidade das certidões da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2004.001.136931-7 - ELIZABETH CHRISTINA AVILA RIBEIRO X MARIA LEONIDA MARTINI (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Decisão:1. Consta no sistema o apensamento com outro processo, que não está apensado fisicamente. À serventia para regularizar.2. Diante do erro material na sentença de fls. 73, retifico-a para constar que foram adjudicados os bens constantes às fls. 14/18 e não fls. 03, como constou.3. Adite-se o formal de partilha, com a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.096080-4 - PAULO CEZAR OLIVEIRA E OUTRO X MARIA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Decisão:Nomeio inventariante Regina Célia Oliveira do Monte.Fls. 147 - Anote-se onde couber.Após, à Fazenda, tendo em vista o item 2 de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2005.001.110147-5 - MARISA LOUREIRO SILVA X SERGIO HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO P.MEIRELLES (RJ-010195), Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992) Despacho:1. As certidões de fls. 60/61 e 62/63 estão positivas. Venham na forma negativa, ou certidão cartorária atestando que os débitos foram quitados ou estão suspensos. Necessária, ainda, a confirmação de autenticidade das certidões.2. Venha a certidão da SRF, com confirmação de autenticidade, cabendo ao inventariante regularizar a inscrição do inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.001.009779-0 - NOEMIA RODE DJAHJAH BONORANDI X CARLO BONORANDI (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043) Despacho:Fls. 143 - Oficie-se, com cópia de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.031303-5 - CLARA IELPO CELIDONIO X ANITA LOPES IELPO (Adv(s). Dr(a). CLARA IELPO CELIDONIO (RJ-081718) Decisão:1) Não possuindo a inventariada herdeiros necessários, o prêmio do seguro deve ser pago, integralmente, à pessoa indicada como beneficiária, no caso CLARA IELPO CELIDONIO. Oficie-se ao IRB neste sentido.2) À Fazenda, após, ao MP sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.075235-3 - ROSINA REIS DA SILVA X HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103848-2 - EVELYN SYLLIO LIMA X EDNALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA F MORAIS CALHAU (RJ-097739) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114898-6 - HELENA GODOY X PAULO DE CARVALHO GODOY (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.165041-3 - ANDRÉ TOSCANO MONTEIRO PESSÔA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LANES FREITAS (RJ-105868)) X JOSÉ FLÁVIO MENDONÇA MONTEIRO PESSÔA Despacho:Fls. 57 - Oficie-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.109456-5 - IRACEMA MORAIS MACHADO DA SILVA X MARIA LUZIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão:(...)Isto posto, preenchidos que foram os requisitos legais e convencido, pela prova dos autos, da necessidade do acolhimento do pedido, nomeio em substituição à curadora anteriormente nomeada, a Srª GLACYENE LIGIA MORAIS SOARES, a qual deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.081920-2 - CLERIA REGINA FERREIRA DO COUTO X REGINA CELIA FERREIRA DO COUTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003) Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para 18/09, às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300460-0 (34072) - JOSE BERNARDO FILHO X JOSE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA LIMA (RJ-033738), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). HOMERO CARNEIRO DIAS (RJ-055615), Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 551: \"Estes autos foram sentenciados em 23.10.84, às fls. 489 v., homologando a partilha de de fls. 465/469. O imóvel em questão coube à herdeira Maria Aparecida. Desta forma, incabível o pedido de fls. 523/525. A providência a ser adotada, caso o formal de partilha não tenha sido registrado é obter a 2a. via, providenciar o registro, assim como das escrituras de compra e venda de Maria Aparecida para Edson e Marluce, destes para Sergio e deste para o requerente. Indefiro, portanto, o pedido de alvará requerido às fls. 523/525.\" \r\n\r\nProc. 1978.001.708261-8 - ARLETE ROCHA X MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342) Decisão:A herdeira Irene Rocha Sampaio, filha da inventariada, era casada pelo regime da comunhão de bens com Hélio Sampaio, sendo que este faleceu em data posterior à da inventariada.Retifique-se, pois, as primeiras declarações, de forma a excluir o nome de Irene Rocha Sampaio e seu filho Hélio Henrique Rocha Sampaio da relação de herdeiros, incluindo-se, tão somente, a outra filha da inventariada, Arlete Rocha, e o espólio de Hélio Sampaio como herdeiros.Venha a habilitação e representação processual do espólio de Hélio Sampaio.Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 1979.001.700701-5 (37983) - NILZA SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOFFRE GOMES DA COSTA JUNIOR (RJ-019839)), Interessado: COSME VALADARES DOS REIS, Dr(a). ARMANDO AVELINO BEZERRA (RJ-025285), Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687)) X JOFFRE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352) Despacho:Prossiga-se. À Fazenda como determinado às fls. 304. \r\n\r\nProc. 1980.001.300577-9 (40061) - MARIA BENEDITA MOTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA BEATRIZ BARBOZA DE SOUZA LIMA (RJ-107075), Dr(a). MÁRCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665)) X HELENA DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas. \r\n\r\nProc. 1984.001.301199-5 (47279) - ROSA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997)) X ROSA VELLOSO PIRES Despacho:(...)Face ao exposto:a) venha a habilitação (certidão de inventariança) do Espólio de GILBERTO e a representação processual (procuração outorgada pelo Espólio através de seu inventariante);b) a inventariança, nestes autos, será deferida ao inventariante do Espólio de GILBERTO;c) recolham-se as custas e taxa judiciária;d) venha o esboço de adjudicação para o ESPOLIO DE GILBERTO ANTONIO DOS SANTOS;e) venha a certidão do RGI do imóvel atualizada. \r\n\r\nProc. 1984.001.505788-3 (48020) - NILTON TEIXEIRA X NICOLINA AMORELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 1986.001.811242-3 - MARISA DUARTE X MARIANNA VICTORIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DA FONSECA. (RJ-009905), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Fls. 133 - Anote-se onde couber.Defiro a vista dos autos com prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1987.001.501254-7 (53013) - ROGERIO CAETANO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CONSUELO GALVAO PINTO E OUTRO E OUTRO Despacho:Face ao exposto, primeiramente:a) Juntem as herdeira Flavia, Fernanda e Fabiana: - certidão de óbito de seu genitor; - suas certidões de casamento.b) Junte o herdeiro ROGERIO sua certidão de casamento. Caso seja casado pelo regime da comunhão de bens, regularize-se a representação processual de seu cônjuge.c) Regularize a herdeira MARINA sua representação processual.d) Comprovem, se for o caso, o óbito da herdeira SUZANA, acostando, ainda, sua certidão de casamento e óbito de seu cônjuge. \r\n\r\nProc. 1988.001.084036-5 (54650) - ADELINA RAMIREZ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X CLAUDINO MIGUEZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.035546-5 (55742) - ELIANE MARIA DE SOUZA MOTA X IVO DE ASSIS MOTA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXAO (RJ-030626) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.041563-9 (57406) - ANA TEREZA CAVALCANTI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Despacho:Indique o inventariante quais os bens que pertencem unicamente a este espólio e quais os bens que este espólio receberá de herança do pai do inventariado. \r\n\r\nProc. 1990.001.054254-6 (57569) - ZILDETE DE ALMEIDA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUARTE (RJ-108844), Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X RAUL ROSA DUARTE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.006639-8 (58439) - LAURINDA BATISTA DA SILVA X FERNANDO DIAS DE FIGUEIREDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.131639-8 (59826) - NILO BORGES SOARES E OUTROS X NILO FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Adite-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.072044-5 (64114) - ALCINA SIMOES RAMOS X WALDO SIMOES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.028511-1 (65105) - DURVAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL DA COSTA (RJ-022364), Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079), Dr(a). BLANDINA E.ALLO (RJ-111367)) X ALMERINDA ALTINA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 227V. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.116271-9 (66202) - ODETTE DUARTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO RANGEL (RJ-067983)) X SEVERINO MIRANDA Despacho:Fls. 178 - Oficie-se ao Juízo deprecado, informando quanto à JG deferida às fls. 143. \r\n\r\nProc. 1996.001.049307-0 (62160) - MARIA GILSON (Adv(s). Dr(a). DALTON HENRIQUE IBERE GILSON (RJ-017377)) X IBERE GILSON (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JR (RJ-013665), Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). GUARAHYR JOSE VIEIRA (RJ-076458) Despacho:Adite-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.059113-3 (67110) - TEREZINHA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X IZALTINA GOMES MONTEIRO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.023390-5 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X JEFERSON ANTONIO DE BARROS E OUTRO Decisão:1. Inclua-se, no DRA, como inventariado MARLENE OLIVEIRA DE BARROS.2. A herdeira ANA GABRIELA já atingiu a maioridade. A procuração outorgada às fls. 19 foi outorgada por seu genitor, à época, porque a herdeira era menor. Quanto à menção de fls. 124, trata-se de um mandado e não instrução de mandato. Regularize-se, portanto, a representação processual.3. Face à anuência da Fazenda: a) remeto para sobrepartilha os bens relacionados às fls. 356, itens 4, 5, 6; b) excluo da sucessão os bens relacionados às fls. 356, itens 7, 9, 10, 11, 15 e 16. c) oficie-se como requerido, às fls. 361, item 3. \r\n\r\nProc. 1997.001.104938-5 - BRAZELINA DE SOUZA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244)) X MARIO FAGUNDES E OUTRO Despacho:Oficie-se ao 8º RGI conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.138911-3 - CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120)) X WANDER DE LIMA Despacho:fls. 479 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.146743-4 - MADALENA MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEUZA CARLOS DE SOUZA (RJ-076353)) X ANTONIO ALVES DE AZEVEDO Despacho:Fls. 165 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.185339-5 - PAULO MONNERAT DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE ABREU DA COSTA CARVAL (RJ-087516)) X DARCY AMARAL DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:1) Tome-se por termo a renúncia do herdeiro Roberto. 2) Regularize-se a representação processual de Maria Elizabeth, cônjuge de Paulo, tendo em vista o regime do casamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.192451-1 - FELICIA NUNES BORELLI (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X IEDA NUNES VERAN Decisão:Fls. 198/199 - Defiro. E. alvará como requerido, devendo o valor a ser recebido ser depositado à disposição deste Juízo, tendo em vista que o único herdeiro é interditado. \r\n\r\nProc. 1999.001.072725-6 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS RICCIARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X DALVA DOS SANTOS RICCIARDI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.150824-4 - JOAO MANOEL DE CARVALHO E OUTROS X MARIA EMILIA FURTADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Despacho:Adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.165689-0 - VALERIA BATISTA DA SILVA PORTUGAL X JOSE MAURO GOULART PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277), Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576) Despacho:Esclareça quanto ao item 3 da informação de fls. 453 vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.041787-3 - JOSE MIGUEL LOPES FILHO X MARIA CECILIA AZEVEDO COELHO Despacho:1) Avalie-se o imóvel descrito no item 1 de fls. 19. 2) E. carta precatória para avaliação e recolhimento do imposto em relação ao bem descrito no item 2 de fls. 19. 3) Oficie-se como requerido às fls. 20 (Banco Itaú). \r\n\r\nProc. 2000.001.111756-3 - ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X ARLINDO DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). LILIA LUCENA PUCCIO (RJ-071423) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.198V ) \r\n\r\nProc. 2001.001.005457-2 - MANOELA ALVES DA SILVA X DILSON VALERIO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.47/48 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.015518-2 - TELMO JOSE RIBEIRO DA SILVA X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301) Decisão:1) Como já ressaltado na decisão de fls. 461, item 1, as verbas rescisórias, o saldo do PIS e o saldo do FGTS são devidos aos dependentes habilitados, consoante dispõe o art. 1º da Lei 6858/80.De acordo com a certidão acostada às fls. 464, a única é a companheira MARISA DEZIDERIO BANDEIRA, portanto, as referidas verbas são devidas exclusivamente à mesma. A objeção dos genitores não possui amparo legal.Sobre tais valores não há incidência de ITD.Assim, defiro o pedido de fls. 492 e determino a expedição de alvará para levantamento das referidas verbas que se encontram depositadas junto ao Banco do Brasil (fls. 103, 105 e 106) em nome de MARISA DEZIDERIO BANDEIRA.2) Não vejo razão para homologar os cálculos substitutivos de fls. 487, eis que os de fls. 468 estão corretos e já foram homologados às fls. 477. \r\n\r\nProc. 2001.001.049504-7 - NELSON CLAUDINO RODRIGUES X JOAO CLAUDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) Despacho:Fls. 215 - Desentranhe-se e devolva-se ao peticionante. O que é necessário é o traslado do testamento dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.061050-0 - MARIA LOPES DE GUSMAO X ADELIA FONTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA CALDAS NETTO (RJ-042220) Decisão:(...)A) Defiro JG.B) ADELIA faleceu aos 59 anos, (...).Venha, portanto, aos autos cópia das certidões de óbito dos genitores de ADELIA.C) Há divergência entre as descrições dos imóveis com a escritura de cessão de direitos hereditários de fls. 58/59. Nas 1as declarações, consta o imóvel situado à R.Antonio do Carmo, 184, frente, casa 2, já na escritura consta R.Antonio do Carmo, 184, fundos, casa 2.Esclareça-se, portanto, a divergência, devendo, se for o caso, serem retificadas as 1as declarações relativas à 1ª sucessão e apresentadas as declarações relativas à 2ªsucessão.D) Tendo em vista que na cert.de óbito de JOÃO não consta a informação exata quanto à existência de filhos, esclareça se o mesmo deixou filhos.Face à idade de JOÃO, presumem-se falecidos os genitores, todavia, diante da data do óbito (na vigência do NCC), esclareça se o mesmo deixou colaterais.E) Instrua-se com as certidões negativas, relativas às duas sucessões e certidões do RGI's dos imóveis.F) Esclareçam o rito. \r\n\r\nProc. 2002.001.032633-1 - DULCE FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CREUZA FRANCISCA MIRANDA (RJ-054243)) X JONIR GUSMAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE COSTA (RJ-100535) Despacho:1. Tendo em vista que o óbito ocorreu na vigência do CC de 1916, de acordo com o art. 1590 é possível a retratação da aceitação da herança.Lavre-se o termo de retratação da aceitação da herança.2. Após, venha novo esboço de partilha. 3. Venha a confirmação de autenticidade da certidão da Receita Federal (fls. 54). \r\n\r\nProc. 2002.001.062357-0 - MARIA TEREZA GARCIA RATO GOMES CRESPO X MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA DIAS GARCIA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.271 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.081745-6 - CHRISTIANE COSTA DE AZEVEDO X ALAYDE GURGEL SALGADO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.211/214) \r\n\r\nProc. 2004.001.009717-6 - JULIA SILVA DA CUNHA E OUTRO X JULIO CESAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Sentença:Examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de JULIO CESAR DA CUNHA, ocorrido em 22/12/2003, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 124, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.Oficiem-se às instituições bancárias determinando a transferências dos saldos para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. As despesas que dependerem de recolhimento bancário, deverão ser comprovadas nos autos a fim de ser expedido mandado de débito. As despesas despesas devem ser comprovadas, para o deferimento de alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.085829-1 - CREUSA DOS SANTOS VASCONCELOS E OUTROS X JOSE VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES (RJ-020187), Dr(a). AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ (RJ-001428) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 159: 1) Fls. 151 - Defiro a vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. 2) Devolvidos os autos, dê-se vista à Fazenda Estadual para manifestação quanto ao cálculo de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2005.001.019228-0 - WANDA DE QUEIROZ PEREIRA RODRIGUES X SOLANGE DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451) Decisão:1. Defiro a Justiça Gratuita. Retornem os autos ao Avaliador.2. Sem prejuízo, regularize-se a representação processual dos cônjuges dos herdeiros, tendo em vista o regime do casamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.038461-1 - SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS FILHO X SEMIRAMIS BULHOES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.001.119233-0 - MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X BENEDITA DE ABREU ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.076757-5 - RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES X ROSA CANDIDA RAGAZZI DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454), Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Despacho:1) Fls. 88/89 - Anote-se onde couber. 2) Instrua-se com cópia da identidade e CPF dos legatários. 3) Fls. 87 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.106889-9 - GEORGINA MANDARINO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X EVERILDA MANDARINO DOS REIS Despacho:Aguarde-se a diligência determinada nos autos no testamento, eis que também abrange a inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.157687-0 - DAVI LITMAN BOBOMOLETZ (Adv(s). Dr(a). ILCE HENNEMANN (RJ-030198)) X RACHEL LITMAN BOGOMOLETZ Despacho:1) Fls. 49/51 - Venha a confirmação de autenticidade das certidões. 2) Venha o esboço de partilha de acordo com o art. 1025 do CPC. 3) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.027801-4 - SONIA FERREIRA SANTORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X LUIZ ERNESTO FREIRE SANTORO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 61 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.048922-0 - MARTHA JOB E OUTROS X GILBERTO SOUZA GOMES JOB (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:1. Venha a petição inicial para a distribuição do testamento deixado pelo inventariado.2. Citem-se a companheira MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELLO e a herdeira FERNANDA JOB (FLS. 85).3. Não há mais necessidade da juntada por linha dos documentos em anexo. Devolvam-se aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.108987-0 - SÉRGIO LEVY (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X ROSANE STOLEAR LEVY Despacho:1. Defiro a inventariança a Sérgio Levy. Lavre-se o termo.2. Instrua-se com a certidão do RGI do imóvel, não obstante não ter sido registrada a escritura acostada aos autos, e espelho do IPTU onde conste a metragem.3. Após, à avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.099269-0 - MARTHA JOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO Decisão:(...)Face ao exposto:1.Indefiro os pedidos de itens \"a\" e \"b\" de fls. 23;2.Defiro o pedido de item \"c\" de fls. 24.Expeça-se mandado de arrolamento, nomeando a ré como depositária dos bens;3.Defiro os pedidos de itens \"e\" a \"i\" de fls. 24/25. Oficie-se como requerido, observando-se em relação ao item \"f\" que o bloqueio não se estende aos valores decorrentes dos proventos da ré;4.Defiro os pedidos de itens \"j\" e \"k\" de fls. 25. Oficie-se ao DETRAN comunicando a indisponibilidade.Determino, ainda, a expedição de mandado de arrolamento, nomeando a ré como depositária do bem.5. Cite-se e intime-se a ré da presente decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.158778-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO DE JESUS GOMES FERNANDES X EXPEDITO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1989.001.006460-4AB (55440) - GLAUCE IRENE XAVIER AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE MARTINS DE SANTA ROZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho: 1) Dê-se vista à D.P. para informar se ainda há interesse no feito, face o lapso de tempo decorrido. 2)Em caso positivo, intime-se o patrono do espólio de JOSÉ MARTINS DE SANTA ROZA para regularizar sua representação processual nestes autos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.083126-8 - Inventariante: CALVINO RUFINO DO CAARMO TEREZINHA DE JESUS COELHO DO CARMO E OUTRO X JOÃO CELESTINO DA COSTA JUNIOR Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 15. \r\n\r\nId: 300529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.127629-9 - HERMINIA FERREIRA X MARIA APPARECIDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES (RJ-115701) Despacho:J. DEFIRO, PERMANECENDO CÓPIAS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.106158-6 - LUCIA ALTAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X MARIA DO CARMO SILVA FLS. 16 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107024-1 - MARIA HELENA FONSECA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X MARCOS VALDETARO DA FONSECA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.133400-5 - CARMEN LUCIA DE MATOS ARAUJO X CARMEN SILVA DE MATOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BAPTISTA SCUDINO (RJ-005776) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA PÚBLICA ÀS FLS. 105, AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 90, ADOTADAS AS COMPETÊNCIAS LEGAIS.APÓS, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE O PEDIDO DE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.166051-0 - ONIDIA CARARINO DE MATTOS X JOSÉ DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512) aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.031476-6 - JORGE RICARDO DE OLIVEIRA X ANTÔNIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO VICTOR DA SILVA (RJ-116068) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.111372-0 - MÁRIO VIEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X MIGUEL COUTO FILHO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.111641-1 - MARTHA MARIA BAPTISTA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X MIGUEL COUTO FILHO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.022048-0 - IVAN CLOVIS LOPES AMORIM X IVANEIDE PIRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.078698-0 (18776) - PAULO JOAO FRISCH (Adv(s). Dr(a). ACHILES MARIANO DE AZEVEDO NETTO (RJ-007595)) X OLINTHA FRISCH (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)), Inventariante: GAGARIN FRISH, Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEICAO (RJ-085737) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.110979-3 (70754) - SILEIDE BATISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X ODILON FERREIRA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.132004-8 - NAGILA HOLANDA DE SOUZA MORAES X JOAO PEREIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) VENHAM OS DOCUMENTOS ÀS FLS. 200/229 NA SUA FORMA ORIGINAL \r\n\r\nProc. 2001.001.060218-6 - MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL X EDUARDO GUDIN PRADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.071733-0 - OSWALDO CARLOS DA SILVA X ADELAIDE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DA SILVA (RJ-017747) fls. 221. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.068668-2 - ALDENIR ANTONIO XAVIER X AYMORE ANTONIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) CERTIFICO QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS E CERTIFICO AINDA QUE NÃO CONSTA NA PARTILHA HOMOLOGADA OS NÚMEROS DAS CONTAS BANCÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS \r\n\r\nProc. 2003.001.097756-3 - HELOISA HELENA BELTRAO MONTESANO E OUTROS X LAURY STELLA MAIA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). MARIANO T. GONCALVES NETO (RJ-015734) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.141263-6 - JOAO HENRIQUE LIMA DO NASCIMENTO E OUTROS X JOAO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS (RJ-111543) Despacho:J. MANIFESTE-SE O ATUAL INVENTARIANTE; CUMPRINDO-SE. FLS. 89 \r\n\r\nProc. 2005.001.024141-1 - MARILDA DE OLIVEIRA GUINANCIO X GABRIEL MADUREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA (RJ-085465) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.042895-0 - DALVA JARDIM COSTA X JOSE LUIZ FURTADO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTHA LIDORIO MOUTA (RJ-040103) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.067261-6 - IRACEMA DA COSTA BRAGANCA SANTOS X JOAO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926) fls. 79. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.116114-9 - ANDREA LUCIA CASTELLO X EDITH FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.005958-1 - MARIA DE LURDES PEREIRA DOS SANTOS X MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.068466-9 - IVAN SOUZA DE ALVARENGA X DURVAL KOCK DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095429-6 - JAYME PIMENTA VALENTE FILHO X MARILIA ESTHER DE CAMPOS MITKE PIMENTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA PÚBLICA ÀS FLS. 60, AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO, EM FAVOR DO REQUERENTE,A DOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS. EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.160855-0 - JOSÉ GERALDO PEDRA SÁ X ENI SÁ CURVELLO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181), Dr(a). SILVIA DA COSTA ALMEIDA (RJ-043283) aos interessados \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1998.001.184407-2 - MARIANA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X FERNANDO MARQUES VICENTE Sentença:VISTOS, ETC.TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 126, NO SENTIDO DA DESISTÊNCIA DO PEDIDO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIA ÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E PROCEDA-SE AO ARQUIVAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.162653-8 - SUELY PEREIRA DA SILVA X SONIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SERAPHIM (RJ-036815), Dr(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM (RJ-127281) FLS. 95/100 - AOS INTERESSADOS E MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021483-8 - MARIA DALVA MOREIRA DE SOUZA X ANDRÉ LUIZ MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.109913-9 - JORGINA PAULA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA LUZ AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300375-8 (44631) - IDELMIRO MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA ROCHA PIRES (RJ-005302P), Dr(a). JUSSARA NEVES DA SILVA (RJ-026586)) X GABRIEL MARIANO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MIRELA GONCALVES DA SILVA (RJ-080042), Dr(a). NILSON BRUNO FILHO (RJ-073494) AOS INTERESSADOs sobre fls 268. \r\n\r\nProc. 1987.001.905859-1 (55579) - FATIMA PEREIRA DA FONSECA SCHMIDT X MILTON FERNANDES SCHMIDT FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) fls. 110. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1987.001.911150-7 (56522) - REBECA LERNER X HELENA IUCHTMAN A SHIRLEY T. FERNANDES \r\n\r\nProc. 1988.001.069498-1 (57655) - ZULMIRA CARLOS SOBREIRA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO C. M. ABELHEIRA (RJ-001753), Dr(a). LUIZ SEVERO DA COSTA NETO (RJ-016672), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090), Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678), Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1990.001.093798-0 (17551) - EDUARDO MARASCIULO (Adv(s). Dr(a). ATILA HENRIQUE MORROT SILVA COSTA (RJ-052781), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X FERNANDO CERQUEIRA MARASCIULO E OUTRO FLS. 225 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.122355-4 (62876) - Inventariante: MARIA EMILIA DE JESUS MARTINS X MARIA DE JESUS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). JOAO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377), Dr(a). SEVERINO NAZARIO DE OLIVEIRA (RJ-018154) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 92/94. \r\n\r\nProc. 1993.001.040737-6 (65219) - IDALINA GASPAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA CAMPOS GUIMARAES (RJ-053657)), Inventariante: HELOIZA DOS SANTOS FERREIRA MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 123/125. \r\n\r\nProc. 1994.001.049031-2 (66899) - OZALEA BARCELLOS DE SOUZA SARMANHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207)) X RAMY GUTTERRES SARMANHO (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.022993-4 (68130) - SONIA MEJDALANI E OUTRAS E OUTRO X JORGE MEJDALANI (Adv(s). Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146), Dr(a). NICOLA MANNA PIRAINO (RJ-063627) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA PÚBLICA ÀS FLS. 266 E 291, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 257/263, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.RETIFIQUE-SE NA D.R.A. O NOME DA HERDEIRA ROSANE MEJDALANI MANNA PIRAINO.INTIME-SE PESSOALMENTE AS PARTES, O MINISTÉRIO PÚBLICO E A FAZENDA PÚBLICA.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES FORMAIS DE PARTILHA, ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.034830-5 (69823) - MANUEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.036205-5 - HAROLD ANTON POCKSTALLER X MAXIMILIANO PRATES POCKSTALLER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.027572-0 - NILSA FERREIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X LUIZ FERNANDES VASCONCELLOS fls. 87. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.173653-6 - ARLETE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL ALVES DE SOUZA aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.083328-5 - EDILOURDES GOMES DE ARAUJO MIRANDA X JOSE DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.122685-6 - EURIDES GOMES PORANGABA X HELIO DANTAS PORANGABA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). MARCELO SANTORO P. DE C. ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464) Sentença:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA PÚBLICA ÀS FLS. 964, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 912/922, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.INTIME-SE PESSOALMENTE AS PARTES, O MINISTÉRIO PÚBLICO E A FAZENDA PÚBLICA.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES FORMAIS DE PARTILHA, ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2000.001.126008-6 - NANCY DE ANDRADE ARAUJO, Habilitado: MARIA DE LOURDES VAZ X CARLOS ALBERTO VAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898), Dr(a). RODERICO B.C.FACANHA (RJ-043072) aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.024380-0 - ROSA MARIA NASCIMENTO DE MELO X ANTONIO ADEL RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.062649-0 - MARIA HELENA DE MOURA FRANCA X SEBASTIAO GREGORIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.086393-6 - ANA CRISTINA DE SOUZA X THEREZINHA RICAO BARATA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES (RJ-102824) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO E CERTIDÃO DE FLS. 119 \r\n\r\nProc. 2005.001.140028-4 - ANTONIO CARLOS MARTINS X JOAQUIM TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) fls. 147. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.059548-0 - REINALDO DE FRANCA COUTINHO X LEONOR FONTES COTIA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139109-1 - IRACI DA SILVA COLPAS X SERGIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139) aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.004221-3 - Inventariante: NASCIMENTO TEIXEIRA DA CUNHA, Inventariante: ENI SILVA DA CUNHA X JOSÉ MAXIMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1989.001.112930-8A (64229) - MERCEDES PAIVA DE BARROS CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655), Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) fls. 63. aos interessados. \r\n\r\nId: 300530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.105215-9 - MARIA CALHEIROS DUARTE X MANOEL PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:1 - Venham as certidões junto ao 5º e 6º Distribuidores.2 - Certificado o cumprimento do item 1, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.511699-3 - DEISE MARIA BARBOSA SOUZA DE PINTO X JOSÉ ANTONIO BASTOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.040902-5 - MATHEUS DE ALCANTARA CATAO X MARIA CRISTINA HIRSCH DE ALCANTARA - ESC.1401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)), MATHEUS DE ALCANTARA CATAO Despacho:1 - Manifestem-se os interessados sobre fls. 336 verso.2 - Após a manifestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.122289-4 - GLORIA DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA LIMA (RJ-046785), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER BARBOSA DE LIMA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.097207-7 - MARISA DOS SANTOS VIALE E OUTRO X ODETTE BOVE MONIZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) FLS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.108741-7 - MARIA CICERA PINHEIRO PASQUAL X JOSE LUIZ DA MOTA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130736-5 - MARILY FIGUEIRA DOS REIS X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137962-5 - ROSA MARIA PEREIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X EULÁLIA PEREIRA Despacho:Fls.48 . Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.150618-0 - DOMINGO CHABALGOITY NETO X INARA GONCALVES CHABALGOITY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CYTRYNBAUM (RJ-038653) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.27/28. \r\n\r\nProc. 2007.001.010370-6 - AMALIA AGUIAR DA SILVA X AMÁLIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.45. \r\n\r\nProc. 2007.001.081142-7 - HIRIA NEUMANN NOCETI (Adv(s). Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849)) X AGAMENON GONÇALVES NOCETI (Adv(s). Dr(a). ERIKA NEDER DOS SANTOS (RJ-142866) Despacho:Fls. 32 - 1. Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido. 2 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.097292-7 - MARCELO ALMENTERIO RITO X ANTONIO ALMENTERIO RITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) Decisão:1- Defiro JG.2 - Oficie-se para conhecimento do saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.101347-6 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA X MARIA PORTELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002124-8 - ARLINDA DOS SANTOS PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERME DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X Falecido: EMILIA DEIRÓ DOS SANTOS), Falecido: AUREA DEIRÓ DOS SANTOS), Falecido: ADRIANO CAETANO LOPES Despacho:Fls. 214/215 - Ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.125875-1 - DANILO CONSENZA RETTORE MACEDO X MOISES DAVI MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Fls. 29/31. Ao i. perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.130179-5 (63131) - MARIA DE LOURDES REGO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENDES SEABRA (RJ-082318)) X CARLOS DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). JOSE GABRIEL ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.086469-3 - ROBERTO DARZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X MIGUEL DARZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.130733-9 - ALESSANDRA VIANA ARAUJO LAGE X SONIA MARIA VIANA ARAUJO LAGE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-102816) Decisão:Fls. 77 - 1. Ante o informado, defiro a convolação do feito para arrolamento, oficiando-se ao DRA. 2 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.020339-7 - DARIO DOS SANTOS MACHADO X MARILIO MORAES REGO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254) Despacho:FLS. 145 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.034872-9 - LUIZ EDUARDO BASTOS DE REZENDE X LUIZ CARLOS MACIEL REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Diante do documento apresentado às fls. 164, cumpra-se a sentença, expedindo-se o título faltante. \r\n\r\nProc. 2005.001.020259-4 - ROMEU VARSANO X MARIA ANTONIETTA VARSANO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VARSANO (RJ-008426) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.096470-6 - MARIA DE NAZARETH MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHAES GOMES (RJ-043523)) X MARIA DAGMAR BARROS MONIZ DE ARAGAO Despacho:Fls. 89. Certificada a existência de poderes expressos para receber no instrumento de mandato, defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.138820-0 - PAULO FERNANDO PIZZA TEIXEIRA E OUTRO X JACY PIZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006779-6 - ARMANDO DE FREITAS NOBREGA JUNIOR X ARMANDO DE FREITAS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.056627-2 - ELIZABETH BARROS DOS SANTOS LIMA E OUTROS X CARLOS IVAN MIRANDA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Decisão:Fls. 117/118 - 1. Adite-se como requerido. 2 - Estando corretas as custas judiciais de fls. 120, expeçam-se as Cartas de Adjudicação excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.109975-6 - JANICE MEIER BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X RUBENS BASTOS Despacho:Fls. 49. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.118281-7 - ALOISIO DE ANDRADE FARIA X WOLFRAN FARIA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938) Decisão:Fls. 74 - 1. Tendo em vista o esclarecido, venha novo esboço de partilha constando que o finado possui direito e ação sobre os imóveis informados às fls. 55. 2 - Convolo o presente feito de inventário para arrolamento, oficiando-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.062313-1 - PAULO ROBERTO LEMOS MARTINS X RAIMUNDO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605) Decisão:1. Nomeio inventariante o requerente de fls. 02/03. 2 - Venha Plano de Adjudicação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.111534-6 - CARLOS ALBERTO DE CASTRO NORONHA X HELOISA SOARES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLACAO GOMES (RJ-054066) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.007656-9 - THIAGO DE SOUZA E MELO E OUTRO X ZENAIDE MONTE SARRAF (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C) FLS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130814-0 - ZELIA MARIA FERNANDES DE MAGALHAES X ESTHER FERNANDES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERNANDO CORREA NOVAIS DP (PE-006933), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1989.001.113179-0B (55162) - JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA X IRENE DA SILVA GONCALVES Despacho:Fls. 7 - A manifestação deverá conter o de acordo da inventariante. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.043531-0 - NISE MARTINS XAVIER X OSMAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.044975-5 - DAVID FERNANDES NUNES NETO X AMI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818), Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) Decisão:Fls. 60 - Intimem-se os interessados, como requerido na cota de fls. 57vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.066934-6A - KIDNEY ASSISTANCE LTDA X ELIZABETH VANZOLINI DE PAULA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781), Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447) Despacho:Nada mais a prover, diante da decisão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.001.124130-5A - ESPOLIO DE SALIM BEZE X ESPOLIO DE YOHSAKAMA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Decisão:Regularize-se o preparo, nos termos da certidão de fls. 05, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.001.707376-5 (10) - CLEIDE ALVES MEDEIROS X DOMINGOS FRANCISCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.198870-7 - ISMENIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X CELSO DE OLIVEIRA CHAGAS - ESC.4788 FLS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.149604-5 - MINISTERIO PUBLICO. X NADIR DO NASCIMENTO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:Determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial de fls. 163 verso. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2002.001.079868-0 - ISAURA MARIA VIVEIROS DA COSTA X ANNA MARIA VIVEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da informação de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.135163-9 - ADA CHASELIOV X DINA FUCS CHASELIOV (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.156946-4 - ELIZABETH COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292)) X ERICE COSTA CARDOSO Despacho:Ao Perito judicial, sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.038348-0 - WEBER FERREIRA JUNQUEIRA DE BARROS JUNIOR X WEBER FERREIRA JUNQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:Aguarde-se a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.093749-6 - AMAURI ALVES MENEZES JÚNIOR X MARIA IGNEZ ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SCHWEIG CICHY (RJ-139400) Decisão:Face ao constante nos autos, HOMOLOGO os honorários do perito no valor apontado às fls. 21. Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300311-9 (28787) - WILSON NILSON DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). ISABELLA GRISOLI CORTES (RJ-140970)) X Inventariante: VALERIA PARAENSE FERREIRA) ANTONIA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-030030), Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818)), Inventariante: OSMAR DE OLIVEIRA FERREIRA, Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1976.001.707348-0 - SERGIO WAISSMAN X AUGUSTA ROSENTAL WAISSMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1977.001.701983-9 - JURANDY SOUZA DOS SANTOS E OUTRO X JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISIS PEREIRA NUNES (RJ-018564), Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) FLS. 152 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.300800-0 (66842) - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA X ADILSON NONATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERNANDES DA GRACA (RJ-074181), Dr(a). NILCE COSTA DE A DO NASCIMENTO (RJ-074809), Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158), Dr(a). CARLOS ARMANDO DA G. GOMES (RJ-082152), Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)), Inventariante: QUARTPO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). RENATA COTRIM NACIF (RJ-114286), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258) Despacho:Fls. 495 - Ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1980.001.300752-1 (40284) - ELZA BRETANHA RODRIGUES X NELSON FALCAO RODRIGUES-ESC.1690 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO J. G. DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). MAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570) Decisão:Diante da informação prestada pelo Banco do Brasil no ofício de fls. 4138 e do grande número de contas judicias existentes em nome do espólio de Nelson Rodrigues, determino:1 - Seja oficiado ao Banco Itaú, solicitando que o mesmo informe o número de todas as contas lá existentes, em favor do referido espólio;2 - Seja oficiado ao Banco do Brasil, solicitando que o mesmo informe o número de todas as contas lá existentes, em favor do referido espólio, e, ainda, identificando qual das contas foi originada em decorrência da transferência informada pelo Banco Itaú às fls. 3880. \r\n\r\nProc. 1981.001.300635-0 (41169) - ANNA EUGENIA DUTRA RIBEIRO X MARIA COUTINHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Decisão:1. Tendo em vista o constante da certidão cartorária de fls. 1089, indefiro o pedido de devolução de prazo requerido às fls. 1083/1084. 2 - Cumpra-se item 2 do despacho de fls.1088. \r\n\r\nProc. 1983.001.300968-8 (45373) - DINORAH DE ALMEIDA VASCONCELOS X FRANCISCO ALBERTO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260), Dr(a). CHRISTIANE DOS REIS COUTINHO (RJ-095878), Dr(a). JOAO EDUARDO LOUREIRO (PR-023863), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Decisão:Diante da certidão de fls. 522, diga a meeira se ainda deseja o levantamento da referida importância. \r\n\r\nProc. 1984.001.301188-0 (46675) - ANTONIO DIAZ X MARGARIDA SCHMIDT DIAZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (RJ-025928), Dr(a). JOSE CARLOS STEIN (ES-001493) Despacho:Fls. 721 - Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido. \r\n\r\nProc. 1987.001.501751-0 (51322) - ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ NETO E OUTRO X ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ICAMAR A. DE CARVALHO (RJ-005456), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) FLS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.118725-2 (53613) - MARIA DE NAZARE DE ARAUJO MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073)) X NILO DA SILVA MELLO Despacho:Fls. 144 - Venha o pedido constando o bem a que se refere a retificação, com a fração a ser alterada. \r\n\r\nProc. 1991.001.083709-3 (18833) - GUIOMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938)) X ARMANDO RODRIGUES DA SILVA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.004549-0 (58795) - LUCIA MARIA MELLO DE ANDRADE NERY X MARILIA BERNARDES DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RIBEIRO LEITE BOMFIM (RJ-057692) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.241/242. \r\n\r\nProc. 1992.001.038981-5 (58643) - STELLA AVILA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X NILTON DE MELLO AVILA Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 156. \r\n\r\nProc. 1992.001.042355-0 (58685) - ELDA BASTOS DUTRA E OUTROS X JONIR BASTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.038139-9 (60326) - HILDA GONZALEZ PRACA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X NORBERTO AUGUSTO PRACA Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1993.001.038139-9 (60326) - HILDA GONZALEZ PRACA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X NORBERTO AUGUSTO PRACA FLS. 126/127 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.071231-8 (60783) - NILSON ALVES DA COSTA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X CREMILDA LOBAO DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)), Inventariante: 4.INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ELCIO PINTO (RJ-005213), Dr(a). CEZAR JOAO COSTA (RJ-041774), Dr(a). ALPIO BARROS DE MENEZES (RJ-048805) Despacho:1 - Diante do alegado às fls. 337/338, esclareça a serventia.2 - Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1993.001.084819-8 (22361) - ONESINDA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RAPOSO VALENNZUELA (RJ-070607), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X EDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE BENICIO DA SILVA (RJ-048049), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) Despacho:Fls. 424. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.094022-4 (61127) - ISMAEL OLIVEIRA PAREDES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-051061)) X FRANCELINA DE OLIVEIRA PAREDES (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) FLS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.095847-2 (61155) - TULIA LAVATORI INGENITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-060665), Dr(a). JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-033767), Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X LUIZ LAVATORI Despacho:Fls. 269/282 - Esclareça se o óbito de Josefina Lavatori de Medeiros, noticiado às fls. 185, se enquadra na hipótese do art. 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.024225-0 (61680) - VALDENIR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) X CARLOS NOLASCO DE CARVALHO NETO Decisão:1 - Fls. 282/284. Desentranhe-se e autue-se em apenso como incidente de habilitação de crédito. \r\n\r\nProc. 1994.001.037620-5 (61818) - ROBERTO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO REBELLO DE MENDONCA (RJ-010800)) X CARLOS ALBERTO PONZO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). MARIO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-003947) Despacho:Fls. 840vº - Atenda-se cota ministerial, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 1994.001.050693-9 (62018) - WALTER SARMENTO OSORIO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X HENRIQUE GOMES SARMENTO OSORIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Despacho:Fls. 435/436 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.001.034463-2 (64083) - BENEDITO FIRMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JR (RJ-014242)) X ANTONIO FIRMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Despacho:Fls. 90 - Intime-se, via postal. \r\n\r\nProc. 1995.001.034463-2 (64083) - BENEDITO FIRMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JR (RJ-014242)) X ANTONIO FIRMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) FLS. 92/93 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.003551-2 - JORGE MATIAS DA SILVA X CONSTANCIA MATIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-021933) Despacho:Fls. 434vº - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.013149-5 - EDUARDO ZARUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437)) X NELE ABOUSSAFY SARUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). MARIO BOLGENHAGEN (RJ-018327), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da C.Precatória expedida. \r\n\r\nProc. 1997.001.044355-9 - MARIA RAQUEL DE PAIVA X OSVALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.078820-4 - CELIA MARIA DE MELLO FRANCO BUSSE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X ADOLPHO GOMES BUSSE - 515 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.047251-3 - LOURIVAL PINTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO MARI (RJ-073595)) X JUCELI SCHUINA DE CARVALHO Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se à CEF para conhecimento do saldo referente ao PIS e FGTS em nome da finada. 3 - Tomem-se por termo as primeiras declarações de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 1998.001.108733-9 - ELIANE MARIA CARNEIRO DE BRITO MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO VILLARIM MEIRA (RJ-014161)) X ONOFRE DE BRITO NETO E OUTRA: ESC.4769 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Fls. 462/467 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.028124-2 - SYLVIA KUBUDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DIAS DE SOUZA (SP-211401)) X EDUARDO GROSSMANN-ESC.1797 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625) Despacho:Fls. 847/849 - 1. Oficiem-se as instituições bancárias nos termos requeridos. 2. Quanto ao requerido no item c de fls. 848, já foi deferido ofício ao Unibanco para esclarecimentos, e o mesmo se encontra na contra capa desde fev/2007, devendo a parte interessada, diligenciar junto ao Banco, dessa forma, reitere-se o referido ofício, tendo em vista a data do mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.001.056413-6 - FRANCISCO HENRIQUE DE OLIVEIRA POTTIER MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382)) X FRANCISCO LUIZ CAMPOS POTTIER MONTEIRO FLS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.057228-5 - KATHY SUELY GUIMARAES LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X AMI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) Despacho:1. Ao cartório para cumprimento do requerido no item 2 do parecer ministerial de fls. 838. 2 - Após, cumpra-se item 3, do despacho de fls. 829, remetendo-se os autos ao contador para atualização dos saldos mencionados. \r\n\r\nProc. 1999.001.128432-9 - MARIA HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X DJALMA VERISSIMO DOS SANTOS-ESC.3239 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.140114-0 - JUCARA BRAGA FAISSAL CERQUEIRA X CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.121098-8 - MARIA DI LUCA MARTINO DE AGUIAR X DOMENICA DI LUCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742), Dr(a). RAFAEL WILLIS FERNANDES (RJ-097603), Dr(a). IULA RODRIGUES OCHSENDORF E SOUZA (RJ-098025), Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572) FLS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.147137-1 - MARIA CECILIA PEDROSA DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA AGUIAR DE ALMEIDA (RJ-050114)) X CANDIDO GUINLE DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062), Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 714. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.005769-0 - GABRIELA DA CONCEICAO ALVES X ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362) Decisão:1. Esclareça a inventariante se o automóvel roubado, consoante informado às fls. 83/85, foi encontrado ou não, a fim de que se possa decidir sobre a sua exclusão do monte. 2 - Expeçam-se cartas Precatórias para avaliação e pagamento do ITD devido, dos bens elencados nos itens 3, 4 e 5 de fls. 15/16. 3 - Oficiem-se para as instituições bancárias citadas nos itens 3 e 4 de fls. 155, para conhecimento do saldo atualizado. 4 - Venham as últimas declarações, nos termos do art. 1011, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.032105-7 - SIMONE PEREIRA DA SILVA X ALUISIO DARCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805) FLH, 159 AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.092107-3 - RITA DE CASSIA MARQUES DE OLIVEIRA X NILTON FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296) Despacho:Atenda-se cota do MP, esclarecendo-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.095337-2 - LEILA MARIA MAINA BARBOSA DA FONSECA E OUTRO X LICIA MAINA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)), Inventariante: LENA MARIA MAINA, Dr(a). RODRIGO DE M. GARCIA (RJ-102220), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.139392-1 - ANTONIO JOSE NEVES DE SOUZA E OUTRO X MARIA DE LOURDES VIANA NEVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SOUZA E SILVA (RJ-079572)), Inventariante: ANTONIO JOSE NEVES DE SOUZA FLS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.028482-0 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO, Inventariante: LUIS CLAUDIO VECCHI MARCONDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 1332/1333. Diga o inventariante e, após, os Fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.046029-3 - EDGAR AUGUSTO COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA (RJ-052037)) X CELINA LUIZA COSTA MOREIRA Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se \r\n\r\nProc. 2003.001.061345-0 - ADELIA JUNQUEIRA MOTTA LIMA E OUTRO X PAULO PINTO DA MOTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.062579-8 - ABILIO FERNANDES PEGO X JOAQUIM DE MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.110037-5 - EUNICE MARTINS DIAS X IVAN SERGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVAO (RJ-096532) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.005339-2 - CELIA REGINA KOBYLINSKI SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X DULCINEA MARRACHO COSTA Despacho:1. Fls. 131 - Oficie-se como requerido. 2 - Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 134, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.117394-0 - ZENAIDE VIANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X JOAQUIM TEIXEIRA ALVES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.005398-9 - RENATO VASCONCELLOS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ARAUJO JORDAO (RJ-078276)) X ISMENIA VASCONCELLOS LOUZADA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.018956-5 - GLORIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA X AMELIA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) Despacho:1. Regularize-se a representação processual do espólio de Jorge de Jesus Rodrigues. 2 - Atenda-se ao requerido pelo Juízo deprecado às fls. 152. \r\n\r\nProc. 2005.001.039488-4 - MARIA LUIZA NOVAES X WALMIR NOVAES (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Aos interessados sobre fls. 95/97, devendo a inventariante se manifestar nos autos da C.Precatória distribuída para Comarca de São Pedro da Aldeia. \r\n\r\nProc. 2005.001.108707-7 - CLAUDIA RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X WALTER FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES (RJ-079645) FLS. 107 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131902-0 - LUCAS DA COSTA OLIVEIRA E OUTROS X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fls. 75 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.024280-6 - SIUMINA SOARES SAMPAIO X OCTAVIO PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUSMAO HORTA (RJ-048398)), Inventariante: SIUMINA SOARES SAMPAIO Despacho:Fls. 70 e segs. Aos Interessados e Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.078308-8 - DELAHYR BITTENCOURT PEREIRA X WALKYRIA BENVENUTO (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) FLS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095368-1 - ALEXANDRE KOSTOLIAS X GILDA KOSTOLIAS (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) Decisão:Fls. 65 - Venham as custas processuais devidas, relativas ao pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.096513-0 - HAYDE COSTA CARUSO X VICENTE NEWTON CARUSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256) Despacho:1. Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 39. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.109833-8 - HELENA KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). PAULO GALVÃO CAMPOS (RJ-013329), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473)) X TANA SILBERSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.137850-5 - STELLA MARIS DE OLIVEIRA REIS X ALVARO JOSE DOS REIS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392) FLS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157455-1 - ELIZABETH ABRAHÃO AZARO E OUTROS X EDIPO DE MEDEIROS AZARO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Despacho:Fls. 22/23 - 1. Ao inventariante. 2 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.165904-0 - NEY LEITE BELCHIOR X MARIA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) FLS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052623-0 - VERA LUCIA DIAS DOS SANTOS X OCTÁVIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.053742-1 - JOÃO CARVALHO ARGOLLO X SANDRA MARIA DA SILVA ARGOLLO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias o atendimento aos despachos de fls. 17, item 3, fls. 29 e fls. 31, item 2.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.057388-7 - LUCY ABREU DE SOUZA BRASIL E OUTROS X NILSON DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARQUES POHLMANN (RS-028184) Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.078657-3 - BENEDITA FERREIRA DOS SANTOS X TEREZINHA KALLAY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972) Despacho:1. Venha certidão de óbito do marido da finada. 2 - Aguarde-se por 30 dias, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.081201-8 - FREDERICO ÁTILA SILVA NEVES X LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA NEVES (RJ-092830) Despacho:Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.029879-7 - JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.079209-2C - ADELSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X MARGARETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940), Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.031969-1A - JOAQUIM CORREA PINHO X AMELIA DE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Inventariante: ALEXANDRE MACEDO PINHO, Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Decisão:Recolha a requerida, com urgência, as custas relativas a intimação deferida no item 2 de fls. 248, observando-se o prazo da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.090281-8A - FLAVIA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230), Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X MANOEL FRANCISCO DA COSTA E OUTROS Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.085154-1 - MARGARETE DE OLIVEIRA E OUTROS X GILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Decisão:Determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial de fls. 27. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.002079-0A - JOAQUIM PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X PEDRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995) Decisão:1. Certifique o cartório se foi cumprido o disposto no art. 526, do CPC. 2. Fls. 61/71 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.117229-3A - ITAGIBA LEITE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNCAO (RJ-079232), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO. (RJ-019673), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X MANTORA TANNURE PINTO Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o pedido de remoção. \r\n\r\nProc. 2003.001.028482-0D - MARIA ISABEL DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.104118-1 (59465) - RITA DE CASSIA LOBO VIEITES E OUTROS X WILSON LOPES VIEITES (Adv(s). Dr(a). FEDERICO PIRES DA SILVA (RJ-050773), Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679) Despacho:Fls. 50 - Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.055229-7 - ANA CRISTINA SOARES DAVILLA X ARY CRUVELLO DAVILLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). ANDRE RICARDO GONCALVES DE MELLO (RJ-081508), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:1. Fls. 231/234/237 - Oficiem-se, informando. 2 - Anote-se a penhora no rosto dos autos, oficiando-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1994.001.032555-6 (61726) - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X THIAGO BERNARDO SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2000.001.139852-7 - GERSON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X TAMARA ZALMON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) Despacho:Ao curador para prestar contas, consoante parecer ministerial de fls. 176vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.139852-7 - GERSON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X TAMARA ZALMON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) FLS. 178 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nREFERENTE AO PROCESSO 97.001.073831-6REQUERENTE: LENICE MARIA DA SILVA.ADVOGADA: CARMEM LÚCIA CONSTANT - OAB/RJ 53.145À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, EIS QUE O FALECIDO DEIXOU HERDEIROS E BENS OUTROS, NÃO HAVENDO CONEXÃO NA AÇÃO E PROCESSO INDICADOS. \r\n\r\nREQUERENTE WILSON RAFAEL JUSTINO BAPTISTAREFERENTE AO INVENTARIO DE LYDIA SOARES DA SILVACERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nREFERENTE AO PROCESSO 97.001.073831-6REQUERENTE: LENICE MARIA DA SILVA.ADVOGADA: CARMEM LÚCIA CONSTANT - OAB/RJ 53.145À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, EIS QUE O FALECIDO DEIXOU HERDEIROS E BENS OUTROS, NÃO HAVENDO CONEXÃO NA AÇÃO E PROCESSO INDICADOS. \r\n\r\nREFERENTE AO PROCESSO Nº 1997.001.143127-9REQUERENTE: MARCOS AURÉLIO LOUREIROADVOGADO: MARCOS A. LOUREIRO - OAB/RJ 58.250AUTUE-SE EM APENSO.APÓS , CERTIFICADOS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1967.001.500281-0 (19547) - ADELINA VERCILLO MAIA X ALEXANDRE MARQUES MAIA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.302257-2 (49968) - WENDERSON DE SOUZA MACHADO X CARLITO JONAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.114143-7 - NEUZA SANT ANNA X NOEMIA TAVARES MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA R C SIMOES (RJ-080197), Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2000.001.114143-7Espólio de NOEMIA TAVARES MARIA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.87 e demais interessados às fls.86, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.84 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), NOEMIA TAVARES MARIA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.136779-1 - LUZIA DO VALLE GRACA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACHADO EIRAS (RJ-112579), Dr(a). PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X ANTONIO AUGUSTO DO VALLE FLS. 120/121 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.076760-0 - MARIA DA CONCEICAO BARROS BRITO X EDWARDIS FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.005097-0 - WALKYRIO DE LIMA JUNIOR X GUSTAVO MONTE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.092173-7 - ALEXSANDRO SOUZA MELLO X LUIZ CARLOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1990.001.082569-6A (17545) - CONTAB LTDA - ORGANIZACAO TECNICA DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). IVANIR JOSE TAVARES (RJ-008787) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.110459-0 (50379) - JORGE ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVAO (RJ-029827)) X ANGELA FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). SUZANA DUARTE DE SOUZA (RJ-100978E) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.134270-0 (68803) - NEYDE XAVIER BENDIA, Cessionário: LEONARDO FONSECA NETTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENEZES DOS REIS (RJ-119316)) X LUIZ BENDIA DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1996.001.135830-6 (68846) - ALZIRA SOARES TOLEDO X WILSON TOLEDO-ESC.1512 (Adv(s). Dr(a). MONICA VIANNA DA SILVA TOLEDO (RJ-092661), Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.050539-7 - ELISETI CINTRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X RITA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402), Dr(a). REGINE ZUCKER (RJ-080718), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.182319-6 - ANA LUCIA RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X HONORINA DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). LUCIA PORTO VEIGA MALAVASI (RJ-001648B) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.150279-5 - MARIA MARTINS CARREIRA X MANOEL CARREIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.022670-0 - ELIAS MEDEIROS LINS X CARMELITA MEDEIROS LINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.125343-6 - ADRIANA SOUSA ALVARES DE OLIVEIRA X NELSON ALVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355), Dr(a). ROBSON WILLIAM DOS SANTOS (RJ-148583E) Decisão:Fls. 98. Recebo como aditamento ao esboço de partilha.Venha a manifestação do herdeiro Adilson, em atendimento ao despacho de fls. 88. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.022568-1 - CARLOS ALABERTO CALDAS VIANNA E OUTRO X DIANA GILABERTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) VENHAM AOS AUTOS A HABILITAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DO LEGATÁRIO JACKSON. \r\n\r\nProc. 2004.001.103375-3 - ERZI FERNANDES JARDIM X EDITH DA CRUZ JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GONCALVES SAMPAIO (RJ-111885) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.129509-7 - TALIA SOBREIRA MACHADO E OUTRO X CARMEN SOBREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.003346-2 - IZABEL THEREZA RAMOS X IVAN RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVAN ROSE SECRAN DE SANT ANA (RJ-121287), Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.005394-1 - MARIA DE LIZIEUX NUNES NEVES DE MELLO X NELY NUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO (RJ-112201) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.157871-1 - BERNARDINO BASILIO MARQUES DE SOUZA X CACILDA CARDOSO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.036565-5 -, Inventariante: MARCO MANSUR FORTUNE ZEBULUN MANSUR (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.130569-1 - LILIA DE LIMA PASSOS X FRANCISCO JOSE DE ARAUJO PASSOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BEZERRA DE MATOS (RJ-138198) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.017963-2 - LAILA HABIB X BAHIGE NASSER ASSAFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RONALDO TEIXEIRA (RJ-022620) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028768-4 - ALBERTO DA SILVA BRANDÃO X CLEMENTINA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089392-1 - Inventariante: ENIO DA COSTA TEIXEIRA X ANNA LUIZA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA O.A. BRUNDO (RS-039940) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.702119-6 (3581) - MANUEL DE ORNELAS X MARIA JOSE CORREA DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.017418-1 - UILNA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS (RJ-023636)) X MARIA THEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134), Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310), Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). ISABELA FERREIRA XAVIER (RJ-134357E), Dr(a). ELISMAURA ALVES SANTOS (RJ-138977E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501283-3 (51336) - MANOEL MARINHO ALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807)) X MANOEL MARINHO ALVES - ESC.1581 (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558), Dr(a). JOSE DOMINGOS VIEIRA JUCA (RJ-024282) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501678-4 (50939) - JANETE DIAS DE BRITO CRUZ PEREIRA PAULINO X ALBINO PEREIRA PAULINO E OUTRA: ESC.3699 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS (RJ-076540), Dr(a). JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)), Inventariante: MARILDA ROSA DOS SANTOS LINHARES, Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396), Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1988.001.139103-7 (53826) - MARIO FERREIRA MANAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROCHA WANDERLEY (RJ-016269)) X ALICE SA MANAO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL DO CARMO VIANNA (RJ-010200), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-096274) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.069315-9 (56189) - LYDIA PEREZ BARZELLAY (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547)) X ELIE BARZELLAY FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.018719-4 (60096) - VERDEVINA ALVES ANTONIO X SEBASTIAO ANTONIO E OUTRO: ESC.1577 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONTINA ALVES ANTONIO DOS SANTOS (RJ-037804) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.033979-6 (60249) - MARIA TERESA SERRAO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS SILVA (RJ-058318)) X ODILIA MUNIZ WIECHERS SERRAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.095327-9 (61148) - MARIA CARNEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO (RJ-059457)) X NEWTON DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE XAVIER CAIRES (RJ-054555), Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.102966-5 (63388) - DULCE FRASCARI VIANNA X JOSE VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.082085-5 (66469) - FATIMA REGINA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). MARCOS DE SALLES ABREU (RJ-102812), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422), Dr(a). MARCELA FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-085004), Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). CARMEN TIBURCIO (RJ-040718), Dr(a). JORGE FORTES P CAMARA (RJ-071435), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295), Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281), Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704), Dr(a). ALEXANDRA DANIELE C.A. NISHIHARA (RJ-103021), Dr(a). DANIELA PEREIRA QUINTELLA (RJ-099576), Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606)) X PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.390. \r\n\r\nProc. 1995.001.092531-8 (66608) - FRANK DE OLIVEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSARIO (RJ-063310), Dr(a). ELI SILVA TOLEDO (RJ-071597)) X FRANCISCO CONDE FERREIRA DE MELLO CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.124011-1 (66976) - ADILSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X IVONE NUNES GONCALVES CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.132930-4 (67097) - PEDRO DAVID SZCZERBACKI (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X LEDA DOS SANTOS SZCZERBACKI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT (RJ-106659), Dr(a). MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ-040031), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.102562-7 (68389) - WALDYR RODRIGUES MOREIRA X HELIO MATTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.000915-3 - BERNADETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.122. \r\n\r\nProc. 1999.001.035459-2 - MERCEDES MARTINEZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE VAQUEIRO MARTINEZ Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1999.001.035459-2Espólio de JOSE VAQUEIRO MARTINEZ S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.199 e demais interessados às fls.198, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.197 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), JOSE VAQUEIRO MARTINEZ.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1999.001.147721-1 - EDENIR MOTTA DE SOUZA E OUTROS X MIGUEL CARDOSO DA MOTTA-ESC.3229 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)), Inventariante: DULCE MOTTA DE AZEVEDO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.058964-0 - NELLY FERREIRA BRAGA GOMES X ANTONIO DE OLIVEIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO SANTOS (DF-006275) AO PARTIDOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.114387-8 - GILDETE PIMENTEL DE ANDRADE, Inventariante: UIARA PIMENTEL DE ANDRADE PIROLI X JOSE BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). YARA MOEMA SOUZA CARVALHO (RJ-098927) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.098978-6 - MIRZA ROCHA DE FIGUEIREDO E OUTROS X FERNANDA MIRANDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS A.C. ESPOSEL (RJ-082150) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.133724-9 - LEILA DA SILVA RAMOS X RENATO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.79/80. \r\n\r\nProc. 2004.001.137046-0 - WANDA CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616)) X PEDRO DO ROSARIO FERREIRA FLS. 114 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.138929-8 - FRANCISCA LIMA PICORELLI E OUTRO X JORGE PICORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087145-7 - ANA MARIA MOREIRA COSTA X MARIA HELENA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.70/71. \r\n\r\nProc. 2006.001.167560-4 - JANDYRA DE MEDEIROS GUIMARÃES X NAIR DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MILTON GUIMARÃES VIGNOLI (RJ-074526), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019271-5 - MARIA RAMOS LIMA COQUEIRO X LUIZ CELSO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.46. \r\n\r\nProc. 2007.001.038176-7 - CRISTIANE ROSA GONÇALVES X MARIA DE LOURDES ARLINDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.32/33. \r\n\r\nProc. 2007.001.102216-7 - WILLIAM SANDERSON BOSCH X MARSIA SANDERSON BOSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.046693-1 - MARIA ALVES DA SILVA E OUTRO X URSULA ESTEFANIA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297) Despacho:Fls. 217vº e 218 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.150190-8 - TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL X OLIVIA MARIA LANNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls. 39.2 - Intimem-se os interessados para se manifestarem sobre a as contas apresentadas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.063331-5 - ANAMARIA ALESSANDRO DE BARROS GOSLING X MARIA DE FATIMA ALESSANDRO SILVESTRE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido narrado na inicial para condenar o réu a apresentar as contas relativas à administração do espólio, em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos e sob as penas do art. 915, § 2o do CPC. Por fim, condeno o réu a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1976.001.300524-8B (68614) - AMELIA JUDITE TOME (Adv(s). Dr(a). NELSON ROXO DO CARMO (RJ-044505), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Decisão:oficie-se ao rgi \r\n\r\nProc. 1994.001.109548-0 (63482) - KATIA REGINA DE SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). MAURO MACHADO (RJ-066109)) X JORGE AUGUSTO SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.049082-9 - LISETTA KHAYAT MARRA X GERSON MARRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 300533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2006.001.081459-0 - FRANCISCO ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X NONO OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS Sentença:(...) Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme previsão do art. 267, inc. VI, do CPC. Ciência ao Ministério Público e ao Registrador. Custas pelo requerente. (...) \r\n\r\nQuebra Divisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1988.001.027536-4 (87277) - REVIL CONSTRUCAO INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X ERMELINDA PAIVA BOLEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO NUNES DE MOURA SOARES (RJ-002359), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (RJ-008375), Dr(a). MOYSES PENCAK (RJ-009472) Despacho:Há certidão de trânsito em julgado da sentença de f. 347 às f. 349 verso. Certifique o cartório se as custas foram recolhidas corretamente. Caso não tenham sido, intime-se o autor para que promova o recolhimento do valor devido sob pena de inscrição em dívida ativa no prazo de 10 dias. Uma vez recolhidas as custas, dê-se integral cumprimento à sentença de f. 347. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.068146-1 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ALBERTO SOARES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551), Dr(a). FRANCISCO TORRES DUARTE FILHO (RJ-001045B), Dr(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) Despacho:Atenda-se o Ministério Público com prazo para manifestação de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.149523-0 - QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: FRANCISCO JOSÉ FERNANDES DE CARVALHO, Interessado: LUÍS CLÁUDIO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Decisão:Vistos etc. Recebo o recurso de embargos de declaração opostos às f. 105, eis que tempestivos conforme certificado às f. 106. De fato, merecem ser acolhidas as razões constantes do recurso oposto de modo que JULGO PROCEDENTES os embargos de declaração opostos pelos interessados, de modo que EMENDO o decisum de f. 102/103 (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.038527-5 - 4 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: VANY SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:Vistos etc. Recebo o recurso de embargos de declaração, eis que tempestivos conforme certificado às f. 95. (...) de modo que JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos pelo interessado, mantendo-se, integralmente, os termos da sentença de f. 89/91.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.103042-2 - QUARTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL, Interessado: JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917) Decisão:(...) Recebo o recurso de embargos de declaração opostos às f. 93/94, eis que tempestivos conforme certificado às f. 95. (...) Sendo assim, não há qualquer contradição ou omissão que reclame emenda de modo que JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.122903-2 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X Interessado: PIRES E SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Com fulcro no art 162 do CPC e 216 da CNCJ, ao requerente \r\n\r\nProc. 2007.001.073598-0 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: GRAZIELLA NETTO DOS REYS DE BRITO Sentença:(...) Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA para então determinar o registro do título objeto do presente procedimento de Dúvida. Sem custas. (...) \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.070922-0 - JAIR LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Sentença:(...) Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, CPC, diante da ausência de interesse de agir. Ciência ao Ministério Público. Custas ex lege. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.118016-2 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DÉCIMO SEGUNDO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.118017-4 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DÉCIMO SEGUNDO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.118020-4 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DÉCIMO SEGUNDO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.118022-8 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DÉCIMO SEGUNDO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.118023-0 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DÉCIMO SEGUNDO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.118024-1 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DÉCIMO SEGUNDO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.121099-3 - SEGUNDO OFÍCIO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TÍTULOS Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of. 599/2007-CA, datado de 21.08.07), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1995.001.120600-0 (96159) - PNEUMATICOS MICHELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)), Interessado: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ LEAL FAORO Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE a pretensão de retificação para que ela se realize conforme os termos do memorial de f. 195/209, que ora HOMOLOGO, e nos termos das observações feitas pelo Município às f. 290. Custas pelo requerente. Ciência ao Ministério Público. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.142203-0 - ALVARO ALBERTO DE SOUZA MACHADO COSTA X 9 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES (RJ-029968) Fica intimado o interessado para o recolhimento das custas devidas:Oficial de Justiça - (37) R$ 11,89 (por pessoa) R$ 8,49 (mesmo endereço)(13)Distribuição - (27) 0723-7 - (39) R$ 3,39(14) AEVRP - (28) 0708-8 - (40) R$ 37,38Atos dos Distribuidores - (30) 6002-02696-8 - (43) R$ 16,94Acréscimo de 20% - 14129-8 - (45) R$ 3,38Taxa Judiciária - (46) R$ 41,36 - por requerenteOutras Receitas - (35) 5673-001243 - (48) R$ 0,84 \r\n\r\nProc. 2006.001.126810-4 - DOLARIZA CHRISTINA BUENO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411) Com fulcro no art 162 do CPC e 216 da CNCJ, ao requerente \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.039715-0 - BAMBINA BUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO (RJ-080614)) X ATILA NUNES PEREIRA FILHO) Com fulcro no art 162 do CPC e 216 da CNCJ, ao requerente \r\n\r\nId: 300607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300639": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.710.003127-0 - I.A.R.A.-.I.O. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830)) X M.R.J. Despacho:1 - Deixo de acolher a promoção do MP (fls. 303 v), determinando o prosseguimento do feito. 2 - Cite-se o Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.710.004831-9 - C.R.M. E OUTRO X V.S., I.S. Decisão:1) Renova-se a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se o Termo. Intimem-se os requerentes.2) Certifique-se quanto à manifestação da ré, citada por edital. Em caso negativo, decreta-se, desde já, a sua revelia. Nomeia-se como Curador Especial a Defensoria Pública. Dê-se-lhe vista.PI. \r\n\r\nProc. 2006.710.009970-6 - M.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.), I.S. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR, com fundamento nos artigos 39 e seguintes do ECA, a ADOÇÄO da menor à requerente, passando a chamar-se xxx, filha de xxx, sendo avós maternos xxx, declarando a EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR da genitora, na forma do art. 1635, inc. IV do Código Civil. P.R.I. Transitado em Julgado expeçam-se dois mandados, um para cancelamento do Registro original e outro para o Registro Civil de Pessoas Naturais Competente... \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.710.002791-9 - MARIA DO CARMO SOARES X VALDEMIR FERREIRA SARADAO E OUTRO, LUCAS DA SILVA SARANDAO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Decisão:Processo findo, transitado em julgado às fls. 161/v.Indefiro o pedido de fls. 162/165, que deve ser formulado em Ação própria. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.003284-1 - F.J.R.A. E OUTRO X V.S., I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a manifestação dos requerentes no sentido de que não há mais interesse no prosseguimento do presente feito, e considerando, ainda, o parecer do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Desapensem-se os autos.Saliente-se que eventual pedido de renovação da Habilitação para Adoção deverá ser formulado por via própria.P.R.I. Dê-se ciência ao MP e à DP.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.005107-2 - J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S.), L.S. Sentença:Isto Posto julga-se:a)PROCEDENTE o pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR;b)PROCEDENTE O PEDIDO DE ADOÇÃO...Expeça-se o mandado para fins de promoção do registro civil de nascimento e cancelamento do anterior.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.710.005870-4 - J.S.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), K.A.S.) X Z.A.S. Sentença:...Isto Posto julga-se PROCEDENTE O PEDIDO DE ADOÇÃO ...Expeçam-se os mandados para fins de promoção dos registros civis de nascimento e cancelamento dos anteriores. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.007905-7 - C.F.L.-.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer do MP, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.000328-2 - M.P., L.G.F.O. X E.C.F. Sentença:...Isto Posto JULGA-SE IMPROCEDENTE a Representação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.710.008767-2 - C.I.J., V.F.B. X V.F.B. E OUTRO Sentença:...Isto Posto, JULGA-SE:a)EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com relação ao 1º. REPRESENTADO, ex vi artigo 267, VIII do Código de Processo Civil;b)PROCEDENTE O PEDIDO DE REPRESENTAÇÃO com relação à 2ª REPRESENTADA, aplicando-se, tão-somente, a medida de ADVERTÊNCIA (artigo 129, VII do ECA) já que a multa seria em detrimento do próprio núcleo familiar.Intime-se a Representada para lavratura do termo de advertência.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.004610-0 - M.P. X M.E.B.S., F.L.B.P. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, considerando o parecer ministerial de fls. 72/v, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2003.710.008771-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA O DIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão:Ciente do v. Acórdão.Intime-se o autuado, via D.O., para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2002.710.004490-3 - PROJETO RESGATE, THIAGO FAUSTINO APOLINARIO DOS SANTOS Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer do MP, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.003680-0 - O.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA (RJ-033705)), T.C.F.L.M.) X M.C.M.S. E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR, nos termos do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a GUARDA da criança T.C.F.L.M à Requerente O. O. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, lavre-se o termo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.000091-1 - J.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.B.R.) X A.R.R. E OUTRO Decisão:...A teor do que estatui o art. 85, alínea \"e\" do CODJERJ, a competência para conhecer e julgar pedidos de guarda de menor é, de ordinário, do Juízo de Direito das Varas de Família. Assim, a promoção ministerial de fls. 34/39 deve ser atendida.Isto posto, declino da competência deste juízo em favor de uma das Varas de Família da Comarca da Capital, conforme a livre distribuição.P. R. I. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nGuarda c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.710.003379-1 - M.R.S., S.E.T.M.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.T.M.R. Decisão:...Por todo o exposto, estas são as razões para INDEFERIR o pedido do Ministério Público de declínio de competência, por entender ser a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso a competente para apreciação do pleito em questão.Por último, diante da ausência de informações sobre o paradeiro da Ré, expeçam-se os ofícios de praxe para a sua localização, sem prejuízo da sua citação por edital.Renova-se a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se o termo. Tudo com urgência.P. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.710.003211-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Nomeia-se perito o Dr. JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA, CRM 52.30869-3 (fl. 150). Intime-se pessoalmente para assinatura da Declaração de Aceitação de Encargo, nos termos da Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura, bem como para a apresentação do laudo no prazo de 30 dias. No ato da lavratura da Declaração, proceda-se a entrega ao perito de cópia das principais peças dos autos, certificando-se.Saliente-se que a perícia deverá ser realizada no local de abrigamento do idoso, conforme consignado à fl. 103. \r\n\r\nPedido de Providências \r\n\r\nProc. 2003.710.004362-7 - HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO, PAMELA LORRANE DA SILVA SOARES Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se como determinado às fls. 83 v, do apenso. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.000238-3 - C.I.J. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito do idoso; considerando, ainda, o parecer ministerial, que opina pela extinção do feito, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.004892-9 - J.A.P.F. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito da idosa; considerando, ainda, o parecer ministerial, que opina pela extinção do feito, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProvidências \r\n\r\nProc. 2002.710.004438-1 - PROJETO RESGATE, ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.710.004450-2 - PROJETO RESGATE, ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.009852-0 - H.U.P.E., I.S. Sentença:.....Considerando os dados constantes dos autos, a necessidade de registro para a prática dos atos da vida civil, bem como o direito da criança e do adolescente ao nome e à dignidade, torno DEFINITIVA a liminar.Cumpra-se.PRI.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.003162-2 - A.Q.G.A., W.S.P., W.S.P. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2005.710.006258-4 - C.I.J. X L.C.Q., N.C.Q. Sentença:...Impõe-se o julgamento antecipado da lide, eis que desnecessária a produção de prova oral.Isto Posto JULGA-SE IMPROCEDENTE a Representação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.002179-4 - MINISTERIO PUBLICO X RITA DE CASSIA DE FREITAS SIMOES, LUIZ EDUARDO DE FREITAS SIMOES Sentença:...Observa-se pela defesa da Representada, bem como pelos documentos apresentados, especialmente a freqüência escolar do aluno no corrente ano, que a representação não merece prosperar, eis que não configurado qualquer descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, ainda que de forma culposa, por parte da Representada.Isto Posto JULGA-SE IMPROCEDENTE a Representação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.710.003439-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616), Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X R.M.K.H.J. (Adv(s). Dr(a). VICENTE SOARES ORBAN (RJ-088916)), S.A.K.) Sentença:...Isto Posto JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA, aplicando-se ao Representado ROGÉRIO DE MELLO KALIL HONEIM JUNIOR apenas a medida de advertência prevista no artigo 129, inciso VII da Lei 8069/90. Deixa-se de aplicar a multa, eis que esta viria em detrimento do próprio núcleo familiar. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 300639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 3 vezes; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2003.001.144179-8 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO DE ALMEIDA DUARTE AREAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)), JORGE EVANDRO BERNADINO, Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA M. (RJ-098255) DIGA A DEFESA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2006.001.133638-9 - MINISTERIO PUBLICO X WILSON SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446) FICA O SR. ADVOGADO CIENTE DA SENTENÇA DE PRONUNCIA DE FLS. 502. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.001.144048-0 - MINISTERIO PUBLICO X CELSO ROBERTO RODRIGUES FICA O SR. ADVOGADO INTIMADO A APRESENTAR ALEGAÇOES FINAIS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.049152-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDVALDO VIEIRA DE BRITO E OUTROS FICAM OS PATRONOS DOS RÉUS INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 491: \" 1 - RECEBO A RE-RATFICAÇÃO DA DENÚNCIA. 2- LAVRE-SE TERMO, FAZENDO-SE AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES PERTINENTES, INCLUSIVE NO D.R.A. 3 - DIGA A DEFESA, CONFORME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 384 DO CPP. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.001.007052-7 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO PEREIRA DA SILVA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057), Dr(a). MARCUS WALLERIUS GESTEIRA DA COSTA (RJ-155921E) FICAM OS PATRONOS DO RÉU RONALDO INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 473 v.: \" 1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2 - DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E A DEFESA.\" \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.098342-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ DANTAS DUARTE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) FICAM OS PATRONOS DO RÉU LUIZ DANTAS INTIMADOS DA DATA DESIGNADA PARA INTERROGATÓRIO EM 03/09/07, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nId: 300611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300609": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1999.001.175873-0 (5549A) - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: RICARDO BORGES DOS SANTOS - OAB RJ 38891 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) OS AUTOS JÁ ESTÃO A DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 347, Caput do Cp - Fraude Processual \r\n\r\nProc. 2006.001.144501-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCIA DE OLIVEIRA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X PAULO ROBERTO PASCHUINI (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969)), MARCOS ALVES DA SILVA, Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939), Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439), Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559) Ao patrono do acusado para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.167809-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EZIO GUILHERME DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Ao patrono do acusado GRACIEL MAURICIO DO NASCIMENTO CAMPOS para apresentar contrariedade de libelo (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.001.021668-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TARSIO WILSON RAMIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104), Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773), Dr(a). BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE (RJ-135136) AO PATRONO DO ACUSADO PARA CIÊNCIA SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1999.001.143393-1 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAN FRANCISCO DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAGGI AZEVEDO (RJ-074328)), Assistente: DR RICARDO BORGES DOS SANTOS OABRJ 38891) SR ADVOGADO: OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO EM CARTORIO. \r\n\r\nId: 300609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300612": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, n/f do art. 18, inciso I, segunda parte do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.063149-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDMILSON PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). BRUNO ZURLI BITTENCOURT TAVARES (RJ-133363), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227), Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406), Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382), Dr(a). GONZALO MARTINEZ CORTEZ (RJ-127344), Dr(a). ANDRÉA DE PAULA (RJ-143448E), Dr(a). ELZA MARIA SILVA PEREIRA (RJ-135767E), Dr(a). FREDSON RAMOS DA SILVA (RJ-125300E), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Conforme determinação do MM. Dr. Juiz, foi designado o dia 19/09/2007, às 13: 00 hs, para audiência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112267-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO X EVANILDA FERREIRA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DAZIO IZAIAS PANSINI (ES-005433) (...) DIA 17/09/07, ÀS 13H30M (...). \r\n\r\nProc. 2007.001.120078-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL RUSSO GARONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) CONFORME DETERMINAÇÃO DO MM DR. JUIZ, FOI DESIGNADO O DIA 10/10/2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 300612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.001.161882-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422) \"Ao recorrido (réu SERGIO LIMA DE JESUS) para a apresentação de suas contra-razões de apelação, no prazo legal\". \r\n\r\nId: 300613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.086770-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARNALDO SANTOS DA CRUZ Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.035898-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738), Dr(a). GLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO (RJ-083370) Despacho:Deve a srª. escrevente, observar o rito processual, portanto, desentranhem-se as alegações finais apresentadas pela defesa às fls.111/115, e proceda-se a sua juntada corretamente, ou seja, após as alegações do Ministério Público. Em seguida, ciência ao Ministério Público, bem como à Defesa. Finalmente, venham os autos conclusos para sentença de mérito. URGENTE!!! \r\n\r\nId: 300616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1989.001.068602-0 - J.P X WAGNER MACHADO FROSSARD E OUTROS, LADISLAS SZARVAS JUNIOR E CLEOVAR FROSSARD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE MORAIS (RJ-155118E), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) \"VENHA A PROCURAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1989.001.068602-0 - J.P X WAGNER MACHADO FROSSARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). LEANDRO SOUZA DE MORAIS (RJ-155118E)), LADISLAS SZARVAS JUNIOR E CLEOVAR FROSSARD \"VENHA A PROCURAÇÃO.\" (ADV. DRª DIVA QUARESMA - OAB/RJ Nº78.458 E DR. LEANDRO SOUZA MORAIS - OAB /RJ Nº 155.118/E) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.090056-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAYANA DAMIANA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Decisão:...Pelo que foi exposto e acolhendo também integralmente o parecer do MP, INDEFIRO o pleito de liberdade provisória. Intimem-se... \r\n\r\nId: 300622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt.148 § 2º do CP - Seqüestro e cárcere privado - se resulta sofrimento físico ou moral \r\n\r\nProc. 2005.001.160686-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLÁUDIA MARINHO SAMPAIO, LIVIA MARINHO SOARES, FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706) Despacho:Por motivo de força maior, redesigno a audiência para o dia 03.10.2007, às 13.00h. I, R e tente-se contato telefônico. Outrossim, recolha-se o mandao de condução de fls. 372, expedindo-se outro em substituição. \r\n\r\nId: 300624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.094587-0 - ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X NELSON RODRIGUES SEQUEIROS TANURE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO (RJ-131061) Fls. 37- Ao Requerente. Fls. 38 - Aguarde-se \r\n\r\nId: 300630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300631": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2006.001.132184-2 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO FERNANDES ORZECHOWSKY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO FRANCO (SP-072787), Dr(a). JOSE HOTZ (PR-017276) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 191 , pelos próprios fundamentos.2- Ciência às partes.3- Após venham os autos conclusos para designação de audiência(Prova de Acusação- fls. 176 ), face o requerido pelo Ministério Público, às fls. 205vº. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.089387-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Decisão:Homologo a desistência da Defesa quanto as demais testemunhas. Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.097471-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Fls. 203: Ciência às partes : ficou designado o dia 12.09.207, às 15:00 horas, para a inquirição da testemunha Antônio Rodrigues na 2a. Vara Criminal de S.João de Meriti \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2007.001.083024-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINA LÚCIA HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) 1- FLS-120 ... Nomeio como Curador para acompanhar a acusada no Incidente de Sanidade Mental o ilustre Representante da OAB constituído às fls. 99. No mais, o processo deve permanecer com o seu processamento suspenso em razão da regra do artigo 152, do C.P.P., assim como determinado pela ilustre Juíza antecessora às fls. 103.2-FLS 122- Ciente.Dê-se vista às partes. \r\n\r\nId: 300631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.002530-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARINA ALBUQUERQUE DIAS, SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS ROTHIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOMILSON BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-081099) ...SEM OPOSIÇÃO Á JUSTIFICATIVA DE MARINA DE ALBUQUERQUE DIAS...PELO PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DO SURSIS PROCESSUAL. \r\n\r\nId: 300633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300634": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., E ART. 16 , § 2 º , IV DA LEI 10.826/03, NA FORMA DO ART. 69 DESTE DIPLOMA LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.001.106505-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO EDUARDO MARUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO VIEIRA TICIANELLI (SP-135188), Dr(a). MARCELO EDUARDO MARUJO (RJ-082382) Despacho:DIGA A DEFESA, NO PRAZO DE TRÊS (3) DIAS, SOBRE FL. 253. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2007.001.060249-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENNIS MARTINS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318), Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845), Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Decisão:1) VENHA O MANDADO DE FL. 195 DEVIDAMENTE CUMPRIDO. 2) ADOTO O PARECER DO MP DE FL. RETRO E INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. 3) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS E SE AS DEFESAS FORAM INTIMADAS E SE MANIFESTARAM EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 307 - Falsa Identidade, 3 vezes, ; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.067018-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). THOMAS HENRIQUE GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-145138), Dr(a). TATIANA ZAKHIA INACIO (RJ-122912)) X LINDAURA RODRIGUES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO (TO-003846) Decisão:1) DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA FORMULADO À FL 196. 2) ACOLHO O PARECER DO MP DE FLS. 218/219 E INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO.... \r\n\r\nId: 300634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300636": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.061043-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA MARIA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Sentença:..........JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno CLÁUDIA MARIA VIEIRA CARDOSO, como incursa no artigo 297, § 2º, c/c artigos 49, §§ 1º e 2º, ambos do referido Codex repressivo, à pena de dois anos de reclusão e pagamento de dez dias-multa, fixado o valor unitário do DM no mínimo legal...........Presentes os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito..........Em caso de eventual conversão em pena privativa de liberdade (artigo 44, §§ 4º e 5º, do Código Penal), o regime será o aberto para o cumprimento inicial da pena.....P.R.I. \r\n\r\nId: 300636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300736": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 1988.001.119136-0 - J.P X RENATO GARGANO DE OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RENATO GARGANO DE OLIVEIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS, COM BASE NO ART. 107, IV, C/C ART.110, TODOS DO CP. P.R.I.RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO. COMUNIQUE-SE À VEP. \r\n\r\nId: 300736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300737": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.085290-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONATHAN PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)) À DEFESA \"EM DILIGÊNCIAS\" \r\n\r\nId: 300737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300739": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.038761-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X AMARO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.057131-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249), Dr(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099768) Sentença:...Posto isto, com base no artigo 89, §5º, da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada ao réu JOSÉ CARLOS DA SILVA... \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.001.043718-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA, Assistente de acusação: ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA X RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677), Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Em Diligências... \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.036937-5 - MINISTERIO PUBLICO X OSWALDO GUERRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679), Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383)), JALMIR DE OLIVEIRA MORAES) A Defesa em Alegações Finais... \r\n\r\nId: 300739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300742": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.103088-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643) Despacho:I-se o requerente, como já determinado à fl.67. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso IV do Cp - Fraude na Entrega de Coisa C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa C/C Art. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural... \r\n\r\nProc. 2007.001.066597-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO FELIPE RAMOS FEIJÃO Decisão:Recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos fornecem a condição de procedibilidade da justa causa.Designo interrogatório para o dia 17/10/07, às 13:30h. Cite(m)-se e intime(m)-se pessoalmente o(s) réu(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar se o (s) mesmo(s) indica(m) patrono(s) para sua(s) defesa(s), bem como os dados qualificativos do(s) advogados(s). Diligencie o Cartório, também, junto à SEAP e Polinter, para a sua requisição, no caso do mesmo encontrar-se preso por outro processo. \r\n\r\nArt. 233 - Ato Obsceno, , 163 § único, III, 331 e 147, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.002224-7 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO ERNESTO DA ROCHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). SIMONE ELIZABETH LAIBER LISBOA (RJ-045505), Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953) Despacho:1- Autue-se corretamente fl.02.2- Designo o dia 10/10/07, às 15h30min, para Audiência Especial. I-se os acusados. Cientes MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 1999.001.022062-9 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO RICARDO ARANTES, JORGE DE OLIVEIRA, ROGERIO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). FABRÍCIO SANT'ANNA COTRIM (RJ-123042) Despacho:1-Oficie-se ao IFP, comunicando o arquivamento do feito também em relação ao requerente Rogério Mello da Silva.2-E-se Certidão, nos termos solicitados.I-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.079157-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FERNANDO DA SILVA ROMAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão:Recebo a denúncia de fls. 02/02-A, uma vez que os elementos dos autos fornecem a condição de procedibilidade da justa causa.2-Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/09/07, às 13:00h, quando será interrogado o réu, devendo intimar-se/requisitar-se as testemunhas e o acusado. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.001.042381-8 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)), FERNANDO MARINS FAGUNDES) AUTOS EM CARTÓRIO EM 23/08/2007. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nId: 300742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Fun cionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2007.001.079121-0 - CARLOS ARTHUR NUZMAN (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). SÉRGIO GUIMARÃES RIERA (RJ-093068)) X JOSÉ CARLOS AMARAL KFOURI (Adv(s). Dr(a). MARINA DIAS WERNECK DE SOUZA (SP-157282) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO a alegação de incompetência do Juízo.. \r\n\r\nId: 300743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300744": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.001.114989-9C - FLAVIA MOREIRA LURATI X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) Fica o patrono da requerente Flavia Moreira Lurati, Dr. Alexandre Vianna, OAB/RJ 92.676, intimado a retirar no cartório o expediente para o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiatrico Heitor Carrilho \r\n\r\nId: 300744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300746": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.064408-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Em alegações finais (à defesa). \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.097849-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ DE AZEVEDO FEITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (RJ-116075), Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) Á DEFESA: EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 2º, I da Lei 8.137/90 - Fazer Declaração Falsa Ou Omitir Declaração, 4 VEZES \r\n\r\nProc. 2006.001.056951-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO ALVES AGRELA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO (MG-080642) Decisão:Recebo o recurso de fls. 167 nos seus regulares efeitos, cujas razões serão apresentadas na instância superior. Após a intimação pessoal do réu, remetam-se os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.095649-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DO NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) A DEFESA DA ACUSADA GABRIELA: RECEBO A DENÚNCIA. Designo o dia 05/09/07, às 14:10 horas para a Audiência de Instrução e Julgamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nId: 300746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300748": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Oswaldo Luiz Simoes da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.147400-2 - MINISTERIO PUBLICO X CEZINO MESSINA GERMANO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552)), JOSE GERMANO NETO, Dr(a). ZALFA NASSAR (RJ-137046) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. Sem embargo, redesigno o Interrogatório do Ré Cezínio para a mesma data e hora. Intime-se a Defesa. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 300748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300749": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.049169-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Ex POSITIS, julgo procedente a denúncia para condenar, como ora condeno, o acusado GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA FRANCISCO, como incurso nas sanções do art. 157 § 2º inc. II c.c. art. 14, inc. II ambos do CP, às penas de 01 ano, 09 meses e 10 dias de reclusão e ao pagamento de 04 dias-multa, custas e taxa judiciária, regime aberto, concedo ao réu suspensão condicional da pena privativa de liberdade, pelo prazo de 02 anos, mediante condições a serem fixadas pela VEP. Sentença prolatda em 13/08/2007. \r\n\r\nId: 300749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300506": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.018307-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.077057-0 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA LIMA (RJ-125642E), Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159004-8 - ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG APVAR (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE Ao autor para recolher custas para cumprimento da Carta Precatória conforme solicitado (ver fls. 321 no processo) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.100623-1 - GENIVALDO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Certificado o trânsito, expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.143293-1 - LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA COM DE ALIMENTOS, Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.000233-5 - BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MARLIN S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239), Dr(a). LAURO ALVES HIPOLITO (RJ-016331), Dr(a). ANTONIO DE PADUA PORTO COSTA (RJ-028773) Despacho:Fls. 363 e seguintes - Ao falido e interessados sobre a retificação do crédito pleiteada. \r\n\r\nProc. 2004.001.125581-6 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA, Habilitado: MASSA FALIDA DE TOT CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). THALES REZENDE RODRIGUES DE MIRANDA (RJ-082089), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE (RJ-118793) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.145,88 (um mil cento e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2005.001.092331-5 - ASTHON JORGE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 889,87 (oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e sete centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2005.001.118192-6 - CID RODRIGUES LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-054259)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Certificado o trânsito, expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141438-6 - DEJANIRA CANDEIAS PROENCA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A Despacho:Venha a cópia da inicial e certidão de confere com original dos documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.001.147658-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA G DE DEUS (RJ-094146)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL fls. 121- Atenda-se.( \"A embargante para eslarecer o motivo pelo qual as cobrança das contas se prolongaram até a data de 28/09/07\"). \r\n\r\nProc. 2005.001.156614-9 - EDUARDO DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567)), Habilitado: PHP TEC IND E COM LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 10.199,95 (dez mil cento e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2006.001.001849-9 - KUFNER TEXTIL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TOP CONFECCOES LTDA Despacho:Certifique-se o trânsito e expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071779-1 - CATEDRAL TRANSPORTES GARAGE SERVICOS COMERCIO CORRELATOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES DA SOUZA (RJ-031958)), Habilitado: VARIG S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:ISTO POSTO, pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 267, XI e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO com base no art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.073432-6 - EDUARDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RPS ENGENHARIA S A, Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Certificado o trânsito, expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074195-1 - GLAUCIA DO NASCIMENTO GIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380)), Habilitado: MASSA FALIDA IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 65 e passo a acolhê-lo para sanar a omissão e determinar a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 779,90 (setecentos e setenta e nove reais e noventa centavos), na categoria de credores com privilégio geral, na forma do art. 24 da lei 8906/94. \r\n\r\nProc. 2006.001.074345-5 - LILIAN DA SILVA XISTO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.078455-0 - ADILSON MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.084139-8 - JORGE JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA S.S.MEDEIROS (RJ-055948)), Habilitado: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO (RJ-128792), Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Certifique-se o trânsito. Após, extraia-se cópia da sentença para pasta própria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113933-0 - LUIZ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA LIMA (RJ-046785)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Despacho:Certificado o trânsito, expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121342-5 - CRISTIANE FONTES SAMPAIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)), Habilitado: VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Certificado o trânsito, extraia-se cópia da sentença para a pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138212-0 - MARIA LECI RANGEL NUNES (Adv(s). Dr(a). GILNEI KASPER (RS-035681)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 72/87 À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.165414-5 - RUBENS NAVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES (GO-005094)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 87/88 Ao Contador para rever ou informar, ressaltando que a data do pedido de recuperação é de 17.06.05. \r\n\r\nProc. 2007.001.001078-9 - BIANCA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751)) X Habilitado: VARIG (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2007.001.013387-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X Habilitado: SIMPSON COM IND E IMPORTACAO LTDA Despacho:Fls. 60 Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.019114-0 - JOÃO BATISTA ANASTÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)), Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 19.739,26 (dezenove mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos), na categoria de credores trabalhistas, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2007.001.020057-8 - MARIA ALICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GONCALVES (SC-001596)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO na lista de credores extraconcursais do valor de R$ 6.370,52. (seis mil, trezentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos), de natureza trabalhista.Sem custas e honorários em razão da não haver litigiosidade, na forma do disposto no art. 5º II da lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.033169-7 - GENERAL ELECTRIC COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA GOLDBERG CAVALCANTI DE FREITAS (RJ-099960), Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE), Habilitado: SOCIEDADES G E (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087814-5 - ROSELI SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Decisão:Defiro JG. Venha cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trãnsito, bem como cálculos discriminados da Justiça trabalhista, atualizado até 17.06.05. \r\n\r\nProc. 2007.001.092004-6 - ANA MARIA MORAES GUZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diga a habilitante se concorda com a planilha de fls. 34/35 apresentada pela recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.115924-0 - DORA ZAVERUCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)), Habilitado: VARIG AEREA S A VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Venha a cópia da inicial para verificação da data da lesão, a fim de se verificar se o crédito é concursal ou não. \r\n\r\nProc. 2007.001.117694-8 - ADRIANA DA SILVA ENNES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ SCALZER SAROLDI (RJ-079833)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.155472-0 - WILSON GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FROES LEAL (RJ-089835)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TT CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.133935-4 - ROMERO SANTORO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.021590-9 - EDSON BARRETO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE S/A VARIG ( VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELLOITE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.165,89 (um mil, cento e sessenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000432-7 - ADEBISI RASHEED SALAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 52/58 À recuperanda para manifestação sobre os créditos. \r\n\r\nProc. 2007.001.035332-2 - MARIA DE LOURDES CENTA (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA DE MATOS PEDROSA (RJ-028411), Dr(a). JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS (PR-004395)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Atenda a habilitante fls. 24 sob pena de extinção por inércia. \r\n\r\nProc. 2007.001.037491-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Despacho:Ao perito conforme fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.001.095493-7 - KATIA MARIA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Decisão:Defiro JG. Venha cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trãnsito, bem como cálculos discriminados da Justiça trabalhista, atualizado até 17.06.05. \r\n\r\nProc. 2007.001.102066-3 - GLENDA APARECIDA ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO JOSE DE FARIA VIANA (RJ-142859)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.117152-5 - JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Decisão:Defiro a gratuidade. Ao falido, Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.117527-0 - ROBSON TADEU DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇAO JUDICIAL), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7AP - VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X ELIANE VIEIRA DE LIMA), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao AJ para apurar o requerido pelo MP à fls. 48 ítem 3... \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7BF - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 168/193 Ao impugnante e AJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7CF - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) X IATA - INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Desta forma, determino que o crédito listado para a impugnada seja retirado do QGC. Cientes o Administrador Judicial e o M.P. Certificado o trânsito em julgado, encerre-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EI - VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X CREDIT SUISSE INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). MARTIM FRANCISCO M. MACHADO (SP-134007), Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Diante da petição de fls. 88/89 retifique-se o polo passivo para constar a Credit Suisse International, eis que houve a cessão integral do referido crédito, anotando-se o patrono de fls. 92. Designo audiência especial de conciliação para 18.09.07 às 14:45 h. I-se todos. (Republicação por não constar os nomes dos patronos das partes na publicação do D.O. de 15/08/07, fls.125, com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7Y - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X AERO HARDWARE & PARTS CO. INC.), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Assim, inviável a continuidade deste feito, esvaziando, portanto, o objeto deste incidente. Cientes o Administrador Judicial e o M.P. Certificado o trânsito em julgado, encerre-se e arquivem-se. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.073861-0A - Síndico: 1º LIQUIDANTE JUDICIAL X CLEMAR GRAFICA EDITORA LTDA Decisão:Recebo a denúncia ofertada, eis que há evidentes indícios do cometimento do crime imputado aos réus, conforme indicado na peça acusatória. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.107690-5 - REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (RJ-117852), Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306)) X ÚNICA PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COELHO BRANCO (RJ-076809), Dr(a). SANDRA PAES NUNES (RJ-083780) Decisão:ISTO POSTO, revendo a decisão proferida a fls. 51 revogo-a, permitindo a realização da assembléia, acolhendo, contudo, o requerimento do item \"c\" que diz respeito a apresentação das demonstrações financeiras relativas ao ano de 2006, em razão do que foi declinado no 4º parágrafo da presente decisão. \r\n\r\nId: 300506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126602-2 - MARCIO BRAZIL LENZ CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X RUMOSUL IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LUIS GUIMARAES (RJ-076884), Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARAES MAIA (RJ-078277), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) J.SE. AOS AUTORES. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.045908-2 - ELISABETH BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X SANES SERVICE SISTEMA DE LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS Decisão:...indefiro o pedido de citação por hora certa... \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.079592-6 - ULYSSES ROSÁRIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X ANDERSON MADEIRA MARTINS Despacho:ANOTE-SE A INCLUSÃO DA SOCIEDADE NO PÓLO PASSIVO.O VALOR DA CAUSA DEVERÁ SER ATRIBUÍDO CONFORME DISPOSTO NO ART.259, V DO CPC. REGULARIZE-SE.RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.097231-7 - Interessado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, Interessado: PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: PROCURADORIA DO INSS - SETOR DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS X REIGUA PECAS E AUTOMOVEIS LTDA, Síndico: 2.LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)), Interessado: FAZENDA NACIONAL), Interessado: FAZENDA ESTADUAL), Interessado: INSS), Interessado: FAZENDA MUNICIPAL Despacho:Fls.1552 e 1553: a decisão de fls.1510 destituiu o requerente. Nada a prover.Cumpra-se o determinado a fls.1554, com urgência. \r\n\r\nProc. 2000.001.097049-5 - AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:Proceda-se a venda dos imóveis da Rua Santa Alexandrina 1011 (lote 1), Rua Santa Alexandrina n.1031 (lote 2) e Rua Hannibal Porto n.730 - bloco 11 - apt.204, funcionando o leiloeiro Luiz Tenorio de Paula. Intime-se-o. Os débitos de IPTU datados posteriormente à quebra são de responsabilidade do locatário, salvo se o contrato de locação iniciou-se anteriormente à quebra, o que o torna também responsável por estes débitos. Faça-se constar que não foram anotadas na matrícula do imóvel indicado como lote 1 as benfeitorias ali existentes. Ao MP ... Ao Síndico para informar o CNPJ das firmas indicadas no item II de fls.2073, se tiver, e esclarecer... Ao Síndico para atender ao requerido no item III de fls.2081v. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.044170-1 - ALEXANDRE SANTOS DE CAMPOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069), Dr(a). TANIA MARA MAIA (RJ-067037), Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). VERA LUCIA FEITOSA (RJ-001615B), Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376), Dr(a). MARILENE CORREA DE CARVALHO (RJ-068606), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). JOAO JOSE DOS REIS GOMES (RJ-082804), Dr(a). HAMILCAR DE CAMPOS FILHO (RJ-061498), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283), Dr(a). JULIO CESAR PINHEIRO (RJ-082657), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Intime-se o autor Sérgio Paulo na pessoa de seu advogado (fls.157) a dar andamento ao feito em 48 horas, juntando cópia dos cálculos de liquidação efetivados no Juízo trabalhista, sob pena de extinção.Intime-se a autora Maria da Glória, por via postal (fls.96), a dar andamento ao feito em 48 horas, juntando cópia do acordo firmado com a falida no Juízo Trabalhista, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.065946-4 - AGENCIA DE VIAGENS CIDADE VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). UEBER R. DE CARVALHO (MT-004754)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, CUMPRA-SE FLS.47. \r\n\r\nProc. 2004.001.065951-8 - ATHAYDE AZZUZ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EZIO ATHAYDE DE SOUZA (SP-013762)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:À HABILITANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.067622-0 - AGENCIA DE TURISMO MONTE ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIA ROCHA VIEIRA (SP-178301)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQ JUDICIAL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.137242-0 - ALVARO JOSE DECRECI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Analisando os autos, percebo que até o presente momento o autor não juntou certidão de seu crédito. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055470-0 - JOSE CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:...vão os autos ao Contador para, utilizando como base o cálculo de fls.123, que se encontra atualizado até o ano de 2000, atualize o crédito até a data da quebra, abatendo os valores dos recibos de fls.72/74, no valor de R$ 2.000,00, eis serem pagamentos de 2 acordos, e dos recibos de fls.35/37. Os valores dos recibos também devem ser atualizados até a data da quebra, para então serem abatidos do valor principal. \r\n\r\nProc. 2006.001.050547-7 - NALVA ANGELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DALCIR C CASTRO (RJ-095323)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088031-8 - LUCILENE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ao Contador para atualizar o crédito (cálculos a fls.51/52) até a data da quebra, eis que aqueles foram atualizados até 1999. \r\n\r\nProc. 2006.001.149209-0 - ANTOLAURO DA SILVA ALFRADIQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:A planilha de fls.39 está incorreta, mas não pela discrepância entre esta e a planilha do perito da ação cível. Nesta última, o crédito foi atualizado até data posterior à quebra, o que fere a pars conditio creditorum, além de computar a multa após a data da quebra. Voltem ao Perito para que exclua da planilha o valor da multa, eis que a incidência desta iniciou-se em data posterior à quebra (fls.31v). Este valor e posteriores atualizações serão pagas em 2o. rateio, se as forças na massa o permitirem. \r\n\r\nHabilitação de Crédito Retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.157893-3 - RICARDO LUIZ BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA DA SENTENÇA AO SÍNDICO E AO MP.FLS.56: OS PAGAMENTOS ESTÃO SUSPENSOS POR ORA, EM RAZÃO DE DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS DA FALÊNCIA. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 1997.001.034030-8 - ELIZABETH DA COSTA RIBEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA DECLARAÇÃO DA INSOLVÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.116762-5 - JOÃO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE A. RAMOS (BA-014212)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.117032-6 - EDILTON DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALMEIDA DINIZ (PB-006962)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE CRÉDITO, POIS NÃO ACOMPANHOU A INICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.027401-0 - AUGUSTO ANTONIO ZANY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARTE MAIOR 623 GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A PRORROGAÇÃO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096685-0 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099563-0 - SIC SERVIÇOS INVESTIGAÇÕES E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA TORRES PREUSSLER DA SILVA (RJ-132379)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Somente a nota fiscal de fls.48 encontra-se assinada pelo falido. As de fls.45/47 possuem recebimento no corpo da nota, não havendo como identificar quem o teria identificado. As de fls.50 e 49 não têm assinatura. Esclareça o habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.101332-4 - MARCIA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ao Contador para cálculo do crédito com base na data da quebra, eis que este encontra-se atualizado até novembro/2006 (fls.13). \r\n\r\nProc. 2007.001.117347-9 - FÁBIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO MOURÃO (MG-051900)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA MONARCA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Contador para cálculo do crédito (fls.56) com base na data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.001.117350-9 - ELSON DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO MOURÃO (MG-051900)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA MONARCA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117353-4 - MÉRCIA MARINA BORÉM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO MOURÃO (MG-051900)) X Habilitado: MASSA FALIDA CIA MONARCA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA O TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.117358-3 - TEREZINHA DE JESUS PAULA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO MOURÃO (MG-051900)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA MONARCA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117361-3 - FLEDIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO MOURÃO (MG-051900)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA MONARCA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA O TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117363-7 - MARIA SIRILA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO MOURÃO (MG-051900)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE O AVISO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117368-6 - CARLOS ALBERTO CASSEMIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO MOURÃO (MG-051900)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA MONARCA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117415-0 - RENATA CARLA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO MOURÃO (MG-051900)) X Habilitado: CIA MONARCA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.VENHA CERTIDÃO DO CRÉDITO, BEM COMO CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2007.001.117684-5 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X Habilitado: ADAURYA MARTINS FURTADO Despacho:RECOLHA-SE CORRETAMENTE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.026429-5A - OLDERICO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X PAULO RICARDO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Rejeito a impugnação \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.156602-5 - ELISABETH BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X LUCINEIDE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710), Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693) Despacho:Fls.352: nada a reconsiderar. Aguarde-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081445-3 - H D MICHIGAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342)) X CIRCUITY CITY INFORMÁTICA LTDA Decisão:Trata-se de ação em que o autor é extrangeiro, sem reprsentante no Brasil. Portanto, se faz necessário seja prestada caução para garantia de eventual sucumbência.Assim, fixo caução no valor de R$ 25.000,00, equivalente ao valor da causa.Expeça-se guia.Após apreciarei a petição incial e o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.124359-5KN - MARIA BETANIA LANZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LANZA MACEDO (RJ-001523B)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (ADV DO FALIDO) (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (ADV DO FALIDO) (RJ-093039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:A requerente não juntou cópia da decisão que homologou o contrato. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150580-0 - FRANCISCO JANUARIO DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X IVANETE LOPES DE OLIVEIRA Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026429-5 - PAULO RICARDO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X OLDERICO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.113892-3 - ADECIMA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DOS MUTUÁRIOS E DO MEIO AMBIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES Decisão:A ação principal a ser ajuizada não será Ação Civil Pública para defender interesse de consumidores, e sim para defesa do meio ambiente, sendo este Juízo absolutamente incompetente para julgar esta última. Portanto, dê-se baixa e redistribuam-se os autos a uma das Varas Cíveis da comarca da Capital. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.044102-0 - RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X TENDA DO MOSTEIRO COMESTIVEIS LTDA Decisão:Assiste razão ao autora, eis que o representante legal da falida compareceu espontaneamente aos autos a fls.93. A contestação não encontra-se assinada por advogado, pelo que reconsidero a decisão de fls.168 e decreto a revelia da requerida. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.088238-2 - ARTESTYL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518)) X BM 43 DOWNTOWN CONFECDOES LTDA Decisão:Defiro a expedição de ofício à SRF, devendo o autor encaminhar o ofício ou recolher as custas para sua expedição. Quanto ao Bacen, indefiro o pedido, eis não possuir cadastro nominal de clientes. \r\n\r\nProc. 2004.001.100435-2 - RITA DE CASSIA FERREIRA X CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA Despacho:...FLS.118/119: DIGA À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.118868-9 - ANDERSON LUIZ PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X L IMPECABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA) Despacho:Emende-se a inicial, eis que a lei falimentar em vigência é a 11.101/05. \r\n\r\nId: 300507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.038506-4 - MARIO MARCIO LIMA CAMARA, Habilitado: MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Habilitante sobre fls.38/39. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.127829-4 - THE GOODYAR TIRE E RUBBER COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595), Dr(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Sentença:Tendo em vista a quitação dada pelas exeqüentes às fls. 690/691, ante a satisfação da obrigação pela executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do CPC. Após o trânsito, e recolhidas eventuais custas, baixem e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 300510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.119916-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:...Na presente hipótese, verifica-se que a providência requerida pela parte Autora é satisfativa de parte da pretensão de mérito. Não havendo urgência, nem dano irreparável que justifique a medida excepcional. Isto posto, INDEFIRO a liminar pleiteada, diante da ausência dos requisitos autorizadores.Defiro gratuidade de justiça, na forma do artigo 18 da Lei 7.347/85. .... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.098892-5 - RICARDO FERNANDEZ SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854)) X MASSA FALIDA DE SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A), Síndico: ANTONIO FRANCISCO VELOSO ....Trata-se de processo incidente requerido por RICARDO FERNANDEZ SILVA, nos autos da falência de SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS e PARTICIPAÇÕES S/A, que tem único objetivo a obtenção de sucessivas autorizações de viagem do sócio RICARDO FERNANDEZ SILVA para trabalhar no exterior. Ocorre que o processo falimentar foi encerrado, não sendo mais necessária a autorização deste juízo para a locomoção do sócio. Assim sendo, constatada a perda de objeto, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, diante da ausência de litigiosidade.Ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. .... (Sentença de 24/7/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.111237-5 - DALTRO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BRUNET S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária, em 05 dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.096839-2A - CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X MARCELLA LAPORT VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga a Parte Interessada. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.051508-6 - CONCORDATA PREVENTIVA DE COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA SANTA MAFALDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189), Dr(a). MARCOS ROBERTO L F SILVEIRA (RJ-095843) Despacho:Fls. 690: anote-se onde couber, com as cautelas de praxe.Defiro vista em cartório, facultada a extração de fotocópias acompanhado de serventuário. \r\n\r\nProc. 2002.001.133756-7 - REAL EMBALAGENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). LEONARDO MACHADO PINTO (RJ-105801), Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILV (RJ-051833), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Cumpra-se o item 3 de fls. 1650. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.000689-4 - CEMUSA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516A)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (PR-020747) Despacho:Expeça-se guia de depósito, conforme requerido às fls. 293, devendo a ser a mesma ser anexada aos autos, devidamente paga, no prazo de 05 dias após a retirada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Dissolução de Sociedade Empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.083591-2 - LUCIENE MARIA VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERTRONIC ELETRÔNICA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LT DA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.048269-2 - GRAFOLASER GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X SERGIO LUIS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.005838-2 - LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X CTRL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:1- Cadastre-se junto ao sistema o patrono subscritor de fls. 108, para fins de publicação.2- Regularizem os réus suas representações processuais, no prazo de 48 horas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.105266-4 - ANTONIO GERARDO EUCLIDES TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X MARIA VALDENA TORRES Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 20. Anote-se na D.R.A. inclusão da pessoa jurídica no pólo passivo.2- Após, citem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.111255-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACE BARRAVAÍ I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SÉRGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS Despacho:Resposta prestando informações encaminhado ao TJ. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1997.001.010924-6 - GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277), Dr(a). JANAINA PEREIRA ANTUNES (RJ-094155), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO HNF S/A (ATUAL HNF EMPREEND. PARTIC. E ADM.DE BENS S/A) Despacho:Ao exequente, sobre a resposta do juízo deprecado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.104753-5 - MINISTERIO PUBLICO X UNAMAR CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Decisão:1- Considerando a ausência de resposta das instituições financeiras, que verifiquei nesta data junto ao sistema BACENJUD, reiterei a solicitação de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se a confirmação de eventuais bloqueios.2- Oficie-se ao Depósito Público Estadual, com cópia da decisão de fls. 342/343 e fl. 351, solicitando informar da possibilidade de acautelar naquele órgão os documentos apreendidos na busca e apreensão deferida, informando, em caso positivo, data para a remoção dos objetos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.087885-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO TON TON LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.019965-7 - ESPOLIO DE JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MYRTA S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)), Síndico: LUIZ FERNANDO DA C.CAMARGO-RJ/66520. Despacho:Cumpra-se fls 70. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.162449-9A - LUIS FERNANDO HICKMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X LUCIANO STREMEL BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) Cumpra-se o despacho de fls. 157 dos autos principais. Pelo exposto, acolho a impugnação oposta para fixar o valor da causa em R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais). Condeno o impugnado ao pagamento das custas processuais do incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.106954-1 - BENIGNO OTERO CAL (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X TABERNA ATLANTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138) Despacho:Fls. 208: aguarde-s epor 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009888-7 - CENIRA ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X MASSA FALIDA DE PATRIFONE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ante a informação de fls. 87, verso, suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.143807-6 - CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X MARCELLA LAPORT VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:1- Fls. 4178/4179. Diante da certidão de fls. 4178 verso, deferido a devolução do prazo, conforme requerido. 2- Aguarde-se o pedido de informação. 3- Certifique se foi deferido efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027176-7 - GIANCARLO LIOCE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS (RJ-111457) Despacho:1- Fls. 272/275: anote-se nde couber.2- Certifique o cartório se houve o decurso do prazo de contestção e se os réus apresentaram resposta. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117967-1 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)) X WALDIR ANTONIO CARVALHO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896) Despacho:1- Fls. 905/906: anote-se onde couber para futuras publicações.2- Após, cumpra-se a parte final de fls. 903. \r\n\r\nProc. 2006.001.071862-0 - OPEN OFFICE - BWS INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)) X SUN MICROSYSTEMS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PERNOLD VIEIRA DE MELLO (RJ-025199), Dr(a). GABRIELAZANCANER BRUNINI (SP-235416), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GILBERTO MARQUES PIRES (SP-103836), Dr(a). JEFFERSON TAVITIAN (SP-168560), Dr(a). CRISTIAN GADDINI MUNHOZ (SP-127100), Dr(a). LUCIANA DOMENICONI NERY FELIX DA SILVA (SP-166564), Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488), Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595), Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537), Dr(a). GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JR (SP-167198) Despacho:1- Fls. 1248/1249 e 1250/1251: anote-se onde couber, para futuras publicações.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.001.099850-6 - COMPANHIA RENASCENCA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-001116B)) X PHABBIO SALVATT CONFECCOES REPRESENTACAO Despacho:Fls. 51: arquive-se com baixa. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2000.001.026437-0 - MASSA FALIDA DE MEGA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828), Dr(a). RAPHAEL DA SILVA DA PONTE (RJ-101157), Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: QUARTO LIQ.JUDICIAL) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679) Decisão:1- Fls. 251: com inteira razão o ilustre representante do parquet, uma vez que após a retificação dos votos, foi declarado deserto o Recurso Especial, pelo que reconsidero o despacho de fls. 249.Oficie-se ao 8º Depositário Judicial para que desconsidere o ofício de fls. 250, informando que foi declarado deserto o Recurso Especial interposto, mantendo-se integralmente o teor do V. Acórdão, que deu provimento aos recursos para pronunciar a decadência, extinguindo-se o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC.2- Após, ao Contador, para verificação das custas devidas pela massa.3- Com a vinda dos cálculos, dê-se vista ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 300511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300705": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.060418-5 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Recebo o(s) recurso(s) de fls. 45/61 no efeito devolutivo2- A(aos) apelado(os)3- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.122836-9 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Junte-se a minuta. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.026230-0 - MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467)) X KIMSEA INTERNACIONAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Fls. 268/269 - Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.048614-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193)) X SHOPPING DAS PEÇAS REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.116588-4 - GYLSON EDER PEREIRA DALMACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695), Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X FABIO TAHAR HARA Despacho:1- Traga o autor contrato social, com todas as suas alterações, no prazo de 10 (dez) dias. 2- À requerente para recolher devidamente as custas, em igual prazo.(...Taxa judiciária: diferença a ser recolhida - R$ 800,00...) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.904051-3 - Síndico: OTTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA. Fla. 3218 - Ao Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.063008-1 - BRAVAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X MASSA FALIDA DE CONCORDIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A habilitante para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.010541-4 - PRES VAC ENGENEERING APS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS SALLES (RJ-114130)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A concordatária sobre fls. 110/111. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.046027-8 - PRISCILA SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.112770-6 - SEBASTIÃO QUIRINO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.112775-5 - DJALMA DIAS PAES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.113718-9 - MARCIO DE ASSIS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ 38373 (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) Despacho:1- À requerente para instruir devidamente a inicial.2- À requerente para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.087216-7 - DIVINO FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Fls. 20 - Defiro conforme requerido, (dilação do prazo)por 20(vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.112431-6 - FRANCISCA DOS REMÉDIOS SOUZA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.113710-4 - CÉLIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DO CARMO ABREU (RJ-079636)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À requerente para regularizar o recolhimento das custas.(...Não houve recolhimento de custas nem taxa judiciária...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.109288-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X INTEGRAL TRANSPORTE E AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:1- Fls. 179/185 - Recebo o agravo retido2- Sobre a desistência manifestada às fls. 177/178, diga a parte ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2DD - Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido, Síndico e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BF - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. Após, ao falido, pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BG - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. Após, ao falido, pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BT - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. Após, ao falido, pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BV - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. Após, ao falido, pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CB - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. Após, ao falido, pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CE - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. Após, ao falido, pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.027839-0 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192), Dr(a). CECILIA DIAS GUIMARAES (RJ-047134)) X DIRTEC TECNOLOGIA EM DIRECOES HIDRAULICAS LTDA) Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC.(...) \r\n\r\nId: 300705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300499": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.086643-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO;;; (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (PJ-000002)) X CAMPO GRANDE ATLETICO CLUBE Decisão:fls. 223 - Oficie-se ao RGI para que proceda à baixa na penhora gravada por este Juízo, devendo a parte interessada proceder ao seu protocolo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1990.001.075322-3 (2607) - EDINEIA PIMENTA MACHADO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-000001) Decisão:fls. 1043- 1) Oficie-se como requerido na letra A. 2) Indefiro o requerido na letra B tendo em vista que a parte executada já foi devidamente citada conforme se verifica às fls 1037,v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.076194-5 - LEANDRO VASCONCELOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Às partes sobre as respostas dos ofícios. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1999.001.085596-9 - ALCINA MANOEL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-000002) Despacho:fls - 135/ 136 - A execução deve prosseguir nos autos em apenso, razão pela qual deixo de apreciar o requerido. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.008343-2 - ARLITA PEREIRA DAMACENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C.BAPTISTA (RJ-000001)), Litisconsorte: DULCE PEREIRA DO MONTE, Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/08 ( A ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.013652-5 - HAMILTON BASTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001), Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002) Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004283-3 - IBERPAR PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500206-3 (1141) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002)) X ALZIRA BESSA Q VASCONCELOS E OUTROS Decisão:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.042523-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Cumpra-se o V. Acórdão. (republicação) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.029822-8A - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: ALICE VORONOFF X MARINALVA GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.105558-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA X ISIS VELOSO SILVA, Assistente: ELIANE VELOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa, alegando o impugnante que este se encontra incorreto, alegando que o valor da causa deve ser fixado em R$ 1.000,00.Insurge-se o Impugnado, ao argumento de que o bem jurídico tutelado é a própria vida, entendendo desta forma, que a causa não teria valor aferível.Promoção do Ministério Público opinando pelo acolhimento.Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento descrito na inicial.Assim, deixo de acolher a presente impugnação, devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.116028-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA X VERA LUCIA MAIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa, alegando o impugnante que este se encontra incorreto, alegando que o valor da causa deve ser fixado em R$ 1.000,00.Insurge-se o Impugnado, ao argumento de que o bem jurídico tutelado é a própria vida, entendendo desta forma, que a causa não teria valor aferível.Promoção do Ministério Público opinando pelo acolhimento.Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento descrito na inicial.Assim, deixo de acolher a presente impugnação, devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.121669-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X JOSE CASSIMIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa, alegando o impugnante que este se encontra incorreto, alegando que o valor da causa deve ser fixado em R$ 1.000,00.Insurge-se o Impugnado requerendo a rejeição do presente incidente.Promoção do Ministério Público opinando pelo acolhimento.Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento descrito na inicial.Assim, deixo de acolher a presente impugnação, devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.131558-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA X AUREA MARIA DE JESUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa, alegando o impugnante que este se encontra incorreto, alegando que o valor da causa deve ser fixado em R$ 1.000,00.Insurge-se o Impugnado, ao argumento de que o bem jurídico tutelado é a própria vida, entendendo desta forma, que a causa não teria valor aferível.Promoção do Ministério Público opinando pelo acolhimento.Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento descrito na inicial.Assim, deixo de acolher a presente impugnação, devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.138147-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA X ANTONIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa, alegando o impugnante que este se encontra incorreto, alegando que o valor da causa deve ser fixado em R$ 1.000,00.Insurge-se o Impugnado, ao argumento de que o bem jurídico tutelado é a própria vida, entendendo desta forma, que a causa não teria valor aferível.Promoção do Ministério Público opinando pelo acolhimento.Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento descrito na inicial.Assim, deixo de acolher a presente impugnação, devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.005198-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM X DEJAIR PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa, alegando o impugnante que este se encontra incorreto, alegando que o valor da causa deve ser fixado em R$ 1.180,00.Insurge-se o Impugnado requer a rejeição do presente incidente.Promoção do Ministério Público opinando pelo acolhimento.Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento/utensílios descrito na inicial.Assim, deixo de acolher a presente impugnação, devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.172577-2 - CARLOS ROBERTO PINTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C.DE G.S.TORRES (RJ-000001) Despacho:Ao requerente sobre o desarquivamento do feito, nada sendo requerido em 30 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.093280-2 - ARLETE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.016564-7 - ELISANGELA DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.121529-6 - MARIA VILMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.052716-1 - SONIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES Decisão:Diante do tempo decorrido, as partes para dizer se tem interesse na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.067149-1 - PAULO ROBERTO DE MEDEIROS SEIROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.050607-2 - CARLOS EDUARDO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.030474-0 - VIACAO PAVUNENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTROS Sentença:Indefiro a inicial, ante o não atendimento ao despacho de fls. (art. 284, § ún., do CPC). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.037599-3 - DELSON GONCALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS cumpra-se v.acordao ( republicacao ) \r\n\r\nProc. 2006.001.111669-9 - EDSON SANT ANNA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO Decisão:Intime-se o Estado para impugnar a pretensão. Expeça-se mandado. (art 228 do Codjerj) \r\n\r\nProc. 2006.001.122281-5 - MARIA LUISA FANZERES METZNER LEONE (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE DE SOUSA NETO (RJ-126264)) X DIRETORA GERAL DE PREVIDENCIA DO IPERJ Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/08 ( A ) \r\n\r\nProc. 2007.001.037009-5 - VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Junte-se os ofícios constantes no sistema e voltem.Não houve descumprimento por parte do IPERJ tendo em vista que o DAP de fls. 21 é diferente do de fls. 44. Sendo certo que a tutela foi deferida com base naquele. \r\n\r\nProc. 2007.001.062011-7 - ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/08 ( A ) \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.135847-9 - CHURRASCARIA RINCAO GAUCHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito a executar. \r\n\r\nProc. 2006.001.040806-0 - SOSTENES NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDACAO CESGRANRIO Sentença:Indefiro a inicial, ante o não atendimento ao despacho de fls. (art. 284, § ún., do CPC). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066362-1 - EVANDRO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer qual a ação principal a ser proposta , tendo em vista que a presente cautelar é satisfativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.065705-2 - VERA LUCIA MARIA PEREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FELIX DA SILVA (RJ-092463)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO cumpra-se v. acordao ( republicacao ) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.103742-0 - AIRTON ARAUJO REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/08 ( A ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.500010-1 (862) - AUREA LUCIA DO COUTO RAFFAELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA Decisão:As parte sobre fls.449/450 \r\n\r\nProc. 1985.001.500260-4 (1078) - MILTON GARCIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SANTOS NEVES (RJ-000001) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como determinado às fls 270. \r\n\r\nProc. 1986.001.500168-7 (1297) - SEBASTIAO VICTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (RJ-000001) Decisão:Anote-se o novo patrono da parte autora.Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.036392-8 - MARINETE SANTOS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. Após reitere-se o ofício de fls 149. \r\n\r\nProc. 1999.001.002878-0 - FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.143109-0 - ANGELA DE LUCA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Decisão:Oficie-se como requerido, devendo a parte interessada providenciar a retirada do ofício e comprovar o protocolo nos órgãos destinatários. \r\n\r\nProc. 2002.001.059891-4 - ROBSON PAIVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/08 ( A ) \r\n\r\nProc. 2003.001.102396-4 - DANIELLE SIMONE FREIRE DE CARVAALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000002) Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.009440-0 - KATIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:Defiro a suspensão nos termos requeridos pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.014627-8 - ADAIR MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição a suprir, mas simples contrariedade às razões de decidir. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria. Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.026422-6 - HUMBERTO PEDRO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L.M. HACK (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.036120-7 - JORGE COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Diante dos fatos narrados na inicial, esclareça a parte autora o que pretende provar com a produção da prova pericial de ortopedia requerida às fls.69. \r\n\r\nProc. 2004.001.059596-6 - MARIA SOARES DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/08 ( A ) \r\n\r\nProc. 2004.001.062142-4 - FATIMA REGINA MACHADO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Diga a autora qual fato pretende provar com a produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.001.090828-2 - ENILDA CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.103451-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX COHEN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/08 ( A ) \r\n\r\nProc. 2004.001.123174-5 - EVANDRO GUALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.139953-0 - ELEONORA DE MACEDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PREPARO, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 257 DO C.P.C.. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, COM BASE NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 24.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.045249-5 - DILSON LOPES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Cumpra-se o V. Acórdão. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.070557-9 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:fls 39- Indefiro a inclusão dos requerentesuma vez que o mandado de citação já foi expedido.........Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.078445-5 - ROBERTO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.087354-3 - CARLOS HENRIQUE GARCIA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T SETTE E CAMARA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.109457-4 - VERA LUCIA ALONSO MOURA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.154996-6 - ZENEIDE SEBASTIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.007524-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos.Sem prejuízo, traga a parte autora atestado da rede pública atualizado e comprove de forma documental o valor da medicação pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.001.029822-8 - MARINALVA GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.044141-4 - LYDIA COPELLO LAMARCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:fls. 44/ 53- Deixo de apreciar a petição, a uma porque o feito já se encontra sentenciado, a duas porque já houve apresentação de peça de defesa conforme se verifica às fls. 29/30.fls. 55/60 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.049814-0 - JOSE CARLOS DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.081333-0 - ANDRELINA DE JESUS SANTOS SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.089591-7 - BRUNO RAFAEL BATISTA MENEZES, LUIZ CARLOS DA SILVA, WAGNER LUIS DE FREITAS VIEIRA, JOAO CARLOS VIEGAS DO AMARAL, JOAO EVANGELISTA FELIX (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.001.094655-0 - MARCUS AUGUSTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.105548-0 - IRIETT DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.105558-3 - ISIS VELOSO SILVA, Assistente: ELIANE VELOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.106094-3 - ANDRE LUIZ MIANA MALTA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.107997-6 - BRENO DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:1- Fls.30/31: Anote-se a nova patrona da parte autora. Indefiro o pedido de desentranhamento da procuração por tratar-se de peça imprescíndivel aos autos.2 - HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.30, JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116028-7 - VERA LUCIA MAIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.118377-9 - SOLANGE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.121669-4 - JOSE CASSIMIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.129156-4 - RENILDA DILZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.131558-1 - AUREA MARIA DE JESUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.138147-4 - ANTONIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.144458-7 - EDUARDO DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inici-al. Condeno o autor ao pagamento de custas observados os termos do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.152603-8 - GERMANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inici-al. Condeno o autor ao pagamento de custas observados os termos do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.155350-9 - BENEDITO SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.160046-0 - RENAN LOURENCO V IDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.165774-2 - CHAMON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em provas. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.005198-6 - DEJAIR PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.006622-9 - DANIEL FREDERICO RAMIREZ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/08 ( A ) \r\n\r\nProc. 2007.001.012474-6 - ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.013318-8 - EDITH GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.033733-0 - ANTONIO CARLOS LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060649-2 - SANDRA MARIA BRAGA REZENDE (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/08 ( A ) \r\n\r\nProc. 2007.001.111863-8 - VALDENIR AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.117846-5 - DAVID GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Afirma o autor que teve seu veículo apreendido sob o argumento de estar procedendo a transporte irregular de passageiros. Verifica-se que a parte autora pretende ver deferida liminar para liberação de seu veículo. Contudo, tal liberação deve ser precedida do pagamento das multas pendentes, conforme a legislação vigente. Assim, não se vislumbra ilegalidade no ato da autoridade impetrada. Ausente os requesitos, indefiro o pedido de tutela antecipada. Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.037890-2 - MARIA HELENA FEITOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004635-8 - ADILSON LOURIVAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO sr. advogado subscritor de peticao nº 200700950889 ( 02/04/07), favor comparecer em cartorio com copia, tendo em vista a nao localizacao desta em cartorio. \r\n\r\nProc. 2007.001.085144-9 - ROBERTO ROSSÊTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença.Recebo o recurso nos efeitos legais.Cite-se o réu para RESPONDER AO RECURSO.Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162411-6 - WAGNER RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL Ao subscritor de petição de nº 2423984, protocolada em 17/07/2007, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.022080-0 (3519) - MARIA APARECIDA SANTOS ROHEM E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARAUJO ANDREA (RJ-000002) Decisão:1) Intime-se o perito para ciência do depósito.2) fls. 374 - Cite-se em execução na forma do art 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.061247-2 - ANDREZZA TORRES MARTINS E OUTRO X CENTRAL LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127), Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731) Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.155862-1 - LUIZ FELIPE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.076022-0 - CONDOMINIO MILLENNIUM MALL AND OFFICES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls.165/170 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.113950-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CELIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Julgo deserto o recurso de fls.69/74, haja vista inexistir preparo nos moldes do art.511 do CPC.2- Regularize a parte ré o preparo, na forma da certidão de fls.83, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.128400-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X LAONSO TEIXEIRA DE CASTRO E OUTRO Decisão:fls. 144 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.047993-7 - DILSON ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES SLAWINSKI (RJ-000001) Despacho:1 - Digam as partes sobre os honorários da Perita.2 - Fls.82: Às partes para ciência da data da perícia, que será realizada no dia 22 de outubro de 2007, às 12:00, no Fórum da Capital do Rio de Janeiro, situado à Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina I, 3º andar, sala 313. O autor deverá comparecer munido de documento de identidade e de todos os documentos médicos referentes ao caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.066127-8 - CLEMILDES DE ALMEIDA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413) Despacho:À parte autora sobre o documento ora juntado.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.116353-5 - ERNILDO LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Defiro a dilação do prazo, como requerido. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.112261-7 - HERANCA JACENTE DE ALICE DEVAUX (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X NELSON DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/08 ( A ) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.054160-8 - MARCIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/08 ( A ) \r\n\r\nProc. 2005.001.081330-3 - NELZA MARIA BORGES QUITETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.150521-5 - DANIELE DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/08 ( A ) \r\n\r\nProc. 2007.001.097880-2 - ARACY JOSÉ CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 20/08 ( A ) \r\n\r\nId: 300499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.088921-6A - LIA MAIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Decisão:Fls. 44 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.088814-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ELZA GOMES SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) À CEDAE para que se pronuncie sobre o acordo mencionado às fls.60 \r\n\r\nProc. 2006.001.115876-1 - CLAUDINEY FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS,A PÓS AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.116360-0 - ISABEL APARECIDA KNAUER DE CASTRO X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) AO AUTOR SOBRE FLS. 216/217 \r\n\r\nProc. 2006.001.041636-5 - ARNALDO PEREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) As partes sobre fls. 99. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.089847-8 - FLAVIO LUCENA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.012182-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LIMA FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X ANTONIO FERREIRA Despacho:Nomeio perito Dr. João Machado Fonseca Filho ( Av. Erasmo Braga, 277/404- tel. 2220-5129 / 9966-4076). Intime-se para aceitação do encargo e proposta de honorários. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016992-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (RJ-000001)) X ROSA RAQUEL ROSENTHAL GHELMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Despacho:A parte autora/ embargada para que cumpra o item 1 de fls. 88. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.124213-4 (6025) - MARIA ANTONIETA XAVIER DE ANDRADE MIRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002) Despacho:Fls. 685/687. A parte autora . \r\n\r\nProc. 2002.001.099981-7 - AMAURY FONSECA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Despacho:Fls. 322. Aos Exequentes \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2003.001.152590-8 - MARILIA LANZILLOTTI BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Ao exequente - fls. 140/142. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2004.001.141539-0 - MARIA ISABEL COSSICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147057-4 - MARGARETH DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, RESGUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO ( À AUTORA) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.078035-2 - CELSO PEREIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/11/2007, às 15:00. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.032830-7 - GERALDA CRISTINA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Aguarde-se a decisão de agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.125502-8 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PGE) Despacho:Fls. 129/138. 1) Recebo a apelação no duplo feito. 2) Ao apelado, após ao MP. 3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.099284-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de dez dias, regularizar a representação processual, tendo em vista a informação da certidão de fls. 25, bem como adequar o pedido ao rito processual ordinário, vez que o pedido encontra-se incompatível com o rito sumário, nos termos do art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.043133-3 - BET CAR DE MESQUITA ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X DELEGADO TITULAR DA 76 ª DELEGACIA POLICIAL - NITERÓI Ao autor para fornecer cópias para ofício. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.089875-4 - ELOISA ELENA DA CUNHA HORTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Decisão:... Assim, intime-se o presidente do IPERJ para, no prazo de 48 horas, implementar a pensão da autora, sob pena de multa diária pessoal de R$ 500,00, sem prejuízo da expedição de mandado de condução. Ademais, a natureza acessória do processo cautelar justifica a regra insculpida nos arts. 800 e 108, do CPC. Na realidade, há uma situação de conexão entre as causas principal e acessóriedade, que emerge do víncula existente entre as ações, de modo que, se a medida cautelar é preparatória e antecedente da ação principal, esta deve ser julgada pelo Juízo onde tramita a cautelar. Feitas as observações acima, e tendo em vista o noticiário às fls.191, intime-se a requerente para que informe se ajuizou a ação principal perante a 5ª Vara de Fazenda Pública, conforme petição de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2007.001.022930-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 159/161, pelos seus próprios fundamentos. Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.003328-5 - LUIZ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1969.001.500041-5 (9405) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MIGUEL ANGELO BOHRER (Adv(s). Dr(a). LUIZA RANGEL DE MORAES (RJ-000002), Dr(a). ELIANA BOHRER BENDER (RJ-025735) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação, observando-se o que consta às fls. 707. \r\n\r\nProc. 1992.001.125331-7 (3962) - DIVA GOMES COELHO E OUTRAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO SAMPAIO (RJ-000001)), Litisconsorte: ADAUTO DUARTE DE SOUZA COELHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Fls. 569. Defiro com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.113687-7 - AMERICA DE SOUZA PAESLER (Adv(s). Dr(a). JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA (RJ-002828D)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: ETELVINA DE AZEVEDO PAESLER), Litisconsorte: ROSANA FERREIRA PAESLER, Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). PAULO CESAR A.CASEIRO (RJ-059861) Despacho:Fls. 512. Nada a prover , uma vez que a providência já foi adotada. \r\n\r\nProc. 2002.001.012955-0 - MARUTIA CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B.DA CUNHA (RJ-000001) Decisão:Fls. 369*/372 e 374/377: Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.013453-5 - EDSON FRANCISCO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.045104-0 - JULIANA RUBIA PEREIRA PICANCO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON Despacho:Fls. 153- Trata-se de processo movido em face do Estado do Rio de Janeiro, desta forma, venha o pedido nos termos do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.119463-3 - NEY DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Fls. 105/114. As parte , após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.122513-7 - JORGE LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.007075-6 - MARILENE DA CONCEICAO LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2005.001.012732-8 - MARIA ELISA FARIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.030633-8 - GILBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (PGE) Decisão:Face ao parecer de fls. 71, nomeio em substituição o DR. Heyder de Oliveira cujo endereço é : Rua Rodolfo Dantas, 85/1005 Copacabana - Cep: 22020.040 Tel: 2541-6952/9923-0979. Intime-se para aceitação do encargo e proposta de honorários, ressalvando ser a parte beneficiária da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.031729-4 - LUZIA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.034616-6 - ADRIANA PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) Despacho:Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.053882-1 - JOSE LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.061463-0 - MARCELO LEMOS VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:As partes sobre o resultado do agravo em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.067972-6 - SONIA MELO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Decisão:SENTENÇA Tendo em vista a concordância expressa da parte ré, homologo a desistência formulada pela parte autora a fim de produzir seus efeitos jurídicos, na forma do art. 267, VIII do CPC, extinguindo o processo sem apreciação do mérito.Condeno, a autora ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas ex legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.070673-0 - MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONÇALVES SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.001.087831-0 - PAULO ROBERTO SOLER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.098274-5 - PAULO ROBERTO NARCIZO ROSA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) Decisão:Fls 56. Diante do documento de fls. 57, defiro a devolução do prazo ao ERJ para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.098915-6 - MARINA MARIA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES(PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.043596-7 - LUIS FELIPE FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA(PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO(PGE) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.050849-1 - IVAN DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Ao patrono da parte autora sobre fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2006.001.094659-7 - JOAO FELIPE PEREIRA DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:Fls. 66/67- Expeçam-se mandados de busca e apreensão. Fls. 58/64. 1- Recebo(as) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.114994-2 - JEANETE PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138699-0 - ADIR DIAS DE SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.139107-8 - RAPHAELA LOPES ARAUJO, Assistente: RAPHAELINA LOPES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE)), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas, as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.147778-7 - CREUZA DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165390-6 - ELIANE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062), Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871), Dr(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS (RJ-118389)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.000588-5 - CARLOS CESAR MAGALHÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). ROSEMARY MATTOS FARIA (RJ-092419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.001909-4 - MARIA JOSÉ SOARES MATEUS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.006366-6 - LUCIENE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029496-2 - TANIA REGINA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.030531-5 - JOÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.030822-5 - NATHALIA FRAGOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.031556-4 - VICTOR MANOEL DE MENDONÇA ABREU (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.031742-1 - LETÍCIA CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.050926-7 - FLÁVIA BÁRBARA RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2000.001.017612-2 - ROBERTO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). DOMINGOS SAVIO M M PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:Fls. 168/171. Ao Dr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.100433-5 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001)) X JANO DE FARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nada a prova, tendo em vista o Auto de Reintegração de posse de fls. 138. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.114664-8 - MARTA CANDIDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Fls. 489. Defiro, após retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.001627-2 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Ao ERJ para que informe o endereço do Posto de Saúde. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.027043-7 - FRANCISCA GONCALVES RIBEIRO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre o laudo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.005531-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA DEL MAR RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.123441-0 - CASSIO DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.039787-1 - MARIA APARECIDA IMPROTA GAYA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Ao autor sobre fls. 201 \r\n\r\nProc. 2004.001.063538-1 - MARLENE BRANDAO SPEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) As partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.059595-6 - ALAIDE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PGE) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nId: 300500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300501": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.001221-5 - MINISTERIO PUBLICO (CASA PROPRIA 4) (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Decisão:Intime-se o segundo réu para que esclareça objetivamente a especificidade da perícia que deseja seja realizada nos presentes autos.Após, voltem para saneamento do feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.099054-0 - ANNA CHRISTINA COLLET FERREIRA X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C9 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672), Dr(a). ROBERTA MONNERRAT ALVES (PJ-000001) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/10/2007, às 15:20 horas. Sem prejuizo, ao réu sobre fls. 459. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.013577-1 - SERGIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ...E 5 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA (RJ-102198) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restabelecer o pagamento integral do adicional de periculosidade, calculado em 30% (trinta por cento) sobre o salário-base do autor. Os valores compreendidos entre janeiro de 2000 até a data da implantação do adicional deverão ser pagos com juros e correções na forma da lei, deduzidos os valores pagos a título de adicional de insalubridade. Condeno a parte ré, outrossim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 20, § 5°, do CPC.Submeta-se a presente decisão ao Reexame Necessário, na forma do art 475, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.063927-0 - VERA LUCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeçam-se os respectivos mandados, como requerido a fls. 148. Após, certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100195-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E10 / C 2 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X AIRES FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.124/125: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134105-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X INKTOTAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E12/C5 Despacho:Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1971.001.500027-9 (10277) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C9 (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FICHTNER (PJ-000002)) X ESPOLIO DE DIAMANTINA DE SOUZA PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002) Despacho:Venha o RGI com a anotação do gravame, para viabilizar o requerido a fls. 226. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.048961-3 - MARIA LOMBONI PIFANO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ---E10/C1--- (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, sobre a certidão de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2005.001.008197-3 - JOSE DE SOUZA ANDOLPH (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS E6/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.056220-3 - NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 4 / 8 (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Intime-se a parte ré para trazer aos autos a documentação requerida pelo Perito, no prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.098262-9 - SEBASTIAO LINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN ... E 3 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 104: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.111305-7 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C15 Despacho:À parte autora para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.021200-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CASA PROPRIA 22 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X JOSE MARIA RODRIGUES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Despacho:Considerando que cabe ao exeqüente antecipar o recolhimento das custas na forma do art. 19 do CPC, mantenho o despacho ordinatório de fls. 148 - verso. Outrossim, nada obsta que o réu/exeqüente inclua as custas nos cálculos de execução. Assim, proceda-se ao referido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.037120-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001)) X EMILIO QUINELLATO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( Às partes ). \r\n\r\nProc. 2007.001.037322-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO LOPEZ SANCHES Decisão:Fls. 13 - Intime-se o embargado para pagar o valor relativo aos honorários advocatícios - R$ 100,00, no prazo de quinze dias, sob pena de incidencia da multa de 10%, preconizada no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065634-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SHIRLEI ACACIA BARBOSA Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 06/11/07 às 14:00 horas. Sem prejuízo, às partes para cumprirem item 3 da promoção ministerial de fls. 12 verso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114229-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCELO DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RAGONHA VARELA (RJ-091897) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.100957-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C8 (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X PEDRO LOPEZ SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:1 - Fls. 499/505 - Venha notícia do Agravo interposto;2 - Ao executado sobre o pedido de levantamento de quantia incontroversa, requerido pelo exequente às fls. 520;3- Fls. 522v in fine - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.125777-3 - MARIA APARECIDA MARTINS VERAS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.102153-3 - SEBASTIANA DAS GRACAS SILVA X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO E 5 / C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.104271-0 - NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 164/184. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.162242-6 - ELEVADORES ALIANCA LTDA X GERENTE DA GERENCIA DE ENGENHARIA MECANICA DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS DA COMP Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.162557-9 - ALESSANDRO MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.109218-2 - MEGALIGHT PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:MEGALIGHT PROJETOS E CONSTRUCÕES LTDA. impetrou Mandado de Segurança contra ato do SR. PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÊNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PREGOEIRO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2007 em que objetiva liminarmente a suspensão dos trabalhos contratados indevidamente através do procedimento do pregão eletrônico referido e, em caráter definitivo, a anulação do processo licitatório. Com a inicial vieram os documentos de fls. 09/69.RELATADOS. PASSO A DECIDIR.Como se sabe, o mandado de segurança é remédio constitucional a tutelar direito líquido e certo, violado ou ameaçado.Direito líquido e certo é o que resulta de fato certo e fato certo é aquele capaz de ser comprovado de plano, por documento inequívoco, já que o rito especialíssimo não admite a dilação probatória.No caso em análise, alega o Impetrante que o edital do pregão está eivado de nulidades, pois a modalidade de licitação escolhida não é adequada ao tipo de serviço a ser prestado dentre out \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1979.001.500173-3 (15257) - SARA MARIA BARROSO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE M PEREIRA (PJ-000001) Despacho:Intime-se o executado, requisitando o pagamento da diferença, no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o artigo 5° do ato normativo n° 08/2002. \r\n\r\nProc. 1994.001.027932-7 (4681) - EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGENS E ESCAVACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA ..CASA PROPRIA 16 (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Despacho:Fls. 431 a anote-se onde couber. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.126688-8 - SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA E INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7 /C 13 (Adv(s). Dr(a). PG-4,ALINE REIS JATAHY (PJ-000001) Despacho:As partes interessadas para que juntem aos autos as cópias das petições informadas a fls. 107, para atender o requerido a fls. 104. ( Contador ). \r\n\r\nProc. 2001.001.110103-0 - VALMER RANGEL NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C15 (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( Ao contador ). \r\n\r\nProc. 2003.001.026679-8 - ANA LIDIA DA CONCEICAO QUEIROZ BOYD PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 6 / C 1 (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:Intime-se o executado para que junte a guia devidamente quitada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.080397-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 11 / C 6 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.001.110121-7 - ALEX SANDRO APARECIDO SILVESTRE DA SILVA, CARLOS ALBERTO FREITAS TAVARES, JORGE RODRIGUES DA SILVA, ALEXANDRE ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 11 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO:1. Mantenho a decisão de fls.84 que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela pelos seus próprios fundamentos.2. Digam as partes se ratificam os atos praticados esclarecendo acerca das provas que pretendem produzir, justificadamente.3. Oficie-se à Polícia Militar para que seja fornecida cópia do procedimento administrativo de exclusão dos autores, fixando-se prazo de 30 dias para resposta, sob pena de busca e apreensão.4. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.012801-1 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE- E 8 / C 14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.048312-1 - MARCELO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.096954-6 - LUCILIA MAYWORM MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C8--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de pedido de penhora on line de valores referentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelo Estado.A parte autora baseia a sua pretensão no fato de o Estado descumprir, reiteradamente, a ordem de fornecimento dos referidos medicamentos.Não obstante a realidade apresentada pela parte autora, que é um fato notório e vexaminoso, a medida pretendida não se afigura viável, pois somente pode ser aplicada em sede de execução. Na hipótese em tela o que se tem é uma obrigação de fazer e não de pagar, o que impede a utilização de mecanismos inerentes ao processo de execução por quantia certa. Assim sendo, indefiro o pleito autoral, no que tange à penhora on line.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos Reais). Após, cite-se em execução na forma do artigo 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.114428-0 - MARLENE SANTOS DE MELO ARIAS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 12/ C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela formulado nos autos da ação de revisão de beneficio previdenciário movida em face do IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a fim de que proceder à revisão da pensão que a parte autora vem recebendo por morte de servidor público, que deveria corresponder a 100% de seus proventos se vivo fosse.A parte autora faz prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 23, que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF), defiro a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à parte autora, que tem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, mostra-se devido.Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à parte autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, \r\n\r\nProc. 2006.001.027741-9 - VALQUIRIA DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 7 / C 3 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para fornecer o medicamento requerido pela parte autora na inicial, quedando-se, contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade.Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, extrair-se-á cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação.Expeça-se mandado de intimação, o qual dever \r\n\r\nProc. 2006.001.040609-8 - SERGIO ALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS. 178: DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nProc. 2006.001.054438-0 - ELIANA MARCIA CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( fls. 76 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.057831-6 - ELIANE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068014-7 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante à isenção legal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071488-1 - JULIO AGOSTINHO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C8 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao patrono da Cedae para devolver os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097193-2 - ANNA LUCIA VIDAL SOARES (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 144/145, que determinou aos réus o reconhecimento da RENÚNCIA da autora Impetrante à aposentadoria referente à matricula nº 118.816-8, providenciando a averbação nos registros competentes. Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, bem como deixo de condená-los ao pagamento de taxa judiciária, a despeito do enunciado 42, do FETJ ante a configuração do instituto da confusão. P. R. I.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.100031-4 - NAZARE MARIA DAS FLORES MARCHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143351-6 - JOSE ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 19 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o medicamento indicado na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, bem como deixo de \r\n\r\nProc. 2006.001.152261-6 - ADAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - Fls. 56 - Defiro a busca e apreensão dos medicamentos relacionados a fls. 03.Expeçam-se os respectivos mandados.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.159818-0 - RAILLAN VIEIRA SANTIAGO LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Decisão:1- Fls. 77 - Defiro a busca e apreensão do medicamentos relacionados a fls. 03. Expeçam-se mandados. 2 - Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 200,00 (duzentos Reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.001182-4 - PEDRO MARCOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:O segundo réu interpôs embargos de declaração alegando que a decisão de fls. 38/43 teria determinado a expedição de ofício à Receita Federal para que fosse informado o CPF do Secretário de Estado sem, contudo, precisar quais bens patrimoniais estariam passíveis de constrição judicial. Ocorre que, não há qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, na medida em que, por ora, não foi determinada nenhuma constrição de bens, razão pela qual o Juízo não os especificou. O que pretende o embargante, na verdade, é antecipar provimento jurisdicional.Ressalte-se que nenhuma constrição haverá se houver o cumprimento do comando judicial, de modo que não justifica a preocupação antecipada por parte do embargante.Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, ratificando os termos da decisão prolatada.Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 38/43.Quanto ao pedido de fls. 53/55: aguarde-se o integral cumpriment \r\n\r\nProc. 2007.001.009451-1 - NILZETE COTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. ( valor da multa referente ao descumprimento da obrigação). \r\n\r\nProc. 2007.001.025398-4 - EDISON RAMON MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Fls. 42 - Defiro a busca e apreensão dos medicamentos relacionados a fls. 03. Expeçam-se os respectivos mandados.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.050101-3 - ILDA DA SILVA BOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:É certo que o processo civil se rege pelas regras da adstrição ou correlação entre o pedido e a sentença (artigo 460 do CPC) e do esgotamento da jurisdição com a prolação da sentença (artigo 463 do CPC). Entrementes, a inclusão ou alteração de medicamentos em demandas como a presente não ofende tais regras, já que o objeto litigioso, ao fim e ao cabo, é a prestação de um serviço de saúde público e adequado ao tratamento da doença da parte autora, o que permite a mudança dos medicamentos. Tanto é assim, que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assentou no verbete nº 116 da sua súmula da jurisprudência dominante o entendimento ora esposado. Destarte, defiro a inclusão requerida a fls. 65, posto que se refere à doença aposta na inicial. Expeçam-se os mandados de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.055159-4 - DAVI MELO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 101 - Defiro a busca e apreensão dos medicamentos relacionados. Expeçam-se os mandados.Fls. 102 - Indefiro a devolução do prazo requerido pela primeira ré, diante do acima certificado.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.111365-3 - YAN CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos, suplemento alimentar e utensilios necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos, suplemento alimentar \r\n\r\nProc. 2007.001.112119-4 - ÁGATHA AGNES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos e materiais necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos e materiais por ela requeridos, na forma pr \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078899-5 - LENI FONSECA DE MENEZES, Procurador: WILMA FONSECA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Fls.26 - Defiro a busca e apreensão dos medicamentos relacionados a fls. 03. Expeçam-se os respectivos mandados.2 - Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 200,00 (duzentos Reais). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1998.001.070608-1 - MAURICIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DO TRANSITO - CET-RIO E1/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O. ALVES (PJ-000001), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151665-3 - COOP CENTRO COOP TRAB DOS TRANSP CARGAS PAS E UTRJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C14 Sentença:COOP CENTRO COOP. propõe a presente ação cautelar de produção antecipada de prova em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando, em síntese, que teria contratado com o DETRAN/RJ a realização de transporte de seus funcionários, mas que, contudo, não recebeu pelo serviço prestado. Requer, então, a realização de perícia e a oitiva de testemunhas. Com a inicial vieram os documentos de fls. 11/55.RELATADOS. PASSO A DECIDIR.Como bem exposto pelo representante ministerial, a presente Ação Cautelar é meio inadequado para a obtenção do que se pretende, pois falta à requerente uma das condições da ação consistente na falta de interesse processual.Com efeito, o artigo 846 do CPC possibilita a antecipação de prova pericial e de prova testemunhal, mas somente quando houver fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência de ação.Ou seja, a produção antecipada de prova somente é possível quando, processualmente, a med \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045403-5 - VANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE E7/C5 Despacho:O comprovante da Receita Federal trazido aos autos é do ano de 2004.Venha a comprovação de rendimentos atualizada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.079669-1 - LUCIANA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111196-6 - ALEX SANDER JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça; 2 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.148551-4 - YONE ATHAYDE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 96: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.092042-0 - MARILENE DA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ante a certidão de fls. 123, devolva-se o prazo ao requerente de fls. 107 ( IPERJ ). \r\n\r\nProc. 2006.001.165541-1 - RISOLETA DA ROZA CALAINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E10/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Face ao noticiado de fls. 210, intime-se a parte ré para cumprir a decisão de fls. 184, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 500,00 ( quinhentos Reais). Após, em Réplica. \r\n\r\nId: 300501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.010280-3 - GEDEON RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Portaria : 01/02. Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.103975-5 - LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo o recurso de Fls. 138/151 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.081917-2 - LUIZ ARMANDO MONTEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 102/108 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.158921-6 - JANAINA SOARES PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:I.-se as testemunhas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.022898-9 - MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1.Tendo em vista que o benefício pleiteado pela autora se trata de direito intransmissível e que, conforme comprova documento de fls. 28, a requerente veio a falecer.2.ISTO POSTO, julgo EXTINTO o feito SEM apreciação do mérito, com base no art. 267, IX do CPC.3.Custas ex lege. Ciência ao MP.4.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.108173-9 - ANGELA MARIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.2) Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.3) Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.084603-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES portaria 01/02: republique-se.ESPECIFIQUEM AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, DE FORMA JUSTIFICADA, INDICANDO OS PONTOS CONTROVERTIDOS A SEREM RESOLVIDOS COM AS PROVAS REQUERIDAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.132733-9 - VALDETE IGNACIO DA SILVA, VALDINEA IGNACIO DA SILVA, VANIA IGNACIO DA SILVA, VANDERLEA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) portaria01/02: republique-se.I- RELATÓRIO1. VALDETE IGNACIO DA SILVA, VALDINÉA IGNÁCIO DA SILVA, VANIA IGNÁCIO DA SILVA e VANDERLÉA IGNÁCIO DA SILVA, devidamente qualificadas nos autos, ingressaram em juízo com a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face do IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO alegando, em síntese, que são pensionistas do réu em decorrência do falecimento de ex-segurado de que eram dependentes. Afirmam que o valor da pensão que recebem não corresponde a 100% dos vencimentos do ex-segurado, se vivo fosse, o que agrediria o texto constitucional. Requerem, portanto, a condenação do réu a implementar o valor correto da pensão, 100%, e ao pagamento dos atrasados.2.Decisão deferindo a antecipação dos efeitos da tutela às fls. 180.3.Contestação às fls. 188/192.4.O Ministério Público, às fls. 198/200, opina pela procedência parcial do pedido. 5.Relatados, segue-se com a sentença. II-FUNDAMENTAÇÃO6.O feito encontra-se maduro para julgamento. A \r\n\r\nId: 300503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.121342-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Fls. 440 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037791-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS E OUTRO Despacho:Fls. 42 - De-se vista. Apos retornem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.107198-6 - PAULO MARIO BRAGA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA G DE CARVALHO (RJ-000001) A PARTE INTERESSSADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.062540-8 - LUCINEIA BISPO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) Despacho:Ao contador para elaboracao dos calculos emconformidade coma sentenca dos embargos emapenso. pos, a DP acerca da nova representacao processual da parte autora,bem como para manifestacao quanto ao eventual interesse na execucao dos honorarios de sucumbencia. \r\n\r\nProc. 2007.001.112055-4 - GISLEY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110280-1 - ROBSON CABRAL MACHADO X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se aojuizodeprecante comas homenagfens deste juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.081147-8 - SUELY VALERIA ARMOND SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. Transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J,§5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051360-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X AUTO ESCOLA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CUNHA E SOUZA (RJ-026050), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.161750-1 - A PODEROSA TRANSPORTE DE ÁGUA SANEAMENTO E BANHEIRO QUÍMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2007.001.079208-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CONTRATAÇÕES FINANCEIRAS INTERIOR DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Sentença:Homologo por sentença....Julgo extinto o processo com exame do méritoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.032066-0 - FREDERICO JOSE DE OLIVEIRA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Republicacaodo despachodefls. 67: Fls. 63 e segs. Anote-se onde couber. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.082154-6 - ALBERTO NACIF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA LUISA MAURO (RJ-151907E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Despacho:Suspendoaexecucao. D.P.D. R. A. A . ... \r\n\r\nProc. 2003.001.045433-5 - BENJAMIM FRANKLIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:Fls. 216 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.046408-0 - VANDER LUIZ DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA L VALADO (PJ-000001) Despacho:Fls. 200- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.072151-0 - CARLOS FERNANDO ZUMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Republicacao dodespachode fls. 191 verso: Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.108381-1 - CELIO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO LOPES DE SOUZA (RJ-004104D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE S DE ARAGÃO Despacho:I.-se pessoalmente o autor para dar andamento aofeito em 48 h. sob pena de extincao. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.001.700292-2 (1959) - JAMIL MIGUEL THOME E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307), Dr(a). ANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO (RJ-131038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-000001) Ao autor sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1995.001.130591-9 (5559) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FATIMA MARTINS COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X REU DESCONHECIDO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Dê-se vista ao Municipio \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.107454-8 - VERA LUCIA MAIA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:fls. 239 - Intime-se o perito para manifestacao acerca do pedido de parcelamento dos honorarios pericias. \r\n\r\nProc. 2005.001.117642-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA LATGÉ MANHEIMER X JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE DOS SANTOS GOMES (SP-142361) Despacho:Tendo em vista oacordaodefls. 64,determinoa producaodeprova pericial. Nomeio o peritoDr. Marcos Villemon Salgado ... que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria. Faculto as partes a apresentacaodequesitos, bem como a indicvacaode assitente tecnico. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.045229-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X UNOCANN TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Despacho:Segue minuta. Defiro o levantamento. expeca-se mandado. Diga oexequente se com o levantamento da quitacao da divida. \r\n\r\nProc. 2005.001.077433-4 - BIG PONT BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. Transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.133186-9A - METRO RIO OPPORTANS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X NORMA SUELY OLIVEIRA LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) Despacho:Aoexcipiente acerca da certidaodefls. 16. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.099719-2 (4494) - NELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001)), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Decisão:Recebo a exceção de pré-executividade ofertada e lhe dou provimento para, chamando o feito à ordem, declarar a nulidade da citação em execução deflagrada a partir da decisão de fl. 452, eis que a planilha apresentada às fls. 438/451 trata-se de mera atualização ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.087673-7 - CIVILIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PJ-000002)), Procurador: RAQUEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.165182-0 - GLICERIA BEATRIZ MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Despacho:Intime-se pessoalmente oautor pasra constituir novo patrono,viabilizando-se a expedicao do precatorio. \r\n\r\nProc. 1999.001.167290-1 - CLAUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-070985) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.086089-8 - MILITZA DE BARROS NETTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) A parte autora sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.016084-8A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X LEDA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Despacho:Conclusaode ordem: Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.052899-4 (4305) - MARIA GLAUCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357)) X CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTES E LOGÍSTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Folhas 575/577. Nadaa prover face a inexistencia doreferido patrocinio. \r\n\r\nProc. 2003.001.132889-1 - GUSTAVO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) Despacho:I.-se o perito para entrega do laudo em 5dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.113197-0 - AUTHENTIC COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: GUSTAVO DA R SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO (RJ-088032) Despacho:Fls. 239 - As partes sobre a proposta honoraria. \r\n\r\nProc. 2006.001.018121-0 - ALEXANDRE DE ALMEIDA BRITES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 59 - Suspendo ofeito pelo prazo de 30 dias. Regularize-se o polo ativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155652-3 - HERMINIO DOS SANTOS CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro a mprova documentalsuplementar devendoos documentos serem carreadoaos autos em 10dias. Apos aanalisedos novos documentos sera apreciado aconsistencia da producaoda prova oral. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.037241-4 - CLAUDIO HENRIQUE IVO DE ARAUJO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484) Decisão:Fls. 58 - Recebo aapelacaoemseus regulares efeitos. aoaPELADO. aO mp. aPOS, SUBAMOS AUTOS AO e. tRIBUNALDE jUSTICA COMAS HOMENAGENS DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004315-9 - CENTRO AUTOMOTIVO SAO JUDAS TADEU DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE BROUTELLES SEQUEIROS TANURE (RJ-135924)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO COORDENACAO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO PMRJ), Procurador: MÁRCIA ALMEIDA DE MENDONÇA Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos porem lhes nego provimento face a ausencia dos pressupostos do art.535 do CPC. Recebo aapelacao emseus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam . \r\n\r\nProc. 2006.001.024834-1 - MARCUS VINICIUS FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recolhidas as custas, intime-se para devolucao dos autos, sob pna de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.111617-4 - SÔNIA MIRIAN DOS REIS NUNAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) X DIRETOR DA FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO A PARTE INTERESSSADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.119580-3 - ANDERSON JOÃO CARLINDO, CLEBER SANTOS MIRANDA, JOCEMAR LUIS PACHECO MARCOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, indefiro a liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.066557-2 - CRISTIANO BALBI REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO DO I.R. PARA EXAME DA G.J. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.123339-2 (4057) - MARIA NAZARETH XAVIER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI (RJ-000001) Despacho:Expeca-se precatorio. \r\n\r\nProc. 1999.001.086805-8 - MELQUIZEDEQUE SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) A PARTE INTERESSSADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2001.001.080911-0 - CARLOS ROBERTO SALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.121848-5 - SEROCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONDUCAO MANUTENCAO TR (Adv(s). Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Despacho:Certifique o cartorio acerca do cumprimento do mandado de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2002.001.141096-9 - JOSE CLAUDIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:dE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.046140-6 - MARCIO PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:Fls. 255 - Expeca-se mandadode pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.117858-3 - SAULO DE MATTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. Transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J,§5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.093457-8 - FORTUNATO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA A PARTE INTERESSSADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.095155-2 - ARILENE DOS SANTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA A PARTE INTERESSSADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.097801-6 - CYTHER RUBIA MONTERIO SAYAO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS A E BRAGANCA (RJ-048358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE O B CORREA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.106622-9 - MARCELO VELOSO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Fls. 127 - Ao setor de conferencia decalculos de precatorio de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2004.001.112466-7 - ARISTIDES FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRE CATANHEDE AMELIO Despacho:Remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.025173-8 - ALBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.030112-2 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado,reemtam-seos autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao,nos termos doart. 475-J , paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.055496-6 - JORGE COELHO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Recebo a apelacao de fls. 93 emseus regulares efeitos . ao apelado. Ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2005.001.085736-7 - ANGELA MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente denova conclusao, nos termos doart. 475-J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.087319-1 - ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK A PARTE INTERESSSADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.110947-4 - JOEL BORBA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. Transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os auos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J,§5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.113166-2 - FERNANDA CARMEM RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. LUIZ EDUARDO CAVALCANT6I CORRÊA), Procurador: PROC. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.147289-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT LOUIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:fls. 139 - Defiro aproducaode prova documental suplementar, que devera ser carreada aos autos noprazode 15 dias. Defiro aproducaode prova pericial. nomeio o peirtoo Dr. Carlos Henrique ... que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria. Faculto as partes a apresentacao de quesitos, bem como a indicacao de assitente tecnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.044991-7 - JOSE HENRIQUE MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.050210-5 - JORGE LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Subam os autos ao E. Tribunalde justica com as nossas homeangens \r\n\r\nProc. 2006.001.077541-9 - ANTONIO SANCHES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:Recebo os embargos dedeclaracao porque tempestivos, porem, lhes nego provimento pela ausencia dos pressupostos doart. 535do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108451-0 - JASIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Em provas, especificando \r\n\r\nProc. 2006.001.120454-0 - ANA MARIA ASSUMCAO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.148140-7 - ARLINDO MAGINARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.165479-0 - SHIRLEY LACERDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Fls. 44 - Aoagravado. Apos, ao MP para parecer de emrito. \r\n\r\nProc. 2007.001.019971-0 - DORAHID NAZARETH GIORDONO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Atenda-se. (intimacao da R. L. da autora). \r\n\r\nProc. 2007.001.038232-2 - JOSÉ TADEU NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 103 - Recebo os embargos , porque tempestivos, mas lhes nego provimento, eis que ausentes os pressupostos do art. 535 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049737-0 - ARTHUR DE FREITAS MACHADO MARTIN (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro J.G. Cite-se. Expeca-semandadode busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.110014-2 - WILSON DOS PASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR Despacho:Venha aos autos o contracheque atual doautor ousua ultima declaracao de IRpara apreciacao do pedidode GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.115530-1 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:egularize-se o valor atribuído à causa e o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.042392-0 - MARIA DO SOCORRO GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MRTINS DUARTE Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.042862-0 - SOLANGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:... determino nova intimacao pessoaldas autoridades indicadaspara que, em 10dias,tomem provisencias cabiveis para ocumprimento efetivodo julgado, ficando os mesmos cientes de que, em casodedescumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao,emsua modalidade omissiva ... \r\n\r\nProc. 2007.001.048254-7 - IDA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que o reu entregue a parte autora,o medicamento mencionado no pedido inicial,no prazo de 72 hoiras, emquantidade suficiente para suprimento por tres meses,sob pena de busca e apreesnao e multa diaria de R$ 100,00. Defiro a gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122227-2 - JULIO CESAR ARRUDA AMATO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BORCHERT (RJ-127075)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Determinar que od reus entreguem a parte autora ,,, o medicamento mencionado no pedido inicial ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086319-1 - LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO republicacaododespachode fls. 96: Defiro JG. Trsanslade-separa os autos copia da relacao decandidatos aprovados, casodesconsiderada a questao 63. Pelo exame da referida lista, os autores nao lograram aprovacao,ainda que anulada a referida questao,que foi a unica reputada pelo perito da acaocivil publica,,comoinvalida. Logo indefiro a liminar. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.165588-5 - GEISA BORGES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Em replica \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2001.001.134596-3 - MARIO CESAR PATRICIO CONDE (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) A PARTE INTERESSSADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.023741-5 - CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687), Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO. (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086692-3 - ANICETO FULGENCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE O AMARANTE (PJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre certidaosupra. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.096152-8 - ARTHUR GREENHALGH LINS (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176), Dr(a). MAURO BELEM GONCALVES (RJ-050588)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI BAPTISTA (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.140934-4 - ADAILCA NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Em replica. Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.041677-8 (4242) - ELZA DE SANTANA PIRES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO F. ANTONINI (RJ-000001) A PARTE INTERESSSADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 1994.001.020917-9 (4655) - MARIA DA GRACA CESARIO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA M DE ARAUJO (RJ-074894)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Fls. 621 - De-se vista ao reu. \r\n\r\nProc. 2001.001.112217-2 - CONSUELO MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CAMPOS (RJ-085573)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052586) Despacho:Reitere-se ,por mandado,com prazode 10dias para cumprimento (dez dias), sob pena de prevaricacao e expedicaodemandadodeconducao. I.-se pessoalmente ocomandante geral acerca da presente decisao. \r\n\r\nProc. 2001.001.126215-2 - MARIA ISABEL COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:1- Intime-se o perito acerca dodeposito defls. 244. 2- fls. 232 - Tendoemvista a certidao supra, indefiro adilacao de prazo. 3- Cumpra, o cartorio, o despacho de fls. 242, parte final, remetendo-se os autos aocontador. \r\n\r\nProc. 2005.001.065982-0 - LIZETE PAXAO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Fls. 43: Dê-se vista ao IPERJ \r\n\r\nProc. 2005.001.128545-8 - CLARA LACERDA PINTO LOURENCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Fls. 61- A parte autora. Em provas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.004776-1 - EDNA TINOCO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER AS COPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nId: 300504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300713": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.123523-5 - ASSOCIACAO DOS USUARIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTCERJ (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:CERTIFIQUE-SE ACERCA DA RESPOSTA AOS OFICIOS DE FL. 212 E SEGUINTES. EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE RESPOSTA, REITERE-SE COM PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.093119-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO EM FL. 152 E 215, COM PRAZO PARA RESPOSTA DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.008176-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-099272), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO( COMARCA DE NOVA IGUAÇU) PARA DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA, DEVIDAMENTE CUMPRIDA. APÓS AO M.P( 6ª PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA ), SOBRE FL. 143. \r\n\r\nProc. 2006.001.110727-3 - GRUPO DE DEFESA AMBIENTAL (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL C. DA ROCHA FILHO), PARSO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA REIS FAVORETO (RJ-082745) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR. APÓS AO M.P. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.108878-3 - PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI), ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS. APÓS AO M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.084542-7 - ODEIR MESQUITA IVAN (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 47/51 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.113313-0 - MIGUEL DE ALMEIDA CARLOU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.095682-7 - CIPAFLEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.016379-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.087787-0 - IRENE CALIXTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271) Despacho:CERTIFICAR..., EM CASO POSITIVO. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.039840-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ELIR MUNIZ DE MELLO E OUTROS Despacho:INTIME-SE O MUNICIPIO PARA COMPROVAR O DEPÓSITO JUDICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.117690-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X CESAR TAVARES ATHERINO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) (REPUBLICAÇÃO)1) AO EMBARGADO. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.074248-0 - CESAR TAVARES ATHERINO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TA VES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO. DESPACHEI NOS EMBARGOS. AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.120018-5 - EMILIA LUIZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE Decisão:DEFIRO A G.J. REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.003199-6 - ALEX SANDRO DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137896-7 - ROSANE MARINHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X DIRETOR DO CENTRO DE PRODUCAO DA UERJ CEPUERJ Despacho:ANTE FL. 67/68, DIGA A IMPETRANTE SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118848-3 - NEY BATISTA DE SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) X PRESIDENTE DO DETRAN), PRESIDENTE DO DETRO Despacho:ANTE O TEOR DA DECISÃO DE FL. 33, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA A LIBERAÇÃO DO VEICULO, IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.052726-7 - MARIO JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIDALIA ISABEL DE S TYMCHAK (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAUL TEIXEIRA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.160270-4 - BENIO SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO M M PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.014955-7 - FLORIVAL ASSEMANY (Adv(s). Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.072168-2 - ANDREA WENDLING ABRÃAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA SENNA QUIRINO (RJ-098536)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.104288-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.118306-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO GIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.019010-5 (3507) - FRANCISCO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). WILNOR PIRES DA SILVA (RJ-017860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (PJ-000001)), FERNANDO ROBERTO DA SILVA BRAGA, Dr(a). PAULO ALBERTO A. FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS EM APENSO, DE-SE BAIXA. INTIME-SE O RÉU PARA COMPROVAR NOS AUTOS O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE PEÇAS AO M.P, A FIM DE APURAR EM TESE, CRIME DE PREVARICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.045650-1 (5087) - NADJA GLORIA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.364---------CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.199719-8 - TEREZINHA DE JESUS GUEDES, CATIA CRISTIANE CASTILHO, JOSMAR CASTILHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:INTIME-SE O RÉU, PARA DAR CUMPRIMENTO A ORDEM JUDICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE PEÇAS AO M.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.091861-0 - IRENE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) Despacho:AS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.157831-3 - ACYR DA COSTA CORDEIRO, ADEMAR FERNANDES PORTO, CLAUDIO MANOEL FRANCA PEREIRA, MARIANO LEANDRO DE FARIAS, NANCY FRAUCHES FARIA, NOE RIBEIRO DE OLIVEIRA, OSTORGE CANDIDO DOS REIS, PEDRO EUGENIO DE OLIVEIRA, SALVADOR NUNES DA SILVA, WALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001) Despacho:CERTIFICAR O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA NOS EMBARGOS EM APENSO. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE EXECUÇÃO NOS AUTOS, POR FALTA DE AMPARO LEGAL DO PEDIDO. EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.009659-0 - ALDINEIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ITHIEL DE SOUZA FERREIRA (RJ-092147)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.063828-4 - ISAIAS LEITE XAVIER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.070935-7 - NOEMI REGINA BORGES DE SANTANA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 406/418 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.109740-4 - SILVIO BENIGNO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO S. M. LEAO JUNIOR (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA P. B. MACHADO (PJ-000002) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.230/236.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.026982-9 - REGINA RODRIGUES CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.008705-5 - AUREA CHARMAINE ROMEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO G. GOMES FILHO (PJ-000002) A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.012298-5 - ANDRÉIA ROSA CERVANTES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) AO MUNICIPIO DO RIO JANEIRO, SOBRE FLS.125/127. \r\n\r\nProc. 2004.001.025815-9 - MARCELO DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A.SILVEIRA (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.102889-7 - MANOEL JSOE BAZILIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.109537-0 - JUVENTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:AO ILUSTRE JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.115184-1 - SONIA MARIA GARCIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253) Despacho:FL. 164/165. CITE-SE PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.133131-4 - JOVENIL SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:INTIME-SE COMO REQUERIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.041177-8 - MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.046666-4 - MARCIO AURELIO SAIBRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA ÀS PARTES SOBRE FLS.114/127 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.069701-7 - MARCOS ANTONIO CORDEIRO FIUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.070235-9 - MARCOS HENRIQUE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.084432-4 - JOANA DARC DE LUCCA, ANGELA DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO Despacho:AO ILUSTRE JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.090384-5 - ZULEIKA PENNA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAGALHÃES DE ALMEIDA (RJ-136788), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO RÉU.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.094337-5 - MARIA ASSUMPCAO CHIARADIA RIBEIRO, MILTON ORTIGAO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA DO TEOR DE FLS. 205/212.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.103636-7 - ANDREA DE SOUZA CAVALCANTI SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.105263-4 - FLAVIO LUIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.122500-0 - ANISIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006085-6 - JOSEPHINA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027131-4 - AMANDA GOMES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.032305-3 - CREDIANNE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067146-8 - ANTONIO JOAQUIM DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:VENHA A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SE PRESUMIR ACEITOS PELO RÉU, COMO VERDADEIROS, OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, NA FORMA DO ART. 285 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.068922-9 - ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:RECEBO O RECUSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116038-0 - ALZIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134592-5 - MARIA DE LOURDES MAIA MEDEIROS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE ÀS PARTES SOBRE FLS. 65/71 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134725-9 - INALDA PENA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FL. 116. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142428-0 - MARCOS ANTONIO AIEX (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148011-7 - JOSELIA APARECIDA HIGINO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EM CASO NEGATIVA S DILIGENCIA, INTIME-SE O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO, PARA FORNECER A MEDICAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO A DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005685-6 - YVONNE DA GAMA E SILVA MAIA FORTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.006557-2 - MARIA DO LIVRAMENTO COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.008830-4 - AVELINO CÂNDIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016061-1 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032332-9 - ZELY GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039169-4 - ANA LUIZA GROTTERA RIEDEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.118315-1 - RAUL DE ALMEIDA RAINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040391-0 - MARIA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X CEDAE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046811-3 - MARIA DE LOURDES SALOMÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO (RJ-143903)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.066585-9 (4687) - HILTON MIRANDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.124037-9 - LEONARDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA R. SCHMIDT (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.010533-3 - ANDERSON HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.-108--------CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.145412-8 - ANGELA DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES ÀS PARTES SOBRE FLS.227/232 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.025831-8 - ESPÓLIO RISALIA PEDROSA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:FL. 446/448. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1998.001.192320-8 - MARLY BENTO FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)), MARIA ANTONIA DO NASCIMENTO, Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001) Despacho:FL. 667. INDEFIRO O PEDIDO, EIS QUE CONFORME FL. 466, JÁ FOI REALIZADO A CITAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 730. FL. 669. INDEFIRO A VISTA REQUERIDA, ANTE A FASE PROCESSUAL QUE SE ENCONTRA OS AUTOS. FL. 662. TENDO EM VISTA O REITERADO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. INTIME-SE O PRESIDENTE DO IPERJ, PARA CUMPRIR NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO PARA DELEGACIA DE POLICIA, A FIM DE SER LAVRADO AUTO CIRCUNSTANCIADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102119-4 - MARIA ANGELA PEREIRA CARDOSO, ANNA PAULA PEREIRA CARDOSO, ANNA CLAUDIA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: MARIA ANGELA PEREIRA CARDOSO) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS ÀS PARTES SOBRE FLS. 98/100 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131171-8 - NELSINA ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO ÀS PARTES SOBRE FLS.79/88 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.154744-1 - MARIA FERNANDA MAGALHAES DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ÀS PARTES SOBRE FLS.104/108 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162561-3 - MARIA APARECIDA SILVA CARDOSO, FRANCISCO FABIANO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nId: 300713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.016350-5 - (E9/C13) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X GERCINA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199) Ao interessado sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2007.001.054234-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) (REPUBLICAÇÃO) .... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.920,89..... \r\n\r\nProc. 2007.001.087687-2 - VALDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO (REPUBLICAÇÃO) .... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de R$ 5.034,42, corrigido monetariamente desde abril de 2005, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês após o trânsito em julgado, conforme Súmula 188 do STJ. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Sem condenação em custas ante a isenção legal. Deixo de submeter a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição na forma do artigo 475 § 2º do CPC..... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.044476-5A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA X SAULO DAVID RAMPAZIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Autue-se como impugnação. Intime-se o impugnado. Em seguida, instruidos, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1976.001.500163-5 (7812) - AIDA PEREIRA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.117719-6 - GALDINO MOLIN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO (REPUBLICAÇÃO) .... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.138142-5 - AMABRU COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X DELEGADO DA DRFA), Procurador: DANTE BRAZ (republicação) ....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA REQUERIDA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.024404-1 - JANETE DE ALMEIDA POUBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X PRESIDENTE DO DETRAN E OUTRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (REPUBLICAÇÃO) .....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267 inciso VI do CPC, por falta de interesse processual da impetrante, revogando a liminar concedida..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.119477-3 - GISLAINE MARQUES VIDAL LEITE (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) DAVI MARQUES DA SILVA Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls 80/82.. \r\n\r\nProc. 2007.001.014226-8 - LEOMAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MAIA CRUZ Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.044476-5 - SAULO DAVID RAMPAZIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA Em Réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.016661-3 - MARCOS HENRIQUE PEREIRA DE CARVALHO TARGINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN ARRUDA (EST)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO (MUN) (REPUBLICAÇÃO) PRI... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.069537-0 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA (E12/C16) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Defiro a produção da prova documental superveniente e oral.Venha o rol de testemunhas no prazo de 48 horas. Designo AIJ para o dia 26 de setembro de 2007 às 14:20 horas. I-se, inclusive as testemunhas, tão logo apresentado o rol. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.150428-6 - MARIANGELA MARTINS GARCIA - E12/C12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.159120-2 - PATRICIA DE FATIMA MARQUES CORREA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.025142-2 - RITA DE CASSIA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.104843-0 - WANDA RODRIGUES BOTELHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações da parte autora, por inexistir, nessa fase do processo, demonstração de que os valores recebidos são inferiores ao que estaria recebendo o ex-servidor se vivo fosse. \r\n\r\nId: 300714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300716": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.145739-1 - KF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas judiciais apontadas na certidão à fl. 522. \r\n\r\nProc. 2005.001.128952-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X J W EXTRA AMORTECEDORES LTDA Despacho:Face o teor da assentada à fl. 38 e as diligências efetuadas, redesigno audiência do art. 277, do CPC, para o dia 26/11/2007, às 14:30 horas.Citem-se os réus no novo endereço, na forma do requerido à fl. 55 e intimem-se as partes. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1999.001.075780-7 - SONIA MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)), Interessado: JORGE Z. VAZ PINTO (OAB/RJ-53666)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Decisão:1) Descabem os pleitos nas alíenas b) e c) de fls. 321, haja vista que a autora nomeou outro patrono, conforme instrumento acostado aos autos.2) Para fins de publicação, inclua-se o nome do antigo patrono como interessado.3) Manifeste-se a autora exeqüente sobre o pedido formulado na alínea a) de fl. 321. \r\n\r\nProc. 2002.001.030973-4 - WILLIAM ALVARENGA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) AO AUTOR, PARA FORNECER 1 CÓPIAS DE FLS.218/219, 227 E DO JULGADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.124413-6 - VERA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Despacho:Ao réu sobre o acrescido - fls. 188/190. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.015727-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Interessado: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO - ERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) DORASIL CASTILHO CORVAL, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a incidência dos juros legais de 0.5%, nos termos do art. 1o-F, da Lei nº 9494/97, nos cálculos apresentados pelo Exeqüente, ora Embargado. Condeno o Embargado nas custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do §4O, do art. 20, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.064155-3 (4040) - AROMAX COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013)) X FUNDACAO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:Diante da manifestação do exeqüente às fls. 188/190, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.151732-2 - LAURINDA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Decisão:...determino a expedição de novo ofício para que o Diretor da DIP/PMERJ para que informe a este Juízo de Direito os vencimentos a que faria jus o ex-militar na presente data, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, excluído o auxílio moradia, por força da decisão de fls. 326, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço à época do óbito, bem como a planilha indicando os valores dos vencimentos do ex-militar, discriminados mês a mês a contar de janeiro de 1992 até a presente data, fixado o prazo de 48 horas para a resposta, sob pena de multa diária pessoal, em caso de descumprimento, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 14, inciso V e parágrafo único c/c art. 461, ambos do C.P.C.. 2) Com a vinda das informações, intime-se pessoalmente o Presidente do IPERJ para dar cumprimento ao julgado, no prazo de 72 horas, na forma do requerido às fls. 339/341. Expeça-se mandado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.122500-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPAL FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PE-000014)) X ELIANE MAIA FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO : (...) Ante o exposto, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.147993-0 - RONALD OTONI AMORIM (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.044377-3 - ELI DE AZEVEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139) Sentença:...Desta forma, entendo que a conduta do Réu não deu causa aos danos suportados pela Autora. Não há que se falar em dever de indenizar diante da ausência de nexo de causalidade. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade de Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12).... \r\n\r\nProc. 2003.001.146265-0 - MARCIA BRAGA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1) Suspendo o feito, nos termos do art. 265, I, do C.P.C., face a certidão de óbito da autora à fl. 253.2) À CEDAE sobre a substituição. \r\n\r\nProc. 2004.001.008426-1 - SERGIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 116. \r\n\r\nProc. 2004.001.106719-2 - MARCIO FERNANDO DE ALMEIDA PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER - PROC. ESTD. Decisão:1) Recebo os recursos de fls. 212/220 e 228/232 no duplo efeito.2) Aos apelados para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.118975-3 - JANDERSON MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DA SILVA SERFATY Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 72. \r\n\r\nProc. 2005.001.063988-1 - CLAUDIO MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS AOS INTERESSADOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.064832-8 - ANDRE SILVA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 71. \r\n\r\nProc. 2005.001.071674-7 - ANDRE LUIZ ALMEIDA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERTAT ALVES - PROC. ESTD. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante do comando do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 52. \r\n\r\nProc. 2005.001.127867-3 - JOSE CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 57. \r\n\r\nProc. 2005.001.147462-0 - GENY PEREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Diante da divergência dos documentos de fls. 08/10, 31 e 59 , converto o julgamento em diligência, e baixo o feito determinando a expedição de ofício à DIP/PMERJ para informar os vencimentos totais do ex-militar Jose Alves Barbosa, RG 1/02.253-7, correspondente à graduação em que foi reformado e que faz jus, esclarecendo o fato de constar nas informações de fls. 59 a graduação de 1º Sargento e nos contracheques das pensionistas constar a graduação de Subtenente PM, fixado o prazo de 10 (dez) dias para a resposta, sob pena de multa diária pessoal, no valor de R$ 200,00, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do C.P.C..Encaminhem-se cópias de fls. 08/10, 30/31 e 56/61 para melhor instrução. \r\n\r\nProc. 2006.001.151916-2 - JULIANA BAYER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.034419-9 - JOSE GOULART FEIJO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Face os termos da certidão de fl. 14, verso, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham os recolhimentos devidos, no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.115217-8 - JULIANA MIRANDA SILVA, ENZO TENAN MIRANDA GOMES BARBOSA, DANIEL AUGUSTO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X INSTITUTO MUNICIPAL DA MULHER FERNANDO MAGALHÃES), PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos Autores. 2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, de modo a alterar o nome do 2º Réu para Município do Rio de Janeiro, eis que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.120377-0 - ANTONIO PERROTTA CARUSO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X INSPETOR DA QUARTA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO Decisão: Ante o exposto, defiro o pleito liminar para determinar à autoridade apontada como coatora que suspenda o ato que determinou a suspensão e retidada da banca de jornais e revistas do Impetrante, até decisão ulterior deste Juízo. Intime-se a autoridade apontada como coatora. Notifique-se para a vinda das informações, no prazo de dez dias. Após, ao Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.121892-0 - MAXWELL AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X DETRAN / RJ Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça pleiteada.2 - Retifico de ofício a inicial para fazer constar do pólo passivo Presidente do Detran do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se onde couber. Oficie-se. 3 - Pela placa do veículo do autor, cujo final é 01, a vistoria obrigatória foi realizada no início do ano. De fato, o autor pagou o IPVA em 21 de março de 2007 (fl. 10), entretanto, somente agendou sua vistoria para 24 de agosto de 2007 (fl. 13), data totalmente fora do prazo, considerando-se que a apreensão foi realizada em 13 de agosto de 2007, conforme o auto de fl. 08. 4 - Desta forma, não há nos autos, por ora, qualquer comprovação no sentido de que o ato da autoridade coatora seja desprovido de legitimidade, razão pela qual INDEFIRO a liminar pleiteada. 6 - Intime-se. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações em 10 dias. Após, ao Estado e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.121907-8 - ANDRE LUIZ COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X DETRAN/RJ Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça pleiteada.2- Retifico de ofício a inicial para fazer constar do pólo passivo Presidente do Detran do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se onde couber. Oficie-se. 3 - Traga o Impetrante cópia da infração referente à penalidade de apreensão de seu veículo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.067060-8 - SERGIO RICARDO DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN FERMAN (PJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, diante da incidência do art. 12, da Lei nº 1060/50, conforme lauda à fl. 356. \r\n\r\nProc. 2005.001.048813-1 - SHIRLEY DE CASSIA PORTES FARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.111880-1 - ROBERTO BATISTA CANTO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.055139-2 - WALDEMAR COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X DETRAN/RJ), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.089067-8 - ANDREA DA SILVA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Recolha a advogada da autora as custas judiciais e taxa judiciária apontadas na certidão de fls. 128, nos termos do Enunciado nº 39, do FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.147422-8 - ALEXANDRE FONSECA DE AGUIAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:Requeira o autor a citação nos termos do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.040426-9 - CIRENE CORREA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.125667-7 - AMINA FARZAD CABRAL (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão e manifeste-se o interessado sobre a certidão negativa do oficial de justiça às fls. 59/ 60-V dos autos em apenso. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.137648-8 - SERGIO GENTIL PORTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE FLS. 149 \r\n\r\nProc. 2006.001.099233-9 - MARIA ANGELICA DA SILVA, ALZIRA RABELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001460-6 - ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114979-9 - SANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) À Autora, para trazer aos autos, no prazo de dez dias, a cópia da petição inicial da ação nº 2006.802.019908-1, que tramita no II Juizado Escecial Cível da Comarca de Duque de Caxias. 3) Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.082783-8 - JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.102269-3 - DURVALINO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO A PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.055796-3 (2980) - JOANA D'ARC SILVA, LEANDRO ATAULFO DA SILVA, ALEXSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR PARANHOS (PJ-000001)), ALMIR FRACCHO GUANABARINO, Dr(a). JORGE DE COSME SILVA (RJ-034981)), ANTENOR HENRIQUE DA SILVA, Dr(a). WILSON LANNES GUAHY (RJ-071006) Despacho:Ao IPERJ, no przo de 05 (cinco) dias.Após, ao Ministéiro Público.Em seguida, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.028146-0 - MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X RIOCENTRO S A CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.030797-7 - NOEME GRACIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARICA LATGE MANNHEIMER - PROC. ERJ Despacho:Esclareça a autora a pertinência e natureza da prova testemunhal. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.041013-5 - MARCO AURELIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a tramitação do precatório precatório judicial no arquivo provisório. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.012118-8 - AYD DA ROCHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES) As partes, no prazo legal . I. \r\n\r\nId: 300716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Roberto Dutra da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106971-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ SERGIO BILHERI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Despacho:A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE DEVERÁ SER APRECIADA PELO JUÍZO DEPRECANTE. ENTRETANTO, A MESMA NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER O CURSO DA EXECUÇÃO. PENHORE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020314-2 - FAZENDA ESTADUAL X MAXX GEL IND COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-145573) Despacho:OS EMBARGOS A EXECUÇÃO SÓ PODEM SER OPOSTOS APÓS A DEVIDA GARANTIA DO JUÍZO. DESTA FORMA, PENHORE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.053213-5 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:INTIME-SE A EMBARGANTE ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC.PERMANECENDO INERTE O DEVEDOR, APLICO A MULTA SUPRA MENCIONADA E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.EFETIVADA A PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DO ADVOGADO OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.036548-0 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:INTIME-SE A EMBARGANTE ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.084704-7 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DACIO ROLIM (RJ-002056)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante \r\n\r\nProc. 2005.001.009229-6 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2005.001.019966-2 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:À EMBARGANTE PARA FORNECER OS DOCUMENTOS. APÓS, AOS PERITOS \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.074918-2 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.100622-8 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS...RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ART. 520, INCISO V, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100649-6 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ART. 520, DO CPC... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.000.987-9 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.000.962-4 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ... Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.000.222-8 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.000.962-4 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ... Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.000.987-9 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.000.222-8 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.004.616-3 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.001.160-6 - ERJ ( PG - 5 ) X SOLANGE MARIANA DA CRUZ ( DR. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL, OAB/RJ. 16.614). Ao executado sobre fls. 39. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.001.418-8 - ERJ ( PG - 5 ) X CARREFOUR ( DR. DANILO SAHIONE, OAB/RJ. 56.034). Fls. 16: diga o interessado / executado se pretende o levantamento das quantias de fls. 11/14...aguarde-se o decurso do prazo para embargos. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.000.991-0 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - 2007/100.000.216-2 - RJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.003.497-5 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.004.616-3 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1985.001.511507-1 - CASAS DA BANHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Face a manifestacao do Estado, cumpra-se o disposto no art. 31 da lei 3350... \r\n\r\nProc. 1989.001.128926-9 - COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor para recolher custas de R$ 221,74. \r\n\r\nProc. 2002.001.148889-2 - SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MEDEIROS (RJ-099676)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.067933-7 - JOSE JANDUY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor para pagamento no valor de R$ 870,15. \r\n\r\nProc. 2005.001.159160-0 - ADSHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor para recolher custas de R$ 2144,72. \r\n\r\nProc. 2007.001.079925-7 - LARA PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Acolho a emenda da exordial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.099795-6 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2003.001.063124-5 - VEICULOS ASIATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORREA (RJ-080769)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG-03 ) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.050031-5 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL E SILVA (RJ-020193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1- Junte-se. 2- Às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.049914-9 - COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:...Ao Estado... \r\n\r\nProc. 1996.001.100011-4 - BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Não tendo sido protocolado o precatório de fls. 569, deve a parte interessada devolvê-la para comprovar a alegação. \r\n\r\nProc. 2002.001.109089-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LENNEO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG 03) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:1. Junte-se. 2. Face o trânsito em julgado do acórdão, defiro os presentes requerimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.041173-0 - FALLING ROCKS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG-3) Despacho:Fls. 250/251. anote-se onde couber. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 248. \r\n\r\nProc. 2005.001.144949-2 - AFIFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a autora...Ademais, à autora para trazer cópia de sua declaração de rendimentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.056148-4 - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida.\"\"...emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida.\"\"...emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida.\"\"...emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida.\"\"...emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida.\"\"...emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida.\"Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida...\"\"...emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.056152-6 - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1990.001.092235-5 - COBREQ COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860)) X INSPETOR REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, volta ao Estado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.002239-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) X PLANIF DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Decisão:...acolho em parte os embargos de declaracao opostos, apenas para determinar... \r\n\r\nProc. 2005.001.111677-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X AJAX EQUIPAMENTOS MAGNETERMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-045060) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC...\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.123338-5 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.142765-5 - S S SUPREMO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99 04 Decisão:Face o trânsito em julgado, cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1999.001.106359-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2000.001.082344-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-013393)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2000.001.142754-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2001.001.133024-8 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Face a informação retro, cumpre-se a decisão de fls. 586. \r\n\r\nProc. 2002.001.025606-7 - EMPRESA BRASILIEIRA DE SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X INSPETOR DA FAZENDA ESTADUAL AGENCIA BONSUCESSO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2002.001.048216-0 - PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL DO IRAJA IFE 64 09 E OUTROS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2002.001.075557-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO DITEC 99 35), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2003.001.031442-2 - TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 64.15 JACAREPAGUA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2003.001.108557-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X TITULAR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAM), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.118205-2 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.018026-0 - ANA LUCIA FALCAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201)) X CERJ COMPANHIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Aos réus, ora exequentes, para atender o determinado às fls. 548. \r\n\r\nProc. 2006.001.102135-4 - POSTO DUQUE MANILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.127573-0 - KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.016502-5 - ANA MARIA GALVÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474), Dr(a). LIDECY MAGALHÃES DE ALBUQUERQUE (RJ-144383E)) X RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 240,a qual mantenho por seus propios fundamentos...Desta forma, cumpra-se decisão de fls 240, no prazo de 48 horas, sob pena de restrição. \r\n\r\nProc. 2007.001.048812-4 - MAUÁ JURONG S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:____________O MM. Juiz de Direito, Dr. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima - Juiz Auxiliar, do Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc._________________________FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, os autos da EXECUÇÃO FISCAL 2002/100.000.134-1, sendo EXEQÜENTE: Estado do Rio de Janeiro e EXECUTADO: Flalur Comercio e Industria Ltda, VALOR DA DÍVIDA: R$ 18.324.400,09, INSCRIÇÃO: L 14; Fls. 01, CERTIDÃO: 2001/013.633-9, EM : 02/05/2002, em curso neste Juízo, objetivando a citação da executada que se encontra em lugar incerto e não sabido na pessoa de seus representantes legais, se for o caso, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, ou nomeiem bens a penhora, sob pena de lhes serem penhorados ou arrestados tantos bens quanto cheguem e bastem para garantir a execução na forma dos arts. 10 e 11 do mesmo diploma legal acima mencionado, tudo de conformidade com a certidão de inscrição do débito de Dívida Ativa. Ficando ciente de que este Cartório funciona na Rua Debret, 80, subsolo. E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 28 de agosto de 2007. Eu, Jorge Roberto Dutra da Silva, _____________Substituto da Escrivã, Matr. 01/23.136, subscrevo. (As). Dr. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima - Juiz de Direito \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:____________O MM. Juiz de Direito, Dr. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima - Juiz Auxiliar, do Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc._________________________FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, os autos da EXECUÇÃO FISCAL 1-99/000.458-2, sendo EXEQÜENTE: Estado do Rio de Janeiro e EXECUTADO: Combras Comercial Brasileiro de Alimentos, VALOR DA DÍVIDA: R$ 29.078.611,46, INSCRIÇÃO: L 11; Fls. 01, CERTIDÃO: 98.00162.64.97-3, EM : 18/03/99, em curso neste Juízo, objetivando a citação da executada que se encontra em lugar incerto e não sabido na pessoa de seus representantes legais, se for o caso, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, ou nomeiem bens a penhora, sob pena de lhes serem penhorados ou arrestados tantos bens quanto cheguem e bastem para garantir a execução na forma dos arts. 10 e 11 do mesmo diploma legal acima mencionado, tudo de conformidade com a certidão de inscrição do débito de Dívida Ativa. Ficando ciente de que este Cartório funciona na Rua Debret, 80, subsolo. E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 28 de agosto de 2007. Eu, Jorge Roberto Dutra da Silva, _____________Substituto da Escrivã, Matr. 01/23.136, subscrevo. (As). Dr. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima - Juiz de Direito \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:____________O MM. Juiz de Direito, Dr. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima - Juiz Auxiliar, do Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc._________________________FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, os autos da EXECUÇÃO FISCAL 1-86/001.103-0, sendo EXEQÜENTE: Estado do Rio de Janeiro e EXECUTADO: Valjor Industria e Comercio de Iluminação Ltda, VALOR DA DÍVIDA: R$ 24.869.627,69, INSCRIÇÃO: L 09; Fls. 74, CERTIDÃO:85-08337-64-96-0, EM : 16/12/85, em curso neste Juízo, objetivando a citação da executada que se encontra em lugar incerto e não sabido na pessoa de seus representantes legais, se for o caso, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, ou nomeiem bens a penhora, sob pena de lhes serem penhorados ou arrestados tantos bens quanto cheguem e bastem para garantir a execução na forma dos arts. 10 e 11 do mesmo diploma legal acima mencionado, tudo de conformidade com a certidão de inscrição do débito de Dívida Ativa. Ficando ciente de que este Cartório funciona na Rua Debret, 80, subsolo. E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 28 de agosto de 2007. Eu, Jorge Roberto Dutra da Silva, _____________Substituto da Escrivã, Matr. 01/23.136, subscrevo. (As). Dr. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima - Juiz de Direito \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:____________O MM. Juiz de Direito, Dr. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima - Juiz Auxiliar, do Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc._________________________FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, os autos da EXECUÇÃO FISCAL 1-95/002.579-1, sendo EXEQÜENTE: Estado do Rio de Janeiro e EXECUTADO: IC Intercorp do Brasil Ltda, VALOR DA DÍVIDA: R$ 18.639.787,84, INSCRIÇÃO: L 10; Fls. 13, CERTIDÃO:94-13715-64-96-9, EM : 15/09/95, em curso neste Juízo, objetivando a citação da executada que se encontra em lugar incerto e não sabido na pessoa de seus representantes legais, se for o caso, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, ou nomeiem bens a penhora, sob pena de lhes serem penhorados ou arrestados tantos bens quanto cheguem e bastem para garantir a execução na forma dos arts. 10 e 11 do mesmo diploma legal acima mencionado, tudo de conformidade com a certidão de inscrição do débito de Dívida Ativa. Ficando ciente de que este Cartório funciona na Rua Debret, 80, subsolo. E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 28 de agosto de 2007. Eu, Jorge Roberto Dutra da Silva, _____________Substituto da Escrivã, Matr. 01/23.136, subscrevo. (As). Dr. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 300505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300658": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.001735-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Sem efeito fls. 65. Não há omissão. O tema não comporta exame e cognição em sede de jurisdição ordinária. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.002756-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Decisão:Efeito que não comporta exame e julgamento no âmbito da jurisdição ordinária. cjl \r\n\r\nProc. 2001.001.027863-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Despacho:AO MUNICIPIO (CJL EXP 14 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.104365-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS REPUBLIQUE-SE[...AO APELADO (EMBARGANTE)...] CJL EXP 15 A \r\n\r\nProc. 2001.001.105458-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. cjl \r\n\r\nProc. 2002.001.030086-0 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO A R DA SILVA Despacho:EM PROVAS,APOS AO MP (CJL EXP 14 B) \r\n\r\nProc. 2002.001.126919-7 - CASIMIRO AUGUSTO CARIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001232-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Junte-se. Às partes. (cjl) \r\n\r\nProc. 2000.001.031482-8 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp-27 RS) \r\n\r\nProc. 2000.001.031701-5 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. cjl \r\n\r\nProc. 2001.001.048855-9 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. se \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.120.010886-7 (19911200262340) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X HOSPITAL DA V O 3 DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Fls. 81 - Atenda-se. 1/2 \r\n\r\nProc. 1991.120.012896-9 (19911200284530) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEHAB-RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:Cumpra-se. 1/2 \r\n\r\nProc. 1998.120.054924-3 (19981200042628) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CEHAB RJ Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 1999.120.075596-9 (19991200058845) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X BANCO DE CREDITO MOVEL (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Decisão:RECEBO O APELO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1999.120.081613-2 (19991200001136) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ALICE PAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACHADO CARDOSO (RJ-094999) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 1/2 \r\n\r\nProc. 2004.120.069322-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ASCOLI (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.120.016611-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X JOSE ALBERTINO TOJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.049852-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X SILVIO ARTUR MEIRA STARLINE Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.068242-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X BANCO HSBC BAMERINDUS SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.090662-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X FLIMINENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.092222-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X FADA MADRINHA LANCHES E REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.006525-3 (44) - ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA (RJ-082147)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.052012-1 (73) - AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE LEMOS (RJ-005436J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 1999.001.120528-4 - ESPOLIO DE ALCEBIADES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.001329-4 - DIANA LOMANCINSKY BRAUNSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2000.001.002356-1 - EDMILSON MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2000.001.026795-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2000.001.031630-8 - RSP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA GIMENES PEREIRA (RJ-058733)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Já há sentença. Requeira o que entender de direito. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.155171-8 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Despachei no apenso. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.050235-0 - BUILDING EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO O JULGAMENTO DO(S) RECURSO(S). \r\n\r\nProc. 2001.001.104795-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BERGARMO (RJ-100532) Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.104796-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.104810-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BERGARMO (RJ-100532) Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.131631-8 - BUILDING EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651), Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298), Dr(a). RENATO CIDADE BAPTISTA (RJ-107778E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. cws \r\n\r\nProc. 2001.001.131639-2 - DEBRET ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RDRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s) \r\n\r\nProc. 2001.001.144570-2 - EMILIO JORGE FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.027336-3 - DELMO CORTES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIGONI BURROWES Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.030089-5 - EDINA SUELI ICHILEVICI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO A R DA SILVA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.065761-0 - S/A RADIO TUPI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.020049-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.062920-2 - COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.085324-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.099944-7 - MARIA CECILIA PALHARES SALGADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA (RJ-096816)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.002486-4 - FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA (RJ-045599) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-EXP12-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.071716-0 - ANDREA PLINIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO C FERREIRA Despacho:Defiro a gratuidade. Ao Embargado.-EXP25-CWS \r\n\r\nProc. 2007.001.013207-0 - VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC--cws \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.087247-6 (118) - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Prossiga-se. jc \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.004669-1 - SELMA REGINA HILL DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Despacho:Às Partes. jc \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.069851-6 - IGREJA PRESBITERIANA BETHESDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMAR (RJ-009312)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-exp12-cws \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.121450-9 - CHAIA RAMOS E ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIGONI BURROWES Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO O JULGAMENTO DO(S) RECURSO(S). \r\n\r\nProc. 1999.001.156369-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O efeito que se postula não se afigura de cognição possível em sede de jurisdição ordinária. Rejeito os embargos. jc \r\n\r\nProc. 1999.001.170286-3 - SANTA CASA DA MISERCORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO AO MUNI CIPIO SOBRE FOLHAS 224/253. APÓS , AO MP \r\n\r\nProc. 1999.001.170401-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não entrevejo omissão qualquer... jc \r\n\r\nProc. 2000.001.019041-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.072139-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:COMPROVE-SE O ALEGADO AS FOLHAS .... JC \r\n\r\nProc. 2000.001.076715-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA (REPUBLICAÇÃO) (COMPROVE O ALEGADO ÀS FLS.1 E 2 ... \r\n\r\nProc. 2000.001.147682-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... JC \r\n\r\nProc. 2000.001.154986-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO .... JC \r\n\r\nProc. 2001.001.003500-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO .... JC \r\n\r\nProc. 2001.001.042023-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:julgo procedente o pedido.... jc \r\n\r\nProc. 2001.001.042346-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... JC \r\n\r\nProc. 2001.001.044406-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Comprove-se o alegago as folhas.... \r\n\r\nProc. 2001.001.045088-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO .... JC \r\n\r\nProc. 2001.001.045089-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:julgo procedente o pedido ... jc \r\n\r\nProc. 2001.001.045978-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:COMPROVE-SE O ALEGADO AS FOLHAS .... JC \r\n\r\nProc. 2001.001.144522-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:COM´ROVE-SE O ALEGADO AS FOLHAS .... JC \r\n\r\nProc. 2002.001.026227-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... JC \r\n\r\nProc. 2002.001.026807-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.018336-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.000736-9 - MARIA DA GLORIA FILOMENO BARZAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-EXP12-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.065980-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se. cws \r\n\r\nProc. 2004.001.137096-4 - VANDERLEI DE VASCONCELLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-EXP12-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.101480-5 - CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA (RJ-107115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-exp12-cws \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.103697-5 - MANUEL FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.-para se manifestar em provas-exp12-cws \r\n\r\nProc. 2005.001.103720-7 - ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.103725-6 - BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.013072-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Ao embargado. 9/10 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.001.118267-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAGALHAES (RJ-098819) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.120.038472-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X RAMIRO ALVARO SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Comprove-se o início do parcelamento, prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 300658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300760": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.025404-3 - SONIA REGINA PEREIRA RAMALHO GOMES (A/C3) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), ESTER DO NASCIMENTO CARVALHO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO AUTOR SOBRE O DOCUMENTO DE FLS., 281. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.043126-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (A/C11) (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Fls. 201: Anote-se, onde couber. Indefiro a dilação requerida pela CEDAE às fls.203, eis que já foi inclusive, deferido o parcelamento dos honorários periciais. Venha a guia de depósito relativa à 1ª parcela devidamente quitada, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda da produção da prova pericial com a aplicação dos ônus da prova, na forma do art. 333 do CPC. Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044031-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCE VILLE DE MONTAGNE D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a Ré os fatos que pretende provar com a produção da prova oral, conforme requerido à fl. 122, no prazo de cinco dias. Desentranham-se as petições de fls. 124 e 126/128, por não pertencerem aos presentes autos, entregando-se à Ré, mediante recibo nos autos. Após, voltem conclusos para a decisão saneadora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.131272-5 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. AO ESTADO-RJ \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.145471-4 - NEIDE CRISTINA ALVES DA SILVA (AC-02) (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE BERNARDO VORONOFF=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA RETIRAR O PRESENTE PROCESSO JÁ COM BAIXA NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.166108-3 - JOAQUIM PEDRO GUARÇONI =M/S=D=3= (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls.76/81 no efeito legal. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.008368-9 - IGOR CAMPOS BACELAR (M/S C02) (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PGE) Decisão:RECEBO O(S) APELO(S) DE FLS.90 A 96 NO(S) EFEITOS LEGAIS AO(S) APELADO(S), AO MP E APÓS SUBAM OS AUTOS AO E.T.DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.121375-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONIETA E/C 05 (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Esclareça o Requerente a necessidade de expedição de guia para pagamento, que interfere na decisão do rito escolhido, e também a afirmação de que vem depositando o pagamento das contas vencidas em Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.029687-9 - JOSE ALEXANDRE FILHO D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PGE Despacho:Ao autor sobre os embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016548-4 - ANDREA ABDENUR MORGADO (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494) Decisão:Indefiro a dilação requerida às fls. 110, eis que já foi inclusive, deferido o parcelamento dos honorários periciais. Venha a guia de depósito relativa à 1ª parcela devidamente quitada, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda da produção da prova pericial com a aplicação dos ônus da prova, na forma do art. 333 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.016627-0 - GENI TAVARES DA COSTA (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 136: Defiro a dilação requerida pela CEDAE pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133469-1 - FILOMENA BRAGANCA SOARES (DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). IARA GOMES DA SILVA (RJ-088221)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RIO DE JANEIRO SMA), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO - PGM Despacho:Fls. 67: 1- Esclareça a parte autora se desiste do feito. 2- Após, diga a parte ré, remetendo-se ao MP em seguida. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.001.017117-7 - ALESSANDRO FELIPPE DA ROCHA OLIVEIRA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO PATRONO DO AUTOR,PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS,PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.026039-3 - DINORÁ VASCONCELOS DA MOTA D/ C 01 (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PGE Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2007.001.060688-1 - ALTAMIR DE SOUZA TORRES A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.085142-5 - MANOEL COUTINHO FILHO E/C 12 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG...Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.109211-0 - HELIO BARBOSA CORREA E/C 08 (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG (fls. 12). 2- Recebo a emenda de fls. 38, cuja cópia deverá acompanhar a contra-fé. 3- Esclareça a parte autora, em cinco dias, o valor dado à causa, ante o que consta da parte final de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.120992-9 - EDMILSON RIBEIRO MACEDO E/C 09 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121246-1 - ALEXANDRE LOPES NOVAES E/C 08 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG...Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121247-3 - ANDRÉ LUIZ DO CARMO DE ALMEIDAE/C 07 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG ...Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121669-7 - CARLOS JORGE DA COSTA E/C 03 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG....Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.133159-8 - SHEILA MARIA DE SIMONE (DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.147964-4 - RODRIGO DA COSTA SANTOS SOARES (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= C E R T I D Â O - Certifico e dou fé, que deverá ser recolhido às custas no campo 37 - R$ 12,24 e 10% para a CAARJ. Rio de Janeiro, 27 de Agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.000773-0 - LUIZ ANTONIO BARBOSA (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F.ARRUDA CERTIDÃO: Certifico e dou fé, que deverá ser recolhido no campo 37 - R$ 12,24 e 10% para CAARJ. Rio de Janeiro, 27 de Agosto de 2007. Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira - Escrivão - Matrícula 01/4.496 - Assino \r\n\r\nProc. 2007.001.005292-9 - ANTÔNIA ALVES DE MESQUITA (BC-O7) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO L.SADICOFF C E R T I D Â O - Certifico e dou fé, que deverá ser recolhido às custas no campo 37 - R$ 12,24 e 10% para a CAARJ. Rio de Janeiro, 27 de Agosto de 2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078778-4 - SEBASTIÃO CESAR DE ASSIS E/C 07 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 43/50 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108866-0 - ELIANA PAES E/C 05 (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Retifique-se a inicial, uma vez que a Autora admite o inadimplemento e não requereu a revisão das contas... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085227-2 - UBIRAJARA MESSIAS DA SILVA E/C 12 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 31/40 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.115898-0 - GERALDO MARINS PEIXOTO D/C06 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PGE Decisão:Tendo em vista o ofício de fls. 54, NOMEIO a Dra. Isabel Cristina Burgeer, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários, remetendo-se os autos no endereço indicado (Setor de Perícias), conforme requerido à fl. 54. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.124691-1 - MARIA RITA DOS SANTOS DE LIMA (DC - 08) (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o Apelo de fls.117/129 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.036310-5 - ANA CELI DOS REIS ALVES - A/C 8 (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DOS REIS ALVES (RJ-132635)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão: RECEBO O APELO DE FL.127/138 NO(S) LEGAIS. AO(S) APELADO(S), AO MP E APÓS SUBAM OS AUTOS AO E.T.DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028466-0 - JUREMA MOURA PINHO D / C 04 (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MÜLLER DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.079616-5 - DAYANE FRANCO DE SOUZA E/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PGM CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 34/45 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087942-0 - MARTINO GOEDEL - C/C 10, NEIVA EMILIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Providencie o MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO o recolhimento dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da produção da prova pericial com a aplicação dos ônus da prova, na forma do art. 333 do CPC. Expeça-se guia.Após, intime-se o I. perito para a elaboração do laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.113982-1 - DALVA NICOLAU SAO JOAQUIM (DC 06) (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença, condenado a Autora ao pagamento das verbas sucumbenciais devidas ao Estado, excluído do pólo passivo da presente, observando-se o Art. 12 da Lei 1060/50 (fls. 36). \r\n\r\nProc. 2007.001.080958-5 - GERALDA SILVA VIDAL E/ C 07 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 38/46 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: 1) Em réplica. 2) As partes sobre ofício de fls 47/58 \r\n\r\nId: 300760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300497": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 7037 EVANDRO MIGNOT NETO \r\n\r\nR.G.: 10597493-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7038 FERNANDO MACHADO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11476259-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7039 ROMILDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11261459-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7040 WELLINGTON DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13113385-2 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 7041 ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11290169-9 \r\n\r\nNº: 7042 ALEXANDRO SIQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 08981300-0 \r\n\r\nNº: 7043 BRUNO DE FREITAS TAYLOR DA FONSECA COSTA \r\n\r\nR.G.: 12367328-7 \r\n\r\nNº: 7044 CARLOS LUIZ DO NASCIMENTO WILLEMEN \r\n\r\nR.G.: 09981609-2 \r\n\r\nNº: 7045 DENILSON SILVA \r\n\r\nR.G.: 10984539-6 \r\n\r\nNº: 7046 EDUARDO OLIVEIRA CASTILHONI FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 09305200-9 \r\n\r\nNº: 7047 FABIANO BARROS VENÂNCIO \r\n\r\nR.G.: 21342088-8 \r\n\r\nNº: 7048 FABRÍICIO PETERSON BATISTA ANTÃO \r\n\r\nR.G.: 21377599-2 \r\n\r\nNº: 7050 GUTEMBERG NASCIMENTO SILVA \r\n\r\nR.G.: 21090910-7 \r\n\r\nNº: 7051 ISMAR GOMES BARCELLOS \r\n\r\nR.G.: 20223170-0 \r\n\r\nNº: 7052 JACKSON CARLOS MARTINS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 12822359-1 \r\n\r\nNº: 7053 JONATAS RONALDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13503609-3 \r\n\r\nNº: 7054 JOÃO BATISTA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 03440067-1 \r\n\r\nNº: 7056 LEANDRO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 20625710-7 \r\n\r\nNº: 7057 LUIZ HENRIQUE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12381510-2 \r\n\r\nNº: 7058 MARCELO PEREIRA DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 13042800-6 \r\n\r\nNº: 7059 MARCIO JOSÉ GOMES \r\n\r\nR.G.: 12135600-0 \r\n\r\nNº: 7060 MARCUS VINICIUS SANTIAGO \r\n\r\nR.G.: 20759128-0 \r\n\r\nNº: 7061 MARINA ELAINE DOS SANTOS INÁCIO \r\n\r\nR.G.: 20014809-6 \r\n\r\nNº: 7062 PAULO ALBERTO RIBEIRO JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 99905769-8 (VEP) \r\n\r\nNº: 7063 RENATO MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12571829-6 \r\n\r\nNº: 7064 ROZENILDA BELO DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 09484422-2 \r\n\r\nNº: 7066 TIAGO DA SILVA MATEUS \r\n\r\nR.G.: 20623840-4 \r\n\r\nNº: 7067 VALERIA AMARO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13500968-6 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 7068 ADRIANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10233633-6 \r\n\r\nNº: 7069 ANTONIO AFRANIO GOMES SANTANA \r\n\r\nR.G.: 20058443-1 \r\n\r\nNº: 7070 EVANDRO DE CARVALHO MARCOS \r\n\r\nR.G.: 23988311-9 \r\n\r\nNº: 7071 ISRAEL BRUNO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 23287873-6 \r\n\r\nNº: 7072 JACSON DOS SANTOS RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 11617851-8 \r\n\r\nNº: 7073 JORGE PINHEIRO GLORIA \r\n\r\nR.G.: 07516703-1 \r\n\r\nNº: 7074 MARCIO SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09845290-7 \r\n\r\nNº: 7075 THIAGO MACIEIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13103243-5 \r\n\r\nNº: 7076 WILLIAN CESAR DE ARAUJO BUTLER \r\n\r\nR.G.: 07286312-9 \r\n\r\nNº: 7077 WILLIAN CICERO FERNANDES ELER \r\n\r\nR.G.: 99905918-1 (VEP) \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 300497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300496": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1107 ALEXSANDRO PEREIRA BRUM \r\n\r\nR.G.: 11220010-0 (3943) \r\n\r\nNº: 1108 DOUGLAS MARTINS FREDERICO \r\n\r\nR.G.: 12863338-5 (3923) \r\n\r\nNº: 1109 EDIVALDO GOMES DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 80955780-4 (3944) \r\n\r\nNº: 1110 HOSAIAS JERÔNIMO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 12587569-0 (3948) \r\n\r\nNº: 1111 JADER MOUSINHO LOUZADA \r\n\r\nR.G.: 12992049-2 (3950) \r\n\r\nNº: 1112 JEAN CARLOS SILVA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 11384860-0 (3924) \r\n\r\nNº: 1113 JOSÉ CARLOS RODRIGUES BARCELLOS \r\n\r\nR.G.: 04916057-5 (3946) \r\n\r\nNº: 1114 JOSÉ COSME DE AMORIM \r\n\r\nR.G.: 12558229-6 (3952) \r\n\r\nNº: 1115 LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MACHADO \r\n\r\nR.G.: 07123570-9 (3925) \r\n\r\nNº: 1116 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11175559-1 (3949) \r\n\r\nNº: 1117 REGINALDO DE ALMEIDA HILARIO \r\n\r\nR.G.: 10641378-4 (3945) \r\n\r\nNº: 1118 RODRIGO EDUARDO DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 11307639-2 (3951) \r\n\r\nNº: 1119 WANDERSON ENTINO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09280089-5 (3947) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1120 GERALDO MAGELA DE PAIVA \r\n\r\nR.G.: 06509980-6 (2926) \r\n\r\nNº: 1121 JADER MOUSINHO LOUZADA \r\n\r\nR.G.: 12992049-2 (2929) \r\n\r\nNº: 1122 JORGE MENEZES FILHO \r\n\r\nR.G.: 08218620-6 (2927) \r\n\r\nNº: 1123 JULIO CESAR BARBOSA TRAMONTANO \r\n\r\nR.G.: 11393349-3 (2928) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1124 CLÁUDIO LUIZ MARQUELIS MOURA \r\n\r\nR.G.: 08603927-8 (2925) \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 300496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300751": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve; Art. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2004.001.125087-9 - SEGUNDA PROMOTORIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711)) X ROBERTO PAULO DE ALMEIDA FREIRE), GUSTAVO FERREIRA DA SILVA RECEBO O RECURSOS DE FLS.572 e 579,,VENHAM AS RAZÕES e CONTRA RAZÕES \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.024980-1 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-132622), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X FABIO DE CASTRO NERY), MAGNO DUARTE DA SILVA EM DILIGENCIAS E SE ACASO NÃO INEXISTAM EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.081067-5 - SEGUNDA PROMOTORIA X JORGE ROBERTO DE SA AYRES, CARLOS JOSE NEVES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Homologo a desistência manifestada às fls. 312. Às partes, sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 300751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300583": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 03/09/07, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.042940-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA GOMES DE PAULA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042946-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE ARRUDA MIRANDA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042972-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUI FERREIRA DE LUCENA (Dr(a) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ-123978) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042973-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARMO VALONE (Dr(a) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ-109499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042992-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS ROSA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043000-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE FELIPE TAVARES DE SANT'ANNA (Dr(a) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ-131808) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045, Dr(a) Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ-093270) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043026-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO LUIZ LISBOA MIGUEL (Dr(a) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ-109681) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ESCOLA SANTA MARTA (Dr(a) Bruno Nicolay Lagreca - OAB RJ-129414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043028-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA FIGUEIREDO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651, Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043034-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (Dr(a) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ-108694) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043054-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA REGINA BARROS DUARTE (Dr(a) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ-086368) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO LEMOS QUEIROZ (Dr(a) José Luiz Defaveri - OAB RJ-016029) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043077-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO BARBOSA MEDICI (Dr(a) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ-076071) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043080-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : PAULO VITOR DA COSTA BRANDÃO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.043090-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : ROSILANE DE OLIVEIRA MACIEL (Dr(a) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ-093665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043109-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE DE LACERDA DA SILVA (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043131-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL VENANCIO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043134-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE PEIXOTO DA SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043155-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ASSIS DE ARAUJO BEZERRA (Dr(a) Kátia de Fátima de Araújo Bezerra - OAB RJ-089162) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650, Dr(a) Carlos Eduardo Pereira de Brito - OAB RJ-115050) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043159-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO DA COSTA VARELA (Dr(a) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ-117562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043167-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : ADNA DA SILVA SAMPAIO (Dr(a) Julio Cesar Cordeiro Pereira - OAB RJ-104212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043170-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMEG SAÚDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON LUIZ PINTO e outros (Dr(a) Maria Oneide Santos Travi - OAB RJ-060993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043196-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NUCIA BARBOSA (Dr(a) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ-128946) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043207-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : QUIRINO ANTONIO DE SOUZA GUIMARAES (Dr(a) Cristiane do Couto Souza Cannone - OAB RJ-129750) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043230-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIMAR RICCHEZZA RODRIGUES (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043282-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFFERSON DO NASCIMENTO SABINO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043301-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO GOMES MASSENA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ-031508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043305-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAFAIETE FERREIRA SANTOS FILHO (Dr(a) Irineia Barreto Jardim - OAB RJ-034832) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043317-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASILCRED CLUBE DE SEGUROS S/C LTDA (Dr(a) Mário Franco de Sá - OAB RJ-033740) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS VEIGA DOS SANTOS (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043320-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA HELENA PEREIRA (Dr(a) Hélio de Oliveira Mendonça - OAB RJ-050439) \r\n\r\nRecorrido : HOTEL FAZENDA JAVARY LTDA (Dr(a) Dolores Maria Nunes Fernandes - OAB RJ-016405) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043346-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA FARIA PARAMANHANI (Dr(a) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ-088653) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043355-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : GILMARA GLORIA CANDIDO FONSECA GRAMOSO (Dr(a) Emanuelle Monteiro Alonso Duran - OAB RJ-113813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043380-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : FABIO LANNES FERREIRA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043383-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLINDO ALVES MACHADO (Dr(a) Priscila Sotoma - OAB RJ-114592) \r\n\r\nRecorrido : REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S. A. e outros (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : PAULO MAURICIO BRUCK (Dr(a) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ-043106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043392-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA DOS SANTOS HORTÊNCIO (Dr(a) Jose Americo dos Santos - OAB RJ-114616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043403-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGO DA COSTA SANTOS (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043430-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINAR CAMPOS DE ALMEIDA (Dr(a) Celio Ventura - OAB RJ-065132) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043432-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : HILSON CORREA DE SOUZA (Dr(a) Belgio Lino Ferreira - OAB RJ-020871) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043435-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARIANA DO NASCIMENTO (Dr(a) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ-068527) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043472-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (Dr(a) Alexandra Ullmann Teixeira Lima - OAB RJ-087875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043483-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE INÁCIO PORTELA MACHADO (Dr(a) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ-080187) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043504-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO ELIAS ABRUNHOSA CHEDEAK (Dr(a) Marcos Ribeiro de Ribeiro - OAB RJ-062818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043522-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA SILVA MENDES GONÇALVES (Dr(a) Liene Cezar Sereno - OAB RJ-056946) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043540-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURDES BAPTISTA DE PAIVA (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043544-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : VILSON KASPER (Dr(a) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ-068908) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043555-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORACI DE LIMA (Dr(a) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ-103498) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043562-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ MENDES FERREIRA (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043572-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA CRISTINA DA SILVA FICHEIRA GOUVEIA (Dr(a) Narciso Dias da Silva - OAB RJ-068871) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043589-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANETE MONTEIRO FARIA (Dr(a) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ-129931) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043605-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (Dr(a) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ-105330) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043610-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC-SEGUROS BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : GILMARA LUCAS DE LACERDA (Dr(a) Maysa Heckert - OAB RJ-136851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043642-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE MARQUES DE SOUZA (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043649-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE AMILTON DA SILVA (Dr(a) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ-072388) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043667-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CHARLES FERNANDES LUGÃO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043673-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDEIA AZEVEDO CARDOSO (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043686-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LADYMARA BARRETO RODRIGUES (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043688-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MANOEL CORDEIRO (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043724-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SONIA REGINA DE MATOS CARVALHO (Dr(a) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ-105272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043727-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE SANTOS GOMES DE ABREU FILHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043749-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLINDO DA SILVA FILHO (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ-082614) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043779-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOYOTA DO BRASIL LTDA (Dr(a) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ-067077) \r\n\r\nRecorrido : EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO (Dr(a) Patricia Mota Teixeira Costa - OAB RJ-083483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043802-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ-101625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043812-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA MOTA CHAVES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DIDICO COM. ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Dr(a) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ-025654) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043833-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAN GUIDO CABRAL (Dr(a) Willian Guido Cabral - OAB RJ-118873) \r\n\r\nRecorrido : ANY BERNSTEIN (Dr(a) Guilherme Pereira do Rosário Júnior - OAB RJ-100771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043848-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ TEIXEIRA DE PAULA (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043852-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA GOMES DA VITORIA (Dr(a) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ-089706) \r\n\r\nRecorrido : NITEL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕ9ES LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.043866-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA COSTA GUTTMANN (Dr(a) Isabel Pondé de Castro Faria - OAB RJ-137858) \r\n\r\nRecorrido : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ-098035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043873-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LEILA DOS SANTOS VIDAL (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043882-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALICE JOSE MEIRA (Dr(a) Namara Gurupy Emiliano de Freitas - OAB RJ-105199) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043894-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NÁDIA MARIA PERES (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043902-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZINHA ROSA MARQUES (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043905-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Luciana Maria Magalhães Penso - OAB RJ-110370) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043947-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARCAS S/A (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783) \r\n\r\nRecorrido : VALMIR SIQUEIRA (Dr(a) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ-069130) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043954-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITALO CLAUDIO DA SILVA (Dr(a) Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ-071440) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ-037378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043965-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MADALENA GRILLO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.043976-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA DE SOUZA E MELLO (Dr(a) Gilda Cristina de Andrade Silva Gomes Janeiro - OAB RJ-073161) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044009-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Dr(a) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ-045513, Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : NILZA MARIA FRIAS DE LIMA (Dr(a) José Luiz Coelho de Andrade - OAB RJ-013312) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044016-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO LUIZ DE GOUVEA REZENDE (Dr(a) Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB RJ-082506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044025-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARIA COELHO (Dr(a) Iure Simiquel Brito - OAB RJ-142189) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044027-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCEBIADES ALVES DA SILVA e outros (Dr(a) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ-080807) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA DANTAS DE SÃO JOAQUIM (Dr(a) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ-094680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044043-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SPECIAL HADID BRAGA COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ-068694) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE INÊS RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ-089147) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044052-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAELA COLUCCI FILGUEIRAS (Dr(a) Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ-118842) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044082-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : BRENO DO CARMO VIEIRA DE MELO (Dr(a) Marcio Delambert Miranda Ferreira - OAB RJ-106809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044091-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JOSELINO ALVES DE SOUZA (Dr(a) Paulo Roberto Noel Gallicchio - OAB RJ-084799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044106-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIANE RODRIGUES CUNHA (Dr(a) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ-106106) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : CARTORIO DO 13º OFICIO e outros (Dr(a) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ-108820) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044124-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAYOCHE UTILIDADES DO LAR LTDA (Dr(a) Robson da Silva Rezende - OAB RJ-087510) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERI DA SILVA (Dr(a) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ-106350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044139-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRAZ LUIZ DOS SANTOS (Dr(a) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ-052363) \r\n\r\nRecorrido : DGM ELETROMÓVEIS LTDA (Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044160-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUZI COLUCCI FILGUEIRAS (Dr(a) Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ-118842) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044181-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ROBERTO DE SOUZA (Dr(a) Antonio de Azevedo Gilabert - OAB RJ-104013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044194-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FERNANDA RIBEIRO GOMES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044212-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DA SILVA BATISTA (Dr(a) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ-126339) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044215-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADAO ROZA DE OLIVEIRA (Dr(a) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ-135036) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044242-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : VERÔNICA BADARO DE ALMEIDA (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044257-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.044274-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PIRES DE ABREU (Dr(a) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ-106400) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044281-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO NEI DA SILVA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044283-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARTÓRIO DO 11º OFICIO (Dr(a) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ-108820) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE CRISTINA TERRA (Dr(a) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ-115736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044302-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MANUELA MARTINEZ MONTEIRO (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044305-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO SERDEIRA (Dr(a) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ-123125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044321-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : DEISE DOS SANTOS DE AZEVEDO (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044332-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Dr(a) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ-001291) \r\n\r\nRecorrido : CATARINA ELIZABET DA ROCHA SILVA (Dr(a) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ-114239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044350-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO SOARES ROCHA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044366-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO JOSE DA SILVA (Dr(a) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ-135754, Dr(a) Fernanda Torres Custódio - OAB RJ-135698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044401-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE CONCEIÇÃO CAETANO (Dr(a) Vera Lúcia Costa Soares Mello e Souza - OAB RJ-059860) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044403-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : ARISTON BARBOSA JUNIOR (Dr(a) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ-104274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044433-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UOL UNIVERSO ON LINE S/A (Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA MARQUES PONCIANO DO NASCIMENTO (Dr(a) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ-067157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044462-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAULO JOSE GOMES CAETANO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044477-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUGUSTA DA SILVA (Dr(a) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ-129965) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044490-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA MARIA PADILHA DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ-096719) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044501-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALBERTO GOMES ALVARENGA (Dr(a) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ-070255) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044519-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRIFFE VISUAL DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Dr(a) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ-093281) \r\n\r\nRecorrido : ART TEXTIL LTDA (Dr(a) Wilson dos Santos Filho - OAB MG-081511) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044521-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZÔNIA IND. ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : LENI MARIA RIBEIRO SANTANA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044551-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA BATISTA DA COSTA (Dr(a) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ-136539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044563-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TARCISIO FERRIN RODRIGUES (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044579-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : REYNALDO VIEIRA MOTTA (Dr(a) Mônica Cristina dos Santos Silva - OAB RJ-077477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044590-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE HENRIQUE DUMONT DODSWORTH (Dr(a) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ-123721) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044602-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO TEIXEIRA REIS (Dr(a) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ-124905) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044614-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA LEONI DE SOUZA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.020854-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ-017948) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO MURI DE BARROS (Dr(a) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ-122292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035593-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO BERNARDO SABINO (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035611-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ-091487) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : BCP - S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035824-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DA COSTA (Dr(a) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ-092295) \r\n\r\nRecorrido : ILHA DOS PESCADORES (Dr(a) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ-118694, Dr(a) André Lemos Dallalana - OAB RJ-146132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035829-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA MENEZES E SILVA (Dr(a) Karla Cristina da Silva Tavares - OAB RJ-135264) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036156-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO DA PENHA MONTEIRO (Dr(a) Mario Augusto Domingues Maranhão - OAB RJ-019293) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036359-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA VALÉRIA DE ANDRADE (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : PLL ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM CELULARES LTDA (Dr(a) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ-062767) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036447-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZELIA NEVES MARTINS (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ-083497) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU CARTOES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036647-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEUZINGER DA CUNHA PEREIRA (Dr(a) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ-091464) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037431-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE COSTA CARIA (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037598-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED -RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO LUIS NUNES JR. (Dr(a) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ-133234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037841-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DE PAIVA NUNES (Dr(a) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ-091652) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037982-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELMO BORGES BRANDAO (Dr(a) Jorge Gomes Lima - OAB RJ-108626) \r\n\r\nRecorrido : AGF BRASIL SEGUROS (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nRecorrido : BANKBOSTON CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038001-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDEMIR DOS SANTOS GOMES (Dr(a) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ-127834) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.038101-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTAVIO GOUVEIA DE BULHOES NETO (Dr(a) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ-126143) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038105-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MELISSA DE TOLEDO MOTTA SANTOS (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038132-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIO AUGUSTO SAMPAIO QUARA DE SOUZA (Dr(a) André da Silva Ramos - OAB RJ-128612) \r\n\r\nRecorrido : CP VCR SISITEMAS ELETRONICOS LTDA (Dr(a) Alcides Dias Filho - OAB RJ-043266) \r\n\r\nRecorrido : BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A (Dr(a) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ-109060) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038579-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZETE FERREIRA ATAHYDE (Dr(a) Edivar Souza Tavares - OAB RJ-097630) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ-114106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038746-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039123-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM LTDA (Dr(a) Vitor André Monteiro Vieira - OAB RJ-108234) \r\n\r\nRecorrido : ELZA CORREA CARDOSO (Dr(a) Celso Eduardo Coutinho Chagas - OAB RJ-001505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039328-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JAYME SILVA DO AMARAL (Dr(a) Rodrigo Seixas Scofano - OAB RJ-092941) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039431-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RONALDO MARTINS PEREIRA (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039448-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : MONICA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ-102533) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039664-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MABEL EMILIÃO PEIXOTO DA SILVA (Dr(a) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ-076657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039685-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S. A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : RENATA MACHADO MARTINS (Dr(a) Giselia Marinho Pequeno de Souza - OAB RJ-110927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039689-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR JOSE DA SILVA BRAGA (Dr(a) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ-114550) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039694-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : UBIRATAN CAMARGO DA ENCARNAÇÃO (Dr(a) Flavia da Silva Macedo - OAB RJ-143583) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042428-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CANDIDO DA SILVA e outros (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042458-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO MAGALHÃES FERREIRA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : FENASEG e outros (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042611-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (Dr(a) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ-131098) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042718-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLUNA - LINEAS AEREAS URUGUAYAS (Dr(a) Carlos Paiva - OAB RJ-103435) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN LIMA PEREIRA DA ROSA (Dr(a) Jorge Costa Junior - OAB RJ-105562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042768-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO DA SILVA SOUZA (Dr(a) Lucia Maria da Cunha Martins dos Santos - OAB RJ-089980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042770-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO MARQUES (Dr(a) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ-084382) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042827-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARY COELHO DE BARROS (Dr(a) Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB RJ-042678) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042922-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR ESPÍNDOLA GARCIA (Dr(a) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ-128279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042955-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIO GOMES SANTANNA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042971-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ-120335, Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTÔNIO VIEIRA LOPES (Dr(a) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ-125716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043003-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VILMA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043061-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : JOSE PEDRO MARTINS (Dr(a) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ-130821) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043084-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO ANIBOLETE CARVALHEIRA (Dr(a) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ-063758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043100-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARI MENEZES BASTOS (Dr(a) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ-108888) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043205-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA DOS SANTOS ROUMILLAC GROULT DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043214-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA CARVALHO FERREIRA E OUTROS (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.043220-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE LAZARO AZEVEDO (Dr(a) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ-072183) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043303-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE BURICHE COUTINHO (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043526-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928, Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BERNADETE SHERRING DA ROCHA (Dr(a) Nathasha Amaral da Rocha - OAB PA-013162) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043546-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JURACI DE ARAUJO DE SOUZA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043553-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO MACHADO JUNIOR (Dr(a) Arigio André de Sousa Júnior - OAB RJ-137450) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043558-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LEITE DE ARAÚJO (Dr(a) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ-058996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043613-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO AUGUSTO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043654-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : WELINGTON OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.043681-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA DA SILVA FLOR (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - SERVIÇOS E ENERGIA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043717-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINIVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARILZA CORREA BARROSO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.043771-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILANDA DA SILVA LIMA (Dr(a) Juarez Jardim Daher - OAB RJ-048440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043867-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSA LEAL FERREIRA (Dr(a) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ-107472) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043928-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO GONÇALVES FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nId: 300583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300587": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 20/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035990-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA APARECIDA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037753-0\r\n\r\nImpetr(s): ANA LOURDES ALVARENGA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027416-8\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DA SILVA GODINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032125-0\r\n\r\nRecorrente(s): HANDERSON CAVALCANTI MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039839-8\r\n\r\nRecorrente(s): LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, MARCIO RAMALHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Nicolau Carone Gelio - OAB RJ049788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040009-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO DE MELLO FIGUEIREDO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040020-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040031-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI FATIMA PALHARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040063-0\r\n\r\nRecorrente(s): ONICIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040067-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA LÚCIA LEONEL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nagib Maluf Saad - OAB RJ124780). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040072-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040089-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040122-1\r\n\r\nRecorrente(s): BIO WATER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILTROS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRecorrido(s): DARKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, KSQ FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Castro Fuly - OAB RJ107135). OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040123-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA NOVAES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040128-2\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA BARBOSA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Fernandes - OAB RJ126949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040133-6\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO ANDERSON DAMIÃO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040166-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA NAZARÉ DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040167-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGNO VIEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040177-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GILVANTE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José dos Santos Milheiro - OAB RJ125997). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040195-6\r\n\r\nRecorrente(s): ONÉCIMO DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA., IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, BANCO IBI S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040233-0\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAM VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BONSUCESSO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040238-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040246-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO JOSE MARES GONZALEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Souza - OAB RJ138114). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040248-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA HELENA DE ARAUJO SERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040273-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANETE DOS SANTOS CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040290-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI DA COSTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040296-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMAR LOPES SALDANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040302-3\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS LESSA RIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040335-7\r\n\r\nRecorrente(s): SINVAL ADÃO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040338-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040371-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ALFREDO LION (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040373-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAÍNA GABRIEL TELLES DO CARMO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040390-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ SILVA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040395-3\r\n\r\nRecorrente(s): IRANI MARIA JULIÃO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pacheco Brandão - OAB RJ142661). \r\n\r\nRecorrido(s): CDL - CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.040413-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE DA CONCEIÇÃO REPIZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040428-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI MACHADO DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irai Timbira Dias dos Santos - OAB RJ127504). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040452-0\r\n\r\nRecorrente(s): JAIME SOARES DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise de Paula Mota - OAB RJ141463). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040456-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIS VON RON DON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Sergio Monteiro dos Santos - OAB RJ061865). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040475-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDIO DA CONCEIÇÃO MARCIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). \r\n\r\nRecorrido(s): ROQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040487-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO JOSE JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040493-3\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEY SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040511-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ030142). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040537-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FREIRES SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040538-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR MARTINS MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040554-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDISON COUTO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040565-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): GENÉSIO JORGE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio da Terra Pereira - OAB RJ095339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040568-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO COSTA GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Fernandez Suarez - OAB RJ130742). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040588-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO SERGIO PORTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040597-4\r\n\r\nRecorrente(s): TERRA NETWORKS BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON MOURA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040610-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DONZILIA BERNARDO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040613-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTINO FRANÇA DUARTE, VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santino França Duarte - OAB RJ133706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040634-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO JOSÉ ALVES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040639-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA GOUVEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040665-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DE LIMA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040671-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL CARNEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040705-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO DA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.040718-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANTONIO DA ROCHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040737-5\r\n\r\nRecorrente(s): HELAINE CHRISTINE BATISTA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). CASA E VIDEO (MOBILITA COM IND E REPR LTDA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040761-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA SAMUEL SERRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040762-4\r\n\r\nRecorrente(s): IVONE SANTOS FERREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040781-8\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUDOVICO REGIS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040786-7\r\n\r\nRecorrente(s): CHANRRI SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040804-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): IZAURA MARIA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040807-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE SANTANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040832-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ DA ROCHA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040857-4\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE UNIVERCIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA ROCHA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Archibusacci - OAB RJ133806, Rosimere de Paula Rodrigues - OAB RJ132685). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040886-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040906-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040909-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE BANDEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040922-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Teixeira Alves - OAB RJ130313). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO ANTONIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Diniz de Araujo - OAB RJ061592). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040925-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): DANNDY DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040955-4\r\n\r\nRecorrente(s): CALÇADOS ITAPUÃ S/A CISA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO MILHOMENS BRIGGS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Francisca de Faria - OAB RJ143515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040958-0\r\n\r\nRecorrente(s): NATHALIA HENRIQUE DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). \r\n\r\nRecorrido(s): REIS E FLORENTINO TELEFONES LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Godinho Felix - OAB RJ001533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040978-5\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL DA CUNHA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Cunha Santos - OAB RJ119701). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCILIO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francione Pissurno Fernandes - OAB RJ103378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040981-5\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA AGUIAR BARBOZA CONSONNI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041013-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041015-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041032-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JOSÉ BRAGA NÓBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). \r\n\r\nRecorrido(s): NET - TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041043-0\r\n\r\nRecorrente(s): WEBERTE QUEIROZ DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vantine Catib - OAB RJ099788). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS MASCARENHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041053-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA IDALINA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041060-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041085-4\r\n\r\nRecorrente(s): YVONE LOURENÇO DIAS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ065082). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041089-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE - LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LAIZA FERREIRA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040703-0\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): VERGILIANA APARECIDA DOS SANTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDecisões: 20/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026691-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DE LIMA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026768-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): ABNER DE ALBUQUERQUE ROLIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027162-3\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A. VERÔNICA NUNES CARDOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027308-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027601-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREZZA BARJA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027747-9\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO ANDRADE CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza - OAB RJ134889). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO MYRRIA DA SILVA, PALMIRA MYRRIA RAGE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038328-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA MADUREIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039752-7\r\n\r\nImpetr(s): NATALINA FIGUEIRA KLEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044313-6\r\n\r\nImpetr(s): MAURO JORGE DOMINGOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CORDEIRO. \r\n\r\n... intime-se a parte impetrante para no prazo de 48 horas a contar da intimação desta, juntar aos autos o devido preparo ou prova suficiente de sua situação de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043913-3\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. \r\n\r\n... Venha o recolhimento das custas devidas sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044311-2\r\n\r\nImpetr(s): OLIVIA MARIA DA CONCEICAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\nVenha o recolhimento das custas devidas no prazo legal...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 20/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015908-2\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029429-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALPINA VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO GONÇALVES DE CARVALHO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035061-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM SILVIA DE VASCONCELOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035232-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035701-3\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ CRISTINA PAES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Ferreira Loureiro Pires - OAB RJ141607). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035820-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA VIEIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040230-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO HERMES DA FONSECA RUDGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040244-4\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMES LIMA MARTYN, MONICA SOARES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Claudio Machado - OAB RJ101623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040274-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE MOURA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040316-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA BORGES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040381-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO MARCOS LUCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040387-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): INIMAR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040410-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Rodrigues - OAB RJ070232). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Letícia Cordeiro - OAB RJ122272). ESPOLIO DE ORLANDO CARVALHO DE ALMEIDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040416-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCE CUCCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040417-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS FREDERICO NERY NUNES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040419-2\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040421-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL R DA SILVA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040424-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE SANTOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB RJ084073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040438-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DOS ANJOS MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Felix Ferreira - OAB RJ119533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040442-8\r\n\r\nRecorrente(s): MONIQUE SILVA VERISSIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040465-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE VALDECIR VALCANAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040471-4\r\n\r\nRecorrente(s): ARNALDO LOPES CLEMENCIO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Siglia Barros Picciani - OAB RJ039752). \r\n\r\nRecorrido(s): FACILYT - SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Ferreira Moreira - OAB RJ115952). TOTAL FLEET S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040505-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei de Oliveira Machado - OAB RJ028506). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA SALETE DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040506-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LENIR DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040522-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE CALDEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040524-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS FABIO DA SILVA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Rodrigues de Freitas - OAB RJ120617). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040539-1\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.040553-6\r\n\r\nRecorrente(s): JUREMA RODRIGUES BRAVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darvin de Barros Filho - OAB RJ052560). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040555-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO RETONDARO MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040559-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Placido de Oliveira - OAB RJ088433). \r\n\r\nRecorrido(s): BELMARTE COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA (SONOLEVE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040560-3\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY MATTOS DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040585-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): CUSTÓDIO DE SOUZA CARAVANA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Candida de Lima Bezerra - OAB RJ080873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040596-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALAN JOSE DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650, Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). \r\n\r\nRecorrido(s): ACIR LEILOEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040616-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JACY DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040647-4\r\n\r\nRecorrente(s): WANY THEREZA PIZZANI DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040663-2\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO ANTONIO BEZERRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040691-7\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). \r\n\r\nRecorrido(s): NEEMIAS VIERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). B B CORRET. DE SEG. E ADM. DE BENS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). SUL AMERICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). AUTO MECANICA LAFONENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Kiffer Oliveira da Silva - OAB RJ118799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040731-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Washington Tenório Marcelino - OAB SP025685). \r\n\r\nRecorrido(s): ANACI DA SILVA BAUER DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040743-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALMERINDA PIRES DE ALMEIDA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040785-5\r\n\r\nRecorrente(s): GARGAU IGUAÇU BAZAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva Marra - OAB RJ060092). \r\n\r\nRecorrido(s): ENI RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willmann da Silva Andrade - OAB RJ044690). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040794-6\r\n\r\nRecorrente(s): CELI DA COSTA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760, Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040818-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA MARIA DA SILVA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040834-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIR SOUZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). \r\n\r\nRecorrido(s): DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040839-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARILDA HELENA DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040841-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ELISA MARIA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo - OAB RJ080537). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040844-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARRA VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Caputo de Oliveira - OAB RJ059477). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA ROLIM COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Lucia Caldas Villela de Andrade - OAB RJ087486). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040845-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVERIO ANTONIO LAZARONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040847-1\r\n\r\nRecorrente(s): EURIDES GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040849-5\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON DE OLIVEIRA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Jacqueline Varela - OAB RJ108600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040851-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CEVIDANES MOYA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040854-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO SOUSA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040863-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905, Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040870-7\r\n\r\nRecorrente(s): TEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theophilo Massad de Oliveira - OAB RJ123022). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040921-9\r\n\r\nRecorrente(s): MOZARINA DA SILVA MACEDO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040941-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040973-6\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE DE ALMEIDA SALSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\nRecorrido(s): RECKITT BENCKISER DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Augusta dos Ramos - OAB SP235647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041021-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA OLIVIA FONSECA CUT (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041038-6\r\n\r\nRecorrente(s): SEMEG SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON MODESTO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041066-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041093-3\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO MANSUR ESPÍNDOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAREZ DE SOUZA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041107-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO LÚCIO MAIA LOPES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Barcia Zanon - OAB RJ065332). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041116-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAMIRO TEIXEIRA DA ROCHA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Rodrigues Penna - OAB RJ034272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041118-4\r\n\r\nRecorrente(s): GENELICIO LEITE DO VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041121-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041122-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL DOS SANTOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041188-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO ALEGRE TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041228-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA DA SILVA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041244-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): ADIRSON ANTONIO DE BARROS E SILVA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Massi Leao - OAB RJ119393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041264-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEANE SIQUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041286-3\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL CLÁUDIO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041333-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVI FLAVIO DE OLIVEIRA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041345-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penna - OAB RJ119520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041382-0\r\n\r\nRecorrente(s): CECÍLIA ALVES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041398-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARINEZ DE SOUZA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041407-0\r\n\r\nRecorrente(s): DOMOTEC INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ACRÍLICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sirhal Silva - OAB RJ077926). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ALBERNAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041410-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN CAMILO QUARESMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041412-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LENI GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041415-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729, Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER REIS DE BARROS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041418-5\r\n\r\nRecorrente(s): LAURINDA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). \r\n\r\nRecorrido(s): PANTECH BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). MADUREIRA EXPRESS CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041419-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO GERMANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041427-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NAPOLEÃO PACHECO FILGUEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041440-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOVITA GONÇALO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041441-0\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DE FREITAS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Gomes Lemelle - OAB RJ037783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041444-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). HOSPITAL CLINICA IPANEMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURA ROSA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041448-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS RAMOS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Neves Vieira Perret - OAB RJ128721). \r\n\r\nRecorrido(s): HERIVALTER SOUZA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). ELIEZER FERNANDES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898, Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041460-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao Valadares dos Reis - OAB RJ046467). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041467-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGNA CRISTINA DOS SANTOS QUINTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041489-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): HEITOR DE SOUZA LAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041501-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDEMIR CALDEIRA PRISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041509-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): JESSILMA TAVARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041549-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA PEREIRA MARIA DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041573-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA SOUZA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Melo - OAB RJ132716). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041607-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): NÚBIA DE ALMEIDA BOHRER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041613-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA DE ARAÚJO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041648-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUSANA PEREIRA RODRIGUES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041697-2\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE SILVA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041725-3\r\n\r\nImpetr(s): BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Conceição Laranja dos Santos - OAB RJ135140). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041734-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EZY MACIEL GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre da Costa - OAB RJ097775). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041738-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVIA PROCOPIO DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041748-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Silva Souza - OAB RJ121131). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041750-2\r\n\r\nRecorrente(s): OSMI DA SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041753-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALNEI MANHÃES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041755-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041757-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO TORRES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB RJ030539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041758-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO GOMES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041761-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041775-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA CRISTINA SGALBIERI RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041783-6\r\n\r\nRecorrente(s): NELY MATILDE DA SILVA GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). \r\n\r\nRecorrido(s): GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003597-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). CRISMERI DI LEU RUBIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710). \r\n\r\nRecorrido(s): AMBOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027997-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). NORMA SOUZA SAMPAIO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028450-2\r\n\r\nImpetr(s): VALDEMIR LISBOA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. Litiscon(s): MAURINE LEITE TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Leite Tavares - OAB RJ090942). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028451-4\r\n\r\nImpetr(s): SPRINGER CARRIER LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. Litiscon(s): FERNANDA CANIATO FALCÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Caniato Bezerra de Menezes Falcão - OAB RJ142855). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso, julgando extinto o processo, sem análise do merito ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029193-2\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIA E IMPORTADORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDIMAR ROSA DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029372-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ EDUARDO ROSA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). \r\n\r\nRecorrido(s): L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029396-5\r\n\r\nImpetr(s): RICARDO AZEREDO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029563-9\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE FRANCISCA BENEDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Rodrigues - OAB RJ126555). \r\n\r\nRecorrido(s): I. B. I. PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029806-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mauro D'Giovanni Annechino - OAB RJ117135). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030037-4\r\n\r\nRecorrente(s): FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ098176). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIA PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030318-1\r\n\r\nImpetr(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030877-4\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA DE CARVALHO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). FINE-ARTS EVENTOS FESTIVOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Olimpio da Silva Soares - OAB RJ138297). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031287-0\r\n\r\nRecorrente(s): DISAL ADIMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA DE MELLO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033428-1\r\n\r\nImpetr(s): ENIR DARCLÊ CAVALCANTI SILVA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034277-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VERA LUCIA DA ROCHA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). \r\n\r\nRecorrido(s): AMBOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034299-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARIDA COELHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Francisco Nascimento Pinho - OAB RJ010073). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035376-7\r\n\r\nRecorrente(s): VERONICA ELI DA SILVA CAMPELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A, ITAU SEGUROS S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037179-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037368-7\r\n\r\nRecorrente(s): GENI FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037455-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FRANCISCO LIMA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037573-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037680-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA MARIA ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037686-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSO ONLINE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA DE ALMEIDA PINA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037722-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL MESSIAS SILVA SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037830-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796, João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMELA GARDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037900-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLÁUDIO MARINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS LEADER MAGAZINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037933-1\r\n\r\nRecorrente(s): GILSÁ MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037935-5\r\n\r\nRecorrente(s): KLEITON PEDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037962-8\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO RAMOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037965-3\r\n\r\nRecorrente(s): TARCILLA CRISTINA TONNERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037997-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson da Silva Lana - OAB RJ141531). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037998-7\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO FLAVIO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038048-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VERILSON LEONARDO CABRAL. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038077-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR CORREA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ138021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038090-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU CARTÕES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA CRISTINA ZANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038107-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDOMAR PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038207-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): WELSON ALVES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Marciano - OAB RJ080665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038209-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038263-9\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCO BRAYNER BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038290-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeire Marcovistz Laus - OAB RJ025196). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038331-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE IGNACIO GARCIA ROBLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038383-8\r\n\r\nRecorrente(s): CELESTE CENTER COM. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO BRUNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038388-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELSON CARLOS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038411-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO FEITAL DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038463-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PATRICIA LIRA FERREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038490-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUIZA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038515-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S / A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA CARVALHO MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038555-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARMINDO BENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038565-3\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA DE CARVALHO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038602-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA SANTOS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038621-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON DOS SANTOS FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CERCRED - CENTRAL DE RECUPERAÇÃO DE CREDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038673-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CRUZ DE FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038678-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO JOSÉ ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038784-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): RONIA SLIEPOI RUTMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038839-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALCINIR DE ALMEIDA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladstone Gomes Cruz - OAB RJ113944). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Veloso Lins - OAB RJ140891). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038909-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): TASSO SERRA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Minchetti Nogueira de Paula - OAB RJ139331). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038928-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO LUCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Aquino de Carvalho Ramos - OAB RJ057875). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038937-3\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRAJARA DA SILVA BISTENE JR. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038978-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LAURA DOS SANTOS RABELO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). \r\n\r\nRecorrido(s): MAKRO ATACADISTA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038991-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ANTONIO PERIGOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS - ASS. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039015-6\r\n\r\nRecorrente(s): NEI GONÇALVES FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Kik da Silva - OAB RJ080776). \r\n\r\nRecorrido(s): TECNOGÁS DE RAMOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dias dos Santos - OAB RJ038320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039050-8\r\n\r\nRecorrente(s): NAIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FERNOL TELESISTEMAS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). PERSONAL CENTER SERVIÇO CELULAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039067-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR GONZAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039102-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉIA CRISTIE PINTO DA CAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho - OAB RJ102690). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MADALENA FERRAIUOLI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Maria Ferraiuole - OAB RJ028032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039115-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PINE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039135-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA MARCHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039140-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): GIZELDAS ALVES FAÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039170-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA CHAVES BELTRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Regina Auban dos Santos - OAB RJ052866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039216-5\r\n\r\nRecorrente(s): GLORIA DOS SANTOS MOREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039261-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PAZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039294-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO LIMA UZAI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). \r\n\r\nRecorrido(s): ALYLZA MENDES CAMPOS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cerqueira Campos - OAB RJ139298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039307-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MAGALHÃES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). \r\n\r\nRecorrido(s): BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039348-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO MILHORANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039353-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ CUBEIRO TARRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039362-5\r\n\r\nRecorrente(s): GERUZA PATROCINIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER MESSIAS GIRÃO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). RICARDO D. DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039382-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANEN'S CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH FERREIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039449-6\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE MORAES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Bruna Maldonado de Holanda Basilio - OAB RJ110517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039479-4\r\n\r\nRecorrente(s): TWO BOSS VEICULOS MULTI-MARCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS MUNIZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ074834). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039520-8\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCELI FORTUNATO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Hilario da Silva - OAB RJ075719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039554-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO DA SILVA BALTAR, RENATO PACHECO BRINGUENT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTOVAO MATOS FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039574-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Carlos Barbosa - OAB RJ142476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039583-0\r\n\r\nRecorrente(s): HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Guterres Mendes Gomes - OAB RJ136299). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL SEGLIA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039614-6\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINGTON DA SILVA NORTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ074696). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). T. N. L. P. C. S. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039647-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO DE CARVALHO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMARA MARIA DOS SANTOS MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias de Jesus - OAB RJ045296). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039722-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO CARLOS HENRIQUES DA SILVA, DANUBIA ALVES VERDAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039760-6\r\n\r\nRecorrente(s): WALDEMAR DE LIMA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A. CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039786-2\r\n\r\nRecorrente(s): NÉLIA DAS CHAGAS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039812-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO BATISTA NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\nRecorrido(s): DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039813-1\r\n\r\nRecorrente(s): ORIDES PEDROSO DA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir de Almeida Vercosa - OAB RJ100091). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). EPANOR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039849-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO CARVALHO AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ126125). \r\n\r\nRecorrido(s): VITRINE VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ101114). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039857-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039869-6\r\n\r\nRecorrente(s): NERLEI SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039893-3\r\n\r\nRecorrente(s): VERA BEATRIZ PEREZ DO CANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039898-2\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIR CESAR DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etienne de Oliveira Barros - OAB RJ125839). \r\n\r\nRecorrido(s): ÚNICA INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039917-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DE OLIVEIRA RUBET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Donizete Vicente Ferreira - OAB SP119797). RAINHA DAS PISCINAS E SAUNAS COMERCIO VAREJISTA LTDA. ME. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039997-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039998-6\r\n\r\nRecorrente(s): NILZETE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040036-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLUB GOLD STAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDA DOS SANTOS ALVARENGA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040053-8\r\n\r\nRecorrente(s): CATHERINE BARRETO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040069-1\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR PEREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040075-7\r\n\r\nRecorrente(s): IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DOMINGOS TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040078-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIA DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Goncalves Carneiro - OAB RJ109306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040111-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ROBERTO SOUZA DO PRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040143-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MARIA JOIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040147-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA MARIA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar nula a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040165-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO HONORATO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040171-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ MARIO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTE FABIO`S LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040207-9\r\n\r\nRecorrente(s): FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Silva - OAB RJ058210). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANDRÉ RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040232-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040245-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIANA RAMOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040260-2\r\n\r\nRecorrente(s): NIZA LAURIA TEJEDOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040294-8\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCLARA CAPISTRANO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040350-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDMUNDO BEZERRA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040391-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO PINA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040411-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID AZEREDO DRUBI E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040457-0\r\n\r\nRecorrente(s): ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA ARAUJO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040482-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040501-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA NESVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040532-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON LEITE LANATE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040611-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DULJACY CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Santos - OAB RJ059318). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040755-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE MARQUES DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040772-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE FATIMA FERREIRA DA SILVA NUNES PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Espindola de Azevedo - OAB RJ053470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040889-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio del Castilo Raiol - OAB RJ091369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041215-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO VESCONCELLOS SPTIZ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041392-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AMÉLIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041799-0\r\n\r\nAgravte(s): CIA. BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). \r\n\r\nAgravdo(s): V. M. J. RIO MAQUINAS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039504-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): VERACI GONÇALVES BRAGA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042312-5\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITABANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030936-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLO LUIZ MIRANDA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031206-6\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO DA COSTA MAURICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). CETELEEM SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037606-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina dos Santos Vassou - OAB RJ142585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040189-0\r\n\r\nImpetr(s): ANGELA M. S. M PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro - OAB RJ044658). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA. \r\n\r\n\"[...] para que a impetrante informe o endereço da litisconsorte.\"\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038772-8\r\n\r\nImpetr(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nImpdo(s): JEC DE PATY DE ALFERES. \r\n\r\nNada a prover\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043917-0\r\n\r\nImpetr(s): PRIMACENTER 1505 PEÇAS E ACESSORIOS DE AUTOMOTIVA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAXIAS. \r\n\r\n\"Indefiro a gratuidade de justiça para a impetrante, já que não comprovada a alegada debilidade financeira da empresa. Venha o recolhimento das despesas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição.\"\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035081-0\r\n\r\nRecorrente(s): ICATU - HARTFORD SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR DA SILVA MESSERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037976-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIS RIBEIRO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038287-1\r\n\r\nRecorrente(s): GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE MELO DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Reis Machado - OAB RJ109592). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, pois o Termo de Garantia do Veículo é claro ao excluir a cobertura dos vidros (fls. 64), pelo que não pode a ré ser responsabilizada pelo ressarcimento dos danos materiais, e muito menos quanto aos de ordem moral. No caso dos autos, está a ré amparada pelas excludentes do art. 12 § 3º, II e III do Código de Defesa do Consumidor, pois embora tenha colocado o produto no mercado o defeito inexiste ou foi causado por terceiro. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038537-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RICARDO PRUDENCIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036642-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nNada a prover ante o julgamento do Recurso (fls. 93). Baixem.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 20/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034700-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): INGRED SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037376-6\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE BAPTISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA EUGÊNIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Coelho Martins - OAB RJ115116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023543-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036380-3\r\n\r\nImpetr(s): SONIA SOLANGE DE ALMEIDA LEMOS TORREÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\nAtenda-se ao M.P.\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034374-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FAUSTINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). \r\n\r\nNADA A PROVER...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025212-4\r\n\r\nRecorrente(s): DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nonato Parreira - OAB RJ073031). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL BRASIL FERRO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fagundes Filho - OAB RJ137625). \r\n\r\n...Após baixem ao juízo de origem.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044310-0\r\n\r\nImpetr(s): DME- ASSISTENCIA TECNICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796, Fernando Cesar de Souza Ribeiro - OAB RJ141859). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n... intime-se a impetrante, na pessoa de seu advogado, para que complemente o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial do presente writ.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018814-8\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): R. C. FREIRE FARMÁCIA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). \r\n\r\nNADA A PROVER, EM VIRTUDE DO TRÂNSITO EM JULGADO...É INTEMPESTIVA, JÁ QUE INTERPOSTA NO 12ª DIA DO PRAZO RECURSAL... \r\n\r\nId: 300587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Mirella Letizia Guimaraes Vizzini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2001.800.092609-0 - Marcos Helvécio Regueira Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peron Rodrigues de Macedo - OAB RJ035147, Ney Marcos Rangel Ribeiro - OAB RJ025855). X Enio Westphal Diniz. Fls. 196-198 - Verifico que a decisão de fls. 191, foi reconsiderada, portanto, esclareça o pedido formulado. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.131060-9 - Francisco Netto Ferreira Junior e outro. X Multiterminais Alfandegados do Brasil LTDA. Compulsando os autos, verifico que já houve sentença no processo principal, em tramite no Juízo Especial de Varginha/MG, tendo os interessados efetuado a juntada de cópia da Sentença. Diante do exposto, dê-se baixa e devolva-se a deprecata para o Juízo deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.046744-2 - Jorge Rascão Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543, Diego Baptista Alé - OAB RJ130428E). X Abel Alves Cepa Comercio de Material Otico - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). Indefiro, eis que há risco de a constrição recair sobre salário, que é impenhorável. Diga a parte autora se tem conhecimento de outros bens dos réus pessoas físicas para indicar. \r\n\r\nProc. 2006.800.132670-6 - Rosivaldo Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Bradesco Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.082241-8 - Marcia Regina Penzin de Paula Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Serra da Costa - OAB RJ136930). X Banco do Brasil. Tendo em vista a apresentação tempestiva de justificativa da parte autora para o seu não comparecimento à Audiência de Conciliação, reconsidero a sentença de fls.14, somente no que tange à parte autora para o recolhimento de custas, isentando-a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.072666-8 - Astrogildo Monteiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Electrolux do Brasil S/A. Diga a parte autora o que for de seu interesse, tendo em vista a resposta da CEF. \r\n\r\nProc. 2005.800.103001-3 - Ana Paula Chaves Trancoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X Unimed Rio - Cop. Trab. Médico Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). I-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor da condenação, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, sob pena de incidência da multa prevista. \r\n\r\nProc. 2005.800.118810-1 - Luis Carlos Jorge Marta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Carlos Araujo Ribeiro - OAB RJ099094, Nathalia Ferreira de Sousa - OAB RJ144486E). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Farias da Silva - OAB RJ125808, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.120303-5 - José Antonio Veronezi Cundari. X Jetstar Travel. Renove-se a diligência por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.019269-0 - Luciene Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica. Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.061548-4 - Marcia Goulart Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos. 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para \"receber mandado de pagamento\". 2) Venha planilha com o valor atualizado a ser executado nos termos do art. 614, II e 475-B, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.111959-2 - Janete do Carmo de Andrade. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.113642-5 - Maria de Lourdes Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Ferreira dos Santos - OAB RJ128625). X Tim (empresa Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para \"receber mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2006.800.139325-2 - Ivanilza Joaquina da Silva Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Eletrolux S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Heleno de Oliveira - OAB RJ035753, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Fls. 108 - Anote-se onde couber. 2) Venha a diferença apontada na planilha de fls. 107, em 05(cinco) dias, sob de bloqueio \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.800.143791-7 - Rafael do Nasciemnto Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Vanessa Senna Pinto - OAB RJ137422). . \r\n\r\nProc. 2006.800.204283-9 - Reinaldo Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Rosas Gonçalves - OAB RJ123107). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Ante da inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210419-5 - Sandra Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533). X Chubb do Brasil Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Galdao de Albuquerque - OAB RJ002350). Ao cartório para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, devendo intimar ambas as partes por DOERJ, face ao princípio da celeridade processual... \r\n\r\nProc. 2007.800.036307-2 - Waldir Mendes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). I-se o réu, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041576-0 - Mauro de Almeida Rosestolato. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento no valor incontroverso em favor da parte autora. 2) Diante da concordância da autora com relação a proposta formulada pela parte ré, converto a obrigação de fazer em Perdas e Danos, no valor de R$ 1.640,00 (hum mil seiscentos e quarenta reais). Fixo o quinto dia útil de cada mês para o depósito de R$ 82,00, até o limite de 20 parcelas. Ciente o réu que havendo descumprimento incidirá multa de R$ 25,00 por cada dia de atraso. \r\n\r\nProc. 2007.800.048010-6 - Pedro Paulo Valente Oliveira. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. I-se a ré para cumprir a obrigação (troca do aparelho) , em 05 (cinco) dias úteis, tendo em vista as informações de fls. 46, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.060068-9 - Mislene Rabelo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se Mandado de Pagamento em nome da autora e sua patrona, vez que a esta foi outorgado poderes expressos em observância ao Aviso 619/CGC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072354-4 - Marcelo Marcelino Batista. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075613-6 - Lindinalva Maria da Costa Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Uniprev. 1) Verifico que o réu apesar de não ter sido regularmente citado, apresentou-se nos autos pugnando pela designação de AC, suprindo a exigência da realização do ato citatório, na forma do art. 214, parágrafo 1º, do CPC. Redesigne-se Audiência Conciliatória. Intimem-se as partes. 2) Fls. 35 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.122955-7 - Kátia Helena Manhaes da Conceiçao Justo. X Unibanco S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.123196-5 - Gleyde Barbosa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Banco Santander S. a. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123531-4 - José Hilton Soares Bezerra. X Nenen Auto Car Mecânica e Peças LTDA. Designe-se nova AC. Cite-se a ré por OJA. Intime-se a parte autora pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141223-6 - Cristine de Souza Andrade. X Telemar Expressinho. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.141380-0 - Rodrigo Machado de Moraes Teixeira. X Telemar Expressinho. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.158599-9 - Inacira de Azevedo Xavier e outro. X José Pereira de Jesus. Expeça-se mandado de Avaliação. Cientifique o NAJOJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.051783-6 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivanir Moreira de Andrade - OAB RJ018797, Bianca Gomes Coutinho - OAB RJ137417E, Elaine Cristina Pinheiro Maciel - OAB RJ140130E, Alessandra Brito Fonseca - OAB RJ142711). X Joao Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 95. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139607-3 - Ana Cristina de Oliveira Santos. X Vigo Hair Comercio de Perucas LTDA. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.140834-8 - Stillort Couro de Sao Gonçalo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216). X Bada 283 Calçados LTDA. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.043273-1 - Arlete de Araújo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gelson M. Vieira - OAB RJ098747, Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ088817). X Rio Trofa Latícinios LTDA e outros. Diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, como deseja prosseguir com a Execução, tendo em vista a certidão negativa exarada pelo Sr. OJA, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.022567-3 - João Vicente Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herlon Monteiro Fontes - OAB RJ026035, Rodrigo Dias Fontes - OAB RJ119343). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.800.032424-9 - Silvania Trindade Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Chagas - OAB RJ103854, Bruna Achão Gomes - OAB RJ105647, Leniza Maria de Carvalho - OAB RJ082774, Alex Caffé da Silva - OAB RJ145122E). X Galaxy Brasil LTDA - Direct Tv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840, Marcio Nunes Machado - OAB RJ131272E). Ao cartório para prestar as informações solicitadas pelo contador judicial. Após, remetam-se os autos au contador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.800.044000-6 - Waldek Amon Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563, Alexandre Sant´anna dos Santos - OAB RJ116184). X Consórcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Intime-se a parte ré, por OJA, para comparecer na serventia e assinar o Termo de Penhora, no prazo de 15(dias), sob pena incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2002.800.077304-4 - Ottilia Bezenover (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Denise Jardim de Souza Garcia - OAB RJ084207, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E, Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002). Recebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.012326-0 - Sonia Maria Botelho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Sebastião de Vasconcelos Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Vasconcelos Barreto - OAB RJ001411, Flávio Ferreira Carneiro - OAB RJ111703). Fls. 233 - Manifeste-se a parte autora, em 05(cinco) dias, requerendo o que entender direitto, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.076864-6 - Maria do Socorro Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ097594). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Andréa Almeida Peixoto - OAB RJ144198E). 1) Defiro vista pelo prazo de 05(cinco) dias, com as cautelas de estilo. 2) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para \"receber mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2004.800.116967-0 - Rodrigo de Mello Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332, Luiza Ferreira Trigo - OAB RJ124453E, Symone Alda da Silva - OAB RJ135580E, Marcos Moura Messias - OAB RJ148802E, Giselle Silva de Oliveira - OAB RJ139781, Paula Barroso Barcelos - OAB RJ144177). X Conviver Incorporações e Participações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Henrique Alves - OAB RJ107727). Expeça-se ofício à SRF conforme requerido às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2004.800.164883-3 - Shirley de Assis Correa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Silva Souza - OAB RJ121131). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). VERIFICO QUE A OBRIGAÇÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA, TENDO O EXEQUENTE MANIFESTADO SUA CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO E, EM CONSEQUÊNCIA REQUEREU O LEVANTAMENTO DO VALOR PAGO. ASSIM, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 794-I DO C.P.C. , TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO ATRAVÉS DO PAGAMENTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.080551-9 - Raimundo Rodrigues Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Simões Gomes Fernandes - OAB RJ062346). X Adventura Car LTDA ( Villa Car Automoveis ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Geraldes Nóbrega de Almeida Florencio - OAB RJ095986, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fls. 91 - Republique-se a r. decisão de fls. 90, fazendo constar a retificação do valor para R$ 2.880,00 (dois mil e oitocentos e oitenta reais). \r\n\r\nProc. 2005.800.087211-9 - Bella Roitman Weisz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720). X Itau S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2005.800.128252-0 - Neusa Maria Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775, Rosane de Lemos Brito - OAB RJ143210E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.159505-3 - Carlos Alberto da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.170314-7 - Anna Claudia de Oliveira Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira Zacharias - OAB RJ083153, Rodrigo Simas de Oliveira - OAB RJ096374). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Leon de Alfaia Botelho - OAB RJ136005E). Esclareça a exequente a divergência entre o valor obtido através dos cálculos da planilha de fls. 160 e o apontado às fls. 159. \r\n\r\nProc. 2005.800.174445-9 - Lucimar da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063391-7 - Vanessa Volaro Caminha Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Ramos Curi - OAB RJ125923). X Telemar - Beneditinos. 1) Expeça-se Mandado de Pagamento do valor incontroverso em nome do patrono da autora. 2) Intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento da diferença apontada em 05(cinco) dias, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.085656-6 - Edson Martins Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095181-2 - Jarbas Tadeu Borba de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Noronha Lima Cardoso - OAB RJ129504). X Manuel da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel da Silva Ferreira - OAB RJ034901). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.104756-8 - Claudio de Jesus Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Lobato Pereira - OAB RJ114786). X Meu Micro Computadores. Requeira a parte autora em 05(cinco) dias o que for seu interesse, tendo em vista a certidão negativa exarada pelo Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.121818-1 - Geani Cristina Lopes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). I-se a parte ré para comprovar em 48 (horas) o cumprimento da obrigação. No entanto, tendo em vista a comprovação efetuada pela autora do recebimento de correspondências em descumprimento da setença, no que tange a obrigação de não fazer, fixo multa de 30% sobre o valor da condenação pecuniária. Efetue o depósito do valor da condenação, na forma do art. 475, \"J\", do CPC, sob pena de incidência da multa prevista, acrescido de 30% da multa fixada, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.126390-3 - Michel Irani Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramalho Bisi - OAB RJ113159). X VIVO. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 01/10/2007 ÀS 10:30 HORAS , ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2006.800.128158-9 - Alexandre da Silva Mello Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). fls. 105 - O pedido é descabido, vez que com a simples leitura da decisão da turma, depreende-se que foi aplicado o art. 12, da Lei l060/50, que deve ser apreciado pela subscritora do petitório que aparentemente desconhece seu contéudo. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138023-3 - Carmem Lucia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). X Bcp/sa - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162663-5 - Supri Shop Comercio de Materiais Para Escritorios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). X Digital Color-luciano Soderi Luchini-me. Designe-se nova AC. Cite-se a ré por OJA. Intime-se a parte autora por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.164841-2 - Anderson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X Clube Alfa de Previdencia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755). Verifico que foi concecida ao autor/recorrente prazo para comprovar sua alegação hipossuficiência, no entanto, a parte se manifestou sem cumpriu o r. despacho. Diante disso, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça, recolham-se as custas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.173189-3 - Elso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ100415). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201646-4 - Valeria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 2 dias, mantendo-se a parte inerte. Desta forma, JUGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.202337-7 - Carmem Lucia da Silva Rodrigues. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Verifico que o Juízo da já se pronunciou anteriormente às fls. 80. Cumpra-se parte final do despacho. \r\n\r\nProc. 2007.800.019254-0 - Elisio Loureiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021202-1 - João Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.032259-8 - Adriano Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Faria de Alcantara - OAB RJ114693, Daniel Santiago Rêgo - OAB RJ144362E). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). Esclareça o exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.033707-3 - Gladys Cavalcanti Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Palet de Brito Filho - OAB RJ060466). X Varig Logistica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660). Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso de fls. 136/150, eis que intempestivo. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.040506-6 - Dayana Rodrigues Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Oi-warrany Services do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044156-3 - Jorge Mattos da Costa. X Banco Santander Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). 1) Verifico que várias datas já foram designadas para realização da ACIJ, no entanto, nenhuma foi realizada. Assim, por ora, deixo de redesignar nova data, a fim de não abstruir a pauta que por sí só já é extensa, para aguardar que a autora providencie, COM URGÊNCIA, endereço correto do 2º réu (BB), onde possa ser citado e intimado. 2) Com a apresentação do endereço, independentemente de nova conclusão, redesigne-se nova data para ACIJ, citando e intimando às partes por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.054431-5 - Cosme Adriano Laurindo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Bradesco S/A. Ao autor sobre fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.800.055508-8 - Marta Cristina de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Ifm Brazil Comercio de Informatica Ltda. Epp e outro. Requeira a parte autora em 05(cinco) dias o que for seu interesse, tendo em vista a certidão negativa exarada pelo Sr. OJA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.057531-2 - Jose Carlos Monteiro Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Monteiro Duarte Filho - OAB RJ104508). X NEXTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.057668-7 - Edibaldino Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Germano de Carvalho - OAB RJ105065). X Calçados e Confecções di Santinni LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.060240-6 - Bruno Pingitore dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Pingitore dos Santos - OAB RJ142816). X Msc Cruzeiros do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377, Karla Fernandes da Silva - OAB RJ112604). ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.073289-2 - Renata da Silva Loureiro Augusto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075093-6 - Nilson Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Montezano da Costa - OAB RJ139414). X Ibicard e outro. Tendo em vista a apresentação tempestiva de justificativa da parte autora para o seu não comparecimento à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, reconsidero a sentença de fls. 48/49, somente no que tange às custas, para isentar a parte autora do seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.078161-1 - Bruno Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Neto de Souza Martins - OAB RJ046308). X Banco Panamericano. Tendo em vista a apresentação tempestiva de justificativa da parte autora para o seu não comparecimento à Audiência de Conciliação, reconsidero a sentença de fls.30, somente no que tange à parte autora para o recolhimento de custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110127-9 - Miqueias Rodrigues de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Codere do Brasil Entretenimento. Decreto a revelia da parte ré, na forma do artigo 20, da Lei 9.099/95. No entanto, em que pesem os efeitos da revelia, entendo necessária a produção das provas. Designe-se audiência de Instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.122352-0 - Rosemary Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Rosa Mel. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123049-3 - Rafael Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ124476). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao cartório para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, devendo intimar ambas as partes por DOERJ, face ao princípio da celeridade processual e tendo em vista haver advogados cadastrados. Caso não haja advogado cadastrado, intime-se pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123125-4 - Michele Apolinario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Botelho Ferreira - OAB RJ145239). X Tim Celular S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.123333-0 - Renato Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Veras Rodrigues - OAB RJ024088). X Banco Finasa S. a. Ao cartório para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, devendo intimar ambas as partes por DOERJ, face ao princípio da celeridade processual... \r\n\r\nProc. 2007.800.123634-3 - Kelly Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Napoleão Pastana - OAB RJ131425). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a e outro. Citem-se os réus para audiência de conciliação já designada. Intime-se o autor por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.125210-5 - Wellington de Souza Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). X Itaucard S. a. A carta do SERASA não comprava a efetivo negativação. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.129924-9 - Marilia Cruz Porto Filbrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Tim Celular S/A. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 15:30 HORAS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.131192-4 - Sandra Regina Merceis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.131467-6 - Marlene da Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ140355). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a inclusão no pólo passivo, tendo em vista que a OI TNL, englobou a TELEMAR, isto posto, ao cartório para alterar o pólo passivo, oficiando ao distribuidor para que conste a alteração no pólo passivo. Após, designe-se AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134622-7 - Andre Luiz Lopes Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X Santa Igreja Episcopal Latina do Brasil-paroquia S. Jorge e Santa Joana D'Arc. Aos autores sobre cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.135930-1 - Angela Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X SERASA. É cediço que o julgador está limitado ao pedido formulado na inicial. Assim, não há como a abrangência dos efeitos da tutela deferida alcançar o que não faz parte da damanda. \r\n\r\nProc. 2007.800.137710-8 - Rodrigo Otavio Vieira Faray (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). X Banco do Brasil. Comprove-se a efetiva inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137853-8 - Tania Maria Heinze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Carrefour - Administradora de Cartoes de Crédito, Comercio e Participaçoes LTDA e outro. Comprove-se a efetiva negativação do nome da autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.138286-4 - Marina Marcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Celso de Souza - OAB RJ075034). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Esclareça o autor o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.140918-3 - Gilmar Reyneres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Abn Amro Real S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.141879-2 - Rosimeyre Sampaio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro parcialmente a antecipação da tutela para determinar o restabelecimento do fornecimento de água na residência da autora em vinte e quatro horas, sujeitando-se a CEDAE em caso de descumprimento, ao pagamento de multa diária de R$ 50,00, vencendo-se a primeira após o vencimento do prazo.\r\n\r\nCite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.142626-0 - Ariovaldo Jose de Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. defiro a atecipação de efeitos da tutela requerida, para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor devido a contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas... \r\n\r\nProc. 2007.800.142645-4 - Rosana Montechiare Figueira. X Casas Bahia Comercial LTDA. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.142865-7 - Dario Souto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Campos Souto - OAB RJ135913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia... \r\n\r\nProc. 2007.800.142868-2 - Marco Antonio de Almeida Peba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Tnl Pcs S. A (oi). DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, até decisão final. Oficie-se ao SPC.. \r\n\r\nProc. 2007.800.143288-0 - Edson Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.143398-7 - Letícia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Credicard Banco S/A e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.143810-9 - Michelle Paiva Patrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento de água e processamento de esgoto da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas... \r\n\r\nProc. 2007.800.143854-7 - Daniele Gaspar Marques Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X VIVO. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.145072-9 - Francis Mary Natal Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Hsbc Bank Brasil S. a. No que tange ao pedido de exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267,V do CPC, tendo em vista a coisa julgada. Com relação a esse pedido, deve a autora pleitear junto aos autos da ação anteriormente ajuizada. Com relação aos danos morais pela nova inclusão, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.145355-0 - Sonia Rodrigues dos Santos. X Telemar. Cuidando-se de serviço público, e ante o fato de que o desligamento decorreu de débito não reconhecido, questionado na via administrativa e agora na judicial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a TELEMAR se abstenha de interromper o funcionamento da linha telefônica instalada na residência do autors, bem como se abstenha de efetuar nova interrupção por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir após o vencimento do prazo fixado ou a partir de novo corte, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a TELEMAR se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça, que deverá certificar no mandado a hora do cumprimento da diligência.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.047166-9 - Jose Flavio Magalhaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosejane Santos da Silva Pereira - OAB RJ098081, Adriana dos Santos Ferreira Mesquita - OAB RJ143412). X Iserlina da Cunha Correa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Rios Marot - OAB RJ105049, Vera Lucia Mascarenhas Brum - OAB RJ058290). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.800.079991-2 - Maria de Lourdes Rodrigues Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960, Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210, Gustavo Risso de Oliveira - OAB RJ147407E, Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Casanova Pinho - OAB RJ097943). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.009234-0 - Elzira da Rocha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Carolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB RJ122626, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastão Lobosque Neves - OAB RJ014684, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para \"receber mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2002.800.092270-0 - Luiz Roberto Balbino Floreano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce Alves Braga Peixoto - OAB RJ106487E, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Sul América Capitalização Super Facil Fiat. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para \"receber mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2003.800.013350-1 - Alessandro Zerbini Ruiz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliceu Ruiz Barbosa da Silva - OAB RJ035700, Ana Carolina Correia Marques - OAB RJ144082E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Christiane Kuntze dos Santos - OAB RJ140863). Intime-se a executada para efetuar o pagamento do valor da condenação (fls. 235), na forma do art. 475,\"J\", do CPC, sob pena de incidência da multa prevista, bem como bloqueio \"on line\". Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exequente do valor incontroverso de fls. 219. \r\n\r\nProc. 2003.800.046306-9 - Armando Andrés Ansejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750, David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Ana Denise Moreira Daher - OAB RJ117319, Daniele Vasconcellos Tettamanti - OAB RJ118570, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Itaucard Adm de Cartões de Crédito e Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447). Intime-se a parte ré para efetuar o depósito da diferença apontada às fls. 262, em 05(cinco) dias, sob pena de bloqueio \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2003.800.140668-9 - Marcenilda Ramos da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Zardo - OAB RJ123825, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). VERIFICO QUE A OBRIGAÇÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA, COM O QUE CONCORDOU O EXEQUENTE, QUE INCLUSIVE LEVANTOU O VALOR DEPOSITADO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 794-I DO C.P.C. , TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO ATRAVÉS DO PAGAMENTO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA, FICANDO O FIEL DEPOSITÁRIO EXONERADO DE SEU ENCARGO. APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.116426-0 - Luiz Feliciano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mitsi Rocha Fidelis da Silva - OAB RJ143338). Assiste razão ao diligente serventuário. Espeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 120, em favor da parte ré, intimando-a para levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.122475-0 - Ellen Cristina Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Rochas do Campo Cafe e Bar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765, Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.175734-0 - Elias Joao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Federacao Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalizacao (fenaseg) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Defiro prioridade na tramitação. Anote-se. Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso. Após, remetam-se os autos ao contador judicial para que informe se há diferença, levando em conta o índice de correção do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.175821-5 - Luzia Antonia da Silva Olimpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Dulce de Oliveira Valença e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563, Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720, Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). Fls. 92 - Indefiro o pedido. A condenação pela litigância de má-fé tem o condão punitivo pelo abuso, que não deve ser abrandado por aquele que alegada sua condição de miserabilidade, vez que independente da condição social, todos devem adentrar na esfera Poder Judiciário buscando a prestação jurisdicional, respeitando as normas estabelecidas para o seu acesso, não de forma a bular tais regras. \r\n\r\nProc. 2006.800.019613-0 - Ana Paula Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Soares Carrano - OAB RJ060119). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a ré sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.096116-7 - Jardim do Éden Serviços Funerários LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994, Ana Carolina Vieira de Azevedo - OAB RJ088928, Ronald Alverne Omena de Vasconcelos - OAB RJ150085E). I-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor da condenação, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, sob pena de incidência da multa prevista. \r\n\r\nProc. 2006.800.128537-6 - Carlos de Jesus Brito. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.134442-3 - Maria Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela França Barbosa - OAB RJ124043). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138053-1 - Nadia Gloria Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.138795-1 - Elialberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Itaúcard - Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.141982-4 - Clovis Paes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a certidão exarada pelo diligente serventuário, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.164764-0 - Cleber Nunes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Tendo em vista a informação do documento de fls. 122, venha cópia da declaração de IR, encaminhado à SRF, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.177313-9 - Clóvis Rosário Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Expeça Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188461-2 - Deyse da Trindade Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo vista vista a inércia da parte autora, INDEFIRO a gratuidade de justiça, recolha-se as custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.188601-3 - Flavio Sá Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Pra zeres Gondim - OAB RJ062192, Patricia Izaquiel da Silva Bastos - OAB RJ133853). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202912-4 - Luiz Claudio Braga Bilhao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ074104). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). . \r\n\r\nProc. 2006.800.207122-0 - Claudia Constantino Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Traga a planilha no valor exato a executar, conforme o art. 604,II c/c 475\"B\" e 475\"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015184-6 - Jorge Luiz Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para \"receber mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2007.800.016733-7 - Carlos Siqueira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). X Tele Rio Eltro Domesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Fls. 54/55: Ao autor para deizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.047313-8 - Edson Alves Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Marçal - OAB RJ082837). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rubens Nogueira de Abreu - OAB RJ025960). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.056224-0 - Fausto Francisco da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Diga a parte autora se com o levantamento do valor depositado dá integral quitação ao feito, do contrário requeria o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.800.060322-8 - Jocelei de Figueredo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526, Vanessa da Silva Barbosa - OAB RJ133846). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha a comprovação da hipossuficiência alegada, juntando-se cópia da declaração de IR completa, encaminhada à SRF, em 48horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.061422-6 - Edmilson Luiz Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.061590-5 - Anderson dos Santos Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.064537-5 - Manoel Gomes Lila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Rio Sampa Refrigeração LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.065374-8 - Tania Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067567-7 - Manoel Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Sul America Companhia de Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os Vícios previstos no artigo 535, do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.072882-7 - Daniele de Brito Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xaira Ferreira Gervasio - OAB RJ136017). X Geni e outro. Designe-se AC. Cite-se e intimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.082743-0 - Josiane Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo. Tendo em vista a apresentação tempestiva de justificativa da parte autora para o seu não comparecimento à Audiência de Conciliação, reconsidero a sentença de fls.24, somente no que tange ao recolhimento de custas, para isentar a parte de seu recolhimento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101559-4 - Cleuza Eulalio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.102900-3 - Tania Maria de Laia Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.120740-9 - Paulo Sergio Alvarenga Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Banco Bmg S. a e outro. Revogo as três últimas decisões anteriormente cadastradas no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Manifeste-se a parte autora quanto ao pedido de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.800.122976-4 - Wellington Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco UNIBANCO. . \r\n\r\nProc. 2007.800.123004-3 - Geselmires Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Ricardo Viana Ramos Fernandez. .. \r\n\r\nProc. 2007.800.123066-3 - Dmitrius Brayle Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ferreira Vianna - OAB RJ146589). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A. Ao cartório para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, devendo intimar ambas as partes por DOERJ, face ao princípio da celeridade processual e tendo em vista haver advogados cadastrados. Caso não haja advogado cadastrado, intime-se pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123085-7 - Fátima de Andrade Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Pinheiro - OAB RJ115781). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao cartório para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, devendo intimar ambas as partes por DOERJ, face ao princípio da celeridade processual e tendo em vista haver advogados cadastrados. Caso não haja advogado cadastrado, intime-se pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123156-4 - Elisio Rangel Terra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Banco Itau S. a. Ao cartório para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, devendo intimar ambas as partes por DOERJ, face ao princípio da celeridade processual e tendo em vista haver advogados cadastrados. Caso não haja advogado cadastrado, intime-se pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123202-7 - Monique Sant Anna Vergete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Bizerra da Cruz - OAB RJ113886). X Banco Bradesco S. a. . \r\n\r\nProc. 2007.800.123232-5 - Ricardo Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Gabriela Barra Araujo - OAB RJ111663). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao cartório para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, devendo intimar ambas as partes por DOERJ, face ao princípio da celeridade processual e tendo em vista haver advogados cadastrados. Caso não haja advogado cadastrado, intime-se pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123862-5 - Eraldo Damasceno Figueiredo. X Unibanco S. a. Cite-se a ré no novo endereço informado para audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.129573-6 - Patricia Nunes Onida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fichtner Medeiros - OAB RJ111457). X Unibanco-uniao dos Bancos Brasileiros S. a. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Fls. 37 -TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO APRESENTADA, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REDESIGNE-SE NOVA DATA PARA O ATO. \r\n\r\nProc. 2007.800.137772-8 - Rose Mary dos Santos Peça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary dos Santos Peça - OAB RJ083368). X VIVO S/A. Defiro o requerimento, tendo em vista a presença dos requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se aos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.137798-4 - Viviane Virtuoso de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Carlos da Silva - OAB RJ105512). X Fininvest. Venha a cópia do acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.137834-4 - Laercio Pinto Machado. X Rio Cetepis (polo). Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.138016-8 - Marcela Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X GLOBÉX UTILIDADES S/A. Diga a ré sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.138088-0 - Simone Silberman Chermont de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos Junior - OAB RJ080979). X OI TNL PCS - S/A. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de inserir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138716-3 - Francisco Luiz Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fred Riemer Souza - OAB RJ095520). X Fidc Pcg Brasil. . \r\n\r\nProc. 2007.800.138865-9 - Tania Marcia Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X Tnl Pcs Oi Rj. Comprove-se a negativação. \r\n\r\nProc. 2007.800.139885-9 - Flavio Luiz Mafra Magalhães. X Sergio Antonio Majdalani e outro. Indique o autor o seu domicílio profissional. \r\n\r\nProc. 2007.800.141010-0 - Alfgomes Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bradesco S/A. Comprove-se a qualidade de M.E., através de declaração de faturamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.141163-3 - Astros Cabeleireiros Unissex LTDA. X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto. Comprove-se a qualidade de Micro Empresa através da apresentação do faturamento anual. \r\n\r\nProc. 2007.800.142826-8 - Cimar Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.142835-9 - Ildeu Eduardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.142972-8 - Jaqueline de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, até decisão final. Oficie-se ao SPC.. \r\n\r\nProc. 2007.800.143229-6 - Maria da Conceição Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Bradesco S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.143375-6 - Arnaldo Santos Farias. X Banco Bradesco S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.143408-6 - Valmira Oliveira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento de água e processamento de esgoto da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, \r\n\r\nProc. 2007.800.143469-4 - Marcos Sebastião Alves Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. defiro a atecipação de efeitos da tutela requerida, para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor devido a contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas... \r\n\r\nProc. 2007.800.143492-0 - José Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.145265-9 - Elenir Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). X Itaucard Financeira S/A Credito Financeiro e Investimento. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, até decisão final. Oficie-se ao SPC solicitando a baixa na inscrição do nome da parte autora. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.145598-3 - Luiz Roberto Ridrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Reis de Carvalho - OAB RJ075741). X Tnl Pcs S/A. O simples questionamento do débito por parte do consumidor justifica a determinação de abstenção de registro de qualquer restrição a seu nome, vez que em seu favor opera a presunção de veracidade das declarações, cabendo ao fornecedor comprovar o vencimento do débito.\r\n\r\nDe qualquer sorte, sendo discutido o débito, até que seja reconhecida sua procedência não pode ser considerado, o consumidor, inadimplente.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a ré se abstenha de efetuar qualquer restrição contra o nome do consumidor, em especial em cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) que vigorará pelo prazo máximo de 30 dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça.\r\n\r\nProc. 2007.800.145724-4 - Luis Antonio de Soares. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEG restabeleça o fornecimento de gás da residência do autor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de gás do imóvel... \r\n\r\nProc. 2007.800.145754-2 - Jardim de Infancia Gatinha Sapeca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove-se a qualidade de MICRO EMPRESA dá ré, através do faturamente anual. \r\n\r\nProc. 2007.800.145805-4 - Antonio Luiz Soares Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Hsbc Bank Brasil S/A. DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, até decisão final. Oficie-se ao SPC.. \r\n\r\nProc. 2007.800.146187-9 - Maria de Fatima Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1997.800.002539-2 - Josete Alves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795, Marcos Antônio Andrade de Carvalho - OAB RJ056252). X David Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Conceição de Souza Ramos - OAB RJ072030). Tendo em vista a certidão negativa exarada pelo Sr. OJA, diga a parte autora o que for de seu interesse, em 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.044554-7 - Osmar dos Anjos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ049208). X Fernando Gomes. Esclareça o exeqüente se pretende a penhora portas à dentro. \r\n\r\nId: 300562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nProc. 1998.800.003459-0/02 - Jamil Aziz el Warrak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Aziz El Warrak - OAB RJ000304B). X Elias Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lya Beatriz Lopes de Mello - OAB RJ053287). Considerando que o feito data de 1998, determino a remessa dos autos ao contador judicial para atualização do débito.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se novo mandado de penhora a ser cumprido por CP no novo endereço informado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.800.003459-0 - Elias Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lya Beatriz Lopes de Mello - OAB RJ053287). X Jamil Aziz el Warrak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Aziz El Warrak - OAB RJ000304B). Considerando que o feito data de 1998, determino a remessa dos autos ao contador judicial para atualização do débito.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se novo mandado de penhora a ser cumprido por CP no novo endereço informado. \r\n\r\nProc. 2005.800.158799-8 - Ana Paula Dantas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1) Mantenho a decisão de fls. 91 dos autos por seus próprios fundamentos. Outrossim, homologo os cálculos efetivados pelo contador a fls.93/94 que estão de acordo com os índices oficiais do TJ/RJ;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.112575-5 - Ana Maria Marques Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X British And American. Adite-se o mandado para cumprimento no endereço informado a fls.107 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.162335-4 - Valerio Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Pereira dos Santos - OAB RJ141480). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.060190-2 - Regina Lucia Baptista Baleroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.074838-0 - Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Rita de Cássia Barbosa Alves - OAB RJ133298E). Certifique-se acerca da intimação e manifestação do réu (fls. 174) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.139208-7 - Marcio Correa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Redcard S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007, ÀS 10:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.153219-5 - Frederico Jesus Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Viação União Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ044007). 1) Torno sem efeito item nº 02 da decisão de fl. 115. 2) Cumpra-se item nº 01 da decisão de fl. 115. 3) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré VIAÇÃO UNIÃO LTDA e/ou seu patrono, no valor de R$ 3.051,93, conforme fls. 111/112, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619 de 04/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.116895-5 - Alexandre Leal de Santa Brigida (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Moreira Lopes - OAB RJ132071). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha aos autos planilha atualizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.177892-7 - Simone de Barros Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185930-7 - Miguel Angelo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213598-2 - Fábio Gentile da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662, Vívian Goulart Moreira - OAB RJ155235E). X Net Rio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, Valéria Pinto Guedes Calandrini - OAB RJ140674, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.214340-1 - Carlos Alberto Mendes Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB RJ091038). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 59) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003573-1 - Jurema Gonçalves de Candia. X Usadão Maquinas. Ao autor para informar o correto CNPJ da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.024238-4 - Juliana Maggi Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente, referente à multa de 10% (art.475-J) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\".\r\n\r\nProc. 2007.800.060329-0 - Eiji Hatano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos de fls. 92/93 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para esclarecer que embora conste do dispositivo a expressão \"ainda\" a condenação se refere apenas ao pagamento da indenização por danos morais ali fixada, além de manter a decisão antecipatória de fls.23 dos autos. Mantenho a sentença tal como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062509-1 - Andrea Ferreira Tavares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062884-5 - Silvio Jose de Castro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064213-1 - Vinicius Messias Ribeiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072100-6 - Paulo Roberto Alves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano R. de Souza Neto - OAB RJ099018). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140038-6 - Pamela Maria Maciel Lessa Miranda. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140485-9 - Irlane Araujo Dantas de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.140931-6 - Ana Lucia Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Ibi. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.140975-4 - Sergio Menezes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.141000-8 - Eraldo Feliciano Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.141006-9 - Greide de Lucia Vieira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bradesco S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.141716-7 - Sirleia Silva Nunes. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.020899-6 - Jose Eleno Roriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eleno Roriz - OAB RJ135336). X Carlos Augusto Souza Manhaes. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 13 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140057-0 - Lidia Gomes de Oliveira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Lima - OAB RJ136579). X Roberto Menezes dos Santos e outro. Citem-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.059366-9 - Eliel Santos Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sales dos Santos - OAB RJ088056). X Walmor Oficina Mecânica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fabiano Nascimento - OAB RJ110863, Virgilio Luiz Donnici - OAB RJ004651C). Tendo em vista a certidão de fls. 63 dos autos, devolvo o prazo ao embargado a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2003.800.152689-0 - João Luiz dos Santos Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Mota - OAB RJ074277, Jaqueline Cristina da Silva Araujo - OAB RJ128504). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.156678-4 - Marcia Cravo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762, Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.168200-2 - Vagner Pereira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador judicial (fls.79) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.019732-5 - Veronica Farias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057). X 1 Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriana Leitao - OAB RJ128117E, Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.060905-6 - Deily Lizardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regine Zucker Kirzner - OAB RJ080718). X Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro - Cohario e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345, Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446, Daniel Ferreira Dias - OAB RJ098460). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.075565-6 - Victory Coiffeur Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Fernanda de Paula Teixeira - OAB RJ130992E). X Atl-telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roxana Taddei Alves - OAB RJ147453E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.108348-0 - Maria de Fatima Pilar Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747, Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ088817, João Marcio Meliano - OAB RJ099303). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Intime-se a ré para que deposite o valor da auferido pelo autor (fls.266) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.113270-3 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Luiz Otavio de Paiva. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 50 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.151770-4 - Ruth da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Mazuke Instituto de Beleza LTDA. Tendo em vista informação em anexo, ao autor para fornecer o correto CPF da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.155962-0 - Edmilson de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson de Sousa - OAB RJ092281). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.162176-3 - Cirena Costa de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292, Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098, Aurenice Pereira de Almeida - OAB RJ138258). X Casa Show S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618, Paulo Maltz - OAB RJ032854). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164715-6 - Josefa Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 131/132 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.167993-5 - Marcia Regina da Silva Minda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina da Silva Minda - OAB RJ086263, Adriana Nascimento Garcez - OAB RJ090210). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.170682-3 - Antonio Carlos dos Santos. X Aliança Credito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Arcos Libanio - OAB RJ125067, Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). 1) Desentranhem-se as cópias de fls. 189/200 juntadas desnecessariamente aos autos;\r\n\r\n2) Designe-se nova data para AC. Cite-se o primeiro réu (Aliança) através de nova CP (fls.188) observando-se prazo razoável para seu cumprimento e o segundo réu (Premium), oficiando-se ao Juízo deprecado (fls.176) comunicando acerca da nova data. Intimem-se o autor, a DP e o terceiro réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.179412-8 - Charles Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Icatu Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.008344-9 - Claudia Emilia Pereira Spoladore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Emilia Pereira Spoladore - OAB RJ131630). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027694-0 - Jose das Neves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.127469-0 - Marcus de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104). X Pedro da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia O Dena Mendonça Martins de Almeida - OAB RJ057011, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007, ÀS 10:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.141829-7 - Wladimir Alves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo de Oliveira - OAB RJ074243). X Credicard S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007, ÀS 10:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.156591-9 - Marcia Denante Spinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156649-3 - Vitor Manuel Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159184-0 - Sandra Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo infor mar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161720-8 - João Rodrigues Rosa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.166255-0 - Severino Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.169258-9 - Andreza Aparecida de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173586-2 - Marcos Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.175370-0 - Marcella Carvalho do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.178304-2 - Lucilane Almeida de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182664-8 - Marilza Benvindo Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Feijo Gomes - OAB RJ124879). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182925-0 - Maria da Penha Alexandre Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara Souza da Silva - OAB RJ160799E, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183368-9 - Libero Attina Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185641-0 - Cicero Tobias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ131712). X Consorcio Primo Rossi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007, ÀS 14:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.186579-4 - Dirley Claro de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel - OAB RJ134501). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.191078-7 - Paulo Cesar Coimbra Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). X Casa Show S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197855-2 - Ricardo Guaranys Gomes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Mattos Soares - OAB RJ096995). X Banco Santander. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.198383-3 - Luiz Claudio Teotonio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Siqueira da Silva - OAB RJ106943). X Banco Bradesco S. a. Oficie-se para devolução imediata da CP independente de cumprimento;\r\n\r\nAo autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 70 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.204945-7 - Catiani Rodrigues Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). X Tam Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Luiz Gonzaga Saldanha Braga - OAB RJ041549, Eudoxio de Azeredo - OAB RJ048844). Recebo os recursos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.205307-2 - Ana Paula de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suyan Cavalcante Lolas - OAB RJ131820). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007, ÀS 13:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.209654-0 - Maria da Penha Teodozio Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947). X Banco Citibank S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Considerando que a segunda ré (Vanessa Mendonça Chaves de Almeida ME), devidamente intimada, não compareceu a AC, decreto a sua revelia, com fulcro no art. 20 da lei 9099/95.\r\n\r\nDesigne-se nova data para AC e cite-se o terceiro réu (Marcos e Raiane Auto Center) por OJA no endereço de fls.45 dos autos. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2006.800.212251-3 - Alexandre Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004313-2 - Rodrigo Ribeiro Delocco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008357-9 - Daniel Leite Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.022778-4 - Alexandre Winkler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dannemann Campos de Assis - OAB RJ102170). X SERASA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Hamilton Campos de Assis - OAB RJ014353, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.033959-8 - Evani da Luz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente, referente à multa de 10% (art.475-J) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\";\r\n\r\n2) Intime-se o autor para apresentar planilha de débito referente à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista que já há multa fixada pelo Juízo. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.052590-4 - Valdenice Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X Globex Utilidades S/A Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.053254-4 - Fabio Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes da Costa - OAB RJ140412). X Telemar Norte Leste - Tnl Pcs S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.055292-0 - Gisele da Motta Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.063571-0 - Gustavo Baptista Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814). X Ge Park Estacionamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064222-2 - Helcio Santos do Carmo. X Ibi - Administradora de Cartões de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064337-8 - Marilza Benvindo Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064602-1 - Ana Paula França de Barros Zalis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Kamenetz - OAB RJ063780). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068078-8 - Marcelo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). X Banco Fiat S/A e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/09/2007 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.072434-2 - Monica de Oliveira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797, José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072477-9 - Selma Salgado Ferreira. X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Intime-se o recorrente à regularizar a sua representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.072591-7 - Marcia Loureiro Diamantino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080167-1 - Anilton Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575). X Administradora de Cartoes Credicard Citi International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). expeça-se mandado de pagamento. diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.103402-3 - Tania Maria Constancio Goivães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131534-6 - Vision Tecnologia e Comercio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734). X VIVO S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/09/2007 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.139178-6 - Sonia de Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.139990-6 - Marcelo Vieira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Banco Fininvest S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.140330-2 - Leandro Marinho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Alves de Souza - OAB RJ138789). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.140358-2 - Sabrina Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), bem como para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.140362-4 - Leandro Alex Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). X Hsbc Seguros de Autos e Bens. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.140380-6 - Luiz Claudio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.140512-8 - Jorge Luis de Souza Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140550-5 - Alberto Luiz Fernandes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140553-0 - Unaraci de Assis Nolasco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). X Banco Bradesco S.A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.140745-9 - Nilton Andre da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Unicard Banco Múltiplo - Unibanco. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.140805-1 - Genival Batista Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Loureiro dos Santos - OAB RJ112719). X VIVO S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140868-3 - Ana Paula Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pre sentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.141199-2 - Claudio de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Banco do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.141527-4 - Eliana Maria Ruiz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Banco Bradesco S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.141682-5 - Cintia de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Bradesco S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.141697-7 - Antonio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141700-3 - Silvio de Oliveira Ramos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141808-1 - Lacy de Oliveira Borret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ095868). X Banco Safra S/A. Esclareça a parte autora, em cinco dias, se houve determinação de suspensão de seu nome junto ao cartório de protesto de títulos em razão da outra demanda havida entre as mesmas partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.142004-0 - Darlucia Pinto de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142196-1 - Fredy Alcides Gonnet Long. X Unicard. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.142268-0 - Alda Cristina Feitosa Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.143572-8 - Luzia de Almeida Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.144886-3 - Sylvia Souza e Silva Carauta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Alves Costa - OAB RJ145878). X Banco Itau S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.074916-9 - Pedro Haroldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Unibanco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, RAPHAEL DE MORAES MIRANDA - OAB RJ095822). Torno sem efeito a decisão de fls.133, lançada por equívoco, uma vez que ainda não houve o julgamento dos embargos, em razão da decisão de fls. 118/119 dos autos que, convertendo o julgamento em diligência, determinou a expedição de ofícios para informação acerca do endereço do executado, ora embargante.\r\n\r\nConsiderando o teor dos embargos à execução (nulidade de citação), bem como as informações antagônicas prestadas pela OAB/RJ e Banco Itaú quanto ao endereço do executado (fls.130/131), reitere-se o ofício à Telemar e oficie-se também a SRF para que informe acerca do atual endereço do executado, bem como dos anteriores constantes daquele órgão, indicando a data em que houve comunicação de alteração do endereço. Com a resposta dos ofícios, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.800.106316-4 - Sara Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Telemar - Beneditinos. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.058851-8 - Jorge Joaquim Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fonseca - OAB RJ005959, Sebastiao Goncalves - OAB RJ071995). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando a certidão de fls.99 dos autos, procedi a consulta junto ao site do TJ/RJ acerca do julgamento do mandado de segurança anteriormente interposto pela ré, conforme informação que segue; considerando a certidão de trânsito em julgado de fls.72 dos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.076619-8 - Joelma Maia Moraes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Andre Camara Farias - OAB RJ142870, Emerson do Nascimento Bezerra - OAB RJ147255). X Real Seguros Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Rozenberg - OAB RJ138858E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao depósito excedente de fls.131 dos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.081728-5 - Angela Sampaio Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.170221-0 - Geselmires Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171034-6 - Maria Dalva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.013646-6 - Cristiane Correia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Monteiro Marques - OAB RJ106403). X Delsul Comercio e Mecanica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Intime-se o segundo réu para devolução da guia retirada a fls. 159 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101237-2 - Pedro Paulo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.114305-3 - Armond Joseph Gagliardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ145991). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Juliana Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ129094). 1) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Considerando o valor apontado pelo contador judicial, bem como os depósitos efetivados nos autos, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.127270-9 - Monica Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007, ÀS 10:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.135326-6 - Alessandra Correia. X Samoc - Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007, ÀS 10:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.156179-3 - Bertila Araújo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.166161-1 - Maria da Conceição de Medeiros Lima Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). X Rede Multi Market do Redentor M. A. R LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176971-9 - Tania Alessandra Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180383-1 - Jaime Coelho Carlos Magno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jusuvenne Luis Zanini - OAB RJ130686, Dinorah Rodrigues Silva - OAB RJ138613). X School Travel Cultura e Lazer (pimenta e Petrone Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012766-2 - Terezinha Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Roberta Valladares Silva - OAB RJ138138). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.017403-2 - Eulália Marvila da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.023549-5 - Vania Lucia Dalesse da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Mantenho, por ora, o valor fixado a título de multa. Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.026041-6 - Danielle Guedes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Bertholini Rosadas - OAB RJ111655, Uilson da Fonseca - OAB RJ115346). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Deive Liao - OAB RJ100145). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030763-9 - Daniela Monteiro de Andrade. X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente, referente à multa de 10% (art.475-J) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\".\r\n\r\nProc. 2007.800.031509-0 - Marilene Motta dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente, referente à multa de 10% (art.475-J) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\";\r\n\r\nProc. 2007.800.034658-0 - Oscar Linhares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a certidão de fls.83, mantenho a decisão de fls.78 dos autos por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063471-7 - Edna de Oliveira Revoredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064669-0 - Erick Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064693-8 - Moises Matias do Nascimento. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064711-6 - Wagner Eliezer Cardoso de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064847-9 - Gizene Mota Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Azevedo da Hora - OAB RJ142048). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo os recursos. Intimem-se os recorridos para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068487-3 - Priscila Melillo de Magalhaes. X Espaço III Decoradora e Conservadora LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/09/2007 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.072242-4 - Paulo Antonio de Almeida Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Citibank Leasing S. A - Arrendametno Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072252-7 - Bruno Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). X Ncx Tecnologia e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113, João Patrocinio - OAB RJ080479, Sonia Garcia - OAB RJ017178). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072498-6 - Ricardo Georgino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072533-4 - Paulo Brandao Cotrim Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lessa de Lima - OAB RJ144156). X Tnl Pcs S. A(oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pires Coelho - OAB RJ144902E, Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073892-4 - Ana Lucia Bastos do Nascimento Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo os embargos de fls. 87/89 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.077684-6 - Sonia Maria da Silveira. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079374-1 - Ana Therezinha Moraes Rocha de Souza. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108220-0 - André Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A. e outros. REDESIGNADA AC PARA O DIA 24/09/2007, ÀS 13:30 HORAS, FICANDO AS PARTES CIENTE QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.116969-0 - Flávia Roberta de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Tendo em vista que a parte ré foi citada com menos de dez dias de antecedência, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120525-5 - Djalma Gonçalves Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria da Silveira Abrahao - OAB RJ074344). X Ed. F. Imoveis e outros. Torno sem efeito a decisão de fls.39, tendo em vista que os segundo e terceiro réus compareceram ao ato.\r\n\r\nAssim, considerando a ausência do primeiro réu (E.D.F. Imóveis) à AC, estando o mesmo intimado, conforme se depreende de fls.35, decreto a sua revelia, com fulcro no art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDesigne-se data para ACIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121956-4 - Raimunda Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Lojas Magal de Utilidades LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007, ÀS 12:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.139576-7 - Lucia Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). X Banco Itaucard. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.139772-7 - Edivaldo Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.139791-0 - Joao Tavares de Souza. X Banco Bradesco S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.139911-6 - Brasilina Raimunda Morais Figueiredo. X Banco Bradesco S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.139988-8 - Nair Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.140188-3 - Mariana Aragão Insuelas Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.140541-4 - Luciane Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Araujo - OAB RJ070027). X Banco Santander S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140744-7 - Valmir Teclo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.140979-1 - Ana Lucia Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.141354-0 - Nelson Ubirajara da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.141388-5 - Vera Lucia Freitas de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Jorge Sandes de Almeida - OAB RJ137477). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.141502-0 - Neli Santos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141669-2 - Benedita Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Unibanco S/A. Tendo em vista a documentação apresentada pela parte autora, bem como o relato contido na inicial, entendo presentes os requisitos legais positivados no art. 273 do CPC, pois, em princípio, inexiste causa que legitime a reserva de margem consignável do salário da autora em favor do réu. Por esta razão, DEFIRO O PEDIDO ANTECIPATÓRIO FORMULADO e determino que o réu libere imediatamente a margem consignável dos rendimento da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Advirto o réu que deverá trazer documento comprobatório do cumprimento tempestivo dessa decisão quando da realização da audiencia instrutória designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141675-8 - Jose Luis Assunção Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Pacheco - OAB RJ143247). X Banco Unibanco. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta corrente do autor a título de seguro, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.141989-9 - Mauro Lucio do Carmo Gomes. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.142152-3 - Helena Maria de Araujo. X Fininvest. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento, bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais).\r\n\r\nProc. 2007.800.142174-2 - Tania Dias da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.143460-8 - Edineia Conceição de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.143667-8 - Paulo Bruno Felix Rocha. X Universidade Gama Filho. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil, máxime se observada a circunstância de que o autor pretende fazer sua matrícula junto à universidade em absoluta inobservância das regras estabelcidas pelo MEC, já que impossível a realização de duas matérias que figuram, uma em relação à outra, como pré-requsito na grade curricular. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.144832-2 - Carla Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X ASSIM. DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e DETERMINO QUE A PARTE RÉ AUTORIZE IMEDIATAMENTE OS EXAMES DESCRITOS NO LAUDO MÉDICO DE FLS. 29/31 DOS AUTOS..SOB PENA DE MULTA ÚNICA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE QUE ARBITRO EM R$ 5000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.145149-7 - Mariane da Costa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nId: 300564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.069750-4/01 - Joaquina Leite Baptista de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299, Francisco de Assis Ribeiro - OAB RJ077659). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Cumpra-se o despacho de fl. 114. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.018702-5 - Bernardo Martiniano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ129552, Vicente Menezes Silva - OAB RJ090207, Rosane Tinoco Romaguera - OAB RJ089682). Diversos(s): Rodrigo Portella (leiloeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rezende Magalhães - OAB RJ114395). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Moura Estevão - OAB RJ069410, Luiz Antonio Voigt Mascarenhas - OAB RJ076072, Carla Analia da Silveira - OAB RJ104363). Diante da regra inserta no art. 687 parágrafo 5º do CPC, certifique o cartório se o réu possui patrono constituído nos autos. Em caso positivo, publique-se intimação do leilão já designado. \r\n\r\nProc. 1999.800.018702-5 - Bernardo Martiniano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ129552, Vicente Menezes Silva - OAB RJ090207, Rosane Tinoco Romaguera - OAB RJ089682). Diversos(s): Rodrigo Portella (leiloeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rezende Magalhães - OAB RJ114395). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Moura Estevão - OAB RJ069410, Luiz Antonio Voigt Mascarenhas - OAB RJ076072, Carla Analia da Silveira - OAB RJ104363). Em conformidade ao despacho de fls. 246 dos autos do processo em epígrafe, fica a parte ré (executada), por intermédio de seu advogado, intimada através desta publicação de que foram designadas as datas de 13/09/2007 e 26/09/2007 às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ, à Avenida Erasmo Braga, nº 115 - Térreo (hall dos elevadores) - Castelo, para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, do imóvel penhorado nos supra mencionados autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.085393-2 - Luiz Augusto Carreras del Castillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Abn Amro Real S/A. Venha cópia da declaração de IR no prazo de 05 dias para análise do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.086063-9 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gomes Ramalho - OAB RJ007629, Walter da Costa Martins - OAB RJ022081, Maria Helena Alves David - OAB RJ111263). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Mantenho o despacho de fl. 217 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.800.096802-5 - Waldemiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Plácido de Oliveira - OAB RJ076680, Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114, Marcia Lopes da Cruz - OAB RJ111027, Cristiane Pereira da Silva - OAB RJ101276E). X Sebastião F. Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernandes Sardinha - OAB RJ044538). I- Excepcionalmente defiro a penhora on line. II- Junte-se a minuta. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.112121-8 - Mario Luiz Moreno de Alagão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827, Marcelle Junger Schmid - OAB RJ114897, Gressiely Garcez Soares - OAB RJ142047). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Freitas Cerqueira - OAB RJ132783, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002). Esclareça o autor o valor apontado na planilha, considerando-se a data da prolação do Acórdão de fl. 91, devendo esclarecer o período de incidência da correção observando a data do depósito de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2002.800.126202-1 - Licinio da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608). O ofício de fl. 96 não atende o solicitação do Juízo. Reitere-se o ofício de fl. 95, fixando-se prazo de 10 dias para respostas sob pena de caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.800.027051-0 - Renan Fabiano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.043090-1 - Areli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a atualização do débito nos exatos termos da sentença de fls. 49-50; 2- Após, dê-se ciência as partes sobre os cálculos efetuados; 3- Nada mais havendo, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.065988-6 - Silvana da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). 1- Fl. 80: Anote-se onde couber; 2- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.072358-8 - Ledir Vasques Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2005.800.098346-0 - Marcia Cicera Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Recebo a impugnação de fls. 131/141. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.011006-4 - Jakcilane Rosendo de Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ115654). X Cezario Formatura e Eventos Ltda.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.074879-4 - Karla Andrea Gomes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Top Fashion Aluguel de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). I- Deixo de receber os embargos de fls. 88/90, diante da sua intempestividade. II- J-se a minuta anexa, sendo certo que a penhora on line foi negativa; III- Esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista que a penhora on line foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 2006.800.153781-0 - Rodrigo Coutinho Pinto e outro. X Izf Madureira Móveis e Decorações LTDA (centrolar Móveis e Decorações) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). I- Determinei a transferência do valor penhorado, bem como o desbloqueio do valor remanescente. Junte-se a minuta. II- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor já se encontra à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.194261-2 - Paulo Luis Sabino Oliveira. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.211333-0 - Carmem Cinira Feital de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006647-8 - Simone Campos Jaeger. X Claro. 1 - Recolha-se o mandado de fls. 51, 2 - Fls. 52: Anote-se onde couber. 3 - E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011406-0 - Nilson Lourenço Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017341-6 - Jeferson Chaves de Medeiros. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1- Fls. 50/51: Anote-se onde couber; 2- Certifique-se o trânsito em julgado, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.023402-8 - Paulo Roberto Calassara Pereira. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.026733-2 - Francisco Mardonio Tavares Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Cedae. Fls. 59/65: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.078611-6 - Sueli Ramos de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zózimo Lima Santos - OAB RJ106645). X Supermercados Sendas S/A e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078615-3 - Alexandre Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119672-2 - Ricardo Wagner de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 14, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.144953-3 - Magaly de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.154262-0 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shandor Torok Moreira - OAB RJ125443). X Antonio Carlos Pinto. 1- Considero justificada a ausência do autor à AC; 2- Reitere-se o ofício de fl. 21, devendo o mesmo ser passado por fax. \r\n\r\nProc. 2006.800.143210-5 - Adelaide Lacerda Comercio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Rita Tereza Gralato. Homologo o acordo de fl. 46v. Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.083822-0 - Debret Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Freitas do Amaral - OAB RJ124658). X Victor Coutinho de Souza e outro. Considerando que a parte autora não comprovou sua condição de microempresa junto à Receita Federal, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 51, II c/c art. 8º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108778-7 - Flairess Comercial LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Magela de Oliveira - OAB RJ105348, Vanessa Amorim Lima - OAB RJ158067E). X Otica Telex LTDA - Me. I- Diante do disposto na Lei 9841/99, considero cumprida a determinação de fl. 35. II- Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução, observado o disposto no art. 736 do CPC. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.042723-0 - José Haroldo Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940, Giovana Carvalho Kozlowsky - OAB RJ106738, Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169). X Divaldo Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). Reitere-se o ofício de fl. 223, fixando-se prazo de dez dias para resposta, sob pena de caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2001.800.045804-5 - Veronica Baptista Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618, Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025). X Interdonet do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). Oficie-se ao Juízo de 3ª Vara Cível solicitando que o valor da conta judicial nº 4800127303795 seja colocado à disposição deste Juízo, tendo em vista que o endereçamento do depósito àquele Juízo foi equivocado. \r\n\r\nProc. 2002.800.057690-1 - Marcelo de Alvarenga Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Baptistelli - OAB RJ065849, Vera Lúcia Viégas da Silva - OAB RJ047018). X Tecno - Curso Especialização Tecnica e Profissional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cesar Quintella Lioy - OAB RJ081986). Venha o nº do CNPJ da executada, visando a efetivação da penhora on-line através do sistema BACEN JUD 2.0. \r\n\r\nProc. 2002.800.131491-4 - Milton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Cezar Barreto - OAB RJ153420E, Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655, Fernando Antonio Pereira Guimarães Feijó - OAB RJ058129). X Banco Unibanco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898, Carlos Lourenço da Silva - OAB RJ088950, Francisco Martins Nogueira - OAB RJ114862). Expeça-se nova carta precatória de penhora portas a dentro. Diante do teor da certidão de fl. 135, defiro a prerrogativa do art. 172, §2º do CPC e ainda dos arts. 660/662 do referido diploma legal. \r\n\r\nProc. 2002.800.140782-5 - Adelino Pereira Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Angelo Junior - OAB RJ054013, Adelino Pereira Aleixo - OAB RJ038053). X Condominio do Edificio Solar Barão de Itapagipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) James de Oliveira - OAB RJ023870). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.072603-2 - Janilda dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Piereck de Sá - OAB RJ088857). Defiro o prazo de cinco dias para o réu colocar o valor depositado à disposição do Juízo, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.140900-9 - Claudia Valeria Gouvea dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- Fl. 112: Anote-se onde couber; 2- Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.151028-6 - Edílson Marinho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). X Multibens Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). I- Solicite-se a devolução da carta precatória independente de cumprimento, eis que o endereço da executada fica nesta comarca. II- J-se a minuta. III- Primeiramente, defiro a penhora on line em face da empresa ré. Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2003.800.153832-6 - Janete dos Santos Muniz D Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Santos Muniz da Silva - OAB RJ106298, Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.163248-3 - Rosemary Rodrigue Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Hruza de Souza Alqueres Ferreira - OAB RJ044662, Vitor Hugo Moura de Alcantara - OAB RJ144422E, Yasmin Orge Genovese - OAB RJ136983E). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Thatiana Fraga de Mello - OAB RJ125223E). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.003702-2 - Marcia de Fatima Valente de Sa Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863, Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639). X CREDICARD S.A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.033771-6 - Alvayr da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634, Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- Fl. 261: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento; 3- Fls. 263/264: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.134128-4 - Jorge da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina de Melo - OAB RJ111250). X Cacique Promotora de Produtos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.800.165355-5 - Elisane Emygdio Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa dos Santos Mello - OAB RJ120406, Tiago de Oliveira Sousa - OAB RJ144247E). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Madeira - OAB RJ001580B, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). Homologo o acordo de fls. 152/153. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.043718-0 - Flavio dos Santos Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279, Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). 1- Fls. 190/207: Anote-se onde couber; 2- Recebo a impugnação de fls. 190/207. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.072856-2 - Adilson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775, Marcia Cristina Alves Moledo - OAB RJ150651E, Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612, Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377, Alex François Monnerat - OAB RJ147922E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.102242-9 - Udo Friedhelm Borrmann e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.109774-0 - Priscila Gabriele de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio de Melo Targino - OAB RJ122204). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 190/191: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.111988-7 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Victory Girls Roupas e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). Indefiro, uma vez que a presente demanda foi distribuída em 2005, já tendo ocorrido a redesignação da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.800.142979-7 - Everaldo Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326, Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977, Fernando Bonavita dos Santos - OAB RJ130988E). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Diante do teor da petição de fls. 144-146 e tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora de fls. 133. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182796-1 - Mario do Carmo Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Joaquim Henrique Marques Oliveira. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.016972-1 - Jose Roberto Soares Stephens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Pedro Lucas Macedo Lopes Ribeiro - OAB RJ157430E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.022143-3 - Wanessa Carvalho de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631, Sandra Maria Alves Ribeiro - OAB RJ066593, José Carlos Taranto - OAB RJ082862, Barbara Cristina Almeida Pinho - OAB RJ136840E). X Ibi Administradora e Promotora. Intime-se o réu por OJA para comprovar o cumprimento do item 2 do acordo no prazo de 72 horas sob pena de multa de R$ 200,00 por cada fatura de cobrança referente ao cartão 5577.7924.2308.2019 enviada à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.047372-0 - Josenildo Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.065625-5 - Patricia Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400). X Isa Air Prestadora de Servico e Administracao de Estacionamento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.075289-0 - Ricardo de França Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel de Oliveira Ribeiro - OAB RJ105128). X Agn - Telecomunicações LTDA e outros. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.079796-3 - Eliane Batista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 134 e 135: Nada a prover dinate de fl. 130. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096561-6 - Claudia de Fatima Thurler Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097883-0 - Maria Lucivania Bezerra Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326, Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ127446). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À Juíza Leiga Carla Cuellar. \r\n\r\nProc. 2006.800.098568-8 - Marcia Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao cartório para cumprir o item 2 do despacho de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2006.800.105126-2 - Sidnei Vitorio Ferreira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Losango Promoções. À parte para exclarecer o valor apontado na planilha de fl. 65, considerando-se a data da prolação do acórdão de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2006.800.114561-0 - Rodrigo Ribeiro Delocco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). X Banco Panamericano S. a. Expeça-se guia conforme requerido para depósito no prazo de 72 horas. Decorrido o prazo sem manifestação do réu, voltem cls. para apreciação do pleito de fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2006.800.116678-8 - Regina Lisie Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828). X Marilda de Castro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lopes de Castro Nunes - OAB RJ001309B). Audiencia de Conciliação designada para o dia 07/01/2008 às 10:50hs \r\n\r\nProc. 2006.800.121185-0 - Walter Miranda Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares - OAB RJ125888). X Lexmark Internacional do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Leonardo Souza de Oliveira - OAB RJ116104). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.121870-3 - Eraldo Damasceno Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Considerando-se que o mandado de entrega já foi cumprido, esclareça a parte ré sobre o depósito de fl. 95 feito em favor do I JEC, devendo ainda depositar o valor remanescente apontado à fl. 98, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122410-7 - Sandra Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Expeça-se carta precatória de penhora em face da primeira ré no endereço de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2006.800.134306-6 - Jaqueline dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.162853-0 - Irenilda Figueredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Itau Banco de Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.800.177771-6 - Guaracinaura Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fl. 30: Anote-se onde couber; 2- Desentranhe-se o mandado de fls. 25/26 a fim de que o Sr. OJA cumpra exatamente a ordem emandada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.178072-7 - Maria Cristina Mainenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Real Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Borba Goncalves - OAB RJ140261E). 1- Intime-se o réu para depositar à disposição do Juízo o valor percentual correspondente à multa, tendo em vista que o depósito foi intempestivo, conforme se verifica à fl. 52; 2- Fls. 49/52: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.181272-8 - Lisandra da Cruz Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Borges Bhering - OAB RJ124212). X Banco Finasa. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.185978-2 - Jorge Barbara Gomes Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191708-3 - Ariosvaldo Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Farmalife LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.192021-5 - Ricardo de Magalhaes Bessa Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Galaxy Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.205021-6 - Maria Luiza Vasconcelos Tavares Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marie Penafort - OAB RJ069961). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046, Natália dos Santos Gonçalves - OAB RJ155367E). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.205912-8 - Dulce Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Losango. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.215861-1 - Luiz Antonio Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Fls. 66/68: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.217637-6 - Alixandra Miranda Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.001048-5 - Paulo Roberto da Cunha Velozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Brites - OAB RJ108062). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006319-2 - Reginelena Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da certidão de fls. 72, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.019432-8 - Ivanild Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 55: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento; 3- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação da fazer no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.021241-0 - Erasmo Luciano Curitiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fl. 33: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021316-5 - Rubia Maria Bezerra Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 05 dias, sob as penas fixadas na sentença de fls. 48/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.022028-5 - Elenice Leite Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023450-8 - Guarandira Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 37 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025782-0 - Octavianno Jacy Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Martins Sobrinho - OAB RJ027193). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Designe-se nova audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027790-8 - Jorge de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \" AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 28/11/2.007, ÀS 12:10 HS\" (ATO ORDINATÓRIO-PORTARIA Nº01/2.005) \r\n\r\nProc. 2007.800.032494-7 - Antonio Carlos Gentile Muglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X Companhia Brasileira de Distribuição e outro. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035903-2 - Moacir Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X C&A Modas Ltda.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035933-0 - Icléa da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Bradesco Adm. de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha cópia da declaração de IR para análise do pedido de gratuidade, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.037320-0 - Antero Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ066005). X Financeira Itaú - Cdb S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.037685-6 - Eni Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044986-0 - Leonardo Sena Leal Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sena Leal Castro - OAB RJ134506). X Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Certificado o decurso do prazo para apresentação de contra-razões, cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 89/89v. \r\n\r\nProc. 2007.800.050098-1 - Helcio da Silva Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ087245). X Banco Bradesco. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.051760-9 - Antonia de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055530-1 - Abenilson Amaral Favila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064583-1 - Ricardo Jorge Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Banco Itau Personalite. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064745-1 - Luiz Carlos Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X Sesi Serviço Social. Nada a prover diante de fl. 41vº. \r\n\r\nProc. 2007.800.067254-8 - Marcelo Santos Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ119826). X Unicard Banco Multiplo e outros. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068344-3 - Ana Carolina Teixeira Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Monteiro Lopes - OAB RJ132514). X Claro Celular S. a. 1- Junte-se a assentada grampeada à contra-capa dos autos; 2- Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.068613-4 - Ivonete Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Unicard - Unibanco e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074790-1 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Hsbc Bank Brasil S. a e outro. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.075090-0 - Moises Macario Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). X Tim Celular S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Revogo a tutela de fl. 49. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.075192-8 - Ruy Guilherme Prudente Jardim. X C&A Modas LTDA e outro. I- Diante da ausência da primeira ré, apesar de devidamente intimada, decreto a sua revelia, com fulcro no art. 20 da Lei 9099/95; II- Designo AIJ para o dia 27-09-2007, às 14:50 horas. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.077652-4 - Paulo Francisco Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Bradesco Administradora de Cartoes e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101636-7 - Manoel Luiz da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Motta dos Santos - OAB RJ136041). X Sebastião Carlos da Silva. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109180-8 - Andrea de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X People Domus Assessoria Em Recursos Humanos LTDA e outro. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 18, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.111518-7 - Maria Jose Reis de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041). X Tim Celular S/A e outros. 1- Esclareça a parte autora qual o pleito de antecipação dos efeitos de tutela que deseja; 2- Indefiro a antecipação de audiência diante a ausência de horário disponível na pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.120753-7 - Sergio Fernando Madureira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916). X Banco Parana. Fls. 23/24: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.138320-0 - Daura Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X Unibanco S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.140909-2 - Barbara Luiz Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. À parte ré para se manifestar em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142586-3 - Fabio Batista Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Lobato Pereira - OAB RJ114786). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Assiste razão à parte autora. Revogo o despacho de fl. 34. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial para o autor, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa o que não ocorreu na hipótese vertente. \r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais).\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.019478-7 - André Luis Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ben Svaiter - OAB RJ070240, Everardo Nunes Gomes de Queiroz Carreira - OAB RJ071909). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Voigt Mascarenhas - OAB RJ076072, Ronaldo de Moura Estevão - OAB RJ069410). Reitere-se o ofício de fl. 49, fixando-se prazo de dez dias para resposta, sob pena de extração de peças para a Corregedoria Geral de Justiça, sem prejuízo das demais sanções cabíveis ante o descumprimento de ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2001.800.040086-9 - João Carlos Vaz Marques Leziria (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Luiz Vaz Marques Leziria - OAB RJ065392, Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744). X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Defiro a penhora on line no valor de R$ 9.120,00. Junte-se a minuta. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.028366-3 - Helio Bernardino de Araujo Reis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Credibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Leila Lomar Gaspar - OAB RJ134975). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.069633-7 - José Thadeu da Fonseca Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Corrfa Clube. Indefiro a expedição de ofícios por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligênciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2003.800.075632-2 - Arlette Custodio Cabral Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Maria Costa Rodrigues da Silva Esteves - OAB RJ140360, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Marcus Mó Passos - OAB RJ139229, Marcia Regina de Almeida Santos - OAB RJ128264E). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Fabíola Pereira Bahruth - OAB RJ113012, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Mantenho a decisão de fls. 158 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.800.162541-7 - Adelino de Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica dos Santos Ferreira - OAB RJ075898). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338). Certificado o trânsito em julgado da sentença de fl. 142, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.020503-4 - Moacyr Crescencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fls. 265: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no valor apontado às fls. 222/224. \r\n\r\nProc. 2004.800.032204-0 - Maria Francisca Pulquerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionísio Antônio Furtado de Melo - OAB RJ086690, Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X Fabiano Barbosa. 1- Retifique-se o pólo passivo, na forma requerida. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA; 2- Defiro a penhora on-line. J-se a minuta. Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.114278-0 - Lizete Silvano. X Jose Gonçalves de Carvalho Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvas Leal - OAB RJ076882). Fls. 132/133: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.134100-4 - Ivan Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Editora 3 LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2005.800.068870-9 - Denise Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165, Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Renato Anet - OAB RJ045633, Monyque Leal Lopes de Araujo - OAB RJ157298E). Tendo em vista que foi depositado o valor de R$ 3.000,00 pela primeira ré IBI, sendo a condenação total solidária no patamar de R$ 6.000,00, o valor total a ser adimplido é de R$ 4.118,29, nos termos do cálculo anexo, observando-se quanto aos juros e correção o determinado na sentença de fls.103/104. De tal maneira, expeça-se mandado de pagamento no valor retromencionado, mantendo-se o valor remanescente à disposição do Juízo até ulterior deliberação. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.069750-4 - Joaquina Leite Baptista de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299, Francisco de Assis Ribeiro - OAB RJ077659). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Cumpra-se o despacho de fl. 114. \r\n\r\nProc. 2005.800.104952-6 - Sergio Maia Borralho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.051875-2 - Benicio Correa Beraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Abracim-associação Brasileira Civil e Militar de Securidade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). I- Indefiro o requerimento de devolução do prazo, uma vez que o Acórdão confirmou a sentença, sendo certo que caberia à ré o cumprimento dos termos das determinações contidas na primeira, dentro do prazo estabelecido no art,. 475- J do CPC, a fim de elidir a incidência de multa. Destarte, a executada sequer efetuou o pagamento através de depósito do valor incontroverso, sendo desnecessário o acesso aos autos para que assim procedesse diante dos termos contidos na sentença de fls. 132/135. II- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.081266-6 - Avelino Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo a impugnação de fls. 129/133. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.108441-3 - Italo Verardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Oliveira Galvão - OAB RJ043652). X Societe Air France. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.116347-7 - Sergio Roberto Itajahy Pinto da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406, Carmen Lucia Gondim Mendez - OAB RJ139639). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 138: Nada a prover, uma vez que a multa já foi fixada no item 01 do dispositivo de fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2006.800.120895-3 - Oswaldo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva Filho - OAB RJ103749). X Juracy Pereira da Silva e outro. Indefiro a penhora dos bens da sócia da empresa ré, uma vez que a personalidade jurídica da empresa não se confunde com a do sócio. Ademais, não houve desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.128562-5 - Cleber Santos de Olivera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E). X Telbel Telecomunicações LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.129451-1 - Marcelo Marcos de Abreu Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Salutiel Antunes da Costa - OAB RJ002020). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131258-6 - Paulo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Candide Industria e Comercio LTDA e outro. Diga o exeqüente se deseja a adjudicação ou leilão do(s) bem(ns) penhorado(s).. \r\n\r\nProc. 2006.800.138788-4 - Monica Passos Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). X Vivo. Indefiro o pleito, tendo em vista que a fixação da multa tem natureza coercitiva para obtenção do cumprimento da obrigação, e como está já foi cumprida, despicienda se torna a adoção da medida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160081-6 - Hugo de Queiroz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Motorola. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 21/26 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169795-2 - Rosangela Loureiro Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.173233-2 - Anfecar Comercio de Peças LTDA Me. Rep Leg(s): Andre da Corte Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X Iberica Auto Mecanica LTDA. Defiro o desentranhamento de documentos originais mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.189936-6 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. A.. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.198024-8 - Rosana Teofilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Leoni Ramos Villote - OAB RJ101407). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Gusmão - OAB RJ084116, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.199613-0 - Paulo Rangel David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Caetano da Silva - OAB RJ131385). X Motorola do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.201716-0 - Euclides de Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Banco Bradesco S. A.. Certifique o cartório se o despacho de fl. 76 foi publicado em nome do patrono do réu apontado às fls. 45/56. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.205245-6 - Robson Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Maia - OAB MG058287). X Citti Financial (citibank Corretora de Seguros S/a). 1- Indefiro o pleito de fls. 66/69 uma vez que o valor arbitrado à título de perdas e danos encontra-se em patamar razoável; 2- Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.210105-4 - Marcos Ayre Fourny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valterlucio Gomes Vieira Borges - OAB RJ141019). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 50 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.000524-6 - Gilberto Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005885-8 - Marta da Fonseca Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.006351-9 - Leonardo dos Santos Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ113070). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Defiro o desentranhamento do documento de fl.42, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.008701-9 - Felipe Alex da Silva e outro. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013454-0 - Adhemar Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Banco Real Abn Amro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013578-6 - Adailson da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 37/38: À parte autora. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.018540-6 - Maria Dorcilea Solter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Ribeiro Pinho - OAB RJ142678, André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688). X Tecidos Armarinhos Dois Corações LTDA. Diante do teor da certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.025245-6 - Cristina Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bancoob. Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré no endereço de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.025818-5 - Nauclair Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 14 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028903-0 - Andre da Silva e Souza Aarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Informare Editora de Publicações Periodicas LTDA e outros. À parte autora para dizer se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.051800-6 - Irineu Paulo da Silva. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). 1- Fl.12: Anote-se onde couber; 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054213-6 - Anderson Rodrigues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.061440-8 - Zenaide Teresinha de Marchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ciuffo - OAB RJ062002). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 92/97 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070915-8 - Marcia Fernandes da Silva. X Prezunic Comercial LTDA. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.072040-3 - Cosma Honorato. Rep Leg(s): Fernando Antonio Cavalcanti de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Considerando-se que incabível a representação em sede de Juizados, assim como o requerimento de realização da audiência no local em que se encontra a reclamante e tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.072089-0 - Aloyso Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Bavaria, Viagens e Turismo LTDA. Audiencia de Conciliação designada para o dia 26/12/2007 às 12:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.072680-6 - Vasco Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Banco Santander Banespa S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 25/09/2007 às 15:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.073280-6 - Denise Loureiro Cruz de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Tim Celular S/A. Certifique o cartório sobre a devolução do AR. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.074021-9 - Marco Antonio de Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.075031-6 - Sergio Alexandre Vieira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique da Silva de Abreu - OAB RJ102740). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.075181-3 - Cesar Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084170-0 - Carlos Roberto Silva. X Bradesco S/A. Fl. 13: Defiro. Reitre-se o feito de pauta. Designe-se nova data para realização de AC. J-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.100303-8 - Raimundo da Silva Mello. X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Cite-se / Intime-se a ré para a audiência designada à fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.800.100308-7 - Bianca Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bittencourt dos Santos - OAB RJ102959). X Telemar Norte Leste S. a. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.102570-8 - Mariangela Santos Santana. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.113432-7 - Januir Matheus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco S/A e outro. Mantenho a decisão de fl. 15 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123225-8 - Ivonete Mello Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 24: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.129855-5 - Celso Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.137238-0 - Aurora de Jesus Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Mota - OAB RJ074277). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.137387-5 - Fatima de Freitas Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). X Banco Santander S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.141935-8 - Tiago Feliz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X Banco Bradesco. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.145141-2 - Cleonice Joana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.119993-3 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Empresa Municipal de Vigilancia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). Esclareça a parte autora se está desistindo do prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.054290-0 - Valmir Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Francisca da Costa Carrascosa - OAB RJ081475). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- Tendo em vista o teor da certidão de fls. 97 e considerando as alegações efetuadas pela parte ré às fls. 85/88, determino que seja efetuado o imediato levantamento da penhora de fls. 79; 2- Recebo o recurso de fls. 56 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2006.800.102534-2 - Pedro Miranda Vales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079, Roselene Sergio Ribeiro - OAB RJ104907). 1- Intime-se a primeira ré para esclarecer a realização do depósito de fl. 64, diante dos termos da sentença de fls. 52/54; 2- Fl. 68: Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 300567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300632": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.133370-1 - Sandra Regina Côrbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pinheiro dos Santos - OAB RJ097859). X Banco do Brasil S/A. ... julgo extinto o feito ..... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.123370-4 - Bianca Carvalho Roriz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Tinoco Larica - OAB RJ127308). X 1 St Line Info Shop LTDA. Ao interessado para tomar conhecimento do retorno da Carta Precatória e da certidão exarada pelo Oficial de Justiça a fls. 49 dos autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.061819-0 - Carlos Jacinto Ddos Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Apsis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803, Hercilio José Binato de Castro - OAB RJ141889). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.062354-9 - Ivanir Noberto de Mesquita. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.071046-0 - Antônio Vieira Costa. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ... julgo parcialmente procedente o pedido ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.112179-5 - Lívia Martins de Souza. X Ibi Promotora de Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designada nova sessão de conciliação para o dia 21/11/2007, às 11 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.022556-4 - Telma Aiko Murakami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ102047). X Juan Ramon Solis Mena. Ao interessado para tomar conhecimento do retorno da Carta Precatória e da certidão exarada pelo Oficial de Justiça a fls. 117 verso dos autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.109146-6 - Deltonplast Comercio de Plasticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosário Carneiro Martins - OAB RJ043236). X Ferragens Mican LTDA. Ao credor paa dar quitação e requerer expediçã de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.104916-6 - Paulo Roberto Varejão Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Nunes Teixeira - OAB RJ048944). X Jorge Fernando Berjante Vieira. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 13. \r\n\r\nProc. 2007.800.117324-2 - Patricia Harouche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Harouche Neto - OAB RJ074480). X Sandra Maria Barcelos Alves. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 11. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.052236-4 - Luciano Osório Regnier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Romero Pedrosa Monteiro - OAB RJ002483, Fábio Andrade Almeida - OAB RJ120595). X Dr E-learning Com e Serv de Proc de Dados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). Ao interessado para tomar conhecimento do retorno da Carta Precatória e da certidão exarada pelo Oficial de Justiça a fls. 88 dos autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.175253-5 - Glaydstone Baroni Pereira Riberio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bernardo Mendes - OAB RJ133177). X Angloschool. À parte autora para tomar ciência de Folhas 40/49. \r\n\r\nProc. 2006.800.063117-9 - Gilda de Andrade Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X Dan Imóveis e outros. À parte autora para entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.115461-0 - Carlos Pessoa de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.135354-0 - Kamila de Araujo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Moura Diniz - OAB RJ125970). X Marvins Entertainment e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao interessado para tomar conhecimento do retorno da Carta Precatória e da certidão exarada pelo Oficial de Justiça a fls. 81 e seguintes dos autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.182121-3 - Maristella Padão Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristella Padão Guimarães - OAB RJ126440). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimar a parte ré para ciência de fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 2006.800.201955-6 - Juan Manuel Neira Oviedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565, Jose Augusto de Souza - OAB RJ027972). X Andrea de Fatima Pinto Correa. Ao autor para ciência de fls. 57 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.211826-1 - Marcio Tadeu Francisco das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Lage Galarti - OAB RJ141957, Roberta Lage Galarti - OAB RJ108654). X Cleber Arcanjo Gusmão Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Pereira Machado - OAB RJ080568, Gildo Rodrigues da Silva - OAB RJ080567). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da Multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.003650-4 - Rodolfo Flávio Forster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Tavares de Melo Forster - OAB RJ135794). X Globo Comunicação e Participações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911, José Américo Moreira de Almeida - OAB RJ045263). DIGA O CREDOR SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003920-7 - Marcos Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Gonçalves de Senna - OAB RJ129614, Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ021246). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor para ciência de Folhas 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.800.012722-4 - Rodrigo Aguiar de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Luzia de Vasconcelos Zampier - OAB RJ119027, Suzane Soares Casqueira de Siqueira - OAB RJ125120). X Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.019229-0 - Nielson Rocha de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielson Rocha de Mendonça - OAB RJ035957). X Mobilitá Comércio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). DIGA O CREDOR SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.045783-2 - Bak Acessorios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002). X Tim Nordeste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DIGA O CREDOR SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.047537-8 - Cristiana Abbiate Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ana Beatriz Portela Batalha - OAB RJ123187). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimar a parte autora para manifestar-se sobre Folhas 61/64. \r\n\r\nProc. 2007.800.050866-9 - Roberto Nogueira Coutinho. X Federação Carioca de Futebol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lopes da Costa - OAB RJ109916, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.054847-3 - Silviane Dantas Matos de Araújo. X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.060813-5 - Paulo Sérgio da Franca Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876, Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771). X Claudio Peixoto Zabeu. Tendo em vista que a parte Ré não foi localizada, conforme certidão de fls. 27, retire-se de pauta a audiência designada às folhas 25. Oficie-se à S.R.F, requisitando-se, no prazo de dez dias, sob pena de crime de desobediência, o atual paradeiro da parte Ré, Cláudio Peixoto Zabeu, inscrito no CPF sob o nº 024.962.847-30. Oficie-se ao Detran, a fim de que este informe, no prazo de dez dias, sob pena de crime de desobediência, o nome e endereço do atual proprietário do veículo marca Peugeot/Boxer 16 LUG, ano 2003, placa LOR 3692, chassi 936232YB231011159, Renavam 804893608. \r\n\r\nProc. 2007.800.061600-4 - Edna Ferreira Calheiros Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda Ramos Costa - OAB RJ114902, Maria de Fatima Oliveira Brites - OAB RJ032239, Francisco Santos da Rocha - OAB RJ068661). X B R A Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020382, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.061767-7 - Iricena Nitsche (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Guimarães - OAB RJ024790). X Condominio do Edificio Montes Claros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Esteves Galvão - OAB RJ050900). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.061822-0 - Maria Antonieta de Biasi Vianna Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Rocha Villalba Alvim - OAB RJ117375, Vera Regina Ferreira Fontes - OAB RJ047446). X F A i Financeira Americanas Itaú S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.064652-5 - Ana Paula Nascimento de Andrade. X New Chiffon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Correa Pires Schleumer - OAB RJ115042). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.064764-5 - João Pedro Lira da Costa de Sousa de Macedo Mesquitela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Marcos Rodrigues - OAB RJ135005, Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Cartão American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.064857-1 - Renato Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156, Renato Allevato - OAB RJ035293). X Luís Roberto Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.068251-7 - Neija Cavalcanti Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Guilherme Pfisterer Junior - OAB RJ032316). X Polo (promotora Exclusiva do Banco Itaú S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). ....julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.070884-1 - Marília Vasconcellos Macedo Soares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.070933-0 - Rodrigo Otavio Menezes Gesualdi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043, Juliana Crivano Maciel - OAB RJ110144, Sandra Maria de Santana Kuzava - OAB RJ130319). X Rodolfo Bombino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.072005-1 - Agrinaldo Francalino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleidsen Ferreira Santos Filho - OAB RJ092902, Silvia Cristina da Silva - OAB RJ136892, Paulo Roberto Ramos Fabiano Júnior - OAB RJ145738). X Mobilitá Com Ind e Repres LTDA (casa e Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). ... julgo procedente em parte ... \r\n\r\nProc. 2007.800.072922-4 - Rafael Neder dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Neder dos Santos - OAB RJ142866). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). ... julgo improcedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2007.800.073000-7 - Roberto Moraes Naia dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). ... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.096694-5 - Leonardo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Moreira - OAB RJ131437). X Companhia de Petróleo Ipiranga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.114820-0 - Beatriz de Moura Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844, Maria Natalina D'Agostini - OAB RJ067568). X Viação Redentor S. a. Ao autor para ciência da Certidão Negativa Exarada pelo Oficial de Justiça às Folhas 28/30 e 32. \r\n\r\nId: 300632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.161561-0 - Jardim Escola Rosa Alves Moreira LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X João Gonçalves de Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E). Já há sentença nos autos com trânsito em julgado, portanto, cumpra-se fls. 37. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.206371-5 - Aluizio Costa Organização Contábil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Chagas - OAB RJ103854). X F. B. & M. Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gonçalves de Mattos - OAB RJ075584). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.082068-9 - Valdemar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urujacina da Silva Campos - OAB RJ061003). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tavares de Carvalho - OAB RJ140910). Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.087082-6 - Maria da Penha Nóbrega de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esmeralda Oliveira da Silva - OAB RJ086734). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/01/2008, ÀS 14:50 HS . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.054686-3 - Maria de Fátima Monteiro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X Sul América Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.800.109337-2 - Leila Rezende Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.061987-2 - Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Arlene Morais Augusto. Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.117758-9 - Cristiane Galozzio Mello. X Wilomark Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilyana Parreira França - OAB RJ061863, João Batista da Silva - OAB RJ117564). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 51V. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.060187-9 - Leonardo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Costa - OAB RJ064371, Maerto Carlos Peixoto - OAB RJ064728). X Restaurante Texano LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Belo Balbi - OAB RJ117296, Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fls. 192 - Indefiro por falta de amparo legal. Arquive-se, com as cautelas de lei. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.163059-4 - Andre Luiz Geminiano. X Consorcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328). I- À parte autora sobre o depósito de fls. 85. II- Defiro o prazo requerido pela parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.015080-3 - Roberto Affonsode Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694, Daniella Simonin Affonso de Miranda - OAB RJ118560). X Paulo César Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). Venha a planilha atualizada do débito, após direi. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.022150-0 - André Luís Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). X Corumbá Hostel International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Mavignier de Barros Leao - OAB RJ119777). Esclareça o requerente quais peças deseja o desentranhamento, indicando as folhas dos autos. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.087437-4 - Ana Elizabeth Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Kavo do Brasil Industria e Comercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Luis Moog Rodrigues - OAB RJ091827). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.800.107561-8 - André Luiz de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.089605-7 - Denis Luis Drago e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800). Fls. 174 e seguintes - À parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.099642-8 - Valéria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebio Cesar Paulo Junior - OAB RJ133694). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). iNTIMADA A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTOS DE CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.167379-9 - Rogério Ferreira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Sparta Special Barra Comércio de Móveis LTDA. Rep Leg(s): Marcela D'Albuquerque, Daize Rosane Peredes Lousada. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 18/01/08 'AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.012996-6 - Ítala Sacramento Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077, Josué Gomes Santos - OAB RJ048564). X Léa Velloso Ventania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Affonso Netto - OAB RJ030547, Oswaldo dos Santos - OAB RJ017244, Gustavo Moura Azevedo Nunes - OAB RJ107088). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.092712-3 - Ana Elizabeth Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Kavo do Brasil Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Luis Moog Rodrigues - OAB RJ091827). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.095992-6 - Rubem Barbosa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes dos Santos - OAB RJ128753, Sandro dos Santos Maia - OAB RJ097535). X Lojas Renner Srs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Intimada a parte autora para ciência do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.101501-4 - Márcia Regina Nowosh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Teixeira Augusto Lopes - OAB RJ109585). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Vasconcellos Pacheco - OAB RJ000389B, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). I- Fls. 105 - Defiro o prazo requerido pela parte ré. II- Fls. 107/108 - Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.101501-4 - Márcia Regina Nowosh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Teixeira Augusto Lopes - OAB RJ109585). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Vasconcellos Pacheco - OAB RJ000389B, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA QUE DEPOSITE , NO PRAZO DE 15 DIAS, NA CONTA-CORRENTE CONJUNTA DA AUTORA (UNIBANCO, AGÊNCIA 0190, C/C Nº 725141-5) A IMPORTÂNCIA DE R$ 3400,00, CONFORME FLS 107/108 E DESPACHO DE FLS 109. \r\n\r\nProc. 2006.800.203803-4 - Rosemaire Carneiro Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Barbalho Martins - OAB RJ088468). X T A P - Transportes Aereos Portugueses S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203808-3 - Belmar Meira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Barbalho Martins - OAB RJ088468). X T A P - Transportes Aereos Portugueses S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009267-2 - Paulo Cezar Loyola Camorim e outro. X Visa Real Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.030137-6 - Paulo Fernando Ferreira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.031985-0 - Felipe Rodrigues Bonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Milton Fernandes Conceição N. de A. Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). INTIMAÇÃO DA SEGUNDA PARTE RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 1280,00, CONFORME FLS 38 E DESPACHO DE FLS 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.070057-0 - Flavio Santos de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Disal Administradora de Consorcios LTDA. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.079988-3 - Fabio Irapuan Ferreira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Henrique Farias da Costa - OAB RJ100354). X Gramercy Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Traga a parte autora comprovante atualizado de que seu nome continua inscrito nos cadastros de inadimplentes. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.087055-3 - Valdir José Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Jose Neves - OAB RJ017205). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/01/2008, ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.108450-6 - Julia de Freitas Moreira. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Intimadas as partes para a audiência de instrução e julgamento dia 25/09/07 às 17:15 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.144890-5 - Estação Afonso Pena Bar e Restaurante LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Cedae. Esclareça a parte autora em cinco dias seu pedido de tutela antecipada. I. \r\n\r\nId: 300620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nPETIÇÃO AVULSA RECEBIDA EM CARTÓRIO \r\n\r\nRef. Proc. 2002.804.001597-2 - Reqte.: BANCO BRADESCO S/A- Adv. Dr. ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA - OAB/RJ 113.878- Fica a parte interessada intimada de que o processo solicitado ao arquivo foi eliminado conforme determinação do Ato Normativo conjunto TJ/CGJ 001/2005.\r\n\r\nRef. Proc. 2007.804.00866-0 - Reqte.: BANCO PONTUAL S/A- Adv. Dr.Genessy Gouvêa de Mattos- OAB/RJ 37.378 - Despacho: \"Recolhidas as custas, desarquive-se.\" \r\n\r\nRef. Proc. 2005.804.003456-3 - Reqte: BANCO ITAUCARD S.A.- Adv. Dra. CINTIA ALVES CASCADO-OAB/RJ 116.565- Despacho: DE ACORDO COM O ART. 216, INCISO XII DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, FICA A SENHORA ADVOGADA Dra. MARGARETH PARREIRA GENUINO DE OLIVEIRA-OAB/RJ 76739, INTIMADA A DEVOLVER, NO PRAZO DE 24 HORAS OS AUTOS ABAIXO RELACIONADO. \r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.804.002046-1 - Carlos Alberto Palmeira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Jorge Alves da Cruz. Intimação da parte autora para ciência de fls. 71/72 \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2000.804.000397-0 - Andrea Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Patricia Almeida Justa. 1- A teor do disposto no artigo 655-A § 2o do CPC, é ônus do devedor comprovar ao Juízo que a constrição recaiu sobre verba alimentar.\r\n\r\n2- Por isso que, nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2000.804.000397-0 - Andrea Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Patricia Almeida Justa. Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende haver certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.804.002108-8 - Rogério Cavalcante de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Oliveira Coutinho - OAB RJ016078). X Ibibank S/A Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.804.000303-9 - Instituto Educacional Santa Clara Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Icaro Ivan Carrapatoso Jourand. Intimação da parte autora para ciência de fls. 33/34 \r\n\r\nProc. 2006.804.000855-4 - Centro Educacional Crescer e Aprender LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393, Isabela Bonadiman Felisberto - OAB RJ131747). X Liduína Maria da Silva Barreto da Cunha. Intimação da parte autora para ciência de fls. 37/38 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.804.001082-3 - Armando Vieira São Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro - OAB RJ018962, Adriano Aires Ribeiro - OAB RJ134653). X Fator Agência de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Allevato Ramalho - OAB RJ023479, Marcos Paulo Bernardo Pereira - OAB RJ108847). Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2001.804.001082-3 - Armando Vieira São Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro - OAB RJ018962, Adriano Aires Ribeiro - OAB RJ134653). X Fator Agência de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Allevato Ramalho - OAB RJ023479, Marcos Paulo Bernardo Pereira - OAB RJ108847). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.804.000326-2 - Graciete Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Gomes Padilha - OAB RJ061790, Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X 380 Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Marianne dos Santos Ramos - OAB RJ104743, Vania Kelly da Silva Tinoco - OAB RJ132781, Carla de Gouvêa Gondim - OAB RJ097410, Isabela Castelloes Moreira Berjante - OAB RJ095486, Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Fls. 256/258. À autora. \r\n\r\nProc. 2003.804.000808-0 - Guilhermina Fortunato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Cavalheiro da Rosa - OAB RJ047862). X Telemar Norte Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606, Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E, Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). Fls. 152. Com o trânsito em julgado, voltem conclusos, sendo certo que há depósito no apenso capaz de satisfazer a pretensão do credor. \r\n\r\nProc. 2003.804.002772-4 - José Carlos de Andrade e Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Yes Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra - OAB RJ064200, Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.804.002772-4 - José Carlos de Andrade e Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Yes Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra - OAB RJ064200, Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende haver certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, ou afastamento da personalidade jurídica da executada, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.804.002979-4 - Deisi Lucidi Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580, Mariana Barros Mendonça - OAB RJ121891, Kely Silva dos Santos - OAB RJ124699E). Esclareçam as partes se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.000781-0 - Marcelo Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto da Silva Coelho - OAB RJ126302, Claudia Motta Azedo - OAB RJ082171). X Formata da Penha Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). Intimação da parte autora para ciência de fls. 80/86 \r\n\r\nProc. 2005.804.001015-7 - Lucia Cristina Lops de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivie Carreiro da Silva - OAB RJ088485). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Rodrigo Teixeira Augusto Lopes - OAB RJ109585, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). 1- Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2- Após, ao Sr. Contador Judicial, tendo em vista fls. 133. \r\n\r\nProc. 2005.804.002228-7 - Claudio Luiz Paraizo Rocha. X Big Cell Comércio LTDA. Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.804.002821-6 - Idalecia Aparecida de Souza Moura. X Globo. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Esclareçam as partes se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000004-0 - Yolanda Carnaval Isidoro da Silva e outro. X Tnl Pcs S/A (oi Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.000591-7 - Wagner Vieira de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Telelistas Regiao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Helio Estrella - OAB SP042878). 1- Fls. 128. Indefiro o levantamento de qualquer verba, haja visto que o exeqüente pretende o reforço da penhora, ante o bloqueio parcial de fls. 125/126. 2- Expeça-se mandado de penhora para o valor remanescente (R$ 1.722,00), sendo certo que deverá constar no referido mandado que há bloqueio parcial no importe de R$ 2.837,97. \r\n\r\nProc. 2006.804.001060-3 - Marliza Bodê de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Moreira Malaquias - OAB RJ118223). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Intimação da parte ré para, desejando, se manifestar no prazo de 10 dias acerca da petição de fls. 127/154 \r\n\r\nProc. 2006.804.002589-8 - Ana Cristina Ferreira de Almeida. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intimação da parte ré para, desejando, se manifestar, no prazo de 10 dias, acerca da petição autoral de fls. 59/60 \r\n\r\nProc. 2006.804.002852-8 - Janice Barbosa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623). X Maq Junior Instalações Comerciais. Fls. 44/45. Anote-se o patrocínio indicado onde couber. Após, dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.804.000329-7 - Vera Lúcia Rocha Attilio. X Financeira Itaú Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Anote-se o patrocínio da ré. 2- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. 3- Findo o prazo, manifeste-se qualquer das partes sobre o destino do feito. 4- Não havendo manifestação, ultrapassados 60 dias do fim do prazo de sobrestamento, certificado, voltem conclusos para extinção. 5- Intimem-se as partes desta decisão, sendo a autora por AR. \r\n\r\nProc. 2007.804.000350-9 - Marcela Marques Santiago. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). Fls. 100/101. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.804.001098-8 - Fabio Gomes Abouh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Banco Santander Meridional S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ119024). Designo ACIJ para o dia 08/11/2007, às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001248-1 - Sonia Cristina Hatab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Eufrasio de Abreu - OAB RJ060862). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). 1- Fls. 85/87. Mantenho a decisão de fls. 84. Nada a reconsiderar, portanto. 2- No mais, proceda-se a emenda por termo, em audiência, a teor do Enunciado 3.1.1 do Aviso nº 29/2005 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.804.001841-0 - Mario Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orlando Machado Ormond - OAB RJ040151). X Unibanco-união de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1- Fls. 34/42. Ao réu, em homenagem ao art. 398 do CPC. 2- No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.804.002300-4 - Lívia Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Souza Coelho - OAB RJ126266). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623). 1-Fls.25: Anote-se onde couber. 2-Designo a ACIJ para o dia 29/10/2007, às 14h20min. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002488-4 - Jorge Silva Evangelista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Banco Itau Sa. Fls. 17/18. Suprida a exigência. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.804.002580-3 - Paulo Martins de Frias Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Luiz Fernandes Molina - OAB RJ077853, Iranyra Moura Fernandes Molina - OAB RJ014483). X Multibras S/A Eletrodomesticos. Fls. 22/24. Nada a prover, por ora. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.804.000765-6 - Maria Delia Cota Ormonde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X Fatima de Brito Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Vianna Kahn - OAB RJ128057, Reinaldo Frederico Afonso Silveira - OAB RJ093486). Fls. 178. Diante do apetite conciliatório manifestado pelo executado, venha proposta concreta de acordo, em cinco dias, de modo a se por um fim à controvérsia. \r\n\r\nProc. 2006.804.001110-3 - Cesar Albuquerque de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293, Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156). X Cristiana Fernandes Chinelli e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filippina Chinelli Cavalcanti - OAB RJ022373, Bianca Vieira da Cunha França - OAB RJ133746). Intimação da parte autora para ciência de fls. 93/94 \r\n\r\nProc. 2007.804.002585-2 - Lucy Bulhões de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Érica Fernanda Nalesso de Castro. Intimação da parte autora para ciência de fls. 15/16 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.804.002214-3 - Daniel Duarte de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Borges de Almeida Junior - OAB RJ104371, Francine Ramos Barreto - OAB RJ149570E, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). X Fly S/A Linha Aéreas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733, Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798, Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064, Leticia Braga Carvalho - OAB RJ145008E). Fls. 189. Primeiramente, venham as certidões dos 5º e 6º distribuidores em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2003.804.002319-6 - Augusto Dias dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Dias dos Santos Junior - OAB RJ052137). X Encad Engenharia Comércio e Administração S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rolim Cosendey - OAB RJ097518). 1- Ausente o cumprimento da obrigação pela pessoa jurídica devedora e frustradas as providências para obtenção de bens desta, cumpre empreender a vinda ao pólo passivo das pessoas dos sócios, para que respondam pela obrigação inadimplida. Acolho o pleito de afastamento da personalidade jurídica da devedora. Incluam-se os sócios indicados no pólo passivo. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde couber.\r\n\r\n2- A teor do disposto no artigo 655-A § 2o do CPC, é ônus do devedor comprovar ao Juízo que a constrição recaiu sobre verba alimentar.\r\n\r\n3- Por isso que, nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.804.002319-6 - Augusto Dias dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Dias dos Santos Junior - OAB RJ052137). X Encad Engenharia Comércio e Administração S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rolim Cosendey - OAB RJ097518). 1- CUMPRA O CARTÓRIO, PRIORITARIAMENTE, A DECISÃO ANTERIOR, QUANTO À INCLUSÃO DOS SÓCIOS NA DEMANDA.\r\n\r\n2- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\n3- CUMPRIDO O ITEM 1, lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n4- Após, intimem-se os executados, a primeira por publicação no D.O. e os incluídos por via postal, para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\n5- Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.804.002319-6 - Augusto Dias dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Dias dos Santos Junior - OAB RJ052137). X Encad Engenharia Comércio e Administração S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rolim Cosendey - OAB RJ097518). Intimação para ciência da lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.804.001941-0 - Simone Gomes Boia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Thiago de Sant Anna Cardoso - OAB RJ140399, Aline Russo Andrade - OAB RJ138590). X Rodoxossi Transporte LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Coelho Neto - OAB RJ107841). 1- A teor do disposto no artigo 655-A § 2o do CPC, é ônus do devedor comprovar ao Juízo que a constrição recaiu sobre verba alimentar.\r\n\r\n2- Por isso que, nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.804.001941-0 - Simone Gomes Boia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Thiago de Sant Anna Cardoso - OAB RJ140399, Aline Russo Andrade - OAB RJ138590). X Rodoxossi Transporte LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Coelho Neto - OAB RJ107841). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.804.002408-9 - Janice Coutinho Marins. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte credora, se necessário, colhendo-se a quitação. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.804.002699-2 - Guilhermina Fortunato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Cavalheiro da Rosa - OAB RJ047862). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Revogo o despacho de fls. retro, vez que o depósito em duplicidade permitirá a satisfação do credor no processo em apenso, sendo certo que o remanescente será levantado pela ré. 2- Cumprido o determinado no apenso, voltem, então, ambos os processos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.804.002774-1 - Maria da Glória Dias Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto da Costa Pereira - OAB RJ107849). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Alves Montes - OAB RJ090282, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Esclareçam as partes se possuem mais alguma prova a produzir, bem como se possuem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003102-1 - Marcelo Lins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Magalhães - OAB RJ109821, Fabiana Ferreira Xavier - OAB RJ110603). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.000502-4 - Carlos Molisani Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyde da Silva Mentzingen - OAB RJ037709). Recebo os embargos de declaração interpostos e lhes dou provimento para fazer constar no dispositivo da sentença de fls.125/127 o que se segue: \"Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) devidamente corrigido a partir da presente e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação desta sentença.\" P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.001925-4 - Sônia Regina Taveira Pereira. X Wellus do Brasil Ind. Ecom. Imp. Exp. de Produtos Eletrônicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gadelha Monteiro - OAB RJ093443, Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRessaltando que, quando há responsabilidade solidária entre devedores, pode o consumidor escolher contra qual demandar, devendo eventual ressarcimento entre os co-devedores, ser pleiteado pela via própria.\r\n\r\nProc. 2006.804.002095-5 - Ana Carolina Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784, Leandro Albuquerque dos Santos Jorge - OAB RJ146278, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Mirna Thomaz de Barros - OAB RJ133574). X Salão da Noiva Comércio Confecções LTDA. Fls. 104/105. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.002575-8 - Robson Cristian Oliveira Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA e outros. 1- Ante a certidão de fl. 52v. e o cadastro de fl. 63, acolho o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré. Oficie-se ao distribuidor para incluir os sócios indicados à fl. 58 no pólo passivo. 2- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, desde logo contra todos os devedores, conforme protocolo anexo. 3- O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.804.002575-8 - Robson Cristian Oliveira Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA e outros. Diante do BLOQUEIO PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.804.002576-0 - Daniele Magdalena Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.804.002576-0 - Daniele Magdalena Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.804.002956-9 - Ricardo Menta de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). X Liliane Severina da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733, Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). Fls. 18/24. Às rés, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.804.000010-7 - Marina de Souza Luciano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Gomes Machado - OAB RJ126156). X Hsbc Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Gomes Machado - OAB RJ136573, José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959, Luciana Moreira Zettel - OAB RJ107998, Fernando Jose Lima - OAB RJ028922, Ismarina Ribeiro Frazão - OAB RJ070187, Antonio Alcides Pinheiro da Silva Freire - OAB RJ021524, Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). 1- Fls. 91/93. Às rés, pelo prazo sucessivo de cinco dias. 2- Após, à I. Magistrada vinculada (fls. 82/83), a teor do Enunciado 10.1 do Aviso nº. 29/2005 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.804.000488-5 - Cristiane Dias Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margherita Chaves de Almeida - OAB RJ104749). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 87/92. Intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre o alegado descumprimento, em cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.804.000530-0 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896, Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Bv Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Fls. 127/145. Venha a afirmação de hipossuficiência econômica, em cinco dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.804.000779-5 - Sula Caixeiro Omari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sula Caixeiro Omari - OAB RJ107985). X Opportrans Concessão Metroviária S/A (metrô Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000783-7 - Renata Miranda dos Santos. X Hp Hewlett Packard Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Moraes Leme Porsani - OAB SP211686, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000996-2 - Erivaldo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X Banco Finasa S. A.. Fls. 40. Redesigne-se AC. Após, cite-se e intimem-se, observando-se o endereço ora indicado. \r\n\r\nProc. 2007.804.000996-2 - Erivaldo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X Banco Finasa S. A.. Foi designado o dia 25/10/07 às 13:00 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001476-3 - Rogério Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freitag Melo Rodrigues - OAB RJ110425). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032). Fls. 18. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD, com acréscimo da multa ajustada (30%). \r\n\r\nProc. 2007.804.001569-0 - Mauricio Carvalho Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Pinto Cardoso Junior - OAB RJ131654). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intimação da parte autora para ciência de fls. 40/44 \r\n\r\nProc. 2007.804.001670-0 - Davidson Nora Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Justino de Oliveira - OAB RJ068584). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB RJ117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988). Fls. 59. Diante do que consta às fls. 28, esclareça o autor se pretende desistir da demanda em relação à 2ª ré. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.804.001983-9 - Marilene Pita de Almeida Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Junior - OAB RJ136407). X Financeira Itaú Cbs S. A -cred Financ. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Fls.28: Anote-se onde couber. 2-Designo ACIJ para o dia 08/11/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001992-0 - Luiz Antonio Bonelli Tortori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Retamera Pereira - OAB RJ080844). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Fls.29: Anote-se onde couber. 2-Designo ACIJ para o dia 08/11/2007, às 16:00 horas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.002005-2 - Nilma Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designo ACIJ para o dia 05/11/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002119-6 - Maria Tereza Villardo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Jesus Brandão - OAB RJ072193). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 04/10/2007, às 14:20 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002166-4 - Karla Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Moreira - OAB RJ140820). X Light Serviços de Eletricidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Castro Moreira - OAB RJ141954). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 18/10/2007, às 13:30 horas, para realização de AIJ. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.002180-9 - Josemar Magalhães de Souza. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Designo ACIJ para o dia 12/11/2007, às 13h30min. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.002181-0 - Rodrigo Soares Aguieiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Outocard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Designo ACIJ para o dia 12/11/2007, às 15h40min. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.002182-2 - Marcos de Villela de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Adriana Brito Vilas Boas - OAB RJ141715). Designo ACIJ para o dia 12/11/2007, às 16h20min. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.002184-6 - Nadilson da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). X Tam Linha Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Designo ACIJ para o dia 12/11/2007, às 13h20min. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.002188-3 - Maria Angélica de Menezes Antunes e outro. X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Designo ACIJ para o dia 12/11/2007, às 16:00 horas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.002239-5 - Josefa Maria da Silva Constantino. X Ana Lúcia de Castro Sobrinho. Designo ACIJ para o dia 01/11/2007, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002440-9 - Carlos Rego Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Matias de Lima - OAB RJ133984). X Associação Educacional Veiga de Almeida. Fls. 26/29. Comprove-se o pagamento das mensalidades referentes ao 1º semestre de 2007. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.804.002624-8 - Walter Neves de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Custódio de Brito - OAB RJ106928). X M3 Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). 1- Fls. 27/39. Diante dos novos elementos trazidos pela ré, SUSPENDO, por ora, a decisão de fls. 23. I-se. 2- No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.804.001888-1 - Jefferson Cesar Uchoa Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanette Azevedo Castelo Branco - OAB RJ075685). X Albano Nunes. 1- Fls. 229/230 e 233. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2- Consequentemente, SUSPENDO A EXECUÇÃO. 3- Venha o depósito da 1º parcela, em 48 horas. I-se. 4- Comprovado o depósito de cada parcela, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. 5- Noticiado o cumprimento do acordo, voltem conclusos para extinção da execução. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.804.001888-1 - Jefferson Cesar Uchoa Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanette Azevedo Castelo Branco - OAB RJ075685). X Albano Nunes. Intimação da parte autora para ciência de fls. 237/239 \r\n\r\nProc. 2004.804.000306-0 - Carlos Crema de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Martins Nogueira - OAB RJ114862, Jose Soares de Lacerda Filho - OAB RJ024776). X Hamilson Rodolpho Porthun Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Cartier - OAB RJ048112). Fls. 71. Intime-se o executado, por DO, para se manifestar sobre a contraproposta, ora ofertada, em cinco dias. \r\n\r\nId: 300602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300759": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.164547-2 - Conceição Neto de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X Andreia Madeira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Carla Carneiro Caldas - OAB RJ065156). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.200119-9 - Luiz Otavio Neves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Murillo Albuquerque Sant'Iago - OAB RJ110900, Guacira de França Albuquerque - OAB RJ055826). X Valeria Eloy Tourinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). Ao autor sobre fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.800.101695-1 - Maria Christina Figueredo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Figueiredo Almeida - OAB RJ076847). X Fernado Augusto Stremel Andrade. Fica designada nova Audiência de Conciliação para o dia 30/10/2007, às 16:00h., ficando a parte ré advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.094658-9 - Simone Teixeira Rayer LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marques Mendoça - OAB RJ130140, Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257, Elcio Cosme Campos de Albuquerque - OAB RJ035044). X Winning Futures S/A LTDA. Fls. 109 - Renove-se a diligência, com urgência, devendo o patrono da autora acompanhar o OJA(Fls. 102). \r\n\r\nProc. 2005.800.101011-7 - Jose Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Adelaide Amaral de Azevedo - OAB RJ111628, Luis Flavio Ferreira Leitao - OAB RJ092785). X Cintya Tostes de Freitas. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.015862-0 - Jose Roberto Lopes Costalonga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196). X Sonia Ferreira Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.047072-1 - Zinete Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Moises José de Souza - OAB RJ068673). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). 1) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, isento o autor do pagamento das custas; 2) Desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060981-4 - Lucia Mantanus Feicio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X Banco Itau S/A. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.53 \r\n\r\nProc. 2007.800.085616-7 - Solange Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laice de Almeida Anjos - OAB RJ067235). X Unibanco S/A. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 10. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.088049-2 - Dóris Rodrigues Sousa Vales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Banco Bradesco S/A. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.089512-4 - Isaac Chut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Banco Bradesco. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.089513-6 - Sara Chut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Banco Bradesco. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.023821-0 - Luiz Henrique de Melo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.043118-6 - Patricia Regina Chaves Drach (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Rodrigues Lorêdo - OAB RJ021592, Maria das Graças de Sousa - OAB RJ046796). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo(Fls. 351/352); 2) Fls. 359 - Aguarde-se o TJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.067851-9 - Mário Antonio M. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863). Ao autor sobre fls. 124. \r\n\r\nProc. 2004.800.106750-2 - Rute Marconi Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Marconi Rodrigues - OAB RJ123311). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.048932-4 - Maria Helena Colchete Broda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Tendo em vista a certidão de fls. 222, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.054703-8 - Nat Martin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Serviços Funerarios Santa Casa de Piedade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Leao de Decco - OAB RJ066171, Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333). Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.158867-0 - Izaura Ferreira de Jesus Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO BRASIL 15/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.002902-9 - Adriana Eufrasia Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Conceicao Bonifacio - OAB RJ073981). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.068675-2 - Fernando Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267, Daniel Simões da Silva - OAB RJ156723E). X Telebel Telecomunicações LTDA Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.074549-5 - Eliane de Castro Correa. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.093849-2 - Maria Jose de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Atl Rj Capital S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Adriana Souza de Noronha - OAB RJ139988E, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102993-1 - Luiz Alberto Braga Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesiel Nascimento da Silva - OAB RJ088244). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ianaira Ribeiro Lira - OAB RJ158333E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.109688-9 - Luiz Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Godinho Baptista Zapani - OAB RJ113966, Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado de pagamento ao Banco Brasil, 15/08 - pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.141017-1 - Tatiana dos Santos Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jony Guiderson Caumo - OAB RJ157828E). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 2.604,88 em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo; 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.157340-0 - Berenice de Oliveira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Com a ciência, em 05(cinco) dias, da ré sobre a petição de fls. 190/193, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162496-1 - Carlos Henrique Freitas de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO BRASIL 15/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.177837-0 - Edna Silva de Souza. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO BRASIL 15/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.198142-3 - Iracema Barreto Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida Oliveira de Carvalho - OAB RJ083239). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). mandado de pagamento ao Banco Brasil, 15/08 - pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.213712-7 - Anderson Vargas Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO BRASIL 15/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.004520-7 - Antonio Elamno Barroso de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lila Maria Paiva Lacombe - OAB RJ052558, Dione Moreira de Brito - OAB RJ073250). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO TOTAL DE TODA A OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.012621-9 - Terezinha Marques Ribeiro. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013884-2 - Rosilene Broxado Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO BRASIL 15/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.014894-0 - Mary Anne Ramalho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.017829-3 - Joao Moura Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Barroso Fernandes - OAB RJ010949, Rubens de Souza Real - OAB RJ025881). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021261-6 - Gilmar Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.030551-5 - Antonio Luis da Cunha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO BRASIL 15/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.030894-2 - Eliandro Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Secchin de Mello - OAB RJ139230). X Tam Empresa Aerea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO BRASIL 15/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.037028-3 - Jussara Batista de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Cumpra-se fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.800.070416-1 - Jose João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.074622-2 - Andre de Souza Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carvalho da Silva - OAB RJ141724). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.074627-1 - Monica Suely Almeida Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carvalho da Silva - OAB RJ141724). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.085053-0 - Sarah Averbuch Vainer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacob Volfzon Filho - OAB RJ111050). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.137436-3 - Carmem Lucia Carneiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.070274-1 - Docepil Comércio Varejista e Atacadista LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arylia de Freitas Thome - OAB RJ148873E, Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667). X Ueol Tecnologia e Publicidade LTDA e outro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.070113-1 - Affonso Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Operti Cruz - OAB RJ022345). X Quantta Adm. Consultoria e Corretagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.070512-4 - Dilma Lucia Vasconcellos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Ribeiro de Castro - OAB RJ036211, Felipe de Castro Alen - OAB RJ105244). X Isidoro Antonio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Rosin - OAB RJ089306). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.071087-9 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gomes Coutinho - OAB RJ137417E, Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270). X José Paz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Torres Berbert - OAB RJ127810). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.008247-7 - Marlindo Almeida Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Monica Cristina da Silva Pinheiro - OAB RJ106140, Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Yazalde de Paulo Araujo Rocha - OAB RJ144914). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 140/141, ao i. Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.026185-2 - Libano Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597, Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB RJ061272, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Cristiano Cabral de Andrade - OAB RJ122961E). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.070294-7 - Cristiano Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.091902-0 - Elena Freires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes - OAB RJ120035, Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Cumpra-se fls. 85. \r\n\r\nProc. 2004.800.092100-1 - Jose da Albuquerque Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X 747 Viagens e Turismo LTDA ( Costa Azul Viagens e Turismo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337, Ricardo Cavalcanti - OAB RJ107659, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Joao Ricardo Sabino Bezerra de Menezes - OAB RJ142300E). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.096099-7 - Jerônimo Ageu de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947, Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X Supervia Concessonária de Transporte Ferroviário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, João Eduardo de Urzedo Rocha - OAB RJ020940). 1) Tendo em vista a desistência de fls. 136, deixo de receber o recurso de fls. 131/133; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.100321-4 - Carla Cristina Correa Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Braga Pinheiro - OAB RJ028980). X Armando Junior Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.108875-0 - Marcia Aline Alexandre de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723, Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Lazer e Cia Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astério Pereira de Oliveira Filho - OAB RJ067587). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.119394-5 - Maria Alice de Paula Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) O objetivo do processo é a satisfação, pela ré/executada, da obrigação de fazer; 2) Entretanto, a empresa ré não comprovou a data em que cumpriu a obrigação de fazer, pelo que deve ser fixada multa em razão da mora da ré, a qual foi intimada por diversas vezes por este Juízo, permanecendo inerte; 3) Se de um lado, a ré não respondeu aos chamamentos deste Juízo, por outro, a parte autora poderia retirar declaração acerca do período em que seu nome ficou anotado nos órgãos restritivos ao crédito, e, caso tal informação não lhe fosse prestada, caberia a propositura de \"habeas data\"; 4) Portanto, observando-se o princípio da razoabilidade, tem-se que a multa deve ser fixada em R$ 7.600,00; 5) Intime-se a ré para que retire a guia de depósito e comprovar o pagamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.131941-2 - Helenice de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Soares de Menezes - OAB RJ125254, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.148982-2 - Cafe e Bar Vila Real de Ramos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55 da referida Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.166367-6 - Alexandre Ortolan Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claidemar Ortolan Franco - OAB RJ001431B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.006820-3 - Sheila Jorge Oliveira Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bernardelli Barbosa - OAB RJ112335). X Cac- Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.017456-8 - Luciana Jose Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gomes Lupetti Baptista - OAB RJ113658, Rodrigo Mendes de Moura - OAB RJ132742E, Alessandra Galvão Carneiro da Cunha - OAB RJ089150). Certifico que foi lançado no DAP, decisão equivocada, sendo regularizado nesta data, sendo lançada a Sentença que será publicada no expediente do dia 09/08/07. \r\n\r\nProc. 2005.800.021488-8 - Helder Marcus de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). mandado de pagamento ao Banco Brasil, 15/08 - pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2005.800.046367-0 - Magna Silva Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.047320-1 - Estevão Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirielson Cunha Soares - OAB RJ042850, José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). 1) Tendo em vista a certidão de fls. 98/101, DEIXO de receber o recurso de fls. 109, eis que não cabe recurso de decisão; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.056437-1 - Anderson Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.057349-9 - Joelmo da Silva Gericó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Almeida de Mattos - OAB RJ074547, Eduardo de Oliveira Soares - OAB RJ140497). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.071210-4 - Roberta Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Vip Life Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.071780-1 - Nancy Pimentel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.099351-8 - Maria Armanda Tecidos LTDA Me. X Ruzemberg Sobral de Lima. Expeça-se mandado de penhora(R$ 2.444,00) por Carta Precatória no endereço de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2005.800.111959-0 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Santos Centeio Confecçoes LTDA. Citem-se em execução na pessoa dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.800.125847-4 - Jean Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Banco Bgn Mercantil e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Eduardo Ribeiro Toledo - OAB RJ105903). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.129316-4 - Paulo Januario Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). X Editora Peixes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.132935-3 - Flavia Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Willene Garrido Silva - OAB RJ139408E, Roberta Seixas Oliveira Ribeiro - OAB RJ157751E). X Roberto Roland Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). Tendo em vista às fls. 106, libere-se a primeira penhora, expedindo-se novo mandado para que recaia, preferencialmente, sobre dinheiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.139705-0 - Emerson Anastacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Expresso do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Teixeira Cardoso - OAB RJ031092). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.145630-2 - Maria Nazaré da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO BRASIL 15/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2005.800.145679-0 - Selma Muniz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO BRASIL 15/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2005.800.147191-1 - Elson Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.159243-0 - Alex da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Ativos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). Fls. 259/260: Oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 2005.800.176599-2 - Arnaldo Parra Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro - OAB RJ031200, Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). X Opec-organização Particular de Estudos Contemporaneos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677, Luciana Valente Lopes Honigsztejn - OAB RJ117880). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.176680-7 - Maria Auxiliadora Gomes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ademar Arrais Rosal Filho - OAB RJ094533). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.176789-7 - Maria de Fatima Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.178441-0 - Jose Lenadro Bernardo de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.182879-5 - Luis Carlos Vasconcellos dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Vasconcellos dos Santos Junior - OAB RJ109161). X Unimed do Brasil Confederação das Cooperativas Medicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.184054-0 - Selma Ferreira Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Rodrigues Mendes - OAB RJ134709, Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado de pagamento ao Banco Brasil, 15/08 - pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.005331-7 - Edna da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Silveira - OAB RJ120464). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.013334-9 - Regina Dutra de Cartalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016953-8 - Leila Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.016976-9 - Luiz Claudio Peralta e Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Limoeiro de Araujo Cunha - OAB RJ026747). Proceda-se o Leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.024825-6 - Mariano Viana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184, Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027111-4 - Jorge Nunes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Medeiros Ferreira - OAB RJ053467). X Rio Med Serviços de Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.029302-0 - Eliete Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Andisa Comercio e Sevicos de Informatica LTDA. Venham os atos constitutivos da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.036391-4 - Ineida Dias da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Castaneda Grizotti - OAB RJ097600, Igor Gil Gaspar - OAB RJ157241E). X Axa Seguros Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042680-8 - Palmira da Cruz Pires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora ( R$ 3.800,00 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.043241-9 - Marco Antonio Mayeus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB RJ001617). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.045572-9 - Raquel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). X Pluricel Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.046745-8 - Maria Manuela Pompeu Joseph (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.047348-3 - Poliana Dias Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pires e Silva - OAB RJ064042). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047507-8 - Aurelina do Espirito Santo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X D. C. S. Serviços de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061574-5 - Paulo Cesar Santa Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.068126-2 - Dalva Zacharias da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Freitas Rebello - OAB RJ119328, Marcelo Borba Toledo - OAB RJ083065). X Atl S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.068881-5 - Maria Ilda Moreira Lima. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070984-3 - Dirceia Reis Ferreira Velentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072206-9 - Edlete Nunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.081253-8 - Patricia Froes Leal Py (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane de Oliveira Ribeiro - OAB RJ154207E, Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.081504-7 - Antonio Carlos Paglialonga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Araujo Pedrosa - OAB RJ083132, Jorge de Oliveira Mussuri - OAB RJ047557). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00(vinte reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.094930-1 - Maria Emilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia do Socorro Ferreira da Cruz - OAB RJ080303). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Proceda-se o Leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.100310-3 - Abílio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). À PARTE AUTORA PRA FORNECER CÓPIAS PARA DESENTRANHAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.100410-7 - Rosana Menezes Salgado Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.100477-6 - Mauricio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora(R$ 9.120,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.100485-5 - Fábio Luiz Teodoro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241). X Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Andre Luiz Nahass - OAB RJ078098). mandado de pagamento ao Banco Brasil, 15/08 - pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.102833-1 - Aurelio Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Aralton Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aralton Nascimento Lima Junior - OAB RJ082647). 1) Indefiro, tendo em vista que não é possível proceder a penhora no endereço comercial; 2) Frise-se, desde já, que este Juízo não procede penhora \" on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.103624-8 - Ivan Giembinsky Curvello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Curvello Rezende - OAB RJ083724, Shirley da Silva - OAB RJ137994). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO BRASIL 15/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.109631-2 - Gelson Braga da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.119906-0 - Maria Vera Lucia Daniel Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Souza - OAB RJ142120, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122249-4 - Simone Felix Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). X Administradora do Cartão Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora. (R$ 550,84) \r\n\r\nProc. 2006.800.131062-0 - Mirian Aurea do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Jorge - OAB RJ090698). X Unicard - Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Gama Carnevale - OAB RJ123812). mandado de pagamento ao Banco Brasil, 15/08 - pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.131778-0 - Marluce Moura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132730-9 - Celia Andrade de Queiroz Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Pereira da Silva Giordano - OAB RJ130796). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145060-0 - Alessandro Gomes dos Santoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 67 - À parte ré para que junte a cópia da guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.145633-0 - Carlos Alberto Mandaro Avolio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Costa Cruzeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar, tendo em vista o depósito de fls. 90, que não foi observado nos cálculos de fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2006.800.153153-3 - Maria Aparecida Agrelos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). mandado de pagamento ao Banco Brasil, 15/08 - pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.153798-5 - Maria Aparecida Badaró de Oliveira Dal Sasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427, José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830, Aurea Kely Trindade da Silva - OAB RJ136664). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.154018-2 - Nilson de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO BRASIL 15/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.157681-4 - Milton Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). mandado de pagamento ao Banco Brasil, 15/08 - pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.159144-0 - Roberto de Mattos Rodrigues Gago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). X Viação Aerea Rio Grandense -varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Domingos - OAB RJ116164). 1) Indefiro os cálculos de fls. , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.162652-0 - Celia Regina de Carvalho Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rafaella de Aquino Ramos Martins - OAB RJ158730E). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 231,17). \r\n\r\nProc. 2006.800.167301-7 - Samanta de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro de Carvalho Neto - OAB RJ087287). X Telelistas (região 1) LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). mandado de pagamento ao Banco Brasil, 15/08 - pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.169949-3 - Alcebiades dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334, Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.171820-7 - Adriano Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172542-0 - Janaina Costa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). X Seguradora Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174096-1 - Celso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Casebras-caixa de Assistencia do Servidor Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.177957-9 - Juliana Maceira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo José Nolasco Dominguez - OAB RJ121256, João Paulo de Magalhães Nunes - OAB RJ137841E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.181709-0 - Carlos Mauricio Passos Morel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Renata Mello Lobo - OAB RJ118869). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.184361-0 - Ester Lima Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00(vinte reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.188496-0 - Deize de Almeida Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado de pagamento ao Banco Brasil, 15/08 - pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.188862-9 - Hosana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189300-5 - Renato da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X Bcn Leasing Arrendamento Mercantil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). Indefiro a multa de 10%(Art. 475 CPC) ; Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.192034-3 - Edgar Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494, Roberta Simoes Martins Soares - OAB RJ142843). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h.(R$ 150,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.198657-3 - José Augusto Teixeira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Botafogo Praia Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Gasparini Lameira - OAB RJ123297, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). 1) Fls. 138 - Defiro o desentranhamento na forma requerida, devendo ser substituídos por cópias; 2) Após, cumpra-se fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.800.199237-8 - Andre Rocha de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Nathalia Ferreira de Sousa - OAB RJ144486E). X Banco Finasa. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.199494-6 - Eduardo Silveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Editora Abril e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Andréa Rocha Terra - OAB RS023768, Agostinho Teixeira - OAB RJ038918). Ao autor sobre fls. 249. \r\n\r\nProc. 2006.800.203033-3 - Carmen Lucia Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.208343-0 - Ana de Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Vieira de Souza - OAB RJ073662). X Ibicard - C&A - Visa Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). mandado de pagamento ao Banco Brasil, 15/08 - pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.208404-4 - Jose Renato Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 102: 1) Indefiro a devolução do prazo para o recolhimento das custas; 2) Diga a ré se desistiu do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.209676-9 - Venicio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 33/34: Diga o Réu em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.218121-9 - Luzier Jose Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO TOTAL DE TODA A OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.004216-4 - Mirian Moraes Saldanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). mandado de pagamento ao Banco Brasil, 15/08 - pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.005299-6 - Ana Paula de Vera y Conde Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edward de Menezes Vaz - OAB RJ134662). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.006716-1 - Ricardo Augusto de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.007447-5 - Alexandre Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ133541). X Banco Santander / Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 81 \r\n\r\nProc. 2007.800.009486-3 - Luiz Carlos Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Com o objetivo de resolver o problema, diga a ré, no prazo de 5(cinco) dias, se é possível manter o mesmo número telefônico do autor; 2) Observe a Secretaria a pet. de fls. 73; 3) Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor(Fls. 51/52). \r\n\r\nProc. 2007.800.009740-2 - Roque Portela Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012298-6 - Carmelia Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Losango Promoções de Vendas LTDA ( Hsbc) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013872-6 - Manoel Leonel Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808). Fls. 99 - Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015415-0 - Claudio Nascimento de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Poupex - Associação de Poupança e Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016443-9 - Maria da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021288-4 - Simone Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Sales Catramby - OAB RJ096627). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça.; 2) Aos Recorridos(Fls. 42/51 e 52/60). \r\n\r\nProc. 2007.800.023414-4 - Tereza Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Pereira Gonçalves - OAB RJ117981). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023471-5 - Ubiratan Leite Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023477-6 - Edson Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023480-6 - Edson Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023504-5 - Humberto Abrantes da Silva e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.024540-3 - Walk Sales Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pulcinelli de Oliveira Cunha - OAB RJ138354, Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO BRASIL 15/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.026839-7 - Jarbas de Morais Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Nascimento - OAB RJ120938). X Sindicato dos Trabalhadores Publicos Federais da Saude e Previdencia Social do Estado do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Silva Filho - OAB RJ062179). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029734-8 - Isa Casimiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO BRASIL 15/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.029743-9 - Evaldo de Brito Lippi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Lippi - OAB RJ127949). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO BRASIL 15/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.029809-2 - Margarida Rita Martins de Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031017-1 - Alessandra Lyrio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Instrutec - Curso Tecnico de Instrumentação Cirurgica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabrielle de Azevedo Machado - OAB RJ117686). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031302-0 - Karina Yasmin Ferreira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesimiel Rodrigues da Silva - OAB RJ132922). X Aams Instituto de Idiomas e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032647-6 - Claudia Marcia Souza Milão Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X Canon do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ144436). 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.800.036016-2 - Nelson Luiz Monteiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary da Silva de Almeida - OAB RJ131964). X Credicard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Rafaela Mayrink Ferreira - OAB RJ140697, Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). mandado de pagamento ao Banco Brasil, 15/08 - pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.037845-2 - Eduardo Martins Figueiredo. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.800.042031-6 - Dimitrius Vianna Juver (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). X Mundivox Comunications (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Dionisio - OAB RJ035124, Rafael Bodas Alvarez - OAB RJ104448). 1) Indefiro a execução de multa(art. 475), bem como os cálculos de fls. 69/71 , tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 3.040,0). \r\n\r\nProc. 2007.800.042155-2 - Jorge Gomes Mazzei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Plano de Saude Marítima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.043960-0 - Edinaldo dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.045332-2 - Alexandro Jeremias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.047530-5 - Iraci Louredo Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Duarte Marques - OAB RJ142000). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048041-6 - Neilson Ramos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048808-7 - Leandro Francesco Viana Cardone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139739). X Digital Player. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049011-2 - Maria Aparecida Zignago Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.049205-4 - Lenilcio Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050148-1 - Rogerio Pires de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.050160-2 - Adilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fls. 92, tendo em vista às fls. 93/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.051238-7 - Ana Paula Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Certifico que a decisão de fls. 43 foi lançada com equívoco no sistema, sendo regularizada nesta data, passando a constar: ...\" Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora(fls. 41/42). \r\n\r\nProc. 2007.800.052796-2 - Jose Haroldo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À parte ré para que junte a cópia da guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.053178-3 - Juciara das Neves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057380-7 - Vera Lucia Fernandes Seixas. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora(R$ 1.900,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.060271-6 - Vaneida Areal Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alfredo Barros da Silva Reis Neto - OAB RJ134537). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Cumpra-se fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.800.061781-1 - Denise de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705, Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Araujo - OAB RJ126984, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO BRASIL 15/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.062466-9 - Felipe Teixeira de Souza Junior. X Lorenzetti S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odila Alonso - OAB SP013313). mandado de pagamento ao Banco Brasil, 15/08 - pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.067806-0 - Jose Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Renauld de Oliveira - OAB RJ114402, Daniel Ferreira Teixeira - OAB RJ147419E). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). mandado de pagamento ao Banco Brasil, 15/08 - pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.069505-6 - Marlene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 60/61: Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.073579-0 - Claudio Leonardo Cruz Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ139275). X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097514-4 - Wagner Rodrigues Belmonth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darc Oliveira de Macedo - OAB RJ109918). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.097586-7 - Francisca Telma de Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pena da Silva - OAB RJ123074). X Tim Celular S/A. 1) Mantenho a decisão de fls. 28; 2) À Secretaria para certificar se a ré foi citada. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.097590-9 - Jefferson Gonçalves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Unicard Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.099206-3 - Jorge Rocha da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Feitosa da Mota - OAB RJ107782). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.099294-4 - Francisco Raimundo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.099359-6 - Lucio Baptista de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura de Carvalho Chagas - OAB RJ090937). X Taií Financeira Itaú. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099488-6 - Marcia Helena Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB RJ067684). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.099614-7 - Marco Antonio Fernades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osias Pinto Pecanha - OAB RJ119561). X Jorge Eduardo Lima e outro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.099726-7 - Maria Gerusa Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.133964-8 - Ricardo Mopir Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Manier Braga - OAB RJ103776). X Cetelem Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136862-4 - Marcia Cristina Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber da Fonseca Lopes - OAB RJ089869). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.138883-0 - Alfa Barreto Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.139890-2 - Regina Célia dos Santos. X Arapuã Comercial S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.052019-5 - Vanete da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.068724-7 - Josette Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.090179-8 - Antonio Edesio Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO BRASIL 15/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2004.800.091160-3 - Arlindo Goulart de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ107881). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.092377-0 - Wladimir Alves de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lysiane Silva Leonardo - OAB RJ149081E, Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.105216-0 - Jucilene Dias Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolores de Souza Nery Arantes - OAB RJ100961, Luciane Lyrio Caldeira - OAB RJ087600). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.137552-0 - Sandro Carneiro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genelson Campos de Menezes Junior - OAB RJ149447E, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.158621-9 - Creusa Maria Pontes de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelso Panini - OAB SP145612, Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À Secretaira para certificar se houve devolução de fls. 67. Em caso negativo, oficie-se ao banco quanto ao cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.028190-7 - Michele Martinez Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.048977-4 - Alexandre Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). X Feng Shui Art Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.063430-0 - Nildlene Lopes de Figueiredo. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Lise Schomaker Maurell - OAB RJ133547). mandado de pagamento ao Banco Brasil, 15/08 - pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2005.800.080326-2 - Walter Miranda Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares - OAB RJ125888). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO BRASIL 15/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2005.800.091505-2 - Marcos Zurdoc Hadid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Surdok Hadid - OAB RJ094560, Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896). X Banco Santander Meridional Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Expeça-se mandado de pagamento em nome do réu(Fls. 213 e 215). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.106176-9 - Helio Moreira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO BRASIL 15/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2005.800.111520-1 - Vagner da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). X Ml Hidraulica e Eletrica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Lopes de Almeida Filho - OAB RJ046628). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.132922-5 - Andre Reis da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.137992-7 - Tagle Narciso Derquiaskian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Palermo de Magalhaes - OAB RJ113481, Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). mandado de pagamento ao Banco Brasil, 15/08 - pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2005.800.157210-7 - Jaqueline de Oliveira Santo Lebre Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Santos Lebre Bacellar - OAB RJ129591). X Viação Cometa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Diniz de Lima - OAB RJ124134, Layla Fontes Teixeira - OAB RJ115234). 1) fls. 127/128 - Observe a Secretaria; 2) Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.170428-0 - Lidia Margarida da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). mandado de pagamento ao Banco Brasil, 15/08 - pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.015040-2 - Mônica de Castro Abhrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Duarte Pisco - OAB RJ117621). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h.( R$ 516,43) \r\n\r\nProc. 2006.800.025381-1 - Deita Rosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.031435-6 - Lucia Elizabeth Benjamin Salse Dittert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379, Luísa Elias Cosendey - OAB RJ096564). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487, Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00(vinte reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.032242-0 - Naiara Oliveira Marçal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO BRASIL 15/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.047032-9 - Aurora Valquiria Santos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047614-9 - Nelson Ribeiro de Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Franco Luz - OAB RJ057489). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.062793-0 - Paulo Tostes de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado de pagamento ao Banco Brasil, 15/08 - pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.067736-2 - Jorge Luiz Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber da Silva - OAB RJ102502). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.070170-4 - Ismael Monteiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Ao autor sobre certidão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.800.072587-3 - Glisia Maria da Silveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235, Elisangela de Andrade Figueiredo de Oliveira - OAB RJ118519). X Epanor Lecca S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Ao autor sobre fls. 143/145. \r\n\r\nProc. 2006.800.073519-2 - Elezete Virgilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria de Oliveira Costa Santos - OAB RJ065698). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Rogerio Fernandes de Moura - OAB RJ153896E). mandado de pagamento ao Banco Brasil, 15/08 - pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.084419-9 - Andre Marques Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763, Cláudio Luiz Gonçalves Claudino da Silva - OAB RJ156559E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga o Réu em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.092294-0 - Rogerio Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Moraes - OAB RJ104148). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.095134-4 - Gamaliel de Araujo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102947-5 - Maria José Gonçalves Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Leandro Pinheiro Rosa Condeixa - OAB RJ148527E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO BRASIL 15/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.108601-0 - Mara Regina Correa Busto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.126162-1 - Roselane Moura da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643, Hudson de Paula Pereira Cesar - OAB RJ158188E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.141205-2 - Jorge Luis Santos Albergaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB RJ082506). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado de pagamento ao Banco Brasil, 15/08 - pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.149293-0 - Carlos Alberto Garcia de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado de pagamento ao Banco Brasil, 15/08 - pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.157555-0 - Victor da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.157917-7 - Naira Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Banco Real Abn Amro Bank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169796-4 - Ronaldo Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Turismo Transmil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.185878-9 - Jailton da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 779,03, em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.189617-1 - Eliana Guimarães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Sarno Rolim - OAB RJ102452). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO BRASIL 15/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.191738-1 - Jucimar de Lima Calixto Filho. X La Maison Buffet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Miranda - OAB RJ121668). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.198149-6 - Jucyara Thome dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Felipe Caputti Teixeira - OAB RJ157821E, Rafael Dias da Silva Neres - OAB RJ139729E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206233-4 - Teresa Cristina Morais da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Pereira Lopes - OAB RJ094582, José Jorge Aguiar da Silva - OAB RJ149901E). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À ré para que junte a cópia da guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.212298-7 - Maria Fatima Alves Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). mandado de pagamento ao Banco Brasil, 15/08 - pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.001596-3 - Luzia Benedita Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). mandado de pagamento ao Banco Brasil, 15/08 - pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.001598-7 - Marcos Roberto Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Reis de Andrade - OAB RJ121776). X Editora Globo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO BRASIL 15/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.007540-6 - Carlos Cesar Pires Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO BRASIL 15/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.010407-8 - Alexandra dos Reis Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011023-6 - Ana Carolina Vianna Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Rezende - OAB RJ039095). X Mini & Mouse Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012021-7 - Renata Lucy Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Luiz Tavares Rodrigues - OAB RJ100497). X Banco Itau Cartoes S;a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.014433-7 - Alessandra dos Santos Rodrigues. X Fenaguam - Federação Nacional dos Guardas Municipais. 1) Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por precatória(end. de fls. 24). Intime-se. 2) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.014835-5 - Cintia Cristina Alves Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.015405-7 - Jose Paulo de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X Sendas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015440-9 - Luiz Alberto de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015461-6 - Jorge Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Valle Mendes - OAB RJ084464). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017855-4 - Tiago de Andrade Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Taii - Financeira - Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora ( R$ 210,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.019346-4 - Antonio Minervino de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024084-3 - Otavio Bondim de Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Bondim de Leão - OAB RJ043960). X Luiz Carlos Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Martelotta Filho - OAB RJ088368). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024241-4 - Lucio Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Rodrigues de Araújo - OAB RJ107297). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.024504-0 - Vitaliano Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guglielmo Gargaglione - OAB RJ083096). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.025920-7 - Grimaldo Moreira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado de pagamento ao Banco Brasil, 15/08 - pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.026780-0 - Monica Duarcha Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027027-6 - Jose Henrique de França Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Maria de Assis Ribeiro - OAB RJ127289). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027031-8 - Rinaldo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia da Silva Lourenco de Melo - OAB RJ131138, José Alberto Kede - OAB RJ011684, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032381-5 - Durval Paula de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Cia de Seguro Minas Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281, Paula Lemos Simonetti Costa - OAB RJ136834). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032407-8 - Carlos Augusto Pereira de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045239-1 - Celso Stanziola de Alcantara. X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.045957-9 - Irismar Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irismar Silva de Oliveira - OAB RJ135606). X Atl S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se fls. 46(quitação total). \r\n\r\nProc. 2007.800.047370-9 - Ana Paula Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mendes Fernandes - OAB RJ126761). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048429-0 - Edson Martins das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048618-2 - Paulo Roberto de Abreu Francisco. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Figueiredo Férrer - OAB RJ137140, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048844-0 - Andreia Silva Santos Siqueira. X Taii Financeira Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 38 - certifique-se a devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.048907-9 - Reinaldo Alves de Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...REVOGO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA ÀS FLS... Pela última vez, fica a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.055260-9 - Eduardo Francisco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Xavier da Silva - OAB RJ128248). X Light Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO BRASIL 15/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.057796-5 - Cleide da Rocha Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO BRASIL 15/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.059565-7 - Andrea da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Machado Soares - OAB RJ128738, Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.065499-6 - Giselda Nobre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.065503-4 - Jorge Esteban Talesnik. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065536-8 - Vanildo Izequiel da Silva. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 1.954,98). \r\n\r\nProc. 2007.800.068137-9 - Floriana Roberto de Oliveira Francklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Maria Prado de Mello - OAB RJ062975). X Financeira Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mobarak Andrade Gomes - OAB RJ131448). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068662-6 - Agnaldo Jose Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X C& A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). mandado de pagamento ao Banco Brasil, 15/08 - pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.069931-1 - Adilson Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcitonio Abreu de Oliveira - OAB RJ096548). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.069994-3 - Rosangela dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093879-2 - Celso Fortuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itau S. a. Considerando a certidão de fls. , JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093891-3 - Ivo Cesar Ferreira Merlino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Real S. a. Considerando a certidão de fls. , JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093896-2 - Sandra da Silva Castro Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Real S\\a. Considerando a certidão de fls. , JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099439-4 - João Luis Coelho Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Mobilita Com. Ind. e Representações LTDA (casa e Video). Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099625-1 - Eliane Barbara Cardoso de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a inclusão do Banco Satander Banespa no pólo passivo, conforme requerido na Audiência de Conciliação; oficie-se e anote; 2) Defiro o prazo de dez dias para que a autora informe o endereço deste réu e para que junte o substabelecimento; 3) após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099810-7 - Luiz Paulo de Brito Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Vivo S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.131178-0 - Paulo Orlando Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Ferreira Garcia - OAB RJ119362). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.131583-8 - Rogerio Abreu Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.131590-5 - Jose Calheiros de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.135922-2 - Ivete Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Prezunic Comercial LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.138589-0 - Wagner Augusto Nobrega da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ130650). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140047-7 - Deolinda Assunçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely José Machado - OAB RJ039264). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140829-4 - Diego Rodrigues Heinze. X Nextel. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141639-4 - Doralice Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Ramos Lima - OAB RJ125143E). X Unimed Rio e outros. 1) Em primeiro lugar, não há verossimilhança nas alegações da autora, considerando que não está mais vinculada há muito tempo a primeira ré, sendo antigas as lesões; 2)A autora não é mais dependente do terceiro réu, não fazendo jus ao benefício inerente aos funcionários do IBGE, ora segundo réu; 3) Além do mais, em razão do rompimento do enlace matrimonial, não possui o terceiro réu obrigação em manter ou reinserir à autora no quadro de dependentes, salvo se tivesse sido este fato pactuado no Juízo de Família; 4) Portanto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.104030-2 - Liz Maria dos Santos Caullinaraux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651). X Genaldo Alexandre da Silva. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.072671-1 - Adahil Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Nascimento Filho - OAB RJ071342). X Casa do Sargento do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Massena - OAB RJ037938). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.070673-8 - Aracy de Assis Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lemoine Camara - OAB RJ135545, Elisabete Costa Rodrigues - OAB RJ127336). X Aliança Metropolitana - Rj Coop de Trab. Medico - Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Sem custas. P.R.I... \r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.141878-5 - Maria Elizabeth Simoes Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Simões Gomes Fernandes - OAB RJ062346, Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X Zarife Pinto Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Sonia Rosangela Menezes de Azevedo Marques - OAB RJ083602). Oficie-se ao BAnco Bradesco para que transfira o numerário para a conta judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.105114-8 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Oswaldyro Resende Machado. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.140151-0 - Luiz Felipe Nogueira Boareto. X Luiz Andre da Costa. Reitere-se fls. 08. \r\n\r\nProc. 2006.800.170847-0 - Daniel da Silva Araujo. X Tim Celular S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.170914-0 - Rose Monteiro Ernandes. X Tim Celular S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.181556-0 - Erlite Brito da Silveira. X Lojas Americanas. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.192088-4 - Mauro Zeferino Seiberlich. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Reitere-se fls. 08. \r\n\r\nProc. 2006.800.205143-9 - Patricia Tranin de Souza. X Unamar Clube. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216802-1 - Vera Lucia Veloso Ferreira. X Lcs Comercio e Serviços LTDA - Interplus Card. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049789-1 - Aureo Alves dos Reis. X Banco Bmg. Devolva-se a com as nossas homenagens, estando este Juízo à disposição para qualquer outra diligência que se achar necessária. \r\n\r\nProc. 2007.800.069289-4 - Alberto Ferreira Coutinho. X Sul America Capitalização. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069327-8 - Adriana da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069372-2 - Raimundo Nonato dos Santos. X Telebel Telecomunicações Ltad Me. e outro. Devolva-se o mandado de penhora ao i. OJA para que refaça a diligência, cumprindo-se fls. 02 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.069382-5 - Ana Angelica Alfrazeu dos Anjos. X Oi S/A e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069413-1 - Deisilane de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072948-0 - Ivana Craveiro de Sa. X Cam - Operadora de Plano de Saude LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072986-8 - Cleuza da Silva. X Prevemil. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073020-2 - Rosineide da Silva. X Siemens Eletroeletronica S/A e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073031-7 - Gilson Ambrosio dos Santos. X Banco Bmg. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073055-0 - Enio Ferreira Trindade. X Banco Bmg. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.073090-1 - Sergio Ricardo Guedes Gonçalves. X Banco Itau S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073105-0 - Arnaldo Acioli Granja. X Tim Celular S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073111-5 - Wagner Oliveira Santos. X Losango Promotora de Vendas LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075230-1 - Adenir de Oliveira Nascimento. X Casas Bahia Comercial LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075795-5 - Marcos Aurelio Moreira de Abreu. X Gabe - Moveis de Escritorio e Equipamentos LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075861-3 - Brocker Turismo. X Grantur Operadora de Turismo LTDA. Considerando que o auto de penhora de fls. 03, não foi aperfeiçoado, DETERMINO que o i. OJA refaça a diligência e, havendo em espécie o valor total ou parcial da execução, deverá promover de forma incontinente ao depósito da verba em conta judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.076046-2 - Benedita Rosa de Souza. X Unimed - Cooperativa de Trabalho Medico e outros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076071-1 - Hilson Pinto Amaral. X Sunalliance Companhia de Seguros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076105-3 - Viviane Amtos Pereira. X Americanas. Com S/A - Comercio Eletronico. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082254-6 - Gilberto do Prado Baptista. X Losango Promoções de Vendas LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082313-7 - Marco Antonio Andrade Rodrigues. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082628-0 - Luiz Antonio Carvalho Santana. X João Emilio de Oliveira Filho e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.101174-6 - Sidneia Pereira Veloso Serri. X Sul America Nacional de Seguros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110510-8 - Vanir Carvalho Guimarães. X Cedae. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110522-4 - Ronnie Luiz Alencar dos Santos. X Americanas. Com S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110811-0 - Maria Madalena de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111015-3 - Gilberto Moraes Machado. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111640-4 - Anselmo Gomes da Silva. X Telemar S/A ( Centro ). Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113164-8 - Gleise Leite Ribeiro. X Adriana Santana Costa. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113222-7 - Emmanuel Jose da Costa. X Itapemirim Nex Saude. Cumpra-se o mandado de penhora no endereço indicado, não importando quem lá esteja estabelecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.113258-6 - João Batista Teixeira Pimentel. X Readers Digest Brasil LTDA. Tendo em vista a informação de fls.04, solicite ao Juízo deprecante nova data para audiência, via telefone, se possível. \r\n\r\nProc. 2007.800.113333-5 - Rozemilto da Silva Chapeta. X Jocer Comercio de Material de Construção LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113668-3 - Maria das Graças Custodio Gonzaga. X Sul America Cia Nacional de Seguros - Salic. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113812-6 - Marylane Silva Desouza Santos. X Banco Shahin. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.119843-3 - Erika Rodrigues Nideck. X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.120155-9 - Dilma Coelho de Souza. X Banco B . G. N. Mercantil e Serviços. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121549-2 - Ailton Pereira Coelho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121658-7 - Odetti Grativol da Mota. X Auto Viação Primavera LTDA e outro. Devolva-se o mandado de penhora ao i. OJA para que refaça a diligência, cumprindo-se fls. 02 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.122259-9 - Rafael Sousa de Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123142-4 - Suellen Marinho Motta. X Moto Wave e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123152-7 - Soraia Bodani Cavalcante. X Mari Edna Mendes Silva. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123186-2 - Altamiro Frnacisco Reis. X Paraná Banco S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126397-8 - Sergio Ricardo Freitas Bandeira. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.127181-1 - Olinda Socorro Uchôa Martorano. X American Tour Club. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.090930-0 - Teresinha Malta Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Juciane Pereira da Silva - OAB RJ144864E). X Itamar Ribeiro Joras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Costa Ribeiro - OAB RJ034556). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.151405-1 - Maria Cristina Rodrigues de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ130949). X Chana Plásticos Ltda.. Esclareça a exequente se deseja a liberação da penhora de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.800.017069-3 - Fabio Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Nunes Ferreira - OAB RJ099036, Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.082553-3 - Jose Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO BRASIL EM 16/08 - PAGTO 48 \r\n\r\nProc. 2006.800.111735-2 - Marimar Miranda Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610, Carlos Henrique de Assis - OAB RJ142239, Melissa Barbosa Cro - OAB RJ109922). X Regsin Excelsior Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.060827-5 - Luis Felipe da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Banco do Brasil S/A. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.061072-5 - Espolio de Iloni Starec e outro. Invent(s): Nelly Starec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rangel da Silva - OAB RJ032037). X Banco Itau S. a. Na realidade, a decisão de fls. foi lançada por equívoco, posto que se trata de Espólio. Portanto, venha a relação de bens do monte, de acordo com o inventário. \r\n\r\nProc. 2007.800.061141-9 - Fátima Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088). X Unibanco. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.061151-1 - Vania Augusta Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X Bradesco S/A. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.066274-9 - Eduardo Braga Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Escola Reitora Cassilda Martins. Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.148464-0 - Josilene Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348, Kátia de Fátima de Araújo Bezerra - OAB RJ089162). X Centro Social Sebastião Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darc Mery Pereira Buscacio - OAB RJ086544, Mario Vitor Suarez Lojo - OAB RJ090375). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.029335-0 - Paulo Laércio de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668). 1) Defiro a expedição do mandado de pagamento em nome da patrona do autor; 2) Aguarde-se a manifestação do autor por 60 dias. Após, em caso negativo, venham cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.067717-5 - Darci Rodrigues Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). MANDADO DE PAGTO AO BANCO BRASIL 16/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2004.800.108629-6 - Marco Antonio da Cunha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.128151-2 - Marita Mauricio Conrado Veiga Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Lopes Moralles - OAB RJ121573). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168563-5 - Yara Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490, Iêda Maria Pontes Martins Lopes Ferreira - OAB RJ069233, Flavio Euphemio Galvao - OAB RJ138658). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.171911-6 - Viviane de Almeida Barbabela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Almeida Barbabela - OAB RJ125323). X Atl Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO BRASIL EM 16/08 - PAGTO 48 \r\n\r\nProc. 2005.800.057928-3 - Rosana Guimarães Acioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X Consórcio Nacional Panamericano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). Retornem os autos ao contador para que informe se nos cálculos, de fls. 85/86, constou o valor bloqueado às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.800.066120-0 - Jonatas Ramos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Danielle Perbeils Figueira - OAB RJ153808E, Carla Costa da Fonseca - OAB RJ157405E). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Julia Fernandez de Seixas - OAB RJ141393). Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 65. O autor deu plena quitação às fls. 62. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.077045-1 - Helenice Lurdes de Meirelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.078413-9 - Jurema Melo do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Vanuza Regina Velloso de Oliveira - OAB RJ143337, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGTO AO BANCO BRASIL 16/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2005.800.087595-9 - Fernanda Santana Arpino de Castro. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.088106-6 - Graciete Ribeiro de Carvalho. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.092291-3 - Leandro José dos Santos Oliveira. X Fininvest S/A Negócios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038025-0 - Angélica dos Santos Gomes. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). MANDADO DE PAGTO AO BANCO BRASIL 16/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.047443-8 - Monica Rodrigues Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Amil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.088298-0 - Helga Maria de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X Siemens Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.131798-5 - Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814). X Rio Clinicas Previdencia Medico Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). 1) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2) Indefiro os cálculos de fls. 189/190, tendo em vista que não há correção/juros eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 3) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.132852-1 - Edileuza Fully de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). X Itaucard - Adminstração de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). MANDADO DE PAGTO AO BANCO BRASIL 16/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.142142-9 - Amelia Granado Provenzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.149327-1 - José Almeida Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO BRASIL EM 16/08 - PAGTO 48 \r\n\r\nProc. 2006.800.157632-2 - José Claudio Figueiredo de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Seabra Pessoa - OAB RJ121394). X Querquela Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Magalhães Vieira - OAB RJ108621, Marcio Guimarães Barroso - OAB RJ156966E). Mantenho a decisão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.800.158745-9 - Roberta Conceição Soares. X Comcenter - Agn Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Jussara Iracema de Sá e Sacchi - OAB SP095324, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.170951-6 - Nilzéa Soares Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO BRASIL EM 16/08 - PAGTO 48 \r\n\r\nProc. 2006.800.180919-5 - Dulcinéa Dias dos Santos Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195490-0 - Adriana Queiroz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.217854-3 - Artur Dantas da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000451-5 - Marcelo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGTO AO BANCO BRASIL 16/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.000675-5 - Elizabeth da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.006277-1 - Luiz Carlos Soares. X Ibi e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.800.021523-0 - Jose Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a GJ... 2) Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.069675-9 - Maria Helena Tulher Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072437-8 - Ampere Luiz Bastos Vilar. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.093013-6 - Espolio de Manoel Pinto Freixo e outro. Invent(s): Francisco Jose Pinto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.104704-2 - Maria das Graças Novaes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Ceg - Companhia Estadual de Gas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107806-3 - Joacir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Marques Machado - OAB RJ121538). X American Tour. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.092780-5 - Roberto Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Sabato - OAB RJ011939). X Maria Rosa Gomes Pinto. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.047160-5 - Jose Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Cristiane Lima Bispo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO, e condeno o embargante, ainda, ao pagamento das custas...e ao pagamento de multa, em favor do embargado, no valor equivalente a 20% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.118860-7 - Barbara Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890, Adimeia Mozer Rocha - OAB RJ101208). X R3 Engenharia LTDA e outros. Cumpra-se fls. 21, item 2(Endereço de fls. 32). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.036480-0 - Ivete Cassia Batista Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510, Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Alessandra Rocha Martins - OAB RJ151533E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Expeça-se mandado de pagamento em nome da ré (fls. 166) . Após, dêse baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.078285-2 - Lidia Lopes da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Alberto Goldberg - OAB RJ033094, Itacir Alberto Vescovi Faini - OAB RJ021356, Flavia Goltara Carvalho da Silva - OAB RJ131042E). X Cred 1 Serviços Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Torres - OAB RJ092172, Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787, Lucilia Borges da Rosa - OAB RJ038623, Cristiane de Jesus Alves - OAB RJ133968E). MANDADO DE PAGTO AO BANCO BRASIL 16/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2004.800.092689-8 - Vanilto de Matos Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ) Na decisão de fls. 61, que não foi objeto de impugnação na época oportuna, não foi conferido efeito retroativo para aplicação de multa; 2) De qualquer forma, considerando-se a retroatividade, o cômputo da multa somente ocorreria dez dias após o TJ.; 3) No entanto, esta não é a hipótese dos autos; 4) Cumpra-se fls. 103. \r\n\r\nProc. 2004.800.139592-0 - Alessandra Baluardo Copello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Arth e Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2004.800.141200-0 - Cleuza de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ095843). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) Ao autor sobre fls. 79/81; 2) Fls. 83 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.142302-1 - Marcio Adriano Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842, Leandro Alves Rosa - OAB RJ116874). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). MANDADO DE PAGTO AO BANCO BRASIL 16/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2005.800.024419-4 - José Adolfo Pasinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.029106-8 - Virginia Cavalcante de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066, Ana Rosa Merçon Marafuz - OAB RJ149629E, Maria Antonieta de Faria Cortezzi - OAB RJ147472). X Sabemi- Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). MANDADO DE PAGTO AO BANCO BRASIL 16/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2005.800.043795-6 - Elaine Vilela Barroso Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). 1) Recolha-se o mandado de fls. 88; 2) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.061348-5 - Daniel Maia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197). MANDADO DE PAGTO AO BANCO BRASIL 16/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2005.800.085562-6 - Deise Helena Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). MANDADO DE PAGTO AO BANCO BRASIL 16/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2005.800.095428-8 - Luiz Carlos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Ana Dalia Carmona de Solares - OAB RJ138661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 2.102,87 em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo; 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.100569-9 - Eduardo Moreno da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605, Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). 1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls.117; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.123826-8 - Rafael Badaue Correia Conti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). Tendo em vista a certidão de fls. 90, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.127990-8 - Raimundo Dantas Lavor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO BRASIL EM 16/08 - PAGTO 48 \r\n\r\nProc. 2005.800.143181-0 - Fabiano Feital Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Figueiredo Melo - OAB RJ080469). X Viação Aerea Rio Grandense - Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Na hipótese, como a empresa ré está em processo de recuperação judicial, com plano já aprovado, extraia-se a competente certidão para que o credor se habilite junto ao Juízo universal. Após, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143182-2 - Gustavo de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Figueiredo Melo - OAB RJ080469). X Viação Aerea Rio Grandense - Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Na hipótese, como a empresa ré está em processo de re cuperação judicial, com plano já aprovado, extraia-se a competente certidão para que o credor se habilite junto ao Juízo universal. Após, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147310-5 - Claudio dos Santos Lunet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Frederico da Silva Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Silva Carmo - OAB RJ034579). Antes do leilão, oficie-se ao RI para que confirme a titularidade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.800.157980-1 - Jeovani Teixeira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Atn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.180751-2 - Luiz Claudio Colonesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Sul America Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.045399-0 - Jose Paulo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Paula da Silva Martins - OAB RJ140500E). X Club Gold Star e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). MANDADO DE PAGTO AO BANCO BRASIL 16/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.049634-3 - Jaciara de Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Dias Ferreira - OAB RJ068420). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 75, item 2: Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.055690-0 - Rosangela Louro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO BRASIL EM 16/08 - PAGTO 48 \r\n\r\nProc. 2006.800.057826-8 - Angela Ana Camurati de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Regional & Revive Corretores e Associados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Calache Alves - OAB RJ116638, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058433-5 - Carlos Castilho Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072373-6 - Mariza da Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGTO AO BANCO BRASIL 16/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.074325-5 - Adriana Gonçalves de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) A sentença e seus prazos somente são exequíveis após o TJ.; 2) Mantenho a decisão de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.800.077955-9 - Emerson Jose Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odenir Cicero de Sa - OAB RJ010400, Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080547-9 - Fernando Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253, Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). MANDADO DE PAGTO AO BANCO BRASIL 16/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.087766-1 - Adriana Ferreira da Silva Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089524-9 - Antonia Maria das Graças Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria das Graças Oliveira - OAB RJ111224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091957-6 - Maria Lea Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Ponto Frio. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104543-2 - Teresa Oliva Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enzo Paladino - OAB RJ137977). X Prosperity - Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.119825-0 - Weverton do Nascimento Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 144/148 - Deixo de receber o recurso por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.119860-1 - Paulo Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fortunato - OAB RJ038220). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGTO AO BANCO BRASIL 16/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.122458-2 - Rita de Cassia Melo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). Fls. 117/118 - Aguarde-se o ofício da turma recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.122564-1 - Isalda Pereira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 77/78 - Nada a prover; 2) Cumpra-se fls. 75, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.128036-6 - Marislene Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132511-8 - Janaína de Oliveira Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGTO AO BANCO BRASIL 16/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.135425-8 - Angelica Rosa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135543-3 - Juzey Almeida do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.149071-3 - Antonio de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152, Alice Bazílio Casanova - OAB RJ137229). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGTO AO BANCO BRASIL 16/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.159528-6 - Jorge Helio Ferreira Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159931-0 - Luiz Fernando Barboza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X American Tour. 1) Defiro a desconsideração da personalidade jurídica, incluam-se no pólo passivo e penhore-se..2) Quanto à expedição de ofício, INDEFIRO, em razão do rito célere... \r\n\r\nProc. 2006.800.167292-0 - Luciene Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO BRASIL EM 16/08 - PAGTO 48 \r\n\r\nProc. 2006.800.170805-6 - Ruth de Araujo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Americanas. Com Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175781-0 - Nivea de Paula Costa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178842-8 - Luciane de Seabra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Corina Eloisa da Silva - OAB RJ137604). X Viação Santa Isabel. Cumpra-se fls., com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.181212-1 - Elizate da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181377-0 - Aline Coutinho Lopes. X Sony do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.184994-6 - Lizaelma Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Teixeira Quinta Nova - OAB RJ123115). X Euro Rj Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). 1) Indefiro os cálculos de fls. 54, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1.520,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.192525-0 - Eliziane Caetano Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ084443). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGTO AO BANCO BRASIL 16/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.195159-5 - Jose Leal Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Santos Marques - OAB RJ073590). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195384-1 - Claudia Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Vh Hair Comércio de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). MANDADO DE PAGTO AO BANCO BRASIL 16/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.205292-4 - Cristiane Rodrigues Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Lg Eletronics LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.210068-2 - Maria Lucia Soares de Mattos Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alexandre Peixoto Mota - OAB RJ101955). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). MANDADO DE PAGTO AO BANCO BRASIL 16/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.211465-6 - Natalina Rodrigues Ferreira. X Regina Lúcia Halfeld Vieira. 1) Fls. 15/16 - Defiro a dilação do prazo; 2) Após o cumprimento de fls. 13, item 2, cumpra-se o item 1, das referidas fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.211670-7 - Maria Jose de Mendonça Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Sul America Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto da Silva Ferreira - OAB RJ098579, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 8.159,87). \r\n\r\nProc. 2006.800.211726-8 - Agildo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Giorgini Amadeu - OAB RJ055666). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Patrícia Shima - OAB RJ125212). 1) Cite-se em execução na obrigação de fazer; 2) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009031-6 - Paulo Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011444-8 - Michelle de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO BRASIL EM 16/08 - PAGTO 48 \r\n\r\nProc. 2007.800.030260-5 - Celia Silva Areas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGTO AO BANCO BRASIL 16/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.034918-0 - Iresi Moreira Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Oliveira da Silva - OAB RJ061409). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). 1-Fls. 63/64 - Ao autor; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037113-5 - Maria Jose Inocencio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista as fls.80, INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.038289-3 - Neto Ferreira Comercio e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGTO AO BANCO BRASIL 16/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.039772-0 - Rogerio Affonso Barroso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Barbosa Pereira - OAB RJ143156). X Banco Real-abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANDADO DE PAGTO AO BANCO BRASIL 16/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.039848-7 - Alessandro Mendes Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGTO AO BANCO BRASIL 16/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.041124-8 - Hilton Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Air Canada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). MANDADO DE PAGTO AO BANCO BRASIL 16/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.044684-6 - Jacqueline Alves de Souza Soares. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGTO AO BANCO BRASIL 16/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.048836-1 - Marcia Valeria Ribeiro Wenderosck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067166-0 - Andrea Cristina Francisco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pâmella Pelizzari Cotia Santos - OAB RJ146531, Vanessa do Espirito Santo Borges - OAB RJ143429). X Lojas Marisa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Claudia Cardoso - OAB SP052106). 1) Fls. 60 - Observe a Secretaria; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069242-0 - Maria Jose Alves Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Jasbick Soares - OAB RJ113311). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.071001-0 - Marcia Maria Godinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073155-3 - Francisco Estevão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073626-5 - Margarida do Rego Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviniano Spaltemberg de Siqueira Carvalho - OAB RJ131275). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.075536-3 - Ezequiel Eugenio Roitman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076322-0 - Andre Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Gama Lima Perez Esteves - OAB RJ104750). X Jose Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Almir dos Santos de Lima - OAB RJ059272). Fls. 30 - Observe a secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.077576-3 - Alex de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO BRASIL EM 16/08 - PAGTO 48 \r\n\r\nProc. 2007.800.103920-3 - Daniele Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Sansung Service Center e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.104672-4 - Roberto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Bradesco S/A. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.106487-8 - Bianca Ribeiro Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ131662). X Clube dos Diretores Lojistas do Rj e outro. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.109029-4 - Alvaro Francisco Cardoso Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). X Credicard S/A Adm. Cartões de Crédito. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.109608-9 - Sidney Expedito Faustino Geraldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Serasa. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.075114-4 - Alaide Rosa Leothy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO BRASIL EM 16/08 - PAGTO 48 \r\n\r\nProc. 2004.800.089183-5 - Alberto Pittigliani Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Tatiana Cunha de Almeida - OAB RJ113421). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.115541-5 - Andre Geraldo Toscano de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Neves Soares - OAB RJ073857). X de Plá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2004.800.146655-0 - Monica dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cacique Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). MANDADO DE PAGTO AO BANCO BRASIL 16/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2004.800.166951-4 - Deolinda Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.016120-3 - Hélio Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047, Sallete Terezinha Carolina Monay - OAB RJ158288E). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). MANDADO DE PAGTO AO BANCO BRASIL 16/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2005.800.093280-3 - Marlon Rosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADO DE PAGTO AO BANCO BRASIL 16/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2005.800.096126-8 - Robiana Freitas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55 da referida Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.108712-6 - Jose Claudio Chagas do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.137473-5 - Carlos Alexandre de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Fernanda Silva de Azevedo - OAB RJ132327). Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.170454-1 - Mario Luis Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira - OAB RJ100370, Marciel Quintanilha - OAB RJ099747). X Ibi Cred C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). MANDADO DE PAGTO AO BANCO BRASIL 16/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.004459-6 - Ana Cleide Dias Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667, Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). X Unimed Paulistana Soc. Cooperativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete da Silva - OAB SP207674, Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). MANDADO DE PAGTO AO BANCO BRASIL 16/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.014152-8 - Ricardo Ferreira Boucinhas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X Pnx Travel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Carlos Jose Baptista da Silva - OAB RJ089898, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO BRASIL EM 16/08 - PAGTO 48 \r\n\r\nProc. 2006.800.045735-0 - Rita das Dores de Jesus Caboclo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Capemi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, Barbara Cristina Moreira Marques - OAB RJ135990, Elsom Affonso Moura - OAB RJ097972, Adriana Vieira Mello - OAB RJ130216). Fls. 202 - Nada a prover tendo em vista a decisão de fls. 192. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074464-8 - Wilson Suhr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058, Saint-clair Leitao Costa - OAB RJ134886). X Real Auto Ônibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Fls. 60 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.086509-9 - Paula Roberta de Santana Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.086895-7 - Marilza Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Ferias Card Clube de Turismo e de Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.087239-0 - Paula Cristina Barbosa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Toque A Campainha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 1.127,50). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.088158-5 - Maria Helena Silva Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGTO AO BANCO BRASIL 16/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.088804-0 - Gloria Regina Teixeira Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089770-2 - Janete Oliveira Brito Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Univercidade (sociedade Educacional São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Trotta dos Santos - OAB RJ112782, Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091443-8 - Rosangela Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X C&A Modas Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora(R$ 54,17). \r\n\r\nProc. 2006.800.093406-1 - Nadja Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.119896-0 - Sidney de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano de Barros Guaicurus - OAB RJ108294). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.120840-0 - Rita de Cassia de Carvalho Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Silva - OAB RJ085644, Catia Cilene Silva Marciano - OAB RJ138738E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Paula Wright Amar - OAB RJ115615). MANDADO DE PAGTO AO BANCO BRASIL 16/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.131440-6 - Paulo Roberto Correa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 211,60 em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo; 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.132636-6 - Eliel Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.134491-5 - Samara Ramos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Alexandre Tadeu Soares Pinheiro - OAB RJ090839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Fls. 96 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.138845-1 - Fabio Figueiredo Lamonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Figueiredo Lamonica - OAB RJ082333). X Claudia Telesforo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.154705-0 - Daily Lemos da Silva. X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). MANDADO DE PAGTO AO BANCO BRASIL 16/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.169024-6 - Lorraine Bastos de Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Vanesca de Souza Gomes - OAB RJ146776, Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832, Rafaella de Aquino Ramos Martins - OAB RJ158730E). X Americanas Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.174172-2 - Daniel Santos Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Mario Heredia Transportes Turisticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). Venha o ato constitutivo da empresa de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.800.188459-4 - Paulo Cesar Trajano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191107-0 - Exalto da Silva Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194180-2 - Odilon Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.199424-7 - Roberto Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGTO AO BANCO BRASIL 16/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.199808-3 - Anderson Cabral da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alcides Rocha dos Santos - OAB RJ080514). X Finasa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se fls., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.210340-3 - Sebastião Luiz Musquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 106 - Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso negativo, junte cópia das contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.000619-6 - Rita de Cassia Azarany. X Banco Cacique. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005896-2 - Vanessa Mendes de Almeida. X Rio Festa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Trotta - OAB RJ112441). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.012127-1 - Amaury de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ093375). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Fls. 62/65 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.023698-0 - Natalie Lopes Marques. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.027938-3 - Oswaldo de Araujo Berlitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Tva Sistema de Televisao S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGTO AO BANCO BRASIL 16/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.034915-4 - Maria da Gloria Dias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Souza Teixeira - OAB RJ140311). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.038319-8 - Jesse Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X Claro - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. 2) Indefiro a expedição de ofício, deverá a própria parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.800.040614-9 - Rizete da Conceição Almeida Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Bradesco Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo; 3) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 2. \r\n\r\nProc. 2007.800.050135-3 - Jose Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Neves de Assis - OAB RJ075903). X Banco Bradesco S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Alexandre dos Santos Pires - OAB RJ148827E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053858-3 - Priscila Pinheiro Monzato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGTO AO BANCO BRASIL 16/08 - PAGTO 48 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.054143-0 - Terezinha de Lacerda Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.059800-2 - Julio Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Banco Ge Capital S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.064364-0 - Ana Regina Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076504-6 - Solange Fernandes Ventura. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082147-5 - Teresa Cristina Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Sindicato dos Profissionais de Dança do Estado do Rio de Janeiro (spd/rj). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/10/07, às 16:00h., devendo a testemunha arrolada às fls. 21, ser intimada por OJA no endereço situado à Rua Afonso Ribuir, nº 141 - casa - Penha, conforme informação prestada nos autos nº 2007.800.82152-9 (fls. 45); intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082346-0 - Wagner da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Bueno - OAB RJ057478). X Banco Bmg S. a. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083680-6 - Regina Antonia Nunes. X Banco Bva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.087169-7 - Luiz Paulo Ribeiro Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Banco Bradesco S. a. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.087222-7 - Luiz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.088012-1 - Paulo Flavio Faria de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Banco Itau S. a. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.088018-2 - Zelia Maria Rodrigues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Banco Itau S. a. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.088989-6 - Wilson Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759). X Banco do Brasil. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.088990-2 - Wilson Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759). X Banco Hsbc. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.088991-4 - Wilson Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759). X Unibanco. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.089075-8 - Ione Maria Castello Branco Dágola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Banco Bradesco. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.089348-6 - Espólio de Verbena Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pio Borges de Castro - OAB RJ017786). X Banco do Brasil. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.090263-3 - Pedro Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.093878-0 - Gulherme Henrique de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Bradesco S. a. Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.100469-9 - Marcos Pelagagi Pacheco. X Manoel Martins. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.100623-4 - Lunes Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Qualycom Comercio LTDA. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.104286-0 - Maria José Quintanilha do Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Ibicard. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.108330-7 - Valdinea Neto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108567-5 - Marcio Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Butruce de Freitas - OAB RJ064882). X Unicard Banco Multiplo S/A. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.114789-9 - Ana Lúcia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Raimundo da Silva - OAB RJ070829). X Banco Panamericano e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.117019-8 - Priscila Lins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134). X Bradesco S/A. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.121389-6 - Jorge Henrique Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Miranda - OAB RJ089797). X Banco do Brasil Sa. Tendo em vista às fls. 19, retifique-se o pólo passivo e cite-se o Banco do Brasil COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.122611-8 - Hugo Laercio de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Laércio de Goes - OAB RJ037457). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Já decidido às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.129724-1 - Sonia Maria Medeiros Nesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Sul América Aeta Seguros e Previdencia S/A. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.133728-7 - David Roberto Borelli Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando que o autor possui a opção de utilizar o telefone celular, mantenho a decisão de fls. 18. No mais, em havendo prejuízo de ordem material, a indenização pode ser facilmente buscada contra a ré, a qual é notoriamente solvente. \r\n\r\nProc. 2007.800.133803-6 - Daniel Ariel Donohue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.141196-5 - Elcimar da Silva Melila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ribeiro Dantas - OAB RJ154141E, Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104184-2 - Andre Luis Soares. X Oticas Sagitario Ltda-epp e outro. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nId: 300759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300635": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.137957-9 - João Reinaldo Veronese Guarischi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izilda Rodrigues Dias - OAB RJ062535). X Hsbc. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.033900-0 - Paulo Sérgio Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Ana Carolina Castro de Onofre - OAB RJ158111E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2004.800.001930-5 - Beth Alves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116, Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.005405-8 - Maria Annunciata Libonati Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.146943-6 - Adeilton Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noelia Amado Amino - OAB RJ134673, Vivian Gomes Ayache - OAB RJ149124E, Fernanda Carneiro da Cunha - OAB RJ130655). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.156484-8 - Fernando Cesar de Albuquerque Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Marques Silva - OAB RJ073291, José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.193903-0 - Helena Guastes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.204359-5 - Sandra Alves Correa Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Morais Meirelles - OAB RJ133290). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.138485-0 - Gedian Vieira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Banco Santos S/A e outros. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.138669-0 - Carlos Alberto de Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.041761-8 - Jose de Ribamar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Passarelli de Souza - OAB RJ104083, Henrique de Almeida Avila - OAB RJ141014, Gabriela Toledo de Campos - OAB RJ128720). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. E.M.PAGAMENTO. Fls.162, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.051464-8 - Luiz Fernando de Souza Miguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2004.800.040009-8 - Michael Lins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Mario Salles Pereira de Lucena - OAB RJ137630, Ivan Machado Andrea - OAB RJ143769E, Rafael do Nascimento Lima - OAB RJ148852E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fabrício Soares Kirk - OAB RJ144836E). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.075530-7 - Nivalcir Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Ferreira de Carvalho Gusmao - OAB RJ015796). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.062795-2 - João Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Assunção - OAB RJ063811). X Peculio União Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.092116-7 - Arligton da Silva Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.042999-8 - Andreia Luiza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.137695-3 - Maria Cristina Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.140875-9 - Nilson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793, Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.158592-0 - Marcela Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.161887-0 - Antonio Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.182226-6 - Roberto Carreiro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Castro Silva - OAB RJ084810). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199576-8 - Nilson Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Ambra - Associação dos Musicos Militares do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203659-1 - Luiz Eduardo Ribeiro Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Bicbanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Janaina Mendes - OAB RJ098000). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.205365-5 - Jonas de Oliveira Grangeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves de Souza - OAB RJ047138). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.208832-3 - Sonia Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.009859-5 - José Carneiro de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.011416-3 - Vania Cunha Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115, Fernanda de Andrade Pereira - OAB RJ149610E). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.033838-7 - Igor Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Claro Telefonia Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.132976-0 - Murilo Nunes de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779). X Bcp S/A - Claro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.136945-8 - Reimap Produtos Para Higiene Profissional LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X Tim Celular S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.137029-1 - Carlos Eduardo Coutinho de Melo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Tostes Coimbra - OAB RJ057815). X Oi - Telemar Norte Leste S/A. Venha planilha completa totalizando ligações e valores não reconhecidos. Int.. Após, à parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.137075-8 - Roselane de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). X Lecca Financeira. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.137098-9 - Rita Luziê Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.137128-3 - Maria das Dores Alves Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). X Banco Itau Cartoes S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.137880-0 - Rosa Leal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Ge Capital S/A e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.138057-0 - Maria das Graças Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.139013-7 - Vinicius Ideses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). X Bradesco Administradora de Cartões de Credito. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.139144-0 - Lucimar Barbosa Leodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Necco Silva - OAB RJ146765). X C&A Modas LTDA e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.136794-5 - Tania Valeria de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.142916-5 - Anderson Vaz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450, Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X C & A Cartão de Credito. Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.151118-0 - Joaquim Xavier Corgozinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Prezunic Supermercados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.030411-9 - Jose Antonio da Cunha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603, Mariana Aragão Insuelas Cavalcante - OAB RJ126860). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.077118-4 - Fernando Luiz de Mori (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Defaveri - OAB RJ016029, Tatiana Papacena Santos - OAB RJ132095E). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.182475-5 - Anderson Luiz Lucas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.189294-3 - Jaquimar de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.206757-5 - Marilene Augusta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.001119-2 - Edgar Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494, Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133161-3 - Horácio de Pinho Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.133404-3 - Guedes e Ribeiro Aramados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.133476-6 - Neusa Conceiçao Penna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Vasconcellos Campos - OAB RJ122122). X Fininvest S. A Administradora de Cartoes de Credito. Venham cópias da inicial e certidão de trânsito em julgado do referido processo. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.133489-4 - Sebastiao Bento de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Campanati Stoler - OAB RJ134177). X Braslight Fundaçao de Seguridade Social. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.133492-4 - Miriam Valeria Gouveia Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066). X Banco Bradesco S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.137131-3 - Roselir Maria Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.137875-7 - Jaciara Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.137896-4 - Renê Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Dias Ferreira - OAB RJ068420). X Telerj Celular S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.137971-3 - Janete Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Banco Paraná S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.137993-2 - Adelson Gonçalves da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Banco Paraná. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.138034-0 - Teresinha de Jesus Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.138093-4 - Maria Manoelina de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.138725-4 - Carlos Alberto Kosawa da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.138837-4 - Mirabeau Prado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X Baqnco Unibanco-uniao dos Bancos Brasileiros S. a. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.138990-1 - Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Nascimento - OAB RJ120938). X Lojas Competição. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.138999-8 - Thiago Marques Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Credcard S/A. Esclareça-se, comprovadamente quanto ao endereço residencial do reclamante. Int. Após, cls. \r\n\r\nId: 300635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto de Atendimento do 23º Juizado Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.106795-0 - Andre de Araujo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817). Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação ( fls. 94 ). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.152915-9 - Domingos Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477, Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Int. a parte autora ( art. 162, § 4º CPC ) - autos desarquivados. \r\n\r\nId: 300638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300763": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Pimentel Cruz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.184414-6 - Evahides Jose Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Danielle Vieira de Souza Soares. Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.122035-9 - Wendel da Silva. X Vera Cruz Seguradora. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.122159-5 - Oswaldo Jose Serafim. X Socimed. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.123076-6 - Marcos Elias dos Santos Marinheiro. X Unibanco Aig Seguros. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.129708-3 - Sandra da Silva Sabatini. X Capesaude. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.129733-2 - Eduardo Augusto Fernando de Souza. X Telebel Telecomunicações LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.134800-5 - Enedina Souza Araujo. X Fns - Fundação Nacional de Saude. (...) O rito sumariíssimo insculpido pela Lei nº 9.099/95 não se coaduna com os procedimentos especiais de Jurisdição Voluntária, consoante o enunciado nº 2.12 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, veiculado através do Aviso nº 29.2005. (...) Assim, visando o aproveitamento dos atos processuais e considerando a decisão declinatória do Juizado Federal deteminou a remessa dos autos para Justiça Estadual, não especificando se tratar de Juizado Especial Estadual, DETERMINO a baixa dos autos e a sua livre distribuição a uma das Varas competentes. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.041906-3 - Sandra Regina de Brito Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334, Carlos Alexandre Barbosa Alves - OAB RJ143713E). X Marco Antonio de Oliveira. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.800.120138-7 - Renato Capelli da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Barbosa Arruda - OAB RJ125732). X Alvinu'S Moveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.084983-7 - Jose Adolfo de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlaine Rocha Viana - OAB RJ145464). X Banco Bradesco S. a. A fim de evitar o cerceamento de defesa, porquanto a planilha do débito que a parte autora entende devido somente foi apresentada por ocasião da audiência, designo AIJ para o dia 06.09.07, às 14:00h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.085383-0 - Ana Marcia Bittencourt Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Abn Amro Real S/A. Ante o teor da certidão cartorária, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.085390-7 - Sergio Gomes Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú S/A. Ante o teor da certidão cartorária, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.085396-8 - Ana Rosa da Silveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. Ante o teor da certidão cartorária, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.085403-1 - Jeremias Simões Alves Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú S/A. Ante o teor da certidão cartorária, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.085409-2 - Antonio Gomes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Unibanco S/A. Ante o teor da certidão cartorária, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.086230-1 - Francisco de Assis Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú S/A. Ante o teor da certidão cartorária, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.086296-9 - Hildebrando Lucena Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Unibanco. Ante o teor da certidão cartorária, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.087834-5 - Deyse de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco UNIBANCO. Ante o teor da certidão cartorária, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.088458-8 - Maria Helena Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472). X Banco UNIBANCO. Nada a prover, à luz do art. 463 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.088541-6 - Jose Americo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hertz Andrade - OAB RJ021180). X Banco Itau S/A. Defiro o prazo de 48 horas, para que a parte autora forneça o endereço da parte Ré, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089387-5 - Antonio Constantino Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB RJ078590). X Banco do Brasil. Devolva-se o prazo a partir da publicação deste. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.123415-7 - Marcos Paulo dos Santos Belandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975, Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Jony Guiderson Caumo - OAB RJ157828E, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Renove-se fl. 237. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.040613-5 - Fatima Sergiogil da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Samsung Service Center e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.107, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Torno insubsistente a penhora de fl. 97. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl.111). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. \r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.079618-1 - Roberto Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981, Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). À parte Ré sobre fl. 143. À parte autora sobre fls.138/141. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.160432-9 - Hilmar Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.88, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Torno insubsistente a penhora de fl. 89. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl.91). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. \r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.194351-3 - Gabriel Modesto Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ125118). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diga o credor sobre o depósito à fl. 113. \r\n\r\nProc. 2006.800.210043-8 - Luiz Carlos de Almeida Rosestolato. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.213696-2 - Dayvid Ribeiro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048031-3 - Jose Ferreira Carvalho de San'Tana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Itau Card S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.072042-7 - Maria da Gloria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.072656-9 - Maria do Carmo Vieira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Bernardi Pimenta - OAB RJ114390, Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.101416-4 - Ana Lucia Carmelo Villante. X Continental. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.101433-4 - Lucia Maria Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz das Neves Rebelo - OAB RJ088726). X Casa & Video ( Mobilita Com. Ind. e Rep. LTDA e outros. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.102428-5 - Michel Luis Sant'Anna de Freitas. X Light. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.136801-6 - Gilmar Amaro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Carrefour. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.010868-5 - Leila Gustavo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307, Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Márcia de Oliveira Martins - OAB RJ131002E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.085078-0 - Clymerio Ramos Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Administradora Consorcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ084950, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 74 , com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.112019-0 - Jean Daniel Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638, Fernanda Lontra Costa - OAB RJ118667). X Metodo Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Buzanello - OAB RJ076973). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.013335-9 - Edvaldo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Renove-se fl. 117 da forma requerida à fl. 134. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.075914-5 - Jurandira David de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E). X Federal Seguros S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184, Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003, Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Intimem-se as rés para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 440/446. \r\n\r\nProc. 2005.800.132615-7 - Cesar da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Abn Amro Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.151918-0 - Maria Aldenise de Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Fernando Perdigão Gomes - OAB RJ110704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.011293-0 - Eduardo Iespa Filho. X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À vista do ofício de fl.67, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.027715-3 - Andrea Lacerda Stor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Fernandes Pereira - OAB RJ085204, Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ147207). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.045515-8 - Rosilene Rodrigues de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pereira de Almeida - OAB RJ044634). X Termas Chicago75. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.065086-1 - Gloria Maria Rangel de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Banco Itaucred Financiamento S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.083536-8 - Elizabeth Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Nada a prover, à luz do art. 473 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095875-2 - Angelica de Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alice de Carli - OAB RJ123145). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 153, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.112568-3 - Maura de Souza Soutelinho Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368, João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X Odilon Laia de Brito Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). \"Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl., nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Torno insubsistente a penhora de fl. . Expeça-se mandado de pagamento.......\" \r\n\r\nProc. 2006.800.144680-3 - Janilce Coutinho Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.160812-8 - Ilma da Silva Carneiro. X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se a 1ª parte de fl. 92.Junte-se a petição informada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171635-1 - Fernando Teixeira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Fernandes Teixeira - OAB RJ140791E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Considerando a data da publicação do acórdão e a do pleito executório nos autos, venha a planilha do débito da ré, porém, de forma exemplificada, inclusive, quanto ao índice utlizado para correção.\r\n\r\n2- No que tange ao inadimplemento da obrigação de não fazer, tendo em vista os documentos de fls. 126/127, intime-se a ré para o pagamento da multa fixa estipulada no decisum de fls. 112/113 (R$ 5.000,00), em cinco dias. Certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.185200-3 - Jorge Ricardo Brito de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Junte-se a petição informada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187049-2 - Sueli Maria Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.188513-6 - Alice Batista Leopoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Liberty Way Suite Clube Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.199396-6 - Idalina Maria Ramos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Junte-se a petição informada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203912-9 - Valdira Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.165, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207161-0 - Israel da Costa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212862-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.002936-6 - Alexandra Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ao cartório para juntar a assentada de AIJ.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à MM. Juíza que a presidiu.\r\n\r\nProc. 2007.800.004892-0 - Luiz Claudio Souza Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Intime-se o devedor para que se manifeste, em cinco dias, sobre o depósito à fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.800.006789-6 - Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). X Americanas . Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). J-se. I-se a Ré para depositar a quantia calculada no prazo de cinco dias, Certificada a inércia, voltem conclusos para a efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.008087-6 - Roberto Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.009274-0 - Rosangela Paes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438). X Axe Moi Complexo de Lazer ( Cabana de Praia Axe Moi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Diniz Monteiro - OAB MG094652). Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019054-2 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). Fl. 63: Indefiro, tendo em vista fl. 45.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041314-2 - Renata Oliveira Ribeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.044795-4 - Marcia Cristina Pinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). X Banco Bradesco S/A. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.049367-8 - Luiz Alexandre Fagundes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista que os advogados dos réus não foram devidamente cadastrados, republico o r. Despacho de fls. 93: \"INTIME-SE O RÉU PARA O DEPÓSITO DO CRÉDITO EXEQÜENDO, EM CINCO DIAS. APÓS, CERTIFICADA A INÉRCIA, VOLTEM.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.049367-8 - Luiz Alexandre Fagundes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.049367-8 - Luiz Alexandre Fagundes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.051398-7 - Vanderlei Gryszewski Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bradesco S/A. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.052845-0 - Ari Carlos Soares Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dominguez Gonzalez - OAB RJ115870). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.055077-7 - Antonio Claudio Renha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195, Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.055268-3 - Marco Antonio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056822-8 - João Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553, José Weston de Meireles - OAB RJ138955). X Unibanco -união de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 51/52: (... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 269, I do CPC...). \r\n\r\nProc. 2007.800.068630-4 - Josenil Coradello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Vieira Peixoto Bittencourt - OAB RJ092683, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.070068-4 - Lauro Gonzales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Primeiramente, esclareça o embargante em qual item dos pedidos formulados na inicial consta o de restituição, sob as penas do parágrafo único do art. 538 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072827-0 - Christofle Jailson Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X de Lima Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072833-5 - Leda Edileide Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X de Lima Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073138-3 - Lenilson de Souza Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Para apreciação do pedido de isenção de custas, venha o original do documento apresentado à fl. 26, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.075829-7 - Cristiano Jose Dantas de Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Gol - Linhas Aereas Inteligentes. Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079336-4 - Maria Luiza Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Converto o julgamento em diligência para determinar a Autora a juntada de cópia da inicial e da sentença de extinção proferida no feito anterior entre as partes que tramitou junto ao 2º JEC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080114-2 - Sandra da Silva Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco BMG. Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080894-0 - Kelly Carlos Jales (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Nokia do Brasil S/A e outro. Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100575-8 - Daniel Leite Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.100619-2 - Ivete Coelho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X C&A Modas Ltda. e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.101082-1 - Dália Dahise Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Unicard Banco Multiplo S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.101315-9 - André Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Losango Promoções. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.101458-9 - Debora Imamura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Imamura dos Santos - OAB RJ131266). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.101617-3 - Anilton dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Carlos Frederico Luvwing Neto. \r\n\r\nHomologo a desistência da ação manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101891-1 - Zilma Torquato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). X Banco Fininvest S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.102518-6 - Marcelo Alves de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves - OAB RJ065188). X Banco Bradesco S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.102804-7 - Andre Soares de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. Indefiro o pedido para decretação da revelia, porquanto a 1ª Ré não foi citada (fls.20/27). \r\n\r\nCom efeito, venha o endereço correto no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.120256-4 - Rogerio Rangel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB RJ087014). X Banco Finasa S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.129966-3 - Gilson de Oliveira Espirito Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Oliveira Cunha - OAB RJ037440). X Azul Companhia de Seguros Gerais e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.130117-7 - Rivair Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pugan - OAB RJ022117). X Santander S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.131020-8 - Sergio Iglesias Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ081811). X Intersan Motores LTDA. Diante do comprovado, retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDesigne-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136123-0 - Maria Luiza Brasilio Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X Casa & Video e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.136365-1 - Marcio Luiz Cunha Barbara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cunha Barbara - OAB RJ099299). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.136378-0 - Vanessa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ100174). X Banco Cacique S/A. Comprove a inscrição do nome nos cadastros restritivos, mediante documento atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.136412-6 - Jane da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco UNIBANCO. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nSustenta a parte autora que o débito que lhe é imputado é desprovido de causa, porquanto em tempo algum celebrou relação jurídica com o réu.\r\n\r\nCom efeito, se há ação discutindo o montante integral da dívida, pertinente que se proteja provisoriamente a parte autora, a fim de lhe assegurar até o fim da lide o seu bom nome na praça. \r\n\r\nDe mais a mais, a concessão da medida não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada.\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.136464-3 - Lucinda da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Caldeira de Oliveira - OAB RJ063284). X M A de Souza Veículos Me (mgm Veículos). Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.136667-6 - Claudio Borges Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Luiz Gouvêa Quintão - OAB RJ106872). X Globex Utilidade S. A-ponto Frio. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.136709-7 - Leide Sonia Fernandes Torres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X Hospital Quinta D´or. Intime-se a Ré para manifestar-se sobre o pedido liminar no prazo de 72horas.\r\n\r\nCumpra-se a presente determinação por Oficial de Justiça, com urgência. Fica autorizado o cumprimento em regime de plantão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com a resposta ou sem ela, voltem conclusos incontinênti, porquanto se trata de apreciação de pedido para antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nProc. 2007.800.136766-8 - Maria Delma Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Veiga de Oliveira - OAB RJ039978). X Telemar S/A (Botafogo). Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.136870-3 - Cleusa Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.138302-9 - Murilo Correira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itau S. a. Anote-se a prioridade.\r\n\r\nAusentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145639-2 - Aline de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo em razão de que a parte autora comprovou o pagamento da 1ª parcela do acordo entabulado com a parte ré.\r\n\r\nIntime-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.146255-0 - Luciane Mara Correa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530). X ASSIM. Intime-se a Ré para manifestar-se sobre o pedido liminar no prazo de 72horas.\r\n\r\nCumpra-se a presente determinação por Oficial de Justiça, com urgência. Fica autorizado o cumprimento em regime de plantão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com a resposta ou sem ela, voltem conclusos incontinênti, porquanto se trata de apreciação de pedido para antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.162223-6 - Vera Sebastiana Silveira Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X Claro ( Atl Rj Capital) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.197, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.169820-6 - Maria da Gloria da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (fl.140). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105972-8 - Albina Freitas Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Junte-se a petição acusada no sistema. Voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.125598-0 - Tania Magali Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E). Ao cartório sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.126374-5 - Luiz Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Fontes Barboza de Oliveira - OAB RJ155366E, Paulinne Rosemback Falcao Amorim - OAB RJ158969E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Kitia Menezes Canongia Pinto - OAB RJ151688E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.136635-2 - Katia Regina Matheus de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746, Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). Primeiramente, diga o credor sobre fl. 147. \r\n\r\nProc. 2006.800.164716-0 - Maria Célia Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). X Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Claudio Rodrigo Guedes Ferro Lamego - OAB RJ155676E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.174139-4 - Fraqncisco Borges Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ090699). X Expresso Agua Marinha LTDA. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.800.179135-0 - Helena de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Juliana de Almeida Martins - OAB RJ100505). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.184013-0 - Luiza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carvalho de Figueiredo - OAB RJ144993E). X Dix Assistencia Medical LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.193013-0 - Geder Cavalcante dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Ari Lima de Jesus Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.200519-3 - Marisa Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ049592). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A - Embratel (vesper) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.206960-2 - Marilza de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X Nokia Conectinng People S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212120-0 - Santelmo da Silva Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). X Sul Financeira. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.217165-2 - Barbara Lucia Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.009944-7 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Andréa de Oliveira Pinto - OAB RJ111443, Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Junte-se a petição informada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014759-4 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.030726-3 - Sergio Pereira de Melo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Braz Pereira - OAB BA000814). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso em nome do credor e/ou de seu patrono, se houver poderes para tanto.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, intime-se a ré para o depósito do remanescente (R$ 182,31). \r\n\r\nProc. 2007.800.039709-4 - Otavio Carvalho Zordan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Lopes Carreira - OAB RJ082132). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043289-6 - Sergio Roque dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roque dos Santos Filho - OAB RJ105241). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marinho Vieira - OAB RJ113240). Junte-se a petição informada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048047-7 - Ana Paula de Souza Toqueto. X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). À Ré sobre documentos juntados (art.398 do CPC). Certificada a regular intimação e eventual manifestação, remetando-se ao juiz leigo que presidiu a AIJ para proferir o projeto. \r\n\r\nProc. 2007.800.048539-6 - Geovania da Silva Cecilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.057440-0 - Leticia Torres Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). X Banco Real - Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Intime-se a ré para o depósito do remanescente apontado à fl. 59, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.064360-3 - Celio Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Melchert Rivero de Toledo - OAB RJ126726). Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065154-5 - Valeria Marino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070247-4 - Flavio Porto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Abn Amro Real S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.075134-5 - Andrea Rodrigues Duarte Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X C&A Modas Ltda. e outro. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\nProc. 2007.800.075189-8 - Ariane Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nada a prover, à luz do art. 463 do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cálculo das custas. Após, intime-se o devedor para o pagamento, no prazo improrrogável de sessenta dias.\r\n\r\nTranscorrido in albis, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076527-7 - Claudio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Marinho - OAB RJ075805). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Com a vinda de documento hábil a comprovar a hipossuficiência do autor (comprovante de rendimentos ou última declaração de IR) apreciarei o pedido de isenção. \r\n\r\nProc. 2007.800.078045-0 - Tatiane do Espirito Snato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Knup da Cruz - OAB RJ137864). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.084718-0 - Paulo Roberto Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496, Wagner de Araujo Viana - OAB RJ154699E). X Banco do Brasil. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.084725-7 - Manoel Julio Stuck Rebelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496, Wagner de Araujo Viana - OAB RJ154699E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\nProc. 2007.800.086751-7 - Rosa Dalva Veiga Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco UNIBANCO. Ante o teor da certidão cartorária, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.086763-3 - Wilton Moreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco UNIBANCO. Ante o teor da certidão cartorária, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.086790-6 - Tania Tisser Beyda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Bradseco S/A. Ante o teor da certidão cartorária, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.086796-7 - Tania Tisser Beyda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Abn Amro Real S/A. Ante o teor da certidão cartorária, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.087080-2 - Maria da Graça Alvarenga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). X Banco Itau S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.087080-2 - Maria da Graça Alvarenga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). X Banco Itau S/A. Encaminhe-se o ofício à Turma Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.088499-0 - Maria Beatriz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Itaú. Ante o teor da certidão cartorária, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.088506-4 - Julio Benevenuto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Bamerindus. Ante o teor da certidão cartorária, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.093843-3 - Carlos Mauricio Simantob e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco UNIBANCO. Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.093871-8 - Marcia Maria Simoes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú S/A.. Nada a prover, à luz do art. 463 do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099877-6 - Marco Antonio Prates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Amaral de Oliveira - OAB RJ081035). X Unibanco Seguros e Previdencia - Aig. Junte-se a petição noticiada pela parte autora em audiência. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.101873-0 - Rita de Cassia Faria Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo a desistência da ação manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102554-0 - Katia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mello Gomes da Silva - OAB RJ137533). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.102784-5 - Alessandro Pinheiro Freire Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.103294-4 - José Rubens Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.103294-4 - José Rubens Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Encaminhe-se o ofício à Turma Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123853-4 - Nilton de Freitas Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). X Banco Mercantil de São Paulo S/A. Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.129800-2 - Maria Luiza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.129835-0 - Osmerio Macedo da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Luiz Lopes - OAB RJ019666). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.130736-2 - Cassandra Marcolini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eurico de Souza Leao - OAB RJ104623). X Sul América Seguros. (...) À conta de tais fundamentos e o que dos autos consta, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à parte Ré a autorizar o procedimento cirúrgico indicado à fl. 51.\r\n\r\nArbitro multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) para o eventual descumprimento da presente determinação. Intime-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.132265-0 - Marcia Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Amal Previdencia. \"Redesigne-se AC..............., citando-se a Ré através de OJA, intimando-se a autora pelo D.O.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.136310-9 - Eliane Bastos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.136561-1 - Aracy Satigliane Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.136751-6 - Noir Viana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Banco Itau S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145452-8 - Fernando do Nascimento Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eonio Teixeira Campello - OAB RJ021619). X Banco Bradesco S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146339-6 - Hilda Santana de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Vivo - Telerj Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.003042-3 - Sergio Luiz Barbosa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Itaucred S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). À vista do documento de fl.44, defiro JG à parte autora. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 300763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.165381-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Machado Bueno - OAB RJ082383). Vítima(s): Jorge Nunes Amorim Filho. X Marcio da Silva Gaspar. Ao Autor do Fato sobre o recolhimento das custas judiciais \r\n\r\nId: 300557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300559": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.800.197545-9 Vítima(s): Alcir Luiz Lopes Coelho. X Marcelo Gerszonowicz Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Autos desarquivados à disposição da parte no armário do arquivo por 30 (trinta) dias, findos os quais retornarão ao arquivo. \r\n\r\nId: 300559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3º Juizado Especial Criminal - Fórum Central": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300572": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nProcesso nº 2005.800.175762-4 - Advº Valéria Martins Vieira Moreira OAB/RJ 95997 - \"Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. Venha declaração de patrocínio gratuito subscrita pela parte\".\r\n\r\nId: 300572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.016347-2 Vítima(s): Regina Angela Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Angela Nogueira dos Santos - OAB RJ083443). X Bianca de Albuquerque Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Marques Ferreira - OAB RJ127437). Nada a prover, vez que já reconheceu o Juízo a decadência, determinando o arquivamento do procedimento em 3/8/07. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.158191-3 - Tathiana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Walker Neves Corrêa Júnior - OAB RJ079016). X Ricardo Sciammarello Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Silva de Moraes - OAB RJ040596). À querelante para formulação de proposta de transação penal. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.031162-0 Vítima(s): Armindo Gomes Leonor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andre Peixoto de Moraes - OAB RJ081749). X Danilo Ribeiro. Mantenho o arquivamento. \r\n\r\nId: 300569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7º Juizado Especial Criminal - Pavuna (ant. 12ª)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300574": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.075116-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Felipe Nery - OAB RJ092217). Vítima(s): Antonia Miguel da Silva. X Vinicios Antonio da Silva. A seguir, considerando-se o que consta às fls. 29, foi remarcada a presente para o dia 26 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 13:30 horas. Publique-se e intime-se... \r\n\r\nId: 300574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8º Juizado Especial Criminal (ant. 13ª V. Crim.)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.083215-1 Vítima(s): Mariza Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Leny de Lima Borges. QUEIXA REJEITADA POR NÃO ESTAR INSTRUÍDA CONFORME A LEI E PORQUANTO A PROCURAÇÃO CONTRARIA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CPP \r\n\r\nId: 300576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300837": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.204.000254-7 (914) - ELISIETE ARAUJO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X JORGE CARDOSO DE FARIA Despacho:1) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a resposta do ofício de fls. 31, face a informação do MAER às fls. 33 que reencaminhou o expediente para a correta Diretoria de Intendência;2) Findo o prazo, sem resposta, oficie-se como requerido às fls. 36. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.008400-5 - LIANA TEIXEIRA BITTAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X ZAINE RIBEIRO DOS SANTOS TEIXEIRA Decisão:Fls. 94 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.008942-2 - HOSANA LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). LISITI JULIO SILVA (RJ-106557)) X OTONIEL MATOS LEAL E OUTRO A REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DE FL.46 \r\n\r\nProc. 2007.204.009448-1 - REGINA DA CONCEIÇAO BONOMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X Falecido: ALVANIR DA SILVA NUNES Despacho:Venha a última declaração de I.R. completa de rendimentos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.006126-8 - VICENTE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Venha o contrato em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1998.204.000257-0 (12339) - MARIO GONCALVES CHALES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENCO (RJ-082661)) X PAULO FERREIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 10: ( ATOS DOS CONTADORES) - R$ 24,49 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 9,60Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,92Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 42,59Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 1,70 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 1,70 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.001280-4 (19613) - NEIDE COSTA ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420) AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nProc. 2004.204.007761-0 - KATIA REGINA TEIXEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JOAO LOUREIRO E OUTRO A requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.010884-2 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) X JOSE ALFREDO FONTES Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias. Após, intime-se a inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.014480-9 - MARILZE RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X MARIA RIBEIRO CORREA), BALTHAZAR CORREA A REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DE FL.61 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004178-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JORGE LUIZ BORGES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Expeça-se o mandado de entrega no endereço informado às fls. 151. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.010486-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA ARIDEA SANTOS DA ROCHA Decisão:Esclareça a autora o requerimento de fls. 67, tendo em conta que não há nos autos informação acerca de qualquer Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.204.007818-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANGELA DETREZ BARBOSA AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nProc. 2006.204.011449-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURO CHARLES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.012920-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:À luz da contestação, observa-se que o bem ainda está na posse do autor, por isso esclareça a autora o pedido de fls. 76, atentando para o fato de que pode insistir na busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nProc. 2006.204.014711-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X SIDNEI RODRIGUES DA COSTA AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nProc. 2007.204.000599-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE BEZERRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001787-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X IRAYR ROSA RAMOS AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nProc. 2007.204.003614-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROMULO CESAR ROSA DOS SANTOS Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 32/33, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.007356-6 - ANA MARIA HESKETH (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS (RJ-059440)) X PEDREIRA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 18/10/2007 às 13:30 horas;2) Intimem-se as testemunhas (fls. 89/90). \r\n\r\nProc. 2007.204.004774-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X OSVALDO BONFIM DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1) Designo o dia 19/10/2007, às 15:00 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;2) Citem-se e intimem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os réus de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.011428-7 - SIMONE OLIVEIRA VAZ MELLO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X JORGE RAIMUNDO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Sentença:Tendo em vista que a parte autora abandonou o processo por mais de 30 dias, deixando de promover atos que lhe competiam, embora devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 101v.), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do CPC.Custas pela parte autora, observada a gratuidade e justiça a ela deferida (fls. 33). Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.004567-0 - JADIR GOMES DE BRITO X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Porquanto a aplicação da sanção do art. 359 do CPC está, segundo a doutrina, estritamente ligada à instauração de incidente de exibição de documento ou coisa, o não cumprimento da determinação judicial pela parte ré constitui simplesmente mais um elemento de convicção para este Juízo. Sendo assim, esclareça o Perito se o laudo pode ser elaborado sem a apresentação dos documentos solicitados às fls. 26. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006279-9 - EDENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Conclusão desnecessária. Cumpram-se os itens 4 e 5 da decisão de fls. 111. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.204.000045-3 (9878) - RODOLPHO ANNECHINO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X AGUIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nProc. 1999.204.000008-3 (14639) - COOPERATIVA HABIT DO EST RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X DAYSE LUCIDE BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:1) Os recursos interpostos não têm efeito suspensivo;2) Cumpra-se o mandado de fls. 336/337, atentando para a data informada a fls. 336v.. \r\n\r\nProc. 2001.204.005022-1 (17610) - IRACEMA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X AILTON SOARES DE ALBUQUERQUE E OUTROS Decisão:Fls. 79 - Defiro. Oficie-se, para tentar localizar o endereço do segundo, terceiro e quarto réus, conforme certidões de fls. 66v., 67v. e 68v. respectivamente. \r\n\r\nProc. 2004.204.002596-7 - LIBANIA AUGUSTA PIRES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO (RJ-096326)) X GILSON DE MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Regularize-se a conclusão;2) Mantenho a decisão de fls. 91 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos;3) A locadora poderá exigir o pagamento do débito por outras vias processuais. \r\n\r\nProc. 2006.204.005510-2 - LEONEL APRIGIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X JACYRA SANTOS BRAGA Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.008268-3 - MARILIA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X LUIS CARLOS PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:1) Julgo deserto o recurso de fls. 77/80, conforme certidão cartorária de fls. 86;2) Certifique o cartório o trânsito em julgado; 3) Certifique o cartório o correto recolhimento das custas referentes a diligência do Sr. OJA. Se corretas, expeça-se o mandado requerido às fls. 84. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003718-7 - CARLOS ALBERTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X RAIMUNDO ANTONIO DE SOUZA FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.204.000256-9 (11799) - PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447), Dr(a). SERGIO DE MORAES (RJ-060549)) X MARIO GONCALVES CHALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243) AO EMBARGANTE SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 10: ( ATOS DOS CONTADORES) - R$ 24,49Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 110,21Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 1.052,50Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 7,78 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 7,78 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2001.204.000519-6 (17243) - AGUIA RIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MONTENEGRO (RJ-098964)) X RODOLPHO ANNECHINO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nProc. 2003.204.004878-3 - ALESSANDRA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X MARIA DE LOURDES MOTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:1) Aplico à ré a multa de 10% sobre o valor total do crédito, prevista no art. 475-J do CPC;2) Tendo em conta o resultado negativo da tentativa de penhora on line realizada no apenso, diga como pretende prosseguir a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000118-6 (11639) - MARIO GONCALVES CHALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035), Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 10: ( ATOS DOS CONTADORES) - R$ 24,49Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 9,60Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,92Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 223,94Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 1,70 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 1,70 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2000.204.000142-5 (16027) - ESPOLIO DE LUIZ PINTO AIRES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X WALDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls. 128v. Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.204.006780-7 - ESPOLIO DE EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X SERNIR BRANDAO HONORIO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Sentença:Trata-se de execução por título extrajudicial onde o executado pagou o débito objeto da presente ação, conforme se verifica do acordo noticiado à fls. 122/123, não havendo notícia de descumprimento.Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas em nome do patrono da parte autora (fls. 134), visto que o advogado possui poderes para tanto (fls. 05).Oficie-se ao 4º Ofício de Registro de Imóveis para que se proceda ao desagravo do imóvel averbado. Custas pelo executado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.012295-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIANE SAMPAIO DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO ENCAMINHADO AO DETRAN. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.001722-6 (11801) - ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Informe o Sr. Administrador do \"Concurso de Credores\" a data designada para pagamento do crédito atualizado da autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.204.000346-1 (17173) - JOAO MORAIS VELOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X SONIA CRISTINA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Decisão:Chamo o feito à ordem. Tendo em conta a desistência homologada em relação ao fiador Clóvis de Oliveira Moraes e atentando para o fato de que o imóvel penhorado está registrado em nome deste senhor (fls. 298), esclareça a exeqüente sobre a validade da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.204.000577-9 (18439) - ELIANE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO (RJ-106935) Fls. 327/328: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.204.009566-9 - DERLY DETTOGNI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:Ao autor sobre a planilha apresentada pela ré. \r\n\r\nProc. 2004.204.013968-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MARCELO NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.003438-1 - CARMELITA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X N/C Decisão:1) Designo audiência de justificação para o dia 27/09/2007 às 15:00 horas;2) Intimem-se pessoalmente para o ato a autora, o Sr. Pedro Pereira da Silva (referido a fls. 68), e a Sra. Débora de André Gomes (no endereço de fls. 57), para que compareçam à Audiência, a fim de serem ouvidos pelo Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015376-8 - MARIA ROSALIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:1) Informem ambas as partes a relevância e a necessidade de todas as provas requeridas para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretende elucidar;2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000363-0 (12200) - EDNA FELICIA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X SUPERMERCADO PAES MENDONçA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2) Ao recorrido para contra-razões;3) Após, com ou sem manifestação do recorrido, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.204.000592-0 - LUCIA HELENA EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467) Despacho:Analisando as manifestações das partes, observa-se que tudo não passou de um grande mal-entendido.Diga os autores, objetivamente, se ainda há algo a executar. \r\n\r\nProc. 2007.204.005442-2 - JURACY DA SILVEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) SANEADOR....\"Tendo em conta que a ré não nega a ocorrência do acidente, fixo como ponto controvertido da demanda a existência das lesões afirmadas pela autora, bem assim dos danos materiais alegados, inclusive no que tange aos lucros cessantes. Defiro a produção da prova oral e prova pericial requerida por ambas as partes. As partes indicaram assistente técnico (fls. 06 e 33).......\"A teor da jurisprudência do STJ, tendo ambas as partes requerido a prova pericial, haverá repartição dos honorários periciais em 50% para cada. Defiro a expedição de ofício ao Hospital Estadual Albert Shwertzer solicitando cópia do BAM nº 311265, ressalto que se trata de prova do Juízo, produzida com base no art. 130 do CPC. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/10/2007, às 14:30h. Venham as custas e endereços para intimação das testemunhas arroladas.Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.204.009370-1 - DJALMA DUTRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X WAGNER PERES PEREIRA Despacho:Venha última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.009550-3 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1) Defiro J.G.;2) Designo o dia 19/10/2007, às 15:15 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;3) Citem-se e intimem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os réus de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.001798-0 (18558) - ALMENI ROCHA SILVA ARABAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X MARIA JOSE ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Venha a partilha amigável, com o reconhecimento das firmas dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2003.204.001943-6 - DENAIR VALERA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO ALEXANDRE Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada à fls. 25/25v.. no Processo nº 2005.204.001598-8, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias simples.Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça a ele deferida à fls. 24. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.003503-0 - MARIA ANGELICA FERREIRA DE ANDRADE X DORVINA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732) Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2005.204.007850-0 - JOSE SANTOS DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ELIANE RODRIGUES CARVALHO diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2005.204.009044-5 - PAULO SERGIO PINAGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ OLIVEIRA (RJ-100652)) X NEUZA PINAGE DE LIMA Ao requerente sobre a certidão de fls. 51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.007590-9 - ALEXANDER JOSE RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:Cumpra o autor o que foi determinado a fls. 117. \r\n\r\nProc. 2004.204.010704-2 - CARLOS ALBERTO BARBOZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558)) X JOAQUIM DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480) Despacho:Tendo em conta a certidão de fls. 159 e o pedido inicial, digam os autores sobre seu interesse na manutenção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.003938-5 - PAULO DE FACUNDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Fls. 150/151- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.001668-5 - COMERCIAL E IMOBILIARIA SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X VERA LUCIA MARQUES PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Decisão:1) Regularize-se a conclusão;2) Declaro a perda da prova oral consistente na oitiva da testemunha Marcos Antônio G. de Oliveira, visto que o réu deixou de atender à ordem judicial de fls. 126 no prazo estipulado;3) Digam os réus, em 05 (cinco) dias, sobre a informação de fls. 119v., no sentido de que a Srª Lilian Pessoa de Mello desconhece as partes do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.007909-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ADALBERTO SILVA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR DE FL.56 \r\n\r\nProc. 2006.204.007570-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X ALEXANDRE LUIZ CAETANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.011503-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLEVERSON FONSECA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.013236-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GABRIELA BRITO DA SILVA AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nProc. 2007.204.001074-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE HELIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.204.001854-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CHARLES AVELINO OLIVEIRA Decisão:Recolhidas as custas, se o caso, adite-se, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001945-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CHAYENI LOBATO PEXIOLINI BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.002574-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSENILDO FERREIRA DE MENDONÇA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.204.003980-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLA MARIA SANTOS Despacho:Esclareça a autora se desiste da ação ou pretende a homologação de acordo, pois, neste último caso, será necessário apresentar ao Juízo o instrumento subscrito pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.005202-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LUIZ CARLOS MACHADO BOTELHO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada à fls. 27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias simples.Oficie-se ao Detran para que se levante eventuais restrições incidentes sobre o veículo.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.204.001270-6 (11033) - ALESSANDRO PESSANHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X JOSE VITOR DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1) Regularize o cartório nova etiqueta de autuação com o nome do novo patrono constituído às fls. 63;2) À parte autora sobre fls. 94/104. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.004314-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALVARO JOSE BENTO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.000030-5 (15677) - ANTONIO JOSE DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES B DA SILVA (RJ-097783)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA RICA (RJ-080414), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:1) Em derradeira oportunidade, providencie a ré o pagamento dos honorários periciais (fls. 94), em 05 (cinco) dias;2) Quanto ao ofício de fls. 274, ressalta o Juízo que a parte autora deverá se dirigir à agência da instituição bancária;3) Expeçam-se mandados de pagamentos dos valores depositados a fls. 276-278 em favor dos autores;4) Providencie a parte ré a inclusão do primeiro autor em sua folha de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 (trinta) dias, que considero tempo necessário e suficiente para que o autor tome conhecimento e comunique o descumprimento ao Juízo;5) Venha, também em 05 (cinco) dias, a prova do pagamento das parcelas vencidas, segundo a proposta de fls. 243. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.009420-1 - JOYCE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X COLEGIO CTA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da RL, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.006596-1 - PAULO SERGIO DO O SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Venha declaração completa, com a relação de bens e direitos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009282-4 - MARCIA DE CASSIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Defiro J.G..Na ausência de provas pré-constituídas que permitam a este juízo inferir a verossimilhança da alegação autoral, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela de acordo com o art. 273 do CPC, indefiro, no momento, a medida requerida, sem prejuízo de que posteriormente à instauração do contraditório, com novos elementos trazidos os autos, tal decisão seja revista. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.204.000422-8 (8203) - CLAUDIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457), Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825), Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847)) X LANA BARBARA OLIVEIRA DA COSTA) Decisão:Expeça-se a segunda via da carta de senteça, conforme requerido às fls. 33, face o certificado pelo cartório às fls. 36. \r\n\r\nId: 300837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ieda da Conceicao Jorge\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.009261-7 - LEA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X FELIX DA SILVA Decisão:Defiro JG.Anote-se a prioridade.Oficie-se ao B.B \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001944-4 (18477) - FINAUSTRIA-CIA. DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X MARCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.95 (R$ 20,94 cod. 0711-2 + 10% CAARJ e R$ 1,04 cod. 6002-25174-9 R$ 1,04 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.007066-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTENOR SILVA GOYER (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) A parte ré para recolher custas conforme certidão de fls.120 (R$ 90,97 cod.0712-0; R$ 8,74 cód.0301-2 + 10% CAARJ e R$ 4,98 cod. 6002-25174-9; R$ 4,98 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.012866-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JULIO CESAR D'ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383) Despacho:Diga a parte ré se tem provas a produzir, justificando-as, sob pena de condenação como litigante de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.204.001309-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CESAR FERREIRA NEVES Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.38/39 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.011710-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FLASIO DA SILVA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.39 (R$ 19,24 cod. 0702-1 + 10% CAARJ e R$ 0,97 cod. 6002-25174-9 R$ 0,97 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.008546-7 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEOMIR DA SILVA VIEIRA Despacho:Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora ex re, através da notificação remetida à sua residência, conforme orientação da jurisprudência (Súm. 72, STJ, Sum. 55, TJRJ). \r\n\r\nProc. 2007.204.009068-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RUBEM DE JESUS BARBOSA Decisão:... DEFIRO A LIMINAR requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.009498-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE LEANDRO DA SILVA ROCHA Decisão:... DEFIRO A LIMINAR requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... (íntegra no cartório) \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003697-5 - AGUIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X CRIZAR-COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO (SE-002829) Decisão:Fl.147.1) Esclareça e fundamente íten a.2)Indefiro...3) Indefiro íten c...Defiro entretanto, expedição de ofício à SRF para que forneça as 3 últimas declarações da empresa \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.204.012354-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PABLO LUCIO DE SANTAN CHAGAS Despacho:Fls. 71 - Anote-se.Defiro vistas, conforme requerido.Após, cumpra-se fls. 69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.011437-1 - JOSE GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ANDRADE GUIMARAES Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.013035-2 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X NEANDERSON SOUSA LIMA Despacho:Fl.62. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.204.005907-9 - JOSE FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha declaração do IR para avaliação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.005993-6 - ESPOLIO DE FELICIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Quem tem que comprovar a miserabilidade jurídica é o espólio. Informe, portanto, a existência de créditos e bens que existe no inventário \r\n\r\nProc. 2007.204.007390-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LEVY COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004473-8 - LIVIO MARQUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X VERA CRUZ SEGURADORA Ao autor sobre certidão defl. 32 (recolhimento cod incorreto. cod certo 0101-6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.012651-0 - SILVANA LIMA DA SILVA X JUST FASHION (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:Diga a parte ré se concorda em adiantar o pagamento da prova pericial \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011071-0 - LANIR RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011110-2 - MARIANA CAMELO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X BRUNO EDUARDO BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Despacho:Retifique-se no DRA e capa dos autos. Após, ao I. Juízo vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.204.001484-6 - TANIA MARA MANARELLI JOCHEM (Adv(s). Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135)) X RITA DE CASSIA RANGEL DE LACERDA), Fiador: ROSALIA MARIA LACERDA SANCTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS MAGALHÃES DANTAS ITAPUCURÚ (RJ-085930) Despacho:Intime-se a fiadora para pagar em 15 dias, sob pena de penhora e da incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.204.009494-8 - SOCIEDADE BENEFICENTE MUTUA DA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA Despacho:Venham as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, conforme certidão de fls. 19. ( R$ 6,00 para cód. 0101-6) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.011796-0 - JOSE CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X JORGE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Despacho:Cumpra-se o disposto no art.398 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.204.003288-8 (19911) - MERCADO MARIO FILHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815) Decisão:Tendo em vista o não pagamento pelo depositário ... sua prisão civil como forma de compelido a cumprir a obrigação. Expeça-se mandado de prisão \r\n\r\nProc. 2006.204.003018-9 - ISMAEL DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL DA COSTA GOMES (RJ-045466)) X MARIO JOSE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Despacho:Complemente-se o preparo, em cinco dias, sob pena de deserção (art. 511, § 2º do CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.204.008943-4 - MANUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X MARIA ERONZINA HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA), JAIME ROSEIRA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:Diga a parte ré se tem provas a produzir, justificando-as, sob pena de condenação como litigante de má-fé. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.001584-2 (19764) - BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SOARC SOCIEDDE TECINICA E CONSTRUCAO LTDA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.47/50 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2004.204.001286-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERVINTEX SERVICOS TECNICOS DE MARCENARIA E SERRALHERIA LTDA E OUTRO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.70/74/75/76 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2004.204.008374-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AC ELENICA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Decorrido o prazo, cumpra-se o despacho de fls. 25. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.006993-9 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EMPLAN REVESTIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 75 - Defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.002037-9 (14075) - MARIA ERONZINA HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA E S/M (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X MARIA VILMA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) Despacho:Fl.152/153. Ao que parece está havendo má-fé da executada ao alegar a impossibilidade de multa de 30%, tendo em vista sentença de fl.44/45.Defiro a penhora do imóvel de fl130/131. \r\n\r\nProc. 2006.204.004262-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARTA VERONICA ARAUJO DE FREITAS Despacho:Esclareça o pedido de fls. 96, tendo em vista que o réu ainda não foi citado em execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013542-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONCALVES (RJ-123316)) X ANA LUCIA DA SILVA CICINATO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.204.001981-9 - ERICA HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X SIDNEI DA SILVA RAMOS Ao autor sore CP devolvida (negativa). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016027-0 - VERA LUCIA DE SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X L.C. ANDERSON COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469) ... Esclareçam as partes a pertinência das provas requeridas.(republicação) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.011439-5 - TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184)) X SERGIO FARIAS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.009466-1 - SERGIO DANTAS DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782)) X KATIA CRISTINA NEVES RAMOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Tendo em vista o domicílio da autora, e por ser a competência das Regionais ... e, portanto, absoluta, declino da minha competência para uma das varas cíveis da comarca da Capital.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.204.013501-5 - ELINALVA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSMAR VENTURA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Considerando que ambas as partes deixaram de se manifestar em provas (fl. 61) e com vistas a evitar futura argüição de cerceamento de defesa, defiro às partes, pela derradeira oportunidade, o prazo de 10 (dez) dias, para que digam se tem provas a produzir, justificando sua pertinência, assim como se há interesse em conciliar, ciente a ré de que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.014836-0 - JOSE LUCAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X JANDYRA DE OLIVEIRA CHAGAS Ao autor sobre manifestação de fls.25 do MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.005978-0 - ROZANGELA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE OLIVEIRA (RJ-030519)) X ALEXANDRINA MARTINS PEREIRA Decisão:Recebo a emenda. Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.007034-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIPOLO EMPRESA DE DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para recolher as custas, conforme certificado às fls. 524, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida. Após, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.012943-6 - PLINIO FERNANDO RONDON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao autor sobre guia de depósito de fl. 51 (R$ 3.357,09). \r\n\r\nProc. 2004.204.005301-0 - LEIR GONCALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X EDSON NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.64 (R$ 17,62 cod. 101-6). \r\n\r\nProc. 2005.204.005218-3 - JARDIM ESCOLA REINO ENCANTADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X M2 METRO QUADRADO STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.156 (R$ 121,04 cod. 0101-6). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002651-7 - DANIELLE DE ALBUQUERQUE FONTES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre fls. 52(em provas), dizendo expressamente se pretende produção de eventual prova, justificando, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.011890-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VERA LUCIA ANDRADE SIQUEIRA ao autor sobre certidões a fls. 48 e 50 \r\n\r\nProc. 2006.204.012659-5 - LILIAN RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X ANA MARIA PINHEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Despacho:Fl.84. Venha proposta objetiva de acordo, sob pena de condenação como litigante de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.204.009507-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DAS DORES OLIVEIRA TAMAS Decisão:1. Venham as custas faltantes... 2.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....3-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009508-4 - FOTO CINE COLOR DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X LEILHA ZACHARIAS FAYAD E OUTROS Despacho:Venham as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, conforme certidão de fls. 45, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.204.000999-0 (12155) - VANIA LUCAS MARTINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X JARDIM ESCOLA SONHO FELIZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Fl.271. Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2002.204.041257-0 - JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840)) X CANADA VEICULOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689) Decisão:...Expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado às fls. 235, conforme requerido às fls. 270.Diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.204.008635-8 - VIVIANE DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Fls. 319- Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.204.003454-3 - DOUGLAS VIEIRA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.013800-7 - LUIS PAULO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X VIAÇAO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.013801-9 - FLAVIA BEATRIZ DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X VIAÇAO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.003052-1 (20192) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELY DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.180. Esclareça a pertinência da prova oral requerida para comprovação do fato que se pretende, sob pena de condenação como litigante de má-fé. \r\n\r\nProc. 2004.204.005193-0 - RICARDO EDNO VANNIER CORREA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FRANCISCO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:Fl.105. Esclareça requerimento de fls.105, já que a prova foi requerida pelo próprio requerente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.014814-1 - JUÇARA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X WILSON WANDERMUREM), ANDREIA LIMA WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.008544-5 - ROSEMERE ARAUJO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X JOSE CARLOS DE AZEVEDO Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito,calculado pelo exequente em R$ 42.805,87, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.004935-7 - WALMIR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) As partes sobre petição do perito de fl. 65 \r\n\r\nProc. 2007.204.001824-7 - MARIA JOSE DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X EMPRESA DE ONIBUS - TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) As partes sobre data de perícia designada à fls. 74 - Dia 11.12.07 às 11:00h. no Fórum Central Av Erasmo Braga nº 115 - 3º andar ( sala 313, corredor C - Sala de Perícias Médicas) Centro - Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.016142-0 - VELASQUEZ TAMARA SOUTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nId: 300838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300842": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.012980-3 - TEREZA AUGUSTO CARLOS E OUTROS X NEI AUGUSTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA FILHO (RJ-089708) À AUTORA SOBREO REQUERIDO PELA P.G.E., FLS.105V \r\n\r\nProc. 2006.204.013125-6 - ADRIANO SILVA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA MOTTA Despacho:Esclareça o requerente se o falecido deixou outros sucessores, já que não consta nos autos nem a certidão de inexistência dependentes habilitados, nem a certidão de óbito ou casamento de Maria Aparecida da Costa Silva. \r\n\r\nProc. 2007.204.000099-1 - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X RISONETE ALVES COSTA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.003299-2 - ANA VALERIA ROBERTIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X PAULO HENRIQUE ROBERTIS MARINHO FLS.19, 2a. PARTE. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.204.004204-3 - SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.28/31 \r\n\r\nProc. 2007.204.007335-0 - MARLENE DA ROCHA SANTOS, LEONOR DA ROCHA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X ONIR COUTINHO DA ROCHA Despacho:... OFICIE-SE AO DEPOSITÁRIO... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.000448-4 - EVERGISTO DA SILVA VALENCA NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X EVERGISTO DA SILVA VALENCA FILHO Despacho:1) Esclareça a parte autora se a pretende prosseguir com a ação de inventário ou se deseja o processamento de ação de alvará; se a pretensão for de inventário, cumpram-se as determinações legais pertinentes;2) Para evitar maiores atrasos no andamento da demanda, atenda-se, desde já, ao MP (fls. 56v.). \r\n\r\nProc. 2004.204.010350-4 - MARIA ENEDINA VALENCA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DAS CHAGAS (RJ-052289)) X JOEL CONCEICAO DE ASSIS Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 89, à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.204.000888-1 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Decisão:Trata-se de pedido de alvará formulado por ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA em face do falecimento de MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, mãe do requerente, nos autos deste inventário.A fls.81/82, informação a respeito dos saldos deixados em favor da obituada.Tendo em vista a natureza do crédito que se pretende levantar, a Fazenda Estadual não se opôs a expedição do alvará, diante da isenção tributária.Tendo em vista comprovada a condição de sucessor do requerentes e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, apontada a fls. 82 em favor do requerente. Expeça-se o competente alvará.Após, nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004328-7 - VALNICE MORGADO REIS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X DECIO OZORIO DE CASTRO REIS Despacho:Fls. 39 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.009441-9 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA (RJ-135008), Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327)) X ALFREDINO PEREIRA Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1060/50, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002402-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JESUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153) Despacho:Fls. 207 - Intime-se a parte autora para pagamento dos honorários do perito, conforme sentença de fls. 146/147 e cálculos de fls. 207/208. \r\n\r\nProc. 2004.204.008199-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VIRGINIA LUCIA PAULA DE ALMEIDA Decisão:OFICIE-SE AO DETRAN...E. OFÍCIOS ... CERTIFICANDO O CARTÓRIO QUANTO AO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.204.000538-7 - BV. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LIZIONETE DA CONCEICAO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Decisão:Diante de todo o exposto, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo, bem como especifiquem se desejam produzir outras provas, no prazo de 10(dez) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014730-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIEMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NORTON MAGNO PRATA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.000133-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINALDO FERREIRA SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.204.001922-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS BATISTA Despacho:Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.204.003200-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALEXANDRE PINTO FELIPPE Decisão:Fls. 29 - Defiro. Recolhidas as custas, se o caso, adite-se, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005111-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIR PEREIRA PRATES Decisão:Tendo em vista que a notificação de fls. 18 foi recebida por pessoa diversa do réu, notifique-o no endereço constante do contrato e da inicial.Após, voltem conclusos, para a análise da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006733-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR MACHADO FORNECIDO CÓPIA DE FLS.26/27, DESENTRANHE-SE O MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.000493-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WALDEMIRO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Providencie a autora a juntada do contrato referido a fls. 138, em 05 (cinco) dias, sob pena de multa por procrastinação do feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.007299-6 - THIAGO VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS (RJ-119488)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.007690-4 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X MAGALI DA S. LOBO KISTENMACKER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.007757-0 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X SONIA R. G. BENINCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.013020-0 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X JOSE CARLOS ROCHA GOMES Decisão:Designo o dia 17/01/2008, às 13:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite-se o Réu, no endereço descrito a fls. 78, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC), após o regular recolhimento das custas para citação. Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente.Fls. 78 - Anote-se o nome do novo patrono e atual representante legal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.015600-9 - ELZA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X FRANCISCO AUGUSTO CORREIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.204.000101-2 - LA PIAZZA PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Tendo em vista a inércia da parte executada, conforme certidão de fls. 260, aplico a multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 475-J do CPC;2- Intime-se o devedor pessoalmente (AR) para pagamento dos valores descritos nas planilhas de fls. 254 e 257, acrescidos de 10%, sob pena de penhora on line de suas contas;3- Indique o segundo réu os bens do executado, nos termos do art. 475-J, §3º do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.204.002497-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X RENE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.128. (12,24- Oficial de Justiça e 3,49- Escrivão - remessa de ofício) \r\n\r\nProc. 2002.204.000965-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANA PAULA BENJAMIM DAS NEVES Decisão:Diante da certidão de fls. 70, decreto a revelia da parte ré.Traga a parte autora o valor estimado do bem, na forma do art. 902 do CPC, na medida em que a planilha de fls. 61 trouxe apenas o valor estimado da dívida. Nesse sentido, o julgado abaixo: \r\n\r\nProc. 2003.204.001726-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUCIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO P. PALMESCIANO (RJ-064824) Despacho:Oficie-se ao DETRAN, na forma requerida a fls. 91. Expeçam-se os ofícios de praxe para a localização do réu, mediante o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.204.010822-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação;2 - Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias;3 - Oficie-se conforme requerido a fls. 60. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003447-4 - ELIAS BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X PEDRO ALVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Decisão:Expeça-se mandado de despejo. Caso o imóvel não esteja vazio, removam-se os bens do locatário para o depósito público ou nomeie-se a parte indicada a fls. 181 como depositária. \r\n\r\nProc. 2005.204.012138-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATILDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ANTONIO GERALDO DA SILVA FORNECIDO CÓPIA DE FLS.35/36, DESENTRANHE-SE O MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.013602-3 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X MARIA JOSE DO COUTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador do Juízo, para que este elabore a planilha descritiva do quantum a ser executado, conforme sentença de fls. 71, mantida em grau superior em todos os seus termos.Após, dê-se vistas às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifestem sobre os cálculos, bem como se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.204.003008-9 - CRISTINA MARIA DA SILVA GONÇALVES DE OLIVEIRA, ANTONIO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ESPOLIO DE MANUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Despacho:1 - Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.204.002291-7A - CARLOS ALBERTO VELLOSO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Ante todo o exposto, INDEFIRO a presente exceção de incompetência. Preclusas as vias impugnativas, traslade-se cópia desta decisão aos autos principais, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se os presentes autos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001922-7A - LUIZ CARLOS BATISTA X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência nos autos da ação de busca e apreensão movida pelo excepto. Aduziu, em resumo, que o excepiente alienara fiduciariamente ao excepto o bem descrito na inicial, encontrando-se ela, no entanto, inadimplente em relação ao pagamento das prestações avençadas. Assim, requereu a apreensão do bem alienado fiduciariamente, com concessão de medida liminar.Verifica-se da consulta em anexo que, na ação de consignação em pagamento em curso na 43ª Vara Cível do Fórum Central (fls. 05/06), o despacho liminar positivo determinando a citação foi proferido em 27/04/2006, logo, anterior à distribuição da presente ação de busca e apreensão, realizada em 24/07/2006.Assim, para análise da presente exceção, traga o excipiente a petição inicial da ação de consignação em pagamento, para que se observe a causa de pedir e, conseqüentemente, a relação de conexão entre as demandas.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.010455-9 - ROMEU FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANCA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)) X NILO CONSTANTINO FERNANDES Despacho:Venha o correto recolhimento da taxa judiciária no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da certidão de fls. 19, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015798-1 - MARIA DE LOURDES BASTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X SARAH CRISTINA CASEMIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730) Decisão:Fls. 22 - Expeça-se guia para depósito de 30% do valor total do débito, na forma do art. 745-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.003932-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CAMIN COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE MATERIAL ELETRICO LTDA), LIRA DALVA CAMARA INSUELA), LUIZ CARLOS FERNANDES INSUELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000508-1 - DILMA MARIA CARVALHEIRA LOUSADA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050)) X VIACAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente sobre o cumprimento do acordo de fls. 257/258, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como quitação.Certificado o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.204.000248-5 - COFERMONT COMERCIAL LTDA X LUCIENE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO (RJ-121859) Despacho:Tendo em vista o disposto no art. 751, III do CPC, esclareça o exeqüente o que pretende, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.007143-6 - UBYRAJARA DA CAMARA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)), Administrador Judicial: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) à parte autora sobre fls.268/269 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.002291-7 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CARLOS ALBERTO VELLOSO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:Diante da exceção de incompetência, em apenso, suspendo a presente execução, com base no art. 265, III do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005925-0 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Chamo o feito à ordem.1) Regularize o espólio autor sua representação processual, informando se há inventário aberto e quem é o inventariante;2) Havendo inventário aberto, venha procuração subscrita pelo inventariante. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.204.009578-3 - LEONILIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X CARLOS FERREIRA DE MELLO Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção e declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000145-0 - ANA MARIA BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138) Decisão:1- Tendo em vista que, na vigência da lei anterior, não houve o aperfeiçoamento da relação jurídica processual, aplico a Lei 11.232/05, em razão da teoria dos atos processuais isolados.2- Traga o exeqüente, em 05 dias, planilha atualizada do valor a ser executado.3-Após, intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, por D.O., para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exeqüente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 4- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.204.004584-6 - VAGNER RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 110, em nome da parte autora, visto que tal valor é incontroverso;2) Intime-se a parte ré para providenciar o pagamento da diferença apontada pela parte autora (fls. 113), em 48 horas, sob pena de nova penhora. \r\n\r\nProc. 2005.204.013242-7 - EDNA HENRIQUE BERRIEL (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SA (RJ-131065)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Expeçam-se mandados de pagamentos das quantias depositadas às fls. 107 - em nome do patrono e fls. 108 - em nome da parte autora, visto que, tais valores são incontroversos;2) Traga a parte autora planilha atualizada dos valores que entende devido, abatendo-se os valores já depositados (fls. 107/108);3) Após, intime-se a ré para providenciar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 48 horas, sob pena de penhora para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.204.000053-7 - JOSELENE DA SILVA PALCUMBO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, em caso de requerimento de prova oral, e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.003054-2 - LOURDES AMELIA SERRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONRÁRIOS DO DR. PERITO CORRESPONDENTE A 1.800 UFIR-RJ \r\n\r\nProc. 2007.204.005291-7 - VALMECIR SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X RUI LUIS BATISTA AGOSTINHO MACARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), OFTALMOCLINICA MEIER LTDA, Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) À parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.204.009517-5 - LUIS CLAUDIO KARVAT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X AUTO VIAÇAO BANGU Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1060/50, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.009558-8 - MARINA MENEZES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157), Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.007919-8 - OSCARINA DE MELLO DANTAS X WILSON DANTAS À exequente sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.204.001393-3 - WANDA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X IZAEL DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 113/117 (Oício e avaliação) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.015567-4 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE CRISTINA PEREIRA DE MACEDO Despacho:Defiro. Expeçam-se ofícios de praxe para a localização da parte, após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.204.002484-3 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X OICED CONSTRUÇOES LTDA - ME Despacho:Diante da alteração do contrato social de fls. 26/28, esclareça a parte autora se não pretende a citação da parte ré, na figura dos atuais sócios, cessionários dos anteriores. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.005239-3 - JOSE CARLOS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Recebo o recurso de fls. 82/87, no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.005391-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO M. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a opção da autora pela comissão de permanência com índice de 0,00433 por dia de atraso, remetam-se os autos ao Contador Judicial, a fim de que se elabore nova planilha de cálculo, em atenção ao disposto na decisão de fls. 109/111. \r\n\r\nProc. 2005.204.009551-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JEFFERSON CLEYTON V. SANTOS FACE A REDISTRIBUIÇÃO, RENOVE-SE O MANDADO DE FLS.21, COM O ENDEREÇO DE FLS.57.- AO AUTOR SOBRE FLS.60 (Oficio da CERASA) \r\n\r\nProc. 2007.204.009522-9 - DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X GEDSON TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista que não consta nos autos a comprovação da regular notificação da parte ré, INDEFIRO, por ora, o pedido liminar. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.011544-0 - SERGIO DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/1//2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o denunciado à lide, sendo que o representante legal da parte ré e o autor, pessoalmente, constando dos mandados as advertências do art. 343, parágrafo 1º do CPC. Certificado o devido recolhimento das custas, intimem-se, também, as testemunhas arroladas a fls. 05 e 44 para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.204.009513-8 - LUIS ANTONIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção e declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.204.003545-8 - DANIELLE CRISTINE MORAIS DE OLIVEIRA X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.212, NO VALOR DE R$ 5.64385, EFETUADO EM 09/8/07, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.204.000627-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTILS S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO RODRIGUES FERREIRA Decisão:- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente por OJA, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exeqüente em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 4- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.007380-5 - ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 23/24;2) Designo o dia 17/01/2008, às 13:30 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;3) Citem-se e intimem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os réus de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.009582-0 - LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Assim sendo, e em face do estado de vulnerabilidade perante à empresa ré, que é a exclusiva detentora das informações e dos meios técnicos que possibilitarão ao julgador chegar à verdade real sobre os fatos ocorridos, faz jus a autora a inversão do ônus da prova, ora deferida.À parte ré para que apresente planilha de evolução do débito, com a especificação das taxas de juros cobradas. Em que pese sua manifestação na Audiência de Conciliação, diante da presente inversão, indique se pretende a produção de outras provas, justificando-as, sob pena de indeferimento.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.204.000064-0 - EDMILSON ALVES DE SANTANA, INVENTAR.DO ESPOLIO DE LEILA MARQUES DE SNTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X SOGERAL - SOCIEDADE GERAL DE LOTEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 366 - Atenda-se. \r\n\r\nId: 300842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300847": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.005689-5 - WILSON DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X MARIA DO CARMO FOSSATI Despacho:Fl. 39 - Expeça-se o alvará em favor de Wilson Jesus da Costa. \r\n\r\nProc. 2004.204.012790-9 - ISAIAS AMBROSIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X IRACEMA DE FRANCA AMBROSIO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007155-4 - IRACI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X RAYMUNDO DE OLIVEIRA Despacho:1) A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o Ministério da Saúde, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil. 2) Sem prejuízo, oficie-se ao Ministério da Saúde (fl. 05) para que informe o saldo existente. \r\n\r\nProc. 2005.204.010913-2 - GENILDO FURTADO LOPES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X GERALDO FURTADO LOPES Sentença: Versam os presentes autos acerca de requerimento de Alvará Judicial, com fundamento na Lei nº 6858/80 formulado pela parte autora, para levantamento de verbas do de cujus. A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/19.Ofício do INSS às fls. 35, no sentido da inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social.Intimado (fls. 41/42), o Ministério Público manifestou-se no sentido de que não há interesse que justifique a sua intervenção.É o breve relatório. Decido.Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO a expedição de alvará em favor de GENILDO FURTADO LOPES. Expeça-se o Alvará.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.001090-7 - ELANE FRAGA DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDELVINO B DOS SANTOS (RJ-059585)) X ROBSON FRAGA DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista que o falecido deixou bens, defiro a emenda de fls. 34/35. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Cartório Distribuidor. Promova-se a alteração da capa dos autos.Nomeio inventariante a requerente Elane Fraga de Oliveira de Castro.Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros e esboço de partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001977-0 - ALESSANDRA BEZERRA PAULO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X JOSE PINTO PAULO Despacho:Fl. 25 - Defiro. Desentranhem-se substituindo os documentos por cópias. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença (fls. 20/23) e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008338-0 - VALDELICE MARIA DE OLIVEIRA QUINTILIANO (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X JOAQUIM QUINTILIANO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se para obtenção do(s) saldo(s). Com a(s) resposta(s), ao requerente. Após, ao Ministério Público, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2007.204.009147-9 - DORALICE PEREIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X MARCIO PEREIRA BAHIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) A petição inicial não indicou o valor da causa (art. 282, V, do CPC).2) Junte-se a certidão de óbito do genitor do falecido.3) A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o INSS, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.006470-1 - THAISSA DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X PAULO ROBERTO BARBOSA JUNIOR E OUTROS Decisão:TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR , E O PARECER FAVORÁVEL DO ILUSTRE MEMBRO DO M.P. ,FL.27 VERSO,DECLINO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DO FÓRUM REGIONAL DE BANGU.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHE-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.204.001511-1 - FRANCISCO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X WALDIR TIAGO FILHO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se , com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC.Junte-se ao mandado cópia das certidões de fls. 71v, 72 e 73v. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003239-0 - ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA (RJ-089397)) X JESUELA ROSA NOGUEIRA Despacho:Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação;b)Fl. 67 - Defiro. Oficie-se como requerido;c) Venha a certidão de nascimento do requerente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015683-6 - VERA REGINA DOS SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X VERA DOS SANTOS CONCEIÇAO Sentença:Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável (fls. 40/42), destes autos de arrolamento sumário dos bens deixados por Vera dos Santos da Conceição, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Dê-se ciência à Fazenda Pública.Expeça-se formal ou certidão de pagamento, se for o caso, e, a seguir, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001835-1 - LELIA SANTANA CORREA (Adv(s). Dr(a). SÁBIO NERES DA SILVA (RJ-037361)) X ELISETE FABIAO DA COSTA Sentença:Não há nenhuma formalidade a cumprir, razão pela qual homologo o arrolamento do bem deixado por Elisete Fabião da Costa (fls. 02/05), adjudicando-o à Lelia Santana Corrêa.Comunique-se à Fazenda Pública do Estado.Expeça-se Carta de Adjudicação em favor de Lelia Santana Corrêa.P.R.I. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.002787-0 - ROSALINA DOS SANTOS MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X IRAPUAN RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 33 - Defiro. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.008227-2 - ARLETTE FRANCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X OSWALDO CARDOSO DRUMOND Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante o Sr. Jorge Luiz Franco Cardoso.Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação eb)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.204.043951-4 - JORGELINA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X WAGNER MAGALHAES Despacho:Fl. 104 - Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.204.007721-7 - VALERIA CRISTINA DE PAIVA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943)) X PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154) Despacho:1-DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FL.158, NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS ÀS FL.164, EM SEUS EXATOS TERMOS, IMEDIATAMENTE;2-A PARTE AUTORA DEVERÁ ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA PARA SUPRIR AS EVENTUAIS CUSTAS DE ARROMBAMENTO E RECOLOCAÇÃO DE TRANCA, PARA TANTO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O OJA;3- ACASO O EXECUTADO NÃO SEJA ENCONTRADO PARA RECEBER AS NOVAS CHAVES, AS MESMAS FICARÃO ACAUTELADAS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DO MESMO; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004744-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELI NOVAES DA SILVA Despacho:1-Trata-se de requerimento de remessa de autos ao arquivo provisório, em ação de busca e apreensão de veículo, na qual já foram esgotadas todas as diligências judiciais (expedição de ofícios) para tentativa de localização do bem e do réu, depois de frustrada diligência no endereço inicialmente indicado pelo autor.2-Indefiro o pleito (fl. 66). A remessa ao arquivo provisório é providência que tem premissas legais perfeitamente delineadas na Consolidação Normativa da Corregedoria geral da Justiça.3- No caso sob exame, o processo deve prosseguir por impulso oficial porque as premissas legais da citação por edital estão aperfeiçoadas.4-Em outras palavras, a parte autora deve recolher as custas para citação editalícia ou desistir da ação.5-A única solução definitivamente impraticável e ilegal é aquela que foi requerida pela parte: os autos permanecerem no Poder Judiciário, em processo inconcluso, até o dia em que consiga descobrir o paradeiro do réu. \r\n\r\nProc. 2003.204.007016-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARIA AMELIA PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls. 55/57), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do bem (R$ 20.711,59); b) contestar ação (CPC, art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como da possibilidade de prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.204.001583-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ISAAC FELIPE DE ARAUJO FARIA Despacho:Fl. 144 - Defiro. Expeça-se carta precatória, após o correto recolhimento das custas (fl. 146). \r\n\r\nProc. 2004.204.002956-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALOISIO VICENTE Decisão: Defiro o requerimento de conversão (fls. 99/101), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito (R$ 37.144,93); b) contestar ação (CPC, art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como da possibilidade de prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.204.003725-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SERGIO RENATO VIEIRA CATHARINA Sentença:(...) Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.As verbas da condenação serão corrigidas monetariamente.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.011390-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PEDRO DIAS FILHO Despacho:Fl. 87 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.013951-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELZIRA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nProc. 2005.204.000540-5 - BV. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LINDALVA VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro o requerimento de conversão (fls. 102/103), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem (R$ 15.933,00) e converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito (R$ 15.933,00); b) contestar ação (CPC, art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como da possibilidade de prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.006156-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X NEI EDUARDO FRANCA PROCOPIO Despacho:FL.40 - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.204.012536-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Despacho:Fl. 83 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2006.204.015473-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ADRIANO GUIMARAES DE AGUIAR Despacho:FL... - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.204.001595-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA SILVA DE LIMA Despacho:A transação é ato processual que deve ser praticado por ambas as partes (autor e réu), conforme literalidade do art. 269, III, do CPC e, para que o réu se torne parte, é preciso que seja citado ou que compareça espontaneamente em juízo, o que se teria por ocorrido, se a petição de fl. 14 viesse assinada por ele, devidamente assistido por advogado.I-se a parte autora para que regularize seu pedido de homologação, nestes termos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.001786-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JOANILTON ANDRE MARTINS Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:Venham as Condições Gerais do HSBC Bank Brasil S.A., parte integrante do contrato de fl. 22.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.001902-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELENO FRANCISCO DA SILVA Decisão:1- Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2-Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC...(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.003817-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROSANGELA DA SILVA Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.004847-1 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VALMIR DE CARVALHO CASTRIOLA Despacho:Intime-se a parte autora para juntar o termo de transação ou requerer a desistência. \r\n\r\nProc. 2007.204.007028-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANA CRISTINA DE MELO SILVA MOREIRA Despacho:Fl. 23 - Intime-se a parte autora para juntar o termo de transação ou desistir da ação. \r\n\r\nProc. 2007.204.007106-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ABREU DA SILVA Decisão:(...) 4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.007284-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE DA SILVA ALVES DOS SANTOS LIMA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.007342-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA PAULA GASPAR DE MENEZES Decisão:(...) 4 - Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.007456-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARMEM COSTA PINHEIRO Decisão:(...) 4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.007472-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X GIMAURO MADEIRA DA COSTA Decisão:(...) 4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.007595-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL EDUARDO CHAGAS Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.007707-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAQUELINE LOPES DOS SANTOS Decisão:(...) 4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.007985-6 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ADRIANA SEABRA DO NASCIMENTO Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2005.204.012969-6 - GILSON TAVARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RATBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Despacho:Cumpra-se. Designo o ato para o dia 11/12/2007 às 14:00 h.Oficie-se ao juízo deprecante informando a data da oitiva.Int-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.001950-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WILSON RODRIGUES NUNES Despacho:Designo dia 11/12/07 às 14:30 horas, para realização de audiência de conciliação.Cite-se o réu, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no art. 277, § 2º, do CPC, determinando o comparecimento das partes (art. 277, § 3º, do CPC).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.000355-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSIST REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JANETE PINHEIRO DALVA Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE DO VALOR INDICADO ÀS FL.48. \r\n\r\nProc. 2000.204.000709-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X LUIS EMANUEL DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Designo dia 08/01/2008 às 14:15 horas, para realização de audiência de conciliação.Citem-se os réus, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no art. 277, § 2º, do CPC, determinando o comparecimento das partes (art. 277, § 3º, do CPC).Intime-se para o recolhimento das custas (certidão de fl. 131). \r\n\r\nProc. 2004.204.011329-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X ARMANDO BELFORT BEZERRA E OUTRO Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a 2ª ré a pagar o valor de R$ 12.176, 23, acrescidos de juros de mora e correção monetária desde a citação, assim como as despesas de condomínio que se venceram no curso da demanda e as que se vencerão, enquanto durar a obrigação, estas acrescidas de juros de mora contratuais, multas e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2006.204.005189-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X JORGE LINARES PALAU (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Despacho:Deixo de receber os embargos, tendo em vista que são intempestivos (certidão de fl. 64).1 - Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2- Ao apelado, ao MP, se for o caso. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.204.014314-3 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X DENISE ALVES FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015206-5 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL, DEVENDO VIR CÓPIAS DA MESMA PARA INSTRUIR OS MANDADOS CITATÓRIOS, ASSIM COMO DEVERÃO VIR CÓPIAS DA INICIAL PARA A CITAÇÃO DOS SÓCIOS ;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 14:45 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO A RÉ , NA PESSOA DOS SÓCIOS, CONFORME FL.03, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.000922-2 - ALTAYR FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X JEANE ARIADNE MAIA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001136-8 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E CONFEITARIA E O PAO DE REALENGO LTDA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL, DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 14:15 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.007519-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JABOUR, Síndico: MANOEL JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X MARINK MARTINS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001068-6 - ZILMEIA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X FABRICIO FIUZA DA SILVA Despacho:COMO NÃO FOI HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, PROSSEGUE A AÇÃO.DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.40, DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO;DESENTRANHEM-SE FL.43/44, QUE DEVERÃO ACOMPANHAR O MANDADO DE CITAÇÃO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 08/01/2008, ÀS 14:30 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012138-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SILVIO CESAR REIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) Despacho:...venha a afirmação de que este réu está em local incerto e recolham-se as despesas do edital em 10 dias. 3- Se, por outro lado, a autora quiser desistir em relação a todos, exceto o pretendente que compareceu, deverá então dizer se concorda com o levantamento integral por ele. (íntegra no cartório). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.204.002874-2 - NADIR REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X MAURO DA SILVA REIS Despacho:Fl. 156 - Defiro. Oficie-se à Receita Federal, Detran, TRE, Light, CEG, SPC, SERASA, Ampla, Vivo, Oi e TIM. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.006865-8 - RODRIGO CARDOSO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X BANCO UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...) Diante do exposto:Julgo extinto o processo em face de Mobilitá Comércio, Industria e Representações (Casa e Vídeo), com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC, e condeno esta ré ao pagamento de 1/6 das custas, com honorários de sucumbência compensados.Julgo procedente o pedido condenatório formulado em face de Unibanco para condená-lo ao pagamento de 10.000 reais, acrescidos de juros de mora e correção monetária desde 23/12/2004, data em que se consumou o dano e, ainda, ao pagamento de 1/3 das custas e honorários, estes que fixo em 10% do valor da condenação.Julgo improcedente o pedido condenatório formulado em face de DI Santinni e, por conseqüência, condeno a autora ao pagamento de 1/3 das custas e honorários, que arbitro em 1000 reais, declarando-a, entretanto, isenta do pagamento.Julgo procedente o pedido de declaração de inexistência das obrigaçãoes provenientes dos cheques emitidos em favor da ré Di Santini. \r\n\r\nProc. 2006.204.002190-5 - ROSANGELA MARA FELIPES (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido para:Declarar que não existe dívida da parte autora com a parte ré, nos valores de R$ 1.731,07 e R$ 855,44 (total de R$ 2.626,51), ressalvando que a parte ré poderá cobrar as dívidas resultantes do consumo desses meses, desde que abata o valor das ligações feitas para o telefone celular 9222-0085.Condenar a parte ré ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 7.000,00, acrescidos de juros de mora, desde 03/11/2004, e correção monetária, desde a data da prolação da presente.Condenar a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.007845-1 - MAURO CESAR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ELOI ANASTACIO Despacho:DEFIRO J.G.;VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL APRESENTADA DEFEITOS E/OU IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MÉRITO (ART.284 DO CPC), RAZÃO PELA QUAL DETERMINO À PARTE QUE A EMENDE E/OU COMPLETE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DA SEGUINTE FORMA: 1-ÀS FL.04 O AUTOR AFIRMA RESTAR A PAGAR R$ 700,00, NO ENTANTO AFIRMA, NO PEDIDO \"b\" de fl.07, SER O RESTANTE R$ 900,00, ESCLAREÇA O AUTOR QUAL O VALOR RESTANTE CORRETO;2- O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PRODUÇÃO DE TODAS AS PROVAS EM DIREITO ADMITIDAS\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012355-7 - JOCELI MARIA DE ARRUDA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente, em parte , o pedido, para:Condenar o réu a retirar o nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito onde a inscreveu, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 reais.Declarar que a autora não deve tarifa ao réu, em razão da devolução do cheque.Condenar cada um dos litigantes ao pagamento de 50% das despesas do processo. Honorários compensados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.001376-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVNVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS DA COSTA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Ao autor sobre contestação de fls. 71/78. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000275-2 - URBANO AUGUSTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X ROBSON JESUS DA SILVA Despacho:i-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48hs, cumprindo o despacho /decisão , sob pena de extinção na forma do art.267, inciso III,c.c, paragrafo 1º , todos do CPC.Por cautela , em atendimento a alguns precedentes sobr a matéria, o advogado /defensor público da parte também deverá ser intimado dest despacho. \r\n\r\nProc. 2001.204.001215-2 - ANGELINO DOS SANTOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PADARIA E CONFEITARIA SAHLON LTDAHA Despacho:Fl. 136 - Esclareça o pedido , tendo em vista que os executados ainda não foram citados. \r\n\r\nProc. 2004.204.002635-2 - ACYR GERVAZONI (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304)) X NILZA RIBEIRO DA SILVA), Fiador: ALCIMAR DA COSTA CARNEIRO Despacho:Fl. 65 - Defiro. Desentranhe-se o documento de fls. 07/12 substituindo-o por cópia. \r\n\r\nProc. 2004.204.002635-2 - ACYR GERVAZONI (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304)) X NILZA RIBEIRO DA SILVA), Fiador: ALCIMAR DA COSTA CARNEIRO AO AUTOR PARA RETIRAR DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.204.000421-2 - WALDECIRA CONCEIÇAO MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X RAYMUNDO JARBAS MARTINS FERREIRA Sentença:(...) Tendo em vista a inexistência do interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo, cuja cobrança suspendo em razão da gratuidade de justiça ora deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.204.001131-9 - ADILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X GILMAURO MADEIRA DA COSTA Despacho: Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.Constem do mandado as advertências do art. 319 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003697-3 - EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X RUBENS GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho: Corrijo, de ofício, o valor da causa para R$ 6.041,21, tendo em vista a cumulação de pedidos. Cite-se no endereço de fl. 33 para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.Constem do mandado as advertências do art. 319 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007323-4 - ITAMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X IVAN CHAVES Decisão:Tendo em vista que o endereço do imóvel pertence a XVI Região Administrativa - Foro Regional de Jacarepaguá, conforme certidão de fls. 18, considerando que a competência das Varas Regionais é fixada em razão do critério funcional, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das varas com competência cível do Foro Regional de Jacarepaguá a qual couber por distribuição.Publique-se e intime-se.Oficie-se ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.204.009309-9 - JUSSARA SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ROSANA PEREIRA DA CRUZ SILVA Decisão:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.Constem do mandado as advertências do art. 319 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.001519-2 - DEUSELINA CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X ANDERSON CORREA PEROBA Sentença: (...)Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos devidos. Sobre o valor dos aluguéis deverá incidir multa moratória de 10% (dez por cento), além de juros legais e atualização monetária, desde cada vencimento operado.Caberá ao réu o pagamento das custas e despesas processuais, bem como na verba honorária, a qual arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I.Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.010357-7 - SEBASTIAO ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X MANUEL DA SILVA RAMOS Despacho:sentença de procedência? Em execução? O que é isso? I-se o exeqüente para indicar bens a penhora, ou requerê-las portas adentro. \r\n\r\nProc. 2004.204.013995-0 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X SOMTUBEST SOLDAS MONT. TUB. E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:...o executado está querendo algo manifestamente impossível, a saber: (1) renovar a exceção de pré-executividade, já rejeitada inclusive com inadmissão do especial; (2) impugnar a execução sem juízo garantido (como na lei nova), embora a citação tenha sido feita sob égide da lei antiga; (3) usar o prazo da lei nova, 15 dias, mas ignorar seu dia de início, que, de rigor, teria ocorrido há mais de 2 anos, ou na melhor da hipóteses, há alguns meses.Por último, adite-se que, mesmo que superadas as questões processuais apontadas, melhor sorte não terá a pretensão do embargante, na medida em que a ação declaratória de nulidade do título não é hipótese de suspensão da execução, na forma do art. 791 do CPC.A suspensão poderá ocorrer, a critério do juízo, nas hipóteses do art. 739-a do CPC, desde que presentes seus requisitos devidamente provados (não basta alegar situação financeira difícil, há que se provar).Cumpra-se imediatamente a penhora...(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.000164-5 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X FREE CONNECTION MATERIAIS E KIT DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:FL. 46, ANOTE-SE ONDE COUBER;FL. 41, DEFIRO, CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.204.003855-3 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X SOCIEDADE AUTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO INT. LTDA-ME Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE, NAS CONTAS CORRENTES E APLICAÇÕES DO EXECUTADO, NO VALOR DE R$ 536,78. \r\n\r\nProc. 2006.204.013687-4 - LAMEDID COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X KGB COMERCIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA Despacho: Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284/283 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1-Venha o título de crédito na forma do artigo 585 do CPC, eis que a nota fiscal/fatura não está entre as hipóteses de títulos de creditos previstos pela lei.2-Fl. 03, não cabe o pedido de provas em se tratando de execução de título extrajudicial, pedido cabível em sede de embargos e processo de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.013887-1 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X JOJOCAR AUTO MECANICA LTDA - ME Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE, NAS CONTAS CORRENTES E APLICAÇÕES DO EXECUTADO, NO VALOR DE R$ 1.406,34. \r\n\r\nProc. 2006.204.015160-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SUPERMERCADOS LEIVAS E MORAIS LTDA E OUTROS Despacho:FL36 - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.008697-0 - UOK TOK SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE, NAS CONTAS CORRENTES E APLICAÇÕES DO EXECUTADO, NO VALOR DE R$ 3.149,79. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.016237-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIA CRISTINA RIBEIRO DA FONSECA Despacho:FL... - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2004.204.013868-3 - RENATA SILVA E SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X JAYME JOSE RIGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493) Despacho:A AUTORA SOBRE MANDADO DE AVALIAÇAO DEVOLVIDO . \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.003200-9A - REVENDEDORA AUTORIZADA DE GAS BARROSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (RJ-113135)) X JOSE MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792) Republicação do despacho de fl.13, face omissão do advogado do impugnante. \"A PRESUNÇÃO FIRMADA PELA AFIRMAÇÃO DE POBREZA NÃO É ABSOLUTA. pOR EVIDENTE QUE ODE SER COTEJADA COM OUTRAS PROVAS E, ATÉ MESMO, PODE SER ILIDIDA POR PROVAS DE OFÍCIO PRODUZIDA PELO JUÍZO. AO IMPUGNANTE PARA PRODUZIR PROVA DO ALEGADO....\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.204.001120-0 - MARIA CAIRE DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X FEITAL TRANPORTE DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:AO CONTADOR, NA FORMA DO ARTIGO 475 -A § 3º DO CPC, PARA FORMULAR PLANILHA DETALHADA E ATUALIZADA DO VALOR EM EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA OS DEPÓSITOS JÁ FEITOS E O LEVANTAMENTO DE QUANTIA DEPOSITADA, FL.354.COM A VINDA DOS CÁLCULOS,INTIME-SE AO 6ºDEPOSITÁRIO JUDICIAL PARA CONTINUAR OS RECOLHIMENTOS JUNTO À EXECUTADA ATÉ O SALDO POR VENTURA ARBITRADO PELO CONTADOR.SEM PREJUÍZO, INTIME-SE PESSOALMENTE, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA O SENHOR ROGÉRIO MACHADO A :1) PROCEDER OS RECOLHIMENTOS DE 20% DA RENDA BRUTA DIÁRIA NA FORMA DA DECISÃO DE FL. 131 VERSO;2)COMPROVE QUE INCLUIU A EXEQÜENTE EM FOLHA DE PAGAMENTO, TRAZENDO CÓPIAS DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO FATO E DATA DE INCLUSÃO.3) TRAZER AOS AUTOS O CÓPIA DOS BALANÇOS CONTÁBEIS DA EMPRESA QUE COMPREENDAM O PERÍODO DE 01/10/2003 ATÉ 21/08/2007.4)CÓPIAS DA DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA EMPRESA DOS EXERCÍCIOS DE 2003,2004,2005 E 2006. \r\n\r\nProc. 2006.204.011896-3 - MIGUEL SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação nos seus efeitos legais; Ao apelado, após subam. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.204.000018-1 - WILLIAM VALADAO DEODORO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292)) X CLINICA FAULHABER LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529), Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580), Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) A PARTE INTERESSADA SOBRE FL.207 \r\n\r\nProc. 1998.204.001635-0 - TONIA CELIA DE MOURA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X CLINICA POPULAR DO SASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). RAULINO FREITAS DA SILVA (RJ-087383) Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE, ACRESCENTANDO-SE A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, ANTE A INÉRCIA DO EXECUTADO, REGULARMENTE INTIMADO A PAGAR CONFORME FL.256.INT-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.204.011167-5 - MARCIO ANDRE DUARTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTORO MAZZARELLA (RJ-101159) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE BENS OFERECIDOS PELA EXECUTADA, FL. 199/199 VERSO. \r\n\r\nProc. 2003.204.011905-4 - JOSANDRA ZEFERINO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X EMPRESA JULIO SIMOES TRANSPORTE E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes no prazo do art. 475 - J, § 5º, do CPC.Após, sem manifestação e certificado o correto recolhimento das custas, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003104-0 - DEUZELINA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido para:Declarar que não existe dívida da autora para com o réu, com origem no contrato de financiamento 2672135-0.Condenar a parte ré ao pagamento de R$ 10.000,00 acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a data da presente sentença, além do pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.204.008115-8 - LEILA CELIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:A perita não respondeu aos quesitos da ré porque ela não os formulou. AIJ em 18/12 às 15h. I-se as testemunhas da autora. I-se a autora p/ depoimento pessoal. I-se a ré para recolher as custas da intimação pessoal da autora, em 10 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.204.003631-3 - JOANNA SOARES MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:I-SE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, PELO PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA NA PLANILHA, ACRESCIDA, QUANDO NÃO INCLUÍDOS, DE DESPESAS E HONORÁRIOS, ESTES NO VALOR DE 10% DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001175-7 - ALINE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.23, DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 14:00 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 30/01/2008 ÀS 14:15 H, CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.007812-8 - ELAINE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X EMPRESA ORIENTAL LTDA Despacho:DEFIRO J.G.;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO: \"POR TODOS OS MEIOS DE PROVAS EM DIREITO ADMITIDAS\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.COM A DEVIDA EMENDA DECIDIREI SOBRE O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. \r\n\r\nProc. 2007.204.007879-7 - GLAUCEIR MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X AMBEV - CIA DE BEBIDAS DA AMERICA Despacho:A petição inicial é muito confusa...prazo para emenda, 10 dias, pena de indeferimento.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.008205-3 - REGINA CELIA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:1-Defiro J.G.;2-A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado;3-Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.008711-9 - MARLENE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA M M PINTO (RJ-077014)) X WALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venha o esboço de partilha amigável na forma do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.012665-4 - MARIA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693), Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X JULIETA AMORIM VILANOVA AO AUTOR: SOBRE PROMOÇÃO DA PGE, EM FLS.78 V. \r\n\r\nProc. 2005.204.003962-2 - WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA DOS SANTOS TOLENTINO (RJ-053246)) X JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o requerente para providenciar as certidões faltantes (certidão de fls. 77). \r\n\r\nProc. 2005.204.007774-0 - DULCELEIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO F. ESTRELLA (RJ-102406)) X LUIZ BARBOSA Despacho:Fls. 42/43 - Defiro vista dos autos, pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.204.010587-4 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X MARIA BENEDITA PEREIRA Despacho:Fl. 48 - Reitere-se o ofício à Light, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.015621-6 - JOAO GONÇALVES DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879)) X MARIA DA GRAÇA FERREIRA E OUTRO Despacho:Tome-se por termo as primeiras declarações, após, cite-se a Fazenda Pública.Sem prejuízo, oficie-se ao Bradesco para que informe o saldo das contas (fl. 43). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.004943-3 - CILEA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUTH SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido para:Reintegrar a parte autora na posse plena do imóvel descrito na petição inicial, cominando, outrossim, multa de R$ 260,00 por dia, para o caso de novo esbulho ou turbação.Condenar a parte ré ao pagamento de perdas e danos, no valor de R$ 500,00 por mês, a contar de 18/11/2004, acrescidos de juros de mora e correção monetária desde a citação na presente demanda.Condenar a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação, declarando-a isenta de tais pagamentos, em razão da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.204.007589-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ACEM AGENCIAMENTO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Decisão:(...) O ato processual seguinte, portanto, é a intimação do credor para optar pela conversão em ação de depósito (CPC, 901 e seguintes) ou ação executiva, sendo que, em ambos os casos, o réu poderá alegar matéria de defesa (v.g. art. 902, II, do CPC) e, nesta oportunidade, ver apreciada a sua contestação.Assim sendo, deixo de apreciar a contestação porque constituiria flagrante ilegalidade fazê-lo neste momento.Dando seguimento ao procedimento estabelecido na lei, tenho que o bem alienado não foi encontrado, razão pela qual é de se aplicar o art. 4º da lei, intimando-se o credor para que, no prazo de 5 dias manifeste seu desejo de converter o rito de busca e apreensão em ação de depósito ou execução, conforme preferir.Intime-se as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.010819-8 - STARRETT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA Despacho:Fls. 79/80 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.012293-8 - GLORIA SALESIANA DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X ALTAMIRO P. DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.204.015564-9 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISABEL CRISTINA MENEZES ADAO Despacho:Mantenho a sentença de fls. 16/17 pelos seus próprios fundamentos.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.204.000449-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIZ ANTONIO DA COSTA A parte interessada para que se manifeste sobre ofícios de fls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000452-2 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL, DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO;A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 12/12/2007, ÀS 15:30 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.008109-7 - ELIAS AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X HONDA SAFEWAY VEICULOS LTDA Despacho:Não é crível que seja economicamente hipossuficiente alguém que pague 48 prestações de R$ 4.489,00 por um caminhão, fl.19, possuindo outro caminhão no valor de R$ 60.000,00, uma conta de poupança ( Banco ABN) que, em um período de 1 ano, saiu do patamar de R$ 3.820,34 para o de R$ 12.092,24, além de outra conta de poupança, que no mesmo período, cresceu algo em torno de 800% ( de R$ 1.055,34 para R$ 9.233,76).Por tais fundamentos, indefiro a gratuidade de justiça, devendo ser recolhidas as custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição.Oficie-se ao Ministério Público Federal, com vistas a apuração de ilícito penal (possível sonegação de imposto de renda), na forma do artigo 40 do CPP, ante ao descompasso das informações da declaração de I.R.F.P., uma vez que a única fonte de renda declarada perfaz o monante de R$ 10.634,39, conforme fl. 20. Deverão acompanhar o ofício ao M.P. Federal cópias de fl. 02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,17,18,1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.002944-8 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CELSO FERNANDES BARBOSA Sentença:Tendo em vista petição de fl. 18, homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.004979-5 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TARCISIO BRAZ DE ALMEIDA Despacho:Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.204.003016-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA Despacho:o i. advogado peticionante (fl.20) não foi constituido procurador da parte autora. Insta salientar que para que o advogado possa desistir é preciso que da procuração conste, expressamente, que a ele se confere poder especial para tal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007062-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUSSARA PIMENTA Despacho:A parte autora não comprovou a mora do devedor, mediante notificação prévia ou protesto do título, pressuposto necessário para configurar o esbulho que legitima a reintegração da posse. Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.007103-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NELSON FERREIRA SILVA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.007310-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AMILTON PINHEIRO MOTA DE ALMEIDA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.007470-6 - BANCO FINASA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SILVIO LUIZ CABRAL DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.007586-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARMEN LUCIA FERNANDES PACHECO Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.007699-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANA LUCIA BERTOLINO REIS Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.008041-0 - ESPOLIO DE MUCIANO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X MARIA REGINA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:PRESENTE OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES, DEFIRO A LIMINAR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 928 DO CPC;EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INTIMAÇÃO DA PRESENTE E CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 930 DO CPC;TENDO EM VISTA A NATUREZA DA CAUSA E A POSSIBILIDADE DE RESISTÊNCIA, FICA DESDE LOGO AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 172, PARÁGRAFO 2º DO CPC E, ADEMAIS, A REQUISIÇÃO DIRETAB DE FORÇA POLICIAL PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 579 DO CPC;ACASO A PARTE RÉ NÃO POSSA OPERAR DE IMEDIATO A RETIRADA A RETIRADA DE SEUS MÓVEIS E PERTENCES, FIXO O PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DO CUMPRIMENTO DO MANDADO PARA A RETIRADA DOS MESMOS, SOB PENA DE SEREM ENVIADOS A DEPÓSITO PÚBLICO, FICANDO A PARTE AUTORA NOMEADA DEPOSITÁRIA FIEL DOS BENS, ATÉ A RETIRADA DOS MESMOS DO IMÓVEL, DEVENDO SOB AS PENAS DA LEI, ZELAR PELA GUARDA E INTEGRIDADE DOS MÓVEIS, UTENSÍLIOS E PERTENCES A SI CONFIADOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.008327-6 - BANCO FINASA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.204.002556-0 - PANIFICACAO GENERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X ALMIR JOAQUIM PEREIRA E OUTRO Despacho:NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.001876-2 - SUELI SENRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Ao contador, com o retorno apreciarei o pleito de penhora de renda diária de fl.188. \r\n\r\nProc. 2004.204.001367-9 - LENI MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X EMPRESA FOLHA DA MANHA SA (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378) Despacho:VENHAM ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.204.007625-2 - CELIO MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:I-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias o valor apontado à fl. 214, dando cumprimento integral à sentença, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, bem como da expedição de mandado de penhora a requerimento do credor nos termos do art. 475, J, do CPC.Não tendo sido efetivado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.003487-0 - WILSON MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:Designo audiência de conciliação do art.331 do CPC para o dia 05 de dezembro às 15:45 h.I-se pessoalmente para conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.004529-9 - ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KELINDA CALÇADOS LTDA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.18;A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 15:00 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.007758-6 - ARIOSVALDO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:1-Defiro J.G.;2-A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado;3-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008082-2 - LUIS CARLOS DA SILVA PEREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X BRIOVA 22 COMERCIO DE UNIFORMES LTDA - ME Despacho:DEFIRO J.G.;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PRODUÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVA EM DIREITO ADMITIDOS\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.002794-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GENUINO DA SILVA RAPOSO NETO Despacho:...4-O processo não pode ficar parado porque o impulso é imperativo legal. Processo - recorde-se essa noção básica de TGP - é relação dinâmica e só por exceção se suspende, nas hipóteses expressamente previstas no CPC.5-Assim sendo, determino a citação por edital, fixando o prazo de vinte dias para o mesmo. Intime-se a parte autora para dar andamento feito, em 48h, sob pena de extinção, recolhendo as custas relativas à publicação do edital.(íntegra no cartório). \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.204.007382-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X PAULO SERGIO DA S.M.JUNIOR Despacho:Fl. 101 - Nada a prover, tendo em vista que o requerimento já foi apreciado à fl. 97v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.006598-7 - JOSE DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X PHILIP MORRIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO (SP-066227), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). FLAVIA SAVIO C S CRISTOFARO (RJ-090601) Decisão:1-Retifique-se o pólo passivo quanto à denominação da 1ª ré que hoje é Phillipp Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda.2- Rejeito a preliminar de inépcia da inicial oposta por Phillip Morris...3- também rejeito a impugnação da ré PM à cumulação subjetiva havida no pólo passivo. Nenhum dispositivo do CPC a obsta...designo AIJ p/ dia 11/12 às 15:15 h. I-se o autor p/ apresentar o rol de testemunhas em 10 dias, pena de preclusão do direito à prova. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2003.204.011256-4 - MICHELE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para:Condenar a parte ré ao pagamento dos danos materiais, no valor de R$ 24,00, acrescidos de juros e correção monetária, desde o evento danoso.Condenar a parte ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 7.000,00, acrescidos de juros de mora desde o evento danoso e correção monetária desde a data de prolação da presente.Condenar a ré, ainda, ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.204.014019-7 - KATIA DA SILVA OLIVEIRA GERALDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Como se observa da petição retro, a ré renunciou à oitiva da testemunha não encontrada. Venham as alegações finais p/ memoriais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.005869-0 - ELIZABETH DE LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE NO PRAZO DO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 475-J DO C.P.C..DECORRIDO O PRAZO , NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.204.007837-8 - RAIMUNDO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Fls. 92/96 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.204.003500-2 - MARIA DE FATIMA DA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:DEFIRO J.G.DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.30, DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 14:15 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 30/01/2007 ÀS 14:00 H, CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.007996-0 - LAILA SIMONI BARBOSA DOS SANTOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Despacho:DEFIRO J.G.;INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POR ENTENDER QUE NÃO HÁ, NOS AUTOS, PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO, UMA VEZ QUE HÁ A INFORMAÇÃO, NAS PROPAGANDAS, QUANTO A POSSIBILIDADE DE VARIAÇÃO NO PREÇO DA MENSALIDADE;A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"...PRODUÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVAS EM DIREITO ADMITIDAS...\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.000640-3 - CARLOS ALBERTO DE CASTRO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU ADMINISTRAÇAO DO PATRIMONIO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003523-3 - RAQUEL LUCENA TAVARES CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A) Despacho:Na fl.43 há alusão a uma ação de busca e apreensão entre as mesmas partes na 1ª vara Cível da regional. Pesquise-se e certifique-se. \r\n\r\nId: 300847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300845": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.204.001676-7 - ALOISIO CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE ANDRADE CONCEICAO (RJ-085510) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002575-4 (620) - ELEN CRISTINA MONTEIRO ALVES E OUTRO X CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALEXANDRE PEIXOTO MOTA (RJ-101955) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.004182-6 (5711) - CARLOS AUGUSTO ROCHA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.044635-0 (9676) - DEBORAH CRISTINA APAPECIDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONALISA DE ASSIS FERNANDES (RJ-139933)) X LUIS HENRIQUE DOS SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.005313-4 - WALTER FRANCA ALMAGRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X WALTER ALMAGRO DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.008254-9 - MARIA LUCIANA DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357)) X ANDRE RICARDO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.010643-8 - KELLY BARBOSA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003815-0 - RYAN HENRIQUE LOUZA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X ELIAS PEREIRA DE ANDRADE Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003761-5 - SUELEN VELASCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X AGNALDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-083376) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004317-2 - LUANA DINIZ DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X RAIMUNDO LAERCIO DE SOUZA CARDOSO DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002 DO JUÍZO.À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA NA PRECATÓRIA DE FLS. 49. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.005915-6 - STEPHANNY DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X FLAVIO RAIMUNDO FREITAS DE CARVALHO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011239-0 - CRISTINA APARECIDA DA ROCHA RODRIGUES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205) Republicação da R. Sentença em virtude da incorreção do nome do patrono da parte autora: \"..ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.204.001154-7 - CARLOS EUGENIO NEVES SALLES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SALLES (RJ-027100)) X RAFAEL TEIXEIRA SALLES E OUTRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.001650-4 - KEDMA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X EVANDRO PEDRO DE LIMA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO da separação do casal, julgando extinto o processo nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.010725-0 - ADRIANA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATA G. COIMBRA (RJ-103817) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.005760-3 - NELSON SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000510-1 - ROSEMBERG CALHEIROS DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.001998-7 - REGINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.002482-0 - EMANUELA MORAIS DE SOUZA ANTONIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.002549-5 - VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.013196-2 - ANTONIA BARBOSA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X MANOEL JOSE MELO Republicação da sentença do juiz: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido. O conjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Não existem bens móveis ou imóveis a serem partilhados. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo, eqüitativamente, em 10% sobre o valor da causa. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.204.003898-0 - RENATA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ACYR MARTINS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.013060-8 - WALTER FRANCA ALMAGRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X WALTER ALMAGRO DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.012330-8 - LUIZ FERNANDO FRANCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X FLAVIO LUIZ FREITAS MOREIRA E OUTRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.004620-1 - OJUARA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO JOSE RICARDO), THIAGO DE ARAUJO RICARDO), LUCAS DE ARAUJO RICARDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Sentença:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO..... \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.041867-5 - ADEMIR SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS D TRABULSI (RJ-054252) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.008947-5 - FATIMA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X FERNANDO COSTA DE OLIVEIRA Sentença:Julgo procedente a presente interdição deferindo a curatela definitiva de Fernando Costa de Oliveira à sua irmã Fátima Costa de Oliveira.... \r\n\r\nProc. 2004.204.011727-8 - VERA REGINA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)) X GILMAR MENDES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre laudo pericial . Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.003717-0 - LUIZ CARDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LEILA REGINA DEODORO DE ALBUQUERQUE Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Às partes para se manifetarem sobre Laudo Pericial. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.008265-8 - SUELY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X GEORGINA ANDRADE BASTOS CARNAVAL Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.011017-4 - LARISSA DOS SANTOS COSTA, Assistente: GEIZA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X JOSIMAR INACIO MONTENEGRO Despacho:Fl 26, DEFIRO \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.002113-1 (8243) - INDIANARA FERREIRA CAVALCANTI CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIEL CIPRIANO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.008488-1 - JOICE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.003493-6 - ELISKA HERCULANO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO HERCULANO DA SILVA (SP-168078)) X ENILSON CALDAS GOMES Sentença:Julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, n/f do artigo 267, inciso V do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.003936-0 - LUCIANO PINUDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Republicação do despacho do juiz: \" Fl 194, os honorários advocatícios são devidos ao patrono do requerente e não a este, assim a petição inicial deverá ser nos moldes do art. 282 do CPC e seus incisos, vindo cópia da emenda para citação da parte ré, devendo ser recolhidas as custas, bem como a taxa judiciária\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003616-0 - FELIPE LEANDRO MAZZIOLLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAIS FERREIRA MAZZIOLLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712) Decisão:Compareceu o autor e foi dito que desiste da presente....Intime-se o réu para dizer se concorda com a desistência manifestada \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.012493-3 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X SEVERINO FRANCISCO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ADELINO SOARES (RN-002156) Sentença:Julgo procedente em parte o pedido inicial para reconhecer a união estável que existiu entre as partes pelo período de 17 anos. Outrossim julgo improcedente o pedido de alimentos..... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.007008-9 - IOLANDA MATTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.204.013572-2 - SILVIO DA CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X GEORGIA DOS SANTOS VALENTIM MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nId: 300845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300839": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.204.003410-1 - JP X VALDEMIR RIBEIRO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036), Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294), Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859) Despacho:Fls. 346: recolham-se os referidos mandados de prisão.Após, à Defesa para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nId: 300839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300908": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.010109-7 - JOSE ROBERTO NEVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELÇO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467)) X ROSALINA NEVES RIBEIRO Despacho:cumpra-se parte final de fls. 71. v \r\n\r\nProc. 2005.209.011440-9 - MARCY MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS Despacho:REITERE-SE O OFICIO... \r\n\r\nProc. 2006.209.012216-0 - JESSICA ADRIANA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MAXIMO DA COSTA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.209.001623-4 - GUILHERME FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X ALFREDO JOSE DE ALMEIDA Despacho:Fl.37: Defiro. Oficie-se como o requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008456-7 - MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003175-4 - CONDOMINIO GLEBA V COMARY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X LEIZER JAIMOVICH E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003742-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BALI E BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X JOSÉ ROBERTO MEGALE VALLE (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.209.006613-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES GERAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X LUIZ JORGE DE OLIVEIRA BELLO E OUTROS Despacho:Redesigno a ato para o dia 13/11/2007, às 12:20 horas. Desentranhe-se adite-se e cumpra-se o mandado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.009665-5 - RUDI LUIZ REALI (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556)) X RONALDO VIEIRA CLEMENTE Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.003104-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X ORCINIO CARDOSO INACIO Despacho:Esclareça o Exequente se persiste na indicação do imóvel à penhora, uma vez que consta da certidão de ônus reais cláusula de inalienabilidade prenotada (fls.234/234vº). \r\n\r\nProc. 2003.209.004393-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IBIZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X DEISE HERDY GUIMARAES E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.008563-5 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X PIRANHAS COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO G. AMARAL (AL-002459) Despacho:Intime-se o autor via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.009998-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSÉ CARLOS CARNEIRO MENDES Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.209.007535-9 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RUA MARIO DE ALBUQUERQUE AMA RIOMAR X (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362) Despacho:INTIME-SE O RÉU, PELO DO, PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.008118-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDAO... \r\n\r\nProc. 2005.209.004034-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO Despacho:REDESIGNO O ATO PARA O DIA 30/10/07 ÀS 12:40H. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO...CUMPRA A PARTE AUTORA... Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.005467-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM GUILHERME (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X DENISE FALCAO SOARES PINTO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.209.006154-5 - CONDOMINIO RIO MAR XV ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RUA JORGE DODSWORTH MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X SERGIO LOURENÇO CESCATO (Adv(s). Dr(a). NALY MACIEL CESCATO (RJ-135379) Despacho:REPUBLIQUE-SE... \r\n\r\nProc. 2005.209.010245-6 - CARLOS FREDERICO MARTINS PARENTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X MARCOS PAULO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.209.011533-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA DO SOCORRO ALVES DE ARAUJO Decisão:CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.78. \r\n\r\nProc. 2005.209.011607-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATIUCA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA E OUTRO Decisão:Dê-se Baixa e Arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.209.003153-1 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X JOVANI SAMPAIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Despacho:1) Fls 105, anote-se. 2) Certifique o cartório o trânsito em julgado , a´´os voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.209.007352-5 - CONDOMINIO CLASSIC RIOMAR 4 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DA RUA COLBERT COELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X INSTITUTO BRAGA CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.007459-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X PAULO ANTONIO LOPES QUELHO E OUTRO Reitere-se o ofício de fls. 41_____ \r\n\r\nProc. 2006.209.007969-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X NILTON MARQUES RAMOS E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE HOUVE ACORDO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.008629-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOLCE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIEZER CARIUS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão: Compulsando melhor os autos, verifica-se que a Ré Sheila Perrier de Mendonça faz parte do quadro de Conciliadores deste Juízo. Assim, em razão do impedimento legal, uma vez que a função exercida pela mesma se equipara aos dos auxiliares da justiça, remeto os autos para o Juízo Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.209.009155-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LENIR DE SOUZA COSTA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo formalizado em audiência, como se vê às fls.64/65, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de sua homologação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000527-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MANOEL DIAS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Decisão:REDESIGNO O ATO PARA O DIA 30/10/2007, ÀS 13:40 HORAS. COMO A CITAÇÃO DA 2ª RÉ ÀS FLS. 77V NÃO OBEDECEU O PRAZO PREVISTO NO ART. 277 DO CPC, CITE-SE E INTIME-SE A 2ª RÉ E APENAS INTIME-SE O 1º RÉU. INTMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.001826-7 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X DENISE CARDOSO MARQUES Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE DIANTE DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2007.209.002188-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: CLAUDIA HELENA GURIVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X MARISA RIBAS BOKEL Despacho:DIGAM AS PARTES SE HOUVE ACORDO NO PRAZO DE 48H \r\n\r\nProc. 2007.209.002603-3 - CONDOMINIO BARRA DECK OESTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CECILIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.003578-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THALASSA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MANOEL ANTONIO ALVES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia _13____/__11____/_07____, às __14:20_______ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004022-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: CLÁUDIA HELENA GURIVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X VICENZO ALLEVATO E OUTRO Despacho:RESESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/11/07, ÁS 15:OO H. DESENTRAN-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.005021-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ELAINE MEIRA DAVID Despacho:1) Retiro o feito de pauta. 2) Fl.55: Defiro. Oficie-se como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.005911-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X GOLDEN DREAMS COMERCIO DE COLCHOES LTDA EPP E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008415-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X JUREMA DA SILVA ROMERO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia ___30__/_10____/_07____, às __14:20______ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008489-4 - JMS JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) Diante da manifestação da parte ré às fls.140/141, retiro o feito de pauta. Intimem-se. 2) Diga o Réu sobre a proposta de acordo apresentada pela Autora às fls. 144/149. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007500-5 - ADRIANA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X RITA DE CASSIA SOARES Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.009361-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SUN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X N A G MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença proferida nos Embargos. 2) Após, cumpra-se a determinação à fl.211, dos autos da Execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.001651-7 - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X PAES MENDONÇA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 461/463 E 465/471 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008373-5A - EMILIO NOBUYUKI KONISHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:...No tocante à impenhorabilidade do bem imóvel, não assiste razão ao Executado, pois a obrigação de pagamento de cota condominial possui a natureza de obrigação propter rem, vinculando o bem ao cumprimento da obrigação, sendo que o art. 3o, IV da Lei 8.009/90 dispõe que não há impenhorabilidade do imóvel residencial quando o processo de execução for movido para a cobrança de contribuições devidas em função do imóvel familiar, como ocorre na hipótese dos autos. Assim, a penhora é válida e obedeceu aos ditames legais.Considerando-se as razões expostas, rejeito a impugnação.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000911-2 - F.M.G.MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUN OCEAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Digam as Partes Sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.209.003357-6 - SONIA MARINA GONCALVES SPYERE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JOVANI SAMPAIO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:1) Homologo os cálculos do Contador Judicial às fls. 272/275. Intimem-se.2) Diga o Exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.209.007361-8 - GRACINDA DA PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE WILSON MONTEIRO DE MELO Despacho:defiro a suspensão prazo de 30 dias, apos oltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.000591-8 - INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X RECREIO LINK EMPREENDIMENTOS Decisão:...Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias... \r\n\r\nProc. 2005.209.001829-9 - MARILENE ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.209.011037-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO SERGIO DA SILVA Decisão:...Assim, as questões suscitadas como vício na manifestação de vontade quando da celebração do negócio jurídico e nulidade de suas cláusulas contratuais fogem ao estrito alcance da citada exceção.Com relação a afirmação de que o título executivo não é líquido, certo e exigível, a mesma não pode prosperar, pois o título executivo às fls. 08/10 preenche os requisitos previstos no art. 585, II do Código de Processo Civil, eis que é um instrumento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, sendo líquido e certo o valor da obrigação, além de exigível. Por tais fundamentos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE... \r\n\r\nProc. 2007.209.004771-1 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ESAB 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007097-6 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X VERA LUCIA GOMES DE PAULA Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000421-7 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA ALMEIDA FERREIRA (RJ-129076)) X CLAUDIA MARIA FERREIRA CURI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA , PESSOAÇMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.209.003725-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X PAULO ROBERTO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2001.209.005201-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Decisão: 1) Em virtude da decretação da falência da parte ré, suspendo a execução com fulcro no art. 6º da Lei 11.101/2005. Ficando o Exeqüente ciente que poderá habilitar seu crédito junto ao Juízo Universal da Falência. 2) Fl.822: Defiro. Expeçam-se os títulos competentes, observando-se as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.003339-6 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X FERNANDO CIORNAI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:Fl. 358: Esclareça o Exequente o requerimento retro, especificando os valores destinados ao credor e a os valores a título de honorários, excluindo-se o valor destinado ao Leiloeiro depositado pelo devedor, conforme guia à fl. 333. \r\n\r\nProc. 2002.209.008926-2 - MARIA AMELIA GANDINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) Despacho:...INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO PARA, EM 72H, SUBSTITUIR O BEM PENHORADO POR DINHEIRO... \r\n\r\nProc. 2003.209.004305-7 - LUIS HENRIQUE LEME LOURO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X NEYDE MOSQUERA ALCANTARA Decisão: Fls.244/246 e 249: Intime-se o devedor, por edital, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. Assino o prazo de 20 (vinte) dias. Após, certificados acerca damanifestação do devedor, ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2003.209.008297-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA QUALITY (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X MARIA ANGELICA SOARES Decisão:...Quanto a impugnação aos critérios de cálculos sob o fundamento da cobrança indevida de juros e correção monetária, a contadoria elaborou os cálculos às fls. 303/305 em conformidade com a sentença proferida ás fls. 63/64, sendo que os referidos cálculos não foram impugnados pelas partes, não ficando demonstrado o excesso de execução. Portanto, considerando-se as razões expostas, rejeito a impugnação apresentada. Em razão da informação de que o imóvel sobre o qual incidiu a penhora encontra-se seqüestrado, traga o Exeqüente a certidão atualizada do RGI, devendo ser observado que o seqüestro torna indisponível o bem. .. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.005099-2A - ELIZABETH BRAGANCA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X CONDOMINIO MAISON OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.209.004585-4A - GISELE VALLE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X PEDRO PAULO RESENDE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:1) Suspendo o processo principal até ulterior julgamento deste incidente. Certifique-se.2) Cite-se a parte que produziu o documento a responder, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que não se procederá a exame pericial se esta concordar em retirar o documento e a parte contrária não se opuser ao desentranhamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004515-9 - SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:FLS. 449. DEFIRO A PENHORA . LAVRE-SE O TERMO E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.005895-0 - RILDO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X CONDOMINIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241) Despacho:Fls.230/232: Defiro. Expeçam-se os ofícios, como o requerido, exceto ao Tribunal Regional Eleitoral. \r\n\r\nProc. 2006.209.006591-7 - DAVI GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X NET (TV POR ASSINATURA) (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO ÁS FLS. 15. APÓS, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.009257-0 - PAULO CESAR SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes para recolher as custas conforme sentença de fls 114/ 120. \r\n\r\nProc. 2006.209.010343-8 - GEORGE EDUARDO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:1) Não há que se falar em aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que o devedor efetuou o pagamento voluntariamente, antes do prazo de 15 (quinze) dias. Assim, diga o credor sobre eventual diferença a ser depositada, sem a incidência da multa, como já demonstrado. 2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, em favor do credor, como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.012262-7 - NORIMAR VIANNAY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164)) X LEROY MERLIN (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.002711-6 - WANDEY GARCIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X CASAS SENDAS S/A E OUTRO Decisão:REDESIGNO O ATO PARA O DIA 30/10/07, AS 14:40 HORAS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.209.005687-4 - JOSE ROMILDO GURGEL DA COSTA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A)) X LIANE MAXIMINO PIRES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.002739-8 - LUIZ GENTIL HENRIQUES DE OLIVEIRA E OUTROS X ELISA OLIVEIRA DE SOUSA TELES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho:1- AO M.P. 2- ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.209.005644-1 - MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ESPOLIO DE JUSLINE ASSUF KATTAN (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA C.P. \r\n\r\nProc. 2004.209.007942-0 - FANI REGINA BERGER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X JACOB ROSENBURSRT Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.209.000645-7 - JULIANO CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANINE DA COSTA CARNEIRO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.007699-0 - OZIRES BULHOES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X BEATRIZ DA CONCEIÇAO PEREIRA Sentença:...Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada às fls.78/86, destes autos de Inventário, dos bens deixados por Beatriz da Conceição Pereira, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.209.010366-9 - MARIA JOSE DE ALMEIDA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X MARIA DE LOURDES LACERDA DE ALMEIDA Cumpra o Autor a certidão de fs. 137 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.008206-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ELIZABETH DE TOLEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.209.004413-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE SERVIÇO TRI DE BELFORD ROXO LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, EXCETO QUANTO Á CEG. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.209.006456-8 - ANA CRISTINA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LUCAS RANK (RJ-120552)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.209.007844-6 - SERGIO CAMPINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X SEBASTIÃO TEIXEIRA RIBEIRO Decisão:1 - FLS. 86/87: O RÉU OFERTOU CONTESTAÇÃO. 2 - FLS.89 E SEGS.: AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES DE AGRAVO. 3 - AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO EM RÉPLICA. 4 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO....... DESPACHO NA PETIÇÃO AVULSA: D.P.D.R.A.APENSO.CERTIFICADOS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011684-6 - JANE TARGINO SAGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.003825-4 - IVETTE DE MENDONÇA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Recebo os Embargos de declaração opostos `sa fls 222/225porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença , dúvida, contradição ou obscuridade.Assim sendo, mantenho a sentença como foi lançada.PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011653-6 - VALTER DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Tribunal de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002015-8 - RENATO DE FARIA MONTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X ALICELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Para exame da gratuidade de justiça, traga a parte ré cópia do último comprovante de rendimentos ou as 2 última declarações de bens e rendas entregues ao fisco. Cumpra-se o cartório o determinado às fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2007.209.008548-7 - SANDRA FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTÔNIO AMUI DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial para esclarecer a data em que foi praticado o alegado esbulho, eis que s.m.j., a Autora alega que desde 1999 deixou de visitar o bem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.004143-9 - CARMEN LUCIA DE ANDRADE IGGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911)) X ELIZABETH COSTA DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão: A Execução é provisória. A quantia depositada pelas Executadas às fls.422/424 não deve ser levantada, uma vez que as Executadas pretendem impugnar a Execução. As quantias estão depositadas em conta à disposição do Juízo, não havendo amparo legal para deferir a aplicação do valor no Banco de Boston, pois o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não possui convênio com o citado Banco. Lavre-se Termo de Penhora das quantias depositadas. Após, intimem-se as Executadas sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.009512-9 - TARSIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ALJ COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:1) Fl.146/147: Defiro. Anote-se a exclusão do nome dos patronos como o requerido.2) Intime-se a parte ré, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003719-5 - MATHEUS MAXIMUS DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X SERGIO ERVATTI AMORIM Despacho:recebo a emenda às fls 27. Cite-se, após será apreciado o pedido de tutela antecipada. Forneça o autor cópia da emenda para citação \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.000379-1 - HENRIQUE LUIZ GOMES AHRENDS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X BLAVI CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.209.002899-4 - RAPHAEL CALI DE CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:I. sr. perito \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012412-0 - HILTON GUIMARAES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia ____24___/___10___/__07__, às __14:00________ horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007133-6 - MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271)) X LUCIA CALDAS VIANNA DIDINI Despacho:DEFIRO J.G. Á PARTE AUTORA. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS.17 ÍTEM 02. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006559-4 - MARIA TERESA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA AO DIA 24/10/07, ÁS 12:OO HORAS . INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA Á D.P. \r\n\r\nProc. 2003.209.006865-0 - VALDETE DE JESUS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 24/10/2007 . Inteimem-se. Dê-se ciência à D P \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000412-8 - JOAO EVERTON CASTILHOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X CARTAO DE CREDITO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 24/10/2007, às 13:40 hs. Intimem-se \r\n\r\nId: 300908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300909": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008316-6 - NEDE TEREZA BARBOSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X NEWTON BARBOSA RODRIGUES Despacho:Expeça-se novamente o ofício de fl.34, devendo as autoras comprovar, em 05 dias, a entrega do mesmo ao seu destinatário. \r\n\r\nAnulação de doação inoficiosa c.c com petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.209.004915-6 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:1) Fls.325/327 - Aos réus para que se manifestem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.005160-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PLINIO COSTA SANTOS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fls. 76, nos termos do art. 267, VIII do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas ex lege.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. Após o trânsito, o-se na forma de fls. 76P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.209.010883-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X WAGNER MARTINS DAIO Decisão:1) Fl.49 - Oficie-se ao DETRAN e às Polícias Rodoviárias, como requerido. 2) Quanto aos demais ofícios, indefiro por ora as expedições, com lastro no Enunciado nº IX do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.000765-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RICARDO DA SILVA Despacho:Fl.31 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001585-9 - CONDOMINIO COLONIAL PARK (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LUCIANA NOGUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 127 (ocorrido extrajudicialmente, corroborando o pagamento do débito -Proc. 2001209001585-9), o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito, face a inexistência de interesse de agir, restando desnecessária a prestaçãqo jurisdicional. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo, sem honorários face ao acordo extrajudicial celebrado, restando pacificada a questão e esvaziando o presseguimento do feito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.004944-8 - CAXIAS VIDREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675), Dr(a). SANDRA APARECIDA T. SIMAO (RJ-086036) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 58...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Íntegra em Cartório \r\n\r\nProc. 2004.209.009395-7 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X PAULO EDUARDO MILHOMENS CAMPELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121) Republicação da decisão de fl.149: \"1- Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 12/11/2007, às 14 h. 2- Intime-se a 2ª ré e cite-se o réu com as advertências do artigo 277, § 2 º, do CPC por edital, com prazo de 20 dias. 3- Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto/advogados com poderes para transigir.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.004979-1 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X NORMA SUELY RODRIGUES DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). MARINA DIAS BARBOSA VIANNA (RJ-122968) Sentença:Trata-se de ação de cobrança envolvendo as partes, postulando a parte autora a condenação ao pagamento do valor de R$ 10.152.60. Inicial acompanhada de farta documentação. Regularmente citada a parte ré, conforme fls. 27v deixou de ofertar contestação na audiência designada (fls. 28), importando na sua revelia, a qual ora DECRETO. Adiante a advogada da ré renunciou ao seu patrocínio, sendo determinada a sua intimação pessoal para que constituisse outro com base no art. 13, II do CPC, ao qual aplico de plano face ao desatendimento. Ao feito já estão carreados fartos elementos para seu pronto julgamento, se respaldando em farta prova documental. Assim, julgo procedente o pedido inicial na exata forma de fls. 04, letra B, reajustadas as parcelas conforme a tabela da E Corregedoria de cada vencimento. Custas e honorários de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.209.012371-1 - STOCK FAST COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MASIF ARTICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ROSA FLORES (PR-027350) Despacho:Considerando o teor de fls. 489, diga a parte contrária se concorda com o pronto julgamento, valendo o silência como concordância \r\n\r\nProc. 2007.209.006623-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X ELZI FERREIRA LIMA E OUTROS Decisão:DESIGNO O DIA 17/10/07 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.006625-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X LEONARDO FARIA TORRES E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 17/10/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.008209-9 - IRMA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X TORRAO ASS REP ADM E DOR DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.254/255 - O mandado já foi expedido e aguardando o recolhimento das custas (vide fl.252 vº) \r\n\r\nProc. 2006.209.001029-1 - OSIRIS DOMINGOS DRAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fls. 81, nos termos do art. 267, VIII do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas pelo autor, sem honorários.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.209.007883-3 - ANGIOCENTER IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Designo audiência para o dia 24/10/2007, às 15:40h. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005243-1 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.002550-8 - MARIA CAROLINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X MARCUS VINICIUS DOURADO LENZA Despacho:1) Fls.27/28 - Não é possível a exclusão do locatário do pólo passivo. Assim, retifique-se na D.R.A. para que constem do pólo passivo, além do locatário, os alegados cessionários da locação indicados à fl.28. Anote-se onde couber. 2) Após, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.209.002315-9 - JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X CARLOS ALEXANDRE SALLES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) Fls.69/70 - Expeça-se mandado de verificação e, constatado o abandono, imita-se o autor na posse. 2) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado à fl.70. 3) Indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos na forma do Enunciado nº IX do TJRJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.008549-7 - ALAN LAVALLE DE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA ROCHA BASTOS SILVA BRANDÃO (RJ-115402)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:1) Recebo os embargos somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.209.005182-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). DIOGO RIBEIRO DE GUSMÃO (RJ-109966) Despacho:Ao embargante para que se manifeste sobre a impugnação aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005184-2 - RONALDO DE ALMEIDA VILAR (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X ARTUR FEIGHELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Ao embargante para que se manifeste sobre a impugnação aos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006389-5 - CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X GUERINO MACANHAN FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642) Despacho:Recolham-se as custas para a execução dos honorários advocatícios (Enunciado nº 39 do FETJ). \r\n\r\nProc. 2006.209.006313-1 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 58...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Íntegra em Cartório \r\n\r\nProc. 2007.209.000856-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HARTI LUIZ SACHSER E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com lastro na norma do art. 267, I, do CPC. Custas pelos autores. Sem honorários dada a ausência de sucumbência. No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.002712-4 - PAULO EDUARDO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO DA SILVA MOURA JUNIOR (SP-025851)) X TANIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 58...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Íntegra em Cartório \r\n\r\nProc. 2005.209.006669-5 - BERTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA Decisão:1) Fl.110 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora do valor correspondente a 5% da renda diária da executada até o montante do débito exequendo. 2) Nomeio o 8º Depositário Judicial para que promova a arrecadação, devendo a parte exequente comprovar o recolhimento das custas para as diligências. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.002213-1A - DRUMATTOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692)) X PAULA PAVÃO IANES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO BARIONI (SP-163666), Dr(a). MARLLUS LITO FREIRE (RJ-145113) Decisão:Rejeito liminarmente a presente impugnação em razão da sua extemporaneidade, uma vez que a reconvenção sequer foi recebida pelo Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009576-0 - JOSE MAURICIO DE AGOSTINI LIUZZI (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO CASA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JAIR PRIMO GUERMANDI (SP-018549) Sentença:Homologo na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.209.004104-2 - OSVALDO JOSE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Traga a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.012402-8 - LENIR DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Em alegações finais no prazo de dez dias,... \r\n\r\nProc. 2006.209.012586-0 - ROBERTO MORAES VERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246) Decisão:Designo audiência preliminar prevista no art.331 do CPC para o dia 24/10/2007, às 15:20h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002213-1 - DRUMATTOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO BARIONI (SP-163666), Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692)) X PAULA PAVÃO IANES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLLUS LITO FREIRE (RJ-145113) Despacho:1) Desentranhe-se a contestação à reconvenção e devolva-se ao seu subscritor, uma vez que a reconvenção ainda não foi recebida pelo Juízo. 2) Adeque-se o valor atribuído à causa na reconvenção ao disposto no art.259, II, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição liminar (art.284 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000692-7 - JOAO JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em contraditório nada havendo será a prova perdida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.004592-0 - NAYDE MENDES ALBERT PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO GABELHA DA SILVA (RJ-058956)) X EMIL PINHEIRO Decisão:Fls.291/293 - Defiro o desarquivamento e vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.008928-8 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O SEGUINTE BEM: UMA COPIADORA DA MARCA KYOCERA-MITA MODELO RM 1620, AVALIADA EM R$ 2.100,00. FICA O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.006593-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X ANA LUCIA SAMPAIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA R$ 15,49 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.000797-8 - ESPÓLIO DE EGON ZINK (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X OPTISOL INDUSTRIA OTICAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Decisão:Fl.320 - Defiro, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.003312-6 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ CESAR REBELLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Sentença:Diante ao teor da manifestação de fl. 89, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei. Sem honorários.Após cumpridas as formalidades necessárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004663-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROZENLANDIA BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Decisão:1) Recebo os embargos à monitória e, em consequência, suspendo a eficácia do mandado inicial. 2) Ao autor/embargado para que se manifeste sobre os embargos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.004964-1 - SAMIR JOSE DE CARVALHO MAUAD (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)) X IZABELA FERREIRA DE SOUZA ZAKOWICZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e devolvam-se os autos ao notificante, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.001756-3 - MARCO AURELIO RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Fl.383 - Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual se pretende que recaia a constrição. \r\n\r\nProc. 2005.209.000571-2 - DIRCEU BELLIZZI COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS.316/327 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.209.000903-1 - MARIA LUCIA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDECIRA LOUZADA DE OLIVEIRA (RJ-073668)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. 2) Às partes para que se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.209.002029-8 - JULIO SERODIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA PUC (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Despacho:Diga o autor se entende pela perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2007.209.006809-0 - JACKSON SOARES LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO ITAUBANK S/A Despacho:Embora tenha cumulado vários pedidos e, dentre eles a declaração de inexistência de débito no valor de R$ 16.000,00, o autor atribuiu à causa somente o valor de R$ 7.980,00. Assim, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao disposto no art.259, II, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art.284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007374-4 - LONAPLAS INDUSTRIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Antes de ser proferida a sentença especialmente para melhor distribuição da dinâmica probatória entendo presentes os requisitos e elementos para a inversão do ônus da prova. Desta forma dou nova oportunidade ao réu, face a inversão concedida, em 05 dias, para falar em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008194-3 - CARLOS MIGUEL DA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fl.338 - Recolham-se as custas para a execução dos honorários advocatícios (Enunciado nº 39 do FETJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002431-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X CICERO PINHEIRO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485), Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com lastro na norma do art. 267, I, do CPC. Custas pelos autores. Sem honorários dada a ausência de sucumbência. No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.002699-7 - ALBERTO MALHEIRO VARAJAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477)) X FRANCISCO CARLOS CALDERARO DE ANGELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Sentença:Trata-se de ação reparatória de danosVistos etc. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl.90 (corrido extrajudicialmente entre as partes), o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo, devendo ser arcado pelo autor (que já procedeu parte do recolhimento), sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.009067-9 - DIONARA MIRIAN POLETTO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X GAFISA SPE 8 S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) Decisão:1) Fls.610/611 - A prova oral não se presta para elucidar os pontos indicados como controvertidos pela autora, razão pela qual indefiro a produção de prova oral. 2) Preclusa a via impugnativa à presente, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.004559-7 - OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768)) X SAINT GERMAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Republicação da decisão de fl.288: \"RECEBO O RECURSO DE FLS 274/296 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO ESUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.012357-7 - FILIPE SALLES TEIXEIRA LEWIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) MANDADOS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS (PARTE RÉ) DEIXARAM DE SER EXPEDIDOS POR FALTA DE CUSTAS - R$ 24,48 (CAMPO 37). AUDIÊNCIA: 13.09.07 \r\n\r\nProc. 2007.209.007662-0 - JONATHAN DE LIMA LUCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MARIA SONIA DE ANDRADE FERREIRA ATO ORDINATÓRIO: Republicação de fl.41 por não ter constado a decisão na íntergra (\"Designo o dia 24/09/2007, às 14:15h, para Audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Defiro a gratuidade de Justiça aos autores. Dê-se ciência ao MP.\") \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002504-0 - PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA SANTA SARA DE KALLI LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1) Fls.322/323 - Ciente do efeito suspensivo deferido. Cumpra-se. 2) Mantenho a decisão agravada por seu próprio fundamento. 3) Prestei as informações no dia de hoje, em 01 (uma) lauda impressa em separado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.209.006484-8 - TANIA WALESKA HOLMER (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X ARTHUR HANNIG DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295) Despacho:Fls.198/199 - À credora para que se manifeste. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.003632-4 - SILVIA BEATRIZ LOPEZ FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X GAFISA SPE - 11 S/A Decisão:1) Desentranhem-se fls.148/149, que são cópias para a citação. 2) Recebo fls.146/147 como emenda à inicial. Expeça-se guia para o depósito em 05 dias. 3) Cite-se a ré no endereço declinado às fls.146/147. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.006175-6 - CARLOS ALBERTO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA) Decisão:DESIGNO O DIA 15/10/07 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nId: 300909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300924": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005385-8 - SOELI MORAES TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X NELSON TAVARES DE ALMEIDA Sentença:............ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/03..........(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.209.011204-8 - ARCOM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X FARMACIA GIORGIS & SILVA LTDA Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000183-1 - MARISA HELENA LAND KRAU (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X IVAN TAVARES LAND VENHA A CERTIDÃO FISCAL DE FLS. 79 DE FORMA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.209.010787-9 - ELZA TORRES MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X ELZA BRAIA TORRES AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010992-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODOLFO CUNHA DOS REIS Despacho:INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006374-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X PAULA MEDEIROS DA SILVA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002718-9 - ATILIO COLOSIMO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X FLAVIO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Despacho:REconsidero a primeira parte do despacho de fls. 322. Indique o exequente outro bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.209.007044-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X SHIRLEI CANTUARIA LIBONATI (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 273/275 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.006978-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X M BRAZ IMOBILIARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 110/111, TENDO EM VISTA QUE O ACORDO NÃO FORA HOMOLOGADO. PROCEDA O AUTOR A EXECUÇÃO NOS TERMOS DA SENTENÇA PROFERIDA 99/112, ABATENDO-SE EVENTUAL VALOR PAGO PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.209.001343-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ADÃO DE SOUZA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006565-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARCUS THULIUS L CAVALCANTI SILVA Despacho:COMPROVE-SE A LEGITIMIDADE PASSIVA. \r\n\r\nProc. 2007.209.007281-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRI LAURENS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X FRANCISCO ALVES DA CRUZ), LAUDICEA MARIA ALBUQUERQUE DA CRUZ Decisão:Recolha-se o mandado com urgência. Após apreciarei a emenda de fls. 59. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.209.006602-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORIMBA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 118 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000450-3 - GILDO ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA Despacho:PROCEDA O AUTOR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS CERTIFICADO SUPRA, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007786-1 - MARIA ELIZABETH LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ALDO ROBERTO DA SILVA JUNIOR Despacho:Intime-se o executdo na pessoa de seu adbogado, para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475 legtra j da Lei 11232/05 \r\n\r\nProc. 2006.209.010561-7 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X BAR E LANCHONETE ENCONTRO ESPORTIVO LTDA-ME Despacho:RECOLHA-SE O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. DIGA O AUTOR SE DESEJA CONTINUAR COM A AÇÃO DE COBRANÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001991-0 - RIBEIRO GUIMARAES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao embargado. Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.004272-5 - LUIZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028) Despacho:Diga o embargante sobre fls. 56/60 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.006031-4 - LOCATEC RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.209.000412-0 - SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.009198-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBERTY PLACE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X NEWTON JOSÉ CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Fls. 88 - Defiro. Devolvo o prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005290-8 - CLUBE GRAN CANAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X NEODI LUIZ MOCCELLIN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Despacho:Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.209.007515-7 - FATIMA DE LOURDES BORGES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANTONIO DA SILVA REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458), Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:INTIME-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2006.209.012535-5 - ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X LUIZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.209.008857-0A - BARRIGE DENI SAID (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X JORGE ALI DENI ALMEIDA TOBU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 189/200 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.004662-3A - NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (RJ-136622)) X ALDO SERGIO FAGUNDES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) Decisão:Certifique o cartório se o impugnado se manifestou sobre o despacho de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.209.004272-5A - ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X LUIZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Diga o impugnado sobre fls. 02/04 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001008-2 - E.B.B. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X G.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613) Decisão:Considerando os fatos narrados às fls. 266/273, defiro a gratuidade de justiça ao autor. Portanto, proceda o réu o recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.000707-5 - LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:Encaminhe-se os autos conforme solicitação de fls. 311. \r\n\r\nProc. 2002.209.008821-0 - QUEIJEIRO DA BARRA ALIMENTOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.011304-1 - ALCIDES DA COSTA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO TELESP Decisão:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letra j, da lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2007.209.003899-0 - MARIA JULIA VIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.004662-3 - ALDO SERGIO FAGUNDES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (RJ-136622) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.005704-2 - CHRYSTYANE GERTH SILVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X CICERO MONTEIRO FEITOSA Despacho:INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DE FLS. 27. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.000383-1 - LUCIENNE GEORGETTE BRUCHACSEK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X LUCIEN ETIENNE BRUCHACSEK Despacho:Defiro a dilação do prazo conforme requerido às fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.209.007952-9 - LEA MARIA RIBEIRO X HILDA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:NOMEIO INVENTARIANTE A SRª LEA MARIA RIBEIRO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, APÓS DÊ-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004635-8 - JAMIL PINTO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.005794-5 - NILZA TEREZINHA DE FRANÇA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DE BRITO OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇAO PARA O DIA 30/08/2007, AS 17:00 HORAS. INTIMEM-SE..... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.011981-1 - RUBENS CARLOS DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ELENYR BONFIM MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809) Despacho:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.008232-2 - RODRIGUES & OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X DELMARE CAFE DELICATESSEN E COMERCIO DE DISCOS LIVROS LTDA Despacho:Proceda a Sra. Escrivã ao desentranhamento do docum. de fls. 11/14, substituindo-o por cópia conferida e devolvendo o original ao autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.007922-0 - LUIZ MARCELO LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:NOTIFIQUE-SE... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002118-5 - CLAUDIA CONCEIÇAO SANTANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo a apelação de fls. 162/171 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.008341-7 - LOURIVAL CESAR MENEZES, DEJANE VIEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X SARDENHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Venha a prova dos ganhos, bem como as tres ultimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010249-3 - ALVARO AMERICO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:Cumpra-se o item 10 de fls. 176 verso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.010242-9 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Considerando a certidão supra, desentranhe-se os memoriais de fls. 297/308. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007839-2 - EURICO FLORES FLEURY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Mantenho a decisão pelos seus própiros fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.209.003523-3 - JUAREZ E SILVA BRAGANCA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X PAULO ROBERTO GIESTEIRA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366) Despacho:Recebo a apelação de fls. 341 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.005486-5 - IVO RICARDO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letra j, da Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2002.209.006388-1 - LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIBEIRO GUIMARAES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nId: 300924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300925": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006252-9 - LUIZ EDUARDO MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X FLORINDA MOREIRA FERREIRA Decisão:Tendo em vista o requerente ser proprietário de empresa conforme fls. 29, indefiro a JG. Recolham-se as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.002286-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TEREZA CRISTINA KRUSCHEWSKY (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.209.003069-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ALEKSANDRA VICIUS DE OLIVEIRA BARROS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.209.004633-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OLGA MANFREDI SOUZA Sentença:SENTENÇATendo em vista o acordo apresentado pelas partes conforme fls. 40/42, homologo-o e julgo extinto na forma do art. 269, III do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.003867-5A - MAURICEA PAES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X ERWIN GOERING E OUTRO Despacho:Transitada em julgada a sentença, arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004176-0 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DAVID HADJES (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2004.209.000969-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMEDICAL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE EDUARDO MARTINS MENNA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nProc. 2004.209.003520-8 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HAUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPÓLIO DE ALOISIO RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ PORTUGAL MACHADO (RJ-037826) A parte autora para informar o CPF do inventariante Aloisio Russo Junior. \r\n\r\nProc. 2005.209.003792-0 - RENATO MOREIRA VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X ALOYSIO MARCIO GALVAO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Sentença:SENTENÇATendo em vista a quitação do débito conforme acordo de fls. 142/143, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Em caso de não cumprimento do acordo acima, a execução prosseguirá por simples petição. \r\n\r\nProc. 2005.209.010402-7 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X LUIZ CORREIA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Decisão:expeça-se carta... \r\n\r\nProc. 2006.209.001142-8 - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)) X WILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005) Despacho:A parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007972-2 - COMNDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ROSEMARIE COUTINHO DA SILVA E OUTRO Sentença:...homologo-o e julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.209.009489-9 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X LUIZ CARLOS RUBIM AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTA VIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.209.011997-5 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X DINALDO ALVARO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Decisão:Fls. 99: Defiro. Oficie-se a S.R.F. a Light. \r\n\r\nProc. 2006.209.012448-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS JOHN KENNEDY (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ANTONIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838) Republicação do despacho de fls. 61: Regularize o reu a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.004709-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PRISCILA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). ERIKA WALTZEL (SP-211074) Sentença:...HOMOLOGO-O E JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.209.008079-9 - GI GOLDEN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X FABIO VIGORITO PAES LEME Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008156-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VITORIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RITA MARIA VIEIRA ANGELO E OUTRO Decisão:Designo o dia 17/ 12/07 , as 13:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003212-8 - ALICE LORETTE PAULA MARIA EVERAERT KLEIN BRATELER (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISY DE OLIVEIRA CYSNEIROS (RJ-060755)) X CONSTRUMIL - CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Despacho:Esclareça a petição de fls. 177, ante a intimação de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2006.209.010047-4 - PATRICIA BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ANA CARMEN DA SILVEIRA VANZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Decisão:Fls. 54: Defiro (suspensão por 20 dias). Aguarde-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009839-0 - RIO CHAMI IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X CLARI CONSULTING INFORMATICA LTDA Despacho:1) Junte-se.2) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.012522-7 - PAULO BORGES DUPRAT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X NATAL PIRES DA SILVA Sentença:SENTENÇA ...Assim sendo, JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, III do CPC, acatando a cobrança do valor concernente à planilha ofertada pela autora, constante de fls. 12 (incluindo as que venceram no curso do feito), a ser devidamente atualizada até o presente, reajustáveis conforme tabela da E. Corregedoria, a partir de cada vencimento, face aos efeitos da revelia. Deduzidas as parcelas comprovadamente pagas. Custas pelo réu e honorários fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.008169-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS ARBEX (Adv(s). Dr(a). ANITA DOS SANTOS ARBEX (RJ-112568)) X MARCELO LUIZ MIRANDA MATIAS Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.209.003867-5 - MAURICEA PAES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X ERWIN GOERING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.003590-1 - GILBERTO LOURENÇO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X SERGIO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Ao Ilustre juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000727-0 - FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:Digam as partes se desejam audiência de conciliação, ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.209.008178-0 - DIONYSIO ALFINITO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X S.R. MELLO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 48, regularize-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.005907-0 - CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X DHBC BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Despacho:Aguarde-se julgamento do recurso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005491-9 - EDUARDO DE FARIAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006821-9 - DOUNE REZENDE SPINOLA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (ES-000260)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.209.002120-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X GILBERTO ANCHIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262) Despacho:Venha o RGI atualizadodo referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.209.007982-7 - EDSON GOES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1) Aplico multa de 10%. 2) Procedi a penhora on-line conforme protocolo que segue. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.005907-0A - CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X DHBC BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) À parte autora par regularizar o recolhimento da taxa judiciária. ( 2% do valor impugnado) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007201-4 - SUELEN LIPORACI HILARIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.006143-2 - VERA LUCIA NOVAES VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em provas justificando-as e especificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.209.009771-2 - LUCAS FRANCESCO AMENDOLA MAIORANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.010481-9 - ROSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Em provas justificando-as e especificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.209.011989-6 - FLAVIO DAMIAO RIZZO ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Recolham-se as custas referentes às intimações. \r\n\r\nProc. 2007.209.008083-0 - ELAINE DOMINGOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X CLINICA MULHER E SAÚDE S/C LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008153-6 - CECILIA CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X CLINICA DA VINCI E OUTRO Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.010519-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X CARLOS JOSAFA DOS SANTOS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.002121-5 - WYLMAR DE QUEIROZ MAROTTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X FERNANDO MAROTTA Despacho:Fls. 168/169: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.008055-4 - ANGELA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X JULIA MEIRELLES DE JESUS A inventariante para iformar o CPF e identidade do herdeiro Alvaro Rodrigues. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.209.007753-8 - ESPOLIO DE MAURICIO LEAO SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X CLARICE DA SILVA Sentença:...Ante o exposto e considerando tratar-se de pessoa jurídica regularmente intimada, julgo extinto o processo na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte suplicante em custas processuais.P. R. I.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.006869-6 - LYDIA MARTINS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação da JG traga a parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: A) As duas últimas declarações de renda completas e com recibo junto à SRF; B) Os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.006571-0 - MECANICA CHF LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X CLAUDIA VALERIA LARRUBIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Fls. 237: Defiro. Expeça-se novo ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008133-0 - POSTO DE COMBUSTIVEL MEGA ENGENHO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008180-9 - ALICE SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, traça aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento:a) As duas última declarações de renda completa e com recibo, junto ao S.R..F.;b) Os dois últimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008161-5 - CELIA REGINA ARRUDA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Defiro a J.G..Designo audiência de conciliação para o dia 17/12/07às 13:30h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.009429-2 - PERACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Despacho:Ao ilustre juiz vinculado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.008671-6 - MARINA PINHEIRO DE OLIVEIRA CUNHA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X NEY HENRIQUE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045), Dr(a). SUELI DE ALARCAO CALDAS (RJ-085577) Decisão:1) Proceda-se o executado o pagamento do valor que entende devido às fls. ;2) Após, ao Sr. contador. \r\n\r\nProc. 2004.209.001091-1 - VICTOR MANOEL PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA WEBSTER MACHADO MENDES (RJ-122511)) X MARILENE CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SOARES (RJ-037110) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012520-3 - JOSE IVAN DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão: Designo audiência especial de conciliação para o dia _20 de setembro de 2007, às15:00 horas, nesta sendo examinada a tutela. Intimado o autor. Intime-se e a ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.008797-0 - SILVANA BRANCO CAMARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X ORLANDO SEBASTIAO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Sentença:SENTENÇATendo em vista o pagamento integral do débito conforme fls. 322, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.011331-6 - EDMUNDO CARLOS SMITH JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X MARIA CLAUDIA REIS DE GODOY Sentença:Trata-se de ação de rescisão de contrato envolvendo as partes.Não foi atendido o art.257 do CPC. Assim, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, CANCELANDO A DISTRIBUIÇÃO nos termos do art.257, 284, parágrafo único e 267, XI todos do CPC. Custas ex lege, sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003103-0 - VANDER CAPOBIANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X SAMIDA EMPREENDIMENTOS S/A Decisão:Recebo os embargos. Revogo a decisão de fls. 88. Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003581-2 - THIAGO MOREIRA PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Decisão:Fls. 90: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.004254-1 - RODRIGO CARLOS GOMES MULLER (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X GAFISA SPE - 25 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449), Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Decisão:...Assim, inverto o ônus da prova, manifestando-se novamente a parte ré acerca das provas a serem produzidas diante da nova dinâmica probatória.(íntegra em cartório). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.004672-1 - FLAVIO SNELL (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X BANCO DE CREDITO MOVEL), Confrontante: DAVID DE CAMPOS ARAÚJO), Confrontante: RITA DE CÁSSIA CAMPOS DE ARAÚJO), Confrontante: HERMANO PINTO BEUMONT DE MATTOS), Confrontante: MARIA LÚCIA DE ANDRADE SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004149-6 - YOLANDA MOLLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X WALDYR ROCHA FONSECA Decisão:Defiro a J.G. Ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000480-0 - JOSE FAUSTO NERY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) A parte autora sobre a certidão de fls. 410 verso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000071-1 - LEA LOURENCO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028)) X WALDEMAR LOURENCO E OUTRO Despacho:Fls. 162. Defiro. Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.007851-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOAO LUIZ DE ANDRADE E SILVA Despacho:À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.005941-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FERNANDO OLIVEIRA DE CARVALHO Decisão:É regular o contrato e está comprovada a mora da parte devedora. Assim, na forma do art. 1° do DL 911/69, defiro a liminar requerida. Expaça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.209.004871-5A - MARCELO LIMA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X RICARDO BATISTA BOLDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS SANTORO (RJ-001395B) Decisão:Apense-se ao processo principal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X CINTHIA REGINA DE MORAES SOUZA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005740-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X ERIKA PEIXOTO MOREIRA Decisão:Defiro fls. 117 (expedição de ofícios). \r\n\r\nProc. 2004.209.007427-6 - SUAREZ INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RUDI LUIZ REALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Ao juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010358-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LEONARDO DA VINCI DO R B E R LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.011521-0 - PAULO MAURICIO DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X ANTONIO MARIO GONÇALVES CAMPOS E OUTRO Decisão:Defiro fls. 124, com exceção do TRE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007319-7 - NELSON RUY AMADO SOUTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nDeclaratória; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.004852-1 - CT CLAUDIUS MARCENARIA CARPINTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicação de fls. 80: \" A parte autora sobre a (x) contestação e (x) documentos juntos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.005705-4 - ERNANI SCHWEITZER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X ANA PAULA LIMA SOARES Decisão:1) Fls. 27 - Defiro. Retifique-se no DRA. 2) Após, cite-se o réu e dê-se ciência ao eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.011601-7 - JOSE AELIO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Em alegações finais, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.209.008278-0 - JOSE AYRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X DAVID FEORG MANLEY HETZEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.006491-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIO SERPA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003971-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SANDRA ROMAR RODRIGUES DE LIMA Decisão:Renove-se a diligência. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.000868-0 - ELECOMTEC ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X CARDIO BARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Fls. 202/204:A parte executada sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004321-3 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X CITA 2000 COMERCIO LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007010-0 - REGINA SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ROBERTO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Despacho:À parte exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.209.001065-7 - ALEX JAMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X GASTAL S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2002.209.002438-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE CANTINHO DA EMA LTDA Decisão:Defiro fls. 127/129 (expedição de ofício). \r\n\r\nProc. 2002.209.006078-8 - SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X LIGHT DESING DO RIO DE JANEIRO ILUMINACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224) As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.004335-5 - CONDOMINIO NOVO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO OSORIO (RJ-092663) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL de fls 257,FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.007478-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X CLAUDIO MANOEL ALVES DOS ANTOS (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Fls. 103: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.209.000241-5 - COGUMELO MAGICO CRECHE E ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X NADIA MARIA A FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão: Fls. 65: Defiro; Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.209.009012-9 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X ESPOLIO DE JOSE EDUARDO MARTINS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Decisão:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007380-0 - ERIKA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCELO LOPES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.001442-0A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FACIL FACTORIN ASSESSORIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Decisão:1) R.A.A.;2) Certifique-se o que couber;3) Após, v. cls. \r\n\r\nProc. 2004.209.006927-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.008689-0 - FERNANDO ROLAO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009954-0 - REGINA JAKUBOVICZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S/A Sentença:Trata-se de ação de ressarcimento de danos envolvendo as partes.Não foi atendido o art.257 do CPC. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, CANCELANDO A DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art.257, 284, parágrafo único e 267, XI todos do CPC. Custas ex lege, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003520-4 - MAISA CISNEIRO PRERISSE (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ- 019608) Republicação de fls. 75: \" A parte autora sobre a (x) contestação e (x) documentos juntos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.007328-6 - MARIA ELISA TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463)) X JOSE ANTONIO VIEIRA DIAS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.009928-9 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ DAVI PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SOROMENHO PIRES (RJ-060959) Republicação da Sentença de fls. 50: \" Tendo em vista o acordo apresentado aos autos conforme fls. 42/43 e a concordância da parte autora às fls. 49, homologo-o e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.209.003741-9 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X PAULO KRULL RIBEIRO Decisão:Defiro fls. 31. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006571-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CLARI CONSULTING INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as advertências do art. 1102, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011845-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BROMELIAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X TOJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Decisão:Cumpra-se o art. 40 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006927-0 - RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.002601-3 - CHURRASCARIA COPACABANA SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690)) X RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009171-7 - ROSANGELA FELIPE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO MUSIKMAN (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933) Despacho:A parte autora sobre a constestação e a reconvenção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009411-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X GUILERME LUIZ XAVIER Decisão:Decreto a revelia do réu. Ao curador especial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.006101-8 - LUCICLEIDE FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X HENRIQUE ZIEGELMEYER NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE XAVIER (RJ-060546) Decisão:Defiro fls. 174. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007871-5 - MARINO DE ALMEIDA PIRES, MARIA CIMPRICIANA CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY LOPES FARIA (RJ-093256)) X SANDRA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BARRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Fls. 102. A parte ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005119-2 - JORGE MALAQUIAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X RC BRITOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nId: 300925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300926": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003053-0 - CLAUDIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BENEDITO LUIZ SAMPAIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Sentença:Considerando a observância das formalidades legais e a intervenção favorável da d. Curadoria de Órfãos, Ausentes e Interditos, DETERMINO que se registre, arquive e cumpra o testamento publico do \"de Cujus\", em vista do dispositivo nos artigos 1.126 e 1.128, do Código de Processo Civil.Nomeio testamenteira Caludio de Souza Barbosa.Intime-se o testamenteiro para firmar compromisso.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nAnulatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005543-2 - ELVIRA ROSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X CONDOMINIO EDIFICIO LORD (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo, na forma do art 520, VII, CPC. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005583-5 - CLAUDIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BENEDITO LUIZ SAMPAIO ROCHA Decisão:Aos Interessados para darem andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.005674-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X GLAUCIA REGINA KAPPS COUTINHO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Intime-se o Autor a recolher a diferença de taxa apontada, sob pena de inscrição do débito na divida ativa, no prazo de 15 (quinze) dias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006227-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLENE DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao SERASA para a exclusão do nome do Réu. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009661-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X INCORSEL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MORTARI (SP-126529) Decisão:Defiro o pazo de 20 dias para a juntada de certidão atualizada do RI e planilha atualizada do débito. decorrido o prazo sem manifestação das partes, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.001031-0 - CONSTRUHOUSE 2000 CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330), Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X CELINA MARIA LEITE E ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743) Sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de DETERMINAR aos Autores que concluam a construção da casa da Ré-reconvinte, conforme projeto especial acostados aos autos, devendo substituir os materiais que forem encontrados deteriorados, repor aqueles que por ventura tenham sido extraviados, inserir os faltantes sem qualquer custo para Ré, no prazo máximo de 120 dias, devendo estar estar pronta e acabada, a fim de que a Ré possa habitá-la, sob pena de multa cominatória que fixo desde já em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), conforme prevê o artigo 84, § 4º, do Código do Consumidor (Lei nº 8.078/90). \r\n\r\nProc. 2006.209.009141-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010103-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X OCTAVIO VANNUCCI E OUTRO Decisão:Defiro expedição de ofício à Light. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nProc. 2007.209.002199-0 - MARCELO PINHEIRO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X BORIS GOULENKO E OUTRO Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Aguarde-se no Arquivo Provisório o cumprimento do acordo.Custas na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002229-5 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ANSELMO CARLOS RODRIGUES GARCIA Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do acordo.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008412-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X APPIO EMMANUEL F RAIOL Ao autor para atribuir o correto valor a causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.008413-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X FERNANDO PAULO DE ESCOBAR VELLOSO Ao autor para atribuir o correto valor a causa. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011011-0 - VIA 8 CONSTRUÇÕES E SINALIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO)...Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a Ré a pagar a Autora os seguintes valores: \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000557-1 - REGINA LUCIA NEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA NEVES (RJ-116038)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE O pedido autoral para:a) DECLARAR a inexistência da dívida apontada nos cadastros restritivos de crédito; b) condenar a Réu a pagar a Autora pelos danos morais experimentados, a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), devidamente corrigidos a partir da citação. Por fim, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Oficie-se ao SERASA e o SPC para que excluam o nome da Autora de seus cadastros, relativamente ao valor ora declarado inexistenteCom o trânsito em julgado, intime-se o vencido a cumprir voluntariamente o pronunciamento judicial, em quinze dias, sob pena de ser deferido, se requerido pelo vencedor, o acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o an debeatur, na forma do Código de Processo Civil, artigo 475-J. P. R. I (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005579-3 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ESPOLIO DE JORGE DA COSTA PINTO Sentença:Trata-se de embragos à execução opostos por GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S. A. em face de ESPÓLIO DE JORGE DA COSTA PINTO, distribuído em apenso aos autos da ação indenizatória entre as mesmas partes em pólos invertidos, sob o argumento de que haveria excesso de execução.Determinado o correto das custas judiciais, o Embargante quedou-se inerte, decorrido, de há muito, o prazo pegal. É o breve relaltório. DECIDO.A parte autora, devidamente intimada, deixou de atender a determinação do Juízo para recolhimento da diferença de taxa judiciária. Assim, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do estatuto processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem custas.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.209.003758-4 - SALIM BOULOS MAROUN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X JOSE EDUARDO SOBRAL BARROCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214) Sentença:Trata-se de embargos à penhora opostos por SALIM BOULOS MAROUN em face de JOSÉ EDUARDO SOBRAL BARROCAS distribuídos por dependência aos autos da ação monitória entre as mesmas partes em pólos invertidos sob o argumento de que não seria parte legítima para figurar no pólo passivi daquela ação. Com a inicial veio o documento de fls. 06. O Embargado manifestou-se às fls. 15/17. É o breve relatório. DECIDO. Verifica-se que o Embargante já impugnara o débito quando ofertara seus embargos monitórios na ação principal, que não foram acolhidos. O que pretende o Embargante é rediscutir matéria já atingida pela coisa julgada, pleiteando a declaração da ilegitimidade passiva e a extinção do feito sem julgamento de mérito. Por todo o exposto, INACOLHO OS EMBARGOS à penhora e condeno a Embargante nos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.001430-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X POSITANO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 192/193, eis que prematuro. Assim, traga o Exequente as certidões dos 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.209.006680-6 - LENISE DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X PEDRO CANAVARRO LOUREIRO Venham custas para diligência no valor de: OJA --- R$ 12,24; FUNPERJ --- Campo 34: 600225174-9 --- Campo 47: R$ 0,61; FUNDPERJ --- Campo 35: 567300124-3 --- Campo 48: R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.209.002400-0 - JULIETA SONIA VALLIM DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ALINE DA SILVA PORTO Decisão:O bloqueio on line deferido restou parcialmente cumprido, no valor de R$ 116,88. Assim, indique a Exeqüente outros bens a serem penhorados, em cinco dias. Oficie-se ao BB, a fim de que informe sobre a transfência do montante apra a conta de depósito judicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001704-6 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X MARIA ALICE MANFREDI SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA LEITE (RJ-052181) Decisão:Suspendo o feito, na forma do art 791, III, CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisáorio. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002220-7 - GHANDY MALHAS CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela Autora.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007014-3 - ESTEBAN LLERA ROJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A CRT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Ao Exequente sobre DEPÓSITO. (port 02/2004) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010342-6 - ELISABETE DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Aos Interessados sobre fls. 80 . (port 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002587-0 - RITA DE CASSIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:O bloqueio efetivado restou infrutífero, na forma do anexo. Dessa forma, diga o Autor-credor sobre outros bens a serem penhroados, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III.Manifeste-se, ainda, o Autor sobre o recurso adesivo interposto pela Ré, conforme determinado à fl. 306. \r\n\r\nProc. 2003.209.008192-7 - L O GRACA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOKELAND DORIA (RJ-094647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898) Decisão:Aguarde-se em cartório a manifestação do Vencedor, na forma do art 475-J, § 5º. \r\n\r\nProc. 2005.209.004069-4 - CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X MANOEL RICARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.009721-9 - ENIR CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Sentença:...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO)...Ex positis, com arrimo nos artigos 1.301 e 1.303, do Código Civil de 1916 (Lei 3.071/16), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para CONDENAR o Réu \r\n\r\nProc. 2007.209.004943-4 - INSTITUTO DE BELEZA ESTETICA LA BELLE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X LISTAZUL COMERCIO E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TELEMARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131), Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Sentença:Trata-se de ação indenizatória movida por INSTITUTO DE BELEZA ESTÉTICA LA BELLE LTDA. ME em face de LISTAZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEMARKETING LTDA., aduzindo que recebera a visita telefonema da empresa ré, tentando falar com o gerente com a finalidade de confirmar o endereço da loja, para o envio de correspondência, sendo, posteriormente surpreendia pela exigência de pagamento relativo a contratação de prestação de serviços....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.005195-7 - PATRICIA ALBERTINA IGREJAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Ex positis, confirmando a antecipação de tutela pretendida, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da Autora, DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO referente ao contrato nº 0123227663 e CONDENAR a Ré a INDENIZAR a Autora com o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, montante este que deverá ser atualizado a partir da distribuição conforme artigo 1º, § 2º, da Lei nº6.899/81, além de acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação.Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do Código de Processo Civil, artigo 21, parágrafo único, pois a Autora decaiu de parte mínima do pedido.Retifique-se o nome da Ré junto à DRA, para VIVO S.A.P.R.I.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.006267-0 - CAIO LEONARDO PEREIRA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID RUFINO COIMBRA (RJ-135770)) X RICARDO HERNANDES REBELO PINTO Decisão:Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. Defiro gratuidade de justiça ao 1º Autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.009710-0 - ROBERT WEBSTER COOPER (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X RAION BARRA VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (SP-157095A), Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007735-6 - ANDRE DE CASTRO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DE CASTRO PEREIRA NUNES (RJ-102767)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:O bloqueio efetivado, conforme decisão de fl. 439, restou infrutífero, conforme anexo. Assim, indique o credor outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.209.009701-0 - RENATO CARAVITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LISIAS MOURA ESTEVES (RJ-092666), Dr(a). VANDERLEI MAURICIO DE LIMA (RJ-034746)) X OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA), Interessado: ANDRÉ PROENÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:A Lei nº 11.382/2006 deu nova sistemática ao processo de execução, não havendo espaço para a exceção oposta.Da mesma forma, a matéria trazida na exceção ora sub judice é própria para os embargos, pois refere-se a fato modificativo do direito do Exeqüente, razão pela quel INACOLHO a peça d efls. 172/177.Às partes, para a manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.209.007100-9 - JOSÉ FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY (RJ-088011)) X RUTH RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Decisão:Aguarde-se em Cartório a manifestação do Vencedor, na forma do art 475-J, § 5º. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.008869-5 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FASTILINCK INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EX TINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.209.009819-6 - CECIMAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA J W CENTER LTDA AO AUTOR PARA TRAZER COPIAS NECESSARIAS PARA O DESENTRANHAMENTO DEFERIDO AS FLS 254. \r\n\r\nProc. 2005.209.004839-5 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116) Decisão:1) O BB confirmou a transferência do valor bloqueado para a conta de depósitos judiciais, conf. fl. 134. Assim, lavre-se o termo de penhora e intime-se o patrono da devedora, na forma do CPC, art. 475-J, §1º. Escoado o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos os autos.2) As demais contas da devedora foram liberadas desde a data da transferência, conforme se v~e de fls. 131/132 e, agora, ratificadas pelo anexo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000499-2 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MARISA DOS SANTOS DUARTE Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, com arrimo no Código de Processo Civil, artigo 466-B, OUTORGAR em favor do Autor a escritura definitiva do imóvel objeto da presente demanda, determinando a expedição do competente mandado de registro ao 9º Ofício do Registro de Imóveis, para as providências cabíveis, desde que recolhidos o imposto devido pelo Autor.CONDENO a Ré nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010788-2 - AMANDA BENÍCIO DE SOUSA ROZENDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRIO TERAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Sentença:...Ex positis, CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de CONDEANR o Réu a INDENIZAR a Autora na seguinte proporção:a) R$ 43.000,00 (Quarenta e três mil reais) pelas 215 diárias, das quais a Autora ficou privada pelo não uso do veículo, os quais devem ser atualizados monetariamente (art 1º, § 2º, Lei 6.899/81) e acrescidos de juros de 1% a.m., a partir da citação;b) R$ 2.500, 00 (Dois mil e quinhentos reais) de danos morais, os quais devem ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% a.m., a partir da citação. Condeno ainda o Réu nas custas e honorários advocatícios , os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.209.011196-4 - ROMULO AUGUSTO DOURADO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GUIMARÃES DA SILVA REGO (RJ-133126)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001781-0 - GERUSA DA GLORIA SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002303-2 - LETICIA SARMENTO MENEGHETI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:x positis, revogando a antecipação de tutela concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.007041-1 - GLEICIANE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Autora.Recebo o Agravo Retido de fl. 43. Ao Agravado.Ao Autor sobre contestação, na forma do art 327, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008291-3 - PH TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X GREEN MOTORS COM. E IMP.), TOYOTA DO BRASIL S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Autor, aludindo ponto obscuro, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 462\\465 É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entrtanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que oRéu pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.006903-9 - MARIA LUISA FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Recebo a apelação de fls. 267/275 no seu duplo efeito. Ao apelado (Metropolitan).Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.010469-8 - LINCAHRO ADMINISTRAÇAO E LOCAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO (RJ-067977)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004171-0 - LEILA ERCILIA DA CUNHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI (RJ-145833) Decisão:Ao Denunciante para recolher a diferença de custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, devendo o Cartório especificar os valores devidos na publicação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005098-9 - MAURO GOMES VALVERDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128830)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...Ex positis, confirmando a antecipação de tutela pretendida, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, montante este que deverá ser atualizado a partir da distribuição conforme artigo 1º, § 2º, da Lei nº6.899/81, além de acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação.Havendo sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários compensados.P. R. I.( VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011775-9 - ALDAIR NEVES PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.008361-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA PONTO 3 (Adv(s). Dr(a). CLYCIA BRANDT MOTTA (RJ-017111)) X Confinante: EDIFÍCIO LAGOA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) BARRA DA TIJUCA IMOBILIÁRIA S.A À parte Autora: Mandado pronto aguardando resgate. \r\n\r\nProc. 2003.209.008361-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA PONTO 3 (Adv(s). Dr(a). CLYCIA BRANDT MOTTA (RJ-017111)) X Confinante: EDIFÍCIO LAGOA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) BARRA DA TIJUCA IMOBILIÁRIA S.A À parte Autora: Mandado pronto aguardando resgate. \r\n\r\nProc. 2003.209.008361-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA PONTO 3 (Adv(s). Dr(a). CLYCIA BRANDT MOTTA (RJ-017111)) X Confinante: EDIFÍCIO LAGOA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) BARRA DA TIJUCA IMOBILIÁRIA S.A À parte Autora: Mandado pronto aguardando resgate. \r\n\r\nProc. 2003.209.009780-7 - JOSÉ CAMPOS D'AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X Confinante: LILIGIANE NISSICOLA GOMES), Confinante: MARCELO SOARES TAVARES), Interessado: ESPÓLIO DE ALEXANDRE RANGEL DE ABREU) Ex positis, com arrimo no Código Civil, artigos 1.238 c/c 1.243, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de DECLARAR O DOMÍNIO dos Autores sobre a área descrita na inicial, DETERMINANDO, na forma do Código de Processo Civil, artigo 945, que a presente sentença sirva de título para matrícula junto ao Registro de Imóveis competente, satisfeitas as obrigações fiscais.Custas pelos Requerentes.Expeça-se mandado para registro no 9º Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro. (REPUBLICANDO) \r\n\r\nId: 300926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.005000-8 - LEANDRO CORONAS AVILA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Já estando nos autos as respostas aos quesitos suplementares, impõe-se, agora, a realização da perícia de nexo, para o qual nomeio o Dr. Junqueira Bastos, telefone: 2256-3618 e 2256-0080, que deverá apresentar o seu laudo de nexo em 20 dias. Fixo os honorário em R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais). Intime-se o Dr. Perito.2) Com o laudo nos autos, abra-se vista às partes vindo após os autos conclusos para designação de AIJ, quando deverá a ré ofertar sua contestação, procedendo, ainda, este juízo ao depoimento pessoal do autor, que ora determino, com fulcro no artigo 342 do Código de Processo Civil. Intime-se o MP para audiência \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004261-0 - JURACY CANDIDA DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009294-5 - SEBASTIÃO HOMERO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA ESLABAO DE ARAUJO (RJ-110377)) X CONDOMINIO LUA TROPICAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARÃES SIRUFO (RJ-119711) Decisão:1- Oficie-se conforme determinado às fls.129.2- Na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença à luz da planilha de fls.131. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, sem prejuízo dos honorários advocatícios que fixo para a fase de execução em 10% do valor do débito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005605-9 - LEONARDO MACHADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO SOBRINHO (RJ-066594)) X ALOYSIO MACHADO SOBRINHO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010121-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MARCOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado para responder em 15 dias. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.004729-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X SHIRLEY AMARO FRANCO AVENA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 43, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006822-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GUILHERME HARTEMBACK COUTO Despacho:Tendo em vista o valor do contrato (R$ 31.000,00), extrai-se estar correto o recolhimento da taxa judiciária. Assim, defiro o sobrestamento do feito até a implementação do ajuste firmado entre as partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008481-1 - OBERTAL PEREIRA ALVES X PAULO NIELSEM DE SENNA NOGUEIRA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.008569-4 - FLAVIO JOSE PACI (Adv(s). Dr(a). JOSMAR NICOLAU (SP-067539)) X LUIZA CABRAL DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.008473-2 - PRISCILA DE PAULA PETRI (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X VIVO S A Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002316-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CONSOLIDADE LOGISTICA E TRANSP Digam os interessados sobre a certidão negativa (...todas as salas do imóvel estão desocupadas...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.002485-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PEDRO DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.002892-1 - LEA CAMINHA BARROS BALLIAN (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA CUNHA OLIVA (RJ-144325)) X IGREJA DOS REMANESCENTES CERTIFICO que , para a citação/intimação da parte ré,através de oficial de justiça, faz-se necessário o prévio recolhimento de custas, como abaixo exemplificado:Campo 37: R$ 24,48;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nProc. 2006.209.004740-0 - CRECHE ESCOLA OFICINA DA CRIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES), DANIELA MARIA BONIFACIO CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817) Decisão: Na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença à luz da planilha de fls. 199. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, sem prejuízo dos honorários advocatícios que fixo para a fase de execução em 10% do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.005029-0 - CONDOMINIO LIBERTY HOUSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSE SILVIO SANTOS FERREIRA Despacho:Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, pelo que se depreende da certidão de fls. 43, indique, a parte autora, o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.006334-9 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X GLORIA VIRGINIA LOGSDON Decisão:Designo o dia 26/09/2007 às 17:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010027-9 - BAHIENSE EDUCAÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FERNANDA ARAUJO PINTO MARCELINO Decisão: Na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença à luz da planilha de fls. 56. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, sem prejuízo dos honorários advocatícios que fixo para a fase de execução em 10% do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.000424-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado para responder em 15 dias. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.001532-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA Decisão:Oficie-se para fins de localização à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.209.002057-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X HERIBERTO BASTOS DA ROSA JUNIOR E OUTRO Despacho:Oficie-se para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2007.209.005280-9 - ELZA DE MATTOS GAZE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro à parte autora, vista dos autos, pelo prazo de 05 dias, conforme requerido às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.209.005306-1 - MARCELO OLIVEIRA LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Venham as custas faltantes para expedição da Carta Precatória, em 05 dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.209.005986-5 - CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915, Síndico: RONALDO WAHMANN COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ISAURA CARVALHO DA COSTA Despacho:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.006521-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASCAIS, Síndico: ANA PAULA TAVARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X MARIA DA SILVA PARGA E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.209.006547-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PINTO (RJ-139150)) X OSMAR DOS SANTOS ALVES Despacho:Tendo em vista que o AR de fls. 47 não foi recebido pela parte ré, determino a citação deste por OJA, nos termos do artigo 277 do CPC. Designo, para tanto, Audiência de Conciliação para o dia 26.09.2007 às 15:30 horas. Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006891-0 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X MARIA CRISTINA BITTENCOURT PINTO E OUTRO Despacho:Diga o 1º réu, eis que devidamente citado, se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor, às fls. 57. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007094-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINI, Síndico: MARLY MARLENE SCHIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X DILSON FERREIRA NEVES E OUTRO Decisão:Diante do Termo de Acordo de fls. 42/43, suspendo o feito, conforme requerido, em consonância com o disposto no artigo 265, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007353-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JORGE LUIZ DE ARAUJO DA ROCHA Decisão:Considerando o ato não ter se realizado por desídia do serventuário, impõe-se que a audiência seja redesignada e a diligência cumprida pelo mesmo no plantão judiciário. Assim, designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para o dia 11.9.2007, às 17 horas, devendo a parte ré ser intimada especificamente pelo Sr. OJA Roberto Luiz de Abreu, nad ata de hoje e no plantão.Intime-se a aprte autora, por publicação e por telefone, também.As providências administrativas com relação ao fato imputado ao Sr. OJA avaliador são objeto de expediente interno e a cargo desta magistrada. \r\n\r\nProc. 2007.209.008468-9 - CONTINENTAL GESTAO E PARTICIPAÇOES SOCIETARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO BOURET CAMPOS (RJ-139452)) X SHELL BRASIL LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008492-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X ANTONIO REIS CAVALCANTI E OUTRO Despacho:Venha a certidão do RGI comprovando a propriedade da unidade devedora. \r\n\r\nProc. 2007.209.008495-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA Decisão:Designo o dia 26/09/2007 às 16:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008515-3 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X PAULO SERGIO BULHOES DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 26/09/2007 às 16:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008520-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AMALINDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X GERALDO ALONSO FREIRE AGUIAR E OUTROS Decisão:Designo o dia 26.09.2007 às 15:45 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006361-1 - CRECHE ESCOLA OFICINA DA CRIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES), DANIELA MARIA BONIFACIO CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817) Decisão: Na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença à luz da planilha de fls. 199. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, sem prejuízo dos honorários advocatícios que fixo para a fase de execução em 10% do valor do débito. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.008615-7 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ HENRIQUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X MOZART HENRIQUES DE FARIAS Despacho:1. Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. 2. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008479-3 - CELSO LUIZ VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X ENOE MESQUITA MIRANDA CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS , QUE FORAM RECOLHIDAS NO CAMPO ERRADO: Campo 13:Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39:R$ 3,49;Campo14: AEVC; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 110,21;Campo 41: valor do subtotal: Campo 42: preencher -10% do valor do campo 41; Falta preencher os seguintes campos: Campo 30; preencher 340306966-3;Campo 43; R$ 17,45; Campo 32: o mesmo codigo do campo 31; Campo 45: R$ 3,49. Recolher a diferença do FUNPERJ e FUNDPERJ.O referido é verdade e dou fé. Certifico ainda que a petição inicial é apógrifa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008663-5 - JULIO ROBERTO DE BARROS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838)) X CONDOMINIO RESIDENCE LE RESIDENCE SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:1) Considerando a impugnação de fls. 306, homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00, que poderá ser parcelado em 02 vezes. Expeça-se guia, devendo o primeiro depósito ser comprovado em 05 dias, e o segundo em até 30 dias após o primeiro, sob pena de perda da prova. Laudo em 30 dias. Intimem-se.2) Oficie-se à CEF, informando da determinação de transferência em favor deste juízo, bem como a agência e conta judicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003165-8 - RENE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:Considerando o falecimento do Autor, conforme certidão de fls.147 e o não cumprimento do despacho de fls.173,com apoio no CPC, artigos 265,I c/c 13, DECRETO A NULIDADE DO PROCESSO, revogo a liminar concedida e condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006720-5 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)), Fiador: DECIO DE LIMA VIANNA), Fiador: MARCIA REGINA MARQUES GONÇALVES DE LIMA VIANNA) X LEIA MARIA DA SILVA GONÇALVES Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 42/43, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008573-6 - NADIA KHALIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATIAS DA SILVA (RJ-136296)) X EPM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:O acesso à jurisdição exige o prévio pagamento das custas e taxa judiciária. Venha a comprovação da impossibilidade de fazê-lo, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011539-8 - BARRANAUTICA CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X RUI DIEGUEZ JUNIOR), Interveniente: ALESSANDRA DA FONSECA DIEGUEZ), Interveniente: MARCO ANTÔNIO LEAL DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:1) Primeiramente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, buscado pela parte ré, pois conforme os documentos colacionados aos autos, notadamente a declaração de bens, a parte ré não se enquadra na condição de hipossuficiente, possuindo renda suficiente para custear o preparo devido. Intime-se.2) À Sra. Escrivã sobre o alegado às fls. 122/124. Após, voltem-me \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.008663-7 - MARCELLO BRAZ MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DIAS RESENDE SALOMÃO (RJ-136395)) X MARCELO LUIZ PIMENTA BUENO DE MORAES E OUTRO Certifico que as csuats foram recolhidas amenor, resta a ser recolhido o valor de R$ 150, 45- AEVC ( cumulação de ações). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.010688-9 - PAULO ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X ORESTES DIAS PEREIRA E OUTRO Sentença:\"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, determinando o conseqüente desalijamento do 1º Réu, CONDENANDO ambos aos pagamentos dos locativos vencidos e não pagos, os quais deverão ser acrescidos de juros de 1% a.m., além de atualizados monetariamente, ambos a partir do vencimento de cada parcela.Fixo como caução, em caso de execução provisória, o valor do débito.Condeno, ainda, os Réus nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.005499-3 - MAS WIN PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X MARCELO BADARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Despacho:Re-ratificando o despacho de fls.121, para constar o seguinte: regularize a parte autora sua representação processual, intime-se a Embargante , via postal. \r\n\r\nProc. 2007.209.007508-1 - SIDNEY BRUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X MAURO SERGIO DE ANDRADE Despacho:Desentranhe-se a Grerj de fls. 76 do proc. de nº 2006.209.008730-5 e junte-se ao proc. de nº 2007.209.007508-1e certifique-se quanto ao correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.005784-2A - CENTRO AUTOMOTIVO VERANEIO DE PRAIA GRANDE LTDA, FNRS PARTICIPAÇOES E INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS LTDA, MARCOS CONOVALOV, JACOB CONOVALOV, MARCOS CONOVALOV, JACOB CONOVALOV (Adv(s). Dr(a). ATTILA J. SIPOS (SP-161991)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.001650-7A - OFFICE MASTER BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X ADRIANA CONDE ELISEO), CARLOS VIRGILIO KRUGER GUERREIRO), COROA DE MALKA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), CORONA AUSTRINA COMERCIO E SERVIÇO LTDA), ALESSANDRA CONDE ELISEO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652) Decisão:... Verifica-se que na cláusula 45ª do contrato acostado aos autos principais, as partes renunciam expressamente a qualquer outro foro, que não seja o de eleição, para dirimir as controvérsias oriundas do contrato ali discutido.No presente caso, prevalecem os artigos 78 do Código Civil e 11 e seus parágrafos, do CPC.Além disso, a Súmula nº 335, do STF estabelece:É válida a cláusula de eleição de foro para os processos oriundos do contrato.Ex positis, ACOLHO a presente exceção e DECLINO da competência deste Juízo, para uma das Varas Cíveis da Comarca de Santo André, Estado de São Paulo, aquela que couber por distribuição.Após as anotações de prazo, dê-se baixa e remetam-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002548-8 - GRAFITTO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X DE LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES Despacho:Encaminhe-se novamente a Carta Precatória, atentando-se o Juízo Deprecado, quanto ao devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.209.003226-2 - MARCELO BADARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X MSA WIN PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Decisão:Re-ratificando a decisão de fls.209, para constar o seguinte:1-Regularize a parte ré sua representação processual. 2-Recebo a apelação de fls. 187/204 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens, desapensando-se do Proc. 2007.209.007508-1 e do Proc. 2006.209.008730-5. \r\n\r\nProc. 2006.209.005135-9 - FABIO GONÇALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ARSENIO FERREIRA DA VEIGA), JOSEFA REIS DE SOUSA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do advogado requerente de fls.96. \r\n\r\nProc. 2006.209.005671-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO FERNANDO DE CAMARGO FREITAS Decisão:Oficie-se para fins de localização à SRF, BACEN, LIGHT, OI, TIM, VIVO, DETRAN, SPC e SERASA. \r\n\r\nProc. 2006.209.005784-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X CENTRO AUTOMOTIVO VERANEIO DE PRAIA GRANDE LTDA), FNRS PARTICIPAÇOES E INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS LTDA), MARCOS CONOVALOV), JACOB CONOVALOV), MARCOS CONOVALOV), JACOB CONOVALOV (Adv(s). Dr(a). ATTILA J. SIPOS (SP-161991) Decisão:1- Fls.282/286 - Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados ante a inexistência do vício imputado na decisão alvejada, que deve ser mantida tal qual foi lançada.2-Fls.291/297 - Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.008730-5 - MAURO SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X SIDNEY BRUNSTEIN E OUTRO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.000860-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TEREZA BARCELOS GUTNIK Despacho:Oficie-se para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2007.209.008409-4 - CARLOS AZEVEDO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X DOROTY CORREIA DE BARROS E OUTRO Decisão:\"Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA....\" \r\n\r\nProc. 2007.209.008550-5 - PATRIMONIAL CONSTRUÇOES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MARIA GORETT DA SILVA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2007.209.008613-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Decisão:\"Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC)....\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006639-9 - POSTO ARCO VERDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDALLA (RJ-114682)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA DA COSTA (RJ-082076) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se a ré para cumprir integralmente a decisão liminar de fls. 62, conforme requerido às fls. 164. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010688-9A - ORESTES DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X PAULO ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410) Sentença:\"...Ex positis, INDEFIRO o presente pleito, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução de mérito, na forma do CPC, art. 295, III c/c 267, I.Condeno a Autora nas custas judiciais.P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010666-0 - ROSANGELA LEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Venha, em 05 dias, os atos constitutivos da parte ré, em cópia autêntica ou no seu original, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003321-7 - JOAO PAULO ARAUJO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO ARAUJO BRAZ (RJ-103413)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:1- Fls.126 - Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados ante a inexistência do vício imputado na decisão alvejada, que deve ser mantida tal qual foi lançada. O incorfomismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria.2- Recebo a apelação de fls. 127/141 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.004560-8 - RAFAELA GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X PONTAL COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado para responder em 15 dias. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.004886-5 - MARLUCE MACIEL GOMES ANTELO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X CENTRO DE ATENDIMENTO A MULHER (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.006411-1 - 2F SERVIÇOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A), BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI), FUNDAÇAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES), FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL), FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO FUNSSEST (Adv(s). Dr(a). LARA DIAZ LEAL (ES-010169)), FUNDAÇAO PREVIDENCIARIA IBM), CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES), CAA MERCHANDISING, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo a apelação de fls. 381/403 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.006628-4 - JORGE SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Designo AIJ para o dia 18.10.2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes, sendo o Autor pessoalmente, a fim de prestar depoimento pessoal.Venha o rol de testemunhas em cinco dias, devendo as do Autor serem intimadas verbalmente já que é este beneficiário de JG. Quanto as da Ré, o rol deverá vir acompanhado da comprovação do recolhimento das custas judiciais, no mesmo prazo, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.209.011583-0 - GILBERTO DE SOUZA AMORIM, NILCEA FATIMA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031), Dr(a). MARLENE CONCEICAO DE LIMA (RJ-039060)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art. 331, do C.P.C, para o dia 02/10/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001197-2 - VICTOR SANTOS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KNEIP BUISSA (RJ-123413)) X CITROEN BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Tendo em vista que depois da audiência de conciliação (19/06/2007) houve duas publicações uma no dia 12/07/2007 e outra no dia 24/07/2007, assim sendo, devolvo o prazo de dez dias para que o segundo réu possa se manifestar quanto a elas. \r\n\r\nProc. 2007.209.003228-8 - ELISANGELA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A - WAL MART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório. Defiro a produção de provas, quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo máximo de dez dias contados desta decisão; oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso e na oitiva de testemunhas, cujo rol e custas para as intimações, deverão ser acostados aos autos em cinco dias contados desta decisão, pena de preclusão. Designo, para tanto, audiência de instrução e julgamento para o dia 18.10.2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003386-4 - ROSA ESPIRITO SANTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.008574-8 - GUILHERME ALVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X COLEGIO ALFA Decisão:Na hipótese vertente, os documentos colacionados demonstram a capacidade econômica da parte autora para custeio das despesas processuais, notadamente diante dos gastos com ensino em universidade particular e transporte, incompatível com a daquele que pretende os benefícios da assistência jurídica gratuita.Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça, Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.006769-2 - DULCE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO), Síndico: HELCIO DIAS AMORIM Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 49, notadamente no que concerne à via eleita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003934-7 - ELITRAVEL REPRESENTAÇOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PAX TOUR RIO VIAGENS E TURISMO LTDA CENTURIA TURISMO E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Decisão:Recebo a apelação de fls. 651/656 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.008431-6 - LILIAN FERRARIN ZIBEMBERG (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993), Dr(a). LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE (RJ-127247)) X VINICIUS RODRIGUES AMINTHAS E OUTRO Digam os interessados sobre a certidão negativa, fls. 93, no prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004098-4 - INEZ DUECK (Adv(s). Dr(a). RENATO SALGADO LOPES (RJ-145846)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1- Diante das petições de fls.139 e de fls. 149, esclareça a parte ré de que provas especificadamente desiste, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007754-5 - CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X IRACEMA NOVAES OTTONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARRETO MEIRELLES (RJ-119584) Despacho:Em réplica, na forma do CPC, 326 c/c 398. Prazo: 10dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.010205-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X MIGUEL CARLOS MAXIMILIANO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido , condenando o réu a prestar as contas pedidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, de acordo com o art. 915, parágrafo 2º do CPC. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006687-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X POUSADA DA PRAIA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se conforme determinado no Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008484-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHIRLENE JESUS DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais de fumus boni iuris diante do contrato existente entre as partes, conforme se vê dos documentos colacionados aos autos, bem como do periculum in mora, este último caracterizado pela comprovação da mora do devedor, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do Código de Processo Civil, ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo.Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008063-3 - AMADEU ONOFRE DA CUNHA COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X EDITORA GRAFICA GPI LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:Recebo a apelação de fls. 321/339 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.001650-7 - ADRIANA CONDE ELISEO, CARLOS VIRGILIO KRUGER GUERREIRO, COROA DE MALKA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CORONA AUSTRINA COMERCIO E SERVIÇO LTDA, ALESSANDRA CONDE ELISEO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X OFFICE MASTER BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Decisão:Tendo em vista a vista a decisão proferida noa autos da exceção de incompetência em apenso, DECLINO da copetência deste Juízo em favor do de uma das Varas Cíveis da Comarca de Santo André, Estado de São Paulo, a que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005411-7 - CFSE CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Sentença:... Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, por culpa da Ré, CONDENANDO-A, em conseqüência, com arrimo no Código Civil, artigo 389, a DEVOLVER à Autora todas as parcelas pagas referentes às unidades 314 e 517, atualizadas monetariamente pelo ICC, a partir de cada desembolso e até a data do ajuizamento da presente demanda, a partir de então atualizadas monetariamente pelo INPC, acrescido esses valores de juros, no percentual de 12% a.a., também a partir de cada desembolso. CONDENO, ainda, a Ré a indenizar a Autora pelos lucros cessantes, estes consubstanciados no valor locatício de cada unidade imobiliária entre o período de junho de 2005 até a data do efetivo pagamento, montante este a ser apurado em liquidação por arbitramento.CONDENO a Ré nas custas e nos honorários advocatícios, estes no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação total, com arrimo no Código de Processo Civil, artigo 21. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006345-5 - GOLDBILLY INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X CLARO TELEFONIA MOVEL CELULAR Decisão:Venha a emenda em peça única. Outrossim, recolham-se as despesas processuais para o rito sumário e forneça a parte cópia da emenda para instruir mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.006754-0 - GEORGE PALMEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Despacho:Venha o contrato social da ré em cópia autenticada, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006416-0 - VITOR LUIZ LODI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão do OJA às fls. 125, indefiro a renovação da diligência no endereço lá constante. Outrossim, Venha o atual endereço da parte ré, em 30 dias. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.209.001486-9 - JOSE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X JOAO LUIZ NOGUEIRA ROBERTO E OUTROS) Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 45 para que entidades deseja a expedição de ofícios para fins de localização. \r\n\r\nId: 300927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300910": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.007573-6 - JOÃO FELIPE PEREIRA DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X JOSE LUIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Sentença:... Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público, a cujos fundamentos me reporto, e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, fixando os alimentos definitivos em 2,5 (dois e meio) salários mínimos... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.001219-8 - ROSANE LOPES PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELITA BARBOSA SANTANA (RJ-141921), Dr(a). TAYANE DA FONSECA OLIVEIRA (RJ-131511), Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X JOSE AURELIO PESSANHA JUNIOR Despacho:Designo ACIJ para 25/10/07, às 15:30h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.005397-8 - LIENE ARAUJO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X JOAO LUIZ FERREIRA SOARES Decisão:Considerando as necessidades básicas - alimentação, vestuário, lazer e transporte, o tempo de matrimônio, faixa etária, meio social e padrão de vida da alimentanda, e a presumível capacidade econômica do suplicado, esclarecendo, contudo, ser mera previsão anual de gastos e não despesas mensais efetivas o IPTU, IPVA e seguro do carro, fixo os alimentos provisórios em 25 (vinte e cinco) salários mínimos, a ser pago todo dia 05 de cada mês, diretamente a autora, mediante recibo.Designo ACIJ para 18/10/07, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.007342-4 - ARTHUR BARBOSA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287)) X JORGE AILTON NASCIMENTO SILVA E OUTROS Decisão:Julgo extinto o processo em face do 2o. suplicado, Ailton da Silva. Anote-se na distribuição.Acolho a promoção do MP e indefiro o pedido de fls. 42/43, no que se refere ao pensionamento, mantendo a decisão de fls. 37, que fixou alimentos provisórios de 2 (dois) salários mínimos para o 1o. suplicado e de 1(um) para a 3a. suplicada.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.012534-3 - MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Regularize o patrono do suplicado a petição de fls. 439/440, assinando-a.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.006862-3 - CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, converto a separação consensual em divórcio consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C c/c art. 1580 do Código Civil.Custas pelos requerentes, compensados honorários advocatícios.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009968-0 - CLAUCENI PARRAGUIR PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ALBANO JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Decisão:Informe o suplicado, em 5 dias, o número da conta bancária que deverá ser depositado a metade do aluguel mencionado na decisão de fls. 175. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.010136-7 - AUGUSTO COSME LAMBONE FONTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X ARLETE BATISTA LAMBONE FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho exarado em 21/08/07 : \"Comprove o executado, em 30 dias, o registro de escritura de compra e venda, pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.008545-1 - ROSA KARINA CUNHA PENIDO VAN ERVEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Juntem duas declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o decurso do lapso temporal da separação de fato do casal.Após ao MP, sem oposição, designe o cartório data para a ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008650-9 - CARLOS ALBERTO IRAZU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) Despacho:Venha comprovante de residência em nome da segunda requerente.Regularizem as declarações de fls.11/12, devendo reconhecer as firmas das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.209.008662-5 - REJANE TEREZA AVILLA PALDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Despacho:Venham comprovantes de rendimentos dos requerentes, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Emendem os requerentes a inicial, tendo em vista tratar-se de ação de conversão da separação judicial em divórcio, como se comprova pelo documento juntado às fls.10. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.000715-4 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X CARLOS ALBERTO COSTA Decisão:Fls. 27:Indefiro, reportando-me a decisão de fls. 25. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.007721-1 - JORGE LUIS PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X ANDREA KLUFT PONCE DE AZEVEDO DO NASCIMENTO Decisão: Designo audiência prévia para 21/09/07, às 13:30, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.005628-1 - ARMANDO LEAL SOARES DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X DULCINEA TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO XAVIER (RJ-122347) Decisão:Acolho a promoção do MP, a cujos fundamentos me reporto, e indefiro a antecipação de tutela, ante a inexistência de prova da verossimilhança do alegado na exordial.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo, deferindo a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimentos pessoais, pena de confissão. Fixo o prazo preclusivo de 10 (dez) dias para juntada de rol de testemunhas.Designo AIJ para 01/11/07, 16:00h. Intimem-se, as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010639-7A - JOSE RODOLFO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X GABRIELA REYES ORDONEZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Declaro prejudicada a impugnação à gratuidade de justiça, tendo em vista a sentença proferida nos autos em apenso. Int. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.006464-2 - ANGELA MARIA PINHEIRO PETRUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE LACERDA (RJ-012934)) X JORGE NAIF PETRUS Decisão:Tendo em vista o laudo de fls. 22/26 e a promoção do Ministério Público, defiro a curatela provisória à requerente pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se termo de curatela provisória.Atenda-se a promoção do MP, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.209.003082-0 - JOAO CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JOAO CARLOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fls. 273:Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.007046-0 - EDENILSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILDA MYRIAN DE PAULA SILVA (SP-105665)) X EDILCIRLENE FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Sentença:Acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, ante a litispendência existente em relação ao processo nº 05/676-5, com fundamento no art. 267, inciso V, do CPC.Custas pela parte autora, observado o disposto na Lei 1060/50.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006105-3 - R.A.A. (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X D.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 113, uma vez que a executada é assistida pela Defensoria Pública.Informe o exequente o atual endereço da executada, visando o cumprimento do último parágrafo da decisão de fls. 97. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008527-6 - ARILSON DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)), ANDREZZA VITORIA RIBEIRO DE QUEIROZ), LARISSA RIBEIRO DE QUEIROZ), LISANDRA RIBEIRO DE QUEIROZ Portaria nº 01/2003: \" Fls. 62/76: À parte ré e ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.006317-0 - CESAR MATEUS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X MANUELA CALDARA MATEUS CONCEIÇAO Decisão: Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos (vencimentos/proventos) líquidos do suplicado, excluídos os descontos obrigatórios e incluídos o 13º salário, adicional de férias e horas extras, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial, todo dia 05 de cada mês. Designo AC para o dia 21/09/07, às 13:00h. Oficie-se ao empregador (repartição) do suplicado visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.007661-3 - G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme documento acostado. Decorridos o prazo de três dias, voltem conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.008699-6 - MARA RUBIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X RODRIGO DE BRITO SILVEIRA Despacho: Defiro JG. Designo audiência prévia para 24/09/07, às 13:30h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.002651-0 - D.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Despacho: Designo audiência especial para 16/10/07, às 14:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.009633-1 - VALDEMAR BONELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X OLINDA MARCIA VIÇOSO BONELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 98, diga a suplicada se tem interesse na realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2007.209.008702-2 - ISMENIO PEREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:Venha comprovante de residência em nome dos requerentes. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006600-2 - M.M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X J.S.M. (Adv(s). Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364) Decisão:Tendo em vista o grande número de documentos acostados aos autos, esclareça a autora os que pretende sejam desentranhados. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.004686-0 - RENATO ROZZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409)) X CINTIA HELENA SANTOS FREITAS DA SILVA Despacho: Designo audiência de ratificação para 11/10/07, às 13:30h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002340-8 - JESSICA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X SÉRGIO MELO COELHO) Sentença:Acolho a promoção do MP de fls. 44v. e DEFIRO parcialmente o suprimento judicial, convertendo-se a decisão de fls. 36 em definitiva, permitindo que a menor possa viajar para o exterior, na companhia materna, nos termos da citada decisão.Custas pela autoraP.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nId: 300910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009949-4 - PAOLA MARCONDES QUARESMA X LUCIANO QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), RAMON MARCONDES QUARESMA, Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001852-8 - DANIELE DOMENECK SALGADO NISSAN, STEPHANIE DOMENECK NISSAN, LARISSA DOMENECK NISSAN (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X TOUFIC NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Flas. 197/217: Diga a parte autora. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.005962-2 - ANGELA CORREA PEREIRA DA MOTTA, GABRIEL PEREIRA DA MOTTA, MACELLA PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X ALFREDO PEREIRA DA MOTTA Decisão:Intime-se como requerido a fls. 195. \r\n\r\nProc. 2007.209.008698-4 - WAGNER WIELAND PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X GUILHERME PEREIRA PEIXOTO Decisão:eMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL PARA CONSTAR O CORRETO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.209.008706-0 - MARIA ALICE DA CRUZ CARDOSO E OUTRO X OSVALDO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Decisão: 3 - Quanto a segunda autora, considerando a obrigação alimentar, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 10 (dez) salários-mínimos, hoje no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a serem depositados em conta-corrente indicada na inicial, titulada pela primeira autora, até o dia 5 de cada mês. 4 - Designo para audiência prévia de conciliação o dia 03/10/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias da presente audiência. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.209.005497-3 - ADRIANA TELLES FIORAVANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 317/400, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.009245-0 - ANDREA AMARAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X MARCELO SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007928-1 - VERA REGINA ARRUDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X CELSO ROGERIO MENJOLASIO DA CUNHA Decisão: Faculto o recolhimento das custas ao final. Designo o dia 06/09/2007, às 14:30 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.010499-6 - MONICA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X RICARDO LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para que a autora recolha as custas processuais, sob pena de extração de certidão para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.008724-1 - REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVEIRA (RJ-099187)) X ROSA MARIA RIBEIRO LOPES Decisão:Venha o recolhimento das custas, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.007472-6 - ANTONIETA PASTOR (Adv(s). Dr(a). AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE (RJ-146423)) X JOSE ALEX DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.008726-5 - ALDO SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209) Decisão:Defiro a gratuidade. D~e-se vista ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.209.005261-3 - JOAO BELMIRO CARDOSO MARQUES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ALICE DE BARROS ROFRIGUES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Alvará pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000927-8 - SONIA MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584)) X GELSON PACHECO DE MORAES Decisão:Reitere-se o ofício ao TRE, indo por mim assinado. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004597-9 - LUZIA TAVARES BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X ANDRE LUIZ BUSSIERE JANSEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls. 66/67: Dida a exequente. Após, dê-se vista ao M .P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.209.006607-9 - ANTONIO MARIO GONCALVES CAMPOS FILHO E OUTRO X ANTONIO MARIO GONCALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Sentença:Julgada extinta. \r\n\r\nProc. 2005.209.011147-0 - ANDREA AMARAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X MARCELO SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984) Decisão:Atenda-se a conta do Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.209.011514-1 - HELOISA RAMOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241)) X MIGUEL JORGE GOTELIP FEIJO DE MELLO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.209.005974-7 - JULIANA AGUIAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Decisão:Renove-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2006.209.008601-5 - DANIELE PINHEIRO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X ALEXANDER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298) Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.209.011066-2 - EDILENE BARNARDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ERISVALDO DA SILVA LIMA Decisão:Fls. 45: anote-se onde couber. Indefiro o pedido de vista fora do cartório uma vez que existe audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004882-0 - MARIA RIBAS CALVET (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X GIL DE PAIVA MAGALHAES CALVET (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.008262-0 - CIBELE VIDAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X CESAR DOS SANTOS FERNANDES Decisão:Cumpra-se a ordem de serviço nº 01/2007. Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008639-0 - HENRIQUE VALENTE GOUVEIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X JOSE GERARDO DE MEDEIROS Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008640-6 - BRUNA VALLS GOUVEIA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008644-3 - LUAN BATISTA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X SONIA MARIA FRANÇA VALDETARO Decisão:Intime-se a executada na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008647-9 - LUAN BATISTA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X SONIA MARIA FRANÇA VALDETARO Decisão:Intime-se a executada na forma do art. 475, J,do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000137-1 - VITORIA DE OLIVEIRA SCHARF (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X DANIEL BEN AMI SCHARF (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697) Despacho:Diga a parte exeqüente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.003268-9 - B.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X A.C.A.C. Carta rogatória pronta. Aguardando retirada da mesma. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012231-7 - ALEXANDRE DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X RAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS foi designada audiência para 11 de setembro de 2007 às 14:00 horas \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.209.001068-2A - HENRIQUE VALENTE GOUVEIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X JOSE GERARDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONÇALVES COELHO (RJ-144847) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.003355-4 - CLAUDIO ROBERTO SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X CLAUDIO HENRIQUE SOUZA DE PAULA), JOAO PEDRO SOUZA DE OAULA), MARLI TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004006-6 - SALVADOR SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X VICTOR PEDROSA SIMOES), VIVIANNE PEDROSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.000089-3A - ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X TANIA CRISTINA DA COSTA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547) Despacho:Diga a parte embargada sobre fls. 02/15. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.008683-2 - JELSER JOSE FERREIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X JACLES JOSE FERREIRA CAMPELLO Decisão: Em face da certidão de fls. 14 e considerando que a competência estabelecida em razão das normas que regem a organização judiciária é de natureza funcional e, portanto, absoluta, declino da competência para a de uma das Varas de Órfãos e Sucessões do Fórum Central, na forma do art. 98, inciso II, \"b\" do CODJERJ.. Ciente a parte autora, remetam-se os autos, após baixa e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007764-6 - MARCO ANTONIO ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ADRIANA MOUZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Sentença:Vistos, etc...Homologo, por sentença, a retificação de fls. 164/165, para que produza os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007024-1 - VANESSA GONSALVES REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X ALEXANDRE VIANNA DA SILVA Despacho:Promova a parte autora a juntada, então, da 2ª via do IPTU \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.012059-0 - EDILENE BERNARDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ERISVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Decisão:Fls. 86: anote-se onde couber. Indefiro o pedido de vista fora do cartório uma vez que existe audiência designada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.010838-2 - CLAUDIO BATISTA DE CASTRO E LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X FERNANDA BRUNO CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Decisão:Retire-se de pauta. Designo o dia 11/10/2007, às 10:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.005862-9 - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X DANIEL MOLINA GOMES FIGUEIREDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.209.005510-0 - CHRISTIAN ANDRE STAUFFER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X STEPHANIE STAUFFER (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Em réplica. Ao reconvido sobre a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007283-3 - RODRIGO METROPOLO PACE (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X THIAGO SEGADAES PACE Decisão:Defiro o pedido de fls. 23. Apensem-se, \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.005537-7 - SORAYA PEIXOTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GARY LEONARD SUNDQUIST Decisão:Defiro a prorrogação da guarda provisória por mais 90 dias. Cumpra-se fls. 70 verso. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.209.001417-1 - MARIA LUCIA ARAGAO MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X JOSE MAIA VIEIRA Despacho:Defiro o prazo de 30 dias requerido a fls. 52. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.003866-3 - LUDMILA ROSA DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X SYLVIO MASSENA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Considerando a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008238-3 - SONIA VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X GILBERTO LOPES DE PAIVA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica da parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda; Indenizatória; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.005697-9 - BRUNO FILIPE LOUREIRO FRAGOSO DE RHODES, PEDRO FILIPE LOUREIRO FRAGOSO DE RHODES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) FILIPE PAULO RIBEIRO FRAGOSO DE RHODES, Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010296-3 - RONALDO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS NASCIMENTO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075) Decisão:Redesigno a audiência marcada a fls. 55 para o dia 08/11/2007, às 10:30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes. Dê-se ciência ao M.P. e a D.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002068-7 - ISADORA VIVACQUA RAVAGNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CARLOS EDUARDO RICHARD RAVAGNANI (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801) Decisão:Considerando a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo \r\n\r\nProc. 2007.209.007606-1 - ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOAO PEDRO ARAUJO MESQUITA MIRANDA Decisão:Cumpra-se fls. 31 verso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.008841-0 - MUNIQUE DE CARVALHO E SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)), FELICIO FERRAZ JUNIOR, Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566) sr. advogado, autos em cartorio. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.209.000807-2 - MICHELE MIRANDA ALMEIDA REALE SERIQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X MARCOS REALE SERIQUE (Adv(s). Dr(a). GRAÇA DE JESUS GUERREIRO REALE DE OLIVEIRA (PA-004953B) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.001368-3 - LUCILENE LOPES DE ARAUJO TAJANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X EDINALDO JOSE CANDIDO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade. Fls. 27. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.008638-8 - FERNANDA VIEIRA SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X ANTONIO HENRIQUE BORGES PAULA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008721-6 - REGINA CELIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 300917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2001.801.003527-1 - Alvaro Luiz Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso - OAB RJ060286). X Adilson Ribeiro Rodrigues e outro. Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2001.801.003579-9 - Luiz Paulo de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X Hospital Daniel Lipp Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gurgel de Oliveira - OAB RJ045838). Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2003.801.004748-4 - Roger Peverari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Coelho Martins - OAB RJ115116). X Benildo Regis do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.801.002744-4 - Gisely Sobral Cauduro. X Angela Maria de Barros Borges. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2001.801.003374-2 - Maria de Fatima Simoes Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesica Maria Bastos da Silva - OAB RJ060940). X Micheline Louzado Gribel. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2001.801.003378-0 - Helio da Conceição Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Garcia - OAB RJ017178). X Angel Gomes Construções Arquitetura Reformas e Projetos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2001.801.003399-7 - Camila Gomes Velloso de Araujo. X Julio Cesar Monteiro de Souza. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2001.801.003552-0 - Alfa Entulho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Garcia - OAB RJ017178). X Zafrabitare Engenharia e Arquitetura LTDA. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2003.801.003396-5 - Temístocles Bezerra de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222, Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007, Luiz Paulo do Espirito Santo - OAB RJ119182). X Sátiro José Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Satiro José Teixeira - OAB RJ081610). Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2004.801.000829-8 - Jacy Lívia Patrícia Rosa Aliperti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Antonio Vidal Kress - OAB RJ065468). X Clóvis Gusmão Melo e outro. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.002432-2 - Lirian Cristina Machado Rodrigues Tkaczenko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Cristina Machado Rodrigues - OAB RJ077360). X Pecochelles'S Coiffeur Cabe e Art do Genero LTDA. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.801.002707-9 - Janete Koeler Araújo. X Grupo de Comunicação Três S. a. Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2001.801.002929-5 - Nelson Gustavo Lisnovetzky. X Funari Automotiva. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2001.801.003337-7 - Besmar Lino dos Reis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ082548). X Fiat Leasing S/A - Arrendamento Mercantil. Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2001.801.003400-0 - Terezinha da Silva Fernandes Pacheco. X Violeta e Gelda Turismo LTDA e outro. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há um ano, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2003.801.002605-5 - Maria Irismar Gomes de Oliveira. X Fly Linhas Aéreas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460, Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2003.801.003590-1 - Lygia de Mello Veigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gerson Cruz - OAB RJ081476). X Tedesco Administradora de Bens S/c Ltda.. Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2003.801.004533-5 - Maria Jose Coriolano Seabra Jorge. X Louças e Ferragens Fluminense LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Carneiro Santos - OAB RJ048589, Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2003.801.004642-0 - Marcelo Zeitoune. X E-marketing Import Comercial LTDA. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.000021-4 - Daniel da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Sva Brasil Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Gabriela Regina Mendonça da Conceição - OAB RS051269). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.000810-9 - Maria Irisneide de Lima. X Casaminha Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.002352-4 - Mônica Prisco da Cunha Muller. X Bonello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Maria Nunes da Silva - OAB RJ074546). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.002918-6 - Sérgio Carnevale do Carmo. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.003560-5 - Sonia Aparecida Genovez de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose Goncalves Rodrigues - OAB SP125402). X Companhia Pirelli de Pneus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2004.801.003840-0 - Janete de Magalhães Navarro de Andrade. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2004.801.003869-2 - Gift Line Comercial LTDA - Me. X Irtel Adm de Listas Telefônicas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Camargo - OAB RJ103115). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.003908-8 - Ronaldo de Souza e Silva. X Condomínio Edifício Larissa del Mare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.004770-0 - Epitacio de Almeida Caó Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Carlos Cunha Corrêa Pina - OAB RJ019818). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.005751-0 - Manoel Bezerra da Silva. X Consórcio Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.005802-2 - Luiz Armando Camelo Timbó. X Nilo Loyolla Lopes. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.000744-4 - Deise Hermoza Figueiredo. X Sendas Distribuidora Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.801.003451-5 - Denise Fagundes Chambarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt de Sa Freire Fernandes - OAB RJ036645). X Francineide Moreira de Araújo. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2002.801.002406-8 - Joaquim Barbosa Lopes. X Antônio Portello de Chã. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2003.801.004923-7 - Claudia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva - OAB RJ058156). X Homero Gusman Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.000221-1 - Nesio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Marcio Lobo de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.005605-0 - Domingos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). X Adenio de Carvalho Costa. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.002715-8 - Rosemary Rocha Roiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mattos Roiz - OAB RJ066831). X Sérgio Gustavo Tavares Fernandes. Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2001.801.002797-3 - Domingos Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Gomez - OAB RJ035930). X Clarissa Roetger Manfrão e outros. Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2001.801.003034-0 - Samuel José Pereira Carneiro Macdowell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Dantas de Lima - OAB RJ043286). X Cromwell Lopes da Silva. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2001.801.003133-2 - Mônica Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Destez Santos - OAB RJ067473). X Maria Teresa Móveis e Decorações LTDA. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2001.801.003477-1 - Flavia de Oliveira Lima Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marcondes Ferraz - OAB RJ060498). X Condomínio do Edifício Wonderful Ocean Suites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864). Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2001.801.003647-0 - Maria Batista de Souza. X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2001.801.003660-3 - Lucimary Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ077347). X Azzurra Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2001.801.003709-7 - Laura Maria de Almeida Ficher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton de Oliveira e Silva - OAB RJ031167). X Copy-oil Reproduções Gráficas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2002.801.000891-9 - Paulo Henrique Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carnut - OAB RJ114564, Bianca Balsini - OAB RJ109564). X Cooperativa Habitacional dos Sócios do Clube dos Subtentes e Sargentos do Exército (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Sandes de Melo - OAB RJ108709E, José Bezerra de Melo - OAB RJ083557, Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2002.801.001898-6 - Paulo Sérgio dos Reis Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X Residence e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2002.801.002854-2 - Marily Dias Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Serafim Tavares - OAB RJ071119). X Petter de Oliveira Henrique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Pereira de Souza - OAB RJ091112). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2002.801.003118-8 - Paulo Sérgio de Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X Jaqueline Janeiro Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jorge de Almeida Lucas - OAB RJ055786). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2003.801.000559-3 - Luciana Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Machado - OAB RJ110335, José Alves Machado - OAB RJ067144). X Bon Marche - Sendas S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2003.801.000622-6 - Mario Luis Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Borges Bretanha Freire - OAB RJ094410). X Universal Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itana Badaró - OAB BA003606). Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2003.801.000624-0 - Nivea Stelmann Leoncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Borges Bretanha Freire - OAB RJ094410). X Universal Turismo Ltda. e outros. Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2003.801.002250-5 - Marcela Britto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Corrêa Padilha - OAB RJ023156, Marcus Rodrigo Genovez Bastos - OAB RJ141008E, Rodrigo Corrêa Padilha - OAB RJ118599). X Fino Artes Móveis e outro. Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2003.801.002394-7 - Carlos Alberto Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). X Ana Maria Moreth da Silva Gomes. Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2003.801.002896-9 - Eriberto Abílio de Almeida Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camargo Soares - OAB RJ100781). X U S A Tapasol Persianas Ltda.. Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2003.801.003175-0 - Ernesto Marques de Sá. X Giovani Antoni de Oliveira Delfino. Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2003.801.003416-7 - Glória de Oliveira e Cruz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gracindo Ponce Leão - OAB RJ098523). X Condomínio do Edifício Pedra Bonita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414, Aline da Silva Gomes da Costa - OAB RJ118731, Bárbara Pinto da Silva Koch - OAB RJ135421). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2003.801.003661-9 - Eduardo Santo Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317, Sueli Pilher Musumeci - OAB RJ101929, Carolina Borges da Rosa - OAB RJ146435E). X Vanessa Simões do Nascimento Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2003.801.003883-5 - Juliano Henrique Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X Klinger Vieira Andrade. Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2003.801.004229-2 - Fernanda Cristina Coelho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Coelho Martins - OAB RJ115116). X Benildo Regis do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2003.801.004291-7 - Sinclair Trindade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB RJ033869). X Lojas Renner LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hermanny - OAB RJ103811, Mayra Perla Braga - OAB RJ123485). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2003.801.004297-8 - Eriberto Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). X Só Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2003.801.004303-0 - Lucia de Castro Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). X Red Fox Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Costa Leite - OAB RJ036489). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2003.801.004907-9 - Rafael Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X Tv Globo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2003.801.004916-0 - Daniel Brandão Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X Tv Globo LTDA (globo. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2003.801.005426-9 - Tula Corrêa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Garcia Corrêa de Mello - OAB RJ108793). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2003.801.005430-0 - Daniel Christopher Weiss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). X Mitsukai Editora. Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2003.801.005438-5 - Joaquim Alayon Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Revestimentos e Pisos S. J. Orlean LTDA. Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2003.801.005632-1 - Carlos Rodrigues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2004.801.000045-7 - Neide Maria Viana Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). X Condomínio do Edifício Bayside Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Jose da Silva - OAB RJ005380). Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2004.801.000097-4 - Diamantino de Oliveira. X Moreira da Costa. Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2004.801.000099-8 - Cláudia Pizzolatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Berenice Dornas - OAB RJ083222). X Mario José Campaner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.000100-0 - Cláudia Pizzolatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Berenice Dornas - OAB RJ083222). X Ricardo Camargo Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Coelho Pimentel - OAB RJ057031). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.000154-1 - Lenize de Carvalho Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Rene Vieira - OAB RJ059042). X Condomínio do Edifício Santa Mônica Special (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Albuquerque Mello de Sa Cavalcante - OAB RJ122172). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.000188-7 - Sonia Vieira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Vieira da Rosa - OAB RJ034011). X Barra Bingo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.000268-5 - Jefferson Guizan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Guizan - OAB RJ083736). X Metro Rio - Opportrans Concessao Metroviaria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.000283-1 - Iolanda Nelson Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Luiz Fernando Vieira Lemos. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.000284-3 - Raquel Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178, João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Tatiana Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose de Araujo - OAB RJ059928). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.000296-0 - Tarcísio Eudes Rodrigues Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Tedesco Administradora de Bens S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.000313-6 - Arlindo Fredrizzi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). X World Study Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.000498-0 - Silvia Tereza Castelo Branco Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). X Ranorem Móveis e Decorações LTDA (só Promoções) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.000631-9 - Silvia Maria Frias Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fracaroli Neves - OAB RJ029338, Vilma Marquese Teixeira - OAB RJ058876, Maria Cristina Rodrigues Alves - OAB RJ015886). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.000653-8 - Ceilza Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Verissimo do Nascimento - OAB RJ072850). X Leonardo Zacarias Gonçalves. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.000656-3 - Mário José Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Duarte Travassos - OAB RJ051273). X Novo Conceito Assessoria Imobiliária Para Executivos LTDA e outro. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.000903-5 - Fernando Adolfo Ramalho Neto. X Rosentour Turismo. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.001087-6 - Antônio Duarte Carvalho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Thieme - OAB RJ093621, Eno Thieme - OAB RJ023955). X Daniel Augusto Martins Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Stulpen Vieira - OAB RJ080611). Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2004.801.001233-2 - Gilberto Amaro Rodrigues. X Varig Viação Aérea Rio Grandense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.002013-4 - Albaneide Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celes de Almeida Guimarães - OAB RJ081491). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.002183-7 - Jorge Dodi Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dodi Pereira da Costa - OAB RJ038291, Jose Francisco Teixeira da Costa - OAB RJ044220). X Lavanderia Elegance. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.002226-0 - Mercadinho Klassique Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Fernandes Ladeira - OAB RJ102476). X Unilever Bestfoods Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Melo de Carvalho - OAB RJ088236). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.002234-9 - Antônio Jorge Marinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Amaral Machado - OAB RJ107636). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.002317-2 - Samira Manna Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Jayme Gonçalves Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.002438-3 - Fábio Jalkh. X Forvm - Centro de Estudos e Treinamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.002448-6 - Vera Maria Peres Barbosa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Peres Barbosa da Fonseca - OAB RJ032427). X O e M Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Leite da Silva - OAB RJ108378). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.002465-6 - Norberto Lacerda Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Gomes Sampaio de Araujo - OAB RJ116343, Augusto Vicente de Oliveira Nobre - OAB RJ012545, Andrea Ballard de Aguiar Silva - OAB RJ116254). X Ferretti Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odenir Bernardi - OAB RJ040037, William Chieza - OAB RJ051369). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.002531-4 - Juliana Canongia Simmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hermanny - OAB RJ103811, Juliana Canongia Simmer - OAB RJ130329). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.002756-6 - Cilon Ting (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo dos Santos Cardoso - OAB RJ076598). X Kobe Elija Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ123164, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2004.801.002937-0 - Danielle Monteiro Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Santos Francisco - OAB RJ106684). X Unihard Informática Ltda.. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.002962-9 - Maria José Mendes Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Gisfema do Rio Comércio de Livros Ltda.. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.003032-2 - Cristian Jaico de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248). X Oikoumene Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ramos Pinto - OAB RJ071167). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.003057-7 - Jorge Luiz de Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Pereira Machado Filho - OAB RJ106526). X Hirlan Fahel Leonel Filho. Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2004.801.003137-5 - Orminda Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Ribeiro de Santana Lopes - OAB RJ095430). X Varig Airlines e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.003198-3 - Aralton Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745, Anderson Petrucci Taboada - OAB RJ116617, Sandro Moreth Costa - OAB RJ123710, Mariza Nascimento Lima - OAB RJ042689). X Sony Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Lopes da Silva Martins - OAB RJ126089, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2004.801.003394-3 - Katia Yunes Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346). X Bradesco Saúde S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Gomes de Almeida - OAB RJ130928E, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373). Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2004.801.003417-0 - Marcos Antonio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Guilherme Barreto de Araujo Filho - OAB RJ115550E, Renata Cordeiro Fuster - OAB RJ123136). X A. M. A. S. T. - Associação dos Motoristas Autônomos Shopping Táxi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310, Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.003606-3 - Ana Maria Duarte dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simão Cirineu dos Santos - OAB RJ028391, Mauro Cezar Ceccopieri - OAB RJ062449). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.003763-8 - Lourival Cesar Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). X Gran Mobily Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ferraro de Souza - OAB RJ114057). Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2004.801.003883-7 - Márcio Reis Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811, Júlio César Martins Casarin - OAB SP107573A, Malser Alves Luiz - OAB RJ115661). X Vasp Viação Aérea São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546, Lígia Ferraz Torres - OAB RJ064201). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.004504-0 - Luiz Fernando de Barros Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555). X Varig Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.004579-9 - João Carlos Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Francisco Xavier Administração e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos do Nascimento Nogueira - OAB RJ058099). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.004825-9 - Alberto Fernandes Moreira. X Doctor Rio Comercio e Representacoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ053999). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.005486-7 - Manoel Fernando Goncalves Carvalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Telerj Celular S/A - V i V o (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.005542-2 - Ismar Francisco Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Rocha Viana Cardoso - OAB RJ067832). X Marcos Mello Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Rezende - OAB RJ088124). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.005547-1 - Jozedir Braga Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Naegele de Abreu - OAB RJ003659D). X Letícia Clea Alonso. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.005755-8 - Paulo Roque de Mello Capinam. X Jorge Antônio Serrado de Oliveira. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.005841-1 - Afonso Celso de Carvalho Aragao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javier Lago Alonso - OAB RJ127449, Flavio Torres Nunes - OAB RJ127988). X V A S P - Viacão Aérea São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.005860-5 - Mônica Bandeira Lacôrte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Vidigal Costa - OAB RJ114234). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.006664-0 - Nanci Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Silva Araujo - OAB RJ033385). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Fin. e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Tendo em vista o depósito de fls. 100 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001419-7 - André Kazuo Nakamura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fiad - OAB RJ112659). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2005.801.007265-3 - Leonor Moter Fernandes Tinoco. X Globex Utilidades S/A. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.801.002780-8 - Jose Fausto Nery Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fausto Luiz de Oliveira Nery - OAB RJ088011). X Condominio do Edificio Pedra Branca. Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2001.801.003146-0 - Jorge dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567, Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Vip 2000 Imports Comércio e Importação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2001.801.003182-4 - Ivo Abrahão Ellis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Giglio Cerqueira - OAB RJ110413). Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2001.801.003222-1 - Marcos Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Monteiro Martins - OAB RJ119718, Barbara Ferreira Falacio - OAB RJ107654). X Eurobarra Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sampaio Schmidt Lopes - OAB RJ097735). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2001.801.003659-7 - Paulo Cézar Coutinho e outro. X Associação de Moradores do Jardim da Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426, João Carlos Feliciano Austregésilo de Athayde - OAB RJ033150). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2003.801.002369-8 - Jose Henrique Steckelberg Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Trigueiro Nieto - OAB RJ016358). X Jordam Moveis e Decoraçoes LTDA. Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2003.801.005645-0 - José Vinícius Costa Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). X Condomínio do Edifício Royal Barravai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.002114-0 - Joaquim Manuel da Costa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.002199-0 - Paulo Cesar Mouchalouat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edel Theophilo Fernandes - OAB RJ015956). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.003066-8 - Juliana Jacyntho Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jacyntho Lima Ferreira - OAB RJ112718). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2004.801.005499-5 - Amanda Nobrega Merabet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). X Associacao de Ensino de Campo Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Sucupira Medeiros - OAB RJ080338, Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.801.003476-0 - Edjane Castro do Nascimento e outro. X Cooperativa Habitacional de Sócios do Clube dos Subtenentes e Sargento do Exército (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2003.801.005460-9 - Lucia Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Ana Karina Pires Guimarães dos Reis - OAB RJ111167). X Itaú Seguradora de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2004.801.000712-9 - Luis Filipe da Silva Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Monteiro Guimarães da Silva - OAB RJ057674, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB DF018020). X Allan Barcellos Cabral Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barcellos Cabral Coelho - OAB RJ119169). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nId: 300590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300592": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ005821D - Wanderley Oliveira da Silva\r\n\r\nProc. 2006.801.007977-7 - Zenildo Coelho Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Oliveira da Silva - OAB RJ005821D). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRJ022206 - Nelson Maia Trindade\r\n\r\nProc. 2006.801.003923-8 - Sônia Medeiros Carvalho Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Hickman Domenici - OAB RJ059655, Nelson Maia Trindade - OAB RJ022206). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ032597 - João Nunes da Fonseca Neto\r\n\r\nProc. 2005.801.004230-2 - Carlos Alberto dos Santos Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nunes da Fonseca Neto - OAB RJ032597). X Denilson Ramalho Lessa e outro. \r\n\r\nRJ034474 - Antonio Carlos Lopes de Souza\r\n\r\nProc. 2007.801.004628-2 - Therezinha Stocker e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lopes de Souza - OAB RJ034474). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.801.004629-4 - Therezinha Stocker e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lopes de Souza - OAB RJ034474). X Banco Real S/A. \r\n\r\nProc. 2007.801.004631-2 - Therezinha Stocker e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lopes de Souza - OAB RJ034474). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nRJ050705 - Luiz Carlos Duarte\r\n\r\nProc. 2004.801.006591-9 - Marcelo Gueldini Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Duarte - OAB RJ050705). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRJ053189 - Carlos Maurício Barbosa Silva\r\n\r\nProc. 2007.801.002165-0 - Tereza Christina de Magalhães e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). X Marcos Mello Imóveis. \r\n\r\nRJ066699 - Lafayette Teixeira Vaz Junior\r\n\r\nProc. 2007.801.004720-1 - Márcia Cristina Vaz Cerdeira Vazquez e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699). X Banco Itaú. \r\n\r\nRJ068144 - Mônica Kimelblat\r\n\r\nProc. 2005.801.003688-0 - Flaviano Leonardo de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201, Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Officecar Automóveis. \r\n\r\nRJ073505 - Jorge Alberto Fontenelle Aucar\r\n\r\nProc. 2005.801.006594-6 - Marta Moraes da Rocha Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898, Jorge Alberto Fontenelle Aucar - OAB RJ073505). X Marilda Oliveira Magalhães Wanderley. \r\n\r\nRJ073762 - Cláudio Luiz Lôbo\r\n\r\nProc. 2004.801.000378-1 - José Giannini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762, Marcos Antônio Correia - OAB RJ108974). X Pablo Curvello Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). \r\n\r\nRJ075534 - Monica Papera da Silva\r\n\r\nProc. 2002.801.003300-8 - Claudia Damiana Santos Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Amir Papera - OAB RJ075480). X All Leather (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). \r\n\r\nRJ076171 - Rogerio de Oliveira Basilio\r\n\r\nProc. 2005.801.001977-8 - Marcelo Rozental e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171). X Varig S/A - Viação Aérea Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ076666 - Denise Maria de Moraes Iannarella\r\n\r\nProc. 2002.801.004436-5 - Carlos Eduardo Andrade Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931, Denise Maria de Moraes Iannarella - OAB RJ076666). X Jager Comercio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). \r\n\r\nRJ078862 - Rogério Zouein\r\n\r\nProc. 2004.801.005792-3 - Cristina Zouein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Zouein - OAB RJ078862). X Varig S/A - Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ082631 - Denis Antonio Carrega Dias\r\n\r\nProc. 2006.801.004387-4 - Eduardo Atab Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Antonio Carrega Dias - OAB RJ082631). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). \r\n\r\nRJ084430 - Marcilene Margarete Cavalcante Marques\r\n\r\nProc. 2003.801.001287-1 - Solange Robaina Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Perrotta Vaz - OAB RJ089985, Wanda dos Santos Soares - OAB RJ129235, Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E, Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). X Loja So Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Queiroz Mendes da Costa - OAB RJ098973). \r\n\r\nRJ084668 - Patrícia de Jesus da Silva\r\n\r\nProc. 2005.801.004277-6 - Maria José Coriolano Seabra Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668). X Geremário Vans Comércio de Veículos Ltda.. \r\n\r\nQuebra RJ085842 - Verônica Rodrigues da Cruz\r\n\r\nProc. 2002.801.001053-7 - Elizabeth Bittencourt Oliosi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431, Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Ovr Produções e Promoções Artísticas LTDA e outro. \r\n\r\nRJ090647 - Roberta Fátima Machado Gripp\r\n\r\nProc. 2001.801.003603-2 - Willians Timotheo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647). X Joaquim Tomas Coelho Alamo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Souza Ribeiro - OAB RJ081381). \r\n\r\nRJ095351 - Rodolfo Fernandes Leite\r\n\r\nProc. 2005.801.001878-6 - Guilherme Augusto Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Fernandes Leite - OAB RJ095351). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ096608 - Alex Guedes Proença da Costa\r\n\r\nProc. 2003.801.000380-8 - Ricardo de Mattos Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Motorola do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Alexandre Pires D'Avila de Almeida - OAB SP163551). \r\n\r\nRJ096891 - Lindon Abrahão Azaro\r\n\r\nProc. 2006.801.009052-9 - Roberta Torres de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). X Unicard - Banco Múltiplo S/A. \r\n\r\nRJ099413 - Marcia Valeria Callado de Souza\r\n\r\nProc. 2005.801.002399-0 - Janadácia Glória Passarelli Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Recreio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Barbosa do Amaral - OAB RJ016614). \r\n\r\nProc. 2006.801.006290-0 - Janadácia Glória Passarelli Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). \r\n\r\nRJ104253 - Luis Everardo da Silva Braga\r\n\r\nProc. 2001.801.002819-9 - William Henrique Bovi de Siqueira Magale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Everardo da Silva Braga - OAB RJ104253). X Reginara Comércio e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). \r\n\r\nRJ104599 - Marcelo Agnolin Paraguassu Lemos\r\n\r\nProc. 2006.801.009046-3 - Leonardo Bastos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Agnolin Paraguassu Lemos - OAB RJ104599). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRJ105510 - Vania Folly Brito\r\n\r\nProc. 1999.801.001112-6 - Rosemary Costa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Telemar. \r\n\r\nRJ107251 - Patrícia Paes de Barros\r\n\r\nProc. 2005.801.005992-2 - Neusa Aparecida de Mello Pavoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Paes de Barros - OAB RJ107251). X Instituto Biomolecular de Estética e Mesoterapia Ltda. - Me. \r\n\r\nRJ107465 - Andreia Martins de Souza\r\n\r\nProc. 2005.801.000512-3 - Ana Cristina Santiago e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Targino Alves - OAB RJ038181). X Raul Jose Linhares Pereira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Martins de Souza - OAB RJ107465). \r\n\r\nRJ108245 - Emerson Alves Fontes\r\n\r\nProc. 2003.801.002827-1 - André Luis Prado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X Fair Play Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). \r\n\r\nProc. 2003.801.002827-1/01 - João Figueiroa Freitas dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X André Luis Prado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). \r\n\r\nRJ115695 - Carlos Gustavo Pavan Gamboa\r\n\r\nProc. 2005.801.004511-0 - Marcos Antônio da Cunha Veloso de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pavan Gamboa - OAB RJ115695). X Don Cláudio Móveis de Jardim e Cia.. \r\n\r\nRJ117616 - Flavio Branco Pereira\r\n\r\nProc. 2007.801.000890-6 - Leonardo Carvalho do Canto e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Condomínio do Edifício Saint George (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). \r\n\r\nRJ119564 - Danielle Muniz Daima\r\n\r\nProc. 2002.801.003424-4/01 - Rio Móbile Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Artur de Araujo Goes - OAB RJ096780, Danielle Muniz Daima - OAB RJ119564). X Maria Arlete Duarte Chmielewski. \r\n\r\nRJ123172 - Sidney Chalfun de Matos\r\n\r\nProc. 2003.801.001231-7 - Sergio José da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Lojas Insinuante Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284, Eloá dos Santos Marques - OAB PR032048). \r\n\r\nRJ124060 - Severino Clementino da Silva\r\n\r\nProc. 2007.801.000506-1 - Antonio Carlos Sobral e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRJ124309 - João Manoel Peltier de Queiroz\r\n\r\nProc. 2006.801.001941-0 - Lilia Marise Teixeira Abdala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Figueiredo Correa da Veiga - OAB RJ125924, João Mauricio Martins de Abreu - OAB RJ124751, João Manoel Peltier de Queiroz - OAB RJ124309). X O Vidrão Comércio de Vidros LTDA. \r\n\r\nRJ124449 - Isabel Cristina Rodrigues de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.801.006907-3 - Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528, Anna Carolina Borges de Oliveira - OAB RJ137536, Isabel Cristina Rodrigues de Almeida - OAB RJ124449). X Odilon Lopes de Oliveira. \r\n\r\nRJ125107 - Wanderson de Almeida Ventura\r\n\r\nProc. 2005.801.007156-9 - João Batista de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson de Almeida Ventura - OAB RJ125107). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nRJ126390 - Débora Davila da Costa Frade Andrade\r\n\r\nProc. 2006.801.003848-9 - Luiz Carlos Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803, Débora Davila da Costa Frade Andrade - OAB RJ126390). X Transportes Amigos Unidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nRJ128279 - Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva\r\n\r\nProc. 2004.801.002878-9 - Flander Pucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fonseca Pucci - OAB RJ125737, Yeda Taves Barreto - OAB RJ095396, Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X Varig S/A - Viação Aerea Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ133441 - Claudia Fantezia de Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.801.000773-7 - Jose Manuel Duarte Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026, Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). X Marcos Antonio Soares Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, José Matias de Oliveira - OAB RJ043920, Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441). \r\n\r\nRJ135157 - Bruno de Souza Murad\r\n\r\nProc. 2005.801.003107-9 - Júlio Marco Nigri e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cláudio Côrte-real Carelli - OAB RJ076975). X Atl Rj Capital ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Bruno de Souza Murad - OAB RJ135157). \r\n\r\nRJ138921 - Ronaldo Leonel Piaser\r\n\r\nProc. 2006.801.005694-7 - Sergio Luiz de Moura Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Julio Mateus - OAB RJ134589, Ronaldo Leonel Piaser - OAB RJ138921). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ140225E - Flavio Augusto Fernandes Osorio\r\n\r\nProc. 2005.801.002629-1 - Miguel Alexandre Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941, Flavio Augusto Fernandes Osorio - OAB RJ140225E). X Jbs Mobiliaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Rodrigues de Araújo - OAB RJ107297). \r\n\r\nRJ143247 - Priscila Santos Pacheco\r\n\r\nProc. 2005.801.001986-9 - Rogério Pessoa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Oliveira - OAB RJ065068, Luis Gustavo Barbedo Coelho Montes de Carvalho - OAB RJ138825E, Priscila Santos Pacheco - OAB RJ143247). X Rio Gnv do Brasil- Convertedora e Instaladora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). \r\n\r\nRJ144787E - Edson Rebelo dos Santos Junior\r\n\r\nProc. 2005.801.000496-9 - Edson Rebelo dos Santos Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rebelo dos Santos Junior - OAB RJ144787E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). \r\n\r\nRJ146100E - Rachel Fernandes Branco\r\n\r\nProc. 2005.801.002326-5 - Ethienne Du Viggiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Espaço Unico Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Michelle Cardoso Magalhães - OAB RJ115841). \r\n\r\nRJ148600E - Patricia Bruna Corrêa de Oliveira Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.801.006243-8 - Aíla Maria Panno Beirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985, Erick Cardoso Figueiredo - OAB RJ154825E, Patricia Bruna Corrêa de Oliveira Carvalho - OAB RJ148600E). X Viagens Nobres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Costa Ribeiro - OAB RJ034556). \r\n\r\nRJ150921E - Eduardo Antonio Gonçalves Lopes da Cruz\r\n\r\nProc. 2002.801.003415-3 - Anibal Ferreira Feitosa Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Fábio Soller Cruz de Souza - OAB RJ142633E, Eduardo Antonio Gonçalves Lopes da Cruz - OAB RJ150921E). X Mara Lane Souza Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Oliveira - OAB RJ031737). \r\n\r\nRJ152648E - Bruno de Melo Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.801.004716-2 - Martha Cleonice Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno de Melo Rodrigues - OAB RJ152648E). X Sistema Patropi - Estacionamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). \r\n\r\nRJ154513E - Eduardo Calmont Franciss de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2005.801.005650-7 - Cristiana Faustina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Calmont Franciss de Albuquerque - OAB RJ154513E, Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nRJ157815E - Bruno Ferreira Lyrio\r\n\r\nProc. 2005.801.006054-7 - Marcelo Meucci Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Diego Silva Ramos Lopes - OAB RJ151168E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Bruno Ferreira Lyrio - OAB RJ157815E). \r\n\r\nId: 300592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300579": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.024731-6 Vítima(s): Sergio Luiz Conceição de Lima. Rep Leg(s): Ivone Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389, Tatiana Freitas da Silva - OAB RJ142639E). X Antonio Carlos da Silva Aguiar. Sr. advogado, os autos encontram-se em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.034433-8 Vítima(s): Edson Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geiza Falcão - OAB RJ067385). X Jorge Luiz Salazar Araujo. Sem efeito o despacho anterior do sistema. Fls. 12 não tem nenhum efeito jurídico. Venha na forma adequada, pena de extinção do feito. Intime-se por publicação. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.800.054504-6 Vítima(s): Glauco Túlio Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Derenne Pinheiro Guimarães - OAB RJ076821). X Guilherme Otto do Nascimento Kuhn. Vistos etc.\r\n\r\nEmbargos de Declaração contra sentença de extinção da punibilidade.\r\n\r\nPretende o recorrente a modificação do decisum, o que não é possível através da via eleita.\r\n\r\nRejeito os embargos uma vez que inexistem omissões, contradições ou obscuridade a sanar.\r\n\r\nSem custas quanto a este recurso.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.800.054509-5 Vítima(s): Rian Felipe da Gama e Silva Miranda Tava (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Campos do Amaral e Vasconcellos - OAB RJ131904, Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Marcelo de Carvalho Teles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia da Conceicao Carneiro - OAB RJ105225). Aut. Fato(s): Maria Apparecida da G. E. S. de F. Guima. Autue-se. Designo o dia 19 de setembro de 2007, às 13:15 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nId: 300579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.003590-4 - CARIM ISABELA FURTADO DESIDERATI X JUDITH CANTO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848) Despacho:Fls. 20/21 e documentos - Juntem-se aos autos de inventário.Cumpra-se, ainda, o determinado às fls. 19. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.015428-9 - ANDREA DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X CONCEIÇÃO CORREA DANTAS Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se item 01, de fls. 25, trazendo declaração oficial de rendas do requerentes, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.002637-0 - IVANY MOREIRA PERCY (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X DURVALINO PERCY Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.205.003301-4 - JOSE RODRIGUES SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X MARIA VIEIRA DE SOUZA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). Ainda, cumpra-se fls. 33, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.205.003803-6 - MATHEUS PIERRE DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS BARROS SIQUEIRA Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.205.009965-7 - MARCIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, haja vista a gratuidade de Justiça concedida aos Requerentes... \r\n\r\nProc. 2007.205.010392-2 - MARILENE ROZA SUZANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X DANIEL GOMES Despacho:Esclareça a legitimidade da autora quanto ao pedido de alvará, pois a certidão de óbito do requerido informa a existência de dois filhos menores, legitimados ao percebimento de tais valores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.004251-0 - DILEA XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X VANDICK MODESTO DE BRITO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.205.005840-2 - REGINA ELIZABETH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X BENEDITA MOREIRA RODRIGUES Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.001310-1 - MARIA MADALENA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X PAULO PERES DA SILVA FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA (ADITAMENTO) CUJA CONFERÊNCIA É DE R$ 1.74 (APCJ 0711-2) POR FOLHA, 5% (FUNPERJ 6002.25.174.9), 5% (FUNDPERJ 5673.00124.3), BEM COMO AGUARDANDO PARTES RETIRAR ALVARÁ. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.004991-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VIVIANE BARRETO DA ROCHA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INSTRUIR ADITAMENTO NO VALOR DE R$ 24.48 (AOJ 0714-6), R$ 1.22 (FUNPERJ 6002.25.174.9), R$ 1.22 (FUNDPERJ 5673.00124.3). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.205.011512-9 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBSON ALVES DE OLIVEIRA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INSTRUIR ADITAMENTO NO VALOR DE R$ 24.48 (AOJ 0714-6), R$ 1.22 (FUNPERJ 6002.25.174.9), R$ 1.22 (FUNDPERJ 5673.00124.3). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.002382-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTINA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a rescisão do contrato e, em conseqüência, consolidada a posse e a propriedade do automóvel marca IMP/Daewoo, modelo Espero DLX 2.0, cor verde, ano 1994, chassi nº KLAJF19W1RB731071, em mãos do Autor, o que faço com base nos §§ 4º e 5º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº 911/69... \r\n\r\nProc. 2007.205.001423-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LINDOEL DO CARMO PIMENTA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, pois não foi angularizada a relação processual... \r\n\r\nProc. 2007.205.002079-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO SÉRGIO PACOTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Despacho:Diante do comparecimento espontâneo do Réu nos autos, o tenho por citado.Defiro a gratuidade de justiça ao Réu. Venha a purga da mora, com os devidos acréscimos, relativo às parcelas não pagas, em 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.002899-7 - B.V. FINACEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANUEL SILVESTRE DE JESUS Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.205.006283-0 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOSE FELIX Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.012591-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ ROBERTO DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a ocorrência de defeito na prestação dos serviços, consistente em inexatidão da evolução do débito do Réu, considerando o pactuado nos contratos de abertura de conta corrente com limite de cheque especial e cartão de crédito e respectivos encargos contratuais... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.205.009179-1 - RAFAELA SILVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MADEJUMBO MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO LOPES ARAUJO (RJ-030969) AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PARA PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.011289-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JUSSARA GOMES DINIZ Despacho:Tal requerimento já foi formulado anteriormente, e o Autor não cumpriu o determinado às fls. 79. Assim, cumpra-se fls. 79, em 05 dias, sob pena de extinção, pois regularmente intimado a promover o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.205.002038-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSANE DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.205.100003-6 (20694) - EDVALDO ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242)) X ANA CRISTINA ASSUNCAO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação dos bens já penhorados, devendo o exeqüente recolher as custas necessárias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.205.004129-5 - RITA DE CASSIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X WALDEMIRO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775) Ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.011898-4 - TERZINHA COELHO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.002710-5 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X JULIO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Suspendo o processo até o integral cumprimento do acordo avençado entre as partes. Após o decurso do prazo, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.002711-7 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X JULIO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Suspendo o processo até o integral cumprimento do acordo avençado entre as partes. Após o decurso do prazo, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.004575-2 - VANDA LOUZADA DADALTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X RENATA FERREIRA LYRIO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Desnecessária a fixação de caução para a execução provisória do despejo, nos termos da Súmula 13 do extinto Tribunal de Alçada Cível.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.003052-7 - EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ESPOLIO DE ALFREDO DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade da Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12)... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100266-1 (14799) - AIRTON HENRIQUE MAGALHAES DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476)) X FRANCISCA DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.006176-7 - PONTO OK VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JORGE MEDEIROS BARBOSA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.006111-7 - NELI DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS (RJ-081277)) X JORGE MAGNO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.205.010147-9A - JOSE IVALDO MORAES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X SILVANA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.008995-4 - ODILON MARQUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X FERNANDO FERREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.002198-5 - REGINA MARIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACEDO GARCES (RJ-094655)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. Outrossim, diga o exequente sobre a proposta de parcelamento do débito feita pela Ré. \r\n\r\nProc. 2005.205.004670-2 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)) X SHOPPING SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.008681-8 - FRANCISCO BRASILINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ao Autor sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.010147-9 - SILVANA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X JOSE IVALDO MORAES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) Despacho:Diante das justificativas apresentadas, reconsidero o despacho proferido em audiência, no que se refere à expedição de ofício a OAB informando a ausência dos patronos da Autora. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.205.012392-0 - NEUSA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Intimem-se as partes sobre a data da perícia médica, designada às fls. 251. Após, laudo em cartório em 30 dias, a contar da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.205.001128-6 - JOSE LUIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido, observando-se, contudo, em relação ao Autor, o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.205.003155-8 - EVANDRA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X LABORATORIO CELULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas de honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido, observando, contudo, em relação a autora, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.205.004377-9 - DIOGO DA FONSECA SANCHES MELO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X JULIO CESAR IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006107-1 - RAIMUNDO JOSÉ VELOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X EMPRESA EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) Despacho:1 - Em réplica. 2 - Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006733-4 - SEBASTIÃO JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006818-1 - EDUARDO MARIO DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (EUROCOLLEGE LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.001210-6 - ILMA PAIVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GENESIS SILVA TAVARES Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias, com a vinda das certidões positivas na forma negativa. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001761-6 - ISALEA CARDOSO VALERIO X MILONE ZAVOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO NO VALOR DE R$ 29.72 (AOJ 0714-6), R$ 1.48 (FUNPERJ 6002.25.174.9), R$ 1.48 (FUNDPERJ 5673.00124.3). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.005474-1 - MARIA HELENA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X LEONEL DA SILVA RIBEIRO Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.013196-4 - SHEILA BARROZO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação, devidamente corrigido, observando-se, em relação à Autora, o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.005852-2 - JOEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X JOSE JURACY FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Decisão:Tendo em vista a condenação constante dos autos, nomeio do Senhor Perito Carlos Henrique Marques, telefones 2433-2585 e 7834-3373, para liquidação por arbitramento. Fixo, desde logo, os honorários em 6 (seis) salários mínimos, vigentes na data do pagamento, ciente da gratuidade deferida ao Autor. Dê-se guia ao Réu para adiantamento dos honorários. Laudo em cartório no prazo de 30 (trinta) dias. Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.012410-8 - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X AMARO CAVALCANTI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, ficando advertida a autora que deverá acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.000860-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALDIR DE SOUZA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, reintegrar o Autor na posse do automóvel marca automóvel marca Ford, modelo Fiesta Hatch 1.0, ano de fabricação 2003/2003, cor prata, chassi 9BFZF10B738087498... \r\n\r\nProc. 2007.205.004649-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VEGLETONIO DA SILVA NASCIMENTO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, reintegrar o Autor na posse da motocicleta marca Yamara, modelo YBR 125, cor 125 E, ano 2006, chassi 9C6KE091060005915... \r\n\r\nProc. 2007.205.006144-7 - SILVIO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDER LUIZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Cumpram os réus adequadamente fls. 37. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.011809-0 - MARCIO JOSE DA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Possuindo advogado regularmente constituído nos autos, incabível a remessa ao contador. Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.205.101374-4 (19970) - ECIA OESTE - SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.003283-1 - ECIA OESTE - SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X JOSELINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 181. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.205.008542-5 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-034422)) X ALEXANDRE DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100) Despacho:Fls. 237. Indefiro o requerimento, pois o Réu foi excluído do feito, por decisão irrecorrida, sendo certo que não foram fixados quaisquer honorários advocatícios em seu favor. Por certo que os honorários decorrentes da sentença de fls. 236 não podem ser executados pelo patrono de réu já excluído do feito há muito, por total ausência de legitimidade para tal fim. Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.010461-8 - DARCI PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MANOEL CASEMIRO DOS SANTOS E OUTROS) Despacho:Citem-se os confrontantes de direito identificados. Ainda, ao Autor para atender à manifestação do Ministério Público de fls. 537v., último parágrafo. \r\n\r\nId: 300853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.205.000958-7 - JEFERSON CARLOS ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X LIGHT - SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FL. 123 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.006346-0 - VERA LUCIA DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA S CAETANO (RJ-073908)) X ANTONIO BEZERRA LEITE E OUTRO Despacho:Considerando que três dos cinco herdeiros fazem jus ao benefício da gratuidade, certifique-se quanto ao recolhimento das custas de desarquivamento. Satisfeitas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.205.006346-0 - VERA LUCIA DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA S CAETANO (RJ-073908)) X ANTONIO BEZERRA LEITE E OUTRO Ao requerente (para recolhimento das custas de desarquivamento proporcionais: R$ 6,99 no cod. 0727-8 + caarj + R$ 034 de Fundperj e R$ 0,34 de Fumperj). \r\n\r\nProc. 2005.205.006338-4 - MARIA AUGUSTA DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA DIGA O INVENTARIANTE FLS. SUPRA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.006024-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DÊ-SE VISTA POR 05(CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2007.205.000766-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCUS VINICIUS CAMPOS DA CUNHA Decisão:Não comprovada a mora, indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008357-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO CORREIA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.205.000331-5 (17784) - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E S.FILHO (RJ-044971)) X ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.205.008339-8 - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X JULIO DE ABREU NUNES Despacho:1) Expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante.2) Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.010961-0 - LUIZ FERNANDO DA TRINDADE LEAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:O dispositivo da sentença é literal acerca do termo inicial de correção monetária e juros moratórios, inclusive com expressão de datas. Não vejo margem para a argüição de obscuridade senão com intuito manifestamente procrastinatório da embargante, que ora reconheço, razão pela qual rejeito os embargos e aplico à embargante multa de 1% sobre o valor da condenação em favor da embargada, conforme artigo 538, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.205.009858-4 - JOSE LUIZ DORBACAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)), Intimado: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DA CUNHA), Intimado: SÉRGIO LUIS SILVA DA CUNHA), Intimado: ADELAIDE SILVA DA CUNHA), Intimado: DÁLIA LUCIANA CUNHA DA SILVA Efetivada, para fins administrativos, a juntada do mandado 1032, relativo a busca e apreensão de autos com carga. Mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.205.006827-0 - NILTON RODRIGUES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.010047-7 - OSMIRO ANDRE DE ARAUJO VANELI (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X JORGE FRIAN DIAS Ao autor (para recolhimento da diferença de custas apontadas as fls. 76). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.012857-6 - INÊS FRANCISCA DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.005244-4 - BANCO SANTANDER BRASILS S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIRIAM REGIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Ao Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.006791-5 - FRANCISCO TRIBUTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X LUIS ALBERTO PEREIRA DE JESUS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA (FL. 52) \r\n\r\nProc. 2006.205.009480-3 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SUELEN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) Decisão:1) Desnecessária nova intimação para o cumprimento do julgado.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.205.003164-2 - JOAO ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.004910-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SAMLE COMERCIO DE ALARMES ELETRONICOS LTDA), DEIVID SOUZA DE CASTRO Despacho:Fl. 116: sim. \r\n\r\nProc. 2006.205.004910-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SAMLE COMERCIO DE ALARMES ELETRONICOS LTDA), DEIVID SOUZA DE CASTRO Ao exequente (para recolhimento das custas pela diligência deferida: R$ 24,48 nos atos dos OJA + caarj + R$ 1,22 de Fundperj e R$ 1,22 de Fumperj). \r\n\r\nProc. 2006.205.007610-2 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ATALANTA TRANSPORTES LTDA - ME Ao autor (autos desarquivados e com ofício para a parte encaminhar). \r\n\r\nProc. 2007.205.001630-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUTO CENTER MONTEIRO EM VILA NOVA LTDA), CLAUDIA POSSA SILVA Despacho:Os valores bloqueados foram irrisórios e já desbloqueados, presumindo-se necessários para a subsistência da devedora, conforme impresso cuja juntada determino. Diga o exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.205.001983-2 - PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X MOACIR BARBOSA DO NASCIMENTO JUNIOR), ARNALDO DO SANTOS PALMA Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.205.009858-4A (98584) - ALBINO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X JOSE LUIZ DORBACAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Efetivada, para fins administrativos, a juntada do mandado 1032, relativo a busca e apreensão de autos com carga. Mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.205.006415-0A - J.N.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X S.M.R.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a falta de preparo, inadmito o incidente de falsidade formulado. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.010184-4 - PEDRO PAULO DE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X EMPRESA J.T.M. AUTO CAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) À parte credora para, desde logo, indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.205.007555-0 - AILTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FLS. 408/4140, AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.205.003949-5 - MARIA APARECIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITADECASSIA FELIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X BV FINANCEIRA LEASING (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.009285-3 - LEIDE NATALINA PREVIATO NIEMEISKCHTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) Considerando que a execução de sentença não mais se faz por processo autônomo, descabem honorários de execução sobre o valor exeqüendo, mas tão somente a exasperação daqueles fixados em sentença, diante da continuação da atividade do patrono do vencedor. Assim, exaspero os honorários de sucumbência para 15% sobre o valor da condenação.2) Refaça-se a planilha netes termos, bem como fazendo incidir a multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.001656-7 - ANTONIO MARIA DOS SANTOS, FATIMA DOS SANTOS, REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X VIACAO VERDAN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.006974-2 - EDNA FERRAZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS À Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.009597-2 - MARIA LUCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2006.205.010100-5 - FABIANO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) fls. 77, DIGA O AUTOR ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.010446-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)), TRANSPORTES ORIENTAL LTDA.) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao réu (para recolher as custas para a intimação das testemunhas Dirce e Walter, na forma do despacho de fls. 127 - R$ 24,48 + caarj + Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nProc. 2007.205.001604-1 - SERGIO CARVALHAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720)) X REMOTA DO CABUÇU MADEIRAS LTDA Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001787-2 - ADRIANO ZANELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO FINASA S.A Decisão:Considerando que, apesar de intimada, a parte apelante não regularizou o preparo, de acordo com a certidão cartorária, INADMITO a apelação, a qual julgo deserta. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.001868-2 - MARLETE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004869-8 - SIMONE FRAGOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.006395-0 - MANOEL LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se o prazo concedido em audiência. Após, apreciarei incidentes. \r\n\r\nProc. 2007.205.008030-2 - FABRÍCIO FELIX MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:1. Designo audiência no dia 16 / 10 / 2007, às 16h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.008305-4 - VALTER CARVALHO TARDIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:O autor é comerciante e pagou só do prêmio do seguro de seu veículo mais de R$ 3.000,00. Determinado que se esclarecesse sobre suas atividades, permaneceu silente. Por óbvio não se encontra no rol dos pobres, a justificar a concessão do benefício da assistência judiciária, o qual indefiro, salientando que a declaração oficial de rendas apresentada é irrelevante, considerando os notórios procedimentos de planejamento fiscal no meio empresarial. Venha preparo em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.008669-9 - ELIZABETH DA COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:1. Recebo a emenda de fl.24.2. Designo audiência no dia 23 / 10 / 2007, às 15h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.009574-3 - THAYNARA RIBEIRO MATEUS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:1. Recebo a emenda de fl.272. Designo audiência no dia 23 / 10 / 2007, às 14h45. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.006280-8 - PAULO RAMALHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X MARIA DA COSTA JARDIM Ao requerente (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2005.205.007825-9 - IRENE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRIMO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-086002)) X ISABEL GARCIA DO AMARAL E OUTRO FLS. 95, AO INVENTARIANTE \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.205.001266-5 (20180) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X EDSON ADRIANO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO S.AMARO (RJ-073100) À parte credora para, desde logo, indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2000.205.000048-0 (20514) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MONICA HORTA C.BESSA (RJ-064717)) X NATALINO ROSARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAIR C.RUMAO (RJ-057277) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.004864-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TANIA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2006.205.009313-6 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ROSANGELA MARIA PIRES CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Decisão:Na falta de justificativa, indefiro o desentranhamento do título. Preclusa esta, ao arquivo, conforme fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.205.010823-1 - CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X CONCEICAO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990) Despacho:À parte autora sobre proposta de fls. 64-65 e, caso não aceite, para indicar bens à penhora. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.205.005251-1 - COMPANHIA COSNTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X SANDRA DE TAL Ao autor sobre certidão do OJA de fls 176 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.002265-8 - AMERICO SILVA, MARIA DAS GRACAS ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERCON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), PAULO ROBERTO BRAGA DE MELLO), GERLI HENRIQUE DE MELLO AO 1º RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FLS. 173 \r\n\r\nProc. 2007.205.006537-4 - ETIENE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.001136-9 - RURAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ROBSON DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004349-4 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGERIO DE SOUZA MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007208-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLORAL INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.009992-1 - JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). JEOWALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) As partes (sobre os esclarecimentos do Perito). \r\n\r\nProc. 2004.205.006904-9 - PALOMA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.009082-8 - ART LATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X AMAURI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) À parte credora para, desde logo, indicar bens à penhora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.011714-1 - AMARILDA DOS SANTOS RIBEIRO, JOSIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB), LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL À parte credora para, desde logo, indicar bens à penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.205.005810-2 - ADRIANA DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X SUPER CREDIT - SERVIÇO DE APOIO AO CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) À parte credora para, desde logo, indicar bens à penhora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007152-9 - AURELIANO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X UH SAUDE - UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.006318-7 - ANTONIA ZELENKO STEFAN (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X ADEMIR DO NASCIMENTO BARBOSA E OUTROS) À Requerente. \r\n\r\nId: 300854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300868": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008389-3 - SIDNEI MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X OTÁVIO JACOB MESQUITA Despacho: As hipóteses de anulação de negócio jurídico estão previstas expressamente na lei. Pelo que se verifica, o autor não indicou a causa de pedir, ou seja, qual o fundamento jurídico do seu pedido. Lembro ao autor que a doação de todos os bens é possível desde que haja reserva de usufruto, o que ocorreu. Assim, emende-se a inicial para apontar qual o fundamento jurídico para a anulação da doação. Vale ressaltar que os bens doados eram imóveis e, pelo que parece, não foi observado o artigo 108 do Código Civil. Emende-se. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.003156-1 - HELIO VILLAS BOAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X MAURINA FAUSTINA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS Despacho:Aos interessados sobre o requerido pela Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.003263-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ROBSON DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) falta copia de fl. 151 para instruir Carta Precatoria \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.205.009185-1 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837)) X DELSON OSORIO Despacho:Indefiro fls. 144/145 porque na sentença não há qualquer menção neste sentido, havendo apenas a condenação do réu no pagamento.Ademais, trata-se de providência que pode ser feito pelo próprio requerente, bastando procurar os órgãos próprios.Diga se há ainda algum interesse em eventual execução em 30 dias.Inexistindo manifestação, verificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.002650-8 - TEODOMIRO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X JAQUELINE DA COSTA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.205.003339-2 - EVANDRO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X MARIANA FELIX DA SILVA Despacho:Face ao desinteresse dos herdeiros e considerando que já há sentença nos autos, dê-se baixa e arquive-se os presentes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.007820-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAYLA INDUSTRIA COMERCIO DE SUCOS E CONCENTRADOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO DE FL 104. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004946-0 - EDILSON CAMPOS PAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A Decisão:Defiro a JG. Considerando o que consta nos autos, presentes os pressupostos para a concessão da tutela antecipada, defiro-a. Oficie-se ao Detran para que deixe de computar na habilitação do autor eventuais infrações de trânsito ocorridas após a busca e apreensão do veículo (20/09/2004). Designo o dia 26/09/2007 às 14h15min para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005319-0 - VALDECI PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.000569-2 - MARILENE FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDMILSON HERCULANO DA SILVA Despacho:Chamo o feito à ordem.Há uma balburdia nos autos em decorrência das informações sempre incompletas dadas pelas partes.Assim determino:a) Esclareça-se em que período o falecido viveu em união estável e com quem.b) O período em que o falecido esteve casado e com quem, incluindo a data do óbito.c) A relação de todos os bens a inventariar indicando a data de aquisição de cada um deles e apontando em que fls. dos autos se encontra a documentação pertinente.d) Quem se encontra na posse dos bens do falecido, a fim de que se verifique a legitimidade para o exercício da inventariança;e) Quem vem pagando os valores de condomínio, impostos e demais contribuições dos imóveis a inventariar.f) Regularize-se a representação de Edlane já que o advogado não tem procuração da mesma.Após o cumprimento, conclusos.Informo ao cartório que deverá haver publicação do despacho para os herdeiros de fls. 77/78, assim como intimação da Defensoria que assiste os demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.205.007813-0 - MARTA TERESINHA LACERDA DA SILVA MOREIRA X LUIZ ANTONIO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524), Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.205.009664-0 - EVA MARIA CUNHA MOTA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X ALTINO DA MOTA Despacho:Chamo o feito a ordem.Esclareçam as partes se pretendem a convolação deste em arrolamento, já que todos sao maiores e capazes.Caso contrário, em que pese a partilha amigável, será necessária a avaliação dos bens, cálculo e pagamento do imposto antes da sentença.Prazo 10 dias.Após, conclusos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.205.008712-6 - MARLI BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC Decisão:É entendimento do STJ que a ação de justificação tem natureza cautelar e, portanto, a competência para o seu processo e julgamento segue o diposto na legislação processual civil para a sua fixação. Ademais, o órgão previdenciário deve ser citado para acompanhar a justificação.Logo, a ação principal no caso não seria processada e julgada neste Juízo, já que em se tratando de Município de Duque de Caxias, o art. 127, CODJERJ estabelece que a competência seria da Comarca de Duque de Caxias.isto posto, DECLINO DE COMPETÊNCIA para a Vara a que couber por Distribuição com competência para o julgamento das causas estabelecidas no artigo 86 e 127 II c do CODJERJ . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.011876-3 - JULIO CESAR VICENTE PENHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:Ao advogado de fls. 158 sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.004053-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUCIA MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) falta recolher custas no valor de R$ 12,24, +CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, valor de R$ 0,61 cada, para intimar o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.000711-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERONICA OLIVEIRA GOMES Despacho:Defiro fls. 24 por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.008597-0 - ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FÁTIMA MACHADO Despacho:Esclareça o autor se a ré reside na mesma casa que ele ou se no mesmo terreno, mas em casa diferente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.013155-1 - CLEBER LUIZ TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X BANCO BMC S/A E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DEVIDAS R$ OJA 48,96, DISTRIBUIDOR R$ 3,49, AEVC, R$ 75,22, CAARJ R$ 12,76, ATOS DISTR. 17,45. ACRESCIMO, R$ 3,49, FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 7,25 E SOBRE CERTIDAO DE FL 41. \r\n\r\nProc. 2007.205.001991-1 - MARCELO DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇAO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.205.000040-6 - BEATRIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Despacho:1. Intime-se a Light, como requerido como MP à fl. 564, verso.2. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.205.005972-8 - LEOPOLDINO GASPAR PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X MARIA AUGUSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008824-6 - LIEGE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X MARILDA COSTA MARTINS) Decisão:Sob pena de indeferimento da inicial por inépcia, emende-se a incicial para que conste de forma clara quem são os autores e quem é ou são os réus.Informe ainda se a pretensão é de aquisição pela usucapião ordinária, extraordinária ou especial.Prazo dez dias. \r\n\r\nId: 300868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.006594-9 - ANDERSON DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ANDERSON DE JESUS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.007377-6 - THIAGO GUIMARAES ARAUJO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARCELO DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Venha a comprovação da causa autorizativa e informe se o alimentante está em débito. \r\n\r\nProc. 2005.205.006467-4 - WANNDER MARINHO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184)) X ALEX DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Cumpra-se o art.45 CPC. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005696-8 - GISELE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JOSÉ PAULO GONÇALVES DA SILVA Sentença:Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.19/20) e julgo extinto o processo na forma do art.269, III do CPC. ( x ) sem custas ( ) custas na forma da lei. Anote-se no DRA a convolação da ação. Expeçam-se os ofícios, se for o caso. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005757-2 - LUIZ FILLIPE FONSECA SILVINO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X ROBSON JORGE BORGES SILVINO Sentença:Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.17/18) e julgo extinto o processo na forma do art.269, III do CPC. ( x ) sem custas ( ) custas na forma da lei. Anote-se no DRA a convolação da ação. Expeçam-se os ofícios, se for o caso. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008774-6 - THIAGO RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X GILMAR RAMOS DE LIMA 1. Defiro JG.2. Fixo os alimentos provisórios em 45% (quarenta e cinco por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, ( ) contra recibo ou, ( x ) mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es).3. Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 11/09/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.008454-0 - LUIZ ANTONIO GOMES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104) Sentença:Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial dos requerentes, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento, acolho o pleito inicial para converter a separação em divórcio. custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.010072-6 - PEDRO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X MARIA DAS GRAÇAS PONTES Despacho:Venha cópia do acordo homologado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.003526-4 - LEILA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X MARCOS RAMOS ROSA E OUTRO), KAROLAYNE HORRANA DOS SANTOS LEAL ROSA AO AUTOR SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FL. 104 A 109. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.205.009977-7 - RONAN DIAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDILCE DE OLIVEIRA (RJ-055168)) X MARIA AMELIA DOS SANTOS), ANA LUIZA DOS SANTOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733) Acollho a promoção ministerial de fls. 110/115, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/09 /07 às 13:40 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.006998-0 - PENHA CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X IRACI DE MELO AO ADVOGADO DO REQUERENTE PARA INFORMAR O ANO QUE FOI REGISTRADA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA INTERDITADA, IRACI DE MELO, PARA A CONFECÇÃO DO MANDADO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.004412-7 - CARLOS ALBERTO DA ROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAELA RAMOS GONÇALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.205.011448-4 - VERA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X ELBER GILBERTO ALVES PEREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 42V. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.011440-1 - WILHELM GILHUBER (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X VERENA LEMOS DE FREITAS Despacho:Comprove a homologação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.007674-8 - MARCELO MOREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350) Designo audiência de ratificação para o dia 06/09/07, às 14:40 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.003288-5 - JOSÉ RICARDO DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X MARIA AUGUSTA DA SILVA PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.002119-5 - RUTH ISABELA BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X CARLOS ANTONIO DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.010059-1 - CELIA MARIA DA SILVA ISMERIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X MANOEL DE OLIVEIRA ISMERIM Despacho:1)Redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 19/09/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o réu. Intime-se a parte autora, devendo ser o réu requisitado para audiência. 2) Atenda-se o requerido ás fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.205.006101-0 - INGRID RAFAELA PEREIRA GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533)) X MARCELO TADEU DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Despacho:Designo o dia 17/10/07 às 14:10 horas para a instrução do feito. Defiro depoimento pesoal e testemunhal. Cite-se e intime-se, inclusive a relativamente incapaz. \r\n\r\nProc. 2007.205.009844-6 - MARCELA TAINA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARCELO SILVA 1.Defiro JG.2.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, ( ) contra recibo ou, ( x ) mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es).3. Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 08/10/2007 às 13:30 horas. Em não hav \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.006408-0 - JUSSARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X WILSON FERREIRA DA SILVA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.009859-6 - LUCIANA DE AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO (RJ-128072)) X JORGE LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371) Dr. Ruy Moreira da Fonseca - OAB/RJ 91371. Venham as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.002406-2 - SAMUEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141)) X MIRIAM DA SILVA MARTINS Ao interessado sobre certidão (faltam cópias da inicial para instruir o mandado). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.009806-9 - MARIA CRISTINA DANTAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503)) X CRISTIANE DANTAS MEDEIROS Ao interessado sobre certidão (faltam cópias da inicial para instruir o mandado de citação) - URGENTE - audiência designada para o dia 09/10/2007 às 13:40 h \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.011166-5 - ALAN COLINQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X EDJALMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Designo o dia 17/10/07 às 14:40 horas para a instrução do feito. Defiro depoimento pesoal e testemunhal. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.005071-3 - EDMUNDO DE PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X NATHALYA PRISCILA DIAS DE PINHO Dr. José Henrique Alves Afonso - OAB/RJ 131.322 - Venha o pedido de gratuidade nos termos da lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2007.205.009947-5 - LUIS ALBERTO MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) LETICIA DE LIMA PEREIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 15% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para ACIJ no dia 01/10/07 às 14:00 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.205.009084-1 - SONIA CRISTINA NASCIMENTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X CARLOS SOUZA DOS SANTOS Autos desarquivados. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013111-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE AMADO LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Despacho de fls. 30 - Designo AIJ para o dia 27/09/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. Dê-se vista ao DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.013877-6 - MAYARA SAVASTANO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X ALEX MONTEIRO LEOPOLDO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto o processo, com base no art.267, III da Lei de Ritos. ( x ) Sem custas. ( ) Custas ex lege. PRI e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015541-5 - MARIA CELIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X GILSON DA FONSECA FLORES Decisão:Designo o dia 23/10/07 às 14:00 horas para a instrução do feito. Defiro depoimento pesoal e testemunhal. Int-se as partes nos termos do art. 343 § 2º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.205.000216-9 - VITÓRIA KAROLINE DE MORAES FONTINELES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ACELIO MARCOS BARBOSA FONTINELES Decisão:Designo o dia 24/10/07 às 14:20 horas para a instrução do feito, oportunidade em que serão ouvidas as partes e as testemunhas arroladas. Intime-se pessoalmente o réu para que apresente contestação em audiência sob pena de revelia. Intimem-se a RL da parte autora e as testemunhas. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.001216-3 - PATRÍCIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X EDGAR DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) Decisão:Designo o dia 24/10/07 às 14:10 horas para a instrução do feito, oportunidade em que serão ouvidas as partes e as testemunhas arroladas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001568-1 - MARIA JOSE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X LUIZ AUGUSTO LOPES Decisão:Designo o dia 23/10/07 às 13:50 horas para a instrução do feito, oportunidade em que serão ouvidas as partes e as testemunhas arroladas. Intime-se pessoalmente o réu para que apresente contestação em audiência sob pena de revelia. Intimem-se a RL da parte autora e as testemunhas. Ciência ao MP. quanto ao pedido de apensamento indefiro eis que os pedidos são distintos. \r\n\r\nProc. 2007.205.002714-2 - RENATO ALBUQUERQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X FLAVIA CAMILLE DA SILVA ALBUQUERQUE Decisão:Designo o dia 24/10/07 às 14:30 horas para a instrução do feito, oportunidade em que serão ouvidas as partes e as testemunhas arroladas. Int-se o réu para que apresente contestação em audiência sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.205.004364-0 - SONIA MARIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X OMAR LOURENÇO RODRIGUES Despacho:Designo o dia 23/10/07 às 13:40 horas para a instrução do feito. Defiro depoimento pessoal e testemunhal. Int-se as partes nos termos do art.343, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.010617-0 - CARLOS EDUARDO FELICIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X EDSON JOSE PEREIRA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em __% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em ___% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia ______/______/2007 às __________ horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.010433-5 - MARCELO DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324) Autos desarquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.205.007167-4 - ODILIO VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X MARIA JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Autos desarquivados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.005367-0 - JOÃO MARTINS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X VANESSA CARVALHO MARTINS DA SILVA E OUTROS Decisão:Designo o dia 02/10/07 às 14:15 horas para audiência prévia (...) anulo a citação. Cite-se para contestar no pz de 15 dias a contar da audiência de conciliação designada. Int-se pessoalmente a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.010582-7 - LAERTE RUBENS FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X LIANA MOREIRA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Cite-se o réu para responder os termos da presente, no prazo de quinze dias, com as advertências dos art. 285 e 319 do CPC; 3) Não obstante, intime-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já designo para o dia 02/10/07, às 14:00 horas. 4) Intimem-se as partes por O.J.A. 5) Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.012487-0 - TOMAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAIRE BENICIO MAIA (RJ-073870)) X MARCIA HELENA DO NASCIMENTO AO ADVOGADO DA REQUERENTE SOBRE LAUDO DE FL. 74. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.002093-5 - TELMA REGINA NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)) X GENESIO COSTA VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Designo o dia 11/10/07 às 13:10 hs para a audiência de ratificação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.205.004382-4 - ANA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X MARCELO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976) Despacho:A execução pelo rito do art.733 é autônoma e somente comporta a cobrança dos três últimos meses. Perfilhe a via apropriada. \r\n\r\nProc. 2003.205.005359-3 - PATRICIA ALINE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513)) X MANUEL FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.004030-2 - PAULO CESAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502)) X RAFAEL HENRIQUE FERREIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740) Despacho:Venham as custas no prazo de cinco dias sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.205.012035-1 - MAURICIO MELLO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X MARIA GABRIELA MOURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794) Dr. Leandro Rosas Borges - OAB/RJ 115.953 -Autos desarquivados. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.005351-7 - PAULO CESAR FERREIRA NORONHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X ANA LETICIA OLIVEIRA NORONHA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto o processo, com base no art.267, III da Lei de Ritos. ( x ) Sem custas. ( ) Custas ex lege. PRI e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.010466-5 - VIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X EDIMILSON DE SOUZA ROSA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Manifeste-se o MP sobre o pedido de antecipação de tutela.3) Sem prejuízo, designo o dia 01/10/07, às 14:15 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.006859-2 - MIGUEL ANGELO CASTRO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X JOSIANE SOARES BIRAL), GABRIEL ANGELO BIRAL CASTRO Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010276-9 - PAULO HENRIQUE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X RENATA CRISTINA ALVES DOS SANTOS UBERTI (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)), GABRIEL HENRIQUE UBERTI DA SILVA Sentença:Considerando o teor de fls.31 o presente feito perdeu o seu objeto, uma vez que ausente uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, que, no caso, é o interesse processual, que consiste na utilidade/necessidade da prestação jurisdicional. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267, VI do CPC. ( x ) Sem custas ( ) Custas na forma da lei. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001410-0 - VICTOR DOS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUCIANA FERNANDES FLORIANO), BEATRIZ FERNANDES FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Designo o dia 11/10/07 às 13:10 hs para a audiência de ratificação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010154-6 - JORGE LUIZ DA SILVA BRANDÃO E SILVA X JULIA QUEIROZ BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Despacho:Partes legítimas e bm representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições da ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal e documental suplementar. Designo desde já o dia 24/10/07 às 15:00 para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.005045-9 - MARTA FERREIRA BORGES, ANATAGILDO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Autos desarquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.010491-4 - MARCIA DE ARAUJO VALIANTE (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X JOÃO SERGIO RIBEIRO VALIANTE) Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Manifeste-se o MP sobre o pedido de antecipação de tutela.3) Sem prejuízo, designo o dia 01/10/07, às 14:45 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 300866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO - RJ063745 \r\n\r\n2007.205.000224-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nFABIO SANTOS AMARO - RJ073100 \r\n\r\n2006.205.013569-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nSERGIO PAULO DE OLIVEIRA - RJ074243 \r\n\r\n2004.205.010469-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n2003.205.009809-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA - RJ090835 \r\n\r\n2005.205.003817-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nCARLOS FELIPPE MEIGA SANTIAGO - RJ025598 \r\n\r\n2006.205.007340-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nGERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ033445 \r\n\r\n2005.205.012529-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA - RJ091111 \r\n\r\n2006.205.012925-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nVALDICEIA SOARES RODRIGUES - RJ093135 \r\n\r\n2004.205.002450-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nDÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO - RJ103132 \r\n\r\n2005.205.010424-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA - RJ124431 \r\n\r\n2005.205.009400-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nGUSTAVO DIAS DA PAIXÃO - RJ138145 \r\n\r\n2005.205.002435-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nGELMA ROSA DE OLIVEIRA AGUIAR PEREIRA - RJ143584E \r\n\r\n2005.205.004004-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nALINE GUIMARÃES MOURA - RJ156035E \r\n\r\n2006.205.000382-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nId: 300865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.008888-6 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X C.A.A.S. Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.012653-7 - DOUGLAS SILVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455) Despacho:Fls. 63 - Intimem-se para comparecimento, possibilitando a realização do exame. DIA 03/09/2007, ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nId: 300867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300856": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.205.001999-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KLEITON CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972) A DEFESA TECNICA DO ACUSADO MARCELO FERNANDES DOS ANJOS PARA APRESENTAR RAZÕES RECURSAIS. \r\n\r\nId: 300856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300857": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º V do CP - Roubo com restrição de liberdade da vítima pelo agente \r\n\r\nProc. 2007.205.005938-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)) X MARCELO FERNANDO DE PAULA Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ministerial para CONDENAR MARCELO FERNANDO DE PAULA no artigo 157, § 2º, inciso V c/c artigo 14, inciso II, ambos do CP, às penas de 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 04 (quatro) dias-multa (v.u.m.), em regime inicial aberto. Defiro ao Réu, o direito de apelar em liberdade, ... Expeça-se alvará de soltura. Transitada em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados, comunicando-se ao Instituto Nacional de Identificação - I. N. I. e ao Instituto Félix Pacheco - I. F. P., anotando-se na distribuição. Após, expeça-se a carta de execução de sentença e arquivem-se os autos. P. R. I.. RJ,02/08/2007. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, com incidência da Lei nº 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2006.205.013718-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: GILBERTO GONÇALVES GODINHO, Assistente de acusação: ADRIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X HIGOR GODINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Decisão:1- Homologo o laudo psicológicode fls. 126/135;2- Designo prova de defesa para o dia 20/09/2007 às 13:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 300857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nProc. 2003.800.043452-5/01 - Eliane Aparecida de Moraes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Quiteria do Nascimento Monteiro - OAB RJ088803). X Ricardo Paterra Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenir dos Santos Costa - OAB RJ107701). EMEDE-SE A INICIAL PARA FAZER INTEGRAR AO POLO PASSIVO A EMPRESA EXECUTADA. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.181734-9 - Maria Zuleide do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659, Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ143290). X Auto Viação Jabour LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608, Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005698/1998 (1998.800.055814-1) - Jorge Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elpidio da Costa Filho - OAB RJ047270). X Marly Muniz de Aguiar e outros. Intime-se a exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o(s) bem(ens) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.145836-2 - Ricardo Coutinho Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390, Robson Magalhães de Farias - OAB RJ039991). X Banco Fininvest S/A. Ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002167/1996 (1996.800.003615-6) - Carlos Cruz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme dos Santos da Silva - OAB RJ059061, Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846, Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073). X Sprint Veículos e outros. Indefiro, face ao sigilo constitucional. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\n001175/2000 (2000.800.072203-2) - Dorothy Castilho da Silva. X Digiaudio do Brasil Ltda(centro Auditivo Telex) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). Fls. 105: Formule proposta concreta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2001.800.023399-0 - Filipi Moratelli Knauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipi Moratelli Knauer - OAB RJ134544). X Curso Oxford - Van Beeck Idiomas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose da Costa Grillo - OAB RJ022322, Francisco Avelino Cardoso - OAB RJ021130). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.800.016998-0 - Efigênia Maria de Oliveira Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Rofla Móveis e Decorações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). Ao exequente sobre certidão de fls 109 verso \r\n\r\nProc. 2002.800.025608-6 - Jose Cosme Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Mayra Lima Vieira - OAB RJ146293). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.800.048584-1 - José Manoel da Silva. X Casas Sendas Com. e Ind S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Renata Assis da Silva - OAB RJ097498, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Às partes sobre informação retro. \r\n\r\nProc. 2002.800.103107-2 - Luís Cláudio Sant'Anna Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773, Fernanda Patricio de Oliveira - OAB RJ100308). X Santa Bárbara Móveis & Decorações. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.105879-1 - Virginia de Melo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Guimarães Barreto - OAB RJ140082E, Maria José de Souza - OAB RJ090678). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Castilho Gouvêa - OAB RJ082350, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). À ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.032860-2 - Maria Marta da Cruz Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Companhia Estadual de Agua e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). Recebo os embargos de declaração de fls. 145/148, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.128489-8 - Vitor Alves do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Fábio de Lima Gils - OAB RJ157698E). X Pta Veículos e outros. Ao exequente sobre certidão de fls 89 verso \r\n\r\nProc. 2006.800.048972-7 - Marinete Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira - OAB RJ091759, Adriana Nascimento Garcez - OAB RJ090210). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.800.064468-0 - Antonio Alonso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Lau de Souza Lage - OAB RJ071341, Rogerio Lau da Silva - OAB RJ092471). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). Face ao teor de fls. 257, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083639-7 - Roberto Viola da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Uol - Universo Online LTDA. À parte autora sobre fls. 104, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.093927-7 - Carlos Alberto Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a ré quanto ao cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.170969-3 - Clovis Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Sky Brasil e outro. A reinstalação não foi objeto do acordo, não podendo este Juízo se manifestar sobre o mesmo, pois. venha planilha na forma do art. 614 do CPC com os valores que foram cobrados a maior. \r\n\r\nProc. 2006.800.181166-9 - Lenieres Marques Filho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.193658-2 - Fabio da Cunha Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Indefiro, face ao disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.199886-1 - Edinea Salles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Face ao teor de fls. 71, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202981-1 - Ericson Vieira da Silva. X Sony Ericsson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.204607-9 - Delcenir Soares de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 91, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206077-5 - Ana Maria Gomes Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Monteiro de Amaral - OAB RJ137561, Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Esclareça a parte se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.206301-6 - Maria Auxiliadora dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face ao teor de fls. 130, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211306-8 - Izaias Davi Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Face ao teor de fls. 98, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000335-3 - Ana Cristina Augusto Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fls. 37, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.005104-9 - Idalia Rosa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 92, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.007894-8 - Fabiana Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ114007). X Top Fotografias. Face ao teor de fls. 44, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010521-6 - Gabriel Moreira Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Marcelo Rodrigues Alves Pastura - OAB RJ145397). X Banco Itaú S/A e outro. Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nReconsidero o supra determinado para julgar deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022624-0 - Adailma da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio da Silva Freitas - OAB RJ115807, Luzinete Rodrigues Freitas - OAB RJ089197). X Editora Globo e outro. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.025999-2 - Alessandra da Silva Cunha. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). À ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.031362-7 - Merilane da Silva Wojeichouschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X Bel-air Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). Indefiro o pedido de JG, eis que a requerente possui renda mensal superior a três mil reais, demonstrando, assim, não ser miserável economicamente. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.040409-8 - Paulo Roberto dos Santos Modesto. X Extra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Face à certidão supra, não recebo os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045397-8 - Paulo Roberto Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes Gomes - OAB RJ120035). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre fls. 52, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.049764-7 - Luciana Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre fls. 65, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.055919-7 - Antonio da Silva e Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre fls. 64, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.057000-4 - Anna Colete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira - OAB RJ107771). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.063043-8 - Claudia Regina Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). X Tim Celular S/A. Face ao teor supra, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079466-6 - Mauro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X C e A Modas LTDA. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.079714-0 - Jose Ricardo Lopes de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Oliveira - OAB RJ117842). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo os embargos de declaração de fls. 34/36, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080481-7 - Valquiria Ferreira de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rosario da Costa - OAB RJ133674). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre fls. 52, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.081971-7 - Maria Célia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rosario da Costa - OAB RJ133674). X Telemar S/A (Botafogo). À parte autora sobre fls. 26/31, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.082382-4 - Silvana de Fatima Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guimarães Costa - OAB RJ141512). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre fls. 35, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.120843-8 - Eduardo Antonio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Nunes - OAB RJ092817). X Telemar S/A (Botafogo). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.141410-5 - David Duarte Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Banco do Brasil S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.142040-3 - Franklin Braga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X Redecard - Supermercado Guanabara Ltda.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142096-8 - Andrea de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687). X Telemar S/A (Botafogo). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n016812/2000 (2000.800.067291-0) - Otica Apocalipse de Campo Grande Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Teixeira - OAB RJ047510). X Andreia da Silva Cardoso. Renove-se a diligência. \r\n\r\n014602/2000 (2000.800.069648-3) - Ivano Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X Ana Rosaly Cavalcante. Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento do(s) bem(ens) penhorados.\r\n\r\nProc. 2003.800.049165-0 - Ivo Perassolli Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlo Huberth Castro Cueva e Luchione - OAB RJ047698, Ivo Perassolli Netto - OAB RJ089323). X Carlos Roberto de Souza. Defiro. Aguarde-se por 90 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n006186/1998 (1998.800.057083-9) - Julio Cesar Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588, Adilson Câmara - OAB RJ100291, Modigliani Piragiba Gonçalves - OAB RJ140774, Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.001228-5 - Andrea Barboza Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se fls. 105, item 3. \r\n\r\nProc. 2006.800.063009-6 - Uelinton Mazeliam de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Kiyoshi Kossuga - OAB RJ069477, Maria de Fátima Maciel Grossi Kossuga - OAB RJ072171). X Oat - Centro de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). Indefiro, por ora, eis que ausentes seus elementos caracterizadores. E. mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.108315-9 - Fjs Chicao Comercio de Materiais de Construção Louças e Metais Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X Redcard Mastercard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Escalreça-se se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.176361-4 - Jailson Vieira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz dos Santos de Aguiar - OAB RJ125031). X Tigre S/A - Tubos e Conexões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905, Ricardo Portugal Gouvea - OAB SP016265). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.027525-0 - Clauson Alex Felix Campos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.067602-5 - Alexandre Batista Ramiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X Lipworld Informática Ltda.. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.072277-1 - Adilson Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Almeida Baraúna Pereira - OAB RJ143218). X Abn Amro Real S/A. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.072297-7 - Carlos Eduardo de Souza Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Costa Ribeiro - OAB RJ144305). X Itau Cred S/A. 1) Recebo a emenda à inicial. 2) Oficie-se ao DRA. 3) Designe-se AC. 4) Citem-se e int-se \r\n\r\nProc. 2007.800.073450-5 - Rodrigo Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Gomes - OAB RJ105119). X Itii Financeira Itau. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.081809-9 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 34, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081984-5 - Marilia Tex Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arly Vianna Barbosa - OAB RJ072833). X Hsbc Seguros de Automóveis e Bens (brasil) S/A. Face ao teor de fls. 65, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082149-9 - Aline Ramalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Telemar S/A (Botafogo). À parte autora sobre fls. 50, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.090159-8 - Rubens Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Unibanco. À parte autora sobre fls. 69, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.092532-3 - Denilson de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.092556-6 - Denise de Souza Freitas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Banco Itaú S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.116677-8 - Marta Cristina Santos de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Cristina Santos de Matos - OAB RJ098403). X Telemar S/A (Botafogo). Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.141888-3 - Simone Luiz Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Barroso - OAB RJ071814). X Hsbc - Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.141996-6 - Robson Cabral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Marisa Lojas Varejistas LTDA e outro. Comprove-se a negativação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n011607/1999 (1999.800.060467-0) - Samir Sroud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Sandra Watson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Goncalves Lopes - OAB RJ116154, Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). Venha a habilitação. \r\n\r\n014110/2000 (2000.800.066229-1) - Armindo Cassiano Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942, Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Arnon Nogueira Lima Júnior e outros. Indefiro, por ora, eis que nenhuma diligência foi cumprida no endereço de fls. 112. E. mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\n017270/2001 (2001.800.030011-5) - Amauri Marques da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Marques da Silva - OAB RJ051710). X Faustino G. da Silva. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.800.038533-9 - Márcio Afonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). Venha nova planilha face às fls. 257/258. \r\n\r\nId: 300646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300872": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.207.002930-2 - VERÔNICA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. ACOLHO OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELO RÉU E REVOGO A DECISÃO DE FLS. 32, TORNANDO NULA A CITAÇÃO. 2. DEFIRO O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA, NOMEANDO O(S0 ADVOGADO9S) SIGNATÁRIO(S) DA INICIAL, PARA PATROCINAR9EM0 A CAUSA, OBSERVADO O ESTA TUÍDO NA LEI 1060/50 E, EM ESPECIAL, NO ART. 22 § 1º DA LEI 8906/1994 (ESTATUTO DA OAB). 3. CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADO O DIA 18/09/2007, ÁS 13:00HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDIDA, QUANDO SERÁ TOMADO O COMPROMISSO LEGAL. INTIME-SE, POR CARTA, COM AR, O AUTOR...4. NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. CELSO TAVARES GARCIA - CRM 5235877-4. 5. INDIQUEM AS PARTES SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS SEUS QUESITOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. 5. FIXO O PRAZO DE 15 DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO, AUMENTANDO EM DOBRO NO CASO DE EXAME DE LOCAL E NEXO, CONTADOS DA DATA EM QUE FOI REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO....(VER DECISÃO DE FLS. 42) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.207.002930-2 - VERÔNICA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) A AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL E DA DECISÃO DE FLS. 42 PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.207.005417-9 - ESPOLIO DE GELBE CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONCALVES NARCISO (RJ-067904)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, ANTE O TEOR DA DECISÃO DO STJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.006182-7 - ARCANJA MARIA DA CONCEIÇÃO, Procurador: ANTONIO CAVALIERE GOMES( MAT.1437362) X JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS FLS. 54 - AO(S) INTERESSADO(S). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.207.001102-0 (20528) - MARIA DE LOURDES DOS ANJOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ACOUGUE CENTRO COMERCIAL DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319) Despacho:1. CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NESTA DATA NOS AUTOS DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE, ÍTEM 2, CERTIFICANDO. APÓS, DIGA A INVENTARIANTE, OS AUTOS DO INVENTÁRIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.002866-6 - ISABELA VERNET NASCIMENTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X AMILCAR NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 30/31. atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.(ver sentença de fls. 63) \r\n\r\nProc. 2006.207.004501-9 - CARMEN ESPERON VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009)) X ANTENOR VIANNA AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA A CONFERÊNCIA DAS MESMAS, PARA A EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.005435-5 - BANCO SANTANDER NOROESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDSON MOREIRA PINTO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.002196-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FRANCISCO CARLOS MARTINS DA SILVA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.003306-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X ESPÓLIO DE VILMA DE SOUZA LOPES Despacho:FLS. 89 - AS CERTIDÕES DE FLS. 85/86 NÃO ESTÃO EM NOME DA RÉ. PROMOVA O AUTOR O JUNTADA DE CERTIDÕES EM NOME DA RÉ, OBJETIVANDO A LOCALIZAÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO, PARA QUE SEJA EFETIVADA A CITAÇÃO DO ESPÓLIO, NA PESSOA DO FILHO DA RÉ E ÚNICO HERDEIRO, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2004.207.003663-3 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS DE MIRANDA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.001784-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X MARIANA MALCHER TAVARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758) INFORMEM AS PARTES O RESULTADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.207.002755-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 13,96 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.003891-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NILSO DE MATTOS PACHECO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 27) \r\n\r\nProc. 2007.207.004420-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSANDRO DA SILVA IMILHÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004970-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EVANDRO ZARDO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(ver decisão de fls. 29) \r\n\r\nProc. 2007.207.005004-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IVO NOE DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal...(ver decisão de fls. 21) \r\n\r\nProc. 2007.207.005056-0 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MARCOS AURELIO BANDEIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal...(ver decisão de fls. 21) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.207.004537-0 - GUIMARAES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X LUIZ GUSTAVO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.207.004936-2 - ALEDIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA DA SILVA ANJOS (RJ-136635), Dr(a). DANIELLE CRISTINA VIEGAS PEREIRA (RJ-137291), Dr(a). FERNANDA FREIRE DE ARAÚJO (RJ-137400)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:DESIGNO O DIA 04/10/07, ÀS 14:30HS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA LUIS MOACIR, ARROLADA PELO RÉU. I-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, INFORMANDO A DESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.001087-8 (20848) - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDES CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783), Dr(a). GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES (RJ-051628), Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:ARQUIVE-SE, ATÉ A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.207.002348-6 - POSTO E GARAGEM 902 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X FERNANDA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE, ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.207.005177-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.207.005212-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE PATROCINIO MENDES FERNANDES E OUTRO), Inventariante: LIDIA MARIA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192), Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 171/179 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.207.002216-8 - GATE GOURMET LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA (RJ-115209)) X LIDER EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR TOPPEL KEMPINSKI (PR-005258) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.005723-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO COCOTÁ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ZULEICA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 110 - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.207.006184-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ARMENIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:QUANDO A GUIA FOI RETIRADA, AINDA NÃO ESTAVA NOS AUTOS A PETIÇÃO DE FLS. 135, RAZÃO PELA QUAL, DEIXO DE APLICAR A MULTA PREVISTA NO ART. 475 J. INTIME-SE A RÉ A COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, SEGUNDO A PLANILHA DE FLS. 136, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475 J. \r\n\r\nProc. 2006.207.000446-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUIZ CLÁUDIO PEDRETTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005400-8 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X TELEBRASIL COM. E IND. DE MAT. PARA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.007146-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PAQUETA II (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ESPÓLIO DE FERNANDINO DEL NEGRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Espólio réu a pagar ao autor os valores referentes as cotas condominiais vencidas e descritas na planilha de fls. 32-33 e as vincendas e não pagas, corrigidas a partir do vencimento de cada parcela, sendo que as parcelas que se vencerem a partir de 11/01/2003, aplicar-se-á multa de 2%, juros de mora de 1% ao mês até a liquidação total da dívida, além das despesas processuais e honorários advocatícios, estes de 10% sobre o valor da condenação. (ver sentença de fls. 55/57) \r\n\r\nProc. 2007.207.002691-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X QUIRINO CARDOSO FERREIRA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e aceito na assentada de fls 53 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III.Oficie-se ao distribuidor para regularização do pólo passivo, passando a constar como réu ANA MARIA PEREIRA DA SILVA em substituição a QUIRINO CARDOSO FERREIRA.Custas ex lege.Com o cumprimento do acordo E Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 59/60) \r\n\r\nProc. 2007.207.003094-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANNE' ELL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROSELEIA SPDO DE SENNA Despacho:FLS. 52 - ESCLAREÇA SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR NÃO COMPARECEU A AUDIÊNCIA, CONFORME ATA DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2007.207.003244-1 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056), Dr(a). MICHELE SILVA FERRARO (RJ-145388)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.003325-1 - EUNICE FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO AGRAVADA. A QUESTÃO, RELATIVA AO DEVER DE PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL, SERÁ APRECIADA NA FASE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL, SEGUNDO A REGRA DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONSIDERANDO QUE FOI APRESENTADO CONTESTAÇÃO, SUSCITANDO DIVERSAS PRELIMINARES, DETERMINO A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.207.004855-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANNY (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X O BAMBA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 19/09/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPS, ÀS 15:00HS, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005005-2 - NELSON MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X G.V. DE MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno os autores nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. (ver sentença de fls. 151/158) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003988-5 - ERNESTO DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X JORGE NUNES DE SOUZA E OUTRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 68 DEVERÁ SER COMPLEMENTADO DA SEGUINTE FORMA: CAMPO 30 DA GRERJ - CONTA Nº 3403-06966-3 OU 6002-02696-8. CAMPO 47 DA GRERJ - VALOR A SER RECOLHIDO - R$ 0,61. CAMPO 48 DA GRERJ - R$ 8,92 (VALOR A SER RECOLHIDO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.005233-2 - NATACHE LOUISE DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X BANCO FIBRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BAHIA (SP-080273), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.004393-1 - MARCELO AGUIAR FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X TELERJ CELULAR S/A ... CITE-SE E NOTIFIQUE-SE. INTIME-SE. (FALTAM CÓPIAS DE FLS. 23 E SEGUINTES) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico e débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007693-4 - VALTER RIBEIRO ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e aceito pelas partes na assentada de fls 102 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.Cumprido o acordo e satisfeitas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 105) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.002650-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X GERALDO ALVES DE LIMA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 24,43 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.006864-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FABRICIO FERNANDES MONTEIRO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.001597-0 - MARIA JOSE DA CONCEICAO DANILLE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X JAQUELINE ELISA DA SILVA PEREIRA AO AUTOR SOBRE PROPOSTA DA RÉ E JUNTADA DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.207.006927-4 - ESPOLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357)) X LUIZ OTAVIO PEREIRA E OUTRO Despacho:APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. AS PROPOSTAS DE ACORDO DEVEM SER VINCULADAS POR ESCRITO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO AUDIÊNCIA ESPECIAL. AO EXEQÜENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO, INDICANDO BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.207.005092-3 - ZENY OLIVEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JOSÉ GUILHERME NETO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.207.007818-9 - ISIDRO MAURICIO BASTIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319), Dr(a). MARIA DE LOURDES IVO TEIXEIRA (RJ-029481)) X ESPOLIO DE WALDEMAR DOS ANJOS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1. FLS. 119 - DEFIRO. 2. DESENTRANHE-SE FLS. 121/122, PROMOVENDO A JUNTADA NOS AUTOS DO INVENTÁRIO, CONFORME DETERMINADO NA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE APURAÇÃO DE HAVERES, DEVENDO A PARTE REALIZAR OS DEPÓSITOS SUBSEQÜENTES, FAZENDO CONSTAR NA PETIÇÃO O NÚMERO DO PROCESSO DO INVENTÁRIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.007913-1 - ABÍLIO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X MARGARIDA MARIA DE MESQUITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:FLS. 201/202 - APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, JÁ INCLUÍDO ÀS FLS. 201. OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.207.006319-6A - ABÍLIO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X MARGARIDA MARIA DE MESQUITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:FLS. 57/63 - APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, ANTE O DISPOSTO NO ART. 475, J DO CPC, QUE JÁ ESTÁ INCLUÍDA NA PLANILHA DE FLS. 58. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE PENHORA DO IMÓVEL, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO DE PENHORA. O PRÓPRIO EXEQÜENTE DEVERÁ EFETUAR O REGISTRO DA PENHORA, JUNTO AO RGI COMPETENTE. APÓS, I-SE A EXECUTADA, NOS TERMOS DO ART. 475, J § 1º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.000649-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X INFO HOUSE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2002.207.000699-5 - KARLA MARIA KRETZMANN (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X SANTANA REIS CABELEIREIROS,ESTETICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.005217-1 - HENRIQUE DE MIRANDA SANDRES NETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE MIRANDA SANDRES NETO (RJ-109640)) X TANIA MARA CARVALHO SANDRES COM AS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.207.005897-8 - REGINA CÉLIA AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X ALUJAN RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2006.207.002359-0 - J.Z. CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X R P REIS DA ILHA LANCHONETE LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 87 - DEFIRO \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c impugnação de cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003554-5 - ANTONIO AUGUSTO DURÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:FACE O ACÚMULO DE PEDIDOS E A INCOMPATIBILIDADE DE UM DELES COMO O RITO SUMÁRIO, CONVOLO O RITO EM ORDINÁRIO. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR. APÓS, DIGAM AS PARTES EM PROVAS, ESPECIFICA E JUSTIFICAMENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.004754-0 - ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AO SR. CONTADOR. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.207.000611-0 - IOLANDA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:FLS. 292 - EXPEÇA-SE MANDADO CONFORME REQUERIDO, INTIMANDO O SR. PERITO PARA RETIRADA DO QUE LHE PERTENCE. APRESENTE O EXEQÜENTE A PLANILHA RELATIVA À MULTA OU ESCLAREÇA SE COM O RECEBIMENTO, DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.207.000773-9 (17734) - KATIA REGINA MELLO DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERREIRA (RJ-063957)) X JORGE HESSE LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380), Dr(a). MIGUEL SOUZA GOMES (TO-003418) Despacho:FLS. 370 - DEFIRO A PRORROGAÇÃO, PELO PRAZO DE 60 DIAS \r\n\r\nProc. 2000.207.000704-1 (20239) - VERA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X GUILHERME DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2002.207.003294-5 - PAULO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)) X LELY REBEHY JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2002.207.007058-2 - CRISTINA TEREZA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:FLS. 257 - ESCLAREÇA O PETICIONÁRIO, SE A RENÚNCIA DE FLS. 255 É EXTENSIVA A TODOS SO ADVOGADOS SUBSCRITORES OU SOMENTE A DRª LILIAN, PERMANECENDO OS DEMAIS PATROCINANDO A EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.207.002154-8 - MARIA DE LOURDES CARREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1. APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO, PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. 2. COM FUNDAMENTO NA ORDEM DE PREFERÊNCIA ESTABELECIDA NO ART. 655 DO CPC, DEFIRO, PORTANTO, A PENHORA DE DINHEIRO QUE VENHA A SER ENCONTRADO À DISPOSIÇÃO DA EXECUTADA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO, PELA PRÓPRIA EMPRESA EXECUTADA...PARA TANTO, FICA DEFERIDA, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIAS PELO CARTÓRIO, MÊS A MÊS, PARA QUE SEJAM EFETUADOS OS DEPÓSITOS. RESSALTE-SE QUE, O DESCUMPRIMENTO PELA EXECUTADA DESTA DETERMINAÇÃO SERÁ CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNI DADE DA JUSTIÇA, A IMPLICAR EM JULTA A SER FIXADA PELO JUÍZO, NOS TERMOS DOS ART. 600 E 601 DO CPC...INTIME-SE A EXECUTADA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 334, POR DIÁRIO OFICIAL E PESSOALMENTE, QUANDO DO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO. (VER DECISÃO DE FLS. 336/337) \r\n\r\nProc. 2003.207.005418-9 - MINI-MERCADO DA CONSTRUCAO HUCARI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:FLS. 276 - MANIFESTE-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.207.004994-3 - DEOLINDA NOEMIA DE JESUS TOJAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:1. FLS. 169/171 - A AUTORA SOBRE A PLANILHA APRESENTADA PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.207.001501-7 - LUIZ CARLOS NOVELLO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X IATE CLUBE CARIOCA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 19/09/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:20HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001293-4 - R.G.H. LIRA SERRALHERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para rescindir o contrato de telefonia móvel, sem a imposição de qualquer conseqüência penal para o autor. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas do processo. (ver sentença de fls. 104/110) \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.006912-5 - MAURÍCIO PEDRO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DJALMA LIMA SANTOS (RJ-056307)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NORMA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741) Despacho:AGUARDE-SE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO, A MANIFESTAÇÃO DO CONDOMÍNIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.001772-3 - SILVANA SERENITA AUGUSTIN (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). MARIA DE FATIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X ALMERINDO JOAQUIM MARTINS REGO Despacho:AGUARDE-SE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO, A MANIFESTAÇÃO DA INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.207.001983-5 - JOANNA MARIA LOBATO DE OLIVEIRA X PAULO AFONSO VALENZUELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Sentença:...Ante o exposto, RE-RATIFICO A SENTENÇA DE FLS 121 HOMOLOGANDO A PARTILHA DE FLS 156/161 atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos. (ver sentença de fls. 163) \r\n\r\nProc. 2002.207.001322-7 - ANDRE VICTOR ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES JANONI (RJ-026124)) X GILSON VICTOR E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220) Decisão:...ISTO POSTO, POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, DEFIRO O PEDIDO PARA QUE SEJA EXPEDIDO ALVARÁ AUTORIZANDO O INVENTARIANTE A ASSINAR A REFERIDA ESCRITURA DEFINITIVA EM NOME DO ESPÓLIO. (VER DECISÃO DE FLS. 108) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.000485-4 (17366) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS C. CHAVES (RJ-065697)) X ANDERSON PEREIRA GOMES AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.003839-6 - MALHARIA NATTAY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X VANESSA DE SOUZA BAKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ARQUIVE-SE, ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.003279-9 - NELSON DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO - HOSPITAL ITALIAN0 (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Despacho:FLS. 393 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.007210-2 - SORAYA SALLOUM WALENKAMP (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 161/172 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.006498-0 - MONICA MARIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X CAPRICHOSA VEÍCULOS Despacho:ARQUIVE-SE, ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.207.006081-0 - ROSANGELA CARNEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X JOSÉ CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103) Sentença:...Pelo exposto, demonstrada a aquisição imobiliária, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a autora proprietária do imóvel situado na Rua Altinópolis, nº 313, bloco 10, aptº 204, Praia da Bandeira, Ilha do Governador, e determinar seja a autora imitida na posse, no prazo de 30 dias. Condeno a parte ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. (ver sentença de fls. 239/244)) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.007204-7 - RENATO GOMES ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). ALINE DE BRAGANÇA AMARAL (RJ-133745)) X CARIOCA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002851-6 - NILZA TEIXEIRA CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1. FLS. 94 - OFICIE-SE À LIGHT, PARA QUE PROMOVA O CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, HÁ DEFERIDA, NO PRAZO DE 05 DIAS. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 10/09/07, ÀS 15:40HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003328-7 - ESPÓLIO MANUEL DE ALMEIDA GORITO X Inventariante: TEREZA MARIA VIEIRA GORITO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA MARINS GORITO (RJ-133261)) BANCO BANERJ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003915-0 - FLORESMIL LOPES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MIRALANGE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Decisão:1. DEFIRO JG. 2. DESIGNO O DIA 19/09/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPS, ÀS 14:20HS, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001847-8 - MAURICIO DO NASCIMENTO REGIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.207.001315-8 - LUIZ GUILHERME BARROS RAMOS E OUTRO X ZULEIDE DO NASCIMENTO LOPES Sentença:...Ante o exposto, diante da inércia do autor e do fato de que não tomou nenhuma medida para informar ao Juízo seu atual endereço, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 27) \r\n\r\nProc. 2004.207.005466-0 - RELY CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X CONSELHO NACIONAL DE MINISTROS DAS IGREJAS EVANGELICAS VIDA NOVA - CONAVIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE DOS SANTOS MAIA VIDAL (RJ-118839), Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.005585-8 - PATRICIA ALVES VENDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.005386-7 - MARIA DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ- 080893) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nId: 300872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300874": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.003694-6 - LAIR DE GUSMÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984)) X SEBASTIÃO DE ALMEIDA CABRAL Despacho:ao Contador \r\n\r\nProc. 2006.207.003786-2 - IRENE DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X SÉRGIO PEREIRA MARQUES Às partes sobre cálculos do contador de fls. 45/46 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.005811-5 - ARMANDO FERREIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172)) X NAZIRA ZAINE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Despacho:INDEFIRO POR FALTA DE APOIO LEGAL \r\n\r\nAnulatória, de ato de assembléia \r\n\r\nProc. 2005.207.005494-8 - ARMÊNIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Sentença: \"...JULGO IMPROCEDENTE...\" \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.006102-5 - CHRISTIANO BENEDICTO OTTONI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X HELENA POLIVANOV OTTONI Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/10/07 ÀS 14:00 HS. INTIMEM-SE \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1995.207.000439-2 (13243) - ANTONIO VARELLA X LUIZ TOUR VIAGEM E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676), Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065) \" A requerente - Autos desarquivados\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.005345-2 - SONIA MARIA NERY PACHECO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665)) X FELIPPE NERY FERREIRA FILHO Expedido carta de adjudição, aguardando as cópias para montagem. \r\n\r\nProc. 2006.207.005285-1 - OSWALDINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X ODAIR DUTRA DE OLIVEIRA Falta cópia de fls. 50 e custas para conferência, no valor de R$ 1,74, em APCJ, além de FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.207.004384-0 - PEDRINA SOUZA FERRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X WANDERLEY DA SILVA PINTO FERRO Decisão:...DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CABO FRIO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.004923-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AUREA CARLA DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Despacho:À RÉ \r\n\r\nProc. 2007.207.001809-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA CORREA FL. 26, VERSO, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.002612-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO BENEDICTO DE AZEVEDO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003784-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVAN MAURICIO SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Ao autor sobre resposta do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001561-1 (18168) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ARI ONASSIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDUARDO MORTEAN SILVESTRE CAROLINA MORTEAN SILVESTRE Despacho:O RÉU NÃO FOI AINDA CITADO. AO AUTOR EM PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.207.001048-8 - MARCOS ANTONIO DE JESUS MONTUANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X JOSE MARIO RODRIGUES REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005864-6 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564)) X MICHELLE DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287) FALTA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA R$ 9,35 A SER RATEADA ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.207.007663-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X JOSÉ FELIPE MOREL NOGUEIRA Mandado de Intimação pronto na contra capa dos autos, aguardando custas, no valor de R$ 3,49, em APCJ, e cópias para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2007.207.002849-8 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X ALINE SACAVEN CUNHA Despacho:Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 13/11/07 às 14:45 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.207.004972-6 - ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SOLAR OTIMA VI FALTAM R$ 12,24 EM ATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001243-9 - LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIVALDO PINTO Despacho:ao contador para esclarecer ou retificar \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000983-2 - CARMELINDA ARAUJO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:designo audiência preliminar de conciliação para o dia 21/09/07 às 14:45 hs. Intimem-se \r\n\r\nCobrança, indevida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007832-3 - ANTONIO CARLOS GODOY (Adv(s). Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-121946)) X EXTRA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), FINANCEIRA ITAÚ - CBD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART.331 DO CPC) PARA O DIA 19/10/07 ÀS 13:45 HS. INTIMEM-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.001778-4 - ROSINEIDE DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X TELOS - FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS C DE OLIVEIRA (RJ-000581B) Despacho:Recebo o recurso adesivo nos seus efeitos regulares. Ao Apelado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.002171-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROBERTA BORGES MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.001743-7 (18350) - ADILSON RAPOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X JOSE RICARDO FIGUEIREDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NIETO CAROU (RJ-082703) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.207.003243-1 - ANNA NITA DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X NEUZA MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR PARA CUMPRIR, EM 05 DIAS, A ÚLTIMA PARTE DO DESPACHO DE FLS.150 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.207.001188-2 (10854) - ORLANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X MARIA ONOFRE LOURENÇO \" A parte ré - processso desarquivado.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.003784-0A - IVAN MAURICIO SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Ao Excepto. Ao excipiente para recolher as custas faltantes ref. à distribuição mais o Funperj e o Fundperj dessa diferença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.207.001169-0 - RIO MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES COELHO (RJ-002918)) X PAULO CESAR RODRIGUES '\"Ao autor para recolher custas de baixa\" \r\n\r\nProc. 1997.207.001619-2 (15947) - IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X AMILTON RIBEIRO E S/M MARLI VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:AGUARDE-SE SOLUÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO \r\n\r\nProc. 1999.207.002309-7 (18955) - ANTONIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491), Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673)) X ASTHOR DA SILVA SANTOS E S/MULHER NAIR DE JESUS SANTOS \"Ao autor sobre folhas 54 / 68. \" \r\n\r\nProc. 2005.207.001982-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X TARCIO JOSE DOS SANTOS SILVA Despacho:proceda-se a consulta no sistema Bacen quanto à efetivação da penhora. Após, ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.207.003527-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIS ROBERTO DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) fl. 186, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.207.002692-0 - WASSILY CHUK SEIBLITZ GUANAES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ANA CRISTINA FERREIRA CHUK SEIBLITZ GUANAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE, VIA D.O, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, CONSOANTE OS CÁLCULOS DE FLS.46 NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.207.005395-8 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X KVA ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:COMPROVE-SE A REGULARIDADE DA CITAÇÃO POSTAL \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.207.007358-7 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DAMIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FALTA RECOLHER CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA: R$ 17,49 DA PENHORA E R$ 12,24 DA INTIMAÇÃO, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.207.006042-2 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X FORTE DA ILHA LUBRIFICANTES LTDA Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.207.002608-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSIN0 SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X FERNANDA DA SILVA FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.207.007714-1A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X DOMINGOS OTRANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:venha a declaração de renda da pessoa física e da empresa referentes ao último exercício \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005863-4 - JOSÉ AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.207.007112-2 - VIVIAN PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO BANESPA SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...defiro as provas reuqeridas, inclusive depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 21/11/07 às 16:00 hs. Intimem-se todos. Venha a prova documental no prazo de 10 dias, preclusivos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.004854-9 - CLAUDIONOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001666-4 (18276) - MOISES GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X WALTER AUGUSTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANEA (RJ-045095) Decisão:INTIME-SE O RÉU, VIA DO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, CONSOANTE AOS CÁLCULOS DE FLS.379/380, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 1999.207.001780-2 (18392) - CARMEM LUCIA DIAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE -COLEGIO CENECISTA CAP.LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) \"Ao autor para recolher as custas de baixa.\" \r\n\r\nProc. 2001.207.001231-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRADA DO DENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X JESUS CRISPIM DE CASTRO ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FILGUEIRAS D OLIVEIRA (RJ-085096) \" Ao exequente \" \r\n\r\nProc. 2001.207.003151-3 - JOSEPHA LOURENCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA FLS 128/136 \r\n\r\nProc. 2002.207.004464-9 - PAULO MARTINS PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X BELA ROTBAND MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA SÁ FREIRE DE ABREU (RJ-079400) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações financeiras da Executada, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2002.207.006069-2 - TANIA MARIA ALVES KRZYZANOWSKI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:FLS.237 - AGRATUIDADE DE JUSTIÇA FOI DEFERIDA AS FLS. 91. NADA A PROVER. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO EM R$ 3.800,00. AO PERITO PARA REALIZAÇÃO DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2004.207.000972-1 - LEONIDAS SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos regulares. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.207.007674-0 - ALESSANDRO LUIZ ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394) FLS. 299/311, AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.207.002353-0 - FABRÍCIO GORDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GORDO BLANK (RJ-136633)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - OUROCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Ao Autor à vista dos extratos e documentos juntados pelo Réu para apontar as supostas divergências verificadas no débito que lhe é atribuído, assim elucidando a questão com vistas a evitar produção de provas outras, como a pericial para a solução da ação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.207.000522-1 (3901) - Inventariante: ELISA RUHSAM DOS SANTOS X PAULO LUIZ RUHSAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES (RJ-028761), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:DEFIRO FLS.88, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 1998.207.001721-6 (17075) - Inventariante: MARIA DE LOURDES FLORES (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA E ISALENA COSTA (RJ-063808)) X WILSON JOSE SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019) Despacho:INTIME-SE A INVENTARIANTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.207.005118-0 - JOAO CARLOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552), Dr(a). DOMINGO ARJONES NETO (BA-015507)) X HELIO RODRIGUES PEREIRA Despacho:... A FAZENDA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.001544-0 (16882) - VOLKSWAGEN SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESP. DE CELSON GARCIA VIDAL (REP. P/ SUA INVENTE. IVONE DE AZEVEDO VIDAL) (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:INTIME-SE A RÉ, VI A D.O, PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.002840-0 - CLÁUDIA MÁRCIA CABRAL DE CARVALHO DEL SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)) X TRANSPORTES ESPECIAIS E MALOTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Ao réu sobre depósito de fls. 196. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.207.001313-9 (14305) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X CONSTRUJOP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:DIGA O AUTOR SE PRETENDE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.207.002864-2 - CAPE - CENTRO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DO JARDIM GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377)) X CHRISTINA NÓVOA PINTO DA SILVA Despacho:...converto o mandado inicial e mandado executivo, acrescido o valor em cobrança de juros e correção monetária a partir da citação. Intime-se, na forma do art.475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.207.002981-8 - CONTMALHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X MARIA DA PENHA DE M. OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004094-2 - ESPÓLIO DE OTÍLIO DA SILVA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X ADENÍSIO MÁRCIO DE SANTANA E OUTROS Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDA A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.006371-0 - FIRMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002829-2 - RODRIGO OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X VIVO S/A Sentença: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.006523-7 - ELINALDO DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:...DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/11/07 ÀS 14:00 HS...VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, PRECLUSIVOS \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000648-0 - ALLAN CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/10/07 AS 14 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.207.001586-4 (16931) - BANCO BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X TRIGOLAGE II MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \" Ao autor para recolher custas de baixa.\" \r\n\r\nProc. 1999.207.002042-4 (18664) - SAFRA LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X VALDIR AGUIAR BRITO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (BA-016995) Despacho:...INTIME-SE O AUTOR, VIA D.O, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.207.002698-0 (19376) - FORD LEASING - RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI (SP-071318), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ISABEL C.V.CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046) \"Ao Autor.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.006750-5 - ESPÓLIO DE FRANCISCA FERNANDES DA SILVA E GONÇALO MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA SOUZA Despacho:indefiro a alteração do polo passivo da ação, com fulcro no art.264 do CPC. Processo em ordem. Defiro a prova oral requerida. Designo AIJ para o dia 21/11/07 às 15:00 hs. Intimem-se, vindo o rol de testemunhas no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.207.003258-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X JONAS DE OLIVEIRA MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006865-2 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUCY ANTONIA DE OLIVEIRA MANDADO PRONTO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS, R$ 12,24, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.207.002732-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RENATA DE SANTA ROSA Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2007.207.003927-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAUL JOAO RODRIGUES MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.002058-8 - JORGE STENIO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Ao autor sobre ofícios de fls. 306/383 \r\n\r\nProc. 2004.207.001123-5 - LUISA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316) Despacho:REMETO À AUTORA À SENTENÇA DE FLS.162. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.207.004399-9 - WILSON FERREIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES ARAGAO DA SILVA (RJ-086228)) X FAÇA TURISMO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/11/07 AS 15:00 H. INTIMEM-SE TODOS E OS AUTORES PARA DEPOIMENTO PESSOAL \r\n\r\nProc. 2006.207.000481-9 - EVERTON FERNANDO RODRIGUES CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.207.006121-9 - CLÁUDIA CRISTINA MOURA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X NEWPHARMA COMÉRCIO LTDA E OUTRO Ao Autor sobre retorno de AR NEGATIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.000142-0 - ZILA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:a ré sobre os documentos acrescidos. esclareçam as partes se pretendem a produção de provas, justificando-as. designo audiência de conciliação para o dia 21/09/07 às 14:15 hs. intimem-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005069-4 - JORGE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X MARIA DO BOM JESUS COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, VINDO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM 10 DIAS, PRECLUSIVOS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/11/07 AS 14 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.207.007763-8 - HERCULANO LOPES QUINTELA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.207.000648-5 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) FL. 146, AS PARTES. \r\n\r\nId: 300874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300885": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.003444-9 - LUZIA FERREIRA DA COSTA X JOSÉ GOMES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 20 (OFÍCIO CEF) \r\n\r\nProc. 2007.207.005033-9 - MONICA CRISTINA RODRIGUES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034)) X ALMIR AMERICO COUTO Despacho:Comprovem os interessados sua hipossuficiência. Venha a última declaração do IR de ambos. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003140-0 - SIDNEY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X MICRO ILHA DO GOVERNADOR COM. E TREIN. INF. LTDA ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 29/89 (contestação) \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.207.003421-8 - CASEMIRO ANTÔNIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MARTHA RITA VIDIGAL ZACCARO Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os documentos de fls.39/50 não comprovam ser o autor hipossuficiente. 2) Regularizem-se as custas em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.007134-7 - JULIA MARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ANTONIO AVELINO DE SOUZA ao requerente para levar autos à fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2007.207.003747-5 - ANA PAULA WALENKAMP DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X VERA LUCIA WALENKAMP Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADORProcesso n° : 2007.207.003747-5AÇÃO: INVENTARIOINVTE: ANA PAULA WALENKAMP DE SÁINVDO: VERA LUCIA WALENKAMPS E N T E N Ç A Trata-se de inventário dos bens deixados por VERA LUCIA WALENKAMP. em favor da meação de herdeiros identificados nas fls 13/14.Plano de Partilha nas fls 33.A Fazenda Pública se manifesta favorável ao pedido ( fls 37.), sendo expedida certidão cartorária dando conta de que o feito se encontra pronto para julgamento.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 33 atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.P. R. I.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.Guilherme Pedrosa LopesJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.004886-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BRAZILGRAF GRAFICA E SILK LTDA ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 110V.FLS. \r\n\r\nProc. 2006.207.006311-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LENIVALDO FELIX DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.207.001988-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PETERSON DE OLIVEIRA JULIASSE ao autor sobre certidão de fls. 25 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.001056-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 84/85 e 87/88 (ofício Light e Telemar) \r\n\r\nProc. 2004.207.002767-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA ILHA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X ANNIBAL LAMEIRO CANIZIO ... ao autor, para recolher as custas faltantes para expedição do ofício (faltam R$ 0,17 na conta 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2004.207.005436-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE I (Adv(s). Dr(a). DRA CRISTIANE S. SANTOS (RJ-112346)) X ILZA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Decisão:INTIME-SE A EXECUTADA, PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA AINDA DEVIDA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.004237-7 - CONDOMÍNIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X CELSON CATHARINA E OUTRO Ao autor para recolher R$ 03,49, conta 0711-2 (APCJ) referentes às custas do ofício de fls.151 ou para levar em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.207.004609-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MMR MILLENIUM RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004960-0 - ALUIZIO GUERREIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove o autor a sua hipossuficiência. Venha a última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.207.005043-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X SERGIO DE CARVALHO Decisão:DESIGNO O DIA 26/09/07, ÀS 14:40H PARA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART.277 DO CPC.CITE-SE O RÉU, ADVERTINDO-O DE QUE DEIXANDO DE COMPARECER, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS DA INICIAL, SENDO ESSA A OPORTUNIDADE PARA OFERECER SUA DEFESA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005180-4 - ABILIO PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO (RJ-088456) Ao autor sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.001256-4 - WEB ILHA INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ... AO EXEQUENTE, PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, A SABER, R$ 246,96. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.003291-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTHONY JORGE VIEIRA CARO ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 108/109 (OFÍCIOS SERASA E LIGHT) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001122-5 - ARMENIA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X JOSE LUIZ RODRIGUES NEVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616) 1 - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça; 2 - Cumpra-se o v. acórdão; (republicação) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.004057-5 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de fls.81 por serem tempestivos, mantendo a condenação da sentença de fls.77, suspendendo-a, tendo em vista a decisão de fls.40, nos termos do art.12, da Lei 1060/50 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.007356-3 - ALEXANDRE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428)) X EDNA ROMERO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306) Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.002180-9 - ADILSON LEAO FLORES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ALEX MARIO MANHETE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA INÁCIO (RJ-076581) Despacho:VENHAM AS CUSTAS DOS AUTOS EM APENSO, AINDA NÃO RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2004.207.006756-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANTONIO CARLOS SA Republicação de fls.50:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.001241-2 - IMPER RIO - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X ECAP IMPERMEABILIZACOES LTDA Despacho:Fls.34-Publique-se para ciência do advogado. \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2005.207.002552-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X NILZA CABRAL BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518) ao exequente sobre resposta de ofício de fls. 142 \r\n\r\nProc. 2006.207.001342-0 - AUTO POSTO BEST TRAVEL LTDA X ENGECARF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 60 E 62/63 (OFICIOS LIGHT E TRE) \r\n\r\nProc. 2007.207.003071-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BIG VICTORY REPRESENTAÇÃO COMERCIAL S/C LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 31). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.007758-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X NOVA BACCE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Esclareça o exeqüente o seu pedido, uma vez que às fls.24 dos autos há mandado de citação em execução cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.207.007383-0 - VILA GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X HASS 1 IMPORT E EXPORT LTDA E OUTRO ao exequente sobre resposta de ofício de fls. 42 \r\n\r\nProc. 2007.207.000084-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CESAR REIS NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25v. \r\n\r\nProc. 2007.207.001372-0 - ESPÓLIO DE MÁRIO MENDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X SHIRLEI MARIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 46-VERSO). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.207.002660-5 - CREMILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X JORGE LUIZ DE AVELLAR LOPES (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) Decisão:Fls.142 e 146 - Defiro ambos os pedidos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.003140-0A - MICRO ILHA DO GOVERNADOR COM. E TREIN. INF. LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X SIDNEY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) ...À IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 04 ( CAMPO 13: AEVC; CAMPO 27: 0702-1; CAMPO 39: R$ 38,48; CAMPO 42: R$ 3,84; CAMPO 34: 6002.25174-9; CAMPO 47: R$ 1,92; CAMPO 35: 5673-00124-3; CAMPO 48: R$ 1,92). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.004704-7 - CARLOS ALBERTO QUEIROZ DE OLIVEIRA X LAURA DOMINGUES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.005181-9 - TAUÁ 1515 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X LEISER EQUIPAMENTOS TÉCNICO LTDA ... AO AUTOR, SOBRE FLS. 68 (OFÍCIO DA 3ª VARA CÍVEL COMARCA DIADEMA - SÃO PAULO) \r\n\r\nProc. 2007.207.000583-8 - JORDEAN DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 55. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.002755-1 - Inventariante: MARIA GISELIA DE CARVALHO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO JUNQUEIRA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVELREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADORProcesso n° : 2003.207.002755-1AÇÃO: INVENTARIOINVTE: MARIA GISELIA DE CARVALHO JUNQUEIRAINVDO: PAULO JUNQUEIRAS E N T E N Ç A Trata-se de inventário dos bens deixados por PAULO JUNQUEIRA em favor da meação de herdeiros identificados nas fls 48/49.Plano de Partilha nas fls .102/103.A Fazenda Pública se manifesta favorável ao pedido ( fls 106.), sendo expedida certidão cartorária dando conta de que o feito se encontra pronto para julgamento.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 102/103 atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.P. R. I.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.Guilherme Pedrosa LopesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.207.003233-5 - CLAUDIA PIRES DA SILVA CRUZ PANTOJA (Adv(s). Dr(a). ELCI PINTO DE OLIVEIRA (RJ-059550)) X ENNEAS DA SILVA CRUZ Ao interessado para fornecer cópias para instruir a Carta de Adjudicação e recolher custas no valor de R$ 1,74 por cópia autenticada, conta 0711-2 (APCJ) \r\n\r\nProc. 2007.207.004931-3 - LENITA LENZI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876)) X WERTHER DE SÁ LENZI Despacho:Venham as primeiras declarações e a declaração de isento do IR dos herdeiros, a fim de se apreciar o pedido de JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.005641-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JOÃO ROBERTO MOREIRA ALVES ..., POR ORA, OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005109-3 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X PORTALE RIO NORTE S/A Decisão:1- Presentes os requisitos previstos no art.273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome da autora no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO e SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, o que se impõe para evitar-se prejuízos para ambas as partes. Cite-se e Notifique-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005001-7 - LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 26/09/07, às 14:20h para audiência de que trata o art.277 do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.004964-7 - JAQUELINE RIZZO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 26/09/07, às 14:00h para audiência de que trata o art.277, do CPC. Cite-se, advertindo a parte ré de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.003497-6 - ANTONIO LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 267 (HONORÁRIOS DE PERITO) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003438-3 - ORLANDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO INDENIZATÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.207.006114-0 - ÉDSON CLÁUDIO BRANDÃO DE GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X PAULO CARDOSO REPRESENTAÇÕES LTDA ... AO AUTOR, SOBRE FLS. 70 E 71 (OFÍCIOS DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.000513-7 - GUARDERIA TIA LUZINETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854)) X MARCOPOLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396), Dr(a). RICARDO SANTOS DE PAULA (RJ-127112) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 147 (HONORÁRIOS PERITO) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005057-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS ALBERTO BITTAR RIBEIRO) Decisão:Designo o dia 26/09/07, às 15:00h para audiência de que trata o art.277 do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nId: 300885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.207.004570-6 (16065) - ERIC ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X AMANDA CESAR LENZI DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Despacho:Fls 125/126 - Desinfluente a \"citação\", visto que o procedimento a ser observado é aquele contido nos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.007387-8 - ANA PAULA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON COUTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379) Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, \"caput\", do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002007-4 - ALINE VEIGA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488), Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 35/36, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.003780-3 - ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA COTROFFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, os termos de fls. 02/04, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1580, \"caput\", do Código Civil. Custas consoante o disposto no art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.004082-6 - FATIMA ESQUERDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X JORGE DARIO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.207.001120-5 (6376) - JOAO MARIANO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Decisão:... Considerando que a alimentária Sara Borges Santana conta com 23 anos de idade e constiruiu matrimônio em 2005, conforme documento de fl 70, acolho o parecer do MP e declaro o alimentane EXONERADO da obrigação de prestar alimentos à sua filha Sara Borges de Santana, ressalvado o seu direito de opotunamente pleitear alimentos pelo vínculo parental.Quanto ao alimentando Israel Borges de Santan, determino a sua intimação para manifestar-se sobre o pedido, esclarecendo se está estudando e comprovando-se, em caso positivo, valendo o seu silência como anuência tácita.Promova o cartório as diligências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.207.000765-3 - IVAN BRAZ ORRICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, com o aditamento de fls 45/46, ratificado a fls 50, para DECRETAR O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos a fls. , sem partilha de bens, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 24 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003066-3 - ALUISIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.207.007516-4A - RENATA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL DE OLIVEIRA (BA-010623)) X EVERTON CANDIDO BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Assim sendo, acolho a promoção do \"parquet\" de fl 06 e verso e, com amparo no art. 147, inciso II da Lei 8069/90, DECLARO-ME COMPETENTE para o processamento e julgamento deste feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.207.003819-2 (17731) - CLAUDIO SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799) Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls 618 ), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.207.001039-1 - AMANDA CESAR LENZI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842)) X ERIC ALVES DE SOUSA Decisão:1) Fls 133/134 - Indefiro, uma vez que o Executado já foi citado (fl 09v).2) Intime-se o Executado por edital (20 dias), para pagar o débito alimentar, em três dias, sob pena de ser decretada sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2002.207.004038-3 - AMANDA CESAR LENZI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X ERIC ALVES DE SOUZA Despacho:Fls 27/28 - Proceda-se na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.207.006157-1 - FERNANDA ERNANDES DOS SANTOS E OUTRO X GERALDO MILANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE BIANCA DE ALBUQUERQUE REISHOFFER (RJ-139334E) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.007445-5 - PAULO ARTUR GOULART BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). ELIZABETH ALVES BARBOSA (DF-007044)) X PAULO ALVES BARBOSA Decisão:Aplico multa de 10% sobre o valor do débito.Intime-se a exeqüente para que indique bens do executado para proceder à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.207.005987-0 - RAYSSA ANIBAL RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILAS LEITE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Decisão:Ante os recibos adunados a fls 48/52 dos autos, recolha-se o mandado de prisão.Comunique-se aos órgãos cabíveis.Intime-se o exeqüente na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.003616-1 - KARINA SANTOS LIMA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X REYNALDO DE BRITO LIMA SANT'ANNA Despacho:Tendo em vista que o rito escolhido foi o previsto no art. 733 do CPC, adeque-se a inicial de acordo com a Súmula 309 do STJ (\"O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as 3 prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo\"). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001576-5 - BEATRIZ CRISTINA BORGES LINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA BORGES LINS (RJ-134173)) X WILLER BORGES LINS Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito (fl 32), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.005126-5 - MANOEL HILÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X GISELE MARINS DO NAZARETH Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.207.006752-9 - R.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.R.V.), L.R.R. Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de guarda da menor LÍVIA ROCHA RONFINI para concedê-la definitivamente à requerente, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC. Após certificado o trânsito em julgado da sentença, lavre-se o Termo de Guarda Definitivo, dê-se baixa e arquivem-se.Deixo de condenar a ré nas despesas processuais, eis que não houve resistência ao pedido. \r\n\r\nProc. 2006.207.004198-1 - ANTONIO PAULO OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS (RJ-116323)) X PAULO OLIVEIRA COELHO E OUTROS), NATHALIA GUEDES COELHO), PALOMA GUEDES COELHO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de guarda formulado e, em conseqüência, defiro a GUARDA DEFINITIVA dos menores NATHÁLIA GUEDES COELHO e PALOMA GUEDES COELHO, nascidas em 19/07/1997 e 18/04/1992, respectivamente, em favor do Requerente, sem prejuízo da guarda concomitante da mãe, com fincas no art. 33 do ECA.Lavre-se o termo definitivo, após certificado o trânsito em julgado da sentença.Deixo de condenar a Ré em custas e honorários, ante a ausência de impugnação ao pedido.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuiçao e arquive-se.Dê-se ciência pessoalmente ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.207.002873-5 - ANA PAULA BRAVO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE (RJ-080170)) X GABRIEL DE PAULA MARTINS), GABRIELLA PAULA MUNIZ MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.207.005072-0 - IVAN FERREIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ SIQUEIRA SILVA (RJ-158019E), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X ANNE KAROLINE SABINO BOMFIM Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls 58/59 como razões de decidir e, via de conseqüência, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.Fl 46 - Oficie-se para que informe o endereço da ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.005006-4 - LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:À parte contrária sobre recurso adesivo de fls 443/448. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.005366-1 - JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MARINA TERESA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Aos Apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001968-0 - FABIO BATSITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X JADY SCHULZ LAJAS FERREIRA Venha o endereço completao da parte ré para realização da diligência citatória, tendo em vista que o processo a que se refere o autor em sua inicial, tem curso na 2ª Vara de Famíolia desta Regional. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.006339-1 - L.G.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com amparo no art. 267, inciso IV do CPC.Custas rateadas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.006142-6 - ALVARO PINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X PATRICIA DE FREITAS MONTEIRO) Sentença:... convolo a presente ação em consensual e HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 24, para DECRETAR A SEPARAÇÃO dos requerentes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, sem bens a partilhar, conforme declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 300875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300820": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.014076-0 - PAULO GIL PORPHIRIO FRANCA E OUTRO X IRENE PORPHIRIO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). STELLA CHAN (RJ-123730) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por Paulo Gil Porphirio França e Roberto Gil Porphírio França, visando o levantamento de importâncias existentes em contas-correntes em nome de IRENE PORPHÍRIO DE FRANÇA, cujo falecimento ocorreu em 07 de novembro de 2003.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/13.Termo de inexistência de bens às fls. 17.Deferimento de gratuidade de Justiça às fls. 38.Às fls. 54/55, respostas dos ofícios oriundos das Instituições Bancárias.Recolhimento do imposto às fls. 70/71.Pela Fazenda não foi apresentada oposição ao pedido (fls. 72).É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR:Constata-se, mediante juntada do documento de fls. 54, que a falecida fazia jus ao recebimento de valor existente em conta-poupança perante a CEF... \r\n\r\nProc. 2005.203.014418-5 - ANTONIA GOMES FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AQUINO FELIX Despacho:Atenda-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2006.203.013399-2 - VALÉRIA MONCALVO LOPES DOS SANTOS, ROSE CRISTIANE MONCALVO LOPES, FERNANDA MONCALVO LOPES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X Falecido: NEUZA MONCALVO LOPES Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.203.008198-2 - DEBORA MANUELA DE CAMARGO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X NADIR DE FIGUEIREDO MARTINS COSTA Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição do competente alvará em favor da representante legal da requerente para levantamento da integralidade dos valores depositados na conta junto ao Banco do Brasil, conforme documentos de fls. 32/34, relativamente ao pecúlio deixado, sendo certo que deverá o referido valor ser depositado em conta poupança da menor nº 31.279-7, agência 0493-6 do Banco do Brasil, comprovando-se nos autos \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.002104-3 - JOSE ALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JULIA P.NOBREGA (RJ-109433), Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DE MOLAY PARA O BRASIL (Adv(s). Dr(a). AIRTON NASCIMENTO CAMARA (RJ-015530), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Ao Autor para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.203.012095-5 - SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DE MOLAY PARA O BRASIL, ALBERTO MANSUR (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X JORGE LUIZ DE ANDRADE LINS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Ao Autor para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.010928-8 - SIMONE DA SILVA DOS SANTOS X UBIRANAIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (RJ-092166) Faltam cópias para a expedição da carta de adjudição. \r\n\r\nProc. 2006.203.012491-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116782)) X MILTON GOMES DE REZENDE Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 55. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.006755-7 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO CARDOSO DE F. GUIMARAES 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:I.Distribuição - Código 0723-7: R$ 3,49; II.Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1: R$ 110,21;III.CAARJ - R$ 11,37;IV.Atos dos Distribuidores - Código 6002-02696-8: R$ 17,45; V.Acréscimo de 20% - Código 6002-05926-6: R$ 3,49 VI.Taxa Judiciária: R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2004.203.008040-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DKA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548) Despacho:1- Fls. 90: Defiro.2- Certifique acerca da decisão de fls. 88, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.203.011402-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTACIANO RABELO DANTAS Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.017513-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVO JOSÉ CURTIPASSI Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em definitivo o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004059-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUZIA MARIA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO FINASA S/A em face de LUZIA MARIA DE OLIVEIRA, com fulcro no Decreto-Lei nº 911/69.Alega o autor, em síntese, que celebrou com a ré contrato de financiamento para a aquisição do automóvel marca PEUGEOT, modelo Boxer 2.8, ano 2004, placa KYB 0129, chassi 936232YB241020592 o qual foi dado em garantia do pagamento. Todavia, a ré tornou-se inadimplente em 06/02/06, tendo sido constituído em mora através de notificação extrajudicial. Pelo que requer liminarmente a busca e apreensão do bem descrito e, ao final, a consolidação definitiva da posse e da propriedade deste em seu favor. Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/27.Deferimento do pedido liminar de Busca e Apreensão a fls. 29.Auto de Busca e Apreensão às fls. 32.A ré, regularmente citada, às fls. 31v, deixou transcorrer in albis o prazo para resposta, conforme certidão cartorária de fls. 33v, caracterizando-se a revelia que ora decreto... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.004264-9 (32.157) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, do auto de penhora e de avaliação, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 1999.408.010036-3 (33470) - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X CLEONICE DA CONCEICAO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Ao executado para ciência do termo de penhora de fls. 151. (fls. 652 parágrafo 4º do cpc). \r\n\r\nProc. 2000.203.005157-3 (34855) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LICINIO CAMARA LOMBA (RJ-037286) Na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, do auto de penhora, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2000.203.005675-3 (34954) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SELMA MARIA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.203.000772-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JOSE RIBAMAR PIRES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando que a Lei 11232/05 dispõe que a antiga ação de execução por título judicial constitui, atualmente, mera fase do cumprimento de sentença, deixo de proferir sentença nos autos sob pena de bis in idem. Desta forma, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.004339-5 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X PAULO ROBERTO ALVES PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Fica intimado o executado sobre fls. 98, na forma do art. 475, J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.011725-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS X PERICLES TAVARES CASTELLAR E OUTRO Decisão:1- Considerando que não houve, ainda, penhora nos autos, aguarde-se o prazo respectivo para recebimento de fls. 63/65.2- Defiro a penhora do imóvel indicado às fls. 62. Lavre-se termo. Proceda-se ao artigo 659, par. 4º. Intime-se o Exceutado para ratificar a impugnação proposta. Após, ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.203.000209-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X MARCO AURELIO IGLEZIAS IOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967) Despacho:À hasta Pública. Defiro a indicação do leiloeiro de fls. 183. Intime-o para fixar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2002.203.004390-7 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO N G DE Q CARREIRA (RJ-071909)) X RICARDO ANTONIO BEZERRA DE MERICIA Despacho:1- Para inclusão do novo proprietário Sr. André no polo passicvo, se torna necessária a sua qualificação completa. Desta forma, traga a parte autora, em até cinco dias, os dados completos do novo porprietário do imóvel.2- Retire-se o feito de pauta, como requerido às fls. 228.3- Após cumprimento do item 1, suspendo o feito por 30 dias. Após, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.203.006405-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ROSALDA DE MELLO FANTINATTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Despacho:1- Fls. 331: Anote-se onde couber.2- Fls. 333: Defiro como requerido.3- Indefiro remessa dos autos ao Contador, na medida em que a atualização do débito poderá ser feita por um simples cálculo aritmético, sob pena de se estar procrastinando o feito.Desta forma, ao Leilão. \r\n\r\nProc. 2004.203.001321-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RAFAELA E GABRIELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X DANUSIA ALVES CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 207: Defiro.2- Recolhidas as custas, se devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.007295-1 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X LEONILDO DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722) Fica designado o dia 09/10/07 as 09:45 horas para audiencia de conciliação. Fica deferida a diligencia no endereço de fls. 92, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.008208-8 - CONDOMÍNIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X GERVASIO DA SILVA), LINDALVA DE OLIVEIRA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248)), JANAINA NOGUEIRA DE AGUIAR, Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Decisão:1- Homologo pedido de exclusão dos 1º e 2º réus do polo passivo. Anote-se no DRA.2- Ao Autor para requerer o que entender cabível, ante o que consta às fls. 183/184. \r\n\r\nProc. 2005.203.009520-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X EDSON COIMBRA), NEIDE DOMINICINA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2005.203.014338-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALTER EDUARDO SERRANO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 88, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Ressalte-se que a parte requerente da prova é beneficiária da gratuidade de justiça. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.015073-4 - ASSISTÊNCIA MÉDICA PEDIÁTRICA DE URGÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X REGINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.015751-0 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X MÁRCIA VALERIA ALVIM DE CASTRO Certifico que republico designação de audiência de conciliação, retificando data para o dia 08/10/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.005834-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X MARCELO TEIXEIRA RODRIGUES), HELIANE MONTEIRO RODRIGUES 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007156-3 - FRANCISCO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento da diferença relativa ao índice que foi pago ( 22,50% -LTF) e o que deveria ter sido pago (42,72% - IPC) na conta poupança do Autor na primeira quinzena do mês de janeiro de 1989, acrescido de correção monetária a partir do inadimplemento até data do pagamento e juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao Mês a partir desta data, a contar da citação, tudo a ser apurado por meio de liquidação por arbitramento.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008085-0 - JOSÉ FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X BANCO HSBC, AGÊNCIA PRAÇA SECA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC. Condeno a parte autora, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.009465-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ROGÉRIO BARROS DE ARAÚJO), DÉBORA RIBEIRO DOS SANTOS Diga a parte autora sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.009627-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VILLA MESSINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X CRISTINA JORGE DE MATOS), EVERTON NÓBREGA DA SILVA Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 17/18, firmada por pessoas maiores e capazes, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com rsolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Custas ex lege.Certificado pelo cartório o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.002333-4 (31679) - CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X WAGNER SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que a Lei 11232/05 dispõe que a antiga ação de execução por título judicial constitui, atualmente, mera fase do cumprimento de sentença, deixo de proferir sentença nos autos sob pena de bis in idem. Desta forma, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.203.007598-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOAO FILGUEIRAS BRUM (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SOUSA (RJ-021409) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Recolha-se a diferença de custas:a) Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 26,24. Venham as cópias das GRERJs para instruir a carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.002418-6 - NEUZA MARIA PFLUERGER (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CASSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009597-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao Autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.007302-8 - ROSANE MENDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVETE LOPES ALVES Decisão:Indefiro pedido de fls. 36 verso, eis que os meio de localização da parte ré ainda não foram esgotados. À parte autora para diligenciar acerca de sua localização. \r\n\r\nProc. 2002.203.006252-5 - ANTONIO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NADIA LIMA DOS S ROQUE (RJ-069562)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS (RJ-065689), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899) Decisão:Considerando que pela nova Lei 11232/05, a antiga ação de execução por título judicial se constitui como mera fase do cumprimento de sentença, deixo de homologar o presente acordo, sob pena de se proferir duas sentenças no mesmo feito, o que é vedado. Desta forma, recolhidas as custas pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.006511-7 - FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELMO DE OLIVEIRA EGIDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Despacho:Ao Exequente sobre impugnação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.005327-5 - ROSELI DOS SANTOS MALDONADO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA DA SILVA SCARINCI Despacho:Em Réplica. À DP. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1997.408.002961-3 - ANTONIO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTACILIO FERREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Nomeio a DP como curadora especial. À DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.203.000267-0 (23309) - FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.203.009691-6 - NANCI STELLING DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.203.011747-2 - AÇÃO 1 CURSOS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PROGERA 2002 CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Despacho:D.P.D. RAA.Para a apreciação do pedido de JG do embargante, junte-se declaração de IR atualizada.Venha o recibo acostado aos embargos com firma reconhecida, juntando também o embargante cópia da nota fiscal referente a compra das cadeiras.Cumpridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.011845-2 - LENILSON SOUSA FRANÇA, NILZA LARANJEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)) X BANCO AMÉRICA DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:D.R.D.R.A. - Defiro J.G. Certifique-se a tempestividade dos Embargos. Emende-se a inicial para fazer constar o artigo 282, inciso V do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, regularizada, ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.005154-0 - CARLOS AUGUSTO NETO LEBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Esclareça a parte autora, em até cinco dias, o pedido de fls. 37, ante o que consta às fls. 196/199 dos autos principais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.011813-9A - ANDRÉA LUZIA MACHADO DE ANDRADE, JOÃO RODRIGUES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X SIMONE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Decisão:Indefiro pedido de gratuidade de justiça na medida em que o IR dos Requerentes anexados à inicial denota que não possuem o perfil de hipossuficientes, eis que são titulares de cotas empresariais. Desta forma, recolham-se as custas pertinentes, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.203.000293-1 (23368) - BANCO BOA VISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X TANIA MARIA DE OLIVEIRA MALHEIROS E OUTRO Decisão:Fls. 141: Defiro. À Avaliação. 2- Fixo os honorários para execução em 10%, salvo embargos. \r\n\r\nProc. 1996.203.000697-5 (25468) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X L & S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) À parte autora para providenciar cópia de fls. 111 para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.408.001111-8 (28567) - OPP POLIETILENOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X ESPÓLIO DE TI SENG WONG (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) Despacho:Defiro pelo prazo inicial de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.408.004888-7 - RONALDO DE MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294)) X CARLOS ALBERTO ARRUDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.408.009832-9 (30027) - TEOFILO JOSE CORREIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ANA CRISTINA VIEIRA MOERBECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). ROBSON CAMPOS VIDIGAL (MG-066055) Decisão:J-se.Certifique o Cartório se a parte executada se manifestou acerca da penhora. Caso negativo, defiro a expedição de mandado de levantamento.Desnecessária nova penhora on line, eis que a ordem de bloqueio permanece válida. \r\n\r\nProc. 2000.203.002333-4 (34305) - CELSO FREIRE POLIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X CARLOS VIEIRA NUNES Decisão:O Exequente é autônomo. Desta forma, exerce atividade laborativa sem vínculo, inviabilizando a qualificação de desempregado. Desta forma, recolham-se as custas perinentes, no prazo de até 10 dias, e após voltem. \r\n\r\nProc. 2000.203.009817-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X DROGARIA DISK DROGAS DA FREGUESIA E OUTROS 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2001.203.004324-3 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X ROQUE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 261/262. \r\n\r\nProc. 2002.203.013555-3 - HARAS FERRADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X ARTUR DE SOUZA CASTILHO Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.203.014452-0 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X KEURY DA SILVA PERES 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2004.203.007358-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X FABIO BORGES MERELIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) À parte autora para recolher as custas (R$ 12,24) para a expedição do lmandado. \r\n\r\nProc. 2004.203.008717-4 - ESMERALDA CHRISTINA NEVES FERRARIS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X MANUEL GUIMARAES MOREIRA E OUTRO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Recolhidas as custas referentes aos atos dos oficiais de justiça (R$ 12,24), fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.011422-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X UBALDO MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) Decisão:1- Rejeito a presente objeção de pré-executividade, na medida em que as alegações aliaduzidas conduzem à necessidade de dilação probatória, o que inviabiliza o recebimento da presente medida. Desta forma, deverá a parte executada se insurgir através dos Embargos à Execução. P. I.2- Prossiga-se a Execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.203.001087-5 - CARLOS ANDRE ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X DENISE FERREIRA REBELLO Despacho:1-Fls. 191: Anote-se onde couber.2- Comprove a parte Exequente o alegado às fls. 191, em cinco dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007144-7 - ANTONIO CARLOS DE SÁ LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1- Diga o autor sobre contestação.2- Indefiro o pedido liminar, eis que diz respeito ao próprio mérito da demanda, sendo certo que se for analisada neste momento será conferido efeito satisfativo à medida cautelar, o que, em regra, é vedado pelo ordenamento jurídico. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.014516-0 - SUELI ARAGAO DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760)) X TRANSPORTES FUTURO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:Considerando-se que a presente se constitui como mera fase de cumprimento da sentença, segundo a Lei 11232/05, deixo de proferir outra sentença nos autos, sob pena de bis in idem. Desta forma, expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, certificadas as custas, se devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.007338-4 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS (RJ-076861)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:1-Homologo os honorários periciais em 25 salários mínimos, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias.2- Junte-se a petição que se encontra na contra-capa nos autos corretos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.000756-1 - CONSUELO ALICE LOPES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X SILVANO EDUARDO DA CUNHA SILVA Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Esclareça a Requerente, em até cinco dias,se com a expedição do alvará judicial desiste do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.003891-2 - LEYLA MARQUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X MILTON SANCHES MARQUES À parte autora para providenciar as cópias para a expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.203.010087-1 - VILMA CANTARINO CREDIE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X NAZEM CREDIE Recolham-se as custas paa a expedição do ofício. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.011779-4 - IVANETE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X LUIZ DE TAL Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se declaração de IR atualizada, sob pena de indeferimento da gratuidade.Esclareça a autora se, em decorrência dos fatos narrados na exordial, há ação criminal em andamento, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.203.006502-4 - SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DE MOLAY PARA O BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X JORGE LUIZ DE ANDRADE LINS Decisão:Ao Autor para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.006782-1 - JACQUELINE CRISTINA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO SANTOS DE BESSA (MG-062864)) X J. JIRE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA À parte autora para providenciar cópia de fls. 67 para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2002.203.012159-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE PINTO BRAGA E OUTRO Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.005125-0 - PAULO DE ALCANTARA PESSOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), PALUAMA SEGURADORA S/A, Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325) Faltou o restante da taxa judiciária, no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.008973-3 - LISE HOFFMANN ISAAC STADLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 09/10/07, às 10:30 horas. Intimem-se. À DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.004396-6 - LÉDIO FRANCISCO PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Recebo os recursos de fls. 221/231 e 233/238 no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.011813-9 - SIMONE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X ANDRÉA LUZIA MACHADO DE ANDRADE), JOÃO RODRIGUES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000) Despacho:Considerando que a exceção de incompetência ainda não fora recebida, não ensejando a suspensão do feito, por ora, diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.013196-8 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALAN DE ALMEIDA FIGUEIREDO Despacho:Fls. 84: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2001.203.008349-6 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELMO FABIANO MONTEIRO PEREIRA Despacho:Fls. 31: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.001397-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXSAND CARVALHO LOPES Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.005370-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010984-7 - JBF CURSOS LIVRES E DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA. MICROLINS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso de fls. 303/323 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.000524-2 - ORLI DE SOUZA DURAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre cálculo do contador. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.003411-6 - NEEMIAS GOUVEIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Homologo os honorários periciais em 6 salários mínimos, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito pela parte ré. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011350-6 - ROSILDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:À parte exequente para requerer o que entender cabível, eis que a parte executada já fora intimada da sentença. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.006976-1 - WALDYR PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 207, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Os honorários serão pagos pela parte sucumbente, haja vista ter sido a parte autora a requerente de tal prova, a qual é beneficiária da gratuidade de justiça. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E SALDO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2005.203.012316-9 - VIP HOUSE CENTER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:1- Fls. 140: Ao Sr. Perito.2- Intime-se a parte ré para cumprimento de fls. 142/143. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.203.000086-0 (3238) - IVENS NIDECK TIENGO (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X NADIA VIEIRA DE MELLO TIENGO (Adv(s). Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201) Faltam custas para instruir o formal \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1989.203.000220-1 (10570) - JOSENETE PENHA SANTOS DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA CARVALHO (RJ-063322)) X CELIA REGINA DOS SANTOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 300820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300829": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004649-0 - ALICE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X TANBRUM COMERCIO DE VEICULOS LTDA.), ITAÚ FINANCEIRA S/A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.013571-0 - NELSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X ECELSA - EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E LOTEAMENTOS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.006696-8 - MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONCA (RJ-052017)) X JOAQUIM RUBENS AZEVEDO BARRETO Decisão:Fls. 99/100:Assiste razão à Defensoria Pública ... \r\n\r\nProc. 2005.203.011335-8 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099)) X RUBENS PESSOA Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.203.001465-8 - ALMEDA DA SILVA GONÇALVES X ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (RJ-140313) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.008371-1 - ELIANE VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X CARMEN LOPES VIANNA Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.011077-5 - LUZIA ROCHA DE SOUZA MUNIZ X JOÃO DE FREITAS MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.011352-1 - MARLISA ARAÚJO DE OLIVEIRA X Falecido: PAULO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher corretamente as seguintes despesas processuais: R$ 31,18 - AEVC; R$ 4,18 - TAXA JUDICIÁRIA; R$ 1,57 - FUNPERJ; R$ 1,57 - FUNDPERJ. \r\n\r\nAnulatória, DE INDÉBITO C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.008857-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X BANCO BMG S/A), FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.004498-3 - PATRÍCIA TERTULIANO DOS SANTOS, VINICIUS TERTULIANO DOS SANTOS X CARLOS ALBERTO TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945) Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADAE FORMAL DIGITADO AGUARDANDO CUSTAS E CÓPIAS, CUSTAS EM R$ 1,49 APCJ POR FOLHA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.001547-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FABIO LUIZ PEREIRA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.000413-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXSSANDRE DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre detalhamento de penhora de fls. 90/92. \r\n\r\nProc. 2005.203.001165-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios DE FLS 71/72.. \r\n\r\nProc. 2005.203.006421-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GEOVANI GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 17,49 ATO OJA E R$ 0,87 DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.001606-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANALIA DAS CHAGAS PINTO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 24,48 - AOJA; R$ 1,22 - FUNPERJ; R$ 1,22 - FUNDPERJ, \r\n\r\nProc. 2006.203.014327-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROGERIO APRIGIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004216-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BA E CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.008547-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ AMÉRICO DO VALE Sentença:ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 4º DO DECRETO LEI 911/69 E ARTIGO 902 DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DO BEM... \r\n\r\nProc. 2007.203.010982-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO FERNANDES JOIA Decisão:...EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO E, APÓS CITE-SE... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008707-8 - Inventariante: GERSON DA SILVA TUBARÃO X WILMA ROSA ROCHA TUBARÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.005385-6 (28919) - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X RICARDO DE ANDRADE FERNANDES Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2002.203.012383-6 - AGOSTINHO JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004)) X PROVECTO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANE MARTINS COSTA (RJ-080284) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2002.203.013623-5 - SOCIEDADE DOS AMIGOS QUINTAS DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LELIO BATISTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) PORTARIA 001/04: DEVE O EXEQUENTE RECOLHER DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA EM R$ 1797,74, FACE AO VALOR DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 2004.203.006443-5 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X ANTONIO JOAQUIM MONTEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.003609-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDEN VIEW (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE HEITOR SEARA JUNIOR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.004777-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARLUA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X MARCO AURELIO D ASSUNCAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.011706-6 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X RONALDO DE MORAES MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.006434-9 - IVANILDE XAVIER DE LIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X ALEXANDRE FERREIRA Decisão:nada a reconsiderar \r\n\r\nProc. 2006.203.014203-8 - SOCIEDADE DOS AMIGOS QUINTAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARICELVA CATARINA HUBBE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003176-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X SEBASTIÃO VAILANTE), EDVALDO DIAS PEREIRA Portaria 01/2004: Deve o interessado complementar a taxa judiciária em R$ 23,40, face valor do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004738-0 - MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166)) X ANTÔNIO SÉRGIO JACOB Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24 ATO OJA E R$ 0,61 DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.005508-9 - SOCIEDADE RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE MAURICIO FERREIRA CASEIRA), RAQUEL FERNANDA DE ANDRADE CASEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.38/41 PARA QUE SUTRTAM SEUS EFEITOS.,.. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME NOS TERMOS DO ARTIGO 269 III \r\n\r\nProc. 2007.203.006693-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X FERRAZ TREGGI 2000 COMÉRCIO DE PEÇAS REBOQUES E SERVIÇOS LTDA), AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS GOMES), BÁRBARA CÂMARA GOMES), ALEXANDER FERRAZ), BIANCA CÂMARA SELJAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007323-7 - ANTONIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE (RJ-082337)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE DIREITO PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 09:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.203.007656-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X EDNA FRANCISCA DA SILVA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009055-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ISABEL CRISTINA BARBOSA PORTARIA 001/04: CONFORME DETERMINACAO, TENDO EM VISTA MOTIVO DE SAUDE DA MM JUIZA, A AUDIENCIA DESTE FEITO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 08/11/07 AS 14:15 H. CIENCIA AOS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2007.203.010380-1 - ESPOLIO DE ISAURA TAVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.010907-4 - CONDOMÍNIO SITIO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ELIANE DA SILVA MARTINELLI Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZ DE DIREITO PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 14:30 \r\n\r\nProc. 2007.203.010949-9 - WALDYR MARQUES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ANA PAULA SÁ BORGES E OUTROS PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA COMPEMENTAR TAXA JUDICIARIA EM R$ 7,30 FACE AO VALOR DOS HONORARIOS PLEITEADOS (20%). \r\n\r\nProc. 2007.203.011064-7 - MANUEL MARTINS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.011152-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VISTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X LUIZ ANTONIO COSENZA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIANTE DO JUIZADO INFORMAL DE DIREITO PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 9:00 HORAS \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.004325-4 (31739) - COND. RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X COSME LUIZ DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS A DE ANDRADE (RJ-090930) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.408.004010-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS MAGALHAES ANTUNES Republicação: Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.007819-0 - AIDA LAGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434)) X ANTONIO RICARDO DA SILVA ROSÁRIO), Fiador: ANDRE LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher custas em R$ 33,93 (atos oja) e R$ 1,70 (Funperj e Fundperj), referentes às diligências realizadas nos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.000125-1 - MIGUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X DAVID DOS SANTOS GUIDO), GILBERTO DOS SANTOS GUIDO), SUELI PEREIRA DA MOTA GUIDO Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DO A. R. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.001743-8 - CARLA CRISTINA SANTIAGO DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)) X ESPÓLIO DE JUDITH FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.000535-7 - DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X EDUARANA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: EXPEDI OFÍCIO, HÁ CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2001.203.004225-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.006987-8 - JUREMA RODRIGUES BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X COSME DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Decisão:Fls. 116.Defiro.Anote-se onde couber, retificando-se. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.203.006519-1 - ESPOLIO DE AUGUSTO RODRIGUES AFONSO (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)) X DALMO DENIZAR DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.013731-1 - FLASH COR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X KADU BOUTIQUE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.014552-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CELLULAR MARCEL TELEFONIA E INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003914-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SAMUEL SALGADO PINHEIRO), LINEU RIBEIRO SALGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011176-7 - HAPPY DAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BALÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO (RJ-124238)) X JOSÉ MAURÍCIO MADEIRA MARCIANO Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 165,76. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.012741-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARHUS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA), ANTÔNIO DA CUNHA RODRIGUES Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE A.R. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.004628-1 - HSBC BANK S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA), ROSANGELA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011012-0 - MARIA CLARA LEMOS DE AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676), Dr(a). LUCIENE ASSUMPÇAO MARTINS (RJ-144476)) X UNIMED-RIO COOP. TRAB. MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.011076-3 - SIDNÉA MATEUS DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA), CARTÃO CARREFOUR Decisão:1-VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE PELO ADVOGADO E PELA PARTE.2-VENHA DECLARAÇÃO DE IR, COMPROVANTE DE RENDIMENTO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.203.000155-1 (5170) - CONDOMINIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FERNANDO ALBERTO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 1998.408.014094-5 (30613) - JANETE MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X MONICA DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOUREIRO DE MATOS DOS SANTOS (RJ-122110) Decisão:Intimem-se os réus, pelo D.O., para o cumprimento do julgado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.010678-0 - JACINTA MACARIO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X INDUSTRIA DE CHOCOLATE LACTA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)), Litisconsorte: UNIBANCO SEGUROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE RE RECOLHER TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 990,00, FACE AO VALOR DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2001.203.000015-3 - CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X RENATO JOSE LAVOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Portaria 01/2004: Deve a parte autora fornecer o endereço para cumprimento de fl. 234, tendo em vista certidão negativa de fls. 214/216. \r\n\r\nProc. 2006.203.007100-7 - ANDRÉA MENDONÇA LODE (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria 01/2004: Diga a parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.203.016281-5 - EDSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X ANA MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS), FRANKLIN GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS.34, NOS TERMOS DO ARTIGO 282 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007514-3 - CARLA RODRIGUES DE SOUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Decisão:Defiro a GJ.Indefiro a antecipação de tutela requerida por não vislumbrar urgência na medida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007740-1 - IZOLINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X LIGHT ELETRICIDADE S/A Despacho:CUMPRA-SE FLS 31 \r\n\r\nProc. 2007.203.008700-5 - HÉLIO DA SILVA NURO NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 09:00 HORAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.007743-7 - RAUL AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) Portaria 01/2004: HÁ FORMAL DE PARTILHA AGUARDANDO CUSTAS E CÓPIAS, CUSTAS EM R$ 1,49 APCJ POR FOLHA E 5% DE FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.012009-2 - INOCENCIO AIRES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Despacho:intime-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.008139-6 - POSTO DE GASOLINA JARDIM SULACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-092738)) X JOSE MAURICIO LIMA MONTEIRO Despacho:Ao executado sobre fls. 99 e 100. \r\n\r\nProc. 2002.203.013557-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO DE GASOLINA MACH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:fls.133 retire-se de pauta \r\n\r\nProc. 2005.203.006080-8 - ANA LUCIA FERNANDES COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE ARAUJO S. JUNIOR (RJ-125182)) X VASILEIOS MICHALOPOULUS Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 74/76. \r\n\r\nProc. 2006.203.013334-7 - ALBERTO CASSANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X BARRAZUL TABACARIA, LIVROS E JORNAIS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002148-1 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X CARLOS DENYS CATTETE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007313-4 - ELZA GONÇALVES ONOFRE (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001251-0 - JOANA DARC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVOSSOUND COMÉRCIO DE SONS E ACESSÓRIOS LTDA ME), PIONEER DO BRASIL LTDA Sentença:...POR VIA DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269 INCISO III DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.011081-3 - SERGIO RODRIGUES CARDOSO, IRACI RAMIRO DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X RUTH MOREIRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). LÊDA LEITE LEAL DA COSTA (RJ-126279) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.203.000632-0 (24289) - LABA SOIHET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LEITMAN (RJ-012802)) X ALBERTO LUIZ CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO NERY (RJ-079874) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.408.003119-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975)) X JORGE CARDOSO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Portaria 01/2004: Ao autor sobre certidão de fl. 284. \r\n\r\nProc. 2000.203.001664-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AGOSTINHO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.000688-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RODRIGO TOMAZ COELHO ALAMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014193-9 - RACHEDES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X MARIA DA GLÓRIA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002469-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ FERNANDO RUAS TETE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007753-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LUIZ DE LIMA CONSTANTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008154-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARMEN LUCIA GUIMARAES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009028-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGIO MACEDO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.011132-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO ROSA SOARES JUNIOR Portaria 01/2004: Deve o autor complementar a taxa judiciária em R$ 33,04. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.408.000241-8 (30719) - VALDICEA DE ALMEIDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)) X TRANSECON TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELMAR MENEZES GONCALVES (RJ-033607), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:INTIME-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.408.003723-0 (28602) - VERA RIOS DE CAMPOS ROSA MIGANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X INCORPAN PLANEJAMENTO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181), Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880), Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009163-6 - RICARDO RICART SANTORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS NA CONTA CORRETA APCJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017528-7 - JOSÉ FARIA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X SODEL COMÉRCIO DE VASOS PLANTAS E FLORES LTDA ME Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com restituição de quantias pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.015244-3 - MARIA DAS GRAÇAS BALBINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.014641-8 - ANA CLAUDIA GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 94. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.408.004190-1 - NEUZA ARAUJO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.203.015066-5 - GUILHERMINA TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X ESPÓLIO DE RAUL DE FARIA OU SUCESSORES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.408.001178-6 (30965) - MARIO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE M X CAVALCANTI (RJ-077130)) X COOPERATIVA HABITACIONAL OPERARIA SERP (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) Portaria 01/2004: Ao executado sobre fls. 155/158. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.010690-5 - DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA, ELISEU SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X Falecido: MAURICIO APARECIDO DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO. AO MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006357-6 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM X MARCELO DE BOM (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) AO INTERESSADO SOBRE FLS 66. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.005545-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X COSME JOSE MACEDO JUNIOR Despacho:Ao réu sobre fl. 71. \r\n\r\nProc. 2005.203.008736-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESPOLIO DE NELSON DE SOUZA PEREIRA Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.203.015418-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X PAULO SÉRGIO BATISTA DE ASSIS Decisão:DEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.203.000579-7 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOSINALDO VALERIO DE MEDEIROS Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.000790-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARLENE PAULO DA CONCEIÇÃO Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.203.011013-8 - KATIA DOS SANTOS COSTA PAVAO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 01/2004: À autora sobre fls. 286/295. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002997-2 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X ORIEL DOS SANTOS), JANETE DO COUTO MARQUES Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.203.000086-3 - WNR SERVIçOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL-INB./NUCLEBRAS ENRIQUECIMENTO ISOTOPICO S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1996.203.000235-0 (24167) - SENAI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 100. \r\n\r\nProc. 1996.203.000662-8 (23967) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X EMANOEL TAVARES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE (RJ-088587) Portaria 01/2004: Deve o exeqüente complementar a taxa judiciária em R$ 785,24, face valor de fl. 226. \r\n\r\nProc. 1999.408.004177-4 (31700) - ROSALINA DA CUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X JOSE PAULINO LEAL (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por cento e vinte dias. \r\n\r\nProc. 2000.203.006250-9 (34659) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL D'ORO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X WAGNER RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES (RJ-103987) Decisão:1) Rejeito liminarmente a impugnação de fl. 262, uma vez que ainda não há penhora nos autos (art. 475-J, parágrafo 1º, do CPC). 2) Venha a certidão atualizada do RGI. Lavre-se o termo de penhora, na forma do artigo 659, par. 4º e 5º do CPC. Expeça-se certidão de inteiro teor.3) Após, expeça-se mandado de avaliação.4) Avaliado o imóvel, intimem-se os executados, pelo D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo de quinze dias. 5) Na hipótese de não haver impugnação, diga o exeqüente a forma pela qual pretende a expropriação, sendo certo que se for requerida a alienação em hasta pública o exeqüente deverá indicar o leiloeiro. Observe-se o art. 698 do CPC. 6) Na hipótese de ser apresentada impugnação esta deverá ser autuada em apenso, sendo certificado o recolhimento das despesas. Só após os autos deverão vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.001152-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ESPOLIO DE JAIRO RODRIGUES COSTA Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO, PESSOALMENTE, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.008132-3 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2002.203.001149-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME DE NORWICH (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCELO BENTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Portaria 01/2004: Diga o réu sobre fls. 170. \r\n\r\nProc. 2002.203.001622-9 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ADALBERTO AMARO RIBEIRO E OUTRO Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO FLS 48 NA FORMA DO ART. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.001810-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DENISE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FERREIRA (RJ-045407) Decisão:Intimem-se os réus, pelo D.O., para o pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.004351-8 - CONDOMINIO GEREMARIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X EDINA VERGETTE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERTIO NA FORMA DO ARTIGO 267 VIII \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.203.010938-4 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVEZ MAGALHAES (RJ-043288)) X JACIR RICARDO DE ALVARENGA E OUTROS Despacho:Aos réus sobre fl. 76. \r\n\r\nProc. 2002.203.013483-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRAVINAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612)) X ELSO DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Decisão:1) Lavre-se o termo de penhora, na forma do artigo 659, par. 4º e 5º do CPC. Expeça-se certidão de inteiro teor.2) Após, expeça-se mandado de avaliação.3) Avaliado o imóvel, intimem-se os executados, pessoalmente, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de quinze dias. 4) Na hipótese de não haver impugnação, diga o exeqüente a forma pela qual pretende a expropriação, sendo certo que se for requerida a alienação em hasta pública o exeqüente deverá indicar o leiloeiro. Observe-se o art. 698 do CPC. 5) Na hipótese de ser apresentada impugnação esta deverá ser autuada em apenso, sendo certificado o recolhimento das despesas. Só após os autos deverão vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.203.002605-5 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X NADIA DA SILVA MEDEIROS AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL N.DA SILVA SOUZA (RJ-056662) Despacho:FLS. 276 E 277. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.203.014332-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ESPOLIO DE CARLOS DE CARVALHO KOS DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZ DE DIREITO PARA O DIA 08/11/2007 ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.203.014295-1 - CONDOMINIO PEDRAS DOURADAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X SAKTI PADA BHATTCHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2005.203.000483-0 - KING DE FREITAS NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X LUZIA ALICE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) Decisão:DIGA A PARTE CONTRARIA \r\n\r\nProc. 2005.203.005951-0 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X KI TRIGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Portaria 01/2004: Ao credor sobre fls. 158/162. \r\n\r\nProc. 2005.203.009241-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X GRACINDA FATIMA DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) PORTARIA 001/04: DEVE O EXEQUENTE RECOLHER DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA DE R$ 12,67, FACE AO VALOR DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 2005.203.014778-2 - JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA FILHO, DAYSE LOPES DE OLIVEIRA, CARLOS FRONTIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X MAISON DES PATISSIERS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), EDUARDO CUBEIRO PARGA), MARIA DA SILVA PARGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE VASCONCELOS (RJ-068189) Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 15,87 (atos oja) e R$ 0,79 (Funperj e Fundperj), bem como complementar a taxa judiciária em R$ 1.615,92, face valor cobrado. \r\n\r\nProc. 2005.203.015678-3 - ASPEM - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JULIETA DOS S. CORREA Decisão:ESCLAREÇA SE HA PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2006.203.005122-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X M&B DISTRIBUIDORA LTDA), BERNARD DANTAS SEQUEIRA), MARCIA CRISTINA PEREIRA FIGUEIREDO SEQUEIRA), LAUDI GONÇALVES JUNIOR Despacho:1) No acordo de fls. 142/149 todas as partes deveriam estar representadas por advogado devidamente constituído nos autos, ou ter suas firmas reconhecidas. Regularize-se.2) Certifique-se quanto a eventual diferença de despesas. \r\n\r\nProc. 2006.203.009722-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X TARCIO TAVARES), MARCIA DE CASTRO TAVARES), EVENTUAIS OCUPANTES Sentença:Defiro JG aos réus.HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Despesas processuais pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida aos réus. Sem honorários.Após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.010312-4 - CONDOMÍNIO MORADA DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X SEBASTIÃO BARRETO MIRANDA Portaria 01/2004: DESIGNO AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 04/12/2007,ÀS 14:30 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.013262-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROSANA GOMES LOPES PORTARIA 001/04: VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013810-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JORGE PAES LEME FILHO), MARIA DA PENHA COUTINHO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.203.007150-2 - SERGIO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). FABIO SANTOS MACEDO (RJ-143718) PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE FLS 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.203.008998-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X NADIR DA SILVA NOGUEIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZ DE DIREITO PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.010592-5 - SÉRGIO FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X LEILA DE FREITAS RIOS), REGINALDO DOS SANTOS RIOS), ELVIRA DE FREITAS RIOS Decisão:Considerando que o endereço dos réus pertence a XV Região Administrativa (fl. 17) e que o critério para fixação de competência dos foros regionais é o funcional, e portanto, absoluto, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. \r\n\r\nProc. 2007.203.010820-3 - TEOFANTES SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X ESPÓLIO DE DIRCEU DA GLÓRIA CHAVES Decisão:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.203.011119-6 - JOSEFA FELIX DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:VENHA DECLARAÇÃO... \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.011381-3 (33333) - COND. RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X NILSON GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.011125-1 - BÁRBARA CRISTINA PAULUCCI CORDEIRO MARTORELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS FREITAS (RJ-144978)) X POSTO DE GASOLINA SUALFA LTDA Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.011559-3 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X FALCAO 2000 AUTO MECANICA LTDA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.005094-1 - RODNEY DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051)) X BANCO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Portaria 01/2004: SENTENÇA: ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nDeclaratória, C/ pedido de cancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2005.203.011417-0 - DARNEY SILVA FRANÇA, SONIA MARIA MOTHÉ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X ROBERTO SOUZA JARDIM), MAURÍCIO DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZ DE DIREITO PARA O DIA 8 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003855-7 - GABRIELLA KIILL MANTUANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E.TJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006111-9 - PATRÍCIA BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X BANCO IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004667-2 - JOSE ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL Decisão:Defiro a GJ.Considerando a alegação do autor de que teve o seu nome incluído em cadastros restritivos de crédito em razão de débitos relativos a uma linha telefônica por ele desconhecida, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré a retirada do nome do autor dos referidos cadastros no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de cem reais.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.203.002532-0 - ESTEPHANIE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X DELTA ARLINES (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.203.012435-8 - MARISE CERQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DOS ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.015449-0 - JACIARA MARIA DA FONSECA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X WANDERLEY MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048) Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar taxa judciária em R$ 333,10. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.012835-2 - ELENIR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X ANTONIO GONÇALVES PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159) Republicação: AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.203.008306-5 - ALUIZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1) Restaure-se a capa dos autos.2) Diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.203.011008-4 - ROSA MARIA FREIRE VENTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO, PELO D.O., NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.203.000054-1 (19302) - ANTONIO PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM MARTINS DE ALMEIDA Decisão:...FLS. 302 DEFIRO... \r\n\r\nProc. 1994.203.000359-3 (20687) - ESPOLIO DE DOMINGUES MACHADO, Inventariante: MARIA DA GLORIA AMARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X EDSON RAIMUNDO MONTEIRO FONSECA Despacho:Ao exeqüente sobre fl. 62. \r\n\r\nProc. 1999.408.003734-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADRIANA BRAGA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.002653-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS S/A X LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação do contador de fl. 52v. \r\n\r\nProc. 2002.203.006790-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MACHADO CARDOSO E AMARAL LTDA DEVE O INTERESSADO FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.203.009011-9 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ALCIDES GERALDO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Despacho:Cumpra-se fl. 105. \r\n\r\nProc. 2003.203.013153-7 - FERNANDO MARTINS SIMOES (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE DEPOSITO DE FL 99. \r\n\r\nProc. 2004.203.003992-1 - RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X CLAUDIO PEREIRA MEDRADO E OUTROS Decisão:NADA A RECONSIDERAR \r\n\r\nProc. 2005.203.000505-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROFIL ALUMINIO LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2006.203.013058-9 - AAZ LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X FERREIRA MESQUITA ASSESSORIA EM EVENTOS LTDA-ME PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA ESCLARECER PEDIDO DE FL. 33, TENDO EM VISTA QUE O SUBSTABELECIMENTO NAO VEIO ANEXADO, BEM COMO DEVE O MESMO MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FL. 32V. \r\n\r\nProc. 2006.203.013474-1 - ABC- COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X MERCADO DE CARNES BIFÃO DE CAMPO GRANDE LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte exeqüente recolher R$ 29,73 - AOJA; R$ 1,48 - FUNPERJ; R$ 1,48 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.000271-1 - BANCO CÉDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X BANDRIO ACESSÓRIOS PARA VIDRAÇARIA LTDA), DANIEL OAZEM MARCOLAU), CRISTINA DAVID DIAS MARCOLAU Decisão:Considerando a ordem legal do art. 655 do CPC e ainda a negativa do exeqüente quanto aos bens oferecidos à fl. 31, defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.203.006355-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X PAULO ROBERTO NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Decisão:ESCLAREÇA FLS.141 \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2004.203.006711-4 - MARIA CRISTINA LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELINO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.203.008860-5 - JAQUELINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X MENDONÇA SOUZA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:VENHA DECLARAÇÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.005404-8 - CARLOS MAURICIO DA FONTOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X POSTO DE GASOLINA FHC LTDA. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 9:00 HORAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000287-2 (19470) - JANETE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936)) X CONCREMIX S.A (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436) PORTARIA 001/04: A PARTE AUTORA SOBRE FLS 318/321. \r\n\r\nProc. 1998.408.010374-8 - SEBASTIAO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525)) X MARIA ESTELA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Decisão:ESCLAREÇA... \r\n\r\nProc. 1999.408.003852-8 (31630) - JOSE ELIAS GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Decisão:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2000.203.010938-0 - RICARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X FERNANDO FARIZOTE Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.203.000823-1 - JULIO CESAR CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Na sentença de fls. 71/72 o réu foi condenado ao pagamento de indenização no valor de dez mil reais, corrigidos a partir do evento danoso. Interposta apelação, a sentença foi parcialmente reformada, apenas para reduzir o valor da indenização para três mil reais.Intime-se o réu, pelo D.O, para o cumprimento do julgado, na forma do art. 475-J do CPC, descontando-se o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2004.203.006296-7 - CLEBER LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RODOVAL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-028449), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794 I , INCISO I CUSTAS EX LEGE \r\n\r\nProc. 2004.203.011164-4 - DENAIR DA SILVA GALLINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.203.014600-5 - ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), JOLECAR - CONCESSIONÁRIA FIAT S.A., Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), SQUADRA RIO VEÍCULOS - FIAT, Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Decisão:DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.203.015432-4 - ANA LUCIA PINTO RIBEIRO DA SILVA, REGINA PINTO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X VALTER RANGEL DOS SANTOS Decisão:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.010921-2 - DEISE RAMOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:Esclareça o autor se a precatória de fl. 85 foi encaminhada ao juízo deprecado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.002927-3 - SUPRI-M DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Fl. 202: Esclareça-se o requerimento. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.203.005733-5 - LUIZ CARLOS SOUZA DE SANTANA, JORGE JOSÉ HILÁRIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X JAIR GONÇALVES DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Portaria 01/2004: Em réplica. deve a parte re regularizar sua representacao processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000284-0 - MONIQUE TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X IZA DESIGN DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/10/2007 ÀS 9:00 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.008449-1 - JADELSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X TNL PCS S.A. Decisão:VENHA DECLARAÇÃO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.203.004623-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL REGINA PACIS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899)) X CELSO LARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO GUEDES GOULART (RJ-054076) Despacho:INTIME-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.011988-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036)) X WILLIAM DE A. B. JUNIOR portaria 001/04: DEVE O EXEQUENTE RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDICAO DE PRECATORIA (PORTE DE REMESSA E RETORNO, FUNPERJ E FUNDPERJ), BEM COMO COPIAS PARA INSTRUCAO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2005.203.008787-6 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VICTOR JORGE V SYDOW MONDAINI Portaria 01/2004: Deve a parte autora providenciar as cópias necessárias a instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.203.012144-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO DOS SANTOS SILVA PORTARIA 001/04: DIGA O INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS E DEVE O MESMO RETIRAR OFICIOS RESTANTES OU RECOLHER CUSTAS DE ENVIO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.007325-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MONICA NASCENTES PIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.011418-5 - MAURICIO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X SERGIO GOMES RAMOS JUNIOR Decisão:Considerando que já tramita ação cautelar de busca e apreensão do veículo objeto da ação (4ª Vara Cível de Jacarepaguá, proc. nº 2007.203.006379-7), àquele juízo encontra-se prevento para processar e julgar a presente demanda. Isto posto, declino da competência para a 4ª Vara Civel de Jacarepaguá. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.203.013528-7 - AUTO MECANICA FONTILHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO DE CASTRO MOREIRA (RJ-023265)) X AUTO POSTO XAVANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Portaria 01/2004: Ao autor sobre determinação de fl. 343. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.003483-2 - JOSE OSORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ALUIZIO GONCALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698) Decisão:FLS.219 ESCLAREÇA \r\n\r\nProc. 2005.203.009614-2 - PAMELLA DA SILVA MELLO BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO, PELO D.O., NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.011568-0 - ADELAIDE MARIA DE ARAUJO GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X ILSON SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:INDEFIRO. VENHA O PEDIDO EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2002.203.005851-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X SIMONE RUTUOLO PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.015189-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Ao autor sobre os depósitos de fls. 111, 113 e 117. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.002606-9 - BR TOOLS COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Decisão:INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.004048-5 - MICHEL MORAES VILÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X LINO RAMOS ANTELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor para o cumprimento do julgado por D.O , na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.203.003948-5 - UNIBANCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JURANDYR DE ALMEIDA CABRAL Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.010934-5 - RENATA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:INTIMESE O AUTOR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.203.000546-4 (21353) - ESPÓLIO DE CARLOS FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SA (RJ-016551)), Inventariante: IDALIRIA SAITO RODRIGUES, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 231 e segs. \r\n\r\nProc. 1998.408.010643-7 - AMAURI PEREIRA DE MIRANDA E OUTRO Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.203.000571-4 - LUZINETE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X ESPOLIO DE SIDNEY PIMENTEL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN W FIGUEIREDO (RJ-001066A), Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.000062-9 - YVONNE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X MIGUEL DE OLIVEIRA MELLO) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nId: 300829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.011706-0 - MARIA JOSÉ CAROLINA BARBOSA DA SILVA, HEITOR DE FÁTIMA BARBOSA DA SILVA, RUBENS JOSÉ BARBOSA DA SILVA, LIDIA APARECIDA DA SILVA FREITAS, ANTONIO ACACIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X Falecido: DORA BARBOSA DA SILVA Decisão:Declino para o foro regional da Pavuna, ante o último endereço de Dora (fl.5; art.96 do CPC). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017302-3 - ANTONIO LUIZ PIMENTEL GUIMARÃES, VANIA CONTE DE SIQUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X BANCO ITAÚ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:À ré sobre fl.234 (5 dias). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.008085-7 - MARCUS VINICIUS ESTEVES DERBLY X CATARINA ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA FLS: 2, 3, 6, 11, 14/16, 19/30, 36, 51/58, 67/69, 74, 97, 99, 104verso, 106/113 \r\n\r\nProc. 2005.203.008448-6 - PRISCILA NICOLAU PAPADOPOULOS TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X HELENA NICOLAU BARBOSA Despacho:Venham em 30 dias os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.203.010352-3 - KATIA MARIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X RONEI CARDOSO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.001439-5 - LEO GOMES FERREIRA BRAGA FILHO, ROBERTO GOMES FERREIRA BRAGA, KATIA GOMES FERREIRA BRAGA PEREIRA X LEO GOMES FERREIRA BRAGA, DEA RIEDL DE MENEZES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895) Despacho:Venha em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.203.003918-7 - JOSÉ CARLOS DE SIQUEIRA AMAZONAS, JOSÉ CARLOS DE SIQUEIRA AMAZONAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X LEA GAERTNER RIBEIRO AMAZONAS Despacho:Não tendo o despº de fl. 46 sido bastante, reabro o respectivo prazo - sem retirada dos autos - para virem as certidões de \"ônus reais\" dos dois imóveis (a de fls. 18/19 está mui velha) ; as provas de quitações do IPTU de ambos -e- a de que o auto não tem multas. \r\n\r\nProc. 2007.203.009728-0 - CELIA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA, JOSELINA PINHEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X Falecido: ADEZILIO ALVES DA SILVEIRA Decisão:Defiro a Célia a inventariança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.012535-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JULIO CESAR COUTINHO VARELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2004.203.005105-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIEGO NOGUEIRA LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.007210-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X BRUNO RIBEIRO RODRIGUES DE MORURA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E ADITAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.203.014344-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ARLAN DA FONTOURA DIAS Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2005.203.000687-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE MARTINS MUZY (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649) Decisão:À livre penhora de bens de Jorge. Honorários desta fase: 300 reais. \r\n\r\nProc. 2005.203.004645-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WANDERLEI JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.008541-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AGUINALDO DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.015362-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA MARISE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARISE DA SILVA ALVES (RJ-090632) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 34,98. R$ 1,74 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,74 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.007576-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X RAPHAEL MOTA NOGINO TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010598-4 - LUIZ GONZAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X ROSALBA DA CRUZ EVANGELISTA ORNELLAS), WASHINGTON LUIZ ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2007.203.003506-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON KLEBER DA SILVA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010148-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.003431-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALISE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X HELIO LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253) DESIGNADOS OS DIAS 28/09/2007 E 10/10/2007, ambas as 16:30 h., para a 1ª e 2ª Praças, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2004.203.007560-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ELIZEUDA GOMES DE AZEVEDO Despacho:Fl.125: ao A. \r\n\r\nProc. 2005.203.003325-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X CRISTINA TRINDADE FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Às partes sobre fl.165 (10 d. comuns). \r\n\r\nProc. 2005.203.004844-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RONALDO NORO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) DESPACHO PROFERIDO EM PETIÇÃO PELO MM DR. JUIZ EM: 06/08/2007: Ao Exequente (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.008763-3 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JESUALDA GLÓRIA MARQUES BRASILE Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.015691-6 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSÂNGELA DO AMPARO BOARETTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)), ESTEVÃO DE MARCO DOMINGUES Decisão:Avalie-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.000040-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X IVO JOSÉ CURTIPASSI NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000849-8 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X RAIMUNDA JOSÉ FERREIRA BASTOS), CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179) Decisão:Eis que o crédito exeqüendo tem natureza propter rem; e as coisas de fl.120 podem ser impenhoráveis.Decreto a penhora do imóvel de fl.7/9. \r\n\r\nProc. 2006.203.001816-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X M V R ACADEMIA LTDA - ACADEMIA CHARME E ENERGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Ao ECAD (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.002127-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ANA CRISTINA DA COSTA GOMES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.003252-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X ESPÓLIO DE WALDEMIRO BERTHOLDO TELLES FILHO), VANDER DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Decisão:O despacho de fl.139 foi atendido c/ 1 dia de atraso. Por isto, arq.-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.006317-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA FELIX), NEIVA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Decisão:Defiro ao apelante Paulo a gratuidade, tão só para fins recursais.Admito seu apelo no duplo efeito.Ao A. \r\n\r\nProc. 2006.203.016580-4 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA FERREIRA (RJ-117586)) X CELSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Decisão:A sentença não é omissa nem contraditória. Rejeito os embargos de Celso. \r\n\r\nProc. 2006.203.016866-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:À réplica, por meros 5 dias.Após, à ré sobre fls.185/186. \r\n\r\nProc. 2007.203.001549-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGGEU DE OLIVEIRA PELÁGIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006847-3 - JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006880-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X DONATO GAMA DA SILVA), CÁSSIA OLIVEIRA DA SILVA Designado o dia 05 outubro de de 2.007, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011696-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIVENDAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 27/08 /2007: À A. (10 dias) - (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 53,73, distribuição campo 27) \r\n\r\nProc. 2007.203.011775-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VINICIUS MELO F. DE OLIVEIRA DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 27/08/2007: À A. (10 dias) - (complementação de custas da citação postal R$ 3,49, não houve requerimento por Oficial de Justiça. Houve recolhimento para a conta errada referente aos atos dos distribuidores). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000876-8 - REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X ISAURA MARIA BORGES NETTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)), PEDRO PAULO BORGES MOREIRA, Dr(a). JORGE AUGUSTO DURAES (RJ-057001) Decisão:Of.-se ao BACEN, p/ que diga onde os executados têm conta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.014548-7 - ANTONIO DA SILVA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Nomeio o dr. Hugo Buarque. Dê-se-lhe 10 d. de vista, prazo dentro do qual dirá de que outro carece p/produzir o laudo. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REINVINDICATÓRIA E INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.203.015587-0 - LUCIA MARGARIDA CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X CLAUDIO LADISLAU CORREIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Decisão:A sentença não é omissa. Rejeito os embargos de Lúcia. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.002367-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS RENNER S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:À ré sobre fl.132-verso (5 dias). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.003894-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDERLEY DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:À exqte. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.203.010410-8 - MARCOS ANTONIO DE SOUSA MENEZES, FLAVIA CRISTINA FANTINATTI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878)), CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000035-2 - ESPOLIO DE BAHIGE JORGE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X WILSON GUERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2004.203.007332-1 - MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS PASSOS SOUZA (RJ-066326)) X POSTO DE GASOLINA GUSTAVO LIMITADA E OUTROS Decisão:Sim à fl.71. \r\n\r\nProc. 2005.203.001952-3 - ESPOLIO DE HILARIO DA SILVA ESTACA, MARIA ALICE ESTACA NUNES, MARIA LUCIA ESTACA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X PADARIA E CONFEITARIA SELVA DE PEDRA LTDA), EURIDYCE ESTRELLA HOLZMEISTER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449), Dr(a). LYDIO DE SOUZA LIMA (RJ-018168) Despacho:Ao art.398, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.013046-2 - CASSIANO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CAROLINA DE SOUSA MACHADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.203.004837-1 - MARILHA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X ITA'S RIO IMPORT MARMORES E GRANITOS LTDA NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007821-1 - TIAGO BENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X VÂNIA DE VASCONCELLOS PEREIRA Decisão:À vista de fl.42 (endereço do autor), reconsidero a sentença (art.296, § único, CPC). Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009138-7 - AMCB - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792)) X JORGE LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046) Despacho:À A. (3 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.002747-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X RONALDO DE SÁ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRAGA SANTOS JÚNIOR (RJ-119663)), Fiador: ROBSON DA SILVA NEVES, Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.007097-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA CHACARA DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:Fls.58 e ss: à LIGHT. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.014910-0 - ADELMO SENRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE (RJ-093171), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BARBA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho:Ao art.398, CPC... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.004190-0A - INDÚSTRIAS MÁQUINA D'ANDRÉA S.A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FANTAZIA NETTO (SP-052193)) X JORGE TANNURI NETTO (Adv(s). Dr(a). NICK BASSALO ANTUNES (RJ-140179) Ao Excipiente: As custas referentes a Exceção de Incompetência não foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.010148-8A - SEBASTIÃO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA O EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.012608-6 - MARIA LUSINETE DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X ANA MARIA DE SA E SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.005318-8 - ESPOLIO DE JOSE TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X DOUGLAS SCHMIDT), WANTUIL PEREIRA MATTOS), AUTILHA DE ARAUJO MATTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( Faltam R$ 6,99, bem como Funperj e Fundperj sobre o mesmo para expedição de mandados) \r\n\r\nProc. 2004.203.013270-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA AMCHADO (RJ-110869)) X ANGELA BEATRIZ MERCADO ACEVEDO PINHEIRO E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.001042-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X LUIS CARLOS DE MESQUITA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.006973-3 - STERIARM MATERIAL HOSPITALAR ME (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X CLINICA TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Sim à fl.92. \r\n\r\nProc. 2006.203.004923-3 - DIAMOND RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X POLYSERVICE MÁRMORES E GRANITOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.006942-6 - ANA CLAUDIA FORTUNATO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X NORMA CRISTINA MOREIRA ALVES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 70/75 \r\n\r\nProc. 2006.203.009054-3 - ROSA ALONSO SIMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ARY GOMES DOS SANTOS), Fiador: AÍRTON CORREIA LEITÃO), Fiador: MARLENE SANTOS LEITÃO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.015786-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MONICA MARIA MARTINS DE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017089-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X AMAURY BARRETO AGUIAR E OUTRO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal.(Faltam custas R$ 3,49, FUNPERJ - 600225174-9 - 0,17; FUNDPERJ - 567300124-3 - 0,17) \r\n\r\nProc. 2007.203.005551-0 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X SPF CONSTRUTORA LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.009278-5 - NATURE'S PLUS FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), JERICO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA E HIGIENE EM GERAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.010734-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ALAIN JEAN PIERRE FARES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), JACQUELINE HORTENCIA THOMAS FARES NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA O EXEQÜENTE INTIMADO A RECOLHER AS CUSTAS NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA (FUNPERJ, R$ 2,36, CONTA 6002-25174-9; FUNDPERJ, R$ 2,36, CONTA 5673-00124-3; APCJ, R$ 8,74, CONTA 0711-2). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.004565-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LIADRI RIO TINTAS E MASSAS LTDA), ADRIANO PIOLA), EDNA DE LOURDES CABRAL PIOLA), SAMUEL SALGADO PINHEIRO NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 53/54. (BENS OFERECIDOS COMO PENHORA). \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.011628-5 - JULIO CÉSAR SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-137143)) X MÁRCIA DIAS BAPTISTA Decisão:Defiro a gratuidade.Venha em 10 d. a certidão \"de ônus reais\" do imóvel comum. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.006278-3A - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.016215-3A - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X VERA LUCIA DE VASCONCELOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:... Não está errada a aritmética de fl.8.Por isto, rejeito o incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012932-0 - CARLOS ALBERTO ROTHIER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868)), AMIRA MERES BIANCHI) X AMIRA MERES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Decisão:Sim às fls.159/160. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.004751-0 - MARCELO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 157/158. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.010113-2 - ESPOLIO DE RENATO JOAO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X UNAMAR CLUBE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.203.002810-0 - CAMILO DE SOUZA CAMILO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X FABIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA RIBEIRO CURY (RJ-125006) Despacho:A Fabiana (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.012986-1 - RICARDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X ELIZABETTE SANTOS DA FONSECA), FABIO SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:1-Revogo o despacho acima e, para o só efeito da perícia, defiro a gratuidade ao A.2-Of.-se ao TJ, p/ paga do dr. Galesi. \r\n\r\nProc. 2006.203.016215-3 - VERA LUCIA DE VASCONCELOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Perito, nomeio o dr. Hugo Buarque.Dê-se-lhe 10 d. de vista, prazo dentro do qual dirá de que outro carece p/ produzir o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007179-4 - ELAINE PADILHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO DO ATO DE FLS 46: NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014034-0 - ANDRÉA DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X COSERN GRUPO IBERDROLA COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv(s). Dr(a). MATEUS PEREIRA DOS SANTOS (RN-006028) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 162/163. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.006814-1 - Inventariante: MARIA ENCARNACAO DE MAGALHAES MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) JOAO VICTOR DE MORAES GONCALVES E OUTRA, Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X DOMINGOS AIRES GONCALVES Na forma do r. desp. proferido em 23/08/07, fica a Sra. Bárbara, representante legal dos menores, intimada a informar a este Juizo em que conta deverá ser depositada a fração dos menores pertinentes aos alugueres da rua Ariparana nº 356. \r\n\r\nProc. 2003.203.010161-2 - Inventariante: JEANETE CABRAL BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X JOEL CABRAL Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.013979-2 - Inventariante: YARA BAPTISTA BONIFACIO NERY (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477)) X ALFREDO ELIAS NERY Despacho:Ao fisco. \r\n\r\nProc. 2004.203.001582-5 - Inventariante: ANGELINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOGUEIRA TEIXEIRA (RJ-080809)) X MARIA EUGENIA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.203.009530-4 - Inventariante: ROSANGELA DE GIACOMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X GERALDO DE GIACOMO FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.203.010332-5 - Inventariante: BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X ELSON PEDROSA FERREIRA Despacho:Ao fisco. \r\n\r\nProc. 2005.203.000727-2 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X JOSE GERMANO FILHO Despacho:Ao fisco. \r\n\r\nProc. 2007.203.004220-4 - LIA PINTO DA SILVA, Inventariante: JERONYMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X JOÃO DA SILVA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.004565-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X QUALITY ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012894-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X HISTAMIC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), SANTIAGO JAVIER CARABIAS), DENISE DE FREITAS LIMA CARABIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.014330-2 - JUREMA FREIRE DA CUNHA, GERSON REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ALYNE RUFINO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 22/08 /2007: Oiça-se a ré (5 DIAS) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014253-7 - TAIANA MULLER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X JULIO CESAR DE ASSIS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Despacho:Fl.144: dê-se 5 d. de vista. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos E Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.203.001633-1 - MAXWEL SIDNEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)), COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS GIRASSÓIS, Dr(a). ARY JOAQUIM DE SANT'ANNA (RJ-079518) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 3844/3845 (PROPOSTA PERITO) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.011868-3 - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JÚNIOR Despacho:Venham os quesitos da reqte (10 d.). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.006180-1 - SANTA ROSARIO BUENO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GABARITO PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA(reconvinte) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.008869-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMAR DA SILVA OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49, CONTA 0711-2. R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.203.011630-3 - MARIA REGINA RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X CONSTRUTORA PETTRI III LTDA. Decisão:Venham em 10 d. o rol de testemunhas (p/ a justificação), o + recente contracheque da A. =e= sua declaração de pobreza. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.009145-1 - VERA LUCIA DACRI WERNZ (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Int. o Sr. Perito a se manifestar sobre fls. 203, itens 1 e 2 em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.005577-1 - JUSCELINO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Decisão:Está fora do prazo a petição de fl.177.Por isto, não há lugar para novas provas.Venham p/ sentença, decorrido o prazo de agravo. \r\n\r\nProc. 2006.203.008778-7 - TELMA CLOTILDE TARGINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X DIOGO DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A Telma (10 dias). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017008-3 - CRISTIANE AREIAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Entre a ré em 10 d. c/ metade das custas e taxa (CPC, art.26, § 2°). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003889-2 - ROSANA PAULA DE OLIVEIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X AGILE - GERENCIAMENTO INFORMATIZADO E LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.292 e ss.: a Rosana. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.006861-0 - NELSINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ANTONIO CARLOS DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:A Nelsina. \r\n\r\nProc. 2003.203.012266-4 - TERESA CRISTINA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567)) X IVO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FELIPPE GERALDO MACHADO, Dr(a). FELIPPE GERALDO MACHADO (RJ-037415) Decisão:A revelia não é decretada, mas meramente declarada - já que é um fato que ocorre independentemente da vontade do Juiz.Cientes as partes, venham p/sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.000275-9 - JOELMA LUBASE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:1-Casso da advogada de fl.42 o direito de retirar os autos.2-Perito, nomeio o dr. Hugo Buarque. Dê-se-lhe 10 d. de vista, prazo dentro do qual dirá de que outros carece p/produzir o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003921-7 - MARIA DO CARMO THIODORO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FL. 96 (Honorarios periciais) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.013725-6 - IRENILDO OLIVEIRA SILVA X WALMER SANTOS SCHLOBACH (Adv(s). Dr(a). DIONE P SCHLOBACH (RJ-099804) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.011727-7 - MANOEL NESTOR SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-064003)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Reconheço a prioridade.Venha em 10 d. o mais recente comprovante de renda do autor. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2004.203.010115-8 - CEZAR MILIEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Mais uma vez, reitero fl.142. \r\n\r\nId: 300830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300831": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012463-2 - JORGE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X MILTON BARROS DA SILVA Ao autor sobre fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.203.011409-4 - ELIAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS Ao requerente para fornecer o endereço do banco BBV. \r\n\r\nProc. 2007.203.011729-0 - ALZERINDA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTÔNIO CORREA Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.013593-2 - JAMIL PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X MARIA JOSE OLIVEIRA DE FREITAS PROVIDENCIE O INVENTARIANTE: 1-ASSINATURA DE FLS. 62 (ESBOÇO DE PARTILHA), 2-A VINDA DAS CERTIDÕES REFERENTES AO ESPÓLIO(9º DISTRIBUIDOR E JUSTIÇA FEDERAL); 3- A VINDA DAS CERTIDÕES REFERENTES AO IMÓVEL DO 9º DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.015218-2 - ISABEL DA CONCEIÇÃO MOITAS (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CARDOSO (RJ-115887), Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627)) X JOÃO FERREIRA MOITAS Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.002247-3 - RUBENS FETEL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X MARIA LÚCIA PEDREIRA FETEL Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.203.011730-7 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X DANIEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DA REQUERENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.007281-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOEL ANTONIO Ao autor para recolher R$ 62,96=OJA + 5%FUNPERJ+ 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.008005-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CHARLES DE OLIVEIRA DELFINO FREITAS BARRA Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004061-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVAN CAMILO QUARESMA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.003483-0 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA ADMINISTRACAO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). YARA G. MAGALHAES (RJ-043288)) X COND. SOLAR DA MONTANHA BL 1 (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081) Ao autor, recolham-se novas custas R$ 12,24= OJA +5% FUNPERJ+ 5% FUNDPERJ e cópia de fls.167. \r\n\r\nProc. 2003.203.011564-7 - MARIA ADILIA PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À AUTORA, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO - FLS.251. \r\n\r\nProc. 2004.203.004501-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS RODOVIARIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.203.011680-0 - CONDOMINIO DO ED SOLAR LILIANE E VIVIANE (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X RUBENS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO DA PENHORA - AOJ - R$ 20,98; 5% FUNDPERJ E 5% FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.011227-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO POUSADA GUILHERME VELOSO (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X VALÉRIA AARÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE PENHORA - AOJ - R$ 17,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.011703-0 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X KATIA MARIA PONCIANO DO NASCIMENTO Ao autor sobre fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.203.013451-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ANA ANGÉLICA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS (RJ-102063) Decisão:1) DESENTRANHE-SE FLS.94/97, TENDO EM VISTASER PEÇA ESTRANHA AOS AUTOS. 2) NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.017433-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SÉRGIO PRADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.75. \r\n\r\nProc. 2007.203.002938-8 - CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)) X TIZUKA YAMAZAKI Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.006699-3 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X CLÁUDIA MARQUES DOS ANJOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.007173-3 - FELICIANO FERREIRA DA SILVA PERALTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X BANCO REAL S/A Ao autor sobre fls. 22 (Faltam R$ 75,23 = AEVC, conta 0702-1 + campo 42 = R$ 7,52 + 5% FUNPERJ = R$ 3,76 + 5% FUNDPERJ = 3,76) \r\n\r\nProc. 2007.203.007210-5 - EDES LOPES AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X BANCO ITAÚ S/A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009993-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIOLETA BLOCO VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ORLANDO CESAR AGOSTINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.203.009944-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X RICARDO DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) FLS.88: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.013752-1 - NELY DA VEIGA COSTA, PAULO MARQUES DA CUNHA, ARLEY RODRIGUES DA CUNHA, PAULO ROBERTO DE SOUZA FÉLIX, MARILDA MENDES DE SOUZA, MIRIAN CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO EUCLÍDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:VENHAM AS GUIAS MENCIONADAS ÀS FLS.291. \r\n\r\nProc. 2007.203.011720-4 - JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.014011-5 - HERMENGARDA NAZARE CARNEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO AUTOR SOBRE FLS.156 - GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nDeclaratória, de Autenticidade de Documento E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011736-8 - VALNI RAGNO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X SÉRGIO HENRIQUE FIGUEROA E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.001295-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERA LUCIA LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987) ESCLAREÇA O AUTOR SE AINDA DESEJA A EXPEDIÇÃO OFÍCIO AO DETRAN (FLS. 69) , EM CASO POSITIVO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.203.012588-6 - ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X MARIA HELOISA DE ANDRADE ISSA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ (RJ-088969) Às partes sobre fls. 139/140. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006495-7 - EDUVIGES DA SILVA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005927-7 - AIRTON HENRIQUE MAGALHÃES DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X KARLA VERÔNICA REGIS PRADO LEITE Despacho:À RÉ, SOBRE FLS.48/54. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.010647-0 - MANUEL DA CONCEIÇÃO PINTO LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X ROSÂNGELA MARIA DA SILVA CASIMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.203.012984-6 - MARGARIDA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X WAGNER GOMES PASSOS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.011812-9 - JOÃO LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X ATELIÊ DA BELEZA CABELO E ESTÉTICA LTDA. Despacho:REGULARIZEM-SE FLS.11/19. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.000542-1 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X MAPALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.001670-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CIELO MAR MÁRMORE GRANITO LTDA Decisão:FLS.74: DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.007148-2 - ACR CREDITOFACIL REAL DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X NOVA COMERCIAL DE ALIMENTOS MISSÕES LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000751-4 - COOPETRAUX CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X DIEGO MARCIANO DE DEUS Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007507-6 - KARLA CASTRO MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X ANA CRISTINA LOPES MOREIRA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.006384-0 - PEÑAFLOR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A)) X IMPEXCO IMPORTADORA & EXPORTADORA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825) 1) RECONSIDERO FLS.56. CERTO É QUE NO NOVO REGIME DAS EXECUÇÕES DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, A PENHORA \"ON LINE\" TEM POSIÇÃO DE DESTAQUE, NÃO SENDO DEMAIS LEMBRAR QUE O IMÓVEL OFERECIDO ESTÁ EM NOME DE TERCEIRO ESTRANHO À EXECUÇÃO. 2) PENHORA \"ON LINE\" EFETUADA EM 16/08/07. DECORRIDO O PRAZO DE CINCO DIAS, CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.016597-0 - ESPÓLIO DE AGOSTINHO ALVES DO RIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.011180-5 - DÁRIA CARLA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MELLO MEIRELLES (RJ-126902)) X AGRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO ÀS FLS.136/140 (PERÍCIA DE ENGENHARIA). \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.004948-3 - QUALIFER SERRALHEIRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051)) X MADEIREIRA VERDE LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER O PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ, BEM COMO FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nProc. 2006.203.003922-7 - RODRIGO LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993)) X SABEMI - PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.012799-2 - ARENEYDE GÓES BALOGUN (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X BOTINNO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248) FLS.65: ANOTE-SE ONDE COUBER. ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000843-9 - THIAGO CAMPAGNOLI VARANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.001783-0 - GILBERTO BENTO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARCELO DA SILVA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.008848-4 - PAULO ROBERTO DE SOUZA FELIX JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011739-3 - JOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANACLETO FERNANDO HILÁRIO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nIndenizatória, de Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000332-6 - WANDERLY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X CARLOS ALBERTO MARIANO BEZERRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.005387-5 - TEREZINHA BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X JUDITH MACHADO CAVALCANTI Despacho:AO INVENTARIANTE, SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. (FLS.54) \r\n\r\nProc. 2005.203.007072-3 - TEREZA CRISTINA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X WALTER AFFONSO PAIVA DE OLIVEIRA VENHAM AS PROCURAÇÕES DOS HERDEIROS ANA BEATRIZ E LARISSA. \r\n\r\nProc. 2006.203.002831-0 - ODALÉA DOS SANTOS ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X ANTONIO CORREA DE ANDRADE AO INVENTARIANTE SOBRE FLS.79. \r\n\r\nProc. 2007.203.002605-3 - RUBEM BAPTISTA ORLE (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ULYSSEA DA COSTA BAPTISTA PROVIDENCIE O INVENTARIANTE UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011817-8 - ARLETE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X DJALMA RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA REQUERENTE E DOS HERDEIROS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.011787-3 - CLÁUDIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X IVETTE DOS SANTOS MOURA E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.012051-0 - GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X LABORATÓRIOS MÉDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA (RJ-140660) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PENHORA E INTIMAÇÃO DA PENHORA - AOJ - R$ 29,73; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.003576-3 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006349-7 - DURVAL AUGUSTO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X ASSIM (GRUPO HOSPITAR DO RIO DE JANEIRO LTDA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Às partes sobre fls. 159/176. \r\n\r\nPreceito Cominatório E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008197-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DA MONTANHA - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X RC3 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.012811-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X SERGIO EMILIO DE C PINTO E OU E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.000774-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FERNANDO MULLER FERNANDES JUNIOR RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DO OFÍCIO (APCJ, 0711-2=R$ 3,49; FUNPERJ, CONTA 6002.25174-9=R$ 0,17; FUNDPERJ, CONTA5673.00124-3=R$ 0,17) \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Devolução de Quantia Paga C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.011807-5 - RUTH FERREIRA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON DE O. MOREIRA E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.010558-1 - ROSINEIDE ALEXANDRE DE BRITO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X ECIA - IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011766-6 - CLEIR MOTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BGN S/A) Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 300831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300836": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007368-5 - HELMAR HEINS NEUMEISTER (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X HANS RUDOLF PEREZ Aguardando custas R$ 1,74, APCJ por folha e cópias para o traslado. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.001761-1 - SIRLEIA CLARA OLIVEIRA DE CAMPOS E OUTRO X CHRISTÓVÃO COLOMBO DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.002925-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006265-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALINE DA MOTA IRACABAL MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008182-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEURACI DAMIS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007370-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO TERRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MONIR AUGUSTO DO NASCIMENTO LAGE Certifico que há diferença de taxa judiciária à recolher no valor de R$ 12,19. \r\n\r\nProc. 2006.203.010604-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUSCELINO KUBITCHECK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X NADIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015158-1 - CONDOMÍNIO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X CARLOS ALBERTO CESAR DE ARAÚJO Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar ao Autor que esclareça, fundamentadamente, quem deverá figurar no pólo passivo, tendo em vista que na certidão de ônus reais do imóvel em questão figura como proprietário Carlos Alberto César de Araújo, que, consoante se verifica dos autos, ainda não foi regularmente citado, valendo notar, ainda, que já foi deferida anteriormente (fl. 72) a exclusão de Marcos, Severino e Rejane do pólo passivo, pretendendo o Autor agora nova inclusão. Esclareça-se, portanto. \r\n\r\nProc. 2006.203.017442-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FERNANDO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao Autor sobre contestação de fls. 101/105. \r\n\r\nProc. 2007.203.001014-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X MARIZE CORREIA DE ARAÚJO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) certifico que há diferença de taxa à recolher no valor de R$ 23,69. \r\n\r\nProc. 2007.203.002102-0 - FÁBIO JOSÉ FIGUERÊDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X ALFREDO TORRES GARLIERS Despacho:Recolha-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257). \r\n\r\nProc. 2007.203.002201-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AGUSTO CÉSAR LEÃO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Despacho:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.006917-9 - JORGE LUIZ FERREIRA ASCENSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670), Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) X BANCO ITAÚ Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.203.007108-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007508-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL ITUVERAVA\" (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X RICARDO JOSÉ DA SILVA MACHADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009826-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUANA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X TELMO MUTTI JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007134-2 - FERNANDO LUIZ DE ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DIOLINDA CALHEIROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Despacho:A patrona da parte ré renunciou ao mandato, consoante se vê de fls. 81/82. Requeira o Autor, portanto, o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.203.007836-1 - ESPÓLIO DE OTHON MARTINIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CARLOS PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Despacho:Justifique a necessidade e a finalidade da prova requerida, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.203.012025-0 - ESPÓLIO DE CARMELITA CHAVES MARCOISOS FERREIRA E OUTROS, Inventariante: IZABEL ALMEIDA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Despacho:À parte ré sobre documentos, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012392-5 - CIBRAPEL S.A. INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X EMPÓRIO D´MAIS PADARIA E CONFEITARIA LTDA Despacho:Defiro a adjudicação dos bens penhorados. Lavre-se termo de adjudicação. Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.203.014969-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X SIDNEI DE CASTRO MOURA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008015-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JORGE HENRIQUE BONFIM Despacho:Cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.006123-5 - UBIRAJARA MARQUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X RICARDO HENRIQUE CARDOSO DIAS Despacho:Os documentos acostados às fls. 29/30 não atendem ao determinado à fl. 24. Cumpra-se, portanto, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.009987-1 - MARIA HELENA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ANANIAS FELICIANO DO COUTO Decisão:Uma vez que não restou comprovada nos autos a hipossuficiência da parte autora, mormente levando-se em consideração que a mesma aufere rendimentos na ordem de R$ 5.306,01, conforme asseverado pela mesma, sendo, ainda, proprietária de dois bens imóveis, além de possuir caderneta de poupança em banco, com saldo positivo, consoante se verifica da declaração de rendas às fls. 21/26, que demonstram possuir a Autora capacidade econômica para arcar com as custas processuais, INDEFIRO a gratuidade de Justiça pleiteada. Intime-se a parte autora para recolher o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.012025-0A - ESPÓLIO DE CARMELITA CHAVES MARCOISOS FERREIRA E OUTRO, Inventariante: IZABEL ALMEIDA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006305-0 - NEY FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:1)Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo Autor. 2)Uma vez que se trata de ação que se processa pelo rito sumário, emende o autor a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de dar atendimento à norma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.015655-4 - THIAGO DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009808-8 - ROBERTO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X GNV/JPA RJ - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. Despacho:Emende o Autor a inicial a fim de dar atendimento ao disposto no art. 282, IV, do CPC, bem como adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido, recolhendo-se eventual diferença de preparo. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2007.203.008699-2 - RICARDO SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a inversão do ônus da prova ante a verossimilhança das alegações coadunadas com os documentos anexados aos autos, com base no artigo 6º, inciso VIII, do CPC.Fixo como ponto controvertido a culpa da parte ré pelo evento, a existência de danos e sua extensão.Defiro a realização de prova documental, desde que na forma do artigo 397 do CPC, testemunhal (rol já indicado na petição inicial e contestação) e pericial. Nomeio como perito o Sr. Sergio da Cunha (tels. 99713771/22540231), o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para fixar seus honorários, os quais serão custeados pela parte ré.Quesitos na petição inicial e contestação.Após a perícia, designarei AIJ. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.009975-5 - EDNA BESERRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, emende o Autor a inicial, a fim de adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.015760-1 - CUSTÓDIA MOUZINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X ANTONIO AUGUSTO TABOSA DE CASTRO Aguardando advogado para pagamento dos tributos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.006421-2 - INCEMAT MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X OSVALDO RODOLFO FILHO ME Despacho:Ao Autor sobre certidão de fl. 27°. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010162-0 - GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X MÍDIA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007684-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESIDENCE RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.010437-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LETICIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X SAMUEL DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Cite-se nos termos do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.006825-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUANA CARDOSO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008329-0 - JANDIRA DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X SÉRGIO PINTO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Republicação da sentença. ... Diante do exposto, julgo improcedente o pedido de reintegração e demolição da escada.Condeno a autora ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado dos Autores, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizados quando do pagamento e pagos consoante o art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015972-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X CLAUDIO HELENO HONÓRIO ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006454-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X KARLA GUIMARÃES FELIX DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008062-0 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE DE SOUZA VERGUEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009320-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALFREDO PEREIRA DE CARVALHO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004554-0 - ELIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X WALTER VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. A preliminar de incompetência do Juízo já fora oportunamente analisada e julgada no apenso... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007160-5 - CLÉA GOYANNES RUAS BENITES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO HSBC Decisão:Uma vez que não restou comprovada nos autos a hipossuficiência da parte autora, mormente levando-se em consideração os rendimentos auferidos pela mesma, sendo, ainda, proprietária de quatro bens imóveis, além de possuir caderneta de poupança em banco, com saldo positivo, bem como diversas aplicações financeiras, consoante se verifica da declaração de rendas às fls. 41/44, que demonstram possuir a Autora capacidade econômica para arcar com as custas processuais, INDEFIRO a gratuidade de Justiça pleiteada. Intime-se a parte autora para recolher o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.203.009605-3 - GLORIA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 300836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011974-0 - VITOR PIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nAlimentos C/C Alimentos, PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.203.011434-3 - JULIANA MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X JULIO CESAR DA SILVA MARTINS INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O CORPO DE BOMBEIROS EXIGE CONTA CORRENTE NO BANCO ITAÚ PARA DEPÓSITO DE PENSÃO. POR ESSE MOTIVO O OFÍCIO AO EMPREGADOR FOI DIGITADO E ENCAMINHADO SEM ESSA INFORMAÇÃO. A INFORMAÇÃO DA CONTA PODE SER FEITA DIRETAMENTE AO CORPO DE BOMBEIROS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011291-7 - IAREZ HERMES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X GLÓRIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO AQUINO Decisão:DGJ. Designo APC para o dia 13/09/2007, às 15:15 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.203.011291-7 - IAREZ HERMES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X GLÓRIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO AQUINO DGJ. Designo APC para o dia 13/09/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016322-4 - VERA LÚCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539) Decisão:Dispenso a conclusão. Considerando que ainda não há qualquer pagamento nos presentes autos, INDEFIRO o pedido de suspensão do decreto presional. Intime-seo exquente para se manifestar sobre o pedido de prazo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.203.012234-4 - MARCO ANTONIO DE SOUZA PICOZZI (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X RENATA ACIOLI LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls.442. \r\n\r\nProc. 2006.203.012475-9 - CLÁUDIO ALEXANDRE CRISPIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954), Dr(a). JOYCE SOARES DE QUEIROZ (RJ-133487)) X SIMONE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)), JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA GONÇALVES Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre avaliação psicilógica de fls. 87/98.Remeto nesta data estes autos à publicação em 27/08/2007. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.014412-1 - SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X PATRICIA BORGES CORREA CATALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre avaliação psicilógica de fls. 3222/329.Remeto nesta data estes autos à publicação em 27/08/2007. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.004476-4 - ÁLVARO GONÇALVES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)), Interessado: MARIO PAIVA CAMPOS FILHO, Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X MARIO PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Decisão:...Certo é que na presente ação de interdição não se justifica o requerimento deduzido através da petição ora apreciada, visto que não tem fundamento jurídico e somente viria a tumultuar a presente ação de interdição. Ademais, como já destacado, a competência para a apreciação deste requerimento não é do Juízo da interdição, mas sim do Juízo Cível ou até empresarial, conforme já esclarecido.Isto posto, determino a juntada do requerimento aos autos como simples petição, rejeitando desde já o pleito ali deduzido, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nProc. 2006.203.004476-4 - ÁLVARO GONÇALVES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)), Interessado: MARIO PAIVA CAMPOS FILHO, Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X MARIO PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre estudo social de fls.239/252.Remeto nesta data estes autos à publicação em 27/08/2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.003425-4 - HELENITE SANTANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ALOISIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À AVALIAÇÃO JUDICIAL DOS BENS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008087-4 - SAMARA DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047), Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X ANTÔNIO ALVES VIANA Intimo a patrona subscritora de fl. 19 (Dra. Alba Silva Ribeiro - OAB/RJ 127.546) a juntar procuração nos autos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.203.005805-4 - ARMANDO FERNANDES NADLER (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X CRISTIANE LOPES LOUREDO), BRUNO LOUREDO NADLER Regularize o autor sua representação processual, bem como esclareça se desiste da ação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.010164-6 - THAINÁ RODRIGUES AMIM (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X RENATO DOMINGOS AMIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 23/27. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2005.203.009142-9 - PAULO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA CRISTINA RAMOS SILVA (SP-108056), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845), Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X ANDRÉA CRISTINA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO (RJ-021101) Intimar as patronas Maria da Conceição S. Marques - OAB/RJ 86.845 e Silvia Francisca da Costa Carascosa - OAB/RJ 81.475 a regularizarem sua representação processual, diante do certificado à fl. 152v.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001442-7 - ROBSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS SILVA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Publicação da Decisão de fl. 56: \"...DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro as provas requeridas pelas partes. Venha prova documental no prazo de cinco dias. Ao autor sobre fls. 52/54. Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias, se for o caso. Designo AIJ para o dia 16/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se, sendo as partes para prestarem depoimento pessoal. P.R.I.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.004413-2 - TATIANA DOS SANTOS NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X HUBNER JOSÉ DA COSTA JUNIOR Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.010425-4 - ELENICE PIERRE DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 300832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300828": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações \r\n\r\nProc. 2007.203.000708-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ABMAEL DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519), Dr(a). RODRIGO BARBOSA FIORAVANTI DA COSTA (RJ-114889), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145) Foi designado o dia 04/09/2007, às 15:10 horas, para a realização da prova de acusação. \r\n\r\nId: 300828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300928": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.210.005496-5 - DELMA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240)) X ANTONIO CAETANO DA SILVA Certifico que foram autenticadas as cópias autenticadas a fls.175. Ao interessado para retirá-las no cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004164-1 - MÁRCIA REGINA ALVES ELIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098)) X MARCELO DOS SANTOS ELIAS Sentença:Em face de informação de fls. 67e considerando, ainda, que há inventário em curso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.001718-5 - FELIPE CAMPOS DA SILVA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:O pedido de levantamento dos valores deixados pelo de cuJus deve ser feito no bojo de seu inventário, já em trâmite. Esclareça o autor qual o seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.210.005219-3 - ACACIA PIRINEI QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X NEUZA QUARESMA LOPES E OUTRO Despacho:Cumpra a autora adequadamente o determinado às fls. 79, devendo trazer aos autos a cópia do testamento, uma vez que possui condições de obter tal dcoumento, bastando, para tanto, extrair cópia do referido documento diretamente do processo mencionado às fls. 84. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009781-8 - WILMA BIATO PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307)) X SEVERINO GONÇALVES PORTUGAL FILHO Decisão:Defiro a inventariança à requerente, independente de lavrar-se termo. Venha a partilha amigável, em 20 dias, acompanhada das certidões e títulos dos bens, bem como das certidões de praxe eventualmente faltantes. Após, direi sobre o pedido de gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.002474-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X MIRIAM PAULA LARRAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318) Decisão:Recebo a apelação apenas no efeito devolutivos, haja vista o § 5o do art. 3o do dec.lei 911/69. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.007424-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CEA VIDAL DO VAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Despacho:Esclareça o autor, diante da certidão de fl. 144. \r\n\r\nProc. 2006.210.002174-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA MARTINS RECOLHIDAS AS CUSTAS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.210.005363-5 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA Decisão:A notificação deve ao menos ser recebida no endereço do contrato ou outro endereço do réu para que se considere comprovada a mora. No caso em tela, a notificação não foi recebida por qualquer pessoa, de forma que não esté preenchido o requisito indispensável ao regular prosseguimento da ação. Diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.001951-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X JOSE FERREIRA DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Rejeito a impugnação e HOMOLOGO os honorários periciais no valor ali estipulado... \r\n\r\nProc. 2006.210.003069-4 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TRANSPORTADORA 501 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Despacho:... Digam as partes em 05 dias se desistem da prova oral e da oitiva da testemunha Marcelo. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006368-5 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - ED REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X ESPOLIO DE ARISIO FELIX CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:... Dessa forma, a citação foi regular. Regularize o réu sua representação processual, uma vez que não há procuração nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. Publique-se em nome do signatário de fls. 211. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao juridica c/c dano moral c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.003881-4 - MAURO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:... Isto posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, com relação à conta corrente nº 15884-4, ag. 1579-2 e com relação ao contrato 05001625, bem como de qualquer dívida referente à conta retro mencionada; b) condenar o réu a pagar ao autor indenização a título de dano moral, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente, e juros de 1% ao mês desde a citação, até o efetivo pagamento. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, considerando que a parte autora sucumbiu apenas no quantum pretendido a título de indenização por dano moral... \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.009893-8 - CARMINDA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Decisão:... Rejeito a preliminar de ile gitimidade passiva do réu... Indefiro o pedido de antecipação de tutela... DECLARO SANEADO o processo. Rejeito de plano a impugnação à gratuidade de justiça deferida à autora... Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada em 10 dias. Esclareçam as partes no mesmo prazo qual o ponto controvertido que pretendem dirimir com a produção de prova testemunhal, arrolando desde já suas testemunhas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.003431-2 - BANCO ABAN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RICARDO VALERIO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do decreto-lei nº 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar a parte ré a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância equivalente ao valor de mercado do bem, ou o valor do débito restante, se este for menor. Ressalva-se, desde já, ao Autor utilização da faculdade contida no art. 906 do C.P.C., se for o caso. Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, inclusive das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.001414-3 - MARCIA HELENA MORAIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X JOÃO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)), Fiador: NUNCIA BANDEIRA BORBA, Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Despacho:Para o prosseguimento do feito é imprescindível a regularização do pólo passivo. Venha a certidão de óbito da ré, bem como as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.210.005721-3 - JOÃO BATISTAB DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X REGINALDO CESAR DE ALBUQUERQUE E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS 81/83 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança dos aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.210.003453-5 - LUIS ANTÔNIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X ERIVAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887) Despacho:Primeiramente, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. Venha a planilha atualizada do débito para observância do item \"2\" do derradeiro despacho. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.005884-9A - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Diante do declínio da ação revisional para este Foro, diga o excipiente se persiste o seu interesse na presente exceção, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003153-2 - APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X HUBBLLE 33 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA-ME Despacho:Desentranhe-se a petição estranha a estes autos e entreguem-na ao patrono subscritor... \r\n\r\nProc. 2005.210.004444-7 - METASIL QUÍMICA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE AGUIAR SALLES (SP-119658)) X AMADEU POMPEU GOMES E OUTRO Despacho:Oficie-se... O patrono deverá comprovar a entrega dos ofícios em 05 dias após a sua retirada em cartório. Venha pelo credor a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.210.003866-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X GLADSTOM DE LIMA DONOLA Decisão:... Por fim, considerando que o despacho liminar positivo foi proferido primeiramente no juízo da 2a Vara Cível deste Foro, reconheço a sua prevenção e DECLINO da competência em seu favor. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.210.004586-3 - B.I.S. (Adv(s). Dr(a). JOYCE JOLY CASTRO (RJ-134741), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X M.M.I.C.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Ao exequente sobre retorno do mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.004618-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X UNIFORT CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Diante das informações diligentemente prestadas às fls. 114, INDEFIRO O ARRESTO, pois não esgotaram-se os meios de citação pessoal das partes. Ao credor para diligenciar nos endereços ali indicados. \r\n\r\nProc. 2006.210.010417-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X L.M. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), Fiador: JORGE LUIS DOS SANTOS), Fiador: REINALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:... Citem-se, observando-se a nova redação dos arts. 652 e 738, do CPC. Para a expedição do mandado, venha a planilha atualizada do débito pelo credor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.003371-3 - SIDNEI BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). LUIS CLAUDIO BARROS DE SOUSA (RJ-141689E)) X UNIBANCO SEGUROS & PRIVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Expeça-se guia conf. requerido a fls.122. \r\n\r\nProc. 2006.210.009177-4 - AIMORE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X BASF S/A SUVINIL (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:... Arbitro seus honorários em R$ 3.000,00. Venha o depósito pela parte autora em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos morais e materias c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.009054-4 - GERSON COPELLO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA CONDOMINIO DELMAR-QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 336, em cinco dias. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.005767-7 - MARTA GARCIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X SERGIO HAMMES PEIXOTO Despacho:Esclareça a requerente se promoveu a abertura, registro e cumprimento do testamento noticiado à fl. 05. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.010017-3 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E DE SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X PISON COMERCIO E REPRESENTAÇAO Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito em 48h, sob pena de extinção do processo, na forma do art.267; § 1.º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.210.004866-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAXILINE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081), Dr(a). ANSELMO CIMA DE HOLANDA (RJ-105098) Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fl. 136, devendo diligenciar pela citação do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.210.009204-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GETULIO DA SILVA BARBOSA Ao Autor, fls.45 e certidão de fls.47. \r\n\r\nProc. 2007.210.001227-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLORESSENCE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Ao autor sobre certidão fls.89. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c demolitória com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008998-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ÁLVARO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221)) X JÚLIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Digam as partes em 05 dias qual o ponto controvertido que pretendem dirimir com a prova oral, arrolando no mesmo prazo suas testemunhas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.009278-6 - REGINALDO COELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X HOSANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004810-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ITA DA SILVA RODRIGUES Decisão:Aguarde-se por derradeiros 30 dias para que seja regularizado o pólo passivo. Decorrido o prazo sem tal providência, permaneça SUSPENSO o feito e remetam-se os autos para o arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.210.000137-4 - ARLINDO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATY BASTOS PIRES (RJ-138871)) X JAQUELINE SEDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Despacho:Venham, pela ré, cópias legíveis dos documentos de fls. 113, 126, 146 e 152, em 05 dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.210.007151-9 - WALDIR ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503)) X MAXX CYBER CAFE INTERNET LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:O autor foi condenado a arcar com as custas relativas à demanda promovida contra o segundo réu, em face do qual sucumbiu integralmente, haja vista a improcedência do pedido. Não há contradições a sanar. Rejeito os embargos de declaração. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.000862-9 - MARIMAR DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X CIA TERRITORIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: MARIA DO SOCORRO REIS SOUZA), Confrontante: DIRCE SILVA ASSIS) AO AUTOR SOBRE FLS 100/101. \r\n\r\nId: 300928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300929": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.210.007549-1 - BENEDITO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925)) X THEREZINHA ABDO ANTONIO DA FONSECA AGUARDANDO TESTAMENTEIRO PARA ASSINAR TERMO. \r\n\r\nProc. 2007.210.001215-3 - CARLOS PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466)) X LUIZA NUNES TEDESCO AGUARDANDO TESTAMENTEIRO PARA ASSINAR TERMO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.003048-9 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA SALASSIÉ E OUTROS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ajuizada por ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA em face de MARIA APARECIDA DE SOUZA SALASSIÊ E OUTROS.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 63), face ao acordo firmado com os réus no X JEC, conforme fl. 64.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO RESOLVIDO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.007078-1 - JANILDA GOMES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X JOSÉ PATRÍCIO FERNANDES AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DE FLS. 115. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.000437-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SANDRA MAIA BLADY (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.003152-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIX SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2005.210.009364-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEONARDO AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.210.009336-9 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCOS LUIS DE PAULA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e do Decreto Lei nº 911/69, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, cuja apreensão liminar torno definitiva facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002656-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANDRÉ ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação de tutela c/c ressarcimento por perdas e danos pelo rito ordinario \r\n\r\nProc. 2004.210.003846-9 - ARTUR GUEDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001191-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X VANDA CAHET (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.210.000153-2 - JOÃO LUIS SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança, REFERENTE AOS EXPURGOS DA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.004522-5 - JORGE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO BRADESCO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por JORGE DA SILVA CABRAL em face de BANCO BRADESCO.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 18).Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO RESOLVIDO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor, observando-se a gratuidade de justiça ora deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001668-7 - LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586)) X CLAUDIA DIAS DE MENESES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010182-2 - DENNIS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR inexistente o débito de R$ 187,88 (cento e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos) em nome do autor DENNIS LOPES DOS SANTOS, e, para CONDENAR o réu BANCO DO BRASIL S/A, ao pagamento ao autor da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de juros legais, desde a citação até a data do efetivo pagamento, na forma da Súmula 54 do STJ, e correção monetária a partir do ajuizamento conforme Lei 6899/80, e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.003028-3 - ELUISE DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X VALDINEI DA CONCEIÇÃO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar rescindido o contrato até então existente entre as partes e decreto o despejo da parte ré do imóvel objeto da lide, e para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos, até a data da desocupação do imóvel, acrescidos dos Encargos da Locação, no valor de R$ 1.711,17 (um mil, setecentos e onze reais e dezessete centavos), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma do art. 406 do CC c/c artigo 161, do CTN, multa compensatória no valor estabelecido no contrato, multa moratória a razão de 2% (dois por cento) do valor da prestação, a contar do vencimento das obrigações, e, por conseguinte, declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sobre o valor total da condenação.Concedo ao Suplicado o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do art. 63, § \r\n\r\nProc. 2007.210.003167-6 - ALVARO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X ANTONIO MESQUITA OLIVEIRA NASCIMENTO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar rescindido o contrato até então existente entre as partes e decreto o despejo da parte ré do imóvel objeto da lide, e para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos, até a data da desocupação do imóvel, acrescidos dos Encargos da Locação, no valor de R$ 4.538,96 (quatro mil, quinhentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma do art. 406 do CC c/c artigo 161, do CTN, multa compensatória no valor estabelecido no contrato, multa moratória a razão de 2% (dois por cento) do valor da prestação, a contar do vencimento das obrigações, e, por conseguinte, declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sobre o valor total da condenação.Concedo ao Suplicado o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, nos te \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.010630-3 - DOMINGOS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X LEYLANE MARA MEGA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA ajuizada por DOMINGOS PEREIRA PINTO em face de LEYLANE MARA MEGA DOS SANTOS.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 37), informando que a ré entregou as chaves do imóvel e afirmando não saber o endereço da ré, bem como ter conhecimento de que a ré não tem condições de arcar com a dívida, requerendo a homologação de sua desistência.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO RESOLVIDO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.210.010779-9 - ICOME INDUSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno o Embargante em custas e taxas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000138-9 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X INCOME INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Decisão:Dispenso termo de conclusão. Cumpra-se parte final da decisão de fl. 66. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003777-5 - FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X DENISE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARINALDO DOS SANTOS (RJ-021041) Ao interessado para recolher custas nos APCJ no valor de R$ 8,74 + 5% p/ funperj e fundperj ref. à expedição da certidão do RGI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000323-8 - CARLOS ROBERTO D' AVILA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). YOSHITO MATSUMOTO (RJ-013499)) X RAUL CONCEIÇÃO RAPOSO MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002208-9 - EDMA PENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré para complementar custas no valor de R$ 0,27 referente à distribuição - Cód. 0723-7. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.010219-0 - LUCINEA RUSSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X OPERADORA UNIESTE PLANOS DE SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.003536-5 - EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória, de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003193-5 - ALGAVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, VI e § 3°, do CPC, em razão da falta de legitimidade passiva para a causa. Condeno a parte autora em custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.006264-2 - ADAILDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA JULIA GOMES MARTINS (RJ-047713)) X AURÉLIA GOMES DE LIMA Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.210.002944-8 - MARIA EMÍLIA MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X HORÁCIO AUGUSTO DA ROCHA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença para que se produza os jurídicos e regulares efeitos a partilha amigável a que chegaram livremente as partes às fls. 115/144, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2007.210.003426-4 - JULIA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X LORINALDO LOPES DA SILVA AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 52. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.006015-1 - CLAUDINIR DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADELINO AMILCAR CAETANO BARBOSA LEAO (RJ-099969)) X MARIA AVELINO DA COSTA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.002080-0 - GENA INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X VALCONCIL VALVULAS E CONEXÕES INDUSTRIAIS LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais), em favor da parte autora acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do vencimento, qual seja, 18/04/2002, n/f do artigo 406 do CC c/c 161, do CTN, e correção monetária desde a distribuição do feito, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente nos termos da petição inicial, com fundamento no artigo 1.102c, do CPC, e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito, ex vi do artigo 269, I, do CPC.Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pela regra do artigo 1.102c, § 1o, do CPC, a contrario sensu. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.008924-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X VANDA CAHET (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) Ao autor para fornecer cópias para instruir ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.001833-1 - PAULO MARCOS CESAR BAHIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2006.210.005997-0 - ANITA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO com a resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.002674-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ESTUDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de ESTÚDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 26), ter as partes transigido extrajudicialmente. Os termos do acordo não foram trazidos aos autos.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO RESOLVIDO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.009318-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDTH DO NASCIMENTO RIBEIRO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU em face de EDITH DO NASCIMENTO RIBEIRO.Às fls. 32 a parte autora manifestou o desejo de desistir do pedido.Embora a parte ré tenha sido citada (fls. 26), é certo que ainda não ofereceu resposta.No Resp 5616-SP-1ª Turma, relator o Exmo. Ministro Armando Rollemberg, decidiu o STJ que: \"A desistência da ação por parte do autor somente está sujeita à concordância do réu após a apresentação de contestação, sendo tal regra aplicável mesmo no caso de ter sido efetuada penhora\".Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO formulado pela parte autora e, em conseqüência, JULGO RESOLVIDO o processo sem apreciação do mérito, na forma do que dispõe o art. 267, VIII, do CPC.P.R.I. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008426-5 - ARQUIPEDRA MÁRMORES E GRANITOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.002226-2 - ANA GABRIELA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002697-6 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X DANTE A C SEIXAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010763-0 - ALDEVAR MENDES MACHADO- EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA LEAO (DF-010606)) X COMBINA INDUSTRIA DE COZEDORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Sentença: Trata-se de ação de rescisão de contrato envolvendo as partes por inadimplemento decorrente de negócio jurídico. Às fl. 54, a parte autora foi intimada para regularizar o recolhimento das custas, permenecendo inerte. Assim, JULGO RESOLVIDO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, CANCELANDO A DISTRUBUIÇÃO nos termos dos arts. 257 e 267, III todos do CPC. Sem custas, sem honorários. P.R.I.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.210.000969-0 - MARCOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao réu para recolher custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 + 5% p/ funperj e fundperj p/ expedição do mandado de intimação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007217-2 - ELIANA MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, pelo rito sumário com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006791-9 - ZELIDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FINANCEIRO Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2004.210.006349-0 - MARIA APARECIDA CONSTANTINO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 93 - Vista deferida pelo prazo de 05 dias à Procuradoria Geral do Estado, conforme despacho de fls. 95. \r\n\r\nId: 300929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300934": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.005961-8 - MARCOS ANTONIO LUIZ BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X INACIO LUIZ Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, relativas ao PIS, FGTS (fls. 62) e o valor de R$ 6.600,00, relativamente ao seguro (fls. 98) , sendo 50% em favor de MARCOS ANTONIO LUIZ BRITO e 50% em favor de MARIA DAS NEVES LUIZ BRITO.Expeça-se alvará em nome dos requerentes, nas proporções supra mencionadas, devendo ser destacado que o 1º requerente já recebeu 50% do valor do FGTS.Sem custas, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.210.009109-7 - MARIA IZOLINA BRITO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X WILSON DUARTE PINTO Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por MARIA IZOLINA BRITO PINTO em face do falecimento de WILSON DUARTE PINTO.O pedido foi instruído com os documentos de fls. 04/37.Às fls. 46 foi deferido o benefício da gratuidade de justiça.Às fls. 48, ofício.Às fls. 57/60, a requerente comprovou o pagamento do imposto.Às fls. 61, a Fazenda não se opôs à expedição de Alvará.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 48, em favor da requerente.Expeça-se alvará em nome da requerente.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.210.001001-6 - LUCIANO FERNANDES BRASILEIRO, Falecido: JOAQUIM GONÇALVES BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 24 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001906-8 - LEDA BORELY FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER PINTO DE REZENDE FILHO (RJ-062081)) X GUANAIRA BORELY FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE FLS,75 \r\n\r\nArrolamento de Bens, HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA DO BEM IMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.210.005701-8 - MAURO FRAZÃO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634)) X NICEA FRAZÃO RIBEIRO Despacho:Venham as certidões do RI dos bens pertencentes ao acervo hereditário, pois ao contrário do asseverado na certidão de fl. 109, não constam dos autos, estando às fls. 71/75 não a aludida certidão e sim a escritura de cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009695-9 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X SIDNEI BELO LEANDRO Decisão:Oficie-se como requerido, com exceção do item b), desde que recolhidas as custas, na tentativa de diligenciar-se o endereço do réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001666-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SEVERINA FAUSTINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.005057-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SABINO FERNANDES DA CRUZ Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.210.005693-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RODRIGO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.005835-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO HENRIQUE BARBOSA DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010273-5 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATA SOPHIA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.41 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro rata e honorários compensados.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001985-8 - HSBC BANK BRASIL S.A- MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ESTER ALVES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.007339-1 - FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO FINANCEIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DATUM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.007339-1 - FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO FINANCEIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DATUM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.005671-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROGERIO CAMPOS RODRIGUES Despacho:Intime-se o autor, por DO e pessoalmente, para promover o andamento do feito em 05 dias, sob pena de extinção, devendo regularizar, nesse prazo, o pólo passivo, diante do falecimento do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.008217-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO SILVA PIRES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.000344-0 - BANCO VOLKWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO MARCOLINO DOS SANTOS Despacho:Ao banco autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.000022-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X TRANSPORTADORA EASY WAY RODOAEREO LTDA. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.002121-0 - CONDOMINIO MINISTRO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X WAGNER BARRETO VALENTIN Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais de março a junho de 2004, agosto a dezembro de 2004, fevereiro a maio de 2005, julho de 2005 a janeiro de 2006, abril a dezembro de 2006, bem como das cotas vincendas e não pagas no curso da lide até a data do efetivo pagamento, com correção monetária conforme previsto na Convenção, com a incidência da multa de 2% e juros de 1% ao mês desde o vencimento de cada cota. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito.Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002582-2 - MONSANTO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PHP TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para recolher as deviidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.004525-0 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS PAIS (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X ITAÚ S/A Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 15, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Defiro JG. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004540-7 - MARIA TEREZA VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de instruí-la com os documentos essenciais ao pedido, em especial os comprovantes da existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos. \r\n\r\nCobrança, com medida cautelar incidental e liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004616-3 - JOSÉ NOVELLI (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de instruí-la com os documentos essenciais ao pedido, em especial os comprovantes da existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos. \r\n\r\nCobrança, de condomínio pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009824-0 - CONDOMÍNIO DA QUADRA NR BLOCO 08 DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X SERGIO HENRIQUE AZEVEDO MARTINS AG CLS 53 \r\n\r\nCobrança, POR QUANTIA CERTA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000924-5 - ANDRE LUIZ DE AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010396-0 - ANA MARIA GALVÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OSORIO AMARAL LAMAS (RJ-034967)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URANO), Síndico: ANA LUCIA (Adv(s). Dr(a). JACIEL FRANCA DA ROCHA (RJ-134093) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação para fins do artigo 331, do CPC, bem como as provas que desejam produzir. \r\n\r\nDeclaratória, c/ responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.010107-0 - LUCILIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SORIANO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Diante da manifesta ausência de ânimo conciliatório por parte da ré, conforme petição de fls. 73, entendo por bem retirar o feito de pauta(...)Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte ré e nomeio perito o Dr. Maurício Liberbaum, devendo o mesmo ser intimado (...) para apresentar proposta de honorários, observando-se que os honorários periciais serão pagos pelo réu. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Defiro eventual indicação de assistente técnico no prazo legal.Indefiro o pedido de produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, uma vez que desnecessária ao julgamento da lide.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré, que deverá ser apresentada em 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.000898-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.210.006358-0 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSENI PESSOA VICTORIANO DE SOUZA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.210.009249-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIDIMO PEÇANHA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique o cartório se faltam custas a recolher. Em caso positivo, intime-se a parte autora para recolhê-las no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa. Caso correto o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007561-6 - ESPOLIO DE ANTONIO BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X SIDINEIDE MACHADO DA SILVA Sentença:Diante do informado às fls. 40, entendo que a presente ação perdeu o seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Recolha-se o mandado de verificação e imissão na posse independentemente de cumprimento. Custas pela autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004869-0 - ESPOLIO DE LUIZ DE MAGALHÃES, ESPOLIO DE MARIA CAROLINA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X VALERIA REGINA DE SOUZA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007325-5 - ELIZA CÉLIA BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X ELENIR ROSA DE MENENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007303-2 - J. SEIXAS PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X JULIO CESAR FERREIRA ALMEIDA Despacho:Diga o exequente sobre a certidão retro, devendo informar o endereço completo do executado em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.010615-7 - SEVA ENGENHARIA ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARVALHIDO DE ANDRADE (MG-065204)) X AUTO MECANICA GERDAN LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001805-2 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X AMIGRAFICA A. GRÁFICA E PAPELARIA LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002054-0 - CHOCOLATES GAROTO S/A (Adv(s). Dr(a). CELIA PERCEVALLI (SP-075914)) X FATSER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003519-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MICROVETTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003608-0 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X DOLUG METALURGICA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.005536-8A - SIMON PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X J. ERNO METALURGICA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Sentença:Vistsos, etc... Em face do esposto, rejeito a presente impugnação, mantendo-se a decisão concessiva de gratuidade de justiça nso auyos principais. Certifique esta decisão nos autos principais... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000333-4 - JOSÉ ROBERTO AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Decisão:Intime-se o executado, por DO, para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir mulra de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art.475-J, do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor de que deverá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009677-2 - AFONSO TORVERCILLAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venha cópia autenticada do documento relativo à cessão de débitos e créditos do 2º réu ao 1º réu, em cinco dias. Sem prejuízo, diga o autor sobre o pedido de retificação do pólo passivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006839-0 - MICHELE MUNIZ FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X DENNYS WYLLIAM FROTA SIQUEIRA Despacho:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277,do CPC)para o dia 04/10/2007 às 14:00 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006933-3 - IVALDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 04/10/2007 às 13:30 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.005550-0 - CARLOS AUGUSTO PIRES RÉVÉSZ (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X RADIO MELODIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Despacho:Diga a ré sobre os documentos acostados às fls. 96 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.210.004513-4 - VICTOR FABIANO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Venha a emenda à inicial na íntegra, para possibilitar a citação do réu.Instrua-se a inicial com os documentos essenciais ao pedido, em especial, os comprovantes de existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.210.004890-1 - MARIA DA GLORIA BAPTISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) X SEMIU), SIMONE GARRUTH SAMPAIO), FUNDAÇÃO BELA LOPES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.001762-2 - DAVID SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X DAVID DOS SANTOS Decisão:1- Venham as certidões negativas.2- Ao contador, para cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2003.210.003391-3 - MARGARETH NOGUEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH N. PACHECO (MG-093988)) X VALDELICE DE ALMEIDA PACHECO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,92 \r\n\r\nProc. 2003.210.005573-8 - IRENE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,47 \r\n\r\nProc. 2003.210.006579-3 - WILMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X NAIR MESQUITA FERRAZ E OUTRO Despacho:Esclareça-se se o presente procedimento segue rito ordinário de inventário ou sumário de arrolamento...Caso seja o rito de inventário, venham as primeiras declarações em restrita observância ao art.993, do CPC. Caso seja o de arrolamento, venha a partilha amigável na forma do art.1032, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.210.011888-8 - REGINALDO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X MARIA DA GRAÇA SOUZA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,109/109 V. \r\n\r\nProc. 2004.210.001184-1 - JULIA VANIZE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X SEGUNDO GOMES ADAN Despacho:Recolhida as custas incidentes, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.210.003069-0 - LUCY DA SILVA GOUDINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X JOSE GOUDINHO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,81/82 \r\n\r\nProc. 2004.210.005965-5 - LINDA BATISTA DE SOUZA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO DE SOUZA ESPIRITO SANTO Sentença:Adjudico os bens constantes de fls. 59, dos autos de Arrolamento dos bens deixados por MAURICIO DE SOUZA ESPÍRITO SANTO, adjudicando-o em favor de LINDA BATISTA DE SOUZA VENANCIO, na condição de herdeira única. Expeça-se alvará,em favor da requerente, para o levantamento da quantia apontada às fls. 21.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, arquivem-se.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2004.210.006273-3 - LUIZA HELENA PAIVA MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X JOSE GONÇALVES LOURENÇO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,284, \r\n\r\nProc. 2006.210.009974-8 - MARIA ODETE BARBOSA MOUTINHO E OUTRO X RAMIRO MOUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,71 \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.010661-3 - IRÊNIO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193)) X OLIVIO DIRÉ AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,68 V. \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003848-0 - MARIA IVANETE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JOSEFA ESTELITA DA SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS FLS,109/113 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000466-1 - DINALUR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X IBEIRA-RIO RETIFICA DE MOTORES LTDA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.002407-9 - MANOEL DE BARROS FALCAO FILHO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X ADILSON B. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 95 - Defiro vista dos autos apenas por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.210.009716-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X NILTON RICARDO MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:...Derradeiramente, diga o réu sobre a proposta de fls.121, devendo esclarecer se insiste na produção de tal prova, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.210.007790-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ART. COMERCIO DE RETENTORES DE POLIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.210.001801-1 - BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X COLAÇO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA E OUTRO Despacho:Venha, pelo autor, o endereço atual do 1º réu para possibilitar sua citação. \r\n\r\nProc. 2005.210.007458-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DEBORAH ALVAREZ TRINDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009786-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FARMÁCIA COSME E DAMIÃO DE RAMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.007045-1 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X PHARMAVAL DO BRASIL LTDA. Decisão:... Posto isto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida. A PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS no prazo previsto no art. 257, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. Emende-se a inicial para adequar o rito, uma vez que incabível a propositura de ação monitória na hipótese vertente, diante da inexistência dos requisitos previstos no artigo 1102 a do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização por danos morais c/ tutela e prioridade \r\n\r\nProc. 2007.210.006887-0 - MARIA DARCLÊ LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X LUZINETE Decisão:Defiro JG.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da necessidade de instrução probatória.Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/10/2007 às14:15 h. Cite-se com antecedência mínima de dez dias, observado o art. 41, II do CPC, devendo constar do mandado a advertência prevista no art. 277 da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio. \r\n\r\nProc. 2004.210.002035-0 - ALEXANDRE TAVARES MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X WAGNER VIANA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, como requerido pelas partes. Findo o prazo, digam se alcançaram acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.003542-6 - ALEXANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1-Concedo a JG.2-Designo audiência de conciliação (art.277 do cpc) para o dia 03/10/2007, às 15:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.002723-5 - ESPÓLIO DE ARODO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X IVAN DE OLIVEIRA MARAVILHA Decisão:...Assim, em grau de cognição sumária, e considerando o lapso de tempo em que o réu exerce a posse do imóvel, entendo por bem indeferir, por ora, o pedido liminar.Intime-se, por DO, o réu dessa decisão, advertindo-o de que o prazo para contestar começará a fluir a partir de então. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.006786-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X ANDERSON DE CARLOS MONTEIRO CAPELLI AG CLS 53 \r\n\r\nProc. 2007.210.006983-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X MARIA ALICE F. DE MENDONÇA Despacho:Venha cópia autenticada do contrato, bem como planilha atualizada do débito.Comprove-se a mora da parte ré de acordo com o que preceitua o parágrafo 2º do artigo 2º do Dl 911, uma vez que a notificação deve ser expedida por Cartório de Títulos e Documentos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005385-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO ALVES DE SOUZA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 24, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.006583-7 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA Decisão:Autos baixados ao Juízo de origem. Cumpra-se o v. acórdão, devendo o autor requerer o que entender de direito, diante da certidão negativa quanto à à apreensão do bem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004275-3 - JOAO MARCELO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1)Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 04/10/2007, às 13:15 horas...2) No mais, cumpra-se fls. 20. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.005702-4 - VANDA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venham as alegações finais das partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.000749-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WAGNER PEREIRA GOMES Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 95, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.004420-4 - ZULMIRA DE SOUZA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X SUPERMERCADO MAX REDE (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:(...) Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento, com urgência, em favor do ilustre Perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.210.006676-9 - LUCAS VARES VARGAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA.) Despacho:... Comprove a hipossuficiência alegada ou recolha as custas e taxa, em 10 dias. \r\n\r\nId: 300934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300930": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.008596-6 - MARIA CLÁUDIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X GLAUCIA HAKELLY SILVA PEREIRA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 03 DE FL 90. APÓS, CERTIQUE O CARTÓRIO SE O CITADO POR EDITAL APRESENTOU CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.210.008596-6 - MARIA CLÁUDIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X GLAUCIA HAKELLY SILVA PEREIRA E OUTRO Parte autora: Favor comparecer ao cartório p/ lavratura do termo de ausência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.005383-3 - MARGARETH DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X MILTON DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Certidão requerida disponível em Cartório \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.002276-4 - A. V. S. DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X MARCUS VINICIUS NORATE DA SILVA Despacho:Defiro o suspensão do atos processuais como requerido. Aguarde-se o prazo de sessenta dias, certificando-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002427-0 - D O L E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346)) X CLÁUDIO VIRGÍLIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.010450-1 - NILIANE REGINA DE ARAUJO MODESTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X NILTON CARLOS DE ARAUJO MODESTO Ao Autor: Favor retirar em cartório o Termo de Curatela Definitva, bem como assinar o termo de compromisso. \r\n\r\nInterdição, plena c/c curatela c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.001694-8 - MARGARETH DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X NAIR DE ALMEIDA Despacho:Fls. 43/44. Diga a requerente sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.008406-0 - G. F. DE O. (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X Falecido: MARCELO PIMENTA NASCIMENTO) JAMIR DE BARROS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055), Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855) Despacho proferido em 03/08/07: Em réplica. após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS E ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.005617-0 - JESSICA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X ADILSON GERALDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELA AIDA DE FREITAS (RJ-133314) \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.006079-7 - C.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X M.E.S.T.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) SR. ADVOGADO: A PARTE RÉ SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 155/159. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, cumulada com pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001469-1 - ANNA BEATRIZ DE MATTOS OAZEM (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X CLAYTON FERREIRA SR.ADVOGADO: À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS . 28. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.001393-5 - ELISANGELA MARTINS DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X JULIO CESAR DA SILVA FERNANDES) Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: Pela intimação da requerente para que diga se, de fato, pretende a partilha dos bens aquestos no presente feito e caso, efetivamente, assim pretenda, para que produza prova acerca da existência dos mesmos, esclarecendo, ainda, quais já teriam sido divididos/partilhados e a data em que foram adquiridos, bem comoo esboço de partlha desejado.) \r\n\r\nId: 300930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11º Juizado Especial Cível - Penha": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300623": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.110192-0 - Jaqueline Fernandes Capeans. X Viza Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Torres Ribeiro - OAB RJ105113, Flávio Fernandes Capeans - OAB RJ115387). Ao autor sobre certidões negativas do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.125041-6 - Márcia Wanderley Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X Rodrigo Sampaio de Lima. \"AO AUTOR PARA FALAR SOBRE FLS. 31-VERSO\". \r\n\r\nProc. 2006.800.131278-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Eliane Venceslau de Souza. REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 10:00H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.092296-7 - Hélio Ari da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). X Sonis Representações Comerciais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). INTIMAR AS PARTES PARA TOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 06/11/2007 ÀS 15:00HS E PARA O DIA 12/11/2007, NO MESMO HORÁRIO , NO FÓRUM REGIONAL DA LEOPOLDINA - TÉRREO/NAROJA - OLARIA - RJ \r\n\r\nProc. 2004.800.159598-1 - Sérgio da Silva Morais. X Objetivo Publicidade Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.073901-8 - Édila Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Juliana Sodré Azevedo - OAB RJ109248). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.011256-5 - Rosa Maria Moreira Coelho. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para o fim de condenar a Reclamada ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da citação até a data do efetivo pagamento, bem como, à devolução em dobro da quantia de R$ 828,00.\r\n\r\nSem custas nem honorários nos termos da lei.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.049482-6 - Catharina de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE AS VERBAS SUCUMBENCIAIS, QUANDO FOR O CASO, DEVENDO MANIFESTAR-SE , NO PRAZO DE 05 DIAS, QUANTO À QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.800.088167-6 - Mario José Afonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Terrra Networks Brasil S/A. FICA REDESIGNADA ACIJ PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 10:15H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.095904-0 - Luiz Carlos da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X André Luiz Fernandes Farias. INTIMAR AS PARTES PARA TOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 14:00HS E PARA O DIA 23/10/2007 NO MESMO HORÁRIO , NO FÓRUM REGIONAL DA LEOPOLDINA - TÉRREO/NAROJA - OLARIA - RJ \r\n\r\nProc. 2004.800.010454-0 - Tatiana de Almeida Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461). X Rabello & Franco Empreendimentos Imobiliario Partic. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tino Alegria Franco - OAB RJ049071). INTIMAR AS PARTES PARA TOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 23/10/2007 ÀS 15:00HS E 2º PARA O DIA 30/10/207 NO MESMO HORÁRIO, NO FÓRUM REGIONAL DA LEOPOLDINA - TÉRREO/NAROJA - OLARIA - RJ \r\n\r\nProc. 2006.800.128096-2 - Fabio Cardoso Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. FICA REDESIGNADA ACIJ PARA O DIA 29/10/2007 ÀS 10:15H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.076244-7 - Oswaldo José de Oliveira. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). .. \r\n\r\nProc. 2006.800.107220-4 - Jaqueline Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Freire Victoria - OAB RJ073751). X Vesper S. A.. FICA REDESIGNADA ACIJ PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 10:15H.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.193946-7 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Madeirex do Vilar Comércio de Madeiras LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/10/2007 ÀS 10:00H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.069950-5 - Liliane Barbosa dos Santos. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). DESIGNADA ACIJ PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 16:00H.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nId: 300623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300581": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Margarida Maria Lessa Moraes\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.800.188131-3 Vítima(s): Celia Soledade Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Soledade Lemos - OAB RJ024215). X Sueli da Silva. Sentença transitada em julgado em razão da decadência ao direito de queixa. Qualquer reparação de natureza civil deverá ser buscada no juízo competente. Intime-se. \r\n\r\nId: 300581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300769": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.004961-5 - Testador: MARIONITA DIAS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X ESPOLIO DE EUCLACIO VIIERA DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.202.000073-5 (2163/83) - MARCIA DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554) Despacho:SUBAM \r\n\r\nProc. 1984.202.000009-9 (4518/84) - MARIA FIRMO GOMES E OUTRA X JACY CASTRO GOMES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000272-2 - KATIA GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X Falecido: PEDRO PEREIRA DE SOUZA Sentença:...defiro o pedido de levantamento das verbas indicadas às fls. 28, na proporção de 1/3 para cada um dos requerentes. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2005.202.000602-8 - TANIA MARIA GONÇALVES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ (RJ-102463)) X Falecido: CELSO DE OLIVEIRA BAPTISTA Despacho:1) Fls 33 - Anote-se.2) Defiro a vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.005109-5 - HUDSON DE JESUS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: FERNANDO DE ARAUJO Sentença:...defiro o pedido de levantamento de 2/3 das verbas indicadas às fls. 26, na proporção de 1/3 para cada um dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.000480-2 - WAGNER RICARDO SANT'ANNA PEREIRA X Falecido: CANDIDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566) Despacho:FLS.21: AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.003635-9 - MARIA AUGUSTA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-107437)) X Falecido: JOSE DA COSTA ALVARENGA Despacho:À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.005382-5 - SHIRLEY DOS SANTOS GOMES, Falecido: SONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150) Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.007090-2 - JORGINA MENDES DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: FLORENTINO JORGE DA CONCEIÇÃO Despacho:FLS.30: Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.012560-5 - KARINA NUNES ANTONINO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES (RJ-054231)) X Falecido: DEISEMAR NUNES ANTONINO) INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL Decisão:1) Defiro a JG2) Oficie-se ao INSS para que informe sobre eventual existência de verba equivalente a benefício previdenciário concedido à requerente em virtude do falecimento de sua genitora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.012887-4 - MOTOFLIP SAAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTROS Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária (conta 0101-6 - R$ 12,00).. \r\n\r\nProc. 2007.202.012887-4 - MOTOFLIP SAAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTROS Decisão:... defiro a liminar para determinar ao 3o Ofício de Protesto de Títulos da Comarca do Rio de Janeiro se abstenha de promover o protesto do título indicado na inicial ou caso já tenha promovido , suspenda os efeitos do ato, mediante o pagamento de caução correspndente ao valor da suposta dívida. Expeça-se guia. Após o depósito, cite-se e oficie-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.013197-8 - MARCIO LUIZ MANCEBO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X VERA MANCEBO RIBEIRO Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 06/18, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, observando-se o teor da cláusula testamentária. \r\n\r\nProc. 2006.202.011050-8 - ROSA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X Falecido: MILTON DA SILVA GONÇALVES Despacho:Cumpra-se art. 1032. inc(s), II e III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.012747-8 - PAULA CRISTINA ANDREZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA SILVA DOS SANTOS (RJ-119876)) X Falecido: MARGARIDA DA GLORIA ANDREZ MACHADO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.008875-0 - SEBASTIAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X Falecido: EVA TAVARES GUIMARAES Despacho:Venha a cópia do último contra-cheque do requerente, já que a certidão de fls.05 atesta que este já faleceu. \r\n\r\nProc. 2007.202.012563-0 - ALEXANDRE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X Falecido: CECILIANO TAVARES DA SILVA Decisão:1) Defiro a JG 2) Venha aos autos o plano de partilha. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.008465-0 - Inventariante: LICIA GONÇALVES MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X AMÉLIA MARQUES DO NASCIMENTO Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 12/13, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.003398-8 - EDIVALDO DE ALMEIDA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X PRIMO'S CAR VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Decisão:Com a introdução no ordenamento jurídico pátrio do instituto de tutela antecipada, vedada a propositura de cautelares \"satisfativas\".Assim, esclareça a parte autora a ação principal a ser proposta, a fim de que se observe, eventualmente, o prazo fixado no art. 806 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.009883-3 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VANIA LIMA CUNHA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 0101-6 R$ 184,30). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008116-0 - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO Fls. 50. Venham aos autos cópias das matrículas dos imóveis referidos na petição de fls. 50, designados pelos no 62.715,63953 e 32.942 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.004475-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FRANCISCA MARLY XAVIER MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.202.001590-0 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA X JANAINA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2001.202.010974-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EFIGENIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se corretamente fls.137 no que toca aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2002.202.003726-1 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA ANDRE REGINALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Defiro a JG 2) Fls.30: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.202.014493-9 - JOAO DA CRUZ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA VIEIRA (RJ-025655)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intim-se a parte autora nos termos requeridos às fls.206 - item 4. \r\n\r\nProc. 2004.202.014493-9 - JOAO DA CRUZ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA VIEIRA (RJ-025655)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Intime-se a parte autora nos termos requeridos às fls.206 - item 4. (para que proceda a entrega de todos os documentos acima mencionados, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de não levantamento do \"quantum debeatur\" devido) \r\n\r\nProc. 2006.202.007355-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X SERGIO DE SA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579) Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 65, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.015912-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JORGE LUIZ MARTINS GUERRA E OUTRO Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.202.003418-1 - CONCOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AGENOR BARCELOS FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003150-5 - PATRÍCIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JERÔNIMO VENETILLO Despacho:Encaminhem-se as informações prestadas anexando cópias aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.003290-1 - CARLOS ANTONIO POLBEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:Face ao que consta às fls. 99/100, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.007320-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CELIA GOMES DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre fls.62-v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.011958-3 - GERALDO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X LOURDES MARIA DO CANTO AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.007771-2 - LENICE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X DORANILDA MENDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Decisão:Fls.68: Indefiro, por falta de amparo legal, por se tratar de intimação e não citação. \r\n\r\nProc. 2006.202.015972-8 - ANTONIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PRADO (RJ-064444)) X GENES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Suspendo o feito ante o falecimento do autor.2) Esclareça-se sobre a abertura de inventário . Em caso negativo, promova-se a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.202.000664-1 - VIOLETA MAIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X MARTA CRISTINA DA SILVA MATOS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora , sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2006.202.016602-2 - ANTONIO FERNANDES PAES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X VENERANDA ORDEM PRIMEIRA DOS SAMBISTAS VETERANOS E VELHA GUARDA INDEPENDENTES DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Inicialmente retifico o despacho de fls.54 para consignar que a citação refere-se à cobrança.2) Ao autor sobre fls.70 e 72. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.014344-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X RONALDO DOLIANITI DE SOUZA E OUTROS Ao autor fls.40v. \r\n\r\nProc. 2007.202.012533-2 - FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA Decisão:CITE-SE, EM EXECUÇÃO... PRAZO DE 03 DIAS. NA HIPOTESE DE NÃO PAGAMENTO, FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% DO DÉBITO, DEVENDO O OJA OBSERVAR A REGRA DO PARÁGRAFO 1º. DO ART. 652 DO CPC., ALTERADO PELA LEI 11.382/06 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.016534-0 - VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - COLÉGIO CEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Decisão:...Vedado, portanto, discutir-se através da exceção de pré-executividade matéria que reclame dilação probatória,...Ao contrário do que alega a devedora o contrato de confissão de dívida anexado às fls. 26/27 não ostenta qualquer vício,... Assim... REJEITO a exceção de pre-executividade apresentada... Deixo de fixar honorários advocatícios em favor do exequente, por não haver previsão legal neste sentido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.001147-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:VENHA PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.002829-6A - VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONSTRUMAC SERVIÇOS TECNICOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246) ...não tendo a impugnante trazido aos autos prova capaz de afastar a miserabilidade já demonstrada pela impugnada, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003859-7 - MARIA JOSÉ GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X SEMEG SAÚDE LTDA Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.010488-2 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X GRUPO ABRIL DIREÇÃO CORPORATIVA E OUTRO Despacho:Fls.22: Esclareça a parte autora se deseja a exclusão do 2º réu da demanda.h \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.013328-4 - HYAGO SERGIO CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Decisão:O processo acha-se em ordem, ... Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque,... fixo os honorários em 06 salários mínimos. Faculto as partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.001997-9 - MARIA LUCY RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:FLS.83: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.014292-7 - JOSE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE COSTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE MORAES GOULART (RJ-098994) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia designada para o dia 02 de outubro de 2007, às 11:30 horas, na Rua General Roca, nº 913 sala 707 - Tijuca - RJ) \r\n\r\nProc. 2004.202.014010-7 - JOSE CARLOS VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.008862-0 - LOURDES BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-130417)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.013849-0 - ASSISTANCE TRANSFER 24 HS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor para recolher: R$ 24,48 (atos dos OJA) ref. a 2 intimações; Ao réu para recolher: R$ 12,24 (atos dos OJA) ref. a 1 intimmação. \r\n\r\nProc. 2006.202.014998-0 - THIAGO ROCHA LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Defiro a denunciação da lide. Cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.202.001778-0 - ROSANA ALVES DE A ZEVEDA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007136-0 - PHELIPE ROCHA CHEDIAC DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Defiro a denunciação da lide. Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/2007 às 13:30 hs.Intimem-se as partes. Cite-se a denunciada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.011855-6 - LUCIA MAGALHAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CARLOS ALBERTO RAMOS Despacho:Atenda-se ao item 01 da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2002.202.013735-8 - MARIA DA GRACA SCHALCHER MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Havendo divergência sobre o recebimento da verba do seguro, tal questão só poderá ser solucionada pelas vias ordinárias. Só se admitirá eventual depósito e levantamento nestes autos se todos os herdeiros manifestarem seu consenso, no que tange a titularidade do beneficiário e valor da verba a ser levantada .À avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.202.012119-5 - THEREZINHA TAVARES DE AVILLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DERLIM CURVELO DE AVILLA Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.202.014124-8 - JULIANA MIRAVY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SALUSTIANO PEREIRA GUIMARAES Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.202.004788-4 - MARCIA DE MATOS GOMES FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WASHINGTON LUIZ FRANÇA Sentença:... defiro o pedido de levantamento de 80% das verbas indicadas às fls. 41, nos termos requeridos às fls. 61/62, item II. Expeça-se Alvará \r\n\r\nProc. 2006.202.009587-8 -, Inventariante: UNÍSIA DE OLIVEIRA VALLE MAZULLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290)) WALTRUDE MAZULLO Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.013873-7 - Inventariante: JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X MARIA RUBENITA DA SILVA CARDOSO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.012515-7 - CARLOS ALBERTO MARENGA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X OSMARINHO DORNELA CRACIANO E OUTRO Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 48, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.015594-2 - PAULO CESAR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X NILMA MAGALHAES MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Equivocada a decisão de fls. 74,...pelo que a revogo. Indefiro, no entanto, a liminar,...em afronta as regras do direito de vizinhança. Esclareça a parte autora sobre a propositura da ação principal, já que vedado o ajuizamento de \"cautelares satisfativas\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.008846-1 - V I INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOZA (SP-076261)) X CLAUDIO BARBOSA PINTO Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2006.202.012654-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MICHEL RAFAEL DA COSTA Sentença:...declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.013150-0 - ARLEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X R. R. AU CAR SOM SOM LTDA Despacho:Junte-se aos autos o contrato social da ré, já que esta não foi citada através de seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2007.202.000615-0 - CURSO TERCEIRO MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILIA CLAUDIA DA CUNHA HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) Sentença:Face ao que consta às fls. 24/25, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.007736-0 - STEPHANY SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMIGO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Indefiro a produção das provas requeridas pela parte autora, já que desnecessárias ao julgamento da demanda. Dê-se ciência à DP. Após, retornem à conclusão para prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.016736-1 - CLAUDIA LUIZA BORGES MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X JOSE CARLOS MARCARENHAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.202.009542-8 - CLEUZA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012526-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X BANCO BGN S/A Decisão:1) Defiro a JG2) Estando a autora inadimplente considero legítima a inclusão de seu nome em cadastros restritivos ao crédito, pelo que indefiro a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002347-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILMAR DA SILVA MASCARENHAS Despacho:Diga a parte autora, sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.005905-0 - ARNALDO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA Despacho:Fls.26: Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.012281-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAYSE CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida. (conta 0101-6 R$ 31,37). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.015775-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANTONIO CÉZAR RIBEIRO (SP-069807)) X CARLOS ANTONIO POBEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012500-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO FIRMINO CHAVES Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.008627-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AURORA LEAL DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito, por falta de objeto, com base no artigo 267, inciso IV do Diploma Processual. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.013502-7 - VERA LUCIA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Às partes para apresentação de razões finais através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.002719-6 - MARIA DE LOURDES BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.137: Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.137. \r\n\r\nProc. 2006.202.011919-6 - MARIA JOSE TELES DE COIMBRA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia designada para o dia 18 de setembro de 2007, às 12:30 horas, na Rua General Roca, nº 913 sala 707 - Tijuca - RJ) \r\n\r\nProc. 2006.202.016263-6 - DILMA JOSE JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, p/ acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.202.001520-2 - ZILDÁISA RANGEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Fls.117: Defiro, como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.002437-9 - MARCELO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia designada para o dia 25 de setembro de 2007, às 11:30 horas, na Rua General Roca, nº 913 sala 707 - Tijuca - RJ) \r\n\r\nProc. 2006.202.016950-3 - SUELLEN CHRISTHINE LOPES MARIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Face ao que consta às fls. 58/59, com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005592-5 - MARIA DE LOURDES MELLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:...Rejeito a preliminar de prescrição já que aplicável à hipótese dos autos a regra fixada no art. 177 do Código Civil de 1916, vigente à época do evento. Tendo a demanda sido proposta em 26.04.07, não há que se falar em prescrição.Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 16/10/2007, às 13:00 hs. Intimem-se as partes e testemunhas por elas arroladas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para restituiç~çao de dano material e ressarcimento de dano moral e estetico \r\n\r\nProc. 2006.202.000635-3 - MARCO ANDRE DE MOURA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X OLIMPO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Junte-se. Ás partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.003291-3 - CARLOS ANTONIO POBEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.202.000091-7 (3.099/83) - DORALICE SANT'ANNA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAMAR GUILLIOD BIANCHI (RJ-073663) Despacho:FLS.25: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1985.202.000088-0 (355/85) - ALBERTO PERDIGÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X ELISETE PRUDENCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587) Despacho:FLS.32: Defiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.006956-7 - DALVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X MOISES DE MENDONCA FILHO E OUTRO Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000111-4 - MARLENE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X DANIEL PORTO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003576-6 - ROSIMERI DE OLIVEIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X Falecido: NELI DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:Aos interessados (fls.44). \r\n\r\nProc. 2006.202.010811-3 - REJANE JOTA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X Falecido: KATIA JOTA DA SILVA Sentença:Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido. Expeça-se Alvará para levantamento da quantia depositada na poupança de nº 91.574-2 do Bradesco, Agência nº 0087-6.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.003502-1 - VICTORIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X Falecido: SILVINA FERREIRA PAULO Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.002590-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SANDRA SOARES DO NASCIMENTO Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 32, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.006381-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSEFA MARTINIANO RODRIGUES Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.012602-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA ALVES MACEDO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.012605-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DE PAIVA SALES Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.006319-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NILTON DE SOUZA ANTONIO FILHO E OUTROS Despacho:Regularize o autor a sua representação processual no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.001030-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ESPOLIO DE ARLINDO OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Decisão:Acolho as ponderações do exequente para deferir a penhora requerida às fls.67/68. \r\n\r\nProc. 2006.202.008988-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELLO COLLÉGIO, Síndico: ROBSON DE JESUS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA PINTO Despacho:AO AUTOR PARA CUMPRIR FLS.66. \r\n\r\nProc. 2007.202.006530-0 - LUIZ AFFONSO BARRAL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.010585-0 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X JOSÉ LUIZ FERREIRA TEIXEIRA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 10/ 10 /07, ÀS 13:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nCobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017418-3 - EVANY DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012104-0 - JANETE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Decisão:1) Defiro a JG e a prioridade a parte ré.2) Diga a parte ré se concorda em receber os valores depositados em Juízo, concedendo a quitação do débito, ante a desocupação voluntária do imóvel e o pedido de fls.79. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007499-0 - ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X LIBIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Após, o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, I parágrafo 5º do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007126-6 - JOAQUIM RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X ANTONIO GOMES DA SILVA), Fiador: ABILIO GONÇALVES DA SILVA), Fiador: MARIA GOMES EIRAS Despacho:Após, o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, I parágrafo 5º do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.202.002343-0 - MARIA EMÍLIA RAMOS RAFAEL, Procurador: REGINA FÁTIMA FERREIRA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR (RJ-134389)) X MARCELO DE SOUZA SEIXAS Decisão:Não tendo o oficial de justiça verificado a ocultação da parte ré, indefiro o pedido de citação por hora certa. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.202.015235-7 - PRISCILA DA FONSECA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 27, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.012407-2 - VANIA LUCIA OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X CRIS E KELLY MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COTECCHIA (RJ-104005), Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2006.202.005431-1 - ELMO PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Nomeio como expert do Juízo o Dr. EDISON CÉSAR OLIVEIRA PAIXÃO.2) Encaminhe-se o feito como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.011314-9 - ARY DE CAMARGO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JOAO DE FREITAS LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310), Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313) Despacho:Por motivo de for íntimo, dou-me por suspeita para funcionar na presente demanda, com apoio na regra do art. 135 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.005402-5 - SERGIO MURILO FERNANDES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Decisão:Recebo o agravo determinando que fique retido para posterior análise pela Instãncia Superior. \r\n\r\nProc. 2007.202.003181-7 - ROSANA FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X PAN AMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.012965-9 - MARCOS ANTONIO MACHADO LANZIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X Falecido: PAULO ANTONIO BASILIO), Falecido: CORINA BASILIO), Falecido: GUMERCINDO MARINS CAMPOS), Falecido: ZIPPORA BASILIO MARINS CAMPOS R.H. Defiro distribuição sem o CPF. Regularize-se, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c pedido de liminar cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.016573-0 - ESPOLIO DE FIDELCINO MARTINS CABRAL, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X EVANDRO JULIO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) Despacho:Em provas justificadas, informando as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.001078-6 - LUIZA HELENA FERREIRA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ITAUCARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir, em caso de inércia, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.410.002380-9 - SERGIO CERQUEIRA RENTE (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO (RJ-137807) Decisão:Derradeiramente, faculto a parte ré a apresentação das contas que entende devidas, no prazo de 48 hs, sob pena de integral acolhimento das apresentadas pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.012632-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCIO DA COSTA ALEIXO Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.011896-2 - ADILSON GULHERMINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE TRANSPORTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2006.202.004097-0 - REGINA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Retire-se de pauta.Homologo a desistência .Venha conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.012293-6 - MARLENE SANTOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1) Inicialmente por vislumbrar a presença dos requisítos fixados no inciso VIII do art. 6º do CPC, defiro a inversão do ônus da prova, acolhendo os embargos de declaração de fls.75/76.2) Desnecessária, porém, a expedição do ofício requerido às fls.91/92, por ter sido razoável as ponderações do expert acostadas às fls.100, pelo que rejeito a impugnação de fls.91/92.Designo AIJ para o dia 16/10/2007 as 14:00hs.Intimem-se as partes e testemunhas por elas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.202.012750-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORETTO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X MMG DE BONSUCESSO EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) Despacho:1) RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO 2 ) DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.007856-0 (Ednalva) - MATHEUS ALEXANDRE FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X YSALKO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:SUBAM \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.012616-6 - JUREMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro a JG.2) Por não vislumbrar, por ora, qualquer ilegalidade na cobrança efetuada pela parte ré, indefiro a tutela antecipada .Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001081-2 - TANIA DE CARVALHO SOARES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X Falecido: HELIO DE CARVALHO), Falecido: MARIA DE LOURDES SOUZA CARVALHO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.012237-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CASSIO EGILDO VIEIRA MENDES Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.202.014071-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RENATO SILVA DA GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015530-9 - BV FINANCEIRA S/A CRPEDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DÉCIO LUIZ FERREIRA Despacho:Diga o autor sobre o noticiado acordo. \r\n\r\nProc. 2006.202.017314-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS EDUARDO PINTO Sentença:...torno definitiva a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto no. 911/69, para rescindir o contrato e consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado, condenando o réu no pagamento das custas e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.001214-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO LOPES ALEXANDRE Sentença:...torno definitiva a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido,... condenando o réu no pagamento das custas e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.012736-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE ALBERTO DE SOUZA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 0101-6 R$ 118, 41). \r\n\r\nProc. 2007.202.012858-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO DA SILVA DOBROWOSKI Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.012881-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CLARA APARECIDA NAZARIO DE LIMA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012761-4 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DEYBSON JOSE INACIO DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir o valor correto a causa (art. 259, V do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.003725-7 (24872) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X ISMAEL NUNES DE ANDRADE Despacho:Fls.79: Defiro. Renove-se a intimação do devedor. \r\n\r\nProc. 2000.202.010183-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI X JUPIACU DOS SANTOS DA COSTA E OUTRO Despacho:Aos interessados (fls. 112/115). \r\n\r\nProc. 2006.202.002075-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GERSON JOSÉ LOUREIRO Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.006603-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEZIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X ALBERTINO MEZIAS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.007084-5 - CONDOMINIO 577 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X JOSE DILSON GONAÇALVES DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.007908-3 - L.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X SARA JANE CHAVES MOREIRA CEZAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012735-1 - CONDOMINIO EDIFICIO MORADO DO BURITI (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X SARAH CURATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2006.202.014133-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIO DE LINO RAMALHO GIRÃO E OUTRO Despacho:... Designo audiência para o dia 10/10/2007, às 14:00 hs. Intime-se a parte ré no endereço fornecido às fls. 96, na pessoa do Inventariante. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.005532-7 - VIRGINIA HELENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X GAZA 2003 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Decisão:1) Nomeio como expert do Juízo o Dr. Milton Schwartz Penna de Oliveira. 2) Encaminhe-se o feito como requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011566-0 - MARTA BISERRA REBELO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X RENAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Promova o réu a regularização procesual no prazo de 15 dias em razão do teor da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.003042-4 - ADENALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.012845-0 - CARLOS WANDERLEY GUSMAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDERLEY GUSMÃO BRAGA (RJ-139460)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO SOL Despacho:Venha o depósito em 5 (cinco) dias. Comprova este, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.015188-4 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS (RJ-070612)) X ESPOLIO DE SERAPHIM DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisional de clausula contratual e indenizatoria com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.016366-5 - ALINE MENEZES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de cláusla c/c obrigação de fazer, indenização danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013428-8 - JORGE SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O processo acha-se em ordem...Defiro unicamente a produção da prova testemunhal...Desnecessária a produção da prova pericial... Desnecessária, ainda, a oitiva do representante legal da ré, cujo depoimento em nada poderá contribuir para o deslinde do feito. Designo AIJ para o dia 17/10/07, às 14:30 hs. Intimem-se as partes e testemunhas eventualmente arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.001894-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDEN AUGUSTO DA SILVA VIEIRA Despacho:Após recolhimento das custas, defiro o requerimento de fls. 82. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.001302-3 - PAULO ROBERTO CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X DILSON MARTINS DE OLIVEIRA Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.202.007289-3 - ESPOLIO DE ABILIO GOMES MOURAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X RICARDO DIAS RABELO E OUTRO Devolvan-se as petições e documentos ao advogado doespólio de Abílio Gomes Mourão - Dr. ANTONIO CARLOS BARBOSA OAB 89.591 \r\n\r\nProc. 2002.202.009770-1 - ESPOLIO DE SERAPHIM DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200)) X MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS (RJ-070612)), Fiador: MANOEL DANIEL DA SILVA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2006.202.000299-2 - ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X MARILDA DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:Ao peticionante de fls.44, sobre as certidões negativas de fls.42 e 43. \r\n\r\nProc. 2007.202.002996-3 - MARIA DA GLÓRIA SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Despacho:1) Defiro a prioridade. 2) Fls. 22. Defiro, como requerido, devendo a autora fornecer as cópias necessárias à instrução do ato. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.009911-2A - SERGIO RICARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Ressalte-se inicialmente... não se vislumbrando, in casu, hipótese de incompetência do juízo.... Sendo distintos os pedidos formulados na demanda de busca e apreensão e revisão de débito e por não vislumbrar este juízo o risco de decisões contraditórias, indefiro o declínio pretendido... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.012143-9 - POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X EVOLUÇÃO ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004391-0 - CARLA BATISTA QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904)) X CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO WAKIGAWA Despacho:Às partes para ciência da decisão proferida pela Instância Superior. (fls.76/77). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.006864-4 - MARIA CLÉA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Intime-se a parte ré para que promova os recolhimentos devidos no prazo de 30 dias, conforme acordo de fls. 113. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.014736-2 - ALEXANDRE MARTORELLI GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X SINIRA TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Ao autor para recolher: R$ 20,98 (atos dos OJA) ref. a 2 intimações (depoimento pessoal). \r\n\r\nIndenizatória, c/c cancelamento \r\n\r\nProc. 2007.202.012759-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988)) X NANIRIO 445 COM. E SERV. E OUTRO Decisão:...defiro a liminar para determinar a retirada od nome do demandante do cadastro de inadimplentes do SERASA, por débito contraído com as rés. . \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer danos morais e tutela antecipara \r\n\r\nProc. 2006.202.008874-6 - CLEIDE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X SERGIO COSTA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO WERNRCK (MG-075780) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.010905-3 - SUELY DA SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A CERIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.202.011155-2 - DJAYLZA DUTRA CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899)) X DOMAR PEIXOTO DE CAMPOS Despacho:FLS.73/75: AO REQUERENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.003175-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SIMONE GONÇALVES Despacho:Aos interessados (fls. 66/67 e 69/78). \r\n\r\nProc. 2007.202.007098-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X BIG TRIO DEPOSITOS DE GAS ESPORTE E LAZER LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado para que o réu efetue o pagamento da quantia cobrada, sem sucumbência, ou, no prazo de 15 dias, ofereça embargos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.202.003726-0 - RICARDO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X LUIZ GONZAGA DE SOUZA BANDEIRA E OUTROS Promova-se o recolhimento das custas para renovação da diligência (R$ 12,24). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000135-7 - JORGE TIRRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.005487-6 - CARLOS JOSÉ DA COSTA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1) Revogo fls. 98.... O processo acha-se em ordem...Defiro a produção da prova oral. Justifique a ré a efetiva necessidade da produção da prova pericial por ele requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.005612-5 - ARMANDO PEREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X CARLOS ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009128-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA LUCIA OLIVEIRA SANTOS Despacho:Defiro desentranhamento, substituíndo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.202.014075-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIA MARIA FERREIRA CHAZAN Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.001892-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON HENRIQUES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.002577-3 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X SUELY THEREZINHA DE OLIVEIRA ALVES CALDAS Despacho:Aos interessados (fls. 80). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.004819-0 - WILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2006 \r\n\r\nProc. 2006.202.015915-7 - UBIRATAN ÂNGELO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Por vislumbrar... defiro o requerimento de inversão do ônus da prova. Defiro, ainda, a produção da prova oral,... Designo AIJ para o dia 17/10/2007, às 14:00hs. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.001054-5 - CLAIR TEIXEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X ALUISIO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012818-7 - ANTONIO CARMINDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X MARIA DE LOURDES MAGALHÃES GELLI Decisão:1) Defiro a JG. 2) Emende-se a inicial para indicar o contrato que a parte autora deseja ver desconstituído. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.000593-0 - GENNY RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, I, parágrafo 5o do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001781-0 - THIAGO SOARES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:O processo cha-se em ordem seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação.A preliminar de prescrição será oportunamente apreciada por ocasião de prolação da sentença.Defiro a produção da prova oral requerida pela ré.Designo AIJ para o dia 17/10/2007 as 13:30 hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nProc. 2007.202.002599-4 - IRENE COELHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.005592-5 - MARIA DE LOURDES MELLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao réu para recolher: R$ 36,72 (atos dos OJA) ref. a 3 intimações; R$ 3,49 (APCJ - 0711-2) ref. a ofício. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obtigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.001795-8 - LUIZ MARCOS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS. 2) Ao Perito, nos termos requeridos às fls. 104. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.016097-2 - PHERNANDA MENDES FELIPPE GUIDORNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X Falecido: JORGE FELIPPE GUIDORNE Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.202.003680-1 - LUCIANE RIBEIRO ZACARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ADEMIR BARBOSA ZACARIAS Sentença:... Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento das verbas indicadas às fls. 35 e 37/40, na proporção de 50% para a requerente Maria dos Prazeres Ribeiro Zacarias e os 50% restantes, na proporção de 1/6 para Luciana Pereira Couto, Luciane Ribeiro Zacarias, Lucia Ribeiro Zacarias, Lucimar Ribeiro Zacarias Dias, Guiomar Ribeiro Zacariase Gisele Ribeiro Zacarias. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2006.202.010121-0 - IRIS BLESE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)), Falecido: DAMIÃO GOMES DOS SANTOS Decisão:Expeça-se novo alvará em favor de FÁTIMA REGINA GOMES DOS SANTOS PEER e MARIA DE LOURDES GOMES DOS SANTOS para levantamento dos valores indicados às fls.31/32 na proporção de 50% para cada uma.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.013101-9 - SUELY MARIA DE ANDRADE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)) X Falecido: REGINA MARIA DE ANDRADE), Falecido: IRACINO ARAUJO DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 12. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.009990-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO MICHAEL DE VASCONCELOS Despacho:AOS INTERESSAODS (FLS.41). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012954-2 - IRACEMA MARIA DE ALENCAR GIGANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X COROACY LOUREIRO GIGANTE Ao requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.006779-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA LUCIA PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Destinando--se a conta corrente de nº 35127 X da Ag. 5983 do Banco do Brasil a recebimento de proventos, suspendo seu bloqueio.Oficie-se com urgência ao BB para desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.202.002697-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIRMINO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X LUIZ CARLOS FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.202.003857-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONFEITARIA E PIZZARIA NOSTRO PANNE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046) Despacho:ADEQUE-SE O PEDIDO AS NORMAS FIXADAS NA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.202.002618-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIS EDUARDO E ANA CRISTINA, Síndico: JOSÉ GERALDO OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X GERALDO FORTUNATO DE SOUZA Decisão:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.202.010777-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JUAREZ DIAS PEDREIRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito e quitação do débito, o que gerará a extinção do feito, ante a perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2006.202.013418-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MIRTES MIRANDA VIDAL E OUTROS Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 10/10/2007, às 14:20 horas. Cite(m)-se, como requerido às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.202.002747-4 - CONDOMINIO VILA IMPERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X LUIS PELLEGRINO Decisão:Intime-se pessoalmente LUIS PELLEGRINO para que informe sobre o falecimento de seus genitores, juntando aos autos as respectivas certidões de óbito, esclarecendo, ainda sobre a abertura de inventário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.006264-2 - ARLINDO DUARTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), Fiador: JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), Fiador: MARÍLIA CARIELLO COUTO Face ao que consta às fls.51/52 , HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.202.009831-6 - ANTONIO RODRIGUES GALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X CLAUDIO LOPES SILVA Despacho:1) Defiro a prioridade.2) Venha aos autos cópia do contrato de locação celebrado pelas partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.202.000098-3 (692/85) - BANCO BOA VISTA S/A X OLDENIL NETIS TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:1) Fls.78: Aos interessados 2) Após, ao arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008584-0 - CLAUDIO RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X LAZARO MARCELINO DE FARIAS E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 19, 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 10/10/07, ÀS 14:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.008055-5 - CINTIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:O processo acha-se em ordem,... Defiro a produção das provas requeridas. Oficie-se, nos termos solicitados na audiência de conciliação (fls. 22). Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque, ... Desde logo fixo os honorários em 06 (seis) salários-mínimos. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.002695-8 - VALDECIR QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Com fulcro no art. 42, parágrafo 3º do CPC, defiro a inclusão no pólo passivo do BANCO BRADESCO S.A, sem exclusão do devedor originário, ante a incorporação comprovado às fls. 132. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se.Intime-se o BRADESCO pessoalmente para cumprimento do julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de seus bens. \r\n\r\nProc. 2001.202.009772-3 - VANESSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.006464-0 - JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.008916-7 - GUILHERME PINHEIRO QUINTAIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X TNL-PCS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Decisão:... defiro a inversão do ônus da prova.O processo acha-se em ordem...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela 2ª ré por se confundir com o mérito da demanda.Defiro a produção das provas requeridas pela 2ª ré. Designo AIJ para o dia 23/10/2007 às 14:00 hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.014625-2 - MONICA DE JESUS TORRES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X Falecido: DULCINÉA DE JESUS SERVA TORRES Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.53). \r\n\r\nProc. 2006.202.000672-9 - Inventariante: ANGELINA CEZARIO DE REZENDE MARCUS VINICIUS CEZARIO DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X LUIZ RICARDO QUARESMA DE REZENDE Decisão:Ressalte-se inicialmente que as verbas só serão levantadas ao final do inventário.Diga CARLAS CAZUZA MONTEIRO se deseja habilitar-se no presente feito, anexando aos autos, ainda, cópia da inicial de justificação em trâmite na 2ª Vara de família desta regional \r\n\r\nProc. 2007.202.012965-9 - MARCOS ANTONIO MACHADO LANZIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X Falecido: PAULO ANTONIO BASILIO), Falecido: CORINA BASILIO), Falecido: GUMERCINDO MARINS CAMPOS), Falecido: ZIPPORA BASILIO MARINS CAMPOS Despacho:Venha o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c cominação de pena e desfazimento de construção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013309-0 - MARIO DE SOUZA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por se confundir com o mérito da demanda.Defiro a produção das provas requeridas.Oficie-se ao DIPEJ para que indique ao Juízo perito engenheiro.Desde logo, faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. .. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.009269-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X 1010 ROAD CAR VEICULOS LTDA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.202.012917-9 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X FRANGÃO DE MADUREIRA LTDA Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida (conta 0101-6 - R$ 35,98). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.010248-2 - LUIS CARLOS GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINE CORP. ASSESSORIA CORRETAGEM DE SEGURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ALVED PINHEIRO (SP-099306), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade no decisum, rejeito os embargos de fls. 167/168. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de débito ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.005613-7 - ZÉLIA PAIXÃO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO (FLS.60). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.011538-5 - ABILIO DOS SANTOS OURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X ANTÔNIO CARLOS REBELO OURO E OUTRO Decisão:Não há que se falar em revelia já que a 2ª ré apresentou resposta às fls.42/45.Em provas justificadas, informando as partes se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.008188-2 - DIEGO GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X VIAÇÃO ACARI Decisão:1) FLS.19: RECEBO A EMENDA 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 10 / 10 /07, ÀS 14:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007593-6 - PRISCILA CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se corretamente a norma fixada no art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012972-6 - ADALGIZA REGINA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Decisão:1) Defiro a JG... defiro a tutela antecipada para determinar a ré que arque com todos os custos decorrentes do tratamento médico que for prescrito à autora, seja no que toca ao pagamento de eventual intervenção cirúrgica como aquisição de medicamentos. Os demais pedidos.. quais sejam: aquisição de óculos, muleta, pagamento de plano de saúde, serão analisados oportunamente,...Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.005235-5 - UBIRATAN CORRETORA DE SEGUROS VIDA SAUDE E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SINTSAMA-RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e REJEITO a reconvenção apresentada,... condenando a autora, por ter o demandado decaído de parte mínima do pedido, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 3.000,00, observada a norma fixada no parágrafo único do art. 21 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.202.015528-0 - SERGIO CHARTERS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, em relação à VIRTUAL CENTER PRESENTES, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007534-0 - MARIA DE NAZARE CARVALHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DE OLIVEIRA Sentença:... Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento das verbas indicadas às fls. 31 e 32, em favor da requerente. Expeça-se Alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.008187-9 - MARIA CELINA DOS SANTOS, SANDRA MARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X Falecido: ORLANDO NASCIMENTO DOS SANTOS Sentença:Face a observância das formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o respectivo Alvará em favor de MARIA CELINA DOS SANTOS, para levantamento dos valores devidos a título de diferenças salariais de 28,86% e 3,17% devidos ao seu falecido marido ORLANDO NASCIMENTO DOS SANTOS... \r\n\r\nProc. 2007.202.009516-9 - MARIA DE LURDES DE ANDRADE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X BRASILPREV ESTILO VGBL Despacho:1) Defiro a prioridade.2) Cumpra-se integralmente fls.17, itens 1e 3. \r\n\r\nAnulatória, c/c repetição de Indebito, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.202.012200-2 - AMARO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465)) X SATANDER MERIDINONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:O processo acha-se em ordem,... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela 2a ré, por se confundir com o mérito da demanda. Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 23/10/2007 às 14:30hs. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.010070-9 - ANTONIO FIRMINO DE OLIVEIRA NETO X Falecido: NOEMIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586), Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) Despacho:Venha o formal de partilha original. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.016196-6 -, Inventariante: GEMINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637)) ABGAIL RODRIGUES PEREIRA Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 28/29, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.000099-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALEX GONCALVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MATIAS ANTUNES SILVA (RJ-085039) Republicando fls. 52: Diga o réu em 05 dias se concorda com a desistência manifestada pela autora, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.009044-3 - B.V. FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAFAEL JOSE VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Despacho:Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.014597-3 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ORLANDO CARLOS DA S. LIMA Ao autor para retirar ofícios prontos, ou recolher custas 10,47). \r\n\r\nProc. 2007.202.011295-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IRACY CAMPOS DE SOUZA NOGUEIRA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.013057-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X M S A CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Em razão do caráter itinerante das cartas precatórias, remeta-se ao Foro Regional de Jacarepaguá, com a baixa. Oficie-se ao Juízo deprecante, informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.013510-4 - LUCILA DE LIMA DO NASCIMENTO X NADYA RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.202.010079-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X NAPOLEAO IBRAHIM E OUTRO Decisão:...DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 24/ 10 /07, ÀS 13:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE O 1O RÉU ATRAVÉS DE SUA INVENTARIANTE NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 66 E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.010080-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X NAPOLEAO IBRAHIM E OUTRO Despacho:1) Altere-se o polo passivo junto ao Distribuidor para que figure como 1o réu o ESPÓLIO DE NAPOLEÃO IBRAHIM. Anote-se. 2) Remarco a audiência de conciliação para o dia 24/10/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, como requerido às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.202.011984-6 - TANIA MESQUITA PALLAS, Assistente: DAVID ANGEL MESQUITA PALLAS (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2006.202.015765-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DIOGO VIANA DE OLIVEIRA Ao autor para retirar ofícios prontos, ou recolher custas (R$ 10,47). \r\n\r\nProc. 2006.202.016470-0 - AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS MONSENHOR (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.000859-5 - BORRACHEIRO BANDEIRA I LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X SUPER VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido inicial, para condenar a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.202.007505-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLA MARTINS ARAUJO Decisão:1) FLS. 77. RECEBO A EMENDA. 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 10 /10 /07, ÀS 14:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER- SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Clausula c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais visando impedir conf \r\n\r\nProc. 2006.202.006048-7 - RUBEM COELHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:fLS. 101. Defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.010771-9 - CRISTOVAO SOARES PENIDO X SERGIO NUNES BANDEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s). \r\n\r\nProc. 1999.410.000432-1 (22317) - JORGE LUIS ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X JOAO CARLOS DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há que se falar em execução, já que não proferida sentença. O 1o réu foi regularmente citado às fls. 27vo, tendo requerido a purga da mora às fls. 31, que não foi efetivada. O 2o réu, fiador, foi apenas cientificado da existência da ação. Assim, promova-se a sua citação para apresentação de resposta. \r\n\r\nProc. 1999.410.002042-4 - HILMA BRUM FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830)) X JOSE CARLOS FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Despacho:Diga o exequente em 10 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.015328-1 - JACINTHO COELHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X FRANCISCA SOUSA LIRA CARVALHAES Despacho:Promova o autor a citação do réu, já que cumulado pedido de cobrança. \r\n\r\nProc. 2005.202.016012-1 - AUGUSTO DOS SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X FERNANDA MEDEIROS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s). \r\n\r\nProc. 2006.202.016461-0 - MARCOS DE ALBUQUERQUE NEVES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ISA SOUZA MORAES Despacho:Diga a parte autora sobre o noticiado acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c execução de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2006.202.001093-9 - ESPÓLIO DE DIONISIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244), Dr(a). JORGE ALVES DE CARVALHO (RJ-039674)) X TADEU ALEXANDRE ALMEIDA NOVAES Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.010568-9 - GEORGETE PAIVA TAUIL (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X PAULO CESAR SOUZA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias a maniestação da(s) parte(s) interessada(s). \r\n\r\nProc. 2007.202.003690-6 - LEVY HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVY HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (RJ-137411)) X GABRIELA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Decisão:1) Defiro a JG à parte ré. 2) Diga a parte autora sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Infração de |Obrigalção Legal c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.202.000159-8 - MANUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-037088) Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.202.000433-7 (17689) - JOAQUIM BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X MINASGÁS S/A - DIT. DE GÁS COMBUSTÍVEL (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013040-6 - MGV ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MARLENE GOMES DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.202.013049-2 - JORGE TOMÉ RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.202.010483-0A - PAULO DANTAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X MGV-ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:...Tendo o demandado comprovado documentalmente (cf fls. 14) que residia no Bairro da Lagoa desde a data da propositura da demanda, ACOLHO A EXCEÇÃO para declinar de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000432-5 (17358) - SHV GÁS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X JOAQUIM JORGE MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Decisão:Acolho a indicação formulada às fls. 77. Ao leiloeiro para adoção dos atos de seu mister. \r\n\r\nProc. 2002.202.011194-1 - E.I.T.A. FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS DE SAO JOAO DEL-REI LTDA E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.202.001560-3 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JORRAFE COMUNICAÇÕES E SEGURANÇA LTDA Despacho:Fls. 50. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.001691-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VALERIA GROSSI XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857) Despacho:Ao exequente sobre a indicação formulada (fls. 67). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.015371-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ESTEVONE COELHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra e fls. 52. \r\n\r\nProc. 2005.202.016054-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIO DANIEL FELIX FREITAS Despacho:Regularize o exequente sua representação processual no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008584-0 - CLAUDIO RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X LAZARO MARCELINO DE FARIAS E OUTRO Mandados prontos. Ao autor para recolher: R$ 17,48 (atos dos OJA) ref. a diferença da citação e intimação (2 atos) dos réus no mesmo endereço. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.410.005445-0 (23414) - MARLENE GOMES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X M.G.V. ADM.E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Fls. 612/613. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.012273-0 - CANDIDA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X RED HAIR COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Fls. 79. Defiro, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.014998-0 - THIAGO ROCHA LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Mandado pronto. Ao réu p/recolher: R$ 74,34, ref. as custas e taxa jud. p/denunciação da lide, bem como fornecer cópias p/instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.202.007136-0 - PHELIPE ROCHA CHEDIAC DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Mandado pronto. Ao réu p/recolher: R$ 74,34, ref. as custas e taxa jud. p/denunciação da lide, bem como fornecer cópias p/instrução da mesma. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c declaratória de inexistência de negócio jurídico e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008932-7 - SANDRA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS. 19. 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 10/10 /07, ÀS 14:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.006508-8 - GENEZIO ANTONIO SILVA X GENESIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Aos interessados. (fls. 101/103). \r\n\r\nProc. 2004.202.007631-3 - YOLANDA GALVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X NOEMIA BAHIA GALVAO Despacho:Fls. 76. Comprovem o eventual equívoco da avaliação, sob pena da rejeição da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.202.002179-2 - ALINE BICEGO DE AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)), Falecido: ALMIR RICARDO DE AVELLAR Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.001839-4 - Inventariante: ELIZABETH VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X JOÃO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 14 - item 02. \r\n\r\nProc. 2007.202.013081-9 - SANDRA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X Falecido: MARISA VIEIRA MACHADO Decisão:1) Defiro a JG. 2) Emende-se a inicial para atribuir-se valor à causa. Nomeio a requerente Inventariante. Venha aos autos esboço de partilha, observando-se as normas do art. 1025 e 993 do CPC, bem como certidões de praxe. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.012501-9 - MERCEDES BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305) Decisão:Por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade no decisum, rejeito os embargos apresentados. Intimem-se. Desde logo, recebo a apelação de fls. 143/154 nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.004529-6 - SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X PEGA LEVE LIVRARIA LTDA Despacho:Aos interessados (fls. 54). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.000630-6 - GILBERTO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:O processo acha-se em ordem, ... Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Renato da Gama Araújo,...que deverão ser adiantados pela ré por ter requerido a produção da prova técnica. Faculto as partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.000402-4 - RODRIGO QUARESMA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465)) X BANCO ABN AMRO BANK - AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:...Em provas justificadas, informando as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.002664-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRESO BIANCO JUNIOR Decisão:1) Reconsidero fls. 26. 2) Diante da mora e da não restituição do bem, resta caracterizado o esbulho. Defiro a pretensão liminar. E. mandado de reintegração. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007938-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFERSON ALVES DA FONSECA Decisão:Diante da mora e da não restituição do bem, resta caracterizado o esbulho. Defiro a pretensão liminar. E. mandado de reintegração. Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com peidido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.011970-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MIRIAN MELLO TERRA Decisão:Diante da mora e da não restituição do bem, resta caracterizado o esbulho. Defiro a pretensão liminar. E. mandado de reintegração. Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, danos morais c/c declaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.014243-1 - FRANCISCO ROSNEMBERG SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CONDOR COM. DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória (pronta) \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016177-2 - LOURDES TERESA GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.000131-1 - JOSE PEREIRA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2006.202.010867-8 - FERNANDO HENRIQUE SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Mandados e CP prontos. Ao réu p/recolher: R$ 12,24 (atos dos OJA) ref. a 01 intimação; R$ 73,38 ref. a CP observando ainda o cumprimento integral ao disposto no art. 202, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.011480-0 - ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.202.017044-0 - LUIZ ANTONIO SIMÕES LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.013031-5 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO) Decisão:1) Defiro a JG. 2) Não tendo sido demonstrada por ora, qualquer ilegalidade nas cobranças efetuadas pelas rés, indefiro a tutela antecipada. Citem-se. \r\n\r\nId: 300769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300766": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.202.001021-8 - IVAN DAVICO DE SÃO JOÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ALEXANDRE COSTA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.002288-7 - MÁRCIO GUEDES DA COSTA X Falecido: ALMIR FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374) Aos interessados \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.006596-5 - FÁTIMA CRISTINA CHAVES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X SONIA REGINA DA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral. Em caso positivo, venham os róis de testemunhas para melhor designação da A.C.I.J. I-se. Dê-se vista à Defensoria Pública \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.014350-0 - MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS, Falecido: MARIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA DE ARAUJO (RJ-077483E), Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.002280-2 -, Inventariante: MARIA JOSÉ PINTO, Inventariante: MARIA ANTONIA OLIVEIRA DE AZEVEDO X AURORA MACHADO, Falecido: AURORA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103) Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.011994-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBER CLAUDIO ARRUDA Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 36, ante ao pedido formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.013132-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FABIO RAMOS CINELLI Despacho:Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.202.014484-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DEIVISON ALCÂNTARA SAMPAIO Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2006.202.016968-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIA DO SOCORRO R. ALBUQUERQUE Diga a parte autora se pretende executar a sentença de fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2007.202.008243-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARIA JOSE DA SILVA Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária apontada à fl. 28 para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.012593-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CMARCELO PACHECO MANHAES Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a Inicial (art 365, III do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.202.012634-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PEDRO JOAO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar face a documentação acostada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, querendo, no prazo de cinco dias pagar a dívida pendente ou no prazo de quinze dias apresentar resposta, observado o disposto no §4º do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003335-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TANIA MARIA DA COSTA PIMENTEL PARA FINS DE BAIXA, INFORME A PARTE AUTORA SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.012727-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIRCER AGUIAR DE SOUZA Despacho:Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço da Ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.012733-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO POLETTI QUINTAO Despacho:Venha a comprovação da notificação para o endereço do Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.010222-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X MONIQUE C DOS SANTOS Despacho:Os autos já se encontram com baixa (fls. 25). Assim, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.001479-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELLO COLLÉGIO, Síndico: RÓBSON DE JESUS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X ALEXANDRE PEÇANHA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200) Despacho:Fls. 112- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.202.006814-0 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MANOEL FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 03/10/07 às 14:50 h. Cite-se no endereço fornecido às fls. 79. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009023-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VANGUARD (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANTÔNIO NOGUEIRA PENEDO Despacho:Reporto-me às fls. 26, ante o contido na certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.202.013504-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). MARY FERRAO VALIM (RJ-073887)) X JOSÉ MAURICIO DE SOUZA Ao autor para informar quanto ao cumprimento do acordo de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.202.001068-1 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO Diga a parte autora se pretende executar a sentença de fls. 31/32/37. \r\n\r\nProc. 2007.202.007908-5 - SHIRLEY AZEREDO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a autora com elementos necessários ao atendimento do item \"d\" de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.202.008946-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X LOGUS ENGENHARIA LTDA E OUTRO Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nDeclaratória, C/ REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA \r\n\r\nProc. 2006.202.003903-6 - GRACE BARBARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante ao contido às fls. 02/19,23,25/30,39/44,92 e 114/117, revogo o despacho supra. Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO INDEVIDAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.202.009548-9 - FELIPE FIGLIUZZI FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). HIGNER MANSUR (ES-001608)) X FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES - RJ (ESCOLA DE MEDICINA) Diga a parte autora se pretende executar a sentença de fls. 47/50. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013801-2 - MARCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:Venham as partes com os róis de testemunhas para melhor designação da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.I-se. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.007518-1 - ADDY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X HORTIFRUTI DONA CLARA 10 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Esclareça o primeiro réu o seu pedido de designação de audiência porque o autor requereu a desistência da ação, tendo a segunda ré concordado com o pedido e o feito está aguardando tão somente a concodância ou não para ser extinto.Assim, em caso de não concordância, esclareça a utilidade da referida audiência, uma vez que o autor está sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.012459-1 - AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X VALTER ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.006444-4 - JOSEFA DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MISTER CÃO 2004 COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Mandado pronto, aguardando cópias. \r\n\r\nProc. 2006.202.006622-2 - ADRIANA ANI CURY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MARCIO TEIXEIRA FERREIRA Mandado pronto, aguardando custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.007508-9 - EMILIA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X GLÓRIA DA COSTA ROCHA Oficio pronto aguardando parte. \r\n\r\nProc. 2006.202.011820-9 - ESPÓLIO DE ORLANDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)), Fiador: MARIA ASTRID DA COSTA, Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X HONORELINO CAMPOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Mandado pronto aguardando custas e copias. \r\n\r\nProc. 2006.202.014002-1 - ESPOLIO DE WILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X FLAVIO HENRIQUE CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA Diga a parte autora se pretende executar a sentença de fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2006.202.014392-7 - ESPÓLIO DE JESUS GONZALES LOPES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X NEILSON SIQUEIRA DE LIMA Despacho:Venha o Termo de Inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.202.015669-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X SERGIO LUIS DE AMORIM Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.012653-1 - ROSELY BORGES BERGAMI (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X NATASHA BUSTAMANTE RODRIGUES GOUVEA Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, com comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.004786-0 - BELMIRA MATOSO ALVAR (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X ERENALDO MACEDO DIAS Diga a parte autora se pretende executar a sentença de fls. 29/30. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguerees e encargos \r\n\r\nProc. 2006.202.014098-7 - ESPÓLIO DE ARTHUR MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X YARA DE OLIVEIRA Despacho:Venha o autor com a planilha de cálculos atualizados da ré, bem como os comprovantes de pagamento dos encargos, eventualmente cobrados na referida planilha. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002037-4 - JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X SIMAO PEDRO NATALINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.202.003003-3 - MARLENE LOUREIRO SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X IVO TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.010695-5 - ORMY SANT'ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANETE DE OLIVEIRA ROCA Ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2007.202.008017-8 - JACY DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANA PAULA FARIAS DOS SANTOS Despacho:Intime-se o patrono da Autora para regularizar fls. 23 e esclarecer quanto ao pedido de cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis , acessórios da locação e multa por infração contratual. \r\n\r\nProc. 2005.202.015872-2 - ESPÓLIO DE MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X MARIA FRANCISCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora se pretende executar a sentença de fls. 61/62. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2005.202.012694-0 - DIVA ROSÁRIA POMPEI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIANE MARTINS COSTA (RJ-080284)) X OLIVIA PINHEIRO DA SILVA CORREA E OUTRO Despacho:Requeira a autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.000171-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO LUIZ NICOLAU Decisão: Cite-se em Execução para pagamento do valor devido no prazo de três dias e, na hipótese de não pagamento, fixo desde já os honorários advocatícios em R$ 10% (art°s. 652-A c/c 20, parágrafo 4° do Código de Processo Civil), devendo o S.r. Oficial de justiça observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 652 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.012580-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DEBA AUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Venham os originais do título exequendo. \r\n\r\nProc. 2007.202.012581-2 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIO CEZAR VENANCIO DA SILVA Despacho:Venham os originais do título exequendo. \r\n\r\nProc. 2007.202.012743-2 - MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X PCM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Adeque-se a Inicial.(art.652 e seguintes do CPC) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.004117-0 - LUIS ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Intime-se para cumprimento do sentenciado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.006659-5 - BARBARA DA SILVA FAVINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Ao autor para informar quanto ao cumprimento do acordo.Ao réu para recolher as despesas judiciais, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.008147-0 - ISAIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X COOPTAXI - COOPERATIVA DE COSUMO E TRABALHOS DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Designo o dia 03/10/2007 , às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.003106-4 - VERONICA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Venham a Autora com as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.007240-4 - ORCHIDEA BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C. CARVALHO IMOVEIS Despacho:Cite-se, via editalícia, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.202.004873-8 - JUVENAL FERNANDES BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X ESPÓLIO DE DALIU GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.202.017264-2 - NELSON GOMES TORTORELLA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012668-3 - MARILENE SEVERINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.007723-0 - IONE LOPES DE ALMEIDA X OSVALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859), Dr(a). ARY RODRIGUES TORRES (RJ-032111) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.202.004096-6 - MARIA MIRIAM SANTIAGO DOS SANTOS E OUTROS, Falecido: JOSE IZIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.001651-6 -, Inventariante: WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA X ESMERALDA CUNHA GALVÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777) Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.003159-1 - Inventariante: EVANILDE CERQUEIRA CANDIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X JORGE LUIZ CANDIA MARQUES Aos interessados \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.012260-4 - ROSEMARY DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE/AS (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em favor da autora. Intime-se a parte ré para complementar o depósito, recolhendo as custas processuais, a taxa judiciária e os honorários advocatícios devidos à DPGE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C declaração de inexistência de débito ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.003306-0 - SOLANGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.000559-2 - JOSÉ LUIZ MARIANO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASAMAG - ASSOCIAÇÃO DOS AMBULANTES DE MAGNO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831) Despacho:Em provas, justificadamente, par apreciação de sua conveniência.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.002134-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WILLIAN MARINHO DA SILVA Diga a parte autora se pretende executar a sentença de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.202.008355-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO MAURICIO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.002002-7 - NILSON DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Designo o dia 03/10/2007 às 15:10 hs para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls.04 e 23. Venha o autor para depoimento pessoal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016750-6 - JAQUELINE DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao autor para informar se o réu cumpriu o acordo para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.000182-5 - PATRICIA DE AMORIN ESPOZITO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora se pretende executar a sentença de fls. 38/42. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.202.009631-3 - JOAQUIM JOSE LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nReparação de Danos, morais materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.017132-7 - SOLANGE DE JESUS CAMPINHA DE OLIVIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.014011-2 - MARLENE DAMASCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (RJ-070699)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009211-9 - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Designo o dia 03/10/07 para realização da ACIJ, oportunidade em que a autora será ouvida em depoimento pessoal. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito com pedido de antecipação de tutela.] \r\n\r\nProc. 2005.202.015661-0 - JACQUELINE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Nomeio como perito do juízo o Dr. Mario Idalino Palomanes, cujo número do telefone é de conhecimento do cartório. Venham os quesitos. Faculto às partes à indicação de assistentes técnicos. I-se o Dr. Perito para encargo e proposta de honorários periciais. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.015884-0 - JORGE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se concordam com a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.016593-5 - JAIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 300766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300773": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcelo Borges Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.003413-2 - MARTA MARIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X ESPOLIO DE ARMANDO MADUREIRA), Inventariante: BEATRIZ PAES MOTA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-053738) Despacho:FLS. 126/127: NÃO HÁ NECESSIDADE DE SER MARCADA NOVA DATA. AGUARDAREMOS A CHEGADA DA PATRONA, INVERTENDO A PAUTA, SE NECESSÁRIO \r\n\r\nId: 300773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300768": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2006.202.001290-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO ROBERTO NOGUEIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17/10/2007 AS 13:15H. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.008671-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CARLOS OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Designo Prova de Acusação para 10/10/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.202.002734-6 - MINISTERIO PUBLICO X HAMILTON DOS REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223) DESIGNO AUDIENCIA PARA 11/10/2007 AS 13:15 H. \r\n\r\nId: 300768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300771": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, este ultimo c/c art. 29 do estatuto repressivo ambos do CP, em concurso material e o 1º Denunciado ; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, em concurso material \r\n\r\nProc. 2006.202.004081-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR LOPES ALEXANDRE, JONATA DA SILVA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) À Defesa sobre todo o acrescido a partir de fls. 276. Prazo: cinco dias \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.002643-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455), Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA de 29/08/07 para 26/09/07, às 13 horas. \r\n\r\nId: 300771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300774": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003435-1 - MARIA EMILIA PINTO X Falecido: AMADEU FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 39 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.202.009783-6 - URIAS SANTANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636) A parte autora sobre fls.81 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.003510-0 - NORMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINA SOARES CAMPOS (RJ-085951)) X CELESTE MACEDO DOS SANTOS Autos desarquivados, permanecerão em cartório por 30 dias,após retornarão ao arquivo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.002850-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS CARLOS DA SILVA ao autor para informar se retirará e encaminhará os afícios ou recolher custas para expedição \r\n\r\nProc. 2003.202.015451-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VALERIA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.014713-8 - DISAL ADMINSTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS ALBERTO PASSOS CABRAL JUNIOR ao autor sobre fls.114 \r\n\r\nProc. 2005.202.007131-8 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (RJ-121751)) X PAULO ROBERTO DA SILVA ESPIRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.011436-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FERNANDO DA SILVA MARTINS A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS AUTOS PARA VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.008579-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PIZZARIA ELI-UI LTDA. - CARIOKILO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Dê-se vista mediante carga \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011803-0 - ALCEBIADES COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Ao autor para providenciar a juntada do substabelecimento em nome da Dr. Suzana Figueira, para fins de futuras publicações conforme pedido de fls. 09. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003068-7 - HAROLDO CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CARNEIRO LEÃO (RJ-014617)) X RENE CORDOVIL SILVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.001073-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCIANO DA SILVA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.202.003467-5 - ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MANOEL PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) A parte autora para se manifestar sobre o decurso do prazo do mandado de fls 135. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.002546-5 - AURORA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X SOLANGE DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE FLS 118 \r\n\r\nProc. 2005.202.008919-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X GLAUDIO ALIXANDRE DA SILVA E OUTRO ao autor para fornecer as cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.202.011771-2 - MARIA POLONIA DE FREITAS DE EIRA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X WILTON FERNANDO MENEZES DA SILVA Ao autor para esclarecer sobre o valor atual do aluguel do imóvel, tendo em vista diverência de informações às fls. 02 e 05. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.005866-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X REGILENE BREMENKAMP DE SOUZA E OUTROS AOS iteressados , sobre certdão de fls 42 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.004749-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X INGRID ARRUDA BRANDÃO Fl. 31-Diga o autor se encaminhará os ofício pessoalmente, ou irá recolher as custas para expedição \r\n\r\nProc. 2007.202.011417-6 - TCN FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAPI RODRIGUES (SP-220320)) X CESAR CERCHIARETO PEREIRA JUNIOR Ao autor para providenciar o apostilamento do campo 24 da GRERJ, tendo em vista o recolhimento das custas referentes à citação do réu no campo incorreto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.004352-2 - CRISTIANE LUCIA CAMPOS DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao autor sobre fls 76 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.000125-4 - ALOISIO SILVESTRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) À PARETE AUTORA SOBRE MARCAÇÃO DA PERÍCIA ( DIA 19/09/07, ÀS 17H., RUA VISCONDE DE URUGUAI, Nº531, SALA 76, CENTRO DE NITERÓI) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.202.009662-0 - MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X FERNANDO MENDES CALDERARO Autos desarquivados, permanecerão em cartório por 30 dias,após retornarão ao arquivo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.009843-2 - ROSA MARIA DE SOUZA CAMELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X RUBENS FERREIRA As partes para se manifestarem sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.202.007640-2 - ROGERIO DOS REIS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X PERY BORGES Autos desarquivados, permanecerão em cartório por 30 dias, após retornarão ao arquivo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.000723-6 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ROSELI PAULA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.202.000095-3 - EDILSON GASPAR (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X SEVERINA LIRA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193) Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002473-4 - ARAMIS FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X ANDERSON VIEIRA GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.202.007175-3 - OSWALDO FELISBERTO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X MIRALDA DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193) À RÉ PARA REGULARIZAR CONTESTAÇÃO DE FLS. 177/181EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.010856-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.122/124 \r\n\r\nProc. 2000.202.011506-1 - CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X VALDECI CARLOS MADEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.011813-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSELI GOMES ROCHA Ao autor para recolher a diferença das custas. (R$ 0,87 no campo 47 e R$ 10,84 no campo 48 da GRERJ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.009338-0 - LEONOR MARIA BARBOZA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Decisão:Fls. 200/202: Defiro.Revogo parcialmente a decisão de fls. 191 apenas para determinar que se intimem o 1º e o 2º réus para que forneçam a qualificação das testemunhas arroladas, respectivamente, nos itens \"1\" e \"2\" de fls. 188, no prazo de cinco dias.Cumpra-se com urgência, dada a proximidade da data designada para AIJ. \r\n\r\nId: 300774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300819": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.013149-6 - ELIZABETH FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SELMA GARRIDO COELHO (RJ-083870)) X MILTON ANTONIO DOS SANTOS Despacho:O Autor deverá comprovar o cumprimento rigoroso das prestações do negócio jurídico que celebrou, bem como daquele anteriormente celebrado e que, igualmente, previa o pagamento do preço em prestações.Venha, também, a quitação de IPTU e outros tributos que incidem sobre o imóvel, bem como certidão do Registro Imobiliário pertinente à titularidade do bem.O pólo passivo deverá conter todos os que participaram dos negócios jurídicos anteriores e respectivos cônjuges, vindo certidão sobre a existência/inexistência ou encerramento dos Inventários de MANOEL ANTONIO DOS SANTOS, BEATRIZ CARDOSO DOS SANTOS e MILTON ANTONIO DOS SANTOS referidos na Promessa de Cessão de Direitos Hereditários de fls. 14/17 e 18/20.Deverão vir certidões negativas vintenárias de ações reais em seu nome, bem como em nome da Outorgada da Escritura de Promessa de Cessão de Direitos Hereditários já aludida.Deverá o Autor, igualmente dizer se tem conhecimento do paradeiro de tais pessoas ou representantes de Espó \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.000622-0 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664)) X JOAQUINA MARIA DA SILVA FERREIRA Portaria: Ao Inventariante \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.003652-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VALTEMIR MENEZES NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.004519-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DEISE ALVES DA SILVEIRA Republicar: \"... Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.: \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.007045-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X NOEMI MOTA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.008008-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO LUIS PARCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.003599-8 - LITTLE ANGEL PRESENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X REDECARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra o Cartório o determinado às fls 179 quanto ao preparo, observando as normas traçadas na respeitável Sentença de fls 151/153. Quanto à Gratuidade para a Autora, esta deverá comprovar a alegada inatividade de Empresa e trazer cópias das últimas duas declarações ao Fisco de seus dois sócios, afirmada a carência também por CARLOS MARCELO DE CARVALHO GOMES fls 12/13. \r\n\r\nProc. 2003.202.008917-2 - CONDOMINIO DO EDIF SOLAR DA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO DO NASCIMENTO GONCALVES Despacho:Fls. 150. Considerando a devolução do Mandado de Pagamento de fls 129, expeça-se outro. Sem embargo do contido às fls 79, item 5, não há acardo passível de verbas vincendas eternamente. Diante disso, acerca de outras cotas o Condominio deverá ajuizar outra ação, salvo engano enorme. De qualquer forma, fale o Condomínio. \r\n\r\nProc. 2003.202.009516-0 - SUCATAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO NOVO IRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X COLD WAY AR CONDICIONADO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Recolher custas - OJA: R$ 12,24. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.007603-3 - VANDA DA SILVA BRINCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MILORD PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.004048-6 - IVO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MARIA LUIZA DE ALMEIDA Portaria: Ao autor sobre certidão de fls. 58. AOJA (12,24), FUNPERJ (0,61) e FUNDPERJ (0,61). \r\n\r\nProc. 2007.202.000981-2 - JOSE ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X GILMAR PARREIRA GUERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.202.011885-2 - ANA MARIA VENETILLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X ZORAIA VENETILLO NEVES Faltam custas (R$ 12,24 - Oficial). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.001923-4 - ALVORADA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (REPRORAP) (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603) Ao exeqüente para complementar as custas.(FUNPERJ-R$ 0,61 + FUNDPERJ-R$ 0,61) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.012655-1 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X AUTO SALON LIMPEZA DE AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007749-0 - BANGLASS VIDROS E ALUMINIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X PERSONAL FIT ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.202.008771-9 - IOLANDA PINHO ALVES X RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.002547-9 - EDIZIA DANIEL PINHEIRO DA SILVA X JAIRO GOMES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIZIA DANIEL PINHEIRO DA SILVA (RJ-078640) Portaria: Ao Inventariante para fornecer as cópias necessárias à confecção do título. \r\n\r\nProc. 2004.202.006495-5 - DEOLINDA CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338)) X ORLANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Portaria: Ao Inventariante para fornecer as cópias necessárias à confecção do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.202.014586-7 - JOAQUINA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187), Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X Falecido: ADELINO TAVARES ALMEIDA À parte requerente sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.005156-0 - MARIA DE NAZARE MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Portaria: Ao Réu sobre fls.212. \r\n\r\nId: 300819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.811.000178-7 - Edésio Domingos Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria dos Anjos Conceicao Dias - OAB RJ038067). X Robson Amancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues da Cruz Araujo - OAB RJ069916). Tendo em vista a circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 795 c/c artigo 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Levante-se a penhora. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2001.811.000219-6 - Celso Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Issa - OAB RJ026794). X Jorge Luiz Declarpe da Silva e outro. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.811.005228-5 - Sansão Gorenstein. X Sueli Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000858-8 - Humberto de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Matheus - OAB RJ070842). X Trael Construção Serviços e Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rocha Laiter - OAB RJ054254). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.003214-1 - Robson Gomes Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Ednaldo Ferreira dos Santos e outro. Audiência de Conciliação designada para 23/01/2008, às 12:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.811.000378-0 - Eliane da Silva Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Ana Negreiro Eletrônica LTDA. Cumpra-se adequadamente fls. 79, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.000028-7 - Rozeni Lima. X Alexandre Pitta. Fls.38/39 - Intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2005.811.000764-6 - Regina Maria Gomes de Oliveira. X Editora The Client. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.002229-5 - Wania Alves dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000484-2 - Elson de Souza. X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000923-2 - Cecília Imaculada da Silva. X Riviera Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734, Christinne Vasques Marques da Cunha - OAB RJ143921E). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001064-7 - Jorcely Borges da Silva. X Stella Mara Vieira José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). Fls. 43 - Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.001548-7 - Maria de Lourdes de Almeida Pereira. X Oi Telefonia Celular e outros. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.002203-0 - Marcia Bezerra de Araújo. X Light Serviços de Letricidade S. A.. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.003069-5 - Ricardo Barbosa Gadelha. X Cce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lima Rego - OAB RJ157488E). Para efetivação da penhora on line, venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2006.811.004055-0 - Jorge Artur de Carvalho Martins. X Vivo- Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.004538-8 - Marcos Antônio Araújo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309, Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). X Microcamp. Indefiro a gratuidade de justiça uma vez que a parte autora não se enquadra no conceito de hipossuficiente econômico do art.4º da Lei 1060/50. Venha o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.811.004769-5 - Mônica Duarte da Silva. X Banco Bradesco. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.005573-4 - Simone de Carvalho Campos Silva. X Banco Ge Capital S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000294-0 - Cássia Santos da Silva. X Casas Bahia S/A e outros. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000808-4 - Max Luíz Duailibi Benites. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fixo multa de 30% sobre o valor do débito, em razão do não pagamento na data aprazada. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, consistente no pagamento da multa, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000893-0 - Ivo de Miranda Alves. X Car Motos. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.001007-8 - Carlos Batista de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.001031-5 - Iraci de Oliveira Rios. X Taí Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001342-0 - Moisés do Nascimneto Neto. X Vila Ré Comércio de Interfones Ltda-epp. Designe-se nova data para AC. Cite-se no primeiro endereço de fls.21, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004181-6 - Ophelia Sophia Pereira. X Cedae. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.811.004407-6 - Edilberto Lopes Araujo. X Light. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.004409-0 - Conceição Alves dos Santos. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004431-3 - Dejair de Paula. X Banco Bgn S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004455-6 - Luiz Cosme de Araújo. X Ligth. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004457-0 - Rosangela Ferreira Itaparica. X Banco Popular do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.811.002056-9 - Fernandina de Araujo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Majjhori Moveis e Decoraçoes LTDA. fica a parte autora intimada par ciência da certidão de fls 62 \r\n\r\nProc. 2006.811.002003-3 - Rosimery Bernardino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimery Bernardino de Lima - OAB RJ097078). X Denilda Gonzaga de Castro e outro. fica a parte autora intimada para ciência da certidão de fls 53 \r\n\r\nProc. 2006.811.002102-5 - Ivalmir Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jose Cea de Araujo - OAB RJ083580). X Flavio Henrique Gonçalves. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001521-0 - Adson Luiz Espirito Santo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X Andressa da Silva Vasconcelos e outro. Desentranhe-se o mandado de penhora, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido às fls. 28, observando-se o requerimento ali deduzido. \r\n\r\nProc. 2007.811.002125-8 - Rosilene Ferreira Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). X Gts Imoveis LTDA. ao autor para ciência da certidão de fls 15verso \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.811.002605-0 - Izanildo Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Banco Itaú S/A. As alegações da executadas deverão ser deduzidas após a devida garantia do Juízo. Cumpra-se fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.811.003226-8 - Leonardo Evangelista Patury e Souza. X Anderson Luiz de Souza Marques. Fls. 17 - Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.000007-6 - Deninis Glinka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Chalé da Montanha - Pousada e Restaurante. Aguarde-se por dez dias, em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.811.002204-9 - Nilda do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Ferreira - OAB RJ086904, Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Eletrica Som Color LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). Expeça-se mandado de penhora, sem a incidência da multa a que alude o artigo 475-J do CPC, uma vez que se trata de execução de astreinte pelo inadimplemento de obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.811.000177-2 - Abel Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Paulo Gomes de Freitas. Tendo em vista a a circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 795 c/c 267, III, ambos do CPC c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Levante-se a penhora. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.000234-0 - Adriana da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.001408-0 - Katia Maria de Jesus Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Roseli Canuto dos Santos. 1)Fls. 47/48 - Anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, esclareça a autora como pretende prosseguir, diante da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.811.002109-6 - Jorge Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Richetti - OAB RJ098982, Jamile Midões Junqueira Garcez - OAB RJ124701). X Rita de Cassia de Medeiros Bias e outro. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.003248-3 - Rubens Zulato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinea Teixeira Azevedo Coelho - OAB RJ059391). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeçam-se novos mandados de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004630-5 - Jorge Alerto Nativiade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Maria Helena Moreira de Almeida. Intime-se a parte ré, por via postal, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.004650-0 - Ivan Cabrera Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Deise Campello Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Neves Heleno - OAB RJ060291, Jorge José Moreira - OAB RJ105691). Fls. 82/89 - Diga a parte autora, em cinco dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000162-2 - Manoel Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Atl Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 146 dos autos, expeçam-se novos mandados de pagamento, como requerido. \r\n\r\nSem prejuízo, designo o dia 21/09/2007, às 14h para que se dê o cumprimento da obrigação de fazer em cartório, com o comparecimento de ambas as partes, mediante lavratura de termo de entrega. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000671-1 - Irenilda Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.000704-1 - Luiz Fernando da Silva Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico José de Moura Busch - OAB RJ089249). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001251-6 - Eliete dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 75 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.001475-6 - Ana Carla Lima Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maycon César Inácio Abrantes - OAB RJ125906). X Escola Técnica Dimensão LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001526-8 - Nilza Maria da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Gomes Luercio Carello - OAB RJ125448). X Assistência Golden Cell - Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). 1) Certifique a serventia se o primeiro réu cumpriu sua obrigação tempestivamente;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, esclareça a autora se a planilha apresentada considerou a decisão de fls. 110 (proferida em 19/10/2007), termo final para incidência da multa. Deverá dizer, ainda, se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\n3) Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.001652-2 - Luciana Cristina Gomes de Carvalho Prado de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.001652-2 - Luciana Cristina Gomes de Carvalho Prado de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.001926-2 - Maria Helena Roque da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Ana Maria Gonçalves Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tomio de Novaes - OAB RJ134939). designo o dia 23/01/08 às 12:15h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.811.002246-7 - Klinger Lopes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo do Nascimento Alves - OAB RJ105769, Elsa do Nascimento Alves - OAB RJ139345). X Hpcom Soluções e Serviços e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Rodrigo de Mattos Soares - OAB RJ096995, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). O valor exeqüendo totaliza R$ 1.812,92. Consoante se vê às fls. 182/183, o autor levantou a mais, indevidamente, a quantia de R$ 589,75, devendo tal valor ser imediatamente restituído, sob pena de crime de apropriação indébita.\r\n\r\nAssim, intime-se pessoalmente o autor e seu patrono para devolver a quantia indevidamente retirada (R$ 589,75), no prazo de 05 dias a contar de sua intimação, sob pena de extração de peças para o Ministério Público para apuração do crime de apropriação indébita, expedição de ofício à OAB para verificação da conduta do causídico, sem prejuízo da análise de eventual litigância de má-fé.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 184 em favor da ré Dix Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima estabelecido, com ou sem manifestação, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002500-6 - Edjane dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.003796-3 - Sandro Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Service Center Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Tendo em vista a impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo na conta bancária, proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.811.004129-2 - Carlos Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004605-8 - Curso Marechal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Ita Letreiros Luminosos. Intime-se pessoalmente a parte ré para comprovar o adimplemento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de se iniciar a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.811.004999-0 - Adelson Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). X Leandro Representações LTDA - Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894, Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005536-9 - Denise dos Santos Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Lima - OAB RJ076578). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 94 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005796-2 - Fábio Irani Juliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X Caravellas Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Farias Pereira - OAB RJ051292). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000008-5 - Wilson Cataldo. X Itaucard ( Visa ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Flavio de Matos Guatimozim - OAB RJ135571). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000426-1 - Silvia de Mendonça Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). X Clube Costa Brava (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ021246, Carla Tavares Guimarães Menescal - OAB RJ134075). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000446-7 - Janaina Lirio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Iuris Centro de Estudos Juridicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talia Sobreira Machado - OAB RJ121493). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000591-5 - Luis Carlos Moura de Oliveira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1) Indevida a pretensão de execução da multa a que alude o artigo 475-J do CPC, diante da certidão cartorária de fls. 60, já que a serventia ficou sem guia de depósito temporariamente;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000716-0 - Maria do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Saavedra Calé - OAB RJ063235). X Banco Itaú S/A. Venha a planilha atualizada de débito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.001073-0 - Bianca dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 136 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.001867-3 - Douglas Nunes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 57/58 em favor da parte autora e/ou seu patrono, nos termos do Aviso CGJ 619/2006 e, após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.003330-3 - Adilson Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Esttela Silva Guimarães - OAB RJ139141). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto. 1) Fls. 22/24 - Recebo como emenda. Intime-se a ré do acrescido. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).\r\n\r\n2) Sem prejuízo, cumpra a parte autora, adequadamente, o disposto nos artigos 259, II do CPC c/c artigos 15 e 38, parágrafo único, ambos da Lei 9099/95, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.003900-7 - Jeani Pavani Vieira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X Cedae. Fls. 30 - Retifique-se onde couber. Oficie-se ao DRA para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.811.004395-3 - Jonas José Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Centrais Elétricas do Pará S/A - Celpa. Para a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos a comprovação de que a fatura com vencimento em 29/09/2005 foi devidamente paga, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.004396-5 - Nilton Pereira de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004397-7 - Antonia de Maria Rodrigues de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamento e Investimentos. Para a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos a comprovação de que o nome da autora foi inserido nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.004398-9 - Rachel Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Marins Santos - OAB RJ121977). X C&A Modas LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004403-9 - Lucy Mery Faria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirielson Cunha Soares - OAB RJ042850). X Carrefour Sa. Substitua-se o documento de fls. 11 por cópia legível, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.811.004405-2 - Roberta Pamela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ludioza Mascarenhas Reis - OAB RJ142784). X Loja C&A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004412-0 - Aldo Teles Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nunes dos Santos - OAB RJ141429). X Claro. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004416-7 - Darci da Silveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ133632). X Banco Itau S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004420-9 - Peixaria de Marechal Hermes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). X Light Serviços de Eletricidade S/A. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.004423-4 - Carlos Jonas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Souza Cardoso - OAB RJ095391). X Vivo S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004443-0 - Nilza Cavalcante Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Ibi Card Administradora de Cartões de Crédito. Entendo, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004446-5 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Bastos Medeiros - OAB RJ142708). X Banco Santander Banespa S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004454-4 - Rafael Viana Rezende de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703). X União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004460-0 - Elias Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X M 3 Automóveis e outros. Entendo que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004464-7 - Maria das Graças Pacheco Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Master Rio Imoveis. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.811.000208-1 - Laonte de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379, Andreia Cristina Ribeiro - OAB RJ102326, Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Rm. 2000. Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052, Catia Cristina Florido Alonso - OAB RJ098610). Rep Leg(s): Rafael Àtila Lopes. Tendo em vista a circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 795 c/c 267, III, ambos do CPC c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Levante-se a penhora. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.000155-3 - Kátia Regina de Souza. X Unamar Clube. Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.811.002025-2 - Ione Gomes de Oliveira Garbes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Gomes de Oliveira - OAB RJ070360, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). X Electrolux do Brasil S/A e outro. Fls.79 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.811.000097-8 - Luiz Abraão Oliveira da Silva. X Telerj Celular S. A. (vivo). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.001841-7 - Arthur Counago Boullosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). X Claudino Imoveis LTDA. designo odia 23/01/08 às 13:15 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.004440-4 - Jair dos Santos de Almeida Filho. X Banco Bmg. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.811.000407-7 - Paulo Roberto Villar Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Cavalcante Julião de Souza - OAB RJ066918, Alexandre Sfrappini - OAB RJ044482). X Escola Tecnica Competencia ,cnpj N. 35. 907. 641/0001-09. Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.811.004458-1 - Ildecy Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Ribeiro Mendes - OAB RJ102492). X Associação Brasileira de Assistencia Aos Servidores Publicos-asbrasep. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida aqui veiculado lhe retira a imprescindível certeza da qual ela deve se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos nos proventos do autor a qualquer título, sob pena de multa de R$ 100,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nId: 300608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300629": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.190599-8 Vítima(s): Jeremias da Silva Flôres, Mauricio da Costa Oliveira, Flavio Carlos Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Sergio Moreira Teixeira e outros. Audiência Especial designada para o dia 26/09/07, às 09:30 hs. \r\n\r\nId: 300629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010150-0 - MARIA JOSÉ FERNANDES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X ANTÔNIO ALBERTO BERNARDES E OUTRO Despacho:...Complementem-se as declarações prestadas às fls.35/36, em cumprimento a Fazenda Estadual. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.000338-3 - NEIDE FONTENELE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832)) X VIRGINIA FERREIRA FONTENELLE BASTOS Venham as custas e a taxa judiciária, além da certidão do 9 distribuidor referente ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.208.004182-7 - BEATRIZ LUDOVINA GOMES BARREIRINHAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X NEUSA GOMES ANCIAES Decisão:Determino a expedição de ofício aos Bancos onde a obituada possuía contas para que procedam a transferência de todos valores em nome da falecida para uma única conta a disposição do Juízo. Venham as certidões de praxe e a documentação referente aos imóveis, bem como o pedido de adjudicação na forma legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.007289-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CESAR MASSANO DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados sobre fls 49. \r\n\r\nProc. 2006.208.015019-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON PEREIRA CUNHA Despacho:Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006655-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANTONIO MACHADO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009254-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEBER MACIEL DA SILVEIRA Forneça o autor a qualificação do depositário, bem como o endereço do depósito onde permanecerá o bem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.006534-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BARTOLOMEU DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA LOBO (RJ-095557), Dr(a). MARIO CARLOS DASILVA REIS (RJ-095658)) X OSCAR JOPHILIS DA SILVA E OUTRO Recolha o autor/exequente as custas de R$ 24,48 - Oficial - para expedição dos 2 mandados. \r\n\r\nProc. 2003.208.003931-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHOPIN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). PAULA PENIDO DUTT ROSS (RJ-037690), Dr(a). SONIA MARTINS CALIL (RJ-091566), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) DANIEL GALLART JUNIOR E OUTROS, Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) Despacho:Cumpra-se a parte ré o item 2 da decisão de fl.226, em 5 dias, sob perda de prova. \r\n\r\nProc. 2005.208.014127-1 - RICARDO DE SOUZA GERVASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X MAIO - CAR - AUTO MECÂNICA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA - ME Decisão:Decreto a revelía da ré. Renumere-se o feito a partir de fl.52. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.002859-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X MARIA AÇUCENA MATIAS FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.005121-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALÊNCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)), Síndico: ELI DE SOUZA JARDIM) X TÉLIO FONSECA DINIZ Despacho:Ao autor sobre proposta de fls. 99. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.007069-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SARGENTO RONCALLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RAMON SANTIAGO VASQUES FILHO Providencie o autor a retirada dos 3 ofícios ou recolha as custas de R$ 10,47 - conta APCJ - para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2006.208.011146-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X LEILA HENRIQUE TOLEDO E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 19 meses. Aguarde-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.208.004714-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ADILSON DIAS OLIVEIRA Decisão:Retifique-se na DRA para incluir a mulher do réu, conforme fl.66. Designo AC para fins do art.277 do CPC para o dia 01/10/2007 às 15:15 horas. Citem-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004935-8 - ESPÓLIO DE ELKA BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X MARIA CRISTINA DA COSTA LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941) Despacho:Tendo em vista que a 2ª ré não foi citada, requeira o autor o que entender cabível ......, diga sobre a contestação de fls.25/27.Venham os comprovantes de rendimentos mensais de Maria Cristina ... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012224-0 - FRUTUOSO MESQUITA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Providencie o autor a retirada do ofício ou recolha as custas de R$ 3,49 - conta APCJ - para a postagem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.009336-9 - WESLEY ROCHA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Designo AIJ para o dia 17/10/2007 às 14:30 horas. Defiro as provas requeridas. I-se. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001202-5 - PAULO ROBERTO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X OZENIR LUIZ ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377) Despacho:Dispenso a cls.. Apresente a ré, em 10 dias os comprovantes dos pagamentos das cotas condominiais na contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005209-4 - SÉRGIO LUIZ MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X RAFAEL DE SOUZA ARAÚJO Despacho:Venha a planilha de débito exequendo em 10 dias para intimação do réu. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006565-0 - LUCIA MARIA BREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X BANCO ITAÚ Despacho:Esclareça a autora, em 48 horas, a propositura de 2 ações idêntica. apensem-se ao processo 2007.208.006568-6. \r\n\r\nProc. 2007.208.006568-6 - LUCIA MARIA BREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X BANCO ITAÚ Despacho:Esclareça a autora em 48 horas, propositura de 2 ações idênticas. ET: Apensem-se aos autos do processo 2007.208.006565-0. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006021-6 - MARIANA TEIXEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269), Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Despacho:Às prartes sobre o acrescido às fls.648 e ss. Após cls. para aprexciação do pedido de prova preicial em relação a autora Mariane. \r\n\r\nProc. 2003.208.006093-9 - MARIA JOSE DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) À requerida para recolher R$ 17,45 na conta 6002-02696-8 (atos dos distribuidores) e R$ 3,49 na conta 6002-059266, ref. acréscimo de 20%. \r\n\r\nProc. 2003.208.012869-8 - JANDIRLEI MOREIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X SAM.S CLUB WAL-MART BRASIL LTDA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.008177-0 - LEANDRO DE OLIVEIRA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.016229-0 - ANDRESSA PEREIRA DO CARMO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X URPEM - URGÊNCIA PEDIÁTRICA DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Designo AC para fins do art.331 do CPC para o dia 01/10/2007 às 15:00 horas. I-se. Ceência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.001317-0 - MARIO SEGUNDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diga o autor expressamente se desiste de prova oral requerida. Esclareça a ré, em 5 dias os pontos controvertidos que deseja dirimir com a prova testemunhal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.005951-9 - GLORIA CELIA LEMOS LATTARI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X MARCO ANTONIO PEÇANHA LATTARI Despacho:Cumpra-se integralmente fl.94, remetendo-se o feito à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.208.007572-0 - UNICARE SERVICOS MEDICOS E TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. I-se o réu para regularizar sua representação ( pessoalmente). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.002498-2 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BRUNA BULAMARQUE MATOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido monitório... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.008971-8 - MARCIA NEVES CUBA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X PACO EVENTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SIMOES (SP-168022) Despacho:Intime-se a empresa ré, por seu patrono, para que no prazo de 15 dias, efetue o pagamento da quantia de R$ 5.263,95,... \r\n\r\nProc. 2006.208.007228-7 - MONICA PIRES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Declaro infundados os argumentos de fl.93, ante os esclarecimentos prestados à fl.107. Ademais, a publicação de fl.92 foi regular, razão porque não há que se falar em devolução de prazo.Digam as partes, em provas, e se há interesse na designação de AC, valendo o silêncio como recusa.I-se a ré acerca do teor da decisão de fl.45...DETERMINO que a ré efetue o refaturamento das competências junho/2006 em diante, para constar SOMENTE o valor de consumo efetivo da autora, EXCLUÍDAS AS PARCELAS RELATIVAS À \"RECUPERAÇÃO DE CONSUMO\". Assino à ré o prazo de dez dias para que tome a providência ora determinada, remetendo à autora as faturas refeitas, para que esta cumpra a obrigação de pagar seu consumo incontroverso. O descumprimento ou a intempestividade do refaturamento ora determinado implicará em multa unitária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em favor da autora.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014808-5 - LEONARDO SIQUEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X HOSPITAL DO AMPARO FEMININO DE 1912 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Despacho:Digam os autores sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.012313-0 - MILTON JOSÉ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 01/10/2007, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006655-0 - ALEXANDRE GILDES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (RJ-129207) Decisão:...O feito está em ordem.Fixo como ponto controvertido a existência e validade de contrato entre as partes para a utilização de linha telefônica fornecida pela ré, e por consequência, a regularidade da conduta da empresa pela inclusão do nome do autor nos cadastros protetivos de crédito, em razão da constatação de débitos.Defiro a prova oral requerida pela ré. .... Esclareça, entretanto, o endereço onde a diligência deverá ser cumprida. ...Defiro a produção de prova documental suplementar.Designo AIJ para o dia 24/10/2007, às 13:30 h. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.005877-3 - LUCIANE ARANTES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nId: 300886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300888": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.009945-7 - ALDALICE PINTO COELHO MERCON (Adv(s). Dr(a). SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES (RJ-076315)) X FERNANDO PINTO COELHO FILHO INTERESSADO RETIRAR OFICIO OU RECOLHER CUSTAS P/ ENVIO POSTAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.000080-5 - HELENA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806), Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X JAIR SILVEIRA PEREIRA ao autor promoção da pge \r\n\r\nProc. 2004.208.000326-0 - NEUZA GONZALES D'ANGELO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X LEIR CASTAGNINO D'ANGELO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.003476-6 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FAUSTINO NOVATO CARDOSO Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007365-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WANDA SANTOS DE SÁ E OUTRO INTERESSADO FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007798-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO AS FLS 190/191 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.000433-8 - AROLDO AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X CARLOS DAMIÃO LIMA PENNA), Fiador: LUIZ CARLOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes e decretar o despejo do imóvel locado, concedendo ao réu o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária, nos termos do parágrafo 1º. letra \"b\", parte final, do art. 63 da Lei 8.245/91, condenando-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.No caso de execução provisória, fixo a caução no valor de doze vezes o valor do aluguel atualizado até a data da efetivação do depósito.Expeça-se mandado de notificação do locatário e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003917-5 - DANIEL THEODORO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LAENIO LOCHE (RJ-014845)) X REGINA MARIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Cumpra a parte autora, adequadamente, o despacho de fls. 113, esclarecendo se houve abertura do inventário de Daniel.Em caso negativo, incluam-se, além dos dois co-proprietários (Joel e Oséas), a viúva e os herdeiros de Daniel no pólo ativo da presente ação, regularizando, ainda, a representação processual de todos.2 - Após, dê-se vista à DP para se manifestar acerca da pertinência da prova oral requerida às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.208.006649-4 - OLGA WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X JOÃO BATISTA DA SILVEIRA JUNIOR), Fiador: AMARILES TEREZINHA DUARTE VIDON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.A numeração não foi encontrada. \r\n\r\nProc. 2006.208.009740-5 - MAURÍCIO SANT'ANNA SANTORO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X RAFAELA RIBEIRO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.A ré não reside mais no local. \r\n\r\nProc. 2007.208.003438-0 - FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X ANTONIO PEDRO KASAKEWITCHI E OUTROS Os réu não form encontrados no local. \r\n\r\nProc. 2007.208.007434-1 - ANDRE LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X THIAGO CESAR DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.O réu não reside mais no local. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007629-3 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X BERENICE DOS SANTOS MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.Não havia ninguem no local. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003691-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARIA CRISTINA CARVALHO ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.A pessoa a ser citada mudou-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008928-9 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.O imóvel encontra-se vazio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.007902-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CURSO DUNDELIN DE ENS. LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) AO AUTOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.208.007942-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HELUX ELETRON CONSERTO VENDAS DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.Os réus não foram encontrados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.013227-9 - GEORGEMAR DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) ...Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando, ainda, o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.001325-8 - PAULO ROBERTO MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812), Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X TATIANA VELOSO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.208.012178-0 - SYDNEY ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Esclareçam os réus o que pretendem demonstrar com as provas requeridas às fls. 142 e 145/147 a fim de possibilitar a análise de sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.014884-0 - REGIMAR REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ARTEC PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AP BRASSOLOTO (SP-104266) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Rejeito a preliminar argüida na peça de resposta porquanto a inicial está devidamente instruída, tanto assim que possibilitou ao réu deduzir eficientemente sua defesa.Declaro saneado o processo.Defiro prova pericial requerida pelo autor e nomeio perito o contador ARMANDO DE MATOS ALMEIDA , telefones 9869-7170 e 2262-2785. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de cinco dias.Após, intime-se o perito para se manifestar acerca do encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.001774-6 - ODILIA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ABSB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. O imóvel encontra-se vazio. \r\n\r\nProc. 2007.208.008492-9 - NELSON COELHO FERREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697)) X BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA Decisão:À vista da documentação acostada à inicial, notadamente a que se encontra às fls. 21/26, que aponta para a verossimilhança das alegações do autor, bem assim ante a probabilidade de que venha este a sofrer dano de difícil reparação em virtude dos protestos que se mostram indevidos, porquanto comprovado o pagamento dos títulos, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento dos protestos procedidos junto aos Cartórios do 4º e 1º Ofícios de Protesto de Títulos pertinente, respectivamente, aos títulos nº 384828 no valor de R$ 1.996,00 e nº 089741 no valor de R$ 50.449,00. Oficie-se aos Tabelionatos mencionados para que promovam o necessário cancelamento dos protestos.Quanto aos danos materiais que o autor pretende ver ressarcidos, comprove-se o efetivo prejuízo a fim de justificar o valor pleiteado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.208.005513-9 - WALDIR ISRAEL (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:...Ex positis, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar o cancelamento do protesto feito perante o Cartório do 1º Ofício de Araruama pela AMPLA Energia e Serviços S/A, relativo aos títulos de nº 1164496 nos valores de R$ 217,35 e R$ 278,12 protocolados, respectivamente, sob os números 24966 e 25349. Oficie-se.Outrossim, defiro a gratuidade de justiça ao autor... \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.003826-7 - DELFIN RIO SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARIO ANTONIO DA CRUZ E OUTRO RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 20,98. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.010386-9 - MANOEL DAVID ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-017733)) X HERCILIA NEVES ROSA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.006528-3 - MARIA ELISABETH DOS SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JACKSON MELO GUIMARAES (RJ-092529)) X WALTER DE SOUZA WANDERLEY CUMPRA A REQUERENTE O DESPACHO DE FLS 84 \r\n\r\nProc. 2006.208.009027-7 - CESAR ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X GLÓRIA ROSA MADUREIRA SANTOS FORNECA O REQUERENTE COPIA DO IPTU OU RELACAO DE BENS PARA CERTIFICAR A CUSTAS E TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.013881-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VIVIANE DE OLIVEIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.O representante da parte autora não compareceu na Central de Mandados para informar que houve ajuste entre as partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.010557-0 - SUZARA DUARTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Decisão:...Dentro dessa perspectiva, tenho que a liminar pleiteada deve ser DEFERIDA e a concedo para determinar a matrícula da requerente no 8º. período do curso de Odontologia, a ser cursado no segundo semestre deste ano, devendo a Universidade apresentar em Juízo, no prazo da contestação, seu histórico escolar relativo ao 7º. período, inclusive no que diz respeito ao estágio realizado no Hospital Municipal da Piedade.Outrossim, determino à requerente que, em cinco dias, efetue o depósito judicial do débito, comprovando-se, sob pena de revogação da liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.003090-8 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NÁDIA NAYRA ROSA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.A ré não reside mais no local. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.008634-1 - JEANE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.No local não funciona a empresa a ser citada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.011564-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DANIELE FERREIRA DOS SANTOS Sentença:...Outrossim, expeça-se ofício conforme requerido às fls. 56, descabendo acolher a pretensão relativa às perdas e danos porquanto, segundo já assinalado anteriormente, não foi formulado pedido neste sentido na peça inicial. Ante o exposto, com fulcro no art. 267, VI do CPC, julgo extinto o processo sem exame do mérito, condenando a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.208.006355-9 - JOSÉ PINTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X VALDEVINO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.A RUA NÃO FOI LOCALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.208.005567-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA DA PENHA LACERDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art. 267, VI do CPC e condeno a ré ao pagamento das custas processuais, observando-se quanto aos honorários advocatícios o que restou consignado às fls. 38. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004987-3 - NHYRO BANDEIRA COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)), SERGIO DA SILVA FERNANDES, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141)), SULAMÉRICA AUTO, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR PERITO AS FLS 258. EXAME PERICIAL MARCADO PARA 22 DE OUTUBRO DE 2007 AS 11 HORAS, A RUA RIACHUELO 302 SALA 202 CENTRO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.009409-0 - LUANA DE JESUS LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL (RJ-136746), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA DESIGNADA: DIA 13/12/2007 ÀS 15:00 HORAS, À AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - FÓRUM DA CAPITAL - CORREDOR C - 3º ANDAR - SALA 313. (SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS) O AUTOR DEVERÁ COMPARECER MUNIDO DE SEU DOCUMENTO DE IDENTIDADE \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.004697-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528)) X PAULO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.O réu não reside no local há pelo menos 7 anos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005407-6 - CATIA MEIRELLES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X CARREFOUR ADM. CARTOES DE CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Tendo em vista a natureza da prova pericial, reputo irrazoável os honorários periciais pleiteados pelo sr. perito, o que, evidentemente, não importa em desmerecimento do trabalho a ser por este desenvolvido.Assim, fixo os honorários em R$ 3.500,00.Intime-se o perito para se manifestar quanto à aceitação do aludido valor. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.009986-8 - FLORIPES DE ALMEIDA BUENO D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANCA EVANGELISTA (RJ-089361)) X VICENTE DOS REIS BUENO INTERESSADO FORNECER COPIA DE FLS. 94, BEM COMO RETIRAR O OFICIO OU RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.208.011435-8 - MARIA ODETE DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316)) X MARIA LUCIA DE SANT'ANNA INTERESSADO RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2006.208.000396-4 - ANTONIA BARBOSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497)) X MARIO BARBOSA VICENTE INTERESSADO RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2006.208.004136-9 - THEREZINHA GOMES FROES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X ANNITA GOMES DO NASCIMENTO ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.005465-0 - SUELI ARNAUT DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELLO MACHADO (RJ-135549)) X IRIS CORRÊA ARNAUT (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA (RJ-137096) INTERESSADO FORNECER COPIAS P/ FORMAL E RECOLHER CUSTAS P/ AUTENTICAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.208.004768-4 - MARIA VIANNA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X ADHEMAR COSTA CARNEIRO CUMPRA A REQUERENTE O ITEM 3 DE FLS 17 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.003128-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA CRISTINA RODRIGUES CALIL (Adv(s). Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002091-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRÍCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X NILCEA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Despacho:Fls. 399/401: Indefiro, haja vista que a ré possui outra advogada constituída, conforme procuração de fls. 131. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013285-3 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCELO MASENCLEVER BREZOLINI (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394) RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO, BEM COMO RETIRAR CERTIDÃO PARA RGI. \r\n\r\nProc. 2006.208.003406-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LISLE MARIA ROCHA ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE DA GLORIA PINHEIRO (RJ-111229) INTERESSADO RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO POSTAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.009916-3 - Inventariante: NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X SEBASTIÃO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO EXPEDIDO ALVARÁ. (INTERESSADO RETIRAR O ALVARÁ). \r\n\r\nProc. 2006.208.005188-0 - AIRTON FALCÃO AZEVEDO X LENISE FABIANO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PARTIDOR JUDICIAL \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.007573-6 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE EUBIOSE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X MARCELO OGG CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nId: 300888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300889": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.007848-4 - MARIZA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X PAULO AFONSO RAMOS Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andadmento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.009292-2 - ROSA MARIA RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que foi designada a perícia para o dia 06/09/2007, às 16:00 horas, devendo o autor e assistentes técnicos comparecerem, na data prevista, no seguinte endereço: Rua Cel. Moreira César, nº 26, sala 919, Icaraí, Niterói. \r\n\r\nId: 300889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300887": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.208.011781-7 - L.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262) Despacho:Inexiste distribuição por dependência de Ação de Interdição. Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.012004-6 - T.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X T.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito em efetuar bloqueio em conta corrente do executado, conforme se afere pelo documento em anexo, ao exequente para que aponte bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.208.008238-6 - M.E.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X W.T.S.A. Despacho:À exequente acerca da resposta do ofício de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.208.008238-6 - M.E.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X W.T.S.A. Audiência designada para o dia 10/09/07 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.208.010508-8 - A.L.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X J.R.M. Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para retificar o valor da causa na forma do art. 259, VI, do CPC. Retifique-se junto ao distribuidor o nome das requerentes e da representante legal, observando os documentos de fls. 12/14. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.208.010715-0 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA (RJ-129376) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido para determinar a modificação no assentamento de nascimento de DANILO SILVA DE OLIVEIRA, para constar doravante DANIELA SILVA DE OLIVEIRA, alterando-se a designação do sexo MASCULINO para o sexo FEMININO, devendo de tudo constar averbação quanto à retificação de nome e sexo ter se operado em decorrência de decisão judicial, extinguindo o feito com RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.002163-4 - E.S.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X M.S.K. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Sentença:Ante ao exposto, com fulcro no art. 269, II do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 1580, caput c/c § 1º da Lei 10406/2002. Consoante largo entendimento jurisprudencial não há que se falar em condenação no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, tendo em vista cuidar-se de processo denominado necessário ao qual não houve resistência da ré, que reconheceu o pedido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015278-7 - J.C.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 17/10/2007 às 13:20h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.003490-0 - M.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X A.C.P. Sentença:Isto Posto JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de MARIA DE FÁTIMA SERRA PACHECO e ADAILTON CARVALHO PACHECO, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do C.P.C. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteiro. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, Alcançado o trânsito em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA PARA AVERBAÇÃO E REGISTRO, dirigido ao R. C. P. N. competente. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.208.014089-0 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.C. (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 13/09/2007 às 14h. Intimem-se, pessoalmente. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.013220-8A - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X J.A.S.S. AGUARDA-SE O FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.208.013591-0 - V.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X V.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Decisão:No presente feito que versa sobre execução de parcelas até o mês de maio de 2007, já foi homologado acordo pelo que restou suspenso o processo. A exequente informa que os valores acordados vêm sendo quitados, logo, entendo que a pretensão referente a novas inadimplências posteriores ao mês de maio deverá ser formulada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.208.010300-4 - T.M.G.O. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X S.B.L.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Decisão:Ao executado sobre a resposta do parcelamento requerido, devendo a primeira parcela no valor de R$ 675,00 ser depositada em até 05 dias da publicação desta e a segunda na forma ofertada pela exequente. Defiro dese já a expedição das guias no valor de R$ 675,00 cada. Silente o executado e certificado, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007874-7 - A.E.P.L. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X O.L.N. Decisão:Defiro JG. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.007874-7 - A.E.P.L. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X O.L.N. AGUARDA-SE AS CÓPIAS DE FLS 27/29 A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008831-5 - D.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X E.R.V.J. Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos, bem como as 03 últimas declarações de bens a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Diga a exequente sobre a justificativa apresentada, com a resposta, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.010904-5 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X M.A.S.S. DESPACHO FLS. 04: D.R.A. POR DEPENDENCIA; DEFIRO JG; VENHA COPIA DO TITULO EXECUTIVO (SENTENÇA E/OU TERMOS DO ACORDO) NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002971-2 - T.C. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X L.G. Despacho:À exequente acerca da certidão de fls. 23. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.015506-5 - H.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOUVEIA (RJ-105899)) X H.P.B.R. (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989) Despacho:Designo Audiência Preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 20/09/2007 às 14:40h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.004185-2 - R.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)), I.G.M.), L.G.M. Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos, contudo os rejeito, visto que na decisão guerreada não vislumbro a alegada omissão, notadamente, porque as crianças vivem em companhia da genitora no mesmo endereço dos avós, evidenciando que a genitora exerce a guarda dos filhos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.009153-3 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X O.R.), N.B.R.S.), O.R.J. Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.001634-0 - R.B.O. (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X E.M.O. Despacho:Ante o teor da petição de fls. 51, bem como os documentos que a acompanham, diga o requerente se está em plena condição de saúde para exercer a curatela, apresentando, inclusive atestado médico. \r\n\r\nProc. 2007.208.002764-8 - M.A.D.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X C.G.P. Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido - CARLOS GOMES PEREIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do Código Civil, nomeio-lhe curadora MARIA AMÉLIA DIAS PEREIRA. No que tange à caução, em que pese a promoção ministerial, entendo que desnecessária uma vez que a alienação dos bens imóveis somente será realizada mediante Alvará Judicial, motivo pelo qual deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10.406/2002. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III do Código Civil, inscreva-se a presente no RCPN e publique-se na forma da lei, por três vezes. Expeça-se termo de curatela definitiva.Custas ex lege. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.005442-1 - M.C.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X A.C.F. Decisão:Defiro JG. Designo AIP para o dia 18/09/2007 às 15:00h. Cite-se a interditanda. Intime-se o requerente orientando-o de que deverá se fazer acompanhar pela requerida. I-se o Perito. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005442-1 - M.C.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X A.C.F. Decisão:Nomeio perito Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, em complementação à decisão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.208.008870-4 - M.A.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X A.L. Despacho:CUMPRA-SE O ITEM \"1\" DE FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2007.208.010469-2 - N.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X J.T.P.F. Decisão:Defiro JG. Venha declaração de idoneidade e de saúde física e mental da requerente, bem como declaração de que não está inserida nas hipóteses previstas no art. 1735 do CC. Esclareça a requerente se o interditando possui bens. Sem prejuízo, ao MP para que se manifeste sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003056-8 - J.F.S.A., Assistente: W.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) ATENDA-SE AO MP. (requer o m.p. a juntada das certidões de nascimento dos demais filhos pelo réu) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011865-2 - R.G.B. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X R.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o réu, via DO, para acostar aos autos sua certidão de nascimento a fim de serem procedidas as devidas anotações na certidão do menor. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.014862-0 - L.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X A.P.F. Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. FINDANDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO E CERTIFICADO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.005185-7 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649)) X A.S.P. Sentença:Ante ao exposto, acolho a promoção ministerial e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitivos os efeitos da liminar concedida e DECRETAR A SEPARAÇÃO DE CORPOS DE MARCELO DE PAULA SOARES e ANDREA SOARES POTTER, bem como para julgar extinto o feito, com resolução de mérito. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.002914-1 - F.W.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X V.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Despacho:Cumpram os patronos o art. 45 do CPC, visto que não há comprovação de ciência pela parte. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.012235-7 - R.H.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) Despacho:Designo Audiência Preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 13/09/2007 às 14:20h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.009409-1 - R.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X L.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) Despacho:Desentranhe-se a réplica acostada nos autos em apenso às fls. 31/34, certificando-se e acoste-se a estes autos. Designo Audiência Preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 25/09/2007 às 13:40h. Intimem-se. Ciência ao MP . \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.010436-9 - L.H.M.G. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X L.F.R.G. Despacho:DEFIRO JG. VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO REÚ, BEM COMO A ASSENTADA QUE FIXOU OS ALIMENTOS. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.010420-5 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X M.S.A. Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para prosseguir pelo rito ordinário ou excluir o pedido de oferecimento de alimentos, visto que incompatível com o rito da regulamentação de visitas que exige maior dilação probatória. Retifique-se o valor da causa na hiótese de prosseguir com o oferecimento de alimentos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.208.010354-7 - M.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho:Esclareça o requerente o que pretende visto que não fez parte do acordo judicial, celebrado, sendo certo que a doação deverá ser realizada mediante escritura própria. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.012958-3 - N.C.S.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X K.P.R.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:Defiro JG à ré ante a declaração de isento acostada às fls. 96. Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009222-7 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X J.T.S. Despacho:Defiro JG. Designo ACP para o dia 10/09/2007 às 14h. Cite-se e intime-se o réu, pessoalmente. No caso de inexistir possibilidade de acordo o réu deverá apresentar contestação no prazo legal a contar da data da audiência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.006679-4 - A.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)), M.C.C. Despacho:Vislumbrando a possibilidade de acordo entre as partes, pelo que designo Audiência Preliminar prevista no art. 331 do CPC, para o dia 20/09/2007 às 15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.001363-5 - J.M.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X W.X.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que é dever das partes manter o endereço atualizado junto ao Juízo onde propõem demanda, conforme preceituado no art. 238, parágrafo único e, considerando, ainda, que a parte não manteve o endereço correto, impende a extinção do presente processo.Isto Posto, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, c/c art. 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.010418-7 - F.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X E.M.P. Decisão:Defiro JG. Venha a sentença onde foram fixados os alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.007744-3 - C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453) Despacho:Venham as certidões necessárias ao pleito requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.000302-4 - R.C.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) Certifico e dou fé que não foram recolhidas as seguintes custas: R$ 6,12, na conta 0714-6; R$ 15,68, na conta 0711-2; a diferença de R$ 4,37, na conta 0707-0; mais 10% da CAARJ; mais 5% da FUNPERJ, na conta 600225174-9, e FUNDPERJ, NA CONTA 5673-00124-3, conforme fl. 79. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.005867-0 - M.G.P.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X F.L.R. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:À autora sobre a contestação. Recebo a reconvenção. Anote-se no DRA. À reconvinda. \r\n\r\nId: 300887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.001413-5 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X EDUARDO PORFIRIO DE ANDRADE Despacho:Oficie-se para desconto ao novo empregador , após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.011433-6 - BEATRIZ DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X BRUNO MOREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.208.001431-9 - EVELIN MARCELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS CAPUTO (RJ-136864)) X JOÃO PEDRO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Sentença: Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora e condeno-a nas despesas processuais e nos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa, porém só poderão ser cobrados se houver al teração em sua situação econômica, nos termos do art. 12 da lei 1060/50( republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.208.006212-0 - NATHAN VALENCA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X EURIDICE FERREIRA DE LIMA OS 02/2002 - À parte autora para fornecer cópia da inicial e de fls. 27, conforme certidão de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2007.208.007877-2 - LEON FELIPE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X PAULO CESAR SOUZA DA SILVA Despacho: Redesigno a audiência perante o juizado informal para o dia 26/09/07 ás 11:15h. C-se e i-se o réu no endereço indicado ás fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.208.007999-5 - ANDRESSA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANIR ONALDO BARBOSA Despacho: A parte autora sobre a certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2007.208.009383-9 - LUCIENE DE OLIVEIRA DIAS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO Decisão:Indefiro os alimentos provisórios em relação a primeira autora, porque não há prova....Já em relação aos filhos....fixo os alimentos provisórios apenas em relação a atividade com vínculo no valor de 34% dos ganhos brutos abatidos os dscontos obrigatórios que deverá ser pago....Designo audiência prévia de conciliação para 26/09/07 às 11:00hs perante o Juizado Informal. Cite-se e I-se. Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.208.009813-8 - FELIPE ANTÔNIO NIETO CURCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X LUCIANO HENRIQUE CURCIO Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM TRINTA ....30.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM..XXXX..SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA.24/09/07 ÀS 14:30.HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.008225-8 - ANA CAROLINA FARIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE AZEVEDO LOPES (RJ-073490)) X ANTONIO GLAUTER DE MENDONCA FARIA Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE , APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE POR MANDADO . \r\n\r\nProc. 2007.208.009433-9 - MARCELO DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X MARILENE CAMPOS BONZOUMET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.001162-8 - ANA DALVA MARIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CARLOS BENÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122) Decisão:1- Defiro a JG em favor do réu. 2- Em réplica . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.007768-6 - FRANCISCO JOSÉ FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Despacho:Aos interessados sobre fls. 76/78. \r\n\r\nProc. 2006.208.014303-8 - EDMIR ROIZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:1- Tendo em vista a existência de inexatidão no nome do ...onde se lê: EDIMIR ROIZ CRUZ , 2- Passa-se a ler : EDMIR ROIZ CRUZ... \r\n\r\nProc. 2007.208.008569-7 - FERNANDO LUIZ DA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880) Despacho:Atenda-se ao MP , fls. 28,vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.009741-9 - CRISTIANE MARTINS TAROUCA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA SILVÉRIO (RJ-141444) Despacho: Atenda-se ao MP fls. 21 em 10 ( dez) dias. (O MP requer : o reconhecimento das firmas de duas das testemunhas que declararam a separação de fato.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.013583-9 - ELIZABETE BONSAVER DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X URUBATAN DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Despacho:As partes para em 05 (cinco) dias, dizer se chegaram a um acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.013291-9 - LUCAS AMARAL NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X FLÁVIO PIRES NOGUEIRA Despacho:Extraia-se certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.000600-3 - RODRIGO DE MIGUEL BELLOT (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X CARLOS ALBERTO BELLOT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (RJ-026116) Sentença: VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEDEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, ART.39,II DO CPC. O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,FLS..152.... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,III DO CPC.CUSTAS PELO EXEQUENTE. APÓS ,O TRÂNSITO EM JULGADODÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.005230-6 - LUCIO CÉSAR DE OLIVEIRA CHEDID (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X ANA CAROLINA BITTENCOURT CHEDID (Adv(s). Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235) Despacho:As partes para em 05 (cinco) dias, dizer se chegaram a um acordo. \r\n\r\nProc. 2006.208.014051-7 - GERMANO AUGUSTO TAVARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128), Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X TAMIRES DE VASCONCELLOS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL ; DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DEFIRO , AINDA, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE . DESIGNO AIJ PARA O DIA ..09/10/07 ÀS 14:15.HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.002565-0 - EDILÉIA LORDS TORRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X ALEXANDRE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PERCIDES URBANINHO TEIXEIRA (SP-082350) Despacho: As partes para em 05 (cinco) dias, dizer se chegaram a um acordo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005217-3 - LUAN FELIPE CAILLEAUX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LUIZ FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:Devolvo o prazo contudo este corre em cartório. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.008170-7 - ANTONIA CELÇA PESSOA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Despacho: O prazo suspenso já terminou,esclareçam, assim em 05 (cinco) dias, se as partes chegaram a um acordo, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2007.208.007663-5 - QUEILA CRISTINA DAMIERI VERÇOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Despacho: Regularize-se representação processual do cônjuge virago. \r\n\r\nId: 300890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.009226-8 - V.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X N.F.C.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932) Decisão:expeça-se mandado de penhora e ofício ao DETRAN como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.007833-4 - LUISA DE GOUVÊA ARAÚJO, GUILHERME DE GOUVÊA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X RUTH MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO), JOSÉ AUGUSTO MONNERAT ARAUJO Ao(s) interessado(s) sobre certidões negativas de fls. 52 e 54. \r\n\r\nProc. 2007.208.010804-1 - YASMIM DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X VALDINEI QUINTANILHA ALVES Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de hum salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 17/09/2007 às 13:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004977-2 - PATRICIA DE OLIVEIRA RETONDE DE LIMA, HENRIQUE SOUSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 18 de setembro de 2007, às 17:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.008925-3 - LAURA SOUZA DE FIGUEIREDO, LUIZ ALFREDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12 de setembro de 2007, às 16:30 horas.Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.010435-7 - MILTON GERMANO DE OLIVEIRA JUNIOR, MARA DE SALLES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 13 de setembro de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.007888-7 - INGRID CAILLEAUX DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA KATIA DE CARVALHO NUNES (RJ-137069)) X ARISTIDES SOUSA DIAS Despacho:(fls. 19) Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.010914-8 - CONCEIÇÃO CARVALHO MACLINIO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100)) X NARCISO MACLINIO COSTA Despacho:Esclareça a requerente o ingresso da presente ação, eis há outra ção ação de divórcio entre as mesmas partes, cujos autos inclusive se encontram com o ilustre advogado da requerente. Prazo:10 dias. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.208.007780-9 - MÁRCIO ARANTES VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X MÁRCIO ARAÚJO VIEIRA DA COSTA), MARINA ARAÚJO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269) Decisão:Processo em ordem. Defiro o prazo de 10 dias para juntada da prova documental superveniente. Após, digam as partes em alegações finais no prazo de 10 dias,ocasião em que as partes poderão se manifestar sobre os documentos e ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004299-4 - VITOR DE SÁ NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X CLÁUDIO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RÊGO CARVALHO (RJ-113731) Decisão:(fls. 40/42) devolvo o prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.208.004475-9 - VANDERLEI DE SOUZA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267 inciso III c.c. 598 do Código de Processo Civil.Custas pelos exequentes, suspensas diante da gratuidade de justiça deferida. Após o transito em julgado da sentença, desapensem os feitos findos, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.007622-0 - S.P.M. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X W.P.M. Decisão:Não há nenhuma irregularidade na execução. Trata-se de título judicial que conforme se vê de fls. 10, dispõe que o executado deverá pagar a quantia de três salários mínimos e meio para a exeqüente, não havendo nenhuma disposição prevendo qualquer compensação ainda que futura, sendo certo que tal título encontra-se em perfeito vigor, e que eventual modificação não terá o condão de retroagir e atingir a exeqüente que já é inclusive maior de idade. Assim sendo, entendo improcedente a impugnação apresentada, desprovida de fundamento legalmente protegido.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após tudo cumprido, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.010524-6 - CONCEIÇÃO MARIA ANDRADE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194)) X ZIZETTE DE ANDRADE DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP: 1- Declaração de concordância do marido da req.c/o ped.formulado na inicial; 2- Declaração de idoneidade da req., sibscrita por 2 tests. c/firmas rec.; 3-Atestado de boa saúde física e mental da req. 4- Declaração de q a req não se encontra nas hipóteses previstas no art.1735 do CC; 5- Seja esclarecido se a interditanda possui bens ou direitos, informando-se ainda o vr. do benef.prev. indicado na inicial.) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.208.006420-3 - YAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). ALINE ALVES DA SILVA BARROS (RJ-134076)) X NELSON RIBEIRO ALVES Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.002866-5 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/2007, às 15;30 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.010903-3 - MARCELLY FRANÇA BRANDÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355), Dr(a). DIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA (RJ-112588)) X CARLOS ROBERTO SILVA VENTO A parte Autora deverá recolher diferença de custas da seguinte forma:a) Em relação ao processo 2007.208.010903-3 propriamente dito: Campo 13 - AEFV - Código 0707-0 - Valor R$ 75,23 (o valor correto é R$ 150,45), Caarj - Valor R$ 7,52, - FUNPERJ - 6002-25174-9 - Valor R$ 3,76, FUNDPERJ - 5673-00124-3 - Valor R$ 3,76 . b) Em relação a carta precatória a ser cumprida na Comarca de CamposCampo 13 - Distribuição - código 617433430-7 - Valor R$ 3,49; CAARJ - Valor R$ 0,34; Atos dos distribuidores - 6002-05926-6 - valor 17,45; Acrescimo de 20% 6002-05926-6 - Valor R$ 3,49; FUNPERJ - 6002-25174-9, R$ 1,06; FUNDPERJ - 5673-00124-3, R$ 1,06. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004910-3 - MARCELO SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ERICKSON BEZERRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522), Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671) Despacho:Ao autor sobre fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.208.010001-7 - VALMIR FIGUEIREDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X LUANA FERNANDES DOS REIS Despacho:Cite-se a ré para a audiência na forma requerida às fls. 31. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.004047-1 - IRANI LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)) X JANETE LEVITAN), MARLI LEVITAN), ARTHUR LEVITAN), Falecido: ABRAHÃO LEVITAN (Adv(s). Dr(a). PAULA COSTA BRAGA (RJ-155202E), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/2007, às 16:30 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.208.011786-8 - CLAUDIO CAETANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X LUCIANA FERREIRA LOPES), LUIZA LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Diga a ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2004.208.012725-9 - CHRISTIANO VIANNA PRADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X ALESSANDRA DE SOUZA CASAES), TABATA CASAES PRADO Despacho:Ao autor sobre fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.208.007149-2 - ANA BEATRIZ PINHEIRO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X SANDRO ROGERIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS NETO DA SILVA (RJ-082532) Despacho:Não é possível que ao serem intimadas para especificar provas, as partes deduzam que pretendem produzir \"todas as provas\". Cumpra-se corretamente fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.208.009540-0 - ROBERTO LUIZ PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X SONIA CORDEIRO CEZAR), JOÃO PAULO CORDEIRO E SOUZA Republicação: Considerando ser, além de um direito, saudável a convivência dos filhos com seus pais, essencial para a formação da criança, bem como louvada no parecer favorável do M.P. defiro a tutela antecipada para que se dê a visitação requerida em finais de semana alternados, das 09:00 horas de sábado, às 18:00 horas de domingo. Designo audiência informal de conciliação para o dia 14/09/2007 às 15:00 horas. Cite-se a ré e intimem-se as partes, advertidas que não logrado acordo o prazo para contestação se iniciará na audiência. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006326-2 - EDUARDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X FELIPE MATEUS RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 30.08.2007, ÀS 13:30 HORAS, CONFORME ASSENTADA DE FL. 129/130. \r\n\r\nProc. 2006.208.007911-7 - M.V.P.H. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X P.P.H. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTANA BORGES (RJ-134507) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.010647-0 - ALEXANDRE MENDONÇA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X ALEXIA LEITE CAMPOS Despacho:Atenda-se a primeira parte da cota do M.P. de fls. 37.(Seja acostada aos autos, cópia da sentença q fixou os alims. definitivamente. eis q a decisão de fl.31 refere-se aos alims. provs.) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.007799-6 - R.R.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884), Dr(a). SIMONE GIANCRISTÓFORO BARROS (RJ-130769E), Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.208.007363-0 - ELISABETE DA CONCEICAO FRANCISCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIREA (RJ-095365), Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X JORGE ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.005009-9 - IZABELA MACEDO DE ÁVILA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X PAULO CESAR MELLO ROCHA FILHO) Decisão:Defiro a J.G. Designo audiência informal de conciliação para o dia 17/09/2007 às 11:30 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes com a advertência de que o prazo para contestação na ausência de acordo se iniciará na data da audiência \r\n\r\nId: 300891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300902": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.001319-6 - BORIS WAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X MARCOS ISAAC WAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.010481-5 - PAULA MONIQUE FRIEDERICK RAPOSO (M/C 6) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X NOEMI BASTOS FRIEDERICK RAPOSO A inventariente sobre fls. 98v. \r\n\r\nProc. 2005.208.008639-9 - MARIA LUCIA DA COSTA FONSECA GAMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X WILSON FONSECA GAMA VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. AO INTERESSADO PARA RETIRAR O ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.208.009232-0 - REJANE CAMPOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X HEDNA CAMPOS DE ARAÚJO Decisão:Defiro o recolhimento ao final. Nomeio Inventariante a Requerente, independentemente de termo de compromisso. Intimem-se herdeiros não representados e o MP. Após, não tendo havido impugnações aos valores atribuídos na inicial, junte-se os documentos referidos no art. 1031 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.010059-5 - MARIA NYDIA BAPTISTA CARELLI (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X MARIA PORCINA CARELLI Decisão:Defiro a JG. Nomeio Inventariante a Requerente, independentemente de termo de compromisso. Intimem-se herdeiros não representados e o MP. Após, não tendo havido impugnações aos valores atribuídos na inicial, junte-se os documentos referidos no art. 1031 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.010063-7 - NAIR SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X RUBENS MARQUES Decisão:Defiro a JG. Nomeio Inventariante a Requerente, independentemente de termo de compromisso. Intimem-se herdeiros não representados e o MP. Após, não tendo havido impugnações aos valores atribuídos na inicial, junte-se os documentos referidos no art. 1031 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.010264-6 - PAULO SERGIO SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B), Dr(a). RENATA DOS SANTOS CARRILHO (RJ-128463E)) X Falecido: CECILIA DOS SANTOS DUTRA Decisão:Defiro o recolhimento ao final. Nomeio Inventariante a Requerente, independentemente de termo de compromisso. Intimem-se herdeiros não representados e o MP. Após, não tendo havido impugnações aos valores atribuídos na inicial, junte-se os documentos referidos no art. 1031 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.010527-1 - JOSÉ DOS SANTOS ARVELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X OSCAR DOS SANTOS ARVELLOS E OUTRO Decisão:Intime-se a parte Autora para que efetue o complemento da Taxa Judiciária, consoante fls.24, no prazo de 48 horas sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.012489-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDMILSON FERREIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.000321-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X LEDA MARIA LEAL CARNEIRO DIAS Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.63 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.208.010367-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA MARIA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.208.004005-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA, Síndico: CARLOS ALBERTO DA SILVA PUREZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699)) X WILLIAM GOMES DA SILVA Decisão:Desse modo, acolho os embargos e declaro a sentença para fazer constar que onde estiver escrito na Sentença de fls. 132, como executado ou réu Carlos Alberto da Silva, deve ser lido William Gomes da Silva.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.208.008506-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MESTRE JOAO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LUCIA NIZZOLI Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002167-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO LUIS DE JESUS MAGALHÃES De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.008198-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENTRY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X ROSÁRIO FRANGELLA De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para recolher R$ 0,61 na conta 6002 25174-9 e R$ 0,61 na conta 5673 00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.208.008608-2 - CONDOMINIO HENRIQUE GONZALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, condenando, a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, devidamente corrigidas e acrescidas dos juros legais, na forma do disposto no § 1, do art. 1336, do CC.Sem custas nem honorários, diante da gratuidade.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009229-0 - CONDOMÍNIO LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES NETO Decisão:Intime-se a parte Autora para regularizar a inicial, consoante certificado às fls.15. Prazo de 48 horas sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.010386-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X NILMA VIEIRA GOULART ABDO Decisão:Intime-se a parte Autora para que regularize a Taxa Judiciária, no prazo de 48 horas sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010299-3 - MANUEL DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 16.10.2007, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.012979-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE ARISTIDES DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.010407-2 - SORAYA BRAUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AC PARA O DIA 17.10.2007, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DEPARANDO-SE COM SERVIÇO ESSENCIAL, DEVENDO A RÉ SE ABSTER DE SUSPENDER O SERVIÇO, ESTANDO O DÉBITO SOB APRECIAÇÃO JURISDICIONAL, FIXANDO-SE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002578-0 - EUGENIO FIORAMOSCA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X MAURICIO KENNENG VASCONCELOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Despacho:DEFIRO FLS. 602. INTIME-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.208.000028-1 - NATHALIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINA DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.010827-4 - ANNA MARIA DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934)) X SHIRLEY MELLO BRANDAO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM: ANTES DO PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO, À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO, CONFORME PLANILHA DE FLS.115, NA FORMA DO ARTIGO 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.012147-3 - JOAO CLIMACO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X IVAN DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Despacho:DEFIRO JG À PARTE RÉ. CUMPRA-SE FLS. 88 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003888-9 - FERNANDO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X CENTRO EDUCACIONAL SANTOS ROCHA LTDA.ME Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 24, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, POIS, MESMO DEVIDAMENTE CITADA PERMANECEU SILENTE. DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE OUTRAS PROVAS, EM 05 DIAS. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005111-0 - RICARDO HELOU (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X JORCI CABELEIREIROS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)), Fiador: WATER DA SILVEIRA QUADROS, Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398)), Fiador: ELIANE CARNEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.010375-4 - WILSON ABDO ABUGEBER (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X JOSÉ TARCÍSIO BEZERRA MARTINS Decisão:Intime-se a parte Autora para que efetue o complemento da Taxa Judiciária, bem como, percentual de honorários, no prazo de 48 horas sob pena de cancelamento da Distribuição \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010548-5 - JOSELITA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PINHEIRO LOBO (RJ-041904)) X MAURÍCIO JOSÉ DAS CHAGAS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.003552-7 - MARIA MARQUES RABELLO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ESPÓLIO DE ANNA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao embargante. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.208.007102-0 - EDIA MARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR AO INTERESSADO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007169-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN SARAH (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-135209), Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)), Interessado: BANCO ALVORADA S/A, Dr(a). PAULO CELSO POMPEU (SP-129933)) X LIVIA SA DA SILVA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA SILVA (RJ-104699) À PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2002.208.010517-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (M/C 6) (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ELOIZA BOTELHO MACIEL DOS REIS (M/C 6) (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.014683-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de justiça. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.010634-2 - VIVIAN ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X ELIZETE ABREU SANTOS OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Justificação para o dia17.10.2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010288-9 - GIOVANE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666), Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X AUDICOBRA CONTABILIDADE E COBRANÇA Decisão:Defiron a JG. Designo AC para o dia 17.10.2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.010688-7 - ALEXANDRE ZAMORANO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X VIACAO PENHA-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:J. Retire-se de pauta. Designo nova data para o dia 07/11/07 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004603-5 - RÔMULO GONÇALVES LUZIO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.005536-0 - ANTÔNIO ROBERTO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). TIAGO GONÇALVES SOUZA (RJ-143710E)) X SGM VEÍCULOS LTDA Despacho:1.CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ PEÇAS PARA JUNTAR NO PRESENTE FETIO. 2. EFETUE-SE O PREPARO CORRETAMENTE. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.010548-9 - JORGE LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X TRANSURB S/A Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 18.10.2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.013961-0 - ELLEM FARINAZZO SAVAGET (G/C 2) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-001427)) X CATHARINA DO ESPIRITO SANTO FARINAZZO Aos interessados . \r\n\r\nProc. 2004.208.010597-4 - MARCIA CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ANICETO PARREIRA TOSTE DO COUTO VENHA CÓPIA DO IPTU DO IMÓVEL E DA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.208.005389-8 - Inventariante: ELIANE BARROSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ALMIR ERMIDA DE ANDRADE De acordo com o provimento 47/01 de 20/09/01 e art. 44 do Codjerj: ao interessado sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2005.208.005389-8 - Inventariante: ELIANE BARROSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ALMIR ERMIDA DE ANDRADE De acordo com o provimento 47/01 de 20/09/01, art. 44 do Codjerj: ao interessado sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2007.208.010332-8 - NELIA BARBOSA FACIOLI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE CARVALHO SOUTO (RJ-000975)) X ARLINDO FACIOLI Decisão:Defiro o recolhimento ao final da ação.Nomeio Inventariante a ora requerente, sob compromisso. Prazo: 05 (cinco ) dias. Após, no prazo de 20 (vinte) dias, preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após tais providências, digam as partes, no prazo do art. 1000 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010245-2 - WILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 16.10.2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.010366-0 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO G. MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X CRISTINA LUISA LOPES Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.57 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.208.001603-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826)) X IZAIAS ALVES DOS SANTOS Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.58 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.005693-4 - ESPOLIO DE WALDEMAR CEZAR DE MAGALHAES E OUTRO, Inventariante: JORGE MACHADO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X IVONE MAGALHAES PENNA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522), Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.008923-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OFICINA OBRAS REF. PINT. LTDA De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: aos interessados sobre a certidao de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.208.011220-9 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MAURA DO NASCIMENTO (L/C 6) Despacho:DEFIRO FLS. 59. OFICIE-SE PARA A RESTRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005132-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUNO GOUVEA BASTOS Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.208.007440-7 - REGINA MADRUGA MAURO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894)) X ROSINHA PITKOWSKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010326-2 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de Arrendamento Mercantil e a notificação realizada pelo Autor às fls.23, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão de Liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse ( por aplicação analógica do art. 3º § 1º do Decreto-lei911/69). Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC, citando-se, assim, após, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.010327-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GÁS CAPITAL GR DOBRASIL LTDA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de Arrendamento Mercantil e a notificação realizada pelo Autor às fls.23, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão de Liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse ( por aplicação analógica do art. 3º § 1º do Decreto-lei911/69). Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC. Cite-se, ainda, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.010328-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de Arrendamento Mercantil e a notificação realizada pelo Autor às fls.23, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão de Liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse ( por aplicação analógica do art. 3º § 1º do Decreto-lei911/69). Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC. Cite-se, ainda, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.010563-5 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BR 114 CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA Decisão:DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA NA INICIAL, JÁ QUE DEVIDAMENTE CARACTERIZADA A MORA E NOTIFICAÇÃO. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. APÓS, CITE-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010221-0 - PETROBRAS DISTRUIDORA S/A (BR) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS SKYLAB LTDA Decisão:Designo AC para o dia 11.10.2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. Após, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.009714-6 - RAFAEL DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X ANDERSON RIBEIRO NOE E OUTRO Foi designada data para a perícia, qual seja, 05/09/2007, às 15:00 horas, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 313 do Corredor C, Fórum Central do Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2003.208.007758-7 - LEANDRO DA TRINDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895)) X HOTEL PRAIA MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ONOFRE (CE-004597) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC.Sem custas nem honorários diante da gratuidade. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006038-6 - FÁTIMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ao interessado sobre oficio juntado \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.002713-9 - LUIS CARLOS EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X UNIVERCIDADE - CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010694-9 - GLORIA DA CONCEIÇÃO PINNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO) Decisão:Estando o débito sob apreciação jurisdicional, defiro a tutela, devendo a ré se abster da inclusão nos cadastros negativos ou providenciar a exclusão, caso efetivada, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. Após, cite-se. \r\n\r\nId: 300902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300903": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.004855-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCIO MACHADO DE LIMA Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2003.208.008083-5 - UNIBANCO /UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOAO CHICONELI Decisão:À parte autora para requerer o que for de direito. Decorridos 30 dias sem manifestação, intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.008643-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VANIA VAZ DE ANDRADE MALIZIA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Decisão:Ante os termos da petição de fls. 43/44, diga o autor se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.001765-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RONALDO MANHÃES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.009430-3 - OLGA DE LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO ITAU Despacho:Esclareça quanto à existência de Inventário, regularizando-se o polo ativo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.006053-0 - MARCELO QUERASIAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X NDT COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RUFATO MILANEZ (SP-124275), Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871) Despacho:Digam as partes, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2005.208.006909-2 - ALEXANDRE FREITAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho na petição : \" Inexiste qualquer causa legal que imponha a reunião dos processos. à livre distribuição.\". -- PETIÇÃO RETIRADA DA CONTRA-CAPA DOS AUTOS , ACAUTELADA EM CARTÓRIO AGUARDANDO A PARTE PARA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.004955-3 - CARMEM LÚCIA DOS REIS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARREFOUR ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício em cinco dias, após voltem. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, ** CAPA PALHA ** \r\n\r\nProc. 2004.208.002058-0 - ALEXANDRE HENRIQUE GEOVEGY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Esclareça a parte autora, o que pretende com a prova oral requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.008713-6 - RAIMUNDO ALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652), Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049)) X LUZIA ANNA DALEPRANE PENA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)), Fiador: CARLA ADRIANE MAGALHAES DE BARROS ROCHA), Fiador: MARIA DA PENHA DE SOUSA MOURA, Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Despacho:Fls. 210 - Esclareça o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.208.007458-4 - ARNALDO KREIMER (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004)) X MARCOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Esclareçam as partes, se há mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado. \r\n\r\nProc. 2007.208.007609-0 - GIUSEPPE OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X PAULO CESAR DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003647-5 - WILLIAM BARBOSA JERONYMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X EVANIA MARIA GOMES DOS REIS Despacho:Ao exequente para requerer o que de direito for. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.010341-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRENDS FITNESS COMERCIO SERVICOS E ACADEMIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005858-8 - THAIS PEREIRA JOIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA GONCALVES EVAGELISTA (RJ-101659)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:Fls. 1025 - Esclareça acerca do descumprimento noticiado ante o documento de fls. 1018. Após, voltem para decisão acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.208.006865-0 - ALDA DA CONCEICAO RODRIGUES MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao réu para recolher custas conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2001.208.011646-1 - CREMILDA ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO (RJ-095236), Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X LUCIANA GAMEIRO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre honorários do Sr. Perito, bem como sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.208.009195-8 - ANDRE LUIZ DE ARAUJO GUBLER (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X BANCO PONTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Às partes sobre fls 156 \r\n\r\nProc. 2004.208.008153-2 - JORGE DE CARVALHO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE BELTRAMELLO (RJ-048238)) X VIACAO VILA REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.008992-5 - RAMIRO DE ALMEIDA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X RAUL RODRIGUES SARAIVA AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.009608-7 - PADARIA E CONFEITARIA P.R.Z. LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X ROBERTO COESE MARQUES E OUTROS Despacho:Emnde-se a inicial para esclarecer a ação principal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.003685-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO RAMOS DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.208.000850-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WAGNER PAIVA CERIBELLO Despacho:Fls. 73 - Recolhidas as custas devidas, desentranhe-se adite-se e cumpra-se, primeiramente no endereço de fls. 65, após, sendo negativa a diligencia, cumpra-se no endereço de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.208.007132-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CLAUDIO CARDOSO TRINADADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734) Despacho:1- Retifique-se a numeração dos autos2- Traga a ré comprovantes de rendimentos, ou a última decalração de imposto de renda para fins de análise do benefício pretendido.3- Oficie-se ao Juizo da 7ª Vara Cível, solicitando informações a respeito do autos nº 2007.208.005079-8, bem como a fase atual do processo e em que data foi dado despacho de conteúdo positivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.007502-3 - MARIA DAS DORES FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662)) X IRISALDA LUZIA DA CRUZ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre respostas dos réus \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.006926-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao réu para recolher R$ 100,37 de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.208.009071-8 - CLAUDELICE FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 98,25 DE CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009396-5 - NAIR GOMES DO NASCIMENTO X ALCIDES ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970) Despacho:Certifique o cartório qual ação foi primeiro proposta. Se o Inventário, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.208.010322-3 - JOAQUIM DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X CLARICE SIMOES DO AMARAL AO PETICIONÁRIO QUE PROTOCOLIZOU PETIÇÃO Nº 200700954282 DE 02/04/07 (CAMPO GRANDE) PARA FORNECER CÓPIA DA MESMA TENDO EM VISTA SEU EXTRAVIO \r\n\r\nProc. 2006.208.007934-8 - RAYMUNDO RIBEIRO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889)) X Testador: MARINA WANCELOTTI CAVALCANTE Sentença: Trata-se de Testamento deixado por MARINA WANCELOTTI CAVALCANTE, cujo cumprimento foi pedido por RAYMUNDO RIBEIRO CAVALCANTE e LUCY CONSUELO CAVALCANTE. O instrumento do Testamento, acha-se acostado às fls. 05/06, lavrado no 7º Oficio de Notas, livro 3070, às fls. 132v°, não se evidenciando, no mesmo, a existência de vício extrínseco que macule a sua validade. O Ministério Público às fls.33v°, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto determino o REGISTRO, o CUMPRIMENTO e o ARQUIVAMENTO do Testamento Público.Nomeio para exercer o cargo de Testamenteiro, RAYMUNDO RIBEIRO CAVALCANTE. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.005441-0 - LUIZ GUILHERME GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339)) X AMÉLIA PEDROSA DOS SANTOS Decisão:1- Fls. 12 - Anote-se onde couber, retificando-se inclusive, a capa dos autos.2- Defiro o recolhimento das custas ao final na forma do Enunciado n° 27 do FETJ.3- Defiro a inventariança a(o) requerente de fls. 02.4- Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais.5- Com a concordância dos Fiscais, certifique-se na forma do artigo 245 da CNCGJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.001032-4 - CREDIPRONTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ALVARO JARDIM JUNIOR AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVADO \r\n\r\nProc. 2005.208.000086-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X EDNA ELIANA NOBRE GIRAO Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.208.001516-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ CARLOS GOMES JUNIOR AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA NEGATIVADA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011788-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ARTHUR GUIMARÃES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 16.10.2007_ às_14.15_ horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.003749-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADRIANA MENDES DE CASTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia__16.10.2007 às 13.30_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.008656-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X WAGNER BAPTISTA PENHA FILHO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_16.10.2007 às_14.00_ horas. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 85 \r\n\r\nProc. 2001.208.010102-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NANCY (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372)) X ESPÓLIO DE FERNANDO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_16.10.2007__ às13.45_ horas. Recolhidas as custas porventura devidas, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.011278-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE LIMA CERQUEIRA (RJ-036934) Fls.240 - Anote-se, bem como dê-se vista por 5 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.208.011350-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA VILA ALAMEDA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X FERNANDA DE CARVALHO PINTO BANDEIRA Despacho:Designo audiência para o dia 06.11.07 as 15.00 horas. Intime-se e cite-se na forma requerida. Prazo 20 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.208.004104-7 - CARLOS ALBERTO MAZOCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 353 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.208.004220-2 - DALVA CERVINO SPINOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Decisão:Digam as partes se há mais alguma prova a aproduzir valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.006442-4 - MOACYR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X EDSON RODRIGUES DE CARVALHO FILHO Sentença:Considerando que a parte autora, instada a proceder ao recolhimento das custas, quedou-se inerte conforme certidão de fls. 17, impõe-se a aplicação da norma inserta no art. 257, do CPC, razão pela qual determino o cancelamento da Distribuição, na forma do art. 257 do CPC.Custas ex-lege.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.208.000419-1 - NEIDE DE MORAES LISA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X PEDRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Fls. 45/46 - Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.012364-9 - PEDRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X HCC - HIDRAULIC CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:1-) Venha o calculo mencionado às fls. 188 juntamente com o mandado .2-) Ao executado sobre a diferença apontada às 186/187.EM TEMPOReconsidero o despacho supra, item 1, ante a petição no apenso juntada às fls., 45/46 que consigna o valor de sucumbência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.015055-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JAIR MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MARTINS GOLSTORFF (RJ-053722) Despacho:Intime-se a parte ré, na forma do art. 475, \"J\" CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.002816-8 - BENIGNO PEDRO LAURIA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X VIACAO BRASO-LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 310,32 DE CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.011615-0 - ALMIR CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TURI TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) AO AUTOR SOBRE FLS 227/228 \r\n\r\nProc. 2005.208.003074-6 - FÁBIO DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321)) X VIAÇÃO VERDUN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Decisão: Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 09, recolhendo-se as custas para intimação no prazo de 05 dias da designação da ACIJ.Defiro a produção de prova pericial nomeando o DR. Luiz Leopoldo de A. Guimarães com telefone n º 2556-3927 e 2556-3651. Intime-se o perito para informar os seus honorários, caso aceite a nomeação. Defiro a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias.A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004940-1 - RICARDO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia__09.10.2007_ às 15.30__ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.005461-3 - LUCY MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X BONIFACIO LOUREIRO DOS SANTOS Sentença:Considerando a ausência de impugnação e a expressa concordância da Fazenda Pública Estadual às fls.58, HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls. 51, para que produza os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.001485-0 - MIRIAM MOTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X JOAO CONCEICAO SANTOS ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.003432-3 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456)) X IVAN BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) À PARTE AUTORA E RÉ PARA RECOLHEREM R$ 122,91 DE CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.003583-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X SOLANGE MARIA ARAUJO SILVA À parte para proceder ao correto recolhimento das custas, consoante certificado Às fls. 51 e 61 verso \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002461-1 - ADRIANO MARTINS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ARNALDO DANIÃO RIBEIRO COUTINHO E OUTRO Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.007832-6 - JOAO DIAS HILARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA S SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO VERDUN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.007162-1 - ANA CAROLINA VIANNA DE OLIVEIRA EDRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629) Sentença:...por isso, julgo improcedente os pedidos formulados...(vide sentença) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010945-1 - JUPIACI MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X VIACAO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são acolhidos para retirar da sentença, sanando a apontada contradiçõa, a parte específica do dispositivo, com a seguinte redação: \"Desde logo, fica a Viação Acari intimada para efetuar o pagamento, nos termos do art. 475 J do Codigo de Processo Cívil\"No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2005.208.004367-4 - CLAUDIA MARIA NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Sentença:...Posto isso, julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar a ré, Sendas Distribuidora S.A., a indenizar Cláudia Maria Nogueira da Silva e Leonardo Rodrigues Nogueira com a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para cada autor, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação... \r\n\r\nId: 300903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300904": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.208.008203-9 - MARIZA FERREIRA CORE, JOSE ROBERTO BOTELHO CORE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) À parte requerente para complementar as custas no valor de R$ 1,83 no campo 47 (conta nº 6002-25174-9) e R$ 1,83 no campo 48 ( conta nº 5673-00124-3). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.013373-0 - S.N.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.F.G. (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) Sentença:Verifica-se dos autos que nada obsta possa ser homologado por sentença o acordo celebrado às f. 37/38, considerando inclusive o parecer favorável do MP à f. 55, parte final.Posto isso, declaro extinto o processo com resolução do mérito(art. 269, III do CPC). Sem honorários advocatícios, por se tratar de acordo. Custas judiciais na forma da lei, devendo ser observado que a parte autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça(f.13).Homologo ainda por sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos a desistência do prazo recursal. Recolhidas as custas judiciais pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.002692-9 - VINÍCIUS GONDIN FELGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X NICOLAU MAXIMO VAZ FELGUEIRAS em prova justificadas \r\n\r\nProc. 2007.208.004398-8 - JONAS DAVID MOREIRA CAMPOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO REINALDO MOURA (RJ-120981)) X MARCELO DAVID CAMPOS PAIVA \"Ao autor para que se manifeste acerca da devolução do ofício pelos correios\". \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008687-2 - ELZA DE OLIVEIRA BIZARRO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE OLIVEIRA BIZARRO (RJ-147102)), ACIR RODRIGUES BIZARRO FILHO, Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858), Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740) Sentença:Vistos e etc.Trata-se de Ação de divórcio consensual promovida por ELZA DE OLIVEIRA BIZARRO e ACIR RODRIGUES BIZARRO FILHO.Retratação do requerente Acir Rodrigues, fls. 16/18O Ministério Público opinou pela extinção sem a resolução do mérito, fl. 24.Manifestação da requerente Elza, pugnando pela citação do requerente Acir, fls. 25/26.É o relatório. Passo a decidir.Conforme se verifica dos autos o requerente Acir apresentou retratação em relação ao acordo de fls. 02/04, não havendo portanto consenso entre as partes, o que impossibilita o prosseguimento do feito.Ressalte-se, ainda, que não há possibilidade de conversão de Divórcio Consensual para Litigioso, em razão da diferença de ritos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem resolução do mérito, na forma do art. 267,IV do CPC .Custas e honorários pelos requerentes. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.012671-3 - VÂNIA CECILIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X GIOVANI ROSA DE OLIVEIRA Decisão:1) Lavre-se termo de ausência. Intime-se. 2) Ao MP.3) Nada sendo requerido, cite-se por edital, com prazo de 20 dias.4) Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe para localização do requerido.5) intime-se para o recolhimento das custas pertinentes aos atos ora deferidos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.002207-2 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X M.L.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.009397-5 - V.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X I.H.S. Sentença:\"...Posto isso, com fulcro no art. 794, I do CPC declaro extinta a presente execução.Condeno a parte devedora ao pagamento das despesas judiciais. Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se, devendo precedentemente ser expedido mandado de entrega dos bens arrolados no \"auto de penhora\" de f. 59.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.011692-6 - K.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X I.J.S. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.208.011935-8 - T.O.C.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X M.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:Diga a exequente sobre guia de pagamento. Aguarde-se audiencia designada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.005932-7 - CESAR FELIPE TOURINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461)) X THIAGO FELIPE DE JESUS TOURINHO \"Ao autor para providenciar as cópias para instrução do mandado\". \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.010627-1 - G.M.D.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X J.S.M.A. Despacho:Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade para publicação de editais, apresente a parte no prazo de cinco dias comprovantes de sua impossibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.208.010032-7 - FRANCISCO JOSÉ DE SANT'ANNA BERTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X MARIA DE FÁTIMA REIS BATISTA BERTI Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2003.208.008961-9 - R.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X S.S.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora por trinta dias. Após, em não havendo manifestação da mesma, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.003829-0 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X A.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, recolham-se as custas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.005073-3 - D.G.F.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA NOYA (RJ-032704)) X J.L.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Despacho:Certifique o recolhimento das custas apontadas às fls. 145. Esclareça a parte ré fls. 149, tendo em vista os oficios de fls. 144 e 147. \r\n\r\nProc. 2007.208.010500-3 - ELIANE DA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS (RJ-135140)) X FERNANDO RODRIGUES PEREIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 27/setembro/ 2007 às 13:30 horas. Do mandado devendo constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. 3) após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.004745-1 - SHIRLEY DE ALMEIDA BORGES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X ELIAS HUMBERTO BARCELOS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 120, em cinco dias. \r\n\r\nId: 300904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ052404 - Teresa de Jesus Pinto\r\n\r\nProc. 2007.800.069653-0 - José Carlos dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Carrefour Adm Cartão. \r\n\r\nRJ072940 - Cláudia Braga Cardoso\r\n\r\nProc. 2007.800.056789-3 - José Mendes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRJ086340 - Rosane Malheiros Rego\r\n\r\nProc. 2006.800.034910-3 - Wilma Malheiros Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Unimed -rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). \r\n\r\nRJ155172E - Gustavo André da Mata Ribeiro\r\n\r\nProc. 2007.800.092562-1 - Irene de Jesus de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306, Gustavo André da Mata Ribeiro - OAB RJ155172E). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nId: 300765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300935": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.000608-6 - ESPEDITA BRAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTACILIO CORTES Decisão:1 - Anote-se. 2 - Defiro G.J. 3 - Providencie o requerente a juntada das renúncias dos demais herdeiros. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.003048-0 - LEANDRO MACIEL DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X GLÓRIA MACIEL CORREA Decisão:Oficie-se remetendo cópias dos docs. de fls.66/70, conforme solicitado às fls.61. I-se os requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.211.002482-2 - ELIANE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X SEVERINA GERMANA BARROS A Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.211.003168-5 - JAILSON DA SILVA HENRIQUE, GENILSON DA SILVA HENRIQUE, Assistente: VALCIDE JOSÉ HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X MARIA DO SOCORRO SILVA Decisão:O § 7º do artigo 94 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro diz que a competência dos juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção. Verifica-se, pela certidão de óbito de fls. 18, que a \"de cujus\" era domiciliada no bairro de Jacaré, o qual pertence à área de competência do Foro Regional do Méier.Portanto, este Juízo é incompetente para processar e julgar este processo, e é competente uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier. Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier. Dê-se baixa e redistribua-se a uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier. \r\n\r\nAnulatória, de assembléia geral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.004022-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SÃO JORGE, Síndico: AILTON DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X DANIEL BERNARDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924) Sentença:Isso posto, DECRETO A NULIDADE DO PROCESSO NA FORMA DO ART. 13, I DO CPC e JULGO-O EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 267 IV DO CPC, condenando o Sr. Ailton de Jesus Lima, quem veiculou a pretensão em juízo, nas custas e honorários de advogado que fixo na forma do § 4º do art. 20 do CPC, em R$ 700,00 (setecentos reais) tendo em vista a fase processual, o trabalho despendido até aqui e o grau de zelo profissional do advogado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.004958-0 - ELZA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARCELLOS (RJ-112606)) X WALDIR PEREIRA DE SOUZA Despacho:1 - Venha a última declaração do IR ou de isento, das herdeiras Neli e Patrícia - filhas. 2- Venha as declarações de hipossuficiência das herdeiras Neli e Patrícia. 3 - Venha a declaração de patrocínio gratuito da advogada. 4 - Habilite-se as herdeiras ( filhas ), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.211.000879-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X NEYDE DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.005488-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO C. SIMÃO ALBERTO DAS N. DE MIRANDA Despacho:Defiro vistas, fls.40, por 10 dias, devendo a autora informar o que pretende com peças contraditórias às fls.35 e 36. I-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.002728-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARCELO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790) Despacho:1 - Fls.137 - Deixo de apreciar em razão de ter perdido o objeto, em face de fls.136. 2- Cumpra-se fls.72 com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.211.003912-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Intime-se o réu para que pague o valor de R$ 956,77 - fls.38, no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art.475-J do CPC ( 10% ), em sede de execução. \r\n\r\nProc. 2006.211.005480-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO ROBERTO M. DE SOUZA Decisão:Fls.28 - defiro a expedição de ofícios à SRF e SPC, para informar o endereço do réu, após recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.211.004232-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDCLEI DOS SANTOS CEZAR Decisão:1)Defiro a liminar;2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;4)Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;5)O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.004148-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398) Despacho:Às partes para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.004568-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Esclareça fls.23-25, pois o mandado de fls.22 sequer chegou a ser cumprido, tendo em vista pedido de devolução do autor ( certidão de fls.22 verso ). \r\n\r\nProc. 2007.211.003473-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALACE RAMIREZ DE BRITO Decisão:Tendo em vista a petição acostada às fls.26 e seguintes, comprovando que foi expedida carta ao devedor, via AR, este informando que o autor ¨mudou-se¨, fls.31/32, revogo a decisão de fls.25, para em seguida decidir: 1)Defiro a liminar;2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;4)Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; \r\n\r\nProc. 2007.211.004380-8 - BRADESCO ADMINISTADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RENATO JORGE ALVES TEIXEIRA Decisão:1)Defiro a liminar;2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;4)Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;5)O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.003335-9 - CAMILA DA SILVA FONSECA, VAGNER DA SILVA, JACQUELINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO NILOPOLITANA), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:Designo o dia __13_/__11/_2007_, às __14;30_ horas, para oitiva da testemunha. Intime-se-a.Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.211.003400-5 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X MILTON DE ALMEIDA SANTOS Despacho:Cumpra-se. Designo o dia _12_/_11_/__2007_, às _15;30___horas, para oitiva da testemunha. Intime-se-a.Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.001778-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ATRI NYLOX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Designo o dia __13_/_11_/__2007_, às _15;00_ horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se a ré através do seu representante legal, mencionado às fls. 116, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2005.211.003852-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X CARTIERE PERSONA S/A Parte autora recolher postagem dos oficios requeridos e deferidos. fls. 80/81 \r\n\r\nProc. 2006.211.005198-0 - KRONY'S RIO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA Despacho:1 - Diga o réu sobre a ausência de recolhimento das custas, certificada acima, no prazo de 05 dias. 2 - Após, voltem conclusos para decisão acerca da reconvenção e saneador. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003510-1 - HENS PRESTADORA DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940), Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X JOSE CAUBI DIAS DA COSTA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003884-9 - A. G.- RIO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ADEMIR LUIZ DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Designo o dia _08_/_11_/_2007__, às 14;00__ horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é) no endereço de fls. 100, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.211.003527-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANORAMA, Síndico: MAX CLEIVAN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SERGIO BAPTISTA GODOY), DELTA CORDEIRO GODOY Decisão:Designo o dia __13_/_11_/_2007_, às _14;00__ horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-os do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nCobrança, e ressarcimento por enriquecimento sem causa \r\n\r\nProc. 2005.211.003742-7 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X DANIEL GOMES AZEVEDO), WALDECY DE BARROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Decisão:Fls. 91. Defiro. (Intimação do devedor pelo DO para que pague a quantia de R$ 1.737,95, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.211.004178-2 - ALCEBIDES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S.A. Despacho:I-se o autor, por AR, para informar se também desiste do presente pedido. \r\n\r\nDeclaratória, de existência de relação jurídica ex locato ; Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.211.004559-8 - DELERVALDO DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Após, intime-se para dar andamento, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001146-7 - ESTER CRISTINA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X OI - TNL PCS S.A. Decisão:1) Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Designo o dia __13_/_11/_2007__, às 13;30__ horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c fornecimento de serviço com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007546-7 - MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Em réplica \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c desconstitutiva de obrigação pecuniária c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.211.004139-6 - LUIZ CARLOS CASTELHANO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:1 - Fls.311 - Anote-se. 2 - Aos autores sobre a petição de fls.304/309 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia; Repetição de Indébito, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003478-9 - SÔNIA REGINA JESUS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.003277-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLUCE SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:Defiro a substituição do polo ativo, fls.78/79, com as devidas anotações - D.R.A - e em seguida JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267,VIII DO CPC, pois não estão nos autos os termos do acordo a homologar, tendo a peça de fls.78/79 como desistência com a concordância da ré. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas remanescentes pela ré - fls,79. Sem honorários. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.211.002531-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, demonstrando sua pertinência, no prazo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.004361-4 - GILBERTO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARLOS PEREIRA DA COSTA (RJ-071524)) X MARIA CRISTINA SCHIMIDT BARROS Despacho:1 - Venha a certidão do imóvel ( RGI ) ou comprovação de propriedade. 2 - Venha o contrato de locação e os recibos dos aluguéis. 3 - Informe o autor sobre a declaração da receita dos aluguéis, trazendo aos autos a declaração de IR do ano de 2006, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.211.006080-0 - MARIA JULIA ALVES MADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X NILDEMAR SEBASTIÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:1 - Venha a declaração de patrocínio gratuito da advogada. 2 - Venha a planilha atualizada para execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.211.003990-8 - ESPÓLIO DE MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO LINS, Inventariante: GENTIL DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X CLAUDETE ARAUJO DOS SANTOS Despacho:1 - Traga o espólio a última declaração do IR do ¨de cujus¨. 2 - Traga comprovação da propriedade do imóvel e recibos dos aluguéis em cobrança. 3 - Adeque sua inicial e cálculos, pois sem comprovação de pactuação, a multa é indevida. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e acessórios da locação; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.211.004037-4 - LÚCIA ROSA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074)) X IVONE BELARMINO FERREIRA Sentença:Ante o preparo insuficiente, fls.16/17 e a petição de fls.18, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil e CANCELO A DISTRIBUIÇÂO por falta de preparo. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. Sem honorários. P.R.I \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.211.000335-5 - JOSÉ ARRUDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X IRENE DE CARVALHO), HILDA CARVALHO DA SILVA), OLINDA DE CARVALHO PEREIRA), JUREMA RIBEIRO DE CARVALHO Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade dos embargos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.211.001009-9 - IRENE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X JOSE ARRUDA LIMA E OUTRO Decisão:Fls. 134. Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.005749-0 - MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X JORGE BRASILINO DA SILVA), CELIA REGINA TRINDADE DA SILVA Decisão:Verifico, da documentação acostada, que o exequente não faz jus à gratuidade de justiça, pois, mesmo tendo rendimentos compatíveis, em tese, com o benefício, vê-se, de suas declarações ao IR de fls.25/33 que possui patrimônio incompatível com a situação de necessidade, pois em 2005, possuía 3 imóveis, e mais de 20 mil reais em dinheiro nos bancos. Por outro lado, sua renda declarada não contempla os aluguéis pela locação do imóvel, objeto desta execução, pois, em tese, recebidos até maio de 2005, e não consta da declaração ano base 2005 ou anteriores. Indefiro, pois, a G.J. Recolha-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se \r\n\r\nProc. 2007.211.004151-4 - IPIABAS SERVIÇO DE HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X ÓTICA ELISÓTICA LTDA Despacho:Ao autor para emendar sua inicial e adequar o pedido ao valor dos cheques, trazendo, se for o caso, planilha de atualização de valores. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.211.002119-1 - INPA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X VILLARTA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Despacho:Ao juiz titular em exercício para apreciar o pedido de fls.107/108, em razão deste magistrado não possuir senha para a efetivação da medida requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.003018-8 - STHEFANI DE ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X ASSIM PLANOS DE SAÚDE), CLÍNICA TRAUMATO ORTOPEDIA DE NILÓPOLIS Despacho:1 - Venha a declaração de patrocínio gratuito dos patronos da autora. 2 - Venha a última declaração do IR, ou de isento, ou outro meio hábil, dos representantes da autora. 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000696-2 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA Venham as custas para nova diligência \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.004543-6 - MARIA EDNA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Ante a petição de fls.110/111 informando sobre o acordo entre as partes, HOMOLOGO-O, POR SENTENÇA, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269,III DO CPC. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela ré - fls.111. Sem honorários. Informe ao Ilustre Perito do acordo, liberando-o do munus, com nossos agradecimentos. P.R.I \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.002289-0 - CÍCERA DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1 - Anote-se. 2 - Intime-se a autora a comprovar o alegado às fls.64, prazo de 10 dias.3 - Certifique-se quanto a intimação da ré, fls.62. Comunique-se o perito, via telefone, para aguardar a resposta da parte. 4 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.211.006713-6 - RENATA ZURITA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:1 - Tendo em vista a decisão retro, digam as partes sobre eventual recurso. 2 - Em caso negativo, defiro G.J. 3 - Cite-se, na forma do art.277, para audiência de conciliação que designo para 02/10/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.211.000329-0 - RIVALDO FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" Despacho:Venha a última declaração do IR, ou de isento ( 2006 ), ou outro meio hábil que comprove sua renda. Verifica-se que o autor não declarou IR no ano de 2006, não servindo o documento acostado às fls.21 para fazer prova da hipossuficiência financeira. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004259-2 - MARCIA BAPTISTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" Despacho:1 - Venha a comprovação de renda da autora por declaração do IR ou de isento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004261-0 - LUCÍOLA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" Despacho:Venha a comprovação de renda da autora, por declaração do IR ou meio hábil. I-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007739-7 - LUCIA COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MISAEL SAADE MAIA (RJ-137003)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia _08__/_11__/_2007_, às _14;30___ horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.000249-8 - LEILA DE ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X LUIZ AMERICO DE MELLO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA PARTE AUTORA. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública em 10% do valor da causa, suspendendo a exigibilidade face à gratuidade de justiça deferida à mesma (Lei 1060/50).PRI.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais; Declaratória, de inexistência de negócio jurídico ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000789-0 - ELIZETH ANTUNES RANGEL REIS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Fls. 51 - Cumpra-se o art.45 do CPC, intimando a autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.001672-0 - EDVALDA SOARES DA SILVA X EDISON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAPTISTA DE MELLO JUNIOR (RJ-111006) Despacho:Ao MP, sobre fls. 56/64, nos termos do apenso. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000538-8 - ERICA PATRICIA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1 - Defiro a G.J. 2 - Tendo em vista o valor da causa, emende a inicial, nos termos do art.276 do CPC, em 15 dias. I-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar de antecipação de tutela; Indenizatória, e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.211.003432-7 - LISETE LIMA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISABETE LIMA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora.2) Com base no artigo 928 do Código de Processo Civil, determino que o(a) autor(a) justifique previamente o alegado, e designo o dia _12__/_11/_2007_, às 13;30__ horas, para a audiência de justificação. Citem-se os réus para comparecerem à audiência de justificação. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.003692-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JACY DE SOUZA LIMA), DIRLENE SILVINO DA SILVA LIMA Sentença:Ante a petição de fls.81/82 e a ausência de defesa/embargos dos réus, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267,VIII DO CPC. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. Sem honorários. Fls.82 - anote-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.211.006659-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CATAGUAZES DO RIO METALÚRGICA LTDA), DERCY DOS SANTOS RANGEL Decisão:1 - Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas. Em caso negativo, intime-se o requerente de fls.95 para recolher as custas. 2 - Com o correto recolhimento das custas, defiro a expedição de ofícios ao SERASA, SPC, TELEMAR, CEG, LIGHT e DETRAN para localizar os endereços dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.211.006662-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X TERRA ENCANTADA DE IRAJÁ CEREAIS LTDA), MANUEL AZEVEDO SOARES), MARIA AMÉLIA FERNANDES SOARES), MANOEL VIEIRA Decisão:1 - Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas para a diligência. 2 - Após o correto recolhimento, expeça-se ofícios à SRF, Light, CEG, Detran, Clube dos Diretores Lojistas, Telemar, Vivo, Oi e Tim, na forma da petição de fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2006.211.001399-1 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X MIRLENE DE ALMEIDA VIDAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Designo o dia __08_/__11_/__2007_, às 13;30__ horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2006.211.002082-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X TREU SOCIEDADE ANÔNIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Decisão:1 - Recebo o recurso no duplo efeito. A parte contrária em contra-razões, no prazo legal. 2 - Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007051-2 - SENA FERREIRA EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638)) X DELLA VIA PNEUS Despacho:Aponte a autora o documento que representa a prova escrita da obrigação do devedor ou emende sua inicial para adequar seu pedido ao rito próprio, pois não vislumbrei nos autos qualquer documento que comprove obrigação assumida pela ré, que contenha sua assinatura, concordância ou de qualquer preposto. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. I-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.004243-9 - ANGELINA BRUNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.2) Designo o dia _06_/__11_/_2007_ , às 15;00___ horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006981-9 - IRACI DA CONCEIÇÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Junte-se. Tendo em vista o alegado, caso comprovado, fixo desde logo a multa de R$ 1.000,00 incidente a cada 10 dias de descumprimento ou atraso, quanto à liminar/antecipação de tutela deferida. Intime-se a ré com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.211.006981-9 - IRACI DA CONCEIÇÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Junte-se. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, tendo em vista que a data da distribuição da ação, pedido e necessidade de cirurgia se deram dentro do período contratual, pouco importando seu término posterior. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003946-3 - CHRYSTIAN DA ROCHA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850) Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, fixando-se os pontos controvertidos, dizendo ainda se pretendem a realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.003909-0 - DANIEL LAURENTINO DA SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X R4 MULTIMARCAS Despacho:1 - Venha a declaração de patrocínio gratuito dos advogados. 2 - Venha o comprovante de renda do autor, contracheque ou declaração do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000979-5 - ESPÓLIO DE AMAURY JOAQUIM DA SILVA, Inventariante: DENAHIR CABRAL PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, e torno definitiva a antecipação de tutela concedida, e condeno a ré a cancelar a cobrança que fez sob a alegação de irregularidade no medidor do imóvel do autor, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), e condeno a ré a pagar ao autor a importância de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), com correção monetária a partir da data do ajuizamento da ação, e juros de mora a partir da data da citação, e condeno a ré a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, por danos materiais; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.211.000707-5 - MARIA LÚCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA SANTOS CHAVES Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia _13_/_11_/_2007__, às _14;30___horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.002756-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO GONÇALVES DA SILVA Sentença:Isso posto, na forma do art. 269 I do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados, declarando a rescisão do contrato de leasing/arrendamento mercantil, por culpa do réu, reintegrando o autor na posse do bem alienado, confirmando nesse sentido a tutela antecipada deferida, e condenando o réu a pagar os valores referentes a doze meses de contraprestação pelo aluguel da coisa (período em que ficou inadimplente e na posse do bem até a efetiva reintegração), deduzidos e compensando-se todos os valores até então pagos a título de Valor Residual Garantido conforme contrato.Condeno o réu ainda ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, corrigido.Após o trânsito em julgado oficie-se ao Detran comunicando a decisão. Cumpridas as formalidades e, não havendo provocação da parte interessada cento e oitenta dias após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.003620-0 - ESPÓLIO DE DOMINGOS CAMPOS PETROCELI, Inventariante: GERSON MEDEIROS PETROCELI (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X EXPRESS PIZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Decisão:1 - Fls.357 - Mantenho decisão anterior, pois o peticionário teve oportunidade de cumprir a decisão de fls.252 há muito. 2 - O presente feito se arrasta por anos, se tornando cada vez mais volumoso e sem qualquer andamento consistente. 3 - Intimem-se as partes para especificarem as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, em 10 dias. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.211.006142-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SHIRLEI APARECIDA DO NASCIMENTO Despacho:1 - Ante a certidão de fls.24v, deixo de apreciar a petição de fls.23/24. 2 - Intime-se o autor para apresentar petição regularmente firmada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.211.000531-6 - JOZOE CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X MARIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias e informando-lhe que a requerente da prova pericial é a parte ré, beneficiária da GJ, fls.104, conforme decisão de fls.186 e 186verso. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória, c/c desfazimento de obras; Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.211.005271-4 - CLEBER CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA ARARUNA), DÁRIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1 - Designo o perito deste feito, o Engenheiro Civil José Maurício de Azevedo Cardoso, tel:2543-0633 e 92376454, em substituição ao anteriormente designado, devendo ser o mesmo intimado da nomeação e de que as partes são beneficiárias da GJ. Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Assistentes técnicos e quesitos já às fls.98-101. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.003913-4 - ROSAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Recebo ambos os recursos no seu Duplo Efeito. Aos recorridos para resposta no prazo legal ( prazo comum ). Após, com ou sem as respostas, subam ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.211.002959-5 - RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X ROSELI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.003318-5 - JOSINALDO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido, para responder, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.003990-4 - NILMA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Acolho os embargos para que conste que a correção monetária das verbas de dano moral incidem em conformidade com a Súmula 97 do Tribunal de Justiça deste estado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.211.007182-6 - LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:1 - Certifique o cartório o transito em julgado da sentença. 2 - Após, intime-se o réu para pagar o valor da condenação, fls.100, em 15 dias, sob pena da multa de 10% ( art.475-J do CPC ), em sede de execução. \r\n\r\nRescisão de Contrato Cumulada Com Antecipação de Tutela, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.211.000666-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROGERIO SOUSA DE OLIVEIRA Venham as custas para nova diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.005188-4 - RITA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:Intime-se o perito a prestar os esclarecimentos solicitados às fls.246, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.005473-7 - BRUNA FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) As partes sobre honorários do perito (5 SM) \r\n\r\nProc. 2007.211.004308-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA Despacho:1 - Venha a última declaração do IR, ou de isento, ou outro meio hábil que comprove sua renda, prazo de 10 dias, pois o doc. de fls.14 não serve a tanto. I-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.211.006931-5 - ALCEBIDES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S.A. Sentença:Ante a petição de fls.68/70, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267,VIII DO CPC. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Condeno em custas, e honorários de R$ 500,00, art.20, parágrafo 4º do CPC, dispensado o pagamento, na forma da lei 1060/50. P.R.I \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001873-3 - MARCIO JOSÉ COUTO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) As partes sobre os honorários do perito (R$ 2.500,00) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.211.001108-0 - MARLEY ORSIDA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARK DA SILVA DE FREITAS (RJ-108733) Decisão:1 - Comprove a peticionária de fls.69, seus rendimentos, e indique se o espólio, todos os herdeiros em nome próprio ou só a petcionária substituirá sua mãe no polo passivo. 2 - Indefiro o item 02 de fls.70, pois o requerente, conforme fls.11, era casado com a requerente, constando ambos da inicial. Cabe à requerente comprovar documentalmente a separação ou divórcio de seus pais. 3 - Certifique o cartório se a ação de despejo, referida no item 03 de fls.70 tem como objeto o mesmo imóvel desta ação. 4 - Após o cumprimento deste despacho, dê-se vistas ao MP. I-se. \r\n\r\nId: 300935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300936": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.006946-7 - EMANUEL ADELINO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS STEPHENS (RJ-133466)), THAMYRES LIMA DE PAULA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls.02/04 e 20, homologado à fl.24 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.211.005911-1 - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006)) X A.S.M. Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder aos Requerentes a adoção de AMANDA SILVA DE MOURA, conferindo à adotada o nome dos adotantes, bem como de seus ascendentes, passando a mesma a chamar-se AMANDA DA SILVA.(...) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.006124-3 - W.B.S.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X W.A. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA - FL. 98.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.002699-7 - ALICE BRUGGER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X ROBSON BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte a ação para condenar o réu a pensionar o filho menor com importância mensal correspondente a 20% (vinte por cento) de seus vencimentos líquidos, devendo o pagamento ser efetuado através de desconto em folha junto a fonte pagadora; sendo que, na hipótese de perca de vínculo empregatício, deverá o réu pensionar o filho menor com a importância correspondente a um salário mínimo nacional, que deverá ser pago até o quinto (5º) dia do mês subsequente ao vencido.Transitado em julgado, oficie-se ao empregador do Réu para manter o desconto em folha no percentual acima descrito.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000680-0 - K.A.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X J.R.A.M. Despacho:Designo nova audiência prévia de conciliação para o dia 05/12/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se, com a advertência de que o prazo para contestar fluirá da data da audiência, caso não seja possível o acordo. Observe-se o endereço de fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.211.002808-0 - T.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X J.A.L.S. Decisão:Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora, ou entregues diretamente a mesma.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 150% (cento e cinquenta) do salário mínimo vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à representante legal da parte autora até o dia 05 (cinco) de cada mês.Designo o dia 06/12/2007 às 13:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004044-3 - E.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684)) X E.F.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora, ou entregues diretamente a mesma.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à representante legal da parte autora até o dia 05 (cinco) de cada mês.Designo o dia 05/12/2007 às 16 horas para APC no JIC. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.000456-6 - ROBERTO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES PEREIRA (RJ-113283) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 07/08/2006, deste Juízo.\"AOS REQUERENTES PARA FIRMAREM EM CARTÓRIO TERMO DE RATIFICAÇÃO, ÀS 2ª E 6ª FEIRAS, DE 12:00 H ÀS 17:30 H, DEVENDO COMPARECER MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.003709-2 - RICARDO VALÉRIO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Aos requerentes, sobre promoção ministerial de fl. 21.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.211.002659-0 - A.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867), Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Intimem-se para ratificação.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.000238-3 - A.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Despacho:Fls. 54 - Razão assiste ao Ministério Público em sua promoção de fls. 55, em assim sendo NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.211.005764-7 - IVANA PINTO FERREIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333), Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407), Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.aos Requerentes sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.211.006253-9 - DENISE ANTUNES DA SILVA X OSNI DE MENEZES JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599), Dr(a). MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (RJ-046805) Sentença:...Isso posto, com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 17, COM A EMENDA DE FLS.25 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL.Custas ex lege, observada a gratuidade deferida.Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Com relação à pensão alimentícia, guarda, partilha e visitação, observar-se-á o disposto no acordo.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.211.002426-7 - ANTONIO MARCIO GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"As Partes sobre Promoção Ministerial de fls26. \r\n\r\nProc. 2007.211.003423-6 - LUIZ IVANEUTO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"AOS REQUERENTES PARA FIRMAREM EM CARTÓRIO TERMO DE RATIFICAÇÃO, ÀS 2ª E 6ª FEIRAS, DE 12:00 H ÀS 17:30 H, DEVENDO COMPARECER MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.003606-3 - ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Aos Requerentes sobre Promoção Ministerial de fl.17 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.211.006658-7 - E.P.C. (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X S.J.O.C. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" PELA INTIMAÇÃO DO DR. ARLE PIRES VICTORINO-OAB/RJ Nº: 62.454, PARA DAR ANDAMENTO NO PROCESSO SUPRA NO PRAZO 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.211.002119-7 - JORGE INACIO SINFLÓRIO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X CLEUZENIR DE OLIVEIRA SINFLÓRIO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842), Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE... e DECRETO O DIVÓRCIO... \r\n\r\nProc. 2006.211.006623-5 - ELIANE MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X FABIO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS Sentença:ISSO POSTO, tendo em vista as declarações de fls. 24; ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme o art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, por força do disposto no artigo 25 da Lei 6.515/77, por não estarem presentes os requisitos elencados no parágrafo único e incisos e sendo certo que não há bens a partilhar. Deixo de condenar o réu nas custas e honorários advocatícios, por entender que não houve resistência ao pedido. Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Após, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao MP.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.211.000338-0 - J.A.U. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MELLO PIMENTEL (RJ-059995)) X M.B.M.U. Despacho:Intime-se o autor, por seu patrono regularmente constituído (fls.06) para esclarecer sobre a certidão supra em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.000616-2 - ALUANIR PINTO DA SILVA HONORATO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X ANTÔNIO CARLOS HONORATO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.A parte autora sobre Promoção Ministerial de fl.27 e 27verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.005767-9 - A.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVAN GUIMARÃES NAVARRO (CE-003178)) X J.O.O.C. (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Ao Autor Sobre Promoção Ministerial de Fls.65vº\" \r\n\r\nProc. 2006.211.003741-7 - GUSTAVO VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592)) X SERGIO LUIZ DA SILVA Despacho:A presente execução segue o rito do art. 732 do CPC, logo não há fundamento para a decretação de prisão (fls.23), que ora indefiro. Ao exequente em cinco dias para dizer como deseja prosseguir, diante de fls.40. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.211.006760-4 - OSVALDO DA LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X PAULA CRISTINA MORAIS FERREIRA), PATRICK MORAIS FERREIRA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao Requerente sobre Promoção Ministerial de fl.26 \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003803-3 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)), GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"À requerente para se manifestar sobre promoção ministerial de fsl.95.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.211.002981-0A - M.M.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X I.S. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa, na qual o impugnante menciona que o valor atribuído na inicial está errado, em função dos rendimentos do alimentando, que ultrapassariam R$ 4.000,00. Ocorre que o valo rda causa enste caso deve ser calculado com base no que se pretende oferecer, ou seja, vinte por cento sobre o salário de servidor público (fls.10). Diante do exposto, julgo improcedente a presente impugnação ao valor da causa. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004265-8 - EDEMAR AGDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X ANATALIA AGDA DE ARAUJO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao Requerente sobre Promoção Ministerial de fls.39 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.002455-8 - L.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.R.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Decisão:...fixo alimentos provisórios no valor de 20% dos rendimentos brutos do réu, deduzidos os valores fiscais e previdenciários obrigatórios... Designo audiência especial para o dia 23/10/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.003696-8 - CRISTIANO VALADARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X ANNY CAROLINE FERREIRA DA SILVEIRA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao autor sobre fls 18. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002331-5 - PAULO SERGIO PAIVA TORRES (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X GUSTAVO XAVIER PORTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Dou o feito por saneado. Defiro a prova oral. Venham os documentos suplementares em 10 dias. Designo ACIJ para o dia 16/10/2007, às 15 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas (fls.142). Quanto à antecipação da tutela, não vislumbro, por ora, a prova inequívoca de verossimilhança quanto à alteração da situação financeira do autor, sendo necessária a instrução probatória. \r\n\r\nProc. 2006.211.003282-1 - G.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.T.A. Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da RL dos autores e do Réu, bem como oitiva das testemunhas dos autores arrolados à fl. 41. designo ACIJ, para 27/09/07, às 13:00 hs. Intime-se todos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.003910-4 - JESSICA HILÁRIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X LIECY ALVARENGA DUQUE Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" À Autora Sobre Promoção Ministerial de Fls. 35v°.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.211.000174-8 - L.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.005465-4 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693), Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X P.P.C. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.A parte autora sobre a Promoção ministerial de fls.64 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.211.004764-9 - M.B.F. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X M.S.H.F. Despacho:Designo APC no JIC para o dia 05/09/2007 às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço informado às fls.89.Dê-se ciência ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.211.004561-1 - LUCIANA FARIAS KELLY DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X MARCIO CALDAS DE MATTOS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, pois a relação de bens apresentada na inicial é incompatível com o benefício pretendido.Recolham-se as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.004510-6 - ELTHER BEZERRA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-077227)) X CLEVERSON MARCOS DOS SANTOS LEITE) Decisão:Tendo em vista a existência de rito especial para a ação de alimentos, que objetiva a celeridade em relação aos direitos dos menores, de natureza indisponível, indefiro a acumulação pretendida.Esclareça a autora se deseja o prosseguimento do feito em relação ao pedido de alimentos ou quanto aos demais pedidos, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\nId: 300936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300943": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.000711-5 - ROBERTA DE ALMEIDA MARTINS TOSTES VINHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X ROBERTO LUIZ TOSTES VINHAES ... JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e §1º do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.211.002076-4 - LORENA LOURENÇO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X JORGE FREITAS ...JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e §1º do C.P.C., conseqüentemente cancelo os alimentos provisórios fixados às fls. 19... \r\n\r\nProc. 2007.211.000034-2 - ALLAN CHARLES DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515)) X ADERSON JOÃO MENDES FILHO 1. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento), dos rendimentos brutos do alimentante...4. Designo o dia 27/09/2007, às 12:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.211.006826-8 - NICHOLAS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PEREIRA SILVEIRA (RJ-090048)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA 1- Designo o dia 10/10/2007 às 11:45 horas, para a A.P.C... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.002507-5 - DEIVID JONE DE SOUZA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X LUCIENE DE OLIVEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil. Inexistem bens para partilhar e voltando a mulher a usar o nome de solteira (LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA). DECLARO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.004105-6 - PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X MARIA BARBOSA DOS SANTOS 1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo o dia 11/10/2007, às 11:00 horas para a A.P.C... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.000658-5 - JOEL DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X RUTH PORTO FIGUEIRA ...JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e §1º do C.P.C... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.211.002155-2 - SIMONE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X AMAURI DA SILVA 1- Considerando a argumentação expendida às fls. 44, defiro, por ora, a gratuidade de justiça.2- Designo o dia 11/10/2007, às 11:15 horas para a A.P.C... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.007629-0 - SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X CLAUDIA CONCEIÇÃO NARCISO DOS SANTOS), LAVÍNEA CRISTINE NARCISO DOS SANTOS) 1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo o dia 10/10/2007, às 12:00 horas para a A.P.C... \r\n\r\nId: 300943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "22º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300654": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.038988-5 - Flavio Xavier da Silva. X Ilma Portigo Castellon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Xavier da Silva - OAB RJ140508, Slattry Nunes do Nascimento e Silva - OAB RJ061016). Expeça-se mandado de penhora acrescido da multa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.045421-8 - Carla Cavalcante do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). I-SE A RÉ PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO VALOR DE R$ 17,49 (ATOS DOS OJAS) E R$ 1,74 (CAARJ) \r\n\r\nProc. 2005.800.167258-8 - Vanessa Lucindo de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Universidade Estácio de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765, Glaucia dos Santos Pereira - OAB RJ157549E). REQUERIDA, VIA BACEN-JUD, NESTA DATA, A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.800.007910-0 - Alessandro Rodrigues Fontão. X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). I-se o executado, por via postal, acerca da penhora on line realizada em sua conta corrente, conforme documento anexo, e para querendo, oferecer impugnação no prazo legal. Recolham-se as cartas precatórias dos autos, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.118173-0 - Joylanne Santos de Assunção. X Life Saúde Medica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.162875-9 - Ivanete Amável de Lima Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Leila Cristina de Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fidelis da Silva - OAB RJ073680). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.186430-3 - Sebastiana Diolinda Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.190269-9 - José Carlos de Azevedo. X Carrefour Comércio e Indústrialtda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.198372-9 - Katia do Carmo Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.213148-4 - Juciara Pinheiro da Silva. X Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Barbara Cristina Moreira Marques - OAB RJ135990). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.002853-2 - Jandecylma Pedroza de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Audiência de conciliação dia: 10/12/2007 às 16:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.003589-5 - Andreia Cabral Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Macedo Pimentel - OAB RJ136527). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR(A), SOBRE DEPÓSITO DE FL. 88, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.024216-5 - Valquíria Antônia da Silva Teixeira. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.047314-0 - Cicera Pinange do Nascimento. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). rejeito os Embargos de Declaração... \r\n\r\nProc. 2007.800.068003-0 - Norival Pravato. X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/01/2008 às 14.20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.141141-4 - White House Peb LTDA Me. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CONSIDERANDO A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , COM BASE NO ARTIGO 84 PARÁGRAFO 3º DO CODECON, DETERMINANDO À RÉ QUE O RESTABELEÇA NO PRAZO DE 24h, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 ( CINQUENTA REAIS ) \r\n\r\nProc. 2007.800.144717-2 - Maria Jose Nunes da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. CONSIDERANDO A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , COM BASE NO ARTIGO 84 PARÁGRAFO 3º DO CODECON, DETERMINANDO À RÉ QUE O RESTABELEÇA NO PRAZO DE 24h, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 ( CINQUENTA REAIS ) \r\n\r\nProc. 2007.800.144766-4 - Aldir Andrade Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CONSIDERANDO A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , COM BASE NO ARTIGO 84 PARÁGRAFO 3º DO CODECON, DETERMINANDO À RÉ QUE O RESTABELEÇA NO PRAZO DE 24h, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 ( CINQUENTA REAIS ) \r\n\r\nProc. 2007.800.145414-0 - Luiz Carlos Prevost Leal. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CONSIDERANDO A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , COM BASE NO ARTIGO 84 PARÁGRAFO 3º DO CODECON, DETERMINANDO À RÉ QUE O RESTABELEÇA NO PRAZO DE 24h, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 ( CINQUENTA REAIS ) \r\n\r\nProc. 2007.800.145494-2 - Cledilia Costa de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. CONSIDERANDO A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , COM BASE NO ARTIGO 84 PARÁGRAFO 3º DO CODECON, DETERMINANDO À RÉ QUE O RESTABELEÇA NO PRAZO DE 24h, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 ( CINQUENTA REAIS ) \r\n\r\nProc. 2007.800.146806-0 - Antonio Carlos Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CONSIDERANDO A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , COM BASE NO ARTIGO 84 PARÁGRAFO 3º DO CODECON, DETERMINANDO À RÉ QUE O RESTABELEÇA NO PRAZO DE 24h, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 ( CINQUENTA REAIS ) \r\n\r\nProc. 2007.800.146973-8 - Nilton Herdy Alexandre. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. CONSIDERANDO A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , COM BASE NO ARTIGO 84 PARÁGRAFO 3º DO CODECON, DETERMINANDO À RÉ QUE O RESTABELEÇA NO PRAZO DE 24h, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 ( CINQUENTA REAIS ) \r\n\r\nProc. 2007.800.147102-2 - Monique de Moura Aguiar. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CONSIDERANDO A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , COM BASE NO ARTIGO 84 PARÁGRAFO 3º DO CODECON, DETERMINANDO À RÉ QUE O RESTABELEÇA NO PRAZO DE 24h, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 ( CINQUENTA REAIS ) \r\n\r\nProc. 2007.800.147131-9 - Sandro Ferreira Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CONSIDERANDO A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , COM BASE NO ARTIGO 84 PARÁGRAFO 3º DO CODECON, DETERMINANDO À RÉ QUE O RESTABELEÇA NO PRAZO DE 24h, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 ( CINQUENTA REAIS ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.021933-5 - Aracaty Lopes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Mônica de Cássia Mota de Vastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas da Guia de Almeida - OAB MG068986). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.070076-1 - Joaquim Duarte Pinto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). X Adilson Moreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar Ferreira Paim - OAB RJ111471). ...rejeito, de plano, os referidos Embargos. Prossiga-se em execução. Esclareça o exeqüente se pretende adjudicar o bem penhorado...pelo valor da avaliação, ou se pretende seja o mesmo leiloado... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.004543-2 - Lilia Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Modulados Denin LTDA e outros. indefiro.... \r\n\r\nProc. 2004.800.130461-5 - Herikca Aline Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.001494-2 - Dalva Ferreira Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Ao interessado para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena dos autos retornarem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.005553-1 - Wilson de Oliveira Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X José Maurício Fernandes dos Santos e outro. aos embargantes sobre a proposta... \r\n\r\nProc. 2005.800.095091-0 - Eliana Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Tais dos Reis Carlos - OAB RJ141376E). X Ginando da Câmara Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). à autora sobre certidao e sobre impugnaçao \r\n\r\nProc. 2006.800.153361-0 - Glorinha Garcia Supeleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pereira Moreno - OAB RJ134151). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.186722-5 - Sebastião Nilo Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.193176-6 - Marcia da Rocha Braga Milheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Peixoto Passos - OAB RJ081326). X Uniao de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). AO AUTOR(A), SOBRE DEPÓSITO DE FL. 69, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.193640-5 - Orimar Jose Vieira Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Viação Auto Diesel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.208516-4 - Ivone Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Alexandre de Almeida Soares - OAB RJ137499E). AO AUTOR(A), SOBRE DEPÓSITO DE FL. 117, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.212746-8 - Rodolpho Andre Paganoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.007311-2 - Neyla Aparecida Boechat Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Tnl Pcs S. A. (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.018973-4 - Daniel de Almeida Fernandes. X Bradesco Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.077703-6 - Viviane Carla da Ressurreição Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Censor - Centro de Saúde Oral. Audiência de Conciliação Dia: 10/12/2007 às 17:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.145303-2 - Claudio Willians dos Santos Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CONSIDERANDO A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , COM BASE NO ARTIGO 84 PARÁGRAFO 3º DO CODECON, DETERMINANDO À RÉ QUE O RESTABELEÇA NO PRAZO DE 24h, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 ( CINQUENTA REAIS ) \r\n\r\nProc. 2007.800.146504-6 - Valdinéia Ribeiro do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CONSIDERANDO A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , COM BASE NO ARTIGO 84 PARÁGRAFO 3º DO CODECON, DETERMINANDO À RÉ QUE O RESTABELEÇA NO PRAZO DE 24h, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 ( CINQUENTA REAIS ) \r\n\r\nProc. 2007.800.147040-6 - Nixon dos Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CONSIDERANDO A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , COM BASE NO ARTIGO 84 PARÁGRAFO 3º DO CODECON, DETERMINANDO À RÉ QUE O RESTABELEÇA NO PRAZO DE 24h, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 ( CINQUENTA REAIS ) \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.006440-6 - Hélio Guilherme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando os termos do acórdão de fls 83/85 e a certidão do Sr oficial de justiça à cls 132, cumpra-se o mandado de fls 142. A discussão sobre a incidência de multa deverá ser objeto de Embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.053849-0 - Monica de Cassia Mota de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas da Guia de Almeida - OAB MG068986). X Aracaty Lopes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.188526-4 - Wantoir Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo de Souza Melo - OAB RJ107676). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). AO AUTOR(A), SOBRE DEPÓSITO DE FL. 70, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.048911-0 - Marcelo Gama Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ante a ausência do autor, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95, Condeno-a ao pagamento das custas processuais. Oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça para efetuar a cobrança.\r\n\r\nP.R.I Enrico Carrano Juiz Substituto \r\n\r\nId: 300654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "25º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300732": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.122895-7 - Leonardo Carrera Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Denise Correa Nunes - OAB RJ142321, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X American Tour Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Venha anterior termo de conclusão. O CNPJ informado às fls.133 não é da executada. Inviável, pois, a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.126957-1 - Daniela Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861, Susana de Morais Spencer Bruno - OAB RJ094976, Adryana dos Santos - OAB RJ123440). X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178919-4 - Araci Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). Adlines Cabeleiriro LTDA - Me. X Total Nova Rio Comércio de Ar Condicionado e Refrigeração LTDA, Air Time Ar Condicionado Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). Impossível a execução em valor que ultrapasse a alçada JEC. Venha nova planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.137317-4 - Esmeralda Dayana Silva Rocha Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Curso Somar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Silva Carmo - OAB RJ034579). 1- Certifique-se o trânsito. 2- Às partes sobre os cálculos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.208669-7 - Washington Luiz Ourique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Ventura - OAB RJ102035). Decisão - uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros negativadores ou, caso tenha feito, retire-o no prazo de 05 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. intime-se. Redesignada Audiência de Conciliação, instrução e julgamento para o dia 29.10.2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.096370-8 - Edson da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X A Micro Madureira Com e Treinamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Como credor a incluiu em sua planilha, constata-se que pretende a incidência daquela. Assim, i-se o devedor na forma do art. 475-J, sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.130194-0 - Cristiano de Moraes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurea Benedito Cute - OAB RJ124120). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rafael Lima do Val - OAB RJ128890). \"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS OPOSTOS, REDUZINDO O MONTANTE TOTAL DAS ASTREINTES PARA R$ 10.160,00 (DEZ MIL CENTO E SESSENTA REAIS). Sem ônus sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.122838-1 - Luiz Antonio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Souza Porto - OAB RJ095888). X Estetica e Função Odontológica Integrada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). Informe o exeqte. o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.047893-8 - Mario Luis Modesto Ferreira. X Fetranspor - Federação das Empresas de Transporte de Passageiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Kneip Buissa - OAB RJ123413). 1-Dioga a parte autora, em cinco dias, se pretende a execução, haja vista valor ínfimo, fls. 90. 2- No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069704-1 - Amelia Romualdo Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lucia Romualdo Cortez de Oliveira - OAB RJ128310). X Segunda Igreja Batista Em Maricá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denival Alves Feitosa - OAB RJ068037, Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). \"... Assim, indefiro a expedição de cartas precatórias, sendo, portanto, desnecessária nova data de AIJ. Apresentem os réus suas contestações no prazo de quinze dias. Após, à parte autora, para ciência de seu conteúdo e eventual manifestação ...\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.025016-2 - Washington Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Isento a parte autora do pagamento decustas, art. 51, I, § 1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 300732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300869": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Santiago Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.206.006429-9 - MARCIO GAMA BICACO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:...4-Cumpra-se o provimento nº.5/2003 da Corregedoria Geral de Justiça;5-Nomeio o Dr.Ricardo de Paiva Barroso como perito do Juízo;6- Fixo o dia 25/10 /2007 às 13 h. para realização da perícia...Lancem-se os expeditos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.005359-6 - CARLOS ROBERTO MARTINS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X CONCEICAO BARBOSA ALBES Ao requerente para que providencie a remessa dos autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.206.004611-0 - DULCINEA DA MOTA VITORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X Falecido: MOISES VITORINO Decisão:Indefiro o pleito de fl. 68, vez que se trata de diligência afeta à parte, bem como garantia constitucional insculpida no art. 5º, XXXIV, alíneas \"a\" e \"b\" da Constituição da República Federativa do Brasil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.003420-6 - PAULO GALANT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X JOAO GALANT PEREIRA ao requerente autos desarquivados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.000025-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.004291-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ELIAS BRAZ PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.004753-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X NILSON BRANDAO CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007611-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ARNALDO AUGUSTO FILHO Decisão:Recolhidas as respectivas custas, defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.206.001373-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELENIR APARECIDA RAMOS FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001608-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS PINTO DE CARVALHO Traga o autor as custas para expedição dos ofícios requeridos às fls. 20 e 21:APCJ - 0711-2, valor R$ 55, 84 + 10% Caarj - 0201-4, valor R$ 5,58 +5% Funperj - 600225174-9, valor R$ 2, 79 +5% Fundperj - 567300124-3, valor R$ 2, 79ou informe se deseja retirá-los. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.206.002243-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO FABIANO DA SILVA PINTO Decisão:Recolhidas eventuais custas, defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.206.002762-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X A VITOR DA SILVA IGNACIO MERCEARIA E HORTIFRUTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006378-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDITE XAVIER DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006393-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ CARLOS DA SILVA VIEIRA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.006381-7 - MERRIAM-FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GOMES ANDRADE (RJ-071359)) X CENTRO MEDICO DIAGNOSTICO PRO SAUDE S/A Despacho:Em cinco dias, sob pena de baixa na distribuição, venham os emolumentos certificados a fl. 20.( FUNPERJ - R$ 0,86, FUNDPERJ -R$ 8,30) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.002623-4 - MARA LIGIA SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551) Sentença:Pelo exposto,JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269,III do CPC, condenando a autora no pagamento das custas processuais, salientando que cada parte arcará com os honorártiso de seu advogado, na forma de fl.147, aplicando ao caso, no entanto, a regra do art.12 da Lei 1060/50, já que a mesma é beneficiária da gratuidade.Expeça-se mandado de pagamento das importâncias depositadas em favor da ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.004167-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDREA RODRIGUES GULIN Decisão:Designo o dia 25/09/2007 às 15h30min, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.206.000788-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURO SERGIO LUIZ DE SOUZA Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. Retifiquem-se no DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.206.000221-0 (1425) - MANOEL CORREA DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (RJ-142410) ao requerente autos desarquivados \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.004229-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912), Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X CECILIA DOS SANTOS VIANA ao requerente processo desarquivado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006140-5 - JOSE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, ressalvado o conteúdo da tutela (art. 520, VII do CPC), visto que seu recebimento se limita ao efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.003923-2 - PAMELA DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BRASIL DATA DE SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) A autora, a fim de que tome ciência e, querendo, se manifeste a respeito da certidão do oficial de justiça referente a intimação da testemunha:Professora Gilsa, às fls. 52( verso ). \r\n\r\nProc. 2007.206.006439-1 - LUPORINI DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:...Por tais razões, quer pela ofendida residir em São Paulo, quer pelo ilícito ter ocorrido em São Paulo, quer pela compensão ter sido feita na mesma cidade, incompetente é este juízo para dirimir o conflito, ante o disposto no art.94,§7º. do CODJERJ., pelo que declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de São Paulo.Dê-se baixa e encaminhem-se . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.206.000305-0 (7914) - JURANDIR FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X AUTO VIACAO JABOUR Decisão:Venia concessa, o bilhete foi pago e devidamente apresentado, salientando-se, neste compasso, que o seguro foi feito em 10/05/1995, data anterior a portaria nº 70, de 03/04/1996, que cessou a autorização concedida à seguradora.Destarte, o seguro tinha vigência no momento do infortúnio e à época a seguradora tinha um funcionamento regular, pelo que cumprido o acordo.Em desfecho, como de sabença, é possível a parte, junto a qualquer seguradora obter o valor da indenização, ante o sinistro ocorrido.Assim, indefiro o pleito de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2002.206.004991-2 - OTTO HENRIQUE MARTINS PRIES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X CLINICA DE REPOUSO SANTA EDWIGES LTDA Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.206.002198-4 - NATALIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X MICROLINS - UNIDADE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA C.S. BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a ressarcir a autora à importância superior a R$ 66,00 cobrada no mês de setembro de 2005, esta em dobro e corrigida a partir do respectivo desembolso, na forma do Provimento nº.3/93 da CGJ, além de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Compenso as custas e os honorários, na forma do art.21 do CPC, aplicando a autora à regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.206.005698-7 - TEREZINHA ANTONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X CEMITERIO JARDIM DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.003770-3 - FELISARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005906-0 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento das quantias incontroversas, observando-se as cautelas de estilo.2) Ao réu, em cinco dias, acerca da diferença apontada a fls. 72/73. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000263-4 - ROSELI REGINA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Designo o dia 27/09/2007 às 14 h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.206.002611-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARCIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Assiste razão ao autor, ante a ausência de intimação. Já que não houve prejuízo à parte, bem como noticia possibilidade de acordo extra-autos, dê-se vista à DP e, na ausência de manifestação em contrário, aguarde-se na forma do art. 475-J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.007901-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA DA SILVA ALVES Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.206.006377-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TASSIO SCHIAVO FRANCO POLICARPO Decisão:Com escopo na certidão de fl. 24, tenho por patente o erro de distribuição. Assim, declino de minha competência em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Volta Redonda. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.206.001504-3 (9364) - JOSE RAMOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (CBTU) (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Uma vez lavrado o Termo de Penhora da quantia depositada às fls.303, proceda-se a intimação do executado na forma do parágrafo 1º do artigo 475 J do C.P.C.. (Fica o executado intimado da penhora eetivada podendo oferecer, no prazo de 15 dias, impugnação) \r\n\r\nId: 300869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nProc. 8730 DIVÓRCIO CONSENSUALPARTES: ALUISIO DA SILVA MALAFAIA E JACRA MARLI DE OLIVEIRA MALAFAIAADVOGADO : DR. HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA - OAB/RJ 5310 D\" AO REQUERENTE PARA ESCLARECER.\" \r\n\r\nId: 300870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlindo da Silva Sequeira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.005044-8 - LIDIA LETICIA SOARES MELLO (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X GEOVANI DE SOUZA MELLO Decisão:Tendo em vista o comprovante de depósito judicial de fls. 150, que aponta para o pagamento da quase totalidade do débito, REVOGO O DECRETO PRISIONAL de fls. 124, mantido às fls.143. Recolha-se o mandado de prisão. Oficie-se a Polinter e aos demais órgãos.Fls. 150, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente.Após, intime-se a parte exequente para retirar em cartório o mandado de pagamento e para apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, acrescentando as prestações vencidas no curso do processo e abatendo os valores eventualmente pagos.Isto feito, intime-se o executado para proceder o depósito das três últimas parcelas em Juízo e apresentar proposta plausível de parcelamento do débito restante, no prazo de 48 horas, a fim de evitar o imediato restabelecimento do decreto prisional. Para tal, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.206.000872-4 - JOAO LUIS FELIX GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X JORGE LUIS DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS. Sr.(ª) advogado(a), o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.206.001354-9 - FERNANDO HENRIQUE MELLO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X ANTONIO CARLOS TORRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr.(ª) advogado(a), o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nId: 300871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300641": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.157587-1 - Silvia Maria Moraes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ..Posto isso, JULGO PROCEDENTES, em parte o pedido para condenar a parte ré a proceder o pagamento da quantia de R$ 5000,00, a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da publicação desta sentença, bem como ao cancelamento de todo e qualquer débito formado em desfavor da parte autora , após 11.069.2006, os quais declaro inexistentes. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art.55 da lei 9099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, d~e-se baixa e arquive-se . cientes as partes de que , decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art.1° do ato normativo conjunto n° 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.167968-8 - Aurelio dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924, Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). ... Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar solidariamente as reclamadas a pagar ao reclamante a quantia de R$ 3.000,00, a titulo de dano moral, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Outrossim, condeno a 1ª reclamada a cancelar a conta corrente de nº41367-4, agencia 0729 do banco do Brasil, em nome da parte autora e respectivo debito, bem como a 2ª reclamada a cancelar qualquer debito em nome da parte autora relativo a dívida questionada, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.021557-6 - Francisco Thomaz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Thomaz Rodrigues - OAB RJ068523). X Ubirajara de Tal (conhecido Como Bira). Defiro fls. 21. \r\n\r\nProc. 2004.800.000266-4 - Katia Aparecida Honório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674, Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). X Sandra Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena Ramos Guimarães Simões - OAB RJ088521). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2007.800.016867-6 - Tania Maria Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Gouveia Dutra - OAB RJ115552). X Metlife Vida e Previdência S. A.. Diante do exposto, Julgo, em parte, Procedente o pedido para condenar a reclamada a indenizar o reclamante no valor de R$ 1.000,00(hum mil reais) a título de dano moral, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação.P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.800.145316-0 - Almir Vieira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Vieira Moura - OAB RJ072251). X Hamilton de Oliveira Santos. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.021339-5 - Pedro Hugues. X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). DESDE A DATA DE 22.02.2007, QUANDO A PARTE RÉ ´PROPÔS UM ACORDO NO VALOR DE R$ 14.0000,00 COMO SE VÊ NA PETIÇÃO DE FLS 307/308, AS PARTES, APÓS A TROCA DE PROPOSTA TENTARAM REALIZAR O MENCIONADO ACORDO.OCORRE QUE ÀS FLS 327 FINALMENTE COMPARE A PARTE AUTORA MANIFESTA A SUA DISCORDÂNCIA PEREMPTÓRIA EM NÃO REALIZAR O ACORDO, ALEGANDO QUE LABOROU EM EQUÍVOCO QUANDO, EM PRINCÍPIO, MANIFESTOU A SUA CONCORDÂNCIA.ORA, COMO NÃO HOUVE HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO, LÍCITO É AO AUTOR BUSCAR O VALOR FIXADO PELA EG. TURMA RECURSAL EM R$ 24.000,00. DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS 324(R$ 14.000,00), EXPEDINDO-SE NOVA GUIA DE R$ 10.000,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 24.000,00. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.800.026382-9 - Tenilda Vieira de Santana. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.073246-7 - Maria Campina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Rosa da Silva - OAB RJ047309). X Telemar - Beneditinos. AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.800.040976-2 - Andrea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X Por do Sol Comércio de Produtos Agropecuários LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira - OAB RJ032696, Vania Oliveira de Lima Teixeira - OAB RJ099200). Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 97 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2003.800.050669-0 - Robson Rodrigues de Carvalho. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 161/162 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2004.800.024260-2 - Catia de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.042803-5 - Renato Cesar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson José Dias Lopes - OAB RJ132730). X Alexandre Prudêncio Sardi Piscina-me. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2005.800.028762-4 - José Maximiliano Nascimento. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos PELO V. ACÓRDÃO, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento EM FAVOR DA PARTE RÉ como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.091756-5 - Marcio Benedito Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Altos Rodas Intemag Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 82v. \r\n\r\nProc. 2005.800.110385-5 - Ilda dos Santos Machado. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.138945-3 - Edimeia de Oliveira Souza. X Telerj Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.160877-1 - Alex de Souza Lobo. X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). FICA DESIGNADO O DIA 25/09/2007, ÀS 16:15h PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.174385-6 - Alexandre Sales Borges. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.182800-0 - Gilvan Ursulino. X Fabiola de Souza Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 23v. \r\n\r\nProc. 2006.800.008301-2 - Adeilson de Lima Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844, Danielle da Silva - OAB RJ132216). X Angloschool Franchising. AGUARDE-SE POR 60 DIAS O AUTOR APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.800.008751-0 - Sergio Luiz da Hora Constancio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). FLS 66 DEFIRO APÓS I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.017820-5 - Elisamir Silva da Cunha. X Banco Rural. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.020483-6 - Alessandra Maria do Carmo Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). PELA CELERIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS,DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, COMO O DEVIDO MANDADO DE ENTREGA, devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2006.800.024670-3 - Maria Conceição Fontes Mota. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.024980-7 - Cecilia Soares da Silva. X Vip Life. \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.030000-0 - Damião Duarte Ferro. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, José Roberto Pereira - OAB RJ026613, Glaucio de Castro Pereira - OAB RJ098860). CERTIFIQUE O CARTÓRIO.APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.031430-7 - Geneci Marçal Dias. X Claudia Barreto Montez. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.035979-0 - Lindberg Batista de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Hs Color. FLS40.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.044509-8 - Eliana do Carmo Duarte. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.046761-6 - Cleudecir Barbosa Jerõnimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821, Maria da Gloria de Lemos Rebelo Rodrigues - OAB RJ138498E). X Cartão Petrobrás Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.047458-0 - Dalva Figueiredo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AGUARDE-SE A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE PENHORA ON LINE(TRANSFERÊNCIA) POR 30 DIAS.APÓS VILTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.049148-5 - Carlos Cesar Vaz Vieira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2006.800.049462-0 - Vera Lucia Barbosa. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.058435-9 - Denizart Vianna de Souz a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Orcozol Assessoria e Consultoria de Cobrança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270, Monica Figueiredo do Amaral - OAB RJ057644). DEFIRO O DESBLOQUEIO DOS VALORES PENHORADOS. I-SE A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS63.DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.058514-5 - Carlos Roberto de Oliveira. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.063045-0 - Arley Monteiro de Brito. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR POR 60 DIAS APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.800.066664-9 - Maria da Gloria Fernandes. X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.072835-7 - Marcos Paulo Jeremias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300, Sandro Rodrigues Ribeiro - OAB RJ122902). X C C e da Amazônia S/A e outro. ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSolucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível, por força do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nConsiderando-se que a Audiência de Instrução e Julgamento foi presidida por Juiz Leigo que designou o dia 24 de julho de 2007 para leitura de sentença, publique-se a sentença na imprensa oficial, certificando-se, a partir de quando contar-se-ão os prazos para eventuais recursos. Fica dispensada de conclusão requerimento das partes nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2006.800.075017-0 - Lucinete Cabral. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.099319-3 - Rafael Rodrigues Monteiro. X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). ... Isso posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CP.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.102041-1 - Sergio Luiz França Tavares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.102336-9 - Elisa Maria Vieira da Silva. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... Isto posto, IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nHomologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.800.107628-3 - José Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760, Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.121733-4 - Leandro Vieira dos Santos. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.126161-0 - Eliel Guedes da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 269, I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.143028-5 - Rosilene Curty de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). FICA DESIGNADO O DIA 01/10/2007, ÀS 15:00h PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.144394-2 - Doracir de Aguiar Faustino. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICA DESIGNADO O DIA 10/10/2007, ÀS 12:00h PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.145139-2 - Josefa Maria Cavalcante de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FICA DESIGNADO O DIA 17/12/2007, ÀS 13:00h PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.153346-3 - João Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICA DESIGNADO O DIA 15/10/2007, ÀS 14:15h PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.163507-7 - Diogo Gomes da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas, ex vi legis. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.167843-0 - Rodrigo Gonçalves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828, Antonio Rodrigues Biscaia Junior - OAB RJ124965). X Real Doctor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). ... Nessa linha de entendimento, julgo improcedente o pedido em relação à 2ª reclamada. Outrossim, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, em relação ao 1º reclamado. Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.169767-8 - Thiago Pereira Alves. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ... Isso posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CP.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.183921-7 - Luiz Claudio Coelho. X Pop Shop e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB SP169760, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185560-0 - Mauricio Jose Saisse. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2006.800.192196-7 - Edvaldo Ignacio dos Santos. X Aura Cetelem (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.194309-4 - Mauriza Jose de Carvalho Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X Pegaso. AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.202268-3 - Ricardo Teixeira Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). FLS 100/101 CERTIFIQUE O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.203817-4 - Márcia Izidoro da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760, Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). FICA DESIGNADO O DIA 17/12/2007, ÀS 13:30h PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.015508-6 - Maria José da Silva Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019611-8 - Wilma Avilez de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Ibi S. A. - Banco Múltiplo. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.065328-1 - Cristiane de Oliveira Costa Fita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para obrigar a parte ré a substituir o relógio medidor da residência da autora por um novo, além de fornecer-lhe energia elétrica, tendo para fazê-lo o prazo de 10 dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno-a ainda, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente... \r\n\r\nProc. 2007.800.065974-0 - Euza Carla Pires Silva. X Jc da Cruz Melo Eletrônica. Julgo, em parte, procedente o pedido para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 380,00 acrescida de juros e correção monetária, desde a data da citação, a titulo de dano moral, bem como a devolver à parte autora caixas de som da \r\n\r\nProc. 2007.800.069747-8 - Adriana Jorgina Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Viva Cell Telecomunicações e Comércio LTDA. ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais, pelo que condeno a ré a pagar à autora, a quantia de R$ 1.200,00 (Um duzentos reais), corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais a partir da sentença. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos materiais, e condeno a ré, a pagar à autora o valor de R$ 104,70 (Cento e quatro reais e setenta centavos), corrigidos moentariamente e com incidência de juros legais desde a citação.\r\n\r\nSolucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.072676-4 - Samara Alessandra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X Semeg Saúde LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 10/09/2007, ÀS 13:30h PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.074643-0 - Marilucia Rodrigues da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.800.074777-9 - Lenadro Barbosa Teixeira. X Banco Itaú S/A.. Julgo, em parte, procedente o pedido para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 800,00 acrescida de juros e correção monetária, desde a data da citação, a titulo de dano moral, bem como a declarar inexistente o debito referente a \r\n\r\nProc. 2007.800.125266-0 - Luis Vicente da Silv a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. TENDO EM VISTA O EXPOSTO ÀS FLS ,MAJORO A MULTA PARA R$ 300,00( TREZENTOS REAIS).I-SE A PARTE RECLAMADA PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.125266-0 - Luis Vicente da Silv a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. TENDO EM VISTA O EXPOSTO ÀS FLS ,MAJORO A MULTA PARA R$ 300,00( TREZENTOS REAIS).I-SE A PARTE RECLAMADA PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS SOB PENA DE MULTA DE R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.141846-9 - Vara Lucia Magalhães de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nRECONSIDERO OA DECISÃO DE FLS 22, TENDO EM VISTA O REQUERIDO ÀS FLS 22.Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.144745-7 - Roberta Calinca Aguiar de Brito. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.144995-8 - Adelina Celia Peixoto Ross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145012-2 - Ubiratan José Claudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E). X Banco Itaú S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145300-7 - Greice de Andrade Dorbação. X Espaço de Santa Cruz Comercial de Móveis Ltda- Sonoleve. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145302-0 - Adélia da Costa Moreira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145351-2 - Adriana Nunes Vieira. X Credicard Banco S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145426-7 - Davi Nonato Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145480-2 - Roberto Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145510-7 - Edwilson Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.145523-5 - Sandra Maybi Nenes Nogueira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.145533-8 - Marceli de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.145559-4 - Cláudia dos Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.145581-8 - Elso da Silva Julião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.145698-7 - Ana Lúcia de Aguiar da Fonseca. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145883-2 - José Reinaldo Vieira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548, Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Foto Plim Plim. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.047723-1 - Marinalva Tomaz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). X João Santos Silva. I-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DO ACORDO(R$ 1.400,00) EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.050942-6 - Terezinha Penedo de Lima. X Paulo Cesar da Silva Ramos. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.107756-1 - Robson Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465, Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Eurocollege Distribuidora de Materiais Didáticos LTDA Me. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 38 \r\n\r\nProc. 2006.800.167854-4 - Edesio Muniz da Fonseca. X Ruth Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). Recebo os embargos interpostos, tendo em vista sua tempestividade, mas não acolho sua tese, posto que não encontram-se presentes os requisitos basiliares para o mesmo. Prossiga o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.018105-0 - Jorge Miguel Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) John Charles Costa da Fonseca - OAB RJ079296). X Ricardo dos Santos Costa. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.045647-5 - Ricardo da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). X Elizeth dos Santos. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 18v. \r\n\r\nProc. 2007.800.049516-0 - Gilda Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Isaías da Silva Ramos. PROCEDA-SE A PENHORA E A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.086859-5 - Auto Escola Papa Maike LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Claudemir Paixão dos Santos. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 16v. \r\n\r\nProc. 2007.800.086867-4 - Auto Escola Papa Maike LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Luciana Silva Novaes Costa. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 16v. \r\n\r\nProc. 2007.800.110583-2 - Suely Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821). X Ilma Correia Bastos. I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.140757-5 - Moraes Assessoria Automobilística LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). X Genésio José Victorino. CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.049402-9 - Adherbal Treidler de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722, Karine Maranhão Lobo - OAB RJ147646E). X Mudanças Tatsch e outro. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.006269-7 - Élson Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor do Nascimento - OAB RJ086944, Dulce Angela Francklin Americo do Nascimento - OAB RJ134130). X Marcolino da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Marta Dias - OAB RJ092061, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). FLS112.I-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.800.015450-6 - Solange Balbina Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Santana Patricio Siqueira - OAB RJ095236, Andrea de Oliveira - OAB RJ115137, Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.022886-1 - Cenira Cabanez Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X Sapataria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Aires Bagatini - OAB MG078849). AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL SOBRE TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.026047-1 - Waldelucia de Oliveira Nascimento. X Pedro Melo C. Seguros - Clube Alfa de Previdência World Med Card Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Silva - OAB RJ005392D, Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). Diga a parte exeqüente se pretende promover a adjudicação dos bens penhorados. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. Caso positivo, expeça-se carta de adjudicação nos termos do art. 715 c/c 703 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.109110-3 - Pedro Ernesto Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Lopes Martins da Silva - OAB RJ061663, Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Auto Posto Leisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu de Oliveira e Silva Junior - OAB SP144186). I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA RÉ, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.018273-5 - João dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Shopping Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). FLS 110/111.INDEFIRO, TENDO EM VISTA A DISCORDÂNCIA DO EXEQUENTE.AGUARDE-SE A REPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.035682-8 - Robson Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492, Arleichrispim dos Santos - OAB RJ136035E). X Hospital Pró-saúde - Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.800.148246-5 - Luiz Fernando Avelino Pyrrho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André Aquino da Silva - OAB RJ075043). X Bruno dos Santos Sena. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 55v. \r\n\r\nProc. 2005.800.156163-8 - Marli Helena do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Vip Life Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2006.800.019694-3 - Ivone de Souza Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Cartão Vip Life e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). AGUARDE-SE POR 30 DIAS A PARTE AUTORA APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.800.021486-6 - Maria Elza Resplande Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.032894-0 - Oguimar Pereira de Souza. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.048805-0 - Reney de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). X Vadico Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). FLS 96.ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.050306-2 - Maurilio Ribeiro de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.063371-1 - Rosangela Gaspar Ribeiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcir de Souza - OAB RJ080711). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.097888-0 - Roberto Rosato de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Ativos S. A. Securitizadora Creditos Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Shinobu Sakuma - OAB SP058925, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a 1ª parte-ré a cancelar o contrato de nº 199926 e qual quer cobrança em nome do autor, assim como a retirar seu nome de órgãos de cadastro de inadimplência, tendo para fazê-lo o prazo de 05 dias úteis, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Outrossim, extingue-se o processo sem resolução do mérito em relação à 2ª parte-ré, consoante art. 267, VI do Código de Processo Civvil.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nHomologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.800.107718-4 - Hilda Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.120130-2 - Nádia Maria dos Santos Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). ... Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 1.000,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de excluir de seu sistema a restrição imposta no CPF da autora, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.150110-3 - Clóvis José Fuly da Silveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Globex Utilidades S. A. Loja 296 - West Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). FICA DESIGNADO O DIA 15/10/2007, ÀS 13:45h PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.155597-5 - Valdenice Guerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Cia Brasileira Distribuição - Extra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). FICA DESIGNADO O DIA 31/10/2007, ÀS 13:45h PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.163555-7 - Mary Helen Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 500,00, a titulo de dano moral, alem da quantia de R$ 52,02, a titulo de dano material, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação,. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.166072-2 - Zeny Santana Corrêa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Santana Correa - OAB RJ070461, Jose Luis Gomes Correa - OAB RJ064629). X Francisco Thomaz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Thomaz Rodrigues - OAB RJ068523). ... Diante do exposto, Julgo Improcedente o pedido.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167442-3 - Edith Borba Rezende de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Muniz Calais - OAB RJ115332). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas na forma do art. 55, da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.168950-5 - Eduardo de Brito Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Souza - OAB RJ132244, Cristiana de Souza - OAB RJ150436E). X Globex Utilidades S/A (loja Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR A RECLAMANTE A QUANTIA DE R$ 3.000,00, CORRIGIDO MONETARIAMENTE , INCIDINDO JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO , A TÍTULO DE DANO MORAL, ALÉM DE EXCLUIR O NOME DA PARTE AUTORA DOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DA MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. SEM CUSTAS, EX VI LEGIS. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.169402-1 - Amarildo da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 760,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, bem como condeno a ré a religar a linha telefônica, ainda que com novo número de acesso, sem qualquer ônus, bem como a cancelar a fatura relativa ao mês de julho de 2006, no prazo de quinze dias a partir da intimação desta sentença, sob pena de incidência em multa diária de R$ 50,00, alem de restituir a quantia de R$ 289,02, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.174005-5 - Marcelo Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar solidariamente as reclamadas a pagar a parte reclamante a quantia de R$ 1.000,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.175418-2 - Nanci Regina Lopes de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). ... Assim, tudo bem visto e examinado. Julgo, em parte, procedente o pedido para condenar o reclamado a ressarcir ao reclamante a quantia de R$ 10.401,77, relativo ao excesso de cobrança em virtude do faturamento por estimativa/economias e cobrança sem abastecimento, acrescida de juros e correção monetária, desde a data da citação, alem de faturar as contas pela leitura do hidrômetro ou pelo faturamento mínimo de 0,66 m³/dia, sob pena de pagamento de R$ 100,00, por cada cobrança indevida. Outrossim, declaro nulo de pleno direito o parcelamento celebrado. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.177429-6 - Maria Angélica Velasco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.177980-4 - Gelson Domingos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ... Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a ressarcir em dobro, as quantias cobradas sobre o titulo de taxa de esgoto desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação, além de se abster de efetuar cobrança relativa a taxa de esgoto, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada cobrança indevida. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.177999-3 - Neuza Ribeiro Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ... Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a ressarcir em dobro, as quantias cobradas sobre o titulo de taxa de esgoto desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação, além de se abster de efetuar cobrança relativa a taxa de esgoto, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada cobrança indevida. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.184969-7 - Valter Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte-ré a se abster de cobrar tarifas sobre a conta bancária do autor, a partir de outubro de 2006, tendo para fazê-lo, o prazo de 05 dias úteis, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Declaram-se nulas, logo indevidas, as referidas tarifas. Declara-se, outrossim, possuir natureza de conta-salário a conta bancária do autor. Condena-se a parte-ré, ao final, a devolver a quantia de R$ 2973,33, a título de dano material e a pagar ao autor a quantia de R$ 380,00, a título de dano moral, corrigidos monetariamente os valores, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nHomologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.800.184977-6 - Fernando Sérgio Moreira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ... Isto posto, IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185099-7 - Daniela Florêncio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194363-0 - Judith Lamego Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.015284-0 - Flávio de Oliveira Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.016703-9 - Edimir Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Rical Veículos e outro. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039890-6 - Maria Matos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Romildo. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO \r\n\r\nProc. 2007.800.047459-3 - Anderson Rangel de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Borrola Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.065710-9 - Maria da Penha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). X Venus Turisticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). FICA DESIGNADO O DIA 10/12/2007, ÀS 16:30h PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.070756-3 - Andréia Almeida da Silva Vinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.800.124559-9 - Luís Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. TENDO EM VISTA O EXPOSTO ÀS FLS ,MAJORO A MULTA PARA R$ 300,00( TREZENTOS REAIS).I-SE A PARTE RECLAMADA PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS SOB PENA DE MULTA DE R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.145000-6 - Rejane Locatelli Machado Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X Banco do Brasil. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145887-0 - Waldemar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Banco Votorantim. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145896-0 - Helio Carmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Panamericano Prestadora de Serviços. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 300641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300945": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.014.010960-5 - ADRIANE MARIA FERNANDES MONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:\"Defiro a prova pericial. Nomeio como expert o Dr. Leonardo Bacelar, conhecido do cartório, devendo ser marcado o local e hora com o mesmo. O laudo virá em 30 dias, após a perícia.Arbitro os honorários em 01 salário mínimo, que será depositado pelo INSS, conforme disposição legal, até 10 dias depois de intimado.Intimem-se as partes e o Ministério Público para ciência e designação de quesitos e assistentes, caso queiram, com expressa observação dos artigos 421 e 422, do Código de Processo Civil.Vindo o laudo, expeça-se alvará de pagamento em favor do perito e dê-se vista as partes no prazo de 10 dias. Cite-se e Intimem-se...\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.014.019754-0 - GILBERTO PEREIRA E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X SICA- SOCIEDADE IMOBILIARIA, COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO (RJ-128548) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para adjudicar o bem descrito na inicial aos autores GILBERTO PEREIRA E UMBELINA LOPES PEREIRA. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de adjudicação. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2004.014.000469-2 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: JOSE AUGUSTO RANGEL Sentença:Tendo em vista que a parte autora foi intimada para recolher as custas e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, condenando a mesma ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça e nos moldes do art. 257, do CPC.Fica deferida a extração de documentos, se requerido, mediante cópia.Transitado em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.011447-0 - MARIA JOSE DE SOUZA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.011420-5 - PEDRO PAULO RANGEL SILVEIRA E OUTRO X Falecido: MARIA DA CONCEICAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983) Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.027278-0 - SANTILIO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.014.009228-7 - MARIA HELENA BARCELOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ROCHA DE OLIVEIRA MARTINELLI (RJ-044301)) X Falecido: ALADIR DE OLIVEIRA BARCELOS Aos requerentes para que recolham as custas remanescentes, conforme certificado às fls. 33, cujo total é de R$ 153,01. Cálculo de custas: Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 38,46; Distribuição: R$ 3,49; AEVC: R$ 31,18; Caarj: R$ 7,31; Distribuição na conta 6174-33430-7: R$ 17,45 ; Acréscimo 20% Lei 3217/99: R$ 3,49; Taxa Judiciária: R$ 42,59; Funperj: R$ 4,52 e Fundperj: R$ 4,52. \r\n\r\nProc. 2006.014.011675-9 - FATIMA VASCONCELOS MARTINS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X Falecido: JOAO MARIA DE JESUS Sentença:DISPOSITIVO.Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinado a expedição do competente alvará autorizando a requerente MÁRCIA LUZIA GAMA DE JESUS a proceder ao levantamento da quantia existente junto ao BANCO REAL S/A, conforme requerido, fls. 04, item \"b\" e documentado a fls. 38/39.Oficie-se nos termos do item \"a\", fls. 03.P.R.I. e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009569-0 - NILZA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:DISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu, TELERJ CELULAR S/A - VIVO a pagar danos morais de R$ 2.500,00, corrigido monetariamente da sentença e acrescido de juros legais de 12% ao ano da citação, além de declarar a nulidade da conversão, desconstituindo o negócio jurídico de migração de celular pré-pago para celular pós-pago. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, (Eliminação em Concurso Público) \r\n\r\nProc. 2005.014.027402-8 - JOSÉ GERMANO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Ao autor para fornecer cópia da Inicial a fim de que o ofício de fls. 209 seja reiterado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.002649-9 - ANDERSON DA SILVA CAMPINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Defiro. Cite-se. Apensem-se ao processo conexo.2)Junte o I.R. dos demandantes, após direi sobre a gratuidade de justiça.3)Em face dos laudos técnicos que indicaram a nulidade das questões, defiro a liminar para manter os autores no concurso, se após a nulidade das questões 13 e 16, estes atingirem a nota necessária. A liminar está considerando inválidas as questões para manter os autores no concurso se estes atingirem a nota mínima exigida. Ante o exposto e observado o caráter universal da decisão, recomenda-se que a banca examinadora se reúna e informe ao Juízo após a análise das impugnações se as questões serão anuladas ou não administrativamente, com as justificativas daí decorrentes para permitir nova análise. Prazo de 72 horas. Em conseqüência, defiro a liminar nos termos acima e para evitar prejuízo a terceiros pela reclassificação, os prejudicados também devem ser mantidos no certame até nova decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.014.030872-5 - Inventariante: MIGUEL CLACINO ANA PATRÍCIA MACIEL CLACIANO E OUTRA X MARIA AUXILIADORA MACIEL CLACINO (Adv(s). Dr(a). ASDRUBAL RICARDO DE ARAUJO BOITO (RJ-123340) Ao inventariante para que remeta os autos à Fazenda Estadual para administrativamente serem inscritos os tributos. \r\n\r\nProc. 2006.014.007305-0 - Inventariante: FLAVIO MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X SEBASTIAO SANTOS DE SOUSA E OUTRO ao requerente para que: 1) promova a inscrição estadual junto a inspetoria de rendas, 2)apresente as quitações fiscais junto ao Mun., Est. e Fed. e 3) bem como providencie o pagamento do ITD(imposto causa mortis). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.014.006207-9 (7480) - BANCO WOLKSVAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HELENA DE SOUZA RANGEL Certifico e dou fé que AS CUSTAS DE FLS. 89 equivalem à citação via postal, estando corretas para este fim. Certifico ainda que deverão ser fornecidas fotocópias de fls. 83/87 para instrução do mandado postal de citação. \r\n\r\nProc. 2003.014.018564-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DINARTE MIRANDA MACEDO JUNIOR Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.018848-1 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA Ao requerente sobre mandado desentranhado. \r\n\r\nProc. 2005.014.025334-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIANGELA POURBAIX MORISSON Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.025416-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALUIZIO JOSE MUYLAERT BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265) EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.014.028710-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X KATIA MUSSI DA SILVA Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.029472-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANDRE LUIZ ALVES CORREIA Despacho:Diga o autor em 10 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.001697-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE OTAVIO SANTOS GAMA Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.002356-3 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCIO AZEVEDO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004530-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ANTONIO MONTEIRO RIBEIRO Ao autor para se manifestar sobre resposta de ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2006.014.009725-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ELENILA MARIA GONÇALVES DA SILVA SOUZA Sentença:\"... julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Oficie-se ao Detran, se requerido pelo demandante, comunicando estar à parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Para a realização da venda extrajudicial do bem móvel nos termos do art.2º, do Decreto-lei nº 911/69, advirto da necessidade da intimação pessoal da parte ré em virtude do Princípio da Ampla Defesa e para garantir a venda do bem em preço adequado por se tratar de alienação sem atuação do juízo. Essa diligência deverá ser promovida pela parte autora, se entender necessária.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.009805-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GENAINA DA SILVA RANGEL PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 30v. \r\n\r\nProc. 2006.014.009835-6 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X AILTON GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 33v. \r\n\r\nProc. 2007.014.001693-7 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X CATIA DE OLIVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003580-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X HUGO NUNES AMORIM originais disponíveis para o autor \r\n\r\nProc. 2007.014.004747-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONY CARLOS MACHADO SOUZA Sentença: \"...julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Oficie-se ao Detran, se requerido pelo demandante, comunicando estar à parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Para a realização da venda extrajudicial do bem móvel nos termos do art.2º, do Decreto-lei nº 911/69, advirto da necessidade da intimação pessoal da parte ré em virtude do Princípio da Ampla Defesa e para garantir a venda do bem em preço adequado por se tratar de alienação sem atuação do juízo. Essa diligência deverá ser promovida pela parte autora, se entender necessária.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.005080-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ROGERIO DE SOUZA LOPES Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005184-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X HAILTON DA SILVA COSTA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005373-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOAO JOSE MANHAES Sentença:\"...julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Oficie-se ao Detran, se requerido pelo demandante, comunicando estar à parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Para a realização da venda extrajudicial do bem móvel nos termos do art.2º, do Decreto-lei nº 911/69, advirto da necessidade da intimação pessoal da parte ré em virtude do Princípio da Ampla Defesa e para garantir a venda do bem em preço adequado por se tratar de alienação sem atuação do juízo. Essa diligência deverá ser promovida pela parte autora, se entender necessária.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.005623-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE ALVES DA ROSA JUNIOR Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005721-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELMA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 22v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.008480-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LEONARDO SILVA BARRETO Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.014.003483-0A - WOLDINEY DUARTE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Ao contador e digam sobre os cálculos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.029545-3 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236)) X ARMANDO PESSANHA BARROS Decisão:Defiro fls. 45. Diga sobre a prescrição \r\n\r\nProc. 2005.014.018264-0 - ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO TURFECENTRO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X JOSE RENATO RANGEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Sentença:DISPOSITIVO. Posto isto, e mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da ação proposta condenando a parte ré ao pagamento das taxas e contribuições, com multa de 2%, tudo corrigido monetariamente com juros legais de mora de cada vencimento.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto.Em obediência ao Princípio da Sucumbência nos termos do parágrafo único, do art. 21, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré JOSÉ RENATO RANGEL DUARTE ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.014.025470-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X OLIVEIRA E FRANÇA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772), Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Ao autor para depositar os honorários do perito, retirando a guia para depósito em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.004078-2 - COMPENFORMICA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ENJUSA ENGENHARIA JUNCA E SARAIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Decisão:Defiro aemenda de fls. 40. Designo o dia 26/09/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007283-7 - JOAO ANTONIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 27/09/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010517-0 - POLLYANNA RANGEL LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RJ Despacho:Adeque como ação de cobrança e não como alvará. Cite-se após. Defiro JG \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006756-8 - JOAO LAERT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X BANCO DO BRASIL Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 184,41 e seus subsequentes, bem como trazer aos autos cópia de fls. 28 para instruir o mandado. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.007446-9 - MARCOS SIDNEY ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815)) X FUNDAÇAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 37. Designo o dia 21/09/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.014.011141-7 - CONDOMÍNIO AVENIDA 28 (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X LUIZ ALBERTO OLIVEIRA DE MENEZES Decisão:Designo o dia 20/09/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.014.011142-9 - CONDOMINIO AVENIDA 28 (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X GUSTAVO ALBERTO GRANATO BOTELHO Decisão:Designo o dia 20/09/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011302-5 - LUCIANA LINO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (RJ-146986)) X LOJA LOU GE Decisão:Defiro JG. Apense-se os demais processos da autora. Designo o dia 18/09/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011305-0 - LUCIANA LINO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (RJ-146986)) X LOJAS DIEGUES Decisão:Defiro JG. Designo o dia 19/09/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Juridico C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.026224-5 - MICHELLE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO (RJ-124053)), Interessado: WALLAS DA SILVA PEREIRA, Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605) Ao réu para que recolha as custas remanescentes que totalizam R$ 205,77, conforme cálculos de fls. 77, a saber: R$ 1,77 (ato de prática comum judiciária); R$ 1,74 (Distribuição); R$ 75,22 (AEVC); R$ 7,87 (Caarj); R$ 8,72 (Distribuição na conta 6174-33430-7); R$ 1,74 (Acrés. 20% Lei 3217/99); R$ 100 (taxa judiciária); R$ 4,37 (Funperj) e R$ 4,37 (Fundperj ). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001244-9 - PRESTI UNI PRESTADORA DE SERVIÇOS UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Ao autor sobre r. despacho de fls. 41, que diz: \"Penhora infrutífera. Indique bens.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.013940-1 - CREUZA MOTÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286) Despacho:Diga a autora sobre a proposta de acordo feita pela ré as fls. 92/93 \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.014.021573-5 - ESPOLIO DE WALDIR DUARTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ZELICIA FONSECA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Ao autor para depositar os honorários do perito no valor de R$ 2.280,00, retirando a guia de depósito em cartório. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.014.026494-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ADRIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564) Sentença:DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Ação de Depósito proposta, com fundamento no artigo 4° do Decreto-Lei n°. 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré, como devedora fiduciário, a restituir ao autor no prazo de vinte e quatro horas a importância do valor do bem, segundo estimação do Juízo, R$ 15.613,00. Ressalva-se, desde já, ao autor, a utilização da faculdade contida no artigo 906 do Código de Processo Civil, se for o caso. Incabível a prisão como depositário, pois acompanho a jurisprudência do STJ que decidiu que o depósito do artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69 constitui figura atípica, não ensejando a prisão. No mais, o artigo 7º, item 7, do Pacto de São José da Costa Rica impede a prisão em face do artigo 5º, parágrafo 2º, da Constituição da República. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor estimado do bem. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.014.026173-3 - AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA MAÇONICA FRATERNIDADE CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X FAALPE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D) Despacho:Oferte ao réu e o autor os quesitos para analisar a necessidade da prova pericial. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.023063-5 - LUDMILA MIRANDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X LEANDRO FERNANDES DA SILVA), KARINA FERNANDES DA SILVA), JOSE LUIZ DA SILVA), ROSANGELA HELENA FERNANDES DA SILVA Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido da ação aforada, declarando rescindida a locação. Decreto ainda, o despejo da parte ré no prazo de 15 dias sob pena de desalijo compulsório.Em face do Princípio da Sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, e das verbas honorárias que arbitro com arrimo no art. 20, do Código de Processo Civil, em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.014.007401-7 - CARLOS ALBERTO FERNANDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). TACKTYSCHANA CABRAL REIS (RJ-068418)) X LIVIA MATTOSO CARNEIRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Sentença:DISPOSITIVO:Posto isso, decreto a dissolução integral da sociedade Mattoso Comércio, Instalação e Manutenção Ltda - ME, nos termos do art. 668, do Código de Processo Civil c/c 1.034, II, do Código Civil, nomeando como liquidante a Dra. Fabiana Viana de Almeida, telefone nº 9817-94, que deverá ser intimada para cumprir os artigos 658 a 660, do Código de Processo Civil.Acolho a impugnação ao valor da causa, arbitrando este em R$ 20.000,00. Custas pelo impugnado.Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos, dividindo por igual as custas e despesas processuais. Oficie-se a Junta Comercial para anotação da dissolução da sociedade, estando esta na fase de liquidação. \r\n\r\nDivisão E Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2006.014.009186-6 - MARGARIDA LOPES CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X MARIANGELA LOPES CARDOSO GOMES E OUTROS Ao autor para rcolher as custas da carta precatória para Quissamã. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.003223-2 - NATANAEL SALES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTROS Despacho:Ao embargado sobre os docs de fls. 29/70 e conclusos pra decisão. \r\n\r\nProc. 2007.014.007677-6 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X SANDRA REGINA RODRIGUES TAVARES MACIEL Decisão:Designo o dia 14/09/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.014.011818-1 - DANILO ROCHA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X ATILA COSTA HENRIQUES Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.020436-1 - LEILA SANTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X INTERLAGOS AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor da causa, deferindo a gratuidade de justiça da lei 1.060/50. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.014.000401-8 (3442) - ANTONIO CHICRI BICHARA (Adv(s). Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985), Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)) X LUIZ ANTONIO VIEIRA E ROSANGELA DOS SANTOS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DIAS DA ROCHA (RJ-060566) Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 84 verso e 85. \r\n\r\nProc. 1999.014.002035-5 (4707) - NEKI CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X WAKED E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683) Decisão:1) Publique-se os editais de praça. Defiro a realização do leilão.2) Designo os dias 09/11/2007 e 23/11/2007 às 14.30hs, respectivamente, para o 1º e 2º leilão.3) Observe-se quanto a publicação do edital as prescrições do art. 686 do CPC.4) Intime-se, pessoalmente, o devedor. Sendo o caso, intime-se o depositário do bem penhorado, para trazê-lo nos dias do leilão, se a natureza do bem assim o permitir. O leilão será realizado no átrio do edifício do Fórum.5) Nomeio o Sr. Cláudio Costa como leiloeiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.002035-5 (4707) - NEKI CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X WAKED E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683) \"ao exeqeunte para que providencie a publicação do edital\". \r\n\r\nProc. 2001.014.005003-8 (6585) - D. K. DUARTE KOREEDA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X GILMAR BARROS DA SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.014.003248-3 (2548) - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317) Despacho:Ao executado \r\n\r\nProc. 2004.014.017123-7 - EXTERNATO JOAO XXIII (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X ROBERTO LUIZ PINHEIRO DE SIQUEIRA Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.017484-6 - ROBSON DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X ANTONIO JOSE PESSANHA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Despacho:Ao exeqüente. Manifeste-se o executado nos embargos, trazendo o extrato da conta \r\n\r\nProc. 2005.014.017635-3 - RUTE B. REIS ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Digam sobre o laudo. Defiro o levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.014.002902-4 - VITORIA VIX SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X A.V. ARAUJOS SERVIÇOS E FISIOTERAPIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Sentença:DISPOSITIVO. ISTO POSTO, tudo ponderado, ACOLHO a exceção de pré-executividade, julgando extinta a execução, além de condenar o exeqüente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro com base no artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil em R$ 1.500,00.Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se a regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.014.006900-9 - V. R. R. COMÉRCIO DE CEREAIS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X CEREAIS CUSTODÓPOLIS Sentença:Tendo em vista que a parte autora foi intimada para recolher as custas e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, condenando a mesma ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça e nos moldes do art. 257, do CPC.Fica deferida a extração de documentos, se requerido, mediante cópia.Transitado em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006306-0 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (_), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008420-7 - PAULO CESAR HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X POSTO MANGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUINTINO BARRETO NETO (RJ-121669) Ao exeqüente sobre depósito de fls. 21. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.007366-1 - MARLENE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X JOSE CARLOS PACCASSINI JUNIOR A Autora sobre fls. 48. \r\n\r\nProc. 2003.014.026786-0 - ANA BEATRIZ BACELAR AREAS JUDICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Homologo o acordo (art. 269 do CPC). PRI. \r\n\r\nProc. 2004.014.015584-0 - HELVIA MATTOS POMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X EDUARDO JOSE LOPES DE ABREU Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.014.026446-1 - PERES DE SIQUEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X AVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E R. H. LTDA. Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.014.003198-5 - HELOIZA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:DISPOSITIVO.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com análise de mérito e PROCEDENTE o pedido de exibição dos documentos solicitados pela parte autora nos termos da decisão acima, fixando o prazo de 30 dias para apresentar as fotografias a partir de 2004, sob pena de busca e apreensão. Outros esclarecimentos a respeito dos beneficiários das transferências podem ser solicitados, com decisão na execução do julgado. A não existência de documentos será objeto de decisão na eventual ação principal. Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.013966-8 - NIVALDO DE MORAES GRIPA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Sentença:DISPOSITIVO.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com análise de mérito e PROCEDENTE o pedido de exibição do documento de transferência bancária do Banco Finasa para a agência de automóveis Fórum Veículos - Pessanha e Cardoso Comércio de veículos Ltda, ofertando cópia legível, tendo em vista que o xérox de fls. 23 não estar legível. Outrossim, julgo improcedente o pedido de apresentação do contrato social da agência de automóveis Fórum Veículos - Pessanha e Cardoso Comércio de veículos Ltda.Em face da sucumbência recíproca do artigo 21, do Código de Processo Civil, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos, dividindo por igual as custas e despesas processuais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.014.010188-4A - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS E OUTRO X MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Decisão:\"...Cuida-se de incidente de impugnação ao benefício da gratuidade de justiça através da qual afirma a impugnante que os autores alegaram não terem condições de arcarem com as despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio ou de suas famílias, mas que o mesmo não é verdade, visto que adquiriram apartamentos no condomínio impugnante, e pagam prestações mensais de R$ 600,00, bem como não comprovaram suas despesas mensais e contrataram advogado particular.Regularmente intimados os impugnados manifestaram-se na defesa do benefício. É o breve relato do incidente.A impugnante não produziu provas capazes de afastar o benefício considerando que instados pelo juízo na fase processual adequada os impugnados demonstraram por intermédio da declaração de rendimentos que o benefício continha os pressuposto da sua concessão.Por tais motivos é que REJEITO a impugnação para manter o benefício tal como deferido...\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.009580-0A - SENCO MANUTENÇÃO VOLANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ILTON GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864) \"Ao autor sobre fls. 02/11(impugnação ao valor da causa)\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.014.014273-7 - FLODERLICE ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095), Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X EMPRESA CAMPOSTUR Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo procedentes em parte os pedidos da ação de indenização de danos morais, condenado a parte ré ao pagamento de R$ 1.200,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação. \r\n\r\nProc. 2005.014.021535-8 - ELIANE PEREIRA BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X SEBASTIANA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Sentença:DISPOSITIVO: POSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido da Ação de Indenização por Danos Morais condenando a ré pelas palavras de baixo calão proferidas ao pagamento de R$ 3.000,00 corrigidos da sentença, com juros de mora a partir do ato ilícito. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.014.028775-8 - LUIZ ALBERTO MIRANDA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MICHELE LIANA SORIANO AZEVEDO (RJ-129712)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Ao autor agravado sobre fls. 112/114\" \r\n\r\nProc. 2006.014.008066-2 - ELDA DE AZEREDO BARRETO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343), Dr(a). LUIZ FERNANDO PAES MAURICIO (RJ-079495), Dr(a). ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (RJ-143249)) X BARCELOS & CIA. LTDA. - SUPERMERCADO SUPER BOM (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.014.009191-0 - ALVANIR GONÇALVES NETTO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Há custas remanescentes para serem pagas pela ré totalizando R$ 264,68: aevc 150,45; aoja 12,24; adpj 3,49; caarj 16,61; atos distrib(6174-33430-7)17,45; acrescimo 20% :3,49; taxa jud 42,59; fundperj 9,18 e funperj9,18 \r\n\r\nProc. 2006.014.013937-1 - DANIELLE ABILIO DIAS AREAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Sentença:DISPOSITIVO: Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 6.000,00 a título de danos morais, com correção monetária da sentença e juros legais de 12% ao ano a partir da citação, além de determinar o restabelecimento do limite de crédito e a retirada da anotação indevida, consolidando a liminar deferida. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. Consigno que como foi reconhecida a existência do dano moral e o arbitramento compete ao Juízo, arcará apenas o réu com essas verbas, não havendo sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.014.002483-1 - MARCIA VALÉRIA DUARTE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713)) X R. P. WILLEMAN BIJUTERIAS-ME (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437) Sentença:DISPOSITIVO: POSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, extinguindo o processo de cognição com exame de mérito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de Danos Morais, condenando nesse tópico o réu ao pagamento de R$ 1.500,00 com juros de mora da citação e correção monetária da sentença.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.014.007250-3 - EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Republicação da sentença para o réu, conforme certidão de fls. 113:DISPOSITIVO. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais, condenando o réu ao pagamento de R$ 3.135,80, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.021565-6 - NILZA RODRIGUES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:ao executado sobre a petição de fls. 127 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.005930-3 (6249) - DENISIANA DA SILVA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X TRANSTRECAM - TRANSPORTADORA DE TERRAPLANAGEM CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, nos autos da ação indenizatória proposta por DENIZIANA DA SILVA LIMA LOPES em face de TRANSPORTADORA DE TERRAPLANAGEM, condenando-a ao pagamento: 1- de dano moral de R$ 76.000,00 corrigidos da sentença e acrescidos de juros simples de mora de 12% ao ano, com termo inicial do ato ilícito conforme art. 398, do Código Civil e enunciado n.º 54, Súmula do STJ.2- dano material: ao pagamento de pensão mensal em benefício da autora, a título de dano material, no valor de 2/3 correspondentes a 1,6 salário mínimo, com valor de salário da data da sentença, acrescidos de juros simples de mora de 12% ao ano, com termo inicial do ato ilícito conforme art. 398, do Código Civil e enunciado n.º 54, Súmula do STJ, deduzindo o valor recebido como pensão previdenciária.Tratando-se de pensão periódica, os juros serão devidos dos vencimentos das respectivas prestações. É devida a pensão até a idade provável da vida da \r\n\r\nProc. 2002.014.007241-3 (7261) - ABDEL VASCONSELOS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERY FERNANDES (RJ-004735C)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490) Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008836-3 - MARLY MACIEL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Venham as contra-razões ao recurso adesivo de fls. 152/155. \r\n\r\nProc. 2006.014.013570-5 - GUSTAVO ALBERTO GRANATO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Às partes sobre proposta de honorários periciais de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.014.014768-9 - PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (ES-010710)) X MARCOS VINICIUS C GUIZILINI Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a ré ao pagamento de R$ 6.452,24 decorrentes do dano material de R$ 7.583,29 por dos lucros cessantes, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano a partir do ato ilícito, fls. 18/19. Outrossim, condeno por dano moral ao pagamento de R$ 4.000,00, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano a partir do ato ilícito.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art.20, Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, além de condenação em honorários advocatícios em 10 % sobre o valor da condenação.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º.Observe-se que a multa do artigo 475, J do Código de Processo Civil, decorre de lei e se aplica após o decurso \r\n\r\nProc. 2007.014.001810-7 - LEANDRO PEREIRA DE PAULO, IVANITO BATISTA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). TAIZA ALEXSANDRA RANGEL DOS SANTOS (RJ-115738)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIAO DE ITAPERUNA LTDA - ITACOLA Decisão:\"...As partes controvertem sobre a responsabilidade da ré pelos danos materiais e morais sofridos pelos autores em decorrência do acidente, bem como pela incapacidade dos autores de exercerem suas atividades laborais. Defiro prova documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial médica como requerido pelos autores. Nomeio como perito o Dr. Carlos Henrique Aquino, telefone 9256-7937. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelos autores. Devendo o perito ser informado de os autores são beneficiários da gratuidade de justiça. Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes.Após a juntada do laudo, as partes poderão se manifestar, no prazo comum de 10 dias. Defiro a produção de prova oral. DESIGNO O DIA 30/01/2008, às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.005133-0 - LUCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:DISPOSITIVO. Posto isto, JULGO EM PARTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 4.000,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros legais de mora de 12 % ao ano a partir da citação, determinar a exclusão da anotação de restrição de crédito, bem como declarar o encerramento da conta corrente e a inexistência da dívida. Outrossim, Julgo procedente o dano material de R$ 190,00, com juros e correção dos respectivos pagamentos, fls. 16/17. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MORAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.029882-0 - ALEXANDRE CORTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487), Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES BOMFIM (RJ-132265)) X SERRA E MAR TURISMO, HOTEIS, CLUB Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c responsabilização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.031692-4 - I.P.R. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X G.C.T. (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547) Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.027527-6 - THIAGO MIQUILITO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X LUCAS PESSANHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Defiro fls. 145 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.014.011049-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por perda do objeto.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em R$ 200,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.014.001279-0 (599) - Inventariante: MARIA MADALENA MENDES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051577)) X GILBERTO PERES NAVARRO E OUTRO Despacho:Diga o inventariante, emendando a inicial para arrolamento. Após a avaliação administrativa \r\n\r\nProc. 2003.014.010448-9 - Inventariante: ANNA RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X ACACIO MACHADO RANGEL À inventariante sobre ofício de fls. 104 e certidão negativa do oficial de justiça de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.014.022802-0 - Inventariante: CRISTIANE FARIA DE CARVALHO SANTOS X OSVALDO LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Despacho:Diga a autora sobre a cota da DP. A DP sobre a Audiência no dia 21/11/2007, às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2005.014.025662-2 - Inventariante: NEILSON JOSE MENDONÇA X MARILENE ALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159) Ao Inventariante para que traga as certidões fiscais e promova o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.014.009773-0 - Inventariante: ANA MARIA SEIXAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARCELOS NUNES DE MATTOS ROCHA (RJ-108098)) MARLUCIA SEIXAS DA ROCHA DE SA E OUTROS) X VALDOMIRO EMIDIO DA ROCHA Ao inventariante para que remeta os autos à Fazenda Estadual para administrativamente serem lançados e inscritos os tributos. \r\n\r\nProc. 2006.014.023014-3 - Inventariante: ROSIMAR DA BOA MORTE SOARES DOS SANTOS, Interessado: LÉA MÁRCIA RIBEIRO DA SILVA, Interessado: KLEBER RIBEIRO DA SILVA, Interessado: LEONARDO RIBEIRO DA SILVA SANTOS, Interessado: LÍVIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X LEONILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Decisão:Defiro a habilitação. Lavre-se o termo de inventariante. Anote-se, inclusive no distribuidor. Após cumpra-se fls. 14 \r\n\r\nProc. 2007.014.009817-6 - Inventariante: TILMA PEREIRA MOREIRA X MOACYR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079) Distribua-se por dependência.1.Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.2.Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993, do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de gratuidade de justiça.3.Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.4.Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito. ... \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.014.013191-8 - Inventariante: JANAINA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X GLEYSON RIBEIRO FRANCISCO À Inventariante sobre Promoção Ministerial de fls. 34. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.014.020592-4 - MILENA DA SILVA QUITETE (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X COORDENADORA GERAL DO CETEP EM CAMPOS DOS GOYTACAZES Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011960-0 - JOSE BARBOSA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X FUNDAÇÃO DR JOAO BARCELOS MARTINS), INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PUBLICO E PRIVADO - IPDEP Decisão:Desta forma defiro a medida liminar pleiteada a fim de que o impetrante possa participar da prova prática de direção a ser realizada, sem que seja necessária a apresentação da carteira de habilitação do tipo \"D\". Defiro a gratuidade de justiça. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal.Cumpra-se pelo OJA de plantão. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.027152-0 - BALBINO E CHARLES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156), Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:DISPOSITIVO DA AÇÃO.Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de danos morais e manutenção de posse da inicial. Outrossim, determino o restabelecimento da energia, consolidando a liminar, devendo o réu se desejar postular ofício para instalação ou medição de consumo. DISPOSITIVO DA RECONVENÇÃO.JULGO PROCEDENTE o pedido de reintegração de posse postulado pelo réu e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do parágrafo único do artigo 21, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da causa, devendo o autor apresentar I.R. e as retiradas mensais para análise da gratuidade processual, considerando que a produção mínima de 13.000 cópias revela capacidade financeira. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.014.030886-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE DOS SANTOS FILHO Ao autor para fornecer cópia da r. sentença de fls. 44 e para recolher custas correspondentes à expedição de ofício: conta 0711-2 - R$ 6,98 - APCJ; R$ 0,69 - conta 0201-4; R$ 0,34 - conta 5673.00124-3 e R$ 0,34 - conta 6002.25.174-9. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.015233-8 - CELIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:DISPOSITIVO.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com análise de mérito e PROCEDENTE o pedido de exibição dos documentos solicitados pela parte autora, sob pena de busca e apreensão.Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 do valor da causa, nos termos do parágrafo 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se à regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.014.001655-0 - LUIZ CARLOS DE SOUSA PAES, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição. Outrossim, JULGO EM PARTE PROCEDENTE o pedido de suspensão dos débitos diretos na conta corrente, determinando que o réu se abstenha de cobrar 70% da remuneração da parte autora, vale dizer, os descontos se limitarão a 30% do valor bruto, reduzido o imposto de renda e a previdência social.Em face da sucumbência recíproca do artigo 21, do Código de Processo Civil, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos, dividindo por igual as custas e despesas processuais, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50 à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.014.008546-7 - WELITON PESSANHA LOPES X FUNDACAO DR. JOAO BARCELOS MARTINS - HOSPITAL FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.000398-0 - MARIA HELENA MARQUES DA SILVA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X BANCO ITAU Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição e de retirada de restrição de crédito. Outrossim, JULGO EM PARTE PROCEDENTE o pedido de suspensão dos débitos diretos na conta corrente, determinando que o réu se abstenha de cobrar 70% da remuneração da parte autora, vale dizer, os descontos se limitarão a 30% do valor bruto, reduzido o imposto de renda e a previdência social.Em face da sucumbência recíproca do artigo 21, do Código de Processo Civil, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos, dividindo por igual as custas e despesas processuais, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50 à parte autora. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Preparatória com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.021067-1 - JOSE CARLOS DA SILVA CUNHA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X BANCO UNICRED CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em R$ 2.000,00 por se tratar de cautelar, revogando a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.003841-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ALEX PORTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Ao autor para trazer aos autos cópia das peças que deseja desentranhar. \r\n\r\nProc. 2002.014.005697-3 (7264) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SANDRO RODRIGUES VIVAQUA ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 99v \r\n\r\nProc. 2003.014.003429-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X AGUAS CRISTALINAS PISCINAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 119v e 120v. \r\n\r\nProc. 2006.014.000471-4 - JEFERSON JULIANO CORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X USINA SÃO JOSÉ S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (_), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009342-7 - C. CORREIA GOMES E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525)) X EDINEI GOMES CARDOSO Decisão:Defiro JG. venha o IR dos sócios. Expeça-se mandado de pagamento, citando a parte Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, quitar a importância cobrada na inicial, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se o mandado de pagamento em título executivo judicial, prosseguindo o feito sob a forma de execução. O cumprimento voluntário do pagamento isentará a parte Ré da obrigação de arcar com as custas e com os honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.015671-0 - IGREJA PETENCOSTAL EVANGELHO DO AMOR DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X EDSON PEREIRA MATOS Sentença:DISPOSITIVO. Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para que o réu cumpra integralmente a decisão proferida a fls 30, de maneira que desocupe o espaço cedido pela demandante em 48h, sob pena de ter a obrigação executada, as suas custas, pela demandante ou por quem ela designar.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.014.007921-2 - ESPOLIO DE RAOUL MICHEL DE THUIN (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Decisão:J. Suspendo a multa. Ao autor para se manifestar sobre as condições internas em 24horas. Após conclusos para se for o caso, designar perito. \r\n\r\nProc. 2007.014.009800-0 - MANOEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.- Cite-se.2.- Defiro JG.3.- A demanda visa em pleito liminar a antecipação de tutela para suspensão do desconto a título de fundo de saúde. O Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em inúmeras manifestações pacificou o entendimento da ilegalidade da cobrança por se tratar de bi-tributação, uma vez que não há previsão Constitucional a permitir essa contribuição, bem como pelo fato do art. 149, da Carta Política sinalizar que com o pagamento da contribuição previdenciária já estão incluídos a prestação de serviços médicos. Nesse sentido, confira a jurisprudência.4.- Por todo o exposto, defiro a liminar para suspender o desconto já no próximo mês de setembro de 2007, oficiando-se à Secretaria de Administração, sob pena de desobediência e prevaricação, bem como de busca e apreensão do valor por se tratar de verba alimentícia, parte integrante do salário, deixando por isso de fixar multa.5.- Apense-se todos os processos sobre essa matéria, bem como represento ao Minist \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010091-0 - ELIANE CAMPISTA DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.014201-1 - LUCAS PAES TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (ASSEFAZ) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Designo o dia 24/09/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.020292-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X LUIZ FERNANDO SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799) Despacho:Ao réu fls. 195 se vem cumprindo a obrogação de fazer \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2003.014.002267-9 - SERGIO CAMPOS ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de dano moral, além de determinar a retirada da restrição de crédito, oficiando-se diretamente para o órgão da anotação irregular.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art. 20, Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, alem de condenação em honorários advocatícios em 15 % sobre o valor da causa.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada, e preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2004.014.018327-6 - LENICE QUEIROZ GOMES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X ASES ESTAÇAO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Às partes em Contra-razões. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.014.019012-0 - ESPOLIO DE MANOEL GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CELIA PENA (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369), Dr(a). MARILENA DE FATIMA SANTOS BERALDI (RJ-051945), Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 57v, 58v e 59v. \r\n\r\nProc. 2007.014.000487-0 - SONIA MARIA RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X FRANCISCO RIBEIRO GONÇALVES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.004748-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X MAXWELL BARRETO OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (_), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006294-7 - CIA ITAUALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARO JORGE TELES DE SOUZA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.004297-1 - MARCELO CORREA SOSSAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X GREEN - AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os réus GREEN - AUTOMÓVEIS LTDA e BRADESCO SEGUROS, de forma solidária, ao pagamento de R$ 6.000,00 por danos morais com juros legais da citação e correção monetária da sentença.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrados estes em 15% do valor da condenação.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. \r\n\r\nProc. 2007.014.007140-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ESPOLIO DE JOSAFA VITORINO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955) \"Ao autor para que providencie copias instrutorias da carta precatoria para oitiva de testemunhas\". \r\n\r\nReparação de Danos, Causados em Acidente de Veículos \r\n\r\nProc. 2006.014.009580-0 - ILTON GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X ABN AMPU ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. A inicial preenche os requisitos do art. 282, do Código de Processo Civil, descrevendo as razões do acidente. Decreto a revelia do réu ABN - Arrendamento Mercantil S/A em face da citação de fls. 161. Dou o processo por saneado. As partes controvertem sobre a responsabilidade dos réus em relação ao acidente, colisão de veículos na rodovia BR-101, bem como a respeito dos danos causados.Defiro prova documental superveniente, oral, testemunhas e depoimentos pessoais, designando AIJ para o dia 12/02/2008 às 16 horas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.014573-5 - FLAVIA CRISTINA MONTEIRO ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:DISPOSITIVO. Posto isto, JULGO EM PARTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros legais de mora de 12 % ao ano a partir da citação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de desbloqueio da linha telefônica, re-emissão das faturas sem as cobranças das ligações para o número 22-8114-7691, além de determinar a exclusão da anotação de restrição de crédito, fixando prazo de 20 dias a partir da publicação da sentença, antecipando a tutela neste momento, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 60 salários mínimos. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.016853-6 - MARIA TEREZINHA DUARTE ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X SISTEMA URGENTE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Decisão:1- Fls. 153 - Anote-se o nome do novo patrono da ré;2- Sentença transitada em julgado;3- Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.002857-3 - JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (75), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.014.011129-7 - BOA VISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X WAHSINGTON IGNACIO COM. DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA CONCEICAO VILLELA (RJ-125687) custas a recolher pela autora: R$ 24,48(0714-2)oja; R$ 13,96(0711-2)apcj, R$ 3,84caarj; R$ 1,92funperj; R$ 1,92fundperj \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009200-7 - MARIA FRANCISCA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Sentença:DISPOSITIVO. Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da causa, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.013941-6 - FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.014.011147-0 - ANITA RIBEIRO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X FUNDAÇAO SAUDE TEM VEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.018439-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CLINICA PELLE MEDICAL DAY-SPA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.001265-2 - GILMARA CORDEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BABY-MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.014.017827-0 - MARCIO SALVADOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X VINICIUS CHAGAS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905) Ao patrono do autor sobre vistas requerida. \r\n\r\nProc. 2006.014.012589-0 - PAULO AFONSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para que informe acerca do cumprimento do acordo afim de que os autos possam ser arquivados. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.014765-1 - MARCOS AURELIO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS A.R.A.C. LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (_), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento, POR ATOS ILICITOS \r\n\r\nProc. 2003.014.012572-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALDIR LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X ELISABETH MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Sentença:Posto isto, e mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE em parte para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 40.971,85, corrigidos monetariamente e com juros simples de mora a partir da data do não repasse ou da não comprovação consoante planilha de fls. 1.460, além de declarar a perda do objeto dos pedidos de apresentação dos documentos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.014.013999-1 - NERY MAIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.012402-1 - MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo o dia 24/09/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.017115-8 - LUIZ GUSTAVO DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES (ES-006175), Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X GLORIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (_), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.018098-4 - LUIZ JULIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) X ESPOLIO DE ANTONIO DOMINGUES CODEÇO (Adv(s). Dr(a). JOAO MACIEL D ANGELO FILHO (RJ-018587) Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. Após, cumpra-se novamente fls. 88 \r\n\r\nProc. 2006.014.005374-9 - JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Aos autores sobre certidão negativa de fls. 31, v.º. \r\n\r\nId: 300945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imovel; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.016663-0 - ISRAEL DA CRUZ VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Decisão: Não é possível o julgamento do processo no estado em que se encontra, porque não houve sequer contestação. Com efeito, na audiência de conciliação (fls. 78), foi requerida pelos autores a suspensão do processo por 90 dias ante a possibilidade de acordo. Não realizado o acordo, como noticiado a fls. 83, há que ser designada nova audiência de conciliação para apresentação de contestação e saneamento do feito ou, se for o caso, julgamento do feito. Designo o dia 25/ 09/ 2007, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nArresto, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.003509-7 - SEBASTIAO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Intimar o autor para ciência da precatória recebida \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.014.006059-7 (6351/01) - Inventariante: ELI CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307), Dr(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO (RJ-069816)) X CECY NEVES CORREA E JOAO GUTTEMBERG CORREA Fica o inventariante intimado, através de seu patrono, a tomar ciência de ofícios de fls.67/68, 70/72. \r\n\r\nProc. 2002.014.015388-7 - LEDA MARIA SERPA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)), Inventariante: ROBERTO FRANÇA MADEIRA) X JUSTINA BARROSO SERPA Ficam os interessados intimados, através de seus advogados, para ciência do ofício de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2007.014.004952-9 - Inventariante: RENATO DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344)) X PEDRO FRANCISCO MACIEL Intimar para ciência das respostas dos ofícios \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.000001-1 (6.315/01) - FINASTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CELESTE DE FATIMA BARBOSA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela autora, Finaustria Cia de Cred, Financ. e Investimento, a fls. 87, nestes autos de Busca e Apreensão, atuados sob o nº 2001.014.000001-1, movida em face de Celeste de Fátima Barbosa Carvalho e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar concedida a fls. 12. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.014.001675-4 (5729/01) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). HEIDE LANDI (SP-170165)) X VALDECI RIBEIRO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALLAN RODRIGUES SANTOS (SP-188416) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 107 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.015184-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO DE SOUZA ALVES Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para recolher custas para expedição de ofícios no valor de R$ 13,96 (APCJ) + R$ 1,39 (10%CAARJ) + R$ 0,69 (FUNPERJ) + R$ 0,69 (outras receitas). \r\n\r\nProc. 2005.014.030457-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ALAMIR JOSE DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.002047-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON SANTOS Decisão: Equivocou-se o autor na petição de fls.30, o mandado não foi cumprido em razão da inércia do autor. Em derradeira oportunidade, intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.003852-9 - B.V. FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RICARDO LUIS CARVALHO DE LACERDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I., a fls. 29, nestes autos da Ação de Busca e Apreensão, atuada sob o nº 2006.014.003852-9, movida em face de RICARDO LUIS CARVALHO DE LACERDA e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Oficie-se ao DETRAN/CIRETRAN como requerido a fls. 29 Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004265-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.007025-5 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ADRIANO ALMEIDA CHAGAS Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I., a fls. 43, nestes autos da Ação de Busca e Apreensão, atuada sob o nº 2006.014.007025-5, movida em face de ADRIANO ALMEIDA CHAGAS e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Oficie-se ao DETRAN/CIRETRAN como requerido a fls. 43. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010725-4 - BANCO FINASA S.A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOHNNY JOSE DA SILVA Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência de ofícios de fls.35, 37, 39 e 41/42. \r\n\r\nProc. 2006.014.015346-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ZENILSON DO AMARAL COUTINHO Decisão:A certidão de fl. 81 dá notícia acerca do cumprimento da liminar deferida em 12/06/07 conforme fl. 35. No entanto, antes da juntada do mandado de fl. 80, foi proferida decisão suspendendo a liminar anteriormente deferida. Tal decisão encontra-se a fl. 38 e funda-se na petição e documentos acostados a fls. 38 e seguintes. Ante o cumprimento da liminar de fl. 35 e, atenta ao fato de que o veículo apreendido foi entregue ao RL da autora, revogo, por ora, a decisão de fl. 38 para que o autor manifeste-se em 48 horas sobre os documentos acostados pelo réu as fls. 38 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.014.000015-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VITOR MACHADO DAS DORES Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.001489-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO SERGIO PINTO MAGALHAES Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a se manifestar sobre certidãO DE FL. 24 Vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.003625-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLARISSE BIROLLO MEI Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência de certidão do OJA de fl. 29vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.007239-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEISON MOREIRA DA SILVA Decisão: Regularize-se a representação do autor, juntando seus atos constitutivos, no prazo de dez dias, sob pena de nulidade (art. 13,I, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.008576-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X REINALDO PIO DE SOUZA Decisão: Regularize-se a representação da autora, juntando seus atos constitutivos, no prazo de dez dias, sob pena de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.014.009196-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO RANGEL PINHEIRO Despacho:Comprove-se a mora do devedor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.024461-5 - VALTER MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X ANTONIO CARLOS VIANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Fica o autor intimado, através de seu advogado, para recolher custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.014.015596-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X ELVO DA GRAÇA RAPOSO E OUTRO Fica o autor intimado, através de seu advogado, para ciencia da guia de depósito judicial de fl. 41. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.005765-2 - SEBASTIÃO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Fica o autor intimado,na pessoa de seu patrono,a se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 153vº. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer, e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.009731-7 - ROBERTA CLACINO LINHARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA \"OSWALDO LIMA\" E OUTRO Fica intimado o autor, através de seu patrono, para fornecer cópia da inicial para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido alternativo declaratorio e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.023121-4 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JORGE LUIZ DE SOUZA CARVALHO Decisão:Designo o dia 25/09/2007, às 14 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.000470-2 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X MARLY CRESPO DE ASSIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188), Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 19 / 09 /2007, às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000279-3 - ROSANE HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILIA ALVES (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.014.002584-1 - FRANCOISE DA SILVA CIAFRINO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X RENATO MOREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Ficam intimadas as partes, nas pessoas de seu patronos, para recolherem custas processuais e taxa judiciária para baixa e arquivamento dos autos, na importância a saber para cada parte.: OJA R$ 30,60 + Distribuição R$ 1,75 + AEVC R$ 55,11 + CAARJ 10% R$ 8,75 + Atos dos distrib. R$ 8,73 + Tx. judicária R$ 46,00 + FUNPERJ R$ 4,81 + outras receitas R$ 4,81. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.008752-0 - GUILHERME WILLIAN FIGUEIREDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES / CONSELHO GESTOR DO FUNDECAM E OUTRO Despacho: Junte-se declaração de hipossuficiência econômica, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.000008-3 - LUPERCINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Decisão: Designo o dia 27 / 09 / 2007 , às 15h30min. para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.007492-0 - DIOGO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Fica a ré intimada, através de seu advogado, a recolher as custas do processo, a saber: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 75,22; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 97,92; Atos dos Distribuidores Proc. Judic.- R$ 3,49; Subtotal: R$ 176,63; CAARJ 10% - R$ 17,66; Atos dos Distribuidores - conta n° 6174-33430-7- R$ 17,45; Acréscimo de 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 397,43; FUNPERJ- R$ 9,70; Outras Receitas - R$ 9,70. Total: R$ 632,06. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.014789-2 - RONALDO DUTRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Despacho: Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.014.006122-0 - LUCIANO PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a apresentar réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cobrança e inexistencia de debito c/c pedido de indenização por danos morais c/c ante \r\n\r\nProc. 2007.014.005796-4 - L.S.M BARBOSA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA RODRIGUES BASTOS (RJ-145237) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a apresentar réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.006287-8 - IMOBILIARIA H.C.S. LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACEDO DE SIQUEIRA (RJ-042710)) X LUIZ EDUARDO CASTRO DE OLIVEIRA), ANA CELIA LIMA DE OLIVEIRA), LUIZ GONZAGA DE ANDRADE JUNIOR), ANA LUCIA BARBOSA LIMA Ficam os réus intimados, nas pessoas de seus patronos, a se manifestarem sobre petição de fls. 71/76. \r\n\r\nProc. 2007.014.001568-4 - EDUARDO SEABRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X ENIRA MOREIRA DA CRUZ), ADIVAL MOREIRA DA CRUZ Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor, Eduardo Seabra Miranda, a fls. 25, nestes autos de Ação de Despejo, atuados sob o nº 2007.014.001568-4, movida em face de Enira Moreira da Cruz e Adival Moreira da Cruz e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos locaticios \r\n\r\nProc. 2004.014.015664-9 - ROBSON FREITAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X JOCINALDO AFONSO VENTURA Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência do cálculo judicial de fls.58/59. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2002.014.002521-6 - ISAMAR IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X RAFAEL GUIMARAES DE ALMEIDA fica o autor intimado das fls93vº. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.014.008637-0 - ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:Luiz Maurício de Souza Rangel figura como executado no apenso.Portanto, não é terceiro na relação processual.Ememde-se a inicial, se for o caso.Ise. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.014.007481-5 - WAFAROGA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA Sentença:Tendo em vista que a Execução de Título Extrajudicial nº 2004.014.007870-5 foi julgada extinta por sentença, na forma do artigo 267, VI do CPC, por falta de interesse processual, JULGO EXTINTOS os presentes EMBARGOS DE DEVEDOR propostos por WAFAROGA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA em face de PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, que restaram prejudicados por falta de objeto.Dê-se baixa e arquive-se, após certificado o recolhimento das custas.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.009466-8 - JOSE CESAR CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X AMARO CARLOS MENDONÇA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a exceção de pré-executividade argüida por Amaro Carlos Mendonça de Souza e sua mulher Maria Livramento Mendonça de Souza em face de José César Caldas e Nilza Ornela Saad, condenados os exeqüentes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da causa corrigido, declaro insubsistente a penhora e JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, IV, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004133-4 - LUIZ MARCELO FARIA DIEGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DACIONE NUNES (RJ-125085), Dr(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES (RJ-133779)) X SERGIO EDUARDO SANTANA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por LUIZ MARCELO FARIA DIEGUEZ e outros em face de SÉRGIO EDUARDO SANTANA BALTHAZAR, todos qualificados na inicial. O executado quitou o débito, conforme se vê às fls. 42 e 51, tendo a parte exeqüente concordado com os depósitos efetuados e requerido a baixa no processo (fl. 57). Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, nos termos do art. 794, inc. I do CPC. Custas na forma da lei. PRI.Certificado o trânsito em julgado e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008751-8 - GUILHERME WILLIAN FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X CENTRAL LUB COMERCIO LTDA Despacho: Junte-se declaração de hipossuficiência econômica, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.008753-1 - GUILHERME WILLIAN FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X POSTO DE COMBUSTIVEIS E LANCHONETE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE DONANA LTDA Despacho: Junte-se declaração de hipossuficiência econômica, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.014.002962-9 (3024) - HILDERALDO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X ALCEMIR TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064), Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para retirar edital de primeira e segunda praça para publicação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.005956-9A - PROJEX - PROJETOS E EXECUÇÕES DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X ESPOLIO DE ALCIDES BARCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575) Decisão:Isto posto, julgo procedente a impugnação e fixo o valor da ação de despejo em R$ 33.600,00.Recolham-se a diferença de custas e taxa judiciária, em 48 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.004140-8 - CARMEM LUCIA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X PLATUME INSTALACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÉRGIO DE OLIVEIRA (SP-188845) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 20 /09 /2007 , às 14h, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.016351-4 - IMED - DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X PLASCALP - PRODUTOS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JÚNIOR (BA-017799) Decisão: Designo o dia 27 /09 /2007, às 14h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.021643-0 - MARCO ANTONIO DE MORAES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 27/ 09/ 2007, às 13h30min., para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.000275-4 - JORGE CARLOS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.005716-0 - GERSONIA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA, ANDREA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA, LIVIA GONCALVES DE OLIVEIRA, ELIZABETTE GONCALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X SUPERMERCADO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Relação Jurídica inter partes \r\n\r\nProc. 2006.014.010186-0 - ALDICEA NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão: 1- Fls. 82/83: A tutela antecipada concedida nas fls. 39/40, determinou que o banco réu se abstivesse de efetuar qualquer desconto de empréstimo na conta-corrente da autora, bem como retornasse o crédito indevidamente cobrado. O banco cumpriu a determinação como se pode comprovar por meio do extrato de fl. 80. O simples envio de cobrança não significa o descumprimento da ordem judicial nos termos da concessão da tutela. Se a autora pretende comprovar a desobediência, deve trazer aos autos novo extrato da conta-corrente para aferição dos descontos. De qualquer forma, intime-se o réu para se manifestar sobre fls. 88/90. 2- Fls. 90: Indefiro o pedido, visto que a audiência designada para o dia 30/10/2007 é concliatória, não havendo oitiva de testemunha. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.000630-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA DE FÁTIMA DA SILVA CARVALHO em face de CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa corrigido, aplicada a regra do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008071-6 - LUCIENE DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 26/ 09 /2007, às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.014.012292-9 - UBIRAJARA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X DACASA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA QUINTEIRA MARTINS (ES-008973) Decisão: Recebo a apelação de fls. 81/96, somente no efeito devolutivo (artigo 520, inciso VII, do CPC) Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.014.019321-1 - CORRAES VIVALDI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494), Dr(a). ANDRÉ LUÍS DE HOLLANDA MARTINS (RJ-119334) Ficam intimadas as partes, através de seu patronos, para ciência da deciosão de fls.207:\" 1- Torno sem efeito a ordem de baixa e arquivo dos autos; 2-Intime-se a TELERJ CELULAR S/A VIVO para o pagamento do montante da condenação, apontado nas fls.202/203 , no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC; 3- Certifique o cartório sobre o integral recolhimento das custas processuais. \"Fica, também, intimada a ré , através de seu patrono, para recolher custas remanescentes, na importãncia da saber: OJA R$ 20,51+ APCJ R$ 3,49; Subtotal R$ 24,00 + CAARJ 10% R$ 2,40 + FUNPERJ R$ 1,20 + outras receitas R$ 1,20; Total R$ 28,80. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.009269-6 - MARCUS LUCIANO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Fica a ré intimada, através de seu advogado, a recolher as custas do processo, a saber: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 150,45; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24; Atos dos Distribuidores Proc. Judic. - R$ 3,49; APCJ - R$ 3,49; Subtotal: R$ 169,67; CAARJ 1O% - R$ 16,96; Atos dos Distribuidores - conta nº 6174-33430-7 - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 340,70; FUNPERJ - R$ 9,35; Outras Receitas - R$ 9,35; Total: R$ 566,97. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.014.001608-9 (5322/00) - MARCOS LUIZ DO ESPIRITO SANTO VIZINHO (Adv(s). Dr(a). IVAM FERREIRA SEPULVEDA GODIM (RJ-091672)) X J M CHAGAS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os legais efeitos, o acordo de fls.190/191, nestes autos de AÇÃO INDENIZATÓRIA proposta por MARCOS LUIZ DO ESPIRITO SANTO VIZINHO em face de J. M. CHAGAS CONSTRUTORA IMPERIAL LTDA, e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.027113-1 - ANDERSON RANGEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 26/ 09 /2007, às 16:00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2005.014.019526-8 - RICARDO CAETANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BARCELOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Decisão: Recebo a apelação de fls. 103/108 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.014.009446-8 - JOMAR DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X FIDALCON CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS MOREIRA (RJ-134484) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, para apresentação de réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.014.000295-8 (10831/229) - Inventariante: JORGE AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529), Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X FELIPE MONTEIRO E OUTRO Fica intimado o inventariante, na pessoa de seu patrono, para atender a manifestação de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2001.014.001115-0 (6392) - Inventariante: MARIA DE LURDES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X MANOEL RIBEIRO DA SILVA Fica intimado o inventariante, na pessoa de seu patrono, para atender a manifestação de fls. 73 \r\n\r\nProc. 2001.014.006498-0 (5652/01) - Inventariante: NIVIA MARIA CAMPISTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCIMAR RIBEIRO TAVARES Fica o Dr. Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB/RJ 97092 intimado do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2002.014.015012-6 - Inventariante: ZILMA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO (RJ-124053)) X JOCIMAR NANNI MOREIRA Ficam os interessados intimados, através de seus advogados, para ciência de fls. 127/145. \r\n\r\nProc. 2004.014.000501-5 - HELOÍSA HELENA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776), Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X DIONITA COSTA), Inventariante: DENISE MARIA COSTA DE CNOP Fica intimada a inventariante, por seu patrono, para ciência do laudo de avaliação de fls. 155/156 e de documento referente à carta precatória da comarca de Cabo Frio(Juízo Deprecado), de fls.158. \r\n\r\nProc. 2004.014.012085-0 - Inventariante: ERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X MARIA RIBEIRO DA SILVA Ficam os interessados intimados, através de seus advogados, para ciência de fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2005.014.017781-3 - Inventariante: JOCILDA FERREIRA SANT'ANA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X BENEDITO DE SOUZA BOA MORTE Intimar para ciência da precatória devolvida e DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE PARTE DO IMÓVEL RURAL SITUADO NO 4º DISTRITO DE SÃO FIDÉLIS, ATÉ O LIMITE DO VALOR DA EXECUÇÃO Nº 2007.014.003674-2, EM CURSO PELO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, R$ 12.984,70. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.014.022114-0 - Inventariante: EDIVAR DIAS DA SILVA FILHO X CLAUDINEIA MACHADO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Fica intimado o inventariante, por seu patrono, para ciência de cálculo judicial de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.014.013221-2 - Inventariante: ELIZABETH ROSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720)) X JOÃO ROSA DO NASCIMENTO E OUTRO Fica intiamdo o exequente, na pessoa de seu patrono,para fornecer cópias do RGI e espelho do IPTU dos imóveis apontados nas letras \"c\" e \"d\" de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.014.008634-4 - Inventariante: CECILIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X PAULO FRANCISCO DA SILVA Despacho: Cumpram-se os artigos 1031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.005218-8 - CARLA BEATRIZ PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X PAULO PESSANHA MORAES - SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES (RJ-050534) Despacho:Diga a impetrante. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.014.010584-3 - HUMBERTO GODOY VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA COUTO (RJ-142077)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Intime-se a parte para recolher as custas adequadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.014.002933-0 (1.222/97) - CITI - CENTROS INTEGRADOS DE TERAPIA INTENSIVA SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922)) X LUIZ MARCELO FARIA DIEGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)), EVERARDO PAIVA DE ANDRADE, Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)), ANTÔNI0 LUIZ AYRES), PAULO LUCIANO GESTEIRA COSTA, Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675) Despacho:Diga o autor sobre fls. 72/74, no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio importará em concordância. \r\n\r\nProc. 2006.014.006993-9 - BENEDITO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X EDSON EITI KOREEDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.025874-6 - ANGELA MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X FERNANDO JOSE MENDONÇA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, para apresentar réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.003022-3 - LUCINEA LAGE GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.008501-7 - ITALO CESAR PESSANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a J.G. Não há nos autos prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança das alegações, razão por que indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite(m)-se para resposta, ciente(s) de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réus(s), como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.014.008513-3 - JUAREZ MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça, porque o comprovante juntado a fls. 12 demonstra que o autor não se enquadra na hipótese de miserabilidade jurídica prevista na Lei 1060/50. Recolham-se a taxa judiciária e as custas processuais em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.014.008531-5 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça, porque os comprovantes juntados a fls. 12/13 demonstram que o autore não se enquadra na hipótese de miserabilidade jurídica prevista na Lei 1060/50. Recolha-se a taxa judiciária e as custas processuais em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.014.008534-0 - BARCELITO ALVES PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça, porque os comprovantes juntados a fls. 12/13 demons tram que o autore não se enquadra na hipótese de miserabilidade jurídica prevista na Lei 1060/50. Recolha-se a taxa judiciária e as custas processuais em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.007718-3 - LUIS MAURICIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Fica intimado o autor, através de seu patrono, para ciência do despacho de fls.63:\"Diga o autor.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Danos Morais c/c Cominatória \r\n\r\nProc. 2007.014.010518-1 - GIL ROBERTO WAGNER DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:... Isto posto, considerando que há nos autos prova inequívoca que convence o juiz da verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável concedo a tutela antecipada, com fundamento no artigo 273, inciso I, do CPC e determino que a Unimed Cooperativa de Trabalho Médico autorize a internação do autor, Gil Roberto Wagner da Cunha Gomes, na forma da guia de fls. 29, para que seja efetuado o procedimento de confecção de Fístula Artéria Venosa, indicada pelo Dr. Luiz Carlos Host Magalhães (fls. 16), no prazo de 72 horas, arcando com todas as despesas do procedimento, inclusive hospitalar, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008702-6 - JORGE CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça, porque o comprovante juntado a fls. 19 demonstra que o autor não se enquadra na hipótese de miserabilidade jurídica prevista na Lei 1060/50. Recolham-se a taxa judiciária e as custas processuais em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.001757-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CEDEJA CURSOS LIVRES LTDA. Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, da certidão de fl. 26vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.003523-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO DA SILVA BATISTA Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.21vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.008776-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CASSIANO RODRIGUES VIEIRA Decisão:Tendo em vista o requerido a fls. 23/24, declino da competência deste Juízo para um dos juízos cíveis da Comarca de Macaé/RJ. Remetam-se os autos via distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.003718-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS (SP-240963), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDSON HENRIQUE PONTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188) Sentença:... O presente feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, II, do CPC. O réu não apresentou reposta no prazo legal. Limitou-se ao requerimento de purga da mora, com o que discordou o autor na petição de fls. 35/45. A falta de contestação permite admitir como verdadeiros os fatos articulados na inicial por força da revelia prevista no artigo 319, do CPC, que ora decreto. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CIA IATU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de EDSON HENRIQUE PONTES MONTEIRO, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo marca General Motors, tipo S-10, Blazer DLX 4.3, cor preta, ano fabricação 1997, de placa LBT 6672 e chassi 9BG116CWVVC948488, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.018853-7 - BENEDITO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X FERNANDA SILVARES MORAIS E OUTRO Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para providenciar cópia da inicial para instruir carta precatória. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C INDENIZAÇÃO POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2000.014.003623-4 (4.845/00) - VANIA BRAZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) Intimar a parte ré, através de seu patrono, para recolhimento de 50% das custas remanescentes, na guia do GRERJ, sendo: R$ 11,89 no campo do contador, R$ 10,74 em OJA, R$ 1,70 distribuição, R$ 146,13 Escrivão, R$ 3,39 em atos de prática comum, R$ 17,38 CAARJ, R$ 8,47 na conta 6174-33430-7, R$ 1,70 , R$ 313,30 de taxa judiciária, de acordo com certidão de fls. 211, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.022048-2 - FRANZ WANDERLEY KNIFIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por FRANZ WANDERLEY KANIFIS e condeno a AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA a pagar-lhes a quantia de R$ 5.400,00, com juros de mora e correção monetária a partir da citação, a título de danos materiais e R$ 14.000,00 com juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar da sentença, a título de danos morais, custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.019540-0 - WELLINGTON BARCELOS PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819) Fica intimada a parte autora, por seu patrono, para ciência de guia de depósito juntado às fls. 139/143 pela ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.007184-5 - EMILIA ROSA SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X INSTITUTO CAPACITAR MARIA LAURA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. O requerimento de antecipação dos efeitos da tutela serão apreciados na audiência. Designo o dia 27 / 09 /2007, às 14 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015092-5 - RITA DE CASSIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a apresentar réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009699-2 - UBIRAJARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X ANSIB - ASSOCIACAO NACIONAL DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a apresentar réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos cumulada com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.008315-0 - JEANE KARLA DOS SANTOS NEUBERGER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X ILLUMINER CENTRO DE BELEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.014.000017-6 - MERCAMPE COMÉRCIO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X SCOPO ALIMENTOS LTDA - \"PATY\") Decisão:Designo o dia 27/09/2007, às 16 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 300950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGRACE LIDIA MACHADO TERRA - RJ049185 \r\n\r\n1988.014.000482-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO - RJ093918 \r\n\r\n2005.014.022810-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\nId: 300951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300956": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.014.016508-0 - RENATO GONÇALVES PATRAO (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X Testador: MARIA DE LOURDES GOMES PATRAO ao requerente para providenciar a inscrição fazendária e cópias para o traslado \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.014.010359-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANDA BRASA RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Decisão:Desidno a A.I.J. para o dia 18/12/07, às 14:30h. Intimem-se todos. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.014.000718-3 - JENAINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X SIMONE COUTINHO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Ao réu em provas, justificadamente. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.014452-9 - JULIO CESAR TAVARES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO Despacho:Esclareçam os autores quais foram as exigências do cartório de registro de imóveis, referidas às fl.80. I. \r\n\r\nProc. 2003.014.016932-0 - ANDRE CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO Diga o autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.014.018145-9 - ONICIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO Diga o autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.015593-1 - ALCIREMA NEVES MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X Falecido: CARLOS AUGUSTO NEVES MARINS) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Em face da prova documental produzida e do parecer favorável dos representantes do Ministério Público (fls.36) e da Fazenda Estadual (fl.37), defiro o pedido de fls.02/03, formulado por ALCIREMA NEVES MARINS e determino seja expedido alvará em nome da requerente para levantar junto a Caixa Econômica Federal, 50% (cinqüenta por cento) do saldo de R$ 202,18 (duzentos e dois reais e dezoito centavos - f.23), referente ao FGTS n° 09920600880240/21068, em nome do finado CARLOS AUGUSTO NEVES MARINS, com os acréscimos que houver, conforme ofício fl.23, devendo o restante permanecer à disposição do pai do \"de cujus\", nos termos do parecer ministerial de f.36. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido. Sem custas.Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e I-se.Campos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2007. Carlos Azeredo de AraújoJuiz de DireitoMat.7578 \r\n\r\nProc. 2004.014.015611-0 - ELZA TERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X Falecido: ELIO SILVA SOARES Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Em face da prova documental produzida e do parecer favorável dos representantes do Ministério Público (fls.43/45) e da Fazenda Estadual (fl.47), defiro o pedido de fls.03/05, formulado por ALCIREMA NEVES MARINS e determino seja expedido alvará em nome da requerente para levantar junto a Caixa Econômica Federal, os saldos de quotas do PIS R$ 302,29 (trezentos e dois reais e vinte e nove centavos); de rendimentos R$ 9,06 (nove reais e seis centavos) e da conta vinculado ao FGTS R$ 6.672,64 (seis mil, seiscentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em nome do finado ELIO SILVA SOARES, com os acréscimos que houver, conforme ofício fl.24. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e I-se.Campos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2007. Carlos Azeredo de AraújoJuiz de DireitoMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.021900-5 - TELMA NUNES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X Falecido: ARI PESSANHA Aos requerentes para atender ao MP ( fls. 22/22vº) \r\n\r\nProc. 2005.014.023836-0 - FLAVIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X Falecido: JOSE HENRIQUE DA SILVA ALVES) RENNER SAYERLACK ao requerente para prestar contas do alvará \r\n\r\nProc. 2006.014.006871-6 - BERNARDINO SIQUEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X Falecido: AMELIA DE SIQUEIRA LESSA Sentença:SENTENÇA: \"...determino seja expedido alvará em nome do requerente para levantar junto ao IPERJ - Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro, o resíduo de R$ 1.760,00 (mil setecentos e sessenta reais) a que fazia jus a ex-pensionista AMÉLIA DE SIQUEIRA LESSA, com os acréscimos que houver, devendo dita quantia ser rateada entre os demais herdeiros, a saber: ISMAEL SIQUEIRA LESSA, ALDICÉIA LESSA VIEIRA, ALDÉIA DE SIQUEIRA OLIVEIRA e VALDINÉIA LESSA GOMES, conforme ofícios de fl.23 e 29. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às fl.17. Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.014018-0 - JOELMA CLEMENTE TEIXEIRA FERREIRA, JEFERSON TEIXEIRA FERREIRA, GISELE TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X Falecido: JOAO BATISTA GUIMARAES FERREIRA Sentença:SENTENÇA: \"...determino seja expedido alvará em nome da requerente para levantar junto a Caixa Econômica Federal, os saldos de: R$ 1.956,94 (hum mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e noventa e quatro centavos), R$ 56,38 (cinqüenta e seis reais e trinta e oito centavos) e R$ 30,58 (trinta reais e cinqüenta e oito centavos), referentes ao FGTS em nome do finado JOÃO BATISTA GUIMARÃES FERREIRA, com os acréscimos que houver (f.26), sendo a metade para a primeira requerente e o restante a ser utilizado para fazer face às despesas com alimentação, saúde e vestuário dos menores. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido. Sem custas.Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.007816-5 - LEDINEA PENHA JURDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X Falecido: OTAVIO JURDINO ao requerente sobre ofícios-resposta da CEF e INSS \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c ressarcimento por danos materiais e compensação por danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.011969-6 - FLAVIO AUGUSTO BRAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X EDSON CARDOSO HENRIQUE Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos Escrivão (0702-1) = R$ 150,45; CAARJ (0201-4) = R$ 15,04; Taxa Judiciária (0101-6) = R$ 120,00; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 7,52; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 7,52 = TOTAL R$ 300,53. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.014.003017-8 - HELTON CABRAL REBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Despacho:Ao agravado, fls. 111/115. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 124/125. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.014.007092-0 (5976) - Inventariante: ENOCH MELCHISEDEC CARDINOT (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) FERNANDO RIBEIRO) X SEBASTIAO RIBEIRO E OUTRO Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc...Tendo em vista a concordância de todos os interessados (fls.93/93vº), homologo por sentença a retificação da Carta de Adjudicação requerida às fl.86 deste inventario dos bens deixados por falecimento de SEBASTIÃO RIBEIRO e MARIA DE LOURDES RIBEIRO, mantido no mais o decisum de fl.77.Transitada esta em julgado e pagas as custas porventura devidas, expeça-se o aditamento em termos.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2007.Carlos Azeredo De AraújoJuiz de Direito TitularMatrícula 01/7578 \r\n\r\nProc. 2003.014.011474-4 - Inventariante: ANDREA DA SILVA LOPES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X Falecido: ALDI ALVES LOPES ao inventariante e herdeiros sobre o ofício-resposta do Bradesco \r\n\r\nProc. 2003.014.031215-3 - Inventariante: PEDRO DIEGO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). DOUGLAS PECANHA DOS REIS (RJ-060883)) X PAULO ROBERTO DA SILVA SOARES ao inventariante para prestar contas do mandado de pagamento retirado, haja vista a decorrência do prazo, bem como fornecer certidões fiscais negativas da Receita Federal PGE e PMCG no nome do falecido \r\n\r\nProc. 2003.014.031403-4 - Inventariante: INES CRISTINA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298), Dr(a). LIANA BRASIL PEIXOTO (RJ-121585)), Interessado: LUIZ CLODOALDO DE SOUZA, Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X ERCILIA FERREIRA DE OLIVEIRA ao inventariante para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2003.014.031722-9 - Inventariante: ELZA MARIA RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X ARINDO RIBEIRO DE MELLO ao inventariant para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2005.014.029770-3 - Inventariante: VERA LUCIA GOMES X JOSE GOMES NEIVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARAUJO GUIMARAES (RJ-092376) Ao inventariante sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.014.001708-3 - Inventariante: JORGELINA NOGUEIRA MANHAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NETTO FARAH (RJ-128931)) X JOSE MARIA BRAGA ao inventariante para providenciar a avaliação administrativa, cálculo e pagamento do ITD na Inspetoria de rendas e forncer certidões negativas fiscais da Receita Federal, PGE e PMCG no nome do falecido \r\n\r\nProc. 2006.014.003582-6 - Inventariante: JOSE GOMES CALIL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ANTONIO CALIL Ao Inventariante para assinar termo de rerratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.014.004816-0 - Inventariante: JEANNE NASCIMENTO GROSSMAN X NELY MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257), Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Despacho:Regularizada a representação processual da cessionária e ouvidas as Fazendas Estadual e Municipal, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010007-7 - Inventariante: IRINEU DE AZEVEDO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X ELSA ALMEIDA DE LIMA ao inventariante para recolher as custas devidas às fls 29 atualizadas para R$ 61,16 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.014.015385-9 - Inventariante: RICARDO PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X LOURDES DE SOUZA ROCHA ELLWOOD ao inventariante para fornecer certidões fiscais negativas da Receita Federal, PGEstado e PMCG, apresentar espelho do IPTU para verificar a metragem de área construída (para efeito de certidão de recolhimento de custas) \r\n\r\nProc. 2007.014.004818-5 - Inventariante: ELOECIO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X ALDA RANGEL DE SALES LIMA Ao inventariante para apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.014.010519-3 - Inventariante: MARYA NUNES BARROSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X MARCOS MIGUEL BAPTISTA BARROSO ao inventariante para assinar termo de compromisso \r\n\r\nProc. 2007.014.010936-8 - Inventariante: ALCINÉA FRANCO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X IVETE FRANCO Ao inventariante para assinar termo de compromisso e apresentar primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1994.014.000478-8 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X EVALDO ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Diga o autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.014.000174-9 (4717) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LIDIA MARIA CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Despacho:Diga a Ré (fl.205). I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.009561-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GLAUCIO COUTINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Ao autor para recolher as custas remanescentes certificadas às fls. 85, sendo R$ 16,49 de OJA + R$ 3,49 de atos de prática comum + 10% de caarj + 5% de FUNDPERJ + 5% de FUNPERJ = R$ 23,95 \r\n\r\nProc. 2005.014.018260-2 - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X D. GOMES FILHO TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944) Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2005.014.019901-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MOYSES RIBEIRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte autora por 60 (sessente) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.021125-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GUSTAVO JUAREZ ARAUJO Sentença:Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/04, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004536-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JORGE CARLOS FERNANDES SOARES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.005135-2 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LIMA FRAGA (ES-012054), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X MARINEIDE SOBRINHO CARDOZO CORDEIRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte autora por 180 (cento e oitenta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005722-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA BALTAZAR JUNIOR Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.12/14 e 23 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fl.31 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente medida cautelar de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de PAULO ROBERTO SIQUEIRA BALTAZAR JUNIOR, ambos nomeados às fls.02. Custas pelo desistente. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.012042-8 - B.V . FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SEBASTIAO JORGE DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.12/15 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fl.34 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente medida cautelar de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de SEBASTIÃO JORGE DE OLIVEIRA, ambos nomeados às fls.02.Indefiro o pedido de expedição de ofício para o desbloqueio, requerido às fl.34.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 10 de agosto de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.014792-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O veiculo não foi encontrado, como certificado às fl.23. Por isto e tendo em vista o disposto no art. 4º do Dec. Lei 911/69, diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015296-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JOSE HENRIQUE DA SILVA MARTINS Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte autora por 90 (noventa) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.030167-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ALEXANDRE FEITOSA DA SILVA A parte autora: recolher custas para expedição de 8 ofícios ou retirá-los para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2007.014.000643-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JACIONE CARVALHO GOMES Sentença:Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/03, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000761-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FRANKLIN LILARGEM LOPES SILVA Sentença:O réu foi regularmente citado e nada alegou, merecendo o processo ser julgado antecipadamente, por inexistir necessidade de produção de qualquer outra prova em audiência, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (art.319, do Código de Processo Civil). A prova documental acostada à peça vestibular e constante de fls.05/18 e 23/28 reforça a pretensão da parte autora e comprova o contrato mencionado na inicial e o débito do réu, apesar de notificado para adimplir as parcelas em atraso. Nota-se, assim, que a procedência do pedido é manifesta. procedente o pedido de fls.02/04, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001449-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X UGLES CARVALHO NUNES Sentença:Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/03, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004706-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIMAS SANTIAGO CAMILO Ao autor para recolher R$ 488,19 de complementação da taxa judiciária recolhida a menor. \r\n\r\nProc. 2007.014.007509-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUAN SOARES DA PENHA Sentença:A parte autora requereu a desistência da ação. Verifica-se que a parte ré ainda não foi citada. Isso posto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas na forma da lei. Certifiquem-se eventuais custas e taxas, intimando-se em cinco dias Lavre-se certidão de débito encaminhando-se ao FETJ para cobrança, procedendo ao arquivamento definitivo sem baixa. Nada sendo devido, arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010802-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIRCEU FERREIRA Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.010807-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CLAUDIA ZAMITH GARCIA Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.011646-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NAIDE DO NASCIMENTO RIBEIRO Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária, tendo em vista que o valor apontado no contrato de financiamento não está legível. \r\n\r\nProc. 2007.014.011719-5 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ANA PAULA FERREIRA PEREIRA Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.011938-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CYNTHIA CAMPOS CORREA BARCELLOS Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.011940-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIDIANE CARVALHO BARRETO Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.011965-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON SILVA Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.011968-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GLICERIO PEREIRA DOS SANTOS Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.004437-5 - AGUAS DO PARIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X CLUBE THERMAS AQUAMERICAN Face o tempo decorrido, ao autor para dar andamento ao feito sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.014.019745-5 - HUGO JORGE BASSI (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Diga o autor sobre petição e documentos. \r\n\r\nProc. 2004.014.005120-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X INDUSTRIA DE LAJES GOMES Ao autor sobre a resposta dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.006226-0 - AMCOR WHITE CAP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:Ao autor: \"Diga a parte contrária sobre a petição e documento de fl.63/73 (art. 398 do C.P.C.). I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.006760-0 - JOSE GASTÃO TEIXEIRA MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.006909-7 - VIVIANE GOMES PARAISO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) A autora em réplica \r\n\r\nProc. 2007.014.011197-1 - SERAFIM SALDANHA BRAGA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X BANCO BRADESCO Despacho:Comprove o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, os seus rendimentos mensais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J.G. postulada. Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011269-0 - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL - SINASEFE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X ARTUR GOMES Despacho:Comprove o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, que faz jus aos benefícios da J.G., sob as penas da lei. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.008031-5 - O.D.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X B.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Decisão:Indefiro petição de fls. 29, onde se requer desistência do pedido quanto ao espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel porque o mesmo não foi indicado na peça inicial como parte ré. Cumpra-se decisão de fls. 28. \r\n\r\nCobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2002.014.003663-9 - PERES DE SIQUEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA REIS LOPES SIQUEIRA (RJ-041181), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X JOSE LUIZ FERREIRA SOBRINHO E OUTRO Face o tempo decorrido ao autor para dar andamento ao feito sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.007173-9 - HELTON CABRAL REBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL Despacho:Ao agravado, fls. 31/35. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.022432-3 - RONALDO FREITAS SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.04 e 63/66 e considerando ainda a concordância da parte ré, homologo o pedido de fl.58 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente ação de consignação em pagamento proposta por RONALDO FREITAS SIQUEIRA FILHO em face de B. V. FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.028737-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ Despacho:1)Ao Sr. Escrivão para informar acerca da certidão de fl.110, ante a ausência de intimação do M.P.2)Digam as partes (fl.109). I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.006835-4 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS PARTICAPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ANTONIO DE AZEVEDO PIRES Ao autor para recolher a complementação da taxa Judiciária (0101-6), no valor de R$ 1,41. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.017493-7 - JOSIMAR BENTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) CREDICARD S/A, Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Decisão:Designo a audiência de conciliaçõa prevista no art.331 do C.P.C. para o dia 18/09/2007, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011303-7 - LUCIANA LINO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (RJ-146986)) X LOJA ACESSORY Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 06/11/07, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se, por mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.014.000539-6 - EDILENE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763), Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115)) X BANCO PONTUAL S A Face o tempo decorrido ao autor para dar andamento ao feito, informando o endereço do réu,sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.014.010618-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ALCIDES DE ANDRADE Ao autor para recolher a complementação da taxa Judiciária (0101-6), no valor de R$ 1,41. \r\n\r\nProc. 2007.014.010621-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X FRANCISCO PAULO DA SILVA Ao autor para recolher a complementação da taxa Judiciária (0101-6), no valor de R$ 1,41. \r\n\r\nProc. 2007.014.010623-9 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CELIZETE BARRETO Ao autor para recolher a complementação da taxa Judiciária (0101-6), no valor de R$ 1,41. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011150-8 - SCHEILLA DE FATIMA RIBEIRO MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro provisóriamente a J.G.. A inicial deverá ser complementada, no prazo de 10 (dez) dias, informando o endereçao da Ré em atendimento ao disposto no art. 282, II. do C.P.C., sob as penas da lei. I. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.006352-4 - JANDUHY DOS SANTOS VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:DECISÃOVistos, etc...Cuida-se de embargos de declaração que decidiu o pedido de indenização proposto por JANDUHY DOS SANTOS VERISSIMO em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A e EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, nomeados nos autos.Os embargos merecem ser conhecidos por tempestivos, mas não acolhidos, posto que a sentença embargada não padece de nenhum dos vícios enumerados pela embargante TELEMAR NORTE LESTE S/A, pretendendo esta indevidamente instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada por este julgador.Logo, improcedem os embargos interpostos às fls.149/152, ficando o decisum ora embargado mantido em todos os seus termos.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011157-0 - ALCENIRA ISABEL DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO ITAU Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 06/11/07, às 13:45 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.011599-8 - BRUNO CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Aos réus para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2002.014.006288-2 (7351) - ANGELA BASTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438)) X RIO CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Digam sobre resposta de ofício Detran/MG. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.014.015230-5 - ESPOLIO DE CIDINEA CRUZ DOS SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X ESPOLIO DE MARGARETE JANE LIMA E/OU HERDEIROS E SUCESSORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ELIZABETH BASTOS MOTHE (RJ-057970) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.73 e a manifestação do autor (f.105), julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de despejo por denúncia vazia proposta por ESPÓLIO DE CIDINÉA CRUZ DOS SANTOS PAES em face de ESPÓLIO DE MARGARETE JANE LIMA E/OU HERDEIROS E SUCESSORES, nomeados nos autos.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Campos dos Goytacazes, 23 de agosto de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.014215-1 - MARIANA RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X F.A. ARAUJO & CIA LTDA), Fiador: ELIAS SALVADOR DUARTE), Fiador: RENAN SILVA MACHADO), Fiador: FRANCISCO AURELIO ARAUJO PINHEIRO), Fiador: ANA PAULA GONÇALVES MACHADO DE ARAUJO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.04, 05 e considerando o teor do mandado de fls.19/19vº, homologo os pedidos de f.29 e 34 para julgar extinta, sem resolução de mérito e nos termos do art.267,VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de despejo por denúncia vazia proposta por MARIANA RANGEL DA SILVA, ANA MARIA RANGEL DA SILVA e MARGARIDA RANGEL SILVA SERAFIM em face dos fiadores ELIAS SALVADOR DUARTE e RENAN SILVA MACHADO, prosseguindo o feito em relação aos réus remanescentes.Custas pela desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, façam-se as anotações no tocante à exclusão dos nomes dos fiadores Elias e Renan e prossiga-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 23 de agosto de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.014.010880-5 - IZABELLA MACIEL PEDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X MACOLUB-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Aos autores para recolher as custas certificadas às fls. 137. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.003432-9 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X FERNANDA TERRA PATRAO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Despacho:Ao autor: \"Diga a parte contrária sobre a petição e documentos de fl.58/64 (art.398 do C.P.C.). I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.000330-0 - EUNICE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ANTONIA DA SILVA GONÇALVES E OUTRO À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.010588-0 - ELIANA GARCIA FARIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X ROBERTO BARBELOS GONCALVES Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 1,31; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 1,31 = TOTAL R$ 2,62. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.014.004460-9 (6539) - SIMAO JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao autor sobre devolução da CP sem o cumprimento em razão de mudança de endereço e sobre a petição e documentos de fls. 142/146. ( art. 398 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.014.005724-2 (7539) - LUIZ ALBERTO PERES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA REIS LOPES SIQUEIRA (RJ-041181)) X EDMAR ALBINO ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095)), Fiador: IEVER NOGUEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas certificadas ás fls 72. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, de Alugueis em atraso e Encargos Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.014.004870-8 - ENESIO MARTINS GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989), Dr(a). CLÁUDIA DE JESUS MENEZES (RJ-105780), Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X DALUG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Decisão:Ante a certidão retro, redesigno a A.I.J. para o dia 07/11/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA \r\n\r\nProc. 2003.014.004857-7 - VALESCA MANSUR KUBA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X MANSUR E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C), Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536) Digam sobre o laudo de avaliação (R$ 820.000,00). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.014.022025-8A - ANDREA PONTIXELLI RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEFAB COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.09 do apenso 2003.014.022025-8 e considerando o cumprimento do acordo fl.20, com se vê às fl. 22,25,26, 27/29 e 32, determino a expedição de mandado de pagamento em favor de ROSEFAB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA para que levante a quantia de R$ 1.500,00 conforme guias de depósito judicial (fl.22,25,26 e 27/29), com os acréscimos que houver.Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do C.P.C. esta ação de Embargos do devedor proposta por ROSEFAB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em face de ANDRÉA PONTIXELLI RANGEL, nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 24 de agosto de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.014.000095-8 (9253) - VASA - VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X ALAIR BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325) Decisão:Tem razão o Executado em suas alegações de fl.119/121, pois realmente o imóvel que foi objeto do arresto convolado em penhora às fl.59 é onde reside com sua familia, o que o torna impenhorável nos temos do art. 1º, parágrafo único, da Lei 8.009/90. Além disso, a Exequente, regularmente intimada para se manifestar sobre o alegado, pemaneceu silente, como acima certificado. Por isso, determino o levantamento da penhora constante de fl.56/59, com as anotações de praxe, expedindo-se mandado em termos. E. os ofícios para os fins postulados à fl.118. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.014.000154-2 - ALAIR FERREIRA E COMPANHIA LIMITADA - CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)), Interessado: DULCE INEZ RANGEL DA SILVA VASCONCELOS, Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X COMERCIO DE PESCADO BARRA DO FURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Fale a autora sobre a execução de pré-executividade interposta às fl.276/279. I. \r\n\r\nProc. 1995.014.000056-6 (2642) - VASA - VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300)) X CELIO MANHAES WAGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466) Ao exequente para se manifestar sobre ofício de fls. 154. \r\n\r\nProc. 1999.014.000918-9 (3693) - LUIS FERNANDO DE ALVARENGA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X FERNANDO BRAS Ao exequente sobre resposta de ofício DETRAN/SP. \r\n\r\nProc. 2002.014.004457-0 (7267) - CARLOS EDUARDO CARDOSO TINOCO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X LINEU PINHEIRO MACHADO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Ao exequente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.014.007408-2 - CHEBABE PNEUS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVESTRE (SP-088917) Ao autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.014.002065-8 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X SALVADOR GOMES CRESPO JUNIOR Face o tempo decorrido, à exequente para dar andamento ao feito sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.014.020238-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X AILTON GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Ao exequente para se manifestar sobre a certidão de fls. 101. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.000244-0 - JOAO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X USINA SAO JOSE S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Decisão:1)Face o efeito suspencivo deferido pela decisão que se vê ás fl.135, suspendo os efeitos da decisão de fl.76;2)Junte-se cópia das informações hoje prestadas em atendimento ao ofício de fl.88. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.029442-8 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X C. A. MOTA ROCHA E OUTRO Ao autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.014.001678-9 - SALIM E SALIM LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X SUELY GOUVEA ALMEIDA E OUTROS Ao exequente para forncecer cópia de fls.07 e 61/62. \r\n\r\nProc. 2006.014.002789-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SOUZA E DIAS COMERCIO DE COURO E OUTRO Ao exequente para recolher na comarca de São Francisco de Itabapoana as custas da precatória já expedida, inclusive os portes de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.014.005646-5 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X THEK COMERCIO DE CEREAIS S/A Ao exequente para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.002695-5 - REGINA CELIA PEDROSO RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X AMARO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.08 e 18 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.16/17 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, Da presente ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por REGINA CÉLIA PEDROSO RABELLO em face de AMARO ALVES DA COSTA e R.R.G. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, todos nomeados às fls.02/03.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado e pagas as custas, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 10 de agosto de 2007. Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.010589-2 - RP ALMEIDA & CIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171), Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X CLAUDIO ELIAS DA SILVA Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos OJA (0714-6) = R$ 17,49; CAARJ (0201-4) = R$ 1,74; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 0,87; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 0,87 = TOTAL R$ 20,97. \r\n\r\nProc. 2007.014.011163-6 - HUMBERTO MACIEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X ESPÓLIO DE PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS Decisão:Face os documentos de fl.11/12, defiro provisóriamente a J.G.. Não vejo nos autos nenhem dos títulos referidos no art. 585, do C.P.C.. Diga, pois, o autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011185-5 - LEILA HISSA KONAEFIS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X WILSON FERREIRA DE ABREU Despacho:Comprove os requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, os seus rendimentos mensais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J.G. requerida. Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011577-0 - MILENIA AGROCIENCIAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DILLI (RS-058793)) X AGRICIEMA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS E MAQUINAS AGROINDUSTRIAIS LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos OJA (0714-6) = R$ 17,49; Ato Prática Comum (0711-2) = R$ 8,74; CAARJ (0201-4) = R$ 2,62; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 1,31; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 1,31 = TOTAL R$ 31,47, bem como informar o endereço da terceira parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.014.012076-5 - ABEL DA SILVA FONTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos OJA (0714-6) = R$ 17,49; CAARJ (0201-4) = R$ 1,74; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 0,87; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 0,87 = TOTAL R$ 20,97. \r\n\r\nProc. 2007.014.012138-1 - MIMA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X MARCO ANTONIO TAMEGA RIBEIRO E OUTROS Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos OJA (0714-6) = R$ 20,99; CAARJ (0201-4) = R$ 2,09; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 1,48; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 1,48 = TOTAL R$ 26,04. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.014.005703-2 - ANDREA SILVA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Diga a Requerente (fl. 30- Viação Conquistense). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.009681-5 - NILCE JOIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X WILSON RODRIGUES JUDICE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Despacho:Falem sobre o ofício de fl.106/107. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.014.021649-1A - L.F. DA SILVA & CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X FARGOM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Decisão:DECISÃO:Vistos, etc...Tendo em vista que os impugnantes deixaram de impulsionar este feito, não obstante tenham sido intimados para tanto através de seu advogado (fl.05) e pessoalmente (fl.07vº/08), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de Impugnação ao valor da causa proposta por L. F. DA SILVA E CIA LTDA representada por LEILA FARIA DA SILVA PINHEIRO; PAULO ROBERTO DA SILVA e DAGMAR SOUZA DA SILVA em face de FARGOM EMPREENDIMENTOS LTDA, ambos nomeados às fl.02.Custas pelos requerentes.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.006284-4A - BANCO VOTORANTIM - VOTORANTIM FINANCAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CRISTIANO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785) Ao impugnante para recolher as custas processuais de Escrivão, no valor de R$ 38,48 + 10%CAARJ + 5% FUNPERJ + 5%FUNDPERJ, totalizando R$ 46,16. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.015611-8 - SANDRA VALERIA LANATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) À autora / exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 214/217 e fls. 221. \r\n\r\nProc. 2005.014.026345-6 - ALDEJAIR LAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS S/A. Sentença:SENTENÇA: Tendo em vista os poderes contidos no mandado de fl.08 e inexistindo citação, homologo, por sentença, a desitência manifestada às fl.54 e em consequência, julgo extinta, sem resolução do mérito nos termos do art.267,VIII, do C.P.C. a presetne ação de compensação por danos morais c/c tutela antecipada postulada pr ALDEJAIR LAGE em face de PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A, nomeados à fl.2. Custa pelo autor. Transitada esta em julgado e pagas as custas ainda porventra devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Campos, 24/08/07.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direitomat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.029756-9 - IBS BERNARDO ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X DEMILTON SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.000609-7 - MARCIA ADRIANA DA SILVA ELIZEU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X DACASA FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA QUINTEIRA MARTINS (ES-008973), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Sentença:Isto posto e considerando o mais que dos autos consta e com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, acolho parcialmente os pedidos iniciais para:1) Ordenar que em cinco dias a ré promova a re tirada do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito com causa nos fatos narrados na peça inicial, sob pena de arcar com multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais);2) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), cujo valor será corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais a partir da citação.Embora se trate de procedência parcial do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da autora fixados estes em 15% sobre o valor da condenação nos termos da súmula 326, do S.T.J.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002989-9 - DAYSE SIQUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.014806-2 - MARIA NELMA DA PENHA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494), Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X TELEMAR/RJ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a compensar os danos morais sofridos pela autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora no percentual de um por cento desde a citação. Condeno a ré a retirar o nome da autora do cadastro restritivo de crédito em relação ao contrato mencionado nessa ação, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Declaro o cancelamento do contrato 0500001710277274. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios no percentual de 10% da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.014.022910-4 - ELIO EDER SANTOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). VALERIA SANTOS JANA (RJ-132952)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Sentença:SENTENÇA: \"...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido inicial para condenar o réu a retirar o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito (SPC, SERASA, CONCENTRE), causa nos fatos narrados na petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de arcar com o pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Em respeito ao princípio da sucumbência, o réu arcará com o pagamento das custas processuais e dos honorários do patrono do autor, fixados estes em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação.P. R. e Intimem-se, após o que, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.022914-1 - ELIO EDER SANTOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). VALERIA SANTOS JANA (RJ-132952)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Sentença:SENTENÇA: \"...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido inicial para condenar o réu a retirar o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito (SPC, SERASA, CONCENTRE), causa nos fatos narrados na petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de arcar com o pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Em respeito ao princípio da sucumbência, o réu arcará com o pagamento das custas processuais e dos honorários do patrono do autor, fixados estes em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação.P. R. e Intimem-se, após o que, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.006206-6 - FABIANA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) A autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.011004-8 - BRUNO NEVES FABRIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G.. A tutela antecipada será apreciada após a resposta. Designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 30/10/07, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.010516-8 - FLORIPES MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Comprove a requerente, no prazo de 10 (dez) dias, os seus rendimentos mensais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J.G. postulada. Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratória de inexistência E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.010624-0 - ANGELA HELENA GUIDANHA ANGELO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X MGPSA/BRAZINFOTO STUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e verificando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", também defiro a tutela antecipada para a retirada da restrição de crédito referente aos fatos deste processo, no prazo de 5 (cinco) dias. A audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 06/11/07, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Concretos \r\n\r\nProc. 2002.014.006928-1 (7344) - EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D)) X EDMUNDO NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Dr. Luiz Ronaldo Fabri Poli, patrono do réu Edmundo, para retirar os autos de Cartório, mediante carga, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e matariais \r\n\r\nProc. 2004.014.015802-6 - PEDRO GOMES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X FRANCISCO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Ao réu para ciência do noticiado à fl. 127 pelo Sr.Oficial de Justiça (aud. 20/09/207) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.006539-9 - VILMA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA DENTARIA POPULAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (SP-125598) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista o silêncio da ré, não obstante tenha sido intimada (certidões - fls.55 e 59), acolho o pedido de f.53 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por danos morais e materiais proposta por VILMA MARIA RODRIGUES em face de CLÍNICA DENTÁRIA POPULAR, nomeadas nos autos.Condeno a autora no pagamento das custas e honorários do ilustre advogado da ré, fixados estes em 10% sobre o valor da causa observado o art.12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça deferida à f.16.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.011695-6 - ZANONY CAETANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X SEBASTIÃO SOARES E OUTRO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G.. Designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 07/11/07, ás 13:45 h. Cite-se e intimem-se, expedido-se mandado em termo. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.012196-2 - SONIA LUIZ DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X CRISTIANO MACHADO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Ao autor e o 2º réu: \"Diga a parte contrária sobre a petição e documentos de fl.55/57 (art.398 do C.P.C.). I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.014.029633-0 - REPRESENTACAO PLANICIE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755)) X MITROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA (RJ-030781) Decisão:SANEADOR: \"...Inexiste outras irregularidades a serem supridas, razão porque dou o feito por saneado e fixo o ponto controverso em se aferir os valores devidos à requerente com causa na representação mencionada na petição inicial, o que deverá ser feito através de provas oral, documental e pericial contábil.Para a perícia nomeio o Sr. Waldemi D. de Lima, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão, fixados desde já em R$ 500,00 (quinhentos reais) valor dos honorários.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo, ficando desde já assinado o prazo de 40 dias para a entrega do laudo, contados da data da aceitação. As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil. A audiência de instrução e julgamento, caso necessária, será designada oportunamente...\" \r\n\r\nProc. 2004.014.015470-7 - ESPÓLIO DE EMA FARIA SANZ (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X BANCO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Ao autor para assinar termo de re-retificação \r\n\r\nProc. 2005.014.015366-3 - MARIA MADALENA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752), Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1)DECISÃO:Vistos, etc...A petição de fls.85/87 versa sobre embargos de declaração interpostos à sentença de fls.79/82 que decidiu pedido de indenização formulado por MARIA MADALENA FERREIRA CARVALHO em face de AMPLA S/A, ambos nomeados à f.02. Os embargos merecem ser conhecidos face a sua tempestividade e acolhidos tão somente para declarar que a correção monetária incidirá a partir da data da prolação da sentença, mantidos os demais termos do decisum alvejado. Intimem-se.2)Fale a autora sobre a petição e guia de fl.91/92. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.018249-3 - E.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X B.I. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980) Decisão:DECISÃO: Vistos, etc...Cuida-se de embargos de declaração interpostos pelo requerente às fls.116/117 e pelo réu às fls.118/120, à sentença de fls.111/113 que julgou ação indenizatória proposta por ESPÓLIO DE RINALDO BARROS DE FREITAS em face de BANCO ITAÚ S/A, nomeados nos autos.Os embargos merecem ser conhecidos por tempestivos, mas não acolhidos, pois a sentença almejada não padece de nenhum dos vícios enumerados pelos embargantes, pretendendo estes indevidamente instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada por este julgador.Logo, improcedem os embargos interpostos às fls.116/117 e 118/120, ficando a sentença mantida por seus próprios fundamentos.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.019788-5 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MATEUS VIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382) Ao autor: Diga a parte contrária na forma do art. 398, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.015764-6 - VERA LUCIA MONTEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X J M CHAGAS CONSTRUTORA - CONSTRUTORA IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007215-1 - ROBERTO LUIS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.008218-1 - CLAUDIA MARCIA RIBEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005)) X BRADESCO LEASING S/A ARREND MERCA Ao autor para trazer aos autos o endereço atual do réu, face a devolução do expediente de intimação feita pelos Corrreios (aud. 18/09/2007) \r\n\r\nProc. 2007.014.011118-1 - MARISE FERREIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA PANISSET RUBIM (RJ-139999)) X AUTO VIAÇAO SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936) Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G.. Designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 31/10/07, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se, por mandado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.014430-5 - WEYDER DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES A parte ré sobre a promoção do MP às fls. 45 \r\n\r\nIndenizatória, e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.014925-4 - JOSE FERNANDO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X MARCIO A. M. TERRA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Decisão:DECISÃO: \"...Os embargos merecem ser conhecidos em razão da tempestividade certificada à f.151, mas não merecem provimento, pois a sentença alvejada não padece de quaisquer de omissão, contradição ou obscuridade. Não é demais lembrar que o veículo foi transferido ao autor com o kit gás, conforme consta no certificado de registro do veículo (f.12/12vº) e financiamento obtido em 23/09/2002 (fls.17/18). Aliás, o referido kit gás só foi retirado do veículo em 29/05/2003, pela empresa Convertgás de Campos Ltda (f.57), de modo que não há como dar crédito à \"Ficha de Vistoria\" datada de 21/09/2002 e juntada pelo réu à f.107, pelo que mantenho a sentença em todos os seus termos...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.014.000122-6 (6017) - Inventariante: ARMINDO ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-067845)) ALBANO MATTOS CORREA E OUTROS ( DISSIDENTE) E OUTROS, Dr(a). JOÃO PUGLIESE DA SILVEIRA (RJ-003826), Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167)) X REINALDO CORREIA ao inventariante para assinar termo de compromisso \r\n\r\nProc. 1990.014.000426-3 (8314) - Inventariante: RUTH HENRIQUE ROCHA X MANOEL HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) ao inventariante para assinar termo de ratificação \r\n\r\nProc. 1993.014.000226-1 - Inventariante: ELENE AZEVEDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARCELOS NUNES DE MATTOS ROCHA (RJ-108098)) HELSON BAPTISTA DE SOUZA, Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X LENINE NUNES DE MATTOS Ao inventariante para efetuar o pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 1993.014.000469-5 - Inventariante: THEREZINHA RIBEIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X ARLINDO PAES CRESPO ao inventariante para dar andamento ao feito prestando contas do alvará, tendo em vista ter decorrido o prazo de suspensão \r\n\r\nProc. 1994.014.000284-6 - Inventariante: MARIA JOSE PEREIRA BARBOSA RODIGHIERO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X JOSE ALVES BARBOSA ao inventariante para atender fls 121v item 1 (regularizar representação da inventariante), 2 (informar endereço do cessionário para regularizar a representação do mesmo), 3 (cumprir o art 1043 do CPC, ante o documento de fls 45) e 4 (prestar contas do alvará retirado) \r\n\r\nProc. 1994.014.000503-3 - Inventariante: JOSANE MARIA VASCONCELOS BEZERRA CARLOS WELVES VASCONCELOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X CARLOS CEZAR BEZERRA ao inventariante para cumprir o prometido às dls 68 item 4 \r\n\r\nProc. 1994.014.000992-0 - Inventariante: RUTH LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA DE FREITAS (RJ-052242)) X CARLOS DOS SANTOS Ao inventariante sobre promoção do MP às fls. 153. \r\n\r\nProc. 1995.014.000694-5 (2827) - Inventariante: NECY DE ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X EDELBERTO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Á herdeira Edir para assinar o termo de compromisso e cumprir o item 2 e 3 da r. decisão:\" 1)Ante a concordância da Fazenda Estadual (fl.133), defiro o postulado à fl.123/124 e nomeio, em substituição, a herdeira EDIR SOARES MIGNOT, para o cargo de inventariante. Tome-se-lhe o compromisso. 2)Cumpra-se o disposto no art.1.044, do C.P.C., ante os documentos de fl.125/127. 3)Atenda-se a certidão de fl.135. I.\" \r\n\r\nProc. 1995.014.001149-7 (2743) - Inventariante: JAMEL MANHAES DE BARROS FATIMA AUXILIADORA MANHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696), Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786)) X AMARO FRANCISCO NUNES DE BARROS ao inventariante para fornecer cópias para o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2002.014.003232-4 - Inventariante: ANGELA MARIA BARROS DAMIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242)) X RAFAEL CAMPOS DAMIANO A Inventariante para prestar contas do alvará retirado em 24/04/2007, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.014.005450-2 - Inventariante: REGINA CELIA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BARROS RANGEL (RJ-036877)) X MANOEL ESEQUIEL PINTO FILHO ao inventariante e herdeiros sobre resposta dos ofícios da CEF e ITau \r\n\r\nProc. 2002.014.008761-1 (7482) - Inventariante: HEROILTON FIUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X MELCHISEDECK FERREIRA ALVES Face o tempo decorrido, ao inventariante para prestar contas do alvará retirado em 06/06/06 \r\n\r\nProc. 2004.014.001043-6 - Inventariante: EDUARDO PINTO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X MARIA DA CONCEIÇAO RANGEL PINTO ao inventariante para dar andamento ao feito face o tempo decorrido para prestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.014.010294-0 - Inventariante: NILDA PEIXOTO SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458)) X ARI FERREIRA PEIXOTO Ao inventariante para apresentar as primeiras declarações, bem como tomar ciência das respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.014.014685-1 - Inventariante: NEIDE DOS SANTOS VALADARES (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X RITA DOS SANTOS AZEVEDO Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Cuida-se do inventário dos bens deixados por falecimento de RITA DOS SANTOS AZEVEDO em que é inventariante NEIDE DOS SANTOS VALADARES. O esboço de partilha de fls.70/74, que ora rubrico, responde bem ao ideal da Justiça e se mostra regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado.Isto posto, estando pagos os tributos, julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, expeça-se o formal de partilha e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 22 d agosto de 2007.Carlos Azeredo De AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.007154-7 - Inventariante: ROBERTO GOUVEA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X OTAVIANA BASTOS GOUVEA Despacho:Ao inventariante: \"Fale o requerente de fl.2 sobre o postulado às fl.15. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.011001-2 - Inventariante: MARIA EMÍLIA DE ARAUJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA DE OLIVEIRA MARTINS GUIMARAES DE AZEVEDO (RJ-145816)) X JOSE ALVES BARRETO Ao inventariante para assinar termo de compromisso e apresentar primeiras declarações. \r\n\r\nInventário, e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.014.010995-2 - Inventariante: SALVADOR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197)) X ANTONIO RIBEIRO BARBOSA Ao inventariante para assinar termo de compromisso e apresentar primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.011963-5 - MOISES VICENTE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X FUNDAÇAO JOAO BARCELOS MARTINS E OUTRO Decisão:A documentação acostada, de per si, não dá suporte ao deferimento da liminar. Notifique-se solicitando as informações. Após, ao M.P.. I. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.014.006787-9 (7391) - VALDECILDO DIAS DO NASCIMENTO E S/M (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X ZENAIDE AZEVEDO CRUZ SABINO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, jusificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.014.011386-9 - DIOGO BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X CINECAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Para por fim a demanda, defiro o comparecimento das partes, acompanhadas de seus ilustres advogados, em cartório, no proximo dia 18/09/07, às 11:00 horas, para o autor efetuar o depósito do valor total acostado às fls.39/40, homologado à fl.42, diretamente à ré e consequentemente, a ré devolver ao autor o cheque e o veículo, tudo, na presença do Sr. Escrivão que lavrará o termo de entrega e recebimento, respectivo. Após, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009370-0 - IRANI VIANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RENATA E OUTRO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.09 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo por sentença o pedido de f.32 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por IRANI VIANA BASTOS em face de RENATA e FABRICIO, todos nomeados à f.02.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro à autora à vista do documento de f.10.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.009867-0 - ALEX SANDRO MOTHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X ISRAEL DA SILVA Decisão:Face a documentação acosta, defiro provisóriamente a J.G.. Autenticada a fotocópia de fl.10, à c.. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.004454-5 (7284) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CARLOS EDUARDO JACINTHO LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO JACINTHO LOBO (RJ-080532), Dr(a). KELY SIQUEIRA GOMES (RJ-120576) Sentença:Vistos etc.A exeqüente afirma que não encontrou bens para satisfazer seu crédito, razão pela qual requer a extinção do feito.Isso posto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 794, CPC. Custas na forma da lei. Certifiquem-se eventuais custas e taxas, intimando-se em cinco dias Lavre-se certidão de débito encaminhando-se ao FETJ para cobrança, procedendo ao arquivamento definitivo sem baixa. Nada sendo devido, arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.010398-9 - BANCO BCN S/A X RIGHO E AIEX CHURRASCARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Ao autor / exequente para se manifestar sobre certidões de fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2003.014.014145-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609) Sentença:SENTENÇA: \"...Ante ao exposto, REJEITO os embargos opostos por ALEXANDER RIBEIRO RANGEL e LUCIANA BOTELHO DE FREITAS, em face de BANCO DO BRASIL S/A, e julgo procedente o pedido da ação monitória, constituindo de pleno direito, os títulos constantes de fls.04/11 e extratos de fls.12/14, que correspondem à proposta de adesão a produtos e serviços (fls.04/07) e contrato de abertura de crédito em conta corrente (fls.08/11) e estabeleço a dívida de R$ 6.943,22, isto em 20-05-2003 como o valor principal, que deverá ser acrescido de correção monetária e juros legais a partir desta data. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno os embargantes com arrimo no parágrafo único, do artigo 21, do Código de Processo Civil ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da execução, observando-se quanto a isto o disposto no art.12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade deferida à f.72vº e que ora mantenho...\" \r\n\r\nProc. 2003.014.028014-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X EDUARDO CARVALHO LOBO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). CARLOS EDUARDO JACINTHO LOBO (RJ-080532) As partes sobre a informação do perito de fls 185/187. \r\n\r\nProc. 2003.014.031955-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X COSME COELHO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Especificada as provas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2004.014.016330-7 - LEONARDO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X NOEMIA N GRICOLATE - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Sentença:SENTENÇA: \"...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, rejeito os embargos interpostos às fls.28/29 e julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/03 da presente ação monitória proposta por LEONARDO PEREIRA MACHADO em face de NOEMIA N. GRIGOLATE - ME (SARA JÓIAS), constituindo-se, de pleno direito, o valor cobrado (R$ 16.771,86 ou 11.238,17 UFIR), isto em 14/09/2004, nos termos do § 3º do art.1102c, do Código de Processo Civil .Em respeito ao princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono do autor, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação.' \r\n\r\nProc. 2005.014.019232-2 - MARCELO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X COLARES E RIBEIRO LTDA Diga o autor sobre os embargos monitórios opostos pelo curador. \r\n\r\nProc. 2005.014.025098-0 - GERALDO ANDRE DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES BOIBOI LTDA Despacho:Não vejo nos autos o valor majorado apontado às fl.59/60. Diga, pois, o Exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004202-8 - ADIB CERQUEIRA ACRUCHE (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X VIVIANE FAZOLI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.05, 25 e 41 e considerando a concordância das partes, homologo o acordo firmado em audiência (fl.40), nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação Monitoria proposta pôr ADIB CERQUERIA ACRUCHE em face de VIVIANE FAZOLI DA CUNHA, ambos nomeados às fls.02. Custas e honorários na forma acordada. Comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013499-3 - JAILTON DE SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X MARCOS AURELIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor: \"Ao Embargado. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.013844-5 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X PADARIA E CONFEITARIA SUSPIRO LTDA Ao exequente para vista dos autos, se manifestando sobre a certidão de fls.36. \r\n\r\nProc. 2006.014.013852-4 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X TRYNNITY PROJETOS & CONSTRUCAO LTDA Ao exequente para vista dos autos, se manifestando sobre a certidão do OJA à fls.42v. \r\n\r\nProc. 2006.014.014365-9 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X MARIA DAS GRAÇAS P. CALIL E OUTRO À réplica e sobre a não citação do 2.º réu. \r\n\r\nProc. 2007.014.000712-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X KATIA APARECIDA RANGEL PINTO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls.05, homologo o pedido de fl.26 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação Monitória proposta por BANCO SANTANDER BRASIL S/A em face de KATIA APARECIDA RANGEL PINTO, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 10 de agosto de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.014763-0 - J.P. BASTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.67 e 82, 85, 106 e 111 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.104 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de obrigação de fazer proposta por J. P. BASTOS ABREU em face da VIVO - TELERJ CELULAR S.A., ambos nomeados às fls.02. Custas de lei, observando-se a gratuidade do autor que ora mantenho. Comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.022871-9 - NÍCIA MARIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.008492-0 - EVANDRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Aceito a emenda de fl.16, fazendo-se as anotações de praxe. Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 08/11/07, ás 14:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011770-5 - PEDRO PAULO FIAT TAMY (Adv(s). Dr(a). DEBORA ROSALINO MORAES (RJ-141990)) X FUNDACAO DR GERALDO DA SILVA VENANCIO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.08 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de f.62 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de obrigação de fazer proposta por PEDRO PAULO FIAT TAMY em face de FUNDAÇÃO GERALDO DA SILVA VENÂNCIO, ambos nomeados à f.02.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 23 de agosto de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.008747-6 - RHONIA FRANCA GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (RJ-139845)) X RIO CAMPOS Despacho:Ao autor: \"Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fl.44. I.\" \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.021539-5 - JOSE ANTONIO RANGEL MARINS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887), Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Diga o Exequente (fl.425/427). I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015525-8 - MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X REGGIO - RESENAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Digam sobre petição e documentos do 2.º réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.008378-1 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605), Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.024036-5 - JACQUELINE CARDOSO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:DECISÃO:Vistos, etc...Trata-se de embargos de declaração interpostos às fls.106/108 à sentença de fls.100/103 que julgou ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos proposta por JACQUELINE CARDOSO MÁXIMO em face de TELEMAR e INTELIG - INTERLIG/TELECOMUNICAÇÕES S/A, nomeadas nos autos.Os embargos merecem ser conhecidos por tempestivos, mas não acolhidos, pois a sentença não padece de nenhum dos vícios alegados pelo embargante, pretendendo este indevidamente instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada por este julgador e por isso fica mantido o decisum alvejado em todos os seus termos.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 23 de agosto de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.005822-0 - CENTRO DE OLHOS DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:SENTENÇA: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada deferida à f.35 e condenar a requerida a devolver em dobro ao autor os valores cobrados à partir de 25/08/2005, relativamente às linhas (22) 9836-2449; (22) 9824-4039; (22) 9999-8242; (22) 9824-7147; (22) 9999-8026; (22) 9824-7151; (22) 9978-0586; (22) 9824-7163 (art.42, parágrafo único, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor), bem como a pagar o valor dos dias-multa decorrentes do atraso no cumprimento da referida tutela, tudo acrescido de juros e correção monetária, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, sendo que quanto à devolução, a partir das datas dos respectivos desembolsos e quanto aos dias-multa a partir da data de desobediência da ordem legal. Pelas razões anteriormente expostas julgo improcedente o postulado a título de danos morais...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.014.017411-3 - ROBERTO DUTRA TORRES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HALISSON DOS SANTOS PAES (RJ-118022)) X UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Despacho:Cumpra-se o v. acódão. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Habilitação de Pensão c/c Cobrança de Atrasados \r\n\r\nProc. 2007.014.011151-0 - ELIZETE MOREIRA COLBERT (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Face o documento de fl.10, defiro a J.G. 2)A documentação acostada, de per si e salvo melhor juizo, não dá suporte ao deferimento da tutela antecipada pretendida, que, por isso, fica indeferida.3)Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009524-2 - BENTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fl.14. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011171-5 - FELIPE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G.. A inicial deverá ser complementada, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo o endereço da parte ré, em atendimento ao disposto no art. 282, II do C.P.C., sob as penas da lei. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011172-7 - MAURÍCIO SALES DE CICCO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G.. A inicial deverá ser complementada, no prazo de 10 (dez) dias, indicando o endereço da parte Ré, em atendimento ao disposto no art. 282, II. do C.P.C., sob as penas da lei. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011174-0 - CRISTIANO FERREIRA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G.. A inicial deverá ser complementada, informando o endereço da parte Ré, em atendimento ao disposto no art. 282, II. do C.P.C., no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.014.004908-5 (6668) - MARIO MARCIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:SANEADOR: \"...Para a perícia nomeio o Engenheiro Renato Ferreira Lazari, habilitado pela Divisão de Instrumentos de Medição de Volume (DIVOL) do INMETRO, cujo endereço está indicado no ofício de f.166 e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, ficando desde já assinado o prazo de 40 dias para a entrega do laudo, contados da data da aceitação do encargo. Considerando a manifesta hipossuficiência do autor perante a ré e as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a ré ficará responsável pelo pagamento dos honorários do expert. As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil. A audiência de instrução e julgamento, se necessária, será designada oportunamente...\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.014.014820-7 - ELIANA GOMES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162), Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X LUIZ AMARO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227) Despacho:Á réplica. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.014.006312-6 (7407) - JAF IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802)) X JOSIMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462), Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197) Ao patrono ao réu para fornecer o endereço atual do réu. \r\n\r\nProc. 2002.014.007618-2 - MARIA JOSE MARTINS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X BEATRIZ OLIVEIRA FERNANDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA ZAIA (RJ-115232) Digam sobre a avaliação dos bens feita às fls. 70. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.010648-3 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDREZA DE CAMPOS OLIVEIRA Despacho:O substabelecimento de fl.14 é anterior ao mandato de fl.11/12. Por isso, assino á autora o prazo de 10 (dez) dias para regularizar a sua representação processual, sob as penas da lei. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.012727-7 - ESPOLIO DE MARIA ROSA GUIMARÃES, Inventariante: MARIA THEREZA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784)) X MARINETE RODRIGUES Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 19/09/07, às 10:20 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.006498-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ALESSANDRO BARBOSA DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.011810-7 - MARIA DAS GRACAS DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X COOMERJ - COOPERATIVA MULTI DISCIPLINAR ELETRICISTA ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.014.015246-2 - SONIA MARIA BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu: se ainda têm provas a produzir, justificando-as. E ao patrono do autor para retirar a petição de fls. 153, que encontra-se na contra-capa dos autos, mediante recibo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.014.021705-7 - LANIS WILLIMAN VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ALBA MARIA RIOS DE LEÃO (RJ-097683) Sentença:Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista fls. (180), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. C. 02/08/2007. (a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.014.021705-7 - LANIS WILLIMAN VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ALBA MARIA RIOS DE LEÃO (RJ-097683) Ao autor para efetuar o recolhimento das custas certificadas à fls.186, no total de R$ 445,41. \r\n\r\nProc. 2006.014.003282-5 - MATHEUS DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao réu para efetuar o recolhimento das custas de OJA, no valor de R$ 36,72 + 10%CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 44,05. \r\n\r\nProc. 2006.014.006591-0 - C.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X C.A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Despacho:Aos autores: \"Os requerentes de fl.68 deverão cumprir o disposto no art.475-J do C.P.C.. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.007664-6 - HERVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X MARCOS AURELIO NOGUEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048) Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 19/09/07, às 10:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009851-4 - EDUARDO PACHECO TERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151), Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de um mandado de intimação, bem como, as da carta precatória da comarca de Macaé/RJ (aud. 03/01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.014.010521-0 - MARIO DA SILVA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). RAUL MALACARNE SIQUEIRA (RJ-135440)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 25/09/07, às 10:00h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.010954-0 - FABRICIO LIRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Face a documentação acostada, designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 01/11/07, às 13:45 h. Cite-se e intimem-se, expedindo-se mandado em termos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.010952-6 - ALESSANDRO MOREIRA E SILVA ACACIO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 01/11/07, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003687-0 - LUIS MAURICIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X DEDIER RODRIGUES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Ao réu para providencias as cópias necessárias a instrução do mandado de citação e intimação a denunciada a lide (fls. 02/06 e 78/84), bem como, recolher as custas referente ao dito mandado (aud. 16/10/2007). \r\n\r\nReparação de Danos, materiasi e morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011245-8 - LUCIANO DOS SANTOS BRANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X RAPIDO SÃO CRISTOVAO LTDA Decisão:Face o documento de fl.9, defiro provisóriamentoa J.G.. Comprove o autor a propriedade do veículo Fiat Uno referido à fl.2, II. item 2, no prazo de 10 (dez) dias. Feito isto, à c.. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011272-0 - PAULO ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103)) X ÓTICA BOA VISTA Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 07/11/07, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se, por mandado. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1994.014.000304-8 - ALEIDA ALICIA GROSS (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X FERNANDO OCTAVIO DE LA RIVA AVERHOFF (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.021090-7 - CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.20 e 312 e considerando a concordância da parte ré, homologo o pedido de fl.611 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente ação de repetição de indébito c/c obrigação de fazer proposta por CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA em face de ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.014.024789-0 - JOSANI FERREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Despacho:Digam às partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.014.000114-4 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X SCHULZ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SCHWARTZ (SC-020881), Dr(a). FERNANDA WUTKE (SC-022816), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:SENTENÇA: \"...Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo improcedente os pedidos iniciais e julgo extinta, com resolução de mérito e nos termos do art.269, I, do Código de Processo Civil, esta ação de rescisão de contrato com indenização por danos material e moral proposta por CARLOS AUGUSTO PEREIRA FERREIRA em face de SCHULZ S/A e CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, nomeados à f.02.Em respeito ao princípio da sucumbência, condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários dos patronos dos réus, fixados estes em 10% sobre o valor da causa para cada um dos requeridos, observando-se quanto a isto o disposto no art.12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida à f.27 e que ora mantenho.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.017018-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALTAMIRO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fl.26/31 e 45 e considerando a concordância do credor (fl.113), determino a expedição de mandado de pagamento em favor da advogada Dina Claudia R. P. Soares, OAB/RJ-106.239 (fl.130) para que levante a quantia de R$ 2.351,00 depositada através da guia de fl.128, com os acréscimos que houver. Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de rescisão de contrato c/c antecipação de tutela c/c reparação de danos proposta por UNIBANCO LEASNG S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de ALTAMIRO DOS SANTOS PERREIRA, nomeados nos autos. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.014.009188-2 - NEIDE CASSIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Diga o réu sobre petição do perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, com pedido liminar E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.028457-5 - AFRANIO ROBERTO FERNANDES RIBEIRO, MARIA DO AMPARO DE LUNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X NIVEA MELHORANCA BICALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Ao autores para trazer aos autos o seu endereço atual, face a diligência negativa noticiada pelo Oficial de Justiça (aud. 19/09/2007) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.014.003161-4 - MARIA HELOINA DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009), Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X LIDER LIDER MÓVEIS RESAN COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Ao autor / exequente para se manifestar sobre fls. 67 e certidão de fls. 68. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.014.004680-0 - CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Designo a audiência de concilação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 18/09/07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAES \r\n\r\nProc. 2006.014.010372-8 - FRANCISMAR ADRIANO SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Ao autor sobre a petição e documentos juntados pelo Réu ( fls. 62/94) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.018202-8 - FERREIRA & MANHAES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) À ré para efetuar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. 2005.014.016415-6 - CRISTIANO RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X BANCO DO BRASIL S/A - CORF (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.014.000955-6 - CESAR PALMA DE SALLES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para assinar o termo de re-ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.001273-7 - ESMERALDO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X ROBERTO GOMES DA SILVA Decisão:Ante a petição de fl.38, designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 07/11/07, às 13:30 horas. Cite-se, por precatória e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001294-4 - WALERIA MONICA MARTINS BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309), Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736), Dr(a). ADRIANA DUMAS DA SILVA (RJ-128141)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que os pedidos formulados são referentes a reparação em danos materiais e morais. A questão relativa ao valor do dano deve ser analisada no mérito da sentença, não conduzindo ao julgamento do processo sem resolução de mérito.Em relação ao rito adotado pela parte, assiste razão a parte ré, uma vez que o valor da causa ultrapassa o valor fixado para o rito sumário, qual seja, sessenta salários mínimos. A autora é funcionária pública estadual e é regida pela Lei 3808/2002, não sendo aplicado ao caso em tela o art. 129, II, Lei 3.213/91.Assim, para evitar nulidades futuras, declaro a nulidade do processo a partir da citação da parte ré.Expeça-se nova citação para resposta adequada ao rito ordinário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.009184-2 - EUSENICIO GOMES DE AZEREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Ao réu para recolher os honorários periciais no valor de R$ 3.040,00. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.012260-7 - ENI PERES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/07, às 10:20 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.014.010970-8 - SELMO DO NASCIMENTO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X PREMIO COM DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA (ABC SUPERMERCADOS) Despacho:Esclareça o requerente a ação principal a ser proposta (art.801,III, do C.P.C.). I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.026345-2 - ROBSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253) Ao autor para cumprir o Art.232,III, do CPC, quanto à imprensa oficial. \r\n\r\nId: 300956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300952": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.012115-0 - E.F.C. Decisão:FLS 10. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.014.006715-5 - T.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X F.P.B. Sentença:ISTO POSTO, DECLINO MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA COMARCA.REMETA-SE AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2007.014.003819-2 - M.P. X E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/11/07, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nId: 300952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300954": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.014.008620-4 - MINISTÉRIO PUBLICO X JOSE MOACIR MARINATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar o patrono do acusado para fins do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nProc. 2007.014.010634-3 - MAYCON GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) Intimar as patronas do acusado para audiência de Interrogatório que se realizará no dia 26/09/2007, às 13:45 h. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.009714-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE FERNANDO AZEVEDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Intimar o patrono do acusado para audiência de AIJ que se realizará no dia 04/09/2007, às 13:45 h. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.014.008728-2A - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO CORREA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Intimar o advogado para manifestar-se nos termos do art. 588 § único do CPP \r\n\r\nId: 300954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300681": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n009186/2000 (2000.833.000701-6) - José Augusto de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Thiago Pimenta Moreira - OAB RJ138994, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). X Marco Elias Nogueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes Lima - OAB RJ024742, Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202, Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). Expeça-se ofício como requerido às fls. 309/312. \r\n\r\nProc. 2002.833.001559-5 - Luis Américo Manhães Ramos. X Roseane Maria Freitas Stoque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Vanessa Ramos Cruz - OAB RJ115131). Forneça novo endereço da parte ré, em trinta dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n007050/1999 (1999.833.000099-1) - Augusto Ricardo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Ricardo de Carvalho - OAB RJ029409, Erineide de Oliveira Luciano - OAB RJ078160). X Filtrex Industria e Comercio de Filtros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). Fica a parte ré intimada a informar o endereço correto da agência do Banco Santander Banespa, para envio de ofício já pronto, objetivando transferência dos valores já bloqueados. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.003675-0 - Tereza de Souza Pessanha. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Em homenagem ao princípio da razoabilidade , reduzo o valor da multa para R$ 20.000,00, sob pena de enriquecimento indevido. \r\n\r\nProc. 2005.833.002217-0 - Rapsodia Artigos e Vestuário Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951, Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X Cleide Maria da Costa Freitas. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.003273-3 - Charles Robert Lessa Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Regina Célia Gomesmadeira. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.833.007855-1 - Jorge Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.833.010795-2 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Cumpra-se o v. acórdão. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.011339-3 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Marcos Vinicius Leite Gomes. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.013539-0 - Rosana da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, cumpra-se fls. 235. \r\n\r\nProc. 2005.833.013701-4 - José Fernandes Lemos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Cumpra-se o v. acórdão e dê-se baixa na ação, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001279-7 - Rodrigo Gomes de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). Cumpra-se o v. acórdão e dê-se baixa na ação, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001283-9 - Tania Lucia Barros Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Cumpra-se o v. acórdão e dê-se baixa na ação, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001713-8 - Luiz Claudio Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.001853-2 - Paula Hautequestt Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte devedora, por publicação no DO, na pessoa de seu advogado, a pagar a quantia estipulada no título judicial, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.002817-3 - Marta Beatriz Soares Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A. Designe-se AIJ. Intimem-se ambas as partes por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2006.833.004309-5 - Raphael Elbas Neri de Thuin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Tendo em vista que um dos princípios informadores dos Juizados Especiais Cíveis é o da conciliação, designe-se nova data para AC. Intimem-se ambas as partes por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2006.833.004843-3 - Carlos Eduardo Cardoso Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Tendo em vista que um dos princípios informadores dos Juizados Especiais Cíveis é o da conciliação, designe-se nova data para AC. Intimem-se ambas as partes por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2006.833.004845-7 - Carlos Eduardo Cardoso Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Tendo em vista que um dos princípios informadores dos Juizados Especiais Cíveis é o da conciliação, designe-se nova data para AC. Intimem-se ambas as partes por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2006.833.006799-3 - Ana Carolina Lopes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X José Maria Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Freire - OAB RJ082404). Fica a parte ré intimada a efetuar o depósito da quantia devida, conforme petição do autor, e de acordo com art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.833.018035-9 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). X Sandra Valeria Martins Rangel. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.019295-7 - Gonçalves e Freixo Com. Varejista de Rodas de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). X Edmar Albino Angelo. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.019349-4 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Eliete Francisca Correa Pessanha. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre despacho de fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.833.002375-0 - José Renato Catem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). X A P Paes dos Santos. Forneça novo endereço da parte ré, em trinta dias, sob pena de extinção, observando-se a competência territorial deste Juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.002648-8 - Elizabeth Cristina S. Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/A 40 Anos de Solidez. Designe-se AIJ. Intimem-se ambas as partes por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.007775-7 - Guaraná Ativo Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Rita de Cássia Albuquerque Maciel Marciano. Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, se sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, se sociedade simples, no prazo de sete dias, conforme estabelecido pela Lei Complementar 123/06, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.007777-0 - Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Paulo Roberto Conceição. Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, se sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, se sociedade simples, no prazo de sete dias, conforme estabelecido pela Lei Complementar 123/06, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.007779-4 - Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Claudio Roberto Peres Sales. Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, se sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, se sociedade simples, no prazo de sete dias, conforme estabelecido pela Lei Complementar 123/06, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.009010-5 - Pedro Mendes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A 40 Anos de Solidez. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se pela via postal e intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001929/2000 (2000.833.000919-0) - Zelia Maria Sales do Nascimento Pessanha. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Istvan Nunes Laki - OAB RJ104901, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento de fls.143, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\n001929/2000 (2000.833.000919-0) - Zelia Maria Sales do Nascimento Pessanha. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Istvan Nunes Laki - OAB RJ104901, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a efetuar o depósito da quantia devida, conforme petição do autor, e de acordo com art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.833.011799-2 - Cecília Dark da Silva Ferreira. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento conforme fls.100. \r\n\r\nProc. 2006.833.012483-6 - Net Celular Nono e Val Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). X A. R. Ribeiro Comercio de Presentes Me.. Indefiro a expedição de ofícios, como requerido, uma vez que é interesse e dever da parte autora fornecer o endereço do réu para o prosseguimento do feito. Ademais, ante os princípios informadores da sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, em especial, a informalidade, a celeridade e a economia processual, tal procedimento torna-se incompatível com o processamento do feito nesta jutiça especial. Portanto, forneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.018623-4 - Maria Beatriz Sence Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ127115). X Nilo Fróes Filho. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre juntada de ofício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005269/1998 (1998.833.000299-7) - Abel da Silva Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocimar Custodio Gomes - OAB RJ046027, Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). X Viação Gargaú Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre petição de fls.97/99. \r\n\r\n007938/1999 (1999.833.000229-0) - Alli Muquici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Thiago Pimenta Moreira - OAB RJ138994, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). X Viação Gargaú LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Joao Gilberto de Novaes Siqueira Britto - OAB RJ097936, Sergio Henrique Paes da Silva - OAB RJ130201). Fls. 106: defiro, por cinco dias. Após, conclusos para análise de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2004.833.000541-7 - Roque Estevam Henry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Manuel Nieto do Pazo. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.833.002801-6 - Roberto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel Alves Rangel - OAB RJ068627). X Aldo Rocha Nogueira. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia de IPTU para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.833.007355-1 - Fabiano Lazzarotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Conceição da Mota Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz de Miranda - OAB RJ126975). Fica a parte ré intimada a efetuar o depósito da quantia devida, conforme petição do autor, e de acordo com art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.833.009743-9 - Antonio Carlos Arantes Bicudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Thiago Pimenta Moreira - OAB RJ138994, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). X Vasa Veículos e Acessórios Ltda.. Indefiro a expedição de ofícios, como requerido, uma vez que é interesse e dever da parte autora fornecer o endereço do réu para o prosseguimento do feito. Ademais, ante os princípios informadores da sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, em especial, a informalidade, a celeridade e a economia processual, tal procedimento torna-se incompatível com o processamento do feito nesta jutiça especial. Portanto, forneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.009877-8 - Derval Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benilton Jorge Manhaes Muniz - OAB RJ035989). X Marli Soares Pereira. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2004.833.010883-8 - Patrícia de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). X Cleide Tavares Pinto e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.833.006735-8 - Glória Maria Valadares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Jorge Correa Pereira. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.012983-2 - Dina Rosa Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X E. dos Santos Resende Informática. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.008423-1 - Luiz Felipe Goulart Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Santos Cunha - OAB RJ113636). X Whippet Com. de Veículos Ltda. Me.. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.007505-0 - Conceição de Maria Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Fátima Regina Crespo Muquici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre bem ofertado em fls.13. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009676/2000 (2000.833.000027-7) - Maria Bethânia Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Salles Gomes - OAB RJ105759, Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). Fica a parte ré intimada a depositar o restante da quantia, conforme fls.176. \r\n\r\n010117/2000 (2000.833.001079-9) - Ana Luisa Chaves e Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092, Luiz Claudio Barreto Silva - OAB RJ042990). X Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Marcelle Christine Fernandes Louzada - OAB RJ105304, Alex Salles Gomes - OAB RJ105759). Certifique o cartório eventual apresentação de impugnação à execução. Reconsidero a decisão de fls. 258, uma vez que o artigo mencionado só deve ser aplicado em caso de execução por título extrajudicial, o que não é o caso dos presentes autos. Venha a conta mencionada para penhora, como requerido. \r\n\r\n013245/2001 (2001.833.002065-5) - Neuza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804, Jane da Graca Soares - OAB RJ129888, Francisco Jose Martins Barreto - OAB RJ062263, Renilson das Neves Nogueira - OAB RJ149347E). X Thermas Acquamerican de Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2002.833.005145-9 - Osvaldo Cláudio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Djailton Silva do Rosário. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2004.833.004077-6 - Iracema Bittencourt Maia de Miranda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Beatriz Granato Poppe Barroso Coutinho - OAB RJ108005, Jorge Delani Barroso - OAB RJ004175). X Banco do Estado do Rio de Janeiro - Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre desarquivamento, e eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.006163-9 - Maria de Fatima Rangel D'Oliveira Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.006785-0 - Tania Lucia Manhães da Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.007763-5 - Marcelo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se fls. 72, COM URGÊNCIA, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2004.833.008075-0 - Eliana Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.011367-6 - Maria Célia Ferreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000961-9 - Angela Maria Silva dos Santos Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.003887-5 - Maria de Nazare Cruz da Silva. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a pagar os valores apontados as fls.100, ou seja, R$ 563,62 à autora e R$ 103,05 ao CEJUR-DPGE, em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.005087-5 - Junior Cesar de Souza Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.010759-9 - Paulo Cavalcante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001563-4 - Otavio Amaral de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Banco Cedula S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monike Scudino Baptista - OAB RJ144670E, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845). Designe-se AIJ. Intimem-se ambas as partes por publicação no DO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.004829-9 - Disa Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Banco Cedula S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845). Diga a parte autora como pretende prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.005555-3 - Marcelo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X T. N. L. Pcs S/a. - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007251-4 - Silvana Guimarães Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofício de fls.63/65. \r\n\r\nProc. 2006.833.007337-3 - Maria Eugenia Erthal do Espirito Santo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Tiago Rodrigues Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). Fica a parte ré intimada a efetuar o depósito da quantia de R$ 303,51, conforme fls.51. \r\n\r\nProc. 2006.833.013533-0 - Amaro Jorge Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o patrono do autor intimado a fornecer novo endereço da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.015203-0 - Isabella Xavier Grain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Crespo Nogueira Mendonca - OAB RJ115277, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). X Lojas C & a e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017923-0 - Herondina Ferreira de Medeiros Monção. X Ge Money - Banco Ge Capital S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte ré intimada a efetuar o depósito da quantia devida, conforme petição do autor, e de acordo com art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.833.002017-6 - Silvana Maria Endlich Miguel. X Amaro Peixoto Barcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza Porto - OAB RJ073314, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Fl 99 - Já está implícito. \r\n\r\nProc. 2007.833.003555-6 - Ricardo Clara de Almeida. X Comcell e outro. Retifique-se o pólo passivo (segundo réu) como requerido na AC. Após, designe-se nova AC. Cite-se / intime-se o réu a ser retificado pela via postal. Intime-se o autor e o primeiro réu pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.833.005407-1 - Feydit Neves Soluções de Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Multilaser Industrial LTDA. Defiro por mais cinco dias, a contar da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.833.005969-0 - Silas Quirino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Carneiro dos Santos - OAB RJ134258). X Mp Menezes Material de Informatica Papelaria e Livraria LTDA e outro. Fica a parte autora intimada a informar, COM URGÊNCIA, novo endereço do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.833.006686-3 - Maria Jose de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). X Federal Seguros S/A. Ficam as partes intimadas da r. sentença, conforme segue: \"...ISTO POSTO, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS constantes das exordiais, como consta no teor das sentenças já proferidas, extinguindo-se os feitos com resolução do mérito nos termos do art. 269, IV, do CPC. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 19/06/2007, arquivada e registrada em cartório nas págs. 272/274 do Livro 159 de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.007670-4 - Daniel Rui Moneteiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X American Airlines Inc.. Designe-se AIJ. Intimem-se ambas as partes por publicação no DO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.008047-4 - Ricardo Jaber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.833.009239-7 - Laert da Silva Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Carlos Lima - OAB RJ003713). X Usina São José S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Jeronimo de Campos Sobrinho - OAB RJ124995, Geraldo Luiz Garcia Gomes - OAB RJ035785). Venha aos autos o mandado de penhora devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.833.009609-7 - Aracy Galaxe de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracy Galaxe de Andrade - OAB RJ028354, Marcelo Ribeiro de Andrade - OAB RJ029240). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000171-4 - Leila de Oliveira Faria Riente. X Banco Santander Meridional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602A, Marcos Cabral de Mello - OAB RJ101164). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre desarquivamento, e eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.006803-1 - Anderson da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714, Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007310-7 - João Marcos Martins Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus da Silva Jose - OAB RJ131325). X Mbm Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Fica o recorrente - parte ré - intimado a proceder, em 48 horas, ao recolhimento no campo correto, conforme certidão de fls.66. \r\n\r\nProc. 2007.833.008800-7 - Védio Fernandes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Márcia Regina Ribeiro Nonato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a informar novo endereço da 1ª ré, com urgência. \r\n\r\nId: 300681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.833.017828-6 Vítima(s): Marcello Motta. X Afranio Gomes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903). DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nId: 300682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.024290-8 - MARIA DA GLORIA FARIAS DA ANUNCIAÇAO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X JOSE RIBEIRO DA ANUNCIAÇAO E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG.2- Nomeio a requerente inventariante , independentemente de termo. Venha a partilha assinada por todos os herdeiros.3- As certidões deverão vir aos autos . Quanto ao pedido de isenção para extraí-los deverá a inventariante solicitar requerimento específico no órgão da Defensoria pública.4 - Assim, venham as certidões integrais.*43026 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.019459-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELIZABETH MENDES XAVIER E OUTRO Ao autor sobre fls.19/20. \r\n\r\nProc. 2007.021.024160-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON DE ASSUMPÇAO PEREIRA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.*43018 \r\n\r\nProc. 2007.021.024342-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DEELIS ALEXANDRE PESSOA MANOE E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.*43029 \r\n\r\nProc. 2007.021.024601-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDILSOM CAVALCANTE BATISTA), 43047 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.*43047 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024510-7 - MINERADORA MORRO AZUL DE SÃO FIDÉLIS X THIAGUS CONST. DESMONTES E LOCAÇÃO LTDA, GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166)), 43041 Despacho:Complementem-se as custas . I-se. (As custas da Inicial estão incompletas : Atos dos Oficiais de justiça conta 0714-6 R$ 0,35; Porte de R. e Retorno conta 0301-2 R$ 0,05; sub-total R$ 0,40; CAARJ R$ 0,04; Acréscimos de 20% conta 6002-05926-6 R$ 0,10;FUNPERJ conta 6002-25174-9 R%0,69; Total R$ 1,23 ).*43041 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.021973-0 - LAILA CAROLINA GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça à autora.2.Com a vinda da contestação, decidirei quanto ao pedido de tutela antecipada. 3. Designo audiência de conciliação prévia (art. 277 do CPC) para o dia ___/___/2007, às ______horas. Citem-se e intimem-se os Réus. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024275-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- A tutela antecipada melhor será apreciada após a contestação.3- Cite-se.*43025 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.000534-7 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO LOPES DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre fls.83/84. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.020032-4 - CORNELIO ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X CORPO FELIZ CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) A parte autora para recolher as custas de fls.91, referentes ao mandado de penhora:Atos dos Oficiais de Justiça - conta 0714-6 - R$ 17,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 1,74; Funperj - conta 6002-25174-9 - R$ 0,87; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.021.024623-9 - ALBERTO NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X JOSEILTON DIAS DO NASCIMENTO Despacho:Ao Juízo Tabelar considerando que este Juízo, por motivo de foro íntimo, suspeito.*43049 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.031102-3A - JORGE HIROYUKI NITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARRANO NETTO (SP-195570)) X ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). MARINALDO SOARES DA SILVA (RJ-100067) Despacho:Ao Excepto. I-se.*41593A \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.018611-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X J.P. VILA ROSARIO COMERCIO DE GAS LTDA), JOSE IGNACIO PARADA), 40853 Aos interessados, fls.52/54 ( certidão do oficial de justiça ).*40853 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005973-7 - VIVIANE SILVA REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X PLATURNO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:1. Retifique-se em DRA e Sistema o pólo passivo para que conste Platurno Comercial de Móveis LTDA, ao termo do que constara;2. Recebo o recurso de fls. 51/55 no duplo efeito. Ao apelado.*41962 \r\n\r\nProc. 2007.021.007613-9 - ROSICLEIDE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 42263 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010194-6 - LUIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), PROCESSO 40366 Despacho:Diga a Denunciada sobre o acordo noticiado às fls.280/282.*40366 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.021.018621-2 - COM POOL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X ESQUINA J. K. BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.024386-0 - LORTUY DOS SANTOS MERILE TROCHE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X MARLENE DE MENDONÇA TROCHE E OUTRO Decisão:1- defiro a JG.2- Nomeio o requerente inventariante , independente de termo.3- Venham as certidões faltantes.4- Recolha-se o ITD...5- Após, voltem para sentença.*43031 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.026449-5 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MERCEARIA POUPA BEM DO GRAMACHO LTDA E OUTRO A parte autora para recolher as custas de fls.245: Taxa judiciária - R$ 45,11. \r\n\r\nProc. 2007.021.012995-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X LEO JUNIOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre fls.57v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.024441-3 - ELANY BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- A tutela será apreciada após exame da contestação.3- Cite-se.*43036 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023587-4 - ANA CLEIDE DE JESUS DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X C & A MODAS E OUTROS Decisão:J-se. Venha o certificado de garantia da forma adequada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000211-9 - VANDERLEI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas....Inexistem nulidades. Improvável a conciliação. Defiro as provas especificadas pelas partes às fls.133/134 e 135. . Nomeio Perito Drª Elizabeth de Almeida Moraes.Venham quesitos e Assistentes Técnicos, querendo, em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito . * 41642 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.013853-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOHNNY STEVE DA SILVA ALVARENGA E OUTRO Ao autor sobre fls.16/17. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.016736-2 - ROSILAINE FIGUEIREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CLARICE LIMA SOUZA), 40735 Despacho:Designo audiência de Justificação Prévia para o dia 13/11/2007, às 14:00horas. I-se a autora. Intime-se a Ré. Dê-se ciência a Dra. Defensora Pública. Venha o rol de testemunhas em 05 dias, sob pena de perda da prova, ressaltando que as mesmas comparecerão independentemente de intimação, cf. esclarecido na petição de fls. 52. *40735 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.008877-0 - DENIS ANDERSON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), PROCESSO 38713 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*38713 \r\n\r\nProc. 2007.021.004297-0 - MOISES LUIZ GACIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X RIO AVANTI VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), BANCO SANTANDER S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), 41863) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41863 \r\n\r\nId: 300960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300961": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.021079-8 - ALCIDEZIO FERREIRA DA PAIXÃO E OUTROS X Falecido: SOLANGE DA COSTA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526) Sentença:DEFIRO o pedido de fls. 02/03 autorizando aos requerentes a procederem ao levantamento de 1/3 ( um terço ) cada um, da importância deixada pelo extinto. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.025222-7 - SCHIRLEY SOARES CAMARA DAVID X Falecido: RODOLFO DAIER DAVID (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979) Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará.A requerente faz jus ao deferimento do pedido, eis que consta inscrita como beneficiária do extinto, conforme fls. 09.Isto posto, DEFIRO o pedido de fls. 02/03, para autorizar a requerente a proceder ao levantamento das verbas deixadas pelo extinto, podendo, para tanto, habilitar-se junto à UNIÃO FEDERAL, a fim de perceber os valores devidos, de acordo com a forma de pagamento própria do órgão, condicionado a existência de termo de adesão, eis que, do contrário, a verba terá de ser buscada em feito contencioso. Custas ex-lege, observando-se a gratuidade de justiça que ora defiro a autora.Transitada esta em julgado, expeça-se alvará. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002643-4 - FLORAO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X PINUS TAEDA INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDINEI SANTOS SILVA (PR-010353) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 04 / 09 /2007, às 11: 00hs. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.014244-2 - ANNA ALBERTA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MELIN GONÇALVES (SP-112945)) X JOAO MOURA FERREIRA Despacho:Venham as certidões faltantes na forma de fls. 91. I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.021.030794-9 - LENITA ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X Falecido: ROBERTO ALVES FEITOZA), Falecido: IZABEL ALVES FEITOZA Decisão:Defiro o prazo 30 dias. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.512.012125-1 (20298) - BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X MILTON MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu (Bco General Motors S/A) para o recolhimento das custas discriminadamente às fls 516:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 6,98A.E.V.C 0702-1 38,48Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 24,48A.P.C.J. 0711-2 3,49Porte de remessa e retorno 0301-2 26,22SUBTOTAL 99,65Caarj 0201-4 9,96Atos dos distribuidores 0723-7 17,45Ato dos distribuidores 6002-05926-6 6,98Acréscimo 20% - L3217/99 6002-02696.8 17,45Taxa Judiciária 0101-6 42,59TOTAL 194,08 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.002019-8 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO MENDES DE OLIVEIRA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.001817-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SILVANO GOES DE ABREU Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao Detran. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.003607-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GLEIDSON MEIRELLES HYGINO Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se a deprecata. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.011587-8 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MERCADO DAS CARNES CAXIENSE LTDA Intime-se para devolução dos autos, em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.021.022630-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X REGINALDO CARDOSO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.005480-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE INACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.005994-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANA PAULA DA SILVA FRANÇA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.021.008455-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXSANDRO MARTINS BORBA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.014523-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DARCY GOMES PRIMO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.013950-2 - MARIA LUCIA DA SILVA MARINS X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.512.003872-1 (18.366) - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)), Interessado: MARIO BARBOSA VILAS BOAS, Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X TRANSFORMADORA INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Nomeio administrador o Sr. Vagner Gomes da Silva, qualificado às fls. 356. Intime-se para o compromisso e para apresentação do plano de administração. I. \r\n\r\nProc. 2001.021.006899-3 (24.005) - GRANADA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X RODOVIARIO LIDERBRAS S.A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Conforme decisão de fls 158, as datas para realização das praças estão designadas para os dias 24/09/2007-1ª hasta e 04/10/2007-2ª hasta, ambas às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2004.021.017393-0 - SEMIU SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Despacho:Ao autor sobre o comprovante de situação cadastral na Receita Federal da ré \r\n\r\nProc. 2004.021.017523-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651), Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982)) X ESPOLIO DE MILTON GOMES ALVERCA), IVONE NUNES ALVERCA CASALECHI), MARIA HELENA ALVERCA ARAUJO Despacho:Regularize a subscritora de fls. 17 sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.021.003067-6 - JOSELITA DA SILVA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762)) X TALLES SANTOS WANG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se para devolução dos autos, em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.021.013966-2 - MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ESPOLIO DE JACINTO DE PAIVA GUERRA), Inventariante: ADELINA CARVALHO REIS), MARIO GUERRA RODRIGUES), JOAO DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos e voltem para sentença. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.023942-5 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X TELMA DA SILVA CARAPITO (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801) Providencie o requerente o desarquivamento dos autos recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.021.029655-1 - ALEKSANDRE FANELLI MENDITTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.006111-2 - JARDELINE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ciente do agravo. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.014338-4 - ANTONIO MANOEL PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.011646-3 - ANTONIO VICTOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099)) X CONDOMINIO ESTADIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Intime-se para devolução dos autos, em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.021.002731-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO FERREIRA VANDERLEI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.009190-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VERA LUCIA DE SOUZA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.012606-4 - LUIZ CESAR PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X EMERSON DE SOUZA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas no valor de R$ 12,24 - campo 11 - 0714-6 + CAARJ + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.007740-5 - JOSE COSME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X REGINA CELIA ADAO PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.006289-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 04 / 09 /2007, às 10 : 30 hs. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.025245-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO CHAGAS GAMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064)) X BANCO BCN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONAR DO BARROS DAVID (RJ-092994) Sentença:JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para, via de consequência, excluir o bem da constrição judicial, e condenar o primeiro embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.200,00.Traslade-se o teor da presente para os autos da execução e dê-se vista ao credor para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.010272-1 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao Detran. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.017374-4 - SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DA SILVA (RJ-071397)) X LUIZ PAULO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Decisão:Torno írrita a decisão de fls. 177, conforme informações que seguem ao Tribunal. Aguarde-se por 48hs a resposta ao ofício de fls. 195, e, não a havendo, reitere-se o ofício, com prazo de resposta de 24 horas. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.011724-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X REGINA LUCIA SANTOS), JEANE DIAS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.020853-4 - SUELY CARDOZO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X JOSE CARLOS MACHADO Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se a deprecata. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022303-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LECAF REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Intime-se para devolução dos autos, em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.025376-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PEDRO ANTONIO DE SOUZA Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.021.022429-0 - JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO (RJ-004533), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C)) X JOSE RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Defiro o parcelamento dos honorários em 04 parcelas de R$ 1.000,00 cada uma, vencíveis em 15, 45, 75 e 105 d.d. a contar da presente decisão. Integralizados os depósitos, ao perito. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.011874-7 - ANIC DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao credor sobre o depósito de fls. 308. \r\n\r\nProc. 2005.021.006148-0 - LUCINETE DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, em 15 dias, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-73,49A.E.V.C 0702-1150,45A.P.C.J. 0711-23,49Porte de remessa e retorno0301-28,74A.S.T. 0701-341,97SUBTOTAL208,14Caarj 0201-420,81Atos dos distribuidores0723-73,49Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.63,49Taxa Judiciária 0101-6477,58 \r\n\r\nProc. 2005.021.006148-0 - LUCINETE DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Ao credor sobre fls. 261 vº para esclarecer a vista do incabimento da multa, se dá quitação haja vista o valor depoistado. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.005412-9 - LEANDRO DIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X FOLHA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) N.º PROC.: 2006.021.005412-9 C E R T I D Ã O Certifico que são devidas pela parte RÉ, as seguintes custas: DESCRIÇÃOCÓDIGO RECEITAV A L O RCAMPO 12-ATOS DE PRÁTICA COMUM JUDICIAL 0711-2-R$ 3,49CAMPO 13-ATOS DOS DISTRIBUIDORES DE PROCESSOS JUDICIAIS 0723-7- R$ 3,49CAMPO 14-ATOS DOS ESCRIVÃES DAS VARAS CÍVEIS 0702-1- R$ 150,45SUBTOTAL- R$ 157,43CAMPO 16- CAARJ/IAB (10%) 0201-4- R$ 15,74CAMPO 17- ATOS DOS DISTRIBUIDORES DE PROCESSOS JUDICIAIS (REGISTRO E BAIXA) 0723-7R$ 17,45CAMPO 19-ACRÉSCIMO DE 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/99- 6002-05926-6- R$ 3,49CAMPO 20-TAXA JUDICIÁRIA 0101-6- R$ 448,95CAMPO 21-FUNPERJ6002-25174-9R$ 8,74CAMPO 22-OUTRAS RECEITAS - FUNDPERJ 5673-00124-3- R$ 8,74CAMPO 23- TOTALR$ 660,54Duque de Caxias, _____/____/____. \r\n\r\nProc. 2006.021.006999-6 - ANTONIO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025348-5 - ANDERSON DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, em até 30 dias, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 1,74A.E.V.C 0702-137,61A.P.C.J. 0711-2 3,49SUBTOTAL42,84Caarj 0201-4 4,28Atos dos distribuidores0723-7 8,72Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,74Taxa Judiciária 0101-621,29FUNPERJ 6002-25174-9 2,57FUNDPERJ 5673-00124-3 2,57 \r\n\r\nProc. 2007.021.006618-3 - TEREZA CALCANHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.008334-0 - ELENILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 45/46 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.010769-0 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.021440-8 - JUSSARA DE NOVAES PARRILHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X POSTO DE GASOLINA ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor a respeito do ar negativo às fls 34. \r\n\r\nProc. 2007.021.022936-9 - KATIA SILENE OLIVEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro parcialmente a antecipação de tutela para suspender a exigibildade da conta de novembro de 2006 eis que incompatível com unidade residencial, vedando a interrupção dos serviços por conta do não pagamento deste débito. Intimem-se. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025235-5 - GRACINA DIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 20/ 09 /2007, às 10 : 30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.004510-5 (19703) - ENI MARTINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros em nome da devedora. \r\n\r\nProc. 1998.512.017198-4 (20737) - MAGALI DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X PAULO DE TARCO DO COUTO-EMPRESA INDIVIDUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640) Despacho:Venham as custas, tendo em vista a certidão de fls. 288. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.005680-0 - JOAO BATISTA ESTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - CONCER (Adv(s). Dr(a). MONNALISA DE SOUSA PINHEIRO DA GRAÇA COSTA (RJ-127272E) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. No mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2005.021.006145-4 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X PARCERIA DE JAMAPARA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Ao credor. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.020207-4 - FRANCISCO CARLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X CINEMA SANTA ROSA I (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, em 15 dias, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-175,22Atos dos Oficiais de Justiça0714-612,24A.P.C.J. 0711-2 3,49SUBTOTAL94,44Caarj 0201-4 9,44Atos dos distribuidores0723-717,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-684,99FUNPERJ 6002-25174-9 5,59FUNDPERJ 5673-00124-3 5,59 \r\n\r\nProc. 2006.021.014817-3 - ANTONIO EUFRASIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. No mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.025225-2 - MARLI DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que o TOI e o parcelamento são pretéritos, datando de mais de ano, sendo certo que a autora demonstrou concordar com o mesmo, tanto que pagou as primeiras parcelas, não havendo nos autos elementos a indicar que o consumo encontra-se sendo medido de forma irregular. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.021.219688-6 (11673) - Inventariante: ANTONIO MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X MANOEL MOREIRA RODRIGUES Intime-se para devolução dos autos, em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2001.021.000605-7 (23526) - GONCALA DANTAS DE BERTO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)) X JUVENAL MANOEL DE BERTO Decisão:Indefiro o pedido de alvará, na forma do parecer do Fisco. Venha a certidão de quitação fiscal. I. \r\n\r\nProc. 2002.021.022173-6 - JOAO BAPTISTA THAUMATURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028)) X LUIZ GONZAGA THAUMATURGO E OUTRO Decisão:Homologo a avaliação. Ao cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.021.011236-6 - SERGIO LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X JOAO PEDRO RIBEIRO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.021.000251-6 - VILMA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SANDRA MARIA DA SILVA GOULART) X MARIA JOSE DA SILVA), Interessado: FABIANA DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435) Intime-se para devolução dos autos, em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.025229-0 - BANCO PANEMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSEMARY CONCEIÇÃO DE SOUSA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.000295-2 - BOA IMPRESSÃO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:Diga autora sobre fls. 167/168. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.023845-7 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X FUSAO DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Tratam os autos de ação monitória embargada.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a prejudicial de prescrição, eis que o protesto realizado em 2004 interrompeu a prescrição, havendo sido a ação proposta dentro do prazo legal, contados a partir do protesto.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Indefiro o pleito de prova pericial, eis que a conferência dos cálculos pode ser feita pelo Contador Judicial, a quem deverão ser remetidos os autos, desde que recolhidas pelo réu embargante as custas do ato e, 05 dias, sob pena de ser reputada correta a planilha apresentada pelo autor embargado.Vindo o cálculo, ou decorrido o prazo, designarei data para AIJ.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.004649-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHEIVAL ALUMINIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos, e, via de consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório ajuizado, para constituir em favor da autora-embargada e desfavor dos réus-embargantes título executivo judicial no valor de R$ 86.511,74, a ser acrescido de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde o ajuizamento da causa . Condeno a ré embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor dado à causa.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.018613-7 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X H.I. RIO ALIMENTAÇÃO E EVENTOS LTDA - EPP E OUTROS Intime-se para devolução dos autos, em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.021.024269-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X JEOVA ELION MERCEARIA E BAZAR LTDA ME. E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer as cópias para expedição da carta precatória conforme art. 202 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.006016-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.021513-3 - MAURILIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Comprove a ré em 05 dias, o refaturamento das contas como determinado na sentença. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.003459-1 - GABRIEL JOSE LINDERBAUM (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Às partes sober fls. 118. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.013425-1 - ELIZABETH MARLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X JORGE MATIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.012845-0 - CLAUDIA CARNEIRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.025396-7 - JOAO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por não haver prova nos autos das alegações. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.025352-9 - ELENA MARTA GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que o faturamento está de acordo com a média histórica. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 20 / 09 /2007, às 11 : 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.025397-9 - DILSON MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por não haver prova nos autos das alegações. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAE E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.021386-4 - LUCIVANIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa, em razão do não atendimento à decisão de fls. 108, após arquivem-se sem baixa. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.006142-2 - LUIS CARLOS EUSTAQUIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008271-0 - ALMIRA SIMOES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X GILDA CASTANHEIRA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.029084-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X THIAGO BORGES FRANCISCO Intime-se para devolução dos autos, em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.021.019945-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RONALDI DA SILVA LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.025230-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO REIS DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.001704-9 - ALBERTO DA SILVA MARQUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253)) X CONCER CIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES (RJ-118708) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, em 15 dias, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-73,49A.E.V.C 0702-175,22Atos dos Oficiais de Justiça0714-636,72A.P.C.J. 0711-23,49SUBTOTAL118,92Caarj 0201-411,89Atos dos distribuidores0723-717,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.63,49Taxa Judiciária 0101-6175,20FUNPERJ 6002-25174-96,81FUNDPERJ 5673-00124-36,81 \r\n\r\nProc. 2004.021.001704-9 - ALBERTO DA SILVA MARQUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253)) X CONCER CIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES (RJ-118708) Despacho:Ao devedor sobre alegação de diferença a depositar. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.013739-2 - JOAO CLAUDIO PRATES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X LOCANTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Defiro por mais 30 dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.016993-9 - JOSIANE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X CAXIAS IGUAÇU BAZAR (PROLAR) (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. No mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2006.021.002269-4 - SELEMON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES FABIO'S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Recebo o recurso interposto pela Seguradora, e recurso adesivo interposto pelo autor, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Aos apelados. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022660-3 - ROBERTO FERNANDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSTINO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 05/ 09 /2007, às 15 : 00hs. I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.021.006352-2 - MARINEZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X AUTORIZADA RENAULT E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.015636-2 - VALDECI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Fls. 259, intime-se para pagamento em 05 dias por certidão discriminada. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.010680-4 - ANTONIO MARCOS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (SP-221860), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro prazo ao autor para se manifestar sobre a documentação acostada, e para determinar seja reiterado o ofício sobre o DPVAT, após ao perito na forma de fls. 469. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.018647-2 - MARCELO FERNANDES DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se para devolução dos autos, em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.021.005745-5 - ALAIR PENHA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Sentença:JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar as rés no pagamento ao autor da indenização no valor correspondente a R$ 1.500,00 ( hum mil e quinhentos reais ) a título dos danos morais, e R$ 126,66 , a título dos danos materiais causados, verbas a serem acrescidas de juros de mora a partir da citação, a ser calculados segundo a taxa de 12% aa, e correção monetária desde a sentença. Condeno as rés, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.009365-4 - ROMULO DE ALMEIDA LESSA (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.014274-4 - PEDRO ALVES DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Arbitro os honorários periciais em 06 S.M. Venha o depósito em 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021424-0 - LUCAS CHAGAS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 20 / 09 /2007, às 10 : 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.021.004343-5 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999)) X BOA IMPRESSAO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:Diga a autora sobre fls. 136/137. I. \r\n\r\nId: 300961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300962": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.011459-6 - MARINONI OLIVEIRA DA SILVA, NADIR SIMONE TAVARES DA SILVA, WILLIAM TAVARES DA SILVA, SANDRO ALEX TAVARES DA SILVA, SAUL TAVARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.021.023424-7 - MARLI DE SOUZA FILE, INES DE SOUZA FILE, JOSE DE SOUZA FILE (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará, onde MARLI DE SOUZA FILE, INÊS DE SOUSA FILE, JOSÉ DE SOUZA FILE e PATRÍCIA DE SOUSA FILE são os únicos herdeiros do extinto, que não deixou dependentes junto à Previdência Social, tendo PATRÍCIA DE SOUZA FILE e INÊS DE SOUSA FILE renunciado a sua cota parte em favor dos demais herdeiros, pelo que, DEFIRO o pedido de alvará para autorizar o integral levantamento da verba, na base de 50% para cada parte, pelos requerentes MARLI DE SOUSA FILE e JOSÉ DE SOUSA FILE. Expeçam-se os alvarás. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.022327-2 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS SALVADO EURIQUINHO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Despacho:Diga o réu se insiste na produção das provas requeridas às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.021.021022-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAUCIO LEANDRO DE SOUZA PAIXAO Senten ça:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, julgo procedente o pedido, para ratificar a liminar deferida, consolidando em mãos do autor a posse e propriedade do bem descrito e individualizado na inicial.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado do autor, arbitrados em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004378-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DO SOCORRO ROSA LOPES Despacho:Anote-se a perda da capacidade postulatória do patrono do autor, Dr. RENATO PINHABEL MARAFÃO, OAB/RJ 132787. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.005094-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUANA APARECIDA DE JESUS MAGALHAES Decisão:Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.021.026012-0A - PAULO SEZAR SALGADO, PAULO ROBERTO DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:Descabe o pedido de fls. 78, eis que a purga de mora foi indeferida pela sentença proferida às fls. 40/41 do processo principal. Indefiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.001619-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CELIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-102335) Sentença:Tratam-se de embargos de declaração. Não há omissão a ser suprida. A fase executória foi extinta porquanto os bens são impenhoráveis. Surgindo novos bens, poder-se-á, legalmente, dentro do prazo prescricional, iniciar-se nova busca executória. Quanto à sucumbência, pretende o embargante impugnar o próprio mérito do decidido, o que desafia recurso próprio, não cabendo na estreita via destes embargos, que, por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTES, mantendo o decisum tal como foi proferido. Sem custas nestes embargos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.021492-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO UNIPETRO LTDA), JOSE PERLINGEIRO NETO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se inicialmente à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.021.020843-1 - IBIRACY DE SIMAS GUARANHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X IPERJ Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar o réu na instituição e pagamento do benefício decorrente da morte do servidor PAULO GUARANHO, em favor da autora. Sem condenação em custas ou honorários por se tratar de réu integrante da Administração Pública. \r\n\r\nProc. 2007.021.014008-5 - PRISCILA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 18, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.014010-3 - MARA SOUZA DO NASCIMENTO, DEBORACI MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X BANCO DO ITAU Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 35, em 5 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.002869-8 - CELIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 19.09.2007, às 10:50 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.008963-8 - SAFE DO BRASIL COMPRESSORES PARA GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X FORZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) Decisão:Ademais, o risco a ser causado na manutenção dos compressores no depósito público suplanta a necessidade que pretende a autora ser urgente de se decretar a revelia da ré e julgar-se antecipadamente a lide, posto que questões processuais não podem se sobrepor ao direito material em discussão.Também a prova pericial fica com seu deferimento mantido, já que, ainda que o mais técnico seria que fosse a mesma produzida em sede de produção antecipada de provas, não se justifica , sob o prisma de economia processual, que se determine a formação de nova relação jurídicam, quando a prova pode ser nestes autos produzida, ainda que o estado dos compressores possa não ter influência para o julgamento da presente, quanto ao pedido de devolução dos mesmos, devendo ser a questão apreciada quando do exame do mérito. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.003725-9 - REGINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DROGARIA TOKFARMA LTDA ME), SOLIMAR PINHEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711)), MOZART BARBOSA PIMENTEL FILHO), CARLOS MARQUES DA SILVA Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.001266-6 - ALILIANE PEREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.021.020957-5 - MARIA AMELIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 93. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.021875-6 - MARIA NASCIMENTO SOARES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X MARIA ANELINA DE PAULA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a credora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.004785-1 - TRANSBRASIL EMPRESA TRANS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Republicação: Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.013192-8 - SOANIA MARIA ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AYRTON CAMPOS), MARIA ALICE BRAVO CAMPOS Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinta a execução nos termos dos artigos 269, III, c/c 794, II, do CPC. Custas já pagas pela exeqüente. Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.024286-2 - ERMINIO DA CAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO SILVA GUERRA (RJ-061072)) X DARCI DOS SANTOS BARRETO), EMILIA DA SILVA BARRETO Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.026116-0 - BRAS LONG ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X CKRYEE INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA), CLAUDIO HENRIQUE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Decisão:Suspendo o curso da execução, nos termos do art. 791, II, do CPC, até o cumprimento integral do acordo. Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017224-9 - MOISES PRUDENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X INSTITUTO DE FORMAÇÃO PROF ANDRE REBOUÇAS 2002 LTDA), MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Intime-se os réus para pagamento do débito, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.011710-1 - ANDERSON FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X CURSO FUTURO DE CAXIAS LTDA / COLÉGIO FUTURO - GPI (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Sentença:Tratam-se de embargos de declaração. Inocorre prescrição, eis que aplica-se ao caso a norma do art. 2028 do CC, tendo a ação sido proposta antes do vencimento do prazo trienal, que passou a reger a matéria. Os juros são de 12% ao ano, conforme CTN. A questão da janela foi apreciada na sentença e demais alegações PERTINENTES foram apreciadas. Assim, nada a alterar no julgado, pelo que JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos, mantendo a sentença tal como foi prolatada. Sem custas nestes embargos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.021.003289-4 - SEBASTIANA ANTONIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.024781-3 - MARIA CELIA DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASA BAIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Intime-se a ré para recolher corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.030050-5 - MARCO ANTONIO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar a baixa das restrições apostas ao nome do autor, referente ao cheque emitido, oficiando-se aos órgãos competentes, inclusive ao Banco Central, e condeno a ré no pagamento de indenização pelos danos morais causados, no valor de R$ 4.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas, CANCELAMENTO DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2004.021.007951-1 - ANTONIO AMARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Tratam os autos de ação de indenização movida por ANTONIO AMARO DO NASCIMENTO face a CRED 1 SERVIÇO FINANCEIRA - FININVEST, em fase de cumprimento de sentença. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro encerrado o presente procedimento. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.021198-8 - MARCIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X EXPRESSO MANGARATIBA Portaria 01: Ao réu para efetuar o recolhimento das custas finais do processo, conforme a certidão de fls 35 \r\n\r\nProc. 2005.021.009328-5 - ADRIMAR MARIANA COELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Despacho:Recebo os recursos de fls. 178/190 e 191/196 em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.021.015198-4 - FLORICELI VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista a concordância da autora às fls. 107, diga a ré se pretende formalizar o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.021.013650-0 - KALINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), EDITORA TRES, Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.022772-3 - MARIA DE LOURDES VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 71. Retire-se o feito de pauta. Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal da autora sob pena de confissão e prova pericial, para o que nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALADÃO, de endereço conhecido em cartório, fixando desde logo seus honorários em 06 (seis) salários mínimos para efeitos futuros, que deverá juntar o laudo no prazo de 30 dias. Vindo o laudo, designarei AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030598-9 - MARLUCI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Tratam-se de embargos de declaração, que merecem rejeição, não havendo na sentença omissão, obscuridade ou contradição, eis que a seguradora NÃO ANUIU ao acordo, tendo autor e ré requerido sua homologação independentemente da anuência, conforme fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2007.021.003271-9 - JOSE NASSER SALIME MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nIndenizatória, POR BENFEITORIAS \r\n\r\nProc. 2003.021.016503-6 - MARCIA NATALINA BRAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X ROBERTO MOREIRA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Sem custas, por serem as partes beneficiárias da gratuidade de justiça. Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.004486-5 - ANTONIELE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTÊNCIA DENTARIA MANOEL CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.005844-5 - ESPOLIO DE SABSTIÃO PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X TEREZINHA DA SILVA PASSOS Despacho:Digam as partes sobre o extravio das petições. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.018903-3 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X SANTOS E ASSIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), VANIA CORREIA DE ASSIS Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. Declaro, ainda, incidente a multa do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.021.023583-3 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PIVALMAR LAGES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189) Despacho:Devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.021.027300-9 - VIVA COR INTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X PEDRO LEOPOLDINO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Sentença:Tratam-se de embargos de declaração, nada havendo a declarar na sentença embargada, eis que não foi deferido ao réu a gratuidade requerida nos embargos, até porque este, além de ser comerciante, não trouxe aos autos nenhum elemento que comprovasse a necessidade da concessão do benefício, pelo que JULGO IMPROCEDENTES os embargos, mantendo a sentença tal como foi proferida. Sem custas nestes embargos. PRI \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029120-6 - MARIA JOSE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X DIVA AUGUSTA MORET DE CASTRO Sentença:Vistos e etc...Tratam os autos de ação de obrigação de fazer movida por MARIA JOSE DE ALMEIDA SANTOS face à DIVA AUGUSTA MORET DE CASTRO, instruída a inicial com os documentos de fls. 04/19.Na audiência de fls. 50/51, proposta a conciliação foi aceita pelas partes, pelo que, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando a autora isenta do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários de advogado. Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029469-4 - JACIRA NEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 59/63, eis que tempestivo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.021.002774-8 - ERINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 19.09.2007, às 10:10 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.009640-0 - RENATO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado para cumprimento da liminar deferida pelo E. Tribunal de Justiça. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009959-0 - CELIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.021810-4 - LOURIVAL NOEL VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X AMINCO SAUDE LTDA DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Retifique-se o polo passivo da relação processual para AMICO SAÚDE LTDA, anotando-se onde couber. Vistos e etc...Tratam os autos de ação de Obrigação de fazer movida por LOURIVAL NOEL VIRGINIO face à AMICO SAÚDE LTDA DIX AMICO, instruída a inicial com os documentos de fls. 12/40.Na audiência de conciliação de fls. 132 requereu o autor a desistência da ação, com o que concordou a ré.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.024288-6 - JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Diga o autor sobre fls. 183. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004451-5 - JORGE HENRIQUE COLASSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 19.09.2007, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007468-4 - ROBSON PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.000580-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DORACI SAMPAIO (Portaria 01/02) Ao requerente para recolher custas de Oficial de Justiça no valor de R$ 50,72 para os atos de reintegração de posse e de citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.012949-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO DE SOUZA MEIRA Sentença:Assim, por tais fundamentos, declaro extinto o processo, com base no art. 269, II do CPC, consolidando a posse e propriedade do veiculo descrito e individualizado na inicial em mãos do autor.Custas pelo autor, já pagas, compensando-se os honorários de advogado.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.020535-8 - HER DE JESUS NUNES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de consequência, declarar inexistente qualquer ilícito perpetrado pelo consumidor, reconhecendo a inexigibilidade da dívida de R$ 766,29 a título de recuparação irregular de consumo, devendo as cobranças das parcelas serem cessadas, e devolvidas ao autor, as parcelas já pagas, com juros de mora de 12% ao ano e correção monetária, desde a data de cada pagamento, condenando, ainda, a ré no pagamento ao autor de indenização pelos danos morais causados fixados em R$ 8.000,00 , acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.021.018783-8 - JORGE RIVELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso de fls. 95/102, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral Material e Estético \r\n\r\nProc. 2007.021.021670-3 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.Inexistem preliminares a enfrentar.Dou o feito por saneado... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.010431-7 - SIDNEY BARBOSA MARIANO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005869-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora, face ao decurso do prazo de suspensão do processo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.021.007139-1 - PAULO CESAR LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Venha aos autos a guia de depósito que não acompanhou a petição de fls. 291. \r\n\r\nId: 300962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300963": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.021.024911-0 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Despacho:Expeça-se o edital de que trata o art.94 da Lei 8.78/90, com prazo de 30 (trinta) dias.Há agravo retido nos autos, conforme decisão de fl. 424.Ao agravado, após dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.021.227986-1 - MOISES DAMIAO CANDIDO(E6P1C3) (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Expeça-se o precatório judiciário, nos termos do art. 100 da Constituição federal, devendo o credor instruir o ofício requisitório com as peças necessárias. \r\n\r\nProc. 1994.512.001831-1 - DIONIZIO BUSTO LAHORA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) INTIMAR O ADV DO AUTOR P/ APRESENTAR CÓPIA DO SEU CPF E DO CPF DO AUTOR, NECESSÁRIAS P/ A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.021.004711-6 - HERNANDES XAVIER DA SILVA (E2P4C2) (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se item 06 de fl. 45.Designo o dia 16/10/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, dando-se ciência em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.021.019743-1 - BIANCA BARROSO MENDES (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X INSS Ao autor conforme requerido às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.021.021548-4 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) Decisão:Cumpra-se decisão de fl. 70 no que se refere ao depósito dos honorários periciais.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo elaborado, acostado às fl.82/87.Designo o dia 16/10/2007, às 15:30horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, dando-se ciência em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.023942-9 - LUIS CARLOS SALASAR (Adv(s). Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 28/09/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.011549-0 - CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela autora, com fulcro nos art. 535 e seguintes, do C.P.C, alegando vícios na r. sentença.É o sucinto relatório.Examinados, decido.Não existe qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada, sendo o presente recurso incabível para reexaminar ou rediscutir matéria já decidida.Eventual reparo na r. sentença, cabe ao Egrégio Tribunal de Justiça analisá-lo, desde que alegado pela via própria. Isto exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.010236-9 - LILIANE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X DECLEMIL FERNANDES DO COUTO), CARLA COSTA FERNANDES Decisão:Diante dos indícios de que a parte autora pode custear as despesas processuais sem prejuízo do seu sustento demonstrado através de documentos, afastando assim a presunção de hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Ao autor para recolher as custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.004558-0 (19692) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE MOACYR RODRIGUES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351), Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias requerido à fl. 191.Após o decurso, dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.021.017228-8 - SERGIO DO MONTE PATRIZZI (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Ao autor para que efetue o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, visando ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.021.022817-8 - PAULO ROBSON DE AZEVEDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Sentença em separado em 04 (quatro) laudas.PAULO ROBSON DE AZEVEDO DUARTE, qualificado na inicial, devidamente representado por seu advogado, propôs Ação Cominatória em face do MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por ser beneficiário da justiça gratuita. Deixo de condenar o autor como litigante de má-fé observando que a legislação municipal é objeto de prova, nos termos do art. 337 do C.P.C., não se constituindo como fato notório, tendo este Magistrado só tomado conhecimento das mesmas a partir de solicitação dirigida à Câmara Municipal, não se podendo exigir que os funcionário municipais conheçam toda a legislação do Município. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024055-9 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de jus tiça requerida à fl. 07, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50. Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando que o réu proporcione, imediatamente, o fornecimento dos medicamentos enquanto forem necessários ao tratamento de saúde do autor, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizar o seu cumprimento caso não os possua em estoque.Intime-se o secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fls. 16/19.Intime-se o autor, via postal, para que apresente na Secretaria de Saúde, receita médica atualizada dos medicamentos requeridos.Cite-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.001135-7 - SAMARA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a parte autora apresentá-la no prazo de 10 dias.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.021.227625-2 (14010) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941)) X EMPRESA PARQUE LAFAYETE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Ao autor, sobre fls. 278. \r\n\r\nProc. 2001.021.016591-3 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELENA WILMAR E OUTROS E OUTROS), Inventariante: IRENE LOPES KUTASSY Ao autor, sobre os honorários do perito, devendo depositar os honorários em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.013054-5 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Indefiro a devolução do prazo ao expropriado, conforme requerido a fl. 60, em virtude de que os autos permaneceram em Cartório para consulta das partes após a publicação realizada em 03/08/07, tratando-se de prazo comum.Quanto à ilegitimidade passiva alegada pelo expropriado em preliminar e reiterada a fl. 54, dê-se vista ao expropriante. Em sequida, retornem os autos à conclusão. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.021.017975-3 - ANTONIO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Citem-se os requeridos para contestarem os fatos narrados na inicial, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.012863-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X SUELI DA COSTA SOARES Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC.Ao embargado, dando-se vista em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.003862-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X ALVARO GONÇALVES DA CRUZ (E7P3C1) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERREIRA ALVINO (RJ-072578) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 156/157, expeça-se o precatório judicial nos presentes autos, conforme disposto no art. 100 da Constituição federal.À parte autora para que instrua o ofício requisitório com as peças necessárias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.021.186986-3 - JORGE IZALTINO ALVES (E2 P5 C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1990.021.217456-8 - UBIRATAN DOS SANTOS AREAS (E2P4C1) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls. 203/207. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.021.019326-1 - CARLOS ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS MONTANHA RAMOS (RJ-080317)) X CABE CIA DE BENS E EMPREENDIMENTOS Despacho:Ao habilitante sobre fl. 13. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.021.010144-4 - LUIZ EDUARDO DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X MASSA FALIDA DE SARANDI ALIMENTOS LTDA), JOSÉ NEWTON DA SILVA - MATRÍCULA: 01/9767 Despacho:Traga, o habilitante, aos autos cópia da petição inicial e da sentença, com o trânsito em julgado da reclamação trabalhista que deu origem a certidão de fl. 07. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007490-6 - JOSE CARLOS MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando-se pela autora, para dizer se possuem provas a produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.021.016683-7 - MARIA DAS NEVES SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes, para especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.025358-6 - MARIA CRISTINA DOS REIS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X RADEC TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS Sentença:Trata-se de Emabrgos de Declaração opostos pela autora, visnado reformular a condenação imposta na decisão atacada....Isto posto, conheço o recurso e nego-lhe provimento.PRI. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.021.014999-2 - RENATA GAVINA FONSECA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Sentença em separado em 4 laudas.RENATA GAVINA FONSECA RABELLO, através de seu advogado regularmente constituído, impetra MANDADO DE SEGURANÇA em face do SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS....Isto posto, julgo procedente a segurança, confirmando a liminar deferida e determinando a imediata investidura e execício da impetrante no cargo em que foi aprovada mediante concurso púbico. \r\n\r\nProc. 2006.021.023271-8 - MARIA CLAUDIA RODRIGUES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Esclareça a impetrante quem é a autoridade a ser notificada que praticou o ato impugnado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.022276-0 - JOÃO ALEXANDRE VIDAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) Despacho:As partes para produção de provas, devendo o réu ainda, comprovar cumprimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.021.023782-2 - GILBERTO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, com pedido de antecipação de tutela, proposta por GILBERTO ALVES COUTINHO em face do DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e de CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO.Diante do exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca.Redistribua-se ao Juízo Competente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017551-4 - DORLAN LUSIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre fl. 135/136, após ao MP. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.512.010354-7 - IPIRANGA ASFALTOS S.A.(E5P5C3) (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X QUI-MINERVA PRODUTOS QUIMICOS LTDA), Síndico: (RJ-66409) MARCELO DOS SANTOS BARBOSA Ao requerente sobre fls. 265/266. \r\n\r\nProc. 2000.021.013507-4 - JOSE MARIA ARAUJO BICHARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376)) X FIAT-PAVIMENTACAO,CONSTRUCAO,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Ao requerente sobre fls. 63. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.017160-9 - GERDAU AÇOMINAS S/A ( E5P6C2) X TEIXEIRA E FILHOS REPRESENTAÇÕES LTDA Ao autor sobre certidão de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2005.021.000870-1 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (E1P2C2) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Despacho:Defiro o desentranhamento dos doc. de fl. 09/11 desde que substituídos por cópia.Ao exeqüente sobre a proposta de pagamento dos honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2005.021.009066-1 - COMERCIO E INDUSTRIA FARMOS LTDA (E5P1C3) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA Sentença:Isto exposto, homologo por sen tença a desistência requerida e determino a extinção do feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais por ser benefiário da gratuidade de justiça.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024607-9 - COOPERKAR AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X TRANSDEPE S/A Decisão:Cite-se, nos termos do art. 98 da Lei nº 11.101/05, para contestar no prazo de 10 (dez) dias ou elidir a dívida devidamente corrigida e acrescida das custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao 2º Ofício de Notas e ao Distribuidor da Comarca para que informem, respectivamente, acerca de outros títulos protestados e requerimentos formulados em face da requerida.Diante de eventual requerimento elisivo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, fixando desde já o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para efetivação do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.004209-9 - MARIA DA PENHA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Cite-se, nos termos do art. 98 da Lei nº 11.101/05, para contestar no prazo de 10 (dez) dias ou elidir a dívida devidamente corrigida e acrescida das custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao 2º Ofício de Notas e ao Distribuidor da Comarca para que informem, respectivamente, acerca de outros títulos protestados e requerimentos formulados em face da requerida.Diante de eventual requerimento elisivo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, fixando desde já o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para efetivação do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.021183-3 - UNIVERSAL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA DE CARVALHO PIZZI (SP-164943), Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X CAMATECK TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA Despacho:Ao cartório para certificar o regular recolhimento das custas.À requerente para trazer cópia dos atos constitutivos da requerida devidamente registrados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.021745-2 - MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu sobre pedidos de habilitação de fls. 121/140.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.012810-1 - SANDRA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Às partes, sucessivamente, no prazo legal, iniciando-se pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que eventualmente desejam esclarecer. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1990.021.218188-3 - ELIZIO LUIZ NUNES (E3P1C1) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Ao autor: Atenda-se a promoção ministerial de fl. 181. \r\n\r\nProc. 2004.021.018483-5 - ADRIANA DOS SANTOS SILVA ( E4P1C2) (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls. 72/72v. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.021.187552-8 (1848) - WILSON VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1992.021.251617-4 (14639) - LILIANE HELENA GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.021.187893-1 - ARSENIO MENDES DE SOUZA (E2P5C1) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97 (esta lei só se aplica ao INSS).À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fls. 213/222 que, eventualmente, serão objeto de impugnação. \r\n\r\nProc. 1989.021.212775-3 (3701) - RAIMUNDA DE LAIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.003425-8 - JOSE TOMAZ DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre promoção ministerial, após ao MP. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.021.001417-4 - ESQUEMA ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 194/195 e junte-se aos autos pertinentes.Intime-se o réu para que traga aos autos os documentos requeridos pelo perito. \r\n\r\nId: 300963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.021880-1 - MARIA ORMEZINDA MEDEIROS X Falecido: CYRIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703) Sentença:COMARCA DE DUQUE DE CAXIASJUÍZO DA 6ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2006.021.021880-1 AÇÃO - ALVARÁ S E N T E N Ç A Vistos, etc.Trata-se de requerimento de alvará paralisado há mais de 7 meses por inércia da requerente, que assim permaneceu após intimada pela Imprensa Oficial, aos 18.01.07 (fls. 25 v.º), e por via postal (fls. 26/26 v.º), aqui sob expressa pena de extinção.Ex positis, e na forma do artigo 267, III, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a requerente nas custas, verbas cuja exigência fica suspensa, a teor do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. Duque de Caxias, 23 de agosto de 2007. CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.025199-5 - JOÃO CARLOS DINIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X Falecido: LAURINDA ALVES DINIZ Decisão:Observe-se a gratuidade. Comprovado, documentalmente, que os outros herdeiros já receberam os respectivos quinhões, voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.025383-9 - PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X ITAU S/A Decisão:Confiro ao autor o prazo de até 10 dias para emendar por completo a sua inicial, pena de indeferimento por total inépcia. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.003013-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X BENEDITO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979), Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Decisão:Majoro o valor devido em 10%, a teor do art. 475-J do CPC. Venha, pelo credor, a indicação de bens sobre os quais deverá a constrição recair. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.003062-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANGELA MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.021.011304-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WANDERSON FELIX CAMPOS Ao autor pela vista requerida, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.021.006548-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCIO JOSE DE ANDRADE Sentença:COMARCA DE DUQUE DE CAXIASJUÍZO DA 6ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2006.021.006548-6 AÇÃO - BUSCA E APREENSÃO S E N T E N Ç A Vistos, etc.Trata-se de ação de busca e apreensão fundada no DL 911/69 paralisada há mais de 5 meses por inércia do autor, que assim permaneceu após intimado pela Imprensa Oficial, aos 01.03.07 (fls. 36 v.º), e por via postal (fls. 37/37 v.º), aqui sob expressa pena de extinção.Ex positis, e na forma do artigo 267, III, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas que incorreu.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. Duque de Caxias, 23 de agosto de 2007. CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.019458-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951)) X WILLIAN PEREIRA E SILVA Decisão:Face à nova transação acostada, mantenho a suspensão. Voltem-me ao término do prazo do último acordo, ou mediante provocação. \r\n\r\nProc. 2007.021.006740-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARCIO DA SILVA BELO Despacho:Recolhidas as custa e fornecidas as peças necessárias à instruçaõ da carta, expeça-se precatória para o endereço indicado às fls. 29, sendo certo que o autor levará em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.021.007492-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO BARROSO TAVARES Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, solicitando o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.010576-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DOS SANTOS GUEDES Decisão:1) Tendo em vista a prova documental acostada (fls. 13/15), reconsidero a decisão de fls. 12 v.º e defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. 2) Encaminhem-se as informações, deixando nos autos uma via. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.012176-5 - BANCO PANEMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO JOSE TEIXEIRA CAMPOS Sentença:(...)Ex positis, homologo a desistência e JULGO o presente feito EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, revogando a liminar que havia sido deferida, mas não efetivada e condenando o desistente nas custas que incorreu. Recolha-se o mandado. (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.019840-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KLEBER SILVA MARIA DA CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.021648-0 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X JOSE OLINDO NOGUEIRA E OUTROS Despacho:Ao autor. Nada havendo em até mais 5 dias, devolva-se a carta, dando-se baixa. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.025280-0 - COLEGIO ODETE SAO PAIO (Adv(s). Dr(a). GERALDINNE NOGUEIRA PEREIRA (RJ-124127)) X CARLOS DOS SANTOS BOTELHO E OUTRO Despacho:Oficie-se e intime-se, para o que falta. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.025258-6 - LUCIA HELENA MORAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705)) X JOCEPIO RIBEIRO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902) Despacho:Com cópia da contestação, voltem-me (intime-se e oficie-se). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.020425-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PAULO MARIANO DA SILVA \"Ao autor para fornecer o CEP do réu, haja vista a criação da Central de Mandados que exige no mandado o código de endereço postal.\" \r\n\r\nProc. 2003.021.020615-4 - CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA, CENTRO DE IMAGEM PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.013976-9 - TEMILTON CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO UNIBANCO S.A. Despacho:Nada a prover. Cumpra-se a parte final da sentença, inscrevendo-se o débito na dívida ativa e cancelando o feito na distribuição. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.010230-6 - ALEXANDRE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Despacho:1) Intime-se, mais uma vez, o autor, por mandado, conferindo-lhe o prazo de 5 dias. 2) Ao réu, sobre o último depósito comprovado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.009917-6 - JOSE CARLOS PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS À parte Autora para recolher as custas abaixo, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7................. ..........R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1................. ...........R$ 150,45-SUB-TOTAL: R$ 153,94- CAARJ.......................................................... ... ...R$ 15,39- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)...... ..R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 42,59-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 8,56-FUNPERJ - conta nº 600225174-9-R$ 8,56-Total de custas a recolher.................R$ 249,98 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017769-9 - M.C. DE MORAIS COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X PVC BRAZIL IND. DE TUBOS E CONEXOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012), Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao 2º exeqüente (Nova Tirol) sobre o depósito. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.000075-1 - JOÃO BATISTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:1) Majoro o valor devido em 10%, a teor do art. 475-J, § 4.º, do CPC, ficando o valor em R$ 621,76. 2) Determinei, nesta data, o bloqueio on line, através do Convênio Bacen-Jud, como segue. Int. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020372-8 - JAIR BARBIERI (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:O depósito se fez aos 17/01/2007, pelo que equivocada a planilha retro. Oficie-se ao BB buscando apurar qual o valor que há lá hoje. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007966-9 - FABIANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Desentranhe-se a réplica acostada a destempo, digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC e as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.021363-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RENATO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha a planilha na forma do acórdão. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.000620-2 - ARMINDO CORREIA, MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS, Procurador: LUIS CARLOS RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997), Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X CLOVES PINA MEIRELES), MARINA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAUJO NASCIMENTO (RJ-070467) Decisão:Como os autores não estão regularmente representados, não podem ser intimados por publicação. Indique a ré/exeqüente os endereços para que se os possa intimar pessoalmente, recolhendo as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.021.004642-0 - DAIR LOPES PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X NORMA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295) Decisão:A penhora ainda não se realizou, pelo que precipitado o pedido de \"averbação\". \r\n\r\nProc. 2006.021.029528-5 - ALICE SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X SONIA BATISTA DE ANDRADE Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento a que a autora parou de dar andamento desde meados de março deste ano. Diligenciada, então, a intimação, por via postal, para a autora dar andamento ao feito, sob pena de extinção, e encaminhado o AR para o endereço que consta dos autos como sendo o seu, o mesmo voltou assinado por Selma Fontes (fls. 14 e 14v), mantendo-se a autora inerte mesmo assim. Saliento que, de acordo com o disposto no art. 238, pu, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382, de 06.12.06, apesar de recebida por terceira pessoa, a intimação é presumida válida, já que encaminhada para o endereço que a autora informou ao juízo como sendo o seu.Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, deixando de condenar a autora nas custas, porque beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.009954-1 - SONIA PONTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LUCELIA DOS SANTOS PEREIRA - Distribuição.........conta 0723-7........................ ...R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 150,45SUB-TOTAL: R$ 153,94- CAARJ............................................................ .....R$ 15,39- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43).......... ..R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45 )...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 42,59-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 8,56-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 8,56-Total de custas a recolher.................R$ 249,98 \r\n\r\nProc. 2007.021.010396-9 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X NELSON DA COSTA BARRETO À parte Autora para recolher as custas abaixo em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7..................... ......R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 300,90SUB-TOTAL: R$ 304,39- CAARJ........................................................... ....R$ 30,43- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 42,59-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 16,08-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 16,08-Total de custas a recolher.................R$ 430,51 \r\n\r\nProc. 2007.021.025242-2 - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X FABIO CORREIA DOS SANTOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025319-0 - DIOGO ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HRYNIEWICZ DOS SANTOS CRUZ (RJ-081712)) X THIAGO DIEGES GOMES DA ROCHA Decisão:Complemente-se o preparo e acoste-se cópia da sentença do feito anterior. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2002.021.003588-6 - JUAREZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X TRANSPORTES FERNANDES MACHADO LTDA - ME), AFRANIO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)), KEDMA VASCONCELOS DE CARVALHO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003650-6 - FRANCISCO VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X UNIAO COMERCIO PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre o retorno do Ar de fls. 33. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.006047-9 (11387) - MARIA DEL CONSEJO LOPES GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO (RJ-112200)) X SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTD (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Decisão:Como se vê da tela em anexo, determinei, nesta data, o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2000.021.012397-7 (16896) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALDA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Como não houve citação, subam os autos, desde já, ao Eg. TJRJ, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.006249-5 - ANDRE RODRIGUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X NUNES SERVIÇO TECNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Despacho:Conforme planilha que segue em anexo, fiz a consulta através do Convênio Bacen-Jud, praticamente nada havendo sido bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.021.012516-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X ELIANA CARVALHO DE ANDRADE Decisão:Tratando-se de pessoas físicas, o bloqueio on line pode recair sobre valores impenhoráveis. Tente-se, antes, a penhora \"portas a dentro\". Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.024745-0 - J P AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.021.027157-8 - SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X AMEXELL TELEFONIA CELULAR - VENDAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Sentença:... Ex positis, JULGO o processo EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, incios III e IV, do CPC, condenando os exeqüentes nas custas deste processo... \r\n\r\nProc. 2007.021.013221-0 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MFM ARTE REAL TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Sentença:1) Certifique-se a publicação de fls. 13 v.º, anote-se e observe-se fls. 21. 2) Segue sentença. (...) Ex positis, HOMOLOGO-A e, na forma do art. 794, II, do CPC, JULGO a execução EXTINTA. Custas e honorários conforme acordo.(...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.015775-7 - GEDOL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X EDSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)), PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA Decisão:1) Regularize o executado sua representação processual. 2) Determinei, nesta data, o bloqueio on line, como segue. \r\n\r\nProc. 2006.021.031471-1 - BANCO BCN S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PROVEQUIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio \"on line\", como segue. \r\n\r\nProc. 2007.021.009015-0 - EMPRESA TECNICA DE SOLDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X MINAS OIL PETROLEO S.A. Decisão:Intime-se, por via postal, Carlos Alberto Oliveira Ramos, no end. indicado às fls. 57, para o pagamento do valor exeqüendo (R$ 215.640,00) em até 3 dias, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica de Minas Oil Petróleo S/A, vindo a penhora a atingir os seus bens particulares. \r\n\r\nProc. 2007.021.025377-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DCELESTE COMERCIO E SERVIÇO DE MAQUINAS VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Expeçam-se mandados de execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.025357-8 - JOEL GERALDO DE SENNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A. Decisão:Regularizada a representação em até mais 5 dias, voltem-me os autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.011182-6A - CETELEM BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166) Decisão:(...)Inexistindo indício a justificar a não aceitação das declarações do autor, a gratuidade cabe.Mantenho, pois, a decisão impugnada.(...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006084-0 - MARILENE MEDEIROS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S.A, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) À parte denunciada para recolher as custas abaixo, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7... ...R$ 3,49- AST R$ 41,97- Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74- Escrivão..............conta 0702-1..... .R$ 75,22- Oficial de Justiça............................ ..R$ 12,24SUB-TOTAL: R$ 132,92- CAARJ............................................... R$ 13,29- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)...R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária...................................R$ 800,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 7,51-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 7,51-Total de custas a recolher.................R$ 991,78HONORÁRIOS DO PERITO: 08 sm- R$ 3.040,0010% sobre honorários do Perito (conta 600201373-5) .. R$ 304,00 \r\n\r\nProc. 2005.021.011387-9 - TAMARA GLEYCE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)), TOKIO MARINE SEGURADORA S.A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA (RJ-133058) Ao interessado sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.017784-7 - JOSE DE FRANÇA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON FRANÇA DE OLIVEIRA (RJ-118080)) X SUPERMERCADO FEIRA NOVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:1) Expeça-se o mandado de pagamento. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.025024-1 - LENIR DOS SANTOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.003080-2 - MARIA REGINA ROLDÃO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:1) Admito o perito indicado pela DIPEJ, que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Int. 2) Aguarde-se, no mais, o retorno das deprecatas (fls. 75/76). \r\n\r\nProc. 2007.021.025316-5 - JOSE DOMINGOS IRMÃO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Regularize-se a representação e emende-se, às inteiras, a inicial, pena de indeferimento e extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025396-5 - MAXIMO GILBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Sentença:(...) Ex positis, JULGO o feito EXTINTO, com resolução do mérito, a teor do art. 269, IV, no tocante ao pedido de troca ou restituição do preço e 269, I, também do CPC, no tocante ao pedido indenizatório, condenando o autor nas custas e em honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo por lhe haver deferido o benefício da justiça gratuita. P.R.I.Duque de Caxias, 23 de agosto de 2007.Cristina Fonseca RohrJuíza de Direito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Indenizatória C/C Outras Não Especificadas, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.013399-2 - ROSANA DA SILVA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-116414)) X HOSPITAL SASE SAUDE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) À parte interessada para requerer o que entender cabível no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.009750-0 (11698) - MARIA DE FATIMA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X INSTITUTO EDUCACIONAL GILMACLEI (COLEGIO OLIVEIRA ARAUJO)), CLEUSIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Expeça-se mandado de prisão do depositário infiel, Elias Gomes de Araújo, IFP n.º 05050831-6, para o endereço de fls. 187, com o prazo de 30 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2000.021.002728-9 (16.368) - J.L. BARBOSA DOS SANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X ESAM-EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Ao representante da parte Ré para retirar mandado de pagamento que se encontra à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.021.006728-7 (16615) - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328)) X IVANIL LOURENCO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ao autor, sobre o depósito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/09/2006 \r\n\r\nProc. 2004.021.006385-0 - LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA TREVEZANI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Determinei, nesta data, o bloqueio on line, através do Convênio Bacen-Jud, como segue. \r\n\r\nProc. 2005.021.017485-6 - JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA CHATTAR FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MOURÃO PRODUTOS LIMPEZA Despacho:Aguarde-se pelos últimos dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.020645-6 - JOELSON DE SOUZA RANGEL, JOANITA BATISTA DE SOUSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). FLAVIA DA SILVA MACEDO (RJ-143583)) X VALCIR ALMEIDA), IVANICE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Faça-se a penhora do imóvel por termo nos autos, intimando-se ambos os executados, na pessoa de seu advogado, da constrição e de que o 1.º executado foi nomeado depositário. Aos exeqüentes, para diligenciarem o necessário registro. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.008766-4 - MANOEL DOS REIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUTORA SILVER LIFE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) Decisão:Recebo o recurso da ré nos seus regulares efeitos. Ao autor/apelado, pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.021.028712-4 - FERNANDO SILVERIO DO QUADRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585)) X AUTO POSTO BARILOCHE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença: Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas e a pagar honorários ao advogado do réu de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo por haver deferido ao autor litigar sob a égide da justiça gratuita.P.R.I., sendo que o MP, pessoalmente \r\n\r\nProc. 2007.021.003148-0 - VERA LUCIA BEZERRA ALVERCA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte Ré para recolher as custas abaixo em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7......................... ..R$ 1,74- Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 37,61 - Atos de Prática Comum R$ 1,74- Oficial de Justiça........................................... . .....R$ 6,12SUB-TOTAL: R$ 47,21- CAARJ.......................................................... .....R$ 4,72- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)....... .....R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.....................................................R$ 21,29-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 3,23-FUNPERJ - conta nº 600225174-9 - R$ 3,23-Total de custas a recolher.................R$ 42,93 \r\n\r\nProc. 2007.021.011991-6 - FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas, sem preliminares a examinar ou irregularidades a corrigir. 2) Ante o silêncio da autora, demonstrando desinteresse em conciliar, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. 3) Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela ré. Tenho por necessária a prova pericial, devendo a instrução por ela começar, para o que nomeio a Dr.ª Carmem M. Fidelis Bateira, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimada para propor os seus honorários. Em paralelo, e como a autora é beneficiária da justiça gratuita, oficie-se à DIPEJ, solicitando a inclusão da expert no projeto. Defiro a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de até 5 dias. A necessidade ou não de colheita da prova oral será examinada com a juntada do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.012791-3 - CLEDELCIR DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X AUTO VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Nomeio perito o Dr. Rinaldo Couri, indicado pela DIPEJ. Encaminhem-se-lhe os autos, como pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.014526-5 - FRANCISCO CANINDE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Digam as partes, vez que o prazo pedido decorreu. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.023057-8 - MARLENE RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:1) Corrija-se o pólo passivo para lá constar Mongeral S/A Seguros e Previdência. 2) Como não se suportou o pleito de gratuidade, indefiro o benefício, conferindo o prazo de até mais 5 dias para o recolhimento das custas, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.021.003739-8 (16462) - Inventariante: CARLOS ANTONIO DANTAS X WALTER DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (RJ-052330), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376), Dr(a). NORMANDO RODRIGUES (RJ-071545) \"Aos interessados sobre a cota da Fazenda às fls. 100v.\" \r\n\r\nProc. 2003.021.016414-7 - MARIANA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X WILSON PEREIRA), Interessado: JAQUELINE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433), Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584) Decisão:1) Re-ratifiquem-se as declarações, excluindo do monte o imóvel descrito no item 1 de fls. 08, vez que a certidão do RGI de fls. 97 comprova que o bem não pertencia ao inventariado. 2) O saldo existente a título de FGTS é referente a créditos complementares/Planos Econômicos, devendo ter havido a adesão do obituado ou de seu(s) herdeiro(s), em época própria, para o recebimento administrativo e parcelado. 3) Renovem-se os ofícios à SRF e à 14.ª Vara do Trabalho, mencionando os anteriores não respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.021.008172-0 - AMANDIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X MANUEL ANTONIO ALVES DA COSTA E OUTRO Decisão:Como nada se aduziu, indefiro o recolhimento de custas ao final, que deverão ser recolhidas, em até mais 5 dias, sob pena de se aplicar o disposto no art. 257 do CPC. Publique-se e intime-se, por via postal, para que o recolhimento se faça e para que o despacho de fls. 02 seja cumprido, integralmente, sob pena de extinção. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.021.004657-3 - THAYANE MARIA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602) Sentença:... Ex positis, INDEFIRO a exordial, porque inepta e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, a teor do art. 267, I, do CPC, deixando de condenar as requerentes nas custas por lhes deferir o benefício da gratuidade de justiça pelo qual protestaram... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.001490-0 - SOL E SOMBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE OMBRELONES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Dê-se a baixa pedida (em nome da AMPLA, apenas).2) Pela veiculação deste, fica a autora/vencida intimada de que deverá pagar a sucumbência a que foi condenada em até mais 15 dias, pena de se acrescer ao valor a multa legal de 10% e de se proceder à penhora sobre o bem que os credores vierem a indicar. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.014472-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA. E OUTRO Despacho:Com o preparo, expeçam-se mandado e precatória de pagamento e citação. \r\n\r\nProc. 2006.021.027857-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E OUTRO Decisão:Recolha-se o preparo da intimação vez que os réus não estão representados nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.018714-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAUDIVAN LUIS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Despacho:Ao autor\\ embargado. \r\n\r\nObrigação de Dar; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014033-4 - JULIANA RAMALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMALHO TAVARES (RJ-145304)) X BANCO BRADESCO À parte Autora para recolher as custas abaixo, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7...........................R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 75,22SUB-TOTAL: R$ 78,71- CAARJ.................................................................R$ 7,87- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)......... ...R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 42,59-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 4,80-FUNPERJ - conta nº 600225174-9-R$ 4,80-Total de custas a recolher.................R$ 159,71 \r\n\r\nProc. 2007.021.014033-4 - JULIANA RAMALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMALHO TAVARES (RJ-145304)) X BANCO BRADESCO À parte Autora para recolher as custas abaixo em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribui ção.........conta 0723-7.................. ..... ....R$ 3,49-- Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 75,22SUB-TOTAL: R$ 78,71- CAARJ.................................................................R$ 7,87- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 42,59-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 4,80-FUNPERJ - conta nº 600225174-9 - R$ 4,80-Total de custas a recolher.................R$ 159, 71 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021761-4 - SIRLENE ALEXANDRA ARANTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Devolvo à ré o prazo para a apresentação de suas últimas razões. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.029464-5 - LUIZ CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência da perícia designada para o dia 10/09/07, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.021.005727-3 - CELIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Admito o perito indicado pela DIPEJ que deverá ser intimado para estimar os seus honorários. Int e encaminhem-se os autos, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.006324-8 - JOSE RIBAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.013906-0 - MARIA TEREZINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Sentença:Ex positis, indefiro a inicial, e, na forma do art.267, I, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a autora nas custas, mas suspendendo a execução de tal verba por lhe deferir o benefício da justiça gratuita porque protestou. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Duque de Caxias, 24 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.014913-1 - DENISE REGINA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AMPLA S.A. SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À autora, sobre a contestação (fls. 29/89). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.011399-5 - CELIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre o depósito de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2007.021.000601-0 - VICENIL RAMOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X INERCY FERNANDES PEREIRA), ANDERSON DA SILVA VIEIRA Despacho:1) Certifique a Serventia se o 2º réu (Anderson) ofereceu contestação. 2) Diga o autor sobre a contestação da 1ª ré (fls. 25/42). \r\n\r\nProc. 2007.021.006143-4 - MANOEL PARREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ( X ) autora ( ) ré, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa- Distribuição.........conta 0723-7..................... ...R$ 3,49-- Escrivão..............conta 0702-1..........................R$ 300,90SUB-TOTAL: R$ 304,39- CAARJ.................................................................R$ 30,43- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 42,59-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 16,09-FUNPERJ- conta nº 6002 -R$ 16,09Total de custas a serem recolhidas: R$ 430,53 \r\n\r\nProc. 2007.021.016576-8 - ROSE MARY DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MC CAXIAS EDIÇOES CULTURAIS LTDA Sentença:(...)Ex positis, JULGO os pedidos procedentes em parte, para, ratificando a antecipação de tutela concedida, determinar a retirada do nome e CPF da autora dos cadastros restritivos ao crédito e condenar a ré a lhe pagar a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente corrigida a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Cogitando-se de sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários compensados, sendo que a autora é beneficiária da justiça gratuita. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010425-0 - JOSE MATIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) - Distribuição.........conta 0723-7.. ...R$ 1,74- AST R$ 20,98- Porte de Remessa e Retorno R$ 4,37- Escrivão..............conta 0702-1.. ....R$ 150,45- Oficial de Justiça............................ .R$ 6,12SUB-TOTAL: R$ 183,66- CAARJ....................................... ... ..R$ 18,36- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.....................................................R$ 50,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 10,05-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 10,05-Total de custas a recolher.................R$ 282,58 \r\n\r\nProc. 2007.021.007137-3 - MARLY GONZALES CASCELLI (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Admito o perito indicado pela DIPEJ que deverá ser intimado para estimar os seus honorários. Int e encaminhem-se os autos, como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.021.016757-4 - MARY LUCI SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976), Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.025252-5 - TATIANE MENEZES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida, por falta da indispensável verossimilhança. Cite-se o réu por via postal e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026973-0 - MARIA DORALICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido. À agravada. Após, encaminhem-se os autos ao expert. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.003161-2 - SIMONE MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...)Ex positis, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, IV, do CPC, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, verbas cuja exigência fica suspensa a teor do art. 12 da Lei 1060/50. (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.004725-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.003741-7 - OZIR SAMPAIO DE OLIVEIRA, IRANI ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAIRTON DE SOUZA SANTOS), ADRIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)), PROCESSO 40.088 Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos da Oposição, em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.021.018477-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GLORIA CILEIA ROSA Sentença:COMARCA DE DUQUE DE CAXIASJUÍZO DA 6ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2006.021.018477-3 AÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE S E N T E N Ç A Vistos, etc.Trata-se de ação de reintegração de posse fundada em contrato de arrendamento mercantil paralisada há mais de 4 meses por inércia da autora, que assim permaneceu após intimada pela Imprensa Oficial, aos 24.03.07 (fls. 25 v.º), e por via postal (fls. 26/26 v.º), aqui sob expressa pena de extinção.Ex positis, e na forma do artigo 267, III, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a autora nas custas que incorreu.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. Duque de Caxias, 23 de agosto de 2007. CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.007443-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CHARLES FELICIO ALVES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.014839-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ISABEL SOLANO RAMOS DOS SANTOS Sentença:(...)Ex positis, JULGO-O PROCEDENTE, para reintegrar o autor na posse do veículo antes mencionado, ratificando a liminar deferida e efetivada.Condeno a ré a pagar as custas processuais e honorários dos advogados do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.025299-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO GOMES DA PAIXÃO Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.012352-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADMILSON COSTA PEREIRA Ao autor para fornecer o requerido pelo juízo deprecado: cópia do GRERJ ou do despacho que deferiu a JG. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.016916-9 - ERENICE TEIXEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa: R$ 18.755,78. 2) Digam as exeqüentes, em paralelo, sobre a última peça da ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.026997-3 - DIVA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em 2000,21 UFIR-RJ, haja vista que os argumentos trazidos pela ré datam, praticamente todos, de mais dois anos atrás, considerando-se, além, a alentada justificativa do expert. Int. Preclusa, encaminhem-se-lhe os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009564-0 - TATIANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) - Distribuição.........conta 0723-7.......................R$ 1,74- Escrivão..............conta 0702-1........................R$ 37,61- Oficial de Justiça.......................................... ....R$ 6,12SUB-TOTAL: R$ 45,47- CAARJ.................................................................R$ 4,54- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)........R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.....................................................R$ 21,29-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 3,14-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 3,14-Total de custas a recolher.......... ......R$ 88,04Duque de Caxias, 27 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.011182-6 - FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CETELEM BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:1) Cumpra-se o item 1 de fls. 118 v.º, fazendo-se as correções, na capa e no sistema. 2) Rejeito a preliminar argüida pela 2.ª ré, pois que há fatos a si atribuídos pela autora, fatos que, ademais, se inserem no mérito. 3) Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC e quais as provas que pretendem produzir, justificadamente. Int. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017099-1 - ROCENIO OLIVEIRA JULIO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968) Decisão:Venha a planilha com a majoração, para que se proceda à penhora pedida. Int. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.512.007864-7 (15569) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ESP. JOAO AFONSO PILER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO (RJ-004533), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente, para condenar os réus (Espólio de João Afonso Piler e Maria Elizabeth Ouverney Piler) a pagarem à autora a quantia de R$ 4.023,20, a preços de junho de 1999, com os acréscimos legais, condenando-os, ademais, no pagamento das custas deste processo e em honorários do advogado da autora de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Duque de Caxias, 24 de agosto de 2007 CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.025335-9 - LOCADORA DE MAQUINAS TINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X F.G. COELHO CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Decisão:A prova documental acostada suporta as assertivas autorais, autorizando a antecipação dos efeitos da tutela, para, dando por rescindido o contrato de locação firmado com a 1.ª ré, determinar a devolução dos andaimes à autora no prazo de até 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão e/ou indenização por perdas e danos. Citem-se os 3 réus por via postal e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.014236-1 - MARCO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1) Intime-se, mais uma vez, para o pagamento ainda não efetivado. 2) Mantida a inércia, extraia-se certidão para que o expert possa cobrar os honorários pela via da execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.021.014483-0 - JOSE CARLOS CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos procedentes em parte, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.239,10, atualizada a contar dos desembolsos, conforme comprovantes acima mencionados e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Cogitando-se de sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão rateadas e os honorários compensados, lembrando-se que o autor é beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.021.011961-8 - ZELIA BARROS VAZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) Corrija-se o pólo passivo para lá constar Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda, pois que a ela são atribuídos os fatos, conforme fls. 04, 14 e 25, sem que haja manifestação em contrário da autora. 2) Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC e quais as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.014854-0 - IRACEMA VICTOR GREGORIO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:À autora, inclusive sobre o pedido de intervenção de seguradora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.021.023012-8 - MARTA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO ITAU S/A - CREDCARD ITAU Sentença:(...)Ex positis, e na forma do art. 267, IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a autora nas custas, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (CPC, art. 257).(...) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001375-0 - SAMIRA BARBOZA SANCHES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.800,00, vez que não impugnados. Venham, pelas rés, o depósito, no prazo de até 5 dias. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.014704-6 - MARIA AMELIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X EDGAR THOMAS DORO E OUTRO Aoa utor para que se manifeste sobre a certidão do sr. Oja. \r\n\r\nProc. 2007.021.006998-6 - NEUSA VIANNA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X IVO MENDONÇA CARVALHAL E OUTRO Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Como sequer houve citação, subam os autos ao Eg. TJRJ, com as nossas homenagens, certificando a publicação da exceção em apenso e o decurso do prazo lá, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.021.011040-8 - DOROTHEA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) À autora para fornecer o endereço completo de Shiammarella Pietro e sua mulher Maria Helena Filippo Sciammarella. \r\n\r\nProc. 2007.021.014836-9 - LUCIANO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X NELSON AMADO) Ao interessado sobre o retorno do AR negativo. \r\n\r\nId: 300975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA - RJ051851 \r\n\r\n1993.021.258026-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJOSE JULIO FERNANDES MACHADO - RJ085651 \r\n\r\n2006.021.018213-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA COSTA - RJ143996E \r\n\r\n2007.021.009831-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nFREDERICO ARAUJO SILBERMAN - RJ153792E \r\n\r\n2006.021.015720-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nId: 300976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.001714-0 - AMEDEU CELANI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X IVANIR DA COSTA MABEAL MOREIRA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): AO AUTORDespacho encaminhado no expediente de __24___/__08___/ 2007. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003919-2 - SELMA RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X SERGIO CORREIA PINA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor sobre contestação.Despacho encaminhado no expediente de 24/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.012994-6 - EDVALDO DE OLIVEIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X REJANE SEPHORA DE ALBUQUERQUE Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): AO AUTOR SOBRE FLS.27VºDespacho encaminhado no expediente de ___24__/_08____/ 2007. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.005804-9 - JOAO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X FUNERARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:1 - Ao Sr. Perito para designar nova data, tendo em vista o lapso temporal de fl. 265.2 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no Provimento 30/04. \r\n\r\nId: 301016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300977": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.021.006839-8 - J.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X J.C. E OUTRO), J.M.C. Despacho:...Compareça a patrona dos Requerentes, no prazo de 05 dias, em cartório, a fim de ser designada data para que estes e a Adotanda ratifiquem, se for o caso, os fatos narrados na inicial e prestem os esclarecimentos que se fizerem necessários. Após, retornem ao M.P... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.019141-8 - O.J.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X J.R.M.M. Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte Autora, que estendo à Ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório, além de serem ambas beneficiárias da gratuidade de Justiça e patrocinadas pela Defensoria Pública. ... \r\n\r\nProc. 2006.021.025409-0 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X M.P.F.S. Sentença:... Quanto aos bens do casal, restou comprovada a existência de um lote de terreno urbano, número 5, da quadra 12, Vila Leopoldina V, no primeiro distrito de Duque de Caxias do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição, devendo o mesmo permanecer em condomínio, por ser a forma que mais ampara o patrimônio constituído pelo casal, a fim de que nenhuma das partes seja prejudicada ...Quanto ao automóvel tipo GOL, placa LKD 5037, restou comprovado que o mesmo foi vendido e utilizada a quantia para reforma do imóvel do casal, tendo em vista que tal afirmativa não foi impugnada pela parte Ré...Em relação aos demais bens indicados pela Ré, não restou comprovada a existência dos mesmos...Isto posto JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal VICENTE FERREIRA DA SILVA e MARIA PAULA FERREIRA DA SILVA. A mulher continuará a usar o nome de casada. O bem do casal ficará em condomínio, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um, conforme exposto supra. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.009764-7 - M.F.C.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X J.T.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199) Despacho: À parte Autora para, no prazo de dez dias, juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidametne qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal. P.I.. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.029199-1A - F.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). AGLÉZIO DE BRITO (CE-002199)) X F.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Tendo em vista que a regra geral é a de que a ação deve ser proposta no domicílio da parte Ré, ressaltando-se que a competência para o Divórcio é fixada pelo domicílio da mulher, não importando tal regra em violação da Constituição Federal que estabelece a igualdade entre os cônjuges, porquanto se trata de matéria processual que fixa a competência para apreciar tais pedidos, pois se não o fosse estar-se-ia violando o princípio constitucional do Juiz Natural e, face à prova constante dos autos, que confirma a residência do cônjuge-mulher na Comarca de Antonina do Norte - CE (onde foi citada), DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor da Vara de Família de ANTONINA DO NORTE - CE para onde deverão ser remetidos os autos, com as homenagens deste Juízo, após ser dada baixa da distribuição. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.025475-3 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X W.D.S. Despacho:Distribua-se por dependência.R.A. Junte-se a parte exequente cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar e esclareça o uso de papel timbre de Deputada. Após voltem cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000927-8 - M.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X L.B.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .40. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.021468-8 - C.F.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X R.O.M. Decisão:... Assim sendo, INDEFIRO, por ora, a concessão de tutela antecipada, entretanto, tal pedido será reexaminado após o decurso do prazo para manifestação da parte Ré e parecer ministerial a respeito.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 28/09/2007, às 10:00 horas, que se realizará na sala de conciliações deste Juízo, ocasião em que o Autor deverá apresentar atestado recente de saúde física e mental dos menores e cópia das cadernetas de vacinação.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família. ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.020023-7 - H.J.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls. 47 e vº e, após ao MP \" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.006614-6 - F.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X T.C.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 26/09/2007, às 13h 25min.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Promotora de Família.EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.P.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.023028-0 - J.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X M.M.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838) Sentença:SENTENÇA:...Assim sendo, face ao exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO inicial, para reduzir a pensão alimentícia para 50% (cinqüenta por cento) do salário-mínimo nacional, sendo 25% (vinte e cinco por cento) para cada filho, acrescida do pagamento das mensalidades escolares, uniformes e material escolar de ambos e o valor correspondente à merenda escolar referente ao dia do lanche especial designado pela escola, no valor correspondente a 4% (quatro por cento) do salário-mínimo nacional, semanalmente, sendo 2% (dois por cento) para cada filho... \r\n\r\nProc. 2007.021.025179-0 - A.G.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X A.B.O. Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar a certidão de nascimento da filha menor; - juntar cópia da sentença que estabeleceu a obrigação alimentar. P.I.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.021.212512-4 (29355) - K.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Decisão:Fls. 17 - regularize o Requerente sua representação processual, uma vez que não consta dos autos procuração outorgada à subscritora (LORENA B. DUARTE - OAB 82.556) e trata-se de procedimento em segredo de justiça, bem como, recolha as custas referentes ao desarquivamento e eventual expedição de 2ª via de carta de sentença. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.021608-9 - BRUNO NOVAES LINS DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X ELON LINS DO ESPIRITO SANTO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 60% (sessenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Os valores serão divididos igualmente entre os Autores. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 25/09/2007, às 13:05 h. ... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.024676-8 - C.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/04 para que se retifique o registro de nascimento da Requerente, lavrado sob o 101542, do livro 138 AA, fls. 72, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar a grafia correta de seu nome face ao reconhecimento de sua paternidade, ou seja, CARINNE FARIAS DE LIMA. Isenta a Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que lhe foi concedida a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.025295-1 - W.T.S. (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278)) X M.D.S. Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar cópia atualizada da certidão de casamento, pois a de fls. 08 data de 1978.; - juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - esclarecer se a mulher voltará a usar o nome de solteira; - descrever os bens a partilhar, esclarecendo quanto ao bem imóvel, inclusive, sua localização, atribuindo valor individualizado aos mesmos; - apresentar proposta de partilha dos bens; - retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal. P.I.. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.014612-1 - T.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.N. (Adv(s). Dr(a). CHARLES CASAS DE QUADROS (RN-003320) Sentença:... Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO referente ao período compreendido entre setembro de 2003 à agosto de 2006, devendo o débito pretérito ser cobrado pela via processual adequada.Deixo de condenar o Executado nas custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça que concedo ao mesmo.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.021.016792-6 - B.R.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X G.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247) Despacho: Pela derradeira vez compareça a representante legal dos menores, pessoalmente, no prazo final de dez dias, em cartório, para, por termo, esclarecer se realmente deu quitação dos pagamentos de 2005 como determinado às fls. 170, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.010588-1 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X W.P.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894) Despacho:Tendo em vista que foi proferida sentença às fls. 80/81, pelo MM. Dr. Juiz em exercício durante as férias desta titular, que extinguiu o processo na forma do art. 269, III, do C.P.C., arquive-se, devendo eventual débito ser cobrado em nova Execução. \r\n\r\nProc. 2006.021.003132-4 - D.E.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X W.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852) Despacho: Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.012613-1 - R.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X E.L.M. Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.025292-6 - R.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão: À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, atribuir valor à causa. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.013908-1 - F.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785) Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO formulado por FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS GIL.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedida intimação postal com A.R., tendo a mesma retornado (fls. 58 e 59), permanecendo inerte a parte Autora sem dar andamento ao feito.Isto posto, com fundamento no art. 267, III c/c art. 238, parágrafo único, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isento o Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024710-4 - T.J.B.A. (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545) Despacho: Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.010851-7 - A.M.J.G. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Decisão:Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral, uma vez que a documental já foi anexada aos autos.Designo o dia 27/09/2007, às 14:00h, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se a Autora e o Réu para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca.Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.017516-3 (44054) - MOACYR DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINA DE ALCANTARA PEREIRA (RJ-091986) Vista ao patrono da parte autora pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo . \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.022102-4 - P.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Despacho: Pela derradeira vez, aos Requerentes para, no prazo final de dez dias, cumprirem integralmente a decisão de fls. 13, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito. \r\n\r\nId: 300977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300981": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1993.021.261811-8 (8931) - J.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.021.015132-5 - R.A.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175), Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072)) X D.G.S.A. Indefiro o processamento de novas pretensões, após a sentença, com base no art. 463 do CPC. Defiro desentranhamento de documentos, mediante fornecimento de fotocópias, o que deverá ser certificado. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.010791-4 - S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Despacho de fls. 19vº, III : ... Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.025463-5 - M.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Expeça-se alvará de soltura. Recolham-se os ofícios. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.021.223269-6 (5845) - J.F.M. X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.024682-0 - M.B.C.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X M.B.C.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (RJ-116977) Decisão:Decisão:...Fl. 299, expedição de ofícios: indefiro, porque a parte autora, na fl. 293, afirmou não ter mais provas a produzir, com exceção do depoimento pessoal do réu, via precatória.2. Fls. 314/316: juntem-se, corretamente, pois as folhas estão soltas.3. Fl. 359, item 2: defiro.4. Fl. 359, item 3: o réu já foi intimado do teor de fls. 307/308, conforme fls. 352/353 e 355/357, cobre-se a precatória de fl. 295, independentemente de cumprimento.5. Após, cumpra-se fl. 293, sendo certo que os prazos para alegações finais serão autônomos e sucessivos, de 05 dias para cada parte, de modo a permitir o contraditório. \r\n\r\nProc. 2005.021.024682-0 - M.B.C.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X M.B.C.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (RJ-116977)) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte RÉ sobre a certidão de fls. 373 \r\n\r\nId: 300981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300984": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.021.006671-5 (4173) - FABIANA CAETANO SILVA, FERNANDA CAETANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MARCOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.010416-0 - LUIZA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X MARCOS ANDRE SALES PEREIRA Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora pela desistência do presente processo, com o que anuiu a parte ré, a fls. 22, HOMOLOGO a desistência manifestada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no ar tigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, com exigência sustada em razão da gratuidade de Justiça a ela deferida.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011263-6 - YURI XAVIER DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X ARISMAR EVANGELISTA DA GLORIA Despacho: Ao autor sobre a certidão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.021.023548-5 - ANNE MATHEUS BALBINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X RAFAEL BRUNO DA COSTA BALBINO Despacho: Consdierando o exposto na petição de fls. 14, redesigno a audiência para o dia 02/10/2007, às 14:10h. Retire-se o feito de pauta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.023282-4 - LEDIANI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUDINO CHAVES (RJ-048709) Despacho: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/10/2007, às 13:30h, sendo certo que a requerente deverá trazer testemunhas, independentemente de intimação, para comprovação do fato deduzido na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.024718-9 - JARDER LEONEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306) Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do(a) requerente ou sua declaração atualizada de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.025118-1 - KARINA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do(a) requerente ou sua declaração atualizada de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.011450-5 - MARCELO PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X CLAUDIA CRISTINA MACHADO DE BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Despacho Ordinatório: \" Ao requerente sobre contestação de fls. 14/19 e documentos juntos. . . .\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.021057-5 - LUCIANO OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334)), MAGNA CRISTINA NUNES SANTANA, Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho: Considerando os documentos acostados a fls. 34/37, indefiro a gratuidade de Justiça requerida. Sendo assim deverá a requerente recolher as custas devidas em conformidade com a certidão cartorária de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.021.001680-5 - RONALDO SILVERIO DA SILVA, JUSSARA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Despacho: Considerando o exposto na petição de fls. 14, designo audiência de ratificação para o dia 24/10/2007, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011046-9 - ANDRE SIAS DE FREITAS, OLINDA REULI ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895) Despacho: Intime-se o requerente para atender ao requerido pelo Ministério Público a fls. 20/20vº. \r\n\r\nProc. 2007.021.024329-9 - CARLOS JOSE ARAUJO, ROSEMERE SANTOS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANE DELORMES DOS SANTOS (RJ-136642) Decisão: Venha aos autos o comprovante de rendimentos dos requerentes ou suas declarações de imposto de renda, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, as certidões de nascimento do filhos e declaração de duas testemunhas atestando a separação de fato do casal há mais de 2 anos, com firmas reconhecidas e comprovante de residência e identidade das mesmas. Tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.024692-6 - PAULO CESAR DA CONCEIÇAO, LAURITA SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489) Despacho: Defiro a gratuidade de Justiça. Venha aos autos declarações de, pelo menos, duas testemunhas comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas e acostando, ainda, cópias da identidade e comprovante de residência das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.021.024722-0 - JOB FRANCISCO GLORIA FILHO, ADRIANA PEREIRA GLORIA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos dos requerentes ou suas declarações atualizadas de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.024894-7 - NEUSA FERREIRA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, SERGIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão: 1) Considerando os documentos acostados a fls. 19/20, indefiro a gratuidade de Justiça ao segundo requerente. 2) Venha aos autos o comprovante de rendimentos da primeira requerente para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.024957-5 - SEVERINO SABINO DE ARAUJO FILHO, DJANIRA GOMES PENHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Despacho: 1) Considerando a documentação acostada a fls. 13, defiro a gratuidade de Justiça à segunda reqeurente. 2) Venha aos autos o comprovante de rendimentos do primeiro requerente, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.027903-6 - NILSON SODRE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X REJANE DIAS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 03/10/2007, às 16:00h, à qual deverão estar presentes as partes e seus patronos. Intimem-se por carta com A . R. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004522-2 - FATIMA CRISTINA LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X ANDREI ARSENIO CAVALCANTE Despacho: Certifique o cartório sobre eventual manifestação da parte autora. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.009368-0 - ALEXANDRE ANTUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X LUCIANA PIRES GARCIA VIEIRA Despacho: Considerando o exposto na petição de fls. 22, venha aos autos a declaração de isento do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.010951-0 - MARA ANDRADE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X AZIO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/10/2007, às 13:50h, quando direi sobre o requerimento de alimentos provisórios, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se por carta com A . R. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013947-2 - JORGE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X DILZA PEIXOTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Despacho:À parte autora, em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.024568-5 - NATALICIO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MUNIZ (RJ-106070)) X JORGINA MARIA DA CRUZ ALVES COSTA Despacho: Venha o comprovante de rendimentos do(a) requerente ou sua declaração atualizada do imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.024721-9 - JOSE CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X JUSSARA CRISTINA BARRETO ALVES Despacho: Deverá o autor acostar aos autos seu comprovante de rendimentos ou sua declaração atualizada do imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de Justiça, bem como declarações de, pelo menos, duas testemunhas comprovando o lapso temporal da separação de fato, com firmas reconhecidas, e apresentando cópias da identidade e do comprovante de residência das mesmas. Tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.024808-0 - CARLOS OTAVIO ALBUQUERQUE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675)) X MONICA RIBEIRO PACHECO Despacho: Venha aos autos declarações de, pelo menos, duas testemunhas comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal, acompanhadas das cópias da identidade e do comprovante de residência das mesmas. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.021.007838-0 - GILSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X CELIA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao autor, em réplica, bem como sobre a reconvenção de fls. 43/46. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.002115-8A - BRUNA MENDES RANGEL, MATHEUS MENDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X EDMILSON DE OLIVEIRA RANGEL Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.026249-8 - JERONIMO SANTOS LIMA, DOMINIKY SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X DOMINGOS JERONIMO LIMA Despacho:À parte exeqüente sobre a justificação de fls. 47/52. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.009277-7 - PRISCILA SANTOS FERNANDES, FERNANDA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ADERBAL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Despacho: Ao executado para se manifestar sobre fls. 28/29, bem como para trazer aos autos seu comprovante de rendimentos ou declaração atualizada do imposto de renda, para análise do pedido de gratuidade de Justica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.024279-7 - SOLANGE MARIA FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X OLAIR DE OLIVEIRA SIMOES Despacho: Cumpra-se a primeira parte do requerimento do Ministério Público de fls. 64. Após, venham conclusos para a prolação de sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.001902-8 - CARMELINO REIS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X ADY DE SA REIS Decisão: Cumpra-se a primeira parte da promoção do Ministério Público de fls. 47vº. Após, venham conclusos para a prolação de sentença. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.009914-0 - PEDRO HENRIQUE SANTANA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X JOÃO DO CARMO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \" À parte requerente sobre contestação de fls. 13/16. . . .\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.021.024164-3 - DEUZEDIR BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X REGINALDO FERREIRA SOARES Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do(a) requerente ou sua declaração atualizada de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.020843-0 (6129) - JOEL DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X EVELYN COSTA MOREIRA), KARENN COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO COSTA ARAUJO (RJ-062966) Despacho: Em prol do princípio do contraditório, e com o intuito de proferir decisão exauriente, intime-se a alimentada Evelyn Costa Moreira para se manifestar sobre o pedido de fls. 152/154, no prazo de 10 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.031280-5 - MAICON FIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X MARCIA CRISTINA PASCHOAL), BEATRIZ PASCHOAL DOS SANTOS Despacho:À parte autora, em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.024423-1 - GEOVANNA GRIGORIO PITTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924) Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do(a) requerente ou sua declaração atualizada de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.512.003310-7 (907) - OSIAS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)) X LECY THIENGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WALLACE THIENGO DA SILVA), WILBER THIENGO DA SILVA Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.024729-3 - MARISA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X FABIANO BENDITO DE OLIVEIRA Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente ou sua declaração atualizada do imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.021117-1 - MAGNA HELENA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X RONALDO SILVA DE CARVALHO Despacho: Venha aos autos cópia da sentença que homologou o acordo mencionado na petição inicial, realizado nos autos do processo 2007.802.005701-0, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.021.027916-4 - ALEX AMORIM PONTES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X RAQUEL DE CARVALHO PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para efetuar o recolhimento das custas, nos termos da certidão cartorária de fls. 117. \r\n\r\nId: 300984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300992": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.021.399195-8 (30.568) - MESCOLI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FAZENDA MUNICIPAL Despacho:À embargante para que junte aos autos os comprovantes de recolhimento do ISS, mencionados as fl. 161/162 como \"ISS PAGO\", nos meses de janeiro, fevereiro e março/92, relativo a este município e ao de SINOP. \r\n\r\nProc. 2006.021.031608-2 - AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Despacho:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC.Dê-se vista à Fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, consoante artigo 17 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2007.021.008850-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante sobre certidão de fl.41. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.013136-1 - ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955), Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841), Dr(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (RJ-102695)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Isto exposto, julgo improcedente o pedido e determino o prosseguimento da execução fiscal em apenso. Condeno a embargante nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 0,5 % sobre o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.021.012737-7 (36.137) - ANTONIO NOGUEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X FAZENDA PUBLICA NACIONAL Decisão:Assiste razão ao embargado sobre a garantia do crédito tributário.Pelo Oficial de Justiça foram penhorados bens imóveis sem que a mesma fosse devidamente registrada conforme determina o art. 14, I da Lei n.º 6.830/80.Sendo assim, determino a expedição de Carta Precatória para avaliação dos bens e registro da penhora, visando à regularização do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.512.008042-4 (26.181) - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X IMA IND MECANICA ARGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:Diante do exposto, decreto a prisão civil do depositário GIORGIO BIDAN, nos termos do art. 150 do C.P.C. e da Súmula 619 do STF, pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por até 01 (um) ano, segundo o disposto no art. 652 do Código Civil. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.021.398140-0 (30.023) - F.E. X A.L.C. Decisão:Diante do exposto, decreto a prisão civil do depositário ADEMIR LOPES CONZENDY nos termos do art. 150 do CPC e da Súmula 619 do STF, pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por até 01 (um) ano, segundo o disposto no art. 652 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 1998.512.004045-6 (32.461) - FERCAL-FORNEC.DE MATERIAIS DE CONSTR.D.CAXIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319)) X FAZENDA NACIONAL Ao embargante para que recolha as custas da execução para arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.021.016000-9 (36.512) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TRANSPORTES DE CARGAS PESADAS SUL LTDA Sentença:.... julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS SUL LTDA, \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.021.013609-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CAW LORCA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CAWLORCA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA \r\n\r\nProc. 2006.021.002396-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA DA COSTA (RJ-082076) Decisão:Tendo em vista que o exeqüente concordou com o bem oferecido em garantia pelo executado, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte, nos termos do art. 12 da lei n.º 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2006.021.012579-3 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA Despacho:Suspendo o andamento deste feito, nos termos do § 1º do artigo 739 e inciso I do artigo 791 do CPC, em razão da oposição de embargos certificada a fl.... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.021.021882-3 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478) Sentença:... Isto exposto, julgo procedente o pedido, restaurando a presente ação, determinando o seu prosseguimento, nestes autos, na fase de cumprimento da penhora realizada.Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas processuais por não restar comprovado que tenham dado causa ao desaparecimento dos autos.P.R.I.Ao Exeqüente para que apresente o valor atualizado da dívida. \r\n\r\nId: 300992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300985": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.021.022470-1 (11670) - M.P.E.R.J.P.J.I.J.B.T. X G.E.R.J., S.E.D.H. (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:Analisando os autos, verifica este Julgador caber inteira razão ao Ilustre Procurador do Estado (peça 297/306), que teve seus argumentos aceitos pela não menos Ilustre Promotora de Justiça que subscreveu a cota de fls. 307/307-vº, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, Inciso IV, do Código de Processo Civil. P.R.I., arquive-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.021.021325-8 - E.S.D. A.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARQUES SILVA MACÊDO (RJ-125765), Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537) Despacho:Atenda-se ao MP, no prazo de 10 (dez) dias, pela adequação do pedido na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nId: 300985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300986": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.021011-5 - MP X FELIX ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367) Fica a defesa intimada para apresentar contra-razões \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II \r\n\r\nProc. 2007.021.004489-8 - MP (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371)) X JOCIEL ANDRE DO NASCIMENTO E OUTRO Ciência de sentença para os réus em 29/08/2007, às 15:00 hrs. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.021011-5 - MP X FELIX ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367) Réu requisitado para tomar ciência da sentença em 29/08/2007, às 15:00 hrs. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.021.021839-4 - MP X MAURILIO MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) À Defesa: Comparecer ao Cartório, no dia 06/09/200 às 13:00 horas para ciência de sentença conjunta.. \r\n\r\nArt. 235 - Bigamia \r\n\r\nProc. 1996.512.900747-0 - MP X ITALO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Autos desarquivados aguardando comparececimento da parte interessada+ \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.021.005347-4 - MP X RODRIGO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Ante o exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia para absolver RODRIGODA SILVA PONTES, com fulcro no artigo 386, inciso IV do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.024734-5 - MP X JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Decisão:Designo o dia 04/09/2007 às 13:30h para a Prova de Acusação. Expeça-se carta precatória para intimação do réu. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.021.020427-9 - MP (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X BRUNO FILIPI DE CASTRO SILVA Sentença:-\" JULGHO PROCEDENTE,o pedido inserto na inicial para CONDEANAR o acusado BRUNO FILIPI DE CASTRO SILVA,como incurso nas sanções do art.14 da Lei 10.826/03 - Atendendo as diretrizes traçadas pelos artigos 59e 68 do Código Penal,levando-se em conta os antecedentes e a primariedade fixo-lhe as penas bases nos mínimos legais em 02 (dois)ano s de reclusão e ao pagamento de 10(dez)dias-multas no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário minimo vigente na época dos fatos,devendo a mesma ser atualizada quando da execução.O regime inicial patra o cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto,eis que as circunstâncias judiciais lhes são favoráveis.Transitada em Julgado esta decisão lance o Sr.Escrivão o Nome do Rol dos culpados,fazendo-se as comunicações pertinentes e expedindo-se Carta de Fiscalização a Central de Penas alternativas e Boletim à Vara de Execuções Penais.Ciência ao Ministerio Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2000.021.017312-9 - JP X ROGERIO VIEIRA DE LIMA Sentença:\" - JULGO PROCEDENTE,o pedido inserto na inicialpara CONDENAR o acusado ROGERIO VIEIRA DE LIMA,como incurso nas sançõesdo art.157 § 2º,incisos I e II do Código Penal.Atendendo as diretrizes traçadas pelos artigos 59 e 68 do Código Penal,legais em 06 (seis) anos de reclusão e ao pagamento de 15 ( quinze) dias multa no valor legal,penas que aumento,em 2/5 (dois quintos),face as qualificadoras,elevando-as para 08 (oito) anos e 05 (cinco) meses de reclusão e ao pagamento de 21 (vinte e um) dias multa,no valor de 1/30 ( um trinta avos) do salário mínimo vigente na época dos fatos .A pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicial fechado eis que as circunstâncias judiciais não lhes são favoráveis. Transitada em julgado este decisao lance o Sr.Escrivão o nome do reú no Roldos culpados,fazendo-se as comunicações pertinentes e expedindo-se Carta de sentença à Vara de Execuções Penais e mandado de prisão. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP, 7 X, N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 1998.021.041429-6 - ADILSON TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919) Despacho:Designo o dia 18/09/2007 às 15:20h para realização do interrogatório. Cite-se e intime-se o acusado. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.021.009726-0 - MP X FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:-\" JULGO PROCEDENETE,em parte,o pedido insertona inicial para CONDENAR o acusado FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA,como incurso nas sanções do art5.157caput,na forma do art.70. c.cart.14,II,todos do Código Penal.Atendendo as diretrizes traçadas pelos Artigos 59e 68 do Código Penal, fixo-lhe as penas bases nos minimos legais de 04 (quatro) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa no valor mínimo legal,penas que aumento,em 1/6 ( um sexto) em razão do concurso formal,concretizando-as em 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias multa,no valor mínimo legal,que deverá ser atualizada por ocasião da execução penas que reduzo,em 2/3 ( dois e terços) para torna-la em definitivo em 01 ( um )ano 06 (seis) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão e ao pagamento de 20(vinte) dias - multa, na forma do art.72 do CódigoPenal. A pena privativa de liberdade será cumprida em regime aberto,eis que as circunstâncias judiciais lhes são favoráveis.Presentes os requisit \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.021.029104-8 - MP X ERICSON ROSA FERREIRA Sentença:- \"JULGO PROCEDENTE,em parte,o pedido inserto na inicial para em ABSOLVENDO o acusado ERICSON ROSA FERREIRA,do delito de porte ilegal de arma,fazendo o com fulcro no art.386,III.do CPP,CONDENÁ-LO como incurso nas sanções do art.33,caput,da lei 11.343/06.levando-se em conta os anetecedentes e a primariedade do réu,fixo-lhe as penas bases nos mínimos legais em 05 (cinco) anos de reclusão e ao pagamento de 500 (quinhentos )dias multa no valor mínimo egal previsto na lei especifíca,penas que ruduzo em 2/3 ( dois terço) na forma do § 4º da Lei.11.3436/06,toranando-a em defitivo ante a ausência de outras causas modificadora em 01 (um ) ano e 08 (oito) meses de reclusão e ao pagamento de 166 ( cento e sessenta e seis )dias - multa.- Transitada em julgada esta decisão lance o Sr.Escrivão o nome do réu no rol dos culpados fazendo - se as comunicações pertinentes,inclusive ao INI,IFP,DP DE ENTORPECENTE,DP DE ORIGEM ,DESIPE DISTRIBUIDOR E CARTA DE SENTENÇA À VEP.APSO ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.021.006727-2 - MP, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CESAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X FABIO ALEXANDRE SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378) Dessa forma suspenda-se a expedição dos ofícios para localização do réu assim como a publicação do edital para intimá-lo para a prova de acusação Fica desde já designado o dia 25/09/2007 à 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas assim como o assistente de acusação. Intimado o acusado. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.021.006905-0 - MP X ALBERTESON CORREA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Autos desarquivados, em cartório. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.021.017446-9 - MP X JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835) Despacho:Intime-se a Defesa para que informe o endereço das testemunhas, uma vez que essa não é uma tarefa do Juízo, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.021.017736-7 - MP (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X LUIZ ARI DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:À Defesa sobre certidão de fls. 175(v). \r\n\r\nArt. 288, Parágrafo Único - Quadrilha Ou Bando/armada \r\n\r\nProc. 2003.021.018867-0 - MP X ROSSINI COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nLei de Imprensa \r\n\r\nProc. 2002.021.014379-8 - ANTONIO IVAN ATHIE (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516), Dr(a). OLIVIA FÜRST BASTOS (RJ-117944)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FRANCISCO TAVARES (RJ-010201), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). JULIANA ARENO CALDAS (RJ-112414), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 535. Considerando o deferimento da liminar determinando a suspensão dos efeitos da decisão de fls. 478 e 512, oficie-se ao reclamado comunicando a suspensão dos efeitos da decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2004.021.012563-6 - MP (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ- 121859)) X LUCIO ROCHA LOYOLA Despacho:À Defesa sobre fls. 186/187, devendo apresentar alegações preliminares no prazo legal para prosseguimento do feito com eventual designação de Prova de Defesa. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.018719-3 - MP (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)) X LINCOLN FERNANDES GOMES Vista à defesa para que se manifeste sobre o acrescido. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.021.021748-0 - MP X RODRIGO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Despacho:Intime-se o advogado do réu para que justifique a ausência do acusado nos meses de Junho/ Julho. \r\n\r\nId: 300986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300989": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.021.023746-5 - MP X ARIYOSHI SHIKADA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) À Defesa para esclarecer a divergência apontada às fls. 198. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.024891-1 - MP X MARCO AURELIO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Decisão:Assim sendo, a conduta imputada não é insuscetível de liberdade provisória, bem como comprovou o indiciado nos autos possuir endereço certo na Comarca e, não se tratando de crime cometido mediante emprego de violência ou grave ameaça, além de cabível, em tese, a substituição de eventual pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, não se vislumbra, apesar da muito bem analisada e fundamentada promoção de fls. 54, os pressupostos da prisão preventiva, impondo-se, assim, a CONCESSÃO da LIBERDADE PROVISÓRIA, sob compromisso. Expeça-se Alvará de Soltura, com as cautelas legais e cumpra-se se por outro motivo não estiver preso o indiciado. Lavre-se o respectivo termo de compromisso. Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.021.020287-8 - MP X ADILSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796), Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779), Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404), Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453), Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em alegações finais \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2004.021.006062-9 - MP X MARCO ANTONIO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Despacho:Homologo os cálculos de fls. 310, considrando a não oposição ministerial (fls. 311) e a inércia da Defesa do réu (fls. 312). Intime-se o apenado para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais e da pena de multa. \r\n\r\nArt. 350 do Cp - Exercício Arbitrário Ou Abuso de Poder; Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2005.021.012722-2 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X IGNORADO(IP 075/01/61 DP)) Despacho:Defiro vista ao Advogado requerente, por 10 (dez) dias, mediante carga. \r\n\r\nId: 300989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300991": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 168, §1º Incisos I a I I I - Apropriação Indébita Qualifi, 4 vezes n/f art. 69 \r\n\r\nProc. 2001.021.010370-1 (14.446) - JP E OUTRO X ALEXANDRE DIAS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550) Decisão datada de 07/08/2007: ...Tendo em vista o teor do documento acostado às folhas 328, em que se atesta que o apenado efetuou o pagamento da multa que lhe fora imposta na sentença, bem como o parecer favorável do MInistério Público lançado às folhas 336, DECLARO EXTINTA A PENA DE MULTA do condenado acima. Façam-se as comunicações pertinentes, dando-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 300991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300594": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.000950-2 - Rosemary Ramos. X Banco Bmg Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fl. 122 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 123/125, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.802.003369-7 - Izabela Roberta Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 47, deixo de receber o recurso inominado de fls. 37/44. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.018891-5 - Vilma Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança impetrado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.802.001672-9 - Mariana Hilcenko Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245, Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). 1) Desentranhe-se a petição de fl. 77, uma vez que estranha a estes autos. 2) Mantenho a decisão de fl. 73, por seus próprios fundamentos. 3) Remeta-se o mandado acostado na contra-capa dos autos ao Sr. Oficial de Justiça para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.802.004722-2 - Haroldo Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Losango Promotora de Vendas Ltda. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 42, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.008292-1 - Evandra de Oliveira Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro Marcos Santos de Lima - OAB RJ111173). X C&A Modas. Cumpra-se a decisão de fl. 48. \r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.802.006835-0 - Eliégida da Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878, Carla Coelho Belo - OAB RJ156545E). X Ana Lucia Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Manoel Honorio - OAB RJ024636). Em execução pelo valor de R$ 1.711,75. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003502-5 - Pedro Coutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Reginaldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Menezes Katzenstein - OAB RJ081156). Em execução pelo valor de R$ 15.868,94. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.802.007269-9 - Nelsa Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires Gomes - OAB RJ037988). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Asaiag Ribeiro - OAB RJ048835). Em execução pelo valor de R$ 118.050,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.802.001330-2 - Mauricio Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Bertolini Ferreira - OAB RJ119839, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Wegner Modesto de Seixas - OAB RJ122836, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução pelo valor de R$ 29.880,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.010397-6 - Fabiano dos Santos Calmon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607, Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). X Fly Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798, Luiz Antonio Serrenho - OAB RJ116577). Em execução pelo valor de R$ 7.815,75. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.005442-6 - Manoel Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Casa Baltazar- Irmaos Baltazar Pereira Ferragens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Em execução pelo valor de R$ 9.849,97. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.015312-0 - Jorge Morais de Santana. X Telecomunicacoes Sao Paulo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Pugliese Garção de Magalhães - OAB RJ116728, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Em execução pelo valor de R$ 9.001,44. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.014007-2 - Aleteia Calazans. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). Em execução pelo valor de R$ 5.899,62. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.001831-1 - Ruth Soares Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). X Rio Med - Serviços de Assistencia Medica LTDA. Em execução pelo valor de R$ 1.937,30. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019725-4 - Rosemary Cardoso Cavalcanti. X Pantek Comercialização de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019, Marcos Leandro Pereira - OAB PR017718, Carolina Kantek Garcia Navarro - OAB PR033743). Em execução pelo valor de R$ 2.440,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002139-7 - Fabiana Paiva Marques dos Santos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Em execução pelo valor de R$ 2.560,42. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002801-0 - Maria Madalena Almeida da Silva. X Cetelem Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Defiro a remessa dos autos ao contador judicial. Após, em execução pelo valor apurado. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002801-0 - Maria Madalena Almeida da Silva. X Cetelem Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). cite-se execução \r\n\r\nProc. 2007.802.002890-2 - Sergio Guilherme Moraes Paes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Rio Brazil Transportes e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). Em execução pelo valor de R$ 3.250,00. Intime-se a parte autora para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004608-4 - Jacira Borges Sena. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução pelo valor de R$ 952,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005962-5 - Simone Sueli de Andrade Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X Credicard S/A Adm de Cartões de Credito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Cristine Luize Favarini Mendes Campos - OAB RJ154013E, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Em execução pelo valor de R$ 784,85. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005996-0 - Marlene da Cunha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Candido de Azevedo - OAB RJ129570). X Hewlett Packard do Brasil LTDA. Em execução pelo valor de R$ 2.237,97. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.016468-6 - Marco Aurelio Bandeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vilar de Jesus - OAB RJ114508). X Delma da Silveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602). Fl. 24. Defiro, autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder a diligência nos termos do que preceitua o artigo 172, § 2º, do CPC. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.015028-9 - Deus É Amor Bar e Mercearia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017, Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299, Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441, Luciana Pimentel Oliveira - OAB RJ112706). X Gespresso do Brasil Comércio Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alves de Almeida - OAB RJ047391). Renove-se a diligência de fl.69 no endereço fornecido à fl.73, com o valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.802.003995-2 - Rogerio Dias de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loução - OAB RJ107613). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em execução pelo valor de R$ 295,37. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.011174-6 - Carlos José Marcolino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Araújo de Carvalho - OAB RJ121479). X Mcr Caxiense Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Em execução pelo valor de R$ 2.741,69. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.014604-9 - Pedro Imitério Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). Em execução pelo valor de R$ 366,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.020164-4 - Elenionara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Silva de Andrade - OAB RJ118247). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 65, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.000002-1 - Janaina Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Em execução pelo valor de R$ 425,02. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.001621-1 - Veronica Cristina da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Ourocard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Em execução pelo valor de R$ 821,04. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.004161-8 - Leandro Santos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336, Ana Paula Alvarenga de Andrade - OAB RJ138196). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Nóbrega de Andrade - OAB RJ136363). Em execução pelo valor de R$ 297,01. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.005303-7 - Neyde Alves de Castro. X Eliane Gouveia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce de Jesus Rocha - OAB RJ079323). Em execução pelo valor de R$ 866,50. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.007357-7 - Antonio Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Em execução pelo valor de R$ 4.989,61. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.012115-8 - Eduardo Mota de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Estevao da Silva - OAB RJ044894). X Mercearia Poupe Mais do Muisa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235). Expeça-se mandado de execução a ser cumprido no endereço de fl.72. \r\n\r\nProc. 2006.802.015654-9 - Rita de Cassia Rocha Julio. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713). Em execução pelo valor de R$ 2.000,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019217-7 - Mauricio da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Galian Decorações Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Em execução pelo valor de R$ 1.650,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019403-4 - Fatima Cajão de Siqueira. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Cristina da Costa Rodrigues - OAB SP239771). Em execução pelo valor de R$ 780,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019469-1 - Dayse Adriana Alves Raymundo. X Duquemov Comercial Móveis Ltda(Sonoleve) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Ao contador. Após, em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.802.019469-1 - Dayse Adriana Alves Raymundo. X Duquemov Comercial Móveis Ltda(Sonoleve) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). em execução \r\n\r\nProc. 2006.802.019475-7 - Elias de Oliveira Ribeiro. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303, Adriana Bernardocki - OAB SP149387). Em execução pelo valor de R$ 4.212,68 . Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000388-7 - Leylane Cardoso Machado. X Aulik Industrias e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Em execução pelo valor de R$ 400,98. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000760-1 - Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Sobrinho Campos - OAB RJ145523, Priscila Quintanilha da Silva - OAB RJ144474E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Em execução pelo valor de R$ 450,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001122-7 - Sidnei Gomes da Silva. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). Em execução pelo valor de R$ 5.510,24. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001126-4 - Luiza Rocha Fernandes. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Ao contador. Após, em execução pelo valor apurado. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001126-4 - Luiza Rocha Fernandes. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Cite-se em execução \r\n\r\nProc. 2007.802.001388-1 - Gecilda Neuza Schaffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). Em execução pelo valor de R$ 1.500,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002187-7 - Wagner Lyra de Souza. X Gradiente Eletronica S/a.. Em execução pelo valor de R$ 2.096,08. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002345-0 - Lindinalva Francelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Rede Mega Economia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Em execução pelo valor de R$ 520,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003048-9 - Lídia Batista Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução pelo valor de R$ 4.578,20. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003061-1 - Sandro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ131032, Carla Alves da Silva - OAB RJ133355). X Itau Banco Inv. S/a- Credcard Itau. Em execução pelo valor de R$ 9.975,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003379-0 - Elisangela Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Salão Chinas Cabelereiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). Em execução pelo valor de R$ 1.358,29. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004025-2 - Jose Ednaldo Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Em execução pelo valor de R$ 892,29. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004814-7 - João Carlos Lopes Sanche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Almeida Ribeiro - OAB RJ112641). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em execução pelo valor de R$ 1.938,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004860-3 - Gletde da Silva Aroca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Prolux Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angélica Araújo - OAB RJ136838, Márcio André dos Santos Oliveira - OAB RJ135233). Em execução pelo valor de R$ 1.560,00 . Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005359-3 - Maria Santos de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior - OAB RJ143714). X Sul América Santa Cruz Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800). Em execução pelo valor de R$ 15.504,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006115-2 - Ana Paula do Prado Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ131032). X Espaço Fashion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451). Em execução pelo valor de R$ 409,94. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007366-0 - Sebastião José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uberlan Grifo Fricks - OAB RJ138205, Luciana Duarte Batista dos Santos - OAB RJ141999). X Big Cell Comercio LTDA. Em execução pelo valor de R$ 3.387,40. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.010356-0 - Julio Cesar Caravlho Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Dbr - Fepecar Auto Center LTDA. Reconsidero a decisão de fl. 18, para retirar o feito de pauta. Designe-se nova data para realização de audiência, com renovação do ato citatório. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.010051-3 - Maria Aparecida Berto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Pontual Saude Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Alzira Lisboa de Freitas - OAB RJ039653). Renove-se a diligência de fl. 98 no endereço fornecido à fl. 102. \r\n\r\nProc. 2003.802.014855-8 - Maria Aparecida de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Silva Nascimento - OAB RJ085455, Marco Antonio dos Santos Menezes - OAB RJ041931). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Villa Flor de Carvalho - OAB RJ106253, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcela Coelho Rodrigues - OAB RJ126198, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Revogo a decisão de fl. 79, uma vez que o juízo ainda não etá garantido. Cumpra-se, a decisão de fl. 61, \r\n\r\nProc. 2004.802.009425-4 - Luiz Sergio Correa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854, Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Remaferpa Servicos e Limpeza LTDA. Em execução pelo valor de R$ 26.971,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.012689-9 - Fabio Henrique Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ062924). X Pluna Primeiras Lineas Uruguaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). Defiro o requerido à fl. 155 no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.802.012218-5 - Hamilton Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270, Tatiana Fantoni Monassa - OAB RJ104579). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Em execução pelo valor de R$ 1.664,26. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.016456-8 - Jorge Luis de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Em execução pelo valor de R$ 1.491,87. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.003160-1 - Sebastião Silvestre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Consul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Em execução pelo valor de R$ 696,06. Intime-se a primeira ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.004762-1 - José Benedito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478, Raquel Rosa do Nascimento - OAB RJ128931E). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução pelo valor de R$ 2.042,53. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.005480-7 - Vera Maria dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Losango Promotora de Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Certifique o cartório se houve oferimento de impugnação. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.007620-7 - Vera Lucia Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Em execução pelo valor de R$ 596,18. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.008604-3 - Itamar Virgilio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Em execução pelo valor de R$ 2.003,16. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.008604-3 - Itamar Virgilio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Mantenho a decisão de fl. 53 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.802.008641-9 - Gevanildo Soares Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862, Debora Cristina dos Santos - OAB RJ155282E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). Em execução pelo valor de R$ 436,19. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.009883-5 - Angela Maria da Cunha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderio Gerarde Borges - OAB RJ074893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Em execução pelo valor de R$ 2.200,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.010802-6 - Alexander da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo dos Santos - OAB RJ078028). X Duplicar Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094, Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064, Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506). Em execução pelo valor de R$ 2.100,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.011789-1 - Maria do Socorro Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Souza Silva - OAB RJ152041E, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). X Shoptime Com. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.012136-5 - Maria Sebastiana Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873, Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ074696). X Motorola S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Em execução pelo valor de R$ 1.795,38. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013800-6 - Rosemeri Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466, Tiago Gonçalves Souza - OAB RJ143710E). X Editora Peixes. Em execução pelo valor de R$ 161,96 . Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015117-5 - Cleonice Delerina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Em execução pelo valor de R$ 257,03. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016303-7 - Danielle Silva dos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065). X Arthur Lumdgren Tecidos S/a-lojas Pernambucanas. Em execução pelo valor de R$ 3.756,15. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017380-8 - Sandro Roberto Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910, Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261). Em execução pelo valor de R$ 700,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017449-7 - Jovenal Silva Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Campista - OAB RJ050617). X Cenfaab- Centro de Formação de Profissional de Vigilancia LTDA. Em execução pelo valor de R$ 6.940,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017496-5 - Levy Monteiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Martins Mendes - OAB RJ091492). X Borges e Queiroz Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio de Azevedo Sucupira Junior - OAB RJ103488). Em execução pelo valor de R$ 1.765,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017585-4 - Rafael Bruno da Costa Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). X Bv. Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Fl. 45: Nada a prover, uma vez que já foi expedido mandado de pagamento conforme fl. 41. Em execução pelo valor de R$ 2.055,14. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05 e penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017710-3 - Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Em execução pelo valor de R$ 1.500,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017853-3 - Regina Rocha de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ121033). X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução pelo valor de R$ 873,10. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017883-1 - Iris Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636, Sandra Lea Pereira de Oliveira Porto - OAB RJ156906E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Em execução pelo valor de R$ 2.150,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017955-0 - Vera Crisitina Soares Gondo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591). X Atlas Eletrodomesticos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Soares de Queiroz - OAB RJ105144, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Aline dos Santos Queiroz - OAB RJ146287E). Em execução pelo valor de R$ 700,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018068-0 - Eraldo Justino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução pelo valor de R$ 1.569,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05 e penhora. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.018069-2 - Luthor Nascimento de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daise Marina Falcao Fernandes Silva - OAB RJ133146). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Rosane Dias da Silva - OAB RJ128447, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Verônica Ramalho Silva - OAB RJ115070). Em execução pelo valor de R$ 1.957,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018591-4 - Jose Maria Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Oliveira Lima - OAB RJ136766E, Antonio Carlos de Mello - OAB RJ115962). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Glaucia da Silva - OAB RJ117095). Em execução pelo valor de R$ 2.120,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018626-8 - José Roberto França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Gama Seixas Telles - OAB RJ077777). X Oficina Mecanica Company (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hitalo Brandão Galhego - OAB RJ135827, Marcos Antônio Rodrigues da Silva - OAB RJ065034). Em execução pelo valor de R$ 5.720,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018754-6 - Arzelino Justino de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Silva de Paula - OAB RJ113197). X Adriana Silva de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336, Florinda Angela Simões da Cunha - OAB RJ138204). Em execução pelo valor de R$ 1.400,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019013-2 - Jair Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Marcio Gomes. Em execução pelo valor de R$ 2.866,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019021-1 - Odineusa Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Cecilia Povoas Seixas - OAB RJ142862, Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Leader S/a, Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leal Goncalves - OAB RJ117237). Em execução pelo valor de R$ 3.820,16. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019068-5 - Silvana Orrith de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X Atriun Line. Em execução pelo valor de R$ 1.645,86. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019172-0 - Sebastião Nobre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Em execução pelo valor de R$ 1.300,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019209-8 - Maria Helena Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução pelo valor de R$ 2.996,47. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019341-8 - Eliana Soares Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Fabiana Jesus de Carvalho - OAB RJ149084E). X Gisfema do Rio Come´rcio de Livros LTDA. Em execução pelo valor de R$ 1.671,18 . Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019447-2 - Alessandra Sousa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edecio Nogueira Cordeiro Filho - OAB RJ115839). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Em execução pelo valor de R$ 5.555,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019560-9 - Claudia Brito Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X L e L Comercio e Representações LTDA Me. Em execução pelo valor de R$ 4.680,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019571-3 - Carlos Francisco da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Lajes Dois Amigos Almir da Laje e Triago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Silva - OAB RJ077445). Em execução pelo valor de R$ 1.944,80. Intime-se a parte ré nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.802.020003-4 - Genilson Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alessandro Matias Macedo - OAB RJ118800). X News Power Serviços Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Em execução pelo valor de R$ 1.134,72. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.020036-8 - Marco Antonio de Figueiredo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X Emc2 Engenharia Manutenção, Construção e Consultoria LTDA e outro. Em execução pelo valor de R$ 9.553,67. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.020152-0 - João Carlos Alvares Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Ferreira da Cunha - OAB RJ120716). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Em execução pelo valor de R$ 2.100,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.020230-4 - Edson de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Globex Utilidades S/A. Em execução pelo valor de R$ 4.950,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.020244-4 - Ricardo da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo - OAB RJ138217). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Em execução pelo valor de R$ 825,77. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.020348-5 - Vera Lucia Santos de Barbcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560, Veronica Santos de Barcellos - OAB RJ135909). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Em execução pelo valor de R$ 3.380,14. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.020361-8 - Silas de Farias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281, Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ107253, Patrícia Carla Ramos Almeida - OAB RJ143848). X Auto Equipe Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Em execução pelo valor de R$ 1.211,61. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000212-3 - Mary Cristina Dsinuci Talon de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em execução pelo valor de R$ 4.090,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000627-0 - Sandra Pereira dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Sousa - OAB RJ138794). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Em execução pelo valor de R$ 3.380,24. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000692-0 - Selma Rita Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Casas Sendas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Dejane da Silva - OAB RJ127047, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Ricardo Augusto Gomes da Silva - OAB RJ142662, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Em execução pelo valor de R$ 6.465,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000783-2 - Aline Candido Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). Em execução pelo valor de R$ 2.240,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000842-3 - Paulo Roberto Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Shalon Soluções de Processamento de Dados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Em execução pelo valor de R$ 3.122,86. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000924-5 - Almir Viana de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Em execução pelo valor de R$ 3.090,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001099-5 - Carlos Henrique Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Banco Fibra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, d \r\n\r\nProc. 2007.802.001099-5 - Carlos Henrique Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Banco Fibra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001110-0 - Mizael Lizarraga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281, Mary Pontes Gonzalez - OAB RJ137879). X CLARO -BCP S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Em execução pelo valor de R$ 762,81. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001340-6 - Wellington da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Em execução pelo valor de R$ 3.545,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001365-0 - Gilvan Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em execução pelo valor de R$ 1709,50. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001567-1 - Alda Augusta Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Augusto Maldonado Pereira - OAB RJ143051). Em execução pelo valor de R$ 1.000,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002449-0 - Martinho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836). X TELEMAR. Em execução pelo valor de R$ 1.450,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003076-3 - Luciene Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Em execução pelo valor de R$ 3.850,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003164-0 - Irineu Guedes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Fininvest S/A - Negócios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Em execução pelo valor de R$ 5.600,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003174-3 - João Alfredo da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Rainbonw Holdigs do Brasil Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Em execução pelo valor de R$ 2.065,40. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003296-6 - Vanessa e Joyce Refeições Coletivas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395, Igor de Miranda Costa - OAB RJ143996E). X Cogefe Eng. Com. e Empreeendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674, Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). Em execução pelo valor de R$ 4.194,42. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003648-0 - Paulo José Barnabé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Freitas Silva - OAB RJ073381). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Matos Guatimozim - OAB RJ135571). Em execução pelo valor de R$ 1.300,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003990-0 - Maria Madalena Iack Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Em execução pelo valor de R$ 2.982,12. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004412-9 - Luciano da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Diga Cell Telefonia Celular LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Daniel Lessa da Silva - OAB RJ088336, Renê Entriel - OAB RJ054649). Em execução pelo valor de R$ 3.765,01. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004649-7 - Marcia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574, Luciano Moreira Meritello - OAB RJ107235). X Globex Utilidades S/A. Em execução pelo valor de R$ 2.625,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005277-1 - Luiz Henrique dos Santos Fares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Em execução pelo valor de R$ 2.616,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005600-4 - Elza da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Em execução pelo valor de R$ 2.051,82. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005952-2 - Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Campanha Barbosa - OAB RJ140696, Alberto Sant'Ana de Carvalho - OAB RJ138894). X System Laser Eletronica LTDA. Em execução pelo valor de R$ 760,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006166-8 - Esmeralda dos Reis Silva. X Lg Eletronic de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a parte ré para, no prazo de 48h, trazer aos autos a guia de depósito devidamente quitada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.802.010382-1 - Portal de Champs Elysee Comércio e Atacadista e Varejista de Bebidas LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Arlindo Amavel do Couto. Não há comprovante de composição amigável nos autos. Mantenho a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.802.003692-2 - Josué de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira Meritello - OAB RJ107235). X Consórcio Nacional Mamoré LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Em execução pelo valor de R$ 18.240,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nId: 300594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300597": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Glauber Bitencourt Soares da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.802.016677-0 - Arlete Magalhaes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis da Silva Campista - OAB RJ083301, Paulo Campista - OAB RJ050617). X Alvaro de Souza Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Lincoln Ticom - OAB RJ065246). Venha a comprovação de propriedade do imóvel, no prazo de 10 dias, sob a pena prevista no art. 53 parag. 4º da lei 9099. \r\n\r\nProc. 2005.802.006826-9 - Washington Willians da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015, Ely dos Santos Camargo - OAB RJ072793). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliarios e Participações LTDA. Rep Leg(s): João de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Gaudencio Leal Marques - OAB RJ036673). Rep Leg(s): Flavio Frainha, Lúcia Maria Nunes de Lima. Diversos(s): Oliveira Pinto Corretora de Imóveis LTDA. Dispõe o Enunciado nº 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos - Aviso nº 29/2005: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\"\r\n\r\nNoutro giro, o Enunciado nº 7.2.1 prevê que \"A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para a prática de atos processuais, dispensa a da parte.\"\r\n\r\nDesta forma, uma vez que o processo encontra-se paralisado por inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada para prática dos atos necessários ao seu prosseguimento (fls. 62, verso), JULGO-O EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.010026-0 - Marcia Almeida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). X Claudia Cristina Cabral Souza da Silva. Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF para apreciação do pedido de isenção das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.802.013782-8 - Jimmy de Jesus Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Irajacian Barbosa da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira de Sousa - OAB RJ080885). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 390,00), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.008175-0 - Andrea Gois Villela Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Renata Cotta Sardinha - OAB RJ117666, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Monica Lima Mourão - OAB RJ117416). X Unigranrio. 01-Oficie-se ao Banco Abs Amro Real para transferir o valor penhorado para conta deste Juízo. 02- À serventia para esclareçer a certidão de fl. 218 v, uma vez que a petição de fls. 217/218 se refere tão somente ao pedido de desbloqueio das contas mencionadas. 03- Fl. 223: Tendo em vista que foi atingido o valor executado, não há o que falar em bloqueio em mais de uma conta, motivo pelo qual indefiro o item 02. Quanto à expedição do mandado de pagamento, o pedido será apreciado após a resposta do ofício. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.017207-1 - Celiano de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida - OAB RJ086335). X Soraya Producoes. Cumpra o credor fls. 56, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.802.008836-0 - Manoel Clemente Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispõe o Enunciado nº 7.2.1 que \"A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para a prática de atos processuais, dispensa a da parte.\"\r\n\r\nDesta forma, uma vez que o processo encontra-se paralisado por inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada para prática dos atos necessários ao seu prosseguimento (fls. 95, verso), JULGO-O EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.802.011302-0 - Andrea Nascimento da Silva. X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento da diferença do débito (R$ 105,51), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.802.011592-2 - Francisco Barreto da Silva. X Vip Life e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Determinei o bloqueio de ativos financeiros em nome das devedoras. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.001146-8 - Alda Maria de Castro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Trinca Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fica a parte ré intimada a comparecer em cartório para retirar guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.802.012564-4 - Morgana das Graças da Silva David. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 885,36), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.802.006285-5 - Sonia Maria da Silva. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). Fica designada nova Sessão de Conciliação para o dia 14.02.2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.007936-3 - Cristiano Silva de Souza. X LOJAS AMERICANAS e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.802.002166-9 - Maria Alice Vianna Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izalino Rodrigues Alves - OAB RJ025262, Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X Cod House Petisco Ltda.. Para apreciação do pedido de fls. 79/80 é necessário que se promova a citação da ré, já deferida na pessoa do sócio. Diligencie a credora, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.802.003793-1 - Avani Costa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577, Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862, Debora Cristina dos Santos - OAB RJ155282E, Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895). X José Ricardo Tadeu Ferreira de Figueiredo Moraes. Indefiro o requerimento de fl. 42, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente executado-pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade do executado passível de constrição ou o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2004.802.001596-2 - Paulo Sergio Leite de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912). X Sheikygás Comércio LTDA. Rep Leg(s): Antonio Caetano da Cruz Sousa. Dispõe o Enunciado nº 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos - Aviso nº 29/2005: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\"\r\n\r\nNoutro giro, o Enunciado nº 7.2.1 prevê que \"A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para a prática de atos processuais, dispensa a da parte.\"\r\n\r\nDesta forma, uma vez que o processo encontra-se paralisado por inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada para prática dos atos necessários ao seu prosseguimento (fls. 22), JULGO-O EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.802.018472-5 - Jair Monfardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria da Conceição Miranda - OAB RJ052634, Plinio Figueiredo Neto - OAB RJ153358E). X Bruno do Nascimento Souza. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/05... \r\n\r\nProc. 2007.802.011922-1 - Francisco Gil Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vilar de Jesus - OAB RJ114508). X Silas Pereira Lima e outro. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013182-8 - Alvaro da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X Mauricio Tenório Francesconi. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.004147-4 - José Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ071951, Maria Leticia Gomes - OAB RJ108065, Nivea Aragao Monteiro - OAB RJ110754). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Mello Mano - OAB RJ095248, Karla Cristina Alves Pereira - OAB RJ143887E). Traga o exequente planilha detalhada do débito atualizado, em dez, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.802.009292-5 - Sebastiao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269, Paulo Cesar dos Anjos - OAB RJ072491, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Jornal dos Sports (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Olyntho Cabral da Silva - OAB RJ014610). Diga o credor, no prazo impreterível de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.802.013014-8 - Alexandre Pereira Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908, Mario Francisco da Silva - OAB RJ092030). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazareno Cardoso da Silva - OAB RJ122801, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061689, Claudio Morisson Favraud - OAB RJ081984, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). 1 - Determinei a transferência do valor bloqueado para conta junto ao Banco do Brasil, bem como o desbloqueio dos valores excecentes, tudo consoante documento que segue; 2 - Converto o bloqueio em penhora. Intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.002716-4 - Denise Monteiro das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Universo- Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.802.009062-7 - Claudio José de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954, Shirley Silva de Oliveira - OAB RJ153276E). X Sônia Cristina das Neves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Rodrigues - OAB RJ126555). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 2.363,15), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.802.009162-0 - Washington Luiz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Junior - OAB RJ053732, Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441, Renata Moreira Sales - OAB RJ144387). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). Fls. 121: expeça-se mandado de pagamento como requerido. Sem prejuízo, esclareça o autor acerca da discordância com a mudança do plano de tarifação, porquanto, como amplamente divulgado, restou fixada para 31/07/2007 a data final para escolha de um dos planos de minutagem fornecidos pelas operadoras, sob pena de ser o cliente automaticamente cadastrado no plano básico. \r\n\r\nProc. 2005.802.009452-9 - Celia Regina Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X Facilita Negocios S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls. 107: esclareça a autora, haja vista o documento de fls. 18. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.000586-9 - Marcia Gouvea Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Mello Filho - OAB RJ077375). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). Haja vista a documentação acostada, isento a autora do pagamento das despesas processuais. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.802.002463-3 - Zuleika Sant'Anna Duarte de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Defiro o prazo improrrogável de 15 dias para o desentranhamento dos documentos conforme já deferido à fl. 108. Intime-se. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.002996-5 - Fábio Borges da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 01-Recebo o recurso de fls. 68/73 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. 02- Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2006.802.012116-0 - Bruno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). X Cesar Mendes Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Adolfo de Souza - OAB RJ049293). Esclareça o autor os valores constantes da planilha apresentada, bem como os honorários advocatícios pretendidos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.015632-0 - Fernando Sousa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.016292-6 - Maria Luiza Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Aparecida de Faria - OAB RJ093844, Mario Cavalcanti Junior - OAB RJ036519). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Delano Cavalcanti - OAB RJ129688, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso de fls. 53/70 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017687-1 - Tony Anderson Fidelis Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X TELEMAR. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.020093-9 - Dulce da Silva Solbral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ119024, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.802.000406-5 - Ligia Souza Lucio Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa - OAB RJ111786). X Jb Martins Estudio de Tatuagem LTDA. Conforme se verifica na sentença prolatada à fl. 25, já foi deferido o desentranhamento dos documentos juntados, bastando os mesmos serem substituídos por cópias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001876-3 - Antonio Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Tecnomania - Import Express Comercial e Importadora LTDA. Fica designada nova Sessão de Conciliação para o dia 14/02/2008 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.012562-2 - Jorge Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. EMENDE-SE A INICIAL, POR QUANTO A RELAÇÃO JURIDICA DE DIREITO MATERIAL NARRADA NA PETIÇÃO INICIAL ALUDE A PESSOA JURIDICA, RESALTO QUE DEVERÁ SER COMPROVADA DE FORMA CABAL A CONDIÇÃO DE MICRO EMPRESA SOBRE PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.802.012676-5 - Leni Messias Ferreira Damaso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira - OAB RJ099290). X Lojas Arapuã. Fls. 179: defiro. Expeça-se certidão de crédito em favor da demandante e proceda-se ao desentranhamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.802.014554-3 - Sueli de Barros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Haroldo dos Anjos - OAB RJ069553, Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108, Marla Roberta Silva de Souza - OAB RJ126139). X Viatec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ103467). Indefiro o pedido de expedição de oficio, conforme requerido à fl. 91. \r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nEm 20 dias, seja informado a este Juízo, bens passiveis para uma nova penhora, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2003.802.010101-3 - Selmo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327, Oscar Tavares de Miranda - OAB RJ084333). X Carv Car Compra e Venda de Veículosmltda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, João Aquiles Netto de Paiva - OAB RJ014489). A planilha apresentada pelo credor apresenta evidente excesso de execução. A incidência de juros de mora deve observar a alíquota legal (um por cento) e o valor histórico, multiplicando-se, UMA ÚNICA VEZ, pelo número de meses de atraso. Corrija-se, em cinco dias. Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.802.012177-2 - Angela Márcia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir dos Santos - OAB RJ095933). X Educandário Maria Tenório. Indefiro o pedido de expedição de oficio, conforme requerido às fl. 68.. \r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nEm 30 dias, seja informado a este Juízo, bens passiveis para uma nova penhora, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nProc. 2004.802.010333-4 - Tereza Cristina Soares Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Miguel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908, Valmir da Silva - OAB RJ112311E). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.802.013807-5 - Editora O Dia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Elizabeth Soares Levy - OAB RJ080473). X Marcos Antonio Dias de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). A constrição na modalidade on-line sobre ativos financeiros de pessoa física, por se tratar de medida extrema, somente tem cabida quando esgotados todos os meios ao alcance do credor de localização de bens de propriedade do executado passíveis de penhora... ...Por tais razões, indefiro a pretensão. Ao credor para indicar bens à penhora, no prazo de dez dias. Sem prejuízo, regularize a Serventia os pólos da demanda. \r\n\r\nProc. 2004.802.015832-3 - Rogério Pedro Uruguay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676). Digam sobre os cálculos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.014962-2 - Alex Sandro Quintela Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Ana Paula Alvarenga de Andrade - OAB RJ138196). X Mister Rg de Caxias Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979, Florinda Angela Simões da Cunha - OAB RJ138204). Fls. 67/68: a ré foi condenada a indenizar a autora em danos materiais e morais, sendo certo que a devolução do computador somente se daria após o pagamento. Desta forma, não há que se falar em \"interrupção temporal\" pelo atraso na devolução do bem, porquanto o pagamento sequer foi realizado. Venha o depósito, no prazo impreterível de 72h, sob pena de imediata constrição judicial. Defiro, desde já, a expedição da competente guia. \r\n\r\nProc. 2005.802.015117-3 - João Carlos Grilo Carletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Suspendo a execução. À impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.802.015842-8 - Márcia Oliveira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X José Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986, Fernando Gonçalves de Oliveira - OAB RJ074447). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 1.185,40), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial, conforme determinado no item 2 de fl. 27. Anote-se onde couber o nome correto do executado conforme indicado à fl. 29. \r\n\r\nProc. 2005.802.018732-5 - Jorge Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Haja vista o certificado pela Serventia às fls. 102, não há que se falar em incidência da multa prevista no artigo 457-J, do CPC. Diga o autor se há algo mais a requerer, no prazo de cinco dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.802.019612-0 - Ailza do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Loja Crimasô Comercio e Representaçoes de Moveis e Decoraçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). Indefiro o requerimento formulado pelo exeqüente, à fl.48. \r\n\r\nA desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. \r\n\r\nIntime-se, portanto, o exeqüente para linformar no prazo de 30 dias bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.802.020013-5 - Maria Aparecida do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.802.004327-5 - Lino Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231, Jorge Sant Anna Antunes - OAB RJ032864). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se fls. 73, no prazo improrrogável de mais 48h, sob pena de deserção do recurso manejado. \r\n\r\nProc. 2006.802.005753-5 - Ana Eleonora Fonseca Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Compulsando os autos, verifica-se que à fl. 62 foi deferido o prazo de 05 dias para que o requerente comprovasse os seus ganhos e encargos. O requerente limitou-se a juntar nos autos os seus rendimentos conforme fls. 63/64, não comprovando os gastos alegados. Sendo assim, indefiro o pedido de fl. 63. Intime-se o recorrente para o recolhimento das custas para a interposição do recurso no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.006713-9 - Delma de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Ceimpro Escola de Informatica ( Unidade Duque de Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.45/47 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.008163-0 - Suzana Castilho Prata,repes. Por Aseu Pai Sergio Henrique Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alessandro Matias Macedo - OAB RJ118800, Denilson Prata da Silva - OAB RJ145290E). X Dcr Informatica S/c LTDA (sos Computadores) e outros. Designada audiência de conciliação para o dia 14/02/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.008163-0 - Suzana Castilho Prata,repes. Por Aseu Pai Sergio Henrique Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alessandro Matias Macedo - OAB RJ118800, Denilson Prata da Silva - OAB RJ145290E). X Dcr Informatica S/c LTDA (sos Computadores) e outros. INFORMAR O AUTOR O ENDEREÇO DA 2ª RÉ ( MRJ INFORMÁTICA ). \r\n\r\nProc. 2006.802.011301-0 - Odilon Nolasco Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Intime-se a ré, na pessoa de seu patrono, para depósito da diferença apontada do débito (R$ 82,27), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.011872-0 - Maria de Fatima Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ106148). X Aol Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Cecilia Monteiro de Barros - OAB RJ137032). Indefiro o pedido de expedição de oficio, conforme requerido às fls. 37/41, mantendo a decisão de fl.36 v, uma vez que ao ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.012012-9 - Valesca Curuba de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Supermercado Ofertão de Santa Cuz LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Barbosa - OAB RJ086754, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.014712-3 - Katia de Andrade Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Alessandra da Silva Mauricio. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após o término do prazo a parte autora deverá informar a este Juízo o novo endereço do réu, devendo a serventia designar nova data para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.802.015033-0 - Edson Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ121033). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.017312-2 - Creusa Malaguti de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 6.731,82), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.017377-8 - Maria do Carmo Alves Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X TELEMAR. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.802.017472-2 - Wellington Cardoso Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X Bcp/sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Tavares Mourão Rangel - OAB RJ131868). não existe razão ao embargante. O valor indicado pelo autor para o pedido de danos morais é meramanete estimativo(...) Rejeito,pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.802.017797-8 - Jose da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Corrêa da Costa Junior - OAB RJ093311). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968, Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). \r\n\r\nDiante do exposto, julgo parcialmente o pedido autoral, para condenar a empresa ré a efetuar o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência do autor, no prazo de 48horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, assim como condeno a parte ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.000,00 ( tres mil reais) ao autor a titulo de indenizaçao por danos morais, corrigidos monetariamente a partir da publicação desta sentença e juros de 1% ao mês a contar da data da citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.018947-6 - Luciana Pereira Simão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Ampla Energia e Serviços S/a. Recebo o recurso de fls. 42/48 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019293-1 - Marcelo de Vascocelos Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A. 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.019564-6 - Edna Maria Antunes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). Venha a comprovação de rendimentos e/ou a declaração de isento, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2006.802.019703-5 - Antonia Cristina Freitas Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Esclareça o autor o seu pedido, uma vez que o salário mínimo vigente na época do acordo era de R$ 350,00. \r\n\r\nProc. 2006.802.019704-7 - Leo Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X VIVO S/A e outro. Ao autor para comprovar o alegado à fl. 47, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.802.000591-4 - Jose Haroldo da Conceição Lima. X Joacir da Silva Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001096-0 - Odir do Nascimento Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Mary Cristina Pain dos Santos. Fica designada nova Sessão de Conciliação para o dia 14.02.2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.001193-8 - Luci de Matos Pego Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). Recebo o recurso de fls. 107/127 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.007926-0 - Bruno Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941, Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X Acepe - Associação Cultural e Educacional Pedro Ernesto. ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor... \r\n\r\nProc. 2007.802.007966-1 - Francisco Carlos Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Banco Santander Brasil S/A. Venha o comprovante de rendimentos ou recolham-se as custas referentes ao recurso manejado, no prazo impreterível de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.802.008112-6 - Sandra Silveira Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Itaii. ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.008466-8 - Maria Tereza de Almeida Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466). X Banco Bradesco S.A.. Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venha aos autos cópia das três últimas declarações de I.R. da autora. Cumprido, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009606-3 - Marcia Alvim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577, Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. A ré foi citada/intimada em data posterior à da protocolização da petição de fls. 25. Desta forma, aguarde-se a audiência. No caso de nova provocação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.802.011076-0 - Osvaldo Sa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Livraria Alvarenga LTDA e outro. Recebo a emenda.Venha a comprovação do débito totalmente quitado conforme especificado no documento de folhas 12.Apos apreciarei o pedido de atencipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.802.011716-9 - Ana Maria Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Tristao Borges - OAB RJ124858). X Losango Promoções e Vendas Ltda. 01- De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. \r\n\r\n02- Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\n03- Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.802.012136-7 - Luiz Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.). 01- De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil re paração, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória, uma vez que segundo os comprovantes juntados nos autos o autor não fez o pagamento na integralidade das faturas vencidas em 01/06/06 até 01/09/06, não havendo, ainda, comprovação do pagamento das demais faturas.\r\n\r\n02- Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\n03- Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.802.012226-8 - Guadalupe dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). X Transit do Brasil LTDA e outro. \r\n\r\nTendo em vista estarem ausentes os requisitos previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC e,uma vez que não há comprovação do alegado, nem risco de dano irreparável, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tuela jurisdicional. Intimem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nProc. 2003.802.006220-2/01 - Vagner Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil-grupo Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se a decisão de fl. 36. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.003054-5 - Jose Soares de Matos e outros. X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor do valor depositado às fls. 147; 2 - Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para que deposite a diferença apontada (R$ 5.123,04), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento; 3 - Intime-se a demandada, igualmente, para recolhimento das despesas processuais pendentes, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 4 - Sem prejuízo, certifique a Serventia se houve levantamento do valor depositado às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2003.802.003874-1 - Edson Santos Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). A petição de fls. 98 não está assinada. Regularize o autor, no prazo de cinco dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.802.006220-2 - Vagner Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil-grupo Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 140/143 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.802.005142-5 - Gleide Sueli de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Xavier dos Santos Filho - OAB RJ055405, Teresinha Aparecida Parada de Souza Lima - OAB RJ127193). X Dlw Ecos Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Correia da Silva Junior - OAB RJ106261, Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). Indefiro o requerimento formulado pelo exeqüente, à fl.202, uma vez que este só seria possível através da desconsideração da personalidade jurídica e, uma vez que desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.005562-5 - Ronaldo Xavier Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Cerqueira de Britto - OAB RJ128568). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Haja vista a comprovação da quitação do débito pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas já recolhidas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.802.008499-8 - Alexandre Oliveira dos Santos. X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). Ao Contador para atualização da verba concedida na r. sentença de fls. 26/27. Após, vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.000740-6 - Raquel Simão Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). X Futura Sposa. ...Ante o exposto, RECEBO E ACOLHO os embargos, devendo ser a sentença re ratificada para que passe constar o seguinte: \"(...) Condeno ainda a parte ré a efetuar a devolução do cheque dado pela autora como caução quando do aluguel do vestido no prazo de 15 dias sob pena de multa diária de R$ 20,00. (...)\". Re-ratifique-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.003960-2 - Margarida Moreira Lima. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Defiro o prazo de 05 dias para a juntada dos documentos, conforme requerido pela ré. Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. Anote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.005140-7 - Marly Araujo da Silva. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). Fica designada nova Sessão de Conciliação para o dia 15/02/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.005246-1 - Rosa Bezerra. X Losango Promoções e Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.802.004142-7 - Jaime Marino Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Maciel Balata - OAB RJ034847, Violeta Maria Marques dos Santos - OAB RJ073358). X Damiana Valéria Bartolomeu Castilho. Nada a prover, porquanto o pedido de reconsideração de sentença é estranho ao ordenamento jurídico processual vigente. \r\n\r\nProc. 2002.802.013583-5 - Cristiano da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Freitas Silva - OAB RJ073381, Jean Carlos Bernar Silva - OAB RJ107128). X José Roberto da Silva Santos e outro. Manifeste-se o credor para requerer o que entender cabível, sob pena de ser considerada satisfeita a obrigação. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.802.007320-5 - Francisco Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues de Souza - OAB RJ088964). X Alpha Club Brasil Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Paes de Barros - OAB RJ098944). Manifeste-se o credor, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.802.005620-2 - Adriana Gomes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Baby-mac Comercio e Montagens de Maquinas Para Produtos Descartaveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). Esclareça a exeqüente o seu pedido de fl. 86, tendo em vista que já foi realizada a penhora no endereço da executada conforme fl. 55. \r\n\r\nProc. 2004.802.002594-3 - Aldo Freire da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X Associação D & D Guimarães Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). Digam os autores acerca do acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.802.003762-3 - Nilza Maria de Carvalho Sodre Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478, Priscilla Lemos da Silva - OAB RJ138365). X Super Matriz Acos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445, Marcelo R. Furtado de Mendonça - OAB MG056993). Haja vista a quitação do débito conforme fl. 110, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.802.005030-5 - Valeria Sudario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Unicastro Tecnologia Eduacional Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). Fls. 47: esclareça a credora o pedido, haja vista o que consta às fls. 39 \r\n\r\nProc. 2005.802.002612-3 - Samoel de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea Maria Chiesa - OAB RJ033375, Fabricio Villa Flor de Carvalho - OAB RJ106253, Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). X Riocred Empreendimentos Ltda. (mas - Intermediações de Negócios e Empreendimentos Ltda. ). ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/05... \r\n\r\nProc. 2005.802.011824-8 - Hylda da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X The Client Cartões. Venha o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.802.002692-7 - Sirleia Costa Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.007500-8 - Aureni Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X TELEMAR. Haja vista a ausência de cumprimento do determinado às fls. 38, julgo deserto o recurso manejado pelo autor. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.802.012613-2 - Gidelma Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.012643-0 - Rita de Cássia Alves Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos - OAB RJ067680). X Anderson Baptista da Silva. Venha a planilha atualizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.002940-2 - Leonardo Antonio Latorraca de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.005770-7 - Debora da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pereira do Nascimento - OAB RJ117712). X Varig Brasil. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.802.006490-6 - Eduardo José Alfaya Bugarin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249, Orlino Delormes dos Santos - OAB RJ076247). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Maia Fernandes dos Santos - OAB RJ023665). HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.802.000714-2 - João Augusto de Figueiredo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilton Bezerra dos Santos - OAB RJ039181). X Abn - Amro Bank e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). 1 - Oficie-se ao Banco Itaú S/A com cópia de fls. 126/127 para que transfira o valor bloqueado para o Banco do Brasil em conta judicial à disposição deste Juízo; 2 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.802.000234-9 - Jorge Manoel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Manoel Coelho - OAB RJ107166). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Retifique-se a planilha de fls. 125 no que concerne à multa, porquanto a decisão de fls. 116, verso, na oportunidade, atribuiu efeito suspensivo ao recurso manejado pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.802.000600-8 - Gisele Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valvir Silva Marambaia - OAB RJ059721). X Atuosa Eletromoveis Ltda(karol Eletromoveis). Esclareça a autora, de forma precisa, o que pretende. Prazo: cinco dias. Decorridos, se nada, certifique-se e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.802.001524-1 - Sinval Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321, Reinaldo Bueno da Silva - OAB RJ123453). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). O bloqueio de ativos financeiros da executada mostrou-se infrutífero, porquanto não há saldo positivo. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.802.013503-9 - Helio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494, Monica Silva dos Santos Gomes - OAB RJ154556E). X Franbox Vidraçaria e Bazar LTDA. Venha o CNPJ da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.802.000540-7 - Janduir Antonio Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X Tim Telpe Telefonia de Pernambuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira de Freitas - OAB RJ086759). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para: a) pagamento do débito (R$ 2.000,00), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial; b) Comprovar o cancelamento da linha nº 9987-2742, também no prazo de quinze dias, sob pena de incidir multa diária de R$ 30,00, limitada a R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.802.003140-6 - Helia de Oliveira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Riomed - Serviços de Assitencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Sandra Lima de Souza - OAB RJ107314). Inicialmente, diga a credora acerca do bem oferecido às fls. 164/165. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.003940-5 - Luciana Soares Chavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652). X TELEMAR. Fls. 65/68: inviável pela via escolhida. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.802.005562-9 - Francisco da Rocha Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.802.006400-0 - Izaias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Lobato Chaves - OAB RJ126980). X Josue Gomes de Souza. Haja vista a documentação acostada, isento o autor do pagamento das despesas processuais pendentes. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.802.006940-9 - Damião Francisco Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Ribeiro Coelho - OAB RJ088390). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.007210-0 - Hiramildes Rodrigues de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.008710-2 - Alexandre Henrique Moura Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Bm Dec Nova Iguaçu Cursos Profissionalizantes LTDA ( Angloshool). Diante da certidão de fl. 33 reconsidero a decisão de fl. 32. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora foi devidamente intimada para a audiência designada conforme certidão de fl. 31 v, não tendo sido apresentada qualquer justificativa pela mesma. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. Anote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.010974-2 - Heloisa Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ferreira dos Santos - OAB RJ056804). X Milton Nunes de Gouvea. 01-Fl. 12: Defiro, mediante cópias nos autos. 02- Fl. 43: Indefiro, uma vez que já há sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.014203-4 - Divina Nicolau Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilzete da Costa Amorim - OAB RJ113545). X Denise Leira Mello. Comprove a credora ser o bem indicado de propriedade da executada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.802.000284-6 - Maximiliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Sulina Seguradora S/A. Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista que conforme o AR de fl. 17 v não houve a citação/intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.802.000804-6 - Marcio Luiz Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josélia Costa dos Santos - OAB RJ127078). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso de fls. 70/90 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.001382-0 - Hercules Constancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma de Souza - OAB RJ042319). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Isto posto, tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor... \r\n\r\nProc. 2007.802.001560-9 - Lenardo Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Na forma do que dispõe o Aviso nº 36/2006 - Enunciados Jurídicos Cíveis, \"Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação.\" Desta forma, aguarde-se o decurso do prazo. Após, não havendo pagamento espontâneo, certifique-se e venha aos autos planilha atualizada do débito com acréscimo de 10%. Na mesma oportunidade, deverá o credor indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.802.001570-1 - Jose Gomes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 5.893,17), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.802.001860-0 - Marília Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.001872-6 - Osmar de Assis Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Ong - Muda Brasil. FICA O AUTOR INTIMADO A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.001992-5 - Hilda Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Planet Vendas Comercio e Prest. Serviços LTDA (maxi Compra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jakson Magalhães do Nascimento - OAB RJ111425). Recebo o recurso de fls.56/68 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002184-1 - Marilda Cassiana Placido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentila Monteiro de Oliveira - OAB RJ073026). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Paula Cruz Salles - OAB RJ135141). 1 - Fls. 24/25: Nada a prover ante o sentenciamento do feito. 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ào Apelada. \r\n\r\nProc. 2007.802.003882-8 - Davidson Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Carrocino Bezerra - OAB RJ093959). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). ...Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.802.003924-9 - Jorge Clemilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X I.B.I. Card. ...Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.802.006670-8 - Claudio Roberto Maia de Almeida. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013593-7 - Gisele de Fatima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101). X Ampla Energia e Serviços S/a. À parte autora para comprovar o pagamento das contas até a Distribuição do feito, ou seja, até o dia 08/08/2007. \r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.004645-6 - Elizabeth Marli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Fernandes de Almeida - OAB RJ075796). X Jorge Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur da Rocha Ferreira Neto - OAB RJ076793). Haja vista a inércia da autora, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.802.004366-6 - Erinete da Conceição Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988). X Ricardo Milton da Silva. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. Anote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.005137-7 - Darcy Pereira da Conceição Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Candido de Azevedo - OAB RJ129570). X Grupo Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). O processo encontra-se paralisado por inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada para prática dos atos necessários ao seu prosseguimento, conforme fls. 23. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007947-8 - Georber Gomes da Graça Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Zuliene Azevedo Barcelos. Homologo a desistência formulada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.016235-8 - Roque Lane Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Menezes de Almeida - OAB RJ038103, Wagner de Jesus Soares - OAB RJ110748). X Telemino Serviços Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). O bloqueio de ativos financeiros da executada mostrou-se infrutífero, porquanto não há saldo positivo. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.802.007556-7 - Sonia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902, Sidnei Coelho da Silva - OAB RJ141852). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). 1 - Torno insubsistentes as penhoras realizadas nos presentes autos; 2 - Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento da diferença do débito (R$ 1.100,00), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial; 3 - Sem prejuízo, anote-se onde couber o nome do patrono da autora (fls. 71). \r\n\r\nProc. 2003.802.008865-3 - Carmen Luisa Felicio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810, David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Daniele Fernandes de Almeida - OAB RJ120247). Fls. 284: assiste razão à Serventia. Uma vez que já houve determinação de desconstituição da penhora realizada (fls. 221), dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.802.012356-2 - Zenaide Rufino da Cruz Nascimento. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls. 46/50, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.802.015516-2 - Maria de Lourdes Lemos Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Fls. 224: dê-se vista dos autos à autora pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.802.003696-7 - Cremilda Lessa da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simei Guimaraes Andrade da Silva - OAB RJ110792). X Americanas. Com. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Segundo planilha acostada às fls. 76, foram cobradas indevidamente pela ré seis parcelas no cartão de crédito da autora. Instada a comprovar tais argumentos (fls. 89), a autora juntou o documeneto de fls. 92, onde se verifica a cobrança de apenas uma parcela. Esclareça a demandante. Esclareça, igualmente, o índice utilizado às fls. 90 para correção do débito. Cumprido, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.005427-3 - Jucileide Oliveira dos Santos. X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024). Fls. 31, verso: haja vista a comprovação do alegado, isento a parte autora do pagamento das despesas processuais pendentes. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.802.006897-1 - Anibal Mello de Barros. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado (R$ 250,00), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.802.003902-0 - Maria Inesia Martins. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. Anote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.012994-9 - Gustavo São Paio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). X ABN AMRO BANK. Designada audiência para o dia 14/09/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.802.000325-4 - Assis Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edecio Nogueira Cordeiro - OAB RJ034852). X Denis Alvarenga da Silva e outro. Os leilões revelaram-se infrutíferos. Requeira o credor o que entender cabível, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.009537-6 - Carlos Henrique Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Christina Teixeira de Souza - OAB RJ073152, Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira - OAB RJ125731). X Reinaldo Alves Lira. O processo encontra-se paralisado por inércia da parte autora há mais de um ano, apesar de devidamente intimada para prática dos atos necessários ao seu prosseguimento, conforme fls. 29, verso. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.016845-0 - Mirian Passos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). X Fernando Caldeira da Silva. Fl. 30: Nada a prover, uma vez que já há sentença prolatada nos autos. Diante da justificativa apresentada à fl. 31, isento o autor das custas processuais. Intime-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.008814-4 - Geni Sao Paio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mota Teixeira Costa - OAB RJ083483, Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Tatiana Desing Moveis e Decoracoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). Indefiro o pedido de expedição de oficio, conforme requerido às fl. 87, uma vez que ao ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nEm 30 dias, seja informado a este Juízo, bens passiveis de penhora ou o novo endereço do réu, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2002.802.009967-3 - Andréia Galdino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ103843). X Foto Automática Caxias LTDA. Haja vista as manifestações da credora, torno insubsistentes as penhoras realizadas. Haja vista a informação do correto CNPJ da executada, venha aos autos planilha atualizada do débito para constrição na modalidade on-line. \r\n\r\nProc. 2003.802.005405-9 - Luciene dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Consórcio Multibens S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Uchara - OAB SP150707). Esclareça a autora se o endereço declinado às fls. 102, onde pretente seja realizada a penhora, refere-se ao local onde está estabelecida a empresa devedora ou à residência da representante legal, valendo lembrar que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré restou indeferido pela decisão de fls. 99, verso. \r\n\r\nProc. 2003.802.006757-1 - Paulo Cesar Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X La Barre Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, André Luiz Anet - OAB RJ070980). Traga o autor aos autos o original do mandado de pagamento expedido às fls. 93. Cumprido, defiro o pedido de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2003.802.012396-3 - Cristiane de Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Facilita Serviços e Propagandas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Moreira Tomaz - OAB RJ114914, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Haja vista a comprovação da quitação do débito pelo pagamento e diante da certidão de fl. 148 v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.802.007317-2 - Rosangela Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606, Leonardo Dias de Albuquerque - OAB RJ142574E). X Renata Martins Guedes. O processo encontra-se paralisado por inércia da parte autora há mais de três meses, apesar de devidamente intimada para prática dos atos necessários ao seu prosseguimento, conforme fls. 78, verso. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.802.008426-1 - Lilian de Paula Duarte Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720). X Centro Educacional Albina Rubini Ltda. (unicastro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). Reporto-me à decisão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2004.802.012875-6 - Leida Alves Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Maria da Silva Jorge - OAB RJ033981, Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Mercado Lux Show. Indefiro o pedido de expedição de ofício para localização do réu, porquanto vedado em sede de Juizado Especial. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.802.002277-6 - Everaldo do Carmo Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). X Losango Promoções e Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiana Pontes Lopes - OAB RJ135107). Ao exeqüente para apresentar nos autos a planilha devidamente atualizada no prazo de 05 dias. Após, expeça-se mandado de penhora nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.008064-8 - Rita Maria de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Esclareça a ré, no prazo impreterível de cinco dias, a origem do saldo devedor da autora que ensejou a \"compensação\" descrita às fls. 111/112. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.008697-3 - Severina Cesário Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). Haja vista a documentação acostada, isento a autora do pagamento das despesas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.011395-2 - Gustavo Araldo Torres Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Galhardo de Souza - OAB RJ101589). X Transportadora Norte Pan Rio Bahia Universal. Fica designada Sessão de Conciliação para o dia 18/02/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.014003-7 - Maria Luiza dos Santos Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/09/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.014502-3 - Fernando Gomes Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barroso - OAB RJ106221). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 3.780,00), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.014653-2 - Terezinha de Souza Crispe. X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704). Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/09/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.020355-2 - Eliza Monteiro Guerra. X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 4.000,00), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.802.003732-0 - Alex Laurette e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a ausência dos autores à audiência de conciliação, embora devidamente intimados, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsento os autores do pagamento das custas processuais, diante da justificativa apresentada nos autos.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópias nos autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.802.004205-4 - Aline Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópias nos autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.802.006656-3 - Evanir Jose de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). X Sky Brasil Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO o acordo estabelecido entre o autor e o réu Banco Itaú S/A, nos exatos termos em que restou transcrito e, em relação a este último, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Prossiga-se quanto à primeira ré, a qual deverá ser citada e intimada no endereço declinado às fls. 34, observando-se a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.802.009347-5 - Tania Cristina Silva dos Santos' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Albuquerque - OAB RJ089908). X LOJAS AMERICANAS e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Haja vista o que consta dos documentos de fls. 11/14, deixo certo ser de responsabilidade da segunda ré, Fai - Financeira Americana S/A, o cumprimento da tutela antecipada pela decisão proferida às fls. 17, verso. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.802.012174-4 - Hugo Ellis Belmont Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Peixoto da Silva Junior - OAB RJ135802). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA. ...Isto posto, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de São João de Meriti.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.802.002447-1 - Eudes Pereira de Lima. X Crisitano Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). Indefiro o pedido de citação por hora certa, uma vez que não é cabível em sede de Juizados Especiais Cíveis, de acordo com o Enunciado 5.2 do Aviso 29/05. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.010375-0 - Antonio Augusto Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Pereira Melo - OAB RJ096448). X Editora The Client LTDA. Haja vista a ausência de manifestação, torno insubsistente a penhora realizada às fls. 22. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.802.010977-6 - Nilson Nunes Sampaio. X Precar Center. Não foram localizados ativos financeiros depositados em nome da executada, consoante pesquisa em anexo. Indique o credor bens passíveis de constrição. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.019455-0 - Roseleide Aparecida Lazarin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ladeira Botelho - OAB RJ126596, Bruno Zurli Bittencourt Tavares - OAB RJ133363, Elza Maria Silva Pereira - OAB RJ135767E). X Citroen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Cumpra-se o v. acórdão. Fl. 177: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.802.020056-1 - Adriana Pires Operiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Determinei o bloqueio de ativos financeiros em nome da devedora. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.000080-0 - Maristela Gonzaga de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). X Vip Life Assessoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 300,00), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.002687-3 - José Rudex Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Diga o autor sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.002827-4 - Leonilda do Nascimento Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao exeqüente para apresentar a planilha de acordo com a sentença prolatada nos autos. Ao cartório para juntar a petição datada de 30/07/07, uma vez que consta no sistema a sua juntada em aberto. \r\n\r\nProc. 2006.802.004867-4 - Tania Maria Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.005042-5 - Marli Gonzalez Cascelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Diante da certidão de fl. 94 v, recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.802.005067-0 - Almir Amancio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Oswaldo Lima de Oliveira - OAB RJ049255). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Retifique-se a planilha, uma vez mais, a qual deverá observar; a) o dispositivo da sentença, inclusive quanto ao limite da multa ali fixada; b) o teor da decisão de fls. 66, verso; e c) a data da publicação desta última (fls. 72, verso). \r\n\r\nProc. 2006.802.005377-3 - Marcos Henrique Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X Georges Luiz Souto Medina e outro. Fls. 24: indefiro. A ausência de citação não isenta a parte autora do dever de comparecer à audiência. \r\n\r\nProc. 2006.802.005825-4 - Leomiza Nunes de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos de Albuquerque Gomes - OAB RJ134622). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Determinei o bloqueio de ativos financeiros em nome da devedora Motorola. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.006735-8 - Tatiana Luiza Agrellos Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Grupo Import Express-tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). 1 - Dispõe o Aviso nº 36/2006 - Enunciados Jurídicos Cíveis, que: \"Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação.\" Desta forma, declaro incidente a multa em comento; 2 - Determinei o bloqueio de ativos financeiros em nome da executada. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.007336-0 - Jubert Tome de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862, Debora Cristina dos Santos - OAB RJ155282E). X Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.802.008634-1 - Fabiano Rodrigues Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.008855-6 - Mariana Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Neves - OAB RJ068513). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Polistchuck - OAB RJ011545, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 27/28, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.012222-9 - Teresa Josefa da Conceição Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.014735-4 - Marlene Costa de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneide de Souza Ribeiro - OAB RJ131937). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Recebo o recurso de fls. 41/45 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016172-7 - Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.016226-4 - Maria Palmira Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Henrique dos Santos Oliveira - OAB RJ064229). X Valdir Santos da Silva. O processo encontra-se paralisado por inércia da parte autora há mais de 60 dias, apesar de devidamente intimada para prática dos atos necessários ao seu prosseguimento, conforme fl. 22 v. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/05. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópias nos autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.802.017407-2 - Raquel Gomes Pignone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Vip Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Moura Góes - OAB RJ091411). Tendo em vista que não houve o cumprimento do primeiro item do acordo celebrado à fl. 23, aplico a multa de 40% sobre o valor acordado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000217-2 - Marlene Fonseca Pinheiro Assafrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). ...Ante o exposto, RECEBO E ACOLHO os embargos, devendo ser a sentença re-ratificada para que passe a constar o seguinte: \"(...) Por fim, faculto a parte ré a efetuar a retirada do produto da parte autora no prazo de 30 dias devendo ser agendada hora e data para sua retirada.\" Re-ratifique-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.802.000430-2 - Jorge Moreira Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Santos de Barcellos - OAB RJ135909, Solange Correa Alexandre da Silva - OAB RJ142240). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Fls. 29: a renúncia deve ser comprovada pelo advogado, a teor do que dispõe o artigo 45 do CPC; 2 - Proceda a Serventia às anotações cabíveis quanto ao patrocínio da autora, haja vista o documento de fls. 22; 3 - Venha aos autos o endereço da segunda ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.001407-1 - Dadaldo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.802.001857-0 - Geraldo Pinheiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ferreira da Silva Salvi - OAB RJ108518). X Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.802.002154-3 - Epifania Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Designada audiência de Conciliação para o dia 14/09/2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.003257-7 - Janete Cavalcante de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Henrriette Klapperich Cabral - OAB RJ132454). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 01-Indefiro o pedido de aplicação de revelia, uma vez que a outorgante conferiu ao procurador de fl. 21 poderes para assinar carta de preposto conforme fl. 22. 02- Defiro o prazo de 05 dias para que a parte ré junte nos autos os atos constitutivos e a procuração. \r\n\r\nProc. 2007.802.003327-2 - Luiz Eduardo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Mercado Livre e outro. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes, nos exatos termos em que restou transcrito à fl. 27 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC em relação ao primeiro réu (Mercado Livre). Sem custas. Tendo em vista que no referido acordo não há menção em relação à segunda ré (Viviane Matos S. Araújo), intime-se a parte autora para dizer se desiste em relação à segunda ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.004155-4 - Robson da Silva Mamedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ney de Souza Fernandes - OAB RJ005735). X Concessionária Renaut Eiffel Comercio Automotivo LTDA. Diante da certidão de fl. 30 v, intime-se a parte autora para informar se o endereço da ré informado à fl. 02 está correto. Em caso negativo, a mesma deverá informar a este Juízo o endereço correto, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.004245-5 - Carlos Fernandes Melo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Maia Fernandes dos Santos - OAB RJ023665). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. Anote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.004255-8 - Johnny Monzelli Cacholi (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Maia Fernandes dos Santos - OAB RJ023665). HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as par tes, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. HOMOLOGO, igualmente, a desistência do prazo recursal e declaro que a presente transitou em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.006903-5 - Vanderlei Mundin da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Taii Financeira Itaú S/A e outro. Designada audiência de conciliação para o dia 21/09/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.007967-3 - João Canuto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Banco Itaú S/A. Comprove o demandante a hipossuficiência alegada ou recolha as custas referentes ao recurso manejado, sob pena de deserção. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.008095-0 - Andreia Inacio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Rosana de Souza Almeida - OAB RJ139677E). X Personal Center Service Celluar LTDA e outro. Faculto à autora o prazo de dez dias para que traga aos autos o endereço da segunda ré. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008827-3 - Joao da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Maria de Fatima Rodrigues de Oliveira. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópia e recibo nos autos... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.802.001847-1 - Izabel Iza Pinto de Mesquita. X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). 1 - Determinei a transferência do valor bloqueado para conta junto ao Banco do Brasil, bem como o desbloqueio dos valores excecentes, tudo consoante documento que segue; 2 - Converto o bloqueio em penhora. Intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.004495-6 - Rogerio da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópias nos autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.802.013868-7 - Aedson Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Silva Araujo - OAB RJ033385). X Marcia da Conceição Barbosa Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bartholomeu Pires Cantanhede - OAB RJ000681). Fls. 31/32: Nada a prover, uma vez que já há sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007695-7 - João Olegário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). X Natanael Severino de Melo. Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2007.802.008488-7 - Maria Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Fernandes de Sant Anna - OAB RJ085845). X Sylvio de Magalhães Pereira. Homologo a desistência formulada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópias nos autos. Retire-se o feito de pauta. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.005838-5 - Aroldo Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 46.133,02), no prazo de quinze dias, sob pena de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2002.802.012628-7 - Marinete Matos Ferreira. X Shendo Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Saul Bayer - OAB RJ017066, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Digam as partes, em cinco dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.802.005896-0 - Walter Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Silva dos Santos Gomes - OAB RJ154556E, Victorino Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ015769). Reconsidero o despacho retro, porquanto em evidente erro material. Esclareça a ré se desiste da pretensão de oferecer embargos. Prazo: cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.802.007368-6 - Luiz Alberto Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X Portale Rio Norte S/A - Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Flavio Dale - OAB RJ117060). fica a parte ré intimada para que retire a guia de depósito da quantia incontroversa, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.802.003528-6 - Celio Soares de Souza. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Tendo em vista que a decisão de fl. 83 v foi publicada em 30/10/06 conforme certidão de fl. 84 e o depósito somente foi efetuado em 12/12/06, intime-se em execução para o pagamento do valor de R$ 35,00 correspondente à multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.802.017310-5 - Walder Lucio da Silva Rosa. X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Intime-se o réu para juntar nos autos, no prazo de 48 horas, o cumprimento da sentença de fl. 42. Em caso de inércia, determino desde já a intimação do depositário de fl. 33 para depositar em Juízo o valor penhorado, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.802.008968-6 - Italo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Todeschini S/A Indústria e Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). Diante de fls. 77/78, desingo o dia 05/09/2007, às 14:00 para o cumprimento da decisão de fl. 75. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.802.016879-5 - Marizete Pereira. X I.B.I. Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do exposto, julgo procedente e parte o pedido da autora, e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, para condenar a primeira ré a efetuar o cancelamento do cartão de crédito de titularidade da parte autora, administrado pela ré, assim como condeno as empresas rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais) a título de indenização por danos morais corrigidos monetariamente a partir da publicação desta sentença, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da data da citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.802.006285-5 - Sonia Maria da Silva. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). Fls. 22, verso: assiste razão à Serventia. Diga a ré se a fatura com vencimento em 27/04/2007 foi paga pela autora. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.802.003656-2 - Eva Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho - OAB RJ103762, Valter Vaner Feital Junior - OAB RJ115484E, Marcilio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652D, Alberto Leandro Jardim Vieira - OAB RJ144146E). X Zelia de Souza Oliveira. Dispõe o Enunciado nº 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos - Aviso nº 29/2005: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\"\r\n\r\nNoutro giro, o Enunciado nº 7.2.1 prevê que \"A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para a prática de atos processuais, dispensa a da parte.\"\r\n\r\nDesta forma, uma vez que o processo encontra-se paralisado por inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada para prática dos atos necessários ao seu prosseguimento (fls. 44), JULGO-O EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.802.004419-6 - Dercy Nunes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Torres de Araujo - OAB RJ014494). X Valter Jose Vasconcelos Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551, Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908). Fls. 58: esclareça o réu. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.006875-7 - Mauricio Luis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). X Cia Itau Leasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Azevedo da Encarnação - OAB RJ103758). O processo encontra-se paralisado por inércia da parte autora há mais de dois meses, apesar de devidamente intimada para prática dos atos necessários ao seu prosseguimento, conforme fls. 161, verso. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R.I. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.802.009418-9 - Irene Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Barbosa - OAB RJ082061). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a segunda ré, no prazo de 72h, sob pena de constrição de ativos financeiros. Decorrido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.010616-7 - Farmacia Dois Amigos da Itatiaia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X Farmacia Dois Irmãos da Piraquara e outro. Em derradeira oportunidade, faculto à autora o prazo impreterível de mais 72h para que acoste aos autos cópia de sua última declaração de imposto de renda. Decorrido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.014861-7 - Vanessa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Rusk Consultoria Adm. Ltda.. Autor tomar ciência da penhora de fls.115. \r\n\r\nProc. 2006.802.006265-8 - Romildo Lustoza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Coutinho Cardoso Filho - OAB RJ102521, Luís Carlos Santos Sepulveda - OAB RJ080671). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Determinei o bloqueio de ativos financeiros em nome da devedora. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.007268-8 - Joana D'Arc Rosario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Valponi - OAB RJ126690). X Natura Cosmeticos Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272). 01- Diante da certidão de fl. 69, deixo de receber o recurso interposto. 02- Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.009896-3 - Maria Cleide da Rocha Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Soares Gomes - OAB RJ090959). X Transportadora Lucel LTDA. Haja vista a ausência de pagamento, declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Venha planilha atualizada do débito, bem como indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.802.014895-4 - Aristoteles Salarini de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 29/32: Anote-se onde couber. Diante da certidão de fl. 28, deixo de receber o recurso interposto, julgando-o deserto. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014948-0 - Jose Nicote. X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). Tendo em vista a certidão de fl. 57 v, reconsidero a decisão de fl. 50. Aguarde-se a publicação da sentença, devendo a parte ré ficar ciente que o prazo requerido à fl. 54 começará a fluir a partir da data da publicação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016930-1 - Adenilson Ramos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941, Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 1.625,25), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.019060-0 - Adriana Farias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Santos de Barcellos - OAB RJ135909). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). Designo o dia 04 de dezembro de 2007 às 12:40 h para a realização de nova audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.019425-3 - Lucilene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso de fls. 50/68 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019599-3 - João Severino de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). X BANCO FININVEST S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009, Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). Regularize-se o pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de cinco dias. Pena: deserção. \r\n\r\nProc. 2007.802.002414-3 - Sonia Maria dos Prazeres Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Enthal Empreendimentos Imobiliários e outro. Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2007.802.006878-0 - Angela Maria Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledinaldo Izidoro Andrade Silva - OAB RJ075629, Juliana Andrade Silva - OAB RJ144033). X Atende Info LTDA. Fls. 09: dê-se ciência à autora. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.802.012616-0 - R O Maciel - Joias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X TIM Celular. A decisão retro foi, a toda evidência, lançada por equívoco nestes autos. Por tal razão, torno-a sem efeito. Cumpra-se o determinado às fls. 26, verso. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.014355-8 - Fatima Melo da Silva e outro. X VIVO S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). Desta forma, uma vez que o processo encontra-se paralisado por inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada para prática dos atos necessários ao seu prosseguimento (fls. 120, verso e 121, verso), JULGO-O EXTINTO, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2003.802.009898-1 - Sydney Sueth da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X Agencia Via Rio Automoveis LTDA. Rep Leg(s): Odayir Nunes de Oliveira, Joaquim Nunes de Oliveira, Ronaldo Oliveira do Nascimento, Carlos Antonio da Silva Ribeiro. 01-Defiro o prazo de 15 dias conforme requerido pela parte autora. Intime-se. 02-Após a juntada nos autos do novo endereço, o cartório deverá designar nova data para a realização da audiência, provendo a citação/intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2005.802.006305-3 - Elaine Martins de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozival Santos Maia - OAB RJ104055). X Andriauto Center. O bloqueio de ativos financeiros da executada mostrou-se infrutífero, porquanto não há saldo positivo. À credora. \r\n\r\nProc. 2006.802.006486-2 - Robson Silva de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J do CPC, sendo certo que a mesma já se encontra incluída na planilha apresentada às fls. 65. Determinei o bloqueio de ativos financeiros em nome da devedora. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.006595-7 - Maria Alves Asai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Drogaria Descontão de Saracuruna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista que a condenação é solidária, intimem-se as rés, na pessoa de seus advogados, para pagamento do débito (R$ 697,78), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.009518-4 - Maria Ida Ribeiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Haja vista a concordância da autora, comprove a ré, no prazo de dez dias, o cancelamento do débito referente ao período compreendido entre 22/02/2006 a 22/03/2006. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.010678-9 - Luiz Carlos Lopes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mota Teixeira Costa - OAB RJ083483). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.011158-0 - Francisco de Matos Arrais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Barbosa - OAB RJ082061). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Comprove o demandante a hipossuficiência alegada ou recolha as custas referentes ao recurso manejado, sob pena de deserção. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.011858-5 - Daisy Campos de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Braz Vital - OAB RJ100124). X Bb Seguros (companhia de Seguros Aliança do Brasil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 4.133,39), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.011948-6 - Marcio Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.011998-0 - Luciano dos Santos Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.012228-0 - Ana Angelica Castilho Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X LOJAS AMERICANAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Cumpra-se o v. acórdão. Defiro fl. 48. Desentranhe-se a petição de fls. 44/47 e devolva-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.802.012528-0 - Eugenio Pascelli Rastoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). X Credicard Banco S/A e outro. Venha comprovante de rendimentos e e/ou a declaração de isento de IR para análise do pedido de isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2006.802.013329-0 - Francisco Justino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.802.013549-2 - Wallace Sangi Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina da Silva Viana de Freitas - OAB RJ131979). X Nokia do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.013879-1 - Jose Roberto Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifique-se o trânsito em julgado. Positiva a certidão, intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 546,84), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.014096-7 - Lenine dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Gradiente Eletronica S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 350), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.014696-9 - Anilton Batista Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli Braga Saracelli - OAB RJ029848). X Barra Sul 2002 Distribuidora de Alimentos LTDA. Fls. 39: defiro. Proceda-se ao desentranhamento requerido. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.015809-1 - Marcio Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Globex Utilidades S/A. Venha a comprovação de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF para apreciação do pedido de isenção das custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.802.016759-6 - Odete Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). X CONCER. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.802.017084-4 - Georgina de Cassia Carvalho Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilda Silva dos Santos - OAB RJ046532). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a ré para que comprove o integral cumprimento da sentença de fls. 63/65, sob pena de incidência da multa diária lá fixada (R$ 100,00), limitada a R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.802.018060-6 - Maria de Fatima Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X C&A Modas. Comprove a autora a hipossuficiência alegada, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.802.019070-3 - Antonio Carlos Barone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cosentino - OAB RJ119466). X Delta Comercio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868, Helio Lyra de Aquino Junior - OAB RJ140812). Recebo o recurso de fls. 74/83 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.008468-1 - Juracy Faria Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Regularize a autora o pedido de Gratuidade de Justiça, acostando, inclusive, cópia do comprovante de rendimentos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009518-6 - Mauro Sergio Aguiar Joquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Dilson da Silva Pimenta. FICA DESIGNADO O DIA 18/02/2008 ÀS 14:40 H PARA A REALIZAÇÃO DA SC \r\n\r\nProc. 2007.802.012448-4 - Andre Ferreira da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian de Carvalho Rodrigues - OAB RJ125735). X Unimed - Duque de Caxias. ESCALREÇA O AUTOR SE INSISTE NA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PORQUANTO INFORMA NA PETIÇÃO INICIAL QUE SOLICITOU O CANCELAMENTO DO CONTRATO \r\n\r\nId: 300597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301017": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.009542-1 - GILBERTO CEZAR BAPTISTA X FERNANDO JONAS RAPAZO (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) Sentença:...Ante a inexistência de vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, e estando atendidas todas as formalidades legais, por sentença, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento deixado por Fernando Jonas Rapazo, levando-se por certidão aos autos do seu inventário e comunicando-se à repartição fiscal, nos termos do parágrafo único do artigo 1126 do C.P.C., cumprindo-se o artigo 1127 do mesmo diploma legal... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004677-7 (16.909) - Inventariante: GRACINDA DA VINHA QUEIROZ X JOSÉ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 155/161, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de JOSE QUEIROZ.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.007881-0 - REPRO LABORATÓRIO CLÍNICO EM REPRODUÇÃO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X ASPERJ ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D), Dr(a). JOSÉ ADERSON CEREZOLI (RJ-144896) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.002.011169-4 - ANTONIO PEDRO DE MEDEIROS CORREA FORTUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar as diferenças de 8,04% e 20,36% devidas desde as datas em que deveriam ter sido creditadas nas cadernetas de poupança declinadas na inicial, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I .Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.002.011634-5 - LECY PANISSET (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora as diferenças de 8,04% e 20,36% devidas desde as datas em que deveriam ter sido creditadas nas cadernetas de poupança declinadas na inicial, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra.Desentranhe-se fls. 56/79 ante a preclusão consumativa. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I .Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011687-4 - MARIA DAS GRACA LEBRE (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar as diferenças de 8,04% e 20,36% devidas desde as datas em que deveriam ter sido creditadas, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.002.014119-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BRITTORRES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Certifique se as custas recolhidas às fls. 87 são suficientes para a expedição do mandado de fls. 79, cujo original encontra-se grampeado à contracapa destes autos.Esclareça o autor sua petição de fls. 91, vez que se refere a réus diversos daqueles constantes nestes autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.003167-0 - RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692)) X ELITON O CAMARGO SILVEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a devolução do aviso de recebimento. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000693-0 - BENICIO MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido para pagamento em 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.020067-0 - VALDEMIRO GONCALVES VALADARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X BARBARA FERRARI DE MENDONCA LOUZADA E OUTRO Despacho:\"J-SE. DEFIRO O ORA REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.000103-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS FERNANDO ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:Defere-se a expedição do mandado de pagamento em nome do Dr. Fernando Malta da Costa Messeder - OAB/RJ 91070, com relação ao depósito de fls. 265, vez que trata-se de execução de honorários advocatícios, conforme requerido às fls. 270.Após, dê-se vistas ao vencido pelo prazo de 10 dias, conforme requerido às fls. 271/275. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.018460-0 - REGINA WENDLING (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Sentença:...Pelo exposto JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VI, do CPC, condenando o autor nas despesas processuais.Sem honorários, eis que a requerida não foi citada.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.018650-1 - ANDREY MORAES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:1- Não obstante o profundo respeito e admiração pelo membro do Parquet que atua junto a este Juízo, assiste razão parcial ao agravante, eis que as prestações mensais têm caráter alimentar e devem ser imediatamente usufruídas pelo beneficiário a fim de colaborar na sua subsistência; 2- Outrossim, mantenho a decisão agravada no que tange ao depósito judicial dos valores referentes aos danos morais, devendo a representante legal do menor cumprir a determinação de fls. 538 no que tange ao depósito do valor já recebido; 3- Intime-se imediatamente a parte ré a fim de que se abstenha de efetuar o pagamento da segunda parcela do acordo diretamente à r.l. do menor, devendo efetuar depósito judicial da referida quantia à disposição deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016948-9 - JOSE LOBACK SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CENTRO CLINICO SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691) Despacho:(...)Assim, ao Perito para novo exame da questão, inclusive para dizer se a conclusão apresentada se mantém e sob quais fundamentos. 2) Ao autor para dizer o período em que fez o tratamento no Hospital Universitário da UFRJ, quais os médicos que o atenderam, bem como se houve matrícula de seu tratamento. Com as informações acima, oficie-se, com urgência, aquele nosocômio que remeta a este Juízo cópia do prontuário do autor, deferindo, desde já, que o mesmo leve o ofício em mãos, se preferir. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011661-1 - FRANCISCO DELTON BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X POLICLINICA DE ESPECIALIDADES CPN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50... \r\n\r\nProc. 2005.002.001630-8 - PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré, Telerj Celular S/A , ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de dano moral, acrescida de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação.Outrossim, declaro a inexistência do débito com relação a empresa ré, assim como determino o cancelamento de qualquer cobrança em face da empresa autora, fixando multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada cobrança que vier a se emitida pela ré em desconformidade com a presente decisão. Torno definitiva a tutela concedida às fls. 28.Condeno a empresa Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2005.002.013891-8 - LUCELIA DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X WAL MART BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes para manifestarem-se em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014544-3 - RAFAEL ALMEIDA LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil. P. R. I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação ora imposta e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.002.072789-7 - PAULO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre o ofício de fls. 149. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.000815-3 (10803) - Inventariante: KATIA PACHECO FARIA X ATILA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1990.002.001758-8 (15250) - Inventariante: WEBER VIANNA MARTINS X NERVAL MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SEBASTIAO DE OLIVEIRA (RJ-003648), Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728), Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Decisão:1- Defiro a habilitação de Savio Martins de Paula Pedro. Anote-se no DRA; 2- O deferimento de manutenção na posse somente poderá ser apreciado se o requerente indicar quem efetivamente está turbando a sua posse, o que não está claro na petição de fls. 250 que só menciona um herdeiro. Intime-se para esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2000.002.014714-3 - DIANA DE SOUZA PINTO GUERREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X PAULO ANTONIO TEIXEIRA DE MORAES GUERREIRO), Inventariante: SANDRO SASSE GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831), Dr(a). REINALDO MOSSO BEURUTH (RJ-004499) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.003862-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AUTO POSTO ENERGIA AZUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Decisão:1- Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 464. Expeça-se mandado; 2- Considerando que a parte ré ultrapassou o prazo previsto no artigo 475-J do CPC, impõe-se a incidência da multa referida no citado dispositivo legal, razão pela qual defiro o prazo de 10 dias para o banco-réu complementar o depósito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.026042-4 - SANDRA REGINA DA SILVA CERQUEIRA LINDGREN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Às partes para manifestarem-se em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073261-3 - MAURICIO COUTINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre fls. 173. \r\n\r\nProc. 2007.002.004377-9 - ANA CAROLINA SALGUEIRO DA FONTES (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937)), Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO) X VANIA LAMARCA E OUTRO Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 74/79, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.Aguarde-se a audiência designada.P-se e i-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068308-0 - SUOR E SAL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X SUOR E SAL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474) Decisão:(...) Indefiro o requerimento de prova oral e prova pericial, uma vez que as matérias discutidas no feito deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos.A produção da prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC, no prazo de 10 dias.Decorridos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.013477-5 - MARCIA BAPTISTA BUSSAB (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X SYDNEY COSTA FERREIRA DA ROZA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Às partes para manifestarem-se em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071077-0 - ANTONIO ARRUDA - CLIENTE Nº 410199-5 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivos. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fiquem retidos nos autos. P-se.Ao réu sobre a segunda certidão de fls. 104, devendo complementar as custas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.002.004934-2 - HAMILTON TEIXEIRA GUIMARAES DE PINHO X HAMILTON GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se a cota de fls. 120v do MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.023710-7 - FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). MÁRCIA STELA TREVIZANI (RJ-134424)) X INDUSTRIA DE ALIMENTOS ALIANCA LTDA), INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (MG-079757), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a devolução do aviso de recebimento. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.002.014508-4 - MOACYR QUIRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão:...Ocorre que ao analisar a procuração de fls. 321, verifica-se que o patrono do réu não tem poderes específicos para transigir, razão pela qual decreto a sua revelia.Diga o autor se tem mais alguma prova a produzir. Após, voltem conclusos para sentença.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.017378-8 - Inventariante: IVONE DE ANDRADE BOLLER RITA DE CASSIA PEDREIRA BOLLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MELO (RJ-031530), Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X HAROLDO BOLLER (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:...Indefiro, por ora, o pedido de fls. 99, uma vez que não estão presentes os requisitos ensejadores da antecipação dos efeitos da tutela, posto que não foi comprovado nos autos a urgência da medida. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.019316-9 - ELIZABETH CORREA RODRIGUES, ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). MILCIO DAS GRAÇAS NASCIMENTO (RJ-144453)) X JOAQUIM CORREA), ITALIA BRAZ CORREA Despacho:...Venham, caso ainda não constem dos autos:.. \r\n\r\nProc. 2007.002.019484-8 - REINALDO GOMES PARDINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X AURELINO PARDINHO E OUTRO Despacho:...Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.013424-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TANIA MARIA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899) Despacho:Junte-se, independente de PROGER. Considerando que há pedido de purga de mora, aguarde-se, por ora, quanto ao cumprimento da liminar de busca e apreensão. Diga o autor, sobre fls. 23/26. Sem prejupizo, intime-se a ré para regularizar sua representação processual em 24 h, bem como para que junte sem comprovante de rendimentos e a fim de que seja apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.000024-0 - CLIPE CLINICA PEDIATRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X SIMOP SERVICOS DE MEDICINA ODONTOLOGIA E PSICOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o teor da petição de fls. 404. \r\n\r\nProc. 2004.002.006027-7 - GRUPO NITEROI DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR (RJ-082584)) X ODIMAR PEREIRA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido para pagar no prazo de 15 dias sob pena de multa no percentual de 10% na formo do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.008623-0 - HR TRANSPORTES VERTICAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS (RJ-081066)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA (RJ-118572) Despacho:Ao vencedor sobre a certidão de fls. 262v. \r\n\r\nProc. 2004.002.012824-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X LEONARDO LOPES Despacho:Cumpra o requerido no item 01 de fls. 120, em vista da procuração de fls. 06.Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/09/2007 às 14:10 horas. Com as custas, expeça-se mandado de citação via postal. P-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.011608-4 - LOURDES POURCHET JOPPERT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se a decisão a ser proferida no apenso. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.015090-0 - ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858)) X BANCO ITAU S A Despacho:Designo dia 24/09/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.019124-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MONTE LINDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X RITA DE CASSIA BAPTISTA PEREIRA Despacho:Designo dia 24/09/2007 às 14:25 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.019376-5 - JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X UNIBANCO S.A Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1979.002.000292-6 (7695) - ALVANY GLORIA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882)) X AREOVALDO DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA DE CARVALHO FIDALGO (RJ-057177), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.026380-2 - JOAO BAPTISTA SCHWARTZ PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 4.000,00, uma vez que não houve impugnação pelas partes e o valor é razoável pelo trabalho a ser desenvolvido. Intime-se a perita sobre fls. 149. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007104-0 - ELISA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.010832-4 - MARCO ANTONIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X JADER BASTOS PEIXOTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao patrono do embargado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.001503-9 (27252) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X IPANEMA 2000 ROUPAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente para retirar os ofícios ou fornecer custas de postagem. \r\n\r\nProc. 2002.002.007410-7 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X TANIA DA SILVA ELETHERIO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre o ofício de fls. 66 \r\n\r\nProc. 2005.002.022514-1 - TOWER ICARAI HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SUAREZ PESSOA (RJ-096600)) X JULIO CESAR DO COUTO CABRAL Despacho:Intime-se o exequente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.011608-4A - UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X LOURDES POURCHET JOPPERT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019366-2 - AUAR E SUMAC PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.001383-4 - FREDERICO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 234/241, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.004983-0 - FRANCISCO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X NICCEL CELULARES LTDA OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para recolher as custas do processo, conforme certificado às fls. 218/219, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.003043-3 - TECEX FIACAO E TECELAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo (fls. 173/175), eis que tempestivos. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fiquem retidos nos autos. Decorrido o prazo da via impugnativa desta decisão, retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.011005-2 - ANTONIO SANTIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANO ROCHA (RJ-081620) Despacho:Ao vencedor sobre fls. 306/307. \r\n\r\nProc. 2007.002.016841-2 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SHOP FISIO COMERCIO DE MATERIAIS FISIOTERAPICOS LTDA Decisão:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 24/09/2007, 14:20 horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.005437-6 - DEISE MAGALHÃES CARMO X NELSON DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao serviço de datilografia para expedição de ofício a CEF conforme requerido às fls. 32. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.070375-3 - ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES, Inventariante: FÁBIO TADEU FAGUNDES COSTA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X EGITO IMOBILIARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.008729-7 - BOCHARNY CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao executado através de seu patrono para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze ) dias, conforme determina o r. despacho de fls. 219. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019610-9 - ELIANA ANDRADE DOS SANTOS QUIMAS (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha declaração de ajuste anual completa enviada à SRF, no prazo de 10dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.019790-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X JOAO FRANCISCO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)), Litisconsorte: ANTONIA ZENAIDE LOIOLA DE ANDRADE), Litisconsorte: CLEMILSON GOMES DA SILVA), Litisconsorte: MARIA LUIZA DE LIMA), Litisconsorte: SEVERINA MARIA PEREIRA DA SILVA), Litisconsorte: JOAO LUIZ DE LIMA), Litisconsorte: ELES JONE DOS SANTOS), Litisconsorte: MARIA DAS GRACAS BARROSO RIBEIRO), Litisconsorte: MARIA BERNADETE RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (RJ-109450), Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450) Decisão:Recebo o agravo retido, eis que tempestivos. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Certifique o cartório o último item da decisão de fls. 302. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.002.006217-4 - FERNANDO FRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELMA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388), Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850) Despacho:Esclareça a exequente se pretende a penhora on-line. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.002.021790-3 - CENTRO EDUCACIONAL ALZIRA BITTENCOURT S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ADYR DE AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de muklta no percentual de 10% na forma do art. 475 , J do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019358-3 - LUCIANE LOUREIRO SALES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X GNVJPA RIO CENTRO ALTOMOTIVO LTDA Decisão:...Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para os autores comprovarem o recolhimento das despesas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).Não obstante, emende-se a inicial, no prazo de 10 a fim de atribuir corretamente o valor da causa, na forma do art. 259, do CPC.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.025796-6 - MÍLVIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO DIOGO F DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). GERALDO A. FIGUEREDO (RJ-001063), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Defiro a suspensão do feito, na forma do art. 265, I, do CPC. Providencie o autor a regularização do pólo ativo, devendo observar o disposto no art. 12, V, do CPC, para tanto deverá ajuizar ação de inventário negativo a fim de requerer a inventariança. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.019480-0 - REQUINTE DA NATUREZA 935 COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A Decisão:...indefiro os benefícios da assistência judiciária à parte autora, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais e da taxa judiciária, no prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC)... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000417-8 - PAULO CEZAR MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:Fls. 150. Indefiro a devolução do prazo requerido em razão da certidão cartorária de fls.151v. Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.002.003608-7 (26395) - LUISA ALVES TERRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MORAES DA SILVA (RJ-042570)) X ESPOLIO DE ZULMIRA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 440 - Indefiro, vez que os autos já se encontram com baixa registrada junto ao DRA. Porém, a fim de evitar prejuízo maior ao interessado, determino que os presentes autos permaneçam por 15 dias em cartório, durante os quais será possível a retirada dos mesmos para xerox, caso seja de seu interesse.Decorridos os 15 dias, arquivem-se. \r\n\r\nId: 301017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.002.020429-1 - MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA NUNES, Assistente: EDSON DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JACYLENE DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-005032)) X JOAO EMILIO CUPELLO), MARIA LUCIA PONTE CUPELLO), LUIZ TASENDE FACHAL), AVELINA FARINA DE TASENDE), ATTILIO CUPELLO), CATHARINA MANDARINO CUPELLO), SALVATORE GIUSEPPE CUPELLO), OCTAVIO CARDIA E SA), MATHILDE MARSILI SA), ALDO MARSILI), EDYR CARRAPATOSO MARSILI), ADRIANO DA COSTA CARVALHO SA JUNIOR), BERTHA DE SOUZA CARDIA E SA), ELVIRA TEREZINHA CUPELO), UMBERTO BELLISI), LUCIA ROCCO BELLISI), NEI LEITAO QUINTELA), DIANA MOTTA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)), GIOVANNI FELOY), ANTONIETTA FELOY Despacho:Fls.249/251: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.002.006837-9 - ADELINO REBELO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X WILLIAM KNIGHT ROWE), MAGDGE ROWE), MARIA HELENA DA SILVA PEREIRA), CARLOS ALBERTO MACEDO PEREIRA), ESPÓLIO ANTÔNIO MARINS COUTINHO FILHO), EDNAR GOUVEIA COUTINHO), COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO FLAMENGO S/A Despacho:Proceda-se como sugerido. Intime-se para lavratura de novo termo de ausência. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.002.026182-1 - NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) AO CREDOR SOBRE FLS.160/161 (GUIA DE DEPÓSITO). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.003674-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RODRIGO VASCONCELOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.006550-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CER - CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.008789-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CRERISVALDO TAVARES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.002.018997-6 - PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES ELSCINT LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X CLINICA RADIOLOGICA JOSE DUTRA BAYAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.003775-8 (0030) - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAVALCANTI (RJ-059906) Ao autor sobre oficio de fls. 216/217 \r\n\r\nProc. 2001.002.012244-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X SANDOVAL CORREIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227) VENHAM AS CUSTA DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2001.002.012244-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X SANDOVAL CORREIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227) VENHAM AS CUSTAS DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2002.002.005049-8 - CONDOMINIO UBA VI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MONICA KIMELBLAT (RJ-068144) Decisão:Considerando a inércia da executada que foi regularmente intimada, na pessoa de seu patrono, para pagamento da diferença e a ordem legalmente estabelecida, procedi, nesta data, a penhora on line através do sistema BACEN JUD da quantia de R$ 1.275,05 (um mil, duzentos e setenta e cinco reais e cinco centavos), conforme indicado às fls. 148.Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem qualquer manifestação, o que deverá ser certificado, voltem para que seja determinado o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.002.011845-7 - ODETTE DIUANA SAUD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B) Decisão:Considerando a inércia do executado que foi regularmente intimado na pessoa de seu patrono e a ordem legalmente estabelecida, procedi, nesta data, a penhora on line, através do sistema BACEN JUD da quantia de R$ 13.079,11 (treze mil e setenta e nove reais e onze centavos), conforme a planilha apresentada às fls. 114.Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem qualquer manifestação, o que deverá ser certificado, voltem para que seja determinado o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.002.007307-5 - LUIZA PEREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ (RJ-092222)) X IRLEY THOMAZ FIGUEIREDO), WILDMAN DE GERGE MENDES), MARIS PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA MENDES (RJ-095616) Despacho:1) À autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.2) Dê-se vista ao MP sobre o alegado às fls.52/67. \r\n\r\nProc. 2003.002.008351-2 - JORGE ARCHILIA DANIEL, GISELLE RODRIGUES ARCHILIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X MAURICIO LANNES PECANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.019580-6 - SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ILAN MACHTYGIER (RJ-130642), Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) AO RÉU SOBRE FLS. 232/233. \r\n\r\nProc. 2004.002.005525-7 - MARIA ODILA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR ADITAMENTO DA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2004.002.014881-8 - EDUARDO MACH QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X OSNEYER MONTEIRO DALLES E OUTRO Despacho:Fls.107/108: Defiro a dilação pelo prazo de 30(trinta) dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.002.019376-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X CLAUDETE RODRIGUES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.010838-3 - HMSC CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TELERJ CELULAR SA AO AUTOR SOBRE FLS. 67/68 \r\n\r\nProc. 2006.002.074034-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X SILEA ROSARIA DA SILVA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 60/61, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007459-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X VIRGINIA MARIA SANTOS SOARES DE SOUZA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 94/95, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.024406-4 - AUTOLAGOS VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Decisão:Em pesquisa ao sistema BACEN JUD constatei que o valor do débito foi integralmente bloqueado junto ao Banco Bradesco S/A, razão pela qual determinei através do sistema a sua transferência para conta junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, conforme comprovante em anexo. Assim, intime-se o executado na forma do art. 475-J, § 1º do CPC para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.003628-9 - JIMMY MORENO PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066), Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)), DANIEL AECIO BONFIM), DANIEL GOULART BONFIM) X DANIEL AECIO BONFIM), DANIEL GOULART BONFIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385), Dr(a). JANE CORREA L.NASCIMENTO (RJ-104041)), JIMMY MORENO PAUFERRO Decisão:Vistos, etc... Os Embargos de Declaração opostos revestem-se de caráter infringente, o que se admite apenas excepcionalmente e não para o reexame da matéria. Pelo exposto, conheço dos Embargos, rejeitando-os. P.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.015713-1 - MARIA HELENA GUIMARÃES OSTE (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante do falecimento da parte autora, suspendo o feito nos termos do art.265,I, do CPC.Aguarde-se por 30 (trinta) dias a habilitação de eventuais sucessores. Transcorridos o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, diga a parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.014628-5 - ESPOLIO DE LEONCIO FERREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X MARILDA ORCELIA DA CUNHA PUBLICANDO DESPACHO DE FLS. 93: Cumpra-se o despacho proferido às fls. 89, pois não se pode considerar que houve a intimação da executada para pagamento pela publicação da decisão de fls. 86, uma vez que não possui a mesma advogado constituído nos autos. (RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO POSTAL) \r\n\r\nProc. 2007.002.003584-9 - EDUARDO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ROSANGELA MARIA FERREIRA BASTOS Sentença:...Considerando que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor. Deixo de condenar em honorários haja vista que não houve citação.Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.001305-9 - NAIR MARTINS FONTENELLE E OUTRAS, WANDA FONTENELLE DE NAVARRETE, ADALGISA MARTINS FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)), LEANDRO DE SOUZA SCATALINO) X SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)), SULEIGY MARIA NAGIME BARROS Decisão:Considerando a inércia da executada que foi regularmente intimada na pessoa de seu patrono e a ordem legalmente estabelecida, procedi, nesta data, a penhora on line através do sistema BACEN JUD da quantia de R$ 17.741,60 (dezessete mil, setecentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), conforme a planilha apresentada às fls. 298.Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem qualquer manifestação, o que deverá ser certificado, voltem para que seja determinado o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.002.004515-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X VICENTE CARLOS FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583) Decisão:Recolha-se a taxa judiciária, como certificado. \r\n\r\nProc. 2002.002.002076-7 - ELIZABETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042)) X SALVADOR FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA (RJ-102333) Decisão:Considerando a inércia da executada que foi regularmente intimada na pessoa de seu patrono para pagar o montante devido e a ordem legalmente estabelecida, procedi, nesta data, a penhora on line, através do sistema BACEN JUD da quantia de R$ 1.530,30 (um mil quinhentos e trinta reais e trinta centavos), conforme a planilha apresentada às fls. 90.Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem qualquer manifestação, o que deverá ser certificado, voltem para que seja determinado o que for de direito. Anote-se, onde couber, que o feito encontra-se em fase de execução de honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.021765-0 (3073) - MANOEL SOARES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329)) X MANOEL FERNANDES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORALI PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-003844), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Decisão:Fls. 149: Certificado o trânsito em julgado da sentença e pagas as custas eventualmente devidas, defiro. \r\n\r\nProc. 2000.002.008318-9 - VICENTE CARLOS FUSCALDO (1948) (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária, como certificado. \r\n\r\nProc. 2001.002.002446-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AUREA REGINA DE AZEVEDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355), Dr(a). MARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES (RJ-132844) Despacho: Suspendo, por ora, a segunda parte da decisão de fls. 421, uma vez que deverá a exequente cumprir o determinado no item 1 de fls. 306. Somente após manifestar-se sobre seu interesse na efetivação da penhora sobre o imóvel em questão é que se poderá expedir ofício ao RGI, se o caso. \r\n\r\nProc. 2004.002.024765-1 - CARMEN ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X PAULO ROBERTO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Decisão:Com razão o exequente, porquanto o valor do débito não justifica a que seja penhorado bem imóvel. Ademais, deverá ser observada a ordem legalmente estabelecida. Por esta razão, procedi, nesta data, através do sistema BACEN JUD, a penhora on line da quantia de R$ 1.478,14 (um mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quatorze centavos) nas contas da executada. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.002.008951-8 - SORAYA GOMES BORTOLOTI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU PAES SOARES (RJ-045105)) X ELIDA DE SOUZA RAMOS E OUTROS AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.002.003964-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SELMA CORREA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora.Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.008863-5 - FEDERAL COPA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X LUCIANA CARLA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067574-5 - LEDA DINIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando a designação de audiência de conciliatória, esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011421-8 - MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)), MICHELLE VINCENZI BARBOSA DA SILVA), EMANUELLE VINCENZI BARBOSA DA SILVA) X MICHELLE VINCENZI BARBOSA DA SILVA), EMANUELLE VINCENZI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)), MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO Decisão:1)Indefiro a antecipação de tutela requerida diante da necessidade de maior dilação probatória. 2) Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.007164-7 - JOSE RODRIGO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 34/35, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.009305-2 - ROSIMERI MARIA DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570), Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X ANTONIO CARLOS MALUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280)), CARLOS PEUGEOUT FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.002.022133-0 - ROGERIO PRAXEDES LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO 1001 S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS \r\n\r\nProc. 2007.002.011471-3 - SILVIO FERNANDO LIMA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte a parte autora comprovante da existência de conta-poupança junto ao réu na data dos planos econômicos em questão, tratando-se de prova que, em princípio, deverá instruir a inicial. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.014274-5 - MARILIA MARIA VALINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2007.002.015631-8 - WAGNER TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X BANCO REAL E OUTRO Decisão:...Pelo exposto, considerando a verrossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de ofício para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito.Designo o dia 18/10/2007, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.002.005976-7 - WALLACE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X ANA PAULA GARCIA RAKAUSKAS (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) Despacho: Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor e à parte ré, diante dos documentos apresentados. Aguarde-se a Audiência de Instrução e Julgamento já designada. \r\n\r\nProc. 2004.002.005976-7 - WALLACE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X ANA PAULA GARCIA RAKAUSKAS (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.002.000578-9 (19637) - HELIO CERBINO, Inventariante: BELKISS PASSOS CERBINO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) DESPACHO ORDINATÓRIO: À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE REGULARIDADE COMO PENDÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000701-5 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2007.002.000769-6 - GILCARLOS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA), PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI AO IMPETRANTE \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.014522-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Despacho:Por ora, defiro a expedição de ofícios à Telemar ,Ampla Embratel solicitando informação acerca do endereço da ré.Defiro ainda a expediçãodos ofícios ao DETRAN e à policia federal nos termos requeridos nos itens\" II e III\" de fls.55. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.009560-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X LUIZ CLAUDIO SANTOS RIBEIRO Despacho: Regularize o embargante a sua representação processual no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de ter decretada a sua revelia. Sem prejuízo, diga o embargado em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.018599-0 - MARCELLO MORAES DERZE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X MAO DUPLA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.010229-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420), Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750)), AGUAS DE NITEROI S A, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)), MUNICIPIO DE NITERÓI), EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.002.000879-0 - SINTHIA SIDELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Intime-se a ré para apresentação de memoriais no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Imissão de Posse E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013046-9 - ESPOLIO DE HAMILTON PETTERSEN PEREIRA, Inventariante: JAQUELINE PETTERSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X CARLA MANHAES PETTERSEN PEREIRA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Deixo de condenar em honorários advocatícios uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013705-1 - GABRIELA CAMARA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Requer a autora, em sede de antecipação de tutela, que seja desbloqueada a sua linha telefônica, diante do pagamento do débito apontado pela ré. Nos termos do art.273 do CPC , o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela jurisdicional pretendida desde que existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação. A autora comprova às fls.16, o pagamento ainda que extemporâneo da fatura do mês de maio de 2007, não sendo razoável que permaneça com a sua linha bloqueada até a presente data. Dessa forma, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré restabeleça o funcionamento da linha telefônica da autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100, 00(cem reais) que poderá ser majorada na hipótese de descumprimento. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.006428-8 - HEITOR LUIZ VELLEZ (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JÚNIOR (RJ-079254)) X ALEXANDRE ASTURIANO CAVALCANTE MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515) Despacho: Intime-se a exequente para providenciar o recolhimento da taxa judiciária devida no montante de R$ 193,51(cento e noventa e três reais e cinqüenta e um centavos).Após voltem para apreciação de fls.276. \r\n\r\nProc. 2007.002.010669-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WANESSA B SILVA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.012731-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON BERNARDINO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1980.002.000578-9A (19637) - VICTORIA WILSON DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X BELKISS PASSOS CERBINO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) Despacho:A requerente foi casada com Jorge Guilherme Passos Cerbino, herdeiro, pelo regime da comunhão universal de bens. O casamento se deu após a abertura da sucessão, tendo o casal se separado após, digo, antes do término do inventário. Quando da elaboração do esboço de partilha ainda não havia ocorrido o casamento. Postula a remoção da inventariante, por inércia, e sustenta que \" A lei civil confere a requerente metade do direito havido pelo ex-marido no direito sucessório ( fls. 66 ). Mais adiante sustenta que o credor do herdeiro tem interesse jurídico em requerer a inventariança. por interpretação ampliativa do art. 988, VI do CPC ( fl. 69 ). Assim, deverá a requerente esclarecer a que título postula a inventariança, se na qualidade de meeira do herdeiro ou de credora deste. Nesta última hipótese, deverá indicar objetivamente os créditos que possui e sua origem. Niterói 08/03/07 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.100453-9 (28764) - ADILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056) Despacho:Diga o exequente, requerendo o que entender cabível, considerando que não se logrou êxito na penhora de valores nas contas do executado, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.002.014918-0 - LEANDRO DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AS PARTES SOBRE FLS. 185. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.002.016031-0 - MANOEL CARLOS PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X CONDOMINIO VILA FLÓRIDA - EDIFICIO JARDIM DAS CAMÉLIAS E DAS HORTENCIAS Decisão:O requerimento de produção antecipada de provas deverá ser formulado de acordo com o disposto nos arts. 846 e seguintes do CPC. Esclareça o autor se o que pretende é concluir as obras, sob sua responsabilidade, sendo indenizado pelo condomínio de acordo com os valores apurados pelo perito. Em caso afirmativo, esclareça o pedido formulado no item \"d\" da fls. 14, uma vez que, em princípio, mostra-se incompatível com a pretensão referida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.019583-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILMA AMARAL DE FARIA Despacho:À autora sobre a certidão retro. Suspendo por ora o determinado às fls.121. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.001663-8 - JORGE MANOEL DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X ESPOLIO DE DIVA SANTOS DA SILVEIRA Ao autor para recolher as custas da diligência requerida (conforme fls. 47/48). \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008081-8 - ANTONIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X O CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Logo, considerando que a atual administração do condomínio vem atuando em caráter excepcional, impõe-se, efetivamente, a convocação de nova Assembléia para deliberação acerca das matérias indicadas na convocação de fls. 62, ou seja: Leitura e Aprovação da Ata da Assembléia anterior (realizada em 08/02/2007) e eleição de todos os membros da Administração. A Assembléia deverá ser designada pelo Condomínio em até 20 (vinte) dias a contar da intimação da presente, devendo a convocação se dar com antecedência mínima de 08 (oito) dias. A comunicação aos condôminos não residentes deverá ocorrer através de telegrama ou carta registrada e aquela referente aos residentes mediante recibo de entrega com indicação do dia, hora e local da reunião, bem como da respectiva agenda. Tudo isso nos termos do art. 37 da Convenção Condominial que deve ser respeitada...Retifique-se o pólo passivo, como requerido às fls. 95.Intimem-se, sendo que o condomínio através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.006372-7 - Inventariante: JOSE MARCELO DE ALBUQUERQUE MORAES X JOSE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029), Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.007785-6 - ANTONIO GERALDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X ODETE PINTO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.013407-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X NEYDE CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORREA DRUMOND (MG-089788E) DECISÃO:...ISTO POSTO, REJEITO PRELIMINARMENTE A IMPUGNAÇAO, POR NAO SE ENCONTRAR O JUIZO GARANTIDO, BEM COMO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE, DEVENDO O PROCESSO SEGUIR O SEU CURSO NORMAL, NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.002.008884-2 - CONDOMINIO UBA VI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) AO EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 107,78, NO CAMPO 46 VISANDO A BAIXA. \r\n\r\nProc. 2002.002.025240-0 - MARQUETECNICA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X QUADRANTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANCO (RJ-096638) AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2004.002.009108-0 - EDSON WILSON DOBBS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X ONICEIA CORREIA PINTO), MARIA CRISTINA CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Designo o dia 18/10/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao D.P. \r\n\r\nProc. 2004.002.025166-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDENIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X ROSANE CONCEICAO S E SERRA Despacho: Cabe ao sr. Oficial de Justiça aferir quanto à suspeita de ocultação, não sendo a hipótese do caso em tela conforme se depreende da certidão de fls.34, verso. Diante do ponderado diga o autor, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.002.006370-3 - CONDOMÍNIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARIA DA CONCEIÇÃO R ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WESLEY MACEDO DE SOUSA (PR-034290) REPUBLICANDO: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS 99, VERSO, BEM COMO O DOCUMENTO DE FLS 101/102, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/10/2007 AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES DA NOVA DATA.DEIXO CONSIGNADO QUE A PARTE RÉ NÃO COMPROVOU, ATRAVES DE ATESTADO MEDICO, QUE SÓ TERMINARÁ SEU TRATAMENTO EM OUTUBRO, NÃO SE PODENDO RETARDAR SOBREMODO O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.002.008542-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ANITA CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Inviável a homologação do acordo de fls.57/58 tendo em vista que a ré não se encontra regularmente representada. Diante do descumprimento pela ré do acordado extrajudicialmente, deve o presente feito prosseguircom a designação de nova audiência. Designo o dia 31/10/2007, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intime-se pessoalmente a ré, através de oficial de justiça. Dê-se ciência ao DP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011616-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MONICA LEAL DA SILVEIRA Despacho:Designo o dia 03/10/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, observando-se os endereço de fls.41. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013515-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PARVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X FERNANDO PEREIRA), ITALA LECAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.85/90 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.064149-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALDEVEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X SANDRA SANTOS CABRAL Decisão:O acordo não pode ser homologado sem que a parte esteja representada por advogado. Esclareça o autor se pretende a extinção do feito pela perda do objeto ou a sua suspensão pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.073078-1 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ANTONIO AUGUSTO SIMOES), JOAQUIM GABRIEL SIMOES), MARIA LUIZA DA SILVA CAMARA SIMOES Decisão:Anote-se na capa dos autos e onde mais couber que o feito tramitará pelo rito sumário. Designo o dia 31/10/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Citem-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006651-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366), Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770)) X ESPOLIO DE NICEA GUIMARAES LEMOS), NELMA GUIMARAES LEMOS), PAULO CEZAR GUIMARAES LEMOS Decisão: Recebo a emenda de fls.63. Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fls.31/33 revelam que a parte autora não se enquadra na situação de juridicamente necessitada. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.010903-1 - ESPOLIO DE VERA LUCIA GUARACIABA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO HSBC Despacho: Uma vez findo o processo de inventário não há como permanecer no pólo ativo a figura do Espólio, devendo ser retificado, de acordo com a partilha efetivada, o que ora determino. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.003112-1 - MARCELLE MESQUITA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.018898-0 - MARIA REGINA DUARTE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.002.022392-0 - RITA DE CASSIA AZEREDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO (RJ-107040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ - RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 94 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.001342-4 - ANTONIO DE CASTRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ELIZABETH MONTEIRO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGAO (RJ-085472)), Fiador: SAMUEL LOPES Despacho:O valor da execução é de R$ 85.439,10 e, conforme se infere do comprovante em anexo, foi bloqueado o valor de R$ 1.739,64 (um mil, setecentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos) em conta da executada Elizabeth e R$ 0,34 (trinta e quatro centavos) em conta do executado Samuel Lopes. Assim, considerando que o valor bloqueado é bem inferior ao montante devido, diga o credor, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.002.017245-6 - ANTONIO WILSON COELHO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X EDESIO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Despacho:Conforme se infere do comprovante em anexo, foi bloqueado o valor ínfimo de R$ 6,71 (seis reais e setenta e um centavos). Considerando o que foi exposto, ao credor, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.002.018825-7 - PAULINO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X LEONEL AUGUSTO XAVIER NETO), MARIA APARECIDA LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor para requerer o que entender pertinente, tendo em vista a manifestação do DP. \r\n\r\nProc. 2007.002.010428-8 - DIRCEU BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X FRANCKILIM PIMENTEL ESMERALDO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre DIRCEU BAPTISTA DE ALMEIDA e FRANCKILIM PIMENTEL ESMERALDO às fls.24/26, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Certifique-se o trânsito em julgado. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.016926-5 - PERFIL CONSULTORIA INCORPORACAO E SERVICOS LTDA, JULIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA, LUIZA PIMENTEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X ANA MARIA FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos. Condeno os embargantes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na proporção de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se no processo de execução. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.003328-0 - RITA DE CÁSSIA EIRA MANSUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X BERNARDO SOLOMON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Despacho:Diante de fls.101, determino que o Cartório retifique a certidão de fls. 97.Por conseguinte, reconsidero a primeira parte do despacho de fls. 98. Cumprido o ora determinado, nada mais sendo requerido, subam ao E. T.J. com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.005901-3 - DOMINGOS MAGALHAES MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ANTONIO RODRIGUES ALVES FERREIRA E OUTRO Despacho:Considerando o tempo transcorrido, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.009350-1 - FUNCIONAL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (MG-076149)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:À exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.002.012982-9 - ANTONIO RODRIGUES BELO, MARCOS ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA DE SOUZA (RJ-022277)) X JOSE JUVINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152) Despacho:O feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, aplicando-se ao mesmo o disposto no artigo 475-J do CPC. Diante do ponderado, diga o exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.008081-8A - O CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X ANTONIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) Sentença:...Assim, não vislumbro o interesse processual para a propositura do presente incidente. Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o incidente de IMPUGNAÇÃO Á GRATUIDADE DE JUSTIÇA, condenando o impugnante ao pagamento das custas processuais deste incidente. Certificado o trânsito em julgado, certifique-se, também, nos autos principais o resultado da presente. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.026388-0 - ERNANDES TEIXEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:..Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, requerido pela parte autora. Fls. 102: Anote-se onde couber o nome da advogada da parte ré para fins de publicação. Fls. 97/98: Diga a parte ré em 05 (cinco) dias. Após, nada mais sendo requerido, o que deverá ser certificado, voltem para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.020336-3 (2215) - GIZELLE PEDRO GOMES DEZERTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X JOSE ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO (RJ-052981)), FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR S. SILVESTRE, Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Decisão:A sentença acolheu os embargos de declaração opostos, proferindo a decisão de fls. 548, estabelecendo que as verbas indenizatórias seriam corrigidas monetariamente, incidindo juros de mora a partir do evento. Assim, quanto aos juros de mora resta claro que a sentença estabeleceu que incidiriam a partir do evento. Todavia, não se pode concluir que também a correção monetária incidirá a partir de tal data. Com efeito, o V. acórdão reformou parcialmente a sentença para reduzir o valor das verbas indenizatórias, fixando a indenização por danos morais em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e pelos danos estéticos em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Ora, os valores das indenizações foram fixados em moeda corrente, sendo considerados os padrões vigentes na época da prolação da r. decisão. Assim, a correção monetária deve se dar a contar da mesma. Cumpra-se, pois, o determinado às fls. 611, primeira parte. \r\n\r\nProc. 1999.002.019447-0 - HAROLDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-027946P)) X BCN - CONSULTORIA ADMINISTRACAO DE BENS SERVICOS E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES AS INTIMAÇÕES POSTAIS (VIDE FLS.294 - R$ 20,34 /CONTA 0711.2 - APCJ). \r\n\r\nProc. 2000.002.006926-0 - LEONARDO CARDOSO BARATELA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTIANA PINNA PASCUAL (RJ-090031)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.026025-4 - MARCOS JOSE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 23/10/2007, às 16:45 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026118-0 - ESCOLA DE MOTORISTAS YNDIANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls.207: Defiro a devolução deprazo requerida. \r\n\r\nProc. 2005.002.005817-0 - NEIDA PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X ANA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Decisão:Defiro JG à ré. Vistos, etc...Diante de fls.100, tenho por superada a fase conciliatória. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.Às fls.100, a parte autora requer a oitiva das partes. Às fls.101, a ré informou não ter provas a produzir. À toda evidência pretende a parte autora o depoimento pessoal da parte ré, o que ora defiro, designando o dia 30/10/2007 às 17:00 h para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se pessoalmente a ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. P-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002813-0 (25125) - Inventariante: SAMUEL TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). RUBEM CHEBAR (RJ-079126), Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO (RJ-029921)) X CLARA HERMAN TUBENCHLAK DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1992.002.003664-2 - PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556), Dr(a). PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE (RJ-086121)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO CIDADE DESPACHO ORDINATÓRIO: À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 1994.002.003877-1 (26860) - MARIA ALICE RIBEIRO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA (RJ-023069), Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170) Despacho:Fls.403: Indefiro, por ora, a vista dos autos diante do incidente remoção de inventariante que se encontra na contracapa dos autos.Ao cartório para adotar as medidas necessárias ao apensamento da remoção, oficiando ao DRA se o caso. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.002.005106-4 (28101) - JORGE JOSE MOURA DA COSTA, Inventariante: MARIA CECILIA DE SA EARP (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D), Dr(a). ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELOS (RJ-020099)) X WALMER JACINTHO SOARES (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). CLOVIS MORAES PINHEIRO (RJ-003786) DESPACHO ORDINATÓRIO: Recolham-se as custas do Contador. \r\n\r\nProc. 1996.002.008783-0 (451) - Inventariante: BRASILINA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X OSCAR FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.002.015088-7 (1815) - RONALD RIFFALD SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555)) X HILDA PLADENA DE SOUZA Despacho:Fls.70: Anote-se onde couber para efeito de publicação. Após, intime-se o inventariante para dar andamento ao feito através de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2001.002.018118-9 - VANIA PACHECO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO R. DOS S. MENEZES (RJ-101789)) X RICARDO PACHECO DE CAMPOS DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.069085-0 - RICARDO ANTONIO DO CARMO X FATIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.013394-0 - MARIA DA AJUDA SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). HELIANDRA PERES DE MACENA (RJ-129325)) X HELIO PERES Despacho: Venha a comprovação do último domicílio do de cujus. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.004792-8 - MARINA DE ASSIS MARTINS BRITTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X NITERÓI PREV INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho:Defiro JG à autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.007225-3 - ESPOLIO DE JACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X JOSE DE OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) REPUBLICAÇÃO DOR.DESPACHO DE FLS. 73 - \" Compulsando os autos, verifica-se que o réu foi devidamente citado...com o advento da lei 11323/05 que disciplina o art. 475-J, do CPC, não há que se falar em citação do executado no processo de execução, bastando a intimação, conforme ocorreu no despacho de fls. 64. Assim, não há que se falar em nulidade. Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora e avaliação, bem como planilha atualizada, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.007225-3 - ESPOLIO DE JACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X JOSE DE OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 151,59 e R$ 3,49, pela expedição da intimação de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.002.006617-2 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SERV RIO REPAROS NAVAIS LTDA), DELPHINUS DO CARMO S. DE SOUZA), AMARILIO RINALDI PACIELLO), MARTA MONTEIRO), DAGMAR DE MATTOS PACIELLO AO AUTOR SOBRE FLS. 40 E PARA RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.002.014959-6 - CARLOS EDUARDO DO PRADO PEREIRA X ROSELI E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido,remetendo-se autos ao DP logo após o seu transcurso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.005645-2 - MARIA HELENA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Aos interessados sobre o depósito de fls. 227 \r\n\r\nProc. 2005.002.002488-3 - RODERIC JOHN MCKENZIE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X WBS EMPREITEIRA LTDA), WELSON BORGES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (VIDE FLS. 454). \r\n\r\nProc. 2006.002.005829-0 - ANA LUIZA TINOCO ANDRÉ X PLASC CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RJ, SAMCI SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068693-7 - NILCEIA BIANGO DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X ELISIO DOS SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora em Réplica.2) Junte o réu a última declaração de bens e rendimentos visando à apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.008829-3 - JULYANA DE CASTRO SOARES X UOL - UNIVERSO ONLINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.008482-2 - ESPÓLIO DE OCTACILIO BRAZ DE AZEREDO, ESPÓLIO DE MARIA DA COSTA AZEREDO, Inventariante: JOSE CARMO DE AZEREDO, OCTACILIO BRAZ DE AZEREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756), Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)) X CELIA MARIA SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reintegrar os autores na posse do imóvel situado na Rua Jornalista Sérgio Porto, nº 510, Santa Bárbara, nesta comarca. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.013450-5 - MARIA CRISTINA PINTO GUARANA GUIA, EMYGDIO JOSÉ DO CARMO PINTO, TANIA MARIA DO CARMO PINTO, JOSÉ EMIDIO DINIZ MARINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X VERA LUCIA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302) Despacho:Designo o dia 06/11/2007, às 136:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. As testemunhas arroladas pela reconvinte comparecerão independentemente de intimação,como se infere de fls. 631.Intimem-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012302-9 - HELOISA DOS SANTOS NEVES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D), Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C), Dr(a). JOSE ACETI (RJ-001212C)) X HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA), BIANKA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). EDUARDO GOLDENBERG (RJ-080839), Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157) Despacho:Homologo os honorários periciais no montante requerido às fls.294. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Sem prejuízo, esclareça o mesmo se pretende seu cadastro junto ao E. Tribunal de Justiça para percepção da ajuda de custo. Em caso afirmativo, adote o Cartório as providências necessárias para atendimento. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.001483-2 - PAULO CÉSAR PASCOTTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.006344-8 - WAGNER SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CLUBE NAVAL DEPARTAMENTO NAUTICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Designo o dia 06/11/2007, às 14:50 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. Intime-se pessoalmente o representante legal do réu para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. P-se e i-se. \r\n\r\nId: 301018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069048-5 - PAULO ROBERTO SEIXAS BRAGA X EDITH SEIXAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C) Ao inventariante sobre certidão do artigo 245 de fls 119. \r\n\r\nProc. 2007.002.012530-9 - MARIA FERNANDA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X ORLANDO DE REZENDE RIBEIRO Despacho:É obrigatória a apresentação do testamento público, para o seu devido cumprimento, sem o que o feito não poderá prosseguir. A renúncia dos herdeiros somente poderá se dada posteriormente ao cumprimento daquele, mediante lavratura de termo nos autos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019491-5 - PAULO DA SILVA LITTIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418)) X LUIZMAR DA SILVA FARIA Decisão:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venha a cópia da última declaração do IR entregue à Receita Federal ou declaração de isento. Inobstante, defiro a inventariança. Nomeio o requerente inventariante independente da lavratura de termo. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.002.002357-8 (30666) - MARTA MARIA LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X MARIA DO CARMO BARROS LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259), Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916) Despacho:Diga a requerente sobre a certidão de fls. 232, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.020532-3 (37407) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X NILTON DA SILVA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) A parte ré para recolher custas judiciais pendentes ( 603002449-8 R$ 7,85 - 600205926-6 R$ 1,57 - 600225174-9 R$ 0,39 - 567300124-3 R$ 0,39 - 0101-6 R$ 500,18). \r\n\r\nProc. 1999.002.023709-2 - CONDOMINIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X PAULO EDUARDO MERHI MAYA E OUTRO Despacho:Ao Credor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.002.019035-3 - FABIOLA RAMPONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Ao réu para recolher diferença de taxa judiciária. ( 0101-6 R$ 67,15). Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária. ( 0101-6 R$ 67,15). \r\n\r\nProc. 2006.002.017018-0 - LUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X DANIELA CECILIA FORMENTINI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Ré. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011556-0 - NELY PRADO ABELHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X HSBC BANK BRASIL S A À autora para complementar custas( 0101-6 R$ 38,52). \r\n\r\nProc. 2007.002.012030-0 - LEA MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Diante da certidão de fls. 35, complementem-se as custas no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.013374-8 - ALBINO LOPES BERNARDES ME (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 262/263. Outrossim, intime-se a sucumbente para depositar a diferença apontada em 48 horas, sob pena de incidência da multa previta no art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.011641-8 - ELVIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D'OLIVEIRA (RJ-114313)) X PAULO MARCOS SILVA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220) À parte ré para recolher as custas e a diferença de taxa judiciária: R$ 150,45 (0702-1); R$ 12,24 (0714-6); R$ 4,04 (0101-6); R$ 8,13 (6002-25174-9); R$ 8,13 (5673-00124-3), sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.014506-9A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X GRILLO SAN DISTRIBUIDORA DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Decisão:\"(...)À vista do exposto, REJEITO o incidente proposto por BANCO DO BRASIL S/A, condenando-o ao pagamento das custas processuais incidentes.Preclusa esta, certifique-se e encerre-se no sistema. P.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.022802-4 - IVETA MARIA REBELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X SYDNEY COSTA ROZA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Após, certificados, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.002.007897-4 - CONDOMINIO CHACARA UBA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ROSANE RANGEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). NELSON RICARDO L FRANCISCO DOS SANT (RJ-081418), Dr(a). CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-040522) Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002789-0 - ANGEL VAAMONDE GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CARTORIO DE REGISTRO DA 3 CIRCUNSCRICAO DE NITEROI CARTORIO DO 9 OFICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RI CARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Decisão:\"(...)Declaro o feito saneado.Indefiro a expedição do ofício requerido às fls. 53, eis que desnecessário para o correto deslinde do feito, ante a certidão de fls. 61 dos autos. Defiro tão somente a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.066484-1 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:\"(...)DEFIRO a antecipação dos efeitos da tuela de mérito, para determinar que a Ré mantenha em pleno vigor todos os planos de saúde das Autoras e de seus beneficiários, contratados em 1992, com a manutenção de todas as cláusulas originalmente pactuadas, principalmente aquela que prevê a cobrança de um valor único mensal para todos os usuários, independentemente da faixa etária.Fixo multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o caso de descumprimento da decisão por parte da Ré. Expeçam-se todos os atos para o integral cumprimento desta decisão.Após o cumprimento da medida, cite-se a Ré no endereço constante da inicial.P.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011702-5 - FLAVIA BARROSO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido (fls. 216/271), na forma do art. 398 do CPC. Inobstante, designo audiência de Conciliação para o dia 31/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.064481-5 - EUCINIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X JORGE ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850) Decisão:Diante da certidão de fls. 81, defiro que a carta precatória para oitiva da testemunha arrolada pela parte ré seja entregue em mãos ao seu patrono , para o devido cumprimento, com urgência. Entretanto, considerando que o Réu não recolheu as custas para intimação do autor para prestar depoimento pessoal em audiência no prazo determinado pelo Juízo, decreto a perda da referida prova. No mais, aguarde-se a audiência designada. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.014913-0 - DANIEL NERI DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para recolher custas judiciais pendentes, conforme certidão de fls. 109. ( 1 GRERJ - 0711-2 R$ 3,49 - 0702-1 R$ 150,44 - 0723-7 R$ 3,49 - 0201-4 R$ 15,74 - 603002449-8 R$ 17,45 - 600205926-6 R$ 3,49 - 0101-6 R$ 134,58 - 600225174-9 R$ 8,74 - 567300124-3 R$ 8,74 - 2ª GRERJ - 0301-2 R$ 8,74 - 0701-3 R$ 41,97 - 0201-4 R$ 5,07 - 600225174-9 R$ 2,54 - 567300124-3 R$ 2,54) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.011975-2 - NELSON HENRIQUE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X FERNANDO LUIZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre fls. 250/253. \r\n\r\nProc. 2004.002.018397-1 - SAMIRA GUZZO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu para recolher custas pendentes conforme certidão de fls. 156. ( 1ª GRERJ - 0723-7 R$ 3,49 - 0702-1 R$ 300,90 - 0201-4 R$ 30,43 - 603002449-8 R$ 17,45 - 600205926-6 R$ 3,49 - 0101-6 R$ 117,13 - 567300124-3 R$ 16,08 - 600225174-9 R$ 16,08 - 2ª GRERJ - 0714-6 R$ 24,48 - 0301-2 R$ 8,74 - 0723-7 R$ 3,49 - 0702-1 R$ 38,48 - 0201-4 R$ 7,51 - 600202696-8 R$ 17,45 - 600205926-6 R$ 3,49 - 600225174-9 R$ 4,62 - 567300124-3 R$ 4,62). \r\n\r\nProc. 2007.002.013680-0 - RAQUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) À autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.019123-9 - VANIA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A À autora para fornecer cópias de fls. 27 e 45 a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.002.003060-5 (32132) - CATIA DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). OLAVO DA SILVA GOIANO (RJ-070067)) X CLINICA SAO FRANCISCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas quantias depositadas em contas de titularidade da 1a Ré, tendo renovado por tal motivo a ordem de bloqueio. Aguarde-se em Cartório por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.019611-0 - CAIO LEITE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende o Autor a inicial, na forma do art. 276 do CPC. Prazo: 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004069-9 - WAGNER LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X BANCO ITAU S A Ao autor para complementar custas ( 0702-1 R$ 150,45 - CAARJ - 567300124-3 R$ 7,52 - 600225174-9 R$ 7,52 - 0101-6 R$ 140,00) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.002.019481-2 - ANA MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nId: 301019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.019216-5 - PLINIO PINTO COELHO FILHO, DENISE MARIA BARROS COELHO, SANDRA VALERIA CORREA COELHO, ERIKA CORREA COELHO, JOAO PINTO COELHO JUNIOR, JUREMA FIGUEIRA PINTO COELHO X GLORIA FIGUEIRA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429) Despacho:1 - Lavre-se termo de inexistência de outros herdeiros.2 - Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça e ao INSS para informação acerca de dependentes previdenciários, devendo constar do ofício endereçado ao E. Tribunal solicitação de informação do saldo existente em favor da falecida.3 - Cumprido, dê-se vista à Fazenda Estadual e voltem conclusos em seguida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.002.011167-7 (33330) - JOSE DIAS DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X ANTONIO PLINIO DA SILVA ALVIM E OUTRA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 139, uma vez que a citação a ser realizada no juízo deprecado ainda não foi cumprida. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008508-7 - JOSE FERNANDO FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 139/140. Venha cópia para contra-fé. Anote-se onde couber. Adeque-se a capa dos autos ao rito sumário.Designo o dia 17/10/2007, às 11:45 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.017541-8 - ADRIANA CAMARGOS ORTIZ CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OTAVIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.019531-2 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBSON RAMOS COSTA Despacho:Fls. 29/37: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005372-4 - CELINA DA SILVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X ADAMILTON TAVARES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.015046-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X ELEONARDO DA SILVA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.017727-3 (32576) - ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307), Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X MARIA DA CONCEICAO PACHECO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) À parte autora sobre certidao do OJA e de fl. 205. \r\n\r\nProc. 2001.002.021906-5 - CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CAMBOINHAS 2000 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMARDA MARINHO (RJ-112766), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) as partes sobre informação do perito \r\n\r\nProc. 2004.002.009550-4 - OFIR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X VILMA GUIMARAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.024193-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPOLIO DE FERNANDO DE ABREU SARDINHA Despacho:Venha aos autos a certidão atualizada do R.G.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070081-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X MARIA DAS GRACAS DA COSTA LIRA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.002.010928-6 - ZILMA MATTOSO CAMARA CONSTANT LOHMANN (Adv(s). Dr(a). RACHEL MATTOSO CÂMARA LOHMANN CARDOSO (RJ-143989)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário, complementando-se o recolhimento das custas e da taxa judiciária, se for o caso, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012011-7 - NEDIMAR DEOLINDA DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial de fls. 14/15. Anote-se onde couber.2 - Tendo em vista a recusa da autora em cumprir corretamente o despacho de fls. 13, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada, diante da ausência de comprovação da miserabilidade jurídica a autorizar a concessão do favor legal.3 - Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.018141-6 - CRISTIANE BOTELHO DE LIMA, ILMA PEREIRA PINTO LAPA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 25, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.018421-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LIDER LTDA Decisão:Indefiro a citação editalícia da empresa ré, uma vez que não há demonstração de que foram esgotados os meios para sua localização.Diga o condomínio autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.011449-1 - MARILDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora (art. 398 do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2004.002.018723-0 - ESPOLIO DE MARIO ARAGONEZ FARIA FILHO E OUTRO, Inventariante: MARILCE ARAGONEZ FARIA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PANCRACIO ALVES DA SILVA E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação processual do terceiro réu e da quarta ré no prazo de dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.002.070768-0 - BEATRIZ DA ROCHA ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha aos autos a prova documental no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária no mesmo prazo, na forma do artigo 398 do C.PC. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012504-6 - RIO NAPOLI 198 DISTRIBUIDORA DE GELO DOCES E BEBIDAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ROGRANE INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAIBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A ré para recolher as custa e fornecer as cópias para instruir a carta precatória; R$ 8,74 (conta 0301-2), R$ 3,49 (0723-7), R$ 19,24 (0702-1), R$ 31,47 (sub-total(, R$ 3,14 (0201-4) R$ 17,45 (0723-7) , R$ 3,49( 6002-05926-6), R$ 2,44 (6002-25174-9), R$ 2,44 (5673-00124-3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007456-9 - CARMINE MARASCO COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS E CONSERVAS - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, comprovando-se o recolhimento integral das custas, sob pena de extinção e revogação da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018459-4 - OLGA MARIA RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TATI TALI COMERCIO E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME Decisão:Vistos etc.Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar à parte ré que promova a exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1994.002.003129-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042)), Interessado: UNIÃO FEDERAL, Dr(a). GILSON ESTEVES GOMES (RJ-110203)) X GERMANO MOTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURE (RJ-005149)), Assistente: LUIZ CARLOS REZENDE BARROS), Assistente: EUNICE DE OLIVEIRA E SILVA, Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Despacho:Ao réu (art. 398 do C.P.C.). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.002.011418-8 - MARLENE TORRES CONDURU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X PELOPIDAS CAVALCANTI CORDEIRO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.003199-0 - LOURDES GORETH ABDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS MOLEDO SARTORI (RJ-094933), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. Após, cumpra-se o despacho de fls. 225. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.008856-6 - FRANCISCO JOSE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)), JOSE SARAIVA DE ANDRADE, Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.018113-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X MARIA RUTH CORDEIRO DUARTE Despacho:Emende-se a inicial em 10(dez) dias, observado o rito monitório, uma vez que o contrato de fls. 30 não se traduz em título executivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.006794-2 - NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X S. A DISTRIBUIDORA MERCANTIL S.A Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data foi efetuada solicitação eletrônica de bloqueio de valores, conforme comprovante em anexo.Preclusa esta decisão, voltem conclusos para verificação acerca do cumprimento da diligência. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.002.009856-7 (32010) - ELISA MARIA SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA ANGELICA HENRIQUE SILVA SARAI (RJ-089655)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS GALLIER (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Ao exeqüente.Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018825-3 - ROGERIO CORREIA FELIX (Adv(s). Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575)) X VIVO S A), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA), BANCO CACIQUE S A Decisão:Vistos etc.Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar aos réus que promovam a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.024057-1 - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X ISABELA PEREIRA BULCAO DE FIGUEIREDO), GABRIELA PEREIRA ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (RJ-081889) Despacho:Intimem-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2000.002.011707-2 - SERGIO WILLIANS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO NOGUEIRA (RJ-080130), Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623), Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538), Dr(a). ADEMARCY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-084086) Recolha os réus as custa devidas: R$ 3,49 (conta 0711-2), R$ 3,49 (conta 0723-7), R$ 150,45 (conta 0702-1) sub-total R$ 157,43, R$ 15,74 (conta 0201-4), 17,45 (conta 6003.002449-8), R$ 3,49 (6002.05926-6), R$ 116,00 (0101-6), R$ 8,74 (6002.25174-9), R$ 8,74 (5673-00124-3) para o processo principal e R$ 24,48 (conta 0714-6), R$ 26,22 (conta 0301-2), R$ 6,98 (conta 0723-7), R$ 38,48 (conta 0702-1), sub-total R$ 96,16, R$ 9,61 (conta 0201-4), R$ 26,18 (conta 6002.06296-8), R$ 5,06 (6002.05926-6), R$ 6,11 (6002.25174-9) e R$ 6,11 (5673.00124-3) para 2 cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2000.002.014385-0 - ANGELA MARIA ROSA DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X ANDRE LUIZ DE CARVALHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) a parte autora sobre oficios devolvidos \r\n\r\nProc. 2003.002.009683-0 - EDSON DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ABHA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920) RECOLHA A RÉ A IMPORTÂNCIA REFERENTE AO FUNPERJ-CONTA 600225174-9-CAMPO 47-VALOR R$ 0,48 E FUNDPERJ CONTA 567300124-3-MESMO VALOR-CAMPO 48 \r\n\r\nProc. 2003.002.026518-3 - SONIA ROSA MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X UNIPREV UNIAO PREVIDENCIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora ré para recolher as custas faltantes.Cartório - Conta 0702-1 - R$ 150,00 Oficial de Justiça - R$ 12,24Taxa Judiciária - R$ 480,00Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49 + 3,49Atos do Distribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 9,6020% sobre Distribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 6002-05926-6 - R$ 1,92 +3,49Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24Precatória - Oficial de Justiça - Conta 0714-6 - R$ 12,24Precatória Atos do Distribuidor/baixa - Conta 600202696-8 - R$ 17,45Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2- R$ 8,74CITAÇÃO POSTAL - Conta 0711-2 - R$ 10,47FUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 9,70+3,05FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 9,70+3,05 \r\n\r\nProc. 2004.002.011117-0 - CARLOS EDUARDO BORGES TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Ao autor sobre fls. 220/221. \r\n\r\nProc. 2004.002.023832-7 - TAUANA GUARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA SAO FRANCISCO S A (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para que atenda ao Ministério Público (promoção de fls. 185 verso), no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.002390-0 - FABIANA DE AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 249/260 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.068090-0 - TATHIANA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (RJ-138097) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.021158-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X POSTO GAVIAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.015720-2 - FERNANDO ANTONIO LEAL (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.016906-0 - BIG GAS NITEROI COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS GELO E BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARQUJO GOMESAUJO GOMES (RJ-113601)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).Intime-se a parte ré para comprovar o recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.002.002558-3 - BRUNO PERRONI ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016)) X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)), DETRAN Despacho:Diga a primeira ré se concorda com o pedido de desistência manifestado pelo autor às fls. 44. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006962-8 - SIMONE DE SA RAMOS MOTHE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.015943-5 - ADRIANA LEAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista as alegações formuladas pela ré, e a fim de assegurar a viabilidade da realização da prova pericial a ser produzida nestes autos, RECONSIDERO EM PARTE a Decisão de fls. 22 para autorizar a manutenção do medidor eletrônico externo (CHIP) na unidade consumidora da parte autora, desde que também seja mantido no local o relógio de medição (eletromecânico). Além disso, condiciono a eficácia da tutela antecipada concedida ao depósito em juízo, mensalmente, na data de vencimento das faturas emitidas pela ré, do montante referente à média do consumo mensal da autora, apurado nos seis meses anteriores à implantação do sistema de medição eletrônica. \r\n\r\nProc. 2007.002.018858-7 - CILOE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO ITAU Decisão:Vistos etc.Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que se abstenha de promover descontos na conta corrente de titularidade da autora por cobrança de dívidas mantidas em relação ao réu, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por desconto efetivado em descumprimento da ordem.Adeque-se o valor da causa ao rito ordinário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.002.015205-5 (31458) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAYME MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X LUCIENE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Ao autor sobre carta precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2002.002.016253-7 - VALDIVA FONTENELE VIANNA (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D)) X LUZIA NOBREGA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.008027-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABRICIO MENDONÇA Ao interessado sobre os ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.015116-5 - MARCELO DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X CARLOS ALFREDO LOBO JASMIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária apontada às fls. 427, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.020900-3 - THAIS DE CAMPOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622)), Litisconsorte: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fls. 310/311: Regularize-se a representação processual da parte ré, tendo em vista a certidão de fls. 312, no prazo de dez dias, a fim de que seja possível a designação de data para a realização de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018373-5 - BRUNO DE CARVALHO E MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 18, no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.019104-5 - ANA ELZA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça.Designo o dia 24/10/2007, às 11:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.002.015726-4 - INAH BRUNO CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X ANTONIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERGARA (RJ-028523) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nId: 301020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz Substituto: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.012949-2 - ALICELHO FIGUEIRA SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR PEREIRA VITAL (RJ-004642)) X ESPOLIO DE OSCAR VICENTE RIBEIRO FERREIRA), Inventariante: MARIA ENGRÁCIA DA CUNHA FERREIRA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014685-4 - EVELYN MORAES COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO Sentença:(....) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JUGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 295, INC. II, E NO ART. 267, INC. VI E & 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.060/50. (....) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.013419-6 - ELIZETE COSTA (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192)) X SUTRAM SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Intime-se para cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.018690-6 - RENATO LOUSADA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO LOUSADA GOMES (RJ-112231)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ Decisão:Para fim de apreciação da gratuidade de justiça venha aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1979.002.000183-1 - MANOEL DE SOUZA PINTO GUEDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MANOEL DE SOUZA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DOGMAR PIRES COSTA (RJ-070327), Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). MARCOS FERNANDO PEREIRA FELIX (RJ-105884) Decisão: INDEFIRO os pedidos de fls. 677 e nada a prover quanto aos esclarecimentos de fls. 680/81. Tomo como causa de decidir para o indeferimento ao pleito de fl. 677, a bem lançada promoção da PGE à fl. 678 e igualmente de fl. 682, pois, na forma do art. 1.808, do CC, não podem os interessados na sucessão, sob qualquer pretexto, aceitar ou renunciar a herança, ou até mesmo, sob as condições alegadas, em que justificam não ter mais interesse nos imóveis por encontrarem-se invadidos e por não terem condições financeiras de arcar com os custos de retomada dos imóveis. Assim sendo, determino que se ATENDA na íntegra a promoção de fl. 674, da Fazenda Estadual e determino ainda, que se RETIFIQUE, no prazo de 05 (cinco) dias, o esboço de partilha amigável, de fls. 662/668, para que nele conste todos os bens arrolados nas primeiras declarações de fls. 484/490. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 1984.002.000658-4 - WENCESLAU DIAS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MARTINO (RJ-000000), Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X BENICIA ROSA DE FREITAS E OUTRO E OUTRO Decisão:Fl. 179 - Expeça-se Carta Precatória para intimação do inventariante, para que justifique, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, porque o ITD ainda não foi pago. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.002.001106-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X JAYME FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743) Despacho:NOMEIO A SRA. ANDREA ROSA COSTA PARA FUNCIONAR COMO LEILOEIRA, NESTES AUTOS.INTIME-SE A SRA. LEILOEIRA PARA DAR ÍNICIO ÀS DILIGÊNCIAS NO PRAZO DE 10 (DEZ DIAS), DANDO CUMPRIMENTO AO ART. 705 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1995.002.108322-1 - SUPERMERCADO MAX BOX LTDA, Síndico: IAMASAK BARBOSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X NITRICIAL COM REPR DE PRODUTOS À PARTE AUTORA: REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO. DR, FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB 38.373 \r\n\r\nProc. 2003.002.010661-5 - MARGARIDA AUXILIADORA NEGRELLY ZACCHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) FORNEÇA CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.002.008393-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X SELMA PEREIRA DUFRAYER Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.069601-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X SUELI QUINTELLA NAVARRO PEREIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 04/12/07, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070211-6 - CAMPAGNAC ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (RJ-097775)) X RINALDO DE FREITAS MELO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se a diligencia no endereço de fl. 79, intimando-se a esposa do réu. Designo AC para o dia 07/11/07, às 15:00 horas. Intimem-se. Ao cartório para as diligencias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.003857-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MARIA CHRISTINA GUIMARÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO GOUVEA SOUTO LEITE (RJ-089423) REPUBLICADA A SENTENÇA DE FLS. 78/80, POR FALTAR NOME DO ADV.\" ...JULGO PROCENDENTE A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I CPC, E CONDENO A PARTE RÉ...NO PAGAMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENTE ÀS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDA E VINCENDAS, DESDE OUTUBRO DE 2004...\" (REPUBLICADA, EM DEFINITIVO, PARA CONSTAR O PATRONO DA RÉ). Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.007452-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X ALVARO QUIMER MAIA Decisão:Designo audiência do art. 277, do CPC para o dia 31/10/07, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012353-2 - RENATO PACHECO CHICRALLA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para apresentação da declaração de rendimentos. Defiro o pedido...Mantenho o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.016528-9 - ESPÓLIO DE JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)), Inventariante: LYANE BALDAN CABRAL DOS SANTOS) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.22: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 75,23; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 3,76 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 3,76. \r\n\r\nProc. 2007.002.018607-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VIRGILIO BRAGANÇA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X ELIANE MACHADO DE SOUZA Decisão:Consta no Aviso do TJRJ nº 17/2006, referente aos ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 27, previsão da possibilidade de parcelamento das custas e Taxa Judiciária. Desta forma, DEFIRO o parcelamento da Taxa Judiciária em 3 (três) parcelas iguais e sucessivas para que fique assegurado o acesso à Justiça da parte Autora. Feito o recolhimento das custas, bem como da 1ª parcela da Taxa Juidiciária, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.019723-0 - RAIMUNDA PEREIRA REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). SUELI MATIAS BORRING (RJ-004473)) X BANCO DO BRASIL S/A Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.12: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 150,45 ; Oficial de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 12,24 ; Distribuição - conta 0723-7 - no valor de R$ 3,49; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449 - no valor de R$ 17,45; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - no valor de R$ 3,49 ; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 9,18; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 9,18 ; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011841-0 - MARIA DO CARMO ELMOSSO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista o efeito suspensivo atribuído ao agravo, prossiga-se o presente feito sem o desmenbramento do mesmo. defifo a gratuidade de justiça em relação a 1ª e 3ª requerentes. Indefiro em relação a CELI COSTA RIBEIRO. Intime-se a mesma para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos para fins de citação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.008396-0 - DULCINÉIA LONGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 15 INTEGRALMENTE. DEFIRO ITEM C) PARA CONTINUIDADE DOS DEPÓSITOS, DEVENDO EXPEDIR-SE AS COMPETENTES GUIAS PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015112-6 - VIVIANE DE SOUZA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X F A RECUPERADORA DE CREDITO LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.012927-3 - ALINE BARRETO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X CLARO CELULAR LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência prevista no art. 277, do CPC para o dia 05/12/07, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Anote-se o rito sumário na capa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015991-5 - JOSE LUIZ ARGEMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DA TUTELA DEFERIDA ÀS FLS. 41/42. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015265-9 - IDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X ASBRASEP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.001515-8 - ESPOLIO DE SYLVIO RODRIGUES TORRES, Inventariante: SYLVIO RODRIGUES TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X FRANCISCA AVILA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CORREA PAES (RJ-106661), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.018594-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA CASTELO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X BAR E MERCEARIA SORRISO LTDA Decisão:Cite-se com as advertências legais, notificando-se, na forma requerida, o fiador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068098-4 - DAVID DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação ou se pretendem produzir outras provas, indicando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.019658-4 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X OTACILIA TAVARES DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430) Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.07: Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449 - no valor de R$ 17,45 ; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002.05926-6 - no valor de R$ 3,49 ; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 0,87 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,87 ; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.002.016231-8 - DANIEL SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X VALTER FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:Intime-se Valter Ferreira Branco para apresentar no prazo de 5 (cinco) dias o original do contrato de locação a fim de ser feita perícia grafotécnica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.002.001028-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X JOAO BATISTA DA COSTA SOBRINHO E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1995.002.103460-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARIA DAS GRACAS LANZA NETO Despacho:Indique o autor qual dos bens pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 1995.002.104749-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. em face de DIQUE LAHMEYER REPAROS NAVAIS LTDAGuia de depósito judicial, à fl. 150. Petição de fl. 153, dando quitação e requerendo o levantamento do valor depositado.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Defiro a expedição do mandado de levantamento em nome da exeqüente.Custas ex lege. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.002.108152-2 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DAYSE RABELO DE MAGALHAES VIEIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, NAFORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.002.016094-9 - ESPOLIO DE HEROMAR GORRESEN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-094395), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUSA M. CARDOSO (RJ-094395)) X MARCELO DOREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) RECOLHA O AUTOR O VALOR DE R$ 5,25 REFERENTE A COMPLEMENTAÇÃO DA DILIGÊNCIA DE PENHORA MAIS O FUNDPERJ E FUNPERJ INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 2007.002.013462-1 - RODRIGO OCTAVIO RANGEL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ (RJ-005314D)) X LEONARDO LOPES PIMENTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.002.002518-8 - HELBERT DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:Retifique-se o polo ativo para que conste o espólio. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002976-0 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) EM RÉPLICA \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 1992.002.002033-6 - ESPOLIO DE HENRIQUE VELIHOVETCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES (RJ-002351C), Dr(a). GERSON KORTCHMAR (RJ-002982)) X ESPOLIO DE SALOMAO VELIHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE C. SANTOS VELIHOVETCHI (RJ-088393), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS VIDAURRE (RJ-000744), Dr(a). JOAO MARCOS GENN DE SOUZA (RJ-047966) Despacho:ANTE A INFORMAÇÃO DO ILUSTRE CONTADOR E PARTIDOR JUDICIAL, RETIFIQUE-SE A CARTA DE ARREMATAÇÃO NA FORMA REQUERIDA PELA FLS 535, ANTE O PEDIDO DE EXIGÊNCIA FORMULADO PELO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.006700-0B - MARCUS VINICIUS CAMPOS DOS SANTOS X ANTONIO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça proposta por MARCUS VINICIUS CAMPOS DOS SANTOS em face de ANTONIO ALVES PINHEIRO, aduzindo que o impugnado não é hipossuficiente econômico eis que dele adquiriu em julho de 2004 veículo automotor que à época valia R$ 53.000,00, não fazendo portanto jus ao benefício da gratuidade. O impugnado não apresentou resposta. Na verdade, cabe ao requerente comprovar nos autos originários o seu estado de miserabilidade, situação que deverá ser valorada pelo Juízo a quo na análise da pertinência do pedido de gratuidade. O Impugnante apenas faz alegações não comprovando nenhuma delas, enquanto o impugnadocomprovou ser isento de rendimentos junto ao IR. Assim sendo, julgo improcedente o incidente de impugnação à gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.006700-0B - MARCUS VINICIUS CAMPOS DOS SANTOS X ANTONIO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) DECISÃO - TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROPOSTA POR MARCUS VINICIUS CAMPOS DOS SANTOS EM FACE DE ANTÔNIO ALVES PINHEIRO, ADUZINDO QUE O IMPUGNADO NÃO É HIPOSSUFICIENTE ECONÔMICO EIS QUE DELE ADQUIRIU EM JULHO DE 2004 VÉICULO AUTOMOTOR QUE A EPOCA VALIA R$ 53.000,00, NÃO FAZENDO PORTANTO JUS AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. O IMPUGNADO NÃO APRESENTOU RESPOSTA (....) . ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTE O INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.012845-0A - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RICARDO PERRONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO PRONTA. COMPAREÇA O IMPUGNANTE PARA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067920-9 - FRANCISCO BEZERRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIACAO MAUA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) MANIFESTE-SE A PARTE RE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.015155-7 - JOSE MARIO FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X SAFARY VEICULOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO AMARO LIMA DE ANICETO (RJ-062220), Dr(a). LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL (RJ-026019), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C), Dr(a). JOSE ACETI (RJ-001212C) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência do art. 331, CPC. Caso negativo especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2005.002.008162-3 - MARIA ELIZABETH MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RIBEIRO IVO (RJ-119391)) X SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Despacho:HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS OS HONORÁRIOS DO ILUSTRE PERITO NOMEADO ÀS FLS. 113, NO VALOR DE R$ 7.600,00 (SETE MIL E SEISCENTOS REAIS).DÊ-SE INTEGRAL CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 113. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.002.021919-0 - ALCYR GONCALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado. Após, subam os autos ao ETJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.072449-5 - FERNANDO CESAR VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC). Em caso negativo, digam as provas, justificadamente, que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.002.003284-8 - ROMEU IRIO GRAMACHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X HUNTER ORBITAL RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência prevista no art. 331, CPC. Caso negativo, especifiquem provas objetivamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012954-6 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro a emenda à inicial. Anote-se o rito sumário onde couber. Designo audiência do art. 277, do CPC para o dia 31/10/07, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018613-0 - DAVI JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo o dia 06/12/07, às 14 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.018666-9 - RENE AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE CANCADO (RJ-127944)) X JOSE ANTONIO TORO FERNANDES Decisão:Determino que a parte autora apresente além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica, eis que: \"a concessão de gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao Imposto de Renda não é suficiente para o convencimento do Juiz. Confirmado o indeferimento da isenção\" (TJRJ, Segunda Câmara Cível, Desembargador Antonio Saldanha Palheiro). Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001351-9 - ANA GABRIELA PINTO POGGI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou por saneado o processo. Defiro as provas requeridas pela autora, quais sejam, prova documental superveniente, a ser acostada até a instrução e prova testemunhal, cujo rol deverá ser acostado no prazo de 15 (quinze) dias. Designo AIJ para a data de 05/12/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.000008-4 - EDNA FERREIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X ALAIR LEAL DE LIMA A PARTE INVENTARIANTE PARA ATENDER FLS. 54 \r\n\r\nProc. 2007.002.018519-7 - LUIZ CARLOS FAVARON (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ARNALDO FAVARON Decisão:Defiro a inventariança a(o) requerente,...Venham as declarações em vinte dias...O pedido de gratuidade será apreciado após as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.014711-1 - NILO NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Fl. 152 - Cumpra-se a decisão. \r\n\r\nProc. 2002.002.014809-7 - NILTON FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Intime-se o impetrante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.008980-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO SOUZA COSTA AO SERVIÇO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.018844-7 - MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X CASA ESCOLA BAMBINI LTDA Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho para reconsiderar a decisão de fl. 17. Comprovada a venda a crédito com reserva de domínio e a mora do devedor, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará nas mãos do requerente. Feito o depósito, cite-se o requerido... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.013164-4 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436)) X FOX DGT-RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) RECOLHA A PARTE RÉ O RESTANTE DAS CUSTAS, UMA VEZ QUE, AS QUE FORAM RECOLHIDAS SE REFEREM AO ANO DE 2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005584-8 - HUMBERTO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X BANCO FINASA S A Decisão:Cite-se. Indefiro por ora a antecipação pleiteada. Designo audiência do art. 277 CPC para o dia 10/10/07, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.003172-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:DESIGNO O DIA 14/11/07, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO.INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS RESPECTIVOS PATRONOS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA ORA DESIGNADA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.014190-0 - JOSE CARLOS TAVERNISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X FRANCO LUSO TINTURARIA E LAVANDERIA LTDA E OUTROS Decisão:Homologo os honorários periciais. Aguarde-se a citação dos réus para apresentação de quesitos e indicação de assistente. Expeça-se guia para pagamento da 1ª parcela de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001248-0 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X JURANDY FIGUEIREDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:Suspendo o processo por 180 dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1992.002.001901-2 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X FLAVIO DE BORBA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALCEDO MACIEL (RJ-001642A) Despacho:Considerando o tero da certidão de fl. 230v. e o pedido de fl. 263, esclareça o exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 1992.002.002005-1 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X ELY DA COSTA MARQUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) RECOLHA A PARTE AUTORA O RESTANTE DO VALOR DA TAXA JUDICIARIA, A SABER; R$ 1.310,68 \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018862-9 - MARCILIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DO CARTÃO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça (Lei 1060/50). Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.011526-8 - NILO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELOS (RJ-107963)) X CABRERA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563) Decisão:Reconsidero parcialmente a decisão de fl. 120 para deferir a prova testemunhal. Venha o rol em 10 dias. Designo AIJ para o dia 17/10/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011082-3 - MARIA ANGELA IOCKEN (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BRADESCO S/A Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.47: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 504,63. \r\n\r\nProc. 2007.002.011519-5 - SUELI PIRES FONTENELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X UNIBANCO S A Despacho:INTIMEM-SE OS AUTORES PARA DAREM INTEGRAL CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FLS. 76.APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007028-0 - ALEXANDRE MARCONDES PIMENTEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X RENATA SALGADO ESPINDOLA E OUTRO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI Nº 1.060/50.DESIGNO O DIA 14/11/07, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO. CITE-SE A PARTE RÉ, CONSIGNANDO AS ADVERTÊNCIAS CONTIDAS NO & 2º DO ART. 277, DO CPC.INTIME-SE A PARTE AUTORA, BEM COMO SEU RESPECTIVO PATRONO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA ORA DESIGNADA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.015658-6 - ELIACIM CARDOSO DA COSTA MARIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Homologo a desistência dos embargos de fls. 185/86. Aguarde-se o pedido de informações. À parte agravante sobre certidão de fl. 194. \r\n\r\nProc. 2002.002.021049-0 - MARIA JOSE REIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Fl. 128- Intime-se conforme requerido para apresentar os dados em 20 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018849-6 - REGINA WENDLING (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro apenas o parcelamento da taxa judiciária, certificada à fl. 135, em 4 parcelas iguais e sucessivas, sendo a primeira recolhida conjuntamente com as custas do processo. Recolhidas, voltem conclusos. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1994.002.004269-5 - LUIZ FABIANO OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SHANDOR TOROK MOREIRA (RJ-125443)) X MARIA DO CARMO OLIVEIRA E SILVA Despacho:Fl. 106 - Defiro vista por 10 (dez) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.031206-3 - MARIA MANOELA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS) Despacho:Aguarde-se o prazo requerido. \r\n\r\nId: 301021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301025": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.002.000508-1 (573) - JORGE ALEXANDRE SANT'ANNA X DATIVO JOSE SANT'ANNA E MARIA ALEXANDRE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Sentença:... homologo a renúncia ... Expeça-se Carta de Adjudicação ... \r\n\r\nProc. 2007.002.019144-6 - EDILA SOARES GOMES E OUTROS X JOÃO EVANGELISTA DA SILVA Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.001862-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SONIA MARIA DA ROCHA DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 92/93. \r\n\r\nProc. 2003.002.019296-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X IPOQUINAN DE FREITAS TARDY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) De ordem: Ao autor sobre reposta dos ofícios \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.010984-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ESPOLIO DE ITALA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850) Decisão:Fls. 139 vº - Esclareça o autor o pedido de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2004.002.006125-7 - DALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029)) X RITA DE CASSIA RIBEIRO SANT ANNA E OUTROS Decisão:1) HOMOLOGO a desistência do prosseguimento com relação à ré Central Fluminense. Exclua-se a mesma do pólo passivo, junto à distribuição, autuação e registro. 2) Indefiro a citação da ré Rita no mesmo endereço indicado na inicial, ante o que consta de fls. 73. 3) Forneça a autora o endereço da primeira ré. 4) Após, voltem, inclusive, para exame do pedido de expedição de ofício para localização da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.008690-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SILVANIT INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.009857-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VIRGILIO BRAGANCA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X MANOEL AIRTON MENDES Decisão:Venha, pelo autor, o recolhimento das custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.011502-0 - MANOEL CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Decisão:...deixo de conhecer do pedido liminar de exibição de documentos... Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011991-7 - JORGE FRANCISCO ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X BRADESCO S A DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO VIA CARTA PRECATORIA OU VIA POSTAL ( FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA INCLUSIVE DA GRERJ , SE FOR O CASO DE ESCOLHER CP ). \r\n\r\nProc. 2007.002.012156-0 - OSWALDO SALLES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X UNIBANCO S A Decisão:Fls. 18 - Defiro o parcelamento das custas processuais a serem apuradas pelo cartório, em cinco parcelas sucessivas. Aguarde-se o recolhimento integral das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.002.012158-4 - OSWALDO SALLES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X HSBC BANK BRASIL Decisão:Fls. 18 - Defiro o parcelamento das custas processuais a serem apuradas pelo cartório, em cinco parcelas sucessivas. Aguarde-se o recolhimento integral das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.002.012169-9 - OSWALDO SALLES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X ABN AMRO BANK S A Decisão:Fls. 18 - Defiro o parcelamento das custas processuais a serem apuradas pelo cartório, em cinco parcelas sucessivas. Aguarde-se o recolhimento integral das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.002.012204-7 - KATIA MAGALHAES MONTENEGRO PRISTA ARNT (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Esclareça a autora se o falecido deixou herdeiros e, caso entenda ser a única legitimada ao recebimento, traga declaração do órgão pagador para comprovação da pensão por morte, unicamente a ela. \r\n\r\nProc. 2007.002.012271-0 - NATANAEL LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA (RJ-108416)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.014285-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X ALVARO MOREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 49 (NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 2007.002.017545-3 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X COMERCIO DE ALIMENTOS FONSECA DO ARSENAL LTDA Decisão:1) Retifique-se, na distribuição, o rito para sumário. 2) Regularize-se a autuação. 3) Venha, pela autora, caso pretenda tais provas, o rol de testemunhas e quesitos, no prazo máximo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.002.018674-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE MICHELLE (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X JAIME DOMINGUES FERREIRA E OUTRO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 23 de outubro de 2007, às 16:20 horas... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.002.023465-4 - CARLOS TITO FULGENCIO MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001740-9 - MARIA ELIZABETE NUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X CONDOMINIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Decisão:Designo a audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 23 de outubro de 2007, às 15:20 horas... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.002.064573-0 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C), Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X VALTER SINDER Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.000944-9 - TROPEL SERVICOS LOTERICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X HENRIQUE KINGSTON VIARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Decisão:Designo a audiência especial, para o dia 18 de setembro de 2007, às 16:40 horas... \r\n\r\nProc. 2003.002.019551-0 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ABN AMRO BANK REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de trinta dias, conforme requerido pelas partes, em audiência. \r\n\r\nProc. 2004.002.008263-7 - GUSTAVO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:...Recebo os embargos de declaração de fls.182/183 opostos pela ré......Desta forma, defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e produção de prova documental.... \r\n\r\nProc. 2004.002.022166-2 - ADEGOMIZE RODRIGUES MORAIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X CERJ S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Digam as partes se ainda têm interesse na produção de novas provas, justificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2005.002.022414-8 - JONAS MAGALHAES FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais do douto perito de fls. 48. Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca de interesse de produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006445-0 - OSCARINA GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X CREDICARD ADM. CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Decisão:Designo a audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 23 de outubro de 2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002884-5 - GUSTAVO DA CUNHA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Designo a audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 16 de outubro de 2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.004515-0 - S COURI FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FUSCALDO COURI (RJ-118690)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Decisão:Esclareça a ré qual (is) patrono (s) a representa. \r\n\r\nProc. 2007.002.017947-1 - EULER JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X BANCO BAMERINDUS S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 26. 2) Retifique-se, junto à distribuição, a natureza da ação para cobrança, bem como o rito para ordinário. 3) Regularize-se a autuação... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.002.016341-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X ESPOLIO DE OCTAVIANO FRANCISCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Decisão:Inobstante tenham as partes descrito os imóveis objeto da demanda, no acordo que levaram a efeito, é de se lembrar que a presente ação não possui natureza demarcatória, razão pela qual não é possível a determinação \" de retificação da metragem\" dos imóveis. Assim, indefiro, \"data venia\", o pedido de fls. 184, facultando a expedição de certidão de inteiro teor do processo para que o autor, caso queira, proceda a averbação junto ao RGI. Certifique-se sobre custas e taxa.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.012820-3 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797), Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X MARCELUS MENDES FERREIRA Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2002.002.013791-9 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X ELIZABETH SIQUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Decisão:Fls. 129 - Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.006635-4 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875)) X MACHADO E MACHADO LANCHES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033)), Fiador: MOACYR MACHADO), Fiador: CARLOTA HENRIQUE DA SILVA MACHADO De ordem: Ao autor para recolher as custas para cientificação dos fiadores,se por via postal, no valor de R$ 6,98 - conta nº0711-2- campo 40; R$ 0,69 - campo 42-; R$ 0 ,34 - campo 48 conta 567300124-3R$ 0,34- campo 47 conta 600225174-9 \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1998.002.022222-0 (17745) - ROBERTO BARROS RIOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X ROBERTO MARCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o agravo retido para oportuna apreciação. Mantenho a decisão recorrida. Intimem-se às partes, devendo-se ser remetidos os autos à Defensoria Pública... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.070778-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X BARBARA SILVERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.015876-0 - KATIA CILENE SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X LIBRA ADM DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Esclareça o patrono da ré se, efetivamente, imputou à ilustre Magistrada signatária de fls. 80 conduta de prevaricação, o que se extrai de sua manifestação de fls. 82... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.003040-2 - ESPOLIO DE HENRIQUE ARMAROLI FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X LUCIA HELENA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) Decisão:ls. 251 - Indefiro remessa ao Contador, uma vez que a diligência cabe a ao executado. Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.002.009309-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X BRUNO LUIZ GONCALVES VILELA Decisão:Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, como requerido às fls. 129. Após a vinda das informações, será apreciado o requerimento de transferência do valor bloqueado, insuficiente. \r\n\r\nProc. 2006.002.003846-0 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X IRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRIO DOS SANTOS (RJ-037281) Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.010843-9 - ENESA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X MAUA JURONG S A (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA CARDOSO DA ROCHA (RJ-017116) Decisão:... Nada a prover com relação ao pedido de desbloqueio, formulado pela executada ... atribuo efeito suspensivo aos embargos opostos pela executada... defiro o levantamento, em favor da exeqüente, apenas da quantia incontroversa, apontada pela embargante, ora executada, de R$ 1.502.759,58. Indefiro, contudo, o pedido de transferência do valor bloqueado para conta titulada pela exeqüente... \r\n\r\nProc. 2007.002.015142-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA E OUTROS Certifico que as custas estão incompletas. De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( X) R$ 1,24 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 1,24 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016386-2 - MARIA CRISTINA SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TRANSTUR SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da precatória, independentemente de cumprimento. Venha a carta de preposto pela ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.001809-4 - ROSANE GOMES ALVES E SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). NORA M. RACHMAN (SP-097983) Decisão:Fls. 425/426 - Defiro. Intime-se por via postal a CVM. \r\n\r\nProc. 2001.002.000430-9 - GENIEL FRANCISCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X PAULO ROBERTO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) Decisão:...Certifique-se sobre custas e taxa ... Em caso de pendência, intime-se o réu ao recolhimento, no prazo máximo de dez dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2001.002.001025-5 - EDEILSON DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X HELIO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DR. GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.001915-5 - CLECY AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SHOPPING BAY MARKET NITEROI MARKER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) DE ORDEM; AO REU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.002.010837-1 - SUC SONJA MIRJAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224), Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873)) X ANTONIA MARINETTE FIGUEIREDO VILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) Decisão:Indefiro a homologação do acordo... \r\n\r\nProc. 2002.002.010577-3 - KARLA DANIELLE PASSOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X ANTONIO FREDERICO DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGAO (RJ-113833) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.002.005731-8 - ADEMAR JOSE DE MARINS X ESPOLIO DE ADHEMAR AMARAL BARBOSA Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2003.002.011629-3 - TEAM PROMOTION GERENCIAMENTO E ASSESSORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X SIDINEI DE ABREU Decisão:Deixo por ora de analisar o pedido de perda de prova requerido às fls. 137, uma vez que a parte ré, não regularizou a sua representação processual, restando o mandado de intimação negativo às fls. 129. Cumpra-se fls. 133. \r\n\r\nProc. 2004.002.015193-3 - ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Digam as partes se pretendem a produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2004.002.021129-2 - DEUZENIR RODRIGUES DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Decisão:...assiste razão à parte autora, em sua petição de fls. 173/174. Devolvo à autora o prazo recursal relativo à sentença de fls. 153/160. Inclua-se, no sistema, no nome de seu atual patrono e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.021987-4 - GERMANO MANOEL MARQUES TORRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X SEVERINO ALCANTARA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO RIBEIRO MARTINS (RJ-086402), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:... retire-se o feito de pauta... 3) Oficie-se ao distribuidor para inclusão da denunciada, Unibanco AiG Seguros S/A, no pólo passivo. 4) Regularize-se a autuação... \r\n\r\nProc. 2005.002.018833-8 - JOSE SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 127 e, ante a concordância de fls. 137, defiro o pagamento parcelado dos honorários em quatro vezes.Venha o depósito da primeira parcela em vinte dias e, as demais, mensalmente. \r\n\r\nProc. 2006.002.072669-8 - ADALBERTO CAVEARI ALBINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Designo a audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 23 de outubro de 2007, às 15:40 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.002554-0 (10167) - ELIETE CUSTODIO DO NASCIMENTO X SERGIO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) Decisão:Dê-se vista à inventariante, dos ofícios juntados às fls. 218/222. \r\n\r\nProc. 1995.002.107724-5 (13408) - ELIANA BALDISSARA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951), Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X ZILDA PONTES BALDISSARA Despacho:Diga o inventariante ... \r\n\r\nProc. 1999.002.010027-0 - CLAUDIA REGINA MONTEIRO DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X ARACY MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:...Venha procuração outorgada pelas herdeiras deste feito... \r\n\r\nProc. 2006.002.073914-0 - LISETTE MOUTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X DORIVAL DE ASSIS LIMA Decisão:Defiro o desentranhamento da petição de fls. 15, devendo a mesma ser juntada aos autos em apenso (proc. 2007.002.005574-5). Após, atenda-se à Fazenda Estadual às fls. 18v.º. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.023415-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X WIDIMAR RAMOS LIGEIRO Decisão:Fls. 84 - Indefiro a intimação do devedor nos termos do art 475 \"J\" do CPC, uma vez que o acordo noticiado às fls. 74/75, não foi homologado pelo Juízo. Todavia, impossível a sua homologação, vez que trata-se de acordo extrajudicial, e além disso, a parte ré não possui representação processual. Requeira o autor o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.002.022239-3 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X ARADENA IMOVEIS LTDA Decisão:Tendo em vista que, citada, deixou a ré de manifestar-se no feito, constituo o título executivo judicial. Traga a autora planilha atualizada de débito. Com ela, intime-se a ré, por Oficial de Justição, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, para pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.067374-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CELSO BASTOS DE SOUZA Decisão:... declaro constituído o título executivo judicial... intime-se a ré ao pagamento, nos termos e sob as penas do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.002.018920-4 (17554) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X S.M. COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. Ao interessado para retirar autos, em cumprimento ao despacho de fls. 37 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.002.011816-9 - TEREZINHA DE JESUS SANT ANA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X IGREJA CRISTA APOSTOLICA (Adv(s). Dr(a). ABILIO RIOMAYOR FERREIRA (RJ-097497) Decisão:Indefiro a homologação do acordo de fls. 350/354... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.013902-1 - MARIO DE ASCENCAO RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X MARIA JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:Fls. 191 - Comprove a parte autora a entrega do ofício à CEF, vez que a mesma, foi quem retirou o ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.002.010003-9 - UNIMED DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Por ora deixo de analisar fls.853/854. Intime-se O Credor Nos Termos do Art. 475-B do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.023131-1 - FITNESS ICARAI CLUB LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:...HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 108. Venha o depósito, pela ré. Com ele, intime-se a perita a dar início à vistoria. \r\n\r\nProc. 2007.002.006119-8 - ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Fls. 46 e seguintes. Recebo o agravo retido, para oportuna apreciação.Mantenho a decisão agravada. 2) À parte autora sobre a contestação e documentos, em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.019474-5 - JORGELINO DOS SANTOS SOLIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Defiro g.j.... concedo a tutela antecipada ... cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004312-3 - DANIELE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TELEMAR LESTE OESTE SA DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.012000-0 - BEATRIZ LOPES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - SAO GONCALO-NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 163/166, para oportuna apreciação. Mantenho a decisão agravada.Diga a autora, unicamente, sobre os documentos acostados pela parte ré, querendo, no prazo máximo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.073171-2 - HELOIZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Diga a ré se persiste o seu interesse na produção de prova pericial, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.015785-2 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X NTD NETHERLLAND VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.002.011605-9 - MARCIA MARIA SILVESTRE BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X BANCO DO BRASIL S.A Ao interessado para retirar os autos, em cumprimento ao despacho de fls. 10. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.017287-5 - BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). VANESSA MARIA DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-121102E)) X FRANCISCO RIBEIRO GOMES DA SILVA Decisão:O aviso de recebimento foi firmado por terceiro (fls. 152). Venham custas para citação por Oficial de Justiça. Após, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.018451-0 - LILIAN DE OLIVEIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MEDEIROS E OUTRO Decisão:... DENEGO A LIMINAR e determino a citação dos réus... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.021193-9 - ANNA MARIA CUPOLILO BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X MARIA DA PENHA RAFAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) Decisão:...declaro a nulidade dos atos processuais praticados entre 21 de setembro de 2,005 e 04 de maio de 2.006.... indefiro o pedido de depoimento pessoal e de prova testemunhal. Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo o prazo de vinte dias para a sua produção... \r\n\r\nProc. 2006.002.012874-6 - RHAYENE COELHO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Recebo o agravo retido interposto pela parte ré, para oportuna apreciação. Mantenho a decisão recorrida. Intimem-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.007922-1 - LETICIA MEDEIROS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:À parte ré, para, querendo, manifestar-se sobre o documento acostado aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003238-1 - DULCE MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À parte ré, para, querendo, manifestar-se sobre o documento apresentado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.021270-8 - TRAME COMERCIO SERVICO E REPRESENTACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO (RJ-095474), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Decisão:Indefiro o pedido de levantamento de fls. 225, visto que o feito encontra-se, ainda, em fase de penhora, não tendo sido a mesma suficiente. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.003600-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 18 de outubro de 2007, às 14:20 horas.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.021714-9 - CESAR ROBERTO MIRANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X WALMAR SARAMAGO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). GISELA DE OLIVEIRA SANTOS VILLELA (RJ-131396) Decisão:Fls. 235 - Retire-se o feito de pauta. Intimem-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.010863-4 - MARIO JOSE ALVES SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X ESPOLIO DE UERLEI DE OLIVEIRA MONTEIRO Decisão:Forneçam os autores o endereço da requerente da abertura de inventário para a citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024211-5 - DORA ENNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X JACQUES SODRE VIANNA Decisão:...determino o desentranhamento, aditamento e cumprimento do mandado de citação, cabendo ao patrono da autora acompanhar a diligência, sendo certo que, caso, mais uma vez, seja o mandado devolvido pelo mesmo motivo de fls. 92 vº e 93, não mais será deferido pedido semelhante. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.002719-5 - IGOR THOMAZ LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CANTO DO RIO FOOTBALL CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939) Decisão:... Fls. 79 - HOMOLOGO a desistência com relação à ré WPS Produções e Eventos. Exclua-se a mesma do pólo passivo junto à distribuição, registro e autuação... \r\n\r\nProc. 2005.002.008918-0 - PEDRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Decisão:Chamo o feito à ordem. Embora realizada a perícia, até a presente data não foi o segundo réu citado. Considerando-se o endereço de fls. 147, cite-se o segundo réu, por via postal. Apenas após o seu ingresso no feito serão examinados os requerimentos de fls. 187/188. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.002.013239-5 - TERESA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.014277-9 - ELIABETHO GURJAO MENDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2004.002.024083-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LENITA LACERDA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Decisão:À ré sobre a pretensão de desistência. \r\n\r\nProc. 2006.002.017170-6 - WALTER LUIZ CARNEIRO DE MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052), Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Indique a ré, objetivamente, os fatos a serem comprovados através do depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nId: 301025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.008843-2 (14438) - JACYRA DRUMOND DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X JOSE NUNES DOS SANTOS Atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 1998.002.017983-1 (16954) - ELEUSA TEMPERINI MARINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO C. PROCOPIO (RJ-068423)) X PLINIO AUGUSTO MARINS Atenda-se a Fazenda e aos interessados sobre ofício \r\n\r\nProc. 1999.002.000984-8 - RODRIGO REIS (17.830) (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X CATARINA SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (RJ-030305) Atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2000.002.006411-0 - LUCY ZOUAIN SAMPAIO (19.601) X MICHEL ZOUAIN (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2002.002.013600-9 (22833) - LETICIA ANDRADE DOS SANTOS JOHANSSON (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X EDVARD AXEL JOHANSSON 22833 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Atenda-se a Fazenda (Manifestação da inventariante sobre fls. 499 e segs) \r\n\r\nProc. 2007.002.009337-0 - CAROLINA FIGUEIREDO DOS SANTOS MENDONCA X GEEL FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185) Atenda-se a fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.004802-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940) Despacho: Fls. 126. Defiro. Aguarde-se por 20 dias manifestação da parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.017417-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE VICTOR II (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO DE MORAES (RJ-080682)) X JOSE SALIM JOAO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ANDRE CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Ao réu sobre fls.214. \r\n\r\nProc. 1999.002.020162-0 - COND.ED.MARROCOS (18.939) (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X BAR E RESTAURANTE CHALE II (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Decisão:Considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal quanto a aplicação da Lei nº. 11.235/2006, conforme farta jurisprudência, intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar a importância a que fora condenado, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.022440-3 - BANCO DO BRASIL S/A 23345 (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ERIKER DISTRIBUICAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA E OUTROS Autor deve fornecer cópias para instrução da Precatória e recolher as custas faltantes - R$ 17,48 (atos dos oficiais de justiça). \r\n\r\nProc. 2003.002.000074-6 - CONDOMINIO BOSQUE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X MARCIO MEIRA DE ALMEIDA 74-6/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Ao credor sobre depósito e sobre fls. 273/274 \r\n\r\nProc. 2003.002.012266-9 - ALINE MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO, INCLUSIVE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.024561-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X SILVIA ALFRADIQUE SCANFERLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 11.232, de 22/12/2005, que passou a viger a partir de 22/06/2006, e considerando que, intimado, o executado não efetuou o pagamento do débito indicado às fls. 244/246, fixo a multa em valor correspondente a 10% do débito.Diga o credor, ex vi do que dispõe o art. 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.066741-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CENTRO TECNICO EDUCACIONAL PROJECAO LTDA E OUTROS Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.011760-0 - RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA (RJ-132230)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012932-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X CARLOS ROBERTO DA COSTA ROCHA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1985.002.000651-3 (4394) - NAIR COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X AMERICA DA COSTA E OUTRA E OUTRO Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015159-0 - MARINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Diga o réu sobre os documentos de fls. 81/83Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007526-4 - THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:1 - Venha a tradução dos documentos que se encontram em lingua estrangeira.2 - Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025463-8 - ESPOLIO DE DAVID TUBENCHLAK 23522 (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X ART LOOCK MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal quanto a aplicação da Lei nº. 11.235/2006, conforme farta jurisprudência, intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar a importância a que fora condenado, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.012365-0 - FELIZ ANDRES GUERRA 123650/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X ALCEBIADES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) as partes sobre calculos contador \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.002.007263-3 (15273) - ESPOLIO DE ALVARINA CARVALHO BATISTA, Inventariante: ANA APARECIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X VIPLAN VIDRO PLANO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C) RECOLHAM-SE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.003951-0A - SPARTACUS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X ATIVA - ASSESSORAMENTO E RECUPERACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho: Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.007826-3 - HORONY DE BEM HOLLANDA (18.181) (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X CACILDA HENRIQUES TEIXEIRA DE SOUZA Recolha o exequente o valor de R$ 419,02 referente á taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2004.002.017843-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO T TRINO JUNIOR (RJ-879291)) X CLEBART SERVICOS NAVAIS LTDA E OUTRO Compulsando as cópias fornecidas para a Precatória verifiquei não constar a cópia de fls.94/95 referente a Guia devidamente recolhida.Port.01/2000 - autor deve fornecer a cópia faltante para a expedição da Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.016142-9 - MEDIUNICA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MEDCLER AUDITORIA CONSULTORIA E SERVIÇOS MEDICOS LTDA Ao exequente sobre certidão negativa de fls. 27v \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.011498-0 (21902) - SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO E SERVICOS VILLAGE PENDOTIBA - COND. VILLAGE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X SONIA MATTOS DA SILVA 21902 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Decisão:Considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal quanto a aplicação da Lei nº. 11.235/2006, conforme farta jurisprudência, intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar a importância a que fora condenada, conforme planilha de fls. 293/296, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC.Outrossim, proceda-se à recuperação da autuação dos autos em apensos. \r\n\r\nProc. 2005.002.002046-4 - CARLOS ROGERIO LANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X SELMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) Ao exequente sobre Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012599-1 - EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu sobre fls. 38 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009309-4 - SERGIO MURILO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X OI TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que não há diferença de taxa judiciária a ser recolhida pelo autor haja vista tratar-se de justiça gratuita. Já o patrono do exequente deve recolher o valor de R$ 24,42 a título de taxa judiciária.Port.01/2000 - Recolha o patrono-exequente R$ 24,42 a título de taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.017053-2 - NEWTON GONCALVES (18.738) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALTOBER FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDÃO (RJ-135747) Recolha o exequente o valor de R$ 221,05 referente á taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2003.002.005323-4 - JOSE CELIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X RAFAEL PECANHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:fls. 249 - 1) Oficie-se ao DETRAN, como requerido. 2) Certifique a inteporsição ou não de impugnação. 3) Considerando que o exequente não é o depositário do bem, a pretendida venda particular será inviável. Indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.002.013191-9 - NEULI RAMOS DA SILVA AIDE 131919/03 (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 11.232, de 22/12/2005, que passou a viger a partir de 22/06/2006, e considerando que, intimado, o executado não efetuou o pagamento do débito indicado às fls. 244/246, fixo a multa em valor correspondente a 10% do débito.Diga o credor, ex vi do que dispõe o art. 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.016463-9 - TATIANA PEREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO S/A 164639/03 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Recolha o réu as custas conforme certidão de fls. 215 \r\n\r\nProc. 2004.002.016235-9 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORREA BARBOSA (RJ-051046)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Recolha o réu o valor de R$ 119,14 referente à taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2006.002.070470-8 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X C & A MODAS E OUTROS Expeça-se nova Precatória, com as especificações de fls.90.Port.01/2000 - Forneçam-se as cópias para instrução da mesma (deferimento de justiça gratuita e procuração, além da inicial). \r\n\r\nProc. 2007.002.007675-0 - HERIDA BATISTA CONSANI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 04/12/2007 às 14:30 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e intime(m)-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.003951-0 - ATIVA - ASSESSORAMENTO E RECUPERACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X SPARTACUS COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho: Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.002.000782-8 (546) - Inventariante: HELENA PEREIRA DA CRUZ NUNES X THEOPHILO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) Atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 1987.002.001907-0 (5491) - Inventariante: OLIVIA CABRAL DE MENDONÇA X JOSE LUIZ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE GERALDO MACHADO (RJ-037415) as pares sobre calculos fls 267 \r\n\r\nProc. 1992.002.002076-2 (10348) - GILDA TEPEDINO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X GERALDO TEPEDINO FILHO Atenda-se a fazenda (Manifeste-se a inventariante sobre fls. 109 e segs) \r\n\r\nProc. 1993.002.003369-2 (11426) - MYRA BUONOMO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE ASSIS (RJ-071736)) X JOSE LUIZ SA FREIRE DE PINHO Atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 1996.002.009966-1 (14517) - ANASTASIA AFONSO EIRA VELHA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X BASILIO AFONSO Atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 1998.002.014517-1 (16794) - Inventariante: TANIA MARA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 ), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X NORMA ISIS COSTA E ESPEDITO SETEMBRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO FELIPE P.FERNANDES CORREA (RJ-090112) Atenda-se a fazenda (item 02) \r\n\r\nProc. 1998.002.017956-9 (16957) - ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X JOSE LUIZ DA ROCHA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) Atenda-se a fazenda(pelo recolhimento do ITD) \r\n\r\nProc. 1998.002.024305-3 (17312) - JACINTHO GONCALVES NETO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES (RJ-082996)) X WANDA MOTTA PINHO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 1999.002.008247-3 - Inventariante: DENIZE PESTANA FONSECA (18.205) X JURANDIR VIDAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858), Dr(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO (RJ-103574), Dr(a). ALÉDIO JACINTHO (RJ-120579) Atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 1999.002.013525-8 - MARCIA SOARES COUTINHO (18.525) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIANNA DE LIMA (RJ-091969)) X JACYRA SOARES COUTINHO Atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2001.002.018039-2 (21650) - JOSE SIMPLICIO RIVEIRO QUINTANS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVIANATO (RJ-069361)) X DIVINA RIVEIRO ESPASANDIN Atenda-se a fazenda \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.020558-0 - FATIMA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Dê-se ciência às partes da r. decisão de fls. 169/173. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065250-2 - ANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre fls. 85 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.005752-0 - MANUEL FRANCISCO DA SILVA LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X PEDRO CARDOSO DE OLIVEIRA (19.539) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) as partes sobre informacoes contador fls 224 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.020649-4 (17057) - ANTONIO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X BANCO BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:Considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal, conforme farta jurisprudência, intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar a importância a que fora condenado, R$ 28.026,11consoante planilha de fls. 651, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC.Outrossim, apresente o réu, em dez dias, sob pena de multa, os extratos bancários das contas correntes dos autores, relativamente aos meses de março de 1996 a novembro de 1997, janeiro e fevereiro de 1999.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.001477-9 - CAIXA SEGURADORA S/A-SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X CONSTRULAR CONATRUCOES LTDA E OUTROS RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO, INCLUSIVE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.002.012520-8 - MARCOS COSTA 125208/03 (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-002166A)) X GUSTAVO GONCALVES BREDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA (RJ-110690) Despacho:Dê-se ciência às partes do V. Acórdão de fls. 222/225. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003489-4 - ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X YMOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/09/2007 às 13 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.024604-6 - ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS TRABALHADORES DE AGUAS E ESGOTOS AFTAE (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X SUL AMERICA AETNA VIDA E PREVIDENCIA EXECUTIVOS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO, INCLUSIVE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066667-7 - OSCAR JORGE AUGUSTUS DE SOUZA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANHAB S A PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO HABITACIONAL Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.003805-8 - OTICA TROPICAL S A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X ESPOLIO DE ROSA DULCE VARGAS DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Ao autor sobre fls. 264V (despejo) \r\n\r\nId: 301026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301027": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.002.021043-6 - ANA MARIA LEUTHOLD BARCELLOS X RUY PACHECO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.018136-2 - HENIO SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP \r\n\r\nAnulatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018855-1 - CARLOS GUSTAVO DA COSTA PIQUET (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X ICARAI PRAIA CLUBE Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( fls. 17) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.000045-6 - IDOVAN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107)) X ALMIRA DA SILVA FERREIRA Em cumprimento à portaria 01/2006:Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.002.068038-8 - JOSE MAURO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X MARIA PEREIRA DE QUEIROZ AO INTERESSADO SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.008943-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CALVIN COMUNICACAO LTDA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2002.002.022126-8 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALOISIO PIMENTEL MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.024906-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X ANDRE HENRIQUE FIALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.011526-2 - JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011847-0 - NABIH MANSUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011986-3 - EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.014479-0 - JOSÉ MANUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X JORGE DESERTO KALID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto o despejo do réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado. Condeno-o ainda no pagamento das custas e honorários correspondentes a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução sucumbencial, na forma do artigo 12, da lei 1.060/50, por ser o réu beneficiário da gratuidade de justiça. Expeça-se oportunamente o mandado de notificação e despejo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014700-7 - FRANCISCO DA SILVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X WASHINGTON COSTA ROCHA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.( parcialmente cumprido)) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.002.072768-0 - LUCIANO FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X MARCELO DE ANDRADE SPITZ Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.para configuração da citação por hora certa AR, no codig. 0711-2 valor de R$ 3,49 \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.002.019485-3 - CARTORIO DO 14 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CESAR MOREIRA OLIVEIRA (RJ-036159), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824) Em cumprimento à Portari 01/2006: Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.000743-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYLTON JOSE M.DO AMARAL (RJ-095055), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2002.002.003904-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X EDGARD 4.520 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.013871-7 - ELIANA BIBIANA MARQUES MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X KATIA DOS SANTOS GONCALVES), CRISTINA MARCHON SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.017142-7A - ANTONIO FRANCISCO RITTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584)) X MEDEIROS E TSCHAFFON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874) ...\".4. Após, ao impugnado.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.024008-8 (4775) - SANDRA REGINA BRAGA DE DECCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X FINIT AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre ar negativa \r\n\r\nProc. 2001.002.017114-7 - ROBERTA GOMES PASSOS VENTURA LEITAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS S MENDONCA (RJ-084767)) X CASA SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Despacho:Devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.002.011211-1 - FERNANDO CEZAR RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Expeça-se carta precatória para depoimento pessoal dos autores conforme deferido às fls. 376. \r\n\r\nProc. 2003.002.011211-1 - FERNANDO CEZAR RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Expeça-se carta precatória para depoimento pessoal dos autores conforme deferido às fls. 376. (custas faltantes - Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24; Precatória - Oficial de Justiça - R$ 41,96; Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49; Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 3507-45668-3 - R$ 17,45 ; Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 3,49;Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74 ; funperj + fundperj. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.023247-1 - REGINA REBELLO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES (RJ-098955), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-010139)) X IVAN DE AZEREDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) AO INTERESSADO SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.002.008401-0 - SIMONE LONTRA AMIM (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X JOSE ROMEU AMIM Ao Inventariante para apresentar copias para instruir a diligencia \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.015961-2 - GECY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE FRANCA COUTO (RJ-132253)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão parcialmente negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.020425-0 - JOSE CARLOS NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEI NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, e condeno o autor em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12, da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.015812-0 - ARANY DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X ELIANE BASTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.012600-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.010428-0 - ROGELIA FRANCISCA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.015516-0 - ACTUAL ITAIPU DESIGN DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Ao impugnado. Após, ao contador. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.010220-4 - PATRICIA NAVARRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X TELEMAR NORTE LESTE PARTICIPACOES SA), IVONE PIRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.( parcialmente cumprido) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.002407-6 - ISA ALMEIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nId: 301027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301035": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.024110-0 - EDMILSON DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) PUBLICAÇÃO 27/08 \r\n\r\nProc. 2006.002.073233-9 - JOAQUINA NOLASCO SOARES X JOSE JULIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404) Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014822-0 - CLAIR DE BRITTO FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO MIGUEL (RJ-001876)) X SINESIA DE BRITTO FORTES ag audiência \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008803-4 - FLAVIO GUSTAVO THAMSTEN FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho Ordinatório: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.000998-0 - ORLANDO FORTUNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 26/09/2007 às 15:00 h.Fixo o prazo de dez dias desta publicação para a juntada do rol de testemunhas e das custas pertinentes para sua intimação, bem como para a intimação do autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005522-8 - ROLNEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI PUBLICAÇÃO 27/08 \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018114-3 - LUIZ CARLOS BORGES DE CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAÍ PRAIA CLUBE À parte autora para complementar as custas: R$ 12,24, campo 37 e valores devidos nos campos 47 e 48 (5% do campo 41). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068925-2 - LUIZA GIL DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256)) X AGOSTINHO PESTANA DA CORTE Decisão:Diante do rito adotado, deverá a Inventariante, no prazo de vinte (20) dias trazer aos autos a declaração de bens com os devidos títulos e certidão atualizada do RGI, com a estrita observância das disposições contidas no Artigo 993, IV do C.P.C, bem como o instrumento de partilha.Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069652-9 - ROSA MARIA DA SILVA SOUZA X MARIA DAS DORES PONTES DE PINA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557) Despacho Ordinatório: Venha aos autos certidão da justiça federal em nome do \"de cujus\" e de seu espólio. \r\n\r\nProc. 2007.002.015870-4 - CLEMILDA MIRANDA DA SILVA X CLEUZA BATISTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566) Intime-se a parte interessada para comparecer em cartório para assinar termo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.023988-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEILSON BARBOSA BEZERRA ag. transito \r\n\r\nProc. 2006.002.016014-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.066976-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA DOLORES GOMES DURAO PUGA E OUTRO Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA. ARCARÁ O RÉU AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE ARBITRA EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NA FORMA DO § 4º DO ARTIGO 20 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.003582-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA GARCIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095) Decisão:Recebo o presente pedido como embargos de declaração e os acolho para, conferindo efeitos infringentes, deferir a gratuidade de justiça à ré. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.016838-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIO CONCAS MOREIRA JUNIOR intime-se o autor para indicar pessoa que ficará como depositária do bem. \r\n\r\nProc. 2007.002.017845-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SARAH MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064232-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X MELO E GUEDES LANCHES LTDA Despacho:Diante dos termos da certidão de fls.29, dê-se baixa e devolva-se ao douto Juízo Deprecante com as sinceras homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.017798-0 - LEVI DA COSTA X SANDRA MARA MACHADO SOARES E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.017806-5 - ANTONIO CARLOS LEANDRO X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.017819-3 - NAIR FORTUNATO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.001607-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE CHARBONNEAU E OUTROS, Síndico: VALENTIM DA CRUZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X JOAO ALBERTO DOS SANTOS Intime-se o autor para recolher custas de expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.002.016796-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO, Síndico: MARCELUS JORGE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X DENISE HELENA SANTOS BARBOZA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso até esta data, acrescidas de correção monetária, multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% ao mês, tudo a contar dos respectivos vencimentos, mais custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2005.002.017894-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X BARRA VENTO AUTOMOVEIS REVENDA E AGENCIAMENTO DE VEIICULOS AUTOMOTORES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 183.785,79 (cento e oitenta três mil setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos), acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária desde o ajuizamento da presente.Condeno-a, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019357-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DER HAYDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X JAMES VASCONCELLOS DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.002.020805-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X FABIO LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534) Despacho:Intime-se a parte ré, através de seu patrono, via DO, a fim de cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.004819-2 - CARVALHO SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X DJENANE DE SOUZA DBRUYN FONTES Desapcho Ordinatório: À parte autora sobre certidão supra ( As custas..foram recolhidas irregularmente, esi que o endereço da ré diz respeito à Comraca de Maricá). \r\n\r\nProc. 2006.002.010956-9 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X MARIA REGINA COSTA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) PUBLICAÇÃO 27/08 \r\n\r\nProc. 2006.002.066869-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X JOANNA ANGELICA PEREIRA DE ARAUJO ROSA Decisão:Recolhidas as custas,oficie-se conforme requerido., \r\n\r\nProc. 2006.002.068500-3 - AFRANIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ANDRE RICARDO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.006008-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VIRGILIO BRAGANCA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X ROSANGELA ANTUNES AZEVEDO ag audiência \r\n\r\nProc. 2007.002.008915-9 - NELSON LUIZ BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 02/10/ 2007 às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2007.002.008915-9 - NELSON LUIZ BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X BANCO ITAU S A Intime-se o autor para completar custas de intimação para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.010142-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RICARDO VICTOR Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 09/10/ 2007 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.002.010871-3 - MARLENE MANHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X HSBC BANK BRASIL S/A PUBLICAÇÃO 27/08 \r\n\r\nProc. 2007.002.011389-7 - GERCI FREITAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011685-0 - SOLANGE FIGUEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011993-0 - FERNANDO COUTINHO PIMENTEL TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371)) X BANCO ITAU S A Decisão:Assim, certifiquem-se as custas a serem recolhidas e intime-se a parte autora para o recolhimento das custas apuradas, em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.012070-1 - FERNANDA COELHO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X UNIBANCO S A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012093-2 - NEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Certifiquem-se as custas a serem recolhidas e intime-se a parte autora para o recolhimento das custas apuradas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA VIAGEM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HELOIZA ROCHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228) ..Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu a pagar ao autor as cotas condominiais descritas na inicial, como também as vencidas no curso do processo até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, multa de 2% (dois por cento), além de juros de 1% ao mês, tudo a contar dos respectivos vencimentos, mais despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça ora deferida à requerida... (REPUBLICADO). \r\n\r\nProc. 2007.002.012445-7 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ANDERSON MASSAO DE SOUZA KIKUTI Decisão:Intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas pertinentes à citação e intimação da parte ré. Após, conclusos para designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.013466-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RICARDO MATTOS ag audiência \r\n\r\nProc. 2007.002.013470-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) ag transito \r\n\r\nProc. 2007.002.013860-2 - DALTON DE LUCENA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BANCO REAL Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar as diferenças de 8,04% e 20,36% devidas desde as datas em que deveriam ter sido creditadas, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.002.015086-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE D ORLEANS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JOAO ARNALDO GONCALVES JUNIOR Decisão:Face a certidão retro, remarco a audiência para o dia 02/10/2007 às 16:40h . \r\n\r\nProc. 2007.002.015111-4 - EVERALDA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Com efeito, a matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275, I do CPC, razão pela qual recebo o presente procedimento para o rito sumário, devendo a parte autora adequar a inicial ao procedimento adotado. Gize-se que o rito processual é disposição legal, não condicionado ao livre arbítrio das partes.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 02/10/ 2006 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.015214-3 - NEILI MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS MUNICIPAIS DE NITERÓI Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 09/10/ 2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.015214-3 - NEILI MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS MUNICIPAIS DE NITERÓI Intime-se o autor para complementar custas de intimação para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.016106-5 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X IGREJA CRSTÃ EBENEZER Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 02/10/ 2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.016106-5 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X IGREJA CRSTÃ EBENEZER Intime-se o autor para complementar custas de intimação para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.016592-7 - MONTE LIBANO ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TIRADENTES - POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA Intime-se o autor para complementar custas de intimação para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.017279-8 - IARA DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2006.002.067085-1 - FLORIANO SOARES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X BANCO ITAU S A Sentença:...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO OS TERMOS DA PRESENTE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.018068-6 - CLAUDIO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique a Serventia se houve manifestaçõa da parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.009524-8 - MARILU MAIA FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) Desapcho Ordinatório: Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.009534-0 - ANGELA MARIA DE PAULA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO UPPE (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) Despacho Ordinatório: Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014864-2 - LASER PRINT SUPRIMENTOS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X INOVA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARTUCHOS), KMP Intime-se a parte interessada para recolher novas custas de ofício reiterado. \r\n\r\nProc. 2006.002.074051-8 - MARCIA REGINA SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128), Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.013891-2 - PAMELA CORREA GALLIAC RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando, contudo, a incidência do art. 12, da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 42 à parte autora... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.009522-4 - ALINE SAFRA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X UNICON LF SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) Despacho:Intime-se a parte ré para constituir novo patrono, em cinco dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.002.020105-5 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X AMERICO JORGE LAPROVITERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) PUBLICAÇÃO 27/08 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.017611-7 - MARONITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918)) X MONICA SOARES SZONDI SONDY (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.067548-4 - CIRO DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X IRIS DA GAMA BARCELLOS E OUTRO Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.023887-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DINIZ TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO DOS SANTOS), CESARIO FERRÃO GARCIA Intime-se o autor para recolher custas para expedição de ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.064232-6A - MELO E GUEDES LANCHES LTDA X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:Cumpra-se o despacho exarado nos autos da Carta precatória em apenso, dando-se baixa nestes autos, se for o caso. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006342-9 - DALVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PUBLICAÇÃO 27/08 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.004084-0 - W PLUS ORTHOPEDICS COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Venham as custas para os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.002.008433-8 - BLUMA ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X IVO JORGE DE OLIVEIRA Intime-se o autor para fornecer cópia da GRE RJ, para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.002.019287-1 - BARAO 398 FERRAGENS E ILUMINACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X LEANDRO TEIXEIRA BARRETO Intime-se o autor para recolher custas de expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.002.020088-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717)) X JOLINI CONSTRUCOES PROJETOS E REPRESENTACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) PUBLICAÇÃO 27/08 \r\n\r\nProc. 2006.002.003852-6 - IPIRANGA COMERCIAL QUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA E OUTROS Intime-se o autor para fornecer cópia da inicial para instrução de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.002.064711-7 - FRIBOI LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERREIRA DA SILVA (SP-180121)) X ACOUGUE DAS NACOES LTDA Despacho:Fls. 54: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.067995-7 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X TECNO SONO COLCHOES E MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Intime-se o autor para recolher custas de expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.002.071560-3 - VERONICA DE SOUZA BOMFIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:Fls.56/59, informe a sereventia, em sendo constatado a alegação, renove-se a diligência de citação, com as devidas cautelas e, em caso negativo, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.002.072864-6 - ZENAIDE DA CONCEICAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ABN AMRO REAL SA Despacho:Fls.75. Intime-se o Executado para complementar. \r\n\r\nProc. 2007.002.017491-6 - SINDICATO DOS ECONOMISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDECON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA DE NITEROI Intime-se o autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.019921-0 - MANUEL JORGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X FATIMA SPZZAMIGLIO SOARES E OUTRO Decisão:Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.005791-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PROIMAGEM ULTRASSONOGRAFIA E SERVICOS LTDA E OUTRO Expeça-se Carta Precatória, observando-se o endereço fornecido às fls 84. \r\n\r\nProc. 2006.002.065902-8 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTONIO CARLOS DIAS GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) DIANTE DO EXPOSTO, TENHO COMO EFICAZ A INDICAÇÃO OFERTADA, DETERMINANDO, EM CONSEQUENCIA, A LAVRATURA DO COMPETENTE TERMO DE PENHORA, PROCEDENDO APÓS, A INTIMAÇÃO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, QUERENDO. (REPUBLICADO). \r\n\r\nProc. 2007.002.008234-7 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X AUREA REGINA DE MIRANDA GODOLPHIM Sentença:Considerando que o devedor celebrou acordo com o exequente, conforme noticiado às fls. 22/26, homologo o referido acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso II, do CPC. Custas pelo exequente.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.009522-4A - L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ALINE SAFRA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077) Despacho:Intime-se a impugnante para constituir novo patrono, em cinco dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001950-9 - DANIEL DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO Decisão:...Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental...Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pelas partes..Designo AIJ para o dia 19/09 /2007 às 14:00 h....Por fim, indefiro a produção de prova pericial requerida pelo autor, uma vez que restou a mesma preclusa, pois não observou o disposto no art. 276, do CPC, conforme entendimento já sedimentado pelo STJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.013123-1 - CRISTIMERY ANTUNES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) \"(...) Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.018538-0 - MARIA ISABEL LEPSCH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X NILTON MODESTO DOS SANTOS intime-se o autor para complementar custas de intimação para audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.018277-4 - JADIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ao MM Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.002.021250-0 - MARIA ELY MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009526-1 - ANETE TRINDADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.065253-8 - ARGEMIRO MARIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719), Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494)) X TAUIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Assim, certifiquem-se as custas a serem recolhidas e intime-se a parte autora para o recolhimento das custas apuradas, em até 04 vezes, observados os valores específicos de cada ato. \r\n\r\nProc. 2006.002.073522-5 - TATHIANA PIMENTEL CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Intime-se a parte ré, por publicação no Diário Oficial, para o cumprimento da sentença no prazo de quinze dias, sob pena da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC.Havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.011487-7 - ANGELITA PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Designo AIJ para o dia 05/09/2007 às 15:00h.Intimem-se as testemunhas arroladas. Venham as custas para a intimação da autora no prazo de 5 dias sob pena de decretação de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.002.011487-7 - ANGELITA PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA Intime-se a ré para recolher custas de intimação da autora para prestar depoimento pessoal em audiência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.016658-0 - LUIZ AUGUSTO MACHADO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 02/10/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012340-2 - MILENA LIRIO VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X SUYEN HEIZER VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) iNTIME-SE AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 5( CINCO) DIAS PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.645/646. \r\n\r\nProc. 2006.002.012340-2 - MILENA LIRIO VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X SUYEN HEIZER VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) intime-se as partes para ciência do teor da decisão de fls 645/646. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072469-0 - LUCIANO GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X TRANSTUR - AEROBARCOS TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) ag audiência \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010648-0 - THIAGO DA SILVA ANTAO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) \"(...) ...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, conde nando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 32...\" REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.001652-1 - ANTONIO CARLOS LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X DYNAR AQUINO LEITE E OUTRO Intime-se o inventariante para dar cumprimento integral à decisão de fls. 49. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.010106-8 - ILZA PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X FABIANE DA CONCEICAO DA SILVA Intime-se o autor para compllementar custas referentes à taxa Judiciária no valor de R$ 35,20; com fim de distribuir ação Indenizatória por dependência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.016398-2 - SERGIO DA CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.009002-2 - ROSA MARIA CABRAL STEFANELLI (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X BANCO ITAU S/A PUBLICAÇÃO 27/08 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.017656-7 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARIA NAZARETH DA SILVA GIUSTI Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.006426-6 - MARCELO ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934) Sentença:ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGANDO OS TERMOS DA PRESENTE NOTIFICAÇÃO.Certificado o disposto do Art. 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e devolva-se ao Requerente, independentemente de translado.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.022561-0 - MARIA REGINA NACIF DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) PUBLICAÇÃO 27/08 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.009112-0 - VALERIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Custas pela autora e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida.Forme-se novo volume.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069875-7 - JOSE CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Despacho:Certifique-se se houve manifestação do autor quanto ao despacho de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.002.008284-0 - GERSON ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633) Desapcho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.010434-3 - SANDRA REGINA TRIGO (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X BRB BANCO DE BRASILIA À parte autora para ciência do AR de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.002.012358-1 - CLAUDIO MAURICIO DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X BANCO BRADESCO Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010783-6 - MARILENE MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 09/10/ 2007 às 14:20h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064611-3 - ALEXANDRE GOIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X GPI/COLEGIO REI - SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU SOCIEDADE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Fls. 183: Anote-se onde couber.Intime-se a parte ré, por AR, para que regularize sua representação processual em cinco dias, sob pena de se terem como válidas as intimações via Diário Oficial.Sem prejuízo, intime-se a parte autora para dizer se foi cumprida a obrigação de fazer determinada na sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011715-5 - LEO CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 02/10/2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002666-6 - AMANDA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Assim, designo a data de 12/09/2007 às 15:00h para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Publique-se esta para ciência dos interessados e intimem-se.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, cujo rol e as respectivas custas deverão vir aos autos no prazo de 10 dias sob pena de decretação de perda da prova. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.002937-9 - LUCIENE RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) X GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392) Intime-se a parte interessada para recolher custas de intimação de perito. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.002.000920-4 - NEILEANE MARIA CARVALHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...Pelo exposto, JULGO POR SENTENÇA A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, confirmando a liminar concedida às fls. 38/39.Condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC. Anote-se fls. 134.PRI.Com o trânsito em julgado e nada mas sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.002.018189-8 - MARCELO LAND BITTENCOURT LOMARDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Fls. 391 - Defiro vista, pelo prazo legal. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064280-6 - REINALDO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CARLOS MARIO RIBEIRO LUCAS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.010836-7 - DEUZA CORDOVIL PORTO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X FAMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:O patrono anterior da parte autora está com sua inscrição cancelada junto a OAB/RJ. Assim, retifique-se onde couber o patrocínio do autor, devendo constar o nome da advogada remanescente que figura no instrumento de fls. 06. Após, intime-se-o para promover a execução provisória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.070065-0 - ELEN ROSE DO CARMO SIDREIRA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\" REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.010613-3 - LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) PUBLICAÇÃO 27/08 \r\n\r\nProc. 2007.002.010653-4 - MARILZA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, designo a data de26/09/2005 às 14:00h. para realização de Audiên cia de Instrução e Julgamento. Publique-se esta para ciência dos interessados e intime-se a parte autora pessoalmente, deferindo o prazo de 5 dias para a parte autora trazer aos autos o seu rol de testemunhas, já que o feito foi recebido pelo procedimento sumário sem oportunizar ao autor a emenda da sua inicial.Traga a ré as custas para intimação pessoal do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.015584-1 - CLARA FORTES MACHADO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X MARCO ANTONIO CANCIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS (RJ-055001), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 04/09/2007 às 17:00 h. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.003075-0 - LORNE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X SIMONE MARIA DE REZENDE Intime-se o autor para recolher custas de citação postal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064808-0 - JORGE LUIZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) ag audiência \r\n\r\nRescisória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070089-2 - MARILENE BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921), Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Diga a parte ré quanto ao documento acostado as fls.313. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.016481-2 - MARIA JUSTINA ZAMBI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se itens A e B de fls. 1226 \r\n\r\nProc. 2005.002.015493-6 - NIEL DE LIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016191-9 - IURI BESSA BUENO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ITAU BANCO S/A Despacho:Oficie-se ao SPC e SERASA conforme requerido no item 3 de fls. 19. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.002.006588-8 - LASER PRINT SUPRIMENTOS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X INOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTUCHOS E OUTRO) Intime-se a parte interessada para recolher novas custas de ofício reiterado. \r\n\r\nId: 301035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.000791-6 (35797) - MARIA CRISTINA MOREIRA DE PAULA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X JOSE VALTER GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Despacho:Diga a autora. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.016195-6 - ANA BEATRIZ SOARES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MAGDA MONTEIRO BRAZAO MELO (RJ-073336)) X PAULO ROBERTO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 77.Quanto ao requerimento de fls. 79, retornem à DP para regularização, já que a Sra. Arlete não é filha do alimentante.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.007850-2 - APARECIDA DE FATIMA ASSED TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055)) X LUIZ JOSE DE BRAGANCA Decisão:Diante do requerimento de fls. 43 e do documento carreado a fls. 44, declino de minha competência em favor da Vara de Família da Comarca de Itaperuna. Remetam-se os autos ao Distribuidor, após as baixas de estilo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018894-6 - NALZIRA ABRAO ADADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL MARCOS ABRAO LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857), Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915) Despacho:A juntada dos documentos que comprovem o parentesco é documento indispenável à adequada instrução do feito. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001722-5 - LUCAS QUINTINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X JORGE JOSÉ GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Despacho:Mantenho a decisão anterior em seus exatos termos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013259-4 - BIANCA MARIA FIGUEIRA FOLLY CUNHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA FIGUEIRA FOLLY CUNHA (RJ-080764)) X AUGUSTO PAULO GUIMARAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) RECOLHA-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS P/ INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE FLS. 54/55, VISTO QUE FALTA O RECOLHIMENTO DE 5% DO CAMPO 41 A FAVOR DA FUNPERJ E FUNDPERJ, NOS CAMPOS (34) 600225174-9 E (35) 5673-00124-3, RESPECTIVAMENTE. E, AINDA, AS CUSTAS P/ 4º TESTEMUNHA DEVERÁ SER RECOLHIDA P/EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, FACE O ENDEREÇO PERTENCER A COMARCA DE SÃO GONÇALO-RJ, OU P/ INTIMAÇÃO P/ VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.016029-2 - MARIA VILMA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). AUREA LÚCIA LEITE CESARINO RAMELLA (SP-230062)) X AURELIANO VIRGILIO LEITE diga a autora e de-se visao ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.019440-0 - VICTORIA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X GLAUCIO SAMPAIO DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a representação processual da autora, bem como a inicial que foi assinada por patrona que não possui poderes para postular em nome da autora. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.002611-3 - ANTONIO CARLOS SILVA QUINTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355) Despacho:Infundada a informação de fls. 87, pois a partilha de bens foi homogada na ocasião da decretação da conversão em divórcio. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005284-2 - SILVIO NERY DO VABO, LAURA MARIA LIMA SOUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Junte-se cópia do acordo realizado nos autos da ação se separação judicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014217-4 - MARIA DE FATIMA ARAUJO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. (Pela ratificação em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.002.019191-4 - MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) Despacho:Regularize-se a representação processual dos autores e junte-se cópia da certidão de casamento com a averbação da separação judicial. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.026729-5 - REGINA DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X JOSE MIGUEL PLACIDO AMARANTE Despacho:Regularize-se a representação processual do réu e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.014677-5 - JOÃO CARLOS CALDEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X SIMONE LOPES FERRI Decisão:Recebo a emenda de fls. 16. Anote-se onde couber.Após, cite-se, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.017436-9 - PAULO REZENDE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514)) X MARIA TERESA CARDOSO ESPINDOLA Decisão:Recebo os embargos, suspendendo a execução, nos termos do art. 1052 do CPC. Anote-se naqueles autos. Ao embargado. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.020375-6 - ADRIANO MADRUGA LEMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMILCAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D) Despacho:Expeçam-se os oficios requeridos a fls. 111. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.020470-4 - ARTHUR FELIX MAIA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE MAIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Aos interessados sobre os calculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.002.009047-6 - MATHEUS MUNIZ FREIRE MAGGESSI BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X LUIZ CARLOS GOMES BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o executado para pagar a quantia apontada a fls. 132 em 72 horas, sob pena de prisão, podendo o Sr. Oficial de Justiça proceder na forma requerida a fls. 137. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002173-0 - GERMANA LAURA MONTEIRO DE SA PALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X LUIZ CARLOS GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes a fls. 101/102 e, na forma do art. 792 do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o término do prazo estipulado para a quitação do débito exeqüendo.Oficie-se para desbloqueio das contas bancárias e dos veículos do executado.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008045-2 - LUAN MONTEIRO DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARCELO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Indefiro a expedição de oficio à Receita Federal e aos cartões de crédito, pois em se tratando de ação de execução de alimentos pouco importa a situação econômica do executado, já que o que se persegue é a satisfação da dívida.Defiro a xpedição de oficio ao BACEN para que seja informado se o executado mantém contas e/ou aplicações financeiras em seu nome e os respectivos saldos.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017020-9 - (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X RODRIGO SHORT SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)), LUIZA PAEZ MACHADO SHORT), MARIANA PAEZ MACHADO SHORT Decisão:A citação formalizada a fls. 81 vº foi feita nos termos do art. 652 do CPC, conforme estampado no mandado de fls. 81. Assim, para que haja a decretação da prisão civil é necessária a renovação da citação, dessa vez com amparo no art. 733 do CPC, conforme decisão proferida no agravo de instrumento.Por isso, cite-se, na forma do art. 733 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066102-3 - PAULA VIEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Informem os exquentes se houve quitação do débito, já que o pedido contido na última parte de fls. 77 se mostra injustificavel diante do deposito efetuado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069871-0 - GLAUCEA VITORIA SINKEVIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ALTAIR JORGE TEIXEIRA Despacho:Fls. 11 - Anote-se.Esclareça a requerente se já ingressou com ação de guarda. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069876-9 - GLAUCEA VITORIA SINKEVIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ALTAIR JORGE TEIXEIRA Decisão:Indefiro a apensação de autos requerida. Considerando que a genitora da menor faleceu, anote-se fls. 16. Diga a requerente se ingressou com ação judicial objetivando regularizar a situação fática em relação à menor. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015465-6 - KARINE GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X CLARIMAR CAMACHO PACHECO Despacho:Junte-se cópia da sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019323-6 - SONIA MARIA DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C)) X JORGE MACHADO Decisão:Emende-se a inicial para regularizar o pólo ativo, junte-se cópia da certidão de nascimento dos exequentes e do titulo executivo. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072129-9 - MATHEUS BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X ANDRE LUIS VIELLAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Despacho:Fls. 66 - Defiro. Oficie-se na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005489-3 - EWELLEN DA SILVA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ANTONIO DEVIO CARMO DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a apensação de autos. Informe a exequente, em cinco dias, se o débito cobrado NESTA execução foi quitado, ficando ciente que a existência de débitos preteritos não são objeto desta demanda e por isso não justifica o prosseguimento do feito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008006-5 - ANDRESSA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARICY BIZI FERRARI (SP-132614) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do debito em 72 horas, sob pena de prisão. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.011581-8 - LIDIA GOUVEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256)) X JOUBERT NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal do executado, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Diga a exequente e dê-se vista ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003653-2 - CAIO BREDER BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X EDUARDO ROBSON BERNARDO DE LIMA Decisão:Defiro JG ao exequente. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.015429-2 - JULIO CESAR SIQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X VALERIA CRISTINA MOÇO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Fls. 141 - Defiro. Oficie-se.Diga a ré-reconvinte sobre a contestação de fls. 144/146 e documentos que a instruem.Após, voltem-me para designação de audiência preliminar.Quanto ao pedido de desentranhamento de documentos, indefiro, pois a certidão de fls. 120 atestou que a contestação e a reconvenção foram tempestivas.I-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.017202-6 - LUIZ CARLOS DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X PAULO RICARDO CORREIA DA SILVA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 30. Anote-se onde couber.Citem-se os réus.Após a citação apreciarei o pedido liminar, pois os documentos dos autos não autorizam a concessão da liminar requerida.I-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.002.015845-5A - MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X HERDEIROS DE CARLOS AUGUSTO DE MOURA GONCALVES BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINO CARRIELO GOMES (RJ-025448) Despacho:Oficie-se ao BACEN solicitando informação sobre a existência de contas e / ou aplicações financeiras em nome do executado, devendo informar os respectivos saldos. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.002.000667-8 (8328) - ALVIMAR EDSON MARINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR EDSON MARINHO LOPES (RJ-002481C), Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X MARLENE MARINHO LOPES Decisão:Defiro o requerido a fls. 146, dispensando a requerente de proceder à especialização em hipoteca legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015859-3 - ROSALI SOUZA BRAAT (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X JAIR MONTEIRO DE SOUZA FILHO Decisão:Defiro a curatela provisória à requerente por 120 dias. Lavre-se termo.Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do Interditando. Dê-se-lhe vista dos autos.Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. José Luiz Louro.Intime-se ainda o Sr. Perito de que o prazo para a apresentação do laudo será o de 30 (trinta) dias após a retirada dos autos para o trabalho pericial.Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, dando-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processual civil.Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista à requerente, ao Curador Especial e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.064070-6 - ANGELO BERNARDI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X JULIANA DE FREITAS BERNARDI Despacho:Fls. 80/81 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000390-3 - MONICA BRIGIDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ODETE BRIGIDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:Digam as requeridas sobre fls. 59. Após, dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006682-2 - PAULO CEZAR FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X THAZIR FERNANDES DA FONSECA), VALERIO FERNANDES DA FONSECA), MARCUS VINICIUS FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA O REQUERENTE SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO DE FL.62. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.006436-9 - JUBIRICA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X RUTH GOMES DE CARVALHO), ESPOLIO DE REINALDO DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAl DE JUSTIÇA DE FL.35,vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015383-4 - KARYNNE RAFAELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X PAULO JORGE FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG à autora. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.002.015549-5 - VANIA MARIA DE BRITO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X MAX LUIZ JUNQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368) Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 27/09/2007 às 14:00 horas.A audiência será realizada nesta Vara - 3ª Vara de Família. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.001497-2 - JHONATHAN MINEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Despacho:Diga o réu. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007923-1 - PEDRO PAULO KASTRUP FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X ANGELA CRISTINA CURY KASTRUP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiroo desentranhamento das guias de fls. 209, 213 e 219. Recebo o recurso de apelação de fls. 199/208 em seu efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010572-4 - MARIA GUILHERMINA SILVA GURGEL VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X NELSON DERANI GURGEL VALENTE Decisão:Recolham-se as custas processuais em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.020001-6 - SONIA MARIA ARAUJO VALENTIM ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X HERDEIROS EVENTUAIS DE MANOEL MARTINS DE ARAÚJO Decisão:Decreto a revelia dos réus. Diga o autor e dê-se vista ao MP, devendo aproveitar a oportunidade para especificar as provas que desejam produzir.I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.068320-1 - PAULO ROBERTO ABREU COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X AMELIA CHRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS COSTA), DAVID ALMEIDA DOS SANTOS COSTA), DOUGLAS ALMEIDA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Despacho:Diga o genitor. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.008861-5 - COSME DAMIAO EVANGELISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X LETICIA TOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS (RJ-091478) A AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DISTRIBUIDOR NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.002.066104-7 - MAURO VABO MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X CLARA DO PRADO CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:Diante da vinda de novos documentos, dê-se vista à ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066512-0 - CAMILLE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X MAURO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu. Diga a parte autora sobre a contestação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019345-5 - PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X DILMA THEREZINHA VARGAS TEIXEIRA Despacho:Regularize o autor sua representação processual, junte cópia da certidão de casamento averbada e do comrpovante de rendimentos do autor. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.002.000261-2 (29568) - JOSE JAIRO CARDOSO, MARIA ELISABETE SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846) Despacho:Fls. 131 - Defiro. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.009201-8 - FERNANDO ANTONIO GOMES TALASK (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X EMILIA MARIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir e voltem-me conclusos para despacho saneador. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010704-6 - KARLA AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X EDUARDO PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106) Decisão:Regularize o réu sua representação processual em 48 horas, sob pena de desentranhamento da contestação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018179-9 - HUMBERTO MARQUES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X JOANETE MELLO AZEVEDO DE MENDONCA) Decisão:Recebo a emenda de fls. 48. Anote-se. Após, cite-se, com aviso de recebimento. I-se. \r\n\r\nId: 301028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nJuiz Substituto: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Iraci Jose Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.014017-7 - EDSON PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 14, ratifique-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.002.001891-7 (5572) - HOVERDAM CORREA MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X EDUARDO CORREA MARTINS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.002.006244-5 (9680) - MATHEUS SOARES DE LIMA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X SERGIO FERNANDO DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PIAZZI (RJ-001500A) Despacho:1. Fls. 87/88 - Qual é o pedido?2. Pela última vez, adeque a requerente seu pedido aos moldes do artigo 475-J do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.016540-6 - ROSINETTE AMORIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X ANTONIO JOSE PONTES DE CARVALHO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.002.022274-1 - MAX DAYAN SILVA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X MAX DAYAN BARBOSA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) (DESPACHO CARTORARIO) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2007.002.005209-4 - DANIEL BATISTA SOARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/intimação das partes p/ciencia dos docs. acostados aos autos e apresentação de alegações finais). \r\n\r\nProc. 2007.002.005527-7 - GIOVANNA DA SILVA GONCALVES DE FRANCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X SIDNEY GONCALVES DE FRANCA SANTOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (providencie a aut. a junrtada aos autos do termo de recisao de contrato de trabalho do alimentante) \r\n\r\nProc. 2007.002.006766-8 - KENIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X DANILO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 26 - Alega a autora que o réu veio aos autos e deu-se por citado, e que portanto desnecessária sua citação, devendo o Juízo, agora, intimá-lo e não citá-lo para a audiência designada para 30/10/2007. Parece-me que o despacho de fls. 24 não mencionou o termo citação, apenas determinou que a requerente trouxesse aos autos o endereço atualizado da parte ré.Assim, cumpra a requerente o determinado no item 03 de fls. 24, em 48 (quarenta e oito) horas, fornecendo o endereço do réu a fim de que se possa intimá-lo para comparecer à audiência já designada.Int-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.013661-5 - ALEXANDRO DE ARAÚJO RAMÔA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415), Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.008286-4 - GILDO LUCAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SANT ANNA NAZARETH (RJ-041356) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do artigo 269, inciso III do CPC, PARA CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento. Sem custas, face a gratuidade de justiça que, ora, defiro aos requerentes, estendendo-se a gratuidade aos atos registrais.P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.005849-7 - WANDERLEY FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X JAQUELINE ANTUNES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho a ponderação de fls. 23, vº, o que faço com base no artigo 463, I do CPC, tendo em vista a ocorrência de flagrante erro material, sendo certo que a retificação nenhum prejuízo trará para quaisquer das partes. Leia-se JAQUELINE ANTUNES onde se aponta o nome JAQUELINE ANTUNES CRUZ.Passa esta retificação a integrar doravante a decisão de fl. 20/22. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.024507-4 - ELY CORDEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X ESPOLIO DE JORGE PAULO FERNANDES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Esclareça a parte autora se a mesma é beneficiária de alguma pensão,m assim como esclareça qual era a profissão do de cujus, e junte, se for o caso, cópia de um contra-cheque seu (de cujus). \r\n\r\nProc. 2006.002.013334-1 - LEA GOMES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X ESPÓLIO DE ELIAKIM BORGES DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA CHAVES FELIX (RJ-142129), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (DESPACHO CARTORARIO) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.151/152 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.013333-1 - VICTOR MANOEL DE MENDONÇA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES DA FONSECA (RJ-106488) Sentença:considerando enfim a manifestação favorável do Ministério Público, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges VICTOR MANOEL DE MENDONÇA ABREU e ROGÉRIA DO NASCIMENTO QUINTANILHA ABREU e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580 parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a utilizar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas, estando as partes sob o benefício da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014155-8 - MARCIO CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES PARA FIRMAREM TERMO DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.015196-5 - MARCEL LOURES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ANA LUCIA RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/intimação dos requerentes pçara que subscrevam a inicial e compareçam em cartorio com o fim de ratificarem o acordo de fls. 02/06) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.015736-0 - ROBERTO SARDINHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X MARIANA DA FONTE FERREIRA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Despacho:Às embargadas e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.001504-3 - THALLES OLIVEIRA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)) X ANISIO RODRIGUES DE CARVALHO Decisão:1. A distribuição por dependência deve ser buscada junto aos autos de origem, não aos da presente execução já sentenciada (fls. 66/67).2. Na referida sentença, esta Magistrada alertou para a novel legislação aplicável à espécie, qual seja o artigo 475-J do CPC, tendo o requerente atravessado a petição 200702756611, requerendo a execução nos moldes do artigo 733 do CPC, de débitos existente há mais de dois anos, contrariando a previsão jurisprudencial adotada neste Juízo.3. Desta forma, determino a cisão da Execução, prosseguindo-se pelo rito do art. 733 do CPC somente quanto às 03 (três) últimas parcelas impagas. O débito remanescente deve ser buscado pela via do art. 475-J do CPC nos próprios autos da ação de alimentos.4. Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.003338-0 - SARAH SANTINA PEREIRA SERGIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA F DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X ANTONIO MARCOS PEREIRA SERGIO (DESPACHO CARTORARIO) A PARTE EXEQUENTE PARA INSTRUIR MANDADO DE CITACAO COM AS COPIAS NECESSARIAS. \r\n\r\nProc. 2005.002.009841-6 - NATHALIA SODRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X MARCIO MOREIRA DE ABREU (DESPACHO CARTORIO) A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.52/53 \r\n\r\nProc. 2006.002.014872-1 - CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (Adv(s). Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103)), TOMAS DE SA FREIRE GERALDES Despacho:Adeque, a exeqüente, o pedido de fls. 122, ao artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.015832-5 - LUIZA VASCONCELLOS DE FARIAS MONVOISIN (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X JEAN PIERRE ALEXANDRO MONVOISIN ...Apesar de intimada sobre a subsistência do seu direito de agir, a parte autora permaneceu silente nos autos.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.002.065696-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO MASSOTO), ROMULO DE SOUZA MASSOTO), RAYSSA DE SOUZA MASSOTO ao reu para recolher custas \r\n\r\nProc. 2007.002.015750-5 - ANA PAULA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X JOSE PAULO GRIMAO RIBEIRO Decisão:Determino a cisão da Execução, prosseguindo-se pelo rito do art. 733 do CPC somente quanto às 03 (três) últimas parcelas impagas. O débito remanescente deve ser buscado pela via do art. 475-J do CPC nos próprios autos da ação de origem. Emende-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002138-3 - CAROLLINE FERAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CARLOS HENRIQUE GONZALEZ DE SOUZA Despacho:Fls. 21 - Qual é o pedido?Diga a requerente se o que pretende é a repetição da diligência e se acompanhará a OJA na diligência de citação, haja vista a Sra. Oficial não ter certificado suspeita de ocultação do executado e não ser cabível citação por hora certa em processo de execução. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.005423-6 - JORGE MANOEL MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X JANAINA SILVA DIAS E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR O AUTOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO AOS RÉUS, extinguindo o feito com julgamento de mérito nos moldes do artigo 269, incisos I e II do CPC. Deixo de condenar os réus em custas posto que concordaram com o pedido. Oficie-se ao empregador do alimentante para cancelamento da pensão em relação aos réus, se for o caso. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.008068-5 - MARY FIGUEIREDO SILVA E OUTRO X ALFREDO ALTEREDO DA SILVA NETO Despacho:Aos interessados e ao MP sobre laudo e ofícios de fls. 122 e seguintes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.011002-3 - JARBAS MARIA DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAILA ELIAS SEGUIR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065138-8 - CARLA DUARTE GANHADEIRO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X RICARDO BARBOZA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer em que as partes pactuaram o acordo de fls. 84, nos autos da ação 65138-8/06O Curador de Família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado, tendo as partes livremente manifestado o desejo de terminarem com o litígio. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Oficie-se para implementação dos descontos em definitivo.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000541-9 - MARIA VITORIA MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) X ROBERTO CORMACK DE ARAUJO À parte autora para tirar cópias de fls. 13/14 para instruir ofício. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.021975-8 - MAURICIO DE MACEDO VIGO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X BRUNA MARIA DE ALMEIDA VIGO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (providencie a parte autora a juntada aos autos do TRCT do alimentante. - Após, p/manif. do alimentante sobre fls. 74). \r\n\r\nProc. 2007.002.010867-1 - LUIZ OCTAVIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X ISABELLA DA SILVA NASCIMENTO MARQUES E OUTRO Despacho:1-Redesigno o dia 03/12/2007, às 10:30 horas para audiência no Juizado Informal conciliador.2- Cite-se e intime-se a R.L. das alimentandas no endereço fornecido às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.002.012893-1 - GUILHERME DI MOTA TRINDADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X GUILHERME ENCRENAGE TRINDADE Despacho:1-Redesigno o dia 03/10/2007, às 10:30 horas para audiência no Juizado Informal conciliador.2- Cite-se e intime-se(mandado). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.002.001811-7 (7206) - LUIZ ALBERTO CAMARGO PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-082671), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A RÉ PARA JUNTAR PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.002.015420-1 - CLAUDIA JEANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X FLAVIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.000527-7 (8495) - ADRIANA ARINELI BARDAVID E OUTROS X RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/manif. da parte exequente sobre fls. 348 e segs.) \r\n\r\nProc. 1998.002.007297-0 (11145) - CARLOS ALBERTO SOARES CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CARLOS ALBERTO SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA F DE OLIVEIRA (RJ-085835) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/manif. do alimentando sobre o acrescido). \r\n\r\nProc. 1999.002.020913-8 - LUCIANO MARTINS PESSANHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X LUIZ HENRIQUES PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Despacho:Indefiro o pedido de expedição de alvará, tendo em vista que não houve rescisão de contrato de trabalho do alimentante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 2000.002.003023-9 - ANA CAROLINA MARIZ COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-101257)) X JOAO AGRIPINO COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (fls. 42 - p/int. da requerente p/que providencie a juntada aos autos do TRCT do alimentante, assim como junte aos autos o original de fls. 44) \r\n\r\nProc. 2000.002.009128-9 - NATHALIA MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X ELSON CORREA DE AZEVEDO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.009839-6 - JULIA MENDES MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUILHERME MELO DE CARVALHO (RJ-108944)) X JOAO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO M. DE OLIVEIRA (MG-000907A) À parte autora para tirar xerox para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017489-1 - VIRGINIA NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X ROMERO SARPE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.010885-9 - ANA BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X RENATO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VIUG IFF DE MATTOS (RJ-036373) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.019891-5 - MARIA BEATRIZ COSTA SOARES KNUST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA (RJ-090306)) X JULIO CESAR MARCONDES KNUST (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) À parte interessada para tirar xerox de fl. 134 para instruir ofício À Prow Ship. \r\n\r\nProc. 2007.002.000211-0 - GABRIEL BUENO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492) Isto posto, constatada a falta de interesse de agir superveniente dos autores acerca da ação de alimentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. Oficie-se para cancelamento dos descontos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.002.001413-0 (3347) - JOAO LUIZ DO REGO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2001.002.000665-3 - DORGIVAL DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.002.027356-8 - RONALDO OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Providenciem os requerentes a juntada aos autos de novo acordo). \r\n\r\nProc. 2006.002.013460-6 - JORGE LUIZ SOARES DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141), Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Compareçam os requerentes em cartório para ratificarem o acordo de fls. 02/06; 21/22 e 49). \r\n\r\nProc. 2007.002.018399-1 - BRUNO MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR (RJ-115926) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Compareçam os requerentes em cartório para ratificarem o acordo de fls. 02/04) \r\n\r\nProc. 2007.002.018883-6 - DAYSE MARY SIQUEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Compareçam os requerenrtes em cartório para rartificarem o acordo de fls. 02/04). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.002.023485-8 - LUCIA SCISINIO PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X MARCOS DA SILVA PONTES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.005553-4 - ERIKA VIEIRA RAMALHO LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665)) X ERIK LUIS SILVA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Esclareça o exequente se houve pagamento de alguma das parcelas ajustadas. - Em caso positivo, deve abatê-las do total da dívida. Outrossim, ´providencie a juntada aos autos da planilha atualizada do debito) \r\n\r\nProc. 2001.002.011786-4 - ROBERTO GOMES MARY E OUTRA, Assistente: MARCIA REGINA CERQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCKDE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (p/manif. do exequente sobre fls. 163 e segs.). \r\n\r\nProc. 2005.002.016880-7 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388)) X RICARDO RODOLFO LAZOSKI Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (fls. 67 - p/manifl. da parte exequenrte) \r\n\r\nProc. 2005.002.018346-8 - NICHOLAS FROTA GONCALVES CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-122422), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X LINCON OLIVEIRA CORREA DE SOUZA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/manif. da parte exequente sobre a extinção do feito). \r\n\r\nProc. 2005.002.019487-9 - THIAGO LESSA GAMA CALFA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). KLEVERSON RODRIGUES CALFA (RJ-081457), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.002.008473-1 - LUZIMAR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/manif. do executado sobre fls. 58 e verso e 60, verso) \r\n\r\nProc. 2006.002.015098-3 - LUZIMAR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público P/manif. do executado sobre fls. 38, verso e 39, verso). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072102-0 - ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X EDELVAN ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/int. da parte autora p/impulsionar o feito) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.023947-5 - MARCIO AUGUSTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X RACHEL TEIXEIRA BRANDAO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (p/ manif. das part es sobre o acrescido, ressantando o mp que já há sentença nos autros). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.000527-4 - ERIKA ANTUNES ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X DANILO HARRY SCHINKE (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)), AMANDA ANTUNES SCHINKE), DANIEL ANTUNES SCHINKE Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/intimalção da paarte autora p/ciencia do estudo social realizado, assim como p/que informe se há outras provas a produzir). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.008648-1 - MARILDA ARIETA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718)) X HILDA ARIETA DA SILVA), Interessado: MARI ARIETA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641) À parte autora sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.002.012345-3 - AUGUSTUS CEZAR VIDAL ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641)) X WALLACE WILSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE WILSON (RJ-001700D) ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO por falta de interesse de agir superveniente, nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC. Sem custas face a gratuidade deferida... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.012990-5 - FELIPE SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO (RJ-029607)) X MIGUEL ANGELO HESPANHOL `A parte autora para tirar cópia para instruir carta precatória.. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2003.002.013839-2 - JORGE GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). BERNARDO AUGUSTO G. COUTINHO (RJ-100363)) X CINTIA MENDONCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.002.020650-2 - LUIZ EDUARDO RAMOS KNUPP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO J M M JUNIOR (RJ-098558)) X HUGO ASSUMPCAO KNUPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/manif. da parte autora considerando a inércia do réu e a ´promoção de fls. 185 e verso). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.013860-0 - ANA HELDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103)) X JOSÉ COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Despacho:1. Designo o dia 30/10/07, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.2. Especifiquem provas, justificando sua necessidade para o deslinde da causa.3. Abra-se vista ao MP.4. Intimem-se todos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.002.021053-0 - ANTONIO WANDERLEY CASTANHEIRA CARNEIRO X ANA PAULA DA COSTA JARDECINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA PARA JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.002300-0 - GISELE ASSEMANY FERNANDES EIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.013761-6 - ALEXANDRO ALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) À parte autora para tirar cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.002.003044-1 - STELA MARCIA SILVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X JORGE GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nId: 301029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008692-4 - NATHALIA CRISTINA PASCHE BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X CARLA CRISTINA PASCHE BENEVIDES Recolham-se as custas para expedição da carta precatória, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 37: R$ 12,24; CAMPO Nº 12: Porte de Remessa e Retorno; campo nº 26: 0301-2; campo nº 38: R$ 8,74; campo nº 13: Distribuição; campo nº 27: conta nº 0723-7; campo nº 39: R$ 3,49; campo nº 14: AEVF; campo nº 28: conta nº 0707-0; campo nº 40: R$ 38,48; campo nº 41: R$ 62,70; campo nº 42: 10% do campo 41; campo nº 30: conta nº 600202696-8; campo 43: R$ 17,45; campo nº 32: conta 3403-1________; campo 45: R$ 3,49; campo nº 34: 600225174-9; campo nº 47: (funperj 5% do campo 41 +5% do campo 43)R$ 4,00; campo nº 35: 5673-00124-3; campo 48: (Fundperj 5% do campo 41 + 5% do campo 43 )R$ 4,00. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.016213-4 - ADRIANO DE SOUZA ABELAIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X MARCIA VALERIA GONCALVES VIEIRA ...Às partes sobre o estudo social.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.071029-0 - FRANCISCO PEDRO BARROS BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FURTADO FERREIRA (RJ-029445)) X LAUDELINA BARROS BARROSO Informo ao advogado da parte autora, que o Edital da Sentença de Interdição, está disponiblizado ao mesmo junto à Imprensa Oficial, a fim de que o mesmo proceda ao pagamento das referidas publicações. Informo, ainda, que a matéria a ser publicada por 03(três) vezes no Diário Oficial foi enviada eletronicamente no dia 27/08/07, através dos ofícios nºs. 267131, 267132 e 267133. Informo, outrossim, que caberá à parte autora trazer aos autos a comprovação das referidas publicações. Certifico que afixei cópia do edital no lugar de costume do fórum. \r\n\r\nId: 301036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301033": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.002.001135-3 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:A parte Autora sobre fls. 245/246. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.024836-5 - REGINA CELI CARVALHO X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Intime-se o Município para que, em 48 (quarenta e oito) horas, junte a planilha. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1999.002.024139-3 - ALFREDO EWALDO RUTTER MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro a transferência dos valores, conforme requerido pela Municipalidade. Expeça-se mandado de transferência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.002.002659-4 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE NITEROI - IDURB X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o postulado pelo Embargado, devendo o mesmo requerer tal pagamento na Execução Fiscal, uma vez que trata-se de crédito oriundo desta.Prossiga-se nos autos da execução fiscal . \r\n\r\nProc. 2003.002.019471-1 - HOTEL FAZENDA SANTO AMARO DE MACACU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR HOTEL FAZENDA SANTO AMARO DE MACACU LTDA, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 1998.002.021962-2), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor da causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006223-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014206-8 - SERVIÇOS MARITIMOS DIALCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:(...)Desse modo, recebo os presentes EMBARGOS, todavia, desacolho-os por fundamentada razão, mantendo-se a sentença de fls.290/295 tal qual se encontra lançada.Assim sendo, MANTEM-SE a aludida decisão, tal como se encontra lançada.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064778-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO X AQUI TEM SIM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) Sentença:Cuidam os presentes autos de EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA opostos pelo Estado do Rio de Janeiro face à AQUI TEM SIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME, objetivando aquele em síntese o reconhecimento de excesso de execução.Instado a se manifestar o Embargado concorda com os valores estipulados pelo Estado.É o RelatórioTendo em vista o alegado excesso de execução e, ainda, face a anuência do Embargado, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso II, do CPC.Condeno a Embargada ao pagamento de de custas e honorários advocatícios no montante de 10% (dez) do valor atribuído à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069280-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012715-0 - SIMONE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROXANA INES SANHUEZA DIAZ (RJ-058765)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Decisão:Vistos, etc...,É entendimento jurisprudencial de que \"sem a penhora e o concomitante depósito são incabíveis embargos à execução...\" (RT-498/209; Lei nº 6.830/80, art. 16, § 1º).No entanto, a escorreita doutrina é no sentido de que \"o Juiz, ao tomar conhecimento dos embargos antes da efetiva garantia à execução, pode aguardar a sua realização, para posterior exame dos autos\".Isto posto, determino a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por SIMONE OLIVEIRA, até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º), prosseguindo-se na Execução Fiscal, tendo em vista que, nesta, o bem fora, apenas, oferecido a penhora, sem manifestação do Exequente, ora Embargado.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013716-6 - EDSON PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Decisão:Preliminarmente, manifeste-se o Estado sobre o bem oferecido em garantia.Ao autor para que traga aos autos a declaração de Imposto de Renda propriamente dita. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.000720-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X COMERCIAL E REPRESENTACAO JOWIL DE PRODUTOS DE CABELEREIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Decisão:Tendo em vista tratar-se de débito referente a Empresa da qual a executada é sócia, para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, necessário se faz a apresentação da declaração de Imposto de Renda da referida pessoa Jurídica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.109507-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JALLES ASSUNÇÃO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RIBEIRO MACHADO (RJ-079350) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de JALLES ASSUNÇÃO DOS SANTOS, concernentes aos anos findos de 1991, 1992, 1994 e 1996 (Processo nº 1995.002.109507-7, 1996.002.019199-1, 1997.002.024563-1 e 1998.002.037242-5), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.002.004308-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VERBO DIVINO CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510) Decisão:Ante ao acima exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta nos presente autos, determinado que se prossiga na execução com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.002.013661-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X CRIAR E BRINCAR CONFECCOES LTDA. E OUTROS Despacho:1- Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos das partes requerentes (última declaração IR), bem como da empresa, para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.010816-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X CREDITEC ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:Tendo em vista o fato de a parte Executada não ter comprovado suas alegações, INDEFIRO o postulado por esta às fls. 39/43. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.010816-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X CREDITEC ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte autora / ré), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.024350-8 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X COMVEM COMERCIAL VEICULOS MOTORES S/A E OUTROS Decisão:Tendo em vista a discordância do Exeqüente, rejeito a indicação de bem à penhora feita pela executada, por não obedecer a gradação legal.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.001956-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ANTONIO AUGUSTO FERREIRA LOPES Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014283-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TECNOAL ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA ME E OUTRO Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006736-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X O CARIMBADOR CARIMBOS LTDA Devolvido para o Cartório \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.012128-4A - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEONARDO LUIZ MACHADO PINTO Decisão:Assim, por todo o exposto, deixo de acolher a impugnação formulada, prosseguindo-se nos autos principais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.000139-1 - CEFA CENTRO DE FISIOTERAPIA E ACUPUNTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI Decisão:O cálculo das custas elaborado e certificado às fls. 146, foi elaborado de acordo com a legislação de custas e também em consonância com os avisos nº 83/2007 e 84/2007, da Corregedoria Geral da Justiça. Deste modo INDEFIRO o pedido de fls. 151, determinando que o Impetrante recolha as custas conforme demonstrado na Certidão em referência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.015972-0 - HORÁCIO ROBERTO DUARTE BRANCO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.015972-0 - HORÁCIO ROBERTO DUARTE BRANCO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte devedora(autor) o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24 Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49 Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 150,45 Subtotal : R$ 166,18 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 16,62 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 17,45 20% previsto na lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,49 Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 42,59 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,18 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,18 Total: R$ 264,69 Em cumprimento a r. sentença de fls. 60/63.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.012129-6 - DEJANIRA ROSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.002.000037-0 - MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Oficie-se ao ente público municipal, ordenando o pagamento na forma estatuída no artigo 5º do Ato Normativo/TJ nº 08, de 23/08/2002, observada a advertência contida em seu parágrafo único. Expeça-se guia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002163-6 - CARLA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:As partes sobre cálculos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.074031-2 - M.V. (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436)), Procurador: P.M.P.) X M.N. aviso n/f OS 01/07: \" AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DO MUNICÍPIO.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.012502-8 - MANUEL JOSE RIOS BRENLLA, FERNANDO DE FATIMA DA SILVA JORDAO, JOSE CARLOS SADDY, MANUEL JOAO DA CRUZ, REGINA COELI ABIDO (Adv(s). Dr(a). PERICLES GONCALVES FILHO (RJ-119383), Dr(a). RODRIGO VILLARIM GONCALVES (RJ-144712)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte autora(devedora), o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Taxa Judiciária - conta 0101-6 (em complementação) R$ 26,50 Total: R$ 26,50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.018624-4 - MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro o postulado pelo Autor face a certidão constante às fls. 99. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025164-5 - LABORATORIO ALCANTARA LTDA, HERBERT PRAXEDES HEMATOLOGIA PATOLOGIA ONCOLOGIA E HEMOTERAPIA S C, LABORATORIO HADRION LTDA, LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LAGINESTRA LTDA, LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA S C (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.071014-9 - RETROCAR DE ITAIPU LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Em réplica.2- Seguidamente, indiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.3- Após, ao M.P.4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072407-0 - JOUBERT ABI-RAMIA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Sentença:Assim posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre os autores e o Município de Niterói no que respeita à Taxa de Limpeza e Conservação de Vias e Logradouros Públicos - TCLLP, sobre os imóveis de propriedade dos autores, por frontal violação aos arts. 145, II, da Constituição Federal e 77, do Código Tributário Nacional. Por conseqüência, condeno o Ente Público Municipal a devolver aos autores o valor do montante recolhido pela autora a título de TLCVLP, bem como os valores correspondentes à diferença de 0,4% de alíquota do IPTU cobradas, a partir de 11/12/2001, respeitando-se a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos monetariamente, acrescidos de juros legais desde o trânsito em julgado da sentença, conforme Súmula nº188 do STJ.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação, em favor da parte Autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.072077-5 - AMTEAS PRAIA HOTEL LTDA X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). PHILIPPE CALAFANGE BITON (RJ-134524) Despacho:Intime-se a parte Autora para que regularize sua representação processual no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.010685-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:O valor pago a título de honorários por parte do Embargante, refere-se a execução fiscal em apenso. Assim determino que intime-se o embargante para proceder o pagamento dos honorários acrescido de 10% (dez) correspondentes a estes autos. \r\n\r\nProc. 2002.002.002394-0 - JORGE NATAL FATEICHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Sentença:(...) Ante ao acima exposto tudo examinado e sopesado JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso II, do CPC, determinando assim a Extinção dos mesmos, bem como da Execução Fiscal em apenso.Condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, correspondentes a 10 % (dez) por cento sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016945-9 - HOSPEDAR HOSPEDAGEM VIP PARA IDOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls.56/79.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.023370-9 - BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, tudo examinado e sopesado, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada, com a qual concordou o MUNICÍPIO DE NITERÓI, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos da norma contida no artigo 267, VIII do C.P.C e, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO EXECUTÓRIO. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez) por cento sobre o valor atribuído à causa.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.010108-0 - SENDAS DISTRUBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA (SP-052677)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS POR SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2006.002.002793-0), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.002.010715-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA (SP-185033)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS POR SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2006.002.002810-7), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.002.010735-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS POR SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2006.002.002791-7), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.002.069249-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido acolhendo a argüição da prescrição, e via de conseqüência, julgo EXTINTO o processo de EXECUÇÃO FISCAL em apenso (proc. nº2005.121.030691-6) movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes correspondentes a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa corrigidos na forma da Lei.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, arquivem-se os autos em definitivo, dando-se baixa na distribuição local. \r\n\r\nProc. 2006.002.073493-2 - SENDAS DSITRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS POR SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2006.002.014279-2), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.002.001036-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS POR SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2006.002.014293-7), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.121.001237-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X NELSON FERREIRA FALCAO DESPACHO: 1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.017667-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOSE DE SOUZA VIEIRA DESPACHO: 1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.006727-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO MATOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO: 1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.025087-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X COOP HAB MARTIM AFONSO DESPACHO: 1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.001657-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X NADYR DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.056470-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.179447-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO LUSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485) Despacho:1- Conforme Súmula número 39 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:SÚMULA Nº 39GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.COMPROVAÇÃO \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gra tuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" 2- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.185827-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE HENRIQUE JACOBI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485) Decisão:Preliminarmente, intime-se a peticionante de fls. 04 para que comprove a propriedade do imóvel. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.013622-6 - ZULMIRA DE OLIVEIRA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Sentença:(...)ISTO POSTO, com fundamento na norma contida no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, julgando assim, extinta a presente ação.Custas ex lege.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.005970-2 - ESPOLIO DE PAULO CESAR COELHO SIQUEIRA E OUTRA X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, DECLARO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CERJ, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À MESMA; E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O MUNICÍPIO-RÉU A DEVOLVER A AUTORA ÀS IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS A TÍTULO DE TAXA DE MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TMRI -, CUJOS VALORES SE ENCONTRAM NESTES AUTOS, BEM COMO OS QUE VENHAM A SER JUNTADOS POSTERIORMENTE NO CURSO DA LIDE, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, NA FORMA DA LEI. Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, à parte autora e o Município de Niterói, arcarão com os honorários de seus advogados, respectivamente. Aplica-se ao autor a regra do artigo 12 da Lei nº 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro.Atento aos ditames do art. 475, inc. I, § 2º do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, e, feitas às anotações de estilo, dê-se ba \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.002.026275-8 - KAWAY CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5 Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.002.003441-6 (124) - WAGNER THADEU BRANDANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.025707-1 - HAPPY BIRTHDAY 145 EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTICIA :\" MANDADOS DE PAGAMENTO À DISPOSIÇÃO DO MUNICIPIO DE NITERÓI NO BANCO DO BRASIL\". \r\n\r\nProc. 2004.002.003297-0 - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 NOTICIA :\" MANDADOS DE PAGAMENTO À DISPOSIÇÃO DO MUNICIPIO DE NITERÓI NO BANCO DO BRASIL.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.023898-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre a execução de sentença.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.025969-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X ULTRATEC ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA (RJ-120459E) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 89.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.009845-3 - BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre a execução da sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.002365-1 - GRUPO DE REGATAS GRAGOATA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS (RJ-081066)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre a execução da sentença.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.013354-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.025846-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISABELLE GABRIEL MAGALHAES De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.027593-2 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X MARCIA REGINA MONTE VIANNA PIRES E OTS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.072776-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALMIR LOBO DA SILVA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.002.000439-8 (363) - SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA, CHUANG PO-HSIANG (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA (RJ-004729)), Procurador: PROC. DO MUNICPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nId: 301033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Terra Lachini\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, § 2º \r\n\r\nProc. 2007.002.003510-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MARCELO DE LUNA FREIRE) À Defesa, para quesitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nId: 301031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso; Art.14, inciso II do CP - Tentativa; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.002.019841-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDREA DUTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA (RJ-089958) Despacho:DIGA A DEFESA SOBRE FLS. 338 E 344. CONFIRME O CARTÓRIO A PRISÃO DA ACUSADA E A UNIDADE ONDE SE ENCONTRA. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.002905-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ JAIR DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:DESIGNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 14;40 HORAS. \r\n\r\nArt.155, § 2º do CP - Furto privilegiado \r\n\r\nProc. 2004.002.022223-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS GOMES DA SILVA Sentença:Isto Posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade do réu LUÍS GOMES DA SILVA, face o delito apurado nos presentes autos, assim agindo na forma prevista no par. 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 301032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.002329-6 - Maria da Conceiçao Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Adilson de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Franklin Parangaba - OAB RJ124174). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.011861-5 - Therezinha de Lima Brandão Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.011861-5 - Therezinha de Lima Brandão Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012063-4 - Jorge Lopes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uira de Souza Martins - OAB RJ114721, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X HSBC (Central) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.015451-6 - Claudio Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). De ordem: \" A data correta da AIJ é o dia 03 de dezembro de 2007 às 11:00 hs.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.001586-4 - Patrícia Christiane Soares Tavares. X Atelier & Design de Móveis LTDA. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) às fls. 91, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 91vº. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.009189-1 - Marco Aurélio Brabosa da Silva. X Eletroposte Com. de Madeiras e Ferragem. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Expeça-se Carta de Crédito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.012680-7 - José Henrique Teixeira Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Ante a inércia da parte autora, dou por quitada a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.009047-5 - Itaguaracy da Silva Vinhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa - OAB RJ064020, Paola Reis Araujo - OAB RJ136839E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862). Recolham-se as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.001116-4 - Luiz Henrique Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Barbara Fernanda Romano de Souza - OAB RJ142357). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recolham-se as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.008405-2 - Carla Tedeschi e Souza. X E-marketing. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.016665-2 - Zeneida Apolonio Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Remeta-se os autos ao E. Conselho Recursal, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.812.002349-1 - Renato Augusto Farias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Tendo em vista a inércia da parte autora, dou a obrigação como satisfeita e julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.002822-3 - Marilza Alves Leitão. X Asecerj - Associação dos Servidores Estatutários e Contratados do Estado do Rio de Janeiro. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.007284-4 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). X Ctbc - Companhia de Telecomunicações do Brasil Central. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.015095-8 - Roberto Antunes Marinho. X Nova Milenar Corretora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ075465, Monique Carnauba Cordeiro de Andrade - OAB RJ148125E, José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554, Carlos Eduardo Pache de Faria Vieiralves - OAB RJ115739). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEENTES os pedidos efetuados pelo Autor para: \r\n\r\nProc. 2006.812.015095-8 - Roberto Antunes Marinho. X Nova Milenar Corretora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ075465, Monique Carnauba Cordeiro de Andrade - OAB RJ148125E, José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554, Carlos Eduardo Pache de Faria Vieiralves - OAB RJ115739). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024996-3 - Sissi Breves Xavier. X Pop Shop Sociedade Com. e Imp. Hermes Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423, Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: \r\n\r\nProc. 2006.812.024996-3 - Sissi Breves Xavier. X Pop Shop Sociedade Com. e Imp. Hermes Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423, Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001289-8 - Elaine Louzada de Castro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Adeloni de Miranda - OAB RJ084968, Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para... \r\n\r\nProc. 2007.812.001289-8 - Elaine Louzada de Castro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Adeloni de Miranda - OAB RJ084968, Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002522-4 - Olympia Avila Salsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Cunha Folly - OAB RJ083479, Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233). X Grupo Imoveis LTDA. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.003196-0 - Rodrigo da Silva. X Pantech e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, solidariamente, as rés... \r\n\r\nProc. 2007.812.003196-0 - Rodrigo da Silva. X Pantech e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003694-5 - Elaine Kellen Monteiro Falquer. X Prestadora Brasil Telecom S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Carvalho Bocco - OAB RJ142369). \r\n\r\nFace o exposto, PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para \r\n\r\nProc. 2007.812.003694-5 - Elaine Kellen Monteiro Falquer. X Prestadora Brasil Telecom S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Carvalho Bocco - OAB RJ142369). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004999-0 - Sonia Maria Marques Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marques Pinheiro - OAB RJ088360). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. De ordem: Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005952-0 - Marcelo Barbará de Lima. X Ponto Frio (globex Utilidades S/a). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para ... \r\n\r\nProc. 2007.812.005952-0 - Marcelo Barbará de Lima. X Ponto Frio (globex Utilidades S/a). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005982-9 - Ronaldo Rubina Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para... \r\n\r\nProc. 2007.812.005982-9 - Ronaldo Rubina Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006160-5 - Rosi Elias Cruz Silveira. X Tecnoexpress - A L G Center Comercial Ltda. e outro. IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em face da primeira ré; PROCEDENTE O PEDIDO formulado em face da segunda ré\r\n\r\nProc. 2007.812.006160-5 - Rosi Elias Cruz Silveira. X Tecnoexpress - A L G Center Comercial Ltda. e outro. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006172-1 - Ivan de Lima Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.006172-1 - Ivan de Lima Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006245-2 - Paulo Roberto Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Prezunic Comercial LTDA - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, José Alecssandre de Queiroz - OAB RJ131277). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para... \r\n\r\nProc. 2007.812.006245-2 - Paulo Roberto Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Prezunic Comercial LTDA - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, José Alecssandre de Queiroz - OAB RJ131277). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006379-1 - Rodrigo Guimaraes e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X NOKIA do Brasil Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para \r\n\r\nProc. 2007.812.006379-1 - Rodrigo Guimaraes e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X NOKIA do Brasil Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006720-6 - Vinicius Paiva Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Paiva Galhardo - OAB RJ141343). X Tim Nordeste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para \r\n\r\nProc. 2007.812.006720-6 - Vinicius Paiva Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Paiva Galhardo - OAB RJ141343). X Tim Nordeste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006861-2 - Yedda Alves Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva - OAB RJ141043). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584, José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: \r\n\r\nProc. 2007.812.006861-2 - Yedda Alves Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva - OAB RJ141043). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584, José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007076-0 - Zaida Castro e Silva de Oliveira. X Loja Florense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvanete Pereira da Silva - OAB RJ100987). \r\n\r\nFace o exposto, JULGO PARCIALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS pa \r\n\r\nProc. 2007.812.007076-0 - Zaida Castro e Silva de Oliveira. X Loja Florense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvanete Pereira da Silva - OAB RJ100987). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015156-4 - Iclea Marques Leitao. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). De ordem: \" A data correta da AIJ é o dia 29/11/2007 às 13:20 hs.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.812.007516-4 - Leci Tavares de Albuquerque. X Luiz Carlos de Mesquita Freitas. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n004164/1995 (1995.812.000039-4) - Luiz Carlos Sobral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Wedson Cruz da Silva e outro. O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nVerifica-se, no presente caso, que foram infrutíferas as inúmeras tentativas de se localizar o executado, estando o presente feito tramitando há mais de 10 anos, contrariando os princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do exeqüente, se requerido. Sem custas ou honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005686/1996 (1996.812.000250-2) - Abigail Macedo dos Santos. X Mabel Vianna Filho. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Ressalte-se que, de acordo com certidão de fls. 100 e AR de fls. 102vº, a parte autora mudou-se sem comunicar seu novo endereço ao Juízo. Ademais, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2001.812.016787-0 - Marcio Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira Machado Massa - OAB RJ143401, Marllon Pinto Ribeiro - OAB RJ106454). X Ascon - Ipesemg - Associação de Contribuintes do Ipesemg e Servidores Públicos Estaduais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Horta Vicente - OAB MG061848, Álvaro Alexis Loureiro Junior - OAB MG074188). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.008172-3 - Fernanda Alves Lombello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pereira Alves - OAB RJ140308). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.007006-5 - Roberto de Barros Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E). X SERASA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pergoretti Rosa - OAB SP122751, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Gilberto de Carvalho - OAB RJ047269, Antonio Plastina - OAB RJ019212). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o embargante nas custas processuais face ao disposto no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2005.812.002404-5 - Rosani Simas Laranjeira. X Claudete Rodrigues dos Santos. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.018597-1 - Nelson Eduardo Pedro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). X Dinisa Sul Dist. Niteroi Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Levine Marques da Silva - OAB RJ123496). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.002823-5 - Marina Coelho Ribeiro. X Asecerj - Associação dos Servidores Estatuários e Contratados do Estado do Rio de Janeiro. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.007135-9 - Carmen Cecilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228, Robson de Mattos Chagas - OAB RJ149943E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ145963, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recolham-se as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.008351-9 - Luzia Laylla Silva de Carvalho. X Banco do Brasil S/A e outro. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.008538-3 - Francisco de Oliveira Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Sabino - OAB RJ116525). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.012361-0 - Rosely Silveira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosely Silveira de Freitas - OAB RJ141693). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recolham-se as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.017207-3 - Flavia Polonio Carvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Polonio Carvão - OAB RJ101461). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). De ordem: ao reclamante sobre fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2006.812.019957-1 - Maria Tereza dos Santos Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alves Moreira - OAB RJ131233). X Financeira Itaú Cbd Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.026656-0 - Marcelle Chehab Maleson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223, Isabelle de Castro Rodrigues Truda - OAB RJ146598E). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações Ltda(socio Marcelo F. Gonzalez) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO em face da primeira Ré ALPHADECOR, com base no artigo 267, VIII do CPC. E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a segunda Ré \r\n\r\nProc. 2006.812.026656-0 - Marcelle Chehab Maleson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223, Isabelle de Castro Rodrigues Truda - OAB RJ146598E). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações Ltda(socio Marcelo F. Gonzalez) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028366-1 - Sonia Maria de Fátima Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). De ordem: ao autor sobre guia de depósito e quitação \r\n\r\nProc. 2007.812.002234-0 - Rita de Cassia de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luís de Oliveira Marques - OAB RJ137698). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para \r\n\r\nProc. 2007.812.002234-0 - Rita de Cassia de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luís de Oliveira Marques - OAB RJ137698). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002234-0 - Rita de Cassia de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luís de Oliveira Marques - OAB RJ137698). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057). Fls. 43: Defiro o prazo de 48 horas, para que a 2ª parte ré apresente justificativa para a sua ausência. Suspendo o feito por 15 dias, a fim de que as partes possam apresentar o acordo firmado. \r\n\r\nProc. 2007.812.003508-4 - Fernando Lima Galindo de Almeida Franco. X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Face o exposto, PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para \r\n\r\nProc. 2007.812.003508-4 - Fernando Lima Galindo de Almeida Franco. X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005969-6 - Carla da Silva Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo do Carmo Tavares - OAB RJ134713). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para \r\n\r\nProc. 2007.812.005969-6 - Carla da Silva Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo do Carmo Tavares - OAB RJ134713). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005973-8 - Flavio Buzan Larica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Buzan Larica - OAB RJ143531). X Graduarnet Promoções e Eventos e outro. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.812.005973-8 - Flavio Buzan Larica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Buzan Larica - OAB RJ143531). X Graduarnet Promoções e Eventos e outro. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006180-0 - Rilda Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Marques de Queiroz - OAB RJ076830). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para \r\n\r\nProc. 2007.812.006180-0 - Rilda Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Marques de Queiroz - OAB RJ076830). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006352-3 - Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para ... \r\n\r\nProc. 2007.812.006352-3 - Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006512-0 - Carlos Antonio de Sá Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yonne Pedreira Brito - OAB RJ085271). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nFace o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS pa \r\n\r\nProc. 2007.812.006512-0 - Carlos Antonio de Sá Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yonne Pedreira Brito - OAB RJ085271). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006549-0 - Silvana Pimentel Turon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Ferreira de Azevedo - OAB RJ025586). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para \r\n\r\nProc. 2007.812.006549-0 - Silvana Pimentel Turon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Ferreira de Azevedo - OAB RJ025586). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006689-5 - Michel Fabianski Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Serasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.812.006689-5 - Michel Fabianski Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Serasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006734-6 - Luiz Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Silva Lima de Oliveira - OAB RJ095227). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para \r\n\r\nProc. 2007.812.006734-6 - Luiz Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Silva Lima de Oliveira - OAB RJ095227). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006789-9 - Alexandre Jose Farias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para \r\n\r\nProc. 2007.812.006789-9 - Alexandre Jose Farias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006881-8 - Marcia dos Santos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira Barroso - OAB RJ126684). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). \r\n\r\nFace o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para \r\n\r\nProc. 2007.812.006881-8 - Marcia dos Santos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira Barroso - OAB RJ126684). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006971-9 - Rodrigo Reis Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Face o exposto, PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a Ré a indenizar moralmente o Autor no valor de R$ 1.000,00 corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratório \r\n\r\nProc. 2007.812.006971-9 - Rodrigo Reis Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006994-0 - Marcelo Pereira da Cruz Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: \r\n\r\nProc. 2007.812.006994-0 - Marcelo Pereira da Cruz Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007326-7 - Erika de Albuquerque Costa. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Face o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA \r\n\r\nProc. 2007.812.007326-7 - Erika de Albuquerque Costa. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007921-0 - Dalila Fernandes Jegundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Azeredo Serpa - OAB RJ101038). X Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi - Hospital Santa Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Pedro Paulo de Souza Rosa - OAB RJ089804). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.010148-2 - Hoeth da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Beatriz Silva Pereira - OAB RJ159632E). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2007.812.010148-2\r\n\r\nParte autora: Hoeth da Silva Oliveira\r\n\r\nParte ré: Banco do Brasil S.A\r\n\r\nAdv: Monica Ventura Rosa OAB/RJ 064269\r\n\r\nPreposta: Anilma Rocha de Araujo M- 182.265 \r\n\r\nAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nEm 21 de agosto 2007, na sala de audiências deste Juízo, às 09h05m, perante a MM Drª Juíza ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam a parte autora, acompanhada de sua advogada, e a parte ré, por sua preposta, acompanhada de sua advogada. Proposta a conciliação, esta restou infrutífera. Foi apresentada contestação escrita, sendo dada vista à parte autora. Pelas partes foi dito que não têm mais provas a produzir. Pela MM. Drª. Juíza foi proferida a seguinte sentença: dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância do princípio da isonomia entre as partes. Pelo que se depreende da narrativa inicial, a pretensão da Autora se baseia no fato de ter sofrido um débito indevido em sua conta corrente. Em contestação, o Réu sustenta a inexistência do direito alegado, sob a alegação de que realmente havia um débito em nome da Autora e que no contrato de prestação de serviço e administração do cartão de crédito há a previsão de débito automático da conta corrente quando há saldo devedor, pugnando, por fim, pela improcedência do pedido. Com efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do risco do empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. O réu não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito da Autora, que tem suas alegações presumidamente como verossímeis e de boa fé. Os contratos de adesão são fundamentais a viabilizarem a contratação em massa, entretanto não podem deixar de conter informações claras e precisas ao consumidor, bem como, em relação as cláusulas que impliquem limitação de direitos, devem ser redigidos com destaque e em linguagem simples e de fácil entendimento, a fim de que não sejam configuradas como abusivas, nos termos do que dispõe a Lei 8078/90. O consumidor, em situação de vulnerabilidade técnica e econômica, não pode ficar exposto a práticas abusivas, que retratam desequilíbrio nos interesses pactuados. O prestador de serviços detém o bônus das atividades que exercem, razão pela qual devem arcar com o ônus inerente ao modo como é exercida. O Réu juntou aos autos o contrato firmado pela Autora, aduzindo que as cláusulas gerais são anexadas aos mesmos, entretanto não restou comprovada a real ciência da Autora quanto as cláusulas limitativas de seu direito ou, considerando-se eventualmente correta a conduta do Réu, que o mesmo tenha efetuado a devida e prévia notificação quanto ao débito realizado. Decerto, houve má prestação do serviço pela Ré, caracterizada pelo abuso de cláusula contratual, o que gerou lesão de caráter material e moral a Autora que, foi surpreendida com a retirada de determinada quantia de sua conta corrente, sem sequer prévia notificação. Deve ser ressaltado o fato de que, conforme extrato de fl. 17, à época do desconto a Autora, inclusive, se encontrava com o saldo negativo, o que, por certo, inviabilizaria eventual desconto permitido. O desconto, que em razão do autor encontrar-se com saldo de sua conta corrente negativa, gerou a incidencia de mais encargos sobre seu saldo devedor, caracterizando mais uma pratica abusiva. Assim, merece prosperar a pretensão de dano moral, já que a Autora se viu a mercê das práticas do Réu. Tal dano se dá in re ipsa, decorre do próprio fato e para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação, da vedação ao enriquecimento indevido e capacidade econômica das partes. Dessa forma, atenta a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 1.000,00 é adequada para compensar a Autora. O pedido de restituição do valor debitado de sua conta corrente não merece prosperar, tendo em vista que os valores eram devidos, tendo sido indevida e abusiva a forma de cobrança. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- tornar definitiva a tutela de fl. 19; 2- declarar nula a cláusula contratual que permite a transferência pelo Réu de quaisquer contas ou aplicações financeiras de titularidade da Autora; 3- condenar o Réu a pagar a Autora a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desta data. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 16h15m, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretário, digitei.\r\n\r\nISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nParte autora:\r\n\r\nAdvogado da parte autora: \r\n\r\nParte ré:\r\n\r\nAdvogado da parte ré:\r\n\r\nId: 300610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300614": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.001829-6 - Terezinha de Fátima Azevedo Pitta Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X Artur P. da Costa Junior ( Kiosque Barrakesh). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.007448-9 - Antonio José Francisco Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: À parte ré para recolhimento das custas finais do processo conforme certidão com os cálculos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2001.812.015794-2 - Valeria Paiva Baptista de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Paiva Baptista de Moraes - OAB RJ060979). X Serra Estilo Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). De ordem: Audiência Especial designada para o dia 08/10/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.812.000630-0 - Sérgio Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827). X Banco Abn Real Visa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.812.007277-1 - Adilson Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miler Brollo Sanches - OAB RJ106582). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS.\r\n\r\nProc. 2003.812.013661-0 - Vera Lucia Prunes Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS.\r\n\r\nProc. 2003.812.016442-2 - Marli de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 446,65,.\r\n\r\nProc. 2003.812.022605-1 - Lucia Helena Almeida Ferreira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS.\r\n\r\nProc. 2003.812.025847-7 - Etelvina Florencio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS.\r\n\r\nProc. 2003.812.027656-0 - Artur Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.000590-5 - Ernesto do Carmo de Almeida Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Moreira de Campos - OAB RJ055402). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.002321-0 - Paulo Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS.\r\n\r\nProc. 2005.812.006456-0 - David Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.008386-4 - Fabio Mattos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Audiência Especial designada para o dia 08/10/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.020370-5 - Sylvio de Azeredo Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Aliança Cooperativa Nacional Unimed - Confederação das Cooperativas Médicas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rorigues Faria - OAB DF019356, Elisabete Schwerx Cahali - OAB SP123123, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONSOLIDANDO EM DEFINITIVO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TULELA, apenas para efeito de execução, no caso de ter havido descumprimento da mesma, uma vez que o autor veio a falecer no curso da fase de conhecimento; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 6.000,00, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de condenação em danos materiais, condenando a parte ré no valor de R$ 975,00, com correção e juros a partir da citação.\r\n\r\nProc. 2006.812.000552-1 - Rita de Cassia Monteiro Rodrigues de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). De ordem: Audiência Especial designada para o dia 01/10/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.003714-5 - Patricia Maria Fernandes Rosina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins Flexa - OAB RJ095142). X Springer Carrier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105). Designo Audiência Especial para o dia 03.10.07, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022404-8 - Jaci Garcia da Rosa. X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). JULGO PROCEDENTE o pedido para:1. Condenar o réu a se abster de efetuar qualquer desconto da conta corrente do autor a título de pagamento do cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por desconto efetuado, além da devolução, em dobro, do valor descontado.2. Condenar o réu a cancelar o cartão de crédito do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de 50,00 (cinqüenta reais).3. Condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais.\r\n\r\nProc. 2007.812.003939-9 - Washington Rodrigo de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Bradesco Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 22/10/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.008332-7 - Rolanda da Cruz Pereira. X Siemens Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.014718-4 - Eliazir de Oliveira da Silva. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). JULGO PROCEDENTE o pedido para:1. Condenar a ré a emitir as parcelas do contrato de empréstimo no valor de R$ 22,00 (vinte e dois reais), sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais), por parcela emitida com valor diverso.2. Condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 12,50 (doze reais e cinqüenta centavos), corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros legais desde a citação. 3. Condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a titulo de danos morais.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.812.019335-7 - Leonardo Ferraz Tofono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). X Rita de Cassia Bastos Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.000286-5 - Cleber Resende do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcy Estrela Rodrigues - OAB RJ098244). X Banerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474, Sergio Correa Leite de Campos - OAB RJ037294). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS 190. \r\n\r\nProc. 2000.812.002056-9 - Joselio Mattos Estalano da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Sergio Mariano Silva Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.812.017567-3 - Adilson da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.023931-8 - Maria Beatriz Ferreira Sousa Nazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Moutinho Gonçalves - OAB RJ088799). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ146036, Rita de Cassia Peraes da Silva - OAB RJ123436). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.014372-1 - Valéria Siqueira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.004079-0 - Raquel Mello Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, PARA DECLARAR A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, ANTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.025921-0 - Davi Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marinho Vieira - OAB RJ113240). X Carlos Roberto Iovanovich e outro. JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.812.026984-6 - Joana Dreer Buarque. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.812.005994-5 - Christiano Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Lisboa Chaves de Carvalho - OAB RJ124356). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a titulo de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.812.006000-5 - Sonia Maria Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Itaucard Financeira S/A , Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PROCEDENTE o pedido para:1. Confirmar a decisão de fls. 24, tornando-a definitiva.2. Condenar o réu a restituir, em dobro, à autora o valor de R$ 672,10 (seiscentos e setenta e dois reais e dez centavos), corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros legais desde a citação.3. Condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.011851-0 - Victor Hugo Alves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323, Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA \r\n\r\nId: 300614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301352": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003298-2 - FERNANDO HENRIQUE PEREIRA PEIXOTO X Testador: RITA DE CÁSSIA PEREITA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo máximo de 60 dias, findo o qual, não havendo manifestação, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo provisório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002889-9 - SOPHIA DUARTE HUNSTOCK IBARGUEN (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X Falecido: ANA CRISTINA GOMES DUARTE Ao requerente para juntar aos autos a certidão do distribuidor de feitos judiciais,comprovando a inexistência de abertura de inventário. \r\n\r\nProc. 2006.212.002889-9 - SOPHIA DUARTE HUNSTOCK IBARGUEN (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X Falecido: ANA CRISTINA GOMES DUARTE Junte a requerente a certidão mencionada no item 2 do despacho defls.36 \r\n\r\nProc. 2006.212.004048-6 - JORGE MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489)) X Falecido: MARIA DA GLORIA MENDES DA SILVA Sentença:(...) Tendo em vista que o pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858/80, regulamentada pelo Decreto 85.845/81 e investido das formalidades legais, DEFIRO o requerido, determinando, contudo, a expedição de alvarás para levantamento do valor indicado no ofício de fl. 34 na proporção de 33,34% para cada requerente. Sem custas, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.000640-7 - MÁRCIA COSTA PEREIRA X Falecido: MARLENE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (RJ-129077) Despacho:Fls. 32/33: esclareça a requerente se o que requer é o aditamento ao pedido inicial, atentando, ainda, para o ofício acostado à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.212.002948-1 - RICARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO MURILLO SILVEIRA E SOUZA Despacho:Intime-se o requerente para emendar a inicial, nos termos do artigo 282, inciso V, do CPC, e bem assim para recolher as custas e a taxa judiciária devidas. Prazo comum de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.212.001085-6 - WILLY JOSÉ GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192)) X JORGE ALBERTO LAVRA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875), Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001009-1 - Inventariante: VENÂNCIA RIBEIRO PESSÔA X MARIA HELEOSINA RIBEIRO PESSÔA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS (RJ-022644) Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que consta às fls. 18/21 destes autos, por mim rubricadas, para ADJUDICAR a VENÂNCIA RIBEIRO PESSOA os bens ali identificados, em razão da morte de MARIA HELEOSINA RIBEIRO PESSOA. Expeça-se carta de adjudicação no prazo legal, para que se cumpra e guarde o que nela se declara, ressalvados eventuais direitos de terceiros. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor da requerente da quantia depositada à fl. 94. Custas ex lege. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.212.000115-8 - JOSÉ AUGUSTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X Inventariante: GLORIA SANT'ANNA MACEDO MONTEIRO) MANUEL MONTEIRO Decisão:Havendo vedação expressa (artigo 1.032, § 2º do CPC), INDEFIRO a expedição do alvará requerido. Intime-se a inventariante para recolher o ITD devido. \r\n\r\nProc. 2006.212.003549-1 - Inventariante: VLADEMIR CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X RITA DE CÁSSIA PEREIRA PEIXOTO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo máximo de 60 dias, findo o qual, não havendo manifestação, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003055-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REEF INDÚSTRIA E COMÉRCIO ROUPAS LTDA ME E OUTROS Ao autor para recolher custas de intimação pessoal dos executados (uma vez que não estão representados nos autos), , no valor de R$ 33,22 + 10% da caarj, e 5% do FUNDPERJ e FUNPERJ, para fins de cumprimento do disposto no art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000335-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADILSON ALEXANDRE DOS S. RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência especial, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.000481-2 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO AUGUSTO LUZ E SILVA \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2007.212.001910-4 - BANCO GMAC S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 911, de 1/10/69, consolidar em mãos da parte Autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, condenando a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.002045-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS ADAIR AVILA DA SILVA Decisão:(...) Diante do acima exposto, defiro a liminar pretendida. Considerando, contudo, que não consta dos autos o endereço para execução da liminar, intime-se a parte autora para fornecer o endereço para efetivação da medida ora concedida e para citação do devedor. Prazo de 10 dias, sob pena de revogação desta decisão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002885-3 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HILTON BELLUSCI RIBEIRO FILHO Decisão:... Diante do acima exposto, expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo ... \r\n\r\nProc. 2007.212.002911-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL TEIXEIRA NETO Decisão:... Diante do acima exposto, expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo ... \r\n\r\nProc. 2007.212.002912-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ARAUJO Decisão:... Diante do acima exposto, expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo ... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.212.002781-2 - 2686 BRONZEADO BAZAR E RAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO Decisão:(...) Assim, presentes os requisitos legais, defiro a liminar, para determinar a sustação do protesto do título descrito na inicial, no prazo de 48 horas, na forma do artigo 17 da Lei 9492/97. Citem-se e intimem-se, oficiando-se ao cartório do 13º ofício para garantir a eficácia da medida. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.212.003984-8 - JOSUÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:A testemunha já foi procurada no endereço declinado pelo réu, não tendo sido localizada (fl. 10). Assim, intime-se o réu para fornecer novo endereço para intimação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001341-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X TEREZINHA DA SILVA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531) \"Manifestem-se os requerentes acerca da manifestação do Ministério Público, recolhendo as custas para expedição da precatória para avaliação do bem.\" \r\n\r\nProc. 2006.212.002557-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X VALDO DARLAN RESENDE CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o requerido no ato anterior, designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC, para o dia 25/09/07, às 14:40 horas, nomenado a Defensoria Pública para assistir ao réu. Cite-se, por AR, e intimem-se. Dê-se ciência à DP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001809-4 - THEODORO DE CASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.212.001831-8 - ROSA MARIA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191) Ao interessado para o recolhimento correto das custas no campo 37 o valor de R$ 12,24 R$ ( valor da citação e intimação de 1 pessoa por Oficial de Justiça. As duas diligências deverão ser praticadas e recolhidas, por força do art. 277 do CPC). Bem como as complementações dos campos 42, 47 e 48. \r\n\r\nProc. 2007.212.002858-0 - DENISE LEANDRA JUNQUEIRA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diante do alegado, defiro a gratuidade de justiça provisória à autora, a qual deverá ser intimada para providenciar a regularização de sua situação cadastral junto à Receita Federal até o dia 30.09 do corrente ano, provando que o fez, sob pena de revogação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.212.002926-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS EDUARDO DE CARVALHO Despacho:Designo o dia 25/09/07, às 16:20 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.212.001455-6 - MARLY PEREIRA BROUGH (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X TAMBURETO EMPEENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Aos interessados sobre comprovante de depósito de fls. 31. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001707-3 - CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ora exeqüente, a qual deverá dizer, em 48 horas, se dá quitação ao débito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002625-8 - LUIZ ROGÉRIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento nos termos em que requerido. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada à fl. 187, no prazo de 5 dias, sob pena de início da execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002668-6 - MICHELLE DE MOURA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO Despacho:Defiro JG à autora. Recebo fls. 29 como emenda à inicial. Designo o dia 25/09/07, às 17:00 horas, para audiência de conciliação. Citem-se os réus para comparecimento à audiência, acompanhados de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000841-2 - MARIA REGINA FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, em relação ao pedido de rescisão do contrato de locação, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Caracterizados, o atraso e o não pagamento dos aluguéis e encargos devidos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à autora: 1) a complementação do aluguel vencido em junho de 2005; 2) os aluguéis vencidos a partir de julho de 2005; 3) as cotas condominiais vencidas em janeiro, fevereiro, maio, julho e agosto de 2005; 4) o IPTU vencido a partir de novembro de 2004, tudo até a data da desocupação e devidamente corrigidos e com incidência de juros a partir de seus vencimentos, acrescendo-se, ainda, a multa contratual de R$ 700,00 (setecentos reais). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido reconvencional, tão somente para determinar o desconto do valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) referente à caução, a ser abatido do valor total da dívida (...) \r\n\r\nProc. 2007.212.000518-0 - ALCIMAR ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X PAULO MARIANO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se o primeiro réu (ora executado), na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.212.000587-7 - LUCIA HELENA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MAGNUS DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se mandado de verificação e, se o caso, imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.212.002609-1 - HÉRCULES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA ADRIANA FERREIRA (RJ-111904)) X MARIA LÚCIA BRANDÃO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Nas ações de despejo cumulado com cobrança, o valor atribuído à causa deve ser doze vezes o valor de um aluguel mais o valor total do débito. Assim, intime-se a parte autora para, em dez dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001731-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ICARAÍ HOME PIZZA LTDA. E OUTROS Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido de fl. 92, eis que todos os executados já foram citados (fls. 40, 42 e 88). \r\n\r\nProc. 2007.212.002842-7 - JOSÉ FERNANDO BARÃO DE ASSUMPÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X VIGMARC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Venha o original ou cópia autenticada do contrato de locação. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.212.000677-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CLERIS PEDRINA DO NASCIMENTO Despacho:Fl. 150: indefiro por falta de amparo legal. Venham as custas para expedição da precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000087-5 - SÉRGIO GARCIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X RODRIGO SANTARÉM E OUTRO Ao Autor para fornecer cópias necessárias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.212.001485-4 - BANCO BRADESCOS/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBERTO ANDRADE PIO BORGES \"Promova o interessado o recolhimento das custas , a saber:R$ 12,24 e os recolhimentos referentes ao FUNDPERJ e FUNPERJ ( R$ 0,61 cada ).\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000919-6 - GASTÃO GOUVEIA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X CRUZEIRO EMPRÉSTIMOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face de sentença de fls. 41/42. Os Embargos são tempestivos e devem ser recebidos. No mérito, no entanto, atacam a sentença e seus fundamentos, o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.001910-4A - ANA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA X BANCO GMAC S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da impugnante e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.212.001639-3A - ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO, Inventariante: MARIA JOSÉ DA CRUZ NUNES BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Sentença:(...) Diante do exposto, deixo de acolher o incidente de falsidade interposto. Custas pelo suscitante, nos termos do art. 20, §1º, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002533-3 - THEREZINHA DE JESUS COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão de fl. 107. Os embargos são tempestivos e devem ser conhecidos, no mérito, no entanto, não merecem acolhimento. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. A decisão está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000489-7 - ANTÔNIA SÔNIA MINEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar a autora R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos materiais e R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a partir de 21 de junho de 2006 (fls. 35) sobre ambos os valores. Custas pro rata e honorários compensados, face à sucumbência recíproca. Após o trânsito em julgado, intime-se a autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.004067-0 - FERNANDO HENRIQUE PEREIRA PEIXOTO E OUTRO X RITA DE CÁSSIA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo máximo de 60 dias, findo o qual, não havendo manifestação, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo provisório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003764-5 - EDNA DE OLIVEIRA CONFORTI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X NELSON AFONSO FILHO \"Tendo em vista os valores apresentados na nova planilha, serem superiores aos apresentados na inicial, venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária, a saber:R$ 17,60.\"\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.212.000899-4 - ESPÓLIO DE DAGOMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X JOSÉ CARLOS OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Defiro a prova pericial, nomeando para realizar a perícia de engenharia o Dr. Marco Túlio Esteves Lima, 2710-4459 / 9954-2233. Faculto às partes o oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo, intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Apresentada a proposta, digam as partes, valendo o silêncio como concordância. Defiro também a produção de prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, intimando-se a parte contrária para manifestação em igual prazo. A necessidade da produção de prova oral será aferida após a elaboração do laudo pericial. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000699-5 - GEORGE ARARIPE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA Sentença:(...) Assim sendo JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, c/c artigo 267, § 1°, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada esta em julgado, expeçam-se os autos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.000851-7 - MARIA BERNARDETTE DE BARROS GAZOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre depósito de fls.120. \r\n\r\nProc. 2006.212.002045-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X NELY MARTINS Despacho:Designo o dia 25/09/07, às 16:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a ré, no endereço indicado às fls. 77, para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000296-7 - MARYLENA BRAGA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA (RJ-128599)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar a primeira autora o valor relativo a multa diária fixada no acordo celebrado entre as partes, a contar do dia 03 de junho de 2006, até a presente data. Condeno-o a proceder a outorga da escritura definitiva do imóvel descrito no contrato de fls. 30/45, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), limitada esta, por ora, ao período de 60 (sessenta) dias. Condeno-o, por fim, a pagar a cada um dos autores o valor de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a partir do dia 31 de junho de 2005 até o efetivo pagamento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor total da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do \r\n\r\nProc. 2007.212.000920-2 - IVANY SPRTISTSCH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X CONSTRUHOUSE 2000 CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Despacho:Designo o dia 10/09/07, às 14:00 horas, para audiência preliminar do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001486-6 - MANOEL JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, havendo, pois, hipossuficiência fática da parte autora, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90. Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo de 10 dias para apresentação, devendo ser dado vista à parte contrária por igual prazo. Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes uma vez que desnecessárias ao julgamento da lide, salientando-se que a pretensão da parte autora está bem formulada em sua peça inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002158-5 - JOVENTINA RAIMUNDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente na oitiva da testemunha pela parte autora arrolada à fl. 06. Designo o dia 19/09/07, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003777-3 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS, Inventariante: MARIA DE JESUS LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X AVELINO GOMES MARINS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IR de todos os herdeiros do Espólio, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.001601-2 - EMERSON CRAIFF FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.003033-1 - ZEQUIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... antecipo os efeitos da tutela jurisdicional ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.212.002281-0 - MARCO ANTÔNIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:(...) Defiro a prova pericial, nomeando para realizar a perícia contábil o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, telefones 2571-8801 / 2208-6520 / 9606-6825. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Prazo comum de 10 dias. Feito, intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão comportados pelo autor. Apresentada a proposta, digam as partes em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. Defiro, ainda, a prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em 10 dias, dando-se vista a parte contrária por igual prazo. Indefiro a prova oral requerida pelo autor, consistente no depoimento pessoal do representante legal da empresa ré eis que desnecessária ao deslinde do feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002401-8 - ADILSON ALEXANDRE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MACHADO MARTINS (PR-039359), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, havendo, pois, hipossuficiência fática da parte autora, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90. Intime-se a parte ré para cumprimento do determinado em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.000446-0 - DÁCIO DE CASTRO VIVAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X ARMANDO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais trinta dias. Sem prejuízo, oficie-se como requerido às fls. 119/120. Após, retornem ao MP sobre o item c de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2007.212.002465-3 - CLEONICE BESERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Despacho:(...) Sendo assim, não havendo comprovação, nos autos, da impossibilidade da autora em arcar com as custas processuais, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas processuais e a taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 301352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301353": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002672-6 - DILMA DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - MINISTÉRIO DA FAZENDA), Falecido: JOSÉ LUIZ DA SILVA GUIMARÃES Decisão:Intime-se o diretor do serviço de Inativos e pencionistas do Ministério da Fazenda, nos termos de fls. 25. A intimação se fará por OJA, que qualificará o responsável pelo expediente, cientificando-o de que terá o prazo de 15 dias para atender ao Juízo ou declarara a sua impossibilidade, a contar da intimação, sob pena de incidir em crime de desobediência, sem prejuízo das sanções administrativas. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.212.002672-6 - DILMA DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - MINISTÉRIO DA FAZENDA), Falecido: JOSÉ LUIZ DA SILVA GUIMARÃES Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Requerente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 8,74 na conta 0301-2; R$ 19,24 na conta 0702-1; R$ 3,49 na conta 0723-7; R$ 17,45 na conta 6002-02696-8; R$ 3,49 na conta 6002-05926-6; R$ 3,05 na conta 6002-25174-9 e R$ 3,05 na conta 5673-00124-3, referente às custas para expedição da precatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001848-1 - Inventariante: MARIA STELLA SALAMONDE X CESAR SALAMONDE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482) À inventariante sobre a certidão cartorária de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.212.002696-9 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA CORRÊA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES VIEIRA (RJ-103568)) ÁLVARO JOSÉ DA COSTA E SÁ CORRÊA E OUTRO) X MARIA DE LOURDES DA COSTA E SÁ CORRÊA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 86/90, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Maria de Lourdes da Costa e Sá Correa, atribuindo aos seus contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, nos termos do art. 1031, do CPC.Custas na forma da legislação vigente.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal de partilha. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.001182-8 - Inventariante: ISABEL CRISTINA BRAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA BRAGA (RJ-080529)) X ENEIDA BRAGA DE FREITAS Recolham-se as custas faltantes, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001062-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEONARDO MARTINS RAMOS Ao interessado s/ resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.003488-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MANOELIN CARDOSO DA SILVA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.001097-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RODRIGO OTÁVIO AUGUSTO DE LIMA Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002564-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X RODMAR PEÇANHA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Complementem-se as custas( taxa judiciária - R$ 34,44 e FUNDPERJ - CTA 5673-00124-3 - R$ 5,16). \r\n\r\nProc. 2006.212.003008-0 - COLÉGIO CENECISTA ATHAYDE PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X VANESSA CRUZ DA LIMA Sentença:Devidamente intimado, fls. 36, a parte autora não providenciou o recolhimento das custas do processo, conforme certificado às fls. 36-V.Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, independentemente de substituição por cópia, salvo o instrumento de procuração. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001811-2 - ANDINA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Ao réu sobre o documento de fls. 54. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.000762-6 - CLAUDIA BASTOS OREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:...rejeito a presente impugnação, determinando o prosseguimento do feito... \r\n\r\nProc. 2006.212.003122-9 - ADAZIZ MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE NITERÓI LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X TIM CELULAR S/A. Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Condeno o autor nas despesas do processo.Sem honorários, eis que o réu sequer foi citado, tampouco a carta precatória foi expedida, ante a insuficiência de cópias, fls. 35-V.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002389-2 - JOSÉ RUY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X JOSAFA CABRAL ALMEIDA Sentença:Considerando que a parte ré não foi citada, fls. 21-V, bem como a manifestação da parte autora às fls. 24, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora nas despesas do processo.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000934-9 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X BEL CAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME Ao interessado s/ resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002733-2 - NEIDE MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CHEILA MARIA CASTRO ALMEIDA E OUTROS Decisão:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO em face da 3ª ré, Azul Companhia de Seguros Gerais, nos termos do art. 267, I e VI do CPC, eis que o autor carece de interesse processual para a propositura da demanda em face da seguradora, inexistente vínculo contratual...INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 4 - Designo o dia 27/09/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003152-7 - FLÁVIA NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). CARLA CORRÊA FERREIRA (RJ-149945E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Considerando que a parte ré manifestou a desistência do recurso de apelação de fls. 193/209, reconsidero a decisão de fls. 261. Certifique-se o trânsito em julgado. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 266, sendo R$ 50.000,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor de cada uma das autoras, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Após, não havendo manifestação pelas partes no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002571-2 - SIMONE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X REAL SEGUROS ABN AMRO Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Designo o dia 19/09/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000292-0 - RAFAEL CHAGAS SILVEIRA GALLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247) Despacho:Considerando as sentenças de fls. 65 e 69, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002227-9 - ORDÍLIA REDLICH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a perícia foi requerida por ambas as partes, o autor na exordial e a ré, por ofertar a quesitação.Assim, reconsidero em parte a decisão de fls. 71/72, declarando que os honorários deveriam ser antecipados pela parte autora.Contudo, a mesma é dispensada da antecipação, ante o benefício da gratuidade de justiça concedido às fls. 58.Intime-se o perito para propor seus honorários, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da J.G. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002553-0 - FABIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514), Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A Ao autor s/ fls. 35. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.002060-0 - MARIANA DE CARVALHO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AALBERTO MAIA (MG-058287)) X VINICIUS AMARAL GONÇALVES DE MELLO Sentença:Devidamente intimado, fls. 41, a parte autora não providenciou o recolhimento das custas do processo, conforme certificado às fls. 42.Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pela autora.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, independentemente de substituição por cópia, salvo o instrumento de procuração. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002702-2 - AIDA DE LIMA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X BANCO NACIONAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A Sentença:(...)Pelo exposto, a teor do art. 219, §5º do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269, IV do CPC, declarando prescrita a pretensão autoral manifestada neste processo. Condeno a parte autora nas despesas processual, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça ora deferido. Transitada em julgada a sentença, dê-se ciência ao réu, nos termos do parágrafo 6º do art. 219 do CPC. Expeça-se mandado de intimação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.002584-0 - MICHELLE DE SÁ PAIXÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerido às fls. 22. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.002242-1 - JOÃO MENDONÇA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X ALBERTO LEMOS E OUTRO) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente às custas para renovação da diligência. \r\n\r\nId: 301353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301354": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.000357-8 - RIAN MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES MACHADO DA SILVA (RJ-141625E), Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007), Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X PAULO ROGÉRIO ARAÚJO BARBOSA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.212.001874-2 - KATIA MARIA GONÇALVES DA SILVA, JOÃO ANTÔNIO SILVA TEIXEIRA TAVARES, VINICIUS SILVA TEIXEIRA ALVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE FÁTIMA VANNIER TEIXEIRA ALVARES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao apelante.Recebo o recurso de apelação de fls. 115/118 no efeito devolutivo.Aos apelados.Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.212.000050-8 - ERICK GIROLAMY SOARES MENDONÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES (RJ-114806)) X ANDRE MENDONÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 113/119 no efeito devolutivo. Ao apelado.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.212.001525-1 - LUIZ FELIPE DE SÁ VALENTE (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE SOARES ANJOS (RJ-106973)) X FELIPE DE ALMEIDA VALENTE De ordem: \" Aos interessados sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 39 \". \r\n\r\nProc. 2007.212.002442-2 - CRISTINA JESUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X MARCOS LUIZ DE LIMA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.212.002469-0 - ERICLES VALE PEREIRA, EDUARDO VALLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EDUARDO FRANCISCO PEREIRA De ordem: \" A parte autora sobre certidão negativa de fls. 25 do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.212.002515-3 - GUILHERME ENCRENAGE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X GUILHEME DI MOTA TRINDADE JUNIOR Intimar a parte autora para comparecer em cartório, a fim de fornecer nº de conta corrente para depósito da pensão alimentícia fixada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002291-5 - SALVADOR LACERDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X SORAYA SANTOS VALLADAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RENATO SANTOS FALCÃO), MARINA SANTOS VALLADAS Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Em seguida, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002107-0 - MARLY MIRANDA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154)) X GUIZELA CALDAS SILVA Decisão:Nomeio o perito Dr. Oscar Cirne, cujos dados são conhecidos do cartório, para que realize o exame previsto no artigo 1.183 do Código de Processo Civil, devendo o laudo pericial ser apresentado no prazo de quinze dias.Intimem-se a requerente e o perito. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.000819-2 - EMILIANO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X FÁTIMA LEONOR PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)), EMÍLIA PATRÍCIO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareçam as partes se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.001367-9 - RODRIGO MARCHIORI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X TAISSA MARCHIORI DOS SANTOS), TAINA MARCHIORI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.002122-4 - ISAIAS RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA FONTES REIS), IVIE LOUISE FONTES RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435) Despacho:Fls. 57/58: Às partes. Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002990-0 - BERNARDO CORTES CARVALHO KLAPPOTH DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BLANCA MENDES BRAGA (RJ-121964)) X FREDERICO GUIMARÃES KLAPPOTH DE MORAIS) Despacho:1 - Às partes sobre a redistribuição dos autos.2 - Esclareça o exeqüente acerca do rito a ser adotado na execução de alimentos. \r\n\r\nId: 301354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.815.003344-2 - Bruno Alves Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Sampaio Motta - OAB RJ138401). X Engeplan Terraplanagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Albuquerque Figueiredo - OAB RJ108797, Gabriel da Silva Torres - OAB RJ136775). Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora em FACE DA PRIMEIRA PARTE RECLAMADA às fls. e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Em tempo: Traga a parte reclamante o endereço da MD MULTIMARCAS LTDA. ME. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.815.007373-1 - Sandra Maria da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Carneiro - OAB RJ058126). X Percinira Magro Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Woyames de Albuquerque - OAB RJ073286). Ao reclamante sobre os ofícios. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.815.002217-1 - Rosane Arantes Arthidoro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lima - OAB RJ079962). X Itaucard Financeira S/A Financ e Invest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 19. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato,apresentando justificativa para a sua ausência às fls. 32/33. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Isento a parte Autora do pagamento das custas diante da justificativa apresentada. P.R.I. Certificado o TJ da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002808-2 - Roberto Wermelinger da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Pinto Wermelinger da Silva - OAB RJ117860). X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 13. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato, apresentando justificativa para a sua ausência às fls. 23/24. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Isento a parte Autora do pagamento das custas, ante a justificativa apresentada. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.005637-8 - Carlos Simoes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Christina Amaral Carvalho - OAB RJ105183, Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). X Faculdades Integradas Bennett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB RJ100892). ..., initme-se a parte reclamada para que regularize a representação em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.815.008308-4 - Marcia Braganca Levy Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Jose Rodrigues Peixoto Filho - OAB RJ030423, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). A Reclamada para retirar mandado pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.003850-0 - Valeria Menezes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Meinig - OAB RJ046095). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 84, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.004467-6 - Valmir Nelson Moreira. X Cetec Centro de Assistencia Tecnica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451, Valdir Lima - OAB RJ064483, Janaina Cristina da Costa Cunha - OAB RJ094468, Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). Audiência de conciliação designada para o dia 03 de outubro de 2007, às 10 hs. \r\n\r\nProc. 2006.815.000910-3 - Joel Pereira Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogildo Ramos Veiga - OAB RJ127696). X Sendas Supermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, afirmação de hipossuficiência financeira, bem como cópia da última declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.815.000950-4 - Marly Figueiredo Hervano. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377). Homologo o projeto de sentença proferido acima, referente ao processo 2006.815.000950-4, na forma do art.40 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.815.001306-4 - Jorge Bezerra da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diante da certidão de fls. 80, defiro o requerimento de devolução de prazo formulado à fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.815.001569-3 - Luciana Heil Figueira. X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096). (...) Homologo por sentença (....) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.002931-0 - Paulo Sergio Pimenta de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Farsette Vieira D'Assumpção - OAB RJ130229). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo por sentença referente ao processo , para que produza seus jurídicos e legais efeitos o presente projeto de sentença de acordo com o art. 40 da Lei 9099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002940-0 - Marcos Jose de Oliveira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Casa de Saude Sao Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Homologo o projeto de sentença proferido acima, referente ao processo 2006.815.002940-0, na forma do art.40 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.815.003099-2 - Maria da Glória Alves de Almeida. X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). (...) Homologo por sentença (....) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.003118-2 - Carlos Eduardo de Araujo Brito. X Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281, Vanessa Dezerto Soares - OAB RJ128316, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Adriana Oliveira de Almeida - OAB RJ118922). (...) Homologo por sentença (....) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.003126-1 - Murilo Mariozi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Delta Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Pedro Boueri Affonso de Almeida - OAB RJ140569). Fls. 133/135: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 825,86, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003574-6 - Raquel Arantes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ricardo Daher Prado - OAB RJ125604). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). (...) Homologo por sentença (....) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.004235-0 - Alexandre Ferro Monnerat dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Jose Monnerat dos Reis - OAB RJ005654). X Md Multi Marcas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pereira dos Santos - OAB RJ080272). Ao autor sobre o auto de penhora de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.815.004515-6 - Luana Mello Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Evelyn Moraes Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). 1- Reconsidero a decisão de fls. 72, tendo em vista que já houve o pagamento de R$ 2.179,20. 2- Fls. 74/75: Tendo em vista a manifestação voluntária das parte reclamada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante. 3- Fls. 76/78, traga a parte reclamante memória de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.815.004666-5 - Alessandra da Silva de Souza. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-se para pagamento. Com o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso do não pagamento das custas devidas, extraia-se certidão de dívida e encaminhe para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.815.004976-9 - Barbara Pinheiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo o projeto de sentença proferido acima, referente ao processo 2006.815.004976-9, na forma do art.40 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.815.005309-8 - Fernando Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Consorcio Nacional Santa Ignes. A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 17. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.005314-1 - Leonardo da Silva Rezende. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre a certidão de fls. 38. 2- Consoante o sistema D.A.P. há petição para ser juntada aos autos. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005509-5 - Lauro Jose da Silva Filho. X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Homologo o projeto de sentença ... . \r\n\r\nProc. 2007.815.000044-8 - Giselle Siqueira Pacheco. X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Valmor Serrao Vieira - OAB RJ037822). Torno sem efeito os dois últimos lançamentos por terem sido por erro. \r\n\r\nProc. 2007.815.000310-3 - Cleia da Silva Pacheco Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Costa - OAB RJ029183). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). Homologo o projeto de sentença ... . \r\n\r\nProc. 2007.815.000340-1 - Ana Lucia Fonseca de Castro. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.562,40 (mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000364-4 - Nadia Briene de Mattos Vaz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2007.815.000365-6 - Marco Antonio Ferreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). (...) Homologo por sentença (....) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.000391-7 - Jose Iemar Teixeira de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o projeto de sentença ... . \r\n\r\nProc. 2007.815.000452-1 - Paulo de Oliveira Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Azevedo Mozer - OAB RJ129275). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). (...) Homologo por sentença (....) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.000510-0 - Ronaldo Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Soares - OAB RJ122867). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Homologo por sentença (....) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.000547-1 - Marcelo Santos de Campos. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Homologo o projeto de sentença proferido acima, referente ao processo 2007.815.000547-1, na forma do art.40 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.815.000596-3 - Genival Pedro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS ... . \r\n\r\nProc. 2007.815.000661-0 - Mildes Barboza Lopes. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). (...) Homologo por sentença (....) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001031-4 - Claudio Martins Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência, conforme se verifica à fls. 27. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.001092-2 - Simone Medeiros Cunha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). X Grupo Foco e Imagem Produção de Eventos. Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de Conciliação que se realizará em 02/10/2007, as 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.001193-8 - Ana Marcia Oliveira Dantas. X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Oliveira Reis - OAB RJ008193). Homologo o projeto de sentença proferido acima, referente ao processo 2007.815.001193-8, na forma do art.40 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.815.001874-0 - Maria Jose Gomes da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Homologo o projeto de sentença proferido acima, referente ao processo 2007.815.001874-0, na forma do art.40 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.815.002072-1 - Jeana Carla dos Santos Moraes Moreth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Cruz - OAB RJ053720). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 61. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.002453-2 - Danielle Cunha de Vasconcelos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 09. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Tendo em vista a justificativa apresentada às fls.22, ISENTO a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.002571-8 - Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB RJ050318). X Cartao Diners Club Internacional Unibanco - Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). (...) Homologo por sentença (....) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.002572-0 - Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB RJ050318). X Cartao Diners Club Internacional Unibanco - Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). (...) Homologo por sentença (....) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.002704-1 - Rafael Cunha Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Teixeira Rocha de Oliveira - OAB RJ142373). Diga a parte autora sobre o alegado às fls. 32/33, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002829-0 - Laura Maria de Lima. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o projeto de sentença proferido acima, referente ao processo 2007.815.002829-0, na forma do art.40 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.815.002840-9 - Ed Wilson Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo o projeto de sentença proferido acima, referente ao processo 2007.815.002840-9, na forma do art.40 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.815.003216-4 - Daisy Rodrigues Ruela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ053031). X Casa Bahia Comercial LTDA. Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de conciliação a ser realizada em 03/10/2007, as 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.815.003225-5 - Ronaldo Caldas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 16. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.003266-8 - Ricardo Peon Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Merath Gonzaga - OAB RJ127122). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da Audiência de Conciliação , conforme se verifica à fls. 19 . Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. ISENTO a parte Autora no pagamento das custas, tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 30/31. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.003331-4 - Therezinha de Jesus Rego de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medina Rodrigues Tavares Caldas - OAB RJ108306). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 13. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.003364-8 - Alan Moreira Gaiaini. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora em face do Banco do Brasil às fls. 21 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.815.003909-2 - Uremberg Palmeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X HSBC Bank. ... ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nAo trânsito em julgado, se assim for, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.815.003904-1 - Rodolfo Almeida Hoffmann. X Mf Vitorino Materiais de Construçao LTDA. Rep Leg(s): Adriana Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Costa Azamor - OAB RJ004985). Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de conciliação que se realizará em 02/10/2007, as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003613-3 - Centec Centro Tecnológico de Automóveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Pereira de Brito - OAB RJ042919). X Waldemar da Silva Clemente. ...Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. P.R.I. Cancele-se a pauta conciliatória. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\r\n\r\nNiterói, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nRosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.815.003614-5 - Centec Centro Tecnológico de Automóveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Pereira de Brito - OAB RJ042919). X Eduardo Costa de Souza. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. P.R.I. Cancele-se a pauta conciliatória. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\r\n\r\nNiterói, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nRosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.815.003616-9 - Centec Centro Tecnológico de Automóveis Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Pereira de Brito - OAB RJ042919). X Luciano Borges do Amaral Filho. ...Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. P.R.I. Cancele-se a pauta conciliatória. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\r\n\r\nNiterói, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nRosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.815.003618-2 - Centec Centro Tecnológico de Automóveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Pereira de Brito - OAB RJ042919). X Anderson Macedo Rodrigues da Silva. ... Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. P.R.I. Cancele-se a pauta conciliatória. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\r\n\r\nNiterói, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nRosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.815.002900-0 - Angela Maria Pereira Spelta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Freitas Grupo Executivo de Cobrança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva - OAB RJ056641). Fls. 207/211: Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.815.006234-4 - Sylthes Regina Freire Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Souza - OAB RJ004376). X Oticas Vejja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendonça de Oliveira - OAB RJ092192). 1- Fls. 52/53: Certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em sendo afirmativa, voltem cls. para extinção. 2- Não há notícia nos autos de realização de Leilão. Outrossim, suspendo a sua realização. \r\n\r\nProc. 2006.815.004075-4 - Zilene Martins de Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). X Julio Cesar Morse da Fonseca. (...) Homologo por sentença (....) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.004077-8 - Carlos Antonio Vieira Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Theophilo Durão - OAB RJ122166). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Lisboa Chaves de Carvalho - OAB RJ124356). ... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS ... . \r\n\r\nProc. 2006.815.005445-5 - Ricardo Albuquerque da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371). X Import Express Comercial e Importadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o Projeto de Sentença ... . \r\n\r\nProc. 2006.815.005529-0 - Larissa Pimentel Gonçalves Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Pimentel Gonçalves Villar - OAB RJ118552). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.000591-4 - Bernadette Irineu Florido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). (...) Homologo por sentença (....) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.002196-8 - Izabel Cristina Lamego Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 20. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato,apresentando justificativa para a sua ausência às fls. 31/32. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Isento a parte Autora do pagamento das custas diante da justificativa apresentada. P.R.I. Certificado o TJ da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003301-6 - José Luiz Ribeiro de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Vaz Oliveira - OAB RJ118955). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 16. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.815.000468-5 - Arminda Helena Marquez Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). (...) Homologo por sentença (....) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.002836-7 - Jacy de Albuquerque Grain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X Santander Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo o projeto de sentença proferido acima, referente ao processo 2007.815.002836-7, na forma do art.40 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nId: 300617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301044": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.008008-5 - NILCEIA DE SOUSA JUNIOR, DIEGO DE SOUSA JUNIOR, LUCAS LEMOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-080624)) X DIVAL GOMES JUNIOR Aos requerentes sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.018499-6 - JOAQUIM PADULA PREFEITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X HUGO CIRILO COELHO E OUTROS Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.038.018311-4 - Inventariante: CARMEM ESTEFANE SCHMIDT CARLOS FREDERICO SCHMIDT NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752)) X MAGDALENA ESTEFANE SCHIMIDT \"Atenda-se a fazenda\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.014885-9 (17856) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDERSON GOUVEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Decisão:Vistos, etc.fls. 95/96 Com razão em parte o requerente contudo o julgamento com base no art. 269, I, do CPC, pois o pagamento implica no reconhecimento ao pedido e portanto na sucumbência, i e, pagando as custas, e honorários advocatícios. Insiste no recurso ou desiste. Praz de 24 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.038302-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGINA MARIA DE JESUS Despacho:Regularize-se documentos de fls. 10/11 (autenticando-os) \r\n\r\nProc. 2007.038.040210-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X ADELSON DA SILVA OLIVEIRA Venha o percentual de honorários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.037997-4 - NESTOR VIEIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORAES (RJ-087293)) X NICANOR FARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619) Há custas a recolher : OJA R$ 12,24FUNDPERJ R$ 0,61FUNPERJ R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2007.038.040165-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANA PAULA LOPES Há custas a recolher : Escrivão R$ 57,72Distribuição R$ 3,49Ato de Distribuição R$ 17,45OJA R$ 50,72Acréscimo R$ 3,49Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74FUNDPERJ R$ 6,90FUNPERJ R$ 6,90 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.530.005298-6 (11854) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DIST.ECAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X ESPORTE CLUBE IGUACU Despacho:Fls. 223 - Defiro a dilação do prazo por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.050825-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BRUNO MUNIZ QUINTAS Ao autor sobre CP negativa. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.038.006745-7 (14461) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS LARANJAIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) JACOB DANIEL JABOUR), MILEDA JABOUR Decisão:Fls. 108 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.007047-2 - MARGARIDA RIBEIRO TON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531), Dr(a). ELIZABETH ACCIOLY GOMES BENSUSAN (RJ-050930) Decisão:Fls. 81/86 - Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, de debito c/c responsabilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.017014-8 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Expeçam-se os competentes MANDADOS DE PAGAMENTO, em nome da parte autora e de seu patrono, da importância depositada às fls. 135, com os acréscimos legais.Transitada em julgado, após o pagamento pela parte ré/executada das custas judiciais, consoante certidão de fls. 136, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.530.018748-0 (13602) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X COISAS DO MILHO LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690) Decisão:Fls. 189/192 - Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.004801-5 - IOLANDA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X IRLENE LUCIA RUIZ DA SILVA Venham as custas do mandado de verificação e imissão no valor de R$ 38,48 referente à imissão e de R$ 12,24 referente à verificação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.040253-4 - ESPOLIO DE AGOSTINHO ANTONIO SOARES, Inventariante: MARIA NEIDE DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X DAIMON SANTANA PINTO Há custas a serem recolhidas, no valor de R$ 12,55, referenetes à Taxa Judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.046388-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X JORGE ELIAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENI VERONEZI BAPTISTA (RJ-085992) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.022444-6 (16.841) - JOSE AUGUSTO COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X PEDRO GONCALVES DOS SANTOS FILHO), JANICE SANTIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503), Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Decisão:1) Fls. 61 - Anote-se o endereço onde couber;2) Fls. - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.023491-2 - FIBRA LEASING (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X FALCAO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Decisão:1)Fls. 168 - A penhora de renda é admissível, sendo todavia necessário a indicação de administrador provisório, acompnhado do respectivo plano. 2) Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nExoneração de Fiança \r\n\r\nProc. 2002.038.018943-8 - CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X ZULEIDE DE PAIVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)), CLEBER ARMOND, Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)), ELIANE BATISTA DE SOUZA ARMOND Despacho:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar atos desnecessário. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.038.015833-4A - ALDINA DA CONCEICAO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X ALBERTINO DE FIGUEIREDO E SILVA Decisão:1) Defiro JG aos autores, revogando o despacho de fls. 14.2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, regularizando o pólo passivo, conforme o art. 1056, II do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.038.907940-0 (14635) - CLOVIS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X MURIEL DO BRASIL IND. DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEDACE JUNIOR (SP-113058) Decisão:Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.018059-9 - SHIRLEI DE FREITAS CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189) Decisão:1º) Fls.141/143. - recebo o Recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.2º) Ao agravo no prazo de 10 dias na dorma do Art. 523 do CPC., voltando após.3º) Fls. 145 - Ao Expert. \r\n\r\nProc. 2003.038.014522-0 - AMERICO BISPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls. 242/246 (autor) Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.038.000240-2 (6162) - AURORA DA SILVA E MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X JOSE NAZARENO STORANI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862) Despacho:1) Venha o valor da dívida em UFIR, já com a multa, conforme requerido às fls. 172.2) Restaure-se a capa dos autos; certificando-se. \r\n\r\nProc. 1991.038.000492-2 (8674) - HERMES CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X SYLVIO ANTONIO MOLLO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LELIS TURSI (SP-067784) Decisão:Fls. 313 1) Anote-se onde couber a inscrição na Ordem do Advogados, conforme fls. 43, regularizando a autuação do feito, posto que é do Estado de São Paulo;2) Após, republique-se o despacho de fls. 312, primeiramente. \r\n\r\nProc. 1999.530.000378-5 (14077) - LUDARIA GONCALVES COSTA, BELARMINO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013), Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:1) Esclareçam autor e réu a quem pertence a petição de fls. 490, no prazo de cinco dias.2) Fls. 494/495 - Ao réu;3) Fls. 496/497 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.038.019885-0 (16.701) - RONALD HELI TONELLI JUNIOR, JUAN DINONISIO ORTELLADO, HELIO TAGLIOLATO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X HILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Fls. 242 e 244 - Venha primeiramente o quantum exequendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2001.038.004134-2 (17.152) - ELAINE DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A-BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ATÍLIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-143257) Decisão:1) Fls. 300/307 - I-se o Expert para a perícia;2) Fls. 308 - Ao autor sobre os documentos juntados fls. 300/307. \r\n\r\nProc. 2003.038.013029-0 - JULIO CESAR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTOTRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), ADILSON RODRIGUES ROSA, Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)), BANERJ SEGURADORA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 09/10/2007 às 15:15 h horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2004.038.005605-4 - MARIA JULIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO JABOUR Ao réu para recolher as custas na 2ª Cívle de Campo Grande. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.025170-9 - GLAUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para tornar definitiva a LIMINAR, majorando o valor da multa cominatória agora, para o importe de R$ 1.000,00(hum mil reais), diário, para o caso de eventual descumprimento do preceito, condenando a empresa ré, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no importe de 10% sobre o valor dado à causa, em razão da parte autora ter decaído de parte mínima do pedido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.038.002428-1 (6589) - Inventariante: JOSÉ DOS ANJOS, Interessado: TANIA CRISTINA SIRICO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X Falecido: LUIZ DOS ANJOS), Falecido: AVELINO DOS ANJOS E MARIA GONCALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Despacho:1) Fls. 123 - Oficie-se, anexando-se cópia do ofício de fls. .116;2) Ao inventariante;3) Intime-se o inventariante para assinar o termo. \r\n\r\nProc. 1991.038.001558-0 (13340) - Inventariante: GERALDA ROCHA HEUSER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)), Interessado: SANDRA REGINA PAES LEME FERNANDES HEUSER, Dr(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO (RJ-072012)) X HENRIQUE ALFREDO HEUSER Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1992.038.001339-1 (16484) - Inventariante: VICTORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371)) X MARIA PUREZA DOS SANTOS), ASTÉRIO GOMES DOS SANTOS Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.038.013746-0 (16.360) - JUDITH BRANDAO BOUCAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)), Cessionário: MILTON DE CARVALHO, Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X JOSE CELESTINO DA SILVA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.038.017540-0 (16.574) - JOSE PEDRO PEREIRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384)) X JOSE PEREIRA DA SILVA), TEREZA MARIA ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2000.038.022609-1 (16.864) - DIVINO DAMACENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)), Interessado: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA VENTURA) X JOSE PEREIRA FILHO), ANATALIA DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Fls. 94 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.038.021479-0 - LENIRA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X RENILDO FERNANDES DA SILVA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.038.018223-7 - Inventariante: MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X BERENICE MUZZI JOAO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.038.001477-1 - Inventariante: CICERO LUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X GERALDA SILVA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.038.001977-1 - MARILZA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X REINALDO RAMOS DO NASCIMENTO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.008812-7 (17470) - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)), Interessado: MARIA GRACINDA S. M. ANTUNES, Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X BAZAR SAO JOSE LOUCAS E FERRAGENS LTDA Despacho: Ante informação retro da Srª Escrivã, que apontou acertadamente a omissão no desapcho de fls. 93,digo que a ré deverá indicarr um de seus sócios para exercer o cargo de administrador provisório, se assim o desejar. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.014250-1 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOSIMAR LIMA CASTILHO Venha o valor atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1995.530.029223-0 (9051) - MARA LUCIA MOTA PONTES MARCELLO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X JOSE CARDOSO TAVORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961) Despacho:Fls. 185/190 - Ao autor sobre o pedido. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.037164-1 - NEY RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2006.038.056135-0 - LILIO GOMES FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO SUPERIOR - ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.006662-1 - NELCY MARIA DE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505), Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X LINDALVA SANTOS DE MATOS Ao réu para fornecer as cópias da CP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.040369-1 - REGINA LUCIA FERNANDES CARVALHO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303)) X WILMA VARGAS PIO MELLO Há custas a recolher, no valor de R$ 163,20, referentes à Taxa Judiciária. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c obrigaçao de fazer c/c declaratoria de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012155-7 - CARLOS ALBERTO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.038.003386-2 (17100) - VALERIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Fls. 166 - Indefiro o pleito, posto que a RÉ é pessoa jurídica não tendo sido deferida nenhuma despersonificação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.012922-0 (14937) - CLAUDINEIA DOS SANTOS, HERMINIO DA PENHA ROSA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X UNIG (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2001.038.010036-0 (17.556) - DULCE FRANCISCO CAMILO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X LIFE SAUDE - CENTRO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Fls. 156 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nProc. 2002.038.002929-0 - MARIA MONTEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Decisão:Fls. 174/176 - Ante o Saneador de fls. 142.Homologo os honorários do Dr. Perito fls. 169/173, para que produza seus regulares efeitos, os quais serão recolhidos oa final, ante à gratuidade de Justiça.Intime-se o Expert para realizar a perícia. (cf. fls. 157) \r\n\r\nProc. 2002.038.007077-0 - ALICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Fls. 267/272 - Diga o réu sobre a diferença apontada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.040256-8 - RAQUEL SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIACAO VILA RICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Fls. 74 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.038.036870-8 - GILENO BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a JG.Indefiro o pedido de tutela antecipada, formulada na peça vestibular, pois a demanda exige o aprofundamento da instrução probatória, incompatível com o instituto, ante a prova documental exibida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039197-4 - MARINALDO CERQUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X DETRAN RJ E OUTRO Decisão:Vistos, etc. O declínio teve em conta a residência do autor. Como este reside em Nilópolis (fls.10), anote-se, de-se baixa encaminhando-se à Comarca de Nilópolis. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047825-1 - IAGO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X AACD ASSOCIAÇAO DE ASSISTENCIA A CRIANÇA DEFICIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274), Dr(a). ANDRÉA ERIKO TINEN TAKAESU (SP-239966)), GIUSEPPE M C PASTURA Ao autor sobre fls 52. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.004981-1 - NILSON FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELO ZACARIAS (RJ-005717)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TINGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.026317-7 - CREUSA APARECIDA SANTOS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)), Falecido: MARIO CARLOS PRIMO FELICIANO) X INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE Sentença:Ex positis, na forma do artigo 269 I do Código de Processo Civil, Defiro o pedido formulado, determinando, em conseqüência, a expedição dos competentes ALVARÁS JUDICIAL em nome da requerente, da importância indicada às fls. 34/35, com os acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2007.038.010985-5 - ENIVALDO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157) Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO a Exordial, na forma do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.003854-8 - MARLENE TAVARES DIVINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X Falecido: ELIZABETH GOMES ARANTES), Falecido: WALTER MARTINS ARANTES Sentença:ISTO POSTO, ADJUDICO à cessionária MARLENE TAVARES DIVINO, o bem indicado nos autos, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Transitada em julgado a presente decisão e certificado o pagamento das custas nos autos, se for o caso, expeça-se a competente Carta de Adjudicação, em nome da cessionária. Após adotadas as medidas próprias, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.000351-7 - SAFRA LEANSING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GISELE FERREIRA DA SILVA GODOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos da parte autora, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º, do Dec. Lei 911/69, condenando a parte ré no pagamento das custas e dos honorários do advogado da parte adversa que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento, todavia, fica sujeito à regra do artigo 12 da Lei 1060/50, por estar assistida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisao de contrato c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.045624-3 - ESPOLIO DE GENILDO DIAS BARBOSA, Inventariante: MARIA APARECIDA REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X VANDER CLEIDE ALVES Sentença:HOMOLOGO, pois, a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.038.003873-3 - CARTORIO DO 8º OFICIO DE NOVA IGUACU X ORGANIZACAO RELIGIOSA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS AMOR PENTECOSTAL Sentença:ISTO POSTO, ante as argumentações expendidas e tudo mais que consta dos autos, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE a presente DÚVIDA, para o fim de esclarecer que a exigência formulada pelo notário é legítima e deve ser atendida.Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.023525-4 - IVANILDA CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X MERCEARIA PADRAO DE COSMORAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Sentença:ISTO POSTO, em acatamento ao contido no artigo 267, III e parágrafo 1º, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.008143-0 - RENATO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X RENATO PEREIRA FRANCO Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para manutir a autora na posse do imóvel noticiado na exordial, condenando a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Transitado em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.002654-2 - WALKIRIA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027), Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X WALMYR FONSECA DOS SANTOS À requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.040804-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO SERAFIM DE SANTANA Não foi apresentado o percentual de honorários para efeito de cálculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.038.040830-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NELSON ARAUJO DE MAGALHAES Não foi apresentado o percentual de honorários para efeito de cálculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.019979-7 - SERGIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS PALORCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE JOHN KENNEDY (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 135/136, para que produza os seus efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. Transitado em julgado, expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO, em prol do Condomínio-réu Mandado de Pagamento, consoante item 02 de fls. 135. Após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.022639-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X GLAUCIO MISAEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré, como devedora fiduciária, equiparada ao depositário, a entregar à parte autora o bem acima referido, ou o equivalente em dinheiro, em 24 horas, condenando-a ainda, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa, que ficam, entretanto, sobrestados, sujeitos às condições previstas no artigo 12 da lei 1060/50, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.Transitado em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.006275-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE JOHN KENNEDY (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SERGIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS PALORCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297) Sentença:ISTO POSTO, Homologo a desistência, Julgando Extinta a Execução. Transitada em julgado, após, a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1993.530.002038-4 (7876) - ILMA SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X HILDA CONCEICAO S.GONCALVES (ESP)), JOSE GONCALVES), GEORGETE DA CONCEICAO GONCALVES), JANETE DA CONCEICAO GONCALVES), JORGINA GONCALVES DE OLIVEIRA), JAIME RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619) Venha a representação dos autores no original. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.038.002404-7A - ANA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X ESPOLIO DE MANOEL PINTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SANTOS DE SA FRANCA (RJ-092159) Há custas para recolher:Escrivão R$ 38,48FUNDPERJ R$ 1,92FUNPERJ R$ 1,92 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046515-3 - FLAVIO COSENDEY DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c \r\n\r\nProc. 2006.038.004798-7 - NESTOR JOSE LEONAEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, na forma dos artigos 267, IV e VI c/c 301, V, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento, todavia, fica sujeito ao artigo 12 da Lei 1060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.008624-1 - VITOR ALESSANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA, LUCILENE CARVALHO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Venha o valor atualizado e em UFIR's. \r\n\r\nProc. 2005.038.006817-4 - MARCELO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendidas na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00(oito mil reais), a título de danos morais, cujo valor deverá ser corrigido com juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da presente data até o seu efetivo pagamento. Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11232 de 22.12.2005. \r\n\r\nProc. 2005.038.013038-4 - JOANA BARBOZA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X CONSEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)), EMPRESA CONTREIRA LTDA, Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) Ao autor para cumprir o artigo 202 do CPC na Regional da Pavuna. \r\n\r\nProc. 2005.038.017651-7 - MARIA DE FATIMA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o banco réu, ao pagamento da importância de R$ 306,00(trezentos e seis reais), que deverá ser corrigida com juros legais de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária a partir do saque indevido(09.05.2005 - fls. 12), além da quantia de R$ 5.000,00(cinco mil reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigido com juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da presente data até o seu efetivo pagamento. A ré arcará ainda, com o pagamento da custas e honorários advocatício de 10% sobre o valor da condenação, eis que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido.Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11232 de 22.12.2005. \r\n\r\nProc. 2007.038.040834-2 - ELTON CRISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO Há custas a serem recolhidas, no valor de R$ 236,81, referentes à Taxa Judiciária. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.048007-5 - ALBERTO RANGEL DE ABREU JUNIOR, JESSICA SILVA RANGEL, ALEX SANDRO SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao autor sobre testemunha Lauro e Manoel, que não foram localizados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.530.034113-4 (10535) - Inventariante: ANTONIA DA SILVA PORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879)) ALICE DA SILVA PORTES, Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X ANTONIO BARTOLOMEU PORTES Decisão:1) Fls. 95 - Aguarde-se e diga a inventariante;2) Fls. 91 - Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.025605-7 - FILE DE OURO CONVENIENCIAS E DELICATESSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303), Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 04/10/2007 às 15:00 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005286-9 - ANDERSON CARVALHO LEITAO (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao réu sobre documentos juntados e digam em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009830-2 - ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X ALEX SANDRO BARAUNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)), CONDOMINIO EDIFICIO SANTA LUZIA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2006.038.055376-5 - ALAN LESSA SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.019292-0 - RAQUEL GLAUCE ROQUE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X POSTO DE GASOLINA PIRAPITINGA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)), CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Às partes sobre o despacho saneador de fls 210/211 e para fornecerem cópias para as Precatórias, retirá-las ou recolher as custas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.038.010556-0 - ALICE DA SILVA PORTES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTI LHO FERNANDES (RJ-093566)) X ANTONIA DA SILVA PORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046496-3 - ANDRE LOPES DE GOIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X JORGE NILSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Ao autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.029471-0 - RENAN DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), SUL AMÉRICA SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao autor para fornecer cópias da precatória.Ao réu para fornecer cópias da CP, retirar a CP ou recolher as custas e recolher R$ 12,24 do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.003051-5 - MARIA EDUARDA COIMBRA SANTANA, Assistente: ERICA DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.047606-0 - MARCO AURELIO SILVERIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.012344-2 - ANA CRISTINA DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aos 22 dias do mês de AGOSTO de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz, WILSON DO NASCIMENTO REIS, à hora marcada realizou-se a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada nestes autos. Ao pregão compareceram a autora e sua patrona. Ausentes o representante da parte ré e seu patrono. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi verificado que não houve publicação da presente audiência, onde a ré e seu patrono, se fizeram ausentes na última assentada, ocasião em que foi designado o presente ato, razão porque, fica a AIJ em CONTINUAÇÃO remarcada para o dia 17 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS. Cientes a parte autora e sua patrona, bem como sua testemunha SONIA REGINA DOS SANTOS ROBERTO. PUBLIQUE-SE, ante a ausência acima referida. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, que vai por todos assinados. Eu, Secretária do Juiz, digitei. E eu, Responsável pelo Expediente, subscrevi. JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.038.011157-0 - AMBROSINA VITORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGURO S/A., Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fls. 154: Defiro a dilação do prazo por QUARENTA E OITO HORAS (48hs), ante a proximidade da audiência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.023840-7 - RICARDO TAVARES KRULL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO DE CREDITO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2004.038.007301-5 - JOAO VESPESIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre fls 92. \r\n\r\nId: 301044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.038.054429-6 - REGINA DA CRUZ MIGUEIS SALVATO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE NASCIMENTO MIGUEIS (RJ-103362)) X Falecido: JULIANA MIGUEIS Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de pedido de Cumprimento de Testamento ajuizado por REGINA DA CRUZ MIGUEIS SALVATO, em virtude do falecimento deJULIANA MIGUEIS. Ouvido, o Ministério Público opinou pela juntada do original do testemento (fls.14 v.). Intimado (fls.15), o Requerente deixou de atender à determinação judicial. \"EX POSITIS\", indefiro a inicial, declarando, em conseqüência, extinto o feito, com fulcro no art. 267, I c/c 284 parágrafo único, ambos do CPC. Custas de Lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.038.026020-6 - ONOFRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1989.038.000364-6 (19154) - MARIA JUSIMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.012856-4 - PAULO VINICIUS SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302) Sentença:EX POSITIS, ante à impossibilidade jurídica do pedido, declaro o Requerente carecedor de ação, extinguindo, em conseqüência o feito, sem exame do mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC.Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.038.019933-8 -, Inventariante: JOFRE LISBOA FILHO SANDRA LISBOA, Cessionário: MARIA LUCIA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X JOFRE LISBOA (ESPOLIO) Ao inventariante para fornecer as certidoes nascimento/casamento de Jofre L. Filho e Sandra Lisboa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.008282-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO DO AMARAL FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.003759-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X ADONIS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Ao autor sobre o transito da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.038.025499-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCIANA DE SOUZA RODRIGUES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.005421-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X OLDAIR PAULO BORGES Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos do Autor.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.038.040399-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X NANCY RAMOS FERNANDES ME Ao autor, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.053459-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REINALDO PAIXAO \"Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2007.038.007497-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X CARLOS VIEIRA DO NASCIMENTO \"Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2007.038.008283-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ANDREA DA SILVA DE MESQUITA ALMEIDA AO AUTOR PARA RECOLHER DIRFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA R$ 234,00 \r\n\r\nProc. 2007.038.009423-2 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE NICACIO LOURENÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.010863-2 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ANDRE LUIS VIEIRA DA SILVA Sentença: Vistos,etc. Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por CMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de ANDRÉ LUIS VIEIRA DA SILVA. Às fls.20, o Autor desistiu da ação, sem que o réu fosse citado. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013456-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JUSSARA ALBUQUERQUE DOS SANTOS Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em face de JUSSARA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, visando o bem que lhe foi alienado fiduciariamente. Inicial instruída com os documentos de fls.05/36. Às fls.39/40, o Autor desistiu da ação, sem que a Ré fosse citada. \"EX POSITIS', HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüencia, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas de lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.008650-6 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.22/23, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 794, II c/c 795, ambos do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.010028-0 - CONDOMINIO DAS CUMBUCAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X JOSÉ AUGUSTO DE LIMA VENDA), MARCIA MIRANDA CARDOSO VENDA (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os Réus a pagarem ao Autor a quantia referente às cotas condominiais e demais encargos do período de julho de 2004 a novembro de 2005 , bem como os que se vencerem até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devidamente atualizados e acrescidos de juros e demais cominações, na forma da lei e da convenção condominial.Condeno, ainda, os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.038.012036-8 - CONDOMINIO VILA ANGELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X MARCIA HELENA CRUZ DA SILVA Ao Autor para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(0714-6) R$ 24,48Da Distribuição(0723-7) R$ 3,49Do Escrivão(0702-1) R$ 75,22SUB TOTAL-- R$ 103,19CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 10,32Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(723-7) R$ 17,4520% da Lei 3.217/99(3403-14129-8) R$ 3,49Taxa Judiciária(0101-6)R$ 65,34FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 6,03FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 6,03TOTAL A RECOLHER-- R$ 211,85 \r\n\r\nProc. 2006.038.041232-0 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X IRACY FERREIRA MOREIRA Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré a pagar à Autora o valor exigido na inicial, representado pelo somatório dos títulos de fls.35/41, devidamente atualizado e acrescido de juros na forma da lei.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% incidentes sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.003319-0 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X MARIA DA PENHA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.23, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Certifique-se e i-se para recolhimento, com a ressalva do art.12 da Leinº1060/50. diante da gratuidade que ora defiro a Ré. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005940-2 - J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.14/15, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, COMINADA COM AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2005.038.020178-0 - CARMEM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705)) X MARIA DAS GRACAS SALINA DE OLIVEIRA Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de aluguel e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.013599-2 - LEDA MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X AFRIZIO FELIX ANTONIO), SEBASTIANA DE JESUS ANTONIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.038.051507-7 - CONDOMINIO PARQUE DA AZALEIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X EDSON DRUMOND Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.31, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.055250-5 - LUCIVALDO PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). RODRIGO MENDES CAVALCANTI (RJ-132744)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO CONSIGNATÓRIA ajuizada por LUCIVALDO PINTO ARAÚJO em face do BANCO SANTANDER BRASIL S/A, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.05/14. Às fls.15 v., foi determinada a intimação do Autor para efetuar o depósito, sob pena de extinção. Às fls.16, consta certidão cartorária dando notícia de que o Autor deixou decorrer o prazo sem efetuar o depósito. \"EX POSITIS\", considerando que o depósito de que alude o art.893, I do CPC consitiu condição da ação, DECLARO-o extinto, sem exame do mérito, com fulcro no inciso VI do art. 267 do CPC. Custas na forma da lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.012142-8 (33324) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MICHEL ALESSANDRO NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Ao Autor para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(0714-6) R$ 12,24FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ correspondenteFUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ \" \r\n\r\nProc. 2003.038.021258-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ ROBERTO PONTES Ao autor, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.024222-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ PAULO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.005420-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RONALDO GOMES DE CASTRO Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Depósito requerida por BANCO FINASA S/A em face de RONALDO GOMES DE CASTRO. Inicial instruída com os documentos de fls.06/26. Às fls.47, o Autor desistiu da ação, dando-se vista ao Réu, sem manifestação. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Certifique-se e i-se para pagamento. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.005673-2 (31580) - EDGARD DUARTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDGARD DUARTE DE MENEZES (RJ-049823)) X JOSE AFONSO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.023029-5 - ALFREDO BLANCO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X MANOEL DE FREITAS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.004970-2 - LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218)) X ALEXANDRE DE SOUXA CARDOSO Ao autor, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.007910-0 - JOSE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X LUCIO MAURO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.005694-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ARLETE GONÇALO DOS SANTOS), SHIRLEI GONÇALVES TORRES), POSTO O BEM AMADO IGUACU LTDA Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.000711-6 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X SOTEL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.011792-9 (28916) - NEIDE VALLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(0714-6) R$ 12,24Do Porte de Remessa e Retorno(0301-2)R$ 17,48Da Distribuição(0723-7) R$ 6,98Do Escrivão(0702-1) R$ 169,69Da Prática Comum(0711-2) R$ 10,47SUB TOTAL-- R$ 216,86CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 21,68Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(723-7) R$ 34,9020% da Lei 3.217/99(3403-14129-8) R$ 6,98Taxa Judiciária(0101-6)R$ 426,88FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 12,58FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 12,58TOTAL A RECOLHER-- R$ 732,46 \r\n\r\nProc. 1999.038.006691-0 (30147) - ELIANE DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320), Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.127/128, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 794, II c/c 795 ambos do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.018976-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SERGIO DE VARGAS SOEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.001735-6 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de EXECUÇÃO JUDICIAL ajuizada por MANOEL DE OLIVEIRA em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A. A Executada, às fls.208, comprovou o depósito da importância reclamada. O Exequente, às fls.210, requereu o levantamento da importância depositada, dando quitação. \"EX POSITIS', DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I c/c 795 do CPC. Custas na forma da lei. Certifique-se e i-se a Executada para recolhimento,em 5 dias, sob pena de Execução Fiscal. Expeça-se o mandado de pagamento como requerido às fls.210. Recolhidas as custas, baixa e arquivo, independentemente de nova conclusão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.013098-7 - SILVIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024)) X ITAUCARD ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao exequente sobre depósito R$ 12.341,15. \r\n\r\nProc. 2004.038.022461-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS PAULO ALVES DE PADUA Ao autor, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.006770-0 - RUBEM RIBEIRO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.038.019605-6 - JEFFERSON EZEQUIEL ABBUD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X SUL AMERICA SEGURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, para ato ilicito c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.047908-5 - IGREJA CASA DE ORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Ao Autor para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Da Distribuição(0723-7) R$ 3,49Do Escrivão(0702-1) R$ 150,45Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(723-7) R$ 17,4520% da Lei 3.217/99(3403-14129-8) R$ 3,49FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 8,57FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 8,57TOTAL A RECOLHER-- R$ 207,41 \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.012244-2 - LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE , em parte, o pedido e condeno o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a título de indenização pelos danos morais experimentados, já incluídos os danos de natureza física que, felizmente, não se revestiram de maior gravidade, nem deixaram seqüelas. Justifica-se o valor, vez que se cuida de ação dolosa, que, inclusive, constitui crime capitulado na Lei Penal. Ficando o Réu vencido em parte substancial do pedido, vez que negou o próprio dever de indenizar, arcará por inteiro com as custas do processo e pagará honorários advocatícios que, ante á simplicidade da causa, arbitro em 10% sobre a condenação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.011855-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X GISELE DE FRIAS SANTOS), MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA ME), MARCUS VINICIUS CAVALCANTE DOS SANTOS Ao autor, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.054818-6 - KUFFERATH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAL PICOLO (SP-178780)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.054818-6 - KUFFERATH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAL PICOLO (SP-178780)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.038.029282-7 - HELIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X NISO HENRIQUE DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.050120-0 - SEBASTIANA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e confirmo a antecipação deferida, determinando que o Réu forneça à Autora o medicamento descrito na inicial até sua alta médica, condenando o Réu a pagar à Defensoria Pública, verba honorária de 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.530.015662-8 (26507) - NANCY RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA AZEVEDO MARTINS NUNES (RJ-123044), Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (RJ-048092)) X MARIA JOSE FROES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de Execução Judicial ajuizada por NANCY RAMALHO e MONICA RAMALHO DIAS MACHADO em face de MARIA JOSÉ FROES MACHADO. Intimada para pagamento do débito (fls.378 e v.), a Executada comprovou o depósito (fls.381). As Exequentes, às fls.382, concordaram com a importância depositada, requerendo o levantamento. \"EX POSITIS\"', DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I c/c 795 do CPC. Custas na forma da lei. Certifique-se e i-se para o recolhimento, se for o caso. Expeça-se o mandado de pagamento. Ao trânsito, baixa e arquivo, independentemente de nova conclusão. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.022536-4 - RIVANILDO BEZERRA MAIA (ESPOLIO), Inventariante: MARIA DA DORES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X MARIA DE FATIMA FELICIDADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.040755-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X GUILHERME DOS SANTOS Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a posse plena e exclusiva do bem em mãos da Autora.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.038.043053-9 - FRANCISCO DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X GERSON JORGE DO VALLE Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando seja o Autor reintegrado na posse do imóvel, concedendo ao Réu o prazo de 48 horas para a entrega voluntária do imóvel sob pena de desocupação forçada. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.038.049442-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIA CHAIA DA CUNHA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.25, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.054921-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CRISTIANO MACEDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.000075-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NILMA CONCEICAO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.003186-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO SILVA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.19, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.003666-9 - JORGETE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZETH PEREIRA DA SILVA Ao autor, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.010807-3 - DIBEENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DARLINHO MONTEIRO Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por DIBEENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de DARLINHO MONTEIRO. Às fls.33, o Autor desistiu da ação, sem que o Réu fosse citado. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.011925-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DOS ANJOS DE LIMA Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por BANCO FINASA S/A em face de MARIA DOS ANJOS DE LIMA, visando o bem descrito na inicial que veio instruída com os documentos de fls.06/22. Às fls.25, o Autor desistiu da ação, sem que a Ré fosse citada. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.530.043603-8 (25398) - LEANDRO FERREIRA MALAQUIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE BASTOS DE MELLO (RJ-063668)) X VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao reu para recolher honorarios periciais (6 salários mínimos). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.038.026000-7 - SAMUEL MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) As partes sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.038.008296-1 - TARCISIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X VIACAO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A., Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:JULGO, outrossim, PROCEDENTE a lide secundária, condenando, a Denunciada a ressarcir a Denunciante dos valores que está obrigada a pagar, por força da presente decisão, respeitados os limites e condições do contrato celebrado entre ambas, bem como pagar-lhe honorários de 10% (dez por cento), incidentes sobre o valor do ressarcimento.À conta de liquidação, acresça-se os juros legais de 1% a partir da data do fato, devendo os valores de condenação serem atualizados a partir da sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2005.038.025865-0 - CLAUDIA REJANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X OTICA ECLIPSE Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 5.000,00, a título cde compensação pelo dano moral experimentado, condenando-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor da condenação.Expeça-se ofício ao SPC, determinando o cancelamento da anotação constante de fls.10. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.008098-6 - WANDERLEY FRANCISCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZATÓRIA, ajuizada por WANDERLEY FRANCISCO MONSORES em face do BANCO BRADESCO S/A, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.12/29. Regularmente citado (fls.44 e v.), o Réu ofereceu Contestação às fls.46/79, acompanhada dos documentos de fls.80/99. Intimado, pessoalmente, para dar andamento ao feito, regularizando os documentos de fls.181, o Autor deixou escoar o prazo, sem dar atendimento à determinação judicial, conforme certidão de fls.183. \"EX POSITIS\", patente o desinteresse do Autor, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegraçao de posse de bem locado c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.013830-7 - ALFATEST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA X ALEXANDRE BATISTA CORTAT (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873) Sentença:EX POSITIS, julgo procedente, em parte, o pedido e declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes cuja cópia, se acha às fls. 18/20, por culpa exclusiva do Réu, que, em razão disso, arcará com os pagamentos e penalidades previstos no ajuste, inclusive prestações em atraso, à exceção, naturalmente, das verbas previstas na cláusula 5.5 do contrato.Decaindo a Autora em parte, mínima do pedido, suportará o Réu por inteiro os ônus da sucumbência, com honorários que, ante à simplicidade da causa, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.006907-0 - REGIANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIMAS MARCONDES (RJ-085179)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Sentença:EX POSITIS, patente o desinteresse da Autora e, diante da impossibilidade de sua intimação e de seu patrono, DECLARO EXTINTO o processo, no termos do art.267, III do CPC. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.038.015867-5 - DULCINEIA MARIA BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ajuizada por DULCINEIA MARIA BRAGA DE CASTRO em face de BANCO BRADESCO S/A. O Executado comprovou o depósito do débito às fls.230/231. A Exequente às fls.233 requereu o levantamento da importância depositada. \"EX POSITIS\", DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I c/c 795 do CPC. Expeça-se o mandado de pagamento requerido às fls.233. Custas na forma do Acórdão de fls.222. Certifique-se e i-se o réu para pagamento, no prazo de 5 dias, sob pena de Execução Fiscal. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.040778-5 - HELENA SILVA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.32, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Certifique-se e i-se o réu para recolhimento, em 5 dias, sob pena de Execução Fiscal. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.008262-6 - ASSIS MIRANDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189), Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido e condeno a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação pelos danos morais experimentados.Ante à sucumbência recíproca, compensar-se- á a verba honorária, sendo as custas suportadas pro rata, gozando o Autor da ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. P. R. I. \r\n\r\nId: 301046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.035540-4 - JOAO PEDRO DA SILVA DIAS, ANA CLARA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X RONILTON GUEDES DIAS Despacho:Indiquem os autores quanto ganha aproximadamente o réu, ou os recursos de que dispõe (art.2º,caput,in fine da Lei 5478/68). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.036939-7 - ANDRADA PEREIRA DE OLIVEIRA, ROSANIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724) Despacho:1) Regularize-se o recolhimento de custas e/ou taxas, na forma da certidão de fl. 17, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Feito isso, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.530.036144-5 (24587) - IRENE GERALDO DE CARVALHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Despacho:Fl. 104 - Esclareçam os Requerentes, em cinco dias, o pedido formulado, tendo em vista a documentação que consta às fls. 83/103 anexada pela empresa Navegação Mansur que demonstra, ao que parece, ter cumprido as determinações exaradas por este juízo em ofícios dirigidos àquela empresa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.037133-1 - TEREZA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS, ADEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399) Despacho:Ante a entrada em vigor da Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007, esclareçam os requerents sobre a possibilidade de realizarem a separação consensual pela via administrativa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.035967-7 - ELISANGELA ASSUNÇAO DIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X MARCELO JOSE EVARISTO DOS SANTOS Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor, a fim de comprovar a necessidade do benefício pleiteado, a teor do do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.037087-9 - MERI VEIGA PEREIRA PRATA (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X ROBERTO DE ALMEIDA PRATA FILHO Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, devendo a autora adequa-lá aos requisitos elencados nos inicisos III, IV e V do art. 282 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.036940-3 - JULIA ALDAIR SOUZA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO (RJ-132010)) X JORGE MARCIO ALVES DE PINHO Despacho: A fim de que a inicial seja devidamente instruída, venha, em 10 dias:1) cópia da sentença que fixou os alimentos que ora se pretende executar, eis que ausente o título executivo;2) comprovante de rendimentos do autor, a fim de comprovar a necessidade do benefício pleiteado, a teor do do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.037101-0 - SAMARONE ANTONIO DOS SANTOS, SAMARA CAROLINE CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305) Despacho:A fim de que a inicial seja devidamente instruída, providencie o autor cópia da sentença que fixou os alimentos devidos à ré, bem como cópia da certidão de nascimento da mesma, consoante dispõe o art. 283 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.037334-0 - GERSON CUNHA DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X LUCILEIA COELHO MENDES Despacho:1) Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor, a fim de comprovar a necessidade do benefício pleiteado, a teor do do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ e, no mesmo prazo, EMENDE-SE a inicial, adequando- a ao disposto no art. 282 IV, sob pena de indeferimento da inicial .3) Providencie o cartório a troca da capa dos autos (cor rosa). \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.011607-0 - DAYANA CASTRO DA SILVA, Assistente: CLAUDINEIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X EDNALDO CASTRO DA SILVA Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 50 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.011607-0 - DAYANA CASTRO DA SILVA, Assistente: CLAUDINEIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X EDNALDO CASTRO DA SILVA fls. 15 - \" 6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 28/09/07 às 13:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos.9-Fica o réu ciente de que deverá exibir contest \" \r\n\r\nProc. 2007.038.012091-7 - (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X MOISES VIEIRA DA SILVA), RAISSA ULISSES DA SILVA Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 50 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.012091-7 - (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X MOISES VIEIRA DA SILVA), RAISSA ULISSES DA SILVA FLS. 12 - 7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 28/09/07 às 13:15 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos.9-Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara.10-Cientifiquem-se o(s) autor(es), seu patrono e a Promotoria de Justiça.Empregador: Empresa Penha RioEndereço: Avenida Itaóca, 149, Bonsucesso, Rio de Janeiro, CEP: 21.061-020.LEI 5.478/68. \"ART. 22.CONSTITUI CRIME CONTRA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA DEIXAR O EMPREGADOR OU FUNCIONÁRIO PÚBLICO DE PRESTAR AO JUÍZO COMPETENTE AS INFORMAÇÕES N \r\n\r\nProc. 2007.038.035561-1 - (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA BRAGA (RJ-128130)) X ANTONIO CARLOS BRITO MATOS), ARTHUR LUZ DE MATOS Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 65 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.035561-1 - (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA BRAGA (RJ-128130)) X ANTONIO CARLOS BRITO MATOS), ARTHUR LUZ DE MATOS fls. 12 - \" 6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 03/10/07 às 17:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos.9-Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara.10-Cientifiquem-se o(s) autor(es), seu patrono e a Promotoria de Justiça.Empregador:Endereço: LEI 5.478/68. \"ART. 22.CONSTITUI CRIME CONTRA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA DEIXAR O EMPREGADOR OU FUNCIONÁRIO P \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.038395-1 - ELIENE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X JOSE MIRANDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOAQUIM DE SOUZA (RJ-041199) Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia ___/___/ 2007 às ______ horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrogatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC. Caso hajam testemunhas residentes em outra comarca, deverão as mesmas serem ouvidas por precatória.Intimem-se.Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.038395-1 - ELIENE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X JOSE MIRANDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOAQUIM DE SOUZA (RJ-041199) fls. 65 - \" Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 18/10/2007 às _14_____ horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrogatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC. Caso hajam testemunhas residentes em outra comarca, deverão as mesmas serem ouvidas por precatória.Intimem-se.Cientifique-se.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037215-3 - NATHALIA KELLI DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X JORGE JERONIMO DA MOTTA), GABRIEL DA SILVA MOTTA Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas e/ou taxas, na forma da certidão de fl. 14, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Proceda o cartório à inclusão do patrono do autor (procuração fl. 04) na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.038.037215-3 - NATHALIA KELLI DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X JORGE JERONIMO DA MOTTA), GABRIEL DA SILVA MOTTA) Decisão:1) Revogo integralmente o despacho retro, posto que fora lançado nestes autos por equívoco.2) Defiro JG.3) Designo APC junto ao JIC para o dia 31/10/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 301047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2007.038.013197-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDINEI NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Despacho:Designo audiência para o dia 19/09/2007, às 14:15 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação. Intimem-se/requitem-se as testemunhas. Requisite-se o réu. Vista ao Ministério Público. Intime-se a defesa constituída. \r\n\r\nProc. 2007.038.013197-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDINEI NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Fique a defesa devidamente intimada da expedição de carta precatória para a uma das varas criminais da Comarca da Capital, para inquirição das testemunhas José Carlos e Bruno. \r\n\r\nId: 301066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301067": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inc. IV - Homicídio qualificado à traição, de emboscada, ou mediante dissim \r\n\r\nProc. 1998.530.004086-1 - MP X CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Ante o teor da petição de fls 315, designo o interrogatório para o dia 19/09/2007 , às 13:30 horas. Intime-se o acusado . Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇUQUARTA VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI ATA DE SORTEIO E PRORROGAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOS DA 09ª SESSÃO DO ANO DE 2007, CORRESPONDENTE AO MÊS DE SETEMBRO, DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA... Aos 20 (vinte) dias do mês de agosto do ano de 2007, nesta Cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no Edifício do Fórum, situado na Rua Dr. Mário Guimarães, nº 968, 3º andar, Bairro da Luz, onde se achavam presentes o MM. Dr. Juiz Substituto, Presidente do Tribunal do Júri, Dr. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, comigo Escrivão de seu cargo, adiante declarado, presentes, ainda, o Ilustre Representante do Ministério Público, Promotor de Justiça, Dr. FABIO MENDES MUNIZ e a ilustre Defensora Pública Dra. GLAUCE PASSOS DE SOUZA, a portas abertas, foi prorrogado e sorteados para comporem o corpo de jurados da 09ª sessão ordinária de julgamentos, os seguintes jurados: 1- SANDRA REGINA RAMOS ALVES; 2- ARLINDO ESTEVÃO DA SILVA FILHO; 3- VANIA LUCIA GOMES MACHADO; 4- REJANE PEREIRA LOPES EGÍDIO; 5-MONICA MARIA RODRIGUES GONZAGA; 6- ADAUTO SCHUAB VARGAS; 7- ANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO; 8- CRISTIANE SANTOS CAMILO GARCIA; 9- HILANA LIMA DA SILVA; 10- ANA MARIA DE ARRUDA CÂMARA RIBEIRO; 11- ELMO COUTINHO; 12- MARIA VERÔNICA DE ARRUDA CÂMARA; 13- GEISA MARINS PAES; 14- ALVARO OLIVEIRA ARAUJO; 15- MARIA HELENA ALVES HENRIQUES DE ARAUJO; 16- DINA MOUTA DA SILVA; 17- BENEJAN DE ALMEIDA SALES; 18- PATRICIA DE CASSIA PEREIRA e 19- SONIA MARIA PERPETUO DE LIMA, 20- ADRIANA ROBERTO SAMPAIO e 21- SANNY ALBUQUERQUE LOPES, e os suplentes 1-WILLIAM COSTA CERQUEIRA; 2-FRANCINETE LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA; 3- LILIANE MARINHO FALCÃO; 4- MARIA DE FATIMA PIRES DE SOUZA; 5-FLAVIA RIBEIRO DA COSTA; 6-MARCIA DE ANDRADE; 7-PEDRO ERNESTO MOREIRA TELES; 8- DILSON SOARES DA SILVA; 9- NIDIA MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA; 10- JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA; 11- VERÔNICA SILVA BARCELOS e 12- ROGERIO NASCIMENTO, todos residentes e domiciliados na Comarca de Nova Iguaçu, a fim de que compareçam no próximo dia 04 de setembro de 2007, às 9:00 horas, e demais dias subseqüente, na sala de julgamentos do Tribunal do Júri da Comarca de Nova Iguaçu, para servirem como jurados na sessão supra. Eu, mat. 01-7157, Substituto do Escrivão datilografei e subscrevo. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTROJuiz Substituto - Presidente do Tribunal do Júri \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.007192-0 - MP X ANDRE LUIZ BARBOSA ALAN KARDEQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Despacho:AO PATRONO DO ACUSADO PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (29 vezes), c/c §4º(1x) e 121§2º incisos I e IV c/c art. 14, inc.II, tudo n/f art. 29 e art. 288, § \r\n\r\nProc. 2005.038.006737-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: DR. JOÃO TANCREDO OAB. 61.838 X JOSÉ AUGUSTO MOREIRA FELIPE - PMERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:Diante da notícia de licença-médica da Defensora Pública titular e da declaração de suspeição por parte da Tabelar, vejo-me na lamentável contingência de, mais uma vez, adiar a sessão de julgamento, o que faço para o dia 08/10/2007, às 9h, independentemente de vista ao MP.Cientifiquem-se pessoalmente os que se fizerem presentes, renovando-se as diligências quanto às demais. Dê-se ciência ao MP e à Defensora Pública Titular. Nomeio o Defensor Público Tabelar, junto à 6ª Vara Criminal, para patrocinar os interesses do réu José Augusto Moreira Felipe, a quem deverá ser aberta vista dos autos para ciência da data designada, bem como de todo o processado. \r\n\r\nProc. 2005.038.006737-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: DR. JOÃO TANCREDO OAB. 61.838 X JOSÉ AUGUSTO MOREIRA FELIPE - PMERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:Diante das informações prestadas pelo Defensor Público Tabelar, junto à 6ª Vara Criminal, que informou que iria receber esclarecimentos do Exmº Sr. Subcorregedor Geral da DPRJ, e diante da ausência dos esclarecimentos, até a presente data, OFICIE-SE solicitando informações a respeito da designação de Defensor Público que funcionará nestes tendo em vista a proximidade da sessão de julgamento a ser realizada no mês de outubro. \r\n\r\nId: 301067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Shirley Goretti Figueiredo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.042.001807-0 - MAGALI LAGO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY SANTIAGO (RJ-080978)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO (RJ-062609) Despacho:As partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.042.001767-3 - TELMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X ESPOLIO DE FERNANDO MAXIMILIANO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011877-0 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.000833-7 - AMELIA GONCALVES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X ARNALDO GONCALVES BASTOS DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA TRAZER CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR \r\n\r\nProc. 2005.042.004178-1 - LYGIA MARIA BENTES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). DULCE P MACHADO (RJ-080568)), Inventariante: PETER AFANASEWICZ, Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X LYDIA JOSE DE MATTOS AFANASEWICZ E OUTRO Decisão:\"...1.Determino que o inventariante regularize a prestação de contas, discriminando os pagamentos e fazendo prova em recibos adequados, correspondentes aos valores liberados; 2.Defiro, desde logo, a expedição de alvará para quitação das dívidas com o Hospital Santa Tereza, no entanto, no valor de R$ 115.000,00, expedido em nome do credor Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Tereza, se obrigando o inventariante a prestar contas em 05 dias; 3.Na forma da decisão de fls. 767, venham as certidões negativas da Comarca da capital em nome da primeira inventariada; 4.Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Cível da Capital - processo nº. 2002.001.003743-6 para que esclareça se há ordem judicial de bloqueio dos valores depositados em nome dos inventariados Lydia José de Mattos Afanasewicz e John Thomas Afanasewicz; 5.Esclareça, expressamente, o inventariante a existência de uma suposta herdeira e irmã do segundo inventariado de nome Mary Cornillow;No mais, com exceção do a \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.005562-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AILTON MANOEL DE ASSUMPÇÃO Decisão:\"... Comprove-se a mora na forma do disposto no art. 2º, § 2º, do D. L. 911/69, eis que não basta o simples vencimento do contrato... Assim, cumpra-se a notificação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.008840-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X CLAUDIO ARTHUR NICOLAY), IOLANDA SANTIAGO NICOLAY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)), UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:\"...Quanto a preliminar, é sabido que a relação entre denunciante e denunciada tem aspectos de autonomia em relação ao processo principal. A discussão das cláusulas, se abusivas ou não, ao contrário do que alega a denunciada, se vincula ao mérito da recusa de cobertura, impondo aos réus que suportem prejuízos diretos, daí sobressaindo legitimidade e interesse, sem afronta a regra do artigo 436 do CC/2002. Afasto a preliminar... defiro a produção de prova oral (depoimento pessoal e testemunhal). Não reiterando a autora, sequer os réus, a prova pericial, entendo-a irrelevante ao julgamento da lide. Apresentem as partes rol de testemunhas e recolhimento de custas de intimação no prazo de 10 dias desta decisão, se for o caso.A juntada de documentos que pretendem fazer prova de fato superveniente está regrada pelo artigo 397 nos limites do artigo 396, ambos do CPC e como tal devem ser carreados nos autos no prazo de 10 dias desta decisão.Designo AIJ para o dia 11/10/ 2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.042.004402-2 - CENTRO COMERCIAL MERCADO ESTACAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MARCIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Despacho:Venha o número do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2006.042.007169-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CIRLEY BLEZER Publicação de ordem: Ao autor para recolhimento de custas judiciais ref. à diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.042.007883-9 - LUZINETE DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008618-6 - MARIA DO CARMO SANTOS GALDINO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1. Venha prova da hipossuficiência alegada. 2. Em se tratando de alvará judicial, esclareça a autora a titularidade dos depósitos que pretende levantar ou, emende a inicial se pretende discutir diferenças a receber pelos planos econômicos indicados, adequando a inicial ao artigo 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.009627-1 - CONDOMINIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA E OUTRO Fica o autor intimado a recolher custas referentes a 2 (duas) citações postais. \r\n\r\nProc. 2007.042.009756-1 - GILBERTO RIBEIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.010009-2 - WANDA ECKHARDT ELOY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: À AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.011171-5 - ANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1-Defiro JG. 2- Convolo o presente feito para sumário. Anote-se. Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2007, às 14h. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011173-9 - MARLI FURTADO DA COSTA MADURO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1-Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final. 2- Convolo o presente feito para sumário. Anote-se. Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2007, às 14h15. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011184-3 - CONDOMINIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X HUMBERTO FARIA DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2007, às 13h30 . Cite-se e I.se. Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.003739-0 - FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Despacho:Informem as partes se alcançaram um acordo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006304-6 - SUZANA ROCHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X LEA CARRAZEDO VARELLA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Sentença:Considerando que a desistência formulada pela autora foi anterior a resposta das rés, na forma do § 4º, do art. 267, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela autora. Honorários na forma em que foram pactuados às fls. 37/38. Transitada em julgado, recolhidas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.008183-0 - AUGOSTINHO REGINALDO DIAS STUMPF E OUTRO X UNIMED-PETROPOLIS/COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.042.003029-1 - MARCIA BAILEY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 151/153, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.010215-3 - PAULO SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.532.010497-3 (2431) - WILSON TERNIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE MENDONCA COSTA (RJ-072814)) X LOURIVAL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091) Fica o autor intimado a recolher custas referentes a expedição de certidão para o Registro de Imóveis, no valor de R$ 8,74 + 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.007472-5 - ESPOLIO DE ALEXANDRE DE PAULA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA V.DE GUEDES VAZ SCHETTINO (RJ-076708)) X PATRICIA SCHETINI DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Fica o autor intimado a instruir mandado com cópia do termo de fls. 64, bem como recolher custas refernetes a expedição de certidão para o registro de imóveis no valor de R$ 8,74 + 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.042.007689-8 - ALCYRUS VIEIRA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X MANOEL LINDOLFO DA SILVA), Fiador: OSEAS RIBEIRO DA SILVA), Fiador: ELZA BARBOSA DA SILVA Decisão:...Assim, promova o autor a citação dos réus faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.042.010083-1 - MARIA GLORIA GOMES DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARCIO SATIRO DE OLIVEIRA), MARCELO SATIRO DE OLIVEIRA), MATILDE FERREIRA GOMES), PEDRO PAULO GOMES), NELSON BASTOS DE OLIVEIRA), APARECIDA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) Despacho:Defiro o pedido de entrega de chaves a locadora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.042.004081-0 - PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MATILDE AUGUSTA DE MORAES MONSORES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) DE ORDEM: AO EMBARGENTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS REF. AO PORTE DE IDA E RETORNO NO VALOR DE R$ 17,48, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.004980-8 (1962) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALMERINDA CONDE PEREIRA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Publicação de Ordem: Ao interessado para recolhimento de custas judiciais de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.042.009659-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X REGINA DE LOURDES VIEIRA TAVARES DOS REIS DE ORDEM: ÀS PARTES PARA RECOLHEREM CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, INCLUSIVE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.042.003046-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CAFE BRECHO BAZAR LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 156/7 \r\n\r\nProc. 2003.042.007728-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ROBERTO TOCANTINS Fica o autor intimado a instruir mandado com cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2004.042.007750-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROSELI FERREIRA BRAGA GOMES Publicação de Ordem: Ao exeqüente para se manifestar sobre certidão do sr Oja de fls 69/70. \r\n\r\nProc. 2004.042.008610-5 - IELCI PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)) X VALE E ALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Publicação de Ordem: Ao exqüente para recolher custas judiciais de expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.042.000783-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MONIQUE AGOSTINO GARIN Ordem,: Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.042.006995-0 - BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721) Fica o autor intimado a recolher custas referentes a um mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.042.003836-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA ELISA RAMOS DE MELLO DE ORDEM: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 4,55 \r\n\r\nProc. 2006.042.009326-7 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SIMONE GONÇALVES ALTOMAR LINHARES De Ordem: Ao Autor sobre certidao do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.042.010394-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X AÇOUGUE 7 LTDA Ordem: Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.042.005900-6 - SHOW FOGOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA RAMOS (RJ-135779)) X THAIS BRAME BEHRING Publicação de Ordem: Ao exeqüente para se manifestar sobre certidão do sr Oja de fls. 31. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.532.004463-9 (835) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MAURO CESAR DE ABREU ordem: Ao autor para manifestar-se \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.009927-0A - BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PAULO JORGE AMANCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) DE ORDEM: AO IMPUGANDO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.005354-5A - WAGNER FABRINNI (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)), HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA) X ARLETE FLORINDA DE AMORIM NESISSIUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) DE ORDEM: AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.001404-2 - ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X DOMINO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação, eis que a natureza jurídica da decisão de fls. 59 é interlocutória, desafiando, portanto, o recurso de agravo de instrumento. Igualmente, não é possível aplicar o princípio da fungibilidade, eis que não se encontram preenchidos os requisitos necessários a tal pedido. Certifique o cartório se todos os réus foram citados e se apresentaram respostas. \r\n\r\nProc. 2006.042.000489-0 - ANDRE LUIS FRANCKLIN VOLGARI (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). YEDDO VOLGARI (RJ-051652)) X SERASA - CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 11/09/07 às 15h. \r\n\r\nProc. 2006.042.009927-0 - PAULO JORGE AMANCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.000954-1 (4054) - GILSON MARQUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-081129)) X NELSON CIRILO DO AMARAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade formulado, eis que inexistem nos autos comprovação de sua hipossuficiência econômica, além do pedido ter sido formulado após a condenação da parte nas verbas sucumbenciais. Sinale-se, que ainda que acolhido o pedido de gratuidade, os efeitos so atingiram as custas após o deferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2002.042.009053-0 - B.B.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). ELEUTERIO VEIGA DE MELLO NETO (RJ-098351)) X A.S.V.DE P.- C.S.I. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.004132-4 - LÍVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802)) X ALAIR EDUARDO BISPO E OUTRO De ordem: ao Autor sobre Ar devolvido negativo. \r\n\r\nProc. 2007.042.005592-0 - MARCOS ANTONIO VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes esclarecer se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.042.005916-0 - MEET RIO DE JANEIRO GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X MR PONTO COMERCIO DE RELOGIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME Fica o autor intimado a instruir citação e intimação postal com cópia de fls. 2, 3, 4 e 47. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.532.000315-0 (253) - IZABEL BRIGIDA DA SILVA THEOBALDO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X SERGIO LUIZ THEOBALD Sentença:IZABEL BRIGIDA DA SILVA THEOBALD requereu a abertura do inventário dos bens deixados por SÉRGIO LUIZ THEOBALD, tendo o feito sido processado sob rito ordinário.Foram cumpridas as formalidades legais, tendo sido juntada aos autos a certidão de óbito do inventariado, e demais documentos que comprovam a legitimidade do requerente como herdeira, além do relativo ao bem inventariado.A Fazenda manifestou-se às fls. 54.Isto posto, ADJUDICO a IZABEL BRIGIDA DA SILVA THEOBALD o bem constante do espólio de SÉRGIO LUIZ THEOBALD, descrito às fls. 19/20 salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros. Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.042.008198-3 - MARIA SILVANA BRAVO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X JOSE LUIZ DA SILVA LISBOA Despacho: Designo audiência especial para o dia 11/09/2007, às 15h15. I-se o MP e as partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.009099-0 - HELGA OLGA EMMI MARGARETE RAPS, DITER ANTON RAPS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE MACEDO (RJ-088436)) X ANTON RAPS Decisão:Homologo os cálculos de fls. 45/46, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ante a concordância das partes, da Fazenda Estadual e do MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.001763-3 (4174) - MARILIA THOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Intime-se a ré para apresentar o documento, como requerido pela autora às fls. 190/191. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.001824-0 - FRANCISCO ANTONIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X ROBERTO ROSSIGNOLI Despacho:Ante a certidão de fls. 85, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2004.042.006764-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOBEL EMILIAO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Despacho:Ao cartório para regularizar fls. 86/87. Igualmente, deverá o autor regularizar a sua representação ante ao que consta às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2005.042.008142-0 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X FABIANA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Despacho:Manifeste-se a credora sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.042.009176-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA DE ORDEM: À AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.005164-2 - LUIZ OTAVIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.042.006137-2 - IRENEO LAGRECA (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando que a ré já se integrou a relação jurídica, sem que houvesse determinação para citação, inclusive, apresentando contestação, manifeste-se o autor em réplica. Defiro o pedido de fls. 57, para que a ré esclareça acerca da possibilidade de afastamento, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.005685-0 - MARLENE MARIA SCORCELLI CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2005.042.004643-2 - ANDREA CRISTINA RUELAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICAR DO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se vista ao credor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.001534-6 (5274) - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X JULIO MANOEL BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.007223-8 (5969) - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2005.042.008461-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALCINEU RAMOS), Interessado: PETRO BIKE COMÉRCIO E ACESSÓRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.008204-1 - PAULO CESAR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.007394-3 - MARCELO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), NANETE TEXTIL LTDA, Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes esclarecer se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.042.004952-9 - BARBARA CRISTINA VELHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 10/10/2007, às 13h45. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.004983-2 - VALME OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 102, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.001039-7 - MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:Informe a autora se acordo foi cumprido. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.042.010016-0 - JOAO LANES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVARO TORRES GONCALVES (RJ-021857)) X WALLACE CASTRO LOPES BARBOSA E OUTRO), Confrontante: ANTONIO GUILHERME GARCIA LIMA), Confrontante: RICARDO SENNA), Confinante: RICARDO NEVES SENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837) Ordem: Intimar o autor para recolher custas ref publicação do edital de fls 130, bem como a comprovação do mesmo para expedição ao DO via sistema \r\n\r\nId: 301069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Shirley Goretti Figueiredo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARISE BRAND DE MACEDO - RJ128880 \r\n\r\n1981.042.000003-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nId: 301070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.042.009382-8 - PEDRO INÁCIO DA ROCHA, TEREZINHA LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X LUIZ GONZAGA DA SILVA PINHEIRO), CATHARINA SINDORF PINHEIRO), HERDEIROS DE LUIZ GONZAGA DA SILVA PINHEIRO), HERDEIROS DE CATHARINA SINDORF PINHEIRO Decisão:1- Indefiro o pleito de fls. 26/7, já que o autor possui meios para obter essas informações.Traga a certidão do Cartório Distribuidor relativo a existência de inventários em nome dos réus. Prazo: 30 dias.2- Em caso de haver inventário em nome dos réus, venham as cópias do termo de inventariante, primeiras declarações e se for o caso da sentença.Prazo: 30 dias.3- Traga a certidão determinada na decisão de fls. 24. Prazo: 10 dias.4- Cumprido todos os itens, cls para decisão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.007970-6 - CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X ANTONIO DOMINGOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Decisão:... Por esses fundamentos, rejeito os embargos de declaração. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.042.011255-9 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Especifiquem as partes as provas que proventura ainda pretendam produzir, justificadamente, com indicação clara e precisa do fato que se quer provar, sob pena de perda da prova, em 05 dias. Em caso de pretensão à oitiva de testemunhas, o rol das mesmas, com a devida qualificação, deverá ser presentado no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.004147-2 (5182) - VERA REGINA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MARIA LUIZA DA GLORIA Decisão:Diante da conversão do presente processo para o rito de arrolamento ( fls. 822), venham: a) o plano de partilha amigável por todos subscrito; b) a representação processual de todos os herdeiros c) as certidões negativas fiscais da União, dos Estado e do Município; d) a subscrição de todos os herdeiros às declarações de bens e herdeiros apresentadas; e) a indicação de valor, individualmente a cada um dos bens arrolados; \r\n\r\nProc. 2007.042.009851-6 - MARIA COSTA DE OLIVEIRA, FLAUSINA GOMEW DE OLIVEIRA, MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA MARQUES, EVA NADIR DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)), ADÃO MANOEL DE OLIVEIRA) X LEONEL GOMES DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro GJ.2. Ante o asseverado às fls. 56/63, converto para o rito do inventário solene. Anote-se. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2007.042.011014-0 - ALINE MARISE SPANGLER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CHRISTIAN IRAD SPANGLER Decisão:1.Defiro a inventariança à requerente. Venham em 30 dias: a) as declarações de bens e herdeiros; b) a representação processual de todos os herdeiros; c) a partilha amigável por todos subscrita, obediente à forma do art. 1025 do CPC; d) as certidões negativas fiscais pertinentes aos bens inventariados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.042.007100-3 (7917) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENT (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIVAS DE ARAUJO (RJ-098243), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA Decisão: Regularize a parte autora sua representação processual, em dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.000964-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X AMAURI SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se carta precatória para o endereço constante do ofício de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.042.006916-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARIA PIA PRINCIPE AYRES DA MOTTA Despacho: Recolhidas as custas pertinentes,defiro a expedição de ofícios, para as seguintes instituições: SRF; Telemar; Vivo; Detran; SPC; Serasa e Ampla para que informem acerca do atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.042.002219-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUIZ MADEIRA Decisão: 1- Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Detran, uma vez que o veículo alienado fiduciariamente não pode ser transferido para terceiros e já preexiste a anotação desde a celebração do contrato de financiamento. 3- I-se a parte autora para que regularize o pólo passivo ante o falecimento do réu, vindo aos autos os documentos que comprovem a abertura de inventário - certidão de óbito, termo de inventariante, primeiras declarações- no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.010977-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAIROM E EIRAS CONSULTORIA LTDA Decisão:Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.008187-7 - ELY THOMAZ LINDEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293), Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ VIEIRA LINDEN (RJ-081262)) X LUIZ ALBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANDE (RJ-111420) Diga o réu se tem ainda interesse no processamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.042.007145-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X PIETRO BRIOSCHI), MARIA LUIZA LOPES BRIOSCHI Decisão: Redesigno a audiência para o dia 10/10/2007 às 14:30 horas. C-se e I-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008721-0 - JESICA PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Diante do teor do documento de fls. 28, mantenho a GJ concedida à autora. Desnecessária a vinda do prefalado documento no original. Venha a cópia do mesmo, com o que será o original desentranhado e entregue à autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.010952-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X OLINDO DINIZ DA SILVA FILHO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 10/10/2007, às 15:00hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.003180-5 - HOTEL GERANIUM´S LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X AMPLA - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099) Decisão:... (íntegra no cartório).Por esses fundamentos, rejeito ambos os recursos de embargos de declaração. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.009299-5 - MARIA THERESA HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X GERSON ANTONIO APOSTULO Despacho:Ao exeqüente para que se manifeste acerca de fls. 62 e ss, em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.532.005807-6 (4270) - SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X RICARDO DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Decisão:Ao contrário do afirmado às fls. 365, não consta a comprovação da notificação dos clientes quanto à renúncia dos patronos, de sorte que persiste o patrocínio. \r\n\r\nProc. 2006.042.005101-7 - EROSÃO JEANS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.003331-9 - PEDREIRA NOVA ROCHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.042.005773-3A - COMERCIAL RIBALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X CALÇADOS AVENIDA DICO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.003936-6 - EDMUNDO BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598), Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:A execução ainda é de natureza provisória, nos termos do art. 475, I, §1º, do CPC, porquanto, como relata o exeqüente, ainda pende recurso sem efeito suspensivo. Entretanto, em sendo tal recurso especial, é possível o levantamento independente de caução, nos termos do art. 475, O, II, do CPC. Portanto, defiro a expedição de mandado de pagamento, pelos depósitos havidos, em favor do credor. Tendo sido julgados imrpocedentes os embargos, determino a sub-rogação do Exeqüente no crédito locatício do devedor perante a Drogaria Galanti, já objeto de penhora, nos termos do art. 673 do CPC, como requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.001104-8 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X NEIMAR DE CASTRO SOUZA E OUTRO Decisão: Fls. 50/51: defiro o requerido pelo exeqüente. Intime-se a 2a. executada, para que diga acerca do paradeiro dos bens penhorados, em 48h, pena de considerá-la depositária infiel, com aplicação das sanções pertinentes.Indefiro, por ora, a renovação da diligência de citação quanto ao primeiro executado, mormente na forma em que postulada - com as prerrogativas descritas no art. 172, § 2o., do CPC.A realização da diligência com as prerrogativas postuladas deve se dar apenas em situações excepcionais. Não vislumbro, ainda, a necessidade autorizadora da medida. Ao exeqüente, pois, para que em cinco dias requeira o que lhe aprouver, manifestando-se, outrossim, quanto à manifestação - ou inércia, conforme o caso-, da depositária dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.042.008216-1 - SANTANDER BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GOLDEN CONSTRUCAO INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA E OUTRO Ao exeqüente para recolher custas de expedição de ofícios, no valor de R$ 3,49 (cada), conta (0711-2) + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.042.002125-6 - GUNTHER DINGLER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X KENIA MOURA FERNADES), LUIZ CARLOS FERNANDES), ARAY LIMONGE ENNES Decisão: 1- Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.008118-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PRINCE DE PETRÓPOLIS VEÍCULOS LTDA-ME), RENATO BIANCONI PRINCIPE Despacho: Recolhidas as custas pertinentes, defiro a expedição de ofícios, como requerido às fls. 36, para que informem acerca do atual endereço dos executados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.042.008884-7 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X PEDREIRA NOVA ROCHA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007950-9 - MARIA INEZ DE SOUZA CAMARA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X CELSO PEREIRA DE SOUZA), BANCO UNIBANCO S/A Decisão: Defiro o prazo de dez dias para cumprimento INTEGRAL de fls. 24, inclusive com nova vinda da derradeira declaração de bens, completa e LEGÍVEL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.042.009471-7 - HAROLDO JOSE VENTURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X LEKA BOUTIQUE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804), Dr(a). MARIO DOTTA JUNIOR (SP-033887), Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190), Dr(a). ANDRE EDUARDO LENCIONI ZANETTI (SP-056660), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.042.006778-9 - TONNEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X PVC - BRASIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.042.003762-5 - FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.042.005870-1 - ADRIANA LEITE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.010950-2 - PAULO CESAR MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X BRADESCO AUTO / RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 10/10/2007, às 15:15hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.042.022003-5 - MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324), Dr(a). ROMULO DE CASTRO SOUZA LIMA (RJ-111199) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.532.002087-1 (6222) - ANDREA MATHIAS DA COSTA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO R (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.042.006050-7 - JOEL CARLOS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035)) X JOEL ESTADEU MARTINS E OUTRO Decisão: Concedo derradeiro prazo - de dez dias -, para que venha a complementação do preparo, nos termos da certidão de fls. 65 verso. \r\n\r\nProc. 2005.042.008180-8 - RICARDO LUIZ POZZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683), Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X EDNA ANGELINA POZZA SAMPAIO Decisão:1- Diante da concordância dos herdeiros, converto o presente processo para o rito de Arrolamento Sumário.Anote-se.2- Recolhidas as custas pertinentes, expeçam-se os ofícios como já determinado às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.042.011017-6 - RENATO MELGAÇO WEPLER (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X DILZA MELGAÇO WEPLER Decisão:1.Defiro a inventariança ao Requerente, que prefere na ordem legal à pessoa por ele indicada. Defiro o parcelamento do pagamento das custas, em 04 cotas mensais, devendo ser paga a 1ª em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que não há justificativa demosntrada para o pagamento ao final. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.006099-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GARDUN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:1. Defiro a realização de perícia contábil requerida pela autora e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentarem questios e indicarem assistentes. \r\n\r\nProc. 2005.042.006686-8 - IARA MARIA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X FLAMANA MALHAS LTDA. ME. Decisão: Traga o exeqüente aos autos os atos constitutivos da executada, a fim de se possibilitar a nomeação de depositário, ato necessário na espécie de constrição postulada (art. 655-A, §3o. do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.042.001890-7 - ASDRUBAL GOMES FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X PAULA LORANG RIZZO), VERA LUCIA LORANG RIZZO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.007328-9 - ANGELA TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X SUELI TORRES SOARES E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.042.009654-4 - SUELI DE SOUZA COUTINHO ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). RACHEL BORGES (RJ-128002)) X BANCO DO BRASIL Decisão: Mantenho a GJ deferida. Prossiga-se conforme fls. 26. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.005773-3 - CALÇADOS AVENIDA DICO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X COMERCIAL RIBALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Decisão: Diante do teor da certidão de fls. 73, devolvo o prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008981-1 - PAULO PINHEIRO DOS REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X THE GM CARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Recebo os embargos de declaração eis que tempestivos.Contudo, registro que a pretensão por ele deduzida somente pode ser conhecida através de recurso às instâncias superiores. Rejeito, pois, os embargos.Recebo o recurso de apelação, em seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.042.043010-2 (301) - ANTONIO CARLOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X CARLOS ANTONIO SENNA PINHEIRO E OUTROS), Assistente: ANA MARIA SENNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772), Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.042.004469-8 - EDUARDO VITORIO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)), Interessado: MARIZI APOLINÁRIO DA SILVA, Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X MARIO JORGE LEITE BANDARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1. Não se pode admitir o uso de caução para pagamento de custas, pois estar-se-ia diante de desvio de finalidade. Apesar do teor do despacho de fls. 279, nenhuma indicação das alegações de carência foi trazida aos autos, de modo que mantenho o despacho que determinou o recolhimento do preparo. Pela última vez, defiro ao Autor 10 dias para recolher custas e taxa devidos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.008060-5 - RAFAELA MALLER (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X CURSO DE MANEQUIM PROFISSIONALIZANTE QUARTIER LATIN E OUTROS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.042.011027-9 - SILVIO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X AMERICAN AIRLINES INC. Decisão:1.1. Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006371-7 (7837) - BERENICE MACHADO FROES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X CREDIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Cumpra-se integralmente fls. 317. Fls. 320/1: não há qualquer sorte de prejuízo na remessa dos autos ao arquivo, no aguardo do resultado do AI interposto, eis que se cuida de arquivo provisório, sendo certo que o retorno dos autos à serventia, nesta hipótese, não enseja prejuízo, na medida em que não são devidas custas pelo desarquivamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.011844-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO) Decisão:Diante do manifesto desinteresse do autor em conciliar-se, inútil designar-se audiência com tal fim. Indefiro as provas requeridas pelo Réu, pois não há fato novo que justifique a docuemtnal suplementar nem tampouco necessidade do depoimento pessoal, do Autor, na medida em que se discute a legalidade das cobranças. Tendo o Autor prescindido de provas, maduro, o feito, para sentença, que proferirei. \r\n\r\nId: 301071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301073": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.001613-9 - ROSANI APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL DE FLS. 161/162. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.042.000184-9 - RENE OLIVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X ILZA OLIVEIRA DE LUCENA AO INVENTARIANTE (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 51/66)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.004572-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEOPOLDO CANELA KLING (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) AOS LITIGANTES (PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.010275-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DA SILVA SIMÕES AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 22VERSO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.008094-9 - CONDOMINIO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE ARABELLA MENEZES VALLADAO ORLANDINI AO AUTOR (SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 173/184)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.008605-8 - ROSA AHOUAGI CARNEIRO JUNHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.008659-9 - JORGE NATALIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.009631-3 - CELINA MERCEDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.010396-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ROBERTO RUFINO DE REZENDE AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 20V. \r\n\r\nProc. 2007.042.011015-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MANIA DE PISAR COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA-ME AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 94v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.007000-8 - LUCILIA MARIA BRAGA GRATACOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARCELO RANGEL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) AO AUTOR (SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 110/111)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.007959-0 - DEFUS TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) AOS 23/08/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.008870-5 - JOFRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) AO EMBARGANTE, SOBRE IMPUGNAÇÃO DE FLS 48/53 E RETORNO DE PRECATÓRIA DE FLS 55/58. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.042.020375-2 (7327) - MERIDIONAL - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D)) X LUIZ ALBERTO MACHADO DA COSTA E OUTRO Considerando que o credor noticia o pagamento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, oficie-se a TELEMAR levantando a penhora, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006868-8 - ALDIR COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.009607-6 - MARILZA DA COSTA SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.004334-0 - JOSE CARLOS GALL (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) AO AUTOR (SOBRE COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO ÀS FLS. 221/222)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.009557-1 - MARIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DR. SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X FERNANDA LOPES BORZINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) AOS LITIGANTES, SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS 239/244. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.042.000121-8 (5103) - PATRICIA CRISTINA CABRAL RODRIGUES PROBST (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ RAPOZO (RJ-062265)), Habilitado: CLAUDIO ARY CABRAL RODRIGUES, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)), Habilitado: LUIZ RICARDO GUARANY PROBST E OUTROS, Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X ARY PROBST (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164) AOS 23/08/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 1998.532.005887-1 (17113) - ILZA OLIVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001), Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X SEVERINO DE LUCENA LIRA AO INVENTARIANTE (SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 138/153)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.000117-5 - HELENA CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838), Dr(a). ANNA PAULA CANIATO FALCAO (RJ-103828)) X NELSON DA SILVA LIMA A INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS COM O FIM DE INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.010438-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NEUSA DA GLÓRIA GUIMARÃES AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 144. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.007147-1 - NELY REGINA DANTAS BAIAO (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X JOSE FERRAZ BAIAO (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900), Dr(a). AMADEU CAMPOS PEREIRA (MG-039197)), Cessionário: ARMANDO AUGUSTO DRUMOND POYARES, Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Decisão:Na esteira da decisão de fls. 134, defiro a expedição de alvará conforme requerido. Esclareço que a expedição do alvará representa autorização do juízo para que a inventariante, na qualidade de representante do espólio, outorgue escritura definitiva ao requerente Roberto Martins Botelho, preservada a manifestação de vontade da inventariante como interveniente no ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007644-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA VICTOR LEVY (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Ao réu para recolher custas de intimação (APCJ - R$ 3,49 e atos do oficial de justiça - R$ 12,24). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.000804-9 - GIL DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X VESPER S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 203/241 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.002427-0 (18860) - ROSELENE VIEIRA CANALLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118)) X ARMAZEM 440 - ALIMENTACAO, LAZER E CULTURA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303) Despacho:Proceda-se a avaliação, tão somente, dos bens indicados na petição hoje despachada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.002590-2 - PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS M. LEAL (RJ-108694)) X TUDO AZUL PISCINAS E SAUNAS LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Trata-se de embargos à arrematação na forma do artigo 746 do CPC. Após certificada a tempestividade dos embargos, distribua-se e autue-se em apenso. Há pedido de gratuidade de justiça ao embargante. Venha prova da hipossuficiência alegada vez que se trata de pessoa jurídica. Após, voltem para ordenar a citação e suspensão da execução. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 134 nos autos da execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.532.000190-7 (17540) - MARIA TERESA MAYWORM (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X NEUZA JUSTEN MAYWORM Despacho:Defiro conforme requerido, salientando que o cartório, na forma da certidão de fls. 138, deu cumprimento ao solicitado. \r\n\r\nProc. 2002.042.007001-4 - MARIA HELENA PAES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X MOACYR WERNECK TOURINHO Decisão:Defiro o levantamento requerido, ante a concordância da Fazenda Estadual, devendo a inventariante prestar contas dos valores levantados no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.006041-2 - ELCIR ELOI GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X VIACAO AUTOBUS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos em desafio à sentença de fls. 232/236, falando, o embargante, em omissão do julgado e mais, reiterando matéria de fato, pretendendo, em verdade, a revisão da sentença. A hipótese aventada pelo embargante, em verdade, não representa omissão do julgado. Ora, a aplicação da regra do artigo 944 do NCC/02 pelo juiz segue a valoração da prova e dos fatos, isto é, ao arbítrio do julgador que, ao que se vê as fls. 235 na sentença, deu razoabilidade à indenização valorando proporcionalmente os danos suportados pelos autores, em especial aos danos estéticos impostos a autora. Posto isso, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Na forma do artigo 538 do CPC, aguarde-se o escoamento do prazo de apelação para que retornem os autos para admissibilidade dos recursos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010336-6 - LUIS CARLOS OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON FERNANDES BRAGA (RJ-141382)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Ao autor para instruir mandado com a necessária contra-fé. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.042.009649-9 - ROSANE GLORIA BECK MAIA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) AO REQUERIDO PARA EFETUAR O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME VALORES DEVIDAMANETE DISCRIMINADOS ÀS FLS.435 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.042.008593-7 - ROBERTO MANHAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X NILZE COUTINHO DE ASSUMPCAO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.008196-0 - BEATRIZ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X LISETTE BASTOS DORIA MENDES Decisão:Lamentável a situação dos autos, eis que o Ministério da Saúde solicitou em 04 de outubro de 2005 (fls. 54), guia para depósito judicial da importância devida ao de cujus, o que até a presente data, não restou atendido, eis que encaminhados os ofícios às fls. 58, 62 e 70. Impende destacar, que com relação ao último ofício, não houve retorno do AR, o que impede a este magistrado determinar que se oficie ao Ministério Público para apurar eventual cometimento do crime de desobediência. Assim, determino que o cartório reitere o ofício no endereço indicado às fls. 54, inclusive, encaminhando via fax, certificando tudo nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.042.008738-9 - LUZIA ALTOMAR GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROMANO ALTOMAR Sentença:Considerando que o abandono da autora, já que intimada pessoalmente, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.005931-6 - ONDINA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Retrato o despacho de fls. 60, eis que não funciona, nestes autos, o Ministério Público. Considerando o pedido formulado pela autora e a concordância da Fazenda Estadual, defiro o levantamento de metade da importância depositada junto a Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProc. 2007.042.006336-8 - SUELI GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X MANOEL ARNALDO GUIMARÃES Despacho:Indefiro o pedido. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.042.011288-4 - MARCELO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356)) X BELIZARIA AUGUSTA DA SILVA Despacho:Os autores devem comprovar a sua hipossuficiência financeira, além de esclarecer quanto aos demais herdeiros, eis que a certidão de fls. 14, noticia a existência de 6 herdeiros. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.002876-0 - IVO FREITAS DE OLIVEIRA X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Anote-se onde couber. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006271-6 - VARETÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuizo, digam sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.042.006272-8 - VARETÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Esclareçam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006459-2 - PAULO SIMÕES CORREIA FURCHI (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X RAFAEL RIBEIRO SALLOUM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Despacho:Em provas, justificadamente. Esclareçam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.002461-4 - NAIR COELHO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436)) X ANTONIO MOREIRA Despacho:Aguarde-se as quitações fiscais. Após, dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.042.002489-8 - MARIA DE FATIMA GOMES PESSURNO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X PERY PLINIO PESSURNO Decisão:Defiro o pedido de alvará autorizativo para a venda do bem descrito às fls. 24/25, devendo o inventariante depositar metade do valor do sinal, à disposição do Juízo, na forma da cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.042.003237-8 - LUIZ ROBERTO GOVERNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X LAERTE GOVERNO DE SOUZA Sentença:Luiz Roberto Governo de Souza requereu a abertura do inventário dos bens deixados por Laerte Governo de Souza. Foram atendidos todos os requisitos legais, em especial a comprovação do requerente como herdeiro universal e ainda, a circunstância de se encontrar nos autos os os documentos que comprovam a titularidade dos bens em nome do espólio. Igualmente, estão nos autos, as certidões fiscais e a concordância da Fazenda Estadual (fls. 99) com o pedido inicial. Posto isso, ADJUDICO os bens deixados por Laerte governo de Souza a Luiz Roberto Governo de Souza. Dê-se ciência a Fazenda Estadual. Transitada em julgado, expeçam-se os títulos, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.006304-1 - Inventariante: WANDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)) X ALBERTO MONTES DE SOUZA À inventariante para fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nProc. 2006.042.000917-6 - RUBENS MARTINS BUENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X IRACEMA MARTINS BUENO E OUTRO Sentença:Rubens Martins Bueno requereu a abertura do inventário dos bens deixados por Iracema Martins Bueno e João Baptista Bueno. Foram cumpridas todas as formalidades legais, em especial, a comprovação de ser o requerente o único herdeiro, bem como foram recolhidos os impostos incidentes sobre a sucessão. A Fazenda Estadual manifestou-se favoravelmente às fls. 91. Posto isso, ADJUDICO os bens deixados por Iracema Martins Bueno e João Baptista Bueno a Rubens Martins Bueno. Transitada em julgado, expeçam-se os títulos, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.002200-5 - NORMA JUSTEN BADE (Adv(s). Dr(a). MARILENE NERY PERDOMO (RJ-025438)) X JOSE ORLANDO JUSTEN E OUTRO Sentença:Norma Justen Bade requereu a abertura do inventário dos bens deixados por José Orlando Justen e Maria Elsa Kneipp Justen. Foram atendidos todos os requisitos legais, em especial a comprovação da qualidade de herdeiros, além de comprovada a propriedade dos bens. A Fazenda Estadual manifestou-se favoravelmente às fls. 74 v. Posto isso, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 25/35. Dê-se vista a Fazenda Estadual. Transitada em julgado, expeçam-se os títulos, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.008652-4 - MARIA HELENA VELASCO SCHMIT (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X MARIA LUIZA VELASCO SCHMIT Despacho:1 - Convole-se para arrolamento, anotando-se onde couber..2 - Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.042.010450-2 - EDMO GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X NICOLINA MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.009469-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ADRIANA VIANA PEREIRA GALLUCI Despacho:Oficie-se a SRF. \r\n\r\nProc. 2003.042.001375-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ADRIANO HENRIQUE ALEIXO MOTTA Despacho:Considerando o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 94/96, o Banco credor deverá requerer aquilo que entender de direito. Se nada for requerido, aguarde o término do prazo previsto no § 5º do artigo 475-J e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.006785-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PRISCILA BRENDOLIN DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.002721-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DACIO LUIS DA SILVA FERREIRA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.006105-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BRUNO TEIXEIRA MOSTRANGES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Despacho:Regularize o réu a sua representação. Certifique o cartório acerca da regularidade das custas, quanto ao pedido de conversão em depósito. \r\n\r\nProc. 2007.042.009158-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SAMUEL DE FREITAS ROCHA Despacho:Defiro. Renove-se a diligência, devendo o autor diligenciar com o Sr. Oficial de Justiça acerca do dia e hora para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.009821-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME DOS SANTOS SILVA ao requerente sobre certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.042.004484-8 - DISTRIBUIDORA IRMAOS BARBOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Remetam-se os autos ao Distribuidor da Comarca da Capital para que proceda a distribuição por dependência ao Juízo da 4ª Vara Empresarial, em conformidade com a decisão de fls. 85. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010606-7 - MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Aguarde-se a resposta. Em caso negativo a resposta, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.007541-3 - EDGAR MAGAMEZ E OUTRO X LEONARDE'S DE CABO FRIO RESTAURENTE LTDA-ME Despacho:1 - Considerando o lapso temporal decorrido entre a realização da diligência em face de Edgar Maganez [22/06/2007], o qual encontrava-se viajando naquela data, e hoje, determino a imediata renovação daquele ato. 2 - Oficie-se ao juízo da 3º Vara Cível da Comarca de Cabo Frio dando-lhe ciência do conteúdo da certidão de fls. 06vº bem como do despacho supra. 3 - Cumprida a diligência determinada no item 01, devolva-se esta deprecata com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.007931-3 (17404) - CIRLEY VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CAPELBRAS - CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSAO D E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO IBANEZ LEAL (RS-012037), Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Dê-se vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2001.042.006742-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA R RIBEIRO (RJ-103256)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)), Interessado: JOSE DIAS FERREIRA), Interessado: ROSANE MARIA PEYROTON FERREIRA, Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) Despacho:Intime-se, via AR, para pagamento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.042.004197-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MARIA ANGELA HANNICKEL PERALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Intime-se os réus, pessoalmente, para pagamento dos honorários, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.042.008837-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.042.007793-3 - JORGE WANDERLEY GABRICH (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:As partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.042.001344-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X VERONICA VIRGINIA MACHADO BERNARDES Ao autor para recolher custas referentes à expedição de dois ofícios (APCJ - R$ 6,98, mais 10% de Caarj, mais 5% de Fundperj, mais 5% de Funperj). \r\n\r\nProc. 2007.042.007642-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA VICTOR LEVY (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:Intime-se as testemunhas arroladas pelo réu às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.042.008038-0 - IVONE VIEIRA BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a certidão cartorária, rejeito o agravo retido, face a sua intempestividade. Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.008224-7 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO MASSI DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro o recolhimento ao final na forma preceituada pelo Enunciado Adminstrativo nº 27 do FETJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008299-5 - ESPÓLIO DE MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final, na forma do enunciado n.º 27 do FETJ, ou seja, antes da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.008428-1 - ARLINDO FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Intime-se, pessoalmente, para pagamento das despesas judiciais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.008430-0 - BELARMINO MACHADO SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA REGINA BENDER CHAVES (RJ-144524)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.009677-5 - ESPOLIO DE JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.042.011279-3 - MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X ESPOLIO DE LYDIA JOSE DE MATTOS AFANASEWICZ), Inventariante: PETER FRANCIS AFANASEWICZ Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final, na forma do enunciado n.º 27 do FETJ. Designo audiência para o dia 11 de dezembro de 2007 às 15h00min. Entendo, não ser necessário, ao menos neste momento, o deferimento da tutela antecipada requerida, eis que o inventário dos bens deixados por Lydia José de Mattos Afanasewicz e Peter Francis Afanasewicz ainda não chegou ao seu termo. Entretanto, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível, informando acerca da distribuição destes autos. Cite-se e intime-se, como requerido pela autora. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.007476-5 - NAIR MATHEUS DEISTER (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Decisão:Designo audiência de conciliação para dia 11 de dezembro de 2007 às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.042.000562-8 (19716) - CYRO FREIRE CURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CLINICA VETERINARIA DOG START RESORT & SERVICES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Despacho:Considerando a informação lançada no ofício acostado às fls. 28, sob o nº 538-07, reveladora de que aquele órgão está apto a realizar pericias para aferição de ruídos, oficie-se a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA solicitando a nomeação de perito realização de pericia no imóvel da ré [=sito à Estrada e União e Indústria nº 18.118 - Pedro do Rio - Petrópolis/RJ]. Outrossim, ante a necessidade de cientificação das partes e seus assistentes, aquele órgão deverá comunicar ao juízo, com antecedência mínima de 30 dias, a data prevista para sua realização. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.042.007110-7 - JOSE VIRIATO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X ESPOLIO DE CELSO DE BARROS FRANCO Despacho:Manifeste-se o autor no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.005388-6 - RENE MENDES HALL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARCOS ANDRE DE CARVALHO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Despacho:As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008751-8 - NILO WILBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FOLITA HABIB DE ARAGÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.011205-7 - MARIA HELENA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAU E ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU Decisão:...assistida a autora pela defensoria pública (..) defiro a gratuidade de justiça.(..)Até que se faça prova pericial, a simples alegação de capitalização de juros não autoriza a tutela liminar. O pedido de tutela antecipatória, em sua parte inicial, é genérico. Não há como suspender medidas extrajudiciais sem que delas se tenha conhecimento. (..) Por outro lado a exibição dos termos do contrato é direito básico do consumidor, ainda que a discussão das cláusulas remetam o tema à instrução da causa.A discussão da dívida demandaria prova pericial, descabendo, neste momento, exigir do banco réu demonstrativo de débito.(..) o ponto controvertido da demanda não exige que se oficie ao BC para informações(..)Neste sentido, defiro, parcialmente, a tutela antecipada, para determinar ao réu que apresente com a contestação, cópia dos termos contratuais firmados pela autora, sob pena das sanções legais dos artigos 355 e 359 do CPC. No mais, indefiro os demais pedidos antecipatórios. Cite-se... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.042.007212-0 - JAYME JUSTEN (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X JOSE DINIZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:As partes sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.042.001043-0 (197785) - ITAU SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X HILIAM CAMMAROTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186) Despacho:Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.004109-9 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ILYDIO RAVAIANI MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.042.007748-3 - S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X LEILA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA AMELIA RIOS (RJ-031596) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.005771-6 (18282) - MAURO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA RODRIGUES DE MIRANDA JORDÃO (RJ-126329E), Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982)) X ROSANGELA IRENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO (RJ-001144C) Sentença:Considerando o abandono do autor, eis que se buscou a intimação daquele nos endereços indicados, sem exito, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.001065-8 - LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997)) X NELSON LUIZ RIBEIRO Despacho:Recolhidas as custas, defiro o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.042.008904-5 - VERA LUCIA BASTOS PERISSE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X IZABELLE DE AGUIAR BONDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista a autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.003750-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X JOSE MARIA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713) Despacho:Subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.011260-4 - SERGIO RICARDO FREITAG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.007510-3 (13922) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SANDIGES PRESENTES INDUSTRIA E COM.LTDA E OUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.042.003198-7 - SEBASTIAO BORBA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA M. P. FERREIRA (RJ-115355)) X LYLIAM ELIZABETH ANADON DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Despacho:Venha o débito consolidado a fim de possibilitar a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.042.003523-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X SANDRA MARIA DE MELO LEITE FECHER Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.042.005509-1 - MIRIAN CLÁUDIA MARCOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). DEBORA M. P. FERREIRA (RJ-115355)) X JORGE TAVARES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: FRANCISCO CARLOS MOREIRA), Fiador: PAULINA MARIA DE LIMA MOREIRA Despacho:Venha o débito consolidado. \r\n\r\nProc. 2005.042.000892-3 - ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X DOGMA MODAS LTDA. Despacho:Venha o débito consolidado. \r\n\r\nProc. 2005.042.000959-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROSEMERE VIEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Despacho:Venham os autos o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.042.003294-9 - MARIA AMELIA FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.003693-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X LEONEL CORREA DA ROCHA E OUTRO Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, certificada a regularidade das despesas processuais, proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.004498-8 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X ARLOS FERNANDINO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099), Dr(a). DENISE SETTE ROCHA DE MENEZES (MG-081459), Dr(a). MARCELO PICOLI (MG-081789) Despacho:Dê-se vista a Arlos Fernandino Costa e Arlette Meirelles Costa. \r\n\r\nProc. 2005.042.004759-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RAFAEL DA COSTA ONOFRE Despacho:Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.042.011363-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X LEONARDO OLIVEIRA DE PAULA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.011842-2 - LAÉRCIO DE ALBUQUERQUE E VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X SAMUEL GOMES DA SILVA E OUTRO), Fiador: SILVIO LOTÉRIO DE SOUZA), Fiador: EDIMAR DE OLIVEIRA DIAS Despacho:Dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.042.006893-7 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ARMANDO GONÇALVES Despacho:Cite-se com a utilização das prerrogativas previstas no § 2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.011290-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X R.B. PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final, na forma do enunciado n.º 27 do FETJ. Cite-se. Fixo honorários em 10 %. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.002651-9 (17846) - REGINA GEORGINA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X C. KERSTEN INSTRUMENTOS MUSICAIS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Esclareça a credora a divergência entre o nome e o número de inscrição no CPF e Carteira de Identidade do promitente comprador do imóvel de fls. 218 e aquele lançado tanto na inicial quanto na contestação. \r\n\r\nProc. 2002.042.010029-8 - MULTICOPIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:Regularize a credora a sua representação processual, juntando aos autos os seus atos constitutivos. Ademais, deverá esclarecer se há diferença, eis que o banco já realizou depósito às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2003.042.003096-1 - CONDOMINIO DO CALEMBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LUIZ CLAUDIO FRANCISCO SCHLOSSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:Aguarde-se o pagamento do ITBI. \r\n\r\nProc. 2003.042.008648-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE PETROPOLIS -UNICRED LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X CLAUDIO FERNANDO BLATT BRUCK (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho:Dê-se vista ao autor sobre a resposta da SRF. \r\n\r\nProc. 2004.042.003534-1 - ERIKA MOREIRA BURATTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA APARECIDA ABDALA (RJ-113399)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento do saldo existente na conta 5221117 (fls. 139) à benefício de Erika Moreira Burrato Silva e/ou Sylvia A. Abdala Ferreira. 2 - Esclereca a credora se dá quitação integral ao débito. \r\n\r\nProc. 2004.042.008397-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE SERGIO GURGEL LAMOTHE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VARGAS SANTOS RIBEIRO (RJ-099251) Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.042.008871-0 - ESPÓLIO DE IRMA HENAUT ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) Despacho:Ao credor sobre a resposta do ofício da SRF. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.042.004046-6 (8541) - AMSTED MAXION FUNDIÇÃO E EQUIPAMENTOS FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE. (Adv(s). Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Três Rios para que informe sobre a habilitação da credora. \r\n\r\nProc. 1995.532.007577-4 (13937) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARY WANDER CONFECCOES LTDA. E OUTROS E OUTROS Decisão:Suspendo o curso do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, na forma do art. 791, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.532.003917-9 (15699) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VOGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E E OUTRO Despacho:Indique o credor bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.042.008446-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LYCIO SILVA HAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:Venha o débito atualizado. Considerando a natureza dos bens descritos às fls. 99, defiro a penhora como requerida. \r\n\r\nProc. 2004.042.001250-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ETEC 99 S/C LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para impulsionar o feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.042.008931-8 - SUELI MARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X LAERTE GOVERNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Despacho:Dê-se vista a credora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.042.001239-2A - FARID CURY (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Despacho:Recebo a impugnação, sem atribuir efeito suspensivo, eis que não demonstrado o risco de grave dano ou incerta reparação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.007440-0 - LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS (RJ-041022)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.007335-4 - RENALDO CHAVES NEVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X TRANSPORTADORA UNICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Diante do depósito realizado pela ré, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.002539-0 - MAX DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X PETROITA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. As partes sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.002123-3 (19892) - MARIA EDUARDA COSTA SOUSA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUZA (RJ-101743)) X ESPÓLIO DE RICARDO HAUTZ NASSARO (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) Despacho:Anote-se onde couber. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.042.008404-7 - SIMONE MEDEIROS REYNAUD (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS (RJ-085059)) X LABORATORIO MEDICO DR. JOAO LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Decisão:Intime-se via DO, para pagamento da importância apontada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 %, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.042.005307-7 - IZOLINA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X ABILIO AUGUSTO GERALDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.042.001036-0 - PAULO ROBERTO PASKO CAFRUNI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Homologo os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.042.001357-8 - JUREMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X HOSPITAL SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na prova oral. Esclareça a autora o seu pedido de nova perícia, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.042.003390-5 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:Dê-se vista a autora sobre o depósito. Havendo concordância com o valor, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.042.004088-0 - MANUEL SILVERIO DAS NEVES LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Esclareçam as partes sobre provas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.042.006334-0 - ROSELY TORALDO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTORO MAZZARELLA (RJ-101159) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.042.008411-1 - NATHALIA CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X TRANSPORTADORA QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Regularize o réu a sua representação, juntando aos autos os seus atos constitutivos. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.000875-5 - FABRICIA LISBOA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRAMI (RJ-129849)) X ROMUALDO TWARDOWSKI (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Despacho:Designo AIJ para às 13h30min do dia 12 de dezembro de 2007. Intime-se o réu para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas às fls. 15, na forma da r. decisão de fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2006.042.001287-4 - OGI PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMAO ITAIPAVA LTDA), Fiador: CELIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Em provas, justificadamente. Esclareçam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.042.001994-8 - ASDRUBAL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cite-se o denunciado. \r\n\r\nProc. 2007.042.003383-2 - JOSÉ CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN RODRIGUES DA MOTTA (RJ-128883)) X LEONARDO GONÇALVES PENHA Despacho:Em provas, justificadamente. Esclareçam as partes se desejam a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.042.005591-8 - MARCOS ANTONIO VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Em provas, justificadamente. Esclareçam as partes se desejam a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.042.008907-2 - THAISA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X SEMIC- SAUDE COMO PLANO DE VIDA Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.532.000001-6 (13679) - OLYMPIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X FRANCISCO DE PAULA LUPERIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. EM 27/08/07. \r\n\r\nProc. 1979.042.000017-9 (4620) - ANTONIO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X ZULMIRA DE JESUS MELLO), Interessado: MARIA DE FATIMA LIMA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:Fls. 110/111 c.c. 112/114.Habilitação.Impõe-se a manifestação do inventariante e do douto representante da PGE.Prazo de 10 dias.Diligência Cartorária.Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1997.532.001139-8 (15491) - CLAUDIA REGINA NUMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X RICHARD ESTEBAN TRUCCO Despacho:Defiro a dilação do prazo na forma requerida. Com a juntada da petição, encaminhem-se os autos ao douto PGE. \r\n\r\nProc. 1998.532.005619-4 (17058) - MARIA APARECIDA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA COSTA (MG-028779)), Interessado: JOSE NICOLAU, Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X JULIETA NICOLAU Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.532.004623-4 (18124) - Inventariante: LUIZ FERNANDO MATTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216), Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)) EDUARDO LOUREIRO MARQUES - ANTONIO JOAQUIM PIRES FIGUEIRINHA) X MARIA DA GLORIA MATTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Despacho:Oficie-se aos órgãos de praxe para que estes informem o atual endereço de Renata Batista da Silveira Santos, Raquel Batista da Silveira Klippel e Gabriela Baptista da Silveira. Com a vinda da resposta, renove-se a diligência determinada às fls. 231. \r\n\r\nProc. 2000.042.003029-3 (18928) - SERGIO MAZZONI (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256)) X PEDRO MAZZONI E OUTRO), Cessionário: JANDYR DA SIVA MACEDO Despacho:Anote-se onde couber quanto a renúncia. As partes e Fazenda Estadual sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.042.008650-2 - CARLOS FELIZ DE REZENDE PAPOULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X CARLOS FERNANDO MARTINS DA SILVA PAPOULA Decisão:Esclareça a requerente de fls. 88/89, se foi aberto inventário dos bens deixados por Carlos Feliz de Rezende Papoula, além de informar quanto aos demais herdeiros, ante o que noticia a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2004.042.006498-5 - DERLI ROSA PEREIRA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566)) X MARIA THEREZINHA PRATA Despacho:Expeça-se precatória. Após, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.042.005005-8 - MARTHA RODRIGUES MESSORES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X CARLOS JERONYMO MESSORES Despacho:Diante dos esclarecimentos prestados pela inventariante, dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.042.003380-5 - HELENICE THEREZA VOLPATO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X ISAURA MARIA MILHORANCE VOLPATO Despacho:Recolhidas as custas, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.006046-0 - BRENDA CARDOZO DE MELLO HUTTER (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X FABIO HUTTER Decisão:Venham as primeiras declarações. Após, dê-se vista a Fazenda Estadual e MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.011298-7 - Inventariante: MARIA DE LOURDES BULL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO Decisão:Defiro a inventariança a requerente de fls. 02. Venham as primeiras declarações e lavre-se o competente termo. Após, voltem conclusos, inclusive, para apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.042.003593-6 - JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.008704-0 - JOSE LUIZ DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.007154-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXANDRE COUTO RODRIGUES PEREIRA Despacho:1 - Retifique-se a representação processual. 2 - Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.002837-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X IMANANCE MALHAS E CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Intime-se a ré, via DO, para pagamento da importância apontada às fls. 237, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 %, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.000547-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FATIMA REGINA DA COSTA Sentença:Considerando o acordo entabulado pelas partes às fls. 102/103, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. Noticiado o cumprimento da obrigação, autorizo o desentranhamento dos cheques, independentemente de substituição de cópia, pela ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.000826-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DANIEL DE SOUZA WILBERT Despacho:Dê-se vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.001881-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLSI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA AMELIA DE FREITAS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) AOS 27/08/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.003817-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOÃO MARCOS GOMES DE PINHO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.532.003893-2 (18010) - GILMAR DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X JOSE HAMILTON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Despacho:Considerando a informação lançada na certidão de fls. 285vº, determino a expedição de ofícios aos órgãos de praxe para que estes informem o atual endereço dos autores. Com a vinda das respostas, renove-se a intimação determinada às fls. 282. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008196-8 - GILBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X LEILA MARIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:Intime-se, via DO, para pagamento da importância apontada às fls. 87, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 %, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.008018-8 - JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Considerando o depósito realizado e ainda, a circunstância de não existir prova nos autos acerca de eventual dano ou de dificil reparação, defiro o pedido de levantamento, como reiteradamente tem decidido a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça deste Estado. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para complementar o depósito, via D.O., no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.006198-6 - GILCEIA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264) Despacho:Diante da manifestação da autora, esclareçam as partes se insistem na prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.042.009395-1 - RAQUEL CORREA DA SILVA MUNSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X DUTCH COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALMEIDA DUARTE (RJ-121893) Despacho:Diante do tempo decorrido, defiro a suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.001286-2 - LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.003777-0 - RUTH SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.002454-5 - MARIA DE LOURDES ARAGÃO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:...Inexistem preliminares a decidir. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação; no mesmo sentido quanto aos pressupostos processuais de existência e validade da relação processual. Dou o processo por saneado. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do representante da ré, além da oitiva das testemunhas, devendo as partes apresentar rol de testemunhas e recolhimento de custas de intimação no prazo de 10 dias desta decisão.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio perito do juízo o Dr. Samy Pass(..)Venham quesitos e, se for o caso, indicação de assistente técnico no prazo de 05 dias(..)A juntada de documentos que pretendem fazer prova de fato superveniente está regrada pelo artigo 397 nos limites do artigo 396, ambos do CPC e como tal devem ser carreados nos autos no prazo de 10 dias desta decisão.O recolhimento dos honorários caberá ao réu, eis que requereu a produção prova pericial, na forma do art. 33 do CPC.I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.006067-7 - JORGE PERMINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Em provas, justificadamente. Esclareçam as partes se desejam a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.008768-1 - MARCIA MARIA DAMAZIO GUEDES PEREIRA PILDERVASSER (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Em provas, justificadamente. Esclareçam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.042.007733-0 - MARIA HELENA SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X PAULO TACIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BASTOS LIMA (RJ-058468) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Em nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.000108-7 (17523) - FORD LEASING - RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X RUTH ELVIRA MURARO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2002.042.009910-7 - PADOMAR AGRICOLA E PECUARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X JOSE CARLOS DE FREITAS ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Intime-se, via Diário Oficial, para pagamento da importância apontada às fls. 624/626, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 %, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.002252-0 - ELIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUSMIRA NICACIO DA SILVA E OUTROS Despacho:Renove-se a diligência de fls. 57 com as prerrogativas do § 2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.002571-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA CAROLINA GONCALVES HACK Despacho:Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.001044-0 - COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X PORTOBELLO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009313-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON CARLOS MOREIRA Decisão:(..) Defiro o pedido de ofícios dos itens \"c\", \"d\" e \"f\", de fls. 23/25, apenas para que informe o endereço do réu. Indefiro a expedição dos demais ofícios, eis que assente na jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a impossibilidade de expedição de tais ofícios. (..) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.042.019458-3 (7898) - MIRTES PERIGOLO GRANJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X MARCELO KARL MEDEIROS Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú S/A para que informe o número da conta e o saldo. Igualmente, oficie-se ao Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2002.042.004055-1 - FLORIANO MORA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X PAULO MARCO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162), Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019) AOS 27/08/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2004.042.008539-3 - FIORINI LYRIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X VIACAO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.042.004779-5 - VITOR KOEGNISDORF DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CLINICA VETERINARIA VIRA LATA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Decisão:Considerando os comprovantes de rendimentos carreados aos autos, reconsidero a decisão para deferir a gratuidade ao autor. Esclareçam as partes se desejam a realização de audiência conciliatória, além de especificarem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.004480-5 - MARCIO JOSE DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas, justificadamente. Esclareçam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.042.007645-6 - ELIANE GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X JOSE ALARICO LUIZ SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Decisão:Considerando o acordo entabulado pelas partes às fls. 96/97, HOMOLOGO o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e determino a suspensão pelo prazo avençado, uma vez que não se pode falar em novação diante do interesse das partes na suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2004.042.007823-6 - JULITA BARREIRO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARREIRO CABANELAS (RJ-114161)) X ALFAMED - ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA Despacho:Dê-se vista ao autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.042.003537-7 - ELZA AUGUSTA GOMES CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) X TRANSALVINI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Despacho:As partes devem esclarecer se insistem na prova oral. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.000590-7 - VITOR DE SOUZA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial e do assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2005.042.000762-1 - JULIO ANGELO SABBADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016), Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Defiro por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.001312-0 - ADRIANO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Considerando a inexistência de impugnação específica, não trazendo o banco réu qualquer elemento que infirmasse o valor requerido pelo Sr. Perito, HOMOLOGO os honorários periciais. Intime-se para depósito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.042.054776-7 (11013) - CLOVIS PEDRO DA SILVA E TARCIZA GOMES BERNARDES DA SILVA X OSWALDO ALEXANDRE CORDEIRO E OUTROS AOS 27/08/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 1996.532.004832-4 (14799) - SONIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X WALTER ARNO MANNHEIMER (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741) Decisão:Defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 45 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.003428-2 - JUANIL GALDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X CONSTRUTORA LONDRES LTDA) Despacho:Aos autores e MP sobre o ofício da SERLA. \r\n\r\nId: 301073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.042.000705-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), CONDOMINIO VIVENDA DOS EUCALIPTOS, Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Decisão:Intime-se conforme requerido pelo MP. (Fl. 253:Digam os réus a respeito da proposta cujos requisitos poderão ser ampliados dependendo do que vier a ser apurado no referido projeto) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.000048-3 - FABIANO TORQUATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO DOM CINTRA, Dr(a). HENRY DAVID GRAZINOLI (RJ-072210) Decisão:...Declaro o feito saneado, deferindo a produção da prova testemunhal e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 18/09/2007 às 16:00 h...Intime-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011236-5 - DANIELE MARTA MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:...dou o feito por saneado...defiro por ora a prova pericial...oficie-se a FMS para indicar médico psiquiatra no prazo de 15 dias... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.001532-5 - NILZA PORTO AGORIANITIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Decisão:Atenda-se ao MP. Esclareça o Município de Petrópolis as provas requeridas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.532.004217-0 (655903) - CONDOMINIO BOSQUE DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X COMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)), AGUAS DO IMPERADOR, Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610), Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerida...Assim venha o recolhimento dos honorários do perito conforme determinado às fl. 239 sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2001.042.012408-2 - POUSADA PETIT VILLAGE LTDA, CRISTINA LUCIA RIBEIRO SEABRA, GENOVEVA PITTAS, FERNANDO SARAIVA MOTA, IRUS PITTAS MOTA, ESPOLIO DE ERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). FERNANDO SARAIVA MOTA (RJ-019873)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fl.344:Defiro.(Venha o recolhimento de custas) \r\n\r\nProc. 2003.042.003005-5 - JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840), Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865)) X FUNDACAO DOM CINTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA COSTA (RJ-101748), Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)), CPT COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES, Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 324/339 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2007.042.010816-9 - ALEX SANDER ESTRELLA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ALMOE S.A.), MARCOS ANTÔNIO MORAES MARTINS), MARINETE PEREIRA), LUIZ CEZAR FERNANDES Decisão:Fl.197/198: Indefiro. Cumpra-se fl. 195. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.042.018089-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X INDIANA VELASCO DE OLIVEIRA), ESMERALDA VELASCO DE OLIVEIRA), ESPOLIO DE GILBERTO VELASCO DE OLIVEIRA), MARIA DE LOURDES VELASCO SCHIMIDT), ELZA VELASCO DE OLIVEIRA), ABEL TEIXEIRA CARDOSO), AROLDO VELASCO CARDOSO), ALVARO VELASCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Decisão:Fl.350:Defiro.(Cumpra o réu fl. 350) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.042.011508-1 - WALDEMAR LUIZ CARNEIRO, FERNANDO BASTOS, HERCULANO PINTO DE OLIVEIRA FILHO, JULIO SALVADOR DE JESUS CASTRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.532.005808-4 (13277) - FASCINIO MODAS LTDA. ME E OUTRO, CONCEICAO APARECIDA VILAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Decisão:Designo audiência especial para o dia 18/09/2007 às 14:00 h. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.042.010692-4A - MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ X GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851), Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097), Dr(a). MIRNA PEREIRA MORAES (RJ-145528) Decisão:...Rejeito o presente exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.005342-4 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X ITAL REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA Decisão:Diga o exequente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.042.000888-3 - MARCIO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X MASSA FALIDA DA FAGAN TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Decisão:Atenda o autor ao requerido pelo síndico. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.006293-5A - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X SERGIO LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003716-1 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Fl.108:Defiro mediante recibo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.001813-1 - ANDERSON CABRAL VALERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.001916-0 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.003758-0 - LONDINA PIMENTEL FERREIRA, MARTA DE PEREIRA DURAND, MARIA MADALENA DA SILVA RABELO, JANAINA PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE, CRISTINA TRINDADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602), Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.042.008779-0 - PATRICIA PESSOA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a ré em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.004650-8 - ANTONIO VICHETI (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Fl.108:Indefiro. Intime-se. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2005.042.005213-4 - LUIZ FERNANDO POZZATO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Venham as cópias. \r\n\r\nProc. 2005.042.009409-8 - MARIA ISABEL MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.002680-1 - GLAUCIA NASCIMENTO EMERENCIO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Diga a autora e MP \r\n\r\nProc. 2006.042.010542-7 - MARIA DE FÁTIMA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 90/97 E 97/109 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2007.042.007442-1 - PAULA PEREIRA GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Acolho a cota do MP para indeferir o pedido de tutela antecipada. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009455-9 - LUCIA MILANEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.011440-6 - BERNARDINA RORIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.011402-9 - ALVANIR GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Decisão:Venha aos autos o comprovante de renda no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.010813-3 - JAMIL ELIAS ABRÃO SOLON NETO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X COMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS Decisão:Mantenho a decisão de fl.28. Intime-se. Certifique o cartório o recolhimento das custas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006981-1 - MAURICIO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.008614-6 - MARIA SEBASTIANA L. SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.001140-9 - ELL GALLO DOURADO COMERCIO DE FRANGOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE C.W.DE MENEZES (RJ-079857)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Ao autor \r\n\r\nProc. 2001.042.012518-9 - ALYRIO DOS SANTOS, FERNANDO JOSE ESTEVES, JOSE GERALDO TEIXEIRA, IRENE PEREIRA DOS SANTOS, JANILSON PESSOA CABRAL, RICARDO LUIZ POMINATTO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.042.005212-9 - DELLA VIA PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X VILA TEREZA PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)), Síndico: NELSON JOSE JUSTEN Decisão:Às partes e MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.002281-9 - SANTA CLARA INDUSTRIA DE CARTÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL GUERIOS NETTO (PR-036357)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:Acolho a cota retro do MP para autorizar a construção requerida às fls. 533 item 'e\". Atenda-se ao MP n. 03 e 04. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.042.008752-8 - JOSÉ BONIFÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Decisão:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.008820-0 - AMADO DAMACENO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X INPAS -INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Decisão:Diga o autor. \r\n\r\nId: 301082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301083": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.042.000851-2 - MARCO ANTONIO VIEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.004152-0 - MARCILANE DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE (RJ-092206)) X MARCIO CARVALHO DA SILVA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.002000-5 - DARLAN DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729)) X ALEXANDRE DO AMARAL OLIVEIRA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor sobre fls. 34). \r\n\r\nProc. 2006.042.001289-8 - VITOR HUGO ANDRADE LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X MARCOS LESSA DA SILVA Aos interessados sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.042.003754-9 - FREDERIK BERNARDO SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X LUCAS DA SILVA BARBOSA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.042.008896-0 - MARIANA GALVÃO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X FÁBIO MACHADO DA COSTA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor sobre a certidão de fls. 27vº). \r\n\r\nProc. 2006.042.009993-2 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X PAULO HILÁRIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2007.042.002767-4 - LEONARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X VALDECI GERONIMO DA SILVA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.007606-5 - PRISCILA SOUZA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO) \r\n\r\nProc. 2007.042.007639-9 - IGOR CARDOSO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X CARLOS DA SILVA SIQUEIRA Ao Autor para retirar oficio ao INSS \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.042.009171-4 - TACIANA MAGALHÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X CATARINA MAGALHÃES DE ALMEIDA E OUTRO Ao Autor para fornecer contrafe \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.532.002616-3 - HELIO LIMA ROSSI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X JUIZO DE DIREITO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.042.000654-3 - NELSON CARO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X ROSANE FERREIRA DORR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a impossibilidade de solução consensual, intimem-se as partes para especificarem provas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.042.005550-0 - FRANCISCO DO NASCIMENTO NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)), Interessado: ANTONIO BENEDITO SCHAEFER Decisão:Esclareçam as partes o seu pedido, já que ao Contador compete, exclusivamente, realizar o cálculo. Se existe uma diferença na patilha a favor da mulher, cabe a ela - salvo convenção das partes em contrário - recolher o ITD incidente. Se, na verdade, pretendem as partes a revisão do cálculo, devem esclarecer, antes de tudo, o motivo da impugnação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008937-9 - LEILA LAURA FONTOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X JOÃO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA Às partes para que se manifestem no prazo de 10 dias, nos termos da assentada de fls. 38 (audiência realizada em 04/07/07). \r\n\r\nProc. 2007.042.007325-8 - LEIVA MARIA DANIEL DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA (RJ-037834) Decisão:Indefiro a expedição de ofício requerida à fl. 29, uma vez que a pretensão ali veiculada pode ser postulada diretamente pelas partes, ao Juízo da 1ª Vara Federal, bastando instruí-lo com cópias destes autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.532.008179-2 - ARTHUR MOREIRA MENESES (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X CARLOS EDUARDO FREITAS MENESES Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2001.042.011533-0 - MIRIAM SALDANHA DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Nâo há necessidade para a remessa dos autos ao Contador, devendo a planilha do débito ser confeccionada pelas exeaquentes, que se encontram patrocinadas por advogado (fls. 162). \r\n\r\nProc. 2004.042.001261-4 - LARISSA AUGUSTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X LEANDRO VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Decisão:Tendo em vista que o executado cosntituiu advogado neste feito, consoante a procuração de fls.49, deverá o termo de acordo ser firmado também por este. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.007117-7 - MERIELLE MOURA HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X ROGERIO HENRIQUES DE OLIVEIRA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos, APÓS A JUNTADA DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.000074-4 - THAYNA REIS DE OLIVEIRA, MAURICIO OLIVEIRA RUBENS FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA (RJ-124682)) X MAURICIO OLIVEIRA RUBENS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos, APÓS A JUNTADA DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.001934-3 - LARA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X LUIZ ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Spielmann, Titular da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e tendo em vista que o mesmo está acumulando suas funções junto a esta 1ª Vara de Família de Petrópolis, fica a audiência redesignada para o dia 18/10/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.042.011312-8 - PAULO ROBERTO PEREIRA LAGRECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539)), ARTHUR MIGUEL LOOS LAGRECA Aos requerentes para complementar custas (taxa judiciária). \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.011548-4 - ALFREDO DA SILVA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X FERNANDA NUNES AMARAL TRONCOSO E OUTRO), DANIEL AMARAL TRONCOSO), PATRICIA AMARAL TRONCOSO Aos requerentes para complementar custas (taxa judiciária). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.002387-3 - ARNALDO JOSÉ MOUTINHO BLEZER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X EDALYRES DE PAULA MOUTINHO RAMOS Decisão:Diante da sentença de fls. 67/68, expeça-se o term de curatela definitiva. Sem prejuízo, ao MP, sobre os documentos de fls. 103/109. \r\n\r\nProc. 2007.042.010960-5 - ANA MARIA EIRAS MALLET (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GONCALVES LOPES (RJ-102370)) X MARIA REGINA CANTANHEDE GUILHON Decisão:Venha a certidão de nascimento da requerente, de modo a comprovar o parentesco alegado. Esclareça-se se a requerida encontra-se no endereço indicado na inicial e, mais, se tem condições de comaprecer à sede do Juízo, para o exame pessoal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.042.000425-7 - ANA PAULA DI LONARDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X RAPHAEL LINDGREN CARNEVALLI Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.532.005797-0 (25858) - JESSICA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DANILO B. MENDONCA (RJ-010079)) X DENIZETE MOURA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) Ao requerido para retirar Alvará. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.002809-0 - MATHEUS ANTUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X ARIEL RODRIGO NERINGH (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) Despacho:Intime-se o patrono do autor conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.042.010393-7 - MARIA AMÉLIA MENEZES DESSIMONI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X JOSÉ CLÁUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Diga a parte Autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.004064-2 - VERA MARIA SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X ISABELLE PINTO GRANGÊ Decisão:Nõ obstante a gravidade dos fatos narrados pela autora, não há nos qualquer prova neste sentido. Aguarde-se, pois, a resposta ao ofício determinado ás fls. 147, com vista a obter-se o endereço da R.L. do menor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.010746-3 - JOÃO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X LEILA LAURA FONTOURA MESQUITA Decisão:Por tudo isso e de molde a ordenar os atos processuais, determino que o autor, se assim desejar, emende a inicial, para formular pedido de oferecimento de alimentos, à sua ex esposa e à filha do casal, ou apenas a esta última. Caso assim não o faça, este processo será extinto, por falta de interesse de agir, ante os fundamentos acima declinados. Intime-se. (Ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.042.000111-7 - ELIAS FELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X FELIPE HENRIQUE HANG SANTIAGO E OUTRO E OUTRO Ao Autor para retirar oficio. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.005099-0 - ANAILDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Decisão:Intime-se a Autora, pessoalmente, para que esclareça quem é, doravante, a(s) sua(s) patrona(s) nestes autos. Silente ela, arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.001152-6 - WANDA RIVETTI PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X ESPOLIO DE HELY LOUSADA DE SOUSA), Interessado: MAURICIO LOUSADA DE SOUZA), Interessado: JANICE MOREIRA AMARAL DE SOUSA), Interessado: CLAUDIO JOSE LOUSADA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511) Despacho:À Autora. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.042.011871-9 - MONIQUE PEREIRA MATTOS, Falecido: MÁRIO DA ROCHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Despacho:Fls. 17 - Oficie-se, como requerido. Sem prejuízo, atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.003226-1 - AUGUSTO CEZAR NEUBAUER (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR NEUBAUER (RJ-120683)) X BIANCA MORET NEUBAUER (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.042.043693-1 (17639) - AUREA BARBOSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GUIMARAES FREDERICO DE SOUZA (RJ-075561) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2003.042.005879-0 - ADRIANO LUIS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.042.001384-9 - ANA BEATRIZ STORTI MAYWORM FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Digam as alimentandas, cuja patrona juntou a procuração de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.042.010509-9 - ANDRE GUSTAVO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666) Sentença:Consiste em condição específica de procedibilidade de procedimento de separação consensual a ratificação, em juízo, pelos cônjuges, do acordo entabulado. Aqui, isso não sucedeu, motivo por que é desnecessária a sua intimação por edital. Ademais, as partes não regularizaram a sua representação processual, pois seu advogado renunciou ao mandato, validamente. Por isso e com esteio no art. 267, IV e VI, extingo o feito, sem solução do mérito. Custas da lei. \r\n\r\nId: 301083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.010929-0 - ANNA CLARA DE REZENDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 1,5 salário mínimo, que deverá ser pago todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 15/10/2007 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.010482-6 - GUILHERME AMARAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA Decisão:Vistos etc. Inicialmente consigno que descabe a cumulação de pedidos pretendida, pois com relação ao pedido de guarda devem figurar nos pólos da demanda os genitores dos menores. Em se tratando de ação de alimentos, verifica-se que os autos são os menores. Além disso, mister se faz necessário a regularizar a representação processual. Assim, emende-se a inicial. Após, voltem-me. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.042.008123-0 - FABIANO VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X NORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.005216-2 - JEFERSON FARIA DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X MARIA DAS GRAÇAS MACHADO DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.010617-3 - FERNANDO LEAL PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X LUIZ FERNANDO PENTEADO DA SILVA Despacho:Cumpra o exeqüente o disposto no art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.010935-6 - ANA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X CARLOS HENRIQUE CORREA DA SILVA Decisão:Defiro J.G. Designo audiência especial para o dia 19/10/07 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010955-1 - DAFNE VARANDA ALVARAES (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES Decisão:Defiro J.G. Designo audiência especial para o dia 19/10/07 às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011022-0 - CHARLYE RIBEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X PAULO ROBERTO DOS REIS Decisão:Defiro J.G. Designo audiência especial para o dia 22/10/07 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011036-0 - AMANDA MARIA LOPES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA Decisão:Defiro J.G. Designo audiência especial para o dia 22/10/07 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011070-0 - FERNANDA GABRIELI MEDEIROS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X FERNANDO CESAR MIGUEZ Decisão:Defiro J.G. Designo audiência especial para o dia 26/10/07 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.010954-0 - DAFNE VARANDA ALVARÃES (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARÃES Decisão:Defiro J.G. Designo audiência especial para o dia 19/10/07 às 16:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011021-8 - PAULA CORREA CHUST (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257), Dr(a). VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA TAVARES (RJ-065168)) X RONALDO BERBERT CHUST Decisão:Defiro J.G. Designo audiência especial para o dia 22/10/07 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.010862-5 - MANOEL MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESQUITA RODRIGUES (RJ-092132)) X ALBERTINA PEREIRA DA SILVA CARVALHO NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, BEM COMO NÃO FOI ENTREGUE A CONTRA-FÉ PARA CUMPRIMENTO DA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.042.011077-2 - CLARINDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ALIPIO PEREIRA DIAS JUNIOR Não houve recolhimento de custas para intimação da parte autora para audiência de impressão pessoal designada para o dia 17/09/07, às 14h30min., mas somente para citação e intimação da parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.002916-4 - ELIANA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 72. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006582-1 - CARLOS ALBERTO MENDONÇA DO RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X FILIPE LOUREIRO DO RIO Decisão:Com relação a antecipação de tutela, verifica-se que a prova documental carreada aos autos é insuficiente para gerar convicção acerca da verossimilhança da alegação. Assim, por ora, indefiro o requerimento de antecipação de tutela. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.009606-4 - LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). ELISABETE DE AMORIM MORAES CRUZ (RJ-105196)) X FELIPE COELHO DE CARVALHO E OUTROS) Decisão:Ciente da interposição do recurso. Mantenho a decisão almejada por seus próprios fundamentos. Quanto à renúncia, não há nos autos comprovação de que o mandante tenha sido inequivocamente cientificado dos seus termos. Assim, por ora, indefiro fls. 106 dos autos. \r\n\r\nId: 301087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.006645-1 - Antonio de Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377). X Claudio Mariano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mariano - OAB RJ119642). AO AUTOR / CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.004497-7 - Vanessa Winter Bayão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Editora Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 110/118. \r\n\r\nProc. 2004.817.005866-8 - Valesca Carvalho Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449). X Informatação Comercio e Serviços Em Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). AO AUTOR / CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.817.001766-8 - Jose Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA, POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2005.817.003484-8 - Maria de Fátima Ferreira Cunha Alamão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Alfamed Assistencia Médica Hospitalar LTDA. À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS. 86/91. \r\n\r\nProc. 2005.817.005119-6 - Carlos Henrique Bechtlufft (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Atlantis Auto Escola LTDA. AO AUTOR / CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.817.009488-2 - Giovana Carneiro Stigert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Flaeschen da Silva - OAB RJ127901). X Life Corretora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). AO AUTOR / CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.817.009382-0 - Andrea de Lourdes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Cfc Atlantis. AO AUTOR / CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.817.010456-7 - Jose Daniel Martins Tardioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Cittatur Cambio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 16/10/2007, ÀS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.002064-7 - Augusto César de Araújo. X Teleaudio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). AOS RÉUS: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 30/11/2007, ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.004349-0 - Averaldo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Matos Ribeiro - OAB RJ106871). X Jose Luis Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). AO AUTOR / CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.817.004501-2 - Rafael da Silva Buzetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 30/11/2007, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.004588-7 - Carlos da Silva Moreira. X Condomínio do Edifício Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Fecher Teixeira Bastos - OAB RJ118358, Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). 1 - Fls. 77: Concedo o prazo requerido para a juntada de documentos pelo 1º. réu. 2 - Fls. 86: Nada a prover. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005984-9 - Maria Silva Fernandes. X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO RÉU: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/09/2007, ÀS 14 HORAS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.010498-1 - Europa Star Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Bruna de Cassia P. Geraldo. AO AUTOR / CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.817.001645-0 - Jose Agostinho de Freitas Andretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). X Fabi & Ju Calçados LTDA Me. AO AUTOR / CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.006999-1 - Eva Marcia de Araujo Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AO RÉU PARA , QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO( ART.475-L) NO PRAZO DE QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 2005.817.008376-8 - Nelson Luiz Koslowski da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Machado Costa - OAB RJ127129). X Marcio de Andrade. AO AUTOR / CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.817.000060-9 - Viceja Carpintaria e Marcenaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Aspersul Ind. e Com. de Equipamentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alexandre Gerstner - OAB RS035194). À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.817.000490-1 - Lucia Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508). X Mustang Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2006.817.004365-7 - Maria Helena Henriques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Macedo Marques Correa - OAB RJ133666). X Mini-preço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226). 1 - Face o contido no petitório da autora às fls. 53/55, diga a Ré em 48 horas. \r\n\r\n2 - Certifique-se os autos acerca de eventual oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.817.008539-1 - Maria Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Panina Drogaria. AO AUTOR / CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.817.010148-7 - Gilson Durão Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Vivo (Petrópolis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.817.010540-7 - Noemi Laudiceia Pereira Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Status Hoteis Clube. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 12/12/2007, ÀS 14 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.817.010643-6 - Glaucio Coutinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Banco Itaú. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 14/11/2007, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.002903-1 - Celia Regina Mendes Beck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Rn Metropolitan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lorang de Amorim - OAB RJ054536). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2007, ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.004554-1 - Edyr da Silva Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Ferreira Motta - OAB RJ099194). X Clinica Radiologica Pedro II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). AS PARTES ; AIJ REDESIGNADA PARA 17/12/2007 AS 16H 50MIN. \r\n\r\nProc. 2007.817.004756-2 - Tariana Medeiros Nunes Benvenutti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Olivette Alves - OAB RJ143230). X Fp-store. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 30/11/2007, ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.005512-1 - Gustavo Vicentini Solon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). X Tim Celular S/A. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 30/11/2007, ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.005550-9 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Ibbca - Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800, Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - OAB RJ078575). 1 - Designe-se data breve para a realização da AIJ, intimando-se todos. \r\n\r\n2 - Manifestem-se as Rés sobre o pleito antecipatório formulado nestes autos em cumprimento à intimação de fls. 60. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005550-9 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Ibbca - Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800, Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - OAB RJ078575). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 18/10/2007, ÀS 14:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.005847-0 - Marilu Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Rodrigues dos Santos - OAB RJ131354). X Brasil Telecom S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/11/2007, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.005924-2 - Ronaldo dos Santos Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Vivo S/A. Face ao teor do documento acostado às fls. 12, determino designe-se nova conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.817.006015-3 - Vanusa Carrea Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X P. S. A. Telecomunicações (oi). AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 23/11/2007, ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nId: 300678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301350": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.079.002205-0 - BRUNO WALSH BRANDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SILVIA ANDREA VOGEL GONCALVES (RJ-126376) Decisão:1. FL. 21. DIGA A PARTE AUTORA GIOVANA. 2. FL. 23. DIGA A PARTE AUTORA BRUNO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.000348-2 - MIRELA ZANATTA PÉRCIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES (RJ-114586)) X PAULO HENRIQUE FERNANDES DA FONSECA Assinatura:Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.079.002120-4 - ARIDEA BARBOSA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X ALTAIR CEZAR PERES BENTO A AUTORA P/ FORNECER COMPROVANTE DE RESIDENCIA \r\n\r\nProc. 2007.079.002121-6 - ITAMARA COSTA CASTILHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X IVERALDO DE CASTILHO DE SIQUEIRA AO AUTOR P/ FORNECER COMPROVANTE DE RESIDENCIA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.079.000373-9 - JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X PATRICIA PONTES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.079.001108-4 - HORACIO JACINTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X VERA LUCIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053) I. O EXECUTADO, COMO REQUER. (republicado - cadastramento novo advogado) \r\n\r\nId: 301350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300729": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.861.001947-7 - Paulo Fernando Medeiros Clementino. X Ailson Sampaio Passos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). FICA INTIMADO O RÉU DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE A IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00 JÁ TRANSFERIDA PARA A CONTA JUCICIAL Nº 4900129583699 NO BANCO DO BRASIL, PODENDO APRESENTAR SUA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, § 1º, CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.861.000947-8 - Vagner Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). O PROCESSO JÁ FOI SENTENCIADO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 42. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.861.000037-5 - Ricardo Hector Cullare. X Felix Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). AGUARDE-SE O RESULTADO DO PROCESSO MENCIONADO ÀS FLS 266 V.I \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000343-1 - Oudair Teixeira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nathalia Saldivar Ludolff - OAB RJ142577E, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À ré.I \r\n\r\nProc. 2004.861.001673-7 - Silvia Stiebler Dunlop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Sul América Saúde e Vida - Sul América Companhia de Seguros Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Beatriz Touron - OAB RJ114263). FICA INTIMADA A RÉ DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE A IMPORTÂNCIA DE R$ 953,69 NA CONTA Nº 0240/515974-5, DO HSBC, PODENDO APRESENTAR SUA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.000902-6 - Ana Paula de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Casas Bahia Com. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). Ao réu (Benq) para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.861.001249-9 - Magali Fátima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001381-9 - Thiago de Freitas Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Kika Colorida Cine Foto LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carneiro Fortuna - OAB MG055106, Ana Paula Scheffer - OAB MG081784, Áureo Carneiro Fortuna - OAB MG044356). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001863-5 - Alcir Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financeiro e Investimento Itaucard - Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). MANTENHO A DECISÃO DE FLS 91, DA LAVRA DO ILUSTRE MAGISTRADO ENTÃO EM EXERCÍCIO NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 2006.861.001904-4 - Manoel Pereira Vidago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001919-6 - Shigueyuki Omatsu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). ao requerido (telemar) \r\n\r\nProc. 2006.861.002011-3 - Antônio Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ao Requerido (telemar) \r\n\r\nProc. 2006.861.002506-8 - João Henrique Serzedello Areias Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Serzedello Areias Netto - OAB RJ078646). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 83. AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002517-2 - Valéria Cristina de Azevedo Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000080-3 - José Ronaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Assim sendo, JULGO, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para DECLARAR NULO O CONTRATO firmado à f. 15, CONDENANDO a demandada a ressarcir ao demandante a importância de R$ 1.272,02 (mil, duzentos e setenta e dois reais e dois centavos), \r\n\r\nProc. 2007.861.000081-5 - Helena Mejlo Valente de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO celebrado entre as partes, que expressamente faça alusão ao pagamento da quota de parcelamento da extensão rural, na forma dos ar \r\n\r\nProc. 2007.861.000090-6 - Lea de Aquino Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Assim sendo, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000091-8 - Maria de Fátima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Assim sendo, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000092-0 - Adriana de Queiroz Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Assim sendo, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000093-1 - Marta Ferreira da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Assim sendo, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000176-5 - Leila Maria de Sá Peixoto Cogliatti. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral \r\n\r\nProc. 2007.861.000514-0 - Gean Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). DEFIRO A GRATUIDADE AO AUTOR. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.861.000793-7 - Pablo Diego Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). FLS 59. À RÉ.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000954-5 - Maria Cristina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). \"Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Trata-se de ação onde a parte ré, injustificadamente, deixou de comparecer à audiência designada, apesar de regularmente citada/intimada, na forma da lei (fls.12), razão pela qual impõe-se a aplicação do disposto no artigo 20, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através de reconhecimento da revelia. Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, extinguindo o processo com análise de mérito nos termos do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a parte reclamada a pagar à parte reclamante a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de juros e correção monetária contados desde a citação e até o efetivo pagamento. Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.000965-0 - Hélio Salomão Correa Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Barbosa Ribas Florentino - OAB RJ094359). X Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Lauria Jansen de Mello - OAB RJ025113, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para, inicialmente, confirmar a tutela antecipada com seus regulares efeito, e CONDENAR a demandada em danos morais que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), monetariamente co \r\n\r\nProc. 2007.861.001014-6 - Francisco de Assis David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Banco Itaú S. A. (comprebem Taií). NADA A RECONSIDERAR. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 27, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.861.001096-1 - Josimar Pereira Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Luiz Medeiros Rabello - OAB RJ139577). X Vivo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Aline Spala Novelli - OAB RJ136951). fls 30 já existe nos autos nova audiência designada.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001145-0 - Maria Helena Campos Maestrelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Unibanco Companhia de Capitalização - Unicap S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/10/07,ÀS 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.861.001285-4 - Vera Regina Barbati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ057768, Marcos Baccherini dos Santos - OAB RJ095714). X Viação Esperança LTDA. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS 45.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001293-3 - Marco André Ribieiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.001299-4 - Doraci Silveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411, Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889). X Natura Cosmétics S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.001300-7 - Octávio de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411, Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889). X Bb Corretora de Seguros e Administradora de Bens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611, Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748). DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS 43.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001317-2 - Cristina de Oliveira Silva Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Redecard/mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INDEFIRO, POR ORA O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE ILEGITIMIDADE, EIS QUE SE TRATA DE MATÉRIA SUJEITA A COMPROVAÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001319-6 - Carlos Henrique Souza Nascimento. X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Assim sendo, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para CONDENAR a demandada ao pagamento da importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.861.001406-1 - José Luiz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Shoptime. Com (tv Sky Shop S/a). O AUTOR DEVE DEVOLVER O EQUIPAMENTO DEFEITUOSOS TÃO LOGO RECEBA O NOVO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001410-3 - Luciano Sies (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Telemar (Petrópolis). Sessão de conciliação redesignada para o dia 31/10/07, às 14:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.001412-7 - Claudia Valéria Coelho Vieira Villa Real Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Sessão de conciliação redesignada para o dia 31/10/07, às 14:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.001440-1 - Gisele Netto Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). REVOGO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, EIS QUE A AUTORA NÃO CUMPRIU SUA PARTE.I À RÉ.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001505-3 - Letsi Carneiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 40 MANIFESTE-SE A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001570-3 - Wenceslau Joaquim do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Banco Santander Banespa. Dispensada conclusão, DECIDO: A decisão proferida pelo eminente juiz Dr. Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso está apócrifa, embora presentes os requisitos constantes do art. 273 do CPC para a concessão da tutela ansiada pelos reclamantes, razão pela \r\n\r\nProc. 2007.861.001676-8 - Luiz Fontainha da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Telemar (Petrópolis). MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE O ARRAZOADO DE FLS 29.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001728-1 - Sonia Maria das Neves Capaci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Vivo S/A. VENHA AOS AUTOS A CERTIDÃO MENCIONADA ÀS FLS 16.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001861-3 - Olívia de Oliveira Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Casas Bahia S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e /ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.001878-9 - Elson Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631). X Unicard Unibando S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, uma vez que o comprovante anexado não parece se tratar de endereço residencial. \r\n\r\nProc. 2007.861.001885-6 - Luiz Alberto de Mello Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Itaucard S/A. Venha aos autos a proposta do parcelamento.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001897-2 - Leandro do Amaral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X FININVEST S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.001902-2 - Arlete Meirelles Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Telemar (Botafogo). INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.861.001891-1 - M. Sarandy Jóias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Alessandra Fonseca Barros Gallo. COMPROVE A AUTORA SUA QUALIDADE DE ME OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001892-3 - Eternel Jóias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Alessandra Fonseca Barros Gallo. COMPROVE A AUTORA SUA QUALIDADE DE ME OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE.I \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.861.000575-4 - Adriano de Santana. X João Carlos Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815, Renata Faza de Almeida - OAB MG078897). VENHA O VALOR DA PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DO VEÍCULO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001882-0 - Renaud Bussierer Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Arnaldo Manuel Antunes e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.861.000420-6 - Luciano Neves Sabadin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ137151E). X Sindicato dos Artesãos Autônomos do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455, Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). ao autor, sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2005.861.000647-3 - Padaria Leão de Judá Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634, Bruno Veiga Volgari - OAB RJ131850). X Nestlé do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). POR DERRADEIRO, MANIFESTE-SE A RÉ, SE ASSIM O DESEJAR.I \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.861.001802-7 - Maria Lúcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Ao requerido (sobre acórdão) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.002344-8 - Viviane Pujol Magro. X Rosel Rautenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644, Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000204-9 - Letícia Ribeiro Pinto Barreto Kronemberg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Ribeiro Pinto Barretto Kronemberg - OAB RJ116595, Fernando Kronemberg - OAB RJ047976, Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501). X Gilson Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Serzedello Areias Netto - OAB RJ078646, Antonio Rubens Martins Barbosa - OAB RJ092598). Assim sendo, seguindo as premissas acima invocadas, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na impugnação, para adequar o quantum exeqüendo ao valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), conferindo, assim, manutenção à penhora levada \r\n\r\nProc. 2003.861.001765-0 - Osvaldo da Rocha Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO.I \r\n\r\nProc. 2004.861.001791-2 - Michelle Araújo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821). X Digital Cell e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000344-9 - Celma Regina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Paixao Bastos - OAB RJ086535). X Florália (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Khauaja - OAB RJ059403, Emi Nishio Vieira - OAB RJ085979). ao autor, sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2006.861.000468-5 - Emília Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). defiro a gratuidade requerida as fls 84 \r\n\r\nProc. 2006.861.000474-0 - Giovana Laguardia Teixeira Bessa. X Ricardo Eletro Divinópois LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). ao autor, sobre ofício de fls 79 \r\n\r\nProc. 2006.861.000861-7 - Samuel Francisco Corrêa da Costa Frias. X Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). Intimado o requerido (ABN AMRO S/A) na forma do artigo 475 J do CPC (execução multa art 475J do CPC pelo autor R$ 417,11) \r\n\r\nProc. 2006.861.000916-6 - Roberta Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Zorzi Lima - OAB RJ133493). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.861.000976-2 - José Silvério Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Marcella Uchôa Massad - OAB RJ102365). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A providência requerida às fls 97 é de natureza cautelar, incompatível em sede de juizado.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001078-8 - Romário dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). fls 18. ao autor.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001499-0 - Maria Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001504-0 - Nagib Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E). X Sul América Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001651-1 - Sheila Pereira de Lima Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226). Intimado o requerido na forma do artigo 475J do CPC (execução de R$ 200,00) \r\n\r\nProc. 2006.861.001717-5 - Vânia Terezinha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Renata Maria da Costa - OAB RJ144237). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001741-2 - Denise Dias Janiques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Vivo - Tele Sudeste Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). nada a prover \r\n\r\nProc. 2006.861.001851-9 - José Luiz Machado de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380, Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.002240-7 - Valdilene da Silva Leite Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Recebo o recurso em seu regular efeito; 2- Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.861.002281-0 - Rodrigo Aranha Freitas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Aranha Freitas - OAB RJ124069, Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.002410-6 - Ginalda dos Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002425-8 - Rafael Leonardo Malher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002463-5 - Arnaldo Félix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FLS 42: AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002515-9 - Paulo Cesar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pin to - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000766-4 - Jorge Luis Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Dilea Cunha - OAB RJ042238). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimado na forma do artigo 475J do cpc (execução multa 20% R$ 600,00) \r\n\r\nProc. 2007.861.000913-2 - Neisimar Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Aline Santos da Silva - OAB RJ149225E). X Sociedade Comercial Importadora Hermes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423, Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Assim sendo, considerando não ter resultado convicção em contrário, reputo como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para: \r\n\r\nProc. 2007.861.001177-1 - Roberta Augusta Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953). X Banco Itaú S. A. Assim sendo, com fulcro na norma contida no artigo 20 da Lei n.º 9.099/95, decreto a revelia da Ré, bem como, considerando não ter resultado convicção em contrário, reputo como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial e JULGO PROCEDENTE O \r\n\r\nProc. 2007.861.001323-8 - Robson Carlos Cordeiro Duarte. X Alessandro Bento da Silva. Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral \r\n\r\nProc. 2007.861.001469-3 - Rosilene Cristina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cristina Ferreira - OAB RJ089373). X Banco Bradesco S/A e outro. NÃO É POSSÍVEL QUE UMA CIDAÃO NÃO CONSIGA COMPROVAR SUA RESIDÊNCIA ! COMPROVE-SE EM CINCO DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. INT. \r\n\r\nProc. 2007.861.001850-9 - Giovani Martins Alves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667, Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Banco Hsbc Bank Brasil S/a-banco Multiplo e outro. A fixação do limite de cheque especial é ato discricionário do estabelecimento bancário, dependendo do perfil do cliente, não podendo, portanto, ser este compelido a restabelecê-lo. Por tal razão mantenho o indeferimento da tutela requerido às fls14, item \"a\". No entanto, como a manutenção do nome do consumidor em cadastros restritivos de crédito, por ato que a primeira vista não parece ter sido ocasionado por ele, vem lhe causando inúmeros transtornos, reconsidero a decisão de fls 22, concedendo a antecipação de tutela a seguir: Determino ao segundo reclamado que efetue a exclusão do nome do reclamante dos cadastros restritivos de crédito, assim o mantendo até posterior decisão, em 72 horas, sob pena da multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.001887-0 - Daniel Evangelista Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Telemar (Petrópolis). INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001888-1 - Daniel Evangelista Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Telemar (Petrópolis). INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001898-4 - Carlos Emanoel Mello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Gall Rodrigues Rabello - OAB RJ137843, Edison Martinho Rabello Junior - OAB RJ137867). X Telemar (Petrópolis). INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001899-6 - Ana Lúcia Chuenquer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Águas do Imperador. Deposite judicialmente a demandante os valores que entende devidos, em sendo juntada a guia aos autos, intime-se a demandada da concessão de tutela a seguir ... \r\n\r\nProc. 2007.861.001900-9 - Sergio Marques de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Itaucard Financeira S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.001919-8 - Izaura Marlene Marques Stumpf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Casa Bahia Comercial LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001930-7 - Albino Francisco Kochen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Telemar (Petrópolis). Deposite judicialmente o demandante o valor que entende devido, apontado às fls 12. Após a juntada da guia devidamente quitada, intime-se a demandada da concessão de tutela a seguir... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.861.002219-5 - José Fernando de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha Faria - OAB RJ098713). X Sérgio Fidélis. FLS 44: AO AUTOR.I \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.861.000822-0 - Marco Antônio de Souza Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411, Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889). X Luiz Claudio Abreu de Freitas. ao autor, sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nId: 300729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.083299-8 - KARLA ALEXANDRA SAMPAIO SANT'ANNA DIAS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre o laudo (fls. 58/59) \r\n\r\nProc. 2007.004.084202-5 - JAIME CORREIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre o laudo (fls.34/35) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.090239-3 - EVANDRO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X DUPLICAR VEÍCULO LTDA Decisão:Emende o autor a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.026133-2 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X J.C.S.S. De Ordem: \"Ao Autor para dar prosseguimento ao feito requerendo o que for de direito\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.022722-7 (16366) - DELFINO DE SOUZA FALCAO NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.004.090586-2 - CONDOMÍNIO PÓLO INTEGRADO COMANDANTE DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 18 (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X HEBE DE ALMEIDA SANTOS Decisão:Vistos etc.O acesso à justiça deve ser franqueado a todos os entes, mesmo às pessoas jurídicas e entes formais, desde que provada a hipossuficiência econômica de forma efetiva, não havendo que se falar em presunção de pobreza nos moldes da lei 1.060/50.Neste caso, a receita obtida pelo ente formal revela-se suficiente para a manutenção do condomínio, destacando-se o alto dispêndio na rubrica \"agentes de portaria\", remontando o valor de R$ 14.470,00 (quatorze mil quatrocentos e setenta reais) .Portanto, não vislumbro a hipossuficiência econômica que autoriza a concessão do benefício, uma vez que o Condomínio deve obter o numerário para pagar as despesas processuais através do rateio entre todos os condôminos.Ausente a prova da necessidade, indefiro a gratuidade de justiça peleiteada.Assim, venha o comprovante de recolhimento das custas, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.076274-0 - CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA A. L. BARBON LEWIS (PR-014989), Dr(a). LUIZ ADRIANO ALMEIDA PRADO CESTARI (PR-034677)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À autora sobre os documentpos juntados pelo réu a fls. 322-332. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de enexistencia de débito e indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.062579-4 - ELINEA DE MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.066706-7 - ELAINE CASTILHO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. À demandada sobre fls. 31, em 5 (cinco) dias.2) Em provas justificadamente.3) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.019225-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIZABETH DE OLIVEIRA VENTURA Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça à ré. Anote-se onde cabível.2) Ao autor sobre a manifestação da ré a fls. 41. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.090600-3 - EDELMO ANTÔNIO REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Venha comprovante de rendimentos para análise do pedido de gratuidade de justiça em 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.069122-5 - ESPÓLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) ALFREDO LUIZ FERREIRA, Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Às partes sobre o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.008964-3 (14.279) - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X ELVIRA DA SILVA MIRANDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.004.005639-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DULCINEA MALDONADO DO LIVRAMENTO DEFERE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.028170-9 - VICUNHA TEXTIL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X WALRE DAS MALHAS LTDA ME Despacho:Às partes sobre o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2007.004.079359-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUCIO JOSE COELHO DE CASTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.091306-8 - HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:Dessa forma, intime-se a autora para depositar a caução na forma acima descrita no prazo de cinco dias, com vistas ao deferimento da tutela pleiteada. Indefiro a tutela antecipada quanto ao refaturamento das cobranças referentes aos meses de março, abril e maio de 2007, tendo em vista se tratar de pedido de exame de mérito, a ser eventualmente atendido quando da prolação da sentença.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.087589-9 - MARIA LUCIENE DE AZEVEDO BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)), SPC, Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, ressalvada a confirmação da tutela antecipada deferida, conforme disposto no artigo 520, VII, do Código de Processo Civil. À apelada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e cancelamento de divida \r\n\r\nProc. 2006.004.078319-5 - ADRIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESCOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Ao autor em réplica e para contra-minutar o agravo retido interposto pela ré a fls. 155-157.2) Indefiro o pedido formulado pelo autor a fls. 159-160 de majoração da astreinte, uma vez que a antecipação da tutela se restringiu a manutenção do fornecimento de água; entendo ser suficiente o valor estipulado. Majorá-lo nos valores pleiteados pelo autor seria desproporcional, inclusive com a pretensão econômica perseguida na ação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.010282-9 (14366) - MARLON PAULO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X TELEFONICA CELULAR TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028) De Ordem: \"A parte ré para recolher as custas corretamente na conta do distribuidor da capital nº 600202696/8, valor de R$ 17,45 referente a expedição de carta precatória\" \r\n\r\nProc. 2002.004.012489-0 (15983) - MOACIR RAMARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho: Esclareça-se tendo em vista o mandado de fls. 120 e a certidão de fls. 146. \r\n\r\nIndenizatória, C/C CONCORRÊNCIA DESLEAL C/C DUMPING \r\n\r\nProc. 2003.004.052564-3 - REIS E FLORENTINO TELEFONES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Esclareça o credor se pretende a penhora de renda ou o bloqueio \"on line\" de valores, trazendo desde já o débito atualizado, com a inclusão da multa de 10% do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.004.038270-1 (17.254) - Inventariante: TANIA MARIA SANTOS NERVINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X JOSE FLOR DOS SANTOS), JUREMA DE SOUZA SANTOS Despacho: Ao inventariante para juntar certidão de executivos fiscais quanto as duas sucessões. Após, abra-se vista à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.013630-0 (14661) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CONTATOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) Despacho:Digam as partes se têm outras provas para produzir. \r\n\r\nMonitória, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.042984-8 - COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA VALE DO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:1) Em provas justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.038200-7 - SONIA MARIA DOS SANTOS SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) REPUBLICAÇÃO; Fls. 168/170: embora a Ré não concorde com o levantamento, a hipótese se subsume-se ao art. 475, O, parágrafo 2º, II, CPC, que autoriza a dispensa da caução na execução provisória, ante a altíssima plausibilidade de manutenção do título exequendo.Assim, defiro a expedição do mandado de pagamento, sem olvidar, contudo, a Autora, que a execução provisória corre por sua conta e responsabilidade, sendo sua obrigação em caso de reforma, responder por perdas e danos (art. 475-O, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.079014-0 - MARIANGELA GOULART COELHO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seua próprios fundamentos. Fique retido nos autos.2) Homologo os honorários do perito nos valores de fls. 115, uma vez que não impugnados pelas partes. Na forma da r. decisão de fls. 111-112, deposite a ré 50% dos honorários do perito.Após, a comprovação do depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085717-0 - ANILZA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Cumpra a autora o determinado a fls. 19, em 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.091968-0 - ELIELSON LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida.Expeça-se mandado de citação e intimação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por Danos Morais com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.045522-7 - PADARIA E CONFEITARIA ITORORÓ CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito).Diga a ré sobre o andamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.075377-4 - EMILY COUTINHO DE ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X BANCO ZOGBI S/A Decisão:Tendo em vista que a parte ré Banco Zogbi SA, foi devidamente citada, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 46vº, sem contudo apresentar contestação, conforme certidão de fls.51.DECRETO A REVELIA DO RÉU, na forma do artigo 319 do Código de Processo Civil.Diga a autora se tem outras provas para produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETICAO DE INDEBITO E PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.009033-3 - MAURICIO DACACHE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento para o Dr. Perito.2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.020164-7 (13.336) - DANYELE VIANNA BARBOZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X COSMORAMA EPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho: Defiro pelo prazo requerido. Após, em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.063423-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ITAU BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532)), CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS (SP-163532) 1-Anote-se no pólo passivo CIA Itauleasing de Arrendamento Mercantil. que o fereceu contestação, não havendo qualquer prejuízo;2- Em provas, justificadamente, informando as partes se desejam Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.090456-0 - ELIANE DE SOUZA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X HSBC BANK BRASIL S/A) Decisão:Considerando que \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º., inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso 44 TJ/RJ), determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada [...][...] Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).Publique-se e intime-se. \r\n\r\nId: 301088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.536.009716-7 - Inventariante: BASILIA GUERRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X WILSON BENTO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Atenda-se o item 2 da cota fazendária de fls. 117v \r\n\r\nProc. 1997.536.001224-7 (7204) - Inventariante: ANA BRIGIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X JOSE AVELINO DE SOUZA Manifeste-se a inventariante sobre a cota fazendária de fls. 100 \r\n\r\nProc. 2002.004.037480-7 - KATIA MARIA BONVINI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X RODOLPHO BONVINI E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.018700-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SAMUEL TEIXEIRA ALVES \"Ao autor, sobre teor do ofício de fls.70\". \r\n\r\nProc. 2005.004.117432-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JAIME MENDES DE SOUZA Ordem de Serviço 01/2007: Dê-se vista como solicitado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.008849-0 - PAULO ROBERTO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X SIMONE DANTAS GOBO \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NA C. PRECATÓRIA\". \r\n\r\nProc. 2004.004.076685-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CELMO PASSOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Aos interessados quanto à informação do contador.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2005.004.027450-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PERSEVERANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X AURORA COUTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.030055-0 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MANARA CHEQUER SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.089660-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO - BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X NELSON XAVIER E OUTRO Despacho:1) Certifique-se quanto a regularidade das custas de fl. 36.2) Remarca-se a audiência para o dia 29.10.2007, às 13:45 horas.3) Cumpra-se fl. 34. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.043656-9 - LUCIANE MENDES ROSA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X LORENZO FILGUEIRA IGLÉSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:1) Fl. 696: Devolve-se o prazo ao 2º réu. Anote-se na capa dos autos e no sistema informatizado o patrocínio do mesmo.2) Manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial, no prazo comum de 15 dias. Adverte-se o 2º réu que o prazo acima devolvido contará da publicação deste despacho, juntamente com o prazo para manifestar-se quanto ao laudo.3) Após manifestações, venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Indenização c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.045442-9 - AUGUSTO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tratando-se de execução provisória prevista no art. 475-O do CPC, e, entendendo ser necessária a prestração de caução, dê-se vista ao exeqüente para manifestação.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.038908-2 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ABDIAS CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.009156-0 (9.156) - MARCOS RAMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216), Dr(a). SANDRO GONÇALVES DA FONSECA (RJ-106212), Dr(a). ELZELITA LEAL DE MIRANDA (RJ-108393)) X JOSE SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949), Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.088670-3 - CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X JOAQUIM CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.089723-3 - MÁRCIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X ALEXANDRA WILDER REAL AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.092544-7 - ESPOLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER (RJ-123867)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA BARROCO O.S.:Venha a complementação das custas, conforme cálculo de fls.16 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.080263-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X LEANDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386) À PARTE EMBARGANTE PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 78 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.004.040291-6 - JEREMIAS FERREIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029)) X BANCO DIBENS S/A À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 61 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.004.051005-1 - COLUMBIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X RALPH FIGUEIREDO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, II c/c 257 do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, cancelando-se a distribuição, com determinação de arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.004.022088-7 - ZALIS DIESEL PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313)) X ONIX RED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho de fl. 45: \"Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.004.000074-4 (28346) - BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE CARLOS GOMES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1996.536.010869-7 - MILTON VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X SERGIO MAURO FONSECA FRANCA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1996.536.014519-3 (7014) - MILTON VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001), Dr(a). CECILIA MARINHO GOLDSTEIN (RJ-069869)) X SERGIO MAURO FONSECA FRANCA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.004.018068-3 (18.068) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MC RICARDO \"À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088809-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X WDN EMPREITEIRA E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.536.000668-3 (10394) - IRINETE DA COSTA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709), Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780), Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761) Aos peticionários de fls. 561/563 para esclarecer o requerido eis que não fazem parte doas autos. \r\n\r\nProc. 2000.004.000400-3 - MARIA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-000443B) \"AO EXEQUENTE, SOBRE OS VALORES DEPOSITADOS\". \r\n\r\nProc. 2002.004.032146-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X RENATO SOUZA DA SILVA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 196 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.004.032146-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X RENATO SOUZA DA SILVA À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL.197 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.004.026116-2 - AIDA RANGEL CORREA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 258 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.092532-0 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MANOEL COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO O.S.: Venha a complementação das custas, conforme cálculo de fls.36. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.080567-8 - VILCIMAR AMORIM LECYM (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1) Esclareça o executado se a guia depositada à fl. 210 visa o cumprimento da obrigação ou a penhora prevista no art. 475-J, §1º do CPC.2) Após, será apreciada a petição de fl. 212/213. \r\n\r\nProc. 2005.004.001528-1 - FELIPE CORREIA ROLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO A QUANTIA DE R$ 38.000,00 À TÍTULO DE DANOS MORAIS PARA CADA AUTOR... OUTROSSIM, CONDENO A DENUNCIADA A REENBOLSAR A RÉ DOS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS, LIMITANDO SUA RESPONSABILIDADE A 120.000,00... \r\n\r\nProc. 2005.004.083629-0 - JULIO CESAR MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X CEFA CENTRO DE ESTUDOS AS FORÇAS ARMADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Ficam as partes cientes que foi designado o dia 12/09/2007 às 14:00 horas para oitiva da testemunha João Luiz D. Bezhum na 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.004.063316-1 - LAUDINEA FARIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-110127)) X ANA VIRGÍNIA MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.081497-2 - ALFREDO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos,etcTendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que o mesmo quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.004.070417-7 - ALEX SANDRO CRESPO MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X MARCELO VIEIRA DAFLON (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 64 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.014795-6 (9907) - JORGE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.004.018003-8 - ELMA RESENDE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X GOLD MED SISTEMA INTERNACIONAL DE SAUDE S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) \" CUMPRA-SE O V. ACORDAO. DIGA O SEGUNDO RÉU (BCO SUDAMERIS) SE POSSUI MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.038077-7 - SONIA MARIA TELLES (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X EDISON DA SILVA E OUTRO REMARCADA A PERÍCIA PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 09:30 MIN. NO ENDEREÇO RESIDENCIAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.004.038077-7 - SONIA MARIA TELLES (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X EDISON DA SILVA E OUTRO À parte autora sobre a certidão do sr ojs as fls 77 v.Pericia marcada paraa o dia 02/10/07 as 9:30 h nom endereço residencial do autor. \r\n\r\nProc. 2003.004.003721-1 - LEIDIANE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1) Ao exequente para prosseguimento.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2004.004.042318-6 - CATIA CRISTINA FONTOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 132 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.004.010872-6 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MONTEIRO DE ARAUJO (RJ-065181)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2005.004.026840-7 - JAQUELINE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO COESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais, conforme requerido à fl.226. \r\n\r\nProc. 2005.004.026840-7 - JAQUELINE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO COESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) O.S. 01/2007: À parte ré, para promover o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 1.900,00. \r\n\r\nProc. 2005.004.049268-0 - JOSE RICARDO SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X TELEVISÃO CIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 80 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.004.083346-2 - CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIACAO RIO DO OURO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.004.000048-1 (26.818 - 3 Of.) - Inventariante: GILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X HERNANI LEANDRO GOMES E OUTRO \"VENHAM CÓPIAS E CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA AO HERDEIRO JOSÉ CARLOS LEANDRO GOMES, C/ ENDEREÇO EM NITERÓI\". \r\n\r\nProc. 1988.004.000056-0 (26.659 - 3 Of.) - Inventariante: DALILA TEIXEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X NAEL FERREIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD (RJ-095460) Pela vinda das custas do Sr. Partidor \r\n\r\nProc. 1991.004.500096-3 (842) - Inventariante: RITA CERES DE JESUS DA CONCEICAO GOMES X VALTER GOMES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.004.000307-4 - FABIO GUIMARAES PINTO GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X JORGE LUIZ SEIXAS GUINANCIO Decisão:Fls.197/198. Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas, ante a anuência da Fazenda Estadual.Após, ao arquivo se nada for requerido no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2001.004.016107-0 - MARIA EDNA CARDOSO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X MARIO AYRES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (RJ-118137) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.004.034004-2 - ROSANIA ALVES VILACA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X IDENY PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.536.011405-0 (6702) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A IND E COM (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES MASSANEIRO JUNIOR (SC-004177) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.028361-1 - VALERIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 65 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.013760-3 - NORTE DE BENFICA COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ELIDA MARIA ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO EXEQUENTE, SOBRE OS VALORES DEPOSITADOS\". \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.031945-4 - ALBA REGINA IGNEZ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 236 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.018165-0 - ALTIVO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860)) X CAPEMI-CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Às partes sobre o laudo.Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.048473-8 - BRUNO SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Venha a comprovação do recolhimento da diferença da taxa judiciária no valor de R$ 367,80. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.026677-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LEONARDO SODRÉ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.536.000724-9 (4273) - JOEL CORDEIRO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X LUIZ PIRES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163), Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.004.012628-9 - AMERICO MACHADO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 303 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.004.012628-9 - AMERICO MACHADO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 304 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.018510-3 - RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X PARQUE DA MONICA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:Arquivem-se com baixa, se nada requerido para ser juntado em 24h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.004.001984-9 - VANDA LUCIA DA CONCEICAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 191 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.004.003726-8 - MIGUEL ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.092307-4 - MARIA JOSE DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X JONNY RODRIGUES DE ABREU Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 08/10/2007, às 14 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.027519-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.013786-0 - NADIR VEIGA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) \"À parte ré para recolher as custas (fl. 265), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.004.034768-6 - VALERIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 135 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.083246-5 - DAIANA ALVES DE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.003169-2 - SILVANA VALVERDE SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.079349-0 - ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ALVARO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.079349-0 - ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ALVARO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.004478-5 - ROBSON HENRIQUE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Fls. 168/172: Ao excepto.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nId: 301092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.046054-0 - ALZEMIRO DA CONCEIÇAO X Falecido: ANA FERREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) Deve o inventeriante provdenciar, no prazo legal: o cumprimento da decisão da fls 58, na parte que determina : \"que sejam os valores recolhidos antes da expedição do alvará...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.001290-5 - Inventariante: MARCOS PAULO SILVA LOPES X NILMA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850) CUMPRIR DECISÃO DE FLS. 90: \"QUANTO AOS DEMAIS BENS, CUMPRA-SE FLS. 88\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.081003-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CELMA DOS SANTOS FAIAL Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito na forma do artigo 269, II, para nos termos do art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 911, de 1/10/69, (redação dada pela Lei 10.931 de 02 de agosto de 2004), consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, condenando a parte Ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários do patrono da parte Autora, de dez por cento sobre o valor da causa. Quanto ao requerimento para expedição de ofício ao SERASA, indefiro-o de plano, por entender que o requerente deve pessoalmente promover, as suas expensas, tal ato. \r\n\r\nProc. 2007.004.082691-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LINA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Decisão:Assim, invoco a Teoria do Adimplemento substancial do Contrato, para suspender, pelo prazo de 48 horas, os efeitos da liminar concedida, com o fito de autorizar a ré a promover o depósito das parcelas 22 a 29, como apresentadas na planilha de fl.24. Recolha-se o mandado e intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.088692-2 - LEAO JUNIOR S.A X CNA-CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se o exequente para providenciar o correto recolhimento das custas, nos termos da certidão de fls. 58. Feito isso, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089795-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X BOM FRIO DO RIO COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho: Intime-se o Exequente na pessoa de um dos subscritores da peça presa à contracapa, para promoverem o recolhimento correto das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085477-5 - RENATO SILVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO DO BRASIL S/A Intime-se o autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2005.004.118937-0A - FRANCISCA DA CHAGAS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X Inventariante: BENEDITA TIBÚRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ESCLAREÇA O REQUERENTE A SUA PRETENSÃO, CONSIDERANDO QUE A ESCRITURA DISPÕE, DE FORMA CLARA, QUE O QUE ESTAVA SENDO VENDIDO ERA A FRAÇÃO DE 33,33% DO IMÓVEL. APÓS, DIREI. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.080626-4 - LEDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de LEDA ALVES DE OLIVEIRA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 8.091,00 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.081270-7 - ANTENOR JOSE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de ANTENOR JOSÉ PINHEIRO DA SILVA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 8.935,49 (oito mil, novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.005865-0 - VALDINEIA NASCIMENTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082), Dr(a). ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA (RJ-107581)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Manifeste-se a habilitante sobre a impugnação oferecida pelo Administrador Judicial.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.049247-2 - LAERCIO DE MENDONCA FURTADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830)), Falecido: JOAO FURTADO VENHAM AOS AUTOS AS CERTIDÕES ORIGINAIS DE FLS. 67 A 73 E 76 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.004.089892-4 - ELISABETH FREITAS (Adv(s). Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748), Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851)), Falecido: FRANCISCO CARLOS SCOTELARO LOBO Decisão:O presente procedimento cautelar, visa justificar a existência de algum fato ou relação jurídica, para posterior reivindicação de benefício previdenciário junto à União ou suas Autarquias.Assim, claro é o interesse do ente federal, sendo portanto, da competência da Justiça Federal o recebimento e processamento do feito.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízos Federais desta Comarca, na forma do artigo 109, I, da Constituição Federal.P. e intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e remeta-se a presente, sem custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.004.088293-0 - ROSEVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A Decisão:Neste sentido, revogo a decisão de fl. 28, para deferir a gratuidade de justiça pleiteada....Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que a parte ré promova a retirada do aponte do débito mencionado na inicial, cancelando o registro negativo em feito em nome do autor, junto ao S.P.C., SERASA ou qualquer outro órgão restritivo de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Intime-se.2. Designo o dia 25/10/2007, às 10:30 horas, para audiência de conciliação; \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.082502-7 - LUCIA CRISTINA ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Posto isso, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e: 1)- JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária por índice adotado pelo Tribunal de Justiça deste Estado a partir da publicação da presente sentença, tudo até o pagamento; 2)- Reconheço e declaro a nulidade da cláusula contratual que instituiu a cobrança da taxa de abertura de crédito relativa ao contrato objeto destes autos e condeno o réu a devolver à autora, em dobro, o valor de R$ 500,00(quinhentos reais), com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária por índice adotado pelo Tribunal de Justiça deste Estado a partir da citação e até o pagamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nId: 301093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.004.015576-5 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (ABRACON) (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843), Dr(a). RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543) Despacho:1- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE.2- INTIME-SE A EXECUTADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA PELO EXEQUENTE A FLS .646/647. \r\n\r\nProc. 2000.004.015576-5 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (ABRACON) (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843), Dr(a). RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543) ao interessado a fim de providenciar cópias para expedição de carta precatória \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.038033-9 - CLAUDIA VALERIA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Despacho:Defiro (fls. 49). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091506-5 - IVAN VIDAL BENTO E OUTROS X Falecido: LACI VIDAL BENTO, Falecido: IVO BASTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente os suplicantes seus comprovantes de rendimentos ou a sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.091655-0 - RUBEM DO AMPARO FILHO E OUTROS X Falecido: RUBEM DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente o primeiro autor e a quarta autora a sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.019249-1 (reconveno) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIDNEI LUIZ DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-143540E) Despacho:1- Regularizem-se fls.137.2- Ao exequente, sobre fls. 143 e sgts. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.056896-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEVERINO TAVARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Despacho:1- Defiro ao réu, J.G provisório.2- Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.082687-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PIERRE SILVA BRUNO Sentença:Do exposto, julgo procedentes o pedido para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 28 e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.087426-9 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FATIMA LUCIANA BORGES SOARES Sentença: Homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias. Oficie-se ao DETRAN para que proceda a baixa de qualquer gravame sobre o veículo decorrente desta ação judicial. Após o trânsito e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091420-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NOEL CARNEIRO CANELA Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.008768-3 - GERALDO GLAUCUS BAESSO X JOSE DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568), Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D), Dr(a). MARILIANE DE CASTRO MIRANDA (RJ-130873E), Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.004.083083-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARK JOCKEY CLUB II, Síndico: DIVINO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X JOSÉ RENATO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.087244-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) JULIO IVAN PEREIRA LIMA Sentença:Homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Sem custas. PRI \r\n\r\nProc. 2007.004.091107-2 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA E OUTRO, Síndico: NORMA SUELI TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X MARTA VALÉRIA BAPTISTA Despacho:REGULARIZEM-SE,FLS.12 A 18,22 A 60.APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.054889-3 - JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1- Declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas.2- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.3- Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.083230-5 - MARIA DA ROSA ABREU VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C TUT. ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.004536-8 - JOÃO GILBERTO PATROCÍNIO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizacao por danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.046431-4 - JAZINALDA RODRIGUES DA SILVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 86, para que produzam fins jurídicos e legais efeitos. Venham os honorários do Dr. Perito. Expeça-se guia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.035114-3 - SILVIA VALESCA DO NASCIMENTO MELQUIADES (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu sobre mandado de intimação negativo da autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.090556-4 - MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DA AUTORA JUNTO À RECEITA FEDERAL, EM SEU INTEIRO TEOR, INCLUINDO-SE A DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS, OU DECLARAÇÃO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.021656-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO PAULINO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, TERMINO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2005.004.019597-0 - ROSEANA CRISTINA DANTAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X ROSIMARY ALVES MATOS AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.083010-2 - POSTO DE GASOLINA ESTRELA ORIENTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687), Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X RODOPRETO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.090157-1 - MARIA LUCIA CARDOSO NOVAES (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)) X CARLOS LUIZ MORAES DE FIGUEIREDO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso, além da declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2001.004.016244-9 - SABOR DEMAIS PREPARACAO ALIMENTICIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.008110-6 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) Trata-se de execução iniciada em 1998 sem que o executado colaborasse para o seu êxito. Além disso não veio, aos autos, prova de que o dinheiro penhorado é destinado ao cumprimento de obrigações preferenciais o cargo do executado, nem de demonstração contábil para conferir se corresponde ao percentual dos rendimentos indicado no requerimento. Por isso, indefiro (fls. 101 a 106). \r\n\r\nProc. 2002.004.031986-9 - ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X LUCIMAR CHAGAS DE OLIVEIRA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. . P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.044372-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X N G DE SA EMPREENDIMENTOS E OUTRO Sentença:Diante da petição de fls. 46, com fulcro no art. 794, II do CPC julgo extinta a execução. Expeçam-se os ofícios requeridos a fls. 46 para que seja procedida a baixa de eventual anotação em nome dos executados.Certificado o trânsito e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.081311-6 - ITABIRA - AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SALGADO & AMARAL CASA E CONSTRUÇÃO LTDA AO EXEQUENTE A FIM DE PROVIDENCIAR COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.004.082498-9 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X ARCO IRIS DE NITEROI COMERCIO DE PAPEIS LTDA AO EXEQUENTE A FIM DE PROVIDENCIAR COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.091781-5 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I, Síndico: JOSÉ MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X JOAB FAUSTINO PEREIRA Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nProc. 2007.004.091897-2 - ARLINDO ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X RENATO DE OLIVEIRA PENNA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente, TITULO EXTRA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.001548-0 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (SP-173067), Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA ORIENTAL LTDA E OUTROS Despacho:Anote-se onde couber (fls. 52 e 53). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.090431-6 - IZIDIA PIMENTEL MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA O SEGUNDO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.004.091258-1 - ADAIR GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.008674-1 - FRANCISCO REBEQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados sobre honorários periciais. (1500UFIR/RJ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.007384-2 - OESTE CONSTRUTORA S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 7.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.004.014830-1 (rosa) - JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinta a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, na forma requerida a fls. 166. \r\n\r\nProc. 2003.004.007235-1 - ANA PAULA COSTA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 449 E 450 PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.004.047962-1 - OSÉAS BORGES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X OFTALMOCLÍNICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Ao réu sobre débito de custas para intimação da testemunha Aloisio Netto Valente. \r\n\r\nProc. 2005.004.028224-6 - WAGNER TEIXEIRA HENRICHS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO ABC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos para condenar o réu a pagar o autor: 1- R$ 10.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento; 2- R$ 500,00 para tratamento odontológico, com correção monetária e juros de 12% ao ano, desde a data do laudo pericial até o pagamento; 3- R$ 600,00 pela prótese destruída, com correção monetária e juros de 12% ao ano, desde a data do laudo pericial até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.004.013176-3 - ELIETE MOREIRA DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDICÉA DOS SANTOS (RJ-072177)) X ROGÉRIO RIBEIRO SOBRÉ E OUTRO Sentença:Vistos etc.Considerando que a autora abandonou a causa por mais de 30 dias, e diante da certidão negativa de fls. 42 vº, demonstrando que a autora não manteve o seu endereço atualizado, o que impede o desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c IV do CPC.Custas conforme a lei.Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.046284-6 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X AUTO VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.004.091370-6 - LINDOLFO LIBERATO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.091379-2 - AUXILIADORA AGRIZZI DALTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.091386-0 - MARIA DE LOURDES DOS REMEDIOS BORGEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.091557-0 - MARLI MARIA DOS PASSOS BALLONECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.091558-2 - LUIZ DIAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente os autores seus comprovantes de rendimetnos ou as suas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.091895-9 - CARLOS ROBERTO GOMES DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente os autroes seus comprovantes de rendimentos ou as suas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.091903-4 - NELIO MOTA LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente os autores seus comprovantes de rendimentos ou a sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.079659-8 - BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA (RJ-142521)) X NELSON VIEIRA CERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Ao autor sobre débito de custas para citação e intimação do 1° réu (atos dos oficiais de justiça-cód.0714-6: R$ 24,48; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 2,44; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 1,22; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 1,22). \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2001.004.017376-9 - RAIMUNDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.536.005888-1 (1583) - Inventariante: ELZELI MENEGATE X LUIZ PAULO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.536.006867-9 (4345) - Inventariante: SUELI DA COSTA SALLES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X JOAO MARQUES SALES Sentença: Homologo, para produzir seus jurídicos efeitos, a partilha amigável de fls.96/98,170/173,206, nestes autos de inventário dos bens deixados por João Marques Sales, ressalvados direitos de terceiros. Sem Custas. PRI e, após o trânsito em julgado, expeça-se os formais de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.004.025327-3 - MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO MELO X FRANCISCO GLADSTON DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) AO REQUERENTE A FIM DE PROVIDENCIAR COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MADNADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.026799-3 - RESIMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). WALTERLOO SILVA (RJ-033710) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.004.005046-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BIG WARE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.074325-2 - NEW PARK AUTO PECAS MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MOISES DE FREITAS COELHO Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.084852-0 - JOSE DOS SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085230-4 - ALDO PIZOLATO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Vistos, etc... Diante da inércia do autor quanto ao recolhimento das custas, com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, extinguindo o processo sem julgamento do mérito. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089862-6 - RUY FRANCELINO DE VASCONCELOS JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA FONTE CABRAL (RJ-146370)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Venha o recolhimento da diferença das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.091355-0 - ELOA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.091412-7 - LEILA DIAS LOSPENNATO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar ao MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO que forneça a parte autora, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a partir da intimaçã, os medicamentos descritos na petição inicial, nas quantidades ali indicadas, que deverão ser fornecidos mensalmente até o trânsito em julgado da decisão neste processo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.3- Cite-se e intime-se o Município para cumprir a liminar e responder a presente. \r\n\r\nProc. 2007.004.091708-6 - ELIANA CRISTINA ROLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro a J.G. requerida.2- Por ser o fornecimento de energia elétrica um serviço essencial e por estar demonstrado que sua ausência poderá acarretar prejuízos irreparáveis à autora, que se vê impedida de executar as tarefas mais básicas do dia-a-dia, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré forneça, no prazo de cinco dias, energia elétrica no imóvel da autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.3- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.003372-0 - VANDERLEI EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TAC FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071502-5 - ROBERTO CRESPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito para que retirem o nome do autor dos seus cadatros, durante a discussão judicial da causa. 2- após, manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.089395-1 - RODRIGO RANGEL QUALHANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X MASTECARD ADM. DE CARTOES E OUTRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADOS NEGATIVOS \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.076545-4 - ELIANE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para 17/10/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Limianr de Antecipação de Tutela c/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.052692-5 - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO GUEDES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LINHARES DE MEDEIROS TEIXEIRA DA MOTTA (RJ-128877) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.004280-8 - NELMA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELEMAR NORTE LESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinta a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.061996-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOUGLAS AUGUSTO DOS SANTOS GIBIGI Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 22 e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.081752-3 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X NELY MARIA CONCEIÇAO FERREIRA Sentença:com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.087063-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELI NAIRA JULIÃO DOS SANTOS Despacho:Defiro (fls. 24 e 25). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.536.003849-6 (8632) - CLAUDECI MOREIRA GUERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X CLOTILDES MOREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUCINEA SOUZA DE SA (RJ-114599) ÀS PARTESW SOBRE FLS. 286. \r\n\r\nRenovatória, de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2003.004.036200-6 - C-11 CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087), Dr(a). MARCO CICERO BRASIL DE BARROS JUNIOR (RJ-127456E)) X ARMANDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) desapacho \" junte-se sem proger. REVOGO, POR ORA, O DESPACHO DE FLS 180V. AO AUTOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.006969-0 - MOISÉS FABRICIO ANDRADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X JORNAL O SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.054254-4 - MARCELO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X PRATA CAR (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.091354-8 - ZELINDA MARIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a J.G. requerida.2- Os documentos apresentados pela autora demonstram inexistir inadimplência quanto ao pagamento das contas, razão pela qual defiro a tutela antecipada para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.004807-7 - JULIANO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) Sentença:julgo extinto o processo na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.015222-5 - RICARDO DE ALMEIDA SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561), Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.004.026692-7 - MARCOS GUEDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERREIRA DE LIMA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Ressarcimento e Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.022596-9 - SILVAN DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505), Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X VIP VEICULOS Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.003335-7 - KURT RICARDO MONKEN (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X CONDOMINIO ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) Ao exequente sobre débito de custas e taxa apontado em certidão (atos dos oficiais de justiça-cód.0714-6: R$ 12,24; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 1,22; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 0,61; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 0,61; taxa judiciária-cód.0101-6: R$ 61,29). \r\n\r\nProc. 2007.004.002956-9 - ALICE VILMA DIAS FERREIRA X INFO GAMES, IAN GUILHERME FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.047763-6 - WESLEY INÁCIO RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinto a execução. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.091598-3 - AMENEMAR ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu com provante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.004.024345-0 (9638) - ZINELDA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENGENHARIA E URBANIZADORA LTDA AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO GRAMPEADO NA CONTRA CAPA \r\n\r\nProc. 2004.004.051827-6 - JOÃO PINHEIRO UCHÔA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X JOÃO PEREIRA E OUTRO) Ao autor sobre débito de custas para intimação por oficial de justiça dos confrontantes (atos dos oficiais de justiça-cód.0714-6: R$ 24,48; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 2,44; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 1,22; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 1,22). \r\n\r\nId: 301095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.004.090356-3 - CLAUDIO COUTINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AMPLA ENERGIA E SERGIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nAnulatória, de clausulas contratuais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.074618-4 - JORGE PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) De oredm: As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.000659-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NOVO UNIVERSO LTDA ME de ordem: ao autor para recolher as custas da cp de fls.106. \r\n\r\nProc. 2005.004.030743-7 - CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956)) X JORGE GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Às partes acerca da avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.080425-0 - CONDOMINIO ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X ROMUALDO ROBERTO AMARO), FRANCISCO DE ASSIS ROBERTO AMARO), ROSEMERY DE SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao autor para recolher as custas das intimações. \r\n\r\nProc. 2007.004.084794-1 - ARINDA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.089694-0 - LUIZ CARLOS DUTRA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X UNIBANCOS S/A Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nProc. 2007.004.092001-2 - ALESSANDRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PONTES VIEIRA JOAQUIM (RJ-139964)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO C/C AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.092809-6 - MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078)) X AMPLA S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela S.R.F . Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de debito c/c pedido concessao de tutela antecipada e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064185-6 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA - GRUPO NANCI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) de ordem: ao autor sobre a petição do sr. perito. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.092253-7 - MARIA MADALENA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica para a residência da Autora, bem como suspenda a cobrança das faturas desde a vencida em setembro de 2006, mediante caução mensal da média dos últimos seis meses anteriores à implantação do sistema de medição eletrônica (...) No que se refere ao pedido de substituição do medidor instalado na residência da Autora (...) deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade. Designo o dia 24/10/07 às 13h45min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.092653-1 - DINAH MARIA BORGES REGGIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO (RJ-140908)) X BANCO INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.003471-1 - FERNANDO VIEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.031411-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO- BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ADALMIR DA COSTA OLIVEIRA Ao exeqüente para fornecer cópias para o mandado de avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.029762-8 - RAFAELA RAZÕES LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) ...Condena-se Nobre Seguradora do Brasil S/A, nos limites do contrato de seguro pactuado, ao pagto do valor da indenização arbitrada, além das custas processuais, incluindo-se o valor dos hon. periciais médicos devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais de 12% a.a. desde a data da apresentação de sua proposta, e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. (Continuação da publicação da sentença). Em tempo: decisão de fls. 204v: Indefere-se o requerimento de antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2006.004.029762-8 - RAFAELA RAZÕES LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Sentença:...julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar Expr. Miramar Ltda ao pagto de ind. pela interrupção das atividades pela incapacidade de 100% em caráter temporário no período de 02/07/05 a 09/08/05, correspondente ao s. m. do tempo do pagto; ao pagto de R$ 10.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; e ao pagto de R$ 3.000,00 a título de dano estético, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto das custas processuais, incluindo-se o valor dos hon. periciais médicos devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais de 12% a.a. desde a data da apresentação de sua proposta, e hon. adv., que se arbitra em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.004.088146-8 - MARIA DA ROCHA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Apresente a parte autora a declaração de ajuste mencionada em fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.004.091259-3 - MARLENE JOSEFA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Material e Dano Estético \r\n\r\nProc. 2004.004.075251-0 - SIMONE SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO (RJ-124763)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), HDI SEGUROS SA., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) de ordem: às partes sobre a data da audiência no J.Deprecado - 2ªVC - Itaboraí - aud. 10/10/2007 - 14:30h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.092170-3 - MARIA JOSÉ VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF e/ou declaração do imposto de renda atualizada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Revisão de Encargos Financeiros c/c Encargos Contratuais com Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.056566-9 - MANOEL CLAUDIO MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X CASA SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: As partes sobre os honorários periciais R$ 2.000,00. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.064460-2 - JORGE LUIS DA MOTTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA de ordem: ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072881-0 - CLAUDETE DE ASSIS CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (R$ .2.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.004.084634-1 - VANESSA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: As partes sobre os honorários periciais R$ 2.700,00. A parte autora para fornecer um telefone de contato para que em momento oportuno seja agendado dia e hora para realização da vistoria. \r\n\r\nProc. 2007.004.092188-0 - ADAIL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Cite-se e intimem-se. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.092245-8 - EDMUNDO RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) mediante caução mensal da média dos últimos seis meses anteriores à implantação do sistema de medição eletrônica (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 24/10/07 às 13h45min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.032943-5 - ATEVALDO DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ( CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.075686-4 - MARIA HELENA MACHADO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.059471-2 - CONVENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X NATANAEL MACHADO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Ao autor acerca da certidão do avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.004.075435-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDINERY ANTONIO DA ROCHA de ordem: ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.051571-0 - THOMPSON RIBEIRO DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE IMOVEIS E DECORACOES LTDA), FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...julga-se improcedente o pedido com relação a Créd 1 Promotora de Crédito Ltda. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor do causa, cuja cobrança ficará suspensa (...) Julga-se procedente o pedido para condenar Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.004.044199-0 - PAULO ROBERTO DUARTE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642)) X MANOELINA ALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes acerca da avaliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.083236-2 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) de ordem: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.084594-4 - MARIA DA SILVA DUARTE E OUTROS X CEDAE COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), MARIANA DE SA DUARTE, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré preste o serviço de fornecimento de água de forma regular e contínua para a residência dos Autores, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.092347-5 - ANDRE STRAPASSON THOMAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que o banco Réu se abstenha de negativar o nome do Autor em qualquer cadastro de inadimplentes (...) No que tange ao pedido de expedição de guia (...) deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.059481-5 - JUSSARA FATIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (BANDEIRA VISA) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: As partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.026691-5 - NAIA NUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 301102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301094": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.536.011971-8 (31.376) - IGOR LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X JORGE LUIZ DA COSTA CARDOSO Ao alimentado.para informar o número da conta vinculada do FGTS, ou número do PIS ou termo de rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.024588-0 - LUCAS DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X KLEBER AUGUSTO SODRÉ COUTINHO Ao autor. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.048551-2 - ERROFRIM PEREIRA DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.001759-2 - ROBERTO TORRES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446) As partes sobre fls.40 \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.019655-1 - ALUIZIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X SANDRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, ao MP.Em seguida, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.050172-9 - ANA CLARA DE SEIXAS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X FÁBIO AUGUSTO ROCHA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.045360-0 - CARINA RIBEIRO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA FRANCO Ao autor sobre fls.32. \r\n\r\nProc. 2006.004.026608-5 - (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X FABRICIO FRANCISCO LOPES DE ASSIS), GIANCARLO SARAIVA DE ASSIS Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.003826-4 - MILTON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X MILTON NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:1- Recebo a apelação em ambos os efeitos.2- Ao apelado. Abra-se vista à DP.3- Em seguida, ao MP.4- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.077208-2 - IVONETE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X JOSE CARLOS DUNHOM DA CUNHA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.084294-3 - MAYCON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X DANIELLE FERREIRA SETTI) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nId: 301094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301101": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Joao Fernando Silva Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.004.016752-8 - SILVIA SIMONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GERMANO VIEIRA DE CARVALHO NETO), GILBERTO MACEDO DE CARVALHO JUNIOR) X GILBERTO MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA, A AUTORA, FLS. 69 \r\n\r\nAgravo de Instrumento \r\n\r\nProc. 2002.004.022985-6A (2002.002.16316) - ENEAS ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X MARIA DO SOCORRO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.004.000070-8 (9550) - SEBASTIANA LUCIA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)), PAULO FERNANDO GONCALVES RIBEIRO), MARIA TEREZA GONCALVES RIBEIRO, Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X JOAO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) À parte interessada para ciência do ofício da CEF. \r\n\r\nProc. 1987.004.000161-6 - MARCUS VINICIUS DA COSTA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X JOSE WILSON DIAS BARBOSA À parte interessada para ciência do ofício da CEF de fls. 191/196. \r\n\r\nProc. 1988.004.000811-0 (16936) - DÉBORA ELISA MATHIAS FARIAS X JORGE FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005), Dr(a). LUIZ HENRIQUE GOMES (RJ-132952E) Decisão:DEFIRO A JG \r\n\r\nProc. 1994.536.008386-0 (24852) - ALEXANDER OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X ANTONIO JOSE DE MELLO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.536.004099-5 (27466) - MARCELLY DE SOUZA CUNHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OLCINO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-034673), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X DIRLEI CESAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234), Dr(a). JANETE DE F. S. B. BRINGHENTI (PR-023256) Despacho:AO PATRONO DO EXECUTADO PARA QUE ESCLAREÇA SE 0,58% DO SALÁRIO MÍNIMO CORRESPONDE A 58% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A ÉPOCA DO PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2000.004.017831-5 - SAMUEL DOS SANTOS GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X FABIANO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676) Decisão:Aos 22 dias do mês de agosto do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu o réu e seu patrono ausente o autor e seu patrono apesar de devidamente intimado. Dada a palavra ao patrono do réu pelo mesmo foi requerido a juntada da contestação, protestando pela juntada de prova documental e juntada posterior do atual endereço do réu. Pelo MM Dr Juiz foi determinado abertura de vista ao autor sobre a peça contestatória. O deverá juntar aos autos cópia do atestado de óbito de seu genitor. Fixo os alimentos provisórios em 20% do salário mínimo vigente a época do pagamento pagos no dia 30 do mês subseqüente ao vencido mediante recibo. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2002.004.016838-7 (16838-7) - EDY SANTOS PECANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X EDY PECANHA FERREIRA Despacho:Aos 20 dias do mês de agosto do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes. Pelo MM Dr Juiz foi determinado a intimação do autor no prazo de 48 horas para que de prosseguimento ao feito sob pena de extinção. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2003.004.004829-4 - T.S.A. (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X J.N.M. (Adv(s). Dr(a). VERANILCE XIMENES DE MENDONÇA (RJ-111171) Despacho:A ALIMENTADA, FLS. 136 EM APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, PRAZO 5 DIAS. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2004.004.027185-4 - CARLA BRITO DE SENA X BRENO BRITO DE SENA CARLOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DOS SANTOS WERNECK (RJ-092009)) EDUARDO DE SOUZA CARLOS Despacho:A AUTORA, FLS. 27 \r\n\r\nProc. 2005.004.020312-7 - L.G.P.C.O. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X L.C.C.O. Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.029232-0 - M.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES CRUZ (BA-011697), Dr(a). SABRINA MOREIRA BATISTA (BA-019573) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/09/2007, AS 14:45 HORAS.. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.026373-4 - ARTHUR FERREIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X RAFAEL CARVALHO DA SILVA Decisão:DIANTE A AUSENCIA DE CONTESTAÇÃO. DECRETO A REVELIA DO RÉU. AO AUTOR E O MP EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.004.045863-6 - ALESSANDRA ALVES D'ALMEIDA X MARCO ANTONIO PAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)), MARCOS VINICIOS D'ALMEIDA PAES), MARIA EDUARDA D'ALMEIDA PAES, Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Despacho:A PARTE AUTORA, FLS. 99 APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.004.061621-7 - (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X JOSE MANUEL FERNANDES DA SILVA), RAFAEL SCHOTT DA SILVA), RAFAELLE SCHOTT DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/10/2007, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.071858-0 - DEISE LUCIA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X JORGE FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão responderam as partes e a DP ausente o patrono do autor, apesar de devidamente intimado para o ato. Aberto a audiência pelo MM Dr Juiz foi tomado dois depoimentos conforme termos que seguem em apartado. Abra-se vista ao autor, a DP e ao MP para fins de alegações finais no prazo de 10 dias sucessivos. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2006.004.072348-4 - DALINE MERLIM DELAZERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X ALCEU ROQUE DELAZERI (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646) Despacho:A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA SOB OS ALIMENTOS PROVISORIOS FIXADOS AO MENOR ENZO NO PROCESSO EM APENSO. AO MP PARA FINS DE ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME JÁ DETERMINANDO \r\n\r\nProc. 2006.004.074591-1 - VERA LÚCIA VILLAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X EVANDRO SOBRAL MACHADO Despacho:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 58/61 em seus regulares efeitos. 2- Ao Apelado. 3- Após, ao MP. 4- Defiro a expedição do ofício requerido as fls. 64 à Marinha do Brasil (PAPEM) para desconto dos alimentos reconhecidos na sentença de fls. 55/56, até ulterior deliberação do e. Tribunal de Justiça, devendo ser observado o que consta às fls. 27/28. 5- Após cumpridos os 4 itens precedentes os autos deverão ser encaminhados ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.077590-3 - CAMILLE VICTORIA LEAL CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA LEAL CORREIA DARTORA (RJ-139573)) X SILMO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Despacho:O acordo celebrado na audiencia de 20/06/2007 é referente aos atrasados. O referido processo é de alimentos. As partes e o MP para que esclareça se possui outras provas a serem produzidas \r\n\r\nProc. 2007.004.081211-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X LEONARDO BARROS FOGOS), JULIA COSTA BARROS FOGOS Despacho:CUMPRA-SE FLS. 23 \r\n\r\nProc. 2007.004.081215-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X KLEBER CORREA DE ALMEIDA), HELLOA SANT'ANA DE ALMEIDA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.004.090625-8 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇAO), VIVIANE SANTOS DA CONCEIÇAO Despacho:Face a certidão supra, retiro o feito de pauta. Suspendo os alimentos provisórios fixados. Oficie-se ao INSS determinando o cancelamento dos alimentos provisórios, tornando sem efeito o ofício nº 1682/2007. Venha o termo de curatela provisória ou definitivo. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.066458-3 - TEREZINHA YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X TERUO YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Despacho:DEFIRO FLS. 87. AS PARTES E O MP EM PROVAS \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.008607-0 - T.B.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X J.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO RÉU, FLS. 18 PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO. DR. LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS. OAB 111195 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.078531-1 - GALAAYD SILVEIRA BARRETO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269, I do CPC, devendo ser expedido mandado ao Cartório de Registro Civil competente, para que se proceda a retificação do nome do requerente passando o mesmo a assinar RAPHAEL COSTA BARRETO. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.006198-0 - NEUZA MARIA TRINDADE DE OLIVEIRA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 37 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002335-0 - SUELI ANTUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP e dos documentos constante dos autos DEFIRO pedido de fls. 02, via e conseqüência, EXTINGO o feito com fulcro no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.002553-9 - GERALDO MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CAXIAS BITTENCOURT (RJ-156669E), Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Despacho:AO AUTOR SOB A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1990.004.000238-4 - LUCIA ALMIRA DA PENHA NUNES CASTRO X ROBERTO JANDAIR DA CUNHA CASTRO Decisão:DIANTE A AUSENCIA DE CONTESTAÇÃO. DECRETO A REVELIA DO RÉU. INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.028095-1 - ANGELO DE OLIVEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X LEILA GOMES CORREA Despacho:AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO MESMO \r\n\r\nProc. 2000.004.025156-0 - CRISTIANA DOS SANTOS BRITES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110), Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:ESCLAREÇA A QUE TITULO ENCONTRA-SE DEPOSITOS NA CEF EM FAVOR DOS FILHOS DO ALKIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2001.004.012977-0 - LUCILENA CADILHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.046380-7 - ANDRÉ LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X SIMONE SIQUEIRA DA COSTA Despacho:Intime-se o patrono do autor para que esclareça o endereço do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.004.081674-7 - PAULO SERGIO BARCELOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.004.086945-6 - MARCIA OLIVEIRA DA SILVA X NATANAEL DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088061-0 - MAURO SEBASTIÃO DE MARINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)) X ANA CLÁUDIA DE SOUZA ALVES CARDOSO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.002274-1 - C.S.Q. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X M.C.A.B. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no art. 226 § 6º da C.F. c/c arts. 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2005.004.117526-7 - CARLOS ROBERTO SAPUCAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ELIZETE MENEZES DE CARVALHO Despacho:INDEFIRO FLS. 36 O PATRONO RENUNCIANTE É QUEM NOTIFICA O SEU CLIENTE DA RENUNCIA \r\n\r\nProc. 2006.004.003992-5 - CHARLES FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X PATRICIA DANTAS SANTIAGO DA SILVEIRA Despacho:DEFIRO FLS. 32 \r\n\r\nProc. 2006.004.028603-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X ISAURA DA SILVEIRA Despacho:JUNTE-SE CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA \r\n\r\nProc. 2006.004.044751-1 - DENISE REGINA BARTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO Decisão:DIANTE A AUSENCIA DE CONTESTAÇÃO, DECRETO A REVELIA DO RÉU. AO AUTOR E O MP EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.004.044864-3 - JOSIAS PESSOA MEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X SANDRA MARIA DE MOURA Despacho:AO AUTOR, FLS. 35V \r\n\r\nProc. 2006.004.076970-8 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X MARIA DAS GRAÇAS MAGALHÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DA INICIAL E DE FLS. 103. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.085760-0 - ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814), Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MARIA DA GLORIA OLIVEIRA ARAUJO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.004.087889-5 - ELIANE DOS SANTOS BOTELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X JORGE ROCHA TEIXEIRA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.004.089733-6 - MURILO DE JESUS QUARESMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X FÁTIMA DE CÁSSIA DA SILVA COSTA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.092125-9 - AUGUSTO DINIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X ROSANGELA PAIVA DINIZ VASCONCELOS Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.004.064268-0 - SERGIO SANTORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-059752)) X JAQUELINE MOREIRA ALVES Despacho:MELHOR AVALISANDO FLS. 7. CHAMO O FEITO À ORDEM VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C MEAÇÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.004.040548-6 - TEREZA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SÁ OLIVEIRA E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.086741-8 - ANA HILDA GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X ANTONIO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS EFEITOS REGULARES. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.004.000023-3 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X INGRID REIS DA SILVA), Falecido: JOSE RAIMUNDO DUARTE DA SILVA), JOSE LUIZ DE OLIVEIRA DUARTE), LUKAS DE OLIVEIRA DUARTE Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS, FLS. 46 \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1982.004.000187-3 (5720) - GERALDO VIDAL COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866) Despacho:ESTE JUIZO NÃO TEM COMPETENCIA PARA DETERMINAR QUE AS CERTIDÕES SEJAM EXPEDIDAS COM GRATUIDADE, TAL FATO É CONCEDIDO PELOS DEFENSORES PÚBLICOS AOS SEUS ASSISTIDOS \r\n\r\nProc. 1992.004.100624-9 (22297) - JOSE CARLOS VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017), Dr(a). MARCOS PORTELLA PEREIRA (RJ-064948)) X LEDI EULALIA CONCEICAO DA SILVA Despacho:JUNTE-SE TERMO DE GUARDA DEFERIDA A TIA DA REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2002.004.033693-4 (33693-4) - FRANCISCO PEREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO. INTIME-SE O 1º REQUERENTE PARA QUE ESCLAREÇA SEMANTEM A INTENÇÃO DE PENSIONAR OS FILHOS, POIS ATUALMENTE JÁ ALCANÇARAM A MAIORIDADE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.004.501691-0 (20301) - CESAR LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.056268-0 - GILMAR COSTA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642) Decisão:DEFIRO A JG EM FAVOR DA RÉ \r\n\r\nProc. 2004.004.075183-9 - ALMIR CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X ISABEL CRISTINA WAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.023296-6 - S.R.S.D. (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X J.B.L.D. Decisão:DIANTE A AUSENCIA DO TERMO DE RESCISÃO, INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2006.004.075810-3 - MARIA LUCIA DE LIMA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO FLS. 42, EIS QUE, AS DECLARAÇÕES SÃO PEÇAS QUE NÃO PODEM SER DESENTRANHADAS. CUMPRA-SE FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2007.004.079996-0 - DILCINEIA DA SILVA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/10/2007, AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.092083-8 - FÁBIO RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177) Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE LAPSO TEMPORAL. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/10/2007, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100565-0 (22697) - JAIRO MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAUD JANNOTTI (RJ-147529E), Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X NEUZA MARIA VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Despacho:AO ALIMENTADO \r\n\r\nProc. 1997.536.004635-4 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X S.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.536.013824-9 (25455) - VALTER LUIZ DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ARILDA CARVALHO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540), Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Despacho:RECONSIDERO POR ORA O DESPACHO SUPRA. A REQUERENTE, FLS. 64 PARA JUNTAR CÓPIA DO TERMO DE RESCISÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.010864-7 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA (RJ-102815), Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.034593-3 - ROBÉRIO CAVALCANTE DA SILVA LUZES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X FRANCIDELIA DA SILVA DA LUZ LUZES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO FLS. 37, NO TOCANTE O DECRETO DE REVELIA. EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.004.038351-0 - IVAN RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X MARIA NILZA PIRES DE BRITO Despacho:Aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes nem o patrono do autor. Pelo MM Dr Juiz face a ausencia de intimação das partes redesigno audiência para o dia 27 de setembro de 2007 as 14:15 horas. Face a suspeita de ocultação por parte do cônjuge mulher proceda-se a citação e intimação por hora certa. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2006.004.038351-0 - IVAN RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X MARIA NILZA PIRES DE BRITO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2006.004.054234-9 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X ANA LUCIA RIBEIRO LARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.000426-3 - ANGELO SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X JANAINA GAUTTENAUER PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, FLS. 101 \r\n\r\nProc. 2007.004.085311-4 - GILBERTO ANTUNES MATOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE LIZIET THOMAZ (RJ-075956)) X MARIA DA PENHA REGO MATOS Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/10/2007, AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.087780-5 - LEIA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X ROBERTO FIRMINO DUTRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/09/2007, AS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.087780-5 - LEIA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X ROBERTO FIRMINO DUTRA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.536.007453-6 (29.395) - REGINA MARIA SANTANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X ALTEVO QUEIROZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035), Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001), Dr(a). GRACE ROSE CLEMENTE PORTELA (RJ-087541) Despacho:A EXEQUENTE, CONSIDERANDO NÃO SE MANIFERSTOU SOBRE FLS. 150 \r\n\r\nProc. 1997.536.011623-9 - ADINEA VIEIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X NAZARETH JOAO DO VALE Despacho:INTIME-SE O PATRONO DA AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O EN DEREÇO DE SUA CLIENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nProc. 1999.004.012872-7 (33039) - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2000.004.000946-3 (34865) - M.K.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X L.B.O. (Adv(s). Dr(a). WAGNER RIBEIRO FERREIRA (MA-005703) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.004.018122-3 (36649) - KEVIN BRENDON DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X ALMIR CORREA FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Despacho:DEFIRO FLS. 103. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/10/2007, AS 15:00 HORAS. (FLS. 103 - AO PATRONO DO EXECUTADO PARA QUE JUNTE A CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUALIZADO DO EXECUTADO, BEM COMO XEROX DA CTPS COMPROVANDO QUE O MESMO NÃO POSSUI VINCULO EMPREGATICIO) \r\n\r\nProc. 2002.004.011635-1 - V.B.A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X C.H.A. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.004.038030-3 (380303) - ROSIMARA FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ALMIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955), Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760) Despacho:INTIME-SE A RL DO MENOR PARA ACOMPANHAR A DILIGENCIA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/10/2007, AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.016090-2 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA PESTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). ERIKA JARDIM DOS SANTOS TAVARES (RJ-096527)) X WALTER PESTANA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.004.042006-7 - SONIA DE CARVALHO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X ARIOSVALDO CAJE DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE O PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.536.001946-0 - VIVIAN MARINS VELASCO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MENDONCA DE BRITO (RJ-076331)) X MARIO PEREIRA VELASCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.015808-2 - LAURENT DA SILVA DORNAS (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X WALTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA SE O DÉBITO FOI COMPLETAMENTE PAGO \r\n\r\nProc. 2003.004.050182-1 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) X E.F.S. Despacho:OFICIE-SE AO EMPREGADOR, FLS. 101 PARA QUE EFETUE OS DESCONTOS DOS ALIMENTOS. DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 01/10/2007, AS 14:45 HORAS. INTIME-SE O ALIMENTANTE ATRAVÉS DE OFICIO NO ENDEREÇO DO EMPREGADOR \r\n\r\nProc. 2004.004.006740-0 - CAMILA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X LUIZ CLÁUDIO CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348) Despacho:A EXEQUENTE, FLS. 84, CONSIDERANDO QUE JÁ FOI PACTUADO ACORDO E O EXECUTADO NÃO PAGOU. NÃO CABE MAIS CITAÇÃO PELO ART. 733 DO CPC NESTES AUTOS, SÓ AS PENALIDADES DO MESMO \r\n\r\nProc. 2004.004.007744-2 - R.B.C.J. (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X R.B.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:A EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA O ENDERERÇO DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2004.004.013919-8 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X E.J.A. (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:AOS INTERESSADOS, SOB A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.004.024639-2 - N.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.F. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/10/2007, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.032781-1 - P.L.N. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106), Dr(a). ROBERTA DUARTE PAVAN SÁ (RJ-084997)) X J.J.S.N. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.004.047845-0 - LAIS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA PEDROSA DA SILVA SOUZA (RJ-085604)) X RONALDO LINS DA SILVA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.004.048271-3 - RENAN DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603)) X JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.004.056683-0 - MARLY GOMES CARDOSO X GENESIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380), Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181) Decisão:FACE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO NOS AUTOS EM APENSO QUE ABRANGE TAMBÉM A PRESENTE EXECUÇÃO. EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2005.004.011875-6 - A.C.F.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029), Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X E.T.C. (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO DE FLS. 60 \r\n\r\nProc. 2005.004.015751-8 - BIANCA FERREIRA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSE DA COSTA REIS Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794. I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.004.022093-9 - ALLAN ALMEIDA BUCEDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGEL OLIVEIRA DA MOTA BUCEDI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 08/10/2007, AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.004.026427-0 - SARA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X ANDERSON PEREIRA DIAS Despacho:Aos 23 dias do mês de agosto do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes. Pelo MM Dr Juiz face a ausencia das partes redesigno audiência para o dia 08 de outubro de 2007 as 13:15 horas. Intimem-se as partes por mandado. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2005.004.028357-3 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181), Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X C.R.S.C. Despacho:INDEFIRO FLS. 50, O PATRONO RENUNCIANTE E QUE DEVERÁ NOTIFICAR O SEU CLENTE \r\n\r\nProc. 2005.004.036019-1 - AILTON PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X ADILSON ALVES MUNIZ Despacho:INTIOME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.004.039169-2 - MARLI GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X GENESIO DE OLIVEIRA CARDOSO Decisão:HOMOLOGO O ACORDO, FLS. 27/28, PARA QUE SURTA OS SEUAS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, SUSPENDO O FEITO, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DO DÉBITO. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2005.004.060696-9 - M.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X M.S.M. Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.004.034498-9 - WARLEY MILOSKI PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X SIDNEI ARLEI PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.004.042811-5 - AMANDA PACHECO LEITÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X ADRIANO JOSÉ CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474) Despacho:A EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA SE DÁ QUITAÇÃO DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.004.058851-9 - MARCUS VINICIUS PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). URUBATAM NAZARETH DUARTE (RJ-116138)) X FABIO SOARES PINTO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.075317-8 - CARLA REGINA MELLO DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X CARLOS HENRIQUE RANGEL DE ABREU Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.084621-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X UBIRAIR COUTINHO DOS SANTOS), UBIRAIR SILVEIRA DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.004.091693-8 - MARIA ELISA MIRANDA BARROS X JAIRO BARROS PEREIRA Decisão:DEFIRO A JG. ADEQUE O PEDIDO AO ART. 475 J DO CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.000900-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO FAGUNDES VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)), JOSE ROBERTO DA SILVA FAGUNDES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/09/2007, AS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.002407-9 - (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X THIAGO POERNER PEREIRA), JOÃO VICTOR DE ANDRADE SARDOUX PEREIRA), MATEUS LUCAS DE ANDRADE SARDOUX PEREIRA Despacho:A PLANILHA JÁ SE ENCONTRA NOS AUTOS. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/10/2007, AS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.004839-4 - MARIANE DE AZEVEDO REGINALDO (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222)) X LENO CONCEICAO REGINALDO Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA JUNTAR PLANILHA OBEDECENDO OS PRAZOS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.081148-0 - PETRECK GUIMARÃES ALVES JARDIM E OUTRO X LUIZ CARLOS JARIM (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/10/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.081261-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X SILMO ALVES DA SILVA), CAMILLE VICTORIA LEAL CORREIA DA SILVA Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.004.082270-1 - JOÃO PEDRO VALENÇA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X PABLO VARGAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho:OFICIE-SE AO BB DETERMINANDO ABERTURA DE C/C EM NOME DA RL DO MENOR. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/09/2007, AS 14:45 HORAS. INTIME-SE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.005862-0 - N.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X O.P.M. Despacho:DEFIRO O PEDIDO POR 30 DIAS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.027173-0 - DÍLSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X DANUSA DELPHINA DA SILVA E OUTROS Decisão:DIANTE A AUSENCIA DE CONTESGTAÇÃO, DECRETO A REVELIA DO RÉU. AO AUTOR DE O MP EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.028664-3 - HAMILTON ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X SILVIA MARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/10/2007, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.043181-3 - CARLOS ANTONIO BARBOSA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X THAYNÁ CARVALHAR BARBOSA DAMASCENO Despacho:DESARQUIVE-SE EM CARATER DE URGENGIA O FEITO 32.837. INTIME-SE A RÉ PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/09/2007, AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.064227-7 - PHILADELPHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Republicação: ESCLAREÇA AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.064897-8 - JOÃO BATISTA DE ARAÚJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) X CAROLINA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.004.053414-2 - SUSANE CARDOSO GONÇALVES X ALMIR GONÇALVES FILHO, FELIPE AMADO GONÇALVES, TATIANA AMADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, concedendo a GUARDA dos menores Tatiana Amado Gonçalves e Felipe Amado Gonçalves a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.004.025398-4 - HILDA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DANIEL WAHBERG DOS SANTOS RAMOS), THAIS DOS SANTOS RAMOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, concedendo a GUARDA dos menores Daniel Wahberg dos Santos Ramos e Thais dos Santos Ramos a requerente. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.004.018162-0 - LILIAN COPELLI GRILLO X LETICIA COPELLI GRILLO FERNANDO AUGUSTO BARRETO GRILLO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680), Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.075177-7 - CÉLIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X JÉSSICA SALDANHA DA SILVA Despacho:A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DA GENITORA DA MESMA \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.036245-0 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766)), M.C.X.C. Fica a parte ré intimada a apresentar memoriais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.059032-0A - SÉRGIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X CAMILLA CANTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Despacho:A IMPUGNADA PARA JUNTAR CÓPIA DE SEUS CONTRA CHEQUES \r\n\r\nProc. 2007.004.067357-4A - GABRIEL SOUSA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X ALEXANDRE MAGALHAES BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906) Sentença:Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.067357-4B - GABRIEL SOUSA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X ALEXANDRE MAGALHAES BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO e fixo o valor da causa em R$ 3150,00 (três mil cento e cinqüenta reais). Deixo de condenar o impugnado ao pagamento de custas e despesas processuais face ao deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.536.010951-0 (28165) - JACINTHA COE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X MAYNE COE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIETE CAMPELLO ABREU GOMES (RJ-122002) Despacho:Visando não deixar o interditando sem curador. Intime-se o Dr. Luiz Henrique para que esclareça se aceita a curatela provisoria do interditando. após abra-se vista ao estudo social. \r\n\r\nProc. 2005.004.003378-7 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X A.T.C. Despacho:INTIME-SE A CURADORA PARA QUE INFORME O ATUAL PARADEIRO DO INTERDITANDO A ESTE JUIZO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA CURATELA PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2005.004.070062-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOURENÇO BAPTISTA X CARLOS HENRIQUE LOURENÇO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens \r\n\r\nProc. 2006.004.060430-6 - EDNA FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X ELIANA ANTUNES BRANCO Despacho:DEFIRO FLS. 39 \r\n\r\nProc. 2006.004.062744-6 - VANDERLIDIA MACHADO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X WANDERLEY MACHADO ALVES Despacho:DEFIRO FLS. 28 \r\n\r\nProc. 2007.004.086834-8 - HUGO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X SERGIO ALMEIDA DA CUNHA Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.004.086337-5 - MARIA DE LOURDES LESSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X PATRICK BERNARDES PESSANHA Despacho:NOMEIO PERITO DO JUIZO O MEDICO PSIQUIATRA DO IML DE SÃO GONÇALO. FACULTO AS PARTES E AO MP A INDICAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.004.000034-9 (1714) - C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.C. Despacho:AOS INTERESSADOS, FLS. 139 \r\n\r\nProc. 2004.004.041629-7 - IVAN DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X JORGINA FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 01/10/2007, AS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.004.020041-2 - JOSE MAURO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X TATIANE SIQUEIRA SOUZA À parte interessada para ciência da certidão do OJA de fls.117. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.536.016050-0 (27102) - ELIANE CORREA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X JACY LESSA DE MENEZES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:A AUTORA PARA QUE SEJA ADIVERTIDA QUE NÃO PODERÁ FALAR EM COTA NOS AUTOS. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.017279-5 - AGATTA CKRISTIE CONCEIÇAO FRANCISCO, PABLO ALEXANDRE CONCEIÇAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X ALEXANDRE DE SOUZA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.013156-2 - GHABRYEL WELLERSON AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X LUCIANO SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/10/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PENSAO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2005.004.038444-4 - HEIVY NINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X RICARDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) À parte interessada para ciência do ofício da Estrutural Serviços Industriais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.051955-2 - LILIAN COPELLI GRILLO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X FERNANDO AUGUSTO BARRETO GRILLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DA AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DA MESMA, PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.089906-0 - RAFAEL SOARES VARGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X CARINE MACIEL Despacho:O PEDIDO LIMINAR JÁ FOI INDEFERIDO ÁS FLS. 2. JUNTE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.058237-2 - IVAN DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X JOSÉ VICENTE Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.004.048118-4 - ALEXANDRO GUSTAVO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA BENTZ (RS-034368)) X ARTHUR FRANÇA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Sentença:Face ao exposto, diante da ausência de provas JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.022646-4 - RAMARA VALADARES PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X SERGIO NEVES MARINHO Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.004.081825-4 - MANOEL FRANCISCO VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X ARTHUR FHILLIPE CREMONEZ DA SILVA VIANNA Despacho:AO AUTOR E O MP EM PROVAS \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2003.004.039790-2 - ROLF BEAT BALMER (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MARIA DAS NEVES BALMER (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.040259-1 - MARCOS ANTONIO AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), STEPHANY FELICIO AZEVEDO DANTAS Despacho:DEFIRO FLS. 30 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.049986-5 - ARILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863), Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883)) X GERCE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.062327-1 - ALEXSANDRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDER DA SILVA TITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Defiro a produção de provas testemunhal, em especial depoimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 03/09/07, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.072602-3 - ALCEU ROQUE DELAZERI (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646), Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X ENZO MERLIM DELAZERI Despacho:A AUTORA SOB FLS. 99 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Homologação de Acordo \r\n\r\nProc. 2004.004.019939-0 - FABIO RIOS DE OLIVEIRA, BEATRIZ LOUBACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO FLS. 21 DIANTE DA PROPOSITURA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.004.027211-5 (27211-5) - EDILENE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182)) X JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO ATUAL DO RÉU \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C DISSOLUCAO DA MESMA E POR CONSEQUENCIA ,DIVISAO DOS BENS COMUNS \r\n\r\nProc. 2005.004.039452-8 - G.R.S.D. (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X F.E.M. Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.063484-0 - CYNTHIA PATRÍCIA NUNES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X GEOVANE BOTELHO BASRBOSA Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 01/10/2007, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/CPARTILHA DE BENSC/C ALIMENTOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.014651-8 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X E.T.C. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232), Dr(a). MARIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA (RJ-131589E) Sentença:Face ao exposto, considerando que não restou positivada a união estável entre as partes JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.073907-8 - WEILLER ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X JESSICA GONÇALVES DE MELO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.004.036497-0 - F.A.B.G. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X L.C.G. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680), Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)), L.C.G. Despacho:INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.009234-2 - CAMILA RIBEIRO DOMINGUES X ANTONIO LUIZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/09/2007, AS 15:45 HORAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.004.001169-9 (18719) - SILVIA REGINA RIBEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO (RJ-035340)) X PEDRO GONÇALVES DA SILVA Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.004.026777-4 - LUIZ CLAUDIO CRUZ DE SOUZA X CAMILA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)), CAROLINE SILVA DE SOUZA, Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2005.004.073329-3 - AILSON DE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)), LARISSA CHRISTINA DE OLIVEIRA FONSECA Sentença:Face ao exposto, diante da ausência de provas JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.082009-8 - CAIO NOGUEIRA DE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X COSME DO NASCIMENTO DA CRUZ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671) Sentença:Face ao exposto, diante da ausência de provas JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.067357-4 - ALEXANDRE MAGALHAES BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)), GABRIEL SOUSA BARROS) X GABRIEL SOUSA BORGES), ALEXANDRE MAGALHÃES BORGES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.075675-0 - CARLOS HENRIQUE RANGEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CARLA REGINA MELLO DA SILVA ABREU E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1990.004.000773-4 (19710) - ANA MARIA DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA CARDEAL (RJ-119877)) X ALAN SOARES JACCOUD), MICHELLE SOARES JACCOUD Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE HÁ DÉBITO ALIMENTAR. OFICIE-SE O SPC, SERASA, RECEITA FEDERAL, TELEMAR VISANDO OBTER O ENDEREÇO DO ALIMENTADO \r\n\r\nProc. 2000.004.009291-3 - NAIR ALESSANDRA VALIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BARBOSA (RJ-112544)) X WILSON DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO, FLS. 74 FACE A CERTIDÃO FLS. 63 \r\n\r\nProc. 2002.004.028805-8 - SIMONE CANTELMO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X VALDEILSON PAIVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.041508-6 - PATRICIA DE FREITAS MELLO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X CLEITON FREIRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.021423-0 - C.A.S.H. (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X M.L.R.B.H. (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.083483-1 - THIAGO GOMES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/10/2007, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.010044-4 (32827) - ANTONIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X MARILENE VIRGINIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.004.022973-6 - JOAO RICARDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X CLAUDETE TEREZA DE OLIVEIRA FILHA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.004.101783-1 (22376) - RENATA DA SILVA DUARTE FERNANDES X FABIO FERNANDES VIEIRA Despacho:Considerando e quiescência da alimentada com a exoneração, fls. 37, oficie-se ao empregador PAPEM para que efetue o cancelamento a título definitivo de 20% dos ganhos líquidos do alimentante, incluindo férias e 13º salário. Intime-se. Torno sem efeito os demais ofícios expedidos por este juízo. \r\n\r\nProc. 2006.004.080217-7 - RENATO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X DINALRA DA SILVA PINTO GONÇALVES Decisão:DIANTE A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. DECRETO A REVELIA DO RÉU. AO AUTOR E O MP EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.004.082925-2 - IRACY GOMES GABETA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X JOAQUIM MÁRIO GABETA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/09/2007, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nSequestro \r\n\r\nProc. 2001.004.011852-7 - ROSELI DIAS DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X JORGE MANUEL DA ROCHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.004.067727-0 - MANOEL JOSE MOREIRA E OUTRO X RAQUEL MOREIRA CURZIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando Manoel Jose Moreira e Maria da Conceição Pereira Moreira para exercerem a tutela da menor Raquel Moreira Curzio. \r\n\r\nId: 301101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz Substituto: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.080291-0 - DANIEL AKIHITO DA SILVA COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X AKIHITO BORRAQUENS COUCEIRO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.004.062910-6 - KEILA SOARES GOULART (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ERIVALDO GOMES PEREIRA GOULART Despacho:ABRA-SE VISTA AO MP CONFORME REQUERIDO, APÓS VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. NADA MAIS HAVENDO FOI DETERMINADO ENCERRAMENTO DO ATO. \r\n\r\nProc. 2006.004.030884-5 - IARA MACIEL MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUDUVICO MESQUITA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ARAÚJO NETO (CE-012071) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA OITIVA DO ALIMENTANTE DEVENDO O MESMO MANIFESTAR-SE SOBRE SUA INTENÇÃO NA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ACIMA. COM A RESPOSTA VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.030884-5 - IARA MACIEL MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUDUVICO MESQUITA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ARAÚJO NETO (CE-012071) Despacho:SOBRE SUA INTENÇÃO NA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ACIMA. COM A RESPOSTA VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.045528-3 - DAVY SOUZA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEIVISON DE FRANÇA GONÇALVES Despacho:redesigno acij para o dia 30/10/2007 ás 13:00. oficie-se ao juízo deprecado, informando a nova data de audiencia. intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.004.001635-6 - MARIANA GAUTTENAUER PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ANGELO SOARES SANTOS Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 794 II DO Do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.080291-0 - DANIEL AKIHITO DA SILVA COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X AKIHITO BORRAQUENS COUCEIRO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.092386-4 - JESSICA MARQUES CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618)) X ADILSON CORREA DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora quanto aos rendimentos do réu ainda que em valores aproximados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.071746-0 - ANGELO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, EXTINGUINDO O VINCULO CONJUGAL, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC....... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.091074-9 - LUCAS FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X DEUSA MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PONTES (RJ-051430) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, EXTINGUINDO O VINCULO CONJUGAL, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC....... \r\n\r\nProc. 2006.004.072306-0 - ARLETE MARIA DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL SAMUEL DUARTE Despacho:ABRA-SE VISTA A DEFENSORIA PÚBLICA. APÓS VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.088017-4 - SERGIO HENRIQUE LEITÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X RENATA CRISTINA COSTA CRUZ E OUTRO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO PARA SUSPENDER OS DESCONTOS RELATIVOS A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA AO RÉU RAFAEL...... PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2006.004.010961-7 - GILBERTO DE AQUINO VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X SONIA AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) Sentença:Pela MM Dra. Juíza foi prolatada a seguinte sentença: Vistos etc.. Considerando a manifestação das partes e o parecer ministerial e, comprovado o lapso de separação de fato do casal pelos documentos acostados às fl. 17/18, HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o vínculo conjugal, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.004.035529-0 - AIMORE OPYTACIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FRANCISCA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANTE A NOVA DATA PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/11/207 ÀS 14;15 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2006.004.043371-8 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIVANDA FIGUEIRA DE ABREU GONÇALVES (RJ-129827)) X MARIANA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.000630-2 - AUGUSTO JORGE LIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X CAUA AUGUSTO ABRAAO SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 16:00 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES.. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.004.000630-2 - AUGUSTO JORGE LIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X CAUA AUGUSTO ABRAAO SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 04/10/2007 ÁS 16:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.002901-9 - JOSUE VICTOR SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X JOSE RIBAMAR SOARES SOUSA Despacho:Renove-se a diligência observando-se as informações de fl.79 \r\n\r\nProc. 2004.004.056650-7 - JOHN VICTOR CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X JOHN WILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.000562-7 - MARCOS ALBERTO DORNELLES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X MARCOS ALBERTO RIBEIRO DOS REIS Despacho:Intime-se pessoalmente o Dr.Carlos Henrique OAB/RJ 99941 para regularização processual. \r\n\r\nProc. 2005.004.074464-3 - BEATRIZ SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X JORGE RODRIGUES DA COSTA Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.038390-9 - LORENA SANTANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X MARCELO PEREIRA GOMES Despacho:Designo ACIJ para o dia 02 / 10 /2007 às 15:15 horas.Cite-se.Intimem-se, observando-se informações de fls.34.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.004.069762-0 - IGOR MARINS DINELLY PESSOA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X ALEXANDRE DA ROCHA PESSÔA Decisão:Designo o dia 17/10/2007 às 13 :10 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará na audiência, quando então as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.068137-6 - MARIA DAS GRAÇAS ANDREATA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559)) X RONALDO SOUZA FONSECA Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.092386-4 - JESSICA MARQUES CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618)) X ADILSON CORREA DA SILVA Decisão:Designo o dia 20/09/2007 às 14 :00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.091691-4 - MARCO ANTONIO DE MARINS, FERNANDA SOUSA COELHO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.039456-5 - MARCOS VINICIUS MONTEIRO ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCHA VALÉRIA MONTEIRO ROSSI GONÇALVES (RJ-111595) Despacho:Ao MP- fl.78. \r\n\r\nProc. 2006.004.072444-0 - JOEL DAVI GOUVEA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, EXTINGUINDO O VINCULO CONJUGAL, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC....... \r\n\r\nProc. 2006.004.075554-0 - WALLACE SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063284) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, EXTINGUINDO O VINCULO CONJUGAL, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC....... \r\n\r\nProc. 2007.004.085994-3 - IVONILDO VIRGINIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580) Despacho:venham as declarações no prazo de 10 dias, com a juntada voltem os autos conclusos. ficando cientes as partes que em caso de inércio o feito será extinto sem análise do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.088121-3 - RICARDO ROMERO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015) Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 13/09/07 ÀS 13:00 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.005565-5 - CARLA BARBOZA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X UBIRACI FONTES ROCHA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.061955-3 - CLEBER NUNES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X LUCIMARA ALVES DE ANDRADE Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.056135-2 - NATAN ERIK MALAQUIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X NATALÍCIO BENÍCIO DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.027066-9 - SIDMAR DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X ALEXANDRA DA SILVA PORTO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.037039-3 - ALESSANDRA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)), LUCAS DA SILVA RODRIGUES Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nGuarda, c/c cancelamento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.079125-8 - ANTONIO CARLOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X NAIRA ANAUE PIMENTEL BRAZ Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.013557-2 - SUELY CAROLINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X FRANCISCO FERREIRA GOMES Despacho:Prorogo a curatela provisória por 180 dias (...).AIJ 03/10/07, 14h30 (...). \r\n\r\nProc. 2006.004.073444-5 - ROSILDA MUNIZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X MARIA DAS GRACAS MUNIZ DE CASTRO Decisão:Defiro JG.Designo AIP para o dia 26/09/ 2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nInterdição, E Curatela \r\n\r\nProc. 2005.004.027718-4 - MARIA LUÍZA MARQUES BARROS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X AMANDA MARQUES BARROS DE MEDEIROS Despacho:Prorrogo a Curatela Provisória por 180 dias.Lavre-se o Termo. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.004.086574-8 - ELIDICEA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)) X GILMAR RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nJustificação, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2004.004.017443-5 - JOZELIA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X PAULO ROBERTO GONÇALVES MONTEIRO E OUTRO Despacho:Retire-se de pauta. Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.092177-6 - PATRICIA ROSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X RICARDO HOMEM DE GOUVEIA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC. ..... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.091909-5 - FATIMA REGINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X MOZART DOS SANTOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 31 / 10 /2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.004.002038-4 - UBERLANE GARCIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X ROBSON DE MATTOS CHAGAS Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.063293-4 - NEUZIMAR DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X Falecido: MANOEL LOPES BAPTISTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte ré.Diga o autor em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C Pedido de Dissolução de Bens \r\n\r\nProc. 2004.004.006123-9 - EVA MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X Falecido: ODAIR ÍNDIO DO BRASIL) VALDELICE ÍNDIO DO BRASIL E OUTROS Despacho:Citem-se conforme requerido no endereço mencionado às fls.88 e 89. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.003466-8 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X LUCILIA LOPES ENÉAS Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO, FICANDO CIENTE AS PARTES QUE EM CASO DE INÉRCIA O FEITO SERÁ EXTINTO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.028608-4 - EUGENIO JOSÉ DA SILVA ABREU, GUILHERME GRAMATA ABREU (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.091574-0 - ELLEN DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X WESNIR MOURA TOLEDO Despacho:Regularize-se a inicial em 05 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.091970-8 - ZILAH APARECIDA BARBOSA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X TOMÁS NEVES LOPES Despacho:Venha a cópia do eventual acordo e da sentença onde foram decididos os alimentos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.045649-0 - ELIANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X RONALD DOS SANTOS ZECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:Fl.74 - Defiro (Prazo 05 dias). \r\n\r\nProc. 2006.004.026118-0 - JOSÉ CARLOS SICILIANO X LUCIANE TRAVASSOS SICILIANA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.046672-4 - NILMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X ARLINDO HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) CERTIFICO E DOU FÉ QUE NESTA DATA COMPARECERAM A ESTE JUÍZO OS ADVOGADOS DAS PARTES SOLICITANDO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. POR ORDEM VERBAL DAD MM. JUÍZA DE DIREITO FOI DETERMINADO ADIAMENTO DO ATO PARA O DIA 23/10/2007 ÀS 14:00 HORAS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.080752-9 - DILMA FRANCISCA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-087731)) X JORGE ANTUNES LEITE Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.091519-3 - MARIA DO SAMEIRO NOVAIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X ARMANDO DA SILVA FIGUEIREDO Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.050525-0 - MARIA EDUARDA REIS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X RICARDO DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.085168-3 - GIOVANA DE OLIVEIRA BOURQUARB (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DOUGLAS DA SILVA BOURQUARB Decisão:Designo o dia 17/10/2007 às 13 :30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085168-3 - GIOVANA DE OLIVEIRA BOURQUARB (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DOUGLAS DA SILVA BOURQUARB Retificando despacho anterior quanto a designação do tipo de audiência: ...Designo o dia 17/10/2007 às 13:30 horas para ACIJ.Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará na audiência, quando então as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará ´para instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.092102-8 - PLISCILA MUROS VALENTIN (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X JOSE TOLEDO VALENTIM Decisão:Designo o dia 25/09/2007 às 15 :00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, c/ investigação e reconhecimento de paternidade c/c abandono moral \r\n\r\nProc. 2006.004.078383-3 - ANA JÚLLIA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X SAULO FARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769), Dr(a). CLAUDIO SIQUEIRA VIEIRA (RJ-117949) Despacho:Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça solicitando a inclusão para o exame de DNA. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2004.004.095778-8 - YGOR DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X JOSÉ ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.091914-9 - PEDRO VASCONCELOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X REGINA CELIA FREDERICO LACERDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 25 / 09 /2007 às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.034530-1 - EDLAMAR SAMPAIO PONTES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X ANTONIO CARLOS PONTES Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.073683-1 - IVETE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSIE MAGDA MAURICIO (RJ-077723)) X ALEX GOMES Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 25 / 09 /2007 às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2007.004.081700-6 - WILLIAM FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X FERNANDA VIEIRA PINTO Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.088652-1 - NELSON RAMOS LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X NAZARETH DE SOUZA LIMEIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 25 / 09/2007 às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.091331-7 - (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X ALEX FABIANO SOARES CORDEIRO), IAN DA SILVA CORDEIRO), ILANNA DA SILVA CORDEIRO Decisão:Defiro J.G. Cite-se em execução na forma do artigo 732 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.036215-3 - MARIA ARISMAR BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X ANDRE DE SALES CHAVES Despacho:Nomeio a Drª. Defensora Pública como Curadora Especial. Intime-se-a. \r\n\r\nProc. 2007.004.088811-6 - DURVAL LUIZ DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X ILMAR DE SOUZA FERNANDES Despacho:Retire-se de pauta.Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.086592-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAILTON DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)), EVILYN CRISTINI DA CONCEIÇAO Despacho:Diga a parte autora. Sem prejuízo, oficie-se ao E.Tribunal de Justiça solicitando a inclusão para a realização de exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.080838-6 - NILMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X ARLINDO HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:Certifico o cartório quanto ao andamento do processo mencionado a fl.26, juntando a sentença se for o caso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.092077-2 - CELINA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X JONAS DE AZEVEDO DA PAIXÃO Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.004.092063-2 - THEREZINHA DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X Falecido: JEREMIAS ALVES DA CUNHA ROCHA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 25 / 09 /2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.083300-7 - ANDERSON CASTRO BRAVIM (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X SOLANGE DO NASCIMENTO TESTAHY Despacho:Ao MP. Digam as partes quanto as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.067932-1 - ALEXANDRE CARDOSO MARTINS, IGOR HERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873) Decisão:...Isto posto, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para fixar provisoriamente a visitação aos sábados, alternadamente, das 09:00 horas às 20:00 horas, devendon o autor apanhar e devolver o menor na residência materna. Designo o dia 25/09/2007 às 13:00 horas para Audiência Prévia de Conciliação. Cite-se e Intimem-se. Caso não seja efetivado acordo, o prazo para contestar fluirá da data da audiência.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 301103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301104": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.086192-0 - KAROLINE RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO BARROS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) processo desarquivado. Ao réu, deferindo-lhe vistas por cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.004.080800-1 - DAIANA DE BARROS RIBEIRO X ROBSON DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)), DIOGO RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). ODAIR GUIMARÃES (RJ-039822) processo desarquivado. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.004.075586-2 - (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) MARCO ANTONIO GOMES SANTANA), MARIANA MENDES DA SILVA SANTANA processo desarquivado. Regularize o réu sua representação \r\n\r\nProc. 2007.004.002573-4 - THAIS DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO BALTAR (RJ-128985)) X JOAIS DA SILVA DE ASSIS À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nProc. 2007.004.087393-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X FRANCISCO TOMAZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)), JULIANA GLEIZER CRUZ DE ASSIS Em réplica. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.021086-9 - ROBERTO CARLOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X ELIANE FRANCISCA LOPES COIMBRA \"CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.085728-4 - MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) \"CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.020373-5 - L.O.B.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X A.L.G. Processo desarquivado. À autora \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.023750-2 - ROBERTA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X ADALBERTO CORREIA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.040201-1 - EDUARDO LUIZ CANTINI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X ALINE FRANCO CANTINI GONÇALVES processo desarqiivado. Defiro vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.075022-0 - SEBASTIÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA XAVIER E OUTRO \"Em réplica\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c revisao de alimentos c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.075711-0 - LUIZ CARLOS QUINTANILHA VARGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X ELIANE SIMOES SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos do autor, mantendo-se a obrigação do alimentante em prestar alimentos aos réus, nos termos fixados na ação própria. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento de custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, inteligência do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade concedida. Retifique-se no RDA o nome do autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.080576-0 - ALEXANDRE JOAQUIM MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X MARIA IZABEL CABELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"... JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.075132-7 - MARIA ANGELICA PARREIRA VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X Falecido: PAULO CLEMENTE SANTOS) PAULO CLEMENTE SANTOS JUNIOR E OUTRO processo desarquivado. à autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.087056-2 - HIGOR DOS SANTOS AIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X JOÃO AIRES NOGUEIRA Decisão:Em razão do documento apresentado, majoro os provisórios para 50% (cinquenta por cento) de um salário minimo, piso nacional. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.079165-0 - LAUDICÉIA PEREIRA BRUM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892) Aos requerentes para retirarem a Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.004.083170-2 - ALEXANDRE DE SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MERILAND DE ALMEIDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.083273-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO IRISVAN ARRAIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)), TAMYRES DUARTE LEAL Às partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.082755-3 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X GLAUBER CHAVES DE MENEZES), PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MENEZES Despacho:À parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, pena de extinção. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.086159-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSÉ INÁCIO NEVES DA SILVA, Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)), CÉSAR INÁCIO DA SILVA E SILVA), LETHICIA DA SILVA E SILVA Decisão:Recebo o presente embargo para rejeitá-lo, tendo em vista tratar-se de erro material, já sanado, ocorrido quando do lançamento do despacho para o sistema, valendo salientar que as informações ali contidas não produzem efeitos legais, pois somente a publicação no Diário Oficial oficializa despachos e decisões e estabelece prazos. Ademais, todos os expedientes posteriores ao lançamento estão corretos, inclusive o mandado citatório. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.088816-5 - MARCELO GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X MONICA COELHO DE SOUZA Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 10 de outubro de 2007, às 16:15 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.001749-0 - ANTONIO FERNANDO LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Decisão:Revogo fls. 26. À 2ª requerente para se manifestar sobre fls. 25. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091122-9 - SIMONE DOS SANTOS MUZZI DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 17 de outubro de 2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.025620-6 - J.M.P.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X A.S.A.A. CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.091670-7 - LUIZ ANTONIO CASTILHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X MARCELE DA SILVA MELLO Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 24 de outubro de 2007, às 15:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.085580-9 - JAVANIRA VIEIRA DE LIRA X RAFAEL CAVALCANTE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUZA BARROS (RJ-004277) Decisão:complentando a Decião de fls. 26, defiro a Curatela Provisória pelo prazo de 180 dias, lavrando-se o respectivo termo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.004.090674-0 - RONALDO GUTEMBERG FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)), VITOR GUTEMBERG MARTINS ROCHA FARIAS Despacho:Cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.090803-6 - VANESSA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X LEILA SACHER DOS SANTOS), Falecido: ISRAEL JOSE DOS SANTOS Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 17 de outubro de 2007, às 16:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, E Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.040760-4 - ERIC QUINTELA MEIEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-135659)) X ANA GORETTI LAUREANO TINOCO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de outubro de 2007, às 15:15 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuaus testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.073921-2 - CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MARIA LUCIA ROCHA VIEIRA LAPA (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)), CAROLINA ROCHA VIEIRA LAPA), ISABELLA ROCHA VIEIRA LAPA Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de outubro de 2007, às 15:45 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.088307-6 - SUELI DE MELLO SOLIDONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X ELIESER DA SILVA SOUZA Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 24 de outubro de 2007, às 15:15 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.055167-1 - S.F.T. (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X M.A.T.C. (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) EM PROVAS \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.061439-7 - (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X MARCOS ANTÔNIO DA SILVA BECKER), AYLA LINO BECKER), TALES LINO BECKER À parte autora para se manifestar quanto ao ofício de fls. 65 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.004.091199-0 - SIMONIDIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X CLEA MARIA DA SILVA E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Venham cópias das certidões de nascimento dos filhos da requerente, bem como cópia de sua identidade. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.085708-9 - LUIZ ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X LUZIMAR PINTO RIBEIRO Decisão:Assim, declino de minha competência para 2ª Vara de Família desta Comarca, evitando-se, dessa forma, indesejado retardo no andamento do feito. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.082057-6 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). GUARANY BAPTISTA CALDAS (RJ-047786)) X R.M.A.S. Despacho:Fls. 68v.: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.021217-7 - S.C.C.F.E. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X M.G.E. Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.005470-9 - PAULINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X MANOEL GASPAR SANTOS PEREIRA Decisão:Designo AIP para o dia 24 de outubro de 2007, às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.079666-0 - MICHELE FERNANDA BORGES DA SILVA X ALOIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SILVA FERREIRA (RJ-142998) Despacho:Fls. 40: À requerente. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.059491-8 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X M.S. E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.004.082763-2 - CILENE FONTES CRESPO (Adv(s). Dr(a). NAILTO SILVA (RJ-120459)) X Falecido: WILSON PINHEIRO DE CARVALHO Despacho:Fls. 52/52v.: À parte autora. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.005479-0 - EDIMAR BARROS CURVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ANDREIA DA COSTA MACHADO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621) Decisão:1- Fls. 219, item \"a\": Venha por via própria; 2- Fls. 219, item \"b\": Intime-se em execução na forma da Leri 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.004.037979-7 - JOAO LUIZ RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536), Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X JULIANA CRISTINA DE SOUZA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 24 de outubro de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.047040-5 - MYRIAN ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X LAUDICEA LIMA ANTUNES Despacho:Em razão do estudo apresentado, designo audiência de conciliação para o dia 24 de outubro de 2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.063924-2 - ALEDIR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X CARLOS ANTONIO BARRETO FERREIRA \"FLS. 34/36- À PARTE AUTORA\" \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.003401-9 - A.L.S., S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X E.C. Despacho:Às partes, conforme fls. 40. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091477-2 - JOZYANE DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027)) X GUSTAVO ADOLFO COUTINHO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, na proporção de 15% para cada menor. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04 de dezembro de 2007, às 15:00 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.081958-1 - ROSEMARY MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X FERNANDO DOS SANTOS AZEVEDO CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.004.091238-6 - DAYSE DE ALVARENGA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539)) X AMILTON LOPES Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 31 de outubro de 2007, às 13:45 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.091191-6 - LINALDA MARIA DA SILVA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Regularize-se fls. 13/14 com reconhecimento de firma. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.082645-7 - ELIZABETH GOULART NUNES (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X LUIZ CLAUDIO COUTINHO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.047601-0 - (Adv(s). Dr(a). PULQUERIA LESSA FREIRE (RJ-084838)) X MARCILIO GOMES DA SILVA), YASMIM CONCEICAO DOS SANTOS DA SILVA Despacho:À parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, pena de extinção. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.091173-4 - JORGE ALBERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X ENI MARQUES DE PAULA SILVA Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 31 de outubro de 2007, às 14:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.073117-1 - ANGELA MARIA PROCÓPRIO DELBONS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X Interessado: ÉRIKA MONICA PROCÓPIO DELBONS), WALLACE PROCÓPIO DELBONS DUARTE termo de guarda definitivo aguardando ser retirado em cartorio pela autotra \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.018242-4 - FRANCIELLE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ANSELMO DAS CHAGAS SILVA E OUTROS Despacho:À parte autora pessoalmente para cumprir fls. 39, em 48 horas, pena de extinção. I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.084923-8 - ADENILDA LIMA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNESTO CORRÊA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31 de outubro de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.083097-7 - EVERTON DA COSTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)), PEDRO HENRIQUE PEREIRA FERRAZ Despacho:Designo audiência especial para o dia 31 de outubro de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.087886-0 - LUIZA PAULINA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X Falecido: MANOEL LADISLAU DA COSTA Despacho:Fls. 11: Atenda-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.045948-3 - ARMANDINA MATOS DE AZEVEDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X HENRIQUE GOMES DE AZEVEDO CORREIA Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 16 de outubro de 2007, às 16:15 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nProc. 2007.004.081111-9 - ANDREA AZEVEDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SILVA JÚNIOR (RJ-143986)) X RONALDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865) \"CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA\" \r\n\r\nTutela, CURATELA \r\n\r\nProc. 2005.004.002246-7 - D.L.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X M.L.S. \"Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 13vº\" \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.008935-3 - LEONARDO EDUARDO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ROBSON FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Em razão da ausência de concordância do alimentante, mantenho fls. 61. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.075380-4 - (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X MERCIANO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)), STEPHANIE LOPES RIBEIRO DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.080694-0 - C.N.V.N.C. (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X M.A.M.C. AO AUTOR SOBRE O OF. DE FLS. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.067721-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA, LEONARDA BAÚ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) À parte autora quanto a contestação apresentada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.027282-4 - C.V.D. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X J.B.D.) Venham as custas da 2ª Via da Carta de Sentença \r\n\r\nId: 301104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.004.085983-9 - MP X RODRIGO SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Despacho:Designo a prova de defesa para o dia 04/09/07, às 14:50 h. Req.-se e I-se. \r\n\r\nId: 301100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300784": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Albuquerque Franca\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.004362-8 - Evandro Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Chr Escola Técnica de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.011738-7 - Juliana Paulo Bárbio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). X Auto Escola São Gonçalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Cumpra-se o v. acórdão. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.012408-2 - Benedito Gonçalves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.015518-2 - Eunice Ferreira da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Almeida - OAB RJ045051). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo. Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.024727-1 - Luiz Carlos Ferreira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da sentença no prazo de 48 horas, sob pena de iniciar-se a execução, independentemente de nova conclusão. Vindo a guia, devidamente paga, expeça-se mandado de pagamento à parte autora, caso concorde com o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.809.024891-3 - Patricia Medeiros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, para a sua apreciação, venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da isenção e inscrição do débito na dívida ativa. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030002-9 - Jane Lucia Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Gomes Werneck - OAB RJ045592). X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). I-se a parte ré para devolver a guia judicial, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa. \r\n\r\nProc. 2006.809.032958-5 - Fabiano Nogueira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nogueira Mallen da Silva - OAB RJ120202). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.036009-9 - Ricardo de Almeida Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Venha o original de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.809.004277-8 - Adenir Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Lojas Cem S/A. Fls. 23 - Retire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para ratificar os termos do acordo, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como aquiescência aos termos estipulados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.021011-0 - Roberto Francisco dos Santos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Itaucard Financeira S/A. A fim de se apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venham aos autos cópias das faturas do cartão de crédito com vencimento nos meses novembro/2006, dezembro/2006, janeiro/2007 e fevereiro/2007, além dos extratos consolidados da conta correte nos mesmos meses citados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.809.008354-9 - Antônio Elias Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 10/10/2007, às 14:20 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.020942-9 - Elinto Batista de Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Bcp S. A (claro) e outro. Para apreciação do pedido de antecipação da tutela, venham aos autos cópias das faturas pagas referentes aos meses de outubro/2006, novembro/2006, dezembro/2006, janeiro/2007 e fevereiro/2007. \r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.033268-7 - Marcus Vinícius Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Elias de Souza. Portaria 01/2006 - fica designado o dia 07/01/2008, às 15:20 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.005666-0 - Eduardo Resende Diniz Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X GOLDEN CROSS e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Tarcila Ribeiro Bairral Costa - OAB RJ144324E, Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.009372-3 - Luiz Alberto do Couto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ129213). X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.019476-0 - Marcos Aurélio Martins Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Paula Bastos Azevedo - OAB RJ120382). X Salatiel Dias de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). Portaria 01/2006 - a parte autora para efetuar o pagamento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.809.035706-4 - Jose Marcelo França Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leal Goncalves - OAB RJ117237). X Credicard Citi. Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.015630-9 - Patrícia Cordeiro Novaes Viana Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Colombo D Avila Jannotti - OAB RJ138105). X Casas Bahia Comercial LTDA. À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.809.020500-0 - Roberto José Muniz Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X Banco Bva S/A. Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais,... \r\n\r\nProc. 2007.809.020502-3 - Roberto José Muniz Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X Banco Bv S/A. Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais,... \r\n\r\nProc. 2007.809.020672-6 - Joselita Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Banco Citicard S/A (credicard Citi). Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais,... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.009192-3 - Cleide da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. Fls.15 - Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias, tão-somente, sob pena de extinção. Dê-se ciência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.034914-6 - Adir dos Santos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X TNL PCS S.A - OI. Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.016951-1 - Sabrina dos Reis Cuimar. X Clube Esportivo Mauá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). Portaria 01/2006 - fica designado o dia 08/01/2008, às 14:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.809.021087-0 - João Carlos Marchioro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça a parte autora a divergência verificada entre o endereço informado como seu domicílio e o que consta no comprovante de residência anexado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.021170-9 - Maria Celeste Branco de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Maranhão Salles - OAB RJ104462). X Oi (telemar Norte e Leste S/a). Para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, comprove a parte autora o pagamento das três faturas anteriores à citada alteração de nomes. \r\n\r\nProc. 2007.809.021311-1 - Larissa Macaense Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Duarte Neto - OAB RJ126121). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo. Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade cadastral e fiscal em relação às fazendas municipal, estadual e federal, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.809.014043-0 - Crispim Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Paulino Xavier dos Santos - OAB RJ091690). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros. Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nId: 300784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301355": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.005833-5 - ROSELI PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 29/11/2007 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003537-0 - RODRIGO JOSE DE JESUS RIBEIRO X Falecido: CYPRIANO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156), Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447) Sentença:Vistos, etc. Considerando existir distribuído o ARROLAMENTO dos bens deixados pelo falecimento de CYPRIANO JOSÉ RIBEIRO, conforme se depreende de fl. 60/61, JULGO o feito sem resolução do mérito, diante da litispendência, com fundamento no art. 267, V, 2ª figura do CPC.Sem custas face ao deferimento da gratuidade de justiça (fl. 51). Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais, mediante prévia substituição por cópia.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000735-0 - Inventariante: MARIA MEDINA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-123857)) X SYLVIO MONNERAT DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007, \" AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS.105 \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002336-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão:Fl. 144 - Defiro a vista dos autos como requerido, devendo o Cartório observar os prazos nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.087.004479-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIS PENCO DA FONSECA Sentença:Vistos etc. Face à devolução espontânea do bem, objeto desta lide, conforme acordo realizado extrajudicialmente entre as partes, requereu o banco autor a homologação do acordo. Contudo, inviável de homologação por não estar a parte ré representada processualmente, requereu o banco autor a homologação do acordo, nos termos de fls. 21/22.Isto posto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, uma vez que ocorrente a perda superveniente do interesse processual. Custas pela parte Autora. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pendentes, se for o caso, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004629-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EUSTAQUEL PEREIRA MARINS Sentença:Tendo em vista que o(a) autor(a) foi intimado(a) para recolher/complementar as custas processuais e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, como se depreende da certidão de fl. 23, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e condeno o(a) autor(a) nas custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001154-9 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)), Síndico: WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO) X MESSIAS DA SILVA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desistência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante substituição por cópia, devendo o Cartório certificar.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se.P.R.I.São Gonçalo, 22/08/2007.Simone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício___________________________________________________________Autos recebidos do MM. Dr. Juiz Simone de Faria FerrazEm ____/____/_____ \r\n\r\nProc. 2007.087.003847-6 - MANOEL CAMPOS MARIANO DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X DISAPE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA Decisão:1) Tendo em conta a juntada da declaração de fls. 20/23, reconsidero a decisão de fls. 17 para deferir a gratuidade de justiça ao autor.2) Designo o dia 29/11/2007 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004518-3 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X ISMAEL PEREIRA DE ABREU E OUTRO Decisão:1) Designo o dia 29/11/2007 às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.2) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002127-9 - SÉRGIO DE SOUZA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) REPUBLICANDO R. DESPACHO DE FL. 104, FAZENDO CONSTAR O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ:1) As preliminres serão apreciadas na ocasião do saneador.2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.001579-8 - SANDRO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X TNL PCS S.A (OI) (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869)), EZCONET, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Sentença: Isto posto, JULGO em face da empresa TNL PCS S.A. PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, para declarar inexistente a dívida referente à multa contratual e multa por rescisão de contrato, permanecendo válida a cobrança de R$ 25,80, decorrente da utilização dos serviços. De igual forma condeno-a indenizar o Autor a título de danos morais no valor de R$ 3000,00 (três mil reais) corrigíveis monetariamente a contar desta data, devendo ainda, incidir juros de 1% ao mês a contar da citação. Por fim, condeno-a a arcar com custas proporcionais e honorários no percentual mínimo de 10% do valor da condenação, tendo em conta que o Autor sucumbiu em parte ínfima do pedido. JULGO em face da empresa EZCONET IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o Autor nas custas processuais proporcionais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, devendo ser observado que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive \r\n\r\nProc. 2007.087.002772-7 - PAULO JORGE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral e condeno a Ré a indenizar ao Autor a título de danos morais, na quantia de R$ 22.800,00, corrigíveis monetariamente a contar desta data, devendo ainda, incidir juros de 1% ao mês a contar da citação.JULGO EXTINTO o pedido de obrigação de fazer por perda superveniente de interesse processual.JULGO EXTINTO o pedido de declaração de inexistência de dívida em face da coisa julgada material ocorrida.Tendo em conta que o Autor sucumbiu em parte mínima do que pedido, condeno a Ré a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) da condenação com lastro no art. 20, parágrafo 3o do Código de Processo Civil, eis que, a matéria enfrentada não demandou maiores esforços do patrono do Autor.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003930-2 - CELITA LUIZ BADEGA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Chamo o feito a ordem. Tendo em conta a irregularidade ocorrida quando da realização da audiência preliminar, renove-se o ato. Traga a autora no prazo de 10 (dez) dias o comprovante da quitação das contas que afirma ter pago. Informe de igual sorte a diferença contida no recibo de pagamento, código de barras final 019995, e o código de barras contido no boleto de pagamento (final 019998-0), bem como esclareça o valor do pagamento.Após, direi sobre a tutela antecipada.Designo audiência preliminar na forma do art. 277 do CPC a ser realizar aos 27/11/2007 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.003080-5 - ROSEMERE DE CASTRO BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X UNIBANCO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, assim em face desta e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas proporcionais serão arcadas pela parte ré acordante, se ao final julgada procedente a demanda em face da segunda ré. PRI. prossiga-se o feito em face da segunda ré \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000710-8 - ALEXANDRE CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO SOGBI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Intime-se a parte Ré para recolher as custas do processo a que foi condenada conforme os valores que se seguem: Distribuição - Conta - 0723-7 no valor de R$ 3,49; APCJ - Conta - 0711-2 no valor de 3,49 ; Escrivão - Conta 0702-1 no valor de R$ 75,22 ; CAARJ - R$ 8,22 ; Atos do Distribuidor/Baixa-Conta 0723-7 no valor de R$ 17,45 ; 20% sobre distrib./baixa - Lei 3217/99 - Conta 14129-8 no valor de R$ 3,49 ; Taxa judiciária - Conta 0101-6; no valor de R$ 176,00 ; Outras receitas - 5673-00124-3 - no valor de R$ 4,98 ; Outras receitas - 6002251749 - R$ 4,98. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002936-0 - LIDIA JESUS DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X DIGICALL SOLUÇOES E TELEMARKETING LTDA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, para condenar os réus, solidariamente, a cancelar o protesto do título no prazo de 05 dias a contar desta data, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, limitada ao máximo de R$ 5.000,00 e, ainda a indenizar a Autora a título de danos morais com a quantia de R$ 15.000,00, corrigida monetariamente a contar desta, acrescida dos juros de 1% ao mês a contar da citação.JULGO EXTINTO o pedido de expedição de ofício ao Ministério Público por falta de interesse processual.Tendo em conta que a Autora sucumbiu em pequena parte dos pedidos (quantificação do dano moral), os réus arcarão com as custas e honorários advocatícios fixados no percentual máximo nos termos do art. 20 do Código de Processo Civil, ou seja, 20% do valor da causa, eis que, especificamente contra este thema o réu contestante não se manifestou.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002955-2 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X CAEM LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e DECRETO O DESPEJO da empresa ré, que poderá no prazo de 15 (quinze) dias desocupar voluntariamente o imóvel locado.Ultrapassado o prazo fixado, desde já determino o desalijo compulsório, podendo o Oficial de Justiça se valer do auxílio de força policial.Condeno a ré, ainda, nas custas e honorários advocatícios fixados no percentual de 10% do valor da causa, tendo em conta que o processo em análise não demandou maiores esforços do patrono do Autor.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000463-6 - EDIMO VASCONCELOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X FERNANDA PORTUGAL BARRETO DA SILVA Sentença:Pelas razões expostas Decreto a revelia do Réu e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DESPEJO da Sra. FERNANDA PORTUGAL BARRETO DA SILVA, do imóvel situado na Rua João Caetano, nº 185, loja 116, em Alcântara, nesta Cidade, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo coercitivo. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Fixo 12 meses do valor do aluguel como valor da caução para execução provisória.Transitada em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003415-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARK STREET CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Sentença:Às fls. 38/39 as partes ingressaram com petição apresentando acordo, requerendo sua homologação. Contudo, nos termos do despacho de fls. 41, em razão de não estarem os executados regularmente representados, restou inviável a homologação da transação.Não obstante o teor da petição da exequente de fls. 43, requerendo prazo para regularização da representação dos executados, o que foi deferido às fls. 45, consta certidão cartorária dando conta que não há manifestação das partes no prazo fixado. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Custas pelo exequente, recolhidas às fls. 18.Certificado trânsito em julgado da sentença e o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000859-9 - JORGE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Decisão:Designo o dia 29/11/2007 às 15:45 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002111-7 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida e condeno o Autor a arcar com as custas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, devendo ser observado que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005085-3 - ELMO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 23. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 27/11/2007 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001173-2 - SEBASTIÃO AURELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X SUPERMERCADO EXTRA (SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 45/52.2) Designo o dia 29/11/2007 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003186-0 - MARCOS MATHEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 51/52.2) Designo o dia 27/11/2007 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002369-0 - MANOEL SERAFIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:1)se abster de interromper o fornecimento de energia elétrica, tornando assim, definitiva a tutela antecipadamente deferida;2)indenizar o Autor a título de danos morais a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) corrigida monetariamente a contar desta data, devendo, de igual sorte incidir juros legais de 1% ao mês desde a citação;3)indenizar a Autora a título de danos morais a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) corrigida monetariamente a contar desta data, devendo, de igual sorte incidir juros legais de 1% ao mês desde a citação;4)realizar o ajuste das faturas cobradas no mês de junho de 2006, tomando como índice as 03 (três) últimas faturas, imediatamente antecedentes, devendo, de imediato abater o valor já depositado nestes autos;5)arcar com custas e honorários advocatícios fixados no percentual de 10% (dez por cento) do valor total da condenação nos termos do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil, em decorrência da pequena complexidade da \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003655-6 - Inventariante: ROSANGELA SILVA PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X RONALDO ARAUJO DE SOUZA Decisão:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 35, uma vez que até a presente data somente fo juntada a certidão de fl. 55, que a única requerida pelo Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001262-1 - EVANILDO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007, \" ÀS PARTES SOBRE FLS.107\". \r\n\r\nProc. 2007.087.002080-0 - EDNA PINHEIRO DOMINGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI E OUTRO Decisão:Fls. 51/52 - Após a contestação apreciarei o pedido de tutela. Cite-se e intimem-se as rés pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.087.002601-2 - CARLA AUGUSTA FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a ré, a pagar a Autora o valor de R$ 17,18 (dezessete reais e dezoito centavos) a titulo de danos materiais - valor das barras de chocolate, devendo ser este valor corrigido monetariamente e sobre ele incidir juros de 1% ao mês a contar da citação. De igual sorte condeno a ré a pagar à autora a título de danos morais a quantia de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), corrigida monetariamente a contar desta data, devendo incidir juros de 1% ao mês a contar da citação.Condeno a ré, ainda, a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios fixados no percentual de 10% do valor da causa, uma vez que ausente maior complexidade na demanda posta à demonstrar o excessivo labor do patrono da Autora.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.SIMONE DE FARIA FERRAZJuiz Substituto \r\n\r\nProc. 2007.087.003282-6 - ANDERSON DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AMPLA S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 42/43.2) Designo o dia 13/11/2007 às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004274-1 - HURAN DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X BV FINANCEIRA E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer duas cópias da peça de fl. 25 a fim de instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.004274-1 - HURAN DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X BV FINANCEIRA E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 25, consignando que, dada oportunidade para que a parte autora apresentesse o rol de testemunhas como disposto no art. 276 do CPC, a mesma se limitou a requerer a oitiva dos representantes legais das rés sem, contudo, fazer certa e precisa indicação dos indivíduos.2) Designo o dia 22/11/2007 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004986-3 - MAURÍCIO BATISTA LINDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Vistos etc.Face à ausência de comprovação da solicitação, uma vez que a parte autora não indicou o número do protocolo de atendimento como determinado à fl. 14, carece de interesse de agir a demanda proposta pelo Autor. Isto Posto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a parte Autora.Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pendentes, se for o caso, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005172-9 - OUBI CAVALCANTI SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-149447E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Há verossimilhança nas afirmativas do autor no sentido de não ter contratado os serviços de telefonia fixa efetivado pela Ré o que deve prevalecer, por ora, diante da impossibilidade de se impor à parte autora prova de caráter negativo, ou seja, de que não contratou.De outro aspecto, o dano de difícil reparação evidencia-se diante da essencialidade de acesso à linha de crédito que poderá inviabilizar-se diante da negativação.Por tais motivos, defiro a tutela para que a Ré exclua dos cadastros restritivos ao crédito o nome da parte autora, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00, que limito ao valor máximo de R$ 10.000,00.3) Designo a audiência do art. 277 para o dia 27/11/07, às 14:00 horas.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005827-0 - CARMEM DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando a disparidade dos valores cobrados nas faturas relativas ao fornecimento do serviço de telefonia, entre as pretéritas contas e a questionada na inicial, há verossimilhança ...., estão presentes os requisitos autorizadores da medida, razão pela qual DEFIRO ... para que a ré restabeleça a prestação do serviço de telefonia na residência da autora, através da linha indicada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00, consignando que a parte autora deverá depositar em juízo o valor que entende devido, sob pena de insubsistência da medida, uma vez que não é justo a prestação de serviço sem a contraprestação consistente no pagamento. Determino ainda que a ré se abstenha de permanecer cobrando o valor questionado até o deslinde da ação, bem como se abstenha de incluir o nome da autora. 3) Designo o dia 27/11/2007 às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.004661-8 - EVANILZA LISBOA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 25/26.2) Designo o dia 13/11/2007 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000504-5 - MARIO RAFAEL PINTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Fls. 69/70 - Aguarde-se decisão final.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 63/66 em seu duplo efeito. 3) Ao apelado, em contra-razões.4) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002750-8 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e condeno a Autora nas custas e honorários advocatícios calculados no percentual de 10% (dez por cento) do valor dado à causa, devendo ser observado que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000058-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ANNA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para determinar a reintegração de posse do veículo FIAT, tipo DUCATO MINIBUS, Cor Branca, ano e modelo 2004, Chassi 93W231M2141016737, Placa LRV 0468, tornando definitiva a liminar deferida.Condeno a Ré a arcar com custas e honorários estes fixados em 10% do valor da causa, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005835-9 - SERGIO NESI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X JOSÉ ROBERTO COSTA LEMOS E SUA ESPOSA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da petição inicial de fl. 02/05 a fim de instruir o Mandado de Citação da esposa do Réu, bem como para dizer se as suas testemunhas comparecerão, ou não, à audiência designada para o dia 28/11/07, independentemente de intimação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002769-5 - MARCIA DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). LEIDIANE BENVINDO TAVARES (RJ-142480E)) X ESPÓLIO DE NILTON FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Sentença:Vistos etc. Realizada audiência conciliatória nos termos da assentada de fls. 173, as partes requereram o sobrestamento do feito face à possibilidade de acordo.Às fls. 176, através de petição conjunta, a parte autora requereu a desistência do feito, com expressa concordância das partes rés, visando a extinção do feito.Isto Posto, homologo a desistência da ação e JULGO extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte Autora, recolhidas às fls. 116.Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pendentes, se for o caso, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004727-1 - NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X AMPLA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 25/27. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 13/11/2007 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005129-8 - PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNICARD UNIBANCO S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 18/19.2) Designo o dia 29/11/2007 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.003145-7 - ORLANDO CARDOSO DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 33. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 29/11/2007 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.002945-0 - MARLENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X JUSSARA EVANGELISTA SOARES Sentença:Tendo em vista que o(a) autor(a) foi intimado(a) para recolher/complementar as custas processuais e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e condeno o(a) autor(a) nas custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002947-3 - LUIZ DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Sentença:Considerando o disposto no art. 238, parágrafo único do CPC é dever da parte manter atualizado o seu endereço, sob pena de considerar-se válida a intimação feita no endereço declinado.Assim sendo, ultrapassado o prazo fixado, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 301355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002016-0 - MAURA AVELINA DE MENDONCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)), Falecido: LUIZ CARLOS RAMOS DE ALMEIDA MANIFESTE-SE A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.087.002238-7 - MIRIAN FERREIRA CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)), Falecido: SEVERINO MANOEL CLEMENTE Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.005856-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA KILPPEL Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003997-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X AURELIA PAULA DA SILVA FERNANDES E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO D FL.54/56. \r\n\r\nProc. 2007.087.003348-0 - LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AVS SEGURADORA S/A E OUTRO Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.28/41. DEFIRO A ALTERAÇÃO NO PÓLO PASSIVO, PARA CONSTAR COOPASA COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PACHECO E SACRAMENTO. ANOTE-SE NO DRA. DESIGNO AC PARA O DIA 23/10/07, ÀS 15H. INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.005039-7 - J. V. IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X JOÃO CARNEIRO DE LIMA DIGA O AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.003020-9 - JOSE LUIZ ROZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X CREDICARD CITI MASTERCAR ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 10/10/07, ÀS 15:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004202-9 - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JOSE DE TAL Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FL.34. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.006100-0 - JORGE ELIAS BAZHUNI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X MATE FOGO LTDA PORTARIA 01/2007 : \" VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 31,20 NA CONTA 0101-6.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.087.002235-3 - OLGA RIBEIRO DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X CARLOS EDUARDO CORREA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 23/10/07, ÀS 14H. INTIME-SE.- \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.087.003300-2 - RENATO MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X BRUNO CISCATO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 16/10/07, ÀS 13:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002344-6 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X VATEX TRECIDOS LTDA ME Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.000080-1 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ALMAR DE SAO GONÇALO MONTAGENS E MANUTENÇAO INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:APRESENTE O RÉU O CÁLCULO DE COMO CHEGOU AOS VALORES DE FL.65. APÓS, DIGA O AUTOR SE CONCORDA COM A PROPOSTA DE PAGAMENTO. I-SE NESTE SENTIDO. \r\n\r\nProc. 2007.087.000167-2 - SIDERAÇO EMPRESAS REUNIDAS S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X ALMAR DE SÃO GONÇALO MONTAGENS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS, EIS QUE SÃO INTEMPESTIVOS. DIGA A PARTE AUTORA SE DESEJA ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS OU LEVAR A LEILÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002496-7 - NEUZA DA SILVA IZAIAS, FERNANDO JOAQUIM RENOVATO, ROGERIO IZAIAS RENOVATO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650), Dr(a). THAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA (RJ-142518E)) X SEBASTIAO ROMILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)), BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS S/A, Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) PORTARIA 01/2007: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS 84\" \r\n\r\nProc. 2007.087.000064-3 - THAMIRES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DECLARO SANEADO O FEITO. PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. DEFIRO A PRODUÇAO DAS SEGUINTES PROVAS: DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/10/07, ÀS 14H. INTIME-SE A PARTE AUTORA A PRESTAR DEPOIMENTO, SOB PENA DE CONFESSO. \r\n\r\nProc. 2007.087.003544-0 - (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X VIAÇAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCIA BASTOS FERNANDES GARCIA JUSTO (RJ-097167)), ROBSON MIRANDA DA SILVA PORTARIA 01/2007 : \"VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0;87 NA CONTA 600225174-9, E R$ 0,87 NA CONTA 567300124-3.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.005842-6 - W. THREE J. BORRACHEIRO E ELETRÔNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X RANGEL INDÚSTRIA TÊXTIL Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇAO DO IR DA EMPRESA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Negatória de Débito \r\n\r\nProc. 2007.087.003719-8 - MARLENE MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 15/10/07, ÀS 14:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002842-0 - CARMEM LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.087.000492-2 - SEBASTIAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO. PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. DEFIRO A PRODUÇAO DAS SEGUINTES PROVAS: DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NOS TERMOS DO ART.297 DO CPC, NO PRAZO DE CINCO DIAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/10/07, ÀS 15H. INTIME-SE A PARTE AUTORA A PRESTAR DEPOIMENTO, SOB PENA DE CONFESSO. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002796-8 - ÁGATHA CRISTINE ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X Falecido: RAFAEL NEVES ROSA) PROTEGE-PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO. PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. DEFIRO A PRODUÇAO DAS SEGUINTES PROVAS: DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉ E DA REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA, TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NOS TERMOS DO ART. 297 DO CPC, NO PRAZO DE CINCO DIAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/10/07, ÀS 13:40H. INTIME-SE O REPRESENTANTE DA RÉ E A REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA A PRESTAR DEPOIMENTO, SOB PENA DE CONFESSO. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Desconstituição de débitos c/c Repetição do Indébito \r\n\r\nProc. 2006.087.002334-3 - WAGNER SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:REFAÇA O EXEQUENTE OS CÁLCULOS EIS QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO FOI DE APENAS R$ 1500,00 PELOS DANOS MORAIS. COM RELAÇÃO AOS R$ 600,00 RELATIVOS A MULTA, COMPROVE O AUTOR TER O RÉU COBRADO INDEVIDAMENTE O VALOR DE R$ 300,00 APÓS A PROLAÇAO DA SENTENÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000318-6 - JOICE DE ANDRADE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X TNL PCS S/A Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS EM 1500 UFIR, POR ENTENDER RAZOÁVEL. INTIME-SE O PERITO PARA COMEÇAR OS TRABALHOS, EIS QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.002414-3 - OZIANE DA CONCEIÇÃO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), BANCO ITAÚ), ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 09/10/07, ÀS 14:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.003748-4 - VERA LUCIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X EMPRESA LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 30/10/07, ÀS 13H. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001524-5 - JULIO CESAR RIMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.004819-6 - JULIO CESAR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X SUELY MARIA ALVES DA SILVA Despacho:VENHA COMPROVANTE DE ISENTO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.087.004527-4 - JUREMA DE BRITTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATIA VALERIA DA SILVA PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 13 VERSO . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.087.001072-5 - AGORA OU NUNCA SALAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003288-7 - MADIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DIANTE DA PETIÇÃO DE FL.90/94, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.087.003980-8 - ROSILETE NASCIMENTO DA VEIGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA (RJ-137993)) X CASA BAHIA COMERCIAL Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 24/10/07, ÀS 14:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.005550-4 - ADILIA CAVALINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X SHARP DO BRASIL S/A E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO A ANTECIPAÇAO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. DESIGNO AC PARA ODIA 15/10/07, ÀS 13:20H. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004686-2 - RENI DA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X SINCLAIR AUTOMOVEIS Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Defiro a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004128-1 - MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 10/10/07, ÀS 14H. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000599-9 - SOLRAC DE R. BONITO COM.DE MAT. DE CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004731-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AROLDO VON RONDON Decisão:Defiro liminarmente a reintegraçao de posse do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002896-3 - LUIS SERGIO RAMOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.004765-9 - JUÇARA DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 10/10/07, ÀS 14:20H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.005545-0 - JACILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CAPEMI Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO ANTECIPAÇÃO DA TUTELA TÃO SOMENTE PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR DESCONTOS NA CONTA CORRENTE DA PARTE AUTORA, ATÉ DECISÃO FINAL DA LIDE, SOB PENA DO DOBRO DO VALOR QUE VIER A SER COBRADO. DESIGNO AC PARA O DIA 15/10/07, ÀS 13:40H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.005836-0 - DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:APRESENTE A AUTORA CÓPIA DE SUA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (2006-ANO BASE 2005). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003588-6 - JOÃO VICTOR CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 10/10/07, ÀS 14:40H. CITE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.003955-9 - TANIA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BANCO G.E. CAPITAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754)) Decisão:Pela M.M. Drª. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Diga a parte autora sobre a citação negativa de fl.26, esclarecendo se deseja prosseguir com a presente ação contra a segunda ré. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 301356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301357": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.001716-3 - ANA LUCIA DOS SANTOS RAMOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X MARGARIDA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante os termos do art. 257 c/c o art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Cancele-se a distribuição e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000120-7 - DANIEL FERNANDES PEREIRA, EDSON FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X Falecido: EDIO LUIZ PEREIRA AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.087.000392-7 - ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, ANA KARLA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA X Falecido: WANDERLEI LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Sentença:...DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor das requerentes, para levantamento da quantia referida às fls. 20, com acréscimo de juros e correção monetária, se houver, cabendo a cada requerente o equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do total depositado.P.R.I.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.001299-0 - MADALENA ALVES CABRAL VILAR, Falecido: JOSE RODRIGUES VILAR (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137) Despacho:atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.087.001366-0 - FERNANDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X Falecido: JOSÉ JOSINO DA SILVA Sentença:...DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor da requerente, para levantamento da quantia referida às fls. 34, com acréscimo de juros e correção monetária, se houver. P.R.I. Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.001719-7 - ROSANA BERNINI DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X Falecido: EUZANIR DA SILVA SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.001357-1 - Inventariante: INÊZ TAVARES TRINDADE CRUZ X JOÃO DA TRINDADE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Despacho:1- Autentiquem-se xerocópias. 2- Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.087.003476-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA MARTINS DA ROCHA Despacho:Fls. 19/20- Esclareça-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006085-8 - LUCIA HELENA SGARAGLIA MANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Ao Autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória: Cópia da contestação, da procuração (Autor e Réu) e das custas (GRERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003015-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X SAMUEL LIMA DA CRUZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.004752-0 - LUIZ ALBERTO BRAGA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:A renda do autor, declarada no IR e o seu patrimônio permitem a conclusão de que o mesmo não é hipossuficiente financeiro. Aliás, possui o mesmo três cotas de consórcio de veículos e outros bens imóveis. Portanto, indefiro JG. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001303-0 - ANDERSON DOS SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X VIACAO CIDADE DO ACO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS: ESCRIVÃO - 0702-1 R$ 38,48; OJA - 0714-6 R$ 12,24 + FUMPERJ E FUNDPERJ - 5% CADA \r\n\r\nProc. 2007.087.001303-0 - ANDERSON DOS SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X VIACAO CIDADE DO ACO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) AO RÉU PARA APRESENTAR 03 CÓPIAS DAS PEÇAS PARA INT. DAS 03 TESTEMUNHAS, CONF. ART. 202, II DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.005530-9 - GILSON CARLOS DE ANDRADE FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X OSVALDO LUIZ JUSTINO CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864) Recebo es Embargos. Suspendo a execução. I-se o Embargado (art 740 CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002041-1 - JACARÉ INDÚSTRIA DE PASSAMANARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X RUACH DESIGN SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.001607-7A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X LUCIANA BONFADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À AUTORA.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001228-0 - ALEXANDRE TESTAHI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X BEM MAIS FACIL VALORCAP-VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005052-0 - SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X JOSUE CID FONDOR Despacho:Esclareça-se como foi obtido o endereço do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001818-0 - MARIA RITA QUEIRÓS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO: 1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nIndenizatória, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2007.087.005438-0 - MARLENE GODOI DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA E OUTRO À parte autora sobre AR negativo de fl.24 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000510-9 - JOSE LUCIANO CERCA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X KLEBER DA SILVA MARQUES Decisão:1- Fls. 37- Ao autor. 2- Venham cópias de duas últimas declarações de rendas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002022-8 - FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a ré a indenizar o autor pelos danos morais sofridos no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária a contar da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como, a promover a transferência das faturas de consumo ao nome do autor, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tornando definitiva a decisão de fls. 26/vº, a qual deferiu a antecipação da tutela.Condeno a ré ainda, ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.087.002903-7 - ALDO CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001704-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos, corrigidos monetariamente a partir dos respectivos vencimentos, acrescidos dos juros de mora e multa na forma do contrato, deduzido o VRG (valor residual garantido), bem como, ao pagamento de indenização do valor correspondente ao bem, em razão do seu extravio, a ser apurado através de liquidação de sentença.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.000848-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSE EDUARDO GONCALVES DE LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001607-7 - LUCIANA BONFADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000447-6 - RHUAN DE LIMA TERRA MAGALHAES, Assistente: ANA MARTA DE LIMA TERRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Cumpra-se integralmente fls:65. \r\n\r\nProc. 2007.087.000254-8 - NEUSA MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.001871-4 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X ALVARO BATISTA ALVES) REPUBLICAÇÃO: Às partes sobre ofício de fl.79. \r\n\r\nId: 301357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300626": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.037039-1 - Antonio Carlos Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma do Rego Barros Souza de Mendonca - OAB RJ049523). X Delcides Francisco Gregorio. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.019611-6 - Luiz Augusto Rosa de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rayee Parente - OAB RJ047258). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls.342. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.024249-7 - Aridio Nascimento Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.025813-4 - Genesio de Sousa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.015161-5 - Solange Martins Ramos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Alvares Pimenta - OAB RJ083635, Andressa Bezerra da Silva - OAB RJ144450E, Silvana de Souza Mello - OAB RJ148175E). X Raquel Calçados. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.026199-8 - Edilson Jose Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.001351-8 - Janaina Garcia de Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.004415-1 - Leideléia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). X Elaine S. Machado. - intime-se o autor a manifestar-se, sobre ofício de fls.32. \r\n\r\nProc. 2005.809.022321-5 - Vanderley Souza Tirndade e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 16.470,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.024693-8 - José Maria Correa Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.025243-4 - Alessandra Gonçalves Gonzaga. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.025561-7 - Léa de Marins Andrade. X CREDICARD BANCO S/A e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.028851-9 - Gisele Rangel Mendes. X Televisão Cidade S/A - Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.029615-2 - Norma Neves Penna. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.030241-3 - Dionete Fortes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.001389-2 - Alaydes Alves de Azevedo. X Dental Fami - Prestação de Assistência Odontológica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Pereira - OAB RJ023286). Ao reclamante, para que se manifeste sobre a proposta do reclamado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.003483-4 - Manoel Braz Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Embratel / Livre. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.006697-5 - Therezinha da Costa Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Duarte da Silva - OAB RJ086841). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl 92 \r\n\r\nProc. 2006.809.010729-1 - Luciana Raquel Bernardo da Silva. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.012097-0 - Joceir Correa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luzia do Rosario Assuncao de Oliveira - OAB RJ091733). X Globex Utilidade S/a(ponto Frio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). 1 - Certifique-se o TJ da sentença. 2 - Diga a parte Autora sobre o acresicdo , no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.013135-9 - José Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.013979-6 - Celia Regina Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.014405-6 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.014793-8 - Marlene Domingues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.020001-1 - Severina Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ruth de Souza Gomes - OAB RJ101122). X Plano Amigo Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). AO AUTOR PARA IMPULSIONAR OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.020627-0 - Cosme Bastos Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.021961-5 - Olga Prado Gomes Lima. X Lg Eletronics de São Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.023003-9 - Mônica Cardoso Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Republicação: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora. Intime-se a parte Reclamada para que pague a diferença (R$ 136,16), no prazo de 48 horas. Sem prejuízo, junte a parte Autora as faturas relativas aos meses de agosto, setembro e outubro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.809.024397-6 - Alzira Alves. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.025329-5 - José Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Siemens Eletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). AO AUTOR PARA IPULSIONAR OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.025449-4 - Neide Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, na forma do art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\n1) declarar a nulo o empréstimo no valor histórico de R$ 478,80 (quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), consignado no contracheque da autora no montante de 24 parcelas de R$ 19,95 (dezenove reais e noventa e cinco centavos), com data de início em julho de 2006, restabelecendo a situação financeira da conta corrente do autor à anterior à operação não autorizada, sob pena de multa a ser oportunamente fixada;\r\n\r\n2) condenar a ré a pagar ao autor indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, aquela a contar do trânsito em julgado da condenação e estes a contar da data da citação.\r\n\r\nProc. 2006.809.025957-1 - Estelita Alves de Oliveira Junior. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.027057-8 - Arlanzza Lopes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Para fins da Lei 1.060/50, venha declaração de hipossuficiência, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.027165-0 - Luciano Gomes Moreira. X Banco Bradesco Vida e Previdência S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617, Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\n1) a restituir o valor de R$ 1.494,33 (mil quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e três), descontado indevidamente da conta da autora, em dobro, perfazendo o total de R$ 2.988,66 (dois mil e novecentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês a contar da data do fato;\r\n\r\n2) a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nProc. 2006.809.027785-8 - Fabiana de Azeredo Alcantara. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.028889-3 - Anny Ferraz Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.029419-4 - Plinio Lopes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.030907-0 - Adacy Pinheiro de Matos. X Concretex Holcim (brasil) S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.036299-0 - Josiane Ferreira Rocha. X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). Posto isso, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM a resolução do mérito. Sem honorários. \r\n\r\nAguarde-se o prazo para apresentação da justificativa pela ausência. Transcorrido o prazo sem manifestação, as custas serão arcadas pela parte autora, devendo o cartório apurar o débito, bem como intimar a parte para recolhimento do mesmo, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nRevogo a antecipação de tutela concedida à fls.11.\r\n\r\nProc. 2006.809.037905-9 - Fernando Augusto Praxedes Ferreira. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão, e condeno as rés solidariamente ao pagamento de R$ 2.500,00, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, a contar da data da citação. .....\" \r\n\r\nProc. 2006.809.038093-1 - Marizelia Figueiredo da Conceição. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.002790-0 - Jose Martins Sobrinho. X Siemens Eletrônica S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \"Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art.269, I do CPC, para:...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.002823-0 - Paulo Sérgio Morse. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.003181-1 - Maria de Lourdes Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Vaz Braga - OAB RJ139415). X Unibanco S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.003326-1 - Luzia Martins Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.003646-8 - Rodrigo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Hipermercado Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.003748-5 - Leandro Mattos Silva. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \"Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art.269, I do CPC, para: 1) condenar a ré a devolver ao autor o valor de R$ 39,80 , acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, a contar da data do fato; 2) a pagar ao autor indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 500,00 , acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, a contar da data da citação....\" \r\n\r\nProc. 2007.809.003783-7 - Anésia Gomes Langkammer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.003900-7 - Aldileia da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Miranda Pinto - OAB RJ047257). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.003905-6 - Gerson Natalino de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.003915-9 - Jose Alexandrino dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia R$ 216,64 relativos ao valor pago na fatura de janeiro de 2007.....\" \r\n\r\nProc. 2007.809.004323-0 - Vanderley Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco H S B c (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.809.004324-2 - Nelza Pinto de Carvalho. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.809.004405-2 - Wystercley Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da petição de fl 86 \r\n\r\nProc. 2007.809.005977-8 - Maria de Lourdes Silva Novo. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). Diante do exposto, JULGO EXTINTOS OS PEDIDOS, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.006561-4 - Genivaldo Francisco Silva. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Posto isto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar BCP SA a refaturar as contas do telefone do autor, a partir do vencimento janeiro de 2007, com a exclusão da cobrança de R$ 30,00 relativa aos downloads não efetuados, bem como das cobranças de juros e multa, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de perda do crédito, operando-se a quitação. Condeno ainda a pagar a quantia de R$ 800,00 a título de indenização pelos danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.006618-7 - Alexandre Dejus de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.006735-0 - Mateuza Luiza Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório por danos morais e extinto o processo sem exame do mérito no tocante ao pedido de revisão de débito, com fulcro no artigo 51, II da Lei 9.099/95....\" \r\n\r\nProc. 2007.809.006759-3 - Cardecy da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II,daei 9.099/95. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.006760-0 - João Batista Araujo Rodrigues. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083). \"Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão autoral para condenar a 1ª ré ao pagamento de R$ 215,00 , devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data do pagamento ao anestesista....\" \r\n\r\nProc. 2007.809.007443-3 - Edmilson da Costa Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.007531-0 - Lúcia Maria dos Santos Oliveira do Carmo. X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar Sandex Comércio de Móveis Ltda ME (Competição Móveis) a pagar a Lucia Maria dos Santos Oliveira do Carmo, a quantia de R$ 1.200,00, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.008327-6 - Edmilson Custodio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, II, da Lei nº9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.008420-7 - Ester Cantiliana Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício da Costa Pinho - OAB RJ100708). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\n1) condenar o réu a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 600,00 (seiscentos reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, aquela a contar do trânsito em julgado da condenação e estes a contar da data da citação.\r\n\r\n2) julgar o pedido de cancelamento da linha EXTINTO SEM ANÁLISE DO MERITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.809.008515-7 - Diego Pinheiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls 58. \r\n\r\nProc. 2007.809.008880-8 - Donaria da Aparecida Avelar Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Posto isso, julga-se PROCEDENTE em parte a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\n1) determinar que a ré retire o nome da autora dos cadastros restritivos;\r\n\r\n2) declarar inexistente em relação a autora a divida referente ao titulo 0610101044175375;\r\n\r\n3) condenar a ré a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, aquela a contar do trânsito em julgado da condenação e estes a contar da data da citação.\r\n\r\nProc. 2007.809.008906-0 - Cleide da Silva Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Posto isso, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM a resolução do mérito. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.809.009045-1 - Joselito Pacheco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Banco Itau Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC para:\r\n\r\n1) declarar quitado o contrato de financiamento celebrado pelo autor, no cartão 5493.9100.0230.3033;\r\n\r\n2) declarar a nulidade do débito impugnado; \r\n\r\n3) condenar a ré a pagar à autora indenização pelos danos materiais sofridos, no valor R$ 614,60 (seiscentos e quatorze reais e sessenta centavos), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, a contar da data do fato;\r\n\r\n4) condenar a ré a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos, no valor R$ 1000,00 (mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nProc. 2007.809.009126-1 - Nadja Cristina Aniceto Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \"Pelos motivos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fundamento no artigo 51, II da Lei 9.099/95....\" \r\n\r\nProc. 2007.809.009224-1 - Restituta Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/a2 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219). \"Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da petição inicial, com base no inciso I do artigo 267, inciso I do artigo 295 e parágrafo único, inciso I do artigo 295, todos do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.010352-4 - Alessandra Barreto Conrado. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \"Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art.269, I do CPC, condenando-se a ré:...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.010356-1 - Rita de Cassia Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592). \"Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art.269, I do CPC, para:...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.015129-4 - Alcy Arindal da Silva Duque Estrada e outro. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.018434-2 - Lia Marcia Moreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plesmy dos Santos - OAB RJ140677). X Bnco Unibanco / Cartões de Crédito Unicard Banco Multiplo S/A. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27.09.07 AS 13 HORAS. I-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.031097-7 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Rogério Alves de Assis. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26.0907 AS 13 HORAS. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.027953-8 - Jair de Abreu Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820, Marcelli dos Santos Botti Silveira - OAB RJ120726). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.000053-6 - Rosemar Gabeta Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826, Guilhermina Guarino Sant'Anna - OAB RJ127451E, Andre Gomes Gabeta - OAB RJ128627E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X CERJ - S/A. Às partes sobre os cálculos. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.809.007236-5 - Carlos Alberto Moura de Almeida. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Diga a parte Reclamada, no prazo de cinco dias, sobre o que se funda o débito encaminhado ao cadastro restritivo do SPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.008939-0 - Maria Severina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.022773-7 - Ana Paula de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Eduardo Ozório Pimenta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Moura - OAB RJ095259, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ronan de Araujo Souza - OAB RJ146436E). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.078,35, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.027141-6 - Andre Luiz de Castro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696, Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E). X Motel Paloma LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.029071-0 - Segio Ferreira Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Carvalho - OAB RJ125594). X Tim Celular S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.004193-0 - Luciana Castilho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.004463-3 - Diomezia Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.006743-8 - Antonia Felix Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Banco Bradesco. O documento de fls.02 refere-se a cheque diverso daqueles constantes da inicial e da sentença, revelando-se, portanto, estranho aos autos. Diga a parte Reclamada sobre os documentos de cobrança de fls.64/67, informando, ainda, a que se referem. \r\n\r\nProc. 2006.809.011285-7 - Viviane Soares Bonifácio. X Macaense Ltda.. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.014537-1 - Suely Gomes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.015173-5 - Geraldo de Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.015633-2 - Marcio Moura de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Supermercado Multi Market Gmap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor F. P. Ribeiro - OAB RJ005110). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.016091-8 - Sérgio Sobral Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.017121-7 - Andréa Cristina da Costa Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.017347-0 - Selma Saldanha Fingolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.017613-6 - Lourival Nunes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Rio Med Serviços Assistência Médica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355, Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676, Paulo Ferreira Rodrigues - OAB RJ003419). \"Posto isso, julga-se EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VI do CPC em relação a todos os réus....\" \r\n\r\nProc. 2006.809.017617-3 - Cristiane Monteiro Nascimento. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.018845-0 - Denise da Silva Pinnas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020139-8 - Jorge Izidoro Cabral. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.020307-3 - Rogeria Froes Raposo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.025649-1 - Renata Viana da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva - OAB RJ100430). X Lojas Insinuante Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.025835-9 - Ana Cristina Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.027131-5 - Wagner Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Rocha da Silva - OAB RJ108335). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.028503-0 - Ronaldo Ataide de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.028963-0 - Marcondes da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.031153-2 - Ivonete Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Francisco de Assis Medeiros Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Martins Monteiro - OAB RJ135277). Posto isto julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar Francisco de Assis Medeiros Simões a pagar a Ivonete Conceição da Silva a quantia de R$ 1.480,00, a título de danos materiais e R$ 2.000,00 a título de danos morais. Ambos, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.002487-9 - Jaqueline Quirino Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.004892-6 - Clodes Gomes Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.005070-2 - Luiz Carlos Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.005671-6 - Cristiane Cinelli Oliveira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). X Shopping São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Fica a ré intimada a retirar a guia de depósito judicial p/pagto \r\n\r\nProc. 2007.809.006734-9 - Salvador Pereira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva Batista - OAB RJ135244). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão, para declarar a nulidade do contrato e do débito...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.007287-4 - Miguel Ailton Borges Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Firmino de Morais - OAB RJ142539). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica designada nova A.I.J. para o dia 17/09/07 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.809.008459-1 - Julio César Costa Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Consorcio Mesbla. Comprove-se a sucessão alegada. \r\n\r\nProc. 2007.809.010340-8 - Valter Rodrigues Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art.269, I do CPC, para...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.010342-1 - Frederico Henrique Alves Kautscher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Santos Vieira da Silva - OAB RJ141229). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art.269, I do CPC, para:...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.010348-2 - Erli Oliveira Possidonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art.269, I do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.809.010370-6 - Hilda Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art.269, I do CPC, para ...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.010372-0 - Jose Fernandes Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem honorários...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.013552-5 - Jerônimo Moreira da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Guedes Pinto - OAB RJ143796). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nId: 300626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Cível Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.809.038058-0 - Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Sandoval Nogueira de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). Nada a prover, já há sentença prolatada. Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.005194-9 - Centro de Estudos Stin Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Maria de Fátima da Silva Lannes. \"FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À NOVA A.C. DESIGNADA PARA O DIA 18/12/07- 16:00 H.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.002348-5 - Rosalvo Guerra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.809.001590-9 - Cristiane do Nascimento Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880, Maria Regina Fernandes - OAB RJ091736). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Fernandes da Silva - OAB RJ015537). Às partes sosbre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.809.009160-2 - Ines Ferreira Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson de Lima Neves - OAB RJ069085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). À parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.809.010160-7 - Dilza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte ré sobre fls 139/140. \r\n\r\nProc. 2002.809.022260-5 - Jorcelio França Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334). Às partes sosbre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.809.006982-0 - Rosane Antunes Vieira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). ...I A RE BSH PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA EM 2 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON -LINE \r\n\r\nProc. 2004.809.011280-4 - Cicero Ferreira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.017464-0 - Maria Benevenuta Gomes Ferreira. X Bau da Felicidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando a embargante ao pagamento das custas processuais, ex vi do art. 55, parágrafo único, inciso II da Lei 9.099/95. Prossiga-se com a execução, intimando-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.021154-5 - Mauricea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha o valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.809.021334-7 - Sinezio Custodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.809.023514-8 - Izabel de Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre fls 125/128. \r\n\r\nProc. 2005.809.017320-0 - Maria da Conceição Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832, Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). CUMPRA-SE O V ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.809.018168-3 - Eli Paranhos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X Embratel/livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora sobre fls 72/73. \r\n\r\nProc. 2005.809.018876-8 - Elizamária Camacho Fonseca Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Venha a planilha do valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.809.022696-4 - Josiani de Lima Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876, Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235). X Rio - Med Serviços de Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095). Reconsidero a decisão anterior eis que lançada por equívoco. Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.026172-1 - José Mauro Floriano de Souza. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À parte ré sobre fls 33. \r\n\r\nProc. 2005.809.028210-4 - C A Point do Pachecos Lanchonete Lanchonete e Pizzaria LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Sadia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). Venha a planilha do valor a executar. \r\n\r\nProc. 2006.809.000318-7 - Rita Carius de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.001464-1 - Rosemélia da Graça Rodrigues da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.809.002948-6 - Luiz Fernando Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). X Senna Jet Car Veículos LTDA Me. À parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.004048-2 - Glaucia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte ré sobre fls 93. \r\n\r\nProc. 2006.809.005076-1 - Geandre Alves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Bsc Interservice - Servicenter - Serviço Autorizado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). 1) Recebo os embargos eis que tempestivos e os acolho para passar a constar na fundamentação da sentença o seguinte: Em relação aos danos extrapatrimoniais, tenho por suficiente e razoável a quantia de R$ 300,00, para fins compensatórios. No mais, permanece a sentença tal como lançada. 2) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.809.005462-6 - Demerval Rodrigues de Mello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"fica a parte ré intimada a cumprir voluntariamente a obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.005476-6 - Maria Bernadete dos Santos Roderer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Fonseca Imóveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.007886-2 - Wallace Dutra. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de execução da multa. \r\n\r\nProc. 2006.809.008840-5 - Luciana Corrêa Soares de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ante certidão cartorária, indefiro fls 33. À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.010178-1 - Luis Claudio Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790). À parte autora sobre fls 69. \r\n\r\nProc. 2006.809.012624-8 - Simone Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013092-6 - Ivanda Coutinho Castro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). X Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Nada a reconsiderar, mantenho a decisão de fls 85. Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.809.014836-0 - Beatriz Massena de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) CONSIDERANDO O ENUNCIADO CÍVEL Nº 11.10 CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\n2) SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.809.016138-8 - Carla Cristina Cabral Roldon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X Banco Itaucred Finaciamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.016882-6 - Thiago Moura Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Gomes dos Santos - OAB RJ082208). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017568-5 - Fatima Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017744-0 - Irineti Jardim Colares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osório Sérgio de Souza Barros - OAB RJ030698). X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017864-9 - Creuza Dias de Louredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huedson Dias de Louredo - OAB RJ084620). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017972-1 - Sandro Leonardo Castro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecido Soares Costa - OAB RJ107775). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019278-6 - Vânia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Ibi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.809.019292-0 - Ricardo Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Castro Martins da Silva - OAB RJ134857). X Hsbc Administradora de Cartões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À parte autora sobre fls 32/49. \r\n\r\nProc. 2006.809.019892-2 - Reginaldo Nunes Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se fls 197, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de GJ. \r\n\r\nProc. 2006.809.019974-4 - Valter Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X L. F. Sistema Educacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). DEFIRO J.G . RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. A PARTE RECORRIDA. VINDAS AS CONTRA- RAZOES OU CERTIFICADA A PRECLUSÃO. REMETAM-SE AO E. CONS REC \r\n\r\nProc. 2006.809.021266-9 - Joao Carlos Vasconcelos Ramos. X A. L. G. Center Comecial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.021694-8 - Marilene Lira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022044-7 - Alex Pinheiro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Vieira - OAB RJ141247). X Vip Life Card. Indefiro a penhora da renda diária uma vez que não há depositário judicial atuando neste Juizado. Ao exequente para que cumpra fls 30. \r\n\r\nProc. 2006.809.022556-1 - Aline Cabral Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se fls 117, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.022850-1 - Rosoraia Correia de Melo Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Revogo a decisão de fls. 10. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.023762-9 - Regina Celia Rodrigues. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2006.809.024786-6 - Clemilda Gama Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Banco Cacique S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025386-6 - Rutinea de Oliveira Policarpo Lemos. X Extra/ Sendas- Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Simone Cardoso - OAB RJ116720, Roberta Costa Castro - OAB RJ108059). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.809.028296-9 - Edwilson de Souza Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2006.809.029244-6 - Moacir Pedro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Fls 125/127 - nada a reconsiderar . Conforme certidão cartorária não constou o nome do advogado da segunda ré (Fls 39 e 122) na publicação da sentença em D.O. Cumpra-se fls 124. \r\n\r\nProc. 2006.809.029568-0 - Vanderlei Pereira da Silva. X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.809.031526-4 - Wanderley Diniz Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2006.809.036090-7 - Alceir Ribeiro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilicia Lins da Cunha Senna - OAB RJ128817). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036134-1 - Dionice Araujo Barbosa. X Elemov Artigos Decorativos LTDA (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1) CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\n2) Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. Dê-se vista.\r\n\r\nProc. 2006.809.037038-0 - Jamile Correia de Souza. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ...homologo... \r\n\r\nProc. 2006.809.038098-0 - Simone Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Lgg de Alcantara Industria de Moveis LTDA. À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.809.000926-0 - Jaqueline Gonçalves de Almeida. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001146-0 - Eva Batista Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Priscila Cristiane Morgan - OAB PR035201). Recebo os embargos eis que tempestivos e os acolho para passar a constar no dispositivo o seguinte: Após, o pagamento deverá a terceira ré retirar o produto defeituoso da residência da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. No mais, permanece a sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.002558-6 - Nilsa da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2007.809.002678-5 - Royose Miranda de Frias. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). I-se a ré para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.002989-0 - Carlos Alberto Rodrigues Querino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte ré sobre fls 85. \r\n\r\nProc. 2007.809.003487-3 - Maria Neuma do Nascimento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X G M A P - Supermercados LTDA - Rede Multimarket e outro. \"ficam as partes intimadas a comparecerem à nova A.C. designada para o dia 18/12/07- 15:30 h.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.004110-5 - Elane de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Batista Junior - OAB RJ119534). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Pessoa Proença de Gouvea - OAB RJ107843). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.006337-0 - Claudio Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Max Fibra e outro. Considerando fls 21 v, à parte autora para que forneça novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.007432-9 - Paulo Roberto Menezes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ140986). X Viação Nossa Senhora do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). I-se as testemunhas cf requerido. Após, à parte autora sobre fls 228. \r\n\r\nProc. 2007.809.009813-9 - Schirlei Cabral de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Unimed Leste Fluminense. Considerando a ausência de horário disponível em pauta de Audiência de Conciliação e considerando o número reduzido de conciliadores atuando neste Juizado, indefiro fls 26. \r\n\r\nProc. 2007.809.012567-2 - Eliana Linhares Durães. X Mobilitá Comercio e Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.012784-0 - Glauciane Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). X Ivestcred. Defiro o prazo requerido pela parte autora. Com a informação do endereço da ré, cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015741-7 - Maria da Conceição Robim da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Auto Viação Galo Branco. A intimação das testemunhas deverá ser realizada quando da designação da AIJ, devendo a parte indicar quais das indicadas deverão ser intimadas, observando o número máximo previsto em lei. \r\n\r\nProc. 2007.809.017526-2 - Jacqueline da Silva Rosa de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Banco Itau S/A. À parte autora para que ratifique fls 17/18. \r\n\r\nProc. 2007.809.018794-0 - Luiz Carlos Trindade Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Trindade Lobo - OAB RJ101221). X Belo Brilho Marmores e Granitos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins Louredo - OAB RJ095385). Mantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela. O fato de o autor ter um cheque devolvido em sua C/C não significa que não tenha crédito na praça, tampouco que os cheques dados para pagamento não serão compensados. É certo, ainda, que eventual consulta deveria ter sido feito ANTES da contratação e não após a mesma, com o recebimento dos cheques do autor. A falta da prévia consulta implica na aceitação das condições apresentadas não podendo a parte ré rescindir sem justo motivo o contrato firmado de forma unilateral. \r\n\r\nProc. 2007.809.019833-0 - Gilcinea Gomes dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.019852-3 - Rosângela Motta Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Hermes ( Comprafacil. Com ). Indefiro o pedido de antecipação de tutela,eis que não está caracterizado nos autos a existência de periculum in mora que justifique a antecipação de tutela pretendida, tampouco, qualquer dano irreparável ao consumidor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.809.016730-1 - Tania Maria Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Duarte Pavan - OAB RJ063106, Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). X Serralheiria Loud´s LTDA. Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica eis que a não localização de bens em nome da sociedade, por si só, não autoriza a medida. À parte autora para que indique bens penhoráveis em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2006.809.037340-9 - Telma Rezende Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Lucrecia de Barros Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164, Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). Fls 56/57 - indefiro eis que a decisão de fls 55 foi publicada em 26/07/2007, tempo suficiente para que a parte providenciasse a documentação exigida. Sendo assim, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.010038-1 - João Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X Techne Engenharia. À parte autora para que informe se há algo mais a requerer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.809.017652-0 - Maria Albertina Lopes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718, Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Renovacar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Marcia Regina de Almeida Santos - OAB RJ128264E). 1) Cumpra-se fls 143 v 2) Não havendo oposição de embargos à execução, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.809.021504-4 - Francisco Alberto Diniz Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A, Carlos Alexandre da Silva Lima - OAB RJ143219). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). Esclareça a parte autora o seu requerimento , eis que não consta comprovante de pagamento juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.809.005180-3 - Rosiane Ferreira de Souza Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento cf requeriso. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.009764-5 - Jurandir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ107355). X Adriano de Souza Ribeiro Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.019934-0 - Maria Elizabeth de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre fls 107/108. \r\n\r\nProc. 2005.809.005344-9 - Aline de Souza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Camars Comércio de Livros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Para fins de penhora on line venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.009674-6 - Renilda Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. mandado de pagamento. Após, I-se a ré para que comprove o depósito da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.010086-5 - José Noirton Gonçalves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.809.010088-9 - Antonio Carlos Pavezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.809.010424-0 - Silas Pinto Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glayce Janete de Oliveira - OAB RJ056558). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.809.014940-4 - Maria do Carmo de Mello Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.024228-3 - Luiz Carlos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Casa Tucano de Alcântara S/A (pet Shop e Bazar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javan Barreto Farias - OAB RJ079464). À parte autora sobre fls 58. \r\n\r\nProc. 2006.809.003028-2 - Opção de São Gonçalo Veiculos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Leila Cristina Avelino da Silva e Andre Claudio Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damasceno Costa - OAB RJ128280). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.005328-2 - Aldemir Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561). X Robson Ramos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaussius de Azevedo Silva - OAB RJ101196). Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.005556-4 - Dalila Cardoso de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a certidão cartorária indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.005746-9 - Angelica de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls 26/27 - esclareça a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.006902-2 - Eugenia Cordolina Moreira Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.007026-7 - Maria de Fátima Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X Celetem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. I-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas no prazo de cinco dias sob pena de deserção. Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.009408-9 - Ivonete Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Lojas Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.014480-9 - Marcelo Barbosa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015074-3 - Denilson de Oliveira Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873, Tales Donato Scisinio - OAB RJ132565). X Soter- Sociedade Técnica de Engenharia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella do Lago Luiz - OAB RJ093348, Marcelo Jucá Barros - OAB RJ122727). Já há pedido de transferência dos valores. Com a informação do BB, lavre-se termo de penhora. I-se o executado para, querendo, apresentar impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.015730-0 - Jorge Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016222-8 - Arlindo Roque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando intimada a parte vencida de que o não pagamento do valor ao qual foi condenada, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.016794-9 - Maria Cristina da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se a ré para que comprove o depósito da diferença, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.019772-3 - Mônica da Silva Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça a parte autora eis que a sentença julgou extinto o processo sem apreciação do mérito, em face da desistência manifestada às fls 11. \r\n\r\nProc. 2006.809.020154-4 - Maria Ângela Gastão de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020754-6 - Doralice da Conceição Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ101312). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls 24 - comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.809.025154-7 - Adelmo Jandres Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X Tratorarte Comercio de Peças Para Tratores LTDA e outros. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia, com exceção da procuração. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028138-2 - Jaqueline Candido Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Fls 73 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.028706-2 - Sônia Fortes Carvalho Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2006.809.029914-3 - Eltelin dos Santos Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Vieira Porto - OAB RJ061651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls 40 - Defiro o prazo de cinco dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.030904-5 - Acyr Assis Gonçalves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ034630). X Viação Estrela LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.031076-0 - Antonio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.035020-3 - Camila Mendes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Mendonça da Silva - OAB RJ102066). X Colégio Odete São Paio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Braga - OAB RJ042507). Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.000064-4 - Everildo da Cruz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X Banco Itaú S. A. (banco Itaucard S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.809.002762-5 - Jenifer de Jesus Furtado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2007.809.005921-3 - Washington Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Absoluta Serviços Técnicos LTDA. \"ficam as partes intimadas a comparecerem à nova A.C. designada para o dia 18/12/07- 15:50 h.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.011627-0 - Aline Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"ficam as partes intimadas a comparecerem à nova A.C. designada para o dia 18/12/07- 15:10 h.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.011903-9 - Clisse Maria Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Multibras S/A Eletrodomesticos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida Cardoso - OAB RJ128415). Defiro o prazo requerido pela autora às fls 17. Com o endereço da ré, cite-se/i-se para audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.012244-0 - Maria de Lourdes Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Salgado Ferreira - OAB RN003707). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). À parte ré para que forneça cópia da inicial do processo nº 2006.809.0235402 para fins de verificação da necessidade de reunião dos feitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.012991-4 - Paulo Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Ceasa Auto Shopping Comércio de Veículos LTDA e outro. Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a ré está sediada no endereço constante do AR.\r\n\r\nProc. 2007.809.019672-1 - Adriano Lontra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça a parte autora se a parte ré já restabeleceu o serviço em sua residência. \r\n\r\nProc. 2007.809.019711-7 - Rosa Inêz Laranja da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia da Costa Elias Tavares - OAB RJ123408). X Tva - Sistema de Televisão S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.016748-2 - Wellington Calvário de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Silva da Costa - OAB RJ128735). X Hélvio Rabelo Paiva. À parte autora sobre certidão negativa de fls 36. \r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.006654-0 - Júlio César Gadioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Carvalho Jacobsen - OAB RJ032485). X Valdine Pereira Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). ULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei \r\n\r\nProc. 2007.809.013254-8 - Edileuza Bittencourt Ferraz. X Ana Beatriz Oliveira Tavares. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.004916-8 - Marcos Antônio Nunes de Souza. X Maison Blanc Com. de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.020180-0 - Jorge Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Colace Ferres Correa - OAB RJ124694, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.020328-5 - Maria Aparecida Martins de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.027794-3 - Celso Antunes Pecho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria dos Santos Leite Nunes - OAB RJ075499, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Jurema Mendonça da Cunha - OAB RJ083810). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). À parte ré sobre fls 160/164. \r\n\r\nProc. 2004.809.006042-7 - Dramel Film A Acess-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Sun Mask Tack Com e Distr Lt-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Altieri Neves do Amaral - OAB RJ113132). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.010022-0 - Sebastião Teixeira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti - OAB RJ112687, Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.012448-0 - Rodrigo Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Sul America Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.012970-1 - Aurea Cristina de Oliveira Loja Agra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699, Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.029008-1 - Sandra Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evenéliton Silva Moraes - OAB RJ116162). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.006082-0 - Augusto Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Wilson Macedo de Oliveira - OAB RJ074296). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de deposito juntada as fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 2005.809.007600-0 - Pedrina da Conceição Dias Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivanildo da Silva - OAB RJ100204, Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). JUL GO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.013028-6 - Jaciara Barbosa Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). A parte autora sobre o depósito de fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2005.809.015870-3 - Edicea Guimarães Coutinho. X Vip Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio Juarez de Andrada Pereira - OAB RJ071913). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.020686-2 - Lenir Seges Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). intime-se a ré para que comprove o depósito da diferença, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.021868-2 - Clemencia da Cruz Pego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Bradesco Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.001040-4 - João Carlos Francisco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.023922-5 - Narciza Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Finasa. Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nProc. 2006.809.025020-8 - Flávia Cristina Lopes Prudente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santino França Duarte - OAB RJ133706). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.026474-8 - Roberto Augusto de Medeiros. X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.037448-7 - Maria Célia Maldonado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X Banco Itaú S/A - Alcântara. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.001704-8 - Nilda Monteiro Santana. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.006335-6 - Thiago Marinho Soares. X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.006521-3 - Eliete Elaine Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pereira dos Santos - OAB RJ080272). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a ausência da parte autora e, considerando que não há previsão de alta hospitar, conforme documento de fls 21 , JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Deixo de condenar nas custas. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.006587-0 - Solange da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitsu Tacaache Ansburgue Macambira de Oliveira - OAB RJ133417). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.006619-9 - Satira Maria da Conceição. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.006628-0 - Pedro Paulo Darocha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.006671-0 - Mônica Oliveira Gomes. X Sendas Distribuidora S. A. e outro. Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nProc. 2007.809.006679-5 - Fernanda Pereira de Castro. X Banco Itau S/A - Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.006865-2 - Abimael Rodrigues de Oliveira. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007130-4 - Leandro Barbosa da Silva Garcia. X Colegio São Francisco de Assis LTDA ( Senes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007186-9 - Rosilene Monteiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Euro Niteroi Ediçoes Culturais LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007196-1 - Rosangela Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Vellardo Kouyomdjian - OAB SP131905). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo ce lebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007211-4 - Eliana de Souza Nogueira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007264-3 - Rodrigo Delgado Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007275-8 - Maria de Nazaré Camelo Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X Lg Electronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.012183-6 - Daíse Fatima da Silva Gomes. X B S Continental e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.012344-4 - Antonio Luiz de Souza Schimid da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.012515-5 - Pedro da Cruz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674). X Ibicard C&A Mastercard Nacional e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.012547-7 - Cleyton Macedo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.012619-6 - Marilucia Melo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Viação Teresopolis e Turismo LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.012622-6 - Alexandre Avilez Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Célio de Lemos Bragança - OAB RJ077449). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.012655-0 - Paulo Roberto Valentim. X Ericsson Telecomunicações S/A e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.012825-9 - Sebastião Fabiano de Souza. X Atacadão dos Móveis. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.012868-5 - Juciene Costa de Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.012900-8 - Genival Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Cristina Melo Bezerra - OAB RJ131825). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.012999-9 - Maria da Conceição Batista de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.013354-1 - Cezar Augusto Menezes de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Maria Luiza A. Gomes. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.015625-5 - Maria Ruas Lopes. X B S Continental e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.020423-7 - Arinda da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Hipermercado Extra S/A e outro. Isto posto, indefiro a petição inicial, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, com esteio no artigo 267, I, do Código de Processo Civil.Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.809.020825-5 - Itamar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X Bgn - Banco Galvoo de Negocios. Comprove a parte autora que seu nome foi incluído nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.809.020150-1 - Mercado R. R. P. T. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Ferrone Demetrio de Souza Gonçalves da Fonte - OAB RJ095500). X Marcio Alexandre Silva Aflitos. JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.022388-2 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Waldeci Roçadas. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.809.005840-0 - Jonas da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos e Silva - OAB RJ043265). X Adailce Geraldo da Silva. Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.024342-0 - Eva Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384, Gelcedir Durval - OAB RJ115361). X Losango Promotora de Vendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamentocf requerido. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.005276-7 - Antonio Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.009548-1 - Neize do Espirito Santo Clement (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Guimarães de Melo Barreto - OAB RJ131168, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.013604-5 - Gesuel Ribeiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ120362). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.014860-6 - Edson Cunha de Sousa. X Cláudio Luiz do Prado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115, Dario Rubens Becattini de Oliveira - OAB RJ126347). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada as fls. 136/137 \r\n\r\nProc. 2005.809.016322-0 - Maria da Conceição dos Santos Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Bebidas Real de São Gonçalo LTDA (skol) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.029694-2 - Denilson Vieira Falcão. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.004764-6 - Ivan Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.034082-9 - Fabio Elias Guimarães Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Ferreira - OAB RJ136156). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique dos Santos Alves - OAB SP115008). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.034426-4 - Gisele Maria Campos da Cunha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.006746-5 - Joceli Faria. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007083-0 - Olegil Gomes Marvila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007237-0 - Leonardo de Carvalho Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Eduardo Rebelo Vieira - OAB RJ136921). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007283-7 - Miguel Ailton Borges Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Firmino de Morais - OAB RJ142539). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.012835-1 - Marcelo Albuquerque de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Albuquerque de Almeida - OAB RJ142116). X Unibanco (união de Bancos Brasileiros S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.013148-9 - Luiz Gonzaga da Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X Drm Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). Homologo, por sentença, para que pro duza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.013202-0 - Osias de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Cordeiro Silva Capobianco - OAB RJ024554). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.013242-1 - Ademar Machado Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente process \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.809.007087-7 - Ruthenéa da Silva Cotinho e outro. X Cog Saúde S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guse de Aguiar - OAB RJ129822). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.009906-0 - Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC.Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.000810-9 - Sebastião Pedro Misquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Vieira da Silva - OAB RJ059430). X Rita de Cássia Ascenção Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Cardoso de Azevedo - OAB RJ073498). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.009594-4 - Patricia Andrea Mangueira Magalhães de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Lessa Martins - OAB RJ108543). X Cervínia Veículos Comerciais LTDA - Concessionária Iveco Fiat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996, Arão Flávio Guimarães Almeida - OAB RJ122580). A parte autora sobre o depósito de fls.97/98 \r\n\r\nProc. 2003.809.015692-1 - Ronaldo Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.809.016532-6 - Ricardo Dalvi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X Maria Cecília Vasconcelos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cunha Nascimento - OAB RJ061552). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execuçao. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.809.016754-2 - Cláudio Geovani da Silva. X Alfaiataria Luxor Regente Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Jorge Aidar - OAB RJ065954). Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005\r\n\r\nProc. 2004.809.004872-5 - Gedilma Salvador de Castro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC.Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.005436-1 - Edson Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE O pedido dos embargos \r\n\r\nProc. 2004.809.007292-2 - Elvira Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC.Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.009262-3 - Gilvan Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Felix de Oliveira - OAB RJ113232). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.014924-4 - Maria Rosa Alves Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.020378-0 - Alexandre Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Casas Bahia(São Gonçalo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.020512-0 - Jose Carlos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.021364-5 - Apolinario dos Antos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478, Joffre Hebert da Silva Bitencourt - OAB RJ137565E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.021486-8 - Vicente Lucas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.021512-5 - Paulo César Carvalho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ107930). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.026262-0 - Simone Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.026790-3 - Creuza Nazaré Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.008556-6 - Célio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.008558-0 - Eronice Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.008564-5 - Maria Marta Ferreira Braço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.013804-2 - Dilma da Silva Pessanha de Paula e outro. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.021530-9 - Conceição Denise Nunes Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). 1. Certifique-se quanto à tempesitividade e o regular recolhimento de custas do recurso de fls. 70/90; 2. Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.022964-3 - João Cavalcante da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.026996-3 - Deisimar Almeida Mariano. X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.027272-0 - Joceli Gonçalves do Carmo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) E. mandado de pagamento. 2) I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.027308-5 - Marco Antonio da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.001054-4 - Augusto Jorge da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X Crismaro Com. e Rep. de Moveis LTDA e outro. Às partes para que forneçam cópia das principais peças processuais. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.001448-3 - Edenilda da Conceição Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.002166-9 - Rosilda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda(SG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.004128-0 - Jorge Luiz Bastos Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.005512-6 - Adriana Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X Lojas Americanas S/A. E. mandado de pagamento. Após, I-se a ré para que comprove o depósito da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.008062-5 - Maria Parecida da Silva Deccache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arany Magalhães Freitas - OAB RJ080822). X Seven Car LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira - OAB RJ044273, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009582-3 - Vania Costa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinice Claudia Viana Machado - OAB RJ125611, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.010754-0 - Maria do Carmo da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC.Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.014296-5 - Soraia Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. 2) Recebo o recurso da ré no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015842-0 - Marly Loubach Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ101312). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso da autora no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016136-4 - Carla Cristina Cabral Rondon de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016290-3 - Alcilene da Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.017708-6 - Maria Jose de Ftima do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.017866-2 - William Ernesto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Carmoto Administradora de Bens S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anésio Pereira - OAB SP040189). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.018900-3 - Manoel Junior Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Ibi / Ibicard Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023812-9 - Samara de Almeida Andrade. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.028500-4 - Jose Luiz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque \r\n\r\nProc. 2006.809.028510-7 - Ademir José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque. \r\n\r\nProc. 2006.809.032380-7 - Ademilson Souza de Carvalho. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Vellardo Kouyomdjian - OAB SP131905). \"ficam as partes intimadas a comparecerem à nova A.C. designada para o dia 19/12/07- 16:00 h.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.032486-1 - Michele da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Lojas Competição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Bezerra de Araújo - OAB RJ129230, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033396-5 - Maria do Carmo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.038172-8 - Jose Heraldo de Oliveira Silva. X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.001004-2 - Roberta Gomes Azevedo. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.001060-1 - Giseli Marques da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001456-4 - Francisco Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.809.002843-5 - Marcelo da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). X Escola Tecnica Destake (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Augusto Nunes Pereira Neto - OAB RJ123555). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002899-0 - Diana Moura Pinheiro dos Reis. X Embratel - Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.809.005796-4 - Gilda Bernardo da Silva. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007810-4 - Sidney Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o prazo requerido. Venha a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.809.010838-8 - Almir Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Lg Lifes Gold. \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/07- 14:10 H.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.012897-1 - Maria Lucia de Oliveira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.012961-6 - Marta Maria Reis Lopes. X Extra - Novasoc Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.020840-1 - Cicera Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X CREDICARD BANCO S/A e outro. Comprove a parte autora que seu nome foi incluído nos órgãos de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.020928-4 - Gilvan Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pedro de Andrade - OAB RJ077254). X Banco Panamericano S/A. Comprove a parte autora que seu nome foi incluído nos órgãos de restrição ao crédito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.026450-3 - Rodrigo Batista Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). X Tânia dos Santos Cardoso. JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.028576-2 - Thael Moveis do Alcantara Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Luiz Carlos Almeida. JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.018516-2 - Manoel Rafael de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo dos Santos - OAB RJ022745). X Cassio Luiz Moreira de Campos e outro. JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.002502-4 - Flávia Bizzo Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341, Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). X Eduardo Crespo e Flávia Lima da Silva Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Guerra - OAB RJ093429, Wagner Luiz Guerra da Fonseca - OAB RJ115007, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.809.026936-5 - Kelecy Willian Monteiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949, Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X Fiat Administradora de Consórcios Ltda(consórcio Fiat) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ126322, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.004670-6 - Eliene Oliveira de Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.005928-2 - João Batista Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Quintal Dias - OAB RJ129841, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.007964-5 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ACOLHENDO OS EMBARGOS, \r\n\r\nProc. 2005.809.008566-9 - Ilcinéa Augusta Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.008570-0 - Eli Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.011882-1 - Janete Matos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.012158-3 - Luiz Cláudio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ladeira - OAB RJ113483). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.018390-4 - Rogério da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.024078-0 - José Joaquim de Souza Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carneiro Barbosa - OAB RJ118239). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.028368-6 - Joao Carlos Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2005.809.030762-9 - Luis Carlos da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Gilberto Peres Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.004978-3 - Oscar Knust Brandão Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). X Comercio de Artefatos de Cimento Ltda, Ou Granisantos Marmores e Granitos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Batista Marques - OAB RJ082872, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.006172-2 - Glauber Daudt Egito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.006448-6 - Roger Azevedo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.012650-9 - Geraldo Giron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Dias Pinheiro - OAB RJ075154). X Interglobal Telecom Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Recebo os recursos no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.014962-5 - Nadia Regina Silva de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.015920-5 - Jorge Antônio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.015998-9 - José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.016006-2 - Guilhermina Novaes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.016544-8 - José Ronaldo Geraldo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017626-4 - Aurelita Barreto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.017648-3 - Oswaldino Claudino de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.017678-1 - Teresa Vieira do Carmo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018136-3 - João Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.020278-0 - Vany Fontes de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Correa Rodrigues - OAB RJ110549). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020804-6 - Samara Lima Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.020818-6 - Rita Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020828-9 - Wilson Carlos Repizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020842-3 - Wilma Sonia Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.021846-5 - Cléa Maria Valadão Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Maria Alves - OAB RJ125645). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Daniela C Pereira da Silva - OAB RJ105810). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.025114-6 - Rosane Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lobo Leite - OAB RJ079547). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). A parte autora sobre a petição de fls.47/49 \r\n\r\nProc. 2006.809.025864-5 - Pedro Paula Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Sendas Distribuidora S/A ( Extra Hipermercados ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.030926-4 - Alexsandro Xavier Pereira Luques. X Marcus Vinicius Hanzen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Alencastro Araujo de Macedo - OAB RJ005155). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.809.006811-1 - Wagner Silva de Resende. X Aliança - Administradora de Bens e Condomínios Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Soares de Andrade - OAB RJ092417). \"Ficam as partes intimadas a comparecerem à nova A.C. designada para o dia 20/12/07- 11:00 h.\" \r\n\r\nId: 300791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301117": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.011673-0 - FRANCISCA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.012766-0 (14376) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SOLIMAR DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-135141E) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.054.021554-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X EDGARD DE OLIVEIRA SOARES Despacho:Fls. 52: Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.006361-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X LIDIANE PEREIRA SABOIA RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.054.008639-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAOLA BITTECOURT A. SANTOS Despacho:Venha o endereço do réu no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.054.010361-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSICLEI ALVES CAVALARI Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.054.002389-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDUARDO FERREIRA ROQUE Despacho:Fls 33: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.054.007207-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDUIL QUERINO JUNIOR As custas da diligência não foram complementadas, no valor de R$ 61,16. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.054.006166-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE JESUS NAZARETH MARQUES Sentença:Homologo a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.009809-0 - PEDRO MAURICIO DA SILVA BERALDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X SONIA MARIA DOS SANTOS Mandado negativo, fls. 12 vº \r\n\r\nProc. 2007.054.009879-9 - NELSON FRANCISCO DA SILVA FILHO X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LIMA Resposta de mandado negativo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006798-5 - ALVARO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Considerando a declaração de imposto de renda apresentada, INDEFIRO JG. Venha o recolhimento do preapro devido, em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.008856-3 - SIDNEI PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Defiro JG; 2) Cumpra-se adequadamente despacho de fls. 17, 2ª parte. \r\n\r\nCobrança, de Diferença de Seguro de Vida \r\n\r\nProc. 2005.054.010032-7 - MARCIO CARDOSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X CHUBB SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Petição de fl. 244 do Perito Dr. Joel Coelho Duarte designando o dia 17/10/2007, às 11:30h para o exame pericial de Marcio Cardoso Bastos, na R. Gen. Câmara, nº 18, sala 303, Duque de Caxias. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2005.054.010182-4 - CESAR CALDEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X ANTERINA MARA VIEIRA ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Despacho:Ao autor para se pronunciar em relação a renúncia de fls. 383. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.005170-9 - PEDRO CARLOS BONFIM SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X BANCO PECUNIA S/A E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls.62 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o despacho de fls.67, no prazo derradeiro de 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002451-2 - JANDIRA RAMALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Petição de fls. 54 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.008652-9 - ESPOLIO DE MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X NADIA DA COSTA SILVA Despacho:Defiro o prazo derradeiro de 30 dias para cumprimento do despacho e fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.054.011730-7 - ENIO GAMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915)) X ANA BEATRIZ PEREIRA DE PAULA Despacho:Ante o contra-cheque de fls.09, venha a declaração de bens, bem como a relação das despesas a fim de justificar o pedido de JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.054.011685-6 - PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS (RJ-105887)) X GISELE MONIQUE FREITAS DA SILVA E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial para que conste se pretende a cobrança dos aluguéis. Em caso positivo, venha a planilha de débito, adequando-se o valor da causa, se for o caso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.001433-7 (14736) - JOSE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Decisão:...Desse modo, em atenção aos princípios consagrados no Texto Maior, SUSPENDO O LEILÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.005776-0 - L COSTA COMPREST REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO (RJ-114858)) X NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS Despacho:Fls. 61: Indefiro, vez que cabe ao exequente indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.015831-9 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ANTONIO ALVES DE SOUZA Despacho:Esclareça o autor se pretende excluir o Sr. Antonio do pólo passivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.012137-2 - PARADA'S IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Verifico estarem presentes, no caso em tela, os requisitos do art. 273 do CPC. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia ou, caso já tenha suspendido, restabeleça o fornecimento de energia na residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00; 2)Tratando-se de relação de consumo, deve ser deferida a inversão do ônus probatório, verificada a hipossuficiência do requerente e a verossimilhança de suas alegações, nos termos do art. 6, VII, Lei 8078/90.Assim, considerando preenchidos os requisitos legais, destacando-se a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, inverto o ônus probatório, diante do permissivo legal que busca a facilitação da defesa por parte do consumidor;3) Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 27/11/2007 as 13:45 horas; 4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.002298-5 - WELLINGTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Petição do Perito Dr. Joel Coelho Duarte, fl. 79, designando data para exame pericial de Wellington V. da Silva para o dia 17/10/2007, às 09:00h na R. Gen. Câmara, nº18, sala 303, Duque de Caxias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.002945-3 - REGINA ELISA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651)) X SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SENAC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Decisão:Recebos as apelações. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.054.011064-7 - CARLOS GUIDO VITORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X BANCO BVA Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.054.013012-7 - RENATA BARBOZA ESTACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA Laudo do Perito, fls. 104/107 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.101676-9 - ADEMIR SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:As partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.054.002231-0 - PATRICIA MARIA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.67/72. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.007225-3 - ANTONIO CLAUDIO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Sentença:Homologo o acordo ... e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.054.028562-0 - Inventariante: CARMEN REGINA PEIXOTO CAMPOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X ELZA PEIXOTO DE CAMPOS Laudo da Avaliação, fls. 39 \r\n\r\nProc. 2003.054.021390-7 - Inventariante: WIGSON RAMALDES RIZZO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) IRINETE PEREIRA RAMALDES RIZZO E OUTROS) X MARIA DA CONCEICAO RAMALDES RIZZO E OUTRO Despacho:Aos interessados face à certidão de fls.87. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danso materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.006576-9 - MARCOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro JG; Venha o preparo devido, em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.006578-2 - MARCOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro JG. Venha o preparo devido, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.054.019247-1 (14956) - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA NAZARE DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Despacho:Fl.78. Anote-se quanto ao patrocínio do feito e após, dê-se vista por 05 dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.010354-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se despacho de fls.18. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com pena e desfazimento de contrução. \r\n\r\nProc. 2006.054.002889-8 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X MARIA DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho:Tendo em vista a certidão lavrada pelo Escrivão as fls.183vº, diga o réu sobre a petição do acordo proposto pelo autor às fls. 180/181, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação venham conclusos para sentença. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.054.004394-4 - ESPOLIO DE TORQUATO RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X ROSANGELA DA SILVA Para o autor providenciar cópias da inicial para citação da ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.003745-7 - ALUIZIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X EMPRESA DE TRANSPOTES LA ROCHELLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ZANATA (SC-011790), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.009283-5 - TRANSNETO 2000 LOCADORA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)), NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES ONIBUS LTDA, Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Petição do Perito, fls. 283/284 \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.003834-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Laudo do Perito, fls. 112/117 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.004592-8 - FERNANDO OTONI DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JESSE ESTEVES PIRES (RJ-120359)) X PREVIMUNO PREVENCOES IMUNOLOGICAS AR negativo, fls. 41 vº (de Previmuno Prevenções Imunológicas - mudou-se) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.011995-6 - ADAUTO THEODORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.054.011113-5 - ELSHADAY TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)) X TERRA ANDRADE & CIA LTDA Decisão:1) Indefiro a liminar pleiteada, vez que não verifico estarem presentes os requisistos para sua concessão. Ademais, não há nos autos nenhum documento que conste que na hipótese de desistência o sinal seria devolvido ( art.418, CC).2) Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.054.011492-6 - JOSE LAURINDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO BARREIRA) Despacho:1) Venha a declaração de IR do 2º autor; 2) Venham o histórico fiscal e a planta com a descrição do imóvel, inclusive situando e determinando os imóveis lindeiros; 3) Esclareça o nome e qualificação daqueles em que se acha registrado o imóvel, no RGI, juntando-se a respectiva certidão; 4) Caso não conste no RGI o registro do imóvel, venha a certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; 5) Informe o nome e a qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; 6) Juntem-se cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas; 7) Cumprido integralmente o despacho, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 301117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301118": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.054.009781-1 (32.556) - JUSTINA E SILVA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AOS REQUERENTES SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 200/201, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.010592-1 - CONCEIÇAO SANTOS AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X Falecido: OZIRIS DOS SANTOS Despacho:Oficie-se para conhecimento do saldo. Atenda-se à certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.054.009694-6 - EDIVALDO DE FREITAS AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X RODRIGO BORGES AMADO Despacho:1-Venha certidão de dependentes habilitados junto à previdência.2-À Fazenda. 3-Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.054.015602-5 - FABIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)) X JOSE GERALDO SILVA DOS SANTOS Decisão:Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.054.002796-3 - VERA RIBEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X GELSI DA MOTTA MARINHO Despacho:A certidão pode ser obtida pela própria autora. Deve a requerente providenciar à retificação da certidão de óbito do falecido, pois nela há informação de que ele possuía dois filhos, eis que o documento de fls. 15 não se presta a este fim. \r\n\r\nProc. 2007.054.010726-0 - MARIA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LUIZ TARGINO DA SILVA Decisão:1- Venha declaração de patrocínio gratuito. 2- Expeça-se ofício necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido, junto à instituição bancária.3-Venha a certidão de dependentes habilitados junto à previdência.4- Fls. 13 - esclareça a autora, eis que a beneficiária da apólice não é a autora. 5- Autentique-se o documento de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.054.011079-9 - LEANDRO DOS REIS TORQUATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X JOAO NUNES TORQUATO Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida.2- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido3-Venha a certidãode dependentes habilitados perante o INSS.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, e restituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.054.014795-4 - ROSANA FERREIRA ARNOT (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC) \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.054.009403-0 - CLAUDIO SILVA DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X CLAUDIA SILVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte ré para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 85 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.054.000065-6 (26.329) - MARIA DIAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-022445), Dr(a). ELZI CORDEIRO CECILIANO (RJ-099474)) X OLIMPIA DOS SANTOS AZEVEDO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 02/05 e 35, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.006024-8 - Inventariante: JEFERSON LACERDA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X LUCAS PEREIRA LACERDA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 02/04 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.054.021358-0 - DORALICE PINTO DA FONSECA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARCELO FRANCISCO ALVES (RJ-101627)) X MARIA PINTO DA FONSECA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 02/06 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.000208-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SIMONE PAIVA CORDEIRO Recolher a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 67,27 pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.054.001496-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROGERIO HENRIQUE LOPES DE ALMEIDA Despacho:Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.014591-0 - BAMCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDGARD LUIZ MENTZINGER FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) REcolher a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 91,80 pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.001192-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GELZIO GOMES DE MACEDO Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.005701-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORA DOS SANTOS Decisão:Suspendo o feito por 40 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.010824-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE SEBASTIÃO TAVARES BASTOS Despacho:Autentique-se cópia do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.054.011809-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VANESSA DO NASCIMENTO GARCIA Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que complemente custas referentes a Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.054.016891-0 (34397) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA 2.600 (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X NITEL SERVICOS LTDA ME Despacho:Diga se pretende a adjudicação, venda extrajudicial ou judicial, indicando leiloeiro no último caso. \r\n\r\nProc. 2005.054.015068-9 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA MARQUES, Inventariante: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DALTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X ANSELMO BARBOSA DA SILVA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.009580-2 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARCIA PINHEIRO DE AVILA Decisão:A presente demanda de cobrança de mensalidades escolares foi proposta pelo COLÉGIO SANTA MARIA em face de MÁRCIA PINHEIRO DE AVILA. Deferida a citação da ré, esteve o Sr. OJA no endereço indicado na petição inicial e lá chegando DEIXOU DE CITAR E INTIMAR a ré porque esta não mais residia no endereço indicado. Todavia, na audiência designada, estando presente apenas a parte autora, proferiu o Juízo a sentença de fls. 29 na qual deu por procedente o pedido. Ocorre que, ante a ausência de citação, a sentença foi equivocada, tratando-se de nulidade absoluta. Assim, incumbe ao Juízo, verificado o equívoco, retificar o ato, cassando os efeitos da sentença que ora se anula de ofício. Certifique o cartório, ao pé da folha 29, que a sentença foi cassada por esta decisão a fim de evitar equívocos futuros.A autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.054.012516-8 - GLORIA DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X ARTHUR LUIZ VIEIRA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA de fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.054.006725-0 - JOSE MAMED DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 22 \r\n\r\nProc. 2007.054.011233-4 - ANTONIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X PAULO CEZAR DE LIMA Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenizacao \r\n\r\nProc. 2002.054.006273-3 (34.805) - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:Defiro a vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.008651-7 - ALBA VALERIA CHEHEB DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Defiro a gratuidade. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual C/C Obrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.054.004362-9 - JOAO EMILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X METLIFE BRASIL - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A Recolher as custas judiciais no cód.0711-2 no valor de R$ 3,49 e nas contas nºs 6002-25174-9 e 5673-00124-3 R$ 0,17. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.054.011703-1 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAMIAO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.054.011468-6 (33.608) - JOAQUIM ARNALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X VALMIR CASSIMIRO DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211) Despacho:Diga o exequente se pretende a adjudicação, venda extrajudicial ou judicial, indicando-se leiloeiro em caso da última opção. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.026200-0 - JULIO DE SOUZA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X RAIMUNDO PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls.97 Vº, REGULARMENTE PUBLICADA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.054.023394-3 - SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X MARKA DE MERITI RELOJOARIA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na demanda principal para rescindir o contrato de locação ajustado entre as partes ante a falta de pagamento dos aluguéis e encargos. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 7.000,00,...JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, pelo que condeno a reconvinte a arcar com as custas processuais, que deverão ser complementadas, e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.012714-8 - ANGELINA AURORA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X ALUIZIO XAVIER NASCIMENTO Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.006176-2 - ESPOLIO DE JAIR RIBEIRO DA SILVA, Inventariante: JOCILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO LUIZ DE SOUZA (RJ-005013)) X LUCIA CANDIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo vir os documentos em 10 dias. Esclareça a ré da necessidade da produção da prorva oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.054.013057-7 - JAESER CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915)) X JAIME ANTONIO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 16/17), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, SUSPENDO O FEITO, até o total cumprimento. Fls. 23 - anote-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.007017-0 - ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X EDNA IDALINO DA SILVA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 20, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.010943-8 - JOSE LUIZ DE ALBUQUERQUE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JULIANA RAMALHO TAVARES (RJ-145304)) X MATEUS BRAGA LIMA E OUTRO Despacho:Venha cópias dos 3 últimos contra-cheques. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, dos alugueis e acessorios da locaçoes \r\n\r\nProc. 2006.054.012582-0 - SERAFIM DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON VILARES RAMOS (RJ-070426)) X FLAVIA CARINA MORAES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.054.010155-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TEREZA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 43/44, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.014373-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GRUPO CASARAO BUFFET RIO LTDA Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.054.009352-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMERCIO DE CONFECCOES GISPAT LTDA Decisão:Cite-se o réu para pagamento do valor apontado, no prazo de 03 dias, nos termos do artigo 652 do CPC, com a redação da Lei 11382/2006. Fixo os honorários em 10%.2- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais(art.:7º - E.OAB). \r\n\r\nProc. 2007.054.009355-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X M LIN REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o réu para pagamento do valor apontado, no prazo de 03 dias, nos termos do artigo 652 do CPC, com a redação da Lei 11382/2006. Fixo os honorários em 10%.2- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais(art.:7º - E.OAB). \r\n\r\nProc. 2007.054.011040-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PADARIA E CONFEITARIA O BACALHAU DE MERITI LIMITADA-ME E OUTROS Decisão:Citem-se os réus para pagamento do valor apontado, no prazo de 03 dias, nos termos do artigo 652 do CPC, com a redação da Lei 11382/2006. Fixo os honorários em 10%.2- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais(art.:7º - E.OAB). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.002594-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X RI-WAL DE MERITI LTDA-ME Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 56, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, de bens face a divórcio de casal c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.008059-8 - CELIA ALVES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X JOSE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248) Despacho:Fls. 63 - diga o réu se há possibilidade de acordo. Esclareça a autora o seu pedido de fls. 63, 3º parágrafo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.054.009650-6 - JOSE SALVADOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X Habilitado: ESPOLIO DE JOSE CARLOS CORREA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580) Decisão:Não concordando as partes com o pedido, remeto-as para os meios ordinários, reservando bens suficientes para o pagamento, na forma do artigo 1.018, parágrafo único, do CPC. P. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.054.027271-5 - JOSAFA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Manifeste-se a ré, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.054.000368-5 - WAGNER JOSE DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X FININVEST S/A Sentença:Tendo em vista que transcorreu o prazo fixado no Art. 257 do Código de Processo Civil, sem que tenha o autor comprovado o recolhimento das custas relativas ao processamento do feito, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do referido diploma legal. Com o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.011105-6 - RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO Despacho:Venham os 3 últimos contra-cheques da autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.012434-6 - ALEX SANDRO ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral requerida, justificando a necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.054.011024-6 - VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN (RJ-098062)) X RODRIGO PRADO MIGLIORI ME E OUTRO Decisão:Venham as 3 últimas declarações completas do imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.538.014300-8 (28.870) - SEBASTIAO PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ANDRADE SILVA (RJ-114272), Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X TRANSFORT S/A-VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (SP-169758), Dr(a). WILSON DOS SANTOS PINHEIRO (SP-078201) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 1997.538.003448-3 (30.128) - JORGE LUIZ MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Decisão:...No que tange à segunda parte da decisão, que remete à penhora de 5% do faturamento líquido da empresa agravante, efetivo-a como se segue: ... nomeio depositário o representante legal da empresa executada...O valor deverá ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução, cabendo-lhe realizar o depósito mensal da importância até o dia 10 de cada mês, mediante a apresentação, pela própria empresa, de seu faturamento mensal... O representante legal da empresa, na qualidade de depositário, deverá apresentar os documentos comprobatórios da renda juntamente com os depósitos. ..O Representante Legal da executada deverá assinar termo sob as penas da lei e proceder ao recolhimento dos valores até o dia 10 de cada mês. A primeira guia comprobatória deverá ser apresentada até o dia 10/09/2007, por meio de petição protocolada até o final do expediente... \r\n\r\nProc. 2000.054.010427-9 (33.523) - DAVID FREIRE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MANOEL DE JESUS DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 174/175), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se a penhora. Oficie-se ao Detran. Levantem-se os depósito. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.054.010427-9 (33.523) - DAVID FREIRE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MANOEL DE JESUS DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538) Decisão:Junte-se aos autos a petição dos embargos de terceiro, anote-se na capa o nome do patrono do embargante para que tome ciência da presente decisão. Deixo de receber os embargos, eis que, ante o acordo homologado em juízo, no qual o exequente concordou com o levantamento da penhora, não subsiste interesse no prosseguimento dos presentes embargos. Expeça-se com urgência o ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2000.054.010444-9 (33.524) - ROBSON CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Homologo o acordo a que as partes chegarama fls. 390/391 e, em consequência. SUSPENDO A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, II do CPC, até o cumprimento. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma pactuada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.000926-7 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X ART GOSPEL (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.054.003156-3 - ALINE SOARES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X ESCOLA NOVA ALIANÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.054.012285-4 - JACY DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Já existe sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.054.011375-2 - SONIA MARIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA Despacho:Venham os 3 últimos contra-cheques da autora e a sua qualificação profissional. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.013152-1 - MARCIO GOMES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CALDAS PESTANA (RJ-125394)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a segunda autora se é sua a assinatura aposta na cópia do cheque a fls. 19, bem como se conhece alguém chamado Rodrigo. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.054.007694-7 - MANOEL DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Homologo os honorários periciais a fls. 97, ressaltando-se que serão arcados pela parte sucumbente. Oficie-se como requerido pelo Perito. Intime-se-o a iniciar os trabalhos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.054.000004-3 (7.078) - DENIZE SOARES MULLER (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371)) X IDAIR SOARES E OUTRO Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR IDAIR SOARES E MARIA CELIA DE OLIVEIRA SOARES A DENIZE SOARES MULLER, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.054.000038-4 (17.611) - Inventariante: ADAO FOLLY DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO (RJ-019414)) X AMILTON FOLLY DE MORAES Despacho:I-se a inventariantea dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.538.005411-8 (29.581) - Inventariante: ROSA ANGELINA ALVES GONCALVES, Inventariante: ROSA ANGELINA ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X DOMINGOS GONÇALVES DO CURRAL E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 117/119, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I.Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.054.008958-8 (33.424) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JOSE LEOPOLDO IRMAO Decisão:Suspendo o feito por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.054.004131-6 (34.764) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X HEDDILEHY SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.054.020604-4 (35.038) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA E OUTRO Despacho:Por derradeiro, intime-se o autor a promover o correto andamento do feito, observando-se as certidões cartorárias, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III do CPC. I-se por DO. \r\n\r\nProc. 2005.054.000199-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X G B DE SOUZA SERRALHERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais a fls. 62, ressaltando-se que serão pagos pela parte sucumbente, eis que a parte ré é patrocinada pela Defensoria Pública. Oficie-se como requerido pelo Perito e intime-se-o a iniciar os trabalhos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.009528-0 - SONIA REGINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Diga a ré sobre a reportagem acostada. Defiro a produção da prova documental. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.000642-0 - MARLON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Atenda a ré à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.054.001391-5 - LABORATORIO DINAFARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIACOMINI GUEDES (SP-111504), Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA Despacho:O OJA já esteve no local, conforme certidão de fls. 91. Diligencie a parte autora no sentido de fornecer o correto endereço a fim da ré ser citada. \r\n\r\nProc. 2007.054.007327-4 - RENATA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323)) X UNIMED NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação À PARTE RÉ SOBRE OS DEPÓSITOS EFETUADOS as fls. 149, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.011179-2 - BRUNO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CASTILHO DE OLIVEIRA (RJ-142811)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venham os 3 últimos contra-cheques do autor, afirmação de pobreza, nos termos da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.014140-0 - ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de dano moral e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.000848-8 - ALBERICO VIRGINIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097), Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.005236-7 - ESPOLIO DE WALTER FREIRE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X EURICO GUIMARAES NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Decisão:Suspendo o feito por 30 dias, a fim de ser atendida a determinação de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2007.054.005307-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULO VINICIO DE BARCELOS Despacho:Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.011057-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DEBORA FERREIRA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 16, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nReintegração de Posse, compedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.004790-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIOGO CAVALCANTE DA COSTA Despacho:Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.006717-4 - RITA PEREIRA VELLASCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2003.054.022954-0 - MINI MERCADO FENICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X IRMAOS TREVISAN S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS BLAYA (RS-011371), Dr(a). FABIANE STEINMETZ (RS-047016) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.054.101802-0 - NADIR DOS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que as custas e taxa judiciária foram recolhidas, sendo certo que apenas falta o recolhimento de R$ 6,12, Atos de Oja, Cód. 0714-6// FUNPERJ, 6002-25174-9, R$ 0,30// FUNDPERJ, 567300124-3, R$ 0,30// outrossim, remeto o teor desta à publicação para intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.054.004283-2 - VERA LUCIA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Esclareça a autora o pedido de nomeação de médico, eis que o laudo pericial já foi elaborado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, cumulada com parcelamento de debito e indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001677-1 - VANDER SOUZA SIERVI (Adv(s). Dr(a). ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA (RJ-143833)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC) \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda C/C Reintegração de Posse, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.054.015169-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841)) X BIRAJARA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125), Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.011070-0 - NATANAEL FERNANDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.054.001588-2 - JOANA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL , nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.011070-2 - MARIA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO Decisão:Defiro a gratuidade. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.054.011146-9 - ANA SUELI ARAUJO SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA Despacho:Venham os 3 últimos contra-cheques da autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vício do servico C/ pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.003024-6 - JUREMA DOS SANTOS COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELINE RIBEIRO DE SOUZA FERNANDES (RJ-136060) Despacho:À ré sobre o remanescente. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 1999.054.005940-8 (32.281) - HELIO ANDRE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (SP-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.054.014496-6 (34.307) - MARIA LUCIA RODRIGUES CAMARA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Ao impugnado. Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.005694-8 - MARIA ODETE DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que se manifeste sobre o teor da certidão supra(fls. 224),nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.054.000006-7 (15.182) - MAURICIO DA MOTTA CAPUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO (RJ-015722)), Interessado: ESPOLIO DE IZAIAS FERNANDES RIBEIRO, Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X Confrontante: LUIZ TEIXEIRA GOMES E S/M (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil para DECLARAR O DOMÍNIO dos autores sobre o imóvel descrito na inicial. Servirá esta sentença de título hábil para matrícula no Registro Geral de Imóveis.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas na forma da lei.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 301118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301119": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000217-0 (2041) - LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:O feito já se encontra sentenciado, cujo o trânsito em julgado já se operou (fls. 135/137). Descabido, portanto, o pedido de remessa dos Autores ao 8º Contador Judicial para elaboração dos cáculos. Retornem os autos arquivo. \r\n\r\nProc. 1983.054.000531-6 (4670) - ALCIDES DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 11/10/2007 às 14:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1983.054.000712-0 (1638) - MILTON GUARIZE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279), Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Ao Autor.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1985.054.001267-2 (14137) - LUIZ OBDIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012) AS PARTES E O MP SOBRE FLS 57 \r\n\r\nProc. 1987.054.000432-1 (17427) - EURICO DE DEUS SARAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Forneça o patrono do autor o endereço atualizado de seu constituinte. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1988.054.000217-0 (24255) - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Ao Autor. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1988.054.000743-9 (20199) - JOAO CARLOS SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-014850)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/11/2007 às 15:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000756-7 (20866) - JACIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Designo ACIJ para o dia 23/10/2007 às 14:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000921-7 (20585) - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/10/2007 às 14:45 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.001532-1 (21600) - MARIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Ao autor, sobre fls. 58vº. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1988.054.002003-1 (23139) - JOSE MAURI GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/10/2007 às 15:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.000197-6 (28213) - MARCOS AURELIO SOARES PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 11/10/2007 às 15:30 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.000657-3 (30285) - EDILSON FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MONTEIRO MARIZ (RJ-057911)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Ao Autor.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.000700-0 (29517) - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/10/2007 às 14:45 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.000806-5 (30882) - GERALDO HONORATO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820), Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077), Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Ao autor. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1990.054.001095-3 (28230) - PAULO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/10/2007 às 15:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.002011-9 (28614) - EDSON PEREIRA RIGOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854) Despacho:Designo ACIJ para o dia 23/10/2007 às 14:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.002934-2 (31335) - FRANKLIN SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/10/2007 às 14:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.002991-3 (31357) - RAIMUNDO ABREU RABELO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 11/10/2007 às 14:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.003258-4 (30889) - NILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 11/10/2007 às 14:45 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.003484-2 (30770) - LINDENBERG DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 11/10/2007 às 15:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.054.000109-7 (32948) - SEVERINO MARIANO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Ao Autor.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.000478-5 (32856) - CLAUDIO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)), Interessado: MIRIAN COSTA (OAB/RJ 62379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Ao Autor.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.000641-1 (32442) - CLAUDIO JOSE GARCIA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/10/2007 às 14:30 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.054.001382-8 (32301) - JOSE VIDAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia ref. aos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo. (TAJ - matr. 01/21633). \r\n\r\nProc. 1991.054.001703-2 (32868) - PEDRO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATILDE AYRES FONTES (RJ-061607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Certifique o cartório se o despacho proferido em audiência foi publicado. Em caso negativo, publique-se para a intimação da patrona do Autor. Findo o prazo, voltem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 1992.054.000215-8 (33109) - CIDIRLEI DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Ao autor. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1997.538.004103-0 (33736) - EDERALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/10/2007 às 15:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.538.008222-4 - MAGDO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Portaria 01/2006:Ao Autor.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1999.054.005950-0 (33905) - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1999.054.010446-3 (33959) - JAILSON FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.054.011983-1 (33976) - JOSE CARLOS DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Ao autor. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1999.538.002685-0 (33.840) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X JORGE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2001.054.003498-0 (34222) - WILLINSMAN DE FREITAS SURGEK (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Diga o Autor que tipo de fatos pretende elucidar em audiência já que não tem testemunhas para serem ouvidas. \r\n\r\nProc. 2003.054.101914-0 - EMERSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591), Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2001.054.000618-1 (14410) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENA FREITAS (SP-121731), Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705), Dr(a). ALINE RODRIGUES (SP-167496)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.054.011455-8 (14382) - MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUÍS FERREIRA DE MELLO (RJ-072052), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2001.054.010312-5 (14658) - VANDERSON COURBASSIER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.538.009746-6 (13101) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE MÁRIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO), Inventariante: MARILIA FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \"Requer o MP renovação de diligência ante o teor de fls.12v que localizou o imóvel. Sem prejuízo, pela intimação do patrono do expropriado no endereço à fl.14 para adoção das providências que entende cabíveis na defesa do direito do seu constituinte\". \r\n\r\nProc. 2003.054.020330-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO JOSE FAOUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Despacho:Aos Expropriados. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.054.011423-6 (34178) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X JORGE COSTA DE SA), LUZIA CRUZ DE SA (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se \"Às fls.142 dos autos principais a advogada Rutilene informa que hourve substabelecimento sem reserva de poderes, entretanto, o substabelecimento de fl.143 é com reserva de poderes, assim sendo, requer o Parquet que a referida advogada se manifeste sobre fls.67\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.006277-0 (12544) - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça a Exequente o petitório de fls. 85/86 considerando que o precatório expedido conforme cópia acostada às fls. 83 também está em UFIR. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.054.007509-7 (14272) - RIL BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). LÁZARO MARTINS DE SOUZA FILHO (SP-023814), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980)) X XEXENIA CALCADOS BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). TAMARA LUCIA GERSTEL (RJ-119636) Despacho:À Requerente. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.054.012862-5 (13959) - NADIR MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN ROUSE SOLLIS PUREZA (RJ-080846), Dr(a). REGINA CELIA MAIA VELTRI (RJ-045791)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Atenda-se ao Ministério Público. \" Requer o MP a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art 267, III e § 1º, do CPC\". \r\n\r\nProc. 1999.054.012864-9 (13951) - ANTONIA HILDA MACEDO SILVA, BENEDITA SAMUEL DA SILVA, MARIA LUCIA PEREIRA SILVA, MARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA, MARIA JOAO ADAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Atenda-se ao Ministério Público. \" Requer o MP a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art 267, III e § 1º, do CPC. Conte o teor de certidão retro (Certifico e dou fé que em relação a certidão de fls.35, o advogado constituido pela autora, não apresentou, até a presente data o documento)\". \r\n\r\nProc. 1999.054.012865-0 (13955) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO SUL FLUMINENSE - SIEEACON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1999.054.012867-4 (13952) - ANTONIO GOMES PEREIRA, CRISTIANO RODRIGUES PORTO, RODRIGO DA SILVA FARIAS, JOAO DE MOURA ALVES, CARLOS ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). HELOISA PROKOPIUK (RJ-093831)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Regularizada a representação, voltem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.054.015789-6 (14.865) - MONICA DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:À Habilitante. \r\n\r\nProc. 2002.054.024999-7 - MARIA APARECIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Atenda-se ao Ministério Público. \" Requer o MP a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art 267,III e §1º, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2003.054.015020-0 - JUCIARA PACHECO GOES (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Atenda-se ao Ministério Público. \" Requer o MP a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art 267, III e § 1º, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2003.054.015050-8 - MARLENE JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). SOREAN MENDES DA SILVA THOMÉ (RJ-076491)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO Atenda-se ao Ministério Público. \" Requer o MP a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art 267, III e § 1º, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2003.054.015258-0 - CLEUZA PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO Atenda-se ao Ministério Público. \" Requer o MP a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art 267,III e §1º, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2003.054.015302-9 - LUCIA HELENA DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). LUCINEIDE CAVALCANTE CEZARIO (RJ-134098)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.054.015342-0 - DALVA BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE CÁSSIA VICTORIANO DA SILVA (RJ-097673)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Atenda-se ao Ministério Público. \" Requer o MP a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art 267,III e §1º, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2003.054.015596-8 - SHIRLEIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER (RJ-092936), Dr(a). MARILENE CORRÊA DE CARVALHO (RJ-068606)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEXANDRO MARIO BIACHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.016171-3 - NOEMI GOMES MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAIM DE CARVALHO NETTO (RJ-068334)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 25 - Defiro o prazo requerido pela Habilitante para juntada do documento solicitado pelo Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.016177-4 - LUCIA MARIA GARAVITO (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.054.016230-4 - CELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Forneça o patrono da Autora o endereço atualizado de sua constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.016449-0 - ADRIANA DA SILVA JUSTO X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO, Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.017783-6 - ANTONIO SERGIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Atenda-se ao Ministério Púlbico. \" Pela intimação do requerente para cumprir o despacho de fls.08 e 08v, em 48h, sem julgamento do mérito\". \r\n\r\nProc. 2003.054.017969-9 - HAILTON JOSE LORENA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Forneça a patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.017997-3 - RUBENS ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Forneça o patrono da Autora o endereço atualizado de sua constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.018044-6 - MARIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). IVO GONCALVES (RJ-022101)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro a gratuidade de justiçaAo Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.018061-6 - AILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL (RJ-157443E)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2002.054.019908-8 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS XAVIER DOS ANJOS JUNIOR (RJ-038787)) X NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Forneça o patrono da Autora o endereço atualizado de sua constituinte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.007468-9 (13482) - ROSEMARY NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), JAQUELINE GUIMARAES DE SOUZA, Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Portaria 01/2006: Às partes sobre o laudo de fls.613/614.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2000.054.007733-1 - LUIZ PAULO SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X IPERJ Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.054.018001-6 (14771) - REJANE DE JESUS ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA E OUTRO Atenda-se ao Ministério Público. \" Pela intimação da parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48h, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito por abandono da causa \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.015242-1 - TANIA CRISTINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADÃO (RJ-108041)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Defiro a produção de prova oral requerida às fls. 70. Deverá a Autora juntar aos autos, no prazo de dez dias, o rol de testmunhas a serem ouvidas. Após, designarei data para a realização de audiência. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.054.005567-3 - GILBERTO ROGER DE LYRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Em Réplica, após MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.005568-5 - GILBERTO RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI EM RÉPLICA, APÓS MP \r\n\r\nProc. 2007.054.005569-7 - RONALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.054.005574-0 - WILSON DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X PREFEIRURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Portaria 01/2006:Em réplica, após, ao M.P.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.538.001440-7 (12240) - GILLETTE DO BRASIL LTDA, Síndico: GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X MASSA FALIDA DE PONTO A PONTO MAT DE ESCRITORIO LTDA), Falido: ESTHER COUTINHO VIANA), Falido: LYDIA COUTINHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao Ministério público. \" À vista do acrescido e, notadamente, do pleito formulado à fl.227, pugna o MP, apenas por cautela, pela intimação da requerente, para que se manifeste, informando ao Juízo se tem alguma consideração a aduzir ou se há oposição ao que pretende a requerida.\" \r\n\r\nProc. 1999.054.007677-7 (13483) - MERCO RIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS SUPER DAY LTDA E OUTRO Atenda-se ao Ministério Público. \" Requer o MP a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art 267, III e § 1º, do CPC\". \r\n\r\nProc. 1999.054.010687-3 (13533) - PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820)) X PARMANATE DE MERITI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Atenda-se ao Ministério Público. \" Requer o MP que o advogado da parte autora seja intimado para fornecer o endereço atualizado do seu constituinte\". \r\n\r\nProc. 2000.054.011771-7 (14387) - GRENDENE SOBRAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X POINT DO PE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Atenda-se ao Ministério Público. \" Pela intimação da parte ré, na forma do art 267, §4º, CPC, devendo ser advertida que seua omissão será considerada como concordância tácita\". \r\n\r\nProc. 2001.054.018403-4 (14767) - CONTOFICIO FIACAO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X HAMWI TEX MODAS E CALCADOS LTDA Despacho:Forneça o patrono da Requerente o endereço atualizado de sua constituinte. \r\n\r\nProc. 2002.054.017369-5 (14867) - AMERICAN LUB DO BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X POSTO ESTRELA DE VIZEU LTDA Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \" Ante o teor da certidão retro, requer o MP seja regularizada a representação processual\". \r\n\r\nProc. 2002.054.023841-0 - BRANAC PAPEL E CELULOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CARVALHO SALEM (SP-110530)) X EMPRESA ALEXANDRE KNODLER DOS SANTOS EDITORA AKS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376) Despacho:Forneça o patrono da Autora o endereço atualizado de sua constituinte. \r\n\r\nProc. 2002.054.026841-4 - A CASA DAS SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549)) X PMDM EQUIPAMENTOS DE SOLDAS LTDA Despacho:À Requerente. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1998.538.014131-7 (33816) - PAULO CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 2003.054.023452-2 - ANTONIO LIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL 2º DISTRITO - SAO JOAO DE MERITI Despacho:Forneça a patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.054.008161-1 - VALDIR FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.054.011894-4 - JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Providencie o autor o recolhimento das custas do processo \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.054.101783-0 - JOSE DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) Decisão:1) Expeça-se guia para recolhimento dos honorários periciais. Intime-se o segundo réu para o depósito.2) Faculto às partes apresentação de quesitos.3) Efetuado o depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.054.001566-1 (12735) - MARCOS ANDRE MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:pela MM Juíza de Direito foi remarcada a presente para o dia 09/10/2007, às 14:30 horas, determinando que o cartório oficie ao Juízo Deprecado por fax, comunicando a redesignação. Publique-se para a intimação do patrono do Autor. Cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 1987.054.001160-0 (17021) - GENIVAL BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1) Verifica-se à fl. 69 que a prova pericial fora realizada. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da CP independente de cumprimento;2) Expeça-se guia referente aos honorários periciais. Após, às partes e ao Ministério Público sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1988.054.000759-2 (20831) - FRANCISCO CASSIMIRO REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). LING ING (RJ-076012), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:pela MM Juíza de Direito foi remarcada a presente para o dia 09/10/2007, às 14:15 horas, determinando que o cartório oficie ao Juízo Deprecado (Fórum Regional da Leopoldina) por fax, comunicando a redesignação. Publique-se para a intimação do patrono do Autor. Cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 1989.054.000227-4 (27482) - ANDRE LUIZ COUTINHO ANANIAS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/10/2007 às 15:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.054.000265-3 (33364) - ALTAIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:\"Considerando que a conta foi elaborada através de programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, seguindo, portanto, critérios oficiais e, como já foi dito, aceitos por todos, HOMOLOGO o acordo firmado em sede de execução, relativamente ao valor total constante do cálculo de fls. 132/136, no montante de R$ 42.630,85 (quarenta e dois mil, seiscentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos), equivalentes a 31.383,13 UFIR's. \r\n\r\nProc. 2001.054.009360-0 (34285) - MOSAINA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Atenda-se ao Ministério Público. \" Requer o MP a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art 267,III e §1º, do CPC\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.054.011387-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X FRANCISCO LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS DO DEVEDOR, determinando que a conta de liquidação seja refeita para exclusão dos valores posteriores à aposentadoria do Embargado (18.06.1997), a inclusão do valor do PECÚLIO e do valor relativo a maio de 1997.Deixo de condeno o Embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. Por fim, determino o recolhimento da taxa judiciária e emolumentos pelo Embargante, consoante Enunciado nº 16 do FETJ (\" Nada obstante a isenção de custas, a taxa judiciária é devida pelas autarquias federais, por força do disposto no artigo 17, inciso IX, da Lei 3.350/99\"). P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.054.099452-2 (9110) - ARTEX S/A FABR ARTEF TEXTEIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X JM BARRETO DEPOSITO E BAZAR LTDA providencie o autor o recolhimento das custas para a baixa \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.054.025697-7 - JUSSARA SIMOES AMARO (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069), Dr(a). ANDRÉ LEONARDO SPAGNOLO DOS SANTOS (RJ-083585)), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), em favor da Habilitante JUSSARA SIMÕES AMARO. \r\n\r\nProc. 2002.054.026590-5 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), em favor do Habilitante JOSÉ FERREIRA. \r\n\r\nProc. 2003.054.015039-9 - DEBORA MARIA PORFIRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), em favor da Habilitante DÉBORA MARIA PORFIRIO DO NASCIMENTO. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.015252-9 - ANA MARIA ALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO Atenda-se ao Ministério Público. \" Requer o MP a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art 267,III e §1º, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2003.054.015490-3 - FRANCISCA DAS CHAGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.334,68 (mil trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos), em favor da Habilitante FRANCISCA DAS CHAGAS DE LIMA. Custas ex lege .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.015584-1 - ADILANI CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEXANDRO MARIO BIACHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), em favor da Habilitante ADILANI CESAR DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2003.054.015599-3 - EDNAR THEODORO CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MASSA FALIDA DE NOVA DE EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \" Requer o MP cópia autenticada do documento juntado à fl.21 ( termo de conciliação)\". \r\n\r\nProc. 2003.054.018025-2 - HELENA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEXANDRO MARIO BIACHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), em favor da Habilitante HELENA MORAIS DA SILVA. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 1999.054.011387-7 - DELCI BREVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em favor da Habilitante DELCI BREVES FREITAS. \r\n\r\nProc. 1999.054.012151-5 (13.568) - DILSON CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARILZE MOURA DA CRUZ (RJ-031899)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em favor do Habilitante DILSON CORREIA. \r\n\r\nHabilitação de Crédito, lea \r\n\r\nProc. 2003.054.018054-9 - MARIA LEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BASÍLIO COSTA (RJ-025868)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Atenda-se ao Ministério Público. \" Requer o MP a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art 267,III e §1º, do CPC\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.010833-0 (13538) - RICARDO DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes sobre a restauração dos autos \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 1998.538.009487-4 (13091) - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X IODALCIR TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.010322-9 - ZILA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Suspendo os efeitos da liminar concedida a fls.51, determinando que o 2º Réu encaminhe a Autora a nosocômio apropriado, no prazo de 48 horas, para que seja feita a avaliação solicitada a fls.14, por médico angiologista, devendo a mesma permanecer internada, salvo indicação contrária feita pelos médicos que a atenderam. Caso seja confirmado o parecer dos médicos do Município que não há necessidade de cirurgia e o tratamento indicado seja ambulatorial, o ente público permanecerá encarregado de presta-lo. Intime-se também o 1º Requerido. \r\n\r\nProc. 2007.054.010893-8 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Suscitei conflito de competência cuja cópia segue adiante. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.054.005565-0 - GESSE PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI EM RÉPLICA, APÓS AO PARQUET \r\n\r\nProc. 2007.054.005570-3 - LUIS CARLOS DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI EM RÉPLICA \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.054.023469-6 - ALMIR DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, instituidor da taxa de iluminação pública e a LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, a devolver, de forma simples, o valor do tributo pago pelo Autor, comprovado nos autos (fls. 09/28), nos termos do art. 396 do Código de Processo Civil, no período de cinco anos anteriores à da data do ajuizamento do feito, até o advento da Emenda Constitucional nº 39, de 19.12.2002, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a partir de cada cobrança indevida (fls. 09/28), ressalvada à 2º Ré o direito de cobrar do 1º Réu o valor do fornecimento de energia alusivo à iluminação pública indevidamente cobrado ao Autor, quando o responsável pelo custeio do serviço era o ente público municipal. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.538.007770-6 (10603) - HERING TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X MASSA FALIDA GENTE MIUDA DO VILAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) Ás partes sobre a certidãio supra (retirar o edital para publicação). \r\n\r\nProc. 2001.054.013340-3 (14687) - RASIP AGRO PASTORIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). VITOR LEAL DA SILVA (RJ-145204E), Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418)) X CASA FONSECA DE FRUTAS LTDA Atenda-se ao Ministério Público. Intime(m)-se. \" Ante o teor de certidão de fl.118, requer o MP a intimação da parte autora para fornecer atual endereço do réu p/ citação, em 48h, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, ante a inércia do requerente em dar andamento ao feito\". \r\n\r\nProc. 2002.054.005232-6 (14845) - PRODUQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (RJ-001233)) X QUALITY MILLENIUM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Atenda-se ao Ministério Público. \" Requer o MP a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art 267,III e §1º, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2002.054.026193-6 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X NOTLIMA - COMERCIO REPRESENTACAO E TRANSPORTE LTDA ao autor para recolher corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 2003.054.016551-2 - JORSIL ALUMINIO E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X DIVITEL DIVISORIAS LTDA Após o recolhimento das custas processuais, cite-se por carta precatória. \" CERTIDÃO: Certifico e dou fé que não há custas recolhidas para a expedição da carta precatória, como não há cópias para instruí-la, inclusive da procuração, despacho que deferiu a deprecata e das GRERJs com custas\" \r\n\r\nProc. 2003.054.021288-5 - ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X FEXCASOL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Atenda-se ao Ministério Público. \" Pela manifestação do requerente sobre fls. 146/157\". \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.054.012388-3 - BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Sentença:Vistos etc. Trata-se de requerimento de falência ajuizada pelo BANCO CÉDULA em face de HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL. Instrumento de transação celebrada entre as partes às fls. 53/54.Manifestação do Ministério Público às fls.55. É o relatório.Examinados, decido. Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I.São João de Meriti, 17 de agosto de 2007. \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 1997.538.007339-0 (12581) - JOSE LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X CARTORIO DO 3º OFICIO DE SAO JOAO DE MERITI) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nId: 301119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301127": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.010149-0 - MICHELLE HENRIQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA BOTELHO (RJ-047882)) X EDSON FARIA DE SOUZA Decisão:Declino a competência para a Vara de órfãos da Comarca de Duque de Caxias, local do último domicílio do falecido, conf. consta da certidão de óbito, conforme os termos do art. 96 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.024867-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA À parte autora - faltam R$ 3,49 - conta 0711-2 + funperj e fundperj. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.005403-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X BRUNO CARDOSO DA COSTA Certifico e dou fé que o autor não ratificou o pedido de fls70, tendo em vista conforme informação de fls 79 o Drº Tiago Macedo de Azevedo OAB/RJ 125.818 não pertence mais ao corpo jurídico da instituição. Certifico ainda que faltam cópias de fls 80, 81 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.054.014537-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X WILLIAM SIMAS BRAZ Decisão:Defiro a conversão do feito em ação de depósito. Anote-se no registro de distribuição e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007205-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DOS SANTOS MAIA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de 5 (cinco) dias, ou contestar o pedido (DL nº 911/69, art.3º, § 3º) em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.010373-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA CANDIDA DA COSTA FREIRE Despacho:Retifique-se o valor da causa e indique o percentual dos honorários pretendidos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.004842-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ZAMYR SALVADOR CURCINO JUNIOR Ao autor sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.010534-2 - JACY DE CASTRO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. regularizada, conclusos ( faltam R$ 12,24 do Oficial ( o GRERJ de fls. 55,nº 5003474018-5, refere-se as diligências da Comarca + R$ 19,24 do Escrivão + 3,48 da baixa/conta 0723-7 + 2,43 dos FUNDOS). \r\n\r\nProc. 2007.054.010716-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GEISIMAR RENGEL CORDEIRO DE FARIAS Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo (faltam R$ 38,48 do Escrivão (duas diligências) + R$ 1,92 dos FUNDOS) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006697-0 - JOSE NEMEZIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao autor, para atribuir o correto valor à causa, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.007003-0 - EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Comprove o autor a existência da conta no período relativo ao plano econômico, informando a agência e o número da conta. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.028622-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEANDRO GOMES DA SILVA Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor da condenação conforme planilha de fls. 67 ( R$ 9.189,38 ) em 15 dias sob pena de multa de 10%. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2002.054.028622-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEANDRO GOMES DA SILVA Faltam custas e cópias para intimação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.014326-2 - ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X NOELI MAGALHÂES MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Fls. 30- deverá o incidente de falsidade ser suscitado pela via própria. Providenciem os réus. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.054.014327-4 - ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X NOELI MAGALHÃES MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Deverá o incidente de falsidade ser suscitado pela via própria. Providenciem os réus. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.054.014918-5 - MARCIA OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-079894)) X ELIANE LAGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a autora quanto à pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.054.010288-2 - ESIO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X CLAUDIO JOSE DE SOUZA Despacho:Venha a qualificação profissional do autor e cópias dos 3 últimos comprovantes de rendimentos. Esclareça se possui imóvel próprio e outros alugados, especificando-os. \r\n\r\nProc. 2007.054.010289-4 - ESIO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X MARCIA DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO Despacho:Venha a qualificação profissional do autor e cópias dos 3 últimos comprovantes de rendimentos. Esclareça se possui imóvel próprio e outros alugados, especificando-os. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2007.054.008247-0 - NATANAEL DA PAIXAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X ROBSSON WYTERLIN SETUBAL E OUTRO Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.101869-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X MARCIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA Ao exeqüente sobre o retorno da carta precatória (diligência negativa). \r\n\r\nProc. 2007.054.010037-0 - COLEGIO ALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X EMILIA TEBALDI OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratoria de inexistencia de negocio juridico e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002555-3 - JOANA DE FATIMA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Informem as partes se existem outras provas a produzir no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.009509-9 - MAURO RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.013983-5 (1802) - GUARACI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X J. MORAIS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DAHAS JORGE FILHO (RJ-035572) Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se no DO e intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2002.054.027106-1 - ASPAZIA BASTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X CREDICARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, quanto ao depósito realizado pelo 1º réu. I-se o 2º réu a devolver a guia quitada em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.054.018146-3 - DELMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré para recolher: R$ 3,49 - conta 0723-7; R$ 150,45 - conta 150,45; R$ 6,98 - conta 0711-2; R$ 17,45 - conta 0723-7 ( baixa ); R$ 3,49 - conta 6002.05926-6; R$ 56,97 - taxa judiciária; R$ 8,91 - conta 6002.25174-9 9 funperj ) e R$ 8,91 - conta 5673.00124-3 ( fundperj ). \r\n\r\nProc. 2003.054.019961-3 - SOLANGE CARVALHO PARAISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade, recebo a apelação nos seus efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009785-0 - HELOIZA CONCEIÇÃO DE ABREU PALERMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da 1ª autora, tendo em vista sua condição de pensionista (fl. 19). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.054.000933-7 (2934) - SAO PAULO ALPARGATAS S/A (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X HELOISA MASCARENHAS GALAXE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam cópias p/precatória. \r\n\r\nProc. 2003.054.021936-3 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X FEITOSA DE PAIVA MANUTENCAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) À parte autora: faltam R$ 12,24 - conta 0714-6 + funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.054.008748-9 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)) X CELSO MARQUES Ao autor para fornecer cópias de fls 54,55,58 \r\n\r\nProc. 2007.054.009363-7 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ZIGG E ZAGG GRANDE RIO MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Diligencie o autor no sentido da localização da empresa ré, antes de se apreciar o requerimento de fl. 49. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.001518-1 - EDWILSON DA MOTA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.008109-8 - MARCO AURELIO SANT´ANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica como determinado às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.054.006181-8 - WAGNER NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIRA S/A Despacho:Emende-se a inicial, visando fornecer o endereço da parte ré para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.005676-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WELBER VINICIUS REIS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.009649-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALZIRA VIANA Decisão:a) Defiro o pedido de liminar, depositando-se o bem com o representante legal da Autora ou com a pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone; b) Cite-se; c) Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.054.010105-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WALDECIR VIANA RIBEIRO Decisão:a) Defiro o pedido de liminar, depositando-se o bem com o representante legal da Autora ou com a pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone; b) Cite-se; c) Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013756-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS CARLOS GONÇALVES Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse em que o autor, na inicial, limitou-se a pleitear que fosse reintegrado na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, sem qualquer formulação de pedido indenizatório sucessivo, para o caso de não ser o bem localizado. Ocorre que, deferida a liminar pretendida, não foi o autor reintegrado na posse por ter se recusado a receber o veículo em razão de se encontrar avariado. Nessas circunstâncias, citado o autor, estabilizada encontra-se a lide, descabendo qualquer alteração quanto ao pedido formulado, sob pena de haver julgamento ultra-petita, eis que não constou da exordial pedido de condenação ao pagamento das parcelas vencidas, nem de perdas e danos, revelando-se descabida a sua concessão. Diga o autor, diante diante disso, se pretende o prosseguimento do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004277-0 - JESUS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Não há preliminares. Fixo como relevante ponto fático controvertido, a extensão das lesões. Para dirimi-lo defiro prova documental, pericial médica e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva das testemunhas arroladas pelas partes que serão intimadas mediante requerimento. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, telefones conhecidos do Cartório, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, os quais serão custeados ao final pelo sucumbente. Com a proposta, dê-se vista às partes.Defiro a expedição de ofício conforme requerido às fls. 29. Oficie-se à 64ª DP para que informe sobre o desdobramento do RO de fl.10-11 devendo encaminhar cópia de eventual laudo técnico e depoimentos prestados. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.009801-5 - MARIA DO CARMO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Em face do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas com competência em matéria Fazendária da Comarca de Nova Iguaçú.Preclusa a presente, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.001856-1 - DENISE COSTA DA SILVA E OUTRO X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), EVERTON ANDRADE DE OLIVEIRA), IGOR SILVA DE OLIVEIRA), TUANY MORAES DA SILVA, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Em réplica. \r\n\r\nId: 301127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.001896-7 - R.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523) ao autor; certidão negativa do oficial \r\n\r\nProc. 2007.054.011604-2 - EMEILYN DEL REI DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X FERNANDO RIBEIRO DIAS Despacho:Emende a inicial na forma do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.054.012382-2 - F.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X J.G.S. E OUTRO Decisão:Designo audiência especial para o dia 04/09/07, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, de reconhecimento \r\n\r\nProc. 2007.054.011342-9 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA CALEZANI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X ALEXANDRE DA SILVA Despacho:Regularize-se as custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.002355-2 - D.C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Sentença:Pela MMa. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do que determina o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Nada mais, eu, SSA, TAJ, digitei, fiz imprimir e eu, Escrivã, a subscrevo. A audiência se deu por encerrada às 15:48h. \r\n\r\nProc. 2007.054.008354-1 - V.L.G.L. (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X M.G.F.N. Despacho:Intime-se, a exequente para dar cumprimento ao despacho de fls. 12, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.054.011014-3 - M.V.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.P. Despacho:Venha a planilha do débito, nos termos da súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.011493-8 - T.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X F.A.L. Despacho:Emende a inicial na forma do art. 282. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.011174-3 - PAULO ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X NATALIA GONCALVES DE PAULA Despacho:Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.006166-0 - J.A.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.H.D. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado. Defiro a produção das provas testemunhais e depoimentos pessoais. Designo AIJ para o dia 04/09/2007, às 14:15hs. Intimem-se as partes na forma do § 1º do art, 343 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.011742-3 - (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964)) X MARCIO), ANA CAROLINA DE SA CONCEICAO Despacho:Emende a inicial na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.054.012013-6 - CLEUDE PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X SIDERLEI LOMEU DA CAMARA), JOAO VICTOR GONCALVES DA CAMARA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.054.010945-1 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342)) X LUZAMARO DO NASCIMENTO Despacho:Emende a inicial. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.054.011599-2 - MARCIA SEPULVEDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES JORGE (RJ-144129)) X CAMILA SEPULVEDA DA COSTA) Despacho:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Junte o (a) requerente o que se segue:( ) xerox da certidão de nascimento do menor( x ) xerox da certidão de nascimento ou casamento do(a) requerente( ) xerox da carteira de identidade ou profissional do(a) requerente( ) xerox do CPF do(a) requerente( x) xerox do comprovante de rendimentos( x) atestado de sanidade física e mental do(a) requerente( x ) atestado de idoneidade moral do(a) requerente, passado por duas pessoas, com xerox de suas respectivas identidades e comprovantes de residência( ) declaração de bens do menor( ) xerox do óbito dos genitores do menor3 - Após, cumprido, venha estudo social do caso pela assistente social;4 - Vindo o parecer, ao Ministério Público; 5 - Cumprido, na íntegra, venham conclusos. \r\n\r\nId: 301121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301129": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.010724-7 - F.H.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X F.S.N. Despacho:Não há obscuridade na decisão de fl.16, mas verifico que o mandado de fl.19 contém o equivoco apontado da petição de fls. 22/23. Assim, determino que seja expedido novo mandado de citação e intimação do réu, observando-se os exatos termos da decisão de fl. 16. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.009623-5 - AMELIA SIQUEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X CARLOS MOTA CARVALHO Despacho:A DISCUSSÃO QUANTO AO DÉBITO RECLAMADO NA PRESENTE EXECUÇÃO ESTÁ ULTRAPASSADA, POIS O DEVEDOR TEVE A OPORTUNIDADE PARA JUSTIFICAR-SE E NÃO O FEZ.OS CREDORES APRESENTARAM PROPOSTA PARA O RECEBIMENTO DA DIVIDA NA PETIÇÃO DE FLS. 118/123.DIGA O DEVEDOR E/OU APRESENTE A SUA PROPOSTA. I-SE. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.054.014728-0 - TEREZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X MATHEUS DOS SANTOS BARBOZA) Sentença:... PELO EXPOSTO: a) DEFIRO A TUTELA DE MATHEUS DOS SANTOS BARBOZA PARA A AVÓ PATERNA TEREZA BARBOZA E INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ELIANE ANTUNES DOS SANTOS; b)DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA O SUSTENTO E EDUCAÇÃO DO TUTELANDO E DISPENSO A TUTORA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO, POSTO QUE A CRIANÇA NÃO POSSUI BENS, SENDO TODOS PESSOAS DE HUMILDE CONDIÇÃO FINACEIRA (ART. 1745, PARÁGRAFO ÚNICO E 1746 DO CC). LAVRE-SE O TERMO DE COMPROMISSO.... \r\n\r\nId: 301129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.054.005432-2 - M.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)), M.L.S.) X M.A.S. Certifico que, conforme determinação da MM Juíza de Direito a presente audiência foi redesignada para o dia 18/09/2007 às 14:15h, eis que nesta oportunidade será o dia de sua posse no Tribunal Eleitoral. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.004537-9 - K.-.D.E.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FIGUEIRA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-050073) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, consequentemente, EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.011446-8 - M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150)), G.S.M.) X J.A.B.M. E OUTRO Decisão:Designo a presente para o dia 18/09/07 às 14:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.054.020410-2 - G.R.E.S.I.B.R. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513), Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)), M.P.S.) SENTENÇA \"vistos etc.. Julgo Extinto o processo.... \r\n\r\nId: 301133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janaina de Amorim Guimaraes Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.054.010950-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X WILTON GARCIA Decisão de fls.54 (vide íntegra em cartório) - \" Considerando o que dos autos consta, em especial a narrativa do Parquet que, em tese, descreve a prática de fato típico, ilicito e culpável; considerando a existência de um suporte probatório mínimo necessário à deflagração da instância criminal, revelado pelo inquérito da polícia judiciária, recebo a denúncia em desfavor de Wilton Garcia. Cite-se/requisite-se para interrogatório que designo para o dia 04 de setembro de 2007, às 13 horas. ..\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 7 VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.054.002590-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL JESUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) Atos da Serventia: \" FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO PARA O DIA 11/09/2007, ÀS 13:00 HORAS\" \r\n\r\nId: 301128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301137": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.066.013886-8 - SONIA MARIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X ESPÓLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) \" Ao autor.\" \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.007553-8 - LACYR MARIA DE MATOS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X BENEDITO AMARAL DE MATOS Ao autor sobre calculo \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.012087-3 - ROMILDO DIAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA (RJ-112514)) X DENIR DE ANDRADE DA SILVA E OUTROS Ao autor: fornecer 02cópias a fim de instruírem os mandados de citação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.003830-7 -, Inventariante: LUIZA COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) GERALDO DE CASTRO Despacho: Esclareça a inventariante a informação de fl. 12 de que o falecido deixou testamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.012331-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDMAR FERNANDO OLIVEIRA Ao autor,sobre mandado negativo ( réu mudou-se). \r\n\r\nProc. 2006.066.014870-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON DE PAULA FERREIRA À parte autora,dar andamento no feito,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.011521-1 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DANIEL CASSIO RODRIGUES Despacho: Ao autor para que recolha as custas pendentes, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.015191-7 - JOAO CARLOS DUARTE DIAS PAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2004.066.002235-4 - DENES CORTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULAMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre o depósito de fl. 204. \r\n\r\nProc. 2006.066.002111-1 - UNIMED VOLTA REDONDA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) \" Às partes sobre manifestação do MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.004796-5 - MARLI RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X PORTO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \" Às partes sobre ofício.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.005097-6 - MARCIO DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho: Traga o autor, no prazo derradeiro de 5 dias, as declarações completas do imposto de renda dos anos de 2006 e 2007, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007127-0 - EDUARDO RAMIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Despacho: Diante do alegado, traga a declaração de imposto de renda completa do ano de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.066.007568-7 - MARIA ILZA FRANCO MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU SA \" Ao autor recolher complemento de custas no campo 40 R$ 75,23, no campo 47 R$ 0,11 e no campo 48 R$ 0,11.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007709-0 - JOSE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X BANCO ITAU ANTIGO BANCO BANERJ Despacho: Cumpra-se corretamente e integralmente a decisão de fl. 14, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.011544-2 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça porque o autor, além dos seus rendimentos regulares, possui aplicação financeira que permite o pagamento das custas processuais. Recolha-se o valor devido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.011545-4 - CESAR MARINHO RIOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do documento de fl.23; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nCobrança, c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.066.020645-0 - LAURA VASCONCELOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Despacho: 1- Determinei a penhora \"on line\", nos termos do protocolo anexo; 2- Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.004453-8 - RICARDO MACIEL RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X KLAUS EDUARDO DE AQUINO E OUTROS Decisão: 1- Citem-se os réus, com as advertências, formalidades e cautelas legais; 2- Indefiro o requerimento de tutela antecipada porque não há prova inequívoca da verossimilhança da alegação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Anulatória, DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2007.066.003682-7 - SANDRA LUCIA MICHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor,em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE CONTRATO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012061-7 - HERONIDES EMILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: 1- À serventia para que certifique sobre o retorno do agravado de instrumento; 2- Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de propriedade c/transferencia de titularidade \r\n\r\nProc. 2003.066.032281-5 - MARIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X ESPOLIO DE ATAÍDE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WILLIAN SOARES DA SILVA \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.007968-6 - HAMILTON DUIZITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X IMPERIAL BOWLING DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Ao patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.008864-3 - JOSE DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Ao autor,,sobre mandado negativo por falta de comparecimento da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.004852-0 - LOURDES BRONZATTI MORELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X GILSA NURIA TUBBS DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053) Às partes para que manifestem quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.066.006567-0 - GENY DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653)) X ELIANA CRISTINA DE SOUZA \" Ao autor sobre devolução do AR da notificação da fiadora Lúcia sem cumprimento.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.001110-5 - ARY DA CUNHA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X LEONARDO TAVARES SCATOLINO Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo noticiado, nos termos do art. 265, II, do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.066.014643-0 - MARILIA FERREIRA SOARES MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X ADRIANE APARECIDA DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor,sobre intimação dos réus, negativas para audiência em 11/09/07. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.015030-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X PRISCILA BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.009950-1 - STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES (RJ-134422)) X CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726) Despacho: 1- Ao embargado para resposta em 15 dias; 2- Em seguida, voltem os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.066.005646-2 - LACERDA DE OLIVEIRA CAFE E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CBS Despacho: Comprovem os embargantes, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos e dos demais documentos cabíveis, a fim de se verificar as dificuldades financeiras que supostamente impediriam o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais, sem prejuízo do próprio sustento (pessoas físicas) e das atividades regulares da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007989-9 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA D AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Digam as partes se tem outras provas. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.066.017448-4 - ESPOLIO DE JOAO ROCHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao Executado (recolher custas: R$ 110,16 - 0714-6 - ATO DO OJA; R$ 3,49 - 0723-7 - Distribuição; R$ 110,21 - 0702-1 - AEVC; R$ 6,98 - 0711-2 - A.P.C.J; R$ 23,08 - 0201-4 - CAARJ; R$ 17,45 - 0723-7 - Distribuidor; R$ 3,49 - 3403-141298 - Lei 3217/99; R$ 910,00 - 0101-6 - t. judiciária; R$ 12,41 -5673-00124-3 - FUNDPERJ; e R$ 12,41 - 600225174-9 - FUNPERJ. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000403-5 (27950) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ FERNANDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN M. DE NADER (RJ-072506) Decisão: Indefiro o requerimento porque, no mês do bloqueio, o executado recebeu outro crédito na mencionada conta. Oficie-se para transferência dos valores para conta judicial. Em seguida, lavre-se termo de penhora e intime-se na pessoa do advogado constituído. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.008088-5 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X BALCAN ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) \" Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.009407-0 - CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X BALCAN ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.011360-0 - PESO CERTO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CHRISTIANO TAMIOZZO TORENZI Decisão: Fl. 34: Indefiro porque não há comprovação da alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2005.066.011364-7 - PESO CERTO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ROBERTO DA SILVA RIOS Decisão: Fl. 33: Indefiro porque não há comprovação da alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2005.066.011905-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA C. S. N. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CAFE DO AÇO SIDER LTDA E OUTROS Despacho: Diante da certidão de fl. 144, aguarde-se, por 10 dias, eventual pedido de informações diante da noticiada interposição do agravo de instrumento. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.546.006868-1 - UNIAO DE BCOS BRASILEIROS SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FRANCISCO SALES DA SILVA-EXECUCAO E OUTRO \" Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 1995.546.007847-4 (29466) - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X E RIBEIRO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZ E OUTROS Despacho: Fl. 139: Defiro, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1996.546.018492-1 (30907) - AYRTON CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho: 1- Rejeito a impugnação de fl. 250 porque o cálculo elaborado pelo contador do juízo observou o determinado na decisão condenatória; 2- Ao credor para que, em 48 horas, traga planilha atualizada e discriminada do cálculo elaborado à fl. 247; 3- Por fim, voltem conclusos para decretação da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.066.008772-5 - EUDALIA MARIA DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS (RJ-123201)) X BANCO DA AMAZONIA SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972) Despacho: Ao devedor sobre a apontada diferença. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação indenizatória) \r\n\r\nProc. 2002.066.015135-6 - ROBERTA VALIM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X LABORATORIOS REUNIDOS DR TULLIO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho: Traga a credora, em 10 dias, planilha atualizada e discriminada do débito e, em igual prazo, a comprovação de alguma das hipóteses que justificaria a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Cobrança) \r\n\r\nProc. 1997.546.007935-1 (31622) - B LEMES REPRESENTACOES INDUSTRIAIS E COMERCI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS-SUMARIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SOUZA FERREIRA ROSA (RJ-085890) Ao exequente \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.066.006811-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CABRINI CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Fl. 181: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.005611-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CCBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X PAULA HAASIS ETCHEVERRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Ao autor para recolher custas no Juizo Deprecado, conforme fl. 81. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.003615-1 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102)) X SERGIO M DOS SANTOS SILVA COMERCIO DE COLCHÕES ME Despacho: Certifique-se sobre a existência de custas pendentes. Indique o credor os documentos que exatamente pretende desentranhar, apresentando, desde logo, as respectivas cópias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007666-7 - NAZARE TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos de fls.17 e 19/20; 2- Indefiro a providência liminar, pois não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; 3- Cite-se para resposta em 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013626-1 - AILTON TEIXEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 02/10/2007 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000952-6 - LAURA DE LUCENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Às partes,em provas,justificadamente,e, quanto à possibilidade de realização de audiência prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.002568-4 - RONALDO CARNEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X DROGARIA MODERNA Despacho: Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 20, no prazo de 48 horas, a fim de se verificar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de entregar coisa incerta e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.008607-0 - SUL GÁS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X MERCOFRICON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA DE SOUSA JUNIOR (PE-011274) Despacho: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Aos recorridos; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.022946-0 - PAULO DA SILVA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho: 1- Em relação ao crédito principal, aguarde-se o integral cumprimento do acordado, na forma convencionada pelas partes; 2- Intimem-se os devedores (autores originais) pela imprensa, em nome dos advogados constituídos, para que paguem o valor indicado à fl. 408, com os acréscimos legais, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%; 3- Como houve recolhimento das diligências do oficial de justiça para este fim, defiro também a intimação pessoal dos devedores. \r\n\r\nProc. 2002.066.023698-2 - AURELIO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) As partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2003.066.003599-1 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho: A multa é cabível, pois a instituição financeira deveria ter efetuado o depósito judicial, no prazo de 15 dias, a contar da intimação de fl. 238, sendo desnecessária eventual autorização judicial para este fim. Assim, à devedora para que pague o valor da multa de 10%, com os acréscimos legais, sob pena de penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.066.000008-8 (17704) - Inventariante: IDALIA VIEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) EDVALDO DE CARVALHO VIEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VIEIRA E OUTRO inventariante assinar termo de re-ratificação e cumprir fls. 252 item 3 \r\n\r\nProc. 1988.066.000488-0 (24293) - Inventariante: JANDIRA HONORIA DE CARVALHO' (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X JOSE AUGUSTO DE CARVALHO \" Ao inventariante para retirar em cartório a certidão requerida.\" \r\n\r\nProc. 1994.066.000502-7 (28069) - Inventariante: MARIA AUXILIADORA TRINDADE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X JOSE CORACY LOUREIRO Despacho: Fl. 191: Cumpra-se o determinado em 15 dias. \r\n\r\nProc. 1997.546.016234-8 (31914) - Inventariante: MARIA BARBARA VARELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: IGREJA METODISTA WESLEYANA, Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X CLEBER OLIVEIRA DA SILVA Decisão: 1- Indefiro a expedição do alvará porque se trata de medida excepcional em caso de comprovada urgência ou para recolhimento dos tributos, o que não é o caso; 2- Com o cumprimento do determinado à fl. 158, vista às partes e à Fazenda Estadual; 3- Por fim, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.066.006825-3 - Inventariante: CIDETE LEMOS GUERRA X MARIA ODETTE DE LEMOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho: Fl. 85: Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.013413-6 - MARCELO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288)) X DIRETOR DO INSTITUTO MEDICO LEGAL (IML) DE VOLTA REDONDA Despacho:1- oficie-se a autoridade coatora, em ato a ser cumprido por oficial de justiça, para que, no prazo de 48h, esclareça porque a ordem judicial não foi cumprida, sob pena de responder por crime de desobediência, sem prejuizo da aplicação da sanção sugerida pelo ministério público, se for o caso, 2- recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo; 3- Aos autores para resposta e , em seguida, ao ministério público \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.006406-9 - JORGE LUIZ CATETE (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \" Ao autor em replica.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.012148-6 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ALESSANDRA DAS GRACAS SILVA Despacho: Encaminhe-se nova notificação prévia para o atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.066.008815-1 - STELIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SURREAL COMERCIO DE ROUPAS, CAÇALDOS E ACESSORIOS LTDA ME Ao autor,sobre inércia da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.066.009201-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO DA SILVA FORTUNATO À parte autora para que comprove o protocolo dos ofícios de fls. 41/48. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.066.021698-5 - NORIVAL ORLANDO FERREIRA-ME (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO SOFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594) À parte autora para que comprove a distribuição da deprecata. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.000544-0 - PAULO SERGIO ABBOT (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.005035-4 - DULCELIA DE FATIMA CERQUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Designo audiência de conciliação e seneamento para o dia 12/09/2007 às 14:10 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015444-5 - MARGARIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Decisão: 1- Indefiro o requerimento de fl. 186 porque o recurso de apelação interposto pelo município suspende os efeitos da sentença, já que o requerimento de tutela antecipada foi indeferido inicialmente (fl. 105/v.) e a sentença de fls. 179/184 silenciou a seu respeito; 2- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Às recorridas para resposta e, após, ao Ministério Público; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.009836-5 - JOSE FLAVIANO HONORATO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X ANELINO DA SILVA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.011262-3 - NEUSA MARIA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho: 1- Comprove a autora, no prazo de 5 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade; 2- Esclareça a autora, em igual prazo, o que impediria a utilização do medicamento Sildemafil 20 mg (Revatio). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.005718-0 - SORAIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELERJ CELULAR SA VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça diante dos novos documentos apresentados, o que suspende a exigibilidade da verba. Não havendo outra pendência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011278-7 - DANIELA DIONE TARCISIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X ERALDO N CALÇADOS LTDA ME E OUTRO Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do documento de fl. 23; 2- Como a autora afirma que jamais estabeleceu qualquer relação jurídica com o co-réu (afirmação verossímil) e diante da constatação de que o registro em bancos de dados e o protesto de título causam inegáveis perturbações ao consumidor (perigo de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que o co-réu retire o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e, em igual prazo, seja expedido ofício ao serviço registral de protesto para cancelamento provisório do apontamento; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/10/2007 às 14:40 h, oportunidade em que os réus deverão apresentar defesa; 5- Intimem-se e oficie-se com urgência. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011520-6 - BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Fl. 133: Renove-se o ofício de fl. 132, após o devido recolhimento das custas, com a fixação do prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.000364-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X WASHINGTON JORGE MUKARZEL FILHO Despacho: Comprove a autora, em 5 dias, que a notificação foi encaminhada para o endereço do contrato ou para a atual residência do réu, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.003725-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X VALDIR COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Às partes,em provas, justificadamente,e, quanto à possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.011420-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILZA MARIA FRANCISCO Despacho: Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de que encaminhou correspondência para o endereço do réu indicado no contrato, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.009248-6 - ALESSANDRO ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.005357-6 - A.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X P. Decisão: 1- Recebo a petição de fls. 29/30 como emenda à petição inicial e defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos de fls. 16/22 e 31/39, já que o salário líquido do autor e a inexistência de patrimônio autorizam a concessão do benefício; 2- Diante da verossimilhança da alegação e do perigo de dano de difícil reparação, concedo a antecipação de tutela para que o réu abstenha-se de incluir o nome do autor nos órgão de proteção ao crédito ou retire o apontamento, se já o fez, no prazo de 48 horas, tudo sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/10/2007 às 15:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intime-se; 6- Diante das informações trazidas nos autos, decreto o segredo de justiça. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011364-0 - MEGABYTE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho: 1- Comprove a autora (pessoa jurídica), em 10 dias, por meio das declarações de imposto de renda e dos demais documentos cabíveis, as sérias dificuldades financeiras que supostamente impediriam o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais, sem prejuízo das atividades regulares da empresa; 2- Regularize-se a representação processual, em igual prazo, com a juntada dos atos constitutivos, sob pena de indeferimento da petição inicial \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.066.002770-2 - C.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, rejeito o pedido. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro, por equidade, em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a gratuidade de justiça já deferida.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.021797-5 - MAGNO JOSE FERREIRA MALTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, rejeito os pedidos. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro, por equidade em R$ 800,00 (oitocentos reais), observada a gratuidade de justiça.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.007746-1 - ANTONIO CARLOS PARREIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X ADD MAKLER HERCO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Aos interessados sobre o oficio. \r\n\r\nProc. 2006.066.002031-3 - CRISTIANA PULITI DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X FRANCISCO JOSE ALVES E OUTRO \" Ao autor sobre certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.002984-7 - VALESKA SILVA GALVÃO DE SOUZA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X EDMILSON DOMINGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885) Ao Réu-denunciante (fornecer cópia para instruir mandado de citação postal). \r\n\r\nProc. 2007.066.011518-1 - CARLOS ALEXANDRE CASTRO PIRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X MIGUEL PEREIRA GURGEL Despacho: Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.004459-9 - JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) As partes , em provas, justificadamente e, quanto à possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.009535-9 - VANTUIL CARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A Ao autor: fornecer cópia da inicial para citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.002581-7 - FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes,em provas,justificadamente,e, quanto à possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.546.011883-4 (32721) - RUTH DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X GUTTEMBERG PERRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"... Atenda-se itens 2 e 3 da cota ministerial de fl. 110v. (requer o MP certidão do RGI do imóvel confrontante -lote 2034; certidão vintenária do distribuidor cível em nome de Julia, Jose Ferreira, Helio e Maria Helena, cuja posses os autores pretendem acrescer.).\" \r\n\r\nUsucapião, de coisa móvel \r\n\r\nProc. 2004.066.020169-8 - CARLOS MAGNO ALVES DELGADO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X D PAULA AGENCIA DE COMPRA E REVENDA DE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI CANDIDO DA SILVA (RJ-080558)) Decisão: 1- A decisão de fl. 101 autorizou apenas a manutenção, a guarda e a posse do veículo indicado na petição inicial; 2- Em seguida, o autor requereu que a tutela antecipada fosse estendida para que ele também fosse autorizado a trafegar com o veículo pelas \"cidades de Volta Redonda, Barra Mansa e adjacências\" (fls. 105/106); 3- A decisão de fl. 101, contudo, foi mantida; 4- Assim, diante do narrado às fls. 114/117, se houve desrespeito à ordem judicial foi por parte do autor e não da autoridade policial, razão pela qual indefiro, por ora, os requerimentos de fl. 116; 5- Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 09/10/2007 às 15:00 h. \r\n\r\nId: 301137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301138": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Humberto Gomes de Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.066.000437-7 (21728) - Falecido: VIRGINIA LESSA BUGARIM, Falecido: MIGUEL PERES BUGARIM, Inventariante: MARIA APARECIDA BUGARIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Decisão:1) Re-ratifique-se as primeiras declarações (fls. 154/157) fazendo constar a herdeira Terezinha, conforme petição de fls. 170, Lavre-se o termo, devendo, a inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo, no prazo de cinco dias;2) não consta na partilha apresentada às fls. 269/275 o imóvel situado em Cachoeira do Itapemirim, descrito no item \"c\" das declarações iniciais de fls. 154/157. Esclareça a inventariante, vindo a partilha incluindo o imóvel, se for o caso, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 1997.546.010037-7 (27343) -, Inventariante: LILY SANTOS DA FONSECA X ALFREDO ARNAUD PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) Vista ao Dr. Luiz Vieira da Silva OAB/RJ 40334. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.020231-7 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS AUGUSTO LIRA Vista ao patrono do autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.010539-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532) Despacho: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.015334-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DAYZEANE GARCIA ALVES Despacho:Recebo a apelação de fls. 27/33 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.066.003590-0 - BANCO AMERICA DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FORNASA S.A.), COBRASMA SA Vista ao patrono do autor sobre honorários periciais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.015593-0 - PONTE ALTA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho: Intime-se a parte devedora (ré), via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.066.000464-4 - ERICK NEME FELIPPE FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.000469-3 - GILSON ZUCARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.006267-0 - GILCIANE APARECIDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.006471-9 - JOSE EUDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fl. 28 - Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006981-0 - EUDIMAR DA VEIGA MATOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.007206-6 - ZULMIRA DA CONCEIÇAO PINHO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.007640-0 - MARLI NEVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.007740-4 - JOAO ESTANISLAU LAUREANO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.007747-7 - UBIRATAN GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO BANERJ ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1991.066.000042-4 (20251) - MARCIO RICARDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Fl. 716 - Defiro, oficie-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.001288-0 - ALEX SANTOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão: Homologo, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo a apresentado pelas partes às fls. 170/171. Aguarde, em cartório, por trinta dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nProc. 2007.066.007920-6 - ADRIANA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X NEUZA SOARES AVILA), RICARDO SOARES DO CARMO JUNIOR), Litisconsorte: EVELYN PIZELMAN Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 91. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.066.003535-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEBER DE SOUZA VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Fl. 129 - Indefiro. Desnecessária a expedição do ofício requerido, uma vez que, estando anotada, no DETRAN, a alienação fiduciária em garantia sobre o bem, na forma do Dec. Lei. 911/69, a transferência para terceiros só será possível após o certificado de quitação do crédito fiduciário emitido pelo credor, ora autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.004451-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Vista ao patrono do autor para fornecer cópias para citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002522-0 - MARIA CELIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X JOEL LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Ao patrono do autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.010332-8 (25376) - BCO NACIONAL SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X AUGUSTO DE CARVALHO ALVES E OUTRO PRAZO oficio pronto \r\n\r\nProc. 2002.066.029742-9 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Fl. 133 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000855-0 (16172) - DENICE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160)) X VERA LÚCIA DE PAULA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). ANADYR COSTA DE ALMEIDA (RJ-034373) Despacho: Defiro fls. 121. Expedida a ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.066.014507-9 - VALECAP RECAUCHUTAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho: Esclareça a parte exeqüente, especificadamente, o nome e CPF dos sócios, cujos bens devem ser atingidos pela desconsideração da personalidade jurídica, devendo, ainda, trazer, aos autos, a última alteração contratual da executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.020446-8 - IDORCINA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Vista ao patrono do executado para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.003661-7 (27714) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO IMBRUGLIA), HELIDI DE SOUZA IMBRUGLIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Vista ao patrono dos réus sobre fls. 73. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011997-2 - ALEXSANDER NOVAIS SALAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X BANCO HSBC BANK BRASIL SA- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Vista ao patrono do autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.066.010335-8 - JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, ALESSANDRA RAIMUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X MSC CRUZEIROS), RANAS TURISMO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Sobre depósito de fls. 89, diga a parte credora. (autor) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.007941-1 - IRACEMA NAVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Vista ao patrono do réu para apresentar alegações finais em dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.066.000260-5 (21943) - Inventariante: VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS ROMULO E OUTRO, Interessado: ANTONY FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)), Interessado: GILSON PAULO DE AGUIAR FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). PEDRO CARMO DOS SANTOS (RJ-040936)) X CIDALINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Vista aos interessados sobre fl. 929. \r\n\r\nProc. 2002.066.022581-9 - Falecido: GERALDO MAGELA BATISTA DA SILVA, Inventariante: NEIDE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) GERALDA BATISTA RIBEIRO, Dr(a). JORGE ALBERTO MORA ZAMUR (MG-061514)) X Interessado: WALISON MAGELA BATISTA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). NARA DE CÁSSIA MARQUES MELLO (MG-087435) Decisão:1) Fls. 254 - Indefiro, por ora, expedição de alvarás, vez que os autos não estão tendo o seu regular andamento, deixando, a inventariante de observar o art. 995, II, do CPC;2) intime-se, o interessado, Walison Magela Batista de Sá, para trazer aos autos o título de herdeiro, ou seja, a certidão de nascimento com o nome de seu genitor Geraldo, se for o caso;3) indefiro a intimação da herdeira, requerida no item 1 da petição de fls. 203/204, vez que tal incumbência é da inventariante, nos termos do Art. 991, III e 993, II e III do CPC, devendo, a inventariante, em vinte dias, trazer aos autos o nome e endereço da filha de Geraldo e Andréia; \r\n\r\nProc. 2004.066.001618-4 - Falecido: ROSILAN MORAES E SILVA, Inventariante: WILSILANE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565) Sentença:Visto etc.Trata-se de inventário dos bens deixados por ROSILAN MORAES E SILVA. Nos autos de nº 2002.066.029450-7 as herdeiras da falecida e os herdeiros de seu companheiro apresentaram partilha amigável que foi homologada por sentença.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pela inventariante com exigência sustada pela gratuidade, que ora defiro.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.011531-4 - ANDERSON ELLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DO 32º EXAME DE ORDEM SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão: Fls. 47/48 - Mantenho a decisão de fls. 45 por seus próprios fundamentos, remetam-se os autos à Justiça Federal da Capital como requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.010445-6 - GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:sobre contestação de fls.58/60, diga a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.010820-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NUMBER ONE GAS NATURAL LTDA Vista ao patrono do autor para recolher custas apresentar cópias para C. P. \r\n\r\nProc. 2006.066.010840-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DAS EMPRESAS DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE SAO PAULO- COOPENERG (Adv(s). Dr(a). EDVAR FÉRES JUNIOR (SP-119690)) X JAIR SOUZA DA SILVA E OUTRO Vista ao patrono do autor sobre oficio de fl.63. \r\n\r\nProc. 2007.066.008873-6 - RAYMUNDO AVELINO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) Despacho:Diga a parte embargada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003408-7 - PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X MARCILEI MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640) Despacho: Intime-se a parte devedora (réu), via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.066.002596-9 - SANDRA OLINTO BARTOLINI (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X LOJAS C & A -IBI), BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar os réus na obrigação de excluir o nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, na forma da antecipação de tutela, ora confirmada em todos os seus termos; b) Condenar os réus no pagamento de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação; e c) declarar a liberação da autora de todas as obrigações correspondentes aos depósitos comprovados nos autos.Condeno os réus, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013072-6 - MARIO GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636) Decisão:1) Indefiro a expedição de mandado de pagamento em favor da autora e ou seu procurador, uma vez que a procuração de fl. 06, não contém firma reconhecida (art. 38, seg. parte do CPC c/c 654, § 2.º do CC).2) Dos valores depositados à fl. 92 expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 10.700,00 em favor da parte autora e de R$ 1.070,00 em favor do causídico que indicado na petição de fl. 98.3) Indefiro a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC, uma vez que o prazo para cumprimento da obrigação passou a fluir da juntada do Aviso de Recebimento da intimação de fl. 88.Intimem-se.Preclusas as vias impugnativas e, certificada a integralidade do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.003148-5 - ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X ALESSANDRO TARCISIO BARBOSA), NEILA LIDUINA DA SILVA BARBOSA), MARISA DA GLORIA BERION), JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA), JOSE KAISER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de outubro de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas às fls. 15 e 69. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.066.008462-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOICE CASSIMIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.066.009782-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS FERREIRA Vista ao patrono do autor para acompanhar a diligência. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.000751-0 - ADEMARD LARA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: Fl. 515 - Defiro, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 510 em favor da parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.005920-5 - VAGNER VILELA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MARCELO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA), ALGAMAR VEÍCULOS LTDA), EMANUEL FRANÇOIS AZEVEDO Despacho:Fl. 141 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.066.000574-4 (18380) - URANIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X CAMILO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre fl. 184 verso, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.066.018742-2 - JOAQUIM MARCILIO FILHO, MARGARIDA MARIA MARCILIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOAO BASTOS DE CASTRO Despacho:Fl. 148 - Fornecidas as cópias necessárias, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006022-0 - LOURDES BENEDITA JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X MARIA CECILIA DE PAIVA AMORIM), MARIA DE FATIMA DE PAIVA AMORIM BARBOSA), JOSE CARLOS DE PAIVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)), PAULO AFONSO DE PAIVA AMORIM Despacho:Atenda-se ao MP, promoção de fl. 171. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.066.001423-4 - JOSE HELIO ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X ELZIRA AVELINO DA SILVA), CARLOS ROBERTO RUELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho: Intime-se a parte devedora (autor), via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.066.000573-9 (15126) - JOÃO FELIPE DE NEVES, MARIA JOANA DE PAULA, Inventariante: MARIA APARECIDA NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DA SILVEIRA (SP-068986)), Interessado: TERESINHA DE FÁTIMA DUTRA ALMEIDA, Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453) Aos interessados para que se manifeste sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2004.066.014622-5 - Falecido: MARIA CECILIA DE CARVALHO, Falecido: AFRANIO SALGADO DE CARVALHO, Inventariante: RENATO SALGADO DE CARVALHO ODETE SALGADO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431) Decisão:1) Cumpra-se item 1 da decisão de fls. 18;2) venha o título da herdeira Cecília (certidão de nascimento ou certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, no caso de viúvo(a), que não conta nos autos;3) venham certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal e Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.005978-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCISCO FLORIDO AURIEMA Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.011837-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL CLELSON PASSOS Despacho: Comprove a parte autora, em dez dias, a mora do requerido, na forma § 2.º do DEc. Lei 911/69, pena de indeferimento da inicial com fulcro nos art.s 283 e 284 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002357-0 - JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Digam as partes em alegações finais, prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.005271-5 - CEZAR DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho: Traga a parte ré, aos autos, cópia integral do extrato de contribuições do autor, conforme requerido à fl. 273. \r\n\r\nProc. 2006.066.007653-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ROSANGELA LUZIA BRETTAS SOARES DA SILVA Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.066.010290-1 - JOSE COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.066.006836-1 - JOSE ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 30 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007149-9 - GECI DE OSCANIO SARRIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fl. 24. 2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 09 de outubro de 2007, às 14:00 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007700-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X N C ARTEFATOS DE CIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME), NILTON JOSE FAGUNDES), JOSE ROBERTO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho:1) Fls. 59 e 60 - Anote-se no Sistema e rosto dos autos.2) Fl. 62 - Redesigno o feito para o dia 18 de setembro de 2007, às 15:10 horas. Cite-se como requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011862-5 - KELLY CHRISTINA BITENCOURT MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA), ARAPUA COMERCIAL Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto nos art.s. 275 e 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.066.000124-3 (25027) - LAISA MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.066.016949-3 - MOIZES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA DE SOUZA SILVADO), LEONARDO DE SOUZA SILVADO), LUDMILA DE SOUZA SILVADO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Decisão: Deixo de designar audiência preliminar, uma vez que improvável a composição amigável ante os argumentos trazidos pelas partes aos autos. Defiro Justiça Gratuita à parte ré. Defiro a produção das provas requeridas às fls. 167/168 e 169 e 175. Designo AIJ para o dia 10 de outubro de 2007, às 16:00 horas.Intimem-se. Venha a prova documental superveniente e róis de testemunhas até o vigésimo dia anterior ao da audiência designada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.001965-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ELENICE ALVES IZAIAS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.066.000115-0 (23099) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPRECADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X M. RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.013927-4 - MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MARIA DA CONCEIÇAO LEITE (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.066.004682-1 - JOANA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CARTONAGEM VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521) Decisão: Deixo de designar audiência preliminar, uma vez que improvável a composição amigável entre as partes ante as manifestações de fls. 35/39. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que o equívoco na nominação da ação não impediu a defesa, visto que a causa de pedir justifica o pedido formulado \"declaração de nulidade da sociedade empresarial e condenação em danos morais\". Retifique-se, o cartório, nome da ação para Declaratória de Nulidade c/c com Indenizatória. Deixo de acolher a preliminar de ilegitimidade do terceiro réu, uma vez que se confunde com o mérito e juntamente com este devem ser apreciada quando do julgamento do feito. Defiro a produção das provas requeridas à fl. 67 e 68/69. Designo AIJ para o dia .09 de outubro de 2007, às 16:00 horas.Intimem-se. Rol de testemunhas até o vigésimo dia anterior a data da audiência designada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.007677-8 - ROBERTO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STEMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Despacho: Intime-se a parte devedora (embargado), via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida (vide fls. 187/189 e 193, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.020838-3 - ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho: Recolha a parte exeqüente as custas necessárias ao cumprimento da diligência determinada à fl. 70. \r\n\r\nProc. 2004.066.021281-7 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO Despacho: A citação dos executados deve anteceder a penhora. Esclareça a exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.001891-7 - MARIO FLAVIO BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X CITIBANK LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Fls. 385/387 - Indefiro, quando o objeto da execução for obrigação de fazer, necessária, na forma do art. 632 do CPC, que o executado seja citado pessoalmente.Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO ...De acordo com entendimento predominante neste Sodalício de Justiça, na obrigação de fazer cominada através de sentença, a parte devedora tem de ser intimada pessoalmente para cumprimento, pois, do contrário, não corre o prazo para cumprimento da obrigação. Não cabe imputar astreintes se não houve decurso do prazo para cumprimento da obrigação. Nulidade de citação que determina que a parte pague ou nomeie bens à penhora.Recurso a que se dá provimento com fulcro no art. 557, do digesto processual civil.\"Intime-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.009061-1 - ROSIMERE NOGUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X HELIEDSON DAMASCENO BARCELOS), ROSIMAR PEREIRA DE TOLEDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Despacho: Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.002584-2A - CECÍLIA CAMPOS DIB, PATRÍCIA MELLO DE OLIVEIRA, RENATO SALGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X COM COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE PROFISSIONAIS NA AREA MEDICA ODONTOLOGICA E AFINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Sentença:Ante o exposto, deixo de acolher a impugnação a gratuidade confirmando o deferimento de Justiça Gratuita à impugnada.PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011862-1 - JOAO LUIZ MARTINS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X CONDOMINIO DO SIDER SHOPPING CENTER DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)), RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS, Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)), CAIXA BENEFICENTE DA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), VILA FORTE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) Despacho:Remetam-se os autos à Egrégia 10.ª Sétima Câmara Cível, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.005708-3 - LUIZMAR SOBREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão: Acolho parcialmente os embargos de declaração de fls. 571/572 para retificar o erro material do relatório da sentença, passando a constar que a denunciada também apresentou alegações finais através de memoriais, cuja juntada, aliás, foi determinada às fls. 562, seguindo-se a devida apreciação.Desprovejo os embargos, no que pertine ao limite do acolhimento da denunciação a lide, uma vez que...De um lado, o ônus da impugnação especificada (art. 302, do CPC) também recai sobre o denunciado em suas relações com o denunciado e, de outro, não há como expedir uma sentença condicional, do tipo \"condeno a denunciada nos limites do contrato\", se não houve qualquer debate específico a respeito do tema. Não pode ficar para depois do trânsito em julgado a discussão sobre quais seriam os limites do contrato no caso concreto. Enfim, diante da omissão da denunciada em sua contestação, a sentença que apreciou o conflito com a denunciante não poderia ser diferente. \r\n\r\nProc. 2004.066.006484-1 - ESTEVÃO RANIEL LEMGRUBER KOSLOWISK (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Vista ao patrono do autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.066.010373-5 - SELMA APARECIDA MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X CONFECÇÕES EDIVOLTA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154) Decisão:Fls. 80/81 - Defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.066.000645-5 (22860) - Falecido: RAFAEL FRANCISCO NETO, Falecido: ANÉSIA MARIA DE JESUS, Inventariante: GERACINA ANTONIO - INVENT. DATIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) JOSÉ RAFAEL FRANCISCO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:2) re-ratifique-se as primeiras declarações (fls. 3 / 4), excluindo-se Geracina Antônio do rol de herdeiros, devendo, a inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo, no prazo de 10 (dez) dias;3) após, voltem conclusos para apreciação do requerido às fls. 135. \r\n\r\nProc. 1996.546.012693-0 (25.719) -, Falecido: BENEDITO PINTO DE ANDRADE, Inventariante: MARIA APARECIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X Interessado: SHEILA LACERDA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Vista ao patrono do INVENTARIANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.009749-2 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X INARA DE MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho: Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.066.015477-5 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X GDV VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.066.003388-7 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X ALINE APARECIDA SODRE DIAS Sentença:nte todo exposto, com fulcro no art. 1102, \"c\" do CPC, constituo de pleno direito o titulo apresentado convertendo-o em o título executivo judicial.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Com o trânsito em julgado, intimem-se a parte requerida, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.546.002995-2 - VANOR PEREIRA DA ROCHA-PREST.CONTAS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X ANTONIO SERGIO BENINCASA RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.546.005136-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VIAFER CONSTRUCAO CIVIL FERROVIARIA LTDA-REIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Decisão:Fl. 91 - Defiro a suspensão do feito na forma do art. 791, III do CPC. Aguarde-se iniciativa em arquivo provisório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.013377-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO VENTURA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado pelas partes às fls. 79/81 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Custas na forma da Lei.Preclusas as vias impugnativas, e certificada a integralidade do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007003-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLADSON GOMES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a liminar já deferida e cumprida e, em conseqüência, rescindir o contrato e consolidar a posse do veículo objeto da presente demanda nas mãos da parte autora.Deixo de condenar o réu no pagamento de perdas e danos, uma vez que estas, nos processo de reintegração de posse, se referem às relativas ao bem reintegrado, que não restaram comprovadas nos autos.Condeno o réu ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, por equidade, arbitro em R$ 380,00(trezentos e oitenta reais), face à ausência de resistência do réu.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.021160-6 - LUIZ ANTONIO VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962)) X GILDSON PEREIRA DA SILVA), GILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO (RJ-005784)), BRADESCO SEGURO SA, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Às partes sobre mandados negativos. \r\n\r\nProc. 2007.066.011841-8 - SIRENE VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 09 de outubro de 2007, às 14:00 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.011875-3 - MARLENE DE JESUS ABRANTES CURCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 09 de outubro de 2007, às 14:10 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011919-8 - JOSE MARIO CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto nos art.s. 275 e 276 do CPC. \r\n\r\nId: 301138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.008764-8 - JOSE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.002668-6 - SIMONE APARECIDA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.013383-1 - MARIA DOLIVANDA DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1-Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-se de forma fundamentada, sob pena de indeferimento; 2- Após, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, evitando desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.001872-2 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640), Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X IAN GORDON HALL DUN Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.003668-2 - THALES ABREU TEDOLDI (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 82/88 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado;3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.004594-4 - NELSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:\"(...) Neste diapasão, PRONUNCIO A PRESCRIÇAO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo na forma do Art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa em favor da primeira ré, com fulcro no Art. 20, §3º, do CPC, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.004611-0 - ANTONIO FATIMA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Sentença:\"(...) Neste diapasão, PRONUNCIO A PRESCRIÇAO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo na forma do Art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa em favor da primeira ré, com fulcro no Art. 20, §3º, do CPC, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.006147-0 - NICOLAU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.006315-6 - ERNESTA GUIMARAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.006715-0 - MANOEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195), Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.006966-3 - CARLOS ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007005-7 - ANGELA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1-Defiro a tutela antecipada para determinar que a parte ré junte aos autos cópias de todos os extratos referentes ao período de junho e julho/87, janeiro e fevereiro /89, março a maio de /90 e fevereiro e março/91 da conta-poupança de nº 3736490-1; 2-Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007022-7 - MARIA VALLADARES NASCIMENTO, MARIA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO, ANA CLARINDA VALADARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007044-6 - MARCIO NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007071-9 - ESPOLIO DE HORACIO DE OLIVEIRA BEMFEITO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007117-7 - GODOBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007208-0 - PEDRO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO DO BRASIL Despacho:O pedido será apreciado após o cumprimento do despacho de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.066.007266-2 - MARIA FÁTIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:O pagamento de custas ao final do processo constitui excepcionalidade, necessitando de prova concreta, demonstrada através de provas plausíveis, o que inexiste neste processo. Assim, mantenho o despacho de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.066.007349-6 - ANTÔNIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007511-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007611-4 - ESPOLIO DE GECY VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.007668-0 - ROSA MARIA DE PAULA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007673-4 - MARIA ISABEL NEVES STREVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Fl. 20 - Equivoca-se o patrono da parte autora ao requerer a reconsideração do despacho que indeferiu a gratuidade de justiça, uma vez que o pedido ainda não foi apreciado, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fl. 17. Assim, cumpra-se o determinado à fl. 17 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007707-6 - JOSE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Considerando que a ação foi proposta em face da Caixa Econômica Federal, sendo incompetente este Juízo para processar e julgar, determino a remessa dos autos para uma das Varas Federais da Comarca de Volta Redonda, na forma do art. 113 do CPC, com as homenagens do Juízo, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.007750-7 - GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007785-4 - ANA DE FREITAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:1-Ante a certidão supra, intimem-se para a regularizaçao no prazo de 10 dias; 2-Com relação ao pedido do prazo de 60 dias para juntada de documentos complementares, defiro, mas com prazo de 15 dias; 3-Defiro vista à DP para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007792-1 - GERALDA ESTER DE SOUZA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:\"Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova para determinar ao réu, Banco Real, que preste as informações solicitadas no item \"c\" de fl. 09. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010865-6 - JOSE MAURO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X SINDICOR Despacho:Venha a declaração de isenção do IRPF a fim de ser aferida a hipossuficiência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.010867-0 - JOANA SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X SINDICOR Despacho:Venha a declaração de isenção do IRPF a fim de ser aferida a hipossuficiência da parte autora. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008085-1 - MONICA DE SOUZA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X IPERJ -INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Diante disto, determino a inclusão da senhora Márcia Cristina de Souza no pólo passivo, devendo a parte autora providenciar sua citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.010444-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X MARIA ROSA TEIXEIRA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Sentença:\"(...) Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I do CPC.Outrossim, condeno o embargante aos honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), com fulcro no Art. 20, § 4º, do CPC e sem custas ante a isenção legal. (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.015556-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X FABIOLA SIGNORINI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:1- Recebo o recurso de fl. 30/33 em seus regulares efeitos; 2- Ao embargado; 3- Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.015896-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X IRACEMA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Sentença:Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, para determinar que a execução prossiga pelos valores encontrados pelo contador às fls. 75/81, e EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC.Outrossim, condeno a embargante aos honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com fulcro no Art. 20, § 4º, do CPC, deixando de condenar nas custas ante a isenção legal.P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001707-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X CECILIA CARVALHO DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 53/54 em seus regulares efeitos; 2) Ao apelado e MP; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007984-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:1- Mantenho a sentença de fl. 20/22 por seus próprios fundamentos; 2- Recebo o recurso de fl. 23/27 nos seus jurídicos e legais efeitos; 3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007991-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:1- Mantenho a sentença de fl. 17/19 por seus próprios fundamentos; 2- Recebo o recurso de fl. 21/25 nos seus jurídicos e legais efeitos; 3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.008516-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:1- Mantenho a sentença de fl. 17/19 por seus próprios fundamentos; 2- Recebo o recurso de fl. 20/24 nos seus jurídicos e legais efeitos; 3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.008586-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:1- Mantenho a sentença de fl. 17/19 por seus próprios fundamentos; 2- Recebo o recurso de fl. 20/24 nos seus jurídicos e legais efeitos; 3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.008587-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:1- Mantenho a sentença de fl. 17/19 por seus próprios fundamentos; 2- Recebo o recurso de fl. 21/25 nos seus jurídicos e legais efeitos; 3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.066.017754-9 (18665-7) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B)) X ARMANDO ARTIOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Ao embargado para o cumprimento da determinação de fl. 248 no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.014702-0 (17544-0) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X APARECIDO MEANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:1- Fl. 182 - Intime-se na forma requerida; 2- Ao exequente para impulso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.018347-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MARIA LUCIA RODRIGUES Despacho:Aguarde-se eventual manifestação da Exeqüente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.006715-0A - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X MANOEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195), Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007611-4A - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X ESPOLIO DE GECY VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Despacho: Intime-se para o recolhimento das custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 301139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, (em relação a vítima Mário) E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (em relação à vítima Diego) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.003000-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX EUZEBIO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) \"1) Depreco o interrogatório do acusado Wagner Carlos da Silva para Comarca de Lima Duarte-MG. Expeça-se Carta Precatória. 2) Sem prejuízo, providencie-se a transferência do acusado para esta Comarca 3) Ciência as partes\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.066.020935-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BELIZÁRIO LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) III- DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para CONDENAR BELIZÁRIO LOURENÇO DE SOUZA, pela incidência comportamental do artigo 155, caput, c.c. o artigo 14, II, todos do Código Penal. DA DOSIMETRIA DA PENA Em atenção às diretrizes do artigo 68 do Código Penal e pelo exame das balizas delineadas no artigo 59 da Lei Material Penal, a fim de atender ao caráter de prevenção geral e especial da pena, deverá a sanção situar-se no seu mínimo cominado abstratamente à espécie, em razão do acusado ter atuado com a culpabilidade normal do tipo penal em comento. Insta ressaltar que o aperfeiçoamento do instituto da transação registrado na Folha de Antecedentes Criminais do réu não implicará reconhecimento de culpa por parte do autor da infração e , dessa forma, não produzirá os efeitos penais dentre eles, a figura dos maus antecedentes, justificadora do distanciamento do mínimo legal. Desta maneira, a pena-base é aplicada em UM ANO DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA. Na segunda fase da aplicação da pena, não se verificam circunstâncias atenuantes e agravantes modificadoras da pena-base. Na terceira fase da dosimetria, ante a presença da causa geral de diminuição de pena relacionada à tentativa, reduz-se a reprimenda em 2/3 (dois terços), levando-se em conta o iter percorrido pelo acusado, eis que ele foi rapidamente detido pelos milicianos, razão pela qual se manteve distante da consumação. Desse modo, é fixada a reprimenda em QUATRO MESES DE RECLUSÃO E TRÊS DIAS-MULTA que se torna concretizada ante a inexistência de causas modificadoras. De acordo com o artigo 49, §§ 1º e 2º do Código Penal, o valor do dia-multa é estabelecido em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo mensal vigente ao tempo do crime, atualizado quando por ocasião de sua execução. Por outro lado, por considerar que o encarceramento do réu em nada contribuiria para a sua ressocialização e nenhum benefício traria para a sociedade, são reconhecidos como presentes os requisitos objetivos e subjetivos esculpidos no artigo 44 do Código Penal, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 9.714, de 25-11-98, razão por que SUBSTITUÍMOS a pena privativa de liberdade por uma medidas restritiva de direito, qual seja, prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas uma vez que a pena aplicada não ultrapassou o patamar de um ano, nos termos do § 2º do mencionado dispositivo,. Assim, fica estabelecido que o apenado deverá prestar serviços à entidade pública, pelo prazo de quatro meses, aos sábados, domingos e feriados, ou em dias normais, de forma a não prejudicar a sua jornada normal de trabalho. As tarefas deverão ser atribuídas conforme as aptidões pessoais do condenado, devendo ser cumpridas à razão de 1(uma) hora de tarefa por dia de condenação, o que implicará no cumprimento de no máximo 7 (sete) horas por semana (artigo 46 e §§s do Código Penal). Em caso de conversão, é estipulado o REGIME ABERTO para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade, de acordo com o artigo 33 § 2º, \"c\", do Código Penal. Por derradeiro, à luz dos princípios constitucionais atualmente vigentes, faz-se necessário uma releitura do artigo 594 do Código de Processo Penal, com o intuito de harmonizá-lo aos mandamentos estatuídos em nossa Carta Política. Assim, diante do Princípio da Presunção de Inocência, urge salientar que a custódia cautelar do acusado não é necessária, razão pela qual lhe é concedido o direito de apelar em liberdade.Condeno o réu, também, nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, lance-se o seu nome no rol dos culpados, façam-se as anotações e comunicações pertinentes e expeça-se Carta de Sentença, a teor do Artigo 105 da LEP. P.R.I. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 171, Caput - Estelionato Simples C/C Art. 14, I I -Tentativa N/F Art. 69 - Concurso Material, do CP; Art. 180, Caput - Receptação Dolosa E Lei 9.503/97 - Art. 307, Caput, todos N/F Art. 69 - Concurso Material, do CP \r\n\r\nProc. 1995.546.008063-0 (11464) - MINISTERIO PUBLICO X VALMIR LUCAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538), Dr(a). CLAUDIO JOSE DE SOUZA MARQUES (RJ-052217) \"Defiro o desarquivamento. Vista à defesa por 03 dias\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c artigo 40, V da Lei 11343/06. \r\n\r\nProc. 2007.066.009150-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO LABANCA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PERILLO (MG-064128) Despacho:1. Antes de decidir sobre o recebimento da denúncia, notifique-se o réu a fim de apresentar defesa prévia no prazo de dez dias. 2. Venha a FAC e a CAC do acusado, bem como laudo definitivo da substância entorpecente. \r\n\r\nId: 301140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301141": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.066.003688-6 - JP X CLAYTON RANGEL CIRILO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489) Prazo para defesa apresentar alegações finais \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.066.008054-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Audiência de reinterrogatório dia 18/09/2007 às 15:30 e expedição de Carta precatória para Barra do Piraí-RJ. para a oitiva das testemunhas de acusação. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.066.008318-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO DOS RAMOS PEREIRA Despacho:Declaro a perda dos bens em favor da União, tendo em vista o efeito compulsório da sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2005.066.008614-0 - JP X FLAVIO SOARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc....Em face do exposto é que julgo procedente, em parte, o pedido na denúncia para CONDENAR o réu FLÁVIO SOARES BRAGA como incurso no artigo 15 da Lei 10.826/03.O réu é primário, e o dolo é o próprio da espécie, merecendo condenação no patamar mínimo nos termos do artigo 59 do CP, que estabeleço em 2 anos de reclusão, já considerada a confissão e 10 dias-multa, por 1/30 do salário-mínimo vigente a época do fato, que torno definitivas e concretas na ausência de outras causas gerais ou especiais, de aumento ou diminuição. Regime ABERTO. Por entender suficiente e necessário converto a pena privativa de liberdade em restritiva de direito na modalidade de prestação de serviço à comunidade, e multa substitutiva, no valor de 10 dias por 1/30, tudo nos termos do artigo 44, caput e seu parágrafo 2º do Código Penal, devendo o réu ser apresentado ao órgão público ou de utilidade pública que vier a ser indicado, para nele, e dentre suas aptidões, realizar a tarefa compul \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e IV do CP \r\n\r\nProc. 2006.066.012429-5 - MP X HUGO LEONARDO DOS REIS ABBADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Designado o dia 30/10/2007 às 16:40h para audiência de inquirição de testemunha na Vara Criminal de Macaé/RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.066.011832-5 - ETTORE DALBONI DA CUNHA E OUTRO X Paciente: ETTORE DALBONI DA CUNHA DELEGADA TITULAR DA DEAM DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER DE VOLTA REDONDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nId: 301141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301187": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1993.003.664608-8 (11349) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X WALDOMIRO LOPES NOEL (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-067454) Despacho:Primeiramente, aos herdeiros do réu para que tragam aos autos cópia de identidade e CPF, após direi sobre habilitação. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.003244-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X OSVALDO CARNEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789) Decisão:Destituo o perito de fls. 55, ante a injustificável demora e nomeio como perito o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, de telefone e endereço conhecidos do Cartório. Intime-se-o para dizer se aceita o cargo e propor honorários. \r\n\r\nProc. 2005.003.010738-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MAURICIO CAETANO CARNERO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa.3) Desapense-se o incidente, remetendo-o ao arquivo, após baixa. \r\n\r\nProc. 2005.003.014023-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955), Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746) Decisão:1 - Ao MP para elaboração dos quesitos.2 -Homologo os honorários de fls. 124 ( R$ 3.600,00), visto que adequados para o tipo de perícia a ser realizada, diante dos esclarecimentos do perito de fls. 122/125. Venha o depósito, pelo autor, no prazo de 30(trinta) dias. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.021724-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X REGINALDO RIBEIRO VASQUES Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.000819-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X HELINGTON GARCIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:A parte autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.000927-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Decisão:Intime-se o Município de Angra dos Reis para que traga aos autos, em 5 dias, a proposta de TAC. Com ou sem a manifestação, dê-se vista ao MP para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.003.003362-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Despacho:Ante manifestação da parte ré de fls. 257, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.003.005830-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)), Litisconsorte: MINISTÉRIO PÚBLICO) X ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Intime-se o IBAMA conforme requerido às fls.115/117. Após manifestação, direi sobre a designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.003.074453-0 (10973) - LUIS CARLOS ALCANTARA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467), Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Conclusão de ordem. Expeça-se mandado de pagamento de 01 (um) salário mínimo para cada perito. Após, baixa e arquivo, eis que reconsidero fls. 154v. \r\n\r\nProc. 1993.003.664554-0 (10876) - CLAUDINEY SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Às partes sobre ofício de fls. 223/224, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.003.967961-2 (13529/97) - IRENI MAFORTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) À autora, para comparecer ao CEM- Centro de Especialidades Médicas no dia 06 de setembro de 2007, às 16:00 horas, para realizar exame pericial com o Doutor Ricardo Machado (oftalmologista). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.003.003229-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ETELVINA GOMES DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.003.004451-1 - JOSE MANOEL JERONIMO (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X ARNALDO DE AZEVEDO LEMOS Despacho:1 - Venha a certidão de óbito do promitente-comprador (Giovanni). 2 - Venha a inclusão dos herdeiros do falecido no pólo passivo, no caso de não ter havido abertura de inventário/arrolamento.No caso de ter havido a abertura dos citados procedimentos, venha a inclusão do espólio de Giovanni no pólo passivo, representado pelo inventariante devidamente nomeado. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.003.000177-0 - GERSON MÁRCIO VAREJÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, apenas com relação ao réu JOÃO CARLOS FERNANDES SOARES, com fulcro no art. 267, VI do CPC, e condeno os autores ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de honorários advocatícios, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça deferida às fls. 85.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e decreto a rescisão do contrato de fls. 35/48 celebrado entre as partes litigantes, bem como condeno a 2ª ré ao pagamento da quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a qual será acrescida de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca entre as partes, nos termos do art. 21, caput do CPC, as despesas processuais serão devidas pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.003.004969-7 - PAULO CESAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO LUIS DA GLORIA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Apense-se o presente feito àquele tombado sob o nº 2006.003.000825-7, ante a conexão existente.2) Designo audiência de conciliação para o dia 26/09/2007, às 13:30hs. Intime-se o autor por AR. Intimem-se os réus pelo DO. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.003.009275-1 - RICARDO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835)) X BIG LAR DO FRADE COMERCIO DE MERCADORIA EM GERAL E OUTROS Despacho:1 - Desentranhem-se as fls. 29/30 e 33/36, eis que são contrafés. Renumerem-se os autos.2 - Anote-se no DRA, na capa dos autos e no sistema o nome correto do autor.3 - Ao autor para cumprir decisão de fls. 23, em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.003740-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BENEDICTA MORETE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer o número do RENAVAM do veículo a fim de instruir ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.003.004380-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NORIVAL ALVES DE MATOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.004913-2 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WERDEN DE CARVALHO SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.006428-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X OSWALDO NILTON NASCIMENTO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação de busca e apreensão e consolido ao autor a propriedade e posse do bem dado em garantia, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 23. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.003.006832-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVALDO MELLO DOMINGOS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.000492-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NORIVAL MUNIZ GAIOSO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) Despacho:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.001667-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JEJE COMERCIO E TRANSPORTE DE GELEO E PESCADOS LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.001928-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSNILDO DANTAS DE ARAUJO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.003.009098-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO MENDES REIS Decisão:1 - Venha o original ou a cópia autenticada da procuração de fls. 07/08, sob pena de extinção.2 - Venha a comprovovação do devedor em mora, nos termos do Decreto-Lei 911/69, sob pena de indeferimento da liminar.3 - Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.009105-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TRANSPORTADORA FERGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIJANE AFFONSO (RJ-070513) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.011908-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TEREZA RAQUEL DE ALMEIDA IELLANO DOS SANTOS Decisão:Considerando que a notificação de fls. 18 é de pessoa diversa da parte ré e tendo em vista que a parte autora já teve tempo de cumprir a decisão de fls. 15v, mas não o fez, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.013291-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REINALDO LUIZ NOVO GUIMARÃES Despacho:Venha o contrato celebrado com o réu, que não é o de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.003.014456-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADRIANE DOS REIS FERREIRA Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 08 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\" Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.013190-2 - CONDOMINIO APART HOTEL PORTO CASTELLAMARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) Ao autor, para complementar as custas no valor de R$ 148,35 (AAJ- 0715-3) CAARJ -14,83, FUNPERJ - 0,74 E FUNDPERJ - 0,74. TOTAL : R$ 164,66. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.001161-0 - MARIA NEIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JOSÉ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Despacho:Ao réu para juntar aos autos o seu rol de testemunhas, em 10 (dez) dias, pena de perda da prova. Após, aguarde-se o feito em apenso, para efeitos de saneamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2006.003.003325-2 - UAI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X ROSALIA MERCEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023) Decisão:Inexistem nulidades a serem sanadas. As partes são capazes e encontram-se bem representadas. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido saber se há ou não saldo devido pela ré da ação de cobrança, quando da partilha e retirada da sociedade, assim como se é justa ou não a retenção do DUT recibo pelo autor da ação de cobrança. Indefiro a prova oral requerida pelas partes, pois a questão é meramente técnica, a ser solucionado por intermédio de perícia. Indefiro, por igual, a juntada de documentação suplementar, por consistir em violação aos Arts. 396 e 397 do CPC. Defiro a produção de prova pericial, pelo que nomeio o Dr. Marcelo Machado de Souza Auad, telefone nº (21) 2507.8821 e 8855.0665. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, que serão arcados pela autora da ação de obrigação de dar com indenizatória (ré da ação de cobrança), ciente o perito que a prova é comum a ambos os feitos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005737-2 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X TEODORO ELEUTERIO RAMOS GIMENEZ Despacho:Venha o endereço do réu, em 48 horas, sob pena de extinção, visto que o endereço fornecido às fls. 49 já fora diligenciado por duas vezes, às fls. 32 e 41, não tendo o OJA logrado êxito na localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.003.006737-9 - ANTÔNIO MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X UNIBANCO Decisão:Cumpra-se o item 2 de fls. 15, em 48 hs, improrrogáveis, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.006831-1 - IDEGAL JOAQUIM LEITÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 12, em 48 horas, improrrogáveis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.011650-0 - SEVERINO ALVES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CATARINA GENOVEVA DA SILVA VALENTE E OUTRO Despacho:A autora Maria Rodrigues Batista apresenta Declaração de Ajuste Anual de IR, conforme fls. 35. Venham as duas últimas declarações, em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.003.013082-0 - NEREIDE DOS SANTOS DIOGO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MINAS BRASIL SEGUROS Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 32. Anote-se no DRA a exclusão do 2º réu.2) Cumpra-se item 05 de fls. 31, em 48hs, pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.003.013166-5 - CONDOMINIO CANTO DO MAR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SANTA AMELIA LTDA Decisão:Emende o valor atribuído a causa que corresponder ao valor das cotas vencidas mais doze vezes o valor da cota atual, recolhendo-se eventual diferença de custas, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, DE DÉBITOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.003.004511-4 - CONDOMINIO PIRATAS MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSÓRIO Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 21/11/2007 às 14:30 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2006.003.004511-4 - CONDOMINIO PIRATAS MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSÓRIO Ao autor, para fornecer cópia da inicial e de peças para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.000825-7 - MÁRIO LUÍS DA GLÓRIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X PAULO CÉSAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Apense-se o presente feito àquele tombado sob o nº 2006.003.004969-7, ante a conexão existente.2) Designo audiência de conciliação para o dia 26/09/2007, às 13:30hs. Intime-se o autor pelo DO. Intime-se o réu por AR. Ciência à DP. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.005665-3 - FERNANDO ARDUINI AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X AQUARIUS I - CONDOMINIO NÁUTICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.005720-7 - EZIO CANDIDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.003.010449-2 - ZELIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Defiro JG.2) Cumpra-se o item 2 de fls. 11, bastando que a parte ou o causídico compareçam à sede da ré, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.010454-6 - JOSE CELIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Defiro JG.2) Cumpra-se o item 2 de fls. 10, bastando que a parte ou o causídico compareçam à sede da ré, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.010456-0 - SEBASTIÃO GONÇALVES SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Defiro JG.2) Cumpra-se o item 2 de fls. 14, bastando que a parte ou o causídico compareçam à sede da ré, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.010458-3 - SEBASTIÃO LINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Defiro JG.2) Considerando que a parte autora não apresentou os comprovantes de pagamentos ao menos dos dois últimos anos, indefiro a antecipação de tutela requerida na inicial, pois diante da inadimplência é possível efetuar o corte no fornecimento do abastecimento de água, mormente para que não se comprometa toda a sociedade.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.010460-1 - JOSE ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:A parte autora não é isenta, nos termos do documento de fls. 15. Assim, venha a declaração completa do IR em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.003.010462-5 - IVANI MOREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Defiro JG.2) Cumpra-se o item 2 de fls. 14, bastando que a parte o o causídico compareçam à sede da ré, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.010464-9 - NATALIA BARALDO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Defiro JG.2) Cumpra-se o item 2 de fls. 12, bastando que a parte ou o causídico compareçam à sede da ré, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.010468-6 - IRACY LOPES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Defiro JG.2) Considerando que a parte autora não apresentou os comprovantes de pagamentos ao menos dos dois últimos anos, indefiro a antecipação de tutela requerida na inicial, pois diante da inadimplência é possível efetuar o corte no fornecimento do abastecimento de água, mormente para que não se comprometa toda a sociedade. \r\n\r\nProc. 2007.003.010471-6 - MAXIMIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Defiro JG.2) Considerando que a parte autora não apresentou os comprovantes de pagamentos ao menos dos dois últimos anos, indefiro a antecipação de tutela requerida na inicial, pois diante da inadimplência é possível efetuar o corte no fornecimento do abastecimento de água, mormente para que não se comprometa toda a sociedade.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.010472-8 - ZILDA MARIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Defiro JG.2) Considerando que a parte autora não apresentou os comprovantes de pagamentos ao menos dos dois últimos anos, indefiro a antecipação de tutela requerida na inicial, pois diante da inadimplência é possível efetuar o corte no fornecimento do abastecimento de água, mormente para que não se comprometa toda a sociedade.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.010617-8 - MARIA DAS DORES ROSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Defiro JG.2) Cumpra-se o item 2 de fls. 10, bastando que a parte ou o causídico compareçam à sede da ré, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.010619-1 - IRENE MARIA ETELVINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Defiro JG.2) Cumpra-se o item 2 de fls. 14, bastando que a parte ou o causídico compareçam à sede da ré, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.013170-7 - MARIUZA NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Defiro JG.2) Esclareça a parte autora os débitos cobrados, comprovando-se documentalmente, pois não há nada nos autos neste sentido. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.003.009136-9 - FERNANDO KUNYO ISOBATA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Decisão:No prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, emende-se a inicial para incluir todos os proprietários do imóvel a ser demarcado, o que não foi feito na última peça apresentada, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.009480-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X FLAVIO AMADEU JOSE PERRONI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377), Dr(a). EDUARDO FONTINELLI JUNIOR (RJ-121986) Decisão:Inadmissível o argumento de fls. 140, pois não há pedido de reparação ambiental. Digam as partes se a perícia ainda se mostra necessária. \r\n\r\nProc. 2003.003.000030-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789), Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Ao autor para juntar guia de depósito judicial quitada. \r\n\r\nProc. 2006.003.001350-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSÉ LUÍS VANELI Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se-o, devendo o autor se dirigir à Central de Mandados para marcar a diligência com o OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.005399-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUIZ FRANCISCO DUTRA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.005401-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X AILTON FERREIRA DE FREITAS Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se-o, devendo o autor se dirigir à Central de Mandados para marcar a diligência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.003.004731-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENILDA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 60, 99/100 e 111 para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios nos termos do artigo 26 do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.003.058484-6 (10346/92) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ESPOLIO DE JORGE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754) Decisão:1) Ante a inércia, destituo o perito de fls. 168 e nomeio o Dr. Mário Márcio da Costa Lemos. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários.2) Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 1991.003.058484-6 (10346/92) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ESPOLIO DE JORGE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754) Despacho:Às partes sobre proposta de fls. 180. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.004840-1 - JORGE BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARILU NEVES DE OLIVEIRA (RJ-136575)) X LUCIANA ROCHA DE ARAÚJO Decisão:1 - Renove-se a diligência dos termos do art. 172, § 2º do CPC, devendo o autor entrar em contato com OJA, através da Central de Mandados, para marcar diligência conjunta.2 - Oficie-se à Vigilância Sanitária do Município para que proceda inspeção no imóvel objeto da lide, em razão do que foi certificado pelo OJA às fls. 47v.3 - Fls. 50: Retifique-se na capa dos autos e no sistema. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.005205-2 - RUI DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X RENATO DE OLIVEIRA NOVAES Ao autor, para recolher custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) _38,48_; Sub - total (41) 38,48_; CAARJ (42) _3,84_; FUNPERJ 600225174-9 (47) 1,92_; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 1,92; TOTAL (49) 46,16, para expedição de Mandado de Despejo. \r\n\r\nProc. 2007.003.002193-8 - LUIZ GUTEMBERGUE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X VERIANO ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.009031-6 - SOCIEDADE LYRA DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X MERCEARIA E LANCHONETE CHAPISCO DO BONFIM Despacho:O valor da causa deverá obedecer o que dispõe o art. 58 da Lei 8245/91. Emende-se a inicial para adequar o correto valor da causa, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.011964-1 - JESUINO PINTO DA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEUSELI ALVES Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2 - Emende-se a incial para adequar o correto valor à causa nos termos da Lei 8245/91, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1998.502.006429-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ESPOLIO DE JOSE FELIX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Decisão:1) Ao cartório para proceder à substituição do grampo do primeiro volume, pois está quebrado e as folhas estão soltanto.2) Indefiro a suspensão requerida apenas pelo autor, por falta de amparo legal. Como os honorários periciais até a presente data não foram depositados pelo Município, perfazendo-se um atraso de quase 5 anos do processo, decreto a perda da prova pericial. Assim, ao MP para parecer final. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.003.006899-2 - RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X MARINAS DO PIRATA´S SPE S/A Despacho: Intime-se o embargante para recolher as custas, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.003.003450-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X JOSE SOARES DOS SANTOS Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.000871-3 - MARINA DO PIRATA'S SPE S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X JOÃO CARLOS FERNANDES SOARES Decisão:Suspendo a execução nos termos do art. 1052 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.006083-8 - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X JORGE JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Despacho:Primeiramente, ao autor para que adeque a planilha de fls. 45, utilizando o juros legais de 1% ao mês, calculados pro rata. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.000216-6 - EDUARDO SÓCRATES CASTANHEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X GENILSON SILVA DA COSTA), Fiador: ELI TEIXEIRA DA COSTA), Fiador: NEUSA SILVA DA COSTA Decisão:1) O acordo para ser homologado em Juízo necessita ser subscrito pelos advogados dos executados. Assim, digam as partes. 2) Venha a procuração de fls. 06 no original. \r\n\r\nProc. 2007.003.011651-2 - SETENAV SERVIÇOS TECNICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAL LTDA Decisão:1) Cite-se a executada para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento integral do débito...2) Fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, ciente a executada que caso haja o pagamento integral do débito reclamado na inicial, a verba honorária será reduzida pela metade...3) No mandado de citação supra deverá a executada também ser intimada de que poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos...4) Caso não seja efetuado o pagamento integral do débito, independentemente de nova conclusão, expeça-se segunda via do mandado e proceda-se à penhora do crédito indicado pelo credor na inicial da execução, no valor do crédito exeqüendo, incluindo-se as custas e honorários, ocasião em que a devedora será intimada da penhora na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não possua patrono (arts. 652, §§ 1º, 2º e 4º e 659, caput, todos do CPC, na redação conferida pela Lei 11.382/2006). \r\n\r\nProc. 2007.003.013096-0 - LAVOISIER PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SENHORINHA APARECIDA D ELIA (RJ-022857)) X LUCIANO CHEIN CORTEZ Ao exequente, para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária (46) 21,98 e para recolher custas para o cumprimento de Carta Precatória de Citação.__ . \r\n\r\nProc. 2007.003.013437-0 - J. SHOLNA REPRODUÇÕES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X CAPAZ E SAUMA EDITORA LTDA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária (46) 102,55; TOTAL (49) 102,55. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.003.000931-8 - SIVAL EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ante certidão de fls. 35v., primeiramente cite-se o réu no endereço de Mangaratiba fornecido às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.003.000931-8 - SIVAL EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA Ao autor para recolher custas pertinentes a CP e instrui-la com documentos na forma do art. 202 CPC \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.003.010738-5A - MAURICIO CAETANO CARNERO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao IMPUGANTE, para recolher custas no valor de: A.E.V.C 0702-1 (40) 19,24_; Sub - total (41) 19,24_; CAARJ (42) 1,92_; FUNPERJ 600225174-9 (47) _0,96__; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) _0,96_; TOTAL (49) 23,08. \r\n\r\nProc. 2006.003.004730-5A - DILSON CLAUDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.002935-2 - LUCIANA LUCAS DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Tendo em vista que as partes não impugnaram a proposta de honorários, homologo o valor de fls. 128, ciente o perito que o recebimento ocorrerá em caso de sucumbência da parte ré, uma vez que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Ao cartório para fazer contato com o setor de perícias solicitando data para a realização do exame. Com a data, intimem-se as partes e remetam-se os autos ao Setor de Perícias Judiciais do TJ. \r\n\r\nProc. 2006.003.005232-5 - MARLENE FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X SILVIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.003.005232-5 - MARLENE FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X SILVIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.005505-3 - ROSELANE SOARES (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Primeiramente, diga a autora se concede plena quitação. Após, direi sobre expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.003.000379-1 - GILBERTO EZEQUIEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A Despacho:Venham as custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.003.002682-0 - NEMÉSIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.004381-6 - LUIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X CLASS LTDA - CENTRO MÉDICO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 83 ciente o I.Perito que o recebimento do respectivo valor ocorrerá ao final caso a parte ré seja vencida na presente demanda, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se o perito para ciência do que acima foi determinado, bem como para dar início aos trabalhos, cientificando-o que o laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias.2 - Às partes para apresentarem os quesitos e indicar assistentes técnicos, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.002139-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Sentença:Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.013169-0 - DLS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM Decisão:1) Venham os atos constitutivos da autora em 10 dias, sob pena de extinção.2) Indefiro a gratuidade de justiça à autora, diante do que se evidencia da própria petição inicial. A Autora alega ter como objeto social o comércio de embarcações e outros veículos recreativos, o que, por si só, já seria suficiente ao indeferimento do pedido, pois não se pode conceber que a venda de barcos não lhe possibilite o pagamento das despesas processuais. Ademais, isto resta plenamente demonstrado no pedido de lucros cessantes feitos no item 6 de fls. 03, no valor de R$ 12.000,00 por apenas 15 dias de paralização, o que leva à conclusão de que mensalmente a autora fatura R$ 24.000,00, quantia suficiente a arcar com as custas. Venham as despesas processuais, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.003.003167-0 - RAFAEL ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Diga o autor, devendo dizer se concede quitação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.003.001372-1 - ESPOLIO DE JOÃO ANTONIO PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S.A (Adv(s). Dr(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY (RJ-024671) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito.(5487,29 UFIR'S - RJ - R$ 9600,00). \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C PEDIDO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.003.000645-7 - NEUZA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X DAMIÃO MONTEIRO CASTOR Sentença:Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.000789-9 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188)), Falecido: ANTONIO JOAQUIM DA COSTA Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 38, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.006872-4 - MARIA DA GLORIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X WALTER MARQUES Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Venham as certidões de fls. 58/59 na forma negativa. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.003.006226-4 - MARCIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação da requerente, uma vez que no procedimento de justificação judicial não se admite a interposição de recurso, nos termos do Art. 865 do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, após ultimada a preclusão recursal quanto à presente decisão. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1995.502.004669-8 (12783) - PAULO ODAIR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Diga a parte autora se houve julgamento do agravo interposto no STF. \r\n\r\nProc. 2006.003.003303-3 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL CODRATO DE VILHENA (SANTA CASA DE ANGRA DOS REIS) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:1- Fls. 95: Defiro vista por 05 (cinco) dias.2 - Após, à parte autora sobre fls. 99/100. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.011904-5 - FABIANO JUNIOR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X PEDRO PLACIDO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 22.2) Considerando a prova documental existente nos autos, em especial o laudo de exame pericial de fls. 13/14 e fotografias de fls. 15/18, que evidenciam a destruição da plantação no local, de forma a demonstrar o fumus boni juris e considerando iminência de nova turbação do imóvel, a evidenciar o periculum in mora, defiro a medida liminar pleiteada na inicial para a manutenção da posse do imóvel na pessoa do autor, devendo o réu ser intimado da presente decisão, de forma a não mais turbar a posse do autor, até ulterior determinação deste Juízo, sob pena de multa diária que desde já se fixa em R$ 50,00. Expeça-se mandado de manutenção de posse. 3) Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.000678-9 - JOSÉ CARLOS DA COSTA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.S. CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). OSWALDO DE ANDRADE DREUX (RJ-060675) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para que efetue o pagamento do débito de fls. 96 (R$ 19.420,80), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, eis que acolho os embargos de fls. 95/97. \r\n\r\nProc. 2006.003.004521-7 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X ARLINDO GABRIEL DA SILVA JUNIOR Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 56. Declaro cumprida a sentença. Após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.004521-7 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X ARLINDO GABRIEL DA SILVA JUNIOR Ao autor, para retirar mandado. \r\n\r\nProc. 2006.003.006595-2 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X RODRIGO FALCÃO Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 31/32 e 35 para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios nos termos do artigo 26 do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.003.013129-0 - YARA ROSSI BAUMGART (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X FLORIANO PINTO PEIXOTO Ao autor para recolher custas para a expedição da CP e instruí-la com documentos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.002490-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PAULO ARMANDO QUEIROZ LEVI (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885) Decisão:Por se tratar de débito de pequeno valor, requisite-se o pagamento diretamente ao Município, sob pena de sequestro da verba. \r\n\r\nProc. 2006.003.002799-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X HERNANE SEBASTIÃO Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.002889-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE FRANCISCO FILHO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.003.012428-5 - COMISSAO COMUNITARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III e VI do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.019369-8 - MANOEL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.003.027378-5 - LILIANE DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.000099-2 - MARIA ELISA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:1 - Ciência as partes do V. acórdão proveniente do STJ.2 - Diga a parte autora sobre o julgamento do agravo interposto no STF. \r\n\r\nProc. 2005.003.001001-8 - MARCO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Se o autor não quer receber o vale-transporte, porque entrou com a presente ação? Esclareça, em 24 horas, improrrogáveis, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.003.001412-9 - TEREZINHA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade concedida às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.003.003409-8 - DAGMAR DE GODOI FABRÍCIO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X HSBC SEGUROS (BRASIL ) S.A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o réu ao pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos da apólice de fls. 29, na proporção de 50% para a primeira autora, 25% para a segunda autora e 25% para a terceira autora. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.004392-0 - MARIA TERESA OTTONI JORDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.003.000718-8 - AIDA MARIA CROKIDAKIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que inexiste a obscuridade descrita na sentença, mormente porque a declaração médica, ainda que se refira ao nome comercial, tem serventia quanto à ausência de estudo sobre a eficácia no que tange ao princípio ativo da substância, que engloba todos os seus nomes comerciais, quais sejam, botox, dysport e prossigne. \r\n\r\nProc. 2007.003.009056-0 - RAPHAELLA AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONDOMINIO MORINGA DO FRADE I (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 399/400 para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Revogo a liminar de fls. 40. Despesas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.013192-6 - LELIANE NUNES SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:De acordo com o recibo do imposto de renda de fls. 22, a autora recebe anualmente mais de R$ 43.000,00, perfazendo a média mensal de quase R$ 3.600,00, o que não se compatibiliza com a alegação de hipossuficiência econômica feita pela autora em sua incial, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça à autora, e determino que seja feito o recolhimento das despesas processuais em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.003.013206-2 - JANETE MOREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304) Decisão:1) Venham às duas últimas declarações completas de IR/isento para análise do pedido de gratuidade, no prazo de 10(dias) sob pena de indeferimento.2) Pela leitura dos autos, verifica-se que pretente a autora a imissão na posse do imóvel que adquiriu da CEF e que se encontra sendo ocupado pela ré. A ação é movida com base no direito de propriedade, cuja prova ocorre pelo registro de imóveis, o que até a presente data não foi feito pela autora, conforme certidão de ônus reais de fls. 17. Assim, deverá a autora, no prazo de 10(dez) dias, trazer ao Juízo a prova de que é a proprietária do imóvel, com registro da escritura de compra e venda no RGI, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais morais e pedido de antecipaçã parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.002656-9 - ZELIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:À parte autora para que adeque a planilha de fls. 163, sem a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que este Juízo entende que primeiramente deve haver a intimação do executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.005177-1 - CRISTINA ARANTES DE MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X TV SKY SHOP S/A - SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré por DO para pagar a quantia de fls. 110 (R$ 2.733,47), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.001328-9 - CENIRA CLÁUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X BYLL JOSÉ RODRIGUES DIOGO Sentença:Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação parcial de tutela C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.003649-6 - FERNANDA ELIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Fls.131/132: Anote-se.2 - Diga a parte autora sobre certidão de fls. 133. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.003.005353-6 - PAULO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X SAPIL SOCIEDADE AGROPECUARIA E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Fixo como ponto controvertido, ainda, saber se o autor cumpriu com as suas obrigações para viabilizar a outorga da escritura definitiva, com o pagamento do ITBI. Indefiro a prova pericial requerida pelo autor, pois desnecessário demonstrar se houve ou não implantação do loteamento, pois o que o autor alega na inicial foi que sofreu perdas e danos decorrente da inexistência jurídica do lote que lhe foi vendido, sob alegação de que a parte ré não regularizou o registro imobiliário do imóvel. Indefiro, por igual, a prova oral requerida pelas partes, pois desnecessária ao deslinde da controvérsia, ante o que fora acima especificado. Defiro a juntada de documentação suplementar pelas partes, no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM REQUERIMENTO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.003.004519-9 - CARLOS DE MELO BROMBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X AQUARIUS I - CONDOMINIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:I-se o réu, por DO, na pessoa de seu advogado, para que comprove o cumprimento da condenação imposta na sentença. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005017-1 - MARINEID MARCHEZINI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:...Fixo como ponto controvertido saber se a construção da autora foi realizada conforme os alvarás ou em desacordo com os mesmos, assim como se está ou não em desacordo com os padrões urbanísticos do local. Fixo ainda como ponto controvertido saber qual o valor da construção realizada que está em desacordo com o padrão urbanístico. Indefiro a prova oral requerida pelo réu, eis que o ponto controvertido fixado acima prescinde de oitiva em Juízo, por ser a prova meramente técnica. Indefiro a juntada de documentação suplementar requerida pelo réu, por consistir em violação aos Arts 396 e 397 do CPC. Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo telefone e endereço são do conhecimento da serventia. Intime-se-o para saber se aceita o encargo e estimar honorários, que serão arcados pela parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.003.028107-1 - COOP GREEN COAST - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito quanto a ação de obrigação de fazer, e quanto a ação cautelar apenas no efeito suspensivo. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.003.006848-7 - JOSE PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.003.580225-8 (10616) - PREFREITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIO JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Decisão:Mais um processo de competência fazendária em que as normas processuais foram absolutamente deturpadas, desde o seu ajuizamento, que apenas ocorreu a 15 anos atrás. O réu foi citado às fls. 46 para comparecer à audiência de justificação de fls. 49, o que de fato ocorreu. A liminar foi indeferida pela decisão de fls. 106. Ao que parece, até a presente data não há contestação nos autos, e nem o réu foi intimado a tanto. Desta forma, determino que seja o réu intimado por AR e pelo DO para que no prazo de 15 dias apresente a sua contestação, sob pena de revelia, já que o feito não pode aguardar mais alguns \"anos\" como pretende o Município às fls. 170. \r\n\r\nProc. 1992.003.580225-8 (10616) - PREFREITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIO JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Ao autor para providenciar cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2003.003.001045-2 - CESAR CHRISTIANES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Ao autor, para recolher custas da Apelação Cível no valor de: Porte de Rem. e Retorno 0301-2 ( 38 ) 8,74; Distribuição 0723-7 (39) _41,97_; Sub - total (41) 50,71; CAARJ (42) 5,07; FUNPERJ 600225174-9 (47) 2,53; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 2,53.TOTAL (49) 60,84. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.000250-4 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DOUGLAS DE OLIVEIRA SOARES Ao autor para recolher custas para citação. \r\n\r\nProc. 2006.003.004909-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCO ANTONIO RADICH GALVÃO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.005064-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLÁVIO FRANCO DA SILVA FERRAZ Ao autor sobrre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.005437-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALDELINO PORTO DE CASTRO Decisão:1) Oficie-se ao DETRAN para que efetue o bloqueio de transferência do bem.2) Oficiem-se aos órgãos de praxe para localização do Réu, após recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.003.011676-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEMERVAL DOS SANTOS Decisão:Como não foi cumprida a determinação de fls. 13, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.013194-0 - COSME DAMIAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X JOAO FERREIRA LEITE Decisão:1) Venham às duas últimas declarações de IR/isento para análise do pedido de gratuidade, no prazo de 10(dias) sob pena de indeferimento.2) Emende-se a inicial para indicar endereço do autor, para quantificar e esclarecer o que pretende a título material, para atribuir o correto valor a causa (deve corresponder ao valor do imóvel), bem como para esclarecer ao Juízo o que foi objeto de esbulho possessório, já que alega ainda permanecer no imóvel, no prazo de 10 dias, sob pena indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.013283-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AFONSO NEVES DE MELO Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 17/19, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.013319-4 - ALTAMIRO TAVARES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X ADILSON PEREIRA REBELEO Decisão:1) Emende-se a inicial para delimitar e descrever a área do esbulho, uma vez que o \"Sertão de Monsuaba\" é área extremamente grande em que residem milhares de pessoas. 2) Emende-se a inicial para quantificar os danos pretendidos no item IV de fls. 5. 3) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao valor do imóvel objeto do esbulho, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária, de forma comprovada.4) Prazo de 10 dias para cumprimento dos itens acima, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.013320-0 - ALTAMIRO TAVARES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X JOACIR FURTADO DA SILVA Decisão:1) Emende-se a inicial para delimitar e descrever a área do esbulho, uma vez que o \"Sertão de Monsuaba\" é área extremamente grande em que residem milhares de pessoas. 2) Emende-se a inicial para quantificar os danos pretendidos no item IV de fls. 5. 3) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao valor do imóvel objeto do esbulho, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária, de forma comprovada.4) Prazo de 10 dias para cumprimento dos itens acima, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.014455-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RODRIGO GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 08/10, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.006362-1 - T. R. DA SILVA COZINHA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X NILSON SOARES DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 91 para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios nos termos do artigo 26 do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.000374-2 - ODILEA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X CARLOS REIS SATURNINO JUNIOR Decisão:A fim de se comprovar a presença dos requisitos do art. 927 do CPC, entendo necessária a realização de audiência de justificação de posse, designando a mesma para o dia 25/09/ 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça, acompanhada de advogado ou defensor público, ciente de que o prazo para contestar contar-se-á da data da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar pleiteada. Intime-se a autora por publicação no DO. As testemunhas de fls. 31 comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos E Demolitória \r\n\r\nProc. 2006.003.000378-8 - DANILO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X PAULO VITORIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003431-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO CAVALCANTE ALVES DA TRINDADE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e reintegro ao autor a posse do veículo descrito na inicial, razão pela qual determino a imediata expedição de mandado de reintegração de posse. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.002818-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LINDOMAR SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado, cumprindo-se-o. \r\n\r\nProc. 2007.003.001642-6 - ARGONSOLDAS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial e reintegro ao autor os equipamentos listados na inicial e notas fiscais acostadas aos autos, pelo que torno definitiva a liminar concedida às fls. 102. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas, bem como compensados os honorários advocatícios, nos termos do art. 21, caput do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.003.003841-8 (18141/01) - GLORIA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.021531-5 - ANA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE-AR - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais), referentes ao valor do jogo de sofás, bicama e colchão de solteiro, verba que deverá ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária contados da citação. Condeno o réu ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais, sobre os quais incidirão juros moratórios de 1% ao mês contados da citação e correção monetária a partir da presente decisão. Por fim, condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do CPC.... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004928-4 - DANIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X PENA MAR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que inadmissível a sua execução por um barco.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.003.006992-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Em razão de ter as partes pago integralmente os honorários periciais, conforme guias de fls. 210 e 232. Intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.022980-2 - VANDA SUELI DE CASTRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Rejeito os embargos, pois o que pretende a embargante é a reforma da sentença, o que deve perseguir pela via recursal própria. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.003.002203-7 - RLLV PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X JUIZO DE DIREITO Decisão:Mantenho a decisão impugnada, mormente porque não é a requerente a proprietária de direito do imóvel. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DOS 24 PRIMEIROS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRANTES DO PERÍODO BÁSICO DE CÁ \r\n\r\nProc. 2006.003.004469-9 - JOSÉ THIAGO ROZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.003.003297-1 - ELISABETH AIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito R$ 3.500,00 ou 2.059,79 ufirs \r\n\r\nProc. 2007.003.002106-9 - JANE DE AQUINO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X BANCO ITAÚ Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.003.580226-0 (11533) - ARY RIEGERT GALINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1992.003.580227-1 (11546) - RICARDO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.003.003959-6 - ARLETE DE ARAUJO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.004809-7 - MARCIA ARAUJO MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.006847-3 - ANTONIO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 33/34.2 - Citem-se os confrontantes de fato e de direito. Citem-se os proprietários do imóvel.3 - Intimem-se a União, o Estado e o Município para manifestarem interesse na causa.4 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.006847-3 - ANTONIO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Ao autor para recolher custas para a citação dos réus bem como providenciar cópias da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.000248-8 - REINALDO DE CARVALHO FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.001265-2 - JOSÉ FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGÉLICA DA CIDADE DA BÍ BLIA) Sentença:Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 301187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301188": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.002788-4 - ALCINO MARTINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.006717-1 - WILSON FRAZAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Como houve o pagamento do débito objeto da Execução Fiscal, os presente embargos perderam o objeto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no Art. 267 inc. VI do CPC. Sem despesas. Sem honorários, pois a quitação ocorreu antes da citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.000363-8 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.003.011991-4 - REMETEX INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Tendo em vista a certidão de fls. 17, que indica a intempestividade da presente ação, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos, com fulcro no artigo 739, I do CPC. Indefiro a gratuidade de justiça, ante o valor do débito cobrado. Custas pelo embargante. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.011992-6 - REMETEX INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Tendo em vista a certidão de fls. 17, que indica a intempestividade da presente ação, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos, com fulcro no artigo 739, I do CPC. Indefiro a gratuidade de justiça, ante o valor do débito cobrado. Custas pelo embargante. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.003.011993-8 - ELETRO E CONSTRUÇÃO REMET INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Tendo em vista a certidão de fls. 17, que indica a intempestividade da presente ação,REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos, com fulcro no artigo 739, I do CPC. Indefiro a gratuidade de justiça, ante o valor do débito cobrado. Custas pelo embargante. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.007728-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROBSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc... O exequente dá conta de que o devedor satisfez a obrigação.Ante tais fundamentos, JULGO EXTINTA a presente Execução, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas, face ao benefício da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2003.003.008917-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RUY COLLET SOLBERG Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.019411-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDSON BRAZ FERREIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.023051-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RUBENS B. ASSIS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.023336-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCINO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Fls.36: À Fazenda. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.383.011205-7 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.003.005819-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WILSON FRAZAO BRAGA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.006763-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO BATISTA DA SILVA PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que foi requerido o parcelamento administrativo do débito. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É o relatório. Decido. Não merece acolhimento a alegação do excipiente, pois o parcelamento deve ser requerido administrativamente. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. Defiro a suspensão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.007039-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ABILIO CASTRO DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.007526-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAQUIM GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.003.008921-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JEFFERSON DECCACHE E OUTROS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.017888-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALEXANDRE ROCHA RANIERI Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.017922-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DARCI DE FREITAS MOREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.019072-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JULIO FRANCISCO RIBEIRO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.020176-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PARCOM COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020720-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO LUIZ FIALHO E EDIR ALVES SOUZA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020985-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ITAPUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.021281-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NIVALDO CAMPOS DA CRUZ Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.003099-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LAURA CRISTINA DINIZ CARRIJO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.003108-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALEXIS DE SOUZA ESQUIVEL Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.003675-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MONICA SCHWARTZ OPPENHEIMER Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.003811-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PORTOGALO TURISMO SA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.004890-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HOTEL DO FRADE SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.005086-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MOZART BARBOSA AZEVEDO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.005103-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELZA RIBEIRO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.008190-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO JANUARIO FILHO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.010851-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.003.010853-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.003.010855-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.003.010856-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.003.010859-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.003.010861-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.003.010862-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.003.010863-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.003.010865-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.003.010866-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.003.010867-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.003.010868-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.003.010869-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.003.010870-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.003.010872-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.003.010873-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.003.010874-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.003.010875-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.003.010877-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.003.010878-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.003.010879-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.003.010881-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.003.010882-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.003.011357-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.003.011359-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.003.011535-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE) Ao excepto. \r\n\r\nId: 301188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301189": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, Incisos l, lll e lV N/F Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.383.004335-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO BATISTA VITURINO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:1 - Desentranhe-se os documentos de fls. 185/189 e acautele-os na capa dos autos;2 - Intime-se a testemunha Luis Juvencio para a sessão plenária designada no novo endereço fornecido, devendo os servidores atentarem para o fato de tal endereço não poder ser fornecido a terceiros. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.003.006898-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) As defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.003.005621-7 - JUSTIÇA PUBLICA X RENATA CRISTINA TEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.003.013112-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON DE SIQUEIRA SANTOS E OUTRO Decisão:Considerando-se que há conexão de crimes, adoto o rito do crime mais grave relatado na denúncia, razão pela qual aplico a Lei 11343/06. Notifiquem-se os indiciados para em 10 (dez) dias oferecerem defesa escrita, por advogado que venha a constituir, ficando cientes que o não oferecimento da defesa no prazo, implicará na nomeação da DP para seu patrocínio. Em caso de nomeação do Defensor Público, requisitem-se os indiciados para comparecimento em Juízo, a fim de entrevistarem-se previamente ao oferecimento da defesa preliminar. Neste caso intime-se a DP. Atenda-se ao MP na cota de fls. 42. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º - Homicídio Doloso Qualificado, Inciso I, II e IV 2 vezes E Art. 121 § 2º - Homicídio Doloso Qualificado, inciso III, IV e V 2 vezes C/C Art. 121 § 2º - Homicídio Doloso Qualificado, inciso III, IV e V N/F Art. 14, Ii - Tentativa, 2 vezes E Art. 288, § Único - Quadrilha Ou Bando/armada E Art. 297 - Falsificação de Documento Público E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada \r\n\r\nProc. 1994.502.001272-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CESAR PIMENTEL COITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529) Considerando-se a convocação dessa Magistrada pelo Tribunal de Justiça no dia 19/10/2007 e por tratar-se de processo complexo e volumoso, há probabilidade do julgamento durar alguns dias. Assim, redesigno a Sessão Plenária para o dia 23/01/2008 às 10:00 horas \r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2003.003.012911-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE AGNALDO PINTO BARRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE FREITAS REIS (MG-069092) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, ABSOLVO o acusado JOSÉ AGNALDO PINTO BARRA da imputação que lhe foi feita pelo delito previsto no artigo 121 § 3º do Código Penal, com fulcro no art. 386, III do Código de Processo Penal.Sem custas.Após o trânsito em julgado, proceda-se às comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.003.000057-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNER DA CUNHA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, ABSOLVO os acusados ROBSON DO NASCIMENTO SILVA e ANDERSON FREDERICO DIAS, com fulcro no artigo 386, IV do CPP. Outrossim, CONDENO o acusado WAGNER DA CUNHA DUARTE como incurso nas sanções do artigo 14, caput da Lei 10.826/2003, pelo que passo a aplicar-lhe a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do Código Penal.... \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.003.001796-0 - HENRIQUE COIMBRA VALLE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377), Dr(a). TÉCIO LINS E SILVA (RJ-016165), Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408), Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133), Dr(a). LETÍCIA JOST LINS E SILVA (RJ-075217), Dr(a). ADRIANO PRATA PIMENTA (RJ-106399), Dr(a). MARCELA QUINTAES GUIMARÃES SOUZA LIMA ROCHA (RJ-121324), Dr(a). CAROLYNE ALBERNARD GOMES (RJ-124647)) X JOAQUIM LEANDRO ALVES NETO Decisão:Intime-se réu para pagamento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nArt. 155 § 1º - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2002.003.011493-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCENIR CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) Despacho:I-se o patrono para que informe o paradeiro do réu. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.003.002020-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) Decisão:1 - Razão assiste ao Ministério Público;2 - Tendo em vista o descumprimento injustificado do benefício da suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, parágrafo 3º da lei 9099/95, REVOGO O BENEFÍCIO e DETERMINO A RETOMADA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.3- Abra-se vista à defesa do réu para apresentação de defesa prévia no tríduo legal.4 - Designo sumário de acusação para o dia 04/10/2007, às 16:30hs. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.003.011851-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:... DEFIRO a liberdade provisória ao acusado mediante assinatura de termo de compromisso de comparecimento a todos os atos processuais, estando ciente de que já foi intimado para o sumário de acusação a se realizar no dia 30/08/2007, às 10:00 horas (fls. 30), bem como de informar ao Juízo o seu endereço, em caso de mudança, sob pena de revogação desta decisão e restabelecimento da prisão. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2006.003.002464-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE MANOEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:À Defesa para que informe se insiste na oitiva da testemunha MAURY. Em caso positivo, deve a mesma informar seu correto endereço ou dizer se a testemunha comparecerá independentemente de intimação. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2005.003.003191-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: BEATRIZ DE MOURA RIVELLI - OAB-RJ 128.276 X MÁRIO JORGE DA SILVA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Despacho:I-se o Assistente de acusação e a Defesa, por D.O., para oferecimento de alegações finais. \r\n\r\nArt. 302 Caput da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2001.003.006857-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO QUIRINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 269, ante a certidão supra. \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2007.003.010537-0 - JUSTIÇA PUBLICA X ELISANGELA GOUVEIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:1 - Por entender presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como a justa causa, RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 02/02-B. Designo inerrogatório para o dia 20/09/2007, às 14:30 hs. Cite-se. Intime-se.2 - defiro a cota ministerial de fls. 02-A/02-B;3 - Dê-se baixa e arquive-se os autos em apenso. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, § 2º, III E Art. 332, Caput - Tráfico de Influência E Art. 357, Caput - Exploração de Prestígio, § único N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.003.004833-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANÍBAL JORDÃO CALDELLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Às partes sobre o laudo de fls. 834/843. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2005.003.001157-6A - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Despacho:À Defesa para ciência do laudo de fls. 20/22. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.003.013354-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SHALISTON DE JESUS ROCHA Por entender presentes os requisitos para o exercicio do direito de ação, bem comoa justa causa, RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 02-02-A. Designo interrrogatório para o dia 11/09/2007, às 16:30hs \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso I- Destruição Ou Rompimento de Obstáculo, e Inciso II C/C Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv- Abuso de Confiança /Concurso de Pessoas E Art. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.003.019258-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RILDO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Decisão:Fls. 315/317: decidirei sobre o pedido de revogação da prisão preventiva quando da ocasião da prolação da sentença. À DP para apresentar as alegações finais em favor do réu Fábio. Intime-se a defesa do réu William, em alegações finais. \r\n\r\nId: 301189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ivan Pereira Mirancos Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.822.000111-4 Vítima(s): Maria das Graças Ferreira Guimarães. X Wellezer dos Santos Sterce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Jordao Caldellas - OAB RJ073719). 1 - Designo AIJ para o dia 15/10/2007 às 14:15 hs. Cite-se e intime-se o autor do fato. Intimem-se as testemunhas. 2 - Venham a FAC, CAC e o AECD. \r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.822.002585-0 Vítima(s): Gabriela Coelho Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261). X Renato Maia Braz. Em alegações para Assistente de Acusação. \r\n\r\nId: 300656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301299": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.052.007883-3 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSAIME FERREIRA (RJ-044340)) X S.R.G.S. Portaria 01/03: Aos Requerentes para fornecerem cópias das folhas 02/04, 54/55 que instruirão a Carta de Sentença, e folhas 54/55 para inscrição da sentença no RCPN, bem como para recolhimento de custas referentes à conferência das cópias. (conferência = R$ 1,74 por cópia). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.002658-6 - G.B.V.O. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X A.A.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça:\"endereço não localizado\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.052.000260-2 - V.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X M.A.S.) Ao Autor sobre fls 39 (laudo pericial). \r\n\r\nId: 301299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300659": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.823.001171-2 Vítima(s): Ana Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliuma Celia Vieira da Silva - OAB RJ066082). Diversos(s): Inq 120/07. X Antônio Carlos Andrade da Cruz. O Parquet aguarda a vinda da apresentação da queixa-crime, na forma legal, no que tange aos crimes X honra (fls. 42/43), devendo constar dos autos procurando com fins específicos. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2003.823.002497-7 Vítima(s): Carlos Henrique Monteiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Jorge Pereira. Os autos foram desarquivados aguardando manifestação do interessado pelo prazo de trinta dias, retornando ao arquivo após esse prazo. \r\n\r\nId: 300659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301207": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2006.006.004740-0 - MP X WANDERLEI EDUARDO DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, WANDERLEI EDUARDO DO PATROCÍNIO a 02 (dois) anos e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, à razão unitária mínima prevista na lei especial, pela prática do artigo 229 do Código Penal, observada a substituição aplicada.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal. Diante da substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, impossível a decretação da prisão do acusado.Transitada em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP.P.R.I.Barra do Piraí, 25 de julho de 2007. ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, c/c 302, § único, do mesmo Diploma Legal C/C Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... \r\n\r\nProc. 2006.006.004735-6 - JP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X LUIZ ANDRINNES DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) Atenda-se ao requerido pelo MP. (... Comprovar o pagamento da primeira parcela da transação penal, sob pena de ser denunciado) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., E ART. 1º DA LEI 2252/54 E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.006.002386-0 - THIAGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). RODRIGO PERES DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-152753E) Decisão:A Denúncia preenche os requisitos do art. 41 do CPP, possibilitando que o réu exerça plenamente o contraditório e a ampla defesa.Isso posto RECEBO A DENUNCIA, designo o dia 13/09/2007, às 15:00hs para realização de A.I.J. Defiro as diligência requeridas pelo M.P. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.006.004244-1 (13768/02) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X FAZENDA ESTADUAL Sentença:\"... diante do acordo administrativo firmado pelas partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, com fundamento no artigo 267, inciso Vl, do CPC, ante a falta superveniente de interesse de agir. Condeno o Embargante ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.006.002900-1 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI X JOSE MARIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005) Sentença: ... homologo por sentença o acordo de fls. 09/10, para que produza os seus efeitos legais. Diante da inércia do demandado, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. Aguarde-se o cumprimento integral do pactuado. Decorrido tal prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.001089-6 - ESPOLIO DE JOSIAS JOSE DO NASCIMENTO, Inventariante: HUGO THIAGO SOUZA DO NASCIMENTO - MENOR (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X DETRAN - RJ E OUTRO Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Aguarde-se 06 meses, transcorridos in albis dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002034-1 - MARIA SALOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça à Impetrante MARIA SALOME DA SILVA os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Outrossim, deverá a Impetrante acostar aos autos, comprovante atualizado de seu domicílio e após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados. Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I.Barra do Piraí, 20 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.006.002039-0 - NELSON GONÇALVES EBIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça ao Impetrante NELSON GONÇALVES EBIAS, os medicamentos descritos na inicial, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, deverá o Impetrante acostar aos autos, após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade do medicamento pleiteado. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal. Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I.Barra do Piraí, 22 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.006.002223-4 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Municipio de Barra do Piraí que forneça ao Impetrante ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA , representado por seu Curador ANGELINO RODIGUES NOGUEIRA os medicamentos descritos na inicial. (....) \r\n\r\nProc. 2007.006.002226-0 - VERA DE MEDEIROS PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça à Impetrante VERA DE MEDEIROS PINHO , os medicamentos descritos na inicial, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, deverá o Impetrante acostar aos autos, após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade do medicamento pleiteado. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal. Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I.Barra do Piraí, 22 de agosto de 2007. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.004766-6 - MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Fica a advogada intimada a comparecer nesta 2ª Vara a fim de receber o original do documento de fls. 20, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.006.000675-5 - JOÃO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI - SECRETARIA DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Designo o dia 03 de setembro de 2007, às 14:00horas, para a entrega dos medicamentos, em cartório. Após, esta data, SUBAM os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, face o teor da sentença fls. 89 in fine. \r\n\r\nId: 301207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.003376-2 - Gislaine Sacramento Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587). X Nelson Daniel Gomes da Silva. Dê-se ciência à parte. \r\n\r\nProc. 2007.856.001854-4 - Refrigeração Eletrofon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X Viviam Rosa Martins da Silva. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.856.003230-7 - Patricia Lousada Eustaquio da Silva Kennedy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Lucineia Silva da Fonseca. Diga a exeqüente sobre o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.856.001333-9 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Palmira de Souza Afonso Ribeiro. Audiência Conciliatória designada para o dia 18/10/07, às 15:15h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.856.001648-1 - Eduardo Sarquis Aiex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X Olga Maria de Melo Souza. aud conciliação designada para o dia 18/10/07 às 16:30h \r\n\r\nId: 300715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300718": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Orlando Franco Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.856.002126-9 Vítima(s): Airton da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton da Costa Rodrigues - OAB RJ005600). X Evandro Santana Calixto. Pela intimação do querelante para Audiência Preliminar do dia 10/09/07 às 13horas, no Fórum Velho. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.856.003593-0 - Tânia Mara Lasneau de Moraes. X Jorgete Aparecida Balbino de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431). FOI REDESIGNADA AIJ PARA O DIA 04/09/07 ÀS 17:15H. \r\n\r\nId: 300718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301192": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.007.001121-4 - MANOEL JOSE DOS SANTOS, GENY CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X JOÃO CÂNDIDO DA SILVA JUNIOR), EVA MESSIAS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)), ESPOLIO DE DAMIÃO MEDEIROS, Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Despacho:Esclareçam os autores o requerido a fls. 120. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.007.004471-4 - MERCEDES DA SILVA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ESPOLIO DE EDUARDO DAS GRACAS MACHADO AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.004333-3 - MARIA HELENA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)), Falecido: CLEUZA GENI PEREIRA Ao autor sobre a resposta do oficio. Portaria 02/03. \r\n\r\nProc. 2007.007.004801-3 - ALINE VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X MARCELO MENDONÇA DE SOUZA Despacho:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.2) Defiro a retificação do pólo ativo, conforme requerido a fls. 17. Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2007.007.005415-3 - JOSE LAZARO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.007.007291-6 - INES MEDEIROS DE SOUZA SANTOS, LUIS CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X FERNANDO ALONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Ao réu para recolhimento das custas processuais: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 24,48; Distribuição (0723-7) R$ 1,74; Escrivão (0702-1) R$ 37,61; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 6,38; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 8,72; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 1,74;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 80,00; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,62; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,62. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.007.000017-0 (20980) - Inventariante: JOSE LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) JAQUELINE BATISTA PENNA E OUTRO, Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X JURANDYR FERREIRA PENA Fls. 423 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.506.002970-0 (28646) - Inventariante: JOSE CARLOS BARCELOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X ELOY DE AGUIAR MARTINS/FALECIDO EM 13/06/99), LENIR BARCELOS AGUIAR Fls. 78 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.007.001801-7 (29143) - Inventariante: ANDRELINA TEODORA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X PAULO ROBERTO CORREA Despacho:Fl.134 - Ao PGE. \r\n\r\nProc. 2001.007.002099-3 (30092) - Inventariante: WILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 97 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.007.005409-2 - Inventariante: ODITE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MIGUEL GOMES DE SOUZA Fls. 137 - À inventariante \r\n\r\nProc. 2006.007.003082-1 - Inventariante: THEREZA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-037797)) X SIMONE CONCEIÇÃO NOGUEIRA- FALECIDO Fls. 76 - À inventariante. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.506.007568-2 (28101) - Inventariante: JOSE MAX CARVALHO NAVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) PAULO DE LIMA NAVES), MARILZA DE LOURDES DUARTE NAVES, Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X MARIA FRANCISCA LIMA ALVES), MANOEL FERREIRA NAVES Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.506.000787-0 (28257) - ROSALI MATTA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CARLOS ALBERTO REIS DE BARROS E OUTRO Despacho:Intime-se quanto ao desarquivamento. Após, aguarde-se por trinta dias, em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.007.005682-0 - IVONE NEIVA LEONE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X RAFAEL ALVES MONTEIRO DE BARROS JUNIOR Venham cópias para formal de partilha \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.001867-6 (30072) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X EXPRESSO REVEL V.R.LTDA Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.Rejeito-os, contudo, por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo a sentença alvejada permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.006033-1 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS ANTONIO ALMEIDA DELGADO Ao autor, para recolhimento das custas, referentes a expedição dos oficios requeridos: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 20,94; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 2,09; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,04; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,04. \r\n\r\nProc. 2007.007.003816-0 - GLORIA MARIA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349), Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois verifica-se dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003824-0 - PAULO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Indefiro o pedido para recolhimento das custas ao final, pois o art. 19 do CPC dispõe que a parte deverá antecipar as despesas processuais, não se vislumbrando nos autos hipótese para excepcionar a referida regra. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.002920-0 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X H.D.I.SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)), APISUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.007.002920-0 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X H.D.I.SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)), APISUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121) Ao 2º réu para recolher as custas de carta precatória; inquirição de testemunha, bem como fornecer as cópias necessárias.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74 ; Distribuição (0723-7) R$ 3,49 ; Escrivão (0702-1) R$ 19,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 4,37 ; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,05 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,05. \r\n\r\nCobrança, DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.007132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAGE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X ELIAS ARBEX NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)), MARTA CRISTINA LANDIM ARBEX, Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Despacho:Fls. 123 - Ao Contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.007.002474-5 - SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Fl. 234 - Ao executado. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.007.002387-1 - JOSE CARLOS GIOVANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)), CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA) X CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)), BAN CO DO BRASIL SA, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), JOSE CARLOS GIOVANI PEREIRA Despacho:Intime-se quanto ao desarquivamento. Após, aguarde-se por trinta dias, em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.007.001152-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Ao autor para recolher as custas, conforme certidão de fls 66. \r\n\r\nProc. 2006.007.007536-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDUARDO GOMES DE ALCANTARA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.007.004251-1 - VIAÇÃO RESENDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X MARLY TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Ao exeqüente para regularizar as custas processuais. \r\n\r\nExceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 2000.007.003391-2A - ASSOCIACAO HOSPITAL SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X NEUZA DE AGUIAR DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao excipiente para recolher as custas pendentes: Escrivão (0702-1) R$ 0,10; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,01; \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.007.000202-2 (22941) - RUBENS ARBEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X HENDERSON ALEX MELO DO CARMO), THEREZINHA TOSTES MELO DO CARMO), ALMIR MARQUES), ELENYR BRAZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Ao exequente sobre os oficios juntado aos autos. Portaria 02/03 \r\n\r\nProc. 2000.007.004156-8 (29416) - BELGO MINEIRA PARTICIPACAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X COMPREGRAM INDUSTRIA DE PREGOS E GRAMPOS LTDA Despacho:1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nProc. 2000.007.004156-8 (29416) - BELGO MINEIRA PARTICIPACAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X COMPREGRAM INDUSTRIA DE PREGOS E GRAMPOS LTDA Ao autor, para recolhimento de custas, para expedição de oficio: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2006.007.002157-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X IVAN CARNEIRO LIMA), REGINA MARTA PINTO DINIZ LIMA Despacho:Fl. 58 - Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários de 10% (dez por cento), reduzindo-se de metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias, como disposto no art. 652 A, parágrafo único do CPC. Expeça-se Carta Precatória, como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.001343-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GALVABRAS IND.E COMERCIO LTDA), ARTHUR GUILHERME MARTINS ANDRE), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.004551-4 - JOSE ROBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1) Fl. 163 - Às partes sobre os honorários periciais;2) Fl. 164 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória, Em execução \r\n\r\nProc. 2003.007.002372-0 - EDUARDO DOS REIS NEVES, THIAGO AUGUSTO PIMENTA NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X ALQUIMIA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Despacho:Fls. 222/223 - Ao exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.007.000007-8 (23173) - Inventariante: WANDA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA FONSECA (RJ-002911)) RITA DE CÁSSIA NASCIMENTO FREITAS E OUTROS, Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X OZOZINA ALVES DO NASCIMENTO Despacho:1) Defiro a habilitação dos herdeiros de Denisard. Anote-se onde couber. 2) Diante do recolhimento do tributo correspondente e considerando a concordância do PGE, do MP e dos demais herdeiros, defiro a expedição do alvará requerido a fls. 507/508.3) Venha aos autos comprovante de recolhimento do tributo pendente. \r\n\r\nProc. 1999.007.000331-3 (28.987) - Inventariante: MARIA CRISTINA TOMMASO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X ANDRE LUIZ PAREDES DE CARVALHO Despacho:À inventariante sobre segunda parte da decisão de fl. 141. \r\n\r\nProc. 2002.007.004839-7 - Inventariante: MARIA APARECIDA AYRAO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X JOSE AMERICO AYRAO/FALECIDO EM 06/08/2002 Fls. 98 - À inventariante \r\n\r\nProc. 2003.007.003253-7 - Inventariante: ELAINE LAZARO ALBUQUERQUE X MARIA DAS DORES TAGLIATE LAZARO/FALECIDA EM 02/02/1998 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143) Despacho:1) Fls. 81/82 - À inventariante;2) Recolha-se o ITD;3) À Fazenda Municipal sobre fls. 74 e 91. \r\n\r\nProc. 2004.007.001853-1 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ALEXANDRE X HERNANE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Venham cópias para formar Carta de Adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.007.000076-0 - Inventariante: LUCIA HELENA PIGLI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X JOSE RAIMUNDO DE SA ALMEIDA A inventariante para comparecer ao cartório avaliador para acompanhar avaliação designada para o dia 19/09/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.007.007257-6 - ROBERT GAYER (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637)) X HUGO GAYER Despacho:Fl. 58 - Defiro prazo de 20 (vinte) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.007.009848-6 - Inventariante: NADIR MARIANA PEREIRA X SEBASTIAO AROLDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Fls. 32 - À inventariante. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.000095-8 - MARIA LANDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Fls. 81 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.015406-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Fls. 77 - \"Subam ao E. Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.007139-2 - JOSIAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X PAULO LEITE BALBI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Despacho:Certifique-se a tempestividade dos embargos, diante do alegado a fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.007.003081-1 - NOVA N.T.Q. COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BUENO PASCHOINI (SP-246618)) X TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA-EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de embargo liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.001707-7 - PAULO ROBERTO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CAMPOS COELHO CAMILHER GOMES (MG-076120)) X JOSÉ HERCH HALPERN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Ao autor, para recolhimento das custas processuais, referente a intimação das testemunhas: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 24,48; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 2,44; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,22; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,22 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.005614-7 - ALFREDO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X UNIMED- SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES - BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) MM.Juiz.Certifico que em nossa serventia não consta perito de confiança do Juízo, com esta especialidade. \r\n\r\nProc. 2006.007.006456-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALELUIA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.007.006601-3 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.000373-0 - BENEDITO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2002.007.003533-0 - PAULO ROBERTO REIS LIMA, MARCELO VILELA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PAULO CESAR CAMBRAIA FERREIRA), MARIA ELIZA CALVELI DE PINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho:Intime-se quanto ao desarquivamento. Após, aguarde-se por trinta dias, em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.007.004784-1 - ANA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X NILTON LOPES DOS SANTOS), MARIA DO CARMO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho:Esclareça a parte ré se foi ajuizada a ação de usucapião ventidada a fls. 93. \r\n\r\nReparação de Danos, e perdas \r\n\r\nProc. 1998.506.005515-0 (27861) - ENEIAS LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439) Despacho:Fl. 890 - Às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.007.017555-3 - MARIA GERALDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X JOAO LEONCIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.007.001641-8 - ANDRE LUIS ALVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X UNICON PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478) Despacho:1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nProc. 2004.007.001641-8 - ANDRE LUIS ALVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X UNICON PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478) Ao autor, para recolhimento das custas processuais, referentes ao oficio de fls. 127: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.007.002391-8 (29197) - ELCIO RIBEIRO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão:1)Fls.175 - Homologo os honorários periciais, face à ausência de impugnação;2) Intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 20(vinte) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.506.002230-4 (26685) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO (RJ-075053), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X A.B.C.BARRA MANSA LTDA Ao autor, para recolhimento das custas processuais, referente a Carta Precatoria:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 19,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 4,37; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,05; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,05 \r\n\r\nProc. 2005.007.006333-2 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X FRIVAPE VALE DO PARAÍBA FRIGORÍFICO LTDA Despacho:Fl. 65 - Esclareça o que requer, tendo em vista a exclusão no pólo passivo do 2º e 3º réus, conforme decisão em fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.007.001198-1 - WAGNER ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Em réplica. Portaria 02/03. \r\n\r\nProc. 2007.007.003759-3 - MARILDA DA PENHA DE OLIVEIRA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO ITAU Despacho:Comprove-se o alegado a fls. 14, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.001964-1 - POSTO BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X VINICIUS E CAMARGO TRANSPORTE LTDA-ME Despacho:Esclareça o requerente diante do gravame anotado no cadastro dos veículos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.006051-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369) As partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. Portaria 02/03. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.005214-4 - MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho: Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.005414-0 - JOSE MARCELO RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X NUNO MARIA DA COSTA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 301192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301193": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.007.020514-1 - ALCINEIA ANTONIO PEDRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fl.48: Anote-se. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.005268-3 - BV FINANCEIRA SA - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONALDO SILVA DE MORAES Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.002130-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.002949-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE LAERTE D'ELIAS E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra, cumpra-se. Após baixa e devolução. Homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2007.007.005452-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRAMAR (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X PAULO CESAR MARQUES DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.005944-8 - NATAL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.005959-0 - JAIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405)) X INSS Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005966-7 - BANCO CR2 S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160)) X ARMASUL DE BARRA MANSA DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.007.005953-9 - TANIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.007.000041-6 (16844) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X PEART PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Fl.200: Indefirida a prisão civil a fls.134, item 2. Mantenho a decisão. Evidente desinteresse da executada no cumprimento da obrigação relativa a título judicial. Proceda-se à penhora na boca do caixa, como requer. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.007.003691-4 - VICENTE JOSE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Ao réu/executado: ante a certidão \"..em vista do valor que se busca executar, fls.144, a taxa judiciária foi recolhida a menor, subsistindo diferença de R$ 302,24..\", recolher a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.007.006642-6 - SOBEU- SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X PRISCILA DA SILVA SOARES Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003478-6 - JOAO PESSOA DE OLIVEIRA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655), Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.23, julgo extinto o processo, na forma do art.267, VIII, CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.007.003531-6 - JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Fls.65/66: Defiro a dilação de prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003691-6 - MARIA JOSE DE SOUZA REDUZINO (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X UNIBANCO S/A Despacho:Fls.10: Defiro a dilação de prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003762-3 - LILCIA PAIVA VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X BANCO ITAU Despacho:Recolham-se as custas e taxa, pena de aplicação do art.257, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003843-3 - GONÇALVINA MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X BANCO BRADESCO Sentença:Vistos. Cancele-se a distribuição, na forma do artigo 257, CPC. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com Parecer do dr. Carlos Direito, juiz Auxiliar da CGJ-RJ. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.003971-1 - SANDRA SELLANI CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls.31/32: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.003995-4 - DIONISIA MARTINI MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls.31: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.004045-2 - DALVA LEA RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Providencie a autora a formalização do requerimento administrativo, comprovando-se. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004120-1 - NILDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X BANCO BRADESCO Despacho:Recolham-se as custas e taxa, pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004335-0 - LAURO BENITES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVANA TEIXEIRA GOMES (RJ-139566), Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls.16/17: Defiro a JG. Comprove-se o requerimento administrativo. \r\n\r\nProc. 2007.007.004515-2 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X PRISCILLA D'VILMON SILVA Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a devolução do AR (negativo). \r\n\r\nProc. 2007.007.005064-0 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:Designo AC (art.277, CPC) para 25/SET/07, às 14h15m. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.007.001552-2 - DARCI BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)) X DIEGO GAMA DE MORAIS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.007.002751-2 - MARCOS DE JESUS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827), Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.006949-8 - SEBASTIAO HORTA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X PEDRO HENRIQUE Despacho:Fls.58: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.005904-7 - NEUSA DE SIQUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Esclareça a autora se mantém conta bancária na instituição ré. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.005723-0 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 138 , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica e negativa de débito c/c cancelamento de protesto e indenização \r\n\r\nProc. 2005.007.003120-3 - CERAMICA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580), Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X POSTO ANO BOM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulo c/c cancelamento de protesto, indenizacao por danos morais e antecipacao de tu \r\n\r\nProc. 2005.007.003130-6 - H. L. G. RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). KELLY CRISTINA DE JESUS (RJ-076242)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a devolução do AR (negativo) do 3º Réu. \r\n\r\nDeclaratória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.000885-9 (17.771) - TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.319: Defiro o recolhimento da taxa ao final, mesmo porque se trata de verba de responsabilidade da executada. Desnecessária a intimação da executada, segundo interpretação do art.457-J, CPC, conferida pelo STJ - REsp 954.859. Acoste-se planilha com multa legal e indique-se bem para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.007.010889-3 - VEIBAM COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LTB PUBLICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (SP-184969) Portaria 01/2003: À exeqüente sobre fls. 34/35. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.007.002226-4 (21.104) - ANDREIA PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X RODRIGO MEDEIROS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D) Despacho:Fls.179/184 e 189/191: Declaração retificadora do IR apresentada recentemente, após intimação postal do executado. Certidão cadastral em nome do executado. Recolhidas as custas, proceda-se à penhora, anotando-se RGI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.008290-3 (17565) - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALVES DE ABREU (RJ-001886A), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X POSTO E RESTAURANTE SÃO SILVESTRE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, bem como sobre os AR'S devolvidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002834-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ALINY DA CONCEIÇÃO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.005037-8 - REIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X INDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA Portaria 001/2003. Ao Exequente, para recolhimento das custas para expedição da carta precatória, bem como fornecer fotocópias para instruí-la. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.007271-0 - LAZARO VITOR GARCIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls.179/180: 1 - Recolham-se custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 2 - Desnecessária a intimação da executada, segundo interpretação do art.475-J, CPC, conferida pelo STJ - REsp 954.859. Acoste-se planilha de débito, incluindo-se a multa legal, indicando bem para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.007.005491-6 - RENATA MORAIS KOENIGKAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X UBM - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.243/244 para rejeitá-los, visto que inexiste a omissão apontada. \r\n\r\nProc. 2007.007.000169-0 - CLEISON MANOEL FERREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fl.s 128. \r\n\r\nProc. 2007.007.003009-4 - MATHEUS LEVI PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.005413-0 - JOSÉ MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO SUDAMERIS S/A Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 25/SET/07, às 15h40m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005869-9 - ROSEMARIO BARROS MANOEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X OPERADORA DE CELULAR VIVO Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Esclareça se a pretensão de indenização refere-se a danos morais e/ou materiais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.002306-0 - TATIANA REGINA BUENO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X CLINICA JOAQUIM LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358) Decisão:Rejeito, de plano, a impugnação de fls.141/142, vez que não fora recolhida a taxa judiciária e ultimada a garantia do Juízo. Fls.145/146: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.001188-9 - DONATO JUNIOR AMANCIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CARTORIO OFÍCIO ÚNICO DE QUATIS E OUTRO Sentença:Vistos. Consoante decisão de fl.40, a demanda fora proposta equivocadamente no que toca ao pólo passivo. Inviável a pretendida emenda após formalização da relação processual. Pelo exposto, julgo extinto o processo, a teor do art.267, IV, CPC. Custas e honorários em dez por cento sobre o valor da causa pelo autor, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.005659-7 - ADRIANO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Portaria 01/2003: Ao réu para recolher as custas subsistentes a seguir:R$ 13,96 - Atos de Prática ComumR$ 3,49 - DistribuiçãoR$ 150,45 - EscrivãoR$ 16,79 - CAARJR$ 17,45 - Atos dos DistribuidoresR$ 3,49 - Acréscimo de LeiR$ 238,91- Taxa JudiciáriaR$ 9,44 - FUNPERJR$ 9,44 - FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.005808-3 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X DIX-ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Portaria 01/2003: À exeqüente sobre a precatória devolvida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.001478-3 - MARIA APARECIDA DO CARMO FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/2003: À executada para recolher as custas subsistentes a seguir:R$ 150,15 - Atos do EscrivãoR$ 3,49 - DistribuiçãoR$ 10,47 - Atos de Prática ComumR$ 16,41- CAARJR$ 17,45 - Atos dos DistribuidoresR$ 3,49 - Acréscimo da LeiR$ 359,07 - Taxa Judiciária \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.007.001638-6 - JOAO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ANABELA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703) Despacho:Fls.153: Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2005.007.005012-0 - JOSE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Portaria 01/2003: Ao 1º réu a fim de complementar as custas das precatórias, conforme abaixo (Tab 2, I, 12, II, b), em grerj's separadas, bem como fornecer cópias das referidas grerj's para instruir as precatórias:1ª GrerJ) Atos do Escrivão (0702-1): R$ 19,24 mais caarj, fundperj e funperj;2ª GrerJ) Atos do Escrivão (0702-1): R$ 19,24 mais caarj, fundperj e funperj. \r\n\r\nProc. 2006.007.003036-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Portaria 01/2003: Ao autor a fim de fornecer as cópias necessárias para instruir as precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.007.001795-8 - MARIA APARECIDA CANELA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X RODAC BARRA MANSA S/A E OUTRO Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a devolução do AR (negativo) do 2º Réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.506.000970-2 - Inventariante: JEFERSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CARLOS ROBERTO GONÇALVES) X BELMIRO TIBÚRCIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632) Decisão:Fls.112: 1 - Nomeio inventariante Jeferson Gonçalves. Lavre-se termo. 2 - Vista DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.007.006709-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DEBIASO GONÇALVES (RJ-124620), Dr(a). MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO (RJ-001684B), Dr(a). ANA PAULA PERDIGÃO GOMES (RJ-094138)) X AGRO INDÚSTRIA AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.174: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2006.007.001731-2 - POSTO ANDRESSA PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MANIND-MANUTENÇAÕ E INSTALAÇÃO INDUSTRIAL ME Ante fls.158/159: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.000352-2 - MERCEARIA PITEIRAS DE BARRA MANSA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X DENILSON DE MELO LEAL Despacho:Fls.22: Fornecidas as fotocópias, desentranhe-se como requer. \r\n\r\nProc. 2007.007.005933-3 - MASSA FALIDA DE GARAVELO & CIA (Adv(s). Dr(a). IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (SP-049889), Dr(a). EDMO CARVALHO DO NASCIMENTO (SP-204781)) X GUALTER DO COUTO OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG por evidente penúria. Cite-se. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.012619-2 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X MARCELLE DE ARAUJO Portaria 01/2003: Ao autor para que se manifeste sobre o r. despacho de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.007.004860-4 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X PATRICIA APARECIDA FRANCISCO ANDRADE Despacho:Ao AP - art.791, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.007.007142-0 - RITA DE CASSIA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X ANA PAULA S. NASCIMENTO Decisão:Ao AP - art.791, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.004567-8 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HENRIQUE G BERTAN ACESSORIOS LTDA-ME E OUTRO Portaria 01/2003: Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.001435-9 - ROSELI APARECIDA FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelação de fls.188/190 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.007.005330-6 - NILSA MARIA DE CARVALHO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA-FEBAM FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA Portaria 001/2003. Ao Autor, para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 5,41. \r\n\r\nProc. 2007.007.005470-0 - ANA MARIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). FABIANO ALVES DA SILVA (RJ-146805E)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817) Despacho:Fls.23/24: Substitua-se por peça legível. \r\n\r\nProc. 2007.007.005833-0 - FERREIRA OLIVEIRA CONFECÇOES E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X CELETEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1 - Complementem-se as custas. 2 - Cite-se. A tutela antecipada há de ser analisada após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.002625-0 - JOSÉ JOAQUIM FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLI VEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.46: Intime-se como requer, bem como para pagamento das custas e taxa certificadas a fls.36. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.007.006749-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - B R (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a devolução do AR (negativo). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.005893-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ISAC PEREIRA DE SOUZA Despacho:Acoste-se planilha de débito. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.007.003040-1 - LUCAS SALVADOR CHIARELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVA (RJ-119133)) X VERA LUCIA GOMES MOERBECK (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779), Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362B) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.005816-0 - EDUARDO JOSE BORGES (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X BANCO FINASA S.A Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.003078-1 - ANDRE LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 301193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.007.000132-1 (2886) - JOSE LIMA, Habilitado: MARCOS AURELIO LIMA, Habilitado: AGNALDO ANTONIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INPS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:ATENDA-SE A COTA DO MP. (AO AUTOR) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003332-0 - FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X BANCO BRADESCO S. A Por tais razões, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o recolhimento do preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC, observando o autor que deve adequar o valor da causa ao conteúdo econômico da demanda, verificável através de planilha atualizada dos valores perseguidos. Intime-se.( - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: R$ 24,48 ; DISTRIBUIÇÃO : R$ 3,49 ; ATOS DO ESCRIVÃO: R$ 75,22 ; CAARJ: R$ 10,31 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: R$ 17,45 ; ACRÉSCIMO DE 20% : R$ 3,49 ; TAXA JUDICIÁRIA : R$ 42,59 ; FUNPERJ: R$ 6,03 ; FUNDPERJ: R$ 6,03 = TOTAL: R$ 189,09. \r\n\r\nProc. 2007.007.003479-8 - ALDA GUAZZELI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS CUMPRA-SE FLS. 19 (...AO PATRONO DO AUTOR PARA REGULARIZAR FLS. 08/...AUTOR TRAZER TERMO DE INVENTARIANTE) \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.007.092768-7 (5971) - EQUIPO - MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL Sentença:... Posto isso, com fundamento no inciso III e § 1°, ambos do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado que arbitro no equivalente a 20% do valor atualizado da causa. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.003633-3 - JANDIRA AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X JOSE FRANCISCO DE AMORIM AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA PARA CITAÇÃO E ASSINAR TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.007.001957-2 - SUPER MERCADO ZONA SUL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DIRETOR DA DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL(DRE 0401)SECRETARIA ESTADUAL DA RECEITA-SER/RJ DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (SUCESSIVAMENTE) \r\n\r\nProc. 2006.007.003415-2 - WALTER LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO RETRO(...RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2006.007.004255-0 - MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO RETRO(...RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2006.007.004756-0 - HELENA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO RETRO(..RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.005455-9 - NELSON VALENTE (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.007.007094-2 - MOISÉS DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.007.006707-6 - JONAS CEZARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Concluindo, no caso dos autos, uma vez criada a autarquia, com autonomia administrativa e financeira para desconcentrar a atuação do Município, não há da parte deste responsabilidade subsidiária ou solidária, sendo, portanto, parte ilegítima para figurar no pólo passivo da relação jurídico-processual.Por tais razões, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que arbitro no equivalente a 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança fica sobrestada, na forma da lei 1.060, face a gratuidade de justiça deferida.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, procedam-se as anotações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.004799-3 - LUIS DONIZETE PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Concluindo, no caso dos autos, uma vez criada a autarquia, com autonomia administrativa e financeira para desconcentrar a atuação do Município, não há da parte deste responsabilidade subsidiária ou solidária, sendo, portanto, parte ilegítima para figurar no pólo passivo da relação jurídico-processual.Por tais razões, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que arbitro no equivalente a 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança fica sobrestada, na forma da lei 1.060, face a gratuidade de justiça deferida.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, procedam-se as anotações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.007145-4 - NELSON LEONARDIS LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido, após, ao MP.(AO RÉU) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007244-6 - RAIMUNDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO(..RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repeticao do indebito c/c pedido de indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.002257-7 - REIJANE LEONCIO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.003037-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ITALO DE FREITAS ALVES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 16 VERSO \r\n\r\nQuebra Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000238-0 (4491) - MANOEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INPS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o INSS a recalcular todos os aumentos concedidos no benefício previdenciário do autor, a partir da data de sua concessão, observada a Lei 6.708/79 e aplicando-se a regra constante no enunciado da Súmula 260 do extinto TFR, de acordo com o entendimento jurisprudencial dominante, até o advento do sétimo mês a contar da publicação da Constituição Federal de 1988, quando deverá incidir o que dispõe o artigo 58 dos ADCT, daí até o advento da efetiva regulamentação da Lei 8.213/91, quando, então, o benefício será reajustado nos termos do referido diploma legal, observando-se, em especial, o que dispõe seu artigo 145, caput, passando o benefício a ser pago de acordo com os novos cálculos, que deverão, ainda, observar o que dispõe o Ato Normativo nº 10/93 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Condeno o réu a pagar as diferenças eventualmente apuradas nos termos dos dispositivos acima indicados... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000167-7 (1790) - JOSE RICARDO DA SILVA, Habilitado: DEUSLIRA DOS SANTOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR \r\n\r\nId: 301199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.007.000127-8 (1456) - LUIZA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 282. À parte autora. \r\n\r\nProc. 1988.007.000182-7 (442) - JOSE VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.004900-8 - ALCIDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.008318-7 - EDUARDO DA CONCEIÇÃO DIAS- MENOR (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X Falecido: WAGNER DIAS Decisão:Declínio da 1a. Vara Cível para a 2a. Vara de Família - fls. 12. Declínio da 2a. Vara de Família a fls. 15v. Baixa e redistribuição para a Vara originária, qual seja 1a. Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.007.005220-0 - LEDA CECILIA DIAS MIASATO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL \"Ao requerente\" (informar dados relativos ao falecido) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.007.005211-9 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO KM 4 (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X FAMBAM FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) \"Em réplica e ao MP\" \r\n\r\nAnulatória, NULIDADE DE PROTESTO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.005885-5 - GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635), Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079), Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) Despacho:Fls. 259/260. Regularize-se a a assinatura - advogado do autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.007.008673-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXANDRE CORREA E SILVA Despacho:Fls. 24. Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.002973-0 (5855) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JARBAS AUGUSTO MARTINS GODINHO E OUTROS \"À PARTE AUTORA.\" (Recolher cuastas p/C.Precatória) \r\n\r\nProc. 2006.007.006453-3 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA-APROMOBANSFA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X ROGERIO ANDRADE Sentença:...Cancele-se a distribuição, na forma do artigo 257, Código de Processo Civil. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz Auxiliar da CGJ-RJ. Com baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.008339-4 - AMARILDO VIEIRA VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"Em provas, justificadamente\". \r\n\r\nProc. 2007.007.002477-0 - ROMULO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, CPC, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa, observado o art. 12, Lei 1060/50, por beneficiária da assistência judiciária (fls. 18). PRI.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.007.002608-0 - NEUZA MARIA BREVE BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X DELPHOS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, na forma do art. 267, VI, Códito de Processo Civil, em razão da ilegitimidade passiva para a causa, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da causa, observado o art. 12, Lei 1060/50. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.002707-1 - WAGNER DO VALLE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.003450-6 - ALINE APARECIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fls. 14. Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.003465-8 - GERALDO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO DO BRASIL Despacho:A situação econômico-financeira da parte autora consoante documentos trazidos aos autos, não pode ser considerada como de hipossuficiente. Indefiro a Justiça Gratuita. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art. 257, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003490-7 - ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser analisada a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003507-9 - ANA SUELI DUARTE VILUCE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-126368), Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fls. 17. Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.003540-7 - LENY HELENA DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198)) X ITAU S/A Despacho:Acoste-se a integralidade da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.007.003560-2 - MARIA ROSA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ITAU Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência, visto que o documento de fls. 19 informa que o autor apresentou declaração de ajuste anual do IR. \r\n\r\nProc. 2007.007.003567-5 - ESPOLIO DE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) X UNIBANCO S.A Despacho:Fls. 26. Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.003655-2 - JACKSON GAMBOGI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. Substitua a inicial por fotocópia legível, fornecendo, também, cópia para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.007.003665-5 - MARIA DA GLORIA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Despacho:A situação econômico-financeira da parte autora consoante documentos trazidos aos autos, não pode ser considerada como de hipossuficiente. Indefiro a Justiça Gratuita. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art. 257, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003805-6 - GILBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a JG. Indique-se o valor que almeja perceber elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003836-6 - MARLI DE SOUZA REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-144928)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:A competência para a questão é da Justiça Federal, matéria de ordem pública, sendo medida imperativa o declínio. Pelo exposto, declino da competência para a Justiça Federal de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2007.007.003864-0 - ESPOLIO DE DIBULO BATISTA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-144928)) X BANERJ Despacho:Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adota. Praza de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.004513-9 - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X ERICA BOTELHO DE SOUZA Despacho:Intime-se a autora para prosseguimento em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.004553-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ZULMA GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 10/10/2007 às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004797-5 - CONDOMONIO DO EDIFICIO SÃO LUIZ, Síndico: JOSÉ DE CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X MARCOS MATTOZINHOS OLIVEIRA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 02/10/2007 às 16:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.007.001056-0 - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (SP-047238), Dr(a). LUIZ ANTONIO FOURNIOL CURY (SP-113781), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 470/487\" \r\n\r\nCobrança, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.007.003190-4 - TELEPOYNTING RADIO COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.007.002348-4 - CELIA FERNANDA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE AUSÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.007.005777-4 - SELMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655), Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X MARCO ANTONIO PEREIRA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. Esclareça a autora se o desaparecido deixou patrimônio ou benefício previdenciário. \r\n\r\nDeclaratória, de inesxistencia de debito c/c indenização c/c com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.006077-6 - ALDAIR MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.007.000021-0 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X JOAO BASILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Sentença:Diante da quitação levada a feito, julgo extinta a execução, a teor do art. 794,I, CPC. Baixa e arquivo. PRJ. \r\n\r\nProc. 2005.007.002411-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X SARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). HELIO RICARDO DE ALMEIDA (RJ-132892E) \"À PARTE AUTORA.\" (retirar Mandados de Transcrição e pagtº \r\n\r\nProc. 2005.007.003074-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X ESPOLIO DE URSOLINO ALVES FERREIRA), Inventariante: PAULO GIL MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) \"Atenda-se ao MP.\" (Município) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.000797-7 - MARIA PIEDADE DE OLIVEIRA ROSEMBURG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X KARL EUGEN HACKEL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) Despacho:Fls. 41/49. Em réplica. Em prova, justificadamente. Digam as partes se há concreta possibilidade de transação. \r\n\r\nProc. 2007.007.003962-0 - JOSE VILAÇA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ALEXSANDRO DA SILVA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.007123-0 (4705 Ap ao 2131) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.000311-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X GERALDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 52/57\" \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.007.005299-4 (Ap. ao 4453) - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO HAASIS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo a apelação de fls. 266/269 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.006771-6 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X SONIA TRINDADE GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) \"Em provas, justificadamente\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006909-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X RONALDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a exeução. À parte embargada para resposta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.007.000164-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X COMERCIO DE ROUPAS OURO AZUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.020721-6 - COMERCIO DE VIDROS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CASTRO REZENDE (SP-181437), Dr(a). DALILA DE CASSIA FERREIRA (SP-199952)) X PAULO CESAR MARQUES DE MORAES Despacho:Intime-se para prosseguimento em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.001984-0 - HVT CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"Em provas, justificadamente\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005767-1 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X M.R.S.LOGISTICA S.A Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR de todos os autora para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.004222-5 - LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS (RJ-124592), Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.003755-2 - CARLOS JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"À PARTE AUTORA.\"(cópias p/precatório) \r\n\r\nIndenizatória, Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.007.003122-9 - MARLY TURQUI PIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ZANETTI GODOI (SP-139051)) X SACTRES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO DUARTE MARTINS (SP-136568) Despacho:Fls. 6502/6509, 6518/6535 e 6544/6593. À parte autora sobre os novos documentos a teor do art. 398, CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.008170-1 - JANICE VIEIRA GILLY E OUTROS X EDY GILLY (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-082699), Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005090-1 - PAULO ALADIR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X HAROLDO ALONSO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 17. Defiro a inventariança e o recolhimento da taxa judiciária na forma requerida. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.007.005696-4 - MARIZE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095), Dr(a). THATY BARCELLOS (RJ-146188)) X GETULIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. Esclareça a requerente se existem outros irmão do finado. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1999.506.002007-9 (5147) - EDINEIA TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X SUPERINTENDENTE DA FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo autor alegando omissão no \"decisum\" de fl. 758, por força do exercício do juízo de admissibilidade onde se rejeitou o recurso de apelação interposto em face de decisão interlocutória.Em que pesem os argumentos expendidos pelo autor, os embargos revelam-se descabidos uma vez que não há omissão no \"decisum\" devidamente fundamentado.Assim sendo, RECEBO OS EMBARGOS E OS REJEITO, por não existir omissão a ser elidida. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.007.000436-6 - TELEPOYNTING RADIO COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.003906-1 - MARIO SERGIO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Ao requerente para que regularize a exordial, nos termos do art. 801, III, do CPC, relativamente à ação principal que irá propor em face do requerido.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.006824-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - BR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.007.005512-1 - TORLIM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO DE MELLO (SP-100930), Dr(a). MARIA CRISTINA BERTO KUESTER (SP-131936)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS BOI GARANTIDO Despacho:Recolham-se as custas e taxa, pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.003563-6 - LEONARDO LEONCIO FELIX (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPO DE BARRA MANSA Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006459-4 - LEONARDO JOSE DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Fls. 154. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.006614-1 - JOSE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos pela ré, onde alega omissão e contradição no julgado de fls. 104/108.Os argumentos trazidos pelo recorrente revelam-se verdadeiramente inconformismo com o julgado, cuja matéria deve ser enfrentada através do recurso próprio, não sendo os embargos a via adequada.Assim sendo, RECEBO OS EMBARGOS E OS REJEITO, por não existir omissão ou contradição na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.007.006705-4 - ONAIR MANUEL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) \"Em provas, justificadamente\". \r\n\r\nProc. 2006.007.007577-4 - SONIA MARIA GERMANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Fls. 93. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.000300-5 - CARLOS MAURICIO MATTOS DE OMENA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001337-0 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP-SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001923-2 - JOSE SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002474-4 - DANIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENICA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003127-0 - ARNALDO LOBO CORDELLA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Despacho:Fls. 102. Defiro. Retifique-se o pólo passivo como requer. Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.005807-9 - GUANAHRA FRANCO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. Acoste-se prescrição médica legível, indicando doenças e medicamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.007.006509-2 - HAROLDO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:Recebo o recurso de fls. 193/202 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.001273-0 - ADÃO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.006058-8 - JOSE MARIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, às fls. 692/693, onde alega omissão no julgado concernente à não apreciação do pleito relativo ao pagamento de horas extras e revisão dos vencimentos.Com efeito, embora apreciado todos os requerimentos formulados à exordial, conforme exposição fundamentada, não constou na parte dispositiva o julgamento quanto aos pedidos ora reclamados.Assim sendo, recebo os embargos e os acolho para incluir os seguintes termos na parte dispositiva: JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de horas extras e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reajuste salarial.A presente decisão passa a fazer parte da sentença de fls. 688/390 que se mantém na íntegra quanto aos demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2006.007.006574-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Esclareça o réu a pertinência da prova requerida a fls. 182. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.002644-1 - EDMILSON DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:Recebo a apelação de fls. 166/172 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança e antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.007393-5 - JEFFERSON DE ARAUJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos pela ré, onde alega omissão e contradição no julgado de fls. 124/128.Os argumentos trazidos pelo recorrente revelam-se verdadeiramente inconformismo com o julgado, cuja matéria deve ser enfrentada através do recurso próprio, não sendo os embargos a via adequada.Assim sendo, RECEBO OS EMBARGOS E OS REJEITO, por não existir omissão ou contradição na sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c desconstituicao de divida c/c indenizacao por danos morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.002459-8 - ALEXANDRA SILVERIO BALBINO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.003101-3 - RITA DE CASSIA LACERDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000490-3 - REVIVA DE BARRA MANSA CENTRO DE ORIENTAÇÃO REABILITAÇÃO DESENVOLVIMENTO EM DEPENDÊNCIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471), Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X TIM CELULAR S/A Sentença:...Cancele-se a distribuição, na forma do art. 257, Código de Processo Civil. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz Auxiliar da CGJ-RJ. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.003215-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X DIRCEU LOPES DE SOUZA SILVEIRA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nReintegração No Cargo C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.002125-0 - JANE PORCINA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195), Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.004030-0 - ELZIRA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388), Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO \"Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 10/10/2007 às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se.\" (a parte autora para fornecer cópia para instrução do mandado de citação) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.006147-7 - ROGERIO ALBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Fls. 125/126. Intime-se a ré (DO) para comprovar o depósito judicial referente à transação avençada a fls. 120. Prazo de 3 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.004760-4 - JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) \"Em provas, justificadamente\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.005693-9 - JOSE AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR de todos os autores para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.001591-3 - LORENZO ENGENHARIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X SIDERURGICA BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) \"Em provas, justificadamente\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, BENEFICIO PREVIDENCIARIO \r\n\r\nProc. 2006.007.006579-3 - PAULO SESI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400), Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS ESTETICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.007.002350-2 - JONAS THEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003595-0 - TEREZINHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU Despacho:Fls. 21. Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000242-1 (2199) - MANUEL ACUNA PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 1989.007.000270-6 (583) - MANOEL MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 1995.007.000243-9 (257) - CARMEM GLORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.004248-5 (2148) - APARECIDA LEONES MARQUESIN (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.004892-0 (2005) - EDSON VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005062-3 (107) - MARIA DA PENHA COUTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546), Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D), Dr(a). TERTULIANO FEITOSA JUNIOR (RJ-051475)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005596-0 (2742) - DEJAIR TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 171\" \r\n\r\nProc. 1999.007.092634-8 (5279) - MARIA DE FATIMA ALMEIDA- HABILITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.003326-8 - NICE COUPE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094)) X INSTITUTO DE PREV. DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000343-5 (2778) - MARIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Recolham-se as custas e taxa da execução de honorários. Anote-se DRA. Cite-se em execução, a teor do artigo 730, CPC. \r\n\r\nProc. 1990.007.000267-2 - ARTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:V. acórdão de fls. 103/104, provendo recurso do INSS, invertendo o ônus da sucumbência. Inexiste crédito a liquidar. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1990.007.000364-0 (220) - MARIA DE LOURDES BARBOSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002516-5 (340) - ANITA CARBOTO NEVES SANDIM (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.003568-3 (219) - ERONDINA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.004949-8 (1194) - NELY ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOARES DE VASCONCELOS (RJ-064677), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005026-7 (626) - CELSO MOREIRA FALECIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:... Ante a quitação noticiada a fls. 121, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.005690-7 (2613) - MILTON CARDOSO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (RJ-046097)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006440-3 (623) - CACILDA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006575-2 (561) - GERALDO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166), Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.004449-0 - ABIGAIL AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478), Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760)) X IPERJ-INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004903-0 - B.M.BRUMAR MOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Decisão:Cite-se. A liminar será analisada após o decurso do prazo para a resposta. \r\n\r\nId: 301200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301195": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcordo, DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.007.004136-5 - JEFFERSON DIAS DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04 e 15 a que chegaram as partes e resolvo o mérito com base no artigo 269, III do C.P.C. Oficie-se como requerido na inicial. Sem custas e honorários advocatícios. Retifique-se na DRA o nome do menor e incluindo-o como requerente, como determinado à fl. 18, 1 e, por conseqüência, retificando a certidão de fl. 18. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.007.000422-5 (5298) - JENIFER NATACHE DOS SANTOS MORAES MEDICE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X WALTER CESAR MEDICE Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES DE EXECUÇÃO EM NOME DAS PARTES. EM HAVENDO, PROCEDA A APENSAÇÃO DAS MESMAS.2) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 73.3) CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE, O DESPACHO DE FL. 73, ITEM 3, NA FORMA DA LEI 11232/05.4) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA EXEQUENTE, VINDO O TERMO DE GUARDA. \r\n\r\nProc. 2000.007.004379-6 (13246) - R.S.K.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X H.S.K. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:FL. 213 - NADA A PROVER. PROCESSO FINDO. DIANTE DA SENTENÇA DE FL122/128, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.007.006871-8 - ISRAEL DE ARIMATEIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885)) X GILMAR DE ARIMATEIA MOREIRA Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.18 . DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.003886-8 - LUCAS DE JESUS DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X SEBASTIAO DA SILVA LEITE PORT. 01/03: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.007.007667-5 - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X NELSON DOS SANTOS À parte autora, sobre correspondência devolvida, juntada às fls. 34 verso. \r\n\r\nProc. 2007.007.000322-4 - ROBERT LINDOURO ALVES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ROBERTO DE OLIVEIRA BRAGA Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 14:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE O RÉU NO ENDEREÇO DE FL34, INCLUSIVE DA DECISÃO DE FL. 18. INTIME-SE A PARTE AUTORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.007.002840-3 - SEBASTIÃO VALERIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Decisão:1) VENHA CÓPIA AUTENTICADA DO DOCUMENTO DE FL. 20.2) DEFIRO JG.3) DEFIRO A EMENDA APRESENTADA À FL.19.4) OFICIE-SE AO CARTÓRIO DO RCPN DE SERRANOS-MG, A FIM DE QUE ENCAMINHE A ESTE JUÍZO, CÓPIA ATUALIZADA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO REQUERENTE. \r\n\r\nArrolamento de Bens, E DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.007.003082-3 - SAMIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X NILSON MOREIRA CAMPOS DONIZETH Despacho:1) FL. 273 - REVOGO A DECISÃO DE FL. 233, A FIM DE DETERMINAR O DESBLOQUEIO DOS BENS CONSTANTES DE FL. 230/232. OFICIE-SE COMO REQUERIDO.2) CUMPRA-SE, O CARTÓRIO, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 271. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.003028-6 - MARCIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FL.21, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.002361-2 - OSIAS ALVES PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ALTINO CAMPOS (RJ-005941D) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 35 e converto em divórcio a separação do casal postulante. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.007.004833-0 - MARCIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X MARILDA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BROCHADO PEREIRA DE MELO (RJ-050486) Despacho:DIANTE DA SENTENÇA DE FL.26/27, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.004030-9 - MARIA JANETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X NILTON DA SILVA MARTINS À parte Autora, sobre a Carta Precatória juntada às fls. 34/36. (negativa). \r\n\r\nProc. 2006.007.005593-3 - CARLOS EDUARDO COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO RIBEIRO (MG-095138)) X NEUSA MARIA CALHEIROS FLEURY CURADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com base no artigo 269, II e converto em divórcio a separação das partes. Deixo de condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios, face a ausência de resistência ao pedido autoral. Sem Custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.007.002666-2 - FRANCISCO SANTANA FERREIRA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MARCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com base no artigo 269, II e converto em divórcio a separação das partes. Deixo de condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios, face a ausência de resistência ao pedido autoral. Sem Custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.002710-1 - GUILHERME DA SILVA LEITE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação do casal postulante. Sem custas e honorários advocatícios. Retifique-se na DRA o nome da 2ª requerente, diante do documento de fl.11. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.006952-0 - SIRLANDRO TERRA ORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 44.2) DIANTE DA SENTENÇA DE FL. 34 , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.002895-6 - ROGERIO ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613) Despacho:APRESENTEM OS REQUERENTES CERTIDÕES DE ISENÇÃO DO IRPF, UMA VEZ QUE AS CERTIDÕES DE FLS. 25/26 SÃO CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.506.006230-0 - MARLY APARECIDA MARASSI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HORTA SALVADOR (RJ-072588)) X NOEL JOSE MARASSI Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS. 37/38, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1979.007.000043-3 (1032) - JOSE CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X MARIA ELIZA LEAL PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEM A FIM DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DO MESMO NOS TERMOS DO AVISO 326/07 DA CJG, BEM COMO ARTIGO 1063 E SEGUINTES DO CPC.1) PROCEDA O CARTÓRIO A REGULARIZAÇÃO DA AUTUAÇÃO DO FEITO, UMA VEZ QUE O MESMO DEVERÁ SER REGISTRADO E AUTUADO COMO PROCESSO SEGUNDÁRIO, CONFORME DETERMINADO PELO AVISO 326/07.2) VENHA O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS NA FORMA DOS ARTIGOS 1063 E 1064 DO CPC. PUBLIQUE-SE E AGUARDE-SE POR 30 DIAS, EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.007.003194-1 - ROBERTO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X ANA DE FATIMA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS 30/31, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.006840-0 - CARLOS AUGUSTO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CILENE DE SOUZA FERREIRA (SP-182927)) X FLAVIA RIBEIRO DA SONZECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) À parte Autora \r\n\r\nProc. 2007.007.003171-2 - TACELIO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X REGINA CELIA CIRINO DA SILVA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.506.006893-7 (11861) - A.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X A.S.C.), B.S.C.) W.C.J. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1998.506.006894-5 (11156) - A.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X A.S.C.), B.S.C.) W.C.J. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.007.000973-4 - A.C.V.N. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINTO DE CARVALHO CELESTINO (RJ-141445), Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X D.N.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE P MACHADO (MG-063725) Despacho:1)ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.2) FL.122 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.006625-2 - H.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.007.007740-7 - A.G.Q.M. (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X P.R.M. (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487) Sentença: Isto posto, tendo em vista o acordo realizado entre as partes, com fulcro nos artigos 598 c/c 269, III do Código de Processo Civil, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e honorários advocatícios, eis que deferida JG ao executado nesta oportunidade, já tendo sido deferida JG à exequente à fl. 47. Oficie-se ao empregador como requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.006766-0 - LISANDRA PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DETERMINADO À FL. 95. \r\n\r\nProc. 2006.007.008254-7 - ANA STELA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X WANDIR DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.007.004357-0 - ISRAEL DE ARIMATEIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885)) X GILMAR DE ARIMATEIA MOREIRA Despacho:1) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL14, ITEM 2, OBSERVANDO QUE À FL. 16 INFORMA A JUNTADA AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IR E, NENHUM DOCUMENTO FOI APRESENTADO. 2) DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DO ITEM 1 DE FL. 14.3) DEFIRO A EMENDA DE FL. 17/21. EMENDE-SE, MAIS UMA VEZ, A INICIAL, A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.4) VENHA CÓPIA DA EMENDA PARA SERVIR DE CONTRA-FÉ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.009062-3 - MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES DE EXECUÇÃO EM NOME DAS PARTES. EM HAVENDO, PROCEDA A APENSAÇÃO DAS MESMAS.2) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 14:30h . INTIMEM-SE TODOS, OBSERVANDO QUE O EXECUTADO DEVERÁ SER INTIMADO NOS ENDEREÇOS CONSTANTES DE FLS. 24 E 25. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002490-2 - (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X R.S.C.), N.E.L.V.C.), N.R.V.C. Decisão:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES DE EXECUÇÃO EM NOME DAS PARTES. EM HAVENDO, PROCEDA A APENSAÇÃO DAS MESMAS.2) DEFIRO JG.3) DEFIRO A EMENDA DE FLS. 21/22.4) EMENDE-SE MAIS UMA VEZ A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.007.017001-4 - A.L.F. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X W.B.F. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.006297-4 - OLIVEIRA FRANCISCO CATRINGUE (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X ROSANE NASCIMENTO CATRINGUE E OUTROS DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 42. \r\n\r\nProc. 2007.007.003309-5 - CARLOS HENRIQUE CARREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SOARES (RJ-136107E)) X STEFANI DE QUEIROZ CARREIRA GARCIA Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 22.2) DEFIRO A EMENDA DE FL. 24.3) DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 05/09/2007 ÀS 13:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.005103-0 - A.R.L. (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X M.A.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:1) O DOCUMENTO DE FL. 345 NÃO COMPROVA O PROBLEMA DE SAÚDE QUE IMPEDIU O AUTOR DE COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 08/02/2007, TRATANDO-SE APENAS DE COMPROVANTE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES CLÍNICOS, RAZÃO PELA QUAL O DESCONSIDERO.2) INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.007.004161-2 - SEBASTIÃO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X GERALDINA CIRILO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573) ÀS PARTES. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.020682-0 - MARIANA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2006.007.008192-0 - CELIA MARIA ALVES SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)), PAMELA SALES SOUZA Sentença: Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04 e 20/210 a que chegaram as partes e resolvo o mérito com base no artigo 269, III do C.P.C. Oficie-se como requerido na inicial. Custas na forma da lei. Regularize-se a certidão de fl. 35. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Guarda, Visitação e Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.004199-7 - WALLACE MARTINS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816) Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FLS. 23/24.2) DIANTE DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS APRESENTADO À FL. 15, EMENDE-SE MAIS UMA VEZ A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.3) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO, BEM COMO INCLUA-SE O MENOR COMO REQUERENTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.007.005040-9 - N.F.V. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X G.J.V.R. A parte Autora, sobre correspondência devolvida, juntada às fls. 116verso. \r\n\r\nProc. 2006.007.003251-9 - ANNA MARIA GUIMARAES DE FARIAS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA NETO Sentença: Considerando que o laudo de fl.81 concluiu pela existência de anomalia psíquica de caráter permanente e irreversível, sendo o interditando absolutamente incapaz de gerir seus bens e praticar atos da vida civil, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA NETO, nomeando a senhora ANNA MARIA GUIMARÃES DE FARIAS PIRES como curadora, para representá-lo nos atos da vida civil. Fica a parte requerente dispensada da especialização de hipoteca legal na forma do art. 1190 do CPC. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os editais com fulcro no artigo 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2006.007.009225-5 - BEATRIZ BRUM JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X JOSE MIZAEL DE ALMEIDA AO AUTOR \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.007.001388-2 - ALFREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X MARIA CRISTINA RAMOS E OUTROS AO AUTOR S/ FLS. 128 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.007.021097-5 - ADILSON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X RITA SILVA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista que a parte autora, intimada através de seu patrono via Diário Oficial, à fl. 19 e devidamente intimada pessoalmente à fl.17v, não se manifestou, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme disposto no art. 257 do CPC Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.007.002691-8 - JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EUNICE CARLOTA (SP-109420)) X ROSILENE ROCHA Despacho:INTIME-SE A PATRONA DO AUTOR, ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL E O AUTOR ATRAVÉS DE AR, PARA QUE EM 05 DIAS COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AS CARTAS PRECATÓRIAS REMETIDAS AO ESTADO DA BAHIA, SOBE PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO À FL. 57. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.005951-0 - MARCOS BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400), Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X LARISSA ALVES BARBOSA DA CONCEIÇÃO Despacho:DIANTE DA PROVA APRESENTADA ÀS FLS. 131/139, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA A PARTE RÉ APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, EM 10 DIAS. APÓS, DÊ-SE NOVA VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003941-3 - LUIZ PEREIRA NETO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X LUIZA PEREIRA DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2007.007.004800-1 - WELINGTON VALERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X WELINGTON VALERIO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Despacho:EMENDE-SE MAIS UMA VEZ A INICIAL A FIM DE ESCLARECER O PERCENTUAL OFERECIDO, EIS QUE A FL. 19 INFORMA 10% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS E 30% DO SALÁRIO MÍNIMO PARA CADA UM DE SEUS FILHOS E A FL. 20 REQUER A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS SOMENTE EM 10% DOS RENDIMENTOS E 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.007.002894-4 - JOSE LINDAIR DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226) Despacho:1) DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 37, DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER AO REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO REFERIDO PROCESSO PARA APENSAÇÃO DO MESMO,2) DEFIRO A EMENDA DE FL. 38. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.007.003066-5 - SAMIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X NILSON MOREIRA CAMPOS DONIZETH (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:1) FLS. 222/223 - SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTA AOS REQUERENTES. 2) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO CONSTITUÍDO À FL. 224. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.007.008399-0 - MARIANA DE SOUZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X DEUSA MARIA SOUZA RIBEIRO E OUTROS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.007.003084-7 - LUZIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MANOEL SILVA FRANQUE LANDIM Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.2) FL. 16. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.004580-2 - LUCIANE PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X JOSE LOURENÇO BEZERRA Despacho:1) Derradeiramente, no prazo de 05 dias, emende-se a inicial na forma do artigo 282, incisos III e IV do CPC, sob pena de extinção.2) Emende-se, ainda, para retificar o nome da ação para modificação de cláusula, considerando qye já houve acordo acerca da visitação que se pretende regulamentar, pactuado perante o Juizado de Violência Doméstica e Familiar, homologado por sentenção, conforme cópia de fl. 07, transitada em julgado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1979.007.000043-3A - JOSE CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X MARIA ELIZA LEAL PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEM A FIM DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DO MESMO NOS TERMOS DO AVISO 326/07 DA CJG, BEM COMO ARTIGO 1063 E SEGUINTES DO CPC.1) PROCEDA O CARTÓRIO A REGULARIZAÇÃO DA AUTUAÇÃO DO FEITO, UMA VEZ QUE O MESMO DEVERÁ SER REGISTRADO E AUTUADO COMO PROCESSO SEGUNDÁRIO, CONFORME DETERMINADO PELO AVISO 326/07.2) VENHA O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS NA FORMA DOS ARTIGOS 1063 E 1064 DO CPC. PUBLIQUE-SE E AGUARDE-SE POR 30 DIAS, EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.007.000826-0 - JOANA DARC GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610) Sentença: Efetivamente o que a requerente deseja restou comprovado, tendo em vista a documentação acostada aos autos, havendo, ainda, parecer favorável do MP. Isto posto, DEFIRO a retificação desejada, nos termos da inicial. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente. Sem Custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.007.003241-8 - MARIA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA X ADÃO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Sentença: Efetivamente o que a requerente deseja restou comprovado, tendo em vista a documentação acostada aos autos, havendo, ainda, parecer favorável do MP. Isto posto, DEFIRO a retificação desejada, nos termos da inicial. Expeça-se Mandado de Retificação ao Cartório do RCPN competente. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.007325-0 - MARCIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MILENE GREGORES TEIXEIRA (RJ-117987)) X JULIA SANTOS PEDRO E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.005529-4 (13507) - A.L.C. X G.M.C. (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Sentença: Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e no artigo 46 e parágrafo único da Lei nº 6515/77, e, considerando ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 53/54 e 75, e julgo RESTABELECIDA A SOCIEDADE CONJUGAL do casal postulante. Transitada esta em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação do restabelecimento da sociedade conjugal, expedindo-se, para tanto, o competente mandado. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.007.003460-7 - GLAUCO SERGIO ANDRADE PONCIANO (Adv(s). Dr(a). AGUIDA MOREIRA DA SILVA (RJ-068791)) X LUCIENE CRISTINA CAETANO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BROCHADO PEREIRA DE MELO (RJ-050486) Despacho:DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.74/76, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.006387-5 - VANESSA APARECIDA DE SANTANA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X FRANCIS DE ANDRADE NUNES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2006.007.007344-3 - MAXWELL HELENO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA DE PAULA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 269, I do CPC e no artigo 1572, §1º do C.C., bem como nos artigos 1.120 de seguintes do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO das partes. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios, em razão da ausência de resistência desta, observando que foi deferida JG ao autor à fl.21. \r\n\r\nProc. 2006.007.021093-8 - LEONARDO LEONCIO FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SIMONE DE SOUZA SANTOS FONTES Decisão:Tendo em vista que a parte autora, intimada através de seu patrono via Diário Oficial, à fl. 64 e devidamente intimada pessoalmente à fl.67v, não se manifestou, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme disposto no art. 257 do CPC Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.002450-1 - MARLENE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FLAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002861-0 - SEBASTIAO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X SUILI DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.005044-5 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587)) X JOSE ROBERTO DE ALMEIDA Decisão:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 18.2) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA QUANTO AO PEDIDO DE ALIMENTOS, FIXANDO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, INCLUSIVE SOBRE SEUS PROVENTOS, EXCLUINDO-SE OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE AO INSS.3) CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.007.005639-3 - RENATA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393)) X WANDSON DA SILVA GOMES Despacho:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/ C GUARDA \r\n\r\nProc. 2006.007.005718-8 - LUZIANA BIGNOTO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X RONEI JOSE DE OLIVEIRA) AO AUTOR S/ FLS. 37Vº \r\n\r\nId: 301195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301194": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 218 - Corrupção de Menores, E 228 PAR.3 N/F ART.69 TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.007.001544-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATA CARLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Pelo presente, fica o Douto Patrono da acusada intimado de que foi designado o dia 06/09/2007, às 12h e 30min, para oitiva da testemunha de Acusação Flavia Fonseca dos Santos, na Comarca de Rio Claro - RJ, nos autos da CP nº 2007.047.000323-9. \r\n\r\nId: 301194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301201": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Botelho Pacheco Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.007.001046-0 - MP X WAGNER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Despacho:1) Fls. 168: Informe o requerente que tipo de \"equívoco\" vislumbra às fls. 60 e 64.2) Sem prejuízo, esclareça o cartório a anotação constante às fls. 64. Diligencie-se como necessário. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., por 2 vezes e 35 da Lei 11.343/06, n/f art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002425-2 - MP X RONALDO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva consubstanciada na denúncia e, via de consequencia, ABSOLVO VALTER DO NASCIMENTO LIMA, o que faço com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR ERIVELTON MOREIRA e RONALDO NOGUEIRA DA SILVA como incursos nas penas do artigo 33 da lei 11343/06, por uma vez, e ABSOLVÊ-LOS de uma das imputações de tráfico de drogas (artigo 33 da lei 11343/06) e do delito previsto no artigo 35 da mesma lei, na forma do artigo 386, VI do CPP. Com relação ao acusado Valter, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA, depois de cumpridas as formalidades de praxe. Sem custas por imposição legal. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Com relação aos acusados condenados, PASSO A FIXAÇÃO DAS PENAS... ACUSADO ERIVELTON MOREIRA...No terceiro momento de dosimetria, muito embora a defesa não tenha reuqerido a aplicação do parágrafo \r\n\r\nId: 301201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300662": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.824.002018-5 - Ana Aparecida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.824.001089-3 - Victor Rodrigo de Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Personal Constuções LTDA - Sr. Anibal, Unicon Participações LTDA - Sr. Anibal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Pereira - OAB RJ091760). Anibal Couto Neto. Ao autor para fornecer cópias, inclusive das emendas, necessárias à citação. \r\n\r\nProc. 2007.824.002843-5 - Antonio Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Andrade - OAB RJ141898). X Banco do Brasil S/A. Fls. 34/35: Defiro o prazo de 15 dias para juntada da planilha. \r\n\r\nProc. 2007.824.002916-6 - Benedito Fabiano da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Alves da Costa - OAB RJ075537). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24 de outubro de 2007, às 15h e 45 min., nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.824.001392-0 - Francisco Eduardo Gama Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Fl. 106: Procedi à transferência do valor bloqueado com vistas à satisfação do crédito, conforme documento ora anexado.\r\n\r\nIntime-se o executado acerca da penhora e aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando a conta judicial que recebeu o crédito.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.824.001761-5 - Flavia Ramos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.824.003940-4 - André Luis de Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Clube de Diretores Logistas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). De acordo com a portaria 02/2005, e tendo em vista o desarquivamento dos autos, fica a parte ré devidamente intimada a retirar os autos em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.001281-4 - Aurali Marta de Miranda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 172, em favor da parte credora. Após, inexistindo novo requerimento, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.001946-8 - Maria Aparecida de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Correa Naves - OAB RJ075379). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Telesp Telecomunicações de São Paulo/ Sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). Tendo em vista que a comprovação do pagamento das custas devidas deve-se dar junto ao fundo Especial e não mais em cartório, diligencie o patrono da autora a retirada da petição que se encontra juntada à contra-capa dos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de re-arquivamento do processo, com posterior pagamento de custas para o acesso a mesma, e prosseguimento do processo administrativo junto a Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.824.001983-3 - Valeria Aparecida Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Teccel Telecomunicações Ltda. Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Regularize-se a autuação quanto à ré sucumbente inscreven do o nome de seus patronos. Após, intime-se para que comprove nos autos o cumprimento da sentença, no prazo de 5 dias, sob pena de ser deflagrada a execução. A ré Gradiente sobre procuração de fls. 24 \r\n\r\nProc. 2006.824.002094-0 - Thiago Antonio Biolchini Justo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002391-5 - Jose Ismael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fls. 103/107: À parte ré para que comprove o cumprimento da sentença no prazo legal, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.002753-2 - Anderson Brasil Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.003280-1 - Vera Lúcia de Araújo Rodriguesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Pereira - OAB RJ091760). X Paraná Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003698-3 - Rosângela de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Justen e Espíndola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). De acordo com a portaria 02/2005, e tendo em vista o desarquivamento dos autos, fica a parte autora devidamente intimada a retirar os autos em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.004021-4 - Rodrigo Leite Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltencir Moraes Andre - OAB RJ062826). X Erica dos Santos Trindade, Flavio Mendes Silva. De acordo com a portaria 02/2005, e tendo em vista o desarquivamento dos autos, fica a parte autora devidamente intimada a retirar os autos em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.004125-5 - Lucilia Gonçalves Pereira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Barra Cell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mello de Andrade - OAB RJ129172). J E Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004589-3 - Gilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 72, em favor da parte credora. Intime-se a ré para que proceda ao depósito em complementação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.004882-1 - Mariana de Lourdes Tavares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). À parte ré para que comprove nos autos o cumprimento da sentença no prazo legal, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.004919-9 - Talitielli Moreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 89, em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, manifestar eventual interesse no prosseguimento em execução. Mantido o silêncio, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.005164-9 - Janaina Lourenço Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.824.005238-1 - Clícia de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703). X Freitas e Bueno Comércio de Aparelhos Esportivos LTDA. Fl. 26: Defiro o prazo requerido pela autora. Prestada a informação, designe-se audiência de conciliação. Transcorrido \"in albis\" retornem conclusos para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005296-4 - Alexandre Pinto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005427-4 - Neuza Rogéria Alvarenga Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Semp Toshiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Dumont de Assumpcao - OAB RJ107395). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005428-6 - Rogerio de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000278-1 - Isaias Gomide Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandro Francisco Moreira - OAB RJ133565). X Lotérica Mundial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves dos Santos Ferreira - OAB RJ131269). \"Fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 de setembro de 2007, às 15:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \"(sala de audiências da 1ª Vara Criminal). \r\n\r\nProc. 2007.824.000328-1 - Ana Silverio de Deus Pujoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000384-0 - Thiago Benevenuto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). De acordo com a portaria 02/2005, e tendo em vista o desarquivamento dos autos, fica a parte ré devidamente intimada a retirar os autos em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000793-6 - Maria Luiza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Cetelem Brasil S/A Credito,financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.000797-3 - Rita de Cassia Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). X Promo Tv Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000824-2 - Edila Márcia Silvestre Vieira Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 48/50: À parte ré para que complemente o depósito, no prazo de 15 dias, conforme requerido, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.001040-6 - Maria de Lourdes da Cruz Barbosa. X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais) corrigida monetariamente e com incidência de juros legais a contar da citação, bem como ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), com incidência de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) e correção monetária, a contar da data da publicação da sentença. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida a obrigação, voluntariamente, na forma do art. 475-J do CPC, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.824.001114-9 - Carlos Henrique Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.001186-1 - Gerder Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a par te autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001187-3 - Lucimar Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001299-3 - Lauro Henrique Gomes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Sobeu (sociedade Barramansense de Ensino Superior) -ubm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). \"Fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de setembro de 2007, às 10:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \"(sala de audiência da 1ª Vara Criminal). \r\n\r\nProc. 2007.824.001466-7 - Mariana de Moraes Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Itau S/A. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001496-5 - José Ferreira da Silva. X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \"Fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 de setembro de 2007, às 16:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \"(sala de audiências da 1ª Vara Criminal) \r\n\r\nProc. 2007.824.001497-7 - Jose Ferreira da Silva. X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \"Fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 de setembro de 2007, às 16:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \"(sala de audiências da 1ª Vara Criminal). \r\n\r\nProc. 2007.824.001719-0 - Maria Aparecida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 71, em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, manifestar eventual interesse no prosseguimento em execução. Mantido o silêncio, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001843-0 - Eni Geronia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 47, em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, manifestar eventual interesse no prosseguimento em execução. Mantido o silêncio, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.002005-9 - Claudia Aparecida Nogueira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Lg Eletronics de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos condenar a 2ª ré, LG Eletronics de São Paulo S/A, a restituir o valor corrigido monetariamente e com acréscimo de juros legais a contar da data da compra, bem como ao pagamento de R$ 600,00 (seiscentos reais) a título de danos morais, com incidência de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) e correção monetária, a contar da data da publicação da sentença, assim como HOMOLOGO o acordo celebrado com a 1ª ré, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC, em face da VIVO S/A.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida a obrigação, voluntariamente, na forma do art. 475-J do CPC, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.824.002121-0 - Helena Herkenhoff Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto de Assis Andrade - OAB RJ029725). X Sbv Sistema Brasileiro de Vide LTDA. Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para declarar a inexistência do débito indicado à fl. 18, dando por indevido o protesto indicado à fl. 20 bem como qualquer outra inscrição restritiva de crédito eventualmente realizada por conta do débito, ora declarado inexistente, condenando ainda o réu ao pagamento de R$ 1.900,00 (mil e duzentos reais) a título de danos morais, com incidência de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) e correção monetária, a contar da data da publicação da sentença. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOficie-se ao Cartório de protesto para que proceda à baixa do título.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida a obrigação, voluntariamente, na forma do art. 475-J do CPC, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002428-4 - Thiago Luis Rocha Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Sobeu(sociedade Barramansense de Ensino Superior) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). \"Fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de setembro de 2007, às 10:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \"(sala de audiências da 1ª Vara Criminal). \r\n\r\nProc. 2007.824.002491-0 - Cleiton Leal Vergas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Sobeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). \"Fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de setembro de 2007, às 10:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \"(sala de audiências da 1ª Vara Criminal). \r\n\r\nProc. 2007.824.002492-2 - Iris Land Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Mapfre Seguros, Vera Cruz Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Sobeu Soc. Barramansense de Ensino Sup. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). \"Fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de setembro de 2007, às 10:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \"(sala de audiências da 1ª vara Criminal). \r\n\r\nProc. 2007.824.002506-9 - Tatiane Tiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Sobeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). \"Fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de outubro de 2007, às 15:40 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \"(sala de audiências da 1ª Vara Criminal). \r\n\r\nProc. 2007.824.002617-7 - Roniie Chimedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). À parte credora sobre o acrescido, no prazo de 5 dias. Mantido o silêncio, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.002724-8 - Bolivar Antonio da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503, Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Designo Audiência de Conciliação para o dia 11 de outubro de 2007, às 09:45h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002744-3 - Maria Rosália da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Andreluci Digital Eletronica, Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Gamaliel Una Guimaraes - OAB RJ059202). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002793-5 - Fabio Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 25, em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, manifestar eventual interesse no prosseguimento em execução. Mantido o silêncio, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.002795-9 - Marlucia da Costa Viana Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 25, em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, manifestar eventual interesse no prosseguimento em execução. Mantido o silêncio, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.002982-8 - Ralciane Gonçalves de Almeida Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 51, em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, manifestar eventual interesse no prosseguimento em execução. Mantido o silêncio, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.002984-1 - Maria Raimundo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 43, em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, manifestar eventual interesse no prosseguimento em execução. Mantido o silêncio, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.003246-3 - Elaine Maria de Jesus Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Escola Técnica Sul Fluminense LTDA Me Por Reprsentante Nelio Moreira de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). Fl. 28vº: Ao 1º réu para que regularize sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada sua revelia. \r\n\r\nProc. 2007.824.003257-8 - Izabel Cristina Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 23: Diante do deferimento quanto à emenda, conforme decisão de fl. 22vº, proceda-se à regularização da autuação e do registro da distribuição. Defiro o prazo de 5 dias para que o 1º réu regularize sua representação, conforme requerido na audiência de conciliação, sob pena de decretação de sua revelia. Apresentada a cópia da inicial, cite-se o 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.824.003270-0 - Aline de Carvalho Tavares Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Carvalho Tavares Vasconcellos - OAB RJ109352). X Itaú Banco Inv S/A - Credicard Itaú. Designo Audiência de Conciliação para o dia 23 de outubro de 2007, às 10h e 15min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003284-0 - Guimar Viana Silva, Juliana Aparecida Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X M M Utilidades do Lar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). Fl. 25vº: À parte ré para que regularize sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nProc. 2007.824.003778-3 - Flávia dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmilla Santos de Miranda - OAB RJ144926). X Telemar-Norte Leste S/A. Diante da intimação de fl. 14vº, esclareça a parte autora se a linha telefônica já foi restabelecida, ainda que fora do prazo estipulado. \r\n\r\nProc. 2007.824.004055-1 - Gilca Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Dornelas Machado - OAB RJ145180). X CETELEM BRASIL S/A. Isso posto, diante da inadequação da via eleita pelo autor, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.824.004304-7 - Claudio Henrique Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X ITAUCARD S/A. À parte autora para que regularize o comprovante de residência, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.004309-6 - Rosemeri Maria Correa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Global - Cursos de Idiomas e Informatica. À parte autora para que regularize o comprovante de residência, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.004338-2 - Lucas Bonifácio. X VIVO - S.A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela com vistas à retirada de seu nome de cadastro restritivo de crédito. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isso posto, INDEFIRO, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.824.004348-5 - José Rogério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Dornelas Machado - OAB RJ145180). X Telemar-Norte Leste S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela com vistas à retirada de seu nome de cadastro restritivo de crédito. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isso posto, INDEFIRO, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.824.004357-6 - Selma Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Telemar-Norte Leste S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela com vistas à suspensão de um serviço que vem sendo cobrado mensalmente na fatura de seu telefone. É certo que o requerimento pode ser formulado diretamente junto à concessionária, inexistindo nos autos qualquer manifestação em sentido contrário. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isso posto, INDEFIRO, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.824.004365-5 - Flavio Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miria Aparecida Borges de Amorim - OAB RJ129707). X Banco Finasa S/A. À parte autora para que esclareça se pretende obter o CRV, necessário apenas para eventual venda do veículo ou se pretende obter o CRLV, documento de licenciamento necessário para utlização regular do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004367-9 - Dulcineia Assenção de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). X Telemar-Norte Leste S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela com vistas ao restabelecimento do serviço telefônico e não inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito por força de faturas em aberto cujo valor não reconhece, embora as faturas tragam discriminadamente as ligações realizadas. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isso posto, INDEFIRO, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.824.004369-2 - Lucilia Lopes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X VIVO - S.A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela com vistas à retirada de seu nome de cadastro restritivo de crédito por força de débito reconhecido como existente. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isso posto, INDEFIRO, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.824.004375-8 - Maria das Dores de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Mastercard. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela com vistas a não inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito, bem como para que seja cancelado o cartão de crédito não recebido. Os documentos trazidos aos autos levam à presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Além disso, presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim sendo, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação da tutela requerida para determinar que o réu abstenha-se de lançar o nome e o CPF da reclamante no rol dos cadastros restritivos de crédito, no que tange à cobrança indevida que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa de R$ 200,00 em caso de descumprimento desta decisão. Intime-se para cumprimento da presente decisão, bem como para comparecimento à audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.824.004409-0 - Claudia Rodrigues Barifouse Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Banco Bradesco S.A.. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela com vistas à retirada de seu nome e CPF de cadastro restritivo de crédito deflagrado pela ré em virtude de cheques devolvidos por insuficiência de fundos oriundos de conta corrente em que figura como co-titular mas, alegadamente, só movimentada por sua avó. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isso posto, INDEFIRO, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Despejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.824.002106-4 - Luciana Glaucia Pereira Portugal Atheniense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). X Rildo Silva Jardim Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria de Andrade Chiesse Coutinho - OAB RJ124686). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nPleiteia a autora, na qualidade de compradora do imóvel alocado ao réu, sua liberação com vistas à utilização juntamente com sua família.\r\n\r\nEm audiência de conciliação foi informado à autora que o imóvel já tinha sido desocupado e que as chaves foram entregues na imobiliária.\r\n\r\nIsso posto, diante da perda do objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.824.000627-7 - Rosiane de Oliveira Ambrósio Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veir Mota - OAB RJ064079). X I. C. Cunha Móveis - Me ( Móveis Cardoso) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). Intime-se o depositário indicado à fl. 90 para que comprove nos autos, no prazo de 5 dias, os recolhimentos devidos por todo período já transcorrido, sob pena de, caracterizada a qualidade de depositário infiel, incorrer nas sanções legais. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.824.000730-0 - Nilson Carvalho de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Unibanco S/A, Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Sabrina Viana Pessanha Cesario - OAB RJ123466). Fl. 106: À parte ré para que proceda ao cumprimento integral da sentença no que concerne à obrigação de não fazer. À parte autora para que esclareça se pretende converter a obrigação em perdas e danos ou efetivamente seu cumprimento e execução quanto ao período inadimplido. \r\n\r\nProc. 2005.824.003322-0 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalba Teixeira Pinto - OAB RJ129370, Agnaldo Olimpio da Silva - OAB RJ105278). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). Junte-se a petição da parte autora. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. À parte ré para que comprove o cumprimento da sentença no prazo legal sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.003385-4 - Eliane Pitzer Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). X Financeira Itau Cbd S/A , Crédito,financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte ré sobre todo acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.824.004104-8 - Marcos Aurelio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004105-0 - Ana Maria das Dores Rangel Monfredo, Renato Monfredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte credora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca de eventual interesse no prosseguimento em execução. Mantido o silêncio, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.004368-9 - Joaquim Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Jesus Santos - OAB RJ086028). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004801-8 - Alexander de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Junte-se a petição da parte credora. Diante da manifestação do exeqüente quanto ao cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil com vistas à retificação do nome do credor ante a informação de fl. 54. Após, expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada, conforme requerido. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.005152-2 - Alan de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Tecidos Unibras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000365-7 - Elizabeth Alice Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000849-7 - Antônia Selma Bahia dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X Maria Emília de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soares Gallucci - OAB RJ100011). \"Fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de outubro de 2007, às 15:20 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \"(sala de audiências da 1ª Vara Criminal). \r\n\r\nProc. 2007.824.000966-0 - Irley Jose Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto de Assis Andrade - OAB RJ029725). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002171-4 - Laura Aparecida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mayrink - OAB RJ133641). X Cce Industria e Comercio de Componentes Eletronicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. À 1ª ré para que proceda à entrega do televisor em cumprimento à sentença homologatória, derradeiramente, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2007.824.002448-0 - Geni de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 39, em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, manifestar eventual interesse no prosseguimento em execução. Mantido o silêncio, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.002945-2 - Edison Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandro Francisco Moreira - OAB RJ133565). X Fernando Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Lopes Martins - OAB RJ143388). Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \"Fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de outubro de 2007, às 15:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \"(sala de audiência da 1ª Vara Criminal). \r\n\r\nProc. 2007.824.004126-9 - Maria Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Sbf Financeira LTDA. De acordo com a portaria 02/2005, fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.004174-9 - Antonio Lima da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Eliza Moura da Silva - OAB RJ085009). X Bmg. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa às fls.18vº. \r\n\r\nProc. 2007.824.004355-2 - Ilidio Francisco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Telemar-Norte Leste S/A. Ao autor para que comprove, no prazo de 5 dias, a inexistência de fatura superveniente em aberto, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.824.004374-6 - Luiz Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Miranda Emprestimo Pessoal LTDA e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 23 de outubro de 2007, às 9:45h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.824.004788-9 - Pedro Paulo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Marcos Alexandre Pereira de Castro, Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica as partes autora e réu devidamente intimadas a se manifestar no prazo de 05 dias sucessivos sobre fls 47/52 \r\n\r\nProc. 2006.824.005615-5 - Jose Machado Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 52, em favor da parte credora. À parte ré para que proceda à complementação do depósito no prazo legal, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nId: 300662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.010960-4 - LUIZINALDO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X WALDERLEA MARIA RIOS DE SOUZA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.008.003729-0 - ADRIANO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ANA MARIA DUQUE TORRES À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 26 \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.007862-0 - SANDRA SANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X OCTACILIO SILVA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139) Decisão:Recebo fls. 60/61 como recurso de apelação,no efeito devolutivo. Ap recorrido, para, se assim desejar, apresentar contr-razões no prazo legal. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, encaminhem-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.008.002693-2 - LUISA PIQUET REIS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X JONAS FELIPE REIS LOUREIRO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Arbitro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, em caso de vínculo empregatício. Em caso de ausência de vínculo, os provisórios serão em 30% do valor do salário mínimo vigente. Em caso de rescisão contratual, reserva-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. 3 - Designo audiência junto ao JIC _____/______/______ às _____h. 4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como o alimentante para pagamento dos provisórios. Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.003001-2 - LAERCIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Ratifiquem as partes o acordo celebrado, por petição assinada por ambos e com firma reconhecida, com o que será desnecessária ratificação por termo nos autos e designação de audiência especial para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.008.003860-0 - ADILSON FERNANDES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Despacho:1- Intimem-se as partes, pessoalmente, para ratificarem o acordo por termo em cartório.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.004261-0 - ADAO CLER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA B DE SA DE SOUZA (RJ-077690)) X FILOMENA APARECIDA GAMA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA CELIA MOULIN DA CUNHA (RJ-033579) Decisão:1 - Designo ACIJ para o dia 13/12/2007, às 13 horas.2 - Intimem-se.3 - Dê-se ciência pessoal ao MP e à DPGE. \r\n\r\nProc. 2006.008.001830-0 - MARILSA DE JESUS GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE MAMEDE (RJ-089757)) X SERGIO NOGUEIRA GUIMARAES AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.002033-8 - JULIA VIEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X FABIO NASCIMENTO AMARO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 32. \r\n\r\nProc. 2006.008.009968-4 - VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO X GILMAR TEIXEIRA DE TEIXEIRA Decisão:Esclareça a exequente o seu pedido, já que a planilha acostada aos autos demonstram cobranças pretéritas não compatíveis com o rito eleito. Já que o artigo 733 do CPC, refere-se aos três últimos débitos recentes. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.008.003814-6 - JOAO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)), FELIPE SANTOS MARTINS), ELISEU DOS SANTOS MARTINS) X SHIRLEY DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159) Decisão:1 - Designo ACIJ para o dia 12/12/2007, às 15.30 horas.2 - Intimem-se.3 - Dê-se ciência pessoal ao MP e à DPGE.4 - Considerando-se que as partes não requereram expressamente produção de prova oral, eventual testemunha ou informante deverá comparecer ao ato independentemente de intimação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.008.006052-0 - ORCELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X MARCO ANTONIO SARDINHA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.008.008423-9 - ALFREDO DA SILVEIRA X ELIANE DA CONCEICAO SOUSA E OUTRO, LUIZA SOUSA DA SILVEIRA Sentença:Ante o exposto e provas carreadas aos autos. JULGO EXTINTO o pedido na forma do artigo 267, VI do CPC, sem resolução de mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10 %, sob o valor da causa e condeno, ainda o autor a pagar multa de 1%, sobre o valor da causa e ao pagamento de indenização no valor de R$ 200,00, como penalidade pela litigância de má-fé, na forma do artigo 18 do CPC. Indefiro nesta oportunidade o pedido de gratuidade, já que o autor não atendeu ao comando de fl.18Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.008.010625-1 - CARLOS ALBERTO ALMADA (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)) X MARIA DA PENHA NUNES DA SILVA ALMADA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.008.009182-0 - CLAUDIO PEREIRA DO NASCIMENTO X GLAUCIA BARBOSA DE SOUZA, LUIS CLAUDIO BARBOSA DO NASCIMENTO, SAMUEL BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 31 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.008.003722-7 - MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.004554-2 - DOUGLAS FERNANDES CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X ADIMILSON CHAGAS DOS SANTOS Despacho:1 - Oficie-se ao atual empregador do alimentante para que promova o desconto da pensão em folha de pagamento.2 - Diga o alimentado se há débitos alimentares. Em caso positivo, em que valor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.007206-0 - LEIDA DECOTHE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X JONAIR GOMES DIAS AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 41 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.683.020564-5 (4842) - CLEITON DA SILVA LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218)) X SAMUEL LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830) AO EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 81/82 Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.008.006526-0 (11439) - BRENDA MARIANY LOPES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERALDO L DE SOUZA (RJ-080807)) X MARCELO PALERNOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça -fls. 68v. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.003636-8 - LEONARDO GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERGIO RICARDO DA SILVA SANTOS Autos em cartório \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.003116-2 - RUAN VICTOR FELIX SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROGERIO FELIX DA SILVA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.29. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.008.002399-4A - ROBERTO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICK LIMA PAULINO (Adv(s). Dr(a). WILTON NEVES DOS ANJOS (RJ-118334) DIGA O IMPUGNADO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.008.000410-8 - DANIELA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812)), LETICIA RODRIGUES DOS SANTOS) X ANA MARIA RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.70V. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.006392-1 - JORGE LUIZ DOS SANTOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-045255)) X GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) audiência de conciliação dia 11/10/07 às 11:15h \r\n\r\nProc. 2006.008.005479-1 - SEBASTIAO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA B DE SA DE SOUZA (RJ-077690)), THAISE DE SOUZA RIBEIRO), RENAN VINICIUS DE SOUZA RIBEIRO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.008.001817-2 - IVO PEDRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X SONIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.69. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.000063-7 - GUILHERME HENRIQUE DE CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCA LEAO (RJ-106168)) X CARLOS HENRIQUE DE GOUVEIA TEIXEIRA Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 26 do CPC, cuja cobrança ficará suspensa, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.001699-2 - MAYARA JULLY DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TAVARES BORGES (RJ-098316)) X GILBERTO DOMINGOS RAMOS Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares e-feitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 15/34 que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 39, e em conse-qüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.008.003467-2 - DOUGLAS GALDINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOSE CORDEIRO DA CRUZ Sentença:ULGO EXTINTO o feito para exonerar o réu da obrigação alimentar em relação ao autor, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento da custas processuais e honorário advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, ficando a execução dos mesmo suspensa, em razão da gratuidade de justiça que ora concedo.Oficie-se ao empregador do autor para cancelamento dos descontos, caso \r\n\r\nProc. 2004.008.003723-5 - MARCELAINE BANDEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X ALEXANDRE SANTOS Despacho:Defiro por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.008.003069-3 - ADRIANA SOARES DE FARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X LUIZ AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2005.008.005411-9 - DANIEL FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DO CARMO (RJ-106461)) X CARLOS ANTONIO DA CRUZ Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares e-feitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 28 que contou com a anu-ência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 32v, e em conse-qüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.008.006103-3 - GABRIEL OLIVEIRA COMUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSYRES MOTTA COMUCCI Decisão:Ante o teor da cert. retro. I-se o peticionário para que protocole a cópia. \r\n\r\nProc. 2005.008.006239-6 - RAFAEL SOARES IZAUNO E OUTRO X LUIZ CARLOS IZAUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-045801) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares e-feitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 16 que contou com a anu-ência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 16.v, e em conse-qüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.008.008165-2 - VINNY MARC LIMA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X CLAUDIO MARCIO LUIZ DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares e-feitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 27 que contou com a anu-ência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 30, e em conseqüên-cia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.008.000852-5 - GILVAN FERREIRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DO CARMO (RJ-106461)) X GILVAN DOS SANTOS MENEZES Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares e-feitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 39 que contou com a anu-ência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 42, e em conseqüên-cia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Oficie-se conforme requerido fl.44.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.011757-1 - NATHALIA BARROS VIEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X LEANDRO VIEIRA SOARES Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares e-feitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 20 que contou com a anu-ência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 21, e em conseqüên-cia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.008.000222-8 - MIRELLA VIEIRA PENA (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X MAURO VITOR PENA Sentença:Trata-se a presente de ação de alimentos em que as partes chegaram a um acordo na audiência de concilição,fl.22, tendo este recebido o parecer favorável do MP, fl.24v. Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART.269, III DO CPC. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.008.000441-9 - DANIEL CARDOSO CREMENTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X CELIO DOS SANTOS CREMENTE Despacho:I-se as partes pessoalmente para prestarem os esclarecimentos requeridos à fl.16v \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.006471-4 - IVO ANTONIO MARTINS DE PAULA, LUÃ COSTA DE PAULA, YAN COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (RJ-071998) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.008.008737-0 - MARCILIO CESAR DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM GUIMARAES LOPES (RJ-059490)) X VANIA ROSA DE MORAES DA SILVA Decisão:I-se as partes para que especifiquem provas, sem prejuízo designe-se AIJ para depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.008.005285-0 (10827) - LUZINETE LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SANTA RITA (RJ-090751)) X LUIZ CARLOS SANT'ANA DE SOUZA Despacho:I-se, devendo a parte providenciar o reconhecimento da firma de Rafael, fl.114. \r\n\r\nProc. 2004.008.004100-7 - ADAUTO DE SOUZA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428) Decisão:Proferida sentença às fls. 22, observada a omissão quanto a nomeclatura da mulher após a decretação do divórcio.Assim sendo, declaro a r. sentença de fls. 22 para fazer constar o nome da divorcianda após a decretação do divórcio será SEBASTIANA DA PENHA DO NASCIMENTO.No mais, permacene a SENTENÇA de fls. 22 tal como lançada.A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença referida e deve ser registrada à margem daquela no Livro de REgistro de Sentenças do Juízo.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.006076-4 - JOSE CARLOS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X ELY MOTTA MARTINS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares e-feitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 34 que contou com a anu-ência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 34v, e em conse-qüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.000978-1 - DANIELE SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X ANTONIO MERCIO PEREIRA LIMA Despacho:Pelo princípio da menor onerosidade ao devedor. I-se o autor para trazer aos autos indicação de bens suficientes para satisfação da obrigação, em caso de frustrada a tentativa, apreciarei o pedido de penhora \" on line\". \r\n\r\nProc. 2007.008.007134-2 - MAX CRISTIANO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X FERNANDO CARLO RAMO FERREIRA conforme despacho de fls 02: emende-se a inicial para o rito correto:prestações novas ou antigas. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2007.008.002615-4 - CLAUDIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO (RJ-132010)) X LUCIANA ARAUJO DA SILVA FRAGOSO Sentença:Ante o teor da petição de fl.20, e a concordância do M.P fl.22v, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.007162-7 - ELIZABETE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X ANTONIO JOSE SILVA Em razão da adoção do rito concentrado, por este Juízo, e do agendamento prévio com o ilustre Perito, designo o dia 18 /12 /07 , às 15:30 horas, para a Audiênica de Impressão Pessoal, nomeando perito o psiquiatra Dr. Arnaldo, para exame do Interditando na data supra referida, em audiência, podendo apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.002308-0 - ENOQUE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MAYARA LANE MACHADO DE SOUZA, Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371) Sentença:PROC.: 2004.008.002308-0Trata-se de ação de oferecimento de alimentos proposta por ENOQUE SANTOS DE SOUZA em face de MAYARA LANE MACHADO DE SOUZA, onde alega em resumo sua necessidade de receber alimentos do réu.Entretanto, há informação nos autos que foi prolatada sentença, nos termos do art.269,I do CPC, em 30/11/2006 processo número 2004.008.006310-6.O Ministério Público opinou pela extinção do processo às fls. 34-v.É O RELATÓRIODECIDOAnte o teor da certidão de fl.33v, não há razão para o prosseguimento da presente ação de alimentos, uma vez que esta configurada a Coisa julgada.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.008.006090-7 - ROGERIO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)), RAYSSA DE SOUZA PEREIRA Sentença:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos proposta por ROGERIO ANTONIO PEREIRA em face de RAYSSA DE SOUZA PEREIRA, onde alega em resumo sua necessidade de receber alimentos do réu e possibilidade do autor em oferecê-los .Entretanto, há informação nos autos que foi prolatada sentença, nos termos do art.269,I do CPC, em 24/10/2006 processo número 2004.008.002003-0.O Ministério Público opinou pela extinção do processo às fls. 37-v.É O RELATÓRIODECIDOAnte o teor da certidão de fl.36v, não há razão para o prosseguimento da presente ação de alimentos, uma vez que esta configurada a Coisa julgada.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.007118-4 - ALEXANDRE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X ELIZ MESQUITA PINHEIRO E OUTRO Decisão:I-se o autor para emendar a inicial, no que tange a regularizaçao do pólo passivo, visto que a representação do terceiro menor não consta do pólo passivo, prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.008.008610-8 - NIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)), LUANY FRAGA DA SILVA) X LUISA FRAGA Sentença:Considerando-se sentença prolatada nos autos de 2005.008.004932-0, em que foi entabulado acordo homologado pelo Juízo, nos seguintes termos: \"Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus regulares e jurídicos efeitos, extinguindo este processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Condeno as partes, com fulcro no artigo 26, § 2º do CPC, ao pagamento de custas, ficando suspensa a cobrança das mesmas, em virtude da gratuidade de justiça ora concedida, sendo os honorários compensados. Intimados os presentes. Transitada em julgado. Dê-se baixa arquive-se. P.R.I. Considerando-se a existência do feito de nº 2005.008.008610-8, cujo objeto é regulamentação de visita da ré, extraia-se cópia desta sentença, juntando-a naqueles autos, que deve ser extinto por perda superveniente de objeto\", JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se bixa e arquive-se.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.002874-1 - EVILANE GOMES JUSTINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME LEO URYN (RJ-017996) Decisão:Fl27, deve a parte ingressar através de via própria. \r\n\r\nId: 301323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, C/C art 14 II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.008.003166-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:Fls. 229 - Dê-se vista à Defesa para apresentação das alegações finais no prazo legal, que deverá ser contado a partir da intimação deste Despacho Judicial. Intime-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.008.006634-6 - MP X MARCIO MATEUS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E) Despacho:Fls. 129 - Anote-se onde couber. Intime-se a Defesa do acusado a fim de que, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, informe a este Juízo se produzirá prova oral, arrolando, na ocasião, se pertinente, as testemunhas com seus respectivos endereços, caso requeira a intimação por este Juízo. Ultrapassado o sobredito prazo, com ou sem manifestação da Defesa, venham conclusos os autos. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, c/c §4º parte final; Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade \r\n\r\nProc. 2006.008.000998-0 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.008.005715-1 - MP X SERGIO FELIPE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) Despacho:Fls. 222 vº - Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público. Dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.008.005715-1 - MP X SERGIO FELIPE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.008.007130-5 - MP X MARCOS GALDINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão:...ssim, ausentes se encontram os requisitos legais para a prisão cautelar do ora acusado. Pelo exposto, DEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pela defesa de MARCOS GALDINO DE MEDEIROS. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA, pondo-se o acusado em liberdade, se por outro motivo preso não estiver. Lavre-se Termo de Compromisso, conforme art. 310, parágrafo único do Código de Processo Penal.... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.008.006053-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491) Decisão:Recebo a denúncia, uma vez que se encontra presente o suporte probatório mínimo a ensejar a deflagração da ação penal consoante os depoimentos prestados em sede policial. Defiro a cota ministerial em sua integralidade. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de setembro de 2007, às 13:00 horas. Intimem-se, requisitem-se. Certifique nos autos, a serventia, quanto ao cumprimento das diligências requeridas pelo Ministério Público em sua cota. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nId: 301330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301331": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.003507-6 - MP X EVANDRO QUEIROZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU EVANDRO QUEIROZ TEIXEIRA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 14 DA LEI Nº. 10.826/03, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observando o critério trifásico disciplinado pelo art. 68 do Código Penal. Em razão da ausência de circunstâncias judiciais que recomendem a aplicação da pena-base em patamar superior, a fixo no mínimo legal, ou seja, em 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 DIAS, À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA, PENA ESTA QUE TORNO DEFINITIVA, por não existirem circunstâncias agravantes e tampouco causas de aumento ou de diminuição de pena a serem consideradas. (...) Por entender que a medida é socialmente recomendável para o réu, com base no art. 44, § 2º, do CP, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direitos (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.006565-2 - MP X PAULO SERGIO COELHO MALLET (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Decisão:... Por essas razões, a custódia cautelar do indiciado não se mostra necessária, razão pela qual DEFIRO, o requerimento de liberdade provisória, com fulcro no art. 310, Par. único do CPP, devendo o acusado prestar o compromisso de comparecer a todos os atos do processo, sob pena de revogação do benefício. Expeça-se alvará de soltura em favor do acusado Paulo Sérgio Coelho Mallet. Dê-se ciência ao MP e a defesa técnica. \r\n\r\nProc. 2007.008.007236-0 - MP (Adv(s). Dr(a). PENHA MARSELE DE OLIVEIRA MEDEIROS CERQUEIRA (RJ-161635E)) X FRANCINEI CUSTODIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVIM GUIMARÃES (RJ-123597) Decisão:...Considerando que o próprio Juízo de origem já havia se manifestado no sentido de indefir o pleito, fazendo expressa menção ao fato de que existem indícios de que o réu está envolvido em um homicídio, entendo por bem manter sua custódia cautelar. Saliento que o acusado foi preso em flagrante delito por estar fazendo uso de uma arma de fogo, instrumento comumente utilizado para a prática de delitos mais graves, como o roubo e o homicídio, sendo prematura, portanto, a liberdade pleiteada. Indefiro, portanto, o pleito libertário mantendo a custódia cautelar do acusado... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.008.009238-0 - MP X EVANDRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Despacho:1) INDEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE, UMA VEZ QUE O ACUSADO NÃO COMPROVOU A NECESSIDADE DO ADIAMENTO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE NOVA IGUAÇU, COM A FINALIDADE DE DAR INÍCIO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NAQUELA COMARCA E CONSEQUENTE FISCALIZAÇÃO. 2) DEFIRO O PARCELAMENTO REQUERIDO AS FL. 123, EM 12 PARCELAS, DEVENDO A PRIMEIRA SER EFETUADA NO DIA 10/09/2007 E AS DEMAIS, TODO DIA 10 DOS MESES SUBSEQUENTES. FICA O ACUSADO CIENTE DE QUE O INADIMPLEMENTO DE QUALQUER PARCELA ENSEJARÁ O PAGAMENTO INTEGRAL DA MULTA IMPOSTA NA SENTENÇA DE FLS. 100/105. ENCAMINHE-SE A CPMA PARA FISCALIZAÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2000.008.004826-2 (004826) - JP X MARCOS JOSE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257) Sentença:... Em face do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A ... nos autos do processo em epígrafe como incurso nas penas do art. 16 da Lei 6.368/76, nos termos do art. 89, §5º. da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nId: 301331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301208": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1998.508.002473-0 (75049) - O MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757) Despacho:Ao executado sobre fls. 736/739. Certifique o cartório conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.011.001965-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Isto posto, reconheço a carência da ação, por impossibilidade jurídica da pretensão e inadequação da via eleita e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso IV do CPC, revogando, outrossim, a medida liminar deferida às fls. 217. Ausentes os pressupostos de sucumbência, deixa de haver condenação a custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.000681-5 - VR VALES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (SP-143225), Dr(a). ROBERTO CORRÊA DE MELLO (SP-050679), Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito,de acordo com o art. 269, inciso IV do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advogatícios , que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C COBRANÇA DE DIFERENÇA DE BENEFICIO \r\n\r\nProc. 1991.011.000658-2 (66533) - IGNES DA COSTA LESSA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: \"Fls. 99, defiro vista à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, fls. 97, intime-se o INSS para que providencie o recolhimento devido.\" \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.011.002037-1 - JORDILEY RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAIR FRANCISCO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Decisão:As alegações feitas pelo Município de Cabo Frio às fls. 205/206 confundem-se com o mérito da causa, devendo ser analisadas oportunamente quando da prolação da sentença. Digam as partes se têm outras provas a produzir, além das já constantes dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.011.000014-1 - MINISTERIO PUBLICO X VALDEMIR DA SILVA MENDES, MARCELLO TRINDADE CORREA, CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, PROCAF - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO, SERVICO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009), Dr(a). JOSÉ LUCAS DA SILVA (RJ-002302), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUTHERO WINTER MOREIRA (RJ-047140), Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Despacho:1- Ao réu Cláudio de Albuquerque Mansur, no prazo de 10 dias, para as alegações finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.001768-6 - CDE - CENTRO DIAGNÓSTICO ECOGRAFITO DE CABO FRIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Tendo em vista a justificativa de fls.1052 e a concordância do MP à fl. 1063, homologo os honorários periciais; II- A decisão de fls. 1039 já estipulou a responsabilidade acerca dos honorários do perito. III- Venha o depósito em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.002785-7 - ELIZIETE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Esclareçam as partes a existência de outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008008-8 - LEIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Apresente a autora os seus quesitos para realização da perícia médica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.011.008394-6 - MARIA JOSE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Desnecessária a produção de qualquer prova, tendo em vista os documentos constantes dos autos; II- Declaro, pois, encerrada a instrução probatória... \r\n\r\nProc. 2006.011.008605-4 - CAIO FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.008931-6 - MARCELO MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.011.009058-6 - MARISA MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:I- A prova pretendida à fl. 54 é desnecessária, tendo em vista os documentos constantes dos autos; II - Declaro, pois, encerrada a instrução probatória... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005785-6 - LIVIA BUCOVICH (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se a promoção Ministerial de fl. 71/71verso, 2ª parte. (para autora) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.011.006122-1 - VIRGILIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.011.003338-6 - JOSÉ PEPE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"Em réplica...\" \r\n\r\nTutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.011.005749-5 - JORGE DA CUNHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009), Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Despacho:Ciente. Cumpra-se a r. decisão de fls. 299. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.011.001332-9 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e os rejeitos, posto que ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nAção Civil Pública, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 1999.011.003621-0 (75596) - O MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Litisconsorte: AUTO VIAÇÃO SALINEIRA, Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão: Acolho a tese, que vem sendo rebatida pela segunda ré, de que há relação de prejudicialidade entre esta ação civil pública e a Representação por Inconstitucionalidade nº 15/2001, pendente de julgamento pelo C. STF - RE nº 422591 -. Compreendo, de fato, que há identidade de objeto em ambas as demandas, sob o ângulo do controle de constitucionalidade de Lei Municipal perante a Carta Magna, controle este que, aliás, è o nùcleo da causa de pedir da ação civil pública. É prudente, portanto, sob a ótica da utilidade e efetividade da prestação jurisdicional, que se aguarde o pronunciamentodo pretório excelso. Isto posto, SUSPENDO o processo até o trânsito em julgado da Representação de Inconstitucionalidade acima aludida, na forma do art. 265,IV, \"a\" do CPC, respeitado o prazo do parágrafo 5º do mesmo artigo. Intimem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.011.006944-3 - JOSE RENATO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais - fls. 125 -. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1994.011.000075-6 (72708) - CONCEICAO NEVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C), Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste especificamente sobre a informação de fls. 197. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.011.002632-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742)) X TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHAES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Defiro a dilação de prazo requerida, por mais 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.011.000001-1 (16590) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESMERALDINO GOMES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para desapropriar o imóve ldescrito na inicial, fixando o valor da indenização devida em R$ 23.736,55 (vinte e três mil, setecentos e trinta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), importância que deverá ser atualizada monetariamente, a partir de 08/09/2005 - data do laudo pericial - até seu efetivo pagamento e acrescida de juros compensatórios de 12% ao ano, contados da imissão provisória na posse até o trânsito em julgado desta decisão - calculados até a data do laudo pericial sobre o valor simples da avaliação e , deste então, pelo valor corrigido monetariamente -. O autor deverá, igualmente, pagar os juros moratórios previstos no art. 15-B do mesmo Decreto, com redação dada pela MP 1901-30/99,a razão de 6% (seis por cento) ao ano, caracterizada a mora a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o apgamento deverá ser feito, nos termos do art. 100 da CF \r\n\r\nProc. 1982.011.000002-5 (17813) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE JOSE DE DOME (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Despacho:Às partes sobre promoção ministerial de fls. 413 verso. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.002765-0 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AMENAIDE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 45/46, diga o embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.000223-1 - MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA JORNALÍSTICA E SERVIÇOS GRÁFICOS LITORAL NORTE DO RIO DE JANEIRO LTDA - LITORIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REGISTRO TARDIO DE OBITO \r\n\r\nProc. 2006.011.003859-0 - JORGE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) Despacho:Assiste razão ao MP às fls. 71 verso. Intime-se o autor para que cumpra o item II do despacho de fls. 64. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.000465-7 - TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade de produção das provas requeridas às fls. 417/419. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005395-4 - ESPOLIO DE TANIR DRAGO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006625-2 - MARCIA LUCIA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X COMANDANTE DO 25º BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia de suas três últimas declarações de renda ou de seu comprovante de rendimentos, a fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006851-0 - TRANSPORTE OPALA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X CHEFE DO DETRO-RJ - AGÊNCIA CABO FRIO Decisão:Indefiro a liminar posto não apresentada a documentação completa do veículo e nem esclarecida a rota supostamente autorizada.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.003918-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇO PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.011.001453-5 - JOSE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X SERVICO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Decisão:Recebo a apelação interposta em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.004163-5 - MONIQUE DE ALMEIDA DAMACENO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 120 e131, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Fls. 131, expeça-se alvará de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.005766-4 - HILO CABRAL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SAULO BICHARA MENDONÇA (RJ-127566)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda à inicial. Intime-se a parte autora para que adeque o pólo passivo da lide, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1985.011.000018-4 (42168) - EDILSON PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 233/241. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1990.011.000280-0 (63892) - VALENTIM ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 219/221, diga o patrono do autor. \r\n\r\nProc. 1990.011.000350-5 (64130) - GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 250, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1991.011.000148-1 (64800) - RENATO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 136/141. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1991.011.000251-5 (66061) - LILA BOMHOFF SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 90/93. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000569-1 (64349) - NUBIA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO:FLS. 75/77. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.011.002220-5 - THEREZA SANTANNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Despacho:Fls. 129/136, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.011.005840-8 - NALY SIQUEIRA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703), Dr(a). TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA (RJ-085275)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 94/95, digam as partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcidentária, c/c Pedido de Aposentadoria \r\n\r\nProc. 2006.011.002467-0 - ALMIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 61, Digam as partes...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.011.000027-9 (52170) - LUZIER DE CÁSSIA BARBOSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: Fls.: 205/206 - Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 301208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300693": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.839.001695-1 - Pablito Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). X João Luiz Mozart da Silva. Ao autor sobre a proposta apresentada pelo réu às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.839.001409-9 - Mirna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Fenaseg-federação Nacional das Empreses de Seguros Privados e de Capacitação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.839.000609-8 - Vera Fernandes da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440, Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). X Vivo-telerj Celulares S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174, João Baptista da Costa Neto - OAB RJ086521). Às partes sobre cálculos de fls. 131/133. \r\n\r\nProc. 2005.839.000615-5 - Ilma da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte Ré a compensar a Autora pelos danos morais suportados, através do pagamento de R 800,00 (oitocentos reais), acrescidos de juros simples de 1% a.m., a contar desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação. Condeno-a, ainda, a rescindir o contrato de prestação de serviços, sem qualquer ônus para a demandante, no prazo de dez dias. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Em havendo pedido, intime-se para os fins previstos no artigo 475 J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2005.839.000995-8 - Maria Cristina Costa Foly da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Consórcio Nacional Panamericano S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). Fls. 123: pela derradeira vez, indefiro e determino que se cumpra o determinado às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.839.000662-5 - Iara de Oliveira Alves de Ordunã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Venha aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.839.000975-4 - Maria Auxiliadora Campos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Midon dos Santos - OAB RJ136131, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.001057-4 - Marcio Luiz de Azevedo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Morada S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.001273-0 - Marcos Paulo Araújo Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001315-0 - Claudinei da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001757-0 - Neusa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001759-3 - Heraldo José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.002163-8 - Mônica Maria da Conceição de Oliveira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Venha aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.839.000150-2 - Fernando Luiz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Cartão Unibanco-unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000538-6 - Jorge Oliveira Veiga de Paula. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). Intime-se a ré para que cumpra a sua parte no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.839.000624-0 - Norma Fernandes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000726-7 - Vagner Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.839.000665-2 - Cintia Ingrid Santana Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X João Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Maia da Silva - OAB RJ124451). SENTENÇA: .... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos de terceiros e determino o prosseguimento da execução nos autos principais.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.839.000754-0 - Alessandra Rosa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009, Ernani de Araujo Mattos - OAB RJ056159). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Leonardo Sena Leal Castro - OAB RJ134506, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ao patrono do autor para regularizar fls. 128/130. \r\n\r\nProc. 2006.839.001447-6 - Luis Fernando Viana Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Venha afirmação de hipossuficiência, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.839.000293-2 - Eliane Oliveira de Paulo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). Ante o certificado às fls. 49, deixo de receber o recurso, vez que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.839.000390-0 - Luiza Gomes Sardinha. X Ozita Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783, Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). À autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.839.001078-8 - Leandro de Oliveira Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634, Carla Maria Lima Queiroz - OAB RJ092354). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.839.000063-3 - Ivanildo Santos de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Super Lojão Eletromóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). Venha aos autos, em até 48 horas, afirmação de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.839.000227-0 - Luiz Henrique Roiffé dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). X Grupo Schincariol-ba-sdr/dps Macacu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Galvão de Souza - OAB SP184475, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Defiro a J.G. ao autor.\r\n\r\nRecebo os recursos no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 300693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301209": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1982.023.000040-5 - ELENI QUINELLATO DE OLIVEIRA X ADHEMARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.023.012094-6 - MAX BARBOSA GONÇALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X MANOEL MESSIAS DE LIMA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls.33 e para cumprir o despacho de fl. 30. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.023.041668-2 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEXANDRE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-139935E), Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642), Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167) Despacho:Considerando o tempo já decorrido, diga a parte autora o que efetivamente pretende, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.010503-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANTONIO JOSE BOTELHO DINIZ Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 29 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.023.011376-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVILSO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.023.005176-8 - OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X CLEITON CARLOS DA SILVA ROCHA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 24 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Por conseguinte, revogo a liminar outrora concedida.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.023.002694-1 - ILAECCI ALVES RODRIGUES FILHO X JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454) Sentença:Trata-se de ação de cobrança entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que no endereço fornecido pela parte autora como sendo de sua residência não foi a mesma encontrada, conforme certidão do Sr. OJA (fl. 38), e como é dever da parte fornecê-lo com precisão, bem como mantê-lo devidamente atualizado, ressaltando-se, ainda, que os autos se encontram paralisados desde 2002, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.023.002826-0 - PSI DE NITEROI SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X MASTEC BRASIL S/A Sentença:Trata-se de ação de cobrança entre as partes qualificadas na inicial.Considerando que no endereço fornecido pela parte autora como sendo de sua sede não foi a mesma encontrada, conforme certidão do Sr. OJA (fl. 126), e como é dever da parte fornecê-lo com precisão, bem como mantê-lo atualizado, ressaltando-se, ainda, que os autos se encontram paralisados há dois anos, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.023.005878-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X GONCALO BARBOSA DA SILVA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas devidas, i-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.023.011847-2 - MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X COSME DOS SANTOS ROCHA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.023.008288-1 - CHURRASCARIA BRASAS GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto ao agravo retido interposto, bem como acerca da contestação apresentada. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.023.007886-5 - ADAMILSE BRANT DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ROBERTO PINTO RODRIGUEZ Despacho:1-Recolhidas as custas devidas, cite-se através de OJA. 2-Sem prejuízo, junte-se a petição, conforme consta do sistema de informática. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.023.011558-3 - MARCELO GOMES PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X JOAQUIM ROSA DE JESUS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se desiste da ação em face dos réus originários, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.023.010187-2 - COLEGIO JULIANA CARDOSO DE ITABORAI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os documentos juntados às fls. 92/94 devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.002770-2 - JOSE JOAQUIM LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de despejo entre as partes qualificadas na inicial.Considerando que no endereço fornecido pela parte autora como sendo de sua residência não foi a mesma encontrada, conforme certidão do Sr. OJA (fl. 33, verso), e como é dever da parte fornecê-lo com precisão, bem como mantê-lo atualizado, ressaltando-se, ainda, que os autos se encontram paralisados há mais de um ano, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.002864-3 - CARMEN SYLVIA PINHEIRO GIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X MÁRCIO DE OLIVEIRA VASCONCELOS Despacho:E-se mandado de imissão na posse. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.023.020036-1 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA DAUD (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X LUCIA HELENA FARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO D MOREIRA (RJ-056430) Despacho:Digam as partes, no prazo improrrogável de dez dias, se desistem das provas requeridas às fls. 62 e 63. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.023.008430-6 - COBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NUNES DE OLIVEIRA (MG-057299)) X REDUZA DIESEL COMERCIO DE PECAS E REPRESENTACOES LTDA Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes qualificadas na inicial.Considerando que o exeqüente foi devidamente intimado para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 69, verso, e quedou-se inerte, consoante se depreende de fl. 70, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do CPC.Custas pelo exeqüente. Transitada em julgado, arquivem-se.PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.514.002322-1 (8169) - COFLUHAB-CIA. FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO (RJ-003137), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309)) X GASPAR ALVES ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR C. DE CARVALHO (RJ-031493) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para dizerem sobre laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.010206-2 - CRISTIANE SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X TCG TECNICA CONTROLE E GERENCIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar (em) sobre contestação de fls. 45/86 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.023.005773-0 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X MERCADO FRIENDS DE ITABORAI LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 53/55. \r\n\r\nProc. 2006.023.008166-6 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (FACULDADE CENECISTA DE ITABORAI) (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MARIA BENIGNA CERQUEIRA PITUBA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.002529-0 - DOMINGOS LEMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X JOAQUIM MARTINS DUARTE FILHO E OUTRO Despacho:Devidamente instruída, e-se precatória para citação e intimação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.514.001220-0 (10194) - MARIA SALVADORA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X JUAREZ GARCIA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.023.001055-4 - MARIA ZILMA DA SILVA EDUARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANOZOR ALVES DE ASSIS (ES-002393), Dr(a). PEDRO ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 286/306 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.023.003922-4 (14711) - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ESPOLIO DE MANOEL ONOFRE CAIRO E OUTRO), Inventariante: ANTONIA DA CRUZ FREITAS CAIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, e-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.002586-7 - ITA RAFA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fls. 102/103 - Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2006.023.009737-6 - JOVITA JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestar (em) sobre honorários do perito. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.023.006595-6 - QUITERIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.023.003621-0 - PERICLES RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LIMITADA Despacho:Diante do tempo já decorrido, prossiga-se com o feito, requerendo a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.023.010229-3 - DILCEA ROSA GUIMARAES VEIGA E SEU MARIDO JOSE CARLOS VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIGUEL JAMUS E SUA MULHER ARACY FORTUNA JAMUS E OUTRO) Despacho:1-Fl. 40-O-se e cite-se como requerido, expedindo-se precatória se necessário. 2-Atenda-se aos ítens \"a\" e \"b\" do requerimento de fl. 41. Quanto ao item \"c\" ali contido, indefiro-o por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 301209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301210": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.023.010221-9 (1403) - JOSIMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) A patrono-exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 28,30). \r\n\r\nProc. 1997.514.001404-6 (743) - ASCENDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) A Perícia Psiquiátrica foi REMARCADA para o dia 25/09/2007, às 15:00 horas, no consultório do Dr. Luiz Carlos Marques, situado na Rua Guilherme Briggs, 51 - São Domingos/NITERÓI/RJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.010418-6 - MARIA COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ADHEMAR SERRANO DE CASTRO Sentença:Diante da documentação apresentada, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para deferir à autora o pedido de alvará judicial para o levantamento do saldo existente em nome de seu falecido esposo, ADHEMAR SERRANO CASTRO, na Caixa Econômica Federa e no SIPM (Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha), conforme mencionado nos ofícios de fls.42 e 44-46.Expeça-se alvará judicial.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008289-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VANDA ALVES DA SILVA Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.023.010970-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA TAIRA PORTARIA 01/06 - FLS. 44: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010697-6 - BANCO GUANABARA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSPORTES ANDALUZ II LTDA E OUTRO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 50,72; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,46, cada). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.023.003364-0 - AGA S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Recebo as apelações em seus efeitos devolutivos e suspensivo. Aos apelados. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.007982-1 - FÁBIO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao auator em replica \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.023.010532-7 - GEISA MAIA RODRIGUES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:I - Defiro JG (Art. 116 do CTE, Art. 129, p. único da Lei 8213/91 c/c art. 17, I, da Lei 3350/99);II - Designo Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 09/10/2007, às 16:00 horas;III - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.007045-0 - MARCOS ANTONIO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JR. (RJ-086006)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/06 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.023.004588-4 - ELISABETTE GUIMARÃES FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) ... Cite-se e intime-se a segunda ré, para que compareça a audiência que designo para o dia 06/11/07, às 14h, ficando ciente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.023.008750-4 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ANDERSON CLEITON MARINS DE OLIVEIRA Sentença:... À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a restituir ao autor a importância correspondente ao valor do bem, afastando, desde já, a cominação de sua prisão civil, ressalvando ao autora a utilização da faculdade contida no artigo 906 do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, § 6º, do CPC. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.023.002958-1 - FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (RJ-131899)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Assim e porque a limitação da antecipação concedida é indispensável ao julgamento da Exceção de Pré-executividade oposta, determino o sobrestamento da execução. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.514.000290-5 (1100) - CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA (RJ-019804), Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO F NASCIMENTO (RJ-075938)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIA (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313) Decisão:Considerando a documentação acostada e a certeza de que Gilson de Farias Gomes e inscrito na Convan sob o nº 0508 desde julho de 2004 (fls.368/369), Defiro a liberação do veiculo placa KPM-5418, independentemente do apgamento de multas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.004759-9 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). LETICIA OLIVEIRA DA CUNHA (RS-029022), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO M. FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Assim, porque os fundamentos deduzidos pela ré não abalam a decisão alvejada, recebo o agravo retido de fls.1176/1184, para os fins do art.1049/1050. Lance-se o sr. Escrivão os termos próprios de fls.1157, 1160 e 1190. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.023.010650-2 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X LUIS CLÁUDIO OLIVEIRA SOUZA ...a autora para estimar o valor da posse \r\n\r\nProc. 2007.023.010651-4 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X JAQUELINE SOUZA DE QUEIROZ ...a autora para estimar o valor da posse \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.023.001227-7 - ARISTIDES ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000004) O Perito REMARCOU a Perícia para o dia 25/09/2007, às 16:00 horas, a ser realizada no consultório do Dr. Luiz Carlos Marques, situado na Rua Guilherme Briggs, 51 - São Domingos/NITERÓI/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.023.010584-4 - JORGE EVALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:I - Defiro JG (Art. 116 do CTE, Art. 129, p. único da Lei 8213/91 c/c art. 17, I, da Lei 3350/99);II - Designo Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 09/10/2007, às 16:30 horas;III - Cite-se e intimem-se \r\n\r\nId: 301210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.009480-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTÔNIO CARLOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Recebo a denuncia. defiro as diligencias requeridas pelo MP...Designo AIJ para 17/09/2007... \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.023.009479-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAQUEL DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) Redesigno o ato para o dia 05/09/2007, às 16h e 30m. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.023.010141-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROGÉRIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA (RJ-144459) Foi realizado o interrogatório, ficando a defesa intimada do prazo de 3 dias para apresentação de defesa prévia, bem como do dia 19/09/07, às 13:20 horas para sumário de acusação.... \r\n\r\nId: 301212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301213": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.024.003185-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CLAUDIA MARIA GIRAO DE OLIVEIRA Sentença:O Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.024.001625-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X AMANDA VIANA DA SILVA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Decisão: Intime-se a parte ré pelo D.O. para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.024.000615-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO ROBERTO CORREA Decisão:fls. 87. Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 87, dando-se cumprimento ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.024.002105-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HELENA REGASSI Decisão:1) fls. 24. Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber; 2) Certifique-se a regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 2007.024.002865-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FLÁVIO DE OLIVEIRA FARIAS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória Para Intimação; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.004355-9 - GUANABARA DIESEL S/A - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SANDRA CAPELLA DA SILVA Decisão:fls. 20. Defiro. Cumpra-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.003505-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR (RJ-095013)) X JORGE LUIS DE S RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Despacho:Diga a parte ré no prazo de 05 dias se há oposição ao pedido de desistência, sob pena de seu silêncio importar em anuência. \r\n\r\nProc. 2006.024.003441-8 - CONDOMÍNIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER, Síndico: RENATO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). ROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES (RJ-140679E)) X HÉLIO BLACK Portaria: intimação da parte autora para recolher custas, fornecer cópias da inicial ou de outros documentos para instruir ato processual (uma carta precatória) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.024.003045-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO RAMOS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 61. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.024.000005-7 (4739/77) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-002699)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A Despacho:Intime-se o Advogado da CSN em exercício na Comarca para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1982.024.000125-0 (10005/82) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-002699)) X PIETRO PAOLO LUCHESE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho:Intime-se o advogado da CSN em exercício nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 1982.024.000135-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X EMILIA MARIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Despacho:Intime-se o advogado da CSN em exercício na comarca para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo Para Uso de Ascendente Ou Descendente \r\n\r\nProc. 1992.024.000085-5 (492/92) - ABGAIL FONTES ECCARD (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X ALCEBIADES LOPES PERES (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Decisão:fls, 526/530. Diga o exequente como deseja prosseguir no feito, considerando a inexistência de bens penhoráveis. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.024.001945-3 (6.835/00) - MARIO PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X CLECIO FERNANDO BATISTA DE SOUZA Decisão:Fls. 66. Defiro . Aguarde-se em cartório como requerido. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.024.002935-9 - SEBASTIAO FABIANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X JOSE GONCALVES LAMEU (Adv(s). Dr(a). DINARTE TAVARES DE FREITAS (RJ-000881) Decisão:fls. 108/109. Defiro. vistas como requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.024.002355-2 - ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - GRUPO ISDRA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X UNIVERSO DO AMIANTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:fls. 132. Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.024.000435-7 (4.812/98) - BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESTACIO DE SA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517) Despacho:fls. 130. Traga o exequente nº. da conta corrente e agência a ser creditado, bem como o nº do banco e o CNPJ do mesmo, para fins de crédito na penhora \"on line\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Por Responsabilidade Objetiva \r\n\r\nProc. 2005.024.002832-5 - PHILLIPE DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Sentença:\"......Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor. Condeno o autor em custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.024.000065-0 (200/92) - MARIA DAS GRACAS FERREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBINO GONCALVES PORTELLA JUNIOR (RJ-057347)) X TRANSPORTE AUTOSERVE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARVALHO DA SILVA (RJ-060289) Despacho:Intime-se a exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.024.000115-7 (2816/96) - VANESSA DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X VIACAO ITAGUAI RJ (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Despacho:Esclareça a exequente se obteve a satisfação integral de seu crédito. \r\n\r\nProc. 1998.024.000105-8 (4811/98) - ARLINDO ROBERTO GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X VIACAO ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Decisão:fls. 359/360. Defiro a suspensão do processo por cento e vinte dias. Após, decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.024.002625-4 - SHIRLEI DAMIANA HENRIQUE DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)), Falecido: SEBASTIÃO ANTONIO DEOLINDO Despacho:Cumpra-se integralamente o despacho de fls. 13. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.024.001565-4 (6366/00) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (RJ-044698)) X EDMILSON CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Decisão:fls. 119. Defiro. Desentranhe-se o mandado e dê-se cumprimento ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.024.002835-3 (7521/01) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X GAVIAO DOURADO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.003535-4 - ESPÓLIO DE RODOLPHO ANNECHINO FILHO, Inventariante: CARLOS ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733)) X ZERY PEREIRA ANTUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Decisão:Fls.133 . Defiro . Aguarde-se em cartório como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.024.001685-3 (6960/00) - PAULO CESAR SANTA'ANA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Intime-se as partes, para recolhimento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.024.000395-1 (5708/99) - LEIKO KATO TOSIMITSU (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X LUCIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Cobre-se a devolução da CP de fls. 127; 2) Cumpra a requerente o item 02 de fls. 123v. \r\n\r\nProc. 2006.024.002555-7 - WALDECIR DE OLIVEIRA DIAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X CARLOS GARFINHO E SUA MULHER), Confrontante: HENRIQUE AFONSO GONÇALVES E SUA MULHER), Confrontante: MANUEL GARFI NHO E SUA MULHER) Despacho:Cumpra-se o item 04 de fls. 19. \r\n\r\nId: 301213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301216": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.024.000030-8 - JOSE MATEUS PIMENTA, Habilitado: MARIA DO ROSÁRIO PIMENTA, Habilitado: ALEXANDRE MARCOS PIMENTA, Habilitado: AMILTON FERNANDO PIMENTA, Habilitado: ANA MARIA PIMENTA, Habilitado: CRISTIANO LUIS PIMENTA, Habilitado: ADRIANA CARLA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"Ao autor, sobre fls. 107/109.\" \r\n\r\nProc. 1987.024.000120-0 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Ao Cartório para retificar a certidão de fls. 72.2. Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1989.024.000008-9 - JOSE CERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS Despacho:Ao autor sobre fls. 122. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000593-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL (RJ-133458) Sentença:Em face do exposto, com fundamento artigo 66 da Lei n.º 4.728/65 e no Decreto-Lei n.º 911/1969, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a busca e apreensão do bem acima descrito, alienado fiduciariamente, que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plena e exclusiva.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça ora deferida a este.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.024.002734-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDINEI SILVA DE AZEVEDO Sentença:\"(...) Tendo em vista que as partes requerem a extinção da ação, tendo o réu entregue amigavelmente o objeto da presente demanda, assinando o documento de fls. 26, HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, a transação celebrada pelas partes, nos termos do art. 269, III, do CPC, e JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento de mérito.Custas ex lege.P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002414-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VANIA GALDINO DIEPES Sentença:\"(...) Em face do exposto, com fundamento no Decreto-Lei nº 911-1969, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC.custas Ex Lege.P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.024.004657-0 - SPGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DISTRIBUIDORA DE GÁS SÃO JUDAS TADEU DE ITAGUAÍ LTDA Despacho:1) Por ora, defiro a renovação da diligência, tão-somente, em um dos endereços fornecidos. Deverá, antes contudo, ser intimado o autor para que indique em qual dos endereços será realizada a citação.2) Defiro o requerido no último parágrafo de fls. 19. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.024.002145-1 - VIVALDO CARLOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre fl. 14/47 (Contestação) \r\n\r\nProc. 2007.024.003259-0 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS - GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X NUTRIMPORT RIO LTDA Decisão:\"(...)Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma da Varas Cíveis da Comarca de Barra do Piraí.Remetam-se os autos ao distribuidor para as anotações de praxe.P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DA CONTA POUPANÇA ( PLANO BRESSER E VERÃO) \r\n\r\nProc. 2007.024.002116-5 - ALZIR DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho Ordinatório: Ao autor para que se manifeste sobre fl. 24/65 (Contestação) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.024.000901-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOI PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \" Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.003530-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALOISIO GOMES Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000197-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ZAPPULLA NETO (RJ-042087)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para decretar a desapropriação do imóvel, localizado no Lote n.º 09 da Quadra 24 do Loteamento Vilar dos Coqueiros (Itaguaí). Condeno a expropriante a pagar pelo imóvel aos expropriados o valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) e que deverá corrigido monetariamente a partir de fevereiro de 200s. Condeno a expropriante a pagar, a partir da data em que transitar em julgado esta sentença, juros moratórios de 6 % (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, tendo em vista que a expropriante, Companhia Docas do Rio de Janeiro, é pessoa jurídica de direito privado e não está sujeita ao sistema de precatórios judiciais (artigo 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001). Condeno, ainda, a expropriante a pagar os juros compensatórios, a partir de dezembro de 1981 (data do primeiro laudo pericial, conforme fls. 32)... \r\n\r\nProc. 1987.024.000070-0 - PETROBRÁS QÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X EDNA FERNANDES AMORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)), IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para decretar a desapropriação do imóvel, localizado no lote 27 da quadra 11, do loteamento \"Jardim Itaguaí - Planta 03\", registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itaguaí (fls. 98). Condeno a expropriante a pagar pelo imóvel aos expropriados e fixo o valor da justa indenização em R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte reais) para o lote em questão, valor este decorrente da avaliação do perito judicial em agosto de 2006, e que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data. Condeno, ainda, a expropriante a pagar, a partir da data em que transitar em julgado esta sentença, juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, tendo em vista que a expropriante, PETROBRÁS QUÍMICA S.A. - PETROQUISA, é pessoa jurídica de direito privado e não está sujeita ao sistema de precatórios judiciais (artigo 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória \r\n\r\nProc. 2002.024.002210-9 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X A. F. LIDER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS Ao expropriante sobre fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2002.024.005377-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X SEBASTIAO BENEVIDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Fls. 133/135: Diga o expropriante.2-Fls. 137: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.024.005444-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X JOSE ALVES Despacho ordinatório (fl. 153): Recolha a Expropriante as custas para a Expedição da Carta Precatória, conforme certidão de fl. 152. (Certifico que as custas judiciais..., deverão ser recolhidas, consoante demonstrativo abaixo aduzidos: Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6) - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) - R$ 8,74; Distribuição (0723-7) - R$ 3,49; AEVC (0702-1) - R$ 19,24; Subtotal - R$ 43,71; CAARJ - R$ 4,37; Atos dos Distribuidores (340306966-3) - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - R$ 3,49; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 3,05; FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 3,05; Total R$ 75,12.) \r\n\r\nProc. 2006.024.001606-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSÉ ACYR MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Decisão:1 - Chamo o feito à ordem e reconsidero de ofício a . decisão de fls. 103, tendo por base o preceito constitucional da necessidade do pagamento prévio e integral da indenização, em dinheiro (art. 5º, inc. XXIV CR), condicionando a imissão provisória na posse à complementação do depósito ao valor total apurado pelo perito do Juízo fls. 75.2 - Venha a complementação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de imissão provisória na posse.3 - Após, abra-se vista ao M.P. para que se manifeste sobre o pedido de imissão provisória na posse e sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001724-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA Despacho Ordinatório: Ao expropriante sobre ofício de fl. 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.024.001730-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ELIANE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre fl. 40/58 (contestação) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.000599-8 - MARIÂNGELA NOVELLE SILVEIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:As partes transacionaram, conforme se vê da petição de fls. 56/57, requerendo a homologação do acordo celebrado.Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 269, III, do CPC, e JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento de mérito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.024.002732-0 - LILIANE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho Ordinatório: Aos interessados sobre certidão de fl. 130. (Certifico que conforme petição do perito de fl. 128 , foi designada perícia para o dia 16 de Outubro de 2007, às 9 h, a ser realizada na Rua da Conceição, nº 188, sala 802-A - Niterói Shopping - Centro Niterói - Rio de Janeiro. As partes deverão ser intimadas e a parte autora deverá comparecer munida dos seguintes documentos: carteira de identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato, além de outros documentos que estiverem ligados ao processo. Havendo Assistente Técnico deverá comparecer.) \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2007.024.001655-8 - MÁRIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X Falecido: RUY EVANGELISTA MARQUES Despacho:Fls. 55: Atenda-se (requerente). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001238-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl. 54 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.024.003974-0 - ITALIAN RIO COFFEE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X JM 013 COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME Despacho ordinatório (fl. 48): Recolha o autor a diferença da Taxa Judiciária, conforme certidão de fl. 47v. (...existe uma diferença de R$ 45,60 a ser recolhido na Taxa Judiciária (R$ 114,80 - R$ 69,20 = R$ 45,60)) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001109-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MICHEL DOS SANTOS NETO Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas ex lege. P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000293-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA MONTEIRO BITTENCOURT Despacho:1 - Decreto a revelia do réu tendo em vista a certidão retro, aplicando-lhes os devidos efeitos legais.2 - Fls. 22/24: Esclareça o requerente se pretende o desentranhamento do mandado de reintegração para que haja a renovação de diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.024.001546-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DAMAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho Ordinatório: \"Cumpra-se v. Acórdão.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000067-1 - RAUL LUIZ DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório: \"Ao patrono do autor sobre retorno de Ar negativo de fls. 199/200 \r\n\r\nProc. 1995.024.000047-3 - AUGUSTO PILOTO DA SILVA E OUTROS, Habilitado: MARIO FONSECA, Habilitado: VERA LUCIA FONSECA, Habilitado: AUGUSTO MARINHO PORFIRIO, Habilitado: WILLIAM FONSECA DA SILVA, Habilitado: PATRICIA FONSECA DA SILVA, Habilitado: ANDREIA FONSECA DA SILVA, Habilitado: ANA MARIA DA SILVA, Habilitado: BRUNO FONSECA AMARAL, Habilitado: IARA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a promoção ministerial de fls. 463 e o disposto a fls. 467, defiro o pedido de habilitação dos herdeiros mencionados às fls. 296, 300, 302, 431, 435, 438, 442, 447 e 451. Anote-se onde couber. Após, abra-se vista aos autores. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000583-8 - CARLOS ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"Às partes sobre os cálculos do Contador.\" \r\n\r\nId: 301216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Andrea Ferreira Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.024.003196-8 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:...Diante de todo o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e REJEITO a impugnação ofertada pelo executado, uma vez que não houve a segurança do juízo pela penhora.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de penhora \"on line\" requerido no ítem \"b\" de fl.94. \r\n\r\nProc. 2005.024.005790-8 - J.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M. (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DE SOUZA BRITO (PI-238792) Despacho:1 - Recebo o recurso de fls.67/71 no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar contra-razões e ao MP para parecer recursal. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. 2 - Extraia-se a Carta de Sentença como requerido à fl. 66vº. \r\n\r\nProc. 2006.024.004226-9 - R.F.S.-.A.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531)) X E.P.S.F. Despacho:Designo Audiência de conciliação e instrução para o dia 06/11/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o réu com as advertências legais no endereço de fl.28, por carta precatória. Intime-se a parte autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.003240-0 - T.A.A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X M.A.A. Despacho:1 - Venha comprovante de residência em nome da Representante Legal da menor, bem como comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de isento do Imposto de Renda.2 - Indique a Representante Legal da menor a atividade laborativa exercida pelo réu. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.000808-2 - D.S.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 19/09/2007 às 16:00 horas. I-se. pela via postal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.024.002649-7 - F.A.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X J.S.L.F. Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária ao final do processo. 2- Comprove-se o lapso temporal da separação de fato mediante a juntada de declarações de duas testemunhas com a firma reconhecida. 3- Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo legal, analisarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.000868-7 - B.L.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)) X F.S.S. DIGA A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL44 \r\n\r\nProc. 2007.024.003247-3 - I.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X R.D.C. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Esclareça a parte exequente a razão de cobrar o mês de agosto em sua totalidade, já que o mesmo não se findou. Intime-se.3 - Oficie-se ao empregador do executado como requerido no item 3 de fl. 03. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.024.003732-8 - C.P.M., H.O.P.M. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 49. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.024.000086-8 (7458/98) - B.R.A.G. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) DESPACHODEFIRO JG PARA FINS DE DESARQUIVAMENTO. DESARQUIVADOS, RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.024.001218-5 (12.282/00) - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) H.J.S.S. E OUTRO, Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.024.000975-9 (13968/01) - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758) Despacho:O pedido deve ser corretamente deduzido como já determinado à fl. 142. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.002074-4 - A.C.M. X N.S.T.M. (Adv(s). Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200)), D.T.M., Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 19 e 25, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III do CPC. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL do menor.Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça concedida às partes.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.024.001156-0 - NILTON DE LIMA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339)) X VARLEI DA CRUZ XAVIER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595) Despacho:1 - À ré sobre os novos documentos.2 - Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.024.003775-0 - M.P.O.S. X Falecido: J.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) I.S.S. E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar que a autora viveu em união estável com o falecido Sr. José Firmino da Silva pelo período compreendido entre agosto de 1996 e agosto de 2001, tendo a dissolução ocorrido em virtude do falecimento do mesmo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.024.003813-4 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X M.Q.F. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.024.001630-4 - P.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.F.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-050459) Despacho:Às partes sobre fls. 148/149. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.024.000343-6 - RONALDO GOMES BACHOUR (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600)) X Falecido: MARIA DE FÁTIMA GOMES BACHOUR FERNANDES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.024.003957-0 - M.S.S. X V.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA REIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-123728)), L.O.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o laudo do estudo social. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 301215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300664": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003799/2001 (2001.826.001952-9) - Carlinda da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245, Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X José Inácio Gonzaga. Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls.126\". \r\n\r\n003959/2001 (2001.826.002291-7) - Jurandy Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). X Delci de Freitas Ribeiro e outro. Tendo em vista que não há nos autos concessão de gratuidade de justiça, bem como a ocorrência do trânsito em julgado, nada a prover em relação a petição de fls. 89. Intime-se. \r\n\r\n007409/2003 (2003.826.000369-1) - Ilidio Pereira Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Roberto Marques de Menezes. Ao exeqüente sobre resultado insuficiente da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue. \r\n\r\nProc. 2006.826.001114-1 - Jacira de Oliveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341, Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245). X Simone Silva e Silva. Certifico e dou fé que foi designado 1º Leilão para o dia 17/09/2007 às 13:30 horas e o 2º Leilão para o dia 10/10/2007, no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.826.002628-4 - Wilson Bastos Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Tatiane dos Santos Pinho e outro. Atos ordinatórios: \"Os autos já se encontram em Cartório\". \r\n\r\nProc. 2007.826.001879-4 - Odimar Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaliane Cristina de Souza Coutinho - OAB RJ142530). X Carlos da Motta Chiaro e outro. Certifico e dou fé que foi designado o dia 31/10/2007 às 15:00 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.002229-3 - Adilson Antônio Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Rosana de Fátima Gouvea Rodrigues de Almeida. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os auto... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010727/2005 (2005.826.000498-5) - Dalvilene Gomes Barbosa da Silva. X Editora The Cliente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571, Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, II, da Lei \r\n\r\n010833/2005 (2005.826.000688-0) - Amaro Ferreira Gagliardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). X Consorcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Martins Moreira - OAB RJ011328, Sulmaia Marinho de Assis - OAB RJ154953E). ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e reduzo o valor cobrado a título de multa para R$ 6.000,00, na forma do art. 644 c/c art. 461, §6º, ambos do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n011000/2005 (2005.826.001019-5) - Claudia Marta Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Luciana Ferreira Campos - OAB RJ116201). X Parusi Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Restaure-se a baixa. Após, intime-se o exeqüente para se manifestar sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.826.002962-5 - Lucinea de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). Verifico que o pagamento efetuado pelo réu (fls. 101), ocorreu dentro do prazo do art. 475-J do CPC. Portanto, a multa de 10% só deve incidir sobre o valor do débito que exceder o do pagamento. À exeqüente para retificação da planilha, adequando-a ao acima exposto. \r\n\r\nProc. 2007.826.000952-5 - Hilma Sampaio da Cunha Coelho. X Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifico e dou fé que foi designado o dia 01/11/2007 às 12:30 horas, para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.001244-5 - Davi José Pinheiro Bolis. X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao réu para que no prazo de cinco dias comprove o cumprimento da obrigação de fazer que se comprometeu, sob pena de aplicação da multa já estabelecida. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n011022/2005 (2005.826.001069-9) - Antenor Roberto Cappato Barozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Evandro Severino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo de Oliveira - OAB RJ074243, Marcia Regina Chales Lourenço - OAB RJ082661). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória, independente de cumprimento.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas e ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006508/2002 (2002.826.001817-5) - João Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB RJ094993). X Light - Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nCaso... \r\n\r\n008022/2003 (2003.826.001573-5) - Fernanda Cristina Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da pe... \r\n\r\n008145/2003 (2003.826.001829-3) - Osvaldo Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X La Barre Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980, Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Rep Leg(s): Antonio da Silva Gonçalves, Antonia Pires da Silva Gonçalves, Tarquínio Pires da Silva Gonçalves, José Guilherme Pires da Silva Gonçalves, Marciel Pires da Silva Gonçalves. À parte exeqüente sobre resultado insuficiente da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue, devendo ainda manifestar-se, em cinco dias, sobre fls. 152/154. \r\n\r\n009080/2004 (2004.826.000910-5) - Aparecida Cândida de Oliveira. Menor(s): Marcely de Oliveira Leite, Marlon Lucas de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selenia Moreno Coutinho - OAB RJ106084). X Guandu Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c o enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nCaso req... \r\n\r\n010488/2005 (2005.826.000172-8) - Rosimar da Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Supercheck Sistema de Informações Comerciais Ltda.. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c o enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nCaso req... \r\n\r\n010555/2005 (2005.826.000301-4) - Alvaro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236, Lucilene Soares - OAB RJ093313). X Unibanco União Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Vagner Ferreira de Araujo - OAB RJ131014E). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\n010885/2005 (2005.826.000799-8) - Marco Aurélio Siqueira Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Banco Sudameris do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n011070/2005 (2005.826.001168-0) - Adilson Ribeiro de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Jlm Moreira Automóveis - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). Indefiro por ora o requerido, pois como bem disse o exeqüente, a desconsideração da personalidade jurídica é medida de caráter excepcional, devendo inicialmente se esgotar a possibilidade de proceder à penhora dos bens da pessoa jurídica.\r\n\r\nAo exeqüente para informar, em 10 dias, se pretende que se proceda a penhora de bens no endereço em que ocorreu a citação, se positivo, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n011140/2005 (2005.826.001310-0) - Valéria Costa Valente de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Yes Rio Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). Intime-se o exeqüente sobre o auto de penhora de fls. 265, devendo o mesmo informar em 10 dias se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.826.001951-4 - Jeane Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva - OAB RJ084651, Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2005.826.002232-0 - Amanda Moreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Brunlai Com. de Materiais de Contrução LTDA e outro. Rep Leg(s): Osvaldo Piva. Depdo(s): Comarca de Ubá-mg. Rep Leg(s): Enelzina Fernandes Piva, Simpliciano Fernandes. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, o... \r\n\r\n011727/2005 (2005.826.002274-4) - Valeria Costa Valente de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.826.002605-1 - Floripes Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837, Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955). X Oficina Auto Mecânica Assahy LTDA. Certifico e dou fé que foi designado 1º Leilão para o dia 17/09/2007 às 14:00 horas e o 2º Leilão para o dia 10/10/2007, no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.826.000158-5 - José Carlos Marques de Amorim Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.112/117\". \r\n\r\nProc. 2006.826.000466-5 - Sebastião de Medeiros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Fabiola Moura da Silva Rodolfo - OAB RJ141580E, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2006.826.002451-2 - M. J. B. de Oliveira Materiais de Construções - Me. Rep Leg(s): Antônio de Almeida Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arq... \r\n\r\nProc. 2006.826.002668-5 - Dilma Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Marcas do Olhar Ótica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.58v\". \r\n\r\nProc. 2006.826.003008-1 - Marli da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Cedae-companhia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A multa cominada por ocasião do deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vê-se agora, foi fixada de modo excessivo. Assim, na forma do art. 273, § 3º, c/c art. 461, § 6º, todos do CPC, reduzo a multa àquele título, apurada às fls. 126, para R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nDefiro o pedido de penhora \"on line\", tendo protocolado solicitação de bloqueio no total de R$ 3.945,58, conforme recibo que segue.\r\n\r\nIntime-se o executado para dar cumprimento à obrigação de fazer consistente no refaturamento e envio das novas faturas, conforme disposto na sentença de fls. 82/86, no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00. Após, conclusos para verificação do resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.826.003182-6 - Ismael de Abreu Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292, Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701, Fabiola Moura da Silva Rodolfo - OAB RJ141580E). X Associação dos Empregados da Nuclep (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188, Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003311-2 - Michele Gabriel da Silva Haidar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2007.826.000229-4 - Vivian Carla Dias Benjamim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Lusia Primo de Andrade - OAB RJ134502, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo d... \r\n\r\nProc. 2007.826.000430-8 - Solange Batista Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Indefiro o requerido às fls. 58. Em sua peça inicial o autor alega que já havia requerido o cancelamento do cartão e da conta-corrente, portanto, é aceitável que estes requerimentos fossem cumpridos antes da audiência, em que pese não ter tido o réu, na ocasião da Audiência de Conciliação, alegado o cumprimento. O fato é, que conforme os documentos juntados pelo réu, não restou caracterizado o descumprimento das obrigações, pelo contrário, informam que as obrigações assumidas já haviam sido cumpridas, não podendo por isso incidir multa por descumprimento.\r\n\r\nAo autor sobre o acrescido às fls. 63/65 e requerer o que entender de direito, em 15 dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.826.000868-5 - José Menezes Neto. X Casa & Vídeo (mobilita Comércio Indústri e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). Certifico e dou fé que foi designado o dia 03/10/2007 às 14:00 horas para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.000940-9 - Adenilson Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Intime-se o réu para que comprove o cancelamento dos débitos e da conta corrente, em 10 dias, sob pena de aplicação da multa já estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.826.000961-6 - Flávio da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). X Benq Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001043-6 - Lenilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Junte a petição acusada no sistema DAP. Caso seja a guia de depósito intime-se o exeqüente. Caso requeira, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar em 5 dias sobre eventuais créditos remanescentes, decorrido o prazo sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001100-3 - Rodrigos Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...Na sentença de fls. 25/26 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), uma vez que o pedido de obrigação de fazer foi julgado extinto na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95, sendo incabíveis, por con... \r\n\r\nProc. 2007.826.001356-5 - Dilson Peroba Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). X Reta de Itaguaí Auto Peças LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por força do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nCom base no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, em razão da justifica... \r\n\r\nProc. 2007.826.001400-4 - Amanda Roberta Estabanez Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.... \r\n\r\nProc. 2007.826.001489-2 - Luís Carlos de Pinho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Pinho Tavares - OAB RJ142076). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifico e dou fé que foi designado o dia 01/11/2007 às 12:00 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.001490-9 - José Luis Malvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Carrefour. Certifico e dou fé que foi designado o dia 01/11/2007 às 15:15 horas para a ACJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010930/2005 (2005.826.000874-7) - Jumália Gonçalves Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Leonardo Gonçalves Costa Cuervo - OAB RJ118384, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.826.002320-7 - José da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls 109 - Indefiro o requerido, já que dado o tamanho do bem o mesmo pode ser facilmente extraviado. Intime-se o autor para que indique data e hora para a entrega do chip, com prazo suficiente para a intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2005.826.002541-1 - Juarez de Aguiar Morães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2006.826.001070-7 - Renato Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ144273). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2006.826.002083-0 - Apart Hotel Coroa Real LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551, Aline Sangy Nascimento - OAB RJ122607). X Teletel Rede Nacional de Comércio Em Produtos de Comunicação LTDA. Intime-se o autor para que forneça o CEP da empresa ré para que seja possível a sua citação. \r\n\r\nProc. 2006.826.002621-1 - Afro Pedro da Silva. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nDispenso a intimação das partes, na forma do Enunciado nº 2 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais.\r\n\r\nRegistre-... \r\n\r\nProc. 2006.826.003323-9 - Rose Mary Jesus Cicarino Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). X Mastercard Financeira. Certifico e dou fé que foi designado o dia 01/110/2007 às 12:15 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.001523-9 - Maria das Graças de Oliveira Petri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Certifico e dou fé que foi designado o dia 01/11/2007 às 12:45 horas para a ACJ. \r\n\r\nId: 300664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301217": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico ; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.003430-0 - MARIA APARECIDA DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X LENO´S CAR VEÍCULOS LTDA Decisão:1)- Emende-se a inicial para abtribuir valor à causa. 2)- Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a declaração de renda completa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.026.003650-7 - LÉLIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X FRANCISCO LACERDA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438) Despacho:Face a partilha de fls. 82/85, manifestem os interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.026.000640-3 (17.554) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X GEILSON SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa, após, arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.026.000682-0 (16147) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X NILTON DA SILVA VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por trinta dias, a manifestação espontânea da parte autora para efetuar o recolhimento das despesas processuais noticiadas as fls.210.Transcorrido o prazo assinalado acima e silente a parte, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.002480-9 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DORA ASSIS DA SILVA Decisão:Comprovada a mora (fls.16/17), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.026.012027-4 - ISABELA COSENDEY SIQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAÚ SEGUROS S/A À parte autora para que tome ciência da designação da perícia a ser realizada no consultório médico ( Dr.CArlos Alberto MAlta Carpi ) no dia 03/09/07, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.026.002285-0 - HALEM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JOSÉ ROBERTO GOMES TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 27vº. \r\n\r\nProc. 2007.026.002756-2 - PERI ROSALINO TERRA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Despacho:Cite-se, com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.000084-2 - MARIA JOSÉ PAULINO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação à proposta de honorários do perito de fls.59, resta a mesma HOMOLOGADA, sendo certo que a mesma será arcada pela parte ré, em caso de sucumbência.Intime-se o perito, pessoalmente, a designar data e local para realização da perícia, com a antecedência necessária a propiciar a intimação das partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003442-6 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X BANCO BMG S/A Despacho:Venha aos autos a declaração de hipossuficiência da parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.026.003457-8 - MARIA DE SOUZA BATALHA (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). MARCIO DE SOUZA BATALHA (RJ-142841)) X AMPLA S/A Decisão:Presentes os requisitos legais autorizadores da concessão da medida antecipatória, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, por se tratar de serviço essencial, estando as faturas sendo discutidas em juízo, e havendo necessidade de comprovação da legalidade ou não da cobrança de multa, CONCEDO, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, mencionada na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos, com pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003441-4 - DAYSE LUCIDI VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça;2- A negativação de fls. 12 foi realizada por pessoa diversa da parte ré, razão pela qual indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação da parte autora;3- Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.001552-1 - JOSÉ DE ALENCAR BORGES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CÉLIO RUBENS SILVA MARINHO Tendo em vista que terminou o prazo deferido no despacho retro, ao autor para se manifestar sobre o avençado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.026.001188-6 - DÉLIO ROMÁRIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222)) X NICOMEDES MARTINS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.30/35, eis que apresentado tempestivamente.Ao agravado, para apresentação de manifestação no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002282-5 - HALEM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X DIEGO MARCOLONGO COELHO Fica a parte exeqüente intimada a se manifestar sobre auto de penhora de avliação de fl. 29. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.026.000780-1 - LEDIEL FRANCA RIOS (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X JOSE MAURICIO GARCIA COUTO Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o ofício resposta que consta as fls.89. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.026.006182-6B - ADRIANO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Decisão:É induvidoso que o acesso à Justiça é garantido pela Constituição Federal, que recepcionou a Lei nº 1060/50.A presunção de pobreza que milita em favor daquele que afirma essa condição, consoante o parágrafo 1ªº, art. 4º, da aludida lei é relativa. Assim, é permitido ao Juiz, para a concessão do benefício, sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for indicativa de incompatibilidade com o beneficio pleiteado, exigir a vinda aos autos de documentos que comprovem a condição de hipossuficiência econômica. Pois bem. No caso em tela, conforme declaração de renda de fls.26/28, constata-se, que, de fato, a impugnada faz jus ao benefício da gratuidade de justiça.Ressalte-se ainda, que a impugnação apresentada é desprovida de qualquer suporte fático, assim, a presente impugnação não pode ter o condão de afastar a presunção de hipossuficiência que milita em favor da impugnada.Isso posto, rejeito a presente impugnação e mantenho a gratuidade de justiça deferida \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001132-3 - EDSON SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.003435-9 - UNITAP UNIFORMES E CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X PETTENATI S.A. Aguarde-se a complementação das custas certificadas às fls.33. A seguir, voltem conclusos. (resta ser recolhido o valor de R$ 150,45 - cento e cinqüenta reais e quarenta e cinco centavos - ref. aos Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - cód. 0702-1) \r\n\r\nIndenizatória, - por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.003434-7 - LECI PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X WALTER PEREIRA DA SILVA Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nIndenizatória, retificada p/ liquidação de sentença \r\n\r\nProc. 1996.026.000150-3 (13.772/96) - SERGIO LUIZ GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). VANDERLEI VIEIRA DE SOUZA (RJ-061593), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X DISTRIBUIDORA PROBRAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Despacho:Diante do que foi informado às fls.311, intime-se o exeqüente a manifestar sobre o que pretende para o prosseguimento do presente feito, ora em fase de cumprimento da sentença.Sem prejuízo, expeça-se o ofício requerido às fls.305, após o regular recolhimento das custas devidas pela diligência. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.026.003040-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DEM ESTABELECIMENTO BANCARIOS DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Decisão:Assiste razão ao ilustre advogado que peticionou as fls.101/102. Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.026.000003-4 (11.079) - Inventariante: JAIRO GUIMARAES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) BRUNO BUSSADE MUNIZ E OUTROS, Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X MARILDA GUIMARAES MUNIZ E OUTROS Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 218, eis que os cálculos, ainda, não se encontram nos autos, mas sim a avaliação. Desta forma, remetam os autos ao Contador para elaboração dos cálculos. Após, manifestem-se os interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1996.026.000143-6 (13.444/96) - Inventariante: THEREZINMHA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X GUTTEMBERG PONTES FERREIRA À inventariante para que compareça a esta Serventia a fim de retirar a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1999.026.000756-1 (17006) - Inventariante: ANDERSON TAVARES DE SOUZA ALEXANDRA TAVARES DE SOUZA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X EDWARD TAVARES RETAMERO Decisão:Arquive-se, provisoriamente, o presente feito, tendo em vista a inércia dos herdeiros para a promoção do seu andamento. \r\n\r\nProc. 2004.026.000580-8 - Inventariante: ADEMIR BOECHAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X WALDEMIRO POUBEL DA SILVA Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre o que foi alegado pelo Inspetor da Fazenda, às fls.40 verso. \r\n\r\nProc. 2005.026.001287-6 - Inventariante: CATARINA DAVI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X ANTONIO CARLOS MARQUES DA SILVA Despacho:Venha aos autos a quitação estadual e a partilha, eis que tais peças se fazem ausentes nos autos, conforme certificado as fls.126. \r\n\r\nProc. 2005.026.007310-5 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA BARBOSA BATISTA X Falecido: JOSÉ SIMÕES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se a Inventariante. \r\n\r\nMonitória, convertida para Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.003168-6 - SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (SP-073891)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA E OUTROS Fica a parte exeqüente intimada a recolher R$ 47,20 (atos oficiais de justiça), e R$ 2,36 (funperj) e R$ 2,36 (fundperj). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003454-2 - ITACLEAN LIMPEZA URBANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X GRAN SAPORE BR BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos legais autorizadores da concessão da medida antecipatória, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estando as faturas sendo discutidas em juízo, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré retire o nome da autora do SERASA, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.002884-0 - JOSÉ CAMILO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X JOÃO BATISTA Despacho:A inicial se apresenta totalmente incompreensível, isto porque aduz que sua terra foi invadida e o réu construiu sem autorização dentro de sua propriedade.Ao que aparenta o autor parece querer a reintegração de posse e a demolição de construção ilegal, além de obrigação de fazer, sendo que os ritos são inconciliáveis. Isto posto, esclareça o autor a pretensão, no prazo de dez dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, por inépcia. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.003456-6 - MARIETA ALVES DE PAULA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1985.026.000004-9 (9.096/91) - MARIA DO CARMO COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X ESPOLIO - LOURIVAL SOARES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA FRENANDES (RJ-078014), Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198), Dr(a). GIBRAN FERREIRA MURAD (RJ-131761) Decisão: Considerando que no presente feito já foi prestada a tutela jurisdicional, com a sentença prolatada cconstante de fls.328/329;Considerando que cabe às partes informarem no processo as alterações no endereço;Considerando, ainda, que havendo custas remanescentes a serem recolhidas e, após realizada tentativa de intimação pessoal dos réus para o seu pagamento restou a mesma frustrada;Determino ao Cartório que efetive as providências necessárias para inscrição do débito dos devedores de custas processuais na dívida ativa, ficando dispensada a intimação por edital, conforme autoriza o Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.026.002560-0 - POSTO CAIÇARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Certifique o Cartório sobre a existência de custas remanescentes no presente feito. A seguir, intime-se a parte responsável para efetuar o seu recolhimento para fazê-lo.2-Antes de apreciar o pedido formulado às fls.228, deverá a parte autora apresentar nos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.026.003221-8 - JOAQUIM CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X DELCEMIR DA SILVA QUINTANILHA Decisão:Considerando que no presente feito ocorreu a extinção sem apreciação do mérito, em razão de desistência do autor;Considerando o elevado valor das custas remanescentes, cujo pagamento deve ser efetuado pela parte autora;Considerando, ainda, que o autor já efetuou o pagamento de custas por ocasião da propositura da ação;DEFIRO o pedido de parcelamento para pagamento das custas remanescentes, pelo prazo de vinte meses, conforme requerido às fls.79.Caberá ao Cartório providenciar a intimação pessoal da parte autora acerca da presente decisão, bem como fiscalizar o cumprimento da presente decisão. Em caso de descumprimento, certifique-se, voltando a seguir os autos conclusos. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.026.000661-2 (18170) - JOAO LUIZ HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444) Intime-se a parte requerente a providenciar a correção no recolhimento das custas, voltando a seguir conclusos. (fls. 67: \"Certifico e dou fé que o valor de R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos (mencionado na certidão de fl. 64v) deverá ser apostilado, s.m.j., no cód. 0711-2 - APCJ\") \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.026.002354-9 - ORLANDO BENICIO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X DARCY PIRES) Despacho:Defiro o sobrestamento do fei to, pelo prazo de 40 dias, conforme requerido às fls.100. Anote-se. \r\n\r\nId: 301217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301225": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.026.003878-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu. Venham as razões. Após, ao recorrido.Em termos, à Superior Instância. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2004.026.001945-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCELO SANTOS MOTTA - OAB/RJ 145.212-E X ELÓI AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Ficam o douto advogado do acusado e o douto assistente de acusação devidamente intimados nos autos em epígrafe para a audiência que realizar-se-á na 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ, no dia 04 de setembro de 2007, às 13:00 horas para oitiva da testemunha arrolada pela acusação de nome Denilson Soares Cerqueira. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... C/C Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.026.007590-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO VALÉRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896) Despacho:À nobre defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 1998.026.005402-0 (26.343/98) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLAUDIO ANDRADE LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Despacho:Fl. 257: expeça-se carta.Defiro as substituições requeridas.Intime-se. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 16 - Uso Próprio E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 E Art. 180, Caput - Receptação Dolosa E Art. 10, § 3º, Iii da Lei 9.437/97 E Art. 289, § 1º. - Moeda Falsa N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.026.000975-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIMAR RESENDE PENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Despacho:Após o cumprimento da pena substitutiva, decidirei sobre o pedido de fls. 232. Intime-se para o pagamento da multa, tão-somente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.026.012031-6 - MARLENE BASTOS CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, limitando a incidência da multa ao período de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2005.026.004227-3 - GECE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Após, ao MP.Feito isso, subam ao Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.026.000532-3 - NADIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:A petição de fls. 27/28 demonstra, claramente, que a autora propos ação visando o mesmo bem jurídico e contra o mesmo réu elencado no processo nº 2005.026.7141-8.Alega ter proposto nova ação, pois o feito anterior encontra-se no Tribunal de Justiça, em grau de recurso, e a autora necessita substituir os medicamentos antes deferidos.O caso de litispendência é claro, apesar da autora afirmar que necessita da substituição dos medicamentos. Não se pode fechar os olhos para o fenômeno que implica em extinção do feito sem resolução do mérito.Diante do exposto julgo extinto o feito na forma do artigo 267, V do CPC.PRI. \r\n\r\nId: 301225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição de Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.026.001115-0 - D.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho conforme Portaria: Cumpra-se parte final do r. despacho de fls 238. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.026.001882-5 (5666/96) - R.P.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.A.M.V. Desp.Port,. 02/03 - Aguarde-se por 30 dias não havendo manifestação retorne-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.026.006815-0 - Í.S.R. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X N.J.R. Despacho:1) Designo ACIJ, para o dia 02/10/07 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, no endereço informado na petição de fls.43.Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência.2) Oficie-se ao empregador (fls.43) para desconto e depósito dos alimentos na conta informada a fls.26. \r\n\r\nProc. 2006.026.011727-5 - L.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDELIZA LACERDA TINOCO BOECHAT CABRAL (RJ-134442)) X L.R.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). NEY COUTINHO (ES-001976) Sentença:Tendo em vista o documento de fls. 131 que comprova o falecimento da parte ré, embora a obrigação de prestar alimentos não seja intransmissível conforme disposto no art. 1.700 do CC/02, in casu, não se vislumbra a possibilidade de sucessão processual em razão de que os herdeiros do réu são também autores, havendo, portanto, confusão entre as partes.Assim, não há alternativa ao Juízo senão a extinção do processo em razão confusão entre autor e réu.Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso X do CPC.Sem custas devido à gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.001052-5 - S.P.R.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X M.G.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 62), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 44/45, com as especificações de fls. 50, 52/53, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida às partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001349-6 - D.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B), Dr(a). LELIANE BEATRIZ DE ASSIS (RJ-153565E)) X F.F.F. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de alimentos no percentual de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, piso federal, em caso de ausência de vínculo empregatício, na proporção de 20% (vinte por cento) para cada autor e, em caso de vínculo, em 40% (quarenta por cento) de seus rendimentos brutos, abatidos apenas os descontos legais obrigatórios, na proporção de 20% (vinte por cento) para cada autor, que deverão ser descontados em folha e depositados em conta-corrente em nome da representante legal dos menores até o dia 10 (dez) de cada mês. O percentual incidirá sobre 13º salário, férias e verbas rescisórias, excluído o FGTS e serão devidos até os 18 anos e, se o menor estiver cursando nível superior até os 24 anos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50P.R.I.Intime-se o réu pessoalmente da sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.001923-1 - L.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Despacho corforme Portaria 02/2003:Aguarde-se a juntada do docuemtno mencionado às fls. 48. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.026.001733-7 -, (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)),, Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425), Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação aplicando aos adolescentes L. N. V. e B. de P. M. a medida sócio-educativa de LIBERDADE ASSISTIDA pelo prazo de 6 meses a ser cumprida junto ao Projeto \"Quem Ama Educa\". Para permitir o cumprimento da medida ora imposta, oficie-se ao Projeto \"Quem Ama Educa\", elaborado pela Paróquia São José do Avaí. Sejam os adolescentes orientados pelo Programa sobre a possibilidade de regressão da medida caso haja falta injustificada. Determino ainda como medida protetiva a transferência da matrícula escolar dos adolescentes para o Colégio Estadual 10 de Maio, localizado no centro da cidade de Itaperuna, local distanciado de onde aconteceram os fatos narrados na representação, devendo restar assegurado o sigilo quanto aos motivos da transferência. Por fim, encaminhem-se os adolescentes à Creche/Escola Irmã Narcisa para inclusão em atividades a serem realizadas em horários compatíveis com a medida aplicada.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.026.003183-4 - E.V.L. (Adv(s). Dr(a). ALDO PIMENTA DE CARVALHO (RJ-119416)) X C.E.S. Desp.Port. 02/03 - Aguarde-se por 30 dias não havendo manifestação, retorne-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.026.006806-9 - S.E.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X M.L.B.N.F. Despacho (Port. 02/2003): Intime-se o requerente para recolherem as custas, no valor de R$ 27,18. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.026.000032-4 - H.L.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X H.J.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA (RJ-114254), Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Ficam os Requeridos intimados ao pagamento das custas processuais no valor de R$ 1.342,10(Hum mil trezentos e quarenta e dois reais e dez centavos) conforme fls. 289 a 292 e 294, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE DE ATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.026.005984-6 - E.O.R. (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X H.F.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Despacho:1) Fls.124/125: Ao requerido sobre o acrescido para ciência.2) Fls. 124/125: Nada a prover. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.002319-2 - R.N.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Despacho (Port. 02/2003): Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.000129-9 - R.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.D. (Adv(s). Dr(a). LEILA DAMSCENO OLIVEIRA (ES-009545) Sentença:Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Custas na forma do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.026.000701-7 - R.S.O. X T.S.M., T.S.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) J.B.M., Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. . ao autor sobre correpondencia devolvida \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.026.002416-0 - J.C.J.B.P. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X M.J.C.P. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Fls. 14/15: Ao requerente para providenciar a contrafé. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.026.000266-6 (8.884/99) - T.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780)) X R.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Intimem-se as partes para manifestarem se tem outras provas a produzir, e em caso negativo, apresentar alegações finais.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.011215-0 - L.R.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). NEY COUTINHO (ES-001976)) X V.L.T.B.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDELIZA LACERDA TINOCO BOECHAT CABRAL (RJ-134442) Sentença:Tendo em vista o documento de fls. 53 que comprova o falecimento da parte autora, embora a obrigação de prestar alimentos não seja intransmissível conforme disposto no art. 1.700 do CC/02, in casu, não se vislumbra a possibilidade de sucessão processual em razão de que os herdeiros do autor são também réus, havendo, portanto, confusão entre as partes.Assim, não há alternativa ao Juízo senão a extinção do processo em razão confusão entre autor e réu.Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso X do CPC.Sem custas devido à gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nPartilha, de bens de forma litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.026.006881-0 - J.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). LAUREN MARIA DE SOUZA LADEIRA OLIVEIRA CURTY (RJ-146715)) X D.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960) Decisão:Tendo em vista a comunicação do falecimento da requerida, conforme documento acostado a fls. 96 do processo n.º 2005.026.003009-0 - Medida Cautelar de Afastamento do lar, SUSPENDO o processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 265,I CPC, intimando-se os sucessores da requerida para que, desejando, se habilitem para a continuidade da ação. \r\n\r\nPartilha, (SOBREPARTILHA) \r\n\r\nProc. 2007.026.000068-4 - Z.M.F.O. (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X D.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Decisão:1) Desarquive-se o processo de separação do casal e apense-se a estes autos.2) Oficie-se ao Hospital São José do Avaí e a Unimed Norte Fluminense para que preste as informações requeridas a fls.75.3) Quanto a antecipação de tutela, indefiro o pedido, haja vista que as alegações da parte autora de que o réu tenha agido por omissão maliciosa não se encontram provados, também não se pode deduzir do que consta dos autos que a requerente não tinha ciência da existência do bem pretendido. Ainda há que se considerar que qualquer distribuição de lucros realizada pela empresa Clin Nefro deve necessariamente ser registrada em livros contábeis, e que ao final da demanda, caso seja julgado procedente o pedido, poderá ser apurado o valor da meação pretendida. Não estando, portanto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, a saber: fumus boni iuris e periculum in mora.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.026.001545-4 - R.S. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X G.B.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626), Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625) Despacho:1) Fls. 227/272 - À parte autora sobre o acrescido.2) Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.001636-7 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X M.A.R.C. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO:Ao patrono do requerente para fornecer seue endereço atual para realilzação da diligência intimatória. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.001747-6 (10.721/01) - A.C.G. E OUTRO X P.C.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desp.Port. 02/03 - Aguarde-se por 30 dias não havendo manifestação, retorne-se ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.026.004042-2 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X E.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.001138-2 - D.P.E. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X C.L.S.E. Desp.Port. 02/03 - Aguarde-se por 30 dias não havendo manifestação retorne-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.026.000350-8 - L.O.C. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X A.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) DESPACHO portaria do juízo n°02/2003Informe COM URGÊNCIA a parte autora o endereço das agências do Bradesco e Itaú para que possam ser expedidos os respectivos ofícios solicitados a fl. 66, \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.000454-9 - E.L.A.W. (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X J.A.R.W. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificadamente, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. \r\n\r\nId: 301226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.002777-7 - Cristiano Reis Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA : \"...Com base nos fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos.Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95).Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado-credor, retornando, após, conclusos para extinção da execução de honorários. P. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003379-2 - Nelson Jorge da Silva Valleriote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 09.10.2007 às 09:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003403-6 - Crebylon Nino Gonçalves Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Tomografia Santa Terezinha LTDA e outro. \"...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, bem como para que proceda, em igual prazo, ao CANCELAMENTO DO PROTESTO que gerou a restrição apontada no documento de fl. 24. Expeçam-se ofícios ao SERASA, SPC e Cartório do 3º Ofício desta Comarca para cumprimento imediato da presente decisão.Citem-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003404-8 - Marcos Monzato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X VIVO - S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA de incluir nas faturas de consumo vincendas a cobrança dos valores intitulados \"PARCELA DO APARELHO 2299818171 - VALOR R$ 79,93\", sob pena de multa cominatória de R$ 100,00 (cem reais) por cada desconto indevido.Saliente-se ainda que as exposições dos fatos descritos na inicial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora, principalmente a documentação acostada aos autos (fls. 15/17). Adjetive-se, por fim, que nenhum prejuízo causará a presente, tendo em vista que, no julgamento final, poderá a ré reclamar os valores que entender devidos. Além disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré.Cite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.827.000593-5 - Alcides Martins de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X A. Tinoco Nunes - Me. Fica a parte AUTORA ciente do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.827.002691-4 - Janduí Monteiro de Moura. X Odacir dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Frias Rabelo - OAB RJ039445, Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438, Ana Paula Frossard Gomes - OAB RJ136444). Fica a parte RÉ ciente do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.000973-0 - Jose Antunes Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X Jania Valeria Souza Rodrigues e outros. Tendo-se em conta o teor da petição de fls. 37/39, SUSPENDO A EXECUÇÃO durante o prazo concedido para cumprimento voluntário da obrigação, o que faço com fulcro no art. 792 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo, manifestem-se as partes quanto à satisfação da obrigação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.001755-0 - Francisco Rocha Mancores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Alexandre da Silva Fernandes - OAB RJ145114, Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). Não foi constatado comprovação do depósito. \r\n\r\nProc. 2004.827.003242-2 - Fernando da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). X Naziosenio Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091, Silvestre de Almeida Teixeira - OAB RJ070432). Diga a parte autora se o depósito de fls.128 no valor de R$ 9.181,42 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.003599-1 - Mathildes Maria de Jesus Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869, Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E). X Thermas Internacional do Espírito Santo. Ao autor, para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça de fls.78v. \r\n\r\nProc. 2006.827.000255-0 - Miguel Fusco Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Fusco Filho - OAB RJ035230, Marinhozelia Freitas Fusco - OAB RJ065882, Marizelia Freitas Fusco - OAB RJ065883). X Walter Roberto Leal Benites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e conseqüente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.827.001808-9 - Walter Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.827.001900-8 - Paulo Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \"... JULGO EXTINTA a execução respectiva, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002960-9 - Maria Eunice Teixeira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 90 no valor de R$ 4.484,85, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.004118-0 - Cleber Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Com base nos fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado-credor, retornando, após, conclusos para extinção da execução de honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004892-6 - Luciléia Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.000484-6 - Maria Medeiros Vicente Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, devendo a parte autora se manifestar sobre o depósito retratado à fl. 149, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações foram integralmente satisfeitas.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, expeça-se novo ofício endereçado ao SERASA, o qual deverá ser encaminhado para o endereço correto, desentranhando-se o envelope acostado à fl. 152.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001429-3 - Nivaldo de Oliveira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028, Liz Antunes Ferreira - OAB RJ144143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). POR MAIS UMA VEZ fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o depósito de fls.63 no valor de R$ 1.500,00 e se o mesmo satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001462-1 - André Luiz de Oliveira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Arruda Meira Lins - OAB PE020590). X Jociléa Won-held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). Ficam as partes cientes do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. , \r\n\r\nProc. 2007.827.001791-9 - Maicon de Castro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Compulsando os autos, verifica-se que o (a) recorrente, apesar de ter pleiteado, no bojo das razões recursais, a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001794-4 - Teófilo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Compulsando os autos, verifica-se que o (a) recorrente, apesar de ter pleiteado, no bojo das razões recursais, a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001801-8 - Otacílio Alves da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, apesar de ter pleiteado, no bojo das razões recursais, a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto às fls. 34/39.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002117-0 - Luiz Ronaldo Ferraz Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Sul Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). \"(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais por expressa vedação legal.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, na forma do § 2º do dispositivo legal antes mencionado e do Enunciado nº 12.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique o Cartório o valor das custas devidas e, em seguida, intime-se a parte autora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Resta, desde já, deferido o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópias, tão-somente após a comprovação do recolhimento das custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.002790-1 - Claudinei Marino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). X Ropphen Imobiliária LTDA. 1) DEFIRO o pedido de adiamento formulado pela parte autora por intermédio da petição de fl. 24, haja vista o teor do documento acostado às fls. 25/26. 2) Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação, cancelando-se o ato designado à fl. 02. 3) Intimem-se e requisitem-se. 4) SEM PREJUÍZO, certifique-se eventual citação da demandada. \r\n\r\nProc. 2007.827.002790-1 - Claudinei Marino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). X Ropphen Imobiliária LTDA. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 18/10/2007 às 08:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.827.002978-8 - Rejaine Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Merida Cavalcante - OAB RJ109279). X União de Lojas Leader S/A. \"...Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA, comunicando-se à parte ré. Sem custas e honorários por expressa vedação legal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos....Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002981-8 - Sirley Benitez de Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003102-3 - Deromira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S.A. \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada DESBLOQUEIE IMEDIATAMENTE A LINHA TELEFÔNICA Nº (22) 3824-8668, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. Saliente-se, ainda, que as exposições dos fatos descritos na inicial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora, principalmente a documentação acostada aos autos (fls. 13/19 e 23). Adjetive-se, por fim, que nenhum prejuízo causará a presente, tendo em vista que, no julgamento final, poderá a ré reclamar os valores que entender devidos. Além disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré. Advirto, contudo, que a parte autora não está isenta dos pagamentos das contas futuras e, caso fique a mesma inadimplente, poderá a ré bloquear a linha novamente. Intimem-se e certifique-se eventual citação da ré.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003104-7 - Ana Lúcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Banco Itaú S/A. \"...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.Intimem-se e certifique-se eventual citação do réu.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003383-4 - Cirene Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henriques Miranda - OAB RJ128922). X Cedae. \"...Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES. Deverá a parte autora, igualmente, trazer aos autos elementos que comprovem ser a mesma a efetiva destinatária final do serviço prestado pela ré, posto que as faturas de consumo são emitidas em nome de terceiro, sendo certo, ainda, que a numeração indicada no documento de fl. 11 diverge daquela apontada à fl. 10. Sem prejuízo, cite-se a ré.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003385-8 - Maria Angélica Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X Cedae. \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003394-9 - Carlos Antônio Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). X VIVO - S.A. \"Antes da análise do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, conforme disposto nos arts. 283 e 284 do CPC, aqui aplicáveis de forma subsidiária, a fim de que sejam trazidos aos autos elementos que comprovem que o demandante vem a ser o efetivo destinatário final do serviço prestado pela parte ré, relativamente à linha telefônica nº (22) 9988-..., uma vez que o documento acostado à fl. 09 estaria por indicar que o contrato de prestação de serviços fora celebrado por pessoa jurídica cuja personalidade não se confunde com a da pessoa física do autor. Deverá o demandante, ainda, comprovar o pagamento das faturas de consumo relativas aos 06 (SEIS) últimos meses, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003399-8 - Antônio Marcos Rafael Dornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Sorrentino de Oliveira - OAB RJ131242). X Telemar Norte Leste S.A. \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA de incluir nas faturas de consumo vincendas a cobrança dos valores intitulados \"ASS. VELOX RES. 300K\", relativamente à linha telefônica nº (22) 3823-7607, sob pena de multa cominatória de R$ 100,00 (cem reais) por cada cobrança indevida.Saliente-se, ainda, que as exposições dos fatos descritos na inicial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora, principalmente a documentação acostada aos autos (fls. 08/11). Adjetive-se, por fim, que nenhum prejuízo causará a presente, tendo em vista que, no julgamento final, poderá a ré reclamar os valores que entender devidos. Além disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré.Cite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.003095-6 - Sonia Alegria Arimori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando o teor dos documentos acostados às fls. 53/59, defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, isentando-a, por conseguinte, do pagamento das custas.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se e comunique-se à Superintendência de Orçamento e Finanças do Egrégio Tribunal de Justiça.\r\n\r\nProc. 2005.827.003597-8 - Sebastiana Corrêa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB MG078544, Karla Lopes Pedrosa - OAB RJ109582). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.001050-9 - Adelmo Rodrigues Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período. \r\n\r\nProc. 2006.827.004894-0 - Adriana Reis Silveira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.827.005506-2 - Luiz Marcio Bastos Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Araujo de Barros - OAB RJ057779). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000481-0 - Alcides Antonio do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028, Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X Empresa Brasileiria de Telecomunicações S/A - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 79 no valor de R$ 1.500,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.001614-9 - Vera Lucia Alexim Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). para ré: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001901-1 - Geismar de Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X B2w Companhia Global de Varejo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se o depósito de fls.58 no valor de R$ 1.524,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002182-0 - Sérgio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Unicard Banco Múltiplo S/A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora se o acordo de fls.38/39 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.827.003238-6 - Selma Lopes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548, Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. \"..., DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003238-6 - Selma Lopes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548, Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. \"DESIGNADA audiência de concliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 09/10/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003390-1 - Francisco Valmir Brito de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562, Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280). X BCP S/A. \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.001303-3 - Maria de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Marcos Vinicius Lannes dos Santos - OAB RJ001579B, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Maria Aparecida de Oliveira Salgado. Fica a parte autora ciente que foi designada audiência de conciliação para o dia 18/10/2007, às 09:40h, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002065-7 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Marinete Noleto Suisso. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 23/10/2007 às 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002081-5 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Maria Inez da Silva Frederico. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 23/10/2007 às 08:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002082-7 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Carla Campos Froes. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 23/10/2007 às 08:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002088-8 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Marinete Noleto Suisso. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 23/10/2007 às 08:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002602-7 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Stephanie Pontes Conrado. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 23/10/2007 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002603-9 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X David Medeiros Laia. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 23/10/2007 às 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002604-0 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Ana Cláudia de Souza Xavier. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 23/10/2007 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002609-0 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Marcilene Pereira de Souza Silva. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 23/10/2007 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002612-0 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Nelson Perez de Almeida. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 23/10/2007 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002613-1 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Renata da Silva Gomes Soares. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 23/10/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002614-3 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Nelson Perez de Almeida. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 23/10/2007 às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002617-9 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Alexandro Rezende da Silva. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 23/10/2007 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002619-2 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Carlito Crespo Martins Filho. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 23/10/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.004961-0 - Zeni Angelica de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Regina Celia Lannes dos Santos - OAB RJ137076). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se o depósito de fls.88 no valor de R$ 3.679,19 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005491-4 - Marinete Noleto Suisso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença fl. 96 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução principal proposta por MARINETE NOLETO SUISSO à fl. 84, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se o competente mandado de pagamento na forma requerida no último parágrafo da petição de fl. 95, ante o teor do instrumento de mandato de fl. 08.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnotem-se as execuções judiciais na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da segunda Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 279,00), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.827.000113-0 - Maria Magdalena da Luz Goulart e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). Sentença fl. 147 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução de honorários deflagrada às fls. 86/87, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 107.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, bem como da parte dispositiva da sentença de fls. 124/126, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções e nos Embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.000167-1 - Luiz Claudio Bastos Barbosa. X Retiro Futebol Clube. Rep Leg(s): Edir Finamore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). Ficam as partes, desde já, cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos \r\n\r\nProc. 2005.827.001176-7 - Rosângela Silva de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.827.003990-0 - João Batista da Silva Fani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). SENTENÇA de fl.97: \"Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95. EXAMINADOS , DECIDO. Tendo-se em conta o levantamento determinado por intermédo do mandado de pagamento cuja cópia segue à fl. 95 evidencia, de forma inequívoca, que o exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 73, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Recolha-se o mandado de pagamento que se encontra grampeado na contracapa, uma vez que não se pode aguardar indefinidamente eventual iniciativa do executado em retirar o documento expedido em seu favor. Sem custas e honorários. após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.000082-6 - Julio Silverio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 73/75, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes supostamente pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.000331-1 - Terezinha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.001516-7 - José Eduardo de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Marcella Maria Machado Boechat - OAB RJ125631). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Janderson Barcelos da Silva - OAB RJ132238). Sentença fl. 125 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 86/87, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 104.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 10).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002447-8 - Joao Carlos Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Magacho Lessa - OAB RJ136145). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl 287. (R$ 131,11 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002765-0 - Rogério Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença fl.82 \"(...) JULGO EXTINTA a Execução principal proposta por ROGÉRIO MARTINS DE CASTRO às fls. 71/72, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nEM RELAÇÃO À EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, renove-se a intimação da devedora para os fins consignados no item \"2\" da decisão de fl. 75.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.003737-0 - Arnaldo Batista da Silva e outro. X Valdeci dos Santos Silva e outro. Ficam as partes, desde já, cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos \r\n\r\nProc. 2006.827.004080-0 - Monique Barra Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlus Lopes Sepulveda - OAB RJ138213). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.004087-3 - Sebastiana Martins Eleuterio. X Banco Itaú S/a(agência 1334) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Sentença fl. 69 \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 44, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004421-0 - Wendel Rodrigues Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857, Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522). X Stop Playcomercio e Distribuição de Eletro-eletrônicos e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lopes de O. Trovareli - OAB SP208641, Alessandra Vilar de Castro - OAB SP204228). Decisão fl. 58\" 1) Oficie-se ao Banco do Brasil S. A. requisitando informações acerca dos dados da conta judicial para onde foi transferido o valor bloqueado através da penhora on line. 2) Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, tendo em vista o teor da petição de fls. 53/54 e da certidão de fl. 57. 3) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004718-1 - Jamerson Silva Magi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Sentença fl. 79 \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 53/54, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005119-6 - Antônio Leonardo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Barroso Junior - OAB RJ121553). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166, Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Sentença fl. 51 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 43, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000303-9 - Alberto Pessoa Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Bastos - OAB RJ140018). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sentença fl. 85 \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 67/68, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, desde já, eventual penhora levada a efeito nos autos da Carta Precatória.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor dos credores.\r\n\r\nSolicite-se a devolução da deprecata independentemente de cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com a entrega do mandado e o retorno da carta, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.002911-7 - Sérgio Maggini Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Theresa Tinoco de Paula - OAB RJ117401, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença fl. 100 \"(...) JULGO EXTINTA a Execução principal proposta por SÉRGIO MAGGINI LEITE FILHO às fls. 90/92, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se o competente mandado de pagamento na forma requerida no último parágrafo da petição de fls. 98/99, ante o teor do instrumento de mandato de fl. 11 e do substabelecimento de fl. 24.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnotem-se as execuções judiciais na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da segunda Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 563,42), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005213-9 - Fábio Maia Arrabal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandra da Cruz Brandão - OAB RJ122840). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 86 \"Retornem os autos ao Egrégio Conselho Recursal para que seja certificado, se for o caso, o trânsito em julgado do acórdão de fl. 85.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001839-0 - Henrique Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Decisão fl. 66Tendo-se em conta o teor da petição de fls. 62/63 e da certidão de fl. 65, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001979-5 - Zely Garcia da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl.20 \" Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002063-3 - Maria de Lourdes Vieira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 30 \"Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003288-0 - Terezinha de Fátima Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ , para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003289-1 - Conceição Maria de Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ , para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.827.003290-8 - Marina Goulart Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ , para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003291-0 - Maria Elizabeth Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ , para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003292-1 - Edimar José Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ , para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003293-3 - Angela Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ , para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003294-5 - Angela Maria Goulart de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ , para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003295-7 - Noelson Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ , para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003296-9 - Elza Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ , para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003297-0 - Maria Celeste da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ , para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003298-2 - Jucelia de Fatima Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ , para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003299-4 - Maria das Graças Leopoldo Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ , para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003300-7 - Josélia das Graças Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ , para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003301-9 - Maria Lucia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ , para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003302-0 - Joel Fernandes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ , para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003303-2 - Ana Aurora de Freitas Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ , para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003304-4 - Tadeu José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ , para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003305-6 - Reimilda Aurora de Freitas Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ , para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003306-8 - Dilea Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ , para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003307-0 - Antônio José Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ , para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003308-1 - Manoel Francisco Pio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ , para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003309-3 - Altair Nicolau Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ , para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003320-2 - Maria Aparecida Freitas Ranquine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Ampla - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ , para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003321-4 - Tatiana Gonçalves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ , para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003323-8 - Maria de Oliveira Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ , para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003324-0 - Augusta Mendes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ , para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003326-3 - Nayr Poyares Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ , para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003328-7 - Manoel Pio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ , para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003330-5 - Roberio dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ , para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003331-7 - Francisca Ana da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ , para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.002936-0 - Viviane Braga Frejoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Sentença de fls.: (...) Tendo-se em conta que o levantamento determinado por intermédio do mandado de pagamento cuja cópia segue à fl. 129 evidencia, de forma inequívoca, que os exeqüentes receberam integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, bem como da parte dispositiva da sentença de fls. 125/127, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções e nos Embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.000646-6 - Maria Aparecida da Matta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 80 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 69/70, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nCumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 72.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001380-0 - Helaine Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Borges de Souza - OAB RJ105572, Romulo Vinicius Dias - OAB RJ124243). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 54 \"Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 51 e 53, expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da parte autora, conforme requerido, uma vez que a mesma ostenta poderes específicos para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 12.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002131-5 - Celma de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Barroso - OAB RJ028908, Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Decisão fl. 52 \"Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003057-2 - Renato Carvalho Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X 11. º Cartório de Campos dos Goytacazes. decisão fl. 171 \"Por mais uma vez, o autor negligencia no que toca ao seu dever de trazer aos autos a documentação exigida pelas normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. Na peça inaugural e na procuração acostada à fl. 08, o demandante afirma residir na Rua Juracy Alves Medina, 193, Fiteiro, nesta cidade. Posteriormente, o mesmo traz ao palco processual o documento de fl. 17, afirmando, na oportunidade, ser marido de LARA ALVES COIMBRA (em nome de quem se encontra aquele documento), deixando, no entanto, de comprovar o alegado vínculo matrimonial. DE NOTAR-SE QUE O ENDEREÇO ALI INDICADO É TOTALMENTE DIVERSO DAQUELE INFORMADO NA INICIAL E NO INSTRUMENTO DE MANDATO.\r\n\r\nDiante de tais considerações, concedo ao autor o prazo improrrogável de 48 horas para comprovar o seu domicílio residencial nesta Comarca, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIntime-se.\"\r\n\r\nId: 300667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301234": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.003652-0 - ANA BEATRIZ CLÍMACO DA SILVA X Falecido: FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.028.003499-5 - SUPRIMAR DE MACAÉ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X SUPRIBARRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA Ao autor sobre certidão supra. (...decorreu o prazo sem a manifestação do réu). \r\n\r\nAnulatória, de título de crédito c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.003433-8 - 7 CONSTRUTORA & EMPREITEIRA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X POSTES IRPA LIMITADA Ao autor sobre certidão supra. (...decorreu o prazo sem a manifestação do réu). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.028.005616-6 - LEOPOLDO RODRIGUEZ IGLESIAS JUNIOR, JOSÉ MANOEL RODRIGUEZ IGLESIAS X Falecido: OLINDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917) Decisão:1 - Nomeio Inventariante o 2º requerente.2 - Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação.b) Comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobrea renda, oficiando-se se necessário;c) Recolhimento de custas e impostos.3 - Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004781-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE BORGES Ao patrono do autor para encaminhar o ofício. ( of. pronto na contra-capa) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.015600-4 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X INACIO PAULO MOSQUEIRA Ao patrono do autor para fornecer cópias de fls. 49 e 51 para instruir o Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.001951-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ROSITA MARIA BRASIL SOUZA Ao patrono do autor para fornecer cópias de fls.64,70,74 e 78 para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.002463-1 - UNICLINICA DOS TRABALHADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X PLANTEC PLANEJAMENTO TECNICA DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES GUERRA (MG-050693) Ao autor para recolher custas para intimação do réu por Oficial de Justiça, mais FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes. \r\n\r\nProc. 2006.028.004505-1 - ANTONIO LEONESIO SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA (RJ-133058), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Aos interessadosl sobre proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.028.005372-2 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI I. SASSAKI (SP-095740)) X LAZERTEC DE MACAÉ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.028.002121-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ISABELE CHRISTO T MATHIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) Ao patrono do autor para fornecer cópias de fls.93 para instruir o Mandado de Entrega \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.002196-2 - GASOIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365)) X TIRMANI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106), Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Ao embargado sobre certidão supra (resta recolher o FUNDPERJ no valor de R$ 2,15) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.000761-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ROBERTO BASTOS), CARLOS ALBERTO BARCELOS RIBEIRO Despacho:1 - Fla. 158 e 163 - Anote-se na D.R.A. para futuras publicações;2 - Cumpra-se o despacho de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.028.006831-2 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X LUIZA MARIA MONTANARI PESSANHA Despacho:Expeça-se carta precatória para citação do executado no endereço fornecido às fls. 38.ordinatório: Ao requerente para recolher custas, ou informar se encaminhará a carta precatória, recolhendo-se custas no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.028.002561-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RADHANN PLUS DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao patrono do autor para fornecer cópias de fls.38 e 42 para instruir a CP ; bem como manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.520.001641-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X MERCADAO DO OLEO LTDA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.520.001059-1 (556/96) - BANCO NACIONHAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X JULIO CESAR PEREIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se o Ministério Público.Ordinatório: Ao exequente para recolher custas para intimação \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.028.003758-5 - ROCINIO OLIVEIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X MARIA DELLY VIANNA PASSOS E OUTROS Ao exequente sobre manifestação do 2º executado e devolução de mandado parcialmente cumprido. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.520.000055-0 (1470) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MACAE LTDA -C, Síndico: EVERALDO BAPTISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). EVERALDO BAPTISTA MONTEIRO (RJ-038411) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.004888-0 - ANGELA DE SOUZA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.520.004797-7 (5005/99) - LUCIMAR ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X MARILEIDE CHAGAS Aos interessados para ciência da perícia designada para o dia 13 de setembro de 2007, às 09:00 h, na sala de Perícias Médias do Forum de Macaé - 2º andar. \r\n\r\nProc. 2004.028.005613-5 - JP AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X REX RETIFICA DE MOTORES (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600) Aos interessados sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.002517-9 - ALMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA (RJ-117291)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Aos interessados sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.028.000319-1 (8449) - Inventariante: CELINA PEREIRA DA SILVA X JOÃO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Ao requerente sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.028.002258-3 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X REYNALDO MACHADO DE OLIVEIRA Ao patrono do autor para fornecer cópias: (2) duas cópias de fls.126 e uma de fls.130, para instruir o Mandado e a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.028.004202-8 - PAULIER VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO CHERNICHARO (RJ-115528E)) X PAULO ROBERTO VENANCIO Ao patrono do autor para fornecer cópias de fls.70, cópias da Certidão do Registro de Imóveis e da guia do IPTU para instruir o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.002308-7 - ANA PAULA RIBEIRO CARAVANA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Aos interessados sobre Laudo Médico Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.028.000564-8 - TAIRONE VAGNER NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1 - Fls. 167/169: ao contrário do alegado pelo autor, os embargos declaratórios opostos pelo mesmo contra a decisão que recebeu o recurso de apelação interposto pelo réu no duplo efeito não têm o condão de interromper o prazo para interposição do recurso adesivo. Tal interrupção se opera apenas em relação aos recursos que seriam cabíveis para adversar a decisão embargada, ou seja, em relação ao eventual recurso de agravo de instrumento a ser manejado pela parte irresignada com o recebimento da apelação no duplo efeito.2 - Logo, por ocasião do protocolamento da referida petição de fls. 167/169, já se encontrava absolutamente precluso o prazo para manejo do apelo adesivo, o qual deveria ser interposto pela parte no prazo para oferecimento de contra-razões, o que não ocorreu na hipótese.3 - Assim, inexistindo qualquer nulidade nos presentes autos, cumpra-se a v. Decisão Monocrática de fls. 157/159, de lavra do eminente Desembargador Jessé Torres.4 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.019628-4 - PAULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...)Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento pessoal do RL da parte ré.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora, e na oitiva da testemunha arrolada às Fls. 115 do processo 2006.028.019627-2.Designo Audiência de Instrução e Julgamento nos 3 feitos para o dia 14 de novembro de 2007, às 15 horas.Intimem-se, atentando o cartório que a parte autora é beneficiária da JG.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.019628-4 - PAULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu para recolher custas para (2) duas intimações por Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos materiaisi e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003779-2 - MARCIO ALEXANDRINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X DISTAK VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Recebo fls. 25/26 como emenda à inicial. Forneça o autor cópia da referida peça, a fim de instruir o mandado citatório.2 - Assiste razão à parte autora, já que a representação processual, de fato, se encontra regular.3 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/11/2007, às 11:00 horas.4 - Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2001.028.007683-8 - ADRIANA DA SILVA LAGNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X CONSTRU WORK CONSTRUCAO E INCORPORACAO E OUTROS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000087-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIO ALFONSO PASTEN TRIVIK Ao autor para recolher R$ 0,35 na conta 0714-6, atos dos oficiais de justiça, mais 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1999.520.000297-3 (3853/99) - MARLENE PORTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X FIAT AUTOMOVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Decisão:1 - Fls. 551/552 - Anote-se na D.R.A. para futuras publicações;2 - Ao exequente sobre certidão de fls. 553. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.520.001950-5 (856) - CEZAR A A GUIMARAES COMERCIO E REP ME (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) O MERCADAO DO OLEO LTDA, Dr(a). RUI MACIEL DA SILVA (RJ-038214) Decisão:Tendo em vista que o perito intimado (Fls. 529) não se manifestou até a presente data, revogo sua nomeação.Expeça-se ofício ao DIPEJ, nos termos da Resolução de nº 20/2006 do E. Conselho da Magistratura, solicitando a indicação de perito contábil cadastrado, para atuar nos presentes autos, sendo certo que os honorários periciais só serão recebidos ao final do feito. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.028.008521-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANDREA CRISTINA DA SILVA ARANTES Despacho:Fls. 148/149 - Defiro conforme requerido.ordinatório:Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará os ofícios em mãos \r\n\r\nRescisória, de negocio juridico c/c constituição de direito \r\n\r\nProc. 2005.028.001935-9 - VANUSA VAZ FURTADO HAZBOUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X MANUEL AUGUSTO PACHECO SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546) Sentença:Por tais fundamentos, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 266/268. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas conforme o pactuado. Honorários advocatícios compensados, ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002575-1 - ARISTIDES NETO PELODAN (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA), ONEIDA MELLO AZEVEDO TERRA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedido iniciais na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:1 - CONDENAR os réus a restituírem ao autor as quantias por este despendidas na aquisição dos lotes 29 e 33 da quadra 43, localizado na rua XXX do Loteamento Extensão do Serramar, situado em Rio das Ostras, da verba cobrada a título de ligação de água (fls. 16), bem como com relação aos tributos que pagou (fls. 18/41), devendo tais quantias serem atualizadas monetariamente pelos índices adotados pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça e acrescida de juros moratórios legais, estes calculados à taxa de 01% ao mês e incidentes a partir da citação.2 - CONDENAR os réus ao pagamento de R$ 10.000,00, a título de reparação pelo dano moral causado, corrigidos monetariamente pelo IGP-M a partir desta data e com juros de mora legais incidentes a partir da citação.3 - CONDENAR, ainda, os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo e arb \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.520.004711-2 (3750/98) - MARIA JOSE MARINHO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X LAURINDA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTROS Ao autor para informar se levará os ofícios em mãos. \r\n\r\nProc. 2002.028.003608-9 - LUCIA ELENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X ROSA MARIA MOREIRA Ao patrono do autor para fornecer cópias: (2) cópias da inicial , (1) cópia da procuração, decisão (fls.21) para instruir o Mandado e a Carta Precatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.028.005427-2 - MARIA DE FATIMA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). ODAIR MOURA PACHECO (RJ-102894)) X ALZIRA DE SOUZA Decisão:Face a inércia da parte por mais de 30 dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1962.028.000002-9 (8281) - Inventariante: ONÉSIMO DE OLIVEIRA X HONORIO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Tendo em vista o recolhimento do ITD, defiro a retificação da partilha como requerido;2- Expeça-se o formal de partilha com as retificações apresentadas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.006455-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO RENATO FREIRE SILVA Despacho:1 - Compreve a autora a sucessão mencionada às fls. 74;2 - Após, apreciarei o requerido às fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2006.028.006558-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO SILVA GOMES Despacho:Oficie-se à Receita Federal , bem como ao Detran acerca do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.028.020312-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDJALMA CONCEIÇÃO DE SOUZA Despacho:Oficie-se à Receita Federal bem como ao Detran, acerca do endereço da ré, conforme o requerido às Fls. 47/48. \r\n\r\nDeclaratória, POSITIVA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.001945-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591)) X CEPE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)), MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.028.001182-1 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ATINA MARIA MACHADO TEXEIRA Decisão:1- Expeça-se Mandado de Verificação;2- Em se verificando o abandono, deve o Sr(a). OJA imitir a autora na posse do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2003.028.006518-3 - JEREMIAS ANTONIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X AGOSTINHO DE AGUIAR ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1987.028.000043-6 (6239/87) - BANCO BAMERINDUS DE INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MECAR AUTO PECAS LTDA E OUTROS Decisão:1 - Ao exequente para indicar leiloeiro para funcionar nos presentes autos.2 - Cumpra o cartório integralmente o despacho de fls. 151. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001989-1 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X FAED MONTAGEM LTDA Decisão:A fim de se evitar futuras argüições de nulidade, e, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 11382/06, revogo a decisão de fls. 32 e determino que: 1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.4 - Defiro a entrega da carta precatória ao exequente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.007284-4 - ROBERTO RAULINO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X LIGA MACAENSE DE DESPORTO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304), Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598) Decisão:1 - Diante do desprovimento do agravo pela Egrégia 17ª Câmara Cível do TJERJ e, conseqüentemente, da cassação do efeito suspensivo deferido, cumpra-se o determinado na decisão de fls. 105/106, procedendo-se à penhora do imóvel nos moldes indicados e expedindo-se a respectiva certidão para registro.2 - De outra angularidade, diante da noticiada desapropriação do imóvel obejto da constrição, oficie-se ao Município de Macaé, com a máxima urgência, determinando-se o depósito dos créditos existentes em favor da executada em conta de depósito judicial, à disposição deste Juízo, até o limite indicado pelo exeqüente, ou seja, R$ 1.518.460,37, autorizando-se aos patronos do exeqüente a levar o respectivo ofício em mãos.3 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.003029-4 - MARIANA DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X CLARICE SANCHO LOPES Decisão:Tendo em vista a inércia do credor em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.520.001145-0 (12928/95) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X PEDRO SEBASTIAOA LENZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206) Sentença:Trata-se de Execução Hipotecária entra as partes acima relacionadas.Às fls. 62 a parte autora foi intimada, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, parágrafo 2°, CPC, sob pena de extinção.Regularmente intimada, a autora não supriu a falta, mesmo transcorridos mais de seis meses da referida intimação.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, CPC. . Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 600,00, ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.520.002618-0 (13621/95) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X ROBERTO HIME LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas pelo exeqüente . Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(...) \r\n\r\nProc. 1995.520.003164-8 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X COURO MANIA DE MACAE ARTIGOS DE COURO LTDA E OUTROS Decisão:1- Defiro a suspensão do feito, conforme o requerido às Fls. 151, e com base no art. 791, III, do CPC;2- Aguarde-se no Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2007.028.001652-1 - CENTRO EDUCACIONAL QUERUBINS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X VERÔNICA VENDERROSCHY ALVES Despacho:Esclareça a parte exequente os bens que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.003492-2 - SALVADOR DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X POLICÍNICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.028.000450-6 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X CARLOS EDUARDO PIRES ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Especifiquem provas, justificando-as;2- Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.028.002628-8 - JOSE CARLOS BORGES PINTO X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Tendo em vista a manifestação da Dra. Perita, às Fls. 160, revogo sua nomeação.Expeça-se ofício ao DIPEJ, nos termos da Resolução de nº 20/2006 do E. Conselho da Magistratura, solicitando a indicação de perito grafotécnico cadastrado, para atuar nos presentes autos, sendo certo que os honorários periciais só serão recebidos ao final do feito. Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos.Intimem-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.028.001976-3 - RAFAEL RAMOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ALBORG COMERCIO E SERVIÇOS MARITIMOS LTDA Sentença:(...)Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do citado diploma legal.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2001.028.003708-0 - COMERCIAL TROYKA DE PARAFUSOS E ROLAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Fls. 277/278: Diga o executado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.028.000123-7 (1105) - Inventariante: MARGARIDA BAPTISTA BARCELOS SILVA X OLINTHO DA PAIXAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526) Despacho:Face a inércia da parte por mais de 30 dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.520.003483-0 (1364/96) - SERGIO LUIZ RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522)) X CLAUDIA MARCIA DE ANDRADE CORREA Decisão:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.520.000749-8 (2785/98) - MARIA CACILDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X BENJAMIN DE SOUZA GOMES Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.520.001804-7 (4238/99) - DELVANIR PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522)) X MOACIR AMARAL DA COSTA Despacho:Diga a inventariante sobre a certidão de fls. 178. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.028.002180-5 - HELIO MAURICIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ORLIR MUNARINI (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.003086-0 - HAROLDO MAZZEI MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X JOÃO GURGEL NETO Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito. 2- Mantenho a sentença proferida tal como lançada.3- Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.028.019474-3 - PAULO JOSÉ SIQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X PETRÓLEO BASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.007498-1 - USIPETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA SILVA (RJ-110780), Dr(a). RENATA CURI BAUAB (SP-083332)) X USIPETRO MACAÉ INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/11/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.020839-0 - CECILIA KRAUSS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X LAURA MARIA CASTRO BERGALLO Despacho:Fls. 539/546 - Diga o réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.028.004169-7 - ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO CORDEIRO PEIXOTO, Inventariante: JULIA CARLA ABREU PEREIRA PEIXOTO X JURANDIR DA SILVA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Decisão:1- Junte-se;2- Com vistas ao exame do requerido, determino a suspensão da fluência dos prazos para alegações finais;3- Venham conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.006147-1 - FRANCISCO GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X ITEBALDO ANDRADE TRISTAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Despacho:Digam os réus mencionados às fls. 341 sobre as alegações do autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.028.003222-9 - JEVIM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Fls. 228/231: Diga o exequente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.017974-9 - PERCÍLIO CÂNDIDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266)) X VIAÇÃO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Despacho:1- Fls. 103: Diga a parte ré;2- Após, intime-se o perito a designar nova data para a realização do exame pericial. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.005522-8 - DILMA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações acerca do saldo existente em favor do de cujus.3) Junte-se certidão de dependentes junto ao INSS.4) Venha declaração de inexistência de outros bens e herdeiros. 5) Com a vinda do saldo, dê-se vista à Requerente e à Fazenda, vindo em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.005710-9 - ANDRE SILVA DE OLIVEIRA, EDSON SILVA DE OLIVEIRA, MARCELO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO (RJ-029050)), Falecido: ADOZINO DE OLIVEIRA), Falecido: MARIA BARRETO DA SILVA Decisão:Oficie-se acerca do saldo existente em favor do de cujus. Junte-se certidão de dependentes junto ao INSS.Venha declaração de inexistência de outros bens e herdeiros. Com a vinda do saldo, dê-se vista ao Requerente, à Fazenda, vindo em seguida conclusos. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.028.015648-0 - NEI AMAURI MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148)) X FEDERAÇÃO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Aos interessados sobre proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.520.001173-5 (4050/99) - Inventariante: SYLVIA ALLEMAND SILVA ENIO TAVARES DAUMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES (RJ-005500), Dr(a). EVALDO ALLEMAND DA SILVA (RJ-028764)) X CIRO FERREIRA DA SILVA Ao inventariante para recolher custas do ofício ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.003608-2 - HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GECY ALVES FERNANDES Ao autor sobre ofício de fls.58; bem como para encaminhar os ofícios. ( pronto na contra-capa) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.005169-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ROSANGELA CABRAL FERNANDES Decisão:Tendo em vista do protesto ter sido realizado por edital, conforme consta de fls. 24, INDEFIRO a liminar requerida, sob o fundamento de que o endereço do réu é conhecido do autor.Assim sendo, deveria o autor constituir o réu em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, a fim de que o devedor pudesse emendar a mora.Registre-se que, nesse sentido se orienta a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se depreende pelo exame do seguinte julgado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.028.002075-0 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X MARTINS E PATRICIO RESTAURANTE LTDA ME Decisão:1 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/10/07 às 10:30 horas. 2 - Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data; encaminhe-se também cópia de fls 146/148 e 132.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.011394-7 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174)) X F. L. SANTOS SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) A autora sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.028.005263-0 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X POSTO JOSE BAPTISTA LTDA Decisão:Considerando-se que o autor requereu a produção de prova testemunhal, cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.Proceda-se ao recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 44, em igual prazo, sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005737-1 - PEDRO PAULO RESENDE NEVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X LIVRARIA VERBAL BOOKS LTDA Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nProc. 2004.028.005737-1 - PEDRO PAULO RESENDE NEVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X LIVRARIA VERBAL BOOKS LTDA Ao exequente para recolher custas no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 para intimação da parte executada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.028.004893-3 - LUIZ CARLOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.028.000619-1 - JOSE MARIA GOMEZ ALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X MARCELO LEANDRO DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Aos interessados sobre informação do avaliador judicial. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, pela exclusao de socio \r\n\r\nProc. 2003.028.006664-3 - ECOBLAST HIDROJATEAMNETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X JONES BECHARA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) A autora sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.028.001106-4 (5396/00) - GENERAL ELETRIC COMPANY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X LABEX LABORATORIO DE EXAMES SC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Decisão:Considerando-se que o 4º executado conseguiu, efetivamente, comprovar que recebe remuneração em suas contas bancárias que mantém junto ao Banco Bradesco, conforme demonstram os documentos de fls. 430/458, que revelam o depósito de valores por Prefeitura Municipal e também pela PETROBRAS, bem como que recebe proventos na conta que mantém junto ao Banco do Brasil, conforme demonstram os documentos de fls. 459/467, se impõe o deferimento do requerido, em face da impenhorabilidade de que trata o inciso IV do art. 649 do CPC.Por tais fundamentos, reconsidero a decisão de fls. 410 e determino o desbloqueio dos valores que se encontram depositados no Bradesco e no Banco do Brasil.Solicitei, nesta data o desbloqueio \"on line\" ao BACEN, como demonstra o documento em anexo. Defiro a expedição de ofícios, se necessário.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009934-8 - CONSORCIO M&O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X REAL CMM MILENAR SERVIÇOS MULTIPLOS LTDA Decisão:Fls.92/93:1- Anote-se;2- Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.005450-3 - CONSÓRCIO M & O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X OMC DO BRASIL SOLUÇÕES LTDA Decisão:Fls. 72/73:1- Anote-se;2- Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.015846-3 - CONSÓRCIO M & O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X DAWNSTEC POWER LTDA Decisão:Fls. 104/105:1- Anote-se;2- Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.002234-0 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MARANDER TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao patrono do autor para fornecer cópias de fls.56,57,62 e (2) duas cópias de fls.64 , para instruir as CP. \r\n\r\nProc. 2007.028.004153-9 - ADRIANA ENCARNAÇÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487)) X USINAGEM SIQUEIRA MARTINS LTDA Ao exequente sobre certidão supra. (...que campo 36, recolhido a maior, na conta errada (certa 0702-1); campo 37, recolheu custas somente de citação; campo 38, recolhido na conta errada (certa 0723-7). \r\n\r\nProc. 2007.028.004903-4 - PROD SAFETY COM REPR E EPIS BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TOLEDO FERNANDES (RJ-144421)) X METALFER DO BRASIL CONST E MONT LTDA Decisão:1 - Considerando-se que o exeqüente é pessoa jurídica com fins lucrativos, e que inexiste nos autos qualquer comprovação da hipossuficiência, que não é presumida na hipótese, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida.2 - Proceda-se ao recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC.3 - Verifica-se, pelo exame dos autos, que os documetos que instruem a inicial (fichas de compensação) não se constituem em títulos executivos extrajudiciais.4 - Assim, providencie o autor, no mesmo prazo fixado para o recolhimento dos emolumentos, a juntada dos títulos executivos (duplicatas), atentando-se para o fato de que, acaso as duplicatas não tenham sido aceitas pelo sacado, devem estar devidamente protestadas (art. 15, II da Lei nº 5.474/68), sob as penas do art. 616 do CPC.5 - Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005178-8 - M J N ASCENCIANO ME (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Decisão:1 - JG - Defiro.2 - Venham as duplicatas originais, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 616 do CPC.3 - Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.028.005365-6 - RAIMUNDA VAZ PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO por falta de objeto, diante da exibição dos documentos pretendidos.Deixo de condenar a parte vencida no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, uma vez que descabe fixação de verba honorárias nas simples medidas cautelares (ac. unan. da 2ª Cam. do TJPR, ap. 1460/81, rel. Des. NEGI CALIXTO, RP 39/316), concedendo à requerente os benefícios constantes do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003650-7 - FABIANA OLIVEIRA PINHEIRO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X SALÃO DE CABELEIREIRO ELEGANCE Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.002132-0 - MAUCENIRA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA (RJ-115858), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X COOPERATIVA MACAÉ (COOPER MACAÉ) Ao patrono do autor para fornecer cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação e Int. para Audiência. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1992.028.000367-3 (9818) - Inventariante: ARILDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Ao requerente sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.028.004494-2 - RITA DE CASSIA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X Interessado: SADI RODRIGUES), Interessado: CEHAB), Interessado: HILTON JOSÉ GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.003136-4 - ALESSANDRA TERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X PREFEITO RIVERTON MUSSI E OUTROS Decisão:1 - Recebo o apelo no efeito devolutivo. Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.2 - Ao MP para parecer recursal.3 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJERJ, com as homenagens de estilo, na forma do art. 296, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.001002-6 - RENÊ ADOLFO DE MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X PEDRO DORNELES DA SILVA Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acord \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2006.028.006375-2 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X LIOMAR AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004384-6 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X SAUL BATISTA DE ALCANTARA Decisão:Cumpra a autora o determinado no item \"1\" de Fls. 21, conforme o valor anotado na Certidão de Fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.028.005179-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X MARIANA PRUDENCIO DA SILVA DE SOUZA Decisão:1 - INDEFIRO o requerimento de que as publicações sejam veiculadas em nome da advogada mencionada às fls. 05, visto que a mesma não ostenta procuração nos autos.2 - Questões como a presente tem seu procedimento regido pelo art. 275, II, \"c\" do Código de Processo Civil.3 - Faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo a parte autora cópia da petição de aditamento, a fim de se completar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil).4 - Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.005216-1 - ELAINE CRISTINA FERREIRA VILLETE (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO Decisão:1 - JG - Defiro.2 - INDEFIRO liminarmente a inicial com relação aos pedidos veiculados nos itens 1.1, 1.3, 1.4, 1.5 , 1.6, e 1.2, este último na parte referente ao requerimento de afastamento de todos os enfermeiros contratados sem concurso público, na medida em que os mesmos já são objeto da ação civil pública que se encontra em fase de execução perante a 2ª Vara Cível desta Comarca. Ademais, a autora não ostenta legitimidade para demandar tais pretensões.3 - No tocante ao requerimento de antecipação de tutela formulado na segunda parte do item 1.2, INDEFIRO-O, visto que o caso não preenche os requisitos elencados no art. 273 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.003595-1 - SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA- STB (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Despacho:Cumpra o cartório integralmente a decisão de fls. 1643/1644. \r\n\r\nProc. 2006.028.003595-1 - SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA- STB (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) A autora reconvinda para recolher custas para ofício à ANP conforme fls 1643/1644, no valor de R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.028.003595-1 - SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA- STB (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Despacho:1- Junte-se;2- Diga a parte ré na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.001452-4 - MARCO ANTONIO DONATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X CONDOMINIO COMFORT APART HOTEL MACAÉ E OUTRO Ao interessado sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Fundperj e Funperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria, nos valores respectivos de R$ 7,52) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.028.000710-7 - SAMUEL SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X CARLOS YUKIO HIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.004161-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X RAMON DE QUEIROZ SOUZA Decisão:3.Em razão de tais fundamentos, na forma da primeira parte do art. 928 do Código de Processo Civil prescindo de justificação do alegado na apreciação do requerimento de liminar, visto que a prova testemunhal pouco acrescentaria ao que já está documentalmente demonstrado.4. Assim, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 1.210 do Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado.5.Cumprido o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes, no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1987.028.000061-8 (6063) - JOSE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Às partes sobre proposta de honorários do perito em 2.857,959 Ufir/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.028.002919-5 - LUIZ ANTONIO DO ESPÍRITO SANTO VITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1 - Defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido;2 - Tendo em vista a sucumbência recíproca imposta pelo v. Acórdão e considerando-se que a parte autora é beneficiária de JG, intime-se a ré, pela Imprensa Oficial, para que proceda ao recolhimento de metade do valor honorários periciais devidos ao Perito, no valor de dez salários mínimos.3 - Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.004261-1 - CLAUDIO JUNIOR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X QUALICAR Sentença:Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. P. R. I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.028.003390-3 - ROSA HELENA DE MORAES BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) Sentença:Isto posto, cumpridas as formalidades legais, JULGO RESTAURADOS os autos da ação de inventário, nos termos do artigo 1.067, do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas, visto que os requerentes não deram causa ao desaparecimento dos autos originários.Transitada em julgado, prossiga-se o feito restaurado em seus ulteriores termos, na forma do referido dispositivo da lei processual, remtendo-se os autos à avaliação, atentando o Cartório que os requerentes são beneficiários da gratuidade de justiça, deferida pelo Egrégio TJERJ.PRI. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição indebito e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.002846-6 - JOÃO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nId: 301234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301236": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.001905-4 - JOSE FERNANDO CRUZ DA ROCHA DUMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725)) X PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Decisão:1- Ante as informações contidas no laudo, Decreto o segredo de justiça visando preservar os interesses do Autor.3- Em réplica. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.011690-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WAGNER GOMES SANTOS Ao Autor para acompanhar a diligência tendo em vista a expedição do mandado nesta data. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005939-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X JULIO CESAR WILLEMAN DE CARVALHO Decisão:Designo audiência especial e determino ao Cartório que forneça a data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005939-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X JULIO CESAR WILLEMAN DE CARVALHO Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do réu para comparecer à audiência especial, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.005939-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X JULIO CESAR WILLEMAN DE CARVALHO Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 55 que foi designado o dia 26/09/2007, às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2006.028.005939-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X JULIO CESAR WILLEMAN DE CARVALHO Ao autor para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.028.003350-6 - SABEL IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X CLICIA DE FATIMA MEDEIROS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:1- A fim de que sejam evitadas nulidades processuais designo nova audiência e determino que o Cartório forneça a respectiva data.2- Faça constar no mandado de intimação as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003350-6 - SABEL IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X CLICIA DE FATIMA MEDEIROS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 46 que foi designado o dia 25/09/2007, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.005882-5 - ALMIR PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Decisão:Pretende o Autor que seja deferida a antecipação da tutela em seu favor, objetivando a paralisação do inquérito administrativo de nº 001/2007, e ao final, a declaração de sua nulidade.O requisito de que trata o item I do art. 273, \"fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação\", traduz a apreensão por um dano ainda não ocorrido, mas prestes a ocorrer, pelo que deve, para ser fundado, vir acompanhado de circunstâncias fáticas objetivas, a demonstrar que a falta da tutela dará ensejo à ocorrência do dano, e que este será irreparável ou, pelo menos, de difícil reparação.Observando os autos, verificamos que o requerimento da Autora de antecipação dos efeitos da tutela pretendida teve como fundamento a nulidade do inquérito administrativo. \r\n\r\nProc. 2007.028.005882-5 - ALMIR PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (...) Continuação da decisão de fl. 220: Além do mais, a sentença proferida nos autos do mandado de segurança de nº 2007.028.003026-8, junto à 2ª Vara Cível, declarou a nulidade parcial da portaria em relação à designação dos procuradores que compõem a comissão do inquérito administrativo. Desta forma, somente após o trânsito em julgado da referida sentença é que este Juízo poderá proferir sentença de mérito.Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pelo Autor, por falta de amparo legal, diante da ausência dos requisitos autorizativos, qual seja, a irreversibilidade do provimento pleiteado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005882-5 - ALMIR PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (...) Continuação da decisão de fl. 220:Acontece, porém, que o direito incontroverso, só poderá ser declarado ao final da demanda mediante cognição plena e exauriente, e não através de cognição sumária, sob pena de violação do princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.Conceder a antecipação da tutela conforme pretendido, isto é, determinar a paralisação do inquérito administrativo de nº 001/2007, estaria este Magistrado violando dispositivo de lei federal (CPC art. 273 § 2º), com a agravante de antecipar o julgamento antes das demais fases processuais.Na verdade, o Código de Processo Civil veda a concessão da tutela antecipada quando houver perigo que gere efeitos irreversíveis. Como a tutela antecipada é uma tutela provisória, o juiz não sabe se a parte é titular do direito material alegado; só vai saber da sentença, então quando houver risco de que isto seja impossível não pode antecipar a tutela. \r\n\r\nProc. 2007.028.005882-5 - ALMIR PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Decisão:1- Junte-se. 2- Defiro o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2002.028.010778-3 - FRANCISCA DE LOURDES DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.004137-0 - QUALYPLAN DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392), Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471)) X RAF AUTOMAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522) Decisão:Visando a composição do litígio, designo audiência especial e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004137-0 - QUALYPLAN DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392), Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471)) X RAF AUTOMAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 283, que foi designado o dia 25/09/2007 às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.001854-2 - RAF AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X QUALYPLAN DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392) Despacho:Diga a Exeqüente sobre a exceção de pré-executividade. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009640-2 - MARCIO QUARESMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314), Dr(a). PATRÍCIA FERNANDES CRESPO (RJ-126650), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). FABRÍZIO FRANCA SAYÃO (RJ-107248)) X REGINA FATIMA CABRAL E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.028.003148-3 - CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X TAVARES BASTOS SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Despacho: Cumpra o Cartório a decisão de fls. 254. \r\n\r\nProc. 2004.028.005440-0 - ARLÊNIO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Ao Executado sobre o Termo de Penhora às fls. 262 para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias conforme disposto no artigo 475 J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.004067-3 - JAYME DUARTE PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Apesar o agravo de instrumento interposto perante o STJ não ter efeito suspensivo, indefiro requerimento de levantamento do valor depositado até o julgamento do mesmo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.003165-5 - JOSE ROBERTO FARIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X DANILO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.005177-0 - MARCOS ALFREDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X GILDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para efetuar o recolhimento das custas conaforme deferido às fls. 33. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003852-8 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARCOS ALFREDO BEZERRA Despacho:Aguarde-se a manifestação da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.028.003856-5 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X ADALBERTO RODRIGUES RAMOS Despacho:Aguarde-se a manifestação da Autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.003600-0 - NILZETE ABREU FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X LUIZ DE MELO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Decisão:Ante a ausência de impugnações, homologo o laudo pericial de fls. 99/103. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data.Concedo, ao Réu, o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.003600-0 - NILZETE ABREU FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X LUIZ DE MELO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 110 que foi designado o dia 02/10/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nReparação de Danos, meteriais \r\n\r\nProc. 2006.028.007488-9 - J G MUSSI ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X BRINK`S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.007488-9 - J G MUSSI ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X BRINK`S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 142, que foi designado o dia 25/09/2007 às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra de cotasde consórcio c/c restituição das quantias pagas c/c dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.028.000450-4 - MANOEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X RIO MINAS REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO Ao Autor para providenciar cópia da inicial e da emenda (em duas vias). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANO MATERIAL E MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.005871-0 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871)) X FARMÁCIA PEDRINI E OUTRO Decisão:1-Cumpra o Cartório o disposto no art.1.211-A do CPC.2-JG-Defiro.3- (...)Levando-se em conta os documentos de fls.37/58,que comprovam a comercialização indevida do produto patenteado pelo Autor, e a fim de que sejam causados maiores prejuízos econômicos,defiro a tutela inibitória pretendida na forma do art. 461,§4ºdo Código de Processo Civil c/c o parágrafo único do art.173 da Lei 9.279/96.Determino que as Rés se abstenham de produzir e comercializar o produto patenteado pelo Autor imediatamente(fls. 59),consistente na lixa anatômica colorida para pés disposta em espátula plástica com formato tipo canal arredondado, até o julgamento da presente demanda.4-Em caso de descumprimento por parte das Rés, fixo multa diária no valor de R$ 200,00(duzentos reais).5- Faça constar no mandado de citação as advertências do art. 330 do Código Penal e art. 14, inciso V do Código de Processo Civil.6-Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.020760-9 - ASTRID REZENDE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X Falecido: IVAIR DE AZEVEDO Despacho:Certificado o correo recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004331-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANNE MARIA RIBEIRO MUNHOZ Decisão:Fls. 83 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.004626-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA SALES VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.028.001205-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO MALAQUIAS MACIEL Decisão:Fls. 82 - defiro. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001658-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALDIR SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.002043-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDWIN WYATT JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.028.000562-4 - HARRIS PYE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X INCOTEP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS ESPECIAIS DE PRECISÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). ANTÔNIO RODRIGUES RAMOS FILHO (SP-106392), Dr(a). WALMIR DA SILVA PEREIRA (SP-084273) Ao Réu para recolher R$ 17,49 na conta 0727-8, R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004978-2 - NAGILA AZZI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194)) X JAILTON ALVES NEVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.028.015514-0 - JOSÉ AMERICO MACHADO LOPES X MNM VEÍCULOS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458), Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.015514-0 - JOSÉ AMERICO MACHADO LOPES X MNM VEÍCULOS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458), Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) À parte executada para eftuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fls. 167. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001400-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.003127-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELIO ROBERTO RAMALHO SANTOS Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005263-8 - ALIANÇA ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X 2013 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao Exeqüente para recolher R$ 41,97 na conta 0714-6, R$ 2,10 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 2,10 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.000612-6 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MANOEL SARAIVA DE SOUZA Decisão:1- Ante a impossibilidade de decretação da prisão do depositário infiel, defiro pedido de CONVERSÃO em execução.2- Retifique-se no Cartório e Distribuidor.3- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).4- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.5- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000612-6 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MANOEL SARAIVA DE SOUZA Ao Exeqüente para recolher R$ 29,73 na conta 0714-6, R$ 1,49 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 1,49 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003132-0 - LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ALIANÇA DO BRASIL - CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Diga o patrono do Executado sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.028.015977-5 - ELPÍDIO SANTOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278), Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X S.P. DI CARLANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.001971-2 - ZOÉ GUIMARÃES PEREZIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X ROSENILSON BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.001971-2 - ZOÉ GUIMARÃES PEREZIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X ROSENILSON BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS À parte executada para eftuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2005.028.005407-4 - CLAUDIO BENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.005407-4 - CLAUDIO BENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À parte executada para eftuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fls. 238. \r\n\r\nProc. 2005.028.015654-5 - BRUNA CORREIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X PELM RIO ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Decisão:Oficie-se ao Banco Real determinando a imediata transferência do valor bloqueado para conta judicial, no Banco do Brasil.Após, lavre-se termo de penhora dos bens depositados (exceto o de fls.78), intimando o Executado para impugnação, conforme disposto no art. 475-J, §1º do CPC.Venha a planilha atualizada do débito, inclusive dos honorários requeridos.Decorrido o prazo, conclusos para apreciação do pedido de fls.108. \r\n\r\nProc. 2006.028.000633-1 - SANITÁRIA UDSON LTDA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X BUMI- INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.000633-1 - SANITÁRIA UDSON LTDA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X BUMI- INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403) À parte executada para eftuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fls. 314. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.003632-8 - CENTRO AUTOMOTIVO PAULO VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738)) X PAULO JOSE TAVARES LESSA ME Diga o autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.002563-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALINEMAR COMÉRCIO LTDA - ALINEMAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.028.003755-2 - BR MANIA PLATAFORMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZAMPROGNO (ES-007364), Dr(a). DANIELLE PINA DYNA (ES-009428), Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601) Diga o autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.005996-7 - ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772), Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X SERGIO KUNIO YAMAOKA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) Decisão:1- Em relação à preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Réu, rejeito-a sob o fundamento de que em nosso ordenamento jurídico é à parte Autora que escolhe contra quem vai litigar. Se tiver ou não direito, trata-se de matéria de prova ligada ao mérito da causa, implicando na procedência ou não do pedido.2- Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando Perito Médico para realizar a perícia, informando inclusive que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça. 3- Traga o Réu cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o requerimento da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, produção antecipada de prova pericial \r\n\r\nProc. 2005.028.004090-7 - TOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ABREU FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610), Dr(a). RENAN GONÇALVES DE MENDONÇA DIAS (RJ-137174E) Despacho:1- Junte-se. 2 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 3- Digam as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.003272-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004240-4 - BEATRIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.007098-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA PENHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nId: 301236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301238": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.003210-0 - (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X L.P.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)), J.V.F.G.S. Ao autor sobre ofício de fl. 43 (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nProc. 2006.028.005101-4 - M.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591)) X E.N.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526) Ao autor sobre ofício de fl. 54. (Conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.028.002723-3 - M.C.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X R.C.L.A. (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)), F.L.L.A. Decisão:Fl. 100 - Defiro.Redesigno o ato para o dia 07/11/2007, às 14:50 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.003577-1 - (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X R.S.S.S.) L.S.S. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 26, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 23, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se ao empregador.Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 17. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.005154-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X T.M.O.V.) M.D.V.J. Despacho:1) Defiro J. G.2) Venha o valor aproximado dos ganhos auferidos pelo réu.3) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.028.005546-0 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645)) X M.D.S.), A.L.D.S.S. 1)Defiro Justiça Gratuita; 2)Fixo alimentos provisórios no valor de 20% dos ganhos líquidos do réu ou 40% do salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; 3)Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento...;4)Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/10/2007, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5)Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.005109-0 - M.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131) Despacho:Venha a inicial devidamente firmada. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.028.011683-3 - L.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LADEIRA NORONHA (RJ-048476)) X T.R.S. Decisão:1) Fls. 31 e 36 - Recebo a emenda à inicial. Anote-se;2) Designo audiência de conciliação para o dia 04/10/2007, às 10:10 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.028.005084-0 - G.A.S.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947) Despacho:Recolham-se devidamente as custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.007394-0 - J.M.M.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.028.005099-1 - C.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Despacho:1) Cumpra-se o disposto no art. 282, II do C.P.C.2) Venham: - Comprovante de rendimentos ou declaração de isenção no IR, da 2ª requerente, para apreciação do pedido de gratuidade; - Comprovação do lapso temporal da separação de fato; - A inicial devidamente firmada pelos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.001020-4 - M.X.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). VIVIAN RAIMUNDO DA SILVA (RJ-142931E)) X R.T.S. Sentença:Transitado em julgado, promova-se, perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o mandado de averbação de que trata o art. 97 de Lei 6015/73 de 31/12/73, devendo-se observar o art. 230, §único do CNCGJ. Após, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.004764-3 - S.A.O.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X A.P.R. (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382) Despacho:Às partes em provas, justificando-as, em cinco dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.001783-1 - C.S.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X E.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Despacho:A planilha do débito alimentar foi atualizada, e, sendo assim, não é possível intimar o executado via publicação, posto que se faz necessária a remessa da mesma ao executado, intimando-o pessoalmente. Portanto, dê-se vista ao Patrono do Exequente para que foneça cópia da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.028.004220-7 - (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X D.C.M.) G.S.M.), D.C.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.004417-4 - P.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que o acordo de fls. 34/35 preserva bem os interesses das partes e diante da concordância do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA o mesmo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se à 1ª Vara de Família remetendo-se cópia do referido acordo.Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida à autora à fl. 17. A parte que contratou advogado arcará com os honorários contratuais.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.000584-5 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X A.L.C.), H.F.L.C.) E.C.S.C. Ao autor sobre certidão de fl. 17 vº (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.028.002258-9 - A.S.S., A.P.S. X L.P.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Decisão: 1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias; 2) Fls. 83/84 - Tendo em vista a decisão de fl. 81, bem como o teor da petição acostada, na qual informa a requerida que o genitor da menor descumpriu ordem judicial, e desta forma, vem criando óbices intransponíveis para o exercício do seu direito de visitação, DEFIRO o requerimento. Expeça-se Mandado de Garantia de Visitação, ficando ciente o genitor da menor que, em caso de descumprimento, estará sujeito à prisão em flagrante pela prática do crime de desobediência. Instrua-se o mandado com cópia da presente decisão. Intimem-se. 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.001916-9 - L.D.Q.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.A.P.), G.D.P. (Adv(s). Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que o acordo de fl. 27 preserva bem os interesses das partes e diante da concordância do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA o mesmo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à autora à fl. 22. Lavre-se termo.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.028.003803-9 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X L.O.S.), L.O.S. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) \"Às partes sobre Estudo Psicológico\". (conforme Portaria nº 01/2007) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.028.001361-1 - V.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X J.C.F. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.028.000676-8 - F.S.T.S. (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X O.F.F. Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 40. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.003384-1 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X A.A.R.) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nId: 301238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301235": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, 1º E SEGUNDO INDICIADOS; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, 3º INDICIADO \r\n\r\nProc. 2006.028.006001-5 - JP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832)) X CARLA DA SILVA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Sentença:(...) Em razão do exposto, verificados os elementos caracterizadores do delito, julgo procedente em parte a pretensão punitiva estatal, com a condenação de CARLA DA SILVA MOTA e CARLOS HENRIQUE DA SILVA MOTA pela prática do delito previsto no artigo 14 da Lei 6.368/76 e com a condenação de RAMON FARIAS DO PRADO MIRANDA pela pratica dos delitos previstos nos artigos 12, caput e 14 da Lei 6368/76. Em conseqüência, Carla da Silva Mota é absolvida da imputação referente ao delito previsto no artigo 12, caput, da Lei 6368/76, na forma do artigo 386, IV do CPP.Fixação da Pena (...) \r\n\r\nId: 301235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCTB - Art. 310 - Permitir direção de veic. automotor por pessoa s/ habilitação ou permissão, ou ainda sem condições de conduzí-lo com segurança.\r\n\r\nProc. 2005.841.004178-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). Vítima(s): Gabriel Fernandes Simões. X Ricardo Correa Simões. O autor do fato é revel e, como tal, ingressa no processo no momento em que este se encontra. Assim, indefere-se a reconsideração da decisão que decretou a revelia. Às partes em alegações finais. No prazo das alegações finais, deverá o autor do fato esclarecer as contradições nas informações prestadas (fls. 71 e 85). \r\n\r\nId: 300735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301227": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.029.004159-5 - RITA DE CASSIA RODRIGUES GABY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CAMPOS (RJ-075538)), Falecido: FLAVIO LOPES DA CONCEIÇAO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.002840-4 - WENDERSON MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)), Falecido: ANTONIO JOSVALDO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.003780-6 - EDNEA DOS SANTOS MELO CARRACENA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)), Falecido: OCTAVIO CARRACENA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Expeça(m)-se o(s) ofício(s) necessário(s) à apuração de valores depositados em nome do falecido. 3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.029.000800-4 - FELIPE GONÇALVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)), Falecido: FERNANDO NOGUEIRA GUIMARAES Despacho:Atemda-se ao MP. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.003721-1 - ANDREIA FELIX DE AZEVEDO JORDAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a G.J. A documentação acostada aos autos demonstra a verossimilhança das alegações da autora e o risco de dano de difícil reparação quanto à suspensão do fornecimento de energia elétrica, razão pela qual, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA EM PARTE para determinar que a ré se abstenha de efetuar corte no fornecimento de energia elétrica da reisidência da autora até o julgamento final da lide, sob pena de ser arbitrada multa diária pelo descumprimento da presente. Citem-se. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.003769-7 - ANA ZIGINA RODRIGUES ESCOLA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a G.J. A documentação acostada aos autos demonstra a verossimilhança das alegações da autora e o risco de dano de difícil reparação quanto à suspensão do fornecimento de energia elétrica, razão pela qual, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA EM PARTE para determinar que a ré se abstenha de efetuar corte no fornecimento de energia elétrica da reisidência da autora até o julgamento final da lide, sob pena de ser arbitrada multa diária pelo descumprimento da presente. Citem-se. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.029.000017-0 (11081) - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X ANTONIO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495), Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.029.000024-0 (11493) - PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X ADMINISTRADORA E CONSTRUTORA GRAO-PARÁ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.029.002899-9 - MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUDA VIEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.029.002255-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCOS ANTONIO FONSECA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 18v. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.029.000269-3 - PLASTIMASSA-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Despacho:Atemda-se ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.522.001729-1 (17699) - CLAUDIO ANTONIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X ALTAMIRO FELICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Despacho:Defiro cota da DP à fl. 247. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.029.004055-2 - MERCEDES DOS SANTOS BRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620)) X FRANCISCO SOARES Aos interessados sobre cálculos de fls. 55 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.029.001643-8 - MARCILENE SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X DETRAN Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.003779-0 - TERESA CRISTINA MAIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X AMPLA ENERGIA DE SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a G.J. A documentação acostada aos autos demonstra a verossimilhança das alegações da autora e o risco de dano de difícil reparação quanto à suspensão do fornecimento de energia elétrica, razão pela qual, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA EM PARTE para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Cite-se. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.003330-4 - ARLINDO MEDEIROS SOARES, Procurador: JOSE ATAIDES MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.029.002855-0 - SUELI SAGRILLO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.003876-8 - LUIZ CARLOS VASCONCELLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Intime-se o requerente para regularizar o recolhimento de custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.029.002820-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X ANTONIO GONÇALVES DE SOUZA Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados. Ao subscritor de fls. 27 (Dr. Emerson Pereira de Jesus - OAB/RJ 110.911) p/ regularizar sua representação.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.003465-9 - THEREZA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X HILDA MARIA GOES DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos certidão de ônus reais do imóvel, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer, Compensação Por Danos Imateriais, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002869-6 - CONCEIÇAO ADRIANA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A Decisão:Defiro a G.J. A documentação acostada aos autos demonstra a verossimilhança das alegações da autora e o risco de dano de difícil reparação quanto à suspensão do fornecimento de energia elétrica, razão pela qual, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA EM PARTE para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Cite-se. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.029.001949-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCOS VINICIO ANCHIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320) Despacho:Fls. 218 e seguintes - Ao réu. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.029.000005-7 (12557) - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ (RJ-103004), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X ABIGAIL PINTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) \"FLS.162/163 - DEFIRO. INTIME-SE (Município). OFICIE-SE.\" (Despacho de fls. 164, proferido pelo MM. Juiz de Direito Dr. André Pinto) \r\n\r\nIndenizatória, e Conversão para Aposentadoria \r\n\r\nProc. 2007.029.002976-7 - CLEBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Acolho o parecer Ministerial à fl. 41/verso e INDEFIRO o pedido de tutela requerido. Designo audiência de conciliação, nos termos do disposto no art. 277 do CPC para o dia 23/10/2007 às 15:20 horas. Citem-se. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.002095-4 - IVETE GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X A PREFEITA MUNICIPAL DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804) Despacho:Defiro fls. 191 e seguintes - 5(cinco) dias. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004358-0 - DINAUREA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Acolho o parecer Ministerial e determino a intimação do réu para que comprove, no prazo de 5(cinco) dias, o efetivo cumprimento da decisão às fls. 60/64. Fl2. 112/113 - Ciente. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.001398-0 - ANTONIO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, e a manifestação do MP à fl. 40/verso, DEFIRO desde já, o bloqueio do valor de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais) da conta corrente titulada pelo Município de Magé, devendo ser expedida, a competente guia de depósito judicial, visando a transferência dos valores. Intime-se o Município para que se manifeste em relação ao pedido formulado às fls. 38 e 38/verso, no prazo de 5(cinco) dias. Após, devidamente certificada a manifestação, dê-se vista ao MP e retornem conclusos. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.029.002949-4 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cite-se. Após apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.002678-0 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Intimem-se as partes acerca da revogação da decisão que concedeu o efeito suspensivo ao recurso interposto pela ré, conforme noticiado às fls. 77/78. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.002978-0 - JOANA D'ARC DELGADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGÉ Decisão:Acolho o parecer Ministerial e INDEFIRO o pedido de tutela formulado pela autora. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.029.004098-9 - SEBASTIAO RAYMUNDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido à fl. 88. Caso não sejam encontrados os referidos remédios, defiro, desde já, o bloqueio do valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais) da conta corrente titulada pelo Município de Magé nº 73003-3 Banco do Brasil, devendo ser expedida a competente guia de depósito judicial, visando a transferência dos valores. Após, expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente do autor que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 10 dias, servindo a presente como mandado. 2) Após, ao MP. 3) Ciência a DP. P.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.003529-9 - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X UNIDAS MINERAÇAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Cite-se. Com a resposta direi sobre o pedido relativo aos efeitos da tutela antecipada requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.029.004212-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODRIGO DE SÁ CONDE Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. às fls. 23/25, e JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.029.001126-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANA PAULA MORAES DA SILVA Despacho:Venha a comprovação da notificação da ré, tendo em vista a informação à fl. 14. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.522.004210-3 - EDIL WELLINGTON MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTROS, Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). ANDRE LUIZ NAHASS (RJ-078098) Tendo em vista não constar nos autos o nome do novo patrono do 3º réu, de fls. 757, expeço nova publicação da r. decisão de fls. 767...( ....Conheço dos embargos enquanto tempestivos, porém rejeito-os, já que não vislumbro na decisão em comento qualquer omissão ou contradição a ser sanada. O embargante deve buscar a via adequada para se insurgir contra os fundamentos da decisão ora atacada, não podendo haver, em um mesmo processu duas decisões sobre os mesmos pedidos, considerando que a análise sobre as teses apresentadas já foi feita em etapa anterior, conforme fls. 712/717. Pelo exposto, mantenho a decisão tal qual está lançada. Aguarde-se retorno da CP.) (decisão proferida pela MM JUÍZA DE DIREITO DRA. PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO, em 16/08/2007). \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.002975-5 - JORGE DIAS DELGADO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Acolho o parecer Ministerial à fl. 15/verso e INDEFIRO o pedido de tutela requerido. Designo audiência de conciliação, nos termos do disposto no art. 277 do CPC para o dia 09/10/2007 às 15:00 horas. Citem-se. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.029.004001-2 (18.351) - MP DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO EZIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 30/10/2007 às 14:00 horas. |. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.029.000021-5 - ANTONIO MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.029.002020-0 (19517) - CERJ-COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o Município de Magé para que junte aos autos, no prazo de 15(quinze) dias, cópia da inicial do processo STJ 2006/01606681-6, ação rescisória nº3607, nos termos requeridos pelo Ministério Público à fl. 373. Após, dê-se vista. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.029.000053-6 (12021) - PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X ADMINISTRADORA GRÃO PARÁ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Com fulcro no art.162 § 4º do CPC faço aseguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de aditamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.003699-0 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AILSON CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, Com Pedido de Antecipação de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2004.029.003816-6 - GELSON GUIMARAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X MIGUEL PIRES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO SOARES VALE (RJ-063515), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) ...Intime-se o Embargante para manifestar-se sobre fls. 45 e seguintes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.029.000134-0 - ANTONIO MATIAS DA SILVA OFREDI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499), Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X JODILA GOMES DE ARAUJO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) Despacho:Fl. 468 - Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.029.001610-0 - SAINT GOBAIN VIDROS S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X ETER D.R.P.Q. PROFISSIONAIS LTDA Despacho:O réu não está regularmente representado nos presentes autos. Regularize-se a pendência no prazo de 5(cinco) dias. Apos, voltem para apreciação do pedido formulado às fls. 109/111. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.029.000764-0A - JOAO OLIVER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido às fls. 19/20, servindo a presente como mandado. 2- Certifique-se se o réu apresentou contestação. Após, ao MP. 3- Ciência a DP. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.029.000032-0 - Inventariante: ROMILDA MACIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MACIEIRA MOREIRA (RJ-044951)) X DAVINO MACIEIRA CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para expedição do Formal de Partilha. \" \r\n\r\nProc. 1995.522.001183-9 - ROMILDA MACIEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MACIEIRA MOREIRA (RJ-044951), Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X ALMERINDA DE MOURA MACIEIRA CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar, cópias para expedição do Formal de Partilha. \" \r\n\r\nProc. 1997.522.002733-0 (16623) - Inventariante: RITA DE CACIA MARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO ANGELO PEREIRA Despacho:Defiro fls. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003403-7 - NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. Diga a impetrante sobre fl. 57 e 59/60. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.002682-1 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 52/72 - Aguarde-se pedido de informações. Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.002950-0 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cite-se. Após, ao apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.002154-7 - LUCIELE CORREA SARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido à fl. 64. Caso não sejam encontrados os referidos remédios, defiro, desde já, o bloqueio do valor de R$ 660,00(seiscentos e sessenta reais) da conta corrente titulada pelo Município de Magé, nº 73003-3 - Banco do Brasil S/A, devendo ser expedida a guia de depósito judicial referente ao valor do bloqueio para que seja efetivada a devida transferência dos valores. Após, expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente do autor que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 10 dias, servindo a presente como mandado.2) Após, ao MP. 3) Ciência a DP. P.I. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1998.522.001690-5 - O SINDICATO DAS EMPR.DE TRANSP.ROD.D/CAXIAS E OUTRO X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004791-3 - ANA MARIA GIRIANELLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X ELEANDRO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Despacho:Fls. 74 - Defiro vista pelo prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.029.000816-2 - FATIMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMIAO ROSA MIZAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia..... \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.029.003362-9 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X ME DE MEDEIROS MATERIAL DE CONSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Decisão:Acolho o parecer Ministerial e retifico o erro material contido na R. Sentença às fls. 210/211, INDEFERINDO o requerimento formulado no item 1 à fl. 205. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.029.004952-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X MOTOR TEC.VENDAS E ASSISTENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.029.000754-0 - RENALVIDA ASSISTENCIA INTEGRAL AO RENAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X RIO MED ASSITENCIA MEDICA LTDA) Despacho:Prossiga-se em execução. \r\n\r\nId: 301227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301229": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.029.000658-4 (22753) - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X M.M.M. Sentença:Considerando o abandono da causa pela parte Autora por mais de 30 (trinta) dias, tendo sido intimada por edital para se manifestar em 48 horas, quedando-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e §1º do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, pela parte Autora, estando isenta ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 15. P.R.I.Oficie-se ao empregador para cancelamento dos alimentos provisórios fixados às fls. 19, caso necessário, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.002747-0 - E.F.F. X J.L.M.S., J.L.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395) Sentença:Considerando o abandono da causa pela parte Autora por mais de 30 dias, tendo sido intimada por edital para se manifestar em 48 horas, quedando-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa pelo Requerente, estando isento, na forma do art. 12 da Lei n. 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 19. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (em resumo) \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.029.002422-8 - C.I.J., A.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) M.M.R.P.S.P.M.M. Decisão:1- Fls. 47: oficie-se ao Hospital Municipal Jesus, na forma sugerida.2- Fls. 79, item 2: Atenda-se ao MP 3- Diga a Requerente de fls. 51 se pretende sua intervenção no processo como assistente litisconsorcial, na forma do art. 54 do CPC, uma vez que titular do direito material discutido. Em caso positivo, venha o pedido de intervenção, observando o art. 54, p.único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.029.002606-7 - C.I.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) E.R.J.(.P.E.S.G.R.G.), A.C.C.A. Decisão:1- Fls. 75, itens 1 e 2: Atenda-se ao MP 2- Diga a Requerente de fls. 47 se pretende sua intervenção no processo como assistente litisconsorcial, na forma do art. 54 do CPC, uma vez que titular do direito material discutivo. Em caso positivo, venha o pedido de intervenção, observando o art. 54, p.único, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.522.001737-3 (7990) - M.L.O.*. (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630), Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738)) X E.J.O.J. Despacho:Venha a concordância de Wagner co o pedido de fls. 145, eis que maior (fls. 10). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.029.007590-9 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-065438)) X C.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls. 144/145: A petição mencionada às fls. 146 foi endereçada errôneamente, estando às fls. 140, aaurdando providências do patrono.2- A fim de não se causar maior prejuízo a credora de alimentos, expeça-se novo mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 118.3- Consoante decisão de fls. 29, que suspende a presente execução, o devedor deverá ter efetuado o pgamento das prestações em atraso, no total de R$ 6.240,00 (R$ 480 x R$ 130,00), sem prejuízo das três últimas parcelas pagas através de depósito judicial de fls. 118. Regularmente intimado às fls. 114vº, quedou-se inerte, ciente da sanção imposta, qual seja, prisão civil. Diante disso, diga a Exequente, após, o MP. \r\n\r\nProc. 2003.029.001779-3 - T.F.D.S., Assistente: T.F.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA CONCEICAO GOMES DA SILVA (RJ-076445) Sentença:Considerando a satisfação integral da obrigação alimentar, objeto da presente ação, pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Em conseqüência, tendo atingido a medida coercitiva extrema a sua finalidade, revogo a prisão civil do Executado e determino a expedição de alvará de soltura, se por al.Eventual diferença relativa à pensão alimentícia vencida deverá ser objeto de ação própria.Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pelo Executado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.003769-5 - LETICIA PADRAO BASILIO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X ALBERTO DIAS BASILIO Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 18/09/07 às 14:00horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.029.001163-5 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA ALMAGRO MOURA LIMA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para decretar a Interdição de MARIA ALMAGRO MOURA LIMA, nomeando seu filho OSIAS MOURA DE LIMA como Curador, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Dispenso o Curador de prestar caução, uma vez que pessoa de reconhecida idoneidade, consoante art.1.745, p. único c/c 1.774, do CC, devendo, contudo, prestar contas de sua gestão, ao fim de cada ano de administração, na forma dos artigos 1.755 c/c 1.774, do CC. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do Curador nomeado, expedindo-se a competente certidão.Isento de custas. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.029.003054-4 - ROSEMERE SANTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: ELIAS ANTONIO DE OLIVEIRA BRITES Despacho:Designo AIJ para o dia 03/10/07 às 14:15 horas. Intimem-se a Requerente, as testemunhas (fls. 59) e o declarante do óbito (fls. 58). Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.522.003882-0 (13362) - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) J.F.S.N. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Autos desarquivados com vista por CINCO DIAS ao advogado OAB/RJ 141.416 Michele Macedo Deluca. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.029.003655-0 (20258) - L.C.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X N.S.S. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250) Decisão:1- Fls.230/231: Inviável qualqur compensação, sendoo devedor nesta execução o genitor, pelo período de 09/97 e 07/2000, conforme cálculos de fls.150/151. Diante disso, mantenho as decisões de fls.148 item 1 e fls. 197. 2- Cumpra-se, inicialmente, a decisão de fls.199, sendo os exequentes beneficiários da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.029.003137-8 - JOÃO PEDRO SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X CIRO NILSON LOPES Despacho:1- Fls. 80: Anote-se onde couber. 2- Venham aos autos afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuitocom ciência da parte, comprovante de rendimento e última declaração de renda da RL da Exequente, a fim de ser apreciada a manutenção dos benefícios da gratuidade de justiça. 3- Fls. 83/83vº: Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.029.001412-9 - LUDIMILA DE ABREU RANGEL, Assistente: ADRIANA DUARTE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462)) X JEFTHE GUIMARAES RANGEL FILHO Decisão:1- Intime-se pessoalmente a RL da Exequente para manifestar-se sobre fls. 29/36 e dizer se dá quitação do débito, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como anuência à consequente extinção da presente execução. Intime-e, ainda, para juntar aos autos afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte, comprovante de rendimento e última declaração de renda da RL da Exequente, a fim de ser apreciada a manutenção dos benefícios da gratuidade de justiça. 2- Sem prejuízo, publique-se ao patrono de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.029.003379-3 - RODRIGO SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 44/48 no duplo efeito. 2- Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.029.002457-3A - J.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X J.M.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020) Despacho:Ao impuganado. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.002945-7 - SANDRO BAYER MARIANTE (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X MELL GONÇALVES MARIANTE) Decisão:Emende-se a inicial a fim de que esclareça a parte autora o pedido, eis que os alimentos foram fixados na proporção de 20% (vinte por cento)dos rendimentos líquidos do réu e na ausência de vínculo empregatício o percentual de 200% (duzentos por cento)do salário mínimo nacional (fls. 26 dos autos nº 02/3136-2), devendo, ainda, constar o valor correto da causa que deve corresponder doze vezes à diferença do valor dos alimentos pago e do que está sendo pleiteado. \r\n\r\nId: 301229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301228": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C.C. Art. 224 e Art. 225, parágrafo primeiro, inciso I, do mesmo n/f art. 29 do Codex. \r\n\r\nProc. 2007.029.003397-7 - JP X VAGNER SERTORIO ANTONIO BRAGA E OUTRO Designo o dia 17 / 09 / 2007, às 14:00 horas, para terem lugar os sumários de culpa e defesa, que se realizarão de forma sucessiva. Expeçam-se as diligências necessárias à realização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.029.000801-6 - JP X MANUEL MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCE DOS SANTOS BARCELLOS (RJ-054674) \"VISTA À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS\". \r\n\r\nId: 301228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.003213-4 - JORGE ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Despacho:1. Fl. 32: Ao autor. 2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.075.000653-7 (125) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FERNANDO JOSE DA SILVA GOMES Despacho:Comprove o recolhimento de custas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.075.002308-2 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860), Dr(a). PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (SP-012199), Dr(a). ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA (SP-068723)) X ALMIR MATHIAS TEIXEIRA Decisão:1. Fl. 66, 1º parágrafo: Nada a prover, pois já há sentença nos autos.2. Fl. 66, 2º parágrafo: Indefiro, pois a diligência incumbe à parte.3. Publique-se, após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.000563-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALTER DA SILVA Despacho:1. Considerando que não é possível a remessa dos autos ao arquivo provisório, de acordo com a Resolução nº 22/2006, do Órgão Especial do TJ, defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias, devendo o autor providenciar o atual endereço da parte ré. 2. Decorrido o prazo in albis, intime-se o autor, por carta com AR, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001549-5 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X HERIVELTON DE MORAES Decisão:1. Considerando que o bem não foi apreendido, conforme certidão de fl.31vº, defiro a conversão da ação de busca e apreensão em ação depósito, conforme requerido às fls. 61/70, com fulcro no art 4º do Decreto lei 911/1969. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil).3. Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do Código de Processo Civil.4. Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. \r\n\r\nProc. 2007.075.001874-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO DA SILVA PAES Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...) sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituido(...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002521-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO SANTOS PEREIRA Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...) sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituido(...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.001683-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO DE SOUZA Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária: Campo 14: APCJ; Campo 28: 0711-2; Campo 40: R$ 3,49; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.075.000345-4 - HERBERT JOSE AMORIM X NILTON MEDEIROS DA SILVA E OUTRO Despacho:Proceda-se à avaliação indireta do bem. \r\n\r\nProc. 2006.075.003012-5 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:1. Comprove a executada a propriedade do imóvel oferecido à penhora. 2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000789-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X REINALDO GOMES TORRES Oficie-se o juízo deprecante solicitando a intimação da parte interessada para se manifestar sobre a certidão negativa de fl. 12v. instruindo-se com cópia.Assino por ordem do MM Juiz OS 01/2003. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.001751-2 - ROMERO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X CARLOS ALBERTO FONTES Sentença:(...)7. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular.8. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo. Sem honorários advocatícios.9. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2007.075.001966-1 - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGE S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X MAURICIO TOCCI LOURES Despacho:Notifiquem-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2005.075.002253-9 - ELOYR ANTONIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347)) X JOEL DA CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) Despacho:Considerando o decurso do prazo de seis meses dos trãnsito em julgado sem manifestação da parte interessada, cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.075.001937-5 - TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958) Decisão:1. Com o advento da Lei nº 11.232/2005, os embargos poderão ser opostos independentemente da segurança do Juízo. Assim, recebo os embargos, posto que tempestivos. 2. Ao Embargado.3. Após a segurança do Juízo, apreciarei o pedido de efeito suspensivo.4. Apensem-se os autos nº 2007.075.000256-9. 5. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.075.000345-8 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE ALMEIDA MACHADO DIAS DE SOUZA (RJ-125167), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:Comprove a ré, no prazo de cinco dias, a propriedade dos bens indicados à penhora (fl.110/111). Publique-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.075.002882-5 - CARLOS MAGNO ALVARENGA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X CARLOS HENRIQUE ALVES BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Decisão:1. Considerando que o devedor, apesar de intimado, na pessoa de seu advogado (fl. 211) não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme planilha apresentada pelo exeqüente.2. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10 % (dez por cento) do valor total do débito.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.000084-4 - ADRIANO LEMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X CRT- CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Despacho:1. Designo ACIJ para o dia 18/12/2007, às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de perda da prova, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça.2. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 36 e 188 devendo, ainda, as partes, no mesmo prazo, recolher as custas e fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas (se necessário), salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001886-3 - ELIEL MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TIAGO RESENDE FERREIRA Despacho:1. Cumpra-se integralmente o despacho de fl.18, emendando-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para esclarecer: a) quais as perdas e danos sofridas em decorrência do acidente; qual a profissão exercida pelo autor e quanto auferia por mês.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.075.027362-3 - MARCOS ANTONIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REFRIGERANTE PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794), Dr(a). VANESSA ALVAREZ DO NASCIMENTO (RJ-115864E) Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002736-9 - ALESSANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Declaro saneado o processo.2. Fixo como ponto controvertido o seguinte...3. Defiro a produção de prova documental superveniente.... Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, designando o dia 04/12/2007, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento.4. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão. A parte que pretender produzir prova testemunhal deverá apresentar o rol no prazo máximo de 10 dias a contar da intimação desta decisão, esclarecendo se as testemunhas comparecerão independente de intimação ou se deverão ser intimadas, caso em que as custas devem ser recolhidas no ato da apresentação do rol, bem como as cópias necessárias para instrução de carta precatória, se necessário, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civeil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.075.001485-3 - VAGNER PIMENTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X AZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:1. Fl.254/255: Considerando o erro material na publicação de fl. 252, concedo ao autor o prazo derradeiro de 15 dias para pagar o montante devido (referente aos honorários sucumbenciais) sob pena de multa de 10%.2. Fl. 257/270: Ao impugnado.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.000477-3 - SERGIO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MC CONFIAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506) Despacho:1. Regularizem-se as representações processuais das rés, no prazo de dez dias, sob pena de revelia.2. Publique-se em nome dos subscritores de fls. 61 e 72.3. Após decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000371-9 - ROSANGELA LATTANZI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES CLEMENTE (RJ-080087)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A, (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Reconsidero parcialmente a decisão de fl. 44, tendo em vista a impossibilidade da emissão de fatura pela média do consumo da parte, para determinar que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 52,00 (cinqüenta e dois reais), correspondente à média das faturas dos últimos 06 meses anteriores à instalação do Chip, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. Intimem-se as partes para cumprimento. No mais, mantenho os demais termos da decisão de fl. 44. 2. Fl.160: Diga a autora se celebrou acordo com a ré, após apreciarei o pedido de fl.146.3. Considerando a desistência da prova pericial pela ré, diga a autora, no prazo de cinco dias, se pretende produzi-la, sendo que o silêncio valerá como negativa.4. Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000654-0 - VALDEA PEDRO GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Reconsidero parcialmente a decisão de fl. 34, tendo em vista a impossibilidade da emissão de fatura pela média do consumo da parte, para determinar que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 8,50 (oito reais e cinqüenta centavos), correspondente à média das faturas dos últimos 12 meses anteriores à instalação do Chip, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. Intimem-se as partes para cumprimento. No mais, mantenho os demais termos da decisão de fl. 34. 2. Cumpra-se os itens 2 e 3 de fl. 146.3. Intimem-se e publique-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas de Danos com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000598-4 - ELIZIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1.. Considerando a desistência da prova pericial pela ré, diga a autora, no prazo de cinco dias, se pretende produzi-la, sendo que o silêncio valerá como negativa.2. Sem prejuízo, designo audiência especial de conciliação para o dia 05/12/2007, às 13:25 horas. Intimem-se todos.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000601-0 - ASSIS GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2. Às partes sobre os honorários periciais.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas e Danos com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000838-9 - JANAINA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Aguarde-se o pedido de informações.2. Às partes sobre os honorários periciais.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas e Danos com Preceito Comininatório e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000707-5 - JORGE COSAN COSME MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2. Cumpra-se o item 03 de fl.115.3. Às partes sobre os honorários periciais (fl.101).4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.075.001380-0 - SOLANGE DE JESUS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 106/111. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001562-0 - MARIA DE LOURDES GUERRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Às partes sobre os honorários periciais.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000775-0 - BRIGIDA MONCAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 120 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Concedo à ré o prazo de 10 dias para depositar os honorários periciais, conforme decisão de fl.118. 3.Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.4. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000081-0 - EVA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Aguarde-se o pedido de informações.2. Às partes sobre os honorários periciais.3. Sem prejuízo, designo audiência especial de conciliação para o dia 05/12/2007, às 13:20 horas. Intimem-se todos.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000928-0 - JOAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Aguarde-se o pedido de informações.2. Às partes sobre os honorários periciais.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000913-6 - MARINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.160/161: Às partes. Após, venham conclusos para sentença. Publique-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.075.003010-1 - MONICA GONZAGA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. 2. Fl.30: Venha a ciência da mandante para que a renúncia surta efeito. 3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.003017-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOCIMAR DIAS DO NASCIMENTO Despacho:1. Fl.39. Defiro. 2. Fl.40: Anote-se.3. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.075.002316-1 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X BARBARA DA SILVA BONFIM E OUTRO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.075.001074-6 - MARIA IRAILDES DE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X CASAS SENDAS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 86/92 EM SEUS EFEITOS LEGAIS. À AUTORA PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.075.000270-6 - MARCELO CERQUEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X WILMAR DE ALMEIDA Desarquivado .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.075.000559-4 (255) - CLAUDIO GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X NILZA CAROLINA GONCALVES BARBOSA Desarquivado.Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.000154-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA AUXILIADORA DE SOUZA GOMES Despacho:1. Fls.79/80: Recolhidas as custas, defiro.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002449-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO FERNANDES Venham aos autos comprovante de constituição do devedor em mora Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nProc. 2007.075.002451-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIO FERREIRA LIMA Venham aos autos comprovante de constituição do devedor em mora Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002445-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X DAVID DA COSTA DO NASCIMENTO JUNIOR ( ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.10 - ATOS DOS CONTADORES - 11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 12- PORTE DE REMESSA E RETORNO- 0301-2 R$ 13- DISTRIBUIÇÃO - 0723-7- R$ 14- AEVC - 0702-1 R$ 14- APC - 0711-2 R$ 15-SUB-TOTAL R$ 16- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 17- ATOS DOS DISTRIB - 0723-7 R$ 18- EMOLUMENTOS - 3403-14129-8 R$ 19- ACRESC DE 20% Lei 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 20- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 37,1421- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO R$ 22- OUTRAS RECEITAS R$ \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.075.000173-1 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA Despacho:1. Considerando a informação de fl.30, intime-se a depositária (fl.08) para que providencie a disponibilidade do bem descrito à fl.30 para o dia 27/09/2007, das 13:30 às 15:00 horas, a fim de que seja procedida a avaliação, sob pena de responder por crime de desobediência. Conste do mandado que o Avaliador está autorizado a cumprí-lo com auxílio da força policial, e no caso de descumprimento da ordem deverá a depositária ser encaminhada à Delegacia para lavrar o auto de infração por crime de desobediência.2. Cumpra-se com urgência, dando-se ciência ao avaliador por telefone. \r\n\r\nProc. 2006.075.002513-0 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUREIRO SANTOS (RJ-097543), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA E OUTROS Despacho:Fl.25: Defiro. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.075.003172-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FLORENCIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Decisão:1. Desentranhe-se a petição de fls. 37/43. ante a preclusão consumativa (fls.35/36).2. Considerando que o bem não foi apreendido, conforme certidão de fl.24vº, defiro a conversão da ação de busca e apreensão em ação depósito, conforme requerido às fls. 35/36, com fulcro no art 4º do Decreto lei 911/1969. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.3. Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil).4. Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do Código de Processo Civil.5. Publique-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.075.003146-4A - GIOVANI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Considerando a conexão entre as demandas e a prevenção do Juízo de Direito da 22ª Vara Cível da Capital, acolho a exceção de incompetência deste Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.001113-1 - PADARIA E CONFEITARIA DOCURA DA MONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X NATELLES DISTRIBUIDORA DE BEBIDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 113 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.001952-1 - RAFAELA RAMOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X EDGARD COELHO GOMES E OUTRO Despacho:1. Mantenho a decisão de fl.77.2. Cumpram-se as decisões de fl.77 destes autos e 71 dos autos dos embargos de terceiro.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.002472-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DE SOUZA MOREIRA Venham aos autos comprovante da constituição do devedor de mora Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002448-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X ELZA FRANCISCO Venham aos autos comprovante de constituição do devedor em mora Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nProc. 2007.075.002471-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALESSANDRA DE OLIVEIRA PEREIRA Venham aos autos comprovante de constituição do devedor em mora Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.075.002093-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ZINEIDE DE ASSUNCAO BEZERRA) Decisão:1. Fl.139, 2º parágrafo: Nada a prover, pois o item 3.5 da sentença foi cumprido à fl. 93.2. Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício à Polícia Federal e à Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis.3. Indefiro a expdição de ofício ao Detran, pois não detém competência para apreender veículo.4. Publique-se. \r\n\r\nId: 301343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301344": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSILVIO GERMANO BRITO DA SILVA - RJ093133 \r\n\r\n2001.075.000076-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nCELIA BRAZ VITAL - RJ100124 \r\n\r\n2004.075.000664-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nJOSE ANGELO JUNIOR - RJ054013 \r\n\r\n2006.075.000162-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA PINTON LUCENA - RJ083380 \r\n\r\n2002.075.001629-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCARLOS CLAUDIONOR BARROZO - RJ073973 \r\n\r\n2007.075.001312-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2005.075.002875-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nLUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE - RJ069993 \r\n\r\n2006.075.000973-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nHIRAM DA SILVEIRA CAMARA - RJ074463 \r\n\r\n2006.075.000798-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO - RJ069580 \r\n\r\n2002.075.002612-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nDEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO - RJ078131 \r\n\r\n2006.075.003277-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nRONALDO JOSE DOS SANTOS - RJ071421 \r\n\r\n2005.075.001983-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2006.075.002679-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS - RJ083857 \r\n\r\n2001.075.000637-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2002.075.001465-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2005.075.002424-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2006.075.001046-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES - RJ084649 \r\n\r\n2002.075.000617-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nNAZARENO CARDOSO DA SILVA - RJ122801 \r\n\r\n2005.075.001546-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nJUARES SOUZA PORTO - RJ025882 \r\n\r\n2006.075.000547-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nRICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE - RJ113372 \r\n\r\n2005.075.000049-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA - RJ113862 \r\n\r\n2001.075.000547-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2007.075.001848-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2007.075.001849-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nEDISON DE FREITAS - RJ115081 \r\n\r\n2005.075.001706-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2007.075.001992-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nCÉLIO GOMES DE SOUZA - RJ078047 \r\n\r\n2006.075.003243-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLENITA DE SOUZA ALBUQUERQUE - RJ045525 \r\n\r\n2005.075.000637-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nDAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA - RJ042110 \r\n\r\n2004.075.001444-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA - RJ080796 \r\n\r\n2002.075.001619-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2006.075.001116-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2006.075.001117-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nLEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS - RJ075746 \r\n\r\n2004.075.002817-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMITSUE SAITO GOMES FERREIRA - RJ090495 \r\n\r\n2004.075.000976-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nLUCILIA SOUZA GONÇALVES - RJ108231 \r\n\r\n2004.075.002769-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA - RJ123765 \r\n\r\n2005.075.002792-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nEDINA LUCIA FERREIRA SANCHES - RJ129087 \r\n\r\n2002.075.001675-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nGISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA - RJ135783 \r\n\r\n2006.075.002680-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO - RJ132395E \r\n\r\n2004.075.002352-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nDIOGO JOSÉ MACHADO - RJ133545E \r\n\r\n2002.075.001429-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nDAIANE DA SILVA DOS SANTOS - RJ146861E \r\n\r\n2002.075.002177-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJOÃO VITOR DE ALBUQUERQUE LIMA - RJ150298E \r\n\r\n2005.075.002676-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nDIEGO RODRIGUES BAPTISTA DE SOUZA - RJ157580E \r\n\r\n2007.075.000244-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n2007.075.000515-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DO CARMO LUIZ - RJ157977E \r\n\r\n2007.075.000593-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nId: 301344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301349": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Leonam Marins Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000642-3 - SANDRA GLORIA DE SOUZA ROLIM X DELEGADA TITULAR DA 66 DELEGACIA DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Decisão:Ante a certidão acima, conheço o recurso de embargos de declaração, no entanto, no mérito não lhes dou provimento, tendo em vista inexistir obscuridade ou contradição a ser sanada. \r\n\r\nId: 301349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301332": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.010369-0 - MARIA LUCIA FERNANDES TEIXEIRA BESSA X LUCIA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor da requerente para levantamento do saldo devido, conforme ofício de fls. 58.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.031.000144-0 (6602) - LUCIETE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X CILO JOSE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARINS FERREIRA (RJ-082039), Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Sentença:Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de CILO JOSÉ DE CARVALHO E AURORA BAPTISTA DE CARVALHO, ocorridos respectivamente em 24/04/1989 e 14/06/1994 e, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de adjudicação do bem de fls. 10/11 para que produza os seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais. Expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.Após, arquivem-se.P R. I. \r\n\r\nProc. 2003.031.006375-3 - SOLANGE SOARES MOURAO DA ROCHA X ANTONIO ALVES MOURAO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Venham aos autos as seguintes certidões em nome do inventariado e do espólio, em 30 dias: 1) Distribuidor Estadual - execuções fiscais; 2) Justiça Federal; 3) Dívida Ativa Estadual; 4) Dívida Ativa da União; 5) Receita Federal; 6 ) Fazenda Municipal relativa aos imóveis que compõem o acervo hereditário; as certidões extraídas pela internet devem ser acompanhadas do devido comprovante de autenticidade todas atualizadas.Com a vinda, expeça-se Certidão Cartorária de Regularidade. \r\n\r\nProc. 2006.031.010516-0 - ANA MARIA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LIMA DA COSTA SILVESTRE (RJ-111895)) X RUBENS FLAVIO SILVESTRE Despacho:A decisão de fls.27 no que toca a apresentação do plano de partilha amigável, ainda não foi cumprida. Cumpra-se em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.031.021175-0 - JORGE ESTACILIOT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X LESBINO JOAQUIM DA COSTA Despacho:AO INVENTARIANTE PARA REGULARIZAR, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.031.001284-6 - HEITOR FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO, ELCIMARA DE ANDRADE NASCIMENTO, RUY RIBEIRO DE CASTRO NETO, CASSIA MARIA ENNES DE CASTRO DE SOUSA, ARTUR GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X HEITOR RIBEIRO DE CASTRO Despacho:Ao inventariante face à informação de fls.75. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.006974-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MELAINE MARIA NOLDEN Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.031.011228-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARLENE ANTUNES DE LIMA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.004558-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GILBERTO JOSÉ ARAÚJO SILVA Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do documento de fls.14. \r\n\r\nProc. 2007.031.005655-2 - BANCO PANAMERICAN - PANAMERICANO S.A. CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOSÉ RONALDO MAIA Despacho:Regularize-se o documento de fls.24, eis que não datado, em 48 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.020035-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (SP-133338)) X MARIA THEREZA FONTELLA GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:FLS. 39 - DEFIRO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.031.006689-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLEUBI BAPTISTA MARTINS Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas, faltando: campo 11, conta 0714-6, R$ 12,24 e campo 14, conta 0702-1, R$ 19,24 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 1,57 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 1,57(tendo em vista tratar-se de 2 atos: citação e intimação).\" ao autor para que recolha a diferença de custas apontada\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.031.005461-0 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAUPUACU (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MARCOS DA SILVA LOBO E OUTROS Despacho:1 - RETIRE-SE DE PAUTA;2 - REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/10/07, ÀS 14H24.3 - INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO. \r\n\r\nProc. 2003.031.005997-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SERGIO DA SILVA MATOS Despacho:INDIQUE O EXEQÜENTE REFERÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO ÀS FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2006.031.007964-0 - JOSE LUIZ DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X SIDNEY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.013309-9 - CONDOMINIO FLOR DE CACTUS I (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X TAYNARA OLIVEIRA VILELA DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.004417-3 - MOISES DA SILVA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SEGURADORA METLIFE - METROPOLITAN SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.011755-0 - EDIR PIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença.Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls.105/106, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, na forma do art. 794, I do CPC.Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.000786-3 - JOCIMAR FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350)) X JORGE LUIZ DE SOUZA ARANHA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA (RJ-029909) Despacho:Face à informação cartorária de fls.29, regularize o réu sua representação processual em 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dealuguéis atrasados e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.004036-2 - I.D.N.N.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X P.V.B. Decisão:Nas ações de despejo por falta de pagamento cumulada com pedido de cobrança, o valor da causa deve corresponder a doze vezes o valor do aluguel, acrescido do valor que se pretende cobrar, conforme orientação pacífica da doutrina e da jurisprudência.Assim, emende-se a Inicial, em 10 dias, adequando-se o valor da causa à cumulação de pedidos. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2001.031.000591-8 (2268) - GETULIO DUTRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X KLEBER TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 295, III do Código de Processo Civil.O processo será EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante artigo 267, I, da lei processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.031.000346-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPERMERCADO ALTO MAR LTDA E OUTRO Despacho:Proceda o cartório à anotação da situação do advogado Paulo Cezar Campos visto que consta assinalado no sistema seu falecimento. Fls. 57. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.031.000333-6 (1827) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X MARIA JOSE LATGE KWAMME (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. Cumpra o exeqüente o despacho de fls.55. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.031.000611-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE FERNANDEZ FRANCISCO Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.004077-5 - ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X WALFRIDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Venha, pois, a declaração de isento para análise do pedido de JG. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.031.005602-5A - JULIANA FLAVIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO B. DE OLIVEIRA (RJ-096462)) X RENATA VALERIA TEIXEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) Sentença:Considerando que o autor não foi localizado no endereço declinado nos autos, tendo decorrido mais de um ano desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.019650-5A - BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B)) X OSVALDO JORGE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.020509-9 - LUCI SANTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A PERTINÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E PERICIAL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.031.021279-1 - JORGE MACHIR SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:Venha pela parte ré a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.031.005955-3 - FÁBIO NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON NUNES DE FREITAS (RJ-125025)) X SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.031.005602-5 - RVTM (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X JULIANA FLAVIA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO B. DE OLIVEIRA (RJ-096462) Despacho:Nada a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.001202-4 - NORMA MOREIRA DA FONSECA FAVARIN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X UNIPLI - CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.031.007490-0 - UILSON ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESSIAS DOS SANTOS (RJ-030867)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO ALVIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ANGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560) Despacho:1 - MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O AUTOR FAZ REFERÊNCIA, ÀS FLS. 98, \"DE UMA OUTRA AÇÃO EM 2002, COMARCA DE SÃO GONÇALO, SEM NENHUMA CONCLUSÃO\".2 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.031.007280-0 - ANA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X DOMINGOS BOMFIM POMPEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Decisão:1 - DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 511/514 EIS QUE NÃO EXISTE AINDA PENHORA NO PROCESSO.2 - FLS. 516, INDEFIRO. O REQUERENTE DEVERÁ OBTER REFERIDOS DOCUMENTOS POR MEIOS PRÓPRIOS;3 - AO EXEQÜENTE, NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.031.000022-4 (8084) - MARIA THEREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X GERLANDO DALLI CARDILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Justifique o I. Patrono a demora na entrega dos autos conforme informação cartorária de fls. 303. \r\n\r\nProc. 1991.031.000051-4 (12218) - GERSON GONCALVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.031.000559-0 (390) - MARIA CELIA THO PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DE BARROS PESTANA Despacho:AO REQUERENTE PARA REGULARIZAR, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2000.031.000198-4 (1721) - CARLOS ALBERTO DE MELLO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA M. DE B. A. JUNQUEIRA (RJ-073440), Dr(a). ALVARO C. LEITE (RJ-028876)) X ODILA DE ALMEIDA REIS Despacho:Fls.226. Desnecessária a convolação do inventário em arrolamento visto que os bens já foram avaliados. Anote-se a prioridade idoso.Venha a comprovação do recolhimento do ITD. Aguarde-se 30 dias, decorrido, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.031.004753-0 - DALVA BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA PEREIRA BRITO Sentença:Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA PEREIRA BRITO, ocorrido em 02/04/1991, e atendendo a que foram observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a cessão de direitos hereditários de fls. 46/47, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo ao cessionário o bem nela contemplado. Transitado em julgado, certifique-se com as cautelas legais.Expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO. Custas ex lege. Após, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.031.000070-4 - GEISON CARVALHO DEMIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOUGLAS GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-127024)) X ALE EL HADI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.002812-0 - NADIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.031.004106-8 - ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.031.013917-8 - JOYCE THOMAZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO (RJ-056355)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (ASSIM- ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCELO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:VENHA PELA PARTE RÉ A GUIA JÁ EXPEDIDA, COM O DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.019650-5 - OSVALDO JORGE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/10/07,ÀS 14H36MIN. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.031.005942-7 - CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X ESPOLIO DE ALCIDIO DOS SANTOS BARRAL (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de locação c/c pedido de consignação de chaves incidente \r\n\r\nProc. 2007.031.000717-6 - NATHALLY REGINA NUNES CAMPOS, SAMUEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINOS RIO CONSUTORIA E NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.003273-0 - DENIR AMÂNCIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Demanda possessória. Às fls. 27, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.031.000325-3 (5871) - LENINE PEREZ DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X EMPRESA DE ENGENHARIA BORRING LTDA ...EXTRAI, NO ENTANTO, DEIXEI DE EXPEDIR A PRECATÓRIA... TENDO E VISTA QUE FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS, A SABER, CAMPO 11, CONTA 0714-6, R$ 12,24; CAMPO 12, CONTA 0301-2, R$ 8,74; CAMPO 13, CONTA 0723-7, R$ 3,49; CAMPO 14, CONYTA 0702-1, R$ 19,24 + 10% DA CAARJ; CAMPO 17, CONTA 600202696-8, R$ 17,45; CAMPO 19, CONTA 600205926-6, R$ 3,49; CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 3,05 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 3,05.PORTARIA 02/05: À PARTE AUTORA A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES BEM COMO FORNECER CÓPIA DE FLS. 02/03, DA PROCURAÇÃO E DA GRERJ A SER RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2004.031.001757-5 - LUIZ RONALDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X OSWALDO CORREIA BLOCH), Confrontante: LIDEMBERG CANCIO DE MATTOS), Confinante: LINDEMBERG CANCIO DE MATTOS), Confinante: ARY SPINDOLA), Confinante: OSWALDO CORREIA BLOCH), Confinante: FREDERICO CORREIA BLOCH), Interessado: ANTONIO THEODORO DA SILVA) PORTARIA 02/05: AO AUTOR AS FIM DE RECOLHER CUSTAS, A SABER, CAMPO 11, CONTA 0714-6, R$ 24,48; CAMPO 13, CONTA 0711-2, R$ 3,49 + 10% DA CAARJ; CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 1,40E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 1,40 BEM COMO FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nId: 301332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300652": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Oliveira Camacho de França\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.820.003868-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jainer de Almeida Porto - OAB RJ030408). Vítima(s): Carlos Fernando de Castro Galvão. X Claudio Bastos Silva da Cruz Franco. audiência preliminar para apresentação da proposta de transação penal designada para o dia 11/09/2007 às 14:10 \r\n\r\nId: 300652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.034.000938-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO PAULINO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513), Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Decisão:Dessa forma, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DOS RÉUS ANTONIO PAULINO DE ARAÚJO e FELIPE DA SILVA TEIXEIRA, com fulcro no art. 312 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nProc. 2007.034.000938-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO PAULINO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513), Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Certifico e dou fé que não consta procuração dos patronos nos autos.Miracema, 27 / 08 / 2007.Maria Cristina Ferreira AndréAnalista Judiciário - mat. 01/19673 \r\n\r\nId: 301153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300691": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Palheiro Mendes de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.838.001090-5 - José Salvador da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Minas Brasil Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Aguarde-se em cartório por trinta dias. Após, digam as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2005.838.000716-3 - Marco Antônio de Paula Germino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Sucena Maria A. de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Monteiro - OAB RJ002966). DECISÃO: Considerando que as partes realizaram acordo para quitação dos débitos referentes a estes autos, conforme noticiado à fl. 56, revogo o despacho de fls. 55 e, com base no art. 792 do CPC, suspendo a presente execução até seu total cumprimento. Findo o prazo, manifestem-se as partes, valendo o silêncio como anuência com a extinção do processo na forma do art. 794,I do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.838.000494-2 - Guilherme Alvim Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Fernando Nascimento de Oliveira - OAB RJ055275). DECISÃO: Cumpra-se o V. Acórdão ciente do prazo do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.838.000581-0 - Daltro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Considerando o resultado dos julgamentos dos recursos, cumpra-se sentença de fls. 256/257. \r\n\r\nProc. 2006.838.000821-2 - Italo Eiras Scot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). Ao autor sobre fls. retro. (Fls.110/111: Petição da Parte Ré juntando guia de depósito). \r\n\r\nProc. 2006.838.001004-8 - Helenecir de Paiva Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Ribeiro Coimbra Lopes - OAB RJ002701B). X Unimed Comed/nf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813, Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015). Despacho:Fls. 110 (item 2): Indefiro. A execução deve se dar nos próprios autos. Subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.838.000361-7 - Isaias Soares André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). X Auto Viação 1001, LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). DECISÃO: Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2007.838.000374-5 - Maria de Lurdes Theodoro Ambrósio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Marcelino Lopes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). SENTENÇA: ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.838.000622-9 - Simone Maria Picanço Amim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DECISÃO: Fixo multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) pelo descumprimento da decisão que concedeu a tutela antecipada. Intime-se o réu. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.838.000783-0 - Maurício Alvim Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Valle Tostes - OAB RJ095778). X Auto Center Miracema LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). Despacho: Ao autor sobre fls. 48/49.(Juntada de petição pela parte ré) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.838.000197-7 - Vanderlei Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Sebastião Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282, Romulo Cezar Maltez Leite - OAB RJ129339). Decisão: Intime-se o devedor para que se manifeste sobre fls. 60, item b. \r\n\r\nProc. 2006.838.001014-0 - Demilson de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Cardoso Constancio - OAB RJ047985). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). DECISÃO: Cumpra-se v. Acórdão. Cientes as partes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.838.000205-4 - Marlice de Martino Medeiros Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). X Aristão Barroso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166, Antonio de Souza Barroso Junior - OAB RJ121553, Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980, Simone de Paula Cardoso Marques - OAB RJ123559). Ao autor sobre fls. retro. (Fls79/80: Petição da Parte Ré jun tando guia de depósito) \r\n\r\nId: 300691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301251": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.005193-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WILLIAN ANGELO CASTRO DE OLIVEIRA Ao autor sobre o retorno da carta precatoria. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PERDAS E DANOS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.005768-3 - BOZANO SIMOSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVANA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Despacho:Fls.136 e segs.: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.001565-9 (23578) - SIDNEI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) As partes sobre a informação do Contador. \r\n\r\nId: 301251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301252": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.036.000066-0 (3222) - G.F.T. X M.F.M.T. (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070) Ao requerente sobre cota do MP: \"Esclareça o requerente se foi o responsável pelos saques e movimentações ocorridas na conta bancária da falecida bem como se informou o falecimento da mesma ao banco. \r\n\r\nProc. 2000.036.000773-9 (31384) - M.S.G. E OUTRO X V.S.G. (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571) Certifico que não foi possível distribuir por depedência eis que não consta o nº da identidade e CPF da parte autora, conforme dispôe o provimento 05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.036.006693-3 - L.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). AIDA ALICE PETRUCCI GUIMARAES (RJ-108249)) X L.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) À parte autora para atender ao item 02, da r. Promoção Ministerial de fls. 30. \r\n\r\nAlimentos, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.006099-6 - T.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)), T.R.M.) X W.G.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488) Certifico que não foi possível a distribuição por dependência eis que não consta na inicial cópia do CPF e RG das partes, nos termos do art. 1º, paágrafo 3º do Provimento 36/04 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.004637-2 - GIVANILDO JORGE FERREIRA À parte autora para manifestar-se sobre fls. 21. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2002.036.001298-3 - C.S. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X I.L.S. (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855) Ao autor sobre o desarquivamento: vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.006904-5 - (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) G.I.V. E OUTRO) X N.M.S. Sentença:Isto Posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. O cônjuge mulher atualmente usa o nome de solteira de acordo com a sentença de separação. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável c/ partilha de patrimônio. \r\n\r\nProc. 2004.036.001626-9 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X S.N.O.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Ao autor em provas \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.000640-4 - A.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X M.F. (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320) Decisão:Fls.35 - Tratando de erro material, retifique-se o nome do réu para que passe a contar \"MÁRIO\" FREIRE. Oficie-se à Distribuição para a devida retificação. Anote-se onde couber. No mais cumpra-se a r. sentença retro prolatada. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.001254-7 - J.S.S. E OUTRO, Assistente: A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160) Decisão:Vistos.Tendo em vista o acordo extrajudicial entabulado entre as partes (fls. 64/65), suspendo a execução até o integral cumprimento do mesmo.Recolha-se o Mandado de Prisão.Oficie-se aos órgão competentes.Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.002175-7 - MARIA ANITA CARNEIRO DUTRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X NILTON DA COSTA TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Às partes para ciência de fls. 86/89. \r\n\r\nProc. 2004.036.005971-2 - A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136), Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X A.N.C. Certifico que não foi possível a distribuição por dependência, eis que não consta na inicial o nº do CPF e RG das partes, nos termos do art. 1º, parágrafo 3º do Provimento 05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.036.003152-2 - C.J.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X J.C.S. ...JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.036.002713-2 - J.M.M. (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X B.M.G.M. À parte exequente para manifestar-se sobre fls. 51/51 verso. \r\n\r\nProc. 2006.036.006529-7 - M.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X V.F.A. (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E) Despacho:Intime-se com urgencia o executado... para que comprove no prazo de 48 horas, o pgamento dos alimentos dos meses de junho/julho de 2006...... \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.036.006529-7A - V.F.A. (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) X M.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281) Despacho:A impugnada para juntar aos autos principais a declaração de hipossuficiencia financeira ...... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.036.005868-0 - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X M.O. À parte autora para tomar ciência do Laudo de fls. 66/68. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Anulatória de Registro \r\n\r\nProc. 1997.524.005182-2 (28062) - JORGE FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X JULIETE PEREIRA DA SILVA CARNEIRO E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil e condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), observando-se o que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.036.002801-1 - M.M.J., I.M.L. Ao autor para atender cota do MP de fls. 17. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.036.002830-4 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X L.E.N. Sentença:Pelo exposto, face à prova documental apresentada, nos termos do disposto no art. 2659, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino seja procedida a averbação requerida no assento de nascimento de LUIZ EDUARDO NUNES, para que seja incluído o nome do genitor, JOSÉ PRIMO CAVALCANTE, bem como o nome da avó paterna, LUIZA PRIMO DA SILVA, passando o registrando a chamar-se LUIZ EDUARDO NUNES CAVALCANTE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.036.003859-0 - T.R.G. (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X E.S.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227), Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211) Sentença:Por todo o exposto, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a existência de união estável entre TATIANA RAMOS GRANETE e EVARISTO RODRIGUES DA COSTA BISNETO pelo período que vai de maio de 2003 a 05 de outubro de 2005.Condeno os réus ao pagamento pro-rata das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.003430-8 - R.G.F. (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X T.M.F. Ao autor sobre Contestação de fls. 23 a 27. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.005238-2 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X L.S.F. Certifico que não possível distribuir por dependência eis que não consta na inicial nº da identidade e CPF do autor, conforme dispôe o Provimento 05/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.003283-0 - L.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X E.R.S.S.) À parte requerente para manifestar-se sobre fls. 17. \r\n\r\nId: 301252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301259": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.036.004640-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LAMUNIER DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Decisão: Outrossim, designo o dia 12 de setembro de 2007, às 14:30 horas, para a inquirição das testemunhas arroladas na denúncia, ficando desde já intimados os presentes. Intimem-se e/ou requisitem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inc. IV do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.000946-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCIDES RIBEIRO PEREIRA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Despacho:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 302 § Único da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2000.036.004619-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X JOCELINO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Decisão:em alegações finais. \r\n\r\nId: 301259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.808.002794-8 - Mara Sandra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). X Janete Vieira Mendes. Diga o(a) exeqüente se pretende adjudicar ou alienar o(s) bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.808.003254-4 - Ailton Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani de Azevedo - OAB RJ044400). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Rep Leg(s): Afonso Faria Pinto, Aurélia Valadares Carneiro. [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.808.004179-1 - Leandro de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marques de Oliveira - OAB RJ055307). X Distribuidora de Ração 1062 Ltda. - Pet Bull Rações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363, Carla Martins da Silva - OAB RJ147987E). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.001228-8 - Marilene Pereira de Almeida. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.808.002953-9 - Debora Cristina Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Chindler - OAB RJ010657, Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692, Daniel Mendlowicz - OAB RJ148788E). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 12.270,00 (doze mil duzentos e setenta reais - fls. 207). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.004107-2 - Neuza Maria Ambrósio. X Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Costa - OAB RJ125711, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). 1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 78v. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, conforme cálculo apresentado pela Defensoria Pública à fl. 78v, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.001149-5 - Wallace Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E, Tiago Ribeiro Bastos - OAB RJ144451E). 1) Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 91 em favor do exeqüente, conforme já determinado na sentença de fls. 124/125. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença da execução - R$ 979,08, conforme condenção na sentença de embargos, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.003455-0 - Maria da Conceição de Oliveira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 104, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.003731-9 - Carminda Fátima de Sá Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. . Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas judiciais relativas ao processo de execução, visto que o executado já foi condenado ao pagamento das mesma na sentença que julgou os Embargos ( fls. 96), hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.808.001075-4 - Thiago de Jesus Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeçam-se mandados de pagamento, conforme sentença de fl. 78. Intimem-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002644-0 - Raul Fernando Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003113-7 - Mauro Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782, Andreza Cristina Ferreira de Souza - OAB RJ149138E, Eduarda Calvelli Nilo Gomes - OAB RJ159179E). X Big Home Decorações de Nilópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ087524). A parte exeqüente sobre o pedido de parcelamento contido à fl. 41, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003766-8 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.808.003795-4 - Rosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 70, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003879-0 - Heitor de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Silva Filho - OAB RJ056496). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 59, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005086-7 - Jorge Henrique Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Teixeira Matos Vieira de Oliveira - OAB RJ050598). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). (1) Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. 70), na forma do art. 655, I, do CPC. (2) Fls 71: Comprove o peticionário o cumprimento do art 45 do CPC, sob pena de ser declarada ineficaz a renúncia manifestada. \r\n\r\nProc. 2006.808.006634-6 - Carmélia Gabriela Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmélia Gabriella Rosa de Oliveira - OAB RJ136398). X Fest Form Promoções e Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Penedo Tambasco - OAB RJ140369). Fl. 55/56 - Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos e deixo de acolhê-los, eis que não se encontram presentes as circunstâncias do art. 535 do CPC. Pretende a embargante que este Juízo julgue \"ultra petita\", vez que não há pedido de dano moral pleiteado nestes autos. Desta forma, rejeito os embargos de Declaração mantendo a sentença como foi lançada. 13/08/07. \r\n\r\nProc. 2007.808.001778-7 - Milton Franscisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003719-1 - Joabis Santos Ferreira. X Credicard Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.003838-9 - Mônica Moura da Silva Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.808.003905-9 - Tereza Gonçalves dos Santos. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diante da justificativa paresentada pela parte autora, redesigno a audiência de conciliação para o dia 22 / 10 /2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.004005-0 - Giuliano Cesar da Silva. X Fantasy Casa de Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Lima Oliveira - OAB RJ105768). Diante da justificativa paresentada pela parte autora, redesigno a audiência de conciliação para o dia 22 / 10 /2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos para o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.808.002348-7 - Ana Maria Mascarenha Rebouças. X Guinalva Adriana Alves dos Santos. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo se quantia (fls 92) efetivamente já está à disposição deste Juízo, a fim de se poder expedir o competente mandado de pagamento. Prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.808.005339-1 - Valdecir Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Esclareça o exeqüente a razão de não ter requerido a execução dentro dos própiros autos nº 2006.808.003485-0. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.000186-2 - Kleber Martins Rutiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Cavalcanti da Cunha - OAB RJ021013). X Wood Star Auto Mecanica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.002386-2 - Telma Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.808.003362-4 - Aline Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Expeçam-se novos mandados de pagamento como requerido. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.808.003657-1 - Valdecir Leite de Lemos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). 1) O documento de fl. 162/164 é contrato particular firmado entre as partes, não tendo nenhuma relação processual com a presentes ação. Assim, não cabe a sua cobrança ou execução dentro destes autos, devendo o credor buscar a via própria para a satisfação do seu crédito.\r\n\r\n2) Cumpra-se o determinado à fl. 158. \r\n\r\nProc. 2005.808.003997-3 - Ody Tardivo Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Lecca Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 127, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001782-7 - Josefa Anunciada da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006220-1 - Francisco Carlos Valecilo de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222, Joyce Gonçalves Palmares - OAB RJ155586E). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Comprove a parte autora, objetivamente, o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.808.006275-4 - Emanuelle Ribeiro Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006469-6 - Libero Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso da parte ré, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000256-5 - Jorge Luiz da Costa Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 35, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000446-0 - Ana Cristina Calazans de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Cavalcanti & Cia. Ltda. (nilopolitana) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Azevedo Junior - OAB RJ099674). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000507-4 - Claudia Ferreira Evangelsta Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. 110 há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR no campo . Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001696-5 - Dinae Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Almeida da Silva - OAB RJ099723). X Laboratório Célula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001767-2 - Osmar de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.003592-3 - Marcelo Lages Ramalhete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lages Ramalhete - OAB RJ081483). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quemuel Aiude Paixao da Silva - OAB RJ114317). Diante da justificativa apresentada pelo autor, redesigno a AIJ para o dia 22/10/2007, às 14h20min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.003744-0 - Antonio Carlos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Suzano de Menezes - OAB RJ140722). X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Luis de Freitas Moura - OAB RJ144125, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.003792-0 - Francisco de Assis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X Prover Multimarcas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Fernanda da Silva Wanderley - OAB RJ142767). Diante da justificativa apresentada, redesigno o ato para o dia 05/11/2007 às 16h30min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.005223-4 - Jorge Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Assim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.005225-8 - Herminio Amaro Brasil do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Cedae. Assim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.808.001218-9 - Rosinete Silva de Oliveira Moraitinis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Venha o mandado de pagamento original. Após, volte conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.808.005478-0 - Terezinha Aniceto Santana de Morais. X Itaucard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 107 e 109. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Ao cartório para contactar o Banco do Brasil e certificar nos autos se o valor de fl. 132 já foi colocado à disposição deste Juízo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.808.004059-0 - Alda Alice Benedita de Lucas Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Blanco dos Santos - OAB RJ040256). X Rosana Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. P.R.I. Cancele-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nId: 300605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.001561-2 - ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-099932)) X FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Por ordem do Juízo, intimo a parte Ré a se manifestar sobre os depósitos de fls. 535 e 544. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.528.000730-1 (5450) - SCHOTTZ CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.037.010951-1 (82290) - RONALDO MIELE ROCHA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X CYNESIO ROCHA/MARIA ANTONIETA MIELLE ROCHA Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006818-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X IVONETE DUTRA Por ordem do Juízo, intimo a Autora a apresentar cópia da planilha para instruir mandado de intimação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.528.001828-6 (7268-9) - JOAO CARLOS THURLER (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X RC-TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas que encontram-se pendentes:FUNPERJ - R$ 5,02; FUNDPERJ - R$ 5,02. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.000772-4 - CARMEM LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X CARLOS CESAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2002.037.005673-9 - EDMO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X MAURICIO DE ALMEIDA BOHRER Por ordem do MM. Juiz de Direito intimo o exequente a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça - R$ 38,47; APCJ - R$ 3,49; CAARJ - R$ 4,19; FUNPERJ - R$ 2,09; FUNDPERJ - R$ 2,09. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.001700-3 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES/FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X EDUARDO RODRIGUES CHAVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549) Despacho:Oficie-se ao FETJ conforme preceitua o art. 31, § 2º da Lei 3.350/99.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1994.528.000686-9 (1290) - ANTONIO CARLOS GARCIA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)), Interessado: ROSILENE DOS SANTOS FERREIRA, Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X LUIZ GONZAGA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para requerer o que couber. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.001556-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X LUIZ WILSON CAVALCANTE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.037.007300-0 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X EDSON DE SOUZA GOMES Por ordem do Juízo, intimo a Autora a apresentar cópia da inicial para instruir carta precatória. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.037.008557-6 - EXPRESSO ASSISZAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 18.750,00 (dezoito mil, setecentos e cinqüenta reais), quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros legais a partir da data da citação. Condeno a Empresa Ré ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10% do valor da causa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.001778-2 - PAULO ESTEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO ITAÚ S/A) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nId: 301260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.037.012678-4 (11801) - CARLOS PLINIO DE CASTRO CASADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)) X JULIO DOMINGUEZ DOMINGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:digam \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.037.017585-0 (10292) - Inventariante: SONIA DA COSTA TAVARES RIBEIRO X ALBERTO TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.003552-7 (7193) - CAENF (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X LIENE CUNHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536) Despacho:indique-se o valor atual do débito \r\n\r\nProc. 2002.037.001437-0 - JOAO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990), Dr(a). KESSLEN DALBEN CURTY TEIXEIRA (RJ-128054)) X JOAO BATISTA PEDROTI FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Decisão:cumpra-se a sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.037.003241-3 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BOX 52 COMERCIAL LTDA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.006897-3 - EUNICE VERLY SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)) X MARCOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...acolho, designando audiência preliminar para o dia 26 de setembro de 2007, às 16:40 horas... \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.037.003880-2 (7284/01) - MONICA LUCIA WILLEMAM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X LEDIO CUSTODIO DA SILVA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e acessorios \r\n\r\nProc. 2003.037.005051-0 - LAR ABRIGO AMOR A JESUS (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X MARIO HENRIQUE LATINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...às partes sobre o laudo. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.037.003007-4 (7119/01) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201)) X MARIA JOSE JACQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Decisão:...defiro....diga o credor se considera satisfeito o dever de pagamento de honorários... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.037.004347-6 - ZELMA DE BARCELOS MUSSI (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EDWIGES (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao embargante sobre os documentos juntados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.037.610304-1 (7.089) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X CELSO MENDES DE ARAGAO), KATIA MORAES DE ARAGAO Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.3 - Aos apelados.4 - Se não se impugnar a admissão do recurso nem se protocolizar petição diversa da pertinente à resposta recursal, encaminhem-se os presentes autos ao precolendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.037.007005-0 - FERNANDO JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X INTERCONECTION FRIBURGUENSE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:Folha 73: defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, com exceção da procuração, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.528.003174-6 (5.158) - ALOISIO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X JOEL JUNGER (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.528.001926-0 (433/94) - MARIA JOSE JACQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO CE (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2000.037.005072-1 (6386) - EMBRACO - EMPRESA BRASILEIRA DE COBRANCAS S/C (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Decisão:1 - Intime-se a ré para pagamento das despesas processuais porventura pendentes de quitação, devendo-se noticiar eventual omissão ao FETJ... \r\n\r\nProc. 2003.037.004344-9 - JOSE CARLOS GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Despacho:digam \r\n\r\nProc. 2007.037.003128-6 - JORGE LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X PREMIER FERTRIGO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724)), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:...indefiro o pedido de conversão...ao autor sobre os novos documentos (CPC, artigo 398)...às partes sobre a admissão da assistência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.037.000006-3 (10013-0) - Inventariante: JORGE LUIZ BAPTISTA X ANTONIO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...atenda-se... \r\n\r\nProc. 1991.037.000042-7 (12460-8) - Inventariante: MARIA DE LOURDES L. EMERICK (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X MISAEL OZI EMERICK Despacho:digam \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1998.528.007664-5 (4.437) - ADIR SERAFIM FERRAZ, ROSELI DE FREITAS ROCHA FERRAZ, ANANIAS DA CUNHA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO CONSTANTINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Decisão:1 - Dispenso conclusão formal.2 - Folha 307 - Sim, nos termos do v. acórdão fixando-se multa diária de R$ 38,00 (trinta e oito reais). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.005003-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CAMILA MARIA GONÇALVES BIANCHO (SP-222464)) X SUA CASA DA SERRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Ao credor. Autorizo o levantamento pelo credor do valor depositado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.007284-1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X MARCOS PAULO DE OLIVEIRA BRANCO Decisão:Aguarde-se, por quinze dias, o cumprimento da sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) (CPC, artigos 322 e 475-J). Se não houver cumprimento, expeça-se carta precatória para penhora, avaliação e intimação do executado (CPC, artigo 475-J, parágrafo 1.º). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000494-5 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X HERNANDE ADOLPHO THEDIM Decisão:Com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 26 de setembro de 2007, às 15:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.000501-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X VALDECIR RODRIGUES CARDINOT Decisão:Com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 26 de setembro de 2007, às 16:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.000504-4 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X HELENA MONTECHIARI MARINI Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 26 de setembro de 2007, às 15:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.000507-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MANOEL RODRIGUES CORREIA Decisão:Com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 26 de setembro de 2007, às 16:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de inexistencia de debito c/c indenizatoria por danos morais - antec. tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.002245-5 - GLEICY JARDIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X VIVO S.A Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...antecipo os efeitos da tutela...com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 26 de setembro de 2007, às 17:00 horas... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.037.001491-5 - ARACY PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250) Despacho:ao arquivo \r\n\r\nReparação de Danos, morais de ato ilícito \r\n\r\nProc. 2005.037.001112-0 - PATRÍCIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:...expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.037.003016-5 (7.122/01) - CARLOS SERGIO FIGUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) As partes para manifestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.037.003348-9 - LUACAROL PANIFICADORA LANCHONETE E COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441)) X BCP S/A - CLARO E OUTRO Despacho:1- fls. 96/117- à autora. 2- fls. 120- às rés. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.528.009125-1 (3.108) - CASA IBRAHIM LTDA., NILDA MARTINS GARCEZ NASSIF (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558)) X HILDA ABI-RAMIA ELIAS), GLORIA TERESA ELIAS DE MIRANDA), DEBORA ELIAS ABI-RAMIA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1995.528.008623-1 (13.584) - HILDA ABI RAMI ELIAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X CASA IBRAHIM LTDA (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558) Despacho:À outra parte. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.037.004523-9 - MARILENE DA SILVA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X CASTELO EMPREENDIMENTO LTDA), Confrontante: MARIO TEIXEIRA MARQUES), Confrontante: DEVANER CIVINO COSTA) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 301262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301266": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAnulatória, de contrato particular de promessa de compra e venda cumulada com danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.037.006672-3 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X ANTONIO CORREA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.005792-6 - Inventariante: EDIR CAETANO DE AMORIM X LEONARDO JOAQUIM DE ARRUDA LINS (Adv(s). Dr(a). W ILMA DAS GRAÇAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:Fls.: Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.000412-6 - Inventariante: ZULMIRA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Venham aos autos as declarações de bens e rendimentos prestadas por todos os herdeiros à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2005.037.002907-0 - Inventariante: SANDRA MARA AZEVEDO ASTH (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261), Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267)) X DULCE DE OLIVEIRA AZEVEDO Sentença:Julgo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.58/60, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, o pagamento dos impostos incidentes devidamente comprovados e o recolhimento das custas e taxa judiciárias devidas, que foram deferidas para pagamento ao final, expeça-se formal de partilha e, a seguir, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.004529-7 -, Interveniente: IVAN ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) IRMA ESTHER SPITZ DIAS Decisão:1. Retifique-se, onde couber, o rito do presente para arrolamento.2. Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02, independentemente de termo.3. A partilha amigável deverá ser assinada, em todas as vias, pelo meeiro e herdeiros.4. Cumpra-se corretamente fls. 40v, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.004694-7 - MARIA APARECIDA LEITE SARNO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Dê-se ciência às partes; após, voltem para sanear. \r\n\r\nProc. 2005.037.008387-7 - ECOCARD - CENTRO DE CARDIOLOGIA DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670), Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X RIO - MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.002472-5 - ELOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X WAISON DE QUEIROZ CORREA Decisão:Designo conciliação para o dia 13/02/2008 às 14:30 h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004283-1 - IARA MARIA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X BANCO BRADESCO Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.005453-5 - JOVELINA DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.002218-9 - BERTA LUIZA SEGAL (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAX GEORGE CLEFF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Decisão:Fls.166: Defiro. E-se mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.037.007798-1 - CARLOS FREDERICO NERY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X ANTÔNIO CARLOS MARCONI STIPP (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Decisão:Designo audiência de conciliação, art. 331 do CPC, para o dia 20/02/2008 às 16 horas. I-se.Abra-se conclusão do apenso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.004150-0 - JORGE ELPÍDIO MEDINA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X MAURÍCIO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)), MÁRCIO PORTO, Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). MANUELA FERNANDES SUMARES (RJ-128187) Despacho:Fls. : Aos réus. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE TITULOS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.001941-1 - CALÇADOS XYKIS DE FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X G.T. SANTOS RAMOS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Fls.253: Aos autores. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.005695-3 - CLINICA ANGIOLÓGICA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há preliminares, irregularidades ou nulidades a serem sanadas, a matéria versada é unicamente de direito, não há necessidade de produção de provas em audiência, declaro saneado o feito. Publique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.009964-9 - ROBERTO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte ré, para complementar as custas atinentes ao cumprimento da carta precatória inquiritória, no valor de R$ 19,24 pela prática dos Atos dos Escrivães de Vara Cível, posto que recolhido, apenas, o valor de R$ 19,24, já que a tabela 02, I, nº.12, II, alínea \"B\" dispõe: 'inquiritória: a quantia acima, mas, por pessoa a ser ouvida'. Além desses valores, deverão ser acrescentados aqueles devidos à CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Por fim, a deprecata deverá ser instruída com cópias de todas as GRERJs relativas ao seu cumprimento, bem como da inicial, procurações das partes, constestação, assentada de fls.144/145 e demais peças necessárias \" EXP.08, de 17-08-07. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003244-8 - JOÃO BATISTA VERLY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Fls. 27/28: Defiro o recolhimento das custas ao final.2) Cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.001189-1 - ESPÓLIO DE ADERVAL AFFONSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MARCOS JOSPE BRAGA), JOSÉ CARLOS BRAGA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos À Execução, PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2005.037.005172-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Desapensem-se. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.037.004150-0B - MÁRCIO PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). MANUELA FERNANDES SUMARES (RJ-128187)) X JORGE ELPÍDIO MEDINA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647) Despacho:Cumpra-se fls. 43. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.010813-4 - ESPOLIO DE HERMANN KRIEBEL (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA Despacho:Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.037.001687-6 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X WANDA DE OLIVEIRA FERREIRA), DEYZIANE DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.037.004150-0A - MAURÍCIO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X JORGE ELPÍDIO MEDINA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2006.037.004592-1 - MARLY SCHUENCK MAFRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X PAULO FERRO COMERCIO E INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Decisão:Designo conciliação para o dia 13/02/2008 às 16:30 h. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.005530-0 - Inventariante: WALDYR ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO APARECIDO CANTARELLI (SP-073197A)) X MARIA CONCEIÇAO ROSSI MIGUEL Pela Portaria nº 01/02 desta Secretaria, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao Inventariante para recolher custas referentes ao Contador (cód. 0712-0), no valor de R$ 174,94, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.037.005252-0 - Inventariante: ODETI STRIOTTO MARINS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) X LUIZ MARINS Despacho:Fls.55: Defiro o prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.037.001724-8 - Inventariante: MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X MANOEL GRACIANO DA SILVA Decisão:Declino da competência em favor da 1ª Vara Cível desta Comarca. Anote-se na distribuição e encaminhem-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.037.003023-0 - Inventariante: NATALIA SPITZ GASPARY, Assistente: MARIA ELIZABETE SPITZ GASPARY (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X ISMAR MENDES GASPARY Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.037.005394-0 - Inventariante: O.D.O.S. (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X J.G.S. Despacho:Fls. 43vº: Atenda-se \r\n\r\nProc. 2005.037.005662-0 - Inventariante: LEONOR NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912)) X HAMILTON CARNEIRO DUARTE Despacho:Venham aos autos as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.037.006892-0 - Inventariante: MARIA MOREIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA CONCEICAO OLIVEIRA (RJ-121213)) X ERNESTO FERREIRA Despacho:I-se o requerente para que em 48 h recolha a taxa judiciária, pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004191-7 - BENITO MECENI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Tendo em vista os documentos de fls.20/31, que não comprovam a alegada hipossuficiência do autor, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.010899-7 - ALBERIAN GRAFICA E EDITORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X DUE BORELLI CONFECÇOES DE FRIBURGO LTDA Decisão:Fls. 55: Tendo em vista que a empresa ré, regularmente citada na pessoa de sua representante legal, Ana Lúcia Borelli Rodrigues dos Santos, encerrou suas atividades, fechando suas portas, sem liqüidar o débito objeto da presente demanda, desconsidero a pessoa jurídica para determinar ao Oficial de Justiça que proceda a penhora dos bens que guarnecem a residência daquela representante, na Rua Araci da Silva Carvalho, nº 64, casa 29, no Condomínio Vila Gandhi, no Bairro Cascatinha. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000720-6 - ADNEA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Fls. 117: Venha em original. \r\n\r\nProc. 2005.037.006540-1 - JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MATTOS CUNHA (RJ-125942)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001413-4 - ANA MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X FRITOOLS FERRAMENTAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: À primeira ré para recolher custas com relação ao Oficial de Justiça para intimação pessoal da parte autora (art. 343, § 1º CPC), no valor de R$ 12,24, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada e ind. danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.001220-9 - ACESSO 93 CONFECÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499), Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X VISANET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Ordinatório: \"Aos interessados, sobre o laudo de fls. 274 a 287\". \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004792-0 - JAIR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Defiro JG.Esclareça o autor sobre a Tutela Judicial a que se refere às fls. 04. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.007225-9 - MOACIR ZEBENDE PAREDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ROBERTO SAVARIEGO COHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 118, quanto a intimação do Sr. Perito.. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.005001-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELLEN LUCY DE OLVEIRA FARIA Sentença de fls.18: \"... HOMOLOGO a desitência manifestada às fls.15 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,VIII do CPC. Custas e honorários de advogado pelo autor. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.001338-3 - POWER WORKGROUPS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X LOVAN FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BISKER (SP-118681)), PRISMA SYSTEM COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.037.000298-1 - REINALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELLE MARTINS (RJ-116988)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.000549-0 - MIRIAM GONÇALVES CONFECÇÕES - ME (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X TELEMAR NORTE / LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:I-se a ré para cumprimento da sentença em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nId: 301266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301268": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Destitução de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2007.037.006481-4 - C.P.B. E OUTRO, F.R.P.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X R.B.P. Despacho:Venham as declarações de 2004 e 2005 do 1º Requerente. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2003.037.006125-7 - J.R.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DOS REIS (RJ-052973)) X L.O.R.), J.H.O.R. (...) Designo o dia 04/10/2007, às 14:00 horas para realização de audiência a fim de ser colhido o depoimento pessoal da ré, devendo a mesma ser intimada no endereço de sua irmã, que é o de fls. 138, já que foi informado que a ré encontra-se em Rio das Ostras, sem endereço determinado e nem mesmo telefone. Acrescente-se, ainda, que tal providência é determinada apenas por excesso de zelo, haja vista que a ré é revel conforme decisão de fls. 84-verso o que em tese já dispensaria a sua oitiva pelo Juízo. (...) \r\n\r\nAdoção, com destituição do pátrio poder. \r\n\r\nProc. 2007.037.003227-8 - A.C.S.O. E OUTRO X P.S.M., R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426), Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939) Despacho:1) Atenda-se aos itens 1 e 2 da promoção do M.P. de fls. 35, verso. 2) À Equipe Técnica para estudo do caso. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.037.001474-5 - L.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915) Despacho:Regularize-se fls. 65. \r\n\r\nProc. 2005.037.007953-9 - G.E.R., Assistente: I.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X L.H.C.R. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.037.000860-2 - R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X M.R.F.S. Despacho:1) Cumpra-se a r. decisão de fls. 86.2) Às partes e ao MP para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.037.001598-9 - Y.M.S., Assistente: F.F.M. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X F.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.037.002907-1 - P.L.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.M.S. Decisão:Declaro meu impedimento, nos termos do art. 134, II do CPC, eis que subscrevi a petição inicial como Defensor Público. Ao ilustre Juiz tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.037.003128-4 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X M.M.S. À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2006.037.004481-3 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C. Despacho:Cumpra o requerido o despacho de fls. 31 no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.037.005330-9 - M.A.M.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X M.A.S.M. 1. Defiro JG. Anote-se;2. Fixo alimentos provisórios no equivalente a 100% do SM vigente, a ser pago até o 10º dia do mês subseqüente ao vencido mediante depósito na conta informada a fls. 23-verso;3. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/09/2007 às 15:00 horas;4. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), e também, intime(m)-se o(s) autor(es), a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos, sendo certo que se não houver acordo o réu deverá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação;5. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.037.009473-7 - V.D.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X W.F.S. Despacho:1) Redesigno audiência de conciliação, no Juizado Informal de Conciliação, para o dia 28/09/07, às 13 horas.2) Cite-se e intime-se o réu da presente decisão, bem como daquela proferida às fls. 21, observando-se o endereço fornecido às fls. 30.3) Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.002679-5 - C.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X A.C.S.S. Despacho:À patrona do autor sobre o acordo de fls. 23. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.004650-2 - T.B.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X É.P.T. Decisão:Defiro JG. ANote-se. considerando-se que os requerentes são maiores de idade e, portanto, a necessidade não é presumida tenho por mais prudente aguardar a vinda da contestação e então analisar o pedido de \"provisórios\" que tem a natureza de antecipação de tutela; Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.005950-8 - J.C.S.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.M. 1. Defiro JG. Anote-se;2. Fixo alimentos provisórios no equivalente a 15% dos vencimentos brutos do réu, excluídos apenas os descontos legais e obrigatórios, a serem descontados em folha e depositados na conta informada a fls. 04;3. Oficie-se ao empregador (fls. 04) para que passe a efetuar o desconto determinado;4. Designo audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 28/09/2007 às 14:00 horas;5. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), e também, intime(m)-se o(s) autor(es), a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos.6. Na audiência de conciliação, se não houver acordo, será designada AIJ.7. O réu poderá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação.8. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.006001-8 - L.H.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X A.C.S. Decisão:Comprove-se a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.037.006049-3 - M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. Decisão:1. Defiro JG. Anote-se;2. Fixo alimentos provisórios no equivalente a 30% do SM vigente, a ser pago até o 10º dia do mês subseqüente ao vencido mediante entrega em mãos da RL da parte autora, a qual deverá fornecer recibo. Oficie-se para abertura de conta;3. Designo audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 05/10/2007 às 13:30 horas;4. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), e também, intime(m)-se o(s) autor(es), a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos.5. Na audiência de conciliação, se não houver acordo, será designada AIJ.6. O réu poderá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação.7. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.037.005749-7 - M.N.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) (...) Isto posto, julgo procedente o presente auto de infração para aplicar ao infrator a multa de 05 (cinco) SM nacionais vigentes, considerando-se a existência de outras reclamações e autos de infração, o que equivale ao montante de R$ 1.900,00, em decorrência da violação do artigo 253 do ECA. I-se pessoalmente o representante lagal da infratora para efetuar o recolhimento da multa no prazo de 10 (dez) dias, em favor do CMDCA, B. Brasil, agência 0335/2, N. Friburgo, C.C. 14626, devendo ser feita a juntada aos autos da guia de recolhimento , no mesmo prazo, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Oficie-se ao CMDCA, remetendo-se cópia da presente. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.037.002733-5 - C.I.J. X N.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) Despacho:1) Fls. 51 e seguintes: Anote-se. 2) Regularizem-se os documentos de fls. 53/56 e 59/62. 3) Sem prejuízo, cumpra-se fls. 44. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005896-6 - B.K.O. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CASAGRANDE (ES-007675) Designo audiência para o dia 20/09/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.005435-6 - P.F.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231) COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.037.001438-8 (18135/93) - C.F.N.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) Despacho:Ao requerente para dizer se ainda tem algo a postular no presente feito. \r\n\r\nProc. 1994.528.000361-4 (19608) - A.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Despacho:Regularize-se fl. 22. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.008302-8 - R.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596) Sentença:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal requerente, com fundamento no artigo 1580 do Código Civil/02. Custas ex lege. (...) \r\n\r\nProc. 2007.037.002717-9 - M.F.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629) Despacho:1) Esclareçam os requerentes a divergência entre o acordo mencionado às fls. 03 e a sentença de fls. 21.2) Sem prejuízo, retifiquem-se a distribuição, registro e autuação, a fim de que passe a constar o nome correto do segundo requerente, conforme certidão de fls. 06. \r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Consensual \r\n\r\nProc. 2002.037.004839-1 - V.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118) COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.007507-8 - V.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X O.J.T. (Adv(s). Dr(a). LAÉCIO CARLOS GUIMARÃES (ES-003418) Despacho:Diga a requerente se concorda com a alteração proposta às fls. 47, tendo em vista, ainda, o pedido de convolação em divórcio consensual. \r\n\r\nProc. 2006.037.006465-4 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X R.V.V. Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no artigo 269, II do C.P.C. para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação de LEANDRO NEVES DE SOUZA e RENATA VOGAS VELOZO, nos termos da Lei 6.515/77 e artigo 1580 do Código Civil. Retifiquem-se a distribuição, registro e autuação, a fim de que passe a constar o correto nome da ré, conforme requerido na contestação. Sem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade deferida ao autor e que ora defiro à ré. (...) \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.005342-5 - C.K.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757) Despacho:1) Fls. 156: Defiro.2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.037.006506-8 - I.R.L. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X L.A.O. E OUTRO Decisão:1. Designo AIJ para 17/10/07 às 13:30 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de até 30 dias da data acima designada. Após, I-se as testemunhas arroladas; 4. I-se as testemunhas arroladas, ou expeça-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca; 5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Ao patrono da parte, à Curadoria Especial e ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.005916-8 - M.G.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X Falecido: G.D.B. Decisão:Emende-se a inicial indicando o polo passivo, sendo certo que o falecido deixou três filhos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.005767-4 - M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489) Despacho:Esclareçam os requerentes se pretendem a partilha do imóvel ou se este permanecerá em condomínio, tendo em vista fls. 02/03 e 33 e vº. \r\n\r\nProc. 2006.037.015516-7 - F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 2,88, sendo, referentes à FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 2,88 .(...) \r\n\r\nProc. 2007.037.006011-0 - L.C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão de fls. 12. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.037.001903-2 - G.O.D.R. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X J.C.L.R. COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.037.000955-5 - N.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.A.D. (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Decisão:1. Tendo em vista a proposta de parcelamento feita pelo executado às fls. 125, que contou com a concordância do exeqüente às fls. 128, vº e com a anuência do ilustre Promotor de Justiça às fls. 133, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o integral pagamento do débito, conforme o artigo 792 do C.P.C.2. Oficie-se conforme requerido.3. Sem custas.4. Às partes para ciência.5. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.037.004409-0 - D.M.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966)) X W.V.A. (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373) Despacho:Intime-se o executado para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre o pedido de desistência formulado pelos exeqüentes, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.000007-6 - M.R.R.K. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X J.M.K. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Despacho:Fls. 63, vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.001469-7 - R.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 73 Vº. \r\n\r\nProc. 2005.037.003951-7 - V.B.G.C. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X M.L.P.C. Despacho:Fls. 43, vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.001082-7 - L.G.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X C.R.R. (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254) Decisão:1. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes às fls. 61, que contou com a anuência do ilustre Promotor de Justiça às fls. 61, vº, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o integral pagamento do débito, conforme o artigo 792 do CPC.2. Às partes para ciência.3. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.037.002565-0 - R.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X R.L.F.S. Despacho:Fls. 42: Defiro. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.037.004272-5 - Y.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Despacho:Às partes e ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.037.004747-4 - V.F.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.L.V.O. (Adv(s). Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Fls. 46, vº: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.008568-2 - K.C.K. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.K. (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Decisão:1. Tendo em vista o acordo de fls. 33/34, que contou com a anuência do ilustre Promotor de Justiça às fls. 34, vº, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o integral pagamento do débito, conforme o artigo 792 do CPC.2. Venha o comprovante do tratamento dentário.3. Sem custas.4. Às partes para ciência.5. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.037.005960-0 - L.V.C. (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X W.S.C. Decisão:Esclareça o rito e o pedido eis que são mencionados elementos tanto da execução comum quanto da execução do artigo 733. No mais, deve-se atentar para as alterações do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.006018-3 - P.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X C.D. Decisão:Diante do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a representante legal da parte autora as três últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal bem como, caso possua vínculo empregatício, o último contracheque. Sem prejuízo, certifique o Cartório o valor das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2007.037.006019-5 - P.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X C.D. Decisão:Diante do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a representante legal da parte autora as três últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal bem como, caso possua vínculo empregatício, o último contracheque. Sem prejuízo, certifique o Cartório o valor das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2007.037.006091-2 - W.S.P.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X N.C.R. Decisão:Diante do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a representante legal da parte autora as três últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal bem como, caso possua vínculo empregatício, o último contracheque. Sem prejuízo, certifique o Cartório o valor das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.000155-3 - G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X R.S.S. Despacho:Fls. 172 - Anote-se onde couber. Designo audiência preliminar na pauta do Juízo para o dia 03/10/2007, às 13:30 horas, a fim de tentar a composição e, não a havendo, sanear o feito e analisar as provas. I-se. Ciência à D.P. e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.037.002538-7 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.C. Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 10/10/2007, Às 13:30 horas, a fim de verificar a possibilidade de composição amigáel, bem como sanear o feito, se for o caso. I-se. Ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.037.001178-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA COMBAT (Adv(s). Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X THIAGO GUALBERTO COMBAT Despacho:Retire-se de pauta. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.004837-7 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X CARLA CONCEIÇAO DO NASCIMENTO E OUTRO À parte autora para fornecer contra-fé para citação. \r\n\r\nProc. 2007.037.006014-6 - J.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X G.L.J.S. Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 39, recolhendo-se a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.037.006205-2 - I.G.L. (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X N.S.L. Despacho:Venha contracheque atualizado, bem como as três últimas declarações do IR. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.037.002435-8 - L.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)), B.F.R. Decisão:Declaro meu impedimento, nos termos do art. 134, II do CPC, tendo em vista que subscrevi a petição inicial como Defensor Público. Ao ilustre Juiz tabelar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.037.003631-2 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X K.R.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Despacho:1) Fls. 98, vº: Atenda a autora ao requerido pelo MP.2) Às partes sobre o acrescido.3) Após, voltem ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.037.001344-0 - J.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X L.A.H.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Às partes sobre a informação de fls. 32. \r\n\r\nInversão de Guarda, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.001093-0 - C.M.P.G. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)), P.S.G.) X L.S. Despacho:Fls. 110, verso: Ao Requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.002817-9 - M.P. X J.G.N. R.S. (Adv(s). Dr(a). MERLIN BROWN (RJ-131439), Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) (...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 66/67, relativo à paternidade e aos alimentos, que obteve parecer favorável do MP às fls. 67, vº, e DECLARO que JOSÉ GABRIEL NUNES é filho de ROBSON SOARES, devendo constar na certidão de nascimento do menor o nome do pai como sendo ROBSON SOARES, sendo avós paternos ZANELDO PIRES SOARES e MARIA DE FATIMA SOARES, passando o menor a se chamar JOSÉ GABRIEL NUNES SOARES, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. Sem custas e honorários advocatícios. (...) \r\n\r\nProc. 2005.037.007907-2 - M.P. E OUTRO X G.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Decisão:1. Considerando as necessidades da criança, que são presumidas, bem como o laudo comprovante da paternidade, fixo alimentos no percentual de 50% do SM, a ser pago mediante depósito em conta corrente da genitora, até o 10º dia do mês subseqüente ao vencido. Intimem-se, inclusive para fornecimento do número de conta corrente para depósito.2. Designo audiência preliminar, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para 19/09/07, às 13 horas. I-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos com pedido de Alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2005.037.004818-0 - (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X M.S.C.), P.H.C. Decisão:1. Considerando as necessidades da criança, que são presumidas, bem como as possibilidades do réu, fixo alimentos no percentual de 30% do SM, a ser pago, mediante recibo, até o 10º dia do mês subseqüente ao vencido. I-se.2. Designo audiência preliminar, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para 26/09/07, às 13:30 horas. I-se as partes. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.037.003240-0 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X Ú.O.P.N.S. (Adv(s). Dr(a). IZIMAR DALBONI CUNHA (RJ-145633) Despacho:Fls. 46, vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com guarda com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.006223-4 - D.F.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X H.S.S.N. Decisão:(...) Defiro JG; 2) Mantenho a decisão do i. Magistrado Tabelar, indeferindo o pedido de guarda provisória diante da falta de fumus e periculum; 3) Determino a emenda da inicial no prazo de 10 dias a fim de que seja esclarecida a ação principal a ser proposta; I-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, DE SEQUESTRO \r\n\r\nProc. 2007.037.005862-0 - Ú.O.P.N.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424)) X A.N.S. Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 60, vº. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.037.006295-3 - Á.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812) Despacho:Designo o dia 03 de outubro de 2007, às 14:30 horas para realização de audiência preliminar na pauta do Juízo. I-se. Publique-se. Ciência à D.P. e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.037.004893-6 - ANDERSON GRATIVOL BORGES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X LIVIA RICHA DO AMARAL Decisão:(...) Ante o exposto, ao menos por ora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que melhor será apreciada após a apresentação de resposta pela parte ré e do estudo do caso. Cite-se. realize-se estudo do caso. Ciência aos interessados e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.037.006032-8 - F.P.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão de fls. 16. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.002892-0 -, H.F.C. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X V.G.C. Despacho:1) Considerando a informação do aviso de recebimento, expeça-se mandado de intimação para recolhimento das custas.2) Sem prejuízo, cumpra-se o item 1 de fls. 74. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.037.005391-5 - X.O.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X F.V.N.N. Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.001993-6 - A.E.L.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X E.K.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROANDRA MATTOS MAIA SOARES SOUZA (RJ-125643) Despacho:Designo audiência de conciliação, no Juizado Informal de Conciliação, para o dia 28/09/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2000.037.005578-0 (31906) - D.M.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.037.005683-1 - M.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) S.N.T.G. Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.037.001006-7 - M.O.E.S. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202)) X A.C.N.V. E OUTROS Decisão:1. Designo AIJ para 10/10/07, às 13:00 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de até 30 dias da data acima designada. Após, I-se as testemunhas arroladas; 4. I-se as testemunhas arroladas, ou expeça-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca, observando-se fls. 116 e 118; 5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Ao patrono da parte e ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.037.014587-0 - C.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X B.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.037.001185-6 - C.C.S. M.P.E.R.J.P.J.I.J.B.T. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576)) X O.P.S.N. E OUTRO 1) Fls. 50: À defesa dos representados. 2) Após, voltem. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002095-1 - R.B.P. X B.M.P. Despacho:Designo audiência de conciliação, no Juizado Informal de Conciliação, para o dia 28/09/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.037.016364-8 (11005) - J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2006.037.014611-7 - IVAN JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:Atenda-se ao item 2 da promoção do MP de fls. 25, vº. \r\n\r\nProc. 2007.037.000817-3 - JARB PINHEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529) Despacho:1) Atenda-se ao item 1 da promoção do MP de fls. 30, vº.2) Venha a cláusula de alimentos devidos ao filho estipulada em percentual sobre o salário-mínimo, ante a inexistência de vínculo empregatício.3) Venha, ainda, cláusula de alimentos também na hipótese de existência de vínculo empregatício, que deverá ser estipulada em percentual sobre os rendimentos brutos, deduzidos somente os descontos legais obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.037.004931-0 - B.M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727) Despacho:Designo o dia 10/10/2007 às 13:30 hs para a realização de audiência junto ao JIC na qual poderá ser esclarecida a questão levantada pelo parquet e ratificado o intuito da separação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.037.014489-1 (8180) - JOSE CARLOS DE FREITAS X DULCINÉIA DE SOUZA FREITAS Despacho:Atenda-se ao MP, subscrevendo as partes a petição de fls. 20/23 ou ratificando por termo em cartório.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.037.003463-7 - L.A.Z. (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X M.C.V.S.Z. Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.037.011762-2 - N.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X A.C.F. Despacho:1) Desentranhem-se fls. 27 e ss, tendo em vista que já foi apresentada contestação às fls. 20/22.2) Às partes, em provas.3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.002747-7 - R.F.P. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X V.S.P. Despacho:Fls. 24: Defiro. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003094-4 - M.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X H.J.F. Decisão:(...) Ante todo o exposto: 1) Defiro a liminar de afastamento do varão do lar conjugal. Expeça-se mandado; 2) Fixo os alimentos provisórios no patamar de 20% (vinte por cento) dos vencimentos do réu, devendo ser oficiado ao INSS para efetuar o desconto em folha e depositar tal valor na conta informada a fls. 06; 3) Cite-se/i-se o réu. \r\n\r\nProc. 25989/99 A.A.- ADV: MÔNICA P. NAVEGA (OAB-RJ 52547) - RECOLHAM-SE AS CUSTAS OU COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 7322/83 M.C.G.R. - ADV. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (OAB-RJ 143.775) - REGULARIZE-SE; COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nId: 301268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301267": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002800-7 - LEOCADIA DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X ABDO CARIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.037.004956-4 - GIULIA ROCHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROANDRA MATTOS MAIA SOARES SOUZA (RJ-125643)) X TIAGO LEMOS RIBEIRO Decisão:1- Defiro JG. Anote-se; 2 - (...) fixo, por ora, os alimentos provisórios no equivalente a 30% do SM vigente, a serem pagos até o 10º dia do mês subsequente ao vencido diretamente em mãos da RL da autora. 3- Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25-09-2007, às 15:00 horas; 4 - Cite-se e intime-se o réu, e também, intime-se o autor, a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos. 5 - O réu poderá, até a ACIJ, apresentae contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las, independentemente de intimação. 6- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.005461-4 - CAROLINE CORDEIRO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X SANDRO DINIZ DA FONSECA Decisão:1.Defiro J.G. Anote-se onde couber;2.Fixo alimentos provisórios no equivalente a 80% do SM vigente, a ser pago até o 10º dia do mês subseqüente ao vencido em conta a ser aberta por ordem do Juízo;3. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL dos menores; 4. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/09/2007, às 13:00 horas;5. Cite-se e intime-se o réu e também intimem-se os autores a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos;6. O réu poderá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação.7. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.002417-8 - CLAUDIA WALERIA MENDONÇA SILVA, MAX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA (RJ-125899) Despacho:Designo audiência para o dia 27/09/2007, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes para prestarem os esclarecimentos solicitados pelo MP.Quanto ao lapso, ratifique-se por termo em cartório. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, C/C COMPESATÓRIA DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.001851-8 - FABRÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X AROLDO GONÇALVES CORGUINHA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Despacho:Aguarde-se o ato eis que o feito poderá ser saneado na própria audiência sendo ainda a oportunidade de se obter maiores esclarecimentos e de se fixar os pontos controvertidos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.037.000799-5 - JAQUELINE GORNI (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X ROBERTO SOUZA DE MATTOS Despacho:Designo Audiência para o dia 27/09/2007, às 14:00 horas.Intimem-se. Atenda o réu a promoção do MP.Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.002899-6 - MARIA LUIZA CONCEIÇÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X WANDERLEI JOSÉ FRANCISCO Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 27/09/2007, às 14:30 horas.Intimem-seCiência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.005156-8 - ATILA OUVERNEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA BELLA COUTO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS (RJ-125967) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 26-09-2007, às 13:30h, devendo as partes intimadas comparecer pessoalmente ou fazerem-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nId: 301267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301261": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art 1, incico I da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.037.004074-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) \"Recebo como Recurso o inconformismo manifestado pelo acusado à fl. 87. À Defesa para apresentação das Razões.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.037.007749-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Intime-se o acusado através de seu patrono para a audiência admonitória designada para o dia 06/09/07, às 15:45 h \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, N/F DO ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.037.002803-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) \"À Defesa. \" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, e N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, duas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2000.037.004971-8 (11057/0) - JUSTICA PUBLICA X JOSE ABRAHAN SAUMA BAHAMONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARENO CALDAS (RJ-112414), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433), Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA (RJ-034515) \"À Defesa para ciência do acrescido.\" \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, OS DOIS INDICIADOS E Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, N/F do art. 69 doCP, o SEGUNDO INDICIADO. \r\n\r\nProc. 2005.037.005313-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964), Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 301261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300649": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.818.006324-7 - Josenir Meneses Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Daiana Thedim de Oliveira. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.818.006270-1 - Zilda Cassimiro Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). X Vw Leasing S/A - Arrendamento Mercantl e outro. Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.005795-8 - Maria Lucy Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Ok Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 145/146. \r\n\r\nProc. 2004.818.006749-6 - Fabiana do Nascimento Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). \"Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.818.005365-1 - Isaura Bragança Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869, Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Cooperativa de Consumo dos Motoristas de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Goncalves da Silva - OAB RJ125334). Designado leilão para os dias 11/09/07 e 25/09/07, sempre às 10:30 horas (1ª data - lance superior à avaliação. 2ª data - maior lance) \r\n\r\nProc. 2004.818.006606-6 - Lua de Mel Olaria Comércio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E). X Heitor Edeldes Schuindt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.006840-5 - Denise Schimidt Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Emília Silvia Moreira Capelo Lima Rodrigues de Souza. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.006841-7 - Denise Schimidt Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757). X Emilia Silvia Moreira Capelo Lima Rodrigues de Souza. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.006849-1 - Livia Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148, Sylvia Paula Amorim Cattermol da Rocha Ferreira - OAB RJ146515). X David da Silva e outro. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.006985-9 - Vicente Louzada Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338, Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940, Regimar Barbosa Guimaraes - OAB RJ131706). X Patrick Alves Apolinário da Silva e outro. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006896-1 - Jefferson Cezário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Vera Lucia Barroso Venturino. Defiro o desentranhamento dos originais, que deverão ser entregues à executada, desde que haja substituição por cópia(s). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006989-8 - Azaman França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Cruz - OAB RJ043311). X Carlos Augusto Barboza Pessoa. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.818.005831-8 - Ernane Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900). X Sindicato dos Condutores Autonomos de Veiculos Rodoviarios de Nova Fribuego/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ignacio da Silva - OAB RJ086061). Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.818.000498-1 - Sidiney Pereira de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinval Pereira de Souza - OAB RJ041184, Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581). X Leandro de Souza Ellis. Indefiro o pedido de designação de audiência por falta de previsão legal. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.002856-2 - Marcio Andre de Freitas Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Salles Gomes - OAB RJ133335, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.002856-2 - Marcio Andre de Freitas Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Salles Gomes - OAB RJ133335, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que os mandados de pagamento já se encontram no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006218-1 - Almyr Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621, Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.006275-2 - Marcelo Ribeiro de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X Sandra Maia Mendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Macedo Pimentel - OAB RJ136527). Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.008438-3 - Jaqueline Fonseca de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO, POIS, PAGAMENTO SE DEU ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PELO VALOR DA QUANTIA DEPOSITADA. \r\n\r\nProc. 2006.818.008438-3 - Jaqueline Fonseca de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA CIENCIA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO JÁ ENCONTRA-SE NO BB PARA RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.818.008522-3 - Alexandre Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Regina dos Santos Pereira - OAB RJ122199, Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.009030-9 - Ednilson da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.000478-0 - Maria Lucia Daudt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Leader Card - Leader Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Considerando o efeito infringente dos embargos apresentados, à parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.000152-5 - Maria do Carmo Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357, Gisela dos Santos Perales - OAB RJ129886E, Diana da Silva Lima - OAB RJ140991). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Cássia Pombal Pangaio - OAB RJ091929, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859). Fls. 159 - Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.818.004327-1 - Margarida Regina de Jesus Oliveira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.818.005766-0 - Maria Nilcéia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Soberj - Sociedade Beneficente dos Servidores das Entidades de Indústria do Estado do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ099403, Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ025934). Intime-se a ré para que deposite o valor penhorado, em 24 horas, ficando, desde já, o cartório autorizado a expedir mandado de prisão para o depositário, caso a presente determinação não seja comprovada. \r\n\r\nProc. 2003.818.005970-9 - Letícia Fernandes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Mil Marcas Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Azevedo - OAB RJ095426). Indefiro o pedido de fls. 114. Forneça a exeqüente o endereço dos executados, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.005341-2 - Michele Dutra Duarte. X Telemar Norte Leste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, ficando ciente a mesma de que as custas deverão ser recolhidas em guia própria. \r\n\r\nProc. 2005.818.005470-4 - Carlos Bento de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335, Karina de Cavalcanti Manes - OAB RJ126073). X Nf Clara Evidência Com e Repres LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). Deixo de receber o recurso, visto que não há sentença a ser atacada. Intime-se o exeqüente para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.006486-2 - Magda Moliari Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Serramed - Serviços de Assistencia Medica Andre Rocha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Reis de Souza Cardoso - OAB RJ084992). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 127, vº. \r\n\r\nProc. 2005.818.006636-6 - Jose Carlos Hermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vinicius Duarte Alves - OAB RJ109183, Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). X Novaes Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.006906-9 - Maria Natalia Schuenckel Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Claro - Atl S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2005.818.006971-9 - Virginia Guebel Combat. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). defiro conforme requerido às fls. 120 v. \r\n\r\nProc. 2005.818.006971-9 - Virginia Guebel Combat. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). De ordem da MM. Juíza, fica a parte ré intimada a pagar a multa estipulada às fls. 117, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.818.006977-0 - José Espósito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.818.000468-5 - Patrick da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Aguarde-se a devolução da precatória de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.818.002349-7 - Olacy da Rocha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002349-7 - Olacy da Rocha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que os mandados de pagamento já se encontram no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.002496-9 - Daiane Ribeiro Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Tnl Pcs Sa - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte ré sobre fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.818.002733-8 - Patricia de Oliveira Kramm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.004507-9 - Deigner Canela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Mega Imports. À parte autora sobre fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2006.818.005070-1 - Coiffeur D'Enfant Cabeleireiro Infantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Polo Louredo - OAB RJ122835). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor alega que contratou serviços telefônicos da ré, que fez cobranças em desconformidade com o pactuado, gerando faturas excessivas, que por isso não forma pagam, em razão do que teve o seu nome negativado. Pondero que as linhas foram transferidas aos empregados do autor, com cobranças individualizadas e cada um deles demandou em juízo em nome próprio. O autor não usou o serviço e por isso não pode esclarecer sobre eventual falha de cobrança. Se os empregados não cobraram a fatura, é deles que deve demandar. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.818.005108-0 - Lindalva Costa Leite Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Ante o certificado às fls. 85, deixo de receber a impugnação. \r\n\r\n2) Intime-se a exeqüente para que apresente nova planilha de débito, uma vez que a mesma atualizou o valor total da condenação até o dia 26/07/07, sendo que a ré depositou R$ 2.000,00 em 05/01/07. \r\n\r\n3) Intime-se o executado para que esclareça os documentos acostados às fls. 81/82, considerando que os mesmos não trazem o nome da autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.005308-8 - Teresa Cristina Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.005742-2 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871, Rodrigo Ro cha de Jesus - OAB RJ130843). X Viação Teresopolis e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829, Jorge Bragança - OAB RJ023091). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005742-2 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871, Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). X Viação Teresopolis e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829, Jorge Bragança - OAB RJ023091). Portarai 01/2004: Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil devendo informar a este juízo se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.818.005787-2 - Patrícia Salerno Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Freitas - OAB RJ116580, Aline de Souza Freitas - OAB RJ143424). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se o primeiro réu para que deposite a quantia penhorada, em 48 horas, sob pena de ser decretada a prisão civil do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.818.006161-9 - Felipe Jose dos Santos Thurler e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.006211-9 - Maria Cristina Gonçalves de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). Parte final do despacho de fls. 80: \"Intime-se a parte ré para depósito da diferença.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.006621-6 - Ricardo Assum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.006706-3 - Cláudia Maria Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.008066-3 - Aloisio Alves da Costa Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Play Games e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.008151-5 - Plícia Beatriz de Andrade Almeida Medel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008151-5 - Plícia Beatriz de Andrade Almeida Medel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Portataria 01/2004: À parte autora acerca da retirada do mandado de pagamento, bem como para informar se ainda tem algo mais a reclamar. \r\n\r\nProc. 2006.818.008290-8 - Leonardo da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.008300-7 - Aretusa Ribeiro Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Albuquerque Sampaio - OAB RJ069747, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.008341-0 - Simple Art Fm Presentes Ltda. Por Sua Socia Leila Teixeira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984, Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.008541-7 - Rimini Giesteira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Nokia Tecnologia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349, José Carlos Wahle - OAB SP120025, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a indenizar o autor pelo valor do aparelho, R$ 499,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde o efetivo desembolso. \r\n\r\nProc. 2006.818.008633-1 - Andre Luiz Ramos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.008700-1 - Luana Luci Klen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Agno Jose da Silva - OAB SP163184, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.008807-8 - Letícia Mertz Baeta Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi - OAB RJ059820, André Luiz Mangia Ventura - OAB RJ149377E). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008894-7 - Ana Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA CIENCIA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO JÁ ENCONTRA-SE NO BB PARA RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.818.008941-1 - Gilberto Bello da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.009019-0 - Debora Dallia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.000480-8 - Rita de Cassia James Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Patricia Pinto Pires Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.000539-4 - Joilson Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Nova Olaria Eletroforte Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). Face o certificado, julgo deserto o recurso. Intime-se. Após, voltem para apreciação de fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2007.818.000857-7 - Rosane Marins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Melicio Machado de Arruda Camara - OAB RJ100729, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). X Telesp Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.000886-3 - Roday Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.000939-9 - Zulmira Luzia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Unicard Visa - Unibanco/união de Bancos Brasileiros. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nId: 300649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301337": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.040.000474-5 - Inventariante: NARCISA DE SOUZA LEAL RUBEM HONORATO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X PAULO SÉRGIO LEAL HONORATO ao inventariante sobre oficios juntados \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.040.000583-0 - MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEUZA TEREZINHA VERIATO), VERA NILZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Decisão:HOMOLOGO o cálculo de fls. 21/24 realizado nestes autos de embargos à execução, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, eis que não sofreu qualquer impugnação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.040.001441-2 - MARILETE DA PIEDADE PAREDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). FELICIO DA ROCHA RODRIGUES (RJ-116205)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À requerente para fornecer, em 02 vias, na forma do Ato Normativo 01/2002 do TJ/RJ, as cópias necessárias para instruir o precatório nº 2007.01069-5 que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.040.000618-3 - REINALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao autor para fornecer cópia do cálculo de fls 33/35 para citação na forma do artigo 730 co CC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.000471-0 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X CERÂMICA VAZ LTDA Ao requerente sobre a petição de fl. 72 e seus documentos anexos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000299-6 - NELLY TERZELLA VISCONTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1)Venha recolhida a taxa judiciária referente à execução dos honorários advocatícios.2) Digam as partes sobre depósito de fls 103. \r\n\r\nProc. 1987.040.000299-6 - NELLY TERZELLA VISCONTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao advogado da parte autora para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 42,59 referente à execução dos honorários advocatícios. \r\n\r\nId: 301337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301338": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001582-2 - ARIELE MOTTA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X CRISTIANO DA CRUZ SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Despacho:Esclareça a peticionária de fl 42 ( DRA. VERA LUCIA DE MORAES PACHECO) sobre a certidão acima. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e Inciso IV, (duas vezes) n/f do artigo 70, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.040.001407-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILBER MONTEZANO DE MENDONÇA (MG-094109) Despacho:Designo o interrogatório do acusado para o dia 30 de agosto de 2007, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se o acusado para o ato. requisite-se a apresentação do acusado.Ciência ao M.P. e ao Defensor. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.040.000628-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Despacho:TRASLADE-SE O DOCUMENTO DE FL. 96 PARA OS AUTOS CORRETOS. DIGA A DEFESA SE PRETENDE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. INTIME-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000789-0 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.040.000337-7 (3323) - R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X O.S.S. Despacho:AOS EXEQUENTES SOBRE FLS. 108/111. OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA DESCONTO, OBSERVANDO-SE FL. 88 DO APENSO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.040.002932-2 - MAIARA TERESA DOS SANTOS ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X UBIRATAN ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Julga extinta a presente execução...Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2007.040.000907-1 - NATÁLIA RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000167-9 - NATÁLIA RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS Ao Exequente sobre certidão de fls. 42. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais c/c Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001360-8 - MARIA DA GRAÇA CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X AMPLA ENERGIA Despacho:1 - Defiro a JG.2 - Cite-se o requerido com as advertências do artigo 285 do CPC.3 - Quanto ao pedido de antecipação de tutela, aguarde-se a resposta do requerido para análise. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.040.001747-4 - WALDIR PASSOS AVELAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X LUIS EDUARDO VIEIRA AVELLAR Despacho:ATENDA-SE AO MP. ( REQUEIRO DIGA A PARTE AUTORA) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.000173-4 - MARIA MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Decisão:... Defiro a inversão do ônus da prova...Ressalto que o ônus do pagamento do perito cabe ao requerente... Determino a ré que apresente na forma do artigo 355 do CPC todo e qualquer documento necessário a realização da perícia, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Nomeio perito o Dr. Alcir Lessa que deve ser intimado para se manifestar sobre a realização da perícia na forma da Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000510-6 (3103) - MARLENE DA SILVA GUALTER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nId: 301338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301339": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS FERNANDO DE CARVALHO - RJ060776 \r\n\r\n1997.040.000169-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJARBAS ALVES STELMANN - RJ046487 \r\n\r\n1987.040.000282-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA - RJ069889 \r\n\r\n2003.040.002882-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO - RJ086601 \r\n\r\n2006.040.001951-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO - RJ072682 \r\n\r\n1987.040.000248-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n1987.040.000258-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n1994.040.000128-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nLEA MARIA DE SOUZA - RJ078873 \r\n\r\n2000.040.000532-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nJOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA - RJ030826 \r\n\r\n2006.040.001642-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ CORREA SANT'ANA - RJ083883 \r\n\r\n2002.040.003669-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2003.040.002849-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nSIMONE MATOS SEIXAS - RJ100690 \r\n\r\n2006.040.001985-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nKLEBER DE LIMA - RJ122203 \r\n\r\n1996.040.001566-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nKARLA CRISTINA MENDES BEZERRA - RJ136484 \r\n\r\n1987.040.000090-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n1999.040.000412-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2000.040.000445-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2002.040.003040-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2006.040.000113-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2007.040.000696-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DO CARMO LUIZ - RJ157977E \r\n\r\n2007.040.000610-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nId: 301339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301340": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.067.000184-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO ALEX DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421), Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Decisão:Declaro cumpridas as reprimadas fixadas na sentença. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.067.004386-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO GALVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789) Decisão:... assim, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, a teor do art. 44, § 4º, do CP, para que o réu cumpra um ano e doze dias de reclusão, em regime inicialmente fechado. Expeça-se mandado de prisão ... \r\n\r\nId: 301340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.534.001176-2 - STELLA OLIVEIRA NETTO E OUTROS X JOSE NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO DA PROCURADORIA DO ESTADO E, QUANDO FOR O CASO, TRAZER OS DOCUMENTOS AS CÓPIAS DEVIDAS\". \r\n\r\nProc. 2002.045.003632-0 - Inventariante: JAQUELINE STAEL RAFFIDE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). CLAUDIA RAFFIDE MARTINS (RJ-082015)) JOÃO JORGE DA SILVA RAFFIDE, Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X LUIZA DA SILVA RAFFIDE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO DA PROCURADORIA DO ESTADO E, QUANDO FOR O CASO, TRAZER OS DOCUMENTOS AS CÓPIAS DEVIDAS\". \r\n\r\nProc. 2002.045.004074-8 - LILIA VILARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X Inventariante: MARIA SALVINA VILARINHO) ANTENOR VILARINHO E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO DA PROCURADORIA DO ESTADO E, QUANDO FOR O CASO, TRAZER OS DOCUMENTOS AS CÓPIAS DEVIDAS\". \r\n\r\nProc. 2003.045.000692-5 - Inventariante: MARLI PAIVA DA SILVA FEST (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X CARLOS DA SILVA FEST Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO DA PROCURADORIA DO ESTADO E, QUANDO FOR O CASO, TRAZER OS DOCUMENTOS AS CÓPIAS DEVIDAS\". \r\n\r\nProc. 2006.045.001112-5 - Inventariante: MARIA PAULA STORK (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BRASILINO STORK Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO DA PROCURADORIA DO ESTADO E, QUANDO FOR O CASO, TRAZER OS DOCUMENTOS AS CÓPIAS DEVIDAS\". \r\n\r\nProc. 2006.045.001202-6 - Inventariante: MARIA AGUIDA RIBEIRO TAVARES CARLOS RODRIGO RIBEIRO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X Falecido: JOSE CARLOS TAVARES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO DA PROCURADORIA DO ESTADO E, QUANDO FOR O CASO, TRAZER OS DOCUMENTOS AS CÓPIAS DEVIDAS\". \r\n\r\nProc. 2006.045.003286-4 - Inventariante: MARCIO ANTONIO DINIZ TENORIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARLA DE FARIAS BRAGA (RJ-118509)) X CARMELLA CONSENTINO MAGGI Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO DA PROCURADORIA DO ESTADO E, QUANDO FOR O CASO, TRAZER OS DOCUMENTOS AS CÓPIAS DEVIDAS\". \r\n\r\nProc. 2006.045.003590-7 - Inventariante: GRACIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X MARIA TERESA DE FATIMA MARTINS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO DA PROCURADORIA DO ESTADO E, QUANDO FOR O CASO, TRAZER OS DOCUMENTOS AS CÓPIAS DEVIDAS\". \r\n\r\nProc. 2006.045.005730-7 - Inventariante: PATRICIA MATTOS NOGUEIRA MOREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ANTONIO LAURINDO MARQUES NOGUEIRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO DA PROCURADORIA DO ESTADO E, QUANDO FOR O CASO, TRAZER OS DOCUMENTOS AS CÓPIAS DEVIDAS\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.004296-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DO PRADO SOARES Sentença:...Ante o exposto, considerando que a parte autora expressamente desistiu do exercício do direito de ação em face do réu nesta demanda, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do C.P.C.Custas ex lege. Transitada, baixem e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.045.002014-0 - DIRCINHA EMILIA LANDIM SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR GERÔNIMO (SP-062634)) X Falecido: NELSON SILVA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO DA PROCURADORIA DO ESTADO E, QUANDO FOR O CASO, TRAZER OS DOCUMENTOS AS CÓPIAS DEVIDAS\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.002598-7 - RESENGAS DE RESENDE COM.E SERV. E INSTALAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X MARCELO DE SOUZA ALMEIDA Ao autor para recolher as custas referentes à expedição da Carta precatória para intimação do réu, conforme discriminado as fls.109, nos seguintes campos: Atos dos oficiais OJA -R$ 12,24 ; AEVC -campo 28 (conta 0702-1) R$ 19.24 ; Campo 34 - (conta 600225174-9) R$ 2,45 e campo 35 (conta 5673--00124-3 ) R$ -2,45. (Port.01/07.) \r\n\r\nProc. 2006.045.006118-9 - DANIELLE MELLO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178)) X BRADESCO SEGUROS E TOP CLUBE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:...Assim sendo, homologo a desistência manifestada pelo Autor à fls. 40, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.Considerando que a Ré é beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança de sucumbência, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Execução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.045.004923-9 - PEDRO ANTONIO FELIZARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X VOLKSWAGEN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao Exequente sobre fls. 83/84\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.003270-7 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X HS HACKEL EMPREENDIMENTOS LTDA \"Ao exequente para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir carta precatória.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.045.001241-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE C. PRECATORIA DEVOLVIDA.\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.003729-0 - SABADO MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO (RJ-016650)) MERIDIONAL-CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Ato Ordinatório\"Ao Advogado do autor, para comparecer à Agência do Banco do Brasil, desta Comarca de Resende, com a finalidade de proceder o levantamento do valor depositado, conforme determinação de fls. 324.\"(Port.01/07). . \r\n\r\nProc. 2001.045.001255-6 (1781) - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONTABILIDADE AMARILIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO OLIVER VILELA (SP-178587) \"Ao exequente para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir intimação via postal.\" (Ato Ordidnatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2001.045.004711-0 - GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769) Fls. 687/689 - Defiro: a) Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente para levantamento da quantia de R$ 36.900,77;b) Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado para levantamento da quantia de R$ 14.552,89;c) Lavre-se o termo de penhora do valor de R$ 22.347,88;d) Feito isto, intime-se o executado, por DO, na pessoa de seu patrono, da penhora realizada, cientificando-o do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, oferecer impugnação, na forma do artigo 475, J, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.045.001685-4 - EMILIO JULIO CARRENO COSTA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) \"Ao exequente para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir ofícios.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1997.534.002542-4 - OLIVEIRO REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472), Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO DA PROCURADORIA DO ESTADO E, QUANDO FOR O CASO, TRAZER OS DOCUMENTOS AS CÓPIAS DEVIDAS\". \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.045.001662-7 - CLARISMUNDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ERLAN DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO (RJ-111238) Certifico e dou fé que recebi em balcão de pessoa identificada como Belinda Ramos da Silva a Certidão de Óbito de Clarismundo da Silva Ramos, retro acostada.Era o que havia a certificar.Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao advogado requerente de fls. 90 e 91 sobre a certidão acima\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.045.000042-0 - FERNANDO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X ANA MARIA DE AZEVEDO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO DA PROCURADORIA DO ESTADO E, QUANDO FOR O CASO, TRAZER OS DOCUMENTOS AS CÓPIAS DEVIDAS\". \r\n\r\nProc. 1990.045.000230-0 - Inventariante: JAIME REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X ELOAH DE OLIVEIRA REZENDE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO DA PROCURADORIA DO ESTADO E, QUANDO FOR O CASO, TRAZER OS DOCUMENTOS AS CÓPIAS DEVIDAS\". \r\n\r\nProc. 1998.534.002964-8 - Inventariante: CÉLIO GOMES MOLINA TEREZINHA GOMES MOLINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028), Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X FABIO MOLINA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO DA PROCURADORIA DO ESTADO E, QUANDO FOR O CASO, TRAZER OS DOCUMENTOS AS CÓPIAS DEVIDAS\". \r\n\r\nProc. 2003.045.002406-0 - Inventariante: ELZA DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X OLAVO FERREIRA DE SOUZA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO DA PROCURADORIA DO ESTADO E, QUANDO FOR O CASO, TRAZER OS DOCUMENTOS AS CÓPIAS DEVIDAS\". \r\n\r\nProc. 2003.045.004476-8 - Inventariante: SUELI LORETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CRUZ (RJ-114363)) X DANIEL BENEDITO DOS SANTOS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO DA PROCURADORIA DO ESTADO E, QUANDO FOR O CASO, TRAZER OS DOCUMENTOS AS CÓPIAS DEVIDAS\". \r\n\r\nProc. 2003.045.006518-8 - Inventariante: JOSE ANTONIO DA GAMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MARIA IZABEL RAMOS DA GAMA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO DA PROCURADORIA DO ESTADO E, QUANDO FOR O CASO, TRAZER OS DOCUMENTOS AS CÓPIAS DEVIDAS\". \r\n\r\nProc. 2005.045.004940-0 - Inventariante: AFONSO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X PAULO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO DA PROCURADORIA DO ESTADO E, QUANDO FOR O CASO, TRAZER OS DOCUMENTOS AS CÓPIAS DEVIDAS\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.045.001752-6 - MANOEL DE CASTRO VARELA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X COMANDANTE DO 37. BPM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO DA PROCURADORIA DO ESTADO E, QUANDO FOR O CASO, TRAZER OS DOCUMENTOS AS CÓPIAS DEVIDAS\". \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.045.004165-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO AURELIO DINIZ) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"EM RÉPLICA\". \r\n\r\nId: 301283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301277": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.005542-6 - J.P.O.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X V.L.V.C. Despacho: Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/12/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o réu nos endereços apontados em fl. 30, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.C.I.J. Na mesma oportunidade, intime-se o réu acerca dos alimentos provisórios fixados em fl. 18. Sem prejuízo, intime-se o autor, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, para comparecimento à audiência designada. Publique-se para ciência do patrono do autor. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Anulação de Registro de Nascimento C/C RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E PEDIDO DE GUARDA C/C A.T. \r\n\r\nProc. 2001.045.004323-1 (16474) - D.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Intimar as partes para ciência da data designada para exame de DNA, a ser realizado no Fórum da Comarca de Volta Redonda/RJ., sito à Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, 194, Aterrado, Volta Redonda/RJ.: 26/11/2007, às 10:00 hs. (Port. 01/2003) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.534.004352-0 (9612) - V.L.R.S.F., C.A.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA RAMOS (RJ-113330)) X J.L.F. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) \"A patrona do réu em virtude do pedido de desarquivamento. Venha procuração\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.005008-4 - C.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X O.F.L. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) Decisão:1 - Diante da manifestação de fl. 100 e considerando o disposto no artigo 569, \"caput\" do CPC, defiro a exclusão da segunda executada do pólo passivo. Proceda o Cartório com as anotações pertinentes.2 - Designo audiência especial a ser realizada (por conciliador) no dia 06/09/2007, às 14:40 horas. Intimem-se todos, sendo a exeqüente por via postal e o executado por mandado. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.045.003710-0 - V.M.F.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X R.F.A. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho: Designo audiência especial a realizar-se no dia 03/10/2007, às 13:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.045.032377-1 (5937) - I.V.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X O.B.F. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:1 - Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão agravada. 2 - Cumpra-se os itens 01 e 03 de fl. 366. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c ação de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.002253-4 - S.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.T.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar as partes para ciência da data designada para exame de DNA, a ser realizado no Fórum da Comarca de Volta Redonda/RJ., sito à Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, 194, Aterrado, Volta Redonda/RJ.: 26/11/2007, às 16:00 hs. (Port. 01/2003) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CC ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.045.000466-0 - R.B. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X E.L.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fl. 84 - Anote-se onde couber.2 - Vindo a resposta do ofício entregue ao alimentando (fl. 75), expeça-se ofício ao empregador do alimentante fornecendo os dados da conta bancária para depósito dos alimentos.3 - Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a realizar-se no dia 06/11/2007, às 15:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.005032-5 - A.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.R. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Intimar a parte, na forma da Port. 01/2003, quanto à data designada para realização do exame de DNA, a ser realizado no Fórum de Volta Redonda, à Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira , 194, Aterrado, em Volta Redonda: dia 26/11/2007m às 15:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Anulatória de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2004.045.003301-3 - C.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Intimar as partes para ciência da data designada para exame de DNA, a ser realizado no Fórum da Comarca de Volta Redonda/RJ., sito à Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, 194, Aterrado, Volta Redonda/RJ.: 26/11/2007, às 14:00 hs. (Port. 01/2003) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.045.003156-2 - F.R.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) 3 - Fls. 52/53 - Manifeste-se o autor no prazo de setenta e duas horas. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.045.001878-0 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X L.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.E.O.A., Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164) DESPACHO ORDINATÓRIO - Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.045.000781-0 - G.F.M.N. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X A.M.F. Ato ordinatório de fl. 40 (Port. 01/2003): \" À parte autora sobre fl. 39v. (diligência negativa) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.045.002332-3 (16174) - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). OMAR KURAIEM (RJ-044115)), R.W.O.C. \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.003166-7 - A.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X G.M.G.M. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) atribuindo valor aos bens móveis;(b) apontando o que pretende com relação aos alimentos entre os cônjuges. \r\n\r\nProc. 2007.045.004304-9 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X G.C.) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) esclarecendo quais são as benfeitorias mencionadas em fl. 03, atribuindo-lhes valores;(b) comprovando a posse ou a propriedade sobre o imóvel onde foram erigidas as benfeitorias mencionadas na inicial;(c) elucidando a última cláusula de fl. 03, haja vista que o artigo 1707 veda a renúncia ao direito de percepção de alimentos;(d) trazendo aos autos cópia da certidão com a averbação da separação do casal e do restabelecimento da sociedade conjugal.3 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nId: 301277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301284": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAdoção, de menor \r\n\r\nProc. 2007.045.000538-3 - V.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)), D.C., Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635) Despacho:Emende-se novamente a petição inicial, no prazo de dez dias, indicando o pólo passivo da ação, observando-se o documento de fl. 41 e o artigo 282, VII do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.005421-6 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) L.P.A.M.) X A.B.M. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) À parte ré por cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 2002.045.004830-9 - D.P.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre os ofícios de fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2007.045.002600-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.S.), T.S.S.), T.S.S. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 40/41), na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.003501-6 - (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X E.T.D.), Y.C.N.T. Decisão:Designo ACIJ para o dia 26 de setembro de 2007, às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, cc Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.045.001808-0 - I.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X L.A.S. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 19/20), na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.004274-4 - R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo de fls. 02/08, pelo que DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. Custas por quem já arcou com tal encargo. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estavel cc Dissolução e Divisão dos Bens Comuns \r\n\r\nProc. 2007.045.001595-9 - A.R.D. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X J.R.S. Decisão:Assim, e havendo prova inequívoca quanto a verossimilhança das alegações e considerando o caráter alimentar da verba pleiteada defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela devendo o réu pagar à autora o percentual de 20% dos seus rendimentos líquidos. Digam as partes se desejam produzir provas, especificando-as, justificadamente.Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.004287-2 - G.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(Requeiro seja esclarecido:1)Se haverá pensionamento entre os cônjuges; 2) O percentual alimentar destinado aos filhos dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.002685-4 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X N.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Atenda-se ao Ministério Público.(venha aos autos declarações firmadas por testemunhas atestando o lapso temporal de separação de fato dos litigantes) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.002161-2 (4019) - B.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X O.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.045.000791-7 - B.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X O.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.002230-7 - E.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.C.C. Decisão:Designo nova audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia 25 de outubro de 2007, às 10:00h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.045.006471-3 - M.G.O.S. X M.A.M., M.K.M. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Aos interessados sovre o relatório social de fls 24/25. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.045.001250-8 - VALERIA FERNANDES ROCHA MARASCHIN (Adv(s). Dr(a). DAIAMY SOARES MISSAGGIA (RJ-129996), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARIA ADELINA FERNANDES ROCHA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2- Revogo a nomeação de fl. 47.2- Nomeio perito o médico psiquiatra Dr. Carlos Eduardo Menezes. Designo o dia 31 de agosto de 2007, às 11:00h, no Tribunal do Júri deste Fórum, para realização da perícia. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.045.003735-9 - V.R.J. (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X I.R.R.J. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2.Considerando que a interditanda aparentemente padece de doença grave, conforme atestado à fl. 12, que a impede de gerir por si só os atos da vida civil, defiro a curatela provisória à requerente, pelo prazo de 180 dias3. Promova o cartório contato telefônico com o Hospital Policlínica Resende (fl. 03), a fim de indagar se há previsão de alta para a interditanda. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.045.001335-1 - M.E.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.001258-0 - M.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) Exame de DNA designado para o dia 26/11/07, às 16:00 h, no Fórum de Volta Redonda, sito na rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, 194 - Bairro Aterrado - Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.004910-0 - M.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.O.M.), J.P.N.S. Decisão:Levando-se em conta também, que os alimentos provisórios pleiteados visam possibilitar ao menor a sua sobrevivência digna, o que dá a referida verba um caráter de urgência, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e fixo os alimentos provisórios em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias, ou, em caso de desemprego, em quantia equivalente a 100 % do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal da menor.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de setembro de 2007, às 14:00 h. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de busca e apreensão de menor \r\n\r\nProc. 2007.045.000700-8 - REGINA MARCIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISABETE DE JESUS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)), DANIELA CUNHA Decisão:1- Assiste razão ao Ministério Público, motivo pelo qual, mantenho a decisão de fl. 13, verso, por seus próprios fundamentos.2- Citem-se os réus. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.004704-3 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)), A.A.A.C. Despacho:Venha cópia do título que se pretende modificar. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.045.000590-3 - T.O.A. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X A.F.A.), B.A.O. Despacho:Venha a cópia da certidão de nascimento do menor Bruno. Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.045.004512-5 - S.B.V. (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). JOSE ANTONIO DE CARVALHO PINTO (RJ-145962)) X G.F.D. Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, indicando o autor qual é o pedido final. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.004378-3 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X R.M.S.J.), G.S.S. Despacho:Sobresto o presente feito até decisão final do processo nº 2006.045.003977-9. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.001913-8 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X R.C.S.S. E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 18, uma vez que o documento juntado à fl. 10 não é cópia do título alimentar, mas cópia de acordo realizado entre as partes em ação de execução de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.045.003525-9 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ÉRIK MONTEIRO DA SILVA (SP-240355)) X L.M.A. Despacho:1- Revogo a decisão de fl. 13.2- Trata-se de procedimento previsto no art. 13, § 1º da Lei 5478/68, que não enseja distribuição. Exclua-se, pois, a presente distribuição e registre-se como processo secundário ao feito de alimentos (fl. 02). 3- Caso a ação de alimentos tramite perante outro Juízo, remeta-se o processado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.004166-0 - E.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:1- Venham as certidões requeridas pela Fazenda Municipal - fl. 41, verso.2- Promova o recolhimento do imposto de reposição pertinente, observando-se o teor do art. 156, II da Constituição da República. \r\n\r\nId: 301284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301279": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nCarta precatória em execução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.045.000452-4 - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). GERSON JOÃO BORELLI (SP-164174) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.000218-5 - A MASSA FALIDA DE FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida pela embargante... \r\n\r\nProc. 2006.045.000352-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Manifestem-se as partes expressamente sobre a realização do acordo mencionado na audiência a fls. 49. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.045.005771-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Item 4 da decisão de fls. 09: \"À embargada.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.045.001396-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X AGROCRIS AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho:Fls. 31 - Por ser medida mais célere e igualmente eficaz, dirija-se o executado à Fazenda Municipal para proceder à devida quitação da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.045.002216-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X EDUARDO MEOHAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Despacho:Dirija-se o executado à 5ª Procuradoria Estadual, sito na Av. Paulo de Frontin, nº 590, sl. 1501 e 1513, Aterrado, Volta Redonda/RJ, para propor o devido parcelamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/antecipacao de tetela e anul. de debitos tributários \r\n\r\nProc. 2003.045.006402-0 - BMB MODE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 301279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301278": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.045.004992-0 - DURVAL FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Atenda-se o requerido pelo MP. (\"R. a intimação do patrono do réu para que informe o endreço do acusado, sob pena do restabelecimento de sua prisão.\") \r\n\r\nProc. 2007.045.003348-2 - JUSTIÇA PUBLICA X HERBERT ANDRADE BRAZ, VULGO, \"GEMINHO\" (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) \"Venha Defesa Prévia.\" \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2005.045.001551-7 - JUSTIÇA PUBLICA X JEFERSON SOARES DA SILVA OU JEFERSON MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538) Despacho:I-se 0s patronos de fls. 69 para que forneçam os endereços das testemunhas ali arroladas ou suas substituições, no prazo de 10 [dez] dias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.002761-5 - JUSTIÇA PUBLICA X ANDRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Redesigno a AIJ para o dia 04/09/07 às 13 horas. Int./req. o réu e as testemunhas arroladas pelo MP e pela defesa. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 301278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Elizabeth Figueira Braz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ030151 - Mario Peres Amorim Filho\r\n\r\nProc. 2007.829.000426-8 - Tania Avila Menandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ030151). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRJ055843 - Helder de Almeida Leal\r\n\r\nProc. 2003.829.002208-0 - Irene de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X João Bosco Miranda da Silva. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.829.000390-9 - Catiuscia Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.829.001054-0 - Helder de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Jose Henrique de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2006.829.001486-7 - Jose Roberto Sampaio Barbosaoa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Merisa S/A Engenharia e Planejamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). \r\n\r\nProc. 2007.829.000011-1 - Helder de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X André Luis Faustino. \r\n\r\nProc. 2007.829.000567-4 - Silvana Regina Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Ampla-energia e Srviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ065871 - Plinio Donisete dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.829.001159-5 - Carlos Alberto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nRJ066352 - Ivone Rocha\r\n\r\nProc. 2007.829.002644-6 - Jorgeane Parish (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Rocha - OAB RJ066352). X Erivelton Silva dos Santos. \r\n\r\nRJ070736 - Nerilton Moreira de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.829.004088-0 - Carlos Nilo Gondim Pamplona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). X Condomínio do Edifício Solar da Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Donley Bairao Simon - OAB RJ001990A). \r\n\r\nRJ071344 - Marcelo Isoldi\r\n\r\n004645/2000 (2000.829.000173-2) - Zoraide Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusane Santos Ribeiro Freire - OAB RJ085986, Marcelo Isoldi - OAB RJ071344). X Duravel Operaçoes Comerciais e Industriais LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369, Realsi Roberto Citadella - OAB SP047925). \r\n\r\nRJ074719 - Claudio de Souza\r\n\r\nProc. 2006.829.002671-7 - Natureza Representações e Comércio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Conceição de Lima Oliveira - OAB RJ112193). X Paulo Rogério de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). \r\n\r\nRJ082218 - Hindemburgo Pizzarino\r\n\r\nProc. 2007.829.000807-9 - Vilma Helena de Castro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindemburgo Pizzarino - OAB RJ082218). X Isabel Cristina Almeida da Silva e outro. \r\n\r\nRJ087257 - Sandra de Sousa Pereira\r\n\r\nProc. 2004.829.003286-5 - Marli Brum de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Sousa Pereira - OAB RJ087257). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Marisa Miranda - OAB RJ063822). \r\n\r\nRJ090506 - Carlos Jose Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.829.001268-6 - Harvey Sranley Spener Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Banco Itaucred Financiamentos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Batista de Souza - OAB SP149225, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nProc. 2006.829.005108-6 - Eduardo dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ095261 - Andreia de Oliveira Valente\r\n\r\nProc. 2006.829.001544-6 - Guilherme da Costa Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Luis Felipe Palma Costa Soares. \r\n\r\nProc. 2006.829.005182-7 - Fernanda Pereira Gastão de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Daniel dos Santos Barreto. \r\n\r\nRJ095618 - Paulo Magno Martinelli Marinho\r\n\r\nProc. 2004.829.000039-6 - Regiane do Souto Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Martinelli Marinho - OAB RJ095618). X Meta Imóveis-administração Compra e Venda de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Nascimento Sales - OAB RJ092039). \r\n\r\nRJ103046 - Tarcila de Cassia Rezende\r\n\r\nProc. 2005.829.004635-0 - Albina Cesar Lima - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747, Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Marcela Souza Leal. \r\n\r\nProc. 2005.829.004639-8 - Albina Cesar Lima - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747, Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Roseane Aparecida dos Santos. \r\n\r\nProc. 2005.829.004642-8 - Albina Cesar Lima - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Danilo Silva de Almeida. \r\n\r\nProc. 2007.829.000031-7 - Venice Beach Com. Art. Vest. LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Jorge Luis dos Santos Nogueira. \r\n\r\nProc. 2007.829.000813-4 - Albina Cesar Lima -me( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Claudia Guedes da Silva. \r\n\r\nRJ105746 - Cynthia Motta de Souza Almeida\r\n\r\nProc. 2007.829.001489-4 - Eduardo Souza Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Motta de Souza Almeida - OAB RJ105746, Marcio Prado de Carvalho - OAB RJ049093). X Viacell Comércio de Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). \r\n\r\nRJ105892 - Ana Paula de Almeida Rodrigues\r\n\r\n002115/1999 (1999.829.000086-9) - Venício Esteves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892, Fernando Salles Xavier - OAB RJ065895). X Geraldo Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610, Maria Aparecida Ata Rodrigues - OAB RJ036612, Daniel Serozini - OAB RJ122287). \r\n\r\nRJ107896 - Valdeci Guimarães Rodrigues\r\n\r\nProc. 2002.829.000789-1 - Alexandre Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimarães Rodrigues - OAB RJ107896). X Abril Distribuidora. \r\n\r\nRJ110982 - Athayde de Barros Goncalves\r\n\r\nProc. 2006.829.002875-1 - Raimundo Paulo de Lameida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982, Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Yuki Sorveteria. \r\n\r\nProc. 2007.829.000357-4 - Manoel Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Cartão Visa Unicard - Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). \r\n\r\nRJ118516 - Sandra de Almeida Lourenço\r\n\r\nProc. 2007.829.001102-9 - Maria Luisa Camargo Leite Cavalieri Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516, Davi Moura - OAB RJ069519). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ123407 - Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior\r\n\r\nProc. 2001.829.001113-2 - Dilson Luiz Santa Barbara Gusmão Juniorr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Auto Comercial Tupi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). \r\n\r\nRJ123444 - Julio Cesar da Silva Reymao\r\n\r\nProc. 2004.829.004082-5 - A. D. N. Jorge Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). X Jocemar Cunha de Souza. \r\n\r\nRJ125367 - Milan Sousa Jenko\r\n\r\nProc. 2006.829.003944-0 - Jair Soares Mariano Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Viacell Comércio de Telefonia LTDA e outro. \r\n\r\nRJ131416 - Gisele Maria de Souza Esteves\r\n\r\nProc. 2007.829.001182-0 - Nézio Balbino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Marcelo Machado Lopes. \r\n\r\nRJ131417 - Marcelo Serpa Salviano\r\n\r\nProc. 2006.829.001529-0 - Jean Carlos Guabiroba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417). X Júlio César da Silva Nogueira e outro. \r\n\r\nRJ133747 - Fernanda Florenzano de Souza\r\n\r\nProc. 2006.829.004675-3 - Luiz Alberto Mutti Benites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Carlos Roberto Duarte. \r\n\r\nRJ137164 - Altair Jose de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.829.004454-9 - Fernando Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Roveri - OAB SP062397, Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). \r\n\r\nProc. 2007.829.000333-1 - Maria Luciene da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Vivo (telesp) Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). \r\n\r\nRJ138763 - Cacia Trigo Fernandes\r\n\r\nProc. 2006.829.002257-8 - Carla Cristina Ramos Pitanga Maretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444, Cacia Trigo Fernandes - OAB RJ138763). X Intalações e Projetos Técnicos Promec S/c Ltda.. \r\n\r\nRJ140808 - Jacir Luz Martins\r\n\r\nProc. 2004.829.003263-4 - Marcelo Lima Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Decofort Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Athayde Pedra Ribeiro - OAB RJ119635E, Dalge Garcia Vaz - OAB SP097480, Ariane Araújo Pazini - OAB SP117454). \r\n\r\nRJ140972 - Vanderson Fernandes Chagas\r\n\r\nProc. 2004.829.003782-6 - Luiz Gustavo Segatto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Transportes Mobiline LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Perazzolo Simonetto Fonseca - OAB RS052128). \r\n\r\nRJ154814E - Angela Nunes Guimaraes\r\n\r\nProc. 2005.829.000721-6 - Michel Abdo Arbex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Nunes Guimaraes - OAB RJ154814E, Edgard Ribeiro de Queiroz Neto - OAB RJ066854). X Carme Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). \r\n\r\nRJ155609E - Hermilio Sergio de Oliveira Telles\r\n\r\nProc. 2006.829.004885-3 - Vanderléia Aparecida Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Hermilio Sergio de Oliveira Telles - OAB RJ155609E). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nId: 300670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301334": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.046.001792-6 - S.G.J. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X F.R.J.R. certidão de fls. 70: Certifico e dou fé que deixo de intimar o Réu tendo em vista que o mesmo não foi localizado conforme certidão negativa do Oficial de Justiça a fls. 64 verso. \r\n\r\nProc. 2006.046.006321-3 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X C.C.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) À requerente sobre contestação de fls. 29/45. \r\n\r\nProc. 2006.046.006576-3 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X J.S.S. Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 05/11/2007, às 13:00 horas, ocasião em que será apresentada, se for o caso, contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação.Oficie-se ao Juízo deprecado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.000130-1 - UANDERSON RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X CLAUDINEI VIEIRA Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 13/10/2007, às 13:30 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.000130-1 - UANDERSON RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X CLAUDINEI VIEIRA Despacho:Retifico a data para o dia 15/10/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.046.004674-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ HELAYEL TAVARES (RJ-035574)) X R.V.M.), G.P.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.005464-0 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X F.J.M.), A.S.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ÀS FLS. 18 \r\n\r\nProc. 2007.046.005511-5 - J.L.T., Assistente: J.R.L.B. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X A.A.T. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.005514-0 - K.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X M.A.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.005690-9 - KAIO PIRES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X MARCO TELES SIQUEIRA Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 15/10/2007, às 17:30 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.005768-9 - YASMIN DE PAULA BALBINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES DA SILVA (RJ-145389)) X GIANCARLO DE SOUZA MARQUES Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 29/10/2007 às 13:30 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.005809-8 - MARCOS VINICIUS MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X MARCO ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 29/10/2007, às 17:00 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos, , guarda e Regulamentção de visita \r\n\r\nProc. 2007.046.005564-4 - BRUNA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BRUNO DE ARAUJO ALVES ANTUNES Despacho:1. Para a apreciação do pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimentos da RL das menores. 2. Esclareça a RL acerca da menor Julia dos Santos Antunes, cuja certidão de nascimento encontra-se às fls. 10, emendando-se a incial, se for o caso. 3. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.046.001456-8 - LUZIA DA CONCEIÇÃO COSTA, Falecido: ALICIO MARIANO DA SIILVA X ESTE JUIZO Sentença:Tendo em vista ter restado infrutífera a tentativa de intimar a requerente, que segundo certidão de fls.32, não foi a mesma encontrada no endereço diligênciado, sendo desconhecida no local pelos moradores, e, não tendo até a presente data manifestado-se para dar andamento ao feito, caracterizou-se o abandono à causa por parte da mesma, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.007047-3 - MARCELO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Derradeiramente, venha a declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, exoneração /anulação de contas de água de determinado periodo c/c reparação por danos materias e mõa \r\n\r\nProc. 2006.046.001933-9 - DULMA DE MAGALHAES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2005.046.004409-5 - L.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X D.C.C. Despacho:Considerando o que dispõe o Artigo 331 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2007, às 18:00 horas, quando, inclusive, nessa audiência, deverão as partes especificar as provas que desejam produzir na A.I.J., se ainda não o tiverem feito. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, de Contas de Água de determinado período. C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.046.005626-9 - JOSE RENATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS/RJ - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.046.000107-0 (11607/91) - Inventariante: NEIDIMAR FELIX PEREIRA BRAGA X MANOEL SOARES PEREIRA JUNIOR E OUTRO Despacho:À Fazenda, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2001.046.000730-2 (3347/01) - Inventariante: ANDRE FREIRE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) PAULO FREIRE DE ALBUQUERQUE) X HELIO FERNANDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Decisão:01-Nomeio como inventariante dos bens deixados pelo falecimento de HÉLIO FERNANDO DE ALBUQUERQUE o requerente ANDRÉ FREIRE DE ALBUQUERQUE. Lavre-se o termo.02- Venha aos autos as primeiras declarações na forma do artigo 993 do C.P.C.03-I-se. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.046.004760-6 - R.G.L. Sentença:...Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Isento de custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.Rio Bonito, 31 de julho de 2007. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS Juíza de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.046.004745-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO Decisão:01-Fls.72-Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02-Fls.78 e 79/81-Diga o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.046.004850-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X LUCIANO LUCIO NATALINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.046.005382-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXANDRO VIEIRA DA SILVEIRA Despacho Ordinatório de fls.67:\"Para que a parte autora recolha as custas referente à expedição dos ofícios requeridos às fls.65/66 \r\n\r\nProc. 2006.046.006526-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO HENRIQUE MENDONÇA Despacho:Recolham-se as custas, após oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.046.004975-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALESSANDRA DO CARMO C DE SOUZA Sentença:...Antes da citação, porém, informa o autor às fls. 37 o pagamento da dívida, requerendo, assim, a extinção do feito na forma do artigo 267, VIII do CPC.É o breve relatório.Diante da notícia do pagamento da dívida , considerando que a ré sequer foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005497-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSÉ BORGES DA COSTA Decisão:(...) Presentes os requisitos que amparam a postulação; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; (...) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento (...) Cite-se e intime-se; (...) Os prazos serão computados da juntada aos autos do mandado da execução da medida liminar, na forma do art. 802, parágrafo único, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.046.005524-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MENDONÇA Sentença:Ante o requerimento de desistência formulado pelo autor, considerando ainda que a ré sequer foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.046.005582-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE DE ALMEIDA LINS Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 21 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.005722-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ITAMAR BORGES MARTINS Despacho:Apresente a parte autora os atos constitutivos da empresa, de forma legível, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.046.000267-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSMAR AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório de fls.60:\"Para que a parte autora recolha as custas referente a nova diligência requerida.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.046.000401-9 - NILSEN COSCARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JOSE ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.046.004867-0 - FRANCISCO JOSÉ CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X CREDICARD S/A ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108) Decisão:Indefiro o pedido de devolução do prazo, pois cabe ao patrono o acompanhamento dos prazos pelo D.O. Digam as partes se pretendem produzir provas de forma justificada, sem prejuízo, informem em 5 (dias) se há interesse na audiência prevista no artigo 331. \r\n\r\nProc. 2007.046.005140-7 - ITAMAR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório de fls.82:\"Diga o autor sobre a contestação de fls.45/81.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005234-5 - JORGE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461), Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da parte Autora para o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência Contratual c/c Inexigibilidade de Obrigações Cambiárias \r\n\r\nProc. 2007.046.005694-6 - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X LISTA AZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA. - ME Decisão:Face ao exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, para determinar ao réu que se abstenha de realizar anotações em qualquer cadastro restritivo tal como SPC ou SERASA, bem como de protestar o nome do autor com base no objeto desta demanda ou que promova sua baixa, caso já o tenha feito, sob pena de cominação de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Processo de Execução \r\n\r\nProc. 2005.046.004309-1 - LUZIA ANDRADE CASSAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X ALBERTO ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433), Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Reparação de Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2003.046.001336-7 - ROBERTO DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X MACAENSE - RAPIDO MACAENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:01-Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos.02-Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.046.006583-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DIOGO SANTOS MONVOISIN Decisão: 1- Defiro o requerimento de fls. 28/29, com fundamento no art. 4º do Decreto -lei 911/69, com a redação da Lei 6015/74, converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. 2- Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias : a) entregar a coisa, depositá-la ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação (CPC, art. 902, II). 3- Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319). Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1996.046.000067-1 (6087/96) - LUCILA MARIA SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO (RJ-001867D), Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X ELIZABETH APRIGIO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO FARIA (RJ-002729) Despacho:Ciente.Nada a prover. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2001.046.000550-0 (3150) - AUSTREGESILO AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X GISELDA MARIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839) Decisão:decisão: defiro parcialmente os efeitos da tutela para que autora possa fazer a retirada mensal de 20% de todos os rendimentos auferidos pelo comercio, sendo certo que o autor do referido processo deverá ser intimado por meio de OJA que deverá na ocasião da intimação avaliar de forma estimada a renda diária da padaria. No mais fica fixado a mesma data de audiência acostado nos presentes autos, qual seja 27 de agosto de 2007 às 17:30 horas. Sem prejuízo o autor para dar prosseguimento aos demais feitos no prazo de 48 horas sob pena de extinção.(É necessário o recolhimento das custas para o cumprimento do mandado) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.046.003614-5 - CLEBIO SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X ROSILEIA GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.046.000322-9A (3326/01) - MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA E S/M ANNA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X LUCILA MARIA SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074), Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral da decisão exarada nos autos do processo 2001.046.00322-9. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.046.005354-4 - NADMA MATHIAS NETTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILSON LOPES DA FONSECA Despacho:O próprio executado demonstra às fls. 17 que recebeu seu benefício integralmente nos meses de março, abril e maio de 2007. O desconto em folha iniciou-se a partir do mês de junho de 2007.Ademais, é ônus seu provar que pagou as verbas alimentícias aqui reclamadas como preceitua o artigo 733 do CPC, sendo intimado disso a teor do mandado de citação que recebeu.Assim, decreto a prisão do executado, pelo período de 30 dias, como preceitua o §1º do artigo 733 do CPC.Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.046.000322-9 (3326/01) - LUCILA MARIA SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074), Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA E S/M ANNA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Despacho:Intimem-se pessolamente os executados, na forma do art.475, J da Lei 11.232. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.046.005900-0 - METALURGICA SÃO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X SERRALHERIA SÃO BERNARDO LTDA \"Ao autor, sobre certidao negativa do sr OJA as fls 27 v,\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.046.000112-0 (4784) - SICREDI (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833), Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X MOAYR BORGES SCHUELER E MARCOS LEONE SCHUELER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Despacho:Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.046.006887-9 - BOEHME PAN AMERICANO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X Falido: POC RM ESTAMPARIA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 116v. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.046.006623-8 - JOSÉ ROBERTO COSTA DA ROSA X CRISTIANE EGGER GOMES, MATHEUS HENRIQUE EGGER COSTA, ROBERTA CRISTINA EGGER COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182) Despacho:Atenda-se ao MP, observando-se que à audiência designada nos autos principais e no mencionado na cota Ministerial, fls. 38. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.046.003798-4 - J.A.S.C. E OUTRO, G.S.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) Decisão:Defiro vistas dos autos pelo prazo de 30(trinta) dias.Fls.66/67, anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.046.003314-9 - CIRLEY LEMOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X AMELIO BOLDORI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). HENRIQUE SCHNEIDER NETO (PR-008070) Despacho:Ao réu, sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.046.000027-4 - CERÂMICA INDIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X AÇORITA COMÉRCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) DECISÂO de fls.102 - ... Pelo exposto, conheço dos Embargos, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.003468-9 - ENILDA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF Despacho:Diante da desistência requerida, intime-se o réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiaia \r\n\r\nProc. 2000.046.000453-0 (1854/00) - ADEMIR ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Decisão:Assim, considerando que este feito não pode se eternizar nesta serventia, o princípio da proibição do enriquecimento sem causa, da proporcionalidade, da razoabilidade e principalmente o fato de que não houve qualquer prejuízo para o exeqüente até o momento, salientado-se finalmente, que caso o executado se utilize de notas promissórias que porventura ainda estejam em seu poder, o suposto prejuízo causado poderá ser objeto de ação própria, CONVERTO A OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS e aplico o artigo 461§6º do Código de Processo Civil para reduzir valor da execução para R$ 30.000,00 (trinta mil reais). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.046.000762-3 - ANTONIO FLORENTINO DE SOUZA, Inventariante: ESPOLIO DE CLODOMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ROSALDO VELASCO MACHADO Despacho:Defiro como requerido \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.046.000677-2 (3251) - DELVIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X CARLOS EDUARDO TOLEDO TORRES MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.046.000236-4 - ONOFRE GAIOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL (RJ-032949) Decisão:01-Decreto a revelia da parte ré, bem como a extração da contestação apresentada, tendo em vista a não apresentação do contrato social da empresa, conforme determinado em despacho de fls.102.02-Venham aos autos comprovante de pagamento do financiamento, com seu respectivo valor. \r\n\r\nProc. 2006.046.001789-6 - GUILHERME MATIELLO ARCHANGELO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005522-0 - SHIRLEY WASHINGTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X FARIA IMAGENS E OUTRO Decisão:1. para apreciação do pedido de gratuidade, venha a comprovação de rendimentos ou o comprovante de entrega da declaração anual de isento do IR, no prazo de dez (10) dias, eis que a afirmação de probreza com alegada insuficiência de recursos, goza apenas de presunção relativa de veracidade, nos termos do Enunciado 1º do I Encontro dos Desembargadores do Tribunal de Justiça deste Estado. Ademais, existe a possibilidade de parcelamento das custas processuais, na forma da decisão proferida em Processo Administrativo105454/2003, publicado no D.O. de 17/05/2005, pag. 34.2. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.046.004620-1 - MARLENE CARDOZO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARIA COSTA LEITE (RJ-005024)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294) Despacho:Recebo os recursos de fls.183/190 e 194/202 em seus regulares efeitos.Aos apelados em contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos c/c Declaratória de Inexistencia de Débito, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.046.005762-8 - HARILDO FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Face ao exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, para determinar a imediata retirada do nome do autor do cadastro restritivos do SERASA, sob pena de cominação de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.046.004946-7 - MIRIAN ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO ALVES DUARTE Sentença:...Isto posto, ACOLHO O PEDIDO e decreto a INTERDIÇÃO de ADRINO ALVES DUARTE, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, nomeando-lhe curador a requerente MIRIAN ALVES DUARTE. Lavre-se o termo. Expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil e publique-se no órgão oficial por três vezes com intervalo de 10 dias ( art. 1.184 do CPC ).Sem custas.Cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I.Rio Bonito, 31 de julho de 2007.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.046.001754-9 - M.B.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X M.G.B.B. Sentença:Isto posto, ACOLHO O PEDIDO e decreto a INTERDIÇÃO de MARIA DA GLÓRIA BITENCOURT BRITO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, nomeando-lhe curadora a requerente MARILENE BITENCOURT BRITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1943.046.000001-5 (284) - Inventariante: LUIZ CLÁUDIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685), Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X JUSTINA ROSA DE JESUS E OUTRO Despacho:01-Fls.140, anote-se onde couber.02-À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.046.000497-4 - LAURA MARIA OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X ANTONIO RICARDO DE CARVALHO VIEIRA Cota do Procurador do Estado de fls.136 verso:\"A Fazenda requer sejam os autos encaminhados ao contador/partidor para o devido cálculo do ITD, conforme sua cota retor.\"(deverá o inventariante recolher as custas devidas para que os autos sejam remetidos para o contador) \r\n\r\nProc. 2005.046.003663-3 - WALDEMAR MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)), Assistente: CARLOS HENRIQUE GOMES DE CARVALHO) X HILDA MELLO DE CARVALHO Despacho Ordinatório de fls.69:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005830-0 - VERA LÚCIA TORRES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Decisão:01- Defiro a inventariança dos bens deixados pelo falecimento de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS a requerente VERA LÚCIA TORRES DA SILVA SANTOS. Lavre-se o termo.02- Venha aos autos as primeiras declarações na forma do artigo 993 do C.P.C.03- Defiro a gratuidade de justiça à requerente.04- I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.046.000114-2 (3370/01) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ., VITORIA STEPHANY VARGAS DA SILVA X JOSE FERNANDO DUARTE Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Desentranhe-se, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pedido Alimentar e Retificação de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2004.046.005341-0 - ANDRE LUIS MONTEIRO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)), Assistente: ROSANE GONÇALVES MONTEIRO) X LUIZ CLAUDIO BATISTA VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Despacho:Considerando o que dispõe o Artigo 331 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 29/10/2007, às 17:30 horas, quando, inclusive, nessa audiência, deverão as partes especificar as provas que desejam produzir na A.I.J., se ainda não o tiverem feito. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2003.046.001856-0 - ALCINEA BASTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL DUARTE Ao requerente sobre fls. 15/16. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.046.005828-1 - LIDIANE DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UISLLEN MOTTA AMARAL Decisão:Desta Forma, presentes os requisitos legais, e ante o perigo à integridade física da requerente, consubstanciado nas ameaças feitas pelo suposto agressor, concedo as medida protetiva de afastamento do lar do réu e DETERMINO O IMEDIATO retorno da autora para seu lar.Por fim, DETERMINO que o réu mantenha distância de requerente de 500 metros, sob pena do crime de desobediência e violência domésticas tipificados no Código Penal.Expeça-se mandado de citação e intimaçDê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Rio Bonito, 17de agosto de 2007. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.046.003307-1 - D.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)), L.A.C.) X K.M.A. Sentença:Pelo exposto, julgo extinta a presente medida cautelar, sem exame do mérito, condenando a requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo e R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, cobráveis na forma do artigo 12 da lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.046.006175-7 - C.E.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.C.R.), M.H.E.), R.C.E.C. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 29 de outubro de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor. \r\n\r\nProc. 2004.046.005991-6 - KAITH MARIA DOS ANJOS X DERCIO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)), LETICIA DOS ANJOS CUNHA Sentença:Pelo exposto, julgo extinta a presente medida cautelar, sem exame do mérito, condenando a requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo e R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, cobráveis na forma do artigo 12 da lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.046.001258-2 - LUIZA HELENA FORTES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP.Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.046.000277-3 - OSVALDINA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA COLAT E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 66 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.046.006874-0 - FRANCISCO BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Conforme requerido, às fls.75, designo o dia 22/10/2007, às 17:30 horas para realização de audiência especial. Intimem-se. Ciência ao Def. Público e M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de perdas e danos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.046.001728-8 - ELIAS SIQUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X SOL LAZER E TURISMO LTDA ( PARQUE AQUÁTICO RECANTO DE RIO BONITO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 90. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Preceito Cominatório e Pedido de Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2005.046.004436-8 - LUIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Considerando o que dispõe o Artigo 331 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2007, às 16:30 horas, quando, inclusive, nessa audiência, deverão as partes especificar as provas que desejam produzir na A.I.J., se ainda não o tiverem feito. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cumulada com indenização por concorrencia desleal \r\n\r\nProc. 2006.046.001798-7 - SITEMIDIA PRODUTOS E SEFVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE RANGEL DOS SANTOS (RS-059090B)) X INFORMÁTICA E SOLUÇÓES WEB LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MORAES (RJ-127785) À parte autora sobre contestação de fls. 83/125. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.046.005578-4 - ARMANDO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850)) X ARMANDA DE SOUZA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR.Cite-se. Com a contestação, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.046.005485-2 - MANUEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)), TALITA BASTOS CONCEIÇÃO), THAYLANE BASTOS CONCEIÇÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA KELLI BASTOS DA CONCEIÇÃO Despacho:Diga o autor no prazo de 48 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.046.000307-0 (2594/00) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ANGELO LOMAXIMO DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 66v. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c danos Materiais \r\n\r\nProc. 2004.046.001037-0 - NEOCIR DEMARCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X ATALIBA ALBERNAZ CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889) Assim acolho a preliminar de carência acionária do 2º réu para excluí-lo do pólo Assim acolhom a preliminar de carência acionária do aSSIMpassivo da presente demanda.No mais, partes legítimas e bem representadas, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova testemunha e documental suplementar, devendo a documental superveniente ser acostada aos autos até a audiência, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/10/2007 às13:00h. As testemunhas devem ser arroladas no prazo do artigo 407 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.046.005026-9 - METALURGICA SÃO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MARINS SOARES (RJ-136262)) X AGF SEGUROS Decisão:1- Assiste razão ao réu, conforme consta dos autos o patrono do autor teve vista dos autos em 16 de julho de 2007 e entrgou petição a este magistrada em 09 de agosto de 2007 com emenda à inicial. Desta forma, considerando que a citação do réu ocorreu em 16 de julho de 2007, DEVOLVO o prazo para apresentação da contestação.Da mesma forma, inviável o recebimento do aditamento sem o consentimento do réu. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c pedido de liminar de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.046.006864-8 - SYLVIA KALINE SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Troca de Imóvel-Compromisso de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse. \r\n\r\nProc. 2006.046.002903-5 - SENIR NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X CARLOS ALUIZIO NOGUEIRA FERNANDES Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. O processo está em ordem nada havendo para sanear. Não existem preliminares a serem enfrentadas.Assim, fixo como ponto controvertido os termos da cláusula 1ª contrato de compra e venda de fls. 10/12.Defiro a produção da prova documental superveniente testemunhal. As testemunhas deverão vir independentemente de intimação. Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, venha o rol no prazo estabelecido no artigo 407 do CPC.Designo, desde já, ACIJ para o dia 22/10/2007, às 17:00 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas, em caso de requerimento das partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.046.000117-8 (2889/01) - ROSIMERI FIGUEIREDO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. O processo está em ordem nada havendo para sanear. Não há preliminares a serem apreciadas. Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio o perito do Juízo o Dr. Ricardo de Paiva Barroso, médico ortopedista indicado às fls. 80 que não se opos a indicação. Faculto as partes a indicação de assistente técnico, bem como apresentação de quesitos. no prazo de cinco (05) dias. Intime-se. Com a apresentação dos quesitos, remetam-se os autos para o local indicado às fls. 80, aos cuisados do expert, conforme ali requerido. Fls. 76: Anote-se onde couber \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.046.004278-5 - LEOCIR FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: Recebo o recurso na espécie de Apelação em ambos os efeitos, na forma do artigo 520 do C.P.C.Considerando que as contra-razões, já se encontram acostadas aos autos, às fls.76/79, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.046.005266-3 - S.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X R.S.M.S.) Sentença:...Isto posto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, com fundamento no artigo 5.º da Lei 6.515/77. Em conseqüência julgo procedente o pedido EXTINGÜINDO o processo na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 20,§4º do CPC, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), eis que, de fato, nenhuma resistência foi oferecida pelo réu, restando inaplicáveis os princípios da sucumbência.P.R.I.Expeça-se Mandado de Averbação e carta de sentença.Cumpra-se o disposto do Art. 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se.Rio Bonito, 31 de julho de 2007.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOSJuíza de Direito \r\n\r\nId: 301334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300688": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maira Valéria Veiga de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.837.001566-0 - Marcio Alexandre Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Leyroz de Caxias Industria Comercio e Logistica LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 18/10/07 ÀS 16:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002718/2002 (2002.837.000233-2) - Robson da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Heitor - OAB DF018908). X F. R. Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC sob pena de infeficácia da renúncia. \r\n\r\nProc. 2003.837.001772-6 - Cláudia Regina Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Bastos Farpa - OAB RJ101923). X Kapx Comércio e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). Ao autor sobre fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.837.000714-6 - Paulo Roberto Willig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149, Aline de Oliveira Augusto - OAB RJ143549E). X Imobiliaria Perroud LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 20/09/07 ÀS 15:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000717-1 - Rute Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronetna Klaryssa Pryscilla Vieira - OAB RJ138165). X Ricardo Simon Naifeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521, Rafaella Valentim Batista - OAB RJ145947). 1) Regularize-se numeração do feito (todos os documentos têm que ser numerados); 2) Ante a prova produzida às fls. 49; 3) Ao Recorrido; 4) Após, subam ao E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo uma vez que recebo o recurso no (...) \r\n\r\nProc. 2007.837.000796-1 - Rodrigo Quadros Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Flechas Santacruz - OAB RJ107375). X Alcalino Brandão e outro. FICA DESIGNADO O DIA 27/09/07 ÀS 15:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.001003-0 - Francilaine Roza dos Santos. X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086). Venha emenda regular para possibilitar apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.837.001817-0 - Simone Márcia Arruda Niranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrei Cristiane Ramos Moreira - OAB RJ128558). X Banco do Brasil e outro. FICA DESIGNADO O DIA 25/10/07 ÀS 14:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002859/2002 (2002.837.000427-4) - São Mateus Empreend. e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405). X Salvador Alexandre Dias. (...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no disposto no art. 51, IV da Lei 9099/95 c.c. art 267, III do CPC, por analogia, na forma do permissivo legal previsto no art. 598 do CPC. Sem custas e honorários. Outrossim, em havendo pedido, defiro já o desentranhamento do título, mediante a substituição por cópia reprográfica nos presentes autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.837.000490-0 - Teresa Maria David. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475 j do CPC ). \r\n\r\nProc. 2002.837.000714-7 - Joelson Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Bastos Farpa - OAB RJ101923). X São Paulo Seguradora Cia Nacional de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069, Silvio Germano Brito da Silva - OAB RJ093133). Esclareça parte final de fls 87; como \"sem prejuízo do requerido às fls. 67\"? Lá há outra planilha! \r\n\r\nProc. 2003.837.000009-0 - Eloá Jane Rubim Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Banco General Motors S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro o prazo requerido. Vindo aditamento venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.837.001790-8 - Cátia Silene Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.837.000017-0 - Hozana Marques Gomes. X Superlojão Eletromóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Anna Claudia Denadai Ambrosio - OAB RJ120719). Não há o que acolher nos embargos porque a sentença não possui dúvida, contradição ou omissão. Rejeito-os parcialmente, pois, notadamente porque a parte é quem tem que dar prosseguimento e andamento ao feito. Isento a autora das custas por não have \r\n\r\nProc. 2004.837.001697-9 - Maria Bitencourt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Mabel Nasciso Fatiades Cabral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naziazeno Fernandes de Moraes - OAB RJ022672). Ao autor sobre certidão do Sr. OJA às fls.54V \r\n\r\nProc. 2004.837.001946-4 - Esio Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ111345). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre fls. 48/51. \r\n\r\nProc. 2004.837.001952-0 - Maria de Lourdes Pereira Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Banco do Brasil - Financeira S a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte reclamante nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.837.001510-2 - Gustavo Purcino Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Lopes Soares - OAB RJ060273). X Concremac Serviços de Concretagem LTDA. Decisão do MM Juiz - \"Fica intimado o Dr. Fernando de A. C. Oliveira Torres - OAB/RJ nº 59301 para que comprove o fato alegado, juntando os documentos respectivos do tratamento alwegado no prazo de 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.837.001628-3 - Marilene de Sousa Barcelos Pereira. X Lecca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494). Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC sob pena de ineficácia da renúncia. \r\n\r\nProc. 2005.837.002415-2 - Joel dos Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Faria Sarzedas - OAB RJ119489, Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Grupo Import Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Lindomar Francisco dos Santos - OAB SP115122, Vanessa de Andrade - OAB SP134453E). Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls.70, face à sentença de fls. 61/63 dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, pois foi fundamentado cada provimento jurisdicional contido na parte dispositiva e não há qualquer incoerência nas conclusões desta parte em relação à fundamentação havida anteriormente. Recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 48 da Lei n.º 9099/95. Constatando, ao contrário, este juízo, que a matéria veiculada através do recurso integrativo visa justamente discutir o conteúdo da sentença, que é o mérito do julgador e que, como tal, somente pode ser reapreciado através do recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.837.002787-6 - Maria de Fátiima Pessoa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055, Samuel Mendes de Oliveira - OAB RJ079994). X Destaque -- Escola Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Esteves Alves - OAB RJ064025). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.837.000014-9 - Margarida Maria dos Santos. X F. R. Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). Comprove o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC sob pena de infeficácia da renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.837.001458-6 - Ricardo José Silva Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Telerj Celular S/A -- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Indefiro o requerido às fls. 47 ante a ausência de especificação. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.837.001477-0 - Carlos Alberto Terra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Ampla Energia e Serviços S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o \"executado\"sobre fls. 46/47 ante a nova redação do art. 580 do CPC dada pela Lei 11382/2006 demonstrando o adimplemento. \r\n\r\nProc. 2006.837.001592-0 - Regina Selma Mesquita Lisboa. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Ao Recorrido sobre o recurso adesivo. Após subam ao E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.837.001784-8 - Francisco Pires. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA DESIGNADO O DIA 09/10/07 ÀS 15:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.837.001937-7 - Cristina dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709, Luciano Marques dos Santos - OAB RJ159603E, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls.37, face à sentença de fls. 31 dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa contradição ocorrida, o que na verdade ocorre, pois este Juiz não viu a petição de fls. 29/30 razão por que o fundamento do provimento jurisdicional contido na parte dispositiva não existe, já que havia justificativa prévia para a ausência da autora. Recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada e conheço-os, por vislumbrar hipótese do art. 48 da Lei n.º 9099/95, determinando o cancelamento do registro da sentença proferida e a redesignação da AIJ em pauta regular e respectiva intimação para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.837.002304-6 - Romaro Belo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Telemar Norte Leste S a. Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.837.000517-4 - Paulo Sergio de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Fragoso Esteves Ayres - OAB RJ109845). X Ampla Energia e Serviços S a. FICA DESIGNADO O DIA 04/09/07 ÀS 10:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000548-4 - Manoel Brinco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Rapido Macaense LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 04/09/07 ÀS 15:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000612-9 - Cleria Lima de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Vilmar Rodrigues Toledo. FICA DESIGNADO O DIA 11/09/07 ÀS 11:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000634-8 - Maria da Gloria Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Telma Araujo do Nascimento. FICA DESIGNADO O DIA 13/09/07 ÀS 12:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000645-2 - Janete Piascentini Turri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Eliana Maia de Oliveira. FICA DESIGNADO O DIA 13/09/07 ÀS 16:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000648-8 - Francisco Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez José Souza dos Santos - OAB RJ059080). X Skill Mcg Escolas de Idiomas LTDA Me. FICA DESIGNADO O DIA 18/09/07 ÀS 11:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000649-0 - Max Welber Cid dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson João do Espirito Santo - OAB RJ036379). X Telemar Norte Leste S a. FICA DESIGNADO O DIA 18/09/07 ÀS 11:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000658-0 - Leandro Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Bcp S A Claro. FICA DESIGNADO O DIA 18/09/07 ÀS 15:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000716-0 - Elizabeth Provenzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Francisco da Silva Júnior - OAB RJ072470). X Banco do Brasil S a. FICA DESIGNADO O DIA 20/09/07 ÀS 16:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000940-4 - Ayrton Seba da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Fernandes de Almeida - OAB RJ072472). X Usina Santa Cruz S/A. FICA DESIGNADO O DIA 02/10/07 ÀS 15:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.001834-0 - Leidiana Custodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeguiar da Silva Rodrigues - OAB RJ103986). X Vivo S a. FICA DESIGNADO O DIA 30/10/07 ÀS 13:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002149-0 - Carlos Eduardo Faria de Castro Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Bcp S/A. Complete inicial no prazo de 48 horas sob pena de indeferimento juntando CNPJ atual de onde se extraia a condição capaz de propiciar a competência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.837.002320-6 - Adriano Marcos dos Reis Amarante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Gama Materiais de Construção LTDA e outros. FICA DESIGNADO O DIA 06/09/07 ÀS 14:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002338-3 - Fernanda Nascimento Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Telerj Celular S A Vivo. Vislumbro não se tratar de coisa julgada nem de hipótese de incidência em princípio, do disposto no art. 473 do CPC, restando apurar-se através da instrução ante serem aparentemente supostos débitos imputados estranhos à lide anterior que (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002463/2001 (2001.837.000004-7) - Cassio Silvio Miranda de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X F. R. Ostras Empreendimentos Imobiliários Secil Imóveis S/c Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC sob pena de infeficácia da renúncia. \r\n\r\n002461/2001 (2001.837.000006-0) - João Nilson Bernardino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X F. R. Ostras Empreendimentos Imobiliários e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC sob pena de infeficácia da renúncia. \r\n\r\nProc. 2003.837.000264-4 - João Belizário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda de Carvalho - OAB RJ052125). X Telemar - Empresa Prestadora de Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...) Como se depreende de fls.98 a parte retirou o mandado de pagamento no valor total da execução e nada manifestou sobre o fato de haver outros débitos a serem executados, razão porque, ante a inércia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, no forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a penhora eventualmente efetivada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.837.001422-7 - Rubens Eduardo Alheira Tartuce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709, Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulli Salles Andrade - OAB RJ134879, João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341, Janaina Soares Amarante - OAB RJ079844, Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199, José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453). Ao autor ante fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.837.001639-0 - Neide Diniz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha prova hábil, pois declaração sem chancela da SRF é mera declaração . Defiro derradeiro prazo de 48h sob a mesma pena de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.837.000293-8 - Leonardo Puerta Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). Considerando que a informação veio até o pregão ante o protocolo datado de 06/08/07 redesigne-se o ato prejudicado em pauta regular. Int. \r\n\r\nProc. 2007.837.001224-5 - Anselma Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lacerda da Silva - OAB RJ089751). X Editora Abril - Assinaturas e outro. FICA DESIGNADO O DIA 16/10/07 ÀS 12:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.001417-5 - Paulo Fernando Marques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Santos Adame - OAB RJ144174). X Casa e Video e outro. FICA DESIGNADO O DIA 16/10/07 ÀS 16:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 300688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301304": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.050.001326-2 - M.P. X M.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl.246, devolvo o prazo ao réu para apresentação de memoriais. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.001142-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)), J.C.R.S. Despacho:Redesigno audiência para o dia 25/09/2007, às 14:30 horas \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.050.002050-0 - JOSE JORGE BUGIN (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X ESPOLIO DE MARCO AURELIO RODRIGUES ANDRE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' DESARQUIVE-SE. VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, REARQUIVE-SE. '' \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.050.000012-0 (3.160/86) - Inventariante: MARIA CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X JOÃO COUTINHO Sentença:... Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.050.001866-0 - Inventariante: KARLA PARENTONI DE SOUZA X JOSE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973), Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a inventariante para apresentar as guias de controle. \r\n\r\nProc. 2005.050.001624-0 - Inventariante: MARIA DE LOURDES FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X JOÃO FERNANDES DA COSTA ... 3) Re-ratifique-se o plano de partilha, face aos equivocados quinhões atribuídos aos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.050.002504-7 - Inventariante: JUCELIA DE SOUZA PACHU (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X JONAS ALVES PACHU Sentença:.. HOMOLOGO a partilha de fls.03/04, atribuindo aos nela comtemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, ressaltando que o falecido não era proprietário do bem, mas seu promitente comprador. Tão logo recolhido o imposto causa mortis devido, dê-se vista à Fazenda para sua verificação (§2º, do art. 1031, do CPC), expedindo-se, posteriormente, os respectivos formais. Após, arquivem-se os autos. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.050.003080-8 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS FRONTELMO FARIA X HILDA FARIA FRONTELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Cumpra-se integralmente o item 1 e 3 do r. despacho de fl. 12. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.050.000730-9 (7349/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)), Interessado: ANTONIO FLORIANO DE SOUZA JUNIOR, Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X CATARINA ROSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' DESARQUIVE-SE. VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, REARQUIVE-SE.'' \r\n\r\nProc. 2002.050.009848-0 (7835/02) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FABIO FABRICIO ARANTES Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.050.000112-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X NEUZI LOPES RIBEIRO DA SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 91.'' \r\n\r\nProc. 2006.050.002285-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X PRISCILA DIAS GABRI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 50 Vº.'' \r\n\r\nProc. 2006.050.002296-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROGERIO DE SOUZA ILDELBRANDO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 32 e 36. \r\n\r\nProc. 2006.050.002489-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE DE MAGALHAES GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI (MG-086011), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872), Dr(a). RENATA BONATO ANDRADE (MG-103316)) X JONATAS SOBRINHO DE SOUZA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 39Vº.'' \r\n\r\nProc. 2006.050.002768-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X LUCIANA BRITO DE SOUZA PADARIA E MERCEARIA ME Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao requerente sobre fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.050.002872-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MUNIZ ALVES HERDY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.050.000328-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GENECY DA SILVA Despacho:Ao autor sobre fls.34 e ss. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida para ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2005.050.001065-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X COSME COELHO PINHEIRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \" Ao autor para comparecer em Cartório para retirar precatória.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.050.000867-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE DE MAGALHAES GOMES (MG-031485)) X JOSE FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre a certidãio do Sr. Oficial de Justiça (fl. 11 vº). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.050.001021-6 - ELISIO SALGADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.050.001022-8 - ELISIO SALGADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nProc. 2007.050.001043-5 - NILTON ECCARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X BANCO ITAU Sentença:... Posto isto, determino o cancelamento da distribuição da presente ação, com base no artigo 257 do CPC. P.R.I. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.050.001046-0 - EUGENIO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.050.000484-4 - COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X RECICLATUDO COMERCIO E RECICLÁVEIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, a ação cautelar, tornando definitiva a liminar deferida, e JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral, para condenar os réus ao pagamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a autora, a título de indenização por danos morais, acrescida de juros legais e correção monetária a partir da citação. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.050.002962-4 - L.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314) Sentença:... Assim, homologo a desistência formulada à fl.36 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelos autores, observado o art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.050.000167-8 (958/95) - A.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X M.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se, dando-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.001114-2 - M.J.G.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X J.P.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Certifico e dou fé que a CONTESTAÇÃO de fls. 17/19 é TEMPESTIVA, nos termos do art. 3º, inc. III, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.050.000111-7 - ALDINÉLIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X VANDA MARIA SOUZA PANCOTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Decisão:O exequenten está executando a execução proferida nestes autos, sendo certo que a ação fora proposta pela pessoa física. Portanto, não há contradição na decisão de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2004.050.000460-0 - SYLVIO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X EMILIO CAMPOS FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:...intime-se o autor para regularizar a representação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.050.000123-5 - V.S.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.H. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665) Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/09/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.001084-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003)) X W.O.S.), R.R.S.), R.R.O.S.), W.R.O.S. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Regularize-se a representação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.050.000062-9 (2450/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). IARA MARIA MENDES LOBO (RJ-045231), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ALVARO GERALDO LEITE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' DESARQUIVE-SE. VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, REARQUIVE-SE.'' \r\n\r\nProc. 1997.050.000298-5 (2.462/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X EVANI MARTINS DIAS Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. transitado em julgado e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.050.000137-3 - LOUSANO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). ANTONIO GRASSIOTTO (SP-073816)) X WALKIRIA LISIEUX LACERDA LIMA Sentença:... Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.050.001803-0 - LUCIANO CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X REJE VEICULOS LTDA Despacho:1) Oficie-se solicitando a devolução da CP, independentemente de cumprimento.2) Cite-se no endereço indicado, se recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.050.002088-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSE RENATO VIEIRA CAMPOS E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 56 a 62. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.050.000815-3 - GILMAR MEDEIROS CAMACHO ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314), Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.050.001014-9 - ELISIO SALGADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nProc. 2007.050.001037-0 - NILTON ECCARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X BANCO ITAU Sentença:... Posto isto, determino o cancelamento da distribuição da presente ação, com base no artigo 257 do CPC. P.R.I. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.050.001599-8 - L.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X A.G.S.), T.F.S. Despacho:1) Defiro a G.J. 2) Designo audiência de justificação para o dia 18.09.2007, às 13:30h. 3) Cite-se e intime-se o Requerido. 4) Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.050.000155-0 - J.R.M., A.C.L. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.050.010104-1A - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARCELOS BERNARDES (MG-075463), Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102)) X ELETROMOVEIS DE APERIBE AMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005), Dr(a). EDIMAR GONCALVES (RJ-093382) Sentença:Ante os pareceres favoráveis do síndico e da douta Curadora, defiro o pedido de fls.02/05 e determino que se inclua o crédito habilitado pelo Colchonobre Indústria e Comércio de Colchões Ltda, no quadro geral de credores da falência de MASSA FALIDA DE ELETROMÓVEIS DE APERIBÉ AMIL LTDA, pela importância de R$ 3.255,57 (três mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos). Sem Custas. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.050.000369-2 - OUSILHA REGO E SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material. \r\n\r\nProc. 2006.050.000948-0 - EDIMAR SCHELK GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERIVELTO MOZART CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 24/10/07 às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.050.001260-9 - ADELINO LUGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X ADELAR LUIZ BAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PESSI (ES-006615), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre fl. 222 (Ofício da Com. de São Domingos do Norte - E.S., informando a data designada da audiência ( dia 10/10/07) para inquirição de Virgílio R. Neto. \r\n\r\nProc. 2005.050.001260-9 - ADELINO LUGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X ADELAR LUIZ BAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PESSI (ES-006615), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre fl. 224 (Ofício da Com. de Vila Velha - E.S., informando a data designada da audiência, dia 25/09/07, às 14:00 horas, para inquirição de testemunha). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.050.000015-8 (3466/87) - Inventariante: ROSA GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) HELIETE JARDIM RUBACK, Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665)) X JOSE TEIXEIRA JARDIM Sentença:... Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. Transitada em julgado, apensem-se ao feito noticiado, dê-se baixa e arquive-se. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.050.000018-3 (4177/90) - Inventariante: DELZA MARIA BARROS SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272)) FÁTIMA BARROS ELIAS, Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X ANNA BAPTISTA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ GRANATO MENEZES (RJ-029781), Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C), Dr(a). ANGELO ANACLETO PADILHA XAVIER (RJ-057267), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). AILTON PINHEIRO (RJ-024806), Dr(a). CHRISTINE PIRES DE ANDRADE (RJ-094059), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744), Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO (RJ-028315), Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929) Decisão:1. Sendo as partes maiores e capazes, não havendo disposição em contrário e escorada na jurisprudência pátria (RJTJESP 107/243), DEFIRO o pedido de fls.780/781, convertendo o feito para o rito sumário ARROLAMENTO. 2. Indefiro a remessa dos autos ao Contador para fins de atualização monetária dos valores dos bens, a uma porque incabível no rito pretendido, a duas porque ato privativo da autorizade fazendária, nos termos do art.24, da Lei nº 1427/89. 3. Indefiro, igualmente, a remessa dos autos ao Partidor, por também incabível no rito escolhido. 4. Venha o plano de partilha firmado por todos os sucessores, nos termos do art. 1031, do CPC. 5. Defiro o pedido constante do item VII, de fls.787/788. Proceda a serventia a expedição de ofícios visando a unificação pretendida na conta descrita à fl.743. 6. Juntem-se as quitações fiscais e recolham-se eventuais custas. 7. Cumprido o disposto no art. 245, IV, da CNCGJ, voltem. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.050.000024-9 (03) - Inventariante: MARIA LUCY FERREIRA DA LUZ X ROSA PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Decisão:Ouvidos os interessados e cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO os cálculos de fl.119/120, a fim de produzir seus jurídicos efeitos. Inscreva-se na repartição fazendária competente, recolhendo-se o imposto devido. Adicione a serventia, onde couber, a segunda sucessão (José Ferreira da Luz). Esclareça a invte. se os herdeiros mencionados nos itens 05,06 e 15 das declarações deixaram outros bens além de seus respectivos quinhões. Esclareça, ainda, se foi aberta a sucessão do herdeiro descrito no item 12. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.050.000037-7 (4074/90) - Inventariante: WALDA SARDENBERG BARROS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANGELO ANACLETO PADILHA XAVIER (RJ-057267)) MARIA ALDAIR CARNEIRO XAVIER MARCONI), EVALDO CARNEIRO XAVIER, Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)), EDWALDO CARNEIRO XAVIER), ALDA CARNEIRO XAVIER, Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)), Interessado: MARCIO BARROS DA SILVA, Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X EDWALDO LEITE XAVIER Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Subam os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1991.050.000034-3 (2096/91) - Inventariante: EDUARDO ORÇAI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) MARIA APARECIDA SOARES ORÇAI E OUTRO, Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). VIVIANI APARECIDA DAHER NASCIMENTO (RJ-093191)) X JOSIAS ORÇAI ... venha o plano de partilha. Digam, após. \r\n\r\nProc. 1997.050.000310-2 (2036/97) - Inventariante: HORTENSIA GOMES DA SILVA MAGACHO X MARIA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). HORTENSIA GOMES DA SILVA MAGACHO (RJ-048294), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a inventariante para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.050.000147-8 (3694/98) - Inventariante: MIRTHES DE OLIVEIRA ECCARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X ARACY ECCARD KORT-KAMP Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE A INVENTARIANTE PRA TRAZER AOS AUTOS AS GUIAS DE CONTROLE E A QUE DEFERIU O PARCELAMENTO DO ITD.. \r\n\r\nProc. 2000.050.000363-4 (5436/00) - Inventariante: MARIA IDELICE RODRIGUES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). OTONY FRANCISCO DE FARIA (RJ-048132)) X MANUEL DE SOUZA FAGUNDES Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.050.001186-1 - Inventariante: MANOEL MESSIAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X IDALINA DA CUNHA QUEIROZ E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' DESARQUIVE-SE. VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, REARQUIVE-SE.'' \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Anulação de Registro Público \r\n\r\nProc. 2007.050.000901-9 - (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X W.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)), L.S.P. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 20. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Afastamento do Cônjuge do Lar) \r\n\r\nProc. 2007.050.000064-8 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X L.J.R.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314) ... Após a autora. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.050.009541-7 (7789/02) - M.G. (Adv(s). Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466)) X C.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Diga o requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.050.000613-5 (7899/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X PEDREIRA ITAPORANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666), Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2002.050.009709-8 (8168/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X MARIA DE FATIMA SILVEIRA LUZ - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691), Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.050.001358-2 - LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X ANTONIO JUDIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.95, não impugnados pelas partes.Intime-se o réu para depósito, em cinco dias, sob pena de perda da prova.Efetuado o depósito, dê-se ciência ao Sr Perito, devendo o laudo vir aos autos no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.050.001752-6 - SUPERMERCADO SOMASI LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE PÁDUA - HOSPITAL MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2001.050.000229-2 (6921/01) - REGINALDO FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X N. M. ELETRICA ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513) Despacho:Ao autor sobre fl.175. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.050.002183-7 - ELZA ROCHA LIMA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). FERNANDA MACHADO LOBO (RJ-130153E), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676) Despacho:1) FL. 203 - DEFIRO. OFICIE-SE.2) FLS. 204/210 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.050.000106-1 (1952/96) - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PEDRAS DECORATIVAS SAO RAPHAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (RJ-043580) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o exequente para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2000.050.000325-7 (5101/00) - GM - LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MANAUTO MANSUR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:FLS. 133 E SEGUINTES - MANIFESTE-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.050.001742-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CLARICE MOTA Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, para reintegrar o autor na posse do veículo, objeto do pedido, convertendo a liminar em definitiva. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.050.002452-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ROGERIO DE SOUZA ILDEBRANDO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XVI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desentranhe-se o mandado de fl. 22, para nova diligência, conforme requerido às fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.050.000096-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLOVIS FLORES DUTRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor para retirar os ofícios em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.050.000291-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GELSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \" Ao autor para comparecer em cartório para retirar ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.050.000982-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO PEREIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 20Vº.'' \r\n\r\nProc. 2007.050.000985-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X LUIZA RAQUEL TOLEDO COSENDEY Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XVI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desentranhe-se o mandado de fl. 16, para cumprimento no endereço fornecido às fl. 19. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.050.001306-9 - SEBASTIANA DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARINA MACÊDO PERRY (MG-091589)) X ALVARO RAMBALDI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às partes sobre fl. 135. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.050.000007-0 (758/91) - MARGARETE CORTAT DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X EUGENIO JOSE CORTAT E/OU ARISTEU KIFER TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Decisão:1) Designo o dia 10 de outubro de 2007, às 14:00 horas, no pátio do Fórum, para realização do leilão de 50% (cinqüenta por cento) do bem penhorado à fl.195 dos autos, ocasião em que o bem será oferecido, no mínimo, pelo valor da avaliação, devidamente atualizado em UFIR. 2) Nomeio FÁBIO DA SILVA FARIA, leiloeiro \"ad hoc\". 3) Caso o bem penhorado não alcance o valor mínimo, fica, desde já, designado o dia 19 de outubro de 2007, às 14:00 horas, para a realização do segundo leilão, ocasião em que será oferecido também, pelo maior lançe, devendo ser observado o que estabelece o parágrafo 3º do artigo 686 do Código de Processo Civil. 4) Expeça-se edital, na forma do disposto no art. 686 e seguintes da Lei Adjetiva Civil. 5) Afixe-se e Publique-se, na forma do art. 687, parágrafo 1º do mesmo Diploma Legal. 6) Encaminhe-se, por ofício, resumo do Edital para as rádios locais, solicitando sua divulgação. 7) Intimem-se Exeqüente e Executado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.050.000811-8 - VILMA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X ELIEZER VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)), VITOR DE SOUZA FARIA Decisão:... No entanto, o valor atribuído à causa, nestes autos, é excessivo porque em desacordo com as decisões dos nossos Tribunais. Deve, pois, ser reduzido, especialmente porque ao mesmo tempo requer a gratuidade de justiça. Posto isto, julgo procedente a impugnação e reduzo o valor da causa para R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Defiro as provas requeridas nesta assentada e designo AIJ para o dia 18 de setembro de 2007, às 17:00 horas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais - responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.050.000229-3 - FUNDIÇÃO FERRO APERIBÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO (MG-080606), Dr(a). CRISTIANO CHAVES RODRIGUES (MG-097269) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.050.000584-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B)) X TRANSPORTADORA PADUANA LTDA. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O REQUERENTE/EXEQÜENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL, JUNTO À AG. RIO - TEL. (21) 2533.4856, O QUAL ENCONTRA-SE CADASTRADO SOB O Nº DE OFÍCIO Nº 259881. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.001659-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X E.M.S. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Emende-se a incial nos termos do artigo 283 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1999.050.000369-6 (4140/99) - PADUA MOTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X LUCIANO CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DESARQUIVE-SE, DANDO-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, REARQUIVE-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.050.002122-4 - N.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 25/09/07, às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.050.000116-0 (4436/99) - JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE LEONTINA FERREIRA DE MORAES) Decisão:1) Fl. 152 - Defiro a substituição. Anote-se na DRA e onde mais couber. Cite-se.2) Desentranhe-se a petição de fl. 154/155, eis que estranha aos autos. Intime-se a patrona das partes para fornecer o nº correto do processo. Atendido, junte-se. \r\n\r\nId: 301304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301305": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1990.050.000007-9 (743/95) - MINISTERIO PUBLICO X JOAO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) À defesa para contrariar o libelo. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c Art.223, § unico, c/c Art.226, I, todos CP, com a causa de aum.pena estab. Art.9º Lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2007.050.001109-9 - CARLOS AUGUSTO THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Em diligências. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.050.001654-1 - JOÃO CARLOS FELIPE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Despacho:Designo a oitiva para o dia 02/10/2007, às 16:40h.Intime-se a testemunha.Dê-se ciência ao MP.Comunique-se ao juízo deprecante.Publique-se para ciência dos patronos do acusado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.050.000753-7 - M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (RJ-099599), Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706) Decisão:1) Anote-se e observe-se fls.169.2) Recebo os recursos nos seus regulares efeitos.3) À apelada.4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1995.050.000102-2 (87/95) - MYRTHES LOBACK (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X ESPOLIO DE ARMANDO RABELO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) Despacho:Diante da dificuldade em cumprir o art.956 do CPC, digam as partes se aceitam o laudo pericial já apresentado aos autos como instrumento hábil a dirimir a controvérsia instaurada nos autos, à luz do princípio da instrumentalidade das formas e do princípio da duração razoável do processo, no prazo de 5 dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nIndenizatória, Responsabilidade Civil Objetiva \r\n\r\nProc. 2004.050.001042-8 - NILSON DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706) Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.050.001721-1 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). SAULO GUSSANI GABRY (RJ-150908E)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL) Decisão:Tratam os autos de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais movida contra a CEF - Caixa Econômica Federal.Assim, diante do que dispõe o artigo 109, I, da CRFB, este Juízo é absolutamente incompetente para julgar a presente demanda.Ante o exposto, DECLINO da competência para processar e julgar o feito para a Vara Federal de Itaperuna.Ultrapassadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. P.I. \r\n\r\nId: 301305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300703": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.845.001977-1 - Walzi Aguiar Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581, Jacyr Malhano Junior - OAB RJ049133, Admar Falante Pereira - OAB RJ134445). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). Intime-se para pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito apontado.(R$ 15.855,87) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.845.000598-0 - Eletrolar Pádua Utilidades Domésticas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Roberta Santos de Carvalho. DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.845.001027-5 - Ronei Xavier Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581, Jacyr Malhano Junior - OAB RJ049133, Admar Falante Pereira - OAB RJ134445). X Antônio de Souza Leandro e outro. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.845.001136-0 - Isabel Cristina da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X Karina Azeredo. DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.845.001999-0 - Jefferson Cler de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Jubiracy de Oliveira Carvalho. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2007 ÀS 13:00H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.001618-6 - Antonio de Padua da Silva. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.845.002130-3 - Acir José André Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acir Jose Andre Nogueira - OAB RJ005410, Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ118240). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART, 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000429-0 - Eliseu Ferreira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471, Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2007ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.845.000480-9 - Magdalena Beltron Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Marco Antônio Comitre Miranda. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.845.002400-6 - José Luiz Cardoso Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Fernandes de Souza - OAB RJ133192). X Sergio Luiz Matias. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 15:30 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.845.001107-1 - Eunice Figueira Menezes Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Saf e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO O PEDIDO (FL. 156). \r\n\r\nProc. 2006.845.001126-7 - Maria da Glória de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). DIGA O EXEQUENTE.( SOBRE GUIA DE DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2006.845.001328-8 - Maria Lúcia de Caeres, e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro os requerimentos de fls.91/94. (R$ 168,35 ; R$ 628,61) \r\n\r\nProc. 2006.845.001380-0 - Rafhael Gramacho Cabreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Ronald Amaral Baptista - OAB RJ138345). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002497-3 - Alexandre Magno da Silva Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Ao executado para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002794-9 - Elias Felipe João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro a gratuidade e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) À Recorrida. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000697-3 - Claudinéia Fernandes Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001107-5 - Maria Célia de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Comprove o subscritor do acordo, pela parte ré, poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.845.001597-4 - Ananias de Oliveira Coelho, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Telemar Norte Leste S/A. Nada a prover, destacando que, conforme afirma o próprio autor, tem o prazo até o fim do mês de setembro do corrente ano para fornecer seu número de telefone para propagandas, não demonstrando, por ora, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, estando a audiência designada para a data de 19/09/2007, motivo pelo qual mantenho, por ora, as decisões anteriores. \r\n\r\nIntime-se. Após, aguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.845.001898-7 - Leandro Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não obstante se monstr plausível a pretensão do autor, não comprovada a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro a tutela antecipada. Cite-se e intime-se para AC. \r\n\r\nProc. 2007.845.001918-9 - Pedro Rosa Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694, Bruno Borges de Carvalho - OAB RJ142541). X Vemasa Veiculos e Máquinas LTDA. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art.51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou com renúncia expressa ao prazo recursal, autorizo, o desentranhamento dos documentos acostados à petição inicial, desde que substituídos por cópias e mediante recibo nos autos. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que após 180 dias do arquivamento definitivo dos autos, os mesmos serão destruídos. \r\n\r\nPublicada em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.845.001919-0 - Rogério da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694, Bruno Borges de Carvalho - OAB RJ142541). X Taco Roupas LTDA. Venha comprovante de domicílio na comarca, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 300703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Fidélis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301341": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.051.000132-0 (2654) - Inventariante: DOMESSIAS RODRIGUES X NILZA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Venham atuais quitações fiscais, oficiando-se, caso necessário. Traga o Inventariante atual plano de partilha ou ratifique o existente. Promova-se nova Avaliação Administrativa dos bens, efetivando-se o recolhimento do Tributo. Após, manifeste-se a Fazenda. Não havendo oposição, lavre-se a Certidão da CN da CGJ. \r\n\r\nProc. 1996.051.000132-0 (2654) - Inventariante: DOMESSIAS RODRIGUES X NILZA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Defiro a Gratuidade de Justiça. Venham atuais quitações fiscais, oficiando-se, caso necessário. Traga o Inventariante atual plano de partilha ou ratifique o existente. Promova-se nova Avaliação Administrativa dos bens, efetivando-se o recolhimento do Tributo. Após, manifeste-se a Fazenda. Não havendo oposição, lavre-se a Certidão da CN da CGJ. ( O Cartório aguarda o número do CPF da inventariada para expedição de ofícios fiscais). \r\n\r\nProc. 2000.051.000185-3 (6100) - ORLANDO DE SOUZA MESSIAS X LUCIANO VICTOR MESSIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Autos desarquivados aguardando iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.051.001427-0 - Inventariante: EUNILA DA SILVA ARAUJO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258)) X JOSE FRANCISCO TRINDADE Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.051.000747-9 - Inventariante: JOÃO BATISTA LIBÓRIO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X MARIA RODRIGUES LIBÓRIO Processo desarquivado aguardando iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.051.001071-7 - Inventariante: JORGE FRANCISCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)), Falecido: MALVINA FRANCISCA DO AMARAL Decisão:1 - Comprove o requerente o preenchimento dos requisitos legais para concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça. Feito isto, apreciarei o pedido de JG. 2 - Defiro a inventariança a(o) requerente. 3 - Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.051.000953-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ERISVALDO PEREIRA DA SILVA Sentença: Cuida-se de pedido de busca e apreensão formulado por BV FINANCEIRA S. A. em face de ERISVALDO PEREIRA DA SILVA. O feito encontra-se paralisado, aguardando que a parte autora forneça o endereço do demandado, viabilizando, desta forma, a diligência citatória. Intimada, regularmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, a parte autora não apresentou qualquer manifestação ao Juízo. É o breve relatório, decido. O procedimento está paralisado há mais de 07 (sete) meses e não houve a manifestação da parte autora, razão pela qual, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.051.000420-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NORMA BEATRIZ BARCELOS WILLEMENN Despacho: Esclareça a parte autora o requerimento de fl. 50, uma vez que a Carta Precatória já foi encaminhada ao Juízo de Italva. \r\n\r\nProc. 2006.051.001198-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RINALDO PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de pagamento da dívida formulada na contestação. \r\n\r\nProc. 2006.051.001336-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROGERIO VIEIRA SILVEIRA Decisão:Intime-se a parte autora para cumprimento do determinado na Sentença de fls. 36/37, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.051.000303-8 - BANCO ITAÚ S/A X JOÃO TRUBAT JARDIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). PRISCILLA DA ROCHA ARRUDA TEIXEIRA (RJ-144763), Dr(a). RAFAEL CORRÊA DE MELO (RJ-134411E) Sentença: Cuida-se de pedido de busca e apreensão formulado por BANCO ITAÚ S. A. em face de JOÃO TRUBAT JARDIM. O feito encontra-se paralisado, aguardando que a parte autora forneça o endereço do demandado, viabilizando, desta forma, a diligência citatória. Frise-se, ademais, que a demandante sequer viabilizou a notificação do requerido, o que inviabilizou o pleito liminar (fls. 47). Intimada, regularmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 60), a parte autora não apresentou qualquer manifestação ao Juízo. É o breve relatório, decido. O procedimento está paralisado há mais de 03 (três) meses e não houve a manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.051.000551-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X BRUNO LIMA MANHÃES Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se a carta precatória conforme requerido na petição de fls.57/58, podendo os patronos do autor retirá-la e encaminhá-la ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.051.000291-3 - ARY GOMES AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Informem as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. Não obstante, especifiquem, desde já, justificadamente, as provas que pretendem produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2007.051.000831-0 - JOSENILTON VERDAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X BANCO DO BRASIL S. A. Decisão:1-Defiro a JG2-Designo o dia 01/11/2007, às 13:30 horas para realização de audiência prevista no artigo 277 do CPC.3-Cite-se e intime-se o réu, advertindo-se que deverá comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja oferecida sua resposta. \r\n\r\nProc. 2007.051.000832-2 - JOSENILTON VERDAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, considerando a comprovação de rendimento. Cite-se e intime-se para audiência de conciliação e resposta (art. 277, do CPC) a ser realizada no dia 01/11/07, às 14:00 horas. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nCobrança, de complemento de seguro obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.051.000743-0 - JAÉZIO VIEIRA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Perícia designada para o dia 05/09/2007 às 16:20 horas na Rua Guaraciaba, 411 nesta, a ser realizada pelo Dr Carlos Eduardo Dias Rapozo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica E Indenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.051.000647-5 - TALVANE ORNELLAS CERCA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Designo audiência de conciliação para o dia 01/11/07, às 14:30 horas.(as partes não serão intimadas pesssoalmente) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.051.001598-1 - EDSON COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Manifeste-se a parte autora, notadamente se pretende a produção de mais provas, em destaque a juntada aos autos da APÓLICE que demonstra ser o autor o único beneficiário de sua genitora. Fixo o prazo de cinco dias. Após, venham conclusos para Sentença no estado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.051.001667-5 - ELIAS CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X FRANCISCO PEREIRA PINTO As partes são legítimas e o pedido é juridicamente possível, havendo interesse no prosseguimento do feito, ante as controvérsias que precisam ser dirimidas, notadamente no que pertine ao contrato firmado entre o falecido genitor dos requerentes e o requerido Portanto, o processo está saneado, razão pela qual defiro, por ora a prova oral requerida, (fls. 129 e 130). Para tanto, designo AIJ para o dia 01/11/2007, às 15:00 horas.Intimem-se as partes e as Testemunhas arroladas, bem como as que forem apresentadas oportunamente.Defiro, ainda, a apresentação de documentação superveniente, fixando o prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se o necessário. (O CARTÓRIO AGUARDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES E DE SEIS TESTEMUNHAS) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.051.001395-7 - FRANCISCO ROBSON DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Diga o embargante sobre a impugnação de fls. 53/55. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.051.000571-9 - MARIA ALICE GUEDES FESCINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X MANOEL OSÓRIO GAUDARD BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Esclareçam acerca da possibilidade de composição amigável. Em caso negativo, informem as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.051.001089-4 - ROBERTO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X SERGIO ROBERTO DOS SANTOS MORET (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:1-Regularize o embargante sua representação nos autos.2-Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham os comprovantes de rendimentos do embargante, ou declarações de insento junto à RF. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.051.000174-8 (4096) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X EDALMO DA SILVA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556), Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067) Diga o exequente sobre fls. 194. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.051.000817-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X PAULO RENATO JOIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Despacho: Prestei informações ao Eg. Tribunal de Justiça, nesta data, nos termos do ofício em anexo. Cumpra-se fls. 97, pois não há notícia de apreciação do efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2006.051.001294-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X G. MACHADO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Diga o exequente sobre fls. 58/61. \r\n\r\nProc. 2007.051.000350-6 - GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X ANTONIO PEDRO BARBOSA MAMBREU E OUTRO Diga a exequente sobre fls. 15/17. \r\n\r\nProc. 2007.051.000357-9 - ELTON VIEIRA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X CARLOS ROGÉRIO VIEIRA DA SILVEIRA E OUTRO Ao exeqüente sobre o auto de penhora e avaliação de fl. 17. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.051.000561-6 - MANOEL JOSÉ DE SOUZA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X GENÉSIO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Nulidade de Cobrança, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.051.000352-0 - MANOEL DA SILVEIRA BRASIL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Não obstante os argumentos da requerida, entende o Juízo que a questão é unicamente de direito, uma vez que os fatos são, nesta quadra, incontroversos. A dilação probatória apenas retardará a solução da causa, uma vez que seu desfecho demanda aplicação apenas do CDC.. O depoimento pessoal da parte autora não trará nenhuma elucidação aos fatos noticiados, bem como a prova pericial apenas demonstrará eventual defeito no medidor, vício este que não atinge a pretensão autoral manejada em face da regularidade do procedimento da cobrança da chamada \"recuperação de consumo\", além das alegações de furto de energia. Por outro lado, as demandas envolvendo a mesma matéria ventilada neste feirto são amplamente discutidas na seara do Juizados Especiais orgão que não autoriza a realização de prova técnica. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.051.001172-5 - GESSY BRAGA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479)) X PATRICIA SILVA PEDREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho:Considerando a certidão de fls. 182, verso, noticiando que os demandantes não foram localizados, manifestem-se os requeridos, viabilizando, desta forma, o cumprimento de eventual medida. \r\n\r\nProc. 2006.051.001235-9 - MARCOS CÉSAR BARROSO DE ABREU ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). SUELLEN RANGEL GOMES BRAGA (RJ-139494)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diga a parte autora sobre fls. 144/145. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.051.000654-4 - JONAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X VITORINO ALVES DA SILVA FILHO Despacho:Fls. 22: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.051.000005-0 (4298) - Inventariante: HERMANO MOACIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE ABREU SARDENBERG (RJ-026440), Dr(a). SIVALDO VASCONCELOS (RJ-083548), Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JULIETA RAMOS DE OLIVEIRA O alvará encontra-se acautelado em pasta própria. \r\n\r\nProc. 1992.051.000019-6 (8798) - Inventariante: MARIA DE CACIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IPITIGUARA VIANNA DA SILVA (RJ-055039)) X HELIO MARTINS DOS SANTOS O alvára está pronto acautelado em pasta própria. \r\n\r\nProc. 1998.051.000335-6 (4211) - Inventariante: SINÉSIO CARLOS DE FARIA, Cessionário: PEDRO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X GERMANA GAUDARD DE FARIA Feito desarquivado aguardando iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.051.001296-3 - ALTUÉRPIO MACIEL BELIENE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X ANTÔNIO GERALDO MONTEIRO BELIENE (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Sentença:....Pelo exposto, REJEITO os embargos do réu e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor na ação monitória para declarar constituído, de pleno direito, como título executivo judicial, os documentos de fls. 07/11, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de 1 % (um por cento) ao mês, a contar de seus respectivos vencimentos.Condeno a réu, outrossim, a arcar com as custas e honorários advocatícios, estes no montante correspondente a dez por cento sobre o valor atualizado dos títulos, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC.Após o trânsito em julgado, prossiga-se em cumprimento de Sentença..... \r\n\r\nProc. 2005.051.000561-4 - AUTO POSTO GUARACIABA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X EDINÉIA COUTINHO FERREIRA Diga a parte autora sobre certidão de fl. 56 (custas recolhidas a menor). \r\n\r\nProc. 2005.051.001037-3 - AUTO POSTO GUARACIABA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ANA PAULA LIMA DE SOUZA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 40. ( não foram recolhidos os valores referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.051.001295-3 - GILSON VILETE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X JOSÉ AMÉRICO PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Fls. 56: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.051.001527-9 - R. SANTOS - CEREALISTA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X MARIA ELZILENE AZEVEDO CARDOZO Despacho:Fls. 42, verso: manifeste-se a exequente. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.051.000933-8 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES QUITAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOCÉLIO MERCADOR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Despacho:Fls.45/68: manifeste-se a parte autora.Não obstante, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, especificando, desde já, justificadamente as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.051.000486-7 - JOÃO JOSÉ DA SILVA BARROCO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X EMPRESA BABALU EXTRAÇÃO DE AREIA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Intimar a parte ré para dar andamento ao feito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.051.000014-4 - ESPOLIO DE PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X FIDELINA DIAS DA SILVA Sentença:.....Por tais motivos, imperioso o reconhecimento da confusão entre as partes, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, X, do CPC. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.051.000577-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X OCTAVIO GARCIA MAIA Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.051.000705-6 - ESPÓLIO DE ALEXANDRE PEREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X DAVIS PEÇANHA DO SANTOS À parte autora sobre contestação de fls 48/50. \r\n\r\nProc. 2007.051.000760-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS Decisão: Considerando o resultado da diligência de fls. 25v., defiro os requerimentos formulados pelo requerente. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios postulados. \r\n\r\nProc. 2007.051.000807-3 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X IZAUDITE DIAS FERREIRA Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.051.001019-6 - JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRLAN JOSE CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho: Considerando a manifestação do patrono de um dos requeridos, noticiando a impossibilidade de comparecimento do demandado na audiência designada, em face de problemas de saúde que o acometem, retire-se do feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 06/11/2007, às 14:30 horas. In timem-se. \r\n\r\nId: 301341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301306": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.053.000272-3 (10095/00) - F.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.N.D. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Diga o alimentante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.053.001206-7 - S.A.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X R.J.A.G. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls. 46. \r\n\r\nCarta Precatória, para avaliação e pagamento de imposto \r\n\r\nProc. 2007.053.000929-0 - Inventariante: JOÃO DOS REIS HENRIQUE SALES (Adv(s). Dr(a). ROMARIO CESAR MOTA RANGEL (RJ-069438)) X GENAIR DA SILVA NOGUEIRA SALES Fls. 09. Diga o inventariante. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.053.000635-5 - CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO AROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.000563-6 - MARCIA VALÉRIA CAMPISTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOÇÃO A SAÚDE - INBESPS (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Despacho:Fls. 32/65: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.053.000751-7 - JOELY DO ROSÁRIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X VIVO S/A Despacho:Fls. 46/62: Diga a parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.053.001169-5 - MARIA IZABEL DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X VIVIAN DA SILVA ROSA Despacho:Fl.58: Atenda-se.(anexar aos autos declaração de bens da interditanda) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.053.001557-1 - MARIA DALVA DE AZEREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X PEDRINA TAVARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação não residencial \r\n\r\nProc. 2007.053.000599-5 - C.F. DOS SANTOS FILHA - ME (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X NAILMA VALIENGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Despacho:Fls. 95/101: Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 301306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.055.001550-0 - MARTA LUCIA MOREIRA, HENRIQUE EDUARDO ANTONY VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429)) X ESPÓLIO DE WALTER MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)), PAULO CESAR DE OLIVEIRA CORDEIRO), ESPÓLIO DE STALIN FERNANDES CAMPOS), Inventariante: CELSO AUGUSTO JUNQUEIRA CAMPOS Decisão:1) Esclareça o senhor Paulo, no prazo de 05 dias, quanto aos comprovantes de rendimentos de fls. 209/210, tendo em vista que às fls. 184 se declara servidor público municipal;2) Fls. 212 - Indefiro a decretação da revelia do Espólio de Walter Modesto da Silva com fulcro no disposto no art. 241, III, do CPC. Deixo de receber tal requerimento como agravo retido, tendo em vista que, até a presente, não foi proferida qualquer decisão que pudesse ser objeto de agravo;3) Fls. 214 - O recolhimento de custas ao final somente pode ser deferido em casos excepcionais. Como já esclarecido às fls. 206, o réu/reconvinte possui condições de arcar com as custas processuais. Assim, venha o recolhimento no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da reconvenção ofertada. 4) Certifique o cartório quanto ao valor da causa atribuído na reconvenção, bem como sobre a existência ou não de taxa judiciária a recolher. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.055.010396-2 - CRISTIANE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X Falecido: ACELINA ALVES DOS SANTOS Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. para inclusão dos herdeiros constantes de fls. 12. Regularize-se a representação processual dos mesmos;2) Venha a qualificação do quarto herdeiro mencionado às fls. 11;3) Fls. 22 - Atenda-se. 4) Após, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.055.001774-1 - FRANCIS PICARELLI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X ANGELA PICARELLI AGUIAR Decisão:Fls. 72 - Indefiro, tendo em vista o rito adotado.Venham as certidões \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.055.001193-0 - FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NEIDE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 77 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.001414-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X NIEMAR DA SILVA PEREIRA Decisão:Fls. 106 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.055.006008-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHARDELLE DA SILVA THEODORO Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias para instrução da carta precatória (art. 202 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.055.006290-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISA MARIA PAIVA CABRAL Decisão:Diante da certidão de fls. 71, recebo o recurso de apelação de fls. 67/69 em seus regulares efeitos.Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.055.006290-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISA MARIA PAIVA CABRAL Na forma da Portaria 01/01, regularize a parte ré a sua representação processual \r\n\r\nProc. 2006.055.006681-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO LOBO AUD Expedição de mandado de busca e apreensão nº 751/06 (desentranhado) com ADITAMENTO nº 43/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2006.055.006977-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THIAGO TEIXEIRA DOS SANTOS Decisão: Fls. 37 - Recolhidas as custas, defiro, com exceção do ofícios ao TRE, DETRAN e Polícia Rodoviária. \r\n\r\nProc. 2006.055.006977-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THIAGO TEIXEIRA DOS SANTOS Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição dosofícios deferidos: R$ 3,49 - conta 0711-2 (APCJ) - campo 27; R$ 0,17 - conta 5673-00124-3 (Fundperj) - campo 35; R$ 0,17 - conta 6002-25174-9 (Funperj) - campo 34, para cada ofício. \r\n\r\nProc. 2006.055.007048-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSEFA SEVERINA DE LOURDES Na forma da Portaria 0'1/01, diga a parte autora sobre resposta de ofício do DETRAN \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.002267-6 - CONDOMÍNIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) DORCELLINA SEBASTIÃO GOMES MAZZEO Decisão:Prorrogo o prazo concedido às fls. 63, com a penalidade ali imposta. \r\n\r\nProc. 2007.055.011105-3 - ALBERTO PINHEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DUTTON (BA-023959)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Intimado para o devido pagamento das custas e taxa judiciária (fls. 15), o autor requereu a desistência da ação (fls. 16).Pelo exposto, cancele-se a distribuição, nos termos do art. 257, do CPC.Arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.007424-0 - ZECAS CHARUTARIA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X LORENZETTI S/A INDUSTRIA BRAS. ELETROMETALURGICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980) Decisão:Indefiro a antecipação da tutela requerida eis que ausentes os requisitos ensejadores da medida. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.010265-9 - JACYR MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X NOSWALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.003212-8 - MARIA DE LOURDES AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108), Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X MARCIO LUIZ DA SILVA ALMEIDA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.055.005424-0A - JACKSON ANDRE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). VIRGÍNIA MAZZUCCO (RS-061464)) X ZECAS CHARUTARIA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.010838-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADITECH INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 40/41 - Fornecidas as cópias, defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.055.000274-9 - AURÉLIA MARIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Decisão:1) Regularize a denunciante, no prazo de 30 dias, o recolhimento das custas, conforme certificado às fls. 190, sob pena de somente em relação a si prosseguir a ação. 2) Certifique o cartório se as peças do agravo de instrumento juntadas às fls. 191/197 pertencem a estes autos ou a impugnação ao valor da causa em apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.000715-2 - JOÃO CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X JEDIDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Despacho:Esclareça o autor se pretende a execução da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.055.008354-7 - JUCILEIA FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X PAULO JOSE VALLE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COELHO VELOSO (RJ-131871) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.055.000404-3 - Inventariante: FERNANDO JOSE DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X FELICIA MARIA DOS SANTOS SILVEIRA Despacho:1) Certifique o cartório se os herdeiros estão devidamente representados;2) Diga o inventariante sobre fls. 43/44 no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como concordância;3) Recolham-se as custas conforme certificado às fls. 79;4) Após, à Fazenda e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.055.007074-7 -, Inventariante: JOSÉ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) ARLETE DA SILVA SOUZA Decisão:1 - Defiro o requerimento de convolação da presente em Arrolamento. Nomeio inventariante o(a) requerente, independentemente da lavratura de quaisquer termos (C.P.C, art. 1.032). Proceda, o Cartório, a devida retificação no D.R.A., anotando-se onde couber.2 - Processe-se o arrolamento na forma dos artigos 1.031 e seguintes do C.P.C., providenciando-se:a) Declaração de bens e herdeiros, observadas as normas subsidiárias contidas o art. 993, do C.P.C., em especial, no tocante ao valor dos bens.b) Esboço de partilha amigável ou, se for o caso, pedido de adjudicação.c) Comprovantes relativos aos bens arrolados, quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e de suas rendas (certidões negativas) junto às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se se necessário.3 - Venha a renúncia de fls. 34 por meio de termo nos autos. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.055.000110-4 (8526/00) - ESPOLIO DE MARIA DO ROSARIO FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X JOSE FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Decisão:1) Intime-se o réu pessoalmente para desocupar o imóvel no prazo de 10 dias;2) Decorrido o prazo, sem a desocupação voluntária, expeça-se mandado de reintegração de posse, ciente o autor de que será depositário dos bens do réu porventura existentes no local. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.010548-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO CESAR DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.055.008312-4 - MARIA FRANCISNEIA MARTINS GLORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X OTICAS PRECISÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.000274-0 - ERIVELTON PEREIRA LIMA, GUILHERME DA SILVA LIMA, JONATHAS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o ofício de fls. 531/532 no prazo de 05 dias. Após, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. Com a resposta do agravo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.055.010638-0 - CARMEM JULIA GIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1999.055.000359-0 (7409/00) - CELSO CRAVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ESTE JUIZO), Confrontante: JOSE AUGUSTO CORREIA), Confrontante: ONDINA FREITAS), Confrontante: GELCO VIEIRA DE SOUZA), Confrontante: MARCIANA DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)), Confrontante: LUIZ FERNANDO LOBO, Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)), Confrontante: JOSUE MENDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 334 - Defiro por trinta dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.055.000745-3 (7957/00) - NORIVAL DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Na forma da Portaria 01/01,. forneça a pate autora as cópias para instrução da carta preca´toria (art. 202 do CPC) \r\n\r\nId: 301307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301308": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.055.007300-1 - OCTAVIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão: Defiro ao autor prazo peremptório de dez dias para emendar a petição inicial, fazendo nela constar os fatos que fundamentam sua pretensão, o pedido de citação da autarquia ré, bem como adequando-a ao procedimento sumário, atentando-se para o disposto no art. 276 e 277, do CPC, sob pena de indeferimento por inépcia da petição inicial. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.055.011919-2 - MINISTERIO PUBLICO X GEDIEL DAMACENO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado pelo réu Gediel Damasceno da Conceição. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art.35 da Lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.055.002317-6 - MINISTERIO PUBLICO X DAVID JONATA DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189) Decisão: Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação de fls. 205. Venham as razões e contra razões, na forma do art. 600, do CPP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.001527-6 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Por essas razões, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III e § 1º, do CPC. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.055.007203-3 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X MOTEL RAMIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800) Despacho:1- Intimem-se as partes da decisão de fls. 93.3- Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 96. \r\n\r\nIndenizatória, C/C LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.055.011541-1 - GESIÉ AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha a renúncia aos honorários contratuais. \r\n\r\nIndenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.055.002419-4 - JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- A fim de evitar-se futura argüição de nulidade, venha aos autos, em 15 dias, o original (ou sua cópia autenticada) do instrumento de mandato.2- Sem prejuízo, por tratar-se de mera irregularidade, determino a retificação do pólo passivo para que conste o Município de São Pedro da Aldeia (a pessoa jurídica), uma vez que \"prefeitura\" é o órgão. Anote-se no DRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011462-5 - FERNANDO ANTONIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ F. PERRONI (BA-007294)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA E OUTRO Despacho:A PREFEITURA E A SECRETARIA DE OBRAS NÃO POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA. PORTANTO, EMENDE-SE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.055.000975-8 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DA-FÉ BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.055.000765-8 - ZAIRA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO Despacho:1- (Fls. 88) Indefiro a juntada. Desentranhe-se fls. 89/97.2- Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as; ou se aceitam o julgamento no estado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.055.000761-4 - FRANCISCO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação nestes autos. Sem prejuízo, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pena de indeferimento; ou, se aceitam o julgamento do mérito no estado. \r\n\r\nId: 301308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301310": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.055.000228-4 - L.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X A.L.R.S. Ao autor para fornecer contra-fé a fim de instruir a Carta Precatória de citação e intimação \r\n\r\nAlimentos, C/C ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2006.055.006417-6 - THIAGO SANTOS FELIX E OUTRO X CESAR ROGERIO FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Intimar o réu para recolher as custas na Grerj, nos campos a seguir transcritos: 11- Atos dos Oficiais de Justiça - 25 - 0714-6 - 37 - R$ 12,24; 13 - Distribuição - 27- 0723-7 - 39 - R$ 1,74; 14 - Escrivão - 28 - 0707-0 -40 -R$ 37,61; Subtotal - R$ 51,59; 16 - CAARJ/IAB - 29- 0201-4 - 42 - R$ 5,15; 17 - Atos dos Distribuidores - 30 - 0723-7 - 43 - R$ 8,72; 19 - Acrescimo de 20% - 32 - 6002-05926-6 - 45 - R$ 1,74; 21 - Funperj - 34 - 6002.25174-9 - 47 - R$ 3,01 - 22 - Fundperj - 35 - 5673-00124-3 - 48 - R$ 3,01 - total ; R$ 73,22 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.005849-0 - GÊNESES SOARES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOINA DE OLIVEIRA (RJ-134063) Despacho:1- Intime-se pessoalmente a parte autora para dar seguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.055.007313-0 - GERALDO COUTINHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X MARIA FARIAS DE SOUZA DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.055.001710-4 - NICODEMOS LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTIDES GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206) 1 - Designo audiência especial para o dia 02/10/2007 às 13:50 horas. Intimem-se as partes.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.055.011572-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X LENISE DA SILVA PARAVIDINO 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público.Audiência marcada para o dia 19/09/2007 às 10:40 hs \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.055.001863-0 - L.S.S. E OUTRO X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Sentença: Trata-se de Execução de Sentença de Alimentos que Ludimila da Silva Santos e Maike da Silva Santos move em face de Luciano da Silva Santos. Os Exeqüentes às fls 74v informam que o Executado pagou as prestações alimentares. O Ministério Público manifestou-se às fls 74v pela extinção do feito, pelo pagamento. Vieram-me os autos conclusos. Relatei, passo a decidir. Em vista do pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso I, do art. 794, do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.010793-1 - RIAN VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X MARCIO RIBEIRO VIANA À autora sobre certidão:\" decorreu o prazo sem oferecimento de contestação\". \r\n\r\nPosse e Guarda, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.000183-0 - SHEILA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X EDUARDO FONSECA RIBEIRO Sentença: Trata-se de ação de Guarda e Responsabilidade proposta por Sheila Barrois da Silva em face de Eduardo Fonseca Ribeiro, pretendendo a guarda dos menores Gabriel Barros da Silva Ribeiro e Eduardo Barros da Silva Ribeiro. Consta dos autos 2003.055.000042-8 a concessão da guarda a requerente. Parecer Ministerial ás fls. 29v, pugnando pela extinção do feito. Tendo em vista que o objeto já foi decidido, com sentença transitada em julgado, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V do CPC. Custas de Lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.055.008140-0 - ELIETE PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X ROBERTO LUIS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Ao réu sobre cota ministerial de fls. 32 Vº (\" requer o MP seja juntada aos autos a documentação relativa aos imóveis referidos na partilha.\") e sobre petição de fls. 35/36 (...tal documentação se encontra em poder do réu...). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.055.001292-5 - C.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X P.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE GONCALVES FILHO (ES-005495), Dr(a). ERIVELTO ULIANA (ES-010656) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE TODOS OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE NECESSITAM DE TRADUÇÃO, A FIM DE SEREM REMETIDOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 301310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.834.002359-5 - Rosemberg Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Fonseca de Figueiredo - OAB RJ127889). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. \r\n\r\nO art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\".\r\n\r\nTrânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.000707-5 - Dalva Pires Soares Sobreira. X Clementino da Conceição Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 06/11/2007 AS 11HS15MIN. \r\n\r\nProc. 2006.834.002419-0 - Severina Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.834.002121-7 - Pio Raffael Fanti Nassar Donnici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X Sol Universal Industria de Roupas LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/10/2007 às 11:15 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.834.001295-0 - Vera Lucia Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Credi 1. Diante da certidão de fls. 53, exaurida está a missão do processo. \r\n\r\nO art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\".\r\n\r\nTrânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.001073-6 - Edilson Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/09/2007 às 13:15 h. \r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.834.000504-4 - Rosa Maria dos Santos Cardoso Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilberto Amorim - OAB RJ144392). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 3- Intime-se acerca do certificado às fls. 49; \r\n\r\n4- Recebo o recurso. À recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.834.000843-4 - Renildo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X J. R. Automoveis e outro. Diante da ausência injustifcada do reclamante, em que pese regularmente intimado para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCustas pelo reclamante.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.834.000806-5 - Paulo Alcantara de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Maria Lucia Pimenta. Diga o exequente em 48 hs sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.834.000258-4 - Selma Egle Tosta Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Declaro deserto o recurso diante do certificado em 07/08/2007. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.834.001380-7 - Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sousa Costa - OAB RJ040531). X Concessionária Aguas de Juturnaiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Diga o exequente sobre a certidão de fls. 121 em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001029-3 - Arides Francisco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemilson Martins de Almeida - OAB RJ114062). X Márcio ( Vulgo Márcio do Radiador) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Santos Oliveira - OAB RJ083121). 3- Intime-se acerca do certificado às fls. 73; \r\n\r\n4- Recebo o recurso. À recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.834.001446-8 - Paulo Sergio de Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lopes Gomes - OAB RJ128725). Defiro o desentranhamento de documentos a serem substituidos por cópias apresentadas pelo reclamante e autenticadas pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2006.834.001520-5 - Alessandro Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Banco Itaú. Chamo o feito à ordem para determinar que o reclamante promova a juntada, no prazo de dez (10) dias, de cópia da sentença dos autos nº 2006.800.088521-9 - fl. 15, bem assim, que demonstre sua legitimidade ativa ad causam considerando que pleiteia, em nome próprio, pretensão primariamente pertencente ao contratado. \r\n\r\nProc. 2006.834.002472-3 - Tania Maria Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Esclareça o teor da certidão exarada em 02/08/2007; 3- Diante do certificado às fls. 86, declaro deserto o recurso. \r\n\r\nId: 300685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301285": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.007126-1 - LUCIA RAPOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDA HELENA FRANCO CARDOSO (RJ-088104)) X Falecido: GENESIA DA CUNHA RAPOZO Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe a este Juízo o saldo atualizado referente ao benefício nº 082.922.940-0 deixado pelo de cujus Genesia da Cunha Raposo. 2. Nos autos a resposta, vistas a Fazenda Estadual e ao Ministério Público.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.061.010777-9 - Inventariante: ISA GUEDES DO AMARAL DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X EUGENIO HENRIQUE PEREIRA DE LUCENA 1. Defiro a inventariança a requerente.....2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC).... NA OPORTUNIDADE, REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS DEMAIS HERDEIROS E SEUS CÔNJUGES, CASO OS TENHAM...... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.004257-4 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ENY DE SOUZA FONSECA GONÇALVES Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.65/66), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.004787-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA ALBUQUERQUE TAUK Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida....... No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado, isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006995-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACIREMA DE JESUS GARRETT Despacho:1-À instituição financeira, autora na presente demanda, para que junte aos autos o instrumento procuratório conferindo poderes ao ilustre subscritor da petição inicial, Dr. CARLOS ALBERTO FERNANDES.2- Em caso de instrumento público, junte o original ou cópia autenticada. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nCarta Precatória, EM EXECUÇAO \r\n\r\nProc. 2007.061.005155-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X VALERIA MARIA SEQUEIRA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a instituição financeira, Exeqüente na presente demanda, acerca da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça a fls.24vº. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.001938-7 (6673/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X VICENTE BARRUEGO RUANO E OUTRA E OUTRO Despacho:1- Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 04 de dezembro de 2007, às 14h30min.2- Citem-se e intimem-se os Réus, por CARTA PRECATÓRIA na pessoa de seu procurador, no endereço indicado a fls.182/183, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhada por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3- Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.008736-5 - LIGIA ROSANA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X MARCELO MENDES GUEDINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) De ordem, ao Autor para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.061.011876-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X MARIE THEREZE GENEVIEVE AUBERT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.061.001900-7 - SOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BEMAR COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA-ME Despacho:1- Considerando as diligências negativas, conforme as certidões exaradas às fls.38vº e 42; considerando ainda a citação do 2º representante legal do réu, deverá ser realizada por CARTA PRECATÓRIA, e que não haverá tempo hábil para o cumprimento do prazo determinado no art. 277 do CPC, RETIRO de pauta a audiência designada a fls.33.2- Fls.44: antes de determinação a citação/intimação do 2º representante do réu, por PRECATÓRIA, manifeste-se o autor quanto a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça a fls.38vº. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004196-7 - JACKSON RIBEIRO FALCAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Despacho:DE ORDEM:Ante as disposições contidas na Portaria nº01/2002, ao Autor em RÉPLICA. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004285-6 - MARIA DE LOURDES CLAUSSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X BANCO ITAU Despacho:Antes de passar a análise do pedido de extinção da presente demanda formulada a fls.25, em razão da declaração da autora apresentada a fls.26, cumpra a Requerente INTEGRALMENTE e no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, a determinação contida no despacho de fls.22, item \"1\", concernente a futura apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerida. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006395-1 - CONDOMÍNIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X FERNANDO FLÁVIO OLIVEIRA Ao Autor sobre fls.45. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.540.004099-5 (4973/98) - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI-A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X NELSON RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Decisão:...ASSIM SENDO:1- Indefiro o requerimento do executado que postulava a suspensão ou extinção da execução.2- Avalie-se o bem penhorado (fls. 236/236v.)3- Apresente o credor planilha atualizada do crédito.4- Em seguida, digam as partes sobre a avaliação, dizendo o devedor sobre o cálculo atualizado e o credor sobre eventual interesse em adjudicação ou requeira a alienação da forma que pretender.I. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1998.540.002866-9 (4727/98) - TERESOPOLIS NIKKEI CLUB (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X PAULO CESAR ANGERAMI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.061.003073-8 - ESPOLIO DE JOSE AURELIO AFFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X SANDRO LEONARDO DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)), Fiador: DEUSA NICOLAI SANTOS Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu (01 cópia da inicial) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.000957-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X S S P DE TERESOPOLIS COMERCIAL E OUTROS De ordem: ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.001783-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDOR, Síndico: ANA CRISTINA DE FATO LEAL DANZIGER (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ELIANE BORGES FRANCO Sentença:Trata-se de Execução por Título Executivo Extrajudicial onde pretende o Credor ver satisfeitos os créditos que demonstra.Após a determinação de citação da Executada (fls.47) , sem contudo, ter havido a expedição do respectivo Mandado, a fls.57, o Credor declara-se integralmente satisfeito, requerendo a extinção do processo.Conseqüentemente, JULGO EXTINTO este processo com fundamento no art.794, I - CPC.Eventuais despesas processuais pelo Credor. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.006759-2 - CONDOMINIO VIVENDAS MITRE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X ELIANE DE MENDONÇA NUNES DOS SANTOS Decisão:1. Considerando o disposto no artigo 222, letra d, do CPC e o constante às fls. 03, § 4º, recolha-se a diferença de custas, se houver, e, após, expeça-se Carta Precatória de Citação e Penhora (art. 652, do CPC).). 2. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do débito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.000327-8 (7408/01) - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI-A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X NELSON RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Decisão:...ASSIM SENDO:1- Rejeito a Impugnação à Execução de fls. 134 e seguintes formulada pelo executado NELSO RICARDO DE SOUZA.2- Prossiga-se na execução do crédito. Apresente o credor planilha atualizada do crédito.3- Não tendo havido impugnação ao valor da avaliação de fls. 131, diga o credor se pretende adjudicar o bem penhorado, ou requeira sob que forma pretende seja o bem levado à arrematação.I. \r\n\r\nProc. 2001.061.004218-1 - MARCELO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JOAQUIM DUARTE DA SILVA SIMOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001867-4 (4033/97) - ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ALPINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) De Ordem- Ao Exequente, para recolher as custas do Contador Judicial, no valor de R$ 66,48, mais R$ 24,49 de conta de custas, bem como 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.061.011171-0A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X STEINEM CURY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Traga o Impugnante planilha atualizada do débito exeqëndo. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.061.006807-1 - GLAUCIA OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X BANCO ITAU LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor sobre fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 2004.061.003197-9 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA-CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X FERNANDO IMBASSHY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Fls.171: expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. Antes, porém, em obediência a parte final do art.475-J do CPC, instrua o Exeqüente os autos com a planilha de seu crédito, na forma do art. 614, II do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.003197-9 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA-CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X FERNANDO IMBASSHY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) De ordem: Recolha o exequente as custas do Mandado de Penhora no valor de R$ 17,49 - atos do Oficial de Justiça, bem como o valor de R$ 0,87 devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.061.003522-5 - FATIMA ALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X (DENUNCIANTE) CARLOS ROMUALDO BARBOZA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: Ciência as partes de que foi designado o dia 15/09/07, às 10:00hs, para realização do exame pericial. \r\n\r\nProc. 2007.061.004269-8 - LUIZ FERNANDO LANGE ABLAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:O documento trazido pelo autor a fls.17, não satisfaz a exigência de fls.13, motivo pelo qual determino, em DERRADEIRA oportunidade, seja juntado aos autos a Declaração de Renda integral, em até 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007278-2 - MARCELO TABORDA MORENO (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585)) X BANO BRADESCO S/A De ordem: Ao Autor para complementar a Taxa Judiciária no valor de R$ 406,00. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.007806-0 - I.B.V. INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X ARTHESIUM ENGENHARIA COERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nIndenizatória, REEVISIONAL PARA FIXAÇÃO DO VALOR REAL DEVIDO \r\n\r\nProc. 2005.061.008698-3 - ANA PAULA HONORIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X A S B FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) De ordem, ao Réu para recolher as custas processuais a seguir descritas:R$ 6,12 - OJAR$ 1,74 - DISTRIBUIÇÃO/BAIXA - conta 0723-7 R$ 75,22 - ESCRIVÃO - conta 0702-1R$ 8,30 - CAARJR$ 8,72 - DISTRIBUIDOR - campo 30-45R$ 1,74 - acréscimo de 20¢R$ 4,59 - FUNPERJR$ 4,59 - FUNDPERJR$ 50,00 - TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2000.061.005587-2 (7255/00) - Inventariante: NELY RECIOLINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X LISANDRO FERREIRA SOBRINHO Fls.208: defiro a expedição do Formal de Partilha. Após, arquivem-se, observadas as formalidades legais.(retirar formal) \r\n\r\nProc. 2007.061.003924-9 - Inventariante: NOEMIA DA CONCEIÇAO MOURA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X IVAMIR DE MOURA ... 3. Após, digam os herdeiros, a Fazenda Estadual e o Ministério Público, se for o caso, sobre as primeiras declarações. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.061.005751-6 - MARIA LUISA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967)) X JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Decisão:1- HOMOLOGO o acordo de fls. 117/119, para os devidos fins. 2- Após, observadas as formalidades legais, e o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.007104-2 - LENIR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:Ao autor para juntar aos autos sua Declaração de Hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.061.008874-6 - SANDRO LOPES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) \"...4- Digam as partes se têm outras provas a produzir, de forma detalhada, se for o caso, e justificadamente. Caso haja documentação superveniente, deverá ser apresentada no prazo da manifestação, sob pena de preclusão. O prazo para cumprimento desse item é comum de 15 dias...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA AANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO PAOR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003046-5 - EUNICE MOTTA GUIRELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:...ASSIM SENDO:2- Conheço do recurso mas nego provimento ao respectivo pedido recursal.3- Considerando ainda os termos da contestação, regularize o autor sua representação processual, apresentando procuração e substabelecimento em original, se particular, ou por cópia autenticada, se por instrumento público (prazo de dez dias).4- Em seguida, digam as partes em cinco dias se têm interesse na conciliação (art. 331 do CPC), especificando justificadamente outras provas que desejam produzir, se for o caso.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.003245-9 - BRUNA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls.58vº: esclareça o Município acerca do interesse no processamento do recurso. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO TE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.002254-5 - TERECOOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PAULO CESAR MARTINS WALTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Decisão:ASSIM SENDO:3- Conheço do pedido do Agravo Retido de fls. 67/70 e lhe dou provimento para alterar a liminar, de modo a proibir aos réus somente o uso de \"adesivos, com nome e logomarca da cooperativa, coladas nas partes laterais do veículo\", permitido o uso de numeração da cooperativa (RJ-42) bem como o uso das faixas laterais coloridas, de identificação do trajeto do veículo.Oficie-se ao DETRO comunicando.4- Chamo o feito à ordem para homologar a desistência da ação em relação ao réu JORGE BERNARDO DA SILVA, ficando a partir da ciência da presente cientes os demais réus de que terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação.5- Apresentada a contestação, ou decorrido in albis o prazo de resposta, manifeste-se o autor, inclusive sobre o Ofício de fls. 75 e seguintes.6- Na ocasião em que as partes se manifestarem deverão especificar se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.002854-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CEZAR FERREIRA SILVA Decisão:...A liminar dever ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mesmo diploma processual.Cumprido o mandado de reintegração, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. Expeça-se mandado de vistoria do bem(por analogia ao art. 1071, parágrafo 1º do CPC) e busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.061.006104-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X YURI RODRIGO FERREIRA DA SILVA Decisão:...A liminar dever ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mesmo diploma processual.Cumprido o mandado de reintegração, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. Expeça-se mandado de vistoria do bem(por analogia ao art. 1071, parágrafo 1º do CPC) e busca e apreensão. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL E MORAIS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.061.002907-9 - CARLA DE CUNTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175) Despacho:1- Baixem os para a juntada de petição e documentos que seguem. 2- Após, sem prejuízo do julgamento dos Embargos de Declaração interpostos (fls.310/311), manifeste-se a Credora acerca do valor depositado judicialmente. 3- Em seguida, voltem-me conclusos. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.061.001934-2 - FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao Réu sobre fls.79/99 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, extinção da obrigação ,repetiçao \r\n\r\nProc. 2003.061.008683-8 - CARLOS MAURICIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem, ao Autor para dar prosseguimento ao feito com o recolhimento das custas para expedição do mandado. R$ 12,24 - OJA + r$ 0,61 - FUNPERJ + R$ 0,61 - FUNDPERJ \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.061.010143-3 - MARIA IRACEMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X ESPÓLIO DE TASSO BLASO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Despacho:1- À autora sobre Mandado de Citação e certidão de fls.58/59. Prazo: 05 (cinco) dias. 2- Atenda-se a Procuradoria do Estado, conforme requerimento contido no ofício de fls.71.3- Fls.73: oficie-se à Advocacia-Geral da União, na forma do expediente de fls.53.4- Aguarde-se o retorno dos AR's de fls.49 e 51. I. \r\n\r\nId: 301285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301286": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAILTON DE OLIVEIRA - RJ068087 \r\n\r\n1995.061.019826-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA RAMOS - RJ078761 \r\n\r\n2000.061.005753-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2003.061.006208-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2006.061.002701-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nARAKEN BAPTISTA DE MARTINO - RJ051209 \r\n\r\n2006.061.000153-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nVIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME - RJ080760 \r\n\r\n2006.061.000152-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO LEITÃO SOSSELA - RJ043152 \r\n\r\n1980.061.020708-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n1998.540.004198-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nALVARO AYRES PEREIRA - RJ011505 \r\n\r\n2005.061.008801-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ REZENDE CORREIA - RJ053192 \r\n\r\n2003.061.006500-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nEDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR - RJ084677 \r\n\r\n2005.061.005049-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA BRAGA - RJ066063 \r\n\r\n2003.061.006525-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nMARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA - RJ096292 \r\n\r\n2007.061.004237-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nISAIAS PAULINO ITABORAHY - RJ052364 \r\n\r\n2003.061.003721-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLUCIA VALINHOS PELOGIA - RJ135559 \r\n\r\n2003.061.001372-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2004.061.007483-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE VAZ SÁ VIANA - RJ109643 \r\n\r\n2003.061.003341-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS COSTA CASTRO - RJ069047 \r\n\r\n1999.061.000231-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2001.061.001897-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nESDRAS F. B. FRANCO - RJ991913 \r\n\r\n2001.061.005077-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2003 \r\n\r\nFLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA - RJ075648 \r\n\r\n2003.061.004722-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nWANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA - RJ048658 \r\n\r\n1991.061.256716-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2000.061.002265-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2003.061.000222-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMANUEL CARLOS DE BARROS - RJ072478 \r\n\r\n2003.061.006688-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMARO ANTONIO PEREIRA - RJ037201 \r\n\r\n2004.061.007471-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nALTAIR FERNANDES DE SOUZA - RJ053964 \r\n\r\n2001.061.002044-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2004.061.002274-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO - RJ108017 \r\n\r\n1995.061.019663-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n1995.061.019718-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2002.061.000669-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2007.061.004582-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA ALMEIDA DA SILVA - RJ113389 \r\n\r\n1996.061.000672-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2005.061.002264-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO - RJ102583 \r\n\r\n1998.540.001833-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA - RJ079136 \r\n\r\n2007.061.002611-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO - RJ068829 \r\n\r\n2007.061.003798-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nGILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO - RJ063023 \r\n\r\n2001.061.004706-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2006.061.005116-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n2005.061.010392-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA - RJ060786 \r\n\r\n1989.061.025287-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA - RJ078515 \r\n\r\n2006.061.004441-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE - RJ084185 \r\n\r\n2006.061.002614-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLUISA PEREIRA SIMÕES - RJ081829 \r\n\r\n1997.061.017696-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA - RJ084291 \r\n\r\n2003.061.001156-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA - RJ096608 \r\n\r\n2004.061.009184-8B \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nGLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS - RJ098250 \r\n\r\n1998.540.006010-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2007.061.000641-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARCO ANDRÉ DE OLIVEIRA MUNIZ - RJ122232 \r\n\r\n2003.061.004005-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA - RJ127961 \r\n\r\n1998.540.000841-2A \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nANDRÉA MARA ROCHA - RJ117978 \r\n\r\n2006.061.002809-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMÁRCIA REGINA TEIXEIRA DE AZEVEDO - RJ145463 \r\n\r\n2006.061.000498-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nGALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO - RJ134883 \r\n\r\n1976.061.000288-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARCUS BORGES DA CUNHA - RJ137946 \r\n\r\n2007.061.004428-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMARCELO FARIA DE MORAES - RJ133659 \r\n\r\n1999.540.000105-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE GUARILHA MENDES - RJ135622 \r\n\r\n1997.540.002448-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2003.061.003390-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2005.061.001272-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2006.061.008125-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2007.061.004728-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nRENATA ROSARIO DA SILVA - RJ136715E \r\n\r\n2006.061.002355-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS - RJ146753E \r\n\r\n1992.061.051413-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n1997.540.001030-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2003.061.008608-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nFLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA - RJ142017 \r\n\r\n2002.061.000644-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO BABO DA SILVA - RJ148586E \r\n\r\n2003.061.005007-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nId: 301286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301287": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.061.000030-8 - Inventariante: RENE DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X DULCE DE CARVALHO FERREIRA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.061.000563-0 - Inventariante: JULIO CESAR VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X MANUEL PEREIRA Despacho:Comprove o pagamento de todos os tributos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003939-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADIL DIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.000796-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO CLASSI (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ALEX FABIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para fornecer cópia do IPTU/ITR para instruir avaliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.008241-0 - ALCA TRASPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X CEDAE - COMPAHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Ao autor sobre f. 126. \r\n\r\nDeclaratória, de direito cc/c fixação de alugueres e cobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.002471-0 - EZEQUIEL DE REZENDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MARCO ANTONIO CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisao Contratual c/c Pedido de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.061.004383-0 - ONEIDE DE FIGUEIREDO ORTOLAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:Indique o executado bens à penhora, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incorrer na multa de 20%(vinte por cento) prevista no artigo 601, c/c 600, IV, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2004.061.004383-0 - ONEIDE DE FIGUEIREDO ORTOLAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Defiro a penhora. Segue recibo de protocolamento. \r\n\r\nDemolitória, c/cpedido de tutela antecipada e reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.002053-6 - LUIZ FREDERICO LEAL FAILACE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X SILVIA MARIA FLORENZANE CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). NATASCHA STRUCCHI RABELLO (RJ-130357) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme f. 117. Defiro o depósito parcelado ao autor. Comprove o autor os depósitos das parcelas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.006015-9 - AGUIDA DA SILVA CUNHA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X OSMAIR DAS MERCES ANCHIETA ARAÚJO E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor sobre certidão de fls. 25vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2002.061.006331-9 - ELIGIO PEREZ PAZOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X TERECOR- SERVIÇOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue recibo de protocolamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027218-0 (12068) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ADELINO FERNANDES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Defiro a penhora on line. Segue recibo de protocolamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.061.000980-1 (11658) - ALPINA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CONSTEC PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Indique o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução, sob as penas do art. 600, IV, e seu § 2º, dispositivos do CPC. Decorrido o prazo acima, contado da publicação na imprensa oficial, certifique-se a manifestação do executado, voltando-me conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.005899-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO PERRIN De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.061.006984-9 - Inventariante: JUREMA CORREA FARIA (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X ANTONIO DE ARAUJO FARIA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.008787-2 - MARCO ANTONIO CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X EZEQUIEL DE REZENDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009979-7 - ALBERTO DE PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.000767-4 - MARIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001175-6 - ROSILENE DA SILVA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.001176-8 - NADIR ARAUJO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nId: 301287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301290": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.007331-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL CINTIA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658) De Ordem: Ao autor para complementar as custas de escrivão no valor de R$ 13,69, CAARJ R$ 1,37, FUNDPERJ/FUNPERJ R$ 0,68 cada e Taxa Judiciária R$ 4,18. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, de contrato c/c desconstituiçao de negocio juridico e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.061.006975-6 - VALDENIR FRANCISCO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X PG VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão: (...) Designo A.I.J., para o dia 31/10/2007 às 15 horas. Intime-se, por oficial de justiça, o representante legal da 1ª Ré, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas pelo Autor a fls. 09. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.003588-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXSSANDER IGNACIO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007322-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JARDEL SANTOS DE REZENDE De Ordem: Venham os documentos públicos nos originais, ou na forma do artigo 365, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.007323-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CEZAR DIAS MAIA De Ordem: Venham os documentos públicos nios originais, ou na forma do artigo 365, III do CPC. \r\n\r\nQuebra Cancelamento de Protesto, ação de inexibilidade obrigação cambial c/c cancelamento de protesto c/ pedido de antecipação de tut \r\n\r\nProc. 2006.061.001271-0 - DISTRIBUIDORA SERRA LAGOS DE RAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X GOODY INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MUNGO (MG-050457) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 07/11/2007, às 13 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência aos seus patronos. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.061.003491-4 - MARINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS PAROQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DA BARRA DO IMBUI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) Decisão: O pedido de imissão na posse formulado pela Ré deverá ser objeto de ação própria, que seguirá o rito ordinário. Isto porque, a Ré perdeu a oportunidade de pleitear sua pretensão por meio de reconvenção. O pedido nestes autos se restringe, tão-só, a anulação dos efeitos da doação e compra e venda realizadas entre as partes, não sendo cabível pedido contraposto. Assim, indefiro tal requerimento. No tocante à regularização do pólo ativo, assiste razão à Ré, em relação à omissão de prazo para suprir tal irregularidade. Assim, determino que o Cartório proceda à alteração do pólo ativo, para Espólio de Marina Vieira, anotando na capa dos autos e onde mais couber. Certifique-se. Regularize o Autor sua representação processual, no prazo de 20 dias, trazendo aos autos termo de inventariante e mandato outorgado ao seu advogado. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.061.004831-3A - MILTON RAFAEL TURL MANGIA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319), Dr(a). MIRIà DA SILVA NUNES (RJ-115364)) X LEVADOS DA BREKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) Despacho:Intime-se o Autor, para que junte aos autos planilha de débito atualizada, nos termos do art. 614, II, do CPC.Após, intimem-se os devedores, para pagarem o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007321-0 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X VIG-LEX SERVIÇOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA E OUTRO De Ordem: Ao autor para complementar as custas de OJA no valor de R$ 29,73, CAARJ R$ 2,97 e FUNDPERJ/FUNPERJ R$ 1,49 cada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.540.003724-5 - CONDOMINIO TERRAS NOBRES GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MAR SEGUROS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao exequente para recolher custas para penhora do bem e intimação do executado da referida penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.006807-7 - CONDOMINIO VIVENDAS LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X WILLIAN FARIA MATTOS E OUTRO digitação - Mandado de citação extraído aguardando material (contrafé) para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2006.061.006807-7 - CONDOMINIO VIVENDAS LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X WILLIAN FARIA MATTOS E OUTRO - Mandado de citação extraído aguardando material (contrafé) para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2007.061.000732-7 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JOSE CLAUDIO DE CARVALHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:Indefiro a conversão do rito para o ordinário, porque a presente hipótese não se amolda a nenhuma daquelas previstas no artigo 277, §§4º e 5º, do CPC.Também não merece prosperar o pedido de denunciação da lide dos compradores do imóvel em questão, por força da regra do artigo 280, do CPC.A questão se resume em saber se o Condomínio-autor tomou ciência de terem os Réus alienado o imóvel objeto da lide aos Srs. Ecyr Zakkon e Sidnei José Gonçalves, sendo este último atual proprietário do imóvel.Designo AIJ, para o dia 31/10/2007 às 14h30.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.061.007324-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X MEGA DE TERESOPOLIS COM. DE RAÇOES LTDA De Ordem: Ao autor para complementar as custas de OJA no valor de R$ 12,24, CAARJ R$ 1,22, FUNDPERJ/FUNPERJ R$ 0,61 e a Taxa Judiciária R$ 20,43. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.061.001888-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBIERA WEEK-END (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X ZELIA MARIA BITTENCOURT VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.010800-0 - CELINA VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994), Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.001973-8 - MARIA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X LADJANE DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Indique o credor outros bens passíveis de penhora, uma vez que não foi possível a realização de penhora on line, no valor do débito, conforme consta no detalhamento de ordem judicial de transferência de valores, que segue em anexo.Sem prejuízo, manifeste o credor acerca do documento de fls. 69/70. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/c danos \r\n\r\nProc. 2005.061.010460-2 - NELI PEDROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 159, item 1, no prazo derradeiro de 5 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006504-1 - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (APELADO) (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ULTRAMARINO CONFECCOES LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Indique o credor outros bens passíveis de constrição judicial, uma vez que não foi possível realizar a penhora on line nas contas bancárias dos devedores, conforme demonstra o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em separado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.000717-5 - ADELIO ALBERTO RALHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ESPOLIO DE DJALMA GOMES DE ARAUJO), Inventariante: ALTENILZA MARIA FONSECA DE ARAÚJO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.061.010246-0 - SUVICOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X ELION COMERCIAL LTDA ME E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fls. 59 e seguintes - Diga o Exequente \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.005436-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X AGUIDA ELENA COCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Fls. 578/580 - Manifeste-se o Município acerca dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.Após, dê-se vista ao Ministério Público, para manifestar sobre o pedido de demolição (fls. 581). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.008601-8 - DARCY BELMIRO FISCHER SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FURTADO FERNANDES CAETANO LOURENÇO (RJ-095228)) X FUNERARIA BERLIN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Decisão:(...)Partes legítimas e bem representadas.15. Presentes os pressupostos processuais e as demais condições da ação.16. Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.17. Declaro saneado o processo.18. Defiro a produção de prova testemunhal e documental suplementar.19. Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 19/09/2007 às 15h30. 20. Intimem-se as testemunhas a serem arroladas pelas partes, observada a regra do artigo 407, do CPC, bem como o preposto da empresa-ré que dirigia o veículo no dia do acidente (Sr. Francisco José de Freitas), para sua oitiva em Juízo.21. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004266-2 - ESPOLIO DE IOLANDA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO DO BRASIL S/A - Mandado de citação extraído aguardando material (contrafé) para instruí-lo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.061.000856-3 - LIVIA MARQUES LEITÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X RONILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as demais condições da ação.Inexistem irregularidades ou nulidades a sanar.Declaro saneado o processo.Fixo como pontos controvertidos como sendo se o Réu tem a posse do segundo imóvel (casa grande), situado na Rua José Rebello, nº. 235, Barra do Imbui, nesta cidade e se a Autora tem direito de receber indenização por perdas e danos, em razão de ter sido supostamente molestada na posse de seu imóvel pelo Réu.Defiro a produção de prova oral e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de até 10 dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 24/10/2007 às 14h30.Intimem-se as partes, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas a serem arroladas oportunamente, observada a regra do artigo 407, do CPC.I. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1999.540.003847-5 - Inventariante: LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X LUIZ DE OLIVEIRA MOURA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao inventariante, para providenciar as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.061.007222-9 - Inventariante: MARIA JOSE BERLIM CUNHA DA SILVA FABIO MOREIRA MAGALHAES BERLIM DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X CARLINDA BERLIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante para comprovar recolhimento do imposto \r\n\r\nProc. 2003.061.005573-8 - Inventariante: WANDERLEY BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X EDITH BAPTISTA SOUZA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante para comprovar pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.061.007585-5 - Inventariante: ELIANE RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X MARIA ELIZABETE RAMOS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À inventariante para providenciar o pagamento do ITD, calculado às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.061.009413-1 - ALBERTO DOCAMPO ESTEVEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752), Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X MARIMILIA BOTELHO DO CAMPO Decisão:1)- Nomeio Alberto Botelho Docampo inventariante dos bens deixados por sua mãe, porque o Requerente não convivia com ela, na data de sua morte, como se extrai da petição inicial da ação de prestação de contas em apenso (processo nº. 2006.061.001046-4 - fls. 3).Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias.2)- Manifestem-se os interessados.3)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP.4)- À Avaliação, manifestando-se os interessados.5)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.540.002039-8 - FAM-FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORESDE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Exequente para recolher custas de intimação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.061.008038-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RONALDO GOMES DE SOUZA cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.061.009233-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X JOSE PINHEIRO VIEGAS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.061.009466-9 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X ELEGANCE DE TERESOPOLIS ACESSORIOS E COMERCIO LTDA Decisão: Indefiro a desconstituição da personalidade jurídica da executada, posto que o exequente não demonstrou nos autos que o fechamento da empresa e o não pagamento do Autor foram praticados em proveito dos sócios (Décima Sétima Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº. 22.908/2006, julgado em 17/01/2007, relator eminente Des. Fabrício Paulo B. Bandeira Filho). \r\n\r\nProc. 2007.061.001141-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X RICARDO DE SOUZA BARROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.061.002468-4 - YOLAINE AZEVEDO FERREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X BRAESPA CONSTRUÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Diante da certidão de fls. 22, dê-se baixa e entregue os autos à Autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.002718-1 - MARIA APARECIDA JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004760-0 - DULCE CRISTINA DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Intime-se o Réu, conforme requerido a fls. 34 v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2004.061.008441-8 - LEDA BEATRIZ DE SOUSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X ESPÓLIO DE ERCY DELGADO SELANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Despacho:Fls. 144 - Defiro o sobrestamento, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos patrimonial e moral \r\n\r\nProc. 2006.061.002165-6 - ALOISIO BRENDOLIN (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA- INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTINA SOARES TEIXEIRA (SP-144329), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:...Nesse sentido, a Quinta Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça apreciou a questão, em 14/10/2003, no julgamento do Agravo de Instrumento nº. 2003.002.12280, em que foi relator o eminente Des. Carlos Ferrari, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"PERÍCIA - Honorários - Protesto genérico de produção de provas feito na inicial. Requerimento do réu de produção de prova perícial - Imposição a ele do pagamento da remuneração respectiva. Agravo de instrumento. Não tendo o autor, no momento oportuno, requerido expressamente a produção de prova pericial, limitando-se ao pedido de produção de prova oral, a remuneração do perito, a teor do artigo 33 do Código de Processo Civil, há de ser suportado por quem tem interesse na realização da prova técnica. Recurso improvido.\" Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de quantia certa c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.012392-0 - LUIZ HENRIQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X OZEAS VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Intime-se o Réu, para comprovar o depósito dos honorários periciais (montante total), no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, coisa certa c/c idenização por perdas e danos c/pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.007554-9 - MARIA ALICE SILVA ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226)) X DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CAVALCANTIO DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Regularize o Réu sua representação processual, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.011370-6 - MARIA DA CONCEIÇAO TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 100 - Esclareça o Réu seu pedido.Sem prejuízo, cite-se em execução, nos termos do art. 730, do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.540.003899-0 - VANESIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X MARINA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 139, hajam vista as informações prestadas a fls. 138.Defiro o requerimento. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar c/c Perdas e Danos e Preceito Cominatorio \r\n\r\nProc. 2007.061.006352-5 - ANNA ELISA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X EVERGISTO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO Despacho:1. Oportuna a justificação prévia do alegado. Para tanto, designo audiência, para o dia 12/09/2007 às 15 horas, devendo o Autor arrolar suas testemunhas, observada a regra do artigo 407, do CPC.2. Cite-se o(s) Réu(s) para comparecer(em) à audiência, nos termos do artigo 928, do CPC;3. O prazo para contestar (15 dias) contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930, P.U., do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.001152-3 - FELCPINT EMPRESA DE PINTURAS E REFORMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BURITI (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as demais condições da ação.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.Declaro saneado o processo.Fixo como pontos controvertidos: 1) se a execução da empreitada de mão de obra e serviços, descrita no contrato acostado aos autos a fls. 13-18, foi suspensa por culpa do dono, ora Réu; e 2) Em sendo positiva a resposta anterior, se o Autor faz jus à indenização por perdas e danos;Defiro a produção de prova oral e documental suplementar.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 26/09/2007, às 15horas.Intime-se o representante legal do Réu, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas a serem arroladas, oportunamente, observada a regra do art. 407, do CPC.Oficie-se à Administradora do Condomínio, conforme requerido a fls. 85, com prazo de 10 dias para resposta e apresentação da documentação solicitada pelo Autor. \r\n\r\nId: 301290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301288": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.540.006349-9 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397), Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Sentença:ACOLHO a promoção do MP e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.006963-4 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X R.S.S. Sentença:Vistos, etc,Autos paralisados por inércia da parte autora. Intimação negativa para dar andametno ao feito. Ausência de endereço atual nos autos. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, o que faço com amparo no art. 238, parág. Único - CPC, c/c art. 267, II, do CPC.Custas de lei. PRI.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.002251-8 - L.E.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X R.M.S. Despacho:Fls. 45 e vº: Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.061.004935-6 - Y.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) De ordem: Às partes sobre ofício de fls. 86. \r\n\r\nArrolamento de Bens, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.061.004008-2 - S.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.H.G.O. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Ao réu, para que regularize a representação processual, juntando procuração aos autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.007213-7 - H.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). DANIELA DE SOUZA ZIMBRÃO (RJ-146705E) Decisão:Designo Audiência de Leitura de Sentença para o dia 12/09/2007 às 14:40 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.061.000871-4 - M.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X S.M. Ao embargante, para que forneça o endereço do DETRAN de Minas Gerais. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.005173-3 - A.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X C.S.S. Ao exeqüente, ante correspondência devolvida de fl. 144. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.006711-3 - R.C.N. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X R.J.N. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) De ordem: Ao executado para comprovar o recolhimento de custas, conforme determinado às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.061.006792-9 - M.L.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)) X V.S.N. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027) Despacho:1- Ao Contador Judicial cf. art. 290 - CPC.2- Designo Audiência Especial para o dia 12/09/2007 às 15:00 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.005720-3 - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212), Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X D.L. Despacho:Fls. 21vº - 1: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.007193-5 - R.O.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X S.C.M. Despacho:Comprove a requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.061.009609-3A - CARLOS ARTUR PAULON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X CARLOS ARTUR PAULON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309) Decisão:Tendo em vista a ausência de manifestação da parte impugnada, embora devidamente intimada via D.O., conforme certidão de fls. 04, e considerando que a partiha de bens no respectivo processo de separação litigiosa já foi efetivada por meio de acordo e, ainda, considerando que a sentença que homologou os autos principais em apenso já decidiu pelo recolhimento das custas ex lege, julgo PROCEDENTE a presente impugnação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição, AÇÃO DE INCAPACITAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.009457-8 - A.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X B.E.R.N.P. Despacho:Fls. 54: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nInventário, POR DIVORCIO \r\n\r\nProc. 1997.061.017909-0 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X N.Q.S. Decisão:Mantenho ao Requerente os benefícios da justiça gratuita.Fls. 68: Cumpram-se.Nada obstante, cumpra a Rqda. os termos de fls. 71, exceto quanto à reprsentação que se encontra regular (fls 56). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.061.009778-8 - M.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.D.R. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:1- Emende-se a inicial na forma da promoção retro. Anote-se na DRA., após.2- Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.061.002838-0 - L.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X L.S.F. Sentença:Vistos, etc.Ante os termos de fls. 23/27, verifica-se que a presente ação perdeu o seu objeto. Assim, consoante promoção à fl. 26, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.006308-2 - K.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita.Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 12/09/2007 às 14:20 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.007818-0 - L.O. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). MARCIA EDUARDO BASSOON (RJ-147010)) X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Sentença:SENTENÇA (Vistos, etc) Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada (fls, 76 e vº) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas de lei. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 301288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301289": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer Droga, Para Consumo, À Pessoa de Seu Relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.003877-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAN DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) ...SIGAM EM ALEGAÇÕES FINAIS... \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2004.061.002772-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE OLEGARIO GUIDOTTI SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) ...3-Entrementes, sigam em diligências. Intimados os presentes... \r\n\r\nId: 301289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.004603-0 - Antena 2001 Com. de Bolsas Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Marilza de Souza Santos. Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.831.005752-0 - Relojoaria Hora Certa de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Anderson Mick Lemos e outro. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Tendo em vista as certidões negativos de fls. 34 e 36, informa a parte autora os endereços dos réus, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000551-0 - Veneza de Teresóplis Comárcio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Maria Cristina Soares de Souza. 1) \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção;\" 2) Ao autor sobre a certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.831.000560-1 - Veneza de Teresópolis Comécio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Roberto Vianna. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.004583-0 - Marcelo da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Jorge Luiz da Cunha Soares e outro. ...ao autor para que forneça contrafé a fim de instruir citação para o primeiro réu. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.831.002711-0 - Janete Cler Gonçalves Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Caixa Seguro Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365, Ana Lúcia Torres dos Santos - OAB RJ039584). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.005440-1 - Anderson Raposo de Oliveira. X Lg Electronics de São Paulo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.005375-7 - Rosilene Peixoto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa da Costa Braga - OAB RJ124220). X Abn Amro Real S/A - Aimore Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). ...JULGO IMPROCEDENTE...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.831.005578-0 - Marcelo Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Isabelle Bairral Perlingeiro - OAB RJ130232). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650, José Antônio Martins - OAB RJ114760). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE...CONDENO...HOMOLOGO O PROJETO... \r\n\r\nProc. 2006.831.006794-0 - Rosangela Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). X Itaú Banco de Investimento S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso interposto pela parte autora no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008113-3 - Elias Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinícius Motta de Gomes Tostes - OAB RJ138382). X Bradesco Auto/ R e Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jovando Queiroz de Albuquerque - OAB RJ055897). ...JULGO IMPROCEDENTES...HOMOLOGO O PROJETO... \r\n\r\nProc. 2007.831.002106-0 - Isay Pereira. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...JULGO PROCEDENTE...IMPROCEDENTE...HOMOLOGO O PROJETO... \r\n\r\nProc. 2007.831.002793-1 - Marcelo Bittencourt de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X Lenoxx Sound. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.831.002956-3 - Reis de Teresópolis Serviços de Locação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Nokia. Venha Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, bem como certidão negativa relativa ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003210-0 - Aluana da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427, Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013). X Excelcior Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Defiro o sobrestamento do feito. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.003314-1 - Nelson Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S. a e outro. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.004700-0 - Fernanda Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Dako. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005031-0 - Doralice dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246, Bruno Bernardino Correia - OAB RJ156434E). X Banco do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005094-1 - Amanda Rosa Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rapozo Tavares - OAB RJ142255). X Telemar Norte Leste S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005113-1 - Selene Maria de Melo Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Financeira Itau S/A - Cbd S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005127-1 - Tecno Macch de Teresópolis Comércio e Seerviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X TIM Celular S/A. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.004045-1 - Arinda Lima Ferreira Apolinario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312). X Carlos Henrique de Oliveira Castro. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.005227-1 - Rodrigo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Sebastião Costa Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.000780-4 - Osíris Colombo Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ribeiro de Oliveira - OAB RJ099280). X Claudia Banchik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978, Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). Ao réu sobre certidão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.831.001148-0 - Vilma da Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Banco Bradesco, Cartão Bradesco -visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). ... JULGO IMPROCEDENTE...JULGO EXTINTO...HOMOLOGO O PROJETO... \r\n\r\nProc. 2007.831.003069-3 - Stúdio Itália Teresópolis Acabamentos, Pisos e Azulejos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114). X Cecol, Pisos e Revestimentos. Venha a Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, bem como a certidão negativa relativa ao INSS. \r\n\r\nId: 300673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300675": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.831.004450-3 Vítima(s): Carlos Eduardo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). X Joao Alcantara Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246). AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007 ÁS 14:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.831.008297-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinícius Motta de Gomes Tostes - OAB RJ138382). Vítima(s): Ana Carolina Villar Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). Assiste(s): Ana Carolina Villar Pires Ferreira. X Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). À ASSISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 300675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301291": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2005.063.005238-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSES DIFUSOS - PETRÓPOLIS) X SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Designo AE para o dia 21/09/07, às 14:00 hs, conforme pleito do próprio MP. Intime-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.063.008890-7 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Nada a aprover. Nada vindo em 60 dias ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.063.002940-7 - VALDONIR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários formulada pelo Dr. Perito no valor de R$ 900,00 (novecentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.063.003745-3 - NILO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Considerando que a proposta de honorários do sr. perito já é inferior ao fixado pelo E. Conselho da magistratura, sendo, ainda, condizente com o trabalho a ser realizado, Homologo os honorários de fls. 27. Requisite-se o pagamento ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.063.004434-2 - PAULO ROBERTO THEODORO MELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Dê-se vista às partes sobre os honorários formulados pelo Dr. Perito no valor de R$ 900,00 (novecentos reais). \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.063.004287-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:A defesa do acusado sobre fls. 124/126. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.063.004428-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LUCI MARTINS DE CARVALHO X FRANCISCO CLAUDIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)), Assistente de acusação: LUCI MARTINS DE CARVALHO), Assistente de acusação: PATRÍCIA MARTINS DE CARVALHO, Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934) Ao Assistente de Acusação em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.063.004382-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO DA SILVA KNEIP (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) 1. Recebo o aditamento. 2. A defesa do acusado sobre se requer qualquer outra prova tendo em vista tal aditamento. (Aditamento referente a narrativa dos fatos, a seguir: .... Ao perceber a chegada dos milicianos, o denunciado, que estava na frente da casa, saiu correndo e jogou uma bolsa contendo a arma de fogo indicada em cima do telhado, tendo sido a mesma apreendida....) \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.063.003743-8 - JUSTICA PUBLICA X PAULO SERGIO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Sentença:(...) Nestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR PAULO SÉRGIO DAS CHAGAS, pelo crime do artigo 155, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. (...) tornado a condenação definitiva em 2 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) DM, no mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, eis que inexistem outras causas que a modifique. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e de conceder o benefício da Suspensão Condicional da Pena, uma vez que o réu é reincidente e já respondeu a várias outras ações penais por furto, não sendo tais medidas suficiente à reprimenda penal. Regime fechado, tendo em vista a regra do caput e do parágrafo 3º do artigo 33 do Código Penal. Tendo em vista que o réu é reincidente e respondeu ao processo preso, nego-lhe o direito de apelar em liberdade. Recomende-se o réu a prisão onde se encontra. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas do processo, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal, (...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.063.008785-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL MACHADO ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)), CRISTIANO MORAES ALVES, Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)), VANDERLEI VARGAS GONÇALVES, Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Às defesas dos acusados sobre fls. 418 e seguintes. após, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.063.003430-0 - JUSTICA PUBLICA X UILIAN LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.063.000145-2 (37.623) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:DEFIRO PRECATÓRIOS SUPLEMENTARES, FACE FLS. 373 E LACUNA DE MINHA DECISÃO ANTERIOR. \r\n\r\nCobrança, Indevida C/C Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006674-0 - ADEMIR MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Para análise da Gratuidade da Justiça, venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.002310-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Mantenho o despacho de fls. 118 (Cumpra-se o V. Acórdão. Esta decisão não é atingida pela decisão do E.D. Presidente deste TJ) Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 97(Certifico que a juntada do mandado de citação foi realizada em 13/03/07 e que a contestação foi protocolada em 21/05/07, portanto é imtempestiva a contestação.). \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004017-8 - VALDIR COELHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Despacho:Certifique o cartório o correto recolhimento das custas, após ao autor para esclarecer a divergência de endere~ço apontado na inicial, e os contantes na conta de água. \r\n\r\nProc. 2007.063.004340-4 - MARLENE PEREIRA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Despacho:Tendo em vista a informação supra e que já há agravo interposto, certifique-se se há decisão sobre o recurso em 2º grau. Ao mesmo tempo em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.004424-0 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.006354-3 - ILMA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão: Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006360-9 - SEBASTIAO CORREA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão: Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006775-5 - JOSÉ JAIRO REZENDE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.063.006930-2 - OVIDIO SERGIO SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS (RJ-143819)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida e restituição de valores pagos C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.004624-7 - ANTONIETA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Despacho:Aguarde-se por decisão da Eg. Câmara a qual foi submetido o agravo, pois é possível que já haja decisão sobre o mesmo. Certifique-se sobre o prazo da resposta. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005045-7 - MIRIAM DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Revogo a tutela antecipada já deferida, na esteira da decisão do E. Desembargador Presidente do Eg. Tribunal, que suspendeu todas as tutelas antecipadas referentes à presente matéria. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005084-6 - WALTER IGNEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003602-3 - JOSEFA MARIA RODRIGUES, CARLOS ALBERTO DE LIMA, PAULO VALLE MARTINS, JOSÉ BATISTA DE GOUVEA, TANIA MARIA GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIDÃO - Certifico, nos termos da portaria nº. 01/2006, deste Juízo que fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. Três Rios, 21/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.003603-5 - FÁBIO PASCHOAL, OSVALDO ANTONIO DA SILVA, SONIA REGINA DA COSTA, ORLANDO ROSA DO NASCIMENTO, MAURILIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIDÃO - Certifico, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo que fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. Três Rios, 14/08/07. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.063.000054-0 (9.391) - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL X CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Fls. 172 - Dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.063.000520-0 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). BIANCA DESIDERATI (RJ-137611E) Decisão:Recebo ambos os apelos em seus regulares efeitos, ressalvado a imissão na posse já ocupada. 2- Aos apelados reciprocamente. 3- Após direto ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.004709-4 - SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)) X MARIA JÚLIA FONSECA AFONSO), ALCIDES APARECIDO AFONSO), VICENTE MACHADO DA FONSECA), SILVIA ANTONIO DA SILVA FONSECA), JOÃO BATISTA DA FONSECA), JULIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DE SÁ FONSECA), FRANCISCO MACHADO DA FONSECA), NEUZA REGINA TORRES DA FONSECA), JOSIMAR DA SILVA FONSECA), ROSIMAR DA SILVA FONSECA), ROSANE DA SILVA FONSECA Despacho:Intime-se o expropriante para que forneça os endereços dos expropriados nos termos da certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.004215-1 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN - RJ X FERNANDA PEREIRA BARBOSA MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONCALVES FONSECA (RJ-132536), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.063.001204-4 (55253) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Nada vindo voltem conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.063.001573-2 (55382) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.003357-0 - WELLINGTON JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Trata-se de execução de honorários advocatícios. O Município de Três Rios noticiou o pagamento às fls 229/230. Diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento relativo à quantia depositada às fls. 230, como requerido às fls. 223. P.R.I. Após, ao exequente para dizer se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2005.063.003711-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, ABILIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Intorme o cartório o andamento da ação principal. \r\n\r\nProc. 2005.063.006334-4 - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROSALINA IGNEZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.063.007300-3 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica, e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, P.I \r\n\r\nProc. 2005.063.007805-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.002391-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALCINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica, e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, P.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.004635-0 - EMILINHA FARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.063.000360-9 (729) - MARIA DO CARMO FERREIRA FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), Procurador: JOSE MARIA FERREIRA Despacho:Fls. 175 - dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.063.003708-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JHONATAN GUIMARAES SODRE LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Trata-se de execução de honorários advocatícios,. O Município de Três Rios noticiou o pagamento às fls. 82/83. Diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores de fls. 83 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.008099-8 - EDUARDO DE PAIVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) 1-Homologo para surta seus devidos efetios legais o acordo infra. 2- Após voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Liquidação por Arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.063.008556-6 - ANTONIO CARLOS GARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1-Expeça-se o precatório; 2- Venham os honorários do perito em 10 dias sob pena de preclusão da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.006829-2 - CONCEIÇÃO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748), Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Para análise da gratuidade da justiça, venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.063.005371-7 - JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1.Ciente do agravo. 2. Aguardo o pedido de informações. 3. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006575-6 - JOSE MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o município réu sobre provas, eis que o mesmo não foi intimado de tal decisão. \r\n\r\nProc. 2007.063.002448-3 - MILTON PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 15/17, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a MILTON PAES os medicamentos necessários, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e frequências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária a continuidade e eficiência do tratamento, podendo de seis em seis meses submeter a autora a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação, sendo que no momento a autora necessita de : LOSARTAN 50MG - 1 COMPRIMIDO DIÁRIO, ANLODIPINA 5 MG - 1 COMRIMIDO DIÁRIO, CLORTTALIDONA 12,5 MG - 1 COMPRIMIDO DIÁRIO, VASTAREL 20 MG - 1 COMPRIMIDO DIÁRIO E AAS 100 MG - 2 COMPRIMIDOS DIÁRIOS. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.063.005825-9 - VERA LUCIA RODRIGUES X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o V. Acórdão: \"... Pelo Exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC, face a sua manifesta improcedência...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação por danos morais com pedido de tutela antecipada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.001948-5 - NORMA SUELI BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Designo o dia 06/09/07, às 15:30 hs para oitiva das testemuhas de fls. 54. Intime-se apenas a última testemunha. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006414-6 - CLARICE MARIA DE VARGAS, MARIELZA CARVALHO DA COSTA, SANDRA ELENA BASTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c danos morais e pedido de antecipação da tutela visando anular os efeitos na notificação individual recebida pelos autores, cancelar a rescisão contratual possibilitando assim o retorno dos demandantes aos seus cargos. (...) Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.005213-9 - DEOLINDA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIDÃO - Fica o autor intimado a fornecer cópia da incial de execução para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.004355-6 - RONALDO MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer com pedido de antecipação dos efeitos da tutela proposta por ronaldo Monteiro Pereira, representado por seu irmão Rômulo Monteiro Pereira em face do Município de Três Rios, visando garantir o fornecimento de medicamentos necessários à recuperação de sua saúde. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/11. (...) Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 15/17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, devendo o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS fornecer a RONALDO MONTEIRO PEREIRA os medicamentos de que necessita, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e frequências necessárias ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, sendo que no momento o autor precisa de: Fresubim Original 100ml por dia, Equipo para bomba Infusora - Santronic - 1 por dia, Frasco para água - (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, para Restabelecimento de Fornecimento de Água C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.006204-6 - JULIETE DE SOUZA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de pedido de antecipação de tutela, formulado po Juliete de Souza Roberto, em face do SAAETRI, tendo em vista o corte efetivado pela empresa ré, de água que abastecia a sua residência. .....Isto posto, Defiro a Antecipação da Tutela, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de vinte e quatro horas, o fornecimento de água da residência da parte autora, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 200,00 ( duzentos ) reais. Cite-se , como requerido, intimando-se as partes acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.004216-1 - ÁQUILA PRISCILA NOVAES PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista que o exequente demonstrou efetiva inércia não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, Julgo Extinta a Execução, com fulcro no art. 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004313-1 - TATIANA CAROLINA MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Na ponderação de interesses, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o individual.Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.063.006729-9 - MARCELO FERREIRA VIEIRA, JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA Decisão:\" ... Por todo o exposto, DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA ao indiciado MARCELO FERREIRA VIEIRA, mediante termo de compromisso de comparecer a todos os atos do processo, de não se ausentar da Comarca por mais de 08 (oito) dias, sem comunicação prévia a este Juízo, de não mudar de endereço, também sem comunicação ao juízo e de não cometer outros crimes ou contravenções. Expeçam-se Alvará de Soltura e Termo de Compromisso.\" \r\n\r\nRequerimento de reabilitação \r\n\r\nProc. 2005.063.005803-8 - RICARDO ANSELMO MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS JUNIOR (RJ-095375)) X JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE TRES RIOS C E R T I D Ã O (ATO ORDINATÓRIO)Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos.Letícia da G. S. L. Rodrigues - Analista Judiciária - Mat. 01/19.846 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.002780-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO FREDERICO NOEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que nesta, o patrono do autor tomou ciência da decisão de fls. 45/45 verso, exarando seu aceite a fls. 45 verso. O referido é verdade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003649-5 - MARIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Decisão:Indefiro o pedido de Revogação da tutela antecipada tendo em vista que a decisão do E. Presidente do TJ não se aplica aos casos em que os agravos já foram jultados. Defiro a suspensão do processo como requerido às fls. 122. Após a realização a perícia nos autos do processo 2006.063.4852-7, o cartório deverá juntar cópia da mesma nos presentes autos, dando-se vista as partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.003860-3 - VITERBO SOLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. Deixo de me manifestar sobre reconsideração da tutela face o recurso de agravo já informado. \r\n\r\nProc. 2007.063.005185-1 - MARCOS VINICIUS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro a Gratuidade da Justiça ao autor. \r\n\r\nId: 301291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única da Justiça Itinerante - Areal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301294": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.003790-6 - JOSÉ LUCAS ROSA COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CIRO JORGE DO NASCIMENTO (RJ-137179) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.063.005002-9A - MARCIA CRISTINA GUIMARÃES DESIDERIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.063.005002-9B - MARCIA CRISTINA GUIMARÃES DESIDERIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:AGUARDE-SE A DECISAO DEFINITIVA NA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.063.005002-9 - SEBASTIÃO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MARCIA CRISTINA GUIMARÃES DESIDERIO DE ALMEIDA) Despacho:SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO ATÉ DECISÃO DEFINITIVA NA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nId: 301294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Adjunto Cível - Justiça Itinerante - Areal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300772": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Octavio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.835.000464-4 - Fernando dos Santos Silva. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I. a empresa requerida pelo D.O., na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.003121-9 - Anderson Martins de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Manifeste-se o excepto. \r\n\r\nProc. 2006.835.003352-6 - Marcelo Maia Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722, Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259). X Americanas. Com S. A. - Comércio Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). fls. 90. Proceda-se à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.835.003865-2 - Edes Gomes dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. P. \r\n\r\nProc. 2007.835.000466-8 - Mariana das Gracas Assuncão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Servicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.000493-0 - Cosme Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.001490-0 - Janaina Soares Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Bigcard Administradora de Convenio e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Samuel Moreira Henriques - OAB MG103749). Recebo o recurso em seus efeitos. À recorrida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.835.000183-7 - Carolina da Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Tnl Pcs S. A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A autora é beneficiária da Justiça Gratuita (lei 1050/50) motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de fls. 70. P. \r\n\r\nProc. 2007.835.000573-9 - Ian Ferreira de Marins Vicente e outros. Rep Leg(s): Isis Ferreira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Eni Vicenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). O processo foi extinto (fls. 25). A pretensão de fls.32/33 deverá ser deduzida em processo autônomo. P. \r\n\r\nProc. 2007.835.000957-5 - Paulo Grey de Moura Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso em ambos os efeitos. Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nId: 300772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301296": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material, I, alínea \"e\" E Art. 129, § 3º do Cp - Lesão Corporal Seguida de Morte \r\n\r\nProc. 2005.064.001708-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, procedendo-se às comunicações de praxe. \r\n\r\nId: 301296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301295": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.000483-3 - DENISE ASSIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X ADERLY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) À requerente para ciência do teor do ofício de fls. 38/39 dos autos (divergência no nº da conta corrente) \r\n\r\nProc. 2007.064.002173-9 - PEDRO PAULO AUGUSTO CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X ERNILDO CARVALHO DE ALMEIDA Ao autor para ciência da necessidade de recolher as custas judiciais referentes à expedição de mandado de intimação no valor de R$ 12,24 no campo 37 e R$ 0,61 nos campos 47 e 48 bem como o valor referente à CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.064.002439-0 - TAMARA SALLES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X FRANCISCO EUSTÁQUIO ROMEIRO Decisão:Recebo a emenda de fl. 37. Anote-se. Prossiga-se, na forma de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.064.002571-0 - ANDRIELLE CRISTINA MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X MAURO ROGÉRIO COELHO FERREIRA Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos contra-recibo ou mediante depósito bancário, caso a parte o requeira. Designo o dia 30/10/07, às 15:15 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP.\" \r\n\r\nAlimentos, , acordo de guarda \r\n\r\nProc. 1995.064.000387-8 (3.536/95) - DILMAR DUTRA DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123), Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Ao requerente para ciência do desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nAlimentos C/C Tutela Antecipada, Inaudita Altera Parts \r\n\r\nProc. 2007.064.002172-7 - MARIANA GRIJÓ LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X ALCEBÍADES LOUZADA DA SILVA Fica a parte autora intimada do teor documento de fls. 35 (INSS). \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art. 224, a), do CP. \r\n\r\nProc. 2006.064.003362-4 -, Decisão:1- Atenda-se à primeira parte da promoção do MP.2- Designo audiência de reavaliação para o dia 18/10/07, às 14:15 horas.3- Intimem-se, inclusive as pessoas indicadas na promoção de fls. 57 e verso. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de partenidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002625-5 - LEONARDO GONÇALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MORAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966) Decisão:\"Ante o descumprimento da decisão de fl. 32, conforme certificado, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça do réu. Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.000653-2 - ANALUCIA SILVA AVILA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X CLEMIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Vistos, etc. Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Designo o dia 07/11/2007, às 16:30 horas, para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001388-3 - JOSÉ MESSIAS SOLIDÃO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X MARIA CREUZA DA SILVA SOLIDÃO Despacho:\"Junte-se cópia da sentença que fixou alimentos para a filha Viviane.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001618-5 - MARCILENE ALVES DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MAURO SERGIO ALVES Decisão:\"Defiro G.J. Recebo a emenda de fl. 20. Anote-se. Designo audiência prévia para o dia 31/10/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.064.000318-7 (8167) - C.V.G. (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X P.P.F.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DO CÁLCULO (CONTADOR JUDICIAL) JUNTADO AS FLS. 168/171. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.064.000290-8 - PAOLA CRISTINE DOS SANOTS VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X PAULO CESAR VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às exeqüentes para ciência de que expirou o prazo da suspensão do processo (acordo de fl. 12). \r\n\r\nProc. 2006.064.002988-8 - WELINGTON BARBOSA LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X MANOEL DUARTE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 102 verso). \r\n\r\nProc. 2007.064.002394-3 - JOÃO GUILHERME NEVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X RODRIGO INOCENCIO MOTTA FIGUEIRA Decisão:\"O exequente só pode executar os três meses anteriores ao ajuizamento da ação, sob o rito pretendido, na forma da Súmula nº 309 do STJ. Esclareça-se.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.002619-0 - GERALDO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA (RJ-137173)) X GUSTAVO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.064.001910-1 - LEOCADIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)), JÚLIO NASCIMENTO BERNARDO), SHIRLANE NASCIMENTO BERNARDO), SHIRLEI NASCIMENTO BERNARDO), SHEILA NASCIMENTO BERNARDO), JONATHAN NASCIMENTO BERNARDO Decisão:\"Emende-se a inicial, na forma do art. 282 do CPC (qualificação da parte ré).\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.064.000669-6 - ALAIDE SANT'ANA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ELIAS ESTEVES), MAIARA CELIA GUIMARÃES ESTEVES Decisão:\"Ao autor, para que especifique provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.064.002480-5A - VALENTIM DE SOUZA LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ELIANE APARECIDA MAZZEO RESENDE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GERALDO DE PAIVA (RJ-067846) Despacho:\"Atendida integralmente a promoção de fl. 16, voltem.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.064.002793-2 - ANDREIA LUISA DOS REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ADRIANA RODRIGUES DOS REIS Sentença:\" ... Isto posto, DEFIRO o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO requerida, nomeando a requerente para o exercício da curatela em favor de ADRIANA RODRIGUES DOS REIS, devendo prestar compromisso e caução, esta no caso de haver bens a serem garantidos. Sem custas... \" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.064.001909-0 - RAÍSSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVADOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Decisão:\"Processo saneado. Os laudos são inconclusivos, sendo sugerida a colheita de material com outros parentes do investigado, o que não foi possível. Designo AIJ para o dia 06/11/07, às 16:00 horas. Int.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.064.002155-1 - VANIA LUCIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN RIBEIRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) AO REQUERIDO PARA CIÊNCIA DE QUE RESTA RECOLHER O VALOR DE R$ 3,49, NO CAMPO 39, DA GRERJ, BEM COMO OS VALORES RELATIVOS AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.003281-2 - LETÍCIA CRISTINA NIDECK GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:\" Certifique o cartório se decorreu o prazo do réu para se manifestar sobre o laudo e se deseja a produção de outras provas. Em caso positivo, intimem-se as partes para apresentarem suas alegações finais por memoriais, no prazo sucessivo de dez dias. Após, ao Ministério Público\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001488-5 - MARIA LUIZA PUJOL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X HELCIO LUIZ DE SOUZA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:\"Designo AIJ para o dia 07/11/07, às 16:00 horas. A prova a ser produzida em audiência versará unicamente sobre o valor dos alimentos. Oficie-se, como requerido na fl. 68. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002778-8 - SAMARA ESTEVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MAXILEY FERREIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Decisão:\"1- Designo AIJ para o dia 31/10/2007, às 15:30 horas. 2- A prova a ser produzida em audiência versará unicamente sobre o valor dos alimentos. 3- Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000651-9 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PAULO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:\"Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Aguarde-se a designação da perícia de DNA.As partes deverão comparecer ao local, dia e hora designados pelo perito.Oportunamente, se necessário, será designado audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.064.000775-1 (5754/98) - PAULO ALCEU AMOROSO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185) Ao requerente para ciência da certidão negativa do OJA de fl. 79vº \r\n\r\nProc. 2007.064.001972-1 - FLAVIO EDMUNDO GUIMARÃES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Sentença:\"Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/03...\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.064.000725-1 - LUIZ ALESSANDRO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ANA LUIZA SILVÉRIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Aguarde-se a designação da perícia de DNA. As partes deverão comparecer ao local, dia e hora designados pelo perito. Oportunamente, se necessário, será designado audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/ Visitação \r\n\r\nProc. 2004.064.001171-5 - ROBINSON DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555)) X THAMIRES DA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Decisão:\"Regularize-se a representação processual. Ante o tempo decorrido, venha o pedido de gratuidade de justiça em termos. \" \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.064.002549-6 - ALESSANDRA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X DENNES GARCIA MORENO JUNIOR Decisão:\"Emende-se a inicial quanto ao pólo ativo e ao pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.064.000754-8 - WANDEMBERG DA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X VERA LUCIA CORVINO DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:\"Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo superviniente. Ao douto tabelar.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Dissolução de União Estável, e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.064.003465-3 - MÁRCIA REGINA JULIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X ROBSON RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Decisão:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" (requer a manifestação da parte ré sobre fls. 63/65) \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.002475-3 - ALOYSIO CÉLIO ISIMBARDO PEIXOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X DANIELA SINEIRO RODRIGUES PEIXOTO E OUTRO Decisão:\"Considerando o disposto na Súmula nº 39 do TJRJ, bem como o fato de que o autor qualifica-se como jornalista, sem especificar sua renda, venha a comprovação da insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada. Emende-se a inicial quanto ao pólo passivo, em dez dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista que a parte indicada como ré não tem legitimidade para a causa.\" \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2004.064.001658-0 - NIVALDO FERNANDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JOSÉ AMÂNCIO LUIZ Despacho:\"Junte o requerente certidão atual que demonstre que o curador está no exercício da curatela, lavrada pelo cartório competente.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.001198-9 - DALVA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Oficie-se, como requerido. Após, arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.064.000608-5 (7733/00) - ILZI IRENE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592), Dr(a). JOÃO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA E OUTROS (RJ-043408), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:\"O pedido de suspensão do processo não atende ao disposto no art. 265 do CPC, pelo que indefiro-o. Voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nSeparação Judicial, Litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.064.000355-0 (5305/97) - TANIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X ANTONIO CARLOS SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.064.000203-8 (422/91) - JORGINA SEBASTIANA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X OSMAR LUIZ NOGUEIRA À requerente para ciência do teor do ofício de fl. 29 do Banco do Brasil, onde é informado que a responsabilidade dos descontos passará para a PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do BB. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.001904-6 - MARCIA DORNELAS BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X JULIO MAGNO ALVES BARRETO) Decisão:\"Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 19 (gratuidade). O valor dos bens e dos alimentos deve ser estimado, na forma da lei processual.\" \r\n\r\nId: 301295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300712": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\n003812/2002 (2002.855.001689-8) Vítima(s): Luis Gustavo Pinheiro Brum Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Ferreira - OAB RJ081651). X Anderson Luiz Brum Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). Sentença de fl. 116: \" ...declarando extinta a punibilidade do fato, em relação a ANDERSON LUIZ BRUM SANTIAGO, n/t do parágrafo 5º do art. 89 da Lei 9099/95. Sem custas ante a ausência de previsão legal...\" \r\n\r\nProc. 2006.855.002970-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Borges da Cunha - OAB RJ106424). Vítima(s): Agenor de Almeida Ramos. X Alvaro Augusto Pereira de Oliveira Maia. Fl. 41: ...\"designa-se audiência preliminar para o dia 02/10/2007 às 16:00h \r\n\r\nId: 300712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301342": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.065.001287-1 - CLEYTON JEFERSON DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X NORIVAL BASTOS DE PAIVA Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas. P.R.I.C. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.065.000138-3 - ANTONIO DAMASCENO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X JOSE ANTONIO MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196), Dr(a). EDEN BOTELHO DE SOUZA (RJ-019722) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 04/10/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.065.002227-1 - Inventariante: PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X FAUSTO GOMES DE ALMEIDA FILHO Ao inventariante para apresentar partilha amigável, certidão do estado e do distribuidor. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.065.000005-6 (13.532) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X CARLOS AUGUSTO RABELLO LIMA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias.Findo o prazo, diga o requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.065.000525-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO XISTO LISBOA Despacho:Oficie-se ao DETRAN determinando o bloqueio da transferência do veículo objeto destes autos até ulterior determinação deste Juízo.Em relação à expedição de ofícios com vistas à localização do réu, diga o requerente sobre fl. 28. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.065.000937-2 - NADIR AUGUSTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO - HSBC Decisão:Considerando o documento de fl. 21, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.065.000938-4 - NADIR AUGUSTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considerando o documento de fl. 18, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.065.000939-6 - NADIR AUGUSTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Considerando o documento de fl. 21, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.065.000940-2 - NADIR AUGUSTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X UNIBANCO S/A Decisão:Considerando o documento de fl. 19, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.002090-0 - ANA CAROLINA CAPUTE DE OLIVEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Recebo fl. 143 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Regularize a 2ª autora sua representação processual.Cumpra-se parte final da decisão de fl. 141.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.000144-9 - WILTON ALEXANDRE CZKUT BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X EWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHAIB REZECK (MG-081768), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.065.000183-0 - ELISANGELA DE PAIVA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S/A E SEUS SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.065.001173-1 - MÁRCIA ANDRÉA AMORIM LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X RAMON GOMES JUNIOR Ao autor sobre folha 22. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.065.000460-6 - VITORIA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X WALTER PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Sentença:... Considerando o pagamento integral do débito ora executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o montante da execução declinado na inicial. P.R.I.C. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.065.000105-4 (9845) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X UNIAO CARVALHEIRA COM. IMP. E EXPORTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)), Interessado: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A indisponibilidade dos bens dos executados foi declarada à fl. 38, v., como forma de preservar o direito do exeqüente até a individuação dos bens necessários ao pagamento do débito exeqüendo.Todavia, ao que parece, ainda não foram penhorados bens em valor suficiente para tanto.Assim sendo, certifique o cartório quais bens foram penhorados nestes autos. Especificamente, certifique se o bem dado em garantia hipotecária (fls. 04 e 266) foi penhorado.Após, digam as partes sobre a certidão e sobre fls. 281/285 e 289/303. \r\n\r\nProc. 2000.065.000329-9 (14323) - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X EDUARDO WILSON WENBE MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.065.000023-0 (2512) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X MARIA ADELAIDE LEITE CID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Sentença:... Pelo exposto, pronuncio a prescrição dos títulos que instruem a inicial, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 1.000,00. P.R.I. Retifique-se a autuação para que o feito conste como execução de título extrajudicial. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.001572-4 - U S FERNANDES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X JOSE ELIAS CASTRO DOS SANTOS Despacho:Ao requerente sobre certidão de fl. 17.Recolhidas as custas corretamente, cite-se.Fixo os honorários em 10% do valor do débito exeqüendo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002828-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ALAIDE DE BARROS ROCHA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias.Findo o prazo, diga o requerente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.065.000465-8 (15507) - EDIR MARTINS PIVETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X AMARO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Intime-se o(a) executado(a) para que efetue o pagamento do débito, no valor de R$ 84.015,00, ciente de que, caso não o faça, no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de 10% e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, na forma do Art.475J do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001728-7 - SALVADOR CHAPELES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Partes legítimas e adequadamente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, declaro SANEADO o feito.Determino a produção de prova pericial médica.Nomeio como perito o médico Marcos Mendonça.Proposta de honorários em 15 dias, ciente o perito de que o autor encontra-se gratuidade de justiça e que existe ajuda de custos através do FETJ, devendo os interessados, em igual prazo, manifestarem-se.No prazo legal, indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos.Laudo em 30 dias, a contar da intimação do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.065.002436-0 - ADELINO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X JUSSARA DA SILVA REIS Despacho:O documento de fl. 44 não comprova a isenção junto ao IR. Cumrpa-se despacho de fl. 42. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.065.001146-5 - SÔNIA MARGARIDA DA ROCHA GILSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X ALCIDES PEREIRA DA ROCHA JÚNIOR Ao requerente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.065.001159-3 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547)) X CLÉA LÚCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA Despacho:1. Venham certidões de casamento e de óbito da herdeira Maria Bernadette Almeida Dall´Orto, bem como certidão de ônus reais dos imóveis a serem inventariados.2. Venham as últimas declarações. Lavre-se o termo. 3. Digam todos sobre as últimas declarações. 4. Não havendo impugnação, ao Sr. Contador. 5. Digam todos sobre os cálculos.6. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.065.000524-6 - MIGUEL OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Regularize-se a representação processual do requerente (fl. 21). Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.065.000515-6 (14.013) - E. W. A. IND. & COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHAIB REZECK (MG-081768)) X L.A. VASSOURAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha original ou cópia autenticada de fls. 41/42.Após, renove-se a diligência de fl. 28, observando-se o endereço fornecido à fl. 40. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.065.002442-1 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X CASA DE SAÚDE SAO JOSE DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Despacho:À exeqüente sobre certidão de fl. 254 (...a petição de fls.253 não veio acompanhada de substabelecimento) \r\n\r\nProc. 2007.065.001375-2 - ELZA MARIA DE GODOY MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Despacho:Diga a requerida sobre a desistência de fl. 45. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.000401-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DA SILVA DIAS VALENTE Despacho:Venha original ou cópia autenticada da procuração e do substabelecimento de fls. 14/15. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.065.001742-6 - DIRCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X EMPRESA DE ONIBUS NORMANDY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Certifico que foi designada perícia para o dia 08/10/2007 às 16:00 horas na Clínica Ortolvale, Av. Nilo Peçanha, 561 - Centro - Valença, devendo o autor encaminhar os presentes autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.065.000455-4 (13.094) - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE (RJ-085355), Dr(a). HUMBERTO MANDARO SOBRINHO (RJ-033447)) X OCTAVIO DIAS DA CUNHA E OUTRO) Ao autor para assinar Ter mo de Afirmação de Ausência. \r\n\r\nId: 301342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300709": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nProc. 2004.852.001133-7/02 - Claro-atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). X Ricardo Abreu Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). SENTENÇA: Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações das partes, materializadas às fls. 02/15 e 18/22, decido: Reconheço, sem delongas, a nulidade do feito principal a partir da decisão de fls.162/165, pois as planilhas de fls. 137/144 e 160 daqueles autos se referem ao valor devido pela segunda Executada (Sansung), e não pela Embargante. Para tanto, basta a verificação de que a planilha de fl. 160 tem como termo a quo a data da sentença (25.10.2004), já abrangida pelo cálculo de fls. 115/119. Logo, se a pretensão do exeqüente fosse a satisfação do valor devido pela primeira executada (BCP S..A) a partir de 28.04.2005 (termo ad quem da planilha de fls. 115/119), deveria ser requerida nova intimação da Embargante em execução, e não apenas a penhora on line.No procedimento célere dos Juizados Especiais Cíveis a intimação em execução tem natureza de verdadeira citação, pois dá conhecimento ao executado da pretensão do exeqüente. A ausência da intimação, portanto, constitui verdadeira hipótese de nulidade processual, vício passível de conhecimento de ofício pelo Magistrado. Isto posto, reconheço a existência de vício insanável e, por conseqüência, da nulidade do feito principal a partir da decisão de fls. 162/165 por ausência de citação. Por tal motivo, ACOLHO os presentes embargos para declarar a nulidade de citação da executada BCP S.A. no processo principal, no que tange à execução do montante de R$ 63.800,00, e, por conseqüência de todo o processado a partir da decisão de fls. 162/165, pelo que determino o levantamento da penhora de fls. 186/188 e 198. Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, providenciando o desapensamento destes autos. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.852.001143-3 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ056923). X Luciano Figueiredo Salvador. Sentença: \"Tendo em vista a petição de fls. 48, na qual o autor manifesta desinteresse quanto ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.852.001186-8 - Sidney de Souza e Mello & Cia. Ltda. - Me. Rep Leg(s): Sidney de Souza e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Jorgete do Amaral Mendes. Audiência de Conciliação designada para o dia 02 de Outubro de 2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.852.001133-7 - Ricardo Abreu Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). X Claro-atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Sansug Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Indefiro o requerido às fls 207/208 pois já consta dos autos a penhora da importância de R$ 19.400,00 em relação à executada BCP S/A. Intime-se. Cumpra-se o último parágrafo da decisão de fls 203/204. \r\n\r\nProc. 2005.852.000891-2 - Lécio Lima Yacoub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X B. C. P. S/A ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 130. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.852.001434-1 - Leticia Alves de Carvalho. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. Diante da não concordância do exeqüente com o parcelamento do débito, prossiga-se em execução, intimando-se o executado na forma do despacho de fls 78. \r\n\r\nProc. 2006.852.000185-3 - Leonardo Ferreira Paulino. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Embratel -Empresa Brasileira de Telecom. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). Francisco Santos Oliveira. Despacho: \"Aguarde-se a A. C.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 02 de Outubro de 2007, às 11:30 horas) \r\n\r\nProc. 2006.852.000739-9 - Darmil de Camargo. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venham as contra-razões. Após, à Douta Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.852.000740-5 - Cláudia de Oliveira Santana dos Reis. X Brastemp Utilidades Domésticas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Decisão: \"Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venham as contra-razões. Após, à Douta Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.000797-1 - Susane Paschoal Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delceir Goulart Lessa - OAB RJ098248). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918, Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234). Da análise dos documentos de fls. 08 e 58/60, infere-se que a hipossuficiência da reclamante não restou caracterizada. Assim, intime-se para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001134-2 - Orlando Artur Merenciano. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso em seus legais efeitos. Venham as contra-razões. Após, à Eg Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.852.001397-1 - Janete Abdo Ferreira Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Decisão: \"Julgo deserto o recurso em razão da irregularidade no preparo, conforme dispõe o artigo 42, § 1º da Lei 9099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000746-8 - Élica Nicolau Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758, Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Bela Vista Hotéis Clube, Fábio da Silva Cunha. Aguarde-se por trinta dias a informação do novo endereço da 1ª reclamada. Com o novo endereço nos autos, designe-se audiência de conciliação e intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.852.000920-9 - Pierre Lopes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Despacho: \"Defiro o pedido de adiamento da audiência de conciliação formulado às fls 20. Inclua-se novamente na pauta de conciliação.\" (Audiência de Conciliação remarcada para o dia 02 de Outubro de 2007, às 10:45 horas) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001800/1999 (1999.852.000035-7) - Mirian Aparecida Pardal da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Rodolfo Marcio Lapa Bontempo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira Botelho de Souza - OAB RJ097838). Aguarde-se manifestação do exeqüente por 60 dias. Decorrido in albis o prazo, venham conclusos para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.852.001532-3 - Denise de Freitas Gonzaga da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Simone Marins dos Santos. Sentença: \"Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.852.001212-5 - Jorge Antonio Lopes Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio da Cruz Leal - OAB RJ002678C). X Banco Real Abn / Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). Diga a parte autora sobre fls. 130/131 (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.001354-5 - Fernando Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005292, Carina Melo Botelho - OAB RJ139903, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587, Simone Cruz Evangelista - OAB RJ137922, Anacarla Moreira do Carmo - OAB RJ134159). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300, Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). Decisão: \"Julgo deserto o recurso em razão da irregularidade no preparo, conforme dispõe o artigo 42, § 1º da Lei 9099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001130-7 - Nadja Emídio Correa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Senetel Administradora e Editora de Listas Telefônicas Ltda. - Me. Audiência de Conciliação designada para o dia 01 de Outubro de 2007, às 12:15 horas. \r\n\r\nId: 300709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301169": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.078.000538-0 - MILTON DA SILVA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868)) X FEEMA - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.000831-8 - A.B.V.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X R.V.C. Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Fixo alimentos provisórios em 200% (duzentos por cento) do salário mínimo nacional, que deverá ser pago, mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido. Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/07, às 13:00 horas. sem prejuízo, oficie-se para abertura de conta. Cite-se e intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.078.001589-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150) Decisão:Trata-se de requerimento de liberdade provisória palo qual ADIR FERREIRA DE SOUZA postula o recebimento do benefício aoargumento de que é primário, possui residência fixa e trabalho, não oferecendo riscos à ordem pública.Há expressa vedação legal à concessão de liberdade provisória no presente caso, de acordo com o art.21 da lei 10.826/03. O MP manifestou-se contrariamente ao deferimento do pedido de liberdade.Ademais, o fato de possuir o acusado trabalho e residência fixa, por si só não dá azo ao benefício pleiteado.A manutenção da prisão se faz necessária como garantia da ordem pública (...)Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, visto que estão presentes os requisitos do art.312 do Código de Processo Penal.À imediata vinda do inquérito Policial, façam-se os autos conclusos para designação imediata de interrogatório.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.078.000516-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CRV DOS LAGOS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.001326-9 - ABDEEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X CONDOMÍNIO PONTA DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Decisão:Mantenha-se apensado, conforme despachado no anexo. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATÓRIA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.078.000306-7 - RAQUEL SOARES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. om a vinda do pedido de informações, voltem IMEDIATAMENTE conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.078.001487-0 - ABDEEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X CONDOMÍNIO PONTA DA LAGOINHA E OUTRO Decisão:Diante da certidão do Cartório, defiro a devolução do prazo conforme requerido. Por enquanto, mantenham-se os autos apensados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.078.001988-7 - F.J.SANCHES ABRANTES POUSADA ME (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Digam as Partes Sobre Fl.101 (honorários do perito R$ 4.000,00). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.001319-3 - CARLOS HUGO OKS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X SOCIEDADE SIMPLES CONDOMÍNIO DO ATLÂNTICO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO - As Custas do campo 38 estão incompletas. Diferença a ser recolhida - AEVFP - Conta 0705-4 = R$ 75,23.Pode fazer o apostilamento junto ao FET. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.078.001561-0 - Á.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X A.A.G. Decisão:Dê-se vistas ao MP, retornando imediatamente conclusos para exame da liminar pretendida. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.078.001677-3 - JORGE RICARDO PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X GERMAN DANTE MOYANO), Procurador: GIANFRANCO RONCHI Decisão:Por cautela, comprove o autor suas afirmações de fls.68 no que concerne aos procuradores do demandado. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.001258-9 - FLAVIO ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X COOPERGERIBÁ BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800) Em Réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.078.001141-0 - FABIANO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada pretendida, eis que a verossimilhança das alegações, ainda que possivelmente presente, não se mostra capaz de formar o convecimento deste Juízo para o deferimento da tutela antecipada.Outrossim, não vislumbro o atendimento dos requesitos para a concessão da antecipação da tutela. Senão vejamos. Quanto ao fumus boni iuris, não resta comprovado por prova inequívoca, necessitando de maior dilação probatória nos autos. No que tange ao periculum in mora, ainda que se verifique sua possibilidade, não tem o condão de ultrapassar o contraditório, a ampla defesa, que se fazem imprescindíveis diante da matéria controversa que se aborda neste feito.Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.078.000779-4 - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). CARLOS EDUARDO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-100330), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476)) X POUSADA VILLE BLANCHE DESPACHO ORDINATÓRIO: Complemente-se às custas. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.078.002051-8 - YVES DENIS BRULHART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969)) X VOLVO PENTA BRASIL DIGA O AUTOR SOBRE FL. 82. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.078.001321-8 - TELMA AUXILIADORA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MARIA CRISTINA CALS DE OLIVEIRA Decisão: 1) Oficie-se à ELETROS inquirindo se há dependentes habilitados pelo falecido. 2) Oficie-se ao distribuidor em busca de eventual inventário. 3) Oficie-se ao Juízo de Direito da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, informando acerca das partes, causa de pedir e pedido destes autos, bem como solicitando as mesmas informações acerca do processo lá autuado sob o nº 2003.001.014880-7. 4) Com as respostas digam a requerente e o Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.078.000177-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X LOURIVAL JOSÉ DE SÁ E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Ao patrono do réu para para que se manifeste, no prazo de três dias, quanto à pretensão de produzir prova oral de defesa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.001678-1 - CONDOMINIO KAILUA RESIDENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ROBERTO GRECCO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas pelo autor.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.078.001467-5 - J.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.078.000401-1 - FOX - ART BÚZIOS TINTAS LIMITADA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X BÚZIOS GRAND HOTEL E CONVENTION LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807) Decisão:Diga o exequente. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.000933-5 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERGERIBÁ BÚZIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800) Em Réplica \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.078.001699-4 - ANA LUIZA GABRIELA BISIGUINI DE BARROS BELLA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS DESPACHO ORDINATÓRIO: Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001220-4 - MARIA DE FÁTIMA SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X OSMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Decisão:Digam as partes sobre o acrescido. Prazo: cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nId: 301169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.860.000889-2 - Maria Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Beire Simões - OAB RJ013748, Ulisses Tito da Costa - OAB RJ136112). X Carlos de Freitas. DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.860.001972-9 - Diogo Comercio e Industria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Paloma Rocha. FLS. 65: DEFIRO. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA. SEM PREJUÍZO, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO SUBSTITUINDO POR CÓPIA NOS AUTOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000442-1 - Marcia Bispo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472, Rosemary Silvestre - OAB RJ129648). X Dorival Sales da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamber Rabello de Carvalho - OAB RJ053391). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA HESITOU EM PROCEDER À PENHORA, TENDO EM VISTA OS TIPOS DE BENS QUE GUARNECIAM O LOGRADOURO \r\n\r\nId: 300728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Anne Margareth Borges do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.864.000126-1 X Alan da Cruz Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nId: 300741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cambuci": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Posto de Atendimento do Juiz. Esp. Cível - São José de Ubá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO AVANÇADO CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ)\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Keiruce de Fatima O. Moraes Meireles\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nExc. Tit Judicial - 2006.877.000569-2 - Zaqueu Cunha de Paula ME X Josiléia da Silva Carneiro SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nId: 300787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300706": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.849.000398-3 - Caroline Rafaela Coelho Moraes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Grupo Rkg. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/10/2007, às 10:00 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.849.000566-9 - Luiz Rodrigues Coube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz Cardoso Ferreira - OAB RJ131498). X B2w- Companhia Global do Varejo. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/09/2007, às 11:50 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.849.000178-0 - Eliana da Silva Gomes Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Elcilene Ribeiro Torres. Isto posto, dou provimento aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, tornando sem efeito o ato decisório de fl. 23. Em virtude disso, recebo os embargos de devedor apresentados. Digam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.849.000088-8 - Cláudia Fernanda Amaral Salgado. X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Fica a Executada intimada da penhora on line realizada à fl. 170, no valor de R$ 625,72, e ciente de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.849.000530-8 - Gustavo Aragon Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ121842). X Pnx-travel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Fica a Executada intimada da penhora on line realizada à fl. 97, no valor de R$ 7.927,92, e ciente de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.849.000567-0 - Ademir Francisco da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ121842). X Tim Celular S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/09/2007, às 12:00 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000450-1 - Benedito A. dos S. Robadey Junior. X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Benedito A. dos Santos Robadey Júnior em face de AMPLA S/A e, por conseqüência, condeno o Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), a título de danos morais, JULGANDO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. Incidem sobre a quantia juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, a partir da sentença. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 300706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301186": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Com Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2001.084.000059-7 (2001.028.005385-1) - F.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X V.E.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.084.001045-5 (369/03) - E.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X R.S.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.084.000092-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)), M.A.S.S.), T.S.S. Decisão:Designo AIJ para o dia 17/09/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pùblica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.084.000821-9 - VANESSA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à requerente sobre ofício de fls. 35/36 da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProc. 2005.084.002075-1 - JORGE CRESPO DE CAMPOS E OUTRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO CABRAL CAMPOS, Falecido: ADENILSON CABRAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.084.000002-1 - ROSÉLIA REIS MAGNO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)), Falecido: EVILÁSIO JOSÉ MAGNO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.084.000289-3 - (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS), LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA), LEONARDO OLIVEIRA SOUZA), ARTHUR OLIVEIRA SOUZA Decisão:1- Cite-se/ Intime-se com as advertências legais.2- Indefiro fls. 15 vº, eis que a seguradora figura no pólo passivo e os requerimentos formulados pelo i. Promotor de Justiça devem ser supridos quando apresentada defesa. \r\n\r\nProc. 2007.084.000644-8 - RAIMUNDO IVONILDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:1- Defiro Justiça Gratuita.2- Oficie-se à Caixa Econômica Federal de Macaé para informar o saldo atualizado.3 - Com a vinda do saldo atualizado, dê-se vista ao Requerente e à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.084.002053-2 - JORGE CRESPO DE CAMPOS E OUTRO, Inventariante: JOSÉ ROBERTO CABRAL DE CAMPOS X ADENILSON CABRAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:Atenda-se ao MP em 15 dias. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.084.000264-9 - M.P. X F.O.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Decisão:(...)3 - Assim sendo, s.m.j., entendo que os argumentos esposados pela nobre Defesa, dizem respeito ao mérito, já que a credibilidade ou não no teor do deposto pela testemunha deve ser analisado em conjunto com os demais elementos trazidos aos autos. Ressaltando, ainda, que foram ouvidas outras testemunhas em sede policial e judicial, além do Sr. Luiz Carlos Fragas.4 - Por derradeiro, informo a Vossa Excelência que está finda a instrução processual. E após o término do sumário de acusação foi dada vistas ao Ministério Público para que opinasse sobre o pedido de liberdade. Apesar de o ilustre Promotor de Justiça ter opinado desfavoravelmente ao deferimento da liberdade, esta magistrada divergiu do membro do Parquet e deferiu a liberdade provisória do réu mediante termo de compromisso. (...) \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2004.084.000981-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Sentença:JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno ANTÔNIO SERGIO DE SOUZA, como incurso no artigo 15 da lei 10826/03, à pena de dois anos de reclusão e pagamento de dez dias-multa, fixado o valor unitário do DM no mínimo legal.CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais.(...) \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14 II do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.084.002030-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALESSANDRO BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2005.084.000740-0 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO SALES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e art. 10 da Lei 9437/97 na forma do art. 69 Cp \r\n\r\nProc. 2005.084.000131-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HENRIQUE JOSÉ DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE a ação, em parte, para o fim de CONDENAR, como condeno HENRIQUE JOSÉ DE BARCELOS, à pena de um ano de detenção e no pagamento de dez dias-multa, com valor unitário do DM no mínimo legal, como incurso no artigo 10, da Lei 9437/97, c/c artigos 12; 43, incisos I,II e III e 65, III, letra \"d\", todos do Código Penal. (...) \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.084.000069-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTINA DO CARMO MATTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.084.001215-0 - C.I.J., J.M.B., S.R.S., W.M.F. X B.S.J. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 31/10/2007 às 12:30 horas. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2007.084.000363-0 - A.G.N. (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Sentença:Em face da promoção de fls. 29, bem como a anuência dos interessados, e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art.269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o alvará, com as devidas cautelas legais. Sem custas, face à gratuidade deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000453-1 - A.G.N. (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Despacho:Fls. 50/1: Indefiro, eis que a via não é adequada, devendo a defesa ser apresentada em momento oportuno. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.084.001047-9 - CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642)) X RAUL DE AGUIAR FRANCO NETO Despacho:Fl. 76 vº: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.084.000765-3 - BV FIANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X MARCELO CARLOS DE BARCELOS Despacho:Fl. 53 vº: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.084.001688-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALDAISA MARIA DE AZEREDO Ao Autor para o recolhimento de de R$ 12,24 na conta 0714-6, sem prejuízo da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.084.000561-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A; (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ MARIA MOREIRA SERRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do Art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, DECLARANDO rescindido o contrato e consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos do bem descrito a fls. 02, cuja apreensão liminar torno definitiva.Faculto a venda pelo Autor na forma do Art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69, para ressarcir seus prejuízos.Cumpra-se o disposto no Art. 2.º do referido Decreto Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.CONDENO o Réu ao pagamento das despesas suportadas pelo Autor, custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4.º, do CPC fixo em R$ 300,00.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.084.001236-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 49 vº: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.084.001379-7 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DANILO MARCIEL BARRETO FLORENTINO Despacho:Fl. 30 vº: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.084.000111-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERLEI DE SOUZA Despacho:Fl. 33: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.084.000133-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA BOTELHO Despacho:Fl. 29 Vº: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.084.000366-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIANGELA BRAGA MACIEL Despacho:Fls. 27: Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.084.000646-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIEL DE LIMA GONÇALVES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 23/26), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.084.001871-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX BARCELOS THOMAZ Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do Art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, DECLARANDO rescindido o contrato e consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos do bem descrito a fls. 03, cuja apreensão liminar torno definitiva.Faculto a venda pelo Autor na forma do Art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69, para ressarcir seus prejuízos.Cumpra-se o disposto no Art. 2.º do referido Decreto Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.CONDENO o Réu ao pagamento das despesas suportadas pelo Autor, custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4.º, do CPC fixo em R$ 300,00.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.084.000618-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Decisão:Recolhidas as custas necessárias ao ato, defiro a expedição de ofícios requerida à fl. 61. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.084.001162-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Despacho:Fl. 25: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.084.000046-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MARCELA MOREIRA DE ALVARENGA Ao Autor para o recolhimento de R$ 3049 na conta 0711-2 (APCJ). \r\n\r\nProc. 2007.084.000361-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X CICERO NOBREGA DE OLIVEIRA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" Ao Autor para o recolhimento de R$ 3,49 na conta 0711-2 (APCJ, sem prejuízo da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ a fim de se cumprir o despacho supra.\" \r\n\r\nProc. 2007.084.000515-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SEBASTIÃO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.084.000722-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. CRÉDITO - FINANCIAMENTO - INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS RENATO ORMINDO ROSA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora sobre fls. 43 e seguintes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000379-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VICTOR ZULO BORBA Despacho:Fl. 24 vº: ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000664-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ELISA RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 16/17), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se a Ré na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.084.000561-4 - Q.M.D.A.S. X A.J.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). CLARICE DOS ANJOS RUSSO FERREIRA (RJ-055444) Decisão:1-Nomeio perito o Dr. RODRIGO SOARES DE MOURA NETO- telefones: (21) 9987-7979, (21) 2537-4144, (21) 2527-3230 e (21)2266-2837 -Fax , com escritório na Rua Voluntários da Pátria, 445 - sl. 506 - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ. Custas pertinentes às rés Hsana e Dirceia. Intime-se o Sr. perito para que informe se aceita o encargo, e, em caso positivo, deverá apresentar os honorários periciais, após, apresentados os quesitos. Laudo em 60 (sessenta) dias a contar do depósito dos honorários. Venham os quesitos e a nomeação de assistentes técnicos em 05 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, devendo o expert informar ao Juízo a data em que será realizada a prova pericial a fim de que sejam intimados os assistentes. 2- Oficie-se ao Juízo Deprecante sobre o acima decidido. \r\n\r\nProc. 2007.084.000603-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X HEINZ JOSEF SCHIESSER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTOS IGNÁCIO JÚNIOR (ES-007613) Decisão:1- Designo o dia 17/10/2007 às 12:30 horas, para realização do Sumário de Defesa. Intime-se.2- Dê-se ciência ao Ministério Público.3- Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando o dia e horário designados para realização do Sumário de Defesa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.084.000160-8 - FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X MUNICIPIO DE CARAPEBUS Despacho:Fls. 67: Ao Autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.084.000424-5 - LUCIANO MACHADO RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cumpra-se o item 1 de fl. 35 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, c/c Obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.084.000844-3 - MÁRCIO TEODORO RANGEL (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.084.000918-6 - ANTONIO MARCOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Decisão:Considerando que não foram aduzidas preliminares, entendo que as partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.Presentes, ainda, os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO O FEITO.Às partes para se manifestarem em provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.084.000384-6 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260), Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Certifico e dou fé que foi pela 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé designada audiência para 17/10/2007, às 15h , referente os autos da carta precatória de nº 2007.028.005159-4.(Endereço: Rodovia Petróleo, s/nº, km 04 - Virgem Santa - Macaé/RJ) \r\n\r\nProc. 2006.084.000384-6 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260), Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Certifico e dou fé que foi pela 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes designada audiência para 23/10/2007, às 13h30min , referente os autos da carta precatória de nº 2007.014.010665-3.(Endereço: Avenida Quinze de Novembro, nº 289 - Centro - Campos dos Goytacazes). \r\n\r\nProc. 2006.084.000384-6 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260), Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Certifico e dou fé que foi pela 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama designada audiência para 17/10/2007, às 15h , referente os autos da carta precatória de nº 2007.052.007499-6 (Endereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 59 - Centro Tel. (22) 2665-9200). \r\n\r\nProc. 2006.084.000384-6 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260), Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Certifico e dou fé que foi pela 33ª Vara Cível da Comarca da Capital designada audiência para 26/09/2007, às 15h30min , referente os autos da carta precatória de nº 2007.001.108455-0 (Endereço: Av. Erasmo Braga, nº 115, Sala 206 B - Castelo - Rio de Janeiro - Tel: (21) 2588-2770). \r\n\r\nProc. 2006.084.000384-6 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260), Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Certifico e dou fé que foi pelo Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu designada audiência para 19/09/2007, às 16h , referente os autos da carta precatória de nº 2007.018.002569-0 (Endereço: Rua Fued Antonio, nº 08 - Centro - Conceição de Macabu ). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.084.000716-5 - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 26/09/2007, às 13 h. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.084.002066-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (ES-009092), Dr(a). MARIA CLÁUDIA S. L. S. BRANDÃO (ES-010529)) X ANSELMO RIBEIRO DE AZEVEDO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e declaro incorporado ao patrimônio da expropriante, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, área descrita na inicial, fixando o valor da mesma em R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) para pagamento ao expropriado, tendo sido este o valor de mercado apurado pelo perito como valor correto e justo do bem quando de sua avaliação em 28/09/2006.(...) \r\n\r\nProc. 2005.084.002540-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X WILMA OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Despacho:Fl. 68: diga a parte autora. Após: ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.084.002587-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ESPÓLIO DE AGENOR BATISTA ESTEVES Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e declaro incorporado ao patrimônio da expropriante, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, área descrita na inicial, fixando o valor da mesma em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) para pagamento aos expropriados, tendo sido este o valor de mercado apurado pelo perito como valor correto e justo do bem quando de sua avaliação em 20/11/2006. (...) \r\n\r\nProc. 2005.084.002588-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). FREDERICO DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-138252E) Despacho:Fls. 129/133: diga o expropriado. \r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000583-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ANNA MARIA VASCONCELLOS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). LUCIANA CALDAS ALVES (RJ-111942), Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129896), Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Decisão:1- Tendo em vista razões de foro íntimo, destituo o perito nomeado à fl.249.2-A fim de agilizar a demanda, nomeio perito do Juízo o Dr. PAULO LONGOBARDI- telefones: (22) 8817-0038 e (22) 7834-5250. Custas pertinentes pelo autor. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, e, em caso positivo, deverá apresentar os honorários periciais, Laudo em 60 (sessenta) dias a contar do depósito dos honorários. O expert deverá informar ao Juízo a data em que será realizada a prova pericial a fim de que sejam intimados os assistentes. Intimem-se. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de Passagem, com pedido liminar de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2006.084.000640-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOEL MOREIRA DE ALVARENGA Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito do Juízo. 2- Às partes para se manifestarem sobre o laudo em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.084.000651-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fl. 124. \r\n\r\nProc. 2006.084.000661-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X DALMIRO DE LA RUE FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CÂNDIDO DE RANIERI DA SILVA PEREIRA (RJ-101243), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:Fls. 94: Defiro por 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.000661-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X DALMIRO DE LA RUE FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CÂNDIDO DE RANIERI DA SILVA PEREIRA (RJ-101243), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:1- Fls. 97: Intime-se o réu para se manifestar em cinco dias, caso deseje.2- Cumpra-se fls. 95. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de passagem com pedido liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2005.084.000002-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X JORGE DE SOUZA BARCELOS E OUTROS Decisão:1-A fim de agilizar a demanda, nomeio perito do Juízo o Dr. PAULO LONGOBARDI- telefones: (22) 8817-0038 e (22) 7834-5250. Custas pertinentes pelo autor. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, e, em caso positivo, deverá apresentar os honorários periciais, após, apresentados os quesitos. Laudo em 60 (sessenta) dias a contar do depósito dos honorários. Venham os quesitos e a nomeação de assistentes técnicos em 05 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, devendo o expert informar ao Juízo a data em que será realizada a prova pericial a fim de que sejam intimados os assistentes. 2. Intimem-se. Dê-se vistas ao Ministério Público.3- Fls.145/6: À Expropriante. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.084.000797-3 (387/2003) - A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.084.000171-0 - A.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.N.L. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214) Decisão:Regularize-se a representação processual em 15 dias. \r\n\r\nQuebra Declaratória E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2003.084.000010-3 (2003.028.002986-5) - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X F.A.F. (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.084.001050-9 (n/c) - CSC S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEBASTIANA DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Diante da falta de localização do bem, defiro o requerimento de fls. , com fulcro no art. 4º do Dec. Lei 911/69, CONVERTENDO a presente em ação de depósito;2-Retifique-se no Cartório e Distribuidor;3-Cite-se a Ré na forma do art. 902 do CPC, fazendo constar no mandado, o requerimento do autor de sua prisão como depositário infiel, até um ano. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.084.000887-6 - CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ( NOVA DENOMINAÇÃO DE CSC S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ) (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ISAIAS SECONDINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Decisão:1-Diante da falta de localização do bem, defiro o requerimento de fls. , com fulcro no art. 4º do Dec. Lei 911/69, CONVERTENDO a presente em ação de depósito;2-Retifique-se no Cartório e Distribuidor;3-Cite-se o Réu na forma do art. 902 do CPC, fazendo constar no mandado, o requerimento do autor de sua prisão como depositário infiel, até um ano. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.000494-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Diante da falta de localização do bem, defiro o requerimento de fls. , com fulcro no art. 4º do Dec. Lei 911/69, CONVERTENDO a presente em ação de depósito;2-Retifique-se no Cartório e Distribuidor;3-Cite-se o Réu na forma do art. 902 do CPC, fazendo constar no mandado, o requerimento do autor de sua prisão como depositário infiel, até um ano. Intimem-se.4- Fl. 57: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.084.000739-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMANDA GONÇALVES LIMA Decisão:1-Diante da falta de localização do bem, defiro o requerimento de fls. , com fulcro no art. 4º do Dec. Lei 911/69, CONVERTENDO a presente em ação de depósito;2-Retifique-se no Cartório e Distribuidor;3-Cite-se a Ré na forma do art. 902 do CPC, fazendo constar no mandado, o requerimento do autor de sua prisão como depositário infiel, até um ano. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.084.000086-0 (2001.028.007420-9) - MUNICÍPIO DE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL (RJ-088652)) X MANOEL DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Despacho:Fl. 121 vº: diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.084.000833-3 (394/03) - MUNICÍPIO DE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ISIDORO CAMPOS RAPOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.084.000230-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES DE ALEXANDRIA Decisão:1-Expeça-se mandado de Pagamento em favor do Sr. Perito.2- Às partes para se manifestarem em 10 dias sobre o laudo. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.084.000130-2 (407/03) - CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES (RJ-101928), Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X BANCO BILBAO VISCAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Defiro a inclusão do Banco Bradesco no pólo passivo da demanda. Ao cartório Distribuidor para as anotações de praxe. 2- Venha o endereço daquele banco, bem como requereira o autor o que for de Direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.084.000451-6 - JOÃO CARLOS RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X JUSSA ELENA BARCELOS Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.084.000132-3 - LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X MARGARETH MORAES DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que não foram suscitadas preliminares, bem como que as partes são legítimas e estão regularmente representadas, dou o feito por saneado. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.084.000522-5 - ELIAS LONGUI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X ENI LIMA VELOSO DE OLIVEIRA Decisão:Diante do documento acostado à fl. 09, não se vislumbra a hipossuficiência do autor. Assim sendo, intime-se o mesmo para proceder ao recolhimento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de cancelamento na distribução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres. \r\n\r\nProc. 2005.084.004244-8 - LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X FRANCISCO SÁ FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2002.084.000024-1 (2002.028.010219-0) - M.E.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. \r\n\r\nProc. 2006.084.000004-3 - M.G.R. (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X L.B.S. (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000004-3 - M.G.R. (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X L.B.S. (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844) À Autora para o recolhimento de R$ na conta 0714-6, sem prejuízo da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.084.000078-1 - A.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" Aos Requerentes para o recolhimento de R$ 12,18 na conta 0711-2 (APCJ), sem prejuízo do FUNPERJ, FUNDPERJ e CAARJ, assim como fornecimento de cópias das fls. 02, 03, 04, 22 e 26 a fim de se expedir Carta de Sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.084.000643-6 - O.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:Venham, em 05 (cinco) dias os comprovantes de rendimentos, e/ou recolham-se as custas no prazo acima assinalado, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDivórcio Consensual, direto \r\n\r\nProc. 2003.084.000220-3 (2003.028.004825-2) - M.P.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Sentença:Considerando que apesar de regularmente intimados, os requerentes deixaram de dar andamento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias estabelecido por decisão nestes autos, revelando assim o seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, acolho a promoção ministerial e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, VI, e § 1º, do C.P.C..Sem custas face a gratuidade deferida.Publique-se, registre-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.084.000232-5 - W.B.N. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X C.B.B. Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.084.000954-0 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X J.H.S.S. Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.084.000987-8 (293/03) - MUNICÍPIO DE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCELO DE SOUZA FRAGOSO/ CAUSA PRÓPRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Despacho:Às partes sobre manifestação ministerial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.084.000398-8 - COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER (RJ-147958E)) X BANCO BRADESCO S.A. Certifico e dou fé que os presentes embargos foram registrados sob o n° 2007.084.000398-8, sendo apensados ao processo de Execução Hipotecária de n° 2003.084.000053-0. Certifico também que os embargos são tempestivos, mas que a taxa judiciária não foi devidamente recolhida, faltando recolher R$ 8.408,84 no campo 46 da Grerj para a sua complementação. \r\n\r\nProc. 2007.084.000398-8 - COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER (RJ-147958E)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Fls. 96: Intime-se para recolhimento em cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.084.000417-8 - (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166)) X M.E.J.), M.E.N. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao exeqüente para se manifestar sobre a certidão negativa do oficial de Justiça de fl. 39: \"Certifico que deixei de cumprir o presente mandado (...) o citando (...) é desconhecido (...).\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), Art.732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.084.000023-9 - (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)), C.B.C.), R.B.C. Despacho:A tempestividade nada tem a ver com a regularidade da representação. Assim sendo, intime-se o requerido para que regularize a representação, uma vez que não está assinada a contestação, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.084.001529-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 117, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.084.001529-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS Ao Exequente para o recolhimento de R$ 3,49 na conta 0711-2 (APCJ) a fim de cumprir o despacho supra, sem prejuízo da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.084.000398-6 - A.R. X P.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.M., Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, às partes sobre decisão de fls 134 ( ...Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 dias...). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.084.000205-7B - MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). RICARDO MAFRA TREU (RJ-123663) Despacho:ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.084.000160-8A - MUNICIPIO DE CARAPEBUS X FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.084.000026-2 (1999.520.002405-5) - DOMINGOS BARCELOS RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Fls. 263/4: Às partes.Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.084.000634-3 - FERNANDO ANDRADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS E OUTRO Decisão:Afasto a preliminar de inépcia da inicial suscitada pela ré, eis que estão presentes os requisitos do art. 282, CPC. No mais, não foram argüidas outras preliminares, sendo as partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Intimem-se.Em provas, justificando-as.Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.084.000039-0 (2000.028.000731-0) - Inventariante: CELI MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880)) X SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA Despacho:Ao inventariante sobre todo o processado e em especial sobre fls. 97 e 100. \r\n\r\nProc. 2003.084.000669-5 (417/03) - Inventariante: ANTÔNIO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) ARISIO SILVA, Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X GERMANA JESUINA DO PATROCINIO Decisão:Fls. 208/17: Intime-se com urgência para que proceda a retirada da cana-de-açúcar ou permita que a mesma seja retirada pelo Sr. Arísio, devendo as notas de venda serem anexadas aos autos. O inventariante deverá se manifestar nos autos em cinco dias após intimado da presente. O seu silêncio importará em consentimento com a retirada da cana pelo Sr. Arísio (advirta-se). \r\n\r\nProc. 2003.084.000874-6 (96/03) - Inventariante: EDILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X ELSO DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de JG. Diga o inventariante se recolherá as custas neste momento ao final do processo. \r\n\r\nProc. 2005.084.001663-2 - Inventariante: ARLINDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113)) X AURIA ALVES CARDOSO Decisão:1- Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. 2- À parte interessada para retirar os autos em cartório e encaminhá-los à Inspetoria da Fazenda/RJ, pessoalmente, eis que deverá retirar naquela repartição as guias para pagamento dos impostos e/ou requerer parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.084.000379-2 - Inventariante: MARIA DULCE DA CONCEIÇÃO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X ANTONIO DO ROSÁRIO CHAGAS Despacho:Fl. 87: à inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.084.000605-9 - NEMESIO GONCALVES DA SILVA X ANNA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544), Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.084.000606-0 - GILDA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544)), Interessado: ISABEL GONÇALVES DA SILVA, Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X NEMESIO GONCALVES DA SILVA Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 12. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.084.000550-8 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ERIVELTON NUNES DE OLIVEIRA) WALLAS DIAS DE SOUZA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora sobre fls. 27 e seguintes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.084.001650-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571), Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES BOIBOI LTDA E OUTROS Ao Autor para o recolhimento de R$ 27,92 na conta 0711-2 (APCJ), sem prejuízo da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, a fim de se expedirem os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.084.000466-0 - WILLIAM WALTER PRETYMAN (Adv(s). Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135)) X COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE QUISSAMÃ Despacho:Fls. 16/17: ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.084.000209-0 - ANA MARIA DE BARCELOS MELCHIADES (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Decisão:1- Designo AIJ para o dia 14/11/2007 às 11:00 horas. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.084.000262-5 - DANIEL COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X MUNICIPIO DE QUISSAMÃ Decisão:(...)Logo, presentes os requisitos determinados no art. 273 do C.P.C., pelo que DEFIRO o pedido de tutela antecipada no sentido de determinar que o MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ conceda ao requerente uma bolsa de estudo, a fim de que este curse Direito numa das Faculdades inseridas no Decreto Municipal 175/2002), em cinco dias úteis, a contar da intimação desta, sob pena de multa mensal equivalente ao dobro do valor da mensalidade cobrada pelo curso de Direito na Faculdade de Direito de Campos (RJ), pelo prazo máximo de cinco anos.Cite-se a ré, na pessoa de seu representante legal, intimando-se a mesma da decisão supra, incontinente.Cumpra-se, servindo a mesma como mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.084.000475-9 - LEDIANE CRISTINA JOSE BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e danos materiais, nulidade de penalidade e pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.084.000001-0 - MIRIAM BARBOSA ANIJAR (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Despacho:1- Fl. 71, nada a prover diante de fl. 73 e seguintes. 2- Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.084.000212-0 - M.P.B.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X J.C.A. Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.084.000224-6 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.A.A. (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.084.000197-7 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X D.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Despacho:Fls. 54: Defiro. Anote-se onde couber.2- Fls. 53: Avaliação poderá ser feita pelas partes junto ao Corretor de Imóveis da cidade. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000638-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X EVANILDO BARCELOS DE OLIVEIRA Decisão:Diante da inicial devidamente instruída com a comprovação da mora por parte da Ré (doc. fls. 18/20), invertendo-se a qualidade da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida a fls. 03.Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor.Cite-se o réu na forma do art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000639-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCIO PESSANHA Decisão:Diante da inicial devidamente instruída com a comprovação da mora por parte da Ré (doc. fls. 15/7), invertendo-se a qualidade da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida a fls. 03.Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor.Cite-se o réu na forma do art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Indenização por Ocupação \r\n\r\nProc. 2004.084.000873-6 (1049/04) - ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709)) X RONALDO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913), Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649) Despacho:1- Ao réu: Comprove a hipossuficiência financeira em cinco dias.2- Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.084.000882-7 - JOSE FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X MUNICIPIO DE QUISSAMÃ Despacho:1- Intime-se o autor sobre o teor de fls. 109.2- Fls. 111: Defiro. Anote-se onde couber.3- Após será analisado o parecer de fls. 105/07. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.084.001631-0 (00) - M.P. X C.R.Q. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Decisão:1- Fls. 74: Nada a prover.2- Fls. 75: Assiste razão ao Parquet, mormente porque não está o Juízo obrigado a deferir parcelamento, E, apesar de tal deferimento, o requerido não cumpriu com suas obrigações. Assim sendo, cumpra-se a sentença, sob as penas do art. 475, \"j\", do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.084.001091-7 - A.D.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.F.D.P.), K.F.D.P. Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/09/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.084.000221-0 - J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X H.B.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.084.000114-1 - J.R.A.S. X S.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Sentença:(...) DECRETO a separação consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, passando a mulher a usar o nome solteira, ou seja, SUZANA MOREIRA MACHADO, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de .Processo.Civil.Sem custas, face à gratuidade de justiça.DETERMINO que esta sentença fique valendo como Mandado de Registro e de Averbação do acima decidido à margem do assento de casamento dos requerentes junto ao Cartório do Ofício Único de Quissamã/RJ, atendendo aos princípios da celeridade, economia e informalidade processuais, regedores da Justiça. Expeça-se a competente Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1.973. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.084.000252-5 (2003.028.003774-6) - J.B.P. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 31/10/2007 às 11:30 horas. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.084.004119-5 - D.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 31/10/2007 às 12:00 horas. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, cumulada com PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.084.000734-7 - V.R.L. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X N.M.S. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 26/09/2007, às 14 h. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.084.000175-0 - ARISTOTELITA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X JAMIL BARRETO DOS SANTOS), DANIEL BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)), Confinante: ANITA GONÇALVES DA FONSECA Despacho:1- Em réplica. 2- Fl. 72, segunda certidão: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.084.000333-2 - LEOPOLDINO WALDEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO (RJ-029050)) X OSWALDO WALDEMIRO DA SILVA), DERMEVAL WALDEMIRO DA SILVA), LOURDES CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.084.000604-7 - MANOEL BENEDITO DAS DORES, JANDIRA MARIA PINTO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X BELIZARIA BENEDICTA DO PATROCÍNIO Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.084.000631-0 - JOSE LUIZ SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X JOSE EDUARDO CARNEIRO DA SILVA MARES-GUIA) Despacho:Intime-se o autor, a fim de que o mesmo recolha corretamente as custas processuais, conforme certidão de fl. 21 vº. \r\n\r\nId: 301186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300767": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000225-2 - Ademir Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X Barbara Maria Gomes Silva. 1- Fl. 12: Designo AIJ para o dia 24/10/07 às 10:00 h. Intimem-se. 2- Fl. 13: Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.878.000520-4 - Aristóteles Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Silva dos Santos - OAB RJ103725). X Nilo Aguiar Barcelos. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 24/09/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nId: 300767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Cível Itinerante de Carapebus": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300781": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000561-7 - Marcio Pinheiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Alvarenga Alves Esteves - OAB RJ143318). X Edilson da Conceição Barros. Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 13/09/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nId: 300781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Carmo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301142": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.016.000316-0 - ROSIFRAN CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X Falecido: WALDIR VIDEIRA DA ROCHA As partes sobre resposta de ofício de fls. 19/21 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.016.000094-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X YHAMAMURA BARÃO DE SOUZA Decisão:O autor, Banco ABN Amro Real S. A., ajuizou duas ações de busca e apreensão na mesma data - a presente e a que recebeu o número 2007.016.000043-1. Em ambos os casos determinei a comprovação da constituição em mora. O autor, a seguir, interpôs agravos em face de ambas as decisões. Pois bem.Quando percebi, consultando a \"internet\" que o agravo interposto em face da decisão no outro processo foi provido, determinei a expedição de mandados de busca e apreensão naquele processo e neste (fls. 27).Ocorre que o agravo referente a decisão deste processo sequer teve seguimento. Portanto, reconsidero fls. 40 e determino que o autor cumpra o despacho de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.016.000451-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SÉRGIO PINHEIRO Despacho:Existem pedidos divergentes: desistência (fls. 16) e prosseguimento do feito (fls. 17). Esclareça, pois, o autor o que deseja, no prazo de 5 dias.Fica ciente que a não manifestação acarretará a homologação da desistência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.016.000597-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X OCEAN DRIVE DE CARMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 262, por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.016.000079-5 (8880/04) - LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X WALDEMIRO RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786) Despacho:Fls. 81 verso: Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.016.000050-3 (5.016/97) - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.G.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786) Despacho:Pelo que se verifica da certidão de fls. 88 o depositário, Sr. SEBASTIÃO, provavelmente seria empregado do sítio onde as vacas foram penhoradas.Assim, e tendo em vista que a execução foi extinta sem mérito (fls. 112), não há qualquer prejuízo em o mesmo não ter sido intimado.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.016.000391-9 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793), Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA (MG-024037)) X MERCADO CANAÃ DE CARMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886) Decisão:Considerando que houve pagamento, defiro a JG nestes autos.Arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.016.000039-8 (5986/99) - JONEY MÁRCIO MONTEIRO BASTOS, ADIR MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X SEBASTIÃO GERALDO BRITTO M.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o Aviso 10/2004, do Presidente do Tribunal de Justiça, Enunciado Administrativo nº 27, publicado no D.O. de 26/03/04: \"Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (Código de Processo Civil, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas.\", RECONSIDERO o despacho de fls. 42 e autorizo o recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nProc. 2002.016.000129-1 (7408/02) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Intimar o executado da juntada aos autos (fls. 156) do ofício do Banco Itaú. Despacho Ordinatório, conforme O.S. nº 01/02. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.016.000707-1 - J.B.M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)), M.N.L. Despacho:Intime-se a advogada a cumprir integralmente o despacho de fls. 24, em 5 dias.Fls. 28/30 e 33/36: Dê-se vista aos autores e ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.016.000362-6A - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X JOSÉ HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916) Despacho:R.A em apenso.À parte impugnada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.016.000561-8 - TELMA QUEIROZ WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X Falecido: LUIZ MONERAT WERMELINGER Despacho:Venham as quitações fiscais e Distribuidor.Intime-se a inventariante a atender à Fazenda Estadual (fls. 89) no prazo de 30 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.016.000729-9 - IRAN CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se as partes e o MP do retorno dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.016.000300-9 (8131/03) - BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X FUNDIÇÃO PAULO MOURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Houve decisão às fls. 166 homologando acordo entre as partes.Aguarde-se até janeiro/2008 (fls. 162). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.016.000135-6 - JOSÉ MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho: Digam as partes se têm provas a produzir ou se desejam o julgamento antecipado da lide, devendo o réu esclarecer se seu pedido de reavaliação (fls. 35) refere-se a perícia médica. Prazo: 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.016.000289-0 - OZEAS DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.016.002482-2 - VALDET DAMACENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Considerando que houve citação, diga o réu sobre o pedido de extinção de fls. 35, em 5 dias.Fica ciente que valerá o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.016.000222-1 - ODEJAR CORREA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO Sentença:Aos 21 de agosto de 2007, nesta cidade e Comarca de Carmo - RJ, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontravam presentes o Dr. CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, MM. Juiz de Direito Titular. Feito o pregão às 14:50 horas compareceram as partes acompanhadas de seus respectivos patronos. O autor, através de seu advogado, informa que o réu já adotou as providências necessárias e a situação já foi contornada. Assim, desiste da ação, com o que concorda o réu. O Sr. Juiz proferiu a seguinte sentença: \"HOMOLOGO a desistência e julgo extinto o feito na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Cientes os presentes. Dê-se baixa e arquive-se. Registre-se. Nada mais havendo digno de registro, encerra-se a presente às 15:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.016.000232-4 - KEMILY VITÓRIA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO Decisão:O Município, na contestação, requereu o chamamento ao processo do Estado do Rio de Janeiro. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro editou a Súmula nº 115, assentando o entendimento sobre a questão: \"A solidariedade dos entes públicos, no dever de assegurar o direito à saúde, não implica na admissão do chamamento ao processo\". Desta forma, encerrou-se a questão. Indefiro o pretendido chamamento. A contestação não traz preliminares. As partes são legítimas e estão bem representadas. Declaro o feito saneado. Digam se pretendem produzir alguma outra prova. Em caso negativo, venham as alegações finais e, após, vista ao Ministério Público.Sem prejuízo, intime-se a autora, conforme requerido a fls. 32. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.016.000022-9 (8843/04) - IRINÉIA SOARES FERREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação de vencimentos \r\n\r\nProc. 2004.016.000335-8 (8775/04) - DELCY DE CARVALHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Sentença:(...)Invocando, finalmente, o acórdão através do qual foi confirmada a sentença anterior, e por todos os fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a equiparar os vencimentos da parte autora aos do funcionário que percebe, como salário-base, R$ 869,32 e corrigir sua remuneração daqui para diante. Condeno, ainda, o réu a pagar as diferenças salariais, inclusive sobre férias e 13ºs salários, qüinqüênios, gratificações, horas extras e demais vantagens retroativamente até cinco anos antes do ajuizamento da presente demanda. Todas as verbas deverão ser acrescidas de juros e correção monetária. Deixo de condenar o réu nas custas processuais. Entretanto, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 5% sobre o total das diferenças devidas. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, obrigatoriamente. P.R.I. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.016.000080-4 (6543/00) - OLGA DAMASCENO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Intimar o réu a se manifestar sobre a juntada aos autos do cálculo. Despacho Ordinatório, conforme O.S. Nº 01/02. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.016.000411-4 - F.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X R.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Realção Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2006.016.000432-0 - SERGIO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Tendo em vista que o réu foi intimado sobre o pedido de desistência e quedou-se inerte (fls. 153 verso), HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor às fls. 146 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Custas pelo autor.Após o trânsito, arquivem-se os autos, com baixa, fazendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.016.001119-9 - LUIS ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X ALOYSIO JOSÉ MONTEIRO BRAGA E OUTROS) Despacho:Fls. 159: Atenda-se ao MP.AIJ em 21/01/2008 às 13:30 horas.Venha o rol no prazo legal, bem como se intimem os réus para depoimento pessoal. \r\n\r\nId: 301142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300698": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.843.001370-2 - Iramar Iecker Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Janete Marinho Pinheiro - OAB RJ126816, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Leonardo da Silveira Richa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 11:15HS. \r\n\r\nId: 300698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duas Barras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300738": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.863.000007-7 - Luiz Carlos Poubel de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Xavier Jaccoud - OAB RJ123037, Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X Editora Três - Comércio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943). ... Assim, rejeito a presente impugnação e em conseqüência determino o prosseguimento da execução. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.863.000176-6 - Nilson de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Telemar - Telecomunicações do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Isto posto, JULGO PROCEDENTES em parte os embargos, determinando a conversão do valor depositado em perdas e danos em favor do Embargado.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor do depósito, conforme preceitua o inciso II do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 300738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Engenheiro Paulo de Frontin": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300747": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.868.000121-3 - Roberto Márcio Teófilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela do Nascimento Machado Peres - OAB RJ048181). X Jucaria Maria Lemos. Intime-se a exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.868.000230-4 - Jorge Cláudio da Graça Martiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio dos Santos - OAB RJ048183). X Vw Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). \"... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.868.000146-6 - Mara Lourdes da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Carlos da Silva Campos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.868.000216-3 - Marcos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio dos Santos - OAB RJ048183, Henrique Jose de Sousa Monteiro Junior - OAB RJ070963). X Consórcio Nacional Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Defiro fls. 15. Anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 25/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.868.000070-0 - Rosana Aparecida dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Para efeito de boa ordem, esclareça a autora que prejuízo suportou com o não cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.868.000153-3 - Maria Nazaré Santos Ribeiro. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.868.000187-9 - Edina Felix da Costa Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.868.000201-0 - Marlene Freire de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.868.000202-1 - Alexandre Correia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Arquive-se, como requerido, procedida a necessária baixa. \r\n\r\nProc. 2007.868.000210-2 - Ailton da Silva Júnior. X Casa Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Considerando a justificativa apresentada, designe-se nova data para A.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000210-2 - Ailton da Silva Júnior. X Casa Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Audiência de Conciliação designada para o 03 de outubro de 2007, às 12:20h. \r\n\r\nProc. 2007.868.000219-9 - Evandro José Barbosa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro fls. 15. Anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 25/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 300747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.073.001787-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os termos da contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.001223-5 - JACÓ FERREIRA X ABSB - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E DOS SERVIDORES DO BRASIL Despacho:Venham as custas corretamente recolhidas na forma da certidão cartorária. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.073.000165-6 - SEVERINO SIMÕES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835), Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560), Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2005.073.002811-1 - FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171) Decisão:Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.Defiro a devolução de prazo para a parte autora, diante da certidão cartorária de fls. 1504. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.073.000760-5 (3893) - A.N.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X A.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 25/10/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP e à DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.073.000350-7 - MATHEUS DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X VANDERLEI VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. Sem prejuízo, designe-se data para conciliação e intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.073.002376-9 - MARCOS CESAR VIEIRA LUGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Providencie a parte ré o recolhimento das custas apontadas às fls. 102. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.073.000846-3 - FABIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Despacho:Intime-se a autoridade coatora a atender ao requerido pelo MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.073.000311-2 - LUIZ VANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA DA SILVA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, designe o cartório data para realização de conciliação em ambos os processos. Int. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.073.001352-5 - SUELI STELLET TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELOISA FERREIRA DE ABREU Despacho:Cite-se a Requerida. Manifeste-se a Requerente quanto à certidão do OJA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.073.002472-5 - FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171) Decisão:Recebo ambos os recurso em seus regulares efeitos. Aos Apelados para contra-razões. Após, dê-se vista ao MP para parecer recursal. Tudo feito, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.073.002364-4 - LIDIONE TEIXEIRA NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por se confundir com o mérito da causa, devendo ser com este analisado. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, depoimento pessoal das partes e testemunhal, sendo designado o dia 26/09/2007 às 16:15 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.073.000664-8 - CLAUDIA DE MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por se confundir com o mérito da causa, devendo ser com este analisado. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, depoimento pessoal das partes e testemunhal, sendo designado o dia 26/09/2007 às 16:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.073.000657-0 (1363) - WILSOMAR TAVARES BOARETTI (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X ADELINO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.073.001358-0 - CLAUDIA DA SILVA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X LUIZ VANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Conciliação. Int. \r\n\r\nProc. 2006.073.001740-1 - NILZA HENRIQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILDO RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:1 - Em provas, justificadamente.2 - Esclareçam as partes se concordam com a designação de conciliação.3 - Em caso afirmativo, designe o cartório data para o ato e, em seguida, intime as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.073.000230-6 - SUELI STELET TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELOISA FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos Apelados para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. Desapensem-se os feitos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.073.000065-8 - MARIA ELENA MORAES DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X BANCO DO BRASIL Diga a parte autora sobre fls. 32. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.073.001134-6 - ERIVAM DE ARRUDA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA Decisão:Defiro a denunciação à lide da seguradora da ré. Recolhidas as cutas pertinentes no prazo de trinta dias, cite-se-a. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.073.000041-2 (1380) - PEDRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X CESARINA MATTOS DE OLIVEIRA E OUTROS), Confrontante: ACENA ASSESSORIA CONSULTORIA ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA), Confrontante: ILKA CARNEIRO SEVERINI), Confrontante: SARA PRADO DE ALBUQUERQUE), Confrontante: NEHEMIAS NOVAES COUTINHO), Confrontante: SEBASTIÃO MENDONÇA BARRETO), Confrontante: ELZA PULCHÊRIO ROSSI), Confrontante: SYLVIO LIVIO ROSSI Despacho:Retifique-se na DRA o nome da segunda autora, na forma de fls. 312. Citem-se por edital GETÚLIO PULCHÉRIO, SEBASTIÃO MENDONÇA BARRETO e JORGE GONÇALVES FERREIRA e sua mulher MARIA TEREZA SUED FERREIRA, com o prazo de quinze dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.471.000553-4 - WALDEMAR RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X PAULO FREDERICO DINIZ CARNEIRO E OUTROS Despacho:As partes manifestaram não possuir outras provas a produzir, desta forma, dê-se vista ao Curador Especial nomeado ao réu PAULO FREDERICO para dizer se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.001002-9 - CONDOMINIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X SONIA MONTICELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Abra-se vista ao Condomínio autor para se manifestar em réplica. Sem prejuízo, digam as partes se há outras provas a produzir. PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.073.002430-2 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X CARLOS ALBERTO FONTOURA Providencie a parte autora o recolhimento das custas necessárias para expedição de mandado de citação e intimação via postal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.073.001292-5 (4535) - LIA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X CONDOMINIO VALE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:Recebo ambos os recursos. Aos apelados para contra-razões, após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens e sem nova conclusão. Int. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.073.001239-0 (4009) - CIAPAM CIA AGRO PASTORIL MUCURI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X MANOEL ANTONIO SENDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), Confrontante: COIMBRA BUENO &CIA. LTDA), Confrontante: ILTAMIR HONORIO ABREU Despacho:Intimem-se os peritos nomeados para manifestarem-se quanto às alegações das partes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.073.001012-6 (4322) - J.L.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X M.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395) Despacho:Anote-se a renúncia onde couber. Mantenha-se o feito em cartório, sem arquivo, até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.073.000971-5 (1040/01) - ELON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X CACILDA AZULAY À parte autora sobre o auto de penhora de fls. 65/66. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.471.000740-3 (0) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). NIJALMA CYRENO OLIVEIRA (RJ-001772B) Sentença:Ante a promoção da Fazenda Estadual constante às fls.22, que informa o cancelamento da certidão de dívida ativa que originou a presente execução, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art 26 da Lei 6830/80. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, intime-se ao pagamento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.C. Tudo feito, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000819-0 (1030) - BRUNA DAS CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X EMPRESA PARAÍSO VERDE (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Diga a parte autora sobre o auto de penhora de fls. 233/234. \r\n\r\nProc. 2002.073.001225-0 (4012) - JOÃO PELUZIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLABIN FABRICADORA PAPEL E CELULOSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Providencie a parte ré o recolhimento das custas para a intimação da testemunha JOGILENE às fls 146 uma vez que as custas de fls 100 foram para três pessoas, duas das quais repetidas às fls 146 fazendo ototal de 4 testemunhas. \r\n\r\nProc. 2003.073.001334-6 (4220) - ROSEMERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.073.002466-0 - RAISSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X ALAIR DE ALMEIDA Despacho:O réu foi devidamente intimado a comparecer para a realização do exame, optando por não fazê-lo. Designo AIJ para o dia 11/10/2007 às 15:30 horas. Intime-se a parte autora de que deverá juntar aos autos o rol de suas testemunhas em tempo hábil para a intimação das mesmas. Anote-se na autuação que a parte autora é assistida da Defensoria Pública. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.073.000938-9 (3993) - T.G. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X J.D.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Indefiro o pleito de intimação da parte. Ao arquivo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.073.001347-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE GUAPIMIRIM - AMTAG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X COMANDANTE DO 34º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - MAGÉ /RJ Providencie o autor o recolhimento das custas para a expedição de Carta Precatória ( recolhidas apenas para citação por oficial ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.073.001004-4 - JAQUELINE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Recebo o Agravo. À Agravada para contra-razões. Em réplica. Em provas justificadamente. Não requerendo as partes a produção de outras provas além das que se encontram nos autos, venham as alegações finais, abrindo-se vista pessoal ao Defensor Público e ao Ministério Público. Anote-se o nome da advogada subscritora da contestação, intimando-se-a a juntar aos autos instrumento de mandato, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.073.001320-8 - LUIZ EDMUNDO ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X AGOSTINHO SILVA E OUTRO) Despacho:Cumpra a parte autora o determinado às fls. 43. Int. \r\n\r\nId: 301351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Iguaba Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301163": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.069.000540-7 - LÍVIA COUTINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PINHEIRO DA SILVA FILHO (RJ-094722) \"À requerente sobre ofício de fls. 16/17 \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.069.000004-2 (1603/00) -, Inventariante: ARISTIDES LUIZ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X EDNA DE PINHO VINAGRE Decisão:Tendo em vista a concordância expressa da Fazenda, expeça-se alvará, relativo às fls 53/55. Após, ao inventariante, sobre 2ª parte de fls 133. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.000335-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVANA MARIA SOUZA GERASSO Decisão:Indefiro a liminar pretendida, eis que não foi juntada até a presente a notificação extrajudicial. Cite-se apenas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.069.000265-7 - BAYNET INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às parte em provas justificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.069.000101-3 - GUSTAVO LUIZ ALMEIDA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Despacho:Designo o dia 28/09/2007 às 11h 45 min para Audiência Preliminar na forma do art. 331 do CPC, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos ou procuradores com poderes para transigir. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2005.069.001015-0A - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE FÁTIMA MELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, em provas justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.069.000150-2 (1747/00) - SOLAR ENGENHARIA PROJ.CONST E EMP. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X EDMIR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-075182) Despacho:Ao exequente sobre fls 220/221. Sem prejuízo, oficie-se a Receita Federal, conforme solicitado em fls 223, item 3. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.069.000177-3 - JANDIRA FERNANDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA SOARES DA SILVA (RJ-018971)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D), Dr(a). ELISA VALÉRIA SANTOS VIANNA MARTINS (RJ-001524B) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/09/07 às 12:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.069.000140-2 - ELISA VALÉRIA SANTOS VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISA VALÉRIA SANTOS VIANNA MARTINS (RJ-001524B)) X CELSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro a prova requerida pelo autor em fls 45 e pelo réu em fls 47, devendo os documentos ser juntados aos autos em até vinte dias da data da audiência.Intimem-se as testemunhas arroladas na inicial, com exceção da que riside na Comarca da Capital e em Brasília, cuja oitiva se dará por cp. Venha a qualificação e endereço das testemunhas arroladas pelo réu.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007 às 15h. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.000167-0 - JOSÉ LUIZ HENRIQUE CARLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X CELSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro a prova requerida pelo autor em fls 37 e pelo réu em fls 38, devendo os documentos ser juntados aos autos em até vinte dias da data da audiência.Intimem-se as testemunhas arroladas na inicial, com exceção da que riside na Comarca da Capital, cuja oitiva se dará por cp. Venha a qualificação e endereço das testemunhas arroladas pelo réu.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007 às 15h. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.069.004959-7 - DUÍLIO TADEU DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ \" Ficam os autores intimados a comparecerem à Secretaria Municipal de Saúde no dia 13 de setembro de 2007 às 07:00 horas sito à rua Nossa Senhora de Fatima, Centro, a fim de serem conduzidos ao I.M.L de Niterói para realização de exame.\" (O.S. nº 01/01). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.069.005177-4 - HELIO RICARDO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X ESPÓLIO DE GUSTAVO DE ARAÚJO SANTOS MOREIRA E OUTROS Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 21/09/07 às 12:15 hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.000766-0 - MARCIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PALOMA BARBOSA MARTINS (RJ-140968)) X KASINSKI FABRICANTE DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Defiro J.G. à parte autora.Cite-se.Quanto ao pedido de antecipação de tutela, indefiro-o, por ora, eis que necessário maior dilação probatória. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2005.069.001015-0 - MARIA DE FÁTIMA MELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ante fls 165/166, ao Município para se manifestar sobre fls 161. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.069.000486-5 - MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOCELINO R. DA SILVA Despacho:Diante do decurso do prazo sem oferecimento de contestação, DECRETO a REVELIA do réu.Ao MP.Após, diga ao Município. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.069.000134-0 (3673/03) - MARIA DA CONCEIÇÃO VEIGA VIOTI (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A- VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:A autora é beneficiária de gartuidade de justiça, conforme fls 23 verso e muito bem observado à fls 344.Assim, deve a execução prosseguir em relação aos danos materiais, sendo nula a sentença de fls 329.A fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, venha a planilha com o débito atualizado, para posterior intimação da ré nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nId: 301163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301179": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Lemos Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000652-8 - C.S.S., D.S.S., C.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X C.S.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2-Fixo os alimentos provisórios no valor referente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, mensalmente, a ser depositado em conta poupança a ser aberta em nome da representante legal do autores, por determinação judicial. 3-Oficie-se ao Banco do Brasil - Agência Italva, para que proceda à abertura de conta poupança em nome da representante legal dos autores, para fins de recebimento da pensão alimentícia.4-Designo a audiência de conciliação para o dia 25/09/2007 às 11:15 horas. 5-Cite-se e intime-se o réu, inclusive para os termos da presente decisão, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos, alertando-o de que os alimentos provisórios deverão ser pagos diretamente à representante legal dos autores, mediante recibo, enquanto a abertura da conta bancária para depósito dos alimentos não for efetivada. 6-Intime-se a representante legal do autor. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000701-4 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ - SISERMI (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X GILBERTO W. FARIAS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)), EVALDO ROCHA CALDEIRA, Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)), VERÔNICA SILVESTRE M. SOUZA, Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)), ISRAEL MEDEIROS Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Lesivo Praticado por Sindicato c/c Pedido de Medida Liminar E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.080.000337-9 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X S.S.P.M.I. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Fls. 174/175. Anote-se onde couber. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO prevista no art. 331 do C.P.C. para a data de 02/10/2007 às 10:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.080.000167-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GENIVALDO GARCIA DA SILVA, Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Às partes para ciência de fls. 260 e seguintes. Após, voltem conclusos para sentença.Em tempo: Esclareça o cartório a anotação constante na FAC do acusado (fls. 266). Após, às partes conforme acima determinado. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.080.000715-2 - RONALDO SOARES DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Despacho:Oficie-se ao Hospital Heitor Carrilho - Setor de Perícias solicitando a remessa do laudo do exame de insanidade mental realizado no acusado, em 11/06/2007, com a máxima urgência. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2005.080.001064-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X EMMANUEL PIEDADE CARVALHAL, ANDERSON FERREIRA DA SILVA SILVESTRE, ELISANGELA FERREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296) Despacho:Considerando que foi designada audiência para oitiva da testemunha de acusação Maurilio, na Comarca de Paty dos Alferes, para a mesma data da audiência designada neste Juízo para oitiva das demais testemunhas arroladas na denúncia, havendo, assim, possibilidade de prejuízo às defesas dos acusados, causando eventual nulidade ao processo, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para a data de 03/10/2007 às 13:30 horas. Renovem-se as diligências necessárias para a realização do ato. Sem prejuízo, dê-se vista a Defensoria Pública quanto ao teor da certidão de fls. 326. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.080.000200-4 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X MANOEL SARDINHA), WILSON PERCIVAL SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ARIETT MORENO DE MORAES (RJ-001515) Despacho:Fls. 29. Ao exequente para regularizar o recolhimento das custas processuais, em cinco dias. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida \r\n\r\nProc. 2006.080.000702-6 - GESI CORDEIRO FAUSTINO, MARGARETH PORTO FAUSTINO ALVES, GENISETE PORTO FAUSTINO ROSA, ROGÉRIO PORTO FAUSTINO, REGINA CÉLIA PORTO DE SOUZA, DENILSON PORTO FAUSTINO, ADEMILSON PORTO FAUSTINO, ADEMIR PORTO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FASP-FEDERAÇÃO DAS ASSOC. E SIND. SERV. PUBL ERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA BARBOSA (RJ-037189)), SEAERJ, Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914)), BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Fls. 114 e 117. Manifestem-se os autores, em cinco dias, quanto aos requerido pelos réus FASP e SEAERJ. 2) Recebo a emenda à inicial de fls. 122. 3) Designo a data de 23/10/2007 às 15:30 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se o Banco Itau S/A para o ato, no endereço declinado a fls. 104, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. 4) Sem prejuízo ao determinado no item 01 deste despacho, intimem-se os demais réus para audiência designada, bem como para os termos da petição de fls. 122. Intimem-se os autores. \r\n\r\nProc. 2007.080.000099-0 - NATÁLIA CAMPOS TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À parte autora para fornecer cópia do laudo de fls. 14, a fim de instruir ofício. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.080.000627-9 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X C.M.C.S. Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda da representante legal da exequente, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.080.000007-1 - O.R.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X S.D.S. Despacho:Defiro o requerido a fls. 39. Desentranhe-se o mandado de intimação de fls. 35/36, entregando ao Oficial de Justiça, cujo prazo para cumprimento autorizo pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.080.000781-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Ao executado sobre emenda de fls. 39 vº. \r\n\r\nIndenizatória, (Correção de Poupança - Bresser) \r\n\r\nProc. 2007.080.000334-5 - TEREZA ALÍPIA PERBEILS GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.Reconsidero as decisões de fl. 23 e 26 e concedo à autora a gratuidade de justiça. Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, (Correção de Poupança - Plano Bresser) \r\n\r\nProc. 2007.080.000335-7 - TEREZA ALÍPIA PERBEILS GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.Reconsidero as decisões de fl. 19 e 26 e concedo à autora a gratuidade de justiça. Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.080.000534-0 - Inventariante: CILENE AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA, Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X CARLOS HENRIQUE AMARAL DE SOUZA Despacho:Manifeste-se o herdeiro habilitado sobre fls. 25v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.080.000015-1 (2985/02) - M.R.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Desapense-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.080.000719-1 - ISRAEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITALVA - SISERM - ODILON DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 100/107 eis que ausente requisito de admissibilidade. O recorrente, devidamente intimado a regularizar o preparo, não o fez no prazo determinado, estando, assim, deserto o recurso nos termos do art. 511 § 2o do C.P.C. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000621-8 - P.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293), Dr(a). MICHELLE SALGUEIRO AVELINO MARTINS (RJ-139714)) X N.S.P.R. Decisão:Considerando a relação de bens pertencentes ao casal, bem como a declaração de rendimentos auferida pelo autor, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o autor não preenche os requisitos do art. 2o, parágrafo único da Lei 1060/50. Intime-se para o recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.080.000130-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EVALDO SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO prevista no art. 331 do C.P.C. para a data de 02/10/2007 às 10:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 301179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaocara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301143": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.025.000059-5 (7351/01) - CUSTODIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)), Inventariante: MARCIO DICKSON DE OLIVEIRA) X LINDONOR FERREIRA DE MELLO Ao inventariante para tomar conhecimento da certidão supra (até a presente data não chegou aos autos a certidão negativa estadual) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.025.000873-0 - SÉRGIO MAURICIO CAMPANI SERRAZINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069)) X ARINETE MOREIRA DA SILVA SERRAZINE 1 - Venham os documentos necessários à apreciação do pedido de JG.2 - Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nCobrança, Cobrança de Seguro de Automóveis c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.025.000644-0 - LINO ANTÔNIO ECARD SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X MAFRE SEGUROS E PREVIDÊNCIA - VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). LEANDRO ELIAS DOMINATO FERREIRA (RJ-095595), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Ficou designado o dia 04/10/07 , às 14,45 h. para oitiva da testemunha 3º SGT PM João Jose F. Guimarães na 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói RJ (Visconde de Sepetiba, 519- 6º andar . centro, Niterói RJ) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000718-7 - DALCA MARTINS GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) À autora para cumprir a cota do MP (cópia integral da carteira de trabalho da autora) \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000785-0 - LEONTINA LEAL ALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.025.000884-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO LESSA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o réu em alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.025.000885-6 - DANITEL AUTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Fl. 06- venha o recolhimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.025.001299-7 - WIRNER DA SILVA BARRIAS, WIGLER DA SILVA BARRIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO ALVES BARRIAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312) Fl. 42: cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.025.000093-0 - ESPÓLIO DE MARINO COELHO DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003)) X JANE MARIA SÁ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Venha o recolhimento das custas pendentes. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.025.000657-5 (8366/02) - NADIR DE ARAUJO ROHEM (Adv(s). Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206), Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Fl.57-Atenda-se ao MP - a) intimação do Estado e da União para se manifestarem sobre a existência de interesse no feito; b) a citação do confrontante indicado à fl. 56 e sua esposa; c) a juntada da planta da situação atual do imóvel, subscrita por profissional habilitado junto ao CREA; d) a juntada da planta com a retificação pretendida, na forma do art. 213 inc. II par. 1º e do art. 225 par. 3º da LRP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.025.000202-5 - EUNICE SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261) Fl.42: cite-se. Fl.47: defiro. Oficie-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.025.000470-8 - NORMA SUELY CARVALHO SARUF (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Despacho:Ante o constante da certidão de óbito, esclareça a requerente quantos são os herdeiros. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.025.000022-6 (810/95) -, Inventariante: DARCILIA ANDARDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X JOAO FRANCISCO DOS SANTOS Ao inventariante, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000932-9 - SILVIO GABRIEL MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Digam as partes em alegações finais, prazo este sucessivo, e a seguir dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.025.001023-0 - JULIA COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.025.001033-2 - ELZA PINHEIRO DA FARIA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS Diga o autor em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.025.001053-8 - MARIA MATTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.025.000171-0 - ROBERTO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Designada perícia médica para o dia 29/09/2007, às 09:00 h, na Casa de Saúde Santa Mônica, em Santo Antônio de Pádua(RJ), com o Dr. Marcelo de Freitas Lopes. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000873-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor em alegações finais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.025.000002-7 (5348/00) - JAMES STEWART VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X ELETRONICA ITAOCARENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Despacho:Diga a executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.025.001070-8 - APAG MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X ANA MARIA RODRIGUES Recolha o autor as custas processuais referentes à expedição de carta precatória. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.025.000401-1 (7.072/01) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ITAOCELL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2001.025.000402-3 (7.071/01) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ITAOCELL TELECOMUNICAÇOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.025.001252-3 - JOÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Fls. 64 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido sem manifestação, ao autor. \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.025.000451-7 (7807/02) - MAXUEL VIEIRA LEMOS REP. P/S PAI LUIS CARLOS DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X PADARIA E LANCHONETE DO ROMARIO (Adv(s). Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206) Manifestem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.025.000012-0 (6291/93) - Inventariante: JOSE MARIA PINTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE LEONISSA CABRAL DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Diga a requerente sobre o desarquivamento dos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.025.000082-9 (5207/00) - Inventariante: IRENY MARIA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X JOAO MARQUES VIEIRA Despacho:Venha a escritura de cessão de direitos. \r\n\r\nProc. 2003.025.001131-7 - Inventariante: ADILSON SANTOS SOARES X DOLCIDIO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) ....HOMOLOGO o cálculo de fl. 48, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de DOLCIDIO JOSÉ SOARES e RUFINA DOS SANTOS SOARES a fim de produzir seus jurídicos efeitos..... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.025.000230-1 - POLLYANNA DE ALMEIDA NASSIF RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ITAOCARA ( INSS ) Sentença:... DENEGO A SEGURANÇA, e julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.025.001542-1 - MARIA JOSÉ MOURA BARRIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as, justificadamente, bem como se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.025.000084-1 (4233/98) - S/A INDUSTRIA VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X JILVAN R. ALVES - ME) Fl.31: há decisão à fl.34. Assim, nada a prover.Desse modo, não havendo recolhimento no prazo, extraia-se certidão para inscrição do débito. Após, arquive-se. \r\n\r\nId: 301143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301182": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.001569-0 - NICOLAS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X JOCELIO BEZERRA DE ANDRADE Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre certidão negativa do OJA às fls. 30vº \r\n\r\nProc. 2007.081.000789-0 - ALANE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X ARQUIMEDES FIRMOS DOS SANTOS Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.081.001753-1 - A.A.O. (Adv(s). Dr(a). CYNTIA GRUNER BIRCKHOLZ (SC-010256)) X M.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Declaro saneado o processo. O ponto controvertido é o reconhecimento da união estável havida entre Alba Albino de Oliveira e José Francisco Moreira pelo período aproximado de 8 (oito) anos com término em 01/09/1999 em razão do falecimento do convivente, conforme certidão de óbito juntada (fl. 13). Defiro as provas requeridas a saber: documental superveniente que deverá vir aos autos em 10 dias, oral com depoimento pessoal da autora, e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, informando e fornecendo os meios necessários caso precisem ser intimadas. Na esteira do que dispõe o artigo 342, CPC, determino ex officio o comparecimento pessoal dos réus a fim de serem interrogados por este magistrado em AIJ. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/03/2008, às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2005.081.001753-1 - A.A.O. (Adv(s). Dr(a). CYNTIA GRUNER BIRCKHOLZ (SC-010256)) X M.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para fornecer o endereço atualizado dos requeridos \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.081.000119-9 - M.M.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Aos requerentes para que realizem o Termo de Ratificação na serventia cartorária judicial \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.081.000135-5 - L.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X G.G.L. (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para comparecer em cartório e retirar ofício 3666/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.081.001666-8 - A.E.B. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X C.M.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor e réu sobre fls. 34 - termo de ratificação do teor retratado às fls. 27/29 \r\n\r\nProc. 2006.081.002776-9 - A.J.J. (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949)) X C.L.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164) Ao réu para especificar provas no quinquidio \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.081.001786-7A - N.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X P.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Intime-se a impugnante para proceder ao recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.081.000283-7 - B.R. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X P.T.S. Atenda-se ao MInistério Público (pela abertura de vista à parte autora para indicar, arrolar testemunhas) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.081.000502-8 - ALEX DE OLIVEIRA MARCHEZAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X TATIANA LIMA DO NASCIMENTO MARCHEZAN Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls. 50vº \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.081.001786-7 - P.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X N.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117) Declaro saneado o processo. Considerando a concordância da ré quanto ao término da sociedade conjugal, argumentando, apenas, quanto à possibilidade de ser decretado o divórcido direto, fixo como ponto controvertido: a) a união estável por período de 1 (um) ano antes da celebração do casamento; b) a comprovação do lapso temporal para a decretação do divórcio direto; c) os bens e direitos adquiridos antes bem como na constância do casamento e a partilha dos mesmos entre as partes. Defiro as provas requeridas a saber: documental superveniente, que deverá vir aos autos em 10 dias, oral com depoimento pessoal da parte ré, e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, informando e fornecendo os meios necessários caso precisem ser intimadas. Na esteira do que dispõe o artigo 342, CPC, determino, ex officio, o comparecimento pessoal do autor a fim de ser interrogado por este magistrado. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 09/10/2007 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.081.001281-1 - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X L.F.V.) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls. 36vº \r\n\r\nId: 301182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301180": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.083.002401-6 - BANCO DO BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X TERMOBEL CONFECÇÃO DE TOUCAS LTDA. - ME), KELLY OLIVEIRA DA SILVA), ROSIMERI DA CRUZ DA SILVA) \"Ao autor, sobre fls. 40/41\" \r\n\r\nId: 301180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial ADJUNTO Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.865.001160-5 - Adriana Martins da Cruz Pacheco. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 27/11/07 às 13:45 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.865.000367-0 - Leonardo Gomes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Ao autor sobre guia de depósito no valor de R$ 380,00 (Trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.865.000946-5 - Marcio José Russo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Art Pisos Rio Claro, Indústria e Comércio de Produtos Cerâmicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). Despacho: \"Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após o decurso, diga o Reclamante, na forma do art. 267, § 1º do CPC.\" \r\n\r\nId: 300745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Laje do Muriaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.027.000255-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ELIEZER TOSTES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Despacho:Fls. 652, defiro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.027.000043-7 - MARIA DAS GRAÇAS VALDIERO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X ESTE JUÍZO Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.027.000173-9A - MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ X EMILENE PINHEIRO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025) Despacho:Sobre a impugnação, diga a parte contrária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de pensão e exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.027.000173-9 - EMILENE PINHEIRO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ Despacho:Sobre a contestação, digam as autoras. Após, em provas justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.027.000329-0 - M.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Sentença:\"... Face o exposto, aplico ao Município de Laje do Muriaé-RJ, pelo descumprimento da medida judicial, multa equivalente a 10 (dez) salários de referência, em razão do número de menores presentes ao evento organizado pelo Municípiio, contrariando determinação judicial, na forma do artigo 258, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Condeno ainda o Município de Laje do Muriaé ao pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 380,00, em favor do centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público. Transitada em julgado, anote-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.027.000356-9 (2914/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JOSÉ GOMES DA SILVA Sentença: Isto posto, face a liquidação do débito, JULGO EXTINTO o processo , com fulcro no artigo 794, I do CPC e art. 26 da Lei nº 6830/80Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face presunção de miserabilidade do executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 301144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Mangaratiba": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300756": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000356-8 - Janaina Oliveira Ceia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Fox Ccs Informatica LTDA. Considerando a desconsideração da personalidade jurídica constituída às fls. 66, determino bloqueio eletrônico em desfavor dos sócios, conforme minuta que segue. \r\n\r\nProc. 2005.876.000653-3 - Luzia Marta Silva Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Principe Campos - OAB RJ127457). X José Carlos Simões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Pimenta da Rocha - OAB RJ050905). Considerando a alegação de impenhorabilidade dos bens alcançados às fls. 84, bem como a decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa executada, proferida às fls. 75, sem prejuízo do julgamento dos embargos opostos às fls. 86, determino o bloqueio eletrônico conforme minuta que segue. \r\n\r\nProc. 2005.876.000906-6 - Aldrei Máximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Ilha Auto Show ( Agência de Carros). (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823, Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). Intime-se a parte autora a se manifestar no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.876.000754-9 - Norberto Xavier da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vaz - OAB RJ071997, Ubirajara Inacio da Silva - OAB RJ059584, Luciana Aparecida de Brito - OAB RJ131517E). X M. das Telhas e Plantas Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Simoes - OAB RJ069168). Fls. 84 - considerando a inefetividade da ordem emitida às fls. 81, conforme minuta que segue, denota-se que sequer o capital social, primeira garantia dos credores, foi reservado. Esta situação de fato induz indícios de irregular dissoluçãod a sociedade executada, o que por si só autoriza a desconsideração da personalidade jurídica que fica decretada. Conforme minuta que segue, determino bloqueio eletrônico dos recursos dos sócios. \r\n\r\nProc. 2007.876.000137-0 - Cláudio Ferreira Rodrigues. X Britânia Eletrodomésticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). O acordo previa vencimento da avença relativa ao pagamento do quantum para o dia 10.05.2007. O depósito foi realizado em 04.05.2007 e a guia juntada aos autos em 14.05.2007. Assim, não vislumbra o Juízo descumprimento da avença, eis que o depósito foi efetivado dentro do prazo, sendo este o entendimento já outrora esposado. Considero, pois, cumprida a avença, determinando a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001093-0 - César Vieira Barcellos. X Imobiliária Marina Porto Itacuruçá LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). Fls.25/27: venha a comprovação do quorum da deliberação de fls.59/62. \r\n\r\nId: 300756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301149": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.033.001268-9 - J.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S. DIGA O RÉU, EIS QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS.(PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.033.000349-8 -, GABRIEL PAULA BELLO, SULIVAM SILVA BELLO Sentença:Julgo procedente o pedido inicial para deferir o expedição de alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.033.001266-3 - GLORIA CABRAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)), Falecido: ELIAS GOMES DO COUTO Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000282-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X EDUAGRO MP COMERCIO DE RACOES LTDA ME \"Ao interessado para que se manifeste sobre o decurso do prazo deferido.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2007.033.000740-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO LAVINAS DA SILVA SOUZA Diga o autor. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.033.000582-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CEZAR NEVES NASCIMENTO \"Venha cópia de fl. 44 para expedição da carta precatória.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.033.000314-5 - TOCA DAS MARCAS COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Ao autor, eis que os autos encontram-se desarquivados. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.033.000734-3 - RITA DE CASSIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X ROSANGELA APARECIDA DE BARROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) Venham as cópias necessárias para a instrução das cartas precatórias \r\n\r\nProc. 2007.033.000696-7 - OSVALDO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO- BRADESCO S/A Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000701-7 - OSVALDO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO DO BRASIL S/A Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.033.001173-7 - MARIO GUILHERME SEVE JAEGER X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) À PARTE RÉ SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.033.000722-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ALVARO GUILHERME ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). CID FERREIRA CASANOVA (RJ-077879) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.033.000724-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X AUREA CRISTINA MARTINS MATTOS Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.033.000725-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA ELIZABETH DA SILVA Ao autor sobre o mandado devolvido \r\n\r\nProc. 2006.033.001699-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X COMERCIAL DE GAS SANTOS ANTONIO LTDA Venham as custas para a expedição da diligência \r\n\r\nProc. 2007.033.000940-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X SANTOS HENRIQUES COMERCIO DE CEVADA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.033.000581-8 - FERNANDA ISABEL TELLES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIACOA MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.033.000364-2 (8219/99) - CARLOS EUGENIO NUNES (Adv(s). Dr(a). HAZECLEVER DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (RJ-053834)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG (RJ-083838), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga o autor se dá plena quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.033.000578-8 - DEZIA MARIA NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIACAO MAIS QUA PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.033.000579-0 - DILMA NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIACAO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.033.000583-1 - LUCIENE CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIACAO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.033.000456-7 - M L F MOREIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.033.000456-7 - M L F MOREIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre ofício retro \r\n\r\nIndenizatória, P/ Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2002.033.000700-6 (1166802) - JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor para retirada do Mandado de Pagamento. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1997.033.000056-9 (3299/97) - ARIADNE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X Falecido: MERCES GOUVEA DE SOUZA Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 1997.033.000079-0 (3158/97) - SHEILA MARIA DA SILVA HUDSON ARMELAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X Falecido: CONRADO AMADEU ARMELAO Venham as custas para a expedição do ofício determinado \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000354-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAUDINEI FREITAS DA SILVA Ao autor para que proceda a retirada dos ofícios. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.033.000745-6 (12248/02) - O MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Venham as cópias para a instrução do mandado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.033.000122-7 (2802/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S / A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X JOAO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Defiro fls. 162. Dê-se vista. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.033.000763-3 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X QUALITY GAS COMERCIO LTDA ME Venham as custas para a expedição dos ofícios requeridos \r\n\r\nProc. 2006.033.000273-0 - LUIZ CARLOS REAL REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X FATIMA MARCELA VILARO PERRICONE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.033.000273-0 - LUIZ CARLOS REAL REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X FATIMA MARCELA VILARO PERRICONE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Intime-se a parte para providenciar custas e cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.033.001005-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ROSA MARIA PRIOR COUTINHO Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.033.001169-9 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X AUTO POSTO PLANTE CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Intime-se a parte para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.033.000026-0 (4573/2) - LUIZ MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.033.000987-5 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X S.P.O. Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000911-7 - DANIELE NASCIMENTO BERNARDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X CESAR CLAUDIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) \"Em Réplica.\" \r\n\r\nId: 301149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, e ART. 14 da Lei 10.816/03, na forma do ART. 69 do CP PARA A 1ª DENUNCIADA; Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, e ART. 61 \"e\" C/C 29 todos CP e ART. 14 Lei 10.816/03, N/F do ART. 69 do CP PARA o 2º DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2006.035.000617-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KELLY SIMONE MATTOS VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Despacho:Venham as alegações finais, nos termos do art.406 do CPP. I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.035.000273-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIO JOSÉ ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093) Decisão:Tendo em vista o descumprimento pelo acusado da condição da suspensão do processo, revogo o benefício concedido e, conseqüentemente, determino o prosseguimento do feito. Expeça-se carta precatória para a Comarca de Porciúncula para realização do interrogatório do réu. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais, e art. 89, par único da Lei 8.666/93, na forma do art. 71 do CP \r\n\r\nProc. 2002.035.000162-9 (7.656/02) - JUSTIÇA PÚBLICA X MURILLO ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho: Designo audiência admonitória para o dia 04/09/2007, às 16:15h. Intime-se, dando-se ciência ao condenado do cálculo de fls.483. \r\n\r\nId: 301154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300754": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.873.000018-8 - Josiel Augusto Bazeth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Adilson Fontes. Defiro em parte o requerimento de fls. 63. Aguarde-se o prazo de 60 dias, devendo o exeqüente indicar bens do executado, passíveis de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.873.001088-3 - Luiza Maria Lemos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Jorge Alberto Fusco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Fusco Filho - OAB RJ035230, Marinhozelia Freitas Fusco - OAB RJ065882, Marizelia Freitas Fusco - OAB RJ065883). Intime-se o executado/embargante para recolhimento das custas, conforme determinado na sentença de fls. 36. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000378-9 - Eletronica Fitaroni LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Sidney Jose da Rocha Ramos - OAB RJ156595E). X Maria Antonia Dutra Raimundo França. À parte autora sobre o depósito de fls. 32. Caso seja requerido, defiro desde já a expedição de mandado pagamento, devendo o exequente se manifestar sobre a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção da execução pelo pagamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.001152-8 - Lorena Carminati Zambrotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). REcebo o recurso interposto a fls. 112/122, em seu efeito devolutivo. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.873.001152-8 - Lorena Carminati Zambrotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). Fica o ilustre patrono da parte AUTORA/RECORRIDA devidamente intimado a, DENTRO DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, oferecer CONTRA-RAZÕES DE RECURSO INOMINADO, interposto pela empresa ré/recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.873.000360-1 - Rosaura Almeida Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam os ilustres patronos do autor devidamente intimados da data e do horário de realização da Audiência de Instrução e Julgamento, redesignada, nos presentes autos, para a data de 31/10/2007, no horário das 15:15 (Quinze horas e quinze minutos), ficando ciente, ainda, de que poderá levar à referida audiência até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.873.001146-0 - Maria Andrea Menezes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional LTDA - Iesd/rj. À exequente sobre a certidão de fls. 120. I. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.873.000455-1 - Marisa Werneck Arenari. X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). Trata-se de Demanda proposta por Marisa Werneck Arenari em face da Unicard-Unibanco.\r\n\r\nEm audiência de conciliação (fls. 20), as partes realizaram acordo requerendo sua homologação.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fls. 20, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm cumprimento ao § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cientifiquem as partes de que os autos da presente ação serão eliminados, após o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.873.000402-2 - Francisco Ferro Fitaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Rosalino Moraes - OAB RJ141990, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). Fls. 35. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.873.000425-3 - Fernando Antonio de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Fls. 37. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.873.000442-3 - Jose Luiz Burity Levone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Fls. 24. Aguarde-se a AIJ \r\n\r\nProc. 2007.873.000443-5 - Jose Luiz Burity Levone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco do Brasil S. a. Fls. 19. Aguarde-se a AIJ \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.873.000391-1 - Eletronica Fitaroni LTDA - Me. Rep Leg(s): Sergio Marques Fitaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Sidney Jose da Rocha Ramos - OAB RJ156595E, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Sylvio da Silva Ferraz. Ficam os ilustres patronos da parte AUTORA devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 07/11/2007, no horário das 15:30 (QUINZE HORAS E TRINTA MINUTOS). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.001345-8 - Orlinda Martins Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781, Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357, Tiago de Mello Cunha - OAB RJ135335, Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Nos termos do Enunciado 11.6.1 do Aviso 29/2005, julgo deserto o recurso interposto diante do não recolhimento regular do preparo. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000459-9 - Ana Luiza Machado Frizzo. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Trata-se de Ação proposta por Ana Luiza Machado Frizzo em face da Vivo - SA.\r\n\r\nEm audiência de conciliação (fls. 12), as partes realizaram acordo requerendo sua homologação.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fls. 12, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. P.R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em cumprimento ao § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cientifiquem as partes de que os autos da presente ação serão eliminados, após o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.873.000460-5 - Sonia Lucia Dias Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Ampla S/A - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de Ação de Indenizatória proposta por Sonia Lucia Dias Neto em face da Ampla S/A- Energia e Serviços S/A.\r\n\r\nEm audiência de conciliação (fls. 14), as partes realizaram acordo requerendo sua homologação.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fls. 14, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm cumprimento ao § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cientifiquem as partes de que os autos da presente ação serão eliminados, após o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000450-2 - Dermi Silveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702, Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E). X Banco Itaú - Agencia Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Fls. 22. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nId: 300754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301155": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000340-6 (12092) - CECILIA ANDRE CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento ao perito, no valor de guia de fls. 56. 2- Após, abra-se vista `sa partes do laudo de fls. 70/80. \r\n\r\nProc. 1982.039.000235-0 (13064) - SIRLENE REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:FLS. 54- DIANTE DA REFERIDA SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1985.039.000066-9 (14739) - CARMO RUFINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:FLS. 63- À PARTE RÉ. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.039.000048-8 (30406) - B.F.C.B. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X R.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Esclareça o exeqüente se o débito foi pago integralmente. \r\n\r\nAnulatória, DE REGISTRO PÚBLICO C/C DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2004.039.001228-0 - NICANOR FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X MARCOS VINICIUS DE PAULA CARVALHO E OUTROS Despacho:Intime-se o patrono da parte autora (fls. 24) a manifestar-se sobre fls. 32, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e art 15 daLei 10826/03 e art 180 caput do CP \r\n\r\nProc. 2006.039.002225-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALTAIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) De ordem: Ao acusado sobre despacho de fls. 113. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.039.000777-7 - B.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857) Decisão:Decreto deserto o recurso. Publique-se. Após, certifique-se trãnsito em julgado e dê-se vista ao MP para execução Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.039.000675-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO BAPTISTA MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:VERIFICADOS OS PODERES DO SUBSCRITOR DE FLS. 67, DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. OBSERVANDO-SE ADEMAIS QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ ENCONTRAM-SE SENTENCIADOS ÀS FLS. 64/65 E COM TRÂNSITO E BAIXA, DIGA O RÉU O QUE PRETENDE DENTRO DO PRAZO LEGAL. APÓS, RETORNEM OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação. \r\n\r\nProc. 2005.039.001619-5 - JOAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X WAGNER NEIVA REIS Despacho:diga o credor \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.039.000964-8 - M.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X J.R.O. (Adv(s). Dr(a). JULIA STRUNCK (SC-022014), Dr(a). JULIA MELIM BORGES ELEUTERIO (SC-022013) Intime-se o patrono para andamento do feito em 48 h sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.039.000457-2 (26829) - GUSTAVO ALVES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X ADEMILSON CLEMENTE BRAGA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS. SEM MANIFESTAÇÃO, DEVOLVA-SE AO ARQUIVO TENDO EM VISTA BAIXA DE FLS. 46. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.039.001774-8 - A.S.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X P.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102) Despacho:CUMPRA A PATRONA ORA SUBSCRITORA O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.039.001261-4 (31086) - MIRIAN DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X SEGURADORA AGF - BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA ALEXANDRE ROSA (RJ-146070) Despacho:Em contestação a ré não suscitou questões prévias (fls 63/88). em audiência (fls 174) a conciliação restou inviabilizada. Diante dos quesitos de fls. 468/469, nomeio ilustre perito de fls. 477. Atenda-se a fls. 477, encaminhado os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.039.000050-6 (22908) - Inventariante: C.S.N. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) J.M.C. E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762), Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X L.M.C. E OUTROS), Falecido: D.M.S. Despacho:FLS. 255/VERSO- DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 1997.039.000040-9 (24841) - Inventariante: RITA ISABEL BORGES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X GABRIEL FERNANDES ANTUNES (FALECIDO) Decisão:A Fazenda Estadual não se opôs ao levantamento da quantia depositada em nome do de cujus a título de restituição de IR (fl. 162), tendo em vista o recolhimento do ITD.Já foram expedidos alvarás para levantamento de quantia relativa restituição de IR de outro exercícios financeiros, quais sejam, 1999 ano-base 1998 e 2003 ano base 2002 (fls. 133 e 156). Isso posto, defiro fl. 159 e determino a expedição de alvará para levantamento em favor de Rita Isabel Borges Antunes das quantias depositadas a título de restituição de IR do espólio de de cujus, relativa aos anos de 2002 ano-base 2001 (fls. 128) e 2006 ano-base 2005 (fls. 147).Quanto aos demais bens descritos nas Primeiras Declarações (fls. 17/18), avaliados os imóveis a fls. 86, com últimas declarações a fls. 121/122, venha a certidão, a ser emitida pela serventia, nos termos da CNCJG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.039.001547-4 - TECAL MARACANÃ ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X INSTITUTO DOUTOR MANOEL EIRAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609) Decisão:Diante do oferecimento dos embargos à ação monitória de fls. 42/47 tempestivamente (fl. 48), foi obstacularizada a convolação do documento apresentado pelo autor (fl. 13) em título executivo judicial.Assim, o processo é de conhecimento, permanecendo o interesse do autor no prosseguimento (obtenção de título executive), ainda que o réu esteja em situação que enseje a impenhorabilidade de seus bens.Isso posto, digam as partes em provas justificadamente, bem como se têm interesse em designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.039.000435-1 - AMADEUS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X NATO VITOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Despacho:CADASTRE-SE O NOVO PATRONO DA PARTE RÉ. MANIFESTE-SE O RÉU EM CINCO DIAS, APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.039.000148-4 (20328) - OLGA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se o autor, o INSS e o MP da sentença. \r\n\r\nProc. 1991.039.000016-0 (21010) - VITOR FRANCISCO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:FLS. 74/82- RECEBO O PRESENTE RECURSO DA PARTE RÉ NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. VINDO AS CONTRA-RAZÕES TEMPESTIVAS, REMETAM-SE AO E. TRF COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.039.000597-2 (169643) - MANOEL FERNANDES PIEDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1989.039.000338-2 (18007) - CREUZA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 301155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paraty": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.041.000136-5 (6375) - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE MAMANGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X CRESCENCIO GUILHERME S. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (SP-026487) \"Às Partes Sobre Honorários.\" \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.041.000466-3 - ERNANI CLEMENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X MUNICÍPIO DE PARATY E OUTRO Certifico que a Contestação de fls. 29/32 é Tempestiva. \r\n\r\nProc. 2006.041.000466-3 - ERNANI CLEMENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X MUNICÍPIO DE PARATY E OUTRO \"Em Réplica.\" \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.041.001161-4 - ODORES DE OLIVEIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431)) X MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.041.000955-5 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANTENOR MALVÃO DE SOUZA Decisão:Para viabilizar a conversão comprove o autor o valor de mercado do veículo. \r\n\r\nCobrança, (ordinária) \r\n\r\nProc. 2004.041.000832-9 - BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PORTO PARATY YACHT CLUB (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIAVERINI (SP-132626), Dr(a). ROBERTO WAGNER DE OLIVEIRA LINO (SP-176892) Ao autor apelante para complementação do recolhimento das custas judiciais referentes ao porte de remessa e retorno: Campo 12: Porte de remessa e retorno Campo 26: 0301-2Campo 38: R$ 8,74Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.041.001256-6 (4616/98) - NOÉ ROSA X MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se no prazo legal, bem como regularizar sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.041.001562-9 - NAZARE SOLANGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA TELLES COSTA RAMOS (SP-066843)), Inventariante: MARIA LUIZA BARACAT VIEIRA) X ALVARO LUIZ GONÇALVES VIEIRA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA FOCESI (SP-127841), Dr(a). LÍGIA COUPÊ CORRÊA (SP-185502) \"Ciência às partes sobre o retorno da carta precatória para oitiva da testemunha do réu, Sr. Francisco, para que se manifestem nos termos da r. decisão de fl. 314 dos autos.\" (...tópico final de fl. 314:...nos autos a deprecata, às partes em memoriais, com prazo sucessivo de 10 dias. Vindo os memoriais, ao MP e após conclusos para sentença.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.041.000834-2 - PAULO SETUBAL NETO (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069), Dr(a). ELAINE VIEIRA GARCIA (RJ-122667)) X BENICIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.041.000168-2 (1178) - H.M.S.P.A.(.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X C.R.F.E.R.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.041.000005-8 (0849) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA PINHEIRO - ME (Adv(s). Dr(a). IRENIO DE ARAUJO MARQUES FILHO (RJ-054034) Por analogia ao artigo 210, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - RJ permaneçam os autos aguardando cumprimento por 30 dias. Em caso de inércia, intimem-se no artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1989.041.000006-0 (0851) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GEORGINA DE OLIVEIRA GOMES DA FONSECA E OUTROS Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.041.000556-2 (1247/98) - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY X ANGELITA ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521) Despacho:Cumpra-se fls. 65. Sobre fls. 67/68, manifeste-se a Executada Angelita. \r\n\r\nProc. 1999.041.001300-7 (2694/99) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PARATY X ANTONIO CARLOS RIBEIRO (ESPÓLIO), Inventariante: ELIANA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521) Despacho:Defiro o pleito de fls. 12. Anote-se, inclusive a substituição de pólo passivo. Intime-se o Executado para o recolhimento de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.041.001145-0 - MÁRCIA VALÉRIA DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARO TELEFÔNICA CELULAR Decisão:Retire-se de pauta. Junte o cartório os documentos que foram entregues pela ré. Certifique se houve apresentação de contestação. Tendo em vista que a autora não juntou seus contracheques indefiro a gratuidade determinando preparo em 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.041.000026-5 (1947) - Inventariante: D.C.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) A.A.F. E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). IVAN CARVALHO AMORIM BEZERRA (RJ-017564), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X O.M. À Inventariante ante certidão de fls. 304. \r\n\r\nProc. 2003.041.001005-0 - Inventariante: M.L.B.V., Inventariante: M.B.V., Inventariante: M.C.B.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA TELLES COSTA RAMOS (SP-066843), Dr(a). LÍGIA COUPÊ CORRÊA (SP-185502), Dr(a). LUCIANA MARIA FOCESI (SP-127841), Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X A.L.G.V. Decisão:Manifeste-se o inventariante sobre os acréscimos trazidos pelo herdeiro que atualmente administra a pousada. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.041.003785-3 - JÚLIO CESAR STANISCE DUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA-SEAP/PR. Decisão:Esclareça o impetrante contra ato de quem pretende o prosseguimento, atento a questão relativa à competência. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.041.000766-0 - FRANCO FELIPE PEVIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TAVARES (BA-011585), Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X BENEDITO ROSA DA SILVA Ao Autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de citaçãoe intimação: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 20,98Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% 41- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.041.000139-0 (6261) - RONALDO DANIEL HEILBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BUSHATSKY (SP-089249), Dr(a). AGILDO DE SOUZA SILVA (SP-146120)) X ELZIO ACHILE LEVI D'ANCONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMES STERMAN (SP-113817), Dr(a). GUILHERME NUNES DA SILVA (SP-180857), Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077), Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Às partes ante certidão do mandado de verificação fls. 565/569. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.003370-7 - W.C.E. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X L.F.E. Decisão:Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.041.000786-0 - RENATO LUIS MARQUES ELLENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330)) X RICARDO MARQUES ELLENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). RONALDO SIMAO (RJ-004663), Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077) Decisão:Trata-se de demanda onde os autores pretendem prestação de contas. Os réus citados, negaram a obrigação de prestar contas, aplicando-se ao caso o disposto na regra do art. 915. Assim, manifestem-se as partes se insistem na dilação probatória, especificando fundamentadamente as provas que pretendam produzir, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.041.000115-6 (5520) - JAIR DA ANUNCIAÇAO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X ARIM CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Recorrido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.041.001358-0 - KYUNG GON KIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIRKMAN (SP-093497)) X ORLANDO CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.041.001149-7 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). SAMUEL JOSÉ DE ESCOBAR MASSENA FAYAD (RJ-144650)) X EDSON FRANÇA ALVES Ao Autor ante certidão do OJA de fls. 52 verso. \r\n\r\nReintegração de Posse, Cumulada com indenizações por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.041.003421-9 - SEBASTIÃO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X ALESSANDRA MARIA MOTA), LETÍCIA MOTA DE OLIVEIRA), JULIA MOTA DE OLIVEIRA Ao Autor ante ofício nº 746/2007 de fls. 77. \r\n\r\nReintegração de Posse, de bem móvel, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.041.001126-4 - UNIBANCO LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRED LOWNDES MONTEIRO DE CASTRO Por analogia ao artigo 210, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - RJ permaneçam os autos aguardando cumprimento por 30 dias. Em caso de inércia, intimem-se no artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.041.000214-1 (6797) - INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S/A. (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X WALTAIR PEREIRA MOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE TAVES ROMANELLI (SP-064388), Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão intimando-se os réus por seu patrono a apresentar contestação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.041.000630-4 (7068) - ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X BENEDITO HILARIO DE BULHOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.041.001005-0A - M.B.V. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA (SP-206823)) X A.L.G.V.), Inventariante: M.L.B.V.), Inventariante: M.C.B.V. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CESAR CONCEIÇÃO (SP-197168), Dr(a). MARIA LÚCIA TELLES COSTA RAMOS (SP-066843), Dr(a). LUCIANA MARIA FOCESI (SP-127841), Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) PUBLICAÇÃO tópico final de fl. 33:...ao inventariante sobre o pleito de remoção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.003310-0 - JHONATA MARCELINO DE ALMEIDA X OMAIR CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488) Decisão:Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.041.000915-2 - EDMUND RAAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE SEBASTIANA AGOSTINHO THEODORO (SP-036120) Ao Requerente \r\n\r\nId: 301156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Admara Schneider\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.858.000993-5 - Katiana Paula Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X Claro Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.858.001178-4 - Marinalda Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X Oslam Multimarcas Vans e Micros. Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a ré a indenizar o autor com o valor equivalente a 20 salários mínimos, vigentes à época do pagamento, a título de reparação moral, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, e ainda condenar a ré a entregar à autora, no prazo de 15 dias, a documentação original do veículo, regularizada, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.858.000545-9 - Eli Valentim de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus - OAB RJ059563). X Fernando Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ128330). Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para condenar o réu a indenizar o autor a título de reparação moral, com o valor de R$ 3.500,00, atualizado a partir desta data e acrescido de juros de 1% a.m. a partir do trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.858.001377-0 - Jorge Luiz de Lima Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira - OAB RJ093668). X Unicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO condenando o Réu a reparar os danos morais suportados pelo Autor, pagando-lhe o valor de R$ 15.200,00, corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1% a.m., a partir do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.858.000174-4 - Erika Jardim Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X Casas Bahia Comercial Ltda.(Parati) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). I-se a empresa ré a apresentar a descrição do colchão pretendido pela autora, avaliado em R$ 1.400,00, consoante informado a fls. 27/28. Após, analisarei o pleito de conversão. \r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.858.001365-3 - Luiz Castro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ132410). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC, salientando que a Ré já procedeu à instalação de energia elétrica no imóvel, condenando-a a indenizar o autor com o valor de R$ 3.500,00 corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1% am a partir da citação... \r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.858.000152-3 - Rita de Cássia Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.858.000819-7 - Rosilene Rosa da Silva Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Teixeira Augusto Lopes - OAB RJ109585, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 279 - Anote-se. Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.858.001339-9 - Sônia Bessa Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Marinho Bessa - OAB RJ036086, Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salloa Franco Cordeiro - OAB RJ126026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante da expressa concordância da credora, nada mais há para dilatar o procedimento. Declaro certo o valor do débito e determino que a concessionária de serviços públicos promova em 15 dias o depósito sob pena de penhora e acréscimo de 10 % sobre o valor devido. \r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.858.000155-0 - José Claudio Vieira Duarte Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Vieira Duarte Alcantara - OAB RJ122814). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). ...1. Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC, para condenar a ré a indenizar o autor com o valor de R$ 3.000,00, corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1% am. a partir da citação... \r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.858.000025-3 - Margarida dos Reis Fraga do Espirito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Marinho Bessa - OAB RJ036086). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095, Almir Sameiro Godinho Junior - OAB RJ105428, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I-se a ré para efetuar o pagamento da quantia remanescente, consoante fls. 123/124, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.858.000996-0 - Cedinalva Mariano de Jesus. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se a ré para efetuar o pagamento da quantia remanescente, no prazo de 15 dias, consoante fls. 61/62, sob pena de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.858.000190-9 - Rita de Cássia Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Marinho Bessa - OAB RJ036086). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designada AC: 27-11-2007; 10h20. \r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.858.000174-4 - Erika Jardim Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X Casas Bahia Comercial Ltda.(Parati) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). O fato de não existir colchão idêntico ao adquirido pela autora não exime a ré do cumprimento da decisão liminar, restaqndo a entrega de modelo, se necessário, superior. No entanto, a ré apenas pede a conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar, mesmo antes da sentença, sem se importar com o absoluto inconveniente causado à consumidora. Dessa forma, salientando que a única grande loja existente em Paraty é da ré, mantenho a decisão liminar, determinando que a ré dê cumprimento, sob pena de ter que arcar com a multa diária já fixada. \r\n\r\nProc. 2007.858.000792-8 - Alessandro Fernandes Gobira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Vivo S/A. REDESIGNADA AUD DE CONCILIAÇÃO: 04-12-2007, 10h10. \r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.858.000545-9 - Eli Valentim de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus - OAB RJ059563). X Fernando Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ128330). Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.858.000731-4 - Bruno Souza da Silva. X Three Esse. Com Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rylken de Oliveira Lamy - OAB RJ141772, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.858.000152-3 - Rita de Cássia Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante os argumentos expendidos na petição inicial dos Embargos e, bem assim, que o Embargado, se manifestando a fls. 90 dos autos, reconheceu como sendo o correto valor do débito a quantia de R$ 520,80, constante dos cálculos apresentados na inicial, JULGO PROCEDENTE os Embargos para adequar o valor da execução na quantia de R$ 520,80, extinguindo o feito com análise do mérito. Sem custas e honorários. Ao trânsito, i-se o Embargante para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.858.000004-1 - Aivanyr Coelho da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X Magazine Luiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ114007). Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.858.000062-4 - Fernando de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660, Carla Lacerda da Silva - OAB RJ136875). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Frederico Ribeiro - OAB RJ141526). Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.858.000190-2 - Patrícia Coreea da Cruz Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Rodrigues - OAB RJ053958). X Marcos de Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria de Sampaio Maeda - OAB RJ097208). A exibição de documento, nesta fase, se afigura impertinente. Esclareça a autora se tem interesse na formulação de outra proposta de acordo ou se insiste na execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.858.000526-7 - Bruno Souza da Silva. X Jc3 Editora e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rylken de Oliveira Lamy - OAB RJ141772, Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.858.001357-4 - José Guedes de Oliveira Bulhões. X Viação Senhor do Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Rodrigues - OAB RJ053958, Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.858.001377-0 - Jorge Luiz de Lima Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira - OAB RJ093668). X Unicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.858.000819-7 - Rosilene Rosa da Silva Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Teixeira Augusto Lopes - OAB RJ109585, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Regularizem os Embargados a petição de fls. 288/290. Após, designe-se AC. \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.858.000677-8 - Paulo Carvalho Anselme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria de Sampaio Maeda - OAB RJ097208). X Novo Centro Tecnico de Formação de Segurança. O pleito não se afigura necessário na medida que se espera em contestação tais informes, sob pena de se considerar a responsabilidade da ré no atraso da emissão dos documentos. Mantenho. Aguarde-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.858.000392-1 - Jucélia Maria de Sampaio Maeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rameck de Bulhoes - OAB RJ116848). X Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Publique-se a decisão de fls. 62, com o valor acumulado da multa diária, atentos à petição de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.858.000174-4 - Erika Jardim Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X Casas Bahia Comercial Ltda.(Parati) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Fixo multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.858.000821-0 - Jesse Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria de Sampaio Maeda - OAB RJ097208). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O autor juntou contas de energia de seu estabelecimento comercial sem quitação. Indefiro a liminar. \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.858.000993-3 - Alan Valadares Lima. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). Tendo em mira o descumprimento do acordo, converto a obrigação de fazer em obrigação de pagar, fixando o valor máximo de alçada, ou seja, R$ 15.200,00, considerando a gravidade da conduta e a lesividade do descumprimento do acordo para o autor. Havendo bens penhorados determino seja procedida a praça. Após, verificando-se diferença em favor do credor, determino seja procedida pelo Juízo deprecado nova penhora. \r\n\r\nId: 300721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301157": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.043.000002-1 (1929/86) - NILO GONÇALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários dos peritos de fls.261 e 287. Expeçam-se guias para depósito. Intime-se o INSS.Ao autor informar seu endereço atual, tendo em vista o teor da certidão de fls.257. \r\n\r\nProc. 1996.043.000049-8 (1754/96) - JOEMAR VIDAL RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls. 181. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.043.000578-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI (ES-009638)), S.C.M. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar Manoel Campos Moreira ao pagamento de alimentos a sua filha Sabrina Cezati Moreira, em quantia correspondente a 20 % (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, entendidos estes como o bruto feitas somente as deduções fiscais e previdenciárias legais, incidindo, inclusive, sobre verbas indenizatórias, décimo terceiro salário e FGTS, este último apenas em caso de débito alimentar. Em caso de ausência de vinculo empregatício fixo alimentos em 50 % do salário mínimo nacional. O pagamento se dará mediante desconto em folha e depósito na conta corrente aberta em nome da RL da menor, no Banco do Brasil, Agência 0965-2 Conta 13756-1. Oficie-se ao empregador do reclamado, qual seja, BRDC Comércio de Bebidas LTDA, situado na rua Sebastião Castilho, nº. 25, Cachoeiro do Itapemerim - Espírito Santo, para que ´proceda ao desconto dos alimentos. A sentença é publicada e as partes intimadas em audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.043.001163-6 - LINDAURA LEAL, Falecido: JOEL VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591) Oficie-se ao Ministério da Saúde requisitando certidão de dependentes. \r\n\r\nProc. 2007.043.000561-4 - KELLY SANTA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X Falecido: JULIO CÉSAR FERNANDES DIAS Atenda-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.043.000885-8 - ELIANE APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X Falecido: GERALDO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA Defiro J.G.Oficie-se requisitando saldo aos bancos e ao INSS certidão de dependentes.Vindo a resposta, intimem-se o ilustre representante da Fazenda Pública Estadual e do M.P., para que digam se possuem interesse no presente feito, bem como o requerente, para que se manifeste.Após, venham conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000668-0 - ANTÔNIO MARCOS BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). CARLOS CESAR PIRES FILHO (RJ-143311) Digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.043.000696-5 - INOC PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X REAL SEGUROS S/A Defiro a realização do prova pericial requerida pelo réu. Faculto as partes apresentação de quesitos e assistentes.Nomeio perito o Dr. Norival Junior. Intime-o para dizer se aceita o encargo e fixar honorários. Com a resposta digam as partes.Na ausência de impugnação, intime-se o réu para depósito em 10 dias.Efetuado o depósito, intime-se o perito para realização do exame, com apresentação de laudo em 20 dias.Apresentado o laudo, digam as partes. \r\n\r\nCobrança, de diferença em benefício \r\n\r\nProc. 2001.043.000023-8 (9017/01) - ANA SEVERINA DA SILVA, Habilitado: ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA, Habilitado: SÉRGIO LÚCIO DA SILVA, Habilitado: CELIANA DA SILVA VALVERDE, Habilitado: JOSÉ CARLOS DA SILVA, Habilitado: MARIA APARECIDA RIVEIRO DE SOUZA, Habilitado: CELSO JORGE DA SILVA, Habilitado: ADENIR CÔRREA DA SILVA, Habilitado: CELMA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando o INSS a conceder aos autores o benefício de pensão por morte, correspondente ao período de 04/10/1999 a 22/03/2000. As parcelas devidas, anteriores à implantação do benefício, serão corrigidas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, e acrescidas de juros de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação.Deixo de condenar em honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca.Sem custas, ante a isenção de que gozam os litigantes. Decorrido o prazo dos recursos voluntários, com ou sem estes,remeta-se o processo ao Egrégio 2º TRF, com vistas ao reexame necessário, diante do que preceitura o art. 475, II DO CPC.Após o Trânsito em Julgado, encaminhem-se os autos ao 8º Contador Judicial, para que elabore os cálculos da liquidação, e abra-se vistas às partes, independentemente de nova conclusão.P.R.I.Piraí,17.10.06. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.043.000513-9 - NOEMIA FALCÃO MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Venham os memoriais escritos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ccobrança de débito da locação \r\n\r\nProc. 2007.043.000048-3 - MARIA NIVA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X TRAÇO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA Recolhidas corretamente as custas, cite-se no endereço indicado às fls. 38. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.043.000567-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)), R.J.P.), A.J.P.S. Designo o dia 30/10/2007, às 13:30 h, para audiência especial. Intimem-se. Ciência pessoal ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.043.000501-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X TRAÇO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa de fls. 46. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.043.000331-9 - ROSIMAR MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487), Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A Recebo a emenda à inicial de fls. 29/33.Cite-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.043.000091-2 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X TEC SOLDA SERVIÇOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA), Síndico: RONALDO SOUZA SILVEIRA Despacho:Intime-se para pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.043.000057-1 (7672) - RONALDO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X GERALDO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dá análise dos autos verifque-se que o executado não foi intimado da penhora lavrada às fls. 166.A fim de evitar nulidades, chamo o feito a ordem para determinação a intimação do executado da penhora dos bens oferecidos, bem como, do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos.Façam-se as anotações necessárias no sistema com relação a fase processual do feito. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.043.000334-2 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X LUZINETE LUNA DA SILVA E OUTROS Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 99v \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.043.000174-5A - MARIA DA CONCEICAO FRANCO DOS SANTOS X Inventariante: ROBSON MARTINS FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) MIGUEL FRANCO DOS SANTOS Venha aos autos o recolhimento das custas e taxa processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.043.000938-3 - ANTÔNIO MARCOS BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X HENRIQUE VALDETARO MATHIAS Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência de Conciliação na forma do artigo 277 do C.P.C, para o dia 05/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2001.043.000162-0 (8829/01) - SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários do perito de fls.95. Expeça-se guia para depósito. Intime-se o INSS.Após efetuado o depósito, intime-se o perito para se manifesar sobre a impugnação de fls. 124/125. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.043.000167-0 (8896/01) - MÁRCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298), Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do C.P.C., confirmando, no entanto a decisão de fls. 32, porquanto já cumprida, e revogando aquela de fls. 69.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50.Cumpridas as formalidades legais proceda-se à baixa e ao arquivamento.Ciência pessoal à D.P. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000597-3 - ROBSON RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X BANCO REAL ABN AMRO Diante do exposto, designo nova audiência nos termos do artigo 277 do C.P.C para ao dia 05/10/2007, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o prazo mínimo fixado para realização da diligência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.043.000017-9 (3224/92) - LUIZA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X NILO TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Lavre-se certidão de Dívida Ativa em desfavor do réu. Esclareça o peticionário de fls. 620, sua pretensão diante do teor de fls. 579. \r\n\r\nId: 301157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Porciúncula": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300750": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.000966-8/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Elaine Cristina Gazeta Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). Ficam os i. patronos da embargante/executada intimada a proceder o recolhimento das custas a que foi condenado na r. sentença de fls , no valor de R$ 162,90(cento e sessenta e dois reais e noventa centavos), a serem recolhidas em GRERJ própria, referente aos Atos praticados nos Embargos, tudo conforme modelo que se encontra nos autos em epígrafe. Por derradeiro, fica V. Sª intimada de que dispõe do prazo de 60 (sessenta) dias, para recolhimento das custas devidas, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa Estadual ( art. 31, § 1º da Lei 3.350/99). \r\n\r\nProc. 2005.874.005485-6/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Maria Aparecida Guedes Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, para reduzir o valor da multa mensal, por cada fatura expedida, para R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a contar de novembro de 2005, determinando a elaboração de nova planilha, neste po \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.002188-9 - Sergio Antonio Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Antonio Carlos Silva e outro. \"Diga o Autor sobre certidão de fls.29-verso do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000135-2 - Denilson José Bazeth dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Klaus Ramos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812, Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). Fls. 34: Indefiro o desentranhamento, posto que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProc. 2007.874.000571-0 - FRANCISCO LOBO DA SILVA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Thiago Silva Teixeira. Fls. 10 esclareça o cartório, visto que não veio aos autos o noticiado acordo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.005077-2 - Alberto de Carvalho Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.874.005471-6 - José Antonio Losqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono da executada intimado de que, nesta data, recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE efetuado em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 3.717,34 (valor exeqüendo), e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos apresentados dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000109-0 - José Carlos Alves Fregnan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, como determinado às fls. 189. \r\n\r\nProc. 2006.874.000928-2 - Therezinha de Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante do depósito efetuado pela Reclamada, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.874.001558-0 - Edivar José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Banco B. M. G. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). \"Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001617-1 - José Carlos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001765-5 - Alexandre Alvim Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001816-7 - Monique Rigueti Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se os autos, levantando-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.874.001993-7 - Rondinelli Ferreira Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 99, indefiro, visto que a Reclamada cumpriu integralmente sua obrigação dentro do prazo legal. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.874.002352-7 - Carlos Antonio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000228-9 - Luciene Moreira Vericimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a Reclamada sobre a retificação do número da linha celular da Autora, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000405-5 - Joana D'Arc Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000408-0 - Maria Aparecida Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se na forma da súmula. Após, anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000409-2 - Luiz Cláudio Cristofori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se na forma da súmula. Após, anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000413-4 - Marlene Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se na forma da súmula. Após, anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000454-7 - Edilson Roberto Puddó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se na forma da súmula. Após, anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000461-4 - Eva Aparecida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se na forma da súmula. Após, anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000465-1 - José Roberto Maria Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se na forma da súmula. Após, anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000478-0 - José Minin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000678-7 - Romilda da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. postulada pela Reclamante. Recebo o recurso inominado interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000720-2 - Heloisa Villela Mendes Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). X Banco Schahin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar BANCO SCHAHIN S/A a indenizar a Autora, pelo constrangimento moral suportado, com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como a lhe restituir a quantia \r\n\r\nProc. 2007.874.000749-4 - Diana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. postulada pela Reclamante. Recebo o recurso inominado interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000842-5 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Banco Schahin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar BANCO SCHAHIN S/A a indenizar a Autora, pelo constrangimento moral suportado, com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como a lhe restituir a quantia \r\n\r\nProc. 2007.874.000954-5 - Mario Idelfonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Traga o Reclamante, no prazo de dez dias, cópia de sua certidão de casamento. Certifique o cartório a existência de ação com a mesma causa de pedir interposta pela esposa do Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.874.000997-1 - Jureni Teixeira Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. postulada pela Reclamante. Recebo o recurso inominado interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001049-3 - Espólio de José Cysneiros da Costa Reis e Yvone de Almeida Costa Reis. Rep Leg(s): Marlene de Almeida Cysneiros Mansur, Lys de Almeida Cysneiros, Marilene de Almeida Cysneiros, José Cysneiros Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X BANCO DO BRASIL S/A. Fls. 25, defiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.874.002314-0 - Mauricio Hoskem Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Nilson Rodrigues da Silva. Fica a i. patronesse do Autor intimada para se manifestar sobre ofício juntado às fls. 22/23 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000554-0 - Lobato & Gomes Eletromóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Amélia Nicolau Pereira. Certifique a interposição de embargos. Após, diga o Reclamante. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.874.000825-0 - Wellerson Martins Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Fácil Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Loures de Oliveira - OAB MG055553, Alexandre Augusto Carneiro - OAB MG081699). J.Oficie-se às Instituições bancárias para que retornem o valor penhorado para o banco de origem. Após, anote-se e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.874.002058-7 - Laerte Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Losango Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Diante do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002407-6 - Aloísio Linhares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO PANAMERICANO S/A a indenizar o Autor pelo dano moral suportado, representado pela indevida negativação de seu nome, com a quantia de R$ 3.000,00 (três \r\n\r\nProc. 2007.874.000362-2 - Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se na forma da súmula. Após, anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000421-3 - Sebastião Adauto Cristofore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se na forma da súmula. Após, anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000559-0 - Alzira Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Reclamada, em cinco dias, sobre a possibilidade de pagamento em doze parcelas do débito da Autora, apresentando, nesta hipótese, o valor total da dívida, com multa de 2% e juros legais. Após, se apresentada proposta, diga a Autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001038-9 - Elderico Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA a indenizar o Autor, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela indevida negativação de seu nome, com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004801-7/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Jorge Cassiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, reduzindo o valor da multa por cada fatura expedida para R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), com base no parágrafo único do artigo 645 c/c o § 6º, do artigo 461, ambos do Código de Proces \r\n\r\nProc. 2005.874.005240-9/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). X Sebastião Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Face ao exposto, rejeito os presentes embargos, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução, admitindo a sua correção. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de levantamento referente ao valor incontroverso, em favor do Exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.874.005611-7/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Aroldo Netto de Pinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). JULGO EXTINTA a presente impugnação, por falta de objeto, uma vez que apresentada antes mesmo de iniciada a execução, sendo certo que posteriormente a Impugnante formulou Embargos à Execução, hoje parcialmente acolhido, o que faço com base no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei Especial. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.874.005611-7/02 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Aroldo Netto de Pinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, para reduzir o valor da multa mensal, por cada fatura expedida, para R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a contar de dezembro de 2005, determinando a elaboração de nova planilha, neste po \r\n\r\nProc. 2006.874.000694-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Helena da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Diante do que foi alegado pela Embargante, questionando a correção do valor da condenação, remetam-se os autos ao contador do Juízo para que atualize o valor da condenação, tomando-se por base a data do V. Acórdão e a da própria execução, de modo a verificar o acerto do valor lançado pelo credor em sua planilha, exclusivamente em relação à referida correção do valor da condenação. (R$ 1.000,00 - 27/09/06 (fls. 111) X 04/12/2006 (fls. 114) Após, retorne para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.874.000742-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Marco Antonio Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Razão não assiste à Embargante. Assim se afirma porque a rejeição dos embargos se deu após o enfrentamento das teses defensivas, com a conclusão de que as mesmas eram impertinentes, de forma fundamentada, como exigido pela Constituição Federal. E mai \r\n\r\nProc. 2006.874.001575-0/01 - VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Maria de Assis Tederixe Montovani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Digam as partes sobre os cálculos, em cinco dias. Havendo impugnação, retornem ao contador para esclarecimentos em 48 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.874.001575-0 - Maria de Assis Tederixe Montovani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a exequenta se o valor já depositado satisfaz à execuçõa, no prazo de cinco dias.Expeça-se mandado de levantamento relativo ao valor incontroverso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002220-1 - Npbc Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862, Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Julgo extinto o processo uma vez que a Reclamante não comprovou sua condição de ME, única autorizada a se valer das regras da Lei 9.099/95 ao lado das pessoas físicas, o que faço com base no § 1º, do art5igo 8º, da referida Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000154-6 - Maria Odete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas int \r\n\r\nProc. 2007.874.000156-0 - Maria Odete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Desapensados todos os efeitos, uma vez que não há que se falar em conexão, na medida em que a Reclamante é titular de três linhas celulares distintas, diga a Reclamada, em cinco dias, sobre a retificação do número da linha celular. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000158-3 - Maria Odete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas int \r\n\r\nProc. 2007.874.000213-7 - Eliana Messias Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do que foi afirmado pela Reclamante em sua última manifestação, esclareça a Reclamada, em 48 horas, se insiste na preliminar de ilegitimidade ativa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000682-9 - Antonia Maria Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Reclamante, em 48 horas, sobre o acrescido, retornando em seguida para sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000723-8 - Lizete Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). X Banco Schahin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar BANCO SCHAHIN S/A a indenizar a Autora, pelo constrangimento moral suportado, com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como a lhe restituir a quantia \r\n\r\nProc. 2007.874.001054-7 - Badia Meira Amado Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Esclareça a Reclamante se os valores depositados em sua conta corrente são referentes, exclusivamente, à pensão alimentícia paga por seu ex-marido em favor dos filhos do casal, no prazo de cinco dias. Nesta hipótese, se desejar, poderá postular em sede própria a abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil S/A, ciente de que poderá ser demandada pela dívida contratada espontaneamente. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.001130-8 - Olavia Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X Banco Cacique S/A. Defiro a inversão do ônus da prova e a antecipação da tutela postulada pela Reclamante para que seja dado baixa na negativação do nome da Autora. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se, intimem-se e oficie-se para baixa. \r\n\r\nProc. 2007.874.001130-8 - Olavia Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X Banco Cacique S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 26/09/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001215-5 - Washington Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando a TELEMAR NORTE LESTE S/A para cancelar todo e qualquer débito em nome do Autor, referente à linha telefônica nº (22) 2773 - 3242, no prazo de cinco dias, sob pe \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.874.000833-4 - Neila Cardoso de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Creuza Helena Fumian Mendes. Cite-se em execução. \r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.000050-1/01 - Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). X José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Face ao exposto, rejeito os presentes embargos à execução, porque se mostra devida a multa de 10% cobrada pelo credor, prevista no artigo 475-J, do CPC, estando correta a correção do valor da execução, extinguindo o processo na forma do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95. Condeno o Embargante nas custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor total da execução. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.874.005105-3/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Sebastião de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Recebo o recurso apresentado pela Embargante. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.000616-5/01 - TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Luis Henrique Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, em que datas o Autor efetuou os pagamentos das faturas referentes aos meses de abril, maio e junho de 2006. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.005081-4 - Marlene Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a execução. Intime-se a Executada para, no prazo de quinze dias, cumprir voluntariamente o que foi determinado o V. Acórdão, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.874.005115-6 - Antonio Claudio Pralon Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se o prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001560-9 - Aracy Maria Brandão Villar de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Unimed - Estado do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana de Azevedo Fidalgo Leal - OAB ES007079). Fica o I patrono da executada intimado de que, nesta data, foi recebida resposta positiva de PENHORA ON-LINE realizada em conta da Executada da quantia de R$ 15.664,36 (valor exeqüendo) e que, em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.002009-5 - Renata Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X M. de Lourdes de Araújo e Souza Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.874.002101-4 - Monique Balduci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retifique-se onde couber o nome da Reclamada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002103-8 - Dulcinéia Balduci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retifique-se onde couber o nome da Reclamada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002212-2 - Mery Anne Freitas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Colchonobre Indústria e Comércio de Clchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto França Alves - OAB MG074102). Razão não assiste ao Executado em seus argumentos apresentados na exceção de pré-executividade. Verifica-se que a Executada foi citada, por correspondência, na forma prevista na Lei Processual Civil, com aplicabilidade perante o Juizado Especial Cíve \r\n\r\nProc. 2006.874.002231-6 - Marco Antonio Cruz dos Reis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certificado o trânsito em julgado, anote-se a execução da diferença, intimando-se o Executado para efetuar o depósito em quinze dias, sob pena de multa, na forma do artigo 475-J, do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002282-1 - Moyses Araujo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002365-5 - Jose Messias Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). ULGO DESERTO o recurso apresentado pelo Reclamado, diante da incorreção do valor recolhido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002533-0 - Thais Dutra Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Fundação Conesul de Desenvolvimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Goulart - OAB RS060438, Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). Razão assiste ao ilustre membro do Ministério Público. Verifica-se que a Reclamada permaneceu em silêncio durante toda instrução, não questionando no momento oportuno a não participação do Ministério Público no feito ou mesmo a incompetência do Juizado Cível, diante da necessidade de intervenção do órgão ministerial. É certo que se trata de matéria de ordem pública. Entretanto, conforme certificado nos autos a sentença já havia transitada em julgado antes da última manifestação da Reclamada. Assim, indefiro o pedido de fls. 92/93. Intimem-se. Prossiga-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000165-0 - Carmem Olinda Marra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a G.J. postulada pelo Reclamante. Diante das custas recolhidas a maior em diversos campos da GRERJ recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada, bem como o apresentado pelo Reclamante. Aos Recorridos. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000176-5 - Jomar Claret de Souza Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior das custas em diversos campos da GREJ, recebo o recurso apresentado. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000240-0 - Eden Jones Teto Dair Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante das custas recolhidas a maior em diversos campos da GRERJ recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000285-0 - Noel Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a G.J. postulada pelo Reclamante. Diante das custas recolhidas a maior em diversos campos da GRERJ recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada, bem como o apresentado pelo Reclamante. Aos Recorridos. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000585-0 - Justina Regina Resende Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar nas faturas mensais valores referentes aos pulsos excedentes ou além da franquia, sob pena de multa por cada fatura \r\n\r\nProc. 2007.874.000592-8 - Antônio Fernandes Duarte Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Empresa M de Lourdes de Araújo e Souza & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000595-3 - Maria Aparecida Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Acolho a preliminar de incompetência deste Juizado, uma vez que a Autora, embora intimada, não comprovou possuir domicílio nesta Comarca, sendo certo que o contrato de conta corrente celebrado com o Reclamado apresenta como agência própria, a da cidade vizinha de Natividade, extinguindo o processo na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Con junto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000692-1 - Luzia Luiz Bondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar nas faturas mensais valores referentes aos pulsos excedentes ou além da franquia, sob pena de multa por cada fatura \r\n\r\nProc. 2007.874.000711-1 - Romário Ramos da Silveira-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000771-8 - José Domingos Muruci (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Brêttas - OAB RJ031658). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000946-6 - Penha Alves Verginio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. postulada pela Reclamante. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000950-8 - Heloisa Cilene Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. postulada pela Reclamante. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000951-0 - Silvia Roberta de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. postulada pela Reclamante. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001193-0 - Maria Claudia Monteiro de Avellar Narde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Autora, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e re \r\n\r\nProc. 2007.874.001526-0 - Luiz Henrique Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Casa Financeira S/A. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001526-0 - Luiz Henrique Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Casa Financeira S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 26/09/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.001226-0 - Paula Albuquerque Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.874.000452-1 - Marilene Almeida Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Esclareça o requerido a petição de fls. 191, uma vez que a Ementa a que se refere diz respeito ao recurso formulado pela AMPLA, enquanto o seu próprio foi rejeitado, conforme fls. 188, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 300750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301166": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.071.000686-2 - S.F.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Decisão:Dou-me por suspeita para processar e julgar o presente procedimento, por motivos de foro íntimo, na forma do art. 135, § único do CPC. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.071.000973-3 - S.F.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167) Decisão:Dou-me por suspeita para processar e julgar o presente feito por motivos de foro íntimo, com base no art. 135 § único do CPC. Remetam-se os autos ao Juízo Tabelar de Itatiaia. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.071.000557-3 - H.C.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X C.R.A. Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes às fls 66, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em consequência, JULGO EXTIONTO O FEITO, com análise do mérito, na forma do art 269, III do CPC.Custas pela parte ré, observando á gratuiidade de justiça que ora defiro.P.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.001003-4 - VITORIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ENOQUE DA CONCEIÇÃO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.071.000445-0 - FELIPE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X DANILO GERALDO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) Despacho:Ao réu. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.071.000827-3 - LUIS ALBERTO LASSARDE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X SILVIO DE CARVALHO DE SOUZA Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.071.001081-4 - BRUNA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X BENEDITO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por Sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 269, III do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.071.001694-6 - MARILIA SILVA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X ARTHUR MOTTA FILHO Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em _____% do salário mínimo vigente, a serem depositados na conta corrente constante às fls 06.3- Oficie-se ao Empregador.4- Designe o Cartório audiência de conciliação.5- Cite-se. Intimem-se.6- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.001694-6 - MARILIA SILVA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X ARTHUR MOTTA FILHO Certifico que foi marcado o dia 05/10/2007, às 16:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação, conforme r. despacho de fls. 33, \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.071.000079-1 - RONIVALDO LELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.071.000586-9 - JOSIMAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:I-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000828-5 - JOAO VITOR DA SILVA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:...Frente ao exposto, uma vez que o genitor concorda com o requerimento formulado pelo autor, para levantamento do FGTS e PIS, muito embora não tenho sido objeto de acordo, conforme fls 14/18, JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja expedido o competente Alvará para retirada dos valores retidos na CEF em nome do genitor, valores estes que deverão corresponder ao percentual de 15% dos valores depositados a título de FGTS e PIS.Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000843-1 - RYAN PABLO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.071.000375-7 - MITAYENE MICHELE MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE o pedido para que seja expedido o competente alvara para retirada do eprcentual de 20% do valor do FGTS em nome de Carlos Alexandre Barbosa, em favor da menor, represnetada por Cilmara Aparecida Moreira...\" \r\n\r\nAnulatória C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.071.001255-7 - VANDERLINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ADEMILSON JORGE DE LIMA Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.071.000923-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Decisão:1- Recebo a denúncia, eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.2- Designo interrogatório para o dia 02/10/2007, às 14:30 horas.3- Cite-se, intime-se e requisite-se o Denunciado.4- Notifique-se o Ministério Público, deferindo-se a cota de fls. 59. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.071.000777-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO CELIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396) Despacho:Digam as Defesar Técnicas dos réus se há alguma diligência a requerer. Prazo: 5 dias. Em nada requerehndo, dê-se vista ao MP para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.071.000958-1 - V.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.L.J. Sentença:\"...Trata-se de ação de conversão de separação em divórcio que Vera Lúcia Carvalho da Silva move em face Paulo Luiz de Jesus.Da análise dos autos, verifica-se que o réu, embora devidamente citado, quedou-se inerte, o que demonstra seu desinteresse com a lide, pelo que DECRETO SUA REVELIA.Em se tratando de conversão de separação judicial o critério a ser observado é o lapso temporal de um ano da separação judicial do caso, conforme preceitua o art 1580 do CC. Assim sendo, observa-se que da data da averbação da sentença de decretou a separação judicial do casal, até o presente dia já decorreu mais seis anos. \" \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.071.000150-3 - ALESON MAX RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RICARDO ALEXANDRE ALVES GONÇALVES Despacho:Emende-se a parte autora sua inicial, visto que não há resposta nos autos pela parte ré. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.071.000694-1 - JOSE ROBERTO GRIGORIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X LEANDRO LUIS TROCOLI Despacho:Ao autor para que cumpra a Decisão de fls 23, vez que a petição de fls 24 não atendeu com o requerido pelo MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.071.001233-1 - JOBEL VITOR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Ao outro autor sobre fls. 25, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.071.001042-3 - SILVANA BATISTA BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X BRAZ TEIXEIRA DA SILVA FILHO Despacho:Ao autor sobre a contestação e após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.071.001195-8 - MARIA HELENA DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X AFONSO GOMES PAIXÃO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.071.000996-2 - BARBARA FINER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:Esclareça a exequente seu requerimento, visto que não há intimação via telefone em Juízo Comum. \r\n\r\nProc. 2006.071.000132-1 - BIANCA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ANDRE LUIS FERNANDES DE CARVALHO Despacho:Ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.071.000852-2 - BIANCA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ANDRE LUIS FERNANDES DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls 16, vez que a cópia juntada aos autos às fls 27 refere-se somente ao acordo firmado pelas partes, e não a Sentença que o homologou.Feito isto, cite-se em execução, observando-se o endereço fornecido às fls 26. \r\n\r\nProc. 2006.071.001192-2 - EDLANGELA LANDIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X EDSON SANTANA DA SILVA Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.071.001220-3 - GUSTAVO MANOEL PERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). KAROLLINA DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-145305E)) X RENATO DOS SANTOS FARIA Despacho:Ao Exeqüente para que se manifeste acerca da petição de fls 40. \r\n\r\nProc. 2006.071.001297-5 - TAINÁ GASTÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X AILTON DA SILVA ...Manifestem-se, sucessivamento, Exequente e Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.071.000960-3 - MARCIA RODRIGUES JUSTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ANDREA RODRIGUES JUSTO E OUTRO Despacho:Tendo em vista que os endereços fornecidos às fls 50 e 56 referem-se a pessoa diversa da do réu, face a filiação apresentada, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.071.001285-0 - ALAIDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X MARIA JULIANA DE JESUS MARQUES E OUTRO), EMILLY DE JESUS ALMEIDA Decisão:Atenda-se o MP. Sem prejuízo, venha o estudo social do caso. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001638-7 - ANTONIO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Decisão:Emende-se o autor a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento da mesma, vez que a ação de guarda destina-se à regularização de uma situação de fato, o que, smj não se enquadra no caso em tela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.071.000284-4 - LUCAS ROGE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X GILMAR ALVES PEDROZO Despacho:Nomeio a Sra. Sônia Cristina Pires como inventariante a ser firmado nos autos. Venham as 1ª declarações no prazo legal. À F E . Ao M P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.071.000939-1 - FABIANA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ANTONIO MARCOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Fls 39/40. Digam as partes. Dê-se vista ao MP. Nada sendo impugnado quanto o laudo, voltem cls para fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.071.000741-6 - LEONAN VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILBERTO AZEVEDO DE BRITO Decisão:Oficie-se ao convênio do TJERJ para realização do exame de DNA. Intimem-se. Sem prejuízo, regularize-se a procuração de fls 23. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000205-2 - PEDRO LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ANDERSON DA SILVA FERMIANO Despacho:Fls 34/35. Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.071.000129-2 (1911) - W.J.S. (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046), Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X L.F. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Esclareça o autor seu pedido, face o mandado de fls.86. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.071.000800-7 - C.I.J. X S.F.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Decisão:Julgo-me suspeita para processar e julgar o presente feito, por motivos de foro íntimo, na forma do art. 135, § único do CPC. Remetam-se os autos ao Juízo Tabelar de Itatiaia. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.071.001220-5 - MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X VICENTE RIBEIRO DA SILVA Decisão:I-se a parte autora para emendar a inicial, vez que conforme declaração de fls 03, o requerido não mais reside em companhia da requerente. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.071.000837-8 - MARILLYN LWALDSON BELTERSEN DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X WILLIAN RIBEIRO BREVES Despacho:Decreto o réu revel. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.071.000873-0 - C.I.J., J.R.S. Decisão:Julgo-me suspeita para processar e julgar o presente feito por motivos de foro íntimo, na forma do art. 135, § único do CPC. Remetam-se os autos ao Juízo Tabelar de Itatiaia. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.071.001361-6 - S.J.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Decisão:Dou-me por suspeita para processar o presente procedimento, por motivos de foro íntimo, na forma do art. 135, § único do CPC. Remetam-se os autos imediatamente ao Juízo Tabelar de Itatiaia. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.071.001484-4 - ENOQUE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X VITORIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:Ao autor para atendimento à cota ministerial de fls. 17v. Outrossim, DECRETO A REVELIA da parte ré. Intime-se o autor para cumprimento da cota ministerial retro mencionada. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.071.000666-3 - SILVANE DA SILVA RIBEIRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Intimem-se os requerentes para ratificarem os termos da inicial, bem como as emendas de fls 20, 23 e 24. Feito isto, ao MP, após voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.071.000681-3 - ANTONIO MARCOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Decisão:Intimem-se os requerentes para darem andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.071.000744-1 - ELIZA HELENA DOS SANTOS NOGUEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Ratifiquem-se em Cartório. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.071.000575-2 - ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ- 136276)) X EDSON PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 301166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300724": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000269-1 - Maria de Fátima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Telemar Norte Leste S/A. Certifico que foi designado o dia 21/09/2007 às 15:15 hs, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000319-1 - Silvia Graciani Marassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Banco do Brasil S/A. Certifico que foi designado o dia 21/09/2007 às 14:45 hs, para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000267-8 - Tiago Henrique da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Banco do Brasil S/A. Certifico que foi designado o dia 21/09/2007 às 15:00 hs, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000290-3 - Luis Fernando Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules dos Santos Soares - OAB RJ043256, Tatiana de Almeida Soares - OAB RJ142528E). X Ampla S/A. Certifico que foi designado o dia 21/09/2007 às 14:30 hs, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000305-1 - Maria Aparecida Valadão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Batista - OAB RJ056887, Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763). X Ortopedia São Judas Tadeu LTDA. Certifico que foi designado o dia 21/09/2007 às 15:30 hs, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000326-9 - Vivian Rosa Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Vivo - Telerj Celular S/A. Certifico que foi designado o dia 21/09/2007 às 14:15 hs, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000327-0 - Luciano Luiz de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503, Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Ufi - Indùstria e Comércio Ltda.. Certifico que foi designado o dia 21/09/2007 às 14:00 hs, para audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 300724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio Claro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301158": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.047.000125-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUELMAN (RJ-087291), Dr(a). TERESA BROWN SIMONELLI (RJ-092739)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO/RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR (RJ-130631) Despacho: Às partes para que justifiquem as provas requeridas e para que informem se têm interesse na realização de audiência de conciliação (prazo de 10 dias). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.047.000010-7 (1353) - Inventariante: JOSE MAURO MACHADO VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X NILDA MACHADO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: AO INVENTARIANTE PARA RETIRAR DOCUMENTOS ORIGINAIS DESENTRANHADOS DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.166 \r\n\r\nProc. 2005.047.000498-7 - Inventariante: JOSÉ ELIS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X GUILHERMINA RAMOS PIMENTA Despacho:1)Fls. 63 vº - Ao inventariante para atender ao requerido pela Fazenda.2)Após, dê-se nova vista à Fazenda. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.047.000211-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS DE SOUZA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À DEFESA DO RÉU DANIEL BRUNO AVELAR EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.047.000850-2 - MINISTERIO PUBLICO X ROSEMBERG LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Sentença:..Uma vez atendidas as condições legais do art.44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade, consoante o disposto no art. 44, §2°, do Código Penal, por duas penas restritivas de direitos, quais sejam: 1) prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas; e 2) multa, fixada em 20 (vinte) dias-multa, na mesma base mínima legal para o dia-multa, ficando tal multa convertida em cestas básicas, as quais deverão ser entregues, mediante recibo e comprovação nos autos, ao Conselho Tutelar de Rio Claro, para distribuição aos necessitados. É oportuno destacar que a multa substitutiva da pena privativa de liberdade não se confunde com a pena autônoma de multa, fixada na fase definitiva, a qual tem natureza distinta e destinação específica. Transitada em julgado, verificando-se a competência do Juízo da condenação na execução das penas restritivas de direitos (art.93, I, \"a\" c/c art.107, I, \"b\" do CODJERJ) .. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2003.047.000625-6 - MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANICETO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-087762), Dr(a). CESAR MILLEN DE MATOS (RJ-030981)) X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.047.000453-7 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X ESPÓLIO DE AMARÍLIO DO VALLE), ALISSON GONÇALVES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) DESPACHO ORDINATORIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DE 16/08/2007 PARA 25/10/2007 ÀS 16:00H \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.047.000014-8 (68) - MARIA DA GLORIA RODRIGUES CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X RONALDO TEIXEIRA GONZALES (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE AUTORA CONFORME ITEM 2 DO R. DESPACHO DE FLS. 319 \r\n\r\nProc. 2005.047.000176-7 - ESPÓLIOS DE BENEDITO JOSÉ PEREIRA E PAULINA MILLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Despacho:Diante de fl. 73, ao autor para que informe qual o tipo de perícia pretende. \r\n\r\nProc. 2006.047.000402-3 - MÁRCIO PEIXOTO DE LIMA COMÉRCIO ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X BISON IND CALÇADOS LTDA - VIA UNO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA (RS-029414) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.047.000128-0 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X LAUDELINO CANDIDO DE OLIVEIRA Decisão:1) DRA. Defiro, provisoriamente, a gratuidade de justiça.2) Defiro a inventariança à requerente. Tome-se o compromisso legal.3) Venham as primeiras declarações.4) Citem-se, na forma do art.999 do CPC.5) Após, aos interessados e fiscais. I. \r\n\r\nProc. 2007.047.000361-6 - Inventariante: VERÍDIA CUNHA BARBOSA X IVAM FARIA DE SOUZA Decisão:1) DRA. Venha comprovante de isento do IR.2) Defiro a inventariança à requerente, diante da certidão de óbito de fl 12, tome-se o compromisso.3) Venham as primeiras declarações.4) Após cite-se na forma do art. 999. do cpc.5) Por último, digam os interessados e fiscais. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.047.000001-3 (613) - MOZART CEZAR VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER MOREIRA CESAR E OUTROS (RJ-008183) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido desde a petição de fls. 254/255, informe o exequente (execução de honorários) o valor atualizado visando o reforço da penhora, através de bloqueio on-line, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.047.000373-0 - ANTÔNIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X ANA LÚCIA URBANO DA SILVA Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao autor sobre certidão negativa de fls. 29 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.047.000043-4 (4234) - MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANICETO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-087762)) X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Cumpra-se o v.acórdão. 2)Após, transcorrido prazo legal, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.047.000153-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao autor em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.047.000231-9 - AMARILIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:Defiro JG. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.047.000633-7 - MUNICÍPIO DE RIO CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X CID MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO FERREIRA (RJ-014920), Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393) Despacho:Fl.177: Intime-se o segundo apelante para recolhimento, sob pena de deserção (art.511 do CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.047.000167-0 - PAULO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.047.000246-3 (1455/00) - H.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X R.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) DESPACHO ORDINATORIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE AUTORA CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 90, ITEM 2 \r\n\r\nId: 301158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 137, § Único do Cp - Rixa Qualificada E Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... E Art. 129, § 1º, Inciso Ii do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Perigo de Vida E Art. 129, § 2º, Inciso Iv do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2005.048.000336-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURO ANTONIO LAMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Certifico que foi designada audiência para oitiva de testemunhas de acusação no juizo da 2ª Vara da Comarca de Valença para o dia 06/09/07 ás 13:00hs \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.048.000358-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA JOSE RANGEL MENDES COSTA Despacho:Aguarde pelo prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.048.000078-4 - ALANO RODRIGUES VILARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X COOPERATIVA DE CRÉDIDO RURAL DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Decisão: Em face do teor da sentença (cópia) de fls. 192, expeça-se mandado de pagamento referente à importância penhorada. Quanto ao reforço de penhora requerido, diga o exeqüente sobre qual bem deverá recair tal penhora. \r\n\r\nId: 301159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Francisco do Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301164": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos c/c Regulamentação de Visitas Judicial \r\n\r\nProc. 2006.070.000137-3 - A.N. E OUTRO, O.S.N. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:Face ao exposto, e tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na petição inicial , HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.070.000324-9 - J.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X J.S.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público - (fls. 43v) \r\n\r\nProc. 2006.070.000516-0 - Y.B.F.R.P.S.M. E OUTROS X P.S.N.F. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046), Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 18/09/2007, às 10h 30min, em virtude da necessidade de modificação da pauta de audiências do Juízo.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.070.000454-6 - WILEIAN ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Despacho:Ao autor para juntar aos autos cópia da identidade de sua mãe.Isso no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.070.000637-3 - ANADIVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Fls.21. Defiro.I-se para cumprimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.070.000229-6 - CARLA ADRIANA GOMES LEMOS, CAETANO MARTINS LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X Falecido: NAIR GOMES DOS SANTOS Decisão:Aos requerentes para informarem por que não se valeram da ação de inventário para requerer o levantamento da quantia pretendida, haja vista que na certidão de óbito de fl. 05 consta que a falecida deixou bens. \r\n\r\nProc. 2005.070.000873-0 - EVERALDO CALDEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X EDMARA SOUZA DA SILVA CALDEIRA Ato ordinatório: Ao requerente sobre promoção do Ministério Público às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.070.000578-2 - JULIANA RAMOS DA SILVA E OUTRO X CELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade, traga o subscritor de fls.21/24 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.070.000590-3 - HIURE CABRAL DE ASSIS X SEBASTIAO FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Despacho:Atenda-se ao MP - fls. 26. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.070.000967-2 - Inventariante: ALCIMEA MANHAES BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X ZENILDA FREIRE MANHAES BARRETO Decisão:Trata-se de ação de inventário na qual o se postula o processamento na forma de arrolamento (fls. 02).Adeque-se a petição inicial ao rito pretendido, na qual deverá constar a qualificação de todos os herdeiros, a demonstração de sua capacidade civil e de seu consenso, a descrição dos bens que compõem o monte, a atribuição de valor a eles e a proposta de partilha, em conformidade com o art. 1.032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.070.000432-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS DUARTE Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora requerendo a desistência da presente ação às fls. 23, e o fato de o réu não ter ainda sido citado, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000862-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X EDINAEL GOMES DE ALMEIDA Intime-se a parte autora para que proceda ao correto recolhimento das custas processuais, conforme Certidão de fls. 30, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.( CERTIDÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS): Campo 20; Taxa Judiciária. Campo 33; 0101-6. Campo 46; 82,90. Campo 49; 82,90. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.070.000961-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DILCE SEIXAS RIBEIRO Intime-se o requerente para que proceda ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl.23, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição.(CERTIDÃO PARA COMPLEMENTO DAS CUSTAS): Campo 11; Atos Dos Oficiais de Justiça. Campo 25; 0714-6. Campo 37; 20,99. Campo 41; 20,99. Campo 16; CAARJ/IAB (10%). Campo 29; 0201-4.Campo 42; 2,09. Campo 21; Aquisição de selo cartorário. Campo 34; 600225174-9. Campo 47; 1,04. Campo 22; Outras Receitas. Campo 35; 5673-00124-3. Campo 48; 1,04. Campo 49; 25,16. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.070.000807-9 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X ANDRE BRUNO SANTANA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D) Ato ordinatório: Ao autor para o recolhimento das custas certificadas as fls.73, conforme deteminado na r. sentença de fls.63/64.(certidão para recolhimento das custas); Campo 11; Atos dos Oficiais de Justiça. Campo 25; 0714-6. Campo 37; 40,21. Campo 41; 40,21. Campo 16; CAARJ/IAB(10%). Campo 29; 0201-4. Campo 42; 4,02. Campo 21; Aquisição de selo cartorário.Campo 34; 600225174-9. Campo 47; 2,01. Campo 22; Outras Receitas. Campo 35; 5673-00124-3. Campo 48; 2,01. Campo 49; 48,25. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c canc de Protesto c/c Indeniz por Danos Morais c/c Ped. de Tut. Antecip \r\n\r\nProc. 2005.070.001162-5 - T. MIRANDA OLIVEIRA MENDES ME X EMBRASIL- EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA (MG-071250), Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853), Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Decisão:Fixo como ponto controvertido eventual culpa de terceiro.Às partes em provas, justificadamente, advertindo-as que requerimentos genéricos importarão em perda da prova.Após, direi sobre a necessidade de AIJ. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.070.000554-8 - M.F.E. (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-002764)) X M.P.N. Decisão:Ao peticionante de fls. 223/224 para recolher os tributos e emolumentos devidos. Em ordem, e-se mandado de averbação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.070.000918-5 (9103) - J.A.O.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.A.G.R. Sentença:Tendo em vista que os exeqüentes não promoveram os atos e diligências que lhes competiam, apesar de devidamente intimados - certidão de fls. 50, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794 c/c art. 267, inciso III e § 1.º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.070.000919-7 (9102) - J.A.O.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.A.G.R. Sentença:Tendo em vista que os exeqüentes não promoveram os atos e diligências que lhes competiam, apesar de devidamente intimados - certidão de fls. 48, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794 c/c art. 267, inciso III e § 1.º, ambos do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.070.000367-9A - BEATRIZ POVOA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X FLAVIO JOSE JUSTINO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.070.000136-4 (6142/02) - HERVÉ CARLOS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MITRA DIOCESANA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913), Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067) Decisão:Fls. 162: Defiro. Proceda-se às anotações.Intimem-se as partes sobre o cumprimento do acordo de fls. 151/152. Adimplido o acordo, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2007.070.000886-2 - LUCIANO AURÉLIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ(PREFEITURA) Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga o subscritor de fls. 02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, por danos \r\n\r\nProc. 2007.070.000880-1 - JULIO FERRAZ DE MIRANDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga o subscritor de fls. 02/09 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, Recebimento de Complementação de Seguro \"DPVAT\" \r\n\r\nProc. 2007.070.000856-4 - MANOEL TELES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga o subscritor de fls. 02/05 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.070.000105-2 (3596/01) - M.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X A.M.C. Decisão:Tendo em vista o ofício de fls. 70, destituo do encargo o Dr. Hércules Simonini e nomeio em substituição o Dr. Marcelo Barros Rodrigues, Médico Neurocirurgião em atuação na Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytaczes/RJ. Intime-se-o, com as recomendações de praxe. Encaminhe-se cópia dos quesitos de fls. 20 e 30.Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.070.000253-0 (7909) - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528)) X A.L.S. Decisão:Fls. 41: atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.070.000190-5 - M.E.M.F. X J.M.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER (RJ-115954) Sentença:(...)Isso posto, decreto a interdição de J.M.F., declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, §1º do mesmo diploma legal, nomeando-lhe Curadora a requerente, Sra. M.E.M.F.(...) \r\n\r\nProc. 2006.070.001518-9 - D.T.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X F.R.P. Ato ordinatório: Ao requerente para se manifestar sobre fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.070.000962-3 - E.M.S. X G.F.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837) Decisão:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga o subscritor de fls. 02/06 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.070.000920-9 - Inventariante: FERNANDA FRAGA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X NILTON PESSANHA DOS SANTOS Decisão:Trata-se de ação de inventário na qual o se postula o processamento na forma de arrolamento (fls. 02).Adeque-se a petição inicial ao rito pretendido, na qual deverá constar a descrição dos bens que compõem o monte, a atribuição de valor a eles, em conformidade com o art. 1.032 do CPC. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.070.000783-0 - MARIA TERESA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128934)) X SR. PREFEITO DA CIDADE DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA /RJ Sentença:(...)Pelos fundamentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, em conseqüência, DENEGO A SEGURANÇA, extingo o processo com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c Afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.070.000385-9 - C.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X R.S.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, seu interesse no feito, tendo em vista o acordo celebrado no processo nº 2004.070.000834-0, valendo seu silêncio como concordância com a extinção do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.070.000790-9 - NILVIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X EDSON CORREA MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PERES MORGADO (RJ-118299) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 03/10/2007, às 10h 30min, em virtude da necessidade de modificação da pauta de audiências do Juízo.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.070.000914-3 - ROMARIO BATISTA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X EDIOMEDE BARCELOS MATA Decisão:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga o subscritor de fls. 02/06 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido Cominatório de Embargo Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.001736-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X ENAGEDIA, Procurador: HELEN CARNEIRO MANHÃES Decisão:Fl. 22: Indefiro, eis que não há suspeita de ocultação.Ao autor para que forneça o endereço da parte ré. \r\n\r\nPartilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.070.000486-8 - A.P.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X J.L.G.S. Despacho:Venha cópia dos documentos referentes aos imóveis e ao automóvel. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.070.000423-6 - C.I.J., F.C.G. Sentença:(...)Em virtude da alegação do representante do Parquet de que não mais subsiste a situação de risco que determinou a instauração do presente procedimento, o processo deve ser extinto por ausência de interesse processual em dar prosseguimento ao feito.Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Inclua-se o nome da criança no Cadastro de Adoção, uma vez que não há notícia de nenhum familiar interessado em assumir sua guarda e da impossibilidade de reintegração à sua família natural, conforme se extrai do estudo social de fls. 12/13.Sem custas.(...) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2004.070.000834-0 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790), Dr(a). LUCIMAR FONSECA FERREIRA (RJ-120961)) X C.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228) Despacho:Intimem-se os requerentes para comparecerem em cartório, no prazo de 5 (cinco) dias, para assinarem Termo de Ratificação de Acordo. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.070.000709-2 - GEDALVA NOGUEIRA FIGUEIREDO BARRETO X GILDA NOGUEIRA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Despacho:Venham aos autos os originais da declaração de óbito n.º 09968419.Após, cls. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.070.001141-0 - ESPÓLIO DE DEUCLIDES VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDENIRA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) Decisão:Fixo como ponto controvertido a participação da ré na construção da casa onde a mesma convivia com o \"de cujus\".Às partes para se manifestarem em provas, JUSTIFICADAMENTE, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em perda da prova. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000975-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARCELO BARRETO VELOSO Intime-se a parte autora para que proceda ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl. 20, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de cancelamento da distribução.(CERTIDÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DS CUSTAS) : Campo 11; Atos Dos Oficiais de Justiça. Campo 25; 0714-6. Campo 37; 0,04. Campo 41; 0,04. Campo 16; CAARJ/IAB (10%). Campo 29; 0201-4. Campo 42; 0,01. Campo 49; 0,05. \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais e Extrapatrimoniais decorrente de Acidente de Trânsito, c/ Pedido de Tut. Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.070.000350-5 - JOCINEIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X AUTO VIAÇÃO ROGIL TRANSPORTE Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de maiores análises, estando ausentes elementos que apontem a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tais razões, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.070.000329-8 - AGELDO OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Despacho:Ao requerente para esclarecer as divergências apontadas pelo Parquet a fls. 46. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.070.001238-1 - S.I.S. (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X D.M.S.-.R.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Fixo como ponto controvertido o binômio necessidade-possibilidade.Às partes, em provas, JUSTIFICADAMENTE, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em perda da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.070.000898-9 - VERONICA LAMBRET VILLAÇA NERY DE SA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga o subscritor de fls. 02/16 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.070.001084-2 - I.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ LOUREIRO DA SILVA (MG-081881), Dr(a). SORAYA DE ALMEIDA CLEMENTINO (MG-087254), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X O.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Decisão:Fixo como ponto controvertido a ruptura da vida em comum, a data da ruptura e a possibilidade da reconstituição da vida em comum.Às partes, em provas, JUSTIFICADAMENTE, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em perda da prova. \r\n\r\nId: 301164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300775": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.884.000372-1 - M. F. Azevedo de Souza Comercio de Ferragens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Marcelo de São Luiz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado Rodrigues - OAB RJ106969). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n01) - Face a Certidão de fl. 55, recebo o recurso no seu regular efeito, Artº. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n02) - Considerando o 2º-(segundo) item da mesma certidão, intime-se a parte ré, para o devido pagamento do complemento do preparo do recurso (campo 40), no valor de R$ -75,22-(setenta e cinco reais e vinte e dois centavos), no prazo de 48-(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\n03) - Com a apresentação da guia devidamente paga tempestivamente. Ao ao recorrido para CONTRA-RAZÕES, tudo feito, com as anotações, SUBAM OS AUTOS AO EG. CONSERLHO RECURSAL com as nossas homenagens.\r\n\r\n04) - Configurado a inércia da parte, no tange ao pagamento tempestivo do complemento do preparo, certifique-se a Serventia, desentranhe-se o Recurso inominado de fls. 42/54 e devolva ao seu signatário.\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ____/____/2007\r\n\r\nLEONARDO CAJUEIRO d'AZEVEDO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000004/1999 (1999.884.000014-9) - Geraldo Carvalho de Souza - Etevaldo Pereira Pinto e Elói Carlos Arantes. X Genaldo dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossine Dias Leal - OAB RJ080540). INDEFIRO. PROVIDENCIA QUE CABE A PARTE. CUMPRA-SE EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.884.000253-6 - Flavio Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Pablo Estevão Silva Lôbo. CITE-SE O EXECUTADO NOS TERMOS DO ART. 652 DO CPC PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA EM 3 (TRÊS) DIAS, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 652 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.000444-2 - Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ernesto dos Santos Henriques e outro. CITE-SE O EXECUTADO NOS TERMOS DO ART. 652 DO CPC PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA EM 3 (TRÊS) DIAS, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 652 DO CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000572/2002 (2002.884.000010-3) - Antero Corrêa de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walma Aparecida Ferreira Ornelas - OAB RJ104458). X Desk - Indústria e Comércio de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuzi Rangel Barreto - OAB RJ060781). DEFIRO O REQUERIDO À FL. 77. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS À FL. 16. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.884.001083-8 - Nelita Caetano de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Cerj. DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2005.884.001083-8 - Nelita Caetano de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Cerj. \r\n\r\nJEAC - JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nN.P.A - NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nEndereço:- Rod. Afonso Celso s/nº. Fórum - Praça dos Três Poderes - CEP:- 28.230-000\r\n\r\nTelefax:- (22) 2789-9832 e Tel. 2789-9833\r\n\r\nAridelson Queiroz de Mattos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. nº. - 01/18.411 - Encarregado pelo Expediente.\r\n\r\nC E R T I D Ã O\r\n\r\nAÇÃO:- Reparação de Danos Morais\r\n\r\nPROCESSO Nº.- 2005.884.001083-8\r\n\r\nPARTE AUTORA:- NELITA CAETANO DE ANDRADE\r\n\r\nPARTE RÉ :- AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCERTIFICO e dou fé, \r\n\r\n01) - Que o Recurso Inominado de fls. 61/68, foi interposto pela parte autora TEMPESTIVAMENTE.\r\n\r\n02) Que há DEFERIMENTO de pedido de gratuidade de Justiça, à fl. 77. \r\n\r\nA referida é verdade, dou fé.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 24 de Agosto de 2007.\r\n\r\nAridelson Queiroz de Mattos-TAJ \r\n\r\nMatr. 01/18.411\r\n\r\nEncarregado p/Expediente\r\n\r\nProc. 2005.884.001414-5 - Silvana Batista de Souza. X Eletrônica do Balta. Considerando a certidão de fl. 31 expressando a manifestação da parte autora, DEFIRO o requerido à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2006.884.000437-3 - Maria das Neves da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ132710). X Ampla (cerj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ.\r\n\r\nAridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Matr. 01/18.411 - Encarregado pelo Expediente\r\n\r\nAÇÃO:- Indenização por Danos Morais\r\n\r\n[PROCESSO Nº. 2006.884.000437-3\r\n\r\nPARTE AUTORA:- MARIA DAS NEVES DA SILVA PAES\r\n\r\nPARTE RÉ :- AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDIFIRO a gratuidade de justiça requerida à fl. 78.\r\n\r\nConsiderando a certidão de tempestividade à fl. 87. RECEBO O RECURSO interposto pela parte autora no efeito devolutivo - (artº. 43 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nAo recorrido para se manifestar.\r\n\r\nCom a apresentação das contra-razões ou transcorrido \"in albis\" o prazo, certifique-se e Subam os autos ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 21/08/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.884.000337-1 - Luiz Francisco de Barros Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Rangel de Azeredo - OAB RJ051942). X Sul América Companhia Nacional de Seguras S/A. DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO. Ao Recorrido para Contra-Razões. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.884.000448-0 - Maécio Monteiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raul Teixeira de Faria - OAB RJ084791). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). Considerando a sessão prévia de conciliação de fl. 21, realizada em 14/08/2007 nos autos \"in tela\", DEFIRO a inclusão da empresa TIM CELULARES S/A no pólo passivo e designação de nova data de conciliação conforme requerido pela parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nId: 300775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301181": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000518-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RICARDO DE OLIVEIRA Sentença:Ante o pedido de desistência formulado à fl.20, extingo o feito, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, VIII, CPC. Custas pelo autor. Recolha-se o mandado. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000600-4 - COMBUSTIVEL AUTO MECANICA ESTEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X MARCELLO ROSSADO NETTO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Sentença:Ante o pagamento do débito exeqüendo, extingo a presente execução, nos moldes do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Custas remanescentes pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.076.000402-2 - JUAREZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X UNIBANCO S/A Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.076.000467-8 - JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:Assim, ante a sua inércia em cumprir a determinação judicial, limitando-se, como já destacado, a reiterar o pedido veiculado na inicial, com vistas a obter-se a declaração de nulidades dos contratos bancários, em afronta à coisa julgada, extingo o feito, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, V, do CPC.Sem custas, ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000476-9 - COOPERVALE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS HORTIFRUTIGRANJEIROS DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes (fls.44/45) e, por conseguinte, extingo o processo, com solução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem honorários. Custas pelo réu, como acordado. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.076.000304-2 - JAQUELINE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ALFRED JORDI Sentença:Diante do acordo entabulado pelas partes às fls.55/56 e, bem assim a notícia da quitação do débito, extingo a execução, nos termos do art. 794, II do CPC.Intime-se a exeqüente para proceder ao recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.076.001314-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MURILO GONSALVES Ao autor para recolher as custas da carta precatória: campo 24 - 0723-7; campo: 36 - R$ 3,49; campo 37 - R$ 38,48; campo 40 - R$ 38,48; campo 41 - R$ 80,45; campo 42 - R$ 8,04; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; campo 47 - R$ 2,75; campo 48 - R$ 2,75; campo 49 - R$ 114,93 \r\n\r\nProc. 2006.076.000547-4 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320), Dr(a). PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES (RJ-149048E)) X JULIANA MARIA DE OLIVEIRA DUARTE Sentença:Tendo em vista o petitório de fl.69, extingo o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Intime-se a autora para proceder ao recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de inclusão na dívida ativa.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.076.000645-4 - DARCIO ANDRIOLO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018), Dr(a). SILVIANE DA ROZA MACHADO KREISCHER (RJ-131802)) X IBERIA LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Sentença:Por esses fundamentos, julgo parcialmente procedente a pretensão, para condenar a ré a reembolsar aos autores a quantia de R$ 94,64, corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros moratórios, estes contados da citação. Condeno-a, ademais, a arcar com o pagamento de indenização pelos danos morais experimentados, no montante de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), que, nesse caso, deverá ser corrigido e acrescido de juros moratórios legais, a partir da intimação desta sentença, já que fixado segundo parâmetros monetários atuais. Condeno-a, finalmente, a arcar com o pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nId: 301181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000293-5 - Marilia Aparecida Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Por esses fundamentos, julgo improcedente a pretensão e, por isso, revogo a decisão de fl. 19. P.R.I. Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2007.840.000360-5 - Jair Faraco Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diante do exposto, defiro a liminar requerida, para determinar que a ré restabeleça, em 24 horas, o fornecimento de energia elétrica à residência do autor sob pena de multa diária de R$ 100,00, sem prejuízo das sanções a que alude o art. 14, § único, do CPC. Defiro a expedição de guia de depósito, com vistas ao recolhimento, pelo autor, do valor da fatura que entende devido. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 300696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Sebastião do Alto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300778": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Antonio da Silva Reis\r\n\r\nProposta do Ministério Público de fls. 121 vº. do proc. 2005.885.000238-3: \"(...) Assim, o MP não se opõe ao pagamento, em pecúnia, dos tijolos necessários à pastoral da criança, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), em seis parcelas R$ 50,00, a serem depositadas em conta que deverá ser obtida pelo autor do fato junto à Igreja Matriz de São Sebastião do Alto - RJ. \"\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.885.000238-3 Vítima(s): Fabiano dos Santos Marçal. X Luciano Ramos Pene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vitto - OAB SC018516). Intime-se o autor do fato para que se manifeste no prazo de 10 dias sobre a proposta do Ministério Público de fls. 121 v. \r\n\r\nId: 300778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.057.000048-3 (1122A) - ANTONIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:EM MEU ENTENDIMENTO O INSS, TENDO PAGO ESPONTÂNEAMENTE O QUE DEVIA, DEIXOU DE ESTAR SUJEITO À TAXA JUDICIÁRIA DENTRO DO ÂMBITO DA EXECUÇÃO. DESTA FORMA, ESTANDO O AUTOR SUJEITO À J.G., NÃO HÁ QUE SE FALAR EM COBRANÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DE QUEM QUER QUE SEJA. PORTANTO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.057.000905-5 - MARIA CRISTINA SOARES DA SILVA, Falecido: DIRCEU CASSIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho:À Autora sobre o depósito que ficou de fazer. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.057.000359-6 - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ESPÓLIO EPAMIRONDAS FRANCISCO Despacho:Em réplica face preliminares bem como documentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.057.000924-9 - SEBASTIÃO ANTÔNIO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X ULTRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Decisão:Obviamente são os presentes embargos de declaração meramente procrastinatórios.Nunhuma contradição, imissão ou obscuridade existe na sentença.O Embargante não se conforma com a mesma, e quer ganhar tempo, por isto, apresenta embargos de declaração que visão somente modificar a decisão.Assim sendo, conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento.Fixo pena de multa para o embargante na ordem de 1% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.057.000412-6 - ELI DA CUNHA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GIL SILVA (RJ-132548)) X BANCO ITAÚ S/A- AGÊNCIA 6118 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE E SOBRE SE AS PARTES TÊM INTERESSE EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.057.000208-7 - MARIZE PINHEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793) Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO POIS LEVAR-SE DIANTE A PRESENTE PODERÁ TRAZER PARA A EMBARGANTE, ALGUM PREJUÍZO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.057.000227-0 - VALMIR DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X EDGAR PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO A.C. PARA O DIA 12/09/2007, ÀS 16:15 HORAS. INTIME-SE. DEVERÃO AS PARTES, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA, INCLUSIVE, SE MANIFESTAREM SOBRE PROVAS. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.057.000251-8 - CELSO KOCHEM TRIGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS- Decisão:1 - Como o Autor não preenche os requisitos legais, não tendo inclusive provado tea a idade mínima exigida para sua aposentadoria, indefiro tutela antecipada.2 - Atenda-se ao M.P. quanto a ofícios.3 - Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.057.000002-8 (2346) - Inventariante: ZILDA DE OLIVEIRA MARTINS X ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833), Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.057.000221-2 (6208A) - GERALDO DE ARAUJO COSTA REP POR JOSE CARLOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO (RJ-063426) Decisão:Intime-se o I. Patrono do inventariante, para que decline seu endereço. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2001.057.000076-4 (4193A) - R.J.D.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X R.B.O.B.M.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.057.000682-2 - FERNANDA SIMÕES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (MG-095380)) X ANDRÉIA FORTES SOARES, Decisão:VENHA VALOR À CAUSA, BEM COMO VALOR DA LOCAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.057.000043-1 - BÁRBARA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo A.C. para o dia 19/09/2007, às 15:00 hs.Devem as partes se manifestar em provas, justificando-as até a data da audiência inclusive. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.057.000077-6 (5074A) - R.J.D.M. (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X A.S.C.O.B.R.B.M.J.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.057.000078-8 (4904A) - ANNA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X RENATO BRAGA, OSMAR BRAGA E MARIA JOSE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.057.000703-6 - ALEXANDRE DE SCHEPPER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X PABLO PITZER DE SCHEPPER RODRIGUES E OUTROS Decisão:DEFIRO J.G.. INDEFIRO TUTELA ANTECIPADA EIS QUE A INICIAL TROUXE SOMENTE AOS AUTOS CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS RÉUS NÃO HAVENDO, ASSIM, COMO AQUILATAR ANTECIPADAMENTE A MUDANÇA NA FORTUNA DO AUTOR. CITE-SE, APENSE-SE AOS REFERIDOS ÀS FLS. 02. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.057.000884-0 - CHIQUITA MARCONDES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972)) X PABLO BERNARDES TOMASSINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065), Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO M.P NO QUE TANGE GERAR A AÇÃO QUE O MESM TEM INTERESSE. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2001.057.000079-0 (4161A) - R.J.D.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 301160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Avisos e Editais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "279212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.001.115275-6, movida por SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA em face de HIDRAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO da parte ré HIDRAUMAQ 90 MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA na pessoa de seu representante legal para comparecer à audiência designada para o dia 18/10/2007 às 15:45h pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) Assim, pelo presente edital, CITA e INTIMA a ré HIDRAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência do art. 277 do CPC, oferecendo contestação na mesma. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nId: 279212. Valor: R$ 975,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "295089": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2004.001.095962-9, movida por EDISON POLITO em face de DJANETE CAROCA DO NASCIMENTO, objetivando a CITAÇÃO da parte DJANETE CAROCA DO NASCIMENTO para responder a mencionada ação, no prazo de 15 dias, ou emendar a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Cientes, os eventuais ocupantes ou sublocatários, se houver. Intime-se no mesmo ato para, em querendo, pagar o débito atualizado no prazo da contestação, mediante depósito judicial. Assim, pelo presente edital CITA a ré DJANETE CAROCA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "296467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL - RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Ordinária proposta por JOSINO CARDOSO SOEIRO e SANDRA MOREIRA DA SILVA contra ANTÔNIO ARMANDO TEIXEIRA DA CUNHA e MANUEL TEIXEIRA ALVES DA CUNHA, (Processo nº 2000.001.125874-2) \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo: A DRA. JULIANA BENEVIDES DE BARROS, Juíza de Direito da Quinta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ANTÔNIO ARMANDO TEIXEIRA DA CUNHA e MANUEL TEIXEIRA ALVES DA CUNHA, que no dia 23.10.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido acima da avaliação, ou no dia 08.11.2007, no mesmo horário e local, independente da avaliação, o bem penhorado, descrito e avaliado às fls. 130 (em 26/04/2004), tendo sido o devedor intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 129vº, e encontrado na Avenida Recife, nº 77 - Seropédica/RJ.- AUTO DE PENHORA: Caminhão Mercedes Benz, placa KNI 9227, Renavan 650465768, modelo L 1218 4x2, ano modelo 96/96, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 52.743,23 (cinqüenta e dois mil, setecentos e quarenta e três reais e vinte e três centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete.- Eu, Cláudia Lucia de Miranda Salvaterra, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Juliana Benevides de Barros - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 296467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª. VARA CÍVEL ¿ CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 20 dias, extraído dos autos da ação de USUCAPIÃO, pelo rito Sumário, Proc. 1999.001.058104-3, proposta por LEONARD JERZY CIESLAK em face de NELSON RODRIGUES, ALMERINDA CARVALHO RODRIGUES, OCTÁVIO AUGUSTO DA FRANCA e HELENA MACHADO DA FRANCA. A Dra. JULIANA BENEVIDES DE BARROS, Juiz de Direito em exercício na 5ª Vara Cível, Capital do Estado do Rio de Janeiro - RJ, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que, por seu intermédio intima NELSON RODRIGUES, brasileiro, bancário, CPF/001646157-68, ALMERINDA CARVALHO RODRIGUES, brasileira, casada, IFP/1895951, OCTÁVIO AUGUSTO DA FRANCA, engenheiro, CPF/006817177-34 e sua mulher HELENA MACHADO DA FRANCA, do lar, que se encontram em local incerto e não sabido, para comparecer a este Juízo de Direito da 5ª Vara Cível, na audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18.10.2007 às 15 horas. Este Edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume para ciência de todos e CIENTES, também, de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - 3º andar, sala 319, corredor ¿D¿ - Centro/RJ. Dado e passado aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Cláudia Lúcia de Miranda Salvaterra, Mat 01/22897, Responsável p/Expediente, o subscrevo. (a.) Juliana Benevides de Barros, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "284475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Chaves de Souza Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.001.081908-6, movida por NORIVAL DA CONCEIÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA VICTOR JOSÉ PEREIRA DE MORAES, OS CONFINANTES AO IMÓVEL SITO À RUA PRAÇA MONTE VALERIANO, S/N - CEP 20.940-150 - SÃO CRISTÓVÃO - RJ E TERCEIROS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, ______________ Marta de Oliveira Gomes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "272490": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2000.001.049396-6\r\n\r\nAutor: FIDELIO PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nRéu: MARCELO PEDRAL SAMPAIO\r\n\r\nRéu: LETICIA RUBIN\r\n\r\nRéu: GERALDO CESAR ROXO MONARCHA\r\n\r\nRéu: JACKSON BAPTISTA LEITE\r\n\r\nRéu: RENATA DOS CAMPOS CARDOSO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2000.001.049396-6 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado: GERALDO CESAR ROXO MONARCHA, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre 1/3 do imóvel representado pelo apt. 503 da Rua Francisco Otaviano, n° 61, Copacabana, RJ - matr.: 103440, às fls. 283 do referido feito, ficando cientes do prazo de 10 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 317 D - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Eu, _______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ________________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nId: 272490. Valor: R$ 916,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "296477": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2006.001.059101-1, movida por IRACY PAULINA DA SILVA em face de FERNANDO JOSE PAULINO FRASCARI DA SILVA, objetivando à citação do 3º réu, Sr. Fernando José Paulino Frascari da Silva, CI n.º 06763646-4, IFP. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO JOSE PAULINO FRASCARI DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Clemente da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24798, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 014600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 296477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "295233": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2004.001.034430-1, movida por EZAY ROCHA BARBOSA em face de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçã contestação, bem como ciênte da AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTE JUÍZO PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 16:30 HORAS. . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E UM DE AGOSTO DE 2007. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "297929": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.001.061119-1, movida por ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA BATISTA CHAGAS, CPF 827.557.107-30, objetivando usucapião do imóvel situado à Rua Mariano Procópio, nº21, Santo Cristo, Rio de Janeiro. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes João Caruso ou sucessores, Adhemar Pereira Gomes, e TERCEIROS INTERESSADOS , para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 297929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "295263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exibição de documentos, de nº 2003.001.110063-6, movida por SONIA MARIA DE SA em face de ASPSCM ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES CIVIS E MILITAR E PARTICIPANTES DE ENTIDADES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu, ASPSCM ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES CIVIS E MILITAR E PARTICIPANTES DE ENTIDADES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSETE DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ______________ Luiz Claudio Faria de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17333, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "297948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115, sala 205-B, CEP: 20020-000, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 2588-3225, e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião de nº 1996.001.033904-3, movida por ANA MARIA DAS GRACAS SALUSTRIANO E OUTRO em face de BENJAMIN CONSTANTE DE OLIVEIRA, objetivando obter a propriedade do imóvel situado na rua Buriti, 98, casa 1, nesta cidade, confrontando à direita com o imóvel da rua Buriti, 102, de propriedade de Antônio Valério ou sucessores; à esquerda com o imóvel da rua Buriti, 92, de propriedade de João Batista de Oliveira ou sucessores nos fundos com o imóvel da rua Tatuí, de propriedade do espólio de Laurinda da Silva ou sucessores. Alega, em resumo, que sucede na posse do imóvel a Jorge Pires de Albuquerque e sua mulher, e a Samuel Andrade de Oliveira, mediante escritura pública, desde 12/06/1978, esclarecendo que durante esse período não houve solução de continuidade na posse, bem como qualquer oposição à posse dos autores e de seus antecessores. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENJAMIN CONSTANTE DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 23 de agosto de 2007. Eu, ______________ David Garcia Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29107, digitei. E eu, ______________ Marcia da Silva Mesquita Monteiro - Escrivão - Matr. 01/5579, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 297948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "297809": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 3O DIAS. O Dr. Ronaldo Alvaro Lopes Martins - CITA em lugar incerto e não sabido DANIELA SILVA DE SOUZA BIOSCA, brasileira, solteira, filha de Luiz Carlos de Souza Biosca e Raquel Silva de Souza Biosca, nascida dia 21/09/80, para contestar ação de Exoneração de Alimentos (P.nº2006.001.014.496-1), autor LUIZ CARLOS DE SOUZA BIOSCA, prazo de 15 dias.Não sendo contestada a ação,presumirão aceitos pelo réu, verdadeiros os fatos do autor (art.285 do CPC). Cópia Av.Erasmo Braga, 115/201- D - Centro - Rio,2308/2007 (ass.Ronaldo Alvaro Lo\r\n\r\npes Martins-JUiz de Direito da 1ª Vara de Família).\r\n\r\nId: 297809. Valor: R$ 345,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "296503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nO DOUTOR GERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA, JUÍZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de LEILÃO E INTIMAÇÃO, extraído do Processo de execuçãode Prestação Alimentícia 1997-001-093056-2 A, tendo como exequente:Jeferson Lima da Silva representado por Eliane Pereira de Lima e executado: José Expedito da Silva, com o prazo de 05(cinco) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado acima, de que por determinação deste R.Juízo de Direito, ficou designada a data de 12/09/2007 às 14:00h, na no Àtrio do Fórum, na Rua Erasmo Braga, nº 115, Centro , Rio de Janeiro-RJ, pelo Leiloeiro Público FERNANDO MOREIRA BRAGA, para a realização do Primeiro Público Leilão de venda a quem mais der e maior lanço oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica designada a data de 24/09/2007, no mesmo horário e local, para realização do Segundo Público Leilão de venda a quem mais der e maior lanço oferecer, independente da avaliação do bem imóvel, penhorado nos autos da ação entre as partes acima mencionadas, descritos e avaliados as fls. 150, IMÓVEL: Apartamento 102, situado na Rua Almerinda de Castro, nº 181, no Bairro Campo Grande. EDIFÍCIO: De ocupação residencial construção antiga, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de quatro pavimentos, sendo oito unidades por andar, corredores e escadas cimentados. idade 21 anos(1985). APARTAMENTO 102: localizado de frente, divide-se basicamente em: sala, corredor de circulação, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço.Área edificada 51,00m2. TERRENO- Encontra-se devidamente registrado, dimensionado e caracterizado conforme certidão do 4º Ofício do Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 110.319. AVALIADO Indiretamente com direito as partes comuns do edifício e sua correspondente fração ideal de 1/403 do respectivo terreno em: R$ 30.000,00 ( Trinta mil reais), em 28/03/2006. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado na forma da Lei. Serão apresentadas Certidões de que trata o Art. 229, Inciso VI da C.N.C.G da Justiça que serão anexadas aos autos à disposição dos interessados.O Imóvel será entregue livre dos débitos de IPTU e Condomínio desde que o valor apurado cubra os débitos. Cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remissão, deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% de Sinal, restante em 15 dias mediante caução idônea, 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite Maximo permitido por lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro aos Nove dias do mês de Agosto do ano de dois mil e Sete. Eu,Marília Alves da Silva, Escrivão, Matr. 01/4422, mandei datilografar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 296503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "297814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.001.021677-5 em que é Autor ADRIANA SILVA VELHO TEIXEIRA, RG nº 104902275 IFP RJ, e Réu EDUARDO JOSE TEIXEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 297814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 1990.001.088701-0 em que são requerentes CARLOS ALBERTO SILVA DA COSTA e ROSANGELA FELIX DA COSTA, RG nº 3278190 IFP e 1258457 - IFP. E, para INTIMAR os REQUERENTES para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. Eu, _______________ Maria Elizabeth Fiuza Sauwen - Analista Judiciário - Matr. 01/25715, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 4Id: 300575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1996.001.077741-1 em que é Exeqüente MANOELA MARTINS e Executado JORGE DE OLIVEIRA MARTINS. E, para INTIMAR a Exeqüente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. Eu, _______________ Maria Elizabeth Fiuza Sauwen - Analista Judiciário - Matr. 01/25715, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300585": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.004573-9, movida por WILSON CARLOS FROES em face de TERESINHA MOURA DE LIMA FROES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu TERESINHA MOURA DE LIMA FROES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de 2007 . Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300591": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2004.001.146036-9, movida por NATAN DOS SANTOS representado por sua mãe DALVANI DOS SANTOS em face de GONCALO RONALDO DE LIMA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu GONCALO RONALDO DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300589": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.067719-7, movida por DAMIAO VIEIRA em face de JOSELIA CARDOSO VIEIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSELIA CARDOSO VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte s sete dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 300589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300596": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 2006.001.069134-0, movida por MARIA DE LOURDES SEIXAS DE MELO em face de ANTONIO CARLOS CAMELYER ROCHA\r\n\r\nMAURA LAUX CAMELYER, objetivando CITAR e INTIMAR . Assim, pelo presente edital CITA os réus ANTONIO CARLOS CAMELYER ROCHA\r\n\r\nMAURA LAUX CAMELYER, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E INTIMAR ainda para comparecerem a Audiência que será realizada no dia 01/10/2007, às 14:00 horas. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "297826": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2004.001.085859-0, entre a Autora, CLOTILDE DA SILVA, e o falecido Sr. MIGUEL ARCHANJO GOMES DE ALMEIDA. E, sendo os seus herdeiros incertos e não sabidos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 297826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "297885": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Oferecimento de Alimentos nº 2006.001.030478-2 em que é Autor ANDRÉ BRAGA RANGEL, RG nº 103890965 IFP, expedida em 20/08/1993, e Réu A.L.S.C.R. representado(a) por JENIFER SOUZA CORRÊA DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A.CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto de 2007. Eu,________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 297885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "298285": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de ALIMENTOS, em fase de EXECUÇÃO, nº 1998.001.139584-8 em que é Exeqüente A. L. A. T., representado por sua mãe, EDINA AZEVEDO DA SILVA, RG nº 05495920-0/IFP ; e Executado, ROBERTY LLOYD TURMAN. E, para INTIMAR a representante legal do autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail:cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "298290": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2005.001.117541-0, movida por L.F.S.A. representado(a) por EDINA DA SILVA DO NASCIMENTO em face de LUIZ CARLOS DA SILVA ANTONIO, objetivando executar as parcelas vencidas que se encontram em atraso. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS DA SILVA ANTONIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso , no valor de R$ 5.909,24 ( cinco mil, novecentos e nove reais e vinte e quatro centavos, equivalente a 3477,66 UFIR's/06), referentes aos meses de 01/05/05 - 30/09/06, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão( art 733 do CPC).O débito deverá ser pago nos termos do art 290 do CPC e súmula 309 do STJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "297855": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, de nº 2006.001.131966-5, movida por RICARDO MEDEIROS MOURÃO em face de FERNANDA MATTOS LIMOEIRO MOURÃO, objetivando a desconstituição da sociedade conjugal. Assim, pelo presente edital CITA a ré FERNANDA MATTOS LIMOEIRO MOURÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer a resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 297855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "297851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, nº 2006.001.111913-5, movida por SERGIO AYRES DE ARAUJO em face de ORITAN CARNEIRO DE SOUZA, objetivando a desconstituição do vínculo matrimonial. Assim, pelo presente edital CITA a ré ORITAN CARNEIRO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer a resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de agosto de 2007. Eu, ______ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,_____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 297851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "297872": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2006.001.036825-5, movida por E. I. F. L., representado por ANA SIMONI FARIA em face de JULIO AUGUSTO CUNHA LOPES, objetivando CITAR o executado para que em 24 horas efetue o pagamento das prestações alimentícias em atraso do período de junho de 2004 a novembro de 2005 no valor de 11.803,05 UFIR's equivalente a R$ 20.055,75 em 04/05/2006, ou nomeie bens à penhora sob pena de não o fazendo serem penhorados tantos bens quantos necessitem para garantir o pagamento do débito. Dessa forma, pelo presente edital, CITA o executado JULIO AUGUSTO CUNHA LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, na forma supra referida. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto de 2007. Eu, __ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 297872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "297845": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 2007.001.017315-0 em que é Autora P. N. M., representada por sua mãe, SUZANA VIANA NOGUEIRA, CPF nº076.979.137-98; e Réu, ANDRE LUIZ DE JESUS MIRANDA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ___ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 297845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "297834": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 1989.001.099445-0 em que são Autoras ADRIANA ALVES SANT'ANA, e sua filha, C. A. S., menor impúbere, representada pela primeira autora; e Réu, SIDNEI SANT'ANA. E, para INTIMAR as Autoras para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,_____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 297834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "297891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável, de nº 2007.001.081946-3, movida por ADECY JOSÉ CARDOSO em face dos eventuais HERDEIROS de PATRÍCIO FRANCISCO, objetivando o reconhecimento de sua união estável com o falecido Patrício Francisco ao longo de 23 anos até a sua morte em 05/10/2004. Assim, pelo presente edital CITA os réus herdeiros desconhecidos de Patrício Francisco, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 297891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "297841": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.001.103151-5, movida por R. S. M. S., representado por sua mãe, SIMONE SANTOS MACIEL, em face de seu pai, FREDERICO DOMINGOS ADÃO SANTANA, objetivando o pagamento de uma pensão alimentícia no valor de 30% dos rendimentos com vínculo empregatício do réu, e, em caso de não haver este vínculo, 200% do maior salário mínimo vigente no país. Assim, pelo presente edital, CITA o réu FREDERICO DOMINGOS ADÃO SANTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer a resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, e INTIMA o réu para pagar os alimentos provisórios ao autor, conforme decisão deste Juízo, de 30 % do salário mínimo, e, caso venha a trabalhar com vínculo empregatício, em 20% dos seus rendimentos líquidos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto 2007. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ___ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 297841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "298541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Sociedade de Fato, de nº 2005.001.149043-1, movida por STELLA MARIA NETTO ROCHA em face de MÔNICA DE OLIVEIRA COSTARD, objetivando a parte autora o reconhecimento da sua relação com o falecido PAULO COSTARD com quem teria convivido maritalmente por mais de 20 anos consecutivos, e, em conseqüência, a sua inclusão como dependente do falecido, aposentado pelo Banco do Brasil S/A, e o recebimento da pensão por sua morte, afirmando ainda que Paulo Costard teria se casado com a ré pouco antes de vir a falecer em 22/12/2003. E, em razão do alegado, requer a citação da ré para que se manifeste oferecendo a resposta no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA a ré MÔNICA DE OLIVEIRA COSTARD, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer a sua resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de agosto de 2007. Eu, ___ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, _____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "298540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Sociedade de Fato, de nº 2005.001.149043-1, movida por STELLA MARIA NETTO ROCHA em face de MÔNICA DE OLIVEIRA COSTARD, objetivando a parte autora o reconhecimento da sua relação com o falecido PAULO COSTARD com quem teria convivido maritalmente por mais de 20 anos consecutivos, e, em conseqüência, a sua inclusão como dependente do falecido, aposentado pelo Banco do Brasil S/A, e o recebimento da pensão por sua morte, afirmando ainda que Paulo Costard teria se casado com a ré pouco antes de vir a falecer em 22/12/2003. E, em razão do alegado, requer a citação da ré para que se manifeste oferecendo a resposta no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA a ré MÔNICA DE OLIVEIRA COSTARD, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer a sua resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de agosto de 2007. Eu, ___ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, _____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "297848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "819463\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alteração ou Retificação de Registro de Nascimento, de nº 2004.001.100206-9, movida por DENILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA em face dos HERDEIROS DE EVANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES e OUTRA, objetivando a anulação parcial do assentamento de nascimento da menor impúbere D.C.S.G. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais HERDEIROS DE EVANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem a resposta ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 297848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "297859": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, de nº 2006.001.159894-4, movida por RAIMUNDA CECILIA DE ALCANTARA SOUSA em face de MARIMUNDO JORGE DE SOUZA, objetivando a desconstituição do vínculo matrimonial. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIMUNDO JORGE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer a sua resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto de 2007. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 297859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "297867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2006.001.036793-7, movida por E. I. F. L., representado por ANA SIMONI FARIA em face de JULIO AUGUSTO CUNHA LOPES, objetivando CITAR o executado para que em 03 dias efetue o pagamento do débito no valor de 556,63 UFIR's equivalente a R$ 945,82 em 04/05/2006, bem como as prestações que vencerem no curso da execução, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). O débito deverá ser pago nos termos do Art. 290 do CPC e da Súmula 309 STJ. Dessa forma, pelo presente edital, CITA o executado JULIO AUGUSTO CUNHA LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, na forma supra referida. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto de 2007. Eu, ___ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 297867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "298291": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2007.001.003445-9, movida por ANA MARIA ATANÁSIO em face de JAQUELINE ATANÁSIO, objetivando obter a guarda e responsabilidade da menor A.R.A.. Assim, pelo presente edital CITA a ré JAQUELINE ATANÁSIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer a resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "297877": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2006.001.098545-1, movida por LUCIANA LAGO em face de MARCOS MANCINI BROWN, objetivando a guarda definitiva de sua filha, V. L. L. B., cujo pai é o suplicado. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS MANCINI BROWN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer a sua resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto de 2007. Eu, _____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,_______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 297877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300727": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.142473-4, movida por MIRTE NOBRE LEITE em face de JOAO DA SILVA LEITE. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO DA SILVA LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de agosto de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300731": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.043826-1, movida por DÉCIO DIAS GUIMARÃES em face de LÉA MACEDO GUIMARÃES. Assim, pelo presente edital CITA o réu LÉA MACEDO GUIMARÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de agosto de 2007. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300720": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.030750-3, movida por JAIME MIRANDA em face de JUDITH DOS SANTOS MIRANDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré JUDITH DOS SANTOS MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de agosto. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.056489-8, foi decretada a Interdição o(a) Sr.(a) BERNARDO LUBANCO MONTENEGRO, CPF: 12878426746, nascido em 22/03/1989, filho de Milton Jose de Carvalho Montenegro e Maria Elisa Peixoto Lubanco, certidão de nascimento nº 48.449, livro 273-AA, fls. 261, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco, CPF: 645509907-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de Agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusentePaulo Llopis para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1990.001.014515-6, distribuído a este Juízo em13/02/1990, ciente de que este Juízo funciona na Av Erasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, ______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 300523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300525": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.078862-4, foi decretada a Interdição de Vera Lúcia Davim de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 06040383720 - Endereço: Rua Visconde de Jequitinhonha, nº 36 - Casa 2 - Ap. 101 - CEP: 20251-040 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mabília Davim de OliveiraNacionalidade Portuguesa Profissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo CPF: 05937350723Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "272479": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de quinze dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2001.001.105089-6, em que figura como Autor MARIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA, e como Réu FRANCISCO LEANDRO DA SILVA. E, estando o Réu FRANCISCO LEANDRO DA SILVA, RG nº , expedida em , CPF nº , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, . Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Gonçalves Pereira, Escrivã, Matr.01/5674, o subscrevo.(as)Márcia Ferreira Alvarenga-Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 272479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANDERSON FERREIRA SERAFIM, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.008196-5 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente K.S.S., nascida aos 06.12.2003, filha de Cristiane Maria dos Santos e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "298301": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOELMA VIEIRA BORGES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.005928-9 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido por ROBERTO DOS REIS SILVA e ANA VIEIRA DOS REIS em favor da criança/adolescente A.B.V.B., nascida aos 06.08.2002, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 23 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "299174": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ARMINDA AMELIA FURTADO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.006436-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido por JOSÉ COELHO BRANDÃO JÚNIOR e JUSSARA DE LUCAS BRANDÃO em favor das crianças/adolescentes A.J.F., nascida aos 13.02.1998 e R.J.F., nascido aos 15.06.1999, filhos da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "298304": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial NEYDE DAMAZIO VIEIRA RAMOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2002.710.009083-4 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por NEYDE DAMAZIO VIEIRA RAMOS. Fica o INTIMANDO ciente de que deverá dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao 23 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza. Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial WELLINGTON BISPO DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004369-7 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por WALDOMIRO OLIVEIRA DE PAULO e GRACIJANE SILVA COSTA em favor da criança/adolescente T.S.B., nascida aos 25.06.2005, filha de Camila Ataide dos Santos Reis e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300653": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SURAMA TEIXEIRA MALTA RODRIGUES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.003379-1 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por MIZAEL RODRIGUES DA SILVA e LUCIA HELENA AMORIM RODRIGUES em favor da criança/adolescente S.E.T.M.R.L., nascida aos 19.01.2005, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "298305": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ADRIANA DE OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.003269-7 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por MARIA ANTONILDA DE OLIVEIRA em favor da criança/adolescente P.C.O.S., nascido aos 23.11.1992, filho de Genival Gomes da Silva e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 23 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "297912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANTONIO JOÃO DE OLIVEIRA e MARIA AUXILIADORA MARQUES OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.004290-0 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente J.B.M.O., nascido aos 19.03.1988, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 23 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 297912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "297908": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANDREA SCULATI, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.003025-1 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por ANDREA SCULATI. Fica o INTIMANDO ciente de que deverá dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao 23 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza. Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 297908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "297905": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOÃO FERNANDES DUARTE e MARIA EVA DA SILVA DO ESPÍRITO SANTO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.007785-0 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por ADÃO AVELINO DA SILVA e HOSANA ALVES DE OLIVEIRA em favor da criança/adolescente A.T.S.E.S., nascida aos 28.05.2005, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 23 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 297905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANDERSON FERREIRA SERAFIM, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.006561-3 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por MARIA LUIZA DOS SANTOS em favor das crianças/adolescentes L.S., nascido aos 10.01.2000, filho de Cristiane Maria dos Santos e K.S.S., nascida aos 06.12.2003, filha de Cristiane Maria dos Santos e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "297914": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOÃO FERNANDES DUARTE e MARIA EVA DA SILVA DO ESPÍRITO SANTO , que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.004677-3 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente A.T.S.E.S., nascida aos 28.05.2005, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 23 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 297914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "299059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ: DR.LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.001.081542-1\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de WILSON BATISTA DA SILVA na Falência de MF. DE IMPÉRIO LISAMAR S. A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, no valor de R$ 988,94 (novecentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos). Rio de Janeiro, 24 de agosto de 07. Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão - Matrícula: 01/29309\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 299059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "299056": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nTel./Fax 2588-2453 Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nFalência: GABILUZE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nProcesso nº 1996.001.037268-0\r\n\r\nEDITAL do art. 132, p. 2º da Lei de Falências,(Decreto-Lei, 7661/45) para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA a falência de GABILUZE CONFECÇÕES LTDA, CNPJ nº 32.109.761/0001-72 por sentença de fls.591 datada de 12/06/07, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Substituto do Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano dois mil e sete, Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão, mat01/ 29309, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 299056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300508": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA 2ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nINSOLVÊNCIA DE HAROLDO CID MANCEBO SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.001.076014-2\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA INSOLVÊNCIA DE HAROLDO CID MANCEBO SOARES, PROC. N.º 2000.001.076014-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da Segunda Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Haroldo Cid Mancebo Soares, de que foi determinada a data de 22.10.2007, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ.,através do Leiloeiro Público JONAS RYMER, que submeterá à venda em público leilão os bens imóveis pertencentes ao insolvente Haroldo Cid Mancebo Soares, descritos e avaliados às fls. 397, 474 e 475. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: LAUDO DE AVALIAÇÃO: Direito e Ação. PRÉDIO RESIDENCIAL de nº 818, situado na Estrada Pati-Araras, no Vale das Videiras, situado em Petrópolis, e seu respectivo terreno formado pelos lotes nº 1.180, 1.178 e 1.179 da planta \"O\" do Loteamento Vale das Videiras, no lugar denominado \"Facão\", em Pedro do Rio, sendo o lote nº 1.180 com a superfície de 1.830,00m, o Lote nº 1.178 com a superfície de 1.970,00m2, e por derradeiro o Lote nº 1.179 com a superfície de 1.970,00m2. Os lotes anexos além de possuir um curso d'água natural circundando a propriedade de topografia parte aclive, parte plana, cercada com moirões em alvenaria e madeira devidamente aramado, grama comum nas encostas. A casa principal (sede) possui 3 quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e varanda c/ churrasqueira, forrada com telha amianto. Casa de caseiro c/ sala, 2 quartos, cozinha e banheiro, de construção simples, ambas em regular estado de conservação, que AVALIO O SOLO E AS BENFEITORIAS EM R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS). De acordo com o 2º RI de Petrópolis, o ref. imóvel encontra-se matriculado sob o nº 542; e consta Hipoteca à Caixa Econômica Federal - CEF, e Penhora determinada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível, oriunda da ação movida por Minasfac Fomento Mercantil contra Conat Conservadora Atlântica Ltda e outros. LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL designado por RECANTO DO SOSSEGO, zona rural do 1º Distrito de Itaperuna, assim descrito: Uma área de terras medindo 4544,52 há (quarenta e cinco hectares, quarenta e quatro ares e cinqüenta e dois centiares), com todas as benfeitorias existentes, confrontando-se por seus diversos lados com José Câncio Barbosa Soares, com Sebastião Valim, Luiz Paulo Barbosa Soares, Jaci Vinhosa e com Geraldo Paulo Abreu, cadastrado no INCRA sob o nº 511.021.020.427/8, registrado na matrícula nº 6251. Na propriedade encontram-se edificadas três casas, sendo uma delas a casa-sede, a outra, a casa do caseiro, e ainda uma terceira casa, com 07 (sete) cômodos e uma varanda, que se encontra inabitada e em ruínas. A casa-sede é toda em laje, com telhado em telhas francesas e janelões e portas de madeira, com varanda (de meia grade de madeira, piso em ardósia e telhas coloniais). Internamente, divide-se em: salão com piso frio e sofá em alvenaria, sala de TV e jantar em único cômodo com piso frio, cozinha (com piso em cimento liso, pia de mármore, azulejada, com fogão a lenha e basculantes de vidro), despensa, pequena área com tanque de cimento e banheirinho que dá para os fundos da casa, banheiro social (com azulejo até a metade, piso cimento, basculante de vidro e porta de madeira), corredor de acesso aos 04 (quatro) quartos (todos em piso de cimento liso). Nos fundos da casa, há uma continuação da construção só no tijolo e em chão de terra (onde seria a continuação do corredor, mais dois quartos), além de um cômodo. Há na lateral da casa um terreiro de pedra. Tudo em bom estado de conservação. A outra casa, do caseiro, sem laje, em telhas francesas, portas e janelas de madeira e piso em cimento liso, divide-se internamente em: varandinha de entrada, sala, 03 (três) quartos, um banheirinho, copa/cozinha, despensa e área de serviço (em telha de amianto) com tanque e fogão a lenha, tudo em razoável estado de conservação. A propriedade é dividida pela estrada, possuindo em cada lado da estrada um açude, sendo que à esquerda da estrada, predominam as várzeas, e à direita predomina o morro com pequeno trecho de mata, onde se encontram edificadas as casas e um curral, com telhas coloniais e cercas de madeira, com duas repartições, anexo a uma garagem com telhas de amianto e madeira, além de um cercado em bambu e arame farpado, tudo em precário estado de conservação. Dá-se ao bem avaliado, com as benfeitorias existentes, o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), correspondendo a avaliação total ao valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta reais). Cientes os interessados que o imóvel do Recanto do Sossego, na Zona Rural do 1º Distrito de Itaperuna/RJ, consta penhora no Juízo da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, processo nº 16.664/99. Os imóveis serão vendidos livres de débitos de IPTU. Condições de pagamento subordinadas ao que estabelece o § 2º do art. 177 da Lei de Falências, e mais 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS., e custas de 1% sobre arrematação, até o máximo permitido por lei. Rio de Janeiro, 14/08/2007. - Eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão Titular, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 300508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "299064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a JOSÉ EDSON DE FREITAS DRUMONDe ORGANIZAÇÕES JOSÉ EDSON DE FREITAS DRUMOND, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente JOSÉ EDSON DE FREITAS DRUMONDe ORGANIZAÇÕES JOSÉ EDSON DE FREITAS DRUMOND, o primeiro inscrito no CPF/MF sob o nº 002.956.476-04 e o segundo inscrito no CNPJ/MF com o nº 35.809.367/0001-35, que por este Juízo se processa a Ação Revocatória, processo nº 2001.001.002161-0, formulado pelo Massa Falida de Banco GNPP S/A, e como os réus não foram encontrados, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 10º andar. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, mat. 01/29166, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300710": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO SA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSÉ DUARTE FILHO, no processo 2007.001.025116-1, no valor de quinhentos mil, trinta e sete reais e quarenta e sete centavos. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Eu, Marcia Maria Barletto - Matr. 01/20940 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 300710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300707": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíz de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2002.001.119420-3 da Massa Falida de MARCHE RIO DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA é processado nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de agosto de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária Matr. 01/27884, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 300707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "295397": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA., que por este Juízo se processa o Requerimento de Falência formulado por LUCIA HELENA DIAS MENDES, processo nº 2006.001.111636-5, e como o réu não foi localizado em seu endereço, é o presente para citação do mesmo com prazo de 10 (dez) dias, a contar da 1ª Publicação, para pagar a importância de 11.743,24 UFIR's, ou depositá-la em juízo ou apresentar a defesa que tiver, sob pena de ser decretada a sua Falência. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, nº 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "299233": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A..\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nMANOEL HYGINO DO NASCIMENTO NETO, com o crédito de R$ 1.568,12\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 22 de agosto de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 299233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "299230": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.\r\n\r\nProc. nº 2005.001.057247-6\r\n\r\nO Terceiro Liqüidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores da falida, encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida, com endereço na Av. Erasmo Braga, nº 115 - sala 103-A, no horário de 11 às 18 h, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º, sendo facultado às mesmas, no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentam a elaboração desta relação, podendo apresentar perante o Juízo de Direito da 7ª Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nCROMOS S.A. TINTAS GRÁFICAS...........................................R$ 13.701,14\r\n\r\nIvan Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\n(Terceiro Liquidante Judicial)\r\n\r\nAdministrador Judicial da Massa Falida \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 299230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Louverci Soares Maia - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/10/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Ary Fernandes Maia Mãe - Deolinda Aparecida Soares Maia - RG: 09.518.481-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antenor Martins, nº 288 Casa - Vila Rosali - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.041660-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1168/05 de , da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/11/07 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 300615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Franciano de Oliveira Souza - Nacionalidade Brasileira - CE - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/01/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Gonçalo Petronilio de Sousa Mãe - Adelaide Luiza de Oliveira - RG: 102215100 - IFP/DETRAN: 10221510-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua General Caldwell, nº 22 Fundos - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Estrada de Itararé, nº 480 - CEP: 21061-240 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.041699-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4071/06 de 09/10/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas,. Posto que segundo os termos da Denúncia oferecida pelo Ministério Público, no dia 09.10.2006, por volta das 01:20h, na esquina das Ruas Barão de São Félix, com Bento ribeiro, Saúde, nesta Comarca, o denunciado, com vontade livre e consciente, sem autorização e em desacordo com detraminação legal ou regulamentar, trazia consigo, para consumo pessoal, 0,4g (quatro decigramas) de Cloridrato de Cocaína... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/10/2007 às 12:50, a fim de participar da AUDIÊNCIA ESPECIAL e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 300618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300621": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.162862-4, Ação Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Clea Regina Martins - Profissão: Telefonista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/09/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - José Antonio Martins Mãe - Maria Antonia Martins - RG: 097365761 - Endereço: Rua Da América, nº 24 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ, ...\" Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na denúncia e absolvo os acusados, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal...\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 27 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2007. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 300621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300619": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.162862-4, Ação Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Carlos Alberto Rodrigues dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/12/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Nelson Rodrigues dos Santos Mãe - Maria da Silva Santos - RG: 111758298 - Endereço: Ladeira Do Barroso, nº 320 - SAUDE-CENTRO - Rio de Janeiro - RJ, ...\" Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na denúncia e absolvo os acusados, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 27 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2007. Eu, Sylvio Rodrigues Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14543, digitei. E eu Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 300619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Alexandre Vieira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/12/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - N/d Mãe - Rosangela Vieira - IFP/DETRAN: 10.529.721-2 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 034.455.167-90 - Endereço: Rua Capitão Pires, nº 241 - CEP: 21340-120 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2454-8480/3903-1505, acusado nos autos de nº 2007.001.088254-9, oriundo do Inquérito, nº 621/03 de 13/02/2003, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, § 2º, inciso I do CP - Disposição de coisa alheia como própria, Art. 171, § 2º, Inciso I do Cp - Disposição de Coisa Alheia Como Própria. Como não tenha sido possível citá-lo pessoal mente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo comparecer acompanhado de advogado, caso contrário ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Eu, Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 300625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.082251-1, Ação Art.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, Antonio Messias Alves Junior - Data de Nascimento: 05/10/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Antônio Messias Alves Mãe - Mercedes Vieira da Silva - RG: 21602755-7 Emissor: DETRAN/SSP - Endereço: Rua Costa Júnior, nº 33 Vila Kennedy - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\r\n\r\nProcesso nº 2005.001.082251-1\r\n\r\nAção Penal Pública Incondicionada\r\n\r\nAutor: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRéu: Antonio Messias Alves Junior\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n......Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o acusado ANTONIO MESSIAS ALVES JUNIOR pela prática do delito previsto pelo artigo 155, caput, n/f do seu parágrafo 4º, inciso I, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 08 (oito) meses de reclusão e à pena pecuniária fixada em 08 (oito) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas do processo. A pena privativa de liberdade imposta ao réu poderá ser cumprida inicialmente em regime aberto. Presentes os pressupostos previstos pelos incisos I a III do artigo 44 do Código Penal, concedo ao acusado a substituição da pena privativa de liberdade imposta por duas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana, cujas condições serão estabelecidas por ocasião da sua execução.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma aperasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 13 de agosto de 2007. Eu, Beatriz Almada Viegas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22227, digitei. E eu, Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nx\r\n\r\nJG Id: 300628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ernandes da Silva Vieira - Data de Nascimento: 01/04/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - João Albino Vieira Mãe - Severina da Silva Vieira - RG: 1000607 Emissor: SSP/PB - Endereço: Rua da Harmonia, nº 33 - Caju - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.021264-7, oriundo do Inquérito, nº 4579/05 de 27/08/2005, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, 2 VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/09/2007 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo comparecer acompanhado de advogado, caso contrário ser-lhe-á nomeado advogado dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 300627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300637": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Micheline Brandao da Fonseca - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/08/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Francisco Jose da Fonseca Mãe - Maria da Graça Nogueira Brandao - IFP/DETRAN: 12.001.114-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Nossa Senhora Mont Serrat, nº 06 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.086615-5, oriundo do Inquérito, nº 2856/03 de 04/09/2003, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (10 vezes), n/f do artigo 71, do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 300637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "257895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nO Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório processam-se os autos da Ação Ordinária de Obrigação de Fazer, visando a extinção do benefício previdenciário, referente ao processo nº 2006.001.012094-4 movida por GUSTAVO GRAÇA GOMES em face de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E PAULO SÉRGIO PINTO MENDES, para citação de PAULO SÉRGIO PINTO MENDES uma vez que se encontra em local incerto e não sabido, para, querendo, no prazo de 15 dias, contestar a presente ação, ficando certo de que não havendo contestação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho de 2007. Eu, Aline Lopes Fernandes Porto, AAJ digitei; Eu, André Luiz Seriz de Carvalho, escrivão, subscrevo e Eu, Milena Angelica Drumond Morais, Juiz de Direito, assino. \r\n\r\nId: 257895. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Registro Geral de Imóveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º Ofício de Registro Geral de Imóveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "296530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - RJ\r\n\r\nAdilson Alves Mendes - Oficial\r\n\r\nCésar Bezerra Vieira Ferreira - Oficial Substituto\r\n\r\nEDITAL: CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA, Oficial Substituto do 9° Ofício de Registro de Imóveis, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no Artigo 19 da Lei 6766 de 19 de dezembro de 1979 que pela proprietária FIAB PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ 07.050.611/0001-93, com sede em Santana de Parnaíba-SP, foi apresentado neste Serviço Registral, situado na Av. Nilo Peçanha, nº 12 - 6º andar, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO, plantas e demais documentos relativos ao terreno situado na Servidão F, Lotes 3 e 4 da Quadra N, lado par, localizados, respectivamente, a 186,00m e 276,00m com o alinhamento par de um caminho público, denominado Servidão K, na Freguesia de Jacarepaguá, matriculados com os nºs 293439 e 293440, conforme certidão nº 045170 de 26.07.07 da Secretaria Municipal de Urbanismo, do PAL. 46.935 conjunto com o PAA 12084, aprovado em 17.04.07. Dentro do prazo de 15 dias, a contar da data da terceira e última publicação do presente edital, no Diário Oficial do Estado e num dos jornais de circulação diária, aqueles que se julgarem prejudicados com o registro do desmembramento, deverão apresentar sua impugnação a este Serviço Registral. Findo o referido prazo e não havendo impugnação, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO será registrado, ficando à disposição dos interessados, neste Serviço Registral, durante o horário regulamentar, a respectiva documentação. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 20 de agosto de 2007. CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA. Oficial Substituto. Avenida Nilo Peçanha nº 12, 6º andar.\r\n\r\nId: 296530. Valor: R$ 2688,21"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Duilio Enrico Borgongino - Endereço: Rua Visconde de Caravelas, 121 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Maldonado, nº 30 Ribeira, Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 98411736, acusado nos autos de nº 1999.001.085439-4, oriundo do Peça de Informação, nº 1872/98 de 21/10/1998, da , como incurso no Art. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar ou publicar cena de sexo explícito envolvendo criança, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 31334453, no dia 08/11/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia Santoro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5602, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 300761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr), os autos da Ação de \" Art.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \" nº 2006.001.074737-0 em que é Autor MINISTERIO PUBLICO, e CELSO EDUARDO GUIMARAES, RG nº 008382187-6 IFP, expedida em . E, para NOTIFICAR o Autor do fato para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias nos termos do art.55 da Lei 11343/06, cientificando-lhe que se não for apresentada no prazo, ser-lhe-á nomeado defensor público para oferecê-la em 10 dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II - Castelo - Rio de Janeiro - Tel.: 31334453. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Eu, _______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ________________ Carmen Lucia Santoro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5602, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Borge Barbosa - Juiza de Direito \r\n\r\nJG Id: 300762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "298026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Embargos de terceiro, de nº 2002.204.000164-8, movida por PATRICIA MATOS DA SILVA E OUTRA; LIDIA BATISTA DE SOUZA em face de ANTONIO CARLOS REBELLO DA SILVA E OUTRO,LEANDRO COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS,LEANDRO DE CARVALHO,VIVIANE DE OLIVEIRA,SUELI COSTA DE OLIVEIRA, objetivando CITAR LEANDRO COSTA DE OLIVEIRA, LEANDRO DE CARVALHO, VIVIANE DE OLIVEIRA, SUELI COSTA DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEANDRO COSTA DE OLIVEIRA ;LEANDRO DE CARVALHO; VIVIANE DE OLIVEIRA E SUELI COSTA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2007. Eu, ______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "295489": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº. 2002.204.040516-4, em que figura como Autor MARIA JOSE SANTIAGO, e como Réu LUCI MARIANO DOS SANTOS. E, estando o Réu LUCI MARIANO DOS SANTOS, Certidão de Nascimento, Livro 1E36, fls. 217, Termo 20995, filha de NELSON MARIANO DOS SANTOS e LIGIA MANOEL AFONSO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte de agosto de dois mil e sete. Eu, Jorge Luis Matta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28381, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300841": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA - CÍVEL FÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Declaração de Ausência, de nº 2004.204.012166-0, movida por EVANDO SILVA DA CUNHA, ROSANGELA MARIA DA CUNHA, PATRICIA MARIA DA CUNHA DE OLIVEIRA e WASSHINGTON DOS SANTOS DE OLIVEIRA em face de GILBERTO SILVA DA CUNHA - CPF nº 736.088.237-00, objetivando manifestação do ausente/inventariado. Assim, pelo presente edital CITA o ausente/inventariado, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653 - o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300850": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Tutela c.c destituição de pátrio poder, de nº 2006.204.004394-9, movida por GERTRUDES CONCEICAO DA SILVA ARRUDA em face de ROSANGELA DA CONCEICAO, objetivando CITAR a ré ROSANGELA DA CONCEICAO, brasileira, filha de Edite Maria da Conceição, nascida em 26/01/1972, inscrita no CPF sob o nº 001.537.127-16, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, devendo se habilitar e se fazer representar através de advogado ou Defensor Público, se for o caso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.204.005044-0, movida por CLÁUDIA GOMES DA SILVA em face de eventuais herdeiros de JORGE GALANTE DA SILVA MENDONCA, objetivando a CITAÇÃO de eventuais herdeiros do finado JORGE GALANTE DA SILVA MENDONCA, para que no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, devendo se habilitarem e se fazerem representar através de advogado ou defensor Público, se for o caso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Rodrigues do Espirito Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Ajudante de Caminhão - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/04/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Marcos Antonio do Espirito Santos Mãe - Olinda Rodrigues - RG: 20272973-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua dos Estampadores, nº 950 Rio da Prata - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.005814-2, oriundo do Peça de Informação, nº 0000/07 de 29/05/2007, da , como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33382081/2082, no dia 27/11/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Salomao Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 300840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "280897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700, e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.209.010919-2, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB em face de JOSE CARLOS LINS DE OLIVEIRA, objetivando CITAR E INTIMAR o Réu para os termos da presente ação e para comparecer à audiência, PESSOALMENTE, ou representado por advogado com poderes para transigir, designado o ato para o dia 05/11/2007, às 14h, neste Juízo, advertido quanto ao disposto no § 2º, art. 277, do CPC, ora transcrito: \"Deixando injustificadamente o réu de comparecer à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319), salvo se o contrário resultar da prova dos autos, proferindo o juiz, desde logo, a sentença. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu JOSE CARLOS LINS DE OLIVEIRA - CPF: 345.807-277-20, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2007, às 14h, bem como oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 02 de agosto de 2007. Eu, Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, subscrevo. (as) ANTONIO AURÉLIO ABI-RAMIA DUARTE - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nId: 280897. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "269071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ , tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.209.003865-9, movida por ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE ANDRADA em face de RICARDO DE FRANCA PIRES, objetivando a condenação do réu ao pagamento das quotas comuns de contribuição social. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu RICARDO DE FRANCA PIRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência de prevista no art. 277 CPC, constando deste edital a advertência do parágrafo 2º deste artigo, marcada para 16.10.07, às 14h30m, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como fazer-se acompanhado por advogado, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de julho do ano de dois mil e sete. Eu,Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo.\r\n\r\nId: 269071. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "117341": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 ( vinte ) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ , tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.209.001195-7, movida por MICRO INFORMATICA LCC MICRO INFORMATICA LLC em face de ISAURA MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA BARBOSA , cpf: 311.661.997-20;MARIA FELISBINA FERREIRA LOPES, cpf nº: 669.302.277-49 ; JOAQUIM LOPES DA SILVA, cpf nº: 297.605.187-91, LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA, cpf nº: 597.017.737-72 e FUTURE TECH DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA, CNPJ Nº: 02.901.399/0001-07 objetivando o recebimento do débito contraído pelos devedores . Assim, pelo presente edital CITAM os réus ISAURA MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA BARBOSA, MARIA FELISBINA FERREIRA LOPES, JOAQUIM LOPES DA SILVA, LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA e FUTURE TECH DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que paguem a importância reclamada constante da inicial . Cientifica aos réus que cumprindo o disposto neste edital , NO PRAZO DE 15 (quinze) dias, ficará isenta da obrigação de pagarem custas processuais e honorários de advogado. Adverte-se aos réus que, no mesmo prazo, poderão oferecer Embargos, que suspenderão a eficácia deste edital. Informa aos réus, ainda, que, não sendo opostos os Embargos no mencionado prazo, o mandado converter-se-á em mandado executivo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, EM 05 DE FEVEREIRO DE 2007. E eu, Luis Claudio de Almeida Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19504, o subscrevo.Drª. Cláudia Pires dos Santos Ferreira, Juíza de Direito\r\n\r\nId: 117341. Valor: R$ 952,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300914": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.002403-4, foi decretada a Interdição de Jennifer Lauren Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 12/09/1987 Idade: 19 - Endereço: Rua Dr Crespo, nº 174 Casa 21 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ricardo Cocchiarale ,Brasileiro, Profissão: Projetista, Estado Civil: Solteiro, CPF: 50503847704, RG: 03616774-0 Emissor: IFP,Endereço: Rua Dr Crespo, nº 174 Casa 21 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300911": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.209.003016-2, movida por REGIANE FERNANDES BARROS em face de GINALDO DOS SANTOS BARROS, objetivando a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GINALDO DOS SANTOS BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, digitei. E eu, ______________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300921": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.006320-9, foi decretada a Interdição de Iracema Gomes de Meireles - Endereço: Avenida das Américas, nº 13550 Bloco 1 - Apto 603 - CEP: 22790-702 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Meireles de FigueiredoCPF: 38043408734Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e ste dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300855": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Praça Única e Intimação com o prazo de 20(vinte) dias, para venda do imóvel penhorado nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial movida por BRJ-CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv. Dra. ZENILDA GUIMARÃES QUEIROZ - OAB/RJ-68.227) em face de SOLANGE SANTANA SOARES E S/M HERCULES DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv. Dr. ROBERTO BATISTA CANTO - OAB/RJ-80.184), processo nº 1988.205.000033-5, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. LEONARDO DE CASTRO GOMES - Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a SOLANGE SANTANA SOARES e Seu Marido HERCULES DA SILVA SOARES, JOÃO TRIGUEIRO PEREIRA e Sua Mulher TEREZINHA DE CASTRO PEREIRA, e, seu Adv. Dr. ROBERTO BATISTA CANTO - OAB/RJ-80.184, que no dia 03/09/2007, às 16:00h, nos Termos da Lei nº 5741/71, no Átrio do Forum de Campo Grande, na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Térreo, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almte. Barroso, 90 - Grupo 1103 - Centro, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 106, constituído(s) de: IMÓVEL situado na Rua Gabriel Aguiar, antiga Rua F, nº 110, Conjunto dos Correios, Campo Grande/RJ, esquina com a Rua Danísio Semerado, com construção de uma casa de aproximadamente 60m2, sendo dois quartos, sala, cozinha, banheiro e pequena varanda. Área total do imóvel com 150m2; com o saldo devedor de R$ 255.794,10 (duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e noventa e quatro Reais e dez centavos), o qual será atualizado e apregoado na data do leilão. Não consta Registro do imóvel alienado junto ao R.G.I., conforme certidão do 4º Ofício da Comarca da Capital. Inscrito na PMRJ, sob o nº 1513698-9, C. L. nº 16726-2. Foram apresentadas as certidões de que trata o Art. 229 Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, as quais serão lidas pelo Leiloeiro, no ato do pregão. Edital na íntegra no Forum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, pela publicação deste. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, verba honorária advocatícia e mais impostos e taxas porventura incidente sobre o imóvel, na arrematação, adjudicação ou remição. Ciente o arrematante de que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, LUIS CLOVIS TEIXEIRA, Escrivão, matric. 01/6138, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) LEONARDO DE CASTRO GOMES - Juiz(a) de Direito. \r\n\r\nJG Id: 300855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.001406-6, foi decretada a Interdição de Julio Cesar da Silva Lima - Data de Nascimento: 01/07/1979 - Idade: 28 - Filiação: Ademar Barbosa Lima e Maria Isabel da Silva Lima, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Isabel da Silva Lima - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Identidade DETRA/RJ n. 03.527.975-1 - CPF: 932.515.807-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300858": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.005581-6, foi decretada a Interdição de MARCELO DO NASCIMENTO FURTADO, brasileiro, nascido em 23/03/1967, filho de Valdeir Gonçalves Furtado e de Edna do Nascimento Furtado - Identidade n. DETRA/RJ-20.015.527-3 - CPF: 059457007-70 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) EDNA DO NASCIMENTO FURTADO, nascida em 12/06/1948, filha de Anastácio Liduino do Nascimento e de Raimunda Izidoro do Nascimento - CPF: 110469057-83 - Identidade n. DETRAN/RJ- 20051452-9. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "299477": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.207.006626-4, movida por PAULO ROBERTO ALVES CARNEIRO em face de TEREZINHA IZABEL RODRIGUES, objetivando . Assim, pelo pre sente edital CITA o réu TEREZINHA IZABEL RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de agosto de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1985.207.000052-8, movida por TERESA FERREIRA DA SILVA em face de FRANCISCO ANTONIO DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO ANTONIO DA SILVA, nascido em 18/9/39 em Coimbra, Estado de Minas Gerais, fiho de José Fernando da Silva e de Maria Delfina da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de agosto de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇE NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300879": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.000795-1, foi decretada a Interdição de Arthur Coutinho de Mello - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 24/02/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Claudemir Bastos de Mello Mãe - Maria Irene Coutinho de Mello - Endereço: Rua Eduardo Nadruz, 370, - CEP: 21932-510 - Portuguesa - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Irene Coutinho de Mello, CPF: 59358645768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de agosto de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo. (a)ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300882": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.001954-0, foi decretada a Interdição de CLEUSA MIGUEL PEREIRA, nascida em 29/7/62, nesta cidade, registrada no 1º RCPN dob o Termo nº 126.621 do Livro A-23, à fls. 169, sendo-lhe nomeada Curadora ALAÍDE MIGUEL PEREIRA, portador do CPF/MF nº 460.583.547-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de agosto de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo.(a)ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "299490": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.007507-3, na ação de divórcio litigioso, proposta por MARIA DO SOCORRO DA COSTA SILVA, brasileira, casada, do lar, identidade nº 11370264-1 foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de ARGEMIRO COÊLHO DA SILVA, brasileiro, casado, filho de JOÃO COÊLHO DA SILVA E CÍCERA MARIA DA CONCEIÇÃO, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia, na forma do Art. 285 do CPC. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 299490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "299487": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.003737-0, na ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por FERNANDO DE LIMA AFFONSO, brasileiro, casado, identidade nº 330.178.11-9-IFP/RJ, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de ALEXANDRA ANDRADE DA SILVA AFONSO, brasileira, casada, filho de WILSON BENTO DA SILVA E CLEUBIA ANDRADE COSTA DA SILVA, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia, na forma do Art. 285 do CPC. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "299492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.001252-1, na ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA MORAES, brasileira, casada, identidade nº 04779799-8 foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de FRANCISCO LOPES MORAES, brasileiro, casado, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2006.203.008228-5, movida por em face de MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA DA SILVA e ANDERSON TADEU SAN'TANA DA SILVA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA DA SILVA e ANDERSON TADEU SAN'TANA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Isabel Rodrigues Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24166, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "298015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.203.016858-1, movida por ODALEA DOS SANTOS PEREIRA e ESPÓLIO DE NELSON PEREIRA em face do ESPÓLIO DE JOBEL CHEREM, ESPÓLIO DE ARACY RODRIGUES CHEREM, ORMINDA DE LIMA OLIVEIRA, ESPÓLIO DE MANOEL NUNES DE OLIVEIRA e COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL, objetivando a Adjudicação Compulsória em favor da autora, a fim de regularizar a situação do Imóvel descrito como lote de terreno nº 444 do PAL 12.655, situado na Estrada do Guari, Jacarepaguá. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPÓLIO DE JOBEL CHEREM, ESPÓLIO DE ARACY RODRIGUES CHEREM, ORMINDA DE LIMA OLIVEIRA e ESPÓLIO DE MANOEL NUNES DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "298009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.203.008438-5, movida por ESTELITA DA SILVA LIRA em face de MANUEL BARBOSA DE LIRA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANUEL BARBOSA DE LIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "298335": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.203.008707-8, movida por CECILIA DE REZENDE BIOZA em face de PAULO REZENDE DE BRITO E OUTROS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO REZENDE DE BRITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 298335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300833": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente VALDICEA DA COSTA, brasileira, solteira, do lar, filha de Adimarino da Costa e Vandira de Souza Costa, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Guarda e Responsabilidade, processo nº 2007.203.003114-0 movida por FATIMA ROSARIO CARREIRO, razão porque se extrai o presente Edital de Ci tação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 27 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "284720": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente SHIRLENE DALVA CUNHA AQUINO DA SILVA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.015013-8, movida por MARIA DE FÁTIMA MOREIRA DA SILVA, em face de SHIRLENE DALVA CUNHA AQUINO DA SILVA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de SHIRLENE DALVA CUNHA AQUINO DA SILVA, filha de Valéria Maria Cunha Aquino da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de SHIRLENE DALVA CUNHA AQUINO DA SILVA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "295534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.210.001507-8, movida por RYSETH DE SOUZA LINS, tendo como objeto o imóvel sito à Avenida Meriti, nº 3824, antigo nº 25, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA os confinantes e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze de agosto de 2007. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "299550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de MARCO AURELIO DA CONCEIÇÃO BOYD\r\n\r\nO DR CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de direito da Vara de Família da Regional da LeopolDina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Guarda nº .2006.210.003506-0 requerido por Ademilson Gonçalves de Oliveira, em face de Marco Aurelio da Conceição Boyd objetivado a citação de Marco Aurelio da Conceição Boyd, nascido em 04/09/1966, filho de Nelson Boyd e de Elenir da Conceição Boyd sendo presente Edital para CITAR o Sr. MARCO AURELIO DA CONCEIÇÃO BOYD, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. Marco Aurelio da Conceição Boyd mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos 23 dias do mês de agosto de dois mil e sete . Eu, Sergio Vitorio de Almeida, Escrivão mat 01/14344 o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "299548": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de LEOCADIO FURTADO\r\n\r\nO DR. CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de direito da Vara de Família da Regional da LeopolDina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de vinte dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de DIVORCIO LITIGIOSO, nº .2006.210.007247-0 requerido por IEDA DA SILVA FURTADO, sendo presente Edital para CITAR O Sr LEOCADIO FURTADO, objetivando CITAÇÃO DE LEOCADIO FURTADO, nascido em 29 de maio de 1937, filho de Francisco candido Furtado e Romana Berti residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. LEOCADIO FURTADO, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Sergio Vitorio de Almeida, Escrivão - mat. 01/14344, o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300931": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.002983-7, proposta por GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS objetivando a INTERDIÇÃO de ARACI SIQUEIRA DOS SANTOS, brasileir, casada, em que foi proferida a sentença de fls. 92/93 em 18/07/2007, com o seguinte teor:...\" Vistos etc. Trata-se de pedido de interdição formulado por GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS em face de sua esposa ARACI SIQUEIRA DOS SANTOS, sob a alegação de que a requerida é incapaz de reger-se pessoalmente nos atos da vida civil por apresentar deficiência mental. A ini cial veio instruída com os documentos de fls. 06/12. Citação às fls. 16. Audiência de Impressão de Pessoal às fls. 170. Laudo pericial que atesta a incapacidade total e permanente para os atos da vida civil (fls. 87/88). O Ministério Público opinou pela procedência do pedido. Em seguida, decorrido in albis o prazo de cinco dias previsto no artigo 1.182 do CPC, vieram os autos conclusos para sentença. É O RELATÓRIO. DECIDO. Infere-se do laudo técnico elaborado pelo perito que a requerida é portadora de esquizofrenia paranóide, não apresentando condições de praticar os atos da vida civil. Nesse caso, portanto, a interdição é medida que se impõe como forma de assegurar proteção e assistência material à interditanda, além de preservar seus interesses patrimoniais. Para exercer a curatela, o requerente mostrou-se ser a pessoa mais indicada, pois é marido da requerida e já vem exercendo de fato o munus. Por outro lado, deve-se ressaltar que o requerente é pessoa idônea e não está incursa em qualquer das hipóteses do artigo 1.735 do Código Civil, apresentando, portanto, legitimação para o requerimento de interdição e para o encargo de curador. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE ARACI SIQUEIRA DOS SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775 do mesmo diploma legal, nomeio como CURADOR o Sr. GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS. Deixo de exigir caução, diante da gratuidade de justiça deferida. Lavre-se o termo de Curatela. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010279-2, foi decretada a Interdição de Maria Alexandrina de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/12/1923 Idade: 83 - Filiação: Pai - Jose Joaquim da Silva Mãe - Alexandrina Maria da Conceição - Endereço: Rua Pescador Josino, nº 74 - CEP: 21360-370 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha de Oliveira SilvaNacionalidade Brasileira PBEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 09/10/1959 Idade: 47Filiação: Pai - Joao Francisco da Silva Mãe - Maria Alexandrina de Oliveira CPF: 74082299734RG: 05617709-0 Emissor: IFP/RJAos 18 dias do mês de junho de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Denise Becker Atherino. Ao pregão atenderam a requerente, a interditanda e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pela requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que a interditanda não tem bens; que recebe benefício de R$ 750,00 aproximadamente. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é Maria Alexandrina de Oliveira; que não sabe informar seu endereço; que não sabe informar o nome do Presidente do Brasil. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \" O(A) interditando(a) encontra-se acometido(a) de Síndrome Demencial, Demência Senil do Tipo Não Especificado. A demência é uma síndrome decorrente de uma doença cerebral usualmente de natureza crônica ou progressiva, na qual há perturbações de múltiplas funções corticais superiores, incluindo memória, pensamento, orientação, compreensão, cálculo, capacidade de aprendizagem, linguagem e julgamento. Não há obnubilação da consciência. Os comprometimentos de função cognitiva são comumente acompanhados, e ocasionalmente precedidos, por deterioração no controle emocional, comportamento social ou motivação. Produz um declínio apreciável no funcionamento intelectual e usualmente, alguma interferência com atividades pessoais do dia-a-dia, tais como limpeza, vestimenta, alimentação, higiene pessoal, atividades fisiológicas e de toalete. O requisito primário para o diagnóstico é a evidência de um declínio, tanto na memória quanto no pensamento. Há também comprometimento do raciocínio e do fluxo de idéias. A categoria Não Especificada é usada quando os critérios gerais para o diagnóstico de demência são satisfeitos, mas não é possível identificar um dos tipos específicos. É permanente, não passível de cura ou melhora mediante tratamento especializado. Ao contrário, a tendência evolutiva é de piora progressiva. Não há intervalo lúcido. Pelo exposto concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e a administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4- Não. \" Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência Senil do Tipo Não Especificado . Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Maria Alexandrina de Oliveira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 15:40 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em nove de agosto de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.002088-1, foi decretada a Interdição de Daniel Benicio da Silva - Data de Nascimento: 25/12/1988 Idade: 18 - Filiação: Mãe - Simone Benicio da Asilva - RG: 23475843-1 Emissor: DETRAN - CPF: 133.263.287-45 - Endereço: Rua Sanatório, nº casa 1 - CEP: 21370-042 - Engenheiro Leal - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone Benicio da SilvaData de Nascimento: 14/08/1973 Idade: 33Filiação: Pai - Adelino Messias da Silva Mãe - Maria Jose Benicio CPF: 009.479.727-73IFP/DETRAN: 08.920.893-8 Emissor: IFP/DETRANAos 18 dias do mês de junho de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Denise Becker Atherino. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que o(a) interditando(a) não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado , nada respondeu de forma coerente. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador de TRANSTORNO AUTISTA. As características essenciais do Transtorno Autista consistem na presença de um desenvolvimento comprometido ou acentuadamente anormal da interação social e da comunicação e um repertório restrito de atividades e interesses. É chamado, ocasionalmente, de autismo infantil precoce, autismo da infância ou autismo de Kanner. O comprometimento qualitativo da interação social é manifestado por pelo menos dois dos seguintes aspectos: a) comprometimento acentuado no uso de múltiplos comportamentos não-verbais, tais como contato visual direto, expressão facial, posturas corporais e gestos para regular a interação social; b) fracasso em desenvolver relacionamentos com seus pares apropriados ao nível de desenvolvimento; c) ausência de tentativas espontâneas de compartilhar prazer, interesses ou realizações com outras pessoas (p. ex., não mostrar, trazer ou apontar objetos de interesse); d) ausência de reciprocidade social ou emocional. O comprometimento qualitativo da comunicação é manifestado por pelo menos um dos seguintes aspectos: a) atraso ou ausência total de desenvolvimento da linguagem falada (não acompanhado por uma tentativa de compensar por meio de modos alternativos de comunicação, tais como gestos ou mímica); b) em indivíduos com fala adequada, acentuado comprometimento da capacidade de iniciar ou manter uma conversa; c) uso estereotipado e repetitivo da linguagem ou linguagem idiossincrática; d) ausência de jogos ou brincadeiras de imitação social variados e espontâneos, próprios do nível de desenvolvimento. Os padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades se expressam por pelo menos um dos seguintes aspectos: a) preocupação insistente com um ou mais padrões estereotipados e restritos de interesse, anormais em intensidade ou foco; b) adesão aparentemente inflexível a rotinas ou rituais específicos e não funcionais; c) maneirismos motores estereotipados e repetitivos; d) preocupação persistente com partes de objetos. Atrasos ou funcionamento anormal em pelo menos uma das seguintes áreas, com início antes dos três anos de idade: a) interação social; b) linguagem para fins de comunicação social; c) jogos imaginativos ou simbólicos. Na maioria dos casos existe um diagnóstico associado de Retardo Mental que pode variar de leve a profundo. Os indivíduos com Transtorno Autista podem apresentar uma gama de sintomas comportamentais incluindo hiperatividade, desatenção, impulsividade, agressividade, comportamentos auto-destrutivos, acessos de raiva. Uma variedade de comportamentos auto-lesivos pode estar presente (p. ex., bater a cabeça na parede ou morder os dedos, as mãos ou os pulsos). É transtorno permanente, incurável. Não há intervalo lúcido e é de monta torná-lo totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens.\" Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4- Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que o interditando não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de TRANSTORNO AUTISTA. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Daniel Benicio da Silva, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:15 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 09 de agosto de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300780": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.202.014267-4, movida por REGINA CELIA DA SILVA em face de JOSÉ ROSA DA FONSECA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ ROSA DA FONSECA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em treze de agosto de 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300785": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.202.013117-2, movida por FABIA PRISCILA MOACIR WANDERLEY; LORRAN CARLOS MOACIR WANDERLEY; representadas legalmente por FABIOLA MOACIR WANDERLEY em face de ROBSON FERREIRA WANDERLEY, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBSON FERREIRA WANDERLEY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), prove que o fez ou justifique a impossibilidade de faze-lo, sob pena de prisão. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em treze de agosto de 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300776": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.202.003788-0, movida por em face de JOSIMAR PEDRO CELESTINO, objetivando CITAR E INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007 À 15:50H, estando fixados alimentos provisórios em 20% ( Vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 0,5 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu JOSIMAR PEDRO CELESTINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, independentemente de seu comparecimento. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, EM 13 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300816": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.004475-7, foi decretada a Interdição de Andrea Luisa Campos Amaral - Data de Nascimento: 12/04/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Francisco de Amaral Mãe - Maria de Lourdes Campos de Amaral - RG: 020765646-3 Emissor: DETRAN - CPF: 060.212.907-98 - Endereço: Avenida Ministro Edgard Romero, nº 679 Casa 10 - CEP: 21360-201 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Campos de AmaralData de Nascimento: 12/04/1941 Idade: 66Filiação: Pai - João Ferreira Campos Mãe - Zulmira Pereira Rege CPF: 01417721740RG: 06846259-7 Emissor: IFP Aos 18 dias do mês de junho de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Denise Becker Atherino. Ao pregão atenderam a requerente, a interditanda e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que é proprietária do bem imóvel onde reside ; que a interditanda não tem bens; que não recebe benefício. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é Andréa Luisa Campos Amaral ; que perguntada acerca de seu endereço , não informou de forma compreensível ; que não sabe informar o nome do Presidente do Brasil ; que não sabe informar o nome de nosso dinheiro. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Retardo Mental é transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma série de outras esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, afetividade, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc. É permanente, incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido e é de monta a torná-lo(a) totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Favor reportar-se ao laudo ; 3-Favor reportar-se ao laudo; 4- Favor reportar-se ao laudo. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos . Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de ANDREA LUISA CAMPOS DE AMARAL, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:35 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em nove de agosto de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "295458": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.202.011950-9, movida por GENESIS OLIVEIRA DA ROCHA em face de MARCIA TEIXEIRA DOS SANTOS DA ROCHA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA TEIXEIRA DOS SANTOS DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 02 de agosto de 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.003061-8, foi decretada a Interdição de Nilson de Oliveira Teixeira - Filiação: Pai - Oliverio Travossos Pacheco Mãe - America do Nascimento Pacheco - CPF: 07848646750 - Endereço: Rua Francisco Vale, nº 44 Casa 01-B - CEP: 21370-172 - Engenheiro Leal - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adila de Oliveira PachecoData de Nascimento: 27/12/1938 Idade: 68Filiação: Pai - Jose Alexandre de Oliveira Mãe - Oswaldina Alves de Oliveira CPF: 33045771734RG: 03563783-4 Emissor: IFP Aos 18 dias do mês de junho de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Denise Becker Atherino. Ao pregão atenderam a requerente, o interditando e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pela requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que é proprietária do imóvel onde reside; que o interditando(a) não tem bens, nem recebe beneficio. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado nada respondeu de forma compreensível. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Retardo Mental é transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma série de outras esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, afetividade, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc. É permanente, incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido e é de monta a torná-lo(a) totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Favor reportar-se ao laudo ; 3-Favor reportar-se ao laudo; 4- Favor reportar-se ao laudo \".Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que o interditando não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Nilson de Oliveira Pacheco , declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 17:05 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em nove de agosto de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "295455": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 415 CEP: 21310-310 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3350-7272, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.202.013746-9, movida por KATIA DE OLIVEIRA PIMENTEL DE SOUZA em face de MAURICIO SILVA DE SOUZA, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURICIO SILVA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 27 de novembro de 2006. Eu, ______________ Lorena Antunes de Freitas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29091, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.003453-3, foi decretada a Interdição de Sueli Gomes Pinheiro - Filiação: Pai - Jose Pereira Gomes Mãe - Maria de Lourdes Eneas Gomes - Endereço: Rua do Souto, nº 608 101 - CEP: 21311-270 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rafael Gomes PinheiroData de Nascimento: 18/09/1975 Idade: 31Filiação: Pai - Jorge Pinheiro da Silva Mãe - Sueli Gomes Pinheiro CPF: 07559455735RG: 102021714 Emissor: IFP Aos 18 dias do mês de junho de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Denise Becker Atherino. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando (a) acompanhados de seu (sua) patrono (a) e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que a interditanda é proprietária do imóvel onde reside; que a interditanda ainda não recebe beneficio. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é Sueli Gomes Pinheiro ; que reside Rua Souto , nº 608 apto 101-B ; que o nome do Presidente do Brasil é o Lula ; que nome de nosso dinheiro é o real ; que pelo que o medico diz é portadora de esquizofrenia ; que quem cuida da declarante é o requerente e sua nora ; que toma remédios . Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Os transtornos esquizofrênicos são caracterizados em geral por distorções fundamentais e características do pensamento e da percepção, e por afeto inadequado ou embotado. A consciência clara e a capacidade intelectual estão usualmente mantidas embora certos déficits cognitivos possam surgir no curso do tempo. A perturbação envolve as funções mais básicas que dão à pessoa normal um senso de individualidade, unicidade e de direção de si mesmo. Os pensamentos, sentimentos e atos mais íntimos, são sentidos como conhecidos ou partilhados por outros e podem se desenvolver delírios explicativos, a ponto de que forças naturais ou sobrenaturais trabalhem de forma a influenciar os pensamentos e as ações do indivíduo atingido, de forma que são muitas vezes bizarras. O paciente pode ver a si próprio como o pivô de tudo que acontece. As alucinações, especialmente auditivas, são comuns e podem comentar sobre o comportamento ou os pensamentos do paciente. Perplexidade é também comum no início e leva freqüentemente a uma crença de que situações cotidianas possuem um significado especial, usualmente sinistro, destinado unicamente ao indivíduo. O humor é caracteristicamente superficial, caprichoso ou incongruente. A ambivalência e a perturbação da volição podem aparecer como inércia, negativismo ou estupor. O começo pode ser agudo, com comportamento seriamente perturbado, ou insidioso com um desenvolvimento gradual de idéias e condutas estranhas. Os sintomas freqüentemente encontrados na fase aguda da doença, ditos \"positivos\" (delírios, alucinações, insônia, comportamento bizarro, agitação psicomotora, crises de hetero ou autoagressividade), com razoável freqüência costumam responder à terapêutica anti-psicótica. Entretanto, podem cronificar, permanecendo evidentes mesmo na Fase Residual. Esta se caracteriza por ser fase avançada da doença, na qual sobressaem os chamados sintomas \"negativos\", tais como o comprometimento da vontade, afetividade, pragmatismo, empobrecimento do conteúdo do pensamento, prejuízo na capacidade de análise, ajuizamento, crítica. Por ser incurável também é tal fase conhecida como \"Defeito Esquizofrênico\". Não há intervalo lúcido. Pelo exposto, concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4- Não. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Favor reportar-se ao laudo ; 3-Favor reportar-se ao laudo; 4- Favor reportar-se ao laudo. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos . Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de SUELI GOMES PINHEIRO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 15:40 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em nove de agosto de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "297996": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade; Alimentos, de nº 2006.202.010224-0, movida por MARIA CLARA ALVES em face de EDILBERTO RAMOS DE SOUZA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDILBERTO RAMOS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 297996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "298330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.202.002451-7, movida por CELIA SILVA DE ANDRADE em face de SEBASTIAO BASTOS DA SILVA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO BASTOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "298001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.202.015455-0, movida por ALINE LOURENÇO COSTA DA SILVA em face de JORGE MAURO FERREIRA DA SILVA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE MAURO FERREIRA DA SILVA, JORGE MAURO FERREIRA DA SILVA, brasileiro , natural do RIO DE JANEIRO, nascido em 16/03/1979, filho de Jorge Ferreira Mendes e de Diomar da Silva Mendes, RG. ( IFP) 11.929.968-3, \r\n\r\nque se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2003.202.013131-0, movida por VANIA LUCIA LUCAS DA SILVA em face de COOPERATIVA HABITACIONAL COOHABIT PRO-MORAR LTDA, objetivando a rescisão de contrato com a conseqüente devolução dos valores pagos. Assim, pelo presente edital CITA a ré COOPERATIVA HABITACIONAL COOHABIT PRO-MORAR LTDA, CNPJ nº 02.842.511/0001-86, na pessoa de seu rep.legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 290102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290108": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a rua Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.202.005579-7, movida por DULCE ALVARENGA DOS SANTOS visando o imóvel situado na rua Jabaira nº 272, em Oswaldo Cruz, nesta Cidade. Ficam os réus ausentes, incertos e desconhecidos e terceiros interessados, bem como os EVENTUAIS HERDEIROS DE LUIZ PACHECO DOS SANTOS, CITADOS na forma do presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias, para, querendo, oferecerem a defesa que tiverem, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Publicado e afixada cópia na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 290108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290105": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.202.003612-0, movida por NEUZA RODRIGUES DE FREITAS, objetivando o imóvel situado na rua Tinguá nº 476, casa 04, em Rocha Miranda, Rio de Janeiro-RJ, possuindo o terreno área total de 600.00m2, sendo 72,79m2 a área do terreno usucapiendo, medindo 7,80m2 de frente, 7,80m2 de fundos, 9,55m2 do lado direito e 9,00m2 do lado esquerdo. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos e terceiros interessados para que tomem conhecimento da ação, ficando advertidos que não sendo contestada dentro do prazo de quinze dias, finda a dilação assinada pelo juiz, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na petição inicial. Publicado e afixada cópia na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, _____Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ____ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 290105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "298057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nDos eventuais herdeiros do \"de cujus\" Sr. OSCAR NAGIB JEHA, OAB nº 4751-C, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2006.208.006866-1, em que figura como Autor MARIA JOSÉ QUEIROZ DA COSTA, brasileira, solteira, aposentada, inscrita na OAB/RJ sob nº 52831, residente na Rua Aristides Espínola, nº 88, apto. 205, e como Réu ZILDA FERREIRA RUBEM, brasileira, solteira, inscrita no CPF/MF sob o nº 029.434.037-84, e EVENTUAIS HERDEIROS DE OSCAR NAGIB JEHA. E, estando o Réu EVENTUAIS HERDEIROS DE OSCAR NAGIB JEHA, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2006. Eu, _______________ Bruno Ferreira Menezes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26063, digitei. E eu, _______________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "219997": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.001525-7, foi decretada a Interdição de Adelia da Conceição de Quina - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Viúvo - CPF: 05579693796 - RG: W587464-S - Endereço: Rua Paraná 713/301 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma da Conceição Pereira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 59853085704 - RG: 035568260. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\n3 de 3Id: 219997. Valor: R$ 464,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.002792-0, foi decretada a Interdição de Vera Lucia Avila da Silva, inscrita no CPF sob o nº 175.968.587- 91, Residente na Rua Assis Carneiro 504/201, Piedade, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Cely Silva de Almeida, inscrita no CPF nº 464.655.027-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.004259-5, foi decretada a Interdição de Etelvina de Oliveira Cordeiro, Natital do Rio de Janeiro - RJ, Viúva - Data de Nascimento: 30/05/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - Ezídio Martins de Olveira Mãe - Vitalina Maria de Jesus - Endereço: Rua Ferreira Leite, nº 195 Apt. 101 - CEP: 20750-000 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.a Lêda Cordeiro Toledo, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casada Data de Nascimento: 01/02/1953 Idade: 54, Filiação: Pai - Amaro Cordeiro Mãe - Etelvina de Oliveira Cordeiro CPF: 33113882753Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300905": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.208.014430-0, movida por DENISE LEAL BITTENCOURT em face de RENÉ AKRA e ELVIRA AKRA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR os réus RENÉ AKRA e ELVIRA AKRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Eu, ______ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ______ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "298074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.208.003249-6, movida por MARIA DO CEU GOMES DA SILVA em face de JAQUELINA PEREIRA MATTOS, CPF 076.762.387-81, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu JAQUELINA PEREIRA MATTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Eu, ______ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, _______ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300938": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Regina Adorno Cossa, do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.005878-5, foi decretada a Interdição de Andreia Barcelos Maia - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 00335594735 - Cart.Trab.: 47180/086 - Endereço: Rua Auriflama, nº 401 Fundos - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joberto Barcellos MaiaProfissão: Policial Militar Estado Civil: Casado CPF: 26107694749RG: 29664 Emissor: PMERJEndereço: Rua Auriflama, nº 401 Fundos - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ ,Lucio Cardoso da Silva - Subst. Do Escrivão - matr.:01/18632, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Regina Adorno Cossa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.002221-5, foi decretada a Interdição de NILSON CORDEIRO FILHO, CPF: 635.106.347-72, RG: 05591767-8/IFP, nascido em 12/11/1960, filho de Maria da Conceição dos Santos Cordeiro e Nilson Cordeiro, residente à Rua Quebec, 215 - sobrado - Anchieta - Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SANDRA CORDEIRO VAZ MONTEIRO, brasileira, divorciada, cobradora, CPF: 747.954.227-53, RG:07760961-8/IFP, residente no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de agosto de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "295505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.206.003929-7, movida por UBIRAJARA JOSE MARIA em face de CECILAR IMOVEIS LTDA, objetivando CITAR CECILAR IMÓVEIS LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CECILAR IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Simone de Oliveira Xavier - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26785, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "296764": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.206.002273-1, movida por PAULO ERASMO CARDOSO; GERALDA DE FATIMA MEDEIROS em face de MARIA DOS ANJOS BRAGA, JORGEMAR SALLES DE SOUZA, ESPOLIO DE AURIO CORREIA RAMOS, AURENI SANTOS, objetivando que seja conferido o domínio do imóvel usucapiendo aos requerentes. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DOS ANJOS BRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Simone de Oliveira Xavier - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26785, digitei. E eu, Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 296764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "299727": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado AROLDO DOS SANTOS, que no dia 04/09/2007, às 13:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por WELLINGTON CRISTO DOS SANTOS, constante de: FREEZER BRASTEMP CLEAN 200 L = R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) ; COMPUTADOR, RAM 256, HD 40GB, MONITOR 15\", TECLADO E MOUSE = R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) ; DVD GRADIENTE, COM CONTROLE REMOTO = R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS) ; APARELHO DE SOM PHILIPS 800W PMPO, 50W RMS, 3 CDS, DUPLO DECK, COM CONTROLE REMOTO = 250,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18/09/2007, às 13:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos 20 de agosto de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301191": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Regina Pereira da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 12/01/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Benedito das Neves Pereira Mãe - Leontina da Costa Pereira - CPF: 027.956.497-05 - RG: 04087661-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lincon Correia da Silva, nº 56 - Morro da Carioca - Angra dos Reis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.003.000091-1, oriundo do Inquérito, nº 852/01 de 23/11/2001, da 166ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: 024-3365-2925, no dia 04/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 23 de agosto de 2007. Eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 301191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301300": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.003863-1, foi decretada a Interdição de Iara Bragança Guimarães - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 30/07/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Oscar Olimpio de Bragança Mãe - Claudionora Faria de Bragança - Endereço: Alameda Sonia Terezinha, nº 53 - CEP: 28970-000 - Havai - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elma Bragança CoelhoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 19/04/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Oscar Olimpio de Bragança Mãe - Claudionora Faria de Bragança CPF: 04454612765Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, vinte e sete de agosto de dois mil e sete. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301173": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Manutenção de posse, de nº 2007.078.000732-6, movida por PHRYNÉIA IGNACCHITTI em face de REUS DESCONHECIDOS, objetivando obter a manutenção de posse de área de terras situadas na esquina da Rua Campo de Pouso com a Travessa Campo de Pouso em Geribá. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus desconhecidos bem como os incertos e terceiros interessados, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para que compareçam em audiência designada para o dia 11/10/2007, às 15:30 horas oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestações. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, vinte e dois de agosto do ano de dois mil e sete. u, ______________ Heleni Lopes da Rosa - Analista Judiciário - Matr. 01/19255, digitei. E eu, ______________ Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "290367": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dois, s/nº Estrada da Usina - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.078.000450-7, movida por VERÔNICA VIEIRA DOS SANTOS VALE em face de UBIRAJARA VALE DE MENEZES, objetivando CITAR o requerido para responder aos termos da presente ação, no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu UBIRAJARA VALE DE MENEZES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 15 de Agosto de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 290367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301176": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião referente aos Lotes dos terrenos nº 16,17,18,19,20,21,22,23 e 24 da Avenida Dois Amores e lotes 25 e 26 da Rua dos Namorados, todos situados na Quadra H, do loteamento Praia de Tucuns - Município de Armação dos Búzios/RJ, de nº 2005.078.000728-0, movida por JEOVÁ LACERDA DE SANTANA em face de EMPRESA LATINO AMERICANA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, H. M. DRUMOND EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, BIG GARDEM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, AD NEGOTIA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA e ESPÓLIO DE GILBERTO SAYÃO NUNES, objetivando adquirir a propriedade dos lotes acima descritos através da ação de usucapião . Assim, pelo presente edital CITA o réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, para no prazo de quinze dias decorridos o prazo do edital,oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientee de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 27 de agosto de 2007. Eu, Aline Gomes de Lima Leal - Matr. 01/29736, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301170": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.078.001646-3, foi decretada a Interdição de MARCIA LIMA SANTUCCI, nascida em 11/02/1985, residente na Rua Encanto, s/nº Lote 28 - Praia de Tucuns - Armação dos Búzios, Registro de Nascimento nº 84.325, Livro nº 858, fls. 113, no Cartório do Registro Civil da Oitava Circunscrição da Comarca da Capital, Quarta Zona da Freguesia do Engenho Velho, sendo-lhe nomeada CURADORA a a Sra. MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA SANTUCCI, brasileira, casada, residente e domiciliada no mesmo endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Armação de Búzios, 24 de agosto de 2007. Eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "299741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2007.007.001566-4, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado ELISABETH BARBOSA , referente ao registro do imóvel situado na RUA B , nº 52, Lote 02 da quadra B, Loteamento Aymoré - BARRA MANSA/RJ. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão , matr. 01/14.342, subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 299741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "295726": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R - A todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmenteVIVIANE CRISTIANO , TATIANE DE SOUZA CRISTIANO, GERALDO CESAR DE SOUZA CRISTIANO e ANA CAROLINA CRISTIANO , que por este Juízo correm os trâmites normais dos autos de nº 2003.007.002061-4, de EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, requerido por OLAVO CRITIANO em face de VIVIANE CRISTIANO , TATIANE DE SOUZA CRISTIANO, GERALDO CESAR DE SOUZA CRISTIANO e ANA CAROLINA CRISTIANO residentes em local incerto e não sabido. Foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Para que no prazo de 15 dias se manifestem sobre o pedido de desistência formulado pelo autor as fls. 70 destes autos prazo esse que se inicia após o término do prazo do edital, que por sua vez começa com a primeira publicação. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e sete. (as) Maria Sueli de Araújo Porto Responsável p/Expediente. (as)CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301196": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.006306-1, foi decretada a Interdição de Wesley de Sousa Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Izalino Gomes da Silva, nº 94 - Paraiso - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sr.(a) Marta Firmino de Sousa - RG: 020.482.769-5 - CPF: 033.124.597-37. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, . Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.007.006544-2, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14, II do CP, Emerson Kley dos Santos - Data de Nascimento: 05/05/1978 - Filiação: Horacio dos Santos e Belizia Santos - RG: 120692181/IFP .\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: (24)3325-3744. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, Ermeci Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21089, digitei. E eu, ______________ Valeria Botelho Pacheco Pires - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18381, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 301202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301203": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Clayton Braga Zacarias - Data de Nascimento: 15/01/1969 - Filiação: Clovis Zacarias e Silvia Braga Zacarias - RG: 5180074/ SSP MG - CPF: 711.568.366-20, acusado nos autos de nº 2000.007.005997-4, oriundo do Inquérito, nº 424/2000 de 07/09/2000, da 90ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302 Caput da Lei 9.503/97, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: (24)3325-3744, no dia 27/09/07, às 10 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra Mansa, 28 de agosto de 2007. Eu, ______________ Valeria Botelho Pacheco Pires - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18381, o subscrevo.\r\n\r\nAna Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 301203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301204": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nArt. 94 da Lei 8.078/90\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação de Cobrança de Expurgos, de nº 2007.006.001307-5, movida por ASSOCIAÇÃO ESTADUAL EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ASSEDECONT em face de BANCO ITAU S.A., objetivando dar publicidade a mesma, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, na forma do artigo 94 da Lei 8.078/90. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 21 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR-JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 301204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de herdeira ainda não representada, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Inventário\" nº 2006.006.004966-3, em que figura como Inventariante FRANCISCA DA SILVA MONTEIRO, e como Inventariado, HERÁCLITO MONTEIRO FILHO. E, estando a herdeira CARMEM LÚCIA DA ROCHA MONTEIRO, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, se habilitar na ação supramencionada, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão consideradas como prestadas e verdadeiras as primeiras declarações ofertadas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 22 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR-JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 301205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, c/c Demolitoria, c/c Demarcartória e Indenização por Perdas e Danos., de nº 2003.006.004893-7, movida por ESPOLIO DE ANTONIO SOARES MONTEIRO em face de LUCINDA ALVES DA SILVA, RITA DE CASSIA DA SILVA, ROSIMERE DA SILVA, DANIELY DE TAL, ORLANDINA DA SILVA NASCIMENTO, ADEMIR ALVES DO NASCIMENTO, LUIZA HELENA DA SILVA FERREIRA, ANTONIO FERREIRA SANTOS, SANDRA HELENA DA SILVA, ANTONIO CARLOS DA SILVA, LINDALVA PAULA DA SILVA, LUIZ ALBERTO DA SILVA e COSME DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO DOS SUCESSORES DOS RÉUS FALECIDOS: LUCINDA ALVES DA SILVA, ANTÔNIO ALVES DA SILVA E ANTÔNIO FERREIRA SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA os sucessores dos réus LUCINDA ALVES DA SILVA, ANTÔNIO ALVES DA SILVA E ANTÔNIO FERREIRA SANTOS, falecidos, para no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 20 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. AROLDO GONÇALVES FARIA JUNIOR-JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 301206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "298465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.008.008765-7, movida por LUZIA DIAS CIQUEIRA; JULIETA DIAS ALVES em face de ALTAIR DA ROCHA DENYS E ANADYR COELHO DA ROCHA, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus ALTAIR DA ROCHA DENYS E ANADYR COELHO DA ROCHA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo(a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "298559": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.005101-7, movida por JOSE CABRAL DA COSTA FILHO em face de DELCIO DA SILVA MAIA, JOSE LUIS LOPES e JORGE CALDAS PINTO, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu DELCIO DA SILVA MAIA, JOSE LUIS LOPES e JORGE CALDAS PINTO, e os que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "298463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direiro, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar, CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 1998.683.018670-5, requerida por UNIAO, em face de SOLIDA MOVEIS LTDA, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado SOLIDA MOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 12.418,50 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "298460": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, que tamitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2001.008.007998-3, movida por COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS em face de ARTHUR CHRISTIANO LEOPOLDO MULLER e ELFRIEDE MULLER, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARTHUR CHRISTIANO LEOPOLDO MULLER e ELFRIEDE MULLER, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo(a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301326": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.001714-1, movida por SEVERINO GOMES SOARES em face de GONCALA FRANCO SOARES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu GONCALA FRANCO SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Elenice Seabra Serrano Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27950, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301328": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.008.000116-6, movida por DIVA SOUZA DA SILVA em face de ELCIO DE SOUZA FERREIRA e ALINE REGINA CUSTODIO DA SILVA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALINE REGINA CUSTODIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, vinte e um de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Elenice Seabra Serrano Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27950, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.008.002383-4, movida por SANDRA MARIA LIMA DE SOUZA em face de CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, vinte de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Elenice Seabra Serrano Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27950, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300947": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro ERLI DE SOUZA AZEVEDO, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz de Direito em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2002.014.002646-4, em que figura como Inventariante SEBASTIAO DE SOUZA AZEVEDO e como Inventariados MANOEL AZEVEDO e MAURA DE SOUZA AZEVEDO. E, estando o Herdeiro ERLI DE SOUZA AZEVEDO em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, Aos cinco dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, _______________ Denise Alves de Andrade - Analista Judiciário - Matr. 01/19655, digitei. E eu, _______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 300947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.007329-3, movida por SILEA BARRETO MARTINS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus incertos e não sabidos, bem como eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 26/07/2007. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nHEITOR CARVALHO CAMPINHO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 300948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO PARA COMPARECER À AUD. 277, DO CPC \r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.014.007309-8, movida por MANOEL SALVADOR RANGEL BRITO em face de B&B AMADOR FILMES DISTRIBUIDORA LTDA-ME, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277, DO CPC. Assim, pelo presente edital cita/intima o réu B&B AMADOR FILMES DISTRIBUIDORA LTDA-ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação designada para o dia 05/11/2007, às 11:30 horas, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 300944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.001679-2, movida por ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA DOS SANTOS RANGEL, representado por seu inventariante DANIEL DOS SANTOS RANGEL, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus incertos e não sabidos, bem como eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 26/07/2007. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nHEITOR CARVALHO CAMPINHO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 300949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300946": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2006.014.006195-3, movida por DELSON UBIRATAN DA SILVA SCHRAMM em face de SUPERMERCADO PAES MENDONÇA, objetivando INTIMAÇÃO e CITAÇÃO para o réu comparecer à audiência prevista no art. 277, do CPC para o dia 09/10/07, às 11:00 horas, ocasião em que o mesmo deverá apresentar contestação, sob pena de revelia. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu SUPERMERCADO PAES MENDONÇA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para apresentar contestação ao pedido inicial na audiência designada, conforme data acima, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 03/08/2007. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nHeitor Carvalho Campinho\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 300946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "298092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2005.014.023176-5, movida por JEAN CARLOS RANGEL DA CONCEICAO em face de HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (15) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "298095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.014.004009-5, movida por GILSON BARRETO FERREIRA em face de I. T. PEREIRA SERRALHERIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu I. T. PEREIRA SERRALHERIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete . Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300955": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.010397-9, foi decretada a Interdição de Uelton Ribeiro da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/10/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Elso Elias da Silva Mãe - Creuza Ribeiro da Silva - CPF: 11787369706 - RG: 12409437-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Arnaldo Teles da Fonseca, nº 251, Parque Prazeres, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristiane Ribeiro da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJProfissão: Estudante Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/03/1969 Idade: 38 Filiação: Pai - Elso Elias da Silva Mãe - Creuza Ribeiro da Silva CPF: 00703707701RG: 08519486-8 Emissor: IFP, Endereço: Rua Arnaldo Teles da Fonseca, nº 251, Parque Prazeres, nesta cidade . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, vinte e oito de agosto de 2007. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300953": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. MAGNO JOSÉ BASTOS DE ANDRADE, R.G. Nº 07121636-0 - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2003.014.004858-9 da ação Auto de Infração de venda de bebida alcoolica , nesta Comarca, proposta pelo Comissariado da Infância e Juventude, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. MAGNO JOSÉ BASTOS DE ANDRADE a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 300953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Casimiro de Abreu \r\n\r\nRua Alpheu Marchon, 50, Centro, CEP:28860-000 - Casimiro de Abreu - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2007.843.000890-3 , Execução requerida por Luiz Octávio Coelho de Oliveira contra Guiomar Ximenes Valença na forma abaixo. O DOUTOR Andre Luiz Duarte Coelho , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Casimiro de Abreu, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 12/09/07 às 16 horas , no(a) Saguão das dependências do Forum da Comarca de Casimiro de Abreu, para realização, pelo Oficial de Justiça, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 26/09/07 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 04 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 04 : 01 geladeira duplex Brastemp Clean 410, cor bege, semi-nova, em funcionamento, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais); 01 microondas continental AW30 branco, multi ondas, semi novo, em funcionamento, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais); 01 fogão GE Classical branco, 4 bocas, semi-novo, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais); 01 televisão Philips de 20 polegadas, preta semi-nova, em funcionamento, com controle remoto, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais); 01 lavadora Suggar Super Luxo Branca, semi-nova, em funcionamento, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais); 01 lava louça Arno automática, 5 programas, usada em funcionamento, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Casimiro de Abreu , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (23.08.2007) . Eu, ________________________ Rosana Machado Seixas - mat. 01/17108 - Analista Judiciário, conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 300700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300971": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art.94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública 2005.021.025246-6, formulada pela ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR, em face de BANCO BANERJ S/A.\r\n\r\nO Doutor Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias FAZ SABER aos que o presente virem ou conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada pela ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face de BANCO BANERJ S/A, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme o art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital, publicado e afixado em local público e de costume. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionízio, 764, sala 204 - 25 de Agosto - Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade, aos vinte e oito de agosto de 2007, eu, Priscila Fresteiro - Téc.Ativ.Jud. matr.01/29264, digitei; e eu, Cândida Maria F. Bithencourt - Escrivã matr.01/13873, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 300971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias para conhecimento de terceiros interessados na forma abaixo: \r\n\r\nO Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias FAZ SABER aos que o presente Edital Virem ou dele conhecimento tiverem que tramita por este Juízo a Ação de Desapropriação nº 2006.021.011697-4, em que é expropriante a FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e expropriados IRANY FARIA PRATA e ANA DE MIRANDA PRATA, tendo como objetivo a desapropriação do imóvel descrito e caracterizado como Sítio nº 38, localizado na Estaca 72 +5 a 736 +15, lado direito da Av. Presidente Kennedy, Vila Actura, 2º Distrito de Duque de Caxias, com área total de 25.133,00 m². Foi oferecido pelo expropriante depósito inicial no valor de R$ 129.533,00. Como a parte exproriada pretende levantar este valor, segundo determinação deste Juízo, nos termos do art.34 do Decreto-Lei 3365/41, foi expedido o presente Edital de Intimação para que os interessados requeiram o que entenderem por direito, no prazo legal. Publicado e afixado em local público e de costume. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Genaral Dionízo, nº 764, 2º andar, sala 204 - 25 de Agosto - Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade, eu, Priscila Fresteiro - Tec. Ativ. Jud. (matr.01/29264) - digitei; e eu, Cândida Maria F. Bithencourt - Escrivã (matr. 01/13873), o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 300972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300973": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art.75 do Decreto-Lei nº 7.661/45. \r\n\r\nO Doutor Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias FAZ SABER aos que o presente virem ou conhecimento tiverem que os autos n° 2002.021.015960-5 da Massa Falida KAJI INDUSTRIA QUIMICA LTDA são processados nos termos insertos no art.75 do Decreto-Lei 7.661/45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias, o que for a bem dos seus direitos. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivã, que passasse o presente Edital, publicado e afixado em local público e de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, sala 204 - 25 de Agosto - Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade, aos vinte e oito de agosto de 2007, eu, Priscila Fresteiro - Tec. Ativ.Jud. matr.01/29264, digitei; e eu, Cândida Maria F. Bithencourt - Escrivã matr.01/13873, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 300973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300969": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art.94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública 2005.021.024911-0, formulada pela ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR, em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A.\r\n\r\nO Doutor Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias FAZ SABER aos que o presente virem ou conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada pela ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme o art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital, publicado e afixado em local público e de costume. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionízio, 764, sala 204 - 25 de Agosto - Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade, aos vinte e oito de agosto de 2007, eu, Priscila Fresteiro - Téc.Ativ.Jud. matr.01/29264, digitei; e eu, Cândida Maria F. Bithencourt - Escrivã matr.01/13873, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 300969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300978": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2007.021.009282-0\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos do processo nº 2007.021.009282-0, foi decretada a INTERDIÇÃO de SHIRLEI LIMA RODRIGUES, brasileira, solteira, CPF nº 012.129.597-44, residente e domiciliada na Rua General Rondon, nº 3531, Gramacho, Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeada como sua CURADORA sua mãe, NEUZA LIMA RODRIGUES, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 08124137-4., beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na Rua General Rondon, nº 3531, Gramacho, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 16/07/07, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 27 de agosto de 2007. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 300978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300983": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.021.003876-0, movida por ELENIMAR NEPOMUCENO CALIXTO em face de REGINALDO ASSUNÇÃO SOARES JUNIOR. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINALDO ASSUNÇÃO SOARES JUNIOR, brasileiro, filho de Reginaldo Assunção Soares e de Leticia Ribeiro Soares, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, Éder Reis Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28403, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 28/08/2007\r\n\r\nJG Id: 300983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300996": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias,extraído dos autos da Carta Precatória , movida pela FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO em face de FENTON IND. E COM. DE CIGARROS IMP. E EXP. LTDA, Processo nº 2006.021.010732-8. O MM. DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - Juiz de Direito da Vara Acima, FAZ SABER, por este edital, aos interessados e, especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 25/09/2007, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764, Bairro Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, a Leiloeira Pública Valéria Kahn, vender acima da avaliação, ou no dia 09/10/2007, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, o bem : 03 (três) Máquinas de encarteirar cigarros, modelo AMF-3000, fabricante AMF, avaliada em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), cada, totalizando R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) que se encontram à Rodovia Washington Luiz, 6716, Bairro Jardim Gramacho , Duque de Caxias, conforme auto de penhora e avaliação de fls. 08 e 16, que ficou sob a guarda de ISAC LEMOS DA FONSECA, RG nº 07.207.974-2 Detran e CIC nº 849.068.397-20, residente à Rua Maria Amélia Pontes, nº 85, Bangu, RJ, que ficou advertido de que não poderá abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de responder como Depositário Infiel. Cientes de que no ato da arrematação será pago preço à vista, 5% de comissão da Leiloeira, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido em Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação, acordo entre as partes ou remição, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital. Outro na íntegra está fixado no Cartório e nos autos acima. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos 24 de agosto de 2007. Eu, _______________ Maria Conceição Silva dos Santos, Escrivã, Mat. 01/11979, o fiz digitar e subscrevo. DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 300996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300997": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2006.021.012.534-3, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de FENTON INS. E COM. DE CIGARROS IMP. E EXP. LTDA, na forma abaixo; O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente as FENTON INDÚSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, que o Leiloeiro Público Valéria Kahn, irá realizar no dia 25.09.2007 às 14:30 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca, sito à Rua General Dionísio, 764, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, LEILÃO, por preço acima de avaliação e, caso não haja licitante fica desde já designado o dia 09.10.2007, no mesmo horário e local, para venda para venda pelo maior lance, independente do valor da avaliação do BEM descrito e avaliado às fls. 09 constituído de 6 MÁQUINAS DE FABRICAR CIGARROS, MODELO MK8-SM FABRICANTE MOLINS, SENDO UMA DELAS MODELO MK8-D AVALIADA CADA UMA EM R$ 125.000,00. TOTALIZANDO R$ 750.000,00; 01 MÁQUINA DE ACOPLAR FILTROS MODELO MAX3 FABRICANTE MOLINS AVALIADA EM R$ 55.000,00 TOTAL PENHORADO R$ 805.000,00 O bem ficou a sob o guarda de ISAC LEMOS DA FONSECA, estando o bem localizado na Rod Washington Luiz, 6.716, Jd. Gramacho. A arrematação far-se-á à vista. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0.2% de ISS e 1% de custas de Cartório até o limite permitido por lei sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição, acrescidos de custas Cartorárias, intimada da Hasta Pública se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º, do Artigo 687 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Maria Conceição Santos, Escrivã, mat. 01/11.979 mandei digitar e o subscrevo, LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito, 20.08.2007. \r\n\r\nJG Id: 300997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2004.021.005.864-7, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA, na forma abaixo; O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente as INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA, que o Leiloeiro Público Valéria Kahn, irá realizar no dia 25.09.2007 às 14:30 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca, sito à Rua General Dionísio, 764, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, LEILÃO, por preço acima de avaliação e, caso não haja licitante fica desde já designado o dia 09.10.2007, no mesmo horário e local, para venda para venda pelo maior lance, independente do valor da avaliação do BEM descrito e avaliado às fls. 11 constituído de 01 MÁQUINA Á VALVO DA MARCA HEDRICTI, SÉRIE 0190, TIPO IKTI, 2,5, NO VALOR DE R$ 200.000,00. O bem ficou a sob o guarda de GONÇALO FONTENELE BATISTA, estando o bem localizado na Rua Capittão Guynemer, 610, Baiiro das Onças, Xerem. A arrematação far-se-á à vista. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0.2% de ISS e 1% de custas de Cartório até o limite permitido por lei sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição, acrescidos de custas Cartorárias, intimada da Hasta Pública se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º, do Artigo 687 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Maria Conceição Santos, Escrivã, mat. 01/11.979 mandei digitar e o subscrevo, LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito, 20.08.2007. \r\n\r\nJG Id: 301011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301012": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2005.021.000.799-0, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de DELUMA INDUSTRIA METALURGICA LTDA, na forma abaixo; O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente as DELUMA INDUSTRIA METALURGICA LTDA, que o Leiloeiro Público Valéria Kahn, irá realizar no dia 25.09.2007 às 14:30 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca, sito à Rua General Dionísio, 764, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, LEILÃO, por preço acima de avaliação e, caso não haja licitante fica desde já designado o dia 09.10.2007, no mesmo horário e local, para venda para venda pelo maior lance, independente do valor da avaliação do BEM descrito e avaliado às fls. 13 constituído de UMA MÁQUINA ESTAMPO PNEUMÁTICO COM CABEÇOTE GIRATÓRIO, COR VERMELHA, MARCA MT MATEIZTEC, COM MESA E CONJUNTO PARA PREPARAÇÃO DE AR COMPRIMDO, SEMI-NOVA, AVALIADA PREVIAMENTE EM R$ 5.000,00. O bem ficou a sob o guarda de MARCOS VINICIUS COUTINHO PINHEIRO, estando o bem localizado na Av. Treze de Maio, 144, Vila São Luiz. A arrematação far-se-á à vista. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0.2% de ISS e 1% de custas de Cartório até o limite permitido por lei sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição, acrescidos de custas Cartorárias, intimada da Hasta Pública se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º, do Artigo 687 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Maria Conceição Santos, Escrivã, mat. 01/11.979 mandei digitar e o subscrevo, LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito, 20.08.2007. \r\n\r\nJG Id: 301012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301014": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias,extraído dos autos da Carta Precatória , movida pela FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PINAVEL MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Processo nº 2006.021.009155-2. O MM. DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - Juiz de Direito da Vara Acima, FAZ SABER, por este edital, aos interessados e, especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 25/09/2007, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764, Bairro Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, a Leiloeira Pública Valéria Kahn, vender acima da avaliação, ou no dia 09/10/2007, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, o bem : 01 (um) armário 4 portas, liso, com venezianas no meio, de madeira, medida 2,00m x 2,30H x 0,55 L, em bom estadom, avaliado em R$ 1.870,00 (um mil, oitocentos e setenta reais); 01 (um) armário 5 portas, recortado, liso, de madeira, em bom estado, medida 2,50m x 2,30H x 055 profundidade, avaliado em R$ 2.360,00 (dois mil, trezentos e sessenta reais), totalizando a penhora em R$ 4.230,00 (quatro mil, duzentos e trinta reais), que se encontram à Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 211 LJ., Bairro Jardim 25 de Agosto , Duque de Caxias, conforme auto de penhora e avaliação de fls. 15, que ficou sob a guarda de CELSO RONALDO DIAS DE OLIVEIRA, CPF nº 753.511.967/00, que ficou advertido de que não poderá abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de responder como Depositário Infiel. Cientes de que no ato da arrematação será pago preço à vista, 5% de comissão da Leiloeira, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido em Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação, acordo entre as partes ou remição, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital. Outro na íntegra está fixado no Cartório e nos autos acima. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos 24 de agosto de 2007. Eu, _______________ Maria Conceição Silva dos Santos, Escrivã, Mat. 01/11979, o fiz digitar e subscrevo. DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 301014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias,extraído dos autos da Carta Precatória , movida pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de FENTON IND. E COM. DE CIGARROS IMP. E EXP. LTDA, Processo nº 2005.021.021156-7. O MM. DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - Juiz de Direito da Vara Acima, FAZ SABER, por este edital, aos interessados e, especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 25/09/2007, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764, Bairro Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, a Leiloeira Pública Valéria Kahn, vender acima da avaliação, ou no dia 09/10/2007, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, o bem : 04 (quatro) Máquinas Aplicadoras de filtros, marca MOLINS, modelo MAX 3, avaliada em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) cada, totalizando R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) que se encontram à Rodovia Washington Luiz, 6716, Bairro Jardim Gramacho , Duque de Caxias, conforme auto de penhora e avaliação de fls. 20, que ficou sob a guarda de ISAC LEMOS DA FONSECA, RG nº 07.207.974-2 Detran e CPF nº 849.068.397-20, residente à Rua Maria Amélia Pontes, nº 85, Bangu, RJ, que ficou advertido de que não poderá abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de responder como Depositário Infiel. Cientes de que no ato da arrematação será pago preço à vista, 5% de comissão da Leiloeira, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido em Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação, acordo entre as partes ou remição, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital. Outro na íntegra está fixado no Cartório e nos autos acima. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos 24 de agosto de 2007. Eu, _______________ Maria Conceição Silva dos Santos, Escrivã, Mat. 01/11979, o fiz digitar e subscrevo. DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 301003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301006": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 30 dias, extraído dos autos de Ação de execução Fiscal, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MECÂNICA YAMATO LTDA, processo nº 2001.021.015257-8. O doutor LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES-Juízo de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este edital, aos interessados e especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 25/09/2007, às 14:30 horas a Leiloeira Valéria Kahn, vender acima da avaliação, ou no dia 09/10/2007, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764-Bairro 25 de Agosto-Duque de Caxias-RJ. O bem: Uma Máquina de Cortar chapa, marca Fermasa, modelo TG 310/8, nº série 16167, capacidade 3100X8mm, cor verde, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais), conforme auto de penhora, avaliação e depósito de fl. 12, estando o mesmo localizado à Estr. São Lourenço, nº 406-Capivari-D.Caxias, que ficou sob a guarda de Ed Martins, que ficou advertido que não poderá abrir mão do mesmo sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de prisão. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, pagamento de 5% de comissão da Leiloeira, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1º até o máximo permitido por lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, Ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entre as partes, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital. Outro na íntegra está afixado no átrio do Fórum e nos autos acima. RJ, 23/08/2007. Eu,__________________Maria Conceição Silva Santos-Mat. 01/11.979-Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves-Juiz de Direito da 4º Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa de Duque de Caxias-RJ. \r\n\r\nJG Id: 301006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2001.021.015.174-4, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de MECÂNICA YAMATO LTDA, na forma abaixo; O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente as MECÂNICA YAMATO LTDA, que o Leiloeiro Público Valéria Kahn, irá realizar no dia 25.09.2007 às 14:30 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca, sito à Rua General Dionísio, 764, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, LEILÃO, por preço acima de avaliação e, caso não haja licitante fica desde já designado o dia 09.10.2007, no mesmo horário e local, para venda para venda pelo maior lance, independente do valor da avaliação do BEM descrito e avaliado às fls. 10 constituído de 01 PRENSA BIECÊNICA DA MARCA VICTOR COM 85 TONELADAS, NA COR VERDE EM FUNCIONAMENTO, S/Nº DE SÉRIE APARENTE NO VALOR DE R$ 15.000,00. O bem ficou a sob o guarda de ED MARTINS DE OLIVEIRA, estado o bem localizado na Estrada São Lourenço, 406, KM 15,4, Washington Luiz, Chacara Rio Petropolis. A arrematação far-se-á à vista. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0.2% de ISS e 1% de custas de Cartório até o limite permitido por lei sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição, acrescidos de custas Cartorárias, intimada da Hasta Pública se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º, do Artigo 687 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Maria Conceição Santos, Escrivã, mat. 01/11.979 mandei digitar e o subscrevo, LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito, 20.08.2007. \r\n\r\nJG Id: 301004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301008": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2002.021.0186098, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de SAVE CAR DUQUE DE RECUPERADORA DE VEÍCULOS LTDA, na forma abaixo; O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente as SAVE CAR DUQUE DE RECUPERADORA DE VEÍCULOS LTDA, que o Leiloeiro Público Valéria Kahn, irá realizar no dia 25.09.2007 às 14:30 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca, sito à Rua General Dionísio, 764, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, LEILÃO, por preço acima de avaliação e, caso não haja licitante fica desde já designado o dia 09.10.2007, no mesmo horário e local, para venda para venda pelo maior lance, independente do valor da avaliação do BEM descrito e avaliado às fls. 10 constituído de 01 ELEVADOR HIDRÁULICO SEMI NOVO Nº DE SÉRIE 8648. COM PAPACIDADE PARA 4.100 KL, COM COMPA DE TROCA DE OLEO, EM COR VERMELHA,AVALIADO PREVIAMENTE EM R$ 9.000,00. O bem ficou a sob o guarda de MARCOS VINICIUS COUTINHO PINHEIRO, estando o bem localizado na Av. Nilo Peçanha, 2.640, Bar dos Cavalheiros. A arrematação far-se-á à vista. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0.2% de ISS e 1% de custas de Cartório até o limite permitido por lei sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição, acrescidos de custas Cartorárias, intimada da Hasta Pública se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º, do Artigo 687 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Maria Conceição Santos, Escrivã, mat. 01/11.979 mandei digitar e o subscrevo, LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito, 20.08.2007. \r\n\r\nJG Id: 301008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301010": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 30 dias, extraído dos autos de Ação de execução Fiscal, movida pelo FAZENDA ESTADUAL em face de ROD LEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REJOQUES LTDA, processo nº 1998.512.011087-0 O doutor LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES-Juízo de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este edital, aos interessados e especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 25/09/2007, às 14:30 horas a Leiloeira Valéria Kahn, vender acima da avaliação, ou no dia 09/10/2007, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764-Bairro 25 de Agosto-Duque de Caxias-RJ. O bem: 01 (uma) serra circular 12\" de vídea, motor 8 HP, com bancada de ferro, fabricação Alemã, reavaliada em R$ 3.000,00 ( três mil reais) e 01 (uma) Máquina de furar motor de 3/4 HP, completa, com bancada, reavaliada em R$ 700,00 ( setecentos reais), totalizando R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), que ficou sob a guarda de João Krauss Netto, que ficou advertido que não poderá abrir mão do mesmo sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de prisão. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, pagamento de 5% de comissão da Leiloeira, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1º até o máximo permitido por lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, Ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entre as partes, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital. Outro na íntegra está afixado no átrio do Fórum e nos autos acima. RJ, 23/08/2007. Eu,__________________Maria Conceição Silva Santos-Mat. 01/11.979-Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves-Juiz de Direito da 4º Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa de Duque de Caxias-RJ. \r\n\r\nJG Id: 301010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias,extraído dos autos da Carta Precatória , movida pela FAZENDA NACIONAL em face de FENTON IND. E COM. DE CIGARROS IMP. E EXP. LTDA, Processo nº 2006.021.001213-5. O MM. DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - Juiz de Direito da Vara Acima, FAZ SABER, por este edital, aos interessados e, especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 25/09/2007, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764, Bairro Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, a Leiloeira Pública Valéria Kahn, vender acima da avaliação, ou no dia 09/10/2007, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, o bem : 01 (uma) Máquina de fabricar cigarros, modelo MK8-SM, avaliada em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); 01 (uma) máquina de acoplar filtros modelo PA7 avaliada em R$ 90.000,00 (noventa mil reais), totalizando a penhora o valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), que se encontram à Rodovia Washington Luiz, 6716, Bairro Jardim Gramacho , Duque de Caxias, conforme auto de penhora e avaliação de fls. 10 e 19, que ficou sob a guarda de ISAC LEMOS DA FONSECA, RG nº 07.207.974-2 Detran e CIC nº 849.068.397-20, residente à Rua Maria Amélia Pontes, nº 85, Bangu, RJ, que ficou advertido de que não poderá abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de responder como Depositário Infiel. Cientes de que no ato da arrematação será pago preço à vista, 5% de comissão da Leiloeira, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido em Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação, acordo entre as partes ou remição, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital. Outro na íntegra está fixado no Cartório e nos autos acima. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos 24 de agosto de 2007. Eu, _______________ Maria Conceição Silva dos Santos, Escrivã, Mat. 01/11979, o fiz digitar e subscrevo. DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 300995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2001.021.019.169-9, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA, na forma abaixo; O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente as DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRESAS E EQUIPAMENTOS LTDA, que o Leiloeiro Público Valéria Kahn, irá realizar no dia 25.09.2007 às 14:30 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca, sito à Rua General Dionísio, 764, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, LEILÃO, por preço acima de avaliação e, caso não haja licitante fica desde já designado o dia 09.10.2007, no mesmo horário e local, para venda para venda pelo maior lance, independente do valor da avaliação do BEM descrito e avaliado às fls. 12 constituído de UMA PRENSA DA MARCA WEINGARTEN MASCHINFABRIK WURTTEMBG GMBM TYPE ZKDH - III, Nº 7483 ANO DE FABRICAÇÃO 1979. FUNCIONANDO FORÇA TOTAL= 700 TON. O bem ficou a sob o guarda de LAURA MARIA HANSEN DALL'AGNOL, estando o bem localizado na Rod. Washington Luiz, 14.335, Capivari. A arrematação far-se-á à vista. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0.2% de ISS e 1% de custas de Cartório até o limite permitido por lei sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição, acrescidos de custas Cartorárias, intimada da Hasta Pública se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º, do Artigo 687 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Maria Conceição Santos, Escrivã, mat. 01/11.979 mandei digitar e o subscrevo, LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito, 20.08.2007. \r\n\r\nJG Id: 301007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 30 dias, extraído dos autos de Ação de execução Fiscal, movida pelo FAZENDA ESTADUAL em face de INDÚSTRIA DE SABÕES NEUTRAL LTDA, processo nº 2006.021.010942-8. O doutor LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES-Juízo de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este edital, aos interessados e especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 25/09/2007, às 14:30 horas a Leiloeira Valéria Kahn, vender acima da avaliação, ou no dia 09/10/2007, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764-Bairro 25 de Agosto-Duque de Caxias-RJ. Os bens: 6.980 (seis mil, novecentas e oitenta) caixas, contendo 24 unidades de detergentes liquidos de 500ml; marca Astra, sendo R$ 0,80 (oitenta centavos) o valor de cada unidade e R$ 19,20(dezenove reais e vinte centavos) o valor de cada caixa, o que totaliza R$ 134.016,00(cento e trinta e quatro mil e dezesseis centavos ; 8.934 (oito mil novecentos e trinta e quatro) caixas contendo 06 unidades de água sanitária de 2 litros; marca Kokinos, sendo R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) o valor de cada unidade e R$ 15,00 (quinze reais) o valor de cada caixa, o que totaliza R$ 134.010,00 (cento e trinta e quatro mil e dez reais); 3.237(três mil e trinta e sete) caixas contendo 12 unidades de saponáceo cremoso de 300ml; marca CIF, sendo R$ 3,45 (três reais e quarenta e cinco centavos) o valor de cada unidade e R$ 41,40(quarenta e um reais e quarenta centavos) o valor de cada caixa. O que totaliza R$ 134.011,80 (cento e trinta e quatro mil e onze reais e oitenta centavos); 4.312 (quatro mil, trezentos e doze) caixas contendo 12 unidades de saponáceo em pó de 300 gramas, marca Vim Clorex, sendo R$ 2,59 9dois reais e cinquente e nove centavos) o valor de cada unidade e R$ 31,08(trinta e um reais e oito centavos) o valor de cada caixa, o que totaliza R$ 134.016,96(cento e trinta e quatro mil e dezesseis reais e noventa e seis centavos); 5.612(cinco mil seiscentos e doze) caixas contendo 12 unidades de sabão em pasta de 500gramas, marca Neutral, sendo R$ 1,99 (um real e noventa e nove centavos) o valor de cada unidade e R$ 23,88 (vinte e três reais e oitenta centavos), cada caixa, o que totaliza R$ 134.014,56 (cento e trinta e quatro mil, catorze reais e cinquenta e seis centavos) Perfazendo um total de R$ 804.073,32(oitocentos e quatro mil, setenta e três reais e trinta e dois centavos) para garantia da presente execução, conforme auto de penhora, avaliação e depósito de fl. 44, estando o mesmo localizado à Rua Araucária, 89 - 270 chácara Rio Petrópolis-D.Caxias, que ficaram sob a guarda de Andréia Straub Vaz, que ficou advertida que não poderá abrir mão do mesmo sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de prisão. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, pagamento de 5% de comissão da Leiloeira, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1º até o máximo permitido por lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, Ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entre as partes, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital. Outro na íntegra está afixado no átrio do Fórum e nos autos acima. RJ, 23/08/2007. Eu,__________________Maria Conceição Silva Santos-Mat. 01/11.979-Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves-Juiz de Direito da 4º Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa de Duque de Caxias-RJ. \r\n\r\nJG Id: 301015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 30 dias, extraído dos autos de Ação de execução Fiscal, movida pelo FAZENDA ESTADUAL em face de CEC-METALÚRGICA LTDA, processo nº 1991.021.228351-7. O doutor LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES-Juízo de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este edital, aos interessados e especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 25/09/2007, às 14:30 horas a Leiloeira Valéria Kahn, vender acima da avaliação, ou no dia 09/10/2007, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764-Bairro 25 de Agosto-Duque de Caxias-RJ. O bem: Galpões próprios para indústria , designados por número 49 da praça José Bonifácio, construção de alvenaria de preda, cal, cimento, areia, ferro e tijolos, instruturas metálicas e telhas de amianto, constantes dos seguintes Galpões-A) Um Galpão industrial, medindo 48,20m x 18,40m, totalizando uma área construida de 886,88 metros quadrados; B) Um refeitório e cozinha num pavimento com área total de 58,00 m2. C) Uma cobertura em meia água, com área construída de 153,12m2, D) Dois lances de Galpões industriais edificados em construção superior de estrutura metálica, medindo 30,00mx 18,00m e 24,00 x 18,00m., totalizando uma área construída de 1.080,00m2, de área construída; uma casa de força de construção superior medindo 18,00 metros quadrados , perfazendo uma área total de construção de 7.449,00metros quadrados e seus respectivos lotes de terreno remembrados que possuem uma-área total de 10.435,00metros quadrados; situado no lugar denominado Jardim Gramacho, primeiro distrito deste Município, avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), conforme Laudo de Avaliação de fl. 44, que ficou sob a guarda de Alberto Vidal Ferraz, que ficou advertido que não poderá abrir mão do mesmo sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de prisão. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, pagamento de 5% de comissão da Leiloeira, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1º até o máximo permitido por lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, Ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entre as partes, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital. Outro na íntegra está afixado no átrio do Fórum e nos autos acima. RJ, 23/08/2007. Eu,__________________Maria Conceição Silva Santos-Mat. 01/11.979-Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves-Juiz de Direito da 4º Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa de Duque de Caxias-RJ. \r\n\r\nJG Id: 301009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2007.021.013.270-2, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de PETROPOLIS LUBRIFICANTES LTDA, na forma abaixo; O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente as PETROPOLIS LUBRIFICANTES LTDA, que o Leiloeiro Público Valéria Kahn, irá realizar no dia 25.09.2007 às 14:30 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca, sito à Rua General Dionísio, 764, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, LEILÃO, por preço acima de avaliação e, caso não haja licitante fica desde já designado o dia 09.10.2007, no mesmo horário e local, para venda para venda pelo maior lance, independente do valor da avaliação do BEM descrito e avaliado às fls. 12 constituído de 1 BETONEIRA P/VIRAR CONCRETO S/MARCA APARENTE C/ MOTOR DE 2 CAVALOS NA COR AMARELA, FUNCIONANDO AVALIADA E, R$ 1.000.00; 01 BATEDEIRA PARA FABRICAÇÃO DE GRAXA NA MARCA STAN UTIL FUNCIONANDO AVALIADO EM R$ 2.500,00; 01 TANQUE P/ARMAZENAMENTO DE ÓLEO C/CAPACIDADE P/15.000N LITROS AVALIADO EM R$ 1.500,00, TOTALIZANDO R$ 5.000,00. O bem ficou a sob o guarda de WALTER TEIXEIRA HIRSCHFELD, estando o bem localizado na Rua Amarante, 115, Jd. Gramacho . A arrematação far-se-á à vista. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0.2% de ISS e 1% de custas de Cartório até o limite permitido por lei sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição, acrescidos de custas Cartorárias, intimada da Hasta Pública se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º, do Artigo 687 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Maria Conceição Santos, Escrivã, mat. 01/11.979 mandei digitar e o subscrevo, LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito, 20.08.2007. \r\n\r\nJG Id: 301001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300998": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias,extraído dos autos da Carta Precatória , movida pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de FENTON IND. E COM. DE CIGARROS IMP. E EXP. LTDA, Processo nº 2006.021.016626-6. O MM. DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - Juiz de Direito da Vara Acima, FAZ SABER, por este edital, aos interessados e, especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 25/09/2007, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764, Bairro Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, a Leiloeira Pública Valéria Kahn, vender acima da avaliação, ou no dia 09/10/2007, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, o bem : 02 (duas) Máquinas de acoplar filtros, modelo PA 7, fabricante MOLINS, avaliada em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) cada, totalizando R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reias) ; 06 (seis) Máquinas de Encelofanar carteiras, modelo EOD, avaliada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) cada, totalizando R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), perfazendo o total penhorado de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) ,que se encontram à Rodovia Washington Luiz, 6716, Bairro Jardim Gramacho , Duque de Caxias, conforme auto de penhora e avaliação de fls. 09, que ficou sob a guarda de ISAC LEMOS DA FONSECA, RG nº 07.207.974-2 Detran e CIC nº 849.068.397-20, residente à Rua Maria Amélia Pontes, nº 85, Bangu, RJ, que ficou advertido de que não poderá abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de responder como Depositário Infiel. Cientes de que no ato da arrematação será pago preço à vista, 5% de comissão da Leiloeira, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido em Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação, acordo entre as partes ou remição, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital. Outro na íntegra está fixado no Cartório e nos autos acima. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos 24 de agosto de 2007. Eu, _______________ Maria Conceição Silva dos Santos, Escrivã, Mat. 01/11979, o fiz digitar e subscrevo. DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 300998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias,extraído dos autos da Execução Fiscal , movida pela FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de REI DOS PARAFUSOS LTDA, Processo nº 2001.021.001992-1. O MM. DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - Juiz de Direito da Vara Acima, FAZ SABER, por este edital, aos interessados e, especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 25/09/2007, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764, Bairro Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, a Leiloeira Pública Valéria Kahn, vender acima da avaliação, ou no dia 09/10/2007, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, o bem : 01 (um) microcomputador, 486 MNZ, monitor Samsung Super VGA 14\", modelo CQB 4147, com teclado, mouse e torre vertical e 02 (dois) Speakers CS 36, marca Creative, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 01 (uma) impressora HP DESKJET 400, MODEL nº C 2642A, serial nº 595AC13013, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 02 (dois) Ar Condicionado, marcas Consul Airmaster 7.500 BTU e 10.000 BTU, respectivamente, em perfeito estado de conservação e em funcionamento, avaliados em R$ 1.000,00 (um mil reais), ambos; 07 (sete) Cruzetas de Transmissão, fabr. nº 229, avaliadas em R$ 90,00 (noventa reais) cada unidade e 04 (quatro) com fabr. nº 210, avaliadas em R$ 50,00 (cinquenta reais) cada unidade, totalizando R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais); 39 (trinta e nove) anéis do Cubo dianteiro, nº 32133401-15; 39 (trinta e nove) anéis do cubo dianteiro, nº fabr. 32133401-15, avaliados em R$ 10,00 (dez reais) cada unidade, totalizando o valor de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais); 38 (trinta e oito) anéis do cubo traseiro, nº fabr. 35835601-15, avaliados em R$ 12,00 (doze reais) cada unidade, totalizando o valor de R$ 456,00 (quatrocentos e cinquenta e seis reais); 112 (cento e doze) anéis do sincronizador, nº fabr. 381.262.0037, avaliados em R$ 15,00 (quinze reais), cada unidade, totalizando o valor de R$ 1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta reais); 01 (um) tanque 300 litros de óleo diesel, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais); 01 (uma) estante de madeira maciça, em mogno, tamanho 2m de altura x 2 m comprimento, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais); 01 (uma) estante de madeira maciça, em mogno, tamanho 3m de altura x 2 m de comprimento, aberta, em bom estado de conservação e em uso, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais); 02 (dois) sacos de rebites de lona de freio, de cobre, tamanho 8x15, contendo mil peças cada saco, avaliados em R$ 120,00 (cento e vinte reais) cada um, totalizando o valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). Totalizando a penhora em R$ 8.496,00 (oito mil, quatrocentos e noventa e seis reais), que se encontram à Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1129, Loja , 1º e 2º andar, Bairro Jardim 25 de Agosto , Duque de Caxias, conforme auto de penhora e avaliação de fls. 15 e 16, que ficou sob a guarda de SAULO MACHADO DA COSTA, RG nº 04547077-0 IFP e CPF nº 851.528.207-06, residente à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1129, Jardim 25 de Agosto, que ficou advertido de que não poderá abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de responder como Depositário Infiel. Cientes de que no ato da arrematação será pago preço à vista, 5% de comissão da Leiloeira, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido em Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação, acordo entre as partes ou remição, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital. Outro na íntegra está fixado no Cartório e nos autos acima. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos 24 de agosto de 2007. Eu, _______________ Maria Conceição Silva dos Santos, Escrivã, Mat. 01/11979, o fiz digitar e subscrevo. DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 301005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300999": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2007.021.002.759-1, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, na forma abaixo; O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente as GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, que o Leiloeiro Público Valéria Kahn, irá realizar no dia 25.09.2007 às 14:30 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca, sito à Rua General Dionísio, 764, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, LEILÃO, por preço acima de avaliação e, caso não haja licitante fica desde já designado o dia 09.10.2007, no mesmo horário e local, para venda para venda pelo maior lance, independente do valor da avaliação do BEM descrito e avaliado às fls. 12 constituído de 1 BLOCO DE GRANITO VERMELHO BRAGANÇA EIS Nº 182, MEDINDO 225 X 1,45 X 140 = VOLUME = 4,567M3, NO VALOR DE R$ 2.5L0,25; 1 BLOCO DE GRANITO VERMELHO BRAGANÇA ED Nº 276, MEDINDO 208 X 174 X 135, VOLUME 4,886M3, NO VALOR DE R$ 2.687,30, TOTALIZANDO R$ 5.148,55 O bem ficou a sob o guarda de JORGE DE CARVALHO, estando o bem localizado na Estrada São Lourenço, 1.937, Capivari, Capivari. A arrematação far-se-á à vista. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0.2% de ISS e 1% de custas de Cartório até o limite permitido por lei sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição, acrescidos de custas Cartorárias, intimada da Hasta Pública se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º, do Artigo 687 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Maria Conceição Santos, Escrivã, mat. 01/11.979 mandei digitar e o subscrevo, LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito, 20.08.2007. \r\n\r\nJG Id: 300999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300994": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias,extraído dos autos da Carta Precatória , movida pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de FENTON IND. E COM. DE CIGARROS IMP. E EXP. LTDA, Processo nº 2006.021.000596-9. O MM. DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - Juiz de Direito da Vara Acima, FAZ SABER, por este edital, aos interessados e, especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 25/09/2007, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764, Bairro Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, a Leiloeira Pública Valéria Kahn, vender acima da avaliação, ou no dia 09/10/2007, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, o bem : 01 (uma) Máquina de fabricar cigarros, modelo MK8-SM, marca MOLINS, capacidade nominal de 2200 cigarros por minuto, avaliada em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que se encontra à Rodovia Washington Luiz, 6716, Bairro Jardim Gramacho , Duque de Caxias, conforme auto de penhora e avaliação de fls. 08 e 16, que ficou sob a guarda de ISAC LEMOS DA FONSECA, RG nº 07.207.974-2 Detran e CIC nº 849.068.397-20, residente à Rua Maria Amélia Pontes, nº 85, Bangu, RJ, que ficou advertido de que não poderá abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de responder como Depositário Infiel. Cientes de que no ato da arrematação será pago preço à vista, 5% de comissão da Leiloeira, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido em Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação, acordo entre as partes ou remição, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital. Outro na íntegra está fixado no Cartório e nos autos acima. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos 24 de agosto de 2007. Eu, _______________ Maria Conceição Silva dos Santos, Escrivã, Mat. 01/11979, o fiz digitar e subscrevo. DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 300994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias,extraído dos autos da Carta Precatória , movida pela FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PEÃO DE OURO LTDA, Processo nº 2005.021.001883-4. O MM. DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - Juiz de Direito da Vara Acima, FAZ SABER, por este edital, aos interessados e, especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 25/09/2007, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764, Bairro Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, a Leiloeira Pública Valéria Kahn, vender acima da avaliação, ou no dia 09/10/2007, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, o bem : 01 (uma) carroça com rodas de pneus, tração animal, atrelada com burro, cor branca, com idade de 6 (seis) anos avaliada previamente em R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 01 (uma) carroça com rodas de pneus, tração animal, atrelada a um burro, cor marrom, com idade de 4 (quatro) anos, avaliada previamente em R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 01 (uma) carroça com rodas de pneus, tração animal, atrelada com burro, cor pêlo de rato, com idade de 8 (oito) anos, avaliada previamente em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), totalizando a penhora em R$ 12.000,00 (doze mil reais), que se encontram à Av. Gomes Freire, QD. 02, LT. 03, Vila Rosário, Duque de Caxias, conforme auto de penhora e avaliação de fls. 22, que ficou sob a guarda de MANOEL MIRANDA MARINS, RG nº 972320 IFP/RJ e CPF nº 196.312.607-63, residente à Av. Gomes Freire, QD. 02, LT.03, Vila Rosário, Duque de Caxias, que ficou advertido de que não poderá abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de responder como Depositário Infiel. Cientes de que no ato da arrematação será pago preço à vista, 5% de comissão da Leiloeira, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido em Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação, acordo entre as partes ou remição, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital. Outro na íntegra está fixado no Cartório e nos autos acima. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos 24 de agosto de 2007. Eu, _______________ Maria Conceição Silva dos Santos, Escrivã, Mat. 01/11979, o fiz digitar e subscrevo. DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 301013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300993": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2005.021.015.809-7, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de FENTON INS. E COM. DE CIGARROS IMP. E EXP. LTDA, na forma abaixo; O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente as FENTON INDÚSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, que o Leiloeiro Público Valéria Kahn, irá realizar no dia 25.09.2007 às 14:30 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca, sito à Rua General Dionísio, 764, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, LEILÃO, por preço acima de avaliação e, caso não haja licitante fica desde já designado o dia 09.10.2007, no mesmo horário e local, para venda para venda pelo maior lance, independente do valor da avaliação do BEM descrito e avaliado às fls. 12 constituído de 4 MÁQUINAS DE FABRICAR CIGARROS, DA MARCA MOLIN, MODELO MK8 CAPACIDADE MÉDIA 1.800 CIGARROS POR MINUTO AVALIADA EM R$ 100.000,00, TOTALIZANDO R$ 400.000,00. O bem ficou a sob o guarda de ISAC LEMOS DA FONSECA, estando o bem localizado na Rod Washington Luiz, 6.716, Jd. Gramacho. A arrematação far-se-á à vista. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0.2% de ISS e 1% de custas de Cartório até o limite permitido por lei sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição, acrescidos de custas Cartorárias, intimada da Hasta Pública se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º, do Artigo 687 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Maria Conceição Santos, Escrivã, mat. 01/11.979 mandei digitar e o subscrevo, LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito, 20.08.2007. \r\n\r\nJG Id: 300993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301000": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 30 dias, extraído dos autos de Ação de execução Fiscal, movida pelo FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de NOVA AMÉRICA, processo nº 2007.021.005621-9. O doutor LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES-Juízo de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este edital, aos interessados e especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 25/09/2007, às 14:30 horas a Leiloeira Valéria Kahn, vender acima da avaliação, ou no dia 09/10/2007, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764-Bairro 25 de Agosto-Duque de Caxias-RJ. O bem: 02 (dois), Foulard marca REISK, tipo 222-11/ 1.800, largura útil 1800mm, com endireitador de taram e estilo de entrada, conforme auto de penhora, avaliação e depósito de fl. 06, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), cada, perfazendo o total de R$ 120,000,00 ( cento e vinte mil reais), estando o mesmo localizado à Estr. Cachoeira das Dores, 1693-Imbariêi-D.Caxias, que ficou sob a guarda de Franklim Vieira Walter, que ficou advertido que não poderá abrir mão do mesmo sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de prisão. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, pagamento de 5% de comissão da Leiloeira, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1º até o máximo permitido por lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, Ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entre as partes, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital. Outro na íntegra está afixado no átrio do Fórum e nos autos acima. RJ, 23/08/2007. Eu,__________________Maria Conceição Silva Santos-Mat. 01/11.979-Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves-Juiz de Direito da 4º Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa de Duque de Caxias-RJ. \r\n\r\nJG Id: 301000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300988": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 05 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.021.003615-0, Ação Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, Marcos Vinicius da Silva - Alcunha: Neguinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Serralheiro - Data de Nascimento: 24/06/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Georgina da Silva - RG: 11.609.426-9 - Endereço: Rua Carlos Imperial, nº S/Nº Lote 09 - Quadra 23 - Santa Lucia - Vila Getúlio Cabral - Duque de Caxias - RJ, ...\"Expeçam-se os ofícios de praxe a fim de localizar novo endereço do réu, sem prejuízo da intimação da sentença por edital.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉU intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJTel.: 3661-9100. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Alair de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23080, digitei. E eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nMARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI-DAUD\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG Id: 300988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Otavio Coelho de Carvalho - Data de Nascimento: 03/04/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Nilton Francisco de Carvalho Mãe - Ines Coelho de Carvalho, acusado nos autos de nº 2006.021.028330-1, oriundo do Inquérito, nº 506/02 de 26/04/2002, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 16/10/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 21 de agosto de 2007. Eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 300987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 05(cinco) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Yolanda Vidal Queiroz - Nacionalidade Brasileira - CE - Estado Civil: Viúvo - RG: 48898 Emissor: SSP/CE - CPF: 010.139.473-04 - Endereço: Rua Osvaldo Cruz, nº 712 - Aldeota - Fortaleza - CE, acusado nos autos de nº 2006.021.030694-5, oriundo do Inquérito, nº 200/05 de 13/04/2005, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 190, I da Lei 9.279/96 - Comete Crime Contra Registro de Marca Quem Importa ..., (175 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241, no dia 16/10/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 27 de agosto de 2007. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 300990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "295872": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.073.000412-8, movida por LUCIANA CAROLINO MARQUES em face de JÚLIO REGO PIMENTEL e JOSÉ REGO PIMENTEL, objetivando Citar os réus Júlio Rego Pimentel e José Rego Pimentel. Assim, pelo presente edital CITA o réu JÚLIO REGO PIMENTEL e JOSÉ REGO PIMENTEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, . Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "295866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2004.073.000319-7, movida por ARISTIDES FONSECA em face de ROBERTA PEREIRA FONSECA, objetivando CITAÇÃO de ROBERTA PEREIRA FONSECA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTA PEREIRA FONSECA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 17 de agosto de 2007. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "295869": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.073.001732-4, movida por SANDRAC CEZARIO DO NASCIMENTO em face de ANA LUCIA BAZILIO DE PAULA, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA LUCIA BAZILIO DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu,Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "295863": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de QUINZE dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.073.001163-3 em que é Autor AMAURI DOS SANTOS FONSECA, RG nº 12264995-7 IFP, expedida em 06/08/1997, e Réu VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 5 (cinco)dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUMCEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 14 de agosto de 2007. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu,Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301211": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.023.009944-0, movida por FRANCISCA GLACIMAR DO CARMO LIMA em face de FRANCISCO LUIZ GONZAGA DA SILVA e VERA LUCIA PIMENTEL DA SILVA, objetivando usucapir o lote de terreno nº 215, da quadra nº 13, da Rua 30, do Loteamento Vila Gabriela II, localizado na Zona Urbana do 3 º Distrito do Município de Itaboraí. Assim, pelo presente edital CITA os réus FRANCISCO LUIZ GONZAGA DA SILVA e VERA LUCIA PIMENTEL DA SILVA, bem como os confinantes e os interessados ausentes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Claudia Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/21266, digitei. E eu, ______________ Benedito Bastos das Neves - Escrivão - Matr. 01/15852, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 301211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "298222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\n(Justiça Gratuita)\r\n\r\nO Dr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, Juiz de Direito em Exercício na 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados a fim de que os mesmos tenham conhecimento dos autos de AÇÃO DE USUCAPIÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2007.024.002513-4, movida por EDITH CORRÊA PEREIRA E ADELINO PEREIRA em face de SOCIEDADE ITAGUAÍ DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA E JOSÉ DE OLIVEIRA OU POSSÍVEIS HERDEIROS, tendo como objeto de declaração de domínio do situado o Lote 01, quadra 04, do loteamento denominado \"Jardim Itaguaí-Mar\", situado à rua Capitão Landulfo Alves de Almeida, Itaguaí, mediando 12,00m de frente com mesma medida de fundos e 36,00 m de extensão de ambos os lados, confrontando à esquerda com o lote nº 02, e do lado direito faz esquina com a Rua dos Cajueiros, nos fundos confronta com o lote de terreno nº 27, da Rua dos Cajueiros. E como não tenha sido possível citá-los pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveriam ser encontrados, fica os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados citados para responderem a presente ação, no prazo de 15 dias, cientes de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora. E mais, quem souber de seus paradeiros, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento dos citandos é passado o presente edital, com os traslados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (A.A.) SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA - Juiz de Direito em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.026.000839-0, movida por NOE PINTO GOULART, através de sua representante legal, MARIA APARECIDA GOULART DA CRUZ, em face de ANTONIO DE SOUZA TORRES, objetivando usucapir o lote nº 27 da Quadra D no Loteamento São Miguel, em Retiro do Muriaé - 5º Distrito do Municípío de Itaperuna, medindo 557,91m², com suas características e confrontações: 20,95m de frente com a Rua Projetada D; 16,45m de fundos com o lote nº 28; 29,67m de comprimento pelo lado esquerdo com a Rua Projetada B, com área de 360m² desmembrada, registrado sob a matrícula nº 1.034, fls. 66 do Livro 2'D'. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DE SOUZA TORRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edial, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, treze de agosto de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301183": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.081.001328-4, foi decretada a Interdição de CARLOS ALBERTO DELFINO, brasileiro, solteiro, nascido em 05/08/1981, certidão de nascimento nº 1.698, livro 26-A, fls. 230 V, emitida pelo Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Itatiaia/RJ, filho de Sebastião Delfino e Natalina de Jesus Caetano Delfino, residente na Rua Bom Jesus de Santana, 664-B, Vila Magnólia, Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SEBASTIÃO DELFINO, brasileiro, casado, carpinteiro, portador da carteira de identidade nº 06.679.935-4, IFP, e CPF: 788.396.028-87, nascido em 12/03/1950, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 14 de agosto de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Laje do Muriaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301145": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ferreira Cesar, 480 CEP: 28350-000 - Centro - Laje do Muriaé - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.027.000213-6, movida por MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ - RJ em face de ESTE JUÍZO, objetivando Citação dos eventuais interessados, para que tomem conhecimento da ação Declaratória, requerendo o Município a escritura do imòvel situado na Rua Gerôncio Fereira, nº 270, centro, nesta cidade, medindo 53m (cinquenta e três metros) de frente para a Rua Augusta Gomes da Silva, medindo pelo lado esquerdo 57,90 metros (cinquenta e sete metros e noventa centímetros), confrontando com a rua Pe. José Brandão, medindo pelo lado direito 79,40 (setenta e nove metros e quarenta centímetros), confrontando com a rua Gerôncio Ferreira, medindo 52m (cinquenta e dois metros), confrontando pelos fundos com Dilma Alberone, totalizando 3.878,55 m² . Assim, pelo presente edital CITA o reventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Laje do Muriaé, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ronaldo Seoldo Galito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19272, digitei e o subscrevo. (a) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301245": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Dissolução de União Estável, c/ partilha de bens, de nº 2003.028.006651-5, movida por LUISMAR DA SILVA em face de LEACI AFONSO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEACI AFONSO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, contados a partir de 20 dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301242": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.028.001257-4, movida por LEANDRO IVAN BALBINOT e VERA ZITA SCAPIN BALBINOT em face de BRUNA, com qualificação desconhecida, genitora do menor. Assim, pelo presente edital CITA a ré BRUNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 dias, contados a partir de 20 dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301248": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.028.020820-1, foi decretada a Interdição de José Rosa dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Quissamã - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/02/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - José Rosa de Lima Mãe - Rosa dos Santos Lima - CPF: 194.661.967-15 - Endereço: Rua do Sacramento, nº 333 - Imbetiba - Macaé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wanda Maria Rosa dos SantosNacionalidade Brasileira BAEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 07/06/1939 Idade: 68Filiação: Pai - Anacleto Francisco dos Santos Mãe - Clarinda Maria dos Santos CPF: 77757912768RG: 1059519 Emissor: IPF/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301230": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Cristina Alcantara Quinto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento C/C Reconhecimento de Maternidade, c/c Investigação de paternidade, de nº 2007.029.002052-1, movida por MINISTERIO PÚBLICO em face de MARIA DO SOCORRO SANTOS SIQUEIRA, DANILO SOARES, JOAQUIM CARLOS SIQUEIRA e ESPEDITA SANTOS SIQUEIRA. Assim, pelo presente edital CITA os réus DANILO SOARES, JOAQUIM CARLOS SIQUEIRA e ESPEDITA SANTOS SIQUEIRA, que estão em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301346": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (TRINTA) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, de nº 2006.075.001285-8, movida por WALDOMIRO PAIVA em face de EGÍDIO DOS REIS AGOSTINHO e OUTROS, objetivando a desocupação do imóvel situado no lote 06, quadra 10 do Loteamento Parque Maitá, 6º Distrito de Magé, atual nº 63 da Rua Claudionor Vidal ( antiga Rua E), Piabetá - Magé /RJ, inscrita na Prefeitura Municipal de Magé sob o nº 6.1.602429, descrito na escritura de compra e venda, devidamente registrada no RGI, no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Magé, pelos réus e por eventuais ocupantes, assim como a entrega do bem ao autor, com a execução da imissão do requerente na posse do imóvel descrito. Assim, pelo presente edital CITA os TERCEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS QUE VENHAM OCUPAR A QUALQUER TÍTULO OU NOMENCLATURA A COISA OBJETO DA REFERIDA DISPUTA JUDICIAL( Art. 231, I e 232, I, ambos do CPC), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como os herdeiros, sucessores e eventuais interessados, réus, ausentes, incertos e desconhecidos; e para que no futuro não aleguem ignorância, mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente, para que os mesmos, CITADOS, ficando cientes de que dispõem do prazo de 15 (QUINZE) dias para, querendo, se manifestem nos autos da presente ação, contados a partir do término do prazo do edital, que por sua vez começa com a publicação, ciente de que não havendo nenhuma manifestação dos citados, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial ( Art. 285 e 319 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos foi determinada a expedição deste edital, que será publicado por 03 (três) vezes nos termos do artigo 232 do CPC e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta comarca de Magé aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Ferreira de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21243, digitei. E eu, Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Mendes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301148": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de trinta dias, contados a partir de sua publicação, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Divórcio Litigioso, registrado sob o número 2006.032.000818-7, movida por MONICA DILELLO PEREIRA em face de FLAVIO DE ABREU PEREIRA. É o presente para INTIMAR a autora, Sra. MONICA DILELLO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cientificando-a de que possui o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados após o término do prazo do presente Edital, para promover o andamento da presente Ação, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, II, § 1º do Código Processual Civil. E para que no futuro a mesma não alegue ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos da Lei e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, Analista Judiciário, mat. 01/17343 digitei. (a) Eu, Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã, 01/14275. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de direito. \r\n\r\nJG Id: 301148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "285059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo.\r\n\r\nO Doutor MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de trinta dias, contados a partir de sua publicação, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Usucapião, registrado sob o número 2006.032.000848-5, movida por ELI DOS SANTOS e TERESA CRISTINA PORTO DA SILVA SANTOS em face de HEVANDRO MOREIRA ÁVILA e seus confrontantes, tendo como objeto da Ação a propriedade do imóvel situado no final da Travessa Água Fria, medindo 15.540,00 m², no Bairro Água Fria, Mendes/RJ. É o presente para CITAR os réus em lugar incerto e eventuais interessados, que se encontram em lugares incertos e não sabidos, cientificando-os de que possuem o prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do presente Edital, para querendo, apresentarem resposta à presente Ação, sob pena de serem considerados verdadeiros todos os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que no futuro os mesmos não aleguem ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos da Lei e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e três. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, TJ-II mat. 01/17343 digitei. (a) Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã, matr. nº 01/14275. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301150": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Altino José Xavier Beirão - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.033.000001-1, foi decretada a Interdição de Lemonier Verneck Ferreira - nascido em 28/10/1977, filho de Pedro Ferreira de Paiva e Maria da Conceição Dias Verneck, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria da Conceicao Dias Verneck - CPF: 652.835.207-06 - Endereço Alameda dos Turistas - 260 - Praça da Ponte - Miguel Pereira-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, 25 de agosto de 2007. Eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "298423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Ressarcimento C/C Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada., de nº 2003.036.003404-0, movida por NILZA MARIA DE OLIVEIRA PISETE em face de NOVA HYUNDAY IGUACU VEICULOS, CNPJ 03.518.732/0002-42, objetivando a rescisão do contrato de financiamento, com a respectiva devolução do sinal e das prestações pagas. Assim, pelo presente edital CITA o réu NOVA HYUNDAY IGUACU VEICULOS, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301253": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Helena Dias Torres da Silva - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença, em 28/08/2006, deste Juízo nos autos da ação n.º 2000.036.002651-5, foi decretada a Interdição de Eny Rodrigues Malta - Endereço: Rua Cumatá, 973 - casa 6 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Aparecida Malta Viviani - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - RG: 4112032 Emissor: IFP - Endereço supramencionado. Este edital será publicado por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, 16 de outubro de 2006. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Pinto - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301256": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de EDINALDO JOSÉ DOS DANTOS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. ANDRÉ PINTO, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO, Nº 2006.036.003205-0, em que é requerente ELIZABETE SANTOS DA SILVA, onde foi determinada por Decisão prolatada em 13/12/2006, a interdição de EDINALDO JOSÉ DOS SANTOS, pois, procedida a verificação pelo Juízo e realizado o exame pericial, restou comprovada de forma escorreita a incapacidade absoluta do interditando, de modo que é desprovido de capacidade de fato, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada como CURADORA ELIZABETE SANTOS DA SILVA, brasileira, casada, do lar, residente na Rua Sofia, n.º 36, Centro, Nilópolis / RJ, dispensada da caução exigida pelo art. 1745 do Código Civil diante da inexistência de patrimônio de valor considerável. E para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nEu, Marcia da Costa Motta, Técnico Judiciário I, o digitei e eu, Jorge Carlos Pereira, Escrivão, o subscrevo. DR. ANDRÉ SILVA, Juíz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "299837": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.036.003702-9, movida por JORGE TAVARES DE ARAUJO em face de VERA LUCIA DA SILVA ARAUJO, objetivando que seja decretado o DIVÓRCIO do casal. Assim, pelo presente edital CITA a RÉ a Sr.ª VERA LUCIA DA SILVA ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação ( art. 285 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "165841": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. PLÍNIO PINTO COELHO FILHO do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9792 e-mail: Niterói - 06 V. Cível, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 1996.002.000071-1, movida por NUCLEO MIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA em face de CRIACOES JULIA MEZZETTI LTDA E OUTRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CRIACOES JULIA MEZZETTI LTDA E OUTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ______________ Maria Cristina Xavier Pedroza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5613, digitei. E eu, ______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 165841. Valor: R$ 583,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.002.002867-7 em que é Autor DANIELE DA SILVA SANTOS E OUTRO;R.LEGAL: MONICA REGINA DE SOUZA ARMINDO, e Réu PAULO CESAR SILVA SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 23 de agosto de 2007. Eu, _______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 301030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301041": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.002243-0, foi decretada a Interdição de Rosangela Gomes Martins - Data de Nascimento: 10/05/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jose Walter Martins Mãe - Edna Sabina Gomes da Silva Martins - Endereço: Morro do Bumba, nº 604 Ladeira - CEP: 24140-230 - Cubango - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna Sabina Gomes da Silva Martins - CPF: 12117247784 - RG nº 82.191.106-2 DETRAN, residente na Ladeira Bumba, 604, Cubango, Niteroi/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 15 de agosto de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301269": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2002.037.003714-9, movida por ERMINDA MARIA NETTO ANDRADE E RUBENS CAMPOS ANDRADE em face de ANGELA APARECIDA FERNANDES , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANGELA APARECIDA FERNANDES , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301272": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE 1ª e 2ª LEILÃO, com prazo de 5(CINCO) dias, extraídos do autos do processo nº 2004.037.012736-2, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado CLUBE DE XADREZ DE NOVA FRIBURGO, que no dia 18/10/2007, às 14:00 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, para realização pelo Oficial de Justiça avaliador, do primeiro leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima do valor dos bens, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 22/11/2007, no mesmo horário e local, para a realização do segundo Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente dos valores dos bens móveis penhorados, descritos às fls. 54, a seguir descrito. Intimado o Executado da penhora, em 27/10/2006, às fls. 51 verso. BENS: Mesa de bilhar, medindo 3,10ms x 1,65ms, profissional, com estrutura em madeira, centro de pedra, forrado com veludo verde escuro, com 6 bocas, com 2 tacos e 8 bolas, usada, reformada, em bom estado de conservação, no valor de R$ 1.300,00. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remissão, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista ou à prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução, acrescido de 5% de comissão de Oficial de Justiça e custas de Cartório de 1% até o limite máximo de R$ 174,95. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano dois mil sete. Eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "295598": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO (com prazo de vinte dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Batista Damasceno - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - Bairro da Luiz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos de falência, de nº 2000.038.019783-2, em que o autor EMBREPAR DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. e réu MASSA FALIDA DE NOVO PEDRÃO AUTOPEÇAS LTDA-ME, objetivando INTIMAR os credores nomeados e outros credores existentes, para que apresentem, no prazo de dez dias, as declarações de seus créditos devidamente acompanhadas dos respectivos títulos, requererem o que julgar cabível e entenderem de seus direitos, na forma do art. 75 da Lei de Falências. E, para que no futuro não se alegue ignorância se passou o presente, em mais vias que serão afixadas e publicadas na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 10 de agosto de 2007. (a) Marcos Antonio de Oliveira Silva, mat. 01/15363, digitei e subcrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "295604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.038.003680-8, movida por EDENI FRAGA NOGUEIRA em face de JAIR ALVES NOGUEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIR ALVES NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Primeiro de Agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "295607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.025721-9, movida por JOSE ALVES DE FREITAS em face de FATIMA DE OLIVEIRA FREITAS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu FATIMA DE OLIVEIRA FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Primeiro de Agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "295617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.038.019133-6, movida por ANGELA ADRIANO DE CASTRO em face de MOHAMED JABRI\r\n\r\nORIVALDO LIMA DUARTE, objetivando a citação de eventuais interessados na presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MOHAMED JABRI\r\n\r\nORIVALDO LIMA DUARTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Três de Agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "295610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.053447-3, movida por MARIA DE LOURDES DA COSTA SANTOS em face de LUIS FIRMINO DOS SANTOS, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS FIRMINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e quatro dias do mes de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ____________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "295601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.038.010359-9, movida por ELIANE GOMES DOS SANTOS DE BARROS em face de ENILDO FERNANDES DE BARROS, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ENILDO FERNANDES DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e seis dias do mes de julho de dois mil e sete, Eu_________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "295613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2002.038.016825-3, movida por MARIA DULCIMAR DE SOUZA GOMES DOS PASSOS em face de ROBERTO LUIZ PERES DOS PASSOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO LUIZ PERES DOS PASSOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, . Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "295627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.038.016133-2, movida por ELIANE INACIO DE LIMA em face de HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE JOSE ANTONIO SARCONE, objetivando citação dos possíveis interessados na presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE JOSE ANTONIO SARCONE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, seis de Agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "295625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.038.015607-3, movida por MARISA CANDIDA DA SILVA TIAGO em face de WANCLEI CESAR DA SILVA VICENTE, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu WANCLEI CESAR DA SILVA VICENTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e quatro dias do mes de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ________________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301055": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.025487-5, foi decretada a Interdição de Amelia Aparecida Almeida Ferreira - RG: 222302028 - Endereço: Rua Das Limeiras, nº 73 Palhada - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Almeida Ferreira FonsecaData de Nascimento: 20/10/1937 Idade: 69Filiação: Pai - Jordelino Ferreira Mãe - Amelia Almeida Ferreira RG: 091856344 Emissor: IFPCPF: 761.079.307-87Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e sete dias do mês de Agosto de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.049307-0, foi decretada a Interdição de Itamar Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/06/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Francisco Nascimento Mãe - Josefa Teteo Nascimento - Endereço: Rua Teles Bittencourt, nº 194 Centro -- Cep: ,26251-200 - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 2669-1369, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irias Teteo NascimentoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 29/04/1963 Idade: 44Filiação: Pai - Francisco Nascimento Mãe - Josefa Teteo Nascimento RG: 06257842-2 Emissor: DETRANCPF: 047330568-26Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de doi mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.039127-3, foi decretada a Interdição de Alex Gomes Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/04/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Genival Santos Mãe - Alda Maria Gomes - RG: 20709121-6 Emissor: DETRAN-RJ - CPF: 127310867-18 - Endereço: Rua Brasil, nº 91 Apto. 403 - Centro - CEP: 26215-260 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Genival SantosNacionalidade Brasileira ALProfissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 02/02/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Nc Mãe - Maria Socorro dos Santos CPF: 000.015.096-40RG: 06065567-7 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301051": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.055929-9, foi decretada a Interdição de Priscila Gomes de Lima - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jurandir Gomes de Lima Mãe - Maria Gomes de Lima - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rodrigues de FreitasNacionalidade Brasileira SPProfissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 03/05/1963 Idade: 44Filiação: Pai - Sebastião Rodrigues de Freitas Mãe - Lúcia Barreto de Freitas RG: 11076875-1 Emissor: IFPCPF: 095836147-93Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e sete dias do mês de Agosto de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nDECISÃO ...\r\n\r\nConsiderando a existência de erro material na Sentença de fls. 31, no que pertine ao nome da requerente e da interditanda, tendo havido inversão dos mesmos, retifico-o, nos termos do art. 463, I do CPC.\r\n\r\nDesse modo, passará a constar no último parágrafo de referida sentença: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de PRISCILA GOMES DE LIMA nomeando MARIA RODRIGUES DE FREITAS como Curadora, a fim de representá-la nos atos da vida civil....\", permanecendo os demais dados do decisum. Publique-se. Intimem-se. Cientifique-se.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2007.038.012122-3, em que são requerentes JOSÉ ITAMAR DA SILVA e DARCINY ZANEZ DE CARVALHO, em face de JOSÉ ZANEZI, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico dos adolescentes do sexo masculino D. DA S. Z. , nascido em 04/03/1992 e T. DA S. Z., nascido em 10/08/1993. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico dos adolescentes, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito.- Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "299622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.039930-4 , em que são requerentes ARILSON ANTONIO NOBREGA MACEDO e TARCILA DE MELLO ALMEIDA MACEDO, em face de MÁRCIA DA SILVA SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino J. DA S. S., nascida em 07/01/2007. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301068": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ademir Umbelino Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 14/05/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Jair Umbelino Ferreira Mãe - Zeni Gonçalves Ferreira - RG: 035182534 Emissor: IFP - Endereço: Rua Rufino, nº 855 Ou 349 - Sto. Elias - Mesquita - RJ, acusado nos autos de nº 2000.038.007624-0, oriundo do Inquérito, nº 92/00 de , da 53ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, § 2º,I,c/c.14,II,(duas vezes)na forma do CP,\" No dia 18 de março de 2000, por volta de 01:00 h, na rua Procopio, próximo a rua Cesário, santo Elias, Mesquita, o denunciado, com vontade livre e consciente de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra as vítimas Naipi da Silva Gonçalves e Jose Marcos Salles, causando, no segundo as lesões descritas no BAM de fls. 39 e 44..\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 02/10/07 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 27 de agosto de 2007. Eu, ______________ Carlos Augusto Passos - Escrivão - Matr. 01/12091, o subscrevo.\r\n\r\nAdriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 301068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "281097": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2006.039.000412-2, movida por GILMAR LESSA DE ARAÚJO em face de ANA PAULA DE MORAES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA PAULA DE MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu (a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo.E, eu(a) Alessandra de Souza Araújo- Juiz de Direito- o autorizo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 281097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "281095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1974.039.000032-9 em que é Autor NESTOR JACINTO RODRIGUES, e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 07 de agosto de 2007. Eu,(a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo.E eu, Alessandra de Souza Araújo- Juiz de Direito- o autorizo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 281095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.042.008811-4, movida por JOSE LOPES NEVES; LENYR TEREZINHA LOPES NEVES em face de ALEXANDRE DE SOUZA DIAS, objetivando CITAÇÃO DE ALEXANDRE DE SOUZA DIAS para responder aos termos da presente ação de Usucapião, no prazo de 15 (quinze) dias, que tem por objeto o seguinte imóvel: casa residencial da rua Duque de Caxias, nº 635, bairro Vila Militar, nesta cidade, e bem assim o seu respectivo terreno constituído pelo domínio útil do prazo de terras nº 1.010-L do Quarteirão Presidência, atualmente com a superfície de 1.025,95m2 em decorrência de desmembramento ocorrido, foreiro à Cia. Imobiliária de Petrópolis, com todas as características e confrontações constantes da transcrição nº 9.338 do livro 3-U às fls. 69 do Reg. Geral de Imóveis da 1ª Circunscrição - Cartório do 2º Ofício de Petrópolis. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE DE SOUZA DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Andreza Gomes de Almeida Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26930, digitei. E eu, ______________ Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.042.002280-2, movida por CRISTOVAM AZEVEDO DE SOUZA; CARMEM COSTA DE AZEVEDO em face de ADALGISA DE ALMEIDA CARDOSO, EUCARIO SAYAO CARDOSO, JENY DE ALMEIDA MACHACHERO, EMILIO MACHACHERO, GRECIA DE ALMEIDA JORDAO, ELVINO MIRANDA JORDAO, HELENA DE ALMEIDA JORDAO, GASTAO MIRANDA JORDAO, ANTONIO DE ALMEIDA FILHO, HELCIO DE ALMEIDA, ALEXANDRE CLEMENTE, NILSON ANTONIO MAZZI, IRENE TEIXEIRA MARTINS, objetivando CITAÇÃO de ADALGISA DE ALMEIDA CARDOSO, JENY DE ALMEIDA MACHACHERO, GRECIA DE ALMEIDA JORDÃO ou GRECIA RODRIGUES ALMEIDA JORDÃO, ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO e HELCIO DE ALMEIDA para, querendo, responderem aos termos da presente Ação de Usucapião, no prazo de quinze dias, que tem por objeto o seguinte imóvel: \"Casa 252 da 2ª Servidão da Rua Sargento Boening, própria para moradia e o respectivo solo, constituído pelo domínio útil do prazo de terras nº 1.610-2, subdivisão do de nº 1.610-F do Quarteirão Castelânea, no perímetro urbano do 1º Distrito deste Município, fazendo testada para um caminho projetado, com a superfície de 468,00m2\" . Assim, pelo presente edital CITA o réu ADALGISA DE ALMEIDA CARDOSO, EUCARIO SAYAO CARDOSO, JENY DE ALMEIDA MACHACHERO, EMILIO MACHACHERO, GRECIA DE ALMEIDA JORDAO, ELVINO MIRANDA JORDAO, HELENA DE ALMEIDA JORDAO, GASTAO MIRANDA JORDAO, ANTONIO DE ALMEIDA FILHO, HELCIO DE ALMEIDA, ALEXANDRE CLEMENTE, NILSON ANTONIO MAZZI e IRENE TEIXEIRA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Andreza Gomes de Almeida Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26930, digitei. E eu, ______________ Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Cancelamento de registro de nascimento, de nº 2006.042.004025-1, movida por MAURÍCIO PEREIRA FIALHO FREITAS em face de GISELE SANTOS DA SILVA, objetivando cancelamento de registro de nascimento de Pedro Henrique da Silva Freitas . Assim, pelo presente edital CITA o réu GISELE SANTOS DA SILVA, filha de Maria Luisa dos Santos e Romaro da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e um de agosto de 2007. Eu, ______________ Marcilio Magalhaes de Almeida - Secretário(a) do Juiz - Matr. 01/15783, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301167": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.071.000191-4, Ação Art. 133 § 3º, II do CP - Abandono de Incapaz - ascendente ou descendente, cônjuge, ..., Rosalina Aparecida Chaves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/12/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Pedro Paulino Chaves Mãe - Rosangela de Fátima da Silva Chaves - RG: 0203594965 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua 33, nº 20 - CEP: 27570-000 - Freitas Soares - Porto Real - RJ,sendo a mesma julgada como segue:\" ...Pelo exposto, julgo procedente a pretensão punitiva formulada na denúncia para condenar ROSALINA APARECIDA CHAVES às penas de 08 (oito) meses de detenção, em regime aberto, por violação da norma contida no art 133 § 3º do CP.Substituo a sanção privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, na forma de prestação de serviços à comunidade, já estabelecida acima, com idêntico prazo de duração, podendo, na fase de execução, haver conversão em pena privativa de liberdade, na forma 44 § 4º do CP...\"E como não tenha sido possível intima-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Hilário Ettore nº 378, Centro - Porto Real - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos vinte quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira - Escrivão - Matr. 01/19187, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 301167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301168": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.071.000368-0, Ação Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv- Abuso de Confiança /Concurso de Pessoas E Art. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas E Art. 180, Caput - Receptação, Ricardo Alexandre Alves - Profissão: Ajudante de Caminhão - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/01/1976 Idade: 31 - Filiação: Mãe - Telma Aparecida Gonçalves - RG: 36.204069-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Henrique Seich, nº s/n - CEP: 27570-000 - Jardim Real - Porto Real - RJ,sendo o mesmo julgado como segue:\" ...Julgo procedente a pretensão punitiva formulada na denúncia para condenar RICARDO ALEXANDRE ALVES às penas de 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto e 10 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, por violação da norma contida no art 155 § 4º II e IV do CP.Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos , na modalidade de duas prestações de serviços à comunidade, nos termos do art 44 do CP...\".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Hilário Ettore nº 378, Centro - Porto Real - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira - Escrivão - Matr. 01/19187, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 301168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301280": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2001.045.002508-3\r\n\r\nExequente: MUNICIPIO DE RESENDE\r\n\r\nExecutado: EVANY CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2001.045.002508-3 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, INTIMA a executada EVANY CARVALHO DE FREITAS, para se manifestar acerca da REAVALIAÇÃO do imóvel penhorado, qual seja, APARTAMENTO 707 DO BLOCO 05 DO CONJUNTO RESIDENCIAL denominado \"EMPREENDIMENTO AGULHAS NEGRAS\" e respectivo terreno, situado na Av. Marcílio Dias, nº 265, no 1º distrito da zona urbana deste município, com área edificada de 70,60m², reavaliado em R$ 45.000,00 (18/01/2007), nos termos do despacho de fls. 174 dos autos supramencionados, ficando ciente de que este Juízo funciona na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, Tel.: (24)33542363 e-mail: resdivativ@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, 20 de agosto de 2007. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 301280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301281": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2002.045.003316-1 - Executado: JOÃO DOS REIS - R.G. 5080 IFP - não consta CPF, valor do débito: R$ 1.427,39 em 27/02/07 referente a CDA nº 2034 a 2039/2002; Proc. 2002.045.003968-0 - Executado: ANTONIO CARLOS HILÁRIO SOARES BRANDÃO - CPF 036.023.627-87, valor do débito: R$ 2.237,61 em 29/08/02, referente a CDA nº 5698/02; 5699/02; 5700 a 5705/2002; Proc. 2003.045.005368-0 - Executado: LUIS CARLOS AIEX ALVES - não consta CPF; valor do débito: R$ 817,60 em 15/08/06, referente ao IPTU. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 301281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301282": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2002.045.003926-6\r\n\r\nExequente: MUNICIPIO DE RESENDE\r\n\r\nExecutado: IMOBILIÁRIA SUL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2002.045.003926-6 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste INTIMA a executada IMOBILIÁRIA SUL FLUMINENSE LTDA, da Penhora efetuada por este Juízo sobre o seguinte bem: Lote 1 da quadra N, no Loteamento Vila Itapuca, localizado na zona urbana do 1º Distrito desta cidade, registrado no livro 8 sob o nº 4, fls. 10 a 14 v, em 04/08/1945, confrontando pela frente com a Rua Padre Antonio Vieira (antiga 21), pelo lado direito com a Rua Machado de Assis (antiga 23), pelo lado esquerdo com o lote 2 e pelos fundos com o lote 3, sem que conste da planta as medidas do referido lote, AVALIADO em 15.000,00 (abril/2007). Dando-lhe ciência de que dispõe do prazo de 30 dias para oferecer os embargos que tiver na forma da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco - Resende - RJ, Tel.: (24)33542363 e-mail: resdivativ@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, ao 20 dias de agosto de 2007. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 301282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301335": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte(20) dias:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos-Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito-RJ-, FAZ SABER aos que o presente edital virem, com o prazo de vinte(20) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, nº.95, CEP: 28800-000, Rio Bonito-RJ-, tramitam os autos da Ação de Alimentos nº 2006.046.006371-7, movida em face de MARCIO CARLOS DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO CARLOS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze(15) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta Cidade de Rio Bonito-RJ-, aos vinte e dois(22) de Agosto de dois mil e sete(2007). Eu, __________, Maria Luiza Marques Maia-Técnico de Atividade Judiciária-Matr.122350069, o digitei. E eu, ___________, Alexandre Dias de Mattos-Responsável pelo Expediente-Matr.01/25941, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 301335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301336": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO Nº 1996.046.000240-0 EXEQUENTE : ESTADO, EXECUTADO : J M BORTONE E JOSE MATHIAS BORTONE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 654, DO CPC na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcântara Videira - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados J M BORTONE E JOSE MATHIAS BORTONE sem melhores qualificações, outrora domiciliada na Rua XV de Novembro 431, Rio Bonito para responder aos termos da Execução Fiscal tombada nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 Centro, nesta .cidade, originária da(s) certidão(ôes) de dívida: nº 94.09369.43.97-3 infringência a dispositivos legais da legislação fiscal , que foi feito o arresto sobre o imóvel situado na Avenida Lacerda, zona urbana desta cidade, área de terra, sem benfeitorias, designado área B, medindo 12 metros de frente e de fundos e nas laterais 38,75 metros, perfazendo uma área de 465,00 m2,que agora se converte em penhora, requerendo assim o exequente: ESTADO, a citação dos mesmos por Edital, para que embargue , no prazo de 30 (trinta) dias, a dívida de R$ 9.620,00, com os acréscimos legais, para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, . Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 301336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Francisco do Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301165": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. Andréia Costa da Silva - que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.070.001088-0 da ação Destituição do poder familiar relativa aos menores C.C.L. e F.C.L., nascidos em 24/01/2001 e 19/02/2000, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO, onde expede-se o presente Edital, para CITAR a Srª. ANDRÉIA COSTA DA SILVA, genitora dos menores supracitados, na forma do art.195, IV do ECA, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Praça dos Três Poderes, s/n Rod. Afonso Celso CEP: 28230-000 - Centro - São Francisco de Itabapoana - RJ. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, 03 de Agosto de 2007. Eu, Thiago da Silva Viegas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28332, o digitei. Eu, Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo. \r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 301165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301089": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante Usucapião Extraordinário, de nº 2005.004.015492-0, movida por HÉLIO RICARDO DOS SANTOS SILVA em face de EMPRESA TERRITORIAL MARIA ADELAIDE, objetivando USUCAPIR O IMOVEL DESIGNADO POR LOTE DE TERRENO Nº 10 DA QUADRA 02 DO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA MARIA ADELAIDE, RUA JOÃO GAPITO, 208 , BAIRRO ROCHA, 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALOr. Assim, pelo presente edital CITA o réu EMPRESA TERRITORIAL MARIA ADELAIDE, na pessoa de seu representante legal, bem como seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291395": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO - R.J.\r\n\r\nProc. nº 9.562 - M. F. DE G. BASTOS - COM. E IND. DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nEm ordem preferencial conforme Lei nº. 7.661/45\r\n\r\n1. CRÉDITOS TRABALHISTAS:\r\n\r\nProc. 2000/011484-2 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA VINHAS R$ 3.301,34\r\n\r\nProc. 2000/023517-7 - RITA DE CASSIA FERREIRA DOS S. LIMA R$ 3.200,39\r\n\r\nProc. 2000/020772-8 - CRISTIANO PAULO DA SILVA - R$ 3.794,09\r\n\r\nProc. 2000/012982-1 - FRANCISCO OLIMAR RODRIGUES SOUZA R$ 135,48\r\n\r\nProc. 2002/016232-4 - ROSELY CORDEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nR$ 1.066,02\r\n\r\nProc. 2002/016232-4 - ANDRÉA MARIA RODRIGUES R$ 1.111,35\r\n\r\nProc. 2002/021674-6 - JORGE LUIZ AMORIM CORREA R$ 4.949,36\r\n\r\nProc. 2002/021676-0 - DAGMAR DA SILVA JARDIM MEDEIROS R$ 6.110,06\r\n\r\nProc. 2005/006414-0 - VALDEIR CARDOSO DA COSTA R$ 37.152,86\r\n\r\nTOTAL DO CRÉDITO TRABALHISTA - R$ 60.820,95\r\n\r\n2. CRÉDITOS FISCAIS:\r\n\r\nUNIÃO 1 Fls. 707/716 - R$ 5.947.850,80\r\n\r\nUNIÃO 2 Fls. 1338 - R$ 19.968,57\r\n\r\nESTADO Fls. 140 E 288 - R$ 171.796,18\r\n\r\nTOTAL DO CRÉDITO FISCAL : R$ 6.139.615,55\r\n\r\n3. CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS:\r\n\r\nProc. 98/014926-6 - CHEMAG AKTIENGESELLSCHAFT \r\n\r\nR$ 114.430,81\r\n\r\nProc. 98/013313-0 - BANQUE SUDAMERIS S/A R$ 290.840,56\r\n\r\nProc. 99/024930-0 - BANCO BRADESCO S/A R$ 2.223,42\r\n\r\nProc. 99/024929-4 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO \r\n\r\nR$ 440.979,82\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS R$ 848.474,61\r\n\r\n2 de 2Id: 291395. Valor: R$ 1071,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301097": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1986.004.000553-0, foi decretada a Interdição de JORGE ANTONIO RODRIGUES, brasileiro solteiro,nascido em 22/07/1962, filho de Manoel Antonio Rodrigues e Noemia da Conceição Nogueira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adagmar Argueles Crespo, Nacionalidade Brasileira RG: 3010358 Emissor: IFP, Nacionalidade Brasileira - RG: 3010358 Emissor: IFP - Endereço: Rua Joaquim Teixeira Saraiva, nº 211 - Rocha - São Gonçalo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "296930": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.004.025552-0 em que é Autor ALUISIO BRASILINO DE OLIVEIRA, e Réu ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 23 de agosto de 2007. Eu, ________________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 296930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "296934": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.038092-3 em que é Autor LUCAS SILVESTRE PEREIRA, representado por AMANDA SIMONE SILVESTRE, RG nº 09822423-1 IFP, e Réu FREDERICO OZANAN DE ANDRADE PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, regularizando sua representação, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 23 de agosto de 2007. Eu, ________________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 296934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "296936": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de Cláusula \" nº 2001.004.013351-6 em que é Autor MOISES BARBOSA CARDOS, RG nº 055037022 IFP, e Réu NEIDE BARCELLOS CARDOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 23 de agosto de 2007. Eu, ________________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 296936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301108": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.084730-4 em que é Autor JULIANA DE SOUZA AMARANTE, RG nº 087711032 IFP/RJ, expedida em 20/05/1988, e Réu ADILSON FRANCISCO CALAZANS DA SILVA FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de agosto de 2007. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.065657-4, movida por MARIA DAS GRAÇAS PINTO DA SILVA em face de IVO DAMACENO DA SILVA, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVO DAMACENO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ______________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301105": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.004.005843-0, movida por ANA MARIA ROCHA ROZA em face de WALDIR ROZA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALDIR ROZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, dezesete de agosto de dois mil e sete. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.004.001060-3, movida por IUMAR SARAIVA COELHO em face de ANTONIA WANDERLEA COSTA COELHO, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIA WANDERLEA COSTA COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ______________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "296945": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a TERCEIROS INTERESSADOS E a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revogação de Procuração \" nº 2000.054.005513-0 em que é Requerente IVO LOBATO DOS SANTOS, brasileiro, casado, médico, RG nº 3.966200 IFP/RJ, CPF nº 410.680.417-49, residente à Av. Automóvel Clube, 1574, Vilar dos Teles - São João de Meriti/RJ, CEP. 25.515-120, e Requerido RITA DE CASSIA DA SILVA DOS SANTOS, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada à Rua Profª Francisca César, 128, São João de Meriti/RJ, cuja petição inicial de fls. 02/3, em resumo, aduz: IVO LOBATO DOS SANTOS propõe AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE MANDATO POR INSTRUMENTO PÚBLICO (PROCURAÇÃO) conferido à RITA DE CÁSSIA DA SILVA DOS SANTOS, lavrada às fls. 028, do livro 46, do Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti/RJ por não lhe convir mais a continuação do exercício dos poderes concedidos, querendo revogar expressamente todos os poderes outorgados à REQUERIDA, nos termos do dispositivo do art. 1316, I, c/c 1318, ambos do Códdigo Civil. Requer a notificação da referida mandatária e ciência dos 3º e 4º Ofícios de Justiça desta Comarca para que seja procedido o cancelamento da procuração. Requer, ainda, a concessão de Gratuidade de Justiça, dando à causa o valor de R$ 200,00 (duzentos reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 09 de Outubro de 2006. Eu, _______________ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 296945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.006267-7, foi decretada a Interdição de Eduardo Luiz da Silva e Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - IFP/DETRAN: 20.285.703-3 Emissor: IFP/DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceicao Silva e Silva, CPF: 92693644704, RG: 07.715.715-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301124": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.006369-4, foi decretada a Interdição de Jose Anderson Pereira de Souza - CPF: 13015558781 - RG: 21.352.748-4 Emissor: DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Mauricio Pereira de Souza, CPF: 08349539780, RG: 10.095.451-0, Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301131": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.054.012528-4, movida por SEVERINO TOME BARBOSA em face de MARIA FARIAS BARBOSA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA FARIAS BARBOSA, brasileira, casada, nascida em 25.01.1945, filha de Severina Farias , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, nos termos do art. 285, CPC, caso não ofereça contestação, em suma : \" .....casaram-se em 20.04.1961, sob o regime da comunhão universal de bens ... encontram-se separados há mais de dez anos.....a ré voltará a usar o nome de solteira...o casal não possui bens a partilhar.... Pelo exposto requer: ....a procedência do pedido decretando-se o divórcio direto do casal...Dá-se a causa o valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais)...\". Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e sete . Eu, Marcia Cristina Perestrelo - Analista Judiciário - Matr. 01/19929, digitei. E eu, Lúcia Helena Mello Pozenato - escrivão - mat. 01/7633 - o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301134": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente os Srs.MARCOS PAULO SANT'ANNA BARTHOLO e FLAVIA DA SILVA SOARES - Endereço: outrora residentes a Rua Alpino , 57 , Chatuba - Mesquita - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.054.009297-3 da ação Destituição do Poder Familiar relativa ao menor GLORIA STEFFANY DA SILVA SANT'ANNA BARTHOLO, nascido em 17/11/2003 proposta pelo Ministério Publico, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR os Srs.MARCOS PAULO SANT'ANNA BARTHOLO e FLAVIA DA SILVA SOARES a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, sob pena de revelia, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301309": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais ALEX MANOEL GUEDES - Alcunha: Leandro Bundão - Data de Nascimento: 24/04/1980 - Filiação: Margarida Guedes - IFP/DETRAN: 13.019.474-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada das Flexeiras, nº 4 - Flexeiras - ; Rua Babilonia, nº 38 - Balneario das Conchas - São Pedro da Aldeia - RJ; VALTER COSTA DA SILVA FILHO - Alcunha: Binho - Data de Nascimento: 25/12/1981 - Filiação: Valter Costa da Silva e de Jucelia Maria - IFP/DETRAN: 20.294.495-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Porteira do Sr. Lino, nº 0 - Tangara - Cabo Frio - RJ; VALMIR BARBOSA FRANCO - Data de Nascimento: 15/11/1977 - Filiação: Valmir Rodrigues Franco e de Maria Aparecida Barbosa Franco - Endereço: Rua Alcantara Valente, nº 67 a - Balneario das Conchas - São Pedro da Aldeia - RJ; CLAUDIP ANTONIO DE OLIVEIRA - Alcunha: Babão Ou Fiel - Data de Nascimento: 22/04/1974 - Filiação: José Carlos de Oliveira e de- Maria do Carmo Tavares de Oliveira - RG: 11870137 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Castorino Faria Lima, nº 196 301 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; LUIS CARLOS LOUREDO DE OLIVEIRA - Alcunha: Cacalo - Data de Nascimento: 21/09/1973 - Filiação: Athur Malmann de Oliveira e de Joseli Louredo de Oliveira - IFP/DETRAN: 10.674.340-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada de Ferro, nº 56 - Balneario das Conchas - São Pedro da Aldeia - RJ; LUIS CLOVIS FELIX DA SILVA - Data de Nascimento: 29/10/1968 - Filiação: Sebastião dos Santos da Silva e de- Maria do Carmo Felix - RG: 085522116 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paraíba, nº 40 - Peró - Cabo Frio - RJ; FLAVIA ROBERTA DE ALCANTARA ANACLETO - Data de Nascimento: 20/11/1976 - Filiação:- Carlos Batista Anacleto e de- Leonidia Roberta Anacleto - Endereço: Rua Paraíba, nº 40 - Peró - Cabo Frio - RJ; GRIMALDO DANTAS ROSARIO - Data de Nascimento: 01/07/1951 - Filiação: Gileno Dantas Rosario e de Valdete Gomes de Souza - RG: 0012360552 Emissor: DETRAN - Endereço: Condomínio Bosque do Peró, nº S/N De/lt2a - Estrada do Guriri, 261 - Peró - Cabo Frio - RJ, acusados nos autos de nº 2007.055.011827-8, oriundo do Inquérito, nº 551/03 de 18/03/2003, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 6.368/76 E Art. 288, § Único do CP . Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 13/12/2007 às 13:00, a fim de serem interrogadso e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 28 de agosto de 2007. Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.\r\n\r\nSilvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 301309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301317": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz em exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.007282-3, foi decretada a Interdição de Carlos Henrique de Araujo Brito - Endereço: Rua Alberto Casa 12 - Alecrim - SAO PEDRO DE ALDEIA - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos de Brito, CPF: 00376917750 residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301314": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Ricardo de Mattos Pereira - Juiz de Direito em exercício no Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.006547-8, foi decretada a Interdição de JOSIMAR ESMERALDINO DOS REIS, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 09.218.090-0, inscrito no CPF sob o nº 022.354.777-80 Endereço: Rua Marechal Castelo Branco, nº 164 - São João - São Pedro da Aldeia - Tel.: 2625-0562, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Noemi Esmeraldino dos Reis, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade nº 019687323-6, inscrito no CPF sob o nº 887.725.007-00 - Endereço: Rua Marechal Castelo Branco, nº 164 - São João - São Pedro da Aldeia - Tel.: 2625-0562. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, 21 de agosto de 2007. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo. Ricardo de Mattos Pereira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301311": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2006.055.007614-2, movida por COMISSARIA DA INFANCIA E JUVENTUDE em face de SANDRA MACEDO DE JESUS, objetivando Citar a ré SANDRA MACEDO DE JESUS para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta ao pedido formulado pela parte autora, sob pena de revelia, ou seja, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, . Eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença de 15/05/2007 deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.007067-0, foi removida Albirajara Baptista da Silva Lobo do cargo de curadora de Osmar Alves da Silva, sendo substituída por Edison Alves da Silva - CPF: 89711343720 - Endereço: Rua Agenor Beltrão, nº 505 - Porto da Aldeia - SAO PEDRO DE ALDEIA - RJ, que passou a ser o curador de Osmar Alves da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos vinte e sete de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "299922": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2002.058.001532-8, movida por M.S.N. na pessoa de sua rep legal IVONE CABRAL DE OLIVEIRA em face de ZAFENETE DA SILVEIRA NEVES, objetivando CITAR O RÉU . Assim, pelo presente edital CITA o réu ZAFENETE DA SILVEIRA NEVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete(24/08/2007). (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652 (a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Sumidouro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "301162": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente GENECI PEREZ MONTEIRO, brasileiro, separado judicialmente, motorista de taxi, nascido em 15-05-1963, filho de Ildebrando Monteiro e Lêda Perez Monteiro - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2003.060.000159-9, distribuído a este Juízo em10/03/2003ciente de que este Juízo funcionaJoão Amâncio, 214 Fórum CEP: 28637-000 - Centro - Sumidouro - RJ Tel.: (2202531-1211. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Sumidouro, vinte e sete dias do mes de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Joao Fernando de Azevedo Beranger - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9281, digitei. E eu, ______________ Waldice Bertolot Martins - Escrivão - Matr. 01/12113, o subscrevo. A parte requerente está sob o Pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nJG Id: 301162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "298556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.063.005368-3, movida por JOSE POLICARPO DO NASCIMENTO FILHO e sua mulher MARIA RIBEIRO POLICARPO em face de ESPOLIO DE ADELINO RODRIGUES MARCOS e ESPOLIO DE MARIA JOSE DA SILVA, objetivando usucapir uma área de 120,70m2 na Rua Otorino Bilheri, nº 24, Varzea do Otorino, Portão Vermelho, Três Rios-RJ, com área construída de 70,16m2, devidamente registrado no RGI do 1º Ofício desta e é o presente para CITAR o confrontante JOSÉ RODRIGUES MARQUES. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante José Rodrigues Marques que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e sete.. Eu, ______________ Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, ______________ Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301292": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.063.005508-8, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Luiz Fernando Aquino - Alcunha: Nando - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Profissão: Biscateiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - ******************** Mãe - Vanda Aquino - RG: 22377287-2 Emissor: SSP-DETRAN - Endereço: Rua Epitácio Pessoa, nº 26 - Cidade Nova - Três Rios - RJ, ...\"\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum - CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ - Tel.: (24) 2252 3042. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Bianca Machado Bandeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26375, digitei. E eu, ______________ Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 301292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "298442": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.063.002525-4, movida por EROTIDES PACHECO LEOPOLDO em face de MIRIAN ANISIO DE AZEVEDO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIRIAN ANISIO DE AZEVEDO, filha de Apolinário Anisio de Azevedo e de D.ª Maria José Aleixo de França,que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Elmor Poggianella - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20571, digitei. E eu, ______________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301298": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Henrique Gomes Dias - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/05/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Marco Antonio Dias Mãe - Nélia Gomes - IFP/DETRAN: 20.205.920-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Antonio Aleixo, nº 349 - CEP: 27600-000 - Varginha - Valença - RJ, acusado nos autos de nº 2007.064.001118-7, oriundo do Inquérito, nº 7/07 de 12/01/2007, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo\r\n\r\nCEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ\r\n\r\ne-mail: Valença - 02 vara, no dia 03/10/2007 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Valença, 27 de agosto de 2007. Eu, Rodolpho Silva Marques - Escrivão - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Goncalves Alves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 301298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301297": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Antonio dos Santos - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Jose dos Santos Mãe - Izolina Jose dos Santos - Endereço: Rua Felipe Tabet, nº 180 - CEP: 27600-000 - Hildebrando Lopes - Valença - RJ, acusado nos autos de nº 2006.064.001690-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 935/05 de 16/05/2005, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo\r\n\r\nCEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ\r\n\r\ne-mail: Valença - 02 vara, no dia 03/10/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Valença, 27 de agosto de 2007. Eu, Rodolpho Silva Marques - Escrivão - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Goncalves Alves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 301297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "75334": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Portugal Compasso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de ausência, de nº 2004.066.008773-7, movida por SILVIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA em face de JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, e como dos autos consta que o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital para citá-lo de que foi feita a arrecadação de seus bens, ficando citado a entrar na posse dos mesmo no prazo de 05 (cinco) dias, a contar dos 20 (vinte) dias seguintes a publicação deste. Este edital será regularmente publicado na forma do artigo 1.161 do CPC, e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, Volta Redonda RJ, objetivando a CITAÇÃO de JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, a entrar na posse dos mesmo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Doze de dezembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Humberto Gomes de Novaes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21429, digitei. E eu, ______________ Tony Jose Vieitas - Escrivão - Matr. 01/7150, o subscrevo.\r\n\r\nId: 75334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "295685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.066.010064-3, movida por JOÃO JORGE CARVALHO DOS SANTOS em face de MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS, objetivando a SEPARAÇÃO LITIGIOSA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROGER's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300764": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-02851874 (ref. proc. 2007.001.087600-8) - Autor: INSS, Procurador: MÁRCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - Motivo: NÃO FOI POSSÍVEL LOCALIZAR O Nº PROCESSO CORRETO \r\n\r\nPetição n. 2007-02854497 (ref. proc. 2005.001.103954-0) - Autor: TELEMAR NORTE LESTE S/A, adv. TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (oab RJ087953) - Motivo: carta precatória devolvida \r\n\r\nPetição n. 2007-02894584 (ref. proc. 2003.001.049873-9) - Autor: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA, adv. NELSON PASCHOALOTTO (oab RJ139799) - Motivo: AUSÊNCIA DA VIA VERMELHA DA GRERJ 3002692091-1 \r\n\r\nPetição n. 2007-02921019 (ref. proc. 2004.001.079115-9) - Autor: LUIZ CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA, adv. LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (oab RJ124487) - Motivo: NÃO FOI POSSÍVEL ENCONTRAR O DESTINO CORRETO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-02943888 (ref. proc. 2007.001.061752-0) - Autor: MARIA DAS DORES MELO, adv. FERNANDO ANDRADE CONHASCA (oab RJ110311) - Motivo: Processo e nome das partes não conferem. \r\n\r\nPetição n. 2007-02965989 (ref. proc. 2007.001.008749-0) - Autor: ELISANGELA REIS DE ANDRADE, Procurador: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NATALIATO - Motivo: NUMERO DO PROCESSO INCORRETO. \r\n\r\nPetição n. 2007-02997746 (ref. proc. 1999.001.044127-0) - Autor: BANCO ITAÚ S/A, adv. RENATO AYRES DE MARTAINS DE OLIV (oab RJ097634) - Motivo: NÚMERO DO PROCESSO NÃO CONFERE COM AS PARTES \r\n\r\nPetição n. 2007-03008451 (ref. proc. 2004.800.099253-6) - Autor: ANDRÉ FARAH ALVES, adv. ANDRÉ FARAH ALVES (oab RJ121330) - Motivo: VIAS DA GRERJ 2001053388-5 SEM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA \r\n\r\nId: 300764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarcas de Entrância Especial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 5ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300245": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Circunscrição do Registro Civil - 3ª Zona\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 181599 - Data da Entrada: 28/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ BEZERRA DA COSTA e JALCIRIA GARCIA RODRIGUES.\r\n\r\nProcesso: 181598 - Data da Entrada: 28/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO GALVÃO DA SILVEIRA SERPA e FERNANDA MACEDO MEIRELES.\r\n\r\nProcesso: 181597 - Data da Entrada: 27/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFILIPE JOÃO BERA DE AZEVEDO SOBRAL e ALKETA PECI.\r\n\r\nProcesso: 181596 - Data da Entrada: 27/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO GUEDES GOMES e DANIELA DA CAMARA PACHECO.\r\n\r\nProcesso: 181595 - Data da Entrada: 27/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA e MÁRCIA CRISTINA LOPES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 181594 - Data da Entrada: 27/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABRÍCIO OLMO ARIDE e SABRINA CAMPOS DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181593 - Data da Entrada: 27/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO GARMATTER BARRETTO e CLÁUDIA TAVARES DE CAMPOS.\r\n\r\nProcesso: 181589 - Data da Entrada: 27/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO JOSE ALVES FILHO e ANA PAULA AZEVEDO DE HOLANDA SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 181585 - Data da Entrada: 27/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURICIO PISANO DE OLIVEIRA ABRAHAMS e FABIANE COSTA FERREIRA.\r\n\r\nProcesso: 181577 - Data da Entrada: 27/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI e LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA.\r\n\r\nProcesso: 181573 - Data da Entrada: 27/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES CAMPOS e FLÁVIA CRISTINA DA COSTA TERRA.\r\n\r\nProcesso: 181569 - Data da Entrada: 27/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDIBALDO HOMOBONO SANTA BRIGIDA e SANDRA PONTES DE SIQUEIRA MENEZES.\r\n\r\nProcesso: 181566 - Data da Entrada: 27/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL CARDOSO AURELIO LEITE e MÔNICA CURY DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 181565 - Data da Entrada: 27/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO PAULO MOREIRA DE SOUSA e ROSELANE DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181564 - Data da Entrada: 27/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCELIO HONORATO DOS SANTOS e ALINE DE SOUSA OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 181563 - Data da Entrada: 27/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO e FLÁVIA MARIA ALVES DE MOURA.\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 300245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300341": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "QUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dra. Patricia Cogliatti de Carvalho\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nExpediente de 02 de julho de 2007\r\n\r\nProcesso nº 179219/2007 \r\n\r\nAção: Alvará Judicial\r\n\r\nReqt.: Geórgia Cardoso da Silva\r\n\r\nFalecida: Zélia Vieira Cardoso\r\n\r\nDefensoria Pública: Viviane Aló Drumond Pereira da Cunha - Mat. 930.850-3\r\n\r\nReqdo.: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda\r\n\r\nAdvovado: Dr. Fernando Charnaux Rocha - OAB-RJ 64497\r\n\r\nDecisão: Atenda-se\r\n\r\nId: 300341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300354": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "QUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dra. Yedda Christina Ching San\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nExpediente de 27 de agosto de 2007\r\n\r\nHabilitações para Casamento:\r\n\r\nHUMBERTO SILVEIRA DA CRUZ E RENATA SAANA E SILVA\r\n\r\nProcesso 181086 - Ret. em Assento de Nascimento\r\n\r\nRqte.: Juliana Victoria Ferreira Maia\r\n\r\nAdvo.: Vic de Campos Maia -OAB/SP 156303\r\n\r\nDespacho: Deferido.\r\n\r\nId: 300354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300306": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 6ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\n6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, LEANDRO RABELLO SILVA e CRISTINA SOARES DE ARAUJO - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 28 de Agosto de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 300306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 6ª Circunscrição 3ª Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExpediente: 28 de Agosto de 2007.\r\n\r\nMM. Juiz em Exercício: Dra. Yedda Christina Ching San\r\n\r\nCuradoria: Dra. Nélia Nahid de Carvalho de Paola\r\n\r\nResponsável p/ Expediente: Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima. \r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 36333-Luilson Pinto Pereira/Islaine Martins de Carvalho (casamento civil), 36340-Messias Teixeira/Estela Barbosa Xavier (casamento religioso), 36446-Rodrigo Allan Rosa Bizerra (retificação de óbito), 36494-Luis Carlos Lopes Rodrigues/Maria Aura Rodrigues Costa (casamento civil), 36496-Rodrigo Figueiredo Soria/Roberta Pinto Bravo (casamento religioso), 36506-Leonardo Dias Mendes/Marcelle Cristine Dias (casamento civil), 36508-Jeziel Pimenta de Figueredo (retificação de óbito), 36510-Marco Antonio de Souza Cobra/Leonilda da Costa (casamento civil), 36512-Sergio Roberto Lasry (retificação de óbito), 36516-Alexsandro Gonçalves Beltrão/Rafaela Maria da Silva (casamento civil), 36517-Vanessa da Graça Santos Serpa (retificação no nascimento), 36518-Otávio Nascimento Silva (retificação de óbito), 36519-Edson Adolpho Lopes de Araujo/Mônica da Silva Cardoso (casamento civil), 36524-Lucidalva dos Santos Soares/Jose Damião Soares (mandado de averbação, 36528-Roberto da Silva Brandão Junior/Cíntia Regina Martino dos Santos (casamento religioso), 36530-Genivaldo Pereira Dias/Maria Luciene Rodrigues Alves (casamento civil), 36534-IML (registro tardio de óbito), 36535-IML (registro tardio de óbito), 36536-IML (registro tardio de óbito), 36537-IML (registro tardio de óbito), 36538-IML (registro tardio de óbito), 36539-IML (registro tardio de óbito), 36540-IML (registro tardio de óbito), 36541-IML (registro tardio de óbito), 36542-IML (registro tardio de óbito), 36550-Carlos Aloysio de Almeida Rocha/Neide Annarumma (mandado de averbação), 36551-Julio Cesar Vieira Pereira/Carmen Verônica Henley Pereira (mandado de averbação), 36554-Carlyle Dias Goes (mandado de retificação), 36555-Eliezer Machado de Almeida (mandado de retificação), 36558-Paulo Ferreira/Eliane Santoro da Costa (mandado de averbação), 36559-Eugenio Almeida Sales/Zenilda Rafael de Oliveira (mandado de averbação),\r\n\r\n36561-Ivan de Carvalho/Maruza Schmidt Ribeiro de Carvalho (mandado de averbação), 36562-Sebastião dos Santos Lyra/Maria Imaculada Gomes (correição parcial), 36563-Aurisete Nunes Bizerra/Diogenes Soares Gomes (mandado de averbação), 36566-Flavio Bastos Ouriques de Abreu (mandado de emancipação), 36567-Rita Pinheiro Fiochi/Josimar Fiochi (mandado de averbação)\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 300307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 7ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "298906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: ALEX SANDRO FERREIRA DE LIMA e DANIELE GOMES DO NASCIMENTO; ALEX CARDOSO DA SILVA e LUANA DE OLIVEIRA; ANDRE LUIZ BUITRAGO DEGANI e LUCIANA TUNA PINTO; ADEMILSON GOMES MARTINS e ANA LUCIA LIMA DE ALMEIDA; DOUGLAS TELES MACHADO e DANIELA DA COSTA VIEIRA; ELIAS DE SOUZA SOARES e ANNABELLE VERLI DOS SANTOS; MARCELO SANTANA DA CUNHA e SANDRA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA; MARCELO CERQUEIRA RAMOS e RAFAELA RODRIGUES PEREIRA; OSVALDO COSMO DO NASCIMENTO e CIDINEIA MARIA LIMA; RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA e SIMONE MARIA ARNAUT DA COSTA; SIDNEY SOHN JUNIOR e MARISOL CARVALHO SUAREZ -quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 27 de AGOSTO DE 2007-\r\n\r\nId: 298906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 8ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADALBERTO RIBEIRO UBERTI e SANDRA GUIMARES ESTEVES (Proc. N 418586) -- ALBERTO AMORELLI COELHO e IRIS DE ARAUJO GONALVES (Proc. N 418024) -- ALESSADRO SOUZA DO COUTO SILVA e HELIZIETE DA SILVA ANTONIO (Proc. N 418568) -- ALEXANDER DE CARVALHO MONTEIRO e ELIZABETH AMORIM DO NASCIMENTO (Proc. N 418519) -- ALEXANDRE LUIZ DE SOUZA e MARCIA DE PAULA QUEIROZ (Proc. N 418550) -- ALEXANDRO ARAUJO GUITTON e RACHEL MESQUITA DIAS MARQUES (Proc. N 418536) -- ALOISIO CABRAL MARQUES e MARIA APARECIDA CARMONA VALERIO (Proc. N 418564) -- AMILTON FERNANDES COSTA e ELAINE LOUREIRO BAYMA (Proc. N 417989) -- ANDR AIEX BAPTISTA MARTINS e MARIANA DIAS RIBEIRO (Proc. N 418023) -- ANDR BIANCHINI DAMASCENO e AMANDA LOPES CAVALCANTE (Proc. N 417994) -- ANDR LUIZ RIBEIRO DA FONSECA e BIANCA LOPES SOARES (Proc. N 418581) -- BENTO FERNANDES DE SOUZA CHERM e DA PAIVA MARTINS VIEIRA (Proc. N 418352) -- BRUNO BOKEL DA COSTA e ANA MARIA ULM DE FREITAS (Proc. N 418006) -- BRUNO HASHIMOTO e CAROLINA SOARES BEMVINDO (Proc. N 418507) -- BRUNO PACHECO PEDREIRA e LIDIANE CORRA CALIL (Proc. N 417945) -- CARLOS ALBERTO CA COUTO JUNIOR e SANDRA LIMA DE OLIVEIRA (Proc. N 417986) -- CARLOS AUGUSTO DOS REIS e SUSANA FREITAS DE SOUZA (Proc. N 417955) -- CARLOS EDUARDO DA SILVA VERONA e LUCIANA DRUMMOND PAZ (Proc. N 418537) -- CARLOS FREDERICO VANDERLINDE TARRISSE DA FONTOURA e YUNA ALVES SOUZA DOS REIS (Proc. N 418555) -- CARLOS GUSTAVO GARCIA RUSCHEL CRUZ e PRISCILLA DE FREITAS MONDINI BELLETTI (Proc. N 418524) -- CARLOS HENRIQUE DA SILVA GOMES e LUANNA RAMOS DE CARVALHO (Proc. N 418594) -- CARLOS HENRIQUE VALLIM SCARAMUSSA e CRISTIANE JOAZEIRO BORRALHO (Proc. N 418014) -- CLUDIO MRCIO MADURO DOS SANTOS e DAIENE LOBO AGUIAR (Proc. N 418035) -- CRISTIANO ARAUJO DIAS e CRISTIANE MARTINS ROCHA (Proc. N 418540) -- DANIEL BASTOS GOMES e FABIANA GONALVES DE OLIVEIRA (Proc. N 418558) -- DANIEL HENRIQUE CORTEZ VAZ CORRA e VIVIANE COSTA SANTOS (Proc. N 417925) -- DANILO CASSIANO DA SILVA e GEISA SILVA DE OLIVEIRA (Proc. N 418038) -- DELMAN NICOLAU DE OLIVEIRA e CRISTINA PUGLIESE JORGE (Proc. N 417342) -- DILSON FERREIRA DE MEDEIROS e MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS (Proc. N 417562) -- DIOGO VIANA MIRANDA e ELINE CHAVES JEREISSATI MOREIRA (Proc. N 418499) -- EDGAR TERRA MARINS JUNIOR e ELAINE ALMEIDA AMORIM (Proc. N 418565) -- EMERSON PEIXOTO DOS SANTOS e PATRICIA DIAS DE FIGUEIREDO (Proc. N 417963) -- FABIO ERNANI NEVES SOARES e NAIARA MENDES BRANCO (Proc. N 417965) -- FABIO FIGUEIREDO FARIAS e PRISCILA DA COSTA LIMA (Proc. N 418498) -- FABIO LABA MOREIRA e ALINE CAPELLUTO (Proc. N 417959) -- FBIO VASQUEZ PEREIRA e LAURA ISIS BARBA ZURITA (Proc. N 418598) -- FERNO GONDIN DA FONSECA e VERA LUCIA OLIVEIRA IMBILLICIERI (Proc. N 418561) -- FLAVIO GALVO DA SILVA e DANIELLE MENDES RODRIGUES (Proc. N 417981) -- FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR e FABIANA PASSOS DE OLIVEIRA (Proc. N 418597) -- GABRIEL CERVIO ORTIZ e SILVIA MORAES AFFONSO RIBEIRO (Proc. N 418569) -- GEORGE MARTINS DA SILVA e NILZETE MONTEIRO (Proc. N 418596) -- GLUCIO PEREIRA DA SILVA e FERNANDA COSTA (Proc. N 418526) -- GUSTAVO CORRA AFFONSO PUPPI e PATRICIA LAC DE ALMEIDA (Proc. N 418546) -- GUSTAVO FRANCISCO DA CUNHA SARAIVA SOARES e JOANA PEREIRA ALVARENGA (Proc. N 418019) -- GUSTAVO GOUVA TOMMASI DE CARVALHO e FLVIA DE OLIVEIRA MATOS (Proc. N 417946) -- GUSTAVO LELLIS PACFICO PEANHA e CAROLINA CORRA DA SILVA (Proc. N 418573) -- HELIO GUEDES DE BRITO NETO e BEATRIZ COSTA LIMA (Proc. N 418532) -- IGOR CRUZ DA SILVA e DANIELLE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Proc. N 418518) -- IGOR LEO DE ARAUJO SILVA e NATLIA HELENA CICILIANO CORRA DA SILVA (Proc. N 417832) -- JADER BENUZZI MARTINS e LIANE VASCO DE LACERDA (Proc. N 417950) -- JEAN GADLHA DE OLIVEIRA e CAROLINE LILIAN DA SILVA OLIVEIRA (Proc. N 418559) -- JOO CARLOS DIAS MOREIRA e VERA LUCIA ALVES DE MELO (Proc. N 417952) -- JOO GOMES DE SOUZA e GERUSA CAMPOS DE CARVALHO (Proc. N 418506) -- JOO GUILHERME ROCHA DE ALBUQUERQUE e VALESCA RODRIGUES CLETO BEZERRA (Proc. N 418034) -- JOO MARCELO MAGALHES MENDES e LUCIANA DE OLIVEIRA FONTES (Proc. N 418493) -- JONAS ALEIXO DE ANDRADE e FLAVIA MARIA GONALVES SILVEIRA (Proc. N 417992) -- JONNO SILVA ALVES e ANNA PAULA DA SILVA SIMO (Proc. N 417767) -- JOS JAIR DE SOUSA CARVALHO e ELIANE PAIVA ALVES (Proc. N 418484) -- LAURO DOS SANTOS MARTINS e EUZENIR JOS VIEIRA (Proc. N 418583) -- LON LUIZ DA CUNHA BARBOSA e ANGELA DA COSTA MAIATO (Proc. N 418489) -- LEONARDO CABRAL PEREIRA e MARIANA DIAS VILLAS BAS (Proc. N 418036) -- LEONARDO DE LOS SANTOS e RENATA LEITE ESTRELLA (Proc. N 418494) -- LEONARDO SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI e FLVIA MAURO DE QUEIROZ (Proc. N 418523) -- LUIZ FERNANDO MELLO GOMES e ALINE JAQUES DA SILVA (Proc. N 417948) -- LUIZ GUSTAVO CARVALHO DE AMORIM e PATRICIA RIBEIRO DE ANDRADE (Proc. N 418531) -- MARCELLO JOS GOMES LOUREIRO e MARIANA CARVALHO DE ALARCO PAES (Proc. N 418482) -- MARCELLO MONTENEGRO FERREIRA e RENATA RODRIGUES MARRA (Proc. N 417972) -- MARCELO FERNANDEZ PIEIRO e ROSANE DE SOUZA JAOULACK (Proc. N 418510) -- MARCELO LIMA MELECCHI e BRBARA GUARANY OBERLAENDER (Proc. N 417973) -- MARCELO MELLO RENN PEREIRA e MARIANA ANDRICH (Proc. N 418018) -- MARCELO VINHAES RIBAS e ANA PAULA OLIVEIRA XAVIER (Proc. N 418492) -- MARCIO FERREIRA PENHA e JULIANA SILVA ESTEVES (Proc. N 418588) -- MARIANO DE GREGORIO e ROSILENE BARBOZA DE LIMA (Proc. N 418522) -- MARIO LUIS PIRES GONALVES RIBEIRO e RAFAELA DE LIMA OLIVEIRA (Proc. N 418515) -- PAULO BUZZI FILHO e SHEILA CONCEIO CONRADO SANTOS (Proc. N 418575) -- RAFAEL DA SILVA LIMA e CAROLINA DE FREITAS OLIVEIRA PORTO (Proc. N 417977) -- RAFAEL MOREIRA DE MIRANDA E SILVA e TEREZA CRISTINA ELIAS DE MORAIS (Proc. N 418570) -- RAFAEL RICARDO PIRES e MARIA ELIZABETH DOMINGOS DA CUNHA (Proc. N 418552) -- REINALDO DE OLIVEIRA e ANGELA MARIA DA SILVA (Proc. N 418560) -- RICARDO LANG JORS LOPES e VITRIA RGIA ARAUJO NASCIMENTO E SILVA (Proc. N 418525) -- ROBSON MARINHO FERREIRA DE LIMA e AURLIA DE CARVALHO MARTINS (Proc. N 418044) -- RODRIGO CARVALHO DE FARIA e VANIA MONTEIRO DE CARVALHO (Proc. N 418547) -- RODRIGO DA FONTOURA DE ALBUQUERQUE MELLO e GABRIELA QUEIROZ BOMFIM PEREIRA (Proc. N 418049) -- RODRIGO JATOB CERQUEIRA e ROBERTA ROMERO DA CRUZ (Proc. N 417999) -- RODRIGO MALFACINE DA SILVA e CHRISTIANE DE SIQUEIRA FREITAS (Proc. N 418015) -- RODRIGO UBIRATAN CORDEIRO e VIRGINIA PEREIRA MOREIRA (Proc. N 417968) -- RUBERLUCIO DE ANDRADE SILVA e GLAUCE MERE OLIVEIRA ROCHA (Proc. N 417988) -- SANDRO GOMES REIS BUSTO e BIANCA HELENA SARPE BORGES (Proc. N 418579) -- TARCISO BENEDITO DA SILVA e ALINE DOS SANTOS GUIMARES (Proc. N 418512) -- THIAGO MORAES UNGIER e LIA MARCIA RODRIGUES DE MOURA (Proc. N 417961) -- VINICIUS DO CARMO MEIRELLES e JULIANA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (Proc. N 418574) -- WAGNER PEDROSA DA SILVA e KELLY DOS SANTOS GEORGINI (Proc. N 418487) -- WELSI DE FREITAS MELLO e BIANCA SALDANHA CARMONA (Proc. N 418576) -- WILLIAN DA SILVA TELEMACO e LUCIANA LOPES LIRA PEREIRA (Proc. N 417993) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 28 de Agosto de 2007. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 300219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 11ª Circunscrição\r\n\r\nDÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: José Jorge de Araújo e Kátia Nogueira da Silva. Roselandro Nascimento da Silva e Maria Aparecida de Araújo. José Pereira de Araújo e Simone dos Santos Freitas. José Edno de Araújo França e Ana Maria Nunes Tavares. Marcos Silva Guedes e Rachel Pereira de Oliveira. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 27 de Agosto de 2007. \r\n\r\nId: 300021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301381": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Eduardo Pereira da Silva e Severina de Cássia Francisca da Silva. Ricardo Carbone de Andrade e Tatiana Maria Lourenço da Silva. Adilton da Silva Moreira e Marlene de Araújo Silva. Marcelo Almeida da Silva e Daniela Ferreira de Carvalho. Marcio Soares Neves e Juliana Teixeira Gomes. Francisco Cláudio da Silva e Antonia Flavia Oliveira Lima. Anderson dos Santos Sotero e Vanessa Rodrigues Leitão. Marcos Vinício de Oliveira Barbosa e Maria Uiliane da Silva. Rodrigo Valentim e Michele Gomes Guimarães. Luiz Otavio Pires Teixeira e Liane de Lacerda Cosenza. Roberto Felix de Oliveira e Thais Soares dos Santos. Edivam das Neves Domingos e Débora da Silva de Morais. José Maria de Tavares Onofre e Jovanete de Souza Caldas. Fabio Luiz Novaes Gonçalves e Juliana Labrujó de Oliveira. Alex Sandro Melo Carneiro e Belen Malvina Flores Chaupin. Eduardo Seidi Kita e Mônica Fischer Nunes. Bruno Leonardo Fernandes da Silva e Aline da Rocha Farias. Gustavo Costa Machado e Fernanda Silveira Ribeiro. Carlos Alberto Esteve Alvarez e Maria Geuselena dos Santos. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 28 de Agosto de 2007. \r\n\r\nId: 301381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 14ªCircunscrição\r\n\r\nDÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU: EMIVALDO DA SILVA SANTOS/ADRIANA GAMA FREITAS.LUIZ CLAUDIO FIEL/SIDNEIA BARBOSA DE SOUZA. JORGE DOS SANTOS VIANA/MARCIA DE SOUZA. ALAN MACIEL OSCAR/RAQUEL DOS SANTOS HENRIQUES.PAULO CESAR CARNEIRO GOMES/GRACIENE HENRIQUES DE SOUZA.PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA/MERI HELEN OLIVEIRA DE ASSIS.MARCELO DE AMORIM VIEIRA/NÁDIA COSTA.ITALO ALVARENGA DA SILVA/ELIANE DE OLIVEIRA. GILSON BATISTA BORGES/THEREZA MARTHA IZIDORO SOARES. ALEX SANDRO DOS SANTOS ROCHA/JOÉDNA ROSÁRIO DOS SANTOS(REP).RIO DE JANEIRO, 27 DE AGOSTO DE 2007. JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nId: 300029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU: ESTEVÃO FERNANDES DE CARVALHO/DIRLENE SOARES DA COSTA.MARCELO LOURENÇO DA SILVA/ANA PAULA DE MORAIS.ROBERTO AMAMBAHY SANTOS/CAMILA AMORIM.REGINALDO DE SOUZA DA SILVA/PATRICIA MENEZES TORRES.ALOIZIO ALVES MACHADO JUNIOR/SONIA CRISTINA REIS DE ALMEIDA.FERNANDO ALBUQUERQUE DOS ANJOS/ANDRÉA ALVES CERQUEIRA.MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA/WALDECINA ESTEVES BARBOSA.MARCOS WELLINGTON BORGES DE MIRANDA/JAQUELINE DE SIQUEIRA REIS.LEANDRO DELOCCO PEREIRA/CAROLINE LEANDRO DE ARAUJO.RODRIGO FONSECA MARTINS/PAULA DANIELLE DE SANTANA MELO.ALEXANDRE QUINTANILHA/ANA PAULA LORENA DE OLIVEIRA.JURANDIR FLORENTINO GUIMARÃES/ELISETE CAMPOS DA SILVA.VITOR DA COSTA RIBEIRO/BRUNA GOMES DA SILVA.THIAGO DA COSTA SOMBRA/ANE CAROLINE DO NASCIMENTO PEREIRA.MAX EMILIANO DA SILVA/ALINE SILVA DE AZEVEDO.ANGELO MIGNONI/VALÉRIA MARIA TEIXEIRA.LUIZ ALBERTO MARCOS DE OLIVEIRA/GABRIELA RIBEIRO DA PAZ.ANDERSON DO NASCIMENTO BASTOS/VIVIANE PROPHIRO SOARES.SIDNEI SILVA DOS SANTOS/PENHA MARIA HERMES DE SOUZA.RALFE DO NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA/LILIAN FERREIRA DA SILVA.BALTAZAR DE JESUS/BEATRIZ DOS SANTOS SENADOR. JOSÉ FRANCISCO DA SILVA/VERA LUCIA VIEIRA DE ANDRADE.RODRIGO CORDEIRO TEIXEIRA/DEBORA CRISTINA DOS SANTOS HENRIQUES.TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE/LÍVIA OLIVEIRA DA SILVA.JOSÉ ALVES RIBEIRO FILHO/MARIA JOSÉ DA GAMA.MARCOS PAULO MENEZES DE OLIVEIRA/ERICA TEIXEIRA DOS SANTOS.ANTONIO JOÃO MARTINS ANDREATA/ALEXSANDRA FERREIRA DOS REIS.RICARDO OLIVEIRA DA SILVA/PATRICIA DOS SANTOS.CARLOS ROGERIO CORDEIRO/ESTEFÂNIA TAVARES LAVÔR.JOÃO MARTINS DAS VIRGENS FILHO/SANDRA SALES DE OLIVEIRA.MARCOS PAULO BARROS DIAS/CAROLINE ANE OLIVEIRA MEDEIROS.WILSON SILVA DE LIRA/AMANDA DA SILVA ALBUQUERQUE.LEONARDO JOSÉ DA SILVA/ADRIANA CERQUEIRA FERREIRA.ANDERSON SILVA SANTOS/GISELE ALVES LIMA.ANDERSON LUIZ MARTINS NUNES/CATIA GOMES RODRIGUES.GERALDO JOSE MEIER/GISÉLIA FONSECA DA SILVA.LUIS CARLOS FERREIRA/ANA PAULA PICORO CANÊDO.DIEGO LUIZ DE OLIVEIRA BRAGA/MARILUCE FELIX AMARAL.THIAGO DIAS DE CASTRO GOMES/DÉBORA PINTO ABREU.ARI GUSTAVO MARQUES HENRIQUES/ÉRICA MORAES DE PAIVA CUNHA.EDUARDO DE CARVALHO GOMES/VANESSA LIMA CABRAL.LEONARDO PRIVAT DE OLIVEIRA/BÁRBARA MARQUES DOS SANTOS.PAULO HENRIQUE FERREIRA INACIO/ISABELA RIBEIRO FERREIRA.BRUNO FERREIRA DA COSTA/DARLENE DE ALMEIDA NOVAES.PAULO ROGERIO FONTES/DANIELE DE SOUZA MAGALHÃES.CLIUTON ALVES MACIEL/SULAMITA MATOS COSTA.JULIO CESAR DA SILVA COSTA/LUCIANA MACHADO VIANNA.MARIO HENRIQUE BOTELHO FARIAS/THATIANE HELOISA WERNECK SOARES.ÍTALO DE MELO LAMARQUE/LILIA FERREIRA GABI.ALEXANDRO DA SILVA NETTO/GESILANE DA CONCEIÇÃO DA PASCHOA.AMAURI SILVA DE SOUZA/CRISTIANE SILVA DE SOUZA.FELIPE DE FREITAS AZEREDO/WANDA MUNIZ ALVES.LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE QUEIROZ/SUELI PEREIRA AMORIM.JULLYERME CÉSAR CABRAL MARANHÃO/LÍLIA DA FONSECA MOURA.CARLOS HENRIQUE DE PAULA BATISTA/NATALIA VERONICA LIMA DA CONCEIÇÃO.CARLOS ANTONIO SIQUEIRA NICOLINO DE QUEIROZ/VANESSA RODRIGUES VIEIRA.ALBERTO MONTEIRO DE ALMEIDA/PATRICIA PAULA ROCHA DA SILVA.JORGE ALESSANDRO MICHELOTTO SANTOS/ROSANGELA WERGNER FERREIRA GONÇALVES.PAULO LUIZ MENEZES DA SILVA/LUCIANA DOS SANTOS LOPES.GESNEY NEVES JÚNIOR/MARCELA DA MOTTA CUNHA.PAULO EDUARDO TADEU SILVA/PRISCILLA LOPES DE OLIVEIRA.VINICIUS DE MELLO FERNANDES/RACHEL TORRES CORREIA(EDITAL).RODOLFO PACHECO LOURENÇO DE ASSUMPÇÃO/MARCIA DE OLIVEIRA(EDITAL).MARCIO VINICIUS FELIX DA SILVA/BEATRIZ GONÇALVES DO NASCIMENTO.HENRIQUE DA ROCHA BERNARDES/BRUNA LIMA DA PAIXÃO.CARLOS AUGUSTO MACIEL/CÍNTHIA DORATHY FERREIRA MOURA.LEANDRO MARCIEL LEITE/LINDSANY DE PAULA GONÇALVES.ERNANDES RIBEIRO DE LIMA/ADRIANA FERREIRA TERTULIANO.ANDRE LUIZ DE SOUZA FLORENCIO/MÔNICA JANETE DOS SANTOS.EDVALDO FERREIRA DE MENEZES/RENATA GOMES TRINDADE.CARLOS EDUARDO DOMINGOS/KELY GLEY DOS SANTOS MONTEIRO.EDMILSON BATISTA DE LIMA/TAIS ANDRÉIA DE SOUZA OLIVEIRA.WLADIMIR DE MELLO MÜLLER/CAROLINA DE SOUZA MOREIRA.UILTON NUNES DOS SANTOS/ELENITA FRANCISCA DE LIMA. LUCIANO FERREIRA RODRIGUES/LUCIANE GOMES.IVAN DE SOUZA CRUZ/DAIANA SILVA DOS SANTOS.EVANDRO BARBOSA/DORALICE LEONIDAS CARDOZO.HENRIQUE DA SILVA LEMOS/CRISTIANE QUEIROZ.VANDERLEI DE OLIVEIRA VENANCIO/MIRTES SOARES BRAGA.ADIEL CELESTINO/FATIMA BARRETO D'ANELLO.ALEXANDRE LUIZ COSTA/VÂNIA VENANCIO.PAULO CESAR CAMARGO DE JESUS/MIRIAN MACIEL TEIXEIRA.FELIPE SERRANO DE OLIVEIRA/JOCE KELLY DOS SANTOS SILVA.LEANDRO COSTA DA SILVA/MONIQUE ANDRADE DOS SANTOS.GEORGE GURGEL GROSSES JÚNIOR/RENATA SOUZA SILVA(REP).JOSÉ MOREIRA DE CARVALHO/MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA(REP).RIO DE JANEIRO, 27 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nId: 300030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º Distrito - 3ª Zona Judiciária": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "298883": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO RCPN 3ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1708, Centro\r\n\r\nTel. 2629-7727\r\n\r\nR.E.: HELOISA ESTEFAN PRESTES\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VIEIRA MARQUES, solteiro, filho de Francisco Carlos Marques e Lucinei Vieira Marques, com RAQUEL DA SILVA CONCEIÇÃO, solteira, filha de Carlos henrique Conceição e Denise Ribeiro da Silva Conceição.\r\n\r\nMÁRCIO BARBOSA MANHÃES, solteiro, filho de Moacir Pinto Manhães e Marta Piredda Barbosa, com LUCIANA ALVES MELO, solteira, filha de Lucilene Alves Melo.\r\n\r\nLUCIO MANDÚ SANTIAGO, solteiro, filho de Nicodemos Gomes Santiago e Djamar Mandú Santiago, com JOYCE TAVARES PINTO, solteira, filha de Jaime Tavares Pinto e Helena Maria Tavares Pinto.\r\n\r\nPAULO CESAR GERMANO DE ABREU, solteiro, filho de Cesario Félix de Abreu e Maria de Lourdes Germano de Abreu, com MARIA LUIZA DE SOUZA, divorciada, filha de Adelaide de Souza.\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS, solteiro, filho de Paulo dos Santos e Joaquina Raimunda Rosa de Jesus, com CAROLINA GONÇALVES DE LIMA, solteira, filha de Gleicimar Gonçalves de Lima.\r\n\r\nMARCELO BASTOS PALHEIROS, solteiro, filho de Paulo Renato Silva Palhares e Marilza Barros Palheiros, com CAROLINA DOS SANTOS MERAT, solteira, filha de Admar Merat Filho e Veronica dos Santos Merat.\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS MACHADO, solteiro, filho de Afranio Celso Maia Machado e Maria das Graças Santos Machado, com CARLA DE CASTRO NEVES, solteira, filha de Marcus Humberto Cavalcanti Neves e Marilena de Castro Neves.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 298883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300358": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1ª Circunscrição\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Mauro Pereira e Mariana Ferreira Santos-José Henrique de Souza e Érica dos Santos de Oliveira-Eduardo Luiz Silva de Albuquerque e Dayana Souza do Nascimento-Vinicius de Mello Fernandes e Rachel Torres Correia-João Carlos Alvarez Távora e Rosilene dos Santos Flores-Rodolpho Pinto de Melo e Evelyn Duque-Paulo César Moraes dos Santos e Adriana dos Santos Nascimento-Júlio César da Silva Candido e Cecília Silva de Souza-Roberto Sá Xavier e Maria da Conceição Ribeiro-Roberto Romualdo da Silva e Selma Lucia Pereira da Silva-Michael Cavalcante Pena e Lídia Lima Costa-Gilmar Augusto do Nascimento e Michele Ferreira da Silva-Oswaldo da Silva e Mary Cristina Pimenta Nogueira-Jacy Ignacio Pereira e Iracema Barbosa de Oliveira-José Eduardo dos Santos e Tania Machado Lopes-Luiz Carlos Magalhães e Marcilena Paixão Rodrigues-Luís Cláudio Evangelista Gomes e Claudene Dainese da Silva-Clodualdo da Silva Leão e Ednéa Dias dos Santos-Marcelos Obryan Monteiro Pinto e Viviane de Morais Pinto-Cristiano Marcelo Silva Magalhães e Priscilla Rodrigues Moreira-Daniel Marques Vidal e Graciele Marinho da Silva-Vinicius Santos e Thaiana Carvalho Nogueira-Leonidas Erminio e Rejane dos Santos Maximiano-Rogério Pereira Souza e Verônica Campista da Silva-Anderson Diogenes de Barros e Maria Isabel de França-Adailton Reis de Santana e Magnólia da Saúde de Macedo-Rodrigo de Souza Luiz e Ana Beatriz dos Anjos de Jesus-Reinaldo da Silva e Valéria Vieira Salomão-Geraldo Themoteu Corrêa e Rose Mary Carneiro da Silva-Fábio dos Santos da Conceição e Ursula Barbosa Valença-Antonio Joaquim da Silva e Maria Sueli Oliveira dos Santos-Ezequiel Salino da Costa e Samanta Brits de Oliveira-Marcos Rangel de Lima e Cristina Silva da Cruz-Carlos Alexandre Ferreira e Michely Mendes Americo da Silva-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I., 28 de agosto de 2007\r\n\r\nId: 300358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN da 2ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADRIANO RIBEIRO DE ALMEIDA e LILIENE MATTOS DA COSTA (Proc. N 19645) -- AGUINALDO SOARES e MARIA CLADIA DE CARVALHO CARLOS (Proc. N 19673) -- ALEX BERG TAVERA TRIANON e REGINA CELIA SILVA ALVES (Proc. N 19706) -- ALEX DE SANTANA RIBEIRO e JOYCE DE LIMA VASCONCELLOS (Proc. N 19698) -- ANDERSON FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA e TALITA DA SILVA RODRIGUES (Proc. N 19688) -- CARLOS HENRIQUE DE SOUSA MONTEIRO e JULIETE DOS SANTOS SILVA (Proc. N 19689) -- CLAUDIO BARBOSA DA COSTA e DANIELE PIQUET GOMES MARTINS (Proc. N 19680) -- CRISTIANO CORRA DOS SANTOS e JOSEANE DE OLIVEIRA (Proc. N 19703) -- DANIEL LACERDA DA SILVA e ELISANGELA VIANA DE OLIVEIRA (Proc. N 19715) -- DANIEL NASCIMENTO COSTA SILVA e SHIRLENE SOARES DE SANTANA (Proc. N 19716) -- ELIAS DA SILVA SOARES e ELISNGELA SILVA (Proc. N 19644) -- EMERSON DOS SANTOS DE SOUZA e GISELLE CANDIDO BARRETO (Proc. N 19702) -- FERNANDO JOSE SOBRINHO e TATIANE DE SOUZA LOPES (Proc. N 19714) -- FLVIO DE OLIVEIRA LEITE e GLEYCE RODRIGUES BAPTISTA (Proc. N 19687) -- GUTIERREZ MARQUES DE BARROS e HELLEN ALMEIDA NASCIMENTO (Proc. N 19637) -- JADERSON FERREIRA DE ANDRADE e CAROLINA GONALVES DA SILVA (Proc. N 19654) -- JOSE ANTNIO ALMEIDA DA SILVA e ANA PAULA DANTAS VIEIRA (Proc. N 19665) -- JOS EDILENO PINHEIRO e REJANE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Proc. N 19674) -- JOS RODRIGUES DA SILVA e JACIRA DA SILVA RIBEIRO (Proc. N 19640) -- LEANDRO NOBRE OLEGARIO e BIANCA PEREIRA OLIVEIRA (Proc. N 19679) -- LUCIANO FERREIRA DE LIMA SERGIO e KACIELI ALVES DE ASSIS ALMEIDA (Proc. N 19682) -- LUCIANO SILVA AZEVEDO e VALRIA DA SILVA SOUZA (Proc. N 19664) -- LUCIANO TAVARES RIBEIRO e DANIELI CRISTINA SOUZA DA SILVA (Proc. N 19638) -- LUIZ CLAUDINO DE MELLO e ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA (Proc. N 19651) -- MANOEL DA CONCEIO e MARIA DAS GRAAS DE SOUZA SANTOS (Proc. N 19634) -- MARCELO BARROS DA COSTA e MRCIA RODRIGUES BRIZO (Proc. N 19696) -- MARCELO LUCIO DE SOUZA e ANDRA MARIA DA SILVA (Proc. N 19647) -- NILSON MENECHINI e FLAVIA CARDOSO TEIXEIRA (Proc. N 19710) -- OBEDES DA SILVA MATOS e JOANNE GAMA BEZERRA (Proc. N 19718) -- ODAIR LACERDA DE OLIVEIRA VIANA e VANIA LUCIA DA SILVA VASCONCELLOS (Proc. N 19652) -- PEDRO DOS SANTOS SANTIAGO e LUCIMAR DA CONCEIO CASIMIRO (Proc. N 19669) -- ROAN PEREIRA LEONARDO e ANA PAULA SILVA DE PAULA (Proc. N 19709) -- ROBERTO MAICON ALVES DE SOUZA e JULIANA DO NASCIMENTO BRUNO (Proc. N 19655) -- RODRIGO ALVES TAVARES e MILENE FRANA DA SILVA (Proc. N 19661) -- RODRIGO BATISTA DA SILVA SOUZA e NATALY DA SILVA SANTOS (Proc. N 19633) -- RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA e ALINE MIRIAM SANTIAGO MOREIRA (Proc. N 19658) -- ROMEU BARROSO DA CUNHA e NGELA STAHLHFER (Proc. N 19713) -- RONNY NERY FARINHA SILVA e MARIA INS ALVES MOURA S (Proc. N 19712) -- SERGIO HENRIQUE DE CARVALHO e LIGIA GABRIELA SILVA DUARTE (Proc. N 19677) -- SIDNEY ALMEIDA DA SILVA e CRISTIANE MARIA DO NASCIMENTO (Proc. N 19685) -- UBIRACI ARAUJO DA FONSECA e CRISTIANE DA SILVA MACHADO (Proc. N 19707) -- WENDEL DE OLIVEIRA QUINTINO e LUCIANA DE SOUZA SILVA (Proc. N 19717) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 28 de Agosto de 2007. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 300199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN do 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300347": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do RCPN do 3º Distrito de Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia 01-Alexandre Gonçalves dos Prazeres e Karla Nunes Pereira 02- Arilson Chaves de Souza e Ana Carla de Andrade Rocha 03- Anderson de Souza Silva e Vanessa de Jesus da Silva Marques 04- Adriano de Lima Silva e Vilcinea Lacerda da Silva 05- Adriano Silva de Souza e Maria Mônica Sales de Andrade 06- César Augusto da Costa Gonçalves e Michelle Conceição Silva Lima 07- Dione Charifa Ribeiro e Mônica Batalha 08- Evandro de Sousa Farias e Carla Cristina Valeriano de Paula 09- Gerson Ramos de Sousa e Josiane Cunha Ponce 10- José Luis de Almeida Sá e Eliane Herculano da Silva 11- Janilson Guedes Quirino e Mirian Tereza dos Santos 12- Julio César Campos Nunes e Paula Moura dos Santos 13- Luiz dos Santos Brito e Fabiana do Vale Ribeiro 14- Luciano Borges Sampaio e Julliana Medeiros Cavalcante 15- Marcio Roberto dos Santos e Maria do Socorro Guedes de Brito Filha 16- Manoel de Almeida e Ildenir Azevedo de Souza 17- Orlando Arruda Teixeira e Rosangela Marcelino Freitas 18- Paulo da Silva Andrade e Maria Alessandra dos Santos Martins 19- Sandoval Barbosa de Mendonça e Kéria Regina Oliveira Nascimento 20- Ubiracy Januário Fonseca e Luciana da Silva Lima 21- Vitor Curitiba da Silva e Vanessa Lima de Oliveira. 22- Ronaldo de Assis Calixto e Maria Adelina Ferreira da Cunha. 23 - Adriano Santos das Dores e Rafaela dos Anjos Fernandes. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Vila de Cava, 27 de agosto de 2007, Maria Marlene Machado Sales - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 300347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300873": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 41.536 - JOSÉ CARLOS SODRÉ E MARILZA ROSA DA CONCEIÇÃO. Ambos brasileiros, e Residentes em São Gonçalo. Ele, Viúvo, filho de Mario Sodré e Celeste Santos Sodré. Ela, Solteira filha de Benicio Rodrigues da Conceição e Maria Rosely Rosa da Conceição\r\n\r\nProcesso nº 41.537 - WILLIAN FERREIRA PEIXOTO E CAROLINA SOARES CORRÊA DE LIMA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Sueli Ferreira Peixoto. Ela, filha de Luis Carlos Barbosa de Lima e Valéria Soares Corrêa de Lima\r\n\r\nProcesso nº 41.538 - DOMICIO DA SILVA GARCIA E VERA LUCIA ESTEVAM DA COSTA. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Oscar Garcia e Cacilda da Silva Garcia. Ela, filha de João Mendes da Costa e Cecília Estevam da Costa.\r\n\r\nProcesso nº 41.539 - CRISTIANO FERREIRA DE LIMA E INGRID REGINA ALMEIDA VIDAL Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Benjamim Ferreira de Lima e Diomar Ferreira da Silva. Ela, filha de Luiz Carlos José Vidal e Flavia Regina Almeida Melo\r\n\r\nProcesso nº 41.540 - NELSON ALVES JUNIOR E MARAISA QUINTANA DE VASCONCELLOS. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Nelson Alves Celia Carvalho Fernandes Alves. Ela, filha de William de Vasconcellos e Izabel Santos Quintana\r\n\r\nProcesso nº 41.541 - JONATÃ DE FARIA SANTOS E AMANDA ZAMPIROLLI SORIANO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Miriel Batista dos Santos e Mirilene Ramos de Farias Santos. Ela, filha de Renato de Menezes Soriano e Margarid Espolador Zampirolli Soriano\r\n\r\nProcesso nº 41.542 - ANDRE DIAS DOS SANTOS E JACIANE DA SILVA ARAUJO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Josué dos Santos e Solange Dias Coelho. Ela, Antonio de Jesus Nascimento de Araújo e Eutacia da Silva Araujo\r\n\r\nProcesso nº 41.543 - CLAUDECIR DA SILVA E JANAINA JORDÃO DE SOUZA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Deusdete Herculano da Silva e Maria das Graças da Silva. Ela, filha de Nadir Conceição Jordão de Souza\r\n\r\nProcesso nº 41.544 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LOBO E CLÉLIA DOS SANTOS QUINTANILHA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de José de Almeida Lobo e Nilda de Souza Lobo. Ela, Solteira, filha de Clésio dos Santos Quintanilha e Alcileia dos Santos\r\n\r\nProcesso nº 41.545 - ANTONIO MARCO MEDEIROS FONSECA E SILVANIA FERREIRA DE LIMA Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Antonio Jacinto da Fonseca e Elzira Luiz de Medeiros. Ela, filha de Cícero Ferreira de Lima e Ruth Augusta Ferreira de Lima\r\n\r\nProcesso nº 41.546 - MARCIO GEORGE OLIVEIRA BARBOSA E EDNA BARBOSA BEZERRA Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Maria Oliveira Barbosa. Ela, filha de Edson Cordeiro Bezerra e Suely Maria Barbosa Bezerra \r\n\r\nProcesso nº 41.547 - JOSE EDUARDO JESUS DA SILVA E FRANCINE OLIVEIRA HADDAD Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Manoel Carvalho da Silva e Raimunda Maria de Jesus. Ela, filha de Paulo Cesar Ferreira Haddad e Rosangela Oliveira Haddad\r\n\r\nProcesso nº 41.548 - CARLOS ROBERTO MOURA DA SILVA E VALDELINA DOS SANTOS TEIXEIRA Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Solteiro filho de Mario Felizardo da Silva e Magnar Moura da Silva. Ela, Viúva, filha de Waldemar Manoel dos Santos e Judith Ana de Jesus Santos\r\n\r\nProcesso nº 41.549 - FERNANDO CORTES DA SILVA E SANDRA DOS SANTOS BRITTO Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Ferreira da Silva e Vilma Cortes da Silva. Ela, filha de Luciano Britto e Arlete Maria dos Santos\r\n\r\nProcesso nº 41.550 - ANDRE VASCONCELLOS ARAUJO E KELLY CRISTINA PAES Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em Boa Mira - ES, filho de Ilvandyr de Assis Araujo e Daysemar Vasconcellos Araujo. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Manoel Jose Paes e Maria Tereza Chevrand Paes.\r\n\r\nProcesso nº 41.551 - MAURO VICENTE GONÇALVES E RENATA XAVIER GOMES. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ela, filha de Alcides Ferreira Gomes Neto e Célia Maria Xavier.\r\n\r\nProcesso nº 41.552 - SERGIO OSVALDO JOAQUIM DA SILVA E JOCELIA MACHADO FELIPE. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Antonio da Silva e Elizabete Antonio Joaquim da Silva. Ela, filha de Jose Célio Felipe e Maria Tereza Machado.\r\n\r\nProcesso nº 41.553 - PABLO SOARES DA SILVA E ALEXANDRA PESTANA RABELLO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Mario Infante da Silva e Rita de Cássia Soares da Mata. Ela, filha de Jose Ricardo Lima Rabello e Valeria Opytaciano Santos Pestana Rabello\r\n\r\nProcesso nº 41.554 - RENATO MOURA E ROSENI AMARO LEITE. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Moacyr Moura e Antonieta Chaves Moura. Ela, filha de Geraldo Amaro Leite e Custódia Maria de Jesus\r\n\r\nProcesso nº 41.555 - ERNANI MATOS ARANTES E JAQUELINE MENEZES DA CRUZ. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Erane Custódio Arantes e Maria das Dores Gomes Matos. Ela, filha de Ubirajara Borges da Cruz e Mariliana Maciel Menezes\r\n\r\nProcesso nº 41.556 - RODRIGO CLEM GONÇALVES E ELLEN ARAUJO MATTOS. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jorge Luiz Gonçalves e Valdinéa de Souza Clem Gonçalves. Ela, filha de Valmir Resina de Mattos e Eliana de Araujo Mattos\r\n\r\nProcesso nº 41.557 - HENRY ELEAZAR BARRIOS JIMÉNEZ E VANIA REGINA COUTO DOS SANTOS. Ele, Divorciado, residente em Caricuao - Venezuela, filho de Eleazar Barrios e Carmen Evelia Jiménez Barrios. Ela, Solteira, residente em São Gonçalo, filha de Jozias Bezerra dos Santos e Adelir Couto dos Santos\r\n\r\nProcesso nº 41.558 - ADOLFO LUIZ SOARES DA SILVA E KELLY MARINS DE SOUZA. Ambos Brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo Ele, filho de Zacarias Ferreira da Silva e Zelimar Soares da Silva. Ela, filha de Luiz Carlos Almeida Souza e Maria da Conceição Marins de Souza\r\n\r\nProcesso nº 41.559 - JOSE DE FREITAS RODRIGUES E LUANA SABINO DA SILVA. Ambos Brasileiros e residentes em São Gonçalo Ele, Divorciado, filho de Jose Rodrigues Viana e Maria Madalena de Freitas Rodrigues. Ela, Solteira, filha de Marcelo da Silva e Joana Darque Sabino Cordeiro\r\n\r\nProcesso nº 41.560 - IDERLAN PEREIRA FERREIRA E JEANE ALVES DOS SANTOS GOMES. Ambos Brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo Ele, filho de Bernardo Alves Ferreira e Marlene Pereira Ferreira. Ela, filha de Jose Matias Gomes e Jaqueline Alves dos Santos\r\n\r\nProcesso nº 41.240 - LEVY VELASCO E RITA RUIS MARTINS. Ambos Brasileiros, Divorciados e residentes em São Gonçalo Ele, filho de Feliciano Velasco e Zilda Rangel Velasco. Ela, filha de Salvador Ruis Lopes e Maria Martins Rangel. (Republicação)\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 300873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-LUCIO MANDÚ SANTIAGO E JOYCE TAVARES PINTO, brasileiros, solteiros, ele filho de Nicodemos Gomes Santiago e Djamar Mande Santiago, ela filha de Jaime Tavares Pinto e Helena Maria Tavares Pinto.\r\n\r\n02-JEAN CARLOS RODRIGUES ROCHA E MARLENE CHAVES GONÇALVES, brasileiros, solteiros, ele filho de Afonso Ferreira Rocha e Iracema Rodrigues Rocha, ela filha de Jose Pompeu Gonçalves e Maria Chaves Gonçalves.\r\n\r\n03-RODRIGO DA COSTA RIBEIRO E ANGELA CRISTINA CRISTOVÃO AZEVEDO, brasileiros, solteiros, ele filho de Gerardo Rodrigues Ribeiro e Maria Selma da Costa Cruz, ela filha de Luiz de Siqueira Azevedo e Maria Cristóvão Azevedo.\r\n\r\n04-JULIO CARLOS WENDERROSCHI DAUDT E TATIANA BOAVENTURA DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele filho de Jair Daudt e Cleir Daudt Wenderroschi, ela filha de Edmundo dos Santos e Cleria Boaventura dos Santos.\r\n\r\n05-RAFAEL PEREIRA VIANA MARQUES E MICHELLE ALVES RODRIGUES, brasileiros, solteiros, ele filho de Agnaldo Marques Ferreira e Valdinéa Pereira Viana Marques, ela filha de Waldinilton Gonçalves Rodrigues e Lúcia Marques Alves.\r\n\r\n06-ELIEL PEDRO DA SILVA E RENATA ALVES BENTES MONTEIRO, brasileiros, solteiros, ele filho de Pedro Manoel da Silva e Josefa Maria de Oliveira, ela filha de Marcelo Bentes Monteiro e Raimunda Edileuza Alves de Sousa Bentes Monteiro.\r\n\r\n07-SERGIO ROBERTO GOMES E MONICA NASCIMENTO DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Sebastião Gomes Sobrinho e Maria Severina Minerva, ela filha de José Jorge da Silva e Maria José Nascimento da Silva.\r\n\r\n08-DIOGO DOS SANTOS PINHEIRO E HELLEN ANGELICA DA SILVA ALMEIDA, brasileiros, solteiros, ele filho de Amosio Pinheiro e Tânia Regina dos Santos Pinheiro, ela filha de Elias dos Santos Almeida e Maria Alves da Silva Almeida.\r\n\r\n09-KELLY DE ANDRADE PACHECO E FABIANA BARCELOS GRÔPO, brasileiros, solteiros, ele filho de Kelly de Mattos Pacheco e Jussara de Andrade Pacheco, ela filha de José Brochado Grôpo e Jandira Barcelos Grôpo.\r\n\r\n10-ALEXANDRE ROBLES FERNANDES E LAURA CRISTINA DIAS DE ANDRADE, brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio da Conceição Fernandes e Marlene Robles Fernandes, ela filha de José Barbosa de Andrade Filho e Norberta Dias de Souza Andrade.\r\n\r\n11-ALBERTO GOLDSTEIN E ANA EMILIA SOARES DA CUNHA, brasileiros, divorciados, ele filho de Alberto Nathan Moritz Goldstein e Leilah Roldão Goldstein, ela filha de Dourival Bezerra Carneiro da Cunha e Maria edite Soares.\r\n\r\n12-THIAGO FAITANIN VIDAL E LINDA RESENDES ARAUJO, Ele Brasileiro, solteiro, filho de Jorge Lopes Vidal e Luciene Faitanin Vidal, ela Americana, solteira, filha de Leonel Fagundes Araújo e Maria Lourdes André Araújo.\r\n\r\n13-ODILON DA COSTA MAIA JUNIOR E CLAUDIA REGINA GONÇALVES DE BARROS, Brasileiros, solteiros, ele filho de filho de Odilon da Costa Maia e Ainda Peçanha Bittencourt Maia, ela filha de José Fernandes de Barros e Terezinha Francisca Gonçalves.\r\n\r\n14-MAURO HENRIQUE COLLIN FERREIRA E VIVIANE SANTOS DA PALMA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Joemir Ferreira e Vania Maria Collin Ferreira, ela filha de Sady Bueno da Palma e Maria de Lourdes Santos da Palma.\r\n\r\n15-PAULO ROBERTO MAGALHÃES JARDIM E LILIAN CRISTINA PEREIRA COUTINHO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Sergio Jardim e Maria Célia Magalhães Jardim, ela filha de Benedito Carlos Caldeira Coutinho e Lindalva de Lima Pereira.\r\n\r\n16-DIEGO SILVA SANTOS E FABIANA VENTUANI DO CARMO, Brasileiros, ele filho de José Joaquim de Almeida e Leila Cristina de Souza Silva Santos, ela filha de Geraldo Francisco do Carmo e Elza da Penha Pereira Ventuani.\r\n\r\n17-MIKKEL POUL NUNES DE CARVALHO SERRA E ANDRÉA ALESSANDRA LIMA DE AZEVEDO, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Martins Serra e Lita Gabriela da Silva Nunes de Carvalho, ela filha de Jarbas Aloísio Lima de Azevedo.\r\n\r\n18-DIER JOSÉ ARAUJO E EVANDA COSTA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Araújo e Azir Honorato de Araújo, ela filha de Francisco Mendes da Silva e Maria de Fátima Costa Silva.\r\n\r\n19-JOSÉ CARLOS GAMA DE SOUSA E FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA SOUSA, Brasileiros, ele solteiro, filho de Maria Lucia Gama de Sousa, ela divorciada, filha de Francisco Carrilho de Sousa e Maria de Lourdes Pereira Sousa.\r\n\r\n20-ROBSON NUNES DE OLIVEIRA E LAURIANA TRAJANO DE SOUSA, Braisleiros, solteiros, ele filho de José de Oliveira e Marinalva Nunes Chaves, ela filha de José Alves de Souza e Maria Rita Trajano de Sousa.\r\n\r\n21-RAPHAEL NOCCHI E PATRYCIA DE OLIVEIRA TONELLI, Brasileiros, solteiros, ele filho de Arlindo César Nocchi e Valeria Estácio Cruz Nocchi, ela filha de Jorge Eduardo Passos Tonelli e Eliane de Oliveira Tonelli.\r\n\r\n22-MAXMILIANO SILVA DE OLIVEIRA DE FREITAS E LUCIANA LOURENÇO DO NASCIMENTO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jorge Antonio Soares de Freitas e Solange Silva de Oliveira de Freitas, ela filha de José Ribeiro do Nascimento e Cecília Lourenço do Nascimento.\r\n\r\n23-WANDERSON SIQUEIRA GOMES E MICHELE MOULAZ BOREL BALONECK, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ernande Gonçalves Gomes e Selma Siqueira, ela filha de José Lucindo Baloneck e Lucilei Moulaz Borel Baloneck.\r\n\r\n24-MAGNO CARDOSO ALVES E CAROLINE RIBEIRO BARRETO, Brasileiros, solteiros, ele filho de José de Souza Alves e Dilcea Cardoso Alves, ela filha de José Paulo dos Santos Barreto Filho e Doralice Pereira Ribeiro Barreto.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, Acuse-o.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de Agosto de 2007.\r\n\r\nMARIA JOSÉ ANTUNES SAMPAIO\r\n\r\nNotária Registradora\r\n\r\nId: 300423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-LEANDRO MARTINS DE SOUZA E JULIANE MARIA GALL DE SÁ, brasileiros, solteiros, ele filho de Francisco Rodrigues de Souza e Darci Viana Martins, ela filha de José Vitorino Chipolecho de Sá e Jane Gall.\r\n\r\n02-ISO SANTO CARUSO E NOEMIA VIEIRA GOMES RANGEL, brasileiros, viuvos, ele filho de Antonio Caruso e Palmyra Pinto Mendonça, ela filha de Symplicio Alves Vieira e Quintina Rosa Ornellas.\r\n\r\n03-GABRIEL MARINS CARDOSO E KELLI CRISTINA FIRMINO LOPES, brasileiros, solteiros, ele filho de Benjamin Cardoso e Elirrose Marins Cardoso, ela filha de Geraldo Targiro Lopes e Maria José Firmino Lopes.\r\n\r\n04-SERGIO SOARES DA SILVA E EDEGREIDE MORAIS DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Sergio Oliveira da Silva e Maria Cristina Soares da Silva, ela filha de José Francisco da Silva e Maria de Lourdes Morais da Silva.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, ACUSE-O.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de Agosto de 2007.\r\n\r\nMARIA JOSÉ ANTUNES SAMPAIO\r\n\r\nNotária Registradora\r\n\r\nId: 300429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300234": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LEANDRO DE SANTANA SANTOS e DAIANA MONTEIRO DOS REIS - JOSÉ DA SILVA e ADINEIA DO NASCIMENTO FERREIRA - EZEQUIEL DOS SANTOS FERREIRA e NELI MIRANDA DA SILVA - MOISÉS DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA e BRUNA APRIGIO DOS SANTOS - EDISON COUTO JUNIOR e GLAUCE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO E SILVA - ROMERO DIAS ARGOLLO e PAULA REJANE GOMES LOPES - JONAS PINTO CHAGAS FILHO e GISELE SIQUEIRA DE LIMA - LEONARDO DE AZEVEDO SILVA e VIVIANE VASCONCELLOS AMBROSIO - ALDECIR DOS SANTOS OLIVEIRA e ANGELA DA PALMA LUNA - ANDRÉ ROCHA DA SILVA e TAIS DOS SANTOS REDOVALHO MACHADO - ELIEZER DE SOUZA ANUDA e DALILA OLIVEIRA DOS SANTOS - CARLOS LUCIANO LOPES ESPINDOLA e SARA CARVALHO DOS SANTOS - CLAUDIO LUIZ CORREIA e LIGIA MARCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO - JUANITO NUNES ALVES e GISELLE PINTO DE MOURA - OSVALDO LINO DA SILVA e MARIA ALICE DE SOUZA - LEONARDO NASCIMENTO DE LIRA e CÍNTIA DE LIMA - RICARDO AUGUSTO NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS e VANESSA DA SILVA CHAGAS - SIDNEY RAMALHO REIS e PRISCILA ALVES DE SOUSA DE ARRUDA - MAURO JOSÉ MARTINS JUNIOR e KELY CRISTINA FERREIRA DE CASTRO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 28 de agosto de 2007. Luiz Fernando Eleuterio Mestriner - Oficial Titular\r\n\r\nId: 300234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarcas de Segunda Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: JOSÉ CARLOS VIANA FERREIRA E FLORISBELA DOS SANTOS FALCÃO PROC. 8826 - RODRIGO ALMEIDA BRAGA E TATIANE SCHUENCK DA SILVA PROC. 8827 - MARCONE DOS SANTOS E AMANDA DE ANDRADE EMMERICK PROC. 8828 - JOSIAS TURETTA E ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA PROC. 8846 - LUIZ CARLOS LEMOS KNUPP E ELAINE DA SILVA MOREIRA PROC. 8850 - MARCO AURÉLIO DA COSTA SILVA E PATRÍCIA DE SOUZA ROQUE PROC. 8851 - MARCELO DE ABREU PORTUGAL E VANESSA MIRANDA DE FREITAS PROC. 8853 - LIEBERSON DO COUTO MENEZES E FERNANDA AMARAL FREZ PROC. 8854 - GUILHERME BORGES LAURINDO DE AZEVEDO E ANA CAROLINA FRAZÃO MARROCOS DE ARAUJO PRO. 8855. Nova Friburgo, 27 de agosto de 2007. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 300130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º Oficio de Justica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300248": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: Leonardo Curty Felinto e Jane Costa da Silva - Cláudio de Oliveira Pessanha e Adriana de Aguiar Silva - Alecsandro Guedes e Andréa Vieira Guimarães - Anderson Cunha Marcelino e Karla das Graças Ferreira - Luiz Fernando Bezerra e Sonia Maria Fidelis de Oliveira - Rodrigo Bernardo de Paula e Flavia de Souza Vaz - Marcus Vinicius Gomes Rosa e Nadir das Graças Medeiros - Eduardo de Souza Pereira e Elisandra Damião - Carlos Eduardo Cornélio Alvarez e Alexandra Felício de Souza - Antonio Jacinto dos Santos e Rosilaine Maria Silva Mendes - Jailton Mendes Domingos e Elisangela Gonçalves da Silva - Marcelo da Conceição Gonçalves e Fernanda Teixeira dos Santos - Livan Lima Silva e Maria Cicera da Silva - José Pereira de Assis Filho e Liliane do Nas cimento Luiz - José Augusto de Oliveira e Silva e Tatiana Dias Rochette - Luiz Carlos Rangel e Regina Lúcia Nascimento Duarte - Rafael Cardoso de Oliveira e Renata Portes de Melo - Marcelo Ferreira de Oliveira e Valeska Francisco de Oliveira - Samuel Olimpio de Ávila e Elaine da Silva Alexandre - Jorge Roberto Hilário e Elizamar Reis da Silva - Hamilton Luiz Bispo e Carla Louvain de Medeiros - Fabrício Assis Pereira de Melo e Polyana de Souza Oliveira - Raimundo Nonato Gomes da Cruz e Marcilia Aparecida Soares Pereira - Reginaldo Caetano de Oliveira e Michele Inácio da Cunha - Anderson Santos de Menezes e Fernanda Martins Ribeiro. Quem souber de algum impedimento, acuse-o . Queimados, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nId: 300248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - RAMILSON DE OLIVEIRA CHAVES e MICHELE FERREIRA SILVA, brasileiros, ele solteiro, natural de Porção de Pedras-MA, nascido em 30/10/1979, filho de Antonio Fir mino Chaves e de Antonia Alves de Oliveira, ela divorciada, natural deste estado, nascida em 22/07/1981, filha de Pedro Silva e de Severina Helena Ferreira.\r\n\r\n2 - MANOEL RODRIGUES MOREIRA e MARIA SALVADORA HORA DOS SANTOS, brasileiros, ele viúvo, natural de Saquarema-RJ, nascido em 13/03/1930, filho de Alexandrina Moreira de Nazareth, ela solteira, natural de São João da Barra-RJ, nascida em 02/02/1955,filha de Clodomiro Minguta dos Santos e de Angeolina da Hora dos Santos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 300093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarcas de Primeira Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300109": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NATIVIDADE\r\n\r\nPRIMEIRO DISTRITO\r\n\r\nHabilitam-se neste Cartório para casar-se: 1-FRANCSICO FERNANDES e VALÉRIA MOREIRA DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito e lugar Capanema;\r\n\r\n2-MARCÍLIO DE SOUZA THEODORO e ROBERTA CORRÊA LIMA, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Rua Dep. Luiz Fernando Linhares, 28, Balneário, Natividade/RJ e ela residente na Rua Ildelfonso Dutra, 198, Castelo, Natividade/RJ;\r\n\r\n3-FÁBIO NEVES ALONSO DE REZENDE e DANIELLA SILVEIRA VIEIRA, ambos brasileiros, solteiros, residente na Rua Getúlio Vargas, 07, Sindicato, Natividade/RJ;\r\n\r\n4-LUIZ ANTÔNIO MACHADO DA SILVA e GRACYANNE RODRIGUES DOS SANTOS, ambos brasileiros, solteiros, ele residente Rua Antônio da Costa Saraiva, s/nº, Liberdade, Natividade/RJ e ela residente na Rua Santo Expedito, 129, Sindicato, Natividade/RJ.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 300109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "300353": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paracambi\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Felipe de Oliveira Faria e Aline dos Santos da Silva-Luciano Bomfim e Luciana da Silva Muniz de Souza-José Idiones Souza Carius e Cristina Oliveira Ramos-Valtencir Mesquita Paiva e Cristiane da Silva Garcia-Frederico Augusto Maia Lopes Paz e Renata de Lima Portela-Vicente da Silva Vianna e Zulmar Gomes. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 27 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 300353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Trajano de Moraes OFÍCIO ÚNICO - RCPN": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "300338": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "OFÍCIO ÚNICO - RCPN\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes - RJ\r\n\r\nCartório do Ofício Único - RCPN\r\n\r\nJuíza: Doutora Maria Clacir Schulman\r\n\r\nResp. Expediente: Reinaldo Guimarães Campos\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nEstão se habilitando para casar, os nubentes a seguir qualificados. Se alguém souber de impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nCLAUDENIR DE OLIVEIRA e ANA CRISTINA DA SILVA GOMES, brasileiros. Ele, nascido neste estado, no dia 24 de novembro de 1982, solteiro, funcionário público, RG 10.881.979-8, IFP/RJ, expedição: 05/03/1999, CPF nº 091.960.667-92, filho de Cláudio de Oliveira e Alzenir Silva de Oliveira, residente em Sodrelândia - 5º Distrito de Trajano de Moraes - RJ. ELA, nascida neste Estado no dia 10 de dezembro de 1979, solteira, do lar, RG nº 21.154.645-2 - Detran-RJ, expedição 05/09/1979; CPF: 107.439.217-55, filha de José Gomes da Silva e Elisabete da Silva Gomes, residente em Vila Martins - 4º Distrito de Trajano de Moraes - RJ\r\n\r\nId: 300338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Jurisprudência das Turmas Recursais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "300498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Ementário",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA No 8/2007\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nAGENCIA BANCARIA\r\n\r\nASSALTO A CLIENTE\r\n\r\nFATO DO SERVICO\r\n\r\nDANO MATERIAL\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nJulgados improcedentes os pedidos, de indenização por danos materiais e de indenização por danos morais, recorreu a autora. A autora foi assaltada em agência do réu depois de efetuar saque de R$ 1.200,00. O assalto ocorreu ainda nos limites do imóvel ocupado pela agência do réu, quando a autora saía do local. Na expressão da autora, a \"abordagem\" se deu \"no portal de segurança da agência\". O réu o admite, ao ressalvar apenas que o crime \"se consumou\" fora da agência. É verdade que o crime se consumou fora da agência. A autora foi conduzida para um canto do edifício vizinho e, ali, lhe subtraíram os R$ 1.200,00 que sacara e um celular de R$ 1.490,00, fatos incontroversos. Como corretamente afirmou o réu, não há dúvida quanto à sua responsabilidade no tocante à segurança de seus consumidores no \"interior das agências\". Tratando-se de fato do serviço, a responsabilidade do réu é objetiva. O réu somente se exoneraria de responsabilidade se comprovasse culpa exclusiva da autora ou de terceiro, o que não foi feito (art. 333, II, do CPC). De se convir, outrossim, que o réu, na ânsia de atribuir o evento danoso à incúria da autora, acabou revelando a sua conduta culposa. Alegou que a autora não se houve com a devida cautela ao \"efetuar um saque de valor elevado estando desacompanhada de uma pessoa de sua confiança\". Dessa forma, evidenciou que seus clientes efetuam saques à vista de circunstantes, inclusive bandidos, sem a necessária privacidade, em dias em que \"a segurança pública tem sido um dos maiores, senão o problema mais preocupante de toda a sociedade, sendo certo que os cidadãos devem zelar pela sua própria integridade\". Obriga-se o réu a indenizar a autora pelos danos materiais que sofreu que, como se viu, alcançaram R$ 2.690,00. Por outro lado, o espisódio causou à autora medo, insegurança, constrangimento, abalo psicológico e, consequentemente, dano moral, que deve ser indenizado. Quanto à verba indenizatória, sou de alvitre que R$ 3.310,00 constituem compensação até modesta para a autora, tendo em vista o princípio da proporcionalidade. Ante o exposto, voto no sentido de se dar provimento ao recurso, condenando o réu a pagar à autora R$ 2.690,00 acrescidos de juros e correção monetária contados da propositura da ação e R$ ...... 3.310,00 acrescidos de juros e correção monetária contados de hoje. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0333250\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO - Julg: \r\n\r\n27/07/2006\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nBEBIDA IMPROPRIA PARA CONSUMO\r\n\r\nDESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DE FABRICANTE\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nO autor propôs a presente ação em face da Sendas e de Pepsico do Brasil, alegando que comprou um Gatorage no estabelecimento da 1a. ré e fabricado pela 2a. Afirma que quando foi consumir o produto, verificou a presença de substâncias incomuns, apesar deste se encontrar dentro do prazo de validade e lacrado. Pleiteia indenização por danos morais. Sentença que homologou a desistência em relação à 2a. ré (Pepsico) e incluiu a AMBEV no pólo passivo, bem como julgou extinto o feito em relação à Sendas (acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva) e extinto o processo relativamente à AMBEV, sob o argumento de necessidade da realização de perícia. Recurso do autor pela reforma da sentença. Relatados. Passo ao voto. No caso sob exame, verifica-se que não há necessidade de prova pericial para a solução do conflito, haja vista o teor do laudo do Instituto Carlos Éboli. O referido documento é claro ao afirmar que a garrafa estava com o lacre plástico inviolado, contendo em seu interior substância escura. No que pese não saber identificar o material, as peritas concluíram que o produto encontrava-se impróprio para o consumo. Desta forma, ficou caracterizado o dano moral, devendo o \"quantum\" observar o risco à saúde. Assim, voto pelo provimento do recurso, reformando a r. sentença para, aplicando o par. 3. do artigo 515 do CPC, condenar a AMBEV a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00, a título de danos morais. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0196350\r\n\r\nCAPITAL TURMA EXTRAORDINARIA DAS TURMAS RECURSAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE - \r\n\r\nJulg: 03/05/2006\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCARTAO DE CREDITO\r\n\r\nDESCONTO EM CONTA CORRENTE BANCARIA\r\n\r\nCLAUSULA ABUSIVA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nJá pacificada na jurisprudência desta Turma Recursal que abusiva a cláusula do contrato de cartão de crédito que autoriza desconto em conta corrente bancária, como ocorreu no caso concreto, devendo, assim, ser acolhida a pretensão da Autora de condenar o Réu a não mais efetuar descontos da fatura do cartão de crédito da Autora, na sua conta corrente, do Banco Réu. Quanto ao dano moral, evidentemente, que a atitude do Réu provocou constrangimentos e sofrimentos à Autora, configurando o dano moral que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) dentro da lógica do razoável. Isto posto, voto no sentido de conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença,condenar o réu na obrigação de se abster de efetuar débito na conta corrente da autora, acima identificada, por conta de valor da fatura do cartão de crédito Ourocard Visa, sob pena de multa no valor correspondente ao décuplo do valor debitado e condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0470095\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA - Julg: \r\n\r\n25/10/2006\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCOBRANCA DE COMISSAO PELA MEDIACAO NA COMPRA E \r\n\r\nVENDA DE IMOVEIS\r\n\r\nNEGOCIO CONCRETIZADO APOS O PRAZO DE OPCAO\r\n\r\nOBRIGACAO DE PAGAMENTO\r\n\r\nAção de cobrança de comissão de corretagem imobiliária proposta pela recorrente em face dos recorridos. Sentença que julga improcedentes os pedidos. Recurso da parte autora. Recurso a que se dá provimento. Em documento subscrito pela segunda recorrida, avençou-se a obrigação dos vendedores de pagar à corretora, ora recorrente, 5% do preço de venda do imóvel. O distrato posterior não retira o direito do corretor à comissão se bem cumpriu o contrato. É irrelevante a ultrapassagem do prazo do contrato de corretagem se: 1) na promessa de compra e venda se renovou a obrigatoriedade de pagar a comissão, e 2) se o imóvel foi vendido em função do trabalho da corretora. A comissão é devida. Recurso a que se dá provimento. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0406976\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO - Julg: \r\n\r\n27/09/2006\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCOMPRA E VENDA DE IMOVEL\r\n\r\nCOBRANCA INDEVIDA\r\n\r\nDIREITO A INFORMACAO\r\n\r\nRESPONSABILIDADE DO INCORPORADOR\r\n\r\nRESTITUICAO DAS IMPORTANCIAS PAGAS\r\n\r\nCompra e venda de imóvel. Relação de consumo. Direito básico de informação para permitir a reflexão do consumidor. Princípios da boa-fé objetiva e da lealdade que são ínsitos a qualquer relação contratual. Cobrança de valores pela empresa construtora do imóvel adquirido pelo autor sob a rubrica \"Despesas não incluídas no preço\", com fundamento na Cláusula 29, da Escritura Pública de Promessa de Cessão de Direitos. Irresignação do adquirente, sustentando referir-se a exigência a débito referente ao ISS, junto à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. Decido. Pelo lastro probatório verifica-se que a referida Cláusula 29 é expressa e clara quanto à responsabilidade do adquirente, em sua primeira parte, deixando sem explicação induvidosa o conteúdo da \"Inclusão Predial\", assim como, \"além de tudo aquilo que não estiver expressamente consignado no orçamento do custo da obra constante do Memorial de Incorporação e que não serão objeto de pagamento à parte\". É inconteste que o texto como consignado é abrangente, aberto, colocando o consumidor em extrema desvantagem sem respeitar os direitos básicos de informação clara e precisa que deve conter o seu teor. Confronto aos princípios da boa-fé objetiva, da transparência máxima e da lealdade que devem imperar em todas as relações de consumo. A Nota de Lançamento noticia dívida da empresa-ré junto à Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro, correspondente ao período compreendido entre 25.04.2002 a 03.12.2004, data inicial anterior à assinatura da Escritura Pública de Promessa de Cessão de Direitos, pelo autor, em 27.09.2002. Ademais, o documento referido explicita que o débito se reporta ao Imposto Sobre Serviços devido pela Empresa demandada junto à Municipalidade, sendo da empresa incorporadora-ré a responsabilidade pelo pagamento, inadmissível o seu repasse e rateio entre os adquirentes das unidades residenciais construídas. Anote-se, por oportuno, que a demandada limita-se a defender a legalidade da cobrança, sem, contudo, trazer aos autos qualquer documento que respalde benefícios para os autores a ponto de vinculá-los ao débito. É importante consignar-se que a professora Cláudia Lima Marques, em palestra na EMERJ, em 11.12.2006, deu ênfase à indispensabilidade do fornecedor de serviços proporcionar a seu cliente um momento de reflexão, como um dever anexo ao de informação, para que o consumidor possa avaliar e sopesar com exatidão o seu real comprometimento no contrato que celebra. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0564533\r\n\r\nCAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ GILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n- Julg: 12/12/2006\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nENSINO SUPERIOR\r\n\r\nENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES\r\n\r\nTRANSFERENCIA PARA OUTRO ESTABELECIMENTO\r\n\r\nDIREITO A INFORMACAO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nRelação de consumo. Contrato de prestação de serviços educacionais. Curso de formação superior de \"Design de interiores\". Encerramento das atividades na unidade situada em Ipanema no permeio do curso. Volição do consumidor que decorrera do fato de que a instituição de ensino possuía estabelecimento próximo de sua residência, sendo a comodidade o motivo preponderante para sua opção. Transferência unilateralmente estabelecida do curso para o \"campus\" da Barra da Tijuca que traz a reboque maior onerosidade para o aluno em relação a transporte, bem como necessidade de maior dispêndio de tempo para chegar ao novo destino. Dever jurídico que competia à recorrida de esclarecer os consumidores, de forma clara e adequada, sobre as características do empreendimento e da possibilidade de extinção daquele pólo antes do termo final previsto para a conclusão do curso, não podendo surgir da omissão qualquer eximente, uma vez que esta situação jurídica informa dolo de aproveitamento, atento a que seguramente muitos alunos não manifestariam sua vontade em contratar o serviço, caso soubessem previamente que a sua conclusão poderia ser feita em local diverso daquele indicado no momento da contratação. Prevalência dos direitos fundamentais do consumidor previstos no art. 6., III, VI e VIII do Estatuto Consumerista. Qaundo o CDC dispõe no seu art. 4.,III sobre a necessidade de harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e sua compatibilização com a proteção do consumidor,busca-se ações pautadas nos deveres de cooperação, boa-fé, lealdade e transparência, de modo a não induzir a qualquer engano ou erro. Frustração da expectativa despertada no consumidor. Tribulação espiritual caracterizada e que encerra dano moral indenizável. \"Quantum\" indenizatório que deve ser arbitrado com modicidade, atentando-se para a repercussão e natureza do dano. Obrigação de fazer, consistente na manutenção do \"status quo ante\", que não é possível acolher,já que não há direito subjetivo de exigir aquilo que o ordenamento jurídico não impõe à recorrida, exsurgindo do vício de informação apenas o direito à indenização pelos danos sofridos. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0407350\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ ANDRE LUIZ CIDRA - Julg: 11/10/2006\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nEXTINCAO DA EXECUCAO\r\n\r\nINERCIA DO CREDOR\r\n\r\nNECESSIDADE DE INTIMACAO PESSOAL DA PARTE\r\n\r\nPRESCRICAO INTERCORRENTE\r\n\r\nDECRETACAO EX OFFICIO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nA extinção da execução por inércia da parte leiga, por inatividade da consumidora hipossuficiente desassistida, significa conspirar, em verdadeiro atentado, contra os princípios gerais de direito, segundo os quais a execução se presta à satisfação do credor e do postulado de que o processo deve representar um instrumento de realização da Justiça. Ademais, a prescrição intercorrente que decorreria da falta de interesse processual superveniente, à luz do inciso III do art. 267 do CPC, não pode ser arguida de ofício (parágrafo terceiro) e ainda exige a indispensável e impreterível intimação pessoal da parte (parágrafo primeiro), com a advertência de que sua eventual inércia acarretará a extinção do feito. Recurso provido para cassar a extinção da execução proclamada, a fim de que a execução prossiga. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0383356\r\n\r\nCAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO - Julg: \r\n\r\n31/08/2006\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nINTERESSE DE DEFICIENTE FISICO\r\n\r\nPASSE ESPECIAL\r\n\r\nLIMITACAO IMPOSTA\r\n\r\nILEGALIDADE DA EXIGENCIA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nPasse especial para deficiente físico. Ré impede o autor/recorrente de passar na roleta, ao argumento de que o deficiente físico tem direito a 60 passagens por mês, limitada a duas passagens por dia. Pedido de dano moral. Sentença que julga improcedente o pedido. \"Data vênia\", discordo do entendimento do nobre julgador. Aplicação da Lei n. 4.510/05 e do Decreto 36.992/05. Fundamenta o Dr. Juiz que o artigo 3. da referida lei dispõe que o \"vale educação\" será utilizado pelo aluno exclusivamente no seu deslocamento entre a sua residência e o estabelecimento de ensino e vice-versa e que a \"mens legis\" em relação ao deficiente físico é a mesma. Ora, o artigo 4. da Lei n. 4.510/05 c/c artigo 4., par. 3., do Decreto n. 32.992/05, dispõem sobre o \"vale social\", bem como estabelecem que \"a quantidade mensal concedida será de 60 (sessenta) unidades, para portadores de deficiência\". Não há, todavia, qualquer limitação de que somente poderão ser utilizadas \"duas unidades\" por dia. Não pode o intérprete limitar a norma, onde o legislador não o fez. Ainda mais neste caso, em que expressamente o legislador limitou a utilização do \"vale educação\", no artigo 3. da Lei n. 4.510/05 e não o fez no artigo seguinte em relação ao \"vale social\". Incabível a imposição da ré de que o autor somente pode utilizar duas unidades (passagens) por dia. O autor está tão-somente limitado a 60 unidades por mês. Na oportunidade, necessário destacar que a relação é consumerista (art. 2. e 3. da Lei 8.078/90), visto que o autor se utiliza do serviço, frise-se, serviço público, hoje delegado a uma empresa privada, na forma do art. 170 CF/88. A ré, por sua vez, agiu em desconformidade com os deveres anexos que implicam em cooperação, cuidado e zelo com o consumidor, este a parte mais frágil da relação de consumo (art. 4., I, CDC). O dano moral resta configurado em face do constrangimento, sentimento de menosvalia e de angústia, impostos ao cidadão-consumidor, vez que o autor foi impedido de passar na roleta. A ré deve agir com maior respeito ao cidadão-consumidor em obediência aos deveres a que está submetida por força de lei, não se olvidando que presta serviço público cujo público-alvo é a população mais carente e desfavorecida. Isso posto, voto no sentido do provimento do recurso interposto pelo autor, reformando-se a R. Sentença para julgar procedente o pedido e condenar a ré a pagar ao autor R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais a partir da data da publicação do presente. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0615127\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA - \r\n\r\nJulg: 12/01/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nAUDIENCIA DE CONCILIACAO\r\n\r\nAUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO\r\n\r\nOBRIGATORIEDADE\r\n\r\nANULACAO DA SENTENCA\r\n\r\nAção de indenização por danos morais. Autora alega que comprou um produto da empresa ré e que após utilizar o produto no couro cabeludo, este começou a arder intensamente e embora a mesma tenha lavado a cabeça, teve grande queda de cabelos. Sentença que julgou extinto o feito por necessidade de perícia. Recurso da autora. É o relatório. Voto. Ausência da audiência de conciliação e de instrução e julgamento. Obrigatoriedade de realização. Nulidade absoluta. Sentença que se anula. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0005686\r\n\r\nCAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES - Julg: 23/01/2007\r\n\r\nQuebra Ementa número 10 \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nINEXISTENCIA DE COACAO\r\n\r\nEXECUCAO PENAL\r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL NEGADO\r\n\r\nPRESUNCAO DE INOCENCIA\r\n\r\nORDEM DENEGADA\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Juizado Especial: Crime de ameaça e lesão corporal. Manutenção do procedimento judicial. Justa causa. Inexistência de coação. Ordem denegada. 1. Somente se pode manejar com propriedade \"Habeas Corpus\" contra à existência de processo de Juizado Especial Criminal quando flagrante ausência de justa causa. 2. A existência de processo no Juizado não impede a obtenção de qualquer benefício na Vara de Execuções Penais em razão do princípio constitucional da presunção de inocência. 3. Havendo justa causa a ordem deve ser denegada. 4. Sem custas uma vez que a ação mandamental é gratuita. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2004.700.0474102\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO - Julg: \r\n\r\n29/04/2005\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA\r\n\r\nIMPETRACAO POR TERCEIRO\r\n\r\nMENOR IMPUBERE\r\n\r\nINEXISTENCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO\r\n\r\nEXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO\r\n\r\nMandado de Segurança interposto em face de decisão que manteve a penhora \"on line\" da conta da mãe da impetrante, entendendo que a conta-corrente não é alimentada somente pelos valores correspondentes à pensão de sua filha, ora impetrante. Impetrante que é filha da executada não fazendo parte da lide, ora em fase de execução. Incabível a impetração de Mandado de Segurança por pessoa diversa à atingida pelo ato impugnado, sendo neste caso sua mãe, ora executada, que tem sua conta-corrente penhorada. Impetrante que, além do mais, é menor impúbere, sendo que a Lei 9.099/95 veda a propositura de ação por pessoa sem capacidade civil plena. Inexistência de direito líquido e certo. Existência de direito líquido e certo que é pressuposto específico do Mandado de Segurança. Inépcia da inicial. Isto posto, Julga-se extinto o feito, na forma do artigo 8. da Lei n. 1.533/51, sem exame do mérito, indeferindo-se a inicial. Sem custas face a gratuidade requerida, ora deferida. Sem honorários advocatícios, na forma das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF. Intime-se os interessados.Oficie-se ao Juízo Impetrado. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0450746\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ JOSE GUILHERME VASI WERNER - Julg: 28/09/2006\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CONTA BANCARIA\r\n\r\nTRANSACAO NAO EFETUADA\r\n\r\nERRO DO BANCO\r\n\r\nDEVOLUCAO DE CHEQUE\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAutor que realiza DOC Eletrônico entre contas de sua titularidade,do Banco do Brasil para o Banco Itaú. Segundo réu que efetua a devolução do DOC, sob alegação de erro no preenchimento do número do CPF. Documento, entretanto, que demonstra que todos os dados do autor foram corretamente preenchidos. Dano moral configurado, pela indevida devolução. Valor da indenização que deve ser arcado integralmente pelo segundo réu, que deu causa ao ocorrido, ao devolver indevidamente o DOC, acarretando também a devolução de um cheque, por insuficiência de fundos. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0303373\r\n\r\nCAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA - Julg: \r\n\r\n13/07/2006\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nSEGURO DE VEICULO\r\n\r\nRECUSA DE PAGAMENTO\r\n\r\nINFORMACOES INVERIDICAS\r\n\r\nCORRETORA DE SEGUROS\r\n\r\nEXCLUSAO DE RESPONSABILIDADE\r\n\r\nContrato de seguro. Furto do bem (Veículo). Recusa de pagamento da indenização. Seguradora que alega a ocorrência de informações inverídicas da segurada, no que se refere ao endereço e existência de garagem. Ação direcionada em face da seguradora e da corretora. Sentença que condena ambas a pagarem o valor da indenização. Recurso da corretora. Reforma que se impõe. Corretora que apenas intermedeia a contratação do seguro, não sendo beneficiada com eventual diminuição do valor do prêmio pago pelo segurado. Ausência de qualquer motivo que conduza a existência de dolo por parte da Corretora de seguros. Ausência de prova de falha da Recorrente, que apenas repassou à Seguradora as informações que lhe foram prestadas pela Segurada. Nada mais que isso. Face ao exposto, voto no sentido de dar provimento ao recurso da 2a. Ré, para julgar improcedente o pedido em relação a ela. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0034945\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA - Julg: \r\n\r\n14/02/2006\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nSERVICO DE RASTREAMENTO DE VEICULO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE DE RESGATE\r\n\r\nAREA DE RISCO\r\n\r\nDEVER DE INFORMAR\r\n\r\nPRINCIPIO DA TRANSPARENCIA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nContrato de instalação de rastreador via satélite. Mensalidade para serviço de procura, busca e travamento do veículo em caso de roubo ou furto. Registro de roubo. Contato com a Ré. Localização no dia seguinte. Impossibilidade de busca por estar o veículo em favela. Contestação. Responsabilidade por bloqueio. Serviço prestado. Sentença improcedente por impossibilidade de por, a Ré, em risco seus funcionários. Ausência de dano moral e não comprovação de dano material. Recurso da parte autora reiterando os itens da inicial. Contra-razões em prestígio do julgado. Sentença que se reforma. Dano moral configurado. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0278391\r\n\r\nCAPITAL TURMA EXTRAORDINARIA DAS TURMAS RECURSAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ SONIA MARIA MONTEIRO - Julg: 26/06/2006\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nTELEFONIA CELULAR\r\n\r\nBLOQUEIO AUTOMATICO DE LIGAÇOES\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO CONTRATO\r\n\r\nFALHA NA PRESTACAO DO SERVICO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nPleito indenizatório. Telefonia celular. Plano que previa bloqueio automático de ligações se ultrapassado determinado limite. Empresa de telefonia que descumpre o pactuado, deixando de efetuar o bloqueio e cobrando pelas ligações excedentes. Falha no serviço. Descabimento das cobranças além do limite referido. Dano moral indenizável. Patamar que deve ser fixado com moderação. Reforma do julgado monocrático. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0061961\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ RENATO LIMA CHARNAUX SERTA - Julg: 31/03/2006\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nTRANSPORTE COLETIVO\r\n\r\nPARADA DENTRO DO ITINERARIO\r\n\r\nRESTRICAO ARBITRARIA DO MOTORISTA\r\n\r\nRESPONSABILIDADE POR ATOS DE PREPOSTOS\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nConcessionária de transporte urbano. Restrição de parada dentro do itinerário previsto, embora a passageira tivesse acionado o sinal para descida com antecedência, e tivesse o condutor atentado para o mesmo. Protesto da usuária junto ao motorista, confirmado por testemunha que se encontrava no interior do coletivo. Violação do contrato de transporte e das normas do CDC. Falha na prestação do serviço. Passageira que é obrigada a parar posteriormente ao seu local de desembarque, em local ermo. Situação alegada de posterior assalto que não restou comprovada nos autos e se mostra desinfluente para o deslinde da questão. Concessionárias de transporte público que responde objetivamente pelos danos decorrentes das falhas de seus prepostos. Inteligência do art. 14 do CDC c/c o art. 37, par. 6. da C.F. Impedimento arbitrário do condutor do veículo, que privou a autora de saltar no ponto de seu destino, a expondo à situação de constrangimento. Negativa que constitui afronta ao direito do usuário dos serviços, merecendo grau de reprovabilidade maior, face à vulnerabilidade daquele passageiro que fica à mercê da irrascibilidade do empregado da empresa. Recurso parcialmente provido. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0339823\r\n\r\nCAPITAL TURMA EXTRAORDINARIA DAS TURMAS RECURSAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA - Julg: \r\n\r\n31/07/2006\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nTRANSPORTE RODOVIARIO INTERESTADUAL\r\n\r\nBILHETE DE PASSAGEM\r\n\r\nEXIGENCIA DE APRESENTACAO\r\n\r\nPROCEDIMENTO ADEQUADO\r\n\r\nINOCORRENCIA DE DANO MORAL\r\n\r\nRecurso inominado. Dano moral. Transporte de passageiro em coletivo. Viagem interestadual. Exigência de apresentação de bilhete. Constrangimento. Autora que em viagem de ônibus interestadual vem a ser abordada por fiscal da empresa solicitando o respectivo ticket de passagem. No que não foi atendido. Preposto da empresa que, diante da irregularidade, postula a interferência da autoridade policial, ocasião em que tratou a autora de atender ao pleito do fiscal da empresa. Prova testemunhal que não indica a ocorrência de excesso pelo funcionário quando da abordagem. Autora que colaborou para a ocorrência dos fatos ao não disponibilizar o bilhete quando solicitado, certo de que a possibilidade de tal procedimento consta em destaque do ticket, como se vê. Inexistência de ação culposa pelo preposto da empresa ré. Danos morais não caracterizados. Consoante lição do professor e Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, dano moral \"É a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74). Tentativa de banalização da indenização por danos morais que merece ser repelida. Má prestação do serviço incomprovada. Art. 22 do CDC inaplicável à espécie. Sentença que se reforma. Provimento do recurso para julgar improcedente o pedido. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0507677\r\n\r\nCAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ CLEBER GHELFENSTEIN - Julg: 01/11/2006\r\n\r\nId: 300498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "296051": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000231\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008918-8 APRESS DIVULGAÇAO E PROMOÇOES LTDA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x RECEITA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 39/40 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Face ao valor atribuído à causa e aos termos do art. 275, I, do CPC, convolo o rito em sumário.\r\n\r\nIII - À SEADI para:\r\n\r\nretificar o pólo passivo a fim de que passe a constar UNIÃO FEDERAL;\r\n\r\nretificar a classe para AÇÃO SUMÁRIA e efetuar a troca da capa do processo.\r\n\r\nIV - Por ora, deixo de agendar audiência, devendo a ré, ao ser citada, esclarecer se há possibilidade de conciliação ou acordo, devendo indicar, ainda, em que termos. Cite-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017280-8 LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2005.5110005027-6, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011131-1 IVANIR CORREA DA SILVA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação de fls. 62/63, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024099-8 RICARDO ANTONIO AMARAL (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 31 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Face ao valor atribuído à causa e aos termos do art. 275, I, do CPC, convolo o rito em sumário.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a classe para AÇÃO SUMÁRIA e efetuar a troca da capa do processo.\r\n\r\nIII - Por ora, deixo de agendar audiência, devendo a ré, ao ser citada, esclarecer se há possibilidade de conciliação ou acordo, devendo indicar, ainda, em que termos. Cite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000567-9 NYMPHA SILVEIRA DE ARAUJO (Adv. MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Cumpra a autora, corretamente, no prazo de 10 dias, o item III da decisão de fls. 39, juntando cópia da certidão de óbito de CESAR ROMULO SILVEIRA JUNIOR.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - Após, cite-se, devendo a União Federal trazer aos autos cópia do procedimento administrativo que deferiu a reversão da pensão para a autora, conforme já determinado no item V da decisão supracitada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0015207-0 DALVA APARECIDA GUERRA RACHID E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES, PATRICIA VALERIA PITTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Fl. 339: Concedo aos autores o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 96.0001008-0 ABILIO CORREA DO CARMO NETO E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Fl. 603: Quanto aos planos devidos, com razão a CEF, haja vista o v. acórdão de fl. 483.\r\n\r\n2. Assiste igualmente razão à ré quanto à necessidade de homologação dos termos de adesão acostados às fls. 557/558, 561/562 e 598/599.\r\n\r\n3. Assim sendo, suspendo a determinação de remessa ao Contador.\r\n\r\n4. Comprove a CEF o crédito na conta do autor João Carlos Araújo Castro, que alega (a ré) ter assinado o Termo Branco. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Em seguida, voltem-me para homologação dos acordos.\r\n\r\n8 - 98.0032444-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x FRANSHISE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO). . Face à certidão negativa de fls. 192 verso, dê-se vista à ECT pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009352-0 AUGUSTO JOAO DE SA FILHO (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Face à certidão de fls. 58, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 95.0016678-0.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Ricardo de Souza para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópia do Termo de Adesão porventura firmado pelo autor.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009773-2 LUIZ ANTONIO DE GODOY ALVES (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie o autor, no prazo de 10 dias, a regularização de sua representação processual, tendo em vista que o nome do Dr. Rafael D. Stabile de Sousa não consta da procuração de fls. 07.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010803-1 SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv. SORAIA CARRARINE DE SOUZA) x BANCO REAL. . I - Face à certidão de fls. 25, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2007.5101010801-8, 2007.5101010807-9, 2007.5101010805-5 e 2007.5101010804-3.\r\n\r\nII - Comprove a subscritora da petição de fls. 24, no prazo de 10 dias, que tem poderes para requerer desistência em nome do autor.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017828-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x INSTITUTO DE RADIOPROTECAO E DOSIMETRIA DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. . I - Defiro a isenção de custas.\r\n\r\nII - Face ao valor atribuído à causa e aos termos do art. 275, I, do CPC, convolo o rito em sumário.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a classe para AÇÃO SUMÁRIA e efetuar a troca da capa do processo.\r\n\r\nIII - Por ora, deixo de agendar audiência, devendo o réu, ao ser citado, esclarecer se há possibilidade de conciliação ou acordo, devendo indicar, ainda, em que termos. Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.027405-0 MARCIA CARVALHO LESSA (Adv. DEA CECILIA GOMES VIANNA) x COORDENADOR GERAL DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UFRJ-NCE/UFRJ. . 1. Fls. 64/66: Nada a deferir, haja vista a impossibilidade de acolhimento de preliminares após a sentença. Mesmo que assim não fosse, as alegações trazidas pela impetrante equivalem a um verdadeiro absurdo jurídico na medida em que esta afirma textualmente que “a impetrante carece do direito de agir” (fl. 64), logo em seguida, pede “o acolhimento das preliminares argüidas” (fl. 65,item “a”) e, finaliza com o pedido de “garantia da vaga de Nutricionista” (fl. 66), inovando ao contido na inicial.\r\n\r\n2. Em face do duplo grau obrigatório, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.003057-8 M M N RIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SOC/ CIVIL LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME, JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS) x PEDRO BRAZ ALVES x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). . Tendo em vista a renúncia dos patronos, intime-se pessoalmente a autora para regularizar a representação, no prazo de 10 (dez), sob pena de extinção, sem julgamento de mérito.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005463-0 MARIA CELIA LAURENTINO DA SILVA (Adv. VALTER DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 37 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Valter de Mello para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nIV - Informe a União Federal quais os dependentes beneficiários do Sr. ARLY FERREIRA.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008207-8 MARILENE LOPES DE ALMEIDA (Adv. CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a petição de fls. 26 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Por ora, deixo de agendar audiência, devendo a ré, ao ser citada, esclarecer se há possibilidade de conciliação ou acordo, devendo indicar, ainda, em que termos. Cite-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012710-4 FLORACY PRATA MACHADO (Adv. ARY ELIAS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a autora, no prazo de 10 dias, a assinatura do documento de fls. 9.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 00.0253407-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x MARINA DO CARMO QUADROS RIBEIRO (Adv. VITOR DA COSTA RAMOS, JOSE EDUARDO CARNEIRO). . Expeça-se mandado de verificação, para que o oficial de justiça informe a situação atual do imóvel, esclarecendo se existem benfeitorias a serem demolidas e se o lote 7 possui área construída.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 296051"
                            ],
                            "296052": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000234\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0311941-6 ADAMOR ERASMO PEREIRA E OUTROS (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . 1. Fl. 826:Indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais, por entender que tal providência envolve discussão de matéria não inserida na competência constitucional da Justiça Federal. Assim sendo, devem os patronos buscar a ação própria.\r\n\r\n2. Diga a ré sobre os pedidos de habilitação de fl. 828 e seguintes. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Tendo em vista a certidão de fl. 864, ao Contador para esclarecimento.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.002734-4 GILCA TAVARES DA SILVA (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.018098-4 JAIR MARTINS NORONHA (Adv. CARLA CRISTINA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003436-9 MARCOS TADEU DE PAULA RABELO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 129/132, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, requeira o autor o que for de direito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0017861-3 REGINALDO MARTINS RIBEIRO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nada a deferir, cumpra-se a parte final de fl. 387.\r\n\r\n6 - 98.0013484-0 MARIA HELENA CORTES MELLEU (Adv. HENRIQUE CZAMARKA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MARIA DILCEA ERLACHER (Adv. ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU). . I - Expeçam-se os requisitórios de pagamento.\r\n\r\nII - Após, Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários expedidos.\r\n\r\nIII - Em seguida, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015889-3 CELENE GOMES DE SOUSA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020822-7 UNIMED CUIABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. MARGARETE BLANCK MIGUEL SPADONI, JOAQUIM FELIPE SPADONI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006:\r\n\r\n1) Intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\n2) Não havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\n3) Intime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022310-1 PQ SEGUROS S/A (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . 1. Recebo a apelação do Autor no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da SUSEP em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015497-8 BRUNO RODRIGUES LIMA (Adv. PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO) x CHEFE DA DIVISAO DE RH DO CONCURSO PUBLICO DO MIN. DA CULTURA E VINCULADAS - ANO 2006 - ORGAO FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016587-0 EDNALDO PRAXEDES DANIEL (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.023069-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x AUREA CORREIA LIMA NEGREIROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE). . Fls. 58: Nada a deferir.\r\n\r\nCumpra o patrono do réu o despacho de fls. 50, em 5 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007359-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ELSON MESQUITA TAVARES E OUTRO x ELOA PIRES RAMOS QUINTELLA (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES). . Dê-se vista à CEF sobre a petição de fl. 45 e das certidões negativas de fls. 32, 36, 41 e 43.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 00.0269050-0 BENEDITO FERREIRA CAMPOS - ESPOLIO - REP/ P/ JORGE FERREIRA CAMPOS (Adv. ANDRELINO MAFEU GUIMARAES, ELVIRA VIEIRA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor do formulário de fls. 420/421.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio dos precatórios para a DIPRE.\r\n\r\n15 - 92.0022896-8 JOSE SIQUEIRA DA SILVA FILHO REP/ P/ MARIA DAS GRACAS COSTA DA SILVA (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Revogo o despacho de fl. 789:\r\n\r\n1. Providencie a Secretaria o apensamento dos autos da execução provisória n.º 99.0058144-0, dos embargos à execução 99.0059355-3 e 2002.5101003388-4 aos presentes autos, para melhor entendimento.\r\n\r\n2. Dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n3. Tendo em vista a incapacidade do autor, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000057-8 WALDERLUCIA DE SOUZA AREAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004219-6 HENRIQUE ALVES BARRETO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1. Recebo a apelação dos Autores no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005431-9 CARLOS WILDER BRANDAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Recebo a apelação dos Autores no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008645-0 HERBERT ANDRADE DE SEIXAS DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Recebo a apelação do Autor no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.019447-6 GLORIA FELIX LUERCIO FERNANDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2003.5101018672-3, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2004.51.01.004090-3 MARIO CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista aos autores, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2000.51.01.016091-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x JOSE LEAL BARBOSA (Adv. MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES) x MARIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA. . (...) vistas às partes em 5 (cinco) dias. Em seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.018442-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x IZAMILDE LOPES DE SOUZA BOLGENHAGEN E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA). . Dê-se vista às partes, em 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.024254-0 BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x GILBERTO FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . Sobre os esclarecimentos de fls. 582/583 , dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018401-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JOSE SIQUEIRA DA SILVA FILHO REP/ P/ MARIA DAS GRACAS COSTA DA SILVA (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA). . Ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 82, I do CPC.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.021206-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x RUTH FERNANDES MARTINS E OUTROS (Adv. JOVELINO RIBEIRO). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 296052"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "298665": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022559-8 MARCOS VINICIUS NUNES BARRETO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, LAURA DE SOUZA OTTONI CARDOSO DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 178 - Intimem-se as partes, sendo que o autor pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 17/09/2007, às 09 horas, no consultório da médico designado, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Bairro Copacabana/ RJ, tel: 2549-9552, munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial.\r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004371-1 WERTON BOECHAT DINIZ E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito a sentença de fls. 51/53.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020405-6 ESCUDERIA BRASIL MARITIMA LTDA (Adv. WELLINGTON CLAIR DE CASTRO, LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tendo em vista que a parte autora não narrou, nem tampouco demonstrou, na inicial, nenhuma situação de urgência que justifique a concessão da medida, não se traduzindo em risco de lesão de difícil reparação a mera alegação acerca da existência de um crédito ainda não pago pelo devedor. Indefiro o pedido de antecipação, também, porque a verossimilhança da alegação depende de dilação probatória, afim de que seja constatada a efetiva existência do crédito alegado, bem como em razão do risco de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 98.0023774-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTAOD DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 475/476 - Indefiro o desentranhamento. Recebo a petição como emenda à inicial da execução, já que não constava do valor da execução anteriormente apresentado o cálculo referente a Célio Domingues Alves.\r\n\r\nCite-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC, devendo a União Federal receber a citação com base no valor atual de R$ 18.460,89 .\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002592-3 SEBASTIÁO GOMES DE CARVALHO FILHO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 119 - Intimem-se as partes, sendo que o autor pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 19.09.2007, às 10:30 horas, no consultório do médico designado, Dr. Marco Antônio Beltrão, na Rua Barão de Jaguaribe, nº 133, sala 201, Bairro Ipanema/ RJ, munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial.\r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020434-2 JOAO HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv. DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Concedo assistência judiciária ao autor.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015489-2 D´AZEVEDO CESTA BASICA LTDA-ME (Adv. IZILDA APARECIDA DE LIMA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ - INMETRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2007 FOLHA F. 245/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017059-9 ROSITA MARY GONCALVES DA ROCHA E OUTROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000888/2007 FOLHA F. 243/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas ou honorários. À evidência, fica ressalvada aos impetrantes a via ordinária.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019991-7 CELIA MARIA LOPES DIAS E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nOs impetrantes pedem o restabelecimento de rubrica suprimida há muito tempo das respectivas estruturas remuneratórias, sendo descabida, à evidência, a concessão da medida liminar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR e defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVenham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020463-9 RECOURO IND/ DE COURO RECONSTITUIDO LTDA (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA SUL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000889/2007 FOLHA F. 247/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (.....)\r\n\r\nPresentes, portanto, os requisitos que determinam a verificação do instituto da litispendência, EXTINGO o processo, sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018900-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SCHOOL TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA. . \r\n\r\nDesigno audiência para o dia 09/10/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018901-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x ISBET - INSTITUTO BRASILEIRO PRO EDUCACAO,TRABALHO E DESENVOLVIMENTO. . \r\n\r\nDesigno audiência para o dia 09/10/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 298665"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "298687": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0729740-8 LEITE DE ROSAS CIA/ BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR E OUTROS (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000801/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extinta a execução, pelo reconhecimento da prescrição e com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada mais há a receber, inclusive sem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 89.0000353-4 METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Tendo em vista notícia do depósito, nas fls. 77/78 dos autos do Precatório nº 025083 (reg. 2000.02.01.038354-9, em apenso, expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n3 - 91.0135204-0 DENISE RIETE TENORIO E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2007 FOLHA 30/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar aos Autores os valores recolhidos indevidamente a título de empréstimo compulsório sobre a aquisição de veículo, de acordo com os documentos acostados aos autos, na vigência do Decreto-Lei n° 2.288/86 e a contar de 16.06.1987, quando o veículo foi adquirido, tudo corrigido monetariamente desde a data do recolhimento indevido, aplicando-se os índices da Tabela de Atualização dos Valores de Precatório do Conselho da Justiça Federal, acrescido de juros de mora não capitalizáveis no valor de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da sentença (Código Tributário Nacional, artigo 161, § 1º c/c artigo 167, parágrafo único). \r\n\r\nCondeno a Ré no pagamento dos honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor total da condenação, com base no parágrafo 4° do artigo 20 do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a Ré a reembolsar as custas recolhidas pela parte autora.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao reexame necessário, por força do disposto no artigo 475, parágrafo 3°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 92.0000438-5 ANTONIO GALDINO CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv. ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO) x CARMEN LUCIA CONCEICAO CRUZ (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CELSO MANOEL LEITE VIEIRA E OUTROS (Adv. ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001166-3 FERNANDA ARAUJO LIMA BITTENCOUT - REP/ P/ ZULMIRA BITTENCOURT AMADOR (Adv. FATIMA VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista as informações constantes do Ofício enviado pela Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária no Rio de Janeiro, bem como as prestadas oralmente pelo subscritor do referido ofício, entendo não estar configurada a hipótese prevista no art. 14, parágrafo único, do CPC, razão pela qual torno sem efeito a parte final da decisão de fls. 277/279 que culminou multa diária e pessoal no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020906-6 CELNA CALCADOS LTDA (Adv. ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO, LUCIANA LENCEH ROCHA QUINTAL RIOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Concedo à autora o prazo de dez (10) dias para emendar a inicial, adunando o valor da causa com o seu conteúdo econômico, uma vez que se questiona créditos tributários de mais de quinze mil reais. No mesmo prazo, complemente as custas processuais, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprido o item anterior, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0151572-1 SEBASTIAO JORGE DA MOTTA - REP - P/ TEREZA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Concedo mais 30(trinta) dias para que o Autor se manifeste sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pela União. \r\n\r\nII - No mesmo prazo, deve ainda o Autor, quanto à execução da obrigação de dar, fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 88.0018711-0 JASSON MARCONDES E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Fls. 1.065/1.066 - Anote-se.\r\n\r\nII - Defiro a vista dos autos requerida pela parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nIII - Cumpra a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, o requerido pela AGU em sua petição de fl. 1.063.\r\n\r\n9 - 91.0016345-7 JONAS FILGUEIRAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA EDUCACAO (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento, vem a notícia da propositura de ação rescisória, cujo julgamento se dá em dezembro e 2004.\r\n\r\nO autor, por seu turno, peticiona, na f. 121, requerendo a extinção do feito, por falta de interesse.\r\n\r\nSendo assim, houve verdadeira renúncia da parte autora à própria execução, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 92.0013115-8 ALBA LUIZA WANDERLEY DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA, JOSE CADENGUE NETO) x INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA-INT (Adv. ROBERTO JOSE DE MELLO O. ALVES). . I - Defiro a habilitação de OLDAIR DO CANTO DUTRA, Inventariante do Espólio de ALBA LUZIA WANDERLEY DE CARVALHO.\r\n\r\nII - À SEADI, para retificar o pólo ativo para ESPÓLIO DE ALBA LUZIA WANDERLEY DE CARVALHO REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE OLDAIR DO CANTO DUTRA.\r\n\r\nIII - Após, já tendo sido expedido o Ofício Requisitório e em face do falecimento da autora beneficiária ALBA LUZIA WANDERLEY DE CARVALHO, proceda-se à necessária conversão em depósito judicial da quantia depositada através do ofício requisitório expedido em favor da falecida autora.\r\n\r\nIV - Efetivada a referida conversão, expeça-se o competente alvará de levantamento em favor do Espólio de ALBA LUZIA WANDERLEY DE CARVALHO representado pelo inventariante acima habilitado.\r\n\r\n11 - 93.0017591-2 ADILIO ALVES DE SOUZA (Adv. EDEGAR BERNARDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000798/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do crédito em favor do autor, fl. 246.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fls. 247/248, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 94.0014129-7 RONALDO RUI SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Expeça-se o competente Ofício Requisitório, em favor do Autor RENATO HADDAD AQUINO, do valor determinado na sentença proferida nos Embargos à Execução em apenso, na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n13 - 94.0024772-9 DAYSE DE ALVARENGA BARATA LABRE E OUTRO (Adv. SERGIO LEAL CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nInterpostos embargos pela parte autora em face da decisão de fl. 274, sob a alegação de que no v. acórdão exeqüendo não há determinação para se compensar valores recebidos a maior pela autora.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo título executivo judicial restou determinado o seguinte: “julgo procedente o pedido para condenar a ré a atualizar a pensão da autora desde 05.10.1988, pagando-lhe as parcelas em atraso, respeitando a prescrição qüinqüenal, com correção monetária, aplicando-se todos os expurgos inflacionários que refletem a real perda, e juros, desde a citação, descontado as parcelas pagas devido à Portaria Interministerial n° 2.826/94...”\r\n\r\nOra, a partir das fichas financeiras fornecidas pela ré, a Contadoria desta Justiça Federal concluiu que a parte autora havia recebido valores a maior. No entanto, o Núcleo de Cálculos e Perícias da Procuradoria Regional da União, excluiu os aludidos expurgos a fim de que as autoras viessem a ter valores a receber que, atualizados até maio/2006, totalizariam R$ 137,46.\r\n\r\nDessa narrativa, extrai-se que o decisum determinou a compensação de valores porventura já recebidos pela parte autora por força da mencionada Portaria Interministerial, sendo salutar o parecer da ré que, retirando os expurgos e aplicando os índices oficiais de correção monetária, chegou a saldo positivo em favor das autoras.\r\n\r\nSendo assim, embora tempestivos os embargos, deixo de conhecê-los por ausência de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, nos moldes do artigo 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProssiga-se com o feito, expedindo-se o competente oficio requisitório, conforme montante descrito na fl. 289, a ser atualizado até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.014952-0 VERA LUCIA MARTINS DE DEUS OLIVEIRA (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . À Autora sobre o acrescido pela União em sua peça de f. 133, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.011914-0 CARLOS ROBERTO FURTADO FILHO (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTES DEFERIDA, para declarar a inexistência de qualquer vínculo laboral entre o autor e a União e autorizar o seu desligamento definitivo do Exército, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, ressalvando-se o direito da Administração Pública de se valer de instrumento próprio para a cobrança da indenização devida.\r\n\r\nSem custas por ser a ré isenta, conforme Lei n° 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002494-7 MELANIA CAMPOS DALLI ORTO (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei, eis que mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nII - Cite-se a parte ré para responder à apelação (parágrafo 2º do artigo 285-A do CPC).\r\n\r\nIII - Com a vinda da resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012688-4 ELTON DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo mais 15(quinze) dias, para que a parte autora traga, sob pena de extinção do feito, cópia da inicial e sentença das ações nº 2001.51.01.012746-1 e 2006.51.51.015281-8, para análise da prevenção apontada no Termo de fl. 34.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013929-5 ROBERTO OLIVEIRA DE MELLO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Concedo a parte autora o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias para que traga cópia da inicial e da sentença das ações 2007.51.01.03790-0 e 2003.51.51.062151-9, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 94.0022380-3 SERGIO TORRES MEURER E OUTRO (Adv. LICIA KEIL DA SILVA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x PLANEI - ASSESSORIA LTDA. (Adv. CECILIA LAROCA DE ARAUJO PORTO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000812/2007 FOLHA ED 93/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Diante do exposto, deixo de conhecer dos Embargos por não incidir na espécie nenhuma das hipóteses de incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.009235-9 CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR) x ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A - ECONOMISA (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Manifestem-se os Réus, no prazo de 10(dez) dias, sobre a petição de fls. 233/240 do Autor que menciona transação efetivada com a 2a. Ré, ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. - ECONOMISA, e conseqüente desistência da ação.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.025438-4 SINVAL CORREA NUNES REP/ P/ LUCIA CORREA NUNES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). REGISTRO NR. xvi FOLHA 113 . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nOficie-se o Juízo da 6a Vara Federal Cível para fornecer cópia integral do laudo pericial constante nos autos do processo nr. 2001.5101013987-6.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.009111-6 HUGO FIGUEIREDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.012867-7 LUCIANA SUELY CANDIDO FERREIRA E OUTRO (Adv. MARTA BENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.013472-0 MARIA ALICE PUGA REBELO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Baixo os autos em diligência para despacho saneador:\r\n\r\nI - Argüi a CEF em sua peça de bloqueio não ter legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda, em virtude de não ter sucedido o BNH e de não ser gestora do Sistema Financeiro da Habitação. \r\n\r\nCompulsando os autos verifico existir na escritura de fls. 11/19, especialmente, nos itens 1.3 e 5.1 do contrato, o encargo mensal do FCVS. Diante disso, a legitimidade da Caixa Econômica Federal para figurar no pólo passivo da presente demanda mostra-se patente, pelo que rejeito a preliminar suscitada, eis que encontra-se em discussão as próprias regras do Sistema Financeiro de Habitação e, especialmente, a possibilidade de cobertura do contrato pelo FCVS - Fundo de Compensação pela Variação Salarial, sendo certo, ainda, que a CEF, a partir da extinção do BNH, passou a atuar como gestora do fundo e do próprio sistema de financiamento da casa própria.\r\n\r\nII - Fls. 79/83. Indefiro a inversão do ônus da prova pretendida pela parte autora, eis que não está pacificado o entendimento de que se trata de hipótese de aplicação das regras do CDC - Código de Defesa do Consumidor, nem haveria a amplitude defendida, já que há elementos que o próprio interessado dispõe, como os contratos firmados entre as partes, sendo, logicamente, ônus da parte Ré a prova constitutiva de seu direito, devendo esta, se for o caso, juntar os documentos que entender pertinentes, não bastando meras alegações infundadas e desprovidas de amparo legal.\r\n\r\nIII - Em face do informado da dissonância entre o disposto no contrato de fls. 11/19 e o constante do documento de fls. 20 consignando a inexistência de recolhimentos a título de FCVS, determino que as Rés esclareçam, no prazo máximo de 10 (dez) dias, (i) se o contrato objeto do litígio, efetivamente, possui/possuía cobertura FCVS e, em caso positivo, o motivo pelo qual foi negada a cobertura pelo FCVS; (ii) a razão pela qual consta no contrato originário, a fls. 13v, contribuição para o FCVS no valor de Cr$ 15.968,79 (quinze mil, novecentos e sessenta e oito cruzeiros e setenta e nove centavos) não ostentando os documentos de fls. 20 qualquer contribuição para o aludido fundo, bem como (iii) que acostem aos autos planilha de evolução do débito do contrato ora sob litígio, desde a assunção da dívida até o dia de hoje.\r\n\r\nIV - Fls. 90. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo o 2º Réu juntar os documentos que entender pertinentes no prazo de 10 (dez) dias. Cumpridos o item III, venham os autos conclusos para apreciação do requerimento de produção de prova pericial contábil.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.007703-4 SERGIO SOARES PINTO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020134-1 RUY DA SILVA LIONE (Adv. CARLOS CARVALHO DE PAULA, HELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora recolha as custas devidas (R$ 1.000,00) ou formule pedido de gratuidade de justiça, acostando aos autos declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.020400-7 INGRID MONIQUE LOURENÇO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça nomeando para o encargo os advogados constantes da inicial e concedo em parte a Tutela Antecipada para (i) autorizar o depósito à disposição deste Juízo, do valor incontroverso das prestações (vencidas e vincendas) do financiamento (R$ 365, 23, a título de prestação, e R$ 29,08, a título de seguro) e (ii) determinar que a ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros de inadimplentes e de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00, a teor do art. 14, § único, do CPC, enquanto estiver efetuando mensalmente os depósitos judiciais referidos no item (i), sendo certo que com a não realização dos depósitos, o item (ii) da presente decisão estará de pronto revogado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para ciência da decisão devendo a mesma acostar aos autos cópia do procedimento de execução extrajudicial, bem como cópia atualizada do Registro de Imóveis para comprovar a situação atual do imóvel.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 93.0014703-0 JOSE GOMES DE AGUIAR FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Tendo sido o Autor JORGE FARIAS beneficiado com a aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta fundiária, deve a execução prosseguir neste sentido, uma vez que o Termo de Adesão assinado pelo mesmo se refere tão somente à aplicação dos índices expurgados.\r\n\r\nAssim, intime-se a CAIXA para, no prazo de 10(dez) dias, comprovar o cumprimento do julgado em relação ao mesmo, considerando os extratos juntados nas fls. 540/550, aplicando a taxa progressiva de juros em sua conta fundiária, além de 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 11o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nII - Neste mesmo prazo deve, ainda, a CAIXA comprovar os depósitos na conta fundiária do referido Autor das parcelas relativas à Lei Complementar 110/01, tendo em vista o Termo de Adesão assinado pelo mesmo.\r\n\r\nIII - Comprovados os depósitos e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\n29 - 94.0002090-2 WANDA GOTELIP E OUTROS (Adv. ALDELINA LOPES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante da ausência de manifestação da autora quanto ao inicio da execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 95.0006253-4 MARIA HELENA VENANCIO DOS SANTOS (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Trata-se de execução relativa à correção dos saldos das cadernetas de poupança do Autor, com a aplicação de índices inflacionários expurgados.\r\n\r\nIntimada a CAIXA a apresentar aos autos cópia dos extratos das referidas contas relativas aos períodos abrangidos pelo julgado exeqüendo, documentos estes necessários ao cálculo do débito, informa a mesma a impossibilidade no cumprimento da determinação judicial, tendo em vista incêndio ocorrido em seus arquivos.\r\n\r\nAssim, em face da notoriedade do ocorrido, já comprovado documentalmente em outros processos em trâmite neste Juízo, determino que a liquidação do julgado seja feita por arbitramento na forma do art. 475-C do CPC.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação, bem como para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n31 - 97.0071460-8 JOAO CARLOS MORGADO DE SOUZA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . O julgado exeqüendo determinou a aplicação na conta fundiária do Autor os índices de 8,04% em junho/87, 42,72% em janeiro/89, 44,80% em abril/90 e 7,00% em fevereiro/91, devendo ser compensados os índices aplicados administrativamente pela CAIXA; a CAIXA, por sua vez, aplicou à época os índices de 18,02% em junho/87, 22,36% em janeiro/89 e 7,00% em fevereiro/91; assim, compensando-se os índices já aplicados administrativamente e aqueles cujos depósitos já foram comprovados nos autos, conclui-se que não há mais nada a executar, devendo a execução ser extinta nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.004640-7 NIVALDO DUARTE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Trata-se de execução relativa à aplicação de índices expurgados nas contas fundiárias dos autores, sendo que alguns deles também foram beneficiados pela aplicação da taxa progressiva de juros. Assim, apesar de terem os autores NIVALDO DUARTE, ANGELINA HENRIQUE LEAL e MARCI ELIAS assinado Termos de Adesão, tais termos só dizem respeito aos índices relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90, não interferindo na execução relativa à aplicação da taxa progressiva de juros, devendo, portanto, a execução prosseguir em relação aos mesmos. Assim, concedo o prazo de 30(trinta) dias para que os autores acima mencionados tragam aos autos cópia de todos os extratos de suas contas fundiárias, necessárias à execução do julgado.\r\n\r\nII - Intime-se a CAIXA para que comprove, no prazo de 10(dez) dias, o desbloqueio dos valores depositados na conta fundiária da autora SONIA DOS SANTOS PIRES constante do resumo de cálculo de fl. 364. \r\n\r\nIII - No mesmo prazo deve, ainda, a CAIXA esclarecer as dúvidas levantadas pelo autor MARCI ELIAS quanto à desconsideração do extrato juntado na fl. 267 relativo ao vínculo empregatício com Forma Fornecedora de Mão de Obra Ltda (fl. 90), no cálculo dos valores recebidos oriundos do Termo de Adesão assinado.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.033749-9 SERGIO KENUPP PEREIRA (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos interpostos pela Caixa em face da decisão de fs. 180/181, publicada no Diário Oficial de 27.07.2007, sob o fundamento de que há contradição por se ter mantida a condenação em astreintes.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nMuito embora na decisão atacada tenha sido reconhecida a ineficiência da ré em dar cumprimento às decisões judiciais nos prazos fixados, não pode e não deve ser motivo hábil para justificar ausência de aplicação de multa com fulcro na morosidade.\r\n\r\nOra, a exclusão da penalidade somente se justificaria diante de algum fato excepcional que tivesse o condão de obstar a reconstituição das contas fundiárias, como por exemplo, uma invasão maciça de hackers nos sistemas operacionais. Não é este o caso. A astreinte constitui mecanismo de coerção para o atendimento ótimo na prestação jurisdicional. Assim, inexiste omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Também não há violação ao disposto no artigo 461, do Código Adjetivo.\r\n\r\nPelo exposto, apesar de tempestivos os embargos, deixo de conhecê-los por não atender ao disposto no artigo 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.014213-6 LUIZ COSME PEREIRA RAMOS (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queiram, apresentar parecer de seus assistentes técnicos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nII - Após, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), de acordo com a Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.018906-2 SERGIO DAVID CASIUCH CATRAN (Adv. ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.019872-9 ANTONIO CARLOS REBELLO FARIA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO-DRT/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por Antonio Carlos Rebello Faria em face da Delegacia Regional do Trabalho, objetivando, em síntese, “resguardar o direito do autor de ir e vir, acompanhado de seu cão de nome Mikael”.\r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos de fls.06/08 E 10/32, recolhidas as custas na f. 09.\r\n\r\nDespacho de f. 33 concede dez dias para o autor emendar a inicial e despacho de f. 36 concede prazo para o valor da causa ser adunado com o conteúdo econômico da demanda.\r\n\r\nPeticiona o(a) Autor(a), na fl.39, requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nRelatados, passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nDiante da expressa desistência formulada pela parte autora e da existência de poder para tal no instrumento de procuração adunado na f. 06, homologo-a e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, por não ter se formado o actum trium personarum.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.020534-9 EDNA DE CASTRO MATHIAS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . À União, pelo prazo de cinco dias, para se manifestar quanto ao seu interesse no recurso de apelação interposto, diante do falecimento da autora e considerando ser o direito em questão personalíssimo.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.023800-8 JULIANA COUTINHO MORAES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PROCURADOR DA REPUBLICA) x NICOLY COUTINHO MACHADO E OUTRO (Adv. PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA). . Baixo os autos em diligência para despacho saneador:\r\n\r\nI - Argúi a 1ª Ré, União Federal, preliminar de falta de interesse processual, em virtude da autora não formulado pleito administrativo prévio. Rejeito a preliminar suscitada por ausência de fundamento fático e jurídico. Com efeito, a autora, efetivamente, postulou a concessão da pensão militar administrativamente, conforme se depreende de fls. 92, sendo de notoriedade que é garantido constitucionalmente o acesso ao Poder Judiciário de forma livre e incondicionada.\r\n\r\nII - Fls. 132/136. Determino a expedição de ofício à 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar da Justiça Militar da União a fim de que acoste aos autos, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, fotocópia integral do Inquérito Policial Militar (IPM nº 033/05), instaurado na Base Aérea de Santa Cruz, em decorrência do óbito do Sr. Renato Dias Machado.\r\n\r\nDetermino, ainda, que a 1ª Ré, União Federal, acoste aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, fotocópia integral da sindicância instaurada para apuração dos fatos relacionados ao óbito do soldado Renato Dias Machado, eis que, apenas, a resolução da sindicância faz parte dos autos (vide fls. 96).\r\n\r\nIII - Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, devendo as testemunhas arroladas a fls. 25 comparecer independentemente de intimação, conforme asseverado. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de setembro de 2007, às 14 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.024328-4 JOSE VICENTE DE ARAUJO LEITE (Adv. PORFIRIO ADORNO GALEANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCertifique-se e só após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.012149-3 CEG RIO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000810/2007 FOLHA 01/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para que o DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, se abstenha de efetuar cobrança para utilização de faixa de domínio da Rodovia Federal BR-393/RJ nos municípios de Rio das Flores, Paraíba do Sul e Três Rios, bem como se abstenha de prever cláusula que imponha a retirada do gasoduto; o que não impede a realização de contrato para estabelecer outras condições e responsabilidades relacionadas com a implantação do gasoduto subterrâneo. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nComunique-se ao relator do agravo de instrumento o teor da presente sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nÀ SEADI, para excluir a ANTT - Agência Nacional de Transportes do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.015634-3 DENERVAL CORREA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Baixo os autos para despacho saneador:\r\n\r\nI - Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial suscitada pela União em virtude de ser o pedido autoral genérico e vinculado ao salário-mínimo, o que violaria frontalmente o art. 7º, inciso IV, da CF/88, e seu direito de ampla defesa. D. v., depreende-se da peça exordial o pedido de reparação por danos morais não se encontra vinculado ao salário-mínimo, tendo sido deixado ao prudente arbítrio do Juízo, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial mais atualizado. Inconsistente, também, a alegação de ser o pedido genérico, eis que o pedido autoral está perfeitamente enquadrado na regra do art. 286, II, do CPC, sendo perfeitamente admissível à formulação de tal pleito quando se busca a reparação de danos na seara da responsabilidade civil e não se pode determinar, de imediato, as conseqüências do ato ilícito.\r\n\r\nII - Defiro a produção de prova pericial médica nomeando para o encargo o Dr. Alberto Garcia (tel. 2431-5075 e 2667-0147), de endereço conhecido desta Secretaria, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, após as partes formulares quesitos e nomearem assistente técnico, caso entendam necessário, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes. Após, ao perito.\r\n\r\nIII - Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo as partes juntar aos autos os documentos que entenderem pertinentes, no prazo máximo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIV - Defiro a produção de prova oral, a qual será colhida em futura audiência de instrução e julgamento a ser designada após a realização da prova pericial.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.015928-9 REGINA CELIA DE QUEIROZ VIEIRA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000811/2007 FOLHA 08/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AU TORAL, para condenar a União Federal, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, SOLIDARIAMENTE, a viabilizarem a fruição do direito previsto constitucionalmente quanto ao acesso à saúde, fornecendo à autora os medicamentos necessários à continuidade de seu tratamento, especialmente, o INTERFERON PEGUILADO COM RIBAVIRINA.\r\n\r\nCondeno ainda as Rés ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 15 % (quinze por cento) do valor da causa, valor este a ser rateado entre as mesmas, e revertido à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nSem condenação em custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, remetam-se os autos ao E. TRF 2ª Região, conforme art. 475, inciso I do Código de Processo Civil, em homenagem ao Princípio do duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nDetermino, desde já, a intimação pessoal do Secretário Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro, do Secretário Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na Rua México, 128, o Chefe do setor de farmácia da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na Rua México, 128, 4o andar, e do representante federal do SUS no Estado do Rio de Janeiro, sob pena de incidência de multa cujo ônus será de responsabilidade pessoal das autoridades supra referidas caso não seja dado cumprimento a presente sentença dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da mesma, restando desde já fixada a multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nDesentranhe-se a peça de fls. 86/90 por constituir segunda peça de contestação apresentada pelo Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.021453-7 SIDNEY BATISTA DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2007 FOLHA 33/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS do autor, aplicando o IPC de 42,72% referente ao mês de janeiro/89 e de 44,80% referente ao mês de abril/90, descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados naquele período, a título de correção monetária, na conta do autor, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da parte autora, de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028. Também deixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.021974-2 RICARDO ROBERTO TAVARES (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2007 FOLHA 21/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta fundiária nº 11290, aplicando-se apenas os juros progressivos, acaso não aplicados a conta do autor, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC com relação aos índices de janeiro de 1989 e abril de 1990 por já ter sido feito acordo na via administrativa conforme fls. 51.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.023893-1 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE AMERICANA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, ERALDO DOS SANTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.004659-1 DEUSARINA TEIXEIRA VIEIRA (Adv. JEFFERSON MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.005060-0 ECY VIEITAS DA CUNHA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA em provas, em 10(dez) dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.006818-5 LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.008496-8 SIDNEI DA SILVA MATHEUS (Adv. ELDER VASCONCELLOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA em provas, em 10(dez) dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.009293-0 LINDA KOBILINSKI GORZKOWSKI (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.009521-8 ROSA MARIA MAGALHAES COUTO WARSZAWSKI (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela objetivando seja a CAIXA intimada a trazer aos autos, no prazo de 30(trinta) dias, os extratos de todas as Cadernetas de Poupança com a titularidade da autora, nos meses de junho/87, julho/87, janeiro/89 e fevereiro/89 abertas ou renovadas de 1 a 15, sob pena de multa diária e sem prejuízo das perdas e danos advindas de possível destruição dos referidos extratos.\r\n\r\nTendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA por falta de plausibilidade do direito invocado. Concedo à parte autora o prazo de noventa dias para informar a este Juízo o resultado de seu pedido junto ao(s) réu(s) dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\nTendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou inclua o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição aquela legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\n52 - 2007.51.01.009683-1 NEUSA MARIA BOTREL (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.009776-8 LUIZ CARLOS TAQUES DE MESQUITA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA em provas, em 10(dez) dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.010669-1 MARIA LUCIA CARVALHO JARDIM DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/03. \r\n\r\nII - Recebo a petição de fls. 28/29 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé.\r\n\r\nIII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, aguarde-se por noventa dias a resposta da instituição bancária ao pedido dos extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferen ças resultantes de expurgos inflacionários, devendo a parte autora, ao fim do referido prazo, trazer os extratos ou comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.011350-6 IARA ROSEMARY MOREIRA GARCIA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Indefiro o pedido referente ao recolhimento das custas processuais ao final da ação, devendo a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, recolher as custas devidas (R$ 125,00)ou formular pedido de gratuidade de justiça, acostando aos autos declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para informar a este Juízo o resultado de seu pedido junto ao(s) réu(s) dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.011400-6 SEBASTIAO GOMES DE ALVARENGA (Adv. ALUIZIO DUARTE VALENCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, aguarde-se por noventa dias a resposta da instituição bancária ao pedido dos extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo a parte autora, ao fim do referido prazo, trazer os extratos ou comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão, emendando a inicial quanto ao valor da causa, como já determinado no despacho de fl. 29.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, cumpra o autor o item II do referido despacho, esclarecendo se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou incluindo o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição aquela legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07), tendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.011579-5 MARIA TERESA FREIRE COUTINHO (Adv. FLAVIA GITAHY FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso a que se refere à Lei 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nII - Recebo a petição de fl. 18 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. Após, cite-se.\r\n\r\nIII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para diligenciar junto ao(s) réu(s) os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.011595-3 HENRIQUE PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv. RODRIGO AZEVEDO CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/03. \r\n\r\nII - Recebo a petição de fls. 31/32 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé.\r\n\r\nIII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, aguarde-se por noventa dias a resposta da instituição bancária ao pedido dos extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo a parte autora, ao fim do referido prazo, trazer os extratos ou comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.012663-0 ANA SOARES DE ARAUJO (Adv. CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo mais 10(dez) dias, para que a parte autora informe, sob pena de extinção do feito, o número da caderneta de poupança objeto desta ação, para fins de verificação de prevenção.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.012664-1 ANA SOARES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2007 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos. 267, inciso I e 295, inciso VI c/c art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão de não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.012753-0 MARIA DE FATIMA FLORES MAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n62 - 00.0266348-1 IVO GONCALVES VIANNA (Adv. EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IRENE FARRIA). . I - Desentranhe-se a folha nº 10 dos Embargos à Execução em apenso, para a necessária juntada da mesma nestes autos.\r\n\r\nII - Tendo sido requerido por pessoa estranha o desarquivamento dos presentes autos, aguarde-se por 10(dez) dias, a iniciativa da parte autora, demonstrando seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de retorno ao arquivo.\r\n\r\n63 - 00.0584863-6 CIA/ DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls. 307/308, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme Lei 10.522/2002.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 89.0027580-1 MULTICROM IND/ E COM/ DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, na fl. 139, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme Lei 10.522/02, com a redação dada pela Leio 11.033/04.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n65 - 2001.51.01.014362-4 SONIA BARROS ANDRE (Adv. JOYCE NAZARETH CARDIM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em razão do pagamento do crédito em favor da impetrante, fls. 104, e nada mais sendo requerido, conforme fls. 101/102, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.004491-0 JOAO RICARDO VICENTE (Adv. JOAO RICARDO VICENTE) x DIRETOR DE GESTAO CORPORATIVA DA EPE (EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante dos elementos trazidos pela AGU, em sua petição de fl. 139, retifico o despacho de fl. 137, abrindo vista à Empresa de Pesquisa Energética para apresentação de contra-razões à apelação interposta pelo impetrante. Após, cumpra-se os itens II e III do despacho de fl. 137.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.016398-4 FORTDISK COML/ IMP/ EXP/ LTDA E OUTRO (Adv. AMAURI SILVA TORRES) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. . Por ter a impetrante regularizado a inicial, torno sem efeito a sentença terminativa de f. 112. Desentranhe-se a peça de apelação.\r\n\r\nDeixo, no entanto, para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Intime-se a autoridade coatora.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.017049-6 OMEGA ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. MARCO ANTONIO GARCIA L. LORENCINI) x DIRETOR DE ESTUDOS DE ENERGIA ELETRICA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000818/2007 FOLHA 39/40 Cus tas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, torno sem efeito a decisão de fls. 430/431 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nSem condenação em honorários, em face da Súmula 512, do E. STF.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.018496-3 PEDRINA BATISTA DE SOUZA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000817/2007 FOLHA 38/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, confirmando-se a liminar de fls. 20, determinando que a autoridade impetrada inclua a impetrante na relação de beneficiários de assistência médica da rede de saúde do Exército do Brasil, em igualdade de condições com os demais integrantes da carreira.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n70 - 2007.51.01.009211-4 INFOGLOBO COMUNICACOES S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA - CENTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000816/2007 FOLHA 428/430 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, confirmo os efeitos da liminar anteriormente deferida e CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para determinar a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa de que trata o art. 1º, I, do Decreto nº 6.106/2007 em nome da impetrante, em não havendo outros óbices, além das inscrições de números 37.041.564-7, 37.041.579-5,37.041.580-9, 37.041.565-5, 37.041.563-9 e 37.025.807-0, tal como informado às fls. 273/287.\r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas pelo impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.017608-5 EURO FOOD TRADE COM/ REPRESENTACAO IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA) x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO-7A RF. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se com o regular andamento do feito.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.021466-9 ALFA CAR COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Reservo-me para apreciar a liminar após o decurso do prazo para serem prestadas as informações. Notifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n73 - 2006.51.01.001180-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x RIAI IND/ AERONAUTICA LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO DE LUNA FREIRE). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte ré sobre o requerimento da autora nas fls. 67/70.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.001931-9 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x ANA MARIA DE SOUZA SANTOS. . Concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para que a CAIXA se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça na fl. 51, na qual mencionou ter a Executada Ana Maria de Souza Santos declarado ter efetuado o pagamento do débito.\r\n\r\nNão havendo manifestação da CAIXA, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n75 - 00.0124335-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NELSON PAES BARRETO) x UMBELINO DORNELES VARGAS (Adv. CYLIS SOUZA). . Fl. 173 - Ao MPF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n76 - 2006.51.01.024095-0 ROSILENE DE ALMEIDA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que parte autora regularize sua petição apócrifa de fls. 109/149 sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2004.51.01.017474-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ADELAIDE GONCALVES DA SILVA PIRES. . \r\n\r\nI - Defiro a prorrogação do prazo, requerida pela CAIXA, por mais 30(trinta) dias, contados da publicação deste despacho.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.022221-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x JET SERVICES DELIVERIE DO BRASIL LTDA. . Esclareça a INFRAERO, no prazo de 10(dez) dias, seu requerimento de fl. 73, uma vez que o endereço fornecido já foi alvo de diligência negativa cujo mandado encontra-se juntado na fl. 59.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n79 - 2007.51.01.010252-1 MARIA DA PENHA MACHADO COHN REP/ P/ SOLANGE MACHADO COHN DE ASSUMPCAO (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n80 - 97.0002178-5 DJALMA SANTOS E OUTRO (Adv. JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA, FABRICIO LUNA GARAY, JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Já constando nos autos da Ação Ordinária em apenso nova procuração, em face da renúncia do antigo patrono, aguarde-se por mais 15(quinze) dias, a regularização da representação da parte autora nestes autos, com a apresentação de nova procuração, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n81 - 99.0055675-5 JORGE DO AMARAL (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 158 e 162, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.021443-0 JURANDYR FONSECA DA CUNHA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n83 - 91.0107216-1 FABIO MARCELO DE RESENDE DUARTE E OUTROS (Adv. ARMANDO MONTEIRO, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nQuebra II - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n84 - 2002.51.01.015074-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x RENATO HADDAD AQUINO E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.013017-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IRENE FARRIA) x IVO GONCALVES VIANNA (Adv. EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n86 - 00.0413948-8 MONICA ANTONIO RUBLY GREENHALGH (Adv. CHRISTOVAO PIRAGIBE TOSTES MALTA) x COMISSAO NAVAL NA EUROPA MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 285/296 e 299 - Designo o dia 24/09/2007 às 14:00 horas para as necessárias anotações na carteira de trabalho da Autora, para o que deverão estar presentes na Secretaria deste Juízo o Preposto da Pagadoria de Pessoal da Marinha nesta cidade, ocasião em que a mencionada carteira deverá ser exibida pela interessada e/ou seu representante legal.\r\n\r\nProvidencie a UNIÃO, ora executada, os recolhimentos à Previdência Social do período da relação de emprego mantido com Autora, cuja efetivação deverá estar comprovada até o dia já designado para as anotações na CTPS.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n87 - 2007.51.51.021165-7 LUIS ANTONIO FERREIRA (Adv. EDMILSON GERMANO DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo mais 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito, para que a parte autora junte, para fins de verificação de possível prevenção, cópia da petição inicial, bem como da sentença proferida nos autos do processo nº 93.0000203-1.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.027705-0 AIRTON DE OLIVEIRA (Adv. RENATO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo mais 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito, para que a parte autora traga, para fins de verificação da prevenção apontada, cópia da petição inicial e sentença referentes ao processo nº 94.0004193-4.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 298687"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "298817": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.000448-0 EIDAI DO BRASIL MADEIRAS S/A (Adv. ITAMAR BARROS CIOCHETTI, LARISSA DANTAS RUIZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA, ROBERTA FERNANDEZ PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO contido na exordial. Condeno as Rés, solidariamente, a pagarem a parte autora os valores recolhidos a título de empréstimo compulsório incidentes sobre o consumo de energia elétrica, vencidos, ou seja, valores recolhidos que já alcançaram os vinte anos previstos para restituição, que ainda não foram convertidos em ações preferenciais nominativas do capital social da empresa-ré, corrigidos monetariamente com base nos índices oficiais de inflação do período, com a inclusão dos percentuais dos expurgos inflacionários correspondentes aos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72% e fevereiro/89 - 10,14%), “Collor I” (março/90 - 84,32%, abril/90 - 44,80%, junho/90 - 9,55% e julho/90 - 12,92%) e “Collor II” (janeiro/91 - 13,69% e março/91 - 13,90%) e juros moratórios à base de 6% ao ano nos cálculos da correção monetária, sendo esta calculada pela taxa SELIC a partir de 1o. de janeiro de 1996, incidindo juros de mora a partir desta data. Quanto às parcelas vincendas, condeno as Rés a promoverem a sua correção em conformidade com a metodologia aqui definida. Quanto aos valores restituídos na forma de ações no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, condeno as Rés ao pagamento das diferenças dos índices de correção adotados pela ELETROBRÁS e dos expurgos apontados, corrigido pelos critérios de correção monetária utilizados para o pagamento dos precatórios emitidos pela Justiça Federal, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nCondeno as Rés, ainda, no reembolso das custas e em honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, pro rata.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015863-3 CERAMICA ARTISTICA BURGUINA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO contido na exordial. Condeno as Rés, solidariamente, a pagarem a parte autora os valores recolhidos a título de empréstimo compulsório incidentes sobre o consumo de energia elétrica, vencidos, ou seja, valores recolhidos que já alcançaram os vinte anos previstos para restituição, que ainda não foram convertidos em ações preferenciais nominativas do capital social da empresa-ré, corrigidos monetariamente com base nos índices oficiais de inflação do período, com a inclusão dos percentuais dos expurgos inflacionários correspondentes aos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72% e fevereiro/89 - 10,14%), “Collor I” (março/90 - 84,32%, abril/90 - 44,80%, junho/90 - 9,55% e julho/90 - 12,92%) e “Collor II” (janeiro/91 - 13,69% e março/91 - 13,90%) e juros moratórios à base de 6% ao ano nos cálculos da correção monetária, sendo esta calculada pela taxa SELIC a partir de 1o. de janeiro de 1996, incidindo juros de mora a partir desta data. Quanto às parcelas vincendas, condeno as Rés a promoverem a sua correção em conformidade com a metodologia aqui definida. Quanto aos valores restituídos no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, condeno as Rés ao pagamento das diferenças dos índices de correção adotados pela ELETROBRÁS e dos expurgos apontados, corrigido pelos critérios de correção monetária utilizados para o pagamento dos precatórios emitidos pela Justiça Federal, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nCondeno as Rés, ainda, no reembolso das custas e em honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, pro rata.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001394-9 CIA/ NACIONAL DE ALCALIS (Adv. CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0243296-0 AUREO DE SOUZA BARRETO (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Ante a regularidade dos documentos acostados, determino a expedição de alvará em favor do autor AUREO DE SOUZA BARRETO, em nome de sua curadora ELOYDE MAGDALENA BARRETO, cujo número de documento de identidade é 066610486, expedido pelo IFP, da verba depositada em razão do Precatório. Anexem-se ao alvará as cópias da procuração válida e da certidão de curatela.\r\n\r\nDeve a parte interessada agendar, no balcão da Vara, a entrega do alvará que tem prazo de validade de trinta dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 97.0009444-8 ELZI REJANE ABRAHAO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cite-se a União na forma e para os fins do art.730 do CPC, fornecendo o autor cópia da fl. 1062 para instruir o mandado.\r\n\r\n6 - 97.0107821-7 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII -Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls.162. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII -Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO, OAB/RJ 110928 pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n7 - 97.0107835-7 AIDA EMILIA MARQUES COELHO (Adv. ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA) x EDITH SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Cumpra o patrono dos herdeiros da autora AIDA EMILIA MARQUES COELHO o requerido pela União às fls. 374/375, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.027823-0 CIOMARA PAIM COUTO E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO LINS, FERNANDO FREIRE DIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo mais trinta dias para que os autores recolham a diferença de custas conforme decisão proferida na Impugnação ao Valor da Causa.\r\n\r\nSem manifestação, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002273-9 PAULO CESAR SOARES CASCAES TELES E OUTROS (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, reconhecendo o tempo de serviço prestado sob condições insalubres em regime celetista, conforme os documentos juntados à inicial, computando-se, ainda, os acréscimos legais para fins de aposentadoria. Deixo de condenar em honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de Jurisdição obrigatório.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004390-1 LILIA WERNECK SABATIE FONSECA (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar pensão à autora no mesmo valor dos proventos de aposentadoria que seriam pagos ao seu marido, André Sabatie Fonseca, se vivo estivesse, devendo os atrasados sofrer correção monetária, segundo os índices aplicados aos precatórios judiciais, incidindo juros à taxa de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Réu em custas e em honoráros advocatícios fixados em dez por cento do valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017921-5 MAURO SERGIO DE CARVALHO COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar o autor nas verbas sucumbenciais em razão da Gratuidade de Justiça concedida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001586-7 EDNO CARSTENS DO AMARAL E OUTRO (Adv. JORGE CARLOS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . \r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017495-7 MARISE FRANCA (Adv. ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018820-8 ALAN PORTO DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos, etc.\r\n\r\nALAN PORTO DA SILVA, devidamente qualificado, promove a presente ação de procedimento ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, aduzindo em breve síntese a exordial: a) que o ingresso do autor nas fileiras do Exército Brasileiro deu-se em 02 de julho de 2001, como soldado após passar por rigoroso processo seletivo, especialmente quanto a sua higidez física; b) com brilhante carreira foi promovido a graduação de 3º Sargento a contar de 06 de agosto de 2003; c) afirma, no entanto, que após sofrer acidente no exercício de suas atividades laborais, quando realizava por determinação de seus superiores treinamento de simulação de socorro a um militar ferido. Sendo certo que, nesta ocasião, após o deflagramento de duas granadas de efeito moral na pista onde se encontravam os alunos, dentre eles o autor, todos correram por não suportarem a ardência nos olhos, entretanto, o autor que estava de costas “carregando o ferido” não conseguiu correr, suportando ato contínuo todo o peso em um de seus joelhos, provocando-lhe na aludida região um corte e um inchaço, o que lhe causou intensa dor e rigidez muscular; d) relata a inicial o inadequado tratamento dispensado ao autor que, após o acidente passou a sofrer fortes dores no joelho direito, inchaço e dificuldade de deambulação, culminando com procedimento cirúrgico; e) não obstante, o liame causal entre o fato da enfermidade da qual padece o autor ter sido adquirida em razão do exercício das atividades castrenses, promoveu a Administração o licenciamento do militar, mesmo após inspeção de saúde que o considerou inapto para o serviço militar, com restrições laborativas e necessária prorrogação do tratamento médico; f) adunou em prol de sua tese decisões judiciais; g) postulou tutela antecipada e a procedência do pedido com os consectários de estilo.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para decisão.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária, próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este últimos a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, de início, o provável direito do autor em ser reintegrado e, posteriormente reformado por doença incapacitante, com liame causal vinculado às atividades castrenses, vez que admitido aos quadros do Exército gozando de pleno vigor físico, submetido às atividades rotineiras e excepcionais de treinamento foi alvo de acidente, do qual eclodiu a doença que o incapacita, consoante noticiam suas folhas de alteração e, finalmente, a Ata de Inspeção de Saúde Nr. 005, de 31 de maio de 2007 (fls. 96).\r\n\r\nNeste diapasão, entendo presente o requisito da verossimilhança das alegações autorais, notadamente, pelo robusto suporte probatório documental adunado aos autos que, efetivamente, comprova o ingresso do autor a vida castrense usufruindo de higidez física e mental que possibilitou inclusive, após, rigoroso exame a avaliação como apto ao serviço militar, fls. 68/72. De outro lado, um primário acompanhamento da folha de alterações do ex-militar comprovam que, muito embora não tenha sido lavrado o Atestado de Origem, é possível afirmar que o autor teve desfalcado no correr de sua vida castrense o vigor, outrora apresentado, servindo a tal constatação as inúmeras licenças para tratamento médico que induzem este magistrado, em juízo de cognição sumária, a creditar tais fatos a um possível acidente em serviço do qual o autor teria sido vítima.\r\n\r\nCom efeito, efetivamente, não se pode admitir que um jovem saudável, motivado pelos mais belos sentidos de amor e vontade de servir a pátria ingresse no Exército Brasileiro gozando de perfeita e harmoniosa saúde e seja, vergonhosamente, retirado da vida castrense fundando-se o ato licenciador em Parecer que diga: “INCAPAZ B2 (INCAPAZ TEMPORARIAMENTE PARA O SERVIÇO MILITAR, POR DOENÇA OU LESÃO OU DEFEITO FÍSICO RECUPERÁVEL AO LONGO PRAZO).” Ora, se o autor encontra-se, consoante atesta a própria ré, incapaz temporariamente para o serviço militar por doença ou lesão ou defeito físico recuperável ao longo prazo e não possuía tal enfermidade quando do seu ingresso deve, no mínimo por questões de justiça, de moral, de respeito à pessoa humana e a sua dignidade, consoante mandamento constitucional inderrogável, o mesmo permanecer nos quadros da ré, recebendo adequado tratamento para a doença adquirida posteriormente ao seu ingresso e, por fim, tornando-se portador de moléstia incapacitante, ser reformado em consonância com a regra esculpida no art. 108 da lei nº.6.880/80.\r\n\r\nO periculum in mora, por outro lado, está perfeitamente caracterizado tendo em vista o risco do agravamento da saúde do autor, prejudicando invariavelmente o objetivo de alcançar a cura e sua total recuperação, para retornar as suas atividades rotineiras que as duras injunções da vida militar ativa o impossibilitaram, ao menos temporariamente. \r\n\r\nA ausência de tratamento prejudica o autor e não causa danos irreversíveis a ré. \r\n\r\nAssim, por qualquer ângulo de análise, vislumbro o fumus boni júris e o periculum in mora, na pretensão manifestada pelo autor.\r\n\r\nEntão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA postulada, determinando que a ré suspenda, imediatamente, o ato de licenciamento ou desincorporação do autor, devendo, ademais, se já tiver procedido a tal ato, reincorporar imediatamente o autor ao serviço ativo do Exército, sem prejuízo remuneratório, até ulterior decisão desde juízo,.\r\n\r\nOficie-se ao 1º Batalhão de Policia do Exército - da Companhia de Escolta e Guarda, por seu Comandante, com sede na Rua Barão de Mesquita nº 425 - Andaraí- Rio de Janeiro/RJ, CEP.: 20.091-000, determinando o imediato cumprimento da decisão proferida\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça postulada.\r\n\r\nIntime-se a AGU. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.012697-7 CLAUDIO VIANNA DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 279/280 - Ao Autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.005874-9 MARINA SANTOS GONCALVES (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nI - Emita-se formulário em favor do perito;\r\n\r\nII - Às partes sobre o laudo pericial, em 5 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora; \r\n\r\nIII - Impugnado o laudo, ao perito para responder;\r\n\r\nIV - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.009185-6 EVARISTO DE FIGUEIREDO RODRIGUES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Expeça-se alvará em favor do perito;\r\n\r\nII - Às partes sobre o laudo pericial, em 5 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora; \r\n\r\nIII - Impugnado o laudo, ao perito para responder;\r\n\r\nIV - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.019849-7 CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. CARLOS ROGERIO SILVA, RENATO JOSE LAGUN). . I - Quede-se retido o agravo. Ao agravado.\r\n\r\nII - Nesta mesma ocasião, manifestem-se as partes, em dez dias, sucessivamente, sobre o laudo pericial, a começar pela parte autora, ora agravado, que deverá continuar o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nIII - Impugnado o laudo, devolvam-se os autos ao perito para responder.\r\n\r\nIV - Sem impugnação, venham conclusos para Sentença, após o pagamento total dos honorários periciais. Pagos, expeça-se alvará em favor do perito Dr. Antonio Bal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 95.0002366-0 MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A (Adv. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, acolho os embargos e DECLARO que passa a ser o dispositivo:\r\n\r\n“ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídica entre a autora e a União Federal, referente à taxa de importação na forma da Lei 2.145/53, no perío do de fevereiro de 1990 a dezembro de 1991, bem com para condenar a ré a restituir os indébitos tributários decorrentes da inexistência da referida relação jurídica, corrigidos monetariamente pelos mesmos índices utilizados pela Fazenda Pública para atualizar os seus créditos, desde a data de cada pagamento (Verbete 162 da Súmula da Jurisprudência dominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça), incidindo a taxa SELIC a partir de 01/01/1996. Condeno-a, ainda, em custas e em honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.” \r\n\r\nNo mais, subsiste a sentença conforme proferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 97.0075188-0 MARCIUS SALGADO PINTO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, JOANNA VISCAINO FERNANDES) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Declaro a incompetência da Justiça Federal para conhecer da presente ação proposta em face do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO ITAÚ S/A e, via de conseqüência,, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inc. IV do art. 267 do CPC, em relação às instituições citadas, condenando os autores nas verbas sucumbenciais, que fixo em R$ 40,00 (quarenta reais) per capta.\r\n\r\n.JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em relação à UNIÃO FEDERAL, face à sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo do presente processo, condenando os autores nas verbas sucumbenciais, que fixo em R$ 40,00 (quarenta reais) per capta.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC, em relação ao BANCO CENTRAL DO BRASIL, face à prescrição incidente, condenando os autores nas verbas sucumbenciais, que fixo em R$ 40,00 (quarenta reais) per capta.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à Autora VANIA MONTEIRO PINTO NOGUEIRA, faca a ausência de vínculo jurídico com a CEF, condenando-a nas verbas sucumbenciais, que fixo em R$ 40,00 (quarenta reais).\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em relação aos Autores: MARCIUS SALGADO PINTO NOGUEIRA e ROBERTA PINTO NOGUEIRA ARARUNA, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a corrigir suas contas de poupança em 8,04% no mês de junho de 1987 e 42,72% no mês de janeiro de 1989, corrigindo-se monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança c/c juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, e até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Condeno a CEF, ainda, nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.029009-5 JOSE DOS SANTOS (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.004788-0 SEISA SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, RICARDO MONTU) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.024231-7 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRACICABA (Adv. SIMONE PARRE, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.014726-0 SAO DOMINGOS SAUDE-ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. JULIO FERRAZ CEZARE, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022796-9 PAULO ROBERTO DOS SANTOS MATOS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o autor que peças deseja desentranhar e traga aos autos as cópias para substituição.\r\n\r\nQuebra 26 - 2007.51.01.005475-7 SUZANA FAYFMAN E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos do FGTS das autoras relacionadas, conforme progressão determinada pelo §3º, do art.13, da Lei 8.036, de 11/5/90, acrescidos de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Condeno-a, ainda, no reembolso das custas, deixando de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012075-4 LUIZ EDUARDO LOPES DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013206-9 CARLOS AUGUSTO RAMOS FILHO (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . CARLOS AUGUSTO RAMOS FILHO, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando corrigir o saldo de sua conta de poupança com a aplicação dos seguintes percentuais: junho/87 - 26,06%, janeiro/89 - 42,72%, abril/90 - 44,80%, fevereiro\\março/91 - 14,87%.\r\n\r\nCitada, a ré apresentou contestação de fls. 21/59.\r\n\r\nFls. 61/63 - Petição da parte autora requerendo a remessa dos presentes autos aos Juizados Especiais da Justiça Federal, devido ao valor atribuído à causa.\r\n\r\nIntimada (fl.65) a manifestar-se acerca do referido pedido, a parte ré concordou com o mesmo (fl. 67).\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FEDERAL para processar e julgar a presente ação tendo em vista o valor atribuído à causa e o disposto na Lei nº 10.259/2001. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à SEADI dos Juizados Especiais da Justiça Federal para livre distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 90.0007188-7 ANA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv. ALEXANDRE BENDER DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2004.51.01.009305-1 MARIA HELENA BRANDAO BUNJES (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x SUPERINTENDENTE DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS - SIAPE (Adv. SEM ADVOGADO). . É público e notório que o sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO ficou inoperante a partir do dia 15 de agosto, à tarde, isto é, nos últimos 03 dias para vista dos autos.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a devolução total do prazo de cinco dias a partir desta publicação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.007369-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FABRICIO JOSE MONTEIRO NERY (Adv. MIRNA SOUSA E SILVA) x ERLITE GOMES E OUTRO (Adv. HELOISA HELENA MENA DA SILVEIRA LEITE). . I - Regularize a Ilustre advogada HELOISA HELENA MENA DA SILVEIRA LEITE sua petição de fls 85/86, assinando-a.\r\n\r\nII - Sobre o pedido da CEF de extinção do feito manifestem-se os réus no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 94.0021840-0 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x ALMERINDO FLOR (Adv. LEONEL RODRIGUES). . I - Expeça-se ofício requisitório de acordo com a nova sistemática determinada pelo art. 4º, § único, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CNJ; \r\n\r\nII - Com o formulário e antes do envio ao TRF, nos termos do art. 12 da mesma Resolução, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o conteúdo do mesmo, em cinco dias sucessivos, iniciando pela parte autora, salientando-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Após, venham os autos para envio ao TRF. \r\n\r\nIV - Pago o precatório, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n33 - 2006.51.01.020921-9 FERNANDO SOARES DE MOURA (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls. 55: Ao Autor, em dez dias, sobre informação do Serviço Registral.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002299-9 JUAN EVANGELISTA MARQUES (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA, LILIA FIGUEIRA DA CRUZ) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls. 29: Ao Autor, em dez dias, sobre informação do Serviço Registral.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.014331-6 BRAMPAC S/A (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO, JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. HENRIQUE BASTOS ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 500,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a suspensão do presente processo até o transito em julgado da ação civil pública que tramita perante o Juízo da 28a. Vara Federal da Capital do Rio de Janeiro (Proc. No. 92004883-8), autorizando somente penhora sobre as ações adquiridas pela autora, condenando o réu nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 2006.51.01.022347-2 SERGIO ROBERTO BALLOTIM E OUTROS (Adv. WILLIANS DUARTE DE MOURA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nSERGIO ROBERTO BALLOTIM, SIDINEY BROCHIN, MAURÍCIO ROCHA ALVES DE CARVALHO, JOSÉ EMÍLIO PESSANHA, devidamente qualificados, promoveram ação de procedimento ordinário em face de ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E TBM - TÊXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A, dizendo a exordial, em resumo: a)que os autores firmaram contrato de cessão de crédito com a segunda ré, sendo certo que esta cedeu àqueles todos os créditos que possuía junto a ELETROBRÁS, créditos esses oriundos do empréstimos compulsório. b) após, firmado o contrato a ELETROBRÁS recusa-se a efetuar a transferência do crédito aos mesmos, causando-lhes sérios prejuízos, dentre os quais a dificuldade de receber os juros anuais oriundos dos mesmos c) por tal situação, os autores ingressaram em juízo, com a ação principal, pelo rito ordinário, em face das requeridas, que tramita neste juízo sob o nº2004.001.134561-1 d) por força do art. 2º do Decreto-Lei 1512/76, a Eletrobrás paga a segunda ré juros de 6% (seis por cento) ao ano sobre os créditos ora em questão, oriundos dos créditos referentes ao empréstimos compulsório da ELETROBRÁS, não efetuando, portanto, o repasse aos autores e) pleiteiam, pois, em sede de liminar que a segunda ré se abstenha em receber o valor dos juros oriundos dos créditos do empréstimo compulsório, e também os juros vencidos e ainda não pagos, bem como os juros vincendos incidentes sobre os créditos acima apontados; f) aduz a infringência de inúmeros dispositivos constitucionais e legais; d) postulou tutela antecipada.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom a exordial vieram documentos (fls. 09/60).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nNo que se refere postulação de liminar a norma induz um grau de probabilidade sobre a veracidade dos fatos narrados denominado verossimilhança.\r\n\r\nEm exame perfunctório, não restou evidenciado o fumus boni juris apto ao acolhimento da pretensão autora, sendo certo, até mesmo que a própria validade do ato de cessão é discutida no procedimento ordinário nº 200651010223447 em trâmite neste juízo. Assim, não há que se falar em verossimilhança das alegações autorais, merecendo os autos um exame mais acurado impróprio em sede de cognição sumária.\r\n\r\nDe outro turno, a presença de um dos requisitos isoladamente, qual seja: o periculum in mora não autoriza a concessão da medida de caráter extremo e urgente, notadamente a intervenção do Judiciário em ato de autonomia privada, imiscuindo-se na economia contratual sem um exame acurado dos fatos, o que implica obviamente a reunião e o exame conjunto de todas as ações propostas, evitando-se, assim um julgamento prematuro e impróprio. \r\n\r\nNão estão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a liminar postulada.\r\n\r\nDetermino aos autores o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2005.51.01.005400-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ELENA VASQUEZ PUTZEYS (Adv. ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO, JAN PRZEWODWSKI MONTENEGRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução no valor de R$ 15.739,19 (quinze mil, setecentos e trinta e nove reais e dezenove centavos), atualizados até 10/01/2005, conforme demonstrado às fls. 51/59, descontando-se o valor incontroverso pago através de alvará. Condeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 40,00 (quarenta reais), a serem deduzidos do montante a ser pago.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls 51/59 para os autos principais. Após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.010193-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x PAULO CESAR PEREIRA DA ROSA (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução com base no valor de R$ 1.649,35 (hum mil, seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos). Sem honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 36/37 para os autos principais e, após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.013039-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS) x EDUARDO GOMES DE LIMA QUEIROZ (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, ELAINE CRISTINA N M DOS SANTOS, TERESINHA PEREIRA HADDAD, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS). . Esclareça o embargado se o Termo de Adesão de fl. 176, dos autos principais, foi pelo mesmo subscrito, em cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNo mais, nada a declarar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n40 - 00.0253305-7 BETTY DE CASTRO ABREU REBELLO (Adv. SANDRA ARAGAO DOS SANTOS) x CODEVASF CIA/ DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SAO FRANCISCO. . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, a advogada que subscreve a petição de fls.214. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a) SANDRA ARAGÃO DOS SANTOS. OAB/RJ 82.842 pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2004.51.01.002562-8 SILVIO CLAUDIO DA SILVA (Adv. FLAVIO ANTONIO PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PARA FINS DE PUBLICAÇÃO TRANSCREVEMOS ABAIXO O DESPACHO DE FL. 101 TENDO EM VISTA ABERTURA DE PRAZO PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM SOBRE O ÍTEM IV DO REFERIDO DESPACHO:\r\n\r\nI - Designo o dia da perícia para 29/06/2007, às 8: 30h, no consultório situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 1120 sala 901, Copacabana, Rio de Janeiro, devendo o Sr. Perito observar a terceira parte do despacho de fl. 90;\r\n\r\nII - Ao perito para laudo, em trinta dias;\r\n\r\nIII - Emita-se formulário de pagamento em favor do perito;\r\n\r\nIV - Juntado o laudo pericial, digam as partes, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nV - Não impugnado o laudo, venham-me conclusos para sentença;\r\n\r\nVI - Impugnado, retornem os autos ao perito, para responder;\r\n\r\nVII - Com a resposta, dê-se nova vista às partes;\r\n\r\nVII - Juntadas as manifestações, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.003136-7 LENIR SALGADO GOMES (Adv. CRISTIANE CARVALHO MONTE LAGE, DANIELA RESENDE PASSABOM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PARA FINS DE PUBLICAÇÃO TRANSCREVEMOS ABAIXO O DESPACHO DE FL. 111 TENDO EM VISTA A ABERTURA DE PRAZO PARA A PARTE SE MANIFESTAR SOBRE O ÍTEM IV DO REFERIDO DESPACHO:\r\n\r\nI - Designo a data da realização da perícia, na especialidade Oftalmologia, para o dia 24/04/2007, às 8 horas, no consultório do Dr. Luiz Fernando Andrade e Silva, situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana n.º 1120 sala 901, Copacabana, Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 440/2005 de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIII - Entregue o laudo, emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema Apolo;\r\n\r\nIV - Juntado o laudo, dê-se vista às partes, por 10 dias, a começar pela parte autora, sucessivamente. \r\n\r\nPublique-se, após intimadas as partes e assistentes técnicos, se houver.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 298817"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "293770": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0130983-0 JOAO ONOFRIO E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Promova o Autor a habilitação dos demais herdeiros do de cujus,no prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009185-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CLAUDIO FERNANDO PIMENTEL CORREA. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023796-3 JANE DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0079056-9 EUTANIA BATISTA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA, JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.301/302: à CEF para as providências cabíveis, em vinte dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.012877-9 MARCELO PINTO FERREIRA DE PAULA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.005813-7 MARCELO ANDRADE MONTES (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA, IVALDO PACHECO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Vistas às partes, em dez dias, para manifestação em razão da complementação do laudo pericial.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.006860-0 CARLOS CELSO PINHO GRIFFO (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a resposta do ofício encaminhado à Embratur.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012533-0 ROBERTO MANOEL DE MELLO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020241-5 PAULO TEODORO BARBOSA (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA, DANIELLE P. GUIMARÃES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.025834-2 ROBERVAL BORGES FILHO (Adv. CLARISSE REGINA LOBO RIBEIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.003389-0 RONNIE DUTRA DE BRITO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Defiro aos Autores o prazo de vinte dias para a juntada dos documentos, tal como informado às fls.206.\r\n\r\nDefiro, outrossim, a expedição do ofício requerido às fls.205.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.006502-7 JOAO MENDES DA SILVA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.010922-5 ALVARO HENRIQUE DE ZUNIGA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.012255-2 JOANA ANGELICA BRAGA FLORES E OUTROS (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018743-1 MARIO AUGUSTO MACIEL DA SILVA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 88.0003235-4 PAULO CESAR NUNES P. PINTO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.575/576: defiro aos Autores vista por trinta dias.\r\n\r\n17 - 96.0011240-1 ALEXANDRE LIMA BARROSO E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Sobre as certidões de fls.430, 433 e 436 diga a Ré, manifestando o que for de seu interesse em relação à autora Fátima Carneiro da Cunha, em dez dias.\r\n\r\n18 - 97.0100711-5 PAULO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS F. MELO, ADRIANA DE OLIVEIRA RIES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à CEF para manifestar-se sobre o laudo pericial complementar - fls.430/435, por dez dias.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.001576-9 SANDRA LUZIA GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x SASSE-CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x SANTA BARBARA ENGENHARIA (Adv. DANIEL HENRIQUES FURTADO). . Fls.719/720: digam as Autoras, em dez dias.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.001661-0 MARCOS BOTELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JANUARIO SPISLA). . Vista aos Autores para ciência do contido a fls.263, por cinco dias.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.018542-0 PAULO ROBERTO MARINHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à CEF para ciência dos documentos juntados às fls.272/323, por quinze dias.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.012425-3 RENATO IANNIBELLI E OUTRO (Adv. ROBERTO IANNIBELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.015752-0 EMERITO OLIVEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.113: defiro aos Autores prazo de vinte dias.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.021789-9 PAULO ROBERTO BRAGANCA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x EDNO MORAES DE ANDRADE (Adv. JOSEFA ABADESSA RODRIGUES) x VALERIA FERNANDES DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA LUCIA MORAES DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY, MARCIO DIOGENES MELO). . Digam os Autores, em dez dias.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.022564-1 ALEXANDRE TEIXEIRA MACHADO (Adv. CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA, GLAUCIO LOSSO DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA, MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Defiro à Ré prazo de sessenta dias, conforme requerido na folha 289.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.020723-0 ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA, MARCIO DIOGENES MELO). . Às partes sobre o laudo pericial complementar - fls. 465/466, em dez dias sucessivos.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.021180-4 NANCY FARIAS TAVARES (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES, RENATO PEREIRA CHAVES, MARCO ANTONIO DOS R. ROSA). . Fls.194: vista à CEF, por dez dias.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.024683-1 INARA SOUTO DE MORAES (Adv. ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES, RENATO PEREIRA CHAVES, MARCO ANTONIO DOS R. ROSA). . Defiro à CEF prazo de mais dez dias, conforme requerido na folha 237.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.018673-5 EMETERIO PEREIRA SILVA (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.000384-0 RAHILTON CARLOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Aos Agravados, por dez dias.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.019038-0 DELSON PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. LEONARDO RANGEL DE C. LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.014291-1 PEDRO ROBERTO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.020387-0 CLOVIS CONCATTO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . O feito retoma seu curso normal.\r\n\r\nVoltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.006487-4 SERGIO RICARDO DO AMARAL CARRILHO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.010077-5 JULIO CEZAR DIAS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.024016-0 ROSE MARIE VILARINS ZIMMER E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 95.0004039-5 ANTONIO LUIZ FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Fls.316: esclareçam os Autores quem pretendem executar, em dez dias.\r\n\r\n38 - 95.0009713-3 ALVARO PINTO CARDOZO NETO E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.458/460: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n39 - 96.0018024-5 JOSEMAR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls 264: diga a CEF, em quinze dias.\r\n\r\n40 - 97.0001645-5 VERA LUCIA CARDOSO DA SILVA (Adv. ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL. . Fls.415/418: diga a Autora, em cinco dias.\r\n\r\n41 - 99.0004319-7 TANIA MARIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv. CELIA DESTRI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . Esclareça a parte Autora, quanto a designação de especialistas em clínica geral em lugar do alergologista, em dez dias.\r\n\r\n42 - 99.0017445-3 DAVID LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, KAREN G. MEIRELES HOFFMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.340: ao autor Paulo do Nascimento para os devidos esclarecimentos, em quinze dias.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.024593-7 JOSE ANTONIO CABRAL DE MELLO (Adv. SHEILA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, ALZIRA ILDA DA SILVA). . Voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.012319-8 LOTERIA 3 MILENIO LTDA ME (Adv. ANTONIO FRANCISCO L. DE DECCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.006147-1 MARCELO DE PAULA MARSILLAC E OUTRO (Adv. MARCELO DE MARSILLAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.231/239 (Autores) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.022106-1 SANDRA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.110: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.025159-4 CEREALISTA BRANCO CARIOCA LTDA (Adv. MARCUS FONTENELE, JOMAR CERQUEIRA D'AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS R. ROSA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . “Fls.144/146: intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.011282-3 EDWALDO NUNES PATURI MONTEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vista à CEF para ciência dos documentos juntados à fls.156/184, em vinte dias.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.015894-0 FATTA-PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS S/C LTDA (Adv. ALEXANDRE MAINENTE, VITOR MUCURY CARDOSO, RAFAEL CASCARDO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA). . “Fls.71/73: intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.000314-9 MARY HELLEN AGUIAR DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . Diante da certidão de fls.339, diga a parte Autora.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.005443-1 JOAO BATISTA VILLA REAL (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.014008-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x URGELAB-LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. . Sobre a certidão de fls.190 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.015403-6 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.001578-8 SERGIO DO ESPIRITO SANTO VANNI (Adv. ANGELO CORSO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.005221-9 FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS (Adv. PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n56 - 99.0062158-1 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x JOSE LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES). . Venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n57 - 98.0029174-1 SANDRA BRAZIL DE JESUS MONTEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo à Ré prazo de dez dias para manifestação sobre o laudo pericial.\r\n\r\n58 - 2000.51.01.018585-7 MARIA LUCIA DOS SANTOS BERNARDO (Adv. GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.99/100: defiro à Autora vista por dez dias.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.000410-8 CLAUDIO FERREIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Defiro à parte autora prazo de vinte dias para manifestação do assistente-técnico.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.005814-0 JOSE CARDOSO DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n61 - 99.0004241-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x CAMPELO AUTO PECAS E ACESSORIOS DE NOVA IGUACU E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.137/142: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.022890-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS ROCHA) x MONICA DAMIELA DA ROCHA TAVARES MATTAR (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.001718-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HILDEBERTO CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n64 - 2007.51.01.003317-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x NHAYARA DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS. . Vistas à parte Autora, no prazo de quinze dias, em razão da interposição dos Embargos, às fls.35/154.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n65 - 2006.51.01.002324-0 EJH ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA (Adv. ALINE ZUCCHETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2003.51.01.021795-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x GILBERTO FRAGA E OUTROS x EUNICE CALIL DA SILVA XAVIER DA COSTA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.013061-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ABDIAS PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO BITTENCOURT). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.003102-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO GRANZOTTO) x ANDERSON FAGUNDES CARNEIRO - REP/ P/ MARIA HELENA FAGUNDES (Adv. MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n69 - 2001.51.01.006880-8 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VALDIR BENEDITO ROSA). . Encaminhe a parte Autora a relação dos substituídos processuais e cópias necessárias à instrução do mandado de citação.\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nId: 293770"
                            ],
                            "298940": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000202\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0010145-4 SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Rearquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.019942-7 CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, VITORIA REGIA DA SILVA WARD DE LIMA) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1-Fls. 178: Defiro vista ao impetrante pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n2-Transcorrido o qüinqüídio, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014094-6 MARIA DA PENHA DA SILVA CASTILHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006673-1 MARCO ANTONIO HURTADO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1ª REGIAO MILITAR (SIP/1). . J. e subam.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010905-9 DIONE DE PAULA BRUNO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016917-2 ASSOCIACAO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AHERJ E OUTROS (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL BO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . 1-Remetam-se os autos à Seadi a fim de que os substituídos elencados às fls. 81/86 Sejam cadastrados no pólo ativo.\r\n\r\n2-Após, voltem conclusos para o exame do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021704-6 MARIA PEIXOTO-ESPOLIO-REP/ P/ MARIA LUIZA PEIXOTO LACERDA (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 298940"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "298851": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0706683-0 FACULDADES CATOLICAS (Adv. GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA, DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nAnte o ofício nº 414/2007/DIPRE/SAJ às fls. 990/999, expeça, a Secretaria, alvarás de levantamento referentes aos comprovantes de depósito de fls. 968, 982 e 985, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (FACULDADES CATÓLICAS), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada dos mesmos.\r\n\r\n2 - 91.0008079-9 GERALDO ESTANISLAU MORAIS (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do requisitório de fls. 120.\r\n\r\n3 - 97.0001123-2 JOPATEL - TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do requisitório de fls. 158.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007654-9 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023564-4 CIA/ INDL/ DE GRANDES HOTEIS - HOTEL GLORIA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nForneça a autora 01 cópia da emenda à inicial para contrafé.\r\n\r\nApós, cite-se a Ré.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0005692-5 CARLA BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela autora em face do despacho à fl. 327, no sentido de ver exercido o juízo de retratação.\r\n\r\nAo examinar os autos constato que assiste razão a autora, uma vez que a CEF foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais na presente ação ordinária, já transitada em julgado e, a exclusão da condenação de honorários advocatícios citada na primeira parte do despacho à fl. 327, referem-se aos honorários de execução dos Embargos à Execução, portanto são questões distintas. \r\n\r\nFace ao exposto, exercendo juízo de retratação, conheço dos Embargos de Declaração e os acolho revogando a primeira parte do despacho à fl. 327.\r\n\r\nÀ CEF para proceder ao pagamento dos honorários advocatícios no valor constante da planilha à fl. 316, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016811-8 WILSON LUIZ PINTO DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para trazer a declaração de que trata a Lei 1060/50 e a cópia da petição inicial do processo nº 2007.51.51.005092-3, indicado no termo à fl.120.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016921-4 ROBERTA MARTINEZ SCARLATE (Adv. LUIZ CARLOS DE BRITO) x UNIAO FEDERAL. . ROBERTA MARTINEZ SCARLATE propôs a presente ação, em face da União Federal, objetivando a sua remoção para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região no Estado da Bahia, formulando também pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAlega que ocupa o cargo de Técnico Judiciário, no Tribunal Regional do Trabalho, da 1ª Região desde 05/01/2007, lotada no SETATE, sendo que seu marido é Primeiro Tenente da Marinha, exercendo suas atividades em Salvador- BA, por interesse do serviço. Entende que o direito à remoção deve ser analisado à luz dos artigos 20, § 4º, 81 e 84 da Lei 8.112/90, Lei 11.416/06 e Portaria Conjunta nº 3 do STF, de 31/05/07 que tutelam o direito à preservação da estabilidade da família do servidor público e o exercício de suas atividades.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO instituto da remoção do servidor público é regulado pelo art. 36 da Lei n.° 8.112/90 nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. \r\n\r\nParágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:\r\n\r\nI - de ofício, no interesse da Administração;\r\n\r\nII - a pedido, a critério da Administração;\r\n\r\nIII - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:\r\n\r\na) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;\r\n\r\nb) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;\r\n\r\nc) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.\r\n\r\nVerifica-se que a lei assegura ao servidor o direito à remoção para acompanhar o cônjuge que foi deslocado no interesse da Administração. A Autora, que casou-se em 29/05/2006 (fl.13) e tomou posse em 12/01/2007 (fls.11/12), pretende que seja alargada a abrangência do dispositivo, para incluir também situações como a sua, qual seja, servidora que voluntariamente toma posse em outra unidade da federação diferente da que o cônjuge já estava exercendo suas atividades.\r\n\r\nOs dispositivos constitucionais e legais mencionados pela Autora instituem garantias que visam à proteção da família contra atos de particulares ou do Estado, que provoquem turbações indevidas no ambiente familiar. Assim, não se pode pretender que estas garantias sejam opostas ao Estado quando o ato que supostamente veio a dificultar a convivência familiar foi praticado pela própria servidora, que participou de concurso público para provimento de cargos no TRT da 1ª Região, no Estado do Rio de Janeiro e, voluntariamente, tomou posse em cargo com lotação em unidade federada diversa daquela onde seu marido estava, há muito, lotado, conforme documento à fl.17.\r\n\r\nQuebra Assim, em uma cognição sumária, reputo ausente a prova inequívoca da verossimilhança do direito alegado, requisito sem o qual não há como ser deferida a antecipação dos efeitos da tutela, na forma do art. 273, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019530-4 MARIA ELISABETE FERREIRA ALVES CATALDI (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Não verifico o risco de dano de difícil reparação, visto que, conforme o documento à fl.11, a Autora vem recebendo sua pensão, questionando apenas a incidência de acréscimos.\r\n\r\nAdemais, o art.1º, da Lei nº 9.494/97 c/c art.5º da Lei nº 4.348/64 veda a antecipação dos efeitos da tutela, em casos como o da presente lide. \r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a prioridade etária.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020057-9 REGINALDO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020486-0 ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA ajuizou a presente ação ordinária, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a posse no cargo de Auxiliar de Enfermagem no Hospital dos Servidores do Estado - HSE, formulando pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nInforma que foi aprovada e classificada dentro do número de vagas existentes em concurso para provimento de cargo de Auxiliar de Enfermagem no Hospital dos Servidores do Estado - HSE (fls. 43/45), porém teve sua posse obstada, sob o argumento de que teria que se desvincular do cargo de Auxiliar de Enfermagem que exerce no Hospital Municipal PAM Antônio Ribeiro Neto (fls. 33), porque ultrapassaria o limite de sessenta horas de trabalho semanais previsto em parecer da Advocacia Geral da União.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA possibilidade de acumulação de cargos públicos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas, é disciplinada no inciso XVII, do art. 37, da Constituição da República, sendo exigido apenas a compatibilidade de horários e o respeito ao teto remuneratório fixado no inciso XI.\r\n\r\nA Lei n.° 8.112/90, por seu turno, exige apenas a compatibilidade de horários como requisito para a acumulação de cargos em questão.\r\n\r\nConforme consta nos autos, a Autora já exerce um cargo de Auxiliar de Enfermagem, e logrou ser aprovada e classificada dentro do número de vagas em concurso público para provimento de outro cargo de Auxiliar de Enfermagem no Hospital dos Servidores do Estado.\r\n\r\nTratando-se de cargos cuja acumulação é autorizada pela Constituição, nenhuma restrição há que ser imposta ao seu exercício, a não ser aquelas constantes em lei (art. 37, inciso I, da Carta Magna).\r\n\r\nNeste contexto, afigura-se descabida a limitação de sessenta horas semanais de trabalho imposta sem fundamento em dispositivo de lei. De fato, a Administração dispõe de meios para controlar a freqüência e a pontualidade dos seus servidores que acumulam cargos, como, por exemplo, o uso de cartão ou livro de ponto.\r\n\r\nVerifico, assim, a presença da prova inequívoca da verossimilhança da alegação, requisito estabelecido pelo art. 273 do CPC para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nQuanto ao risco de dano de difícil reparação, evidencia-se pelo fato de que a posse no cargo em questão já deveria ter ocorrido, uma vez que foi agendada para o dia 15 de junho de 2007 (fl.44).\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a Ré se abstenha de exigir da Autora o desligamento do cargo de Auxiliar de Enfermagem que ocupa no Hospital PAM Antônio Ribeiro Neto, como condição para a posse no cargo de Auxiliar de Enfermagem no Hospital dos Servidores do Estado - HSE, para o qual foi aprovada, sem prejuízo do atendimento dos demais requisitos legais aplicáveis para a referida posse, inclusive a comprovação de compatibilidade de horários e a inexistência de acumulação de outro cargo público além do já mencionado cargo de Auxiliar de Enfermagem do Hospital PAM Antõnio Ribeiro Neto.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se com urgência a Ré para o imediato cumprimento desta decisão.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020538-3 ALBANITA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 98.0047527-3 JOSUE AMERICO E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Anote-se o novo patrono da parte autora.\r\n\r\nÀ apelada. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.021058-0 CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSendo o autor beneficiário da Justiça Gratuita, conforme o contido na Resolução 227, de 15-12-2000 do Superior Tribunal de Justiça (DJU 20-12-2000), fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela, R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos e finalizá-los no prazo de 30 dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.022426-8 CARLOS JOSE DE MORAES FREIRE E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, ADRIANO V O RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre certidão de fls. 260, no prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.014141-8 ELISIO JOSE FAGUNDES RIBEIRO E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017232-8 RICARDO LUIZ BRANDAO DA SILVA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . RICARDO LUIZ BRANDÃO DA SILVA propôs a presente ação, em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a revisão de cláusulas do contrato de financiamento habitacional celebrado, formulando também pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que seja autorizado o depósito do saldo devedor correspondente a R$ 4.543,10, apurado na planilha às fls.34/36, elaborada por profissional por ele contratado e para que seja dada quitação do débito e cancelada a hipoteca.\r\n\r\nRequer, alternativamente, que seja autorizado o depósito no valor de R$ 43,26 ou de 50% do valor da prestação atual cobrada pela Ré, ou seja, R$ 140,73, bem como que a Ré seja impedida de levar a leilão o imóvel, na forma do Dec-Lei nº 70/66.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO Autor celebrou contrato de mútuo imobiliário com a Ré em 27/05/1998 (fl.99) e nada mais pagou a partir de setembro de 2004 (fl.90).\r\n\r\nO art. 50, § 2°, Da Lei n.° 10.931/2004, condiciona a suspensão da exigibilidade do montante controvertido ao depósito do seu valor, o qual somente pode ser dispensado quando, na forma do § 4°, ficar demonstrada a ilegitimidade da cobrança.\r\n\r\nQuanto às condições do § 4°, para a dispensa do depósito do valor integral, os elementos existentes nos autos não demonstram de plano a inexigibilidade do débito, a ser verificada mediante dilação probatória, sendo inviável o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela com base em cálculos produzidos unilateralmente pela parte autora, que não foram submetidos ao contraditório.\r\n\r\nQuanto ao pedido de sustação de leilão, não existe nos autos qualquer prova de que o procedimento de execução esteja em andamento.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora para trazer a outorga uxória.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0478108-2 ELZA COELHO PESTRE (Adv. JORGE BLOISE) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Adv. ANTONIO JAYME DE LOSSIO E SEIBLITZ). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do requisitório de fls. 604.\r\n\r\nQuebra 19 - 95.0004369-6 NELSON HOCHMAN (Adv. JESSE VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nUma vez que, à época da decisão de fls. 279 já se encontrava em vigor a MP 2164-41/2001 que incluiu o art. 29 na Lei 8036/90 isentando a CEF de honorários advocatícios nas ações de FGTS, reconsidero a fixação dos honorários em execução constante no referido despacho.\r\n\r\nAos Autores para que, no prazo 10 (dez) dias requeiram o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n20 - 96.0017002-9 MARIA CELIA DIAS SENRA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Mantenho o despacho de fls. 181.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento pelos autores , por 60 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n21 - 97.0075463-4 ISRAEL GELEICHMAN E OUTROS (Adv. EDUARDO EUFRASIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 98.0027071-0 ACYR GONCALVES TRINDADE (Adv. RUY ALVES EIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nDiante dos extratos apresentados pela parte autora, dê-se vista à CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias cumpra o julgado, apresentando o demonstrativo atualizado da recomposição da conta fundiária do autor.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.015221-0 VILSON BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.002365-0 SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDeixo de receber a petição do autor às fls. 53/59, uma vez que o prazo para réplica foi até o dia 13/02/2006, com base na certidão de publicação, devidamente regular, à fl. 29.\r\n\r\nDesentranhe-se a referida petição e devolva-se mediante recibo.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias ao autor para que se manifeste sobre o despacho de fl. 48.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023150-0 ANTONIO FERNANDO ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para trazer cópia dos processos n.2005.51.01.026575-9, 2005.51.01.026574-7, 97.0079255-2 e 95.0007227-0, indicados no termo às fls.69/70.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.018745-9 ARJO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. MAURO BARCELLOS MIRANDA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . À parte autora para no prazo de dez dias emendar a inicial a fim de adequar o valor da causa ao conteúdo econômico pretendido, atentando para o rito processual.\r\n\r\nRegularize, também, sua representação processual, identificando os subscritores da procuração à fl.09.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.018776-9 GILSON SANTINO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido. No caso, os cálculos do autor à fl.23 indicam ser este valor de R$ 7.274,01.\r\n\r\nEm não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.019353-8 RICARDO TORRES CAMARGO E OUTRO (Adv. LUIS AUGUSTO LYRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para juntar a declaração de que trata a Lei 1060/50 e fornecer uma cópia da inicial para servir de contrafé.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2005.51.01.009240-3 ALDEMIR GONÇALO DA SILVA (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.011929-2 METALURGICA VULCANO LTDA (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x CHEFE DE TRANSITO ADUANEIRO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.020955-8 HORACIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . HORÁCIO ANTONIO DA SILVA E MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA impetraram o presente mandado de segurança, em face do Diretor do Hospital Central do Exército, objetivando que lhes sejam prestados atendimento médico e hospitalar, formulando também pedido de medida liminar.\r\n\r\nAlegam que, sendo, o primeiro, ex-combatente e, a segunda, sua esposa, têm direito à assistência médico-hospitalar em unidade hospitalar mantida pelo Exército Brasileiro, por força do disposto no art. 53, inciso IV, do ADCT da Constituição da República.\r\n\r\nO artigo 53 do ADCT é preceito de eficácia plena, não dependendo de regulação por lei de hierarquia ordinária, sem embargo da edição da lei 8.059, de 04 de julho de 1990, que veio explicitar situações relacionadas ao pensionamento previsto nos incisos II e III daquele comando, não podendo ser restringido na sua amplitude e auto-aplicabilidade por normas menores emanadas do Poder Executivo, relacionadas com provisão de recursos ou à gestão do encargo.\r\n\r\nO único e inafastável pressuposto de incidência do art. 53 do ADCT é o efetivo enquadramento no conceito de ex-combatente previsto na lei 5.315, de 12/09/1967 e a condição de dependente do mesmo, o que, no caso, está comprovado pelos documentos às fls. 09, 10 e 12. Nenhum outro requisito pode ser exigido ou criado e se o for, será ao arrepio da Lei Maior, o que é intolerável.\r\n\r\nÉ descabida a alegação de não estar expresso no dispositivo constitucional que a assistência médico-hospitalar deva ser prestada pela força a que vinculado o ex-combatente, podendo ser obtida nas instituições públicas do Estado. O fato de não estar expresso não significa que não esteja implícito, como de fato está. \r\n\r\nCom efeito, se o legislador constituinte quisesse dar ao ex-combatente tratamento idêntico ao dos demais cidadãos, não precisaria editar o artigo 53 do ADCT, posto que o direito à assistência médico-hospitalar gratuita, prestada pela rede pública de saúde, é direito de todos, indistintamente, na forma dos artigos 196 e seguintes da Lex Legum. \r\n\r\nOra, visou o constituinte, inequivocamente, dispensar proteção especial aos ex-combatentes e seus dependentes, a esta altura, na sua maioria, idosos e, provavelmente, com maior precisão de cuidados médicos, como é o caso dos impetrantes.\r\n\r\nDesta forma, afigura-se presente o fumus boni iuris, requisito necessário para o deferimento da liminar pretendida.\r\n\r\nQuanto ao periculum im mora, evidencia-se pela idade avançada dos Impetrantes, o que autoriza a presunção de que são pessoas cujos organismos já se encontram debilitados, podendo, a qualquer momento, serem acometidos de enfermidades graves, que requeiram tratamento imediato.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar à Autoridade Impetrada que tome de imediato as providências necessárias para que sejam prestadas assistência médica e hospitalar aos Impetrantes, na dicção do art. 53, IV, do ADCT.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, a Autoridade Impetrada, para o imediato cumprimento deste mandado, bem como para que preste as informações pertinentes, na forma do art. 7º, inciso I, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.021485-2 MRIO - COM/ DE COSMETICOS E ALIMENTOS LTDA (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Regularize a Impetrante a representação processual de acordo com a cláusula 5ª da Primeira Alteração ao Contrato Social de fl. 43, bem como complemente as custas processuais. Prazo:10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 94.0047685-0 D. SILVA COM/ DE DROGAS LTDA E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . \r\n\r\nDê-se vista à União Federal (Fazenda Nacional) para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2003.51.01.015561-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x VANIA APOLINARIO E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS). . \r\n\r\nConforme a sentença às fls. 13/14 e o acórdão às fls. 15/20, a União foi condenada a pagar às autoras as diferenças entre os valores integrais das pensões instituídas pelos servidores militares e os valores por elas efetivamente recebidos, no período de abril de 1992 até fevereiro de 1995.\r\n\r\nA fim de possibilitar o cálculo dos valores devidos, oficie-se à Diretoria de Inativos e Pensionistas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\n1 - Valores das pensões pagas a cada uma das autoras, no período de abril de 1992 a fevereiro de 1995.\r\n\r\n2 - Valores dos proventos a que fariam jus os militares instituidores das pensões das autoras, se vivos fossem, no período de abril de 1992 a fevereiro de 1995.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.008825-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x NADIR GONCALVES COELHO (Adv. ERIKA BENEMOND). . À Embargada.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.008958-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x AMERICO PORTUGAL DE ALMEIDA MENDES-ESPOLIO REP/ P/ ELEGANTINA MENDES DA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA, JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO). . Regularize (sem assinatura) a parte embargada a petição de fls. 10/12, em 10 dias.\r\n\r\nApós, ao contador para apurar o valor devido de acordo com a coisa julgada, observando a data do cálculo apresentado pela embargada, às fls. 150 dos autos principais.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.010167-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ROSALI DE MENDONCA CARDOSO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 298851"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "298858": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000496\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0019781-0 CRISTIANE THOME TIBAU DA COSTA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Os bens eletrônicos, penhorados em fevereiro de 2002, foram avaliados conjuntamente em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), consoante laudo de fl. 148. Não tendo sido requerida a adjudicação dos mesmos pela Caixa Econômica Federal, intime-se a exeqüente para manifestar se persiste interesse no leilão dos bens, tendo em vista a elevada probabilidade de frustração da hasta pública e a absorção de eventual ganho pelo pagamento das custas (art. 659, 2º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 298858"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "298934": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.010219-8 JANETE MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA) x NIVELINE FREIRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SELMA GIORGINI AMADEU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Compulsando os autos, verifica-se que a autora indicou, em sua petição inicial, o endereço da ré Isabel Cristina Carneiro de Oliveira na cidade de Vitória de Santo Antão - Pernambuco. Expedida carta precatória para citação da ré, a mesma retornou sem cumprimento, em razão da certidão do Sr. Oficial de Justiça noticiando a inexistência do endereço fornecido. \r\n\r\nIndicado novo endereço em Vitória de Santo Antão, pelo Ministério da Marinha, foi expedida nova carta precatória a qual restou também sem cumprimento, em razão da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, informando que a ré não residia mais naquele endereço. \r\n\r\nFoi determinado, então, a expedição de edital para citação da ré, que foi publicado no DO/RJ, em 08/02/2006. Contudo, o Ministério da Marinha forneceu novo endereço em Vitória de Santo Antão para citação, razão pela qual foi anulada a citação realizada por edital, determinando-se nova citação por carta precatória no endereço fornecido. \r\n\r\nÀs fls.324, consta certidão do Sr. Oficial de Justiça no sentido da citanda estar em local incerto e não sabido. \r\n\r\nAnte o exposto, configura-se a situação prevista no art.231, II do CPC, impondo-se, assim, a expedição de edital para citação da ré Isabel Cristina Carneiro de Oliveira, apenas no Diário Oficial da cidade do Rio de Janeiro, vez que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fl.150) e que os autos tramitam nessa Seção Judiciária. \r\n\r\nCumprido, à autora em réplica acerca da contestação da União de fls.45/52. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.003467-7 JOSE CARLOS BRUSTOLINI (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Considerando que a determinação para cumprimento da obrigação de fazer, constante no despacho de fl. 210, fixou o mês de outubro de 2006 para que fosse efetivada a reforma devida do autor JOSÉ CARLOS BRUSTOLINI, oficie-se, pessoalmente, ao Comandante da 1ª Região Militar, com endereço fornecido à fl. 251, a fim de que promova o pagamento dos valores devidos de outubro de 2006 a março de 2007, por meio de folha de pagamento suplementar, sem necessidade de expedição de ofício requisitório em relação a referidas verbas. Instrua-se o ofício com cópia deste despacho, bem como das fls. 02/05, 07, 142/148, 169/175, 177/179 verso, 187/191, 193, 194, 208, 208/verso, 210, 211, 229/240, 242/246, 251 e 253, as quais deverão ser fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora do ofício e documentos de fls. 253/257, para que promova a regular execução do julgado, em 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 298934"
                            ],
                            "298938": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0019335-8 MIGUEL RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Tendo em vista a certidão de fl. 228, intime-se a parte autora, a fim de que instrua, devidamente, a petição de fl. 227, promovendo a regular habilitação dos sucessores do autor falecido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 95.0002798-4 EDSON FERNANDES E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO, JOAO RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo a parte autora requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.010111-7 ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . 1. Indefiro a quesitação suplementar de fls. 627/635, por ter sido formulada em desacordo com o que determina o artigo 425 do CPC.\r\n\r\n2. Expeça-se o alvará para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.018181-2 NELIO CAMPOS LOUZADA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . CITE-SE NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC, DEVENDO A PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO CITATÓRIO.\r\n\r\nMANDADO *00012001200106142007* \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO PARA OS FINS DO ART.730 DO CPC\r\n\r\nPROCESSO 2002.51.01.018181-2\r\n\r\nAUTOR: NELIO CAMPOS LOUZADA E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, que proceda a CITAÇÃO da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), com endereço na Av. Pres. Antônio Carlos, 375, Centro, Rio de Janeiro, na pessoa de um de seus procuradores, para os fins do art. 730 do CPC e, querendo, no prazo legal, opor embargos à execução.\r\n\r\nCUMPRA-SE , na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011515-4 ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR, ELIANE DOS SANTOS LOPES). . 1. Dê-se vista a parte autora, para manifestação acerca da petição do INSS de fls. 189/248. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se o INSS, para que esclareça se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021556-6 HELIO FARIA CAPANEMA GARCIA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Ao autor, em réplica, frente a contestação de fls. 26/37. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal/Fazenda Nacional, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n3. Fls. 105/106 - Oficie-se à Fundação Embratel de Seguridade Social - Telos, para esclarecer que há necessidade de comprovação mensal dos depósitos efetuados, nos termos da decisão de fls. 97/98 destes autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018585-2 VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Esclareça a União Federal se tem interesse em intervir no processo. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 92.0076695-1 MARIA ELIETE ZURLO E OUTROS (Adv. OTON MONTEIRO DE DEUS, MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARISA DE CARVALHO MENEZES, JORGE LINHARES FERREIRA JORGE). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intimem-se, pessoalmente, os executados, para que paguem o valor apurado pelo credor de R$ 116,78 (cento e dezesseis reais e setenta e oito centavos), por autor, ou aquele que entenderem devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n9 - 93.0019710-0 FELIPE BEER FRENKEL E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl. 350/358: Intimem-se os autores e o advogado dos depósitos feitos em 26.07.2007, na Caixa Econômica Federal, relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor. Os beneficiários deverão comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento dos precatórios de Maria Fátima de Almeida W. Moreira e Vicente José Costa.\r\n\r\n10 - 93.0025516-9 ROGENIA LEITE CHAVES DE CASTRO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl. 292/301: Intimem-se os autores e o advogado dos depósitos feitos em 26.07.2007, na Caixa Econômica Federal, relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor. Os beneficiários deverão comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do Precatório do autor Mauro Pereira de Oliveira Quites.\r\n\r\n11 - 94.0003941-7 ANTONIO FERREIRA DE LIMA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a certidão de fl. 341, a qual comprova a inércia da parte interessada no bojo do presente processo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 96.0002248-8 DJALMA CARVALHO DE MATTOS E OUTROS (Adv. GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fl. 268: Intime-se a advogada do depósito feito em 26.07.2007, na Caixa Econômica Federal, relativo ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor dos honorários advocatícios. A beneficiária deverá comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do interesse na habilitação dos herdeiros de Djalma Carvalho de Mattos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.025107-3 JAYME PEREIRA DA CONCEICAO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1. Fl. 173 - Concedo o prazo de 60 dias a parte autora para cumprir o despacho de fl. 110, reiterado à fl. 172, e juntar a cópia da inicial, sentença e acórdão proferidos nos autos da ação n.º 90.00487617.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022298-4 REGINA CELIA CORREA LANDIM (Adv. RICARDO MENDES HENRIQUES, LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . 1. Ao autor, em réplica, frente a contestação de fls. 31/39. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024069-0 ANGELICA MARIA GALL BULL - ESPOLIO - REP/ P/ HELENA ANDRADE CARDOSO DE LEMOS (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA, ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT). . 1. Ao autor, em réplica, frente a contestação de fls. 75/81. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017544-5 NARLEME DA SILVEIRA PERDIGAO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA, ENOQUE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Traga a parte autora a declaração de hipossuficiência que trata o art. 4º da Lei n. 1.060/50, com redação dada pela Lei n. 7.510/86, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017695-4 JORCEL RAYMUNDO DA COSTA (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazendo procuração que habilite o advogado subscritor da petição inicial para representá-lo em juízo;\r\n\r\njuntando declaração de hipossuficiência que permita ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de seu indeferimento;\r\n\r\n2 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 99.0013159-2 WILLIAM MAGALHAES E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. Recebo as apelações de fls. 401/452 e 463/472, respectivamente do autor e da CEF, em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À CEF para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, a parte autora deverá ser intimada pessoalmente para regularizar a sua representação processual e apresentar as suas contra-razões, frente a petição de fls. 456/461.\r\n\r\n4. Por fim, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n19 - 99.0018908-6 SCHEHAZADE A FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF acerca da petição e dos documentos de fls. 499/507. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 20 - 2006.51.01.006618-4 HENRIQUE MONIZ PEREIRA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Fls. 287/290: Nada há a reconsiderar quanto à Decisão proferida as fls. 91/92. A questão afeta à suspensão da execução extrajudicial do imóvel, e por conseqüência de leilões realizados, ficou submetida ao cumprimento das exigências naquela descritas;\r\n\r\n2 - Observo ainda, que à época da propositura da ação os autores já se encontravam inadimplentes há quase 7 (sete) anos e pretendiam depositar prestação inferiores a um terço da prestação inicial.\r\n\r\nA perícia não detectou irregularidades na execução do contrato e foi inconclusiva quanto à evolução das prestações porque os autores não apresentaram documentos relativos à sua evolução salarial.\r\n\r\nDe todo modo, a perícia não apontou equívoco quanto ao cálculo da prestação inicial, o que, de per si, torna injustificável a inadimplência total dos autores.\r\n\r\nDestaco que a Decisão de fls. 91/92 determinou o depósito da parcela controvertida e o pagamento da parcela incontroversa diretamente na CEF.\r\n\r\nNo entanto, os autores quedaram-se inertes e nada pagaram. \r\n\r\nAssim, mantenho a decisão de fls. 91/92.\r\n\r\n3 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias para que os Autores se manifestem acerca do Laudo Pericial;\r\n\r\n4 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.008260-8 LUIZ FELIPE ATTILA COSTA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fixo os honorários periciais no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para realização da perícia contábil, nos termos do parágrafo único do artigo 3.º da Resolução n.º 541/07 do CJF e sua Tabela II.\r\n\r\n2. Dê-se vista à parte autora para que providencie a documentação requerida pela perita à fl. 237. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n3. Atendido o item supra, intime-se a perita nomeada à fl. 223, para apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021474-4 NILSON SANTOS E OUTROS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Ao autor, em réplica, frente a contestação de fls. 130/181. Na oportunidade deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010017-2 CARLOS ALBERTO LEITE SALLES E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Posto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, ficando a suspensão da execução extrajudicial submissa ao pagamento e depósito acima referidos, devendo os réus diligenciarem sobre o efetivo cumprimento de ambos, em sua integralidade.\r\n\r\nIntimem-se os autores.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, devendo constar também no pólo passivo a Emgea - Empresa Gestora de Ativos - Habitação.\r\n\r\nNo retorno, citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 90.0007392-8 SONIA MARIA MENDES MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ, MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Considerando a certidão de fl. 151, a qual comprova a inércia da parte interessada no bojo do presente processo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 93.0004537-7 EDSON FRANCISCO DE CAMPOS - REP/ P/ ADALGISA DE MELLO LEANDRO (Adv. LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO, STELIO TOVAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca dos ofícios e documentos de fls. 232/247 e 253/256, devendo requerer o que entender de direito, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 93.0019312-0 EDIR BARBOSA DOS REIS E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro prazo por 30 dias à CEF conforme requerido às fls.650/651.\r\n\r\nIntime-se a autora Heloisa Maria Rodrigues Monteiro para ciência da planilha de evolução dos cálculos às fls.652/653. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n27 - 94.0012478-3 ANTONIO WILMAR DE MOURA E OUTROS (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO, CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x FUNDACAOO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA). . Fl. 432/435: Intimem-se os autores Marcos Roberto Muffareg, Jorgimar Ribeiro, Lucio Henrique Bandeira e Paulo Roberto C. Fritsch dos depósitos feitos em 26.07.2007, na Caixa Econômica Federal, relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor. Os beneficiários deverão comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento dos precatórios dos demais autores..\r\n\r\n28 - 99.0016791-0 VERA CARDOSO DE CARVALHO (Adv. PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fl. 91, a qual comprova a inércia da parte interessada, frente ao despacho de fl. 90, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.011504-5 MARCIA ANDREA MATIAS DE DEUS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Por não caracterizar um novo processo, mas sim uma fase de cumprimento do julgado, entendo que a presente execução não comporta fixação de honorários advocatícios nos termos do artigo 652-A, do CPC, mostrando-se, portanto, descabido o pleito constante nos itens 04 a 10 de fls. 218/221.\r\n\r\nHaja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232/2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a CEF, para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 9.451,49 (nove mil reais, quatrocentos e cinqüenta e um reais e quarenta e nove centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.019678-5 RACHEL MEIRELLES VIEIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o solicitado pelo MPF, às fls.137(verso), intimem-se os autores para que forneçam cópia de algum documento de Deborah Castilho de Mattos e o nome correto da mãe dos autores, trazendo aos autos as certidões de nascimento dos mesmos. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.008134-2 JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MARCIA DA SILVA MARCELINO, DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Tendo em vista o depósito efetivado pela empresa executada à fl. 74, intime-se o representante legal da parte exeqüente, a fim de agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do alvará de levantamento no valor de R$ 358,71 (trezentos e cinqüenta e oito reais e setenta e um centavos), a ser expedido em favor do CREAA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos para sentença de extinção.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.011514-9 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. CLAUDIO SCHOWE, ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ANA JALIS CHANG). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se, pessoalmente, a parte executada, para que pague o valor apurado pela ANS de R$ 168,18 (cento e sessenta e oito reais e dezoito centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.023053-4 ALVARO AYELLO (Adv. JUDITE ALVES SANTOS, ROBERTO A. BIGLER TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI). . Fls.198. Não procede a alegação de que não consta nos autos a declaração de opção pelo FGTS com retroação anterior a 23/09/1971 pela CEF, visto que os documentos de fls.15 e 23 comprovam a retroatividade à 01/janeiro/1967.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para acostar aos autos, os extratos faltantes, desde janeiro/67 até dezembro/72, para posterior elaboração dos cálculos com a progressividade dos juros. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.016141-3 XEROX COM/ E IND/ LTDA (Adv. WALTER AUGUSTO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . 1. Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 79/82, ocasião em que deverá se manifestar, ainda, quanto ao documento se fl. 84.\r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.016661-0 MILTON FREITAS DE BARROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro prazo de 30 dias conforme requerido pela parte autora à fls.74.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.000247-2 AURORA PEDROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO, JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro prazo de 60 dias à parte autora conforme requerido às fls.140, para cumprimento do despacho de fls.126.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.001779-7 EDIL MURILO DOS SANTOS (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O documento, juntado aos autos às fls.43, não comprova o número do PIS solicitado no despacho de fls.39. \r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fls.39 e reitere-se o despacho de fls.41. PRAZO IMPRORROGÁVEL: 5 DIAS.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.007597-9 ELIEZER DE OLIVEIRA ESPOLIO REP/ P/ YVONNE ZAMBITTE OLIVEIRA (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista as alegações de fl. 33, bem como que o de cujus, ao que verifico através da Certidão de Óbito de fl. 14, não deixou filhos, dê-se prosseguimento ao feito,sem a juntada do termo de inventariança, devendo a parte autora, considerando o grande volume de pedidos da espécie apresentados à Ré, judicial e administrativamente, especialmente no mês de junho de 2007, e privilegiando os princípios da economia e da celeridade processuais, postular diretamente nas dependências da ré o fornecimento dos extratos referentes aos períodos em que pleiteia a diferença de índices.\r\n\r\nCumprido, traga cópia do requerimento devidamente protocolado. Após, aguarde-se a juntada dos extratos pelo Autor, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.009233-3 MARCOS DA SILVA VIEIRA (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES, PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, remetam-se os autos à CEF para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010786-5 SELMA GOMES (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS, BRUNO PESSOA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao que verifico pela leitura da documentação acostada, foi requerido administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial. Diante disso, aguarde-se a juntada pela parte autora, a contar da data de protocolo do requerimento, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\nAcaso não tenha sido requerido extrato de algum período postulado, requeira a parte autora sua entrega diretamente à CEF, após, junte cópia do requerimento protocolado.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.011017-7 MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. PRISCILA LAUVRES, FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Ao que verifico pela leitura da documentação acostada, foi requerido administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial. Diante disso, aguarde-se a juntada pela parte autora, a contar da data de protocolo do requerimento, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\nAcaso não tenha sido requerido extrato de algum período postulado, requeira a parte autora sua entrega diretamente à CEF, após, junte cópia do requerimento protocolado.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.011436-5 ERNANI AMORIM FILHO (Adv. LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011737-8 JORGE OLIVEIRA VEIGA DE PAULA (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Ao que verifico pela leitura da documentação acostada, foi requerido administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial. Diante disso, aguarde-se a juntada pela parte autora, a contar da data de protocolo do requerimento, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\nAcaso não tenha sido requerido extrato de algum período postulado, requeira a parte autora sua entrega diretamente à CEF, após, junte cópia do requerimento protocolado.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012066-3 ORLANDO GOMES JUNIOR (Adv. MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\n- Recolhendo as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96, haja vista que o recolhimento se deu no Banco do Brasil.\r\n\r\n2 - Cumprido, e, ao que verifico pela leitura da documentação acostada, foi requerido administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial, aguarde-se a juntada pela parte autora, a contar da data de protocolo do requerimento, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\nAcaso não tenha sido requerido extrato de algum período postulado, requeira a parte autora sua entrega diretamente à CEF, após, junte cópia do requerimento protocolado.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.012354-8 GALUCUS CALVET CAJATY-ESPOLIO REP/ P/ MARIA DEA MARQUES CAJATY (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, devendo constar: Espólio de Glaucus Calvet Cajaty, representado por Maria Dea Marques Cajaty;\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n3 - Considerando o grande volume de pedidos da espécie apresentados à Ré, judicial e administrativamente, especialmente no mês de junho de 2007, e privilegiando os princípios da economia e da celeridade processuais, postule diretamente a parte autora o fornecimento nas dependências da ré dos extratos referentes aos períodos em que pleiteia a diferença de índices.\r\n\r\nCumprido, traga cópia do requerimento devidamente protocolado. Após, aguarde-se a juntada dos extratos pelo Autor, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.012550-8 PAULO GUILHERME DE MACEDO COSTA (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo que verifico pela leitura de fls.14/15, foi requerido administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial. Diante disso, traga a parte autora cópia do requerimento protocolado, após, aguarde-se a juntada dos extratos também pelo Autor, a contar da data de protocolo, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.012680-0 MARIA CHAVES DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO SENA, EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\nQuebra 48 - 2007.51.01.013105-3 GONCALO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MAX AGUIAR RODRIGUES, EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Traga a parte autora declaração de hipossuficiência, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de seu indeferimento. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Ao que verifico pela leitura da documentação acostada, foi requerido administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial. Diante disso, aguarde-se a juntada pela parte autora, a contar da data de protocolo do requerimento, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\nAcaso não tenha sido requerido extrato de algum período postulado, requeira a parte autora sua entrega diretamente à CEF, após, junte cópia do requerimento protocolado.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.013885-0 ARIZOLI CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO, DILSON OLIVEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.013942-8 MARIDALVA FONSECA CRUZ ROCHA (Adv. JOAO PEDRO MOTTA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.015155-6 DAVID FONTES TANIN (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Esclareça a parte autora a juntada da documentação de fls. 13/16, haja vista que pretende a recomposição de conta poupança de sua titularidade, ao que verifico da petição inicial. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n3 - Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.015206-8 MARCOS ANTONIO VIEIRA (Adv. ILSON ROBERTO DA COSTA, DIOGO FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em razão do valor atribuído à causa a fl. 19, cumpra-se o determinado na parte final de fl. 18.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.015639-6 EURICO DOMINGUES DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao que verifico pela leitura de fl. 12, foi requerido administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial. Diante disso, aguarde-se a juntada pela parte autora, a contar da data de protocolo do requerimento, pelo prazo de 90 dias\r\n\r\nAcaso não tenha sido requerido extrato de algum período postulado, requeira a parte autora sua entrega diretamente à CEF, após, junte cópia do requerimento protocolado,\r\n\r\n54 - 2007.51.01.015646-3 DIMAS SOARES GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao que verifico pela leitura de fl. 11, foi requerido administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial. Diante disso, aguarde-se a juntada pela parte autora, a contar da data de protocolo do requerimento, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\nAcaso não tenha sido requerido extrato de algum período postulado, requeira a parte autora sua entrega diretamente à CEF, após, junte cópia do requerimento protocolado\r\n\r\n55 - 2007.51.01.015744-3 MARIA DE LOURDES DINIZ COSTA DE BRITO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao que verifico pela leitura de fls. 12/13, foi requerido administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial. Diante disso, aguarde-se a juntada pela parte autora, a contar da data de protocolo dos requerimentos, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\nAcaso não tenha sido requerido extrato de algum período postulado, requeira a parte autora sua entrega diretamente à CEF, após, junte cópia do requerimento protocolado.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.015970-1 MARGARET DE MORAES MEDEIROS E ALBUQUERQUE (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS, FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Considerando o grande volume de pedidos da espécie apresentados à Ré, judicial e administrativamente, especialmente no mês de junho de 2007, e privilegiando os princípios da economia e da celeridade processuais, postule diretamente a parte autora o fornecimento nas dependências da ré dos extratos referentes aos períodos em que pleiteia a diferença de índices.\r\n\r\nCumprido, traga cópia do requerimento devidamente protocolado. Após, aguarde-se a juntada dos extratos pelo Autor, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.016976-7 LEONILDA FREIRE AFFONSO (Adv. DIONE MOREIRA DE BRITO, LILA MARIA PAIVA LACOMBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.019986-3 GENIVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA, FRUMENCIO ROSSELL NOE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora se o pedido de letra b é o mesmo formulado na letra c (fl.09), em que pretende reparação a título de danos morais. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm caso positivo, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 98.0025441-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ROGERIA DE FATIMA REZENDE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão positiva de citação de fl. 74,v e a decisão de fl. 80, intime-se, pessoalmente, a ré, para que efetue o pagamento da quantia devida no prazo de 15 dias, no importe de R$ 8.361,18 (oito mil, trezentos e sessenta e um reais e dezoito centavos), nos termos do artigo 475-J c/c o 1102-c, ambos do CPC.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com as cópias anexadas à contracapa.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.022483-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES) x PAULO HONORIO DE LIMA (Adv. PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA, PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA). . 1. Intime-se a CEF, para que esclareça, comprovadamente, se foi celebrado acordo para saldar o débito objeto da presente demanda (sentença de fls. 65/67), ante a certidão positiva de intimação de fl. 92. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá requerer o que entender de direito.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.003373-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x RODRIGO NELSON DOS SANTOS AGOSTINI (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Promova-se a consulta ao sistema INFOJUD, nos termos do convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal, a fim de obter o endereço atualizado do Sr. Rodrigo Nelson dos Santos Agostini, inscrito no CPF sob o n.º 081.828.867-16.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.011678-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, ANTONIO MAIA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x ROBERTA BROWN RODRIGUES MINGOZZI (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Frente à certidão de fl. 69, intime-se, pessoalmente, a CEF, nos termos do § 1.º do art. 267 do CPC, para que cumpra o despacho de fl. 68, no prazo de 48 horas. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nQuebra 63 - 2004.51.01.022896-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARIA HELENA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Esclareça a CEF o valor apresentado na planilha que instrui a petição de fls. 75/79 e subsidia o pedido de penhora on line pelo sistema BACENJUD, por ser diferente do valor atribuído à causa na peça prefacial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.026305-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x BODY VITA COM/ LTDA ME E OUTROS. . 1. Considerando as certidões negativas de fls. 105 e 107,v e que não restou comprovada a publicação do edital expedido à fl. 98, dê-se vista à CEF para que requeira o que entender de direito, ocasião em que deverá trazer aos autos o comprovante de recolhimento das custas da presente demanda. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.020935-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x DANIELLA LAVINAS PERNES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando o ofício de fl. 30, intime-se a CEF para comprovar o recolhimento da taxa judiciária e das custas judiciais necessárias à citação da ré, que será efetuada por meio de carta precatória dirigida à Vara Única de Miguel Pereira.Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, oficie-se a Secretaria da supracitada Vara, remetendo-lhe o respectivo G.R.E.R.J. para que seja cumprida a citação do réu, determinada na carta precatória autuada sob o n.º 2007.033.000580-0, distribuída em 18/05/07.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.001759-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x PAOLA MAYRINK VEIGA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 28 - Anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial.\r\n\r\n2. Cite-se o réu, nos termos do artigo 1102b do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor de R$ 26.320,61 (vinte e seis mil, trezentos e vinte reais e sessenta e um centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do juízo.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.002749-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARIO ROMULO LINHARES ROLIM E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à CEF das certidões negativas de fls. 37 e 43,v, para que forneça os endereços para onde deverão ser remetidos os mandados de citação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.005599-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WILKA PESSOA DA SILVA (Adv. ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS) x ANTONIO CARLOS DE LIMA SANTOS (Adv. FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO, ANDREA CARVALHO TEIXEIRA). . 1. Observo que, apesar da certidão negativa de fl. 27, a ré Wilka Pessoa da Silva compareceu espontaneamente ao processo, pelo que deve ser aplicada a inteligência do § 1.º do art. 214, CPC, restando suprida a ausência de citação.\r\n\r\n2. Remetam-se os autos à SEADI, para anotar a reconvenção oferecida pela primeira ré, a teor do que dispõe o § único do art. 253, CPC.\r\n\r\n3. À CEF, para contestar a reconvenção oferecida às fls. 48/51, manifestar-se acerca dos embargos admonitórios de fls. 30/47 e 52/84, e especificar as provas pretendidas. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.015732-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CRISTIANI APARECIDA BRESSAN (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o Réu, nos termos do art. 1102b, para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento no valor de R$ 17.947,18(dezessete mil, novecentos e quarenta e sete reais e dezoito centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.017023-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DE AZEVEDO GALVAO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x SOLANGETTE FRANCO GALVAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se os Réus, nos termos do art. 1102b, para que, no prazo de quinze dias, efetuem o pagamento no valor de R$ 287.745,80(duzentos e oitenta e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereçam embargos, independentemente da segurança do Juízo.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.017073-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ODAIR VILELA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o Réu, nos termos do art. 1102b, para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento no valor de R$ 24.984,79(vinte e quatro mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e nove centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.017153-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x SANDRA MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o Réu, nos termos do art. 1102b, para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento no valor de R$ 9.043,98 (nove mil, quarenta e três reais e noventa e oito centavos),acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.017174-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x LIVING NOVO ESPACO MARCENARIA E INTERIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA LUCIA LEANDRO LONGO (Adv. SEM ADVOGADO) x BRUNO LEANDRO LONGO (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO LONGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se os Réus, nos termos do art. 1102b, para que, no prazo de quinze dias, efetuem o pagamento no valor de R$ 25.597,44(vinte e cinco mil, quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereçam embargos, independentemente da segurança do Juízo.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.017176-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCIO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIO DOS SANTOS DISTRIBUIDORA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Esclareça a CEF a divergência entre o valor apresentado na inicial (R$ 17.164,88), que pretende a expedição de mandado de pagamento, e aquele obtido através da soma dos demonstrativos de débitos trazidos, no valor de R$ 22.657,81. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n75 - 2007.51.51.026055-3 CARLOS ALBERTO LOPES DE CARVALHO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nConsiderando que a inicial se trata de cópia, inclusive a documentação acostada, firme o advogado a petição inicial e, no ensejo, deverá o Autor firmar a procuração de fl. 08.\r\n\r\nRecolha as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96;\r\n\r\nEsclareça se o que pretende, em vista da fl. 16 é a modificação do pedido, transmudando a cautelar de protesto em exibição de documentos.\r\n\r\n2 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2007.51.01.018442-2 MARIA APARECIDA ANGELA DA SILVA (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Posto isso, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino a remessa dos autos a uma das varas do Juizado Especial Cível desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntimada a Autora desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se, e remetam-se os autos à SADJE, com baixa na distribuição, para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da capital.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2001.51.01.020439-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS ACACIAS (Adv. RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS, CAMERINA JULIANA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, WILTON CARLOS SANTINO). . Dê-se vista à parte autora do termo de penhora de fl. 110, a fim de que requeira o que for do seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n78 - 2001.51.01.023530-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA REPUBLICA 85 (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA, ENEMESIO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fl. 230, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n79 - 2002.51.01.016541-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR OTIMA XII-BL II (Adv. RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS, CAMERINA JULIANA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora, a fim de que comprove o não levantamento do alvará nº 32/2007, apresentando a este juízo o original do mesmo, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n80 - 2006.51.01.019039-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANISIA MARIA ROCHA PESTANA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS conforme às fls.32/37. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.014525-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JAIME DOS SANTOS LIMA (Adv. ERIKA BENEMOND). . Ao embargado, na forma do artº.740 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 78\r\n\r\nId: 298938"
                            ],
                            "299452": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007105-6 RENATO VIEIRA LEITE MACIEL (Adv. GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\n1. Pretende a parte autora seja deferido o depósito judicial mensal do montante correspondente à retenção do Imposto de Renda incidente sobre o benefício de aposentadoria recebido da PETROS-FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL.\r\n\r\nAlega, em síntese, que no período anterior à Lei nº 9.250/95, as contribuições para planos de benefícios previdenciários não eram detutíveis da renda tributável da pessoa física, razão pela qual uma nova tributação por ocasião do pagamento do benefício de aposentadoria ou do resgate parcial, em razão do esgotamento do período de acumulação, caracterizaria bitributação das contribuições efetuadas no período de janeiro de 1989 a dezembro de 1995.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 43, peticionou a parte autora às fls. 44/45, atribuindo novo valor à causa. Anexou à fl. 46 o comprovante de recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\nConsiderando que o depósito judicial do tributo é direito do contribuinte, assegurado pelo art. 151, II, do CTN, e valendo-me do Poder Geral de Cautela, DEFIRO O DEPÓSITO judicial do montante a ser recolhido a título de IR.\r\n\r\nOficie-se à entidade seguradora, para que deposite em conta à disposição deste juízo, os valores repassados à União Federal/Fazenda Nacional a título de Imposto sobre a Renda.\r\n\r\nApós a comprovação do 1º depósito, oficie-se à Ré sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCite-se a Ré.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 299452"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "298928": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016490-3 ECCO ENGENHARIA CLINICA CONSULTORIA LTDA (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nRegularize a representação, juntando o original do instrumento de mandato.\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, III e IV do CPC, especificando, na causa de pedir e no pedido, os números dos procedimentos administrativos objeto da presente ação e os respectivos valores cuja devolução postula, retificando, se for o caso, o valor da causa, a fim de que seja compatível com o conteúdo econômico do pedido, com a complementação das custas.\r\n\r\nRetifique o pólo passivo, ante o contido no art. 2o da Lei 11.457/2007.\r\n\r\nForneça cópias da petição inicial e de emenda, necessárias à instrução o mandado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0019086-9 ICARO NOGUEIRA DA COSTA (Adv. OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 97.0102048-0 ARANDYR LOURDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . 1) Fl. 310 - Indefiro. Cabe ao advogado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição à iniciativa do interessado pela do órgão judiciário.\r\n\r\n2) Fls. 312/315 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) Hilda Donata da Silva, Célia Maria Resende, Oswaldo Teixeira e Maria do Rosário Esteves Moreira do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) aos Precatórios expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 97.0102531-8 ALBINO DIAS FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\n1) Dê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 315/321.\r\n\r\n2) Fls. 324/326 - Anote-se. Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para o novo patrono.\r\n\r\n3) Após, nada sendo requerido e ante o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.014522-4 DIMAS LOPES DA SILVA COELHO E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.013710-8 HELENA MARIA ABU-MERHY BARROSO (Adv. LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007045-6 MARIA INES PENEDO DE MINAS E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. DEBORA LERNER). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012032-0 OSCAR DE OLIVEIRA LOBATO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017605-6 IRIA DUARTE MACHADO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 89/90 e 106/107 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nFornecida cópia de fls. 106/107, para instruir o mandado, cite-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020112-9 MARTA MARIA NASCIMENTO GADELHA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021489-6 JADIR VIANNA BOTELHO (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000178-9 LUCIA HELENA DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv. FLAVIA LING) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . DESPACHO DE FLS. 276:\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 286: \r\n\r\nFls. 283/285 - Cumpra-se.\r\n\r\nDê-se ciência à União Federal.\r\n\r\n(Juíza do despacho - Dra. Cláudia Maria Pereira Bastos Neiva)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005564-6 JORGE PEIXOTO DE LIMA E OUTROS (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpram os Autores o item 3o do despacho de fls. 38, ou recolham as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006808-2 CLEONICE DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmendem as Autoras a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput, da Lei 10259/2001, bem como forneçam cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007025-8 ADELMO CUNHA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007717-4 LEANDRO ROCHA DE LUCENA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses do Autor.\r\n\r\n2) Junte o Autor cópia das alterações militares, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3) Após, cite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009269-2 NAPOLEAO PEDRO DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA/COMANDO MILITAR DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade nr 4, com efeito vinculante, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.024150-3 NAIRA SANDRA DE ARAUJO VIEGAS E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Diga a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, se há possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.008188-0 JURANDY FARIA LEAL E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . 1) Fl. 269 - Anote-se.\r\n\r\n2) Cumpram os Autores o item “3” do despacho de fl. 256, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3) Após, intime-se a Dra. Perita para fins do determinado no item “4” do despacho de fl. 256.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.008546-4 FABIANA GLORIA DE ASSIS DOMINGUES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Cumpra a AUTORA o despacho de fls. 52.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 93.0002609-7 GREENHALGH HENRIQUE FARIA BRAGA (Adv. JORGE ROCHA, THEMISTOCLES DE FARIA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n22 - 93.0007233-1 JORGE LUIZ RODRIGUES E OUTROS (Adv. BARBARA REGINA CARVALHO, JOAO PAULO SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Intime-se a parte autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n23 - 94.0065401-4 MARIA JALMA RODRIGUES SANTANA DUARTE (Adv. PAULO GOLDRAJCH, FERNANDO BAPTISTA PELUZO) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n24 - 95.0008228-4 HENIA ALICE DUNAJER MICMACHER E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 247/248: Dê-se ciência ao Autor JOÃO BATISTA SANTANA.\r\n\r\n25 - 97.0002879-8 NILZA CORREA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . 1) Fls. 231/232 - Dê-se ciência às Autoras Célia Ângela da Rocha e Rosilda Ventura de Carvalho do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Ofícios Requisitórios expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiária, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m) as Autoras, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nAnte a comunicação do falecimento da Autora Nilza Correa da Silveira (fls. 224/228), proceda a Secretaria à conversão do valor à disposição deste juízo do precatório de nº PRC20073964, nos termos do art. 4o da Resolução nº 2, de 16/01/2006, do Presidente do Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\nDefiro a habilitação de Arnaud Correa da Silveira, sucessor da Autora Nilza Correa da Silveira. À SEADI a fim de retificar a autuação, fazendo constar, no pólo ativo, Arnaud Correa da Silveira, em substituição à Autora Nilza Correa da Silveira.\r\n\r\nVinda a confirmação da conversão de que trata o item 2o, expeça-se alvará em nome de Arnaud Correa da Silveira.\r\n\r\n26 - 99.0022589-9 MARIA RITA BRANDAO DA SILVA (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.022524-7 H F J STEINER E CIA LTDA (Adv. JOSE ELY VIANNA COUTINHO) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL INPI (Adv. GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO, LUIS AUGUSTO GOUVEA DE MELLO FRANCO). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.024281-4 OSMAR DE AZEREDO COUTINHO (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Dê-se vista ao AUTOR de fls. 109/112, consoante o disposto no art. 398 do CPC.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.015508-9 CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR E OUTRO (Adv. MARCO FERRARI SOTTO MAYOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA CHARLES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.019958-5 LOKAL REFEICOES LTDA (Adv. GERALDO HONORATO FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Cumpra a Autora o item 1 do despacho de fls. 39, sob pena de cancelamento da distribuição do feito.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005237-2 JOILDE CAMPOS VINHAS E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 03, 1o § - Anote-se.\r\n\r\nObserve a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmendem as Autoras a inicial para que dela conste a(s) empresa(s) em que trabalharam e o(s) periodo(s) (dias, meses e ano).\r\n\r\nJuntem as Autoras Telma Sanges do Amaral e Elda Martins Caminha o termo de opção retroativa homologada pela Justiça do Trabalho.\r\n\r\nJuntem as Autoras os termos de rescisão dos contratos de trabalho e os últimos extratos de suas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nJunte a Autora Lúcia Regina Vieira Almada cópia das iniciais relativas aos processos nºs. 2007.5101004374-7 e 92.0053786-3.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.008854-8 CARLOS LOUREIRO (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\n2) Comprove o Autor a existência da conta vinculada à época dos índices postulados na inicial, juntando cópia dos respectivos extratos do FGTS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 99.0016778-3 BANKS ADMINISTRADORA E SERVICOS LTDA/ (Adv. BENJAMIM DO NASCIMENTO FILHO) x COORDENADORA DA COORD GERAL DAS UNIDADES HOSP PROPRIAS EST RJ DO MINIST DA SAUDE (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.020697-0 CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.000474-4 MAX PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.019176-0 SINEZIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Esclareça o Impetrante se cumpriu o solicitado na parte final da letra b de fls. 91. Em caso positivo, diga se foi dado cumprimento integral ao julgado.\r\n\r\nEm caso negativo, atenda-se ao requerido na parte final da letra b de fls. 91.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.007883-6 COSMA DA SILVA CAVALCANTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Isto posto, presentes os requisitos do art. 7º, II da Lei 1.533/51, DEFIRO A LIMINAR, para determinar à autoridade IMPDA que cesse os descontos efetuados nos proventos da IMPTE a título de reposição ao erário, correspondente a R$ 1.558,89, conforme fls. 56.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2) Ao MPF.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.010768-0 BOLDOR COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO-RJ. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.011506-7 A1 NEGOCIOS INTERNACIONAIS S/A (Adv. JOSE DE CASTRO MAGALHAES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.002306-2 DORVALINA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . \r\n\r\nNão vislumbro a plausibilidade do direito, na medida em que o instituidor da pensão não se enquadra, em princípio, na Lei 5315/67, a que se refere o caput do art. 53 do ADCT.\r\n\r\nO art. 1o. da Lei 5315/67 considera ex-combatente \"todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornando a vida civil definitivamente\".\r\n\r\nO instituidor da pensão era militar reformado, não tendo sido, portanto, licenciado do serviço ativo, permanecendo no Exército após a Segunda Guerra Mundial, não sendo considerado, ao que parece, ex-combatente para os fins do art. 53 do ADCT.\r\n\r\nCabe ressaltar que a controvérsia não diz respeito a análise da possibilidade ou não de cumulação de pensões.\r\n\r\nDessa forma, não estando presente um dos requisitos do art. 7, II da Lei 1533/51, indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada dando ciência desta decisão e solicitando as informações, que entender necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n41 - 2006.51.01.023590-5 CHURRASCARIA IGUATEMI LTDA (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente Ação Mandamental, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267, VIII, do C.P.C., condenando a desistente nas custas já recolhidas. Sem verba honorária.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 97.0001041-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x JOSE LUIZ BEZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 94.0026404-6 WALNEY SANTOS BARBOSA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Suspendo a realização da perícia.\r\n\r\nDiga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, se há possibilidade de apresentação de propostas de acordo, para fins de designação de audiência de conciliação.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.003573-7 NAIRA SANDRA DE ARAUJO VIEGAS E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.000103-0 LUCIA ALVES DA SILVA (Adv. MARCIA GRANJA MAUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Designo o dia 24-09-07, às 14h, para a audiência de justificação.\r\n\r\n2) Cite-se a Justificada Maria Helena Bastos Barbosa de Oliveira no endereço indicado à fl. 117, conforme determinado na ata de fl. 112.\r\n\r\n2.a) Intime-se a União Federal.\r\n\r\n2.b) Intime-se a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n2.c) Intimem-se as testemunhas indicadas às fls. 13, 15 e 17.\r\n\r\n2.d) Abra-se vista ao M.P.F.\r\n\r\n3) Em seguida, à SEADI para incluir Maria Helena Bastos Barbosa de Oliveira no pólo passivo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2006.51.01.002392-6 CONDOMINIO MORADAS DO ENGENHO (Adv. ELIZABETH MOURA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n47 - 94.0011172-0 MARIA JALMA RODRIGUES SANTANA DUARTE (Adv. PAULO GOLDRAJCH, DURVAL RIBEIRO DUARTE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 298928"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "298945": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.002961-7 BUFFALO PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000839/2007 FOLHA 221/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009608-1 VIRGILIO FACADIO (Adv. CESAR BESSA MARTINS) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000840/2007 FOLHA 225/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021988-9 SEBASTIAO LOUREIRO BITTENCOURT E OUTROS (Adv. ANA PAULA SERAPIAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000841/2007 FOLHA 321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDe fato, assiste razão aos autores quando alegam que o inteiro teor da sentença de fls. 365/367 não corresponde ao que foi decidido por este juízo. Sendo assim, corrijo o aludido erro material para incluir na fundamentação da sentença referida, no último parágrafo de fls. 366, o seguinte: “Cabe à Administração anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial (Súmula 473 do STF).”\r\n\r\nPor fim, mantenho a decisão de fls. 422 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2007.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013427-0 KING DE FREITAS NOGUEIRA DA GAMA (Adv. LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000836/2007 FOLHA 228/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 155,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido...\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013593-5 CIRO ESTEVES BAPTISTA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela formulado pelo autor, com o objetivo de ser reintegrado ao quadro de funcionários do INSS devido à sua demissão.\r\n\r\nNão vislumbro, ao menos em uma análise perfunctória (que é a exigida no atual momento), a presença do fumus boni iuris a deferir o pedido de tutela antecipada almejado. De fato, a punição ora questionada encontra-se prevista em lei, razão pela qual a conduta da ré, ao menos em princípio, não demonstra ser ilegal ou arbitrária. Outrossim, devo mencionar que o perigo na demora não se encontra presente, uma vez que a situação, ora questionada, já perdura há vários anos.\r\n\r\nAssim, entendo que deve prevalecer a presunção de legitimidade dos atos praticados pelo Poder Público, cabendo a intervenção do Poder Judiciário, tão-somente, em situações de flagrante ilegalidade, o que não parece ser o caso dos autos.\r\n\r\nAlém disso, no caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. \r\n\r\nDigno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019453-8 BEETHOVEN DA CAMARA FERREIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2007 FOLHA 327/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial...\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017516-0 VIRGILIO SOARES DE QUEIROZ (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça nomeando patrono do autor o subscritor da petição inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos o documento referente ao ato de sua reforma.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamnete conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020831-1 LUCIA HELENA FERREIRA PERES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de requerimento de antecipação de tutela, objetivando a incorporação das diferenças do percentual de 28,86%.\r\n\r\nCumpre destacar que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de medidas de urgência em situações como a presente, onde se pretende a incorporação das diferenças do percentual de 28,86%, com a conseqüente obtenção de aumento da remuneração. Sendo assim, e tendo em vista ainda que o Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADC nº 4, proferiu, por maioria, decisão liminar que proclamou a constitucionalidade da referida lei com efeito vinculante, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono das autoras o subscritor da petição inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020840-2 WALTER BATISTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de requerimento de antecipação de tutela, objetivando a incorporação das diferenças do percentual de 28,86%.\r\n\r\nCumpre destacar que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de medidas de urgência em situações como a presente, onde se pretende a incorporação das diferenças do percentual de 28,86%, com a conseqüente obtenção de aumento da remuneração. Sendo assim, e tendo em vista ainda que o Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADC nº 4, proferiu, por maioria, decisão liminar que proclamou a constitucionalidade da referida lei com efeito vinculante, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono dos autores o subscritor da petição inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002563-0 JORGE LUIZ JOSE DE CASTILHO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação Ordinária com requerimento de tutela antecipada, objetivando a sustação dos efeitos da execução extrajudicial realizada pela CEF; a manutenção do autor na posse do imóvel; que a ré se abstenha de promover qualquer ato executório até a sentença e de incluir os dados autorais nas entidades de proteção ao crédito; que a ré seja compelida a exibir contrato de mútuo celebrado e o processo administrativo extrajudicial que recaiu sobre o imóvel; que seja expedido ofício ao Registro Geral de Imóveis para averbar a indisponibilidade do imóvel; a inversão do ônus da prova e a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nI - Em hipóteses como a presente, entendo que o fumus boni iuris exsurge da demonstração, por parte do mutuário, de sua boa-fé, que deve ser compreendida como o empenho no efetivo cumprimento do contrato. No caso dos autos, o documento de fls. 31/34 demonstra que o inadimplemento perdura desde 2002, há mais de cinco anos, hipótese que, à primeira vista, afasta a configuração do empenho do autor no adimplemento contratual, desautorizando a abstenção da execução extrajudicial e a manutenção do autor na posse do imóvel.\r\n\r\nPor fim, cumpre registrar que o procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-Lei nº 70/66 já foi reiteradamente reconhecido como constitucional pelo STF (RE nº 223.075, DJ 06/11/88), o que também afasta o fumus boni iuris.\r\n\r\nPortanto, indefiro o requerimento de sustação da execução extrajudicial, da manutenção do autor na posse do imóvel e da ré promover qualquer ato executório.\r\n\r\nII - Defiro o requerimento de que a CEF se abstenha de incluir o do nome do autor no cadastro de inadimplentes, ou exclua caso já o tenha feito, seja porque a dívida que originou a inscrição está sendo discutida neste feito, seja porque o referido cadastro importa em uma série de restrições creditícias que extrapolam, e muito, o negócio jurídico celebrado entre as partes, prejudicando a vida privada do autor.\r\n\r\nIII- Defiro o requerimento de expedição de ofício ao Cartório de Registro Geral de Imóveis para que, com base no item 21 do inciso I do artigo 167 da Lei 6.015/73, anote a existência da presente ação, devendo, para tanto, ser fornecido, pelo autor, o endereço do respectivo cartório.\r\n\r\nIV - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono do autor o subscritor da inicial.\r\n\r\nV - Quanto à inversão do ônus da prova, tal questão será apreciada no despacho saneador.\r\n\r\nVI - Cite-se, devendo a CEF trazer aos autos o contrato de mútuo celebrado entre as partes e o processo administrativo extrajudicial que recaiu sobre o imóvel.\r\n\r\nVII - Tendo em vista que o substabelecimento de fl. 52 foi feito para uma estagiária de Direito conforme certidão retro, tem-se que o mesmo não tem o condão de produzir efeitos. Desse modo, permanece como patrono do autor o Dr. Sérgio Solle de Figueiredo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0019873-4 DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ PAULO M. ROSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO J TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x TWR - LOCADORA, TURISMO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv. GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE). . DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 153/156, na qual reputa a ocorrência de contradição, objetivando a extinção do crédito hipotecário e a desconstituição da arrematação judicial.\r\n\r\nSustenta que a sentença embargada reconheceu que a falta de intimação do credor hipotecário é uma das causas de desfazimento da arrematação, no entanto julgou improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam omissão e/ou contradição no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”(RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDito isto, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 97.0014290-6 EVANDRO MONTES DA SILVA E OUTROS (Adv. IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio da(s) conta(s) vinculada(s) (fls. 330/336), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n13 - 99.0011646-1 NELDIR GUIMARAES (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000834/2007 FOLHA 03/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n14 - 2003.51.01.000943-6 MARIA EMILIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. PRISCILLA CLEMENTE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000837/2007 FOLHA 345/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido...\r\n\r\n15 - 2003.51.01.020007-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL GEMINIANO GOIS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000844/2007 FOLHA 211/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 89,04. . ... Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao reparo já realizado, e JULGO PROCEDEMTE EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS para condenar, solidariamente as Rés as pagarem ao Autor, a título de danos morais, o montante de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), atualizado a partir de 22 de março de 2003 e acrescido de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação e de 1% ao mês a partir da vigência do Novo Código Civil...\r\n\r\n16 - 2005.51.01.010916-6 VICENTE GONCALVES LIMA (Adv. JOSE BRIOZO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000835/2007 FOLHA 365/366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... \r\n\r\n...Isso posto, diante da inexistência de nexo causal, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n17 - 2005.51.51.006818-9 RACHEL GUILARDUCCI CID (Adv. RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Trata-se de requerimento de tutela antecipada, objetivando a revisão do contrato de financiamento estudantil realizado entre as partes - FIES, bem como que os dados autorais não sejam incluídos nas entidades de proteção ao crédito.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipada, cumpre ressaltar que o art. 273 do Digesto Processual estabelece como exigência para a concessão da medida requerida, a existência de prova inequívoca, verossimilhança da alegação, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, bem como, a verificação de existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, não se contentando com a simples aparência de direito -fumus boni iuris - ou perigo da demora na prestação jurisdicional -periculum in mora (Recurso Especial nº 131853/SC (1997/0033443-0), Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, in DJ de 08/02/1999).\r\n\r\nA discussão sobre os valores relativos ao contrato realizado entre as partes é uma questão que só pode ser aferida por profissional devidamente habilitado, o que demanda dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária inerente à antecipação de tutela, afastando, portanto, a verossimilhança das alegações autorais neste ponto.\r\n\r\nCom relação à não inclusão do nome do autor no cadastro de inadimplentes, considero que a dívida que dá causa à inscrição está sendo discutida neste feito e que o referido cadastro importa em uma série de restrições creditícias que extrapolam, e muito, o negócio jurídico celebrado entre as partes, prejudicando a vida privada do Autor.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que a CEF não inclua o nome do autor no cadastro de inadimplentes, e caso já o tenha feito, que promova a exclusão. \r\n\r\nIntime-se a Ré para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nQuanto à questão probatória a ser realizada, defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma. Fixo os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), considerando a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00, do CJF, e atualizações, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nApós, ao perito para dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019708-4 IDEUSMARQUES INACIO PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000843/2007 FOLHA 329/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.269, inciso IV do Código de Processo Civil...\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012254-4 MARCOS ROGERIO BRITTO COTIAS (Adv. FLAVIA DE BRITTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se ação ordinária com pedido de tutela antecipada, onde o autor pretende obter provimento jurisdicional para que a CEF exiba os extratos da sua conta poupança referentes aos períodos de junho e julho de 1987.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve ser ressaltado que a antecipação de tutela pretendida possui nítido caráter cautelar, pois resguarda a utilidade do processo por meio da manutenção do status quo, não representando verdadeira antecipação do provimento jurisdicional final, que é a incidência de expurgos inflacionários sobre depósitos de caderneta de poupança. De conseguinte, e nos termos do § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil, passo a examinar o requerimento em questão com base nos pressupostos correspondentes às providências de natureza cautelar.\r\n\r\nVerifico presentes neste caso os requisitos necessários para a concessão da liminar pretendida. Os extratos bancários são documentos que se encontram em poder da ré, mas que são comuns às partes. Portanto, não pode a CEF negar-se a exibi-los, tendo em vista que é dever da instituição financeira apresentar aos seus correntistas os extratos de suas contas, já que se trata de relação jurídica tutelada pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAlém disso, os extratos são provas documentais essenciais para o deslinde da questão, sendo portanto dever da ré esforçar-se para exibi-los com a maior agilidade possível.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO. EXTRATOS DE CONTA-POUPANÇA. INTERESSE DE AGIR.\r\n\r\n1. O interesse de agir se manifesta não somente quando há resistência por parte da administração pública, com a negativa da exibição dos documentos\r\n\r\npleiteados na esfera administrativa, mas também com a demora e omissão na resposta do pleito.\r\n\r\n2. A CEF deve fornecer ao autor em 30 dias os extratos bancários solicitados, podendo cobrar as respectivas despesas.\r\n\r\n(TRF, 4ª Reg, 4ª T, AC 200270030135356, Rel. VALDEMAR CAPELETTI, DJU DATA:05/05/2004 PÁGINA: 1438).\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR para que a CEF apresente os extratos da conta poupança do autor com relação aos períodos de junho e julho de 1987.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.020972-8 ECISA PARTICIPACOES S/A (Adv. FRANCISCO LISBOA MOREIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT/RJ. . Sobre o Termo de Informação de fls. 104, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da petição inicial do processo 2007.51.01.019549-3, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n21 - 99.0005682-5 ROMULO GENTIL (Adv. DILMAR BRUM DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x COORDENADORA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E EXPANSAO DE PROJETOS DA UFRJ (Adv. JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000838/2007 FOLHA 217/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.019354-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 16/10/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, quando o autor deverá estar presente. \r\n\r\nCITE(M)-SE. INTIME(M)-SE.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023645-4 ADENILZA DA SILVA SOUZA (Adv. JOSE MARCO TAYAH, MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES) x UNIAO FEDERAL. . A União Federal opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 135/136, na qual reputa a ocorrência de contradição.\r\n\r\nSustenta que não houve pretensão resistida, uma vez que a autora não requereu junto a Administração os prontuários médicos objeto da presente ação e os mesmos foram juntados aos autos às fls. 34 e seguintes, não havendo que se falar, portanto, em condenação da União ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam contradição no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nAlém disso, é firme a orientação do STJ no sentido de que “na ação cautelar de exibição de documentos, é devida a condenação da parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios em nome do princípio da causalidade. Com efeito, em vista da resistência do requerido a exibir extrajudicialmente o documento, foi o autor obrigado a constituir advogado para ingressar em juízo, a fim de ver satisfeito o seu direito.” (RESP 490691, Processo: 200300056766/SC, REsp 533.866/RS, Relator Min. Aldir Passarinho Júnior, DJU 31/05/2004, e REsp 168.280/MG, Relator Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU 10/05/1999)\r\n\r\nDito isso, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013306-2 RENATO DIAS RIBEIRO (Adv. CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se ação cautelar com pedido de liminar, onde o autor pretende obter provimento jurisdicional para que a CEF exiba os extratos da sua conta poupança referentes aos períodos de 1987, 1989 e 1990.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nVerifico presentes neste caso os requisitos necessários para a concessão da liminar pretendida. Os extratos bancários são documentos que se encontram em poder da ré, mas que são comuns às partes. Portanto, não pode a CEF negar-se a exibi-los, tendo em vista que é dever da instituição financeira apresentar aos seus correntistas os extratos de suas contas, já que se trata de relação jurídica tutelada pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAlém disso, os extratos são provas documentais essenciais para a propositura da posterior ação ordinária a ser ajuizada.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR. EXIBIÇÃO. EXTRATOS BANCÁRIOS. RECUSA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO FORNECIMENTO. INTERESSE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. No caso vertente, está caracterizado o interesse processual. Os elementos do binômio necessidade-adequação do pedido revelam-se, respectivamente, no fato de a autora precisar vir a juízo para alcançar a tutela pleiteada e escolher a via idônea para formulação da sua pretensão.\r\n\r\n2. Diante da recusa ou da demora injustificada por parte da instituição financeira no fornecimento dos extratos, erige a necessidade da autora de socorrer-se das vias judiciais cabíveis para obtê-los. Nesse sentido: TRF - 3, 6ª Turma, Rel. Des. Fed.Mairan Maia, AC nº 973770, v.u., DJ 11.03.05, p. 331.\r\n\r\n3. Restou demonstrada a adequação, uma vez que a via processual eleita é adequada e oportuna, a teor do que dispõe o art. 844 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4. Os extratos bancários são provas documentais essenciais à propositura de ação referente a cobrança de diferenças de correção monetária e, por se constituírem em documento comum às partes, resta evidente a obrigação da ré em exibi-los. Precedente.\r\n\r\n5. Apelação provida. Inversão do ônus da sucumbência. (TRF, 3ª Reg, 6ª T, AC 1017465, Rel. Juíza Consuelo Yoshida, DJU 13/01/2006, página 514).\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR para que a CEF apresente os extratos da conta poupança do autor com relação aos períodos de 1987, 1989 e 1990. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono da parte autora o subscritor da petição inicial.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, uma cópia da petição inicial para servir de contrafé. Após, cite-se e intime-se a CEF para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.021211-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x LUIZ VARGAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . Depreende-se do voto de fls. 100/108 que a inexigibilidade do IRPF foi declarada somente em relação às contribuições do beneficiário efetuadas na vigência da Lei nº 7.713/88, não alcançando, portanto, o montante recolhido posteriormente à Lei 9.250/95. Assim sendo, intime-se o embargado para, no prazo de 15 dias, fornecer cópia dos contracheques referentes ao período de 01/01/1989 a 31/12/1995.\r\n\r\nApós, ao Contador para elaboração de novos cálculos. Em seguida, dê-se vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2002.51.01.009034-0 JORGE ANTONIO CAMPOS VARGENS (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 330, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 5 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2002.51.01.000667-4 ANA MARIA BRAGANCA (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 217 A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Em seguida, dê-se vista à parte autora para manifestação.”\r\n\r\n28 - 2005.51.01.021468-5 ALEXANDRE CANDIDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. APARECIDO SOARES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MENIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 108, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 96.0012781-6 JOSE LUIZ DANIEL (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . O ALVARÁ SE ENCONTRA NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 97.0107171-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x CINECITTA COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x RENATA REIS CORNELIO (Adv. JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL. 74, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO: REGISTRO NR. 000809/2007 FOLHA 317 Custas para Recurso - Autor R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu R$ 0,00.\r\n\r\n“(...) Isso Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.”\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 298945"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "297323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008746-4 ARTHUR LIMA GARCIA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação dos autores (fl. 247/257), bem como a do Estado do Rio de Janeiro (segunda ré), em seus regulares efeitos. \r\n\r\nII -Verifico que o Estado do Rio de Janeiro já contra-arrazoou, conforme fls. 269/282. Assim, aos apelados, a começar pelos autores.\r\n\r\nIII - Após, intime-se a União Federal da sentença de fls. 235/241. Na mesma oportunidade, deverá oferecer suas contra-razões.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021712-5 ASSOCIACAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEF/RJ (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001086/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que o alvará de levantamento já foi retirado conforme certidão de fl. 66 e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009476-7 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em dez dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es), em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0014064-9 ROSEANA DA SILVA PIRES (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001089/2007 . \r\n\r\nConsiderando que a União Federal requereu a desistência da execução conforme se verifica à fl. 130, como lhe faculta o art. 569 do CPC, HOMOLOGO a desistência, por sentença, para que produzam seus efeitos jurídicos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com espeque no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 94.0044739-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x FUNDACAO ROQUETE PINTO - FUNTEVE (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls 394: anote-se.\r\n\r\nII - Considerando que somente os autores MÁRIO LÚCIO DA COSTA, JORGE TOMAZ, MAY DE BRITTO SANT´ANNA, MARIA ELIZABETH AMARAL TEIXEIRA SANTOS, MARIA DA GLÓRIA LOUREIRO SILVESTRE, MARCIUS MELIN CLAPP, MYRIAM FÁTIMA TEIXEIRA PORTO e JORGE DE AZEVEDO MARTINS demonstraram interesse no prosseguimento do feito, intime-se a parte autora (Sindicato dos Radialistas) a informar, no prazo de 30 (trinta) dias, se existe, alem dos autores em referência, algum substituído constante da relação de fls. 06/10 que, ainda, tenha interesse na demanda, devendo, em caso positivo, apresentar novo instrumento de procuração, esclarecendo, na mesma oportunidade, sob as penas da lei, se foi realizado por algum deles acordo administrativo com a União Federal.\r\n\r\nIII - Ressalto, por fim, que o não cumprimento do disposto no item II, acarretará a extinção do processo em relação aos autores que não apresentarem o instrumento de procuração, bem como a informação acerca da celebração de acordo administrativo, por ausência de interesse de agir, na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\n6 - 95.0007307-2 SEBASTIAO MALAQUIAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n7 - 99.0000350-0 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO SINFA RJ (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Fls. 498: Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.005297-7 LUCIA HELENA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIANA HELENA DE ARAUJO SANT'ANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls.103, decreto a REVELIA da litisconsorte passiva necessária LUCIANA DE ARAÚJO SANT'ANNA deixando, contudo, de aplicar-lhe os respectivos efeitos, nos termos do disposto no artigo 320, I, do CPC.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.010869-4 FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. GILBERTO P. SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Diante da impossibilidade de o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (fl.350), Hospital Central do Exército (fl. 345) e Salgado Filho (fl. 354) em realizarem o exame de “eletroneuromiografia dos membros superiores e inferiores”, intime-se o autor a informar quais estabelecimentos de saúde, com base na listagem de fl. 370 (fornecida pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde) são mais próximos à sua residência. Deverá, ainda, informar a este Juízo o endereço completo destes, incluindo CEP. \r\n\r\nII - Após, oficie-se ao hospital indicado pelo autor para que informe se possui condições de realizar o exame suso mencionado. Em caso positivo, deverá informar data, hora e local para comparecimento do autor, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. A fim de facilitar o agendamento requerido, deverão constar, no ofício, os seguintes dados do autor: nome completo, IFP e CPF/MF (fl. 08).\r\n\r\n10 - 2004.51.01.019974-6 LIGIA SANTOS BRANDAO DE SOUZA (Adv. TATIANA BORGES BHERING, RACHEL GOMES PORTELA, ANNA ELIZIA DA C ARAGAO) x COLEGIO PEDRO II. . I - Recebo a apelação do CPII em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (autora) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001020-8 EUGENIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001087/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que os alvarás de levantamento já foram retirados conforme certidão de fl. 447 e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022085-9 FABIO JORGE BOTELHO BATISTA E OUTRO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001091/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que os alvarás de levantamento já foram retirados conforme certidão de fl. 413 e que os credores não se manifestaram contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000458-4 EMILIA FERREIRA MATTOS (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 98.0015167-2 ROMARIO MENEZES DE ALMEIDA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001081/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que o alvará de levantamento já foi retirado conforme certidão de fl. 219 e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 98.0028933-0 WILSON ELIAS MASCARENHAS (Adv. WILSON ELIAS MASCARENHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO. . I - Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 165) que integraliza o valor de R$ 900,00 (novecentos reais).\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Na hipótese de anuência aos cálculos, a autora deverá, na mesma oportunidade, comprovar o respectivo depósito.\r\n\r\nIII - Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n16 - 99.0015861-0 JORGE CARLOS PORTO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001078/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nJORGE CARLOS PORTO propôs a presente ação sob o procedimento ordinário em face da CEF, visando a revisão de cláusulas contratuais cumulada com consignação em pagamento.\r\n\r\nNoticiado o óbito do autor, foi determinada a intimação dos herdeiros necessários a promover a habilitação nos presentes autos, contudo não foi possível a intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, uma vez frustrada a tentativa nesse sentido, porquanto não se logrou encontrá-los, conforme certidão de fls. 251.\r\n\r\nComo caberia ao próprio autor indicar o endereço para intimação pessoal, arcando com o ônus decorrente da informação incorreta na inicial, há que se considerar, de qualquer modo, atendido o disposto no parágrafo primeiro do art. 267, do CPC.\r\n\r\nCom efeito, descumprido o disposto no art. 282, II, do CPC, dado que incorreto o endereço fornecido na inicial, evidencia-se a impossibilidade do prosseguimento do processo, que, por culpa do autor, não se mostra apto sequer à consecução dos atos de comunicação, especialmente em se tratando da necessidade de intimação pessoal dos herdeiros do autor para cumprimento de determinação judicial, não havendo alternativa senão a extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas “ex lege”.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.011381-0 JORGE BORGES - ESPOLIO x MARCIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 286/297. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nII - Expeça-se alvará de levantamento em favor do perito, intimando-o posteriormente para levantar o numerário junto à CEF;\r\n\r\nIII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.021136-9 BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 165: Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista que as partes declinaram da produção de provas, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.017030-0 ELAINE FERREIRA BAPTISTA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Esclareça a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, os quesitos suplementares apresentados, posto que se encontram redundantes aos anteriormente requeridos e já respondidos pelo expert (fls. 279/294), devendo limitar-se a formulá-los, apenas, no que tange à área técnica especializada e ao necessário deslinde da causa, não adentrando, por conseguinte, em questões de direito e de mérito, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nII - Cumprido o item I, dê-se vista a CEF, que deverá, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, manifestar-se, na mesma oportunidade, sobre o laudo de fls. 269/317.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.003332-4 DURVALINO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 168: Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista que as partes declinaram da produção de provas, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.011398-8 ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nComprove a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos, EMGEA, que este contrato, em específico, foi objeto da cessão de crédito noticiada às fls. 86/87.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 94.0004600-6 ELPIDIO SOARES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001083/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os Alvarás de Levantamento já foram retirados pelos beneficiários, conforme certidão de fl. 431, e que não houve manifestação contrária aos valores depositados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 95.0006549-5 NILTON MARTINS COSTA MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, DALILA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001085/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que o alvará de levantamento já foi retirado conforme certidão de fl. 330 e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 95.0007067-7 MARIO NOVELLO (Adv. GISA SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . \r\n\r\nO Termo Branco firmado pelos optantes do FGTS para os fins da Lei Complementar 110/01 não pode ser óbice ao integral cumprimento do julgado, pois direcionado aos correntistas que não possuam processos judiciais em curso. Ademais, como contrato de adesão firmado pela parte hipossuficiente que não tinha prévio conhecimento do deságio a que estava sendo submetido, deve ser interpretado restritivamente.\r\n\r\nDiferentemente se dá com a assinatura do Termo Azul em que o trabalhador foi cientificado do valor a que fazia jus e do montante do deságio a que estaria submetido e direcionado àqueles que já eram parte em processos judiciais..\r\n\r\nAssim, revendo meu posicionamento sobre a matéria, no ponto, e adequando-a ao recente pronunciamento do E. STF que rejeitou a impugnação em abstrato dos termos de adesão e de acordos firmados no âmbito da Lei Complementar 110/01, determino que a CEF cumpra plenamente o título executivo transitado em julgado, deduzindo-se, por óbvio, as parcelas que eventualmente já tenham sido pagas na esfera administrativa, caso o autor tenha firmado termo em branco.\r\n\r\nIntime-se a CEF a comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação da presente decisão. \r\n\r\nCaso a parte autora tenha transacionado com a utilização do Termo Azul, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentá-lo com a respectiva assinatura do(a) autor(a) para fim de eventual homologação por este Juízo.\r\n\r\n25 - 95.0009009-0 MARCIO FLORIO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Fls. 560/562: Manifeste-se a autora MARIA THEREZA CONDE PEREIRA, em 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, providenciem os demais autores a juntada dos extratos solicitados.\r\n\r\n26 - 96.0018185-3 NIVALDO AMORIM DE PAULA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intimem-se os autores a complementar os dados solicitados às fls. 164 (faltam o PIS e o CGC da empresa, em relação ao autor Eduardo), 166 (PIS e CGC da empresa, em relação ao autor João Manoel), e 180 (faltam o PIS e o CGC da empresa, em relação à autora Silvia; o CGC da empresa, em relação ao autor Hélio; e o PIS, em relação à autora Mariza Correa).\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se novos ofícios.\r\n\r\n27 - 96.0072884-4 CELIA REGINA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Em 15 (quinze) dias forneça a CEF a memória dos cálculos de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, devendo incluir na mesma as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de JAM abrangendo os períodos determinados pelo julgado e a evolução do cálculo que serviu de base para a apuração dos valores apresentados. \r\n\r\nII - Após, dê-se vista a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. No caso de discordância deverá apresentar o cálculo que considera correto para a reconstituição de sua(s) conta(s) vinculada(s), devendo incluir na mesma as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de JAM abrangendo os períodos determinados pelo julgado e a evolução do cálculo que serviu de base para a apuração dos valores apresentados.\r\n\r\nIII - Deverá, ainda, a parte autora no mesmo prazo apresentar o número de inscrição do autor, RENATO RIBEIRO BAETA, no PIS, ou alternativamente, sua data de nascimento e o nome da progenitora.\r\n\r\nIV - Transcorrido, sem que a parte autora cumpra a determinação supra mencionada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 97.0101287-9 NORMA GEBARA (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001082/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que os alvarás de levantamento já foram retirados conforme certidão de fl. 266 e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 97.0102880-5 JOSE ANTONIO ALVES CASSANO E OUTROS (Adv. ELCIO PERES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 209/230: Manifestem-se os autores sobre os documentos juntados pela União Federal.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n30 - 98.0000102-6 EDISON CANDIDO SILVA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x BANCO EXCEL ECONOMICO (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO (Adv. CHRISTIANE BALDISSARA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001079/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que o alvará de levantamento já foi retirado conforme certidão de fl. 401 e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 98.0014147-2 MAURICIO JOAO PINHEIRO E OUTROS (Adv. VALTER NOGUEIRA, KATIA MARIA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - Intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se o despacho de fl. 311, expedindo-se o alvará de levantamento.\r\n\r\n32 - 98.0030405-3 MARINA DE OLIVEIRA AMANCIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001088/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que o alvará de levantamento já foi retirado conforme certidão de fl. 134 e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 99.0002304-8 LUIZ CARLOS PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Intime-se a parte autora para que, 10 dias, apresente os extratos da(s) conta(s) do FGTS referentes ao período de julho de 1990 e março de 1998 ou, alternativamente, que informe os seguintes dados em petição clara e objetiva para que os bancos depositários possam ser oficiados para os fins do § 1º do art. 475-B, do CPC:\r\n\r\nBanco e agência depositária com os seus respectivos endereços;\r\n\r\nNúmero de inscrição no PIS;\r\n\r\nNúmero e série da CTPS;\r\n\r\nData de opção, admissão e demissão;\r\n\r\nNome e CNPJ da empregadora;\r\n\r\nPeríodo de recolhimento.\r\n\r\nII - Sendo apresentados os extratos, intime-se a CEF a reconstituir as contas vinculadas, de acordo com a decisão transitada em julgado no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nIII - Não sendo cumprido o item I, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 99.0006023-7 JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x UNIBANCO (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x BANCO BILBAO VISCAIA S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001092/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.019449-4 BRUNNA BEDE TOURINHO - REP/ P/ SOLANGE LINDA BEDE (Adv. MARIANO BESER FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . I - Conforme requerido pelo expert, à fl. 159, intime-se a autora a apresentar a este Juízo uma listagem das substâncias às quais efetivamente se expôs e informar em que período ocorreu tal exposição. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, intime-se o perito para retirada dos autos a fim de elaboração do laudo pericial.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.033477-2 MIGUEL ROSA DA SILVA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001090/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que os alvarás de levantamento já foram retirados conforme certidão de fl. 237 e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, bem como a realização do estorno, nos termos do despacho de fl. 226. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.004521-3 ALVINO RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MAURICIO FARIA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001077/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nIndefiro a habilitação requerida às fls. 322 e 411, por falta de interesse, pois nada há a executar em relação ao autor ADENIR DUARTE DE CARVALHO, eis que os depósitos efetivados em conta não optante pertencem ao empregador, e não ao empregado, nos termos do art. 19 da Lei 8.036/90, e que a opção retroativa deve ocorrer na constância do contrato de trabalho e deve ser anotada na CTPS (art. 1o., par. 2o., da Lei 5.107/66).\r\n\r\nO referido autor falecido foi não optante ao regime do FGTS, como provam os documentos anexados à própria inicial (fls. 38/45).\r\n\r\nIntimados os herdeiros a comprovar a opção (fls. 408), a pedido da CEF (fls. 405/406), os mesmos informaram que não possuem condições de fazê-lo (fls. 411), razão pela qual prevalecem os documentos anexados pelo próprio autor falecido à inicial dos presentes autos.\r\n\r\nDeve ser declarada extinta, assim, a execução em relação ao autor ADENIR DUARTE DE CARVALHO, uma vez que nada há a executar em face da CEF relativamente ao referido autor.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEADI para anotação de baixa em relação ao mesmo.\r\n\r\nFls. 310/318: A questão relativa ao Termo Branco já foi decidida às fls. 285, tendo a CEF cumprido a determinação de creditar as diferenças (fls. 295/296 e 333), tendo, inclusive, juntado as planilhas de fls. 342/397.\r\n\r\nSe a parte autora discorda deverá a apresentar seus próprios cálculos, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.020012-7 MARIA DE FATIMA PEREIRA ALVES (Adv. ANA MARIA PEREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001076/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 197).\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente requereu a remessa dos autos ao Contador Judicial, que encontrou valores similares aos da CEF (fls. 221/228), com os quais concordou a parte autora.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF, ratificadas pela Contadoria, e a concordância da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro a expedição de alvará requerida às fls. 232, uma vez que basta a procuradora comparecer a uma das agências da CEF, munida do mandato noticiado, para levantar a quantia depositada na conta fundiária da autora.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.023000-8 GISELLE FERNANDES CORREA DIAS (Adv. MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA, LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON) x HEMOPAN SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. VERUSHKA ROCHA LIMA, RENATO MORAES MENDONCA RAPOSO). . I - Determino a parte autora que indique os pontos controvertidos que pretende esclarecer por meio da prova testemunhal, assim como que informe a natureza dos documentos complementares que pretende juntar aos autos, visto que a prova documental produzida no momento da propositura da ação só pode ser complementada nos termos do artigo 397 do CPC.\r\n\r\nII - Após, do mesmo modo, esclareça a 2ª ré, Hemoplan Serviços Médicos Ltda, a natureza dos documentos complementares que pretende acostar.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para decisão acerca das provas requeridas.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.026893-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. CINTHIA GILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001084/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os Alvarás de Levantamento já foram retirados pelos beneficiários conforme Certidões de fls. 227 e 232 e que não houve manifestação contrária aos valores depositados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.002590-2 CLAUDIO GONCALVES SEIXAS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Retornem ao Contador, ante a impugnação do autor (fls. 118).\r\n\r\nNas diferenças devidas deverão incidir correção monetária, de acordo com a tabela de Precatório da Justiça Federal, e juros de mora, a partir da citação, de 0,5 % ao mês até 10/01/2003. A partir de 11/01/2003 incidirá unicamente a taxa SELIC, a título de correção monetária e juros, em acordo com o que dispõe o artigo 406 do código Civil em vigor.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista as partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.022774-6 GREGORIO ALBERTO PARDO ROMERO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.024466-9 WILSON THOMPSON PORTO - ESPOLIO REP/ P/ IDALINA ALVES PORTO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 44 - 2007.51.01.000867-0 LILIAM DE SOUZA CONDACK E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.002849-7 WALDIR SILVA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, aos três réus, em provas.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.012002-0 DAYSE MACEDO DE FREITAS E OUTRO (Adv. DAYSE MACEDO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.012488-7 GILBERTO GUIMARAES (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES, JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.012655-0 SUZANNE KIEFFER LEITE (Adv. JOSE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.012750-5 GETULIO FRANCISCO COSME (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.013578-2 NILDO LAURO FERREIRA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.013694-4 JOSE BENTO DE SOUZA FILHO (Adv. MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 92.0002915-9 AURELIO EUZEBIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO FLAVIO DANTAS P. DA SILVA, JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA, LUIS HENRY BOFFY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 2004.51.01.022228-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DEA CAVALCANTI DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001093/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, consignada em epígrafe, desistiu da ação, conforme petição de fl. 65.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, conforme procuração de fl. 7 e substabelecimento de fl. 53.\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4º do CPC, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n54 - 00.0218610-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x ESPOLIO DE LECY GUERREIRO VASCONCELOS E OUTROS (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO). . Fls. 355: Defiro a vista requerida pelo expropriado, por 05 dias.\r\n\r\nApós, expeça-se carta de adjudicação em favor da União Federal.\r\n\r\nSeguidamente, dê-se vista à União, por 05 dias.\r\n\r\nApós o retorno, arquive-se com baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n55 - 96.0009460-8 FABIO DOMINGOS DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES, DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . I - Tendo em vista o cumprimento parcial do determinado às fls. 186, intime-se a CEF a informar, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, o montante que se encontra depositado nas contas nº (s) 0625.005.17000697-1 e 0625.005.17000693-9, mencionando, ainda, a que se referem tais valores.\r\n\r\nII - Após, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n56 - 97.0022164-4 MILTON CHAVINSKI JUNIOR (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando a existência de defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, deverá a parte autora, nos termos do artigo 284, do CPC, em 10 dias:\r\n\r\n1 - dar cumprimento ao art. 50 da Lei 10.931 de 2004, discriminando dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.\r\n\r\n2 - especificar e justificar os valores depositados e que, ainda, pretende depositar,\r\n\r\n3 - descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n4 - indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n5 - Indicar, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF e a respectiva falta de correlação com o plano de equivalência salarial.\r\n\r\n6 - discriminar se existem prestações em atraso e há quanto tempo, informando, ainda, o montante do débito cobrado.\r\n\r\nDevidamente cumprido, dê-se vista a CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n57 - 2003.51.01.003624-5 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. CAIO VINICIUS AOUN, LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x EDEMILSON LUIZ CALUZA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001080/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que o alvará de levantamento já foi retirado conforme certidão de fl. 180 e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2000.51.01.031631-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DI CAPRI (Adv. GELSON MARCOS SANTOS S. DE OLIVEIRA, CELSO V. DA COSTA, ARLETE ALVES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES). . Indefiro o pedido de fls. 413.\r\n\r\nÉ preciso ficar bem claro para a exeqüente que há coisa julgada e preclusa quanto ao critério de percebimento de quantias outras além do depósito realizado pela CEF.\r\n\r\nJá ficou decidido de forma irreversível que não incidirão os juros do art. 1336 do CCB/02 na quantia já depositada. \r\n\r\nO que é possível fazer é remeter os autos ao Contador, que ora faço, para calcular atualização monetária e juros de mora conforme o manual de cálculos da Justiça Federal. \r\n\r\nVoltando os autos do Contador, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n59 - 96.0020320-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x SEBASTIAO MALAQUIAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\nProcesso n( 96.0020320-2\r\n\r\nAutor: CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF\r\n\r\nRéu: SEBASTIÃO MALAQUIAS OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCompulsando os autos verifiquei que foi proferida sentença de mérito nos autos da ação principal Desta forma, perdeu o objeto o presente incidente, uma vez que não mais subsiste o interesse das partes litigantes na alteração do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTal entendimento já foi pacificado pela jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais, podendo-se trazer à colação os seguintes excertos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO PRINCIPAL. SENTENÇA PERDA DE OBJETO. 1. Proferida sentença de mérito, julgando improcedente o pedido, perde objeto o incidente de impugnação ao valor da causa e, conseqüentemente, o seu recurso. 2. Agravo de instrumento julgado prejudicado.” (Processo 199501141063/MT, 2ª Turma Suplementar, TRF-1ª Região, Rel. Juiz Lindoval Marques de Brito, DJU 15/08/2001, pág. 1174)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA CAUSA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Julgada a ação ordinária principal, através de sentença que condenou o Autor, ora agravado, em honorários advocatícios em valor determinado, resta prejudicado o recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida em incidente de impugnação ao valor da causa, por falta de objeto, eis que não mais subsiste interesse das partes em litígio na sua alteração. 2. Recurso prejudicado.” (Processo 199001143261/DF, 2ª Turma, TRF-1ª Região, Rel. Juíza Assusete Magalhães, DJU 16/12/1999).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DO OBJETO - PROLAÇÃO DE SENTENÇA - DECISÃO AGRAVADA QUE APRECIA O INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - A prolação de sentença no feito principal acarreta a perda do objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão que apreciou o incidente de impugnação ao valor da causa. - Precedentes citados. - Agravo regimental improvido.” (Processo 200102010252356/RJ, 5ª Turma, TRF-2ª Região, Rel. Juíza Vera Lúcia Lima, DJU 24/09/2002, fls. 344).\r\n\r\nDo exposto, verifico a desnecessidade da apuração dos rendimentos determinados as fls. 09 e, assim, REJEITO a presente impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado traslade-se cópia desta decisão para os autos principais e arquive-se o presente incidente com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 297323"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "298859": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000232\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024102-4 CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO SANTA TERESA LTDA (Adv. RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação da União/PFN, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0011098-2 LASY VILHENA FREIRE E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO TRABALHO (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1) Folhas 899/901: tendo em vista a resposta ora efetuada (fl. 903), aguarde-se a decisão definitiva a ser proferida no agravo de instrumento interposto pela União da decisão de fl. 876, item 1. \r\n\r\n2) Folhas 885/888: trata-se de embargos de declaração interpostos pela União contra a decisão de fl. 876, item 2, que determinou a sua intimação para que, no prazo de 60(sessenta) dias, comprovasse a alegada implementação do índice de reajuste de 28,86% com os quais os autores ADOLPHO KANE, ILZA VIANNA MARQUES COSTA e MARIA DE FATIMA MORGADO SIMÕES teriam sido originalmente contemplados, demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja suprida a omissão que entende existir, a fim de que se reconheça o cumprimento da obrigação de fazer em relação aos referidos autores, alegando que todos os documentos que comprovariam o cumprimento da obrigação de fazer já se encontrariam nos autos, anexos aos pareceres de fls. 447/477 e 494/497, e das fichas financeiras, que confirmariam a implantação em folha para todos os servidores através da MP 1704/98, atualmente MP 1962-33 e pela Portaria MARE 2179.\r\n\r\nOs autores, por sua vez, alegam que a União tem o ônus de comprovar o adimplemento da obrigação, objeto da execução, a teor do art. 333, inciso II, do CPC, e que não há comprovação da efetiva incorporação do referido índice.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão (artigo 535, incisos I e II, Código de Processo Civil).\r\n\r\nSobre a questão, observa-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE 28,86%. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO DE PORTARIA MINISTERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO REAJUSTE. ÔNUS DA RECORRENTE. ART. 333, II, DO CPC. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. Conforme previsto no art. 535 do CPC, os embargos de declaração têm como objetivo sanear eventual obscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão recorrida. Não ocorre omissão no acórdão recorrido quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão.\r\n\r\n2. A sentença que embasa o título executivo, proferida nos autos da Ação Civil Pública n.º 97.0012192-5, condenou a UNIÃO no pagamento do reajuste de 28,86% previsto pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 aos servidores públicos federais civis, ativos, aposentados e pensionistas, dos Poderes da União, das autarquias e fundações públicas federais, domiciliados no Estado do Rio Grande do Sul. Assim, a questão da legitimidade passiva da recorrente para responder à presente execução encontra-se acobertada pelo manto da coisa julgada. Precedentes.\r\n\r\n3. Segundo jurisprudência pacificada no Superior Tribunal de Justiça, portarias ministeriais não se equiparam à lei federal para fins de interposição do recurso especial. \r\n\r\n4. A análise acerca da existência do alegado excesso de execução demanda, necessariamente, o reexame de matéria fáctica, o que é vedado na via especial, incidindo o disposto na Súmula 7/STJ.\r\n\r\n5. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento no sentido de que incumbe à União a comprovação da efetiva implantação do reajuste de 28,86%, uma vez que esta possui o ônus de comprovar o adimplemento da obrigação objeto da execução, nos termos do art. 333, II, do CPC.\r\n\r\n6. Recurso especial conhecido e improvido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 512626Processo: 200300487320 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 18/08/2005 Documento: STJ000639171 DJ DATA:19/09/2005 PÁGINA:364 ARNALDO ESTEVES LIMA).\r\n\r\nQuebra Neste sentido, após a análise dos documentos juntados pela União às fls.447/477 e 494/497, observa-se que a própria contadoria judicial se manifestou às fls.508 e 875, concluindo que em relação aos autores ADOLPHO KANE, ILZA VIANNA MARQUES COSTA e MARIA DE FATIMA MORGADO SIMÕES os documentos apresentados às fls. 356, 269, e 325, ao contrário do alegado pela União, não demonstram qualquer percentual de reajuste que teriam obtido nos meses de julho e agosto de 1998, em razão da MP 1.704/98. \r\n\r\nDestarte, a irresignação da União, que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPosto isto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nNada obstante, suspendo, por ora, a aplicação da multa diária prevista na decisão de fl. 876, item 2, devendo a União em 5(cinco) dias, esclarecer, de forma definitiva, qual o índice com que foram contemplados os autores ADOLPHO KANE, ILZA VIANNA MARQUES COSTA e MARIA DE FATIMA MORGADO SIMÕES, de sorte a demonstrar, em concreto, o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 97.0109089-6 ANTONIO BARBOZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . 1) Tendo em vista as certidões de fls. 1605 e 1606, que atestam que o segundo volume deste processo foi indevidamente retido no escritório da advogada do autor ANTONIO BARBOSA (fls. 1563/1564), e que há outros autores representados por distintos advogados, INDEFIRO NOVA CARGA DOS AUTOS pelos advogados dos autores, facultando a vista somente em cartório, em prazo comum.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\n2) Assino o prazo de 10(dez) dias para que o advogado dos exeqüentes ANTONIO BARBOZA, ELMIR RIBEIRO DE SOUSA, HELIO DOS SANTOS, e SEVERINO BARBOSA DA SILVA apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF. \r\n\r\n3) Outrossim, tendo em vista a concordância da União (fls. 1625) expeçam-se os requisitórios, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) ANTONIO BARBOSA, no valor de R$ 19.057,36, efetuados em 23.08.2006, conforme cálculos de folha 1469;\r\n\r\nb) ELMIR RIBEIRO DE SOUSA, no valor de R$ 22.858,44, efetuados em 23.08.2006, conforme cálculos de fl. 1469;\r\n\r\nc) HELIO DOS SANTOS, no valor de R$ 12.516,28, efetuados em 23.08.2006, conforme cálculos de fl. 1469;\r\n\r\nd) SEVERINO BARBOSA DA SILVA, no valor de R$ 12.129,74, efetuados em 23.08.2006, conforme cálculos de fl. 1469.\r\n\r\ne) JOSÉ DA ROSA, no valor de R$ 21.087,32, atualizados até 01.03.2007, conforme cálculos de fl. 1558. \r\n\r\n4) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor da respectiva advogada destes autores, no valor de R$ 3.228,09, atualizados até 23.08.2006 (fl. 1469), e no valor de R$ 1.004,16, calculados em 01.03.2007, conforme fls. 1558. \r\n\r\n5) Expedidos os requisitórios, dê-se nova vista à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n7) Reitere-se a intimação da União para que se manifeste, conclusivamente, no prazo de 10(dez) dias, sobre o requerimento de habilitação formulado pelos herdeiros do falecido autor PAULO SANTOS DE SOUZA (fls. 1609/1610).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive a União, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.012170-7 ELIEL FILGUEIRAS E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Assino o prazo de 10(dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da União (fls. 934) expeçam-se os requisitórios, conforme os cálculos de fl. 897, atualizados até abril de 2007, na forma determinada na Resolução 559 do CJF, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) ELIEL FILGUEIRAS, no valor de R$ 2.002,54, que acrescidos da quota parte das custas (R$ 6,16) perfaz o total de R$ 2008,70;\r\n\r\nb) ELSON FERREIRA DE FREITAS, no valor de R$ 4.265,47, que acrescidos da quota parte das custas (R$ 6,16) perfaz o total de R$ 4271,63;\r\n\r\nc) EMIR FERRAZ, no valor de R$ 2.130,21, que acrescidos da quota parte das custas (R$ 6,16), perfaz o total de R$ 2136,27;\r\n\r\nd) ENEAS ALVES PORTELA, no valor de R$ 2.499,75, que acrescidos da quota-parte das custas (R$ 6,16), perfaz o total de R$ 2.505,91;\r\n\r\ne) ERNANI CHAGAS, no valor de R$ 6.206,67; que acrescidos da quota-parte das custas (R$ 6,16), perfaz o total de R$ 6.212,83;\r\n\r\nf) ERNANI SANT'ANA DA COSTA WANZELLER, no valor de R$ 2.582,46; que acrescidos da quota-parte das custas (R$ 6,16), perfaz o total de R$ 2.588,62;\r\n\r\ng) ESIO DAMASCENO, no valor de R$ 1.350,01; que acrescidos da quota-parte das custas (R$ 6,16), perfaz o total de R$ 1.356,17;\r\n\r\nh) EYCLYDES ALVES DE JESUS, no valor de R$ 3.413,06; que acrescidos da quota-parte das custas (R$ 6,16), perfaz o total de R$ 3.419,22\r\n\r\ni) EULALIA MARINHO DE ALCANTARA, no valor de R$ 7.469,70; que acrescidos da quota-parte das custas (R$ 6,16), perfaz o total de R$ 7475,86;\r\n\r\nj) EUNICE ALVES DA COSTA MOREIRA, no valor de R$ 2.407,47. que acrescidos da quota-parte das custas (R$ 6,16), perfaz o total de R$ 2.413,63;\r\n\r\n3) Expeçam-se também os requisitórios referentes a honorários de sucumbência em favor do advogado, correspondentes a 5% do valor da causa, observando-se o disposto na Resolução 559/2007, artigo 4º, parágrafo único, conforme resumo de fl.897, atualizados até abril de 2007, no valor de R$ 306,76, respectivamente. \r\n\r\n4) Expedidos os requisitórios, dê-se nova vista à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive a União, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003585-0 MARCIO MARTINS MUNIZ RODRIGUES (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada União para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0045977-7 HIBORN DO BRASIL PRODUTOS INFANTIS E DO LAR S/A (Adv. LUIZ LEONARDOS) x LOLLY BABY PRODUTOS INFANTIS LTDA (Adv. ELIEZER FERREIRA MALHEIROS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Folhas 369/371: dê-se vista à parte autora, por 5(cinco) dias, sobre a informação do INPI referente ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.013036-8 MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO G. DOLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Folha 139: intime-se a Caixa Econômica Federal, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 140.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente (autora) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023827-0 HELIO FLORES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folhas 97/108 e 111/126: tendo em vista a certidão de folha 127, recebo as apelações das partes, no duplo efeito. Às apeladas para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008364-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALESSANDRO CESAR CABRAL PERSEGANI) x FUNDAÇAO PARA A INFANCIA E A ADOLESCENCIA - FIA/RJ (Adv. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI). . Dê-se vista à parte autora da contestação da ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009114-6 MARILIA IMBUZEIRO MORAES (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito e os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra dos artigos 326 e 327, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) Quanto ao pedido de fornecimento de extratos, não obstante ser fato notório a dificuldade muitas vezes enfrentada pela parte na tentativa de aquisição de tais extratos de poupança, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, mediante juntada do protocolo do pedido ou de outro documento equivalente, o que não ocorre no presente feito.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que o próprio legislador estabeleceu ser competência da parte a instrução da inicial com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, ex vi do art. 396 do CPC. \r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, ante a fundamentação supra, haja vista não estarem comprovadas as diligências promovidas pela autora, indefiro o requerimento para que a ré forneça os extratos.\r\n\r\nOutrossim, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora forneça os extratos da conta de poupança, no período em que foi objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial ou demonstre as diligências realizadas com o intuito de obtê-los, para atender aos termos do art. 283 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010090-1 ROSA MARIA DA CONCEIÇAO ALVES PATROCINIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para manifestação sobre a contestação da CEF, bem como que junte aos autos os extratos requeridos, conforme documento de fl.11.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010325-2 GILBERTO SIRENA FERREIRA (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA LAITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito e os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra dos artigos 326 e 327, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) Quanto ao pedido de fornecimento de extratos, não obstante ser fato notório a dificuldade muitas vezes enfrentada pela parte na tentativa de aquisição de tais extratos de poupança, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, mediante juntada do protocolo do pedido ou de outro documento equivalente, o que não ocorre no presente feito.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que o próprio legislador estabeleceu ser competência da parte a instrução da inicial com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, ex vi do art. 396 do CPC. \r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, ante a fundamentação supra, haja vista não estarem comprovadas as diligências promovidas pela autora, indefiro o requerimento para que a ré forneça os extratos.\r\n\r\nOutrossim, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora forneça os extratos da conta de poupança, no período em que foi objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial ou demonstre as diligências realizadas com o intuito de obtê-los, para atender aos termos do art. 283 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010753-1 LAURINDA VILLA VERDE DE OLIVEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1. Considerando que, conforme despacho de folha 20, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo da contestação, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requeridos pelos autores, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\n2. Manifestem-se os autores sobre a contestação da CEF, em prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011071-2 JORGE LOUREIRO MARQUES (Adv. CATARINA DE SOUZA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos de fls. 13/14, mediante a substituição por cópia a ser fornecida pela parte interessada, em 5(cinco) dias.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se o prazo para resposta da ré.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012935-6 ANA MARIA GAYOSO DA SILVA MARCEL (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 20, com os documentos em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\nAguarde-se a resposta da agência da CEF, que deverá ser oportunamente apresentada pelo autor, ao pedido recentemente por ele formulado para obtenção dos extratos de suas contas de poupança, conforme documento de fl. 23.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013589-7 ANTONIO CARLOS ALONSO MUNHOZ E OUTRO (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1. Considerando que, conforme despacho de folha 31, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo da contestação, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requeridos pelos autores, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\n2. Manifestem-se os autores sobre a contestação da CEF, em prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015001-1 JOSE CARLOS VILACA DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folha 23: intime-se a parte autora para que cumpra a determinação de folha 19 para que este juízo possa verificar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se a parte autora pessoalmente para manifestação em 48 horas, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.016831-3 ROGERIO PAULO DA COSTA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1. Considerando que, conforme despacho de folha 18, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo da contestação, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requeridos pelos autores, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\n2. Manifestem-se os autores sobre a contestação da CEF, em prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 2005.51.01.025865-2 DIELSON DA FRANCA PEREIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Nada a sanear, tendo em vista que a presente ação, na qual o autor pleiteia a consignação das prestações que entende corretas, com a declaração de regularidade destes valores, e de quitação do financiamento, foi ajuizada anteriormente ao fato superveniente da adjudicação do imóvel por parte da ré (fls. 118/119), observando-se que, quanto a este, não há qualquer pedido de anulação formulado na petição inicial pelo autor. \r\n\r\n2) Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio perito, Cláudia Affonso Silva Araújo, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60(sessenta) dias e ainda que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 97, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 5(cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a perita para entrega do seu laudo, no prazo de 60(sessenta) dias, ficando este ciente de que deverá ater-se tão-somente aos quesitos atinentes às questões financeiras estipuladas no contrato, devendo apresentar:\r\n\r\na) Planilha de evolução do financiamento pela ótica do contrato;\r\n\r\nb) Planilha com o relacional entre os valores quitados pelo autor e os valores devidos pela ótica do contrato, informando ainda se há valores pagos a menor ou a maior. \r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.024173-5 LIBERTINO ROQUE (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Folhas 676/677: considerando o pedido de reconsideração da sentença ora formulado pelo exeqüente, e com fulcro no artigo 296 do CPC, que apenas prevê a possibilidade do juiz reformar a sentença que indeferir a petição inicial desde que interposta apelação, o que não é o caso, indefiro o requerido.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010775-0 RUTE HELENA BENCHIMOL (Adv. RODRIGO ALICATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 12, com o documento em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\nO pedido liminar será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a requerida CEF para os fins do art. 357 c/c art. 845, ambos do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013139-9 ANA MARIA GAYOSO DA SILVA MARCEL (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Acompanhe-se a determinação contida nos autos do processo em apenso (2007.5101012935-6).\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 298859"
                            ],
                            "298860": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000233\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0004073-8 GIAMPAOLO ROBERTO DARIO JORIO E OUTRO (Adv. MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . 1) Verifica-se que os autos foram retirados pelo advogado da parte autora em 12.12.2006, para atendimento ao ato ordinatório de fl. 88, publicado em 11.12.2006, que concedeu o prazo de 10(dez) dias para manifestação.\r\n\r\nEntretanto, os autos somente foram devolvidos em 03.04.2007 (fl. 88 verso), após o advogado ter sido pessoalmente intimado para devolução dos autos (fls. 93/94), permanecendo indevidamente retidos por mais de 3(três) meses.\r\n\r\nDestarte, com fulcro na Lei 8.906/94, artigo 7º, § 1º, item 3, INDEFIRO NOVA CARGA DOS AUTOS PELA PARTE AUTORA, facultando a vista somente em cartório. \r\n\r\n2) Assino o prazo de 10(dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF. \r\n\r\n3) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 53/57 e 66), expeçam-se os requisitórios, conforme os cálculos de fl. 15 dos autos dos embargos, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) GIAM PAOLO ROBERTO DARIO JORIO, no valor de R$ 571,06, que acrescidos da quota-parte das custas (R$ 1,95), perfazem o total de R$ 573,01, atualizados até 20.02.1997.\r\n\r\nb) LILIAN NELZE JORID, no valor de R$ 1.587,86, que acrescidos da quota-parte das custas (R$ 1,95), perfazem o total de R$ 1.589,81.\r\n\r\n4) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 0,04, atualizados até 20.02.2007, conforme fls.15 dos autos dos embargos, que deverá observar o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5) Expedidos os requisitórios, dê-se nova vista à União, pelo prazo de 5(cinco) dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se, inclusive a União, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007 do CJF.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025726-9 ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA E OUTROS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x SERVICO SOCIAL DO COM/-SESC (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA) x SERVICO SOCIAL DE APRENDIZAGEM COML/-SENAC (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . (...)\r\n\r\n3) Após a elaboração dos cálculos determinado no item 1 acima, determino a intimação dos autores para que procedam ao pagamento do débito, conforme cálculos da contadoria judicial, referentes às custas e honorários.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intimem-se os exeqüentes para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFicam os exeqüentes cientes de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberão aos mesmos requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.019159-7 CARLOS CORREA FILHO E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO, BRIS BELGA CATHALA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 270/481: dê-se vista à União, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre os documentos fornecidos pela empresa AERUS, referentes aos depósitos judiciais de IR incidentes sobre a complementação da aposentadoria dos autores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003496-5 MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 99.0014578-0 ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. HELIO CAVALCANTI BARROS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LILIANA CALDEIRA) x FERNANDO MANUEL PIRES NEVES (Adv. HENRIQUE LOPES PEREIRA) x GILBERTO RUBENS DAMIANI E OUTRO (Adv. JULIO CESAR MOIELLA) x RICARDO PEDREIRA FERREIRA CURI (Adv. HERVAL BONDIM DA GRACA, ALOYSIO MOREIRA GUIMARAES) x SERGIO NETO CLARO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões no prazo comum legal. \r\n\r\nDecorrido, intime-se a União para ciência da sentença, bem como para contra-razões, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nApós, cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000383-0 ELIZABETH FERNANDES PIRES SANCHES (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000653/2007 FOLHA 64/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para a autora, ante a gratuidade de justiça deferida. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.008729-4 VERA LUCIA VICENTE SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Folhas 162 e 168: considerando a concordância das partes com os cálculos elaborados pela contadoria às fls. 150/160, considero corretos os valores creditados pela CEF, conforme os resumos de crédito de fls. 103/104 e 112/117.\r\n\r\nQuanto ao pedido de desbloqueio dos valores, para saque dos autores, ora requerido, observe-se que caso a referida autora se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo comum de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.002676-5 RENATA DA SILVA CARDOSO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000655/2007 FOLHA 68/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para, excluindo a cobrança de juros compostos, fixar o saldo devedor total referente ao contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil nº 19.0215.186.0002719-31 e seus aditivos, em R$ 28.334,12 (vinte e oito mil, trezentos e trinta e quatro reais e doze centavos) e a dívida relativa aos encargos mensais nº 028 a 053 consignados a menor, em R$ 11.531,05 (onze mil, quinhentos e trinta e um reais e cinco centavos), atualizados até agosto de 2006.\r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal ao reembolso de metade das custas pagas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.019395-5 RENTROIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS, RUY DE CARVALHO PINHO, ALESSANDRA ARAGAO DE CARVALHO) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DA ECT DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\n1) A parte autora apresentou pedido de reconsideração da sentença, publicada no D.O do dia 02.12.2005, que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, c/c artigo 257, ambos do CPC, por não ter sido efetuado o correto recolhimento das custas iniciais devidas (fls. 277/278).\r\n\r\nTal pedido informa que “por erro cartorário a petição com as custas devidamente recolhidas no prazo de determinado, não foi juntada aos autos, prejudicando o autor, fazendo com que o processo fosse extinto” (fls. 283/286). Apresenta cópia da petição, comprovando o protocolo do seu recebimento na Secretaria desta Vara com a data de 09.11.2005, que faz menção à juntada do comprovante de recolhimento das custas, mas para o qual, entretanto, não houve a juntada do comprovante do DARF (fl. 286).\r\n\r\nA parte autora foi intimada a comprovar o correto recolhimento das custas, mediante a juntada de cópia do DARF que estaria anexado ao original da petição de fl. 286 (fl. 287), mas, em resposta, limitou-se a interpor recurso de apelação, argumentando o suposto extravio no cartório deste juízo do comprovante de recolhimento das custas (fls. 288/294).\r\n\r\nA secretaria certificou que, de acordo com o sistema informatizado, não consta registro de petição da parte autora em 09 de novembro de 2005 (fl. 295).\r\n\r\nA agência da CEF foi oficiada por este juízo para informar a respeito do eventual recolhimento de custas pela parte autora, mediante DARF, no período de outubro ou novembro de 2005 (fls. 296, 301 e 303), mas, em resposta, informou que, após verificados os relatórios de arrecadação da Receita Federal, de outubro e novembro de 2005, não localizou nenhum recolhimento das custas com o CNPJ informado pela empresa autora.\r\n\r\nA autora foi intimada a se manifestar sobre a referida informação, mas permaneceu silente (fl. 305 verso).\r\n\r\nPosto isto, restam esgotados os esforços deste juízo no sentido de confirmar a informação da parte autora quanto ao correto recolhimento das custas.\r\n\r\nEntretanto, a autora também não logrou êxito em demonstrar o correto recolhimento, razão pela qual, apreciando o pedido de reconsideração, com fulcro no artigo 296, caput, do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Outrossim, considerando o recurso de apelação já interposto (fls. 288/293), bem como a certidão retro, intime-se a autora para que, no prazo de 15(quinze) dias, comprove o preparo do recurso, sob pena de não recebimento.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000617-9 BIDU HAMDAN DIAS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre o(s) fato(s) argüido(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011149-2 RODRIGO BOTELHO VALENTE (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação de conhecimento sob o rito ordinário ajuizada por RODRIGO BOTELHO VALENTE em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, requerendo, em pedido liminar, que seja a ré compelida a apresentar os extratos da conta de poupança, no período em que foi objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. \r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fl. 20 como emenda à inicial.\r\n\r\nQuanto ao pedido liminar, não obstante ser fato notório a dificuldade muitas vezes enfrentada pela parte na tentativa de aquisição de tais extratos de poupança, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, mediante juntada do protocolo do pedido ou de outro documento equivalente, o que não ocorre no presente feito.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que o próprio legislador estabeleceu ser competência da parte a instrução da inicial com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, ex vi do art. 396 do CPC. \r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, ante a fundamentação supra, haja vista não estarem comprovadas as diligências promovidas pela autora, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nOutrossim, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora forneça os extratos da conta de poupança, no período em que foi objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial ou demonstre as diligências realizadas com o intuito de obtê-los, para atender aos termos do art. 283 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011475-4 JOAQUIM MACHADO FERREIRA-ESPOLIO REP/ P/ MARIA ELIANA FERREIRA COSTA (Adv. ALINE FERREIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a alteração do valor da causa (fl.34), reconsidero a decisão de folha 30.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, o termo de nomeação da inventariante, devidamente regularizado, eis que a cópia de fl. 24, além de não estar autenticado, refere-se à sucessão de pessoa diversa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012237-4 ELVINA CLAUDIA DE CARVALHO (Adv. RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação visando à correção de contas de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 1.000,00.\r\n\r\nIntimada para esclarecer, a parte autora manteve o valor fixado na inicial, não promovendo a sua alteração. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 1.000,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDJE, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021589-0 EDSON ANTONIO JOAQUIM REP/ P/ SELMA ANTONIO JOAQUIM AVELINO (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o impetrante para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, cópias dos documentos que acompanham a inicial (folhas 10/50 e 87/88).\r\n\r\nApós, notifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, remetam-se os autos ao MPF, para que se manifeste, na condição de custos legis (artigo 82, inciso I, do CPC).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002408-0 CMS COM/ DE MAQUINAS E SISTEMAS LTDA ME (Adv. LUIZ OSCAR LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Folhas 101/108: considerando o agravo retido interposto pela União (PFN), e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo, combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 80, proferida no bojo da sentença, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo. P.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006455-6 MRG CONSTRUTORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação da impetrante, no duplo efeito. Sucessivamente, ao INCRA e ao INSS (PFN, nos termos da Lei 11.457/2007) para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008661-8 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INSS NO RIO DE JANEIRO-INSS (Adv. NAO CADASTRADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA EM VOLTA REDONDA (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de mandado de segurança impetrado por Companhia Siderúrgica Nacional em face do Procurador-Chefe do Órgão de Arrecadação - PGF - Rio de Janeiro/Capital e da Delegada da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda, objetivando, em síntese, que seja determinado às autoridades apontadas como coatoras que cancelem as inscrições em Dívida Ativa de números 35.180.601-6, 35.180.602-4, 35.180.603-2, 35.180.604-0, 35.180.605-9, 35.180.606-7, 35.180.607-5 e 35.180.608-3, remetendo os respectivos processos administrativos ao órgão responsável, para que este dê seguimento aos mesmos, encaminhando-os, conforme legislação de regência, à segunda instância administrativa, para julgamento das questões postas nos recursos voluntários.\r\n\r\nNotificado, o Procurador-Chefe do Órgão de Arrecadação - PGF - Rio de Janeiro/Capital alegou sua ilegitimidade passiva, pois somente a Delegada da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda teria poderes para a inscrição em Dívida Ativa dos débitos supramencionados (folhas 729/735).\r\n\r\nIntimada a manifestar-se sobre tal alegação, a impetrante CSN insistiu na legitimidade do Procurador-Chefe, para figurar no pólo passivo deste mandamus (folhas 739/744).\r\n\r\nDeterminada pelo Juízo a inclusão da Delegada da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda como co-ré, bem como sua notificação (folha 745), a mesma respondeu, em síntese, que: 1) O Procurador-Chefe do Órgão de Arrecadação - PGF - Rio de Janeiro/Capital não possui competência para a inscrição em Dívida Ativa dos débitos objeto deste mandado de segurança; 2) E que tal incumbência recai sobre o Órgão de Arrecadação da PGF de Volta Redonda.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nDe fato, a partir da leitura do despacho número 127/2006 (folhas 678/679), é possível constatar a existência de um Órgão de Arrecadação em Volta Redonda, não se podendo cogitar que seu equivalente da Capital seja responsável pela Inscrição dos débitos oriundos do município voltarredondense.\r\n\r\nDestarte, EXCLUO DO PÓLO PASSIVO o Procurador-Chefe do Órgão de Arrecadação - PGF - Rio de Janeiro/Capital, e conseqüentemente, tendo em vista o entendimento, majoritário na doutrina e na jurisprudência pátrias, de que a competência para processar e julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e por sua sede funcional, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à distribuição de Volta Redonda, com as homenagens deste Juízo. P.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 94.0024777-0 ADELSON JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1) Folhas 240, 244 e 250: considerando o trânsito em julgado do decisum proferido neste processo, que julgou improcedente o pedido dos autores, indefiro o requerimento de suspensão ora formulado pelos autores, posto que nada mais há a ser apreciado, inclusive, em relação às alegações de quitação do financiamento pela aplicação do FCVS.\r\n\r\n2) Considerando que os autores não se manifestaram sobre o requerimento formulado pela CEF à fl. 238, expeça-se alvará para levantamento das quantias de R$ 689,02, atualizada até 19.07.2007, com seus acréscimos legais, depositada na conta 20001401-2, e da quantia de R$ 543,97, atualizada até 19.07.2007, com seus acréscimos legais, depositada na conta 20001402-0, conforme documento de folha 252, em favor da CEF, para fins de parcial quitação do financiamento dos autores.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n3) Com relação à execução das custas e honorários, considerando que a CEF não apresentou os cálculos exeqüendos, conforme determinado à fl. 245, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.025866-4 SONIA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora contra a decisão de fls.360/361, que indeferiu a petição inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso I, ambos do CPC. \r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja declarada a nulidade da sentença, alegando omissão e contradição.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da sentença (artigo 535, incisos I e II, Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria julgada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posiciona nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 96.0023825-1 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x GIAMPAOLO ROBERTO DARIO JORIO (Adv. MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER). . Tendo em vista o trânsito em julgado do “decisum”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.019034-6 LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELOS (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000654/2007 FOLHA 73/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o prosseguimento da execução no valor total de R$ 22.867,37, em agosto de 1996, mantendo-se a constrição judicial efetuada nos autos em apenso. \r\n\r\nSem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96.\r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal a pagar à União (artigo 14, parágrafo único do CPC) multa no percentual de 20% (vinte por cento) do valor atribuído à causa, bem como indenização à parte autora, também no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da causa.\r\n\r\nPor fim, deixo de condenar o embargante em honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de qualquer manifestação da embargada que justifique tal condenação.\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente provimento para os autos em apenso, bem como, oportunamente, da certidão de publicação e do trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.022007-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SERGIO GERALDO MANTINI NETO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x PEDRO PINTO DE ABREU GANDELMANN ASSIST/ P/ ITALO HONORATO ALFREDO GANDELMANN E OUTRO (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar, nos termos do § 1o do art. 739A do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os embargados, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 298860"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "296329": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000443\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002035-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ESTER JOAQUIM MORAES E OUTRO (Adv. AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO). . (...) ao(s) impugnado(s).\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.02 ITEM 2 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO (ADVOGADO NÃO CADASTRADO NO SISTEMA).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012735-1 RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls.136: Defiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007434-3 ALVARO CEZAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À Secretaria para que apense a estes autos o processo dependente 2000.51.01.023452-2.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora como requerido às fls.274, pelo prazo de 10 (dez).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.028851-9 RUY SERGIO FRANCA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro o prazo requerido pelos autores às fls. 527.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 525.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021735-6 JULIO CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv. AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . 1-A autora formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela, conforme fls. 28/29 da exordial. Instada a esclarecer tal requerimento, por lhe faltarem os fundamentos de fato e de direito, a parte autora quedou-se inerte. Assim, indefiro o pedido de antecipação.\r\n\r\n2-Intimem-se os demandantes, na pessoa de seu patrono, a se manifestarem sobre as certidões negativas retro.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003485-0 LUCIA HELENA MACHADO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA). . Esclareçam as partes, Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A (fls.66/177) e Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A -em liquidaação-BERJ (fls.179/215) qual das duas tem legitimidade para figurar no polo passivo, justificadamente. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos (fls.218).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010360-4 SIDNEY DE SOUZA E OUTRO (Adv. FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO, ANDREA CARVALHO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se o autor para que retifique o valor da causa, prazo de 10 (dez) dias, vez que o §3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, confere competência absoluta aos JEFs em função do valor da causa.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010655-1 FRANCELINA TERESA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls.18, juntando o instrumento de procuração da autora Maria Aldeida de Brito e retificando o valor da causa, tendo em vista que a distribuição do presente feito deu-se após a instalação dos Juizados Especiais Federais, face ao disposto no parágrafo 3o., do art. 3o. da Lei 10.259, de 12/07/2001, que confere competência absoluta em função do valor da causa. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010892-4 SONIA MARIA HERRERA DE SOUZA MENDES (Adv. ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Cumpra a autora corretamente o despacho de fls.13, regularizando sua procuração.\r\n\r\n2. Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se o autor para que retifique o valor da causa, prazo de 10 (dez) dias, vez que o §3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, confere competência absoluta aos JEFs em função do valor da causa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 98.0027139-2 ANGELO SANTORO NETO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB- BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv. SERGIO RUY BARROSO DE MELLO). . Defiro o prazo requerido pela ré às fls. 1005.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.000407-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x RANSTER MARTINS SARAIVA LEAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se a CEF, em 10 dias, fornecendo novo endereço para citação.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018191-0 SERGIO AZEVEDO ROMANO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Ao Autor sobre a contestação e o agravo retido, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 296329"
                            ],
                            "296330": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000444\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.029621-7 VANDER OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. SHARON DE MIRANDA GEPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 799: Anote-se.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido, manifeste-se o autor conclusivamente sobre o laudo pericial.\r\n\r\nOficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.017208-9 PAULO ROBERTO GASTALDELLO (Adv. MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO, JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS). . Expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre esclarecimentos do expert por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0061347-3 EURICO LOURENCO CABRAL (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026247-3 ARI BELLO (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 98.0028796-5 AMAURY SANTAREM GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF, em 05 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 95.0002258-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x ROSEVAL ROQUE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 164: Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se carta precatória nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.000437-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, DANIELA DE SOUZA VIEGAS) x ADEL MAGDA PEREIRA (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, RENATO CORTES NETO). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.000404-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR) x JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa fornecida outro endereço para diligência, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.010003-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO, SERGIO MANDELBLATT) x ANTONIO CARLOS CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. ELSON VIEIRA DE SOUZA). . Fls. 107: Manifeste-se a CEF acostando o documento requerido, em 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para apresentar o laudo, em 30 dias.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.016971-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROBERTO MAURO FREIRE GREVE (Adv. CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO). . Providencie a parte autora, o depósito dos honorários do perito em 10 parcelas iguais, mensais e sucessivas. \r\n\r\nComprovada a integralização do depósito, intime-se o Sr. Perito a dar início à diligência.\r\n\r\nO Laudo deverá ser entregue em 30 dias.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020271-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JOSE CARLOS ANTUNES. . Indefiro a expedição de ofício requerido posto que não houve sequer citação nos termos do art. 1102, b do CPC, conforme certidão de fls. 46.\r\n\r\nRequerida o autor o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002592-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VANDA LIMA BARBOSA. . Ao Autor sobre impugnação, devendo no mesmo prazo pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2002.51.01.015047-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x GENESI DO NASCIMENTO COSSATIS (Adv. CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.004510-0 ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Face à concordância do expert, defiro o parcelamento dos honorários periciais conforme reqeurido.\r\n\r\nProvidencie a parte autora, o depósito dos honorários do perito em 03 (três) parcelas iguais, mensais e sucessivas. \r\n\r\nComprovada a integralização do depósito, intime-se o Sr. Perito a dar início à diligência.\r\n\r\nO Laudo deverá ser entregue em 30 dias.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 296330"
                            ],
                            "296331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000445\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004515-6 NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A-DOCENAVE E OUTRO (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL(FUNDO DE MARINHA MERCANTE-FMM). . Sobre a proposta de honorários periciais de fls. 1155/1157, digam as partes em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho fls. 917/918 a partir do item 03.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0020025-2 JERUSA BARROSO ORSOLON E OUTROS (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES, RENATA SILVA DA COSTA, NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao inadimplemento do item 1 de fls. 733, determino o pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) pela CEF até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nFls. 756/765: Manifeste-se a CEF, em 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 296331"
                            ],
                            "297588": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000468\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011172-0 DILMA PINO TOME E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Baixo em diligência.\r\n\r\nIntime-se a União (Fazenda Nacional) para que se manifeste sobre os Embargos de Declaração de fls. 292/294. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019809-3 ARQUIVO DIGITAL SIGN AND FIX LTDA EPP (Adv. NELSON MARIO THEOBALDO) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E OUTRO. . Sobre o alegado às fls. 117 e os documentos de fls. 118/124, dê-se vista à parte autora, que deverá informar se persiste o seu interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020370-2 JOAO CARLOS DE ARAUJO FERREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA vindicada, determinando o depósito judicial mensal do valor referente às parcelas do imposto de renda incidente sobre os valores recebidos pelos autores a título de complementação de aposentadoria, devendo o levantamento de tais quantias ser efetuado por quem de direito, quando do trânsito em julgado. \r\n\r\nOficie-se ao Instituto PREVI-BANERJ, a fim de dar cumprimento à presente decisão.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0024857-6 FERNANDO GUIMARAES DE CERQUEIRA LIMA E OUTROS (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Ante as decisões de fls. 672/678 e 680/682, aguarde-se o julgamento da ação rescisória nº 98.02.36499-1 e do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002472-8 WALDIR MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.\r\n\r\nIntime-se a autora Marian Pinto Canabarro para firmar a procuração de fls. 85.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006874-4 MARINA LUZIA PONTES E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.\r\n\r\nÀ SECRETARIA, para renumerar os autos a partir de fls. 13.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020116-0 JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Intime-se a parte autora para indicar as provas com que pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados, na forma do art. 282, VI do CPC. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cite-se. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do Réu.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007861-0 LEONARDO SAO PAULO SAMBAQUY REP/ P/ LAUDICEA COUTINHO DA TRINDADE E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020392-1 HELIO PINTO PIMENTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a antecipação de tutela vindicada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020775-6 NILTON DOS SANTOS NEVES E OUTRO (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo assim, em análise perfunctória, não entendo presente a verossimilhança do direito pretendido, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela como requerido.\r\n\r\nEm relação ao valor tido como incontroverso, como referido, descabe o seu depósito judicial, devendo ser pago diretamente à CEF, conforme determina o art. 50, § 1º da Lei 10.931/04.\r\n\r\nOutrossim, em cumprimento aos termos da Lei n° 10.931/2004, art. 50, determino à CEF que receba o pagamento do valor apontado pela autora como incontroverso (R$ 256,16), devendo, ainda, informar a este Juízo o valor controverso a ser depositado pelos autores em Juízo, qual seja, a diferença entre o valor da prestação mensalmente cobrada pela instituição ré e o valor que a autora apontou como devido. \r\n\r\nDesde já, destaco que incumbe à CEF informar de eventual suspensão dos pagamentos dos valores incontroversos. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011311-7 ELZA DE MATTOS GAZE (Adv. DENNIS CINCINATUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.16/17: Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nQuanto às custas, indefiro, devendo a parte autora pagar as custas judiciais na forma do art.2º, da Lei n.º9.289/1996 e do art.164, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal. Tendo em vista a existência de Agência da CEF dentro desta sede da Justiça Federal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015323-1 VANDERLEI GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 324/333: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020914-5 DRIFT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF;\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020919-4 VIVO S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x DELEGADO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-DERAT. . Ante o exposto, DEFIRO a liminar vindicada para determinar que a autoridade impetrada “por si ou por seus subordinados, desentranhe e devolva à Impetrante, imediatamente, a fiança bancária n.º 501.537-9, apresentada nos autos do PTA n.º 18471.001339/2005-65, mantendo-se a exigibilidade do crédito tributário suspensa até o final do processo administrativo”.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2002.51.01.000193-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA NASCIMENTO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Ao MPF.\r\n\r\nApós, proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2002.51.01.005066-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x GELISA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, reitere-se o ofício de fls. 81.\r\n\r\nFls. 83/85: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCom a resposta, manifeste-se o Autor, em 10 dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.005883-7 JACIARA EUZEBIO CAETANO (Adv. CARLOS ALBERTO BARBIERE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 60. Intime-se pessoalmente a justificante para constituir novo patrono em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017032-0 THE BEST OF THE BEST PRESTAÇAO DE SERVICOS LTDA (Adv. FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x DIRETOR DE ARRECADAÇAO DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Providencie o impetrante as cópias dos documentos que instruíram a inicial para acompanhar o ofício solicitando informações.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 297588"
                            ],
                            "297589": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000469\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023282-8 REOL CONSTRUTORA LTDA (Adv. RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO, GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA, DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA, ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN, SONIA SALOMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA, ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007525-9 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCESCO CONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ante todo o exposto, nego provimento aos embargos de declaração do INSS, nos termos da fundamentação supramencionada e indefiro o requerimento formulado pela União às fls. 262.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003292-3 LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS (Adv. SONIA DA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no CPC, art. 267, VI, extingo o processo quanto ao pedido formulado na letra C, de fls. 11 e julgo procedente a pretensão quanto ao D, condenando à ré ao pagamento de R$ 10.000,00 à guisa de indenização pelos danos morais acima mencionados. Sem custas, cada parte arcará com os honorários de seu respectivo advogado (10% do valor atribuído à causa) tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027117-6 DIRCE DO ESPIRITO SANTO (Adv. RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ao fim e ao cabo, como enfatizado pela excelente decisão do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, é a data da morte do instituidor que fixa a legislação aplicável ao manejo do benefício decorrente, razão pela qual a Autora não faz jus à percepção da pensão com base no soldo de Segundo-Tenente, devendo continuar a receber os proventos correspondentes à pensão deixada por Segundo-Sargento.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. Pela parte autora as custas e os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017519-6 MARIA ANUNCIADA CORDEIRO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPelo autor as custas, ficando suspensa a sua cobrança, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários, eis que a relação processual não chegou a se completar.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0136686-8 IRACEMA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA, CARMEN PRADELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv. NUNO ALVARES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 98.0024776-9 MARCELO MONTEIRO PRADO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002352-9 HALEX ISTAR IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. ARELIO ARAUJO TOMAZ) x PREGOEIRO DO HOSPITAL DE GUARNICAO DA VILA MILITAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, acolho o pedido e HOMOLOGO a desistência da ação, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem honorários ante o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. Custas pela impetrante.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003600-3 DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA, FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de impedir o aproveitamento do crédito do IPI relativo aos insumos (matérias-primas) adquiridos pela Impetrante, isentos do referido imposto ou sujeitos à alíquota zero, bem como para reconhecer o direito da Impetrante compensar tais créditos, tão-somente os relativos ao período posterior à impetração do mandamus, com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, na forma do art. 74 da Lei nº 9.430/96, atualizados pela SELIC, nos termos do art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95, e EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, ante a inadequação da via eleita, relativamente ao pedido de compensação/restituição dos créditos relativos ao período anterior à impetração do mandado de segurança.\r\n\r\nCustas reembolsáveis na metade, em razão da sucumbência recíproca. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022906-1 HUMBERTO APARECIDO BORTOLETTO (Adv. MARIA CATARINA RODRIGUES, ROBERTSON SILVA EMERENCIANO, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000525/2007 . Ante o exposto, confirmo a liminar e concedo a segurança para declarar a inexistência de relação jurídica que obrigue o Impetrante a pagar imposto de renda (descontado na fonte) sobre os valores recebidos a título de indenização no período de setembro de 2006 a agosto de 2007 da empresa TNL Contax S/A, sua ex-empregadora, de acordo com o “Termo de Confidencialidade” (item 6 e 6.1 - fls. 27/30), determinando, assim, que a autoridade impetrada deixe de aplicar qualquer sanção ao Impetrante em decorrência do não-recolhimento do referido tributo.\r\n\r\nCustas reembolsáveis. Sem honorários, a teor da Súmula nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nDesnecessária a ciência ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003853-3 ANTONIETA DANTAS ALYRIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, ante a ilegitimidade passiva ad causam. \r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários, ante o teor do Verbete nº 512 da Súmula de Jurisprudência do STF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.05.000712-2 CELLES CORDEIRO ALIMENTOS LTDA (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, acolho o pedido e HOMOLOGO a desistência da ação, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem honorários ante o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. Custas pela impetrante.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 99.0020463-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES) x LAURO VITOR JORGE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela autora. Honorários que fixo em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.005711-3 TELMO MOISES CORREA SANT'ANA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2007 . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelo autor. Honorários que fixo em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2004.51.01.013708-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARCIO LUIZ RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e § 1° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela autora. Honorários que fixo em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 297589"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "294767": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000494\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002641-1 LIFE SISTEM ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. JOSE SILVEIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 415/438\r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré para ciência da sentença proferida nos presentes autos bem como para querendo oferecer contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013586-4 LUIZ CARLOS DIAS (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x PRESIDENTE DA JUNTA MEDICA PERICIAL DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça o impetrante suas contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E.TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015319-2 MARIA CECILIA NABUCO DE GOUVEA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Altero, de ofício, o valor da causa para R$ 148.172,85 em julho de 2005, a fim de que corresponda ao benefício patrimonial pretendido. Intimem-se os autores para que complementem o valor das custas devidas.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018514-8 CONAPP CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 204: Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, caso nada seja requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006845-8 ROSELY FERREIRA MARTINS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos, no prazo de vinte dias, cópia do contrato firmado com a parte autora, mormente onde se encontra estipulada a cobrança do Coeficiente de Equiparação Salarial - CES.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011977-6 PEDRO LUZIA DE SOUZA (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 44/47: Reconsidero a decisão declinatória de competência de fl. 43 de modo que a presente ação permaneça tramitando neste Juízo.\r\n\r\nDefiro o pedido de concessão de prazo de 10 dias para que a parte autora promova a complementação das custas judiciais.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, querendo, apresentar sua resposta na quinzena legal.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013090-5 WALDIR MAURICIO NOGUEIRA (Adv. DEIVE LIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito, devendo a Secretaria proceder à identificação dos autos.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por dez dias, em réplica, devendo na mesma oportunidade apresentar os extratos de suas contas-poupança dos meses de Julho/87, Fevereiro/89 e Abril/90, e especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de dez dias, para que se manifeste sobre provas.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 294767"
                            ],
                            "294768": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000495\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005370-0 CARLOS ROBERTO RAMOS (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a certidão retro, reconsidero o deferimento de prova pericial.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0105456-3 SILDE CANDEIAS NAZARE SOBRAL E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES, RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 532/533.\r\n\r\nConcedo o prazo de trinta dias para que os autores se manifestem em relação ao despacho de fl. 531.\r\n\r\nApós, intime-se a Cef para que comprove o efetivo cumprimento do julgado relativamente às autoras MARILZA CARVALHO DOS SANTOS e ROSANGELA GODOY PINHEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 99.0010030-1 NEUZA MOREIRA PEREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 154/168. Defiro o pedido de execução provisória do julgado eis que há agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu a interposição do Recurso Especial.\r\n\r\nDetermino, por conseguinte, a intimação da Cef para que, no prazo de quinze dias, na forma do artigo 475-J do CPC, pague a importância de R$ 83.293,15 (oitenta e três mil, duzentos e noventa e três reais e quinze centavos), sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.022634-3 ERNESTO ROUCAS TAVEIRA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 180/182. Intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de dez dias, subscreva a petição protocolizada que se encontra apócrifa.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido deduzido na mesma.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.000888-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv. MARIA DE FATIMA RODRIGUES). . Dê-se vista à ECT para ciência da certidão de fl. 144 e manifestação sobre a mesma no prazo de dez dias.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.018564-7 HELIO DE BARROS PINTO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 167/171.\r\n\r\nDeixo de receber a apelação interposta pela parte autora eis que não é o recurso cabível contra a decisão de fl. 166.\r\n\r\nSendo assim, preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.003847-7 VERA MARIA MENEZES LOBATO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, ARMANDO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 171/172. Tendo em vista que o valor apurado pela Contadoria considerou apenas o primeiro depósito efetuado pela Cef, dou por cumprido o julgado, eis que há nos autos comprovação do depósito da diferença devida (fl. 157) que, no entanto, não foi deduzida nos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nSendo assim, resta exaurida a prestação jurisdicional, pelo que determino que seja procedida à baixa na distribuição e arquivados os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023055-5 ROBERTO BELISARIO (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 142. Indefiro o pedido de intimação da Cef para apresentação de cálculos eis que compete à parte autora promover os atos necessários à execução do julgado.\r\n\r\nAssino o prazo de trinta dias para que o autor apresente a planilha de cálculos que entende devidos na forma da decisão exeqüenda.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010087-1 ELZA DA SILVA VALLE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora requereu ao banco réu o fornecimento de cópias de seus extratos sem que esses lhe fossem fornecidos até a presente data, determino a intimação da CEF para que, no prazo de trinta dias, apresente os extratos da conta da parte autora dos meses de julho/87, fevereiro/89 e maio/90.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.017205-0 ANTONIO CESAR FERREIRA DE SOUZA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo apelação de fls. retro em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Autor para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002492-3 CAC COM/ ATADISTA LTDA (Adv. MARCELO FERNANDES BISPO, ANDRE UCHOA BAPTISTA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para querendo oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 294768"
                            ],
                            "294769": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000496\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.012241-4 MONICA LOPES FONSECA (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO, MARCO ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se a Cef para que, no prazo de dez dias, informe se a parte autora honrou integralmente o acordo firmado com o conseqüente pagamento de todas as parcelas ajustadas.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003011-0 NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv. CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TMC - TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S/A (Adv. ANDREA MANSOUR ZIDE). . Intime-se a parte autora, bem como a União Federal, que atua como assistente da autora, para que se manifestem sobre o requerimento formulado pela ré de suspensão do curso do processo até que seja proferida decisão em sede de juízo arbitral, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 99.0013654-3 DINA FIGUEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, ELIANE MALVINA DOS SANTOS) x CHEFE DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001006/2007 . Desta feita, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 00.0160570-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x YASUTOSHI OKA (Adv. PEDRO IWAO KAWASAKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001005/2007 . Tendo em vista o pedido da autora e ante a ausência de manifestação do réu, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025934-6 NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv. ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO, CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TMC - TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE S/A (Adv. ANDRÉA ZIDE). . Intime-se a parte autora, bem como a União Federal, que atua como assistente da autora, para que se manifestem sobre o requerimento formulado pela ré de suspensão do curso do processo até que seja proferida decisão em sede de juízo arbitral, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.008330-5 ADILIO JORGE DA COSTA CORREA E OUTROS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO). . Fls. 646/649 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista conforme requerido pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006111-3 ALEXANDRE ASSIS CARVALHO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... abra-se vista às partes para que se manifestem, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo autor, sobre o laudo apresentado.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 294769"
                            ],
                            "294770": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000497\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003712-7 PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls.70/108 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (autora) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0058228-1 PAULO CESAR DA COSTA (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 270/285.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre os documentos apresentados pela Cef comprobatórios dos créditos referentes aos juros de mora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 94.0003117-3 HARUKO HELENA HORISAWA FARAGE E OUTRO (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x BANCO ITAU S/A (Adv. ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Como anteriormente determinado na parte final da decisão de fl. 290, e ante os cálculos apresentados pela parte autora, intime-se a ré, na forma do artigo 475-J do CPC para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da importância de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\n4 - 95.0007328-5 IVONE AQUINO ESTRELLA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO, FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 155/172.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove documentalmente a alegação de que tentou sem lograr êxito obter os extratos de sua conta fundiária junto ao órgão arquivista, eis que a expedição de ofícios pelo Judiciário somente deve ser feita em caráter excepcional, quando há comprovação das diligências realizadas que tenham restado frustradas.\r\n\r\nAlém disso, é ônus da parte autora diligenciar por seus próprios meios a fim de promover a execução do julgado, pelo que não deve tal encargo ser transferido ao Judiciário sem motivo concreto.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.006382-3 LEONARDO DA SILVA BAIAO (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA, ALEX SALLES GOMES) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES). . Expeça-se novo alvará referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós a retirada do alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011374-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PSN 2000 INSTALADORA DE ACESSORIOS LTDA. . Dê-se vista à ECT para ciência da certidão de fl. 155 e manifestação sobre a mesma no prazo de dez dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013161-9 COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES) x COCAL TERMELETRICA S/A (Adv. WALDEMAR DECCACHE). . Recebo a apelação interposta pela União no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a ré para querendo oferecer contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença recorrida remetendo-se os autos à Seadi.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002649-0 PEDRO PAULO DE MAGALHAES OLIVEIRA (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a Cef, até a presente data, não cumpriu a parte final da decisão de fl. 108 e considerando ainda que a parte autora interpôs agravo de instrumento contra a referida decisão, determino a suspensão do curso do feito até que o ocorra o trânsito em julgado das decisões a serem proferidas nos recursos que se encontram pendentes de julgamento.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010399-9 AMAURI DE OLIVEIRA FONTES (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que embora a parte autora tenha protocolizado pedido para recebimento de cópia dos extratos de sua conta-poupança não logrou êxito na obtenção das mesmas, determino a intimação da ré para que, no prazo de trinta dias, apresente os extratos da conta-poupança da parte autora dos meses de fevereiro/89 e maio/90.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011119-4 FRANCISCO BAETA NEVES E OUTRO (Adv. ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre as provas que pretende produzir, bem como acostar aos autos os extratos de suas contas-poupança do mês de fevereiro/89.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré pelo mesmo prazo para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011993-4 CARLOS HENRIQUE DIAS PINTO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre as provas que pretende produzir, bem como acostar aos autos os extratos de suas contas-poupança dos meses de julho/87 e fevereiro/89.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré pelo mesmo prazo para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 97.0100282-2 DIVA LOPES DA SILVA (Adv. ANTONIO EDVAR DE SOUZA, ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do arquivo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, diligencie o que for de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.021682-6 EDUARDO CELSO RODRIGUES SERRA DE CASTRO E OUTRO (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, ADRIANA DE REGO MONTEIRO BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, intime-se a parte autora para que requeira o que for de direito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.000841-5 ROSALIA MARIA RANGEL DE AZEVEDO NUNES E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, KATHIA VIANNA). . À CEF sobre certidão negativa de fls.215. Prazo:10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0003375-5 CARLOS ALBERTO MURAD FERREIRA E OUTROS (Adv. TANIA P. FERNANDEZ, RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Compulsando-se os autos verifica-se que o valor total do débito perfaz R$ 53.016,85 (cinqüenta e três mil e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos), que deverá ser requisitado da seguinte forma: \r\n\r\nR$ 4.778,80 em favor da patrona Tânia Pacheco Fernandes (CPF 551444627-15);\r\n\r\nR$ 9.557,60 em favor de cada um dos autores: CARLOS ALBERTO MURAD FERREIRA (CPF 019.805.137-91), IRANIR GUERRA FERREIRA (CPF 385.494.097-15), FLAVIO GUERRA FERREIRA (CPF 008.475.207-65), MONICA GUERRA FERREIRA (CPF 023.838.947-29) e CARLOS GUERRA FERREIRA (CPF 019.805.137-91), atualizados até 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nApós a expedição dos RPVs dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012525-9 ROBERTO LASCO GARCIA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se o que fora anteriormente determinado, remetendo-se os autos ao Setor de Distribuição dos Juizados Especiais Federais para redistribuição do feito.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.014713-9 HERON MOREIRA DOS REIS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 44/68.\r\n\r\nDeixo de apreciar, eis que a parte autora ora agravante não cumpriu integralmente o que preceitua o artigo 526 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos determino a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 99.0018094-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO (Adv. AGLAISE DA SILVA DUREND) x LIMPADORA CASTELO LTDA (Adv. GOLIVIO PEREIRA FILHO). . Tendo em vista o tempo transcorrido desde a suspensão do presente feito, intime-se a INFRAERO a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a realização de diligências para a localização do devedor.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.005648-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x JOSE GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO). . Ante a certidão retro, defiro a devolução de prazo à parte ré para fins de interposição de eventual recurso.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 294770"
                            ],
                            "294771": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000498\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007134-9 SERGIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Conforme determinação de fls.118, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0047017-3 SUELI MARQUES DOS REIS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, MARCOS A. ALMENARA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Alvará expedido em favor de Eisenhower Dias Mariano (R$ 369,74), aguardando retirada junto à Secretaria - Prazo: dez dias.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.002637-1 MARIO RISSO GUEDES E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Alvará expedido em favor da CEF (R$ 165,36), aguardando retirada junto à Secretaria - Prazo: dez dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025214-5 MEDIDATA INFORMATICA S/A (Adv. FLAVIO MULLER PUPO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . . Alvarás expedidos em favor de Cristina Taves de Campos (R$ 1.591,74) e Medidata Informática S/A (318,34), aguardando retirada junto à Secretaria - Prazo: dez dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010737-3 MAYSES WARSZWASKI (Adv. CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 42:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir”.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011193-5 ROSALI DE PAULA PEREIRA (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 47:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir”.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011467-5 JOSE MAXIMO (Adv. ANA CAROLINE PINA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fl. 30:\r\n\r\n“À ré, pelo mesmo prazo (10 dias) para que também se manifeste acerca de provas”.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013013-9 ERICO LINS LEITE (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Conforme despacho de fl. 61:\r\n\r\n“ ...à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir”.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013129-6 MIRIAM DA SILVA RIBEIRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 29:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir”.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013610-5 ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA SEPULVEDA E OUTRO (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 15:\r\n\r\n“Intimem-se os autores para que apresentem declaração de hipossuficiência firmada na forma da Lei 1.060/50 ou para que comprovem o recolhimento das custas devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo, na mesma ocasião apresentarem os extratos de suas cadernetas de poupança dos meses de julho/87 e fevereiro/89.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos”.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013660-9 JOSE GERALDO BRITO DA COSTA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 115:\r\n\r\n“ à Cef por igual prazo (10 dias) em provas”.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 98.0019713-3 FRANCISCO CARLOS NUNES FERNANDES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls.1444: À CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022830-1 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido em favor do Condomínio Parque Gabinal II (R$ 145,60), aguardando retirada junto à Secretaria - Prazo: dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 294771"
                            ],
                            "296223": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "22ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, AÇÃO ORDINÁRIA, PROCESSO Nº 00.0207886-4.\r\n\r\nA DOUTORA LILEA PIRES DE MEDEIROS, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VIGÉSIMA SEGUNDA VARA DE FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar que, neste Juízo e Secretaria, se processam os autos da ação de restauração de autos de ação de desapropriação proposta pelo DNER em face de PEDRO FREDERICO TROYACK E OUTROS, referente ao processo 000207886-4, e que, por encontrarem-se os réus ESPÓLIOS DE PEDRO FREDERICO TROYACK, CRISTINA KAPPS TROYACH E BIANOR BRAGA, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos réus para querendo, contestar o pedido, objeto do processo acima mencionado, ficando ciente de que se não contestado o pedido no prazo legal presumir-se-ão por ele aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos, o presente Edital será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, sito na Avenida Rio Branco, 243, Centro, no Estado do Rio de Janeiro, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 23 de agosto de 2007. Eu, Priscila Martinho da Costa, Técnico Judiciário, o digitei e eu, Reinaldo C. Germano, Diretor de Secretaria o subscrevo. (ass.) Lilea Pires de Medeiros, Juíza Federal Substituta em exercício da titularidade da Vigésima Segunda Vara Federal.\r\n\r\nId: 296223"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "291798": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0025974-8 OTAVIO LOPES GIRALDES (Adv. CLEOBERTO CORDEIRO BENAION, CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES, CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . I - Fls.170: Tendo em vista a necessidade de expedir Mandado de Busca e Apreensão para os autos, fica o autor impedido de retirá-lo novamente do Cartório com fulcro no art. 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Tendo em vista o resultado da diligência, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias e voltem-me conclusos para apreciar o pedido de fls.152.(MA/jl)\r\n\r\n2 - 92.0018820-6 SUELI DA COSTA GALVAO E OUTROS (Adv. ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . Considerando que já foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto contra o ato decisório de fls.244/245, digam as partes se há algo a requerer no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.(lc/jl)\r\n\r\n3 - 94.0047228-5 TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . Fls. 209: Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias e voltem-me para decidir sobre fls.182.(MA/pv/jl)\r\n\r\n4 - 97.0020438-3 BAR DO BETO LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Fls. 377/507: Nomeio Perito do Juízo para a liquidação por arbitramento a Contadoria Judicial.\r\n\r\nAo setor para a elaboração do laudo.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivamente.(MA/jl)\r\n\r\n5 - 2003.51.01.011931-0 CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se na forma do art. 730 do Código de Processo Civil.(lc/jl)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027368-9 SCS SOCIEDADE COML/ E DE SERVICOS QUIMICOS LTDA (Adv. CARLA CRISTINA VITORINO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 117/119 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/jc)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002338-0 CERAMICA IBITURUNA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES, VLADIA VIANA REGIS, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA, MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA, JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS, VITOR AGUILLAR DA SILVA, MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Fls. 307: À autora para juntada do documento original de cessão em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista aos réus sucessivamente por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo juntada, certifique-se e voltem conclusos.(MA/jl)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.008241-4 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. FOLHA 131 . DECISÃO\r\n\r\nSUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS propõe a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL objetivando a anulação dos débitos objeto das Inscrições em Dívida Ativa da União nº 70.6.05.008622-08 e 70.2.05.007027-59, referentes a COFINS e IRRF.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 132/182 alegando preliminarmente incompetência deste Juízo em razão de ter sido ajuizada execução fiscal em 10/12/2005, distribuída para a 1ª VEF, para cobrança exatamente das duas inscrições em Dívida Ativa questionadas na presente ação.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme entendimento fixado pelo Eg. STJ, há conexão entre ação anulatória de débito fiscal e o executivo fiscal, independentemente da interposição de embargos de devedor, devendo prevalecer a competência fixada rationae materiae para as varas de execução fiscal:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART.535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO FISCAL E AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONEXÃO.POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DA DEMANDA EXECUTIVA. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. A Primeira Seção deste Tribunal consolidou entendimento no sentido de admitir a conexão entre a execução e a ação de conhecimento que ataca o título executivo que fundamenta a primeira, independentemente da oposição de embargos do devedor, sugerindo a reunião dos processos para evitar decisões conflitantes. A natureza cognitiva da ação anulatória do débito fiscal equipara-se àquela vislumbrada nos embargos à execução, tendo, inclusive, a força de suspender a execução em curso, desde que garantido o juízo.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\n(REsp 787408/RS, 1a. Turma, Min. Rel. José Delgado, in DJU 22/05/2006)\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a UNIÃO FEDERAL já propôs a Execução Fiscal nº 2005.51.01525466-1 perante o Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais, declino da competência para aquele Juízo. \r\n\r\nOficie-se a Corregedoria para informar a mudança da natureza do motivo da conclusão de sentença para decisão. Após, remetam-se os autos.\r\n\r\nP.I (MA/sp)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018587-2 HENRY BOUBLI (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Fls.08, 27, 29, 32/33 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - À parte autora, no prazo final de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, para que cumpra a segunda parte do r. despacho de fls.27, promovendo a juntada de documento que informe a data de adesão ao plano de previdência privada da AERUS.(ap)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005621-3 DROGARIA TRINTA E CINCO DE MARCO LTDA (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO, PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.37 e 42 - À parte autora para que recolha, corretamente, a complementação das custas judiciais devidas, eis que o recolhimento a que se refere a guia de fls.37 se deu no Banco do Brasil. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.(ap)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 95.0002197-8 SINDICATO DOS FISCAIS DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIFISP/RJ E OUTROS (Adv. MARLEY ALMEIDA LISBOA, MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 1553/1558 e fls. 1574/1584 - Indefiro os pedidos de habilitação eis que o Sindicato-autor ostenta a qualidade de substituto processual. \r\n\r\nDê-se vista às partes por 10 (dez) dias e venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n12 - 97.0005340-7 FRANCISCO FERNANDES CASTRO E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Com o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 5(dias) e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(MA/rf)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.007287-0 ZELIA BRAGA SANTOS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ofereceu Embargos de Declaração da sentença de improcedência de fls.218/228, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe foi movida por ZELIA BRAGA SANTOS com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que deixou de condenar a autora em honorários de sucumbência.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença recorrida é clara em seu dispositivo ao deixar de condenar a parte autora em custas e honorários de sucumbência em razão da gratuidade de Justiça deferida nos autos. Portanto, é do entendimento do Juízo que uma vez concedida a gratuidade e não havendo prova de alteração da condição econômica da parte beneficiada, não são devidos nem honorários de sucumbência nem custas de qualquer espécie. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nNão havendo interposição de apelação por parte do ora embargante no prazo legal, e considerando que todos os réus já apresentaram contra-razões à apelação da autora, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\nHavendo interposição de apelação, dê-se vista à autora para contra-razões.\r\n\r\nIntime-se.Publique-se. (ma)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.010875-0 TERESA ARJONAS ALMAGRO (Adv. LUIZ MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCI CARVALHO BITTENCOURT, MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES, KAREN MARQUES FERREIRA). . Fls. 273/274: Oficie-se ao órgão pagador para que comprove a implementação do benefício à autora, conforme determinado em antecipação de tutela, sob pena de majoração da multa para R$ 2.000,00.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\nCaso haja cumprimento, dê-se vista à autora por 5 (cinco) dias.(pv/jl)\r\n\r\nQuebra 15 - 2006.51.01.017438-2 DIRCE DE OLIVEIRA GERVASIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls.186 - Tendo em vista o recolhimento das custas judiciais devidas, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Fls.187 - À parte autora para que, no prazo final de 20 (vinte) dias e sob pena de extinção, cumpra, corretamente, a alíena “c” do item II do r. despacho de fls.162 quanto aos autores DIRCE DE OLIVEIRA GERVASIO, MARIA DE FÁTIMA COSTA PACHECO, MARIA DO CÉU FIGUEIREDO DA SILVA e SELMA FIGUEIREDO DE ALMEIDA.(ap)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020644-9 TAYLOR SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls.25 e 56 - Tendo em vista o recolhimento das custas judiciais devidas, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - À parte autora para que cumpra, integralmente, o r. despacho de fls.25, conforme certidão de fls.56.(ap)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021966-3 IZABEL MARIA LIMA DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls.12, 55, 59/60 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.Cite-se.(ap)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001028-6 FRANCISCO DE ASSIS SANTANA FILHO (Adv. DILSON FERREIRA DE ANAIDE) x UNIAO FEDERAL. . Fls.32 - À parte autora para que cumpra, corretamente, a segunda parte do r. despacho de fls.26, eis que a declaração de patrocínio gratuito não encontra-se subscrita por todos os outorgados às fls.08. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.(ap)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013869-2 DARILEY MORAIS DE ALMEIDA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nII- No mesmo prazo, junte a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/jyy)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013924-6 JOSE PEREIRA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, junte aos autos cópia da inicial e eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes aos processos n.º 2007.51.01.006801-0 e 2003.51.51.017330-4, apontados às fls. 13, bem como traga a declaração de pobreza e a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/jyy)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2001.51.01.009942-8 JOSE NOLASCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.021947-9 ELIANE CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 347/351: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista à CEF para impugnação no prazo legal.\r\n\r\nII - Fls. 341/346 e 352/374: Considerando que já foram apresentados todos os quesitos das partes e do Juízo, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo de formular proposta de honorários, dando-se em seguida, vistas às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.(fc/jl)\r\n\r\n23 - 2004.51.01.020834-6 JOSE LEITE SUASSUNA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 205/241 - Vistos, etc...\r\n\r\nJOSÉ LEITE SUASSUNA e outro ofereceram Embargos de Declaração da sentença de fls. 211/214 que indeferiu a inicial e julgou extinta a presente ação por falta de recolhimento de custas, com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que deixou de apreciar o mérito da ação.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença recorrida é clara ao extinguir o feito sem análise de mérito. Data máxima vênia, não há que se cogitar de análise de mérito em sentenças extintivas, sobretudo quando a extinção se dá por indeferimento da inicial ! Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nAssim, os embargantes pretendem, na verdade, a própria modificação da sentença/decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nII - Fls. 242/247 - Recebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se os apelados para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se. Publique-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.023780-2 ANTONIO LUIZ DIAS MOREIRA E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 55,12. . SENTENÇA TIPO B1\r\n\r\nANTONIO LUIZ DIAS MOREIRA e SUELI REGINA DIAS MOREIRA, devidamente qualificados propuseram a presente ação de rito ordinário em face da CEF e EMGEA postulando a declaração judicial de nulidade de cláusulas de seu contrato de mútuo imobiliário, recálculo de saldo devedor e de prestações.\r\n\r\nApós contestação foi designada audiência para tentativa de acordo (fls.180) o qual foi efetivamente firmado e juntado às fls.230/240 para homologação.\r\n\r\nIsto posto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls.230/240, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos depósitos judiciais em favor da CEF.\r\n\r\nInforme-se ao perito designado.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n25 - 2005.51.01.014206-6 SONIA MARIA MONTEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. WILMA DA COSTA CORTES, ADRIANA CORTES MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x SASSE-CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN, ARTUR NABETH CARDOSO). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, às rés sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/raf)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.001702-1 LUIZ ANTONIO SILVA DE ARAUJO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 440,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, incisos I e VI do CPC e artigo 50 da Lei 10.931/2004. Sem condenação em custas e honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 93.0011372-0 JOSE MARIA RODRIGUES LIMA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR). . Digam as partes em 5 (cinco) dias se há algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.(lc/jl)\r\n\r\n28 - 93.0021651-1 DELFINA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . (...) diga a parte autora (Edna das Graças de Souza Marques)se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias. Nada mais sendo requerido, à SEADI para anotações.\r\n\r\nV - Fls.598/599 - Anote-se.(rt/MA)\r\n\r\n29 - 94.0002614-5 CARLOS ALBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . Considerando que foi dado provimento ao agravo de instrumento interposto pela CEF contra o ato decisório de fls.292/293, à autora para que forneça os extratos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção por abandono.(lc/jl)\r\n\r\n30 - 96.0001465-5 JANE DE OLIVEIRA FREITAS E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.590/591 - Vistos, etc...\r\n\r\nJANE DE OLIVEIRA FREITAS E OUTROS ofereceu Embargos de Declaração da parte da sentença de fls. 581/582 que homologou o acordo celebrado por ela e pelo autor ARMANDO SOARES DA ROCHA nos termos da Lei Complementar 110/01, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de obscuridade quanto à apreciação dos documentos de fls.572/573 (termos de transação assinado pelas partes) eis que não haveria qualquer elemento de prova nos autos de que teriam renunciado a seu direito.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença recorrida é clara ao se reportar aos termos de acordo assinados pelos autores e ao extinguir o feito nessa parte com fulcro no art. 269, inc. III do Código de Processo Civil que trata da hipótese de transação. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Tampouco o julgado se reportou a “renúncia” de direito que seria o inc. V do art. 269 do diploma processual.\r\n\r\nCumpre ainda lembrar aos autores que o acordo firmado nos termos da Lei Complementar no. 110/01 constitui ato jurídico perfeito, não havendo que se cogitar em denúncia do acerto, conforme reconhecido pelo Eg. STF na Súmula Vinculante no. 01.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, os embargantes pretendem, na verdade, a própria modificação da sentença/decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nII- Recebo a apelação de fls. 593/597 do ESPÓLIO DE ADYLSON VAZ CABRAL no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (ma)\r\n\r\n31 - 97.0103418-0 CARLOS ALBERTO DA CUNHA BARBOSA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 303/337 e 357/358: Esclareça o autor à que se refere o valor cujo pagamento pretende tendo em vista o pagamento do principal e de juros e correção monetária.(MA/pv/jl)\r\n\r\n32 - 98.0001673-2 JUVENTINO LEITE (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que foi dado parcial provimento à apelação interposta nos autos dos embargos à execução, intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar cumprimento ao julgado, promovendo a revisão da conta fundiária do exeqüente, conforme índices fixados em sentença e acórdão já transitado em julgado.\r\n\r\nApós, diga o autor em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.(lc/jl)\r\n\r\n33 - 98.0013490-5 ROBSON PESSANHA CARLOS (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls.258/259 - Defiro a dilação do prazo por 10(dez) dias para que a CEF se manifeste sobre os cálculos. Após, voltem conclusos.(fc/raf)\r\n\r\n34 - 98.0026682-8 REGINA CELIA LOIOLA DIAS (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls.203/204 - Esclareça a CEF em 5 dias seu esdrúxulo “recurso” eis que: a) não indica qual o ato judicial contra o qual se insurge; b) reporta-se a “sentença” sem que haja qualquer sentença proferida recentemente; c) cumpre à parte beneficiada pela sentença dizer se o julgado foi efetivamente cumprido e ao Juízo fiscalizar o cumprimento.\r\n\r\n35 - 99.0016328-1 MARIA AVANY ARRUDA BASTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que já foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto contra o ato decisório de fls.246, diga a parte autora se tem algo a requerer no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.(lc/jl)\r\n\r\n36 - 99.0061899-8 ARELINO LINHARES MACHADO (Adv. AMAURY ROBERTO MORAES LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . ...Após, intime-se a parte executada, por publicação, para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J, § 1.º, do CPC.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.002331-6 MARCIO ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ARNALDO GOLDEMBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Desarquivem-se. Após, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. (ej)\r\n\r\n38 - 2000.51.01.014419-3 ROBSON RIBEIRO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA, ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS, PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 241 - Esclareça a CEF seu recurso diante do teor de fls. 239. (MA/sp)\r\n\r\n39 - 2000.51.01.026434-4 CELSO RODRIGUES VITOR E OUTROS (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA BERTOLETTI). . Considerando que foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto contra o ato decisório de fls.680, dê-se baixa e arquivem-se.(lc/jl)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.001806-2 ARISTIDES AMANCIO (Adv. REGINA CELIA DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nARISTIDES AMANCIO propôs a presente ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando fosse condenada a rever o saldo de seu FGTS para inclusão de expurgos. . \r\n\r\nInicial de fls. 02/18.\r\n\r\nDecisão de fls.29/30 decretando extinção parcial do feito por litispendência e determinando emenda da inicial.\r\n\r\nRenúncia de mandato às fls.38.\r\n\r\nDespacho de fls. 39 determinando regularização de sua representação processual, tendo em vista a renúncia do patrono.\r\n\r\nIntimada pessoalmente, a autora não acatou o despacho.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nConsiderando a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, sendo certo que a regular representação é pressuposto de validade da relação processual, não resta ao Juízo outra alternativa que não seja a extinção do feito,eis que assegurada oportunidade à parte autora para regularização da demanda, permanecendo silente.\r\n\r\n\" A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralização dos processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdiconal. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito da ação (Hélio Tornaghi, Comentários ao Código de processo Civil, 1a. ed., v.II , p.331).\" .\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E DECLARO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base nos arts.267, III e 295, VI ambos do CPC. Sem custas face à gratuidade de Justiça . Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias, salvo quanto ao instrumento procuratório cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.020553-6 WANDERLEY JOAQUIM DA SILVA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.07, 28 e 31 - Fixo prazo final de 05 (cinco) dias para que a parte autora cumpra, corretamente, a primeira parte do r. despacho de fls.28, eis que a declaração de fls.31 não foi subscrita por todos os outorgados às fls.07.\r\n\r\nCom o cumprimento, certifique a Secretaria, inclusive quanto a eventual ocorrência de homonímia e voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.021967-5 EDUARDO DE MELO SOUSA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição por cópias, em cinco dias, à exceção da procuração, que deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.022800-7 JOSE MAURICIO DA SILVA FILHO (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.08, 39 e 43/48 - À parte autora para que cumpra, corretamente, o r.despacho de fls.39, eis que a declaração de fls.43 não foi subscrita por todos os outorgados às fls.08, bem como para que traga aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls.37. Prazo final: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.(ap)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.007487-2 CAMILA MARTINS DA SILVA AZEVEDO (Adv. FABIANE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de pobreza e de patrocínio gratuito, esta firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, promova a juntada de documento essencial à lide que comprove a titularidade da conta na data dos expurgos.(MA/ap)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.009308-8 AVELINA BICALHO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Emende o autor a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. No mesmo prazo, junte aos autos documento essencial à lide (extratos da poupança nas datas dos expurgos). (MA/jyy)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.010239-9 JOSE LAGE DE ALMEIDA CARDOSO (Adv. RICARDO STAVOLA CAVALIERE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em tempo, reconsidero o despacho de fls. 16. Promova o autor, no prazo de 30 dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a existência da conta e seu saldo na data dos expurgos por se tratar de ônus da propositura.(MA/sp)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.010289-2 MARIA DA GLORIA ORNELAS DE NOBREGA NASCIMENTO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em tempo, reconsidero o despacho de fls. 33. Promova a autora, no prazo de 30 dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a existência da conta e seu saldo na data dos expurgos por se tratar de ônus da propositura.(MA/sp)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.011506-0 ERICK MARQUES MONTEBELLO E OUTRO (Adv. LEANDRO DE BARROS CADAXO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º).\r\n\r\nEsclareçam os autores, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifiquem sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emendem a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, regularizem o recolhimento das custas. (MA/jyy)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.011861-9 FATIMA DA COSTA LAUREANO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no Sistema Apolo.\r\n\r\nII - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 60 dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, promova a juntada aos autos de documento essencial à lide (extratos de cada período perseguido) por se tratar de ônus da propositura. (MA/jyy)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.011888-7 LENA SCOPEL MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO FABRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Emende a autora a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.(MA/jyy)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.011897-8 ELIANA RESENDE DE OLIVEIRA (Adv. MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende a autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/jyy)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.012104-7 MARIA IVONETE DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial ade quando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, junte a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/jyy)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.012322-6 JOSE ALVES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Em tempo, reconsidero o despacho de fls.25. Promovam os autores, no prazo de 30 dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a existência da conta e seu saldo na data dos expurgos por se tratar de ônus da propositura.(MA/sp)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.012519-3 NEUZA SUCENA MENDES (Adv. WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, junte a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.(MA/jyy)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.012584-3 ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 60 dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, emende a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção, bem como traga aos autos documento essencial à lide (extratos dos períodos perseguidos) por ser ônus da parte autora. (MA/jyy)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.012653-7 LUIZ EDUARDO VARGAS LEITE (Adv. EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º).\r\n\r\nEsclareça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.012877-7 BIANCO VINCENTI RASSINGER (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas, sob pena de extinção. (MA/jyy)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.013017-6 HELOISA COELHO GARCIA E OUTRO (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º).\r\n\r\nEsclareçam os autores, no prazo de 60 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifiquem sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emendem a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, juntem aos autos documento essencial à lide (extrato do período para cada conta) por se tratar de ônus da propositura, bem como tragam a declaração de patrocínio gratuito ou recolham as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.013261-6 ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (Adv. JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a autora a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/jyy)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.013390-6 ORLANDO AUGUSTO IMBASSAHY AFFONSO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Promovam os autores, no prazo de 60 dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide (extratos do período perseguido) por se tratar de ônus de prova da parte autora.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, tragam a declaração de patrocínio gratuito ou recolham as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/jyy)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.013971-4 TEREZA MARIA VIEIRA GORITO (Adv. TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA MARINS GORITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Fls. 27/48 - Recebo como emenda. Anote-se na inicial o novo valor dado à causa.\r\n\r\nIII - Promova a autora, no prazo de 30 dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide (extrato do período perseguido (jun/87) para cada uma das contas mencionadas às fls. 19 que seja objeto desta ação) por se tratar de ônus da propositura.(MA/jyy)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n62 - 2001.51.01.012245-1 BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. IVONALDO JOSE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar quitado o mútuo e condenar a CEF a restituir ao autor o montante de R$ 54,78, a ser corrigido monetariamente a partir do último depósito conforme índices de correção que foram aplicados de fato durante a evolução do contrato, acrescido de juros de mora de 12% ao ano contados da data da citação, além de honorários de sucumbência que fixo moderadamente em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2002.51.01.021019-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMA (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A seguir, diga o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n64 - 2007.51.01.010050-0 MONICA REGAZZI ALLAN (Adv. DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em tempo, reconsidero o despacho de fls. 13. Promova a autora, no prazo de 30 dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a existência da conta e seu saldo na data dos expurgos por se tratar de ônus da propositura.(MA/sp)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 2000.51.01.020095-0 OSCAR GOMES DE MIRANDA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Suspenda-se o feito por 60(sessenta) dias. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para extinção.(lc/jl)\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n66 - 2006.51.01.000155-4 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. FOLHA 131 . DECISÃO\r\n\r\nSUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS propõe a presente ação cautelar em face de UNIÃO FEDERAL objetivando o deferimento dos depósitos judiciais integrais dos créditos tributários inscritos na dívida ativa sob os nº 70.6.05.008622-08 e 70.2.05.007027-59, referentes a COFINS e IRRF, bem como seja a ré compelida a se abster de negar certificação de regularidade fiscal.\r\n\r\nDecisão de fls. 77/78 deferindo o depósito do montante integral.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 87/89 alegando ausência de interesse em agir, tendo em vista que o depósito poderia ser feito diretamente na via administrativa.\r\n\r\nRéplica às fls. 97/111.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme entendimento fixado pelo Eg. STJ, há conexão entre ação anulatória de débito fiscal e o executivo fiscal, independentemente da interposição de embargos de devedor, devendo prevalecer a competência fixada rationae materiae para as varas de execução fiscal:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART.535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO FISCAL E AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONEXÃO.POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DA DEMANDA EXECUTIVA. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. A Primeira Seção deste Tribunal consolidou entendimento no sentido de admitir a conexão entre a execução e a ação de conhecimento que ataca o título executivo que fundamenta a primeira, independentemente da oposição de embargos do devedor, sugerindo a reunião dos processos para evitar decisões conflitantes. A natureza cognitiva da ação anulatória do débito fiscal equipara-se àquela vislumbrada nos embargos à execução, tendo, inclusive, a força de suspender a execução em curso, desde que garantido o juízo.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\n(REsp 787408/RS, 1a. Turma, Min. Rel. José Delgado, in DJU 22/05/2006)\r\n\r\nNo caso vertente, foi declinada a competência do processo principal para a 1ª Vara de Execução Fiscal. Sendo assim, em razão do princípio da acessoriedade, deve ser declinada também a competência do presente processo para aquele Juízo. Remetam-se os autos. \r\n\r\nP.I (MA/sp)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n67 - 2005.51.01.018128-0 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA, MARCIO DEITOS) x CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Adv. SILVIO PINHEIRO). . Dê-se baixa e arquive-se.(rt)\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n68 - 2005.51.01.022068-5 CARMEN LUCIA DA MOTA ASSUMPCAO (Adv. JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES). . DECISÃO\r\n\r\nFls.02/19, 24/25, 28/30, 35/36, 40/46 e 53/54 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de habilitação onde CARMEN LUCIA DA MOTA ASSUMPÇÃO reclama direito sucessório de ANNA DE ASSUMPÇÃO FARIA, viúva de EVARISTO DOS SANTOS FARIA, falecida em 12/06/1997, no curso da ação principal em face da UNIÃO FEDERAL. Requer gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀs fls.24/25 a ré, apesar de reconhecer ser legítimo o pedido de habilitação da autora, requereu que a mesma comprovasse ser a única herdeira legitimada à sucessão, ou seja, que Anna de Assumpção Faria não tinha deixado outros irmãos além do pai da habilitante, Paulino Nolasco de Assumpção, ou, ainda, outros sobrinhos. Requereu, desta forma, que fosse determinado a apresentação pela parte autora das certidões de óbito de Pedro D'Assumpção e Jade L. D' Assumpção, pais de Anna e avós da autora.\r\n\r\nTendo sido juntadas as cópias das referidas certidões às fls.29 e 30, a ré alegou às fls.35/36 que elas não faziam a necessária prova, já que não esclareciam sobre o número de filhos deixados pelos falecidos, mantendo sua discordância com o pedido de habilitação até que a autora trouxesse aos autos elementos hábeis a demonstrar ser a única herdeira legitimada à sucessão.\r\n\r\nDespacho às fls.37/38 determinando que a autora comprovasse adequadamente em 20 dias que era a única herdeira de Anna de Assumpção Faria.\r\n\r\nPetição da autora às fls.40/46 alegando ser incabível e impossível a produção de prova negativa no sentido que fosse demonstrado que Anna não tinha deixado outros irmãos e sobrinhos, devendo ser considerada como verdadeira, em respeito ao princípio da boa-fé, sua declaração de fls.46 em que afirma, sob as penas da lei, ser filha de Paulino Nolasco de Assumpção e Íris da Mota Assumpção e sobrinha de Anna de Assumpção Faria, desconhecendo que a mesma tenha tido irmãos, e, conseqüentemente, outros sobrinhos. Informou, ainda, que, no presente caso, houve a inversão do ônus da prova para a ré, com fulcro no art. 333, inc. II, do CPC, visto que esta invocou fato extintivo do direito da autora, provocando o deslocamento do ônus probatório, atraindo para si o encargo de produzir a prova de que a requerente não era sucessora exclusiva de Anna. Como pedido alternativo, caso não fosse deferido o pedido de habilitação, requereu a produção de prova testemunhal na forma dos arts. 400 e seguintes do CPC para comprovar a verdade dos fatos, sob pena de cerceamento de defesa.\r\n\r\nDada vista à ré sobre o teor da declaração de fls.46, aquela manifestou-se às fls.53/54, mantendo sua discordância com o pedido de habilitação, uma vez que a mencionada declaração não comprovava adequadamente que a autora era a única herdeira de Anna de Assumpção Faria, devendo o referido pedido ser indeferido.\r\n\r\nÉ o relatório. Assiste razão à autora.\r\n\r\nO ônus da prova de existência de outros interessados na habilitação como sucessores da falecida autora é da União Federal. O retardo na habilitação de interessados não pode impedir a habilitação regular de sucessor.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A HABILITAÇÃO requerida por CARMEN LUCIA DA MOTA ASSUMPÇÃO, nos termos do art. 1.060, do CPC, como sucessora de ANNA DE ASSUMPÇÃO FARIA, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais, remetendo-se oportunamente os mesmos à SEADI para devidas anotações.\r\n\r\nP.I. (MA/ms)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2004.51.01.024699-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ELIZABETH COELHO DA FONSECA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS). . Intime-se a CEF por mandado para cumprimento de fls.68, sob pena de aplicação de nova multa no valor de R$ 5.000,00.(lc/jl)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 291798"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "296071": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000245\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0003053-0 CIA/ ESTANIFERA DO BRASIL (Adv. SILVIA MARIA MESQUITA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Intime-se o autor-executado por publicação e na pessoa de seu patrono para que no prazo de 15(quinze) dias efetue o pagamento da importância de R$ 95.417,18, devidos a título de verba honorária na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incidência da multa de 10%, conforme estipulado no caput do referido dispositivo legal.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.002753-0 SHELL BRASIL S/A (Adv. RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO, BENTO DE BARROS RIBEIRO) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . 1)Cumpra-se o v. acórdão de fls. 341.\r\n\r\n2)Notifique-se a autoridade impetrada para que preste suas informações no prazo de 10(dez) dias devendo a parte interessada fornecer as cópias necessárias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0102547-4 ADALGISA DE SOUSA LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Face à concordância da AGU fls. 241. Homologo a habilitação dos herdeiros/ sucessores de FELIZARDO FERNADES, conforme requerido em fls.226/238.\r\n\r\nA SEADI para competente substituição do pólo ativo devendo constar AIDA DA SILVA FERNANDES, CPF n° 021.026.497-76 e JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FERNANDES, CPF n° 021.026.387-31, em substituição à FELIZARDO FERNANDES.\r\n\r\nCom o retorno, forneça a parte autora cópias da inicial e dos cálculos para competente citação na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0023171-4 ERNANDES DE SOUZA LIMA (Adv. AGOSTINHO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se à CEF para o pagamento do valor apontado na planilha de fls. 201 (R$ 1.907,55), em conformidade com o disposto no art. 475 -J do CPC no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.006730-4 JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se à CEF para o pagamento do valor apontado em fls. 129/131 (R$ 16.608,09), em conformidade com o disposto no art. 475- J do CPC no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026524-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x NELSON SVAITER. . A CEF requer seja deferido o arresto de bens do réu, o que desde já INDEFIRO, vez que não há nem título executivo líquido, certo e exigível (art. 814, I c/c 586), nem mesmo sentença líquida ou ilíquida pendente de recurso condenado o devedor ao pagamento, conforme exige o art. 814 parágrafo único do CPC.\r\n\r\nDesse modo, o arresto, se for o caso, poderá ser deferido na fase de prolação da sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015711-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x PAULO BELARMINO DE SALES. . Considerando as sucessivas tentativas do Sr. Oficial de Justiça em localizar o réu, não logrando êxito, por se tratar de local favelizado e possivelmente ocupado pelo tráfico de drogas, conforme certidões de fls. 68, 94 e 96, determino a citação por EDITAL, conforme determina o CPC.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.002321-1 VILMA DA CONCEICAO BASTOS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 99.0055529-5 NILZA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2001.51.01.019036-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA) x PEDRO GONCALVES (Adv. RISONETE NUNES ALVES). . Vista ao autor acerca da petição da CEF fls.201/228.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 296071"
                            ],
                            "296069": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000244\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003837-5 CREUSA SILVA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0014458-1 RESTAURANTE FALCONI LTDA (Adv. SEMIR DA SILVA FONSECA, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x RESTAURANTE FALCONI LTDA x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (Adv. GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO) x CHURRASCARIA E PIZZARIA PRINCESA LTDA (Adv. FRANKLIN DE SIQUEIRA FERRI) x CHURRASCARIA E PIZZARIA PRINCESA LTDA. . Intime-se a 2ª Ré para que se abstenha da utilização, de qualquer forma, da marca “FALCONI”, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos da sentença de fls. 269 a 272, transitada em julgado.\r\n\r\nDiante da nova sistemática introduzida pelo art.475-J do C.P.C., para execução de devedor solvente, intime-se a Ré-executada, CHURRASCARIA E PIZZARIA PRINCESA LTDA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da importância de R$ 2.483,44 (dois mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos), sob pena de, não o fazendo no prazo acima assinalado, incidir multa automática de 10% sobre o valor exeqüendo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0062117-1 ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fl.129, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017918-5 SHELL BRASIL LTDA (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 563- A teor do disposto no art. 267 parágrafo 4° do CPC, intime-se ao INSS acerca do pedido de desistência formulado às fls. 546/549.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2000.51.01.032716-0 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA). . Vista as partes acerca da petição do perito de fls. 825.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 296069"
                            ],
                            "296073": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000246\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021881-6 JORGE NAUM SAAD CHRISTOFF (Adv. JOSE GUILHERME PENTEADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA 75/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 483,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução do mérito, indeferindo o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios fixados os honorários advocatícios em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nÀ secretaria para que anote o novo valor atribuído à causa (fls.19/20).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.015336-9 IRACI SILVA SANTOS (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MICHELE NELSON SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 67/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,00. . Dos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, julgando improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, \r\n\r\nSem Honorários diante da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024293-0 MARCIA GALVAO CALDEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 95,00. . - DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm face do exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO em relação aos valores anteriores a novembro de 2000, na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nE JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, quanto às parcelas referentes a novembro e dezembro de 2000, com fulcro no art. 269, I, do CPC acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97, ressalvando-se eventuais valores já pagos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20 § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei nº 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024666-2 FABIO THOMAZ BARBOSA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 95,00. . - DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm face do exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO em relação aos valores anteriores a novembro de 2000, na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nE JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, quanto às parcelas referentes a novembro e dezembro de 2000, com fulcro no art. 269, I, do CPC acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97, ressalvando-se eventuais valores já pagos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20 § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei nº 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024948-1 ZELY DE ALBUQUERQUE BARBOSA LIMA (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 70/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, com fulcro no artigo 269, IV do CPC, reconheço a prescrição em relação às parcelas anteriores à data de 11/2000, e, quanto às demais, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o art.12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004844-3 JORGE LUIS DE ALMEIDA LIMA (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva ad causam da UNIÃO FEDERAL, a teor do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o art.12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011733-7 MARIA DA GRACA DE TOLEDO PIZA (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 73/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, extingo o processo com resolução de mérito para pronunciar a prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em R$ 380,00 com fulcro no artigo 20, §4º do CPC, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.028862-2 JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv. TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.159/165, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006282-1 HELIO NELSON DI IULIO E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a Secretaria o desarquivamento do processo nº 99.0016542-0, conforme requerido às fls. 48, a fim de sanar dúvidas quanto à possível litispendência.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006985-2 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019969-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA E OUTROS (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA 99/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da Ação Monitória para CONDENAR os réus POSTO DE GASOLINA IMPERADOR, JOSÉ MARQUES ANDRÉ NETO e JOAQUIM MARQUES ANDRÉ ao pagamento da quantia originária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), corrigidos retroativamente, pela taxa Selic, desde a data-início de inadimplência referente ao débito contraído.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.017978-8 UNIMED DE IBITINGA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. HENRIQUE FURQUIM PAIVA, PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA 120/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, julgo como a seguir:\r\n\r\n24. DA AÇÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\na) EXTINGO O PROCESSO com relação à União Federal, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\n25. DA AÇÃO CAUTELAR:\r\n\r\na) EXTINGO O PROCESSO com relação à União Federal, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nQuebra Honorários advocatícios, consideradas ambas as ações, fixados em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 24ª Vara\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.008033-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x BARBARA EMILIA MONTEIRO NUNES DA SILVA. . Ante todo o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022121-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ELIZABETH LOPES FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS GOMES). . Atendam as partes o solicitado pela contadoria a fl. 246 dos autos principal, pelo prazo \r\n\r\nde 15 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 296073"
                            ],
                            "296074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000247\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.000425-6 CELESTINO FERREIRA LAGE E OUTRO (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000680/2007 FOLHA 92/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, na forma da fundamentação supra:\r\n\r\nI- Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC: a) em relação a PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE, no que se refere a todas as contas apontadas na inicial, sob os nºs 617.246-4, 621.173-4, 619.654-7, 05.122-8; 2.026.138-2; 100.040.363-4, e 1080.043-3 e b) em relação a CELESTINO FERREIRA LAGE, no que tange tão-somente às contas de caderneta poupança sob os nºs 238.337-5, 614.361-4 e 620.502-5, vez que não comprovada a existência da relação jurídica contratual de depósito em caderneta de poupança; e\r\n\r\nII- Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, pronunciando a prescrição, em relação ao Autor CELESTINO FERREIRA LAGE, no que tange à conta nº 621.296-3, a teor do Artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a teor do disposto no §4º, do Artigo 20, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018573-2 BARRY JAY GLUCK (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, EDINILSON BRASIL DOS SANTOS, MARLOS LOPES GODINHO ERLING). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA 85/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 112,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 112,50. . Em face do exposto, na forma da fundamentação supra:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC, por falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, em relação ao BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse processual de agir, em relação ao BACEN, no que tange às pretensões para a correção monetária das contas 4.357.459/0, 1.110.168/2 e 1.109.894/0, quanto aos índices de 7,87% (maio de 1990) e 21,87% (fevereiro de 1991).\r\n\r\nEXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face do BACEN, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC pronunciando a prescrição da pretensão formulada para aplicação do índice de 44,80% (abril/90), em relação à conta nº 4.647.204/7.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a teor do disposto no parágrafo 4º, do art. 20, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014555-6 AIRTON LUCENA BARRETO (Adv. ALCIDES MONTEZUMA, FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, com base no artigo 267, I c/c 295, III do CPC, indefiro a petição inicial por ausência de interesse de agir.\r\n\r\nSem honorários advocatícios vez que não houve citação.\r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019388-5 SERGIO LUIZ DUQUE ESTRADA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInexiste prevenção. \r\n\r\nConforme se depreende da certidão retro, o presente processo possui objeto distinto em relação ao processo apontado como passível de prevenção. Portanto, não há conexão entre as ações, o que afasta a hipótese de reunião dos feitos.\r\n\r\nDestarte, reencaminhem-se os presentes autos à SEADI.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017072-1 SUPER MERCADO ZONA ZUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CHEFE DO SIPAG/ANIMAL - SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,00. . Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por SUPERMERCADO ZONA SUL S/A contra suposto ato abusivo da autoridade coatora, CHEFE DO SIPAG/ANIMAL - SERVIÇO DE INSPEÇÃO, objetivando desembaraço aduaneiro de mercadorias, de forma a permitir o embarque, certificação, inspeção e liberação referentes às seguintes LIs: nºs 07/1248514-4 e 07/1248515-2, 07/1249063-6 e 07/1249064-4, 07/1293316-3, 07/1293315-5 e 07/1293314-7, 07/1293311-2, 07/1293312-0 e 07/1293313-9 e 07/1293309-0. Apresenta como causa de pedir omissão da fiscalização em razão do exercício ilegal e abusivo do direito de greve.\r\n\r\nRequer a desistência a fls. 65.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nHomologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante a fls. 65 e extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.028112-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELLO ENES FIGUEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante alegou omissão na sentença de fls. 58/60, por não haver alusão quanto à prescrição, caução e obrigação de instrução probatória da parte autora. \r\n\r\nDe fato, é procedente a alegação do embargante, motivo pelo qual conheço dos presentes embargos declaratórios, e dou-lhes parcial provimento, para assim constar no dispositivo da sentença de fls. 58/60:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO em relação aos aluguéis anteriores a dezembro de 1983, a teor do art. 269, IV do CPC, e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com base no art. 269, I do CPC, decretando a rescisão do vínculo locatício, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação do imóvel sito à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 1298-A e 1298-B do Edifício Mecejana, Rio de Janeiro, RJ, sob pena de expedição de mandado de despejo.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento dos alugueres devidos de dezembro de 1983 a dezembro de 2003 (artigo 177, Cci 1916) devem ser acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% ao ano (art. 1062, Cci 1916) desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil, bem como da multa moratória no equivalente a 10% do valor do contrato (cláusula 9ª).\r\n\r\nHonorários advocatícios pela ré no valor de R$ 380,00, a teor do art. 20 § 3º do CPC.\r\n\r\nÀ ECT para que recolha as custas processuais.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necesário\r\n\r\nPRI”\r\n\r\nEm relação à caução, além de não ter sido formulado pedido, é matéria s ser discutida na fase de execução provisória, caso requerida. Neste ponto, conheço dos Embargos Declaratórios, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 94.0028642-2 CLAUDIO CARDOZO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020065-0 VERONICA LOURENCO CECILIO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 61,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, diante da ausência de interesse processual, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e honorários advocatícios fixados em R$ 380,00, na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018815-0 CELSO FERREIRA BASTOS (Adv. FLAVIA MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, a embargada alega obscuridade na sentença de fls. 44. \r\n\r\nDe fato, é procedente a alegação da embargante, motivo pelo qual conheço dos presentes embargos declaratórios, e dou-lhes provimento, para substituir a fundamentação da sentença de fls. 21 para o seguinte:\r\n\r\n“ FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nDeve ser julgado procedente o pedido.\r\n\r\nCom efeito, considerando que o autor tem interesse em saber os motivos pelos quais a CEF negou-lhe o financiamento pretendido, apesar de ter juntado a documentação requerida e ter comparecido à entrevista marcada. Meses depois, aguardando resposta, a mesma foi pela negativa, sem lhe apresentar, contudo, qualquer motivo para tanto.\r\n\r\nDesse modo, assiste-lhes direito à exibição pleiteada, nos termos do art. 844 do CPC, cabendo à CEF promover essa exibição dos documentos pelos quais fundamentaram a recusa do financiamento pleiteado pelo autor.\r\n\r\nA multa só será fixada caso seja noticiado ao juízo o descumprimento desta sentença.\r\n\r\n“DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à Ré que, no prazo de 15 dias, exiba todos os documentos referentes à recusa quanto ao financiamento pleiteado pelo autor.\r\n\r\nCondeno a CEF em custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, corrigido monetariamente. \r\n\r\nPRI.”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.490063-8 AIRTON LUCENA BARRETO (Adv. ALCIDES MONTEZUMA, CARLOS AUGUSTO RODRIGUES, FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 80/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 2,66. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, com base no artigo 269, I, do CPC, defiro parcialmente o pedido para, declarando nula a cláusula contratual constante no capítulo VII, cláusula 13ª, “g” do contrato de fls. 37/39 (plano saúde CAARJ), determinar que a ré, sem qualquer custo para o autor, assegure a cobertura das sessões de hemodiálise (AMB.1501002-3) realizadas nos dias 22 e 23 de março de 2007 bem como as 05 sessões previstas para os próximos 08 dias de internação do autor, conforme solicitação médica de fl.06. \r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de R$ 380,00, na forma do disposto no artigo 21, §3º, do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, por força do disposto no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEADI para autuar a presente como ação ordinária.\r\n\r\nP.R.I. Cumpra-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.51.053286-3 ELISABETE SOARES MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nInexiste prevenção. \r\n\r\nConforme se depreende da certidão retro, o presente processo possui objeto distinto em relação ao processo apontado como passível de prevenção. Portanto, não há conexão entre as ações, o que afasta a hipótese de reunião dos feitos.\r\n\r\nDestarte, reencaminhem-se os presentes autos à SEADI.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.055110-9 RIVANDA FERREIRA DE MENEZES SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nInexiste prevenção. \r\n\r\nConforme se depreende da certidão retro, o presente processo possui objeto distinto em relação ao processo apontado como passível de prevenção. Portanto, não há conexão entre as ações, o que afasta a hipótese de reunião dos feitos.\r\n\r\nDestarte, reencaminhem-se os presentes autos à SEADI.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.055259-0 JORGE SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nInexiste prevenção. \r\n\r\nConforme se depreende da certidão retro, o presente processo possui objeto distinto em relação ao processo apontado como passível de prevenção. Portanto, não há conexão entre as ações, o que afasta a hipótese de reunião dos feitos.\r\n\r\nDestarte, reencaminhem-se os presentes autos à SEADI.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.055270-9 MARIA DA CONCEIÇÃO RANGEL VASQUEZ CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nInexiste prevenção. \r\n\r\nConforme se depreende da certidão retro, o presente processo possui objeto distinto em relação ao processo apontado como passível de prevenção. Portanto, não há conexão entre as ações, o que afasta a hipótese de reunião dos feitos.\r\n\r\nDestarte, reencaminhem-se os presentes autos à SEADI.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.056655-1 CARLOS PAULO KNIERIM (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nInexiste prevenção. \r\n\r\nConforme se depreende da certidão retro, o presente processo possui objeto distinto em relação ao processo apontado como passível de prevenção. Portanto, não há conexão entre as ações, o que afasta a hipótese de reunião dos feitos.\r\n\r\nDestarte, reencaminhem-se os presentes autos à SEADI.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.057140-6 ULYSSES ALVES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nInexiste prevenção. \r\n\r\nConforme se depreende da certidão retro, o presente processo possui objeto distinto em relação ao processo apontado como passível de prevenção. Portanto, não há conexão entre as ações, o que afasta a hipótese de reunião dos feitos.\r\n\r\nDestarte, reencaminhem-se os presentes autos à SEADI.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 296074"
                            ],
                            "296075": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000248\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023388-6 MOLDEMAL IND/ E COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tempestivos os embargos interpostos (fls. 151/153).\r\n\r\nConsiderando-se que o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos (cf. EDclEDclREsp 89.637/SP, Relator Ministro Gilson Dipp, in DJ 18/12/98) conheço dos presentes embargos declaratórios, para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 89.0018589-6 ACACIA MARIA BORGES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, JOSE MARCELO MONTEIRO DA COSTA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019507-9 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. LUCIANA BEGHE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInexiste prevenção. \r\n\r\nConforme se depreende da certidão retro, o presente processo possui objeto distinto em relação ao processo apontado como passível de prevenção. Portanto, não há conexão entre as ações, o que afasta a hipótese de reunião dos feitos.\r\n\r\nDestarte, reencaminhem-se os presentes autos à SEADI.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.020737-7 LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando obscuridade sentença de fls. 27/28 dos embargos à execução nº 2006.51.01.001002-6, sustenta que não é clara quanto à aplicação de multa diária.\r\n\r\nInexiste obscuridade na sentença atacada, uma vez que a sentença é clara em não condenar em astreintes - “forçoso reconhecer a inexistência de multa a ser aplicada ao ora Embargante”. Pretende a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o seu resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBLIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes.”\r\n\r\nAssim, inexistindo qualquer omissão na sentença de fls. 27/28, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009746-0 SERGIO LUIZ DAMASIO ROCHA (Adv. ARIANE WALTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInexiste prevenção. \r\n\r\nConforme se depreende da certidão retro, o presente processo possui objeto distinto em relação ao processo apontado como passível de prevenção. Portanto, não há conexão entre as ações, o que afasta a hipótese de reunião dos feitos.\r\n\r\nDestarte, reencaminhem-se os presentes autos à SEADI.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019381-2 MARIA COSNTANCA DE MORAIS E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInexiste prevenção. \r\n\r\nConforme se depreende da certidão retro, o presente processo possui objeto distinto em relação ao processo apontado como passível de prevenção. Portanto, não há conexão entre as ações, o que afasta a hipótese de reunião dos feitos.\r\n\r\nDestarte, reencaminhem-se os presentes autos à SEADI.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 296075"
                            ],
                            "296076": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000249\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0078690-1 RUI DOS SANTOS MAIA E OUTROS (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nFls. 2171/2174 - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela CEF, alegando que houve contradição na decisão prolatada às fls. 2158.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade,contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando...”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante. A decisão embargada padece de vício de contradição, uma vez tratar-se de obrigação de fazer.\r\n\r\nAssim, CONHEÇO dos presentes embargos e DOU PARCIAL PROVIMENTO para atribuindo-lhe efeitos infringentes, modificar a decisão, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\nFace ao elevado número de litisconsortes, assino o prazo de 60 dias para o efetivo cumprimento.\r\n\r\n2) Indefiro o pedido de dedução dos honorários advocatícios contratados, uma vez tratar-se de créditos referentes a contas vinculadas ao FGTS, que não se encontram depositados à disposição do juízo para levantamento (até porque não foi objeto de cognição da presente ação o direito ao levantamento do saldo de FGTS, nos termos do artigo 20, da Lei nº 8.036/90), não é possível deferir o pedido de retenção de valores para pagamento de honorários advocatícios contratados pelos fundistas com o seu procurador, eis que se assenta no impedimento da CEF, de disponibilizar o valor do FGTS, senão nas contas vinculadas dos autores/exeqüentes, os quais somente poderão soerguer os valores nos casos contemplados na Lei nº 8.036/90, não havendo de se cogitar da transformação de valor fundiário em quantum honorífico.\r\n\r\nFls.2159/2160- Mantenho o entendimento acima esposado.\r\n\r\nFls.2174 in fine- Indefiro, uma que a Ré detém, na qualidade de gestora do FGTS, todas as informações necessárias ao cumprimento do julgado. Todavia, constatada dificuldades na localização dos dados de qualquer dos exeqüentes, pode vir aos autos e requerer, especificamente, as informações complementares necessárias à efetivação da obrigação a que foi condenada.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.011771-3 MARISA CRUZ CARVALHAES (Adv. ELIZABETH C M OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x RAISA CARVALHAES NOGUEIRA (Adv. ELY NOVELLI CANTHE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000692/2007 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgando improcedente o pedido. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00, a teor do artigo 20,§4º do CPC, ressalvando-se o art.12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nIntime-se o MPF acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009137-7 HERMETO HERMES DE CASTRO LEITAO (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 500,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Deste modo, diante da ocorrência da litispendência, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCusta ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios em face da ausência de citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005839-4 JOSIEL LUIZ GOMES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2007 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013077-9 MARIA APARECIDA FARIAS CARDOSO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2007 FOLHA 01/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\n31. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\n32. Condeno os Autores em custas e honorários advocatícios fixados em R$ 380,00, na forma do § 3º, do artigo 20, do CPC.\r\n\r\n33. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0043007-8 AMILCAR PIRES (Adv. OLAVO DA SILVA GOIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a União esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015841-8 AGUSTIN MASGRAU MUR (Adv. TANIA ROSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2007 FOLHA 17/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recompor as perdas experimentadas na conta vinculada ao FGTS do Autor, incorporando às mesmas a correção monetária expurgada no percentual de 42,72% (janeiro/89) e de 44,80% (abril/90), aplicando-se, ainda, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN, contados a partir da citação, conforme se apurar em liquidação, compensando-se eventuais valores pagos. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios na forma do art. 24-A § 1º da Lei nº 9.028/95 c/c art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 95.0023272-3 ANTONIO GOMES E OUTROS (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS) x CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, RONALD FARIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista aos autores acerca da petição da CEF fls. 614/628.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.005341-3 RAIMUNDO PEREIRA GOMES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vista ao autor acerca da petição da CEF fls.161/164.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 296076"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "298362": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0006259-0 LUZILMA MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Fls. 246/248 - Manifeste-se o patrono do autor, Dr. Roberto Pinho Gilvaz, sobre a alegação da União de débitos inscritos em Dívida Ativa, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Fl. 254 - Oficie-se ao Eg. TRF da 2ª Região, solicitando o bloqueio do requisitório RPV 2007061487, a fim de aguardar maiores esclarecimentos sobre a questão levantada pela União.\r\n\r\nIII - Fl. 255 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito da exeqüente LUZILMA MARIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação à litisconsorte LUZILMA MARIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nIV - Esclareça a União (Fazenda Nacional) se a petição de fls. 250/252 está endereçada a este Juízo ou ao de São João de Meriti.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024480-3 LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 44/56 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 5 dias, cópia da emenda para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nFornecida a cópia, cite-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000307-5 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA MARIA DA SILVA BRITO). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016771-0 DARIO FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que confere à parte com idade igual ou superior a 60 anos prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\nA respeito da questão posta nestes autos, veja-se o mais recente posicionamento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a quem compete decidir, em caráter definitivo, sobre a interpretação da legislação federal, nos seguintes termos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE BIS IN IDEM.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 33 da Lei 9.250/95, incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria, independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\n2. O recebimento de complementação de proventos decorre de vínculo contratual existente entre o participante e a entidade de previdência privada, não se tratando e de devolução de valores, de modo que inexiste correlação entre aquilo que foi recolhido pelo beneficiário e que será recebido na aposentadoria, o que fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4º, e no art. 33, § 2º, da Lei Complementar 109/2001.\r\n\r\n3. Impossível configurar-se a hipótese de bis in idem se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexistindo bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7.713/88 ou na vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\n4. Revisão do entendimento firmado na jurisprudência do STJ.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido. STJ. 2ª Turma. RESP n.° 705599. Relatora Ministra ELIANA CALMON, in DJ de 09/05/2005, pág. 370).\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, com relação ao inc. II do art. 151 do CTN há que se distinguir entre os tributos cujo numerário está à disposição do contribuinte e aquelas em que inexiste direito subjetivo ao depósito por ser a arrecadação efetuada mediante retenção na fonte, conforme se depreende da seguinte ementa:\r\n\r\nTRIBUTARIO. DEPOSITO DOS TRIBUTOS CONTROVERTIDOS (CTN, ART. 151, II).MEDIDA LIMINAR DE SEQUESTRO (CTN, ARTIGO 151, IV). DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Deposito. O deposito previsto no artigo 151, II, do Código Tributário Nacional, supõe numerário a disposição do sujeito passivo da obrigação tributaria, e é um direito que depende exclusivamente da vontade e meios de quem quer exercê-lo, mas só diz respeito aquelas hipóteses em que o tributo esta sendo exigido através de cobrança direta.\r\n\r\n2. Medida liminar. quando o tributo esta embutido no preço da operação ou retido na fonte pagadora, o sujeito passivo da obrigação tributaria pode pedir o sequestro da quantia litigiosa; a mingua da disponibilidade do numerário não tem como deposita-lo. hipotese em que, embutido na conta do fornecimento de energia eletrica, o icms não podia ser depositado pelo sujeito passivo da obrigação tributaria, havendo o acordão recorrido denegado a medida liminar de sequestro, porque ausentes os requisitos da tutela cautelar. recurso especial não conhecido. (STJ, 2a Turma, Resp. 23947/SP, Relator Ministro ARI PARGENDLER, in DJ de 20/05/96, pág. 149).\r\n\r\nDiante desse quadro, altero o entendimento por mim antes esposado e acompanho a Corte Superior, para indeferir o pedido de depósito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017976-1 JULIA MARIA MEIRELES DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 31/40 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se, conforme já determinado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0005926-0 VALDEREZ ROCHA RAMOS (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO (Adv. JOSE MAURO PACHECO SOUSA). . Fl. 432: Indefiro, conforme razões do despacho de fl. 430.\r\n\r\nAssino novo prazo de 10 dias para que a Autora promova corretamente o andamento do feito.\r\n\r\nFindo o prazo, nada de novo sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n7 - 97.0008942-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Expeçam-se alvarás para levantamento do depósito de fl. 753 em favor de KATYA REGINA CLEMENTE e MARA CHRISTINA MARTINS FREIRE, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557), que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nII - À SEADI para que retifique o pólo ativo a fim de que constem KATYA REGINA CLEMENTE MARTINS e MARA CHRISTINA MARTINS FREIRE em substituição ao Espólio de MARGARIDA CLEMENTE MARTINS.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017592-1 AUREA FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação de fls. 206/215 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024389-6 BENEDITO DA SILVA VICENTE E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\n(r)\r\n\r\nQuebra 10 - 2007.51.01.009489-5 ARY GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020736-7 TEREZINHA SIROTHEAU MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . 1.Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n. 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\n2.A antecipação da tutela pressupõe, como se observa do art. 273, caput, do CPC, que haja prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações da Autora, o que não ocorre no presente caso. Com efeito: a suspensão do pagamento decorre do poder geral de cautela da Administração Pública, devendo levar-se em conta, ainda, que a parte autora não apontou sequer o fundamento legal que suportasse o pagamento da rubrica suprimida.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro a antecipação da tutela.\r\n\r\n3.Cite-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.012888-0 LUIZ ANTONIO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nFls. 356/358: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.006435-7 ANDRESSA QUEIROZ FARIAS REP/ P/ CLAUDIA JORGINA QUEIROZ BRITO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 231 - Dê-se vista à parte autora, devendo manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021682-0 WILSON SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 232/233, 244/253 e 257/341 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003268-3 MAURICIO DE ANDRADE PEREZ E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 272/278: Dê-se vista ao Autor, por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(mc)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003937-9 JULIO CESAR COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Manifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007193-7 FERNANDO RENTE LOPES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I - Fls. 175/182: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nII - Fls. 187/190: Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fl. 107, que deferiu, em parte a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para manifestar-se em 10 dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a contestação (fls. 192/231) e a petição de fls. 233/246. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.016449-6 EGUIMAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - Uma vez que a jurisprudência, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\nP.I(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 88.0018310-7 AGENOR COSTA SIMOES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 1153/1172: Dê-se vista aos Autores, por 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se ao BRADESCO S/A encaminhando cópia das informações fornecidas pelos Autores às fls. 1144/1146 e requerendo que sejam enviados a este Juízo, com a devida brevidade, os extratos das contas fundiárias dos litisconsortes indicados.(mc)\r\n\r\n20 - 90.0010981-7 FLAVIO VELLOSO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 825/1036: Dê-se vista aos Autores, por 20 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 96.0004532-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x PONTO DE OURO E OUTRO (Adv. EDNA FARIAS FERREIRA). . Fl. 426 - Defiro a penhora on line, nos termos do art. 655-A do CPC, através do convênio BACEN JUD.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 96.0078235-0 BENEDICTO PEREZ TABOADA E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\nFls. 657/660: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. (mc)\r\n\r\n23 - 97.0020626-2 WALTER WILLIAM COX JUNIOR (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 388: Dê-se vista ao Autor para que, no prazo de 5 dias, forneça as informações solicitadas.\r\n\r\nAtendido, encaminhem-se as mesmas ao BANCO BRADESCO S/A, requerendo que seja enviado o extrato, referente a janeiro/89, da conta fundiária de WALTER WILLIAM COX JUNIOR.(mc)\r\n\r\n24 - 98.0018473-2 THALES JOSE MACIEL BENTO E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fls. 387/391 - Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, no mérito, ser dado provimento ao recurso.\r\n\r\nAssiste razão à CEF em sua alegações quanto à inexistência de coisa julgada material em relação à astreinte, havendo, com efeito, a possibilidade de, a qualquer tempo, modificar-se o valor da multa mediante a verificação de sua insuficiência ou excessividade. Dessa forma, inadequado o trecho embargado, devendo ser o mesmo excluído do texto da decisão.\r\n\r\nRessalve-se, entretanto, que tal supressão é meramente técnica, não implicando em diminuição do valor da multa, uma vez que, no caso em tela, o que realmente se revelou como excessiva foi a mora da Ré em dar cumprimento à determinação judicial.\r\n\r\nDestarte, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS E DOU-LHES PROVIMENTO tão-somente para excluir da decisão de fl. 174 a menção à coisa julgada material, mantendo-se, não obstante, a rejeição integral à impugnação oferecida pela CEF.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem conclusos para determinação de expedição de alvará.(mc)\r\n\r\n25 - 98.0027104-0 LAURA MARIA GUIMARAES SANTOS E OUTROS (Adv. EVALDO FERREIRA PALMAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Compulsando o feito, verifica-se que a União vem sendo intimada a cumprir o julgado desde fevereiro/2007 e até a presente data não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nIsto posto, intime-se pessoalmente o Diretor da Seção de Inativos e Pensionistas do Exército, a fim de que promova o cumprimento do julgado, procedendo à rea bilitação das autoras à assistência médico e hospitalar oferecida pelo FUSEX, no prazo improrrogável de 20 dias, sob pena de extração de peças ao MPF por descumprimento de determinação judicial.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2004.51.01.017376-9 ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (Adv. PAULO ROBERTO BAZOLI) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . I - Fl. 353 - Manifeste-se a CAARJ, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Fls. 354/365 - Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.015191-6 LEDILSON ROGERIO DOS SANTOS (Adv. EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Manifeste-se a parte autora sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.016763-8 CARMEM LUCIA MATHIAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fl. 105: Defiro a vista dos autos fora de cartório por 15 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nCom o retorno, voltem conclusos, inclusive para apreciar a petição de fl. 107.(mc)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.009892-0 DULCE DE CASTRO NUNES E OUTRO (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº 8078/90, traga a CEF, no prazo de 15 dias, os extratos referentes às contas poupança nº 01007290-0, 00558850-2, 01083880-5 e 00972633-0, agência 0198, nos períodos de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, março, abril e maio de 1990 e de fevereiro e março de 1991.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010107-3 SEBASTIAO DE MOURA VAROTTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 15 dias, os extratos referentes à conta poupança nº 0198.013.00580350-0, nos períodos de maio a julho de 1987, dezembro a março de 1989 e de março a junho de 1990.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010776-2 MARIA DE FATIMA MENDES DA COSTA (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011232-0 ROSA MARIA PEREIRA VIEGAS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.011237-0 DJALMA DE SENA OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.014839-9 SWAMI CARDOSO DE PAULA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.016420-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS. . Haja vista a petição de fl. 60, convolo o rito da presente demanda em sumário.\r\n\r\nÀ SEADI para anotação.\r\n\r\nA seguir, voltem-me para designação de audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.018605-4 CARLOS ROGERIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.018733-2 JAMIM MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.019068-9 OSMAR ARAGAO DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.019382-4 VILY CAMPOS HENRIQUES E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.020957-1 MARILIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n( K )\r\n\r\n41 - 2007.51.01.490041-9 JERONIMO FIGUEIRA COSTA (Adv. DANIEL CORREA CARDOSO COELHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Fls. 176/177 - Forneça a parte autora as cópias necessárias ao cumprimento da diligência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, tendo apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.009531-0 GERTY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação de fls. 124/145 no efeito devolutivo (STJ, Corte Esp., in DJU de 03/02/92, pág. 0420).\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte Apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.020551-6 BSM ENGENHARIA S/A (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 109/119- Nada a prover, uma vez que a determinação para apreciação do recurso administrativo já foi devidamente atendida pela autoridade impetrante, não cabendo ao Juízo, neste momento, a revisão daquela decisão.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.021668-0 PAN-AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Deve ser deferida a liminar pleiteada, porque presentes os requisitos legais. Com efeito: conforme se verifica do documento de fl. 72, a impetrante obteve parcelamento dos débitos referentes ao processo nº 10768-003.144/2003-51, efetuando depósitos para suspender a exigibilidade dos créditos inscritos em Dívida Ativa da União sob o nº 70 7 06 002784-59, conforme guias de fls. 35/53.\r\n\r\nOutrossim, o processo nº 18471-001.516/2003-41, a que se referem as inscrições em dívida ativa nº 70 2 06 023378-98, 70 6 06 056903-85, 70 7 06 011833-62 e 70 6 06 056905-47, e no qual foi interposto recurso administrativo (fl. 74), também se encontra com sua exigibilidade suspensa, de acordo com a informação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, à fl. 87.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este está configurado na própria impossibilidade de a impetrante obter certidão positiva com efeitos de negativa, obstando, dessa forma, diversas de suas atividades.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar à autoridade impetrada que expeça, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, certidão positiva com efeitos de negativa em nome da impetrante, desde que inexistentes outros créditos exigíveis.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-lhe, na mesma oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal.\r\n\r\nApós o término do prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2003.51.01.000304-5 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . Forneça o Executado, no prazo de 10 dias, as cópias mencionadas na petição de fl. 176/177.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n46 - 2005.51.01.005677-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANIELA P B M DA FONSECA, YARA COELHO MARTINEZ) x TRINDADE IND/ COM/ LTDA E OUTROS. . Fls. 241/242 - Antes que se proceda à conversão do arresto de fl. 138 em penhora, expeça-se carta precatória para citação da executada TRINDADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., na pessoa de seu representante legal, MILTON HIDEO NAKATA, no endereço indicado à fl. 137.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n47 - 2005.51.01.011027-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x KAISER COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Indefiro o requerimento de fl. 77 uma vez que tal ônus não cabe ao Juízo.\r\n\r\nPromova a CEF o que entender pertinente para o andamento do processo no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.008794-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x IARA MENDES DE CARVALHO. . Defiro a dilação requerida pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n49 - 93.0013441-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI, DENISE DOMINGUES SANTIAGO, LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x TACILIO SOARES (Adv. NEY MARTINS MACHADO) x JOSE GUILHERME FILHO (Adv. NEY MARTINS MACHADO) x DEMERVAL EVARISTO DOS SANTOS (Adv. NEY MARTINS MACHADO) x DULCIDIO EVARISTO DOS SANTOS (Adv. NEY MARTINS MACHADO) x DIRCEU EVARISTO DOS SANTOS (Adv. NEY MARTINS MACHADO) x ANESIO SOARES (Adv. NEY MARTINS MACHADO) x MARIA BASTOS DOS SANTOS (Adv. NEY MARTINS MACHADO). . Fl. 295 - Aguarde-se, por 8 meses.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados em Secretaria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2004.51.01.000402-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x LILIANE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 104 - Defiro a suspensão requerida pela CEF, com base no art. 791, III, do CPC, por 90 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.006039-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EDSON MONTEIRO. . Ante a certidão retro, manifeste-se a CEF sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.008889-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MESSIAS E BISPO LTDA E OUTROS. . Ante a certidão retro, manifeste-se a CEF sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 93.0026435-4 ALAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. NILZA DE ALMEIDA, FLAVIO HONOFRE PAULINO, LUIZ CARLOS DOMINGUES, VERA LUCIA GONCALVES DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 257 e 263: Ante a manifestação da União e do INSS, bem como a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO da requerente ANA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA FRANÇA, filha da autora Alaide Pereira de Oliveira.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a sucessão processual, devendo integrar o pólo ativo a habilitada acima relacionada.\r\n\r\nApós, suspenda-se a execução, devendo o feito prosseguir nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n54 - 2007.51.01.021121-8 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA, YARA COELHO MARTINEZ) x TRINDADE IND/ COM/ DE UTILIDADES DOMESTICAS E EMBALAGENS PLASTICAS LTDA. . Fls. 78/80 - Nada a reconsiderar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 99.0058895-9 NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA DA SILVA LIMA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, JAYL LEITE ARANTES). . Sobre a proposta de honorários periciais de fl. 89 manifestem-se as partes nos prazos sucessivos de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n56 - 2000.51.01.008110-9 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x OTAVIO PERRARO-ESPOLIO (Adv. SYLVIO KELNER). . Fl. 221: Havendo inventário dos bens deixados por OTAVIO PERRARO, a importância depositada em favor do Espólio deverá ser transferida para conta à disposição do Juízo orfanológico.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o inventariante do referido Espólio para que, no prazo de 20 dias, esclareça comprovadamente se ainda há inventário em curso. Em caso de encerramento do inventário, deverá juntar cópia do formal de partilha.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.008245-1 AEROSUL S/A LEVANTAMENTOS AEROESPACIAIS E CONSULTORIA (Adv. JOSE ROBERTO RUTKOSKI) x FINANCIADORA DE ESTUDO E PROJETOS-FINEP (Adv. ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM). . Ante a nova redação do art. 655-A do CPC, defiro a penhora on line, através do convênio BACEN JUD.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n58 - 2006.51.01.008246-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO) x ANGELA SYLVIA SANTOS CARDOSO (Adv. MARCELO CHALREO). . Fl. 51 - Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 42), em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nEntregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n59 - 2006.51.01.015143-6 UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x ANDRE ALVES GAIO E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Fls. 68/70 - Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos principais, indefiro o requerido pela União, às fls. 62/64, uma vez que a condenação ao pagamento de honorários advocatícios encontra-se suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, só sendo exeqüível, mesmo que através de compensação, afastados os motivos que justificaram a gratuidade de justiça, no prazo de 5 anos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, devendo o feito prosseguir nos autos principais em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.018234-6 SERGIO DOS SANTOS DUARTE (Adv. IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). FOLHA 09 . Manifeste-se a CEF sobre o pedido de parcelamento do débito formulado pelo 2º Embargante, à fl. 06\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 298362"
                            ],
                            "298917": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "26ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABRICIO FERNANDES DE CASTRO, MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2007.51.01.007502-5 (Classe: AÇÃO ORDINÁRIA), movido por CELIE COHEN CHUEKE em face de CAARJ - CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no qual foi determinado a expedição do presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, tendo o presente edital a finalidade de dar ciência à autora do despacho proferido nos autos do processo em epígrafe a seguir transcrito: \"Ante a certidão de fl. 426, publique-se o edital, com o prazo de 10 dias, para que a parte autora regularize sua representação processual ou, se for o caso, seus herdeiros promovam a habilitação.\" Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243 - Anexo II, 2º Andar - Centro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27/08/2007. Eu, Raquel Soares, Analista Judiciário, o expedi. E eu, Kelly Meire Peixoto Menezes, Diretor de Secretaria, conferi e o subscrevo, que lido e achado conforme, vai (as) pelo Dr. FABRICIO FERNANDES DE CASTRO, MM. Juiz Federal Substituto desta 26ª Vara Federal - SJRJ. \r\n\r\nFABRICIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 26ª Vara\r\n\r\nId: 298917"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "277688": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "I\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017954-9 CASA TITUS S/A IND/ E COM/ (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Em derradeira oportunidade, cumpra a parte Autora, efetivamente, o despacho de fl. 19, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018912-9 JOAN RONNE DOS SANTOS MATOS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a declaração de fl. 13 e a petição de fl. 16, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006726-0 LIDER TAXI AEREO S/A (Adv. ALISSON THOMAZ BRETAS LEONCIO, MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO. . Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora o despacho de fl. 416, promovendo, no prazo de 10 (dez) dias, a inclusão da União Federal no pólo passivo da presente demanda, tendo em vista o evidente interesse da União Federal no presente feito (fl. 387).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017314-6 ERALDO FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 69. Indefiro a intimação pessoal do referido autor por se tratar de ônus da própria parte.\r\n\r\nEm derradeira oportunidade, cumpra a parte autora o despacho de fl. 67 trazendo aos autos comprovante de rendimentos atualizado de Manuel Jerônimo da Silva para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001049-3 CLOVIS PAULINO DA SILVA FILHO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 24 como aditamento à inicial.\r\n\r\nTendo em vista a declaração de fl. 13 e o documento de fl. 21, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001052-3 EDUARDO DA SILVA VITOR (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora efetivamente o despacho de fl. 20 apresentando comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão do benefício de Gratuidade de Justiça, bem como cópia da referida emenda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013643-9 MICHAEL BARBOSA FERREIRA (Adv. DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO, NILTON BRAZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015623-2 MARIA DE FATIMA DE BARROS PEREIRA TRIGOCISNE DO ESPIRITO SANTO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Tendo em vista a certidão retro, promova a parte Autora o recolhimento das custas processuais, corretamente, no prazo de 1 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016573-7 DALVA REGINA BARBOSA (Adv. JOAO PAULO DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . À parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, bem como declaração de hipossuficiência, com vista a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.022314-8 SERVULO ANTONIO DA SILVA (Adv. JORGE RAMOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. MILTON MORAES MARTINS). . Intime-se pessoalmente a parte autora, nos termos do art. 267, §1º, do CPC, para que a mesma cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o despacho de fl. 170, apresentando procuração com poderes específicos para renunciar ao direito sobre que se funda a ação, a teor do art. 38, do CPC.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.007018-7 SIMONE XIMENES BARTHOLOMEU (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme se depreende da análise da planilha de evolução do financiamento acostada às fls. 112/118, a parte autora não está em dia com sua obrigação contratual, havendo prestações em aberto do mês de julho de 2004 a dezembro de 2006.\r\n\r\nDesta forma, à parte autora para emendar a petição inicial, atendendo ao disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, discriminando, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada, sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017911-2 FRANCISCO JOACI LIMA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para, em derradeira oportunidade, cumprir integralmente o despacho de fl. 229, no sentido de: \r\n\r\n- Esclarecer se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região;\r\n\r\n- Emendar a inicial atendendo, corretamente, ao disposto no art.50, da Lei 10.931/04, discriminando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial contratada (fl. 3), sob pena de inépcia da petição inicial, bem como comprovando o depósito do referido valor incontroverso, no tempo e modo devidos (§ 1º, do art. 50, da Lei 10.931/04), sob pena de indeferimento da petição inicial;\r\n\r\n- Fornecer cópia da referida emenda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0733499-0 JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SELG REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Com base no convênio celebrado entre a Secretaria Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal para obtenção do atual endereço do autor Jorge de Miranda Magalhães (CPF nº. 022.816.517-20). \r\n\r\nApós, cumpra, a Secretaria, o despacho de fl. 1.069.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.016431-3 DISTAR DISTRIBUIDORA ARLANIA COM/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.024916-0 ARMANDO RODRIGUES JUNIOR (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora, embora lhe tenham sido concedidas três oportunidades (fls.79, 84 e 94), não demonstrou hipossuficiência financeira, indefiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nPromova a parte autora o recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo e em derradeira oportunidade, cumpra a primeira parte do despacho de fl. 94, apresentando cópia da petição inicial e eventual sentença do processo n°2002.51.51.5853-5.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.011493-2 VECTRIS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. MARCIO CORREA DE CASTRO) x PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONTRUCOES LTDA E OUTRO. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu balanço patrimonial ou documento equivalente, referente aos cinco anos anteriores à propositura da ação.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015832-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS) x CRR CENTRO DE RECICLAGEM RIO LTDA (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO). . Fls. 31/32. Tendo em vista que não consta nos autos contrato de seguro que comprove o direito de regresso da parte ré em relação ao Unibanco AIG Seguros e Previdência, indefiro o pedido de denunciação da lide. Ademais, a pretensão de denunciar a lide à seguradora com sede em são Paulo, se acolhida, imporia maiores prejuízos à requerente, eis que retardaria desnecessariamente o andamento do processo.\r\n\r\nFl. 55. Esclareça a parte autora a necessidade e a utilidade da prova oral pleiteada, especificando as pessoas a serem ouvidas.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017259-2 LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA DA ROCHA (Adv. SEBASTIAO GASPAR FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Esclareça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, o pedido “C” de fl. 04, devendo especificar expressamente os índices de inflação e períodos cuja complementação de FGTS se pretende.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI, para que retifique o pólo passivo, devendo constar, tão somente, a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017910-0 MARIO LICIO DOS SANTOS CONCEICAO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora, embora lhe tenham sido concedidas duas oportunidades (fls.14 e 19), não demonstrou hipossuficiência financeira, indefiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nPromova a parte autora o recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo e em derradeira oportunidade, cumpra a primeira e a terceira parte do despacho de fl. 14, especificando o pedido de fl. 3, item \"e\", a fim de cumprir o disposto no art. 282, IV, do CPC e manifestando-se sobre eventual litispendência ou coisa julgada em relação aos processos relacionados à fl. 12, juntando cópia das respectivas petições iniciais e sentenças, se houver.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.018555-0 ROSENEY MARIANO ANTONIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, indefiro a Gratuidade de Justiça postulada. \r\n\r\nÀ parte autora para que promova o recolhimento das custas processuais em 48 (quarenta e oito) horas, bem como para cumprir o despacho de fls. 17, apresentando cópia da petição inicial e eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2005.51.68005912-6 que tramita no 2º do Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018556-2 ARMANDO DAMIÃO GARCIA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a autora, embora lhe tenham sido concedidas duas oportunidades (fls.20 e 22), não demonstrou hipossuficiência financeira, indefiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nPromova a parte autora o recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo e em derradeira oportunidade, cumpra a primeira parte do despacho de fl. 20, apresentando cópia da petição inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos n°2005.51.51.019712-3 e 2006.51.01.000656-4.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019282-7 JOAO JOSE GABRIEL MENDES (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, a teor do art. 273, § 2º, do CPC.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 39/40 como aditamento à inicial.\r\n\r\nFls. 35/36. Defiro a inclusão do SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados no pólo passivo da presente demanda. Remetam-se os presentes autos à SEADI para promover a referida inclusão.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000911-9 LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista a declaração de fl. 13 e os documentos de fls. 22/26, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nÀ parte autora para que traga aos autos toda documentação específica acerca de sua conta corrente, sobretudo o contrato de abertura da referida conta e os respectivos extratos analíticos.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001790-6 OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSITENCIA A SAUDE CONSAUDE S/C LTDA (Adv. BENEDITO DE ANDRADE RIBEIRO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Cite-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001838-8 WALDYR MARTINS CORREA (Adv. WALDYR MARTINS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nSendo tal competência de natureza absoluta, conforme previsto no § 3º., do artigo 3º supramencionado, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SADJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015756-0 CONSULTIME INSTITUTO DE ENSINO LTDA (Adv. PAULO C MAINGUE) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se o valor do financiamento em questão e das debêntures cuja dação em pagamento se pretende. Em igual prazo, promova o recolhimento das custas complementares.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016337-6 ILZA BEATRIZ GONCALVES DA SILVA ANDRADE (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos atualizado, com vista a eventual concessão de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no mesmo prazo, se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.000910-7 GERALDO TEODOSIO ALVES (Adv. GERALDO TEODOSIO ALVES) x TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra a parte impetrante efetivamente o despacho de fl. 37, devendo a mesma especificar corretamente o pedido principal através de aditamento à inicial, bem como apresentar comprovante de recolhimento regular das custas judiciais na CEF, sob o código de receita nº 5762, atentando para a certidão de fls. 36 e o que dispõe o art. 2º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002783-3 IONE HAAKE (Adv. MARTA HEPP SANCHEZ) x SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Tendo em vista os termos da certidão retro, concedo à impetrante o prazo de dez dias, em derradeira oportunidade, a fim de que cumpra o despacho de fl. 45, de forma efetiva, apresentando declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 e comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça, bem como fornecendo cópia da certidão do trânsito em julgado da decisão proferida no Mandado de Segurança nº 2002.5101021209-2.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.004813-7 MARIA LUCIA DE ASSIS ALVES (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO INCA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.008910-3 FLAVIA VANESSA MOURA DE CARVALHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CHEFE DA COMISSAO REGIONAL DE OBRAS DA 1ª REGIAO MILITAR. . Fls. 47/48. O valor atribuído à causa pela impetrante ainda não corresponde ao conteúdo econômico da ação, considerando-se os valores constantes no documento de fls. 24 e o disposto no art. 260, do CPC.\r\n\r\nConcedo à parte impetrante o prazo de dez dias a fim de que cumpra efetivamente o item 1 do despacho de fls. 46, conforme exposto anteriormente, bem como forneça cópia da emenda à inicial para instrução do ofício de informações e apresente declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 e comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015507-0 RENATA FLAVIA ABREU DA SILVA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2007 . Converto o julgamento do feito em diligência, pra que a parte Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra efetivamente o despacho de fl. 22, ou recolha as custas processuais.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.016123-9 CARMEM LUCIA PEREIRA LOPES (Adv. AMAURY PINTO JUNIOR) x DIRETOR SUBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . À parte Impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher corretamente as custas, tendo em vista a certidão retro. Em igual prazo, forneça cópia dos documentos que instruem a inicial, de acordo com o art. 6º da Lei 1533/51, para instrução do ofício de informações.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.017277-8 CAETE EMPREENDIMENTOS ENERGETICOS LTDA (Adv. FABER VIEGAS) x GERENTE GERAL DO BANCO DA AMAZONIA - BASA - EM CUIABA/MT E OUTRO. . Considerando que as informações já foram prestadas (fls. 71/78) e, ainda, que já foi cumprida a decisão liminar (fl. 101), remetam-se os autos ao MPF para parecer e, após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.017962-1 RODRIGO BARBOSA GIMENES (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA. . À parte Impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo o pedido principal, para atender corretamente ao art. 282, IV, do CPC, sendo certo que este último e o pedido liminar não se confundem.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente cópia dos documentos que instruem a inicial, bem como da referida emenda, de acordo com art. 6º da Lei 1533/51, para instrução do ofício de informações.\r\n\r\nPor fim, recolha corretamente as custas, tendo em vista a certidão retro.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.000623-4 LUIS ANTONIO INARRA (Adv. LUIZ FERNANDO COPPOLA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista que a parte impetrante deixou de apresentar declaração nos termos da Lei nº 1.060/50, conforme a certidão retro, descumprindo a determinação do juízo de fl. 14, reiterada a fls. 17, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POSTULADA.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de recolhimento das custas judiciais, no prazo de dez dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.018453-7 CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A COM/ E CONSTRUCOES (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA, ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Solicitem-se as informações, na forma do disposto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51 (Lei do Mandado de Segurança). \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para sua oitiva.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.018697-2 RITA DE CASSIA CAVALCANTE FAUSTO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessa perspectiva, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nSolicitem-se as informações às Autoridades Impetradas, consoante o disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/1951. \r\n\r\nApós o transcurso do prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 97.0070711-3 ADRIMAR CARNES E DERIVADOS LTDA REP/ P/ CID SCHUINDT (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento do feito em diligência, para que seja intimada pessoalmente a parte Autora, a fim de se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, atentando para o que dispõe o §1º do art. 267, do CPC.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.017242-7 SIDINEI COELHO SANTANA (Adv. PAULO CESAR DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora, embora lhe tenham sido concedidas duas oportunidades (fls.16 e 18), não demonstrou hipossuficiência financeira, indefiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nPromova a parte autora o recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo e em derradeira oportunidade, cumpra a primeira e terceira parte do despacho de fl. 16, esclarecendo a causa de pedir, em conformidade com art. 282, III, sob pena de inépcia, adequando o valor da causa à competência de alçada deste juízo e juntando o extrato da sua conta de PIS/PASEP fornecida pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.002939-8 REOINALDO MANED LOPES (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA E OUTRO. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEm igual prazo, forneça, ainda, certidão de objeto e pé do Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, a qual deve narrar os principais atos decisórios, data de trânsito em julgado, pertinência subjetiva do Autor para executar individualmente a sentença coletiva proferida, e quaisquer outras informações que se façam necessárias ao andamento da presente execução de título judicial.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI, a fim de retificar a Autuação, fazendo constar no pólo passivo a Fundação Nacional de Saúde, tão somente.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n42 - 2007.51.01.008708-8 EDUARDO PARREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO PARREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, nos termos do §4º, do Artigo 6º, da Lei nº 4.717/1965.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 41/58, devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, esclarecendo sua finalidade desde já.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à Ré, para que também se manifeste em provas.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011925-9 ETELVINA PEIXOTO DA CRUZ (Adv. JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora para no prazo de 10 dias emendar a inicial, sanando a contradição entre a ação proposta e o pedido formulado, atribuindo a causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01. Outrossim, efetue o recolhimento das custas complementares.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período de junho e julho de 1987.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.015298-6 LIDIA EUGENIA GONCALVES MALHEIRO (Adv. PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.016979-2 CELINA NORONHA DANTAS-ESPOLIO REP/ P/ LUIZ NORONHA DANTAS (Adv. LEDA MARIA LOPES PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora para no prazo de 10 dias emendar a inicial, sanando a contradição entre a ação proposta e o pedido formulado, atribuindo a causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01 e recolhendo corretamente as custas judiciais, tendo em vista a certidão de fl. 13.\r\n\r\nJunte, ainda, aos autos, no mesmo prazo, o termo de inventariança, para que seja regularizada a representação do espólio.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período de julho de 1987.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n46 - 2007.51.01.004166-0 IANE RUBENS DE MELLO (Adv. TATIANA ZAKHIA INACIO) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2007.51.51.013598-9 CARMEM SILVA DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a alteração do valor da causa para R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o despacho de fl. 33, trazendo aos autos declaração de hipossuficiência com vistas à eventual concessão da Gratuidade de Justiça, bem como esclarecendo o objeto e o estágio atual dos processos relacionados às fls. 31/32, juntando cópia das respectivas petições iniciais e das sentenças neles proferidas, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da referida emenda.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 277688"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "298127": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0043308-5 HELENITA NOGUEIRA OLIVEIRA (Adv. VALTER B. VALADAO, VALDO BRETAS VALADAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls. 375/389- Cite-se a União Federal, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias para a instrução dos mandados, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007689-0 MAURILLO PEREIRA DA SILVA NETO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FUNDACAO OSORIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO). . 1 - Fls. 86/91 - Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0019847-9 LUCIMAR FERREIRA (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nTendo em vista o constante da certidão de fls. 231, verso e levando em conta a atuação da Sra. Advogada Dra. Maria das Candeias Soares de Azevedo nos presentes autos, desde o ajuizamento e até a fase de execução do julgado, bem como até o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso, e observando o contido nos artigos 22 e 23 da Lei 8.906/94, indefiro o requerido às fls. 214/215 e determino que a Secretaria expeça R.P.V.em nome da Sra.Advogada supracitada, nos moldes da Resolução n. 438, de 30/05/05 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n4 - 97.0100153-2 JOSE DAVID DA SILVA E OUTROS (Adv. IARA T. S. LANZILLOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n5 - 98.0002981-8 CARLOS VITAL GOUVEIA E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA, LENI TORRES GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 316/326 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 98.0020041-0 MARCELO DE CARVALHO LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.1551 - Defiro a dilação requerida pela Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 98.0026651-8 GERALDO MARTINS (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista que o Termo de Adesão juntado aos autos (fls. 176 e 195) não se encontra devidamente assinado, não há que se falar na homologação do mesmo por este Juízo.\r\n\r\nAssim sendo e diante do contido nas fls.164 e 169, comprove a CEF o cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000937-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x DISTRIBUIDORA MARINS E OLIVEIRA LTDA E OUTROS. . Fls. 48- Cumpra a CEF corretamente o despacho de fls. 46, no prazo de 10 (dez) dias, levando em conta, ainda, o tempo decorrido desde o ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.004285-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x IGNACIO CARLOS RODRIGUEZ PUGA (Adv. KAREEN PATRICIA BANDEIRA PEREIRA FERREIRA, DANIELA CAMPOS RODRIGUEZ TERRA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2000.51.01.008076-2 BRUNO BERTUZI RIBEIRO LIMA E OUTRO (Adv. MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, para cumprimento do despacho de fls. 433, item 1, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra a parte autora o despacho de fls. 433, item 2, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.009392-0 MICHEL MALUF ANASTACIO (Adv. DYRTON EDMUNDO MONTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x MARCELLE CHRISTINE MALUF (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.010758-3 TEREZINHA DE JESUS CUNHA (Adv. IVAN MENEZES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023236-9 NELI DE SOUZA RANGEL (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024578-9 RONALDO FERNANDES BACHA (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015886-1 VILMA GOMES PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, emende o Autor a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02. \r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como indique corretamente quem deve figurar no pólo passivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013876-0 MARIA DO CEU ANTONY (Adv. LINDON ABRAHAO AZARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Para melhor análise do pedido de gratuidade judiciária, deve a parte autora trazer aos autos cópia de sua última declaração de imposto de renda ou declaração de isento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001500-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CARLOS HUMBERTO CORREA. . Fls. 24, verso - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004412-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARCIA REGINA ESCARATTE. . Fls. 22/23 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005986-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA DE LOURDES ALVES FELIPE DE ALMEIDA. . Fls. 32 e 33 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007288-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CRISTINA PEREIRA CAMARA E OUTRO. . Fls. 31/32 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005228-1 CINIRA SANTOS FRANCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 74, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as cópias necessárias que acompanham o mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 98.0025912-0 JAIR GUIMARAES (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Providencie, o Sr. advogado da parte autora a retirada do alvará de levantamento expedido, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 94.0020634-8 POSTO TRES RIOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA, ANDRE FERREIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.009930-2 AGROCAT-AGROQUIMICA CATALAO-IND/ COM/ DE FERTILIZANTES LTDA (Adv. RODRIGO BALLESTEROS, LAILA MUCCI MATTOS GUIMARAES, PAULO ZABEU DE SOUSA RAMOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 96.0017666-3 MARIZA FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 95.0008497-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COM/ DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO DO E. DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN, CLAUDIO FARIAS NEPOMUCENO, PAULO SZARVAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.033934-4 ANGELA MARIA ROSA INGLEZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANNA PAULA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO, DALIDE BARBOSA A. CORREA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.013629-3 OBERLAN MOREIRA CALCADA (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.77/83 - Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 298127"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "294635": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016191-0 NOSSACASA ASSESSORIA EM MARKETING E COMUNICACAO LTDA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000803/2007 . Posto isto,...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018366-8 JULIO CESAR LAGOEIRO DE MAGALHAES (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC e JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídica tributária entre as partes a propósito do Imposto de Renda incidente sobre a aposentadoria suplementar, paga pela REAL GRANDEZA, na proporção das contribuições vertidas à entidade de previdência privada sob a égide da Lei 7.713/88, condenando-se a União a restituir ao autor, após o trânsito em julgado, os valores indevidamente recolhidos a esse título, a partir de 25/09/96, monetariamente atualizados, nos termos da fundamentação supra, conforme se apurar na liquidação do julgado, facultando-se à Ré inspecionar a documentação concernente às referidas contribuições.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026540-1 LUCIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCO FRANKLIN PARANGA, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000805/2007 . Posto isto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das Custas Judiciais e nos Honorários Advocatícios, que fixo no percentual de 10%, do valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011281-9 MARIA DE FATIMA PELOSI CAMARA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000807/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nQuebra 5 - 2006.51.01.019501-4 ISABEL CRISTINA MENEZES DE JESUS ANDRADE (Adv. ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000800/2007 . Posto isto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora no pagamento das Custas Judiciais e nos Honorários Advocatícios, haja vista o benefício da Gratuidade de Justiça que se concede às fls. 25.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006811-2 AURELIA DE MATTOS COELHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.024108-4 LUIS LOURENCO DE ABREU (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, JULIENE V FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CEF na obrigação de expurgar das prestações mensais e do saldo devedor do Contrato de Mútuo em tela a cobrança dos juros sobre juros, ou seja, a prática do anatocismo, bem como na obrigação de observar o limite de Comprometimento de Renda, para que as prestações mensais, desde a data inicial do Contrato, não excedam o percentual de 30% (trinta por cento) do valor do vencimento do Autor, quem deverá, na fase de execução, comprovar, por documentação idônea, o valor que percebe a esse título. \r\n\r\nOutrossim, no que se refere aos valores que o Autor deposita em Juízo, deverão ser revertidos à CEF a fim de abater o valor do Financiamento concedido ao Autor, até o montante devido, devolvendo a este o que exceder, como se apurar na execução desta sentença.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.002981-0 RN METROPOLITAN LTDA (Adv. SERGIO MIRANDA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000801/2007 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento das Custas Judiciais e nos Honorários Advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 20, §4º, do CPC). \r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013335-5 CIA/ DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO (Adv. FERNANDO LEMME WEISS, DARCI MIGUEL DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000799/2007 . \r\n\r\nAnte ao exposto, torno sem efeito a Decisão de Antecipação dos Efeitos da Tutela deferida às fls. 235/237 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com extinção do processo, nos termos do art.269,I, do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015343-7 PATRICIA RODRIGUES ALVES ESTEVES REP/ P/ LILIAN RODRIGUES ALVES ESTEVES (Adv. HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS) x REITOR DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Posto isto,...CONCEDO A SEGURANÇA...\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 94.0048906-4 HELCIO SALGADO RABELLO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO CONTRATUAL, tão-somente em relação ao total efetivamente depositado pelo Autor, e faculto o seu levantamento à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 98.0016011-6 ADALBERTO CARVALHO DO COUTO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,65. . Isto posto, nos termos da fundamentação, no que se refere aos pedidos elencados nas letras a, b, c, d, e, f, g, h e i, JULGO-OS IMPROCEDENTES e extingo o processo em relação aos mesmos, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, no que tange à letra j, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para liberar os Autores da obrigação tão-somente até o montante correspondente ao total dos valores dos depósitos consignados em Juízo pelos mesmos, e extingo, por conseqüência, a mesma obrigação até esses valores.\r\n\r\nDeixo de condenar os Autores no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, faculto à CEF levantar os Depósitos Judiciais efetuados na presente Ação. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.011570-1 SOC/ COML/ E IMP/ HERMES S/A (Adv. JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000793/2007 . Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.023650-4 SONIA PASSOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 822,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União Federal na obrigação de proceder à complementação da pensão percebida pelas Autoras pela diferença entre o ajuste concedido até o limite de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), deduzidas as parcelas de aumento porventura já concedidas administrativamente e as prestações prescritas, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28/12/2000. Condeno, ainda, a União Federal no pagamento dos atrasados, monetariamente atualizados, desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de seis por cento ao ano, na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.026600-4 ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO-AJUCLA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.027154-1 LAHIRE DUTRA DE CARVALHO NETO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Oficie-se ao Chefe de Serviço de Pessoal Inativo do NERJ/MS (fls. 13) para que esclareça a este Juízo, no prazo de 10 dias, sobre o pagamento do Alvará Judicial de GEORGE LUIZ DE CARVALHO e LUCINDA DE CARVALHO em favor do autor, LAHIRE DUTRA DE CARVALHO NETO, expedido pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital (fls. 15), haja vista as informações conflitantes prestadas, em 12/06/2003, de que o saldo existente, a título do percentual de 3,17%, era de R$ 19.305,76 (fls. 13); e, em 20/04/2005, apontou-se, tão-somente, o valor de R$ 524,63 (fls. 17). Remetam-se, em anexo, as cópias de fls. 09/17.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.001363-5 JORGE NAZARENO MACHADO (Adv. GUARINO VILHENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000811/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.002950-3 ENOE GOMES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000804/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.014130-3 JANETE MARTINS DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, ...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO...\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2003.51.01.017805-2 MARGARETH LOPES DA SILVA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,01. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nCondeno a autora nas custas judiciais e no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, em consonância com a dicção do art. 12, da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.007628-8 EDISON CARDINOT GOMES DA SILVA (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 76,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 78,01. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA - CCCPMM e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, solidariamente, na obrigação de darem baixa na hipoteca do imóvel sito à Rua Vilhena de Morais n° 100, Bloco 4, apto. 509, Barra da Tijuca, nesta cidade, com a expedição do competente Ofício de Quitação do Financiamento n° 53017714/1, do qual deve constar a transferência de financiamento em nome do autor, para o fim de se efetivar o cancelamento da hipoteca oriunda daquele contrato.\r\n\r\nPor fim, condeno as Rés no reembolso das custas judiciais adiantadas e no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado do presente decisum, oficie-se ao Registro Geral de Imóveis competente, para que promova a liberação do gravame hipotecário. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.010694-7 NENA GOMES DE LIMA (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, SIMONE GUIMARAES SIMMER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 127,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 127,97. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as Rés, dentro das suas respectivas responsabilidades, na obrigação de promoverem os atos para a baixa na Hipoteca do imóvel sito à Av. Monsenhor Felix n° 1077, Bl. 22, apto. 401, Irajá, nesta cidade, com a expedição do competente Ofício de Quitação do Financiamento relativo ao Contrato nº 901980340476-0, do qual deve constar a transferência de financiamento em nome da Autora, para o fim de se efetivar o cancelamento da hipoteca oriunda daquele mesmo Contrato. \r\n\r\nCondeno as Rés ao reembolso das custas e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da Sentença, oficie-se ao Registro Geral de Imóveis competente, para que promova a liberação do gravame hipotecário. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.008894-9 ANDRE LUIS PIRES GUIMARAES (Adv. DIRCELIO DA SILVA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2007.51.01.008894-9\r\n\r\nAutor : ANDRÉ LUIS PIRES GUIMARÃES\r\n\r\nRé : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende o Autor a liberação do saldo existente em sua conta vinculada ao FGTS para utilizar no pagamento do seu financiamento imobiliário, no percentual legalmente permitido.\r\n\r\nDespacho de fls. 42 determina ao autor que esclareça de forma clara e objetiva a sua pretensão e para adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, recolhendo, ainda, a diferença de custas judiciais, no prazo de dez dias.\r\n\r\nÀs fls. 45, o autor se manifesta em atenção ao despacho de fls. 42 e mantém o valor da causa em R$ 10.000,00.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor, em cumprimento ao despacho de fls. 42, manteve o valor da causa atribuído na peça inicial (R$ 10.000,00), DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível para que o mesmo firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017988-8 CLAUDIO DOS ANJOS PEREIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro aos Autores o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nRessalte-se que a Lei nº 10.931/2004, em seu art. 50, estabelece, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nAssim, esclareçam os Autores de forma clara e objetiva, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem pagar diretamente ao Agente Financeiro o valor apontado às fls. 05 como incontroverso.\r\n\r\nOutrossim, esclareçam, ainda, sobre as parcelas em atraso, devendo para tanto juntar Planilha atual de Evolução do Financiamento, a fim de melhor apreciar o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2004.51.01.005463-0 FLAVIA MACIEL VAZ PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO ELISIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . Ante o exposto,...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO...\r\n\r\n26 - 2007.51.01.018570-0 MARIA LUCIA REZENDE DE MORAES SERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro a Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, a) esclarecer a pertinência quanto à documentação acostada à inicial às fls. 16 e 18, uma vez que a Autora pleiteia em nome próprio, direito próprio e b) atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, observando o documento anexado às fls. 20. \r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.001280-5 SIDNEY HELIO MELECCHI (Adv. VANESSA ALVES LEITE) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nSIDNEY HELIO MELECCHI, qualificado na inicial, impetra mandado de segurança contra ato do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, objetivando a que a autoridade apontada como coatora se abstenha de realizar desconto em folha de pagamento, referente a valores percebidos administrativamente por força de sentença judicial proferida no Mandado de Segurança n º 2002.51.01.010223-7, que determinava o pagamento da pensão especial de ex-combatente correspondente ao posto de 2o Tenente. Requer, assim, o pagamento integral dos seus vencimentos de reforma militar, sem qualquer desconto.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta, em síntese, que recebia pensão especial de ex-combatente correspondente a deixada por Segundo-Tenente através de liminar obtida em mandado de segurança, porém, com a reforma da referida decisão, com o cancelamento da pensão especial de 2º Tenente, estão sendo descontadas em sua folha de pagamento os valores que teria recebido ilegalmente, por força da decisão judicial, como forma de ressarcimento ao erário. Sustenta que recebe a pensão majorada com base em decisão judicial, portanto, de boa-fé, sendo incabível a devolução de valores.\r\n\r\nInicial instruída com documentos e pagamento de custas processuais (fls. 02/14).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPretende a parte autora não ser compelida a devolver aos cofres públicos os valores que recebeu em virtude de Decisão Judicial no Mandado de Segurança nº 2002.51.01.010223-7, tendo sido a Sentença proferida em primeiro grau de jurisdição modificada conforme Acórdão do Tribunal, cuja cópia se encontra juntada aos autos às fls. 91/96 e 97/103. Ora, os valores recebidos na vigência de liminar ou de sentença, posteriormente reformada, consubstanciam valores que devem, certamente, retornar aos cofres públicos, porquanto realizados com base em decisão judicial que compeliu a União Federal a efetuar o pagamento.\r\n\r\nNo caso vertente, cumpre ressaltar que, tendo em vista o trânsito em julgado determinando o pagamento tão-somente dos proventos decorrentes da reforma militar, com o cancelamento da pensão especial de ex-combatente, não há qualquer dúvida a respeito do pagamento indevido durante o período que durou a medida liminar ou a sentença, sujeita ao duplo grau. Tal fato, portanto, não é controvertido.\r\n\r\nDesta forma, constatada a modificação da determinação judicial, a Administração notificou o militar reformado da devolução dos valores pagos a maior, conforme documentos de fls. 13/14, adequando o pagamento aos termos do Acórdão, transitado em julgado, conforme os termos da Apostila 4491, de 17.11.2006. \r\n\r\nOra, não há embasamento legal que legitime a não devolução dos valores, sob argumento de que o servidor/militar/pensionista recebeu as verbas de boa-fé, porquanto, tal medida termina por onerar a Administração Pública em favor de servidor/militar/pensionista, que, por sua conta e risco, buscou proteção judicial antes da decisão definitiva e transitada em julgado. \r\n\r\nAssim sendo, não prospera a irresignação da parte autora no sentido de não devolver os valores, porque recebidos de boa-fé. Frise-se que a ausência de dolo do servidor/militar/pensionista não é argumento suficiente para impedir a administração de reaver os indigitados valores. Neste caso, a boa-fé não prevalece ante o interesse público no restabelecimento da ordem jurídica violada, o que impõe à Administração o dever de recuperar tais valores que, em última análise, se não são devidos ao servidor/militar/pensionista pertencem ao patrimônio público e para tal devem retornar.\r\n\r\nDesta sorte, considero legítimo o desconto em folha do valor pago a maior pela Administração Pública.\r\n\r\nNão obstante, sobre os descontos, a Administração providenciou os débitos em consonância com a legislação, citando o § 3o , do artigo 14, da medida Provisória n º 2-215-10/2001, que estabelece os descontos sobre soldo de militar, que não pode receber quantia inferior a trinta por cento da sua remuneração ou proventos, possibilitando, desta sorte, descontos de até setenta por cento.\r\n\r\nOra, em se tratando de verba de caráter alimentar, a previsão constante do § 3º do art. 14 da Medida Provisória nº 2.215-10/01, é manifestamente inconstitucional, por afronta aos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade, na medida em que praticamente sacrifica o sustento do indivíduo para que tenha lugar a restituição do valor pago indevidamente. Valendo ressaltar que tal medida fere o princípio da proporcionalidade, inserto na cláusula do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nOra, torna-se fácil observar que o desconto sobre a renda da pessoa até o limite de 70% (setenta por cento), para satisfação de direito creditório estatal, é medida adequada para o fim a que se destina, mas é absolutamente excessiva e conflitante com a proteção constitucional à dignidade humana, razão pela qual considero não atendidos os requisitos da necessidade ou exigibilidade, nem tampouco o da proporcionalidade em sentido estrito. \r\n\r\nLogo, o desconto impugnado nesta demanda, conquanto devido, não atende ao postulado da proporcionalidade, devendo ser limitado, por analogia, à regra geral dos 25% (vinte e cinco por cento) da renda do devedor, tal como prevê a Lei nº 8.112/90 em seu art. 46, caput e § 2º, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/01, aplicáveis para o caso de valores recebidos por servidores públicos civis em cumprimento de decisão liminar.\r\n\r\nSobre o tema posso citar o seguinte precedente judicial:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - PRAZO DECADENCIAL - INOCORRENCIA - DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS RECEBIDAS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL POSTERIORMENTE REFORMADA - CABIMENTO.\r\n\r\nI - Descabe, in casu, a alegação de decadência, tendo em vista que os descontos praticados pela autoridade impetrada nos contra-cheques da impetrante, alusivos ao período em que esta percebera a sua pensão com base no posto de Primeiro Tenente, e estenderam até às vésperas da propositura do presente mandamus.\r\n\r\nII - O equivocado pagamento da pensão da impetrante, baseado no posto de Primeiro tenente, decorreu de decisão judicial não transitada em julgado, e não de decisão administrativa, não sendo, portanto, de se aplicar a Súmula nº 106 do Tribunal de Contas da União à presente demanda.\r\n\r\nIII - É perfeitamente admissível, independentemente de ter ocorrido ou não boa-fé, que se retifique a pensão militar paga impropriamente e haja a reposição daquilo que foi recebido a maior, em estrito acatamento à decisão do Colendo STF e ao princípio da legalidade e da moralidade administrativa.\r\n\r\nIV - As argumentações da Impetrante não são suficientes para legitimar o locupletamento ilícito, ainda que sucedido de boa-fé, mormente quando este ocorre em detrimento dos Cofres Públicos.\r\n\r\nV - Quanto ao ressarcimento das parcelas pagas irregularmente, levando-se em consideração que a Lei nº 8.237/91, que trata dos servidores militares, não faz qualquer alusão sobre como se proceder nos casos de reposição ao Erário, afigura-se perfeitamente cabível a aplicação, in casu, do art. 46 da Lei nº 8.112, de 10/12/90, o qual confere à Administração Pública mecanismo direto de ressarcimento de valores pagos indevidamente a servidor público, por meio das figuras jurídicas da reposição e da indenização.\r\n\r\nVI -A atuação da autoridade impetrada se deu dentro dos lindes da legalidade e em respeito à decisão judicial transitada em julgado, não havendo que se falar, assim, em direito líquido e certo a ser amparado no presente writ. (TRF 2ª REGIÃO - MAS 55761 - PROCESSO Nº 200451010031628 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA. DJ DATA: 13/04/05 - PÁG: 59 - RELATOR: JUIZ SERGIO SCHWAITZER).\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE LIMINAR para determinar ao Impetrado que, ao promover o desconto mensal do valor devido pela Impetrante a título de reposição ao erário das quantias recebidas por força de decisão judicial observe o limite de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor de seus vencimentos de reforma milita, tal como previsto no art. 46, caput e § 2º, da Lei nº 8.112/90, desconsiderando os termos do artigo 14, da Medida Provisória n º 2.215-10/01, tendo em vista a sua manifesta inconstitucionalidade.\r\n\r\nQuebra Complementadas as cópias para contrafé pelo Impetrante, oficie-se à Autoridade Impetrada para cumprimento imediato, bem como para solicitas as informações pertinentes, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao M.P.F. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.024092-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x MARLI SEBASTIANA DA CRUZ MARICHAL (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO). . Dê-se vista às partes sobre a manifestação da Contadoria de fls. 55/58.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 294635"
                            ],
                            "298711": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.075180-8 MARIA DA GLORIA AMORIM DE MEDEIROS (Adv. VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. THELIO DE ARAUJO PEREIRA). . Tendo em vista que o despacho de fls. 130 determina que as testemunhas devem comparecer independentemente de intimação, indefiro o pedido de fls. 140.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024100-7 BANCO INDL/ E COML/ S/A (Adv. JOSE EUGENIO COLARES MAIA, HUGO FERNANDES MARQUES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA petição de fls. 302/303 informa ao Juízo que parte dos depoentes que devem comparecer na Audiência designada para o dia 25/09/2007, residem em São Paulo e, portanto, precisam ser intimados por Carta Precatória, nos termos do art. 202, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, cancelo a Audiência anteriormente designada para o dia 25/09/2007 às 14:00 horas, a fim de que sejam providenciadas as diligências devidas, devendo o Autor apresentar o rol com o nome de cada um dos depoentes e seus respectivos endereços a fim de que os mandados possam ser corretamente cumpridos, bem como juntar as cópias necessárias à instrução dos mesmos (art. 202, do CPC), no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para designar nova data.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007752-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x CARLOS AUGUSTO CORDEIRO. . Cancelo a Audiência anteriormente designada para o dia 30/08/2007 às 14:00 horas, designo nova data para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas, devendo a testemunha Eduardo Avólio, ser intimada para comparecer em Audiência, nos termos do art. 412, § 2º, do CPC, conforme requer a União Federal às fls. 139.\r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 298711"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "298968": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0922680-0 DIRCEU CAETANO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JORGE GABRIEL DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . I - Fls. 1495/1504: Tendo em vista a suspensão dos CPFs, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDOMINGOS JOSÉ FERREIRA\r\n\r\nELZA DA SILVA BESSA\r\n\r\nERONILDES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nEMÍNIO ABÍLIO DE SIQUEIRA\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nFLORISVAL CORREIA DA CRUZ\r\n\r\nGUMERCINO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nHONORATO ZOROASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nIGNACIO AMARO DA SILVA\r\n\r\nICARAHY VIEIRA\r\n\r\nII - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO, no presente feito, da seguinte forma:\r\n\r\nAutor falecido\r\n\r\nHabilitando\r\n\r\nDURVAL VITORINO DA SILVA\r\n\r\nAlcina Nogueira Vitorino (fls. 1457/1463)\r\n\r\nFLÁVIO BENTO DOMINGOS\r\n\r\nJorge dos Santos Domingos (fls. 1471/1480)\r\n\r\nHELMO LINCOLN LAVINAS TELLES\r\n\r\nLúcia de Oliveira Telles (fls. 1421/1427)\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nIII - Fls. 1505/1513: Aguarde-se o pagamento em favor dos seguintes autores:\r\n\r\nELISA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nERICO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDSON SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\nEUGENIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nELOY DO NASCIMENTO\r\n\r\nFRANCISCO MACHADO\r\n\r\nFERNANDO GOMES\r\n\r\nFERNANDO EZEQUIEL DOS SANTOS\r\n\r\nGUTTEMBERG DE ALMEIDA\r\n\r\nGUARACY COELHO DA SILVA\r\n\r\nHERALDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nHELIO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHEITOR DA SILVA BASILIO\r\n\r\nHUMBERTO CARUSO\r\n\r\nILARINO GOMES DA ROCHA\r\n\r\nJOSE CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nJOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nIV - Expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, com base nos cálculos de fls. 872/1057, em favor de GILSON RIBEIRO SOARES e LÚCIA DE OLIVIERA TELLES (sucessora de HELMO LINCOLN LAVINAS TELLES).\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n2 - 00.0926825-1 NATERCIA COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001882/2007 FOLHA 62/63 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação aos seguintes autores:\r\n\r\nNATERCIA COSTA DE SOUZA, CELMA DE SOUZA SANTANA, SANDRA MENDES DE SOUZA, SONIA DE SOUZA RAPOSO, GERSON MENDES DE SOUZA, SERGIO MENDES DE SOUZA e EDSON MENDES DE SOUZA, sucessores de EUCLIDES MENDES DE SOUZA\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Ao SEDRJ para retificar a autuação do presente processo, uma vez haver erro de grafia, da seguinte forma:\r\n\r\nMIRIAM CAVALCANTI DE MELO\r\n\r\nSUELI DE MELO RAMOS\r\n\r\nGILBERTO JOSE CAVALCANTI DE MELO\r\n\r\nGILÇARA CAVALCANTI DE MELO\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAVALCANTI DE MELO\r\n\r\nMARIA ANGELICA CAVALCANTI DE MELO\r\n\r\nIII - Fls. 332/339: Ao contador judicial para aferir a suposta existência de erro material nos cálculos de fls. 269/287, elaborando parecer elucidativo.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n3 - 00.0928479-6 ANTONIO SCALI E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Sobre fls. 273/276, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 87.0000266-6 FLAVIO PIRES DE MELLO E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n5 - 87.0003645-5 ERENILDA HERMENEGILDO DE JESUS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001880/2007 FOLHA 64/66 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação aos seguintes autores:\r\n\r\nERENILDA HERMENEGILDO DE JESUS\r\n\r\nJOSÉLIA DE MATOS SILVA, sucessora de FRANCISCO BARONI DA SILVA\r\n\r\nMARIA JOSÉ ALVES SILVEIRA, sucessora de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVEIRA\r\n\r\nMAURA JORGE DA SILVA, sucessora de GERALDO DA SILVA\r\n\r\nGERALDO FERNANDES LIMA\r\n\r\nGUILHERME FREDERICO WILKEN \r\n\r\nESPÓLIO DE GUILHERME NELSON GADELHA ALVES, representado por Maria das graças Gadelha Alves Castilho de Almeida\r\n\r\nOLGINIA KETZER COLUMNA, sucessora de GUSTAVO COLUMNA\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - De acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar em relação a GILKA MOURÃO DA FONSECA.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIII - Fls. 509/ss: Promova a parte autora (GERALDO LOPES DE MACEDO) a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIV - Aguarde-se o pagamento em favor de GERSON ROLLIN PINHEIRO.\r\n\r\nV - Fls. 537: Converta-se em depósito judicial o pagamento de fls. 528, em favor de GEUSA TEIXEIRA DAS NEVES.\r\n\r\nAtendido, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da autora supramencionada.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 87.0008985-0 HOSANO CHAVES E OUTROS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n7 - 88.0024251-0 ALMIR GOMES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n8 - 89.0010396-2 YARA MARQUES PADBURY E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE, LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n9 - 90.0050514-3 EUCLIDES BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n10 - 90.0054230-8 ODETE DE LIMA TRINDADE (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a pesquisa de fls. 214/216 (benefício cessado), o que indica suposto falecimento do autor, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 90.0054536-6 GERMANA GAMBI E OUTROS (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, JOSE CIDRINI, SONIA MARIA DA SILVA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (…)\r\n\r\nIII - Regularize a requerente de fls. 283/286 seu pedido, nos moldes dos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nIV - Diante do depósito efetuado de fls. 225 e com base no rateio de fls. 224, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor de GERMANA GAMBI e YONNE DALVA DE ARAÚJO PINTO BITENCOURT DOS SANTOS.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 91.0024383-3 NAIR MAIA SARAIVA (Adv. MARIA SANT`ANNA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA, OSCAR BORGES PIRES NETO). . Ante o teor da certidão retro, forneça a parte autora comprovante de residência atualizado no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a última parte do despacho de fl. 101.\r\n\r\n13 - 91.0111131-0 LUDOVICO MARTINS VIEIRA (Adv. ABNER TEXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . “ ... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n14 - 92.0033459-8 AMARO JESUINO (Adv. JOSE RAMOS) x CARLOS VASQUES MARTINS (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x EUCLIDES BENTO DOS REIS (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x FERNANDO PINTO RODRIGUES (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSE RAMOS) x FRANCISCO GERALDO DA SILVA (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x CASTORINA DINIZ NATAL (Adv. JOSE RAMOS) x FRANCISCO NUNES DE ALVARENGA (Adv. JOSE RAMOS) x FRANCISCO OBI RODRIGUES (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA, ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 296/301.\r\n\r\n15 - 92.0055039-8 OTAYR LIMA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). . Promova a parte autora a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n16 - 92.0130525-7 ALDO DE MELLO MATTOS (Adv. LEDA MARIA DA SILVA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . “ ... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n17 - 94.0026811-4 PAULO TEIXEIRA PINTO FILHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Indefiro a remessa dos autos à Contadoria, vez que já constam dos autos cálculos elaborados pelo Contador Judicial em conformidade com a sentença transitada em julgado.\r\n\r\nDiscordando o postulante(s) do mencionado cálculo, promova a execução pelo valor que entende devido, apresentando seus cálculos com memória discriminada e atualizada, na forma do art. 604 do CPC.\r\n\r\nPrazo de 30 dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 98.0025202-9 MARIA DE LOURDES RODRIGUES PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Fl.117 - Defiro a dilação do prazo para a parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.529495-8 GETULIO SAMPAIO MUNIZ (Adv. ROSANE DE SOUZA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n20 - 2001.51.01.524984-2 JOSE FERNANDES RIOS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n21 - 2001.51.01.531564-4 ROBERTO FRANCISCO MEZZOMO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.538277-3 JOAO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “ ... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n23 - 2002.51.01.523914-2 MARIA DA JUDA RIBEIRO DA SILVA (Adv. PEDRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Sobre fls.125/126 dê-se vista à Dra.Lucia Borges Bonfim Filha, por 5 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.530371-3 AYRES DE ALMEIDA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n25 - 2003.51.01.534327-2 MARIA JOSE COSTA VIEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.534181-4 SILEIA DA CONCEICAO SERRA (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 90/92, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.512525-3 BEATRIZ NETA DOS ANJOS RODRIGUES SERRA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 168/171, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.500702-9 ILSON MOREIRA DUARTE (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada deferida na sentença no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.504734-9 JULITA MARIA DE SANT ANA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001875/2007 FOLHA 71/72 . Diante de todo exposto, acolho o pedido de desistência da parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.530910-1 JADIR LEAL DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fls. 48/57 - Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nQuebra III - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.537465-8 ZANIA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nAo INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.537482-8 MIRACY DAS DORES (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001874/2007 FOLHA 216/217 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.539647-2 JAIR DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Tenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada nesta causa, logo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.016901-9 AURORA FERNANDES (Adv. MARIA RITA ROCHA MORAES, DANIEL DOS SANTOS LOSADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.800225-4 SEVERINO ADELINO DA SILVA TERCEIRO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.803580-6 SILVIO MAFRA MARTINS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.805019-4 VALDECI ARAUJO DOS SANTOS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.805044-3 JOSE MARIA FERNANDES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.805074-1 MARCOS ALVES DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.805088-1 PAULO SILVA LIMA (Adv. ELIANE CARVALHO LUCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ parte autora, para, em 10 (dez) dias, apresentar cópia da inicial do processo 97.0011793-6.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805109-5 GRACIE PAGETTI (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.805163-0 LEONE ALVES DOS SANTOS - ESPOLIO REP/ P/ MARFIZA PIMENTEL MACEDO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decreto a revelia do réu INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, eis que, apesar de regularmente citado, deixou transcorrer “in albis”, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II do CPC.\r\n\r\nSendo assim, em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.805463-1 MARIA DAS GRACAS BROETTO DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.808007-1 ANA ARLETE ARCANJO (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize o patrono dos autos a petição de fls. 80 no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 78.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.808025-3 MAURICIO DE OLIVEIRA CHICARINO (Adv. LETICIA PENTAGNA AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e conforme manifestação da parte autora de fls. 18, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.808260-2 MARIA DO SOCORRO DE BARROS LINHARES (Adv. LEONARDO LOSCHI DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ parte autora, para, em 10 dias e sob pena de indeferimento da inicial, atender ao disposto no art.282, III e IV, indicando precisamente qual a lesão que entende haver ocorrido ou qual o reajuste pretendido, deduzindo pedido certo e determinado.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.003307-0 NIURA DE SOUZA SANTOS (Adv. JOSE MAGALHAES RIBEIRO, LUIZ ACHILLES SALOMON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x DELI JULIETA SIMAO HABIB. . Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora, ao fundamento de obscuridade e contradição na decisão prolatada.\r\n\r\nA decisão de fls. 100/103 retificou a decisão proferida anteriormente, inexistindo, portanto obscuridade, contradição ou omissão a justificar a interposição do recurso.\r\n\r\nApenas a título de esclarecimento, segundo entendimento assentado no STJ, compete a este Tribunal o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal da mesma Seção Judiciária (CC 52.195/PR, 1a. Seção, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 12/03/2007.)\r\n\r\nAssim, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.059327-0 NAGIB KASSER DIB (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que os autos foram redistribuídos a este Juízo pelo 7º Juizado Especial Federal, cujo processamento é virtual, renumere a Secretaria os presentes autos.\r\n\r\nÀ parte autora, para que, em 10 (dez) dias:\r\n\r\nemende a inicial, retificando o valor da causa, conforme fls. 239;\r\n\r\ntraga aos autos uma cópia da inicial, para que sirva de contrafé e o original da procuração.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n49 - 2000.51.01.529287-1 PARKE DAVIS E CO LIMITED E OUTRO (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO) x BREYER E CIA/ LTDA (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, GIORGIA CRISTIANE PACHECO) x INPI-INSTITUTO NA CIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . Diante do depósito de caução efetuado, conforme se verifica às fls.374, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e sendo certo que o valor pago de honorários advocatícios correspondeu à R$ 1.660,28 (hum mil, seiscentos e sessenta reais e vinte e oito centavos), compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), correspondente a diferença ainda existente na CEF agência 4117, conta nº 03700428-8, bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.490233-9 MAKRO ATACADISTA SA E OUTRO (Adv. MAURO J.G.ARRUDA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x SONAE DISTRIBUICAO BRASIL SA (Adv. ROBERTO MARIO MARTINI COSTA, VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO). . Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação, devendo a Secretaria atentar para o depósito de caução de fl.153, para a qual também deverá ser feito alvará em nome da parte autora.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.534303-3 SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. NINA CERNIAVSKIS). . (...)à empresa-Ré, pelo mesmo prazo (10 dias).\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.803166-7 CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO, GERALDO EVANDRO PAPA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x DEMUTH MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. LEONARDO CIBILS BECKER). . I - Fls. 277/ss: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n53 - 2003.51.01.512894-4 MANOEL BENVINDO PINHO (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.520819-1 AMANDO DO NASCIMENTO BERNARDO (Adv. JOAO DAMASCENO FILHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre fls. 238/258, manifeste-se o Impetrante, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.803133-3 GILBERTO LUIZ CARDOSO AVILA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - CENTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001878/2007 FOLHA 75 . Isto posto, acolho o Parecer do Ministério Público Federal e indefiro a inicial, com fulcro nos arts. 267, I e VI, do Código de Processo Civil, e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.803267-2 MARLI SILVA VERISSIMO (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001876/2007 FOLHA 73 . Isto posto, acolho o Parecer do Ministério Público Federal e indefiro a inicial, com fulcro nos arts. 267, I e VI, do Código de Processo Civil, e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.803330-5 ANTONIO DE PAULA (Adv. PATRICIA DA SILVA SANTOS) x GERENTE REGIONAL E EXECUTIVO DO INSS E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001877/2007 FOLHA 74 . Isto posto, indefiro a inicial, com fulcro nos arts. 267, I e VI, do Código de Processo Civil, e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.805236-1 RODRIGO CORREA LIMA (Adv. MARINALVA DA SILVA, MICHELE SIMOES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação objetivando a concessão de benefício oriundo de acidente de trabalho.\r\n\r\nTendo em vista o objeto da demanda, por dizer respeito à acidente do trabalho, a competência para o feito pertence à Eg. Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I da Constituição Federal, que ressalva expressamente a hipótese, apartando-a daquelas afetas à Justiça Federal. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal.\r\n\r\nNesse sentido vale transcrever o Enunciado 15 do STJ e as Súmulas 235 e 501 do STF, in verbis:\r\n\r\n15 - \"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\".\r\n\r\n235 - \"É competente para a ação de acidente do trabalho a Justiça Cível Comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora.”\r\n\r\n501 - \"Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente de trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\"\r\n\r\nRecentemente o STJ se manifestou a respeito, in verbis:\r\n\r\n\"AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 109, I DA CF/88. SÚMULA N. 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 2a. VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO/RS.\r\n\r\n1 - As causas decorrentes de acidente o trabalho, assim como as ações revisionais de benefício, competem à Justiça Estadual Comum. Precedentes desta Corte. 2 - Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual Comum, determinando, preclusa esta decisão, a conseqüente remessa dos autos àquela Justiça, após baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.808195-6 ISAAC FRANCO (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO, LILIA SENDIN MARTINS) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pretende a parte autora com petição de fl 36/37 ver reconsiderado o despacho de fl.33 que denegou o pedido de liminar. \r\n\r\nO denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAinda que se cogitasse de sua admissibilidade, tal somente seria possível em hipóteses que envolvessem questões de ordem pública, passível de serem revistos pelo juiz a qualquer tempo, o que não se apresenta no presente caso.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição”(Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal desta decisão, cumpra-se o despacho de fl.33.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.805684-6 JAURO MARTINS DA COSTA (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre a certidão de fl. 58, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 2007.51.01.808172-5 LUCIANO ALIBERTINI (Adv. JOSE LINDBERGH FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001881/2007 FOLHA 59/60 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de dependência econômica. \r\n\r\nA morte do instituidor ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Por outro lado, a comprovação da dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99.\r\n\r\nO Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja o volume de benefícios, a carência de servidores ou mesmo a falta de recursos e a utilização de métodos e equipamentos obsoletos, fato é que resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que vêem-se privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo, muito pelo contrário, ao teor dos arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento, que tratam sobre a Justificação Administrativa. \r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que não há a menor possibilidade de que o INSS venha a conceder o benefício pretendido pela parte autora com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente se sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito à pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. O Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para o triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos Servidores, dos Advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 91.0105442-2 PAULO SUDARIO DOS SANTOS (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO, SUELI RIOS E SILVA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2005.51.01.525721-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x ROSALIA NEIVA LIBERALLI (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.533017-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x EDINA PENNA GISMONTE (Adv. ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO). . II- (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 92.0039566-0 GENYR ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. HERMINIA MAIA LOUREIRO, JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES) x CAROLINA BAPTISTA AMARAL DE LARA E OUTRO (Adv. JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES) x LUCIA MARIA MENDES DE ALMEIDA WARING DI VALDERANO (Adv. JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... promovam os interessados a CORRETA habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento da autora LUCIA MARIA MENDES DE ALMEIDA WARING DI VALDERANDO, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s), identidades, números de CPFs, comprovantes de residência e procurações.\r\n\r\nNa oportunidade, manifeste-se a parte autora CLARA e OBJETIVAMENTE sobre a informação de fl.349, relativa a créditos depositados INDEVIDAMENTE entre janeiro de 1999 e fevereiro de 2001, APÓS o óbito da ex-beneficiária, devendo esclarecer quem efetivamente os recebeu. ...”\r\n\r\n66 - 2004.51.01.537468-6 ZUILLA DE MELLO ARAUJO (Adv. LUIZA MARIA FLORENZANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2006.51.01.516187-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x EVANDIL DE CARVALHO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU, ANTONIO COSMO LIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001879/2007 FOLHA 180/182 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo inss em face da sentença de fls. 87/88, ao argumento de que o julgado teria se omitido com relação aos honorários advocatícios, uma vez que os valores executados pelos embargados são muito superiores ao fixado no julgado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConheço do recurso, por tempestivo.\r\n\r\nA autarquia pretende a condenação dos embargados em honorários advocatícios a serem arbitrados de forma proporcional, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO dispositivo da sentença estabelece não haver custas ou honorários devidos por parte dos sucumbentes, muito embora tenha sido declarada a procedência dos embargos opostos pelo inss.\r\n\r\nA despeito de omitir fundamentação ao dispor nesse sentido, o julgado arrimou-se no fato de que os embargados seriam beneficiários da gratuidade de justiça, como se vê da sentença proferida nos autos da ação ordinária em apenso (fl. 17) e, por isso, estariam eximidos do pagamento de honorários advocatícios, como previsto no art. 3°, V, da Lei n° 1.060, de 1950.\r\n\r\nA propósito da gratuidade de justiça neste processo de embargos, vale notar que, embora não tenha sido requerido o benefício nestes, entendo que a gratuidade concedida na ação ordinária em apenso estende-se ao processo de execução e a eventuais embargos opostos, uma vez que estes representam, ontologicamente, mero desdobramento do processo de conhecimento.\r\n\r\nEntretanto, a despeito de reconhecida a concessão da gratuidade de justiça nos embargos à execução, deve-se ponderar que o art. 12 da Lei n° 1.060, de 1950, confere ao credor o direito de executar honorários de sucumbência desde que, até cinco anos do trânsito em julgado da decisão, seja verificada, da parte do litigante beneficiado com a gratuidade de justiça, a disponibilidade de renda além do necessário a seu próprio sustento e de sua família.\r\n\r\nInegável, portanto, que a obrigação de pagar honorários advocatícios ao vencedor da lide é imposta também ao beneficiário da gratuidade de justiça, muito embora, como visto, a execução do débito esteja condicionada à garantia do sustento do próprio executado e de sua família, na forma do citado art. 12.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REAJUSTE DE 28,86% - PARTE VENCIDA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA -CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50 - RECEPÇÃO PELA ATUAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ENTENDIMENTO DO STF.\r\n\r\nI - Tendo sido deferida a gratuidade de justiça aos autores, na ação principal, fato que a União não nega, tal benefício abrange o processo de execução de sentença. \r\n\r\nII - Os embargos à execução, embora tenham natureza autônoma, vinculam a gratuidade de justiça deferida na ação principal. Isto porque constituem eles verdadeiro desdobramento do processo de execução, tendo sua existência, pois, vinculada aos autos do processo de conhecimento, ainda que tenham natureza distinta e autônoma.\r\n\r\nIII - A Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que, segundo o STF, foi recepcionada pela nova ordem constitucional, estabelece normas à concessão da assistência judiciária aos necessitados, preceituando que a isenção concedida a estes abrange, além das custas processuais em sentido estrito, também os honorários de advogado e de perito.\r\n\r\nIV - O art. 12 da referida lei, que fixa prazo para que sejam cobradas do assistido, na hipótese de mudança em sua situação econômico-financeira, as custas processuais lato sensu, está em consonância com o disposto no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988 que determina a prestação de assistência jurídica em caráter integral (STF, RE nº 184.841/DF). Ressalva do entendimento pessoal do relator em sentido contrário.\r\n\r\nV - Apelação parcialmente provida.\r\n\r\n(ac 2001.51.01.016043-9/rj, Rel. Juiz Antônio Cruz Neto, 5ª T., trf2, j. 15.12.04, dj 17.05.07, pp. 203/204)\r\n\r\nAssim sendo, à luz do disposto no art. 21 do Código de Processo Civil, tendo verificado que o valor executado pelos quatro embargados era -- quando não indevido -- muito superior ao reconhecido pelo embargante, devem-se apurar os honorários advocatícios de cada um dos embargados com base na diferença entre os valores executados e aqueles efetivamente devidos.\r\n\r\nComo resultado, com fulcro no art. 20, § 4°, do Código de Processo Civil, fixo os seguintes valores devidos a título de honorários de sucumbência:\r\n\r\nevandil de carvalho ferreira: R$ 1.000,00 (mil reais);\r\n\r\ndurvalino lima porto: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais);\r\n\r\nnorival menezes de sant'anna: R$ 715,00 (setecentos e quinze reais); e\r\n\r\nomar quintão de paula vaz: R$ 1.075,00 (mil e setenta e cinco reais).\r\n\r\nIsto posto, dou provimento ao recurso, com efeitos infringentes, para condenar os sucumbentes ao pagamento de honorários advocatícios, com a ressalva do art. 12 da Lei n° 1.060, de 1950.\r\n\r\nQuantos aos embargados omar quintão de paula vaz e durvalino lima porto, deve haver compensação parcial entres os valores a serem executados pelos mesmos e os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 298968"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "298898": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0625737-2 AUREA CLEMENTE (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA) x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv. MARILENE CAPRA SICA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, SERGIO DOS SANTOS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fl. 456: Indefiro, uma vez que cabe à parte autora diligenciar no sentido de dar início à execução por quantia certa.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 88.0016205-3 EUZEBIO CAETANO FILHO (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO, FATIMA THOMPSON DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 88.0018278-0 ERNESTO HONORATO DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 89.0002104-4 ADAO JESUINO MACHADO E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nEnviados os Ofícios Requisitórios, cumpra-se no que couber o determinado no despacho de fl. 831.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 90.0014273-3 LUIZ TEGEDOR SANTOS SANCHES (Adv. JOSE ANTONIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 90.0016841-4 ARMINDO FONSECA DE CARVALHO (Adv. FRANCISCO F. CORREIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 90.0019284-6 IZALTINA LOPES SANTOS (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Face à impugnação de fl. 105, diga a habilitanda, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 90.0046701-2 GUIOMAR VIANA GOMES (Adv. DJALMA F M FILHO, SILVIO BASTOS GIGLIO, ADALBERTO MARTINS VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 90.0052737-6 MARIA APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. ZULEIDE CAMACHO JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001828/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, fazendo-o com fulcro no art. 794, I, do CPC, entendendo inexistir interesse do patrono em efetuar o levantamento de seus créditos, face ao ínfimo valor (R$ 3,72).\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 90.0055232-0 EVA DA SILVA MENDES (Adv. MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . À parte autora, para cumprimento do despacho de fl. 76, apresentando, se discordar dos cálculos do contador, a sua memória de cálculo, na forma do artigo 475 B do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 91.0105095-8 GEMMA GALGANI DA ROCHA FERREIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 91.0127494-5 WALDEMAR COTAS E OUTROS (Adv. JORGE CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001835/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso III e VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 91.0127950-5 CYRO DA COSTA ARAUJO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 92.0055802-0 MANUEL FERREIRA DA COSTA (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 92.0059000-4 LUIZA RENART E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001838/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm fase de execução foi comunicada a morte dos Autores MARIA ROSA FERREIRA DOS SANTOS e OSCAR ANTONIO PASSOS, sem a necessária substituição processual pelos seus sucessores.\r\n\r\nEX POSITIS, tendo os co-autores falecido no curso da lide e inexistindo interesse de eventuais sucessores à substituição processual, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA, fazendo-o com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, por incapacidade processual superveniente do Autor.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, à SEDCP para excluir do pólo ativo da lide os co-autores MARIA ROSA FERREIRA DOS SANTOS e OSCAR ANTONIO PASSOS. Após, voltem-me.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 93.0012131-6 JURACY ABREU DA SILVEIRA (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA SOARES, PAULO CESAR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até o julgamento dos embargos em apenso. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 93.0027536-4 JOAO MOREIRA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 93.0028939-0 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. LUZIA LAUREDO DA SILVA, ADILSON JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001829/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 93.0029416-4 ESPOLIO DE MARTINHO DA SILVEIRA SOBRINHO (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001837/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 93.0030088-1 DJALMA PINTO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 260: Defiro a dilação do prazo para habilitação de herdeiros de Joaquim dos Santos Marques e para localização dos co-autores João Montebello e Djalma Pinto.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 95.0002053-0 THEOFILO GOMES PEREIRA FILHO (Adv. DALTON COUTINHO CALLADO) x NILZA COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv. OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Informe o advogado constituído, em 05 (cinco) dias, o atual endereço do co-autor Theofilo Gomes Pereira Filho, para fins de intimação pessoal.\r\n\r\nSem prejuízo, suspendo o curso do processo em relação à co-autora ALDA GOMES TAVARES, face à notícia de seu falecimento. Em 20 (vinte) dias, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 95.0012223-5 EDUARDO FERREIRA PEREIRA (Adv. JOAO LOURENCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 95.0025627-4 PEDRO LUIZ DE AZEVEDO MARINHO (Adv. LUIZ BESSONE, BIANCA DIB BESSONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Revogo, por erro material, o despacho de fl. 396, suspendendo o curso do processo até o julgamento da ação cautelar de atentado.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n24 - 98.0001399-7 JOAO ANTONIO MARTINS (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 134 e documento de fl. 135, bem como para dar início à execução por quantia certa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 98.0001412-8 JOSE SILVA MARIANO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES, JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.504945-9 LUIZ CASSIANO VITORIA (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.538440-0 EUGENIA SILVESTRE DE CASTRO (Adv. ADNILRA BARBOSA CALMAON DE SIQUEIRA, ALICE GUIMARAES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 122: Indefiro. Se a parte autora discorda dos cálculos de fls. 112/114, apresente sua memória de cálculo, requerendo o início da execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.511655-0 JOSE CABRAL NOLASCO (Adv. RENATO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 58: Defiro, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.514790-9 MARIA ALZIRA CERQUEIRA VAZ (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA, GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.532852-0 GESON MARIA DE SOUZA LIMA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 54: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva de poderes.\r\n\r\nÀ parte autora para dar início à execução por quantia certa, com base nos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 48/51 ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.533773-9 HERCULANO JULIO DOS REIS LIMA FILHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para dar início à execução por quantia certa, com base nos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 102/105 ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.501242-9 JOAO BATISTA MARTINS (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Autor, por mandado, para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, dando integral cumprimento ao despacho de fl. 19, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.520539-6 CELESTE AMARAL PANGAIO (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, pois os critérios de eventual revisão do benefício serão previstos em futura sentença, só então viabilizando-se a elaboração de cálculos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.063228-5 JOSE DE ALMEIDA RITO (Adv. JACKELINE PAVANI V. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Vistos etc.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada perante o 7º JEF, que declinou da competência para apreciação do feito, sendo redistribuída a esta 38a. Vara Federal.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data de Outubro/2002.\r\n\r\nCitado, o INSS argumentou que a aposentadoria do Autor ocorreu quando este contava com 48 anos de idade, fato que faz com que tivesse iniciado o trabalho com 13 anos de idade. Ocorre que o Autor é estrangeiro (português), tendo ingressado no Brasil com 27 anos de idade, sendo impossível aposentar-se em 07/82.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.507286-8 RITA FIRMINO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001840/2007 FOLHA 254/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS aforados pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inc. I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento, posto litigar sob o pálio da gratuidade.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça de que é beneficiária a Autora.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.507638-2 JACIRA RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH MARIA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.519182-1 ADILSON ELIAS ROSARIO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.519886-4 LUCIA MARIA FREITAS DE BRITO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela Autora, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.524614-7 SHEYLA DE OLIVEIRA PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.527133-6 OSVALDO FELIPE SANTIAGO JUNIOR (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.527585-8 JORGE MALEK (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.527687-5 MARIA ELISA DOS SANTOS (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA, AFONSO ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Apresente o subscritor da peça inicial o endereço no qual deverá receber as intimações, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 39, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.003026-5 MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (Adv. MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca da duplicidade de ação, manifeste-se a Autora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.066056-0 ALVARO BRAGA DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001834/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 284, parágrafo único c/c 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, vez que não se formou a relação processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos do processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.500756-0 DALVA DA SILVA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.500976-2 ANA LUCIA DE SOUZA COELHO (Adv. GERSON DIAS, DEIA CORREA DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001831/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 284, parágrafo único, c/c 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários, vez que não se formou a relação processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos do processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.504914-0 JOSE DANTAS DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA antecipação da tutela exige a verossimilhança dos fatos alegados. Conforme demonstram os documentos acostados, o Autor requereu e obteve a concessão de auxílio-doença, desde 01/05/2005 até 20/03/2006, quando se submeteu à Perícia Médica junto ao INSS, restando atestado pelo perito que o Autor gozava de plena capacidade para as atividades laborativas. Não apresentou o Autor, com a inicial, documentos que pudessem afastar a veracidade do laudo médico emitido pela Previdência. Os laudos e receituários médicos, apresentados, são insuficientes para comprovar a incapacidade laborativa, além de terem sido expedidos, a grande maioria, no ano de 2005, quando efetivamente o Autor estava recebendo o auxílio-doença.\r\n\r\nInexistindo nos autos prova inequívoca de que o Autor é portadora de doença que a incapacita para o trabalho, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.524205-5 RITA DE CASSIA NOGUEIRA SALLES (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, GILVAN FERNANDES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARCIA REGINA ALVES ELIAS (Adv. GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO). . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, alegando a qualidade de dependente de segurado da Previdência Social, vem ao Judiciário requerer seja-lhe reconhecido o direito à pensão, na qualidade de companheira de MARCELO DOS SANTOS ELIAS. Requer antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA tutela foi postergada para vinda da contestação, quando restou comprovado que, a agora segunda ré, MARCIA REGINA ALVES ELIAS requereu e obteve na via administrativa a pensão por morte de Marcelo dos Santos Elias, na qualidade de sua ex-cônjuge.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento initio litis, face à existência de reconhecimento do direito à ex-mulher do de cujus, o que afasta a verossimilhança dos fatos alegados pela Autora de que teria convivido maritalmente com o segurado até o seu falecimento.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.539597-2 MARIO RIBEIRO FILHO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, documento que comprove a suspensão do benefício previdenciário n.º 120.230.352-5, bem como a respectiva data da mesma.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.800088-9 ARI PAULO PINTO E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, regularize o litisconsorte Manoel Rocha sua representação processual, bem como apresente declaração de hipossuficiência, tendo em vista que os documentos de fls. 43/44 tratam-se de fotocópias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.800861-0 NIUZA MENDES MONTEIRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.803226-0 HELENA DE CARVALHO MESQUITA (Adv. WILSON DE FREITAS CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A pensão vindicada pela parte autora está sendo paga à pensionista MARIA DO PORTO CORREA, impondo-se a sua integração no pólo passivo, como litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nÀ Autora para, em 10 (dez) dias, qualificar a interessada, requerendo sua citação, sob pena de indeferimento da vestibular (CPC/art. 47, parágrafo único).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.803943-5 CLAUDENIR PEREIRA E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos processos 2006.51.01.530734-7 e 2005.51.51.085543-6, distribuídos, respectivamente, à 14ª Vara Federal e ao 6º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.805486-2 JOSE CARLOS GARCIA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 28 como emenda à inicial, deferindo a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data que não precisa.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.805500-3 DIAMANTINO GONCALO DE BRITO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, documento que comprove a suspensão do benefício previdenciário n.º 109094889-9, bem como a respectiva data da mesma.\r\n\r\nEm igual prazo, para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça cópia da petição inicial e sentença do processo 98.0021591-3, distribuído à 39ª Vara Federal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuebra 56 - 2007.51.01.805626-3 SEBASTIANA DE SOUZA CARVALHO (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de Justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei n.º 10.741/03, determinando seja o processo identificado com a tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nAtendida a determinação, cite-se a parte ré para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.808014-9 AFFONSO MENDONCA (Adv. CELIA WANDA MURAD PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 14 como emenda à inicial, deferindo a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data que não precisa.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.808038-1 GILSON CAMPOS DA SILVA (Adv. AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação da tutela após o exame do procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se o INSS, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.808400-3 IRACY VILELLA MENDES TORRES (Adv. GERSON DUARTE DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IV da Constituição da República, que veda a vinculação do salário mínimo para qualquer fim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo à demanda valor devidamente quantificado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.808415-5 MANOEL CAETANO (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.808432-5 ARMANDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, ANNE ELIZABETH DE BARROS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.808488-0 LUCILIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n63 - 2003.51.01.515419-0 EVORA COML/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SONIA RIBEIRO MAIA) x SUPERMERCADO J N LTDA (Adv. CLEUSA PEREIRA MENDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela Autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n64 - 98.0029223-3 RONALDO CANAAN SCOLARICK (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.507445-2 MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES RODRIGUES (Adv. LAZARO SANTOS FILHO) x CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL - COPACABANA - RIO DE JANEIRO - RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001833/2007 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo, por sentença, a desistência manifestada à fl. 167, subscrita por procurador com poderes para desistir, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil . \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.519556-5 GILSON ANTONIO PEREIRA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001836/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 284, parágrafo único c/c 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, vez que não se formou a relação processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos do processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.803592-2 RICARDO JOAQUIM GONCALVES (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001839/2007 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconhecendo a ilegitimidade da Autoridade Coatora para responder à Ação Mandamental, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face da ausência de uma das condições da ação, fazendo-o com fulcro no art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.805307-9 ADELFO CESAR RAMOS FLORES (Adv. ENOC MARQUES EVANGELISTA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS. . Ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão de fl. 28 e documento de fl. 29.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.805951-3 GUTTEMBERG BAPTISTA DE LIMA FILHO REP/ P/ PEDRO BAPTISTA DE LIMA NETO (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001832/2007 FOLHA 30/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, tendo decorrido mais de cento e vinte dias entre a ciência do ato impugnado e a interposição do writ, reconheço a decadência do direito ao mandamus e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no art. 269, IV do CPC c/c art. 18 da Lei nº 1.533/51. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.808162-2 ARY CARLOS PINTO DA ROCHA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - AGENCIA PETROPOLIS DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA competência para apreciação e julgamento do mandado de segurança fixa-se pela sede da Autoridade Coatora.\r\n\r\nNo caso, o mandamus foi interposto em face do Gerente Executivo do INSS em Petrópolis/RJ, sendo competente para processar e julgar a ação mandamental a Justiça Federal de Petrópolis.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta 38ª Vara Federal, para o processamento do feito, determinando a baixa e remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor de Petrópolis, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas Federais. \r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n71 - 2007.51.01.805917-3 JP RACING PECAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv. JEAN CARLO ROSA) x ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DA DIRETORIA DE MARCAS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI. . Trata-se de mandado de segurança, interposto por J.P. RACING PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. ME em face do DIRETOR PRESIDENTE DA DIRETORIA DE MARCAS DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, objetivando a revalidação definitiva do protocolo do pedido de registro da marca JP RACING, no processo n. 900098155, anulando-se a decisão da Diretoria de Marcas do INPI de inexistência da marca.\r\n\r\nData venia, os fatos não ocorreram exatamente como descreve a Impetrante, consoante se infere do documento de fl. 39. A Impetrante foi regularmente intimada para cumprimento de exigência formal em data de 20/03/2007, deixando de dar atendimento à determinação, o que ocasionou a declaração de inexistência da marca JP RACING. \r\n\r\nEX POSITIS, INDEFIRO A LIMINAR por ausência de direito líquido e certo da Impetrante.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nCom o parecer, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n72 - 2007.51.01.808130-0 PEDRO LUIZ DE AZEVEDO MARINHO (Adv. LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRevogo, por evidente erro material, o despacho de fl. 49, recebendo a inicial como Medida Cautelar de atentado.\r\n\r\nIndefiro a liminar, uma vez que a Constituição Federal veda a vinculação do salário mínimo para qualquer fim (CF/artigo 7º., IV).\r\n\r\nO critério da equivalência salarial só vigorou no período contido no artigo 58 do ADCT-CF/88, sendo ilegítima a pretensão do Autor em fixar o valor de sua aposentadoria ao número de salários mínimos da data de sua concessão.\r\n\r\nCite-se o INSS para, em 05 (cinco) dias, contestar a Ação de Atentado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 2006.51.01.504032-0 CLEIA MARIA DA SILVA (Adv. RODRIGO PIMENTA COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a Justificante a peça inicial comprovando a qualidade do instituidor da pensão por morte de segurado da Previdência Social à data do falecimento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 91.0005190-0 MARTINHO SEGRETO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA, JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Esclareça o habilitando, em 05 (cinco) dias, em que período sacou o benefício previdenciário de seu pai, discriminando os respectivos valores.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n75 - 2007.51.01.808495-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MARIA EDI SANTOS SIMOES (Adv. LAURICIO SANTIAGO BREIS FERREIRA). . Ao impugnado, em 05 (cinco) dias, na forma do art. 261 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me para decisão.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n76 - 97.0016859-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x GERALDO DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO). . Recebo o recurso de apelação interposto pelo INSS, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem-me para os fins do artigo 518 parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n77 - 98.0047915-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x JUCARA MARTINS (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001830/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, indeferindo a pretensão declinada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSem custas; sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, corte-se a linha, arquivando com baixa.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n78 - 2007.51.01.808496-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x RUBENS SERGIO MENDES DE BARROS (Adv. JOSE HAROLDO DOS ANJOS). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n79 - 87.0007719-4 JOULITO ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, MARCELA APARECIDA FERRAZ DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, JESICA MARIA BASTOS DA SILVA, JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x RUTH SEBASTIANA MOREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 1290/1291.\r\n\r\n“Depois de percorridos todos os trâmites legais e decorridos mais de 19 (dezenove) anos de tramitação do processo, em 15 de janeiro de 2007, foram expedidos os requisitórios em favor dos Autores, gerando os depósitos, conforme ofícios de fls. 1272/1289, depósitos estes efetuados diretamente em nome dos beneficiários, mediante a abertura de conta corrente junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEm 02/04/07 e 11/04/07, após a confirmação dos depósitos, os habilitandos de fls. 1241/1242, 1252 e 1259 vêm a Juízo denunciar o falecimento dos litisconsortes MARIA DAS DORES RIBEIRO DE FIGUEIREDO E CASTRO, DOMINGOS MARTINS DOS SANTOS e EDUARDO DA COSTA GOMES, falecidos, respectivamente, em Dezembro/2006, Julho/2006 e fevereiro/2003, requerendo a habilitação no presente feito.\r\n\r\nOs requisitórios foram expedidos em Janeiro de 2007, sob a égide das novas normas que regulamentam os pagamentos decorrentes de precatórios e requisições de pequeno valor, ditadas pela RESOLUÇÃO Nº 438, de 30 de Maio de 2005, do E. Conselho da Justiça Federal, revogada pela RESOLUÇÃO Nº 559 de 26 de Junho de 2007. Pelo novo procedimento, nos termos dos artigos 17 a 21 da Resolução n.º 438/05, compete ao Juízo da Execução requisitar o pagamento da verba condenatória ao Tribunal Regional Federal e OS PAGAMENTOS SERÃO EFETUADOS EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL, MEDIANTE A ABERTURA DE CONTA REMUNERADA E INDIVIDUALIZADA PARA CADA BENEFICIÁRIO, SENDO QUE OS SAQUES INDEPENDERÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. Vale dizer, os depósitos são disponibilizados à parte credora, sem vinculação com o Juízo da execução, não se tratando mais de depósito à ordem do Juízo, razão porque o levantamento independe de alvará.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO OS PEDIDOS DE HABILITAÇÃO DE FLS. 1241/1242, 1252 e 1259, uma vez que os depósitos foram efetuados, individualmente, em nome de cada um dos Autores, podendo cada beneficiário efetuar o levantamento, independentemente de ordem judicial (alvará). Se, ao contrário, o depósito estivesse “à ordem do Juízo da Execução”, aí sim caberia o processamento da habilitação de sucessores, uma vez que, somente através de alvará judicial, poderia o beneficiário levantar o seu crédito junto à instituição bancária (procedimento anterior à Resolução nº 438/05).\r\n\r\nDessa forma, este Juízo, após a requisição dos valores, cumpriu a jurisdição, não lhe cabendo a prática de qualquer outro ato relativo à movimentação dos depósitos. Não tendo o Juízo Federal competência para processar a sucessão dos bens, direitos e créditos deixados pelos co-autores falecidos, compete aos sucessores abrir o processo de sucessão junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, oficie-se conforme requerido no 3º parágrafo da peça de fl. 1265, para resposta no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, HOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE FLS. 1193/1194, requerida por RUTH SEBASTIANA MOREIRA, sucessora de Eutérpio Rocha.”\r\n\r\n80 - 88.0002773-3 HELENA FERREIRA MELLO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUSBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 190.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 173.\r\n\r\n...expeça-se o alvará em favor da sucessora acima habilitada, para levantamento da quantia depositada em seu favor, o qual será disponibilizado decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n81 - 89.0011656-8 GUILHERMINA SOUZA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 181.\r\n\r\n“Nos termos do art. 16 da Lei 8.213/91, o beneficiário do segurado é o cônjuge supérstite e o benefício se transmite diretamente ao dependente, não integrando o monte sucessório (art. 112 da Lei n. 8.213/91).\r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pela viúva meeira, à fl. 162.\r\n\r\n...expeça-se o alvará em favor da sucessora acima habilitada, para levantamento da quantia depositada em seu favor, o qual será disponibilizado decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n82 - 89.0039720-6 LUIZ ANTONIO CORDEIRO E OUTROS (Adv. DEBORA BARBOZA DE ASSIS, CATARINA JORGE HAFNER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 342.\r\n\r\n“HOMOLOGO AS HABILITAÇÕES requeridas às fls. 273/274 e 327...\r\n\r\n...- substituindo o co-autor Hélio Vaz Guimarães pela sucessora habilitada NEZIA KRECZMARSKY GUIMARÃES, CPF 375.754.347-04;\r\n\r\n- substituindo a co-autora Therezinha de Jesus Werneck Papaseit pela sucessora habilitada RENATA WERNECK PAPASEIT, CPF 052.075.717-37 e\r\n\r\n- substituindo o co-autor Humberto Bittencourt Machado pela sucessora habilitada MARIA DE LOURDES MACHADO, CPF 010.899.787-15...\r\n\r\n...expeçam-se os alvarás em favor dos sucessores acima habilitados, para levantamento da quantia depositada em seu favor, os quais serão disponibilizados decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n83 - 95.0000131-4 CARLOS DE JESUS CASTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FALVAI HEINE PEIXOTO À FL. 123.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n84 - 98.0029300-0 LANDIRMEIA MARIA JOSE MENDONCA VIEIRA (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI, SERGIO CASSANO JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 175.\r\n\r\n“...II - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.”\r\n\r\n85 - 2001.51.01.500797-4 MANOEL OLIVEIRA FILHO (Adv. ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 153.\r\n\r\n“Fl. 146: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nFl. 152: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\n...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n86 - 2003.51.01.530821-1 REINALDO PIMENTA FILHO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 70.\r\n\r\n“...II - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.”\r\n\r\n87 - 2003.51.01.532851-9 EDSON CRUZ DE CAMPOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 51.\r\n\r\n“...II - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n88 - 2003.51.01.535446-4 TURINI ALBERTO (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 89.\r\n\r\n“...II - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº. 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007.\r\n\r\nCumprido o determinado, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes acerca do(s) Ofício(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e Conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Ofício(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n89 - 2005.51.01.516716-8 MIGUEL GANTUS FRANCISCO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 60.\r\n\r\n“...II - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n90 - 2005.51.01.524239-7 SERGIO ROBERTO ALVES DE ABREU (Adv. DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN NO ROSTO DA PETIÇÃO DE FL. 377.\r\n\r\n“Indefiro por falta de amparo legal.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.”\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n91 - 2007.51.01.803261-1 COSIMO GUARINI (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 110.\r\n\r\n“Recebo a peça de fls. 108/109 como emenda à inicial...\r\n\r\n...Reservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada das contestações.\r\n\r\nCitem-se os Réus para, querendo, apresentarem defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n92 - 95.0015282-7 ARMANDA DE FATIMA MONTEIRO CARMELO (Adv. ANTONIO F.SOUSA FILHO, AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 159.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n93 - 2004.51.01.534596-0 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 104.\r\n\r\n“...II - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº. 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007.\r\n\r\nCumprido o determinado, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes acerca do(s) Ofício(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e Conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Ofício(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n94 - 2000.51.01.506691-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x VENANCIO BORBA BARRETO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 54.\r\n\r\n“Revogo o despacho de fl. 53.\r\n\r\n...às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.”\r\n\r\n95 - 2003.51.01.504289-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x BENTO JOSE AFFONSO RIBEIRO E OUTRO (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO, WANGLER DIAS PESSOA, ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 95.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada..\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n96 - 2003.51.01.512137-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x MARIA CESALTINA DUARTE DE MATOS (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 69.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela Embargada.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n97 - 2003.51.01.518156-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x WILIAM NUNES PEREIRA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 48.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.”\r\n\r\n98 - 2004.51.01.527028-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ANTONIO MARIA CLARET (Adv. JOSE MARCOS VIEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 24.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 298898"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "297643": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 11/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 96.0011015-8 SALVADOR SOARES DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, ROBERTO BOSSIO, ROBERTO ABREU DA COSTA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes da decisão proferida às fls. 238/240, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 98.0009727-9 EDUARDO SCHIRUG (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Fls. 452 - Improcede a alegação do INSS, conquanto já proferida decisão de mérito nestes autos, com trânsito em julgado, estando o feito em fase de liquidação.\r\n\r\nProceda-se à habilitação da viúva, conforme requerido, devendo ainda serem intimados os demais interessados, pois a certidão de óbito dá conta da existência de 2 filhos.\r\n\r\n3 - 99.0002546-6 LUZIA GUARINO SANTIAGO RAMOS E OUTROS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência para que seja requerida a habilitação do Sr. Hugo Milk Filho, titular do benefício de pensão por morte de nº 133.140.390-9 cujo instituidor é o impetrante do presente mandado. \r\n\r\nApós, retornem os autos.\r\n\r\n4 - 99.0028577-8 ANTONIO SALGADO RODRIGUES (Adv. MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n5 - 99.0029082-8 ANIBAL LUIZ NOGUEIRA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Não obstante o despacho retro, verifico não haver ainda citação do réu referente à execução da multa.\r\n\r\nDesta forma, promova o Impetrante a citação do INSS, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, considerando-se o valor determinado às fls. 326 (R$ 4.150,00).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 99.0029255-3 IDEVANI FERREIRA MARINHO (Adv. GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI, KATIA DE CARVALHO PINTO) x SUPERITENDENTE ESTADUAL DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, devendo o impetrante promover a citação da União Federal para que integre a lide como litisconsorte passiva necessária, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.504442-5 ELIEZER DE QUEIROZ (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, devendo o impetrante promover a citação da União Federal para que integre a lide como litisconsorte passiva necessária, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.531432-5 ZENON ROBERIO DE FREITAS TEIXEIRA (Adv. MIGUEL HEUSELER) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), conforme determinado às fls. 364, parte final, devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.514243-9 AMILCAR FERREIRA (Adv. LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE, LUCIA BUSNARDO, MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - SUL DO INSS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.507694-0 RICARDO AUGUSTO SOARES (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o impetrante para promover o pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), fixado na sentença de fls. 25/26, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no art. 475-J do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.501002-7 AIDE BATISTA DE MOURA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes da decisão proferida no Agravo de Instrumento, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.501006-4 OZIRES RAMOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.504693-9 SELMA CORREA LOPES MAIA (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.507256-2 JOSE ANTONIO BURGOS E OUTROS (Adv. WALTER FERREIRA ALVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA - SETOR NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o V. acórdão de fls. 136.\r\n\r\nApós, notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nPrestadas as informações, ao MPF.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.518084-0 WALTER SATHLER (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.540818-7 JOSE FELIX LIMA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENCIA PRESIDENTE VARGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.501652-6 AUSONIR MUNIZ (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.520276-0 MARIA GOMES BASTOS (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.520313-2 IRENE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS NO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001304/2007 FOLHA 322/354 . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.520700-9 JOAO BATISTA DE PAULA (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x GERENTE NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.528944-0 NELSON ALMEIDA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x AUDITORIA REGIONAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001376/2007 FOLHA 446/448 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nQuebra 22 - 2004.51.01.534665-4 IRANI DE OLIVEIRA PIRES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.534858-4 LEONEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001357/2007 FOLHA 143/146 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, determinando o restabelecimento do benefício de nº 1030207140, de titularidade do impetrante, Sr. Leonel de Souza Vieira, a contar da data da impetração do mandamus.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.537315-3 HILDA MORAES ALVES (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.002263-0 CARLOS LINNEU LOBO (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.500354-8 IVA SIQUEIRA MATOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO NORTE / INSS - RJ. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.505296-1 LEILA MARIA MOREIRA DE MORAES (Adv. HELIO BELISARIO DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO - RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001374/2007 FOLHA 372/374 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face a ausência de direito líquido e certo da Impetrante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.507499-3 JOSE NERVAL MACIEL (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - SUL/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o Impetrante, em 5 (cinco) dias, a decisão do TRF da 2ª Região nos autos do MS nº 2001.51.01.514415-1 (fls. 40/41), conforme requerido pelo MPF.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.507606-0 RICARDO PEREIRA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS - CENTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 23 - Para deferimento do item 1, é necessária a juntada de procuração ou substabelecimento em nome do advogado em questão.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.512938-6 JOAQUIM CLEMENTE MACHADO SOBRINHO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001302/2007 FOLHA 364/367 . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, com fulcro no art. 18 da Lei n.º 1.533/51, c/c art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.515780-1 MARIA AUGUSTA VIANA FERREIRA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x CHEFE DO POSTO DE MANUTENCAO DO INSS. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.519178-0 MANOEL MESSIAS SANTOS ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001378/2007 FOLHA 68/69 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VI do CPC, por perda de objeto. \r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nCustas conforme a lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.524579-9 MARIA DOMINGAS DOS REIS RODRIGUES (Adv. VALERIA SILVA DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ E OUTRO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001300/2007 FOLHA 368/371 . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, com fulcro no art. 18 da Lei n.º 1.533/51, c/c art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.500232-9 MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (Adv. MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.530372-0 DYRCE MENDES BASTOS (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO/INSS (Adv. MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001301/2007 FOLHA 375/377 . Isto posto, CONCEDO a segurança pleiteada, para determinar o restabelecimento do benefício da Impetrante, desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2006.51.01.500986-5 CELI BATISTA DE AGUIAR (Adv. RODRIGO DAS NEVES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a vista requerida, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, restituam-se ao arquivo.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.808241-9 EVANIR NASCIMENTO COSTA (Adv. CHIRLEI SANTOS DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de companheirismo/dependência econômica, com vistas à posterior obtenção de pensão por morte.\r\n\r\nAo que se apura, a morte do instituidor do benefício ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Outrossim, a comprovação da relação de companheirismo/ dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99. Nada obstante, a parte Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe por um lado há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja devido ao volume de benefícios, à carência de servidores, à falta de recursos ou mesmo à utilização de métodos e equipamentos obsoletos, por outro, resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que se vêem privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo. Muito pelo contrário, vez que os arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento prevêem a figura da Justificação Administrativa, carecendo a parte justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que o INSS dificilmente concederá o benefício pretendido pela parte justificante com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente quando sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n38 - 96.0009294-0 DULCINEA DE SOUZA VILELA (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n39 - 98.0003302-5 PETER SPIELMANN (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, JULIA WADDINGTON AGRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n40 - 98.0017545-8 JUDICARLENE BENTO DA COSTA (Adv. ANGELA MARIA FELITTE, LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n41 - 98.0017613-6 SEBASTIAO GALVAO DA FONSECA (Adv. CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n42 - 98.0023799-2 MARIA AUGUSTA MOREIRA PINTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno do Agravo de Instrumento em apenso do Superior Tribunal de Justiça, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 98.0025928-7 CELESTE SONIA PEREIRA ARUEIRA E OUTROS (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Promovam os impetrantes a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, apresentando planilha de cálculo dos valores que entenderem cabíveis, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nQuebra Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.505761-4 PEDRO BERNARDO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, LUIZ DOS SANTOS LIMA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO SEGURO SOCIAL DO INSS/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.530835-8 RONALDO MACHADO (Adv. WADYSON CAMEL, WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.511798-3 ERLY GOMES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.516277-0 JANIZETE MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - PRACA DA BANDEIRA - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.513534-5 NILTON MARINS (Adv. DANIEL ANTONIO MENDONCA DE CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JAENEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001303/2007 FOLHA 358/363 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício do Impetrante, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento, através de PAB, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.513651-9 JOAO BATISTA PEREIRA FERREIRA (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001358/2007 FOLHA 140/142 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício do Impetrante, confirmando a liminar deferida às fls. 69, com o pagamento, através de PAB, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.500169-2 ANGELITA MARIA DAS NEVES BARCELOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001377/2007 FOLHA 426/431 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício da Impetrante, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento através de PAB e após o trânsito em julgado, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.500829-7 MARIA DA TRINDADE OLIVIRA RODRIGUES (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001375/2007 FOLHA 458/463 . \r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício da Impetrante, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento através de PAB e após o trânsito em julgado, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.507208-0 LENITA ANSELMO SILVA (Adv. JOAO DAMASCENO FILHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001379/2007 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.519416-0 MARIZA NUNES RAPHAEL MALTA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001305/2007 FOLHA 325/328 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.524993-8 DAGOBERTO DA COSTA RIOS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001299/2007 FOLHA 350/357 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.539604-6 ZOE GOUVEA DA SILVA (Adv. LUIZ LOBO MATTOSO, RAIMUNDO DOS REIS LESSA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nZOE GOUVEA DA SILVA impetra Mandado de Segurança contra ato do GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 06/10.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão promoveu a Impetrante, até a presente data, os atos que lhe competiam, não adequando a sua inicial aos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\nDespachado no sentido de recolhimento das custas, deixou de atender a Impetrante satisfatoriamente o comando, apesar de devidamente intimada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, e 257 do CPC.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.808093-9 NORMA ZELIA DELACASTRO SANTOS (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x GERENTE ADMINISTRATIVO DO INSS DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.808105-1 MAXIMINO PINHEIRO MARTINS (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES) x GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 2007.51.01.800597-8 MARIA DA PENHA FELIX DA SILVA (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.805993-8 ELIZA SANTOS DA SILVA (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável e dependência econômica. \r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para a triste Justificante? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, ou um dos Juizados Especiais Federais, que é o meio adequado para se obter sentença declaratória que reconheça eventual união estável.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.808002-2 CARLOS ROBERTO CABRAL (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de companheirismo/dependência econômica, com vistas à posterior obtenção de pensão por morte.\r\n\r\nAo que se apura, a morte do instituidor do benefício ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Outrossim, a comprovação da relação de companheirismo/ dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99. \r\n\r\nSe por um lado há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja devido ao volume de benefícios, à carência de servidores, à falta de recursos ou mesmo à utilização de métodos e equipamentos obsoletos, por outro, resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que se vêem privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo. Muito pelo contrário, vez que os arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento prevêem a figura da Justificação Administrativa, carecendo a parte justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que o INSS dificilmente concederá o benefício pretendido pela parte justificante com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.808096-4 RUFINA ANDRADE DE SANTANA (Adv. SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável e dependência econômica, atendendo exigência formulada pelo INSS para obtenção do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para a triste Justificante? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, ou um dos Juizados Especiais Federais, que é o meio adequado para se obter sentença declaratória que reconheça eventual união estável.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2004.51.01.505528-3 GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA) x JOSE CARLOS DA SILVA MENDES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Fls. 55 vº - Ao embargado impetrante.\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 297643"
                            ],
                            "299953": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.500483-7 SEVERINA PEREIRA DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001382/2007 FOLHA 482/484 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a ausência do Sr. PAULO ROBERTO PERREIRA DA SILVA, para os fins do art. 78 da Lei n. 8.213, de 1991, conforme deduzido na inicial. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios da defensora dativa, nomeada pelo Juízo, no valor máximo da Tabela I de Honorários Advocatícios, constante no Anexo I da Resolução n.º 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Direção do Foro para providenciar o pagamento\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nIntime-se o MPF para ciência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.507700-6 CRISTIANA BRAZ BOTELHO MANSUR (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001394/2007 FOLHA 367/370 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, confirmando a tutela deferida às fls. 33/34, condenar a Ré a pagar a pensão por morte do Sr. Jayme Reynaldo Mansur, retroagindo seus efeitos à data do requerimento administrativo (13.10.99), devendo as parcelas atrasadas, serem corrigidas monetariamente na forma da Lei 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 12 % ao ano, a contar do ajuizamento da presente.\r\n\r\nCondeno ainda a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor final da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.512865-8 ANTONIO DE JESUS VALENTE (Adv. JOAO DAMASCENO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001384/2007 FOLHA 487/492 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO em relação ao pedido de reparação de danos morais e materiais e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.024136-0 ERNESTO FERNANDES MARTINS (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.511073-7 THEREZINHA DE JESUS ALMEIDA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001388/2007 FOLHA 467/469 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nQuebra 6 - 2004.51.01.520288-7 MARIA HELENA PEREIRA ROCHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001385/2007 FOLHA 473/475 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.520365-0 JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 82 - Indefiro a prova pericial,pois este Juízo já tem entendimento formado acerca da matéria, considerando desnecessária tal prova.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.520519-0 FERNANDO GUEDES DE MELO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001386/2007 FOLHA 476/478 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.534338-0 IOLANDA GOMES MARTINS (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001383/2007 FOLHA 485/486 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido, condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.534841-9 TEREZINHA LOPES DE CARVALHO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001380/2007 FOLHA 493/494 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.535364-6 THAMIRES SALGADO DOS SANTOS REP/ P/ IRIS SALGADO PONTES (Adv. AURIMAR FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.512527-7 HELIO MACHADO (Adv. ROBERTA BARBOSA R. J. PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001389/2007 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A (tipo C)\r\n\r\nHÉLIO MACHADO propõe a presente ação ordinária, com pedido de gratuidade de justiça, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recálculo da RMI do seu benefício, utilizando-se como índice de correção a variação nominal das ORTNs/OTNs sobre as 24 (vinte e quatro) primeiras parcelas dos 36 últimos salários de contribuição, conforme determinado nas Leis ns° 6.205 e 6.423/77, bem como o pagamento das diferenças devidas, acrescido de juros e correção monetária. Requer, ainda, a condenação do Réu ao pagamento de honorários advocatícios. \r\n\r\nDocumentos às fls. 08/21. Gratuidade de justiça deferida às fls. 26.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação às fls. 30/33, argüindo, preliminarmente, a decadência do direito da parte autora de rever seu benefício. No mérito, alega a deficiente instrução do pedido, aduzindo que o cálculo do benefício em questão foi feito em conformidade com as leis vigentes à época, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica às fls. 37/38, entretanto, não foi apresentada a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição.\r\n\r\nRELATEI. DECIDO.\r\n\r\nConheço diretamente do pedido, na forma do art. 330, I do CPC, julgando antecipadamente a lide, tendo em vista tratar-se de matéria unicamente de direito.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não apresentou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição, requisito essencial na apuração de possível diferença de crédito em favor da parte autora, impõe-se, a extinção do presente feito. Afinal, como os atos da autarquia previdenciária gozam de presunção de legalidade, legitimidade e veracidade, em regra recai sobre o autor o ônus de provar o erro (art. 333, inc. I, do CPC), conforme se depreende dos seguintes arestos proferidos em pedidos de uniformização de interpretação de lei federal:\r\n\r\n“PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RMI. ORTN/OTN. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO NÃO APRESENTADOS PELAS PARTES. APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIFERENÇAS. IMPRESCINDIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\n... ;\r\n\r\nA despeito de intimadas as partes, não foi acostada aos autos relação de salários-de-contribuição que viabilizassem a apuração de eventual crédito ainda devido à parte autora.\r\n\r\n4. Recurso provido em parte. Acórdão reformado em parte, apenas para se declarar o processo extinto sem julgamento de mérito.” \r\n\r\n(TRF 2ª Região, Pedido de Uniformização de Jurisprudência 2005.51.51.038914-0, Rel. Juíza Fed. Geraldine de Castro, DJU 13/07/06, p. 70: por unanimidade, conhecer do pedido de Uniformização Regional de Interpretação de Lei Federal formulado, e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para uniformizar a jurisprudência no sentido de que para a revisão da RMI do benefício previdenciário, concedido no período de 17/06/1977 a 05/10/1988, é necessária a apresentação da relação de salário-de-contribuição que serviu de base para a concessão do benefício, aplicando-se o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo que a ausência da referida relação acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora).\r\n\r\nTambém o Eg. TRF entende ser necessária a demonstração, pelo autor, das supostas irregularidades. Confira-se:\r\n\r\n“DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA RENDA MENSAL INICIAL PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS A LEI 8.213-91.\r\n\r\nI - Os benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988 e da Lei 8.213-91 passaram a ter como cálculo para renda mensal inicial as 36 (trinta e seis) últimas contribuições, na forma do dispositivo constitucional previsto no art. 202.\r\n\r\nII - Incumbe ao autor demonstrar a inobservância, pela autarquia previdenciária, dos referidos preceitos normativos, diante do princípio da legalidade e da presunção de legitimidade e legalidade dos atos administrativos. (...)\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AC n. 94.02.08389-8, Rel. Des. André Fontes, j. 11/04/06, DJU 30/05/06, p. 394/395).\r\n\r\n“Não demonstrada a irregularidade no cálculo da RMI do segurado, prevalece o entendimento de que o INSS aplicou corretamente o art. 202, da CF/88, aos benefícios concedidos após 5/4/1991. (...)”\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AG 2003.51.01.528916-2, Rel. Des. Messod Azulay Neto, j. 18/05/06, DJU 13/06/06, p. 171).\r\n\r\nVeja-se, inclusive, que no presente caso, não há como se aplicar a Tabela da Contadoria da Justiça Federal em Santa Catarina, pois o início do benefício do autor deu-se em novembro/79, competência não contemplada na aludida Tabela, haja vista ter sido a variação da ORTN/OTN menor do que a aplicação dos índices administrativos utilizados pelo INSS no mês em questão.Portanto, o autor carece de interesse na presente demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com base no art. 267, inc. IV e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a não apresentação de documentos imprescindíveis ao exame da causa e a falta de interesse processual. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.512618-0 JOSE SOARES (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.516552-4 CELSO ALMEIDA FARSETTE (Adv. CARLOS MAZZARO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a prova pericial de psiquiatria, nomeando como perito judicial o Dr. MIGUEL CHALUB, com endereço na Rua Francisco Sá, 23/605 - Copacabana/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.519083-0 SOLANGE HELENA AUGUSTO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001387/2007 FOLHA 464/466 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.524645-7 CALIXTO COLODETTI (Adv. JOSE FERNANDES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.524925-2 ZILMEIA PORFIRIO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001381/2007 FOLHA 479/481 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu a pagar a Autora, pensão por morte do Sr. ALEXANDRE MARIA FERNANDES, retroagindo seus efeitos à data do requerimento administrativo, devendo as parcelas atrasadas, serem corrigidas monetariamente na forma da Lei 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 12 % ao ano, a contar do ajuizamento da presente.\r\n\r\nCondeno ainda, o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor de condenação.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.527091-5 JOSE MAURO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001393/2007 FOLHA 470/472 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.527539-1 LEA DE SOUZA (Adv. VANIA LUCIA ALVES LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 81 - Diga a parte autora.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.500044-8 SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 81- Indefiro, por ora, a produção de prova testemunhal, uma vez que, ante a ausência de início de prova documental' quanto ao tempo de serviço pleiteado, aquela, por si só, seria insuficiente (art.55, parágrafo 3o da Lei 8213/91).\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental. Concedo prazo de 05 (cinco) dias à parte autora para juntar documentos, abrindo-se, após, vista ao INSS por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.524532-9 MARIA GABRIELA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001391/2007 . \r\n\r\n1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Vistos, etc.\r\n\r\nAjuizada a presente ação, acusou esta possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo relacionado às fls 51.\r\n\r\nAnexada aos autos a cópia da inicial do processo nº 2005.51.01.507976-0 (fls. 53/68), em trâmite neste Juízo, foi então constatada a ocorrência de litispendência, vez que as partes, causa de pedir e pedido mostraram-se idênticos.\r\n\r\nDesta forma, em face da ocorrência de litispendência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.524593-7 EGLE PAONI CAVGIAS REP/ P/ DEBORAH APONI ATHANACIU CAVGIAS (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001390/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAjuizada a presente ação, acusou esta possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo relacionado às fls 20.\r\n\r\nAnexada aos autos a cópia da sentença prolatada pelo Juízo do Oitavo Juizado Especial Federal, extraída do sistema processual desta Seção Judiciária, foi constatada a ocorrência de coisa julgada com o feito nº. 2005.51.51.109594-2 (fls. 21/23), vez que as partes, causa de pedir e pedido mostraram-se idênticos.\r\n\r\nCom efeito, foi julgado improcedente o pedido na ação acima mencionada, sentença esta já transitada em julgado, conforme demonstram as cópias anexadas às fls. 24/25.\r\n\r\nDesta forma, em face da ocorrência da coisa julgada, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.530636-7 ZILAH BARBOZA (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA, JOSE ALVES FERREIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\nQuebra 24 - 2006.51.01.530822-4 MANOEL DOS SANTOS FELIX (Adv. MONICA CAETANO DA SILVA, JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recolha o autor, em 05 (cinco) dias, as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.537665-5 NEUZA FELIX VALENTE (Adv. ZENY SANTANA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001392/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAjuizada a presente ação, acusou esta possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo relacionado às fls 14.\r\n\r\nAnexada aos autos a cópia da inicial (fls. 19/21) e da sentença prolatada pelo Juízo do Oitavo Juizado Especial Federal, extraída do sistema processual desta Seção Judiciária, foi constatada a ocorrência de coisa julgada com o feito nº. 2005.51.51.112280-5 (fls. 23), vez que as partes, causa de pedir e pedido mostraram-se idênticos.\r\n\r\nCom efeito, foi julgado improcedente o pedido na ação acima mencionada, sentença esta já transitada em julgado, conforme demonstram as cópias anexadas às fls. 24.\r\n\r\nDesta forma, em face da ocorrência da coisa julgada, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.539684-8 GLAUCIA DIAS CANAZARO (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.800330-1 LUIZ LORENZO RAICES (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.800491-3 JAQUELINE ANDREE REYMOND DA FONSECA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.800849-9 CLEUZA TARGINO DE CASTILHO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.803602-1 MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.803640-9 NELSON BARBOSA MURICY (Adv. CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por NELSNO BARBOSA MURICY em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento de seus benefícios de aposentadoria e auxílio-acidente de trabalho, conforme se observa às fls. 02/05, 13 e 18.\r\n\r\nA Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do benefício por acidente do trabalho, a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte da CF/88.\r\n\r\nSobre a questão decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário no. 351.528, Primeira Turma, julgado em 17/09/2002, em que foi relator o Ministro Moreira Alves, in D.J. de 31/10/2002, pp-00032, Ement.Vol-02089-04, pp-00733:\r\n\r\nEMENTA: \"Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça Comum. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.935, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nDa mesma forma decidiu o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial no. 351.906 - SC, Quinta Turma, julgado em 21.02.02, em que foi relator o Ministro Gilson Dipp, in DJ de 18.03.2002:\r\n\r\n\"EMENTA: Constitucional e Previdenciário - Ação revisional de benefício acidentário - Competência - Auxílio-suplementar concedido na vigência da Lei n.6.367/1976 - Transformação em auxílio-acidente.\r\n\r\nI - É reiterada a jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal sobre que o \"o processo e julgamento das causas acidentárias, em ambas as instâncias, é da Justiça Estadual\". Súmula n. 501-STF.\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - Recurso conhecido em parte e, nessa, provido”.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.805022-4 TEODOSIA DA COSTA VIEIRA (Adv. ROGERIO SOUZA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por TEODOSIA DA COSTA VIEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença que, conforme se observa às fls.26, foi concedido em decorrência de acidente de trabalho.\r\n\r\nA Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do benefício por acidente do trabalho, a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte da CF/88.\r\n\r\nSobre a questão decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário no. 351.528, Primeira Turma, julgado em 17/09/2002, em que foi relator o Ministro Moreira Alves, in D.J. de 31/10/2002, pp-00032, Ement.Vol-02089-04, pp-00733:\r\n\r\nEMENTA: \"Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça Comum. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.935, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nDa mesma forma decidiu o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial no. 351.906 - SC, Quinta Turma, julgado em 21.02.02, em que foi relator o Ministro Gilson Dipp, in DJ de 18.03.2002:\r\n\r\n\"EMENTA: Constitucional e Previdenciário - Ação revisional de benefício acidentário - Competência - Auxílio-suplementar concedido na vigência da Lei n.6.367/1976 - Transformação em auxílio-acidente.\r\n\r\nI - É reiterada a jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal sobre que o \"o processo e julgamento das causas acidentárias, em ambas as instâncias, é da Justiça Estadual\". Súmula n. 501-STF.\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - Recurso conhecido em parte e, nessa, provido”.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.805036-4 ANTONIO FERREIRA MELO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.805129-0 LYA LEITE DE OLIVEIRA (Adv. ELENA MAUSSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.805172-1 LAERCIO DIVINO DE PAULA REP/ P/ ALESSANDRO DIVINO DE PAULA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.805653-6 DELFIM OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n37 - 88.0003944-8 FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . ... A seguir, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n38 - 88.0018029-9 MICHELLE MACHADO BORBA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO, EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\n... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n39 - 88.0026537-5 JOVELINA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. VALTER GONCALVES MARTINS) x ELOYR STELLING E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, MARISTELA DA S. NUNIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . \r\n\r\n... Providencie o patrono da causa a regularização da peça de fls. 625, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 89.0001639-3 NEY FORMEL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\n... Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 89.0008851-3 JOAQUIM DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . ... A seguir, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n42 - 90.0016666-7 JOANA DARQUE SOUZA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . ... Feitos os cálculos dê-se vista à parte AUTORA, a fim de que promova a a citação na forma do artigo 730 do CPC, devendo para tanto fornecer cópia das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nCaso discorde dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, deverá produzir em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC., que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\n43 - 90.0034404-2 ELIAS EUFRASINO DE MESQUITA (Adv. ELIAS DE MESQUITA JUNIOR, ACYR SOARES GOMES, VERA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Regularize o signatário de fls. 146/147 sua situação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 90.0049420-6 JOSE DA COSTA GUIMARAES (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . ... A seguir, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n45 - 91.0003748-6 ZULMIRA DE ABREU BERNARDO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos.\r\n\r\n46 - 91.0010451-5 JOSE CAVALCANTI NOVAES E OUTROS (Adv. GIL THADEU DE ARAUJO LIMA, EUGENIO AFFONSO DA SILVA, NAURIA REGINA MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ...A seguir, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n47 - 91.0027550-6 JORGE BISPO DOS SANTOS (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO). . ... Oportunamente, promova o autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n48 - 92.0002416-5 FERNANDO TEIXEIRA VIGUERA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . ... Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 93.0024569-4 ARY VIEIRA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, MARCELO FROES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 94.0012231-4 MARCO ANTONIO SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. KATIA R S RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . \r\n\r\n... A seguir, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n51 - 94.0023559-3 MARIA QUEIROZ DI IULIO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . ... Feitos os cálculos, dê-se vista a parte AUTORA, a fim de que promova a citação da Autarquia, com base no artigo 730 do CPC, devendo para tanto, fornecer cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nCaso discorde dos cálculos apresentados pela Contadoria, deverá produzir em 30 (trinta) dias sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido o comando, cite-se.\r\n\r\n52 - 94.0029140-0 JOAO CANUTO ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 99.0002243-2 MARIA JOSE DA CONCEICAO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.524079-6 HILDA ROSA DE SOUZA (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CALDAS DA ROCHA). . \r\n\r\n... II - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta dias) para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo réu. Caso discorde dos mesmos, deverá promover a citação da autarquia (INSS) na forma do artigo 730 do CPC, fornecendo cópia das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. Optando a parte autora neste sentido, cite o réu.\r\n\r\nQuebra III - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.535271-0 ARLETE CARVALHO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Oportunamente, promova o Autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.500531-8 HENRIQUE KREIMER REP/ P/ CELSO KREIMER (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Após, junte o INSS cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.504911-5 SERGIO EDGAR ALLAN (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\n... Especifiquem as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.524847-1 ESMERALDA DOS REIS PESSOA (Adv. FERNANDO DA SILVA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Traga o INSS o processo administrativo relativo ao(s) benefício(s) da autora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 90.0051973-0 OSWALDO BARBOSA NEVES (Adv. KATIA LUCIA MOURA CALIXTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . ...A seguir, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n60 - 97.0015113-1 ANTONIO PEREIRA NETTO E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVES COSTA, ALEXANDRE M. SAFE E SILVA, NORIVAL VIRISSIMO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\n... Feitos os cálculos, dê-se vistas às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco), iniciando-se pela autora.\r\n\r\nNo mesmo prazo, as partes deverão manifestar acerca dos cálculos acostados às fls 414/538.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 98.0046008-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x JORGE DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv. DENISE DE VASCONCELLOS) x WALTER DE SOUZA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x SEBASTIAO RODOLPHO PIMENTA PAUL E OUTROS (Adv. DENISE DE VASCONCELLOS). . ... Feitos os cálculos, dê-se vista às parte, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 299953"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "299903": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.509171-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE MORAES ARAGAO) x WILMA GUIMARAES PEREIRA (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS, VANESSA CRISTINA DUTRA GOMES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000114/2007 . DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR WILMA GUIMARÃES PEREIRA pela prática da conduta descrita no art. 171, § 3º, do Código Penal.\r\n\r\nDosimetria da Pena\r\n\r\nA acusada não ostenta maus antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos. Não se dispõe de dados denotadores de sua conduta pessoal e social. Além disso, observo que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado, sendo que as demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo-a, assim, no mínimo legal, em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa, a qual também será intermediária diante da ausência de agravantes e atenuantes.\r\n\r\nEncontra-se presente a causa especial de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171 do CP, o que me leva a elevar a pena fixada em 1/3, tornando-a definitiva em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal, já que não constam nos autos dados mais concretos sobre a real situação financeira da acusada. \r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade imposta à ré por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e de prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes. Em relação à prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos, levando em consideração o prejuízo considerável causado pela demandada (fls. 225/227).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o INSS para cancelamento definitivo do benefício previdenciário nº NB 42/105.945.281-0.\r\n\r\nCondeno a ré a arcar com as custas processuais.\r\n\r\nReconheço à ré o direito de apelar em liberdade, ante a inocorrência de requisitos que autorizariam a custódia cautelar.\r\n\r\nCumpram-se os Provimentos pertinentes da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n2 - 98.0063572-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x SERGIO MURILO DOMINGUES (Adv. IVAN VASQUES DE FREITAS, ARNALDO SOARES FILHO). . Recebo o recurso em sentido estrito de fl. 1.211.\r\n\r\nConsiderando que o MPF já apresentou suas razões recursais às fls. 1.212/1.215, intime-se a defesa de SÉRGIO MURILO DOMINGUES para apresentar suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para o juízo de retratação, nos termos do art. 589 do CPP.\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.01.806183-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x WALLANCE DE ALMEIDA COIMBRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA, ISABELLA BASTOS DE SOUZA). . (Fls. 65/66): Intime-se a defesa técnica do acusado WALLANCE DE ALMEIDA COIMBRA, para esclarecer, a este Juízo, no prazo de 48 horas, quais são as diligências pretendidas junto à JUCERJA.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.505090-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x JOSE AUGUSTO PIMENTEL RIBEIRO NETO x ANTONIO JOSE SIMOES PINHEIRO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, EDSON DE JESUS FERNANDES, REGINA BISCONCINI, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, LAURA DA FONSECA AMADO) x WASHINGTON DOMINGOS REDONDO (Adv. JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, REGINA BISCONCINI, EDSON DE JESUS FERNANDES, LAURA DA FONSECA AMADO) x RICARDO JORGE MARTINS PEREIRA (Adv. JOÃO HENRIQUE CAMPOS CARDOSO, JOÃO HENRIQUE CAMPOS CARDOSO) x SILVIO DE ALMEIDA GOMES (Adv. DANIELA CORREA JACQUES). . Publique-se para as defesas dos acusados ANTONIO JOSÉ SIMÕES PINHEIRO, WASHINGTON DOMINGOS REDONDO e RICARDO JORGE MARTINS PEREIRA se manifestarem nos termos do Art. 499 do CPP.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à Defensoria Pública da União, que patrocina a defesa do acusado SÍLVIO DE ALMEIDA GOMES, com a mesma finalidade.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.532753-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x ANDERSON FONTES DE ARAUJO x REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA, REGINA HELENA DA SILVA, MARIA DE BARROS GARCIA, JORGE CONCEICAO ALVES, CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE, CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE, CARLOS VALERIO GONCALVES RODRIGUES LAURA, CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA). . Intime-se a defesa técnica do acusado REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA para apresentar as suas alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.804888-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x MARCIA PROFIRIO RIBEIRO (Adv. CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA, NORLEY THOMAZ LAUAND, VINICIUS MAMEDE GOMES, PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR). . Nos termos da Portaria nº: POR.0013.000003-7/2006 deste Juízo, intime-se a defesa de MÁRCIA PROFIRIO RIBEIRO para apresentação de suas alegações finais, no prazo legal.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.807760-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x RAFAEL ARTHUR DE VASCONCELLOS BARBOSA (Adv. DIONE MOREIRA DE BRITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº:: 200751018077606\r\n\r\nRecebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 06/09/2007, às 13:00h, para o interrogatório do acusado RAFAEL ARTHUR DE VASCONCELOS BARBOSA. Requisite-se o preso..\r\n\r\nCite-se na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando e certificar no mandado de citação se o citando possui condições financeiras de comparecer à audiência ora designada, bem como o nome e o número de inscrição na OAB do advogado eventualmente constituído. Caso o(s) citando(s) não possua(m) advogado, deverá ser indagado e certificado se possui condições financeiras para constituir defensor. Em caso negativo, o denunciado deverá ser orientado a se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas à Defensoria Pública da União, localizada na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17:30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nSem prejuízo do retorno do mandado de citação cumprido, intime-se a Defensoria Pública da União para comparecer à audiência supradesignada.\r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região, pesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos dos denunciados.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nMantenho, por ora, a prisão do denunciado, por entender que os crimes imputados ao mesmo revestem-se de gravidade, estando presente o requisito da garantia da ordem pública com fulcro no art. 312 do CPP\r\n\r\nDefiro o requerido na promoção ministerial. Oficie-se conforme requerido nas letras“a”, “b”, “c”, do item 02 e item 03. Desentranhe-se a peça da promoção do MPF , substituindo por cópia, distribua-se por dependência aos presentes autos e autue-se como Medida Cautelar de Sigilo Fiscal e Bancário, em atendimento ao item 02. Após a autuação, voltem-me conclusos..\r\n\r\n10. Tudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal,\r\n\r\nDr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/ 08/ 2007\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 299903"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "297351": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0048239-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x MAURO HENRY NACHAMKES (Adv. PAULO GOLDRAJCH, ALLINE AMARAL MARTINS, SEBASTIAO DOS SANTOS VAZ, CHRISTIANO FALK FRAGOSO). . Intime-se o advogado do acusado, por oficial, para que em 24 (vinte e quatro) horas forneça, conforme solicitado pelo juízo deprecado, o atual endereço de seu cliente, eis que no declinado não fora encontrado.\r\n\r\nEncaminhe-se à Superintendência da Polícia Federal de São Paulo cópia fiel da decisão lançada no HC 574251/RJ, pedindo-lhe que devolva possível mandado de prisão contra o acusado.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.500335-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x MARIA ALVES DA SILVA (Adv. MARCILIO DE PAULA BOMFIM). . Fls. 275: Nomeio o(a) Defensor(a) Público(a) da União em exercício neste juízo, para dar continuidade à defesa do réu.\r\n\r\nProceda-se à sua intimação para que se manifeste, na forma do art. 500, do CPP.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.501837-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ADEILTON GOMES DA SILVA (Adv. MAURICIO MORAIS SANTOS). . Fls. 413: Nomeio o(a) Defensor(a) Público(a) da União em exercício neste juízo, para dar continuidade à defesa do réu.\r\n\r\nProceda-se à sua intimação para que se manifeste, na forma do art. 500, do CPP.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.512364-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x EDNALDO JOSE GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MARCIO MOREIRA (Adv. PEDRO BOAVENTURA SOARES). . Depreque-se a inquirição das testemunhas de defesa (fls. 172 e 235v.º). Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDesentranhem-se as peças de fls. 215/221, por serem cópias destes autos. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.529863-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x AIRTON DE SOUZA COSTA (Adv. WANDERLEY SILVA DE CARVALHO). . Oficie-se como requer o Ministério Público Federal, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.515788-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO, ZANDER MARTINS DE AZEVEDO) x ADEMIR AFONSO GUIMARAES (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS, ANTONIO EVARISTO DE MORAES FILHO, MARCELO CORREA FINOCCHI, BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES) x ANA JULIA DE CASTRO BARRETO (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, PAULO FREITAS RIBEIRO, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, FELIPE BERNARDO NUNES, ARTHUR BRUNO FISCHER) x ALOYSIO DE OLIVEIRA (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, JONAS OBERG FERRAZ) x LUIZ MENDES FILHO (Adv. ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO, ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x PAULO ASSUMPCAO LEITE x RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (Adv. RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA) x MARILSO LEON BLUM (Adv. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA). . Fls. 5243vº: Determino a realização de perícia médica, a fim de atestar o estado de saúde do réu Ademir Afonso. Para tanto, nomeio como perito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco, de endereço conhecido da secretaria, que deverá realizar incontinenti o exame no acusado. Comunique-se ao Senhor Perito e oficie-se à Direção do Foro para pagamento dos honorários do médico que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nFls. 5277/5281: Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.530120-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x PAULO FRINHANE (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA, ELYSA PAULA DE ARAUJO, CLAUDIA MARIA DA SILVA). . Designo o dia 12/02/2.008, às 14:00 horas, para inquirição das testemunhas de defesa (fls. 188). \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.532242-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x JOSE JOAQUIM FERNANDES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, MARCIA BAPTISTA BOTELHO). . Fls. 255vº: Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDepreque-se a inquirição da testemunha de acusação Teresa Maria Dias Martins. Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.513055-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ISAURA MARIA FERREIRA FRAGA (Adv. MARCOS VELASCO FIGUEIREDO, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, JOSE HENRIQUE VASI WERNER, RODRIGO ROCHA DE SOUZA, VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, RODRIGO DE ASSIS TORRES, ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES, ANNA LUIZA DE MELLO AZEVEDO, LUCIANA GONCALVES BASSANI). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 084/086 . Vistos etc... \r\n\r\n(...) \r\n\r\nDaí porque, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER, como absolvo, ISAURA MARIA FERREIRA FRAGA, filha de Maurício de Souza Ferreira e de Edna Silva Ferreira, nascida aos 12/03/1951, com RG 02559848-3-IFP, da acusação que aqui se lhe faz. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.490310-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ENRIQUE JOSE LORENTE COMENDADOR (Adv. ALEXANDRE DE ARAUJO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIO BARCELLOS, NAURIA REGINA MEIRELLES, NALDIR MEIRELLES). . Fls. 415: Isento o apenado ENRIQUE JOSÉ LORENTE COMENDADOR da obrigação de recolher as custas processuais, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, fazendo-se as comunicações de praxe. O material acautelado (fls. 315), deverá permanecer em local próprio, aguardando manifestação da parte interessada.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.515457-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x DELSON CUNHA VILLA NOVA DE AQUINO (Adv. MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA). . Fls. 222: Nomeio o(a) Defensor(a) Público(a) da União em exercício neste juízo, para dar continuidade à defesa do réu.\r\n\r\nProceda-se à sua intimação para que se manifeste, na forma do art. 500, do CPP.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.517271-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x BENICIO DE JESUS JACINTHO (Adv. GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO). . Fls. 155: Nomeio o(a) Defensor(a) Público(a) da União em exercício neste juízo, para dar continuidade à defesa do réu.\r\n\r\nProceda-se à sua intimação para que se manifeste, na forma do art. 500, do CPP.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.517985-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x KATIA LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA (Adv. FELIPE BERNARDO NUNES) x PAULO ROBERTO MACHADO GUIMARAES (Adv. LUIZ DA ROCHA BRAZ, ELENA MARIA MONTEIRO CORREA). . Digam as partes em alegações finais.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fls. 416/421, apreciarei oportunamente.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.517810-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PAULO DOS SANTOS MACEDO (Adv. MARIO ANTONIO MESQUITA COSTA, DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA). . Constando dos autos que o apenado deixou sob os cuidados do advogado os seus pertences, inclusive o passaporte, nada mais há a deliberar nestes autos. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição procedam-se às comunicações de costume, e arquivem-se os autos, remetendo o material acautelado em conjunto.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.801317-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO MAGRINELLI COIMBRA) x FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (Adv. RODRIGO E SILVA ARAUJO, MARIA DE FATIMA GOMES ABREU) x FRANCISCO GEORGES SOARES BARBOSA (Adv. ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA, CARLOS KENIGSBERG) x JOSE GUSTAVO DIAS JUNIOR (Adv. PEDRO PAULO DIAS, COSME DAVID RANGEL SOARES). . Determino a abertura do prazo de três dias para oferecimento da defesa prévia dos acusados Fernando de Jesus Carrasqueira e Francisco George Soares Barbosa, interrogados. \r\n\r\nFicam os advogados constituídos pelos acusados cientes de que as intimações para os atos processuais se farão por publicação no DOERJ, parte III, Poder Judiciário, Seção II, na forma do § 1o., do art. 370 do CPPB. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.802991-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x RENATO SOBROSA CORDEIRO (Adv. GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA). . Vistos etc ...\r\n\r\nA despeito de entender como Tourinho Filho que a expressão “julgamento” contida no art. 85 do Código Penal Brasileiro compreende também o processamento da exceção da verdade, considerada a circunstância de que, consoante dispõe o art. 523 do Código de Processo, depois de admitida a exceção, o juiz passará à fase instrutória, e, nesta, colherá, ao mesmo tempo, a prova dos fatos imputados ao réu, na queixa ou na denúncia, e a atinente à pretensa veracidade do que fora atribuído ao ofendido, - pois só assim melhor atenderia às garantias fundamentais do excepto, em decorrência das conseqüências que a admissão da exceção traz para este -, sou forçado a ceder à jurisprudência majoritária do e. Supremo Tribunal Federal que a todos orienta no sentido de que a admissibilidade e o processamento da exceção da verdade se façam no juízo de origem .\r\n\r\nNo caso, proposta a presente ação pelo Ministério Público, dando o réu como incurso ns penas do art.138 c/c o art. 141, II, ambos do Código Penal Brasileiro, por ter este imputado ao representante, membro do Ministério Público Federal, em razão de suas funções, fato definido como crime, opôs o denunciado, no prazo para as alegações preliminares, a exceção da verdade buscando demonstrar, durante a instrução criminal, a procedência das afirmações ofensivas. Para decidir a respeito da admissibilidade da exceção, penso que, por prudência, devo ouvir primeiro o ofendido, que deverá limitar-se apenas à questão da admissibilidade da exceção, até porque pode ter ocorrido a situação prevista pelo art 138, § 3°, inc.III, ou outra que impeça a prova perseguida.\r\n\r\nAssim, notifique-se, pessoalmente, o ofendido para que, em 2 (dois) dias, diga, querendo, sobre a exceção da verdade oposta. Decorrido o prazo, com ou sem resposta do ofendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nQuanto ao pedido de retificação do termo de fl.37, admito-o para fazer constar, como se nele estivesse transcrito, a presença do ofendido e de seu advogado, consoante certidão de fl.56.\r\n\r\nIntimem-se e cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2001.51.01.529238-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x CLAUDIA DO NASCIMENTO SOBRAL (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO, IGOR SOLTER GADALETA, FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO). . Carta Precatória nº CPR.0025.000082-3/2007 expedida à Subseção Judiciária de Campinas-SJSP para a inquirição da(s) testemunha(s) José Tadeu Peixoto da Costa, arrolada(s) pela acusação.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.529240-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ERCILIA DOS SANTOS AMORIM (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA). . Expedidas as carta precatórias: CPR.0025.000078-7/2007 à Justiça Federal de Campinas - Subseção Judiciária de São Paulo, para inquirição de José Tadeu Peixoto: CPR.0025.000097-0/2007 à Seção Judiciária de Goiás, para inquirição de Antônio Donizeti dos Santos, arrolados como testemunhas pela acusação.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.527578-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ELIZABETH SCHWAN FERREIRA (Adv. ESPEDITO JOSE MOREIRA, LUCIANO CRUZ GONCALVES). . Expedidas as cartas precatórias: CPR.0025.000075-3/2007 à Seção Judiciária do Amazonas, para inquirição de Anacélia Machado dos Santos Duarte; CPR.0025.000076-8/2007 à Seção Judiciária da Paraíba, para inquirição de Crisemir Maria Batista Rodrigues, arroladas como testemunhas pela acusação.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.532582-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x GEORGINA DA SILVA ALMEIDA (Adv. LAERCIO LEMOS, DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO). . Carta Precatória nº CPR.0025.000079-1/2007 expedida à Seção Judiciária de Santa Catarina para a inquirição da(s) testemunha(s) Lindamir Aparecida Alegre, arrolada(s) pela acusação.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.500608-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x TEREZINHA DE JESUS MOREIRA (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA). . Expedidas as cartas precatórias: CPR.0025.000092-7/2007 à Seção Judiciária do Paraná, para inquirição de Ana Lucia Lira Mendes e CPR.0025.000093-1/2007 à Seção Judiciária de Pernambuco, para inquirição de José Evilásio Ribeiro Lima, arrolados como testemunhas pela acusação.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.517544-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x CEZAR FERNANDES DE SOUZA NETO (Adv. ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA, SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA, RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE). . Expedidas as cartas precatórias: CPR.0025.000084-2/2007 à Seção Judiciária do Espírito Santo para inquirição de Enildo Araújo e CPR.0025.000085-7 à Seção Judiciária de Recife para inquirição de Julio César de Souza Abreu, arrolados como testemunhas pela acusação.\r\n\r\n25006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.807883-0 DHAI SENGUO (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x NAO IDENTIFICADO. . DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 02: “Forme-se o traslado com as peças indicadas. R. e A. por dependência à comunicação de prisão n.º 2007.51.01.804586-1 voltando conclusos após. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. (ass) LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES Juiz Federal”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 297351"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "298684": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.515350-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x ALEXANDER PAREJA GARCIA (Adv. NILTON MENDES GOMES) x JOSE CEZAR PEREIRA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x VERONICA MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA) x YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO (Adv. NILTON MENDES GOMES) x RUY DELFIM FERREIRA VASCO (Adv. LUCIANO RAMOS VOLK, SANTIAGO DA SILVEIRA) x RICARDO JORGE BARBOSA (Adv. CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS) x MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO) x LISSY JURLIETTE PAREJA GARCIA (Adv. NILTON MENDES GOMES). . Em razão da urgência, desde já defiro a expedição de ofício aos juízos deprecados para que informem as datas designadas para a oitiva das testemunhas arroladas pelas ilustres defesas.\r\n\r\nQuanto ao requerimento apresentado pela defesa de ALEXANDER, LISSY E YASMIN, concernente ao pedido de autorização para feitura de ligação telefônica para a COLOMBIA, em que pesem os argumentos aduzidos pelo nobre advogado e também a bem elaborada manifestação ministerial, entendo que a providencia pleiteada, além de irrazoável, uma vez que não trazida aos autos qualquer prova sobre o alegado estado de saúde das crianças, a autorização almejada não encontra amparo legal ou mesmo fático, uma vez que descabe quer a autoridade policial, quer a este Juízo fiscalizar a feitura de ligação telefônica para outro país, sobretudo mantida através do telefone celular do advogado dos réus. Ressalte-se, também, que a presente acusação imputa aos réus referidos a suposta integração de organização criminosa voltada ao tráfico internacional de entorpecentes, de modo que a permissão que ora se requer se mostra por completo descabida. Ainda que se considere o fato de se tratar do estado de saúde de crianças, a própria defesa em seu requerimento manifesta que as mesmas encontram-se sob os cuidados de sua avó, não havendo razão para que notícias sobre seu suposto estado de saúde não sejam repassadas aos réus pelo próprio advogado. Dito isto, INDEFIRO a autorização requerida.\r\n\r\nQuanto aos demais pleitos formulados nesta assentada e também já apostos anteriormente nestes autos, determino a conclusão dos autos para que sua apreciação se dê no menor tempo possível.\r\n\r\nDesigno o dia 30/08/2007, às 16:00 horas para a oitiva da testemunha LUIZ MARCELO TAVES. Intime-se a testemunha.Requisitem-se os acusados presos. Saem os presentes intimados.\r\n\r\nCertifique a secretaria quanto ao retorno das cartas precatórias expedidas a fim de serem ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa residentes em outro município.\r\n\r\nArbitro os honorários da advogada dativa presente no valor relativo a atuação em audiência. Comunique-se a Direção do Foro.\r\n\r\nQuebra 26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2003.51.01.513217-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155 CAPUT CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 34 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.502467-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 33/34 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.509109-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 48/49 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.525549-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 69/70 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 298684"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "298593": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "5ª VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 03 DE 22 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nAs Doutoras Simone Schreiber e Teresa Ângela Bezerra de Menezes e Sousa, Juíza Federal Titular e Juíza Federal Substituta da 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, respectivamente, no uso de suas atribuições legais e normativas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adoção de critérios objetivos de distribuição de feitos entre os Juízes Titular e Substituto da Vara, considerando o disposto no art. 2o, §§ 1o e 3o, da Resolução n° 441, de 09 de junho de 2005, com a redação dada pela Resolução 475, de 26 de outubro de 2005, ambas do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 18, de 23 de novembro de 2005, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região;\r\n\r\nDETERMINAM:\r\n\r\n1. Fica estabelecido que o critério de divisão interna dos feitos entre o Juiz Federal Titular e o Juiz Federal Substituto da Quinta Vara Federal Criminal se dará conforme a numeração dos respectivos inquéritos policiais e processos, desconsiderado o último dígito, cabendo ao Juiz Titular os processos de numeração final 0-2-4-6-8 e ao Juiz Substituto os processos de numeração final 1-3-5-7-9;\r\n\r\n2. Nos feitos conexos, a competência será firmada considerando-se a numeração do inquérito policial ou processo que primeiro tenha sido distribuído à Vara.\r\n\r\n3. O critério supra não obsta o mútuo auxílio entre os Juízes, quando as necessidades internas do serviço assim exigirem e independentemente da edição de qualquer ato prévio.\r\n\r\n4. Fica revogada a Portaria nº 02, de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR\r\n\r\n5a VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nTERESA ÂNGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n5A VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nId: 298593"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "297632": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.804324-4 JUSTICA PUBLICA x NAO IDENTIFICADO (Adv. LUIS CARLOS ROTTA FILHO, AFRANIO GIGLIO LAMAS). . Ante a manifestação da defesa às fls. 31/36, a ausência de novas provas acerca da continuidade no cometimento de crimes após o ingresso dos réus no Regime Disciplinar Diferenciado, acrescido pela onerosidade aos cofres públicos que acarretaria a remoção dos referidos presos para participação nas audiências da ação penal (consoante direito reconhecido aos presos recentemente pelo STF), decido manter, por ora, os presos ROBSON CARLOS DE ANDRADE MACIEL e ROBERTO TENÓRIO BEZERRA nas unidades de detenção em que já se encontram. \r\n\r\nOficie-se aos respectivos presídios. Intimem-se para ciência.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.807380-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO) x VALERIO DAL PRA. . Cumpra-se.\r\n\r\nDesigno o dia 08/10/2007, às 15:30 horas para a inquirição das testemunhas JOSÉ LUIZ FERRREIRA CARDOSO, LUZIA LAMOSA ARANTES E HELENO LOESCH PINTO.\r\n\r\nIntime(m)-se.. Notifique-se o MPF.\r\n\r\nDeixo de determinar a expedição de ofício ao Juízo deprecante comunicando a data designada, para adotar o entendimento consubstanciado na Súmula 273 do STJ: \"Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.\"\r\n\r\n3 - 2007.51.01.807576-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x TARCISIO AGUIAR LINHARES (Adv. GILMAR GUIMARAES LOIOLA, PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO). . Cumpra-se.\r\n\r\nDesigno o dia 22/10/2007, às 14:00 horas para a inquirição da testemunha LUCIANE ALBERTO FREIRE PRADO.\r\n\r\nIntime-se. Notifique-se o MPF.\r\n\r\nDeixo de determinar a expedição de ofício ao Juízo deprecante comunicando a data designada, para adotar o entendimento consubstanciado na Súmula 273 do STJ: \"Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.\"\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.807546-4 RUBEM SOUSA DOS SANTOS (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x DIRETOR DE TELECOMUNICACOES DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 83 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Habeas Corpus impetrado por Luiz Otavio Ferreira em favor de RUBEM SOUSA DOS SANTOS em face do Capitão de Mar-e-Guerra. \r\n\r\nA inicial descreve que o paciente foi submetido a inquérito administrativo a fim de apurar possível responsabilidade em fatos enquadrados no regulamento disciplinar da Marinha, não sendo observado o devido processo legal.\r\n\r\nDecisão do Juízo às fls. 40.\r\n\r\nInformações do Impetrado às fls. 46/50, juntando documentos às fls. 51/113.\r\n\r\nO Ministério Público Federal opinou pela denegação da ordem (fls.116/120).\r\n\r\nÉ o relatório, passo a decidir:\r\n\r\nInicialmente, a fim de balizar este decisum, cabe citar trecho do livro de Ada Pellegriner Grinover que bem elucida a questão destes autos:\r\n\r\n“Nesse sentido os pronunciamentos da jurisprudência: “a regra de que não cabe habeas corpus contra prisão de natureza disciplinar não é absoluta. O que não pode ser apreciado através do remédio heróico é a infração disciplinar em seu conteúdo específico, ou a justiça ou injustiça da punição. Todavia, não se excluem da apreciação judicial a legalidade do ato, o conhecimento e a verficação da competência da autoridade que impôs a pena. Se ilegal a punição ou incompetente a autoridade que a aplicou, não há mais cogitar-se de transgressão disciplinar e o habeas corpus é autorizado (TJSP- RJTSP 29/349); “a restrição é limitação ao exame de mérito do ato administrativo, ou seja, quanto ao juízo de oportunidade e conveniência da sanção. A franquia constitucional é ampla relativamente aos vícios de legalidade, entre os quais se incluem a competência do agente, a oportunidade de defesa ampla e análise das razões em que se apoiou a autoridade para exercer a discricionariedade' (STJ - RHC 1375, DJU 16.10.1991, P. 14488). (Grinover, Ada Pellegrini - Recursos no Processo Penal - pp. 348/350).” “grifei”\r\n\r\nPassando ao largo do mérito do ato administrativo (como impõe a restrição constitucional federal), resta-me somente apreciar a legalidade do ato impugnado nesta estreita via de habeas corpus.\r\n\r\nPelo que está demonstrado nestes autos, não se verifica ilegalidade na sanção disciplinar, pois, a autoridade militar é competente para o ato e foi dada oportunidade de defesa ampla ao paciente pelo que se observa de fls. 74 e pelas cópias dos julgamentos anexadas às fls. 62, 67 e 73.\r\n\r\nComo bem ressaltou o Ministério Público em seu parecer de fls. 117/120, “(...) não assiste razão o impetrante quando afirma que o paciente não teve direito ao contraditório e a ampla defesa, tanto que apresentou defesa escrita e oral, sendo esta última em audiência, as razões pelas quais tais justificativas não foram consideradas dizem respeito ao mérito do ato administrativo, não submetido ao crivo do presente mandamus.\r\n\r\nAssim, este Órgão Ministerial entende que estão presentes os pressupostos de legalidade da punição disciplinar militar em questão, sem adentrar no exame de mérito, por óbvio que foge ao controle do Poder Judiciário. (...)”\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido e DENEGO a ordem de habeas corpus.\r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 5o, inciso LXXVII, da Constituição Federal.\r\n\r\nCiência ao MPF. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.517127-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x NELSON SIEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv. RENATO HENRIQUES TEIXEIRA, JOAQUIM QUEIROGA NETO, LEONARDO JOSE LUZ). . \r\n\r\nConforme determinação de fls. 301:\r\n\r\nO prazo para defesa manifestar-se na forma do art. 500 do CPP começa a partir da data desta publicação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 297632"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "298719": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0625302-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO) x MERCEARIAS NACIONAIS S/A (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ). . Ante o decidido nos autos dos Embargos à Execução em apenso (processo nº 940021503-7), oficie-se ao cartório do 5º Ofício do Registro de Imóveis, informando que foi determinado o cancelamento da penhora incidente sobre o imóvel localizado na Av. Atlântica, 2768, apto. 601.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para manifestar-se sobre fls. 79/89, uma vez que se refere ao imóvel penhorado às fls. 51/52 do presente feito.\r\n\r\n2 - 98.0070673-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO). . Revejo, por ora, o despacho de fl. 61.\r\n\r\nAnte o documento apresentado à fl.64/65, determino o levantamento da penhora incidente sobre o imóvel descrito à fl. 41, arrematado junto ao Juízo da 3ª Vara Federal desta Seção Judiciária.\r\n\r\nOficie-se àquele Juízo, solicitando a reserva de eventual valor remanescente da alienação realizada em hasta pública, até o limite do valor atualizado da presente execução fiscal.\r\n\r\nConcomitantemente, oficie-se ao 5º Registro de Imóveis, solicitando as providências necessárias ao levantamento do gravame ora determinado.\r\n\r\nApós, intime-se a executada para ciência da substituição da CDA (art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6830/80), ficando-lhe assegurada a devolução do prazo para oposição de novos embargos desde que oferecida nova garantia idônea para a execução.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.538553-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv. SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO, SERGIO CHERMONT DE BRITTO, ANA MARIA LAURIA GONCALVES). . Suspendo a presente execução de honorários nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 94.0021503-7 CASAS DA BANHA COM/ E IND/ S/A (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.509393-7 GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n6 - 00.0738491-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS) x FOTOQUIMICA RUTZ IMP/ EXP/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO FIORETT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 180 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 60, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0029628-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x KRETA RIO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA, ANDRE LUCENA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 172 Custas para Recurso - Réu: R$ 262,97. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 50, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 98.0054759-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x THEREZA MARIA DE CASTRO SIQUEIRA (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA). . Fls. 92/94. Nada a deferir, tendo em conta que este Juízo já emitiu ordem de desbloqueio das referidas contas, conforme relatório de fl. 89/90.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for de seu interesse. Nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, par. 2º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n9 - 99.0075092-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x GRAFICA SAN MICHEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GLORIA MARIA GONCALVES FERNANDES E OUTRO (Adv. ROBERTO JOSE RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,34. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Na cional de fl(s). 23/24, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 99.0079220-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CBR CIA/ BRASILEIRA DE REBOCADORES (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Réu: R$ 46,75. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 48, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.528379-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS) x JAML CONS CORRET DE SEGUROS DE VIDA E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE ADALBERTO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 45, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.530322-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x SERGIO RAYMUNDO NEGRAO DE SOUZA FRANCO (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000376/2007 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 106, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora conforme auto de fl. 41.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.533856-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ (Adv. PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 136, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.528666-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONFEITARIA BRANCA DA ILHA LTDA (Adv. LUIZ DA SILVA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 191,41. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 47, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.529818-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JARDINS JACAREPAGUA LTDA ME (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO, MARCELO CAYETANO PEREIRA BARBEITOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 223 Custas para Recurso - Réu: R$ 211,36. . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B - CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\np/Diretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL nº 2002.51.01.529818-3\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: JARDINS JACAREPAGUA LTDA ME\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 112, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade da 1a Vara de Execuções Fiscais\r\n\r\n16 - 2003.51.01.509117-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FALCAO STOP CAR MECANICA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BRASILEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Réu: R$ 36,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 37, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.515021-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DIANA CECILIA MENDES PIMENTEL (Adv. JOSE LACERDA PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,72. . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B - CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\np/Diretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL nº 2003.51.01.515021-4\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: DIANA CECILIA MENDES PIMENTEL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 41, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade da 1a Vara de Execuções Fiscais\r\n\r\n18 - 2003.51.01.520766-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Réu: R$ 64,12. . SENTENÇA TIPO B - CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007\r\n\r\np/Diretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL nº 2003.51.01.520766-2\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 28/29, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade da 1a Vara de Execuções Fiscais\r\n\r\n19 - 2004.51.01.503663-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x POTTENCIAL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 87, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.509491-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x OTHON L BEZERRA DE MELLO COM/ IMP/ S/A (Adv. MARCIO GOMES LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 227A . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 47, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.512355-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CIA/ FEDERAL DE FUNDICAO (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 83, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.515377-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv. ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Réu: R$ 111,85. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 38/39, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.515390-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x LINK ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ODENIR BERNARDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2007 FOLHA 165 Custas para Recurso - Réu: R$ 81,95. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 39, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.515464-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x TECMA SERVICOS E PROJETOS S C LTDA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 62 e 65/66, em face do cancelamento do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno ao exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado . Decorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 25 - 2004.51.01.531474-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AIMAR REPRESENTACOES LTDA (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x AIMAR GONÇALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2007 FOLHA 137 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 99, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos §4 º, artigo 20 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.504799-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SPRIND CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. GILBERTO CARVALHO DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 35, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do §4º, art. 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.508351-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARIA DAS GRACAS GODOY BITTENCOUR (Adv. CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 28, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.509500-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DENISE MARIA WARGAS VIEIRA (Adv. ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA, LEONARDO MORGADO MARTINELLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA 152 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 49, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.518853-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ENEFER CONSULTORIA PROJETOS LTDA (Adv. MARA LUCIA BEZERRA MISSE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 222 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 29, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora conforme auto de fl. 19\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.514690-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NAVIC CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS, ANA PAULA ULYSSEA VICENTE ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2007 FOLHA 224 Custas para Recurso - Réu: R$ 151,30. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 122, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.542016-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RUI FERNANDO MONTEIRO BORBA (Adv. LUIS ORLANDO DIAS SANT'ANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 247 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl.18, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n32 - 98.0057978-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RJ (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS) x JORGE COUTO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x FERNANDO AMARAL BAPTISTA FILHO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 29/06/2006:\r\n\r\nDetermino a SUSPENSÃO da exigibilidade da presente execução fiscal, com base na Lei 9.964/2000.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.540248-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBY, MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO, AMADEU GONCALVES). . PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUIZ, DR. MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, EM 11 DE MAIO DE 2007:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 82, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2005.51.01.526798-9 ESTACAS FRANKI LTDA (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO, GUSTAVO GOMES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DO MM. JUIZ FEDERAL, DR. MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, EM 09/05/2007:\r\n\r\nRecebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.506468-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x WARNER MUSIC DO BRASIL LTDA (Adv. SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO, SERGIO CHERMONT DE BRITTO, ANA MARIA LAURIA GONCALVES). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA EM 13/03/2007 PELO MM. JUIZ FEDERAL DR. EDWARD CARLYLE SILVA:\r\n\r\n“...\r\n\r\nÀ(ao) Embargada(o)”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 298719"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "288382": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 288382"
                            ],
                            "288383": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 288383"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "298614": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.503640-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ZAP INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO PEREIRA TORRES (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBERTO ANTONIO RUBIO NAVARRO (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x ALCYLINO DA SILVA SOUZA LIMA (Adv. LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA) x ANDRE LUIZ CHAVES VILELA (Adv. LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA). . Fls. 176/178:\r\n\r\nTrata-se de pedido de exclusão do pólo passivo da execução, e, em conseqüência, do recolhimento do mandado de reforço de penhora expedido em desfavor de ANDRÉ LUIZ CHAVES VILELA E ALCYLINO DA SILVA SOUZA LIMA.\r\n\r\nInobstante os executados tenham se retirado da sociedade em 21/10/1999 e 01/11/1999, respectivamente, e homologada por sentença a sua exclusão (fls. 119), não há como prosperar a pretensão, posto que o fato gerador antecede a saída dos co-obrigados, conforme demonstrado nas CDA´s de fls. 3/5 dos autos, que têm como período de apuração ano base/exercício 1997/1998.\r\n\r\nAdemais, a alegada ilegitimidade passiva do requerente André Luiz Chaves Vilela poderá ser melhor discutida nos embargos em apenso, os quais determino o prosseguimento.\r\n\r\nIndefiro, pois, o pedido de exclusão dos executados.\r\n\r\nDo mesmo modo, indefiro o pedido de fls. 155, do executado ALBERTO ANTONIO RUBIO NAVARRO, face o relatório juntado as fls.178, da Procuradoria da Fazenda Nacional, dando conta da existência de débito.\r\n\r\nProssiga-se com o cumprimento do mandado de reforço da penhora.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.505555-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MACHADO DE SANT´ANNA ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES). . Fls. 90: Considerando-se que o imóvel oferecido à penhora pelo executado encontra-se gravado por “hipoteca” (fls. 91vº), rejeito a oferta e determino a reserva do crédito em favor da Fazenda Nacional nos autos da Ação Ordinária nº 95.0024619-8, em curso na 27ª Vara Federal/RJ.\r\n\r\nOficie-se àquele Juízo, com urgência. \r\n\r\nIntime-se a executada a regularizar sua representação processual, promovendo a juntada de instrumento procuratório, bem como a cópia autenticada de seus atos constitutivos, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3 - 91.0035308-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x FERNANDO MOREIRA DA SILVA (Adv. JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DECLARO INEFICAZ a alienação havida (fls. 285/286).\r\n\r\nIntime-se o executado e a donatária do bem do teor desta decisão (LECY DA SILVA THOMÉ), assim como o Sr. MARCELO ANTÔNIO TEIXEIRA, procurador da exeqüente (fls. 293/294), o qual nomeio fiel depositário da penhora efetivada às fls. 281.\r\n\r\nOficie-se ao Cartório do 5° Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, dando ciência do presente decisum e solicitando, em atenção ao ofício de fls. 94, seja realizado o registro da penhora incidente sobre o imóvel situado na Av. Atlântica, n° 2.406, ap. 602, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nProceda-se ao reforço da penhora, através da expedição de carta precatória (endereços do executado às fls. 283).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 94.0018977-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CELSO LA ROCQUE DE MACEDO SOARES GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS FARIAS LEAO JUNIOR (Adv. ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO) x CLAUDIO RICARDO DA COSTA FONTENELLE (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO VIANNA DE MACEDO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta às fls. 84/95, e determino a exclusão do executado CARLOS FARIA LEÃO JÚNIOR do pólo passivo do feito.\r\n\r\nPelas mesmas razões, determino a exclusão dos demais co-responsáveis (JOSÉ CELSO LA ROCQUE DE MACEDO SOARES GUIMARÃES, CLAUDIO RICARDO DA COSTA FONTENELLE e EDUARDO VIANNA DE MACEDO SOARES) do pólo passivo.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação contida no item 2 do despacho de fls. 83, com a expedição de mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 96.0043871-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x DROGARIA COLOMBO S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO, SALETE CASTANHEIRO DA PURIFICACAO) x VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO E OUTRO (Adv. ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RECONSIDERO A DECISÃO de fls. 339/342, e determino a exclusão do executado PAULO ROBERTO VELOSO MAGACHO do pólo passivo do feito.\r\n\r\nPelas mesmas razões, determino a exclusão de VENÂNCIO PEREIRA VELLOSO FILHO do pólo passivo.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Juízo da 8ª Vara Empresarial, solicitando informações acerca da reserva do crédito fazendário, requerida através do ofício de fls. 352.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 97.0028021-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x STELLA DE SOUZA MARQUES G. LEAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 130/141, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da executada principal, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 143 (endereço indicado pela exeqüente às fls. 12).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal do executado, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nCumpre observar, por derradeiro, que tão logo a penhora ora determinada se mostre suficiente à garantia do valor total da dívida exeqüenda, haverá a desconstituição da constrição levada a efeito às fls. 13/14.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n7 - 99.0035210-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x NARGETEC IND/ COM/ LTDA (Adv. SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA) x NELSON RODRIGUES DE ASSUMPCAO (Adv. SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA) x JAIRO SOUSA DE MORAIS (Adv. SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA). . Requer a executada principal, às fls. 133, a exclusão de seu nome do CADIN, sob o argumento de que a presente execução encontra-se suspensa em razão do parcelamento do débito e de que o fato de seu nome constar do referido cadastro vem lhe causando danos irreparáveis.\r\n\r\nÀs fls. 135, afirma o exeqüente que o nome da executada só será excluído do CADIN após a integral liquidação do débito, o que ainda não ocorreu.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 151, VI, do CTN, o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, o que, por si só, já suspende o registro no CADIN, a teor do disposto no art. 7°, II, da Lei n° 10.522/02, devendo tal fato ser comprovado pela própria executada em sede administrativa.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 133.\r\n\r\nMantenha-se o feito suspenso pelo prazo do parcelamento concedido ou até ulterior manifestação da autarquia exeqüente.\r\n\r\n8 - 99.0067268-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TENSOR ENGENHARIA S/A (Adv. MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA) x PAULO ROBERTO GRIBEL MONTONI E OUTRO. . Tendo em vista a notícia trazida aos autos do provimento do Agravo de Instrumento nº 200402.01.005981-8 interposto pelo Executado (fls. 106/107), alternativa não me resta senão o cumprimento da decisão proferida pelo ilustre Juízo ad quem no indigitado recurso.\r\n\r\nDesta forma, levante-se a penhora levada a efeito, mantendo o executivo fiscal suspenso até o final da liquidação, conforme determinado pelo Egrégio TRF da Segunda Região (fls.107). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.524183-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM/ DO MUNICIPIO DO RJ (Adv. MARCIO PORTO) x PARTE BAIXADA (Adv. LUCIENE DA SILVA MOURAO). . Fls. 414/426: Mantenho a decisão de fls. 408/411, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.525373-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM/ DO MUNICIPIO DO RJ (Adv. MARCIO PORTO) x PARTE BAIXADA (Adv. LUCIENE DA SILVA MOURAO). . Fls. 462/472: Mantenho a decisão de fls. 453/456, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.504941-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FIRST FOOD IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ANIBAL ALVES DA SILVA). . Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 57/59, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da executada, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 60 (endereço constante de fls. 18).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nCumpre observar, por derradeiro, que tão logo a penhora ora determinada se mostre suficiente à garantia do valor total do débito exeqüendo, haverá a desconstituição da constrição levada a efeito às fls. 29/30. \r\n\r\nP.I. e Cumpra-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.512778-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x COML/ RIO DE JANEIRO DE BEBIDAS LTDA (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x SERGIO BURROWES RAPOSO E OUTROS x ORLANDO DE MELLO (Adv. IRINEIA DA SILVA PINHEIRO) x MARCOS DE ALMEIDA REGO E OUTRO (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA). . Nestes termos, INDEFIRO OS PEDIDOS deduzidos às fls. 277/282 e 304/309.\r\n\r\nTendo em vista a concordância da autarquia exeqüente (fls. 347/356), DETERMINO a exclusão dos co-responsáveis ORLANDO DE MELLO e NILTON DA SILVA MENEZES do pólo passivo da execução.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO de intimação do patrono do Sr. NILTON DA SILVA MENEZES, formulado pelo exeqüente, tendo que em vista a sua exclusão do pólo passivo da lide.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, em resposta ao ofício de fls. 381, dando ciência do presente decisum.\r\n\r\nCite-se o co-responsável ANTONIO CARLOS YAZEJI CARDOSO, através da expedição de carta precatória, no endereço de fls. 355/356.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens dos executados MIGUEL COELHO NETO PIRES GONÇALVES e MARCOS DE ALMEIDA REGO (endereços às fls. 297 e 323).\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fls. 345, remetendo-o à SEMAN para integral cumprimento, podendo a diligência realizar-se nos termos do art. 172, § 2°, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.538244-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x GUANA PECAS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORLANDO PARADA E OUTRO (Adv. HONORELINO CAMPOS SOUZA). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta às fls. 31/39 e DETERMINO A EXCLUSÃO dos executados ORLANDO PARADA e DIRCE FERREIRA PARADA do pólo passivo do feito.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.543827-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x INICIAL ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO de fls. 12/13, devendo a executada socorrer-se da via processual adequada para ver atendida sua pretensão.\r\n\r\nIntime-se a devedora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a anuência dos proprietários do bem indicado à penhora (fls. 33/35-verso).\r\n\r\nCom a vinda desta, dê-se vista à exeqüente, nos termos do inciso IV, do art. 9º, da Lei 6.830/80, em igual prazo.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo concedido à executada, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de penhora sobre o faturamento (fls. 51/53).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.526375-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PELE SPORTS E MARKETING LTDA (Adv. KELLY CHRISTINA TEIXEIRA DA SILVA COSTANZA). . Encaminhem-se os autos à Distribuição para anotação do novo valor da execução, considerando a exclusão da inscrição nº 70-2-04-008442-76, em razão do cancelamento da mesma, conforme noticiado pela Exeqüente às fls. 20. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.537571-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ADVANCED NUTRITION LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000915/2007 . Declaro, pois, a sentença, cuja redação passa a ser a seguinte:\r\n\r\n“A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ADVANCED NUTRITION LTDA.\r\n\r\n1 - Face ao cancelamento do débito noticiado nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 43/45) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 26, da Lei no. 6.830. Condeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.543840-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HERBERT JOSE TEIXEIRA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000914/2007 . Declaro, pois, a sentença, cuja redação passa a ser a seguinte:\r\n\r\n“O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de HERBERT JOSÉ TEIXEIRA.\r\n\r\n1 - Face à petição da (o) exeqüente de fls. 26, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. Condeno o Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.526305-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x T W WIDMEN AUTO CENTER LTDA (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000913/2007 . Declaro, pois, a sentença, cuja redação passa a ser a seguinte:\r\n\r\n“A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de T. W. WIDMEN AUTO CENTER LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da (o) exeqüente de fls. 40, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. Condeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.534482-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RIOTRENDS OPERADORA DE LOJAS S/A (Adv. RHOLMER ABREU LOUZADA). . Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 35, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da executada, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 36 (endereço indicado pela exeqüente às fls. 35).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal do executado, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.519555-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ROBERTO DOS SANTOS TORRES (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA). . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO deduzido às fls. 06/10 e determino o regular prosseguimento do feito executivo, com a remessa do mandado de fls. 24 à SEMAN para integral cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.509439-3 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x REXAM REVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (Adv. LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO). . A execução fiscal em apenso é composta de duas CDA's, nos 70.3.05.000072-09 e 70.2.05.005576-43.\r\n\r\nA decisão de fls. 159/163 determinou tão-somente a substituição da Certidão de Dívida Ativa de fls. 13/24 daqueles autos (inscrição n° 70.3.05.000072-09), permanecendo incólume a CDA n° 70.2.05.005576-43.\r\n\r\nObservo, contudo, uma diferença muito grande no valor desta última CDA. Em 14/03/2005, o valor executado era de R$ 292.945,89 (fls. 02 da Execução), sendo que em 27/03/2007 o valor passou a ser de R$ 1.817,12, consoante demonstrativo de fls. 04 destes autos.\r\n\r\nDesta maneira, DETERMINO a remessa dos autos à Fazenda Nacional a fim de que esclareça a discrepância dos valores apontada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2005.51.01.526155-0 CENTRO PEDIATRICO DE JACAREPAGUA LTDA (Adv. ADAIL DE SOUSA CARNEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Ante o exposto, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a Embargante traga aos autos os documentos que entende necessários à solução do litígio.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.543448-1 PELE SPORTS E MARKETING LTDA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x FAZENDA NACIONAL. . Diante de tal circunstância, determino a intimação da Embargante para oposição de novos Embargos, se assim desejar, caso em que o prazo inicial contar-se-á da publicação deste despacho, ficando a Embargante ciente, outrossim, que o seu silêncio será interpretado como intenção de prosseguir nos presentes embargos pelas inscrições remanescentes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.508355-0 TENSOR ENGENHARIA S/A (Adv. MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2007 FOLHA 195 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas (art.7º da Lei n° 9.289/96).\r\n\r\nProceda-se ao traslado de cópia desta sentença para os autos da execução fiscal acima indicada, bem como cópia da decisão de fls. 144 daqueles autos para os presentes Embargos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 298614"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "298658": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0417604-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x INSTITUTO TECNICO PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF - 2 ª região.\r\n\r\n2 - 93.0048842-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x SAND INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x TULIO JOSE BRAND E OUTRO (Adv. ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000885/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, declarando extinto pela prescrição o crédito objeto da inscrição 70292001414-45, da Dívida Ativa da Fazenda Nacional. Sem custas. Diante da obrigatoriedade de contratação de serviços profissionais de advogado, condeno a exeqüente a pagar ao patrono da executada honorários de R$ 1.000,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 96.0041617-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x PETROBRAS MINERACAO S/A E OUTRO (Adv. JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000887/2007 . Por todo o exposto, DECLARO o co-responsável RUBEN LAHYR SCHENEIDER parte ilegítima para figurar no pólo passivo do presente feito e, em conjunto, JULGO EXTINTA a execução, diante da confusão verificada entre credor e devedor. Sem custas. Tendo havido a necessidade de contratação de serviço advocatício, condeno a exeqüente a pagar ao patrono do co-responsável honorários de R$ 500,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.512855-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x BRASDEN IND/ COM/ DE ESCOVAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Diante do arresto operado, defiro o levantamento da penhora de fls.56.\r\n\r\nLavre-se o termo de conversão do arresto e penhora, para o que designo depositário FERNANDO LUIZ TEIXEIRA DE FREITAS, representante legal da empresa, conforme fls.23.\r\n\r\nOficie-se para registro. Intime-se o depositário nomeado.\r\n\r\nApós, diante da inexistência de renovação de prazo defensivo face à substituição da penhora, prossiga-se com o leilão do imóvel.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.513898-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GOPI EVENTOS ARTISTICOS LTDA (Adv. JUSIANA ISSA, JULIANA ISSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, declarando extinto pela prescrição o crédito cobrado por intermédio da inscrição 70601013227-22, da Dívida Ativa da Fazenda Nacional. Sem custas. Diante da necessidade de contratação de serviço advocatício, condeno a exeqüente a pagar ao patrono da parte executada honorários de R$ 500,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.518242-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FABRICA DE MOVEIS NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nO requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. Após, intime-se o executado, por mandado, com prazo de 5 (cinco) dias, para que efetue o pagamento, ofereça bens à penhora ou efetue o depósito em garantia do novo valor sob cobrança.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58\r\n\r\n7 - 2002.51.01.538410-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO JOAO BOSCO LTDA (Adv. AIRTON LUCENA BARRETO). . Está comprovado que a conta mantida pela parte executada junto ao Banco Itaú S/A está diretamente vinculada ao capital de giro da empresa, e que os valores bloqueados atingem toda a disponibilidade financeira da executada, inviabilizando seu funcionamento. Nesse contexto, a constrição não pode ser operada sem os cuidados legalmente exigidos para a penhora de faturamento.\r\n\r\nEm relação ao imóvel ofertado em substituição, todavia, deve-se dizer que o mesmo já foi penhorado nos presentes autos, tendo sido levado a leilão negativo.\r\n\r\nApesar disso, atento à primeira das constatações, DETERMINO O DESBLOQUEIO da conta mantida junto ao Banco Itaú, convertendo a penhora de dinheiro determinada em penhora de faturamento.\r\n\r\nFaculto à parte executada comprovar nos presentes autos, em vinte dias, eventual pleito de parcelamento. Findo o prazo e nada havendo, voltem-me.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.517450-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GIOCONDA IND/ COM/ DE ENFEITES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n9 - 2003.51.01.527819-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT). . Indefiro o item 1 de fls.288, já que a continuidade do feito foi determinada pelo E. TRF à vista do recurso interposto pela União.\r\n\r\nNo que se refere ao item 2, indefiro, igualmente, por ausência de base legal.\r\n\r\nProssiga-se com o leilão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.528871-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LEONIDAS LOPES MELO (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, declarando extinto pela prescrição o crédito cobrado por intermédio da inscrição 70197016371-44, da Dívida Ativa da Fazenda Nacional. Sem custas. Diante da necessidade de contratação de serviço advocatício, condeno a exeqüente a pagar ao patrono da parte executada honorários de R$ 300,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.537939-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LUIZ LEONARDO GOULART E ASSOCIADOS SOC/ CIVIL LTDA (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI). . Fls. 138- Anote-se.\r\n\r\n1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n12 - 2003.51.01.540366-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, NATALIA CARVALHO DE ARAUJO). . Suspendo o feito executivo conforme requerido pelo exeqüente, até o julgamento definitivo da ação ordinária referenciada (processo n º 200350010060993).\r\n\r\n13 - 2004.51.01.504460-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv. RICARDO V CAETANO) x MARIO LUCIO HERINGER E OUTROS (Adv. BERNARDO SAFADY KAIUCA). . Fls. 75ss- Deixo de conhecer a peça de bloqueio referenciada, tendo em vista que já foi proferida sentença extintiva do feito executivo (fls. 66).\r\n\r\nCumpra-se fls. 70.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.515131-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S/A (Adv. ALEXANDRE CERQUEIRA GIL). . INDEFIRO o pedido de fls.39, pois a SERASA não é parte no presente feito, nem a inclusão ou exclusão de seu cadastro integra seu objeto. Para a correta apreciação acerca da pertinência de uma tal medida, impõe-se travar conhecimento sobre a situação fiscal integral do executado, incluindo as duas outras execuções por ele mencionadas, o que não tem cabida pela presente via, mas tão-somente junto ao exeqüente, na via administrativa, ou pela ação de conhecimento própria.\r\n\r\nMantenha-se suspenso o presente executivo com base na determinação de fls. 35.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.508477-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SOBREP SOC/ BRASILEIRA DE EQUIP/ PETROQUIMICOS LTDA (Adv. JOSE ELENO RORIZ). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n16 - 2006.51.01.522600-1 EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS SKAL CLUBS DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nO requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. Após, intime-se o executado, por mandado, com prazo de 5 (cinco) dias, para que efetue o pagamento, ofereça bens à penhora ou efetue o depósito em garantia do novo valor sob cobrança.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58\r\n\r\n17 - 2006.51.01.526204-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CAULA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 03.10.2007, às 14h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.527404-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIZ AMERICO PEIXOTO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 298658"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "297513": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.501353-4 CATHARINA RIBEIRO VIEIRA DE ALENCAR (Adv. MARIO MENDES ALVES NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 33,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A (Tipo “C”)\r\n\r\nTrata-se de ação anulatória de débito com pedido de tutela antecipada proposta por CATHARINA RIBEIRO VIEIRA DE ALENCAR em face da UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nInstruíram a petição inicial os documentos de fls. 17/27.\r\n\r\nApós a decisão de fls. 32 os autos foram redistribuídos para o Juízo da 21a. Vara Federal, o qual, às fls. 42/43, tratou de declarar sua incompetência funcional e devolver os autos para esta Vara.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nApesar de considerar equivocada a decisão do Juízo da 21a. Vara Federal tanto no conteúdo como na forma (d.m.v., aquele Juízo não poderia ter devolvido os autos para esta Vara, mas deveria ter suscitado conflito negativo de competência perante o TRF), tendo em mente os princípios da celeridade e da instrumentalidade processual e considerando que a própria autora insiste em alegar conexão entre esta ação e o executivo fiscal aqui em trâmite, reconsidero a decisão de fls. 32 e dou-me por competente para conhecer do processo. \r\n\r\nDeve ser imediatamente indeferida a petição inicial sempre que restar evidente que o autor não preenche as condições mínimas exigidas pelo ordenamento jurídico para bater às portas do Judiciário.\r\n\r\nSalta aos olhos que a autora vale-se da presente demanda em substituição à via adequada dos embargos à execução, opostos extemporaneamente e cuja a petição inicial foi liminarmente indeferida (autos nº 2006.51.01.522263-9).\r\n\r\nA lei de execução fiscal prevê um mecanismo de defesa concentrado, que se dá pela exclusiva via da ação de embargos. Assim, ajuizada a execução fiscal, descortina-se ao executado, como sua única opção de defesa, a oposição dos competentes embargos. Sobre o tema, vale a pena transcrever o seguro escólio do Juiz Federal MAURO LUÍS ROCHA LOPES, em sua excelente obra Execução Fiscal e Ações Tributárias, Ed. Lúmen Júris, p. 230, verbis:\r\n\r\n“Já foi examinada, na primeira parte do livro, a norma que resulta dos §§ 1º e 2º do art. 16 da LEF, estabelecedora de que no prazo dos embargos, a serem admitidos após a garantia da execução fiscal, o devedor deverá alegar toda a matéria útil à defesa. Trata-se, portanto, de regra que impõe a concentração da defesa nos embargos do devedor, após o ajuizamento da execução fiscal, e dela se extrai a conclusão de inadmissibilidade da ação anulatória de débito fiscal que já esteja sendo objeto de cobrança judicial.”\r\n\r\nFica claro, pois, que ao autor falece o indispensável interesse processual, consubstanciado na inadequação da via eleita (binômio necessidade-adequação). \r\n\r\nSendo assim, com fulcro no artigo 267, I e VI do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, eis que não houve a angularização da relação processual.\r\n\r\nAo SEDJE para distribuir a presente por dependência à execução fiscal de nº 2002.51.01.532808-4. Em seguida, apense a Secretaria os autos respectivos. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução e de seus correlatos embargos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0153019-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY) x ANODAL ANODIZACAO DE ALUMINIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando tudo o que dos autos consta, com fulcro no artigo 156, IV, do CTN, artigo 1, I, da Lei n. 9.441/97, e artigo 794, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 2, da Lei n. 9.441/97 e art. 26 da Lei n. 6.830/80).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 00.0410940-6 FAZENDA NACIONAL/CEF x EMPRESA DE TRANSPORTES GUANABARINA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS, ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x DECIO DA FONSECA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. DECIO NEVES BOECHAT). . 1).Ante o comparecimento espontâneo do executado DÉCIO DA FONSECA ALBUQUERQUE, tenho-o por citado.\r\n\r\n2).Cumpra-se a parte final da decisão de fls.160/161, no que se refere ao ESPÓLIO DE HÉLIO AGGRIPINO MACHADO (citação).\r\n\r\n3). Em face da petição de fls.165/173, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n4 - 00.0536421-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SIMPLEX S/A ENGENHARIA E COM/ (Adv. FLAVIA SANTOS DO BOMFIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 46,98. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 94.0018513-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x PROJETOS EDITORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. LIA JUSTINIANO DOS SANTOS) x VICENTE WALTER JOSE WISSENBACH (Adv. SANDRA LIA MANTELLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,60. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 97.0025253-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x SB ENG/ LTDA (Adv. MARCELLO DA SILVA CORREA, ANDRE LUIS SANTOS BICALHO) x MARIO BURGER MONTEIRO (Adv. ANDRE LUIS SANTOS BICALHO) x PROSPECTUS - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO). . Vistos.\r\n\r\nConsoante se verifica da consulta formulada ao BACENJUD (comprovante em anexo), não logrou êxito o bloqueio on line empreendido.\r\n\r\nAssim sendo, desde já suspendo a execução por um ano, até que se manifeste o exeqüente conclusivamente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorrido um ano sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 97.0025253-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x SB ENG/ LTDA (Adv. MARCELLO DA SILVA CORREA, ANDRE LUIS SANTOS BICALHO) x MARIO BURGER MONTEIRO (Adv. ANDRE LUIS SANTOS BICALHO) x PROSPECTUS - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nCom razão o exeqüente. \r\n\r\nTodas as provas contidas nos autos da execução apontam para a necessidade de deferir-se o bloqueio on line de dinheiro acaso existente em contas-correntes e de aplicação financeira dos executados, como forma preferencial para a recuperação do crédito em exeqüendo.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido de bloqueio eletrônico.\r\n\r\nSegue o comprovante da efetivação da ordem junto ao SISBACEN.\r\n\r\n8 - 97.0069471-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x CASA CORAIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 98.0051364-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x BANCO STERLING S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x ANTONIO AUGUSTO CARDOSO GARCEZ E OUTRO x GUILHERME BRAGA ABREU PIRES FILHO (Adv. FABIO LUGARI COSTA) x PAULO CESAR CAVALCANTE DE ASSIS (Adv. ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO). . Vistos.\r\n\r\nDefiro o pedido de substituição de penhora por dinheiro, formulado por GUILHERME BRAGA ABREU PIRES FILHO.\r\n\r\nA baixa da constrição sobre o bem imóvel será autorizada após a efetivação do depósito do montante integral da execução. \r\n\r\nCorrerá pelo executado o pagamento das custas devidas ao RGI competente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 98.0070846-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x SARUE FILMES LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARRETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 427,15. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 98.0072421-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x AMERINVEST S/A (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO) x INDALECIO GIRALDEZ FERNANDEZ E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 287,28. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 99.0031478-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x BUZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA, FABRICIO MONACO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 79,57. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 99.0067352-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x ERGOTEK INDL/ LTDA E OUTROS (Adv. GILBERTO CAMPOS TIRADO). . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para indicar outro leiloeiro.\r\n\r\n14 - 99.0082383-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PAULO ROBERTO ROCHA RIVERA (Adv. ELIANE DE PAULA ASSIS BATISTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 61,63. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 99.0086468-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO PASSARELA DE CAMARA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ROSA LIMA ALBUQUERQUE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,76. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.533809-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x A SILVA NASCIMENTO BAZAR LOUCAS E FERRAGENS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 64,28. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.517464-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x W IMMENDORFF CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. AYRES PERAFAM DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 39,83. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.528924-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x RONALDO CARDOSO DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv. MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,27. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.530182-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x MYRIAM ABI SAMARA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,66. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.539974-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,46. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.519326-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x RAFAEL AUGUSTO DE MENDONCA LIMA (Adv. RAFAEL AUGUSTO DE MENDONCA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 179,48. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.521161-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LUIZ ROBERTO BARROS BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.522480-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x J V C R REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VERENA DA CRUZ RIBEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.527139-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CLAUDIO GUIMARAES CAVALHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.528636-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BAZAR IRMAOS ALVES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 59,16. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.537674-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SPRESS CAR C G VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SAUL SOARES SILVA. . Torno insubsistente a primeira parte do despacho de fls.49, em face de evidente erro material.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEDJE para INCLUIR no pólo passivo da demanda, o nome de ANTONIO CARLOS ALVES COSTA, CPF - 400.799.537-00, bem como EXCLUIR o nome de SAUL SOARES SILVA - CPF 406.841.567-68.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se a parte final do aludido despacho (Ofício/DETRAN).\r\n\r\n27 - 2002.51.01.538641-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DINDINHA CRECHE MATERNAL LTDA ME (Adv. JOAO PERCY MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 130,56. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.540895-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x P E R CABELEIREIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1434,19. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.500971-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ROBERTO SCHULER E OUTROS x PARTE BAIXADA (Adv. SERGIO DE LORENZI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000623/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1110,75. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.515493-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x RICARDO MAIA COELHO (Adv. PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 348,50. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 31 - 2003.51.01.524966-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE GURGEL DE OLIVEIRA). . Certifique a Secretaria o decurso de prazo para pagamento ou indicação de bens à penhora.\r\n\r\nApós, desentranhem-se os mandados acostados às fls.38/39 e fls.40/41, redistribuindo-os à SEMCI para cumprimento.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.538674-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA (Adv. AFFONSO PRADO FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 511,65. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.539861-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x BANCO NACIONAL S/A x MARCOS CATAO DE MAGALHAES PINTO E OUTROS (Adv. LEO KRAKOWIAK, FABIO SAMPAIO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por BANCO NACIONAL S/A, visando suprir supostas omissão e contradição existentes na decisão de fls. 154/156.\r\n\r\nO exeqüente/embargado manifestou-se por meio da petição retro.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNão há as alegadas omissão ou contradição.\r\n\r\nSalta aos olhos que a intenção do embargante é, em verdade, alterar drasticamente o próprio conteúdo da decisão, sendo certo que os embargos declaratórios não são o meio adequado para tanto.\r\n\r\nAlém disso, é certo que o depósito do montante integral do crédito exeqüendo tratou de superar logicamente a vedação de distribuição dos juros contida na decisão guerreada, uma vez que a execução encontra-se garantida.\r\n\r\nSendo assim, REJEITO os embargos de declaração opostos.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.541881-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DARKLE BRANDAO (Adv. SELMA REGINA DE SOUZA ARAGAO CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 44,32. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.544450-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SEIMA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 78,03. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.545987-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MANOEL FIGUEIRA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,40. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.503913-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x BADEN BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exequente, para que se manifeste sobre o parcelamento alegado e o prosseguimento do feito.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.525369-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOSE LYRA SZAJNBERG (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 326,45. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.526257-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv. ANTONIO FERREIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 328,91. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC, em relação à 70204004095-02, e com fulcro no art.26 da Lei n° 6.830/80, em relação à inscrição n°7070400120959.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.531489-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SERVICO SOCIAL DA IND/-SESI (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS). . Vistos.\r\n\r\nSobre os embargos declaratórios opostos, manifeste-se o embargado (UNIÃO/Fazenda Nacional), em cinco dias.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.531514-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VERDUN TURISMO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 667,16. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.537662-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DUE DONNE CRIACAO DE ROUPAS LTDA ME (Adv. REJANE NOGUEIRA LAPORT) x GISELA MARIA DA CRUZ CARBONI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 184,09. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.539056-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.539883-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA AUGUSTA PAIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000662/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.540319-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AUTOFLEX AUTO RECUPERADORA DE PECAS FLEX LTDA (Adv. ALCIBIADES CARVALHO RAMOS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 185,34. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.541653-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EDMUNDO MUSA PARTICIP INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. WANGLER DIAS PESSOA, PEDRO PAULO CELESTINO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 130,99. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.544169-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLOS EDUARDO OSORIO FERREIRA (Adv. FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 17,08. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.544625-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.511566-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CASA SANTA CRUZ COMESTIVEIS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.513994-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Adv. MARCIA RODRIGUES GUERRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 231,68. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRestou demonstrada pelo executado a falta de interesse processual da exeqüente, na medida em que o alegado crédito tributário já tinha sido liquidado na esfera administrativa antes mesmo do ajuizamento da demanda. Aliás, o documento de fls.81, emitido pela própria exeqüente, convalida tal entendimento, ao reconhecer que o ajuizamento foi indevido, nos seguintes termos: \"REMESSA INDEVIDA. QUITAÇÃO ANTERIOR CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA AS FLS.54 DO P.A. (10 C 95510)\".\r\n\r\nNestes termos, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO, a exeqüente ao pagamento de verba honorária, a qual, com fulcro no art.20, parágrafo 4o. do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Com efeito, o executado teve que se valer de advogado para evidenciar o equívoco da propositura da ação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.528274-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ROSELI DA SILVA FURTADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,41. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.501199-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x ALITEC ALIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA (Adv. LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 321,20. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.516014-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 224,29. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n° 6830/80, em relação às inscrições n°s 70206002085-860 e 70606003452-56.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO a exequente ao pagamento da verba honorária, a qual, com fulcro no art.20, parágrafo 4° do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nCom efeito a executada teve que se valer de advogado para evidenciar o equívoco da propositura da ação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.516837-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RICARDO BARTHOLOMEU FRÕES MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,43. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.520196-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO MIRANDA DA PAIXAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,44. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.520360-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x AMERICO DANTE PETRONI JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.521823-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VALERIA RODRIGUES DIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.531109-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CASA RIO PAIVA DE BONSUCESSO PNEUS LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1226,12. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRestou demonstrada pela executada a falta de interesse processual da exeqüente, na medida em que o alegado crédito tributário já tinha sido objeto de parcelamento especial antes mesmo do ajuizamento da demanda. Aliás, o documento de fls.38, emitido pela própria exeqüente, convalida tal entendimento, ao reconhecer que o ajuizamento foi indevido, nos seguintes termos: \"MOT. EXTINÇÃO - INDEVIDA CTN, ART. 151, VI, CONFIRMA DERAT/RJ, CONFORME DESPACHO DE FLS.52 NO RESPECTIVO P.A. (11 C 60312)\".\r\n\r\nNestes termos, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO, a exeqüente ao pagamento de verba honorária, a qual, com fulcro no art.20, parágrafo 4o. do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Com efeito, a executada teve que se valer de advogado para evidenciar o equívoco da propositura da ação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.531422-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x RENATA FERREIRA CAVALCANTI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.533156-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MAINTRENDS CONSULTORIA E MARKETING LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.533806-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x FARMACIA NOVA SUBURBANA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,81. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.539278-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ESTELA MARIA MELLO CARVALHEDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.542020-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LILIAN SANTOS GOMES DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.542985-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x THYSSEN COML/ BRASIL - EXP/ IMP/ LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente sobre os bens nomeados à penhora.\r\n\r\nRecolha-se, por ora, o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.546098-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CARLOS ALBERTO SOARES FONSECA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,37. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.546223-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DROGARIA ZONA SUL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n67 - 2005.51.01.500484-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO) x JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA BARROSO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar fiscal proposta pela UNIÃO (Fazenda Nacional) em face de JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA BARROSO.\r\n\r\nA inicial está às fls. 02/13 e foi instruída com os documentos de fls.14/111.\r\n\r\nA liminar foi deferida em decisão de fls. 113/114 e imediatamente cumprida, com a remessa de ofícios determinando o bloqueio de bens do réu a diversos órgãos públicos e privados.\r\n\r\nA contestação do réu está às fls. 140/146, instruída com os documentos de fls. 147/170.\r\n\r\nA liminar foi mantida, em decisão de fls. 140 (cota).\r\n\r\nÀs fls. 346, certificou a Secretaria da Vara a não localização de executivos fiscais distribuídos contra o réu da presente.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nA presente cautelar fiscal tem como fundamento a Lei nº 8.397/92. \r\n\r\nConsoante o artigo 1º da aludida Lei nº 8.397/92, a medida poderá ser intentada antes ou no curso de execução fiscal.\r\n\r\nNo caso em tela, a medida foi proposta antes do ajuizamento da execução fiscal. Trata-se, pois, de uma cautelar preparatória de uma ação principal, qual seja, uma execução fiscal.\r\n\r\nO artigo 11 da mesma Lei nº 8.397/92, de seu turno, estabelece o prazo de 60 dias para que o fisco proponha o executivo fiscal relativo ao crédito fiscal. Enquanto isto, o artigo 13 da referida lei é expresso em determinar que cesse a eficácia da medida cautelar, no caso de não propositura da execução no prazo estipulado no mencionado artigo 11 e, no inciso II do mesmo artigo 13, determina o fim da eficácia da medida cautelar quando o executivo não for ajuizado em 30 dias.\r\n\r\nOra, não há notícias de ajuizamento de execução fiscal. A certidão de fls. 346 é clara a respeito.\r\n\r\nDe outro giro, o autor, principal interessado no feito, parece que dele se esqueceu, não dando sequer uma informação acerca de eventuais recursos administrativos opostos pelo réu.\r\n\r\nAliás, na qualidade de maior interessado, o autor deveria dar notícia ao Juízo acerca da existência de eventuais recursos existentes no processo administrativo relativo ao crédito. Neste sentido, vale a pena conferir o teor do seguinte aresto:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - AÇÃO CAUTELAR FISCAL - LIMINAR - PROCESSO ADMINISTRATIVO - PARALISAÇÃO - AÇÃO PRINCIPAL INEXISTÊNCIA - LEI-8397/92, ART-11 e ART-13 - PRECLUSÃO.\r\n\r\n1. Se o Fisco onera o patrimônio do devedor, com uma penhora antecipada, o que é excepcionalmente tolerado pela legislação, impõe-se que aja rapidamente com o ajuizamento da ação principal.\r\n\r\n2. Obtida a liminar neste processo, ao invés de paralisar o processo administrativo, o Fisco deveria ter julgado o mesmo e, eventualmente negado provimento ao recurso, lhe incumbiria o ajuizamento da execução. Se não o fez, submeteu-se ao prazo decadencial.\r\n\r\n3. Confirmação da decisão recorrida, por fundamentos diversos.\r\n\r\n4. Apelação e remessa oficial improvidas.\r\n\r\nTRF-4a. Região - 1a. Turma - APELAÇÃO CIVEL - Processo: 9404318400/RS - Relator: Desembargador Fábio Rosa - Publicado no DJ de 10/02/1998, p. 318\r\n\r\nPenso que a situação não pode permanecer. A medida cautelar fiscal, como de resto toda medida cautelar, é instrumental. Não se pode transformar, pois, em algo definitivo, retirando do réu, inclusive, a possibilidade de questionar efetivamente o débito que lhe é apontado.\r\n\r\nAssim sendo, não tendo sido ajuizada a execução fiscal (ação principal) no prazo legal, impõe-se não apenas a perda de eficácia da medida liminar deferida in initio litis, mas também e principalmente a extinção mesma da própria ação cautelar, ante a evidente ausência de interesse processual. Neste sentido, confira-se o seguinte aresto:\r\n\r\nROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. NATUREZA SATISFATIVA. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. NÃO-OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL. VIOLAÇÃO DO ART. 806 DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. Não se constatando, como na espécie, o caráter de satisfatividade entre o pedido efetuado na ação principal a o pedido deferido na ação cautelar, deve ser esta extinta, quando aquela não for proposta ou for proposta fora do prazo legal.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - RESP nº 442496 - Processo: 200200759862/RS - Publicado no DJ de 14/08/2006, p. 262 - Relator: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA\r\n\r\nAssim, pelo exposto, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nDesde já, oficiem-se todos os órgãos anteriormente oficiados para que levantem a indisponibilidade liminarmente determinada.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios, na medida em que o réu teve que se valer de advogado para bem se defender da demanda, sendo certo, de outro lado, que a extinção da demanda foi provocada por exclusiva culpa do autor. Fixo a verba honorária, com fulcro no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, moderadamente, em R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.526729-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x HEBER LOPES E OUTROS. . DECISÃO PROFERIDA EM 09.08.2007\r\n\r\nVistos.\r\n\r\n1). O réu ANACLETO LOPES DA ROSA já havia sido citado, consoante certidão de fls. 69, verso.\r\n\r\n2). Tendo em vista o comparecimento de HEBER LOPES, tenho-o por citado.\r\n\r\n3). Todavia, para fins da contestação da demanda, o dies a quo é aquele da execução da medida, a teor da conjugação da alínea b do parágrafo único do art. 8º da Lei 8.397/92 com o inciso II do parágrafo único do art. 802 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, declaro a revelia dos réus ANACLETO LOPES DA ROSA e HEBER LOPES.\r\n\r\nNão obstante a revelia ora declarada, concedo a vista dos autos requerida, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n4). Em seguida, dê-se vista ao exeqüente, para que tome ciência do resultado negativo da ordem de bloqueio de valores dos réus, nos termos da consulta eletrônica que se segue e integra a presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 94.0068518-1 CARTOART - CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2007 FOLHA 127 . \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C) \r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por CARTOART - CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA à execução fiscal que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nA decisão da impugnação ao valor da causa (cópia às fls. 94) fixou o valor da causa em montante superior ao atribuído pelo embargante em sua petição inicial. Em conseqüência, foi determinado ao embargante que procedesse ao recolhimento de custas complementares, na medida em que os embargos foram opostos antes do advento da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nTodas as chances foram dadas ao embargante para que efetivasse o recolhimento das custas complementares. Com efeito, este vem sendo regularmente intimado para tanto desde novembro de 1999: fls. 95, fls. 104, fls. 107, fls. 117, fls. 119 e fls. 125/126.\r\n\r\nOra, o art. 257 do CPC não dá ensejo a exceções. Se não recolhidas as custas devidas a distribuição deverá ser cancelada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nÀ SEDJE para imediato cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos em apenso, intimando-se em seguida, naquele processo, o exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 97.0076539-3 NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCELLO DA SILVA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2007 FOLHA 127 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. à execução fiscal que lhe move o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/09, instruída com os documentos de fls. 10/28.\r\n\r\nA impugnação está às fls. 37/40. \r\n\r\nÀs fls. 112/113, o embargado noticia que a embargante teria aderido ao parcelamento de que trata o REFIS. Ainda sobre o REFIS, nos autos da execução em apenso, o ora embargado informa exclusão do embargante no referido programa (fls.171, autos da execução).\r\n\r\nImpõe-se registrar, ainda, que a execução fiscal não se encontra garantida, eis que nulificada a penhora dos Títulos da Dívida Agrária ofertados pelo ora embargante (fls. 153/155, autos da execução).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO parcelamento firmado pela embargante importa em confissão dos débitos, subtraindo, assim, seu interesse de agir e, em conseqüência, impondo a extinção destes embargos. Confiram-se, neste sentido, os seguintes arestos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - PARCELAMENTO - CONFISSÃO DE DÉBITO - EXTINÇÃO DA AÇÃO.\r\n\r\n1 - O acordo de parcelamento com confissão de dívida, não extingue a execução fiscal, devendo esta, entretanto, manter-se sobrestada até que se ultime o pactuado entre as partes, com a integral quitação do débito inscrito.\r\n\r\n2 - Tendo o embargante, com o pedido de parcelamento, confessado o débito total existente para com a previdência social, impõe-se a extinção da ação de embargos.\r\n\r\n3 - Remessa oficial e recurso voluntário prejudicados.\r\n\r\nTRF-3ª Região - AC nº 03006798-3/89 - 1ª Turma - Relator: Juiz Sinval Antunes - Publicado no DJ de 25/11/1997, p. 101609\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL -CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PARCELAMENTO DO DÉBITO APÓS O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1- No caso de confissão de dívida e parcelamento posteriores ao ajuizamento da execução fiscal, não se justifica a extinção da mesma, mas tão somente sua suspensão até o pagamento da última parcela, sendo cabível, porém, a extinção dos respectivos embargos, sem julgamento do mérito, por falta de interesse processual do embargante.\r\n\r\n2- apelação improvida.\r\n\r\nTRF-3ª Região - AC nº 0399106621-7/99 - 2ª Turma - Relator nº Sérgio Nascimento - Publicado no DJ de 24/05/2000, p. 307\r\n\r\nAlém disso, como registrado, a execução fiscal em apenso não mais se encontra garantida, na medida em que o TRF reputou imprestáveis os títulos penhorados. \r\n\r\nO reconhecimento de que a execução não estaria devidamente garantida impõe a imediata extinção desses embargos, sem resolução de mérito, por força da norma contida no parágrafo 1º do artigo 16 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nA prévia segurança do juízo é verdadeira condição de procedibilidade da ação de embargos, cuja falta, ensina mestre HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, no seu Curso de Direito Processual Civil, vol. II, 13a. Edição, p.275, em lição ainda aplicável ao processo de execução fiscal, torna juridicamente impossível o pedido do devedor. E arremata o conceituado jurista mineiro: “Devedor, pois, que ainda não sofreu penhora é devedor carente de ação”.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, VI do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2002.51.01.534696-7 MARIA DOS ANJOS DA SILVA MACIEL E OUTRO (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2007 FOLHA 128 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A (Tipo A)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos por MARIA DOS ANJOS DA SILVA MACIEL e JOSÉ RODRIGUES MACIEL à execução fiscal que lhes move o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/18, onde sustentam os embargantes: a). vício da CDA que ampara a execução, b). excesso de execução, em decorrência de nebulosa sistemática adotada pelo embargado para fins de correção monetária, juros de mora e multa incidentes sobre o crédito, c). impenhorabilidade do imóvel constrito.\r\n\r\nInstruíram a inicial os documentos de fls. 19/37 e 42/44.\r\n\r\nA impugnação está às fls. 46/53.\r\n\r\nRéplica às fls. 59/66.\r\n\r\nÀs fls. 71/133 está a cópia integral do processo administrativo relativo ao crédito exeqüendo.\r\n\r\nSobre o processo administrativo relativo ao crédito, o embargante apresenta, às fls. 136/144, impugnação ao montante da dívida.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato, na forma do caput do art. 740 do CPC e parágrafo único do art.17, in fine, da LEF. \r\n\r\nObserve-se que a prova pericial pretendida pelos embargantes em nada coopera para o deslinde do feito, eis que a matéria posta em julgamento é exclusivamente de direito. Com efeito, a impugnação de cálculos apresentada pelos embargantes às fls. 136/144 é vazia, como desde o início mostraram-se vazios os argumentos tecidos pelo embargado acerca de possível vício na sistemática de atualização monetária, juros de mora e multa empreendida pelo embargado.\r\n\r\nII.1. Da ausência de vícios da CDA e da regular sistemática da apuração do montante da dívida (correção monetária, juros de mora e multa)\r\n\r\nInexistem as falhas apontadas na CDA pelos embargantes. Bem ao contrário, o título atende a todas as exigências contidas no parágrafo 5º do artigo 2º da LEF. Além disso, como já teve oportunidade de definir o Egrégio Supremo Tribunal Federal, há que se atentar para a substância do título executivo e não para pequenos defeitos formais que eventualmente nele sejam encontrados.\r\n\r\nDe outro giro, instrui o título planilha de cálculo, onde consta detalhadamente a sistemática de apuração do valor atualizado do crédito exeqüendo, em perfeita sintonia com a legislação citada no corpo da própria CDA.\r\n\r\nMas não é só.\r\n\r\nO crédito exeqüendo já é resultado de parcelamento de dívida confessada, mas que não foi honrado pelos embargantes. \r\n\r\nPosteriormente, já ajuizada a execução fiscal, os ora embargantes tornaram a procurar espontaneamente a autarquia embargada para firmar novo parcelamento de dívida, tratando de confessar uma vez mais a integralidade da dívida em execução.\r\n\r\nEvidentemente que não podem os embargantes confessar a integralidade da dívida para obter seu parcelamento e, ainda assim, pretender discutir o montante daquela mesma dívida confessada!\r\n\r\nII.2. Da impenhorabilidade do imóvel de residência de que trata a Lei 8.009/90: uma questão de prova\r\n\r\nEm regra, ou seja, salvo as exceções legais, o devedor responde com todo o seu patrimônio para o cumprimento de suas obrigações. É o que está expresso no artigo 591 do CPC.\r\n\r\nA Lei 8.009/90 é uma das exceções legais à regra acima enunciada.\r\n\r\nAo salvaguardar o imóvel residencial da família, o legislador da Lei 8.009/90 agiu movido por razões não apenas sociais, mas também humanitárias. A aludida lei envolve, pois, questão de ordem pública.\r\n\r\nVeja-se, agora, o caso em tela.\r\n\r\nO fato de terem os embargantes indicado à penhora o imóvel, por si só, não retiraria a qualidade intrínseca de bem de família insuscetível de ser penhorado, se assim o fosse realmente. Com efeito, o benefício instituído pela Lei 8.009/90 é irrenunciável.\r\n\r\nTodavia, não basta que o devedor alegue que um dado imóvel seu está acobertado pela impenhorabilidade de que trata a Lei 8.009/90. Ele deve demonstrar, com provas, que o imóvel se enquadra na tutela legal.\r\n\r\nOra, os embargantes não lograram demonstrar que o imóvel penhorado enquadra-se naquela situação eleita pelo legislador como passível de ser tutelada. Com efeito, os embargantes só trouxeram aos autos contas de luz do imóvel!\r\n\r\nTodas as provas em direito seriam admitidas para demonstrar a qualidade do imóvel e se este estaria acobertado pela impenhorabilidade legal. Os embargantes po deriam ter juntado aos autos fotografias do local, declarações de pessoas, cópia de suas declarações de rendimento, certidões de RGIs., solicitação de vistoria do juízo, etc. Não o fizeram, contudo.\r\n\r\nE olha que o embargado, em sua impugnação, tratou de apontar para a falha probatória dos embargantes... Mesmo assim, estes preferiram afirmar, displicentemente, que o imóvel penhorado seria tutelado pela impenhorabilidade legal.\r\n\r\nEm arremate, por não terem os embargantes demonstrado que o imóvel penhorado enquadra-se na situação de impenhorabilidade legal, deve persistir a constrição.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, REJEITO o pedido dos embargantes.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO os embargantes em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.506356-9 BADEN BRASIL S/A (Adv. RAQUEL SOARES RODRIGUES, JEAN HENRIQUE FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos que BADEN BRASIL S.A.. move em face da FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/42, instruída com os documentos de fls.43/51, 59 e 61-A/70.\r\n\r\nIntimada a Fazenda, esta apresentou sua impugnação às fls. 73/84.\r\n\r\nA embargante manifesta-se em réplica às fls.89/95.\r\n\r\nIntimadas as partes a especificação de provas, a embargante alega não ter provas a produzir, tendo em vista a matéria ser exclusivamente de direito, enquanto a embargada informa a adesão da embargante ao Parcelamento Especial, previsto na MP 303/06, trazendo aos autos planilha demonstrativa (fls.101/105).\r\n\r\nRelatei e decido.\r\n\r\nA opção pelo parcelamento demonstra aceitação da embargante com a cobrança, na medida em que importa em confissão irrevogável e irretratável de seus débitos, a teor do artigo 1°, §6° da aludida MP n° 303/2006.\r\n\r\nAssim sendo, pelo exposto, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.524118-6 SADI LUIZ MARCHI (Adv. DARLEN FARIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2007 FOLHA 128 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A (tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de Embargos oposta por SADI LUIZ MARCHI. à execução fiscal que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/03, instruída com o documento de fls. 04.\r\n\r\nVerificadas irregularidades e defeitos na petição inicial que, certamente, iriam comprometer o julgamento do feito, determinou o Juízo, a emenda da inicial, nos termos do artigo 284 do CPC. Regularmente intimado, o embargante permaneceu inerte.\r\n\r\nTentou-se a intimação pessoal do embargante, sem êxito, contudo.\r\n\r\nIntimou-se, então, pessoalmente, a própria advogada do embargante. Ainda assim a inércia permaneceu. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nA petição inicial deverá vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao ajuizamento da demanda (art. 283 do CPC), bem como conter os requisitos arrolados no art. 282 do CPC.\r\n\r\nA inércia do embargante em emendar a inicial e trazer aos autos documentos essenciais ao julgamento do feito, mesmo após todas as chances que lhe foram asseguradas por intermédio das consecutivas intimações, traz como conseqüência inarredável o indeferimento da inicial (parágrafo único do artigo 284 do CPC).\r\n\r\nIsto posto, com fulcro na conjugação do artigo 739, II, com o artigo 267, I e o parágrafo único do artigo 284, todos do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos em apenso, intimando-se, em seguida, naquele processo, o exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.516670-3 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2007 FOLHA 128 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por PAES MENDONÇA S/A à execução fiscal que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 04/31, instruída com os documentos de fls. 32/46, 51/61 e 65.\r\n\r\nA impugnação está às fls. 67/85.\r\n\r\nÀs fls. 89, o embargante afirma que aderiu ao Parcelamento Especial (PAES) de que trata a Lei nº 10.684/2003.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido\r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato, na forma do caput do art. 740 do CPC e parágrafo único do art. 17, in fine, da LEF.\r\n\r\nA adesão a parcelamento de crédito importa em sua confissão, retirando do embargante, em conseqüência, o próprio interesse de agir dos embargos.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, VI do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.522921-0 LENIRA SILVA GARCIA DAVILA (Adv. JOSE ANTONIO ALVES SOARES) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO. . 1). Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\n2). Tomo como valor da causa o montante da dívida.\r\n\r\n3). Trasladem-se para estes autos cópias da inicial da execução, da CDA e da guia de depósito.\r\n\r\n4). Em seguida, dê-se vista ao embargado para impugnação.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.511849-0 UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. LEO KRAKOWIAK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.513566-8 PAULO CESAR CAVALCANTE DE ASSIS (Adv. ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Traslade a Secretaria cópias autenticadas de fls. 02/07, 223/227 e 277/282, constantes da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado(a) para impugnação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n78 - 90.0047396-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARTHA JAROSCH TOMMASI (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nO processo de execução se desenvolve em benefício do credor. No entanto, os atos executórios engendrados em busca da satisfação do crédito exeqüendo não podem se afastar do princípio da máxima efetividade da execução conjugado com o princípio da economia processual.\r\n\r\nO bem penhorado neste processo - linha telefônica - em nada atende à finalidade perseguida pelo exeqüente ao ajuizar a demanda, qual seja, a satisfação de seu crédito. Isto porque é público e notório que tal bem possui ínfimo valor econômico na atualidade.\r\n\r\nPor certo, eventual leilão restará infrutífero, por ausência de licitantes, trazendo apenas ônus ao Judiciário.\r\n\r\nForte neste posicionamento oficie-se ao órgão competente para o levantamento da constrição sobre a linha telefônica penhorada às fls. 30.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para garantir a execução, para o endereço informado pela exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n79 - 98.0073986-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI) x METALURGICA RIBEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS CAVALCANTI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, MARCELO REBIBOUT). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada MARIA DA GRAÇA FERREIRA CAVALCANTI, às fls. 49/77, por meio da qual requer a extinção da presente demanda, tendo em vista a ocorrência da prescrição do crédito exeqüendo.\r\n\r\nÀs fls. 87/103, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção, uma vez que não houve a alegada prescrição.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNa CDA não consta a data da constituição do crédito tributário, havendo apenas menção a notificação pessoal da executada, razão pela qual não se pode aferir a prescrição argüida pela excipiente, sem dilação probatória, inviável na estreita via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nCite-se ANTONIO CARLOS CAVALCANTI no novo endereço indicado.\r\n\r\nCite-se por edital, com um prazo de trinta dias, JORGE ANTONIO CAVALCANTI.\r\n\r\nQuanto à penhora pretendida, com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, deverá a exeqüente indicar expressamente em sua petição o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n80 - 99.0066930-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x EDUARDO SCHMIDT S/A TURISMO COM REPRESENTACOES (Adv. SEM ADVOGADO) x OLIVIA CORTES SCHIMIDT (Adv. SEM ADVOGADO) x LEILA REGINA ASSIS MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO FRANCISCO SOARES FRANCO E OUTRO. . Vistos.\r\n\r\nTratam-se de exceções de pré-executividade opostas pelas executadas LEILA REGINA ASSIS MACHADO (fls. 29/33, 37/40 e 45/51) e RENATA MACHADO RIBEIRO (fls. 61/76) por meio da qual requerem a exclusão do pólo passivo da demanda, tendo em vista que não são as responsáveis pelo crédito exeqüendo.\r\n\r\nÀs fls. 88/93, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção de pré-executividade, uma vez que os documentos juntados aos autos se referem a parcelamento inadimplido e créditos tributários diversos do exeqüendo.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão obstante as alegações apresentadas pelas executadas, trata-se de questão de fato que demanda dilação probatória, incabível na apertada via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.98/100, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n81 - 2001.51.01.502500-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x RENOMA COM/ IND/ DE MAQUINAS S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . \r\n\r\nDefiro a substituição da Certidão de Dívida Ativa, na forma do art. 2o, parágrafo 8o., da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o executado, por mandado, para ciência da devolução do prazo para opor embargos à execução.\r\n\r\n82 - 2001.51.01.525149-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FIEL COMISSARIA DE AVARIAS E SUPERINTENDENCIA DE CARGAS (Adv. SEM ADVOGADO) x TRANSEA MULTIMODAL LTDA. . Reitere-se a diligência de fls.65, devendo o executado ser cientificado de que o eventual inadimplemento da obrigação de pagamento das custas judiciais, implicará em inscrição no Registro da Dívida Pública, nos termos do art. 16 da Lei 9289/96.\r\n\r\n83 - 2001.51.01.533432-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES). . Fls. 839/859 - Aguarde-se.\r\n\r\nTendo em vista a r. decisão do eminente relator do Agravo de Instrumento interposto, citem-se os co-responsáveis indicados às fls.02.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n84 - 2002.51.01.531853-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x OTICA BELEM LTDA (Adv. JOSE AFFONSO, JOSE ALFREDO LION). . Fls. 47 - Desentranhe-se a petição de fls.40/42, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nEm seguida, cumpra a executada a 2ª parte do despacho de fls.45.\r\n\r\n85 - 2003.51.01.502687-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x LA CAVE AUX FROMAGES IMP/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO) x YASUTO TANAKA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDispensa-se a oitiva do exeqüente sobre o oferecimento de apólices da dívida pública formulado às fls. 53/58 e instruído com os documentos de fls. 61/80, na medida em que é pública e notória a posição de sua procuradoria em refutar tal espécie de título para o fim de garantir execuções fiscais.\r\n\r\nDe outro lado, também o Poder Judiciário cristalizou entendimento pela imprestabilidade das tais apólices da dívida pública do início ou meados do século passado para o fim pretendido pela executada, na medida em que, além de não possuírem cotação em bolsa, também já estariam prescritas. Confiram-se as seguintes ementas. \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - GARANTIA: TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA.\r\n\r\n1. Somente títulos líquidos e certos podem servir de garantia à execução.\r\n\r\n2. Títulos duvidosos do início do século, sobre os quais há divergência quanto à eficácia, não podem garantir execução fiscal.\r\n\r\n3. Recurso improvido.\r\n\r\nRelator: Juíza ELIANA CALMON\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOMEAÇÃO À PENHORA - TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Os títulos da dívida pública, por não terem cotação em bolsa, e especialmente porque foram emitidos no início ou meados do século, não apresentam o grau de liquidez e certeza necessário para que sejam admitidos à penhora em garantia à execução fiscal (artigo 11, inciso II, da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\n2. Precedentes desta Corte e desta Turma: AG nº 99.03.00.018750-6\r\n\r\n(Relatora Desembargadora Federal Cecília Hamati, julgado em\r\n\r\n01.09.99).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nRelator: Juiz CARLOS MUTA\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nADMINISTRATIVO: TÍTULOS DE DÍVIDA PÚBLICA EMITIDOS NO INÍCIO DO SÉCULO. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\nI- Os títulos de dívida pública emitidos no início do século não continham cláusula de correção monetária, tratando-se de dívida de dinheiro e não de valor.\r\n\r\nII- A distinção entre o valor nominal e o valor real da unidade monetária só foi legalmente reconhecida após o advento da Lei nº 4.357/64.\r\n\r\nIII- O prazo prescricional dos títulos de dívida pública é qüinqüenal, devendo ser contado a partir do indeferimento de seu resgate pela administração pública.\r\n\r\nIV- A aceitação das cártulas emitidas pela união implicaria no reconhecimento da perpetuidade e da imprescritibilidade dos débitos, que são repudiadas por nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\nV- Agravo improvido.\r\n\r\nRelator: Juiz ARICE AMARAL\r\n\r\nMas não é só.\r\n\r\nTambém por não ter o executado observado a ordem legal de nomeação, é possível a rejeição do título oferecido. Neste sentido, confira-se a seguinte ementa.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. TITULOS DA DIVIDA AGRARIA. ORDEM PREVISTA NO ART. 11 DA LEI 6.830/1980.\r\n\r\n1. Não tendo a devedora obedecido a ordem prevista no art. 11 da Lei nº 6.830/80, visto que em primeiro lugar está o dinheiro e não os títulos da dívida pública, é lícito ao credor e ao julgador a não aceitação da nomeação à penhora desses títulos.\r\n\r\n2. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso improvido.\r\n\r\nRelator: Ministro JOSÉ DELGADO\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a nomeação à penhora requerida.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n86 - 2004.51.01.523465-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DYNASTIA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n87 - 2004.51.01.541916-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SQUALO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS, VINICIUS IDESES). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada, às fls. 07/101, por meio da qual afirma a nulidade da presente execução, que teria decorrido de erro material da executada no preenchimento da declaração, já devidamente retificado.\r\n\r\nÀs fls. 109/110, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção oposta, tendo em vista que a retificação realizada não surtiu os efeitos pretendidos pela executada, visto que não foram fornecidos documentos comprobatórios do erro alegado.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão obstante as alegações apresentadas pela executada, trata-se de questão de fato que demanda dilação probatória, incabível na estreita via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção apresentada pela executada, sem prejuízo de que a matéria seja novamente invocada em sede de eventuais embargos.\r\n\r\nPor ora, prossiga-se na execução efetuando-se a penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.509826-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RDC FOCCAR FACTORING FOMENTO COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de SUPERMERCADO PREZUNIC, CNPJ nº 04.557.157/0003-35.\r\n\r\nApós, cite-se (fls. 13).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n89 - 2006.51.01.539472-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO). . REPUBLICAÇÃO...\r\n\r\nSENTENÇA prolatada em 20.06.2007\r\n\r\nTrata-se de execução proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS contra INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE.\r\n\r\nO título executivo está às fls.04/10.\r\n\r\nÀs fls.13/36, o executado apresenta exceção de pré-executividade com pedido de tutela antecipada, alegando que o débito em cobrança já é objeto de execução na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, no processo n° 2006.51.01.533465-0, requerendo, em conseqüência, a extinção do processo sem julgamento de mérito. Faz juntar às fls.47/64 cópias do processo retro mencionado.\r\n\r\nA secretaria confirma a informação da duplicidade de ajuizamento às fls.71.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo, na forma do art.267, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o exeqüente em honorários advocatícios, os quais fixo, com fulcro no parágrafo 4° do art.20 do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais), já que o executado foi obrigado a defender-se da ação que lhe foi injustamente imposta.\r\n\r\nRecolha-se o mandado n° 1843-1.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n90 - 2006.51.01.522285-8 HOT SAND COM/ DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. EDMUNDO JOSE MODESTO GONZAGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO...\r\n\r\nDESPACHO PROLATADO EM 06/06/2007\r\n\r\nÀs partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 63\r\n\r\nId: 297513"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "296011": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300016292007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ENPLACON ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA, PROCESSO Nº 99.0071117-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ENPLACON ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA - CPF/CNPJ: 33.913.195/0001-10, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107685026469831, CDA(s) nº(s) 7069801171631, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 178.748,44 em 08/05/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 296011"
                            ],
                            "296012": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300016332007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA NILTON PAZ PUBLICIDADE, PROCESSO Nº 00.0591921-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) NILTON PAZ PUBLICIDADE - CPF/CNPJ: , para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 106239, CDA(s) nº(s) FGRJ000114313, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 556,63 em 23/08/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 296012"
                            ],
                            "296013": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300016482007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA, PROCESSO Nº 97.0067905-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA - CPF/CNPJ: 29.455.748/0001-60, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 103052396239661, CDA(s) nº(s) 7069700255252, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 213.549,15 em 20/10/2000, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 296013"
                            ],
                            "296014": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300016522007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA, PROCESSO Nº 99.0038944-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA - CPF/CNPJ: 27.654.920/0001-80, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682479069891, CDA(s) nº(s) 7079800131021, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 39.185,41 em 06/05/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 296014"
                            ],
                            "296015": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300016672007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CELSO COELHO FERNANDES, PROCESSO Nº 2001.51.01.505057-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CELSO COELHO FERNANDES - CPF/CNPJ: 449.537.557-15, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107686141669750, CDA(s) nº(s) 7019701046880, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.650,03 em 22/03/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 296015"
                            ],
                            "296016": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300016712007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA FREDERICO ADOLFO RAMALHO, PROCESSO Nº 99.0028120-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) FREDERICO ADOLFO RAMALHO - CPF/CNPJ: 104.613.884-72, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 103056124949769, CDA(s) nº(s) 7019701607156, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.805,09 em 17/08/2001, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 296016"
                            ],
                            "296017": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300016862007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ITELMANN LEAL DA FONTOURA, PROCESSO Nº 88.0009226-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ITELMANN LEAL DA FONTOURA - CPF/CNPJ: 091.426.147-91, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 00768045233/83-89, CDA(s) nº(s) 70187000032-59, natureza IMPOSTO DE RENDA, para crédito a favor da exeqüente de R$ 25.224,27 em 29/07/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 296017"
                            ],
                            "296018": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300016902007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SADOCK COM/ E REPRESENTACOES LTDA, PROCESSO Nº 96.0041136-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) SADOCK COM/ E REPRESENTACOES LTDA - CPF/CNPJ: 31.074.677/0001-06, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682023959517, CDA(s) nº(s) 7029500500173, natureza IMPOSTO, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.525,94 em 11/05/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 296018"
                            ],
                            "296019": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300017032007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA MOVEIS DE LUXO PRINCIPE LTDA, PROCESSO Nº 00.0729679-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) MOVEIS DE LUXO PRINCIPE LTDA - CPF/CNPJ: , para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 156719, CDA(s) nº(s) FGRJ000128180, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.975,60 em 17/05/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 296019"
                            ],
                            "296020": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300017182007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SPEED TARGET TRANSPORTES E ENCOMENDAS URGENTES LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.517738-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) SPEED TARGET TRANSPORTES E ENCOMENDAS URGENTES LTDA - CPF/CNPJ: 00.976.234/0001-79, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768218790200230, CDA(s) nº(s) 7060201929360, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.418,50 em 18/05/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 296020"
                            ],
                            "296021": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300017222007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA F I LEMOS E CIA/ LTDA, PROCESSO Nº 00.0511364-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) F I LEMOS E CIA/ LTDA - CPF/CNPJ: , para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 106460, CDA(s) nº(s) FGRJ00053465 , natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.934,04 em 21/01/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 296021"
                            ],
                            "296022": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300017372007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA DROGA-CITY LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.504924-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) DROGA-CITY LTDA - CPF/CNPJ: 28.168.953/0001-82, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682438319923, CDA(s) nº(s) 7069905260401, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.000,16 em 31/07/2000, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 296022"
                            ],
                            "296023": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300017752007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA HARRIS MARKETING DE REDE LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0038256-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) SERGIO GONCALVES DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 639.422.757-91), EVELYN HARRIS LEVY (CPF/CNPJ: 706.265.887-15), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682488629853, CDA(s) nº(s) 7069800467464, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 22.908,93 em 21/03/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 296023"
                            ],
                            "296024": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300017802007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS, PROCESSO Nº 97.0025192-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - MASSA FALIDA (CNPJ - 28.320.778/0001-05), JOSE ARTHUR NUNES VIEIRA (CPF: 296.543.007-53), WILSON DA COSTA RITTO (CPF: 038.373.437-15) , PAULO ROBERTO NUNES VIEIRA (CPF: 018.507.767-68) , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 7232, CDA(s) nº(s) 320507505, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.694,00 em 04/07/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 296024"
                            ],
                            "296025": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300017942007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA LIVRARIA MALI LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 98.0068193-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) RONALDO FERREIRA MARTINS SANTOS (CPF/CNPJ: 547.921.507-87), FELISBERTO MARTINS SANTOS (CPF/CNPJ: 062.591.547-04), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 103052422689699, CDA(s) nº(s) 7069700735890, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 22.908,93 em 21/03/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 296025"
                            ],
                            "296026": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300018112007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CEMASA ASSESSORIA TECNICA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 00.0478852-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) CEMASA ASSESSORIA TECNICA E PARTICIPACOES LTDA (CPF/CNPJ: 29.510.161/0001-07), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 342159, CDA(s) nº(s) , natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.594,07 em 14/03/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 296026"
                            ],
                            "296027": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300018262007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ZAP INFORMATICA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.537227-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) ZAP INFORMATICA LTDA (CPF/CNPJ: 28.326.825/0001-10), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 103050020759615, CDA(s) nº(s) 7060300991659, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.594,07 em 14/03/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 296027"
                            ],
                            "296028": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300022502007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA FEITO EM BRANCO COM/ E IND/ DE ROUPAS LTDA, PROCESSO Nº 99.0087767-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) FEITO EM BRANCO COM/ E IND/ DE ROUPAS LTDA - CPF/CNPJ: 00.518.532/0001-15, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682614079861, CDA(s) nº(s) 7029900026509, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.601,98 em 18/05/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 296028"
                            ],
                            "296029": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300029222007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA MENSAGEIRO CARIOCA LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.545370-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) MENSAGEIRO CARIOCA LTDA - CPF/CNPJ: 33.919.564/0001-81, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768513084200207, CDA(s) nº(s) 7070300218302, natureza PIS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.690,95 em 22/09/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 296029"
                            ],
                            "296030": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300029372007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA PAULO ELIAS FERREIRA PRODUCOES ARTISTICAS, PROCESSO Nº 2003.51.01.548351-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) PAULO ELIAS FERREIRA PRODUCOES ARTISTICAS - CPF/CNPJ: 02.198.710/0001-01, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768213602200368, CDA(s) nº(s) 7060301641023, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.181,27 em 22/09/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 296030"
                            ],
                            "296031": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300029412007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE, PROCESSO Nº 2003.51.01.547201-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE - CPF/CNPJ: 048.294.997-02, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768601514200310, CDA(s) nº(s) 7010300222691, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.101,90 em 22/09/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 296031"
                            ],
                            "296032": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300029562007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA FERBRASA DISTRIBUIDORA LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.533425-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) FERBRASA DISTRIBUIDORA LTDA - CPF/CNPJ: 31.572.662/0001-60, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107684000660070, CDA(s) nº(s) 7060100350641, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.355,14 em 10/03/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 296032"
                            ],
                            "296033": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300029602007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.507937-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - CPF/CNPJ: 33.898.214/0001-86, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 153740013019920, CDA(s) nº(s) 7020000014403, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.633.681,20 em 08/08/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 296033"
                            ],
                            "296034": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300029752007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM CONTRA MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A, PROCESSO Nº 2004.51.01.524337-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A - CPF/CNPJ: 33.069.691/0001-39, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) RJ19982943, CDA(s) nº(s) 93, natureza TAXA CVM, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.601,65 em 30/06/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 296034"
                            ],
                            "296035": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300029802007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA EMBRARCON ENGENHARIA IND/ E COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 98.0036781-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) EMBRARCON ENGENHARIA IND/ E COM/ LTDA (CNPJ: 30.856.629/0001-07), ANTERO BOTELHO LEITE DE CASTRO (CPF: 183.280.757-68), ARMENIO MENDES MACHADO (CPF: 438.052.807-34), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 440, CDA(s) nº(s) 31013619-9, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 41.694,05 em 09/07/2001, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 296035"
                            ],
                            "296036": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300029942007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SELTEC MAQUINAS E SERVICOS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.537739-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) SELTEC MAQUINAS E SERVICOS LTDA (CNPJ: 33.711.599/0001-20), WILTON NOVAT ROBERT (CPF: 473.650.647-49), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107684006300008, CDA(s) nº(s) 7020200384387, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 23.844,79 em 18/01/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 296036"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "298978": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002678-2 RENATA MIYAZAWA MATTEONI (Adv. FABIANO MEIRELES DE ANGELIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005805/2007 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a União Federal / Fazenda Nacional à restituição em favor da Autora da quantia indevidamente recolhida na fonte sobre os valores recebidos a título de abono pecuniário de férias, observada a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente segundo a taxa SELIC, até a data da efetiva devolução do indébito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao setor de cálculos para que elabore os cálculos da quantia devida à parte autora na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008641-3 ERNESTO SEIXAS FILHO (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005792/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.51.064189-4 ERLANE DE MATTOS MAGANO E OUTROS (Adv. PATRICIA DE S L SANTOS, ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/Recurso Extraordinário. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.012059-0 FRANCISCO CARLOS DA SILVA ARAUJO (Adv. PATRICIA MARCIA OLIVEIRA, ANDRE GUSTAVO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005795/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.073085-8 MICHELE CALAZANS MAIA CAMPOS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005803/2007 . Por estas razões, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para condenar a União Federal a restituir à Autora a importância de R$ 134,52 (cento e trinta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), a título de reparação por dano material, referente ao valor descontado indevidamente de sua pensão, devendo a quantia ser corrigida desde à época dos descontos, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e, acrescida de juros de 0,5% ao mês, desde a citação, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.025986-8 LUIZ CARLOS ALVES PEÇANHA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005818/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, na quantia de R$ 5.153,48 (cinco mil cento e cinqüenta e três reais e quarenta e oito centavos), devidamente atualizada, acrescida de juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.041333-0 ANA MARIA CAMPOS REBELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005819/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.041873-9 MARINA SIDRIM TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005821/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.046473-7 ANTONIO JOSE DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005815/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.046480-4 JOANA RITA DE CASSIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005820/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046787-8 VITORIA DE MARIA CORREA REGO (Adv. SEBASTIAO CAETANO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005798/2007 . Dessa forma, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para retificar o decisum da sentença, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047219-9 NILDA MARIA MATTOS DE SANT'ANNA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. BRUNO PERRUT FERREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005797/2007 . \r\n\r\nPor estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.007570-1 ALEXANDRE BRUNO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005817/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, no valor de R$ 8.790,72 (oito mil setecentos e noventa reais e setenta e dois centavos), devidamente atualizado, acrescido de juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009477-0 JOSE MATOS GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005816/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010084-7 NEUZEDITE VIEIRA BAZILIO (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005806/2007 . Por estas razões, nos termos do artigo 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010169-4 ELIZABETH RODRIGUES DE PAULA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005804/2007 . Por estas razões, nos termos do artigo 269, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar as partes Rés a computarem e averbarem nos assentamentos do Autor, o tempo de serviço laborado sob condições especiais, no período de julho de 1980 a dezembro de 1990, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.013769-0 CARLOS EDUARDO STUDART DE LAVANDER (Adv. VALMIR DULCETTI, DALTON APIACA HERINGER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005800/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.014483-8 MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA CRISTINA DULLIUS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005807/2007 . Por estas razões, nos termos do artigo 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2004.51.51.065537-6 JESSE VELMOVITSKY (Adv. JESSE VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Em que pese as razões autorais constantes dos embargos declaratórios interpostos contra o despacho de fls. 83, no sentido de manifestar o não cumprimento integral do julgado, o recurso em comento carece de requisito de admissibilidade por não se consubstanciar meio apto a alcançar o objetivo almejado pela parte autora, visto que contra este ato decisório não se admite a interposição de recurso. No entanto, em atenção ao Princípio da Informalidade, diretriz basilar dos Juizados Especiais, recebo os presentes embargos como petição.\r\n\r\nNesse contexto, no tocante à aplicação de multa por atraso no cumprimento do julgado de fls. 68/69, entendo ser a mesma descabida em razão do exíguo lapso temporal em que a sentença fora cumprida.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça ao endereço indicado às fls. 80, a fim de que retire o ofício de baixa da hipoteca do imóvel, manifestando-se acerca do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nApós, venham conclusos os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.026255-2 ALOISIO BRASIL DA COSTA (Adv. NORMA LUCIA ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005802/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. Deferida a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2005.51.51.102829-1 FATIMA FARIAS DIAS (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005812/2007 FOLHA 130/131 . Por estas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a proceder a liberação do saldo da conta do PIS (108.46777.97.2) em favor da autora. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento\r\n\r\n22 - 2006.51.51.000762-4 JOAO NICOLAU ROMANOS (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005810/2007 FOLHA 134/135 . Por estas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a proceder a liberação do saldo da conta do PIS (10290438516) em favor do autor, ratificando o efeitos da tutela já concedida nas fls 35/38. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.027029-3 MARLENE VENANCIO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005814/2007 FOLHA 126/127 . Por estas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a proceder a liberação do saldo da conta do PIS (106.33191.11.3) em favor da autora. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.030640-8 ANGELA MORAES TAVARES DA MATA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005809/2007 FOLHA 136/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a proceder a liberação do saldo da conta do PIS (1064641715-8) em favor da autora. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.042105-2 VICENTE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005796/2007 . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, com base no art. 463, do Código de Processo Civil, para retificar o decisum da sentença, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar à parte autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF a encerrar bem como cancelar eventual saldo devedor em nome do autor relativamente a conta corrente nº 826909-0, referente a agência 0206.\r\n\r\nOutrossim, presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que a CEF, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, promova a exclusão do nome do autor de todo e qualquer cadastro de inadimplentes em razão de dívidas referentes à conta corrente de nº 826909-0, da agência 0206, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nIntime-se a CEF para o imediato cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01.Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n26 - 2006.51.51.043242-6 JULIO MAURO DO NASCIMENTO GUIMARÃES (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x DENISE LESSA DE FARIA GUIMARAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005801/2007 . Vistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nFaculto a parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais ou autenticadas que instruem a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.043997-4 JOSE GOMES BARREIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005813/2007 FOLHA 128/129 . Por estas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a proceder a liberação do saldo da conta do PIS (103.78315.13.4) em favor do autor. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.053592-6 ANTONIO CARLOS FREITAS MAGALHAES (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005808/2007 FOLHA 138/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a proceder a liberação do saldo da conta do PIS (103.21259.06.05) em favor do autor, ratificando o efeitos da medida cautelar concedida nas fls 29/30. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.001656-3 GIUSEPPE CONDINA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Intime-se a parte autora, a fim de que informe se vem recebendo os medicamentos deferidos em tutela antecipada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.004091-7 ZITA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005811/2007 FOLHA 132/133 . Por estas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a proceder a liberação do saldo da conta do PIS (10290438516) em favor do autor, ratificando o efeitos da tutela já concedida nas fls 35/38. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.008832-0 CARLOS EDUARDO DE GUSMAO LIMA (Adv. ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005794/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.013221-6 GERALDO FERREIRA VALLE (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005799/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em razão de carência de pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.014978-2 JOSE AIRTON SILVA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005793/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2005.51.51.002129-0 CLAUDIO DA SILVA CARNEIRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Intime-se a parte autora, a fim de que informe a este Juízo se houve o integral cumprimento do julgado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n35 - 2003.51.51.027106-5 ROBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 24/05/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n36 - 2005.51.51.115632-3 SANDRA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 298978"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "298710": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000217\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.048413-0 LEILA PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . 5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.048413-0\r\n\r\nAutor(a): LEILA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAdvogado(a): REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA -OAB/RJ98211\r\n\r\n1º Ré(u): UNIAO FEDERAL \r\n\r\nAdvogada da União: SANDRA MARQUES MAGALHÃES - MATR.1332565.0\r\n\r\n2º Ré(u): BRUNO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\n3º Ré(u): GEORGINA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\n4º Ré(u): FANNY FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\n5º Ré(u): CARMEM LUCIA SILVA DE CASTRO\r\n\r\nAdvogado: EDUARDO NUNES DE QUEIROZ - DPU - MATR. 233\r\n\r\nJuiz: Dr. ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nPresentes a parte autora, bem como a parte ré, através de Advogado da União e seus advogados. Considerando que a parte autora compareceu desacompanhada de advogado e manifestou seu interesse em ser assistida por advogado dativo, foi nomeada a Dra. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA - OABRJ98.211 como sua advogada dativa.\r\n\r\nProposta a conciliação, a mesma restou infrutífera, vez que as rés não apresentaram nenhuma proposta.\r\n\r\nAs partes tomaram ciência dos documentos juntados posteriormente à inicial.\r\n\r\nPelo MM. Juiz foi dito que: considerando que a eventual habilitação da autora somente acarretará a redução da quota parte recebida pela ré GEORGINA FERNANDES DE CASTRO, nos termos do art. 9o., §2o., da Lei 3765/60, na redação vigente na data do óbito, determino a exclusão do pólo passivo dos réus, BRUNO PEREIRA DE CASTRO, FANNY FERNANDES DE CASTRO e CARMEM LUCIA SILVA DE CASTRO, em vista da ilegitimidade passiva, julgando EXTINTO O PROCESSO, em relação a esses réus, nos termos do art 267, VI, do CPC.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo suscitada pela União pois a quota parte postulada pela autora corresponde a ¼ do benefício instituído pelo militar, valor que se encontra dentro da alçada dos JEF's.\r\n\r\nConsiderando que a ré GEORGINA não foi citada em tempo hábil, redesigno a presente audiência para o dia 20/09/2007, às 14:30 horas, ficando ciente autora e ré que as testemunhas deverão ser trazidas à audiência independentemente de intimação, salvo se houver requerimento feito diretamente na secretaria do Juizado até 10 dias antes da realização da audiência. Intime-se a ré GEORGINA, através de sua advogada da audiência designada.\r\n\r\nApós à SEDRJ para retificação da autuação. Saem as partes intimadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nJuiz Federal:\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAdvogado do autor:\r\n\r\nAdvogado da União:\r\n\r\n2o Réu (Bruno):\r\n\r\nAdvogado do 2o Réu:\r\n\r\n3o Réu (Carmen Lucia):\r\n\r\nAdvogado do 3o. Réu:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.003300-6 VERA LUCIA ROQUE (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . ALVARÁ A DISPOSIÇÃO EM SECRETARIA. COM PRAZO DE VALIDADE. COMPARECER URGENTE!!\r\n\r\n3 - 2004.51.51.071488-5 ALFREDO CHAVES LIMA E OUTRO (Adv. LUCIANA DA SILVA ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ A DISPOSIÇÃO EM SECRETARIA. COM PRAZO DE VALIDADE. COMPARECER URGENTE!!\r\n\r\n4 - 2005.51.51.000770-0 MARIA LUCIA PEIXOTO (Adv. MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ A DISPOSIÇÃO EM SECRETARIA. COM PRAZO DE VALIDADE. COMPARECER URGENTE!!\r\n\r\n5 - 2005.51.51.092270-0 MARIA CRISTINA MARTINO FELLET (Adv. PRISCILA SOTOMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ALVARÁ A DISPOSIÇÃO EM SECRETARIA. COM PRAZO DE VALIDADE. COMPARECER URGENTE!!\r\n\r\n6 - 2006.51.51.034090-8 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ A DISPOSIÇÃO EM SECRETARIA. COM PRAZO DE VALIDADE. COMPARECER URGENTE!!\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 298710"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "298819": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000299\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.002343-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSINO MOREIRA VARGAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNão é cabível a habilitação nos presentes autos, uma vez que, pela nova sistemática de satisfação da obrigação por Requisição de Pequeno Valor, nos moldes do artigo 1º da Resolução nº 399 do E. Conselho da Justiça Federal, o depósito é efetivado em nome da parte autora e os respectivos saques, sem expedição de alvará, regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários.\r\n\r\nNão é possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica Federal, já que se trata de uma conta particular da parte autora, que não mais está vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO ofício Jurisdicional encontra-se encerrado e a parte interessada deverá requerer o alvará de levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, nos termos da Lei 6.858/80, ou requerer o seu pagamento diretamente á Caixa Econômica Federal apresentando a declaração prevista no art. 3º do Decreto nº 85.845/81.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de habilitação formulado às fls. 82/88.\r\n\r\nIntimem-se as partes interessadas para ciência. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011490-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO NASCIMENTO (Adv. VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNão é cabível a habilitação nos presentes autos, uma vez que, pela nova sistemática de satisfação da obrigação por Requisição de Pequeno Valor, nos moldes do artigo 1º da Resolução nº 399 do E. Conselho da Justiça Federal, o depósito é efetivado em nome da parte autora e os respectivos saques, sem expedição de alvará, regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários.\r\n\r\nNão é possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica Federal, já que se trata de uma conta particular da parte autora, que não mais está vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO ofício Jurisdicional encontra-se encerrado e a parte interessada deverá requerer o alvará de levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, nos termos da Lei 6.858/80, ou requerer o seu pagamento diretamente á Caixa Econômica Federal apresentando a declaração prevista no art. 3º do Decreto nº 85.845/81.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de habilitação formulado às fls. 46/56.\r\n\r\nIntimem-se as partes interessadas para ciência. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015006-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR GELSON DE SOUZA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA, DANIELE AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConforme se pode verificar através das informações de fls.41, o INSS, na competência de junho de 2007, em cumprimento da sentença de fls.34/35, procedeu ao reajuste do benefício da parte autora. Contudo, mesmo após revisão, a renda mensal inicial da parte autora permaneceu inferior ao valor de um salário mínimo.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 48. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.059941-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILA MARTINS RIDRIGUES (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos, além dos anexados às fls. 21/23, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.063563-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA CELIA DE SOUZA (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/08/2005?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064484-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY BARBOSA TEMPORAL (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se foi aplicado o disposto no art.26 da Lei de nº 8.870/94 no cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, informar o valor das parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária plena e juros de 6% (seis por cento) ao ano, desde a data que cada parcela deveria ter sido paga ao autor, até 10 de janeiro de 2003 e, a partir de 11 de janeiro de 2003, de 12%(doze por cento) ao ano, desde a citação, nos termos do art. 406 do CC, observada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064713-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DA SILVA SOUTO (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos, além dos anexados às fls. 52/53, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064804-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE ALMEIDA (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. retro, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065129-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOMAR MENDONÇA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067641-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SILVA PEREIRA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nConsoante termo de informação de fls. 101 e consulta processual de fls. 104, verifica-se que o processo prevento no. 2007.51.70.003207-5 foi extinto sem julgamento do mérito, inexistindo, portanto, possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 15/09/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067862-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA RIBEIRO LIMA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho e outros documentos, além dos anexados às fls. 16, que venham a comprovar o número mínimo de contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício, bem como providenciando a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068038-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA VIEGAS FERNANDES (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 20/07/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068039-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA MARCELE ARAUJO DA CUNHA (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 22/03/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa para o atos da vida independente? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência? \r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.068263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FARIA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 05/08/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.068266-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA VALLE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.068267-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DIAS DA CAMARA (Adv. PAULO LUIZ NETO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 02/04/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.068286-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO NOGUEIRA DA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 10/05/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.068321-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA CORREIA MONTEIRO (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de in capacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.068329-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FREIRE DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.068333-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE AQUINO NETO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.068335-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON LOBO FILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nQuebra Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.068617-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DE MENDONÇA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de restabelecimento de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.071954-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ivan ramos de oliveira (Adv. JEAN CARLO ESTEVES GERMANO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 29/05/2007?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25 - 2006.51.51.053791-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDALIA CARVALHO RIBEIRO VIEIRA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, da cópia do processo administrativo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.001248-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BEZERRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, do ofício de fls. 64.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.010185-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO BEZERRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.013180-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO FERNANDES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, da cópia do processo administrativo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.025809-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MENDES (Adv. GEORGINA ROCHA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, da cópia do processo administrativo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 298819"
                            ],
                            "298820": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000300\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.058554-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064220-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA XAVIER DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064238-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCILIA MOTTA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064249-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENICIO MANOEL DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003823/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064251-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA MARIA MARCELINO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064259-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CEZAR (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064266-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DE SOUZA NEVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064519-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DAMASIO (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064692-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI FERREIRA DE JESUS (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065160-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BASTOS MOREIRA (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065503-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SOLAIRA MONTOSO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065505-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO HIRSCHFELD (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003818/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.065507-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTHA MENDES DE ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.065558-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065605-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DA ASCENSAO PIRES GAGO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065609-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MEDEIROS MOREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.065619-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO ALVES DOS REIS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.065627-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE JESUS COSTA TEIXEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.065631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENISE DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.065921-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA PACHECO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.065922-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMANO SOARES FIGUEIREDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.065932-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA PEREIRA ALVES MENDONÇA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.065978-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZITA ODILIA TEIXEIRA MAGALHÃES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.065989-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE MARIA DE MATTOS BORBA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.065992-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FELIPE SANTIAGO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.065994-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.065998-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARA MARIA BEZERRA DIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.067022-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA PINHEIRO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.067077-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE SOUZA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 298820"
                            ],
                            "298947": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000301\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530675-6 MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA TAMBASCO (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x BRANDINA SANT ANNA DOS SANTOS (Adv. ELISA MOTTA AZEDO). . \r\n\r\nTendo em vista o pedido de fls.105 e os documentos de fls.107/109, cancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 23/08/2007, às 14:00 e redesigno para o dia 26/09/2007, às 14:00 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.023733-2 ALBERTO MARINHO SIQUEIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de exclusão do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por tempo de contribuição do autor, de nº. 135.443.029-5;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, de nº. 135.443.029-5, considerando os salários-de-contribuição relativos aos meses de janeiro a dezembro de 2005 indicados na petição inicial, passando a renda mensal inicial para R$ 338,34 (fls. 137), e a pagar-lhe as prestações atrasadas, que correspondem a R$ 90,72 (fls. 128), acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil de 2002. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, expeça-se a RPV, e, confirmado o depósito da quantia, intime-se o autor. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.040529-0 RAIMUNDO NONATO ALVELINO DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para ciência do cumprimento da obrigação de fazer e para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053549-5 CLEBER DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre os documentos anexados às fls. 56/59.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2004.51.51.074004-5 ANTONIA JOAQUINA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos apresentados pelo contador, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.008307-5 ANGELINA MADRUGA DE PAULA (Adv. WAGNER VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.010051-6 ANA IZABEL VELOSO PECANHA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.061500-0 IVAN LUCAS GONCALVES (Adv. ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.131708-2 MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DE ANDRADE (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.005414-6 VALDIR PIRES DE ALMEIDA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 11 - 2006.51.51.007346-3 JULIO PLACIDO RODRIGUES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.012481-1 SEBASTIAO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.013762-3 JULIO ROSA RACCAH REP/ ANDRE RACCAH CORREA LIMA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.032762-0 NELSON SILVA SIQUEIRA (Adv. ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.034040-4 THEREZINHA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.038692-1 ARNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para ciência do cumprimento da obrigação de fazer e para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.038986-7 GREICE MARA DA SILVA CIPRIANO DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 11 de setembro de 2007, às 14:45 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.043982-2 MARIA ELIETE PESSANHA TAROUQUELA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAtenda a parte autora a solicitação do perito judicial de fls. 47, trazendo aos autos cópia da certidão de óbito de sua genitora.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes das informações prestadas pelo perito às fls. 47, bem como, ao INSS, do documento acima requerido.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.047303-9 JULIETA VERAS RIBEIRO (Adv. MARILDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x EDERLAN RIBEIRO VERAS. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.049768-8 JORGE DE ASSUNCAO (Adv. BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, da cópia do processo administrativo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.050187-4 DULCE DE ABREU (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.050961-7 ANA MARIA ALVES MALTA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho de fls.70.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.052078-9 ANTONIO CLARET FERREIRA REP/ P/ MARTA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE, JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 298947"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "298702": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000302\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA VAZ DA SILVA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038258-0\r\n\r\nAutor: KATIA VAZ DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, se o que pretende é a expedição de alvará para levantamento do quantum devido, atentando-se para o fato de que, neste caso, a competência seria da Justiça Estadual, nos termos da Súmula 161 do STJ, ou a condenação do INSS ao pagamento dos valores referentes à aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) ao benefício do falecido segurado.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054322-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA MARIA DOS SANTOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054322-8\r\n\r\nAutor: IVANILDA MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054324-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELIPE ALVES DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054324-1\r\n\r\nAutor: LUIZ FELIPE ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054579-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS RODRIGUES DE SOUZA (Adv. HELENA TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054579-1\r\n\r\nAutor: CLOVIS RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, nos termos do inciso IV, do art. 282 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo, especificadamente, os ín dices pelos quais pretende seja reajustado seu benefício, bem como em quais períodos devem incidir tais índices, devendo, na oportunidade, apresentar a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua renda mensal inicial (RMI) e os respectivos extratos trimestrais, atualizados, nos quais constem os reajustes atacados, em especial o último, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nEm não havendo cumprimento do acima determinado ao autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054895-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTIAN MARINHO CORREA REP/ P/ JANAINA DA SILVA MARINHO (Adv. EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054895-0\r\n\r\nAutor: CHRISTIAN MARINHO CORREA REP/ P/ JANAINA DA SILVA MARINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058626-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ARLINDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058626-4\r\n\r\nAutor: LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a celeridade do rito nos Juizados Especiais Federais, somente se concebe a concessão de antecipação de tutela em hipóteses excepcionais, em que se demonstre o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 4o. da Lei n. 10.259/2001, o que não se configura à espécie.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela vez que não resta demonstrado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela venha a ser concedida ao final do processo.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 41/131.297.536-6.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.058651-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA MAURY AYOUBI (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058651-3\r\n\r\nAutor: ZELIA MAURY AYOUBI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE SOARES GONZAGA (Adv. JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059599-0\r\n\r\nAutor: EUNICE SOARES GONZAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064589-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA SABINO DE LIMA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064589-0\r\n\r\nAutor: SEVERINA SABINO DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064621-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALCY CEZARIO FRANCO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064621-2\r\n\r\nAutor: WALCY CEZARIO FRANCO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064649-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEA BRAGA RIBEIRO (Adv. NISIA MARIA FURTADO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064649-2\r\n\r\nAutor: YEA BRAGA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064741-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA FILIPPO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064741-1\r\n\r\nAutor: EDNA FILIPPO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 42/141.204.529-8, bem como pesquisas CNIS/CNIS-CI em nome da autora.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DA SILVA ALVES (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064746-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCA DA SILVA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, manifestar-se, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.064968-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VOMARO (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064968-7\r\n\r\nAutor: JOSE VOMARO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065059-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE CASTRO DA SILVA (Adv. GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065059-8\r\n\r\nAutor: ANA MARIA DE CASTRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065138-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA RIBEIRO MASSENA (Adv. ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065138-4\r\n\r\nAutor: DALVA RIBEIRO MASSENA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.51.065163-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA FELIX DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065163-3\r\n\r\nAutor: ANTONIA MARIA FELIX DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2003.51.51.072527-1 em curso na 9° JEF, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.51.065357-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR PEDRO DA SILVA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065357-5\r\n\r\nAutor: VALDECIR PEDRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 42/142.729.554-6.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.51.065407-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMPIO GARCIA JERONIMO (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065407-5\r\n\r\nAutor: OLIMPIO GARCIA JERONIMO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, esclarecer se já houve revisão administrativa nos termos do art. 26 da Lei 8.870/94.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo proposta de conciliação, remetam-se os autos ao contador judicial para que verifique se o cálculo da RMI do benefício da parte autora foi procedido corretamente, bem como se foi revista nos termos do art. 26, da Lei 8.870/94. Em caso negativo, esclareça qual o valor que deveria corresponder o referido benefício, calculando as diferenças devidas, considerando apenas os cinco anos anteriores à propositura da presente ação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.51.065894-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DE ALMEIDA MAIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065894-9\r\n\r\nAutor: JOAO CARLOS DE ALMEIDA MAIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21 - 2007.51.51.015292-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIPIDE BARBOSA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015292-6\r\n\r\nAutor: EURIPIDE BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 11/09/07 (14 HS) a ser realiza no consultório do Sr. Perito(Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n22 - 2007.51.51.015441-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA DE NOVAES LOPES (Adv. NELCY CHAVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015441-8\r\n\r\nAutor: TERESA DE NOVAES LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/08/07 (15 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n23 - 2007.51.51.035552-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO RAMOS LIMA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035552-7\r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO RAMOS LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 11/09/07 (14 HS) a ser realiza no consultório do Sr. Perito(Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 298702"
                            ],
                            "298703": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000303\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.067088-6 WILSON BARBOSA DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Cumpra a Secretaria o último parágrafo do despacho de fl. 71.\r\n\r\nDesigno o dia 18/10/2007, às 15 horas e 30 minutos para a realização da audiência de instrução e julgamento, onde será colhido o depoimento pessoal do autor, devendo este comparecer munido de todos os documentos relativos a sua vida laborativa, tais como CTPS's, contra-cheques, guias de recolhimentos, extratos de FGTS, além dos exames e laudos médicos relativos ao problema de visão, desde quando deflagrado, dentre outros que julgue relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.047826-8 TEODORO FRANCALINO DOS SANTOS (Adv. LIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 18/10/2007, às 15 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento, onde será colhido o depoimento pessoal do autor, devendo este comparecer munido de todos os exames e laudos médicos que tenha em seu poder, além dos originais de suas CTPS's, guias de recolhimento e contra-cheques, dentre outros documentos que julgue relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nOutrossim, renove-se a diligência de fls. 67 e 77, ressaltando que novo descumprimento injustificado implicará comunicação à Polícia Federal, ante caracterização de possível crime por desobediência, sem prejuízo de cominação de multa pessoal, baseada no art. 14 do Código de Processo Civil e condução coercitiva a este Juízo, já que determinações judiciais não podem ser simplesmente ignoradas.\r\n\r\nAnexar ao mandado cópias de fls. 09, 43, 46/48, 67/69, 77/78 e da presente determinação.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002750-0 MANUEL CAMPOS CERNADAS (Adv. MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 09/10/2007, às 14 horas e 30 minutos para a realização da audiência de instrução e julgamento, onde será colhido o depoimento pessoal do autor e facultado, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo comparecer munido de todos os documentos em seu poder relativos a sua vida profissional, tais como recibos de serviços prestados como autônomo, cartões de autonomia, todas as suas guias de recolhimento originais, CTPS's e contracheques, dentre outros que julgue relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.021539-6 IVETE BIONDINI SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.070952-0 ALVARO JORGE SILVA (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Perícia médica designada para o dia 11/09/07 (14 h) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ- Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.031757-8 WALDAIR MARCOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...) dê-se vista às partes pelo prazo comum em cartório de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.117586-0 ANTONIO DE PADUA DA GAMA MELLO (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.123736-0 NILDO BAPTISTA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.022614-0 CELIO VITAL DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...) dê-se vista ás partes por 05 dias sucessivos, iniciando pelo autor, oportunidade em que caso não concorde com os cálculos, deverá informar, documentalmente, aqueles que pretende acrescer ou, no caso de tempo especial, fornecer os formulários SB40/DSS8030/PPP da s empresas, sob pena de julgamento do feito na forma em que instruído. Defiro a parte autora o prazo de 05 dias para juntada da procuração, inclusive com poderes para renunciar ao direito excedente a sessenta salários mínimos. Deixo de ouvir as testemunhas, empregados da GE, por entender que o documento de fls. 36/55(autenticidade conferida em audiência) são suficientes como prova. \r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS da Almirante Barroso, por oficial de justiça, para que remeta e a este juízo em 05 dias cópia do PA relativo ao NB 133.742.975-6.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.025398-2 ALVARO MONTEIRO GONZALES (Adv. ALOYSIO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...) às partes em 05 (cinco) dias sucessivos, se for o caso, renunciando a parte autora ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, devendo ainda, apresentar declaração expressa de quando cessou, em definitivo, o exercício de atividade laboral.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.028283-0 ANTONIO AUGUSTO VASCO MARTINS DIOGO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.034467-7 JOSE MARIA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.035098-7 LILIA REGINA RODRIGUES (Adv. DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA, VANDERLEI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 13/09/07 (13 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052189-7 ROMARIO VIEIRA REP/ MARIA TEREZA VIEIRA DE MOURA (Adv. JOSE JORGE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 12/09/07 (12 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009641-8 ALBERTO MACHADO DOS SANTOS (Adv. GEORGE MATIAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 298703"
                            ],
                            "298704": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000304\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.500821-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA GOMES DOS SANTOS (Adv. EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.803250-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE VITAL FERREIRA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006700-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO GOES DE ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.006704-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELOURDES SCHUAB (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011208-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARQUES JUNIOR (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.012853-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE LIMA DO NASCIMENTO MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar à autora a título de danos morais o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.014638-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014883-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SILVA AURENCAO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004904/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014883-2\r\n\r\nAutor: MARCIA SILVA AURENCAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora opôs os presentes Embargos de Declaração contra a sentença de fls. 26/27, que julgou extinto o processo sem apreciação do mérito, em razão do pedido constante na presente demanda já ter sido apreciado, e transitado em julgado nos autos do processo 2003.51.51.079463-3.\r\n\r\nEm verdade, pretende o Embargante rever a mesma, com fincas em suposta obscuridade e contradição. Sem razão, uma vez que inexiste qualquer omissão ou mesmo contradição a suprir, sendo certo que os documentos de fls. 30/34 demonstra claramente que o pedido constante nestes autos (revisão pela aplicação do art. 144, da Lei 8.231/91) é idêntico ao do processo supracitado.\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015124-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA TORRES RIBEIRO JARDIM (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004911/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015617-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTIA PAULO VIEIRA DE MELO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, prescrita a pretensão concernente à cobrança dos valores correspondentes às competências de 30/09/1996 a 20/10/2000 (NB 21/117.912.288-4).\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016335-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA JOSE DA PENHA (Adv. ANITA MAGALHAES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA BRITES DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. DOLORES DE JESUS FERREIRA, ANTONIO JOSE VIEIRA DE PAIVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.017124-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZENILDA DO NASCIMENTO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, adstrita aos limites da demanda sub examine, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para determinar ao INSS que prorrogue a DCB (data de cessação do benefício) do NB 31/513.145.489-8 para 13 de novembro de 2006, pagando as diferenças devidas desde 15 de junho de 2006 até 13 de novembro de 2006.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mota 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, caso não impugnado o valor final, o RPV. Liquidada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018019-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DE FATIMA VARELA RAMOS (Adv. ELIANE DE FATIMA VARELA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018439-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDINA SIGIANI PINHEIRO (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.018621-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS GARCIA (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nMister abrir um único parêntese para consignar que, uma vez implementada tal condição, nada impedirá que o autor requeira administrativamente o benefício de Aposentadoria por Idade, ou até mesmo, ingresse novamente em juízo para requerer o que for de direito, caso haja resistência administrativa.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.021147-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA STRAUSS VASQUES SOARES PINTO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.021940-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENTINO DAS DORES ESQUEVEL (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, IMPROCEDENTES os pedidos formulados.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.022627-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO BATISTA PRADO FERREIRA (Adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004923/2007 . Isto posto, declaro este 8o. Juizado Especial absolutamente incompetente para conhecer desta ação, por reputar competente uma das Varas de Acidente de Trabalho da Justiça Estadual - Comarca da Capital.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com base nos Enunciados nºs 29 e 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, mediante cópias.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.025831-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LIMA CARLOS DA SILVA (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.031665-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR AMOROSO LIMA (Adv. GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004876/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.036102-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE IRENILDA SILVA PINTO (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção nem mesmo junto ao INSS, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.037890-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004873/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.037964-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALMEIDA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.039008-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEUNICE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.039163-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GALVAO DE PAULA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004901/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.039301-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OPHELIA OLIVEIRA ARAUJO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004915/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção nem mesmo junto ao INSS, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.039577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE MATTOS (Adv. AUGUSTO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.039773-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA MARIA DA ROCHA SANTOS (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.039825-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MIGUEL DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004920/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.040436-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PINTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.042103-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HYLSEA REGINA DA ROCHA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, li mitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.043086-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA ALVES COUTINHO (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.043598-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DYLSON MOREIRA DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004902/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.047520-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA RIBEIRO MOLINARI (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.054127-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA DE PAULA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004850/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.054130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR REBELLO CARDOSO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.056059-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DIAS DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.058685-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS FERNANDES VIEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do aci ma exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.059568-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES GOMES BALTHAZAR (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.059695-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIA VIEIRA DA SILVA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.061810-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLEMAR DE ASSIS SALDANHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.061970-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANO COELHO DE ABRANTES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.062259-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO ALVARES BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.062761-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INGRID CARLOS GARRIDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.064217-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DE ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004848/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.064246-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA FRANCISCO DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004851/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.064260-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH MIRANDA DIOGO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004846/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.064327-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE SOUSA INOCENCIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.064962-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ROQUE (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004849/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.065186-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE DEUS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.065188-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAMPOS ROSA FILHO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.065343-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO MOREIRA MOTTA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004856/2007 . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.065426-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA IZZO PINTO (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.065441-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BARBOSA DE SÁ (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.065442-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIO PEREIRA GOMES (Adv. CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.065498-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA FELICIO PORFIRIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.065512-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ROBERTO SOARES DOS SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.065546-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO BERNARDO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.065576-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGIDIO ESTEVES (Adv. MARIZA DE CARVALHO ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima ex posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.065598-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIO ALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004845/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.065603-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.065606-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDIA APPARECIDA MARQUES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.065611-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE ANDRADE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.065617-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICEA EMIDIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.065643-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE COELHO BARROSO (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.065663-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VALDIR DE ARAUJO SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.065881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER BRETAS DE AMORIM (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004906/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.065885-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WESLEY EDUARDO NUNES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.065899-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECÍLIA RONDON AMARANTE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.065919-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMÍLIA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004874/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.065927-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FIRMINO MARTINS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.065935-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OVIDIO GERTRUDES DE MARIA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.065953-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BENICIO DE SA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.065961-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON FERNANDES DE ASSUNCAO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.065962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA DOS SANTOS COUTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.065987-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZAMIR TIRADENTES DE SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.065996-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE XAVIER MATHIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.067040-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE GUIMARAES SOBRAL (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004886/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.067045-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ IGNACIO DE MACEDO FILHO (Adv. CILAS DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.067076-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITORIA CAVALCANTI DE MATTOS LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.067082-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALENCAR PINTO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004878/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.067119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA WELTER (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004879/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.067123-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA MAGESTI MORAES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.067126-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA ROSALINA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.067131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIMIRO SOARES DE MENDONÇA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.067136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIX LOPES BEZERRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004885/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.067173-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE QUEIROZ RODRIGUES (Adv. JEANE MARY FRIEDEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.067178-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LIMA DE SOUZA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de ele mentos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.067190-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY CARREIRA POSSAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004882/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.067204-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DE SOUZA ROCHA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004909/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.067219-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDACINO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.067226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEO ANTONIO DE MORAES (Adv. CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.067235-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLITA CAVALCANTE LINS BRASIL (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.067238-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO TORRACO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.067242-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES DE MATOS (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.067251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY OLIVEIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.067252-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA COSTALLAT MARTINS FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004864/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.067260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004863/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.067271-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES ALVES DE AMORIM (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.067276-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO CARDOSO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.067279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DA COSTA MAIA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.067284-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON GAMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.067298-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAETANA MARQUES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004897/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.067311-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON CARLOS ALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.067316-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MORAIS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067316-1\r\n\r\nAutor: MANOEL MORAIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a autora a condenação do réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário NB 011.130.111-4 com DIB em 01/05/1979, pela aplicação do art. 58 do ADCT até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91, pagando-lhe as diferenças devidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nDispõe o art. 58 do ADCT: \r\n\r\nPromulgada a novel Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, estatuiu a Carta Magna, em seu artigo 58 do ADCT:\r\n\r\n\"Art. 58 Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte.\r\n\r\nParágrafo único. As prestações mensais dos benefícios atualizadas de acordo com este artigo serão devidas e pagas a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição.\"\r\n\r\nA regra permitindo manter a equivalência entre o benefício e o número de salários mínimos expresso originariamente foi aplicável somente aos benefícios de prestação continuada já existentes na data de publicação da CF/88, como se dá no caso concreto. Verifica-se claramente, segundo a pesquisa REVSIT juntada às fls. 18, que o benefício percebido pela parte autora foi revisto com base na aplicação do art. 58 do ADCT. Não ocorrendo, destarte, qualquer ilegalidade/inconstitucionalidade passíveis de correção. \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n107 - 2007.51.51.067318-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRCERO BARBOSA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.067342-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ALVES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004823/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.067357-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA DO CEU MILITAO PIRES (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.067377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENTAL GONÇALVES PAIVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.067462-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI VENTURA PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas re lativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.067480-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONATA SACCO CALUZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004818/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.067488-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA BARROS VIEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.067494-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004894/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.067521-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DE SOUSA ROSA (Adv. JOICELANE GONCALVES JOSENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.067537-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA LOPES PONTES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.067546-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR CORREA DO CARMO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.067560-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARQUES PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004895/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.067562-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAX VICTOR WANDERLEY (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.067568-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL MARQUES COUTINHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.067579-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BATISTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.067585-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES ABREU DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.067591-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO FRANCISCO NOGUEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 124 - 2007.51.51.067597-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CANDIDA SILVA LACERDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.067602-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA BRAGA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.067605-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.067643-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SANTOS DE ANDRADE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.067686-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGETE DE CASTRO SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067686-1\r\n\r\nAutor: GEORGETE DE CASTRO SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a autora a condenação do réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário NB 010.643.839-5 com DIB em 11/12/1945, pela aplicação do art. 58 do ADCT até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91, pagando-lhe as diferenças devidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nDispõe o art. 58 do ADCT: \r\n\r\nPromulgada a novel Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, estatuiu a Carta Magna, em seu artigo 58 do ADCT:\r\n\r\n\"Art. 58 Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte.\r\n\r\nParágrafo único. As prestações mensais dos benefícios atualizadas de acordo com este artigo serão devidas e pagas a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição.\"\r\n\r\nA regra permitindo manter a equivalência entre o benefício e o número de salários mínimos expresso originariamente foi aplicável somente aos benefícios de prestação continuada já existentes na data de publicação da CF/88, como se dá no caso concreto. Verifica-se claramente, segundo a pesquisa REVSIT juntada às fls. 21, que o benefício percebido pela parte autora foi revisto com base na aplicação do art. 58 do ADCT. Não ocorrendo, destarte, qualquer ilegalidade/inconstitucionalidade passíveis de correção. \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n129 - 2007.51.51.067694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA PIRES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004843/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.067713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDERLINDA LOYOLA DE OLIVEIRA (Adv. SAUL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.067735-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO INNOCENCIO HAHN (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.067800-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES LOURENÇO (Adv. LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.067816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FREIRE DE AZEREDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004872/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.067818-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JORGE MOREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004870/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.067902-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCI SALDANHA RAMOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.067927-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA FIGUEIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.067955-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL AQUINO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.067972-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA PINTO DE MARCO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.067979-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE JOSÉ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.067990-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE DOS SANTOS BARROS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.067996-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PADUA PAULA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.068068-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYLTON BRASIL DE ABREU (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.068123-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA WALDHEIM (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004844/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.068126-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PEREIRA RAMOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004842/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.068129-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON ALVES SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n146 - 2007.51.51.043138-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GALHARDO JÚNIOR (Adv. FILIPE LOPES FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 146\r\n\r\nId: 298704"
                            ],
                            "299616": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000305\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800064-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DA CONCEICAO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800064-6\r\n\r\nAutor: ALCIDES DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 28 como emenda à inicial.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte Autora, no mesmo prazo de resposta do INSS, comprovar documentalmente os valores efetivamente vertidos a título de salário-de-contribuição, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800492-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARACY BARBOSA (Adv. VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800492-5\r\n\r\nAutor: MARIA ARACY BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.01.800709-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800709-4\r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo de concessão e suspensão relativo ao NB 42/119.989.601-0.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003258-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO JOSE DIAS BARATTA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003258-1\r\n\r\nAutor: MARCELO JOSE DIAS BARATTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial pelo prazo de 5 dias. Após, cite-se o INSS nos termos do despacho retro, oportunidade em que a autarquia deverá também manifestar-se sobre o laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009640-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FOUAD HISSA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009640-6\r\n\r\nAutor: FOUAD HISSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 25/26 - Diante do retorno dos autos a Vara de origem (35ªVF), defiro o prazo improrrogável de 30(trinta) dias para cumprimento da determinação de fls. 21, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015302-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015302-5\r\n\r\nAutor: LENILSON FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial, pelo prazo de 5 dias. Após, cite-se o INSS nos termos do despacho retro, oportunidade que deverá manifestar-se sobre o laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA PAZ DA CONCEICAO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016090-0\r\n\r\nAutor: BRUNA PAZ DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial pelo prazo de 5 dias. Após, cite-se o INSS nos termos do despacho retro, oportunidade em que a autarquia deverá também manifestar-se sobre o laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON SIMOES ALFREDO (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Redesigne-se nova data para a perícia, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os exames complementares, com seus filmes originais, bem como com os respectivos laudos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016527-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSDEDIT ALVES FERREIRA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016527-1\r\n\r\nAutor: DEUSDEDIT ALVES FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial retro, pelo prazo de 5 dias. Após, cite-se o INSS, nos termos do despacho retro, quando também deverá se manifestar sobre o laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016758-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE CRISTINA MEDEIROS VIEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016758-9\r\n\r\nAutor: ELIETE CRISTINA MEDEIROS VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial pelo prazo de 5 dias. Após, cite-se o INSS nos termos do despacho retro, oportunidade em que a autarquia deverá também manifestar-se sobre o laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018028-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE COSTA TEIXEIRA ROCHA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018028-4\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE COSTA TEIXEIRA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial pelo prazo de 5 dias. Após, cite-se o INSS nos termos do despacho retro, ocasião em que também deverá manifestar-se sobre a perícia realizada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018306-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CORDEIRO DE LIMA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018306-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO CORDEIRO DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. retro, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018733-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA TEOFILO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018733-3\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA TEOFILO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certificado o trânsito em julgado, remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.021190-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE CASEMIRO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021190-6\r\n\r\nAutor: ARLETE CASEMIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer ao exame pericial munida de documentos médicos em seu poder, principalmente laudos e exames atuais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.51.025713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI DOS REIS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.025713-0\r\n\r\nAutor: VANDERLEI DOS REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.51.039976-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ANULINO BATISTA FILHO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039976-2\r\n\r\nAutor: PEDRO ANULINO BATISTA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a celeridade do rito no Juizado Especial, somente se concebe a concessão de antecipação de tutela em hipóteses excepcionais, em que se demonstre o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 4o. da Lei n. 10.259/2001, o que não se configura ao caso em tela, uma vez que o Autor está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, conforme documentos ora autuados. Isto posto, indefiro a antecipação de tutela. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.51.047914-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LUIS CARREGAL DE SOUSA (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047914-9\r\n\r\nAutor: IVAN LUIS CARREGAL DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.51.051936-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS GONÇALVES SILVA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051936-6\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DAS CHAGAS GONÇALVES SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o constante no item “d” do pedido formulado à fl. 04, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça se o auxílio-doença perseguido na presente demanda tem caráter acidentário, oportunidade em que deverá apresentar eventual Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.51.054573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMARALINA SANTOS DA MOTA (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054573-0\r\n\r\nAutor: ESMARALINA SANTOS DA MOTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 42/129.278.556-7.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.51.054753-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR LOPES FERNANDES (Adv. ALICE BRETAS VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054753-2\r\n\r\nAutor: GILMAR LOPES FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista que a procuração de fls. 10 não confere poderes para ingressar em juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá emendar a inicial esclarecendo se sua pretensão refere-se à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ou restabelecimento de auxílio-doença, tendo em vista tratar-se de cumulação de pedidos não conexos o que não se coaduna com o rito dos juizados especiais federais, nos termos do art. 15 da Lei 9.099/95 aplicada subsidiariamente à Lei 10.259/01, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.51.056757-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO SOARES SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056757-9\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO SOARES SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que a procuração de fls.10 encontra-se apócrifa, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.51.056985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RODRIGUES DA COSTA (Adv. SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056985-0\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO RODRIGUES DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção de fls. 40, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópias da petição inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do Processo n. 2006.51.01.537210-8 que tramitou perante o 7° Juizado Especial Federal, para verificação de possível duplicidade de demandas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.51.058696-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR LISO MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058696-3\r\n\r\nAutor: ALMIR LISO MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos fundamentos apresentados pela parte autora em sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável, devendo interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos apresentados juntamente com a inicial, não vislumbro a probabilidade de direito nessa fase processual, principalmente ante as pesquisas CNIS/CNIS-CI de fls. 37/46, onde ausentes os registros de recolhimentos como contribuinte individual no período mencionado na peça vestibular, bem como do contrato de trabalho questionado pela Autarquia Ré, tratando-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA postulada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais., devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 42/107.464.296-9.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos com urgência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.51.059199-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAID FERRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059199-5\r\n\r\nAutor: SAID FERRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.51.064023-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CARLOS FRANCO (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064023-4\r\n\r\nAutor: ANTÔNIO CARLOS FRANCO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 42/134.218.195-3.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2007.51.51.064145-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO ARRUDA DE ARAUJO (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064145-7\r\n\r\nAutor: LUIZ FERNANDO ARRUDA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 42/139.528.702-0.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.51.064207-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA DE ANDRADE BARBOSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064207-3\r\n\r\nAutor: CLEUSA DE ANDRADE BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2007.51.51.064549-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064549-9\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO PINTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo de concessão e suspensão relativo ao NB 42/107.039.423-5, bem como pesquisa CNIS/CNIS-CI em nome do autor.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n29 - 2007.51.51.065035-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA BRAS TAVARES FIGUEIREDO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065035-5\r\n\r\nAutor: NATALIA BRAS TAVARES FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente, mediante apresentação de cópia do protocolo, que solicitou administrativamente a reativação de seu benefício, sem o que não há que se falar em negativa do INSS, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2007.51.51.065173-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SOARES LOPES (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065173-6\r\n\r\nAutor: NELSON SOARES LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ parte autora para informar, em 10 (dez) dias, o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia. \r\n\r\nO não atendimento do ora determinado implicará imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, já que inviável até mesmo a designação de perito judicial especializado para realização do exame médico necessário para aferição do estado de saúde da Autora.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2007.51.51.065301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONISIO CARVALHO MARINS (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065301-0\r\n\r\nAutor: DIONISIO CARVALHO MARINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2007.51.51.065335-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR MARIA DE MENEZES (Adv. NILTON BRAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065335-6\r\n\r\nAutor: GUIOMAR MARIA DE MENEZES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2007.51.51.065341-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. NEUSA FERREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065341-1\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2007.51.51.065424-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065424-5\r\n\r\nAutor: MARINALDO DO NASCIMENTO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2007.51.51.065431-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIR BEZERRA DE MIRANDA (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065431-2\r\n\r\nAutor: IZAIR BEZERRA DE MIRANDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Se cretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n36 - 2007.51.51.065453-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁTIMA CABRAL FEITOSA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065453-1\r\n\r\nAutor: FÁTIMA CABRAL FEITOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nReservo-me a apreciar a tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n37 - 2007.51.51.065593-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE SA FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065593-6\r\n\r\nAutor: MARLENE DE SA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2007.51.51.065664-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY CARCELOS ROSA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065664-3\r\n\r\nAutor: LUCY CARCELOS ROSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela re querida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2007.51.51.065676-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065676-0\r\n\r\nAutor: JOAQUIM DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 15 tendo em vista que são diversos os pedidos e as causas de pedir (fls 16/19).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2007.51.51.065828-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIEBE FERREIRA DA SILVA GONÇALVES (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065828-7\r\n\r\nAutor: LIEBE FERREIRA DA SILVA GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2007.51.51.065844-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY DA SILVA JÚNIOR (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065844-5\r\n\r\nAutor: ELY DA SILVA JÚNIOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n42 - 2007.51.51.065875-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065875-5\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 22, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2007.51.70.000683-0 em curso na 02° Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n43 - 2007.51.51.065880-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO CORREA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065880-9\r\n\r\nAutor: PAULO SERGIO CORREA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CLÁUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES, CARDIOLOGISTA, CRM n.5264154-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n44 - 2007.51.51.065914-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVENTINO PEREIRA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065914-0\r\n\r\nAutor: AVENTINO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos carta de concessão ou documento equivalente que contenha a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício, bem como a relação de salários de contribuição, por se tratar de informação essencial para o deslinde do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2007.51.51.065990-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065990-5\r\n\r\nAutor: CLAUDIA ARAÚJO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n46 - 2007.51.51.067362-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMIDIO PEREIRA DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067362-8\r\n\r\nAutor: EMIDIO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n.5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n47 - 2007.51.51.067396-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GONÇALVES DA SILVA (Adv. PAULO PEREIRA SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067396-3\r\n\r\nAutor: JORGE GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n48 - 2007.51.51.067397-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIA DORALICE LIRA BEZERRA (Adv. PAULO PEREIRA SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067397-5\r\n\r\nAutor: INACIA DORALICE LIRA BEZERRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n49 - 2007.51.51.067401-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX DOS SANTOS SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067401-3\r\n\r\nAutor: ALEX DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá ainda informar o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia. \r\n\r\nO não atendimento do ora determinado implicará imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, já que inviável até mesmo a designação de perito judicial especializado para realização do exame médico necessário para aferição do estado de saúde da Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n50 - 2007.51.51.067458-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BRITO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067458-0\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n.5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51 - 2007.51.51.067508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JORDY (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067508-0\r\n\r\nAutor: JORGE JORDY.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n52 - 2007.51.51.067540-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO CARDOSO STOFEL (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067540-6\r\n\r\nAutor: LUCIANO CARDOSO STOFEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n53 - 2007.51.51.067567-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AFONSO DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067567-4\r\n\r\nAutor: FRANCISCO AFONSO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n54 - 2007.51.51.067704-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DE OLIVEIRA DE SÁ (Adv. CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067704-0\r\n\r\nAutor: IVONE DE OLIVEIRA DE SÁ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CLÁUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES, CARDIOLOGISTA, CRM n.5264154-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n55 - 2007.51.51.067786-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CARLOS FERREIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067786-5\r\n\r\nAutor: ANTÔNIO CARLOS FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n56 - 2007.51.51.067875-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA PINTO PADILHA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067875-4\r\n\r\nAutor: CLAUDIA PINTO PADILHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57 - 2007.51.51.067983-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODELIO TAVARES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067983-7\r\n\r\nAutor: ODELIO TAVARES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n58 - 2007.51.51.006502-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VASCO PINTO VIANNA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006502-1\r\n\r\nAutor: VASCO PINTO VIANNA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte o informado do INSS, intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a restauração, concordando ou não, em cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, designo para o próximo dia 04/09/2007, às 13:00 horas, a lavratura do auto de restauração, de acordo com o art. 1065, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2007.51.51.018723-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LARISSA FERREIRA PINHEIRO (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018723-0\r\n\r\nAutor: LARISSA FERREIRA PINHEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2007.51.51.051956-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KEILA RAQUEL SOUZA SILVA REP/ P/ ROSA MARIA DE SOUZA (Adv. ARCHIMEDES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051956-1\r\n\r\nAutor: KEILA RAQUEL SOUZA SILVA REP/ P/ ROSA MARIA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n61 - 2007.51.51.015332-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SOARES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015332-3\r\n\r\nAutor: FERNANDO SOARES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n62 - 2007.51.51.021773-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA APARECIDA CANEPA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021773-8\r\n\r\nAutor: DELMA APARECIDA CANEPA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n63 - 2007.51.51.039640-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCELIO DE SOUSA PAVAO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039640-2\r\n\r\nAutor: OCELIO DE SOUSA PAVAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n64 - 2007.51.51.051008-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO GRANJA DE MATOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051008-9\r\n\r\nAutor: JOAO ANTONIO GRANJA DE MATOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n65 - 2007.51.51.058101-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIMAURO FERREIRA SODRE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058101-1\r\n\r\nAutor: DIMAURO FERREIRA SODRE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n66 - 2007.51.51.058691-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE VALDEVINO DELGADO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058691-4\r\n\r\nAutor: IVONETE VALDEVINO DELGADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n67 - 2007.51.51.064144-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIR DE ALBUQUERQUE (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064144-5\r\n\r\nAutor: DENIR DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n68 - 2007.51.51.064353-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON LUIZ FERREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064353-3\r\n\r\nAutor: EDILSON LUIZ FERREIRA CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n69 - 2007.51.51.064357-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALIPIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064357-0\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO ALIPIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n70 - 2007.51.51.064359-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GECI PAULINO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064359-4\r\n\r\nAutor: GECI PAULINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n71 - 2007.51.51.064364-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEZIR GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064364-8\r\n\r\nAutor: ADEZIR GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 299616"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "297489": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000630\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.057360-8/01 GRIMALDO SANTOS CAMPOS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.004221-6/01 MAURO RIBEIRO (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.033023-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DE RESENDE NEIVA JUNIOR (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.074855-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CEZAR CARRAZEDO DE ALMEIDA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.098825-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARNALDO DE CARVALHO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.098931-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIXON DE NAZARETH COIMBRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.099395-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO LESBAT CAVAGNARI FILHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.103555-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DAMIAO DE SOUZA ABREU (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.113689-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON FRANCA MACHADO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.129591-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TADEU AURELIO FONSECA RIOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.001707-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGNELO OUVERNEY LANES JUNIOR (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.52.004360-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELOISA HELENA DUARTE DE SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.012240-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIO CESAR CANDIDO TORRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.000551-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JEOVA GUEDES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.006106-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA ESPINDOLA COLA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.008934-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELLE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.010094-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO CONCEICAO DO VALE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 297489"
                            ],
                            "297635": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Diretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000631\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001438-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 297635"
                            ],
                            "297636": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000632\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015812-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDONOR FRANCISCO TRANQUEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 297636"
                            ],
                            "297637": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000633\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001556-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO FERREIRA PINTO FILHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.013127-3/01 NATALIA ROSA ALVES DO NASCIMENTO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.013374-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE SOARES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.056551-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCO ANTONIO BORGES MUCCI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.061308-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO CEZAR DE CAMPOS PARANHOS (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA, DIOGO CURI HAUEGEN). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.069437-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ROBERTO DA SILVA BRUN (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.069482-9/01 HUGO LEANDRO FERNANDES STORTTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.079380-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.098816-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA DE MARI MELLO BARBATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.099318-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MONICA DE OLIVEIRA BENARROZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.110407-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.115930-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA SANDER (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000259-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x VALTAIR VICENTE DE ARISTEU (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.003501-0/01 SONIA MARIA RODRIGUES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.008778-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISE RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.66.000549-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS STUTZ SARDOU (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.007007-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE VIEIRA BARBOSA (Adv. CARLA GUARIENTO RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.010591-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELI MORAES DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.001840-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WELLINGTON LUIZ GOMES PEREIRA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000066-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO VIANA DE QUEIROZ (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nId: 297637"
                            ],
                            "298887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000634\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.013014-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO CHAGAS DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.074952-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.079293-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELESTINO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.079379-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHIRLEY DE AZEVEDO LAGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.098496-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIZETTE MARTINIANO MORAES (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.103548-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE SOUZA BOA NOVA DE ARAUJO (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.109073-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CAIO TAVARES IRACEMA (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.115355-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENE BARROS DE FIGUEROA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.121691-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RIVALDO RODRIGUES DA CUNHA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.126546-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDILSON JOSE DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.131045-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE MATHUIY (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.52.001686-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO ROMOLO SOARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.008697-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARIVALDO RODRIGUES DA PAIXAO E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.66.001304-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIANO FERNANDES DA SILVA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.008547-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GICELIO CAVALCANTE DE SALES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.009194-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEANDRO CESAR RAMOS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.010110-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO DAS CHAGAS DE QUEIROZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.011032-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERBIO RODRIGUES (Adv. PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.017287-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUY RANGEL GOMES (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.000538-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETE NUNES DE CASTRO (Adv. LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nId: 298887"
                            ],
                            "298888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000635\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001557-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x MARCILIO NOGUEIRA GIL (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.001558-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.056635-9/01 JOSE BARROSO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.079369-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.079377-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO JABRE ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.091620-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO LIMA DA CRUZ (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.092413-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIAS DEBERGE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.092416-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO DE PAULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.098921-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA DOS SANTOS E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.098923-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADONEL DE ARAUJO LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.113254-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL RODRIGUES DORTAS (Adv. IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.123053-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO EDUARDO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.55.003344-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO NONATO SALDANHA DE ARAUJO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001715-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMIR RAYES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001889-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.007253-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DE ALMEIDA SANTOS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.006007-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDO VASQUEZ VIDAL (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.006108-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELENICE DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.010112-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA MARIA LEAO FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.000557-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RIBEIRO (Adv. CARLA GUARIENTO RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nId: 298888"
                            ],
                            "298911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000636\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.057574-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR PAULO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 298911"
                            ],
                            "298690": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMNETO DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002713-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO LOPES DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Recurso de Sentença - Processo n°. 2006.51.67.002713-3/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Antonio Lopes dos Santos\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 1° Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPretende o autor o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 29 de abril de 2002 (fl. 10), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada procedente por sentença, conforme consta às fls. 38/42.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 45/55, requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nContra-razões às fls. 58/79.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n...........................................................................................................................................................\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez do autor se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1a.Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n2 - 2006.51.67.003053-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLI DA CUNHA AGUIAR (Adv. ROSE MARY GRAHL). . Processo nº 2006.51.67.003053-3/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrida: Marli da Cunha Aguiar\r\n\r\nOrigem: 2° Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente em parte o pedido (fls. 24/34).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 55/68. Contra-razões às fls. 75/82. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002661-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS CANDIDO DA SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2006.51.68.002661-7/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Izaias Candido da Silva\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 3° Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a restituir as contribuições recolhidas para Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ao tempo em que, após aposentação, voltou a exercer atividade remunerada, como empregado.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fl. 20).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/25. Contra-razões às fls. 27/28.\r\n\r\nA Constituição Federal, acerca da Seguridade Social, prevê que a mesma “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa do Poder Público e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” (artigo 194, caput), e que“será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediantes recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”(artigo 195, caput), além de contribuições “do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei (...)” (inciso I), do “trabalhador e dos demais segurados da previdência social (...)” (inciso II), “sobre receita de concursos de prognósticos” (inciso III) e “do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.” (inciso IV).\r\n\r\nEspecificamente no que respeita à Previdência Social, a Carta da República explicita que a mesma “será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória” (artigo 201, caput).\r\n\r\nTem-se, portanto, que vigora nesta sede o princípio da solidariedade, sendo a seguridade social de responsabilidade de toda a sociedade, de forma direta ou indireta.\r\n\r\nSobre o princípio da solidariedade, se manifesta Miguel Horvath Junior: “Solidariedade social significa a contribuição do universo dos protegidos em benefício da minoria. Precisamos eliminar a idéia de que os benefícios previdenciários só são concedidos a quem esteja em situação de necessidade social, pois isto não corresponde à totalidade das situações. O sentido da solidariedade não surge no direito previdenciário, porém neste ambiente encontrou as condições ideais para se desenvolver. Solidariedade é união de pessoas em grupos, contribuindo para a sustentação econômica de pessoas em sociedade, individualmente apreciadas e que, por sua vez, em dado momento, também contribuirão ou não, para a manutenção de outras pessoas. No momento da contribuição é a sociedade quem contribui, no momento de percepção da prestação é o indivíduo quem usufrui.” (in Direito Previdenciário, ed. Quartier Latin, São Paulo, 2002).\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, o artigo 18, parágrafo 2°, da Lei n°. 8.213/91, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei n° 9.528, de 10 de dezembro de 1997, estabelece que “O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado”. \r\n\r\nA seu turno, os artigos 12, parágrafo 4° da Lei n°. 8.212/91 e 11, parágrafo 3°, da Lei de Benefícios, ambos incluídos pela Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995, qualificam o aposentado como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social e, como tal, sujeito ao pagamento da contribuição social do trabalhador, conforme a regra matriz do inciso II do art. 195 da Constituição da República.\r\n\r\nAssim, tem-se que a situação de segurado obrigatório decorre simplesmente do fato de a pessoa estar exercendo atividade remunerada, de natureza urbana ou rural, em caráter não eventual e mais aqueles que a lei define como tal (artigo 12 da Lei n°. 8.212/91).\r\n\r\nNa hipótese, o recorrente voltou a trabalhar após a sua aposentadoria, na condição de empregado, recebendo salário por sua prestação. E, como conseqüência disso, recolheu contribuições previdenciárias.\r\n\r\nNão há, com efeito, qualquer ilegalidade nisto, tampouco pelo fato de que não poderá usufruir de outras prestações previdenciárias, porquanto, como já dito, a situação deve ser analisada sob a ótica do princípio da solidariedade social, aplicável in casu, que não se afasta pela ausência de contraprestação de serviços.\r\n\r\nSendo assim, estando enquadrado o recorrente nas regras legais e constitucionais que o colocam na posição de contribuinte obrigatório da seguridade social, não se encontra qualquer vício de inconstitucionalidade na legislação referente ao custeio da seguridade social, mais especificamente da previdência social.\r\n\r\nDeve-se repisar que o princípio da solidariedade é absoluto para aqueles que se enquadrarem na definição legal de trabalhador, para efeito de filiação obrigatório ao Regime Geral de Previdência Social e, conseqüentemente, para serem considerados segurados obrigatórios sujeitos à contribuição previdenciária. \r\n\r\nNessa linha de entendimento, transcrevo os seguintes julgados: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REMUNERAÇÃO DE APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE VOLTA A EXERCER ATIVIDADE LABORAL. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL. LEIS Nº 8.212/91 E 9.032/95. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. A contribuição à seguridade social é inspirada pelo princípio da solidariedade social, onde a obrigação de custeio é autônoma em relação à de amparo. O fato de recolher contribuição previdenciária não assegura o recebimento do benefício respectivo. 2. Não há que se reconhecer, em sede de controle difuso, a inconstitucionalidade da Lei nº 9.032/95, posto que a mesma não instituiu nova fonte de custeio para a Seguridade Social, matéria reservada à Lei Complementar. O aposentado, em razão do retorno à atividade laboral, é considerado trabalhador, inserindo-se na disciplina já prevista no inciso II, do artigo 195 da Constituição Federal.” (Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Primeira Turma - Apelação Cível 632251/RS - in DJU 09/06/2004, pág. 288 - Relator Juiz Federal Wellington M. de Almeida) // “PRE VIDENCIÁRIO. ARTS. 11, § 3º E 18, § 2º, DA LEI Nº 8213/91. INCONSTITUCIONALIDADE. NECESSIDADE DE CONTRAPRESTAÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os arts. 11, § 3º e 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91 estabelecem que o aposentado pelo RGPS que retorna à atividade é segurado obrigatório e, mesmo contribuindo, não terá direito à prestação alguma, exceto salário-família e reabilitação, quando empregado. 2. A contribuição para a Previdência Social não pressupõe uma contraprestação por parte desta, não sendo inconstitucional o art. 18, § 2º, da Lei nº 8213/91.” (Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível 412553/RS - in DJU 06/08/2003, pág. 215 - Relator Juiz Federal Paulo Afonso Brum Vaz) // “CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADO QUE RETORNA À ATIVIDADE REMUNERADA. CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL. LEI Nº 9.032/95, ARTS. 2º E 3º. CONSTITUCIONALIDADE. SEGURADO APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, QUE PERMANECE OU VOLTA A EXERCER ATIVIDADE ABRANGIDA POR ESSE REGIME. VALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, EM RELAÇÃO À REFERIDA ATIVIDADE, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE. NA SEGURIDADE SOCIAL NÃO EXISTE, NECESSARIAMENTE, A CORRESPONDÊNCIA ENTRE CONTRIBUIÇÃO E PRESTAÇÃO.” (Tribunal Regional Federal da 5a. Região, Terceira Turma - Apelação em Mandado de Segurança 55411/AL - in DJ 11/06/1999, pág. 893 - Relator Juiz Federal Ridalvo Costa).\r\n\r\nSobre a matéria, também a Turma Regional de Uniformização, em sessão realizada em 03 de outubro de 2005, firmou entendimento segundo o qual são devidas as contribuições previdenciárias pelos trabalhadores que voltam a trabalhar após a aposentação.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004466-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BERENICE NAZARENO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Recurso de Sentença - Processo n°. 2006.51.68.004466-8/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRecorrido: Berenice Nazareno\r\n\r\nJuízo de origem: 2° Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende a autora o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 09 de janeiro de 2001 (fl. 12), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada procedente por sentença, conforme consta às fls. 92/94.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 97/103, requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nContra-razões da autora às fls. 106/107.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n...............................................................................................................................\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora - 1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000018-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO GONCALVES DA SILVA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2006.51.70.000018-5/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Nivaldo Gonçalves da Silva\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 2° Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a restituir as contribuições recolhidas para Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ao tempo em que, após aposentação, voltou a exercer atividade remunerada, como empregado.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 26/28).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 31/34. Contra-razões à fl. 38.\r\n\r\nA Constituição Federal, acerca da Seguridade Social, prevê que a mesma “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa do Poder Público e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” (artigo 194, caput), e que“será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediantes recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”(artigo 195, caput), além de contribuições “do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei (...)” (inciso I), do “trabalhador e dos demais segurados da previdência social (...)” (inciso II), “sobre receita de concursos de prognósticos” (inciso III) e “do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.” (inciso IV).\r\n\r\nEspecificamente no que respeita à Previdência Social, a Carta da República explicita que a mesma “será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória” (artigo 201, caput).\r\n\r\nTem-se, portanto, que vigora nesta sede o princípio da solidariedade, sendo a seguridade social de responsabilidade de toda a sociedade, de forma direta ou indireta.\r\n\r\nSobre o princípio da solidariedade, se manifesta Miguel Horvath Junior: “Solidariedade social significa a contribuição do universo dos protegidos em benefício da minoria. Precisamos eliminar a idéia de que os benefícios previdenciários só são concedidos a quem esteja em situação de necessidade social, pois isto não corresponde à totalidade das situações. O sentido da solidariedade não surge no direito previdenciário, porém neste ambiente encontrou as condições ideais para se desenvolver. Solidariedade é união de pessoas em grupos, contribuindo para a sustentação econômica de pessoas em sociedade, individualmente apreciadas e que, por sua vez, em dado momento, também contribuirão ou não, para a manutenção de outras pessoas. No momento da contribuição é a sociedade quem contribui, no momento de percepção da prestação é o indivíduo quem usufrui.” (in Direito Previdenciário, ed. Quartier Latin, São Paulo, 2002).\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, o artigo 18, parágrafo 2°, da Lei n°. 8.213/91, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei n° 9.528, de 10 de dezembro de 1997, estabelece que “O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado”. \r\n\r\nA seu turno, os artigos 12, parágrafo 4° da Lei n°. 8.212/91 e 11, parágrafo 3°, da Lei de Benefícios, ambos incluídos pela Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995, qualificam o aposentado como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social e, como tal, sujeito ao pagamento da contribuição social do trabalhador, conforme a regra matriz do inciso II do art. 195 da Constituição da República.\r\n\r\nAssim, tem-se que a situação de segurado obrigatório decorre simplesmente do fato de a pessoa estar exercendo atividade remunerada, de natureza urbana ou rural, em caráter não eventual e mais aqueles que a lei define como tal (artigo 12 da Lei n°. 8.212/91).\r\n\r\nNa hipótese, o recorrente voltou a trabalhar após a sua aposentadoria, na condição de empregado, recebendo salário por sua prestação. E, como conseqüência disso, recolheu contribuições previdenciárias.\r\n\r\nNão há, com efeito, qualquer ilegalidade nisto, tampouco pelo fato de que não poderá usufruir de outras prestações previdenciárias, porquanto, como já dito, a situação deve ser analisada sob a ótica do princípio da solidariedade social, aplicável in casu, que não se afasta pela ausência de contraprestação de serviços.\r\n\r\nSendo assim, estando enquadrado o recorrente nas regras legais e constitucionais que o colocam na posição de contribuinte obrigatório da seguridade social, não se encontra qualquer vício de inconstitucionalidade na legislação referente ao custeio da seguridade social, mais especificamente da previdência social.\r\n\r\nDeve-se repisar que o princípio da solidariedade é absoluto para aqueles que se enquadrarem na definição legal de trabalhador, para efeito de filiação obrigatório ao Regime Geral de Previdência Social e, conseqüentemente, para serem considerados segurados obrigatórios sujeitos à contribuição previdenciária. \r\n\r\nNessa linha de entendimento, transcrevo os seguintes julgados: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REMUNERAÇÃO DE APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE VOLTA A EXERCER ATIVIDADE LABORAL. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL. LEIS Nº 8.212/91 E 9.032/95. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. A contribuição à seguridade social é inspirada pelo princípio da solidariedade social, onde a obrigação de custeio é autônoma em relação à de amparo. O fato de recolher contribuição previdenciária não assegura o recebimento do benefício respectivo. 2. Não há que se reconhecer, em sede de controle difuso, a inconstitucionalidade da Lei nº 9.032/95, posto que a mesma não instituiu nova fonte de custeio para a Seguridade Social, matéria reservada à Lei Complementar. O aposentado, em razão do retorno à atividade laboral, é considerado trabalhador, inserindo-se na disciplina já prevista no inciso II, do artigo 195 da Constituição Federal.” (Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Primeira Turma - Apelação Cível 632251/RS - in DJU 09/06/2004, pág. 288 - Relator Juiz Federal Wellington M. de Almeida) // “PREVIDENCIÁRIO. ARTS. 11, § 3º E 18, § 2º, DA LEI Nº 8213/91. INCONSTITUCIONALIDADE. NECESSIDADE DE CONTRAPRESTAÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os arts. 11, § 3º e 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91 estabelecem que o aposentado pelo RGPS que retorna à atividade é segurado obrigatório e, mesmo contribuindo, não terá direito à prestação alguma, exceto salário-família e reabilitação, quando empregado. 2. A contribuição para a Previdência Social não pressupõe uma contraprestação por parte desta, não sendo inconstitucional o art. 18, § 2º, da Lei nº 8213/91.” (Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível 412553/RS - in DJU 06/08/2003, pág. 215 - Relator Juiz Federal Paulo Afonso Brum Vaz) // “CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADO QUE RETORNA À ATIVIDADE REMUNERADA. CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL. LEI Nº 9.032/95, ARTS. 2º E 3º. CONSTITUCIONALIDADE. SEGURADO APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, QUE PERMANECE OU VOLTA A EXERCER ATIVIDADE ABRANGIDA POR ESSE REGIME. VALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, EM RELAÇÃO À REFERIDA ATIVIDADE, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE. NA SEGURIDADE SOCIAL NÃO EXISTE, NECESSARIAMENTE, A CORRESPONDÊNCIA ENTRE CONTRIBUIÇÃO E PRESTAÇÃO.” (Tribunal Regional Federal da 5a. Região, Terceira Turma - Apelação em Mandado de Segurança 55411/AL - in DJ 11/06/1999, pág. 893 - Relator Juiz Federal Ridalvo Costa).\r\n\r\nSobre a matéria, também a Turma Regional de Uniformização, em sessão realizada em 03 de outubro de 2005, firmou entendimento segundo o qual são devidas as contribuições previdenciárias pelos trabalhadores que voltam a trabalhar após a aposentação.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n6 - 2006.51.70.001226-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES MOURA PEREIRA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2006.51.70.001226-6/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Moisés Moura Pereira\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 1° Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a restituir as contribuições recolhidas para Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ao tempo em que, após aposentação, voltou a exercer atividade remunerada, como empregado.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 28/30).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 33/36. Contra-razões às fls. 40/47.\r\n\r\nA Constituição Federal, acerca da Seguridade Social, prevê que a mesma “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa do Poder Público e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” (artigo 194, caput), e que“será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediantes recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”(artigo 195, caput), além de contribuições “do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei (...)” (inciso I), do “trabalhador e dos demais segurados da previdência social (...)” (inciso II), “sobre receita de concursos de prognósticos” (inciso III) e “do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.” (inciso IV).\r\n\r\nEspecificamente no que respeita à Previdência Social, a Carta da República explicita que a mesma “será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória” (artigo 201, caput).\r\n\r\nTem-se, portanto, que vigora nesta sede o princípio da solidariedade, sendo a seguridade social de responsabilidade de toda a sociedade, de forma direta ou indireta.\r\n\r\nSobre o princípio da solidariedade, se manifesta Miguel Horvath Junior: “Solidariedade social significa a contribuição do universo dos protegidos em benefício da minoria. Precisamos eliminar a idéia de que os benefícios previdenciários só são concedidos a quem esteja em situação de necessidade social, pois isto não corresponde à totalidade das situações. O sentido da solidariedade não surge no direito previdenciário, porém neste ambiente encontrou as condições ideais para se desenvolver. Solidariedade é união de pessoas em grupos, contribuindo para a sustentação econômica de pessoas em sociedade, individualmente apreciadas e que, por sua vez, em dado momento, também contribuirão ou não, para a manutenção de outras pessoas. No momento da contribuição é a sociedade quem contribui, no momento de percepção da prestação é o indivíduo quem usufrui.” (in Direito Previdenciário, ed. Quartier Latin, São Paulo, 2002).\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, o artigo 18, parágrafo 2°, da Lei n°. 8.213/91, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei n° 9.528, de 10 de dezembro de 1997, estabelece que “O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado”. \r\n\r\nA seu turno, os artigos 12, parágrafo 4° da Lei n°. 8.212/91 e 11, parágrafo 3°, da Lei de Benefícios, ambos incluídos pela Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995, qualificam o aposentado como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social e, como tal, sujeito ao pagamento da contribuição social do trabalhador, conforme a regra matriz do inciso II do art. 195 da Constituição da República.\r\n\r\nAssim, tem-se que a situação de segurado obrigatório decorre simplesmente do fato de a pessoa estar exercendo atividade remunerada, de natureza urbana ou rural, em caráter não eventual e mais aqueles que a lei define como tal (artigo 12 da Lei n°. 8.212/91).\r\n\r\nNa hipótese, o recorrente voltou a trabalhar após a sua aposentadoria, na condição de empregado, recebendo salário por sua prestação. E, como conseqüência disso, recolheu contribuições previdenciárias.\r\n\r\nNão há, com efeito, qualquer ilegalidade nisto, tampouco pelo fato de que não poderá usufruir de outras prestações previdenciárias, porquanto, como já dito, a situação deve ser analisada sob a ótica do princípio da solidariedade social, aplicável in casu, que não se afasta pela ausência de contraprestação de serviços.\r\n\r\nSendo assim, estando enquadrado o recorrente nas regras legais e constitucionais que o colocam na posição de contribuinte obrigatório da seguridade social, não se encontra qualquer vício de inconstitucionalidade na legislação referente ao custeio da seguridade social, mais especificamente da previdência social.\r\n\r\nDeve-se repisar que o princípio da solidariedade é absoluto para aqueles que se enquadrarem na definição legal de trabalhador, para efeito de filiação obrigatório ao Regime Geral de Previdência Social e, conseqüentemente, para serem considerados segurados obrigatórios sujeitos à contribuição previdenciária. \r\n\r\nNessa linha de entendimento, transcrevo os seguintes julgados: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REMUNERAÇÃO DE APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE VOLTA A EXERCER ATIVIDADE LABORAL. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL. LEIS Nº 8.212/91 E 9.032/95. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. A contribuição à seguridade social é inspirada pelo princípio da solidariedade social, onde a obrigação de custeio é autônoma em relação à de amparo. O fato de recolher contribuição previdenciária não assegura o recebimento do benefício respectivo. 2. Não há que se reconhecer, em sede de controle difuso, a inconstitucionalidade da Lei nº 9.032/95, posto que a mesma não instituiu nova fonte de custeio para a Seguridade Social, matéria reservada à Lei Complementar. O aposentado, em razão do retorno à atividade laboral, é considerado trabalhador, inserindo-se na disciplina já prevista no inciso II, do artigo 195 da Constituição Federal.” (Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Primeira Turma - Apelação Cível 632251/RS - in DJU 09/06/2004, pág. 288 - Relator Juiz Federal Wellington M. de Almeida) // “PREVIDENCIÁRIO. ARTS. 11, § 3º E 18, § 2º, DA LEI Nº 8213/91. INCONSTITUCIONALIDADE. NECESSIDADE DE CONTRAPRESTAÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os arts. 11, § 3º e 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91 estabelecem que o aposentado pelo RGPS que retorna à atividade é segurado obrigatório e, mesmo contribuindo, não terá direito à prestação alguma, exceto salário-família e reabilitação, quando empregado. 2. A contribuição para a Previdência Social não pressupõe uma contraprestação por parte desta, não sendo inconstitucional o art. 18, § 2º, da Lei nº 8213/91.” (Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível 412553/RS - in DJU 06/08/2003, pág. 215 - Relator Juiz Federal Paulo Afonso Brum Vaz) // “CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADO QUE RETORNA À ATIVIDADE REMUNERADA. CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL. LEI Nº 9.032/95, ARTS. 2º E 3º. CONSTITUCIONALIDADE. SEGURADO APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, QUE PERMANECE OU VOLTA A EXERCER ATIVIDADE ABRANGIDA POR ESSE REGIME. VALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, EM RELAÇÃO À REFERIDA ATIVIDADE, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE. NA SEGURIDADE SOCIAL NÃO EXISTE, NECESSARIAMENTE, A CORRESPONDÊNCIA ENTRE CONTRIBUIÇÃO E PRESTAÇÃO.” (Tribunal Regional Federal da 5a. Região, Terceira Turma - Apelação em Mandado de Segurança 55411/AL - in DJ 11/06/1999, pág. 893 - Relator Juiz Federal Ridalvo Costa).\r\n\r\nSobre a matéria, também a Turma Regional de Uniformização, em sessão realizada em 03 de outubro de 2005, firmou entendimento segundo o qual são devidas as contribuições previdenciárias pelos trabalhadores que voltam a trabalhar após a aposentação.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001930-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO DE SOUSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Recurso de Sentença - Processo n°. 2006.51.70.001930-3/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Francisco de Souza\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 2° Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPretende a parte autora o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 03 de janeiro de 2001 (fl. 12), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada procedente por sentença, conforme consta às fls. 41/42.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 44/50, requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nContra-razões do autor às fls. 54/55.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n...............................................................................................................................\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora - 1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016528-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDUARDO DIVINO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Recurso de Sentença - Processo n°. 2007.51.51.016528-3/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRecorrido: Eduardo Divino da Silva\r\n\r\nJuízo de origem: 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 29 de julho de 2000 (fl. 12), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada procedente por sentença, conforme consta às fls. 30/31.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 33/42, requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nContra-razões do autor às fls. 46/50.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n....................................................................................................\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora - 1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n9 - 2007.51.51.035850-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILSON CAR DOSO GAVALDA FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Recurso de Sentença - Processo n°. 2007.51.51.0035850-4/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRecorrido: Wilson Cardoso Gavalda Filho\r\n\r\nJuízo de origem: 8° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 10 de janeiro de 2003 (fl. 10), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada procedente por sentença, conforme consta às fls. 24/25.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 27/36, requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nContra-razões do autor às fls. 40/44.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n.............................................................................................................................. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora - 1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001662-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO CESAR DA ROSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Recurso de Sentença - Processo n°. 2007.51.68.001662-8/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRecorrido: Paulo César da Rosa\r\n\r\nJuízo de origem: 2° Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 28 de dezembro de 2001 (fl. 11), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada procedente por sentença, conforme consta às fls. 28/30.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 33/39, requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nContra-razões do autor às fls. 42/43.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n...............................................................................................................................'\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora - 1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 298690"
                            ],
                            "298691": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013653-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA BARBOSA RIBEIRO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 15/08/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 298691"
                            ],
                            "298692": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.001671-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Da orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 22/08/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 298692"
                            ],
                            "298693": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nPROCESSOS VIRTUAIS REFERENDADOS PELA 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS NA SESSÃO DE 08 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.002280-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA COSTA MONTEIRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.002841-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RENATO AZEVEDO SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.003112-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SANTOS PINTO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.003199-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPosto isto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl. 51. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nQuebra 5 - 2005.51.67.004065-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WALKIRIO DA CONCEICAO SANT ANNA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.67.004081-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS GOMES CORREA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.67.005004-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCY ANJO BARCELLOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 25.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.67.005436-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x PAULO VICTOR DA COSTA. . Dessa forma, diante do cancelamento do Enunciado n.º 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido, eis que válido o acordo firmado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.67.005641-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO VICENTE DE SOUZA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro), conforme decisão de fl. 20.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n10 - 2005.51.67.005680-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CELIA DA SILVA (Adv. AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.68.000037-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARTINS VIEIRA (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . \r\n\r\nPosto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação de honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n12 - 2005.51.68.000311-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE VALADARES RANGEL (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.68.000541-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARINA FEU (Adv. MARIA SONIA SILVA REBELLO). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.68.000541-5/1. \r\n\r\nRecorrente: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecorrido: MARINA FEU.\r\n\r\nJuízo de Origem: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário concedido antes da promulgação da Constituição de 1988, com base na correção, pelos índices da ORTN, dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses que antecederam a concessão do benefício.\r\n\r\nA sentença de primeiro grau merece reparo.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento sobre a questão, consolidado no Enunciado nº 37:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo caso em tela, no entanto, assiste razão à recorrente, uma vez que o benefício originário da pensão é decorrente de aposentadoria por invalidez (fl. 10), benefício submetido à forma distinta de cálculo de sua renda inicial (Decreto 77.077/76, art. 26, inciso I). Nesse sentido, a seguinte jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\nNos benefícios de aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão (Decreto 83.080/79. art. 37, inciso I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\nRecurso especial conhecido.” (REsp 279.045/SP - Relator Ministro Edson Vidigal. Publicado no Diário de Justiça da União de 08.04.2002)”\r\n\r\nAnte o exposto, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, reformando a sentença de procedência proferida no juizado de origem.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\n14 - 2005.51.68.001960-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ARQUELAN BORGES (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO). . Dessa forma, diante do cancelamento do Enunciado n.º 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido, eis que válido o acordo firmado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.68.004840-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAETANO DE BARROS FILHO (Adv. SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n16 - 2005.51.68.005079-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO LUIZ (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPosto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação de honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl 55. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n17 - 2005.51.68.005172-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADIVACI DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.68.005172-3/1. \r\n\r\nRecorrente: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecorrido: ADIVACI DOS SANTOS.\r\n\r\nJuízo de Origem: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nVistos os autos. \r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de sentença que deferiu pedido de revisão de pensão originária de benefício previdenciário concedido em momento anterior à promulgação da Constituição de 1988, com base na correção, pelos índices da ORTN, dos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses que antecederam a concessão do benefício. \r\n\r\nA sentença de primeiro grau não merece reparo.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já sedimentou entendimento de que os benefícios previdenciários previstos no artigo 26, incisos II e III, do Decreto nº 77.077/76 (redação mantida pelas posteriores consolidações previdenciárias: Decretos nº 83.080/79 e nº 89.312/84), isto é, aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidos antes da promulgação da Carta de 1988, devem ser calculados com base nos últimos trinta e seis salários de contribuição, como determinado por aquele dispositivo, sendo que a atualização dos vinte e quatro últimos salários, também prescrita pelo aludido diploma, deve ser feita com base na ORTN, índice que, à época, foi definido como parâmetro geral de correção de obrigações pecuniárias, nos termos da Lei nº 6.423/77.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ORTN/OTN. ÍNDICE APLICÁVEL.\r\n\r\n1. Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.” (REsp nº 498.338-RN - Recurso Especial - 2003/0016762-0 - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - Quinta Turma - Data de Julgamento: 03/06/2003 - Data da Publicação/Fonte: DJ 30.06.2003, p. 301).\r\n\r\nNa mesma direção caminhou a jurisprudência das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, editando o Enunciado de Súmula nº 37, assim redigido:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n18 - 2005.51.68.005939-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JORGE JERONIMO BERTHOLINO DA COSTA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA). . Dessa forma, diante do cancelamento do Enunciado n.º 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido, eis que válido o acordo firmado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.68.006484-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REBECA CAROLINE PESSOA VARJÃO (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para, reformando a sentença prolatada, julgar procedente em parte o pedido formulado na inicial, e condenar a União a restituir ao Autor os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), nos cinco anos anteriores à data da distribuição da presente ação até março de 2001. Nos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o recolhimento indevido, até a efetiva restituição. Deverá a Administração indicar, no prazo de 30 dias, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001, até o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente, decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.68.006581-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para, reformando a sentença prolatada, julgar procedente em parte o pedido formulado na inicial, e condenar a União a restituir ao Autor os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), nos cinco anos anteriores à data da distribuição da presente ação até março de 2001. Nos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o recolhimento indevido, até a efetiva restituição. Deverá a Administração indicar, no prazo de 30 dias, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001, até o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente, decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.68.007137-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO PINTO GUILHERMINO (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para, reformando a sentença prolatada, julgar procedente em parte o pedido formulado na inicial, e condenar a União a restituir ao Autor os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), nos cinco anos anteriores à data da distribuição da presente ação até março de 2001. Nos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o recolhimento indevido, até a efetiva restituição. Deverá a Administração indicar, no prazo de 30 dias, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001, até o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente, decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.68.007945-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HERMOGENES DOS SANTOS. . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.67.000055-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARRETO DE ARAGAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para, reformando a sentença prolatada, julgar procedente em parte o pedido formulado na inicial, e condenar a União a restituir ao Autor os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), nos cinco anos anteriores à data da distribuição da presente ação até março de 2001. Nos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o recolhimento indevido, até a efetiva restituição. Deverá a Administração indicar, no prazo de 30 dias, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001, até o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente, decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.67.000068-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDINA PEREIRA DE SOUZA. . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.67.000888-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO PEREIRA DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação de honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl 25. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n26 - 2006.51.67.001250-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEMIR RODRIGUES BARRETO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n27 - 2006.51.68.000145-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALBERY DA SILVA LEONARDO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.68.001697-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERMANO DO ESPIRITO SANTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n29 - 2006.51.68.002086-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARI FINGOLO DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n30 - 2006.51.68.002088-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ITAMAR DA SILVA REIS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n31 - 2006.51.68.002092-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CACOTE DE FREITAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n32 - 2006.51.68.002576-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUCIARA VIEIRA DA SILVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n33 - 2006.51.68.002577-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA MACHADO DE AZEVEDO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n34 - 2006.51.68.004507-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x PAULO CESAR COSTA FIUZA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS). . Dessa forma, diante do cancelamento do Enunciado n.º 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido, eis que válido o acordo firmado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 35 - 2006.51.68.004742-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ANTONIO ATANACIO BITENCOURT (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para, de ofício, reconhecer a nulidade parcial da sentença, naquilo em que extrapolou os limites do pedido, mantendo a sentença de improcedência quanto à aplicação dos índices de 18,02%, 5,38% e 7%;\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.68.004988-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MOACIR TEIXEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . No caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.68.005017-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que a decisão monocrática supra foi referendada pela 1.ª Turma Recursal na Sessão do dia 08/08/2007.\r\n\r\n___________________Oficial de Gabinete\r\n\r\n38 - 2006.51.68.005135-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE FERREIRA CAMPOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES). . No caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.70.000107-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA VILLARRUEL MARQUES (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O documento de fl.12 comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 16.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.000557-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS CARNEIRO DE SOUZA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.004534-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DA SILVA PEREIRA (Adv. CARMELO CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 29.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.004557-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELPHINA MEDEIROS DA SILVA (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação de honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida á fl. 17. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.005281-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIALDINA MENEZES MACHADO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O documento de fl.06 comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.22.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.010464-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 19.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.010870-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SIRINO ROQUE (Adv. MARCELLO DE SOUZA CARVALHO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem.\r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferida à fl. 15.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.011553-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL HONORIO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.011970-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem.\r\n\r\nSem honorários, diante do benefício de gratuidade de justiça deferida à fl. 12.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 47\r\n\r\nId: 298693"
                            ],
                            "298694": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.003380-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JOAO CASAGRANDE (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.003973-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IEDA ALVES DE SOUZA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 298694"
                            ],
                            "298695": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000250-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA COELI BOHME BOTELHO (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . DESPACHO\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, constata-se que o Recorrente não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, tampouco promoveu o recolhimento do valor do preparo, nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPosto isto, concedo-lhe o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que regularize a situação, sob pena de não conhecimento do recurso.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 298695"
                            ],
                            "298696": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA:15/08/07 ( VIRTUAIS)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.67.000040-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSWALDO DA SILVEIRA LEAL (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA). . (...)\r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.001327-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIO ALVES CHAGAS. . (...)\r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.003876-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANEZIO VARGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Posto isto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença do juízo a quo e determinar que seja observada a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos da propositura da ação;\r\n\r\nSem honorários por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.002220-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALDEMIRO RODRIGUES (Adv. GENISON ALEXANDRE DE SOUZA). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.68.002220-6/1. \r\n\r\nRecorrente: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecorrido: ALDEMIRO RODRIGUES.\r\n\r\nJuízo de Origem: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nVistos os autos. \r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de sentença que deferiu pedido de revisão de pensão originária de benefício previdenciário concedido em momento anterior à promulgação da Constituição de 1988, com base na correção, pelos índices da ORTN, dos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses que antecederam a concessão do benefício. \r\n\r\nA sentença de primeiro grau não merece reparo.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já sedimentou entendimento de que os benefícios previdenciários previstos no artigo 26, incisos II e III, do Decreto nº 77.077/76 (redação mantida pelas posteriores consolidações previdenciárias: Decretos nº 83.080/79 e nº 89.312/84), isto é, aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidos antes da promulgação da Carta de 1988, devem ser calculados com base nos últimos trinta e seis salários de contribuição, como determinado por aquele dispositivo, sendo que a atualização dos vinte e quatro últimos salários, também prescrita pelo aludido diploma, deve ser feita com base na ORTN, índice que, à época, foi definido como parâmetro geral de correção de obrigações pecuniárias, nos termos da Lei nº 6.423/77.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ORTN/OTN. ÍNDICE APLICÁVEL.\r\n\r\n1. Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.” (REsp nº 498.338-RN - Recurso Especial - 2003/0016762-0 - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - Quinta Turma - Data de Julgamento: 03/06/2003 - Data da Publicação/Fonte: DJ 30.06.2003, p. 301).\r\n\r\nNa mesma direção caminhou a jurisprudência das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, editando o Enunciado de Súmula nº 37, assim redigido:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n5 - 2005.51.68.002457-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SANTOS SARAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim sendo, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 21.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.004284-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO CESAR MEIRELLES (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim sendo, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 27.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.005605-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT). . (...)\r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.006380-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALMIR BRANDAO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.68.006844-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DULCINEIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente a pretensão autoral quanto a majoração para 100% do benefício em tela.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.68.007146-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOE SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.001659-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.001966-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MIRANDA DE LIMA (Adv. CLAUDIO BRANDT FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem.\r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000351-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCIDIO DE PAULA TORRES (Adv. ANDREA DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 63.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011210-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO ANTUNES (Adv. DANILLO DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) \r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000486-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x AROLDO RODRIGUES RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. MARIA SONIA SILVA REBELLO). . Dessa forma, diante do cancelamento do Enunciado n.º 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido, eis que válido o acordo firmado.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 298696"
                            ],
                            "298713": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000194\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.019993-7/03 JAIR DA SILVA ROSA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.019993-7/1. \r\n\r\nImpetrante: JAIR DA SILVA ROSA.\r\n\r\nImpetrado: . JUIZ DO 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nJuízo de Origem: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1 - Não vislumbro periculum in mora hábil a justificar o deferimento da liminar, tendo em vista o documento acostado à fl. 08;\r\n\r\n2 - Intime-se autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\n3 - Após parecer do MPF, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\npuv\r\n\r\n2 - 2006.51.51.007796-1/01 JOSE ILDEU ALVES BANDEIRA (Adv. VICENTE RODRIGUES) x JUIZO FEDERAL DO 4º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\n(...) Assim, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 8º da Lei 1.533/51 c/c art. 295, inciso V, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.000373-1/01 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ x EDSON PINTO (Adv. EDSON PINTO). . Diante do exposto, defiro a liminar vindicada para determinar a competência do 1º Juizado Especial Federal para processar e julgar o processo nº: 2006.51.52.000373-1, no qual figura como parte a CAARJ.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal de 10 (dez) dias. Após, ao MPF para exarar parecer.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.000962-9/01 CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ x WANIRIO WALDYR DE ALMEIDA (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS). . (...) Diante do exposto, defiro a liminar vindicada para determinar a competência do 1º Juizado Especial Federal para processar e julgar o processo nº:2006.51.52.000962-9, no qual figura como parte a CAARJ.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal de 10 (dez) dias. Após, ao MPF para exarar parecer.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 298713"
                            ],
                            "298697": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000228\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 15.08.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.002042-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE ALMEIDA REP/ P/ CARMEN TEREZA DE ALMEIDA DE SOUZA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.002785-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO MOREIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos (Lei 9.099/95, artigo 46 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001), nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.002786-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO SOARES DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos (Lei 9.099/95, artigo 46 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001), nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 298697"
                            ],
                            "298698": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000229\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 15.08.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n'91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015661-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE CAR VALHO (Adv. MARILIA VIANNA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.034777-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA SOARES MONÇÃO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Con deno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035825-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO CESAR PEREIRA MACHADO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035827-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO WILLIAM DE MOURA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035870-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RICARDO FERNANDES PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 298698"
                            ],
                            "298699": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000231\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803705-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR RODRIGUES LINS (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Remetam-se os autos ao Juizado de origem para que se dê cumprimento ao disposto no artigo 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 2007.51.67.001168-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DOS SANTOS QUINTANILHA FILHO (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para comprovar, em 20 (vinte) dias, a existência do acordo através da juntada de cópia do mesmo em que conste a assinatura do segurado da Previdência Social titular do benefício em questão.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 298699"
                            ],
                            "298714": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000234\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDespachos e Decisões em Mandados de Segurança\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.009447-4/02 ANOILDO MATTOS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . (...) Ante o exposto, defiro a medida liminar, nos termos do artigo 7o, inciso II, da Lei nº 1.533/51, para suspender os efeitos da decisão impetrada, determinando o desarquivamento dos autos e sua remessa à Subsecretaria de Cálculo Judicial para que se manifeste sobre a os questionamentos do impetrante a respeito dos cálculos elaborados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, e, se for o caso, elabore novos cálculos com os valores efetivamente devidos ao autor. Intime-se o impetrante. Oficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º). Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\n2 - 2005.51.55.002461-6/03 IRIS SADER SOARES (Adv. LEANDRO SADER SOARES) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE NOVA FRIBURGO - SJRJ. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente mandado de segurança, em função da perda de seu objeto. Intime-se a impetrante. Remeta-se à autoridade impetrada cópia da presente decisão. Dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.032363-7/01 ARI ANTONIO DE QUEIROZ (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x JUIZ FEDERAL DO 8º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . (...) Assim, ausente o requisito de indício do bom direito (Lei nº 1.533/51, art. 7o, inciso II), indefiro a medida liminar. Oficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º). Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 298714"
                            ],
                            "298715": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000241\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\ndecisão - mandado de segurança\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.490249-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRENZY 100 CALCADOS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE SÃO GONÇALO - SJRJ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x PIZZARE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA. . (...)Assim, ausente o requisito de indício do bom direito (Lei nº 1.533/51, art. 7o, II), indefiro a medida liminar. Oficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º).Cite-se os dois litisconsortes passivos (Caixa Econômica Federal e Pizzare Indústria de Calçados Ltda.) para que apresentem contestação no prazo de dez dias. Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 298715"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "298716": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000201\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004678-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BRAULA DA SILVA VELLOSO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS). . Assim sendo, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo à presente medida. Comunique-se com urgência via fax, o juízo prolator da decisão. Intime-se o recorrido para responder. Após, voltem os autos conclusos para voto.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 298716"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "297291": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.528792-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CENTRO RECUPERACAO DE DEP QUIMICOS DE VR. . Manifeste-se o exeqüente acerca da certidão a fls. 22, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000885-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x LAGUNA ENGENHARIA REPRESENTACOES E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente acerca do bem oferecido à penhora pelo executado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.001122-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x UNIAO RACAUCHUTAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. AYRTON JOSÉ CABRAL). . O inventariante do espólio de Euclides de Andrade Rodrigues, Sr. Wallace Rodrigo Santos Rodrigues, na qualidade de terceiro interessado, veio aos autos a fls. 37/51 para informar que a empresa executada pertencera ao inventariado acima, requerendo várias diligências ao Juízo.\r\n\r\nEntretanto, conforme se verifica nos documentos juntados pelo supra requerente, não há nenhuma demonstração do alegado, pois o nome do Sr. Euclides de Andrade Rodrigues não aparece nos documentos juntados aos autos.\r\n\r\nDessa forma, para o prosseguimento da execução, torna-se necessária a regularização do pólo passivo, devendo o inventariante ser intimado para demonstrar o alegado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.001730-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. CLAUDIA FREIRE RAAD). . Conforme se observa na manifestação do exeqüente a fls. 37/42 e 50/51, o pagamento do débito foi apenas parcial, impondo-se o prosseguimento da execução quanto aos valores remanescentes.\r\n\r\nSuprida a citação da executada pelo comparecimento espontâneo aos autos, intime-se-a, na pessoa do seu representante legal nominado a fls. 22, para realizar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, ou nomear bens à penhora, sob pena da expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.001765-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DARMOCHID E BARBOSA LTDA (Adv. JESUS MONCAO FERREIRA, MARCIO DE ALMEIDA CHAVES). . Intime-se o exeqüente para esclarecer se José de Oliveira Rodrigues pertence ou pertenceu ao quadro societário da executada, tendo em vista que no cartão do CNPJ a fls. 64 não consta o seu nome.\r\n\r\nO exeqüente também deverá apresentar cópia do Contrato Social e alterações, se houver, a fim de que se verifique a condição de sócio-administrador do Sr. João Batista Arvellos Barcelos, ao tempo da constituição do crédito tributário, bem como para demonstrar se o crédito exeqüendo originou-se de atos praticados pelo mesmo com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, nos termos do art. 135, III, do CTN, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.001766-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv. FLAVIA SANT ANNA). . Reconsidero a decisão a fls. 81.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela executada, a qual fica isenta do pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nTendo em vista a certidão a fls. 90, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.001863-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x IRACI OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001957/2007 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nObservadas as formalidades legais acerca do prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002292-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. ORLANDO BARBOSA, MARISE GONCALVES BRAGA). . Indefiro o requerimento do exeqüente, tendo em vista que há duas penhoras nos autos: uma a fls. 31 e outra a fls. 39. Esta última foi feita no rosto dos autos do processo de falência, pelo valor integral do crédito, o que caracteriza excesso de execução.\r\n\r\nConsidero, assim, que o exeqüente, ao requerer a penhora nos rosto dos autos, desejava, na verdade, substituir a penhora anteriormente realizada, como lhe faculta o art. 15, II, da LEF.\r\n\r\nDessa forma, levante-se a penhora realizada a fls. 31 e suspenda-se a execução até que o processo de falência seja concluído.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002391-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CELSO PINTO E CIA LTDA E OUTRO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA, MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA, ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nAnte o teor da certidão a fls. 66, na qual o oficial de justiça informa que o bem ali descrito foi indicado pelo executado, intime-se o exeqüente para se manifestar.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002750-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x THYSSENKRUPP FUNDICOES LTDA (Adv. MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte o teor da certidão a fls. 143 - verso relativo ao Processo n. 2006.51.19.002753-8, oficie-se à CEF esclarecendo que a penhora sobre o depósito não interfere na jurisdição do Juízo da 24 ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDessa forma, a penhora sobre o mencionado depósito deverá ser efetuada pela CEF, sob pena do responsável pela recusa incidir nas cominações previstas no parágrafo único do artigo 14 do CPC.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora, para garantia do valor da execução, endereçado à Caixa Econômica Federal (PAB/JF), agência 0625, contas nos. 143.971-4, 144.614-1, vinculadas ao Proc. n. 90.0052580.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência acima seja positivo, DETERMINO o levantamento da penhora efetivada a fls. 150. \r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002751-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x THYSSENKRUPP FUNDICOES LTDA (Adv. MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS, ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN). . \r\n\r\nAnte o teor da certidão a fls. 129 - verso relativo ao Processo n. 2006.51.19.002753-8, oficie-se à CEF esclarecendo que a penhora sobre o depósito não interfere na jurisdição do Juízo da 24 ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDessa forma, a penhora sobre o mencionado depósito deverá ser efetuada pela CEF, sob pena do responsável pela recusa incidir nas cominações previstas no parágrafo único do artigo 14 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o equivoco quanto à numeração do Processo vinculado ao mandado n. EFV.1901.0003129/2007, conforme dispõe a certidão negativa a fls. 129 verso, expeça-se novo mandado de penhora, para garantia do valor da execução, endereçado à Caixa Econômica Federal (PAB/JF), agência 0625, contas nos. 143.971-4, 144.614-1, vinculadas ao Proc. n. 90.0052580.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002753-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x THYSSENKRUPP FUNDICOES LTDA (Adv. MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS, ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte o teor da certidão a fls. 143 - verso, oficie-se à CEF esclarecendo que a penhora sobre o depósito não interfere na jurisdição do Juízo da 24 ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDessa forma, a penhora sobre o mencionado depósito deverá ser efetuada pela CEF, sob pena do responsável pela recusa incidir nas cominações previstas no parágrafo único do artigo 14 do CPC.\r\n\r\nApós, expeça-se novo mandado de penhora, para garantia do valor da execução, endereçado à Caixa Econômica Federal (PAB/JF), agência 0625, contas nos. 143.971-4, 144.614-1, vinculadas ao Proc. n. 90.0052580.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência acima seja positivo, DETERMINO o levantamento da penhora efetivada a fls. 141. \r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000359-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x FERRAGENS BARRENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para se manifestar sobre a certidão a fls. 26/27.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000361-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001961/2007 FOLHA I/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Sendo assim, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do inciso IV, do artigo 269 c/c § 5º, do artigo 219, ambos do CPC, eis que o Juiz pode, de ofício, conhecer da prescrição e decretá-la de imediato.\r\n\r\nSem custas, em razão da isenção de que goza a exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de levantamento da penhora noticiada a fls. 30 destes autos.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.19.001647-4 THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado a fls. 44 - verso, reconsidero o despacho a fls. 48.\r\n\r\nDesapensem-se os autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.001947-5 CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001958/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.002392-2 CELSO PINTO E CIA LTDA E OUTRO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA, ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001962/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta forma, rejeito liminarmente os presentes embargos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 739, I, CPC, c/c art. 267, IV, CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSem honorários por não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000360-5 MASSA FALIDA DE FERRAGENS BARRENSE LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO TARANTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001959/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC e condeno o embargante ao pagamento de honorários Advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000362-9 MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. RICARDO SCHLICK) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001960/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Sendo assim, reconheço a prescrição intercorrente ocorrida nos autos da execução fiscal n. 2007.5119000361-7, em apenso, e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por perda do objeto, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nNão há custas judiciais em sede de embargos à execução perante a Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios em 10% do valor atualizado atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002597-2 LAGUNA ENGENHARIA REPRESENTACOES E COM/ LTDA (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Os presentes embargos foram interpostos no intuito de ilidir o executivo fiscal ajuizado pela Fazenda Nacional. Entretanto, conforme se verifica nos autos da execução n. 2006.51.19.000885-4, a garantia do juízo ainda não restou efetivada.\r\n\r\nNaqueles autos, o executado, ora embargante, ofereceu o bem imóvel à penhora descrito na petição a fls. 27. No entanto, ainda não houve manifestação do exeqüente acerca do bem oferecido nem lavratura do respectivo termo.\r\n\r\nO art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, estabelece que somente serão admitidos embargos à execução se garantido o juízo, o que efetivamente não ocorreu no caso sob comento. Todavia, por medida de economia processual, entendo não ser o caso de rejeição liminar dos embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o apensamento dos embargos, bem como o sobrestamento do feito até que a Fazenda Nacional se manifeste sobre o bem indicado nos autos da execução e o juízo esteja garantido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 297291"
                            ],
                            "298641": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua José Alves Pimenta, nº 1091 - Matadouro\r\n\r\nBarra do Piraí - CEP. 27.115-010\r\n\r\nFone: (24) 2443.9014\r\n\r\nEdital de Citação\r\n\r\nEDC.1901.000001-0/2007\r\n\r\n*03034190100000102007*\r\n\r\n2007.51.19.001740-9 5009\r\n\r\nAUTOR: NILTON CARRUPT E OUTRO X REU: UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) E OUTROS\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E DOS EVENTUAIS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO, MOVIDA POR NILTON CARRUPT e JAIRONDINA PINTO CARRUPT EM FACE DA UNIAO FEDERAL, MUNICIPIO DE BARRA DE PIRAI, MRS LOGISTICA S/A, IRACY REIS ALVES, ESPÓLIO DE FIRMINO BANDEIRA CAMPOS REP/ P/ EDWIRGE DE OLIVEIRA ALVES, PROCESSO 2007.51.19.001740-9, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE BARRA DO PIRAÍ - DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos n. 2007.51.19.001740-9 (Classe 5009), ação de USUCAPIÃO do imóvel situado na Rua Moreira dos Santos, nº 757, Centro, Barra do Piraí/RJ, em área de 554,64m², tendo como confrontantes, pela direita, Iracy Reis Alves, pela esquerda, o Espólio de Firmino Bandeira Campos, pelos fundos, com a linha ferréa, e, pela frente, com a Rua Moreira dos Santos, requerida por NILTON CARRUPT e JAIRONDINA PINTO CARRUPT em face da UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO), MUNICIPIO DE BARRA DE PIRAI, MRS LOGISTICA S/A, IRACY REIS ALVES, ESPÓLIO DE FIRMINO BANDEIRA CAMPOS REP/ P/ EDWIRGE DE OLIVEIRA ALVES, que ficam CITADOS os que se encontram em lugar incerto e não sabido e os eventuais interessados, nos termos do art. 942 c/c art. 232, Inciso IV, ambos do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentem contestação à ação acima referida; ficando ciente de que, não sendo contestada a presente ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela(s) parte(s) autora(s), nos termos do art. 285, do Código de Processo Civil. Assim é passado o presente edital que será publicado uma vez no Órgão Oficial e afixado no local de costume; esclarecendo que este Juízo funciona na Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de Barra do Piraí, em 21/08/2007. Eu, Márcio Soares Salomão, mat.13727, Analista Juduciário, digitei. E eu, Msrcello Francisco Martins, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\nVara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nId: 298641"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "298933": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0036066-5 ANTONIO CARLOS DE FARIA MENDES (Adv. PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS, VIVIAN DE ASSIS AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA). . 1- Fls. 281/282 - Indefiro, uma vez que não é o instrumento processual cabível.\r\n\r\n2- Ante o certificado nas fls. 283, fixo em 10% a multa sobre o valor do débito.\r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que for pertinente ao feito nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - 2004.51.03.001118-0 JAQUES PEREIRA DA SILVA (Adv. JORGE DELANI BARROSO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. FABIO OLIVEIRA ALVAREZ, FABRICIO MOLINARI MELLO) x BRADESCO SEGUROS S/A. . Designo o dia 26/09/2007 às 11h30min., para a perícia médica, visando prestar os esclarecimentos solicitados nas fls. 270/272, a ser realizada no consultório situado na Rua Conselheiro Otaviano, nº 84, 2º andar, sala 203 no Edifício Fleming (próximo ao Medical Center e ao Supermercado Superbom) - Centro, nesta. Intimem-se as partes. Observa-se que o autor deverá comparecer à perícia portando todos os documentos de sua vida profissional.\r\n\r\nApós, intime-se o perito da data designada bem como do prazo de trinta dias para a entrega do laudo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3 - 2007.51.03.000250-7 DALVA ALVES CAMACHO E OUTRO (Adv. ALBINO JOSE DE BONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 298933"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "296342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001658-4 RUBENS DA HORA (Adv. ANDREA SALLES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de instrução para o dia 05/12/2007\r\n\r\nIntime-se Andréa R. Pontes a comparecer à audiência, sob pena de condução coercitiva, devendo ainda trazer cópia dos atos constitutivos da empresa M P do Nascimento Extintores, inscrição no CNPJ e certidão de óbito de seu pai, além de quaisquer outros documentos referentes ao contrato de trabalho de Rubens da Hora, CPF 724.444.017-00.\r\n\r\nIntime-se também o autor a comparecer à referida audiência, bem como anexar aos autos cópia de contra-cheques, recibos de pagamento, crachá da empresa ou qualquer outro documento capaz de comprovar o vínculo laboral com a empresa supracitada.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias. Tais testemunhas deverão ser, preferencialmente, colegas de trabalho do autor, os quais deverão trazer cópia da carteira de trabalho assinada pela empresa MP do Nascimento Extintores.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000818-3 REINALDO TAVARES DANTAS E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de inicial ajuizada em litisconsórcio ativo facultativo por 11 (onze) autores, a qual já conta com 5 (cinco) volumes.\r\n\r\nEm sendo vedada em sede de Juizado a existência de litisconsórcio ativo superior a 5 (cinco) autores, excluam-se do pólo ativo da presente demanda os autores Francisco de Almeida Conte, Renato Alves Moretto, Carmen Célia de Oliveira Azevedo Moretto, Roberto Franco Duncan, José Roberto Crespo de Souza e Benedicto Waldir Pohl, os quais deverão ajuizar nova ação, se for de seu interesse.\r\n\r\nRisque-se da inicial o nome dos autores acima mencionados e encaminhem-se os autos à Distribuição para exclusão dos mesmos do pólo ativo.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, desentranhem-se os documentos referentes aos autores excluídos e intime-se o advogado a comparecer à Secretaria para recebê-los, ocasião na qual deverá ser certificada nos autos a entrega dos documentos referentes aos autores excluídos, à exceção da procuração.\r\n\r\nConstato da análise da inicial que há também cumulação objetiva, ou seja, de pedidos, os quais à primeira vista não têm conexidade.\r\n\r\nNão sendo admitida em sede de Juizado a cumulação de pedidos não conexos, ex vi do artigo 15 da Lei 9.099/95, intime-se o patrono para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer qual pedido deve ser apreciado nos autos do presente processo.\r\n\r\nCumprido, risquem-se da inicial (fls.06/07) os demais pedidos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise de admissibilidade do pedido escolhido e apreciação da competência deste Juizado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.53.003947-0 SUELI MADALENA DE CASTRO PEIXOTO (Adv. MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se o julgamento do Mandado de Segurança impetrado conforme fls. 74/96.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000396-3 ISAMAR GOMES DE SOUZA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 27/09/2007 às 12:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.002778-5 BENEDITA NILZA RIBEIRO DA ROCHA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento,para o dia 18-10-2007, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas,\r\n\r\nno máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 134.378.858-4, do segurado BENEDITA NILZA RIBEIRO DA ROCHA (CPF/MF - 116.438.027-39). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.002956-3 MARIA SANT ANA HENRIQUES BARRETO (Adv. KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 18-10-2007, às 14:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 132.302.262-4, do segurado MARIA SANT ANA HENRIQUES BARRETO (CPF/MF - 079.702.727-03). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003238-0 ELIZETE RODRIGUES DE FREITAS RIBEIRO (Adv. EVERALDO ROSA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001. O advogado do autor deverá atentar para o fato de que a procuração de fl. 07 não lhe confere poderes para renunciar, razão pela qual a petição de renúncia deve ser assinada também pelo autor, ou, se assinada somente pelo advogado, deve ser juntada aos autos procuração com poderes expressos para renunciar.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n4 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 29/10/2007, às 16:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n6 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n7 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n8 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n10 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.53.000578-5 ENETE SALVADOR MERIDA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, documentos que comprovem a atividade exercida no período de maio de 1984 a dezembro de 1990, especificando o local de trabalho, a fim de se verificar o direito à contagem especial alegado na petição inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.001307-5 SALVADOR CALOMENI FILHO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, do(s) processo(s) constante(s) do Termo de Informação de fls. 73, onde foi detectada a possibilidade de litispendência/coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.53.000889-7 JARBAS BENTO NOGUEIRA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro. Assim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.001886-0 MANOEL JOSE PEREIRA RANGEL (Adv. GERALDO SOUSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro. Assim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.002487-1 MAGALI GONCALVES (Adv. DANILO JOSE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro. Assim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.002956-0 ALFREDO JUNQUEIRA MARQUES (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Deixo de receber o recurso de fls. 52/59, uma vez o presente feito já transitou em julgado.\r\n\r\nDesta forma, providencie a Secretaria o desentranhamento da referida petição, anexando-a à contra-capa destes autos e disponibilizando-se à parte ré.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.53.003097-4 MARINELA DA COSTA SOUTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para que forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de MARINELA DA COSTA SOUTO, PIS nº 10320367298 , CPF/MF nº 624.022.187-20, CTPS nº 59597, Série 341 , referente ao contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000118-8 AMARO DE ALMEIDA SALES (Adv. TATIANA GOMES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Tendo em vista o alegado pela parte autora na petição inicial (fls. 20/25), intime-se a mesma para que esclareça qual o objeto da presente ação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Com a vinda da informação ou decorrido o prazo in albis retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.000129-2 CARLOS MAGNO DA CRUZ RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para que forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de CARLOS MAGNO DA CRUZ RIBEIRO, CPF/MF nº 302.282.987-68, CTPS nº 82097, Série 169 , referente ao contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.001260-5 MARLETE FERREIRA PESSANHA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, do(s) processo(s) constante(s) do Termo de Informação de fls. 12, onde foi detectada a possibilidade de litispendência/coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.002687-2 VALMIR BARROS LOPES DA SILVA (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, do(s) processo(s) constante(s) do Termo de Informação de fls. 19, onde foi detectada a possibilidade de litispendência/coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2006.51.53.001599-7 MANOELITO RODRIGUES DE MENEZES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários contratuais, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n20 - 2006.51.53.002579-6 NILDO PENHA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na mesma oportunidade, para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nQuebra 21 - 2006.51.53.002788-4 TURENE DA SILVA DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na mesma oportunidade, para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2005.51.53.001809-0 JOAO BATISTA DE ASSIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n23 - 2005.51.53.001836-2 JOAO BAPTISTA OFRANTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n24 - 2006.51.53.000539-6 ARLINDO AZEREDO (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n25 - 2006.51.53.001567-5 RENATO ALVES MORETTO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 296342"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "298925": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.004092-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH ALVAREZ DA SILVA (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico que os valores atrasados desde a propositura da presente ação foram comandados no sistema previdenciário para pagamento administrativo.\r\n\r\nAssim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora da implantação do benefício.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.68.001488-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES AVILA APOLINARIO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.68.003560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AICE DE PAULA MOREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial do benefício nº 125.625.467-0 (Aposentadoria por Invalidez), decorrente do benefício nº 117.552.974-2 (auxílio-doença), e que deu origem ao benefício da parte autora (NB 21/138.526.841-4), com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (19/09/2000 a 28/02/2001), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde agosto de 2002, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia expressa à fl. 08 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/DC para que retifique o nome da autora, fazendo constar Aice de Paula Moreira.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.003673-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RODRIGUES DE FREITAS (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.004141-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENITA DOS SANTOS MARQUES CLEMENTE (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.004146-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FREITAS DA SILVA (Adv. HELOISA FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.004325-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSIA DA SILVA FRANCO NUNES (Adv. ZELIA MARIA DE LUNA, LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004326-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BARROS (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004705-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a autora não cumpriu o disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado José Gomes da Silva Neto, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período alegado na inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004763-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv. MARINALDO JOSE SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia legível dos documentos de fls. 07/08.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004800-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE AZEVEDO TAVARES (Adv. PRISCILLA LEMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004831-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI MARTINS DE MELO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.68.003697-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MAXIMINO JOAO (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.68.004276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS FONSECA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.01.000952-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIA TAVERA TRIANON (Adv. BRUNO DA COSTA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . \r\n\r\nSobre os esclarecimentos prestados pelo INSS e União, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.001210-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MOREIRA DA COSTA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a planilha SIAPE informando os valores atualizados referentes ao índice de 3,17%, com o valor líquido devido à parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para a possibilidade de apresentar a referida documentação em tempo mais hábil. \r\n\r\nApós, expeçam-se as RPVs.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.68.004726-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIRO DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 154,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por se encontrar o fundo de direito fulminado pela prescrição.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.68.005065-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELIGNTON XAVIER DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 171,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por se encontrar o fundo de direito fulminado pela prescrição.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003525-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SAO PEDRO DA SILVA (Adv. JOAO LUIZ DANTAS AREAL, WILLIAM DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando a UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, a lhe pagar a GDATA nos valores correspondentes a 10 (dez) pontos na forma do Artigo 2º, II da Lei 10.404/02, com direito a atrasados desde 07/2002, acrescidos de juros moratórios e correção monetária na forma da lei .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas, limitadas ao valor máximo de pagamento dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.003824-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FARIAS CARDOSO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando a UNIÂO FEDERAL, a lhe pagar a GDATA nos valores correspondentes a 10 (dez) pontos na forma do Artigo 2º, II da Lei 10.404/02, com direito a atrasados desde 07/2002, acrescidos de juros moratórios e correção monetária na forma da lei .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas, limitadas ao valor máximo de pagamento dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nQuebra Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a UNIÃO para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.004180-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA SILVA SALLES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para retificar a autuação, fazendo constar no pólo ativo ROZALINA SILVA SALLES.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004709-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENILSON MARCOLINO LEITE (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente remetam-se as autos a SEDIS-DC para a correta autuação da classe do processo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.004799-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA MARTINS DIAS (Adv. PRISCILLA LEMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV c/c 219, § 5º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.51.007145-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL FERREIRA LIMA (Adv. SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,60. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando a CEF a lhe ressarcir R$ 8.060,00 (oito mil e sessenta reais) indevidamente sacados de sua conta poupança, acrescidos de juros moratórios e correção monetária na forma da lei, a partir dos eventos danosos.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a CEF para que efetue depósito em sua agência nº 1334, no valor da presente condenação, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.002198-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 26/27 - Anote-se.\r\n\r\nIndefiro o pedido da parte autora para que seja oficiada à CEF a fim de apresentar os extratos, uma vez que é dever do autor fornecer os documentos referidos na inicial. \r\n\r\nSendo assim, por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para que, em última oportunidade, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.004838-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO LOPES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº: 2004.51.60.014803-0, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.004839-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS PAIXAO DE SOUZA REIS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº: 2004.51.10.000956-9, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.004840-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE QUARESMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.004864-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO PEREIRA RAMOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.004881-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER DO NASCIMENTO CANDIDO (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ parte autora para que apresente a este Juízo os documentos de fls. 13 e 14 assinados de forma legível, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2007.51.68.001084-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO SOARES DO NASCIMENTO (Adv. AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDuque da Caxias, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n32 - 2007.51.68.003745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JERONIMO DE SANTANA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 25/09/2007, às 17:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, JORGE SUCCAR FERES NETTO, localizado na Rua Dr. Manoel Telles, 113, Sala 512 (Rua do Colégio Carlos Gomes), Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n33 - 2007.51.68.003782-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CAMELO DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 26/09/2007, às 14:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, IVERALDO PESSOA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 626, Apt. 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n34 - 2007.51.68.003783-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE SOUZA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 26/09/2007, às 13:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, IVERALDO PESSOA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 626, Apt. 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 298925"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "298777": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.68.000690-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EDUARDO OLLEGARIO LUCAS (Adv. ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001181/2007 . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra:\r\n\r\n(a) MANTENHO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA de fl. 16, dado o fato de o mesmo se ter tornado inócuo, tendo em conta o fato de a recomposição da conta do AUTOR já ter sido efetuada pela RÉ, em sede administrativa.\r\n\r\n(b) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil (CPC), no que tange ao pedido de danos materiais, por perda superveniente do objeto e do conseqüente interesse de agir, de vez que o AUTOR foi integralmente ressarcido pela RÉ, em sede administrativa, posteriormente ao ajuizamento da presente ação;\r\n\r\n(c) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de danos morais e CONDENO A RÉ, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), a cumprir a obrigação de pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por tais danos. \r\n\r\nDETERMINO, ademais, que a obrigação de pagar referida no item (c) acima seja cumprida no prazo de 60 (sessenta dias) após o trânsito em julgado da presente sentença, em conformidade com o disposto no art. 17 da Lei 10.259/2001, devendo a RÉ encaminhar a este Juízo a Guia do Comprovante de Depósito Judicial no referido prazo. \r\n\r\nCom a juntada do comprovante de depósito, EXPEÇA-SE o competente alvará judicial em nome do AUTOR, e SE O INTIME quanto a como proceder para o recebimento dos valores a que faz jus.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil., no que tange ao pedido de danos morais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.68.004733-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOPOLDO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nIsento de custas recursais, o autor, em virtude de gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado a ação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.60.016756-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE CUSTODIO DUARTE REP/P/ FATIMA CUSTODIO DA CONCEICAO (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ARY DA SILVA DE ALMEIDA). . Processo nº 2004.51.60.016756-5\r\n\r\nConverto o feito em diligência, para que seja realizada audiência de conciliação e julgamento, em 20 (vinte) de setembro de 2007, as 16:00( dezesseis horas).\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência, incluindo o Ministério Público.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.60.003303-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.60.003303-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a Informação do Contador Judicial à fl.58 na qual consta que o benefício da autora já foi concedido no percentual de 100% da renda do instituidor, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.68.002047-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEZIA GOMES BANDEIRA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.002047-7\r\n\r\nCancelo a audiência anteriormente marcada para o dia 06 de setembro de 2007, designando o dia 04 de setembro de 2007, às 16:30 horas, para a sua realização.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas arroladas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 6 - 2005.51.68.002600-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA REGINA VENANCIO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.002600-5\r\n\r\nCancelo a audiência anteriormente marcada para o dia 06 de setembro de 2007, designando o dia 04 de setembro de 2007, às 17:00 horas, para a sua realização.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas arroladas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.68.004243-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINETE CAMARA DA SILVA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.004243-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a Informação do Contador Judicial às fls.38/39 nas quais consta que o benefício da autora já foi concedido no percentual de 100% da renda do instituidor; dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.68.005075-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYARA DOS SANTOS MAIA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.005075-5\r\n\r\nTrata-se de demanda formulado por JACYARA DOS SANTOS MAIA, que objetiva a concessão de pensão por morte de seu falecido companheiro, tendo sido a sentença prolatada por este Juízo anulada pela 1ª Turma Recursal/RJ, sob alegação da necessidade de serem ouvidas testemunhas arroladas pela parte autora.\r\n\r\nDesigno para o dia 25 de setembro de 2007, às 14:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se, para comparecerem à audiência ora designada:\r\n\r\nA parte autora, cientificando-a que as testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação.\r\n\r\nO Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.68.005765-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2005.51.68.005765-8 \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 62, remarco a perícia para o dia 05 de setembro de 2007 às 11:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes mantendo-se os demais termos da decisão anterior.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.68.005878-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA ENILDA SOARES SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATAN ANTONIO DE SOUZA). . PROCESSO Nº 2005.51.68.005878-0\r\n\r\nCancelo a audiência anteriormente marcada para o dia 06 de setembro de 2007, designando o dia 04 de setembro de 2007, às 13:30 horas, para a sua realização.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas arroladas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.000907-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA DA PENHA SOAVE DE LIMA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000907-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 61/68, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, informar a este Juízo o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado em sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.001316-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001206/2007 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer de proceder a concessão da aposentadoria por invalidez, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas , acrescidas de correção monetária e juros de 0,5 (meio por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitando a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento, concedendo, ainda, a antecipação dos efeitos da a fim de implementar o benefício de imediato .\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, oficie-se a parte ré para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.002305-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO PEREIRA BRANDÃO (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Autor: RICARDO PEREIRA BRANDÃO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002305-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRICARDO PEREIRA BRANDÃO, absolutamente incapaz, representado por sua curadora Srª Marlene Maria Pereira, propôs a presente ação, com pedido de tutela antecipada, objetivando a condenação do INSS à indenização por danos morais e à concessão de benefício assistencial de prestação continuada, nos termos do artigo 20, caput, da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nO Réu, em contestação alega a parte autora não possuir os requisitos para concessão do benefício assistencial - LOAS.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de processo no qual a parte autora pretende indenização por danos morais e obter a concessão do benefício assistencial com pedido de tutela antecipada; o artigo 20, caput, da Lei nº 8.742/93, que dispõe: \r\n\r\n“Artigo 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1(um ) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 ( setenta ) anos ou mais e que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.”\r\n\r\nO mencionado dispositivo, em seus parágrafos, enumera os requisitos para o recebimento do referido benefício:\r\n\r\n“§1º Para os feitos do disposto no caput, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no artigo 16 da Lei n] 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto.(Redação dada pela Leinº 9.720, de 30.11.98)\r\n\r\n§ 2oPara efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§ 3° Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja a renda mensal per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\n§4º O benefício previdenciário de que trata este artigo não pode ser cumulado com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica.\r\n\r\n§5º A situação de internado não prejudica o direito do idoso ou do portador de deficiência ao benefício.\r\n\r\n§6º A concessão do benefício ficará sujeita a exame médico pericial e laudo realizados pelos serviços de perícia médica do Instituto de Seguro Social - INSS.( Redação dada pela Lei nº 9.720, de 30.11.1998) \r\n\r\n§7º Na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na forma prevista em regulamento o seu encaminhamento ao município mais próximo que contar com tal estrutura. ( Redação dada pela Lei nº9.720, de 30.11.98)\r\n\r\n§8º a renda familiar mensal a que se refere o § 3º deverá ser declarada pelo requerente ou seu representante legal, sujeitando-se aos demais procedimentos previstos no regulamento para o deferimento do pedido. ( Redação dada pela Lei nº 9.720, de 30.11.98).”\r\n\r\nO indeferimento administrativo foi fundamentado na conclusão da perícia médica do Réu de que não havia incapacidade do autor para o trabalho e para a vida independente, conforme documento de fl.27. \r\n\r\nA fundamentação do indeferimento administrativo se encontrada infirmada pela farta documentação acostada aos autos que comprovam a interdição judicial do autor, e, portanto, que o autor não possui capacidade para os atos civis, sendo representado por sua curadora. \r\n\r\nEm contestação, o INSS alegou a renda per capita do autor ser superior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nA certidão do Oficial de Justiça às fls.46/47 noticia a precária situação sócio-econômica do autor, tendo constatado que o autor, doente mental, vive com a mãe idosa e o pai também idoso e enfermo, que sem trabalho fixo sobrevivem da ajuda de vizinhos e de esporádica cesta básica recebida do “Papai Noel da Tijuca”, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como descreve a humilde residência do autor, de posse, inacabada, sem fornecimento de luz a qual foi cortada por falta de pagamento, situada em área considerada de risco, sem asfalta e sem saneamento básico.\r\n\r\nDessa forma, impõe-se o acolhimento do pleito do autor quanto ao seu direito ao recebimento do benefício assistencial.\r\n\r\nQuanto ao pedido de dano moral, não comprovou o autor a existência do dano, limitando-se, apenas a afirmar que a não percepção do benefício causou-lhe “dor moral”. Como a existência do dano é elemento indispensável a configuração do ato ilícito, não cabe, na presente, ressarcimento a este título. Nesse sentido, manifestou-se a 1ª Turma do TRF da 1ª Região:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. AMPARO ASSISTENCIAL. LEI 8.742/93. ARTIGOS 1º E 6º DO DECRETO 1.744/95. REQUISITOS PREENCHIDOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. AMPLA DEFESA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS: NÃO CABIMENTO.\r\n\r\n1. \"Segundo jurisprudência pacífica desta Corte e do STJ, somente o INSS detém a legitimidade passiva para as ações em que se pleiteia a concessão dos benefícios de que tratam o art. 203, V, da CF/88 e a Lei nº 8742/93, por lhe competir o recebimento, processamento e instrução dos pedidos, bem como a eventual concessão e a conseqüente manutenção dos aludidos benefícios,cabendo à União apenas o aporte dos recursos financeiros para tais pagamentos, o que, todavia, não é suficiente para legitimá-la para a lide\" (AC 1998.01.00.053633-5/MA, Relator Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral, DJ 04.09.2000).\r\n\r\n2. A Administração Pública pode, a qualquer tempo, rever os seus atos para cancelar ou uspender benefício previdenciário que foi concedido irregularmente, desde que mediante procedimento administrativo que assegure ao beneficiário o devido processo legal.\r\n\r\n3. O devido processo legal compreende também a via recursal administrativa, de modo que a suspensão do benefício somente será possível após o julgamento do recurso. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n4. \"O benefício da prestação continuada, previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, com setenta anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família\" (art. 1º do Decreto 1.744/95).\r\n\r\n5. Não merece reparo a sentença que deferiu o pedido do autor para o restabelecimento do benefício de amparo assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, uma vez que preenchidas as exigências constantes do artigo 6º do Decreto 1.744/95.\r\n\r\n6. A correção monetária deve ser calculada nos termos da Lei 6.899/81,a partir do vencimento de cada parcela (Súmulas 43 e 148 do STJ).\r\n\r\n7. A Primeira Seção da Corte firmou entendimento majoritário no sentido de que os juros de mora são devidos no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (TRF 1ª Região, 1ª Seção, AR 2002.01.00.020011-0/MG, (Relator Des. Fed. Carlos Moreira Alves, DJ de 14.11.2003).\r\n\r\n8. Não é devida indenização por dano moral, se não restou demonstrada a sua ocorrência pelo autor.\r\n\r\n9. Apelação do autor e remessa oficial, tida por interposta a que se dá parcial provimento. Apelações da União e do INSS prejudicadas. \r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 200143000017270. PRIMEIRA TURMA. DJ DATA: 27/3/2006 . DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, condenando o INSS ao pagamento de um salário mínimo mensal, referente ao benefício assistencial - LOAS, a partir da data do requerimento administrativo, em 09/02/2006 (fl.27), monetariamente corrigido na forma da Lei 6899/81, acrescidas de juros de mora de 0,5% (um por cento) ao mês, deixando de condenar o réu em dano moral.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, da a natureza alimentar do benefício ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que efetive a implantação e pagamento do benefício ao autor, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação da presente, através de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou qualquer outra modalidade que viabilize o cumprimento da presente decisão. Com fulcro no art. 461, §4º do CPC, arbitro, de ofício, multa cominatória diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar da intimação desta, em caso de descumprimento imotivado da obrigação de fazer que ora se determina.\r\n\r\nIntime-se imediatamente o INSS, por mandado, para o cumprimento.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, intime-se o Réu, eletronicamente, para o cumprimento da obrigação de pagar os valores atrasados no prazo de 60 (sessenta) dias, encaminhando a este Juízo o montante apurado para que seja expedida a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004117-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA EMILIA FARIA ALCANTARA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.004117-5\r\n\r\nChamo o feito à ordem, revogando o despacho anterior, uma vez que a petição inicial fala em Ação de Concessão de Benefício Assistencial, para que esclareça a parte autora, se a sua petição refere-se ao LOAS do idoso ou deficiente, ou ao auxílio-doença propriamente dito, uma vez que entende este juízo que foi requerido o primeiro, a fim de que se expeça o Mandado de Verificação pertinente, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.004651-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIA ALVES JOSE (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001207/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer de proceder ao concessão do auxílio-doença nº 61029814, desde 12/07/2006, até a data da perícia 03/04/2007, e a partir daí sua conversão em benefício de aposentadoria por invalidez, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas , acrescidas de correção monetária e juros de 0,5 (meio por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitando a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento, concedendo, ainda, a antecipação dos efeitos da a fim de implementar o benefício de aposentadoria por invalidez, de imediato, no prazo de 30 dias da intimação desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o montante de R$ 2000,00, a ser revertido pra a parte autora .\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nSem custas recursais, por tratar-se de autarquia.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, oficie-se a parte ré para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor, com a devida reposição do valor da perícia , em caso de confirmação da sentença.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.68.005073-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDECILDA GOMES DOS SANTOS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001199/2007 . A parte autora objetiva a condenação do INSS a proceder a concessão de auxílio-doença nº 516512390-8.\r\n\r\nO laudo médico diz que não há doença, nem temporariamente, incapacitante, fls 56.\r\n\r\nAlega o INSS que a doença tem que ser incapacitante.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo mérito, a conclusão do laudo médico, afirma não ser haver a incapacidade, pois, não há doença, nem incapacidade temporária, assim sendo, o pleito do autor encontra óbice no artigo 59 e 60, da Lei n° 8.213/91:\r\n\r\nArt. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) d ias consecutivos.\r\n\r\nParágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. \r\n\r\nArt. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)\r\n\r\nVemos, portanto, o termo incapacidade, conceito no qual não se enquadra a autora, carecendo até de incapacidade temporária, segundo o perito, encontra-se perfeitamente apta ao exercício de suas funções.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.005207-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY DOS SANTOS DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.005207-0\r\n\r\nChamo o feito a ordem, revogo o despacho anterior, a parte autora pretende obter, face ao INSS, atrasados relativos a indeferimento de auxílio-doença, cumulado com danos morais, em virtude de indeferimento de auxílio-doença, por ausência de documentação, que deveria ser fornecida, por hospital, à época do exame em greve, Hospital Pedro Ernesto, ocorre , porém que o indeferimento apenas menciona a ausência de incapacidade para o trabalho. \r\n\r\nAssim sendo, indispensável se torna a autora trazer atestados médicos da época e papeis de tratamento, contemporâneos ao período. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CARLOS DE FREITAS (Adv. ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000067-0\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nConverto feito em diligência, para que seja realizada audiência, para oitiva da prova testemunhal, devendo o Mandado advertir a parte autora de que deve trazer os demais documentos que , porventura, pretenda apresentar.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 18( dezoito ) de setembro de 2007 , às 15 ( quinze) horas, devendo a Secretaria intimar as partes, devendo constar do Mandado a advertência à parte autora de ser o prazo final para juntada de documentos probatórios.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO LOPES DA SILVA (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.000139-0\r\n\r\nRevogo o despacho anterior de conclusão, a fim de conceder de marcar audiência instrução e julgamento, no dia 18( dezoito ) de setembro, às 15 :30 horas (quinze horas e trinta minutos, quando as partes devem trazer todos os documentos que possuam. \r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.000204-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HUMBERTO DE ALMEIDA COSTA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001188/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer de proceder ao reestabelecimento pagamento do auxílio-doença nº 501133723-1, até a data da perícia 12/04/2007, e a partir daí sua conversão em benefício de aposentadoria por invalidez, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas , acrescidas de correção monetária e juros de 0,5 (meio por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitando a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento, concedendo, ainda, a antecipação dos efeitos da a fim de implementar o benefício, de aposentadoria por invalidez, de imediato .\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, oficie-se a parte ré para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os auto\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000374-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS CONCEIÇAO AVILA MENEZES (Adv. MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO, MAISA FEU MESQUITA, MARIA SONIA SILVA REBELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000374-9\r\n\r\nTrata-se de requerimento de restabelecimento de auxílio-doença com posterior conversão para aposentadoria por invalidez, formulado por IRIS CONCEIÇAO AVILA MENEZES, em face do INSS.\r\n\r\nDesigno para o dia 25 de setembro de 2007, às 15:00 horas e 30 minutos, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à audiência ora designada, cientificando a parte autora de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possa comprovar o alegado na inicial, ficando intimada, ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001315-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001315-9\r\n\r\nCancelo a audiência devido à ausência da autora, devidamente comprovada pelo atestado médico trazido pela Advogada, designando o dia 25 de setembro de 2007, às 15:00 horas, para a sua realização.\r\n\r\nIntimem-se as partes. As testemunhas deverão ser trazidas pela parte autora independente de intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.001527-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CONSTANTINO (Adv. ANAIZA DA SILVA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição, uma vez não haver previsão legal, de recurso, para sentença extintiva, sem resolução do mérito.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.001722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DE SENA BARBOSA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.001722-0\r\n\r\nSUELY DE SENA BARBOSA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nA parte autora, SUELY DE SENA BARBOSA, formulou pedido de desistência da ação, às fls. 46, antes da citação do Réu.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.003502-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADONIAS DE ARAUJO BARRETO (Adv. MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003502-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: ADONIAS DE ARAUJO BARRETO propõe a presente ação visando a condenação do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário, de forma que os 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial sejam corrigidos pela aplicação do índice de variação da OTN/ORTN, visando a preservar o valor real e o poder aquisitivo do benefício, bem como ao pagamento das diferenças existentes, vencidas, corrigidas na forma da lei.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nComo se depreende da informação do Contador Judicial, embora o benefício da parte autora tenha iniciado dentro do período considerado como passível de aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários de contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial, não há diferenças a receber, visto que a pleiteada revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora resulta em valor inferior ao concedido pela Autarquia-Ré.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95, aplicável aos juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.003671-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANOEL SILVEIRA TEIXEIRA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003671-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.003731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MELLO DOS SANTOS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.003731-0\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50). \r\n\r\nDa análise da petição inicial fica evidenciado que a parte autora deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94, alegando em tese que não foi utilizado no respectivo cálculo pelo INSS.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como a trazer aos autos documento que contenha a relação de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI referente ao benefício previdenciário do autor, as respectivas DIB e RMI, bem como todos os valores pagos, desde a data da concessão, como também qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, verificada a existência de dados suficientes aos cálculos necessários, remetam-se ao Contador Judicial para aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67%, calcular a nova renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.003785-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARA DA SILVA COUTO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.003785-1\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta ) anos de idade.\r\n\r\nDa análise da petição inicial fica evidenciado que a parte autora deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94, alegando em tese que não foi utilizado no respectivo cálculo pelo INSS.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime- se a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como a trazer aos autos documento que contenha a relação de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI referente ao benefício previdenciário do autor, as respectivas DIB e RMI, bem como todos os valores pagos, desde a data da concessão, como também qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, verificada a existência de dados suficientes aos cálculos necessários, remetam-se ao Contador Judicial para aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67%, calcular a nova renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.004099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE DA SILVA GUEDES (Adv. AILTON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.004099-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, dela fazendo constar a cópia do requerimento administrativo e seu respectivo indeferimento pelo INSS, como prova de resistência à pretensão autoral \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.004123-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDO CASANOVA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE, PATRICIA FERREIRA GHENOV) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004123-4\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento onde o segurado pretende a revisão da RMI de seu benefício com a aplicação do índice de correção OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, sob alegação de não ter o INSS utilizado no respectivo cálculo o índice supramencionado de forma correta.\r\n\r\nPor versar a lide matéria exclusivamente de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDevidamente cumprido, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que seja aplicada a tabela de índices administrativos (ORTN/OTN) da Seção Judiciária de Santa Catarina (Súmula nº 02/TRF da 4ª Região), calculando-se as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.004495-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.004495-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial fica evidenciado que a parte autora deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94, alegando em tese que não foi utilizado no respectivo cálculo pelo INSS.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime- se a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários- mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/ Turmas Recursais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como a trazer aos autos documento que contenha a relação de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI referente ao benefício previdenciário do autor, as respectivas DIB e RMI, bem como todos os valores pagos, desde a data da concessão, como também qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, verificada a existência de dados suficientes aos cálculos necessários, remetam-se ao Contador Judicial para aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67%, calcular a nova renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.004635-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE GUEDES DA SILVA E OUTRO (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº NUMERO\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste:\r\n\r\na) Cópia do Indeferimento Administrativo que ensejou a presente ação;\r\n\r\nb) a inclusão de BRUNO GUEDES DA SILVA no pólo ativo e sua devida qualificação; \r\n\r\nc) Expressamente, sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, em relação a ambos os autores, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ TITULAR\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2006.51.68.002470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIEIRA (Adv. SANDRA FULI VERDAN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001187/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002470-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS VIEIRA propõe a presente ação postulando a condenação do réu, em perdas e danos decorrentes de acidente, ocorre, porém, que o veículo apontado como de propriedade da União, já era, à época do fato de propriedade do Estado, conforme demonstrou a União por documento.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, uma vez não prever a Lei dos Juizados recurso, de sentença extintiva, sem resolução de mérito.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2006.51.68.005043-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOB DOMINGOS INACIO (Adv. CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.68.005043-7\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei. Passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor, militar da Marinha do Brasil, pleiteia o pagamento de diárias referentes à deslocamentos da sede, quando em serviço militar, aduz que teria direito a diárias, formulando pedido administrativo, o qual foi negado, requerendo, ainda, danos morais e materiais.\r\n\r\nConsta do processo, informações de que recebeu da União, em espécie, alojamento e alimentação, restando a mesma o custear o seu deslocamento até o local de hospedagem, sendo-lhe paga diária no valor de R$ 92,77(noventa e dois reais e setenta e sete centavos), na forma da Medida Provisória nº 2.215/01 e SGM 302, capítulo 22, item 22.2.2, b.\r\n\r\nEm 2003 foi transferido do Colégio Naval de Angra dos Reis para o Centro de Instrução Almirante Alexandrino, localizado na cidade do Rio de Janeiro, para participar de Estágio de Atualização Militar, com base no artigo 55 do Decreto nº 4.307/02, que “ Regulamenta a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as leis nº 3.765, de 4 de maio de 1960, e 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências”, sendo que o artigo 55 dispõe:\r\n\r\n“Artigo 55. A ajuda de custo, paga adiantadamente, é devida ao militar:\r\n\r\nI- para custeio das despesas de locomoção e instalação, exceto as de transporte, nas movimentações com mudança de sede; \r\n\r\n....................................................................................................................\r\n\r\nParágrafo único. Fará jus à ajuda de custo, de que trata o inciso I deste artigo, também, o militar deslocado com a OM que tenha sido transferido de sede, desde que, com isso, seja obrigado a mudar de residência.”\r\n\r\nO artigo 19 do Decreto nº 4.307/02, preconiza que: \r\n\r\n“Artigo 19. Não serão concedidas diárias nas seguintes situações:\r\n\r\nI-quando a alimentação, a pousada e a locomoção urbana forem garantidas pela União, pelos Estados, pelos Municípios, ou por instituições públicas ou privadas, nem quando o afastamento for inferior à oito horas consecutivas(....).....”\r\n\r\nTendo em vista que a União forneceu alimentação e pousada, restou apenas a ajuda de custo referente ao Transporte, que pelo que se depreende dos autos, encontra-se paga, fls.86.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, em face do rito.\r\n\r\nSem custas recursais, em face de gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente ação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.001850-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUZA FERREIRA LOPES x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré no pagamento do valor de R$ 17.327,86 (dezessete mil, trezentos e vinte e sete reais e oitenta e seis centavos), valor este referente à correção monetária decorrente da mora no ressarcimento das diferenças dos quintos que foram pagos à parte autora em folha, a partir de 10 de dezembro de 2004, relativo ao período de junho de 1998 a fevereiro de 2001, conforme cálculos de fls. 30/34, valor este que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, expeça-se o RPV, com prazo de 60 (sessenta) dias, para cumprimento da obrigação de pagar quantia certa.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os auto\r\n\r\n36 - 2007.51.68.002011-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PUREZA BATISTA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caixas\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002011-5\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como concedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por MARIA PUREZA BATISTA, que objetiva a concessão de pensão por morte seu falecido companheiro JONAS DE SOUZA LOBO, a partir da data do ajuizamento da primeira ação (17/05/2006), com as prestações em atraso devidamente corrigidas na forma da lei e pagas de uma só vez, sob a alegação de seu indeferimento administrativo pelo réu.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame, após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nDesigno para o dia 02 de outubro de 2007, às 15:00 horas e 30 minutos, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a União Federal para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-o, ainda, para, no mesmo prazo, trazer aos autos cópia do processo administrativo relativo à pensão por morte do de cujus, JONAS DE SOUZA LOBO, e informar acerca da existência de eventuais beneficiários, qualificando-os em caso positivo, bem como para comparecer à audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a autora, para comparecer à audiência ora designada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possa comprovar a união estável, ficando a parte intimada, ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2006.51.68.005245-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO SANTANA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.005245-8\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nConverto o feito em diligência, para designar audiência de conciliação e julgamento ,para o dia 18 (dezoito )de setembro de 2007, às 14:30( quatorze e trinta) horas, determinando a Secretaria que intimem-se as partes, devendo com star do Mandado ser o prazo final para entrega de documentação pertinente ao feito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.000576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER LEANDRO RABELLO JUNIOR (Adv. FABRICIO GASPAR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Proferido em audiência realizada em 21/08/2007.\r\n\r\n“Estando prejudicada a audiência em virtude das tentativas frustradas de intimação no endereço fornecido pelo autor, ficando desde já intimado o advogado para que forneça um meio de comunicação hábil, um endereço, telefone, em que o autor não se encontre permanentemente ausente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito”.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.001142-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO SIQUEIRA CAMPOS (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.001740-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIONILIO CONDE FILHO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.001870-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BARBOSA (Adv. KATIA DE ANDRADE MACEDO) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caixas\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001870-4\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por MARIA JOSE BARBOSA, que objetiva a condenação da parte ré na obrigação de regularizar seu CPF de forma a não mais existir duplicidade do mesmo, bem como a condenação da ré em danos morais.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame, após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nDesigno para o dia 02 de outubro de 2007, às 15:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-o, ainda, para comparecer à audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a autora, para comparecer à audiência designada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possam comprovar os danos que alega ter sofrido.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.002593-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.002608-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMILSON DA SILVA MOREIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.002633-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE BRITO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.003214-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DO ESPIRITO SANTO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003214-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.11, na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que a parte reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.68.004102-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY ANGELO PORTO (Adv. OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004102-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.68.004160-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MEIRELLES DO ROSARIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004160-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos documento de identidade e CPF do signatário da declaração de fls.11.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.68.004176-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO FONTES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.004185-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DOMINGOS DE SOUZA (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004185-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.68.004215-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA DA SILVA GONZAGA (Adv. FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS, DAVID ALFREDO NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004215-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.68.004268-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDETE MAGALHAES DE ANDRADE (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2007.51.68.004379-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSSENIA DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 2007.51.68.004379-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.68.004509-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FRANCA DA SILVA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004509-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.68.004521-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR DA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004521-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos documento de identidade e CPF legíveis.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.68.004565-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BERNADINO DOS SANTOS (Adv. PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA, HILTON NEVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2007.51.68.004615-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA LEOPOLDO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2007.51.68.004657-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIRIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 298777"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª Vara Federal de Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "297810": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.07.000352-1 JURACI DAS GRACAS RAMOS RIBEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000980/2007 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nRELATÓRIO:\r\n\r\nCuida-se de ação ordinária proposta por JURACI DAS GRAÇAS RAMOS RIBEIRO em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, cujo objeto é a revisão do benefício previdenciário de pensão por morte que aufere.\r\n\r\nAlega a Autora que o cálculo da RMI de seu benefício se deu de forma incorreta pelo réu, uma vez que deveria corresponder, nos termos do artigo 75 da Lei 8.213/91 a 8,29 salários mínimos (oito inteiros e vinte e nove centésimos), valor que o ex-segurado faria jus, caso fosse aposentado por invalidez, tendo o INSS concedido o benefício no valor equivalente a 1,5 salários mínimos (um inteiro e cinco décimos). \r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 03/27.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fl. 42.\r\n\r\nCitado o INSS apresentou a contestação de fls. 50/52, alegando que o benefício da autora foi corretamente calculado.\r\n\r\nRéplica à fl. 56, requerendo a parte autora produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nInstado a manifestar-se sobre provas, o INSS nada requereu, fl. 59.\r\n\r\nDeferida a produção de prova pericial, fl. 60.\r\n\r\nOfícios da agência da Previdência Social em São Gonçalo, contendo informações sobre o benefício da autora, fls. 79/86 e remetendo cópia do processo concessório do benefício (fls. 128/171).\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 202/209, acompanhado dos documentos de fls. 210/229.\r\n\r\nÉ o relatório, no essencial. Decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nInicialmente, declaro, de ofício, a prescrição das parcelas, acaso devidas, anteriores a 26/06/1996, com base no artigo 219, §5º do CPC e no artigo 103, parágrafo único da Lei 8.213/1991.\r\n\r\nInicialmente, convém ressaltar que inexiste correlação direta e imediata entre a última remuneração recebida pelo segurado e o valor do benefício que esta faria jus, uma vez que o benefício é concedido com observância dos critérios fixados em lei, a qual não determina a vinculação entre a última remuneração e o valor da RMI do benefício.\r\n\r\nNeste sentido é a Súmula nº 40 do eg. TRF da 4ª Região:\r\n\r\n\"Por falta de previsão legal, é incabível a equivalência entre o salário-de-contribuição e o salário-de-benefício para o cálculo da renda mensal dos benefícios previdenciários\".\r\n\r\nLogo, não há falar em relação direta e imediata entre a última remuneração percebida pelo ex-segurado e o valor da pensão decorrente de seu falecimento. Contudo, flagrante se demonstra que, apesar do benefício da Autora ter se iniciado após a vigência da Lei 8.313, de 24/07/1991, não foi o mesmo revisto para adequar-se às dis posições do aludido normativo. Para tanto, basta observar os documentos de fls. 130/156 e o formulário de revisão de fls. 172, do qual se observa que não foi informado qualquer salário-de-contribuição para os fins da revisão destinada a adequar o valor do benefício ao preceito da mencionada lei, em especial ao seu artigo 29.\r\n\r\nÉ de se considerar, ainda, que a perícia levada a efeito por expert nomeado por este Juízo, cujo laudo foi acostado às fls. 203/209, identifica a existência de erro no cálculo da renda mensal inicial do benefício da Autora. Todavia, seus cálculos não se encontram corretos, uma vez que foram utilizados apenas os dados constantes do CNIS, e não os informados pela Autora, administrativamente, quando do requerimento do benefício, os quais se encontram nos presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, ao contrário do que afirmou a perita, embora alguns salários-de-contribuição não constem do CNIS, constata-se que figura nos autos, à fl. 159, documento indicativo da remuneração do ex-segurado, relativo ao período de julho a novembro de 1990, fls. 134.\r\n\r\nAdemais, além de a ausência de informações sobre um vínculo laboral no CNIS não se constituir em prova de sua irregularidade ou inexistência, certo é que, no caso vertente, a autarquia não impugnou, fundamentadamente, o documento de fl. 134. Ao revés, como se percebe, considerou-o como bom e válido, já que utilizou tais informações para o cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício, fls. 85/86.\r\n\r\nDeste modo, nada obsta a utilização dos salários-de-contribuição do ano de 1990 para fins de cálculo do benefício devido à Autora.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a revisar a RMI do benefício da Autora, aplicando-se as disposições da Lei 8.213/91, nos termos em que vigente à época do óbito do ex-segurado, e tomando-se com base os documentos constantes nos presentes autos, inclusive os utilizados pelo perito judicial, pagando as parcelas vencidas a contar de 26/06/1996, em razão da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente, nos termos da Lei 6899/1981 e da súmula 143 do STJ, sem a incidência de índices \"expurgados\", eis que não postulados, bem como deverão ser objeto de juros moratórios de 0,5% ao mês, contados da citação até 12/2002, passando, a partir de janeiro de 2003, a serem computados no importe de 1% ao mês. \r\n\r\nSem custas ante a isenção de que gozam os litigantes.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, bem como à restituição da quantia despendida para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2003.51.07.001113-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CEREALISTA CACHOEIRAS LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR, GEORGINA ESTERQUE NUNES). . Trata-se de execução Fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de CEREALISTA CACHOEIRAS LTDA.\r\n\r\nConsta da CDA de fls. 02/06 a cobrança de multa por infração aos artigos da CLT.\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, passou a constituir competência expressa da justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.É o caso da presente execução fiscal.\r\n\r\nAssim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho em Itaboraí.\r\n\r\nÀ Distribuição para proceder à baixa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2002.51.07.000401-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS AUGUSTO ALBUQUERQUE MATOS (Adv. ANTONIO CARLOS GUADALUPE, LUIS HENRIQUE BORGES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000981/2007 . III- DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nA) JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia formulada em face de CARLOS AUGUSTO ALBUQUERQUE MATOS, brasileiro, casado, industrial, filho de Miguel Antunes de Mattos e Thereza Albuquerque Mattos, nascido em 30/12/1954, portador da cédula de identidade nº 1.147.302, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF sob o nº 391.734.937-49, em relação ao delito descrito no artigo 299 do Código Penal, ABSOLVENDO-O com fulcro no artigo 386, inciso III do Código de Processo Penal.\r\n\r\nB) JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em face de CARLOS AUGUSTO ALBUQUERQUE MATOS, brasileiro, casado, industrial, filho de Miguel Antunes de Mattos e Thereza Albuquerque Mattos, nascido em 30/12/1954, portador da cédula de identidade nº 1.147.302, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF sob o nº 391.734.937-49, pela prática do delito previsto no artigo 304 do Código Penal. \r\n\r\nAtendendo aos termos do disposto no artigo 59 do CP, considero que, embora réu seja tecnicamente primário, não se pode olvidar que é razoável o grau de intensidade do seu dolo, bem como de sua culpabilidade, uma vez que é bastante censurável, a conduta daquele que expressamente advertido da irregularidade de um documento, resta por utilizá-lo com o fito de atender interesse próprio ou de terceiro, tendo em conta tal situação fixo a pena base em 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 45 (SESSENTA) DIAS-MULTA no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato. Não vislumbrando a incidência de qualquer atenuante ou agravante genérica, torna-se cabível a modificação do quantum base, para exasperá-lo, em razão da caracterização da continuidade delitiva prevista no artigo 71 do CP, cabendo a majoração da pena em 1/6 (um sexto), a qual passa a corresponder a 01 (UM) ANO E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO E 52 (CINQUENTA E DOIS) DIAS-MULTA, no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato, sanção esta que torno definitiva, em virtude da ausência de outras causas de aumento ou diminuição da pena.\r\n\r\nEm consonância com o disposto no artigo 33, § 2º, alínea “c” do CPB, fixo o REGIME ABERTO para o cumprimento da pena, sem prejuízo da eventual aplicação do contido no artigo 36, § 2º do CPB, caso caracterizada alguma das hipóteses previstas no referido preceptivo legal.\r\n\r\nConsiderando o montante final da pena privativa de liberdade acima aplicada, a primariedade do Réu, bem como em não estando caracterizada a existência de motivos ou circunstâncias que contra-indiquem a substituição da referida pena, SUBSTITUO-A, nos termos do artigo 44, § 2º do CPB, por uma pena restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADE PÚBLICA, na localidade de domicílio do Réu, e de uma PENA DE MULTA A QUAL FIXO EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato delituoso. \r\n\r\nCondeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nAusentes os pressupostos que autorizam a encarceramento cautelar, ASSEGURO ao apenado O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Réu para ciência desta sentença e do prazo para a eventual interposição de recurso. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do apenado no rol dos culpados, efetue-se o cálculo das custas e intime-se para pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n4 - 2003.51.07.000522-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x LUCIA HELENA FARIA BEZERRA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA). . Ante o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, abra-se vista à CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021984-1 ULISSES GOULART (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista às partes acerca da certidão de fls. retro.\r\n\r\nApós, à União Federal para especificar provas.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 92.0115304-0 JOSE VALDEVINO DA SILVA IRMAO (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING). . (...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendidos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 98.0800402-4 NOEMIA VITORINO DA COSTA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Abra-se vista à parte autora acerca do retorno dos autos do TRF 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2007.51.07.000412-6 ZILA DA SILVA ALVES MARINHO (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Abra-se vista à parte autora acerca da certidão de fls. retro.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.07.000416-6 HERVE DA ROSA SANTOS (Adv. ANDREA PERAZOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (Despacho republicado conforme determinado às fls. 67). \r\n\r\nFls. 61 - Concedo o prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, para a parte autora cumprir o determinado às fls. 57/58.\r\n\r\n10 - 2006.51.07.000492-4 MARCIO ODAIR DIAS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0024671-1 SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n12 - 99.0600073-2 IZAEL GUEDES DA CONCEICAO (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO, HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Abra-se vista à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2001.51.07.000065-9 PAULO ALVES DE SOUZA FILHO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Abra-se vista à parte autora acerca do desarquivamento dos autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.07.000458-4 PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2005.51.07.001250-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSELITO SANTOS DA SILVA. . (Despacho republicado por não consta no DO de 25/07/07 o nome do advogado às fls. 32).\r\n\r\nIntime-se o requerente de fl. 32 acerca do desarquivamento dos autos, bem como, cientifique-o de que caso necessite fazer carga dos autos deverá peticionar.\r\n\r\n16 - 2006.51.07.000446-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JOSE EDUARDO JESUS SALGUEIRO (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO). . Especifiquem provas.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 98.0030079-1 MARISA LIMA DE MATTOS (Adv. JACYR PIMENTEL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 145/158: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2007.51.07.000138-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME SOARES VIEIRA) x MANOEL DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. ALVARISTO ASSIS). . (Despacho republicado tendo em vista que na publicação do dia 25/07/07 não constou o nome do patrono do embargado).\r\n\r\nRecebo os embargos à execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n19 - 2007.51.07.000139-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WALTER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA). . (Despacho republicado tendo em vista que na publicação do dia 25/07/07 não constou o nome do patrono do embargado).\r\n\r\nRecebo os embargos à execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 297810"
                            ],
                            "295903": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.57.000984-7 CIPRIANA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000976/2007 FOLHA 259/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários e custas ante os termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.57.000720-0 MARINEI SILVA DA MATTA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito/a judicial o Dr. Adílson Ramos de Amoedo, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em Ortopedia, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a partir da data de protocolo de sua petição inicial, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.57.001555-4 LUCIANA GONCALVES SALLES (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/11/2007, às 13:30. \r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, ficando cientes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, ou em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência minima de 20(vinte) dias.\r\n\r\nQuebra 4 - 2006.51.07.000435-3 RONALDO FERRAZ (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000977/2007 FOLHA 324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.57.000273-4 MANOEL ALVES DE LIMA FILHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000974/2007 FOLHA 442/443 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.57.000683-1 ALCIMAR FONSECA (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2007 FOLHA 444/446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar o INSS no que tange ao pedido de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação supra e para condená-lo a proceder à:\r\n\r\n1) revisão da RMI do autor para Cr$ 313.639,30 (trezentos e treze mil, seiscentos e trinta e nove cruzeiros e trinta centavos) e a RMB do mês de julho/2007 para R$ 1.832,20 (um mil, oitocentos e trinta e dois reais e vinte centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagamento de R$ 8.037,74 (oito mil e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.57.000722-7 HILMAR MACEDO DE MENDONCA (Adv. MYLA MENDONCA BOCCALETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000973/2007 FOLHA 323 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.000307-0 JOAO LUIZ DA SILVA (Adv. MARCIA REGINA SOARES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em que pese a manifestação do autor afirmando que pretende ver concedido o benefício de aposentadoria por invalidez previdenciária, tenho, por bem, conhecer do pedido como sendo de aposentadoria por invalidez, prevista no artigo 39, inciso I da Lei 8213/91.\r\n\r\nAnte ao exposto, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial, Dr. Marcus Vinicius Rabello Rezende, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em oftamologia, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores, em tese, devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 05/07/2001, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.57.000186-1 KATIA CILENE DA SILVA (Adv. JORGE RODRIGUES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . À SEADI para incluir ALICE CAMPOS DA SILVA, qualificada à fls 60.\r\n\r\nAo retorno cite-se a mesma para responder aos termos da presente, bem como intime-se para comparecimento à audiência abaixo designada, observando-se o endereço de fl. 60.\r\n\r\nDesigno o dia 17/10/2007, às 13:30 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n10 - 2006.51.07.000301-4 RAFAEL DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv. EDGAR DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000975/2007 FOLHA 439/441 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da lei 10259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.000956-3 JUREMA FERREIRA DE MIRANDA (Adv. MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, os contracheques, fichas financeiras, ou documentos equivalentes, referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.000976-9 IDORALICE NEPOMUCENO DE SOUZA (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2004.51.07.000131-8 ADELIA DE LOURDES GAMBIRASIO (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ). . Assentada a improcedência da pretensão autoral e já regularmente intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2005.51.57.000471-4 JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, no mesmo prazo, deverá a parte autora adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculo observados os critérios definidos na Orientação Interna Conjunta nº 01/DIRBEN/PFE, de 13.09.2005, devendo ser destacado que, caso o salário-de-benefício apurado seja superior ao Menor Valor Teto, e não havendo informações sobre a quantidade de grupos de doze contribuições acima do Menor Valor Teto, o referido salário deverá ser limitado ao Menor Valor Teto.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.57.000336-2 FRANCISCO JOSE SANTANNA NETTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, no mesmo prazo, deverá a parte autora adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculo observados os critérios definidos na Orientação Interna Conjunta nº 01/DIRBEN/PFE, de 13.09.2005, devendo ser destacado que, caso o salário-de-benefício apurado seja superior ao Menor Valor Teto, e não havendo informações sobre a quantidade de grupos de doze contribuições acima do Menor Valor Teto, o referido salário deverá ser limitado ao Menor Valor Teto.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.57.000973-0 SEBASTIAO FERREIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, no mesmo prazo, deverá a parte autora adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculo observados os critérios definidos na Orientação Interna Conjunta nº 01/DIRBEN/PFE, de 13.09.2005, devendo ser destacado que, caso o salário-de-benefício apurado seja superior ao Menor Valor Teto, e não havendo informações sobre a quantidade de grupos de doze contribuições acima do Menor Valor Teto, o referido salário deverá ser limitado ao Menor Valor Teto.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.000256-8 MARIA DA CONCEICAO ROSA DO PARAISO (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fls.33 como emenda a inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o/a perito/a, médico especializado em ORTOPEDIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, no período30/11/2004 a 18/04/2005 e a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 30/06/2005, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.57.000532-6 JUVENAL FERREIRA RAMOS (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise da inicial deste feito, em confrontação com a cópia da inicial/sentença retro, depreende-se que se tratam de objetos distintos. À SEADI para que seja feita a distribuição definitiva do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia ré deverá apresentar, COM A CONTESTAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, no mesmo prazo, deverá a parte autora adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.57.000877-7 MARINEIDE FERREIRA DA COSTA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nIntime-se o Diretor Médico do Hospital Universitário Antônio Pedro, requisitando, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, que no prazo de 10 dias, seja designado (com antecedência de pelo menos 30 dias, face à necessidade de intimação das partes), dia e hora para a realização de exame médico pericial na especialidade de ONCOLOGIA, devendo ser apresentado pelo perito indicado, laudo conclusivo sobre o estado de saúde da parte autora, contendo resposta aos quesitos das partes e do juizo, cujas cópias devem instruir o mandado, do qual deve constar ainda que o prazo para juntada do laudo não deve ultrapassar 20 (vinte) dias, contados da realização do referido exame.\r\n\r\nVindo a data aos autos, intimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 04/07/2007, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.000932-0 JAILSON MARTINS DA SILVA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr.ADILSON RAMOS DE AMOEDO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em ORTOPEDIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 09/04/2007, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.57.000933-2 SEDELMIR CORREA BARBOSA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. AVAIR CIUFFO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em CLÍNICA MÉDICA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da propositura da ação, qual seja, 03/08/2007, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2005.51.57.000168-3 ROSARIA DE FATIMA PAVON GOMES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Assentada a improcedência da pretensão autoral e já regularmente intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.57.001013-5 WALCIR VIANNA QUINTANILHA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x UNIAO FEDERAL x ASASPERJ (Adv. JORGE ALONSO FERRACO). . A cientificação do mandante acerca da renúncia do instrumento de mandato é ônus do advogado constituído, nos termos do disposto no artigo 45, do CPC, c/c artigo 5º, § 3º, do Estatuto da Advocacia. Não cabe ao Juízo substituir o advogado para o fim de dar ciência ao seu outorgante de que o mesmo deseja extinguir o seu vínculo contratual.\r\n\r\nAssim sendo, comprove o patrono, no prazo de 10 dias, a cientificação da renúncia, nos termos do artigo 45, do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.57.000598-3 NILCELIA SANTANA RIGAUD (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos documentos que comprovem que a mesma era titular de conta poupança em uma das agências da CEF durante o período indicado em sua petição inicial, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito, tendo em vista que os extratos apresentados à fl. 18 não se prestam a tal fim.\r\n\r\n25 - 2007.51.57.000934-4 MANOEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor ser elemento imprescindível à elaboração dos cálculos, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o extrato de sua conta vinculada ao FGTS, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, informando, NA MESMA OCASIÃO, se aderiu ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo constar do mandado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e a determinação para que a parte ré apresente, COM A CONTESTAÇÃO, o extrato FGTS - Créditos Complementares - Planos Econômicos, relativo à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos Planos Verão e Collor I, bem como para que informe se houve ou não adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, trazendo aos autos, em caso positivo, o (s) respectivo (s) termo (s), firmado (s) pelo/a (s) autor/a (es/s). \r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2004.51.57.001196-9 ERALDA DE FREITAS VIEIRA (Adv. RAQUEL MAIA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “ ...\r\n\r\n03 - Com a vinda do processo administrativo, dê-se vista sucessiva às artes, pelo prazo de 10 dias, vindo ao final os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n27 - 2006.51.57.000485-8 JOSE ASSIS GOES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora sobre o recurso interposto pelo INSS, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.57.000071-7 CLERIO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do artigo 162, § 4º c/c artigo 185, ambos do CPC, digam as partes acerca da certidão de fls. retro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2005.51.57.002463-4 RAIMUNDO DANTAS LAVOR (Adv. ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . “...dê-se vista à parte contraria e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.”\r\n\r\n30 - 2007.51.57.000305-6 GILMAR ALVES DE SOUZA (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do artigo 162, § 4º c/c artigo 185, ambos do CPC, digam as partes acerca da certidão de fls. retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 295903"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {}
            },
            "2ª Vara Federal de Niteróir": {
                "Atos": {
                    "297506": [
                        "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                        "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000294\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.005354-0 PLINIO GESTEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. . Às partes sobre a decisão proferida pela 3ª Turma Espe cializada do E. TRF - 2ª Região, às fls. 76/78, que deu provimento ao agravo de instrumento nº. 2007.02.01.004018-5, devendo o autor se manifestar sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0042328-0 GERALDO CHAVES PINTO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, CLAIR MARTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do decidido nos embargos e considerando os contratos de honorários juntados aos autos, contexto no qual retirou a contadoria judicial o percentual de 30% do crédito relativo aos autores, declaro devidos os seguintes valores: R$ 7.110,74 (GERALDO CHAVES PINTO), R$ 7.254,94 (ISMAEL FERREIRA DA CUNHA) e R$ 6.156,70 (honorários contratuais) acrescido de R$ 1.026,12 (honorários sucumbenciais) em favor do Dr. HAROLDO CARNEIRO LEÃO. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nÀ SEDIS-NI para excluir a litisconsorte NADYR PEREIRA, conforme decidido às fls. 830/831.\r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n3 - 98.0200052-3 ANTONIO SARAIVA PINTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Diante das diligências negativas, expeça-se RPV tão somente em relação aos honorários sucumbenciais e à autora Márcia Soares. Após, aguarde-se notícia de pagamento.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.003937-9 FLORENCIO BENEDITO DE LIRIO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da UF (fls.191/195). Ao apelado/autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.003147-6 ALAYDE ROQUE BARROSO E OUTRO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.004474-8 RAPHAEL PEREIRA LOPES (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se e intime-se a União Federal para que se manifeste no prazo de 72 horas sobre o pedido de liminar.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.02.000015-3 MARIA DO CARMO DE AZEVEDO (Adv. ISIS DE PAULA V. CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JURACENDI MARIA DOS SANTOS QUEIROZ. . Diante da diligência negativa de fl.140v, à parte autora para diligenciar o endereço correto de Juracendi Maria dos Santos Queiroz.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n8 - 2007.51.02.004428-1 WP ASSESSORIA NAUTICA NAVAL LTDA (Adv. FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS). . Ao Impugnado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.02.003619-0 PADARIA NACIONAL E CONFEITARIA LTDA. EPPA. (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Justifique a autora a necessidade do depoimento pessoal do representante da CEF.\r\n\r\n2- Em 10 dias, junte autora copia integral dos autos do processo 2006.811.010425-0 (III Juizado Especial Cível), bem como, informe o nome e o endereço dos representantes legais da empresa Indústria e Comércio Laticínios Primicia Ltda.\r\n\r\n3- As cópias de algumas peças dos autos do processo nº2006.812.010425-0, em curso perante o III JEC da Comarca de Niterói, convencem este juízo de verossimilhança das alegações autorais. Destarte, é possível flexibilizar a exigência de demonstração do perigo diante da evidência do direito. Isto posto, concedo a antecipação da tutela, para determinar que a CEF exclua a autora dos cadastros de restrição ao crédito em virtude dos débitos discutidos nestes autos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2007.51.02.002872-0 AMBROSIO MIRANDA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.002873-1 ELZA PINTO CAMILLO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.002905-0 OLINDINA BARBOSA DA CUNHA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Ao autor.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.002908-5 MARIA ANGELA IOCKEN (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Ao autor.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.002910-3 RENATE AUGUSTA KOWAL (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.002978-4 SOLANGE CASADO COELHO (Adv. ELIEZER LOUREIRO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Ao autor.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.003033-6 MARIA DE LOURDES GUIMARAES DA CUNHA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.003035-0 ALDIR PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.003191-2 ESPOLIO DE ALDO RODRIGUES FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Ao autor.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.003192-4 THEREZA SITA DE CARS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.003200-0 ESPOLIO DE SERGIO AUGUSTO PEREIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Ao autor.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003201-1 PAULINA CARDOZO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.003208-4 JOSE AUGUSTO SILVA AROZ (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.003274-6 JOAQUIM MARCOS DA CUNHA MATTA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Ao autor.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.003283-7 ESPOLIO DE ALBERTO MACHADO DE MENDONCA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Ao autor.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.003481-0 PAULO EDUARDO PIRES DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv. LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Ao autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 297506"
                    ]
                },
                "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                    "Atos": {
                        "297444": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                            "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.000850-9 VICTOR DA CUNHA LOURIVAL (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001477/2007 FOLHA 323-328 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, ressalvando-se a hipótese de recurso, nos termos do art. 42, §1º, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.52.006814-5 ANA RIBEIRO DA CUNHA (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Quanto à habilitação requerida, intime-se a postulante à habilitação (fls. 86/91), na pessoa de seu procurador, para que informe o nome e o endereço completos dos outros filhos deixados pela Sra. Ana Ribeiro da Cunha, autora falecida, informados na certidão de óbito, bem como se há outros sucessores. Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.002196-4 MARCELO VILAÇA TRINDADE (Adv. ANDREA FRANCIS CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 43/47_Manifeste-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.002522-2 ELZA GOMES DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001476/2007 FOLHA 315-316 Custas para Recurso - Autor: R$ 103,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.002835-1 ISALTINA MARIA DA CONCEICAO SILVA BOTELHO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001469/2007 FOLHA 246/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, à SEDNI, para retificar o nome da parte autora, conforme documentos de fl. 09.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.003816-2 KLEOS MAGALHAES LENZ CEZAR (Adv. LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME SOARES VIEIRA). . Fls. retro - Dê- se vista, à parte autora, dos documentos apresentados pela parte ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia requisitada via RPV, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.003548-7 OMAR MENDONCA PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação retro, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.004340-0 CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO FRANCO (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, explicando a causa de pedir e formulando pedido certo e determinado, vez que não foram atendidos os requisitos do art. 282 do CPC. \r\n\r\nAnalisarei a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, informada no termo retro, após o aditamento da inicial.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.004880-9 JORGE DUTRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001543/2007 FOLHA 378-381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005716-1 IZAIAS ROCHA DE AZEVEDO (Adv. GLAUCIA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.52.010340-2 LUIZ FERNANDO DOS REIS PEREIRA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 155 e fls. 172 - Indefiro o requerido pela parte autora, vez que a parte ré já cumpriu integralmente o julgado, considerando que houve julgamento pela parcial procedência do pedido autoral, tendo a sentença de fls. 101/103 apenas reconhecido o pagamento de diferenças no período de janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.004892-0 PERCILIA RODRIGUES DE MELO (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as informações prestadas pela ré às fls. 39, e documentos adunados às fls. 40/58.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe a este Juízo se persiste o interesse no prosseguimento da demanda. Em caso positivo, deverá esclarecer qual a necessidade/utilidade do provimento jurisdicional pretendido, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000960-9 FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO a remessa dos autos para uma das Varas Federais de Niterói - RJ - via Seção de Distribuição de Niterói - RJ (SEDNI), na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.004662-0 ERNESTO GONCALVES DO OUTAO (Adv. ANTONIO CARLOS CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial formulando pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando o que pretende obter da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.005168-7 NILO ALVES DOS SANTOS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x MINISTERIO DOS TRANSPORTES. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, regularizando o pólo passivo da demanda, conforme documento de fl. 07, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.005295-3 MARISE LIMA DE SOUZA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001486/2007 FOLHA 204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, reconhecendo a incompetência deste Juízo para conhecer da presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, IV, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nFica advertida a parte Autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.006228-4 CELESTE DRUMMOND (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001545/2007 FOLHA 242-243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.006230-2 MARCOS LUCIO ALVES RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001544/2007 FOLHA 244-245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.006256-9 JOSE ELEUTERIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o autor a inicial, atribuindo valor à causa, nos termos do art 3o. da Lei 10.259/2001, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2004.51.52.004934-5 VANESSA DO SOCORRO DA SILVA BOTELHO (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WANDERSON DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB). . Fls. 83/85 - Intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.003806-0 SIMONE SALES FREITAS RODRIGUES (Adv. SIMONE SALES FREITAS RODRIGUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001549/2007 FOLHA 156-159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante ao exposto, JULGO PROCEDEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo civil, para condenar a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a indenizar a parte autora no quantum de R$ 3.000,00 a título de compensação por danos morais, com correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, com juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nOportunamente, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.001218-8 MARCELO CARLOS FERREIRA (Adv. CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . D E C I S Ã O\r\n\r\nO autor ajuíza o presente feito com pedido idêntico ao do processo nº 2007.5152000382-6, o qual foi extinto sem julgamento do mérito, por incompetência do juízo, conforme cópia da sentença de fls. 32/33.\r\n\r\nApesar de o processo ter sido distribuído para a 2ª Vara Federal de Niterói, houve declínio de competência em virtude do valor da causa.\r\n\r\nNo entanto, pelas razões e fundamentos delineados na referida sentença, a matéria pleiteada pela parte autora não é da competência dos Juizados Especiais Federais, e tratando-se de deliberar sobre competência fixada em razão da matéria, com caráter absoluto, deve ser reconhecida de ofício, nos termos do art. 301, II, parágrafo 4º, do CPC.\r\n\r\nAssim, para que se possa configurar o conflito de competência, faz-se necessária a remessa dos autos ao juízo de origem, para que delibere sobre esse aspecto específico (matéria que não é da competência dos JEFs). Caso confirmada, sob essa ótica, a decisão de fls. 38, aí sim estará configurado o conflito, hipótese em que os autos podem retornar a este juízo, para que seja suscitado o incidente.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos para a 2ª Vara Federal de Niterói - RJ, via Seção de Distribuição de Niterói, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.002920-6 ESPOLIO DE CLOTILDE PEREIRA RAMOS (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001484/2007 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.003180-8 AIDA MESQUITA DE AZEVEDO (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001485/2007 FOLHA 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.003228-0 OLIVIA SIMAO PEREIRA (Adv. MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001483/2007 FOLHA 207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra inte gralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.003334-9 SANDRA SAMPAIO (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001492/2007 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.003348-9 NIDIA DE AGUIAR BALESDENT (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001547/2007 FOLHA 239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.000928-2 MANOEL SUTERLANDE BARBOZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001550/2007 FOLHA 372-373 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,60. . Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.001220-7 MARIA DAS GRACAS DE AZEREDO COUTINHO (Adv. ERNESTO DE ANDRADE BRAGA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Manifeste-se a parte autora sobre as alegações da CEF, às fls. 28, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.001318-2 MARIA MOREIRA VIANA (Adv. LEONARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as informações prestadas pela ré às fls. 51/52, e documentos adunados às fls. 53/56.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.002032-0 DINIA MARIA POEIRA BENTO (Adv. RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ, PATRICIA CASTRO DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001548/2007 FOLHA 240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.002063-0 VICENTE DE PAULA MOREIRA DESMARAIS (Adv. TACIANA DE ARAGAO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001487/2007 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.002170-1 HILDEBRANDO DOS SANTOS SERRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a divergência existente entre os endereços residenciais indicados na Inicial e nos documentos de fls. 09 e 11.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.002340-0 RENAN DA SILVA GOMES (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o pleito autoral cinge-se ao requerimento de correção de valores de contas poupança e considerando-se que nos documentos de fl. 14/15 há indicação da existência de outro co-titular, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, o faça integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, para que o mesmo venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, requerer sua citação.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.002460-0 PAULO AMERICO JANDRE RIBEIRO (Adv. ROBERTA RIBEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o pleito autoral cinge-se ao requerimento de correção de valores de contas poupança e considerando-se que no documento de fl. 18 há indicação da existência de outro co-titular, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, o faça integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, para que o mesmo venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, requerer sua citação.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.002462-3 IVANYR CONSIDERA (Adv. MARCIA NEVES SANTIAGO, JOSE CARLOS BRAGANCA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o pleito autoral cinge-se ao requerimento de correção de valores de contas poupança e considerando-se que nos documentos de fl.09 há indicação da existência de outro co-titular, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, o faça integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, para que o mesmo venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, requerer sua citação.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.002566-4 JOSEMIRA DA SILVA SODRE (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o pleito autoral cinge-se ao requerimento de correção de valores de contas poupança e considerando-se que no documento de fl. 19 há indicação da existência de outro co-titular, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, o faça integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, para que o mesmo venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, requerer sua citação.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.002772-7 JORGE GALEANO ARCO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a informação de fls. 25. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.003064-7 LUCIA MARIA ANTUNES DE MORAES (Adv. MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001495/2007 FOLHA 217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.003204-8 MARIA DO SOCORRO CASTRO DE SOUZA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001480/2007 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.003270-0 MARIA JOAQUINA MENDES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte Autora para que apresente comprovante de residência ou declaração, firmada pelo titular do documento de fls. 08, de que reside no endereço indicado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.003450-1 LIONY RIBEIRO DE MARINS (Adv. LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001479/2007 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.003586-4 MARIA REIS DE SOUZA CARVALHO (Adv. WILSON LINCK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.004140-2 CARMEM RENIRA REIS SANTOS (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que se trata de requerimento de correção de conta de FGTS de pessoa falecida e tendo em vista que o documento de fls. 09 informa não existir bens deixados em nome do de cujus e a existência de 4 filhos maiores, emende a parte autora a petição inicial fazendo todos os sucessores do falecido titular integrarem o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concordem, incluindo-o(s) no pólo passivo da demanda, para que o(s) mesmo(s) venha(m) a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, promover sua citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nQuebra No mesmo prazo, sob a mesma pena, deverá a parte autora informar a data de saída do Sr. João dos Santos em relação ao vínculo empregatício com a Bar e Lanchonete Rio Turismo Ltda (fl. 11), bem como esclarecer se houve opção, pelo FGTS, relativa a esse vínculo, comprovando documentalmente, em caso positivo.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.004186-4 ALEX FABIANO GUERRA PIMENTEL (Adv. ALEX FABIANO GUERRA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001546/2007 FOLHA 241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.004260-1 EDA MARIA GRADO SIMOES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o requerimento de correção de valores de conta de poupança de pessoa falecida e tendo em vista o teor dos documentos de fls. 23/24, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a Inicial a fim de integrar ao pólo ativo os herdeiros necessários de Américo Simões (fls. 16).\r\n\r\n47 - 2007.51.52.004282-0 MANOEL JOSE PEREIRA (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante do termo de informação de controle processual que consta dos autos, torna-se necessário examinar se há litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nTais hipóteses não se configuram nos casos em que os números de CPF da parte autora sejam diferentes, por se tratar, em princípio, de homonímia, bem como nos casos em que o objeto da petição, informado no termo, seja diferente, e ainda, quando o fato jurídico sobre o qual versa o processo tenha ocorrido após o início do processo que é mencionado como causa de suposta litispendência.\r\n\r\nMesmo considerando os critérios mencionados, ainda resta dúvida quanto a caso(s) em que não se configura(m) nenhuma das hipóteses mencionadas.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação em que não se configure uma das hipóteses antes mencionadas, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApenas no(s) caso(s) em que não consta número de CPF e em que haja impossibilidade de atendimento do acima determinado fica autorizada a apresentação, no mesmo prazo, de declaração escrita pelo próprio (a) autor (a), sob a pena prevista no art. 299, do CP, em que afirme não ter ajuizado ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.004400-2 IGOR DA COSTA MEIRELLES REP/ MARIA ELIZABETH MAURICIO DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001496/2007 FOLHA 216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.004429-4 LEONARDO ESTACIO DA SILVA FERREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS) x CAIXA CAPITALIZACAO S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001497/2007 FOLHA 215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01, c/c art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.005188-2 ESPOLIO DE JOSEPH EILLIAM CABRAL DOS SANTOS (Adv. VANILTA DA SILVA FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001481/2007 FOLHA 210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.005402-0 JENIFE RIBEIRO DA MOTTA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001482/2007 FOLHA 208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra inte gralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n52 - 2004.51.52.003785-9 ANDRE LUIZ DE CARVALHO FRANCA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001494/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 2003.51.52.000867-3 EDUARDO RAVIZZINI CARVALHAL DE SA (Adv. ANA FANI KLAINER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Fls. 131 - Defiro o prazo improrrogável de 10 (DEZ) dias para manifestação da parte autora.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n54 - 2003.51.52.003305-9 ALMIR APOLINARIO PEIXE (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Fls. 148/162_Deixo de receber o recurso interposto, eis que não se trata do meio adequado para impugnar a decisão de fl.145.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente planilha de cálculo das parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo (13/05/199), conforme determinado na sentença, até a data em que houve o pagamento da primeira parcela do benefício, com inclusão de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação. No mesmo prazo, deverá esclarecer o INSS se o valor informado na fl. 121 (R$ 12.298,00_período de 01/09/2005 a 31/07/2006)) refere-se a parte das parcelas vencidas, caso em que deverá ser debitado do valor total apurado.\r\n\r\nCom a apresentação da planilha pelo INSS, dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV da multa fixada (fl. 145) e do principal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado, munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agencia da CEF para o saque, sendo certo que ao advogado da parte autora, quando houver, recairão ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2003.51.52.005897-4 ELIZA THOMAZ MARTINS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, cumpra corretamente os despachos de fls. 63 e 76, apresentando aos autos documentos (como comprovante de residência em comum) que provem materialmente a união estável.\r\n\r\nAtendido, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o endereço da filha do falecido segurado, Viviane da Silva, bem como para que informe e comprove se houve, após a audiência (fl. 63), inclusão de dependente habilitado à pensão por morte.\r\n\r\n56 - 2003.51.52.011357-2 WALDY JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Fls. 71/72 - Indefiro o requerimento de expedição de RPV complementar por não constar prova que afaste a presunção de pagamento, diante do informado às fls.32 e 55, o que gera ônus para a parte autora de apresentar a relação dos valores recebidos antes e depois da data em que se informou a ocorrência da revisão.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, estando permitido o desentranhamento de documentos originais, na Secretaria do Juizado, mediante substituição por cópias e recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2004.51.52.001523-2 IRACY PALOMO AZEVEDO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, estando permitido o desentranhamento de documentos originais, na Secretaria do Juizado, mediante substituição por cópias e recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2004.51.52.004445-1 NICOLAS LIOTI (Adv. ROBERTO BASTOS DORIA, SERGIO PEREIRA BRAGA, DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\nFls. 275/277_intime-se a parte autora para ciência, devendo, em razão dos valores apurados nos cálculos, dizer, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cumprimento do julgado por expedição de precatório, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite para requisição de pequeno valor, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme art. 17, parágrafo 4o, da lei 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e requisite-se o pagamento por precatório.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, requisite-se o pagamento por RPV.\r\n\r\n59 - 2006.51.52.000493-0 JORGE ELIAS AMARAL PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 170/173_ Não procedem as alegações da parte autora. A sentença de fls. 157/160 julgou procedente em parte o pedido do autor, isto é, reconheceu tão somente o direito de restabelecimento do benefício de auxílio doença, por entender que a incapacidade do autor, naquele momento, não era absoluta para fins de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAdemais, conforme informação processual juntada pelo próprio autor na fl. 172, a sentença foi publicada em 23/03/2007, sendo que a remessa dos autos para o INSS para cumprimento do julgado só foi feita após o decurso do prazo recursal do autor, não sendo, pois, crível, o argumento de que os autos não estiveram disponibilizados ao patrono do autor.\r\n\r\nIsto posto, considerando o trânsito em julgado da sentença, que impede um novo julgamento da lide, bem como o informado pelo INSS nas fls. 164/167, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2006.51.52.000533-8 JOSE XAVIER MOURA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Fls. 61/62, 68/72 e 76/77_Considero cumprido o julgado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias, mormente das fls. 70, 71e 76/77, nas quais há informação do cumprimento da sentença na forma dos cálculos (fls. 29/43) que a embasaram.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.52.002843-0 BEATRIZ FIORAVANTE TORRES BRAGA (Adv. JULIANA GAMA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001493/2007 FOLHA 45-46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.52.003283-4 CLARIMESSO MACHADO ARCURI (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . A sentença de fls. 45/50 condenou a ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como lhe pagar a diferença relativa aos atrasados, apurada de acordo com o cálculo realizado pela SECNI às fls. 30/43.\r\n\r\nNo entanto, o INSS às fls. 52/53, aponta erro material nas informações da Contadoria, que, nos cálculos, não utilizou a DIB correta.\r\n\r\nÀ fls. 56, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria para elaboração de nova planilha, considerando-se as informações do INSS,a qual foi juntada às fls. 57/69.\r\n\r\nNa jurisprudência, há entendimento, que se adota nesta decisão, de que o caso configura erro de cálculo. Confira-se:\r\n\r\n“O erro de cálculo pode ser corrigido a todo tempo, ainda quando a sentença haja transitado em julgado. Como erro de cálculo, porém, se entende apenas o erro aritmético, como é a inclusão de parcela indevida ou a exclusão, por omissão ou equívoco, de parcela devida.” (art. 463: 16, do CPC)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, retifico, de ofício, o erro de cálculo contido na sentença, nos termos do art. 463, do CPC, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício da parte autora, nos termos dos cálculos de fls. 57/69, bem como no pagamento das diferenças relativas aos atrasados, no total de R$ 937,03, de acordo com os cálculos acima mencionados.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.52.003735-2 FRANCISCO FERREIRA DE ASSIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. retro - Dê- se vista, à parte autora, dos documentos apresentados pela parte ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia requisitada via RPV, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.001017-0 ANTONIO ALBERTO ALVES DE BRITO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001475/2007 FOLHA 127-128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.001541-5 PLINIO MACHADO COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEntendo que inexiste litispendência em relação ao processo listado no Termo da SEDNI, eis que diversos os pedidos e as causas de pedir, conforme documentos de fls. 14/54.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.004881-0 ARACI ALAMINO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001474/2007 FOLHA 336-339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.005581-4 MARCOS SOARES PEREIRA (Adv. ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 08, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.005763-0 NORACY OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que emende a inicial, regularizando a sua representação processual, vez que o advogado signatário da exordial é constituído por pessoa estranha aos autos, devendo, ainda, juntar instrumento público de mandato ou comparecer à secretaria do Juizado com a Sra. Maria José de Oliveira para que seja lavrado o termo em que se prove a representação. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n69 - 2006.51.52.002637-8 MARIA CONCEICAO DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv. CAMILLO COURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA) x MILENA PIRES MACIEL REP/ P/ ANA PAULA NASCIMENTO PIRES. . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 27/09/2007, às 14:00 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresentem as partes rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF, na forma do art. 82 do CPC e para ciência da audiência desiganada.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.000447-8 DANIELA FRANCA VALDETARO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a alegação da ré, às fls. 77/86, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo por falta de interesse de agir.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.001591-9 ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNão há que se falar em litispendência, uma vez que a data da propositura da(s) ação(ões) referida(s) no Termo de Informação Processual é anterior ao fato em que se fundamenta o pedido formulado nos presentes autos. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, regularizando o pólo passivo da demanda, conforme documento de fl. 09, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.004537-7 PERY BITENCOURT (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nNão há que se falar em litispendência, uma vez que a data da propositura da(s) ação(ões) referida(s) no Termo de Informação Processual é anterior ao fato em que se fundamenta o pedido formulado nos presentes autos. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, regularizando o pólo passivo da demanda, conforme documento de fl. 08, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.005087-7 IDEMAR JORGE DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNão há que se falar em litispendência, uma vez que a data da propositura da(s) ação(ões) referida(s) no Termo de Informação Processual é anterior ao fato em que se fundamenta o pedido formulado nos presentes autos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.005691-0 MARIA JOSE DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA (Adv. VERONICA DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNão há que se falar em litispendência, uma vez que a data da propositura da(s) ação(ões) referida(s) no Termo de Informação Processual é anterior ao fato em que se fundamenta o pedido formulado nos presentes autos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o documento indispensável à propositura da ação, qual seja, carteira de identidade, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.005827-0 ANNA LEDA DA SILVEIRA NACIF (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n76 - 2005.51.52.005595-7 RALPH DA SILVA TEIXEIRA (Adv. TARCISIO MENDONCA XAVIER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001491/2007 FOLHA 115-120 Custas para Recurso - Autor: R$ 193,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 193,86. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n77 - 2006.51.52.002927-6 SEBASTIAO NUNES CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.\r\n\r\nEm recente decisão do Supremo Tribunal Federal (ADIN 3026-DF), firmou-se o entendimento de que a OAB não é entidade autárquica federal, nem qualquer outro tipo de pessoa jurídica de direito público, razão pela qual se pode concluir que não se enquadra, portanto, na competência ratione personae da Justiça Federal, prevista no art. 109, inciso I, da CRF.\r\n\r\nO acórdão, publicado no D.O.U. de 29/09/2006, restou assim ementado:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. § 1º DO ARTIGO 79 DA LEI N. 8.906, 2ª PARTE. “SERVIDORES” DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PRECEITO QUE POSSIBILITA A OPÇÃO PELO REGIME CELESTISTA. COMPENSAÇÃO PELA ESCOLHA DO REGIME JURÍDICO NO MOMENTO DA APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO. IMPOSIÇÃO DOS DITAMES INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. CONCURSO PÚBLICO (ART. 37, II DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL). INEXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ADMISSÃO DOS CONTRATADOS PELA OAB. AUTARQUIAS ESPECIAIS E AGÊNCIAS. CARÁTER JURÍDICO DA OAB. ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO\r\n\r\nPÚBLICO INDEPENDENTE. CATEGORIA ÍMPAR NO ELENCO DAS PERSONALIDADES JURÍDICAS EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DA ENTIDADE. PRINCÍPIO DA MORALIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. NÃO OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. A Lei n. 8.906, artigo 79, § 1º, possibilitou aos “servidores” da OAB, cujo regime outrora era estatutário, a opção pelo regime celetista. Compensação pela escolha: indenização a ser paga à época da aposentadoria.\r\n\r\n2. Não procede a alegação de que a OAB sujeita-se aos ditames impostos à Administração Pública Direta e Indireta.\r\n\r\n3. A OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro.\r\n\r\n4. A OAB não está incluída na categoria na qual se inserem essas que se tem referido como \"autarquias especiais\" para pretender-se afirmar equivocada independência das hoje chamadas “agências”.\r\n\r\n5. Por não consubstanciar uma entidade da Administração\r\n\r\nIndireta, a OAB não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada. Essa não-vinculação é formal e materialmente necessária.\r\n\r\n6. A OAB ocupa-se de atividades atinentes aos advogados, que exercem função constitucionalmente privilegiada, na medida em que são indispensáveis à administração da Justiça [artigo 133 da CB/88]. É entidade cuja finalidade é afeita a atribuições, interesses e seleção de advogados. Não há ordem de relação ou dependência entre a OAB e qualquer órgão público. \r\n\r\n7. A Ordem dos Advogados do Brasil, cujas características são autonomia e independência, não pode ser tida como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional. A OAB não está voltada exclusivamente a finalidades corporativas. Possui finalidade institucional.\r\n\r\n8. Embora decorra de determinação legal, o regime estatutário imposto aos empregados da OAB não é compatível com a entidade, que é autônoma e independente.\r\n\r\n9. Improcede o pedido do requerente no sentido de que se dê interpretação conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição do Brasil ao caput do artigo 79 da Lei n. 8.906, que determina a aplicação do regime trabalhista aos servidores da OAB.\r\n\r\n10. Incabível a exigência de concurso público para admissão dos contratados sob o regime trabalhista pela OAB.\r\n\r\n11. Princípio da moralidade. Ética da legalidade e moralidade. Confinamento do princípio da moralidade ao âmbito da ética da legalidade, que não pode ser ultrapassada, sob pena de dissolução do próprio sistema. Desvio de poder ou de finalidade.\r\n\r\n12. Julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Estadual de Niterói, via Seção de Distribuição - SEDNI, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2003.51.52.017403-2 TEREZINHA DE JESUS DIBO SOARES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARINA VIEIRA NORONHA (Adv. MOYSES GARFINKEL). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 20/09/2007, às 14:00 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresentem as partes rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n79 - 2004.51.52.005121-2 RAUL CARVALHAL LIMEIRA (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Em face do exposto, com base no art. 3º, parágrafo 2o, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE PROCESSO, DETERMINANDO a remessa dos autos para uma das Varas Federais de Niterói - RJ, via Seção de Distribuição de Niterói (SEDNI), na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.52.000271-4 PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (Adv. REGINA COELI PINHEIRO VEIGA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x OFTALMOCLINICA TRADIÇÃO E TECNOLOGIA DE VISÃO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.\r\n\r\nEm recente decisão do Supremo Tribunal Federal (ADIN 3026-DF), firmou-se o entendimento de que a OAB não é entidade autárquica federal, nem qualquer outro tipo de pessoa jurídica de direito público, razão pela qual se pode concluir que não se enquadra, portanto, na competência ratione personae da Justiça Federal, prevista no art. 109, inciso I, da CRF.\r\n\r\nO acórdão, publicado no D.O.U. de 29/09/2006, restou assim ementado:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. § 1º DO ARTIGO 79 DA LEI N. 8.906, 2ª PARTE. “SERVIDORES” DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PRECEITO QUE POSSIBILITA A OPÇÃO PELO REGIME CELESTISTA. COMPENSAÇÃO PELA ESCOLHA DO REGIME JURÍDICO NO MOMENTO DA APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO. IMPOSIÇÃO DOS DITAMES INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. CONCURSO PÚBLICO (ART. 37, II DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL). INEXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ADMISSÃO DOS CONTRATADOS PELA OAB. AUTARQUIAS ESPECIAIS E AGÊNCIAS. CARÁTER JURÍDICO DA OAB. ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO\r\n\r\nPÚBLICO INDEPENDENTE. CATEGORIA ÍMPAR NO ELENCO DAS PERSONALIDADES JURÍDICAS EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DA ENTIDADE. PRINCÍPIO DA MORALIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. NÃO OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. A Lei n. 8.906, artigo 79, § 1º, possibilitou aos “servidores” da OAB, cujo regime outrora era estatutário, a opção pelo regime celetista. Compensação pela escolha: indenização a ser paga à época da aposentadoria.\r\n\r\n2. Não procede a alegação de que a OAB sujeita-se aos ditames impostos à Administração Pública Direta e Indireta.\r\n\r\n3. A OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro.\r\n\r\n4. A OAB não está incluída na categoria na qual se inserem essas que se tem referido como \"autarquias especiais\" para pretender-se afirmar equivocada independência das hoje chamadas “agências”.\r\n\r\n5. Por não consubstanciar uma entidade da Administração\r\n\r\nIndireta, a OAB não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada. Essa não-vinculação é formal e materialmente necessária.\r\n\r\n6. A OAB ocupa-se de atividades atinentes aos advogados, que exercem função constitucionalmente privilegiada, na medida em que são indispensáveis à administração da Justiça [artigo 133 da CB/88]. É entidade cuja finalidade é afeita a atribuições, interesses e seleção de advogados. Não há ordem de relação ou dependência entre a OAB e qualquer órgão público. \r\n\r\n7. A Ordem dos Advogados do Brasil, cujas características são autonomia e independência, não pode ser tida como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional. A OAB não está voltada exclusivamente a finalidades corporativas. Possui finalidade institucional.\r\n\r\n8. Embora decorra de determinação legal, o regime estatutário imposto aos empregados da OAB não é compatível com a entidade, que é autônoma e independente.\r\n\r\n9. Improcede o pedido do requerente no sentido de que se dê interpretação conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição do Brasil ao caput do artigo 79 da Lei n. 8.906, que determina a aplicação do regime trabalhista aos servidores da OAB.\r\n\r\n10. Incabível a exigência de concurso público para admissão dos contratados sob o regime trabalhista pela OAB.\r\n\r\n11. Princípio da moralidade. Ética da legalidade e moralidade. Confinamento do princípio da moralidade ao âmbito da ética da legalidade, que não pode ser ultrapassada, sob pena de dissolução do próprio sistema. Desvio de poder ou de finalidade.\r\n\r\n12. Julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Estadual de Niterói, via Seção de Distribuição - SEDNI, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.52.003045-0 JOSE ELCI PEREIRA PINTO (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que o pedido inicial refere-se a expurgos dos Planos Econômicos a partir de junho de 87 e que a opção do autor e os extratos juntados aos autos se referem a vínculos cujo período, a princípio, antecede os expurgos constantes do pedido.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que apresente cópia da CTPS em que conste o vínculo da época dos expurgos, com a opção ou, alternativamente, apresente os extratos da época dos expurgos pleiteados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n82 - 2006.51.52.003187-8 ROSA MARIA ARANTES SALGADO (Adv. CLAUDIO SANTOS WATANABE) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.\r\n\r\nEm recente decisão do Supremo Tribunal Federal (ADIN 3026-DF), firmou-se o entendimento de que a OAB não é entidade autárquica federal, nem qualquer outro tipo de pessoa jurídica de direito público, razão pela qual se pode concluir que não se enquadra, portanto, na competência ratione personae da Justiça Federal, prevista no art. 109, inciso I, da CRF.\r\n\r\nO acórdão, publicado no D.O.U. de 29/09/2006, restou assim ementado:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. § 1º DO ARTIGO 79 DA LEI N. 8.906, 2ª PARTE. “SERVIDORES” DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PRECEITO QUE POSSIBILITA A OPÇÃO PELO REGIME CELESTISTA. COMPENSAÇÃO PELA ESCOLHA DO REGIME JURÍDICO NO MOMENTO DA APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO. IMPOSIÇÃO DOS DITAMES INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. CONCURSO PÚBLICO (ART. 37, II DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL). INEXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ADMISSÃO DOS CONTRATADOS PELA OAB. AUTARQUIAS ESPECIAIS E AGÊNCIAS. CARÁTER JURÍDICO DA OAB. ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO\r\n\r\nPÚBLICO INDEPENDENTE. CATEGORIA ÍMPAR NO ELENCO DAS PERSONALIDADES JURÍDICAS EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DA ENTIDADE. PRINCÍPIO DA MORALIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. NÃO OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. A Lei n. 8.906, artigo 79, § 1º, possibilitou aos “servidores” da OAB, cujo regime outrora era estatutário, a opção pelo regime celetista. Compensação pela escolha: indenização a ser paga à época da aposentadoria.\r\n\r\n2. Não procede a alegação de que a OAB sujeita-se aos ditames impostos à Administração Pública Direta e Indireta.\r\n\r\n3. A OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro.\r\n\r\n4. A OAB não está incluída na categoria na qual se inserem essas que se tem referido como \"autarquias especiais\" para pretender-se afirmar equivocada independência das hoje chamadas “agências”.\r\n\r\n5. Por não consubstanciar uma entidade da Administração\r\n\r\nIndireta, a OAB não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada. Essa não-vinculação é formal e materialmente necessária.\r\n\r\n6. A OAB ocupa-se de atividades atinentes aos advogados, que exercem função constitucionalmente privilegiada, na medida em que são indispensáveis à administração da Justiça [artigo 133 da CB/88]. É entidade cuja finalidade é afeita a atribuições, interesses e seleção de advogados. Não há ordem de relação ou dependência entre a OAB e qualquer órgão público. \r\n\r\n7. A Ordem dos Advogados do Brasil, cujas características são autonomia e independência, não pode ser tida como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional. A OAB não está voltada exclusivamente a finalidades corporativas. Possui finalidade institucional.\r\n\r\n8. Embora decorra de determinação legal, o regime estatutário imposto aos empregados da OAB não é compatível com a entidade, que é autônoma e independente.\r\n\r\n9. Improcede o pedido do requerente no sentido de que se dê interpretação conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição do Brasil ao caput do artigo 79 da Lei n. 8.906, que determina a aplicação do regime trabalhista aos servidores da OAB.\r\n\r\n10. Incabível a exigência de concurso público para admissão dos contratados sob o regime trabalhista pela OAB.\r\n\r\n11. Princípio da moralidade. Ética da legalidade e moralidade. Confinamento do princípio da moralidade ao âmbito da ética da legalidade, que não pode ser ultrapassada, sob pena de dissolução do próprio sistema. Desvio de poder ou de finalidade.\r\n\r\n12. Julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Estadual de Niterói, via Seção de Distribuição - SEDNI, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.52.003465-0 SEBASTIAO NUNES CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.\r\n\r\nEm recente decisão do Supremo Tribunal Federal (ADIN 3026-DF), firmou-se o entendimento de que a OAB não é entidade autárquica federal, nem qualquer outro tipo de pessoa jurídica de direito público, razão pela qual se pode concluir que não se enquadra, portanto, na competência ratione personae da Justiça Federal, prevista no art. 109, inciso I, da CRF.\r\n\r\nO acórdão, publicado no D.O.U. de 29/09/2006, restou assim ementado:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. § 1º DO ARTIGO 79 DA LEI N. 8.906, 2ª PARTE. “SERVIDORES” DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PRECEITO QUE POSSIBILITA A OPÇÃO PELO REGIME CELESTISTA. COMPENSAÇÃO PELA ESCOLHA DO REGIME JURÍDICO NO MOMENTO DA APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO. IMPOSIÇÃO DOS DITAMES INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. CONCURSO PÚBLICO (ART. 37, II DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL). INEXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ADMISSÃO DOS CONTRATADOS PELA OAB. AUTARQUIAS ESPECIAIS E AGÊNCIAS. CARÁTER JURÍDICO DA OAB. ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO\r\n\r\nPÚBLICO INDEPENDENTE. CATEGORIA ÍMPAR NO ELENCO DAS PERSONALIDADES JURÍDICAS EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO. AUTONOMIA E IN DEPENDÊNCIA DA ENTIDADE. PRINCÍPIO DA MORALIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. NÃO OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. A Lei n. 8.906, artigo 79, § 1º, possibilitou aos “servidores” da OAB, cujo regime outrora era estatutário, a opção pelo regime celetista. Compensação pela escolha: indenização a ser paga à época da aposentadoria.\r\n\r\n2. Não procede a alegação de que a OAB sujeita-se aos ditames impostos à Administração Pública Direta e Indireta.\r\n\r\n3. A OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro.\r\n\r\n4. A OAB não está incluída na categoria na qual se inserem essas que se tem referido como \"autarquias especiais\" para pretender-se afirmar equivocada independência das hoje chamadas “agências”.\r\n\r\n5. Por não consubstanciar uma entidade da Administração\r\n\r\nIndireta, a OAB não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada. Essa não-vinculação é formal e materialmente necessária.\r\n\r\n6. A OAB ocupa-se de atividades atinentes aos advogados, que exercem função constitucionalmente privilegiada, na medida em que são indispensáveis à administração da Justiça [artigo 133 da CB/88]. É entidade cuja finalidade é afeita a atribuições, interesses e seleção de advogados. Não há ordem de relação ou dependência entre a OAB e qualquer órgão público. \r\n\r\n7. A Ordem dos Advogados do Brasil, cujas características são autonomia e independência, não pode ser tida como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional. A OAB não está voltada exclusivamente a finalidades corporativas. Possui finalidade institucional.\r\n\r\n8. Embora decorra de determinação legal, o regime estatutário imposto aos empregados da OAB não é compatível com a entidade, que é autônoma e independente.\r\n\r\n9. Improcede o pedido do requerente no sentido de que se dê interpretação conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição do Brasil ao caput do artigo 79 da Lei n. 8.906, que determina a aplicação do regime trabalhista aos servidores da OAB.\r\n\r\n10. Incabível a exigência de concurso público para admissão dos contratados sob o regime trabalhista pela OAB.\r\n\r\n11. Princípio da moralidade. Ética da legalidade e moralidade. Confinamento do princípio da moralidade ao âmbito da ética da legalidade, que não pode ser ultrapassada, sob pena de dissolução do próprio sistema. Desvio de poder ou de finalidade.\r\n\r\n12. Julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Estadual de Niterói, via Seção de Distribuição - SEDNI, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.52.003653-0 LIGIA DA ROCHA SILVA (Adv. ALTOBER FERNANDES BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x BANCO PANAMERICANO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES, JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito da informação do 2º Réu no sentido de que os descontos foram cessados e os valores já descontados, estornados.\r\n\r\n85 - 2006.51.52.003965-8 MARIA ELISABETH GARRAO MARQUES BARROS (Adv. GISELA GARRAO MARQUES BARROS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.\r\n\r\nEm recente decisão do Supremo Tribunal Federal (ADIN 3026-DF), firmou-se o entendimento de que a OAB não é entidade autárquica federal, nem qualquer outro tipo de pessoa jurídica de direito público, razão pela qual se pode concluir que não se enquadra, portanto, na competência ratione personae da Justiça Federal, prevista no art. 109, inciso I, da CRF.\r\n\r\nO acórdão, publicado no D.O.U. de 29/09/2006, restou assim ementado:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. § 1º DO ARTIGO 79 DA LEI N. 8.906, 2ª PARTE. “SERVIDORES” DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PRECEITO QUE POSSIBILITA A OPÇÃO PELO REGIME CELESTISTA. COMPENSAÇÃO PELA ESCOLHA DO REGIME JURÍDICO NO MOMENTO DA APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO. IMPOSIÇÃO DOS DITAMES INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. CONCURSO PÚBLICO (ART. 37, II DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL). INEXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ADMISSÃO DOS CONTRATADOS PELA OAB. AUTARQUIAS ESPECIAIS E AGÊNCIAS. CARÁTER JURÍDICO DA OAB. ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO\r\n\r\nPÚBLICO INDEPENDENTE. CATEGORIA ÍMPAR NO ELENCO DAS PERSONALIDADES JURÍDICAS EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DA ENTIDADE. PRINCÍPIO DA MORALIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. NÃO OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. A Lei n. 8.906, artigo 79, § 1º, possibilitou aos “servidores” da OAB, cujo regime outrora era estatutário, a opção pelo regime celetista. Compensação pela escolha: indenização a ser paga à época da aposentadoria.\r\n\r\n2. Não procede a alegação de que a OAB sujeita-se aos ditames impostos à Administração Pública Direta e Indireta.\r\n\r\n3. A OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro.\r\n\r\n4. A OAB não está incluída na categoria na qual se inserem essas que se tem referido como \"autarquias especiais\" para pretender-se afirmar equivocada independência das hoje chamadas “agências”.\r\n\r\n5. Por não consubstanciar uma entidade da Administração\r\n\r\nIndireta, a OAB não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada. Essa não-vinculação é formal e materialmente necessária.\r\n\r\n6. A OAB ocupa-se de atividades atinentes aos advogados, que exercem função constitucionalmente privilegiada, na medida em que são indispensáveis à administração da Justiça [artigo 133 da CB/88]. É entidade cuja finalidade é afeita a atribuições, interesses e seleção de advogados. Não há ordem de relação ou dependência entre a OAB e qualquer órgão público. \r\n\r\n7. A Ordem dos Advogados do Brasil, cujas características são autonomia e independência, não pode ser tida como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional. A OAB não está voltada exclusivamente a finalidades corporativas. Possui finalidade institucional.\r\n\r\n8. Embora decorra de determinação legal, o regime estatutário imposto aos empregados da OAB não é compatível com a entidade, que é autônoma e independente.\r\n\r\n9. Improcede o pedido do requerente no sentido de que se dê interpretação conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição do Brasil ao caput do artigo 79 da Lei n. 8.906, que determina a aplicação do regime trabalhista aos servidores da OAB.\r\n\r\n10. Incabível a exigência de concurso público para admissão dos contratados sob o regime trabalhista pela OAB.\r\n\r\n11. Princípio da moralidade. Ética da legalidade e moralidade. Confinamento do princípio da moralidade ao âmbito da ética da legalidade, que não pode ser ultrapassada, sob pena de dissolução do próprio sistema. Desvio de poder ou de finalidade.\r\n\r\n12. Julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Estadual de Niterói, via Seção de Distribuição - SEDNI, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.02.001075-1 MARISE RODRIGUES (Adv. VERA LUCIA MAGALHAES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a União, nas fls. 63/78, informa que a parte autora foi incluída na folha de pagamento do Ministério na condição de companheira designada (vide especificamente fl. 77), manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo, informe a este Juízo se persiste o interesse no prosseguimento da demanda. Em caso positivo, deverá esclarecer qual a necessidade/utilidade do provimento jurisdicional pretendido, sob pena de extinção.\r\n\r\n87 - 2007.51.02.003217-5 JOAO BAPTISTA CURY (Adv. DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o documento de fl. 18, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o outro co-titular, fazendo o mesmo integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, para que o mesmo venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, determinar sua citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n88 - 2007.51.52.001713-8 MARIA ADELIA PIMENTA DE ALMEIDA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o documento de fl. 28 intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o outro correntista, fazendo o mesmo integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, a fim de que seja delimitado o alcance subjetivo da coisa julgada, no mesmo prazo deverá ser assinada a petição inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n89 - 2007.51.52.002581-0 ARMANDINA NEVES POSTIGA (Adv. THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 11, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n90 - 2007.51.52.002871-9 PATRICIA AGUIAR BARBOZA CONSONNI (Adv. FLAVIUS SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 13, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n91 - 2007.51.52.002945-1 ESPOLIO DE SYLVIO SOARES REP/ P/ EDMUNDO ANTONIO SOARES (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001490/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.52.003123-8 LUIZ OCTAVIO FELIX REP/ P/ EDIMEA DE ALMEIDA (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001488/2007 FOLHA 199-200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, e levando-se em conta a possibilidade de prescrição da pretensão autoral, com base no juízo de eqüidade (art. 6º da Lei nº 9.099/95), autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte promova a regularização do pólo ativo, fazendo nele constar o Espólio de Luiz Octávio Félix ou, caso inexista inventário, eventuais sucessores, bem como da sua representação processual, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.52.003321-1 SWAMI DE ALBUQUERQUE MONTEIRO PARANHOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o documento de fl. 12/13, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o outro co-titular, fazendo o mesmo integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, para que o mesmo venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, determinar sua citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n94 - 2007.51.52.003423-9 ANA CAROLINA GUIMARAES MIRANDA (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001489/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.52.004047-1 ROMERO JOSE VIEIRA DA CUNHA (Adv. ANA LUIZA COELHO DA CUNHA) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001478/2007 FOLHA 214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01, c/c art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.52.004119-0 NILVACIR FELISMINDO TAVARES (Adv. JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ou, caso não tenha comprovante em seu nome, declaração da pessoa cujo nome conste em documento hábil a fazer prova de residência, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que reside naquele endereço.\r\n\r\n97 - 2007.51.52.004815-9 PRISCILA ANTUNES GONCALVES FERREIRA (Adv. JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ou, caso não tenha comprovante em seu nome, declaração da pessoa cujo nome conste em documento hábil a fazer prova de residência, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que reside naquele endereço.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n98 - 2003.51.52.001482-0 CAPITULINA ALVES GUERRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intimem-se as partes para ciência do cadastramento, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da requisição de pequeno valor, para posterior envio ao Tribunal, e para manifestação expressa no caso de eventual falha no pre enchimento de algum campo no cadastramento da mesma, em cumprimento à determinação contida no artigo 12 da Resolução CJF No. 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nAs partes devem ter especial atenção para o fato de que o valor requisitado corresponde ao limite para a requisição por RPV, R$ 22.800,00, sendo R$ 20.520,00 devidos à parte autora e R$ 2.280,00 devidos ao advogado, conforme parágrafo único do art. 4º da Resolução já mencionada que assim dispõe: “Ao advogado é atribuída a qualidade de beneficiário, quando se tratar de honorários sucumbenciais, e seus honorários devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor.”\r\n\r\n99 - 2006.51.52.004028-4 MARLI DE LOURDES DE ALVARENGA (Adv. MAGNA ALVARENGA DALLIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\n(...) apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n100 - 2006.51.52.001251-3 MANOEL CARLOS DE CARVALHO (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n101 - 2004.51.52.000219-5 REGINA GIMENES ARAUJO (Adv. EDSON PINTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA A PARTE RÉ:\r\n\r\nA parte autora opõe os presentes embargos de declaração (fls. 50/51), alegando dúvida em relação à sentença de fls. 42/47, que fixou os juros de mora em 0,5% ao mês, entendendo a embargante serem estes devidos no percentual de 1% ao mês.\r\n\r\nInicialmente, recebo os presentes embargos de declaração como tempestivos. \r\n\r\nNão é possível a alteração solicitada pela embargante por meio de decisão judicial, pois não compete ao Judiciário, em regra, a função de legislar, concedendo o aumento do percentual solicitado, sob pena de ofensa ao princípio da separação dos Poderes.\r\n\r\nqualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que autorizem o acolhimento dos presentes embargos.\r\n\r\nSe a Autora restou inconformada com o valor dos juros de mora definidos na sentença, deve buscar a reforma da decisão mediante a interposição do recurso apropriado, dirigido a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nIsso posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\n102 - 2006.51.52.004025-9 ROGER HANNA ASFOUR (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 297444"
                        ]
                    },
                    "Nova Friburgo": {
                        "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
                            "Atos": {
                                "297541": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000194\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001156-0 JACYRA DA CONCEICAO SILVA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 10/ 10/ 2007, às 15:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a testemunha requerida pelo instituto réu, Maria do Carmo de Moraes Nogueira, com endereço à Rua Santa Fé, Lote 05, Bairro Tingly, Nova Friburgo, telefone: 2523-5646.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004850-2 KATIA CILENE DA SILVA GREGORIO (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRequer a parte autora a condenação do réu - INSS - à revisão de seu benefício previdenciário com a inclusão da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas não prescritas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nÉ o breve relatório do feito. Passo a decidir.\r\n\r\nConsiderando que o mérito da questão ora submetida a apreciação jurisdicional já se encontra pacificada pelo STJ e pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (Súmula nº 19), assim como pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conforme se extrai do Enunciado nº 24 :\r\n\r\n“É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nConsiderando que o próprio INSS vem reconhecendo administrativamente o direito a revisão de benefício ora vindicado aos segurados que, porventura, aderirem ao Termo de Acordo ou Termo de Adesão, nos moldes preconizados na Lei n.º 10.999/04.\r\n\r\nConsiderando ainda que não há decadência do direito da parte autora à revisão, eis que vigia à época o art. 103 da Lei nº 8.213/91 - com redação anterior à Lei nº 9.711/98 - que fixava prazo decadencial de 10 anos. Esse mesmo prazo foi recentemente corroborado pela Lei nº 10.839/04. Ademais, a prescrição, a seu turno, atinge somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos, conforme a Súmula nº 85 do STJ.\r\n\r\nConsiderando o que dispõe o § 6 º do art. 273 do CPC, o qual permite ao Juízo conceder a antecipação de tutela quando o pedido autoral mostrar-se incontroverso, tal como o presente pleito de IRSM (39,67%). \r\n\r\nConsiderando, outrossim, que a decisão externada pelo Excelso Pretório quando do julgamento da ADC-4 (Ação Declaratória de Constitucionalidade) não se afigura aplicável em tutela antecipada em causa de natureza previdenciária, conforme se extrai do verbete da Súmula 729 do STF. \r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que no caso concreto, o cálculo da RMI - Renda Mensal Inicial - do segurado foi levado a cabo tomando por base o mês de fevereiro de 1994, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, com fulcro no aludido § 6.º do CPC, para que o INSS recalcule e implemente, IMEDIATAMENTE, a nova RMA (Renda Mensal Atual) da parte autora, tomando por base a nova RMI. Resta ressalvado ao INSS a possibilidade de descumprimento da presente decisão nos casos em que comprovadamente a parte autora não haja contribuído no período, nos casos de benefícios cuja renda mensal não ultrapasse um salário-mínimo, nos quais não há reflexo da variação do IRSM sob o respectivo benefício e outros a serem submetidos casuisticamente a apreciação do Juízo. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe ainda o INSS os valores atrasados a serem objeto de requisição (RPV) por ocasião da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nNova Friburgo/RJ, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004899-0 JOSÉ BERNARDO OUVERNEY (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a imediata implementação do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado pelo INSS ao argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para sua atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, comprovou o autor, através de laudos médicos acostados às fls. 16 e 17, datados de 24.05.2007 e 14.05.2007, respectivamente, que necessita de afastamento de suas atividades laborativas.\r\n\r\nDe outro lado, tendo em vista a natureza alimentar do benefício, afigura-se caracterizado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que conceda imediatamente ao autor o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa. Deverá o réu, no mesmo prazo, comprovar o efetivo cumprimento da determinação supra.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004117-9 JOSE ALBERTO RAMOS (Adv. CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de tutela antecipada para liberação da hipoteca constituída sobre imóvel por ela adquirido através do Sistema Financeiro de Habitação - SFH , sustentando que houve o pagamento integral das parcelas avençadas.\r\n\r\nO documento trazido pelo autor às fls. 49 demonstra que não havia qualquer saldo devedor em 15.08.2006. No mesmo documento, também se observa que não constam encargos em atraso. Contém o referido documento, ainda, a informação de que o contrato foi liquidado em 30.08.2005. Há, assim, prova inequívoca de que o autor cumpriu os pressupostos previstos na cláusula primeira do contrato para obter plena e irrevogável quitação, possuindo, por conseguinte, direito subjetivo de ver liberada a hipoteca.\r\n\r\nDe outro lado, o documento de fls. 54/56 - contrato particular de promessa de compra e venda no qual o autor figura como promitente vendedor do imóvel em questão - evidencia a existência de fundado receio de dano de difícil reparação na manutenção do gravame.\r\n\r\nIsto posto, presentes os requisitos legais do art. 273 do CPC, concedo a tutela antecipada para determinar à Caixa Econômica Federal que forneça ao autor documento hábil ao levantamento da hipoteca pendente sobre o imóvel situado na Rua Jacinto da Rosa Pinheiro, nº 68, Cordeiro, RJ, registrado no RGI de Cordeiro, no Livro 2-J, Matrícula 2.834.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nNa mesma ocasião, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo se manifestar sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa. Deverá a ré, no mesmo prazo, comprovar o efetivo cumprimento da determinação supra.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 297541"
                                ],
                                "298667": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000195\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001379-9 LUIZ CARLOS JANDRE (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002081-0 GUMERCINDO TOMAS DE AZEVEDO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002219-3 GESY HADDAD TAPIAS DABROWSKA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002849-3 RONALDO CAMPOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002867-5 VICENTE PEDRO SANTANA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000055-4 ZENAIDE DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000181-9 MARIA DILMA DE CASTRO MAGLIANO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000309-9 MARIA ANTONIETA DO NASCIMENTO ROMAO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000485-7 JOSE MARIA CEREJA (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000487-0 HELIO GUSMAO DE FREITAS (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.000553-9 JOSE FONSECA (Adv. CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.000585-0 HILDA MARIA ASSANUMA (Adv. MARCOS ANTONIO SIAS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003850/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001263-5 DURVAL ALVES BITTENCOURT (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.001517-0 ISA GARCIA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.001519-3 WALDINEI CAETANO VELOSO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.001733-5 NORMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.001783-9 JOAO JORGE MARCHON (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.001877-7 JOSE MARIA TRANIN (Adv. SILVANA BORRHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.001879-0 MARIA ZILDA SINDRA FERREIRA (Adv. SILVANA BORRHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.001999-0 MANOEL LUIZ TULER (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.002007-3 JOAQUIM PEREIRA DE SOUSA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.002011-5 HOMERO ERBISTE (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.002015-2 VENECYR FRANCISCO ALVES (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.002079-6 HELIO POUBEL DE OLIVEIRA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.002143-0 JAYRA COSTA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.002151-0 ELIANE DE BRITO SILVA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.002271-9 IRANI CAETANO PINTO (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.002315-3 ROMILDA GONCALVES NAVEGA MACHADO (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.002353-0 MARY BASTOS DE VASCONCELLOS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.002543-5 CLEMIR DA COSTA CORDEIRO (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.002547-2 LECINEIA VINTER (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.002555-1 NEIVALDO JORGE STUTZ (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003856/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.002557-5 DENIS SANTAREM RIOS (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.002613-0 JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.002625-7 NILSON GONCALVES FORMIGA (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.55.002667-1 MARIA DAS GRACAS CORBICERO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.55.002691-9 EDSON HARTMANN (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.55.002737-7 ELIANA DE OLIVEIRA POLO (Adv. FERNANDA POLO LOUREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.55.002739-0 ALDO HENRIQUE PIMENTEL (Adv. JOAO ROBERTO PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.55.002809-6 ASCENCAO MARINA DE ARAUJO KLENQUEN (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.55.002813-8 ANA MARIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JAQUELINE FERNANDES GUIMARAES MARZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.55.002821-7 WALKIR DE ALMEIDA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.55.002825-4 IVAN LOBATO (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.55.003047-9 MOYSES DE MELLO FARIA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.55.003049-2 MARIA CLÉIA ANDRADE FIASCA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.55.003059-5 CRERIO DINIZ CABRAL (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.55.003067-4 JOVELINA KNUST LUTZ (Adv. RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.55.003121-6 ELIZABETE BACHINI SIQUEIRA (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.55.003127-7 ANTONIO CAMARA FARIA (Adv. VIVIANE PINHEIRO WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.55.003803-0 ROSELY MARIA ALVES (Adv. JOAO ROBERTO PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.55.003805-3 ROSIMERE ALVES (Adv. JOAO ROBERTO PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.55.003825-9 ENÉSIO COELHO DA SILVA (Adv. ANDRE GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.55.003885-5 VIRGINIA MARLENE DE ALMEIDA JUDICE MARIA (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.55.004393-0 GILBERTO ABEL DE ARAUJO (Adv. TANIA MARIA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.55.004437-5 OSMAR FRANCISCO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003851/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n56 - 2006.51.55.001426-3 MARIA NILCEA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.55.002874-2 HELIO RODRIGUES DE FREITAS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 57\r\n\r\nId: 298667"
                                ],
                                "298668": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000196\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000843-3 PAULO SERGIO MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO parte embargante opôs os presentes embargos de declaração (fls. 35/36) alegando suposta omissão existente na sentença proferida nos autos.\r\n\r\nCompulsando os autos, percebo que trata-se de pretensão há muito atingida pela prescrição. Considerando que o juiz pode conhecer da prescrição e pronunciá-la ex officio (artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil), posto que questão de ordem pública, anulo a sentença de fls. 29/30, para que passe a constar o seguinte texto:\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCuida-se de ação em que pretende a parte autora o reconhecimento do direito à remuneração da conta vinculada ao FGTS pelos juros progressivos, em consonância com as Leis nº 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES \r\n\r\nQuanto à prescrição trintenária aplicada ao vertente caso (Súmula 154 do Superior Tribunal de Justiça), acolho entendimento considerando-se o vencimento de cada parcela, ou seja, mês a mês, haja vista que se trata de demanda que envolve relação jurídica de trato sucessivo, a teor da Súmula 85 do mesmo Tribunal (Resp 808643/PE; Relator: Min. Teori Albino Zavascki; Primeira Turma; DJU 24.08.2006, p. 109). Logo, restam prescritas as prestações vencidas antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação.\r\n\r\nA argumentação de ausência da causa de pedir não deve prosperar, uma vez que a autora comprova a opção ao regime do FGTS e, cumulativamente, a permanência na mesma empresa pelo tempo mínimo estabelecido no art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nQuanto à alegação de falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, mais especificamente os extratos, deverá a CEF, nos casos em que não dispuser em seu banco de dados do cadastro do fundista, requisitá-lo diretamente das instituições financeiras que eram responsáveis, à época, pelo registro e controle desses dados, na hipótese de cumprimento do julgado. \r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores (cf. por todos: REsp 852056 / PE ; 2006/0105427-3 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON, Órgão Julgador - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 05/09/2006, DJU de 26.09.2006, p. 199) e definitivamente sumulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo STJ, a seguir transcritas:\r\n\r\n“Súmula nº 4, TRF - 2ª Região. A opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66”\r\n\r\n“Súmula 154, STJ - Os optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966”.\r\n\r\nNo caso ora em análise, verifica-se, através dos documentos carreados aos autos, que a opção da parte autora pelo regime do FGTS se deu em data compreendida entre o período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/71 (ou posterior a esta, porém na vigência da Lei nº 5.958/73), que possibilitou a opção retroativa para quem já possuía vínculo empregatício quando de sua publicação, restando comprovado, cumulativamente, ter trabalhado na mesma empresa por tempo superior ao exigido pelo art. 4º da Lei nº 5.107/66 para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nComo se observa, o direito questionado nasceu do cumprimento dos requisitos acima expostos, tendo, em tese, o demandante, direito à capitalização objeto da presente lide. Todavia, não possui vínculo empregatício contínuo iniciado antes da vigência da Lei 5.705/71 e posterior ao ano de 1976, estando sua pretensão fulminada pelo instituto da prescrição. Senão vejamos: tendo a ação sido interposta no ano de 2006, considerando-se a aplicação incontroversa da prescrição trintenária, a partir da propositura da ação, todos os casos em que os empregados, optantes pelo regime do FGTS, começaram a laborar na vigência da Lei nº 5.107/66, mas não mantiveram este vínculo até 1976, não farão jus à capitalização dos juros por não possuírem períodos de trabalho que não estejam atingidos pelos últimos trinta anos contados do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001047-6 ELIANA BANGE PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001127-4 JOSE CLAUDIO CASTELLAR FIGUEIRREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001219-9 LIZETE DA COSTA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001250-3 MARIA MERCES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001274-6 REINALDO BAPTISTA SCHUINDT (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001289-8 PEDRO DA SILVA CHERARDTT (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001307-6 ANTONIETTA DE OLIVEIRA FREIMANN (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001341-6 SONIA REGINA VIEIRA FERRO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001429-9 JOSE AMELIO BORHER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.001469-0 DARY FERREIRA PAREDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.001656-9 NEIR FIGUEIRA AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.001746-0 JACIREMA DIMAS DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.002062-7 MARLENE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 298668"
                                ],
                                "298669": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000708-8 PEDRO PAULO VIDAL ALVES (Adv. ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, julgo, nos termos da fundamentação, IMPROCEDENTES os pedidos formulados.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001007-5 ROSELENE DA SILVA COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001169-9 MARLENE MARIA DIAS TEIXEIRA (Adv. CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001334-9 CLEA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001335-0 LAERTE INACIO DE SOUZA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001345-3 MARIA DO CARMO COELHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001347-7 JORGE ROBERTO CALDERARO DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001582-6 NIVALDO ALVES DA ROSA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001627-2 LEILA ELIAS BIZZOTTO (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001992-3 GILBERTO FROTTE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002580-7 LUIZ PIRAN (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002660-5 MARIA DA PENHA JANDRE DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001314-7 MANOEL DOS SANTOS HERDY (Adv. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\nFICA INTIMADO PATRONO DO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SEGUINTE SENTENÇA:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 298669"
                                ],
                                "298670": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000198\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003401-1 ROSANA DE MIRANDA DOS SANTOS MOURA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão do benefício previdenciário de salário maternidade, alegando ostentar a condição de segurada especial.\r\n\r\nConsoante reiterada jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, existindo início razoável de prova material corroborada pela prova testemunhal colhida nos autos, é possível o reconhecimento de tempo de serviço trabalhado por rurícola para todos os fins previdenciários.\r\n\r\nNesta esteira, por força do art. 39, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, fica garantida à segurada especial a concessão do salário-maternidade no valor de um salário mínimo, desde que haja comprovação do exercício de atividade rural, ainda que descontínua, nos 12 meses imediatamente anteriores ao do início do benefício.\r\n\r\nConsiderando que o salário-maternidade previsto no art. 71 da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei nº 9.528/91, não apresenta prazo expresso para requerimento, aplica-se ao benefício o prazo de prescrição de cinco anos, comum aos demais benefícios previdenciários, em inteligência ao disposto no Decreto nº 20.910/32 e em consonância com o entendimento manifestado na Súmula nº 85 do C. STJ.\r\n\r\nO salário-maternidade é devido à segurada durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto até a ocorrência deste. No caso em tela, observa-se que o nascimento da criança ocorreu em 20 de abril de 2000, conforme certidão de nascimento acostada às fls. 04. Assim, tinha a parte autora até o dia 19 de agosto de 2000 para requerer o benefício administrativamente, passando a partir desta data a correr o prazo prescricional qüinqüenal, individualmente, em relação a cada uma das quatro parcelas referentes ao benefício. Entretanto, a presente ação somente foi ajuizada em 18 de abril de 2007, portanto após decorridos mais de 5 (cinco) anos do fato gerador, estando a pretensão autoral, por conseguinte, fulminada pela prescrição.\r\n\r\nCumpre fazer notar, ainda, que inócua seria a produção de prova testemunhal com o fito de comprovar a qualidade de rurícola sustentada pela autora, ante a ocorrência da prescrição. No mais, a propósito do tema, cabe trazer à colação os julgados a seguir ementados:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. IMPROCEDÊNCIA.\r\n\r\nI. Possibilidade do reconhecimento, de ofício, da ocorrência da prescrição qüinqüenal, em virtude da novel redação do art. 219, §5º, do CPC e uma vez que a propositura da ação se deu além dos 5 (cinco) anos previstos para pleitear a fruição dos efeitos financeiros ou patrimoniais decorrentes do ajuizamento, nos termos da Súmula 85 do C. STJ e art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nII. A regra inserta no artigo 198, inciso I, do Código Civil atual (artigo 169, I, do Código Civil de 1916), a qual dispõe que a prescrição não corre em desfavor dos absolutamente incapazes, não privilegia a parte autora, uma vez que o benefício pleiteado, embora tenha como um de seus objetivos a manutenção da vida do nascituro, tem como seu titular a mãe, ou seja, a requerente, que no caso tratado nos autos, é maior plenamente capaz.\r\n\r\nIII. Apelação da parte autora improvida.” (TRF 3a Região - 7a Turma - AC 1092987 - Rel. Juiz Walter do Amaral - DJ 08.03.2007, p 345);\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 8.213/91.\r\n\r\n1. A Lei n° 8.213/91, ao tratar dos Planos de Benefícios da Previdência Social, dispõe sobre o prazo prescricional qüinqüenal para concessão de benefícios em seu art. 103, parágrafo único.\r\n\r\n2. O parto ocorreu 21/02/1997. A prescrição seria, portanto, em 21/02/2002. \r\n\r\n3. Quando a presente ação foi proposta no ano de 2003, encontrava-se prescrito o direito ao benefício do salário-maternidade.\r\n\r\n4. O fato de ter requerido o benefício administrativamente, em 11/03/1997, não afasta a ocorrência da prescrição, que pode ser reconhecida de ofício (art. 219, parágrafo 5°, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n5. Negado provimento à apelação.” (TRF 5a Região - 1a Turma - AC 410682 - Rel. Dês. Fed. Francisco Cavalcanti - DJ 19.06.2007, p. 342).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000561-4 LUIZ OCTAVIO EYER (Adv. MARILZA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a restabelecer a fórmula de pagamento do auxílio-invalidez como ocorria antes da edição da Portaria Normativa nº 931/MD, desde a data da alteração, e a pagar à parte demandante as diferenças decorrentes da redução sobre o provento, corrigidas monetariamente e incidentes os juros de 6% ao ano na forma do art. 1º - F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nAutorizo, desde já, a dedução de eventuais valores que já tenham sido pagos administrativamente, devendo a demandada comprovar o valor a ser objeto de requisição, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.55.004289-8 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra:\r\n\r\nI - Julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, tendo em vista o noticiado às fls. 72, assim como a decisão de fls. 73;\r\n\r\nQuebra II - Julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a pagar à autora a quantia de R$ 247,95 (duzentos e quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls. 118, com juros e correção monetária desde a data da última atualização (27.11.2006).\r\n\r\nTendo em vista a renúncia manifestada pelos demais herdeiros em favor da autora (fls. 56), o pagamento será feito à mesma, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000464-6 GRACIANO LUIZ GONCALVES DE ABREU (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, nos autos do processo em epígrafe e nos termos da fundamentação, julgo improcedentes os pedidos de conversão do período de 01.06.76 a 01.09.86, de especial a comum, e a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o prazo para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000398-8 LEONARDO DE ORNELLAS GOMES (Adv. ESTEFANO STANGE PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003715/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, julgo, nos termos da fundamentação, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o feito, apenas para condenar a CEF a restituir em dobro os valores pagos pela parte autora quando da realização do contrato de seguro (R$ 533,00), nos termos da fundamentação os pedidos formulados.\r\n\r\nAos valores atrasados devem ser computados, a partir do ato ilícito, juros de 1% ao mês (art. 398, Código Civil e Súmula 54 do STJ). A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2005.51.05.000901-8 ODGIR RAPIZO (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, CAMILA MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 070.846.196-4) para a nova RMI apontada às fls. 44 e a pagar o valor R$ 1.598,84 (hum mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos), conforme cálculo de fls. 31/44, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\nASSIM COMO DA DECISÃO DE EMBARGOS:\r\n\r\nRecebo os embargos, por tempestivos, e dou provimento, para que no dispositivo da sentença de fls. 50/51 conste a seguinte redação, a qual passa a integrar o julgado:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 070.846.196-4) para a nova RMI apontada às fls. 61 e a pagar o valor R$ 2.516,86 (dois mil, quinhentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos), valor este atualizado até 26/01/2007, conforme cálculo de fls. 60/70, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01”.\r\n\r\nAnte o falecimento do Dr. JOSÉ HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR , intime-se o demandante para constituição de novo procurador, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 265, § 2º do CPC. \r\n\r\nConvém ressaltar que o contrato particular celebrado entre DIJORÁ DA SILVA PESSOA e o falecido patrono do autor, Dr. JOSÉ HENRIQUE (fls. 74), deverá ser resolvido entre a primeira e os sucessores do segundo, na medida em que o referido instrumento não vincula este juízo e tampouco pode ser utilizado para a escolha do novo advogado da autora à revelia desta.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001110-9 ENILDA MARIA MACHADO HERDY (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DA SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA:\r\n\r\n“...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, a variação nominal da ORTN/OTN, preconizado pela Lei 6423/77, conforme postulado na inicial, sendo a RMI revista para 8.849,95 (fls. 40). O valor da renda mensal atual do benefício deverá ser alterado pelo INSS, de modo a se ajustar à revisão procedida no presente feito. \r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento das diferenças pretéritas, observada a prescrição qüinqüenal (Súmula nº 85 do STJ), conforme cálculos de fls. 31, no importe de R$ 1.368,88 (hum mil e trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos), com juros e correção monetária desde a última atualização (16.04.2007).\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisitem-se o pagamento ao réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 298670"
                                ],
                                "298671": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000199\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.05.001414-0 JOSE PAULO DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença negado pelo INSS ao argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para sua atividade habitual.\r\n\r\nHavendo laudos médicos juntados pela parte autora, mister que haja primeiramente uma perícia do Juízo para verificar a real situação do autor. Assim, determino a realização de perícia médica, nomeando Perito Judicial o Dr. Paulo Sávio Figueira Mendes, médico, com endereço na Avenida Alberto Braune, nº 04, sala 405, Centro, Nova Friburgo, RJ, tel. (22)2522-4494.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 04 de setembro de 2007, às 14:00 horas, no consultório médico, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 19 de setembro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa. \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004561-6 ERAIDES BARBOSA FERREIRA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nInicialmente, determino a remessa dos autos à Distribuição para retificação do pólo passivo, passando a contar corretamente o nome da autora, ERAIDES BARBOSA FERREIRA.\r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, indeferido administrativamente pelo INSS sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para as atividades habituais.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nDe outro lado, não se afigura caracterizado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da media pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004731-5 IRACEMA DOS ANJOS DA COSTA E OUTRO (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPretendem os demandantes a concessão de tutela antecipada através da qual objetivam, na qualidade de mãe e irmão inválido do falecido segurado, a implementação do benefício de pensão por morte, alegando dependência econômica.\r\n\r\nEmbora haja indícios da dependência econômica dos requerentes em relação ao instituidor, fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para análise da necessidade de designação de audiência e/ou perícia médica.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004785-6 DANIEL REIS PINTO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada, inaudita altera pars, através da qual objetiva “que o Réu IMPLANTE em seus sistemas o Autor como segurado por invalidez em 24 sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo MM. Juízo em caso de descumprimento e/ou por dia de atraso até o trânsito em julgado desta lide, tudo com fulcro no Art. 461, & 5o do CPC”.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não comprova o autor o preenchimento dos pressupostos previstos na legislação para o deferimento do benefício de aposentadoria por invalidez, mormente sua qualidade de segurado da Previdência Social, assim como sua incapacidade para o trabalho ou para as atividades habituais, a teor do art. 42 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nCumpre fazer notar, ainda, que sequer há demonstração nos autos de que tenha havido requerimento do benefício na esfera administrativa, assim como de seu indeferimento.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão, assim como para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se o que postula, de fato, na presente demanda, é o benefício de amparo social ao deficiente previsto no art. 20 da Lei 8.742/93. Deverá o autor, na mesma oportunidade, trazer aos autos prova do indeferimento administrativo do pedido.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004821-6 JOSÉ PIMENTAL HOTTZ (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a implementação do benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não há prova inequívoca da incapacidade laborativa do autor. Também não há demonstração nos autos de que o demandante ostente a qualidade de segurado, de modo a fazer jus ao benefício previdenciário pretendido. Por fim, não há comprovação de que o requerimento tenha sido indeferido administrativamente.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se, devendo o autor substituir o documento acostado às fls. 17 (GPS) por cópias, devolvendo-se ao mesmo os originais. Deverá a parte autora, ainda, comprovar, no prazo de 10 (dez), o esgotamento do pedido na esfera administrativa, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004841-1 PAULA LISBOA PEREIRA (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a demandante o deferimento de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, indeferido pelo INSS ao argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nDe outro lado, não se afigura caracterizado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004871-0 SÔNIA DA SILVA SARDOU (Adv. PATRICIA SOARES HENRIQUES PY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a implementação do benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não há prova inequívoca da incapacidade laborativa da autora. Não há nos autos, igualmente, demonstração de que a demandante ostente a condição de segurada, de modo a fazer jus ao benefício previdenciário pretendido. Por fim, não restou comprovado, sequer, o indeferimento administrativo do pedido.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004915-4 REGINA CELIA GONÇALVES NICOLAU (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPretende a demandante a concessão de tutela antecipada através da qual objetiva a implementação do benefício de pensão por morte de seu companheiro, negada administrativamente pelo INSS ao argumento de que não foi comprovada a qualidade de dependente.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não há prova inequívoca do preenchimento dos pressupostos previstos no § 3º do art. 16 da Lei 8.213/91, para a concessão do benefício requerido. Também não se afigura caracterizado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Com efeito, o instituidor da pensão faleceu em 19 de abril de 2006, e a presente ação foi ajuizada tão somente em 23 de julho de 2007, de forma a descaracterizar a ocorrência de suposto periculum in mora.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para análise da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004927-0 SADRAQUE RIMES DOS SANTOS (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada a fim de que lhe seja concedido benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, sustentando a condição de segurado especial.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nNão há prova inequívoca de que o autor seja incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Ademais disso, sequer há comprovação nos autos de que houve requerimento administrativo, junto ao réu, de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou de prorrogação do auxílio doença, bem como do seu indeferimento.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia da carteira de identidade, do CPF e do requerimento administrativo do benefício ora pleiteado, sob pena de extinção do feito. Deverá o demandante, ainda, regularizar sua representação processual, trazendo, no prazo de 15 (quinze) dias, o instrumento de mandato outorgado ao advogado que subscreve a inicial, sob as penas previstas no art. 37 do CPC.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de realização de perícia médica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n10- 2007.51.55.004822-8 ARNALDO ALVES DA SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada a fim de lhe seja concedida a aposentadoria por idade rural. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte Autora na sua inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nNo tocante à prova inequívoca da verossimilhança das alegações, os documentos juntados à exordial não possuem suporte suficiente para comprovar o aduzido na mesma, uma vez que da análise dos documentos, não podemos evidenciar se a parte autora cumpriu os requisitos exigidos nos arts. 11, VII, § 1º e 48, § 2º, ambos constantes na Lei 8213/91.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se, devendo o patrono da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer à Secretaria, em virtude da ausência de assinatura na peça exordial, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004833-2 CLEZIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, cessado em 16.02.2007, sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004845-9 LAUDICEA PACHECO FREZ (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a demandante seja deferida tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado pelo INSS ao argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004928-2 MARIA ROSA DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a demandante a concessão de tutela antecipada a fim de que seja implantado o benefício de pensão por morte em razão do falecimento de seu esposo, Waldemar Luiz dos Santos. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte Autora na sua inicial, constato que os documentos apresentados não possuem força probatória suficiente para demonstração do fumus boni iuris necessário à concessão da tutela, não havendo, sequer, a juntada da certidão de óbito do suposto segurado. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003964-1 SONIA REGINA GOMES MADEIRA (Adv. LIVIA BORGES FENO HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a celeridade do rito no Juizado Especial, somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, em que se demonstre o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nPor outro lado, o pedido se refere ao cumprimento de uma obrigação por quantia certa que, de forma insita, não traz em seu bojo a urgência de providência judicial, estando ainda à margem da influência dos preceitos contidos nos art. 461 e 461-A do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o comprovante de residência e, na oportunidade, manifestar-se sobre a renúncia aos valores que excederem a 60 (sessenta) salários mínimos, na forma do art. 17, § 4º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259, 5º da Lei nº 9.099/95, e parágrafos 4º e 10º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa, mormente aqueles solicitados pela Autora na alínea A (fl. 09).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003970-7 LUCILIA ARAÚJO LUTTI DA SILVA (Adv. ROSANGELA CATERINA CASSANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a celeridade do rito no Juizado Especial, somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, em que se demonstre o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nPor outro lado, o pedido se refere ao cumprimento de uma obrigação por quantia certa que, de forma insita, não traz em seu bojo a urgência de providência judicial, estando ainda à margem da influência dos preceitos contidos nos art. 461 e 461-A do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a renúncia aos valores que excederem a 60 (sessenta) salários mínimos, na forma do art. 17, § 4º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259, 5º da Lei nº 9.099/95, e parágrafos 4º e 10º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa, mormente aqueles já solicitados pela Autora por meio de requerimento administrativo (cópias às fls 11 a 14).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003972-0 BENÍCIO VALLADARES FILHO (Adv. ROSANGELA CATERINA CASSANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a celeridade do rito no Juizado Especial, somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, em que se demonstre o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nPor outro lado, o pedido se refere ao cumprimento de uma obrigação por quantia certa que, de forma insita, não traz em seu bojo a urgência de providência judicial, estando ainda à margem da influência dos preceitos contidos nos art. 461 e 461-A do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se as partes autoras para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a renúncia aos valores que excederem a 60 (sessenta) salários mínimos, na forma do art. 17, § 4º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259, 5º da Lei nº 9.099/95, e parágrafos 4º e 10º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa, mormente aqueles já solicitados pelos Autores.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003980-0 YOLANDA MARQUES BRAZIL (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a celeridade do rito no Juizado Especial, somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, em que se demonstre o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nPor outro lado, o pedido se refere ao cumprimento de uma obrigação por quantia certa que, de forma insita, não traz em seu bojo a urgência de providência judicial, estando ainda à margem da influência dos preceitos contidos nos art. 461 e 461-A do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a renúncia aos valores que excederem a 60 (sessenta) salários mínimos, na forma do art. 17, § 4º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259, 5º da Lei nº 9.099/95, e parágrafos 4º e 10º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa, mormente aqueles já solicitados pela Autora por meio de requerimento administrativo (cópias às fls 11 a 14).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 298671"
                                ],
                                "298672": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000201\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002470-0 CARLOS CARRIELLO CORREA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar ao seu recurso os fundamentos de fato e de direito, bem como o pedido de nova decisão, conforme disposto no art. 514 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003778-4 EDMO RIBEIRO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nInicialmente verifico que a alegação da parte autora, contida na exordial, de que a suspensão do benefício promovida pela autarquia ré se operou de forma arbitrária, ferindo princípios constitucionais, inclusive a garantida do contraditório, não merece prosperar. Isto porque, à fl. 18 dos autos, está colacionado documento, juntado, inclusive, pelo demandante, onde consta uma comunicação do INSS, do mês de julho, cientificando o Sr. Edmo Ribeiro das irregularidades apontadas na concessão do benefício, bem como do prazo para defesa. Somente em 16.08.2006, após o segurado ter realizado sua defesa, o benefício foi suspenso. \r\n\r\nNo tocante ao pedido de tutela antecipada, aguardarei a vinda da contestação para apreciá-lo.\r\n\r\nPor fim, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004725-0 DENYR MIRANDA MAIA (Adv. ANDREIA CRISTINA MACEDO LEITE MIRANDA DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a demandante a concessão de tutela antecipada a fim de que lhe seja concedido o benefício de amparo social ao deficiente previsto na Lei 8.742/93, sob o argumento de que não é capaz de prover seu próprio sustento nem de tê-lo provido por sua família. \r\n\r\nAlega que teve seu requerimento indeferido pelo INSS administrativamente, sob a alegação de que não foi constatada incapacidade para o trabalho ou para as atividades habituais.\r\n\r\nO benefício assistencial em questão foi assegurado pelo artigo 203 da Constituição Federal e, posteriormente, regulamentado pelo artigo 20 da Lei nº 8.742/93. \r\n\r\nA sua concessão depende de dois pressupostos, um de aspecto subjetivo, qual seja, a incapacidade para o exercício de atividade laborativa, de forma a prover a própria subsistência, e o outro, de aspecto objetivo, consistente na sua hipossuficiência econômico-social.\r\n\r\nObservo, em análise aos documentos acostados aos autos, que não restou comprovado o preenchimento dos requisitos elencados acima.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, uma vez ausentes os requisitos constantes no art. 273 do CPC.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias ou apresentar proposta de conciliação, no mesmo prazo, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNo que tange à incapacidade laborativa da autora, em decorrência de seu estado de saúde, esta deve ser aferida mediante a realização de perícia médica.\r\n\r\nA fim de verificar as condições sócio-econômicas do núcleo familiar, determino no feito a realização de diligência, por Oficial de Justiça, consistente em visita domiciliar, na casa da parte autora, intimando-se o réu para acompanhamento da diligência, caso entenda necessário, bem como a parte autora para que disponibilize o acesso deste Juízo a sua residência, devendo o Sr. Oficial, na ocasião da citada visita domiciliar, certificar-se dos seguintes fatos:\r\n\r\nCom quem o (a) requerente reside? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do(a) autor(a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nA família do(a) autor(a) é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nExtraia-se mandado para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes quanto ao teor da certidão.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para decisão acerca da realização de perícia médica.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002029-9 SYLVIO MELLO PACHECO (Adv. GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002407-4 JAIME SILVA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003826/2007. \r\n\r\nEMBARGOS\r\n\r\nA parte embargante opôs os presentes embargos de declaração (fls. 27/30) alegando suposta omissão e contradição no tocante ao critério utilizado na fundamentação da Sentença de fls. 23/24.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos por atenderem aos seus pressupostos objetivos (competência, prazo e objeto) e subjetivos (interesse).\r\n\r\nEntretanto, não merecem acolhimento os embargos.\r\n\r\nNo tocante à suposta omissão, temos que os embargos de declaração representam o remédio processual oponível na ausência de pronunciamento sobre determinado ponto do pedido que o Juízo deveria apreciar e não o fez. A parte autora, em sede de embargos, afirma que este Juízo “deixou de tecer considerações em relação ao direito adquirido” (fls. 28), mas não o houvera aduzido anteriormente, em exordial. Ora, se inexiste pedido neste sentido, não há que se falar em vício a reparar. Ademais, se o autor não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de 2 (dois) anos conforme exigência legal, não houve qualquer violação a direito adquirido.\r\n\r\nPrejudicada a hipótese de contradição aventada sob o argumento de que a prescrição afeta tão-somente o direito de cobrança pelo não recolhimento do FGTS, eis que o pedido autoral restou indeferido em razão do não atendimento dos requisitos legais acima explicitados para fazer jus aos juros progressivos.\r\n\r\nDesta forma, conheço dos presentes Embargos para, no mérito, julgá-los improcedentes, mantendo a Sentença de fls. 23/24em todos os seus fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.002085-1 ANA GONDIM PEREIRA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer declaração de hipossuficiência ou documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004872-1 SONIA POUBEL CAETANO (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a demandante a concessão de tutela antecipada a fim de lhe seja concedido o benefício de amparo social ao deficiente previsto na Lei 8742/93, sob o argumento de que encontra-se incapacitada para o exercício de suas atividades habituais, não sendo capaz de prover seu próprio sustento, nem de tê-lo provido por sua família. \r\n\r\nAlega ainda que requereu ao instituto réu, administrativamente, o benefício de auxílio doença em 12.01.2007 (fls. 12), o qual restou indeferido por não ostentar a qualidade de segurada. \r\n\r\nO benefício assistencial em questão, LOAS, foi assegurado pelo artigo 203 da Constituição Federal e, posteriormente, regulamentado pelo artigo 20 da Lei nº 8.742/93. \r\n\r\nA sua concessão depende de dois pressupostos, um de aspecto subjetivo, qual seja, a incapacidade para o exercício de atividade laborativa, de forma a prover a própria subsistência, e o outro, de aspecto objetivo, consistente na sua hipossuficiência econômico-social.\r\n\r\nDe acordo com os documentos acostados às fls. 15/22 não restou comprovado o preenchimento do requisito objetivo, citado acima, uma vez não haver comprovação da atual situação econômica da autora. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA pleiteado, uma vez ausentes os requisitos constantes no art. 273 do CPC.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias ou apresentar proposta de conciliação, no mesmo prazo, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nA fim de verificar as condições sócio-econômicas do núcleo familiar, determino no feito a realização de diligência, por Oficial de Justiça, consistente em visita domiciliar, na casa da parte autora, intimando-se o réu para acompanhamento da diligência, caso entenda necessário, bem como a parte autora para que disponibilize o acesso deste Juízo a sua residência, devendo o Sr. Oficial, na ocasião da citada visita domiciliar, certificar-se dos seguintes fatos:\r\n\r\nCom quem o (a) requerente reside? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nA família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nExtraia-se mandado para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nPosteriormente, intimem-se as partes quanto ao teor da certidão.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para decisão acerca da realização de perícia médica.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.55.002858-8 IZAIAS DA SILVA (Adv. RENATA GUIMARAES RODRIGUES SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 5 dias, comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de extinção do feito, tendo em vista que o endereço contido no comprovante de fls. 11, além de se apresentar divergente em relação àquele declarado na inicial, encontra-se em nome de terceiro estranho à relação processual, devendo, ainda, esclarecer sobre o CPF declarado na inicial, uma vez que está em desacordo com a cópia acostada em fls. 12.\r\n\r\nAtendido, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal e, acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nRequeira a parte autora a inclusão do Banco do Brasil no pólo passivo, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.05.001310-5 ROGERIO CRUZ CAMPANATI (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA O AUTOR INTIMADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO DO PERITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10 - 2007.51.55.001804-2 VERA REGINA DA SILVA PONTES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n“FICA O AUTOR INTIMADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO DO PERITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003983-5 EDMAR MACHADO (Adv. ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DO AUTOR PARA CUMPRIR O SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. (...)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 298672"
                                ],
                                "298673": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000202\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.55.002671-9 MARIA APARECIDA RANGEL VALLE DE PAZ (Adv. TEREZINHA VANE OUVERNEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA FERREIRA).\r\n\r\nAnte a certidão retro, aguarde-se por 60 (sessenta) dias o comparecimento espontâneo da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, proceda a Secretaria ao cancelamento do RPV junto ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.55.000449-2 ANA CLAUDIA VIANA PAQUINI (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x NABAS CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00. \r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Ana Claudia Viana Paquini em face da Caixa Econômica Federal - CEF e Nabas Confecções Ltda, objetivando o cancelamento do protesto de duplicata em que figura como cedente a segunda ré - com vencimento em 10.11.2003 e no valor de R$ 213,18 (duzentos e treze reais e dezoito centavos) - junto ao Cartório do 3o Ofício de Nova Friburgo, assim como a condenação solidária das demandadas ao pagamento de indenização por dano moral no montante equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos. Alega que a CEF protestou indevidamente a duplicata mercantil, 08 (oito) dias após o pagamento, ocorrido em 18.11.2003, ensejando a inclusão de seu nome no SPC / SERASA, o que impossibilitou a realização de compras em duas lojas da cidade.\r\n\r\nEm sua peça de defesa, sustentou a CEF, no mérito, que, por força de contrato de cobrança firmado com a segunda ré, tinha autorização para protestar o título após três dias de atraso, o que efetivamente foi feito, no exercício regular de direito.\r\n\r\nCom efeito, dispõe o art. 44 do Decreto nº 57.663/66 que o protesto por falta de pagamento de uma letra de câmbio pagável em dia fixo ou a certo termo de data ou de vista deve ser feito num dos 2 (dois) dias úteis seguintes àquele em que a letra é pagável. Sendo incontroverso que a duplicata foi paga pela autora em atraso, a ensejar o protesto do título de crédito, não há que se falar, portanto, em protesto indevido. \r\n\r\nObservo, no entanto, em análise ao documento de fls. 33, que no dia 05.12.2003 a segunda ré encaminhou à Agência da Caixa Econômica Federal de Nova Friburgo documento para que fosse providenciada a sustação do protesto - que se presume ser aquele acostado às fls. 31. Outrossim, o documento de fls. 34 comprova o pagamento, feito pela primeira ré no dia 11.12.2003, de taxa referente a pedido de baixa do protesto em questão.\r\n\r\nEntretanto, muito embora a CEF tenha providenciado o cancelamento do protesto da duplicata na qual a autora figura como sacada, deixou de providenciar, tão logo tivesse ciência da quitação do débito, o cancelamento do registro do nome da demandante no SPC / SERASA, sendo que a negativação permaneceu ao menos até o dia 26.01.2004, conforme fls. 09/10.\r\n\r\nConfigura-se, assim, manutenção indevida do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, em evidente ilicitude cuja responsabilidade só se pode imputar à CEF - gestora do procedimento de cobrança contratado pela segunda ré - o que ensejou a ocorrência de ato ilícito potencialmente danoso e impôs, por conseguinte, o dever de indenizar.\r\n\r\nNa fixação do quantum indenizatório, considerando as peculiaridades do caso em questão, verifico que o valor total do débito imputado à autora (que originou a indevida manutenção) é de R$ 213,18 (duzentos e treze reais e dezoito centavos). Quanto ao grau de culpa da primeira ré, esta, manifestamente, agiu com negligência, ao não providenciar o imediato cancelamento do registro negativo, quando inequivocamente cientificada da ausência de motivação para tanto. No tocante às repercussões do evento danoso, a manutenção injustificada do nome da autora em cadastro de maus pagadores acarreta, por si só, evidentes transtornos, havendo de se presumir o constrangimento alegadamente sofrido. \r\n\r\nAssim sendo, visando assegurar à lesada justa reparação, sem, contudo, incorrer em enriquecimento indevido, e considerando ainda tratar-se de dano leve (Enunciado nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), fixo o valor da indenização por dano moral em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à segunda ré, Nabas Confecções Ltda, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO em relação à Caixa Econômica Federal, condenando-a ao pagamento de indenização por dano moral, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.55.004179-1 MARIA HELENA FAGUNDES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE HENRIQUE S. AZEVEDO, PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003864/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. \r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Maria Helena Fagundes do Nascimento em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, no montante equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como à obrigação de trocar seu número do CPF, sob pena de pagamento de multa diária. Alega a autora que foi impossibilitada de realizar compra nas Casas Bahia, em razão de restrição de crédito constatada mediante consulta ao número do CPF que se apurou ser idêntico ao de outra contribuinte, Rosana Neves da Silva.\r\n\r\nNegou a ré a emissão do número do CPF em duplicidade, sustentando, em suma, que “... em nenhum momento a inscrição da Autora no CPF foi concedida a outra pessoa, sendo que a inclusão deste número de cadastro de restrição ao crédito se deu unicamente por falha no serviço da instituição financeira que a promoveu, haja vista que o mínimo cuidado, tal como a consulta do número no sítio da Receita Federal na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) teria demonstrado o equívoco e evitado qualquer transtorno. (...) As instituições que se valem do número de inscrição no CPF para controlar seus clientes deveriam firmar convênio com a SRF, ou, no mínimo, antes de listar uma pessoa como inadimplente, consultar o site daquele órgão na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) para confirmar a titularidade de uma inscrição. Pelo relato da Autora, o Banco BMC/Credicerto não seguiu estes padrões mínimos de segurança e cautela, pois, se assim procedesse, verificaria que o CPF nº 036.788.377-51 pertence a MARIA HELENA FAGUNDES DO NASCIMENTO, e não a ROSANA NEVES DA SILVA.” (fls. 96/98)\r\n\r\nAdmite a União, contudo, na peça de defesa, que “... ocorreu, acidentalmente, a impressão de etiquetas de CPF na faixa numérica de 032.452.527 a 040.230.287 já emitida, fato que, hipoteticamente, pode ter propiciado a geração de um cartão de CPF, contendo um número de inscrição com o nome e a data de nascimento de outra pessoa que não os de seu titular. Entretanto, frise-se, em momento algum, na base do sistema CPF da Receita Federal, a titularidade de um número de inscrição da mencionada faixa pertenceu a dois contribuintes. A sra. ROSANA NEVES DA SILVA pode ter recebido um cartão de CPF com a inscrição nº 036.788.377-51 que pertencia à Demandante.” (fls. 97)\r\n\r\nOs documentos trazidos pela ré, de fato, demonstram que não há a propagada duplicidade do número do CPF da autora. Entretanto, a possível falha da Receita Federal na emissão de cartões de CPF dos quais consta o número de outro contribuinte sujeita este último a prejuízos de ordem material e moral, a ensejar reparação.\r\n\r\nDesta forma, muito embora se reconheça que há forte indício de má-fé na conduta de terceiros - que possivelmente fizeram uso indevido do cartão de CPF que continha número de outro contribuinte, no caso, da autora - e conquanto se verifique que houve substancial parcela de negligência por parte da instituição financeira que efetuou o registro do CPF da demandante em cadastros restritivos de crédito, não há como se deixar de imputar à União Federal a responsabilidade pela falha que ensejou a ocorrência de ato ilícito potencialmente danoso, impondo, por conseguinte, a obrigação de indenizar.\r\n\r\nAssim sendo, visando assegurar à lesada justa reparação, sem, contudo, incorrer em enriquecimento indevido, e considerando ainda tratar-se de dano leve (Enunciado nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), fixo o valor da indenização por dano moral em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela autora, condenando a ré ao pagamento de indenização por dano moral, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001890-6 MARLY DE ALMEIDA CARDOSO (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 60 (sessenta) dias, conforme requerido.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.002719-5 IVANIR COUTINHO FONTES (Adv. ALAN BEAN FERREIRA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 60 (sessenta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002587-0 ROSA MARIA DE OLIVEIRA TOSTES (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 60 (sessenta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 298673"
                                ],
                                "298674": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000203\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.001295-7 RAYMUNDO JOSE PESSOA RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2005.51.05.000453-7 NEWTON GOMES FREIRE DE RIVOREDO (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n....Caso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001027-0 ROQUE ANTONIO GUEDES E OUTRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001203-5 IVANIR DA SILVA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n....Caso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001707-0 VITOR EYER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo, de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001833-5 LIGIA MARIA BITTENCOURT (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo, de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001865-7 MARIA NEUZA MACHADO HERMSDORFF (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n....Caso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002021-4 REGINA CELI BERTOLINO (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo, de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002023-8 WALTER COELHO GOMES (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo, de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002147-4 LENIRA SCHUENCK DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo, de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002149-8 EMIDIO SILVEIRA DUARTE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002203-0 ZIMAR DO VALLE MOREIRA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo, de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n13 - 2006.51.55.002265-0 ANTONIO JOSE DE MELO (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.002349-5 ALDAIR ARNOLDO CONSTANTINO E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo, de 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n15 - 2006.51.55.002405-0 THEREZINHA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.002609-9 NELSON BADINI THOMAZ (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DO AUTOR DO SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\n(...)intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nId: 298674"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Resende": {
                        "1ª Vara Federal de Resende": {
                            "Atos": {
                                "298031": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0950364-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x ABATEDOURO MARA MARCIA LTDA E OUTRO (Adv. HELIO DE CASTRO FARIAS). . \r\n\r\nI - Ante a manifestação da exeqüente às fls.75/77, SUSPENDO o presente feito por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n2 - 98.0950372-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv. CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . \r\n\r\nA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) move esta execução fiscal em face de COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES, fundada na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito pelo pagamento, estando a prova da quitação juntada aos autos (fls. 71/72).\r\n\r\nExaminado, decido: \r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a executada nas custas judiciais, no montante de 1% (um por cento) do valor da causa, de acordo com a Lei 9.289 de 04/07/96 - Tabela I, \"a\". Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, intime-se pessoalmente a executada, na pessoa do seu representante legal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento do valor de R$ 1.915,38 (um mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos) - referente às custas judiciais devidas -, que deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, em guia DARF, sob o código da receita n. 5762, e para que apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da guia concernente à realização desse pagamento.\r\n\r\nDeixando a executada de cumprir a determinação supra, deverá a Secretaria observar o procedimento previsto no art. 16 do referido Diploma Legal.\r\n\r\nPagas as custas ou concluída a providência supramencionada, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 98.0950610-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA) x PROSINCO PRODUTOS SIDERURGICOS IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRO AQUILES DE ALMEIDA, CHARLES MARINS DA SILVA). . I - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 110/111, SUSPENDO o presente executivo fiscal, por 120 (cento e vinte) dias, a fim de que a mesma viabilize as diligências, junto a JUCERJA, necessárias ao andamento do feito.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n4 - 98.0950714-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA) x PAULO SERGIO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 108/110, SUSPENDO o presente feito por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n5 - 98.0950718-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x ARTEFATOS DE CIM E MAT DE CONST ROGERIO E RENATO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 65/67, SUSPENDO o presente feito por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n6 - 98.0951029-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x ADILSON L FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 45/48, SUSPENDO o presente feito por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n7 - 98.0951077-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x MOVEIS BEATRIZ MANEJO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADILSON LOPES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x IEDA MARIA DE ALMEIDA COSTA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 59/61, SUSPENDO o presente feito por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n8 - 98.0951470-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x COMERCIAL HORTI FRUTI NIPO DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 104/106, SUSPENDO o presente feito por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n9 - 98.0951471-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x COMERCIAL HORTI FRUTI NIPO DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 104/106, SUSPENDO o presente feito por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n10 - 98.0951472-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x COMERCIAL HORTI FRUTI NIPO DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 96/98, SUSPENDO o presente feito por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n11 - 98.0951473-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x COMERCIAL HORTI FRUTI NIPO DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 103/105, SUSPENDO o presente feito por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n12 - 98.0951639-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA) x COMERCIAL HORTI FRUTI NIPO DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 79/82, SUSPENDO o presente feito por 120 (cento e vinte) dias, a fim de que a mesma viabilize as diligências administrativas necessárias ao andamento do feito.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n13 - 99.0700784-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x JOAO MARIANO DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Ante a manifestação da exeqüente às fls.76/81, SUSPENDO o presente feito por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n14 - 99.0700838-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x SUPERMERCADO NOVA ITATIAIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Defiro o apensamento dos feitos requerido pela exeqüente à fl. 33, deixando consignado que cada um dos executivos fiscais em tela terá movimentação individualizada.\r\n\r\nII - Após, em face ainda da petição da exeqüente em epígrafe, SUSPENDO o presente feito por 120 (cento e vinte) dias, a fim de que a mesma viabilize as diligências administrativas necessárias ao andamento do feito.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n15 - 99.0700844-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x SUPERMERCADO NOVA ITATIAIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Defiro o apensamento dos feitos requerido pela exeqüente à fl. 33, deixando consignado que cada um dos executivos fiscais em tela terá movimentação individualizada.\r\n\r\nII - Após, em face ainda da petição da exeqüente em epígrafe, SUSPENDO o presente feito por 120 (cento e vinte) dias, a fim de que a mesma viabilize as diligências administrativas necessárias ao andamento do feito.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n16 - 2000.51.09.000421-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x PADARIA COSTA SOUZA E SOUZA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 31/33, SUSPENDO o presente feito por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n17 - 2000.51.09.000471-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x CEREAIS VERA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) move esta Execução Fiscal em face de CEREAIS VERA LTDA, fundada na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito pelo pagamento, estando a prova da quitação juntada aos autos (fls.27).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, já estando satisfeita a verba relativa a custas, nos termos do Ofício Circular n. 24/95, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2000.51.09.000472-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x ENGELEX ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) move esta Execução Fiscal em face de ENGELEX ENGENHARIA LTDA, fundada na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito pelo pagamento, estando a prova da quitação juntada aos autos (fl. 29).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, já estando satisfeita a verba relativa a custas, nos termos do Ofício Circular n. 24/95, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.09.000049-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MASSA FALIDA DE CARPINTARIA IND/ COM/ AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - SUSPENDO a execução, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, conforme pedido formulado pela parte exeqüente à fl. 52.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para que requeira o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n20 - 2002.51.09.000454-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x KST TERRAPLENAGEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se a informação prestada pela exeqüente, concernente ao fornecimento do endereço do representante legal da empresa executada, consoante documento juntado a fl. 37, intime-se, pessoalmente, o mesmo, a fim de que recolha o valor de R$ 92,03 (noventa e dois reais e três centavos), referente às custas judiciais devidas, nos termos da sentença proferida a fl.26.\r\n\r\n21 - 2003.51.09.000065-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x WANDERLI BAPTISTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) move esta Execução Fiscal em face de WANDERLI BAPTISTA DA SILVA, fundada na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito pelo pagamento, estando a prova da quitação juntada aos autos (fl. 26).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, já estando satisfeita a verba relativa a custas, nos termos do Ofício Circular n. 24/95, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.09.000225-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x DONI'S COM/ E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 39/41, SUSPENDO o presente feito por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n23 - 2004.51.09.000369-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv. FERNANDO SALLES XAVIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) move esta execução fiscal em face de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-ESAMUR, fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito pelo cancelamento da inscrição da dívida ativa, conforme petição da fl.29/30.\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.09.000146-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA) x HOT LINE DE RESENDE COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 60/63, SUSPENDO o presente feito por 120 (cento e vinte) dias, a fim de que a mesma viabilize as diligências administrativas necessárias ao andamento do feito.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n25 - 2006.51.09.000231-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x MARIA MACHADO BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) move esta execução fiscal em face de MARIA MACHADO BRITO, fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito pelo cancelamento da inscrição da dívida ativa, conforme petição às fls. 11/12, na qual consta que o débito fora anulado administrativamente.\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 298031"
                                ]
                            }
                        },
                        "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
                            "Atos": {
                                "298818": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.001196-0 PAULO SOARES CAMPOS (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro o requerido pelo Eg. MPF e, assim sendo:\r\n\r\nI - Intime-se Miriam Mariano Martins para que apresente os esclarecimentos necessários quanto ao seu estado civil, para que informe se procedeu a sua habilitação e a de sua filha à pensão por morte do de cujus, bem como, para que traga aos autos o RG de Amanda Campos. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, intime-se o Chefe da APS Resende, o Chefe da EADJ e o Procurador Chefe da PFEINSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, tragam aos autos documento que indique os dependentes previdenciários de Paulo Soares Campos (NB:42/102.269.929-3).\r\n\r\n2 - 2003.51.59.002405-9 VANDERLEIA MARTINS DE SOUZA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Já há cronograma, junto ao INSS, para o cumprimento das determinações deste Juízo, referentes a atualizações de benefícios previdenciários.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003236-6 JARBAS SACRAMENTO RODRIGUES (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto à eventual renúncia dos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, eis que é este o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme artigo 3º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000261-9 DANIEL IGNACIO (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista o fato de o valor do RPV corresponder em 25/06/2007 a R$ 1,17 (um real e dezessete centavos), concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado do Autor informe se realmente tem interesse na separação de 30% do valor, referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nEm havendo reconsideração, intime-se o INSS, bem como dê-se cumprimento aos itens III usque VI, do r. despacho de fls. 56/57.\r\n\r\nNão havendo manifestação ou em não havendo reconsideração, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que separe o percentual de 30% sobre o valor devido à parte Autora, a título de honorários advocatícios.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000534-0 JOSE RESENDE (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . A parte autora confirma que a tutela antecipada foi cumprida - ainda que tardiamente.\r\n\r\nEventual execução de multa, neste momento, contraria o Princípio da Celeridade, que norteia os Juizados Especiais, razão pela qual, deixo para apreciar o requerimento de execução de multa quando do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal.\r\n\r\nCumpra-se o item III, do r. despacho de fl. 204.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000426-1 AFONSO DE ARAUJO MAIA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cite-se a parte Ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000431-5 DANIEL SIQUEIRA BUENO (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput,da Lei 10.741 ( Estatuto do Idoso ), de 01/10/2003, dado que a parte autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, como se constata na cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos. Providencie a Secretaria as anotações previstas no art.3º da Resolução nº 4, de 08/02/2001, da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte ré trazer aos autos os documentos/informações abaixo relacionados:\r\n\r\na) carta de concessão/memória de cálculo, ou documento equivalente, contendo número, espécie, DIB, RMI e coeficiente de cálculo do benefício da parte autora e do benefício que deu origem a este;\r\n\r\nb) relação de todos os salários de contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à entrada do requerimento, apurados em período não superior a 48 meses, que tenham sido considerados na base de cálculo do benefício em questão;\r\n\r\nc) número de grupos de 12 (doze) contribuições efetuadas acima do menor valor do teto, para cálculo da parcela adicional, em conformidade com a legislação vigente à época do benefício.\r\n\r\nIV - Após, ao Contador Judicial, devendo o mesmo calcular o valor devido da RMI da parte autora, pelos índices ORTN/OTN, fazendo incidir sobre o valor apurado:\r\n\r\na aplicação da prescrição qüinqüenal;\r\n\r\na correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nos juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo impossível a realização dos cálculos com os elementos anexados aos autos, seja aplicada a Tabela da Justiça Federal - Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nV - Com o parecer do contador, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.001027-3 JOSE BENEDITO DE LIMA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Deixo de apreciar o requerimento de antecipação de tutela, eis que, há fortes indícios de que este Juízo é incompetente para o julgamento da presente. Ressalto que tal questão pode ser apreciada de ofício, eis que se trata de regra de competência absoluta, conforme Enunciado 35, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art.109, § 3º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional-territorial. “*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 01/07/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 21/07/2004, pág. 26, Parte III.\r\n\r\nII - Intime-se, com urgência, a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga aos autos comprovante de residência em seu nome. No mesmo prazo, deverá esclarecer se seu domicílio é na Rua Cristóvão Colombo, nº 35, Centro, Barra Mansa, que consta do documento de fl. 08, emitido em 02/02/2007.\r\n\r\nIII - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001029-7 ALBINA CESAR LIMA (Adv. VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Indefiro o requerimento da antecipação de tutela, inaudita altera parte, eis que falta um dos requisitos que ensejaria a concessão do mesmo, qual seja, o fumus boni juris. A parte autora não comprova, de forma cabal, que o de cujus tinha direito adquirido à aposentadoria quando do falecimento.\r\n\r\nII - Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma o oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.001065-0 LUIS CARLOS DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Tendo analisado o Termo de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nCite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações, eis que, a questão necessita de prova técnica. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial na modalidade Oftalmologia.\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor ALIOMAR BALIEIRO DINIZ, CRM 52.35925-9, com endereço profissional na Rua Leônidas Bastos, nº 19 - Campos Eliseos, Resende/RJ.\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nXIX - Cumprida a parte final do item VIII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001066-2 NELI FRANCA ALVES (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO, GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNão há fumus boni juris, eis que a parte autora não comprova que a média de seus salários de contribuição foram superiores ao teto legal.\r\n\r\nAdemais, não há periculum in mora, eis que o benefício em questão foi concedido há mais de 14 (quatorze) anos. \r\n\r\nPor essas razões, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. No mesmo prazo, deverá o INSS fornecer documento contendo a RMI, o coeficiente de cálculo e os salários de contribuição que serviram de base de cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.001067-4 MILTON SÁ (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada aventada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar periculum in mora. Os benefícios previdenciários, de fato, têm caráter alimentar, mas não houve cessação do mesmo. Ademais, a parte autora vem recebendo seu benefício desde 24/02/1981, ou seja, há mais de 26 anos.\r\n\r\nIII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741 (Estatuto do Idoso), de 01/10/2003, dado que a parte autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, como se constata na cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos. Providencie a Secretaria as anotações previstas no art.3º da Resolução nº 4, de 08/02/2001, da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nIV - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte ré trazer aos autos os documentos/informações abaixo relacionados:\r\n\r\na) carta de concessão/memória de cálculo, ou documento equivalente, contendo número, espécie, DIB, RMI e coeficiente de cálculo do benefício da parte autora e do benefício que deu origem a este;\r\n\r\nb) relação de todos os salários de contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à entrada do requerimento, apurados em período não superior a 48 meses, que tenham sido considerados na base de cálculo do benefício em questão;\r\n\r\nc) número de grupos de 12 (doze) contribuições efetuadas acima do menor valor do teto, para cálculo da parcela adicional, em conformidade com a legislação vigente à época do benefício.\r\n\r\nV - Após, ao Contador Judicial, devendo o mesmo calcular o valor devido da RMI da parte autora, pelos índices ORTN/OTN, fazendo incidir sobre o valor apurado:\r\n\r\na aplicação da prescrição qüinqüenal;\r\n\r\na correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nos juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo impossível a realização dos cálculos com os elementos anexados aos autos, seja aplicada a Tabela da Justiça Federal - Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nVI - Com o parecer do contador, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.59.002482-5 EVANDRO GRACIANI (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante o requerimento da advogada do Autor, de fls. 119/121, ao Contador Judicial, para que separe o percentual de 20% sobre o valor devido à parte Autora, a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, altere-se - o RPV já expedido - e expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001062-5 SILVIA REGINA MARTOS REIS (Adv. PLINIO DONISETE DOS SANTOS) x NUCLEOS - INSTITUTO NUCLEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nSILVIA REGINA MARTOS REIS propôs a presente em face de NUCLEOS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (entidade fechada de previdência complementar sob a forma de sociedade civil sem fins lucrativos).\r\n\r\nConforme se depreende da análise dos autos, não há, no caso, interesse da União, de autarquia ou empresa pública federal; tão pouco se verifica qualquer hipótese de competência da Justiça Federal, cuja competência vem estabelecida no art. 109 da CF/88.\r\n\r\nAdemais, nos Juizados Especiais, o Juiz ao reconhecer sua incompetência poderá tanto extinguir o processo sem julgamento do mérito como declinar a competência, nos termos do Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, que assim dispõe:\r\n\r\n“No caso de o juiz do JEF reconhecer sua incompetência deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”\r\n\r\nPelo exposto, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste 1º Juizado Especial Federal de Resende para o julgamento do presente.\r\n\r\nDê-se baixa nos autos e remetam-se para uma das Varas da Justiça Estadual de Resende com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2002.51.59.000161-4 SEBASTIAO DE SA (Adv. CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000469-0 JORGE LUIZ LEMES DE JESUS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x MARLENE DO NASCIMENTO ASSIS DE JESUS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES, ANDRE LUIS PICLUM DAER). . Intime-se a parte autora para ciência do depósito (fls. 129/133). Prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000092-9 CARLOS EDUARDO LEITE DE SOUZA BAZILIO (Adv. DOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS, JOSE MARIA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intime-se a parte autora para ciência do documento de fls. 45 (Guia de Depósito Judicial).\r\n\r\nII - Havendo requerimento, expeça-se alvará.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000585-0 FELIPE DE PAULA CHAVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000586-1 SONIA MARIA BRAZ RAMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000587-3 DULCINEIA SEIXAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000598-8 NIZA MARIA VASQUES AVELAR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000599-0 JOSÉ GOMES GODOY x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000601-4 JANE CLECY REIS VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000604-0 JOSE NUNES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000605-1 JORGE DA SILVA ARCANJO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000611-7 ELIAS BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000640-3 CINTIA LEAL GASTÃO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000742-0 GERALDO RODRIGUES VIANA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000743-2 RONALDO SOUZA SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.000758-4 SOLANGE PATI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.59.000763-8 HELIO SOARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2003.51.59.004772-2 ALICE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 298818"
                                ],
                                "298832": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.001506-0 RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Já há cronograma, junto ao INSS, para o cumprimento das determinações deste Juízo, referentes a atualizações de benefícios previdenciários.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003100-3 IRACI JESUS DA SILVA LUIZ REP/ POR ONOFRA FRANCISCA LUIZ (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intime-se Carla da Silva Luis, bem como a advogada da Autora (fls. 65), para que, no prazo de 20 (vinte) dias, regularizem a representação de Iraci Jesus da Silva Luiz. Regularizada a representação, deverá, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nII - Após, à conclusão.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004109-4 MARIA APARECIDA VILELA (Adv. SIDNEI ROGERIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Já há cronograma, junto ao INSS, para o cumprimento das determinações deste Juízo, referentes a atualizações de benefícios previdenciários.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.000120-0 VALTER RODRIGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Visto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000199-5 UELINGTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Visto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000202-1 LUANA SILVA DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Visto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000432-7 JOSE ROBERTO GOULART DA SILVA (Adv. CRISTIANE MENDONCA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000544-7 JOSE CARLOS VIANA CESARIO (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001068-6 CLAIR RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nO Autor alega em sua inicial, que ajuizou no 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda pleito semelhante ao presente - processo nº 2005.51.54.006850-7 - sendo que a distribuição naquela Subseção teria ocorrido por erro.\r\n\r\nO Autor informa que, por essa razão, requereu a desistência do processo 2005.51.54.006850-7 (fl. 14), tendo o processo sido extinto sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC (fl. 15).\r\n\r\nHá, portanto, a necessidade de verificação de qual Juízo é o competente para o julgamento da presente.\r\n\r\nQuebra O artigo 253, incisos II e III, do Código de Processo Civil - com redação dada pela Lei 11.280/2006 - assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 253. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;\r\n\r\nII - quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento.” (grifos meus)\r\n\r\nTrata-se de norma que tem por escopo evitar eventual tentativa de burla ao Juiz Natural. Uma vez verificada a competência de determinado Juízo para o julgamento de um pleito, a extinção sem julgamento do mérito não afasta a competência do Juízo para o julgamento de futura ação idêntica à primeira. \r\n\r\nEvidentemente, se há incompetência do Juízo para o julgamento do pleito, não foi fixada competência, não havendo que se falar em prevenção.\r\n\r\nNo presente caso, note-se que não houve manifestação do 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda sobre sua competência para o julgamento do processo nº 2005.51.54.006850-7.\r\n\r\nAdemais, ainda que o Autor comprove no presente processo domicílio em um dos Municípios sob a Jurisdição deste JEF - Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis, conforme dispõe o artigo 45, IX da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região - na data da propositura do feito nº 2005.51.54.006850-7, não seria indubitável a competência do presente JEF, eis que, é aceito no ordenamento jurídico pátrio a multiplicidade de domicílios.\r\n\r\nAssim sendo, determino a remessa dos presentes autos ao 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nSaliente-se que não se declara no feito em comento a incompetência deste Juízo. Caso o Exmo. Juízo do 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda entenda não ser competente para o julgamento do presente, poderá devolvê-lo a este JEF para o regular seguimento.\r\n\r\nRemetam-se os autos para o 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000056-8 ADILSON JOSE DA SILVA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento, a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000097-0 EDLENY SALVADOR VALLIM (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES, ANDRE LUIS PICLUM DAER, ERICK AUGUSTO). . Expeça-se o Alvará Judicial conforme requerido.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000429-0 OSCAR CAETANO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001047-1 JOSE LUIZ RODRIGUES CLARO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento, a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000661-0 JANILSON DIAS TEIXEIRA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cite-se a parte Ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a CEF, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo, bem como, fornecer ao Juízo os extratos inerentes às contas-poupança ou, ao menos, demonstrar que tentou providenciá-los no prazo determinado.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000767-5 DOMINGOS JUNIOR DA SILVA (Adv. MARLENE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cite-se a parte Ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a CEF, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo, bem como, fornecer ao Juízo os extratos inerentes às contas-poupança ou, ao menos, demonstrar que tentou providenciá-los no prazo determinado.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000778-0 FERNANDO BATISTA NEVES (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cite-se a parte Ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a CEF, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo, bem como, fornecer ao Juízo os extratos inerentes às contas-poupança ou, ao menos, demonstrar que tentou providenciá-los no prazo determinado.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000837-0 NICOLAU MOISES NETO (Adv. ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a parte Ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a CEF, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo, bem como, fornecer ao Juízo os extratos inerentes às contas-poupança ou, ao menos, demonstrar que tentou providenciá-los no prazo determinado.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000867-9 GILBERTO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. JACIR LUZ MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifica-se, no peça vestibular, incoerência entre a fundamentação e os pedidos formulados.\r\n\r\nA peça baseia-se em alegadas diferenças de índices dos planos econômicos. \r\n\r\nO pedido é alternativo: homologação de transação, com o competente alvará de levantamento e, não sendo aceito o primeiro, a aplicação de taxa progressiva de juros. \r\n\r\nHá incoerência entre os pedidos, pois, na prática, não há nenhuma transação realizada entre as partes que necessite de homologação, até mesmo porque o prazo para a adesão nos termos da LC 110/2001 já expirou e, o segundo pedido, possui outra legislação e, conseqüentemente, outra fundamentação.\r\n\r\nTambém, não consta nos autos, nenhuma documentação que comprove fazer o autor jus ao levantamento de valores da conta vinculada de FGTS e à taxa progressiva de juros.\r\n\r\nSendo assim, emende o autor a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art 284 e parágrafo único do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000876-0 VICENTE ALVES DE SOUZA (Adv. MARVITA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada por serem as partes distintas.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIV - Intime-se a parte autora para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todos os contratos de trabalho e das respectivas opções pelo regime de FGTS, que não constam no processo, e cópias dos termos de rescisão dos contratos de trabalho para provar que as demissões foram sem justa causa.\r\n\r\nV - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.001004-2 ERNANI AFONSO MARASSI (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie cópia de todas as rescisões referentes a cada contrato de trabalho para comprovar que as demissões foram sem justa causa, bem como o documento CNIS, emitido pelo INSS.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, bem como informar a taxa de juros aplicada.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.59.001507-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART 48 DA LEI 9605/98 (Adv. JOSE HENRIQUE STORTE). . Assiste razão à Ilustre Representante do Ministério Público Federal quanto ao pleito formulado pela defesa no tocante ao desembargo da área e concessão do benefício do § 3º do art. 60, do Decreto nº 3.179/99, eis que em se tratando de matéria administrativa, deve o mesmo ser requerido perante o órgão ambiental que lavrou o Auto de Infração e o Termo de Embargo.\r\n\r\nQuanto à realização de vistoria, oficie-se ao PARNA ITATIAIA conforme requerido.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 298832"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "São Gonçalo": {
                        "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                            "Atos": {
                                "297209": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.005412-3 RAIMUNDA PORTELA COUTO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO ORDINARIA/PREVIDENCIARIA nº 2006.51.17.005412-3, movida por RAIMUNDA PORTELA COUTO, e, por encontrar-se a parte AUTORA em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO de RAIMUNDA PORTELA COUTO a fim de que fique ciente da nomeação de defensor dativo e para que regularize sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação da decisão que antecipou os efeitos da tutela e extinção do feito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a) INTIMANDO(a), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo, aos 14 de agosto de 2007. Eu, RICARDO SENRA GOMES, Diretor de Secretaria, o digitei e o subscrevo. (ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO).\r\n\r\nId: 297209"
                                ]
                            }
                        },
                        "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                            "Atos": {
                                "298627": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005421-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA SMITH DO NASCIMENTO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.005421-1\r\n\r\nPrimeiramente, defiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nO valor apurado pela contadoria judicial alcança R$ 24.384,47.\r\n\r\nO montante devido até o mês da apresentação da inicial (novembro de 2005) sem correção e juros é de R$ 12.057,26.\r\n\r\nAssim, nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, desnecessária a renúncia, sendo competente este juízo para apreciar e julgar a presente lide, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 300,00 (enunciado nº 47).\r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001: a) renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos à época do pagamento (R$ 1.584,47) e receber a quantia de (R$ 22.800,00) através de requisição de pequeno valor OU b) receber o total apurado (R$ 24.384,47) através de precatório.\r\n\r\nIntime-se, portanto, a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente, se assim desejar, ao Juízo declaração pessoal de renúncia aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença, ficando a parte autora ciente de que, no caso de procedência do pedido, o pagamento se fará através de precatório.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2006.51.67.001112-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAN FRAGUEIRO VASQUEZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001112-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que não há recurso com relação à condenação da autarquia na obrigação de pagar, expeça-se a RPV, como determinado na sentença proferida por este Juízo.\r\n\r\nEm seu recurso, o INSS não ataca a revisão da RMI e sim o prazo para cumprimento e a multa imposta, além do pagamento administrativo dos valores devidos entre o cálculo do contador e a implantação da revisão. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença no que tange à parte do julgado que não foi objeto do recurso.\r\n\r\nNoto que o INSS não reviu a RMI do benefício apesar de não ter se insurgido contra a revisão. \r\n\r\nDesta feita, considerado que não há recurso em face da revisão da RMI e para evitar adiamentos desnecessários no cumprimento da sentença, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001, com prazo de 30 (trinta) dias para implementação da revisão da RMI.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, e após a comprovação da revisão da RMI, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.67.001531-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MENEZES CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001531-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que não há recurso com relação à condenação da autarquia na obrigação de pagar, expeça-se a RPV, como determinado na sentença proferida por este Juízo.\r\n\r\nEm seu recurso, o INSS não ataca a revisão da RMI e sim o prazo para cumprimento e a multa imposta, além do pagamento administrativo dos valores devidos entre o cálculo do contador e a implantação da revisão. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença no que tange à parte do julgado que não foi objeto do recurso.\r\n\r\nNoto que o INSS não reviu a RMI conforme documento anexado, apesar de não ter se insurgido contra a revisão. \r\n\r\nDesta feita, considerado que não há recurso em face da revisão da RMI e para evitar adiamentos desnecessários no cumprimento da sentença, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001, com prazo de 30 (trinta) dias para implementação da revisão da RMI.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, e após a comprovação da revisão da RMI, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2006.51.67.004521-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE BAPTISTA NERY (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004521-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que não há recurso com relação à condenação da autarquia na obrigação de pagar, expeça-se a RPV, como determinado na sentença proferida por este Juízo.\r\n\r\nEm seu recurso, o INSS não ataca a revisão da RMI e sim o prazo para cumprimento e a multa imposta, além do pagamento administrativo dos valores devidos entre o cálculo do contador e a implantação da revisão. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença no que tange à parte do julgado que não foi objeto do recurso.\r\n\r\nNoto que o INSS não reviu a RMI do benefício apesar de não ter se insurgido contra a revisão. \r\n\r\nDesta feita, considerado que não há recurso em face da revisão da RMI e para evitar adiamentos desnecessários no cumprimento da sentença, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001, com prazo de 30 (trinta) dias para implementação da revisão da RMI.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, e após a comprovação da revisão da RMI, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2007.51.67.000378-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIER RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000378-9\r\n\r\nA parte autora apresentou resposta ao recurso interposto pela ré.\r\n\r\nConsiderando que não há recurso com relação à condenação da autarquia na obrigação de pagar, expeça-se a RPV, como determinado na sentença proferida por este Juízo.\r\n\r\nEm seu recurso, o INSS não ataca a revisão da RMI e sim o prazo para cumprimento e a multa imposta, além do pagamento administrativo dos valores devidos entre o cálculo do contador e a implantação da revisão. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença no que tange à parte do julgado que não foi objeto do recurso.\r\n\r\nNoto que o INSS não reviu a RMI do benefício apesar de não ter se insurgido contra a revisão. \r\n\r\nDesta feita, considerado que não há recurso em face da revisão da RMI e para evitar adiamentos desnecessários no cumprimento da sentença, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001, com prazo de 30 (trinta) dias para implementação da revisão da RMI.\r\n\r\nApós a comprovação da revisão da RMI, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2007.51.67.002404-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ BRANDAO PEREIRA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002404-5\r\n\r\nTendo em vista o acordo proposto pelo INSS, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.004342-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS DA SILVA MATHIAS DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv. MARCIO BARROS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004342-8\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.004343-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOCILIO DE FREITAS MARTINS (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004343-0\r\n\r\nIndeferido a gratuidade, conforme fls. 19/20, comprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.004344-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER REBEQUE (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004344-1\r\n\r\nIndeferido a gratuidade, conforme fls. 17/18, comprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.004347-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVI LOURENCO PEREIRA (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004347-7\r\n\r\nIndeferido a gratuidade, conforme fls. 15/16, comprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.004349-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO GONÇALVES PEDROSA (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004349-0\r\n\r\nIndeferido a gratuidade, conforme fls. 16/19, comprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2005.51.67.004817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv. RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA) x UNIAO FEDERAL x GENILDA MARQUES NUNES. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.67.004817-0\r\n\r\nA comunicação do endereço correto é um ônus da parte autora, art. 282, II, do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, Intime-se a parte autora com prazo de dez dias, para manifestação acerca da certidão negativa de fl. 128.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nFornecido o endereço, cite-se a ré GENILDA MARQUES NUNES, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentarem contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2006.51.67.003678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003678-0\r\n\r\nMantenho o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça pelos mesmos fundamentos expostos na Sentença.\r\n\r\nComprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.004365-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LADISLAU DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nEm atenção à petição retro, defiro a dilação do prazo requerida, assinando o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprida a exigência, observe a Secretaria as demais determinações contidas no despacho inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.004375-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE SOUZA PINTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nEm atenção à petição retro, defiro a dilação do prazo requerida, assinando o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprida a exigência, observe a Secretaria as demais determinações contidas no despacho inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.004415-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON FONTOURA SIQUEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nEm atenção à petição retro, defiro a dilação do prazo requerida, assinando o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprida a exigência, observe a Secretaria as demais determinações contidas no despacho inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.004421-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL JOAQUIM GOMES FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nEm atenção à petição retro, defiro a dilação do prazo requerida, assinando o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprida a exigência, observe a Secretaria as demais determinações contidas no despacho inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.67.004443-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAIR RODRIGUES MARQUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nEm atenção à petição retro, defiro a dilação do prazo requerida, assinando o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprida a exigência, observe a Secretaria as demais determinações contidas no despacho inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.004492-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SERGIO VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nEm atenção à petição retro, defiro a dilação do prazo requerida, assinando o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprida a exigência, observe a Secretaria as demais determinações contidas no despacho inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra 20 - 2007.51.67.004498-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES VELTMAN PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004498-6 \r\n\r\nA petição de fl. 21 está acompanhada da certidão de óbito do autor, fl. 23, entretanto, deixou o advogado de promover a regularização do pólo ativo.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se, com prazo de dez dias, para que promova a habilitação, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprida a exigência, remetam-se os autos SEADI/SG para as anotações pertinentes.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.004499-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HUMBERTO ALBUQUERQUE GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nEm atenção à petição retro, defiro a dilação do prazo requerida, assinando o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprida a exigência, observe a Secretaria as demais determinações contidas no despacho inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2007.51.67.004535-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ROBERTO DE FREITAS RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nEm atenção à petição retro, defiro a dilação do prazo requerida, assinando o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprida a exigência, observe a Secretaria as demais determinações contidas no despacho inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2007.51.67.004544-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANE DIAS TOSTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nEm atenção à petição retro, defiro a dilação do prazo requerida, assinando o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprida a exigência, observe a Secretaria as demais determinações contidas no despacho inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2007.51.67.004555-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAI DE SOUZA MATTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nEm atenção à petição retro, defiro a dilação do prazo requerida, assinando o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprida a exigência, observe a Secretaria as demais determinações contidas no despacho inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.004572-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROBERTO GONÇALVES DE JESUS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004572-3\r\n\r\nInstada a fornecer comprovante de residência a parte autora juntou aos autos o documento de fl. 22 referente ao ano de 2004.\r\n\r\nAssim sendo, pela derradeira vez, intime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2007.51.67.004603-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON OLIVEIRA SALLES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nEm atenção à petição retro, defiro a dilação do prazo requerida, assinando o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprida a exigência, observe a Secretaria as demais determinações contidas no despacho inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.17.004317-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE SOUZA AGUIAR (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.004317-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, informando o número da conta poupança de sua titularidade. \r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente resposta da Agência da Caixa Econômica acerca de sua consulta sem a informação do número da conta poupança e informe se foi realizado novo pedido com a aludida identificação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.67.000901-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CLEMENTE DA SILVA (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000901-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora pra que manifeste em 10 (dez) dias acerca da proposta de acordo realizada na peça de bloqueio às fls. 19/22, valendo o silêncio pela não aceitação da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2007.51.67.002641-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOE ALVES MAIA (Adv. ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002641-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se o pedido cinge-se ao fornecimento de extratos das suas contas poupanças da época da não aplicação dos expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre os saldos das mesmas, ou se requer, ainda, o ressarcimento das diferenças de correção monetária, emendando à inicial. \r\n\r\nEsclareça, ainda, quais outros os expurgos inflacionários que entende devido, eis que a peça vestibular não limita o pedido.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2007.51.67.002643-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCIMAR NUNES MAIA (Adv. ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002643-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e coisa julgada referentes ao processo listado no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista tratar-se de objeto e causa de pedir diversos da presente ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se o pedido cinge-se ao fornecimento de extratos das suas contas poupanças da época da não aplicação dos expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre os saldos das mesmas, ou se requer, ainda, o ressarcimento das diferenças de correção monetária, emendando à inicial. \r\n\r\nCaso seu pedido englobe também o ressarcimento das diferenças de correção monetária, traga aos autos, sob pena de extinção, na mesma oportunidade, a comprovação da inexistência de litispendência/coisa julgada com relação ao processo 94.0030248-7, trazendo aos autos cópia da inicial, sentença, e acórdão. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA. \r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nII - Apelação improvida.\" \r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005) \r\n\r\nEsclareça, ainda, quais outros os expurgos inflacionários que entende devido, eis que a peça vestibular não limita o pedido.\r\n\r\nEm igual prazo, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2007.51.67.003029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEZA DUARTE (Adv. CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003029-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nVerifico que a autora não está representada, vez que no instrumento de mandato à fl. o representante da autora Zalmir Duarte da Silva não outorga os poderes que lhe foram conferidos por sua mãe Neza Duarte.\r\n\r\nNoto, ainda,.que a conta poupança objeto do pedido ´e conjunta sendo de titularidade de Zalmirez Duarte da Silva, bem como não foi atribuído valor à causa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo supramencionado, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nEm igual prazo, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, emende a petição inicial atribuindo-lhe o valor da causa, expres samente em moeda corrente, de acordo com artigo 258 do CPC, sob pena de indeferimento na forma dos artigos 282, V, 284 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, tendo em vista a existência de litisconsórcio necessário, emende à inicial para que proceda a inclusão de Zalmir Duarte da Silva na presente ação, bem como regularize a representação diante da irregularidade da procuração à fl. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2007.51.67.003139-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003139-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nIntime-se à parte ré, com prazo de 90 (noventa) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2007.51.67.003226-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEWTH REZENDE DA ROCHA (Adv. TANIA MARIA DA SILVA SOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003226-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nVerifico que consta à fl. 13 documento da CEF que informa ser a conta poupança 39.0331-6 é conjunta com Thereza Francisca de Oliveira, não estando a mesma como litisconsorte na presente ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de incluir no pólo ativo da presente ação de Thereza Francisca de Oliveira, devendo esclarecer, documentalmente, se a conta poupança 633.335-8 era também conjunta, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize a representação. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo supramencionado, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração, com aposição de data, em nome próprio, de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2007.51.67.003364-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEDINA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003364-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, informando o número da conta poupança de sua titularidade que é objeto do pedido. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2007.51.67.003390-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RINALDO AMÉRICO DE SOUZA CHAVES E OUTRO (Adv. RENATA BIJARANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003390-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, apresentando o número da conta poupança objeto do pedido.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe se foi realizado novo pedido a Caixa Econômica Federal com o número da conta poupança.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos, inclusive verificar incidência de litispendência. .\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2007.51.67.003883-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA QUINTAO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003883-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista que a data do documento à fl. 08 (10.01.2006), intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, tendo em vista que o documento à fl. 08 com o número da conta poupança da parte autora está ilegível, emende a petição inicial, sob pena de indeferindo, informando a conta objeto do pedido. \r\n\r\nEm igual prazo, tendo em vista a declaração de hipossufissiência à fl. 07 e não havendo na exordial pedido de concessão de gratuidade de justiça, esclareça a autora se a requer. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2007.51.67.002369-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LÚCIA DINIZ (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002369-7\r\n\r\nConforme despacho de fls. 56, vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo,15 de agosto de 2007.\r\n\r\nROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO\r\n\r\nMat. 12375\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 298627"
                                ]
                            }
                        },
                        "2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                            "Atos": {
                                "298582": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.02.003183-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARETUSA DE MORAES TORRES (Adv. IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x IRACEMA CARNEIRO DO AMARAL (Adv. ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS). . \r\n\r\nProcesso n. 2005.51.02.003183-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o falecimento da parte autora, ocorrido em 29.06.2007 (fl. 129), intimem-se com urgência a União e a segunda ré acerca do cancelamento da audiência marcada para o dia 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nIntime-se também a patrona da finada autora para que promova a habilitação dos seus herdeiros, em até 30 (trinta) dias, na hipótese de persistir o interesse na causa, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso V, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 298582"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "São João de Meriti": {
                        "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                            "Atos": {
                                "297542": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.004850-1 RODOVIARIO LIDERBRAS S/A E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora para início da execução. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 98.0977079-0 ALDERICO PEREIRA PINTO (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos por 10 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.008267-0 ANTONIO ANANIAS (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES, PERICLES ISMAEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Intime-se o beneficiário para ciência do depósito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.008325-0 ROSA DO PRADO PEREIRA (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA, MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o beneficiário para ciência do depósito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.017937-0 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Intime-se o beneficiário para ciência do depósito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.002945-3 CELIA EMILIA DE VASCONCELLOS DA FONSECA E OUTROS (Adv. FLORISETE LIMA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA). . Chamo o feito à ordem para:\r\n\r\n(a) renumerem-se os autos;\r\n\r\n(b) regularize a patrona dos litisconsortes ativos a sua representação processual;\r\n\r\n(c) esclareça o motivo da cessação do benefício de MARIA DE LOURDES FERREIRA LOPES;\r\n\r\n(d) venha a habilitação dos sucessores de MANOEL OLIVIO MATIAS.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.006368-0 MARIA EUGENIA ALVES (Adv. BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se o beneficiário para ciência do depósito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.009726-4 EULINA SANTOS DA SILVA (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos para a sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.010207-8 WALDENIR DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Manifeste-se o autor sobre o pagamento das requisições. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.003410-6 LUIZA MELO FERREIRA (Adv. ANDRE VICENTE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Comprove a habilitanda ser a única herdeira da autora falecida. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nQuebra 11 - 2005.51.10.005247-9 MARLENE DE SOUZA VICTORINO E OUTRO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIELLE SILVA DA MOTTA MESQUITA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.006964-9 ELIA CONSTANCIA SIMONATO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa. Exigências essas suspensas em razão da gratuidade.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.007061-5 FRANCISCO CABRAL (Adv. TIBURCIO DOS SANTOS MENDONCA FILHO, LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.008437-7 GERALDO OLIVEIRA (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA). . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.003507-3 GETULIO AFONSO DE SOUZA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos para a sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.10.004866-0 LUIZ FELIPE NASCIMENTO (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA BARREIRO). . Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.000197-0 VANILDA SOARES DA CUNHA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.000248-5 ALAN DOS SANTOS RAMOS (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 99.0759814-3 LEONINA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, CECILIA KERR JOIA, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Comparecendo o patrono do autor, expeça-se o alvará de levantamento. \r\n\r\nEntregue, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.10.002343-3 WANDER FERREIRA MARQUES (Adv. ANA MARIA TORQUATO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Não cabe expedição de alvará para conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nO autor poderá se dirigir a uma agência da CEF e comprovar sua qualidade de aposentado para exigir o saque.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2001.51.10.003340-6 ANTONIO JOSE DA ROCHA (Adv. MONICA MONSORES MARTINS BARBOSA, HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LEILA MATHEUS REGA). . Levante-se a penhora.\r\n\r\nComprove a CEF o depósito na conta vinculada do autor. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao autor por 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2001.51.10.004821-5 RAIMUNDA AUREA DOS SANTOS MORAES REP/ P/ ROSEMARY DOS SANTOS MORAES (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS, ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer a este juízo qual a patrona que o assiste.\r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se JOÃO PEDRO MORAES, esposo da falecida autora, é vivo, vindo sua habilitação neste caso.\r\n\r\n23 - 2002.51.10.003391-5 IVANICE RAMOS DE MORAES (Adv. OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL, JORGE LUIZ MOURA BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLEBER MARQUES REIS, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Dê-se vista a parte autora, por 15 dias, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.10.000296-4 MARIA DE LOURDES GOMES SILVA (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x ANDRE LUIZ BARROS. . Ao autor sobre a citação negativa de fls. 83. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.002210-8 HELOISA VILARINHO BOUCAS (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.005223-0 IZAAC MARTINS DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre a Informação de Acordo na forma da Lei Complementar 110/01. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.005227-7 EDSON DE PAULA E SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Intime-se a CEF para que junte o extrato completo das contas vinculadas do autor no que se refere ao valor provisionado, de acordo com a LC 110/01, conforme requerido a fls. 14, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos os autos para a sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.007312-8 JORGE GREGORIO BARBOSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCuida-se no momento de exame inicial do presente feito, que se encontra em situação semelhante a vários outros, todos patrocinados pela mesma Advogada.\r\n\r\nTodos veiculam pedido de pagamento de expurgos inflacionários relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, já objeto de provisionamento pela CEF, nos termos da LC 110/2001. O próprio pedido menciona o pagamento de “correções já efetuadas pela própria CEF”. Em todos os feitos mencionados, a Ilustre Advogada atribui como valor da causa R$ 35.000,00 ou R$ 45.000,00. Outros feitos semelhantes, contendo a mesma prática e patrocinados pela mesma Advogada, já estão em tramitação neste Juízo, até que esta Secretaria viesse a verificar tal peculiaridade.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. O valor dado à causa, pela amostragem verificada, o foi de modo aleatório e completamente dissociado de qualquer aspecto empírico, direcionando de modo artificial o rito escolhido. Especificamente nesse tipo de pedido - em que a correção já foi provisionada pela CEF - é extremamente fácil ao autor consultar o saldo porventura devido numa das agências da CEF. Esse saldo é exatamente o conteúdo econômico da demanda. Além disso, a experiência mostra que, a essa altura dos acontecimentos (ações ajuizadas em 2006), é natural que os fundistas com maior saldo já tenham tomado as providências pertinentes há mais tempo. Ou seja, as contas residuais situam-se em patamares menos elevados. Desse modo, dadas as circunstâncias, verifica-se que a Ilustre Advogada, através do valor arbitrado à causa sem qualquer fundamento fático, vem a escolher o rito processual aplicável. Lembro que, havendo Juizados Especiais neste Foro, cuida-se de aspecto relacionado à competência absoluta. Desse modo, creio que se impõe que tal valor seja comprovado.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para que: (i) acoste comprovação do valor dado à causa, sob pena de extinção, e (ii) junte a comprovação de uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/1990. Prazo 10 dias.\r\n\r\nNão cumprida a primeira parte, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nPersistindo o não-cumprimento da primeira parte, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.003866-2 EDVALDO JUVENAL DE ARAUJO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.003869-8 NILTON VIEIRA DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.003870-4 MANOEL DA SILVA DE PAULA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.003872-8 NATIVAL GOMES MACHADO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2005.51.10.002840-4 IBF - IND/ BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS, TERESA BROWN SIMONELLI, DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU (Adv. CLARICE BELLO BECHARA). . Recebo a apelação da UNIÃO interposta no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o apelado (impetrante) para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, remetam-nos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.005947-8 KNAUF DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. RAFAEL MAIA GUANAES, MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA). . Recebo a apelação da UNIÃO interposta no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o apelado (impetrante) para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, remetam-nos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 2006.51.10.005587-4 JOEL MARTINS DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 2007.51.10.000449-4 GIL ANDREY FERNANDES FONSECA (Adv. JORGE LUIZ BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2007.51.10.003904-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x VICENTE CAETANO SOBRINHO. . Ao Embargado pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.10.003906-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALBERTINA MARIA DE SOUZA JACOB (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA). . Ao Embargado pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.10.004866-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GERSON RODRIGUES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . Ao Embargado pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n40 - 2004.51.10.002946-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA) x CELIA EMILIA DE VASCONCELLOS DA FONSECA E OUTROS (Adv. FLORISETE LIMA DE JESUS). . Ao Embargado pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja elaborada a conta de liquidação da sentença/acórdão, bem como para que informe sobre a pertinência dos critérios utilizados na confecção dos cálculos do embargado e embargante.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 297542"
                                ],
                                "298943": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.10.006696-1 BALPRENSA IGUIACU DE SUCATAS LTDA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, RENATA SCHMIDT CARDOSO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG). . Dê-se vista à parte autora para início da execução. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 98.0974157-0 JOANA DE ARAUJO MALAQUIAS (Adv. PAULO MARCOS BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se o beneficiário para ciência do depósito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.002004-0 GLEIDES CARNEIRO ROSA SANTOS E OUTRO (Adv. ELISEU S. DE OLIVEIRA, MARIA ROSELANDIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x MICHEL AGOSTINHO DO NASCIMENTO (Adv. REGINALDO SANTOS) x SONIA CATARINA AGOSTINHO DO NASCIMENTO (Adv. REGINALDO SANTOS). . Intime-se a parte autora para que forneça a este Juízo o número do CPF em nome de DAIANE ROSA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nCumprido, à SEDSJ para anotar.\r\n\r\nApós, expeça-se a requisição de pagamento (RPV).\r\n\r\n4 - 2002.51.10.005662-9 CARLOS AUGUSTO ERMIDA FILHO (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos por 10 dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.003644-1 MANUEL MESSIAS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Ao INSS para implantar a revisão e manifestar-se sobre cálculos, em 30 dias.\r\n\r\nAo autor, para se manifestar sobre cálculo.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios.\r\n\r\nCom o pagamento da requisição, intime-se o beneficiário.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.001707-4 JOAO ORLANDO PRUDENCIO FILHO (Adv. CARLOS CAMARGO, ELY DOS SANTOS CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Reconsidero o despacho de fls. 147.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que se dirija à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, da Caixa Econômica Federal, munido com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor da condenação, referente ao requisitório de pequeno valor - RPV - independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão é necessário o comparecimento do Autor nesta Vara.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.001751-0 TELMA DE FATIMA FLOR AMBROSIO (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO). . Reconsidero a segunda parte do despacho de fls. 47.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que esclareça o motivo da cessação de seu benefício, em 15 dias, e em caso de óbito devem os possíveis sucessores se habilitarem no processo, na forma da lei civil, devendo juntar aos autos cópia identidade, CPF, documento que comprove a relação de sucessão e certidão de óbito do \"de cujus\", independentemente de inventário ou arrolamento, na forma do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nVindo a regular habilitação, dê-se vista ao INSS, por dez dias.\r\n\r\nNão havendo oposição pela Autarquia-ré, remetam-se os autos a Seadi para cadastramento.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.004431-5 DALVA ROCHA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.10.006295-3 ALMERINDA LAURINDA DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA BARREIRO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.007121-8 VALÉRIA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.001771-0 FRANCISCA EDINA PEREIRA (Adv. JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS, FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x MARIA JOSÉ BRANDÃO TORRES (Adv. SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA, WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0754827-8 DARCY ESTANDISLAU DE FARIA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEILA MATHEUS REGA). . Fls. 415/442 - Ao impugnado.\r\n\r\nApós, venham conclusos os autos para decisão.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.017065-9 JEDIVAL MARIA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, JOSE MARIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cumpra a CEF corretamente o julgado, comprovando os créditos na conta vinculada do FGTS do autor, em relação ao vínculo de trabalho com a Cia. Estadual de Gás, conforme documentos juntados a fls. 70/73 e 118/120. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2000.51.10.008427-6 ALADIM BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Aos autores sobre fls. 250/274. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n15 - 2001.51.10.000827-8 JOAO FIRMINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEILA MATHEUS REGA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . As partes sobre os cálculos do contador (fls. 274/284) por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nNa oportunidade, os litisconsortes Francisco P. Filho, Gilberto B. Costa e Gilberto C. Santos deverão manifestar-se sobre fls. 307/320.\r\n\r\n16 - 2001.51.10.002208-1 LUIZ MARIO PROCOPIO E OUTROS (Adv. MAURICIO RODRIGUES CAPELA, ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Ante a informação de fls. 180, intimem-se os litisconsortes para regularizarem suas representações.\r\n\r\nJunte a CEF cópia dos Termos de Acordo alegados ou extratos das contas fundiárias atualizados. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n17 - 2001.51.10.005922-5 ANTONIO DE SOUZA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LEILA MATHEUS REGA). . Dê-se vista à CEF por 15 dias.\r\n\r\n18 - 2002.51.10.002180-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x EMILIA MARIA DOS SANTOS (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, FREDERICO PESSANHA SARAIVA). . Fls. 124 - Indefiro. Não cabe contraprestação da Justiça Federal no caso do advogado dativo ser beneficiário dos honorários de sucumbência, na forma do art. 23 da Lei 8.906/94. Com o comparecimento da advogada, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.10.007141-6 CELSIMAR PINTO (Adv. DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO, DELARIO DE SOUZA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n20 - 2003.51.10.009517-2 CICERO DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, VINICIUS PEREIRA MARQUES, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nIsto posto, atribuo o efeito suspensivo à impugnação. Intimem-se. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora. Em especial, sobre os documentos de fls. 95/108, para que firme declaração própria, sob as penas da lei, de que não aderiu ao Termo de Acordo, e de que não sacou os valores decorrentes da correção monetária do FGTS referentes aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, na forma da LC 110/2001. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.000727-2 TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MARTINS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Baixem em diligência.\r\n\r\nFls. 60/69 - Dê-se vista à autora. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.006335-4 SEVERINO BEZERRA DE BRITO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.003684-7 ALOISIO INNECCO (Adv. ALOISIO INNECCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.004966-0 JOSE ANTONIO COLUMNA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2004.51.10.000652-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x LEDA MARIA SIQUEIRA BORGES CARAMEZ E OUTRO (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES). . Defiro o desentranhamento das peças de fls. 07/19 mediante substituição por cópias.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.005350-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, LISETTE BIANCHI, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FRANCISCO JORGE DA SILVA. . Intime-se a CEF para, em derradeiros 20 dias, diga sobre o cumprimento do acordo. O silêncio será tomado como cumprimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 2004.51.10.001120-5 JORGE PEREIRA DO AMARAL (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a CEF, para, em derradeiros 15 dias, dizer sobre o cumprimento do acordo. O silêncio será interpretado como tendo havido cumprimento.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.010069-0 HELOISA HELENA DE SOUZA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES). . Intime-se a parte autora para que informe a este juízo sobre o cumprimento do acordo no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n29 - 2007.51.10.004065-6 LAUDICENA DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv. ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO, LUIZ CARLOS PLACIDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais de São João de Meriti.\r\n\r\nEncaminhe-se à Distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2004.51.10.009365-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA). . Defiro a vista dos autos requerida pela CEF por 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.000167-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x JOSE DE SOUZA BATISTA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . Dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.003903-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DAVID SCHIAVONI MILLER) x CARLOS EUGENIO DAMIAO (Adv. PERICLES DE SOUZA CRISPIM). . Ao Embargado pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.003905-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x NIETTE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO). . Ao Embargado pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2006.51.10.002034-3 ORCINO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Processo nº: 2006.51.10.002034-3\r\n\r\nAutor: Orcino Francisco de Souza \r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nObjeto: ORTN/OTN\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se o INSS para junte aos autos a relação dos salários de contribuição que compuseram o período básico de cálculo para a concessão do benefício 077.629.354-0 (aposentadoria por tempo de contribuição de Orcino Francisco de Souza). Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCom a publicação desta decisão, fica o autor, da mesma forma, intimado a apresentar os mencionados documentos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n35 - 2004.51.10.002910-6 ARI SERGIO MARTINS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Após, dê-se vista a parte autora para manifestação, por 30 dias.\r\n\r\nNão concordando com os cálculos do INSS ou renunciando o excedente a R$ 22.800,00 (60 salários-mínimos), cancele-se o precatório, e sendo o caso, expeça-se requisição de pequeno valor.\r\n\r\n36 - 2005.51.10.001009-6 MADALENA BRAZ DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2000.51.10.000420-7 FERNANDO GUERRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROBERTA ROSA RIBEIRO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Após, dê-se vista aos autores. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.002849-9 JELMIR SALVADOR VEIGA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). . Após, dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo i. expert, por sucessivos 5 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2002.51.10.006674-0 ALDA SUELI NUNES LIMA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ANDRE PIRES GODINHO). . ...3- Após, dê-se vista à autora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\n4- Após, voltem conclusos para sentença...\r\n\r\n40 - 2004.51.10.001729-3 MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA (Adv. JUSTINA SOUZA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). . ...Cumprido, dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2005.51.10.007807-9 CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS, ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . No prazo de 10 dias, especifique a parte ré as provas que ainda pretende produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.001982-1 GILSON QUARESMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . No mesmo prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2004.51.10.000628-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CASANOVA LTDA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA). . ...Após, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2003.51.10.002833-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ). . Vindo a comprovação do creditamento, dê-se vista dos autos principais ao autor por 10 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos principais.\r\n\r\n45 - 2006.51.10.000169-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ADALBERTO HONORIO MENDES (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, ELIANA DE SOUZA FELICIANO). . À parte ré sobre os cálculos pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 298943"
                                ]
                            }
                        },
                        "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                            "Atos": {
                                "296079": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0972505-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x DEPOSITO DE DOCES SAO MATHEUS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 138 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 98.0977582-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TOMAZINHO FUTEBOL CLUBE (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal de título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII, da CRFB, com a redação conferida pela EC nº 45, de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004), dispõe que o processamento e o julgamento de ações tais passam a ser de competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria, de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional nº 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, pois versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 99.0755966-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JAN JAN CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 148 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 99.0756100-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FATIMA B DIAS DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2007 FOLHA 137 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 99.0759404-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FIBRA OPTICA SERVICES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 146 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 99.0761155-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FURREPAS BIJUTERIAS PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 149 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.10.001294-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DISTRIBUIDORA AUTO PECAS SILVANO LTDA M E (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 145 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.10.001970-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FURREPAS BIJUTERIAS PRESENTES LTDA (Adv. MARLI CARROCINO BEZERRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 150 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.10.003698-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x M R MENTROP LABORATORIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 154 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.10.008411-2 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MAGAZAN MESQUITENSE MOV LTDA ME (Adv. MAX ANTONIO GOMES FERNANDES). . Intime-se a Executada, para que no prazo de 05(cinco)dias, efetue a comprovação dos recolhimentos mensais referentes à penhora sobre o faturamento, eis que ausentes dos autos desde a competência relativa ao mês de abril/2005, sob as penas da lei.\r\n\r\nVindo aos autos a referida documentação, proceda à Secretaria conforme a determinação contida no art.1º, item 3, da Portaria nº02/2007, deste juízo.\r\n\r\nApós, voltem-me incontinenti.\r\n\r\n11 - 2000.51.10.009744-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MARKDOWN ASSESSORIA DE MODAS LTDA (Adv. REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal de título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII, da CRFB, com a redação conferida pela EC nº 45, de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004), dispõe que o processamento e o julgamento de ações tais passam a ser de competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria, de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional nº 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, pois versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.10.009930-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x S A UNIAO MANUFATORA DE ROUPAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 139 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2002.51.10.002161-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MARKDOWN ASSESSORIA DE MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal de título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII, da CRFB, com a redação conferida pela EC nº 45, de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004), dispõe que o processamento e o julgamento de ações tais passam a ser de competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria, de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional nº 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, pois versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.10.002641-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 141 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.10.004483-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MARIA ERNESTINA RODRIGUES TAVARES (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA, RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA, LEA DA SILVA MONTEIRO, OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO). . Dou por citada a executada, em razão de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 26/41), nos termos do art. 214, § 1o. do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e demais atos executórios, averbando o valor atualizado do crédito exeqüendo.\r\n\r\nApós, à SEDSJ para autuar e distribuir por dependência a petição acostada à contracapa.\r\n\r\n16 - 2002.51.10.005417-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x GILBERTO AMBROS FREIXO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . 1)Nomeio a Dra.Eliane Conceição de Jesus Paula, como defensora dativa. Anote a Secretaria.\r\n\r\n2)Recebo a peça acostada à fl.11/35, como simples exceção de pré-executividade.\r\n\r\n3)Tendo em vista a manifestação da Fazenda Nacional às fls.45/46, acerca da inexistência de parcelamento para o débito em execução, expeça-se mandado de penhora e demais atos executórios, averbando o valor atualizado do crédito exeqüendo.\r\n\r\n17 - 2002.51.10.006312-9 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x JACQUELINE PAZ DA SILVA GAMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 143 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.10.001982-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x L MENDONCA AUTOMOVEIS LTDA (Adv. HERMES BASSALO ANTUNES, DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES, HIBRAN BASSALO ANTUNES, DIEGO PINHEIRO BASSALO ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 147 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.10.003545-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv. DEISE DOS SANTOS SAMPAIO). . À SEDSJ para corrigir o pólo ativo, consignando FAZENDA NACIONAL/CEF.\r\n\r\nFls. 42/43: Defiro o requerido, diante do certificado à(s) fl(s). 13, acerca da inexistência de bens penhoráveis.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora do faturamento mensal da empresa devedora, nomeando-se depositário seu representante legal, o qual ficara com a atribuição de submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como de prestar contas mensalmente, entregando a(o) Exeqüente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida, comprovando nos autos tanto o depósito como o faturamento mensal, este por meio de demonstrativo sintético da contabilidade.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da penhora realizada, cientificando-o da possibilidade de, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\n20 - 2003.51.10.009726-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x IND/ COM/ DE PANIFICACAO GOLDEN VITAL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 155 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.001527-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO JARDIM BOTANICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE PAES E OUTRO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES). . Fls. 27/29: Esclareça a Requerente a divergência entre seu nome e aquele constante da inicial, bem como o nome da parte exeqüente a que se refere no final de sua petição.\r\n\r\nRegularize, ainda, sua representação processual, juntando aos autos o necessário instrumento de mandato, em 15 (quinze) dias, sob pena de desentranhamento da peça de fls. 27/29.\r\n\r\nApós, cumprido, dê-se vista ao Exeqüente, para se manifestar, no mesmo prazo.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.004302-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x RUMIFER ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR, GILSON VICENTE MORAES, ANTONIO ALVES MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 151 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.10.004462-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x RUMIFER ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 152 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.10.004543-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x SIRLEA CARVALHO DE SOUZA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000512/2007 FOLHA 140 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.10.005731-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ATEQ COM/ DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO MARTINS DAVID. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 157 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.10.006530-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x QUEBRA RIO CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSEFA MARIA DE MACEDO x JORGE LUIZ VIEIRA FERNANDES (Adv. IRANY SPE RANDIO DE MEDEIROS). . Fls. 49/50: Regularize a empresa-executada sua representação processual juntando aos autos cópia dos Contrato Social da empresa que comprove os poderes do subscritor da procuração para outorgá-la.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e demais atos executórios, averbando o endereço do 3o. Executado (fl. 50).\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de penhora e demais atos executórios, em relação à 2a. Executada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2004.51.10.007742-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CIA MELPAN DE FOMENTO INDL/ (Adv. JORGE MARTINS PORTO, JORGE LUIZ DA SILVA PORTO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nRequeira a interessada a execução do julgado, providenciando as cópias necessárias, no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.000594-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ACOUGUE ITABIRA LTDA (Adv. ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS). . Defiro a gratuidade da Justiça requerida, nomeando como defensor da parte o Drº. Alexander Teixeira dos Santos, OAB/RJ 125.677.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da Exceção de Pré-Executividade das fls. 22/29.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me incontinenti para decisão.\r\n\r\n29 - 2005.51.10.001353-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x M I CALCADOS LTDA ME (Adv. FABRICIO GASPAR RODRIGUES). . Tendo em vista a manifestação da empresa executada às fls. 14/20, a dou por citada.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente em relação à Exceção de Pré Executividade oposta às fls. 14/19. Prazo 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para análise do requerido à fl. 43.\r\n\r\n30 - 2005.51.10.002140-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x INQUISA - IND/ QUIMICA SANTO ANTONIO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, BIANCA RAMOS XAVIER). . Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.10.003244-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x VITOR PINTO (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA, DANIEL MAURICIO BRUM). . Regularize o Executado sua representação processual, juntando aos autos o necessário instrumento de mandato, em 15 (quinze) dias, sob pena de desentranhamento da peça de fls. 23.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos certidão de ônus reais do imóvel ofertado em garantia.\r\n\r\nApós, cumprido, dê-se vista ao Exeqüente para se manifestar, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2005.51.10.003591-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x EDMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2007 FOLHA 136 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.10.005631-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x ADEMIR DA COSTA FELISBERTO OFICINA MECANICA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 144 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.007569-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x STM SERV. DE TRANSP. MANUT. E REPRES. LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 156 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.10.000808-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x IDEAL STANDARD WABCO IND/ COM/ LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 153 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.10.000833-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x LOECIL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS CINEMATOGRAFICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 142 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.10.001343-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (PSF DA PALHADA). . Inicialmente, acoste-se a petição de Embargos à Execução à contracapa.\r\n\r\nApós, intime-se as partes, pessoalmente, para ciência da sentença prolatada à fl. 09.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n38 - 2007.51.10.002373-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x GIORDANA S INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv. HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça de fl.51 a representação processual.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste alegações do executado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2000.51.10.004644-5 DROGARIA DESCONTAO DE CAXIAS LTDA (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, MUCIO MARTINSFERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Recebo a(s) apelação(ões) em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 30/31 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n40 - 2001.51.10.001594-5 EMPRESA DE TRANSPORTES 3W LTDA (Adv. ERENALDO ALVES CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2001.51.10.001706-1 CONDOR S/A IND/ QUIMICA (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.005567-9 DOUTA MEDICOS E ASSOCIADOS LTDA (Adv. MARIA DE FATIMA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 58/59 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias da presente e respectiva certidão de trânsito para os autos da Execução em apenso (Processo nº 2002.5110009239-7). Após, dê-se baixa e arquivem-se estes Embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.10.007348-7 LACRE 2000 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME (Adv. CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Fl. 14: Anote a Secretaria.\r\n\r\nSendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V e VI do CPC.\r\n\r\n44 - 2007.51.10.003801-7 J MONTEIRO CALCADOS LTDA x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Deixo de receber os Embargos, eis que sequer houve garantia do Juízo, conforme disposto no art. 16, parágrafo primeiro, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAguarde-se, suspenso, a realização da penhora.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n45 - 2005.51.10.001508-2 CRISTIANO DE LIMA DAVID (Adv. VITOR MELLO LEON BLUM) x AGUA PURA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a(s) apelação(ões) em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 40/42 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n46 - 2005.51.10.001509-4 CRISTIANO DE LIMA DAVID (Adv. VITOR MELLO LEON BLUM) x AGUA PURA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a(s) apelação(ões) em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 40/42 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n47 - 2005.51.10.001510-0 CRISTIANO DE LIMA DAVID (Adv. VITOR MELLO LEON BLUM) x AGUA PURA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a(s) apelação(ões) em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 40/42 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n48 - 2005.51.10.001511-2 CRISTIANO DE LIMA DAVID (Adv. VITOR MELLO LEON BLUM) x AGUA PURA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a(s) apelação(ões) em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 40/42 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n49 - 2005.51.10.001512-4 CRISTIANO DE LIMA DAVID (Adv. VITOR MELLO LEON BLUM) x AGUA PURA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a(s) apelação(ões) em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 40/42 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n50 - 2005.51.10.001513-6 CRISTIANO DE LIMA DAVID (Adv. VITOR MELLO LEON BLUM) x AGUA PURA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a(s) apelação(ões) em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 40/42 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n51 - 2005.51.10.001514-8 CRISTIANO DE LIMA DAVID (Adv. VITOR MELLO LEON BLUM) x AGUA PURA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a(s) apelação(ões) em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 40/42 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 296079"
                                ]
                            }
                        },
                        "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                            "Atos": {
                                "298942": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.004529-4 AUGUSTO EPIPHANIO DA COSTA (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.007243-1 RAIMUNDO NEVES DE ARAUJO (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.008051-8 IRANI GOMES (Adv. RUBENVAL A B G FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.009069-0 THEREZA CORRÊA NOGUEIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, combinado com o artigo 1º da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.011315-9 ADAO DO CARMO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JUL GAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.011315-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 03/10/2005\r\n\r\nAUTOR: ADÃO DO CARMO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor, independentemente da concordância do réu, com fundamento no art. 267, VIII do CPC, e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.012376-1 JOSE MARIA PERNAMBUCO (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.0123376-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 03/10/2005\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ MARIA PERNAMBUCO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor, independentemente da concordância do réu, com fundamento no art. 267, VIII do CPC, e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.012871-0 JANETTE DIAS ALVIM (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.000809-5 LUIZ CARLOS GUSMAN RANGEL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.001647-0 DEBORA AUGUSTA DA CUNHA COSTA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA SILVA, LUCIANA ALVES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.002623-5 LENECI PINTO DA COSTA AUGUSTO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No caso em tela, a antecipação dos efeitos da tutela objetivando o restabelecimento do auxílio-doença não pode ser concedida, uma vez que os exames e as declarações médicas colacionadas aos autos, embora demonstrem a doença da qual padece, não infirmam a inspeção de saúde a que a parte autora submeteu-se e foi considerada apta para o trabalho.\r\n\r\nDessa forma, a constatação da suposta incapacidade laboral do demandante somente será possível através da perícia médica a ser realizada por perito designado pelo Juízo.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca acerca do alegado direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Ângela Cristina Bevilacqua de Miranda Valverde, médica cardiologista, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para ciência desta decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 13, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos ou de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.002675-2 GERSON DE SOUZA (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida, uma vez que os exames e as declarações médicas colacionadas aos autos, embora demonstrem a doença da qual padece, não infirmam a inspeção de saúde a que a parte autora submeteu-se e foi considerada apta para o trabalho.\r\n\r\nDessa forma, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual poderá ser constatada a suposta incapacidade laboral.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao alegado direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Léa Rodaki, (CRM/RJ nº 52.10755-4) perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\nd) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para ciência desta decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 10, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais, assim como para trazer aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR, com o que melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.002679-0 LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida, uma vez que os exames e as declarações médicas colacionadas aos autos, embora demonstrem a doença da qual padece, não infirmam a inspeção de saúde a que a parte autora submeteu-se e foi considerada apta para o trabalho.\r\n\r\nDessa forma, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual poderá ser constatada a suposta incapacidade laboral.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao alegado direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Luiz Fernando de Mattos Ribas, médico-neurologista, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\nd) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para ciência desta decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 06, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais, assim como para trazer aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR, com o que melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.002689-2 JAMILTON SANTOS DA SILVA (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida, uma vez que os exames e as declarações médicas colacionadas aos autos, embora demonstrem a doença da qual padece, não infirmam a inspeção de saúde a que a parte autora submeteu-se e foi considerada apta para o trabalho.\r\n\r\nDessa forma, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual poderá ser constatada a suposta incapacidade laboral.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao alegado direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Jeremias Ferraz Lima, médico psiquiatra, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\nd) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para ciência desta decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 06, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais, assim como para trazer aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR, com o que melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.002709-4 CLEIDE MARIA PAULA DOS SANTOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela objetivando a concessão do benefício da pensão por morte não pode ser concedida uma vez que, ao contrário do concluído pela autora, a dependência econômica da companheira não se faz presumidamente, havendo a necessidade de se comprovar a união estável com o falecido segurado, de acordo com o §3º do artigo 226 da CF/88.\r\n\r\nAdemais, não parece verossímil que a empresa que registrou o vínculo empregatício na CTPS acostada ás fls. 12/13 não foi encontrada para “regularizar a situação da autora”, levando em consideração a alegação expendida na inicial de que o segurado ali trabalhou até a data do óbito, em 07/04/2006 (fl. 11), e o fato de o INSS não ter localizado nenhuma contribuição realizada pelo empregador desde a data de admissão, ocorrida em 01/11/2004.\r\n\r\nAssim, deve prevalecer o ato administrativo da Autarquia Previdenciária que indeferiu o benefício à autora, posto que a seu favor milita a presunção de veracidade e legitimidade.\r\n\r\nSobreleva notar, outrossim, que a demandante se mantém de alguma forma desde a data do óbito do instituidor do benefício, o que afasta a alegação de que necessita daqueles proventos para subsistência até o julgamento da presente ação.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para que traga junto com a contestação toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 06, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nPor fim, defiro o benefício da gratuidade de justiça e nomeio a Dra. Edna Luíza da Silva Góes, OAB/RJ nº 18.099, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses da parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.002743-4 CARLOS ROBERTO SOBRINHO (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A antecipação de tutela objetivando o benefício assistencial não pode ser concedida uma vez que a situação sócio-econômica do núcleo familiar não foi suficientemente demonstrada nos autos, havendo a necessidade de se expedir mandado de verificação para tanto, a ser cumprido por oficial de justiça diretamente no domicílio da parte autora.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao alegado direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAinda analisando a inicial, verifica-se que o demandante não logrou demonstrar a existência de requerimento administrativo do benefício assistencial, ou ainda que houve indeferimento do pleito ou demora injustificada na sua apreciação.\r\n\r\nDestarte, suspendo o processo pelo prazo de sessenta dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de quinze dias, conferindo ao réu o prazo restante de quarenta e cinco dias para resposta ao requerimento e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nSe a parte autora assim entender, poderá trazer aos autos o nome do servidor do INSS que se recusou a protocolar o seu requerimento, a fim de ser perquirido acerca da sua conduta.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias, requeira junto ao INSS o benefício ora postulada judicialmente, comprovando que assim o fez junto a este Juízo. Após, intime-se o INSS para que comprove a resposta ao requerimento, até o prazo máximo de quarenta e cinco dias.\r\n\r\nNa intimação das partes, elas deverão ficar cientes de que certificado o decurso dos prazos supracitados, a ausência do pedido administrativo resultará no entendimento de que a parte autora não tinha interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu configuradora da sua resistência ao pedido e necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nPor fim, defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio o Dr. Renan Fernandes Canuto Batista, OAB/RJ nº 134.434, defensor dativo para o patrocínio gratuito dos interesses da parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.60.007639-0 JUSCELINO AMARO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.012033-0 ADILSON DA CONCEICAO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2004.51.60.012033-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 22/07/2004\r\n\r\nAUTOR: ADILSON DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a condenação da ré ao pagamento de indenização a título de dano material, alegando que o seu empregador deixou de pagar-lhe, por culpa da CEF, o correspondente a 40% do valor do FGTS, decorrente da aplicação dos índices expurgados da inflação nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nNo caso em tela, o pagamento da multa rescisória de que trata o artigo 18 da Lei 8.036/1990, que é devida ao empregado nas hipóteses de despedida arbitrária ou sem justa causa (artigo 7º, inciso I, da CF), é da responsabilidade do empregador.\r\n\r\nAssim, a CEF não possui legitimidade passiva para responder por demanda em que se pretende a complementação da multa rescisória de 40%, uma vez que a empresa pública federal é, apenas, a operadora do Fundo.\r\n\r\nAdemais, em se tratando de postulação de natureza trabalhista, a Justiça Federal é absolutamente incompetente para o conhecimento e o julgamento da causa, conforme, inclusive, já se manifestaram as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em relação aos Juizados Especiais Federais (Enunciado nº 20).\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.010139-0 IVAN GONCALVES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.010165-0 MIGUEL VIANA MARINS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, HOSANA MACHADO PIZETTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.011487-5 LUIZ DA COSTA COUTINHO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.011871-6 ROBSON NEVES AMORIM (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.013463-1 JOSE PEREIRA LIMA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.013647-0 JOSE PAULO FERREIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002341/2007 . Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.013997-5 MARIA JOSÉ FRANCELINO DE MACÊDO ANDRÉ (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.001049-1 ANA LUIZA PEIXOTO DE ABREU E OLIVEIRA COSTA (Adv. IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.001263-3 JUREMA GONZAGA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.000543-8 MARLY COUTINHO DE ABREU (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nPor tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2003.51.60.019966-5 MARIA HELENA FERREIRA (Adv. CLARA CRISTINA CEZAR MAXELL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais, onde foi prolatada sentença já transitada em julgado, na qual foi determinado prazo de 60 (sessenta dias) para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nPretende a parte executar o valor da multa devidamente corrigida, apresentando para tanto planilha de cálculo atualizada.\r\n\r\nA pretensão da parte autora não deve prosperar, tendo em vista que a multa diária passaria a ser contabilizada a partir do 61º dia após a intimação. Ora, se a ciência da sentença ocorreu em 19/10/224, fl. 31/verso, e a comprovação do efetivo cumprimento da sentença ocorreu em 16/11/2004, não há que se falar em arbitramento de multa na forma pretendida pela parte autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.022670-0 HELENA DO NASCIMENTO RODRIGUES MIYAUCHI (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.022708-9 ANTONIO DE CARVALHO COELHO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora das petições e documentos de fls. 45/46 e 48/54, bem como do depósito efetuado, procedendo-se ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Tendo em vista a atuação da defensora dativa, Dra. Marinete de Souza Silva, fixo seus honorários em R$ 117,00 (cento e dezessete reais). Oficie-se à DIRFO para o pagamento.\r\n\r\n3- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.024199-2 SUELI MACIEIRA GRANADO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 52/55 e 61/62.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.024400-2 WALNIR HERINGER (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Nomeio a Drª. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO, OAB/RJ 80.537, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor no presente feito. \r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.000342-8 MARILENE SILVA DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 40/46.\r\n\r\n2- Após, determino a remessa dos presentes autos ao setor de contadoria para que elabore planilha de cálculo referente a multa fixada na sentença de fls. 17/19, limitando-a em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\n3- Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n4- Não Havendo impugnação dos cálculos, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n5- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.001136-0 GERSON RAMOS PEREIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Não há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.001358-6 MAURICIO DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste quanto à petição e documentos da ré às fls. 32/34, bem como do depósito efetuado, procedendo-se ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Tendo em vista a atuação da defensora dativa, Dra. Rosemary Pitanga de Oliveira, OAB/RJ 80.537, fixo seus honorários em R$ 117,00 (cento e dezessete reais). Oficie-se à DIRFO para o pagamento.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.001952-7 ROBERTO DA SILVA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1. Nomeio a Drª. MÁRCIA OLIVEIRA MENEZES, OAB/RJ 79.894, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor no presente feito.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reias), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.002050-5 FRANCISCO MOZART DE FREITAS (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.004358-0 CELESTINO SOBRAL COELHO (Adv. REGINALDO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.007168-9 MOACYR BARCELLOS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Indefiro o requerido em fl. 58, posto que a DIB da parte autora é, segundo documento de fl. 05, 30.07.1980.\r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2004.51.60.008318-7 NILZA FERREIRA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2004.51.60.009374-0 JOSE ALBERTO FERREIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão,\r\n\r\nTendo em vista os termos da contestação, defiro a produção de prova pericial e nomeio a Dra. ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, médica - Clínica Médica, CRM. 5255102-3, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n42 - 2004.51.60.013147-9 DIRCEA BARCELLOS TARRADT (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem condenação em honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 20.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.60.013474-2 JOAO PEREIRA DE SOUZA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 22/23.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.60.013550-3 IVANIL CORREA DE ALMEIDA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de residência em nome do autor atualizado, deverá trazer também comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.015558-7 LEA GOMES FERNANDES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.60.015558-7\r\n\r\nProtocolado em 28/10/2004\r\n\r\nAUTOR: LEA GOMES FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.016702-4 MARINETE DO NASCIMENTO (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.016702-4\r\n\r\nProtocolado em: 01/12/2004\r\n\r\nAUTOR: MARINETE DO NASCIMENTO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.001575-7 JUREMA EVANGELISTA DUARTE (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Vistos em decisão,\r\n\r\nTendo em vista os termos da contestação, defiro a produção de prova pericial e nomeio a Dra. ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, médica - Clínica Médica, CRM. 5255102-3, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.003518-5 JOSE FERREIRA DA COSTA DIAS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.003518-5\r\n\r\nProtocolado em: 15/04/2005\r\n\r\nAUTOR: JOSE FERREIRA DA COSTA DIAS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.004422-8 PAULO FERREIRA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.004422-8\r\n\r\nProtocolado em 04/05/2005\r\n\r\nAUTOR: PAULO FERREIRA LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.004708-4 MARGARIDA DA SILVA RIBEIRO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.004708-4\r\n\r\nProtocolado em 09/05/2005\r\n\r\nAUTOR: MARGARIDA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.007129-3 FRANCISCO ARRUDA ALBUQUERQUE (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Defiro a devolução do prazo nos termos da petição de fl. 31.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.010052-9 JANDIRA BEZERRA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça .\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 13, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição an teriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.010426-2 MARIA EMILIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.010426-2\r\n\r\nProtocolado em 17/08/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.010847-4 MARIA FIRMINA LAJA DE OLIVEIRA (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.010847-4\r\n\r\nProtocolado em 26/08/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA FIRMINA LAJA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.010848-6 JOSELICE DA PAIXAO DOS SANTOS (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.010848-6\r\n\r\nProtocolado em 26/08/2005\r\n\r\nAUTOR: JOSELICE DA PAIXAO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.010862-0 MARIA ANTONIA DE JESUS CIRINO (Adv. ALAN P SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.010862-0\r\n\r\nProtocolado em 26/08/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA ANTONIA DE JESUS CIRINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.011407-3 EUNICE DE OLIVEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.011407-3\r\n\r\nProtocolado em 12/09/2005\r\n\r\nAUTOR: EUNICE DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.011816-9 MARIA ALCINA DA CONCEIÇAO (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.011816-9\r\n\r\nProtocolado em 21/09/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA ALCINA DA CONCEIÇAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.011955-1 MARIA DARIA ROSA REP/P/MARIA DO CARMO ROSA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.011955-1\r\n\r\nProtocolado em 23/09/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA DARIA ROSA REP/P/MARIA DO CARMO ROSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.012399-2 STELLA BITENCOURT NOCCIOLIO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.012399-2\r\n\r\nProtocolado em 03/10/2005\r\n\r\nAUTOR: STELLA BITENCOURT NOCCIOLIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.012508-3 ANA DAS GRACAS SILVA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.012508-3\r\n\r\nProtocolado em 06/10/2005\r\n\r\nAUTOR: ANA DAS GRACAS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.014102-7 SUELI DOS SANTOS SILVA SOUZA (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.014102-7\r\n\r\nProtocolado em 29/11/2005\r\n\r\nAUTOR: SUELI DOS SANTOS SILVA SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.014332-2 SHIRLEY DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.014332-2\r\n\r\nProtocolado em 07/12/2005\r\n\r\nAUTOR: SHIRLEY DA CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.60.014742-0 DIVA ANDRADE DE LIMA (Adv. RAQUEL RANGEL VAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela objetivando a concessão do benefício da pensão por morte não pode ser concedida, uma vez que a parte autora não logrou comprovar nos autos que dependia exclusivamente dos proventos percebidos por seu falecido filho para se manter.\r\n\r\nSobreleva notar, outrossim, que a demandante se mantém de alguma forma desde a data do óbito do instituidor do benefício, o que afasta a alegação de que necessita daqueles proventos para subsistência até o julgamento da presente ação.\r\n\r\nAdemais, não se pode afirmar, com a certeza que o caso requer, que não existem outros dependentes preferenciais à classe de ascendentes, a que se inclui a parte autora.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para que informe a este Juízo se a demandante já recebe algum benefício previdenciário ou assistencial, se existem outros dependentes já habilitados à pensão por morte ora perseguida judicialmente, além de outras informações de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 09, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias, deverá a parte autora colacionar aos autos o comprovante de rendimentos que porventura aufere ou declaração de que não possui qualquer fonte de renda, a fim de possibilitar a melhor análise da alegada situação de dependência econômica e a apreciação do pedido de justiça gratuita.\r\n\r\n65 - 2006.51.60.000386-3 MARIA CICERA DA CONCEICAO (Adv. AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em decisão,\r\n\r\nTendo em vista os termos da contestação, defiro a produção de prova pericial e nomeio a Dra. ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, médica - Clínica Médica, CRM. 5255102-3, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n66 - 2006.51.60.000510-0 MARIA LUZIA GONÇALVES (Adv. FLAVIO FIUZA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com relação ao pedido de restauração do auxílio-doença, julgo extinto o processo sem análise do mérito, ante a falta de interesse, conforme art. 267, VI, do CPC. E, relativamente ao pedido de implementação ou conversão do mencionado benefício em aposentadoria por invalidez, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do referido diploma legal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2006.51.60.000576-8 MARIA DA CONCEICAO SOARES COSTA FILHA (Adv. MARIA DA GRACA SOARES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n68 - 2006.51.60.000651-7 MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n69 - 2006.51.60.000684-0 PAULINO JOSE FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, ANDRE LUIZ LUCHI, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.11, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n70 - 2006.51.60.000728-5 FRANCISCA DE SOUZA E SILVA (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n71 - 2006.51.60.001046-6 IRACI LOURENÇO DA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.001046-6\r\n\r\nProtocolado em 02/03/2006\r\n\r\nAUTOR: IRACI LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.60.001151-3 RUBENS SOUZA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n73 - 2006.51.60.001191-4 ADEMIR DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA, JORGE ANTONIO MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n74 - 2006.51.60.001204-9 CARLOS MONTEIRO BARBOSA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos com provante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.03, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n75 - 2006.51.60.001256-6 MANUEL LUIZ BENVINDO (Adv. SUELI CARNEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n76 - 2006.51.60.001503-8 SERGIO MOURA RAPOSO (Adv. JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS, ADILSON JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n77 - 2006.51.60.001640-7 GERALDA NUNES GONCALVES (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.001640-7\r\n\r\nProtocolado em 03/04/2006\r\n\r\nAUTOR: GERALDA NUNES GONCALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.60.001658-4 JOAO BATISTA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n79 - 2006.51.60.001699-7 CRISPIM BARRETO DE ANDRADE (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n80 - 2006.51.60.001763-1 JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2.Tendo em vista que o documento de fl.05/verso comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n3. Sabendo-se que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n4. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n5. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n7. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n8. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n9. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n81 - 2006.51.60.001947-0 SEBASTIÃO GALVÃO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n82 - 2006.51.60.001997-4 IVAN CARNEIRO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais \r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n83 - 2006.51.60.002023-0 LENY PINTO NEVES (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n84 - 2006.51.60.002060-5 CELESTE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. JANAINA F SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 16, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2006.51.68.000564-0, autuado no 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, indicado como prevento no termo de fl. 15, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n85 - 2006.51.60.002085-0 VICENTINA DA SILVA RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.002085-0\r\n\r\nProtocolado em 05/05/2006\r\n\r\nAUTOR: VICENTINA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.60.002210-9 MARIA DE ASSUMPCAO DE JESUS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.002210-9\r\n\r\nProtocolado em 12/05/2006\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE ASSUMPCAO DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.60.002454-4 MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 19, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fls. 17/18. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n88 - 2006.51.60.002558-5 IZETE SILVA MARINHO (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.002558-5\r\n\r\nProtocolado em 07/06/2006\r\n\r\nAUTOR: IZETE SILVA MARINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2006.51.60.002735-1 AVELINA MARIA BENARDINO (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que de integral cumprimento ao despacho de fl. 26, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em nome próprio, com data próxima à do ajuizamento da ação, nos termos do artigo 284 do CPC. Caso não tenha comprovante de residência em seu nome, que traga declaração do titular que se responsabilizará, inclusive penalmente, por eventual falsidade.\r\n\r\n90 - 2006.51.60.002756-9 RUTH BATISTA VILA NOVA (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.002756-9\r\n\r\nProtocolado em 28/06/2006\r\n\r\nAUTOR: RUTH BATISTA VILA NOVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nQuebra Assim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.60.003215-2 WALDEMIRO DUARTE DE MOURA (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão,\r\n\r\nTendo em vista os termos da contestação, defiro a produção de prova pericial e nomeio a Dra. ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, médica - Clínica Médica, CRM. 5255102-3, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n92 - 2006.51.60.003753-8 NARA SOARES BANDEIRA DA SILVA (Adv. GLEYDSTONE G. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2 Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n93 - 2006.51.60.003870-1 VERA LUCIA VELOSO DO CARMO SOUSA (Adv. PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n94 - 2006.51.60.003878-6 LÉA DA ROSA RIBEIRO (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.003878-6\r\n\r\nProtocolado em 19/09/2006\r\n\r\nAUTOR: LÉA DA ROSA RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2006.51.60.004881-0 MARIA DAS DORES BARROS BANDEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.004881-0\r\n\r\nProtocolado em 06/12/2006\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS DORES BARROS BANDEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.60.001155-4 EDGAR DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n97 - 2007.51.60.002690-9 ADRIANO LIMA DA SILVA (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A antecipação de tutela objetivando o benefício assistencial não pode ser concedida uma vez que a situação sócio-econômica do núcleo familiar não foi suficientemente demonstrada nos autos, havendo a necessidade de se expedir mandado de verificação para tanto, a ser cumprido por oficial de justiça diretamente no domicílio da parte autora.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao alegado direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Ângela Cristina Bevilacqua de Miranda Valverde, médica cardiologista, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\nQuebra e) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para ciência desta decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 11, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n98 - 2007.51.60.003022-6 MARLENE GONÇALVES CONDE (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o fato de o comprovante de residência colacionado à fl. 08 estar em nome de Marlene Conde de Lima, diverso do da autora, bem como o boleto bancário de fls. 24 e 24, verso, recente e em nome da autora, indicar como endereço da mesma, logradouro situado em Copacabana, município do Rio de Janeiro, ou, alternativamente, trazer comprovante de residência recente em nome da mesma, que comprove a residência em local alcançado por esta Subseção Judiciária, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n99 - 2003.51.60.001947-0 MARCELO SARAIVA DE SOUZA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00 (cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2003.51.60.004624-1 ANTONIO CARLOS TERTULIANO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2003.51.60.016906-5 MARCIO DA SILVA (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2003.51.60.016906-5\r\n\r\nProtocolado em: 29/05/2004\r\n\r\nAUTOR: MARCIO DA SILVA\r\n\r\nUNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n102 - 2003.51.60.023328-4 LUZINETE SANTOS DO ROSARIO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2003.51.60.023328-4\r\n\r\nProtocolado em: 18/12/2003\r\n\r\nAUTOR: LUZINETE SANTOS DO ROSARIO\r\n\r\nUNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n103 - 2004.51.60.008650-4 CARLINDO PAULO BARBOZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente, conforme legislação específica aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n104 - 2005.51.60.003198-2 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.003198-2\r\n\r\nProtocolado em: 11/04/2005\r\n\r\nAUTOR: EDUARDO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nUNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n105 - 2005.51.60.007292-3 ALCIDES AVELINO DA SILVEIRA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente, conforme legislação específica aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n106 - 2005.51.60.012800-0 DARCI FELISBERTA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o presente processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n107 - 2005.51.60.014632-3 SOLANGE DOS SANTOS MENEZES (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JUL GAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.014632-3\r\n\r\nProtocolado em: 14/12/2005\r\n\r\nAUTOR: SOLANGE DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nUNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n108 - 2006.51.60.001873-8 MAURICIO DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002389/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei nº 9.099/95), reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n109 - 2006.51.60.002262-6 DECIO GONCALVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002383/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei nº 9.099/95), reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n110 - 2006.51.60.002270-5 REYNALDO VALL LLOVERAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002387/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei nº 9.099/95), reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n111 - 2006.51.60.002271-7 JOSÉ CALAZANS MARQUES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002388/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei nº 9.099/95), reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n112 - 2006.51.60.003176-7 NATALICIO CAVALCANTE DA SILVA FILHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002385/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei nº 9.099/95), reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n113 - 2006.51.60.003735-6 ROSENILDA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA COELHO (Adv. GUALDINA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n114 - 2006.51.60.004259-5 CLAUDIONOR LADISLAU DE AZEVEDO (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS, ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei nº 9.099/95), reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n115 - 2006.51.60.004391-5 EDILBERTO DOS SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002390/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei nº 9.099/95), reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n116 - 2006.51.60.004442-7 ORLANDO SOARES DOS SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002386/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei nº 9.099/95), reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n117 - 2006.51.60.004702-7 DECIO GONCALVES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002384/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei nº 9.099/95), reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n118 - 2006.51.60.005088-9 SUELY GUIMARÃES DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GERENTE REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002382/2007 . Ante o ex posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei nº 9.099/95), reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n119 - 2003.51.60.000229-8 ANGELA DO REGO FARIA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 188/189.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00 (cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2003.51.60.010939-1 JOSE CARLOS VIVEIROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2003.51.60.010939-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 12/09/2003\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS VIVEIROS\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%, expurgados da inflação nos meses de junho/87, janeiro/89, abril/90, maio/90 e fevereiro/91, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAs aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nTodavia, comprova a ré que a parte autora aderiu ao termo de transação e Adesão de que trata a Lei Complementar nº 110/2001. Portanto, inexiste interesse no prosseguimento do feito por força do acordo firmado pelas partes antes do ajuizamento da presente ação, que se afigura como ato jurídico perfeito, posto que versa sobre os períodos e os percentuais apontados na exordial. Desta forma se manifestou o E. STF, ao julgar o RE 418.918-6/RJ, sendo relatora a Ministra Ellen Gracie, e cuja ementa transcrevo:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nAo assinar o termo de adesão, a parte autora transigiu sobre o direito de que era possuidora, não mais lhe sendo possível litigar em Juízo sobre tal matéria, uma vez que a transação operada é um negócio jurídico perfeito e acabado, e a vontade, uma vez manifestada, obriga o seu emissor, a não ser que haja vício no consentimento, o que não é o caso.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n121 - 2004.51.60.007378-9 JOSE ALVES SOBRINHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n122 - 2004.51.60.009576-1 JUTAI SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.009576-1\r\n\r\nProtocolado em: 19/05/2004\r\n\r\nAUTOR: JUTAI SANTOS\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n123 - 2004.51.60.010016-1 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32% (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n124 - 2004.51.60.010170-0 TANIA MARIA HENRIQUE ADRIANO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n125 - 2004.51.60.012946-1 MARIA DA GUIA DA SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n126 - 2004.51.60.013783-4 MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. RITA B. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, emende à inicial uma vez que a mesma discorre sobre liberação de FGTS e pede liberação de PIS,sob pena de extinção nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n127 - 2004.51.60.015396-7 JOSEIR PAVAO DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 153,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.015396-7\r\n\r\nProtocolado em: 26/10/2004\r\n\r\nAUTOR: JOSEIR PAVAO DOS SANTOS\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n128 - 2004.51.60.015666-0 GENIL JOSE ALONSO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n129 - 2004.51.60.016381-0 APOLONIO LOPES FERNANDES (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação de fl. 16, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2003.51.01.029671-1, autuado 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado como prevento no termo de fl. 15, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n130 - 2005.51.10.005123-2 EDINALDO RAMOS DA SILVEIRA (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n131 - 2005.51.60.000063-8 MARIZA FERREIRA PINTO (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n132 - 2005.51.60.003275-5 MARIA JOSÉ COUTINHO ESKANDAR (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2005.51.60.003275-5\r\n\r\nPROTOCOLO: 12/04/2005\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: MARIA JOSÉ COUTINHO ESKANDAR\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. A parte autora, na qualidade de ex-funcionária celetista do Município de Nova Iguaçu, objetiva a condenação da ré ao pagamento dos valores do FGTS, sob o fundamento de que seu empregador não efetuara os depósitos devidos, bem como ao pagamento de compensação por danos morais.\r\n\r\nO artigo 25 da Lei nº 8.036/90 atribui ao trabalhador, seus dependentes e sucessores, ou ainda ao Sindicato a que estiver vinculado, a legitimidade para “acionar diretamente a empresa (no caso, o Município) por intermédio da Justiça do Trabalho, para compeli-la a efetuar o depósito das importâncias devidas nos termos desta lei”, devendo notificar a CEF e o MPTS da propositura da reclamação.\r\n\r\nO artigo 26 da mesma Lei firma a competência da Justiça do Trabalho “para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores decorrentes da aplicação desta lei, mesmo quando a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e da Previdência Social figurarem como litisconsortes”, com previsão expressa em seu parágrafo único que essa competência abrange as “reclamatórias trabalhistas que objetivam o ressarcimento de parcelas relativas ao FGTS, ou que, direta ou indiretamente, impliquem essa obrigação de fazer”.\r\n\r\nO acordo de confissão da dívida firmado pelo Município de Nova Iguaçu não representa qualquer modificação na legitimidade das partes ou mesmo na natureza trabalhista da demanda pelo ressarcimento das parcelas do FGTS não adimplidas, principalmente em razão da cláusula sétima, que atribui ao devedor-cedente (o Município, e não a CEF, como pretende fazer crer a parte autora) a obrigação pelo recolhimento de importâncias relativas a empregado com contrato de trabalho extinto.\r\n\r\nNem mesmo a alegação de que o Município de Nova Iguaçu já teria depositado todo o valor devido tornaria competente a Justiça Federal: persiste inalterada a constatação de que a quantia devida à parte autora não foi individualizada nem depositada em sua conta-corrente, motivo pelo qual, repita-se, com base nos artigos 25 e 26 da Lei nº 8.036/90, só se faz possível o ajuizamento de reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nQuanto ao pedido de compensação por dano moral, decorre do descumprimento de dever imposto por lei em razão da existência de vínculo trabalhista, motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal já decidiu inserir-se o tema na competência material da Justiça do Trabalho (RE 238.737).\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada neste processo é própria de reclamação trabalhista, vê-se que o fato de o Superior Tribunal de Justiça decidir que “excetuadas as reclamações trabalhistas e o pedido de levantamento do saldo decorrente do falecimento do titular da conta, as demais questões contenciosas relativas ao FGTS de interesse da Caixa Econômica Federal devem ser processadas e julgadas na Justiça Federal” (STJ, 1a Seção, CC 38737, DJ de 16/02/2004) não autoriza a conclusão de que esta Justiça Federal seria competente para julgar o presente caso.\r\n\r\nNesse sentido, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pleitos em que se reclama depósitos da conta vinculada do FGTS relativamente a período anterior à instituição de Regime Jurídico Único, quando houve a transformação de regime celetista para estatutário. Múltiplos precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara do Trabalho de Monte Azul - MG, o suscitante.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, CC 38780, DJ de 20/10/2003)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ENTRE A JUSTIÇA DO TRABALHO E A FEDERAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR EMPREGADO CONTRA O EMPREGADOR OBJETIVANDO O RECOLHIMENTO DO FGTS. \r\n\r\nCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação trabalhista, cujo reclamante, embora atual servidor público, pretende compelir a entidade empregadora ao recolhimento do FGTS relativo ao período de trabalho regido pela CLT.\r\n\r\n(STJ, 2a Seção, CC 18242, DJ de 03/08/1998)\r\n\r\nCOMPETENCIA. SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. EFETIVAÇÃO DE DEPOSITOS DO FGTS. \r\n\r\n- À Justiça do Trabalho compete o julgamento da ação, nela aforada para compelir a efetivação dos depósitos do FGTS. Inaplicável, in casu, o Enunciado da Súmula 82-STJ.\r\n\r\n- Conflito conhecido.\r\n\r\n(STJ, 3a Seção, CC 20512, DJ de 13/10/1997)\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, considerando-se a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, extingo o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n133 - 2005.51.60.009803-1 JOSE NASCIMENTO COUTINHO E OUTROS (Adv. EDMILSON P. DA SILVA JR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO nº 2005.51.60.009803-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 04/08/2005\r\n\r\nAUTOR: JOSE NASCIMENTO COUTINHO E OUTROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório. O levantamento da quantia de R$ 10.852,29, espelhada no comunicado expedido pela Previdência Social (fl. 23), não recebida em vida pela titular, deve ser requerido perante o Juízo onde tramita o inventário (fl. 25), posto que no caso em tela não há que se falar em litígio ou conflito de interesses com a parte ré, conforme os documentos acostados aos autos, e a intervenção do Judiciário somente se faz necessária em virtude da sucessão hereditária.\r\n\r\nPortanto, a parte autora é carecedora de ação, sob o ponto de vista da adequação processual, em virtude da causa de pedir, e da competência absoluta da Justiça Estadual, ainda que os valores não recebidos em vida estejam depositados em instituição federal, visto que esta, na hipótese dos autos, seria mera executora da ordem judicial, e não litigante.\r\n\r\nDestarte, configura-se a falta de interesse de agir da parte autora, sob o prisma da adequação da via processual eleita.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n134 - 2005.51.60.011032-8 FRANCISCO DE ASSIS NORONHA (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n135 - 2005.51.60.012427-3 EDSON BENTO DA SILVA (Adv. GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.012427-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 04/10/2005\r\n\r\nAUTOR: EDSON BENTO DA SILVA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 70,28%, 84,32% e 44,80%, expurgados da inflação nos meses de janeiro/89, março/90 e abril/90, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 34, verifica-se a existência de coisa julgada parcial do presente feito com o processo nº 98.0020382-6, tendo em vista que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHá coisa julgada, ainda que parcial, uma vez que resta ser apreciado no presente feito o pedido de correção monetária do FGTS pelo índice de 70,28% para o mês de janeiro de 1989, naquilo que sobejar a 42,72%, índice que melhor reflete a real perda ocorrida no período, segundo a jurisprudência firme do Egrégio STJ, cristalizada na Súmula 252 daquela Corte.\r\n\r\nTratando-se a matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo, entendo que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu. Destarte, dispenso a sua citação, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do CPC, passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nA aludida perda referente ao período apontado pela parte autora de fato não ocorreu. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referente ao período mencionado.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho de 1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC 18,02%)1\r\n\r\nSupremo Tribunal Federal\r\n\r\nJaneiro de 1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSuperior Tribunal de Justiça\r\n\r\nAbril de 1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSuperior Tribunal de Justiça\r\n\r\nMaio de 1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSupremo Tribunal Federal\r\n\r\nFevereiro de 1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSupremo Tribunal Federal\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nPortanto, a parte autora tem direito apenas à correção monetária do FGTS no mês de janeiro de 1989 pelo índice de 42,72% (IPC), sendo totalmente descabida a pretensão atinente à correção monetária pelo índice de 70,28%, consoante a fundamentação supra.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, conheço a existência de coisa julgada em relação aos índices de 42,72% (janeiro de 1989), 84,32% (março de 1990) e 44,80% (abril de 1990) e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do CPC. E julgo improcedente o pedido de correção da conta do FGTS pelo índice de 27,56%, que representa a diferença entre o percentual de 70,28%, ora postulado pela parte autora, e o percentual de 42,72%, já reconhecido na sentença proferida no processo nº 98.0020382-6.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n136 - 2005.51.60.013998-7 SEVERINA MARIA MACEDO (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.013998-7\r\n\r\nProtocolado em: 28/11/2005\r\n\r\nAUTOR: SEVERINA MARIA MACEDO\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n137 - 2006.51.60.001087-9 VERA LUCIA SILVA DINIZ (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 65/66.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n138 - 2006.51.60.002445-3 ESPÓLIO DE ALMIR SOARES MODESTO REP/ P/ ROZANGELA GOMES DO NASCIMENTO MODESTO (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n139 - 2006.51.60.002460-0 CIRO MIRANDA DE SOUZA (Adv. JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n140 - 2006.51.60.004582-1 EXPEDITO LIMA DE MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002391/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei nº 9.099/95), reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.60.000786-1 EDMUNDO GOES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n142 - 2003.51.60.019959-8 SONIA MARIA DE MEDEIROS GABRIEL (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n143 - 2003.51.60.021474-5 NATANAEL MAXIMIANO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de fl. 43 é (x) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti , 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n144 - 2004.51.60.010401-4 ELIZABETE CONCEICAO CONDE (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO, FLAVIA ROSA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fl. 41, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...\r\n\r\nVISTOS etc.\r\n\r\nELIZABETE CONCEIÇÃO CONDE propôs ação no rito de Juizado Especial Federal em face do INSS nos termos em que exposto na inicial.\r\n\r\nPor decisão à fl. 40 foi o patrono da autora instado a regularizar o pólo ativo da demanda.\r\n\r\nNão obstante concedido prazo, para cumprimento da determinação judicial, não foi a mesma atendida, deixando a parte autora transcorrer “in albis” o prazo para atendimento .\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista o descumprimento da determinação judicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias, que deverão ser fornecidas pela parte autora, ficando ciente o (a) autor (a), desde já, que não será deferido o desarquivamento após o trânsito em julgado da referida sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nR.I....”.\r\n\r\n145 - 2004.51.60.017267-6 PEDRO JUSTO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n146 - 2003.51.60.011036-8 JOCIMAR MEZINI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 130/152.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n147 - 2003.51.60.013594-8 FABRICIO MARINATO ARMINDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n148 - 2004.51.60.008787-9 JOAO FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n149 - 2004.51.60.011675-2 FRED ESCALEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 81\r\n\r\nId: 298942"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "São Pedro D’Aldeia": {
                        "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                            "Atos": {
                                "298845": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.58.003007-2 PERSIO MARQUES PRATA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos a informação da sua carta de concessão relativa ao coeficiente de cálculo do seu benefício.\r\n\r\nVindo a informação, ao Contador para aplicação da tabela de Santa Catarina, conforme Súmula 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos JEFs.\r\n\r\nPronto os cálculos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.58.000057-6 MARIA JOSE ALVES BRAGA (Adv. JOSE ANTONIO ALVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor sobre contestação e documentos (fls.17/56). Prazo - 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.58.000758-3 MARIA NILCE GIUSTI (Adv. MARY JANE CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000839/2007 . Em face da petição à fl. 16, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, incs. V e VIII).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.58.000818-6 JORGE FIALHO ABRUNHOSA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2007 FOLHA cd junho/07 . Vara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nJuizado Especial Federal\r\n\r\nAção n° 2006.51.58.000818-6\r\n\r\nAutor(a): JORGE FIALHO ABRUNHOSA\r\n\r\nRé(u): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. Marcio Solter\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nA contestação do INSS argüiu preliminarmente a falta de interesse de agir ante a possibilidade de que a aplicação do índice da OTN/ORTN não majorasse o valor da RMI do Autor, suscitando a prescrição qüinqüenal, sustentando que a sistemática de atualização dos salários-de-contribuição aplicada aos benefícios previdenciários, como o do(a) Autor(a), cumpriram estritamente os ditames legais, pugnando pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nO Contador Judicial efetuou os cálculos da pretensão autoral, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nPreliminarmente afasto a alegação de falta de interesse de agir tendo em vista que o valor da da RMI do Autor foi majorada conforme cálculo do Contador Judicial às fls. 58/69.\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitado pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nE a Lei n° 5.890/73 e demais legislação superveniente reguladora dos reajustes dos benefícios previdenciários mantiveram o mesmo critério de atualização dos salários-de-contribuição para aqueles benefícios, até a Constituição Federal de 1988 vir determinar a atualização monetária de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de todos os benefícios. \r\n\r\nAção nº2006.51.58.000818-6\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) JORGE FIALHO ABRUNHOSA para Cz$ 25.051,84 (vinte e cinco mil e cinquenta e um cruzados e oitenta e quatro centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 1.997,35 (hum mil novecentos e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 59/69, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Sem custas, em face da isenção de que goza o Réu. Sem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância e em virtude da gratuidade da Justiça que ora defiro ao(à) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nAção nº2006.51.58.000818-6\r\n\r\n5 - 2006.51.58.000839-3 MARIA DO CARMO SOARES VIANNA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte Autora derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR EXPRESSAMENTE ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar PODERES ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n6 - 2007.51.58.000169-0 PEDRO PINHO VALENTE FILHO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à APS/INSS de Cabo Frio, situada na avenida Nilo Peçanha, n° 57, sala n° 13-Centro, Cabo Frio, no dia 19/09/2007(quarta-feira), às 14:00 horas, para avaliação médica com o Dr. Paulo Augusto Alves.\r\n\r\nOutrossim, a fim de que haja nos autos maiores elementos de convicção acerca da verossimilhança das alegações autorais, determino a expedição de mandado de constatação, a ser cumprido com urgência por um dos oficiais de justiça de plantão no endereço do autor declinado na inicial, a fim de que sejam aferidas as seguintes condições sócio-econômicas do grupo familiar:\r\n\r\n1) Número de componentes, com seus respectivos nomes;\r\n\r\n2) Relação de parentesco das pessoas elencadas no item acima com a parte autora;\r\n\r\n3) Renda mensal líquida de cada membro do grupo. Indicar se alguém recebe aposentadoria ou pensão;\r\n\r\n4) Renda mensal líquida do grupo; Fixa ou Variável?\r\n\r\n5) Residência própria (sim ou não);\r\n\r\n6) Em caso de locação, indicar o valor do aluguel;\r\n\r\n7) Descrever a residência: se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantas peças possuem;\r\n\r\n8) Indicar o número de pessoas que ocupam cada quarto;\r\n\r\n9) Indicar qual o estado dos móveis: se novos ou antigos, conservados ou em mau estado;\r\n\r\n10) Indicar o valor das despesas com água e luz;\r\n\r\n11) Indicar o valor das despesas com alimentação: mensal, quinzenal ou semanalmente, bem como se há doações;\r\n\r\n12) Em caso de zona rural, indicar quais os alimentos que plantam;\r\n\r\n13) Indicar o valor das despesas com vestuário, bem como se há doações; e,\r\n\r\n14) Indicar as despesas com saúde: descrevendo os remédios, a quantidade e o custo de cada um.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSe não, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.58.000186-0 MARIA DA CONCEIÇAO POLATI (Adv. GERSON MADEIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno sem efeito o despacho de fls.33, bem como o despacho de fl.28/30, salvo 1° e 2° parágrafos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à APS/INSS de Cabo Frio, situada na rua Nilo Peçanha, n° 57, sala n° 13-Centro. Cabo Frio, no dia 05/09/2007(quarta-feira), às 08:00 horas, para avaliação médica com o Dr. Paulo Augusto Alves.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.58.001401-3 CLERI BRANDAO CANDIDO (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2004.51.58.001401-3 \r\n\r\nAUTOR: CLERI BRANDAO CANDIDO \r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face do(a) UNIAO FEDERAL, na qual o(a) Autor(a) postula a condenação da(o) Ré(u) ao pagamento, em parcela única, dos valores atrasados, relativos ao reajuste de 28,86% decorrente da extensão do percentual aplicado aos Oficiais-Generais das Forças Armadas, por força da edição das Leis 8.622/93 e 8.627/93. \r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que, no que se refere aos servidores públicos civis da esfera federal, o reajuste de 28,86% foi incorporado aos respectivos vencimentos a partir do mês de julho de 1998, por força da Medida Provisória nº 1.704, de 30 de junho de 1998, a qual reconheceu, inclusive, a existência de débito referente aos valores atrasados, no período compreendido entre 1º de janeiro de 1.993 e 30 de junho de 1.998, a ser pago em até sete anos, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor (Artigos 2º e 6º).\r\n\r\nCom efeito, o objeto da presente demanda é justamente a incorporação do referido índice aos vencimentos do(a) Autor(a), bem como a percepção dos valores em atraso, referentes ao período compreendido entre janeiro de 1.993 até junho de 1998. \r\n\r\nDe meritis, verifico que a pretensão autoral acha-se irremediavelmente atingida pelo instituto da prescrição, conforme adiante se verá. \r\n\r\nNeste sentido, importa verificar o teor do artigo 1º do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932, que ora reproduzo:\r\n\r\n“Decreto nº 20.910/32 - Art. 1º - as dividas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.”\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora ajuizou a ação em 02/12/2004.\r\n\r\nAção nº 2004.51.58.001401-3\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se a MP nº 1.704/98 como ato inequívoco através do qual se deu o reconhecimento do direito ora postulado, bem como reconhecendo-se a data de sua edição (30.06.1998) como termo inicial para a contagem do prazo prescricional, não há como se afastar a conclusão de que a prescrição suscitada operou-se em 30.06.2003, atingindo, portanto, quaisquer pleitos ajuizados em data posterior, tendo por objeto o recebimento do passivo referente aos 28,86%. \r\n\r\nAdemais, o julgado proferido pela Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos JEF,s, nos autos de Incidente de Uniformização de Lei Federal oposto pela União Federal (Proc. nº 2003.51.51.0077674), foi no sentido de que não houve prescrição para as ações ajuizadas até 30.06.2003. Assim, conclui-se, a contrario sensu, que estão prescritas as demandas propostas após tal data. \r\n\r\nRessalto, ad argumentandum tantum, que ainda que se aplique a regra contida no Decreto-Lei nº 4.597, de 19.08.1942 (art. 3º), para considerar-se a edição da referida Medida Provisória como causa interruptiva da prescrição, tal raciocínio não beneficiaria a parte autora, já que, pelo contrário, ensejaria a redução, pela metade, da contagem do prazo prescricional, vindo a prescrição a operar-se em dezembro de 2000. \r\n\r\nDestarte, aplicando-se ou não a norma interruptiva, impõe-se reconhecer a prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, pronuncio a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, c/c o artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nAção nº 2004.51.58.001401-3\r\n\r\n9 - 2005.51.58.001167-3 EDNA PECANHA DE LIMA (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000840/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.001167-3 \r\n\r\nAUTORA: EDNA PEÇANHA DE LIMA \r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face do(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA), na qual o(a) Autor(a), pensionista de servidor público federal falecido, postula a condenação da(o) Ré(u) ao pagamento, em parcela única, dos valores atrasados, relativos ao reajuste de 28,86% decorrente da extensão do percentual aplicado aos Oficiais-Generais das Forças Armadas, por força da edição das Leis 8.622/93 e 8.627/93. \r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que, no que se refere aos servidores públicos civis da esfera federal, o reajuste de 28,86% foi incorporado aos respectivos vencimentos a partir do mês de julho de 1998, por força da Medida Provisória nº 1.704, de 30 de junho de 1998, a qual reconheceu, inclusive, a existência de débito referente aos valores atrasados, no período compreendido entre 1º de janeiro de 1.993 e 30 de junho de 1.998, a ser pago em até sete anos, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor (Artigos 2º e 6º).\r\n\r\nCom efeito, o objeto da presente demanda é justamente a percepção dos valores em atraso, referentes ao período compreendido entre janeiro de 1.993 até junho de 1998. \r\n\r\nDe meritis, verifico que a pretensão autoral acha-se irremediavelmente atingida pelo instituto da prescrição, conforme adiante se verá. \r\n\r\nNeste sentido, importa verificar o teor do artigo 1º do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932, que ora reproduzo:\r\n\r\n“Decreto nº 20.910/32 - Art. 1º - as dividas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.”\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora ajuizou a ação em 23/05/2005.\r\n\r\nAção nº 2005.51.58.001167-3\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se a MP nº 1.704/98 como ato inequívoco através do qual se deu o reconhecimento do direito ora postulado, bem como reconhecendo-se a data de sua edição (30.06.1998) como termo inicial para a contagem do prazo prescricional, não há como se afastar a conclusão de que a prescrição suscitada operou-se em 30.06.2003, atingindo, portanto, quaisquer pleitos ajuizados em data posterior, tendo por objeto o recebimento do passivo referente aos 28,86%. \r\n\r\nAdemais, o julgado proferido pela Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos JEF,s, nos autos de Incidente de Uniformização de Lei Federal oposto pela União Federal (Proc. nº 2003.51.51.0077674), foi no sentido de que não houve prescrição para as ações ajuizadas até 30.06.2003. Assim, conclui-se, a contrario sensu, que estão prescritas as demandas propostas após tal data. \r\n\r\nRessalto, ad argumentandum tantum, que ainda que se aplique a regra contida no Decreto-Lei nº 4.597, de 19.08.1942 (art. 3º), para considerar-se a edição da referida Medida Provisória como causa interruptiva da prescrição, tal raciocínio não beneficiaria a parte autora, já que, pelo contrário, ensejaria a redução, pela metade, da contagem do prazo prescricional, vindo a prescrição a operar-se em dezembro de 2000. \r\n\r\nDestarte, aplicando-se ou não a norma interruptiva, impõe-se reconhecer a prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, pronuncio a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, c/c o artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nAção nº 2005.51.58.001167-3\r\n\r\n10 - 2006.51.58.000141-6 MAURICIO DA ROCHA (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL. . Esclareça a parte autora a petição de fls. 44/45.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nQuebra 11 - 2006.51.58.000694-3 HILTON JOAO COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2006.51.58.000694-3\r\n\r\nAUTOR(A): HILTON JOÃO COELHO\r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A(B2)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, na qual a parte autora, na qualidade de militar reformado do antigo Distrito Federal, postula, com fulcro no Art. 65, § 2º, da Lei nº 10.486/02, a extensão da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) estabelecida pela Lei nº 11.134/05 (Art. 1º).\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNos termos do art. 285-A do CPC, dispenso a citação, eis que este M. Juízo já tem entendimento pacífico sobre o pedido de extensão da VPE aos servidores militares do antigo Distrito Federal, conforme fundamento a seguir:\r\n\r\nNo mérito, a análise detida dos autos revela que não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nConvém reproduzir o teor do Art. 1º da Lei nº 11.134/05:\r\n\r\n“Lei nº 11.134/05 - Art. 1º - Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”\r\n\r\nO que se infere da simples leitura do dispositivo reproduzido é que a categoria à qual pertence a parte autora, isto é, os militares do antigo Distrito Federal, não foram contemplados com a vantagem pecuniária pleiteada na presente ação, eis que inexiste expressa menção a estes servidores na Lei invocada, o que torna inviável a extensão aos mesmos do direito em comento. \r\n\r\nDe mais a mais, a imprescindibilidade de menção expressa aos destinatários da norma é corroborada pelo exame do próprio Art. 65, § 2º da Lei nº 10.486/02, o qual, ao contrário do diploma legal instituidor da Vantagem Pecuniária Especial (Lei nº 11.134/05), refere-se expressamente aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nPortanto, o que se conclui é que, in casu, não há como se admitir a extensão de direito a destinatário não referido pelo legislador, sobretudo porque a atuação da Administração Pública deve pautar-se pelo princípio da legalidade, que não pode ser preterido.\r\n\r\nOutrossim, impende ressaltar-se que a atuação do Judiciário no sentido de estender vantagem a categoria não contemplada expressamente pela norma instituidora, tão somente sob o argumento da isonomia, implicaria ofensa ao entendimento já sedimentado em nossa Corte Suprema, materializado pela Súmula nº 339: \r\n\r\n“Súmula 339 do STF: Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos, sob fundamento de isonomia” (grifo nosso). \r\n\r\nPor fim, ressalto que a pretensão deduzida nos presentes autos ensejou a edição do Enunciado nº 55 das Turmas Recursais/RJ, não havendo espaço, pois, para maiores controvérsias acerca da improcedência do pleito autoral:\r\n\r\n“Enunciado 55: Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005.”\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, Art. 269, I). \r\n\r\nSem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n12 - 2007.51.58.000723-0 MARCIA SOARES CARDOSO (Adv. ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS, ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO, MARCIA SOARES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000844/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA(C)\r\n\r\nConsoante se infere da exordial, o objeto da presente demanda é a exibição de documentos, quais sejam: os extratos da Conta Poupança titularizada pela parte autora. \r\n\r\nTrata-se, portanto, de ação cautelar específica, cujo rito não se coaduna com o procedimento processual estabelecido na Lei nº 10.259/01, estando, por conseguinte, excluída da competência dos JEF,s, nos termos do art. 15, II, da Resolução nº 01, de 15 de fevereiro de 2007, da Consolidação de Normas dos JEF´s da 2ª Região.\r\n\r\nNesse raciocínio, verificada a inadmissibilidade do procedimento do processo cautelar em sede de Juizado Especial Federal, impõe-se decretar a extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 1º da Lei nº 10.259/2001 c/c o art.51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, inc. IV, do CPC, tendo em vista ser inadmissível o procedimento do processo cautelar no rito instituído pela Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante certificação nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.58.000729-0 MARLY CAMARGO DE MELO (Adv. ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS, ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000843/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA(C)\r\n\r\nConsoante se infere da exordial, o objeto da presente demanda é a exibição de documentos, quais sejam: os extratos da Conta Poupança titularizada pela parte autora. \r\n\r\nTrata-se, portanto, de ação cautelar específica, cujo rito não se coaduna com o procedimento processual estabelecido na Lei nº 10.259/01, estando, por conseguinte, excluída da competência dos JEF,s, nos termos do art. 15, II, da Resolução nº 01, de 15 de fevereiro de 2007, da Consolidação de Normas dos JEF´s da 2ª Região.\r\n\r\nNesse raciocínio, verificada a inadmissibilidade do procedimento do processo cautelar em sede de Juizado Especial Federal, impõe-se decretar a extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 1º da Lei nº 10.259/2001 c/c o art.51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, inc. IV, do CPC, tendo em vista ser inadmissível o procedimento do processo cautelar no rito instituído pela Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante certificação nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.58.001226-7 DASSI MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte ré para que comprove o cumprimento da sentença de fl. 78. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo a informação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.58.001695-9 HERVEGUENO OLIVEIRA CELINO (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls.43, conforme certidão de fls.46, intime-se a CEF para comprovar o seu cumprimento, sob pena de desobediência.\r\n\r\n16 - 2004.51.58.001191-7 MAURICIO SAUERBRONN DE MELLO (Adv. ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000838/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2004.51.58.001191-7\r\n\r\nAUTOR(A): MAURÍCIO SAUERBRONN DE MELLO\r\n\r\nRÉ(U): CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - 1ª REGIÃO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 1ª Região/RJ - CRECI, na qual o Autor objetiva, em síntese, o cancelamento retroativo de sua inscrição como corretor de imóveis, a declaração de inexistência de qualquer dívida para com o Conselho, bem como indenização por dano moral. Para tanto argumenta que o Réu promoveu a cobrança indevida de multa pela ausência do requerente à eleição para a Diretoria, ocorrida em 15/06/2000, não obstante o Autor ter protocolado justificativa de sua ausência junto ao Órgão, em 28/06/2000, reiterando-a em 26/10/2000, após ciência da multa. Outrossim, informa ter requerido, em 15/12/2000, o cancelamento de sua inscrição como corretor de imóveis, sendo que o CRECI continuou a enviar-lhe as cobranças das anuidades, o que levou o demandante a reiterar o seu pedido de cancelamento (fls. 10).\r\n\r\nO Réu, em resposta, pugnou pela improcedência dos pedidos, argüindo que, embora seja verídica a informação do Autor de que solicitou a isenção da multa que lhe foi infligida, bem como o cancelamento de sua inscrição como corretor, não pôde o conselho proceder à baixa da inscrição solicitada, eis que tal medida exige, no ato de sua formalização, a entrega da carteira profissional e da cédula de identidade, bem como a inexistência de quaisquer débitos relativos a anuidades, multas e contribuição sindical, nos termos da Resolução COFECI nº 327/92 (art. 47, I, § 1º), sendo que o demandante, por ocasião do requerimento, achava-se inadimplente em relação à anuidade do ano de 1997 e à multa pela ausência à eleição daquele mesmo ano. Destaca, outrossim, que os respectivos Conselhos Regionais gozam de autonomia para a imposição de multas aos profissionais inscritos, pelo não recadastramento ou ausência injustificada às eleições do Órgão, eis que assim dispõe o Decreto regulamentador da Lei nº 6.530/78 (Dec. nº 81.871/78, art. 19, p.ú.).\r\n\r\nInstado a manifestar-se sobre as alegações do Réu, o Autor afirma não ser verídico o argumento de que estava inadimplente quando da formulação do pedido de cancelamento da sua inscrição, uma vez que no documento emitido pelo CRECI (fls. 12/13), não constam anuidades pendentes anteriores ao ano de 2001, sendo que o referido requerimento foi protocolado em 15/12/2000. Outrossim, ressalta que justificou a ausência à eleição realizada em 15/06/2000, através de atestado médico, respectivamente em 28/06/2000 e 26/10/2000. Por fim, argúi não lhe ter sido exigida a entrega da carteira profissional, quando do requerimento do cancelamento de sua inscrição. \r\n\r\nEm fls. 69/70, o demandante informa a inscrição de seu débito na Dívida Ativa do CRECI/RJ.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, reputo haver verossimilhança nas alegações do Autor. \r\n\r\nInicialmente, ao que se vê nos autos (fls. 07/08), o demandante apresentou justificativa escrita para a sua ausência à eleição ocorrida no CRECI/RJ em 15 de junho de 2000. Ressalte-se que o documento em questão foi recebido na Delegacia do CRECI em São Pedro da Aldeia, em 28/06/2000, isto é, dentro do prazo estipulado para a sua apresentação, nos termos da Resolução nº 506/96 (art. 13, V, §4º).\r\n\r\nNão obstante este procedimento, verifica-se que foi aplicada ao Autor multa em virtude da sua ausência àquele pleito, o que fez com que o requerente novamente se dirigisse ao Réu, em 26/10/2000, requerendo o cancelamento da penalidade, desta vez na Delegacia do CRECI situada em Araruama (fls. 08).\r\n\r\nNeste particular, impende ressaltar-se que o Réu, em sua peça de resposta, nada esclarece acerca do trâmite administrativo resultante do requerimento do Autor, limitando-se a declarar a autonomia conferida ao Órgão para a aplicação de multas aos seus inscritos (fls. 28/31), com o que, então, deve prevalecer a tese autoral de que a sanção em comento foi indevidamente aplicada.\r\n\r\nPor outro lado, também é possível verificar-se nos autos que o Autor requereu o cancelamento de sua inscrição como corretor de imóveis, com data de recebimento no CRECI em 15/12/2000 (fl. 09). Este pedido foi reiterado em 01/02/2001 (fl.11), tendo o Autor atendido a exigência de pagamento de multa, desta vez em virtude do seu não recadastramento como corretor.\r\n\r\nDiante do evidenciado nos autos, portanto, é de se concluir pela inexistência de óbice ao cancelamento do registro profissional ao tempo do requerimento formulado pelo Autor, seja porque a multa que lhe foi imposta (a despeito da justificativa apresentada tempestivamente) afigura-se ilegal, seja porque o requerente efetuou o pagamento da outra multa, imposta em razão do seu não recadastramento profissional. Ressalte-se que a documentação acostada aos autos em fls. 12/14 atesta a inexistência de débitos anteriores ao ano de 2001.\r\n\r\nNeste raciocínio, não merece guarida o argumento do Réu de que existiam valores pendentes de pagamento que obstaram o pedido de cancelamento do registro do Autor, razão pela qual não há que se falar em aplicação da Resolução invocada (Res. COFECI Nº 327/92, art. 47, I, § 1º). Ressalte-se, outrossim, que o Réu sequer trouxe aos autos o procedimento administrativo pertinente ao pleito em questão, circunstância esta que confere ainda mais verossimilhança aos argumentos do Autor.\r\n\r\nDe tudo o que restou apurado nos autos, é de se concluir pelo acolhimento do pedido autoral de cancelamento de seu registro como corretor imobiliário junto ao CRECI - 1ª Região, com efeito retroativo a 15/12/2000, (data de recebimento do requerimento administrativo pela Sub-Região Araruama, cf. fl. 09) com a conseqüente declaração de inexistência de quaisquer dívidas relativas a anuidades e/ou multas posteriores à referida data.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de compensação por danos morais, pondero que a consagração do dano moral em nosso ordenamento jurídico foi uma das mais importantes conquistas de nosso tempo, não podendo ser desvirtuada de forma que todo e qualquer aborrecimento, transtorno ou constrangimento dê ensejo ao dever de indenizar.\r\n\r\nA jurisprudência já se pacificou no sentido de que “...o mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige.” (STJ. RESP 599538. 4a T. Rel. Min. César Asfor Rocha. DJ 06/09/2004) (grifo nosso)\r\n\r\nE nas palavras do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, “...Mero dissabor,aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.” (Programa de Responsabilidade Civil, 2000, p.78) (grifo nosso).\r\n\r\nNo caso em tela, é certo que houve apenas um mero dissabor, não tendo sofrido o Autor qualquer dano moral, eis que os fatos narrados não são aptos a causar um abalo psíquico.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu ao cancelamento do registro do Autor (Reg. nº RJ-006015/0-2) como Corretor de Imóveis junto ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI 1ª REGIÃO/RJ, com efeito retroativo a 15/12/2000. Outrossim, declaro a inexistência de quaisquer dívidas relativas a anuidades e/ou multas posteriores à referida data. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2005.51.58.000590-9 CLARO ROBERTO ASSAD (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte ré para que comprove o cumprimento da sentença de fl. 47. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo a informação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.58.002937-9 FERNANDO CARLOS RUIZ MARTINEZ E OUTRO (Adv. BENEDICTO JOSE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação e documentos (fls.19/20).Prazo - 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.58.003038-2 RONALDO JOSE VICENTE DE OLIVEIRA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 58 - Indefiro o desentranhamento das peças de fls. 07/16, eis que todas são fotocópias.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor pelo prazo de 10(dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.08.000335-7 GILSON DE CARVALHO FERREIRA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVindo a declaração, cite-se a parte Ré para responder ao recurso da parte Autora, na forma do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n21 - 2006.51.58.000480-6 JOAQUIM VERISSIMO DE SOUZA (Adv. NANCY SANTOS RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno sem efeito o despacho de fls.75/77, com exceção do 1º parágrafo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à APS/INSS de Cabo Frio, situada na avenida Nilo Peçanha, n° 57, sala n° 13-Centro, Cabo Frio, no dia 05/09/2007(quarta-feira), às 09:30 horas, para avaliação médica com o Dr. Paulo Augusto Alves.\r\n\r\nApós a realização da avaliação, dê-se vista ao INSS para manifestação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.58.000009-0 HERVAL JOAQUIM DE MACEDO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso de fls. 21/23, tendo em vista o Enunciado 18 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2005.51.58.002798-0 ARMANDO DA SILVA MARQUES (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, da proposta de acordo feita pelo INSS.\r\n\r\n24 - 2005.51.58.002944-6 ANDREA LIMA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do laudo médico de fl. 43.\r\n\r\n25 - 2007.51.58.000036-2 DILCEA QUINTANILHA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.58.000041-6 WALTER SIMOES (Adv. SEBASTIAO PEREZ REBELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, da proposta de acordo feita pelo INSS.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 298845"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Três Rios": {
                        "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                            "Atos": {
                                "296038": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900225-6 EUNICE MALAVASI SILVA E OUTROS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x AUGUSTO MARANHAO DE CARVALHO (Adv. JULIANA DE MORAIS SARMENTO FIGUERINHA, SABRINA CARVALHO CANTALUPPI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se a parte autora MARIA TAVARES DE CARVALHO para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, cópias dos seguintes documentos: certidão de casamento, carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2005.51.13.000207-7 BRASELINA DUTRA DE MORAIS CAMPOS (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Deixo de apreciar o pedido de habilitação as fls. 154 e 163, uma vez que consta na petição inicial a fl. 02 e documento a fl. 07 o nome de BRASILINA DUTRA DE MORAIS CAMPOS e no documento a fl. 155 consta o nome de BRASILINA DUTRA DE MORAES.\r\n\r\nAssim, intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a divergência acima apontada.\r\n\r\n3 - 2005.51.13.000771-3 NEUZA FERREIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO DIAS BICUDO, HERCULES BROMANA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JOSE EDUARDO LAZARY TEIXEIRA). . Primeiramente à SEADI para proceder ao livre encaminhamento.\r\n\r\nFls. 513/514 : Indefiro, uma vez que cabe ao patrono dos autores fornecer os números dos CPFS dos mesmos.\r\n\r\nAssim defiro o prazo de 30 ( trinta ) dias, para que os autores juntem aos autos os respectivos CPFS, as declarações de hipossuficiência econômica, devendo no mesmo prazo, comprovar a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos apontados no Termo de Prevenção as fls. 502/506, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000289-0 CONCEIÇÃO DAS DORES DIAS (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista as partes acerca dos cálculos as fls. 124/132, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000292-0 EVA ISABEL DOS SANTOS SILVA (Adv. ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Requeira a parte autora a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000294-3 WANDA MARIA FREITAS MACHADO (Adv. ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Requeira a parte autora a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.13.000289-1 VALMIR RIBEIRO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA, VANESSA DEZERTO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FABIANO JANTALIA BARBOSA, FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo . \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n8 - 2003.51.13.000811-3 DARCY DUTRA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, GISELE DE SOUZA DO AMARAL, FRANCISCO DE ARAÚJO , GLAUCE CORREA SCHITTINO, JORGE RODRIGUES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Darcy Dutra e outros em face da Rede Ferroviária Federal- RFFSA e União Federal.\r\n\r\nAs fls.91/96 foi proferida sentença de improcedência por este Juízo.\r\n\r\nIrresignada a parte autora interpôs recurso de Apelação as fls. 106/112, dentro do prazo legal.\r\n\r\nÀ fl. 113 consta certidão de trânsito em julgado da r. sentença, conquanto tenha a parte autora apelado.\r\n\r\nPor equívoco, à fl.116 foi determinada a inclusão do INSS no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm decorrência de tal inclusão vieram aos autos Termo de Informação relacionando diversos processos com possibilidade de litispendência ou coisa julgada, conforme demonstrativo as fls.117/120.\r\n\r\nDe fls. 122 a 258 foram juntados os documentos com intuito de esclarecer a possível litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nConsiderando que a sentença de fls. 106/112 exauriu a jurisdição deste Juízo e havendo pendente de apreciação o recurso impugnativo dos autores, DECIDO:\r\n\r\n1)Reconsidero a certidão a fl. 113, e determino que desentranhe-se a mesma, tendo em vista a não ocorrência do trânsito em julgado da sentença, face a interposição de recurso;\r\n\r\n2)Reconsidero o item 2 do despacho de fl. 116 e determino a remessa dos autos á SEADI para excluir o INSS do pólo passivo;\r\n\r\n3) Intime-se a União Federal para, querendo, oferecer contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para apreciação do recurso.\r\n\r\n9 - 2005.51.13.000514-5 OROZIMBO GUILHERME DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO DIAS BICUDO, HERCULES BROMANA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ELZA MARIA BECHARA E SANTOS). . Primeiramente à SEADI para proceder ao livre encaminhamento.\r\n\r\nFls. 474/483: Indefiro. Comprove a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado a fl. 458, devendo no mesmo prazo, comprovar o recolhimento de custas ou juntar aos autos declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nQuebra 10 - 2005.51.13.000770-1 AUGUSTO LOPES DA COSTA E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO DIAS BICUDO, HERCULES BROMANA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ELZA MARIA BECHARA E SANTOS). . Primeiramente à SEADI para proceder ao livre encaminhamento.\r\n\r\nFls. 484/485: Indefiro, uma vez que cabe ao patrono dos autores fornecer os números dos CPFS dos mesmos.\r\n\r\nAssim defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para que os autores juntem aos autos os respectivos CPFS, as declarações de hipossuficiência econômica, devendo no mesmo prazo, comprovar a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos apontados no Termo de Prevenção as fls. 473/477, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11 - 2005.51.13.000779-8 OLIVIER SEBASTIAO DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO DIAS BICUDO, HERCULES BROMANA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JOSE EDUARDO LAZARY TEIXEIRA). . Primeiramente à SEADI para proceder ao livre encaminhamento.\r\n\r\nFls. 450/451 : Indefiro, uma vez que cabe ao patrono dos autores fornecer os números dos CPFS dos mesmos.\r\n\r\nAssim defiro o prazo de 30 ( trinta ) dias, para que os autores juntem aos autos os respectivos CPFS, as declarações de hipossuficiência econômica, devendo no mesmo prazo, comprovar a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos apontados no Termo de Prevenção a fl. 443, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000007-7 RAQUEL DOS REIS SALLES (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES, TIAGO DOS ANJOS MACHADO) x GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO BONZAO) (Adv. ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000527-0 HELIA RAIMUNDA ROSA COELHO REIS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a peça a fl.17 como emenda à Inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o valor atribuído a causa.\r\n\r\nApós, cumpra-se o último parágrafo de fl. 16.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2006.51.13.000545-9 IND/ DE PAPEIS SUDESTE LTDA (Adv. JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO, ADRIANA MARIA LIGUORI DE OLIVEIRA BRAGA) x CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE TRES RIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o ínfimo valor a ser pago relativo as custas judiciais, o que torna incompatível a expedição de carta precatória e movimentação da máquina judiciária, reconsidero o despacho a fl. 70.\r\n\r\nAssim, determino que oficie-se a Procuradoria da Fazenda para, se for o caso, proceder a eventual inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nApós, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 296038"
                                ],
                                "296040": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000198\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900834-3 MARIA ODETTE SOARES GARCIA E OUTROS (Adv. GILSON DE BARROS MARTINS, CRISTIANA DOTTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001319/2007 . PROCESSO N° 99.0900834-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA ODETTE SOARES GARCIA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: DRº FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.13.000027-7 EDSON VICENTE DA SILVA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001312/2007 . PROCESSO N° 2000.51.13.000027-7\r\n\r\nAUTOR: EDSON VICENTE DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: DRº FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.13.000241-9 MARILENA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001314/2007 . PROCESSO N° 2000.51.13.000241-9\r\n\r\nAUTOR: MARILENA DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: DRº FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.13.000903-7 CARMEM DA SILVA BARBOSA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001318/2007 . PROCESSO N° 2000.51.13.000903-7\r\n\r\nAUTOR: CARMEM DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: DRº FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.13.000526-7 IVALDETE DA SILVA EPIFANIO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001315/2007 . PROCESSO N° 2001.51.13.000526-7\r\n\r\nAUTOR: IVALDETE DA SILVA EPIFANIO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: DRº FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.13.000324-7 ANTONIA FERREIRA BEIRIGO (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001317/2007 . PROCESSO N° 2004.51.13.000324-7\r\n\r\nAUTOR: ANTONIA FERREIRA BEIRIGO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: DRº FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.13.000569-1 IGLON DE AZEVEDO MOTTA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA, LUIZ DA ROCHA PACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 2006.51.13.000569-1\r\n\r\nAUTOR: IGLON DE AZEVEDO MOTTA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: Drº FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.13.000573-3 ANTONIO CARLOS (Adv. EDUARDO ANTONIO M. BARBOSA, LUIZ CARLOS MACEDO, LUCIA HELENA DE FREITAS VALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001316/2007 . PROCESSO N° 2006.51.13.000573-3\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: DRº FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.13.000585-0 JOSE FERNANDO MARTINS DO COUTO (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001313/2007 . PROCESSO N° 2006.51.13.000585-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE FERNANDO MARTINS DO COUTO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: DRº FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 296040"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Volta Redonda": {
                        "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                            "Atos": {
                                "297495": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.000489-2 SULLAB COM/ PRODUTOS HOSPITALAR LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES, VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Vistos, etc.\r\n\r\nSULLAB COM/ PRODUTOS HOSPITALAR LTDA., devidamente representada nos autos em epígrafe, ajuizou a presente ação pelo rito comum ordinário, instruída com os documentos de fls. 08/24, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, objetivando, em sede de tutela antecipada, o cancelamento da inscrição em dívida ativa em virtude de irregularidades.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que o auto de infração mostra-se hígido, pelo que afastado está a verossimilhança das alegações da parte autora. Ademais, o princípio de presunção de legitimidade dos atos administrativos milita contra a parte autora. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação de fls. 35/201.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n2 - 2007.51.04.000313-2 LUIZ CARLOS CARREIROS (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca dos documentos juntados pelo INSS, fls. 70/113, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.000769-1 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do exposto, antecipo os efeitos da tutela para suspender a exigibilidade do auto de infração n.º 35.649.173-0, com todos os seus efeitos conseqüentes, bem como para determinar a abstenção da autora no CADIN.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.04.001253-4 FRANCISCO MINERVINO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2007 FOLHA 176/183 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO do autor, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC, para acolhendo a decadência, declarar a inexistência de relação jurídica tributária em espeque e CONDENAR o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a restituir-lhe as quantias pagas a este título corrigidas monetariamente somente pela taxa SELIC.\r\n\r\nHonorários advocatícios que se compensam, haja vista a sucumbência recíproca. Deixo de condenar a parte autora em custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Deixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 96.0052027-5 JANDIRA CAMPOS AFREU E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial, em atendimento ao determinado no acórdão proferido pelo EG. TRF-2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo discordância, e tendo em vista que o INSS já foi citado e os embargos á execução já foram julgados, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n6 - 96.0057939-3 ALICE IZIDORIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, SERGIO PRUDENTE DA SILVA, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tratam-se de meros cálculos. Desta forma, reconsidero o despacho de fl. 258, tão-somente para reconhecer que a liquidação não depende de arbitramento, bastando simples memória de cálculo, que já foi efetuada pelo contador judicial, fls. 259/345.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à parte autora para, concordando com os cálculos do contador judicial, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 96.0060769-9 CELINA MIRANDA BASSOLI E OUTROS (Adv. MARIA IZABEL TORRES M. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 96.0061432-6 GEMA TEOFILA ELPIDIO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Tratam-se de meros cálculos. Desta forma, reconsidero o despacho de fl. 51, tão-somente para reconhecer que a liquidação não depende de arbitramento, bastando simples memória de cálculo, que já foi efetuada pelo contador judicial, fls. 61/74.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à parte autora para, concordando com os cálculos do contador judicial, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 96.0062473-9 MAURO MARCELO DE AGUIAR E OUTROS (Adv. MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA) x ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Tratam-se de meros cálculos. Desta forma, reconsidero o despacho de fl. 120, tão-somente para reconhecer que a liquidação não depende de arbitramento, bastando simples memória de cálculo, que já foi efetuada pelo contador judicial, fls. 158/194.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à parte autora para, concordando com os cálculos do contador judicial, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 96.0070485-6 EZIR DE SOUZA HARTHMAN (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 97.0035883-6 MARIA DO CARMO RIBEIRO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tratam-se de meros cálculos. Desta forma, reconsidero o despacho de fl. 66, tão-somente para reconhecer que a liquidação não depende de arbitramento, bastando simples memória de cálculo, que já foi efetuada pelo contador judicial, fls. 75/95.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à parte autora para, concordando com os cálculos do contador judicial, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 99.0400393-9 MASIL SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, intime-se a dependente previdenciária, constante dos documentos de fls. 161/162, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia dos seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF).\r\n\r\n13 - 2003.51.04.002384-8 DURVAL MOREIRA DE FREITAS (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, intimem-se os requerentes da habilitação, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizarem o pedido, juntando aos autos procuração para a advogada subscritora do referido pedido.\r\n\r\nJuntadas aos autos as procurações, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados (fls. 125/131).\r\n\r\n14 - 2003.51.04.003055-5 BENITO VALLINOTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vis ta à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.04.000283-7 ALAOR MAGALHAES DE ANDRADE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.04.000594-2 ABELINO CERICATO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.04.000968-6 LUIZ CARLOS RAMOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.04.003013-4 ESMERIO JOSE AUGUSTO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tratam-se de meros cálculos. Desta forma, reconsidero o despacho de fl. 171, tão-somente para reconhecer que a liquidação não depende de arbitramento, bastando simples memória de cálculo, que já foi efetuada pelo contador judicial, fls. 201/212.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à parte autora para, concordando com os cálculos do contador judicial, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.001139-9 JACILIO DOS SANTOS FRANCELINO (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.001447-9 JOSE CERQUEIRA (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.002798-0 LETICIO DE AZEVEDO COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.003067-9 IRAN GUEDES FOLLY (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.003935-0 JOBER DORIA TAVARES (Adv. ANDREA PIMENTEL M. E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.002037-0 EDE DE OLIVEIRA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 469: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, autenticar as cópias juntadas às fls. 411/467, ou comparecer ao balcão da secretaria portando os originais, a fim de ser certificado nos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.002064-2 ALESSANDRA GIFONI DA SILVA E OUTROS (Adv. LEONARDO PERIARD LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a oitiva das testemunhas elencadas pelo MPF, fls. 275/277, e pelo INSS, fls. 279/280, além daquelas que forem arroladas pela parte autora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar o rol de testemunhas que pretende sejam ouvidas, esclarecendo a necessidade ou não de intimação.\r\n\r\nApresentado o rol pela parte autora, voltem-me conclusos para designação da audiência.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.002330-8 SILVINHO MARTINS ROMUALDO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.000316-8 ADILSON BARBOSA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000317-0 ACACIO MENDES FERREIRA FILHO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000369-7 ROBERTO DA SILVA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 110: Defiro a prova pericial, mas entendo dever ser realizada por especialista em ortopedia, motivo pelo qual nomeio perito judicial o Dr. REINALDO COURI NOGUEIRA, médico ortopedista, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5237383-9, com endereço profissional na Rua 33, nº 187, Vila Santa Cecília, nesta Cidade.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, intime-se o perito, por email, dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.000614-5 REGINA DE FATIMA BAPTISTA DIAS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. REINALDO COURI NOGUEIRA, médico ortopedista, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5237383-9, com endereço profissional na Rua 33, nº 187, Vila Santa Cecília, nesta Cidade.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, intime-se o perito, por email, dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.000634-0 JOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. CLÁUDIO CASTRO DE PAULA, CRM/RJ 52-29216-0, com endereço profissional conhecido pela secretaria.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, dê-se ciência ao Perito, por email, solicitando seja marcada data para a realização da perícia, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco dias).\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.000695-9 JOAQUIM JERONYMO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. CLÁUDIO CASTRO DE PAULA, CRM/RJ 52-29216-0, com endereço profissional conhecido pela secretaria.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, dê-se ciência ao Perito, por email, solicitando seja marcada data para a realização da perícia, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco dias).\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.000832-4 ADAIL MAGELA HORTA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. NILO VIRGÍLIO GORI TORTURELLA, CRM/RJ 52-40275-1, com endereço profissional na Rua 16, n. 109, sala 516 - Vila Shopping, Vila Santa Cecília.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, dê-se ciência ao Perito, por email, solicitando seja marcada data para a realização da perícia, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco dias).\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.000835-0 ROSANGELA PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n35 - 2007.51.04.000847-6 JOAO JOSE DA SILVA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. CLÁUDIO CASTRO DE PAULA, CRM/RJ 52-29216-0, com endereço profissional conhecido pela secretaria.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, dê-se ciência ao Perito, por email, solicitando seja marcada data para a realização da perícia, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco dias).\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.000883-0 ANTONIO PAULO REIS (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001095-1 CARLOS RAMON ANDRADE (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES, JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001134-7 VALTENCIR FERREIRA PINHO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001161-0 RICARDO DE ARAUJO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.002787-2 ANTONIO COPOLA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do desmembramento efetuado.\r\n\r\nNos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nAssim sendo, intimem-se os requerentes da habilitação de fls. 86/95, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se há dependentes do autor falecido, habilitados perante a Previdência Social, e inexistindo tais dependentes, junte-se aos autos a documentação de todos os herdeiros do falecido, inclusive declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.002790-2 CANDIDO HILARIO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do desmembramento efetuado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados (fls.82/95, 138/141).\r\n\r\n42 - 2007.51.04.002796-3 ISRAEL ALVES DE SOUZA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do desmembramento efetuado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2004.51.04.000417-2 CINBAL COM/ IND/ E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000981/2007 FOLHA 285/293 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nEm face da sucumbência, condeno a parte autora em honorários, os quais fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º, CPC.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se a correção da parte autora.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para o processo n.º 2004.5104000054-3.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n44 - 2001.51.04.000422-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MANOEL ERALDO DOS SANTOS) x CILBRAS - EMP BRASILEIRA DE CILINDROS LTDA (Adv. GUSTAVO AGUIAR DA COSTA). . Aguarde-se a expedição de alvará de levantamento do depósito efetuado à fl. 27 destes autos, já determinado nos autos de embargos.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2004.51.04.000974-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO FRIGALO LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000984/2007 FOLHA 188 . Vistos, etc. \r\n\r\nO(A) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRA DO RIO DE JANEIRO ajuizou execução fiscal em face de ABATEDOURO FRIGALO LTDA E OUTROS fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, o Juízo determinou a penhora em conta corrente da executada, ficando liquidado o débito objeto da presente execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2007.51.04.000757-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x TATIANE FERREIRA DA SILVA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000989/2007 FOLHA 189/190 Custas para Recurso - Réu: R$ 61,82. . Ante a fundamentação acima exposta, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO, atribuindo-lhes efeitos infringentes, a fim de que o dispositivo da sentença embargada passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte ré ao pagamento da verba honorária, conforme requerido pela CEF (fl. 44).\r\n\r\nCondeno a parte ré à complementação das custas processuais já recolhidas pela CEF, uma vez que deu causa ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento das custas processuais devidas. \r\n\r\nAutorizo a restituição dos documentos acostados às fls. 08/15 à CEF, mediante a substituição de tais peças por cópias que deverão ser fornecidas pela interessada.\r\n\r\nDepois de atendidas as determinações supra, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2002.51.04.000253-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x CIA/ ESTANIFERA DO BRASIL (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000979/2007 FOLHA 279/282 . Posto isto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os embargos à execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com resolução do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculos elaborada pelo Perito do Juízo (fls. 151/154), no valor de R$ 451.291,59 (quatrocentos e cinqüenta e um mil e duzentos e noventa e um reais e cinqüenta e nove centavos), atualizado até 30.10.2006 (fl. 149), sem prejuízo de futura atualização.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, tendo em vista a ocorrência de sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, da respectiva certidão de trânsito em julgado e das peças de fls. 146/154. Ato contínuo, desapensem-se estes Embargos, procedendo-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.000407-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ODILA GONCALVES DA FONSECA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000980/2007 FOLHA 283/284 . Posto isso, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os embargos à execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com resolução do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pela Contadoria do Juízo às fls. 15/18, no valor de R$ 2.756,63 (dois mil e setecentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e três centavos), atualizado até 18.05.2007, sem prejuízo de futura atualização.\r\n\r\nDeixo de condenar ambas as partes ao pagamento de verba honorária, tendo em vista a ocorrência de sucumbência recíproca, na forma do art. 21, caput, do CPC, e a gratuidade de justiça deferida à Embargada. \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado, bem como da memória de cálculos de fls. 15/18. Ato contínuo, desapensem-se estes Embargos, procedendo-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.002005-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x SEBASTIAO DA COSTA CARVALHO (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial, ao que deverão, se for o caso de impugná-los, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverão as partes especificarem, justificadamente, as provas que pretenderem produzir.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.002008-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x JOSE DA SILVA FORTES (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial, ao que deverão, se for o caso de impugná-los, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverão as partes especificarem, justificadamente, as provas que pretenderem produzir.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.002124-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x CELIO DE ANDRADE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre a informação do contador judicial, fl. 10, ao que deverão, se for o caso de impugná-los, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverão as partes especificarem, justificadamente, as provas que pretenderem produzir.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.002828-1 RETIFICA VOLTA REDONDA LTDA (Adv. RONALDO ALVES) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000985/2007 FOLHA 184/185 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC c/c artigo 16 a Lei 6.380/80, devendo ser dado prosseguimento à respectiva Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso, arquivando-se os autos de Embargos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.002829-3 FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv. ANNA MARIA GESUALDI CHAVES) x FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado na execução fiscal em apenso.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.002833-5 COOPERBOC - COOPERATIVA DOS BOMBEIROS BRIGADISTAS CIVIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000986/2007 FOLHA 186/187 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC c/c artigo 16 a Lei 6.380/80, devendo ser dado prosseguimento à respectiva Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso, arquivando-se os autos de Embargos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n55 - 2006.51.04.002136-1 CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Intime-se a embargante para manifestar-se acerca das impugnações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n56 - 2007.51.04.002351-9 JAIR RIBEIRO TAVARES E OUTRO (Adv. ADALTO PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende o(a) Embargante a inicial atribuindo valor à causa compatível com o valor da arrematação, bem como, recolha as custas processuais e, ainda, junte aos autos cópias da inicial da Execução, do auto de Penhora, Laudo de Avaliação e Auto de Arrematação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nQuebra Dessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, CITE-se a parte embargada nos termos do art. 1053 do CPC.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.002623-5 UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA) x SEBASTIANA MARIA DA COSTA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000982/2007 FOLHA 294/296 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, nos termos do artigo 269, I, CPC, para RECONHECER E DECLARAR a nulidade da penhora dos créditos realizada nas fls. 308 e 324, determinando sua imediata desconstituição, com a restituição do valor à União Federal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nA SEDVR para alteração no pólo ativo da ação nº 2005.51.04.003129-8, devendo constar Maria da Conceição Costa do Carmo, Joaquim Felício da Costa, Aparecida de Fátima Costa Victor, Felício Salvador da Costa, Miguel Bento da Costa, José Bento da Costa, Raimundo Sebastião Felício, Geraldo Roberto da Costa, Terezinha de Fátima Costa Oliveira, Rita Benta das Graças Damásio e João Bento da Costa (226/227). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito para os autos da ação ordinária nº 2005.51.04.003129-5. Por fim, desapensem-se estes embargos, procedendo-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n58 - 2005.51.04.001376-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDSON ARAUJO. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000983/2007 FOLHA 89/91 . Ante todo o exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para ABSOLVER o acusado EDSON ARAÚJO, nos termos do artigo 386, III, CPP, da imputação que lhe é feita nestes autos.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nIntimação pessoal ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001289-3 NILSON JOSE RAIMUNDO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000990/2007 FOLHA 184/189 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001943-7 EUCLIDES MARIO NOGUEIRA DE CASTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000988/2007 FOLHA 191/193 . Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de contradição, obscuridade ou omissão, mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n61 - 2007.51.04.002984-4 GILDER GONCALVES GAMA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000991/2007 FOLHA 194/197 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir, em razão da inadequação da via eleita, com base nos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n62 - 2004.51.04.003149-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x EQUIPA MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ SODRE MARACAJA). . Tendo em vista o requerido pelo executado na fl. 155 e a documentação juntada nas fls. 157 e 159, os quais informam a ocorrência de bloqueio de conta bancária destinada a recebimento de benefício previdenciário, aguarde-se o desbloqueio.\r\n\r\n63 - 2006.51.04.002154-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000987/2007 FOLHA 297/300 . \r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO, EM PARTE, a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para declarar prescritos os créditos oriundos dos fatos geradores de 1997, 1998, 1999 e 2001, devendo a Fazenda Nacional promover o recálculo das Certidões de Dívida Ativa, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nProssiga-se com a execução quanto ao crédito remanescente. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001052-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x SERVICOS DE HEMOTERAPIA E AFERESE LTDA (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO). . Tendo em vista a penhora ocorrida em conta bancária da executada, aguarde-se a liberação do valor de R$ 4.709,86 (quatro mil, setecentos e nove reais e oitenta e seis centavos), bloqueado em excesso.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à exeqüente para manifestar-se acerca da petição reto, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDefiro a juntada da procuração, nos termos do art. 37 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 297495"
                                ]
                            }
                        },
                        "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                            "Atos": {
                                "298706": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000264\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.004023-9 MARIA DAS DORES CARLOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nNada sendo requerido, encaminhe-se a(s) requisição(ões) de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.014816-6 NILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 13 de setembro de 2007, às 16h 50min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.000115-9 SEBASTIAO TAVARES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nNada sendo requerido, encaminhe-se a(s) requisição(ões) de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.001246-0 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nNada sendo requerido, encaminhe-se a(s) requisição(ões) de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.005502-1 ROBSON LUCAS DE CARVALHO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nNada sendo requerido, encaminhe-se a(s) requisição(ões) de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.000411-0 RAIMUNDO HENRIQUE DE JESUS (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nNada sendo requerido, encaminhe-se a(s) requisição(ões) de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.000466-2 MARIA DE FATIMA ELIAS TEIXEIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nNada sendo requerido, encaminhe-se a(s) requisição(ões) de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.000579-4 SILVANA BARBOSA DA SILVA GUILHERME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nNada sendo requerido, encaminhe-se a(s) requisição(ões) de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.001190-3 ROBERTO CARLOS SILVA (Adv. TATIANA MATHIAS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nNada sendo requerido, encaminhe-se a(s) requisição(ões) de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.001430-8 RONALDO ROQUE (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nNada sendo requerido, encaminhe-se a(s) requisição(ões) de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.001861-2 PAULO CESAR DO CARMO (Adv. DILMA DOS SANTOS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nNada sendo requerido, encaminhe-se a(s) requisição(ões) de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.002448-0 MARIA FRANCISCA CARVALHO (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nNada sendo requerido, encaminhe-se a(s) requisição(ões) de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003574-9 MARIA DAS GRAÇAS BATISTA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nNada sendo requerido, encaminhe-se a(s) requisição(ões) de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003699-7 ONOFRE DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nNada sendo requerido, encaminhe-se a(s) requisição(ões) de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000683-3 PLINIO GANDE DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nNada sendo requerido, encaminhe-se a(s) requisição(ões) de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001146-4 MARIA INACIA DOS SANTOS SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nNada sendo requerido, encaminhe-se a(s) requisição(ões) de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001564-0 RONALDO DA SILVEIRA GOUVEA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, incluindo a competência integral de dez/2006 e a competência parcial de jan/2007.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de OUTUBRO de 2007, às 11:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003375-7 REJANE APARECIDA MODESTO DA SILVA (Adv. VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, apresentar renúncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, a fim de estabelecer a competência deste Juizado.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de OUTUBRO de 2007, às 10:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.003471-3 RUFINA MARTA DE JESUS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de OUTUBRO de 2007, às 11:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O(A) AUTOR(A) DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.003658-8 MARCUS ALAN TRINDADE FERREIRA (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de OUTUBRO de 2007, às 10:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.003666-7 NELI TEREZINHA NOGUEIRA (Adv. CLEUZA FERREIRA DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar instrumento de mandato, assinado pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia de comprovante de residência ATUAL (referente a um dos últimos três meses) e OFICIAL em seu nome.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de OUTUBRO de 2007, às 10:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003742-8 MARIA DA GRACAS BATISTA AMARAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/VR para fazer constar no pólo ativo o nome da parte autora conforme documento de fl. 20.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de OUTUBRO de 2007, às 11:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.54.003560-5 MARIA APARECIDA GONCALVES (Adv. MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nNada sendo requerido, encaminhe-se a(s) requisição(ões) de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 298706"
                                ],
                                "298707": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000265\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.004648-9 PAULO ROSA DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a Resolução 559/CJF de 26/06/2007, determina que o somatório dos valores a serem pagos por RPV, referente ao principal mais o referente aos honorários sucumbenciais, não pode exceder ao limite do teto do Juizado, intime-se a parte autora a se manifestar, quanto à renúncia aos valores excedentes. Concordando a parte autora, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor em seu favor, no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nNão concordando a parte autora, expeça-se a requisição de pagamento dos valores através de precatório, no valor de R$ 23.958,00 (vinte três mil, novecentos e cinqüenta e oito reais) conforme fls. 130, esclarecendo que o pagamento da(s) requisição(ções) obedecerá estritamente à ordem cronológica de apresentação no Tribunal, conforme art. 10 da resolução acima referida.\r\n\r\nOcorrendo a primeira hipótese, depositados os valores, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nApós, verificado o cumprimento integral da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.002239-8 RITA HERCULANA DE ANDRADE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002243/2007 FOLHA 315/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.04.002141-5 MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002237/2007 FOLHA 358/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e de posterior conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.003405-8 SEBASTIAO NOEL DE ALMEIDA (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a designação de data e horário para a realização de exame médico complementar pelo Dr. Julio César Cunha Azevedo, intime-se a parte autora para que compareça no dia 30 de agosto de 2007, às 14:00 horas, no Setor de Perícia Médica do INSS, localizado na Av. Getúlio Vargas, n.º 403, 2º andar - Centro - Volta Redonda- RJ, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos.\r\n\r\nVindo o laudo, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.000392-3 ROGERIO DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a manifestação do MPF a fls. 57/59, visando resguardar os interesses da parte, intime-se a Sra. Advogada a promover a nomeação de curador(a) para o Sr. ROGERIO DA SILVA, conforme disposto no art. 1.775 do Código Civil, trazendo aos autos todos os documentos pessoais, inclusive procuração, esclarecendo que a nomeação é restrita à presente causa, devendo o(a) curador(a) ser intimado através do patrono da causa para ciência da nomeação e promoção do andamento do feito.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.000496-4 NELSON DE ALMEIDA LIMA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a certidão de fls. 29, e folhas seguintes, que demonstram que o autor já teve seu pedido satisfeito nos autos nº 2003.5154.003576-1, não cabendo pagamento em duplicidade, vez que repugna ao ordenamento jurídico o enriquecimento sem causa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.54.003892-5 ROSANA DOS SANTOS GOMES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Cuida-se de ação proposta em face da União Federal, pretendendo o autor, servidor público inativo, o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), em pontuação correspondente aos ocupantes dos cargos de nível superior, com pagamento, em parcela única, dos valores devidos a título de atrasados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível de documento que comprove o vínculo como servidor público civil - p. ex, contracheque;\r\n\r\nComprovante de residência oficial recente, em nome próprio;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópias legíveis da identidade e do CPF;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Deverá, ainda, para trazer aos autos quaisquer documentos que se prestem ao esclarecimento da causa, bem como as fichas financeiras do período pleiteado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nA seguir, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.54.001177-3 MARIA DELUCAS MIGUEL E OUTROS (Adv. FERNANDO DELGADO DE AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a decisão de fls. 59, que extinguiu a execução, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.003369-0 SANDRA REGINA IOST DO NASCIMENTO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARISA MIRANDA, JOSUE JORGE BAESSO, RICARDO MARTINS RODRIGUES). . Esclareça o Banco do Brasil o porquê do PIS da parte autora ter sido transferido para o PASEP, conforme a contestação da CEF e o extrato informatizado de fl. 83, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001041-1 MAURILLO SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe qual o banco que administrava a sua conta vinculada.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001317-5 MARCELO DA SILVA LIMA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002248/2007 FOLHA 363/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, EXTINGO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de desbloqueio da conta 0176/013/00332858-9, por perda de objeto, tendo em vista que a mesma já foi desbloqueada, conforme petitório de fl. 26, nos termos do art. 267, VI, do CPC; e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO indenizatório para condenar a CEF ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de compensação por dano moral.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001397-7 MARCOS ADILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o requerimento feito pela parte ré, em sua peça de bloqueio, no sentido de intimar o banco depositário para a apresentação de extratos da conta fundiária da parte autora, tendo em vista ser atualmente da CEF a responsabilidade sobre o FGTS.\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, elaborando os cálculos ou, caso prefira, remetendo cópia dos extratos para cálculo da Contadoria.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos fundistas, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001446-5 MARLON CASTELO SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Pretende a parte autora que a prestação de seu financiamento seja mantida em R$ 131,40 e indenização por dano moral decorrente da importunação com a cobrança das prestações.\r\n\r\nVerifica-se que o valor atual da prestação chega a R$ 333,86, existindo seis vencidas e cento e quatro a vencer. Calculando-se a diferença do somatório das prestações no valor atual com o somatório do valor que entende a parte autora como correto chega-se a um benefício patrimonial maior que R$ 22.000,00, considerando o total de cento e dez parcelas.\r\n\r\nOcorre que esse total somado ao pedido indenizatório de sessenta salários mínimos supera o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, o qual é absolutamente incompetente para processar e julgar processos cujo benefício patrimonial supere o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nAnte o exposto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, c/c as Leis 9.099/95 e 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Federais de Volta Redonda. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001504-4 NEY VITOR DE MESQUITA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o requerimento feito pela parte ré, em sua peça de bloqueio, no sentido de intimar o banco depositário para a apresentação de extratos da conta fundiária da parte autora, tendo em vista ser atualmente da CEF a responsabilidade sobre o FGTS.\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, elaborando os cálculos ou, caso prefira, remetendo cópia dos extratos para cálculo da Contadoria.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos fundistas, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001893-8 SUEDE BRITO DA SILVA (Adv. FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação na qual a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças referentes aos expurgos existentes nos períodos de junho/87 (8,04%) e janeiro/89 (19,75%) sobre o saldo da caderneta de poupança de seu falecido marido, Sr. Joaquim de Souza Moraes.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nComo se sabe, a competência fixada nos Juizados Especiais Federais tem por base o valor de até 60 (sessenta) salários-mínimos vigentes ao tempo da propositura da demanda (art. 3º, caput, da Lei n.º 10.259/2001), sendo tal competência de natureza absoluta (art. 3º, § 3º). \r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora não renunciou aos valores excedentes ao limite da alçada dos Juizados Especiais Federais, manifestando-se no sentido de redistribuição do processo a uma das Varas Federais dessa Subseção Judiciária, razão pela qual este Juízo se torna incompetente para o julgamento da lide.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta do Juízo, tem-se como conseqüência, em regra, o declínio de competência, em razão do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNos Juizados Especiais, porém, a regra é a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por determinação do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”).\r\n\r\nA solução imediata para o feito, nos termos da Lei nº 9.099/95, pode até ser tida como razoável para os Juizados Especiais Estaduais, na medida em que neles o autor tem a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo. O mesmo não ocorre com relação aos Juizados Especiais Federais, porque o art. 3o, § 3º, da Lei nº 10.259/01 impõe, nas causas de valor inferior a sessenta salários mínimos, a submissão da parte ao rito especial e, nessa hipótese, não é justo atribuir ao caso solução mais gravosa (a extinção) que aquela própria do rito ordinário (a declinação).\r\n\r\nAssim, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a única solução possível, para admitir o declínio de competência em favor do Juízo competente.\r\n\r\nEm precedente jurisprudencial assim decidiu o TRF da 1a Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. ART. 260 DO CPC. LEI 10.259/01. REMESSA DOS AUTOS.\r\n\r\nNas causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, observadas as exceções previstas no §1o do art. 3o da Lei 10.259/2001, a competência absoluta para processá-las, julgá-las e executá-las e dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÉ possível, após o exame dos autos, aferir o valor atribuído à causa corrente ao conteúdo econômico do pedido, de modo a reconhecer a incompetência absoluta do juízo e determinar a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\nAgravo de instrumento improvido.” (2a Turma, AG. 01000433548, Rel. Des.Federal Tourinho Neto, publicado no DJ de 07-11-2003).\r\n\r\nAdemais, deve ser levado em consideração o fato de que a extinção deste feito acarretaria prejuízos ao autor, tendo em vista o decurso do prazo prescricional para a cobrança de eventuais diferenças decorrentes da aplicação do expurgo inflacionário de junho/87 nas cadernetas de poupança.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino sua REDISTRIBUIÇÃO para uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Volta Redonda.\r\n\r\nÀ SEDIS-VR para redistribuição após a baixa quanto a este Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001970-0 MANOEL FERREIRA BATISTA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a certidão de fls. 14-v, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos o(s) cópia da CTPS onde conste o registro da opção pelo FGTS referente ao vínculo empregatício constante na fl. 11, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, façam-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF conforme determinado no despacho de fls. 14.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002931-6 MARINA SILVA DELCIO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado na peça de bloqueio pela parte ré, no sentido de ter solicitado à Gerência do FGTS os extratos da conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a referida solicitação.\r\n\r\nCumprido, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003058-6 ROSA CANDIDA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado na peça de bloqueio pela parte ré, no sentido de ter solicitado à Gerência do FGTS os extratos da conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a referida solicitação.\r\n\r\nCumprido, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.003065-3 MAURICIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o requerimento feito pela parte ré, em sua peça de bloqueio, no sentido de intimar o banco depositário para a apresentação de extratos da conta fundiária da parte autora, tendo em vista ser atualmente da CEF a responsabilidade sobre o FGTS.\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, elaborando os cálculos ou, caso prefira, remetendo cópia dos extratos para cálculo da Contadoria.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos fundistas, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.003070-7 MIGUEL ORELIO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe qual o banco que administrava a sua conta vinculada.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.003217-0 SEBASTIAO DORES RODRIGUES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado na peça de bloqueio pela parte ré, no sentido de ter solicitado à Gerência do FGTS os extratos da conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a referida solicitação.\r\n\r\nCumprido, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003235-2 MARLENE MARTINS DE SOUZA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado na peça de bloqueio pela parte ré, no sentido de ter solicitado à Gerência do FGTS os extratos da conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a referida solicitação.\r\n\r\nCumprido, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 298707"
                                ],
                                "298708": [
                                    "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                    "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000267\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.54.001354-2 SILVIO BONIFACIO DOS SANTOS (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme informado pelo INSS na petição de fls. 207/212, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.010574-0 NICEA DA ROCHA MACHADO (Adv. MARCELLO FRANCISCO MARTINS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002213/2007 FOLHA 309/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 42/046.217.492-1, de titularidade do Sr. Cláudio da Rocha Machado, reflita a aplicação da variação do IRSM de fevereiro/94 em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em R$ 395,87 (trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) a título de diferenças vencidas até a competência junho/2005, corrigido monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001873-1 NICANOR CEZAR CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.000598-4 NELY DE ABREU (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES, ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.000333-5 MARINA DE PAULA MARTINS ALVES (Adv. LAERTE ANTONIO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.000727-8 PAULO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002220/2007 FOLHA 342/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 517.932.510-9, a partir de sua cessação (30/04/2007 - fls. 73); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/04/2007, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001207-9 MARIA VITORINA EGIDIO (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002203/2007 FOLHA 51 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001515-9 ONOFRA HENRIQUE DE PAULA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 07 de novembro de 2007, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar em audiência os originais dos documentos de fls. 16/19, 62 e 86, impugnados pelo INSS. Deverá a parte autora, ainda, regularizar a procuração de fl. 12 (art. 654, Código Civil).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001610-3 ROSA HELENA DE PAULA ALMEIDA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002204/2007 FOLHA 55 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.54.001579-8 MARIA CRISTINA BOTELHO E SILVA (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a certidão de fls. 111-v, intime-se a CEF para comprovar o recolhimento dos depósitos mencionados no despacho de fls. 111 ou comprovar o contrário, trazendo aos autos o extrato fundiário relativo ao empregador, PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000345-5 ROBERTO MIGUEL DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002226/2007 FOLHA 60 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000913-5 SEBASTIAO SOUZA RIBEIRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002228/2007 FOLHA 62 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000986-0 MARIA DAS GRACAS DE MORAES CLAUDINO (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002210/2007 FOLHA 353/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar, a uma, a CEF a quitar o contrato de financiamento de materiais de construção nº 5.15004.5000.078-8 em que a parte autora é co-devedora por meio da cobertura securitária, a partir do evento morte do segurado; e, a duas, a cancelar a inscrição do nome da parte autora em cadastros de inadimplentes relativa a inadimplência do referido contrato; e JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS indenizatórios para, a uma, condenar a CEF a restituir R$ 128,49 (cento e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos); e, a duas, a pagar a indenização por dano moral no montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nAmbas as indenizações sofrerão incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a partir a da citação, a serem apurados após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado oficie-se para cumprimento e, cumprida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002034-9 SONIA MARIA DA SILVA MORAES (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação na qual a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças referentes aos expurgos existentes nos períodos de junho/87 (8,04%) e janeiro/89 (19,75%) sobre o saldo da caderneta de poupança de seu falecido marido, Sr. Joaquim de Souza Moraes.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNas ações versando sobre patrimônio de pessoas falecidas, em regra, a legitimidade ativa é do espólio, nos termos dos arts. 982 e seguintes do CPC.\r\n\r\nNa verdade, a herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações que pertenciam ao falecido. Com a ocorrência do óbito, esse conjunto forma uma pessoa formal, uma universalidade de direito que se chama espólio, e que perdura enquanto perdurar o estado de indivisão desse conjunto de bens.\r\n\r\nPerdurando o estado de indivisão, de acordo com o art. 12, V, do CPC, compete ao inventariante a representação ativa do espólio ressalvada a exceção do parágrafo primeiro do mesmo artigo.\r\n\r\nComo o direito pleiteado nos presentes autos pertencia ao falecido, desde o advento da sua morte, passou a fazer parte do espólio.\r\n\r\nContudo, em se tratando de espólio, não são competentes os Juizados Federais Especiais para julgar a presente demanda, pois a Lei 10.259/2001, subsidiada pela Lei 9.099/95, não admite o julgamento de processos em que figure essa pessoa no pólo ativo.\r\n\r\nSegundo o inciso I, do art. 6º, da Lei 10.259/2001, podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível, como autores, as pessoas físicas, as microempresas e empresas de pequeno porte, sendo o espólio, portanto, parte ilegítima.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta do Juízo, tem-se como conseqüência, em regra, o declínio de competência, em razão do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNos Juizados Especiais, porém, a regra é a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por determinação do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”).\r\n\r\nA solução imediata para o feito, nos termos da Lei nº 9.099/95, pode até ser tida como razoável para os Juizados Especiais Estaduais, na medida em que neles o autor tem a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo. O mesmo não ocorre com relação aos Juizados Especiais Federais, porque o art. 3o, § 3º, da Lei nº 10.259/01 impõe, nas causas de valor inferior a sessenta salários mínimos, a submissão da parte ao rito especial e, nessa hipótese, não é justo atribuir ao caso solução mais gravosa (a extinção) que aquela própria do rito ordinário (a declinação).\r\n\r\nAssim, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a única solução possível, para admitir o declínio de competência em favor do Juízo competente.\r\n\r\nEm precedente jurisprudencial assim decidiu o TRF da 1a Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. ART. 260 DO CPC. LEI 10.259/01. REMESSA DOS AUTOS.\r\n\r\nNas causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, observadas as exceções previstas no §1o do art. 3o da Lei 10.259/2001, a competência absoluta para processá-las, julgá-las e executá-las e dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÉ possível, após o exame dos autos, aferir o valor atribuído à causa corrente ao conteúdo econômico do pedido, de modo a reconhecer a incompetência absoluta do juízo e determinar a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\nAgravo de instrumento improvido.” (2a Turma, AG. 01000433548, Rel. Des.Federal Tourinho Neto, publicado no DJ de 07-11-2003).\r\n\r\nAdemais, deve ser levado em consideração o fato de que a extinção deste feito acarretaria prejuízos ao autor, tendo em vista o decurso do prazo prescricional para a cobrança de eventuais diferenças decorrentes da aplicação do expurgo inflacionário de junho/87 nas cadernetas de poupança.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino sua REDISTRIBUIÇÃO para uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Volta Redonda.\r\n\r\nÀ SEDIS-VR para redistribuição após a baixa quanto a este Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002183-4 ROBERTO BARBOSA ANCHITE (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a certidão de fls. 19, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. Intime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, junte aos autos prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS).\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, façam-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF conforme determinado no despacho de fls. 17.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002217-6 MARIA DE LOURDES ADDARIO ARAUJO (Adv. MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA, ROGERIO SERPA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a certidão de fls. 25-v, intime-se novamente a CAIXA para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\nAnuindo a ré, fica deferida a habilitação, devendo os autos serem remetidos à SEDIS/VR para anotar a sucessão processual, devendo ser acrescentado no pólo ativo o nome de JOÃO ALBERTO ARAUJO, CPF 035.183.027-87 e REGINALDO DE ARAUJO, CPF 040.472.578-34. \r\n\r\nCaso contrário, resta prejudicado o parágrafo anterior.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002310-7 MARTA DE CASTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando as petições de fls. 42 e 47/48, cancele-se a audiência de conciliação anteriormente designada. Intimem-se as partes para ciência do cancelamento.\r\n\r\nApós, remetem-se os autos à Contadoria Judicial para que proceda aos cálculos das perdas inflacionárias em caderneta de poupança, referentes ao índice de 8,08 (junho de 1987).\r\n\r\nCumprido, façam-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002472-0 RODRIGO BRAZ DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002232/2007 FOLHA 56 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002840-3 MANOEL INACIO DOS REIS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002211/2007 FOLHA 57 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002892-0 MARIA BENEDITA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002212/2007 FOLHA 58 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.003019-7 SEBASTIAO BRITES NASCIMENTO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002231/2007 FOLHA 59 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003271-6 PAULINO CORREA DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002227/2007 FOLHA 61 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 298708"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "298976": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 963/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-00796/1998 e Acórdão 2.076/2005 do C.TCU, resolve:\r\n\r\nReincluir a vantagem prevista no artigo 14, §2º c/c artigo 15 da Lei nº9.421/96, a contar de abril de 2002, nos proventos da servidora aposentada ILIENE ARAÚJO RODRIGUES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1003/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária- Execução de Mandados, PAULO IZECKSOHN, para exercer a função comissionada de Executante de Mandados Judiciais, FC-05, da Divisão de Controle e Distribuição de Mandados ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 298976"
                        ],
                        "298853": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 990/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no Ato nº 101/03, de 15/01/2003, que regulamenta, neste Tribunal, a avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório e com base no que dispõe o art. 20 da Lei nº 8.112/90, resolve:\r\n\r\nHOMOLOGAR as avaliações concernentes ao ESTÁGIO PROBATÓRIO do servidor abaixo relacionado.\r\n\r\nAnalista Judiciário (Executante de Mandados)\r\n\r\n69159 - Lucio Miranda de Souza\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 298853"
                        ],
                        "298838": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 991/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA CORREA DA SILVA LOSADA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Nova Friburgo - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 997/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA INES GERARDO, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Miriam Lippi Pacheco;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete da Desembargadora Miriam Lippi Pacheco para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 1 ;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz Convocado nº 1;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 998/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CRISTIANO GRAÇA RIBEIRO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Aloysio Santos;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete do Desembargador Aloysio Santos para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Miriam Lippi Pacheco;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Miriam Lippi Pacheco;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 999/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar TRT-PA-03846-2006-000-01-00-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.000/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias, a partirde 10/08/07, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02231-2007-000-01-00-7.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1001/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o funcionário requisitado, ROGÉRIO DE ANDRADE SILVA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, da Seção de Apoio Externo e Institucional;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1002/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DOMENICO SCAGLIUSI FILHO, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.004/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar, em parte, a Portaria nº 903/2007-SGP, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II, de 17/08/2007, para excluir da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02605-2007-000-01-00-4, o Diretor de Secretaria da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, SANDRO SOARES DA CRUZ e designar o Diretor de Secretaria da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FÁBIO FREITAS DE AGUIAR, para compor como membro a referida Comissão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 298838"
                        ],
                        "298852": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 989/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nConceder progressão funcional aos servidores abaixo relacionados, que passarão da Classe “A” Padrão 01 para o Padrão 04 da mesma Classe, com efeitos financeiros a contar da data do término do estágio probatório.\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa (Cargo 15237)\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório: 20/08/2007\r\n\r\n68551 - Aline da Conceição Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Administrativa (Cargo 15415)\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório: 20/08/2007\r\n\r\n68543 - Eduardo Soares da Silva\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório: 04/08/2007\r\n\r\n56588 - Sandra Regina Brandão Haydt de Souza\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Judiciária (Cargo 15407)\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório: 04/08/2007\r\n\r\n57665 - Fernanda Batista Abraçado\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório: 20/08/2007\r\n\r\n68535 - Mariane Mello de Bonozo e Castro\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 298852"
                        ],
                        "298977": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n03.08.2007:\r\n\r\nTRT-PA-1561-2007-000-01-00-5, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Desaparecimento de CPU nas Dependências da DORC - Ofício DORC 02/07 e Ofício TRT-SGC-GAB 028/2007: “1 - Acolho o parecer (fls. 33/38) da Assessoria Jurídica. 2 - Encaminhem-se os autos à DGCA para ciência e providências cabíveis, no âmbito da segurança e vigilância, conforme sugestão da AJU. Após, à SGP para arquivamento.”; \r\n\r\n17.08.2007:\r\n\r\nTRT-PA-796/98, de ILIENE ARAUJO RODRIGUES. Assunto: Revisão de Aposentadoria: “Reincluo a vantagem prevista no artigo 14, § 2º c/c artigo 15 da Lei nº 9.421/96, a contar de abril de 2002, nos proventos da servidora aposentada ILIENE ARAÚJO RODRIGUES, estando os seus efeitos financeiros restritos ao período de abril de 2002 a dezembro de 2005.”;\r\n\r\n24.08.2007:\r\n\r\nTRT-RPA-45/99, de LUIZ ANTONIO COMPAN. Assunto: Contagem de Tempo de Serviço e Isenção Previdênciária: “Arquivem-se os presentes autos.”;\r\n\r\nTRT-PA-099/96, de BEATRIZ HELENA DO AMARAL DUTRA. Assunto: Licença para tratar de interesses particulares: “Indefiro o pedido de concessão da licença para tratar de interesses particulares, por não haver interesse da Administração, nos termos do disposto no art. 91 da Lei nº 8112/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2225-45 de 04/09/01.”;\r\n\r\nTRT-SP-695/95, de LUIS NARCISO TERRA PORTUGAL. Assunto: Licença para tratar de interesses particulares: “Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 55, tendo em vista o parecer de fls. 58/59, que acolho como razões de decidir, conforme prevê o art. 50, § 1º, da Lei 9.784/99.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 298977"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "298930": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados nas datas e processos seguir relacionados:\r\n\r\n24/08/2007\r\n\r\nPA 3015-2007-00-01-00-9 de MÁRCIO LÚCIO DE FREITAS. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Defiro a averbação de 7.303 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\n27/08/2007\r\n\r\nTRT-PA 656/01, de ANTONIO ARTHUR MOTTA ARENA ROVITTI. Assunto: Inclusão de Dependentes: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso III , da Instrução Normativa nº15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA 2392-2007-000-01-00-0, de MICHELE LOPES DOS SANTOS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Defiro o pagamento da diferença da gratificação natalina, qual seja, 3/12, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março do exercício de 2007; a averbação de 1.086 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, apenas para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01; e a averbação de 633 dias de tempo de serviço público Federal, prestados à ANS, para todos os efeitos, conforme o art. 100 da Lei 8.112/90.” .(a) Diretora da SGP\r\n\r\nId: 298930"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "298659": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02646-1982-024-01-00-1 - Agte: DANTE MOREIRA CHAVES E OUTRO S AB:RJ 008370/D AB:RJ 008370/D ] IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01343-2004-014-01-00-0 - Agte: Jorge Maia Drumond [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 051471/D ] Clesio Vieira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00399-2001-009-01-00-0 - Agte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 099195/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 099195/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00334-2005-029-01-00-2 - Agte: Maria Luisa de Mattos Prates [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi OAB:RJ 030542/D AB:RJ 026214/D ] Maria Luisa de Mattos Prates: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00616-2005-002-01-00-0 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Arlieta Aida Polo de Faria [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01113-1987-023-01-00-0 - Agte: RIOTUR EMPR DE TURISMO DO MUN RIO DE JANEIRO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 055057/D ] RIOTUR EMPR DE TURISMO DO MUN RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00050-1993-043-01-00-8 - Agte: MUCICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ALDO IOVINO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D ] MUCICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02379-1988-032-01-00-2 - Agte: AMARILIO GUIDO MARCONDES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00635-1998-054-01-00-6 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIAS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 069321/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01057-2002-020-01-00-5 - Agte: BOIQRI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 010230/D ] BOIQRI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 016317/00 - Rcte: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo OAB:RJ 041890/D AB:RJ 003949/D ] VIACAO MAUA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 001318/01 - Rcte: ADRIANO MARQUES DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 053742/D ] ADRIANO MARQUES DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 008951/01 - Rcte: Viacao Maua LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo OAB:RJ 041890/D AB:RJ 074272/D ] Viacao Maua LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 014122/01 - Rcte: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA E OUTRO S AB:RJ 012220/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 012220/D ] CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02047-1998-028-01-00-0 - Rcte: Melhoramentos Papeis LTDA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 071440/D ] Melhoramentos Papeis LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01158-1998-037-01-00-0 - Rcte: JORGE BRAGA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 020283/D ] JORGE BRAGA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01517-2002-012-01-00-0 - Rcte: MARIA APARECIDA COUTINHO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 074166/D ] MARIA APARECIDA COUTINHO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00307-2002-243-01-00-0 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv.] Rcdo: JOSE MARCELO JORDAO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 025685/D AB:RJ 018430/D ] JOSE MARCELO JORDAO DA SILVA, KIK CALCADOS LTDA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes p/ cont ra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01992-1999-021-01-00-1 - Rcte: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC E OUTRO S AB:RJ 009210/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 009210/D ] SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC: Deferido o Recurso de Revista de IVANI. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01354-2003-049-01-00-3 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 085330/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00662-2003-431-01-00-6 - Rcte: NEI BASTO MOREIRA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 096172/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01495-2001-058-01-00-5 - Rcte: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 023741/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01430-2003-322-01-00-6 - Rcte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 104542/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00723-1996-061-01-00-4 - Rcte: LUPO S A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 046385/D AB:RJ 046385/D AB:RJ 016162/D ] LUPO S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03101-2003-481-01-00-5 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 108634/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00074-2004-411-01-00-9 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: RONALDO MACEDO CRUZ [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02012-1992-021-01-00-1 - Rcte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Henrique Belfort Valladao Filho OAB:RJ 022224/D AB:RJ 069406/D ] IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00560-2003-001-01-00-6 - Rcte: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 100680/D AB:RJ 100680/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00399-1998-055-01-00-4 - Rcte: HELENA GRANGIER [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 040343/D ] HELENA GRANGIER: Indeferido o Pedido de Reconsideracao. \r\n\r\nProc. 01152-2002-043-01-00-2 - Rcte: COND.EDIFICIO CONDADO DE ESTORIL A/C SINDICO E OUTRO S AB:RJ 064335/D AB:RJ 012910/D AB:RJ 012910/D AB:RJ 064335/D ] EDGAR RODRIGUES DE SOUSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00113-2003-037-01-00-7 - Rcte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] CARLOS ALBERTO DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00911-2004-461-01-00-6 - Rcte: SEPETIBA TECON S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 049848/D ] SEPETIBA TECON S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01098-1999-531-01-00-0 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 081760/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] LUIZ AUGUSTO GONCALVES: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00392-2004-501-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE-LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 045351/D ] TELEMAR NORTE-LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00218-2005-008-01-00-2 - Rcte: Cooperativa de Trabalho de profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 060667/D ] Cooperativa de Trabalho de profissionais de Informatica Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01098-2003-061-01-00-8 - Rcte: LEANDRO CORREA DALLARUVERA E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 023741/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01090-2003-058-01-00-9 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00500-2003-063-01-00-0 - Rcte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 040039/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01223-2002-282-01-00-6 - Rcte: JUSSARA DE OLIVEIRA SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 086990/D AB:RJ 107089/D AB:RJ 107089/D AB:RJ 086990/D ] JUSSARA DE OLIVEIRA SIQUEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00078-2004-058-01-00-8 - Rcte: Guilherme Sabatini Junior [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Milly Cultural Servicos Ltda [Adv. Gilberto Sobral Vieira OAB:RJ 026186/D ] Guilherme Sabatini Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00678-2004-069-01-00-0 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 076490/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00609-2004-010-01-00-2 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 051217/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00837-2005-007-01-00-0 - Rcte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 117807/D AB:RJ 117807/D AB:RJ 022019/D ] Adelia Maria Franco de Arruda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01806-2001-242-01-00-7 - Rcte: ITALO FRANCIS DA SILVA MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 011837/D AB:RJ 080370/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 011837/D ] BRADESCO SEGUROS S/A, BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00405-1995-070-01-00-3 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv.] Rcdo: DEBORA FRANCA HARTMANN E OUTRO S AB:RJ 067968/D AB:RJ 017001/D ] DEBORA FRANCA HARTMANN, RIO MIDIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes p/ cont ra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 02024-2000-017-01-00-8 - Rcte: MARCIO LUIZ BATISTA SOARES E OUTRO S AB:RJ 087098/D AB:RJ 102718/D AB:RJ 102718/D AB:RJ 087098/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 000647/99 - Rcte: PEPSICO DO BRASIL LTDA E OUTRO S AB:RJ 044488/D AB:RJ 042131/D AB:RJ 042131/D AB:RJ 044488/D ] PEPSICO DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 017465/99 - Rcte: VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA [Adv. Eloa dos Santos Cruz OAB:RJ 012845/D AB:RJ 035707/D ] VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00561-2005-056-01-00-0 - Rcte: Jorlene Ribeiro Gomes [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 067115/D ] Jorlene Ribeiro Gomes: Indeferido o Recurso de Revista. ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00903-2005-421-01-00-1 - Rcte: Ilton Pereira E OUTRO S AB:RJ 069398/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 069398/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00136-2005-029-01-00-9 - Rcte: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 044561/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01131-2005-015-01-00-0 - Rcte: Sindicato dos Operadores Portuarios do Rio de Janeiro - SINDOPERJ [Adv. Carlos Frederico Carneiro de Campos OAB:RJ 011076/D AB:RJ 062000/D ] Jose Antonio Bernardo Senna: Deferido o Recurso de Revista de SINDICATO. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00478-2004-064-01-00-5 - Rcte: MARCELO MARINHO DA SILVA [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade OAB:RJ 055092/D AB:RJ 049614/D AB:RJ 112159/D AB:RJ 125784/D ] MARCELO MARINHO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00042-2006-076-01-00-8 - Rcte: Denize Fonseca do Amaral Pinto [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 102631/D AB:RJ 049479/D ] Denize Fonseca do Amaral Pinto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01454-2004-461-01-00-7 - Rcte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 099789/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 099789/D AB:RJ 051854/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 298659"
                        ],
                        "298866": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00578-2004-044-01-41-4 - Agte: GILSON ALVES CORREA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01330-2003-026-01-40-5 - Agte: EDDA MARIA TEIXEIRA SIMAS [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00061-2005-531-01-40-8 - Agte: Amarildo Francisco [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 108017/D ] Casa de Portugal de Teresopolis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00957-2005-048-01-40-8 - Agte: Ciro Lacerda Correia Filho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01675-2002-035-01-40-9 - Agte: SANOFI SYNTHELABO LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 085243/D ] LENITA FERREIRA CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01085-1999-009-01-41-6 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 045818/D ] VALMIR XAVIER DOS REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01315-2002-023-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA CRISTINA PIRES E OUTRO S AB:RJ 121495/D AB:RJ 095434/D ] MARIA CRISTINA PIRES, ASSOC DOS AMIGOS DE CHAPEU MANGUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01415-2004-057-01-40-2 - Agte: IRB BRASIL RESSEGUROS SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 057642/D ] ALVARO FIGUEIREDO IGREJAS LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00390-1997-244-01-40-5 - Agte: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos OAB:RJ 091786/D AB:RJ 049838/D ] VALDIR CARVALHO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01503-2005-027-01-40-3 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 088998/D ] Maria Fatima Fideles dos Santos Correa da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01825-2003-005-01-40-3 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A ] CICILIA LUCIA DE SOUZA INDIO DO BRASIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00492-2005-023-01-40-9 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Nilton Vassimon da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00514-2003-036-01-40-5 - Agte: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 076884/D ] MARCIO KASPER DE MARSILLAC: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02717-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 072133/D ] VALDEMAR JORGE ROSA CONFORT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00297-2006-039-01-40-5 - Agte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 078104/D ] Manuel Vicente do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03317-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00190-2004-071-01-40-3 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ADRIANA RAIMUNDA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 098701/D AB:RJ 073760/D ] ADRIANA RAIMUNDA DA SILVA, ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00339-2006-343-01-40-1 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 104878/D ] Paulo Soares Taborda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02068-1999-066-01-40-8 - Agte: JANE ROESSING NORONHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:SP 163551/D ] TMB TELEC MOVEIS DO BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02127-2000-036-01-40-0 - Agte: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 050033/D ] PERICLES JOSE PEREIRA FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00162-2000-026-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 095704/D ] SERGIO DA ROCHA MOURA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00125-2004-058-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 101856/D ,] CARLOS JOSE NUNES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00263-2004-038-01-40-2 - Agte: COOPERATIVA DE TRAB PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Flavia de Andrade Nahass OAB:RJ 094305/D AB:RJ 082343/D ] MARINETE ALVES CLARO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01626-2002-053-01-40-8 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: SERGIO FERREIRA DE CASTRO JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 044350/D AB:RJ 097510/D ] SERGIO FERREIRA DE CASTRO JUNIOR, MASTER VIG EXPRESS SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00878-2004-003-01-40-5 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] SIDNEY DE AZEVEDO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00022-2006-031-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 064309/D ] Fabio Luiz da Silva Salvador: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00509-2004-043-01-40-1 - Agte: ANTONIO DUARTE DA COSTA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 039001/D ] PARAU BATERIAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00509-2004-043-01-41-4 - Agte: PARAU BATERIAS LTDA [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz OAB:RJ 039001/D AB:RJ 099047/D ] ANTONIO DUARTE DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00852-2005-064-01-40-8 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Claudia da Silva Severo Marins E OUTRO S AB:RJ 103121/D AB:RJ 070381/D ] Claudia da Silva Severo Marins, Centro Educacional Machado e Silva Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00157-2004-461-01-40-9 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 067733/D AB:RJ 027681/D ] MOISES DE OLIVEIRA FREITAS, SOTER MANUTENCAO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01535-2004-031-01-40-7 - Agte: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 087766/D ] ROSANGELA DOS SANTOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01535-2004-031-01-41-0 - Agte: ROSANGELA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Marcia da Cruz Silva OAB:RJ 087766/D AB:RJ 022019/D ] UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00166-2006-026-01-40-1 - Agte: Sociedade Tecnica de Revestimentos Ltda. - SOTREL [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa OAB:RJ 070977/D AB:RJ 134061/D ,] Elias Valdevino da Silva (Espolio de): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00015-2005-062-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 098724/D ] Claudio Estevam Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00116-1989-035-01-40-3 - Agte: EVALDO DE JESUS GONCALVES CESAR [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D ] Agdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00556-2005-063-01-40-0 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Celso Anchieta dos Santos, Telerj Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00556-2005-063-01-41-3 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Celso Anchieta dos Santos, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02498-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 052533/D ] ELY JOSE PEDRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02407-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 065493/D ] EDUARDO ALVES BAPTISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00874-2003-066-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 069768/D ] ADEMIR INACIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00329-2006-019-01-40-8 - Agte: Valdir Chaer Anastacio [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 060498/D ] Esso Brasileira de Petroleo Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00318-1998-221-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 075819/D ] DULCE LIMA DE MACEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01745-2002-032-01-40-0 - Agte: GRUPO COMUNITARIO EQUIPE JORGE PEREIRA [Adv. Ricardo Celso Berringer Favery OAB:SP 075958/D AB:RJ 077596/D ] CIRLETE CAMPOS DAMASCENO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01843-2001-028-01-40-7 - Agte: SERGIO FERREIRA DA CRUZ [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00125-2005-471-01-40-1 - Agte: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Agdo: Carmem de Oliveira Henrique [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Carmem de Oliveira Henrique: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00507-2005-244-01-40-6 - Agte: Empresa Cinemas Sao Luiz SA [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli OAB:RJ 002607/A AB:RJ 075287/D ] Diego Jose Rodrigues Tavares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00973-1987-026-01-40-0 - Agte: GERALDO GOMES DA SILVA [Adv. Bernardo Braune OAB:RJ 053555/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00338-2004-059-01-40-6 - Agte: WILSON OSVALDO DO NASCIMENTO [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 106842/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01689-2004-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 105745/D ] JAIR DA SILVA VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01934-2001-053-01-40-2 - Agte: TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA [Adv. Sonia Neves de Assis OAB:RJ 075903/D AB:RJ 051959/D ] PEDRO MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02224-2004-224-01-40-3 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES RJ NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 065310/D AB:RJ 092212/D ] ROBSON SOARES DOS SANTOS, SPF ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00692-2005-001-01-40-4 - Agte: Leandro Sacramento Soares [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01527-2003-051-01-40-4 - Agte: SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: DERCI THOMAZ E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 085947/D ] DERCI THOMAZ, ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02520-2005-241-01-40-0 - Agte: Vetor Turismo e Viagens Ltda. [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 105960/D ] Aluisio Tristao de Barros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01454-2004-027-01-40-8 - Agte: RUBILAR DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01136-2005-041-01-40-4 - Agte: Empresa Hoteleira Tropical Tourist [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 054675/D ] Marcos Antonio Rosa da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01791-2005-053-01-40-2 - Agte: Anesio Martins Siqueira [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01314-2005-045-01-40-2 - Agte: Enedi Antunes Machado de Freitas [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01306-2002-025-01-40-9 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 039529/D ] EMIR JIRJI KOUREICHE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01581-2004-203-01-40-3 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: HARLAN MACIEL DE MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 056494/D AB:RJ 086623/D ] HARLAN MACIEL DE MEDEIROS, INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03994-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] LEONY KRUPP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04158-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE CLEBER MORAES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03971-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] LUIZ CARLOS TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01155-2004-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 123192/D ] JOAQUIM DOMINGOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01087-2004-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 097130/D ] IVAIR MARQUES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01053-2004-062-01-40-5 - Agte: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 107787/D ] REGINA CELIA DE OLIVEIRA LEITE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01579-2005-072-01-40-3 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 038113/D ] Ana Maria Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03821-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] REINALDO CYLO DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01544-2005-035-01-40-4 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento OAB:RJ 097702/D AB:RJ 091271/D ] Deoswalda da Costa Lyrio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01848-1998-050-01-40-4 - Agte: ISAQUE NUNES PINHEIRO [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva OAB:RJ 042783/D AB:RJ 040477/D AB:RJ 032501/D ] JOSE GALVAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01122-2005-039-01-40-4 - Agte: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 108335/D ] Fabricia da Silva Passos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01124-2005-073-01-40-4 - Agte: AGMSBS Transportes Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 045281/D ] Fabiano Gomes Meneses: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00946-2003-222-01-40-0 - Agte: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 067993/D ] PAULO DA SILVEIRA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00129-2006-033-01-40-1 - Agte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 037884/D ] Alexandre Carlos Motta e outros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01137-2005-062-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 053852/D ] Alcy Queluci: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03229-2001-244-01-40-5 - Agte: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA [Adv. Julio Carlos Emoingt OAB:RJ 025592/D AB:RJ 119874/D ] JORGE LUIZ SIQUEIRA DE BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00298-2004-024-01-40-9 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO ESCOLA TECNICA DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: LUCI DUPRET DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 014677/D AB:RJ 071236/D ] LUCI DUPRET DA CONCEICAO, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00707-2006-050-01-40-5 - Agte: Wilson Correa [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01562-2005-027-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste Ltda. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 080899/D ] Jeremias Lazaro Barbosa, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01546-2004-017-01-40-0 - Agte: CERVEJARIA KAISER DO BRASIL SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB:RJ 126932/D AB:RJ 110426/D ] FABIO PALMEIRA DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01546-2004-017-01-41-3 - Agte: FABIO PALMEIRA DE LIMA [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva OAB:RJ 110426/D AB:RJ 126932/D ] CERVEJARIA KAISER DO BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01231-1999-043-01-40-1 - Agte: MARIA LUCIA FREIRE [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 022019/D ] GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02943-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 044057/D ] MAURICIO FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00312-2003-025-01-40-0 - Agte: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 001287/B ] GILBERTO JOSE DE F TRAVASSOS CAMPELLO AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00312-2003-025-01-41-2 - Agte: GILBERTO JOSE DE F TRAVASSOS CAMPELLO AZEVEDO [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B AB:RJ 035289/D ] PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01274-2005-036-01-40-8 - Agte: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 024088/D AB:RJ 098272/D ] Jose Carlos de Andrade, Geocoop Administracao e Servicos - Cooperativa de Trabalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01377-2005-010-01-40-5 - Agte: Prevention Consultoria Ltda. [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D AB:RJ 127849/D ] Viviane Silva de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01595-2004-055-01-40-0 - Agte: SINTERGIA SIND TRAB EMPR ENERGIA DO RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 063869/D ] PEDRO PAULO FERNANDES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01515-2004-012-01-40-8 - Agte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA. [Adv. Christiani Netto Viggiano OAB:RJ 089842/D AB:RJ 082343/D ] MARCELO DA GUIA TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01627-2004-341-01-40-9 - Agte: LUIS EDUARDO DE LIMA FERREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03122-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 064018/D ] SONIA MAFALDA DE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01465-2003-021-01-40-9 - Agte: SISTEMARE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA [Adv. Ali Khalil Khader OAB:RJ 053120/D AB:RJ 084964/D ] KATIA MARIA CAETANO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 298866"
                        ],
                        "298654": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01578-2006-026-01-01-7 - Agte: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 094025/D ] Transportadora Ourique Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01486-2006-026-01-01-7 - Agte: Cooperativa de Trabalho Profissionais Informatica Ltda.(Em Liquidacao) [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Cooperativa de Trabalho Profissionais Informatica Ltda.(Em Liquidacao): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00814-1998-281-01-00-2 - Agte: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Agdo: MONICA OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Alba Regina Goncalves Dutra OAB:RJ 076629/D ] MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01884-2001-053-01-00-9 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: JOAO CARLOS PINTO BATISTA E OUTRO S AB:RJ 053852/D AB:RJ 020432/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01384-1998-027-01-00-4 - Agte: CONAB - CIA NACIONAL ABASTECIM (SUCESS ASSOC TITULARES VAREJ CEASA COB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 100115/D ] CONAB - CIA NACIONAL ABASTECIM (SUCESS ASSOC TITULARES VAREJ CEASA COB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02028-2001-035-01-00-9 - Agte: Vanguarda Rio Grafica S.A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D AB:RJ 107454/D ] Vanguarda Rio Grafica S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01902-1991-011-01-00-8 - Agte: UNIAO FEDERAL- SUCESSORA DE INTERBRAS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 049476/D ] UNIAO FEDERAL- SUCESSORA DE INTERBRAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00420-2002-047-01-00-4 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 055821/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02290-1999-027-01-00-3 - Agte: CARLOS ANGELO SILVA DE LUCAS [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 107779/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00447-2003-015-01-00-3 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: ANDRE E SILVA XAVIER E OUTRO S AB:RJ 083905/D AB:RJ 058851/D AB:RJ 119968/D ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01033-1999-491-01-00-0 - Agte: Luiz Claudio Herman Polderman [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman OAB:RJ 083979/D AB:RJ 056603/D ] Luiz Claudio Herman Polderman: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00726-2003-261-01-00-4 - Agte: JOHNNY BRAVO PNEUS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 051187/D ] JOHNNY BRAVO PNEUS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00310-2001-020-01-00-2 - Agte: PLACAR PLACAS E CARIMBOS LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 033316/D ] PLACAR PLACAS E CARIMBOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01495-2005-067-01-00-0 - Agte: Ana Paula de Souza Rosa [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 095338/D ] Ana Paula de Souza Rosa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01808-1995-017-01-00-0 - Agte: ELCIO DE MENDONCA CACIANO [Adv. Carla Adriane Maggioni OAB:RJ 075733/D AB:RJ 038982/D AB:RJ 073250/D ] RIVE GAUCHE BIBLOS RESTAURANTE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00872-1996-012-01-00-3 - Agte: SYLVIO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 015825/D ] SYLVIO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00143-2005-042-01-01-3 - Agte: Julio Cesar de Alcantara [Adv. Roberto Cesar de Alcantara OAB:RJ 046503/D AB:RJ 071357/D ] Jose Carlos Pereira Rodrigues: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02034-1999-031-01-00-5 - Agte: ANTONIO SERAFIM JORGE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02219-1997-060-01-01-6 - Agte: MARCIA MARIA SILVA DE LIMA [Adv. Aline Giudice OAB:RJ 083646/D AB:RJ 093969/D ,] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00137-2005-028-01-00-7 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Empreiteira Caxiense Ltda. Me [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO-INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00280-2003-027-01-00-0 - Agte: FAXFARMA COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 097736/D ] FAXFARMA COMERCIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00448-2002-203-01-00-3 - Agte: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves OAB:RJ 085180/D AB:RJ 073973/D ] COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01134-1999-031-01-00-4 - Agte: PLANORCON PROJETOS TECNICOS LTDA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 016448/D ] PLANORCON PROJETOS TECNICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00920-2003-054-01-00-5 - Agte: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 091371/D ] COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04757-2003-000-01-00-8 - Ipte: M LIQ COOP AGR COTIA-COOP CENTRAL-EM LIQ JUD [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior OAB:RJ 076766/D ] Ipdo: MM JUIZO DA 53A VARA DO TRABALHO/RJ 3int: ALVANIO ARAUJO DE SOUZA M LIQ COOP AGR COTIA-COOP CENTRAL-EM LIQ JUD: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03022-2001-241-01-00-7 - Rcte: LISZT BENJAMIN VIEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D ] Rcdo: Universidade Federal Fluminense [Adv. Procuradoria da Univers Federal Fluminense] LISZT BENJAMIN VIEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00756-2002-481-01-00-0 - Rcte: INFOCOOP SERV-COOPERATIVA DE PROF PREST SERV L E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 089073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01424-2000-243-01-00-9 - Rcte: DARCY VIEIRA RANGEL E OUTRO S AB:RJ 077980/D AB:RJ 040528/D AB:RJ 077980/D AB:RJ 040528/D ] Viacao Fortaleza Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01033-2003-282-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 076116/D AB:RJ 043755/D AB:RJ 043755/D AB:RJ 076116/D ] ALAIR PESSANHA DAS DORES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00070-2003-066-01-00-5 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: NELSON BELO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 067516/D AB:RJ 071102/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00622-2004-027-01-00-3 - Rcte: MARCELINO ALVES MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 065850/D ] MARCELINO ALVES MOREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01439-2002-024-01-00-4 - Rcte: COMPANHIA HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 054602/D ] COMPANHIA HOTEIS PALACE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02047-2001-040-01-00-0 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 086424/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 093949/D ] IVONETE RIBEIRO FARAGO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01237-2002-012-01-00-2 - Rcte: GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO S AB:RJ 005044/D AB:RJ 025398/D AB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01126-2004-036-01-00-8 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 040603/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01022-2004-031-01-00-1 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva OAB:RJ 062945/D AB:RJ 042063/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01079-1996-013-01-00-8 - Rcte: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) E OUTRO S AB:RJ 025369/D AB:RJ 025369/D ,, Advocacia Geral da Uniao] PAULO CESAR PASCOTTO DA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01566-2003-051-01-00-7 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: SALETE MARIA DE SOUZA LIMA E OUTRO S AB:RJ 037992/D AB:RJ 095395/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01192-2004-025-01-00-4 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 091667/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00279-2004-044-01-00-2 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 028922/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01164-2003-067-01-00-8 - Rcte: ELISABETE MEIRE MELO E OUTRO S AB:RJ 110416/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 110416/D ] CONDOMINIO GERAL BARRAMARES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00951-2004-047-01-00-9 - Rcte: ABRAO DIAS VIANA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 050747/D AB:RJ 050397/D ] ABRAO DIAS VIANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01091-2003-002-01-00-9 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 040217/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01295-2004-034-01-00-5 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] ANGENILA DE AZEVEDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00837-2004-261-01-00-1 - Rcte: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROF DE SERVICOS [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira OAB:RJ 103871/D AB:RJ 065437/D AB:RJ 090020/D ] MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROF DE SERVICOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01297-2003-027-01-00-5 - Rcte: QUIOSQUE PERTAQUI LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 016448/D ] QUIOSQUE PERTAQUI LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00636-2004-042-01-00-0 - Rcte: MARIA DE FATIMA DE SOUZA SANTOS [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D AB:RJ 023537/D ] IPUB INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA UFRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01610-2004-244-01-00-8 - Rcte: COOTRAMERJ COOP TRAB METALURGICOS EST RJ LTDA E OUTRO S AB:RJ 070250/D AB:RJ 050145/D AB:RJ 050145/D AB:RJ 070250/D ] COOTRAMERJ COOP TRAB METALURGICOS EST RJ LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01105-2004-471-01-00-2 - Rcte: ORESTES MOTA NETO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00804-2004-054-01-00-7 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 072583/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 072583/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01327-2001-035-01-00-6 - Rcte: ALOYSIO CAETANO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00368-2004-028-01-00-0 - Rcte: CREDICARD BANCO S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 079919/D ] CREDICARD BANCO S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01574-2004-511-01-00-6 - Rcte: PRIMO SCHINCARIOL IND. CERVEJAS E REFRIG.DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 100748/D AB:RJ 062060/D ] PRIMO SCHINCARIOL IND. CERVEJAS E REFRIG.DO RIO DE JANEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00591-2004-491-01-00-6 - Rcte: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM [Adv. Procuradoria Munic de Guapimirim] Rcdo: ROBERTA TRINDADE DA SILVEIRA [Adv. MARINETY MAIA GENELHOUD BASTOS OAB:RJ 124344/D ] MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00391-2004-020-01-00-3 - Rcte: LUCHINO RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 063278/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00838-2004-025-01-00-6 - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 062575/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01337-2004-029-01-00-2 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 088633/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00499-2004-049-01-00-8 - Rcte: FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ A/C PROC REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Rcdo: ROBERTO ALEVATO PEREIRA QUINTANILHA E OUTRO S AB:RJ 060914/D AB:RJ 057083/D , Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ A/C PROC REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04364-2003-342-01-00-0 - Rcte: JULIO NONATO FURTADO TEIXEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 044418/D ] MRS Logistica SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00604-2004-201-01-00-5 - Rcte: ESTADO DO RIO JANEIRO (HOSP EST ADAO P NUNES) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: FABIO MACHADO [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] ESTADO DO RIO JANEIRO (HOSP EST ADAO P NUNES): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01343-2003-064-01-00-6 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Rcdo: WANDERLEY MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 057083/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00113-2005-471-01-00-2 - Rcte: Jose Carlos Anselmet da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Rcdo: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Municipio de Italva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01838-2003-002-01-00-9 - Rcte: STAR ONE SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 051310/D ] STAR ONE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00789-2003-011-01-00-8 - Rcte: JORGE LUIZ REIS DE FARIA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 088922/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00562-2001-060-01-00-0 - Rcte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: LUIZA MENDONCA QUINTANILHA E OUTRO S AB:RJ 112559/D AB:RJ 029558/D ] IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00126-2002-016-01-00-4 - Rcte: KLEBER JOSE CUNHA GUIMARAES E OUTROS [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D ] Rcdo: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Procuradoria do Banco Central] KLEBER JOSE CUNHA GUIMARAES E OUTROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01096-2004-225-01-00-2 - Rcte: RENATA DE ALMEIDA AGUIAR [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] MUNICIPIO DE NOVA IGUACU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00229-2005-055-01-00-0 - Rcte: Luiz Carlos da Silva Ferreira [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01349-2002-061-01-00-3 - Rcte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares OAB:RJ 062472/D AB:RJ 041069/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01359-2003-001-01-00-6 - Rcte: EDINALDO JOSE DE SOUZA [Adv. Onesio Meirelles OAB:RJ 079931/D ] Rcdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00569-2005-461-01-00-5 - Rcte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A.- NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A.- NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01155-2004-070-01-00-0 - Rcte: UNIAO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: HELIO GREGO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 001115/B ,] UNIAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03425-2003-342-01-00-2 - Rcte: SEBASTIAO OLIMPIO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01016-2003-020-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: APARECIDA CORREA PEIXOTO E OUTRO S AB:RJ 073438/D ,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00613-2004-061-01-00-3 - Rcte: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 075608/D ] VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00534-2005-022-01-00-0 - Rcte: Petroflex S.A. E OUTRO S AB:RJ 002181/D AB:RJ 009447/D AB:RJ 093949/D AB:RJ 009447/D AB:RJ 002181/D ] Renato Pinto de Castro Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00646-2004-022-01-00-0 - Rcte: GRAFICA MINISTER LTDA [Adv. Regina Correia OAB:RJ 107977/D AB:RJ 082343/D ] GRAFICA MINISTER LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00304-2004-401-01-00-2 - Rcte: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Procuradoria Munic de Angra dos Reis] Rcdo: ENILZA DELGADO PINTO MOREIRA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01692-2004-224-01-00-6 - Rcte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: TATIANE NASCIMENTO PINTO [Adv. Ailton Burity OAB:RJ 117656/D ] MUNICIPIO DE NOVA IGUACU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01511-2004-020-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ELAINE CANDIDA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 045243/D ,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00687-2005-058-01-00-8 - Rcte: Consult Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S AB:RJ 014916/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 014916/D AB:SP 156237/D AB:RJ 022019/D ] Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01082-2004-045-01-00-7 - Rcte: CINTIA MARIA VIEIRA [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D ] Rcdo: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ [Adv.] CINTIA MARIA VIEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00334-2005-058-01-00-8 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO) E OUTRO S AB:RJ 081671/D AB:RJ 038724/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01341-2001-052-01-00-5 - Rcte: EDITORA GLOBO LTDA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 061498/D ] EDITORA GLOBO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03109-2002-261-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 097841/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 083693/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00713-2005-038-01-00-3 - Rcte: Eduardo Chinelli [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 049479/D ] Eduardo Chinelli: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01952-2004-221-01-00-4 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 069322/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01557-2003-058-01-00-0 - Rcte: HELINNE MARTINS DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] HELINNE MARTINS DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01007-2005-037-01-00-2 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Carlos Alberto da Silva E OUTRO S AB:RJ 050410/D AB:RJ 041820/D ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01389-1999-030-01-00-0 - Rcte: REYNALDO RODRIGUES BRAGANCA E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 022105/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01151-2005-039-01-00-1 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02292-2005-245-01-00-0 - Rcte: Marcos Andre da Silva Matos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 027681/D ] Marcos Andre da Silva Matos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01303-2005-224-01-00-3 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Joseane de Oliveira Pacheco Almeida [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00526-2004-064-01-00-5 - Rcte: EDITH DE QUEIROZ ITAJAHY [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 088478/D ] EDITH DE QUEIROZ ITAJAHY: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01433-2003-223-01-00-8 - Rcte: FERNANDO FELIX MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 055436/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 055436/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01635-2004-014-01-00-3 - Rcte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: ALFRED STAUDE E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 051800/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01249-2005-065-01-00-5 - Rcte: Luiz Fernando Rodrigues da Cunha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 067460/D ] Luiz Fernando Rodrigues da Cunha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01730-2005-241-01-00-7 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 081200/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04160-2003-341-01-00-3 - Rcte: Sebastiao Gama Filho (Espolio de) [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01269-2004-050-01-00-6 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01196-2004-073-01-00-6 - Rcte: EMOP Empresa de Obras Publicas do Estado do RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: LIESEL MARIA DE CASTRO ROSAS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] LIESEL MARIA DE CASTRO ROSAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01492-2005-031-01-00-6 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 027580/D ] Jocei Jacomo de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01786-2003-342-01-00-4 - Rcte: Valber Batista Gomes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02733-2004-241-01-00-7 - Rcte: J MACEDO SA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 103397/D ] WELLINGTON LUIZ MEDEIROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01515-2005-222-01-00-8 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 039571/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02606-2003-342-01-00-1 - Rcte: ADENIZAR FRANCISCO SOBRINHO [Adv. Flavia Cristina de Souza OAB:RJ 108806/D AB:RJ 015925/D ] ADENIZAR FRANCISCO SOBRINHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02636-2004-261-01-00-9 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 059913/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S. A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01682-2005-007-01-00-0 - Rcte: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 093781/D ] Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00223-2006-037-01-00-1 - Rcte: Walter de Almeida Lima [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos OAB:RJ 101002/D AB:RJ 064903/D ] DROGARIAS PACHECO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01213-2005-009-01-00-3 - Rcte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 030530/D ] Bradesco Seguros S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03426-2003-342-01-00-7 - Rcte: ANTONIO CARLOS SILVA MELLO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] ANTONIO CARLOS SILVA MELLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02559-2003-342-01-00-6 - Rcte: ISIDRO JOSE BARBOSA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03843-2003-341-01-00-3 - Rcte: HELVECIO SOARES PINTO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] HELVECIO SOARES PINTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01484-2005-027-01-00-0 - Rcte: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do ERJ - SINDELIVRE [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 028904/D ] Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do ERJ - SINDELIVRE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01677-2005-012-01-00-2 - Rcte: Deane Maria Fendrich Terra [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 000855/B ] Deane Maria Fendrich Terra: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00063-2004-052-01-00-1 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MARIA APARECIDA REMIGIO DOS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04217-2003-341-01-00-4 - Rcte: MARCONI DO CARMO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01201-2005-245-01-00-9 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 076678/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02177-2003-342-01-00-2 - Rcte: SEBASTIAO SEHELK DE MATOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03390-2004-243-01-00-0 - Rcte: CIA DE ELETRICIDADE DO ERJ CERJ E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 031016/D AB:RJ 031016/D AB:RJ 066247/D ] NIRALDO RIBEIRO DO CARMO, MAURICIO CARLOS VIDAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02862-2005-243-01-00-9 - Rcte: CEDAE-Cia.Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 003999/D ] CEDAE-Cia.Estadual de Aguas e Esgotos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04967-2003-342-01-00-2 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 016499/D AB:RJ 075094/D AB:RJ 000760/B ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01122-2005-031-01-00-9 - Rcte: Jalnice Marques Nogueira [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 100676/D AB:RJ 071427/D ] Jalnice Marques Nogueira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02348-2004-342-01-00-4 - Rcte: DEBORA DO VALE GONCALVES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] DEBORA DO VALE GONCALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00383-2005-053-01-00-9 - Rcte: PARAMEDICA-Soc.Coop.de Trabalho dos Auxiliares de Servico de Saude E OUTRO S AB:RJ 075608/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 058790/D ] PARAMEDICA-Soc.Coop.de Trabalho dos Auxiliares de Servico de Saude: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00405-2006-015-01-00-5 - Rcte: Valmir Dias Pita [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 068633/D ] Valmir Dias Pita: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01396-2005-461-01-00-2 - Rcte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01398-2005-461-01-00-1 - Rcte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02796-2003-342-01-00-7 - Rcte: PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 080036/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 080036/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01960-2004-014-01-00-6 - Rcte: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA [Adv. Alexandra Zama Missagia OAB:RJ 080753/D AB:RJ 043978/D ] BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01244-2005-061-01-00-7 - Rcte: W Packs Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. - Cyclone E OUTRO S AB:RJ 032854/D AB:RJ 078824/D ] W Packs Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. - Cyclone: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01429-2005-060-01-00-5 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 100676/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 051666/D ] Delcio Teba: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03771-2003-342-01-00-0 - Rcte: ROBSON LUIZ DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 045913/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 045913/D ] CSN Cimentos S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01452-2004-022-01-00-2 - Rcte: MARIO MAGALHAES DE VASCONCELLOS JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 090485/D AB:RJ 071427/D ] MARIO MAGALHAES DE VASCONCELLOS JUNIOR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00594-2005-023-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 029667/D AB:RJ 000351/D ] Evilazio Carlos Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00194-2006-003-01-00-0 - Rcte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 084825/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01160-2005-221-01-00-0 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Roberto Carlos Silva da Costa E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 022557/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03145-2003-341-01-00-8 - Rcte: PEDRO DE SOUSA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05525-2003-341-01-00-7 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00450-2000-262-01-00-8 - Rcte: Ampla Energia e servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 042242/D ] JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00710-2004-204-01-00-8 - Rcte: PETROLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 075854/D AB:RJ 000001/D ] PETROLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00329-2005-002-01-00-0 - Rcte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 061376/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03766-2003-341-01-00-1 - Rcte: ANTONIO LUIZ DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 086141/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086141/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01896-2003-241-01-00-1 - Rcte: FIA-FUNDACAO DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: ROMILDO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 026613/D AB:RJ 111121/D ] FIA-FUNDACAO DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01292-2005-015-01-00-4 - Rcte: Francisco Orlando [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 130664/D ,] Francisco Orlando: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01189-2005-049-01-00-1 - Rcte: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 016281/D ] Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01674-2005-067-01-00-7 - Rcte: Laercio Vivas de Andrade [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 014519/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01870-2003-521-01-00-3 - Rcte: RIMET-EMPREENDIMENTOS IND. E COMERCIAIS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 083994/D ] RIMET-EMPREENDIMENTOS IND. E COMERCIAIS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01168-2005-521-01-00-1 - Rcte: Luemon Comercio de Combustiveis Ltda. (Posto Rezendao) [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 093235/D ] Luemon Comercio de Combustiveis Ltda. (Posto Rezendao): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01329-2005-069-01-00-6 - Rcte: Paulo Sergio Cardoso Simoes [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Paulo Sergio Cardoso Simoes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01412-2005-005-01-00-6 - Rcte: Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. - COOPREST [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 030611/D ] Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. - COOPREST: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00376-2004-482-01-00-4 - Rcte: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB:RJ 075577/D AB:RJ 048209/D ] BSM ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04227-2003-342-01-00-6 - Rcte: EMILSON NERVINO HENRIQUES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] EMILSON NERVINO HENRIQUES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01896-2001-024-01-00-8 - Rcte: ROBERTO CALDAS BOTELHO [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 037918/D ] ROBERTO CALDAS BOTELHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01063-2005-050-01-00-7 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01546-2005-054-01-00-7 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01561-2004-069-01-00-3 - Rcte: ANDREIA DOS SANTOS [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 031047/D ] AUTO POSTO BRASIL 2000 LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01079-2004-030-01-00-4 - Rcte: ASSOCIACAO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 052987/D ] ASSOCIACAO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01599-2005-037-01-00-2 - Rcte: Ricardo Rony Nunes Franca E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 097702/D AB:RJ 097702/D AB:RJ 088998/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00719-2004-342-01-00-3 - Rcte: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 063123/D ] SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01476-2005-039-01-00-4 - Rcte: Rosimar dos Santos da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rosimar dos Santos da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01244-2002-241-01-00-6 - Rcte: JOSE CARLOS DIAS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 004704/D AB:RJ 040528/D AB:RJ 040528/D AB:RJ 004704/D ] VIACAO PENDOTIBA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00090-2005-342-01-00-2 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 114631/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02835-2003-342-01-00-6 - Rcte: JORGE MONCAO FERREIRA [Adv. Jesus Moncao Ferreira OAB:RJ 082727/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03642-2004-242-01-00-5 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Christine Ihre Rocumback OAB:RJ 112781/D AB:RJ 051187/D ,] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01427-2004-204-01-00-3 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA REDUC E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 046880/D AB:RJ 096278/D ] GIORGIO ADOLFO GILI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00602-2001-014-01-00-3 - Rcte: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB:RJ 126990/D AB:RJ 076915/D ] SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01853-2004-222-01-00-9 - Rcte: FABRICA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA E OUTRO S AB:RJ 005576/D AB:RJ 103403/D AB:RJ 103403/D AB:RJ 005576/D ] FABRICA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00100-2002-048-01-00-0 - Rcte: VALMIR RAYMUNDO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] VALMIR RAYMUNDO DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01669-2005-342-01-00-2 - Rcte: Maria da Conceicao Tristao Abi Ramia de Moraes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Maria da Conceicao Tristao Abi Ramia de Moraes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01673-2005-421-01-00-8 - Rcte: Paulo Roberto de Kapler [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 086427/D ] Silvio Cesar Hipolito Alves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03806-2003-342-01-00-1 - Rcte: JONAS SOUTO DOS SANTOS [Adv. Cezar Macedo Goncalves OAB:RJ 058375/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00029-2005-202-01-00-8 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00510-2006-051-01-00-8 - Rcte: Mini Mercearia Principal Leticia Ltda. ME [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 075975/D ] Mini Mercearia Principal Leticia Ltda. ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01498-2002-061-01-00-2 - Rcte: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A [Adv. Julio Carlos Emoingt OAB:RJ 025592/D AB:RJ 097621/D ] BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00459-2006-027-01-00-0 - Rcte: Edgardo Joaquim Daemon do Prado [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo OAB:RJ 023192/D AB:RJ 081248/D ] Edgardo Joaquim Daemon do Prado: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01596-2004-071-01-00-9 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 011310/D AB:RJ 074713/D AB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00145-2004-013-01-00-3 - Rcte: CENTRO AUDITIVO TELEX SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 080407/D ] CENTRO AUDITIVO TELEX SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00815-2005-028-01-00-1 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Rcdo: Joamara Bar e Mercearia Ltda. ME a/c Andre Luiz Rey Lopes [Adv.] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00209-2006-053-01-00-7 - Rcte: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A AB:RJ 092639/D ] Nestle Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01082-2005-341-01-00-7 - Rcte: Paulo Roberto Goncalves Chiesse [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01944-2005-225-01-00-4 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 074506/D AB:RJ 111121/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01298-2005-045-01-00-3 - Rcte: Juarez Angelo Lopes [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 025106/D ] Juarez Angelo Lopes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01069-2005-005-01-00-0 - Rcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 085022/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00994-2004-034-01-00-8 - Rcte: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 050316/D AB:RJ 086497/D ] NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02408-2004-206-01-00-7 - Rcte: JAIR FARIA TINOCO FILHO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 022019/D ] PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01130-2002-011-01-00-8 - Rcte: JOSE PEDRO HARDMAN VIANNA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] JOSE PEDRO HARDMAN VIANNA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00605-2006-063-01-00-1 - Rcte: Bradesco Seguros S.A. E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 067968/D AB:RJ 067968/D AB:RJ 022019/D ] Marcia Xavier de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00734-2006-037-01-00-3 - Rcte: Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Ativ.Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 102332/D ] Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Ativ.Economico-Profissional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00546-2006-067-01-00-7 - Rcte: Sociedade de Beneficencia Humboldt [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] Rcdo: Angela Maria dos Santos Correa [Adv.] Sociedade de Beneficencia Humboldt: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00673-2005-043-01-00-5 - Rcte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 070483/D ] Pepsico do Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01678-2002-068-01-00-9 - Rcte: JORGE AUGUSTO ABRANTES [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D AB:RJ 035707/D ] JORGE AUGUSTO ABRANTES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01057-2003-301-01-00-2 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 106600/D ,] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00840-2003-411-01-00-4 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S/A. E OUTRO S AB:RJ 020432/D AB:RJ 094163/D AB:RJ 094163/D AB:RJ 020432/D ] Ampla Energia e Servicos S/A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00479-2005-008-01-00-2 - Rcte: Glauber Gama Chaves [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 044767/D ] Glauber Gama Chaves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00885-2004-072-01-00-7 - Rcte: MOACYR DAVID FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] MOACYR DAVID FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01091-2005-041-01-00-3 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos OAB:RJ 065452/D AB:RJ 039957/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00485-2005-006-01-00-7 - Rcte: Sheyla Guimaraes Minzon [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 011837/D ] Sheyla Guimaraes Minzon: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00244-2006-008-01-01-4 - Rcte: Denise Azevedo Borges Andrade [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] Denise Azevedo Borges Andrade: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00731-2005-071-01-00-0 - Rcte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Valerio Teixeira de Rezende OAB:RJ 004065/D AB:RJ 116965/D ] Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02463-2005-342-01-00-0 - Rcte: Carlos Alberto Mendes Tavares [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Alberto Mendes Tavares: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 02253-2006-342-01-00-2 - Rcte: Aldai Coutinho da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Aldai Coutinho da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01227-2005-011-01-00-3 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Construcao Civil do ERJ [Adv. Walter Seixas Junior OAB:RJ 052801/D AB:RJ 058127/D ] Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Construcao Civil do ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01152-2002-011-01-00-8 - Rcte: IRENE MARIA SEVERINO [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 001617/B ] IRENE MARIA SEVERINO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00015-2002-057-01-00-3 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 009447/D AB:RJ 090485/D ] PAULO MARCIAL MOURA ALCANTARA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01642-2005-060-01-00-7 - Rcte: Banco Bradesco S.A. (Sucessor do Banco Boa Vista S.A.) [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi OAB:RJ 088393/D AB:RJ 063498/D ] Jacyr de Souza Nogueira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00384-2005-043-01-00-6 - Rcte: Rosany Fontana do Carmo Machado [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ,] Rosany Fontana do Carmo Machado: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00065-2004-062-01-00-8 - Rcte: COPPES COOP PROF DE PROJETOS EMPREEND SOCIAIS E OUTRO S AB:RJ 089093/D AB:RJ 081224/D AB:RJ 081224/D AB:RJ 089093/D AB:RJ 093503/D ] VIVA RIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00709-2005-521-01-00-4 - Rcte: Industrias Nucleares do Brasil [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 059505/D ,] Industrias Nucleares do Brasil: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01374-2005-070-01-00-0 - Rcte: Hugo Pereira da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 109685/A ] Hugo Pereira da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00786-2006-052-01-00-2 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01028-2006-056-01-00-7 - Rcte: Varig Logistica S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna OAB:RJ 076022/D AB:RJ 109879/D ,] Varig Logistica S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02488-2004-341-01-00-6 - Rcte: GILDA MARINHO DE FIGUEIREDO NORA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 009210/D ] GILDA MARINHO DE FIGUEIREDO NORA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01400-2004-064-01-00-8 - Rcte: FERNANDO DE SOUZA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 038864/D ] FERNANDO DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 017680/93 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 037062/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 035707/D ] MARILUCIA FARIAS PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01309-2005-067-01-00-2 - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 069309/D AB:SP 152776/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00523-2006-012-01-00-4 - Rcte: Mario Leta [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 125031/D ] Mario Leta: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01011-2005-002-01-00-7 - Rcte: Roberto Gomes do Patrocinio [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01111-2004-342-01-00-6 - Rcte: CARLOS VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 001440/B ] CARLOS VIEIRA DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00926-2004-067-01-00-0 - Rcte: MARCO ANTONIO LOPES [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 025487/D ] Brasex Transportes Ltda.e Outra: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00577-2006-009-01-00-7 - Rcte: CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 094396/D ] CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00211-2005-541-01-00-6 - Rcte: Vanessa Pereira da Silva [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D ] Rcdo: ADL Confeccoes Ltda [Adv.] Vanessa Pereira da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00774-2005-302-01-00-5 - Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 058787/D ] Sendas Distribuidora S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01089-2006-037-01-00-6 - Rcte: Paulo Cesar dos Santos Souza [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Paulo Cesar dos Santos Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01201-2006-007-01-00-7 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 089169/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00718-2006-008-01-00-5 - Rcte: Dirceu Goncalves Sias [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Dirceu Goncalves Sias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00964-2006-050-01-00-2 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Wylliam Diogo OAB:RJ 107327/D AB:RJ 051217/D ] Gilberto Nogueira da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01666-2006-461-01-00-6 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01582-2005-035-01-00-2 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 112964/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01319-2005-068-01-00-4 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 097275/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 298654"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "TRIBUNAL PLENO": {
                    "Atos": {
                        "298834": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 18/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria, por seu Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 23 de agosto de 2007, e tendo em vista o disposto no artigo 93 da Constituição Federal e 86 da LOMAN, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAPROVAR a lista tríplice para provimento da 11ª vaga do quinto constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, destinada ao Ministério Público do Trabalho, conforme lista sêxtupla fornecida através do OFÍCIO PGR/GAB/Nº 502:\r\n\r\n1º lugar - Maria Helena da Silva Guthier\r\n\r\n2º lugar - Luiz Carlos Rodrigues Ferreira\r\n\r\n3º lugar - Danielle Cramer\r\n\r\nSala de Sessões, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 19/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria, por seu Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 23 de agosto de 2007, e tendo em vista o disposto no artigo 93 da Constituição Federal e 86 da LOMAN, \r\n\r\nQuebra RESOLVE:\r\n\r\nI - APROVAR a seguinte indicação, por antiguidade, para provimento do cargo vago de Juiz Titular de Vara do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região:\r\n\r\nFlávia Alves Mendonça Aranha\r\n\r\nII - APROVAR a lista tríplice dos Juízes do Trabalho Substitutos para provimento do cargo vago de Juiz Titular de Vara do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, pelo critério de merecimento:\r\n\r\n1º lugar - Renato Abreu Paiva\r\n\r\n2º lugar - Simone Poubel Lima\r\n\r\n3º lugar - Fernando Reis de Abreu\r\n\r\nSala de Sessões, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 298834"
                        ]
                    }
                },
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "296909": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO DESEMBARGADOR NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2007 :\r\n\r\nTRT-03261-2006-000-01-00-0 (AREG) - Relator: JOSE CARLOS NOVIS CESAR . Agravante: Brascan Imobiliária Engenharia e Construção Ltda ( adv. Dr. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ-16116/D) . Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Jackson Barbosa Silva.\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO DESEMBARGADOR NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2007 :\r\n\r\nTRT-03056-2007-000-01-00-5 (AREG) - Relator: NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Agravado: Exmo. Sr. Des. Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 296909"
                        ],
                        "298824": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 17/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, por seu Órgão Especial reunido em Sessão Extraordinária, no dia 23 de agosto de 2007, resolve aprovar as INSTRUÇÕES PARA O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO (ÁREA JUDICIÁRIA, ÁREA ADMINISTRATIVA E ÁREA JUDICIÁRIA - EXECUÇÃO DE MANDADOS) E TÉCNICO JUDICIÁRIO (ÁREA ADMINISTRATIVA) DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO.\r\n\r\n1) DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O Concurso Público será realizado sob a inteira responsabilidade, organização e controle de entidade contratada para tal fim, respeitadas as disposições da Lei nº 8.666/1993 e sob a fiscalização do TRT da 1ª Região.\r\n\r\n1.2. O Concurso destina-se ao provimento de cargos vagos, que vierem a vagar ou forem criados durante o prazo de validade previsto nestas Instruções.\r\n\r\n1.3. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Leis nº 8.112/1990 e nº 11.416/2006 e à Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no Diário Oficial da União de 05/06/2007, Seção 1, página 93.\r\n\r\n1.4. A jornada de trabalho para todos os cargos será de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\n1.5. O Concurso terá caráter competitivo e eliminatório, em que serão exigidos níveis de conhecimento e grau de complexidade compatíveis com a escolaridade e as atribuições do cargo.\r\n\r\n2) CARGOS\r\n\r\n2.1. Os cargos, a escolaridade/pré-requisitos, a remuneração mensal e as vagas são os estabelecidos a seguir.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEscolaridade/Pré-Requisitos\r\n\r\nVagas\r\n\r\nRemuneração inicial bruta em Julho/2007 (3)\r\n\r\nTotal Geral (1)\r\n\r\nReservadas aos portadores de deficiência (2)\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nJudiciária\r\n\r\ncurso superior em direito, com diploma registrado\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 5.104,65\r\n\r\nJudiciária - Execução de Mandados \r\n\r\ncurso superior em direito, com diploma registrado \r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 5.104,65 (4)\r\n\r\nAdministrativa\r\n\r\ncurso superior, com diploma registrado\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 5.104,65\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nAdministrativa\r\n\r\nDiploma de nível médio ou equivalente \r\n\r\n(2º grau)\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 3.085,70\r\n\r\n(1)Número de vagas incluindo a reserva para portadores de deficiência, posição em 17/08/2007.\r\n\r\n(2)Reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência, nos termos dos dispositivos legais.\r\n\r\n(3)Valores compostos pelos Vencimentos Básicos e pela Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ).\r\n\r\n(4)No exercício regular do cargo é acrescida a Gratificação de Atividade Externa (GAE), no valor de R$ 1.842,37. \r\n\r\n2.2. As atribuições e as atividades típicas afetas a cada cargo encontram-se, em síntese, listadas a seguir, nos termos do Ato nº 4.113/2001 deste Tribunal e alterações posteriores, observadas a Lei nº 11.416/2006 e a Portaria Conjunta nº 03/2007.\r\n\r\n2.2.1. ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nPlanejamento; organização; coordenação; supervisão técnica; assessoramento; estudo; pesquisa; elaboração de laudos, pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade compreendendo as atividades relacionadas ao processamento de feitos; apoio a julgamentos; análise e pesquisa de legislação, de doutrina e de jurisprudência nos vários ramos do Direito; estudo e pesquisa do sistema judiciário brasileiro; organização e funcionamento dos ofícios judiciais.\r\n\r\nPrestar atendimento ao público; executar e conferir redação de documentos; executar trabalhos de digitação; conferir expedientes diversos; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\n2.2.2. ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nPlanejamento; organização; coordenação; supervisão técnica; assessoramento; estudo; pesquisa; elaboração de laudos, pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade compreendendo as atividades relacionadas à gestão estratégica; de pessoas; de processos; de recursos materiais e patrimoniais; orçamentários e financeiros; licitações e contratos; controle interno e auditoria; contadoria.\r\n\r\nExaminar e elaborar fluxogramas, organogramas e demais esquemas ou gráficos de informações; executar e conferir redação de documentos; executar trabalhos de digitação; conferir expedientes diversos; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\n2.2.3. ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA - EXECUÇÃO DE MANDADOS\r\n\r\nPlanejamento; organização; coordenação; supervisão técnica; assessoramento; estudo; pesquisa; elaboração de laudos, pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade compreendendo atividades relacionadas à execução de mandados e atos processuais de natureza externa.\r\n\r\nRealizar, por determinação judicial, diligências para citação, intimação e notificação de partes e testemunhas; certificar as citações e intimações realizadas; executar a penhora de bens, discriminar e avaliar os bens penhorados; executar mandado de penhora, arresto, seqüestro, busca e apreensão, emissão de posse, reintegração de posse e outros, determinados pela autoridade judicial; certificar e imprimir fé pública no instrumento de mandado, dando especificações de acordo com as normas processuais vigentes; realizar entrega de bens; lavrar autos decorrentes de mandados executados; designar fiel depositário e colher o correspondente termo quando necessário; recolher mandados judiciais cumpridos; informar imediatamente à autoridade judicial as causas impeditivas ao cumprimento dos mandados; manter contato permanente com as Varas para a checagem do pagamento das execuções ou para prestar esclarecimentos; atender as partes e os advogados para marcações de diligências e para esclarecer sobre mandados; observar os prazos estabelecidos e as disposições legais vigentes; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\n2.2.4. TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nExecução de tarefas de suporte técnico e administrativo relacionadas à execução de tarefas de apoio à atividade judiciária; de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais; prestar informações às demais unidades do Tribunal e ao público sobre as questões relacionadas a sua área de trabalho; arquivar documentos em geral; organizar, atualizar e manusear arquivos de processos e documentos, fichários e livro de controle; proceder ao recebimento, conferência, encaminhamento e arquivamento de processos, documentos e material permanentes ao seu setor de trabalho; classificar e autuar processos; executar trabalhos de redação e digitação, revisando-os; elaborar boletins, relatórios, ofícios, declarações e certidões; auxiliar no con trole do material permanente e de consumo utilizados no setor; realizar estudos, pesquisas preliminares e rotinas administrativas concernentes aos campos de pessoal, material e financeiro; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\n3) INSCRIÇÕES\r\n\r\n3.1. As inscrições para o Concurso serão abertas por determinação do Presidente do Tribunal, publicando-se o respectivo Edital que fixará prazo, local e hora em que serão recebidas.\r\n\r\n3.2. Preferencialmente, as inscrições e as provas serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.3. Quando autorizado pelo Presidente do Tribunal, os pedidos de inscrição poderão ser recebidos em outros locais que venham a ser divulgados em Edital.\r\n\r\n4) INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\n4.1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição da República e na Lei nº 7.853/1989 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.\r\n\r\n4.2. Em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990, bem como na forma dos Decretos nº 3.298/1999 e nº 5.296/2004 e Instrução Normativa do Tribunal Superior do Trabalho nº 07/1996, ser-lhes-á reservado o percentual de 10% (dez por cento) do total das vagas existentes, das que vierem a surgir ou das que forem criadas no prazo de validade do Concurso.\r\n\r\n4.3. Em conformidade com o disposto no § 2º do art. 37 do Decreto Federal nº 3.298/1999, elevou-se até o primeiro número inteiro subseqüente o número fracionado resultante da aplicação do percentual de que trata o item anterior.\r\n\r\n4.4. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 70 do Decreto nº 5.296/2004.\r\n\r\n4.5. As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação das provas.\r\n\r\n4.6. A necessidade de intermediários permanentes para auxiliar na execução das atribuições do cargo obsta a inscrição no Concurso.\r\n\r\n4.7. A utilização de material tecnológico de uso habitual não obsta a inscrição ou o exercício das atribuições pertinentes ao cargo.\r\n\r\n4.8. São declarados inabilitáveis, para efeito de inscrição neste Concurso Público, as pessoas portadoras de deficiências, observando:\r\n\r\n4.8.1. aquelas referidas no § 1º do artigo 186 da Lei nº 8112/1990;\r\n\r\n4.8.2. aquelas especificadas no item 6 da Instrução Normativa nº 07/1996, do Tribunal Superior do Trabalho;\r\n\r\n4.8.3. quaisquer outros estados mórbidos, doenças ou lesões duradouras que prejudiquem de forma significativa o exercício profissional, sempre que diagnosticado inequivocadamente.\r\n\r\n4.9. Na inexistência de candidatos portadores de deficiência, as vagas a eles reservadas serão preenchidas pelos demais candidatos, obedecendo-se à ordem de classificação geral.\r\n\r\n5) PROVAS E CRITÉRIOS DE HABILITAÇÃO \r\n\r\n5.1. O Concurso constará das seguintes provas e respectivos pesos:\r\n\r\n5.1.1. ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nProva/tipo\r\n\r\nÁrea do Conhecimento\r\n\r\nNº de questões\r\n\r\nPeso\r\n\r\nCaráter\r\n\r\nI\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nConteúdo básico\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\nHabilitatório\r\n\r\ne classificatório\r\n\r\nConteúdo específico\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nRedação\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nII\r\n\r\nPrática\r\n\r\nDigitação\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nHabilitatório\r\n\r\n5.1.2. ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nProva/tipo\r\n\r\nÁrea do Conhecimento\r\n\r\nNº de questões\r\n\r\nPeso\r\n\r\nCaráter\r\n\r\nI\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nConteúdo básico\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\nHabilitatório\r\n\r\ne classificatório\r\n\r\nConteúdo específico\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nRedação\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nII\r\n\r\nPrática\r\n\r\nDigitação\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nHabilitatório\r\n\r\n5.1.3. ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA - EXECUÇÃO DE MANDADOS\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nProva/tipo\r\n\r\nÁrea do Conhecimento\r\n\r\nNº de questões\r\n\r\nPeso\r\n\r\nCaráter\r\n\r\nI\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nConteúdo básico\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\nHabilitatório\r\n\r\ne classificatório\r\n\r\nConteúdo específico\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nRedação\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n5.1.4. TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nProva/tipo\r\n\r\nÁrea do Conhecimento\r\n\r\nNº de questões\r\n\r\nPeso\r\n\r\nCaráter\r\n\r\nI\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nConteúdo básico\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\nHabilitatório\r\n\r\ne classificatório\r\n\r\nConteúdo específico\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nRedação\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nII\r\n\r\nPrática\r\n\r\nDigitação\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nHabilitatório\r\n\r\n5.2. As Provas Objetiva e Discursiva serão realizadas na mesma ocasião e terão a duração de 5 (cinco) horas.\r\n\r\n5.3. Considerar-se-á habilitado na Prova Objetiva o candidato que:\r\n\r\n5.3.1. acertar no mínimo 50% (cinqüenta por cento) do total de questões do conteúdo básico e igual percentual do conteúdo específico;\r\n\r\n5.3.2. não obtiver nota zero em cada uma das matérias da prova objetiva;\r\n\r\n5.3.3. obtiver na Prova Objetiva percentual de acerto igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do total da pontuação.\r\n\r\n5.4. Será avaliada somente a Prova Discursiva do candidato habilitado na Prova Objetiva e que estiver classificado dentre:\r\n\r\n5.4.1. os 700 primeiros candidatos, para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária;\r\n\r\n5.4.2. os 400 primeiros candidatos, para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa;\r\n\r\n5.4.3. os 200 primeiros candidatos, para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados;\r\n\r\n5.4.4. os 1.000 primeiros candidatos, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa;\r\n\r\n5.5. Todos os candidatos que concorrem às vagas reservadas a portadores de deficiência, que forem considerados habilitados na Prova Objetiva, terão a Prova Discursiva avaliada.\r\n\r\n5.6. Em caso de empate na última posição, terão a Prova Discursiva avaliada aqueles que nesta posição tenham obtido a mesma nota.\r\n\r\n5.6.1. O candidato que obtiver, por meio de recurso, nota igual ou superior à que definiu a posição, não prejudicará os que, na primeira publicação, já tenham obtido a condição para avaliação da prova discursiva.\r\n\r\n5.7. Considerar-se-á habilitado na Prova Discursiva o candidato que obtiver 50% (cinqüenta por cento) da pontuação máxima atribuída a essa prova.\r\n\r\n5.8. Para os cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária, Analista Judiciário - Área Administrativa e Técnico Judiciário - Área Administrativa, os candidatos habilitados na Etapa I serão submetidos à Prova Prática (Digitação).\r\n\r\n5.9. Considerar-se-á habilitado na Etapa II o candidato que obtiver o desempenho mínimo a ser estabelecido no Edital.\r\n\r\n5.10. As provas para os Cargos de Técnico Judiciário - Área Administrativa e Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados serão realizadas em dia diferente das dos demais cargos.\r\n\r\n6) CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS HABILITADOS\r\n\r\n6.1. Para os candidatos habilitados em todas as provas, a nota final corresponderá à média aritmética ponderada das notas obtidas na Etapa I.\r\n\r\n6.2. Na hipótese de igualdade na nota final dos aprovados, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:\r\n\r\n6.2.1. tiver maior idade, dentre os candidatos idosos, na forma do parágrafo único do artigo 27 e do art. 1º da Lei nº 10.741/2003;\r\n\r\n6.2.2. obtiver maior número de acertos na Área do Conhecimento de Conteúdo Específico;\r\n\r\n6.2.3. obtiver maior nota na Prova Discursiva (Redação);\r\n\r\n6.2.4. obtiver maior número de acertos na Área do Conhecimento de Conteúdo Básico.\r\n\r\n7) RECURSOS\r\n\r\n7.1. Será admitido recurso quanto:\r\n\r\n7.1.1. à aplicação das provas;\r\n\r\n7.1.2. às questões das provas e gabaritos preliminares;\r\n\r\n7.1.3. à vista de prova de redação;\r\n\r\n7.1.4. aos resultados das provas;\r\n\r\n7.1.5. à nota final;\r\n\r\n7.1.6. ao resultado final.\r\n\r\n7.2. Os recursos deverão ser interpostos até 2 (dois) dias úteis após a aplicação das provas, divulgação dos gabaritos preliminares, divulgação dos resultados das provas, vista da Prova de Redação, divulgação da nota final e divulgação do resultado final.\r\n\r\n7.3. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento, sendo desconsiderado recurso de igual teor.\r\n\r\n7.4. Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.\r\n\r\n7.5. Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, esta alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.\r\n\r\n8) REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO\r\n\r\n8.1. Constitui requisito de escolaridade, para ingresso nos cargos de ANALISTA JUDICIÁRIO (Área Judiciária), possuir diploma de Bacharel em Direito, devidamente registrado pelo Ministério da Educação, ANALISTA JUDICIÁRIO (Área Administrativa), possuir diploma de graduação em qualquer área de conhecimento, devidamente registrado pelo Ministério da Educação, TÉCNICO JUDICIÁRIO (Área Administrativa), possuir diploma de nível médio ou equivalente (2º grau).\r\n\r\n8.2. O candidato aprovado no Concurso será investido no cargo se atender às seguintes exigências, na data da posse:\r\n\r\n8.2.1. ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de ser português, comprovar a condição de igualdade e o gozo dos direitos políticos na forma do art. 12, § 1º, da Constituição da República e Decretos nº 70.391/1972 e nº 70.436/1972;\r\n\r\n8.2.2. ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;\r\n\r\n8.2.3. não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;\r\n\r\n8.2.4. estar em dia com as obrigações eleitorais;\r\n\r\n8.2.5. estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\n8.2.6. possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisito constantes do item 8.1 destas Instruções;\r\n\r\n8.2.7. ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, conforme art. 5º, inc. VI, da Lei nº 8.112/1990;\r\n\r\n8.2.8. não estar incompatibilizado para a investidura em cargo público federal;\r\n\r\n8.2.9. apresentar outros documentos exigidos no Edital.\r\n\r\n8.3. A não apresentação dos documentos comprobatórios fixados no Edital, dentro do prazo legal para a posse, tornará sem efeito o ato de nomeação.\r\n\r\n8.4. O provimento dos cargos obedecerá à ordem de classificação dos candidatos e às disposições legais pertinentes, desde que sejam considerados aptos em exame de saúde e atendam aos demais requisitos previstos em Lei.\r\n\r\n8.5. O candidato habilitado será lotado de acordo com o interesse da Administração Pública em qualquer unidade da jurisdição deste Tribunal.\r\n\r\n9) COMISSÃO ORGANIZADORA\r\n\r\n9.1. A Comissão Organizadora do Concurso será formada pelos seguintes membros:\r\n\r\nPresidente: Excelentíssimo Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello\r\n\r\nSuplente: Excelentíssimo Desembargador César Marques Carvalho\r\n\r\nMembro: Sandra Regina Brandão Haydt de Souza\r\n\r\nSuplente: Claudio Braga Martins\r\n\r\nMembro: Marina Leite Ribeiro\r\n\r\nSuplente: Giulliana Chiyoko Miranda Shibata\r\n\r\n10) DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n10.1. A homologação do Concurso é da competência do Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\n10.2. O Concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\n10.3. O Tribunal poderá homologar por atos diferentes e em épocas distintas o resultado final do Concurso para provimento de vagas dos diversos cargos.\r\n\r\n10.4. Para fins de comprovação de habilitação, classificação, notas, nota final ou resultado final do Concurso, valerão as publicações na Imprensa Oficial.\r\n\r\n10.5. O Edital e a homologação do resultado final do Concurso serão publicados no Diário Oficial da União. Os demais atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e comunicados serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10.6. O acompanhamento das publicações, dos editais, dos avisos e dos comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas, por telefone, informações relativas aos resultados do Concurso.\r\n\r\n10.7. Os casos em que houver omissão serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso e pela empresa contratada, no que a cada uma couber.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I - MATÉRIAS E CONTEÚDOS:\r\n\r\n1.ÁREA DE CONHECIMENTO: CONTEÚDO BÁSICO\r\n\r\n1.1.PARA TODOS OS CARGOS\r\n\r\n1.1.1.PORTUGUÊS\r\n\r\nCompreensão e estruturação de textos. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal: Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Valor lógico e sintático das preposições e conjunções.\r\n\r\n1.1.2.RACIOCÍNIO LÓGICO\r\n\r\nCompreensão de estruturas lógicas. Lógica de argumentação; analogias, inferências, deduções e conclusões. Diagramas lógicos. Princípios de contagem e probabilidade.\r\n\r\n1.1.3.NOÇÕES DE INFORMÁTICA\r\n\r\nConhecimentos básicos de computação e microinformática. Noções de trabalho em rede. Conceitos de internet. Intranet. Navegadores de internet. Prevenção de vírus de computador e utilização de correio eletrônico. Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. Sistema Operacional Windows XP e superiores. Uso de editores de texto, em especial, o BR Office.\r\n\r\n2. ÁREA DE CONHECIMENTO: CONTEÚDO ESPECÍFICO\r\n\r\n2.1.ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA e ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA - EXECUÇÃO DE MANDADOS\r\n\r\n2.1.1. DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nConstituição da República: conceito. A Constituição da República de 1988: Princípios Fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos. Dos direitos sociais, da nacionalidade, dos direitos políticos. Da organização do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais, dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes: do Poder Legislativo, do Poder Executivo, do Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça: do Ministério Público.\r\n\r\n2.1.2.DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nLei nº 8.112/1990 e alterações posteriores. Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Das Disposições Preliminares; Do Provimento, Da Vacância; Do Vencimento e Da Remuneração; Das Férias; Do Direito de Petição. Da Remoção e da Redistribuição; Da Substituição; Dos Direitos e Vantagens. Dos Deveres e Proibições. Da Acumulação. Das Responsabilidades. Das Penalidades. Do Processo Administrativo. Lei nº 9.784/1999. Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores.\r\n\r\n2.1.3.DIREITO DO TRABALHO\r\n\r\nAspectos gerais. Conceito de relações de trabalho e relação de emprego. Responsabilidade solidária e Sucessão de Empresas. Princípios. Definição e fontes do Direito do Trabalho. Normas gerais de tutela do trabalho: da duração do trabalho, trabalho extraordinário e trabalho noturno, sistema de compensação de horas, adicional de horas extras, repouso semanal remunerado; do salário mínimo; das férias anuais; da segurança e higiene do trabalho, do adicional de periculosidade e de insalubridade. Normas especiais de tutela do trabalho. Contrato individual do trabalho: do salário e da remuneração; da equiparação salarial; alteração do contrato individual de trabalho; da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho. Força maior no Direito do Trabalho. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis. Rescisão do contrato de trabalho: conseqüências; culpa recíproca; despedida indireta; dispensa arbitrária. Aviso prévio. Indenizações decorrentes de dispensa do empregado. Estabilidade: estabilidade especial; reintegração do empregado estável; inquérito para apuração de falta grave. Trabalho da mulher, estabilidade da gestante. Do salário do menor e do aprendiz. Décimo terceiro salário. Salário-família. Salário educação. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Convenções Coletivas de Trabalho. Direito de greve. Comissões de Conciliação Prévia (Lei nº 9.958/2000). Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\n2.1.4.DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO\r\n\r\nJustiça do trabalho. Organização. Jurisdição e Competência. Processo judiciário do trabalho. Atos, termos e prazos processuais, distribuição, custas e emolumentos. Partes e Procuradores. Nulidades. Contestação. Exceções. Conflitos de jurisdição. Decisão e sua eficácia. Dissídios individuais: procedimento ordinário e sumaríssimo. Forma da reclamação. Forma da notificação. Audiência de conciliação, instrução e julgamento: fases de seu desenvolvimento, finalidade. Provas: noções fundamentais, espécies, testemunhas e peritos, incapacidade, impedimentos, suspeição. Recursos. Liquidação de Sentença. Execução. Título executivo judicial e extrajudicial, créditos previdenciários, competência, mandado de penhora, embargos à execução e sua impugnação. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2.1.5.DIREITO CIVIL\r\n\r\nDoutrina: conceito de Lei; vigência e aplicação da Lei no tempo e no espaço; integração e interpretação da Lei. Lei de Introdução do Código Civil: Das Pessoas. Pessoas Naturais. Pessoas Jurídicas: de direito público e de direito privado. Domicílio Civil. Do Negócio Jurídico: Requisitos de validade do Negócio Jurídico. Dos Atos Jurídicos: atos lícitos e atos ilícitos. Da prescrição e decadência. Do Direito das Obrigações: modalidade das obrigações, transmissão das obrigações, adimplemento e extinção das obrigações, inadimplemento das obrigações. Dos contratos em geral. Responsabilidade Civil. Do Direito de Empresa.\r\n\r\n2.1.6.DIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nAuxiliares da justiça: diretor de secretaria, serventuário da justiça, oficial de justiça, perito e assistente técnico, funções, deveres e responsabilidades. Suspeição e impedimento. Atos processuais: forma, tempo e prazos processuais, atos das partes. Juiz. Atos do juiz. Atos dos auxiliares da justiça. Lugar dos atos processuais. Prazos dos atos processuais: verificação dos prazos. Comunicação dos atos processuais: cartas (precatória, rogatória e de ordem), da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma, requisitos, espécies). Outros atos processuais: da distribuição e do registro. Ministério Público. Nulidades. Capacidade processual. Partes. Procuradores. Sentença e decisões: conceito, requisitos, preclusão, coisa julgada. Mandado de segurança, habeas data, ação de consignação em pagamento e ação civil pública. Recursos: noções fundamentais, consignação em pagamento, ações possessórias e embargos de terceiros. Noções de jurisdição e de ação.\r\n\r\n2.2.ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\n2.2.1.DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nConstituição da República: conceito. A Constituição da República de 1988: Princípios Fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos. Dos direitos sociais, da nacionalidade, dos direitos políticos. Da organização do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais, dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes: do Poder Legislativo, do Poder Executivo, do Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça: do Ministério Público.\r\n\r\n2.2.2.DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPrincípios básicos da Administração Pública. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos; discricionariedade e vinculação; classificação, espécies, anulação, revogação e extinção. Da Administração Pública direta e indireta: entidades da Administração Pública indireta. Contratos administrativos e licitações: Lei nº 8.666/1993 com suas posteriores alterações (atualizada) e Lei nº 10.520/2002: Dos Princípios. Das Modalidades. Dos Contratos. Da Execução. Da Inexecução e da Rescisão. Das Sanções. Do Pregão. Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores. Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Das Disposições Preliminares; Do Provimento, Da Vacância; Do Vencimento e Da Remuneração; Das Férias; Do Direito de Petição. Da Remoção e da Redistribuição; Da Substituição; Dos Direitos e Vantagens. Dos Deveres e Proibições. Da Acumulação. Das Responsabilidades. Das Penalidades. Do Processo Administrativo. Lei nº 9.784/1999. Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores. Bens Públicos. Controle da Administração Pública. Constituição da República: Título IV - Da Tributação e Do Orçamento; Capítulo II - Das Finanças Públicas; Seção II - Dos Orçamentos (art. 165 a 169). Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei-Complementar nº 101/2000): Capítulo I - Disposições Preliminares (art. 1º e 2º); Capítulo II - Do Planejamento (art. 3º a 10); Capítulo IV - Da Despesa Pública (art.15 a 24). Lei nº 4.320/1964: Disposição Preliminar (art. 1º); Título I - Da Lei do Orçamento (art. 2º a 21); Título III - Da Elaboração da Lei de Orçamento (art. 32 e 33); Título IV - Dos créditos adicionais (art. 40 a 46); Título V - Da Execução do Orçamento (art. 47 a 70).\r\n\r\n2.2.3.DIREITO DO TRABALHO\r\n\r\nAspectos gerais. Conceito de relações de trabalho e relação de emprego. Princípios. Definição e fontes do Direito do Trabalho. Normas gerais de tutela do trabalho: da duração do trabalho, trabalho extraordinário e trabalho noturno. Contrato individual do trabalho: do salário e da remuneração. Rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Trabalho da mulher, estabilidade da gestante. Do salário do menor e do aprendiz. Direitos Constitucionais dos Trabalhadores.\r\n\r\n2.2.4.DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO\r\n\r\nJustiça do Trabalho. Organização. Jurisdição e Competência. Processo judiciário do trabalho. Atos, termos e prazos processuais, distribuição, custas e emolumentos. Partes e Procuradores. Nulidades. Contestação. Exceções. Conflitos de jurisdição. Decisão e sua eficácia. Dissídios individuais: procedimento ordinário e sumaríssimo. Forma da reclamação. Forma da notificação. Audiência de conciliação, instrução e julgamento: fases de seu desenvolvimento, finalidade. Provas: noções fundamentais, espécies, testemunhas e peritos, incapacidade, impedimentos, suspeição. Títulos executivos.\r\n\r\n2.2.5.DIREITO CIVIL\r\n\r\nDoutrina: conceito de Lei; vigência e aplicação da Lei no tempo e no espaço; Integração e interpretação da Lei. Lei de Introdução do Código Civil: Das Pessoas. Pessoas Naturais. Pessoas Jurídicas: de direito público e de direito privado. Domicílio Civil. Do Negócio Jurídico: Requisitos de validade do Negócio Jurídico. Dos Atos Jurídicos: atos lícitos e atos ilícitos. Da prescrição e decadência. Do Direito das Obrigações: modalidade das obrigações, transmissão das obrigações, adimplemento e extinção das obrigações, inadimplemento das obrigações. Dos contratos em geral. Responsabilidade Civil. Do Direito de Empresa.\r\n\r\n2.2.6.DIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nNoções de jurisdição e de ação. Auxiliares da justiça: diretor de secretaria, serventuário da justiça, oficial de justiça, perito e assistente técnico, funções, deveres e responsabilidades. Atos processuais: forma, tempo e prazos processuais, atos das partes. Juiz. Atos do juiz. Atos dos auxiliares da justiça. Comunicação dos atos processuais: cartas (precatória, rogatória e de ordem), da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma, requisitos, espécies). Nulidades. Capacidade processual. Partes. Procuradores.\r\n\r\n2.2.7.NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nConvergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Excelência nos serviços públicos. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Gerência de recursos humanos e gestão estratégica. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Gestão de desempenho. Planejamento organizacional. Planejamento estratégico, tático e operacional.\r\n\r\n2.3.TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\n2.3.1.NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nConstituição da República: conceito. A Constituição da República de 1988: Princípios Fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos. Dos direitos sociais, da nacionalidade, dos direitos políticos. Da organização do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais, dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes: do Poder Legislativo, do Poder Executivo, do Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça: do Ministério Público.\r\n\r\n2.3.2.NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nLei nº 8.112/1990 e alterações posteriores. Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Das Disposições Preliminares; Do Provimento, Da Vacância; Do Vencimento e Da Remuneração; Das Férias; Do Direito de Petição. Da Remoção e da Redistribuição; Da Substituição; Dos Direitos e Vantagens. Dos Deveres e Proibições. Da Acumulação. Das Responsabilidades. Das Penalidades. Do Processo Administrativo. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e alterações posteriores.\r\n\r\n2.3.3.NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO\r\n\r\nAspectos gerais. Conceito de relações de trabalho e relação de emprego. Princípios. Definição e fontes do Direito do Trabalho. Normas gerais de tutela do trabalho: da duração do trabalho, trabalho extraordinário e trabalho noturno. Contrato individual do trabalho: do salário e da remuneração. Da alteração do contrato de trabalho. Suspensão e interrupção. Rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Trabalho da mulher, estabilidade da gestante. Do salário do menor e do aprendiz. Direitos Constitucionais dos Trabalhadores. Da Justiça do Trabalho: dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho (da Secretaria da Vara do Trabalho, dos Distribuidores, das Secretarias dos Tribunais Regionais).\r\n\r\n2.3.4.NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO\r\n\r\nJustiça do Trabalho. Organização. Jurisdição e Competência. Processo judiciário do trabalho. Atos, termos e prazos processuais, distribuição, custas e emolumentos. Partes e Procuradores. Nulidades. Contestação. Exceções. Conflitos de jurisdição. Decisão e sua eficácia. Dissídios individuais: procedimento ordinário e sumaríssimo. Forma da reclamação. Forma da notificação. Audiência de conciliação, instrução e julgamento: fases de seu desenvolvimento, finalidade. Provas: noções fundamentais, espécies, testemunhas e peritos, incapacidade, impedimentos, suspeição. Liquidação de Sentença. Execução. Títulos executivos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 298824"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "298611": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nD E S P A C H O S E D E C I S Õ E S\r\n\r\n00757-2005-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: ROSEMARI TONIOLO (Drª Rosemari Toniolo - OAB/SP 141.687/D) - Impetrado: EXMo. Dr. JUIZ PRESIDENTE DA MM. 2ª VT/RJ - Terceiro Interessado: ILDENI BOAVENTURA RIBEIRO . Impetrante: Manifestar-se o impetrante acerca da promoção do Ministério Público do Trabalho de fl. 134. Despacho de fl. 136-verso.\r\n\r\n02853-2007-000-01-00-5 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: WILSON DA CRUZ MARTINS (Dr. Mário Soares Monteiro - OAB/SP 141.183/D) - Réu: EDSON LUIZ MARTINS. Autor: Vir e indicar com cópia da decisão judicial que pretende o autor rescindir, assim como com a certidão, no original, do trânsito em julgado, tudo no prazo de 10 (dez) dias. Despacho de fl. 49.\r\n\r\n03446-2006-000-01-00-4 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: EUGÊNIO WAGNER MENDES BUSTAMANTE (Drª Mary Marumy Bastos Takeda - OAB/AM 4.107/D) - Impetrado: EXMo. Dr. JUIZ PRESIDENTE DA MM. 19ª VT/RJ - Terceiro Interessado: MEI ENGENHARIA LTDA. Impetrante: Tomar o impetrante ciência da decisão de fl. 154-verso: “... indefiro a petição inicial, extinguindo o processo, sem resolução de mérito. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor que à causa atribuo.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 298611"
                            ],
                            "298644": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 03921-2005-000-01-00-1 - Aut: Helio dos Santos Olivia [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 020283/D ] Aut, Reu: Ciência do acórdão de fls. 217/229:\"..., por maioria, julgar procedente a ação no juízo rescindente, para no juízo rescisório julgar procedente em parte o pedido. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores TANIA DA SILVA GARCIA (Relatora), WANDERLEY VALLADARES GASPAR, que votaram na sessão de 31.05.2007, pela improcedência da ação, THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHOS, que acompanhou o voto da relatora e MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY, que julgou procedente em parte a ação no juízo rescindente e improcedente no juízo rescisório.\" \r\n\r\nRio, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 298644"
                            ],
                            "298639": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. AR 000571/00 - Aut: UNIÃO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da UNIÃO] Réu: ROSA MARIA TEIXEIRA BASTO O'SHEA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 018851/D em local incerto e neo sabido para: Apresentarem suas razoes finais. Os autos do presente processo encontram-se a disposição dos interessados na Secretaria da Seção de Dissídios Individuais - Av. Pres. Antonio Carlos, 251, 9o andar, Centro, RJ, no horário das 9h as 17h. \r\n\r\nProc. 03959-2003-000-01-00-2 - Aut: UNIÃO [Adv. Advocacia Geral da UNIÃO] Réu: AROLDO RAMOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 057449/D em local incerto e neo sabido para: Contestar a ação rescisória e, querendo, manifestar-se nos autos no prazo legal. Os autos do presente processo encontram-se a disposição do interessado na Secretaria da SEDI - Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 9o. andar - Centro - RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHOS DO DESEMBARGADOR RELATOR \r\n\r\nProc. AR 000571/00 - Aut: UNIÃO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da UNIÃO] Réu: ROSA MARIA TEIXEIRA BASTO O'SHEA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 018851/D ] UNIÃO FEDERAL, ROSA MARIA TEIXEIRA BASTO O'SHEA E OUTROS: Apresentarem as partes suas razoes finais. Despacho de fl. 119. \r\n\r\nProc. AR 000589/00 - Aut: JUSSARA ALMEIDA FARIZEL [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone OAB:RJ 093152/D AB:RJ 022019/D ] Aut: Providenciar o autor o instrumento de mandato que outorga poderes ao advogado que atua nos autos deste mandado de segurança e a indispensável certidão de transito em julgado da decisão impugnada \r\n\r\nProc. 03959-2003-000-01-00-2 - Aut: UNIÃO [Adv. Advocacia Geral da UNIÃO] Réu: AROLDO RAMOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 057449/D ] AROLDO RAMOS E OUTROS: Tomar ciência da dilação de prazo de 30 dias para regularização da representação processual quanto aos segundo e quarto réus. Despacho de fl. 118-verso. \r\n\r\nProc. 00822-2004-000-01-00-7 - Aut: JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Antonio de Albuquerque Coelho OAB:RJ 012342/D AB:RJ 120859/D ] Aut: Trazer o autor a certidão de transito em julgado, nos moldes da Súmula 299 do C. TST, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 01001-2005-000-01-00-9 - Aut: Wenderson Barbosa de Pontes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 074145/D ] Réu: Manifestar-se o Réu acerca da petição do autor de fl.197. \r\n\r\nProc. 00424-2007-000-01-00-3 - Aut: Banco Itau S/A.(sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D ] Réu: Teresa Maria dos Santos e OUTROS (09) Aut: Tomar ciência o autor do deferimento do prazo de 15 dias requerido em petição de fl. 328. \r\n\r\nProc. MS 001093/01 - Ipte: IVAN GUIMARÃES PROENÇA E OUTROS [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 035271/D ] Ipte, 3int: Tomarem as partes ciência do despacho de fl. 353: \"A luz da requisição dos autos do MS 4252-2002-000-01-00-2, cujos autos encontram-se em apenso, digam as partes, sendo que após ao MPT.\" \r\n\r\nProc. 03992-2006-000-01-00-5 - Ipte: Solano Pereira Portella Marques [Adv. Francisco Araujo Filho OAB:RJ 037151/D ] Ipdo: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Jotaeme Video e Produções Ltda. Ipte: Comprovar o impetrante o recolhimento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 01549-2007-000-01-00-0 - Ipte: São Paulo Corretora de Valores LTDA. [Adv. Eliana dos Reis Faria Bertorello OAB:SP 143513/D ] Ipdo: Juiz Titular da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Helio Castilho Martins Ipte: Vir o impetrante com nova copia da petição inicial do mandado de segurança, de sorte a viabilizar a citação do 3o. interessado, assim como, em caráter excepcional, que providencie a correta instrução da exordial, juntando aos autos os documentos faltantes e que sejam essenciais a impetração, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 01800-2007-000-01-00-7 - Ipte: Apa Confecções S/A [Adv. Georgia Vaz do Amaral OAB:RJ 099288/D ] Ipdo: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias 3int: Robson Rosa Ipte: Qualificar o impetrante o terceiro interessado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 298639"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
                        "Atos": {
                            "297499": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR-791-2006-000-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDATOR DESIGNADO DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO . Auto/Emb.:: SÉRGIO MENDES CARVALHO (Adv. Dr. Carlos Henrique Maduro Velloso OAB/RJ nº 84880) Réu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv. Dr. Eduardo de Abreu e Lima OAB/RJ nº 75468).\"...por unanimidade, conhecer dos presentes embargos e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 297499"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "298844": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n03034.2007.000.01.00.5 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: JOSE ROSIVAN PEREIRA LIRA (Dr.: Sergio Murilo Gomes - OAB/RJ - 64420) - Réu: BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY - “... Indefiro in limine a inicial da presente ação rescisória, com fulcro no inciso III, do Parágrafo único, do art. 295, do Código de Processo Civil c/c art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 20,00 sobre o valor de R$ 1.000,00 atribuído à causa inicial, conforme art. 769, II, da CLT. Publique-se.” \r\n\r\n03048.2007.000.01.00.9 (MS) - - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: LENIR DA SILVA BARBOSA (Dr.: Marcia Morais Soares de Andrade - OAB/RJ - 55092) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: MARCOS AUGUSTO COSTA - “... Pelo exposto, indefiro in limine a petição inicial do presente mandado de segurança (art. 295, I, do CPC), extinguindo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do CPC. Custas de R$ 16,00, sobre o valor de R$ 800,00 ora arbitrado à causa para os efeitos do art. 789, II, da CLT. Publique-se. ” \r\n\r\n03078.2007.000.01.00.5 (HC) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: ANDRE LUIZ CID MAIA (Dr.: Andre Luiz Cid Maia - OAB/RJ - 52000) - Impetrado: MM. JUIZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA e Paciente: ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA - “... Para o exame que cabe para o deferimento do provimento liminar em habeas corpus, como em qualquer outro processo de natureza similar, é imprescindível a presença simultânea de dois pressupostos: fumus boni juris e periculum in mora. Pressupostos inequivocamente presentes no caso.\r\n\r\nPelo exposto, defiro a liminar pleiteada para cassar imediatamente a determinação de prisão, determinando, ainda, ao MM. Juízo impetrado o recolhimento do mandado de prisão se já expedido. Publique-se.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nLucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 298844"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "298575": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 03231-2002-000-01-00-0 - Aut: ANILTON CANDIDO DA COSTA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao, cuja conclusao se transcreve: \"....tendo em vista o falecimento do autor e ante a ausencia de herdeiros interessados em promover a habiilitacao, extingo o feito sem resolucao do merito, nos termos do artigo 267, inciso IV do Codigo de Processo Civil....\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 04290-2006-000-01-00-9 - Aut: Importacao Industria e Comercio Ambriex S/A [Adv. Rogerio Leonetti OAB:SP 158423/D AB:RJ 054206/D ] Aut, Reu: Oferecer razoes finais. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por tres dias. \r\n\r\nProc. 00783-2006-000-01-00-0 - Ipte: Roberto Aiex [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D ] Ipdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Anibal Americo de Oliveira Ipte: Manifestar-se sobre as informacoes prestadas pela autoridade dito coatora acerca da suposta perda de objeto do presente mandamus. \r\n\r\nProc. 00924-2007-000-01-00-5 - Aut: Eronildo Delfino do Nascimento [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 062172/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia do decisao cuja conclusao transcreve-se: \"...nao conheco da impugnacao autonoma ao valor da causa..\" (autos apensados a AR 4069-2006-000-01-00-0) \r\n\r\nId: 298575"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "298683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03036-2007-000-01-00-4 - Aut: Paramedica Sociedade Cooperativa de Trab dos Auxiliares Servico Saude [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A ] Reu: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Aut: Tomar ciencia do desp de fls.1127....Intime-se a autora para traze r aos autos certidao especifica do transito em julgado da decisao rescindenda,em dez dias,sob pena de indeferimento da pet inicial. \r\n\r\nProc. 03023-2007-000-01-00-5 - Ipte: Sergio Roberto Pacheco Cury [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury OAB:RJ 037884/D ] Ipdo: Juiz Titular da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Neuci de Souza Nogueira Ipte: Tomar ciencia do desp de fls 55....Intime-se o Ipte para as provid encias, em dez dias, sob pena de indeferimento da pet inicial... \r\n\r\nId: 298683"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "298633": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n03019-2007-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: PAULENIZA DE CASTRO (Adv. Anderson José Gonçalves Mendes - OAB/RJ 124928/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI - 3º interessado: ADRIANA DA CUNHA VASCONCELOS DE CARVALHO - “...defiro liminarmente a ordem para determinar, como requerido, o desbloqueio da conta corrente da impetrante indicada na petição inicial do presente...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 298633"
                            ],
                            "298984": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n00648-2002-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - Réu: ANTÔNIO CARLOS BASTOS PESSANHA (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - Às partes para que apresentem, querendo, razões finais. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 3 (três) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n01970-2007-000-01-00-1 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) EM RECUP. JUD. (NOVA DENOMINAÇÃO VARIG) (Adv. Fabiana de Sousa Lima - OAB/RJ 113865/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: CARLOS PINHO - Venha o impetrante com o endereço do 3º interessado, em cinco dias.\r\n\r\n02598-2007-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: COELHO GONÇALO E FILHOS LTDA. (Adv. Marcelo José Domingues - OAB/RJ 17563/D) - Réu: JOAQUIM DE LOUREIRO LOPES - Defiro o prazo adicional de 10 (dez) dias para que o autor apresente a certidão do trânsito em julgado, bem como indique precisamente qual a decisão que pretende rescindir.\r\n\r\n02757-2007-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: ESPÓLIO DE LUCIANO PEDRO MENDES DE ALMEIDA (Adv. João Theotônio Mendes de Almeida Júnior - OAB/RJ 72960/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: ARLINDO CATOIA VARELA - Venha o impetrante com o endereço do 3º interessado. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n02932-2007-000-01-00-6 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Renata Raja Gabaglia - OAB/RJ 81512/D) - Réu: VALKIR COSTA CARDOSO - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE: Apresentar certidão específica do trânsito em julgado da decisão rescindenda. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 298984"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "298919": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00113-2006-052-01-00-2 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: Condominio Parque da Tijuca (Dr. Salvador da Costa Marques Neto RJ 027720 D J 141130 D ). \r\n\r\n00444-2004-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: HAILTON SERGIO EBOLI (Dr. Antonio Lourival de Oliveira RJ 130489 D J 066228 D ). \r\n\r\n00553-2006-441-01-00-9 RO (1a. VT/Cordeiro) Recorrente: Jorge Luiz Gonzaga da Silva (Dr. Carlos Edgar Fellows RJ 109779 D J 114337 D ). \r\n\r\n00954-2006-062-01-00-7 RO (62a. VT/RJ) Recorrente: Edilza Carvalho Lopes de Medeiros (Dr. Wellington Basilio Costa RJ 025868 D J 045633 D ). \r\n\r\n02100-2006-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Joao Alexandri Amaral Vargas (Dr. Jose Carlos Alves RJ 062060 D J 110216 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00349-2006-012-01-00-0 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 017088 D J 035271 D ). \r\n\r\n00606-2006-062-01-00-0 RO (62a. VT/RJ) Recorrentes: Marcelo Alberto Borges do Nascimento (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 133791 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01777-2003-057-01-00-8 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Sul America Companhia Nacional de Seguros (Dr. Marcelo Lopes da Silva RJ 082795 D J 035271 D ). \r\n\r\n01825-2004-001-01-00-4 RO (1a. VT/RJ) Recorrentes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 071427 D J 090485 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00342-2006-067-01-00-6 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Clube de Regatas do Flamento (Dr. Adalberto Ribeiro da Silva Neto RJ 032139 D J 108878 D ). \r\n\r\n00844-2006-039-01-00-8 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Bradesco Vida e Previdencia S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 118717 D ). \r\n\r\n01105-2006-026-01-00-7 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Fernando Moreira Barroso de Carvalho. Recorrido: Centro Educacional do Menor para Assistencia e Reintegracao (Dr. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes RJ 094134 D ). \r\n\r\n02102-2001-001-01-00-4 RO (1a. VT/RJ) Recorrentes: SCHAHIN ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 002255 A J 090926 D ). \r\n\r\n02236-1999-056-01-00-3 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 067000 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00176-2006-246-01-00-3 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrentes: Municipio de Marica (Procuradoria do Municipio de Niteroi) e Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 054498 D J 045243 D ) e Municipio de Marica (Procuradoria do Municipio de Niteroi). \r\n\r\n00423-2004-204-01-00-8 RRPS (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto RJ 033996 D J 062472 D J 095180 D ). \r\n\r\n00424-2006-014-01-00-5 RRPS (14a. VT/RJ) Recorrentes: Dilce Presse Rodrigues (Dr. Tereza Cristina de Souza Bormann Celin RJ 088462 D J 124618 D J 135517 D J 124618 D J 078779 D J 088462 D ). \r\n\r\n00656-2006-063-01-00-3 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Sonia Maria Gama Lima (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 052719 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n02535-2004-342-01-01-0 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Wilson Antonio Brito Mendes (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 076238 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00061-2006-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 54a. VT/RJ (Uniao Federal (HSE Hospital dos Servidores do Estado)) e Uniao Federal (HSE Hospital dos Servidores do Estado) (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorrido: Daniel da Silva Nunes (Dr. Gilda Baptista Henriques da Costa RJ 123421 D ). \r\n\r\n00425-2007-204-01-00-0 RRPS (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Queila Domingues de Oliveira (Dr. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 043430 D J 040419 D ). \r\n\r\n00479-2007-081-01-00-8 RRPS (81a. VT/RJ) Recorrente: Luciana Leticia Goncalves Alves (Dr. Clovis Roberto de Gomes Macedo RJ 119817 D J 076425 D ). \r\n\r\n00613-2005-482-01-00-8 RO (2a. VT/Macae) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/MAC (Municipio de Macae) e Municipio de Macae (Procuradoria Munic de Macae). Recorrido: Vanessa da Silva Porto (Dr. Atilano de Souza Rocha RJ 049646 D ). \r\n\r\n00692-2006-062-01-00-0 RO (62a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 064940 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00293-2005-224-01-00-9 RO (4ªVT/Nova Iguacu) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 089850 D ). \r\n\r\n01043-2006-302-01-00-8 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Viacao Progresso e Turismo Ltda. (Dr. Wilson Tavares de Carvalho RJ 004449 D J 005616 D ). \r\n\r\n01138-2006-062-01-00-0 RO (62a. VT/RJ) Recorrente: Juliano dos Santos Leandro (Dr. Jose Wilmer Pontes da Cunha RJ 013594 D J 072923 D ). \r\n\r\n01589-2003-341-01-00-9 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Dr. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 052533 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01913-2005-281-01-00-1 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes), Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes) e Gecilda Pereira Souza (Dr. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 093787 D J 093787 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 15 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00449-2006-224-01-00-2 RO (4ªVT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/NI (Municipio de Nova Iguacu), Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 041011 D ). \r\n\r\n00820-2003-024-01-00-7 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: SINTSAMA SIND TRAB EMPR SAN MEIO AMBIENTE RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n00875-2004-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: CLAUDIA FERREIRA MARTINHO AMORIM (Dr. Olympio Lyrio Neto RJ 072024 D J 075789 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00061-2007-203-01-00-1 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 086424 D J 086424 D J 081617 D ). \r\n\r\n00601-1995-244-01-00-8 AP (4a. VT/Niteroi) Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 000760 B ). \r\n\r\n00645-2006-031-01-00-9 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 31ª VT/RJ (Uniao Federal) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Manuela de Andrade Pinto (Dr. Marcelo Lopes de Medeiros RJ 107288 D ) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos. \r\n\r\n01720-2005-041-01-00-5 RO (41a. VT/RJ) Recorrentes: Carlos Roberto Veiga Elias (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 096365 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00598-1996-008-01-00-3 AP (8ªVT/RJ) Agravante: ANTONIO PELEGRINI RIBEIRO (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 080607 D ). \r\n\r\n00837-2000-032-01-00-6 RO (32a. VT/RJ) Recorrentes: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 058459 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00898-2004-066-01-00-4 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: MARCIA CRISTINA AZEVEDO REIS (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 002683 A J 016090 D ) e CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA CENTRAL. \r\n\r\n00927-2006-245-01-00-5 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrentes: Municipio de Marica (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NITEROI) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 023416 D ) e Municipio de Marica (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NITEROI). \r\n\r\n01117-2005-024-01-00-8 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste Ltda. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 066316 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma.\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 16 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM \r\n\r\n01105-2005-302-01-00-0 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/PET e Fundacao Municipal de Saude (Dr. Marcelo Luis de Souza RJ 096106 D J 103034 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00250-2005-341-01-00-7 RO (1ªVT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n00432-2007-018-01-00-8 RRPS (18a. VT/RJ) Recorrente: David Miranda Bittencourt (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 067617 D ). \r\n\r\n00995-2006-018-01-00-5 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Gavea Garden (Dr. Antero Luiz Martins Cunha RJ 054127 D J 057799 D ). \r\n\r\n01161-2006-301-01-00-0 AP (1a. VT/Petropolis) Agravantes: Virginio Cordeiro de Mello Junior (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 035629 D J 051537 D J 064535 D ). \r\n\r\n01478-2006-071-01-00-2 RRPS (71a. VT/RJ) Recorrente: Vanda Martins (Dr. Alcenir de Azevedo Soares RJ 122867 D J 091825 D ). \r\n\r\n02174-2004-206-01-00-8 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (Dr. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D J 003038 D ). \r\n\r\n02382-1991-028-01-00-2 AP (28a. VT/RJ) Agravante: WILSON GIL DE OLIVEIRA (Dr. Belmiro Nunes Martins Junior RJ 060946 D ). Agravado: UNIAO FEDERAL (CIA USINAS NACIONAIS) (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00038-2006-054-01-00-2 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Postos Iate comercio e Servicos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 020916 D ). \r\n\r\n00038-2007-036-01-00-1 RRPS (36a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Alves de Carvalho (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n00703-2003-046-01-01-3 AI (46a. VT/RJ) Agravante: RIVAIR CAMILO MOREIRA (Dr. Jadir Pimentel dos Santos RJ 068880 D J 104497 D ). \r\n\r\n00717-2005-201-01-00-1 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Jamef Transportes Ltda (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D J 045281 D J 070700 D ). \r\n\r\n00729-2006-045-01-00-5 RRPS (45a. VT/RJ) Recorrente: Veritas Cooperativa de Profissionais Autonomos (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 118369 D ). \r\n\r\n02195-1999-066-01-00-2 AP (66a. VT/RJ) Agravante: LUCIANO PACZKO BOZKO (Dr. Elizabeth Maria Soares de Oliveira RJ 045467 D J 110415 D ). \r\n\r\nQuebra JUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00106-2006-070-01-00-2 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Juliana Gomes Viana RJ 121125 D J 088998 D ). \r\n\r\n00282-2005-023-01-00-6 AP (23a. VT/RJ) Agravante: Executive Service - Servicos de Seguranca Ltda. (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 079680 D ). \r\n\r\n00675-2006-244-01-00-8 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: Vitoria Panificacao e Lanchonete Ltda (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 032775 D J 072047 D ). \r\n\r\n00701-2003-243-01-00-9 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: MARIZA FERREIRA DE ARRUDA (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 049424 D ). \r\n\r\n01145-1999-421-01-00-0 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrentes: CARTORIO DE REG CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E DE (Dr. Edgard Ribeiro de Sousa RJ 018062 D J 091126 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01697-2006-206-01-00-9 RRPS (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Carlos Alexandre Silva da Costa. Recorrido: Skanka Brasil (Dr.Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma. \r\n\r\nId: 298919"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "298857": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTRT-AP-01669-2001-063-01-00-5- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: MARIA ISABEL GOMES QUARESMA (Adv. JULIA BROTERO LEFEVRE- OAB/RJ 56988/D) - AGRAVADO: JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS - “Intime-se a agravante a adunar cópia do mandado de citação, penhora e avaliação, bem como do título exequendo, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de se apreciar a legitimidade para a propositura da ação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 298857"
                            ],
                            "298849": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-01715-2003-054-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: 01) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e 02) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); Recorrido: CARLOS ALBERTO ARAÚJO (Adv. LÍGIA MAGALHÃES RAMOS BARBOSA - OAB/RJ 73808/D); “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00525-2004-019-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); Recorrida: ROSA ALETICE OLIVEIRA SILVA (Adv. FÁBIA DE ARAÚJO BARRETO - OAB/RJ 94476/D); “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00525-2004-031-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: 01) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISIDIÇÃO e 02) UNIÃO FEDERAL - INTERBRAS (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO); Recorrido: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv. PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA - OAB/RJ 76596/D)); “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00604-2004-040-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: 01) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISIDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e 02) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL - OAB/RJ 28670/D); Recorridas: 01) LUCIMAR DOS SANTOS (Adv. RITA DE CÁSSIA DA SILVA - OAB/RJ 106081/D) e 02) MASSA FALIDA DE UNISERV - UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Adv. NICANOR SOUZA - OAB/RJ 34481/D); “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão-somente para fundamentar quanto ao Fundo de Garantia, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01824-2004-063-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: MILTON SÉRGIO PIMENTEL (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ 85330/D); Recorrida: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO); “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o autor por litigância de má-fé, cominando-lhe a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa e indenização à parte contrária no percentual de 10% (dez por cento) sobre o mesmo valor, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01329-2005-026-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: 01) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e 02) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); Recorrido: JORGE LUIZ DE FRANÇA MENDES DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET - OAB/RJ 70198/D); “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso da ré e acolher a argüição de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional para determinar a baixa dos autos para que se complete a prestação jurisdicional, ficando suspenso o julgamento das demais questões veiculadas no recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 298849"
                            ],
                            "298786": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00711/00-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - RECORRIDO: ISMAR AUGUSTO MARINS (Adv. PAULO ALLO BARROS - OAB/RJ 32761/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão-somente para complementar a prestação jurisdicional, explicitando a fundamentação, mantendo-se incólume o dispositivo.”\r\n\r\nTRT-RO-01377-2005-321-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) EMPRESA DE TRANSPORTE DE FLORES LTDA (EMBARGANTE) (Adv. CELSO FOLI - OAB/RJ 19027/D) e 2) JAIR LEANDRO MOREIRA DE MORAES (Adv. RENATO ECCARD - OAB/RJ 59761/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 298786"
                            ],
                            "298850": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AI-00355-2006-245-01-01-7- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: MAUA JURONG S.A. (Adv. LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA- OAB/RJ 23076/D) - AGRAVADO: PAULO CESAR DE JESUS AZEREDO (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA- OAB/RJ 59101/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para processar o recurso ordinário e determinar que se proceda à reautuação como tal e, posteriormente, a distribuição do apelo entre os membros desta 1ª Turma, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AI-02711-2001-242-01-01-3- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: SUELI NOVAES PINHEIRO (Adv. MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA- OAB/RJ 67311/D) - AGRAVADO: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv.CARLOS ANDRÉ FONSECA DE SOUZA- OAB/RJ 95549/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-00247-1997-020-01-00-7- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. LAIR SCORALICK- OAB/RJ 15980/D) - AGRAVADOS: 1) LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO AMORIM (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES- OAB/RJ 83379/D) 2) ASR ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv. NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA- OAB/RJ 127524/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para tornar nulos os atos praticados a partir da ordem de expedição do mandado (fls. 75), ordenando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para regular prosseguimento da execução ou instauração de processo cautelar, procedendo-se na forma do que dispõe o Ato nº 1836/2005 da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, restando prejudicada as demais questões veiculadas no recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-00250-2006-050-01-00-4- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS BELEM LOPES (Adv. CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS- OAB/RJ 97504/D) - AGRAVADO: CARLOS RENATO MALEVAL FERNANDES (Adv. JESICA MARIA BASTOS DA SILVA - OAB/RJ 60940/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, declarar, de oficio, a nulidade do processo a partir de fls. 10, exclusive, ordenando a baixa dos autos à vara de origem para que ali se processe de modo escorreito os peresentes embargos de terceiro, com o necessário saneamento da petição inicial, prosseguindo-se, daí por diante, sempre com observância do devido processo legal, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-01912-1994-243-01-00-7- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (SUCESSOR DO BANCO REAL S.A.) (Adv.CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO- OAB/RJ 49479/D) - AGRAVADO: ROGERIO LEMOS MONTEIRO (Adv. ROBERTO PINHEIRO NANTES- OAB/RJ 70391/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar a reelaboração dos cálculos, observando-se a dedução de 6% (seis por cento), referente à cota-parte do autor no custeio do vale-transporte, bem como, autorizar a retenção do imposto de renda na fonte em relação aos valores que ensejariam a incidência de alíquota nas respectivas épocas próprias, devendo o réu comprovar os recolhimentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-02133-2005-202-01-00-7- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: ANA CLÁUDIA CARVALHO BRAGANÇA (Adv.VANESSA QUINTÃO FERNANDES- OAB/RJ 95434/D) - AGRAVADOS: 1) PATMOS TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE LTDA (Adv.EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR- OAB/RJ 52925/D) 2) J B MARINE SERVICE LTDA (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR- OAB/RJ 52925/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, rejeitar as preliminares de inadmissibilidade e, no mérito, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-02398-1998-281-01-00-7- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTES: 1) BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO- OAB/RJ 53868/D) 2) JOSÉ ANTONIO QUEIROZ MARIA FERRAIUOLI (Adv. EDSON CARVALHO RANGEL- OAB/RJ 4193/D) - AGRAVADOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, rejeitar as preliminares de inadmissibilidade do apelo do devedor por falta de delimitação, bem como a do agravo adesivo por deserto e não conhecer por inadequação. No mérito, dar provimento ao agravo do devedor para determinar a reelaboração dos cálculos referentes às horas extras, observando-se os dias efetivamente trabalhados, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 298850"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
                        "Atos": {
                            "297457": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00086-2007-027-01-00-9 RO J 047522 D J 061376 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00355-2003-002-01-00-7 RO J 059405 D J 061498 D ). \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir do julgado a condenação em horas extras e reflexos.\"\r\n\r\n00630-2002-046-01-00-6 RO J 067566 D J 035629 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, deferindo à reclamante, contudo, o benefício requerido da gratuidade de justiça.\" \r\n\r\n00782-2004-066-01-00-5 RO J 033171 D J 050796 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00804-2005-204-01-00-8 RO J 060086 D J 015446 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01107-2004-030-01-00-3 RO J 0020283 D J 076206 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido.\"\r\n\r\n01144-2005-221-01-00-8 RO J 110454 D J 098587 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01170-2003-004-01-00-2 RO J 084355 D J 094186 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01318-2004-046-01-00-1 AP J 080652 D J 067733 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01365-2006-221-01-00-7 RO J 054135 D J 072108 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o desconto das faltas injustificadas na paga do saldo de salários de Agosto/2006, o pagamento de 30 minutos extras diários até 2004, com reflexos, e para que a dedução fiscal seja efetuada na forma da Súmula 368 do TST.\"\r\n\r\n01542-2004-008-01-00-7 RO J 005340 D J 077011 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 297457"
                            ],
                            "298709": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00007-2005-017-01-00-0 RO J 130716 D J 092480 D J 130716 D J 111040 D J 092480 D RPS J 032682 D J 044670 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.\"\r\n\r\n00038-2007-082-01-00-2 RO J 126029 D J 073216 D J 073216 D J 073216 D J 126029 D ). \r\n\r\n\"por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para fixar a indenização por dano moral em 10 (dez) salários do reclamante, valores a serem apurados em regular liquidação de sentença e, negar provimento ao recurso da reclamada.\"\r\n\r\n00116-2005-047-01-00-0 RO J 096770 D G 054087 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, manter a litigância de má-fé e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00143-2005-066-01-00-0 RO J 016162 D J 017276 D P J 114746 D J 082065 D ).\"por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00568-2005-006-01-00-6 RO J 071279 D J 027439 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação a multa fixada nos embargos de declaração.\"\r\n\r\n00616-2000-046-01-00-0 RO J 074827 D J 046815 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00703-2004-037-01-00-0 RO J 073464 D J 0016162 D J 0016162 D ).\"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar parcial provimento aos do reclamante, a fim de sanar as omissões apontadas e dar parcial provimento aos das reclamadas, para acrescentar as devidas razões, conferindo-lhes efeito modificativo.\"\r\n\r\n00748-2006-054-01-00-2 RO J 019667 D J 027580 D J 058248 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00823-2006-031-01-00-1 RO J 048681 D J 088393 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a prescrição extintiva.\" \r\n\r\n00871-2004-341-01-00-0 RO J 022019 D J 059505 D ). Recorridos: Os Mesmos.\"por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a verba honorária e as horas decorrentes do sobreaviso e, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante.\" \r\n\r\n00964-2002-031-01-00-0 AP J 041820 D J 065331 D ).\"por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01150-2006-067-01-00-7 RO J 008787 D J 037919 D ).\"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01276-2006-040-01-00-2 RO J 090485 D J 013051 D J 081617 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01371-2006-025-01-00-3 RO J 088998 D J 0063815 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso, após afastar a argüição de cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01581-2003-243-01-00-7 RO J 036061 D J 088645 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 467 e da multa correspondente a 0.8% do quantum atualizado da condenação fixado por litigância de má-fé.\"\r\n\r\n01602-1999-063-01-00-5 AP J 013955 D J 016162 D J 016162 D ).\"por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01603-2004-009-01-00-2 RO J 048681 D J 002462 A ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02378-1985-026-01-00-3 AP J 035734 D J 067617 D ).\"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\n03683-2001-244-01-00-1 RO J 040528 D J 067107 D ).\"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente em seu efeito modificativo para, sanando a omissão apontada, determinar que o imposto de renda incida sobre o valor total do crédito do autor, sendo que o cálculo deve ser efetuado pela ré, tudo na forma do provimento 01/96 da CGJT, e da Súmula 368 do TST.\"\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00114-2006-051-01-00-0 RO J 061805 D J 022019 D J 022019 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a existência de vínculo de emprego com a segunda reclamada e a responsabilidade solidária de ambos os litisconsortes passivos pela solvabilidade dos créditos ora reconhecidos, restando PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na ação de conhecimento. Quantifiquem-se os créditos por meio de cálculos, à exceção da alínea p que será apurada por meio de artigos. Observe-se o salário mensal médio de R$ 1.500,00. Correção monetária e juros na forma da lei, observada quanto à primeira a orientação contida na Súmula nº 381 do C. TST. Contribuição fiscal e previdenciária, no que couber, observada a Súmula nº 368 do C. TST. Para efeito da Lei nº 10.035/00 que acrescentou o § 3º ao art. 832 da CLT, integrarão o salário-de-contribuição apenas décimos terceiros ante sua natureza salarial. Mantém-se para efeito de condenação o valor atribuído à causa, invertendo-se o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 298709"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "298802": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 0275-2007-082-01-00-3 RRPS - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: THEREZA FELISBERTO MACEDO (Dr. Graziele Cardoso da Silva OAB/RJ 109086) Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, de conformidade com o disposto no inciso IV do § 1º do artigo 895 da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\nPROCESSO 0383-2002-017-01-00-2 RRPS - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: TRANSPORTADORA JULIO SIMÕES S/A (Dr. David Silva Junior OAB/RJ 10186) Recorrido: ANTONIO CARLOS DA SILVA (Dr. Renilda Bonifácio OAB/RJ 76586) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, de conformidade com o disposto no inciso IV do § 1º do artigo 895 da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 298802"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "298983": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00301-2006-521-01-00-3 - Rcte: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha OAB:RJ 082220/D AB:RJ 080548/D em local incerto e nao sabido para: ciencia do acordao de fls. 301/304: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00966-2002-017-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D ] TELERJ CELULAR S.A., VINICIUS REIS DA SILVA: \"por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar provimento ao da UERJ e dar parcial provimento ao recurso da Telerj Celular, para excluir o pagamento da indenizacao por danos morais da condenacao, cujo valor fica reduzido para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01274-2005-031-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Jaqueline Nogueira Barbosa [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 082657/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de oficio, nao conhecendo dos embargos de declaracao, por falta de pressuposto recursal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01629-2001-045-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Rcdo: HERMENEGILDA JOSE DA GRACA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 101398/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 079728/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00862-2005-020-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Bebidas Progresso Campo Grande Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 071814/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, acolhe-los parcialmente para suprir omissao apontada, mantendo-se incolume o dispositivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00753-2003-022-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: LUIZ CLAUDIO DOS REIS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 012220/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 01414-2005-035-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 036708/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de oficio, nao conhecendo dos embargos de declaracao por falta de pressuposto recursal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01238-2005-042-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Rubem Xisto Givisiez [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 089842/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a sentenca, afastar a preliminar de impossibilidade juridica do pedido, determinando a baixa dos autos a Vara de origem para exame de merito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00279-2006-049-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Joel Pereira da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 079943/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, acolhe-los parcialmente, sem efeito modificativo, tao-somente para explicitar o valor do salario a ser adotado como base de calculo das parcelas deferidas, mantendo-se incolume o decisum, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01020-2004-022-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: FERNANDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 060515/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 060515/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00124-2006-226-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 069322/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de oficio, nao conhecendo dos embargos de declaracao, por falta de pressuposto recursal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01248-2005-225-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 119874/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 044418/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 01038-2003-050-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: WELITON COUTINHO LAURIANO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 074258/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00524-2003-051-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: GILSON NOVAES SEREJO E OUTRO S AB:RJ 065156/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 065156/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nProc. 00574-2006-245-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 094631/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de oficio, nao conhecendo dos embargos de declaracao, por falta de pressuposto recursal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00277-2005-022-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Sotrel Sociedade Tecnica Revestimentos Ltda. [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan OAB:RJ 085268/D AB:RJ 089781/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00884-2005-042-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Andreia Aparecida Sobreira Granado E OUTRO S AB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 083266/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para anular a decisao de primeiro grau, determinando a baixa dos autos a Vara de origem para que, reabrindo a instrucao, a reclamante possa reinquirir as testemunhas de fls. 238/245, de forma plena, facultado a reclamada o mesmo direito, inclusive de ouvir suas testemunhas. Fica prejudicado o recurso da reclamada.\" \r\n\r\nProc. 00864-2006-007-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Mario Luiz Monteiro do Amaral [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto OAB:RJ 096754/D AB:RJ 054559/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01541-2003-001-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: PAULO CESAR FORTUNATO DE SOUZA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 108835/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de oficio, nao conhecendo dos embargos de declaracao, por descabimento do recurso tendo-os por procrastinatorios, aplicar ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, (CPC, art. 538, paragrafo unico), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01486-2005-051-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 118359/D AB:RJ 118359/D AB:RJ 099328/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de oficio, nao conhecendo dos embargos de declaracao por falta de pressuposto recursal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 03045-2003-342-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: HELCIO GOMES NEGRAO E OUTRO S AB:RJ 120195/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 120195/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso da reclamada, por falta de interesse em recorrer, conhecer do recurso do reclamante e, no merito, dar-lhe provimento para afastar a prescricao total e no merito, a teor do art. 515, paragrafo 1o. do CPC, condenar a re a pagar a diferenca da multa de 40% do FGTS, a ser apurada em liquidacao, com juros e correcao monetaria. Invertido o onus da sucumbencia. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00368-2005-341-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Antonio Sassin [Adv. Aloizio Perez OAB:RJ 060778/D AB:RJ 086644/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao a multa prevista no art. 477 da CLT e determinar que nos descontos previdenciarios, sejam observados os termos da sumula 368 do TST. Mantido o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00720-2006-019-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Roberto da Rocha Coelho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para afastar a prescricao total e, no merito, a teor do art. 515, paragrafo 1o. do CPC, condenar a re a pagar a diferenca da multa dos 40% do FGTS, conforme postulado na inicial, com juros e correcao monetaria, bem como os honorarios advocaticios, na base de 15% do valor da condenacao. Invertido o onus da sucumbencia. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00301-2006-521-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha OAB:RJ 082220/D AB:RJ 080548/D ,] Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda., Elcio Ferreira da Silva: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00339-2005-007-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Geraldo Rodrigues Teixeira Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 072529/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para,reformar a sentenca e condenar a reclamada ao pagamento de uma hora diaria, referente ao intervalo para alimentacao, com 50%, com os reflexos decorrentes, deduzidos os valores pagos a titulo de supressao deste intervalo, assim como proceder a devolucao dos descontos referentes a \"vale\", contribuicao assistencial, folga perdida e faltas. Mantido o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00664-2005-041-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Casa de Saude Sao Miguel S.A. [Adv. Juliette Ferreira Stohler OAB:RJ 085445/D AB:RJ 077766/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria dar-lhe provimento para elidir a revelia decretada a reclamada, bem como anular a decisao de primeiro grau, determinando a baixa dos autos a vara de origem para que, reabrindo a instrucao, o feito tenha regular prosseguimento, inclusive para depoimentos pessoais, se for o caso, e de testemunhas, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio.\" \r\n\r\nId: 298983"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "298864": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JAÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00961-1993-021-01-01-0 AI - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Agte: PAES MENDONÇA S/A (Dr. Carlos José Fernandes Rodrigues - OAB/RJ 69490/D) - Agdo: ADRIANA SILVA DE SOUZA (Dr. Carmelo Corato - OAB/RJ 13369/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, no sentido de determinar o processamento regular do Agravo de Petição.”\r\n\r\n00725-1997-017-01-00-6 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rectes: I) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Alexandre Felizardo de Vasconcellos - OAB/RJ 95532/D); II) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas - OAB/RJ 96370/D) - Recdo: BENEDITO BENITO PINHEIRO (Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 3791/D) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar todas as preliminares suscitadas e, no mérito, dar-lhes provimento para julgar improcedente a reclamação, invertendo-se, inclusive, os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00933-1999-069-01-00-6 AP - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Agte/Ebgte: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Marcos Dibe Rodrigues, OAB-RJ 35289/D) - Agdo: CARLOS ALBERTO JORDAO E OUTROS (Dr. Joarez Soares Orban, OAB-RJ 45818/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 026732/99 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte/Embte: DEOCLECIO SILVA TEIXEIRA (Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305/D) - Recdo: PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO-017501/00 - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: JOSIAAS TEIXEIRA GODINHO (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276/D) - Recdo: BANCO BANERJ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO 01392-2000-004-01-00-2 - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA (Dr. João Galdino Neto, OAB-RJ 62172/D) - Rcdo: WAGNER WESTMINTER MONTEIRO DA SILVA (Dr. Jorge Rodrigues Sperandio, OAB-RJ 45640/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a responsabilização subsidiária da segunda reclamada em relação à primeira ré quanto aos créditos trabalhistas deferidos na sentença recorrida.”\r\n\r\nRO - 20812-2000 Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte/Ebgte: JOSÉ DA CONCEIÇÃO BRITO (Dr. Luiz Antonio Cabral, OAB-RJ 33316/D) - Rcdo: TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB-RJ 20283/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 3478-2001 Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: ANGELA MARIA SOARES FERREIRA (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva, OAB-RJ 83266/D) Rcte/Ebgte: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB-RJ 16162/D)- Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02416-2002-341-01-00-7 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rectes: I) SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patrícia Miranda Guimarães - OAB/RJ 1440/B); II) Embte: PAULO ALVES TEIXEIRA (Dr. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ 72655/D) - Recdos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02427-2002-421-01-00-0 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - RcteS: I - AUDREY TEIXEIRA RODRIGUES RIBEIRO (Dr. Carlos Tadeu Alves de Miranda, OAB-RJ 62730/D) II - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira, OAB-RJ 35271/D)- Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada no tocante a férias em dobro, por falta de sucumbência, conhecer dos demais aspectos recorridos e, no mérito dar parcial provimento ao recurso da autora para deferir-lhe gratuidade de Justiça e negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\n00079-2003-024-01-00-4 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rectes: I) DENILSON RAMOS DE OLIVEIRA (Dr. Claudia Marcia Pereira Ribeiro - OAB/RJ 86570/D); II) NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr. Eduardo Antonio Kalache - OAB/RJ 15018/D) - Recdos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00688-2003-069-01-00-4 RO - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: BANCO BRADESCO (Dr. Jorge Luiz Pereira de Paiva, OAB-RJ 74422/D) Rcte/Ebgte: MARCO ANTONIO FEITOSA FLEXA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho, OAB-RJ 22105/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar contradição, sem que para tanto haja necessidade de se ocasionar efeito modificativo ao julgado.” \r\n\r\n00289-2004-049-01-00-0 AP - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Agte: SERTEC - TECNOLOGIA DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio, OAB-RJ 89110/D) - Agdo: ALMERINDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr. Anderson Guida Brilhante, OAB-RJ 76320/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00460-2004-002-01-00-7 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro, OAB-RJ 101378/D) - Rcdo: MARCOS PAULO JARDIM FELIX (Dr. Felipe Adolfo Kalaf, OAB-RJ 57634/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para afastar a indenização de 20% por litigância de má-fé.”\r\n\r\n00562-2004-040-01-00-9 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - JOÃO NUNES (Dr. José Ricardo da Silva Teixeira, OAB-RJ 64988/D) II - AFFONSO PERNET NAIR VENTURA ADV ASSOCIADOS (Dr. Jorge José Nassar Junior, OAB-RJ 80407/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, acolher a preliminar de deserção do Recurso Adesivo do reclamado, suscitada em contra-razões, pelo reclamante, para não conhecer daquele recurso. Quanto ao Recurso Ordinário do autor, conhecer e dar-lhe provimento para afastar a declarada prescrição sobre as parcelas contidas nas alíneas b, c, d, e e f da presente reclamação, determinando o retorno dos autos à MM. Vara para que se julgue o mérito dos pedidos como entender-se de direito.”\r\n\r\n01328-2004-048-01-00-0 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dra. Anna Claudia Baratta de Renieri Pereira, OAB-RJ 102009/D) - Rcdo: ROBERTO RIBEIRO (Dr. Roberto Monteiro Soares, OAB-RJ 79725/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar que a recorrente encontra-se equiparada à Fazenda Pública e afastar da condenação o pagamento dos honorários advocatícios.”\r\n\r\nQuebra 01332-2004-017-01-00-0 RO - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz, OAB-RJ 31047/D) Rcte/Ebgte: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA COSTA (Dr. Jorge Couto da Carvalho, OAB-RJ 18851/D) - Rcdo: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em parte, para sanar a omissão apontada no tocante aos reflexos das horas extras e prestar os devidos esclarecimentos, sem efeito modificativos.”\r\n\r\n01407-2004-018-01-00-9 Embargos de Declaração - RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: I - EDSON PAIXÃO (Dr. Roberto Pereira Pinto, OAB-RJ 63275/D) Rcte/Ebgte: II - GRANDARRELL RJ LTDA (Dr. Mauricio Pessoa Vieira, OAB-RJ 59526/D)- Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01547-2004-065-01-00-4 RO - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte/Ebgte: BEATRIZ GONÇALVES JESUS DA COSTA (Dra. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade, OAB-RJ 17088/D) Rcte/Ebgte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celedonio, OAB-RJ 99328/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar omissão a respeito do novo valor da condenação, sem que para tanto haja necessidade de se ocasionar efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n02579-2004-321-01-00-7 RO - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes/Ebgtes: I - SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A (Dra. Miliana Sanches Nakamura, OAB-RJ 2496/A) II - FABIANA SILVA DE FREITAS (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini, OAB-RJ 81017/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração da reclamada, por irregularidade de representação e, conhecer dos embargos de declaração da reclamante e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00001-2005-247-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rectes: I) JOSÉ WILTON DE ALMEIDA PERETE (Dr. Leila Lopes Ferreira - OAB/RJ 103578/D); II) Embte: CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Dr.Márcia Andrade Costa - OAB/RJ 80472/D) - Recdos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar o manifesto equívoco cometido no exame dos pressupostos extrínsecos do Recurso Ordinário da embargante.”\r\n\r\n00428-2005-009-01-00-7 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte/Embte: TIM CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recdo: GISLENE SILVA DA CORRENTE (Dr. Márcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ 73438/D) - “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00729-2005-037-01-00-0 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rectes: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO E OUTROS - Recdo: ANA CAROLINA DE SANT’ANNA (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade de parte e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00847-2005-441-01-00-0 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: ESPORTE CLUBE INDEPENDENTE - ECI (Dr. Gilson Paulo Mendes Moreira, OAB-MG 54873/D) - Rcdo: MONICA APARECIDA SANTOS DE FREITAS (Dr. Delci Ferreira Delphino, OAB-RJ 5244/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n00674-1997-451-01-00-6 AP - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Agte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Paulo da Cunha Paiva - OAB/RJ 17125/D); Agdo: DÉLIO DA SILVA FRANCO (Dr. Adamilse Brant do Couto - OAB/RJ 61250/D) - despacho de fls.330 - “Dêem vistas dos Embargos de Declaração ao reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias. Após retornem-me os autos conclusos. Em, 02/08/07.”\r\n\r\n00383-2004-038-01-00-5 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: I) BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) - Recdo: JOSEFA MARTINS LACERDA (Dr. Guilherme Veríssimo da Silva - OAB/RJ 89057/D) - despacho de fls. 476 - “Retifique-se a autuação, como requerido. Após, dêem vista dos Embargos de Declaração à reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias. Depois, retornem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Agosto de 2007\r\n\r\nEnock Gomes de Andrade\r\n\r\nTécnioco Judiciário\r\n\r\nId: 298864"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "298879": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÕRDÃOS\r\n\r\n2ª T U R M A\r\n\r\nPROC. 00110-2006-264-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: TATIANE SILVEIRA DE AZEVEDO (Dra. Patricia P. G. Jorge - OAB/RJ 88.887/D). BETH FESTAS LTDA. ME (Dr. Alcirley Moura Borges - OAB/RJ 95.648/D).”por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação surpa, mantida a r. sentença.”\r\n\r\nPROC. 00121-2005-471-01-00-9(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: EULAERT LOURENÇO (Dr. Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ 31.880/D). Recorrido: MUNICIPIO DE ITALVA (Assist.: Procuradoria do Municipio de Italva). “... por unanimidade, conhecer, dos embargos opostos por Municipio de Italva e, no mérito, acolhê-los para sanar omissão no julgado com efeito modificativo, declarando prescritos todos os direitos decorrentes do contrato de trabalho, aplicada a prescrição bienal e, consequentemente, negar provimento ao recurso, mantendo-se o juízo de improcedência do pedido.”\r\n\r\nPROC. 00204-2005-242-01-00-6(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. (Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ 126.990/D). Recorrido: MARCELO DA SILVA SANTOS (Dr. Antonio Severo Neto - OAB/RJ 54.979/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC. 00301-2006-082-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D). Recorrido: WAGNER LUIZ ADÃO (Dr. Carlos Alberto Barcellos - OAB/RJ 113.907/D). “....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 00304-2002-052-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: VARIG S.A.(VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE) (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Dr. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63.627/D). Recorrido: ELNIO BORGES MALHEIROS (Dr. Rogerio Luis Guimarães - OAB/RJ 76.884/D). “....por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00346-2005-008-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INSTALADORA MARCONI LTDA. (Dr. Flavio Costa Moreira - OAB/RJ 109.362/D). Recorrido: JOSÉ BATISTA DA SILVA (Dr. Douglas de Freitas Sales - OAB/RJ 101.910/D).”...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 00389-2006-019-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ 95.180/D). Recorrido: KERMIT MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Dr. Sandro Cordeiro Silva - 89.389/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, na forma da fundamentação supra, parte integrante do presente dispositivo, afastar o reconhecimento da rescisão indireta, julgando improcedentes os pedidos relativos a : 1) saldo salarial; 2) aviso prévio indenizado; 3) férias vencidas com 1/3; 4) férias proporcionais; 5) 13º proporcional; 6) guias do FGTS; 7) seguro desemprego; 8) multa do art. 467; 9) multa do art. 477, reduzido o valor da condenação para R$ 7.000,00.”\r\n\r\nPROC. 00498-2006-226-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas - 112.693/A). TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). Recorrido: NELIO FRANCISCO DA CRUZ (Dra. Claudia Ramalho Lima - OAB/RJ 74.015/D). “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitada a preliminar argüida e, no mérito, dar parcial provimento ao da primeira reclamada (RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ) para retirar da condenação imposta na origem a obrigação de pagamento das horas extras trabalhadas aos domingos, vez que comprovada a respectiva compensação, bem como a determinação de pagamento do vale-refeição quanto a este dia e negar provimento ao recurso da segunda ré (TELEMAR NORTE LESTE S/A.), na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00588-2006-035-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: ISVALDO DO O (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40.732/D). Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683/A). “...por unanimdiade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nPROC. 00699-2005-067-01-00-3(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM INFORMATICA E SIMILARES ERJ SINFORMAT (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ 20.818/D). Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE INFORMATICA SERVIÇOS DE INFORMATICA, SIMILARES E PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO DE JANEIRO. (Dr. Alexandre Barenco Ribeiro - OAB/RJ 82.349/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINFORMAT e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o v. acórdão-embargado por seus jurídicos fundamentos. “\r\n\r\nPROC. 01569-2004-017-01-00-0(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: VALMIR ALVES MONTEIRO (Dr. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74.713/D). Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB 11.310/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por VAMIR ALVES MONTEIRO e, no mérito, rejeitá-los, mantido integro o v. aresto-embargado por seus jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC. 03820-2003-341-01-00-9(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: PEDRO MARCIO DE ASSIS TAVARES (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466/D). COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Pedro Marcio de Assis Tavares e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido o r. Julgado embargado.’‘\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem -Exec. Serv. Aux.\r\n\r\nId: 298879"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "297450": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00080-2004-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União). Recorridos: 1- EDSON ANTONIO LINO (Dr. Marilda Lopes de Castro Nunes RJ 001309 B J 0097989 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 75, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00149-2005-057-01-00-7 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Luciara da Silva Souza (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 059018 D J 059018 D J 084862 D J 0037836 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por deserto, conhecer do apelo do reclamante, rejeitar a preliminar argüida pela segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a segunda reclamada de modo subsidiário, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00156-2005-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Dilson Daniel Nunes (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 0095573 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por falta de interesse e de utilidade, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida em contra-razões da reclamada/recorrida, para declarar a prescrição total, extinguindo o feito com julgamento do mérito nos termos do art. 269, inciso IV do CPC, restando prejudicada a análise do recurso do reclamante. Mantidos, para efeito de condenação e custas, os valores fixados à fl. 43, invertendo o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n00247-2003-018-01-01-2 AI (18a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: ADALBERTO DELFINO DA SILVA (Dra. Lucia Meirelles Quintella, OAB/RJ 84389/ D) - Agravado: BANCO SANTANDER BANESPA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim, OAB/RJ 67115/D): “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o destrancamento do agravo de petição do exeqüente, procedendo-se a autuação do mesmo, ficando a ele vinculado desde logo, o Exmo. Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\n00310-2005-014-01-00-4 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Centro Educacional de Realengo (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 39529 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a prejudicial invocada, para declarar nula a sentença recorrida, ante o vício de citação, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para regular seguimento do feito.\"\r\n\r\n00662-2003-501-01-01-5 RO (1a. VT/Nilópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SUELI DA SILVA PEREIRA (Dr. Helena Cristina F de M Ramos RJ 042740 D J 29838). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento do FGTS de todo o período trabalhado, incidindo sobre os salários efetivamente pagos.\"\r\n\r\n00677-2004-204-01-00-6 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- ESTADO DO RIO JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). 2- SEBASTIÃO DA COSTA PEREIRA (Dr. Rogério Monnerat dos Santos RJ 078995 D J 045243 D J 078995 D J 045243 D ). 3- ESTADO DO RIO JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, corrigir o erro material e na questão de fundo, negar provimento aos recurso das reclamadas, e dar parcial provimento ao apelo do autor para deferir a hora extra e a multa do art. 477 da CLT.\"\r\n\r\n00695-2005-501-01-00-4 RO (1a. VT/Nilópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Município de Nilópolis (Procuradoria Municipal de Nilópolis). Recorrido: Janaina Silva Sereno (Dr. José Antonio Oliveira Silva RJ 83938 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00822-2004-021-01-00-8 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: NILTON VIEIRA DA SILVEIRA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 003084 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar a reclamada no pagamento das diferenças salariais previstas no PCCS, parcelas vencidas, vincendas e reflexos e o das diferenças de horas extras, determinando que o critério para cálculos seja o divisor de 200 e o pagamento de diferença de gratificação de férias, conforme pleiteado na exordial, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que negava o pedido de diferença de progressão horizontal. Mantido, para fins de custas e condenação, o valor mencionado à fl. 443.\"\r\n\r\n00868-2006-024-01-00-8 AP-ED (24a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: TV Ômega Ltda (EMBARGANTE) (Dr. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 69323 D J 61609 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TV Ômega Ltda e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00897-2005-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para determinar os descontos de contribuições previdenciárias e do imposto de renda, nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro quanto ao tema relacionado a progressão horizontal.\"\r\n\r\n00908-2004-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Dr. Luciano Oliveira Aragão RJ 83650 D J 070898 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos, para efeitos de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 178.\"\r\n\r\n01159-2001-012-01-00-5 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- VALDILENE SILVA DOS SANTOS (Dr. Alberto Costinhas Portugal RJ 094270 D J 061509 D J 061509 D J 094270 D P 95370 D ). : \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01331-2004-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 39529 D J 44418 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam argüida em contra-razões e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada a pagar a todos os seus professores as diferenças dos reajustes salariais e seus reflexos, conforme pleiteado no item \"A\" do rol de pedidos da inicial, invertido o ônus da sucumbência, observadas as normas constantes na Convenção Coletiva, data-base de 01/04/2004. \"\r\n\r\n01356-2005-202-01-00-7 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Município DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Bruno Alves de Souza (Dr. José Domingos Requião Fonseca RJ 055993 D J 090173 D ). : \"... por maioria, não conhecer da remessa obrigatória, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento. \"\r\n\r\n01411-2005-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: José Claudio de Oliveira (Dr. Maria Inês Câmara de Araújo RJ 027580 D J 036937 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, não conhecer das contra-razões por irregularidade de representação. No mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor, para reformar a r. sentença, condenando a reclamada no pagamento dos pleitos de letras \"b.2\" e \"b.3\" da exordial, observada a prescrição fixada pelo Juízo de primeiro grau e respeitado o limite máximo de referência salarial para o seu cargo, Técnico Administrativo Sênior. Quanto aos descontos previdenciários e fiscais, a reclamada deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à Previdência Social e ao imposto de renda (Provimentos 01/1.996 e 02/1.993 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, observando-se os limites e as isenções previstos na legislação pertinente (Leis 8.541/92, 8.213/91 e Verbete nº 368 da Súmula do C. TST). Determinado ainda que, na execução do julgado, seja observado o disposto no artigo 100 da Constituição Federal, combinado com o artigo 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Custas pela reclamada no importe de R$ 242,00 sobre o valor da condenação fixado em R$ 12.100,00, revertendo-se a favor do reclamante as custas pagas por este.\"\r\n\r\n01638-2005-051-01-00-8 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Clube de Regatas do Flamengo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 064455 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01767-2003-069-01-00-2 RO-ED (69a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). 2- CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dra. Renata Alice Bernardo Serafim RJ 127373 D J 014494 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CTC Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, acolhê-los, prestando os esclarecimentos mencionados na fundamentação do voto do Relator, sanando a omissão havida, sem efeito modificativo do julgado.\"\r\n\r\n02038-1984-030-01-00-0 AP (30a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Regimar de Lucena Fernandes RJ 069772 D J 049344 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02135-2000-033-01-00-3 AP (33a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Dr. Luiz Sérgio Zenha de Figueiredo RJ 070203 D J 057289 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado, vencida a Relatora que o improvia.\"\r\n\r\n02026-2001-024-01-00-6 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: VERA LÚCIA FERNANDES RODRIGUES (Dr. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D J 21785 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e prescrição extintiva e, no mérito propriamente dito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02205-1992-032-01-00-6 RO-ED (32a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARIA INÊS MAZZONI SOUTO (Dr. Eugênio Corrêa dos Santos - OAB/RJ n° 051996-D). Recorrido: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO (EMBARGANTE) (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ n° 022019-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO e, no mérito, acolhê-los, sanando a contradição existente e prestando os devidos esclarecimentos ao acórdão embargado, imprimindo-lhe efeito modificativo, devendo esta decisão integrar àquela de fls. 409/413.\"\r\n\r\n03583-2003-421-01-00-0 RO (1a. VT/BARRA DO Piraí) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município DE VALENÇA). 2- GLAYCE MARIA ROSA PINHO e Outros (Dr. Mara Pose Vazquez RJ 078247 D J 078247 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer dos recursos voluntários, rejeitar a prejudicial de prescrição argüida em contra-razões, e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para incluir na condenação o pagamento dos honorários advocatícios, bem como ao da reclamada para limitar a condenação aos salários stricto sensu e FGTS, com ressalva de fundamento das Desembargadoras Aurora de Oliveira Coentro e Maria Aparecida Coutinho Magalhães, e da Juíza Márcia Leite Nery, quanto à prescrição.\"\r\n\r\n03786-2000-481-01-00-7 RO-ED (1a. VT/Macaé) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: DIRCÉLIO ERNESTO GOMES DOS SANTOS (EMBARGANTE) (Dra. Andrea Vasconcellos Meirelles - OAB/RJ n° 080750-D). Recorrido: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ n° 053073-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Dircélio Ernesto Gomes dos Santos e, no mérito, acolhê-los para, prestando os devidos esclarecimentos ao acórdão embargado sem imprimir-lhes efeito modificativo, devendo esta decisão integrar àquela de fls. 252/254.\"\r\n\r\n05526-2003-341-01-00-1 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 064261 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 297450"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "298618": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00531-2006-048-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: Fusus Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 092952/D ] Fusus Comercio e Participacoes Ltda.: Despacho de fls. 154:\"...2-Defiro o pedido de vista dos autos fora de cartorio, no prazo de 05 dias. ...\" \r\n\r\nId: 298618"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes": {
                        "Atos": {
                            "298623": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00152-2006-264-01-00-6 (RRPS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :INSS (Procuradoria Geral Federal) Recorridos:VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv.Jayme Moreira de Luna Neto, OAB/RJ 67644) e OSLEIR DA SILVA IMACULADA (Adv.Mônica de Farias Barros OAB/RJ 107268) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por INSS e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01024-2003-071-01-00-9 (RRPS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MARIA LUCILENE DE SOUZA (Adv.Heron Ramos Santos OAB/RJ 112964) Recorrido(s) MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A(Adv Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB/RJ 100699) e ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv José Ferrnando Garcia Machado da Silva OAB/RJ 3038) e TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTROS (Adv David Silva Junior OAB/RJ 10186) “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Maria Lucilene de Souza e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01613-2006-203-01-00-8 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ALEX ALVES GALBIM (Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB/RJ 0116066) Recorrido:CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. Claudio Nogueira Fernades OAB/RJ 0057570) “... por unamidade , conhecer do recurso e,no mérito, dar-lhe provimento parcial para, declarando nulo o pedido de demissão do recorrente, considerar que a ruptura do pacto laboral foi sem causa, por iniciativa do empregador. Em decorrência julgar procedente o pedido da alínea “f” da inicia, nos teermos a seguir fixados: Aviso Prévio, 13º Salário proporcioonal de 9/12 avos, férias proporcionais de 11/12 avos, acrescida de indenização de 1/3,os dois últimos títulos decorrentes do período contratual e considerada a projeção do aviso acima deferido, além de FGTS e multade 40%. Para os fins do artigo 832, § 3º, da CLT, xxxx.” \r\n\r\n00195-2006-042-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : LE TERRAZZE DI ROMA RESTAURANTE LTDA (Adv.Tatiana de Araújo Galvão OAB/RJ 131440) Recorrido: ABELARDO RODRIGUES BRITO (Adv.Marcia Lorenzo da Silva OAB/RJ 79679) “...por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos, invertendo-se o ônus da sucumbência.” \r\n\r\n00251-2004-471-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB/RJ 1137) Recorrido:NERILTON DOS SANTOS MENDES (Adv.Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB/RJ 73929) “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação o pleito referente ao acúmulo de funções (alínea “f” da exordial), mantidos os valores da sentença.” \r\n\r\nQuebra 00288-2006-010-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS SA (Adv.Lucilea de Britto Pereira Zulian OAB/RJ 31670) Recorrido:ALINE GOMES CORDEIRO (Adv.Alexandre Ferreira Leite OAB/RJ 103791) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, de ausência de prova pré-constituída, inadequação da via mandamental, litisconsórcio necessário e, no mérito, pronunciar a decadência e julgar extinto o processo com julgamento do mérito, invertendo o ônus da sucumbência.” \r\n\r\n00376-2005-009-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv.Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115) e ELIZABETH GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv.Renato Moura da Cunha, OAB/RJ 96963) Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, homologar a desistência do recurso da reclamada requerido através da petição protocolada em 20/07/2007, juntada aos autos às fls.337 e, portanto, prejudicado o exame do recurso adesivo autoral.” \r\n\r\n00385-2004-026-01-00-4 (RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JEFFERSON SIMÃO DOS SANTOS PACHECO (Adv.Marcelo José Domingues OAB/RJ 17563) Recorrido:EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A (Adv.Cristina Walsh Mendonça OAB/RJ 92515) “...por maioria, negar-lher provimento, para condenar o Recorrido a reintegrar o autor, pagar os salários vencidos e vincendos e os demais consectários legais.” \r\n\r\n00405-2004-262-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSTITUTO SOCIAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) Recorrido:CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv.Moisés Neves da Silva OAB/RJ 64393) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. ” \r\n\r\n00442-2006-055-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO SA (Adv.Sigisfredo Hoepers OAB/RJ 2723) Recorrido:GRAZIELA RIBEIRO VIEIRA (Adv.Alzira Maria Pessoa Vieira OAB/RJ 61473) “...por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa de 10% pela interposição de Embargos de Declaração e determinar que as horas extras sejam apuradas de acordo com o controles de frequencia colacionados aos autos, mantidos os valores da sentença.” \r\n\r\n00480-2005-056-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CÍCERO RODRIGUES DA COSTA (Adv.Dionice França Varon OAB/RJ 23769) Recorrido:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO J.O.MACHADO (Adv.Sylvio Paulo Falcone Grechi OAB/RJ 12933) “...por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00493-2006-461-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv.João Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70898) e EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv.Celso Foli, OAB/RJ 19027) Recorridos:OS MESMOS: “...por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, pelo voto médio, dar provimento parcial ao da Reclamada para limitar a condenação ao intervalo intrajornada à remuneração da hora suprimida sem o acréscimo previsto no artigo 71 § 4º, da CLT, já satisfeito, e, por unanimidade negar ao Recurso do Reclamante, mantidos os valores da sentença.” \r\n\r\n00512-2006-011-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : PAULO DOS SANTOS ALVES (Adv.Wilma Helena Pimenta da Costa OAB/RJ 40732) Recorrido:COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv.Emmanuel Brum Gama OAB/RJ 45397) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .” \r\n\r\n00620-2006-207-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic.de Duque de Caxias) Recorridos:GEANE MICHELE DA SILVA SANTOS (Adv.José Luiz de Oliveira Silva OAB/RJ 72429) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.Rosane Cardoso Lopes, OAB/RJ 90173) “...por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00672-2005-202-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic.de Duque de Caxias ) Recorridos: ELIZABETE MENEZES DA SILVA (Adv.Carlos Assis Fernandes OAB/RJ 72582) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS (.Adv.Rosane Cardoso Lopes, OAB/RJ 90173). “...por unanimidade, não acolher o reexame necessário proposto pelo r.Parquet, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Duque de Caxias, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado suscitada no parecer e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r.sentença revisanda, extinguindo-se o feito com resolução de mérito em relação ao 2ºreclamado, Município de Duque de Caxias, invertendo-se o ônus da sucumbência, na forma da fundamentação.” \r\n\r\n00719-2005-011-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JARBAS DE JESUS ARAÚJO (Adv.Lúcia Amélia Rios OAB/RJ 31596) Recorrido:VIAÇÃO PAVUNENSE SA (Adv.Sidney Merelles Vieira OAB/RJ 105598) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00962-2005-070-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA (AdvJuarez Rosin OAB/RJ 89306) e SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. (Adv.Rogério Peres Fernandes OAB/RJ 94218) Recorridos:OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos Recursos ordinários do Reclamante e do Reclamado e acolher a preliminar de julgamento extra petita argüida no recurso patronal para excluir da condenação os reflexos das horas extras no adicional por tempo de serviço, abono e auxílio refeição; no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para, nos períodos não cobertos pelos registros de frequência, inclusive em razão da ausência de consignação dos horários de trabalho, determinar a prevalença da jornada indicada na exordial, bem como para condenar a reclamada ao pagamento do intervalo intrajornada efetivamente trabalhado, a ser apurado em liquidação de sentença com base nos registros de frequência, acrescido de 50%, bem como os reflexos postulados, e quanto ao recurso da reclamada, negar-lhe provimento. ” \r\n\r\n00982-2004-043-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : GATÃO VEÍCULOS LTDA (Adv.José Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ 3038) Recorrido:SIMONE VITOR DA SILVA (Adv.Hilton Doreste Nogueira Filho OAB/RJ 84010) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01084-2004-059-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : LEILA RAMIRES (Adv.José Raimundo Frazão Filho OAB/RJ 97391) Recorridos: ACESU ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv.Imaly Baumflek, OAB/RJ 105993), ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv.Nair Nilza Perez de Rezende, OAB/RJ 2181), UERJ - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv.Cristiane Lucidi Machado Neves OAB/RJ 86680) e DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ERJ (Adv. Mauricio Santiago Câmara, OAB/RJ 31108) “...por unanimidade, conhecer do recurso, deferindo a gratuidade de justiça requerida pela recorrente e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reconhecer o vínculo empregatício com a 1ªRé, a partir de 01/04/2002 e deferir as verbas constantes da fundamentação do voto da Relatora, bem como para determinar a responsabilidade subsidiária do 4ºRéu; por imposição legal, deverá ser procedida a retificação da data de admissão na CTPS da recorrente, pela primeira reclamada. Invertidos os ônus da sucumbência. Mantido o valor fixado à condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais), custas de R$ 200,00, pela primeira reclamada, isenta a quarta. Juros e correção monetária na forma da lei e fundamentação do voto da Relatora.”\r\n\r\n01447-2001-019-01-00-4 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : INSS (Procuradoria Geral Federal) Agravado:CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) “...por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01532-2004-023-01-00-4(RO) - Redator Designado: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) Recorrido:CRECHE COMUNITÁRIA DULCINEIA COSTA REIS (Adv.Carlos Fernandes Braga OAB/RJ 93281) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso .” \r\n\r\n01535-2003-069-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNIC.DO RIO DE JANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorridos:ANA LUCIA CORRÊA (Adv.Anderson Guida Brilhante OAB/RJ 76320) e MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv.Nicanor Souza, OAB/RJ 34481) “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, não conhecer do recurso voluntário do Município do Rio de Janeiro, no que diz respeito à baixa na CTPS e entrega de guias por falta de interesse, conhecer quanto aos demais temas e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01551-2006-245-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal) Recorridos:JORGE MUNIZ DO AMARAL (Adv.José Geraldo de Oliveira OAB/RJ 31344) e AUTO LOTAÇÃO INGA LTDA (Adv.Indio do Brasil Cardoso, OAB/RJ 27681) “...por unanimidade, não conhecer do Recurso quanto ao aviso prévio, por falta de interesse, conhecer quanto aos demais tópicos e, no mérito, negar-lhe provimento .” \r\n\r\n01753-2005-037-01-00-6 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv.David Silva Júnior OAB/RJ 10186) Recorrido:ALESSANDRO FIRMINO (Adv.Solange Campos OAB/RJ 80278) “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Real Auto Ônibus Ltda e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n02656-2005-203-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : ALINE ANE BADARO ALVES (Adv.Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ 101856) , TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Decio Flávio Gonçalves Torres Freire, OAB/RJ 2255) e TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv.Luiz Inácio Barbosa Carvalho, OAB/RJ 44418) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Aline Ane Badaró Alves e, no mérito, acolhê-los parcialmente para declarar parte integrante do v.acórdão guerreado o fundamento relativo à gratuidade de justiça ora expendido, mantendo-se, no entanto, o resultado daquele julgamento .” \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 298623"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "299954": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00257-2002-073-01-00-6 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Drª. Miriam Aparecida Souza Manhães - 81760/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: VICTOR REIS MORGADO (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella - 50833/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Victor Reis Morgado e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00569-2004-055-01-00-0 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - 35271/D OAB/RJ). Recorrido: JOSÉ MAURO RODRIGUES (Dr. Luiz Antônio Cabral - 33316/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de extinção do processo sem julgamento do mérito, por ausência de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e a prejudicial de prescrição total do direito de ação. No mérito, negar-lhe provimento para manter a r. decisão recorrida.\" \r\n\r\n00855-2005-024-01-00-8 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JOSÉ BEZERRA DA CUNHA (Dr. Alexandre Santana Nascimento - 95384/D OAB/RJ). 1)Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. João Marcos Guimarães Siqueira - 106844/D OAB/RJ), 2)Recorrido: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME - RJ (Dr. André Ricardo Smith da Costa - 67077/D OAB/RJ) e 3)Recorrido: SPF ENGENHARIA LTDA. (Dr. André Ricardo Smith da Costa - 67077/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. sentença e declarar a nulidade do contrato celebrado com as empresas prestadoras de serviço, bem como, declarar a existência de relação de emprego com a Telemar, no período de 16/04/2002 a 04/08/2004, condenando a reclamada a proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS do reclamante, com admissão em 16/04/2002 e dispensa, sem justa causa, em 04/08/2004, com salário mensal de R$ 2.268,00, e a pagar ao reclamante-recorrente o 13º salário integral e proporcional, férias mais 1/3, integrais e proporcionais, FGTS e reflexos das horas extras; diferença salarial no período de 01/09/2003 a 04/08/2004, de modo a integralizar o valor de R$ 2.268,00 (dois mil, duzentos e sessenta e oito reais), bem como seus reflexos nos 13ºs. salários, férias mais 1/3, aviso prévio, FGTS mais 40% e, o tíquete refeição/alimentação, constante dos Acordos Coletivos de Trabalho, referentes aos períodos de 2001/2002, 2002/2003 e 2003/2004.\"\r\n\r\n00961-2002-243-01-00-3 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA. (Dr. Márcio André Mendes Costa - 74823/D OAB/RJ). 1)Recorrido: MARIA GORETTI COELHO DOS SANTOS (Drª. Isis de Paula Vieira Cabral - 37760/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: COOPMED COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO RJ (Drª. Leila de Mello Miranda - 97642/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01028-2001-065-01-00-3 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LUIZ SÉRGIO DE SOUZA FERREIRA VELLOSO (Dr. João de Lima Teixeira Filho - 21785/D OAB/RJ). Recorrido: SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias - 9210/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por SESC - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de janeiro, 23 de agosto de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 299954"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "299552": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nConclusão de Acórdãos\r\n\r\n00968-2005-501-01-00-0(RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrida: IZABEL CRISTINA PEREIRA SANTOS DA ROSA (Dr. William Rodrigues Santos OAB/RJ 45.351 D) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo recorrente, aplicando ao embargante a multa fixada pelo art. 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado”. \r\n\r\n01522-2002-020-01-00-8(RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: BANCO ALVORADA S.A. (Dr. Jackson Batista de Oliveira OAB/RJ 85.042 D) - Recorrido: FERNANDA VALÉRIA ANDRADE DE PAULA (Dr. Henrique do Couto Martins OAB/RJ 76.490 D) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo recorrente, aplicando ao embargante a multa fixada pelo art. 538, parágrafo único, do CPC, calculada sobre o valor da causa atualizado”. \r\n\r\n01694-2005-281-01-00-0 (RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: 1.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa OAB/RJ 36.937 D) 2. MIGUEL RAFAEL DA SILVA (Dr. João Manoel Pereira OAB/RJ 24.292 D) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, aplicando a embargante a multa fixada pelo art. 538, parágrafo único, do CPC, no percentual de 1%(um por cento) sobre o valor da causa atualizado”. \r\n\r\n02309-1999-071-01-00-0(RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: 1.AURINO CORACY BERABA (Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto OAB/RJ 33.124 D) 2.FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ 61.118/D) - Recorridos: 1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Iara Costa Anibolete OAB/RJ 62.089 D) 2.FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ 61.118/D) 3.AURINO CORACY BERABA (Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto OAB/RJ 33.124/D) - “...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela Caixa Econômica Federal - CEF, conhecer e rejeitar os da FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, aplicando a esta a multa de 1%(um por cento) sobre o valor da causa atualizado”. \r\n\r\n02326-2003-243-01-00-1(RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: ANTONIO CARLOS DE SOUZA VIANA (Dra. Irene Sevenier de Oliveira OAB/RJ 100.719 D) - Recorridos: 1. SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA. (Dr. Índio do Brasil Cardoso OAB/RJ 27.681 D) 2. COOPMED - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (Dra. Ana Cristina Melo Cardoso OAB/RJ 67.938 D) - “...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda recorrida, por intempestivos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 299552"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "296363": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 01178-1989-038-01-00-7 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: PAULO BITTENCOURT RODRIGUES (Adv. Christian Reichert-OAB/RJ-75207) - AGRAVADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Francisco Jose Novais Junior-OAB/RJ-1950/A) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por intempestivo, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01214-1998-064-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: FRANCISCO TAVARES TORRES (Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo-OAB/RJ-53812) - AGRAVADO: BANCO BANERJ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01444-2006-010-01-00-8 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: IVANELI VIEIRA DE CASTRO (Adv. Helena Aparecida Bove Coutinho Okabayashi-OAB/RJ-93941) - AGRAVADO: ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv. Vicente Meira da Silveira-OAB/RJ-61672) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01755-1987-035-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: BIPLAN - BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. Sergio Mauro de Oliveira-OAB/RJ-66881) - AGRAVADO: MANOEL JAIME SABINO (Adv. Jocelino Lopes Pereira-OAB/RJ-92334) - “...por unanimidade, , conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01946-1989-039-01-00-9 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: DROG STORE DROGARIA DE COPACABANA LTDA (Adv. Renato Pinheiro da Silva - OAB/RJ-64140) - EMBARGADO: GERVÁZIO SABÓIA COUTINHO (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan -OAB/RJ-30539) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Drog Store Drogaria de Copacabana Ltda, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02202-1998-058-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS,(Adv. Claudia Brum Mothe-OAB/RJ-59931) - AGRAVADO: EUZEBIO MARTINS FILHO (Adv. Carlos Artur Paulon -OAB/RJ-3084) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02283-1982-028-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGRAVADO: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a incidência de multa e juros de mora sobre a contribuição previdenciária, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02717-2005-243-01-00-8 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: NEWTON MARQUES SILVA (Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira-OAB/RJ-113853) - AGRAVADO: ESPÓLIO DE ALMIRO MACHADO JARDIM (Adv. Afonso Feitosa-OAB/RJ-23409) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da penhora os bens móveis constituídos de um bar de madeira avaliado em R$ 500,00 (fl. 532 - item 4) e um aparelho de ar condicionado consul avaliado em R$ 300,00 (fl. 533 - item 10), bem como para determinar que seja observada a existência de condomínio em relação aos demais bens móveis penhorados, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.278/96, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00174-2006-041-01-00-6 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: MYRIAM DE SOUZA DA SILVA (Adv. Monica Cristina dos Santos Silva-OAB/RJ-77477) - RECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00329-2006-411-01-00-5 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDO: CONDOMÍNIO VERDE VALE (Adv. Alexandre Vasconcelos Varajão-OAB/RJ-129477) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para estabelecer que a contribuição previdenciária devida ao recorrente deve incidir sobre o valor total de R$ 748,65 (setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), integrado pela segunda parcela do décimo terceiro salário de 2005 (R$ 224,20) mais o adicional de insalubridade (R$ 76,00), que totalizam R$ 300,20 (trezentos reais e vinte centavos) e o aviso prévio indenizado (R$ 448,45), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00410-2006-016-01-00-4 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: DEJANE CASSIANO DA SILVA (Adv. Paola Sparano Campos- OAB/RJ-56400) - RECORRIDA: MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv. Marly Viana Martins-OAB/RJ-49512) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento em parte ao recurso, para deferir à reclamante o pagamento das parcelas de aviso prévio, 8/12 de férias com o terço constitucional e 8/12 do 13º salário de 2005, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00752-2005-072-01-00-1 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: RAFAELLA CACCIOLA ME (Adv. Luciana Gato Placido-OAB/RJ-83374) - EMBARGADA: ROBERTA GRECO SIMAS (Adv. Wilson de Mello Vieira-OAB/RJ-26614) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Rafaella Cacciola ME., aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01176-2006-207-01-00-8 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418) - EMBARGADO: LUCIANO COELHO DE OLIVEIRA (Adv. Oton Soares do Nascimento -OAB/RJ-56494) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01437-2005-053-01-00-3 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CSU - CARDSYSTEM S/A (Adv. Renato Anet- OAB/RJ-45633) - EMBARGADOS: RONALDO ALVES GUIMARÃES (Adv. Patricia Ribeiro Vieira-OAB/RJ-103956) e TIM CELULAR S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos por CSU CARDSYSTEM S/A, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01642-2006-245-01-00-1 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDOS: ANA MARIA SOUZA DE PAULA (Adv. Natanael Souza Ramos-OAB/RJ-83078) e BUREAU SERVIÇOS TÉCNICOS S/C LTDA (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa -OAB/RJ-67077) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00128-2006-264-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TELEMAR NORTES LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosísio -OAB/RJ-16162) - EMBARGADOS: ADENILSON NUNES (Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino -OAB/RJ-66820) e TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho -OAB/RJ-44418) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento em parte aos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A, apenas para prestar esclarecimento sobre as horas extras relativas ao intervalo para repouso e alimentação, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00496-2005-246-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDAS: KATIA REGINA PEÇANHA DE OLIVEIRA (Adv. Ana Paula dos Santos-OAB/RJ-131469) e RITA DE CASSIA CORDEIRO S. DA CUNHA (Adv. Sandro Correa da Cruz-OAB/RJ-122604) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01067-2004-068-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CARMEN VALÉRIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Marcelo José Domingues-OAB/RJ-17563) - EMBARGADA: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A - GUARDA MUNICIPAL (Adv. Claudio Luiz Lobo-OAB/RJ-73762)- “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Carmen Valeria Pereira dos Santos, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01450-2005-039-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMABRGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162) - EMBARGADO: JAMES DA SILVA (Adv. Leo Menezes Ferrulla-OAB/RJ-68289) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A., para prestar esclarecimentos sobre o vínculo empregatício e as horas extras, sem, entretanto, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01541-2005-015-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: ACYR COSTA ARAÚJO E OUTROS (Adv.Fabiana Regina Torres-OAB/RJ-111688) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF(Adv. Narciza Maria Santos Ramos-OAB/RJ-79941) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, rejeitar as teses de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a prescrição total, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 269, IV, do CPC), ficando invertidos os ônus da sucumbência e prejudicado o exame do apelo dos reclamantes, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01775-2005-221-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ-57570) - RECORRIDA: FABIANA DOS SANTOS DE FARIAS (Adv. Jorge dos Santos Daher-OAB/RJ-82916) e ARMSTRONG SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado, ARMSTRONG SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, encontrado em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 01775-2005-221-01-00-7, que foi prolatado o (a) seguinte acórdão (decisão) de fls. 131/133: “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 296363"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "299585": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRRPS-00878-2006-013-01-00-0 - Despacho para o Dr. Henard Jose Ferreira de Freitas - cadastramento no SAP (Sistema de Acompanhamento Processual do TRT1ª Região): Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente: FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr. Henard Jose Ferreira de Freitas - RJ 123.664 D) e Recorrido: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE VILLE MONTAIGNE: “em 5 dias, compareça ao Distribuidor de 1ª Instância, localizado na Rua Marques do Lavradio, 132, a fim de efetuar o cadastramento.” (...) (fls. 314).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 299585"
                            ],
                            "299021": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS \r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00058-2006-038-01-00-4 RO Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: ASCAL REPRESENTACAO DE CARNES LTDA (Dr. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ 102609 D J 081314 D )...”por unanimidade,em rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n00133-2004-013-01-00-9 RO Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 080136 D )...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n00170-2005-019-01-00-6 RO Embargos de Declaração- Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 039156 D )...”por unanimidade,em não conhecer dos embargos de declaração por irregularidade formal.” \r\n\r\n00772-2002-020-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: FERNANDA TEIXEIRA THURLER (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 053995 D J 057634 D J 053995 D J 107155 D )...” por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00777-2004-059-01-00-4 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: BANCO BMC S/A(Dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ-0096770). Recorrido: LUCINEA PEREIRA LUCAS (Dr. William Dalton da Rosa RJ 109848 D )...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n00851-2005-036-01-00-0 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SILVIA DIAS FERNANDES (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 084773 D )...”por unanimidade,em rejeitar os Embargos de Declaração, declarando-os ,ainda, protelatórios, e condenando o Embargante ao pagamento da multa de 1%(um por cento)do valor da causa atualizado,em favor da reclamante.”\r\n\r\n00867-2006-068-01-00-8 RO Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: LEANDRO DA SILVA PEREIRA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 088741 D ) ...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01385-2004-055-01-00-7 RO Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: WILDSON FERRO BARROSO (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 049479 D J 101856 D J 049479 D )...”por unanimidade,em rejeitar dos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01548-2005-031-01-00-2 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Radio Tribuna de Petropolis Ltda. (Dr. Christiane Ladvocat Cintra RJ 059278 D J 123502 D ) ...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01942-2003-001-01-00-7 RO Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: LADISLAU MAURO BIHARI (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 021785 D )...”por unanimidade,em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRO-09566/00 Embargos de Declaração- Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: JACKSON SILVA TEIXEIRA DE BARROS (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 2036-A). Recorrido: BANCO BANERJ S/A e Outros (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D )...”por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\nRio de Janeiro,23 de agosto de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTecnico Judiciário \r\n\r\nId: 299021"
                            ],
                            "299143": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS \r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00265-2006-009-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D )...“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00290-2006-082-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BLOISE (Dr. Andre Acker RJ 035734 D J 027439 D J 027439 D J 035734 D ) ...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para majorar a condenação das férias relativas ao período aquisitivo 05/06, acrescidos de 1/3 (um terço), para R$ 4.212,85 (quatro mil, duzentos e doze reais e oitenta e cinco centavos) e, em dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para determinar que os recolhimentos previdenciários e fiscais observem a legislação em vigor, bem como o disposto na Súmula 368 do C. TST, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.”\r\n\r\n00424-2006-002-01-00-5 RRPS Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LUDOVICUS MARIA AUGUST DILLES (Dr. Jose da Fonseca Martins RJ 005538 D J 045815 D )...”por maioria,em dar provimento ao recurso ordinario, para julgar improcedente o pedido.” \r\n\r\n01038-1999-002-01-00-0 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 033316 D )...”por maioria,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01117-2005-055-01-00-6 RO Redator Designado Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SOCIEDADE BRASILENESE BELAS LETRAS E CIENCIAS - COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACARIA ( Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro a/c Dr. Silvia Batalha Mendes -OAB/RJ-80989). Recorrido: CELMA DA SILVA GOUVEA AFONSO (Dr. Ricardo Penna dos Passos Miranda RJ 0022397 D )....”por maioria,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01520-2004-009-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: MARIELEN DE OLIVEIRA MANHAES (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 016162 D J 016162 D J 057634 D )...”por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por inexistente, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação a integração da “gratificação de projetos” para fins de cálculo do aviso prévio e horas extras, mantido o valor arbitrado à condenação. “\r\n\r\n01755-2006-026-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: CATIA CARVALHO SODRE DE SOUZA (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 049479 D J 110416 D J 049479 D J 016162 D )...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso da Reclamada, para excluir da condenação o pagamento do intervalo de 10 (dez) minutos, a cada 50 (cinqüenta) de trabalho, e respectivos reflexos, bem como a indenização por dano moral e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para condenar as reclamadas ao pagamento de horas extraordinárias, e respectivos reflexos, assim consideradas as que trabalhadas aos domingos, quando não usufruída a folga compensatória (S. 146, C. TST), deduzindo-se tudo aquilo pago sob idêntico título. Juros e correção monetária ex vi legis. Mantido o valor arbitrado à condenação.” \r\n\r\n02043-2005-511-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MAURO SERGIO DA SILVA RODRIGUES (Dr. Ana Valeria Blaudt RJ 109736 D J 091063 D )...”por unanimidade, acolher a preliminar de cerceamento do direito de defesa para, anulando a decisão a quo, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para reabertura da instrução com vistas a oitiva da testemunha do autor, ficando prejudicadas as demais questões suscitadas pelo recorrente, ante a nulidade ora declarada.”.\r\n\r\nRio de Janeiro,23 de agosto de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 299143"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "296296": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n00198-2004-069-01-00-9 RO (069ª. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente:FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A. (Dr. Cristiano da Costa Pereira Villela Pedras RJ 109593/D J 74719/D ) MAXINFO SISTEMAS E SERVICOS (Dr.).SERGIO BALTAZAR DA COSTA SILVA (Recorrido): “...Notifique-se o reclamante para se manifestar sobre os embargos de declaração de fl. 223/230, em 05 (cinco) dias. Rio, 17.08.2007 (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nRui Paulo Portela da Encarnação\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 296296"
                            ],
                            "296315": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n03810-2000-241-01-00-2 RO (1ª VT/Niterói) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 0062321 D J 0093429 D ).CARLOS ALBERTO COSTA FERREIRA (Recorrido): “J. Em face da possibilidade de aplicação do efeito modificativo, diga o reclamante em 05 (cinco) dias .Rio de Janeiro, 21.08.2007.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nRui P.P.Encarnação\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 296315"
                            ],
                            "296545": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n00606-2005-014-01-00-5 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Dr. José Perez de Rezende RJ 0022019 D J 0022019 D). Recorrido: JOSE VANDERLEI FERNANDES GONCALVES (Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 0061805 D ).BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO e BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.(Recorrentes) : “J. Em face de possibilidade de aplicação do efeito modificativo, digam os reclamados em 05 (cinco) dias .Rio de Janeiro, 21.08.2007.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nRui P.P.Encarnação\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 296545"
                            ],
                            "296194": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00004-2006-024-01-00-6 RO-ED (24a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Embargante) (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 070412 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00081-2005-003-01-01-7 RO-ED (3a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Gatão Veículos Ltda. (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 015350 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00252-2001-021-01-00-3 RO-ED (21a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Laboratorio Musa Rodolpho Jordano Ltda (Dr. Marcelo Calumby Lisboa RJ 090213 D J 043611 D ).“...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00266-2004-040-01-00-8 RO-ED (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Maria Francisca Chagas Coimbra (Dr. Marcelo Araujo dos Santos RJ 078028 D J 091350 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00371-1997-002-01-00-0 RO-ED (2a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Marcos Antonio Ferreira da Silva (Dr. Jorge Alves de Oliveira RJ 043462 D J 035885 D J 042873 D ). “...por unanimidade, em acolher ambos os embargos de declaração para, sanando as omissões e a obscuridade, prestar os esclarecimentos acima e negar provimento ao recurso do reclamante, no que se refere à distribuição por dependência, aos honorários periciais, ao adicional de “aguardando embarque” e à garantia de emprego.”\r\n\r\n00409-2005-401-01-00-2 RO-ED (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Unibanco AIG Vida e Previdencia S.A. (Embargante) (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 107779 D J 073464 D J 073464 D J 107779 D J 107779 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00529-2004-511-01-00-4 RO-ED (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Embargante) (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) e Odilio Demani Junior (Dr. Cesar Augusto Victer da Silva). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00776-2006-046-01-00-5 RO-ED (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jamyr Vasconcellos S.A (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 0064903 D J 082249 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00844-2003-042-01-00-8 RO-ED (42a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 072583 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01027-2006-531-01-00-7 RO-ED (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Gualberto Velarral (Dr. Carlos Andre de Oliveira RJ 083014 D J 111353 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01482-2005-016-01-00-8 RO-ED (16a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sandra Tinoco de Azevedo (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D J 090419 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01486-2004-043-01-00-8 RO-ED (43a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Francisco Alves de Souza Filho (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 037500 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01570-2005-205-01-00-2 RO-ED (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Nitriflex S.A. Industria e Comercio (Embargante) (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 084862 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01589-1996-038-01-00-1 RO-ED (38a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Banco Bradesco S.A. (Dr. Jonas de Oliveira Lima Filho RJ 016222 D J 068694 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, aplicando a multa de 1% (um por cento) do valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n02024-2005-205-01-00-9 RO-ED (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes/Embargantes: Aorta do Brasil Industria e Comercio LTDA (Dr. Gilberto de Miranda Aquino RJ 060124 D J 029522 D J 029522 D J 060124 D ). “...por unanimidade, em rejeitar ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\n02537-1994-068-01-00-2 RO-ED (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Teodoro Moreira de Bitiato (Dr. Sergio Cardoso da Costa RJ 015965 D J 119758 D ). “...por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração, para, suprindo a omissão, esclarecer que não existe prevenção da Egrégia 6ª Turma.”\r\n\r\n05706-2003-341-01-00-3 RO-ED (1ªVT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 064261 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nValéria Petraglia Moreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 296194"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "298808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01839-2001-060-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:FRANCISCO MENEZES COELHO FILHO (Dr.Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D ).Recorridos:1 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ) e 2 - PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ) - “...por unanimidade, por maioria, negar provimento ao recurso. Vencido o Desembargador José Carlos Novis Cesar, que dava provimento.O Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino absteve-se de proferir seu voto, por não ter assistido à sustentação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 298808"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "298799": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00740-2006-282-01-00-1 (RO) -Redatora Designada: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. ALINE ROSSIGALI DO PRADO - OAB/RJ 135982) - Rcdo: JOSIMAR SANTANA DE ANDRADE (Adv. DEMÉTRIUS TOURINHO OTTATI - OAB/RJ 126054) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00849-2006-281-01-00-2 (RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT (Adv. CARLOS LEONÍDIO BARBOSA - OAB/RJ 36937) - Rcdo: LAÉRCIO LESSA DA SILVA (Adv. JOÃO MANOEL PEREIRA - OAB/RJ 24292) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01273-2001-015-01-00-4 (RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Rcte: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. NAIR NILZA PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 2181) - Rcdo: PAULO NUNES DA SILVA (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA - OAB/RJ 25250) - “... por maioria, dar parcial provimento ao recurso apenas para excluir da condenação o reequadramento do autor.”\r\n\r\n01475-2006-225-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv. ZENAIDE HERNANDEZ - OAB/SP 92279) - Recorrido: LEONARDO RODRIGO SILVA PEREIRA (Adv. JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA - OAB/RJ 38724) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para que, na apuração da cota fiscal, o respectivo recolhimento deva ser efetivado ao final, na forma do artigo 46 da Lei 8541/92 e do artigo 2º do Provimento 01/96 do Colendo TST, observadas as isenções previstas na legislação tributária.”\r\n\r\n01783-2005-055-01-00-4 (RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283) - Rcda: TANIA SANTANA MAGDALENA ((Adv. LUÍS AUGUSTO LYRA GAMA - OAB/RJ 74713) - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02119-1990-038-01-00-0 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agte: ESTADO DO RIO JANEIRO (Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agdo: ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES FONTES (Adv. Rita de Cássia Chehuan de Barros - OAB/RJ 42310) - Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 298799"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "298748": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. AP 005291/00 - 05a. Turma - Agte: SERGEI ANTONIO DE FIGUEIREDO BEZERRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 045530/D ] Agdo: Tomar ciencia do despacho de fls.183: Ter vista dos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RO 003677/00 - 05a. Turma - Rcte: ADULSOLINO BAREL [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 055070/D AB:RJ 071427/D ] Adv. do Reclamante: Tomar ciencia do despacho proferido na petição protocolada em 13/08/07: \"Refoge-me competencia para tal desiderato.\" \r\n\r\nProc. RO 019014/00 - 05a. Turma - Rcte: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO SA Rcdo: IZA DE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Anicet Lisboa OAB:RJ 020942/D ] - Adv. Dr. Ruben Jose da Silva Andrade Viegas - OAB/RJ 43655: Tomar ciencia do despacho de fls. 69: Regularizar sua representacao processual, caso, ainda, assista a reclamada. \r\n\r\nProc. RO 020513/00 - 05a. Turma - Rcte: MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 054592/D ] - Rcte e Rcdo: Tomar ciencia do despacho de fls.99: Manifestem-se, sob pena de preclusao, sobre as copias acostadas aos autos e digam sobre seus interesses juridicos. Prazo sucessivo de 10 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RO 021808/00 - 05a. Turma - Rcte: SERGIO PINTO FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 048237/D ] - Rcte: Tomar ciencia do despacho proferido as fls.98. \r\n\r\nProc. RO 021904/00 - 05a. Turma - Rcte: SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D ] Rcdo: JALMIR VIVEIROS - Rcte: Tomar ciencia do despacho de fls.72: Manifestar-se, sob pena de preclusao, sobre as copias acostadas aos autos e diga sobre seus interesses juridicos. Prazo sucessivo de 10 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RO 022606/00 - 05a. Turma - Rcte: WAGNER DA FONSECA CORADELLO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 084591/D AB:RJ 087843/D ] - Rcte e Rcdos: Tomar ciencia do despacho de fls.80: Manifestem-se, sob pena de preclusao, sobre as copias acostadas aos autos e digam sobre seus interesses juridicos. Prazo sucessivo de 10 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. AP 001744/01 - 05a. Turma - Agte: CALCON ENGENHARIA LTDA [Adv. Julio Goulart Tibau OAB:RJ 005623/D AB:RJ 025883/D ] Agte e Agdo: Tomar ciencia do despacho de fls.151: Ter vista dos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RO 002876/01 - 05a. Turma - Rcte: HORACIO PRADO LEITE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rcdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Rcte e Rcdo: Tomar ciencia do despacho de fls.68: Oferecer, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusao, as demais copias que entenderem necessarias a restauracao. \r\n\r\nProc. RO 003051/01 - 05a. Turma - Rcte: JOVENAU JORGE PESSANHA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rcte e Rcdo: Tomar ciencia do despacho de fls.88: Manifestem-se, sob pena de preclusao, sobre as copias acostadas aos autos e digam sobre seus interesses juridicos. Prazo sucessivo de 10 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RO 004666/01 - 05a. Turma - Rcte: MARILDA SA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 063533/D AB:RJ 063533/D ] - 1ª Rcte (Reclamante): Tomar ciencia do despacho de fls. 72: Manifestar-se sobre as copias acostadas aos autos e diga sobre seus interesses juridicos. Prazo sucessivo de 10 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RO 004970/01 - 05a. Turma - Rcte: JOAO LOURENCO DE SALES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 068526/D ] - Rcte e Rcdo: Tomar ciencia da certidao de julgamento as fls. 65, a qual valerá como acordao:\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RO 005340/01 - 05a. Turma - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 001369/B AB:RJ 059504/D AB:RJ 059504/D AB: RJ 001369/B ] - 2º Rcte (Reclamante): Tomar ciência do despacho de fls. 821: Deferida a vista dos autos no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00867-2001-065-01-00-4 - 05a. Turma - Rcte: REGINA LUCIA DE ALMEIDA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 028182/D ] - Rcte e Rcdo: Tomar ciencia do despacho de fls.39: Apresentarem, sobe pena de preclusao, as demais copias que entenderem necessarias a restauracao dos autos. Prazo sucessivo de 10 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00464-2006-050-01-00-0 - 05a. Turma - Rcte: Walkyria Mc Comb Viana [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 106393/D ] Rcte: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00865-2004-013-01-00-9 - 05a. Turma - Rcte: MARCO AURELIO PERI GUEDES E SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 067243/D AB:RJ 083374/D AB:RJ 067243/D ] - 2ª Rcte (Reclamada): Tomar ciencia do despacho de fls.183: Contra-arrazoar o recurso adesivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02204-2006-246-01-00-7 - 05a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv.] Rcdo: Denis Aguiar Caetano E OUTRO S AB:RJ 073210/D AB:RJ 056225/D ] 1º Rcdo (Reclamante): Tomar ciencia do despacho de fls.41 verso: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls. 28/35. No prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RO 006281/99 - 05a. Turma - Rcte: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA Rcdo: ANGELA MARIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rcdo: Tomar ciencia do despacho de fls.43: Manifestar-se, sob pena de preclusao, sobre as copias acostadas aos autos e diga sobre seus interesses juridicos. Prazo sucessivo de 10 dias, a comecar pelo reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 298748"
                            ],
                            "298757": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\nProc. RO 023279/00 - 05a. Turma - Rcte: JOSE FRANCISCO LINO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rcdo: GEOTECNICA S.A. - Fica notificado: GEOTECNICA S.A. que se encontram em local incerto e não sabido, para que tome ciência do despacho de fls.49 proferido no processo acima mencionado: Oferecer, no prazo de 15 dias e sob pena de preclusao, as demais copias que entender necessarias a restauracao e que ainda não estejam nos autos, principalmente: contestacao, atas das audiencias realizadas em 22/10/98 e 13/04/99, da CPI e das contra-razoes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário\r\n\r\nProc. RO 004666/01 - 05a. Turma - Rctes: MARILDA SA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 063533/D - Fica notificado: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA., que se encontram em local incerto e não sabido, para que tome ciência do despacho de fls.72 proferido no processo acima mencionado: Manifestar-se sobre as copias acostadas aos autos e diga sobre seus interesses juridicos. Prazo sucessivo de 10 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário\r\n\r\nProc. RO 006281/99 - 05a. Turma - Rcte: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA - Rcdo: ANGELA MARIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] - Fica notificado: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA., que se encontram em local incerto e não sabido, para que tome ciência do despacho de fls.43 proferido no processo acima mencionado: Manifestar-se, sob pena de preclusao, sobre as copias acostadas aos autos e diga sobre seus interesses juridicos. Prazo sucessivo de 10 dias, a comecar pelo reclamante.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 298757"
                            ],
                            "298752": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nProc. RO 021904/00 - 05a. Turma - Rcte: SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D ] Rcdo: JALMIR VIVEIROS - Fica notificado: JALMIR VIVEIROS que se encontram em local incerto e não sabido, para que tome ciência do despacho de fls.72 proferido no processo acima mencionado: Manifestar-se, sob pena de preclusao, sobre as copias acostadas aos autos e diga sobre seus interesses juridicos. Prazo sucessivo de 10 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 298752"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "298793": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01456-2005-045-01-00-5 - RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SECAL SOCIEDADE EMPRETEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA LTDA. (Adv. Maurício Martins Fontes D'Albuquerque Camara - OAB/RJ 67030) - Recdo: ANTONIO LUIS DOS SANTOS (Adv. Themistócles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ 74235) ”1-Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 52. 2-Nada a deferir quanto ao requerimento de fls. 56/57, pois a certidão está de acordo com o disposto no art. 895, parágrafo 1º, inciso IV (in fine) da CLT. Intime-se, apenas para ciência deste despacho. 3-Após, remetam-se os autos à Vara de origem para prosseguimento.”\r\n\r\nAP-5463/00 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO UNI-RIO (Adv. Nina Maria Hauer - OAB/RJ 21447) Agdos: GEONE BEZERRA DE ASSUMPÇÃO E OUTROS (Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57739) “1- Intime-se a agravada para que no prazo de 10 dias junte aos autos as peças informadas às fls. 257. 2- Cumprido o item anterior, defere-se a devolução do prazo requerida às fls. 256/257, por 20 dias, para que o agravante apresente eventual peça que ainda possua. Intime-se o agravante. 3- Após, voltem-me conclusos para apreciação da homologação da restauração.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 298793"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "298825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00258-2006-411-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C Advocacia Geral da União). Recorridos: 1-VETOR ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA (Dr. Alvaro Luiz Fernandes da Costa - RJ 60410 D) e 2-GERALDO NUNES DA SILVA (Dr. Roberto Espirito Santo Quintanilha - RJ 035409 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00352-2006-203-01-00-9 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: NOVA AMERICA S.A. FONTE LIMPA (Dr. Ana Cristina Ribeiro Feijao - RJ 087867 D). Agravado: FAZENDA NACIONAL (A/C Procuradoria da Fazenda Nacional). \"...por unanimidade, não conhecer do agravo no tocante à ilegitimidade da entidade autuadora e, nos demais aspectos, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00390-2006-050-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ESPOLIO DE RONALDO YOUNG BENIGNO COSTA (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira - RJ 025250 D). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Claudia Brum Mothe - RJ 059931 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01275-2005-007-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhaes - RJ 019030 D). Recorrido: ANA CRISTINA BRAZIL DE AZEVEDO (Dr. Clair Zeitune -RJ 085123 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01606-2002-341-01-00-7 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - RJ 066247 D). Recorrido: DEILDA JANDIRA DE SOUZA PAULA E OUTRO(S) (Dr. Maria Celia de Souza Dias - RJ 086562 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 298825"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "298769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2296-01 (AP) - Agravante: ASSOC. DOS DOCENTES DA INIV FEDERAL RJ ADUFRJ (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB - 76076/D) - Agravado: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Assist. Advocacia Geral da União) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”(2v).\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\n17539-01 (RO) - Recorrente: LUIZ CARLOS DIAS LOPES (Dr. João de Lima Teixeira Neto - OAB - 100114/D) - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC (Dr. Juliana de Santana Patrício - OAB - 95236/D) - Recorrido: OS MESMOS - Face à concordância expressa da parte contrária manifestada nos autos, homologo a restauranção dos presentes autos, com fulcro no art. 1065,§ 1º do CPC. Publique-se. A pós, proceda a remessa ao Ministério Público para oficiar oque for de seu interesse. (2v).\r\n\r\nRio, 21 de agosto de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Tecnico Judiciário\r\n\r\nId: 298769"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "298806": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n20169/00 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: JORGE GONÇALVES (Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho - OAB/RJ 0081003/D); Rcdo: CHRISTIANI NIELSEN ENGENHEIROS CONSTRUTORES S.A. (Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 0085143/D).\r\n\r\nFl. 56 - “J. Dê-se vista à parte contrária, para manifestação, no prazo de cinco dias, sabendo-se que o acionante já aduziu razões em face dos embargos de declaração que pendem de julgamento.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, com ou sem manifestação, ao MPT”.\r\n\r\n00144-1999-052-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Sandro Rogério Vieira Ribeiro - OAB/RJ 00101378/D); Rcda: VANDA BIANCHI GOMES (Adv. Marise Nascimento Cunha- OAB/RJ 0066865/D).\r\n\r\nFl. 180 - “J. Diga a acionante em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância”.\r\n\r\nId: 298806"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "298664": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01349-2004-014-01-00-8 RO REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: 01) MARCELO MARINHO DOS ANTOS (DR. JORGE LUIS ALVES PINHEIRO RJ 69566/D); 02) TELSUL SERVIÇOS SA (Dr. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ 27439/D) RECORRIDOS : 01) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. GILDA ELENA BRANDAO DE ANDRADE D OLIVEIRA RJ 35271/D); 02) TELSUL SERVIÇOS SA (Dr. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ 27439/D) e 03) MARCELO MARINHO DOS SANTOS (DR. JORGE LUIS ALVES PINHEIRO RJ 69566/D)- de fls 166 e 168 e, “...Tendo em vista os termos da OJ. 142 da SDI-I do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 (cinco ) dias.”\r\n\r\n01510-2005-016-01-00-7 RO REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE : CARLOS EDUARDO ARNALDO FERNADES (DR LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE RJ 40217/D). RECORRIDO : ENTRECOTE BAR E RESTAURANTE LTDA ( Dr.ANTONIO LADIM MEIRELLES QUINTELLA RJ 50833/D- de fls. 117 e 119 “...Tendo em vista os termos da OJ. 142 da SDI-I do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 298664"
                            ],
                            "296134": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00138-2006-081-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO(81ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Marcia Bernardes de Souza (Dr. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena RJ 080837 D J 121973 D J 051050 D )-“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento à medida oposta pela primeira reclamada e dar parcial provimento à da segunda ré, para, sanando a omissão contida no acórdão, aplicar a Súmula nº 331 do C. TST à hipótese em tela, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\n00355-1997-262-01-00-8 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: RIO ITA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 061378 D )-“...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar de falta de delimitação da matéria suscitada pelo agravado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para expungir da condenação a multa do art. 601 do CPC, determinar a retificação das contas do exeqüente, devendo ser observado o multiplicador de 4,28 semanas por mês, além da dedução de 02 folgas semanais, bem como a adoção do “regime de caixa” preconizado pela Súmula nº 368 do C.TST, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01349-2004-008-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: ANTONIO CARLOS PEREIRA (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 056290 D J 056290 D )-“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar provimento à medida oposta pelo autor e dar parcial provimento à dos réus, para, sanando a omissão contida no acórdão, indeferir a dedução do valor recebido quando da adesão ao PDVI, bem como para esclarecer que a adesão à proposta de seguro de vida no ato da admissão do empregado é nula, não se vislumbrando a inovação recursal apontada pelos réus e mantendo-se incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 296134"
                            ],
                            "298622": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSAO DE ACORDAO\r\n\r\n01103-2006-031-01-00-3 RO REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S. A.( DR NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO RJ 99328/D). RECORRIDO : CLAUDIA CRISTINA BARBOSA ( Dr. CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA RJ 41069/D -”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01064-2006-064-01-00-5 RRPS REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO RJ 20283/D). RECORRIDOS : 01) PEDRO ANGELO MARQUES TOSTES (Dr. BRUNO FARIAS RJ 127705/D); 02) PROCIVILIS PROJETOS CONST. DE OBRAS CIVIS -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01601-2002-243-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: 01) VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA (DR ANTONIO JOSE MARIA BARBOSA DA SILVA RJ 26570/ D$ RJ 97642/ D ) e 02) M. FALIDA DE A SAMARITANA CALÇADOS A/C SINDICO IAMAZAK BARBOSA TAVARES . -”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no parágrafo único do art.538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\n01654-2004–223-01-00-7 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REL.Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: 01) EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (DR. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA RJ 51854/D J 101856/D J 49479/D ). RECORRIDOS: OS MESMOS -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração das rés e, no mérito, negar provimento ao apelo da Telemar e dar provimento ao da Tejofran, para fixar a jornada de trabalho em 40 horas semanais com 08 horas de trabalho diário, computando-se o extraordinário prestado após tel interregno, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01739-2006-224-01-00-3 RO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: 01) LOJAS CEM S.A. (DR EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO SP 135588/ D J 78610/ D ). -”...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, proclamando sua intempestividade, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01992-1998-014-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: GRAYSON SESSA GONCALVES ( DR ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA RJ 49476/ D J 15825/D J 118748/ A ) . -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no parágrafo único do art.538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\n03427-2004-243-01-00-0 RO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: TNL CONTAX S/A (DR GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA RJ 35271/ D J 72024/ D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 298622"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "298591": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00354-2005-007-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO (Adv. Paulo César Cabral Filho - OAB/RJ 61746/D) - Recorridos: I) ALEXANDRE DO AMPARO AMORIM (Adv. Wilson Luiz da Silva - OAB/RJ 89850/D) e II) GICON CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. - GICON CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da sentença e do RO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 298591"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "285865": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRPS-32-2007-027-01-00-3- Relator AGRA BELMONTE - Recorrente: AMEN ASSOCIAÇÃO MENINOS DA ZONA OESTE (Dr. João Batista Pereira de Carvalho OAB/RJ 33133-D) Recorrido: ELISA FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Maria de Fátima andrade Gonçalves OAB/RJ-112988-D)...\"por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela demandada por não observado um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, qual seja, o correto preenchimento da guia DARF, conforme expresso no Provimento 03/2004 da CCJT, restando, portanto, deserto, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-96-2002-037-01-00-7-Relator Desembargador AGRA BELMONTE- Agravante: GEORGE OTAVIO BARBOSA CABRAL DE MELO (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB/RJ-52566-D). Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Cintia de Freitas Gouveia OAB/RJ-51050-D).\"...Por unanimidade, conhecer do agravo de Petição interposto pelo demandado e, no mérito, dar-lhe provimento e reformar a r. decisão de Primeiro Grau, para deferir as diferenças relativas à atualização monetária e juros entre a data do depósito até a data da disponibilização do crédito que somente se deu com a liberação do alvará (14/02/2007), nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-194-2006-082-01-00-2- Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: MALCIR DE OLIVEIRA MOREIRA (Dr. Christovão Celestino da Silva OAB/RJ-77766-D) Recorrido: CASAS DAS ÁGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Dr. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB/RJ-71583D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reconhecendo assim o vínculo empregatício desde 04.08.2005, com os efeitos já declarados na r. sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nAP-233-1993-052-01-00-4-Relator Desembargador AGRA BELMONTE- Agravante: INEPAR S/A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ-13051-D) Agravado: MURILO FERREIRA DE MELO (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ-31047-D).\"...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição da ré, rejeitando a preliminar de não conhecimento, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS-263-2006-026-01-00-0- Relator AGRA BELMONTE -Recorrentes: CSU CARDSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet OAB/RJ-45633-D) E TIM CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ-49479-D) Recorridos: FRANCISCO JAFFE FREITAS BORGES (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves OAB/RJ-30804-D), CSU CARDSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet OAB/RJ-45633-D) E TIM CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ-49479-D). ...\"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 1ª e pela 2ª rés, salvo quanto às matérias adicional noturno, horas extras, reflexos e multa por não retificação da CTPS, rejeitar as preliminares de cerceio de defesa e ilegitimidade passiva, argüidas pela 2ª ré e, no mérito, negar provimento ao recurso da 1ª ré e dar parcial provimento ao recurso da 2ª ré, para determinar que o cálculo do imposto de renda seja efetuado ao final, sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, bem como, que o cálculo da cota previdenciária observe a Lei 8.212/91 e o Decreto 3.048/99, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-298-2005-342-01-00-1 - Relator AGRA BELMONTE - Recorrente: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. (Dr. Patrícia Miranda Guimarães OAB/RJ-1440-B) E JAILSON CESAR ALMEIDA (Dr. Benedito de Paula Lima OAB/RJ-72655-D) Recorridos: JAILSON CESAR ALMEIDA (Dr. Benedito de Paula Lima OAB/RJ-72655-D) E SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. (Dr. Patricia Miranda Guimarães OAB/RJ-1440-B) \"... por unanimidade, conhecer do recursos ordinários interpostos pelas partes, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional por cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso da demandada e dar parcial provimento ao recurso do demandante, para reformar a r. decisão a quo e condenar a demandada ao pagamento de 01 (uma) hora diária, a título de horas extras pelo intervalo intrajornada não gozado, a 7ª e a 8ª horas laborada, os minutos extras, sendo todas estas parcelas com adicional de 80% e integração conforme pedido \"G\"; diferenças salariais de adicional de insalubridade, com base no piso normativo da categoria em cada época, devendo ser integrado na forma do pedido \"L\", excetuando a integração no pedido \"F\"; pagamento da participação nos resultados, de forma proporcional, conforme pedido \"O\", e que a contribuição previdenciária seja na forma dos Provimentos nº 2/93 e 1/96 do C. TST e da Lei nº 8620/93, devendo ser obedecida a variação salarial, às épocas próprias, os tetos e as alíquotas, excluindo-se da base de cálculo as parcelas de natureza indenizatória, por expressa disposição de lei, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-385-2006-282-01-00-0 - Relator AGRA BELMONTE - Recorrente: EVERALDO DE SANTANA (Dr. Marcio José dos Santos OAB/RJ-73010-D) Recorrido: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A. (Dr. Frederico Gonçalves Ribeiro Neto OAB/RJ-93787-D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-572-2006-033-01-00-8 - Relator AGRA BELMONTE - Recorrente: VALDIR DA COSTA ROSA (Dr. Alberto Moita Prado OAB/RJ-16448-D) Recorrido: MARLIM RESTAURANTE DANÇAS E ATRAÇÕES AO VIVO LTDA. - REI DO BACALHAU (Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB/RJ-74882-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo demandante, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-683-2005-019-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator AGRA BELMONTE- Embargante/Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Juliana Gomes Viana OAB/RJ-121125-D)- Embargado/Recorrente: RICARDO MACHADO MENEZES (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ-48681-D)-Embargados/Recorridos: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Luciano Dantas OAB/MT-8085-D) E BRASÍLIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Gutemberg Bezerra Pereira de Oliveira OAB/DF-11963-D)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o v. acórdão.\"\r\n\r\nRO-684-2006-010-01-00-5 - Relator AGRA BELMONTE -Recorrente: FRANCA FRANQUIA LTDA. (Dr. Andrea Castaneda Grizotti OAB/RJ-97600-D) Recorrido: NILMA MAIA DO COUTO (Dr. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB/RJ-89169-D)\"... por unanimidade, não conhecer do conhecer do recurso adesivo interposto pela demandante, conhecer do recurso ordinário pela demandada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-800-2005-065-01-00-3 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ-99328-D) Recorrido: JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ-73808-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela 2ª demandada, salvo quanto às verbas resilitórias, horas extras e reflexos, indenização do seguro desemprego, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-934-2005-056-01-00-3 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrentes: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho OAB/RJ-90419-D) E UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) Recorridos: BIANCA DA CONCEIÇÃO TORQUATO DE JESUS (Dr. Eunice Correa de Paula OAB/RJ-115295-D), COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho OAB/RJ-90419-D) E UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União).\"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da primeira ré, por não observado dois dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, conhecer do recurso da segunda ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-963-2006-012-01-00-1- Relator AGRA BELMONTE -Recorrentes: TMKT MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. (Dr. Felipe Siqueira de Queiroz Simões OAB/RJ-114260-D) E LEILTON PIRES FONTES (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB/RJ-59471-D) Recorridos: LEILTON PIRES FONTES (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB/RJ-59471-D) E TMKT MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. (Dr. Felipe Siqueira de Queiroz Simões OAB/RJ-114260-D). \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da ré e do autor e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso da ré, para excluir a multa normativa deferida, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-1098-2006-048-01-00-0 - Relator AGRA BELMONTE -Recorrente: SERVACAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Marcelo de Queiroz Pimentel OAB/RJ-73216-D) Recorrido: ALEXANDRE DE LEMOS STCHELKUNOFF (Dr. Ana Elisabeth de Paula Santos OAB/RJ-125000-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 1ª ré (Servacar), e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar a 3 horas extras por semana, acrescidas de 50%, com seus reflexos e integrações, as horas sonegadas parcialmente do intervalo intrajornada e, ainda, para excluir da r. sentença, o deferimento de ofícios aos órgãos de fiscalização, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-1249-2006-461-01-00-3- Relator AGRA BELMONTE - Recorrente: ELSON QUINTÃO ARAÚJO (Dr. Ana Delfina Rezende OAB/RJ-58632-D) Recorrido: HORÁCIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (Dr. José Ananias Silva de Oliveira OAB/RJ-59357-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1369-2005-061-01-00-7 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Gisele Moreira Rocha OAB/RJ-109116-D) Recorrido: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS (Dr. Berkmans Gabriel de Souza OAB/RJ-81327-D).\"... por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso do banco-réu, rejeitar a preliminar de incompleta prestação jurisdicional e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para excluir o deferimento da gratificação semestral e da gratificação ajustada, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-1494-2004-342-01-00-2 - Relator AGRA BELMONTE -Recorrente: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Zulumara Fernanda Lobozar de Souza OAB/SP-163682-D) Recorridos: NIVALDO DE OLIVEIRA MOURA (Dr. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB/RJ-72588-D) E TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ-35271-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso da primeira demandada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1540-2003-011-01-00-0 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ-49479-D) Recorrido: MARIA REJANE MACHADO DA COSTA (Dr. Eliezer Gomes da Silva OAB/RJ-118195-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela demandada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1597-2000-511-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE- Embargante/Recorrente: CARLA SARNO (Dr. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho OAB/RJ-36968-D) Embargado/Recorrido: TVSBT - CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Dr. Adriana Brasil Guimarães OAB/RJ-43684-D).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1823-2005-034-01-00-7 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: ANNA PAULA DIAS FERREIRA CARNEIRO (Dr. Celestino da Silva Neto OAB/RJ-87470-D) Recorridos: INSIDE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA. - NA PESSOA DOS SÓCIOS BERNARDINO DE JESUS CAMPOS JUNIOR E OUTROS (Dr. José Antonio Rolo Fachada OAB/RJ-77093-D) E CONDOMÍNIO SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA S.A. (Dr. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB/RJ-99047-D) .\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para anular a r. sentença, reabrindo-se a fase instrutória, notificando-se o autor para comprovar em 10 dias, com base no art. 284 do CPC c/c art .769 da CLT, a submissão de sua pretensão à Comissão de Conciliação Prévia, sob pena de se considerar inepto seu pedido, com a declaração de sua extinção sem resolução de mérito, restando prejudicado o restante do recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-2718-2000-451-01-00-9 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: AUREO RABELLO PAIVA (Dr. João Alberto Guerra OAB/RJ-93429-D) Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. José Eduardo Hudson Soares OAB/RJ-20432-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para reformar a decisão e rejeitar a preliminar de coisa julgada, acolher a prescrição qüinqüenal e, aplicar o art. 515, § 3º do CPC de forma analógica para, no mérito, julgar procedente em parte a pretensão autoral e condenar a ré ao pagamento de horas extras que ultrapassem a 44ª semanal, considerando o trabalho de 2ª a 6ª feira (salvo dias feriados), com intervalo intrajornada de 1,30h, de 8h às 20h, acrescidas de adicional de 100%, bem como seus reflexos no repouso semanal remunerado, 13º salários e férias, acrescidas de 1/3, fixando-se os parâmetros nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-10135-2005-041-01-00-6-Relator Desembargador AGRA BELMONTE- Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Francisco Durval Cordeiro Pimpão OAB/RJ-12220-D). Agravado: MANOEL DAMIÃO DE SOUZA (Dr. Elmo Nascimento da Silva OAB/RJ-32458-D).\"...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. decisão a quo, afastar a preclusão reconhecida pelo Juízo de Primeiro Grau, aplicar por analogia o § 3º do art. 515 do CPC, c/c art. 598, também do CPC e julgar improcedente a pretensão da ré, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I. N. nº 20 do C. TST.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 285865"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "298935": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00713-2005-030-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) ISAURA DIAS PEREIRA (Adv. José Roberto da Silva - OAB/RJ 25.591); 2) TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv.Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ 19.231); RECORRIDOS: 1)TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv.Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ 19.231); 2) ISAURA DIAS PEREIRA (Adv. José Roberto da Silva - OAB/RJ 25.591). - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01313-2006-051-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) DENISE DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73.808); 2) BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439); RECORRIDOS: 1) DENISE DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73.808); 2) CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv. Gustavo Teixeira Kaiser - OAB/SP 210.304) ; 3) BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA(Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante e, por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES quanto ao dano moral, dar provimento parcial ao da empresa para excluir da condenação a indenização por danos morais, mantendo, contudo, os valores arbitrados em primeiro grau, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01265-2005-201-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: DAMIÃO GUARACY DE OLIVEIRA (Adv. Luís Claudio de Oliveira Novaes - OAB/RJ 85.874); RECORRIDOS: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67.460); 2) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS(Adv. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71.427) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01032-2005-046-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A. (Adv. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ 63.941); RECORRIDA: TATIANA FERREIRA CAMPOS(Adv. Antonio José Carneiro da Costa - OAB/RJ 73.435) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00642-2005-521-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv. Rafael Tavares Thome - OAB/RJ 128.864); RECORRIDO: MÁRCIO RODRIGUES BARRETTO (Adv. Luís Alexandre Diniz Rodrigues - OAB/RJ 96.232) - “...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA no tocante ao dano moral, afastar a prescrição bienal suscitada e negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário. \r\n\r\nId: 298935"
                        ],
                        "298954": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA CINCO DE SETEMBRO DE\r\n\r\n2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00\r\n\r\nHORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON\r\n\r\nDA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ\r\n\r\nSABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA\r\n\r\nPAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO\r\n\r\nAOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO\r\n\r\nJULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL\r\n\r\npreferencia.st7@trtrio.gov.br ATÉ ÀS 15 HORAS DO\r\n\r\nÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O\r\n\r\nNÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00033-2006-036-01-00-8 RO (36ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Recorrente: Claudia da Silva (Dr. Jose\r\n\r\nCarlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D ).\r\n\r\nRecorridos: Cooplogic Cooperativa de Logistica e\r\n\r\nServicos e Fundacao de Apoio Escola Tecnica do Estado\r\n\r\ndo Rio de Janeiro -FAETEC (Procuradoria Geral do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 2 ] 00039-2003-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr.\r\n\r\nViviane Eleonora O R S Wolff Monteiro RJ 045223 D ).\r\n\r\nRecorrido: MARILIA ROSA DE ARAUJO (Dr. Dionisio\r\n\r\nD'Escragnolle Taunay RJ 060071 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00079-2004-030-01-00-7 RO (30ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA\r\n\r\nNASCIMENTO. Recorrente: GILBERTO LUIZ DA CRUZ (Dr.\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira RJ 112572 D ). Recorrido:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A (Dr. Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nCarrico RJ 045513 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00098-2005-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta\r\n\r\nRedonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE\r\n\r\nFREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Companhia\r\n\r\nSiderurgica Nacional (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ\r\n\r\n066247 D ). Recorrido: Luiz Carlos da Silva e Souza\r\n\r\n(Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00110-2007-023-01-00-4 RRPS (23ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Recorrente: Companhia Municipal de\r\n\r\nLimpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago\r\n\r\nViegas RJ 067617 D ). Recorrido: Reduzino Louzada\r\n\r\nFilho (Dr. Geraldo Di Stasio Filho RJ 052811 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00114-2007-039-01-00-8 RRPS (39ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Recorrente: Tupinamba Revestimento e\r\n\r\nPolimento Ltda. (Dr. Carlos Francisco da Silva RJ\r\n\r\n024015 D ). Recorrido: Severino Marques da Silva (Dr.\r\n\r\nQuebra Perminio Ottati de Menezes RJ 057104 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00120-2007-026-01-00-9 RO (26ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES.\r\n\r\nRecorrente: Gaetano Allevato (Dr. Aldo da Luz Pereira\r\n\r\nRJ 019950 D ). Recorrido: Josimar do Nascimento (Dr.\r\n\r\nFrancisco Araujo Filho RJ 037151 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00129-2006-065-01-00-1 RRPS (65ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Recorrente: Ink Paper Sistemas de\r\n\r\nImpressao Ltda. (Dr. Marco Cesar de Nadai RJ 030069\r\n\r\nD ). Recorrido: Fernando da Silva Rivas (Dr. Andrea\r\n\r\nAlbuquerque de Vasconcelos Mello RJ 123577 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00145-2006-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Recorrentes: Jose Airton Lopes Sampaio\r\n\r\n(Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D ) e\r\n\r\nEmpresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. (Dr. Sidney\r\n\r\nMerelles Vieira RJ 105598 D ). Recorridos: Os\r\n\r\nMesmos. \r\n\r\n[ 10 ] 00153-2007-245-01-00-3 RO (5ª VT/Niteroi)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo\r\n\r\nda Silva Emerenciano RJ 002462 A ). Recorrido:\r\n\r\nMichelle Faria Werly (Dr. Denise Martins RJ 083002\r\n\r\nD ). \r\n\r\n[ 11 ] 00155-2005-004-01-00-9 RO (4ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas\r\n\r\ne Esgotos - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos\r\n\r\nRJ 011310 D ). Recorrido: Luiz Edmundo Cascao Silva\r\n\r\n(Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ\r\n\r\n076206 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00160-2006-076-01-00-6 RO (76ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA\r\n\r\nNASCIMENTO. Recorrente: Malazem Comercio de Roupas\r\n\r\nCalcados e Acessorios Ltda. - Cezanne (Dr. Jose\r\n\r\nRoberto Santos Guimaraes RJ 060137 D ). Recorrido:\r\n\r\nMarcia Ramos dos Santos (Dr. Luz Marina Ferreira\r\n\r\nCarlos RJ 104325 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00161-2005-043-01-00-9 RO (43ª\r\n\r\nVT/RJ)Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA\r\n\r\nNASCIMENTO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr.\r\n\r\nAna Cristina de Almeida Correa RJ 098296 D ).\r\n\r\nRecorrido: Elma Botelho (Dr. Ana Rocha de Oliveira\r\n\r\nRJ 112572 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00178-2006-223-01-00-9 RO (3ª VT/Nova\r\n\r\nIguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN\r\n\r\nMALTA NASCIMENTO. Recorrente: Ana Paula Alabarce\r\n\r\nBorges (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ\r\n\r\n037782 D ). Recorrido: IBI Administradora e Promotora\r\n\r\nLtda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143\r\n\r\nD ). \r\n\r\n[ 15 ] 00194-2007-081-01-00-7 RO (81ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA\r\n\r\nNASCIMENTO. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores\r\n\r\nnas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ (Dr.\r\n\r\nSandro Costas Pinto RJ 121903 D ). Recorrido:\r\n\r\nPanificacao e Confeitaria Santa Tecla Ltda. (Dr.\r\n\r\nLeonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00206-2006-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA\r\n\r\nNASCIMENTO. Recorrentes: Banco Rural S.A. (Dr.\r\n\r\nPatricia Froes Leal Py RJ 089835 D ) e Carlos Wagner\r\n\r\nFerreira dos Santos (Dr. Celio Maia Ferreira RJ\r\n\r\n098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. (SEGREDO DE\r\n\r\nJUSTIÇA)\r\n\r\n[ 17 ] 00244-2004-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova\r\n\r\nIguacu) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE\r\n\r\nFREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: TELENGE\r\n\r\nTELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio\r\n\r\nBarbosa Carvalho RJ 044418 D ), TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nS/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D )\r\n\r\ne MARCIO JOSE SILVA DE ALMEIDA (Dr. Cristiane Viana\r\n\r\nde Andrade RJ 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 18 ] 00279-2004-031-01-00-6 AP (31ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Agravante: JAEL DE OLIVEIRA MOTA (Dr.\r\n\r\nCelso Pazos Mareque RJ 051446 D ). Agravado: REAL E\r\n\r\nBENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ (Dr. Mario\r\n\r\nCorrea Calcia Junior RJ 029018 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00288-2005-204-01-00-1 RO (4ª VT/Duque de\r\n\r\nCaxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE\r\n\r\nFREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Municipio de Duque\r\n\r\nde Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias).\r\n\r\nRecorridos: Jozelia Medeiros Ferreira (Dr. Gentila\r\n\r\nMonteiro de Oliveira RJ 073026 D ) e WKR Comercio e\r\n\r\nServicos Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173\r\n\r\nD ). \r\n\r\n[ 20 ] 00295-2004-022-01-00-8 RO (22ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND.\r\n\r\nRecorrente: SILVESTRE SOARES DE SOUZA (Dr. Paulo\r\n\r\nRoberto Moreira Mendes RJ 080104 D ). Recorrido:\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Dr.\r\n\r\nCarlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00298-2006-343-01-00-9 RO (3ª VT/Volta\r\n\r\nRedonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN\r\n\r\nMALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em\r\n\r\nduplo grau de jurisdicao e Sebastiao Mauro Dias (Dr.\r\n\r\nHercules Anton de Almeida RJ 059505 D ). Recorridos:\r\n\r\nMunicipio de Barra Mansa (Dr. Jose Maria Lemos RJ\r\n\r\n037070 D ) e Roosevelt Brasil Fonseca (Dr. Jose Maria\r\n\r\nLemos RJ 037070 D ) . \r\n\r\n[ 22 ] 00300-2006-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA\r\n\r\nNASCIMENTO. Recorrentes: Walace Sant Ana de Oliveira\r\n\r\nRodrigues (Dr. Jose Roberto da Silva RJ 025591 D )\r\n\r\ne Casa Show S.A. (Dr. Ana Beatriz Akil Goncalves RJ\r\n\r\n080821 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 23 ] 00306-2006-282-01-00-1 RO (2ª VT/CAMPOS DOS\r\n\r\nGOYTACAZES) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA\r\n\r\nDE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame\r\n\r\nnecessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de\r\n\r\nSao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra\r\n\r\n(Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido:\r\n\r\nNoely Gomes Viana Rangel (Dr. Sydamaiha Alves da\r\n\r\nCosta RJ 070758 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00330-2004-070-01-00-2 AP (70ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Agravante: UNIVERSIDADE VEIGA DE\r\n\r\nALMEIDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 0022019 D ).\r\n\r\nAgravado: ESPOLIO DE PAULO BESSONE DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n(Dr. Amaury Machado RJ 079781 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00410-2004-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Recorrente: CARLOS ROBERTO MENDES DA\r\n\r\nSILVA (Dr. Jose de Ribamar Nogueira Soares RJ 053651\r\n\r\nD ). Recorrido: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA (Dr.\r\n\r\nAmarillio dos Santos RJ 002580 A ). \r\n\r\n[ 26 ] 00423-2006-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Recorrentes: Bradesco Seguros S.A. (Dr.\r\n\r\nFernando Augusto de Faria Corbo RJ 067987 D ) e GPS\r\n\r\nTecnologia Ltda. (Dr. Rodrigo Barreto de Souza RJ\r\n\r\n100261 D ). Recorridos: Walkiria de Jesus Lopes (Dr.\r\n\r\nJosemary Moura Marques RJ 080693 D ), GPS Tecnologia\r\n\r\nLtda. (Dr. Rodrigo Barreto de Souza RJ 100261 D ) e\r\n\r\nBradesco Seguros S.A. (Dr. Fernando Augusto de Faria\r\n\r\nCorbo RJ 067987 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00430-2006-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA\r\n\r\nNASCIMENTO. Recorrente: Transporte Naza Ltda. (Dr.\r\n\r\nDouglas Resende Moreira RJ 086724 D ). Recorrido:\r\n\r\nConstantino Ferreira dos Santos (Dr. Florismundo Dias\r\n\r\nJardim Junior RJ 123831 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00466-2003-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA\r\n\r\nNASCIMENTO. Recorrente: ALINE SOARES COSTA (Dr. Elvio\r\n\r\nBernardes RJ 001704 A ). Recorrido: BANCO ABN AMRO\r\n\r\nREAL S/A (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ\r\n\r\n103671 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00483-2005-001-01-00-6 RO (1ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA\r\n\r\nNASCIMENTO. Recorrentes: Banco ABN AMRO Real S/A (Dr.\r\n\r\nEliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D ) e\r\n\r\nFrederico Alberto Lopes Nabais de Abreu Couceiro (Dr.\r\n\r\nAna Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D ).\r\n\r\nRecorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 30 ] 00487-1999-037-01-00-5 AP (37ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Agravante: MARCIA MARIA DE ASSIS\r\n\r\nMACHADO (Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ\r\n\r\n073322 D ). Agravado: INDUSTRIA QUIMICA E FARM\r\n\r\nSCHERING PLOUGH LTDA (Dr. Mathias Georg Hillebrand\r\n\r\nVon Gyldenfeldt RJ 058346 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00492-2006-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES.\r\n\r\nRecorrente: Rosana Rodrigues Ribeiro (Dr. Rodrigo\r\n\r\nLopes Magalhaes RJ 96669 D ). Recorrido: Quintal\r\n\r\nCreche Ltda. (Dr. Elizabeth Furtado Fernandes dos\r\n\r\nSantos RJ 072147 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00495-2006-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Recorrente: Fernando Jose Silva dos\r\n\r\nSantos (Dr. Claudionor Guterres RJ 039583 D ).\r\n\r\nRecorrido: Condominio do Edificio Comercial Anexo\r\n\r\nGrande Mercado de Madureira (Dr. Nelson de Lima\r\n\r\nMarques RJ 069014 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00498-2006-016-01-00-4 RO (16ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Recorrente: Companhia de Distribuicao\r\n\r\nde Gas -CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ\r\n\r\n020283 D ). Recorridos: Robson Sant Anna Cardoso (Dr.\r\n\r\nJohn Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D ) e OSV do\r\n\r\nBrasil Comercio e Serviços Tecnicos Ltda. \r\n\r\n[ 34 ] 00514-2006-053-01-00-9 RRPS (53ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Recorrente: Daniele de Almeida da Silva\r\n\r\n(Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D ).\r\n\r\nRecorridos: Banco Citycard S.A. (Dr. Fabricio Cesar\r\n\r\nFrasson RJ 117655 D ), Alliage Servicos Temporarios\r\n\r\nLtda. (Dr. Jorge dos Santos Rodrigues RJ 070232 D )\r\n\r\ne Orbittal Servicos e Processamento de Informacoes\r\n\r\nComerciais Ltda. (Dr. Fabricio Cesar Frasson RJ\r\n\r\n117655 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00534-1997-025-01-00-9 AP (25ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Agravantes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE\r\n\r\nAGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro\r\n\r\nRJ 020283 D ) e JOAQUIM OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Clara\r\n\r\nGina Domenica Cascardo RJ 048235 D ). Agravados: Os\r\n\r\nMesmos. \r\n\r\n[ 36 ] 00549-2006-018-01-00-0 AP (18ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Agravante: Ernesto Policarpo de\r\n\r\nMendonca Neto (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ\r\n\r\n037836 D ). Agravado: Paulo Cesar Gomes Franca (Dr.\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz RJ 031047 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00552-2005-058-01-00-2 RO (58ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES.\r\n\r\nRecorrentes: Barbara Cristina Mathias dos Santos (Dr.\r\n\r\nElvis Dutra de Campos RJ 100092 D ) e Banco Itau\r\n\r\nS.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ).\r\n\r\nRecorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES.\r\n\r\nALEXANDRE) \r\n\r\n[ 38 ] 00583-2005-045-01-00-7 RO (45ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA\r\n\r\nNASCIMENTO. Recorrente: Bianca de Aguiar de Medeiros\r\n\r\n(Dr. Ely Jose Machado RJ 039264 D ). Recorrido:\r\n\r\nClinica das Amendoeiras Ltda. (Dr. Flavia Nunes\r\n\r\nTavares Machado RJ 100477 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00591-2006-005-01-00-5 RO (5ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA\r\n\r\nNASCIMENTO. Recorrente: Rosaria Pereira de Oliveira\r\n\r\n(Dr. Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ 034252 D ).\r\n\r\nRecorrido: Casa de Portugal (Dr. Paulo Sergio Marques\r\n\r\ndos Reis RJ 023103 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00651-2006-019-01-00-2 RRPS (19ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Recorrente: Damiana Maria dos Santos\r\n\r\n(Dr. Sergio Porto Costa RJ 105305 D ). Recorrido:\r\n\r\nWal Mart Brasil Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ\r\n\r\n016162 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00659-2005-002-01-00-6 RO (2ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas\r\n\r\ne Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro\r\n\r\nRJ 020283 D ). Recorrido: Ricardo Afonso das Neves\r\n\r\nLeitao (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo\r\n\r\nRJ 076206 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00665-1998-003-01-00-0 AP (3ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA\r\n\r\nNASCIMENTO. Agravante: BANCO RURAL S/A (Dr. Patricia\r\n\r\nFroes Leal Py RJ 089835 D ). Agravado: LUCIMAR ASSIS\r\n\r\nDO VALE (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00690-2006-261-01-00-1 RO (1ª VT/Sao\r\n\r\nGoncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN\r\n\r\nMALTA NASCIMENTO. Recorrente: Telenge Telecom e\r\n\r\nEngenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho\r\n\r\nRJ 044418 D ). Recorrido: Orlando Jose Iguassu\r\n\r\nCoelho (Dr. Jorge Antonio Alves Maia RJ 072701 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00702-2003-053-01-00-4 RO (53ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Recorrente: Jorge Antonio Detrano de\r\n\r\nSouza (Dr. Enio Conceicao de Lima RJ 120302 D ).\r\n\r\nRecorrido: Sendas S.A. (Dr. Emerson Correa da Silva\r\n\r\nRJ 043739 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00729-2006-241-01-00-6 RO (1ª VT/Niteroi)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Recorrente: Silvio Carlos Marques da\r\n\r\nSilva (Dr. Luciano Macedo Guedes RJ 097610 D ).\r\n\r\nRecorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Dr.\r\n\r\nElisabete Maria Ramos Avila RJ 025353 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00730-2007-461-01-00-2 RRPS (1ª VT/Itaguai)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Recorrente: Carlos Henrique de Oliveira\r\n\r\n(Dr. Claudia Toth RJ 073866 D ). Recorrido:\r\n\r\nConstrutora Coefer Ltda (Dr. Ronaldo Expedito Dias\r\n\r\ndos Santos RJ 005947 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00752-2006-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA\r\n\r\nNASCIMENTO. Recorrentes: Prosegur Brasil S.A.\r\n\r\nTransportadora de Valores e Seguranca (Dr. William\r\n\r\nMarcondes Santana RJ 136896 D ) e Daniele Cristiane\r\n\r\ndos Santos Menezes (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ\r\n\r\n018851 D ). Recorridos: Daniele Cristiane dos Santos\r\n\r\nMenezes (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D ),\r\n\r\nTRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Dr. Romario Silva de\r\n\r\nMelo RJ 030491 D ) e Prosegur Brasil S.A.\r\n\r\nTransportadora de Valores e Seguranca (Dr. William\r\n\r\nMarcondes Santana RJ 136896 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00761-2006-044-01-00-4 RO (44ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Recorrente: Alexandre Alves da Silva\r\n\r\n(Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D ).\r\n\r\nRecorridos: Trishop Promocoes e Servicos Ltda. (Dr.\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ) e Banco Itau\r\n\r\nHolding Financeira S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio\r\n\r\nRJ 016162 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00794-2006-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Recorrente: Companhia Municipal de\r\n\r\nLimpeza Urbana - COMLURB (Dr. Henrique Czamarka RJ\r\n\r\n012203 D ). Recorrido: Raul Ferreira (Dr. Denize\r\n\r\nTeles de Souza RJ 090302 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00807-2006-037-01-00-7 RO (37ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Recorrentes: Amanda Fernandes de\r\n\r\nOliveira (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266\r\n\r\nD ) e Itautec Philco S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles\r\n\r\nCelidonio RJ 099328 D ). Recorridos: Amanda\r\n\r\nFernandes de Oliveira (Dr. Jorge Aurelio Pinho da\r\n\r\nSilva RJ 083266 D ), Buzaneli e Ferreira Transportes\r\n\r\nde Documentos Ltda. e Itautec Philco S.A. (Dr.\r\n\r\nNatalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00813-2003-059-01-00-9 RRPS (59ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA\r\n\r\nNASCIMENTO. Recorrentes: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES\r\n\r\nMOSA LTDA A/C 1o LIQ. JUD. (Dr. Andre Luiz Schwaz\r\n\r\nOrfaliais RJ 095624 D ), ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr.\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D )\r\n\r\ne TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA E OUTROS (Dr. David\r\n\r\nSilva Junior RJ 010186 D ). Recorrido: ANA PAULA DE\r\n\r\nALMEIDA ORLANDO (Dr. Marines Valle da Trindade RJ\r\n\r\n0001342 B ).\r\n\r\n[ 52 ] 00826-2005-022-01-00-3 RO (22ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA\r\n\r\nNASCIMENTO. Recorrente: Jose Luiz Esteves (Dr. Dirceu\r\n\r\nFernandes da Fonseca RJ 073464 D ). Recorrido: Agua\r\n\r\nSalim Transportes Ltda. (Dr. Elio Nunes Ferraz RJ\r\n\r\n046216 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00828-2006-063-01-00-9 RO (63ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA\r\n\r\nNASCIMENTO. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis\r\n\r\nLtda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783\r\n\r\nD ). Recorrido: Marcio da Silva Sudre (Dr. Marcelo\r\n\r\nLuis Franco de Sa RJ 090861 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00830-2006-302-01-00-2 RRPS (2ª\r\n\r\nVT/Petropolis) Relator Desembargador ALEXANDRE\r\n\r\nTEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente:\r\n\r\nSarrilho Confeccoes Ltda. ME (Dr. Marilene Troccoli\r\n\r\nRJ 058064 D ). Recorrido: Davi Salles Silvestre (Dr.\r\n\r\nLuis Claudio Matos Ribeiro RJ 106871 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00861-2004-038-01-00-7 AP (38ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Agravante: RESTAURANTE TURINO LTDA ME\r\n\r\n(Dr. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro RJ 087100 D ).\r\n\r\nAgravado: PEDRO PAULO DE SOUZA (Dr. Luiz Antonio Jean\r\n\r\nTranjan RJ 030539 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00893-2005-010-01-00-8 RO (10ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA\r\n\r\nNASCIMENTO. Recorrente: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. -\r\n\r\nVASP (Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355\r\n\r\nD ). Recorrido: Heloise Cristina Dias de Armada (Dr.\r\n\r\nLenita Rodrigues Garcia RJ 104276 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00903-2006-206-01-00-3 RO (6ª VT/Duque de\r\n\r\nCaxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN\r\n\r\nMALTA NASCIMENTO. Recorrente: SOS do Dente Clinica\r\n\r\nOdontologica S/C Ltda (Dr. Francisco Carlos Unger\r\n\r\nVelasques RJ 042086 D ). Recorrido: Solange Helena\r\n\r\nda Silva de Carvalho (Dr. Wanderlei Moreira da Costa\r\n\r\nRJ 045281 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00926-2006-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Recorrente: Maria Emilia Dantas\r\n\r\nMonteiro (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955\r\n\r\nD ). Recorrido: Banco Itau S.A. (Dr. Ana Lucia D\r\n\r\nArrochella Lima RJ 063522 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00943-2006-042-01-00-2 RO (42ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Recorrente: Julio Simoes Transportes e\r\n\r\nServicos Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186\r\n\r\nD ). Recorrido: Jose Ferreira da Silva (Dr. Julio\r\n\r\nCezar Accioly de Amorim RJ 031369 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00951-1995-064-01-00-2 AP (64ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Agravantes: PLAUCIDES PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n(Dr. Francisco de Assis Ferreira Maia RJ 014252 D )\r\n\r\ne JORGE DA COSTA (Dr. Francisco de Assis Ferreira\r\n\r\nMaia RJ 014252 D ). Agravados: RICARDO BENEVIDES\r\n\r\n(Dr. Francisco de Assis Ferreira Maia RJ 014252 D )\r\n\r\ne CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr.\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A ). \r\n\r\n[ 61 ] 01055-2006-281-01-00-6 RO (1ª VT/CAMPOS DOS\r\n\r\nGOYTACAZES) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA\r\n\r\nDE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: ETE -\r\n\r\nEngenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A\r\n\r\n(Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D ) e\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A (Dr. Decio Flavio Goncalves\r\n\r\nTorres Freire RJ 002255 A ). Recorridos: Ivanilson\r\n\r\nda Silva Jacinto (Dr. Francisco Jose Martins Barreto\r\n\r\nRJ 062263 D ) e Telemar Norte Leste S.A (Dr. Decio\r\n\r\nFlavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A ). \r\n\r\n[ 62 ] 01101-2005-012-01-00-5 RO (12ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Recorrente: Marcos Vinicius de Carvalho\r\n\r\nMartins (Dr. Emerson Chi RJ 090818 D ). Recorrido:\r\n\r\nAdest Assessoria e Documentacao de Estrangeeiros\r\n\r\nLtda. (Dr. Alvaro Jorge de Andrade RJ 046645 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01106-2006-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA\r\n\r\nNASCIMENTO. Recorrente: Tel Sul Servicos S.A. (Dr.\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ).\r\n\r\nRecorrido: Valdecler da Silva Lima (Dr. Enio\r\n\r\nConceicao de Lima RJ 120302 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01177-2006-058-01-00-9 RO (58ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Recorrente: Liliane Barbosa Siqueira\r\n\r\n(Dr. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ).\r\n\r\nRecorrido: Bradesco Seguros S.A. (Dr. Jose Perez de\r\n\r\nRezende RJ 22019 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01283-2006-033-01-00-6 RO (33ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Recorrente: JA Silva Construtora Ltda.\r\n\r\n(Dr. Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ 074347 D ).\r\n\r\nRecorrido: Gina da Silva Brito (Dr. Antonio Carlos\r\n\r\nLeal dos Santos RJ 062524 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01307-2006-031-01-00-4 RO (31ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Recorrentes: Celso da Costa Lima (Dr.\r\n\r\nJoelson Silveira Fernandes RJ 083027 D ) e Controles\r\n\r\nGraficos Daru S.A. (Dr. Elias Felcman RJ 073386 D ).\r\n\r\nRecorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 67 ] 01348-2006-241-01-00-4 RO (1ª VT/Niteroi)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Recorrente: Salao de Cabeleireiros Ed\r\n\r\nWal Ltda. (Dr. Alessandra Maria Carneiro de Miranda\r\n\r\nRJ 125113 D ). Recorrido: Luiz Carlos da Silva Alves\r\n\r\nJunior (Dr. Fernanda da Silva Fernandes RJ 129931\r\n\r\nD ). \r\n\r\n[ 68 ] 01368-1995-035-01-00-3 AP (35ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES.\r\n\r\nAgravante: EDSON SCHUELER DE CARVALHO (Dr. Carlos\r\n\r\nAlberto Baptista Filho RJ 001165 A ). Agravado:\r\n\r\nPEDRO ANTONIO DE SOUZA (Dr. Ceres Helena Pinto\r\n\r\nTeixeira RJ 047967 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA\r\n\r\nDES. ALEXANDRE) \r\n\r\n[ 69 ] 01393-2006-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA\r\n\r\nNASCIMENTO. Recorrentes: Maxclima Thermo Kar Pecas e\r\n\r\nServicos Ltda. ME (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ\r\n\r\n031064 D ) e Adriane Aparecida dos Santos Morais (Dr.\r\n\r\nEdson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ). Recorridos:\r\n\r\nOs Mesmos. \r\n\r\n[ 70 ] 01408-2006-008-01-00-8 RO (8ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA\r\n\r\nNASCIMENTO. Recorrente: Servico Nacional de\r\n\r\nAprendizagem Industrial - SENAI (Dr. Geber Moreira\r\n\r\nFilho RJ 079504 D ). Recorrido: Marly Marques de\r\n\r\nJesus (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529\r\n\r\nD ). \r\n\r\n[ 71 ] 01411-2004-016-01-00-4 AP (16ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Agravante: RODRIGO GALIAZZI REZENDE\r\n\r\n(Dr. Rosangela Lattanzi RJ 063526 D ). Agravado:\r\n\r\nBRADESCO SEGUROS SA (Dr. Raimundo Helder Pinheiro\r\n\r\nJunior RJ 072198 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01419-2005-322-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Joao\r\n\r\nde Meriti) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA\r\n\r\nDE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Intercontinental\r\n\r\nComercio de Alimentos Ltda (Dr. Francisco Otavio\r\n\r\nLoureiro Maia RJ 005044 D ). Recorrido: Augusto\r\n\r\nDutra (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01486-2005-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA\r\n\r\nNASCIMENTO. Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr.\r\n\r\nRodrigo Seixas Scofano RJ 092941 D ) e Sergio de\r\n\r\nOliveira Gomes (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ\r\n\r\n022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 74 ] 01508-2005-052-01-00-1 RO (52ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA\r\n\r\nNASCIMENTO. Recorrentes: Viacao Oeste Ocidental Ltda.\r\n\r\n(Dr. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ) e David\r\n\r\nPimenta (Dr. Leena Maria Cunha Prudente RJ 040217\r\n\r\nD ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 75 ] 01515-2006-016-01-00-0 RO (16ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA\r\n\r\nNASCIMENTO. Recorrente: Edgar Miranda (Dr. Marcia\r\n\r\nLuiza Brohonschenkel RJ 090602 D ). Recorrido:\r\n\r\nSociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Mota\r\n\r\n(Dr. Luciano Oliveira Aragao RJ 083650 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01516-2005-013-01-00-5 RO (13ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em\r\n\r\nduplo grau de jurisdicao (Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\ne Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro). Recorrido: Alcineia Rocha\r\n\r\nTeixeira de Menezes (Dr. Mariano Beser Filho RJ\r\n\r\n071115 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01551-2004-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA\r\n\r\nNASCIMENTO. Recorrente: FRANZ GOMES BREITSCHAFT E\r\n\r\nOUTROS (Dr. Amaury Miguel da Silva RJ 58766 D) e \r\n\r\nFundacao Banco Central de Previdencia Privada (Dr.\r\n\r\nRenata Sousa Santos RJ 107025 D). Recorrido: BANCO\r\n\r\nCENTRAL DO BRASIL (Procuradoria do Banco Central),\r\n\r\nFundacao Banco Central de Previdencia Privada (Dr.\r\n\r\nRenata Sousa Santos RJ 107025 D) e FRANZ GOMES\r\n\r\nBREITSCHAFT E OUTROS (Dr. Amaury Miguel da Silva RJ\r\n\r\n58766 D). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE) \r\n\r\n[ 78 ] 01562-2006-027-01-00-8 RO (27ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA\r\n\r\nNASCIMENTO. Recorrente: BCP S.A. (Dr. Eduardo\r\n\r\nColuccini Cordeiro RJ 0120873 D ). Recorrido: Clicia\r\n\r\nMaria Correa Carreiro (Dr. Marco Aurelio Peralta de\r\n\r\nLima Brandao RJ 052554 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01570-2004-004-01-00-9 RO (4ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES.\r\n\r\nRecorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Renato\r\n\r\nPereira Chaves RJ 088567 D ). Recorrido: ALCIMAR\r\n\r\nFRANCISCO THEODORO e Outros (Dr. Cesar Romero Vianna\r\n\r\nRJ 033000 D ). (VOTAÇÃO INICIADA) \r\n\r\n[ 80 ] 01574-2003-341-01-00-0 RRPS (1ª VT/Volta\r\n\r\nRedonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE\r\n\r\nFREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: ANTONIO JOSE DA\r\n\r\nSILVA (Dr. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 052533\r\n\r\nD ) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard\r\n\r\nDuarte Tibaes RJ 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 81 ] 01591-2003-341-01-00-8 RRPS (1ª VT/Volta\r\n\r\nRedonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE\r\n\r\nFREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: ORESTES LUIZ\r\n\r\nFELICIO DOS SANTOS (Dr. Tania Rieger de Souza\r\n\r\nCarneiro RJ 052533 D ) e COMPANHIA SIDERURGICA\r\n\r\nNACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ).\r\n\r\nRecorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 82 ] 01595-2005-023-01-00-1 RO (23ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Recorrente: Jose Antonio Bidigaray (Dr.\r\n\r\nSebastiao de Souza RJ 000351 D ). Recorrido: Caixa\r\n\r\nEconomica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da\r\n\r\nSilva RJ 063815 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01637-2006-042-01-00-3 RO (42ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA\r\n\r\nNASCIMENTO. Recorrente: Furnas Centrais Eletricas\r\n\r\nS.A. (Dr. Daniella Caruso Clark Magon RJ 093743 D ).\r\n\r\nRecorrido: Ozelio Dumas (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ\r\n\r\n033316 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01643-2006-068-01-00-3 RO (68ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Recorrente: Fernando Alves de Souza\r\n\r\n(Dr. Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ 067073 D ).\r\n\r\nRecorrido: Versate Antenas de Telecomunicacao Ltda.\r\n\r\n(Dr. Adriana Maria Rosa RJ 094119 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01675-2002-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta\r\n\r\nRedonda) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO\r\n\r\nDRUMMOND. Recorrentes: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\n(Dr. Patricia Miranda Guimaraes RJ 001440 B ) e\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARQUES DA SILVA (Dr. Benedito de\r\n\r\nPaula Lima RJ 072655 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n(RETIRADO DE PAUTA PARA REEXAME DA MATÉRIA PELO\r\n\r\nDESEMBARGADOR RELATOR)\r\n\r\n[ 86 ] 01676-2005-020-01-00-2 RO (20ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\n(Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro).\r\n\r\nRecorridos: Eloir de Freitas Almeida (Dr. Alexandre\r\n\r\nMars Carneiro RJ 078275 D ) e Transegur Vigilancia\r\n\r\ne Seguranca Ltda. (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085\r\n\r\nD ). \r\n\r\n[ 87 ] 01724-2005-025-01-00-4 RO (25ª\r\n\r\nVT/RJ)Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE\r\n\r\nFREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Jarbas Silva Percly\r\n\r\n(Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D ).\r\n\r\nRecorrido: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Decio Flavio\r\n\r\nGoncalves Torres Freire RJ 002255 A ). \r\n\r\n[ 88 ] 01729-2006-054-01-00-3 RO (54ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA\r\n\r\nNASCIMENTO. Recorrente: Caixa de Assistencia dos\r\n\r\nAdvogados do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Claudinei\r\n\r\nGonzaga RJ 088201 D ). Recorrido: Sebastiao Samuel\r\n\r\nLobato (Dr. Wellington Basilio Costa RJ 025868 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01739-2003-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE\r\n\r\nAGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ\r\n\r\n011310 D ). Recorrido: SONIA DELFINA DO CARMO MARTINS\r\n\r\n(Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250\r\n\r\nD ). \r\n\r\n[ 90 ] 01746-2002-241-01-00-7 AP (1ª VT/Niteroi)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Agravante: CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE\r\n\r\nDE SETEMBRO LTDA (Dr. Diogo Campos Medina Maia RJ\r\n\r\n108609 D ). Agravado: LUIZA REGINA COCARO SOARES (Dr.\r\n\r\nGeraldo Bezerra de Menezes RJ 005340 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01771-2006-461-01-00-5 RO (1ª VT/Itaguai)\r\n\r\nRelator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA\r\n\r\nNASCIMENTO. Recorrente: Arnaldo Candido Fernandes\r\n\r\n(Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D ). Recorrido:\r\n\r\nMarcos Antonio Pacheco Saraiva (Dr. Arthur Fraga\r\n\r\nOggioni RJ 67733 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01905-2005-482-01-00-8 RO (2ª VT/Macae)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Recorrente: Juliana da Silva Moura (Dr.\r\n\r\nCarlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\nRecorridos: Bridge Centro de Idiomas Ltda (Dr.\r\n\r\nGualter Scheles RJ 037768 D ) e Wizard Brasil\r\n\r\nFranchising Ltda (Dr. Marcio Henrique da Silva RJ\r\n\r\n098254 D ). (RETIRADO PARA REEXAME DA MATÉRIA PELO\r\n\r\nDES. RELATOR)\r\n\r\n[ 93 ] 01945-2005-262-01-00-9 RO (2ª VT/Sao\r\n\r\nGoncalo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE\r\n\r\nFREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Edith Alzira dos\r\n\r\nSantos Gomes (Dr. Paulo Roberto Duarte da Rocha RJ\r\n\r\n043380 D ). Recorrido: Abrigo do Cristo Redentor do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro (Dr. Osorio Sergio de Souza\r\n\r\nBarros RJ 030698 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01953-2004-014-01-00-4 RO (14ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Recorrentes: MARIA MARGARETE REINALDO\r\n\r\nBELMIRO (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ\r\n\r\n0000760 B ) e UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\n(Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D ). Recorridos:\r\n\r\nOs Mesmos. \r\n\r\n[ 95 ] 01992-2004-322-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Joao\r\n\r\nde Meriti) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA\r\n\r\nDE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN\r\n\r\nDE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo\r\n\r\nViegas Calcada RJ 051854 D ). Recorrido: OTTO DE\r\n\r\nCARVALHO BARBOSA (Dr. Alysson Gomes Mariano RJ\r\n\r\n112831 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 02021-1996-067-01-00-3 AP (67ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND.\r\n\r\nAgravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr.\r\n\r\nMarcia Oliveira Perrone RJ 081777 D ). Agravado:\r\n\r\nMARCIO JOSE MOREIRA GLIOCHE (Dr. Ricardo de Souza RJ\r\n\r\n011914 D ).\r\n\r\n[ 97 ] 02045-1991-002-01-00-2 AP (2ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Agravante: BANCO REAL S/A (Dr. Carlos\r\n\r\nEduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). Agravado:\r\n\r\nGETULIO CABRAL TORRES (Dr. Carmelia de Mattos\r\n\r\nGoncalves Cruz RJ 056668 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 02123-2001-053-01-00-4 RO (53ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Recorrentes: LUIZA HELENA ALVERA DE\r\n\r\nMELLO SOUZA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105\r\n\r\nD ) e Banco Bradesco S.A. (Dr. Raimundo Helder\r\n\r\nPinheiro Junior RJ 072198 D ). Recorridos: Os\r\n\r\nMesmos. \r\n\r\n[ 99 ] 02287-1999-033-01-00-1 AP (33ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES.\r\n\r\nAgravante: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr.\r\n\r\nRicardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D ).\r\n\r\nAgravado: MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Dr. Edna\r\n\r\nMaria de Macedo Ferreira RJ 074199 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 02401-1990-028-01-00-0 AP (28ª VT/RJ)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Agravante: AYRIO SEMERARO(Dr. Humberto\r\n\r\nJansen Machado RJ 013911 D ). Agravado: PETROBRAS\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Leonan Calderaro Filho\r\n\r\nRJ 064823 D ).\r\n\r\n[ 101 ] 02872-2005-244-01-00-0 RO (4ª VT/Niteroi)\r\n\r\nRelator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nBASTOS CUNHA. Recorrente: Companhia Distribuidora de\r\n\r\nGas do Rio de Janeiro (CEG) (Dr. Gabriel Vergette RJ\r\n\r\n125294 D ). Recorridos: Vladimir da Cunha Pires (Dr.\r\n\r\nPaulo Ribeiro RJ 030611 D ) e Engenharia e\r\n\r\nConstrutora Franco Dumont Ltda (Dr. Andre Ricardo\r\n\r\nSmith da Costa RJ 067077 D ).\r\n\r\n[ 102 ] 03156-2004-262-01-00-1 RO (2ª VT/Sao\r\n\r\nGoncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN\r\n\r\nMALTA NASCIMENTO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n(Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ) e Flavio\r\n\r\nLopes Nunes (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos\r\n\r\nSantos RJ 061378 D ). Recorridos: Flavio Lopes Nunes\r\n\r\n(Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ\r\n\r\n061378 D ) e Massa Falida de Mastec do Brasil S.A. e\r\n\r\nOutro. \r\n\r\n[ 103 ] 03340-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta\r\n\r\nRedonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN\r\n\r\nMALTA NASCIMENTO. Recorrentes: JOSE GERALDO FERREIRA\r\n\r\n(Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D ) e COMPANHIA\r\n\r\nSIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ\r\n\r\n066247 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 104 ] 03472-2003-262-01-00-2 RO (2ª VT/Sao\r\n\r\nGoncalo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE\r\n\r\nFREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: VIACAO GALO BRANCO\r\n\r\nLTDA (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D ).\r\n\r\nRecorrido: MARIA TEREZA GONCALVES LIMA (Dr. Ana\r\n\r\nMartha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D ). \r\n\r\n[ 105 ] AP-05162/01 (1a. VT/Mage) Relator\r\n\r\nDesembargador IVAN D. RODRIGUES ALVES. Revisor\r\n\r\nDesembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO.\r\n\r\nAgravante: MUNICIPIO DE MAGE (PROCURADORIA MUNIC DE\r\n\r\nMAGE). Agravado: ALMIR FRANCISCO E OUTROS (Dr.\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO RJ\r\n\r\n0069580 D ). \r\n\r\n[ 106 ] RO-02460/01 (66a. VT/RJ) Relator\r\n\r\nDesembargador IVAN D. RODRIGUES ALVES. Revisor\r\n\r\nDesembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO.\r\n\r\nRecorrente: RESGATANDO O VISUAL COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nLTDA ME (Dr. PEDRO LUCIANO TENUTO RJ 0058187 D ).\r\n\r\nRecorrido: CRISTINA RACHEL DA CONCEICAO (Dr. LYGIA\r\n\r\nNOBRE FRANCO RJ 0065695 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se\r\n\r\nrefere a presente pauta (05.09.07) serão submetidos\r\n\r\na julgamento em quaisquer das sessões subsequentes,\r\n\r\nindependentemente de nova publicação. Fernando\r\n\r\nMendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima\r\n\r\nTurma - Rio, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 298954"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "298744": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "CONCLUSÃO DE DECISÃO(CONF.IN/TST16E 17/2000)\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃOINTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\n00815-2004-056-01-00-0 (RO) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: BONICELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Dr. Antonio Carlos S. Gomes - OAB/RJ-74341/D) Rcdo: CLAUDIA FERNANDES ACCIOLY\r\n\r\nLINS (Dr. Diego Maldonado - OAB/RJ-106842/D) “São estes os fundamentos pelos\r\n\r\nquais não conheço do recurso interposto por BONICELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 298744"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "298809": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n00427-2005-020-01-00-0 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: JEFFERSON JOEL DA SILVA PINTO (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB/RJ 6.305-D). Recorrido: OCTAPHARMA BRASIL LTDA. (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB/RJ 16.718-D). “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a recorrida ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT. Invertem-se os ônus da sucumbência, devendo a recorrida arcar integralmente pelo pagamento das custas fixadas pela sentença de primeiro grau, cujo valor é aqui confirmado. Deverá a ré ressarcir o recorrente da importância de R$ 30,00 (trinta reais) recolhidas a título de custas processuais”.\r\n\r\n00707-2006-206-01-00-9 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ROSANA TERRA DE OLIVEIRA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45.243-D). Recorrido: ORGANIZACAO WELC DE ENSINO LTDA. (Dr. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB/RJ 80.450-D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar provimento para determinar a retificação da CTPS da reclamante para constar como data de admissão o dia 08.11.1995 e condenar a reclamada ao recolhimento dos depósitos do FGTS, em relação aos meses postulados, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença e acrescidos de juros de mora e correção monetária. Custas de R$ 50,00 (cinqüenta reais), calculadas sobre R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), valor ora arbitrado à condenação, pela reclamada. Por tratar-se de verba de natureza indenizatória, não há incidência de contribuição previdenciária”.\r\n\r\n01126-2005-022-01-00-6 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: PACTO ASSESSORIA E CONSULTORIA COMERCIAL LTDA. (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13.051-D) e LABORATORIOS PFIZER LTDA. (Dr. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ 86.424-D). Recorridos: GENESIA CONCEICAO DOS SANTOS (Dr. Hedis Liberato Silva OAB/RJ 45.988-D), PACTO ASSESSORIA E CONSULTORIA COMERCIAL LTDA. (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13.051-D) e LABORATORIOS PFIZER LTDA. (Dr. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ 86.424-D). “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de cerceamento de defesa e negativa de prestação jurisdicional e dar-lhes parcial provimento para extinguir o processo sem resolução do mérito. Invertem-se os ônus de sucumbência, mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau”.\r\n\r\n01131-2004-066-01-00-2 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Dr. Luciana Ribeiro Teixeira OAB/RJ 94.279-D). Recorrido: VICTOR MANOLOFF HRISTOF (Dr. Henrique do Couto Martins OAB/RJ 76.490-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n01204-2005-001-01-00-1 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: POP SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99.328-D). Recorridos: CAMILA DA SILVA MOREIRA (Dr. Carlos Roberto OAB/RJ 64.679-D), SIEMENS LTDA. (Dr. Christiane Ladvocat Cintra OAB/RJ 59.278-D) e GDEA EVENTOS LTDA. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99.328-D). “... por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes quanto à cota previdenciária, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n01458-2006-063-01-00-7 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: OSIEL ADELINO DA SILVA (Dr. Carlos Felippe Chelles OAB/RJ 117.096-D). Recorrido: EMARCO EMPRESA DE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA. (Dr. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB/RJ 30.517-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n01697-1998-007-01-01-0 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (CARLOS JOSE SANTOS SILVA - (Procuradoria do Inss). Recorrido: FABRIMAR S.A. INDÚSTRIA E COMERCIO (Dr. Humberto Antunes Vitalino OAB/RJ 50.623-D). “... por unanimidade, não conhecer do recurso, por falta de interesse.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira \r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 298809"
                            ],
                            "298910": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n(Embargos de Declaração)\r\n\r\n(Sessão de 22-8-07)\r\n\r\n00010-2005-004-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ-99.328-D). Recorrida/Embargante: MARIA DAS GRAÇAS FARIAS (Dra. Regina Célia de Almeida Souza - OAB/RJ-76.080-D). - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para sanar o erro material apontado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00126-2005-065-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: ALADIA LÚCIA FERRAZ GUERINO PAULO (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ-50.833-D). Recorridos/Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27.439-D) e PAME S/C PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27.439-D). - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pela ré, conhecer dos embargos de declaração opostos, acolher parcialmente os da ré para, suprindo omissão, fazer constar do dispositivo a prescrição da pretensão da autora a direitos anteriores a 25.01.2001, imprimindo efeito modificativo ao julgado e rejeitar os da autora, aplicando a esta multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 298910"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "298779": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n04 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 04)\r\n\r\n1 00012-2005-069-01-00-2 RO (69ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Ferndando Ximenes Rocha RJ 0027439 D J 0035271 D J 0048342 D J 0027439 D J 0035271 D ).\r\n\r\n2 00012-2006-075-01-00-5 RO (75ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Multiteiner Comercio e Locacao de Conteineres Ltda. (Dr. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves RJ 073685 D J 021746 D J 061937 D ).\r\n\r\n3 00041-2007-246-01-00-9 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: Associacao dos Centros Integrados de Assistencia a Crianca (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D ).\r\n\r\n4 00050-2006-061-01-00-5 RO (61ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 063028 D J 083371 D J 002255 A J 063028 D ). \r\n\r\n5 00094-2006-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 079627 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ. \r\n\r\n6 00094-2006-411-01-00-1 RO (1ª VT/Araruama) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Uniao - Procuradoria Geral Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Laticinios Boa Esperanca de Araruama Ltda. (Dr. Jose Antonio Cardoso RJ 123795 D J 073119 D ). \r\n\r\n7 00109-2006-012-01-00-5 RO (12ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Wembler Sales dos Santos (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D ) e MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda.. \r\n\r\n8 00154-2004-047-01-00-1 RO (47ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: MAGNETOSCOPIO POS VIDEO E COMUNICACAO LTDA (Dr. Eliane Baptista de Souza RJ 075075 D J 085087 D ). \r\n\r\n9 00199-2007-343-01-00-8 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Luiz Gonzaga Rodrigues (Dr. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 094907 D P 154384 D ). \r\n\r\n10 00223-2006-079-01-00-3 RO (79ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Erenaldo Alves Conceicao (Dr. Erenaldo Alves Conceicao RJ 072944 D J 051199 D ). \r\n\r\n11 00240-2007-064-01-00-2 RRPS (64ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Vivo SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 031948 D J 126636 D ). \r\n\r\n12 00248-2006-031-01-00-7 RO (31ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Meire Rodrigues Lima (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 028612 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n13 00263-2005-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Marcos Alves Lopes (Dr. Lenilza de Araujo Trugilho RJ 065467 D ) e COSEPA Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana. \r\n\r\n14 00272-2004-062-01-00-2 RO (62ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: ALEXANDER DE ARRUDA CORDEIRO (Dr. CELSO BRAGA GONCALVES ROMA RJ 0041069 D J 0057570 D ).\r\n\r\n15 00287-2006-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 025883 D ) e Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. \r\n\r\n16 00297-2005-262-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Cristino Neres Filho (Dr. Pedro Farias RJ 067825 D J 073377 D ). \r\n\r\n17 00313-2004-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: ANTONIO HERCULANO IDELFONSO (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D ). Recorrido: HOT BRICK CONSTRUCOES TECNICAS LTDA. \r\n\r\n18 00319-2004-044-01-00-6 RO (44ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: MARCIA CRISTINA MARQUES DE OLIVEIRA (Dr. Heloisa Ribeiro Ferreira RJ 064594 D J 022019 D ). \r\n\r\n19 00342-2006-077-01-00-3 RO (77ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Canal 1000 Promocoes e Vendas Ltda. (Dr. Herbert Gomes RJ 003288 D J 057634 D ). \r\n\r\n20 00343-2006-053-01-00-8 RO (53ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Moacir da Silva Filho (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 012203 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n21 00344-2006-451-01-00-2 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Uniao - Procuradoria-Geral Federal. Recorridos: Ceramica Universal Ltda. (Dr. Adamilse Brant do Couto RJ 061250 D J 042186 D ). \r\n\r\n22 00349-2005-224-01-00-5 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 083897 D ). \r\n\r\n23 00366-2006-005-01-00-9 RO (5ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Andre de Souza Santos RJ 088861 D J 083873 D ). \r\n\r\n24 00377-2003-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: NILTON BERNARDO DOS SANTOS (Dr. Andrea Mercante RJ 107573 D J 070907 D ). \r\n\r\n25 00400-2005-224-01-00-9 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Belford Roxo) e Municipio de Belford Roxo (Procuradoria Munic de Belford Roxo). Recorridos: Sirlene de Oliveira Fernandes (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D J 090173 D ). \r\n\r\n26 0402-2007-343-01-00-6 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Mauricio da Silva (Dr. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 0125590 D J 0020283 D ).\r\n\r\n27 00408-2006-531-01-00-9 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Antonio Edison Kimus (Dr. Edson Castor do Amaral RJ 067726 D J 082702 D ). \r\n\r\n28 00433-1999-411-01-00-0 AP (1ª VT/Araruama) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: JORGE LUIZ DA SILVA (Dr. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ 079593 D J 073119 D ). \r\n\r\n29 00437-2006-064-01-00-0 RRPS (64ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Carrefour Comercio Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 0057570 D J 056448 D J 080472 D ). \r\n\r\n30 00439-2006-282-01-00-8 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Roberto Gomes da Silva (Dr. Maria Elisabete de Castro Jose RJ 111089 D J 057902 D ). \r\n\r\nNa sessão do dia 14.08.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista do Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira. A Desembargadora Relatora negava provimento ao recurso. O Desembargador Alberto Fortes Gil aguardará a vista do Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\n31 00460-2007-207-01-00-8 RRPS (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Paulo Luiz de Oliveira (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 0026985 D J 0028176 D J 0013051 D ).\r\n\r\n32 00516-2005-002-01-00-4 RO (2ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sergio Kilins Gehrt (Dr. Marcos Matos de Vasconcellos RJ 073933 D J 0067617 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n33 00582-2005-013-01-00-8 RRPS (13ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Ases Distribuidora de Materiais Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 0031047 D J 0068486 D ). \r\n\r\n34 00599-2006-246-01-00-3 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 090449 D ). \r\n\r\n35 00609-2006-049-01-00-3 RO (49ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Tatiana Pedrosa (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 073808 D ), Tele Solucoes Telemarketing Ltda. e American Express do Brasil Tempo Ltda.. \r\n\r\n36 00611-2006-037-01-00-2 AP (37ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Agenor dos Santos (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 004488 D ). \r\n\r\n37 00613-2003-004-01-00-8 RO (4ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 0057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n38 00634-2006-056-01-00-5 RO (56ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A.(Dr. Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ 097733 D). Recorrido: Andre Luiz de Paulo Moura (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 068289 D ). \r\n\r\n39 00664-2003-302-01-00-1 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). RRecorrente: UNIAO - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: JOSE CASTRO NASCIMENTO (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 093762 D ). \r\n\r\n40 00687-2006-282-01-00-9 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Campos dos Goytacazes). Recorridos: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes) e Andrea dos Santos Fernandes (Dr. Karla Christina Faria de Almeida RJ 095214 D ). \r\n\r\n41 00778-2006-019-01-00-1 RO (19ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002462 A J 0053718 D ). \r\n\r\n42 00830-1995-017-01-00-3 AP (17ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: Edson Schueler de Carvalho (Dr. Halinka Ribeiro Martins RJ 120374 D J 064098 D ). \r\n\r\n43 00832-2006-024-01-00-4 RO (24ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. (Dr. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D J 053502 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. \r\n\r\n44 00843-2005-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Robson Siqueira (Dr. Carlos Roberto RJ 0064679 D J 0099328 D J 0059278 D ).\r\n\r\n45 00860-2006-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Antonio Santana Santos (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 066499 D ). \r\n\r\n46 00862-2006-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 084739 D ). \r\n\r\nQuebra 47 00917-2006-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Cesa S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 0098919 D J 0022019 D J 074412 D J 0022019 D J 0098919 D ).\r\n\r\n48 00985-2006-035-01-00-5 RO (35ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Lamsa Linha Amarela S.A. (Dr. Paulo Elisio de Souza RJ 018430 D J 047098 D J 0023537 D ). \r\n\r\n49 01006-2004-032-01-00-5 RO (32ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: UNIAO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 016499 D J 001704 A ). \r\n\r\n50 01009-2005-042-01-00-7 RO (42ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Telelistas Regiao 1 Ltda. (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 119996 D ). \r\n\r\n51 01138-2006-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Corpo Astral Comercial e Industria Ltda. (Dr. Pablo Santoro RJ 128968 D J 060363 D ). \r\n\r\n52 01178-2002-062-01-00-9 RO (62ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: JAILDO CLOVIS SANTIAGO (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 0095704 D J 0020432 D ). \r\n\r\n53 01202-2005-009-01-00-3 RO (9ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Fernando Soares de Oliveira (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 0022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n54 01279-2006-062-01-00-3 RO (62ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Joana d Arc Pinheiro Santos (Dr. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 096669 D J 082838 D ). \r\n\r\n55 01295-2003-001-01-00-3 AP (1ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: ARTUR MONTEIRO CORREA SALES (Dr. Risoleta Vieira dos Santos RJ 033825 D J 090642 D ). \r\n\r\n56 01303-2005-061-01-00-7 RO (61ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Vanessa de Oliveira Cesar (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D J 090419 D ). \r\n\r\n57 01347-2006-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S. A. (Dr. Mariana Borges de Rezende RJ 102718 D J 026789 D J 084892 D ). \r\n\r\n58 01390-2006-038-01-00-6 RO (38ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. - TV Globo. Recorridos: William Cesar Fernandes (Dr. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 094612 D ) e Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.. \r\n\r\n59 01423-2005-055-01-00-2 AP (55ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 098020 D ). \r\n\r\n60 01439-2004-281-01-00-7 RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 0002255 A J 0067354 D ).\r\n\r\n61 01466-2005-060-01-00-3 RO (60ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: WanderleY Bianco Filho (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 0066881 D J 0022019 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n62 01472-2006-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS e Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Recorrido: Ercole Stancati. \r\n\r\n63 01477-2005-431-01-00-0 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Condominio Pero Shopping (Dr. Sheila Maria Borges Ferreira RJ 086347 D J 095483 D ). \r\n\r\n64 01523-2005-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Georgia Aparecida Kroeber da Silva (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D J 0002462 A J 124645 D J 0002462 A J 073797 D ). \r\n\r\n65 01524-2006-451-01-00-1 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Itaborai) e Municipio de Itaborai (Procuradoria Munic de Itaborai). Recorridos: Espolio de Marcos Andre Mendonca Cortes(Espolio de)(Rep/Ana Lucia W Barros Cortes (Dr. Adriana Figueiredo da Silva RJ 080228 D ) e Instituto Sorrindo Para a Vida. \r\n\r\n66 01545-2006-246-01-00-5 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Uniao - Procuradoria Geral Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Luiz Carlos da Silva Gurgel (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 072563 D ). \r\n\r\n67 01555-2005-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Jussara Medeiros de Lavor Paes Barreto (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 052719 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n68 01562-2005-322-01-01-2 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Paulo Sergio Siqueira (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 019027 D ). \r\n\r\n69 01627-2006-246-01-01-2 AP (6ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: Uniao - Procuradoria-Geral Federal (Advocacia Geral da União). Agravado: Colonia de Pescadores Z-8 (Dr. Fernanda Pereira Goncalves RJ 082173 D ). \r\n\r\n70 01646-2006-048-01-00-2 RO (48ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Ricardo Roberto Vieira Pereira (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 130652 D ). \r\n\r\n71 01678-2004-042-01-00-8 RO (42ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA -EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 078097 D ). \r\n\r\n72 01693-2001-008-01-00-2 RO (8ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: ARY COSTAS E OUTROS (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 0091043 D J 0086424 D J 0071427 D ). \r\n\r\n73 01738-2006-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Adelmo Salvato Costa (Dr. Gisele de Souza do Amaral RJ 112279 D J 084964 D ). \r\n\r\n74 01751-1995-062-01-00-4 AP (62ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: SILVANA DE SOUZA SANTOS (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 084673 D ). \r\n\r\n75 01781-2001-011-01-00-7 RO (11ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: FLAVIO DA SILVA BARBOSA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra 76 01834-2004-014-01-00-1 AP (14ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: EXECUTIVE SERVICE SEG E VIGILANCIA (Dr. Ester Damas Pereira RJ 0067566 D J 0081027 D ). \r\n\r\n77 01834-2005-206-01-00-4 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Simone dos Santos Reis (Dr. Cristovao Damasceno RJ 103646 D J 0090173 D ). \r\n\r\n78 01834-2006-018-01-00-9 RO (18ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Moises Barbosa Neto (Dr. Aurelio Sepulveda RJ 040615 D J 025974 D ). \r\n\r\n79 01875-2005-245-01-00-3 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Uniao - Procuradoria Geral Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Luzio dos Santos Rodrigues (Dr. Pablo de Souza Martins RJ 091432 D J 100806 D ). \r\n\r\n80 01898-2003-032-01-00-3 RO (32ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: ALEXANDER DE ARAUJO RODRIGUES (Dr. Jorge Marques Borges RJ 067759 D J 059278 D ). \r\n\r\n81 01914-2004-322-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: DERALDO MARTINS LESSA (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D J 099328 D ).\r\n\r\n82 02154-2005-482-01-00-7 RO (2ª VT/Macae) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Ecton Pereira Manhaes (Dr. Zenilce Correa Barreto RJ 031506 D J 082876 D J 0020981 D ). \r\n\r\n83 02357-2005-206-01-00-4 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Erica Pires Marcial RJ 0133987 D J 0083858 D ).\r\n\r\n84 02360-2006-461-01-00-7 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 115556 D ) e Navtec Engenharia Ltda. \r\n\r\n85 02588-2006-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Uniao - Procuradoria Geral Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Ivo Francisco dos Anjos e Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D ).\r\n\r\n86 02715-2003-241-01-00-4 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: BP 2 FESTAS LTDA. (LE VILLAGE ULALA LANCHES) (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 049921 D ) e BOATE LE VILLAGE. \r\n\r\n87 03384-1999-262-01-00-3 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D J 0058949 D J 0064314 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 298779"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "298941": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª T U R M A \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nRO 00034-2006-032-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: JEFERSON MARTINS DA SILVA (Dr. Vivian Cristina Jorge SP 188268 D ). Recorridos: FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras, assim consideradas aquelas trabalhadas além da sexta diária, a partir de abril de 2004; e para fixar o adicional de 100% para as horas reconhecidas em dois domingos por mês, no período de agosto de 2001 a abril de 2004.”\r\n\r\nRO 00157-2005-482-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: JORGE LUIS DE OLIVEIRA COSTA (Dr. Madalena Sabino Tymkiw RJ 067622 D ). Recorridos: TRANSOCEAN BRASIL LTDA. (Dr. Patrícia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ) e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D ). - “por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00539-1997-003-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira RJ 057415 D ) e FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas RJ 096370 D ). Recorridos: MIGUEL CASTEX CARDOSO DA COSTA (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D ), FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas RJ 096370 D ) e REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira RJ 057415 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da 2ª reclamada e, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da 1ª reclamada por incabível.”\r\n\r\nRO 00541-2006-012-01-00-6 - Relatora:. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: BORIS DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA (Dr. Renato Arias Santiso RJ 081248 D ) e BRADESCO SEGUROS S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D ). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para condenar a ré ao pagamento de indenização pela supressão dos plantões habitualmente cumpridos pelo autor, em valor correspondente a um mês das horas suprimidas para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação do labor extraordinário, observando-se a média dos plantões realizados nos últimos doze meses, multiplicada pelo valor correspondente ao plantão no dia em que suprimido e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da ré, para determinar ser do autor o ônus do pagamento do Imposto de Renda, cujo recolhimento, a ser comprovado pela ré, deve incidir sobre o valor total da condenação e calculado ao final.”\r\n\r\nRO 00819-2004-011-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente/Recorrido: AILTON DE MOURA BATISTA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 0106115 D ). Recorrente/Recorrida: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D ). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO 01039-2005-060-01-00-5 - Relatora:. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes. ANA PAULA PINA CORREIA (Dr. Andreia Luiza Marques dos Santos RJ 091782 D ) e QUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA. (Dr. Adriano José Lima Bernardo RJ 095748 D ). Recorridos: OS MESMOS. - “por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pleito formulado na inicial, invertendo-se os ônus da sucumbência; restando prejudicado o exame do recurso da reclamante.”\r\n\r\nRO 01162-2002-007-01-00-4 - Relatora:. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D ). Recorrido: SIDNEY CARLOS DA CRUZ (Dr. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01218-2004-062-01-00-4 - Relatora:. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) e DEBÓRA GOMES COMPANHONE (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D ). Recorridos: DEBORA GOMES COMPANHONE (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D ), FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) e TNL CONTAX S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). - “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRO 01585-2006-003-01-00-2 - Relatora:. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MARCIA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Dr. Guaracy Martins Bastos RJ 096415 D ). Recorrido: CBCC - PARTICIPAÇÕES S/A (Dr. Orlando dos Santos Donin RJ 017148 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir a gratuidade de justiça, isentando a autora do pagamento das custas processuais.”\r\n\r\nRO 02106-2003-511-01-00-8 - Relatora:. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D ) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D ). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para, acolhendo a argüição de cerceio de defesa, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja colhido o depoimento pessoal do autor, restando prejudicado o exame das demais questões suscitadas, bem como o julgamento do recurso do reclamante.”\r\n\r\nRO 04018-2003-342-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: LOURIVAL NOGUEIRA FILHO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D ) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor e, por unanimidade, não conhecer do recurso da ré.”\r\n\r\nRio de Janeiro, de agosto de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 298941"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "294890": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00483-2004-053-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: BANDEIRANTES EMERGÊNCIAS MÉDICAS (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira - OAB/RJ 131023). Recorrido: MARCELO AMARAL (Dr. Rogério Fontes de Siqueira - OAB/RJ 76678).”...J. Retificar a autuação; republicar o acórdão reabrindo-se os prazos. Int. Rio, 20/08/07. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 294890"
                            ],
                            "298268": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO 01576-2005-057-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - SUPERMERCADOS GUANABARA (Dr. Aires Roberto de Siqueira - OAB/RJ 54135). Recorrido: MARCIO VINICIUS DOS SANTOS CRUZ (Dr. Marcelo Luis Franco de Sá - OAB/RJ 90861).“...Em face da certidão supra, considerando-se que os Embargos de Declaração podem vir a modificar o julgado, aguardar o julgamento dos Embargos, juntando-se por ora, por linha, o AI. Int. Rio, 23 de agosto de 2007. Int. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 298268"
                            ],
                            "297240": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nDECISÂO\r\n\r\nPROCESSO 01200-2003-056-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I - BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Celso S. Mioyshi - OAB/RJ 2168), II - LEANDRO MORENO DOS SANTOS (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB/RJ 95921), III- MARIA ALICE DA FONSECA SOUZA (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB/RJ 95921). Recorridos: OS MESMOS. “...retificar a autuação para acrescentar o recurso adesivo do reclamante; intimar a ré para contra-arrazoar o Recurso Adesivo; sustar a publicação do acórdão de que trata a certidão de julgamento de fls. 143; após, retorno dos autos à Desembargadora Relatora para apreciação do recurso adesivo. Sala de Sessões, 21 de agosto de 2007.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 297240"
                            ],
                            "297319": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDAOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00323-1991-011-01-00-8 (AP) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira -Agravante: INDAIÁ QUIRINO DA SILVA DE SOUZA (Dr. José Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ 20432). Agravada: CASA DA MOEDA DO BRASIL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308).“...por maioria, negar provimento ao Agravo..”\r\n\r\nPROCESSO 01327-2006-037-01-00-3 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CENTRO LABOR ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ 24207). Recorrida: ADRIANA GADELHA LIMA DO NASCIMENTO (Dr. Christovão Celestino da Silva - OAB/RJ 77766). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a indenização pelo período de estabilidade gestante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 297319"
                            ],
                            "298650": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO 01339-2004-052-01-00-9 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: NEY HOMERO DA SILVA ROCHA (Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3084). Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11310).“...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 298650"
                            ],
                            "294893": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDAO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO 00483-2004-053-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: BANDEIRANTES EMERGÊNCIAS MÉDICAS (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira - OAB/RJ 131023). Recorrido: MARCELO AMARAL (Dr. Rogério Fontes de Siqueira - OAB/RJ 76678).“...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 294893"
                            ],
                            "293426": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00873-2004-029-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/22019). Recorrido:ALEXANDRE DA SILVA CAETANO (Dra. Heloisa Ribeiro Ferreira - OAB/64594). “..por maioria, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que na dedução das cotas fiscais e previdenciárias seja observado o disposto na Súmula 368, do C. TST.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 293426"
                            ],
                            "293428": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO 00213-2005-004-01-00-4 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:ALFREDO PINHEIRO DA SILVA (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/14677). Recorrido:COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/35271). “..por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 293428"
                            ],
                            "294482": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO 00772-2006-035-01-00-3(RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ADALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, ( Dr. Sérgio Paulo de Oliveira - OAB/RJ - 74243). Recorrida: SORVETERIA E BAR BELACAP LTDA. ( Dr. Verônica Lagassi - OAB/RJ - 133269). “ ... por maioria, declarada a revelia e confissão quanto à matéria fática, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada a pagar ao recorrente as horas extras e reflexos, diferenças salariais entre as funções de copeiro e chefe de cozinha a partir de 1º setembro de 1997 e respectivas anotações na CTPS, pagamento em dobro das férias vencidas dos anos de 1999, 2000, 2001 e 2002 e expedição de ofícios; exclui-se, tão-somente, o pedido de honorários advocatícios eis que inatendidos os pressupostos legais à sua concessão”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR T. OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00779-2005-222-01-00-4(RO)-Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: QUERZIA CARVALHO CHAVES, ( Drª. Ana Paula de Barros Nogueira - OAB/RJ - 98734). Recorrido: SUPERMECADOS ALTO DA POSSE LTDA, ( Dr. Jorge Eugenio da Silva - OAB/RJ - 54605). “ ... por maioria, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 294482"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "297463": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\n02754-2007-000-01-00-3 (AC)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Requerente: LAURO DA SILVA LIMA (Dr. Carlos Alberto Lobato Caldas - OAB/ RJ 19.236/D). Requerido: JUAREZ DOS SANTOS (Dr. Carlos Rogério Couto Baptista - OAB/RJ 86.962/D).\"I - Vista ao autor da manifestação do réu, de fls. 27/28, com prazo de 15 dias. II - Comprove o autor, no mesmo prazo, as despesas fixas realizadas na manutenção das atividades do sindicato. III - Publique-se.” \r\n\r\n00348-2006-018-01-00-3 (RRPS)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: NILZIO BARBOSA (Dr. Mauricio Alves Costa - OAB/RJ 66.653/D). Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). - \" J. Defiro a devolução do prazo, haja vista a carga de fls.183 verso. Publique-se. ”\r\n\r\n01379-2005-067-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MARIA AUXILIADORA GIMENEZ PORTO (Dr. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91.271/D). Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Rodrigo de Souza - OAB RJ 16.064/D). - \"J. e dê -se vista ao recorrente e à recorrida dos embargos de declaração interpostos por ambos de fls. 196/201, e fls. 202/203. Prazo de 5 dias sucessivos.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 297463"
                        ],
                        "298161": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 04 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, \r\n\r\nSALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 02419200342101005 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: ANTONIO SERGIO VIEIRA DE SOUZA (Dr. Jorge Roberto da Cruz RJ 073900 D J 103671 D ). \r\n\r\n2 00114200548201000 RRPS (2ª VT/Macae) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ); 2º- Dawnstec Power Ltda (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n3 01086200530201002 RRPS (2ª VT/Petropolis) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Gemima da Conceicao Azevedo Oliveira (Dr. Claudio Jose Lopes RJ 068216 D J 111121 D ). \r\n\r\n4 01258200506401000 RRPS (64ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 039957 D J 111121 D ). \r\n\r\n5 01468200501701000 RRPS (17ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Vicente Lima Filho (Dr. Claudio Solon Werneck da Silva RJ 118833 D J 119907 D ). \r\n\r\n6 01093200501101000 RRPS (11ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Ocirio da Silva (Dr. Jorge Luiz Menezes dos Santos RJ 102624 D J 093969 D ). \r\n\r\n7 00874200607301005 RRPS (73ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Luiza Teresa Sobral (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 130911 D ). \r\n\r\n8 RO-25231/94 (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A (Dra. Solineide Vieira Leal BA 008011 D J 001079 B ). \r\n\r\n9 RO-17920/96 (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: ANTONIO NONATO GONCALVES (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 018499 D ). \r\n\r\n10 RO-21633/99 (37a. VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: BANCO DE CREDITO NACIONAL SA (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 0072198 D J 0065233 D ). \r\n\r\n11 02122199003501004 AP (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: WANDERLEY ALVES ANDRADE (Dr. Mara Pose Vazquez RJ 078247 D ). \r\n\r\n12 01137199204601000 AP (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: BC PROJETOS LTDA (Dr. Eduardo Antonio Kalache RJ 015018 D J 073562 D J 27733 D ).\r\n\r\n13 01573-1992-016-01-00-8 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: SERLA-FUNDACAO SUPERINT ESTADUAL RIOS E LAGOAS (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Agravado: CARLOS ANTONIO FERREIRA (Dr. Jefferson de Andrade Figueira RJ 017460 D ). \r\n\r\n14 00839199330201008 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º- LUIZ CARLOS ADAO (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 061009 D J 084303 D ). \r\n\r\n15 01199199603801001 AP (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: JUAREZ DIAS DE LIMA (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 81372 D ). \r\n\r\n16 02013199801401003 AP (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: RONALDO CESAR AGRICOLA DE ANDRADE (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 054371 D ). \r\n\r\n17 02317199900701003 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: JOSE CLEMENTINO DA SILVA NETO (Dr. Aurelio Sepulveda RJ 040615 D J 016162 D ). \r\n\r\n18 00060200105701007 AP (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 040348 D ). \r\n\r\n19 00707200202301004 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: SHOPPING BARRA POINT (Dr. Teresa Mendes Liporaci RJ 076107 D J 040039 D ). \r\n\r\n20 00956200206201002 AP (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 079901 D ). \r\n\r\n21 01002200206601002 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: DVA EXPRESS LTDA (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 070465 D J 064309 D ). \r\n\r\n22 01120200206301001 AP (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Agravados: 1º- SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr. Alcyr Cabral Simoes RJ 008747 D J 39529 D ). \r\n\r\n23 01125200206001005 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 089528 D ). \r\n\r\n24 01690200204301007 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO e 2- MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADOR (Assit. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- ADELSON PINTO ITABORAHY (Dr. Nilton Braz da Silva RJ 088551 D ) e 2-MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA A/C 3o LIQ JUDICIAL. \r\n\r\n25 01699200204301008 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: CARLOS LUIZ DAS NEVES ROSA (Dr. Diva Claudia Simoes Lemos RJ 059166 D J 057570 D J 070763 D ). \r\n\r\n26 02422200226201007 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: WALBER SOARES DE OLIVEIRA (Dr. Clarissa Costa RJ 097803 D J 066247 D ). \r\n\r\n27 00919200306001002 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: SERGIO LUIZ MOREIRA BAPTISTA (Dr. Heraldo Motta Pacca RJ 039796 D J 035023 D ). \r\n\r\n28 01405200304401005 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- BANCO DO BRASIL SA (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 81408 D J 032720 D J 032720 D J 81408 D )); 3º-PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n29 01428200304001004 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: EDMILSON GOMES VIEIRA DA SILVA (Dr. Aryvaldo Santos Pereira RJ 088374 D J 002516 A J 89649 D J 020283 D )\r\n\r\n30 02206200334201006 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: MARCOS FONTES DE FREITAS (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ).\r\n\r\n31 02638200334201007 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: GERALDO ANTONIO ARAUJO e Outro(s) (Dr. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D J 015925 D ). \r\n\r\n32 02994200334201000 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º-JOSE ANTONIO MARTINS (Dr. Geraldo Roberto Martins RJ 063749 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n33 03132200334101009 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º-VANUIR DE FREITAS MARCELO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n34 00329200400301019 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1- BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr. Julio Carlos Emoingt RJ 025592 D J 022105 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n35 01115200403701004 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: VALERIA MARIA SARAIVA AMORIM (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 100114 D ). \r\n\r\n36 01403200401401005 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1- CHRISTINE MONTEIRO MOREIRA (Dr. Gilberto Baptista da Silva RJ 074756 D J 079995 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n37 00038200504501000 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1- Ozias Henrique de Souza (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ) e 2- Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro EMOP (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n38 00226200500401003 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 106115 D ). \r\n\r\n39 00234200506901005 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D J 068751 D J 129014 D ). \r\n\r\n40 00336200501001007 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Edson de Oliveira Tavares (Dr. Cecilia Rosa Gomes RJ 087638 D J 108445 D J 114583 D ). \r\n\r\n41 00370200500401000 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Olir Dantas Cunha RJ 021392 D J 032696 D ). \r\n\r\n42 00691200504601006 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1- Banco Brasileiro de Descontos S.A. BRADESCO (Dr. Tania da Silva Miranda Freitas RJ 113070 D J 076490 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n43 00829200507201003 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 044890 D ). \r\n\r\n44 00932200506501005 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1- Banco Brasileiro de Descontos S.A. BRADESCO (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 076490 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n45 01005200507201000 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D J 060960 D ). \r\n\r\n46 01038200506201003 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO (Dr. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza RJ 059860 D J 053640 D ). \r\n\r\n47 01061200507301001 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Maria Olinda de Castello Branco Moniz (Dr. Katia Cristina Cavalcante RJ 123588 D ). Recorrido: Fundacao Nacional de Saude FUNASA (Procuradoria Regional da União - 2ª Região). \r\n\r\n48 01150200506901009 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Cobra Tecnologia S.A. (Dr. Felippe Zeraik RJ 030397 D J 011027 D ). \r\n\r\n49 01174200520501005 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Petrobras Distribuidora S.A. FASFDUC (Dr. Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ 063256 D J 086230 D J 0000001 D J 0084303 D J 0123288 D ). \r\n\r\n50 01320200501801002 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Gas CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 067077 D J 095927 D ). \r\n\r\n51 01386200501801002 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Francinete Reis Alves (Dr. Josinete Reis Alves RJ 085587 D J 087794 D ). \r\n\r\n52 01435200501701000 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Cesar de Souza Ferreira (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 035271 D ). \r\n\r\n53 01588200502101007 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 070465 D J 061805 D J 027439 D J 027439 D ). \r\n\r\n54 01592200506101004 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: HOTIFRUTI HORTE A.C.T.R. LTDA (Dr. Nilza Maria Tavares Oliveira RJ 040514 D J 070641 D ). \r\n\r\n55 01710200520401006 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Valmarco Bazar Ltda (Dr. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 060092 D J 073973 D ). \r\n\r\n56 01729200524101002 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 081200 D ). \r\n\r\n57 01741200501001002 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Joao Souza da Silva (Dr. Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ 091134 D J 084355 D J 087362 D ). \r\n\r\n58 01800200520201004 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 80691 D ). \r\n\r\n59 02355200524101002 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: CEDAECompanhia Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D ). \r\n\r\n60 00132200644101008 RO (1ª VT/Cordeiro) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Bom Jardim). Recorridos: Rita de Cassia Perrotti Lima e Silva e Outro(s) (Dr. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ). \r\n\r\n61 00223200600901002 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-Paulo Henrique de Sousa Ribeiro (Dr. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 083873 D P 147048 D P 147048 D J 002255 A J 083873 D ). \r\n\r\n62 00279200606401009 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Bandeirantes Guanabara Emergencia Medica Ltda. (Dr. Rodrigo Caiuby Novaes RJ 094159 D J 062524 D ). \r\n\r\n63 00295200601201002 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º- Bradesco Seguros S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 057634 D J 057634 D J 072198 D J 083114 D ).\r\n\r\n64 00316200605701000 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: HEXIS CIENTIFICA S/A (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira RJ 0131023 D J 67446 D ). \r\n\r\n65 00339200608201005 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Flal Entretenimentos e Diversoes Ltda. (Dr. Elcio Pacheco Parada RJ 038825 D J 118604 D ). \r\n\r\n66 00370200600701000 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Maxwel Silva Fonseca (Dr. Geraldo dos Santos RJ 0041135 D J 0000001 D ). \r\n\r\n67 00453200606501000 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Jorge Eduardo de Castro Soares (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 089210 D J 0111121 D ). \r\n\r\n68 00613200607201009 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Divino Jose de Oliveira (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ). Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica CENTRAL (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D ). \r\n\r\n69 00627200622501001 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Fredio Willian do Prado (Dr. Paulo de Arruda Gomes RJ 002378 D J 080880 D ). \r\n\r\n70 00709200606301006 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Sheila Maria Vianna Coutinho (Dr. Luciana da Cruz Pires RJ 089706 D ). Recorrido: Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico CNPq (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n71 00718200620401006 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos (Dr. Mauricio Granadeiro Guimaraes RJ 139102 A J 086570 D ). \r\n\r\n72 00785200605801006 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 054348 D J 016162 D ). \r\n\r\n73 00797200651101008 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Francisco Henrique da Silva Vieira (Dr. Rogério Schott Carriello RJ 0125755 D J 041820 D ). \r\n\r\n74 00842200601201000 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 041069 D ). \r\n\r\n75 01003200603301000 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1- Katia Keiko Kom (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D J 061937 D J 061937 D J 116066 D J 079995 D ). \r\n\r\n76 01036200603701005 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Edson Rocha (Dr. Maria de Fatima Moura dos Santos RJ 062530 D J 075281 D ). \r\n\r\n77 01097200622401002 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Carmem Luiza Chambarelli Duarte (Dr. Anna Maria Martins Duarte Favaro RJ 033406 D ). Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n78 01135200604401005 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Nadia Cristina Santiago Silva dos Santos (Dr. Andre Henrique Raphael de Oliveira RJ 095437 D J 074145 D ). \r\n\r\n79 01474200605201006 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Anselmo Pinto Coelho (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 093744 D ). \r\n\r\n80 01517200651101009 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Ernani Ribeiro Garcia (Dr. Vera da Costa Ribeiro da Fonseca RJ 077827 D J 072706 D ). \r\n\r\n81 01574200600301002 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Joao Francisco de Barros e Filho Ltda. (Dr. Zuleide Camacho Jacob RJ 044974 D J 080777 D ). \r\n\r\n82 00006200701201006 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1- Copacabana Rio Hotel Ltda. (Dr. Jose Augusto Caiuby RJ 022805 D J 068420 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n83 00044200702501005 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Fabiano Moreira Sousa (Dr. Angela Caruzo Nehme RJ 045065 D J 056846 D J 100311 D ). \r\n\r\n84 00384200706801004 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Rosilvado Lopes de Souza (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 080789 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 298161"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "298840": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00032-2004-058-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorrido: CLÁUDIO JUSTINO DA SILVA CEZAR (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ 51217/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não-conhecimento argüida, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento apenas para restringir os efeitos da nulidade da dispensa aos da readmissão, não havendo que se cogitar de reintegração no emprego, excluindo da condenação o pagamento de salários do período de afastamento. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\"\r\n\r\nRRPS - 00060-2007-205-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - MIC MONTANGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA. (Dra. Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB/RJ 61143/D) e II - CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA (Dra. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ 79776/D) - Recorridos: I - DELIAS DE JESUS SOUSA (Dr. Aristóteles Dantas Formiga - OAB/RJ 44536/D), II - CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA (Dra. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ 79776/D) e III - MIC MONTANGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA. (Dra. Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB/RJ 61143/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da primeira reclamada (Mic Montagens) para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, restando prejudicada a análise do item relativo ao repouso remunerado e negar provimento ao recurso do segundo réu (Consórcio Lummus), conforme a fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 00139-2005-017-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CARLA MAIA DA PAIXÃO (Dr. Jose de Souza Mendonça - OAB/RJ 63028/D) - Recorrido: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. (Dr. Jose Oswaldo Correa - OAB/RJ 12667/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto, mas, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença.\"\r\n\r\nAP - 00196-1999-035-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: SÉRGIO TEIXEIRA DA SILVA TELLES (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ 63796/D) - Agravado: SOCIEDADE EDUCACIONAL ADRIANA (COLÉGIO CEMON) (Dr. Jose Geraldo Pinto de Mello - OAB/RJ 3062/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar a inclusão da empresa Sistema Positivo de Ensino Ltda. no pólo passivo da execução, autorizando que prosperem os atos executórios necessários à satisfação do julgado, seja em relação à mesma, seja em relação aos seus sócios, em caso de não serem encontrados bens suficientes da empresa para garantirem a execução.\"\r\n\r\nAP - 00199-1992-013-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTIVADORES (Dr. Esio Costa Junior - OAB/RJ 59121/D) - Agravado: MARCO ANTÔNIO PAGANI SIMÕES CONCEIÇÃO (Dr. Serafim Gomes Ribeiro - OAB/RJ 46933/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRRPS - 00573-2006-401-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ROBERT MICHEL DOS SANTOS (Dr. Felipe Thomaz Biondi - OAB/RJ 132167/D) - Recorrido: LIMPACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto mas, no mérito, negar-lhe provimento, conforme a fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 00591-2005-023-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ANTÔNIO AUGUSTO BRAGA LOUREIRO (Dr. Adail de Souza Carneiro - OAB/RJ 16198/D) - Recorrido: SPORT PHISYC ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA. ME (Dr. Izaias Barboza de Castro - OAB/RJ 25771/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto mas, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Juiz Leonardo Dias Borges.\"\r\n\r\nRO - 00688-2006-048-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MÔNICA TERESA DA SILVA (Dra. Luci Ferreira de Magalhães - OAB/RJ 38611/D) - Recorrida: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 93969/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para deferir as diferenças salariais decorrentes da equiparação, diferenças de gratificação de férias, multa prevista no art. 477 da CLT e para determinar que o recolhimento do Imposto de Renda seja efetuado por ocasião do pagamento dos créditos devidos ao ex-empregado, de forma a que observe, mês a mês, a lei vigente em cada época alcançada pelo título executivo judicial. Restou vencido em parte o Exmo. Sr. Juiz Leonardo Dias Borges quanto ao Imposto de Renda. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\"\r\n\r\nAP - 00759-2003-065-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: PREZUNIC COMERCIAL LTDA. (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB/RJ 41673/D) - Agravado: ANTÔNIO SATURNINO PEDRO (Dr. José Rodrigues Mandu - OAB/RJ 20336/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00822-2005-051-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ADRIANA DE ALMEIDA MENDONÇA (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681/D) - Recorrido: BANCO MORADA S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00850-2003-037-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - SANDRA REIS CAMPOS DE OLIVEIRA (embargante) (Dr. Diogo Campos Medina Maia - OAB/RJ 108609/D) e II - BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S.A. E OUTROS (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20981/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRRPS - 01375-2005-302-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: MARCO ANTONIO RIBEIRO DE MOURA (Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ 38519/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT, restando prejudicada a análise do item relativo à integração dos reflexos das horas extras, conforme a fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRRPS - 01657-2005-034-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784/D) - Recorrida: FERNANDA MARTINS DA COSTA (Dra. Vania de Gondra Ferreira - OAB/RJ 96109/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização pela litigância de má-fé e dos honorários advocatícios, assim como as horas extras e seus reflexos, conforme a fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Esteve presente o Dr. Fernando Andrade.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 298840"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "298780": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nDÉCIMA TURMA\r\n\r\n00164-2006-226-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv. Antônio José Feijó do Nascimento - OAB/RJ 33700) Recdos: EDUARDO DOS SANTOS (Adv. Eliete da Conceição de Souza - OAB/RJ 74276) COOPERATIVA DE ENVASADORES, EMBALADORES E SERVIÇOS LTDA - COOPENVASE (Adv. Maria Clenice de Mattos Carvalho - OAB/RJ 58852)”...Intime-se a segunda reclamada COOPERATIVA DE ENVASADORES, EMBALADORES E SERVIÇOS LTDA - COOPENVASE acerca da interposição do recurso ordinário pela primeira reclamada para, querendo, apresentar contra-razões.” \r\n\r\n01275-2005-008-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496A) Recdos: JOSÉ OZÓRIO DE ARAÚJO FILHO (Adv. Sérgio Teixeira - OAB/RJ 80800) IGORNETO SERVIÇOS LTDA (Adv. Sidney do Espíriro Santo Júnior - OAB/RJ 82800)”...Intime-se a primeira reclamada IGORNETO SERVIÇOS LTDA para ciência do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada. Transcorrido o prazo de oito dias para oferecimento de contra-razões, voltem-me os autos conclusos.”\r\n\r\n01311-2004-005-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) Recdas: ELISABETE CABRAL DE ARAÚJO (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84964) LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv.)”...Notifique-se a 2ª recorrida LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, por edital, para apresentar contra-razões ao recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada, no prazo de 08 dias.”\r\n\r\n01477-2004-057-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL (Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB/RJ 67684) Recdas: GLÁUCIA CRISTINA SÃO JOSÉ DO BONFIM (Adv. Mauro Arkader - OAB/RJ 60080) COOPERATIVA SOCIAL DE TELEMARKETING E SERVIÇOS LTDA (Adv. Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB/RJ 126431)”...Notifique-se a COOPERATIVA SOCIAL DE TELEMARKETING para, querendo, apresentar contra-razões.” \r\n\r\n01739-2004-031-01-01-6 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: ACINDEL INSTALAÇÕES TÉCNICAS E PROJETOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv.) Recdo: LUIZ HENRIQUE CORDEIRO (Adv. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ 43932)”...Diante da informação de “mudou-se” (fls. 19), presume-se que a agravante ACINDEL tenha tomado ciência da notificação de fls. 15 na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC. A agravante ACINDEL deve ser notificada por edital.” \r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01311-2004-005-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ99328) Recdas: ELISABETE CABRAL DE ARAÚJO (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84964) LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv.)”...Pelo presente fica notificada LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para: tomar ciência do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador relator do seguinte teor: “Notifique-se a 2ª recorrida LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, por edital, para apresentar contra-razões ao recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada, no prazo de 08 dias”. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\n01739-2004-031-01-01-6 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: ACINDEL INSTALAÇÕES TÉCNICAS E PROJETOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv.) Recdo: LUIZ HENRIQUE CORDEIRO (Adv. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ 43932)”...Pelo presente fica notificada ACINDEL INSTALAÇÕES TÉCNICAS E PROJETOS DE SEGURANÇA LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para: tomar ciência do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador relator do seguinte teor: “Notifique-se ACINDEL INSTALAÇÕES TÉCNICAS E PROJETOS DE SEGURANÇA LTDA para regularizar sua representação em cinco dias, sob pena de não conhecimento do agravo de instrumento”. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nRio de janeiro 27 de agosto de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 298780"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jose Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "298833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00241-2007-026-01-00-0 (RO) Relator.Desembargador RICARDOAREOSA. MARCELUS MIRANDA (assistido pelo ilustre advogado Dr. JOSE CONCEIÇÃO DE SOUZA, OAB/RJ - 72.852/D) como recorrente, e 1)ANDRÉ LUIS RIBEIRO (assistido pelo ilustre advogado Dr. PAULO SOUZA DA SILVEIRA, OAB/RJ - 68.954/D) e 2)DARCI QUEROBINO COELHO, como recorridos. \"1) Notifiquem-se os embargados para, querendo, se manifestarem sobre os presentes embargos, em 05 (cinco) dias. 2) Após, voltem-me. Em 21/08/07.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 298833"
                            ],
                            "298815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00137-2006-018-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: ADAILTON RONCATE DA GAMA (Dra. Marinalva Ribeiro Maccarini - RJ 115378 D). Recorrido: CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves - RJ 068912 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença do juízo original de instrução e: a)deferir ao reclamante o pedido de jornada suplementar, para que seja reconhecida a jornada de seis horas diárias (de 14:00 às 20:00 horas), em escala de 3 dias trabalhados por 1 de folga, com duas horas extras por dia; dando provimento aos pedidos \"A\", \"B\" e \"C\" da inicial \"C\", \"D\", \"E\", \"F\" e \"G\" da emenda de fls. 36/37; b)dar provimento ao recurso do autor para deferir a equiparação salarial pleiteada no pedido \"D\" da inicial e pedido \"H\" da emenda de fls. 36/37; c)dar provimento aos pedidos \"A\" e \"B\", referentes ao intervalo intrajornada, da emenda de fls. 36/37; d)dar provimento ao pedido de FGTS, constante nos itens \"E\" da inicial e \"I\" da emenda de fls. 36/37; e)determinar que a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (CLT art. 879, §1º-B). Se, pelo menos uma das partes da execução não apresentar cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80); f)determinar que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária, ressalvado o entendimento pessoal deste Relator; g)determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); h)determinar que após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação; i)determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; j)determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação; l)determinar o valor das custas em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), calculadas sobre R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), valor atribuído à condenação pelo juízo de origem e mantido nesta instância, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00200-2006-001-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: FINASA S/A (Dra. Aline Menezes Corrêa - OAB/RJ 117.580D). Recorrido: LUIZ FELIPE LOBO DA CRUZ (Dr. Renato Pinheiro da Silva - OAB/RJ 64.140D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para: a)determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação; b)determinar que caberá à reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora; c)determinar que o imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; d)determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (incisos I e II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); e)determinar que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, pois também é contribuinte ex vi legis; f)determinar que após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação; g)determinar que os valores devidos à Previdência Social devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91; h)determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; i)aplicar à reclamada a multa prevista no art. 18 do CPC, referente a 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nQuebra 00211-2006-343-01-00-3 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: FABRÍCIO LUIS MENDONÇA DA ENCARNAÇÃO (Dr. Ricardo de Almeida Fernandes, OAB/RJ 65.082/D) e LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - EMBARGANTE (Dr. Dalcio Rezende Falcão, OAB/RJ 76.297/D). \"...por unanimidade, admitir e rejeitar os Embargos Declaratórios opostos. Por serem meramente protelatório, aplicar a multa de 1% (um por cento) à embargante, nos moldes do parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00324-2007-076-01-00-9 (AI) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: LETÍCIA MARIA ALVES DOS SANTOS (Dr. Marcelo Iff Pires - OAB/RJ 93295/D). Agravado: IBI ADMINITRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85143/D). \"...por unanimidade, não admitir o agravo de instrumento interposto pela reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00350-2004-040-01-00-1 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: VENERÁVEL ORDEM TERC. S FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44466/D). Recorrido: ALADIA FARIAS RAMOS (Dr. Ervaldo Menario - OAB/RJ 62467/D). \"...por unanimidade, admitir os Embargos de Declaração, acolhendo-os parcialmente para suprir a omissão apontada, sem conferir qualquer efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00358-2006-079-01-00-9 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: VERA LÚCIA BARBOSA MARINS (Dr. José Paim de Carvalho Netto - RJ 068334 D). Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - RJ 037836 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para que a reclamada seja condenada ao pagamento a partir de 11/2002 do \"adicional de projeto especial\", no valor de R$ 350,00 mensais (parcelas vencidas e vincendas), bem como ao reflexo desta rubrica nas parcelas de natureza salarial (parcelas vencidas e vincendas), e, ainda, determinar a inclusão na folha de pagamento desta parcela denominada de \"adicional de projeto especial\". Determina-se, desde já, que: a) a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (CLT. art. 879, §1º-B). Se, uma das partes da execução não apresentar conta de liquidação, esta será realizada por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80; b)determinar que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; c)determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); d)determinar que após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação. e)determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; f)determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação; g)determinar o valor das custas em reversão, pela reclamada, no valor de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), calculadas sobre R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), valor atribuído à condenação pelo juízo original, o qual se mantém, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00680-2005-031-01-00-7 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA Recorrente/Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: ROBSON RODRIGUES (Dr. Ivoney Pereira Baptista de Souza- OAB/RJ 73.138/D) e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CENTRO HAB. PROV. RAMOS. \"...por unanimidade, admitir e rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo reclamado, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n000728-2004-261-01-00-4 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: LUCIANA DOS SANTOS BATISTA DE ALMEIDA (Dra. Elvira Maria de Souza Pereira, OAB/RJ 79.136/D). Recorrida: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO (Procuradoria do Município de São Gonçalo). \"...por unanimidade, admitir e rejeitar os Embargos Declaratórios opostos, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00948-2005-241-01-00-4 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: SOLIMAR PINHO GILVAIZ (Dr. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - RJ 089068 D). Agravado: VICTOR CARAP (Dr. José Maurício Tostes Caldas - RJ 081927 D). \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela exeqüente, acolher o pedido para conceder à agravante os benefícios da gratuidade de justiça e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01145-2006-037-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (Dr. Vinicius Mamede Gomes - OAB/RJ 106.878/D). Recorrido: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Dra. Renata Botner - OAB/RJ 72.105/D). \"...por unanimidade, admitir e rejeitar os Embargos Declaratórios opostos pela reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01285-2006-040-01-00-3 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA Recorrente: AUGUSTO BAHIA JUSTO (Dra. Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ 63.333/D). Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617/D). \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüídas pelas reclamadas nas contra-razões, e conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Marcelo Antero de Carvalho, dar provimento ao recurso para:a) declarar a natureza salarial do reajuste feito por meio de concessão de um nível salarial a todos os empregados da ativa, conforme pleiteado na alínea c do rol de fls. 15; b) condenar as reclamadas, solidariamente, a aplicarem sobre o salário básico, utilizado para cálculo do valor total dos benefícios dos autores, o mesmo percentual de reajuste aplicado em cada nível salarial, na tabela da primeira ré, retroativamente a 01/9/05, conforme pleiteado na alínea d do rol de fls. 15; c) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento das diferenças entre o índice utilizado pela segunda ré para reajuste do salário básico e o cálculo do valor dos benefícios dos autores e o índice real de reajuste, conforme pleiteado na alínea e do rol de fls. 15; d) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de 15% sobre o valor da condenação a título de honorários advocatícios; e) determinar que a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (C.L.T. art. 879, §1º-B). Se uma das partes da execução não apresentar cálculos de liquidação, esta será realizada por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80); f) determinar que caberá às reclamadas procederem ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; g) determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992). h) determinar que, do total da condenação, deverá ser deduzido o valor que os exeqüentes pagarão a seu patrono, a título de honorários advocatícios contratuais (inciso II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); i) determinar que, após a quitação do quantum debeatur, deverão as reclamadas comprovarem, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. As contribuições previdenciárias dos empregados estão sujeitas ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação; j) determinar que, para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91; k) determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; l) determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação; m) admitir a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa, desde que a prova documental do pagamento tenha sido realizada em fase cognitiva ou que o pagamento tenha ocorrido após a instrução processual. Somente são reconhecidos como válidos os pagamentos relizados no feitio legal (art. 464 da C.L.T.); n) determinar que as custas serão em reversão, pelos reclamados, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação. \r\n\r\n01289-2005-023-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: MARIA APARECIDA RESENDE SOUZA (Dr. Cláudio Roberto Vianna - RJ 0082207 D). Recorrida: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS -FUNCEF (Dr. Leonardo Bruno Monaco Vale - RJ 0112453 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para, reconhecendo a competência da Justiça do Trabalho: a) determinar que a reclamada se abstenha de proceder a qualquer redução na suplementação paga ao reclamante (item 01 do rol de fls. 14); que recomponha o valor da sumplementação do reclamante, desconsiderando as reduções ilegalmente efetivadas (item 02 do rol de fls. 04); que pague ao reclamante os valores ilegalmente reduzidos, devidamente atualizados e com juros legais (item 03 do rol de fls. 04); b) determinar que a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (C.L.T. art. 879, §1º-B). Se, pelo menos uma das partes da execução não apresentar cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80); c) determinar que caberá à reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; d)determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); e) determinar que, do total da condenação, deverá ser deduzido o valor que o exeqüente pagará a seu patrono, a título de honorários advocatícios contratuais (inciso II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); f) determinar que, após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação; g) determinar que, para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91, ou seja, não estão sujeitas às imposição previdenciária as seguintes parcelas deferidas neste acórdão: FGTS, indenização por dispensa imotivada, férias indenizadas, indenização por não pagamento do vale-transporte e seus acessórios (juros e atualização monetária); h) determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; i) determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação; j) admitir a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa, desde que a prova documental do pagamento tenha sido realizada em fase cognitiva ou que o pagamento tenha ocorrido após a instrução processual. Somente são reconhecidos como válidos os pagamentos relizados no feitio legal (art. 464 da C.L.T.); k) custas em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 250,00, calculadas sobre R$ 12.500,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01584-2005-222-01-00-1 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: C & A MODAS LIMITADA (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga- OAB/RJ 85.143/D). Recorrido: SONIA VARGAS MOTTA (Dra. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB/RJ 130.763/D). \"... por unanimidade, admitir e acolher os Embargos Declaratórios opostos pela reclamada, para sanar a omissão verificada, sem, contudo, dar efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n03537-2004-244-01-01-1 (AI) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA Agravante: ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO EM LIQUIDAÇÃO (Dra. Joana Pereira Gonçalves, OAB/RJ 100.533). Agravado: ELIANE MATIAS OUTOR (Dr. Rogério Fontes de Siqueira, OAB/RJ 76.678/D). \"...por unanimidade, admitir o agravo de instrumento interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n03748-2005-342-01-00-8 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: RENATO MARTINS XAVIER (Dr. Gisa Maciel Machado da Silva - RJ 00760 B). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - RJ 020283 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para:a) condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de participação nos lucros e resultados dos exercícios de 1997, 1998 e 1999, conforme pleiteado no item 16, constante das fls. 05; b) determinar que a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (C.L.T. art. 879, §1º-B). Se uma das partes da execução não apresentar conta de liquidação, esta será realizada por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80); c) determinar que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; d) determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); e) determinar que, do total da condenação, deverá ser deduzido o valor que o exeqüente pagará a seu patrono, a título de honorários advocatícios contratuais (inciso II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); f) determinar que, após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93; g) determinar que, para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91; h) determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação; i) admitir a dedução do que houver sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa, desde que a prova documental do pagamento tenha sido realizada em fase cognitiva ou que o pagamento tenha ocorrido após a instrução processual. Somente são reconhecidos como válidos os pagamentos realizados no feitio legal (art. 464 da C.L.T.); j) custas em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 250,00, calculadas sobre R$ 12.500,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 298815"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "298603": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01637-2005-001-01-00-7 - Rte: Aline Oliveira de Souza Rdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho dos PROFISSIONAIS DAS AREAS SERV. LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/09/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 00695-2006-001-01-00-4 - Aut: Wilton Gomes de Lima [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 019345/D ] Reu: AO RECORRIDO. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01912-2003-001-01-00-0 - Aut: JOSE CARLOS PINHEIRO DE CASTRO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 090419/D AB:RJ 096976/D ] SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Impugnar os calculos de liquidacao de fls.362. \r\n\r\nProc. 00522-2002-001-01-00-2 - Rte: GERSON DE ALMEIDA COUTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CIA.ESTADUAL ENG.TRANSP.E LOGISTICA-CENTRAL Rte: ESCLARECA O RECLAMANTE O QUE PRETENDE AS FLS.116, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01015-2003-001-01-00-7 - Rte: LUIZ ALLAN NOGUEIRA [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 022019/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS DE FLS.115. \r\n\r\nProc. 00563-2005-001-01-00-1 - Rte: Marcio Alexandre Cunha da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Rte: VIR RECEBET AS GUIAS QUE FICARAO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00035-2006-001-01-00-3 - Rte: Sebastiao de Souza Barbosa [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz OAB:RJ 133704/D AB:RJ 073100/D ] Rdo: TER CIENCIA DO VALOR DEPOSITADO AS FLS.62. \r\n\r\nProc. 00982-2006-001-01-00-4 - Rte: Francilene Viana Nobrega [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Restaurante Cidade Nova 2004 Ltda. Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.33. \r\n\r\nProc. 01166-2000-001-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA PRISSO LOPES [Adv. Rodrigo Barbosa de Castilho OAB:RJ 103456/D AB:RJ 086973/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS CONFORME DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO, NO PRAZO ADICIONAL DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR OUTROS 05, A INICIAR-SE PELA PARTE AUTORA, SENDO CERTO QUE O CONTADOR DO JUIZO VERIFICARA, EM SEGUIDA, A ADEQUACAO DE TAIS CALCULOS A COISA JULGADA. \r\n\r\nProc. 00354-2002-001-01-00-5 - Rte: ENI MILENA ALVES [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: VENHA O AUTOR COM COPIA DA SENTENCA FALIMENTAR DA 1a RE, BEM COMO O NOME E ENDERECO DO SINDICO DA MASSA. \r\n\r\nProc. 01600-2002-001-01-00-6 - Rte: JANICE RAYMUNDO DOS SANTOS [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 081372/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] JANICE RAYMUNDO DOS SANTOS, ERIG TRANSPORTES LTDA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS: CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS APRESENTADOS. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 01588-2003-001-01-00-0 - Rte: JORGE ORBE RODRIGUES [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Ao recorrido. FLS.432 \r\n\r\nProc. 00367-2004-001-01-00-6 - Rte: LUCIENE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Pereira dos Santos Neto OAB:RJ 017494/D AB:RJ 072953/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS.63 VERSO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01462-2004-001-01-00-7 - Rte: DAPHNER MOINE FERREIRA [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 107087/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00919-2005-001-01-00-7 - Rte: Angelo Miranda Ribeiro [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda OAB:RJ 080671/D AB:RJ 126206/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO NO MOMENTO PROCESSUAL DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.232. \r\n\r\nProc. 01369-2005-001-01-00-3 - Rte: Maria Cecilia Souza Boueri [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 075789/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 01373-2005-001-01-00-1 - Rte: Juperci Martins Calvet [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 086724/D AB:RJ 075179/D ] JS Manutencao e Servicos Ltda., Condominio Solar da Barra: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00840-2006-001-01-00-7 - Rte: Flavio Sa da Paixao [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01105-2006-001-01-00-0 - Rte: Vera Lucia de Amorim Lopes [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 076595/D ] Rdo: ENTREGAR NO PRAZO DE 05 DIAS AS CARTEIRINHAS, DEMONSTRANDO NOS AUTOS, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO IMPORTE DE R$ 800,00. MANIFESTAR-SE A RESPEITO DO PEDIDO DE RESSARCIMENTO DOS VALORES DESEMBOLSADOS PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 01274-2006-001-01-00-0 - Rte: Jonas Anastacio Rosa [Adv. Zilma dos Santos Jesus OAB:RJ 094721/D AB:RJ 032854/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 01325-2006-001-01-00-4 - Rte: Claudionor Pecanha do Espirito Santo [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro OAB:RJ 082260/D AB:RJ 073762/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 20,00, ISENTO O RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00081-2007-001-01-00-3 - Rte: Simone Maria Ferreira [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: Malharia Campanella Ltda. Rte: COMPROVAR O ALEGADO AS FLS.22. \r\n\r\nProc. 00117-2007-001-01-00-9 - Rte: Simone dos Santos Moreira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 139105/D ] Rte, HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Losango Promocoes de Vendas Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE EXTINGUIU SEM RESOLUCAO DO MERITO A PRESENTE RECLAMACAO. CUSTAS DE R$ 400,00, PELA RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00923-2007-001-01-00-7 - Rte: Gilberto de Souza Moreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Point 2017 Ltda. Rte: INFORMA O NUMERO DO CNPJ DA RECLAMADA, CONSOANTE DETERMINADO PELO ATO No 868/05, EM 10 DIAS ADICIONAIS. \r\n\r\nProc. 00468-1994-001-01-00-4 - Rte: ADRIANA BORGES LIRIO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 052554/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 000009/97 - Rte: EDSON DA SILVA GONCALVES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Patricia Almeida Reis OAB:RJ 083947/D ] Rte: VIR O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ACORDAO DE FLS.84. \r\n\r\nProc. RT 000060/97 - Rte: LUIZ FERNANDO ALVES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 105372/D ] Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 002079/98 - Rte: JOSE AURELIANO SANTOS [Adv. Lidia da Silva Ferreira OAB:RJ 068892/D AB:RJ 093169/D ] Rte: \r\n\r\nProc. RT 001531/99 - Rte: LOURENCO RODRIGUES BESSA [Adv. Roseli Vaz OAB:RJ 055821/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL(Massa Falida de)A/C Carlos Alberto Casse Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.101. \r\n\r\nProc. 01729-1999-001-01-00-8 - Rte: SANDRA ELENA DANIEL PEREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. RT 001730/99 - Rte: ANDRE SOARES VIANA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 109031/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA AUSENCIA DE LICITANTES NA PRACA REALIZADA JUNTO AO JUIZO DEPRECADO, DEVENDO O MESMO INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. RT 002230/99 - Rte: VANDA FREITAS E OUTRO S AB:RJ 058306/D AB:RJ 079459/D ] VANDA FREITAS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.405 QUE DEIXOU DE RECEBER A IMPUGNACAO DE FLS.394/402, POR INTEMPESTIVA. \r\n\r\nId: 298603"
                        ],
                        "291853": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00476-2005-002-01-00-0 - Rte: Francelino Ferreira Lima Neto Rdo: Flack Screen Comercio e Servicos Serigraficos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 00062-2006-002-01-01-5 - Rte: Aluizio Sousa da Silva [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 120734/D ] Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00845-2005-002-01-01-8 - Rte: Sandra Pereira Janssen [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Brasil S.A.: MANIFESTAR SOBRE CARTA DE SENTENCA FLS2 \r\n\r\nProc. 00293-2007-002-01-00-7 - Egte: Maria Aparecida Nicolau Silva de Miranda E OUTRO S AB:RJ 005105/D AB:RJ 009086/D ] Lusynete de Almeida: VISTA FLS 301 \r\n\r\nProc. 01402-2005-002-01-00-1 - SPTE: Iracema Mojica do Carmo [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] SPDO: Claudia Brandao Confeccoes SPTE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001927/01 - Rte: MIRIAM BARBOZA GALDINO DE SOUZA [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D ] Rdo: ANA PAULA VIVACQUA Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01102-2004-002-01-00-1 - Rte: CINTIA ALVES SANTIAGO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D Rte: VISTA \r\n\r\nProc. 00275-2005-002-01-00-3 - Rte: Alexandre Silva Vila do Monte [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS SENDO A EXECUTADA P/ PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO O NAO PAGAMENTO NO PZ SERA ACRESCIDO DE MULTA DE 10% COMPROVAR RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO EM 48H \r\n\r\nProc. 00369-2005-002-01-00-2 - Rte: Marytilde de Araujo Soares [Adv. Iolanda Pecorella Sarto OAB:RJ 087474/D AB:RJ 114886/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01565-2005-002-01-00-4 - Rte: Jeane Karla Nogueira [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01704-2005-002-01-00-0 - Rte: Vera Lucia dos Santos [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues OAB:RJ 084020/D ] Rdo: PIZZARIA PIZZAI LTDA ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00310-2006-002-01-00-5 - Rte: Maria Jose Ferreira Montenegro [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2006-002-01-00-5 - Rte: Sonia Maria Roberto [Adv. Orlino Delormes dos Santos OAB:RJ 076247/D AB:RJ 107694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01657-2006-002-01-00-5 - Rte: Luciana Tavares Revoredo [Adv. Alexandre Goldberg OAB:RJ 078383/D ] Rdo: British and American Curso de Ingles Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA RTE INCLUSIVE P/ DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 00121-2007-002-01-00-3 - Rte: Rosana Aureliano [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 106057/D ] Emercp Emerg. Med. Especializada Remocoes Clinicas Psiquiatricas Ltda: VISTA \r\n\r\nProc. 00156-2007-002-01-00-2 - Rte: Cristina Maria Neves Martins [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D ] Rdo: Patricia do Nascimento Vasco Rte: VISTA RTE \r\n\r\nProc. RT 000459/00 - Rte: NILSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D ] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 000916/00 - Rte: ROSINEIDE TIBURCIO DOS SANTOS [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 059405/D ] SENDAS SA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001227/00 - Rte: JORGE SILVA MOURA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 061115/D ] Rte: VISTA \r\n\r\nProc. 01674-2000-002-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCs SENDO A EXECUTADA P/PAGA MENTO DO DEBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO CASO NAO EFETUE O PAGAMENTO NO PRAZO O MONTANTE SERA ACRESCIDO DA MULTA DE 10% DEVERA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAL EM 48H \r\n\r\nProc. 01749-2000-002-01-00-0 - Rte: ERALDO FELIX DA SILVA [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 114746/D AB:RJ 094266/D ] Rte: INFORMAR NUMERO DO SEU CPF \r\n\r\nProc. 00043-2001-002-01-00-1 - Rte: ISAAC DE SOUZA DAMASCENO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2002-002-01-00-0 - Rte: DECIO BASTOS ROCHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00940-2002-002-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: AS PARTES POR 5D SUCESSIVOS POR PERMEIO DE 5D \r\n\r\nProc. 00330-2003-002-01-00-3 - Rte: MARCIA ARIETA FERREIRA GOMES [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 054195/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOlOGACAO DOS CALCULOS SENDO A EXECUTADA P/ PAGAMEN TO DO DEBITO EM 15D SOB PENA DE EXECUCAO CASO NAO EFETUE PAGAMENTO NO PRAZO ASSINADO ACRESCIDO DE MULTA DE 10% COMPROVAR RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO EM 48H \r\n\r\nProc. 00977-2003-002-01-00-5 - Rte: MANOEL LUIZ FILHO [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 019829/D AB:RJ 055836/D ] CONDOMINIODO EDIFICIO DELFIM MOREIRA: DEFIRO VISTA \r\n\r\nProc. 00983-2003-002-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS SOTERO [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D ] Rdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01430-2003-002-01-00-7 - Rte: JOAO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela da Motta dos Santos OAB:RJ 075874/D AB:RJ 041820/D ] Rte: VISTA RTE PZ 5D \r\n\r\nProc. 00642-2004-002-01-00-8 - Rte: ANTONIO OLIVEIRA DE SOUSA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 013345/D ] SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00820-2004-002-01-00-0 - Rte: SONIA ELEONORA MAIA PINTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2004-002-01-00-0 - Rte: SERGIO AUGUSTO CRISTOVAM [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 049733/D ] Rte: DEFIRO \r\n\r\nQuebra Proc. 01630-2004-002-01-00-0 - Rte: JOAO DE DEUS FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: VISTA RDA \r\n\r\nProc. 01770-2004-002-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CURSO DE ESPECIALIZACAO UNIPRE LTDA ME [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] CURSO DE ESPECIALIZACAO UNIPRE LTDA ME: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01778-2004-002-01-00-5 - Rte: RICARDO CORREA MIRANDA [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira OAB:RJ 100479/D AB:RJ 022743/D ] SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00113-2005-002-01-00-5 - Rte: Assuero de Oliveira Silva [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 130627/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00309-2005-002-01-00-0 - Rte: Rubens Santos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 012203/D ] Rte: CIENCIA DA CERTIDAO FLS 82V \r\n\r\nProc. 00476-2005-002-01-00-0 - Rte: Francelino Ferreira Lima Neto [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Flack Screen Comercio e Servicos Serigraficos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00637-2005-002-01-00-6 - Rte: Cirley de Britto Peres [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 106847/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: VISTA RDA PZ 5D VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 00726-2005-002-01-00-2 - Rte: Salatiel Vitor da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: M e J Jacintho Construcao e Manutencao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01190-2005-002-01-00-2 - Rte: Ubirajara Ramos [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 086154/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01295-2005-002-01-00-1 - Rte: Andre da Silva Franca [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 080450/D ] Supremais Ltda.: DEFIRO \r\n\r\nProc. 01694-2005-002-01-00-2 - Rte: Marcelo Candido dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 090427/D ] Rte, Rio Nave Servicos Navais Ltda.: CIENCIA DE DECISAO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 00049-2006-002-01-00-3 - Rte: Gilmacio da Cunha Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 067410/D ] Rte, Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00058-2006-002-01-00-4 - Rte: Rogerio Ferreira Couto [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 134672/D ] Transportes Paranapuan S.A.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00096-2006-002-01-00-7 - Rte: Flavia de Andrade da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 125113/D ] Centro Pes Stetic e Beleza Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00139-2006-002-01-00-4 - Rte: Elisete da Silva Franca [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: VISTA \r\n\r\nProc. 00195-2006-002-01-00-9 - Rte: Nelson da Silva Gervazio [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 068334/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS SENDO A EXECUTADA EM 15 DIAS P/ PAGAMENTO DO DEBITO SOB PENA DE EXECUCAO CASO NAO EFETUE O PAGAMENTO NO PRAZO O MONTANTE SERA ACRESCIDO DE MULTA DE 10% COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E IMPOSTO DE RENDA EM 48 HORAS FLS73 \r\n\r\nProc. 00222-2006-002-01-00-3 - Rte: Fernanda Caetano Carosio [Adv. Marisa Furtado e Silva OAB:RJ 043231/D AB:RJ 110613/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00434-2006-002-01-00-0 - Rte: Anderson Oliveira de Aguiar [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 028922/D ] Rte: VISTA RTE \r\n\r\nProc. 00722-2006-002-01-00-5 - Rte: Fernando Rocha de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 088982/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES EM 5D SUCESSIVOS C/PERMEIO DE 5D \r\n\r\nProc. 00733-2006-002-01-00-5 - Rte: Miguel Mendes dos Santos Rdo: P e P Industria e Comercio Projetos Eletronicos Ltda. [Adv. Glauco Borges Montenegro OAB:RJ 036571/D ] P e P Industria e Comercio Projetos Eletronicos Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00937-2006-002-01-00-6 - Rte: Rivaldo Barreto do Nascimento Filho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 113773/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: VISTA PZ 10 D \r\n\r\nProc. 01330-2006-002-01-00-3 - Rte: Ricardo do Carmo Rocha [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073857/D ] SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda.: VISTA RDA \r\n\r\nProc. 01479-2006-002-01-00-2 - Rte: Marcelo da Cruz Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 074118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2007-002-01-00-1 - Rte: Carlos Andre Andrade Tavares [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Adriana Reis Vale da Silva OAB:RJ 111057/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: VISTA PZ 5D \r\n\r\nProc. 00059-2007-002-01-00-0 - Rte: Ana Luiza de Souza Leite [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D AB:RJ 060787/D ] Panorama Servicos Tecnicos Ltda.: VISTA RDA FLS 26 \r\n\r\nProc. 00084-2007-002-01-00-3 - Rte: Michelle Batista Azevedo Mesquita [Adv. Jorge Mesquita OAB:RJ 054839/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 131027/D ] Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Sendas DISTRIBUIDORA S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00500-2007-002-01-00-3 - Rte: Cosme dos Santos Roberto [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nQuebra Proc. 00900-2007-002-01-00-9 - Rte: Fabio dos Reis Carneiro [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 1a RDA \r\n\r\nProc. 00967-2007-002-01-00-3 - Rte: Renata Fernandes Carlos [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck OAB:RJ 068260/D ] Rdo: Colegio Pedro Lima Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 01661-1990-002-01-00-5 - Rte: RODOLFO SILVA DE CARVALHO [Adv. Jose Lopes de Souza OAB:RJ 067720/D AB:RJ 052917/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS SENDO A EXECUTADA P/ PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO CASO NAO EFETU E O PAGAMENTO NO PRAZO SERA ACRESCIDO DA MULTA DE 10% COMPROVAR RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO EM 48 HORAS...FLS12 \r\n\r\nProc. RT 000459/92 - Rte: JUSSARA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 032306/D ] Rte: DEFIRO 60 DIAS \r\n\r\nProc. 00812-1995-002-01-00-2 - Rte: JERRY DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 039796/D ] Rte: VENHA C/ AS PECAS P/ FORMACAO DO RPV E FORNECA NUMERO CPF \r\n\r\nProc. RT 000567/97 - Rte: AILTON XAVIER DE AUGUSTO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: RIO NAVE (SUCESS DE IND REUNIDAS CANECO S.A) Rte: VISTA \r\n\r\nProc. RT 000951/98 - Rte: ROSIANE DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 085928/D ] Rte: VISTA FLS 146 \r\n\r\nProc. RT 002183/98 - Rte: ARIVALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00611-1999-002-01-00-9 - Rte: NELSON ARNALDO RENGANESCHI TOSI [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: CIENCIA DE FLS 640 \r\n\r\nProc. RT 001135/99 - Rte: EDSON PEREIRA DE SOUZA [Adv. Theresinha Thome de Souza Carvalho OAB:RJ 126931/D AB:RJ 068751/D ] EDSON PEREIRA DE SOUZA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nId: 291853"
                        ],
                        "296055": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00811-2007-003-01-00-9 - Rte: Jose Marcelo Calheiros de Melo Rdo: Gas Capital GR Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00138-2005-003-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Goncalves Balthazar Rdo: Asoc Telemarketing Ltda (N/P socios Eliza Miranda de S Maia/Jean Maia E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia da decisao julgando a acao procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00311-2007-003-01-00-7 - Rte: Wildson do Amor Divino dos Santos Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda (n/p socio Miguel Angel Nule Amim) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia da decisao julgando a acao procedente em parte. Prazo - 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 08/10/2007 as 13:15 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/10/2007 as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. RT 002543/91 - Rte: MARIA DAS NEVES ELIAS RABELLO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 035728/D ] Bens: 2- VEICULO PALIO, COR PRETA, PLACA LCY9514, MODELO ELX, 04 PORTAS EM OTIMO ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM 16.000,00. 3- UMA MESA PARA SALA DE JANTAR, COM CINCO CADEIRAS, SENDO A MESA REDONDA, COM TAMPO EM MARMORE BEGE BAHIA E PES EM FERRO TORNEADO, SENDO AS CADEIRAS EM MADEIRA MARROM, COM BRACOS, ASSENTO ESTOFADO E FORRADO EM TECIDO COM LISTRAS VERDE, MARROM E BEGE, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 2.500,00.4- DOIS SOFAS DE DOIS LUGARES CADA, AMBOS ESTOFADOS E FORRADOS EM TECIDO TIPO BRIM, COR CREME, EM OTIMO ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 1.500,00 5- UM CONJUNTO PARA SALA DE ESTAR COMPOSTO DE UM BANCO EM MADEIRA, MARROM, DE 04 LUGARES; 04 CADEIRAS COM ESTRUTURA EM FERRO, COM BRACOS, ASSENTO E ENCOSTO EM PALHA; UMA MESINHA DE CANTO REDONDA EM MADEIRA MARROM; UM PEQUENO BAU EM MADEIRA MARROM;UMA MESA DE CENTRO COM ESTRUTURA EM FERRO, QUADRADA, COR CREME E COM TAMPO EM VIDRO; UMA MESINHA TIPO BANDEJA EM MADEIRA MARROM; UMA COMODA EM MADEIRA MARROM; UM CRIADO MUDO EM MADEIRA MARROM E SUPERFICIE EM MARMORE BEGE BAHIA, UM APARADOR EM MADEIRA BRANCA COM TRES GAVETAS UM APARADOR COM ESTRUTURA EM FERRO E SUPERFICIE EM MARMORA BEGE BAHIA, TUDO EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 6.000,00. 6- UM APARELHO DE SOM MARCA PIONNER, AUDIO/VIDEO VSX-D6035; UM CD PLAYER PD-DM802, 12 DISC MULT PLAY DISC, COM UMA MESINHA TIPO RACK EM FERRO COM RODINHAS, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 1.000,00. 7- UM MICRO SISTEM, MARCA JVC, MICRO COMPONENT SYSTEM UX-A3, COM DUAS CAIXAS DE SOM PEQUENAS, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00. 8- UMA BICICLETA ERGOMETRICA. MARCA PRO FORM, MODELO 9405, COR PRETA, COMPUTADORIZADA, EM OTIMO ESTADO, AVALIADA EM R$ 700,00. 9- UMA TV EM CORES, PANASONIC, MODELO PV-M2024, SERIE E4AA16432, COM VIDEO ACOPLADO, EM OTIMO ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00. 10- UM CONJUNTO PARA SALA DE TV COMPOSTO DE UM SOFA DE DOIS LUGARES ESTOFADO E FORRADO EM TECIDO COR CREME; UMA MESA DE ESCRITORIO EM MADEIRA MARROM, COM PES TUBULADOS PRETOS E DUAS GAVETAS; UMA CADEIRA FORRADA EM COURO MARROM; UMA MESINHA PARA TELEVISAO PEQUENA EM MADEIRA MARROM; DUA MESINHAS DE CANTO PEQUENAS, REDONDAS, COM TAMPO EM MARMORE, UMA BRANCA E OUTRA PRETA, TUDO EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00. 11- UM APARELHO DE FAC SIMILE, MARCA PANASONIC, MODELO KXFT26, COR CINZA, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00. 12- UM TELEVISOR EM CORES MARCA TRINITON XBR SONY, SERIE N. 7049836, APROXIMADAMENTE 45 POLEGADAS, EM OTIMO ESTADO, AVALIADO EM R$ 6.000,00. 13- APARELHO DE DVD VIDEO PLAYER SD-100X, TOSHIBAS, SERIE AA004623, EM OTIMO ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00. 14- UM APARELHO MICRO SYSTEM, MARCA JVC, COM DUAS CAIXAS DE SOM PEQUENAS, MODELO VX-T3, NUMERO DE SERIE INVISIVEL, EM BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 300,00. 15- UM MOVEL EM METAL COM PES EM RODILHAS PARA TV DE 45 POLEGADAS E UMA CADEIRA TIPO POLTRONA ESTOFADA E FORRADA EM TECIDO LISTRADO, AVALIADA EM R$ 700,00. 17- UMA FILMADORA JVC MINI DV-NTSC, CYBER CAM COM CAPA JVC, EM OTIMO ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.000,00. 18- UMA ESCRIVANINHA E UMA PEQUENA COMODA, EM MADEIRA MARROM E UM BAU EM MADEIRA EM PATNA, EM BOM ESTADO, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 1.000,00. 19- UM APARADOR EM MADEIRA MARROM ESCURO, COM SUPERFICIE E BASE EM MARMORE PRETO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00. UM PE DE MAQUINA EM METAL PRETO COM SUPERFICIE EM VIDRO RETANGULAR, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00. VALOR TOTAL R$ 140.600,00. AV. VIEIRA SOUTO 46 , APTO 101, IPANEMA. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 01080-2007-003-01-00-9 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D ] Cgdo: Carlos Roberto Maciel Cardoso Cgte: Efetuar deposito da quantia de R$ 874,25, em 5 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00291-2007-003-01-00-4 - Egte: Aron Bardavid [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] Egdo: Luciana Martuchelli da Silveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Egte: Pagar R$ 15,00 referentes as custas, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00399-2007-003-01-00-7 - Egte: Imobiliaria Rio Novo Ltda. [Adv. Paulo Roberto Jatoba de Menezes OAB:RJ 078939/D AB:RJ 089548/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00013-2006-003-01-00-6 - Rqte: Maria Aparecida Gagliasso Dumas [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D ] Rqdo: CBCC Companhia Brasileira de Contact Center Rqte: Comprovar sua alegacao,em 10 dias,cf fls.52 \r\n\r\nProc. RPS 002142/00 - Rte: JOSE CARDOSO SANTANA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ARCOIN EMPREITEIRA LTDA [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava OAB:RJ 001636/A ] Rte: Deferida vista dos autos - 5 dias \r\n\r\nProc. RPS 001302/01 - Rte: YANA MAGALHAES RIBEIRO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00938-2006-003-01-00-7 - Rte: Renato Breves Giglio Correa de Almeida [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D AB:RJ 118685/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01134-2006-003-01-00-5 - Rte: Francisca Doranei Vale dos Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.125 em R$ 643,40(54.726,101 56 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplic.da multa de 10%(CPC, 475-J)e efet de bloqueio on line de suas contas e aplic. financ. \r\n\r\nProc. 01212-2006-003-01-00-1 - Rte: Wagner da Fonseca Venancio [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley OAB:RJ 038392/D AB:RJ 034576/D ] Rte, Rdo: Convolado o deposito de fls.70,cf fls.72, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000354/00 - Rte: LUCIANO DE JESUS CORREIA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Ciencia de certidao de fls.176 v - 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000114/01 - Rte: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 052339/D ] Rte: Tomar as providencias cabiveis, ante o conteudo do oficio do 9o RGI,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000872/01 - Rte: JOSE AILTON SILVA DE SOUZA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 048493/D ] Rte: Esclarecer o requerimento de fls.226, ante o conteudo de fls.193, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01853-2001-003-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DIAS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.196 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00298-2002-003-01-00-1 - Rte: NEILTON GOMES BARRETO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 077728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01379-2003-003-01-00-0 - Rte: AFONSO HENRIQUE SILVESTRE MENDES [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Impugnar especificadamente os calculos de fls.331/341,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00105-2004-003-01-00-4 - Rte: ELI OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.265 em R$ 2.165,69(184.208,5 3417 TR),re ao dep.,em 48 h, sob pena de aplic.da multa de 10%, (CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic finan \r\n\r\nProc. 00319-2004-003-01-00-0 - Rte: JOAO FELIX DE MELO [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 002580/A ] Rte, Rdo: Deferida provas requeridas pelas partes.Prazo de 5 dias para rois. \r\n\r\nProc. 00485-2004-003-01-00-7 - Rte: ADRIANA JESUS DOS SANTOS [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 066005/D ] Rte: Ciencia da certidao de fls.86 - 30 dias \r\n\r\nProc. 00834-2004-003-01-00-0 - Rte: FABIANO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 022081/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.205 em R$ 12.094,54(1.028.73 3,32976 TR),re so dep.,em 48 h,sob pena de aplic da multa de 10%, (CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic finan \r\n\r\nProc. 00319-2005-003-01-00-1 - Rte: Aristoteles Ferreira Cardoso [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 053120/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00626-2005-003-01-00-2 - Rte: Antonia Borges Tinor [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 054241/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00728-2005-003-01-00-8 - Rte: Daniel Xavier Santana [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 082218/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. fls.106 \r\n\r\nProc. 00774-2005-003-01-00-7 - Rte: Marciel Rodger Back [Adv. Henrique Cezar Soares Almeida OAB:RJ 096630/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Ciencia de fls.128, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00920-2005-003-01-00-4 - Rte: Jonathan Lima Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 044297/D ] Rte, Rdo: Comparecerem em qualquer pauta de audiencias,no prazo de 30 dias, para eventual homologacao do acordo proposto,cf fls.73 \r\n\r\nProc. 01197-2005-003-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: Complementar os calculos apresentados as fls.285,ate marco de 2007 10 dias \r\n\r\nProc. 01478-2005-003-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos de Souza Carvalho [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 080899/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao - 10 dias \r\n\r\nProc. 01538-2005-003-01-00-8 - Rte: Paulo Alexandre Silva dos Santos [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D ] Rdo: Oikoumene Ltda. ME Rte: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, com vista ao pros seguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00162-2006-003-01-00-5 - Rte: Antonio Silva Moreira [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Atender, em 10 dias, a promocao de fls.198. \r\n\r\nProc. 00984-2006-003-01-00-6 - Rte: Sergio Henrique Fagundes [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078514/D AB:RJ 013393/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls.166, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01000-2006-003-01-00-4 - Rte: Alzenir Rocha Vale [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 055758/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.76/78 em R$ 12.320,33(1.048. 009,81291 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic. financeiras \r\n\r\nProc. 01136-2006-003-01-00-4 - Rte: Valtemir Sebastiane da Costa [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.138, 05 dias para rois \r\n\r\nProc. 01241-2006-003-01-00-3 - Rte: Raimundo Mariano da Costa Filho [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 106844/D ] Rdo: Impugnar os calculos de FGTS, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00306-2007-003-01-00-4 - Rte: Marcelo Vieira Sant Ana [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D ] Rdo: G. Silva Transportes e Logistica Ltda. Rte: Depositar os honorarios periciais,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00519-2007-003-01-00-6 - Rte: Diego dos Santos Viana [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 025377/D ] Rte, Rdo: Digam as partes que outras provas tem a produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00733-2007-003-01-00-2 - Rte: Damiao Joaquim de Brito [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. fls.108 \r\n\r\nProc. 00759-2007-003-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao Vitorino Goncalves [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 054963/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 58 \r\n\r\nProc. RT 000581/90 - Rte: PAULO JOSE VARGAS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 017563/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF do socio da reclamada, uma vez que dos autos nao consta tal informacao, nem foi possivel a identificacao por consulta realizada nos arquivos da Jucerja, conforme documento ora acostado, no prazo de 15 dias, com vista a efetivacao da penho ra on line, ou indique o autor outros meios com vista ao prossegui mento da execucao. \r\n\r\nProc. 00870-1990-003-01-00-8 - Rte: JOSE CLAUDIO MILANEZ [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 066509/D ] Rte: Implusionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002388/90 - Rte: ROSE MARY MONTESINO RIBEIRO [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 063627/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pela Uniao Federal,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000404/92 - Rte: GERALDO SILVA TEIXEIRA [Adv. Sylvio Manhaes Barreto OAB:RJ 018872/D AB:RJ 119006/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.1208,em 08 dias \r\n\r\nProc. 00691-1993-003-01-00-3 - Rte: FRANCISCO EUGENIO TEIXEIRA CORTE [Adv. Iara Lucia Teixeira Marques OAB:RJ 063456/D AB:RJ 053288/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.527,prazo de 15 dias para quesitos e nomeacao de assistentes tecnicos \r\n\r\nProc. RT 000887/95 - Rte: DARCY RIBEIRO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00666-1996-003-01-00-2 - Rte: FERNANDA LUCENA VIANNA SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002128/97 - Rte: JOSE FERNANDO ARAUJO GAMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 057038/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000240/99 - Rte: CARLA CRISTINA COELHO BRAZ [Adv. Maria de Fatima Marinho Gomes OAB:RJ 061349/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Esclarecer o seu requerimento, ante os conteudos dos oficios junta dos as fls. 206/294 e 368/381, em 15 dias. \r\n\r\nId: 296055"
                        ],
                        "296053": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00388-2004-003-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO ROCHA DOS SANTOS Rdo: REB ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 20.599,41(1.777.024,48568 TR). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01435-2005-003-01-00-8 - Rte: Luciana Barbosa Rodrigues Rdo: Bioclean Servicos Ltda. n/p soc Marco Aurelio Azevedo Viana E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia da decisao de fls.99/100 julgando a acao procedente em par te a revelia. \r\n\r\nProc. 00326-2007-003-01-00-5 - Rte: Aluizio Jose da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 00972-2005-003-01-00-0 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Hoteleiro e Similares Municipio do RJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 022432/D ] Aut: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00609-2004-003-01-00-4 - Cgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 080104/D ] Cgdo: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00389-2003-003-01-01-0 - Rte: MARIA DULCE CARDOSO MARQUES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.114/115 em R$ 134.566,21 - 11.448.127,21671 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplic da multa de 10%(CPC,475-J)e efetiv de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00419-2002-003-01-02-0 - Rte: CLAUDIO RAMOS MOREIRA [Adv. Roberto Pontes Dias OAB:RJ 013094/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.78, autor tambem para refazer os seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2006-003-01-00-3 - SPTE: Jorge Campos de Almeida [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo OAB:RJ 074071/D AB:RJ 128557/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RPS 000119/01 - Rte: MARIA DAS GRACAS CORREA SILVA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Rte: Vista a certidao de fls.426-30 dias \r\n\r\nProc. 00042-2005-003-01-00-7 - Rte: Aurea Carvalho dos Santos [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.115, reclamada ao deposito de R$ 5.254,61(447.032,31037 TR) em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 01033-2005-003-01-00-3 - Rte: Wiliam Martins dos Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. fls.306 \r\n\r\nProc. 01415-2006-003-01-00-8 - Rte: Arlindo Inacio de Araujo [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha OAB:RJ 103560/D AB:RJ 027314/D ] Rdo: Venha a reclamada com os recolhimentos do imposto de renda e das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01646-2006-003-01-00-1 - Rte: Lilia Galdino de Almeida [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A ] Rdo: Efetuar o pagamento de R$ 38,88,em 48 h,sob pena de prosseguimento da execucao \r\n\r\nQuebra Proc. 00061-2007-003-01-00-5 - Rte: Charliene Alves de Oliveira [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 018712/D ] Rdo: Comprovar nos autos, em 48 horas, a entrega da chave de conectivi dade a reclamante. \r\n\r\nProc. 00386-2007-003-01-00-8 - Rte: Carla Pio de Oliveira [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Ciencia do deposito de fls.104,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000312/00 - Rte: JOSE RUI DE SOUZA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.590 em R$ 132.131,69 -11.242 542,43446 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efet de bloqueio on line de suas contas e aplic financeiras \r\n\r\nProc. RT 001591/00 - Rte: MARCELO DA SILVA BARROSO [Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas OAB:RJ 097605/D AB:RJ 027529/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.137 em R$ 98.851,59 - 8.408. 657,58812 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetiv de bloqueio on line de suas contas e aplic financeiras \r\n\r\nProc. 00806-2002-003-01-00-1 - Rte: ADILSON BORGES LUIZ [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Indeferido o requerimento, uma vez que as empresas indicadas pelo autor nao integram o polo passivo da reclamacao. \r\n\r\nProc. 01158-2002-003-01-00-0 - Rte: ILZA MARIA DE MELO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Esclarecer seu requerimento,ante os oficios j. as fls.175/184,em 15 dias \r\n\r\nProc. 00246-2003-003-01-00-6 - Rte: CLAUDIA RANGEL MATHIAS E OUTRO S AB:RJ 077382/D Rte: Esclarecer o seu requerimento tendo em vista que acao em que foi deferido o arresto se encontra arquivada. Prazo - 15 dias \r\n\r\nProc. 00868-2003-003-01-00-4 - Rte: EDUARDO EUGENIO GOULART MACHADO FIGUEIRA [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.173, reclamada ao deposito em 48 horas sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 J)e efetiva cao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 01151-2003-003-01-00-0 - Rte: MYRTES OLGA BELLEZA CORTES E OUTRO S AB:RJ 027314/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls.558/559, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00047-2004-003-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO CARVALHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: NICE 1962 COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA Rte: Vista a certidao do Oficial de Justica - 30 dias \r\n\r\nProc. 00147-2004-003-01-00-5 - Rte: VALERIA CRISTINA CLAUDIO VARELLA [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Rte: Vista a certidao de fls. 133 - 30 dias \r\n\r\nProc. 00544-2004-003-01-00-7 - Rte: ANDERSON SANTOS DE ARAUJO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 064140/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.234. Reclamada ao deposito de R$ 2351,05 em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 00768-2004-003-01-00-9 - Rte: MARIA ANTONIETTA DE JESUS NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058184/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao - 10 dias \r\n\r\nProc. 00799-2004-003-01-00-0 - Rte: WILSON RAFAEL [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.200. Reclamada ao deposito de R$ 54.406,39 (4.628.270,99086 TR) em 48 horas,sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 00927-2004-003-01-00-5 - Rte: REGINALDO DUARTE DAS NEVES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.564 v - 05 dias \r\n\r\nProc. 01013-2004-003-01-00-1 - Rte: JUAREZ RODRIGUES XAVIER [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2004-003-01-00-7 - Rte: ANDERSON JOAQUIM TERRAO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.378, reclamada ao deposito de R$ 14.227,90 (1.210.346,37348 TR) em 48 horas, sob pena de aplica cao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 00175-2005-003-01-00-3 - Rte: Nazilda Fernandes Ferreira [Adv. Robson Paulino OAB:RJ 067712/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.173 em R$ 4.749,15 -403.951, 60899 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena deaplic da multa de 10%(CPC, 475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic financ. \r\n\r\nProc. 00402-2005-003-01-00-0 - Rte: Antonio Fernandes Ferraz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 096023/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao da impugnacao - procedente \r\n\r\nProc. 00439-2005-003-01-00-9 - Rte: Edson Luiz Figueira Santos [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 150 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01077-2005-003-01-00-3 - Rte: Mariete Andrade dos Santos de Jesus [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 116895/D AB:SP 092279/D ] Rte, Nova Fenix Servicos Ltda., Casas Bahia Comercial Ltda.: Ciencia da homologacao de fls.218, reclamada ao deposito de R$ 4.601,53 (391.462,35335 TR) em 48 horas sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 J) e efetivacao do bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 01683-2005-003-01-00-9 - Rte: Reginaldo Francisco da Silva [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 060709/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.66, reclamada ao deposito de R$ 9.530,92 (810.677,79901 TR) em 48 horas ,sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao do bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 00338-2006-003-01-00-9 - Rte: Luis Alberto Jarbas da Silveira [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.356 em R$ 9.414,25- 800.910, 80554 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10% (CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00340-2006-003-01-00-8 - Rte: Jorge de Souza Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00345-2006-003-01-00-0 - Rte: Ricardo Alexandre Rodrigues de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 101018/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.344 em R$ 9.739,73- 828.495, 06589 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10% (CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic finan \r\n\r\nProc. 00464-2006-003-01-00-3 - Rte: Veronice Bitencourt Soares [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.64, reclamada ao deposito de R$ 1.236,53 (105.176,35430 TR). Reclamada ao deposito em 48 horas sob pena de aplicacao de multa de10% (CPC,475-J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 00663-2006-003-01-00-1 - Rte: Juliano Oliveira Santos [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D ] Rdo: Arti Plasticos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01054-2006-003-01-00-0 - Rte: Gilmar Ribeiro Xisto [Adv. Antonio Carlos de Souza OAB:RJ 075001/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.54 em R$ 5.397,52 - 289.021, 99276 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pe na de aplicacao da multa de 10% (CPC,475-J)e efet de bloqueio on line de suas contas e aplic finan \r\n\r\nProc. 01454-2006-003-01-00-5 - Rte: Marilene Gloria Conceicao da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 054602/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Pagar R$ 160,00 referentes as custas - 05 dias \r\n\r\nProc. 01692-2006-003-01-00-0 - Rte: Nair Conceicao de Almeida Athanazio [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Nada a deferir, ante os termos do acordo realizado entre as partes as fls. 45. \r\n\r\nProc. 01783-2006-003-01-00-6 - Rte: Monica Mediano de Menezes Mourao [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2007-003-01-00-0 - Rte: Celso Andre de Oliveira [Adv. Marta Gomes Pinto OAB:RJ 085447/D AB:RJ 021392/D ] Rdo: Impugnar calculos de liquidacao - 10 dias \r\n\r\nProc. 00145-2007-003-01-00-9 - Rte: Alexandre Alves Schluckebier [Adv. Gustavo Soares Azevedo OAB:RJ 099126/D AB:RJ 060787/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00425-2007-003-01-00-7 - Rte: Selma Maria da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: Bar Garota de Pilares Rte: Ciencia do resultado da busca on line realizado junto ao sistema da Jucerja, em 15 dias , a fim de que requeira o que for do seu interesse juridico. \r\n\r\nProc. 00660-2007-003-01-00-9 - Rte: Aldemides Lopes de Araujo [Adv. Liliane F B Maia OAB:RJ 146001/D AB:RJ 084568/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao declarando a ocorrencia da prescricao extintiva do direito de acao do reclamante. \r\n\r\nProc. 02816-1985-003-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MONTE REGO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.1954/1956, 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000722/88 - Rte: ANTONIO VIANA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: Comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu ando da realizacao da diligencia Expedido mandado. \r\n\r\nProc. 01479-1990-003-01-00-0 - Rte: SOFIA OMMATI [Adv. Marcelo Cunha Malta OAB:RJ 085450/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000825/91 - Rte: PAULO ROBERTO MARTINS DE SOUZA [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: Depositar o valor dos honorarios periciais,em 05 dias,sob pena de execucao incidental,cf fls.727 \r\n\r\nProc. RT 000737/94 - Rte: JOSE LUIZ DE PAULO NERI [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: Comprovar as custas de execucao,ref.aos embargos a execucao, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001701/95 - Rte: WALDOMIRO TEIXEIRA BITTENCOURT [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D Rte: Manifestar-se sobre a peticao da 1a reclamada,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002064/97 - Rte: CARLOS ELIAS MOURA RIBEIRO [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 052387/D AB:RJ 074118/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.608 indeferindo o pedido. \r\n\r\nProc. RT 002340/97 - Rte: VIVIANE BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Sueli de Assumpcao Salles da Cunha OAB:RJ 035100/D Rte: Deferida a suspensao do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 00174-1998-003-01-00-9 - Rte: ROBERTO DE ASSIS MOREIRA [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha OAB:RJ 066619/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000410/98 - Rte: CELSO DE ALMEIDA GONCALVES [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 066899/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.279 - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000842/98 - Rte: ADRIANA PERES AGUIAR [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01237-1999-003-01-00-5 - Rte: LUCIANO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 095009/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 002248/99 - Rte: ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza OAB:RJ 088632/D AB:RJ 033825/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Comprovar a existencia do credito a receber,fornecendo informacoes detalhadas, em 5 dias. \r\n\r\nId: 296053"
                        ],
                        "297424": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01335-2006-005-01-00-5 - Rte: Neuma da Silva ISAIAS RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00142-2007-005-01-00-8 - Rte: Joao Ernane de Oliveira Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00-1a.re \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 00378-2007-005-01-00-4 - Rte: Jose Cicero Rodrigues Alves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Jose Cicero Rodrigues Alves: Ciencia embargos interposto pelas res. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01177-2004-005-01-00-1 - Rte: SANDRO GUIMARAES DE SOUZA MOREIRA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01687-2006-005-01-00-0 - Rte: Renata dos Santos Brito [Adv. Zilanda Claudino da Silva OAB:RJ 106693/D ] Rdo: Cooperativa Mista de Motoristas Autonomos de Taxi do MRJ Ltda. Renata dos Santos Brito: Cumpra-se 2a parte desp fls 22 \"...informar valor devido a titulo de Multa do Art. 477, em 05 dias, com copia a re.\" \r\n\r\nProc. 00167-2007-005-01-00-1 - Rte: Mauricio da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 057569/D ] Mauricio da Silva, Vifrio Armazens Gerais Frigorificos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 20,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 00018-2002-005-01-00-8 - Rte: PEDRO RENATO DA FONSECA RODRIGUES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015925/D ] PEDRO RENATO DA FONSECA RODRIGUES: Fls.256 \"Ciencia pet 250/251,valendo silencio como concordancia\". \r\n\r\nProc. 00613-2002-005-01-00-3 - Rte: MOACIR JUNIOR DE SOUZA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: MOREAU RIBEIRO E CIA LTDA MOACIR JUNIOR DE SOUZA: Fornecer o endereco atual da reclamada. sp arquiv provisorio. \r\n\r\nProc. 01129-2003-005-01-00-2 - Rte: CLAUDIA MONTEIRO DE FREITAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 049642/D ] CLAUDIA MONTEIRO DE FREITAS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01404-2003-005-01-00-8 - Rte: ADRIANO SILVA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ADRIANO SILVA DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. fls. 199 \r\n\r\nProc. 00463-2004-005-01-00-0 - Rte: CLAUDIA DE FREITAS CABRAL [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho OAB:RJ 110391/D AB:RJ 049642/D ] CLAUDIA DE FREITAS CABRAL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2005-005-01-00-1 - Rte: Josemberg Santos da Conceicao [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Josemberg Santos da Conceicao: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00358-2005-005-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Paiva [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D AB:RJ 035271/D ] Luiz Carlos Paiva: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sp.extincao. fls.184. \r\n\r\nProc. 00493-2005-005-01-00-7 - Rte: Sandra de Carvalho [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D AB:RJ 074145/D ] Sandra de Carvalho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.109/120 \r\n\r\nProc. 00876-2005-005-01-00-5 - Rte: Leticia Barroso de Franca [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Desp.fls.157V. \"A conta deve ser refeita...\" Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01143-2005-005-01-00-8 - Rte: Nogui da Matta Bacellar Mendes [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.51/57 \r\n\r\nProc. 01453-2005-005-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio dos Santos Albuquerque [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 107779/D ] Marcos Antonio dos Santos Albuquerque, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00092-2006-005-01-00-8 - Rte: Jorge Antonio Pereira de Oliveira [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] Rdo: United Seguranca Ltda. Jorge Antonio Pereira de Oliveira: Ter ciencia de despacho fls.36 \r\n\r\nProc. 00408-2006-005-01-00-1 - Rte: Allan Daniel Fernandes Rocha Azevedo [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 109405/A ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.528/532 \r\n\r\nProc. 00675-2006-005-01-00-9 - Rte: Walter Ferreira da Silva [Adv. Irinea de Melo Silva OAB:RJ 081844/D AB:RJ 072529/D ] Walter Ferreira da Silva: Desp.51 \"...juntar, 05 dias, prova do arquivamento processo a que se refere, sob pena de acolhimento da prescricao extintiva...\" \r\n\r\nProc. 00894-2006-005-01-00-8 - Rte: Maria da Gloria Andriotte Lobo [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 068633/D ] Maria da Gloria Andriotte Lobo, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 360,00 p/RTE \r\n\r\nProc. 00955-2006-005-01-00-7 - Rte: Jovelina Silva Alves [Adv. Roberto Fernandes Monteiro OAB:RJ 102508/D AB:RJ 087362/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Central Distribuidora de Produtos Ltda.: Ciencia da interposicao de Emb.Declaracao p/2a. reclamada. \r\n\r\nProc. 01216-2006-005-01-00-2 - Rte: Jose Igor Pecanha de Carvalho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 133838/D AB:RJ 057797/D ] Rte: Informar endereco Secretaria Seguranca Publica. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01318-2006-005-01-00-8 - Rte: Bruno da Silva Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: ASP Atlanta Sistema de Planejamento Ltda. Bruno da Silva Lima: Fls.32 \"dizer, 05 dias,se houve integral cumprimento do acordo...\" \r\n\r\nProc. 01621-2006-005-01-00-0 - Rte: Gisele da Cruz [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Gisele da Cruz, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 00220-2007-005-01-00-4 - Rte: Neusa Maria da Silva [Adv. Julio Cesar da Silva Rodrigues OAB:RJ 107256/D ] Rdo: Distribuidora de Alimentos Barao da Torre Ltda. ME Neusa Maria da Silva: Comprovar situacao socio indicado.Fls.23. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00351-2007-005-01-00-1 - Rte: Rosane de Freitas [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 092413/D ] Rosane de Freitas, Brasil Mais Consultores e Operadores Turisticos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 472,10 p/rte. \r\n\r\nProc. RT 002690/91 - Rte: JOSE MAURO DE CARVALHO CUNHA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 023935/D ] Rte: Venha com pecas para formacao do Precatorio,fl.312 \r\n\r\nId: 297424"
                        ],
                        "296142": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007\r\n\r\nProc. 01032-2007-006-01-00-0 - Cgte: Fortaleza Azul dos Doces Comercio de Balas e Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D ] Cgdo: Leandro dos Santos Fortaleza Azul dos Doces Comercio de Balas e Produtos de Limpeza Ltda.: PROCEDER AO DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01163-2004-006-01-00-4 - Rte: MARLENE MACEDO REBELLO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 116945/D ] MARLENE MACEDO REBELLO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL. 202. \r\n\r\nProc. 01164-2004-006-01-00-9 - Rte: JANETE AUGUSTA DOS SANTOS CUNHA [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 118195/D ] JANETE AUGUSTA DOS SANTOS CUNHA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 78. \r\n\r\nProc. 01590-2004-006-01-00-2 - Rte: LUCAS DA SILVA RODRIGUES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA LUCAS DA SILVA RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL.113. \r\n\r\nProc. 00594-2007-006-01-00-6 - Rte: Patricia Casanova de Carvalho [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D Patricia Casanova de Carvalho: MANIFESTAR-SE SOBREA NOT REMETIDA A RECLAMADAE DEVOLVIDA-FL.48/49 \r\n\r\nProc. 00965-2007-006-01-00-0 - Rte: Max Bittencourt Rodrigues [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Max Bittencourt Rodrigues: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 18-10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00241-2000-006-01-00-0 - Rte: CLAUDERICIO DE FREITAS NEVES [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes OAB:RJ 066325/D AB:RJ 079702/D AB:RJ 027439/D ] CLAUDERICIO DE FREITAS NEVES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAODOS CALCULOS FL.185. \r\n\r\nProc. 00931-2000-006-01-00-9 - Rte: JOFFRE TELLES DE ALMEIDA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 061509/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02075-2000-006-01-00-6 - Rte: MARIO CIAMMARICONE [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 063531/D ] MARIO CIAMMARICONE: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL.170 \r\n\r\nProc. 00751-2001-006-01-00-8 - Rte: ELIAS DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FL.278,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02093-2001-006-01-00-9 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00725-2003-006-01-00-1 - Rte: SERGIO SALES DE LACERDA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: CANTINA E BOUTIQUE BOLA NA REDE LTDA-ME. SERGIO SALES DE LACERDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 142. \r\n\r\nProc. 01346-2003-006-01-00-9 - Rte: MARIA DO DESTERRO DE SOUSA LIMA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 033311/D ] MERCADO VIGILANTE FORTUNATO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO RTE EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01465-2003-006-01-00-1 - Rte: ALEXANDRO DA COSTA ZUQUI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 066247/D ] ALEXANDRO DA COSTA ZUQUI: TOMAR CIENCIA DAHOMOLOGACAO DE CALCULOS DEFL. 104. \r\n\r\nProc. 01813-2003-006-01-00-0 - Rte: VALDEMIR NEVES DE ALCANTARA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 080665/D ] VALDEMIR NEVES DE ALCANTARA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 52. \r\n\r\nProc. 00480-2004-006-01-00-3 - Rte: ANNA CHRISTINA DOS SANTOS [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza OAB:RJ 037992/D ] Rdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv.] ANNA CHRISTINA DOS SANTOS: ATENDA O AUTOR A PROMOCAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01105-2004-006-01-00-0 - Rte: NEUZA MARTINS ALVARES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 062605/D ] NEUZA MARTINS ALVARES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 155. \r\n\r\nProc. 01440-2004-006-01-00-9 - Rte: NILSON ACIOLI GALDINO [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 094054/D ] NILSON ACIOLI GALDINO: TOMAR CIENCIA DAHOMOLOGACAO DE CALCULOS DEFL.104. \r\n\r\nProc. 00094-2005-006-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Nunes Cardoso [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 048342/D ] Carlos Alberto Nunes Cardoso: TOMAR CIENCIA DAHOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 55. \r\n\r\nProc. 00213-2005-006-01-00-7 - Rte: Flavio Luiz Silva de Castro [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 030491/D ] Flavio Luiz Silva de Castro: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DECALCULOS DE FL. 112. \r\n\r\nProc. 00370-2005-006-01-00-2 - Rte: Ednaldo de Andrade Dantas [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 081949/D ] Ednaldo de Andrade Dantas: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL.64. \r\n\r\nProc. 00475-2005-006-01-00-1 - Rte: Helio Correia dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 062189/D ] Helio Correia dos Santos: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL. 87. \r\n\r\nProc. 01671-2005-006-01-00-3 - Rte: Celia Regina Dias da Silva [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB:RJ 128384/D AB:RJ 133891/D ] Celia Regina Dias da Silva, Caixa Economica Federal - CEF: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01437-2006-006-01-00-7 - Rte: Priscila Guedes Pacheco [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes OAB:RJ 075586/D ] Rdo: Alexandra Marques Kim Priscila Guedes Pacheco: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA EM 05DIAS \r\n\r\nProc. 00981-2007-006-01-00-2 - Rte: Jose Cosme de Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D Jose Cosme de Lima: TOMAR CIENCIA DO DESACHO DE FL.09 - 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001772/96 - Rte: ANTONIO JOSE PEREIRA DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 927. \r\n\r\nProc. RT 002063/96 - Rte: GENECY TEIXEIRA QUEIROZ [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] GENECY TEIXEIRA QUEIROZ: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 436. \r\n\r\nProc. RT 001299/97 - Rte: AIME CORREA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO RTE EM 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEA DOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 296142"
                        ],
                        "276127": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00071-2007-008-01-00-2 - Rte: Magdalena Santos Soares Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/10/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00209-2007-008-01-00-3 - Rte: Jose Paulo Gouvea Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/10/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00750-2003-008-01-00-8 - Rte: MARCIO BRAGA DA SILVA Rdo: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO AUTOR. NA HIPOTESE DE IM- PUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 00764-2007-008-01-00-5 - Exte: Silvia de Sousa Costa [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D ] Exdo: Seabra Portugal 2004 Confeccoes e Comercio Ltda. Silvia de Sousa Costa: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000725/00 - Rte: RICHARD ROCHA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 040345/D ] RICHARD ROCHA: INDIQUE O AUTOR NO PRAZO DE 30 DIAS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00823-2007-008-01-00-5 - Rte: Fernando Antonio Moraes Pontes [Adv. Sindicato dos Musicos Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Modern Sound Musica e EquipamentoS Ltda. Fernando Antonio Moraes Pontes: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 13/14: EXTINTO O FEITO, ARQUIVAN- DO-SE O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CLT. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCETO A PROCURACA O. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00215-2000-008-01-00-4 - Rte: JORGE FLAUSINO DE MEDEIROS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] JORGE FLAUSINO DE MEDEIROS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. RT 000577/01 - Rte: LUIS FERNANDO BELO DE SOUZA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 090639/D ] PET TOY IND E COM DE BRINQUEDOS DIDATICOS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA UNIAO FEDERAL AS FLS 180. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00664-2001-008-01-00-3 - Rte: JULIA GUIMARAES GARRAO [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque OAB:RJ 028434/D AB:RJ 112840/D ] JULIA GUIMARAES GARRAO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01355-2001-008-01-00-0 - Rte: DANYELLE NUNES DE CASTRO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 088760/D ] DANYELLE NUNES DE CASTRO, RECREIO VEICULOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00759-2002-008-01-00-8 - Rte: MARISA DE SOUZA BARBOSA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DA AUTORA. NA HIPOTE SE DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00776-2002-008-01-00-5 - Rte: MARCIO GUIMARAES MAGIOLI MAIA [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 096049/D ] MARCIO GUIMARAES MAGIOLI MAIA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS DE ACORDO COM O DISPOSTO AS FLS 626. \r\n\r\nProc. 00837-2002-008-01-00-4 - Rte: NIVALDO LIMA DA SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 006305/D ] NIVALDO LIMA DA SILVA: CIENCIA AO AUTOR DA PETICAO DA RE AS FLS 132 REQUERENDO JUNTADA DE GUIA GPS. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00702-2003-008-01-00-0 - Rte: ROSENILDO PRAXEDES DOS SANTOS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO. NA HIPOTESE DE IMPUG NACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DE- VIDOS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00763-2003-008-01-00-7 - Rte: CARLOS DAVID PIRES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 002462/A ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR. NA HIPOTESE DE IMPUGNACA O, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00829-2003-008-01-00-9 - Rte: MAURO DA CONCEICAO COSTA [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia OAB:RJ 080114/D AB:RJ 054127/D ] MAURO DA CONCEICAO COSTA: ESCLARECA O AUTOR A SOLICITACAO DA CONTADORIA, BEM COMO VENHA COM NOVOS CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS CONFORME DISPOSTO AS FLS 589 \r\n\r\nProc. 00595-2004-008-01-00-0 - Rte: ALESANDRA CORREA ALMEIDA FERREIRA [Adv. Jorge Bulcao Coelho OAB:RJ 080962/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA ALESANDRA CORREA ALMEIDA FERREIRA: COMPROVE A RECLAMANTE A VARIACAO SALARIAL, BEM COMO VENHA COM NOVO S CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS CONFORME DISPOSTO NA PROMOCAO DO SE TOR DE CALCULOS AS FLS 78. \r\n\r\nProc. 00611-2004-008-01-00-5 - Rte: FREDERICO AUGUSTO SILVA [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Adriana Carvalho Vieira OAB:RJ 119957/D ] EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNA- CAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00654-2004-008-01-00-0 - Rte: RICARDO MIGUEL COURI [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes OAB:RJ 087887/D AB:RJ 056784/D ] RICARDO MIGUEL COURI: INDIQUE O AUTOR EM 30 DIAS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00597-2005-008-01-00-0 - Rte: Alexsandro de Oliveira Santos [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 050796/D AB:RJ 094894/D ] Alexsandro de Oliveira Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00620-2005-008-01-00-7 - Rte: Deise Mendes da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 098254/D ] Deise Mendes da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00623-2005-008-01-00-0 - Rte: Reginaldo Pereira Mendes [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Nova Fenix Servicos Ltda., Casa Bahia Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. NA HIPOTESE DE IMPU GNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DE VIDOS. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00764-2005-008-01-00-3 - Rte: Edicarlos Rocha Nascimento [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 041673/D ] Edicarlos Rocha Nascimento: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00830-2005-008-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Quirino da Silva [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 038663/D ] Marcos Antonio Quirino da Silva: CIENCIA AO AUTOR SOBRE FLS 151 (OFICIO DA DRT INFORMANDO DOCUMENTA CAO NECESSARIA PARA HABILITACAO NO SEGURO DESEMPREGO). PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00590-2006-008-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Teixeira de Oliveira [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 030232/D ] Carlos Alberto Teixeira de Oliveira: CIENCIA DE QUE NADA HA A PROVER QUANTO AO REQUERIMENTO DO AUTOR EM PETICAO DE FLS 94 VISTO QUE A SEGUNDA RE NAO PARTICIPOU DO ACORDO DE FLS 46/47. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00735-2006-008-01-00-2 - Rte: Gilberto Henrique Vieira [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 092480/D ] Gilberto Henrique Vieira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00749-2006-008-01-00-6 - Rte: Antonio Greca Born [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli OAB:RJ 132224/A AB:RJ 023103/D ] Antonio Greca Born: COMPROVE O AUTOR A VARIACAO SALARIAL FALTANTE, BEM COMO VENHA COM NOVOS CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS CONFORME DISPOSTO EM PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 56/57. \r\n\r\nProc. 01057-2006-008-01-00-5 - Rte: Newton Mauro Castinheiras Lucas [Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro OAB:RJ 108789/D AB:RJ 011310/D ] Newton Mauro Castinheiras Lucas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. RT 000779/93 - Rte: EDMILSON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D EDMILSON DA SILVA OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS DE FLS 216 USQUE 219. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000737/97 - Rte: MARILENE LIMA DE SOUZA [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva OAB:RJ 085632/D AB:RJ 087505/D ] MARILENE LIMA DE SOUZA: INDIQUE O AUTOR EM 30 DIAS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000666/98 - Rte: ANDRE DIAS DA SILVA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 090579/D AB:RJ 041800/D ] ANDRE DIAS DA SILVA: INDIQUE O AUTOR EM 30 DIAS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000737/98 - Rte: RUI PALMEIRA DE VASCONCELLOS [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira OAB:RJ 080706/D AB:RJ 069160/D ] RUI PALMEIRA DE VASCONCELLOS: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS DA RE NO PRAZO DE 20 DIAS ANTE O INDEFERIMENTO, POR ORA, DO REQUERIDO AS FLS 130. \r\n\r\nProc. RT 000628/99 - Rte: CARLOS ALBERTO CAVALCANTE SILVA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 087470/D ] CARLOS ALBERTO CAVALCANTE SILVA: ESCLARECA O AUTOR O SEU REQUERIMENTO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 276127"
                        ],
                        "291725": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00061-2003-010-01-00-0 - Rte: MONICA CORDEIRO DE MATTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 00073-2007-010-01-00-8 - Cgte: Condominio Village das Amendoeiras [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D ] Cgdo: Ricardo da Silva Cgte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00998-2007-010-01-00-9 - Egte: Alzemira Oliveira Indio do Brasil Egdo: Vilmer Ferreira do Nascimento [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2007-010-01-00-3 - Egte: Alcilene Indio do Brasil Egdo: Vilmer Ferreira do Nascimento [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2002-010-01-00-5 - Rte: DANIELLE ELIAS SALOMAO JOSE [Adv. Daisy Martins de Lima Moraes OAB:RJ 042515/D AB:RJ 054371/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. 48 horas,pena execucao \r\n\r\nProc. 00152-2005-010-01-00-7 - Rte: Rosenita de Lima Souza dos Santos [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. Apos o prazo de 15 dias, devolva-se ao arquivo geral, com baixa \r\n\r\nProc. 00007-2006-010-01-00-7 - Rte: Valdir Alvino [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Cristiano de Souza Oliveira Campos OAB:RJ 134822/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2006-010-01-00-3 - Rte: Severino Wenceslau da Silva [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 105368/D ] Carvoaria Vila Itambi Ltda. ME: Venha com o recurso correto, discriminando a omissao apontada, sob epna de nao conhecimento. Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00250-2001-010-01-00-0 - Rte: MARIA ADELAIDE DOS SANTOS MARTINS E OUTRO S AB:RJ 078707/D AB:RJ 013911/D AB:RJ 064868/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. RT 001926/01 - Rte: GILBERTO CABRAL FILHO [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz OAB:RJ 088736/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00719-2003-010-01-00-3 - Rte: WLADEMIR PEREIRA GUALBERTO DA SILVA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 068917/D ] Rdo: Fixo o valor dos honorarios em R$ 3.500,00, devendo a reclamada efetuar o deposito dos honorarios, em 05 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00052-2004-010-01-00-0 - Rte: ADRIANA GOMES CALAGO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: MAX ACRE KILO RESTAURANTE LTDA Rte: Indique outros meios efetivos que permitam a continuidade da execucao. \r\n\r\nProc. 00064-2004-010-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DE CAMPOS FERNANDES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 1003 test.RENATO \r\n\r\nProc. 00123-2004-010-01-00-4 - Rte: OLAVO CHAGAS RIBEIRO NETO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos prestados pelo perito as fls.503/504, sendo a re, inclusive, para o deposito complementar dos honorarios periciais - R$ 1.300,00, Prazo: 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00161-2004-010-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA RIBEIRO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 036061/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 213/216 \r\n\r\nProc. 00447-2004-010-01-00-2 - Rte: ANTONIO JOSE RAMOS SILVA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 031053/D AB:RJ 038091/D ] Rdo: Manifeste-se sobre o pedido de restauracao do 1o volume dos dos autos, em 5 dias, sucessivos, com intervalo de 72 horas, na forma do art.1065 do CPC. (fl.378) \r\n\r\nProc. 00762-2004-010-01-00-0 - Rte: BERNARDO DA SILVA [Adv. Antonio Vanderilo de Lima OAB:RJ 079888/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00774-2004-010-01-00-4 - Rte: ANDERSON GARCIA RODRIGUES [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 221 TELEMAR NORTE LESTE S/A: Venha com o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. (despacho de fl.214) \r\n\r\nProc. 00182-2005-010-01-00-3 - Rte: Valdirene Mauricia do Nascimento [Adv. Antonio Cesar Cardoso Lisboa OAB:RJ 083197/D ] Rdo: Associacao dos Moradores da Fazenda Botafogo - Coelho Neto Rte: Venha com a indicacao dos bens que pretende ver penhorados. \r\n\r\nProc. 00337-2005-010-01-00-1 - Rte: Aurea Cristina Pereira de Farias [Adv. Marcos Antonio do Nascimento OAB:RJ 083758/D ] Rdo: Empreitera Estrela Ltda. Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00536-2005-010-01-00-0 - Rte: Ivo Francisco da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 000001/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00077-2006-010-01-00-5 - Rte: Alexandra Gomes da Costa Martins [Adv. Aline Gloria Juca Batista OAB:RJ 090057/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00590-2006-010-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Penha Ramos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D Rte: Forneca meios que permitam o prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00668-2006-010-01-00-2 - Rte: Ronaldo Rosa Moreira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 212/213 rda mudou-se \r\n\r\nProc. 00728-2006-010-01-00-7 - Rte: Wilian do Nascimento Anselmo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 093823/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2006-010-01-00-2 - Rte: Ilregel Alves Semann Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Wagner Mendes da Silva OAB:RJ 068765/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00996-2006-010-01-00-9 - Rte: Guibert Amaro do Couto Ribeiro [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 066862/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00998-2006-010-01-00-8 - Rte: Isette de Souza Oliveira [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Marcos Lobato Academia ME [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira OAB:RJ 080706/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01446-2006-010-01-00-7 - Rte: Tomaz Ribeiro de Souza [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 032785/D AB:RJ 062172/D ] Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Carvalho Hoskem Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. sucessivamente \r\n\r\nProc. 00071-2007-010-01-00-9 - Rte: Vinicius Pereira Barbosa [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias 10 dias, pena extincao Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 42 \r\n\r\nProc. 00082-2007-010-01-00-9 - Rte: Vicente da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: OS Servicos de Infra Estrutura Ltda. Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias 10 dias,pena extincao \r\n\r\nProc. RT 001180/86 - Rte: JORGE SILVESTRE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 036061/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. 48 horas,pena execucao \r\n\r\nProc. 00599-1999-010-01-00-7 - Rte: ARNALDO BORER MANSO [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio realizado a fl.377 \r\n\r\nId: 291725"
                        ],
                        "293317": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001703/93 - Rte: ELIZABETH DE SOUZA Rdo: BBS E C COMUN. NP SOC TERESA BAYMA S PEIXOTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA BBS & C. COMUNICACAO LTDA, BEM COMO A SUA SOCIA TERESA BAYMA DA SILVEIRA PEIXOTO PARA PAGAR EM 48H A QUANTIA DE R$ 10.774,32 EQUIVALENTE A 917.744,46337 TR PR OU GA- RANTIR O JUIZO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00916-2004-011-01-00-0 - Rte: ALBA VALERIA DA SILVA AQUINO Rdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA DA DECI SAO DE FLS 137/141: EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007 \r\n\r\nProc. AC 001661/91 - Aut: SIND DOS TRAB NAS IND DA CONST CIVIL DO M RJ [Adv. Francisco Costa Netto OAB:RJ 008098/D AB:RJ 043502/D ] Reu: DE-SE VISTA DOS AUTOS E, ESPECIALMENTE, DA PETICAO DE FLS 2170/ 2173 A RDA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. AC 002011/98 - Aut: SERGIO DE CASTRO ALMEIDA [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D AB:RJ 045397/D ] Reu: A IMPUGNACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00832-2005-011-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB:RJ 117816/D AB:RJ 015777/D ] Aut, Reu: VENHAM AS PTES EM DIA DE AUDIENCIA P/ HOMOLOG DO ACORDO, EM 30 D. \r\n\r\nProc. 00986-2007-011-01-00-0 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Edson Jose da Silva Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01014-2007-011-01-00-3 - Cgte: Milfer Agua Mineral e Bebedouros Ltda. [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D ] Cgdo: Severino Quirino Barbosa Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01017-2007-011-01-00-7 - Cgte: O Rei dos Quadros Molduras e Paineis Ltda. [Adv. Andre Soares Travessa OAB:RJ 093083/D ] Cgdo: Douglas Monteiro de Carvalho Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01090-2006-011-01-00-8 - Egte: Mario Goncalves Chales [Adv. Marcelo Moura Chales OAB:RJ 101333/D AB:RJ 065662/D ] Egdo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01462-2005-011-01-00-5 - SPTE: Roberto Jesus do Amaral [Adv. Dorismar Coelho Couto OAB:RJ 063926/D SPTE: VIR COM OS ENDERECOS DA SEGUNDA E TERCEIRA RDAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00461-2002-011-01-00-0 - Rte: ROSEMARY DE SOUZA [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D AB:RJ 045513/D ] Rte: A AGRAVADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 00995-2004-011-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUSA LEITE FILHO [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] Rte: APRESENTAR CALCULOS ATUALIZADOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01687-2005-011-01-00-1 - Rte: Edson Ferreira dos Santos [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: DEFERIDA VISTA FORA DE CARTORIO, POR 10 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 00791-2006-011-01-00-0 - Rte: Jose Gomes Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01183-2006-011-01-00-2 - Rte: Cintia Bittencourt de Melo [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 044466/D ] Rdo: VIR COM A PROCURACAO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000208/00 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES TEIXEIRA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 078382/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 63/65: PEDIDO ACOLHIDO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00625-2000-011-01-00-8 - Rte: JOSIAS BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001570/00 - Rte: CARLOS PINTO CAVALHEIRO [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D ] Rdo: VENHA A RDA COM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001741/00 - Rte: IVO BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 048112/D ] Rdo: AO RECORRIDO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01668-2001-011-01-00-1 - Rte: MARCOS SOUZA DE LIMA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 069280/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 541. \r\n\r\nProc. 00003-2002-011-01-00-1 - Rte: GERSON DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 002683/A ] Rte: APRESENTAR CALCULOS ATUALIZADOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00549-2002-011-01-00-2 - Rte: CARLOS ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 016162/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01705-2002-011-01-00-2 - Rte: NEWTON CRUZ DA SILVA JUNIOR [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00281-2003-011-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ MAGACHO LUCAS [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: AS PARTES EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00676-2003-011-01-00-2 - Rte: MANOEL RAYMUNDO DO NASCIMENTO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 098296/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA LIQUIDACAO DO JULGADO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS, COM CALCULO INCLUSIVE DAS CONTRIBUICOES SOCIAIS. \r\n\r\nProc. 01025-2003-011-01-00-0 - Rte: FABIO RICARDO DESTRI FILHO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 125/127: PROC EM PARTE, BEM COMO DA DECISAO DOS EMBARGOS DE FLS 132: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01406-2003-011-01-00-9 - Rte: FABIO CORREA DA SILVA [Adv. Andre Luiz Silva Gomes OAB:RJ 098672/D AB:RJ 004805/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01616-2003-011-01-00-7 - Rte: PEDRO PAULO RIBEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 025688/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS NOS EXATOS TERMOS DO JULGADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00132-2004-011-01-00-1 - Rte: ROBSON LIMA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 130/132: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00378-2004-011-01-00-3 - Rte: CLOVIS DE CARVALHO PUERTA [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 027337/D ] Rdo: A RECORRIDA EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00590-2004-011-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS VICENCIO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 109274/D AB:RJ 112348/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00916-2004-011-01-00-0 - Rte: ALBA VALERIA DA SILVA AQUINO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 137/141: EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS. \r\n\r\nProc. 01484-2004-011-01-00-4 - Rte: SILVIO CESAR BONO FONSECA [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes OAB:RJ 100961/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: DEPOSITAR HON PERICIAIS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00011-2005-011-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Solange Mara de Souza OAB:RJ 141991/D AB:RJ 028375/D ] Rte: A MANIFESTACAO DO AUTOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00026-2005-011-01-00-9 - Rte: Rose Ruel de Oliveira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Nossa Lar Ltda. [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga OAB:RJ 099577/D ] Rdo: A RECORRIDA, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00039-2005-011-01-00-8 - Rte: Roberto de Lima Porciuncula [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 125696/D ] Rdo: A IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00462-2005-011-01-00-8 - Rte: Claudio Roberto Soares de Paula [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00940-2005-011-01-00-0 - Rte: Ana Paula Teixeira Garcia [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 043978/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00991-2005-011-01-00-1 - Rte: Valfredo Rui Macedo [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes OAB:RJ 024612/D AB:RJ 035289/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 212: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01399-2005-011-01-00-7 - Rte: Roque Dias Santana E OUTRO S AB:RJ 062000/D AB:RJ 089706/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: HOMOLOGADA A HABILITACAO INCIDENTAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI 6858/80. \r\n\r\nProc. 01679-2005-011-01-00-5 - Rte: Marcelo Audi Curci [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 033824/D ] Rte, Eco Empresa Consultoria Org. Sist. Editoracao Ltda. - Ecosistemas: AOS RECORRIDOS EM 08 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01107-2006-011-01-00-7 - Rte: Eliel do Nascimento Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DAS RDAS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01127-2006-011-01-00-8 - Rte: Gastao Azevedo Nogueira [Adv. Tereza Cristina Pires Rodrigues Lamela OAB:RJ 124071/D AB:RJ 027439/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01315-2006-011-01-00-6 - Rte: Carla Veloso Cabral [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: DEPOSITAR HON PERICIAIS EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 01504-2006-011-01-00-9 - Rte: Pedro Paulo Margato de Almeida [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01628-2006-011-01-00-4 - Rte: Ana Maria Pereira Gaspar [Adv. Rafael Andrade de Farias Neves OAB:RJ 111575/D AB:RJ 102609/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 50: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. RT 002688/84 - Rte: NEUZA MARIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 052839/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01589-1988-011-01-00-2 - Rte: REGINA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 029794/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA RPV. \r\n\r\nProc. 00900-1989-011-01-00-7 - Rte: SONIA CHAVES MATHIAS DE MENDONCA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: VENHA COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. RT 001377/89 - Rte: ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 072092/D ] Rdo: CALCULAR E RECOLHER O INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001641/89 - Rte: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RJ. E OUTRO S AB:RJ 051354/D AB:RJ 052780/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: A AGRAVADA, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00537-1990-011-01-00-3 - Rte: PATRICK MICHEL ELIOT E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 085044/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 048237/D ] Rdo: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA VISTAS FORA DE CARTORIO. \r\n\r\nProc. RT 000581/90 - Rte: HELIO ROBERTO LOURENCO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 033750/D ] Rte: REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001226/90 - Rte: ULEMA PERES GARROT [Adv. Michel Salim Saud OAB:RJ 065934/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: AS PARTES EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01725-1991-011-01-00-0 - Rte: SILVINO CORREA PINTO [Adv. Antero Josue de Vasconcellos e Silva OAB:RJ 020135/D AB:RJ 018474/D AB:RJ 061118/D ] Rte, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS: AOS AGRAVADOS EM 08 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002659/92 - Rte: IRENE DALVA DOS SANTOS NEVES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: VISTA AO RTE, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000473/93 - Rte: ADEMAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 060350/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PTES EM DIA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DA TRANSACAO. \r\n\r\nProc. RT 001924/93 - Rte: JOAQUIM FRANCISCO RAINHO CARVALHO [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 006305/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000710/95 - Rte: EDNEIDE BARRETO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 062191/D ] Rte: A MANIFESTACAO DO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001370/95 - Rte: NELSON ALMEIDA GUIMARAES [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D ] Rdo: CIA TRANSPORTES COLET RJ-CTC-EM REG LIQ EXTRAJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: APRESENTAR SEUS CALCULOS, ATUALIZADOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002169/96 - Rte: ANTONIO ELIAS DOS SANTOS [Adv. Custodio de Oliveira Neto OAB:RJ 022222/D AB:RJ 030416/D ] Rte: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 001415/99 - Rte: PAULO GONCALVES DA CUNHA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 072284/D ] Rte: ADEQUAR SUAS CONTAS A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 293317"
                        ],
                        "293157": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00743-2007-012-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Pereira Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 27/09/07, AAS 09;10 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01382-2006-012-01-00-7 - Rte: Elizabeth Carvalho de Oliveira Rdo: Sinal Comercio Representacao e Servico de Higienizacao de Moveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 01279-2003-012-01-00-4 - SPTE: ALBERTO AVERBUG [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 101196/D ] ALBERTO AVERBUG, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RPS 000844/00 - Rte: ROGERIO DA SILVA RAMOS [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ROGERIO DA SILVA RAMOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA EM 10 DIA S, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RPS 000904/00 - Rte: ALDEMIR PAULA DOS SANTOS [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 072212/D ] ALDEMIR PAULA DOS SANTOS: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.190 \r\n\r\nProc. RPS 000957/00 - Rte: SERGIO JOSE DA COSTA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D ] Rdo: CHURRASCARIA PARQUE UNIAO LTDA SERGIO JOSE DA COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01024-2000-012-01-00-9 - Rte: FRANCISCO ALEIXO SIQUEIRA DIAS [Adv. Lauro Caldeira Constantino OAB:RJ 048952/D AB:RJ 063064/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES: DEFERIDA VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01513-2002-012-01-00-2 - Rte: SABRINA SANTOS BONFIM [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins OAB:RJ 093962/D ] Rdo: BEA E CIA LTDA SABRINA SANTOS BONFIM: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.66 \r\n\r\nProc. 00099-2003-012-01-00-5 - Rte: JUDITH OLIVEIRA MARQUES [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA JUDITH OLIVEIRA MARQUES: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00909-2003-012-01-00-3 - Rte: RENATO FARIAS BARBOSA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER CIENCIA DO ALVARA No. 880/07 PARA CEF, AGENCIA TRT \r\n\r\nProc. 00726-2004-012-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA COSTA E SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002120/A ] ALEXANDRE OLIVEIRA COSTA E SILVA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.199 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00878-2004-012-01-00-1 - Rte: SELMA ABAS DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 106618/D ] LIPA SERVICOS GERAIS LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00905-2004-012-01-00-6 - Rte: KERMANN BRITTO MALACARNE [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D ] KERMANN BRITTO MALACARNE: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00455-2006-012-01-00-3 - Rte: Joao da Conceicao Alves [Adv. Rosangela Esposito Ferreira OAB:RJ 115174/D AB:RJ 071113/D ] Joao da Conceicao Alves: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00784-2006-012-01-00-4 - Rte: Paulo Nelson Castro Manhaes [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Paulo Nelson Castro Manhaes, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.74/78 \r\n\r\nProc. 01356-2006-012-01-00-9 - Rte: Jose Germano de Araujo [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 013393/D ] Jose Germano de Araujo, Plaza Distribuidora de Ferragens Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00342-2007-012-01-00-9 - Rte: Sonia Rocha Vale [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Gesso Paraiso Ltda. Sonia Rocha Vale: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.21 \r\n\r\nProc. 00510-2007-012-01-00-6 - Rte: Rosane Brigida Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Rosane Brigida Ribeiro, Service Clean Ltda.: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.196/197 \r\n\r\nProc. 00642-2007-012-01-00-8 - Rte: Antonio Magalhaes Rodrigues [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior OAB:RJ 085648/D ] Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00784-2007-012-01-00-5 - Rte: Claudio Roberto Ferreira Marques [Adv. Bianca Michelle Contani Lima OAB:RJ 103681/D ] Rdo: Platinum Inteligencia Logistica Claudio Roberto Ferreira Marques: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000052/00 - Rte: ANDREIA NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 052534/D ] ANDREIA NASCIMENTO FERREIRA: PROCEDER VISTAS DE FLS. 195 \r\n\r\nProc. 00229-2000-012-01-00-7 - Rte: WANDERELI DE SOUZA ORTEGA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 091173/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 354. \r\n\r\nProc. 00291-2000-012-01-00-9 - Rte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 002683/A ] CIA. NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000400/00 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA MARTINS [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 033825/D ] MARIA JOSE DA SILVA MARTINS: TER VISTAS DE FLS. 182 \r\n\r\nProc. 01822-2000-012-01-00-0 - Rte: NOELOR BLANCH LAUDEAUSER [Adv. Joao Machado OAB:RJ 054108/D AB:RJ 049479/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ: TER CIENCIA DO ALVARA No. 882/07 PARA CEF, AGENCIA TRT \r\n\r\nProc. RT 000887/01 - Rte: MARCELO PIMENTEL MOTTA [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 128557/D ] MARCELO PIMENTEL MOTTA, FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA SA SANTHER: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 438, FORMULAREM SEUS QUESITOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01124-2001-012-01-00-6 - Rte: SALVADOR DA CONCEICAO CUNHA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 070208/D ] SALVADOR DA CONCEICAO CUNHA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.280 \r\n\r\nProc. 02084-2001-012-01-00-4 - Rte: TATIANA FERNANDES LARANJO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 068685/D ] TATIANA FERNANDES LARANJO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00558-2002-012-01-00-0 - Rte: LEILA FELIX DE ARAUJO [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D LEILA FELIX DE ARAUJO: PROCEDER A RETIFICACAO DE SEUS CALCULOS \r\n\r\nProc. 00072-2003-012-01-00-2 - Rte: ANDERSON SILVIO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ANDERSON SILVIO DE SOUZA RIBEIRO: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA PARTE RE, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00311-2003-012-01-00-4 - Rte: LUCIANA MARINHO RIBEIRO LUNA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 089660/D ] LUCIANA MARINHO RIBEIRO LUNA, NCX TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 108, DEVENDO A RE VIR COM O CALCULO DO IR SOBRE O TOTA, BEM COMO COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO EM 5 DIAS SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00755-2003-012-01-00-0 - Rte: CELIA REGINA FERNANDES COSENTINO [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 109685/A ] KRAFT FOODS BRASIL S/A: TER CIENCIA DO ALVARA No. 876/07 PARA BB, AGENCIA PODER JUDICIARIO \r\n\r\nProc. 00827-2003-012-01-00-9 - Rte: WILSON DOS SANTOS SOARES [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 112239/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: TER CIENCIA DO ALVARA No. 885/07 PARA CEF, AGENCIA TRT \r\n\r\nProc. 00342-2004-012-01-00-6 - Rte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA TOSCANO BARRETO [Adv. Virginia Marcondes Koslowski OAB:RJ 026721/D AB:RJ 049479/D ] JOSE LUIZ DE OLIVEIRA TOSCANO BARRETO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00721-2004-012-01-00-6 - Rte: VANESSA DE CARVALHO SACRAMENTO [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D ] Rdo: ANGLO SCHOOL VANESSA DE CARVALHO SACRAMENTO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01424-2004-012-01-00-8 - Rte: ALEX SANDRO DA SILVA GOMES [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli OAB:RJ 079871/D AB:RJ 058353/D ] PONTOCOM EXPRESS LTDA: COMPROVAR PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 01595-2004-012-01-00-7 - Rte: ALFREDO ANTONIO PESSANHA COELHO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] ALFREDO ANTONIO PESSANHA COELHO DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00086-2005-012-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Nascimento de Sousa [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 031047/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: DEFERIDA VISTAS DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00206-2005-012-01-00-7 - Rte: Jose Delcio de Almeida Mascarenhas E OUTRO S AB:RJ 083066/D AB:RJ 021683/D ] Banco do Brasil S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA PARTE AUTORA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00751-2005-012-01-00-3 - Rte: Irineu Sebastiao de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Irineu Sebastiao de Oliveira: FORNECER O ENDERECO DO DETRAN DO ESPIRITO SANTO. \r\n\r\nProc. 01254-2005-012-01-00-2 - Rte: Catia Rios [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Catia Rios: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01325-2005-012-01-00-7 - Rte: Lilian Goncalves [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:SC 011044/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 092896/D ] Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TER CIENCIA DE DESPACHO DE FLS. 314 \r\n\r\nProc. 01362-2005-012-01-00-5 - Rte: Maria Auxiliadora Felisdoro [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 127676/D ] Viacao Oeste Ocidental Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00041-2006-012-01-00-4 - Rte: Andre Fernandes Fausto Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 121935/D ] Andre Fernandes Fausto Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS. 130 \r\n\r\nProc. 00343-2006-012-01-00-2 - Rte: Habib Zeaiter Damian [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 019829/D ] Habib Zeaiter Damian: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00414-2006-012-01-00-7 - Rte: Ariana Santos de Mouros [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 060816/D ] Ariana Santos de Mouros, Posto Jurua Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00643-2006-012-01-00-1 - Rte: Jose Augusto Marques dos Santos [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi OAB:RJ 124625/D AB:RJ 027337/D ] Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01087-2006-012-01-00-0 - Rte: Anderson Ribeiro Martins [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01187-2006-012-01-00-7 - Rte: Barbara Lesniczki Martins [Adv. Marcelo de Campos Ferreira OAB:RJ 095244/D AB:RJ 031109/D ] Barbara Lesniczki Martins, Clinica Ortopedica Dr. Carlos Henrique Bittencourt Ltda.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 213/215 \r\n\r\nProc. 01382-2006-012-01-00-7 - Rte: Elizabeth Carvalho de Oliveira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Sinal Comercio Representacao e Servico de Higienizacao de Moveis Ltda. Elizabeth Carvalho de Oliveira: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. 01641-2006-012-01-00-0 - Rte: Luis Antonio Braga Godois [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo OAB:RJ 077671/D ] Luis Antonio Braga Godois, Toesa Service Ltda.: MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSI VOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 01669-2006-012-01-00-7 - Rte: Manuel Gomes da Silva [Adv. Marise Nascimento Cunha OAB:RJ 066865/D AB:RJ 057913/D ] Manuel Gomes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00157-2007-012-01-00-4 - Rte: Osmarino Junior Alves Aleixo [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Osmarino Junior Alves Aleixo, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.191/193 \r\n\r\nProc. 00170-2007-012-01-00-3 - Rte: Sonia Regina Heliodoro da Costa [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 043151/D ] Sempre Passando Bem Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00235-2007-012-01-00-0 - Rte: Jairo de Souza [Adv. Daniely da Costa Fontenele OAB:RJ 098741/D AB:RJ 075004/D ] Jairo de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00330-2007-012-01-00-4 - Rte: Flavio Roberto Silva de Negreiros [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D Flavio Roberto Silva de Negreiros: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00432-2007-012-01-00-0 - Rte: Gloriscosme dos Santos Lasry [Adv. Luis Gabriel Rodrigues Sousa OAB:RJ 126542/D AB:RJ 085534/D ] Elevadores Focus 24 Horas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00518-2007-012-01-00-2 - Rte: Francisco Antonio do Nascimento Lopes [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00668-2007-012-01-00-6 - Rte: Miguel da Silva Leandro [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta OAB:RJ 038861/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Miguel da Silva Leandro: VISTAS DA PETICAO DE FLS.138 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00717-2007-012-01-00-0 - Rte: Agostinho Timoteo Goncalves [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D ] Rdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores Agostinho Timoteo Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000925/79 - Rte: LIVERMAN CALHEIROS DA SILVA [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D ] Rdo: CIA ALGIMAR IND QUIMICA DE ALGINATOS LIVERMAN CALHEIROS DA SILVA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.PETICAO ACAUTELADA A CONTRA CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01677-1987-012-01-00-0 - Rte: MANOEL GALVAO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: DEFERIDO NOVOS 10 DIAS PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO FISCAL INCIDE NTE SOBRE O ACORDO REALIZADO. \r\n\r\nProc. RT 001187/91 - Rte: JOAO CARLOS AZEVEDO SOUZA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 028375/D ] EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 571 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. RT 001599/91 - Rte: EDISON MELO DE MACEDO SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL S/A: VIR COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. RT 002063/93 - Rte: NIVALDO GERVASIO DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 037279/D ] FLEXCORD FIOS E CABOS ESPECIAIS LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000801/94 - Rte: MARALUCIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: DATADIGI PROC DE DADOS LTDA MARALUCIA DA SILVA OLIVEIRA: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000027/95 - Rte: WALTER DE MACENA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 058212/D ] WALTER DE MACENA: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00861-1997-012-01-00-4 - Rte: SELMA VIEIRA FRAGA RODRIGUES [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00912-1998-012-01-00-9 - Rte: VERA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D AB:RJ 069490/D ] VERA LUCIA DE OLIVEIRA: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00930-1998-012-01-00-0 - Rte: LEOMIRO CARDOSO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 035734/D ] LEOMIRO CARDOSO DA SILVA, Banco Santander Banespa S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 001123/98 - Rte: ALADIM DE LIMA PINTO NETO [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes OAB:RJ 051206/D ALADIM DE LIMA PINTO NETO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.275 \r\n\r\nProc. RT 001271/99 - Rte: SEBASTIAO PEIXOTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA SEBASTIAO PEIXOTO: TER VISTAS DE FLS.233/234 \r\n\r\nProc. RT 002071/99 - Rte: LUIZ ALBERTO DIAS NETO [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 085928/D ] LUIZ ALBERTO DIAS NETO: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA EM 10 DIA S SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 002174/99 - Rte: ANA CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] ANA CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002288/99 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS SOARES [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D ] Rdo: Expresso Rio Grande Sao Paulo S/A(Massa Falida de) ROBERTO DOS SANTOS SOARES: VIR SACAR CERTIDAO PARA HABILITACAO \r\n\r\nId: 293157"
                        ],
                        "298700": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01553-2005-014-01-00-0 - Rte: Bruno Silva Braga Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA SENTENCA DE FLS 105/107. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 00337-2005-014-01-00-7 - Cgte: Companhia Textil Sao Joanense [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 103623/D ] Companhia Textil Sao Joanense: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02251-1999-014-01-01-2 - Rte: SONIA GOMES FIGUEIRAS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS.EM CASO DE IMPUGNACAO APRESENTAR OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS, CFE DETERM.FLS 03. \r\n\r\nProc. 01921-2000-014-01-00-5 - Rte: ANA HILDA DA SILVA FERREIRA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 020777/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 132. \r\n\r\nProc. 00057-2002-014-01-00-6 - Rte: GIVANILDO DA SILVA [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 042359/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 56. \r\n\r\nProc. 01352-2004-014-01-00-1 - Rte: ELOIZA SILVA DE MENEZES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 078509/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 207.\"J.DE-SE VISTA A RDA, POR 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01926-2004-014-01-00-1 - Rte: ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE [Adv. Newton de Azevedo Vaz OAB:RJ 069508/D AB:RJ 062182/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00864-2007-014-01-00-3 - Rte: Thiago Miranda Garcia [Adv. Luiz Antonio Pinheiro Ghiggino OAB:RJ 095916/D ] Rdo: Linha JMV de Ferragens e Acessorios Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA EM 10 DIAS CFE DE TERMINACAO FLS 20. \r\n\r\nProc. 00888-2007-014-01-00-2 - Rte: Antonio Jose Cabral da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Santana Empreiteira de Mao de Obra Ltda. E OUTRO S Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 28v. \r\n\r\nProc. 00351-2000-014-01-00-6 - Rte: ALESSANDRA PATRICIA MUNIZ DE LIMA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 094279/D ] BANCO BRADESCO S/A: NOTIFIQUE-SE O REU,PARA QUE SE MANIFESTE, EM 10 DIAS SOBRE OS CAL CULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR, NA FORMA DO ART. 879 &2o DA CLT. CFE DETERM.FLS 506,EM CASO DE IMPUGNACAO OS CALCULOS DEVERAO VIR INST. \r\n\r\nProc. RT 001241/00 - Rte: ANA LUCIA HONORATO DA COSTA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 063652/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 112. \r\n\r\nProc. 01415-2001-014-01-00-7 - Rte: NELSON DO NASCIMENTO AMORIM [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068058/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 249. \r\n\r\nProc. 01737-2001-014-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO DE PAIVA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 263.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 259/262 NO VLR DE R$ 38.962,86...VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXE CUCAO....COM DEPOSITO....\" \r\n\r\nProc. RT 001751/01 - Rte: MANOEL DIAS DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 237. \r\n\r\nProc. 02080-2001-014-01-00-4 - Rte: FELIPE CAMARA DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro OAB:RJ 085710/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 267.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 264/266 NO VLR R$ 8.493,82...VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS S/PENA DE EXECUCAO....COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO...\" \r\n\r\nProc. 02118-2001-014-01-00-9 - Rte: PAULO ADOLFO DANIEL [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 002683/A ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 141. \r\n\r\nProc. 01582-2003-014-01-00-0 - Rte: FRANZ WAGNER KOEHLER RIBEIRO DA SILVA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D AB:RJ 063627/D ] Rte: VENHA O AUTOR APRESENTAR CALCULOS COM MEMO.DISCRIM....PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01862-2003-014-01-00-8 - Rte: IAPURAN MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 044499/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 47v. \r\n\r\nProc. 00420-2004-014-01-00-5 - Rte: ELIZABETH CRISTINA BARROS SOARES [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 257.\"J.JUSTIFIQUE O RTE SEU PEDIDO.\" \r\n\r\nProc. 00549-2004-014-01-00-3 - Rte: CARLOS ALEXANDRE DA CRUZ [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte OAB:RJ 081282/D AB:RJ 061689/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FSL 153v \r\n\r\nProc. 01049-2004-014-01-00-9 - Rte: SERGIO MURILO PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Jose Dantas OAB:RJ 044650/D AB:SP 189256/D AB:RJ 077888/D ] Rte: VENHA O AUTOR COMPROVAR SUAS ALEGACOES EM 05 DIAS SOB PENA DE PROS SEGUIMENTO CFE DETERM.FLS 147. \r\n\r\nProc. 01716-2004-014-01-00-3 - Rte: JOAO EMILIO VASCONCELOS PESTANA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 102433/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 267.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 265/266 NO VALOR DE R$ 5.820,03 ...VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EX ECUCAO....\" \r\n\r\nProc. 01805-2004-014-01-00-0 - Rte: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 104714/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 246.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 243/245 NO VALOR DE R$ 63.447,10....VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO.....COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO....\" \r\n\r\nProc. 00278-2005-014-01-00-7 - Rte: Sheila Martins Lafeta [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 104616/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 90v.\"J.DE-SE CIENCIA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,MEDEADOS POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01819-2005-014-01-00-4 - Rte: Carlos Augusto de Freitas Estigarribia [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D ] Rdo: Auto Regulagem J.M. Ltda. Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM. FLS 34. \r\n\r\nProc. 00023-2006-014-01-00-5 - Rte: Felipe do Prado Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 081138/D AB:RJ 117580/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 288.\"J.DE-SE CIENCIA AS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 00923-2006-014-01-00-2 - Rte: Mauricio Antunes Correia [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 036529/D ] LUIZ FELIPE ALVES DE SOUZA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01315-2006-014-01-00-5 - Rte: Marcos Venicio Rocha Nacarati [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Marcos Venicio Rocha Nacarati: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01536-2006-014-01-00-3 - Rte: Alexandre Silva de Moraes [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 93. \r\n\r\nProc. 00292-2007-014-01-00-2 - Rte: Marcelo Maximiano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 088281/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 139v.\"...NOT. A RDA PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00453-2007-014-01-00-8 - Rte: Evandro da Silva Ramos [Adv. Levina C. Neves OAB:RJ 122271/D AB:RJ 035271/D ] Evandro da Silva Ramos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00654-2007-014-01-00-5 - Rte: Cristiano Matias Santana [Adv. Macio Jose da Silva de Abreu OAB:RJ 136277/D ] Rdo: ACB Produtos Agro-Pecuarios Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 60.\"TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA CITACAO DO REU O AUTOR DEVERA INDICAR O ENDERECO CORRETO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO....\" \r\n\r\nProc. 00663-2007-014-01-00-6 - Rte: Erica Cristina Lemos de Oliveira [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO NOT. A FLS 16. \r\n\r\nProc. 00765-2007-014-01-00-1 - Rte: Anderson Santos de Paiva [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 39v. \r\n\r\nProc. 00956-2007-014-01-00-3 - Rte: Suamir Petronilha Marinho [Adv. Debora Pavao dos Santos OAB:RJ 135059/D ] Rdo: Dala de Lima Santos Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS...CFE DETER.FLS 11. \r\n\r\nProc. RT 002310/88 - Rte: GETULIO MOURA NETO E OUTRO S AB:RJ 049676/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL GETULIO MOURA NETO: DEFERIDO A VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 515. \r\n\r\nProc. 00624-1989-014-01-00-6 - Rte: ARTURO FERNANDEZ MENDEZ [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 074145/D ] BANCO ECONOMICO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO EM 05 DIAS CFE DETERM.FLS 644. \r\n\r\nProc. RT 000795/90 - Rte: JORDAN FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081764/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 455.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 440/449 PA RA OS EFEITOS LEGAIS.INT. A RDA AO DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. RT 002346/91 - Rte: SERGIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 046688/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CFE DETERM FLS 259. \r\n\r\nProc. 00283-1994-014-01-00-6 - Rte: PAULO EDUARDO MIRANDA [Adv. Paulo Silva OAB:RJ 080626/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 674.\"J.EXPECA-SE ALVARA AO AUTOR,DANDO CIEN CIA AO REU.\" \r\n\r\nProc. RT 000161/95 - Rte: VILBERTE DA COSTA PRENDA [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa OAB:RJ 065938/D AB:RJ 029018/D ] VILBERTE DA COSTA PRENDA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 239/240. \r\n\r\nProc. 00748-1995-014-01-00-0 - Rte: ANTONIO GOMES DA SILVA SOBRINHO E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 049743/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 695.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 688/694 NO VALOR DE R$ 7.947,77 EQUIVALENTE....VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS S/ PENA DE EXECUCAO...COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO....\" \r\n\r\nProc. RT 001601/96 - Rte: ALINE BARBOSA DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito OAB:RJ 082325/D AB:RJ 039796/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 152v.\"...DE-SE VISTA DOS AUTOS A RTE POR 15 DIAS\" \r\n\r\nProc. RT 000160/97 - Rte: RICARDO EDUARDO TADEI [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 020432/D ] AEROLINEAS ARGENTINAS S/A: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 386. \r\n\r\nProc. RT 001259/97 - Rte: PAULO ROBERTO NUNES SANTANA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE, CFE DETERM.FLS 142. \r\n\r\nProc. RT 001655/97 - Rte: CLELIO JOSE [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 040106/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS CFE DETERM.FLS 229. \r\n\r\nProc. RT 002064/97 - Rte: RISONETE PATELO VIOLA [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida OAB:RJ 070119/D AB:RJ 076975/D AB:RJ 079995/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 378. \r\n\r\nProc. RT 001188/98 - Rte: PAULO ROBERTO SANTOS E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 002683/A ] PAULO ROBERTO SANTOS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 923.\"J.DE-SE CIENCIA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS MEDEADOS POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 02038-1998-014-01-00-7 - Rte: LUIZ FELIPPE MULLER NITHACK MARQUES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 326.\"J.DE-SE CIENCIA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,MEDEADOS POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 000207/99 - Rte: JUCARA MIGUEL PIRES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 082307/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 172,\"INTIME-SE O REU A COMPROVAR O RECOLHI MENTO PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 01573-1999-014-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO E OUTRO S AB:RJ 123502/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 886. \r\n\r\nProc. 01705-1999-014-01-00-5 - Rte: CLEMILDA CARDOSO GAMA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] CLEMILDA CARDOSO GAMA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 140.\"J.DEFIRO.INTIME-SE.\" \r\n\r\nProc. RT 001937/99 - Rte: EDMILSON ALVES PEREIRA [Adv. Nelson Arraes Filho OAB:RJ 085274/D AB:RJ 109799/A ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 401v. \r\n\r\nProc. RT 002185/99 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS SOARES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 174. \r\n\r\nId: 298700"
                        ],
                        "298717": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00610-2007-015-01-00-1 - Rte: Gerson Macedo da Costa Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda - n/p MARIA LUZIA RAPHAEL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/11/2007 `as 13:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00966-2007-015-01-00-5 - Rte: Jose Antonio Soares Rdo: DC 2 Sinalizacao Ltda / Grupo Six BRASIL O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/09/2007 `as 13:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 00420-2007-015-01-00-4 - Rte: Rodrigo Gomes Guerra [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 001545/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00805-2007-015-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Soares Ferreira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 110547/D ] Rte, Rdo: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 298717"
                        ],
                        "290830": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00143-2004-018-01-00-6 - Rte: NELSON BENTO Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.85/87. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.75/77. \r\n\r\nProc. 01148-2006-018-01-00-8 - Rte: Jorge Antonio da Silva Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.81/86 Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.93/94 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 00118-2007-018-01-00-5 - Egte: Guiomar Farias Tavares [Adv. Rodrigo Barreto de Souza OAB:RJ 100261/D AB:RJ 062347/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00728-2007-018-01-00-9 - Egte: Marcia Viana da Silva [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 099577/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2004-018-01-00-1 - Rte: CLAUDIO PAULO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Pina Junior OAB:RJ 083910/D AB:RJ 097674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00008-2005-018-01-00-1 - Rte: Marli Borba de Souza [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2006-018-01-00-3 - Rte: Roberto Xavier da Cruz [Adv. Michele de Carvalho Machado OAB:RJ 131699/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00517-2006-018-01-00-5 - Rte: Jose Ronaldo de Morais [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D AB:RJ 051647/D ] Rte: Apresentar calculos dos valores que entende devidos. Prazo: 30 di- as. \r\n\r\nProc. 01040-2006-018-01-00-5 - Rte: Constantino Lucio Barbosa [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01283-2006-018-01-00-3 - Rte: Renato Oliveira da Penha [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva OAB:RJ 134639/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Comprove o Autor que a antiga denominacao da re era ... Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00336-2007-018-01-00-0 - Rte: Antonio Soares do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Como requer, nos termos de fls. 20. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000067/00 - Rte: HELY AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cid Costa Junior OAB:RJ 054220/D ] Rdo: Ciencia da efetivacao do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 02085-2000-018-01-00-1 - Rte: SERGIO ROBERTO AGUIAR DE ASSIS [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB:RJ 100278/D AB:RJ 103789/D ] Rdo: Cumpra o i. signatario o disposto no art. 45 do CPC. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001059/01 - Rte: ZENILDO MAGALHAES DA CRUZ [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. \r\n\r\nProc. 00245-2002-018-01-00-0 - Rte: IZABELA ARAUJO DA CONCEICAO [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D ] Rdo: AMERICAN TOUR CLUB Rte: Cumprir o determinado as fls. 133. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00505-2002-018-01-00-7 - Rte: DOUGLAS BRANDAO LOPES CARRILHO [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira OAB:RJ 089598/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA LTDA Rte: Aguarde-se a iniciativa da parte....Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01548-2002-018-01-00-0 - Rte: JOSE DEJIVALDO DO NASCIMENTO [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 039705/D ] Rte: Por ora, indefiro...venha o rte. com outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00448-2003-018-01-00-7 - Rte: MARIA GOMES DE SOUSA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01355-2003-018-01-00-0 - Rte: ANDRE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01458-2003-018-01-00-0 - Rte: LILIAN SIMOES GOMES CASANOVA DA SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00756-2004-018-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA IVANTES [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01159-2004-018-01-00-6 - Rte: ROBERTO SANTOS [Adv. Carlos Alberto Carvalho OAB:RJ 035992/D AB:RJ 045441/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00071-2005-018-01-00-8 - Rte: Damiao Gomes da Silva [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01064-2005-018-01-00-3 - Rte: Alci Roberto da Penha Azevedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 076481/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00513-2006-018-01-00-7 - Rte: Maria Cristina da Motta Samuel [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Megalavcopa Comercio e Servicos de Lavanderia Ltda. Rte: Defiro. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00536-2006-018-01-00-1 - Rte: Silvio Farias Valentim [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 087042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00621-2006-018-01-00-0 - Rte: Ana Claudia Sousa Miranda [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto OAB:RJ 078512/D AB:RJ 097742/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00868-2006-018-01-00-6 - Rte: Gilberto Cunha Teixeira [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01108-2006-018-01-00-6 - Rte: Andre Goncalves Siqueira [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls. 69. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01156-2006-018-01-00-4 - Rte: Anderson Araujo de Lima [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 064903/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01381-2006-018-01-00-0 - Rte: Sergio Guilherme Pereira Braga [Adv. Almir Antonio do Sacramento OAB:RJ 111302/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: Apresentar, discriminadamente, os valores que entende devidos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00078-2007-018-01-00-1 - Rte: Danielle Chagas da Silva [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 124637/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nId: 290830"
                        ],
                        "285608": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007\r\n\r\nProc. 01629-2006-019-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 092639/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2007-019-01-00-9 - Egte: Facility Empreendimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB:RJ 126990/D AB:RJ 127524/D ] Marcelo Coli Aguiar: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00007-2002-019-01-00-0 - Exte: JOSE CARLOS SALES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: CIN ENGENHARIA CIVIL LTDA Exte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RPS 001319/00 - Rte: RICARDO COSTA DOS SANTOS [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 033171/D ] Rdo: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 00731-2005-019-01-00-7 - Rte: Romero Terzianni [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini OAB:RJ 079340/D AB:RJ 113167/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00534-2006-019-01-00-9 - Rte: Jose Oliveira dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Tagil Construtora Ltda. [Adv. Jandira Doherty Landeira Benites OAB:RJ 084649/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00551-2006-019-01-00-6 - Rte: Rivaldo Rabelo Xavier [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D ] Rdo: Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda. Rte: Inicialmente informe autor o motivo pelo qual requer expedicao de alvaras. \r\n\r\nProc. 00357-2007-019-01-00-1 - Rte: Marynildes Santos Coelho [Adv. Beatriz Saez Lizana OAB:RJ 087301/D AB:RJ 048236/D ] Marynildes Santos Coelho, Centro Educacional Carvalho de Mendonca Ltda.: Tomar ciencia partes oficios dos bancos por (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00746-2001-019-01-00-1 - Rte: EDUARDO LAZZOLI LINS [Adv. Antonio Conceicao Silva OAB:RJ 039223/D AB:RJ 052015/D ] CONORA RIO VEICULOS LTDA: Comprovar reclamada recolhimentos fiscais e previdenciarios em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001175/01 - Rte: VALERIA CAVALCANTE SA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 042576/D ] Rte, Rdo: PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO em relacao aos autores VALORES CAVALCANTE SA e WALDIR ALVES DE ALMEIDA bem como IMPROCEDENTE a presnte reclamacao para LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LEITE e MAURO DA COSTA CAMPOS Custas de R$ 160,00 calculadas sobre o valor dado para a causa de R$ 8.000,00 pelos autores. \r\n\r\nProc. RT 001196/01 - Rte: IVONETE RAMOS VIEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 058578/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 91 da Sec.Est.Planej. \r\n\r\nProc. RT 001220/01 - Rte: DANIEL CHATACK REIS [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 068751/D AB:RJ 016162/D ] DANIEL CHATACK REIS, A EVANGELISTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA: Contra arrazoar recurso ordinario em (08) oito dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00939-2002-019-01-00-3 - Rte: JORGE GARCIA DOS SANTOS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Devolvo o prazo de fls.359 a reclamada (cinco dias). \r\n\r\nProc. 00358-2003-019-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ DA ROCHA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados na despacho de fls.154. \r\n\r\nProc. 00475-2004-019-01-00-7 - Rte: JOSE BENEDITO DOS SANTOS SEGUNDO [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 028922/D ] Rdo: Observe reclamada que as custas no valor de R$ 20,00 foram fixadas na sentenca de fls.102/7 e as custas de R$ 1,85 sao referentes a execucao.Venha reclamada com o pagamento das custas em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01307-2004-019-01-00-9 - Rte: JORGE LUIS DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 051358/D ] Rdo: Contestar reclamada novos calculos liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00803-2005-019-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Bretas da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Contra arrazoar reclamada recurso adesivo em (08) oito dias. \r\n\r\nProc. 01128-2005-019-01-00-2 - Rte: Marco Antonio de Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 080776/D AB:RJ 025369/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01656-2005-019-01-00-1 - Rte: Rogerio Zottolo Pinto [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Diga reclamante se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 00254-2006-019-01-00-0 - Rte: Eduardo Pinheiro de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 064134/D AB:RJ 064847/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.186. \r\n\r\nProc. 00400-2006-019-01-00-8 - Rte: Antonia de Sousa Ferreira [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Devolvo a reclamada prazo de fls.1240 (cinco dias). \r\n\r\nProc. 00411-2006-019-01-00-8 - Rte: Marluci Lopes da Silva Vicente [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A ] Credicard Banco S.A.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 30.000,00 calculadas sobre valor estimado da condenacao de R$ 600,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00722-2006-019-01-00-7 - Rte: Ewerton Ferreira Franco [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 074422/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00731-2006-019-01-00-8 - Rte: Luzia Dias Pereira da Silva [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D AB:RJ 093823/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00915-2006-019-01-00-8 - Rte: Jose Paulino Serrano [Adv. Nilson Lopes dos Santos OAB:RJ 136032/D AB:RJ 082714/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01155-2006-019-01-00-6 - Rte: Francisco Ribeiro de Sousa [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 086724/D ] Francisco Ribeiro de Sousa, Transportes Markosul Ltda.: IMPROCEDENTE Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor dado para a causa de R$ 20.000,00 pelo autor. \r\n\r\nProc. 01387-2006-019-01-00-4 - Rte: Roque Luis Paz Apolinario [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01481-2006-019-01-00-3 - Rte: Ana Angelica Ventura Reis [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 062143/D ] Ana Angelica Ventura Reis, Realezza Servicos e Consultoria Ltda.: IMPROCEDENTE Custas de R$ 300,00 calculadas sobre o valor dado para a causa,pela autora,dispensada ante a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00125-2007-019-01-00-3 - Rte: Andre Eduardo Mendonca Silva [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D AB:RJ 062179/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 1.000,00 calculadas sobre o valor arbitrado para este efeito especifico (art.789,inc.IV parag.2o da CLT) de R$ 50.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00160-2007-019-01-00-2 - Rte: Manoel Messias dos Santos Araujo [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D AB:RJ 094227/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00279-2007-019-01-00-5 - Rte: Roberto Carlos da Silva Diniz [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D Rte: Indefiro o requerido as fls.65 ante a alteracao contratual de fls. 23/6. \r\n\r\nProc. 00360-2007-019-01-00-5 - Rte: Ilca Barboza Barreto [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 022530/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 82,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 4.100,00 pelo reclamado. \r\n\r\nProc. 00455-2007-019-01-00-9 - Rte: Marcia Rodrigues Toledo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 20.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000286/90 - Rte: CARLOS ALBERTO DE AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 062242/D ] Rdo: Contestar reclamada impugnacao a sentenca de liquidacao apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000739/99 - Rte: PAULA IORIO DOS SANTOS [Adv. Pericles Ismael OAB:RJ 079630/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimentos fiscais e previdenciarios em (05) dias. \r\n\r\nProc. RT 000842/99 - Rte: RAIMUNDO PINTO DE SOUZA [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 092212/D ] Rte: Observe autor que a reclamada foi devidamente citada por edital conforme certidao de fls.168.Dessa forma indique meios para prosseguimento da execucao em (30) trinta dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nId: 285608"
                        ],
                        "273478": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007\r\n\r\nProc. 01175-2005-019-01-00-6 - Cgte: Equipe 1 Academia Ltda. [Adv. Pedro Henrique Capazano Barcelos de Abreu OAB:RJ 131679/D ] Cgdo: Marcia Claudia Pacheco Chaves [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Cgte: Contestar cosignante calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RPS 000584/01 - Rte: SOLANGE ALVES DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Indefiro o requerido as fls.120/1.Diligenci a propria reclamante. \r\n\r\nProc. 00524-2004-019-01-00-1 - Rte: MARCOS AURELIO DA SILVA SOUSA [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 010186/D ] AUTO VIACAO REGINAS LTDA: Manifestar reclamada sobre peticao do INSS em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 02057-2001-019-01-00-1 - Rte: FABIO SILVA MACEDO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 046538/D ] Rdo: Pagar reclamada a diferenca. \r\n\r\nProc. 00278-2003-019-01-00-7 - Rte: MARIA DA CONCEICAO OLIVA NEIVA [Adv. Vicente Menezes Silva OAB:RJ 090207/D AB:RJ 072258/D ] Rte: Tomar ciencia oficio da RECEITA FEDERAL em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01365-2003-019-01-00-1 - Rte: DENIZE DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 040730/D ] Rte: Contestar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01651-2003-019-01-00-7 - Rte: GIUSEPE FELIX DE LIMA Rdo: ELC PRODUTOS DE SEG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho OAB:RJ 071431/D ] Rdo: Manifestar reclamada sobre peticao do INSS em (05) cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00152-2004-019-01-00-3 - Rte: VALDIR ROCHA DOMINGUES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00229-2004-019-01-00-5 - Rte: JANETE NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01174-2004-019-01-00-0 - Rte: ROMAILDO PEREIRA CAVALCANTE [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083552/D ] Rte: Comprovar reclamante valor sacado pelo alvara de fls.162. \r\n\r\nProc. 01345-2004-019-01-00-1 - Rte: BRUNO ALMEIDA DE ARAUJO [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 077091/D AB:RJ 086216/D ] Rte: Inicialmente venha reclamante com copia da sentenca que declarou a falencia da reclamada. \r\n\r\nProc. 00668-2005-019-01-00-9 - Rte: Renato Rodrigues Nascimento [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01061-2005-019-01-00-6 - Rte: Penha Cristina de Aquino Ferreira Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 110613/D ] Grafica e Editora Stampa Ltda.: Manifestar reclamada sobre peticao do INSS em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01231-2005-019-01-00-2 - Rte: Ricardo Silva de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 001617/B ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01657-2005-019-01-00-6 - Rte: Francisco Jose Azevedo Virginio [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D ] Banco do Estado de Sao Paulo S/A: Manifestar reclamada sobre peticao do INSS em (05) cinco dias. Rte: Observe autor que o recolhimento fiscal foi comprovado em 15/08/06 conforme guia de fls.152. \r\n\r\nProc. 01720-2006-019-01-00-5 - Rte: Alexandro Alves de Almeida [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 076779/D ] Barros e Barros Ferragens Ltda.: Venha reclamada com guia de deposito da qual conste regular autenticacao mecanica. \r\n\r\nProc. 01727-2006-019-01-00-7 - Rte: Zaly Castilho Rocha E OUTRO S AB:RJ 072474/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000745/90 - Rte: JOSE RICARDO SOUZA DE AZEVEDO [Adv. Luiz Claudio Passos Riboura OAB:RJ 056691/D AB:RJ 054108/D ] KAREN MOVEIS INFANTIS E INFANTO JUVENIS LTDA: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 001253/95 - Rte: LEOPOLDO BENEDICTO KNETT [Adv. Moises Rodrigues OAB:RJ 058800/D AB:RJ 012203/D ] COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO: Contestar calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 001936/95 - Rte: WALTER DA SILVA PINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 047660/D ] Rdo: Contestar reclamada novos calculos liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 001110/96 - Rte: CRISTIANO DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Gomes da Camara OAB:RJ 066209/D AB:RJ 110894/D ] CRISTIANO DO NASCIMENTO, UNIPOX REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA: HOMOLOGO os calculos de fls.180. \r\n\r\nProc. RT 001819/97 - Rte: JOSE LAURIBERTO MORAES BARBOSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 059404/D ] Rte: Venha reclamante com o endereco do administrador judicial. \r\n\r\nProc. RT 000648/99 - Rte: CLAUIO LUIZ PINHO DA CRUZ [Adv. Sergio Eloi Horowicz OAB:RJ 052412/D Rte: Inicialmente venha reclamante com os emolumentos referentes a certidao requerida as fls.126. \r\n\r\nProc. 00674-1999-019-01-00-7 - Rte: MANOEL RODRIGUES SOUSA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nId: 273478"
                        ],
                        "298792": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Aluisio Cesar de Weck OAB : RJ 041162 D Proc: RT 000727/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fernando Guedes OAB : RJ 048355 D Proc: 01624-2005-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcimar Alves de Moura OAB : RJ 049205 D Proc: 01240-2004-023-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Salete Maria Palhares Ribeiro OAB : RJ 055076 D Proc: 00052-2003-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leila de Moraes Macedo OAB : RJ 060401 D Proc: 01087-2002-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wagner Cesar Barroso OAB : RJ 065702 D Proc: 00505-2002-023-01-00-2 00738-2002-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronidei Guimaraes Botelho OAB : RJ 083066 D Proc: RT 001824/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB : RJ 099066 D Proc: RT 001334/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Nunes Vieira OAB : RJ 107713 D Proc: 01301-2006-023-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Correa Cyrino de Oliveira OAB : RJ 123259 D Proc: RT 000602/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paula da Silva Martins OAB : RJ 140500 E Proc: RT 000572/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jacquelaine dos Santos Carvalho OAB : RJ 148736 E Proc: 00233-2003-023-01-00-1 RT 002624/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Napoleao da Costa OAB : RJ 154343 E Proc: 01144-2003-023-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carina dos Santos Sanches OAB : RJ 157317 E Proc: RT 001814/96 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 01213-2000-023-01-00-5 - Rte: JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 107249/D ] JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE: AO AGRAVADO.FLS.403 \r\n\r\nProc. RT 000432/01 - Rte: ERALDO DO OLIVEIRA SANTANA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] ERALDO DO OLIVEIRA SANTANA: DIGA O AUTOR.FLS.205 \r\n\r\nProc. 00486-2005-023-01-00-7 - Rte: Missias de Abreu Freitas Junior [Adv. Marcelo de Sa Cardoso OAB:RJ 087356/D AB:RJ 063941/D AB:RJ 085143/D ] Missias de Abreu Freitas Junior, Modec Servicos de Petroleo do Brasil Ltda., Shell do Brasil Ltda.: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.202 \r\n\r\nProc. 01410-2005-023-01-00-9 - Rte: Vinicius Nobre de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 088204/D ] Vinicius Nobre de Souza, Drogaria Disquefarma Ltda.: CIENCIA AS PARTES DE FLS.83 \r\n\r\nProc. 00203-2006-023-01-00-8 - Rte: Celso Luiz Maciel [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 027439/D ] Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda.: DEFERIDA ,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.127 \r\n\r\nProc. 00673-2006-023-01-00-1 - Rte: Edenir da Silva Cailleaux Costa [Adv. Antonio Ramundo OAB:RJ 127509/D ] Rdo: Mercearia e Panificacao Petitpan Ltda. Edenir da Silva Cailleaux Costa: AO RECORRIDO.FLS.120 \r\n\r\nId: 298792"
                        ],
                        "298537": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00272-2005-025-01-00-3 - Rte: Rafael de Lima Silva Rdo: Mercadinho das Torres Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 00034-2002-025-01-00-5 - Exte: ANTONIO FERREIRA RABELLO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: SOS FOGOES DO RIO COMPRIDO LTDA ME Exte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.68, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001699/01 - Rte: DJALMA ALMEIDA DE SENNA AFFONSO [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00618-2002-025-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DE ANDRADE [Adv. Neuza Maria Sais Serra OAB:RJ 078143/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01196-2002-025-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA GONCALVES GUSMAO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01143-2003-025-01-00-0 - Rte: ANA CARLA MENNA BARRETO [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2003-025-01-00-4 - Rte: BENEDITO GOMES LEAL [Adv. Francisco Gomes Ramalho OAB:RJ 007629/D AB:RJ 097989/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DA FL.137. \r\n\r\nProc. 01313-2003-025-01-00-7 - Rte: NIGEL MESINI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00256-2004-025-01-00-0 - Rte: JOSE OSCAR CAVALCANTI LEITE [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, POIS A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO.\". \r\n\r\nProc. 00834-2004-025-01-00-8 - Rte: TATHIANA ENGELKE FERNANDES [Adv. Marcos Tinoco Falcao OAB:RJ 065757/D AB:RJ 028125/D ] Rte: COMPROVE A RECLAMANTE A CONDICAO DE SOCIO DA SRA. RENATA, FORNECENDO, EM 10 DIAS, O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00088-2005-025-01-00-3 - Rte: Geraldo Martins Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 010678/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS(R$ 2.200,00), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00461-2005-025-01-00-6 - Rte: Monica Ferreira Rosa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Com-viver Ltda. ME [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00878-2005-025-01-00-9 - Rte: Patricia Surama Teixeira Ramos [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 100753/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01037-2006-025-01-00-0 - Rte: Simone Rodrigues dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01711-2006-025-01-00-6 - Rte: Marly Rosana Andreazza [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D AB:RJ 080813/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00512-2007-025-01-00-1 - Rte: Jane Vieira de Matos [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D AB:RJ 096669/D ] Rdo: FORNECER A INFORMACAO SOLICITADA(FL.36), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00773-2007-025-01-00-1 - Rte: Alexsandro da Silva Ferreira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: VENHA COM O ENDERECO DA SEGUNDA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02317-1988-025-01-00-2 - Rte: SERGIO MURILO LOPES DE VASCONCELOS [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva OAB:RJ 048881/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DA FL.438, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 1.539,43 EQUIVALENTE A 149.839,49557 TRs PRO RATA DIE. CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO JUDICIAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO 1o. DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA(LEI 8541/92, ART.46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO.\". \r\n\r\nProc. 01953-1993-025-01-00-4 - Rte: NADIA LEITE CHAGAS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: \"VISTOS ETC. A MANIFESTACAO DAS FLS.1655/1666 NAO TEM RAZAO DE SER, POIS A PAR DE O QUE ESTA EM DISCUSSAO NOS AUTOS SE REFERIR A IMPOSTO DE RENDA, COM A APURACAO DOS JUROS MENORES AQUELE TRIBUTO SEGUIRA A MESMA SORTE. QUANTO A IMPUGNACAO DA EXECUTADA, NADA A DEFERIR, OBSERVADAS AS NOVAS DIRETRIZES DA FL.1650v.\". \r\n\r\nProc. RT 000865/95 - Rte: MARCO ANTONIO FEIJO MAGALHAES [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 082171/D ] Rte: TOMAR CIENCIA O ADVOGADO DO RECLAMANTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001532/96 - Rte: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS FORNECIDOS PELAS RECLAMADAS, DEVENDO PROMOVER A LIQUIDACAO, CONFORME DESPACHO DE FLS.895. \r\n\r\nProc. RT 001400/97 - Rte: JOSE BATISTA DE CASTRO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS.149.\". \r\n\r\nProc. RT 001975/97 - Rte: ROSSELA DO REGO BARROS [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista OAB:RJ 074616/D AB:RJ 016824/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \"NADA A DEFERIR NAS FLS.502/503, POIS AS EXECUTADAS SAO AS QUE FIGURAM NO POLO PASSIVO DESTA ACAO.\" \r\n\r\nProc. RT 002191/97 - Rte: ROBERTO JOSE DA MOTTA JOIA [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira OAB:RJ 026411/D ] Rdo: GERHARDT TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO NA PETICAO DE FL. 121. \r\n\r\nProc. RT 000203/98 - Rte: MARIA SANTANA SOUZA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA E OUTRO S Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000840/98 - Rte: JOSIAS ALVES PEQUENO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nId: 298537"
                        ],
                        "298609": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00924-2007-026-01-00-8 - Rte: Joaquim Baltazar Rdo: Segmar Guarda de Seguranca e VIGILANCIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/2007 `as 15:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia e una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 01211-2001-026-01-00-6 - Cgte: MC GONCALVES DIAS COM DE RELOGIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes OAB:RJ 095957/D AB:RJ 078694/D ] MC GONCALVES DIAS COM DE RELOGIOS LTDA: Apresentar calculos de liquidacao. FL 250 \r\n\r\nProc. 01071-2007-026-01-00-1 - Cgte: Edelivi Comercio Varejista Ltda. [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D ] Cgdo: Reginaldo Laurentino dos Santos Edelivi Comercio Varejista Ltda.: Ter ciencia de despacho PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00448-2005-026-01-00-3 - Rte: Cleber Soares Rocha [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: G Ferraz Servicos Terceirizados Ltda. Cleber Soares Rocha: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01061-2007-026-01-00-6 - SPTE: Otacilio Fernandes Barros [Adv. Adalberto Antonio Goncalves OAB:RJ 054475/D ] SPDO: Guarda Municipal do Rio de Janeiro Otacilio Fernandes Barros: TOMAR CIENCIA DA EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 320,00 PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RPS 000855/00 - Rte: SANDRA DA CUNHA SOUZA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 074435/D ] SANDRA DA CUNHA SOUZA: Ter ciencia de despacho GPS FL 88 \r\n\r\nProc. 00573-2003-026-01-00-1 - Rte: IRIS MANA PEREIRA PRADO SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 057570/D ] IRIS MANA PEREIRA PRADO SILVA: Ter ciencia de despacho DARF E GPS FL 169 \r\n\r\nProc. 01602-2003-026-01-00-2 - Rte: JOSIAS BARBOSA DIAS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 057570/D ] JOSIAS BARBOSA DIAS: Apresentar calculos de liquidacao. FL 129 \r\n\r\nProc. 00253-2005-026-01-00-3 - Rte: Ira Alves [Adv. Almir Tavares de Brito OAB:RJ 069382/D AB:RJ 102419/D ] Ira Alves: Ter ciencia de despacho DARF E GPS FL 54 \r\n\r\nProc. 01472-2006-026-01-00-0 - Rte: Fabiana Barbosa da Silva [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 072928/D ] Fabiana Barbosa da Silva: Ter ciencia de despacho DARF E GPS FL 49 \r\n\r\nProc. 00786-2000-026-01-00-0 - Rte: MARCOS RENATO COSTA DE ANDRADE [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 010186/D ] MARCOS RENATO COSTA DE ANDRADE: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 152 VERSO \r\n\r\nProc. 00088-2002-026-01-00-7 - Rte: MARCIO LEMOS GUIMARAES [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior OAB:RJ 077530/D AB:SP 154737/D ] FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO SA (MASSA FALIDA DE): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 270 \r\n\r\nProc. 01477-2002-026-01-00-0 - Rte: MARCELO LUIZ DIAS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 034349/D ] MARCELO LUIZ DIAS: Ter ciencia de despacho GPS FL 84 \r\n\r\nProc. 00154-2004-026-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA PIMENTA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 045513/D ] LUIZ HENRIQUE DA SILVA PIMENTA: Ter ciencia de despacho DARF E GPS FL 202 \r\n\r\nProc. 00446-2004-026-01-00-3 - Rte: FABIANO MARINHO DE SOUZA [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis OAB:RJ 022159/D AB:RJ 045513/D ] FABIANO MARINHO DE SOUZA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00868-2004-026-01-00-9 - Rte: RODRIGO SOBROSA MEZZOMO [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel OAB:RJ 035705/D AB:RJ 100892/D ] RODRIGO SOBROSA MEZZOMO, INSTITUTO METODISTA BENNETT: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00941-2004-026-01-00-2 - Rte: MARIA DA GLORIA MACHADO GOMES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: CONSTRUBIG MATERIAIS CONSTRUCAO FERRAGENS LTDA MARIA DA GLORIA MACHADO GOMES: Ter ciencia de despacho DARF E GPS FL 114 \r\n\r\nProc. 01453-2004-026-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ MENEZES DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 100748/D AB:RJ 091038/D ] ANDRE LUIZ MENEZES DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho GPS FL 179 \r\n\r\nProc. 00183-2005-026-01-00-3 - Rte: Moises Wilson Fernandes [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 011091/D ] Moises Wilson Fernandes: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL 964 \r\n\r\nProc. 00484-2005-026-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto de Araujo Feitoza [Adv. Silvia Auxiliadora Moreira Mattos OAB:RJ 086122/D AB:RJ 100748/D ] Paulo Roberto de Araujo Feitoza: Ter ciencia de despacho DARF E GPS FL198 \r\n\r\nProc. 00797-2005-026-01-00-5 - Rte: Viviane Ferreira de Bastos Kirsch [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira OAB:RJ 090331/D AB:RJ 064889/D ] Viviane Ferreira de Bastos Kirsch: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL 397 \r\n\r\nProc. 00800-2005-026-01-00-0 - Rte: Maximiliano da Silva Santos [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 052719/D ] Maximiliano da Silva Santos: Apresentar calculos de liquidacao. FL202 \r\n\r\nProc. 01045-2005-026-01-00-1 - Rte: Arai Oliveira Santos [Adv. Maristela Rocha da Silva OAB:RJ 084879/D AB:RJ 069029/D ] Arai Oliveira Santos: Ter ciencia de despacho DARF E GPS FL 33 \r\n\r\nProc. 01416-2005-026-01-00-5 - Rte: Andreia Aparecida de Carvalho Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 077410/D ] Andreia Aparecida de Carvalho Silva, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01526-2005-026-01-00-7 - Rte: Luis Manuel Ferreira [Adv. Rodrigo Vasconcelos Reis OAB:RJ 098338/D ] Rdo: Copacabana Sul Hotel S.A. Luis Manuel Ferreira: Ter ciencia de despacho GPS E DARF FL 30 \r\n\r\nProc. 00398-2006-026-01-00-5 - Rte: Sebastiao Ferreira da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 012669/D ] Sebastiao Ferreira da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL 136 E 142 \r\n\r\nProc. 00425-2006-026-01-00-0 - Rte: Amanda Marques Machado Monteiro [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto OAB:RJ 057502/D AB:RJ 113840/D ] Amanda Marques Machado Monteiro: Ter ciencia de despacho DARF E GPS FL38 \r\n\r\nProc. 00561-2006-026-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Soares de Oliveira [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D Carlos Alberto Soares de Oliveira: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 138 \r\n\r\nProc. 00587-2006-026-01-00-8 - Rte: Iraci Almeida da Silva [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D AB:RJ 118500/D ] Iraci Almeida da Silva: Ter ciencia de despacho DARF FL 100 \r\n\r\nProc. 00841-2006-026-01-00-8 - Rte: Vera Lucia de Almeida [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D Vera Lucia de Almeida: Ter ciencia de despacho DARF E GPS FL 92 \r\n\r\nProc. 01050-2006-026-01-00-5 - Rte: Luciana Fernandes da Costa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D Luciana Fernandes da Costa: Ter ciencia de despacho GPS E DARF FL 138 \r\n\r\nProc. 01687-2006-026-01-00-1 - Rte: Francisco Armando Neto Mendes [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 084430/D AB:RJ 105403/D ] Francisco Armando Neto Mendes, Coplase Engenharia Ltda., Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00017-2007-026-01-00-9 - Rte: Manoel Braz do Nascimento [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 041820/D ] Manoel Braz do Nascimento, Viacao Normandy do Triangulo Ltda., Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A - Util: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DE AMBOS OS REUS \r\n\r\nProc. 00695-2007-026-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Menezes Barreiro [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 023076/D ] Supermercados Mundial Ltda.: PROVIDENCIE O REU A REGULARIZACAO DA CHAVE DE CONECTIVIDADE EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000057/91 - Rte: ELIVALDO SALVINO DE SOUZA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D AB:RJ 042745/D ] ELIVALDO SALVINO DE SOUZA: Ter ciencia de despacho DARF \r\n\r\nProc. RT 000452/93 - Rte: CLAUDIA CABRAL DOS SANTOS [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D AB:RJ 077292/D ] CLAUDIA CABRAL DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000872/93 - Rte: DENISE FRANCA BRAGA [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira OAB:RJ 077800/D AB:RJ 044191/D ] DENISE FRANCA BRAGA, EDUBRA COMERCIO E EXPORTACAO SA: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01524-1998-026-01-00-8 - Rte: MARIO MADUREIRA GALVAO [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 020283/D ] MARIO MADUREIRA GALVAO: Apresentar calculos de liquidacao. FL 405 \r\n\r\nProc. RT 000619/99 - Rte: NAILSON MENDONCA SANTOS [Adv. Marcos Neves OAB:RJ 100326/D AB:RJ 077393/D ] NAILSON MENDONCA SANTOS, SALMAO DOURADO DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nId: 298609"
                        ],
                        "294568": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002278/91 - Rte: MARIA DO CEU SOUZA Rdo: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 1626204,5679 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 01000-2007-028-01-00-1 - Cgte: Condominio do Edificio Arpoador Beach Star [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira OAB:RJ 082132/D ] Cgdo: Eunildo de Araujo Cordeiro Filho Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00802-2004-028-01-00-1 - Rte: EDUARDO SILVA DA PAIXAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PEDRO CONSTRUCOES E REFORMAS E OUTRO S AB:RJ 081634/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS \r\n\r\nProc. 00389-2005-028-01-00-6 - Rte: Marina Ferreira do Prado [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D ] Rdo: Gabriella Discos Ltda. (Massa Falida de) Rte: Ciencia da expedicao de certidao, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00663-2006-028-01-00-8 - Rte: Ricardo Jose Pereira Passos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores (Massa Falida) Rte: Ciencia da expedicao de certidao, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01020-2007-028-01-00-2 - Rte: Luiz Alberto Abilio [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes OAB:RJ 078323/D Rte: Adequar o rito, liquidando o pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00978-2002-028-01-00-1 - Rte: RENATO FORTUNA GARCEZ PALHA [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01654-2002-028-01-00-0 - Rte: FRANCISCO ALVES DE SOUZA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 024207/D AB:RJ 089412/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 189, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00326-2003-028-01-00-8 - Rte: VALDINEI CARLOS DE CARVALHO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 037783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00651-2003-028-01-00-0 - Rte: WAGNER FRAGA RODRIGUES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Manifestar-se sobre valor indicado a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00972-2003-028-01-00-5 - Rte: MARCUS VINICIUS LIMA DE SOUZA [Adv. Socrates Kelly Laranjeira Lima OAB:RJ 085148/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01514-2003-028-01-00-3 - Rte: LUIZ FERNANDO DA SILVA PRADO [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 126814/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 152, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01569-2004-028-01-00-4 - Rte: LUCIANO GONCALVES DO ROSARIO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 043346/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00106-2005-028-01-00-6 - Rte: Amanda Cristina dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls 222, sendo a reclamada, inclusive para apresentar valor de rentencao do imposto de renda, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00639-2005-028-01-00-8 - Rte: Celia Maria Teles Teixeira Pinto E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 116647/D AB:RJ 071427/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 431/432, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00085-2007-028-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio da Conceicao Marques [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D ] Rdo: VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, no valor de R$ 2.800,00, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00114-2007-028-01-00-4 - Rte: Antonio Borges [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D AB:RJ 032012/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00423-2007-028-01-00-4 - Rte: Anderson Luiz Scot da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 092732/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00433-2007-028-01-00-0 - Rte: Vinicius Pereira da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. rte-fls 372 e rda-394 \r\n\r\nProc. 00550-2007-028-01-00-3 - Rte: Dener Lameiras Vieira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, no valor de R$ 2.800,00 em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000760/91 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA ABREU [Adv. Walkir Dias Trindade OAB:RJ 079913/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 234, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001011/94 - Rte: TARCISIO FREIRES DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 074166/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito a fls 286/287, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por mais cinco. \r\n\r\nProc. RT 001232/95 - Rte: ANTONIO CANDIDO DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000964/96 - Rte: NEI DE FREITAS GOIS [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 442, em cinco dias \r\n\r\nId: 294568"
                        ],
                        "298023": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01701-2003-030-01-00-3 - Rte: VANDA FUCHS DA SILVA Rdo: TAVIEIRA E RIBEIRO EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 8.105,51(702869,92) IDTRs e custas R$ 30,00. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01498-2003-030-01-00-5 - Rte: MARILENE COELHO DE SANT ANA Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00363-2004-030-01-00-3 - Rte: SEVERINA ANA DE MELO Rdo: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: Na SALA DE AUDIENCIAS da 30a Vara do Trabalho-RJ Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 28/09/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 01038-2004-030-01-00-8 - Exte: MICHELE PINTO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Guimaraes OAB:RJ 042360/D ] Exdo: FRIENDWICH COMERCIO DE ALIMENTOS BEBIDAS LTDA Bens: 1) Uma TV 29\" marca LG, estado regular de conservacao,funcionando, avaliado em R$ 1.000,00; 2) Um jogo de sofa estofado em tecido marrom, composto por um sofa de quatro lugares e duas poltronas, estado regular de conservacao avaliado em R$ 900,00 (novecentos reais); 3) Duas cadeiras estofadas em tecido bege com apoios para pes, estado regular de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 300,00; 4) Um aparelho de DVD player PANASONIC, estado regular de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 400,00; 5) Um movel tipo cristaleira, em madeira escura e visor de vidro com duas portas, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 700,00; 6) Uma mesa em madeira, para sala de jantar, tipo jacaranda, com 8 cadeiras em madeira, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 1.700,00; 7) Um aparador em madeira tipo jacaranda, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 700,00; 8) Duas cadeiras em madeira, com assento e encosto em palhinha, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 150,00 cada, totalizando R$ 300,00; 9) Uma mesa de centro com pes de metal e tampo em marmore, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 150,00; 10) Um espelho para sala de jantar com moldura trabalhada em madeira tipo jacaranda,estado regular de conservacao, avaliado em R$ 600,00; 11) Duas cadeiras em madeira tipo jacaranda com bracos, estado regular de conservacao, avalio em R$ 250,00 cada, totalizando R$ 250,00; 12) Um conjunto de moveis de quarto, composto por uma cama de casal, dois criados mudos e uma comoda, tudo em madeira escura, estado regular de conservacao, avalio em R$ 800,00 o conjunto; 13) Uma escrivaninha em madeira escura com 3 gavetas, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 450,00. Valor total: R$ 8.250,00 (oito mil, duzentos e cinquenta reais). Auto de penhora de fls. 32/34. Penhora realizada em 17/02/05 na Rua Almirante Salgado 308/401, Laranjeiras-RJ. Nao se admitira lanco inferior a 50% da avaliacao, eis que vil. \r\n\r\nQuebra A arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 01510-2005-030-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 032696/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 18,50 p/rte \r\n\r\nProc. 01666-2003-030-01-00-2 - Rte: MANOEL DOMINGOS GOMES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 080677/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2005-030-01-00-0 - Rte: Izabel Cristina Silva [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01369-2005-030-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Castro de Almeida [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle OAB:RJ 013506/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2006-030-01-00-4 - Rte: Eli Joaquim Martins Filho (Espolio de) [Adv. Eli Teixeira de Moraes OAB:RJ 048064/D AB:RJ 067820/D ] Rdo: Retirar guia GPS, em 48 horas, para recolhimento da Cota Previdenciaria, fls.40, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00191-2006-030-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00158-2007-030-01-00-0 - Rte: Manoel Chaves Teixeira (Espolio de) [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Central Glass Comercio de Vidros Ltda. Rte: Comprovar o alegado as fls.40. \r\n\r\nProc. 00325-2007-030-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D ] Rdo: Sevise Vigilancia Seguranca Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00806-2007-030-01-00-9 - Rte: Alexandre Marquini [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 001670/00 - Rte: CLODOMIRO SOARES DA SILVA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D ] Rdo: BEIRA DO SAPE COM PECAS PARA VEICULOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01887-2000-030-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO PAES DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Ribeiro Duarte OAB:RJ 100817/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000050/01 - Rte: JORGE PESSANHA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D ] Rdo: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 138 \r\n\r\nProc. 01239-2001-030-01-00-2 - Rte: DAISY MARIA DE SOUZA REGO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01970-2001-030-01-00-8 - Rte: FLAVIA CABRAL MACEDO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 074183/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00528-2002-030-01-00-5 - Rte: ADEMIR MELO CAETANO [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2002-030-01-00-1 - Rte: CARLOS AUGUSTO RAMOS DE ARAUJO [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00920-2002-030-01-00-4 - Rte: MONICA ROLIM ROCHA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 067280/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00939-2002-030-01-00-0 - Rte: RONALDO MOREIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 109541/A ] Rte: Retificar os valores do FGTS, observando a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01037-2002-030-01-00-1 - Rte: UBIRAJARA SILVA CHAVES [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01120-2002-030-01-00-0 - Rte: ELIZABETH BRITO NOBRE [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia despacho fls.70. \r\n\r\nProc. 01441-2002-030-01-00-5 - Rte: MARCELO TEIXEIRA OLINTO [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B AB:RJ 111203/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2003-030-01-00-9 - Rte: MARCIO JULIO ROMEU [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 002255/A ] SPF ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00174-2003-030-01-00-0 - Rte: HELIO NUNES BRITTO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 078043/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00506-2003-030-01-00-6 - Rte: MARCELO NOGUEIRA TEIXEIRA [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 063306/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00574-2003-030-01-00-5 - Rte: SIMONE CORDEIRO MACIEL [Adv. Helio dos Santos Zagaglia OAB:RJ 040839/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Atender a promocao da Contadoria, em 10 dias, sob pena de ser considerado correto o periodo apontado pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00611-2003-030-01-00-5 - Rte: ANDERSON CLEMENTE SILVA [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2003-030-01-00-4 - Rte: ROGERIO SCIAMMARELLA BRUNO [Adv. Valeria da Costa Barbosa OAB:RJ 070907/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01127-2003-030-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO NASCIMENTO GOMES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 122397/D AB:RJ 002120/A ] Rte, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01349-2003-030-01-00-6 - Rte: FRANCISCO ESTEVAM DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 029304/D ] Rdo: Manifestar-se quanto ao oficio da CEF, querendo opor embargos, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01498-2003-030-01-00-5 - Rte: MARILENE COELHO DE SANT ANA [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nQuebra Proc. 01499-2003-030-01-00-0 - Rte: KLEBER CIRO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00073-2004-030-01-00-0 - Rte: JORGE AUGUSTO ABRANTES [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D AB:RJ 126061/D ] Rte: Comprovar os emolumentos devidos,nos termos do art.789,B,IV da CLT \r\n\r\nProc. 00173-2004-030-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 002255/A ] PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00371-2004-030-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 073922/D ] Rte: Apresentar novos calculos, observando a promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01262-2004-030-01-00-0 - Rte: LUIS CARLOS CONCEICAO BARBOSA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 090060/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00104-2005-030-01-00-3 - Rte: Mabelly Jandre Prado Mouta [Adv. Wellington Gutierrez Vieira OAB:RJ 128984/D Rte: Vir o autor com a emenda, em 10 dias, conforme determinado na ata, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00109-2005-030-01-00-6 - Rte: Agnaldo Jose Rodrigues [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00400-2005-030-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos de Souza (Espolio de) [Adv. Jose Jorge Pinto OAB:RJ 032374/D AB:RJ 080757/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00422-2005-030-01-00-4 - Rte: Expedito Gusmao da Silva [Adv. Dora Maria Papaleo Moura OAB:RJ 069064/D AB:RJ 013094/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2005-030-01-00-9 - Rte: Leonardo Bruno Carneiro Andrade [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002426/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00604-2005-030-01-00-5 - Rte: Sebastiao Carlos da Conceicao [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00954-2005-030-01-00-1 - Rte: Antonio Batista Rosa Filho [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins OAB:RJ 121833/D AB:RJ 077671/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Toesa Service Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 260,00 p/1a rda \r\n\r\nProc. 01492-2005-030-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Faria de Moraes [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. fls.319/320 \r\n\r\nProc. 00610-2006-030-01-00-3 - Rte: Roberto da Silva Caldas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01184-2006-030-01-00-5 - Rte: Bianca Rodrigues Santos [Adv. Wanderley Goncalves Ferreira OAB:RJ 084427/D ] Rdo: Apoio Riomares Comercio e Distribuidora Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 42/43 \r\n\r\nProc. 01222-2006-030-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Lopes Escobar [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2006-030-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Silva Precioso [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01404-2006-030-01-00-0 - Rte: Romulo e Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01461-2006-030-01-00-0 - Rte: Hediones Viana Feitoza [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Ivon Correia Filho Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01701-2006-030-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Regularizar patrocinio nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 00070-2007-030-01-00-9 - Rte: Jorge Carlos da Silva [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D ] Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00230-2007-030-01-00-0 - Rte: Roberta da Conceicao [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: Nova Valqueire Veiculos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00695-2007-030-01-00-0 - Rte: Aline Ribeiro Calouro [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:SP 128998/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 001978/90 - Rte: LUIZ ALBERTO MARTINS [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes OAB:RJ 107862/D ] Rdo: SELECTOR SEL COLOC E ORIENT DE PESSOAL LTDA Rte: Tomar ciencia da disponibilidade dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000366/92 - Rte: WALMIR ANASTACIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 001176/B ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002035/95 - Rte: DULCINEIA DIAS DAS VIRGENS [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00233-1996-030-01-00-0 - Rte: EDSON MARCOS PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 030741/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.184/217 E 220 \r\n\r\nProc. 01757-1996-030-01-00-8 - Rte: WALMIR HERINGER [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001986/96 - Rte: ROBSON CLAIR DOS SANTOS VENTURA [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 067968/D ] Rdo: Comprovar sua renuncia, conforme despacho as fls.402 \r\n\r\nProc. RT 001844/97 - Rte: PAULO CESAR DORIGO PARESCHI [Adv. Neilton Meira da Silva OAB:RJ 027935/D AB:RJ 085360/D AB:RJ 025909/D ] Rte, A R K C GERENCIAMENTO E PROJETOS LTDA, RICARDO SIMOES DE OLIVEIRA (SOCIO), ANA MARIA KERNICK CARVALHAES (SOCIA): Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001242/98 - Rte: CLAUDIA DOS SANTOS ARRUDA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 126/127,HON.PERITO \r\n\r\nProc. RT 002290/99 - Rte: ESPOLIO DE ISAIAS DA SILVA FREDERICO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D Rte: Manifestar-se sobre peticao 142 Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002331/99 - Rte: MARIA OLIVIA DOS SANTOS ADVINCULA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 176/178 \r\n\r\nProc. 02345-1999-030-01-00-8 - Rte: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 468 \r\n\r\nId: 298023"
                        ],
                        "294488": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007\r\n\r\nProc. 00014-2007-031-01-00-0 - Egte: Mary Ruth Costa Pedrosa [Adv. Carlos Evaristo da Silva OAB:RJ 012269/D AB:RJ 030491/D ] Mary Ruth Costa Pedrosa, Marcia Varela Zuardi de Barros: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE TERCEIRO:CONHECIDOS E ACOLHIDOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 17/8/07 \r\n\r\nProc. 00835-2007-031-01-00-7 - Egte: Mauricio Pinheiro [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] Egdo: Marcos Antonio Dantas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Mauricio Pinheiro, Marcos Antonio Dantas: AS PARTES PARA CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE TERCEIRO: CONHECIDOS E ACOLHIDOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 17/8/07 \r\n\r\nProc. 00915-2005-031-01-00-0 - Exte: Fabio da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D ] Exdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Fabio da Silva: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000851/01 - Rte: VALERIO LUIS DOS SANTOS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 079296/D ] VALERIO LUIS DOS SANTOS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00963-2002-031-01-00-6 - Rte: AGUINALDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COM BANC EST RIO DE JANEIRO [Adv. Vera Maria dos Santos OAB:RJ 052642/D ] AGUINALDO JOSE DE OLIVEIRA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.119, DEVENDO EM 30 DIAS, COMPROVAR O ALEGADO, TRAZENDO AOS AUTOS COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA RECLAMADA OU DOCUMENTO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 00648-2003-031-01-00-0 - Rte: CRISIONETE MELLO LIMA PEREIRA [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 077100/D ] CRISIONETE MELLO LIMA PEREIRA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00665-2003-031-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA REZENDE [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00969-2005-031-01-00-6 - Rte: Jorge Siqueira Cardoso [Adv. Marco Antonio Pinto Loja OAB:RJ 048876/D AB:RJ 065764/D ] Jorge Siqueira Cardoso: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00073-2007-031-01-00-9 - Rte: Andre da Silveira Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 120003/D ] Lucca Y Noronha Comercio de Alimentos Ltda. - Salitre: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00391-2007-031-01-00-0 - Rte: Rosangela de Moura Azevedo [Adv. Andrea Silva da Costa Leite OAB:RJ 083655/D AB:RJ 007629/D ] Rosangela de Moura Azevedo, Andrea Raro de Oliveira, Carlos Barreto Tavares Cavalcanti: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 21/8/07 \r\n\r\nProc. 00683-2007-031-01-00-2 - Rte: Robson Antonio Julio Dias [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 118602/D ] Robson Antonio Julio Dias, Coelho e Araujo Medicamentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 21/8/07 \r\n\r\nProc. 00707-2007-031-01-00-3 - Rte: Antonia Izenar Lopes [Adv. Antonio Augusto de Freitas OAB:RJ 133292/D AB:RJ 071548/D AB:RJ 082756/D ] Antonia Izenar Lopes, Maria Natalia de Souza Alves, Extra Hipermercados: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 21/8/07 \r\n\r\nProc. RT 000729/00 - Rte: JOSE WALLACE DE FREITAS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 016281/D ] JOSE WALLACE DE FREITAS: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 000959/00 - Rte: DENIS CABEDA PORTILHO [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 079995/D ] DENIS CABEDA PORTILHO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01160-2000-031-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 014878/D ] JOSE LUIZ DOS SANTOS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000741/01 - Rte: JOSEMAR VALENCA ALEXANDRE [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 139102/D ] PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS: A RECLAMADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO FGTS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000843/01 - Rte: IVALDO MOREIRA DA SILVA [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo OAB:RJ 086030/D AB:RJ 054851/D ] IVALDO MOREIRA DA SILVA, PADARIA E CONFEITARIA BAIRRO DO MEIER LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProc. RT 000859/01 - Rte: WANDERLEY RIBAMAR ALVES SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: DISTRIBUIDORA CIRURG.FATIMA LTDA E OUTRO S AB:RJ 038982/D ] WANDERLEY RIBAMAR ALVES SANTOS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000900/01 - Rte: MARCELO RAMOS [Adv. Sonia Regina Fernandes OAB:RJ 074181/D MARCELO RAMOS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00977-2001-031-01-00-9 - Rte: WANIA APARECIDA AUSTREGESILO MELO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 104592/D ] WANIA APARECIDA AUSTREGESILO MELO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001057/01 - Rte: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS DE DEUS E OUTRO S AB:RJ 038371/D ] Rdo: ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA CLAUDIO JOSE DOS SANTOS DE DEUS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00945-2002-031-01-00-4 - Rte: ARIOSVALDO RODRIGUES DAVI [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: PANIFICACAO SAO JOAO LTDA ARIOSVALDO RODRIGUES DAVI: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01333-2002-031-01-00-9 - Rte: WILSON MORAIS SACRAMENTO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA WILSON MORAIS SACRAMENTO: Atender a promocao do setor de calculos. 90 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00067-2003-031-01-00-8 - Rte: EDSON SOARES RAMOS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Manifestar-se sobre peticao NOVOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 00255-2003-031-01-00-6 - Rte: ANA PAULA DAVID IBIAPINA [Adv. Claudia Medeiros Ahmed OAB:RJ 082966/D AB:RJ 107643/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ANA PAULA DAVID IBIAPINA, MANAUARA ALIMENTACAO COLETIVA LTDA: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 00315-2003-031-01-00-0 - Rte: WILSON ANTONIO VIEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] WILSON ANTONIO VIEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00431-2003-031-01-00-0 - Rte: EDINO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 109541/A ] EDINO FRANCISCO DA SILVA, GAZETA MERCANTIL S/A EDITORA JORNALISTICA: AS PARTES PARA CIENCIA DA DECISAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, NAO CONHECIDA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 17/8/07 \r\n\r\nProc. 00757-2003-031-01-00-7 - Rte: NORIVAL FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 013051/D ] NORIVAL FERNANDES DOS SANTOS, CETEST RIO LTDA: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO,EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00824-2003-031-01-00-3 - Rte: JOSE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D JOSE OLIVEIRA NASCIMENTO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00850-2003-031-01-00-1 - Rte: ANTONIO JOAO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: AUTO ELETRICA VERDE E BRANCO ANTONIO JOAO DO NASCIMENTO FILHO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01167-2003-031-01-00-1 - Rte: FABIO TEIXEIRA CAMPOS [Adv. Angela Maria Feitosa de Sa OAB:RJ 055077/D AB:RJ 110894/D ] FABIO TEIXEIRA CAMPOS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01748-2003-031-01-00-3 - Rte: RICARDO ALEXANDRE MACHADO E SILVA [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho OAB:RJ 073845/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA RICARDO ALEXANDRE MACHADO E SILVA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01800-2003-031-01-00-1 - Rte: DARIO DA SILVA ADAO [Adv. Arlinda Abreu da Silva OAB:RJ 057683/D AB:RJ 106618/D ] DARIO DA SILVA ADAO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2004-031-01-00-5 - Rte: RICARDO ANDRE DOS SANTOS ROSA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 114657/D ] RICARDO ANDRE DOS SANTOS ROSA: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00718-2004-031-01-00-0 - Rte: SILNEI BASTOS BARBOSA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: A RECLAMADA PARA COMPROVAR A MUDANCA DE SUA RAZAO SOCIAL OU APRESENTAR NOVA PROCURACAO. PRAZO:30 DIAS \r\n\r\nProc. 00981-2004-031-01-00-0 - Rte: RONALDO MANHAES ROCHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] RONALDO MANHAES ROCHA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 21/8/07 \r\n\r\nProc. 01121-2004-031-01-00-3 - Rte: FLAVIA RICHENNE DE CARVALHO [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 107926/D ] FLAVIA RICHENNE DE CARVALHO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00335-2005-031-01-00-3 - Rte: Maria Denise Feder [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 061074/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Manifestar-se sobre peticao NOVOS CALCULOS-10 DIAS \r\n\r\nProc. 00826-2005-031-01-00-4 - Rte: Renata de Souza Correa [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL: Manifestar-se sobre peticao novos calculos-10 dias \r\n\r\nProc. 01060-2005-031-01-00-5 - Rte: Alexander de Castro Rodrigues [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 080972/D ] Alexander de Castro Rodrigues: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01253-2005-031-01-00-6 - Rte: Jocilene de Azevedo da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 045683/D ] Jocilene de Azevedo da Silva: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01508-2005-031-01-00-0 - Rte: Alexandre Ferreira Lima [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 076596/D ] Alexandre Ferreira Lima, Casa da Moeda do Brasil: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 21/8/07 \r\n\r\nProc. 01784-2005-031-01-00-9 - Rte: Carina de Souza Barros [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Carina de Souza Barros: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.161, INDEFERINDO O PEDIDO. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01876-2005-031-01-00-9 - Rte: Juvencio Gomes da Silva [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:SP 131896/D AB:SP 162393/D ] Juvencio Gomes da Silva, Logiscooper Cooperativa Trab. Profis. Area Transp. Rod. Cargas Passag., 69 Expresso Boas Novas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00907-2006-031-01-00-5 - Rte: Rogerio Gomes dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 083276/D AB:RJ 096047/D ] Rogerio Gomes dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01077-2006-031-01-00-3 - Rte: Floriano Catarino Costa [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Floriano Catarino Costa: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01292-2006-031-01-00-4 - Rte: Marcos Valerio Marques da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 099112/D ] Marcos Valerio Marques da Silva, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 21/8/07 \r\n\r\nProc. 01333-2006-031-01-00-2 - Rte: Rita de Cassia Pecanha de Almeida Rdo: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Viacao Rubanil Ltda.: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.786:\"J.VISTOS,ETC. DEIXO DE RECEBER O RECURSO, ANTE A INTEMPESTIVIDADE DO MESMO. EM 14/8/07. \r\n\r\nProc. 01617-2006-031-01-00-9 - Rte: Luciane Pereira Vinhosa Gonzalez [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Escola Souza Campos Ltda. [Adv. Mario Roberto Barcellos OAB:RJ 086657/D ] Luciane Pereira Vinhosa Gonzalez, Escola Souza Campos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 21/8/07 \r\n\r\nProc. 01619-2006-031-01-00-8 - Rte: Joao Roberto Batista [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 017892/D ] Joao Roberto Batista, Leader Tapecaria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01636-2006-031-01-00-5 - Rte: Ponce de Leon Ribeiro [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra OAB:RJ 134829/D AB:RJ 022019/D ] Ponce de Leon Ribeiro, Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 21/8/07 \r\n\r\nProc. 00078-2007-031-01-00-1 - Rte: Edimilson Alves de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2007-031-01-00-5 - Rte: Alex da Silva Gomes [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 094874/D ] Alex da Silva Gomes, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 21/8/07 \r\n\r\nProc. 00155-2007-031-01-00-3 - Rte: Ataul Luiz de Castro [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Ataul Luiz de Castro: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE PUBLICACAO DE EDITAL, POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00281-2007-031-01-00-8 - Rte: Rogerio Jose da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 018315/D ] Rogerio Jose da Silva, GA Silva Eletromecanica Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A RECLAMADA TAMBEM PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.96:\"VISTOS,ETC. PREJUDICADO, ANTE A PROLACAO DA SENTENCA DE MERITO NA DATA DE HOJE EM 10/8/07. JUIZ\". \r\n\r\nProc. 00311-2007-031-01-00-6 - Rte: Tania Maria de Oliveira Araujo [Adv. Andre de Barros Botelho OAB:RJ 133279/D AB:RJ 016303/D ] FNMC Confeccoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00364-2007-031-01-00-7 - Rte: Bruno Raymundo Santos da Silva [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva OAB:RJ 080707/D AB:RJ 057571/D ] Bruno Raymundo Santos da Silva, America Football Club: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 21/8/07 \r\n\r\nProc. RT 001024/87 - Rte: JORGE LUIZ SANTOS DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 058484/D ] JORGE LUIZ SANTOS DE LIMA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00839-1989-031-01-00-2 - Rte: CHRYSOLITO DE ARAUJO CORREIA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 066509/D ] CHRYSOLITO DE ARAUJO CORREIA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002399/89 - Rte: GIUSEPPA IMPIERI E OUTRO S AB:RJ 058578/D AB:RJ 006046/C AB:RJ 026081/D ] GIUSEPPA IMPIERI: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001047/91 - Rte: ROQUE SABINO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LEMEX ENGENHARIA LTDA A/C ADOLFO SCHUARTZMAN E OUTRO S AB:RJ 087313/D ] ROQUE SABINO DE OLIVEIRA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00337-1992-031-01-00-7 - Rte: EPIFANIO LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 068283/D ] EPIFANIO LEITE DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001014/92 - Rte: ANTONIO SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: REINICE INSTALACAO E SERVICO LTDA. [Adv. Sem Adv N/ Autos OAB:RJ 111121/D ] ANTONIO SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000630/93 - Rte: ADAILTON FLORENCIO COSTA [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D AB:RJ 052839/D ] ADAILTON FLORENCIO COSTA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000981/94 - Rte: ISAC VIEIRA DE MELO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 070784/D ] ISAC VIEIRA DE MELO, COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL (Massa Falida): AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA,PODENDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RT 000141/95 - Rte: LAZARO BARBOSA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: EBERC EMPRESA BRAS ENG REPRES E COMERCIO LTDA LAZARO BARBOSA: AO PATRONO DO RECLAMANTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 000325/95 - Rte: MARCOS ANTONIO BARROS DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D MARCOS ANTONIO BARROS DE SOUZA: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 000721/95 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA PEREIRA [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 035915/D ] JOSE CARLOS DA SILVA PEREIRA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000747/95 - Rte: ADELSON COELHO REIS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 111121/D ] ADELSON COELHO REIS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01085-1996-031-01-00-7 - Rte: ORLANDO CORREA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 028308/D ] Rte, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO:CONHECIDOS E REJEITADOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 17/8/07 \r\n\r\nProc. RT 001089/96 - Rte: CENIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 066524/D AB:RJ 072101/D ] CENIR PEREIRA DA SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000910/97 - Rte: RECUDUTA NUNES DE BARROS [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Rdo: PC G TRANSPORTE DE CARGA LTDA RECUDUTA NUNES DE BARROS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001359/97 - Rte: MARCOS VINICIUS DE SOUZA PINHEIRO [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 022742/D ] MARCOS VINICIUS DE SOUZA PINHEIRO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00136-1998-031-01-00-5 - Rte: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 055836/D AB:RJ 022222/D AB:RJ 009226/D ] RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000615/98 - Rte: CELSO JONAS PEREIRA [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 111121/D ] CELSO JONAS PEREIRA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000837/98 - Rte: JOVANINA DA SILVA LEAL [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D JOVANINA DA SILVA LEAL: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000951/98 - Rte: NILTON LIMA DA SILVA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D NILTON LIMA DA SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000952/98 - Rte: JUCIARA DE SOUZA DELL ARMI [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda OAB:RJ 046709/D JUCIARA DE SOUZA DELL ARMI: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000969/98 - Rte: MIGUEL CARLOS DE MORAES FILHO [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 057434/D ] MIGUEL CARLOS DE MORAES FILHO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001214/98 - Rte: SERGIO PINTO BRAZ DE CARVALHO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Nelson Bruno Maciel Pinheiro OAB:RJ 059725/D ] SERGIO PINTO BRAZ DE CARVALHO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001243/98 - Rte: ALEXANDRE LEONARDO FIRMINO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 057522/D ] ALEXANDRE LEONARDO FIRMINO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001286/98 - Rte: DENISE MEDINA XAVIER [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D AB:RJ 062560/D ] DENISE MEDINA XAVIER: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000048/99 - Rte: FRANCISCO PAULO FONTENELLI SAMPAIO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 063352/D ] FRANCISCO PAULO FONTENELLI SAMPAIO: AO RECLAMANTE PARA RECOLHER EM GUIA PROPRIA AS CUSTAS, A FIM DE SER DEVOLVIDA A RE. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000324/99 - Rte: NILVAN JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D AB:RJ 096857/D ] NILVAN JOSE DO NASCIMENTO: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO:\"J.NADA A DEFERIR,TENDO EM VISTA OS TERMOS DO OFICIO DE FLS.183. EM 16/8/07. JUIZ\". \r\n\r\nProc. RT 000840/99 - Rte: ORLANDO DE AMORIM [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SOMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S ORLANDO DE AMORIM: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000997/99 - Rte: MARIA LINA DE JESUS [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves OAB:RJ 082111/D AB:RJ 030491/D ] MARIA LINA DE JESUS: MANIFESTAR-SE SOBRE VALOR RETIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE LIBERACAO DO VALOR A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. RT 001029/99 - Rte: NELSON ARAUJO DE MAGALHAES [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D NELSON ARAUJO DE MAGALHAES: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001063/99 - Rte: RICARDO ALVES DE AQUILES [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D ] Rdo: COLORFAX COMUNICACAO DE MARKETING LTDA RICARDO ALVES DE AQUILES: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001213/99 - Rte: CECILIA CARLOS DA SILVA [Adv. Heyder Jose de Souza OAB:RJ 012852/D AB:RJ 014878/D ] CECILIA CARLOS DA SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002086/99 - Rte: CARLOS ALBERTO PAVAO NETTO [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 073692/D AB:RJ 057415/D ] CARLOS ALBERTO PAVAO NETTO, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 17/8/07 \r\n\r\nId: 294488"
                        ],
                        "298626": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "JUIZO DA 034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de Primeiro e Segundo Publico Leilao e Intimaçao, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1 Publico Leilao marcado para o dia 01.10.07, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritorio do Leiloeiro, caso nao haja licitante fica designado o dia 15.10.07, para o Segundo e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. CPE 002012/01 - Rte. MARCIO MATOS DE ARAUJO - Rdo. EXECUTIVOS ORGANIZACAO NACIONAL DE COBRANCA S/C LTDA - Bem: 01) APARTAMENTO 104 DO EDIFICIO SITUADO A AVENIDA VIEIRA SOUTO NR . 510, COM A FRACAO IDEAL DE 6.400/460.000, DO TERRENO COM DIREITO A UMA VAGA NA GARAGEM COM A FRACAO DE 217/460.000, QUE MEDE EM SUA TOTALIDADE 20M DE LARGURA X 50M DE EXTENSAO, CONFRONTANDO A DIREITA COM O NUMERO 516, A ESQUERDA COM O NUMERO 504 E PELOS FUNDOS COM OS PREDIOS DA RUA PRUDENTE DE MORAES, QUE AVALIO EM R$ 460.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA MIL REAIS), penhorado e avaliado as fls. 58. Ficam cientes os interessados que os gravames constantes da certidao do RGI (Registro Geral de Imoveis) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e quaisquer outros onus incidentes sobre o bem, serao de responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital devidamente INTIMADA do Leilao. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da ARREMATACAO, ADJUDICACAO ou REMICAO deverao efetuar os seguintes pagamentos: 20% de sinal, 5% de comissao do leiloeiro, 0,25% de ISS e despesas e os 80% restante no prazo da Lei a disposicao do Juizo. O bem no Primeiro Publico Leilao so podera ser arrematado por valor acima da avaliacao. No Segundo Leilao o bem sera oferecido aos interessados pela melhor oferta. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que sera afixado no local de costume. Rio de Janeiro, sete dias do mes de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (as.) RENATO DA COSTA PROCOPIO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo(as.). AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO, Juiza da 34a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nId: 298626"
                        ],
                        "298785": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00312-2007-035-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz da Silva Azevedo Rdo: Brasif Duty Free Shop Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2007 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00102-2002-035-01-00-3 - Rte: RONALDO ERNESTO OLIVEIRA DOS SANTOS Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48h A IMPORTANCIA DE R$ 3.376,04. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002237/98 - Rte: RUBENS PEREIRA RAMOS Rdo: COOPERAT.DE SERV.PORT.E MULTIDISCIPLINARES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 270,SENDO A RDA AO DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000854/00 - Cgte: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 051369/D ] HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, JOSE ANTONIO SISTELLO DA COSTA: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 96,SENDO QUE O RTE DEVERA PRESTAR INFORMACOES SOBRE O PAGAMENTO DA PENSAO ALIMENTICIA.PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00286-2005-035-01-00-4 - Cgte: Dikus Confeitaria e Restaurante Ltda. [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 069669/D ] Dikus Confeitaria e Restaurante Ltda.: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS,NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01022-2007-035-01-00-0 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D ] Cgdo: Fabio de Oliveira Miranda Viacao Vila Real S.A.: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR APONTADO NA INICIAL, EM 5 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. ACP 000077/84 - Cgte: LIANE MAXIMINO PIRES E OUTRO S AB:RJ 015018/D AB:RJ 068528/D ] MARIA AMELIA VIEIRA ARANTES: PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS E CUSTAS,CONFORME OFICIO DO RGI.PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00312-2001-035-01-00-0 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 187,SENDO A RE AO DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 01443-2003-035-01-00-7 - Rte: SIND EMPREGADOS EMPRESAS ASSEIO CONS DO MRJ [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA SIND EMPREGADOS EMPRESAS ASSEIO CONS DO MRJ: CIENCIA DO DESPACHO:INDEFIRO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PROCESSO CAUTELAR,CUJOS LIMITES ENCONTRAM-SE TRACADOS NA PETICAO DE FLS 02/06,NAO PODENDO A PARTE AUTORA NESTA FASE PROCESSUAL, ALTERAR SEU PEDIDO.PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 000683/00 - Rte: MARIA LUCIA CARDOSO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA MARIA LUCIA CARDOSO: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00557-2003-035-01-00-0 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 108212/D ] JORGE DA SILVA, CTC COMPANHIA TRANSP COLETIVOS RIO DE JANEIRO: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 106,FOI CONVOLADO EM PENHORA PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00688-2004-035-01-00-8 - Rte: ELISABETE MARTINS DE SOUZA GUEDES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 002496/A ] ELISABETE MARTINS DE SOUZA GUEDES, RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: CONSIDERANDO-SE O QUE CONSTA DA CERTIDAO DE FLS 169,AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 01320-2005-035-01-00-8 - Rte: Placido Cavalcante Leite Junior [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 051125/D ] Bangu Centro de Idiomas Ltda. ME: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL, FOI CONVOLADO EM PENHORA,NOS TERMOS DO ART 844 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000060/00 - Rte: MARCOS ROBERTO DA SILVA CESARIO [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D ] Rdo: RIOTEL ELETRO ELETRONICA TELECOMUNICACOES LTDA MARCOS ROBERTO DA SILVA CESARIO: DIANTE DA INFORMACAO DO LEILOEIRO DE FLS 145,REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS, VISANDO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01244-2001-035-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA DE SOUZA DESCHAMPS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO RTE DE FLS 429,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001778/01 - Rte: AROLDO AMARAL DE ALBUQUERQUE [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 088580/D ] AROLDO AMARAL DE ALBUQUERQUE, SCC COM REPRES GRAFICO ARTIGOS PAPELARIA LTDA NP CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO EFETUADO, FOI CONVOLADO EM PENHORA PARA FINS DO QUE TRATA O ART 884, DA CLT. \r\n\r\nProc. 00065-2002-035-01-00-3 - Rte: CARLA LIMA FRANCA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D ] Rdo: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA CARLA LIMA FRANCA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 135:INDEFIRO,UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOAS JURIDICAS DISTINTAS,NAO HAVENDO QUALQUER COMPROVACAO DE QUE FACAM PARTE DE UM MESMO GRUPO ECONOMICO COM A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00210-2002-035-01-00-6 - Rte: SANDRA CRISTINA BRANDAO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 090578/D ] SANDRA CRISTINA BRANDAO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS, VISANDO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,DIANTE DA INFORMACAO DO LEILOEIRO DE FLS 80, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00312-2002-035-01-00-1 - Rte: PABLO LOPES DA COSTA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 128865/D ] PABLO LOPES DA COSTA: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00328-2002-035-01-00-4 - Rte: MARCELO SANTOS DA HORA E OUTRO S AB:RJ 084073/D MARCELO SANTOS DA HORA: TOMAR CIENCIA E PROVIDENCIAS, QUANTO AO OFICIO DE FLS 242 DO 5o OFICIO DE DISTRIBUICAO.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00631-2002-035-01-00-7 - Rte: GERSON ALEXANDRE DE ARAUJO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM DEZ DIAS,PENA EXECU \r\n\r\nProc. 00724-2002-035-01-00-1 - Rte: ROSANE CRUZ DE MEDEIROS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. de fls 66/76. \r\n\r\nProc. 01472-2002-035-01-00-8 - Rte: MARIO CHAVES MARTINS [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 117805/D ] MASGO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, BEIRA LITORAL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 5 DIAS,PENA EXECUC. \r\n\r\nProc. 00752-2003-035-01-00-0 - Rte: EDILENE CARVALHO ALMEIDA DA ROCHA [Adv. Marcio Goncalves Sueth OAB:RJ 100647/D AB:RJ 068253/D ] EDILENE CARVALHO ALMEIDA DA ROCHA, GRAFICA BARBIERI LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2003-035-01-00-0 - Rte: FABIANA SIMOES PEREIRA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 061074/D ] FABIANA SIMOES PEREIRA: FORNECER O NUMERO DO CPF DO AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00870-2003-035-01-00-8 - Rte: EDUARDO LIMA DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 001334/B ] EDUARDO LIMA DA SILVA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: REFAZER OS CALCULOS,CONFORME PROMOCAO DE FLS 258, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00909-2003-035-01-00-7 - Rte: ROBERTO MILANEZ DE ALBUQUERQUE MARANHAO [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 001308/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01152-2003-035-01-00-9 - Rte: LUIS CLAUDIO MARQUES DOMINGOS [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SENDAS S/A: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 265,DEVENDO VIR COM O DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE, EM CINCO DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01422-2003-035-01-00-1 - Rte: EURICO WAGNER MENESES CARVALHAES [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2004-035-01-00-0 - Rte: FERNANDO LUIZ DE VERAS E OUTRO S AB:RJ 079524/D AB:RJ 116861/D ] FERNANDO LUIZ DE VERAS, CHURRASCARIA E RESTAURANTE POSTO CINCO LTDA: CIENCIA QUANTO A PETICAO DE FLS 136,SENDO QUE HAVENDO CONCORDANCIA O ACORDO PODERA SER HOMOLOGADO, DEVENDO,PARA ESSE FIM,OCORRER O COMPARECIMENTO DAS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 00814-2004-035-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO ESPEZIM [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 128712/D ] BANCO SAFRA S/A: VIR EM CINCO DIAS, COM A COMPROVACAO DOS VALORES DEVIDOS A TITULO DE QUOTA PREVIDENCIARIA,SOB PENA DE EXECUCAO,CONFORME DESPACHO DE FLS 344. \r\n\r\nProc. 01149-2004-035-01-00-6 - Rte: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 046391/D ] INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO RTE DE FLS 243/248,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01400-2004-035-01-00-2 - Rte: GUILHERME PINHEIRO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 085120/D ] GUILHERME PINHEIRO, TRANSPORTES TONIATO LTDA: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR,EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01506-2004-035-01-00-6 - Rte: ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA FERNANDES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA FERNANDES: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00540-2005-035-01-00-4 - Rte: Robson da Silva Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 023409/D ] Robson da Silva Santos: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00640-2005-035-01-00-0 - Rte: Lucas Paulista de Sousa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Lucas Paulista de Sousa, High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda., Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01135-2005-035-01-00-3 - Rte: Victor Paulo Marins da Silva [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 022743/D ] Victor Paulo Marins da Silva, Sul America Cia. Nacional de Seguros: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 150.10 dias suc \r\n\r\nProc. 01250-2005-035-01-00-8 - Rte: Fabio Coelho Rosa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: CASA DO MILITAR N/P SOCIO SUZANA MULLER SICILIANO Fabio Coelho Rosa: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01381-2005-035-01-00-5 - Rte: Joao Carlos Ferreira Avelleda [Adv. Admilson dos Santos da Trindade OAB:RJ 090527/D AB:RJ 002502/A ] Joao Carlos Ferreira Avelleda: MANIFESTAR-SE SOBRE AS IMPUGNACOES DA RDA DE FLS 420/423,EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01670-2005-035-01-00-4 - Rte: Maria Cristina de Oliveira Muniz [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 114371/D ] Maria Cristina de Oliveira Muniz, TNL Contax S.A.: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, A FIM DE QUE REQUEIRAM AS O QUE FOR DOS SEUS INTERESSES, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01686-2005-035-01-00-7 - Rte: Germano Bispo do Nascimento [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 056877/D ] Condominio Agamenon Magalhaes: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01725-2005-035-01-00-6 - Rte: Mauricio Melo Cavalcante [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 016162/D ] Telerj Celular S.A.: VIR COM OS HONORARIOS PERICIAIS EM 5 DIAS, NO VALOR DE R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 00546-2006-035-01-00-2 - Rte: Vanessa Lasse Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 100479/D ] Vanessa Lasse Gomes, Norwich Calcados Ltda.: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O RTE VIR COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM 30 DIAS,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00705-2006-035-01-00-9 - Rte: Claudio Goncalves de Freitas [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. D \r\n\r\nProc. 01154-2006-035-01-00-0 - Rte: Heraldo Jose Oliveira Araujo da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 089390/D ] Heraldo Jose Oliveira Araujo da Silva: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS REFERENTES A CARTA DE SENTENCA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01296-2006-035-01-00-8 - Rte: Rogerio Conceicao de Castro [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 055141/D ] Rogerio Conceicao de Castro, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01445-2006-035-01-00-9 - Rte: Elaine Braga Rodrigues de Almeida [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 094901/D AB:RJ 071427/D ] Elaine Braga Rodrigues de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01636-2006-035-01-00-0 - Rte: Uzias Cezar da Silva [Adv. Liana Ferreira OAB:RJ 114574/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Uzias Cezar da Silva: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA.PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00011-2007-035-01-00-2 - Rte: Paulo Prata Fonseca [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D ] Rdo: Varig Linhas Aereas S.A.EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Paulo Prata Fonseca: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SELU INTERESSE,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000528/88 - Rte: JURACIARA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D AB:RJ 001586/D ] JURACIARA FERREIRA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 186.EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002671/89 - Rte: CONCEICAO PARANHOS SIQUEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: PETROCELI S MALHAS LTDA CONCEICAO PARANHOS SIQUEIRA: Manifestar-se sobre peticao de fls 165,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000090/90 - Rte: EDGARD GOUVEIA SANTOS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] EDGARD GOUVEIA SANTOS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O AUTOR VIR EM TRINTA DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. RT 001577/90 - Rte: SERGIO RENATO CAMAZ SENNA E OUTRO S AB:RJ 037500/D AB:RJ 061185/D AB:RJ 022805/D ] SERGIO RENATO CAMAZ SENNA, MARCO ANTONIO DA SILVA REGO, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARAS DE FLS 859/864,DEVENDO REQUEREREM O QUE FOR DE SEUS INTERESSES, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001932/91 - Rte: VALDINEI SARDINHA DA CONCEICAO [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 001309/B ] VALDINEI SARDINHA DA CONCEICAO: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS 188/192,DA NEXTEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000273/95 - Rte: DAVID HENRIQUES LOPES [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 033604/D ] DAVID HENRIQUES LOPES: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 408,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000273/97 - Rte: PEDRO COSMO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: TRANSFORTE SA VIGIL E TRANSP DE VALAORES [Adv. Wilson dos Santos Pinheiro OAB:SP 078201/D ] PEDRO COSMO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002050/97 - Rte: JACKSON ALVARENGA BAPTISTA [Adv. Leonardo Magalhaes OAB:RJ 096688/D AB:RJ 061268/D ] TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA: ESCLARECER, EM CINCO DIAS, CONSIDERANDEO-SE O QUE CONSTA AS FLS 474 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002237/98 - Rte: RUBENS PEREIRA RAMOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 034206/D ] RUBENS PEREIRA RAMOS, CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S A: CIENCIA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 270,SENDO A RDA AO DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA EM 4L8 HORAS. \r\n\r\nProc. 00298-1999-035-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO VIANNA LIMA [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 050391/D AB:RJ 052015/D ] JOSE ANTONIO VIANNA LIMA: CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A SUA DISPOSICAO, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nId: 298785"
                        ],
                        "299775": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00254-2007-036-01-00-7 - Rte: Cristiane Gomes de Souza Rdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e INFORMATICA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 00900-2007-036-01-00-6 - Egte: Renan Arantes Azevedo [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 020450/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01050-2007-036-01-00-3 - Egte: Jose Augusto de Oliveira Correia [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 070130/D ] Egte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 00117-2003-036-01-00-9 - Rte: IGOR FREIRE DE VETYEMY [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo OAB:RJ 082344/D AB:RJ 079296/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 00583-2004-036-01-00-5 - Rte: SILVANA SILVESTRE DA COSTA RANGEL [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 063898/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00966-2004-036-01-00-3 - Rte: FLAVIO FORTUNATO DA SILVA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 096642/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 277 \r\n\r\nProc. 01670-2004-036-01-00-0 - Rte: MIRIAM DOS SANTOS SILVA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00825-2005-036-01-00-1 - Rte: Mariza Queiroz [Adv. Salvador Goncalves Pita OAB:RJ 088580/D [Adv.] Rte: VIR COM OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE SEGURO DESEMPREGO \r\n\r\nProc. 00678-2006-036-01-00-0 - Rte: Tarcio Jose dos Santos Silva [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D Rte: NADA A DEFERIR \r\n\r\nProc. 00875-2006-036-01-00-0 - Rte: Maria da Gloria Silva [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D AB:RJ 039948/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01841-2000-036-01-00-7 - Rte: HELLIGILSON SILVA OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 090174/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01970-2000-036-01-00-5 - Rte: NILCEA DIAS DE ASSIS SANTOS [Adv. Reginaldo Moreira OAB:RJ 059182/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001976/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DIAS FERNANDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PG ASSESSORIA E INVESTIMENTOS SC LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02003-2000-036-01-00-0 - Rte: CARMEN LUCIA BRANDAO CASTRO VIANNA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO Rte: VIR COM A CERTIDAO DO IMOVEL JUNTO AO RGI \r\n\r\nProc. RT 000211/01 - Rte: CARLOS ALBERTO NUNES TORRES [Adv. Marley Bonfim Bruno OAB:RJ 036663/D AB:RJ 043978/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000525/01 - Rte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES E SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 109031/D ] Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 134 \r\n\r\nProc. 00225-2002-036-01-00-0 - Rte: RICARDO BARBOSA MAIA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 087828/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01423-2002-036-01-00-1 - Rte: HUMBERTO RODRIGUES DE BARROS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01425-2002-036-01-00-0 - Rte: DELSO VITORINO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01572-2002-036-01-00-0 - Rte: MARCIO DE SOUSA TAVARES [Adv. Marcello Moreira da Silva OAB:RJ 089129/D AB:RJ 065766/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O VALOR DO CREDITO EM r$ 2.098,77, CORRESPONDENTES A 178.504,18 TRS PRO-RATA, E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM r$ 451,37, CORRESP. A 38.389,83 TRS PRO-RATA \r\n\r\nProc. 00585-2003-036-01-00-3 - Rte: FATIMA SOLANGE PINHEIRO RANGEL [Adv. Jair Goncalves Bittencourt OAB:RJ 031862/D AB:RJ 076985/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01450-2003-036-01-00-5 - Rte: RONALDO FRANCELINO DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 119697/D ] Rdo: DIANTE DA RENUNCIA EXPRESSA DE IMPORTANCIA FALTANTE DO CREDITO CIENTIFIQUE-SE AS PARTES DE A EXECUCAO ENCONTRAR-SE GARANTIDA PARA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 00671-2004-036-01-00-7 - Rte: RODNEY DUARTE DOS SANTOS [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2004-036-01-00-9 - Rte: BIANCA CORREIA PEREIRA [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 070786/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01123-2004-036-01-00-4 - Rte: ADRIANA BERNARDO MORAES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: FRANCISCA CHAGAS SOUZA FERREIRA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O VALOR DO CREDITO EM r$ 2.123,17, CORRESP. A 180.579,44 TRS PRO-RATA, E A COTA PREVIDENCIARIA EM r$ 273,23, CORRESP. A 23.238,28 TRS PRO-RATA \r\n\r\nProc. 00016-2005-036-01-00-0 - Rte: Marcelo Bessa Figueiredo [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058406/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00516-2005-036-01-00-1 - Rte: Raul Vitor da Silva [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00574-2005-036-01-00-5 - Rte: Geraldo Luiz Fortes Teixeira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00864-2005-036-01-00-9 - Rte: Marcia Christina Bernardo da Silva Passos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01247-2005-036-01-00-0 - Rte: Elias de Freitas Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01313-2005-036-01-00-2 - Rte: Gilson Appolonio [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00706-2006-036-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Costa [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00818-2006-036-01-00-0 - Rte: Tereza Cristina Vieira de Almeida [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida OAB:RJ 040830/D AB:RJ 107779/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O CREDITO DO AUTOR EM r$ 132.695,14, CORRESPONDENTES A 11.285.961,18 TRS PRO-RATA, E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM r$ 38.277,33 CORRESP. A 3.255.556,00 TRS PRO-RATA \r\n\r\nProc. 01057-2006-036-01-00-4 - Rte: Silvania Freitas de Oliveira [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 124364/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01123-2006-036-01-00-6 - Rte: Claudio Acioly Ferreira [Adv. Adriana Tavares Pereira OAB:RJ 122100/D AB:RJ 109620/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01375-2006-036-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Bernardo Ferreira [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01478-2006-036-01-00-5 - Rte: Cosme Bento da Cunha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 071477/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00689-2007-036-01-00-1 - Rte: Gersiana Barbosa Silva [Adv. Gerson Paulino da Silva OAB:RJ 090338/D ] Rdo: Marco Antonio Pereira Coelho Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 18, PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 000838/87 - Rte: JOSE TOBIAS DE ARAUJO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 069862/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O VALOR DO CREDITO DO AUTO EM r$ 17.978,11, CORRESP. 1.529.070,71 TRS PRO-RATA. \r\n\r\nProc. RT 002431/91 - Rte: VANIA LEIGUE MAGALHAES [Adv. Maria Celia Ferreira de Rezende OAB:RJ 052626/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002361/92 - Rte: JOSE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:GB 003223/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000803/95 - Rte: LUSIMAR DUARTE QUINTANILHA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 052913/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O VALOR DO CREDITO EM r$ 392,39, CORRESP. 33.373,48 TRS PRO-RATA. \r\n\r\nProc. RT 000975/95 - Rte: ELISA VASCONCELOS [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D AB:RJ 029018/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01281-1995-036-01-00-2 - Rte: EZEQUIEL FERRAZ MACHADO JUNIOR [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 049207/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00484-1998-036-01-00-4 - Rte: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Rui Maciel da Silva OAB:RJ 038214/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O VALOR DO CREDITO EM r$ 136.538,83, CORRESP. A 11.612.873,95 TRS PRO-RATA \r\n\r\nProc. RT 001386/98 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVETTI [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 051117/D ] Rte: VIR COM COPIA DA DECISAO QUE DECRETROU A FALENCIA DA RDA, INICIALMENTE \r\n\r\nProc. RT 001943/99 - Rte: ANNA CARMEN MARTINS SANTOS [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 299775"
                        ],
                        "298720": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. RT 000458/99 - Rte: MARCI BOMFIM DE AZEVEDO Rdo: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA A RE DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 01011-2007-038-01-00-9 - Cgte: Mais Barato Centro Mercearia Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D ] Cgdo: Maria do Socorro da Silva Cavalcante Cgte: CONSIGNANTE DEPOSITAR A IMPORTANCIA CONSIGNADA EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01128-2006-038-01-01-4 - Rte: Eden Goncalves de Oliveira [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 073770/D ] Rte: FLS. 193: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00132-2006-038-01-00-2 - SPTE: Alan Antonio Bezerra [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 053640/D ] SPDO: FLS. 169: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00629-2007-038-01-00-1 - SPTE: George Pereira da Gama Junior [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 118678/D ] SPDO: FLS. 518: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RPS 001157/00 - Rte: JAIMARA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Mateus Pereira da Silva OAB:RJ 072297/D AB:RJ 037836/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00069-2002-038-01-00-0 - Rte: EDUARDO GOMES DOS SANTOS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 097877/D AB:RJ 091583/D ] Rte: AUTOR INDICAR OS MEIOS AO PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O DEPOSITO EFETUADO E INDUFICIENTE PARA COBRIR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01295-2004-038-01-00-0 - Rte: MARCOS CLEMENTE DA COSTA INACIO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: FLS. 262: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01305-2004-038-01-00-8 - Rte: ANA LUCIA GOMES RIBEIRO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 041031/D ] Rte: FLS.80: \"..ANTES,DIGA O AUTOR SOBRE O ESTAGIO DO PROCESSO DE INSOLVENCIA DA RE...\". \r\n\r\nProc. 02071-2001-038-01-00-3 - Rte: EMILIO CESAR MAGNAGO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 060044/D ] Rdo: FLS.481: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01229-2003-038-01-00-0 - Rte: JORGE ADAUTO COSTA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 058854/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01439-2003-038-01-00-8 - Rte: LEILA REGINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira OAB:RJ 097933/D AB:RJ 063200/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00393-2005-038-01-00-1 - Rte: Jose Gerardo de Souza [Adv. Denilson Freitas dos Santos OAB:RJ 108488/D AB:RJ 087776/D ] Rte, Rdo: FLS. 77: AOS RECORRIDOS (AUTOR E REU). \r\n\r\nProc. 01465-2005-038-01-00-8 - Rte: Oberlando dos Santos Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01666-2005-038-01-00-5 - Rte: Elson Pereira dos Santos [Adv. Aline Vanini Teixeira dos Santos OAB:RJ 123760/D AB:RJ 056640/D ] Murilo Raimundo da Silva (Espolio de), Ligia Ferreirone da Silva (Espolio de): FLS. 279: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00047-2006-038-01-00-4 - Rte: Ramiro de Melo [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.) E OUTRO S AB:RJ 016162/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.): CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00933-2006-038-01-00-8 - Rte: Zulmira Muniz Constantino [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 054220/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01145-2006-038-01-00-9 - Rte: Michelle Machado da Costa [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 118573/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01388-2006-038-01-00-7 - Rte: Roberto Alves da Cunha [Adv. Sindicato dos Tecnicos e Auxiliares em Radiologia do ERJ] Rdo: Fundacao Pro Coracao - FUNDACOR [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D ] Rte: FLS. 174: DIGA OAUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01661-2006-038-01-00-3 - Rte: Luiz Leite Araujo Junior [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01671-2006-038-01-00-9 - Rte: Joel da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 068526/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01674-2006-038-01-00-2 - Rte: Aldo Silva de Oliveira [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 116821/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00711-2007-038-01-00-6 - Rte: Valdir Marques de Paiva [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 087990/D ] Rdo: CIENCIA A RE DO DEFERIMENTO DE VISTAS DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000299/97 - Rte: MICKEY COSME ARAUJO FARIA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 020450/D ] Rte: FLS. 332: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00444-1998-038-01-00-5 - Rte: AIRTON PEREIRA DA COSTA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: FLS. 268: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00269-1999-038-01-00-7 - Rte: CLAUDIO HNERIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 066247/D ] Rte: FLS. 186: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00319-1999-038-01-00-6 - Rte: MANOEL SOARES DE ANDRADE [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 084904/D ] Rte: FLS. 164: DIGA O AUTOR EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 298720"
                        ],
                        "286919": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007\r\n\r\nProc. RPS 001622/00 - Rte: JUCILANE AMANCIO DE ALMEIDA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Manifsetar-se sobre novos artigos de liquidacao apresentados pelo reclamante. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01501-2003-041-01-00-4 - Rte: DAVID ALEXANDRE ROSA CRUZ [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01518-2005-041-01-00-3 - Rte: Joao Batista de Souza [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 043106/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de retorno dos autos do TRT. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01095-2006-041-01-00-2 - Rte: Angela Maria Emerick Barreto [Adv. Debora Pavao dos Santos OAB:RJ 135059/D AB:RJ 000001/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de fls.23. \"...arquivamento do processo.\" Prazo:8 dias. \r\n\r\nProc. 00092-2007-041-01-00-2 - Rte: Jose Lopes de Souza [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 000001/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls.70. \"...improcedente a acao...\" \r\n\r\nProc. RT 001624/00 - Rte: JUSSARA RITA REIS SEABRA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vir aos autos com documentos requeridos em peticao de reclamante em fls.229.\"Tabela de variacao salarial, ficha financeira\". Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01268-2001-041-01-00-8 - Rte: ILDIKO MARCELLA MARIA MAGDOLNA T VASCONCELLOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia de promocao de contador de fls.152. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01486-2001-041-01-00-2 - Rte: VALDEMIR FERREIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre promocao de contador de fls.178. Prazo:10 dias sucessivos. Nessa oportunidade, normalize a Reclamada a sua representacao, face peticao de Advogados de Reclamada de fls.179/ 180. \r\n\r\nProc. 02005-2001-041-01-00-6 - Rte: DANIELA PINHEIRO MACHADO GREGORIO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 055131/D ] Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls.89. Devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 01603-2002-041-01-00-9 - Rte: MANUEL DA COSTA FRANCA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre laudo pericial fls.185 a 196. Prazo:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01515-2003-041-01-00-8 - Rte: DEISE TORRES ROCHA DE CARVALHO [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00291-2004-041-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Tomar ciencia de Oficio de fls.106a109 recebido da 2a Vara Civel de Bangu e docs anexos. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 01347-2004-041-01-00-1 - Rte: VANDA DE SOUZA MONTEIRO DE ANDRADE [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 013393/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do TRT. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01347-2005-041-01-00-2 - Rte: Sandra Regina Cardoso Pereira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 090419/D ] Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda.: Tomar ciencia de devolucao de prazo, conforme despacho de fls. 412. \r\n\r\nProc. 01586-2006-041-01-00-3 - Rte: Maurilho Neves de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 131027/D ] Rdo: Tomar ciencia de peticao de reclamante de fls.94/96. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 01595-2006-041-01-00-4 - Rte: Maria da Gloria da Silva [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel OAB:RJ 113650/D AB:RJ 084500/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de reclamante de fls.52/54. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001497/91 - Rte: VANEDE MARIA MESQUITA NOBRE DE ALMEIDA [Adv. Raimundo Jose Barros Teixeira Mendes OAB:RJ 021606/D ] Rdo: INST.BRAS.DE ARTE E CULTURA Rte: Tomar ciencia de retorno dos autos do TRT. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001267/92 - Rte: BOLIVAR MARINHO SOARES DE MEIRELLES E OUTRO S AB:RJ 073770/D AB:RJ 001586/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de rte, Prazo:15 dias Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002088/93 - Rte: VICENTE ROBERIO ROCHA DE ARAUJO [Adv. Aprigio Belarmino de Camargo OAB:RJ 008259/D AB:RJ 035023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de Embargos a Execucao ajuizados pelo reclamante de fls 318. \"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 01538-1994-041-01-00-0 - Rte: MARCOS DE AZEVEDO [Adv. Claudia Azevedo OAB:RJ 057814/D AB:RJ 060068/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao , PRAZO:5 dias. \r\n\r\nProc. 01020-1996-041-01-00-9 - Rte: NELSON FERNANDES DA COSTA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 005538/D ] Rte: Tomar ciencia de novo demonstrativo de calculos de reclamante de fls.285/286. \r\n\r\nProc. 01589-1997-041-01-00-5 - Rte: SONIA M.SILVEIRA E SIMONE M. S. M. ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 039064/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de de dilacao de prazo, conforme solicitada em fls.341. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000117/99 - Rte: EDVALDO DA SILVA [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 045771/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de promocao de contador judicial fls.229. Prazo:5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001503/99 - Rte: VANDER GUIMARAES [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D ] Rdo: CENTRAL PARK GASTRONOMIA LTDA Rte: Tomar ciencia de termo de recolhimento e de mandado fls.121/122. Prazo:05 dias. \r\n\r\nId: 286919"
                        ],
                        "294797": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001422/96 - Rte: ROBERTO SILVA MOREIRA Rdo: CONSTRUTORA SETTING LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. ,EM 15D \r\n\r\nProc. RT 000911/99 - Rte: CESARIO MIGUEL GERALDO Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vir com o deposito,em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 294797"
                        ],
                        "298722": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007\r\n\r\nProc. 00031-2005-043-01-00-6 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 070898/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2006-043-01-00-2 - Rqte: Ieda de Araujo Feio [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rqdo: Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA Rqte: RETIRAR OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RPS 000937/01 - Rte: WALTER AMARAL DE ARAUJO [Adv. Rutilene Florindo de Paula OAB:RJ 111039/D AB:RJ 099277/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01143-2002-043-01-00-1 - Rte: MOISES MONTEIRO [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 014431/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM O FEITO,EM 20 DIAS,SOB PENA DE EX TINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01040-2004-043-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO PONTES [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 071687/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM O FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EX TINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01667-2006-043-01-00-6 - Rte: Noelia Maria do Carmo [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D Rte: DEFERE-SE A DILACAO DO PRAZO,POR 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00748-2007-043-01-00-0 - Rte: Geusa da Silva de Sa. [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00749-2007-043-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis Araujo Leal [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00831-2007-043-01-00-9 - Rte: Rosete Neves Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Tabule e Kabab Comidas Arabes Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nQuebra Proc. 00870-2007-043-01-00-6 - Rte: Jose Jesus de Oliveira [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00871-2007-043-01-00-0 - Rte: Fernando Esteves de Carvalho [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes OAB:RJ 048091/D ] Rdo: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00872-2007-043-01-00-5 - Rte: Ailton Silva [Adv. Regina Lucia Baptista Baleroni OAB:RJ 131655/D ] Rdo: Condominio do Edificio Estrada do Dende Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00896-2007-043-01-00-4 - Rte: Monique da Fonseca Pereira [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D ] Rdo: ALR 528 Lanchonete e Choperia Ltda. ME - Bordon Burguers Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00900-2007-043-01-00-4 - Rte: Francisco Machado Leite [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00910-2007-043-01-00-0 - Rte: Everaldo Souza Gomes [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves OAB:RJ 088230/D ] Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00918-2007-043-01-00-6 - Rte: Evandro de Moura Borba [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno OAB:RJ 134151/D ] Rdo: BRL News Distribuidora de Medicamentos e Vacinas Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01659-2000-043-01-00-4 - Rte: WELLINGTON SEVALHO PESSANHA [Adv. Marcelo Horacio Neves do Valle OAB:RJ 065233/D AB:RJ 095256/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,EM 05 DIAS,SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 002207/00 - Rte: ALEXANDRA MAGALI BOREL FREITAS [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa OAB:RJ 087390/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2002-043-01-00-6 - Rte: MARCIO JOSE DE SOUZA CORREA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 109685/A ] Rte: VISTA PARA FINS DE IMPUGNACAO,POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00198-2004-043-01-00-6 - Rte: ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA [Adv. Roberto Siqueira OAB:RJ 012704/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01003-2004-043-01-00-5 - Rte: MARCUS VINICIUS SANT ANNA DE JESUS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 054127/D AB:RJ 109016/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.130. \r\n\r\nProc. 01291-2004-043-01-00-8 - Rte: SELMA PEREIRA RAMOS [Adv. Cosme E.R.dos Santos OAB:RJ 110435/D ] Rdo: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS LTDA Rte: VENHA A RECLAMANTE COM O DEPOSITO DE FORMA PARCELADA,CONFORME SUGE RIDO PELO PERITO,DEVENDO A 1a.PARCELA SER COMPROVADA NO PRAZO DE 30 DIAS CONTADOS DA CIENCIA DESTE DESPACHO E AS DEMAIS EM IGUAL INTERSTICIO,SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00965-2005-043-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Martins de Mendonca [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2005-043-01-00-1 - Rte: Marcos Aurelio Souza da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01523-2005-043-01-00-9 - Rte: Edson da Silva Ornellas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 113778/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01603-2005-043-01-00-4 - Rte: Reginaldo Vitorino Pandolpho [Adv. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva OAB:RJ 116898/D AB:RJ 050623/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00515-2006-043-01-00-6 - Rte: Norberto Nogueira da Rocha [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 093992/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00818-2006-043-01-00-9 - Rte: Milton Goncalves Ferreira [Adv. Carlos Eduardo Martins Moura OAB:RJ 119836/D ] Rdo: Landel Box do Brasil Servicos de Marketing Ltda. Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM O FEITO,EM 10 D,SOB PENA DE EXTIN CAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00824-2006-043-01-00-6 - Rte: Eduardo Menezes da Silva [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00947-2006-043-01-00-7 - Rte: Rogerio Rodrigues [Adv. Maria da Conceicao Vaz Madureira OAB:RJ 085212/D AB:RJ 030397/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2006-043-01-00-9 - Rte: Sergio de Carvalho Gomes [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes OAB:RJ 080355/D ] Rdo: Distribuidora de Racao Heroi Ltda. Rte: ESCLARECER O REQUERIDO,UMA VEZ QUE FOI CELEBRADO ACORDO NOS PRESEN TES AUTOS, E NAO HA DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 01019-2006-043-01-00-0 - Rte: Sebastiao de Lima [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01119-2006-043-01-00-6 - Rte: Jose Ricardo Medeiros [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Lucig Produtos Alimenticios Ltda. ME Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01226-2006-043-01-00-4 - Rte: Jonas Correa de Carvalho [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 130652/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00834-2007-043-01-00-2 - Rte: Amanda Stela de Lima Rodrigues [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Arco Baleno Boutique Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00835-2007-043-01-00-7 - Rte: Pedro Martinho da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00901-2007-043-01-00-9 - Rte: Carlos Antonio Alves Pinto [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00902-2007-043-01-00-3 - Rte: Gelcione Moraes de Freitas [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Grupo Aton Rio de Servicos Ltda. Rte: VENHA,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO,COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000176/91 - Rte: MARIA VIRGINIA SIMOES DE AGUIAR [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: SOLICITAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 01173-1992-043-01-00-5 - Rte: JOAO ABDO HALLACK [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires OAB:RJ 028687/D AB:RJ 020299/D ] Rte: INFORMAR O ANDAMENTO DA AC 1921/02,NOTICIADA AS FLS 1418,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001144/96 - Rte: AGNELO INACIO FILHO E OUTRO S AB:RJ 022469/D AB:RJ 076066/D AB:RJ 010794/D ] Rte: INFORMAR SE HOUVE TRANSITO EM JULGADO DAS SENTENCAS DOS PROCESSOS PRINCIPAIS DA CAUTELAR,EM 10 D,SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO,CASO HAJA CONCORDANCIA DA RE. \r\n\r\nProc. 01313-1997-043-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 092941/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 1497/1498:\"...EXTINTO SEM RESOLU CAO DO MERITO...\". \r\n\r\nId: 298722"
                        ],
                        "298723": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 21/09/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. RPS 000998/01 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Tatiana Folly Macario de Araujo OAB:RJ 095018/D AB:RJ 101594/D ] Bens: Um titulo da divida publica federal,conforme apolice 3292,199,apol ice com laudo de autenticidade elaborado pelo perito Jose Edivaldo de Souza Junior,emitida por autorizacao do Dec-Lei 7113 de 04 de d ezembro de 1944,representada por uma obrigacao de guerra do ano de 1942,no valor de Cr$ 100,00,com juros de 6% ao ano, pagos semestral mente,avaliado em R$ 3.240,00 \r\n\r\nProc. 01375-2003-043-01-00-0 - Rte: JOAQUIM PEREIRA LIMA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 115698/D ] Bens: 1-Um compressor Wayne,10 HP,cor vermelha, estado regular de conser vacao,funcionando, que avalio em R$ 3.000,00. 2-Um gerador de solda eletrica 250 Amperes, sem marca ou modelo aparente, estado regular de conservacao,funcionando,que avalio em R$ 1.500,00. 3- Uma prensa 100 toneladas,marca Luporini,estado regular de conservacao, funcio nando,que avalio em R$ 500,00. 4-Uma prensa 15 toneladas,marca Eva, estado reqular de conservacao,funcionando,que avalio em R$ 300,00. 5-Uma lavadora Wayne 2 HP,com duas saidas,cor vermelha,estado regu lar de conservacao,funcionando,que avalio em R$ 1.000,00. 6-Um tor no mecanico de 1,5M,sem marca ou modelo aparente,estado regular de conservacao,funcionando,que avalio em R$ 1.000,00. 7-Uma grua de 20 toneladas, sem marca ou modelo aparente, estado regular de conser vacao,funcionando,que avalio em R$ 800,00. 8-Uma maquina reprografi ca xerox Ea3,estado regular de conservacao,fora de uso,que avalio em R$ 100,00. 9-Um aparelho de ar condicionado Springer Mondial, es tado regular de conservacao,fora de uso,que avalio em R$ 200,00. 10-Vinte e sete estantes metalicas para autopecas,medindo 2,00m X 0,93 X 0,33M, estado regular de conservacao,funcionando,que avalio em R$ 100,00 cada,no total de R$ 2.700,00. 11-Tres elevadores para automoveis 2 toneladas, marca elevacar, estado regular de conserva cao, funcionando, que avalio em R$ 2.000,00 cada, no total de R$ 6.000,00. 12-Um elevador para automoveis 2 toneladas, estado regu lar de conservacao,funcionando,que avalio em R$ 2.000,00. VALOR TOTAL: R$ 19.000,00. \r\n\r\nProc. 00504-2005-043-01-00-5 - Rte: Mario Ferreira Gomes Moletta [Adv. Erlande Nunes Filgueira OAB:RJ 105793/D AB:RJ 071442/D ] Bens: Quatrocentos e trinta conjuntos de gargantilha e brincos, cores e tamanhos variados,avaliados em R$ 2.900,00. Encontram-se os bens na Rua Conde de Leopoldina,766,Sao Cristovao. \r\n\r\nProc. RT 000356/92 - Rte: ADEMILSON PEIXOTO [Adv. Edir Goncalves Ramos OAB:RJ 039368/D AB:RJ 002683/A ] Bens: 1-vinte micros Pentium 333,marca Positivo avaliados em R$ 15.000,00 2-vinte impressoras jato de tinta color,Epson Stilis 640,avaliados em R$ 8.000,00. 3-dez aparelhos de ar condicionados em R$ 7.500,00. 4-um servidor Cobalt QUB 3,avaliado em R$ 10.000,00 5-quatro Switch com 24 portas RUJ45-10 MBPS e duas portas 100 MBS,mod.1100, avalia dos em R$ 12.000,00. O total da avaliacao importa em R$ 52.500,00.En contram-se os bens na Estrada Velha da Tijuca,77,Usina. \r\n\r\nProc. RT 000764/98 - Rte: ROSINALDO MARCELINO DE LIMA [Adv. Sebastiao Moraes da Silva OAB:RJ 075677/D AB:RJ 041133/D ] Bens: Imovel situado na Rua Pirangi,176,Olaria/RJ,cuja descricao encontr a-se inserta na Certidao 320826,do 6o.Servico Registral de Imoveis do Municipio do Rio de Janeiro,Livro 02, Matricula no.1407-A, data 30/03/2001,CL-7945,inscricao no.443.084, em nome de Transportadora Listamar Ltda,avaliado em R$ 320.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 28/09/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/10/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00936-2004-043-01-00-5 - Exte: ALEXANDRE SIQUEIRA FERNANDES JUNIOR Exdo: MIDAS GERENCIAMENTO SISTEMAS E SERV LTDA Bens: 1-Um aparelho de ar condicionado Consul na cor gelo de 22.000 BTUS avaliado em R$ 3.000,00.2-Um aparelho de ar condicionado Springer Mundial 30.000 BTUS avaliado em R$ 3.500,00 3-Dois aparelhos de ar condicionado Consul air master 18.000 BTUS avaliado em R$ 1.500,00 cada,totalizando o valor de R$ 3.000,00 4-Uma maquina xerox 5614 na cor gelo,funcionando,avaliada em R$ 4.500,00 5-02 microcomputadores Pentium III, 700 MHZ, 8 Mb (on board), bloco de som, Fax modem, Gabinele AT,memoria 64 MB avaliado em R$ 1.500,00 cada,no total de R$ 3.000,00. Valor Total: R$ 17.000,00 \r\n\r\nProc. 00096-2007-043-01-00-3 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Fisioplus Fisioterapia e Reabilitacao Ltda. Bens: 1- Aparelho de ondas curtas, marca Bioset, thermo wave plus para fisioterapia,funcionando,avaliado em R$ 1.700,00 2-Aparelho de onda curtas,marca KW,EFROM 400-compact,funcionando, valor de R$ 1000,00 3-Aparelho de ondas curtas MED4R,modelo pirothx-300P,no valor de R$ 1.000,00.4-Dois tensores para fisioterapia,4 canais,physitonuspa funcionando, com timer, no valor de R$ 600,00 cada, no total de R$ 1.200,00 5-TENS,MEDLIR,4 canais,funcionado no valor de R$ 500,00. 6-TENS,2 canais,physiotonus III,bioset no valor de R$ 400,00 7-Dois aparelhos para ultrason, Bloset, Sonavel Plus,funcionando no valor total de R$ 1.000,00.8-Tens 2 canais,Medlir,modelo MT-10 no valor de R$ 400,00. 9-Aparelho de ultrason MEDLIR,modelo M45 com timer no valor de R$ 400,00. 10-Duas mesas de RPG forradas de napa (uma na cor preta e uma azul) em bom estado no valor total de R$ 1400,00. VALOR TOTAL: R$ 9.000,00. \r\n\r\nProc. 00548-2007-043-01-00-7 - Exte: Laerte Pereira Vasconcelos Exdo: Rits Rede de Informatica para o Terceiro Setor Bens: Tres servidores Pentium III Dual 1,5 GHZ,(02 processadores Pentium III em cada servidor),memoria de 512 MB,em regular estado,avaliado em R$ 5.000,00 cada, totalizando R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000326/01 - Rte: NADIA MARA DE OLIVEIRA JEREMIAS [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 066316/D ] Bens: Uma maquina lavadora de carpetes,estofados e cortinas,marca Genble modelo M-S, no.006686, 1.400 W, funcionando,bom estado,avaliado em R$ 3.300,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. RT 000091/00 - Rte: NORBERTO FERNANDES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 030542/D ] Rte: Vista ao reclamante,por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00014-1998-043-01-00-9 - Rte: MAX COSTA MELO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 030423/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.321. \r\n\r\nId: 298723"
                        ],
                        "297659": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007\r\n\r\nProc. 00488-2002-044-01-00-4 - Rte: ROBERTA DE SOUZA KAIBER [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 088336/D ] AULIMAR INFORMATICA LTDA: A re para que comprove o pagamento. Registre-se que caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01127-2003-044-01-00-6 - Rte: FERNANDO ROSA FRANCO [Adv. Iolanda de Andrade Rosa OAB:RJ 050791/D AB:RJ 041031/D ] FERNANDO ROSA FRANCO: A parte autora para que cumpra corretamente a parte inicial do despacho de fls 190, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01552-2003-044-01-00-5 - Rte: JAQUELINE DOS SANTOS CAVALCANTE [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D ] Rdo: GASOLINA E LUBRIFICANTE PRIMOCAR LTDA JAQUELINE DOS SANTOS CAVALCANTE: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00842-2005-044-01-00-3 - Rte: Kelli Souza Melo [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 115802/D ] Kelli Souza Melo, Six Mult Service Ltda.: As partes para ciencia da sentenca homologatoria de fls 39, devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 2.804,83 sendo: credito liquido: R$ 2.375,74, INSS reclamada: R$ 429,09. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 00955-2005-044-01-00-9 - Rte: Jose Uilson da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 045441/D ] Construtora Noberto Odebrecht: A 3a. reclamada para, querendo, apresentar contra-razoes ao recurso de fls 161/177. \r\n\r\nProc. 00923-2006-044-01-00-4 - Rte: Maria da Conceicao Ribeiro [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 042074/D ] Maria da Conceicao Ribeiro, Matepontocom: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01566-2006-044-01-00-1 - Rte: Flavia da Silva [Adv. Marcos Antonio Alves Monteiro OAB:RJ 056508/D ] Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. Flavia da Silva: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00744-2007-044-01-00-8 - Rte: Antonio de Sousa Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Jauru Construcao Civil Ltda. E OUTRO S Antonio de Sousa Silva: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00711-2001-044-01-00-2 - Rte: MARTHA MEDINA NOVOA DE ANDRADE [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 069009/D ] MARTHA MEDINA NOVOA DE ANDRADE, SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: As partes para ciencia da sentenca homologatoria de fls 200, devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 35.960,83, sendo: diferenca do credito do exequente: R$ 31.251,74, imposto de renda: R$ 4.709,09. \r\n\r\nProc. 01199-2001-044-01-00-1 - Rte: WALMIR ALVES DA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A parte re para que informe eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. RT 001584/01 - Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 098045/D ] JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA: Contestar Embargos a Execucao, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00366-2003-044-01-00-9 - Rte: HILTON AMORIM LOPES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 057245/D ] MODU RACK METALURGICA LTDA: Venha a reclamada, em 10 dias, com os titulos e valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00792-2003-044-01-00-2 - Rte: FERNANDA CUNHA FILIZZOLA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 092718/D ] FERNANDA CUNHA FILIZZOLA, SIGHT MOMENTUM LTDA: A 2a. reclamada para ciencia da devolucao do prazo de 10 dias e a reclamante para cumprimento do despacho de fls 436. Prazo da autora em cartorio. \r\n\r\nProc. 01067-2003-044-01-00-1 - Rte: WALKIRIA LEITAO RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA WALKIRIA LEITAO RIBEIRO: Diga a reclamante se ainda tem algo a requerer nestes autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01588-2003-044-01-00-9 - Rte: ANDRE CAVALCANTI PEREIRA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 062051/D ] PHOENIX CONSULT SOLUTION INFORMATICA LTDA: A reclamada para pagamento, devendo depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: 20.747,07, Custas: R$ 222,12, Cota Prev: R$ 6.783,51, Outros: R$ 5.438,93. Total: R$ 33.191,63. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 00036-2004-044-01-00-4 - Rte: MARCIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro OAB:RJ 049663/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 055174/D ] MARCIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA, COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR PREST SERVS LTDA, CASA E VIDEO: As partes para ciencia da sentenca homologatoria de fls 190, devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 472,59, sendo: credito liquido: R$ 179,03, FGTS a ser depositado na conta vinculada: R$ 249,82, INSS das partes: R$ 43,74. Fica ressalvado o questionamento dos valores referentes ao INSS, ao final. \r\n\r\nProc. 00256-2004-044-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR FERNANDES FERREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 041800/D ] PAULO CESAR FERNANDES FERREIRA: Vista a parte autora de fls 153/156, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2004-044-01-00-3 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 127783/D ] ROGERIO DE OLIVEIRA PEREIRA, BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: Vista as partes de fls 666/676, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00303-2004-044-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 075465/D AB:RJ 049479/D ] ROTA GLOBAL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, EDITORA ABRIL SA: As res para que comprovem o pagamento. Registre-se que caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00912-2004-044-01-00-2 - Rte: RENATO MENDES AMARAL [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 074222/D ] RENATO MENDES AMARAL: A parte autora para ciencia do despacho de fls 331, devendo esta apresentar os novos calculos em 10 dias, conforme determinado a fl. 300-v. \r\n\r\nProc. 00270-2005-044-01-00-2 - Rte: Joao Antunes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 099054/D ] Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda.: Vista a parte re de fls 136/137, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00427-2005-044-01-00-0 - Rte: Irany Brasil da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 084959/D ] Caze Equipe de Enfermagem Particular Ltda.: Vista a parte re de fls 52/57, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00854-2005-044-01-00-8 - Rte: Isael Feitosa da Silva [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 088980/D ] Isael Feitosa da Silva: Vista a parte autora de fls 186/192, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00932-2005-044-01-00-4 - Rte: Sergio Gomes Balduino [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos OAB:RJ 083400/D AB:RJ 105598/D ] Sergio Gomes Balduino, Viacao Pavunense S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 90: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 01155-2005-044-01-00-5 - Rte: Ricardo Melo dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 107935/D ] Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.: A re para que comprove o pagamento. Registre-se que caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01453-2005-044-01-00-5 - Rte: Fatima Cristina Almeida [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 086098/D ] Fatima Cristina Almeida, Banco Bradesco S.A.: Vista a parte contraria dos embargos declaratorios de fls 613/614 e 615/617. \r\n\r\nProc. 01364-2006-044-01-00-0 - Rte: Nadia Cristina Santiago Silva dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Nadia Cristina Santiago Silva dos Santos, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: As partes para que apresentem os quesitos para realizacao da pericia medica. \r\n\r\nProc. 01450-2006-044-01-00-2 - Rte: Gilson da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: Prime Prestadora de Servicos S.A. Gilson da Silva: Vista ao reclamante dos embargos declaratorios de fls 101/103. \r\n\r\nProc. 00162-1994-044-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA ROSALES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 002181/D ] XEROX DO BRASIL LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 568. \r\n\r\nProc. RT 000225/94 - Rte: SUED LUIZ CUOCO [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D ] Rdo: ADEPAR ADM PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA SUED LUIZ CUOCO: O reclamante para ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de peticao, por absolutamente intempestivo. \r\n\r\nProc. RT 001003/94 - Rte: CYNTHIA BERNSTORFF [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049375/D ] CYNTHIA BERNSTORFF: A reclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, como previsto na Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000099/96 - Rte: ALAIR GONCALVES PERNES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] ALAIR GONCALVES PERNES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Vista as partes de fls 776/791, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001217/96 - Rte: DOUGLAS RIMES TEIXEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau S.A.: Vista a parte re de fls 317/331, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001080/98 - Rte: ELISANGELA DO CARMO ANDRADE FERREIRA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA ELISANGELA DO CARMO ANDRADE FERREIRA: A reclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa 06/06 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000994/99 - Rte: LIGIA DOS SANTOS [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 033825/D ] LIGIA DOS SANTOS, SHATOM SERVICOS ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA: As partes para ciencia de que foi designado o dia 03/09/2007, as 13 horas, para o 1o. Publico Leilao, na Avendia Treze de Maio, 47, sala 912, Centro e o dia 17/09/2007 para o 2o. e Ultimo Publico Leilao, no mesmo horario e local. \r\n\r\nId: 297659"
                        ],
                        "298916": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01418-2004-045-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS MENDES CAPIM RDO: SPANA SERVICOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/04/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01475-2005-045-01-00-1 - Rte: Ronaldo Pereira SOARES RDO: PANIFICACAO CARMOLI LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00681-2006-045-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Esteves Bastos Rdo: Segmar Guarda de Seguranca e VIGILANCIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Zulmira da Rocha Moreira OAB : RJ 044872 D Proc: RPS 002118/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Victor de Oliveira Antunes Neto OAB : RJ 073322 D Proc: 01887-2000-045-01-00-7 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00939-2004-045-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES MONSAO Rdo: AM2 ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000965/01 - Rte: ALESSANDRA FERNANDES AMARAL Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: N/P SOCIOS RODNEY KIEN HWA OEI e DANILO RANGEL ROCHA: Ter ciencia de que os depositos foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01018-2004-045-01-00-6 - Rte: GERONIMO DOS SANTOS MEIRELLES Rdo: SOCIEDADE DOS MORADORES PRACA BARBOSA OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 17/10/2007, as 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 01174-2006-045-01-00-9 - SPTE: Angelo Fernandes Dias [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 053782/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001384/00 - Rte: LUZIA FREITAS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Ter ciencia de que o deposito de fls. 151 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00465-2003-045-01-00-7 - Rte: LEONARDO VERISSIMO DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 100531/D ] Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01752-2003-045-01-00-4 - Rte: GIORDANO TORQUATO DE OLIVEIRA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D ] Rdo: IMOBILIARIA ORIAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2005-045-01-00-1 - Rte: Geisa Ribeiro da Mota [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao que declarou extinta a execucao, com fulcro no art. 794, I,do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01000-2005-045-01-00-5 - Rte: Ira Alves [Adv. Almir Tavares de Brito OAB:RJ 069382/D AB:RJ 102419/D ] Ira Alves: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01399-2005-045-01-00-4 - Rte: Claudio Silva [Adv. Adriana da Silva Aguiar OAB:RJ 095081/D AB:RJ 093587/D ] Mecanica e Borracharia Faz Tudo da Tijuca Ltda.: Ter ciencia de que o deposito de fls. 21 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00150-2006-045-01-00-2 - Rte: Teresa Rodrigues Dias [Adv. Altamiro Ricardo Amancio OAB:RJ 075089/D ] Rdo: Maria Helena Sales Benssa Campos Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2006-045-01-00-0 - Rte: Ideir Lopes [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 127783/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 102. \r\n\r\nProc. 01020-2006-045-01-00-7 - Rte: Walter Oliveira dos Santos [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa OAB:RJ 087126/D Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 78. \r\n\r\nProc. 00068-2000-045-01-00-2 - Rte: ERNANDE DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 081091/D AB:SP 023812/D AB:RJ 013310/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2000-045-01-00-9 - Rte: EDUARDO TRAJANO DA SILVA [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000153/01 - Rte: GENES BENEDITO DAS NEVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 067598/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000929/01 - Rte: ROSANGELA MARIA DA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001759/01 - Rte: ROSIVALDO GOMES DE ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 088922/D ] ROSIVALDO GOMES DE ARAUJO, GAFISA SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2002-045-01-00-1 - Rte: ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 001308/B ] Rte, Rdo: Informar se ha prejuizo pela ausencia do anexo e, em caso positivo, queseja apontado o documento necessario a atender suas necessidades, conforme fls. 345-verso. \r\n\r\nProc. 00743-2003-045-01-00-6 - Rte: SHEILA SANTIAGO DE SA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00039-2004-045-01-00-4 - Rte: VERA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 088976/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 76. \r\n\r\nProc. 00330-2004-045-01-00-2 - Rte: JOAO DE JESUS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da peticao do perito de fls. 70, devendo o Rte comprovar o deposito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00714-2004-045-01-00-5 - Rte: JANAINA RODRIGUES FONTES [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 100392/D ] Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2004-045-01-00-0 - Rte: ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: CORTINAS GARCIA COMERCIO E DECORACOES LTDA Rte: Vir com o requerimento de habilitacao e qualificacao dos herdeiros que pretendem se habilitar, em 10 dias, sob pena de extincao, conforme fls. 47. \r\n\r\nProc. 00926-2004-045-01-00-2 - Rte: MARCELLO DOS REIS PINTO COTRIM [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 104714/D AB:RJ 002462/A ] BANCO CITICARD SA: Ter ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2005-045-01-00-2 - Rte: Marcelo Santos Rosa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Rte: Cumprir a determinacao de fls. 208, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00650-2005-045-01-00-3 - Rte: Jovilson Fagundes de Santana Filho [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 043696/D ] Supermercado Real de Eden Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 26. \r\n\r\nProc. 01054-2005-045-01-00-0 - Rte: Leonardo Cristiano Coutinho [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 005044/D ] Leonardo Cristiano Coutinho, Solidez Seguranca e Vigilancia ltda, Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio: Ter ciencia de que foi designado o dia 13/02/2008, as 13h20, para oitiva da testemunha na 2a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01432-2005-045-01-00-6 - Rte: Venilton de Oliveira e Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Informar o local da diligencia e a pessoa para contato do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01556-2005-045-01-00-1 - Rte: Josemar Pereira Domingos [Adv. Virginia Ayres de Araujo OAB:RJ 045294/D Rte: Dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do art. 267, paragrafo 1o, do CPC. \r\n\r\nProc. 00509-2006-045-01-00-1 - Rte: Emerson Carlos dos Santos Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D Rte: Ter ciencia do ARQUIVAMENTO dos autos, nos termos do art. 844, da CLT, e do Provimento 07/97, da Corregedoria Regional. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00582-2006-045-01-00-3 - Rte: Carlos Augusto Carvalho Monteiro [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 081739/D ] Rte: Ter ciencia de que os honorarios periciais foram fixados em R$ 1.800,00 e providenciar o deposito do adiantamento (R$ 380,00), que podera ser parcelado em ate 3 vezes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01697-2006-045-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto da Silva Lira [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D ] Rdo: Contratual Construcao e Saneamento Ltda. Rte: Ter ciencia de que o feito foi retirado de pauta e fornecer os meios de citacao da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00097-2007-045-01-00-0 - Rte: Alexandre Henrique da Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Ter ciencia de que os depositos foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000896/96 - Rte: DILTON MENEZES VIEIRA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D Rte: Apresentar copia da sentenca que decretou a falencia da Rda, a fim de ser possivel identificar a data da quebra. \r\n\r\nProc. RT 001076/97 - Rte: FIDELIS FRANCISCO SOARES [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 096829/D ] Rte: Manifestar-se sobre CPE devolvida, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000461/98 - Rte: PAULO RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: BANCO BMD S/A Rte: Manifestar-se sobre CPI apensada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000649/98 - Rte: MANOEL DINIZ RIBEIRO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 085283/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01578-1999-045-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 049641/D ] CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, NOVASOC COMERCIAL LTDA, PAES MENDONCA S/A: Ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 363. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 298916"
                        ],
                        "298924": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007\r\n\r\nProc. 00705-2005-047-01-00-8 - Cgte: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna OAB:RJ 076022/D AB:RJ 082804/D ] Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A., Leonardo Mazullo Pereira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2002-047-01-00-7 - Rte: LUCIANO DA CONCEICAO DIAS [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 100433/D ] LUCIANO DA CONCEICAO DIAS, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00117-2007-047-01-00-6 - Rte: Marcos Francisco da Silva (Espolio de) [Adv. Nilza de Souza Gomes OAB:RJ 122334/D AB:RJ 021973/D ] Marcos Francisco da Silva (Espolio de), Administradora Nacional Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2007-047-01-00-9 - Rte: Monalisa Ferreira Alves da Silva [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates OAB:SP 157532/D AB:RJ 032458/D ] Monalisa Ferreira Alves da Silva, Sic 2004 Combustiveis e Participacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00332-2007-047-01-00-7 - Rte: Maria Helena Rosa Moura Couto [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro OAB:RJ 112641/D AB:RJ 071102/D ] Maria Helena Rosa Moura Couto, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2004-047-01-00-9 - Rte: SELMA TEIXEIRA SANTANA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 016162/D ] SELMA TEIXEIRA SANTANA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: CIENCIA DA DECISAO. IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO INTERPOS TO PELA 1 RDA E PROCEDENTES OS SUSCITADOS PELA RDA. P:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01321-2004-047-01-00-1 - Rte: ANA CRISTINA MOREIRA ALVES [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 047449/D ] ANA CRISTINA MOREIRA ALVES, BINGO DA PRAIA LTDA: CIENCIA DA DECISAO. PROC. EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO INTERPOS TOS. P:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00813-2005-047-01-00-0 - Rte: Daniel de Souza Pinto [Adv. Pedro Roque do Nascimento OAB:RJ 056138/D AB:RJ 002683/A ] Daniel de Souza Pinto, Companhia Estadual de Logistica e Transportes - CENTRAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2005-047-01-00-4 - Rte: Luciano Oliveira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:SP 149586/D AB:RJ 085143/D ] Luciano Oliveira da Silva, Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga, C e A Modas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2006-047-01-00-3 - Rte: Felipe Gomes Belo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 066989/D ] Felipe Gomes Belo, Luciana de Faria Azevedo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2006-047-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Cardoso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Carlos Henrique Cardoso, Viacao Acari S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2006-047-01-00-4 - Rte: Raquel Figueiredo Landmann [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 070828/D ] Raquel Figueiredo Landmann, LPJ Alimentos Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00908-2006-047-01-00-5 - Rte: MARIA DULCINEA DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 015289/D ] MARIA DULCINEA DE OLIVEIRA, Supergasbras Distribuidora de Gas S.A.: CIENCIA DA DECISAO. EXTINTO COM JULGAMENTO DO MERTIO. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01512-2006-047-01-00-5 - Rte: Claudio Luiz da Silva [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara OAB:RJ 114427/D ] Rdo: Aktuell Engenharia: \r\n\r\nProc. 01589-2006-047-01-00-5 - Rte: Camila Lopes Guerra [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 081248/D ] Camila Lopes Guerra, Rafael Bittencourt Comercio e Servicos Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01671-2006-047-01-00-0 - Rte: Cesar dos Santos Luiz E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 009379/D ] Cesar dos Santos Luiz, Manuel Rodrigues Calaca, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2007-047-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Domingues [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix OAB:RJ 137531/D AB:RJ 022469/D ] Paulo Roberto Domingues, Mercado Flor da Quinta Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00089-2007-047-01-00-7 - Rte: Fernando Mauricio Guimaraes [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo OAB:RJ 040518/D ] Fernando Mauricio Guimaraes, Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV: CIENCIA DA DECISAO. IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NO ITEM A REJEITA A PRESCRICAO EXTINTIVA SUSCITADA E DECLARA O MARCO PRESCRI CIONAL EM 21.01.02. P:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00103-2007-047-01-00-2 - Rte: Tiago Reis de Paiva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 066247/D ] Tiago Reis de Paiva, Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00334-2007-047-01-00-6 - Rte: Jorge dos Santos Lopes [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 020283/D ] Jorge dos Santos Lopes, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2007-047-01-00-0 - Rte: William da Silva Pereira [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 099328/D ] William da Silva Pereira, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2007-047-01-00-5 - Rte: Edvaldo Severiano da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 129181/D ] Edvaldo Severiano da Silva, Jadir da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-2007-047-01-00-8 - Rte: Jorge Alves Monteiro [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 028375/D ] Jorge Alves Monteiro, Condominio do Edificio Pereira da Silva: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001460/93 - Rte: LEOCADIO PRADO DE SOUZA [Adv. Reinaldo Jose de Oliveira Carvalho OAB:RJ 063964/D AB:RJ 035734/D ] LEOCADIO PRADO DE SOUZA, BANCO SANTANDER BANESPA S/A: CIENCIA DA DECISAO: PROC. EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO. P:08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001513/94 - Rte: CELIA FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D AB:RJ 105246/D ] CELIA FERNANDES DE CARVALHO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: CIENCIA DA DECISAO.IMPROCEDENTE OS EMBARGOS A EXECUCAO. P:8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002161/97 - Rte: CARLOS ALBERTO ALMEIDA BONFIM [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 119915/D ] CARLOS ALBERTO ALMEIDA BONFIM, MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO SA: VISTA ASPARTES EM 10 DIAS COMUNS DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 000303/99 - Rte: ENOCH DE ASSIS LUCIANO [Adv. Carlos Roberto Botelho Vasconcelos OAB:RJ 082737/D AB:RJ 063796/D ] ENOCH DE ASSIS LUCIANO, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: CIENCIA DA DECISAO. PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO. 08 DIAS. \r\n\r\nId: 298924"
                        ],
                        "297604": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01384-2005-047-01-00-9 - Rte: Elisangela Sancier da Silva Ximenes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/10/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. CIENCIA DA EMENDA A INICIAL: OS RECLAMANTES TEM DIREITO A RECEBE REM DA RDA OS DEPOSITOS ATRASADOS DO FGTS NOS PERIODOS CITADOS NO SEGUNDO PARAGRAFO DO ITEM 6 DE FLS 06. \r\n\r\nProc. 00820-2006-047-01-00-3 - Rte: Ricardo Marques RDO: SUZANO BARRETO SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS A) SEJA DECLARADO A GRATUIDADE DE JUSTICACOM BASE NA LEI 1060/50 B) DECLARACAO DA RELACAO DE EMPREGO COM AS ANOTACOES NA CTPS DATA DE ADMISSAO EM 01/12/03 E DEMISSAO EM 12/02/06 E SALARIO MENSAL NO VALOR DE 900,00. C) PGTODO AVISO-PREVIO DE 30 DIAS OBSERVANDO O SEU VERDADEIRO AS HS EXTRAS TRABALHADAS PARA EFEITOS DA SUA CORRETA E MAIOR REMU NERACAO SOB AS PENAS DO ART. 467 DA CLT. D) PGTO DO SALARIO RETIDO DO MES DE JANEIRO,30 DIAS, FEV.12 DIAS, OBSERVANDO O SEU VERDADEIRO SALARIO, AS HS EXTRAS TRABALHADAS PARA EFEITOS DA SUA CORRETA E MAIOR REMUNERACAO SOB AS PENAS DO ART. 467 DA CLT. E) PGTO DE 13 SALARIO DE TODO O PERIODO TRABALHADO OBSERVANDO O SEU VERDADEIRO SALARIO AS HS EXTRAS TRABALHADAS PARA EFEITOS DA SUA CORRETA E MAIOR REMUNERACAO SOB AS PENAS D OART. 467 DA CLT. F) PGTO DE FERIAS EM DOBRO SEIMPLES E PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3 CONSTITUICIONAL, OBSERVANDO O SEU VERDADEIRO SALARIO, AS HS EXTRAS TRABALHADAS PARA EFEITOS DA SUA CORRETA E MAIOR REMUNERACOA SOB AS PENAS DO ART. 467 DA CLT. G) MULTA DO PARAGRAFO OITAVO DO ART. 477 DA CLT H) GUIAS DO FGTS-01 MAIS A MULTA DE 40% OBSERVANDO O SEU VERDADEI RO SASLARIO AS HS EXTRAS TRABALHADAS PARA EFEITOS DA SUA CORRETA E MAIOR REMUNERACAO SOB AS PENAS DO ART. 467 DA CLT. I) GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO OU NA IMPOSSIBILIDADE A IND.SUBSTITU TIVA , 5 PARCELAS, CONFROME DETERMINA A LEI. J) PGTO DE HS EXTRAS DE TODO O PERIODO TRABALHADO K) PGTO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS NO PORTE DE 100 SALARIOS MINIMOS VIGENTES A EPOCA DO PAGAMENTO . L) HONORARIOS ADV. NA BASE DE 20 SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO COM BASE NO ART. 133 DA CF C/C ART. 20 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00638-2007-047-01-00-3 - Rte: Marcos Vinicius Melo da Silva Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS A) SEJA A 1 RDA CONDENADA A ASSINAR A CTPS DO RTE COM A DATA DE ADM.EM 15/02/04 E DISPENSA EM 30/06/06 E CONSEQUENTEMENTE O PGTO DE VERBAS RESCISORIAS E TODAS AS VERBAS QUE FOREM DEFERIDAS NA TUTELA JURISDICIONAL. B) DECLARE POR SENTENCA A RESPONSABILIDADE SUBISIDIARIA DAS RDAS QUANTO AS OBRIGACOES TRAB.DEFERIDAS NA PRESENTE TUTELA JURISDICIO NAL. C) PGTO DE TODA ADIF. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E SEUS REFLE- XOS NOS DESCANSOS SEMANAIS ASER APURADA EM LIQUIDACAO DE SENTENCA. D) REC. DAS DIFERENCAS DAS CONTRIBUICOES PREV. A SEREM APURADAS EM LIQ. DE SENTENCA E)COMO A RDA NAO PAGOU O FGTS DURANTE TODO O PACTO LABORAL INCLUSI VE COM AS DIFERENCAS APONTADAS CONFORME: DIF. DAS HS EXTRASM DIF. DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E AS INTEGRACOES E SEUS REFELXOS, DSR E OUTROS QUE SE INTEGRAM AO SALARIO BEM COMO 40 INCIDENTES SO BRE O FGTS REQUER A V.EXA SEJA A MESMA CONDENADA A PAGAR O FGTS DO RTE DESDE 15/02/05 ATE 30/06/06 BEM COMO 40 INCIDENTES COM TODAS AS DIFERENCAS SUPRA MENCIONADAS. F) PGTO DE IND.REFERENTE AOS 13 SALARIOS NA FRACAO DE 8/12 AVOS DE 2.005 BEM COMO OS PROPRORCIONAIS DO ANO DE 2.006, REQUERENDO QUE A RDA SEJA CONDENADA A PAGAR A REFERIDA VERBA COM TODAS AS IN TEGRACOES CABIVEIS A SER APURADA EM LIQUIDACAO DE SENTENCA. G)PGTO DE FERIAS INTEGRAIS E EM DOBRO DO ANO DE 2.005 BEM COMO AS PROPORCIONAIS 6/12 DE 2006 REQ.SEJA A RDA CONDENADA COM JUROS E CORRECAO MONETARIA. H) REQUER AINDA A CONDENACAO DA RDA AO PGTO DO SALDO DE SAALRIO REF. A JUNHO DE 2006 I) DEVOLUCAO DOS DESCONTOS SALARIAIS CONFORME ITEM 22 SUPRA J) PGTO DE MULTA DE UM SALARIO DO RTE DE ACORDO COM O PARAGRAFO 8 DO MESMO ART. ANTE A NAO QUITACAO DE VERBAS RESILITORIAS NO PRA ZO LEGAL. K) O RTE NAO RECEBEU O AVISO PREVIO REQURENDO ASSIM SEJA OBSERVADA A SUA INTEGRACAO AO TEMPO DE SERVICO BEM COMO A PROJECAO NAS DIF. NA FERIAS 13 SALARIO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE , FGTS, REQ. QUE A RDA SEJA CONDENADA A PAGAR A REFERIDA VERBAS. l) CONDENE ARDA PAGAR EM AUD. VERBAS INCONTROVERSAS SOB PENA DE PAGAR ACRESCIMOS DE 50 COM REDACAO AO ART. 467 DA CLT M) REQUER AINDA A OITIVA DOS REPRESENTANTES LEGAIS DAS RDAS SOB PENA DE CONFESSO E REVELIA N) HONORARIOS ADV. NA BASE DE 20%. O) REQUER SEJA DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 9958/00 POIS AFRONTA DISPOSTIVO CONSTITUCIONAL EXPRESSO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01042-2002-047-01-00-6 - Rte: MARCELO BARBOSA PITTA Rdo: ENGETEC INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01503-2006-047-01-00-4 - Rte: Marcio Ramalho de Souza Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 00964-2002-047-01-00-6 - Rte: CLEITON DA SILVA NERY [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES DO TRAB Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 03.04.07 \r\n\r\nProc. 00068-2004-047-01-00-9 - Rte: GEORGINA ANDRADE [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 17.04.07 \r\n\r\nProc. RT 000091/00 - Rte: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA E OUTRO S AB:RJ 086636/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 19.03.07 \r\n\r\nProc. 00604-2000-047-01-00-2 - Rte: FERNANDO DE JESUS TEIXEIRA [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 18.04.07 \r\n\r\nProc. 02002-2000-047-01-00-0 - Rte: ANTONIO CELSO RIBEIRO PINTO [Adv. Golivio Pereira Filho OAB:RJ 022371/D AB:RJ 083013/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 13.04.07 \r\n\r\nProc. 00236-2003-047-01-00-5 - Rte: JORGE DE ALMEIDA PAIVA [Adv. Giselia Marinho Pequeno de Souza OAB:RJ 110927/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 077007/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 16.04.07 \r\n\r\nProc. 00687-2003-047-01-00-2 - Rte: MARIA LUCIA ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 26.03.07 \r\n\r\nProc. 01344-2003-047-01-00-5 - Rte: ANA CLAUDIA CARREIRO SILVA [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARM SA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 08.08.07 \r\n\r\nProc. 01318-2004-047-01-00-8 - Rte: ADILSON DA CONCEICAO [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 20.03.07 \r\n\r\nProc. 01440-2004-047-01-00-4 - Rte: VIVIANE REGINA DA VITORIA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 044546/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 19.04.07 \r\n\r\nProc. 00905-2005-047-01-00-0 - Rte: Fanny Grego do Nascimento Vieira Echeverria [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 17.07.07 \r\n\r\nProc. 00267-2006-047-01-00-9 - Rte: Gimar Alvarenga Arnaldo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 23.03.07 \r\n\r\nProc. 00287-2006-047-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao Rodrigues Jorge [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Marcos Emidio de Sena Filho Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 03.04.07 \r\n\r\nProc. 00326-2006-047-01-00-9 - Rte: Maria Cristina Campos Guimaraes dos Santos Jacintho Lerina [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira OAB:RJ 104714/D AB:RJ 014401/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 10.04.07. \r\n\r\nProc. 00633-2006-047-01-00-0 - Rte: Valdenia Teixeira [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D ] Rdo: Mc de Jesus Almeida Salao de Cabeleireirios- ME Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 30.03.07 \r\n\r\nProc. 00878-2006-047-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Lopes Gomes [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves OAB:RJ 088230/D ] Rdo: Cosmotechnology Ar Condicionado e Energia Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 20.03.07 \r\n\r\nProc. RT 001278/92 - Rte: JORGE DA SILVA BARBOSA [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE \r\n\r\nProc. RT 000744/94 - Rte: MARIA CELINA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 12.04.07 \r\n\r\nProc. RT 001692/94 - Rte: PEDRO AZEVEDO JUNIOR [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D AB:RJ 065547/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 09.04.07 \r\n\r\nProc. 00714-1997-047-01-00-8 - Rte: FILOMENA MARIA DE FIGUEIREDO SOUZA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 021785/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 18.04.07 \r\n\r\nProc. RT 001169/97 - Rte: ELIETE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 014878/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 26.03.07 \r\n\r\nProc. RT 002004/97 - Rte: CARLOS MAGNO GURGEL [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 19.04.07 \r\n\r\nProc. RT 000646/98 - Rte: JORGE PAULO DO COUTO [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: MARBEACH CONFECCOES E REPRESENTACAO LTDA N/P S Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 19.04.07 \r\n\r\nProc. RT 000263/99 - Rte: MARCOS QUINTINO RIBEIRO DA CONCEICAO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 069805/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 12.04.07 \r\n\r\nId: 297604"
                        ],
                        "298747": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00277-2007-048-01-00-1 - Rte: Leila Mendes Garcia da Silva Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/10/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00247-2003-048-01-00-1 - Rte: CLEBER GOMES DE CARVALHO Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia abaixo discriminada, ou garantir a execucao. Principal: R$ 10.424,16. Custas: R$ 159,60. Total: R$ 10.583,76. O nao pagamento do debito ou a nao garantia da execucao, na forma do art. 882 da CLT, importara em penhora, inclusive atraves do Sistema Bacen-Jud. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00464-2005-048-01-00-3 - Rte: Juciara Duarte de Carvalho Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao: Principal: R$ 3.689,28. Custas: R$ 100,00. Outros: R$ 553,39. Total: R$ 4.342,67. O nao pagamento do debito ou a nao garantia da execucao na forma do art. 882 da CLT, importara em penhora, inclusive atraves do Sistema BacenJud. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 01001-2003-048-01-00-7 - Cgte: CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D AB:RJ 129009/D ] Cgte: Assiste razao a RDA em relacao ao seguro desemprego, devendo o RTE exclui-lo de suas contas, devendo, tambem, retirar o valor constante da coluna FGTS, conforme extrato de fls. 74, visto que tal quantia servira apenas como base para apuracao da multa de 40 %. PRAZO: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01292-2005-048-01-00-5 - Aut: Sindicato Profissionais Nivel Superior Tecnico Medio Empresa ECT ERJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 079725/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00325-2006-048-01-00-0 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 030539/D ] TV Omega Ltda.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01531-2006-048-01-00-8 - SPTE: Jose Trigueiro Guimaraes [Adv. Vilma Loch OAB:RJ 104999/D AB:RJ 016162/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 100. \r\n\r\nProc. RPS 001597/00 - Rte: LUCIMAR DE OLIVEIRA BASTOS [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins OAB:RJ 032442/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos acautelados e requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00951-2003-048-01-00-4 - Rte: VALMIR NUNES [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 082706/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01407-2003-048-01-00-0 - Rte: REGINA LUCIA DE LIMA SOUZA [Adv. Paulo Manoel Lopes de Amaral OAB:RJ 070120/D Rte: Tomar ciencia de que nao foi possivel proceder ao bloqueio das contas da socia Myriam, tendo em vista que seu CPF consta como invalido na pagina do Bacen.Indicar os meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 98/99 expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00324-2005-048-01-00-5 - Rte: Ester da Cunha Polonio de Souza [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 017249/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01299-2005-048-01-00-7 - Rte: Jorge da Silva Barros Junior [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01384-2006-048-01-00-6 - Rte: Andre Jana Rosa [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques OAB:RJ 001522/D ] Rdo: Instituto Metodista Bennett Rte: Vir, em 05 dias, com a deducao do valor quitado a titulo de diferenca de FGTS no item 7 do acordo. \r\n\r\nProc. 00657-2000-048-01-00-0 - Rte: APARECIDA GENTIL [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer OAB:RJ 115042/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00029-2003-048-01-00-7 - Rte: LUCILIA RODRIGUES GOMES [Adv. Claudinei Gonzaga OAB:RJ 088201/D [Adv.] Rte: Informar o endereco atual da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00211-2003-048-01-00-8 - Rte: BENATON ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento do prazo adicional de 48 horas, mantidas as cominacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00425-2003-048-01-00-4 - Rte: ROBERTO DE JESUS RIBEIRO [Adv. Joao Carlos Alves Massa OAB:RJ 046538/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00446-2003-048-01-00-0 - Rte: MARCIA RODRIGUES ABRAO [Adv. Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ABBR ASSOCIACAO BRAS BENEFICENTE REABILITACAO [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila OAB:RJ 025353/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2003-048-01-00-1 - Rte: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. fls. 163. \r\n\r\nProc. 00668-2003-048-01-00-2 - Rte: OSWALDO LUIZ BLASO [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002120/A ] Rte: Assiste razao a RDA quanto a atualizacao monetaria. Vir o RTE, em 05 dias, com a correcao de suas contas. \r\n\r\nProc. 00961-2003-048-01-00-0 - Rte: LUCIANE GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00968-2003-048-01-00-1 - Rte: MARIA ELISABETH DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 139105/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01126-2003-048-01-00-7 - Rte: JAILSON ERNANES MEDEIROS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 022019/D ] Rte: RECLAMANTE: Vir, em 10 dias e com copia, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA VARA (art. 604 do CPC), os quais deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara facultando-se a utilizacao do \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Tabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01708-2003-048-01-00-3 - Rte: JORGE DE LIMA [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 114071/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00222-2005-048-01-00-0 - Rte: Manoel Felix de Lima Filho [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 043668/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00244-2005-048-01-00-0 - Rte: Wanda Fernandes [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB:RJ 100278/D Rte: Vir com os emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 00335-2005-048-01-00-5 - Rte: Emilson Goncalves [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 066321/D ] Rte: Vir, em 05 dias, com calculos na forma dos parametros para liquidacao, atualizados e observado o E 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00508-2005-048-01-00-5 - Rte: Manoel Avelino Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00664-2005-048-01-00-6 - Rte: Fabricia da Silva Vidal [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 118500/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01080-2005-048-01-00-8 - Rte: Alessandra Angelica Duarte [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2006-048-01-00-1 - Rte: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Mario Miller da Silva OAB:RJ 035182/D AB:RJ 105244/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2006-048-01-00-4 - Rte: Silas Oscar [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 188. 2a RDA: tomar ciencia da devolucao do prazo recursal requerida. \r\n\r\nProc. 00806-2006-048-01-00-6 - Rte: Maria Filomena Goncalves Alves Azeredo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Recurso Adesivo) \r\n\r\nProc. 00829-2006-048-01-00-0 - Rte: Carla dos Santos Soares [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D AB:RJ 054010/D AB:RJ 052719/D ] Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 289. \r\n\r\nProc. 01941-1996-048-01-00-6 - Rte: DODELINA DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 056603/D AB:RJ 024200/D ] DODELINA DOS SANTOS MOREIRA, EDVALDO MANOEL DOS SANTOS, EURIDES MAIA DE MORAES, JAVE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES, LEO ARMINDO FISCEHER, LUIZ GONCALVES FERNANDES, MARIA FRANCISCA MARANHAO DE MOURA, NILTON FERREIRA ALVES, ELIETE MACHADO DA NOBREGA VIANA, VERA CARDOSO PINTO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Tomar ciencia de que foi homologada a habilitacao incidental de Eliete Machado da Nobrega Viana, relativa ao nono Reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001402/98 - Rte: PATRICIA GONCALVES MARIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls.236/238, expedido ao Banco Central. \r\n\r\nId: 298747"
                        ],
                        "291819": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007\r\n\r\nProc. 00143-2002-050-01-00-2 - Rte: MAURA CONCEICAO VIEIRA DA COSTA [Adv. Edson da Silva Desiderio OAB:RJ 043485/D ] Rdo: RJF CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA MAURA CONCEICAO VIEIRA DA COSTA: Tendo em vista que ate a presente data o devedor nao foi localizado e nem encontrado bens livres, inclusive, pelo sistema BacenJud, tomar ciencia da SUSPENSAO DA EXECUCAO, com fulcro na Resolucao Administrativa no.06/06, devendo o Exequente indicar os meios efetivos para o seu prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 01135-2005-050-01-00-6 - Rte: Ana Lucia de Souza Dutra Lucio [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D ] Rdo: Monica Monteiro Ana Lucia de Souza Dutra Lucio: Fornecer o CPF da executada, a fim de viabilizar o bloqueio ON LINE, pelo sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 00206-2006-050-01-00-4 - Rte: Vera Silva Cruz de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 012932/D ] Nelson Faria de Figueiredo: Depositar a cota previdenciaria de R$ 121,06, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00185-2001-050-01-00-2 - Rte: VILMA JOANA COSTA DIAS E OUTRO S AB:RJ 049205/D ] Rdo: FOTOMATICA DO BRASIL REPRES IND COMERCIO LTDA VILMA JOANA COSTA DIAS: Manifestar-se sobre peticao da reclamada (fls.315/323). \r\n\r\nProc. 01136-2001-050-01-00-7 - Rte: ADENIL CONCEICAO MOURA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] ADENIL CONCEICAO MOURA: Ter vista da peticao da reclamada (fls. 857/1020). \r\n\r\nProc. 01423-2001-050-01-00-7 - Rte: JORGE FRANCISCO MACEDO [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 037500/D ] PEDRO PAULO TELLES BUENO ADVOC(AT DEN TELLES..: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00091-2003-050-01-00-5 - Rte: VALDINETE ALVES DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 002496/A ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Juntar a documentacao indicada no despacho de fls.366.v, no prazo de 10 dias, sob pena de arcar com o onus de uma pericia contabil. \r\n\r\nProc. 01343-2003-050-01-00-3 - Rte: JOSE EDVALDO SANTOS [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 094111/D ] REAL EMBALAGENS SA: Comprovar o deposito, tendo em vista guia lancada em 26/07/07, no prazo de 24 horas, sob pena de homologacao da arrematacao pelo lanco ofertado. \r\n\r\nProc. 01713-2003-050-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE PINTO DE SA E SILVA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 069924/D ] COOPROL COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS, APOIO E CONSULTORIA TELECOMUNICACOES LTDA ME: Apresentar as guias CD do seguro desemprego, no prazo de 48 horas, sob pena de responder pela indenizacao correspondente. \r\n\r\nProc. 01608-2004-050-01-00-4 - Rte: CARLA ALESSANDRA DE FIGUEIREDO SILVA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD BANCO SA: Comprovar o recolhimento do IR, bem como da cota previdenciaria, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00054-2005-050-01-00-9 - Rte: Valdik Ferreira Marques [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 099328/D ] Valdik Ferreira Marques, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2005-050-01-00-2 - Rte: Otomar Lopes Cardoso [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 116812/D ] Otomar Lopes Cardoso, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia do despacho de fls.214.verso, inclusive, da promocao de fls. 213/214, para retificarem seus calculos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00204-2005-050-01-00-4 - Rte: Edson Alves do Sacramento [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Edson Alves do Sacramento: Indeferido fls.194. Conforme se observa no documento de fls.149, o imovel foi financiado em 72 parcelas, estando previsto seu termino em 25/03/2008. Portanto,o socio-executado ainda nao possui a propriedade do imovel e sim um direito aquisitivo. \r\n\r\nProc. 00996-2005-050-01-00-7 - Rte: Elias Siqueira Alves [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 059931/D ] Elias Siqueira Alves: Vir com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProc. 00008-2006-050-01-00-0 - Rte: Luiz Eduardo da Silva Tosta [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 021683/D ] Banco do Brasil S.A.: Ter vistas da peticao do perito (fls.759). \r\n\r\nProc. 00095-2006-050-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique Ferreira de Brito [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 035707/D ] Paulo Henrique Ferreira de Brito: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2006-050-01-00-3 - Rte: Ayrton Teixeira Machado [Adv. Jose Augusto de Nadai OAB:RJ 042396/D AB:RJ 087702/D ] Ayrton Teixeira Machado: Ter vista da certidao do Sr.Oficial de Justica de fls 241, inclusive, de fls 228/235. \r\n\r\nProc. 01448-2006-050-01-00-5 - Rte: Jorge Lima da Costa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01539-2006-050-01-00-0 - Rte: Regina Lucia de Aguiar Morais [Adv. Solimar da Silva Mathias Fernandes OAB:RJ 077327/D AB:RJ 055348/D ] Uniao Fabril Exportadora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00141-2007-050-01-00-8 - Rte: Rodney Coelho Costa [Adv. Rodrigo Farias do Carmo OAB:RJ 138298/D AB:RJ 078227/D AB:RJ 068427/D ] Rodney Coelho Costa: Vir com a liquidacao, incluindo calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProc. 00161-2007-050-01-00-9 - Rte: Anadson da Silva Barbosa [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: SPF Construtora Ltda. Anadson da Silva Barbosa: Tomar ciencia da consulta a jucerja, que restou negativa. \r\n\r\nProc. 00866-1997-050-01-00-3 - Rte: NILSON SOUZA CERQUEIRA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 038403/D ] NILSON SOUZA CERQUEIRA, CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA, CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001885/98 - Rte: EUNICE BEZERRA DE LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D EUNICE BEZERRA DE LIMA: Ter vista do oficio da OAB/RJ (fls. 250). \r\n\r\nId: 291819"
                        ],
                        "297497": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001052/97 - Rte: CORNELIA PAULA BOQUIMPANI DE MOURA Rdo: OFIMEC OFICINA MECANICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio de sua contra corrente e do deposito de fl.159, no valor de R$ 164,86. \r\n\r\nProc. 01664-1999-054-01-00-6 - Rte: ROSENEIDE TEIXEIRA PINTO Rdo: GALLATAS CONSULTORIA DE R H LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 00065-2002-054-01-00-1 - Cgte: NS 2000 AUTO CENTER LTDA E OUTRO S AB:RJ 068603/D AB:RJ 071440/D ] NS 2000 AUTO CENTER LTDA: Tomar ciencia do valor de imposto de renda retido R$ 134,70 , as fls.220. \r\n\r\nProc. 01724-2002-054-01-00-7 - Rte: Maria de Nazareth Melo da Fonseca [Adv. Admar Arpon Soutinho OAB:RJ 010672/D AB:RJ 088468/D ] Maria de Nazareth Melo da Fonseca: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01253-2005-054-01-00-0 - Rte: Maria do Carmo Rodrigues Oliveira [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 002496/A ] Maria do Carmo Rodrigues Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00104-2006-054-01-00-4 - Rte: Sabrina Brandao da Silva [Adv. Humberto Teixeira Diegues OAB:RJ 043533/D AB:RJ 097960/D ] Sabrina Brandao da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.79. \r\n\r\nProc. 00111-2006-054-01-00-6 - Rte: Sandra Maria Dias Domingues [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A. [Adv. Flavia Marmo Fernandes OAB:RJ 119073/D ] Sandra Maria Dias Domingues: Manifestar-se sobre peticao FLS.86 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 00373-2007-054-01-00-1 - Rte: Marco Antonio de Oliveira Paula [Adv. Harley Ramos Siquara OAB:RJ 123505/D AB:RJ 106844/D ] Marco Antonio de Oliveira Paula: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001626/00 - Rte: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 063796/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00726-2002-054-01-00-9 - Rte: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE PAULA [Adv. Mario Antonio D O Couto OAB:RJ 043497/D AB:RJ 067243/D ] LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE PAULA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00597-2003-054-01-00-0 - Rte: OSVALDO DINIZ [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 094377/D ] OSVALDO DINIZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.167 VERSO. \r\n\r\nProc. 00665-2003-054-01-00-0 - Rte: JOSE VITAL MENDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] JOSE VITAL MENDES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01471-2003-054-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 102466/D ] INDUSTRIAS QUIM FARMACEUT SCHERING PLOUGH SA: Manifestar-se sobre peticao FLS.419 E 420. \r\n\r\nProc. 01530-2003-054-01-00-2 - Rte: JOSE DE ARAUJO [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 064375/D ] JOSE DE ARAUJO: Manifestar-se sobre peticao FL.117. falar sobre pedido de parcelamento. \r\n\r\nProc. 01227-2004-054-01-00-0 - Rte: MARCELO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01670-2005-054-01-00-2 - Rte: Jane Veiga Bastos [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 059860/D ] Jane Veiga Bastos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00176-2006-054-01-00-1 - Rte: Luis Claudio Guilherme de Vargas [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 097960/D ] Luis Claudio Guilherme de Vargas: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.68. \r\n\r\nProc. 00522-2006-054-01-00-1 - Rte: Jose Nilson Ferreira Lemos [Adv. Valmir Vital Cardoso OAB:RJ 052902/D AB:RJ 078691/D ] Jose Nilson Ferreira Lemos: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00820-2006-054-01-00-1 - Rte: Italo Izidoro da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 109229/D ] Italo Izidoro da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01053-2006-054-01-00-8 - Rte: Isac Alves dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118897/A ] Isac Alves dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01159-2006-054-01-00-1 - Rte: Claudia Virgilio de Lima [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 081130/D ] Organizacao Producao Solidaria - Prosol: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01592-2006-054-01-00-7 - Rte: Vanessa Chiafareli Gomes [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Atento Brasil S.A. Vanessa Chiafareli Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01606-2006-054-01-00-2 - Rte: Marlon Lucio de Lima [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 094312/D ] Marlon Lucio de Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01695-2006-054-01-00-7 - Rte: Maria da Gloria de Almeida [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 018251/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Maria da Gloria de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00231-2007-054-01-00-4 - Rte: Daniel da Silva Florenco [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 022019/D ] Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO, PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001490/94 - Rte: SERGIO FERNANDES DUTRA E OUTRO S SERGIO FERNANDES DUTRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.419. \r\n\r\nProc. 01616-1997-054-01-00-6 - Rte: SERGIO BAPTISTA DAS NEVES [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 077801/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000043/98 - Rte: MARIA DAS DORES DA SILVA [Adv. Guilherme de Araujo Silva OAB:RJ 072426/D AB:RJ 074713/D ] MARIA DAS DORES DA SILVA: Esclarecer o rte sua peticao eis que nao ha no processo expedicao de oficio ao DETRAN assim como as paginas mencionadas. \r\n\r\nId: 297497"
                        ],
                        "288126": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000110/01 - Rte: GIVAGO MAGALHAES DA SILVA Rdo: SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 4.777,87 EQUIVALENTES A 465.994,99661 A ATUALIZADOS EM TR DESDE 04/07/02, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01097-2002-056-01-00-7 - Rte: GILBERTO GONCALVES Rdo: NOVO HORIZONTE EMPREEND PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 8.014,21 EQUIVALENTE A 745950,61999 TRs ATUALIZADO EM 03/09/03. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000584/01 - Rte: ANDERSON DE ALMEIDA Rdo: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 11.638,31 EQUIVALENTE A 1.098.290,513 ATUALIZADOS EM TR DESDE 01/06/03, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00097-2004-056-01-00-1 - Rte: TADEU ALEIXO DOS SANTOS Rdo: RECANTO DA SERRA CASA DE FESTAS E EVENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 559,16 SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000466/94 - Rte: GENISIO LINHARES DE OLIVEIRA Rdo: PIZZARIA E RESTAURANTE NOVA CABANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 39.239,50 CORRESPONDETE A 3686571,651368389 TRs ATUALIZADO ATE 03/07/03. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001575/97 - Rte: ROGERIO DA CONCEICAO Rdo: SANEL COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.764,40 EQUIVALENTE A 166537.198561912 TRs ATUALIZADO ATE 30/05/03. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000110/01 - Rte: GIVAGO MAGALHAES DA SILVA Rdo: SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.78. \r\n\r\nProc. 01097-2002-056-01-00-7 - Rte: GILBERTO GONCALVES Rdo: NOVO HORIZONTE EMPREEND PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.140/141. \r\n\r\nProc. 00917-2002-056-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE LIMA PEREIRA Rdo: AFFONSO E BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPODER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. RT 001241/96 - Rte: ADILTON SOUZA SUETH Rdo: KOMBIS TRANSPORTES IMPERIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. RT 001575/97 - Rte: ROGERIO DA CONCEICAO Rdo: SANEL COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.109. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 01606-2006-056-01-00-5 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Marcio Luiz de Souza Rangel (Espolio de) Auto Viacao Tijuca S.A.: VIR COM A COMPOSICAO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS EM 20 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00153-2005-056-01-01-1 - Rte: Paulo Marques da Paz Junior [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 092742/D ] TJO Representacoes Ltda., Josapar Joaquim Oliveira S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01332-2006-056-01-00-4 - SPTE: Espolio de Valeria Goulart Romao Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 188 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01097-2002-056-01-00-7 - Rte: GILBERTO GONCALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D GILBERTO GONCALVES: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.140/141. \r\n\r\nProc. 00216-2004-056-01-00-6 - Rte: GILSON RODRIGUES PAIXAO [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA E OUTRO S AB:RJ 022876/D ] GILSON RODRIGUES PAIXAO: Manifestar-se sobre a peticao de fls. DE FLS.84 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00315-2004-056-01-00-8 - Rte: OSVALDO RODRIGUES LIMA [Adv. Silverio Rodrigues Cardoso OAB:RJ 033863/D AB:RJ 081337/D ] OSVALDO RODRIGUES LIMA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA RDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00541-2004-056-01-00-9 - Rte: CELSO BARBOSA PEREIRA [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D AB:RJ 099305/D ] CELSO BARBOSA PEREIRA: VENHA O RTE COM OS ORIGINAIS DAS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00255-2005-056-01-00-4 - Rte: Ivanete Mattos de Souza [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 078851/D ] Ivanete Mattos de Souza: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00323-2005-056-01-00-5 - Rte: Risoleta dos Santos Duque [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01165-2006-056-01-00-1 - Rte: Flavio de Araujo Geroncio [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 116895/D ] Flavio de Araujo Geroncio: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA RDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00969-2007-056-01-00-4 - Rte: Cosme Borges de Araujo [Adv. Veralane Goncalves Viana OAB:RJ 075367/D ] Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. Cosme Borges de Araujo: DIZER SE PRETENDE PROSSEGUIR NO RITO SUMARISSIMO. \r\n\r\nProc. 00026-2002-056-01-00-7 - Rte: LEANDRO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: REDE MANA LTDA LEANDRO PEREIRA DE SOUZA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01189-2002-056-01-00-7 - Rte: SONIA CRISTINA GONCALVES OLIVEIRA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A SONIA CRISTINA GONCALVES OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01636-2002-056-01-00-8 - Rte: NUZIVALDO MANUEL DE MENEZES [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 094674/D AB:RJ 045441/D ] MARINER SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A: ATENDER PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00147-2003-056-01-00-0 - Rte: ANA MARIA ARAUJO DELGADO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 042860/D ] ANA MARIA ARAUJO DELGADO: TER VISTA DA PETICAO DE FLS.172 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00653-2003-056-01-00-9 - Rte: MARCELO JOSE DE SOUZA [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 070700/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: TER CIENCIA DA DEVOLUCCO DO PRAZO PARA CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 01010-2003-056-01-00-2 - Rte: MAURICIO LUIS DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] MAURICIO LUIS DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA RDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01479-2003-056-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. William Dalton da Rosa OAB:RJ 109848/D AB:RJ 020283/D ] JOAO BATISTA DA SILVA: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 01667-2003-056-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Alves da Cruz [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 015446/D ] VVA H UNDERBERG ALBRECHT E CIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00059-2004-056-01-00-9 - Rte: MARIO DE SOUZA CORREA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA MARIO DE SOUZA CORREA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00211-2004-056-01-00-3 - Rte: MICHELLE CORREA ANTONIO [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 112354/D ] MICHELLE CORREA ANTONIO: DAR EFICAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL DEFINITIVAMENTE: PRAZO 01 ANO. \r\n\r\nProc. 00591-2004-056-01-00-6 - Rte: ADRIANO FELIPE DE ASSIS [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 010186/D ] JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00598-2004-056-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO FARIA RAMOS [Adv. Marcelo Guimaraes OAB:RJ 108667/D AB:RJ 063522/D ] HELP INJET ASSISTENCIA TECNICA E PECAS LTDA: VENHA A RECLAMADA COM O ENDERECO DA TESTEMUNHA VANDERLEI GASPAR. \r\n\r\nProc. 00029-2005-056-01-00-3 - Rte: Jose Antonio Pelajo [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 010794/D ] Jose Antonio Pelajo, Companhia Docas do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DA PETICAO PERITO,SENDO O RECLAMANTE PARA COMPROVAR PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00886-2005-056-01-00-3 - Rte: Jose Gomes Policarpo Filho E OUTRO S AB:RJ 058949/D AB:RJ 055141/D ] Jose Gomes Policarpo Filho: VENHA O AUTOR COM A PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01006-2005-056-01-00-6 - Rte: Edizio Adriano Lima [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 128968/D ] Fama Rodovias e Transportes Ltda.: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ 160,00. \r\n\r\nProc. 01285-2005-056-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Roberto Eleuterio [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira OAB:RJ 045467/D AB:RJ 122939/D ] Max Seguranca Maxima Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 97/99 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01379-2005-056-01-00-7 - Rte: Nilson Lopes de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 157 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01436-2005-056-01-00-8 - Rte: Sergio dos Santos Araujo [Adv. Pericles Tavares Castellar OAB:RJ 079627/D AB:RJ 092515/D ] Sergio dos Santos Araujo: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. SOB PENA DE REMESSA \r\n\r\nProc. 00277-2006-056-01-00-5 - Rte: Alesandra da Fonseca Monteiro [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D AB:RJ 069863/D ] Panamericano Adm. de Cartoes de Credito, Banco Panamericano S.A.: CONTRA-RAZOAR RECURSO ADESIVO NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01158-2006-056-01-00-0 - Rte: Ovidio Pereira das Chagas Neto [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 096770/D ] Ovidio Pereira das Chagas Neto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01506-2006-056-01-00-9 - Rte: Andre Augusto Jorge [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 095122/D ] Transportes Amigos Unidos S.A.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 01676-2006-056-01-00-3 - Rte: Severino Barbosa da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 037341/D ] Ecope Engenharia Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 00001-2007-056-01-00-8 - Rte: Cristiane Alvarenga Moura [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Quefacil Mercearia Confeitaria Lanchonete Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D ] Cristiane Alvarenga Moura, Quefacil Mercearia Confeitaria Lanchonete Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001994/96 - Rte: NATALINO LUIZ DE PAULA PEREIRA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 047018/D ] COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00668-1997-056-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO BRENHA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 075468/D ] PAULO ROBERTO BRENHA, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: VISTA AS PARTES DA PET DE FLS.747,748, DEVENDO A RECLAMADA VIR COM OS CALCULOS EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001616/97 - Rte: MARIA IRACI DE GOUVEIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 086304/D AB:RJ 062857/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01617-1997-056-01-00-3 - Rte: OSEAS JOSE NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 020981/D AB:SP 139501/D AB:RJ 076742/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A, CX.PREV.FINC.SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. DE FLS.816 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000611/98 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Maria Martha Luz Araujo OAB:RJ 045106/D AB:RJ 035074/D ] LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA: VENHA O AUTOR COM ENDERECO DA AGENCIA E NUMERO DA CONTA PARA BLOQUEIO \r\n\r\nProc. 01279-1999-056-01-00-1 - Rte: ELI MENDONCA PEREIRA BREYER [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:SP 106496/D ] Viacao Aerea Sao Paulo SA VASP: Manifestar-se sobre a peticao de fls. DE FLS.194 EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 288126"
                        ],
                        "297413": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que NEUSA LOPES DA SILVA (Adv.: Osmarilso Tozato - OAB/RJ: 067000/D) move a SERDEC SERVICOS AUXILIARES LTDA N/P SOCIO AMANDIO DO NASCIMENTO (Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues - OAB/RJ: 051471/D), Proc n. RT 000429/95, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, MM. Juiza Titular na 57a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22.10.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 06.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 213, designado(s) como: IMOVEL: 50% (cinquenta por cento) do imovel situado a Rua Hipolito da Costa, n. 70, apto. 402, e 0,043216 do terreno, com direito as vagas nrs. 13, 14 e 15 e deposito n. 5, no primeiro pavimento e 0,006587 do terreno para cada vaga, medindo o terreno 17,00m de frente e fundos por 49,00m de ambos os lados, confronta a direita com a Vila n. 82, a esquerda com os nrs. 58 e 59 de Jorge Alessandro Filho e nos fundos com os nrs. 49 e 53 da Rua Justiniano da Rocha, de Joao Jasmin e Valentina Tango da Silva, avaliado em R$ 300.000,00 que no percentual de 50% corresponde a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 213. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, RONALDO PETERKENE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, MM. Juiza Titular na 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 297413"
                        ],
                        "298768": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00591-2005-060-01-00-6 - Rte: Maria Izaltina Faustino da Rosa Rdo: AVS Confeccoes Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: Requer a condenacao da Reclamada para: 1)Pagar saldo de salario de 15 dias; 2)Pagar Aviso Previode 30 dias: 3)Projecao do aviso previo no 13o. salario, ferias + 1/3 e FGTS + 40%; 4)Pagar a Multa do artigo 477, paragrafo 8o. da CLT; 5)Pagar Ferias proporcionais acrescidas de 1/3; 6)Pagar 13o. salario proporcional; 7)Fornecer o TRCT no codigo 01, objetivando o levantamento do FGTS depositado, incidente sobre todas as parcelas remuneratorias + 40%, responsabilizando-se por sua integralidade, em caso de inexistencia ou insuficiencia, mais multa, correcao e juros sobre os depositos em atraso, a teor do art. 22 da Lei 8.036/90; 8)Compensar os danos morais sofridos pelo Reclamante no valor de 50 salarios minimos vigentes a epoca do efetivo pagamento; 9)Atualizacao monetaria e juros de mora sobre todos os valores dos direitos acima postulados; 10)Pagar Honorarios Advocaticios na base de 15% consoante artigo 11, 1o da Lei 1060/50 e Sumula 219 do TST; 11) Aplicacao do art. 467 da CLT sobre as verbas incontroversas. \r\n\r\nProc. 01571-2006-060-01-00-3 - Rte: Aparecida dos Anjos de Oliveira Rdo: Novo Visual Empreendimentos E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: 1)Responsabilidade subsidiaria das Reclamadas ao pagamento das verbas resilitorias; 2)Baixa na CTPS em 12/07/06; 3)Salario de junho de 2006 e 12 dias de julho de 2006 com os acrescimos contidos na Convencao Coletiva e conforme fundamentacao da inicial; 4)Ferias em dobro de 2005, simples de 2006 e proporcionais na base de 4/12, todas acrescidas de 1/3 constitucional; 5)8/12 de 13o. salario; 6)Multa do art. 477, paragrafo 8o da CLT; 7)Aplicacao da multa do art. 467 da CLT; 8)Complementacao do FGTS e multa de 40% face as parcelas 03 a 04 do pedido; 9)Entrega das guias do TRCT, codigo 01, responsabilizando as Reclamadas pela integralidade dos depositos, sob pena de pagar em especie; 10)Multa de 40% FGTS; 11)Entrega das guias do CD para o beneficio do Seguro Desemprego sob pena de pagamento em especie de 4 cotas e por ser obrigacao de fazer; 12)Honorarios advocaticios na base de 20% do valor condenatorio; 13)Oficie-se o MPT, DRT, DRF, INSS e Caixa Economica para medidas cabiveis; 14)Requer a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00164-2007-060-01-00-0 - Rte: Fatima Cleu Samuel de Almeida Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: a)Declaracao de Rescisao Indireta por descumprimento contratual pelos Empregadores, e Baixa na CTPS da Reclamante, com fulcro no art. 483, letras \"c\" e \"d\", e paragrafo 3o da CLT, conforme itens 1.2, 1.4, 13.1 E 14; b)Pagamento do Adicional de Insalubridade no adicional de 40%, de todo o periodo trabalhado, conforme itens 1.3 e 9 da inicial; c)Integracao dos Adicionais de Insalubridade , conforme item 13.1; d)Pagamento das diferencas de RSR de acordo com o item 13: e)Pagamento das diferencas salariais, conforme itens da inicial; f)Pagamento do Vale Transporte, conforme item 3; g)Pagamento do Auxilio Alimentacao, conforme item 4; h)Pagamento do 13o. integral de 2006 e do 13o. Proporcional de 2007 nao pagos, conforme item 5; i)Pagamento das ferias integrais e proporcionais, nao gozadas e nao pagas, conforme item 06; j)Pagamento do recolhimento do FGTS, inclusive multa de 40%, conforme item 7; k)Pagamento das contribuicoes previdenciarias, conforme item 8; l)Entrega das guias do seguro desemprego ou pagamento de indenizacao substituta conforme item 10; m)Pagamento em dobro, dos dias trabalhados no feriado do dia do Empregado de Asseio, conforme item 11; n)Pagamento da Assistencia Social Familiar Sindical (Assistencia Financeira Imediata/R$ 490,00 + Assistencia Alimenticia/R$ 121,00 x 6), conforme item 12; o)Pagamento de Indenizacao por DANOS MORAIS no valor de quarenta salarios minimos, conforme itens 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6, 1.7, 6, 14 e 15; p)Pagamento das verbas rescisorias calculadas com base no salario integrado pelos Adicionais de Insalubridade e RSR, na forma dos itens 13; q)Multa do art.477, paragrafo 8o., da CLT, referente as verbas rescisorias apontadas no item 13.3; r)Pagamento das verbas rescisorias incontroversas, em primeira audiencia, sob pena da multa do art. 467, da CLT, conforme item 13.2; s)Entrega das guias do FGTS, codigo 01, ou pagamento de indenizacao substituta, de acordo com o item 13.1; t)Condenacao das reclamadas ao recolhimento das contribuicoes previdenciarias incidentes sobre todas as verbas postuladas, conforme item 08; u)Condenacao em honorarios advocaticios de 20% da condenacao, conforme item 16. Tomar ciencia de que foi deferida a antecipacao de tutela requerida, sendo expedido alvara para recebimento do FGTS e Mandado para habilitacao ao Seguro Desemprego a autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02092-2001-060-01-00-5 - Rte: ANDERSON DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 00701-2007-060-01-00-1 - Egte: Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Jose Carlos Machado OAB:RJ 082202/D AB:RJ 035577/D ] Antonio Cipriano da Silva Neto: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01173-2006-060-01-00-7 - SPTE: Dorgival Soares da Silva [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 031109/D ] Sigla Sistema Globo de Gravacoes Audiovisuais Ltda.: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 136. \r\n\r\nProc. 00171-2002-060-01-00-7 - Rte: ADRIANA DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa OAB:RJ 061518/D ADRIANA DE ARAUJO FERREIRA: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 00902-2005-060-01-00-7 - Rte: Israel Vianna Ribeiro [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 010186/D ] Israel Vianna Ribeiro: Venha o autor com os calculos de liquidacao, em 10 dias, observando a determinacao do acordao de fls. 87. \r\n\r\nProc. 00239-2006-060-01-00-1 - Rte: Patricia da Silva Marmelo [Adv. Cicero Paulino da Silva OAB:RJ 039792/D AB:RJ 080162/D ] Bermantel Comercio e Distribuidora Ltda.: Tomar ciencia de que foi indeferida a gratuidade requerida e, por consequencia negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto, conforme despacho de fls. 76. Prazo: de lei. \r\n\r\nProc. 00320-2006-060-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Possidone Rodrigues [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 043340/D ] Sociedade Industrial de Panificacao Ltda.: Diga a Reclamada, em 48 horas, se tem em seu poder a CTPS do reclamante. \r\n\r\nProc. 00071-2007-060-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Moraes de Matos [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 059526/D ] Jose Carlos Moraes de Matos, Condominio do Edificio Jumar: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 80) \r\n\r\nProc. 00584-2007-060-01-00-6 - Rte: Karin Lilio Dantas [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 035271/D ] Karin Lilio Dantas, Sistema PH de Ensino Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 76/78) \r\n\r\nProc. 00596-2007-060-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Leone Goncalves da Silva [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 023103/D ] Rita de Cassia Leone Goncalves da Silva, Casa de Portugal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 26/27) \r\n\r\nProc. 00635-2007-060-01-00-0 - Rte: Elaine Alves Bonifacio [Adv. Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte OAB:RJ 054206/D AB:RJ 072444/D ] Elaine Alves Bonifacio, Sodexho do Brasil Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 54/55) \r\n\r\nProc. 00646-2007-060-01-00-0 - Rte: Roberto Aparecido da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 056846/D ] Roberto Aparecido da Silva, Deiseny Confeccoes Ltda. - Fofinhas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 24/25) \r\n\r\nProc. 00147-2000-060-01-00-6 - Rte: CINTIA MENDES LOPES BERNARDES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 014431/D ] CINTIA MENDES LOPES BERNARDES: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls. 192/197. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00007-2004-060-01-00-1 - Rte: HARLEY DO NASCIMENTO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 044191/D ] INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 306/313, conforme despacho de fls. 314. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00417-2005-060-01-00-3 - Rte: Jaireni Vieira do Nascimento [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D Jaireni Vieira do Nascimento: Cumpra o Reclamante o que lhe foi determinado as fls. 92, sob pena de extincao do processo sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 00486-2005-060-01-00-7 - Rte: Aureliano Barbosa Rocha [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 064278/D ] Aureliano Barbosa Rocha: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2005-060-01-00-0 - Rte: Dilson da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 049432/D ] A Toz Tours Turismo Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos artigos de liquidacao de fls. 92/101, conforme despacho de fls. 102, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00690-2005-060-01-00-8 - Rte: Amilton da Conceicao Tito [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 097276/D ] Amilton da Conceicao Tito: Tomar ciencia do despacho de fls. 73. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2006-060-01-00-0 - Rte: Moises Gomes da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 130465/D ] Moises Gomes da Silva: Diga o reclamante sobre peticao de fls. 39, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00260-2006-060-01-00-7 - Rte: Luciana Fatima Melo de Viveiros [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 087651/D ] Luciana Fatima Melo de Viveiros: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls. 235/249, conforme despacho de fls. 250. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00709-2006-060-01-00-7 - Rte: Marcia Correa Olivia [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 070208/D ] Globosat Programadora Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 372/376) \r\n\r\nProc. 00969-2006-060-01-00-2 - Rte: Sheila de Oliveira [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 011091/D ] Sheila de Oliveira: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao obteve exito com a realizacao da penhora on line. \r\n\r\nProc. 00210-2007-060-01-00-0 - Rte: Fabio Barcellos da Costa Faustino [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 113655/D ] Farmacia Homeopatica Forca Vital Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao apresentados pela reclamada, conforme decisao de fls. 37/38. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01501-1994-060-01-00-0 - Rte: WALDOMIRO FRANCISCO SIMOES PIRES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D WALDOMIRO FRANCISCO SIMOES PIRES: Tomar ciencia de que foi deferido o pedido de fls. 291. Prazo: 180 dias. \r\n\r\nId: 298768"
                        ],
                        "298762": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00959-2005-061-01-00-2 - Rte: Juci de Sousa Valente Rdo: LB Talentos Consultoria e Servicos em RECURSOS HUMANOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/10/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00130-2007-061-01-00-1 - Rte: Cristiane Roseira Nunes Lima Rdo: Escola Floresta da Tia NILDA LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/10/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00890-2007-061-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Ribeiro da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001647/00 - Rte: NATALINO JOSE DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: PINTURA REVENCO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 127 \r\n\r\nProc. RPS 000236/01 - Rte: FIDEL BARROS ROCHE [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: FANTICELE BATISTA SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RPS 001730/01 - Rte: ADILSON JOSE DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00047-2003-061-01-00-9 - Rte: IGOR PEREIRA GALVAO [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D ] Rdo: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO Rte: Falar sobre certidao de fls 123/v. \r\n\r\nProc. 00408-2003-061-01-00-7 - Rte: FABIO PINTO DA CRUZ [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 057863/D ] Rdo: Falar sobre peticao de fls 114, devendo vir com o deposito da 1 parcela em caso de concordancia. \r\n\r\nProc. 01664-2003-061-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 054013/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000192/00 - Rte: ANTONIO ANGELO SCARPARO [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 020283/D ] UNIBANCO S/A: Foi restituido a 2 re o prazo. \r\n\r\nProc. RT 000372/00 - Rte: SERGIO LUIZ LEAO SILVA [Adv. Ludmila Fernandes de Assis OAB:RJ 070537/D ] Rdo: MONACO IMP EXP IND E COM LTDA Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00931-2000-061-01-00-0 - Rte: CLAUDIA MARIA GARCEZ [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 097733/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000940/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE PEREIRA ROBERTO [Adv. Alfredo Martins Pereira OAB:RJ 033718/D AB:RJ 010122/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. RT 001067/00 - Rte: ALESSY DA LUZ OLIVEIRA [Adv. Sandra Moura Brasil OAB:RJ 034274/D AB:RJ 074678/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001388/00 - Rte: DELCI DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: RESTAURANTE CATAMARA LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 104 \r\n\r\nProc. RT 000226/01 - Rte: CARLITO DE SOUZA BURNON [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho OAB:RJ 029651/D ] Rte: Venham os enderecos ( socios) a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. 00007-2003-061-01-00-7 - Rte: ADILSON SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Indicar bens livres e desembaracados da re e onde poderao ser en- contrados. \r\n\r\nProc. 00046-2003-061-01-00-4 - Rte: AVELINO FONSECA ESPOIS [Adv. Rosi Paiva da Silva OAB:RJ 082739/D AB:RJ 075211/D AB:RJ 001434/B ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00063-2003-061-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 075673/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2003-061-01-00-1 - Rte: ALUIZIO FELICIANO RAMOS FILHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv.] Rte: Falar sobre notificacao devolvida ( henry hoyer). \r\n\r\nProc. 00420-2003-061-01-00-1 - Rte: ADRIANA RANGEL DA SILVA [Adv. Erica Ferreira de Menezes OAB:RJ 121017/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00454-2003-061-01-00-6 - Rte: MANOEL MATIAS DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 074661/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00510-2003-061-01-00-2 - Rte: BARBARA DE JESUS AMORIM [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: INDUSTRIA DE COMERCIO DE MOVEIS ARCE LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00897-2003-061-01-00-7 - Rte: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00962-2003-061-01-00-4 - Rte: FERNANDO ANTONIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 015518/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00396-2004-061-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE ANTONIO CONCEICAO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que o deposito recursal foi convolado em penhora \r\n\r\nProc. 00620-2004-061-01-00-5 - Rte: MONIQUE SANTANA DE JESUS [Adv. Luis Carlos Sales de Santana OAB:RJ 093837/D AB:RJ 085360/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO DOS EMBARGOS, por obedecidas as formalidades legais, para, no merito, ACOLHE-LOS....\" \r\n\r\nProc. 00866-2004-061-01-00-7 - Rte: ROSSANA LACERDA JUCA [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 005893/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 90 \r\n\r\nProc. 00871-2004-061-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO BARBOSA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justcia. \r\n\r\nProc. 01404-2004-061-01-00-7 - Rte: CARMA MANOELA DA SILVA ROCHA [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D Rte: Depositar os honorarios, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00104-2006-061-01-00-2 - Rte: Cesar Dias de Azevedo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00208-2006-061-01-00-7 - Rte: Cassia Adriana Fonseca Abrantes [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......IMPROCEDENTE.......CUSTAS DE R$ 160,00 PELO RTE....\" \r\n\r\nProc. 00425-2006-061-01-00-7 - Rte: Eliane Neves dos Santos [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 066881/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00474-2006-061-01-00-0 - Rte: Wnilton Francisco Ribeiro [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 091369/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o cumprimento do acordo, devendo a re compro var o recolhimento da cota previdenciaria devida. \r\n\r\nProc. 00775-2006-061-01-00-3 - Rte: Americo Ribeiro de Arede [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 097480/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01123-2006-061-01-00-6 - Rte: Agostinha Pedrosa Francisco [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2006-061-01-00-0 - Rte: Angelica Cristina Silva Alexandre [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Falar sobre peticao de fls, devendo depositar a 1 parcela, se dese jar a divisao. \r\n\r\nProc. 01354-2006-061-01-00-0 - Rte: Sandra da Hora Moutinho [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01404-2006-061-01-00-9 - Rte: Rosalice Nunes Fortes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2006-061-01-00-9 - Rte: Rita Anastacia Cavalcante Coutinho [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 068508/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01432-2006-061-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz da Silveira Ayres [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida da testemunha (adalberto). \r\n\r\nProc. 01596-2006-061-01-00-3 - Rte: Airton de Vasconcellos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Triunfante [Adv. Manoel Francisco Mendes Franco OAB:RJ 006877/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00316-2007-061-01-00-0 - Rte: Ricardo Azevedo [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"...CONHECO dos embargos, por tempestivos para, no merito, REJEITA-LOS.....\" \r\n\r\nProc. 00658-1997-061-01-00-8 - Rte: ERMELINDA DA SILVA GARCEZ [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO ITAU SA: Tomar ciencia da decisao:\"....Portanto, notifiquem-se as partes, do despacho, devendo o Executado manifestar-se sobre o Agravo de Peticao de fls 680/682, no prazo legal.Intimem-se......\" \r\n\r\nProc. RT 000950/97 - Rte: JOZILDA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 085626/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 168/169 \r\n\r\nProc. RT 001366/97 - Rte: DIAMANTINO PIRES TEIXEIRA [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 082911/D ] Rte: Falar sibre oficio de fls 1002 e fornecer o endereco do Cartorio do Registro de Imoveis referente ao bem informado, a fim de se ofi ciar. \r\n\r\nProc. RT 001699/97 - Rte: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: SANTA ISABEL AGRICOLA E PASTORIL LTDA Rte: Falar sobre documentos da jucerja. \r\n\r\nProc. 00250-1998-061-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO CARDOSO DA SILVA [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D AB:RJ 047660/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. RT 000814/98 - Rte: JOSE RICARDO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: EXPO ENGENHARIA LTDA Rte: CIENCIA DO DESPA DE FLS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERES SE. \r\n\r\nProc. RT 001014/98 - Rte: CORINA ALVES D ANDREA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BANERJ S/A, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Requerer o que de direito entenderem , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00178-1999-061-01-00-9 - Rte: ROBERTA PAULA AYRES DE SOUZA [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: O credito apurado as fls 115 ja deduziu o valor do deposito recur sal atualizado ( fls 112).Depositar a diferenca, em 48 hs. \r\n\r\nProc. RT 000220/99 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: Foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nId: 298762"
                        ],
                        "297423": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007\r\n\r\nProc. 00379-2007-063-01-00-0 - Exte: Edson Alves [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza OAB:RJ 033869/D ] Exdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. Edson Alves: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RPS 000240/01 - Rte: VALDECIR FREIRE [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D ] Rdo: ESBRAUTO AUTO PECAS E MECANICA LTDA VALDECIR FREIRE: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DE EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00357-2003-063-01-00-6 - Rte: ZANARE OLIVEIRA DOS SANTOS SOUZA [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D ZANARE OLIVEIRA DOS SANTOS SOUZA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001196/00 - Rte: SILZANE DE ALMEIDA CARNEIRO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D SILZANE DE ALMEIDA CARNEIRO: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DE EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00124-2001-063-01-00-1 - Rte: CARLOS LOUREIRO FERREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 009210/D ] CARLOS LOUREIRO FERREIRA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00949-2001-063-01-00-6 - Rte: JACKSON JOANES MARQUES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 055419/D ] JACKSON JOANES MARQUES, GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProc. 01103-2001-063-01-00-3 - Rte: MARIA ROSA ROBERTO PRADO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 095256/D AB:RJ 002462/A ] MARIA ROSA ROBERTO PRADO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00578-2002-063-01-00-3 - Rte: DENNIS BRAZIL LINDGREN [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 002286/A ] DENNIS BRAZIL LINDGREN: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01090-2002-063-01-00-3 - Rte: PAULO CEZAR VASCONCELOS [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA PAULO CEZAR VASCONCELOS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01184-2002-063-01-00-2 - Rte: JOSE ALVES DE SOUSA FILHO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A JOSE ALVES DE SOUSA FILHO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01221-2002-063-01-00-2 - Rte: CLAUDIA BRITO GARCIA [Adv. Rosane Maria Barreto de Oliveira OAB:RJ 043358/D AB:RJ 076360/D ] CLAUDIA BRITO GARCIA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01335-2002-063-01-00-2 - Rte: RAIMUNDO JOSE MACARIO COSTA [Adv. Felizumir Dias Ribeiro OAB:RJ 050916/D ] Rdo: EDITORA TERCEIRO MILENIO LTDA RAIMUNDO JOSE MACARIO COSTA: INDICAR MEIOS PARA CITACAO DA RDA, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01389-2002-063-01-00-8 - Rte: ELIEZER COSTA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: JR REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA ELIEZER COSTA DA SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01508-2003-063-01-00-3 - Rte: SERGIO LINS VERTIS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 090499/D AB:RJ 027439/D ] SERGIO LINS VERTIS, FUNDACAO ROBERTO MARINHO, TV GLOBO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00557-2004-063-01-00-0 - Rte: PEDRO PAULO SABOYA DOS SANTOS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: WILMARA BARRETO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA PEDRO PAULO SABOYA DOS SANTOS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00582-2004-063-01-00-3 - Rte: ROBSON DAMIAO DANTAS PASCHOAL [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo OAB:RJ 082244/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ROBSON DAMIAO DANTAS PASCHOAL: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00747-2004-063-01-00-7 - Rte: ANDRE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: MODELINHO VEICULOS LTDA ANDRE CARLOS DOS SANTOS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00426-2005-063-01-00-3 - Rte: Paulo Holanda Cavalcanti [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 031047/D ] Paulo Holanda Cavalcanti: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00666-2005-063-01-00-8 - Rte: Damiao Francisco de Paula Campos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 076425/D AB:RJ 127874/D ] Damiao Francisco de Paula Campos: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01369-2005-063-01-00-0 - Rte: Ricardo Byron Bengio [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 085947/D ] Ricardo Byron Bengio, Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda., Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2006-063-01-00-1 - Rte: Camilo Pereira da Silva [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 015446/D ] Camilo Pereira da Silva, Panfix Formas Andaimes e Esc. Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00207-2006-063-01-00-5 - Rte: Jose Luiz Filho [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Jose Luiz Filho: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00475-2006-063-01-00-7 - Rte: Marcio Jose Costa Peixoto [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 022019/D ] Marcio Jose Costa Peixoto, Bradesco Seguros S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2006-063-01-00-8 - Rte: Celia Goncalo da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 120594/D ] Celia Goncalo da Silva: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00194-2007-063-01-00-5 - Rte: Suzana Gatto Lemos de Souza dos Santos [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao OAB:RJ 073583/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 068058/D ] Suzana Gatto Lemos de Souza dos Santos, Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00303-2007-063-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Ferreira Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Andre Luiz Ferreira Goncalves, Real Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2007-063-01-00-8 - Rte: Olivia Gandara Alvarez [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Olivia Gandara Alvarez, Caixa Economica Federal S.A. - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 745 A 752 (IMPROCEDENTES OS PEDIDOS COM RELACAO A 2*RDA, E JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS COM RELACAO A 1*RDA). \r\n\r\nProc. 00541-2007-063-01-00-0 - Rte: Maria Eunice Balbino Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054220/D ] Maria Eunice Balbino Alves, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000428/97 - Rte: ANA CRISTINA FERNANDES DIAS DE MOURA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 072953/D ] ANA CRISTINA FERNANDES DIAS DE MOURA: INFORMAR ATUAL ENDERECO DO SOCIO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001533/97 - Rte: LUIZ CARLOS JOSE DA MAIA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 054268/D ] LUIZ CARLOS JOSE DA MAIA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 226 A 209 \r\n\r\nProc. RT 001503/98 - Rte: ALEXANDRO PINHO SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 099521/D ] ALEXANDRO PINHO SANTOS: Venha o reclamante com o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001665/99 - Rte: MARCO ANTONIO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D MARCO ANTONIO FERNANDES DE SOUZA: INFORMAR EM 15 DIAS, O VALOR LEVANTADO E OA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 297423"
                        ],
                        "295898": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007\r\n\r\nProc. 00691-2007-064-01-00-0 - Egte: Flavio Romeu [Adv. Alvaro Jorge de Andrade OAB:RJ 046645/D AB:RJ 045281/D ] Flavio Romeu, Sergio Henrique Mota: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01713-2005-064-01-00-7 - SPTE: Maria Gladys de Caldas Costa [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] SPDO: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S/A: Tomar ciencia que foi deferida a dilacao do prazo por mais 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00890-2003-064-01-00-4 - Rte: REINALDO FILARDI [Adv. Orlando Soares Pinto OAB:RJ 057280/D AB:RJ 009379/D ] REINALDO FILARDI, SAVEIROS CAMUYRAMO SERVICOS MARITIMOS SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl.138. \r\n\r\nProc. 01739-2006-064-01-00-6 - Rte: Dayse Angelica Duarte de Carvalho [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 065662/D ] Interfast Importadora e Exportadora: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, devendo, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma da Sumula 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00728-2004-064-01-00-7 - Rte: DENISE REGATTIERI [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00499-2006-064-01-00-2 - Rte: Nayara Baptista de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 015925/D ] Nayara Baptista de Oliveira, Confederacao Brasileira de Futebol - CBF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Sendo a reclamante inclusive para ciencia do recurso ordinario da re. \r\n\r\nProc. 00603-2006-064-01-00-9 - Rte: Jose Enedi Goncalves Barros [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 099328/D ] Jose Enedi Goncalves Barros, Itautec Com. Servicos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01291-2006-064-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Lopes Machado [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 041820/D ] Tranportes America Ltda.: Tomar ciencia dos embargos de declaracao por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01451-2006-064-01-00-1 - Rte: Marcos Cezar Titan Ventura Pereira [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 084374/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00064-2007-064-01-00-9 - Rte: Edson de Oliveira Gusmao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Edson de Oliveira Gusmao: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00276-2007-064-01-00-6 - Rte: Joao Cosme de Castro Santos [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Joao Cosme de Castro Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00467-2007-064-01-00-8 - Rte: Moacir Ferman Vieira [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 072783/D ] Moacir Ferman Vieira, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00477-2007-064-01-00-3 - Rte: Cleber Lopes Correia [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro OAB:RJ 088417/D AB:RJ 121527/D ] Cleber Lopes Correia, Associacao Educacional Veiga de Almeida: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2007-064-01-00-0 - Rte: Fabio Henrique Ferreira dos Santos [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 111599/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001441/95 - Rte: LUIZ COSTA DO VALE JUNIOR [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 088434/D ] RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00651-1998-064-01-00-6 - Rte: EDILSON DA CONCEICAO [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 060124/D ] EDILSON DA CONCEICAO, BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 295898"
                        ],
                        "299694": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01682-2002-066-01-00-4 - Rte: MARIA DA PENHA DIAS PREIRE Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000920/00 - Rte: REGINALDO GOMES DA SILVA Rdo: EXERVI SERVICOS ESPECIALIZADOS S C LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homlogacao do calculo de atualizacao do principal devendo a reclamada pagar, em 48 horas, o valor equivalente a 3.260.796,16877 IDTRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 01450-2005-066-01-00-9 - Rcte: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa OAB:RJ 098874/D ] Rcdo: Uniao Federal Rcte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2006-066-01-00-9 - Rcte: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa OAB:RJ 098874/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. f.60/173, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00484-2005-066-01-00-6 - Cgte: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 101437/D ] Cgte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2007-066-01-00-8 - Cgte: Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda. [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D ] Cgdo: Francilda Silva Feitosa Cgte: Vir com o deposito da importancia que pretende ver consignada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01292-2005-066-01-00-7 - Aut: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes OAB:RJ 080972/D ] Reu: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Aut: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da re. \r\n\r\nProc. 01920-1999-066-01-01-8 - Rte: Paulo Roberto da Silva Malcher [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00913-2007-066-01-00-7 - Egte: Jose Alberto Melino [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D ] Egdo: Francisco Pontes Vivacqua Egte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2007-066-01-00-0 - Exte: Elizabeth Costa Campos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Exdo: Viacao Santa Sofia Ltda. Exte: Comprovar o nao cumprimento dos termos da conciliacao objeto da presente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001587/01 - Rte: ANTONIO FARIAS NETO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 101493/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 58/60. \r\n\r\nProc. 00953-2002-066-01-00-4 - Rte: GABRIELA MIRANDA ANDRADE [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: QUALITY SISTEMAS E LANCAMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 62. \r\n\r\nProc. 01215-2003-066-01-00-5 - Rte: ALTAIR CARDOSO [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Silva OAB:RJ 091779/D AB:RJ 106055/D AB:RJ 090419/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2003-066-01-00-9 - Rte: PEDRO FERREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: EVAL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ronald Farias da Rocha OAB:RJ 085073/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00131-2004-066-01-00-5 - Rte: ELMO TAVARES DEBOM [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes OAB:RJ 042678/D Rte: Informar a atual localizacao da primeira re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00856-2004-066-01-00-3 - Rte: ALEXSANDER WILLIAM AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Cezar Lage Pessoa OAB:RJ 076321/D AB:RJ 071236/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01321-2005-066-01-00-0 - Rte: Andre Souza Rodrigues [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz OAB:RJ 132810/D AB:RJ 054013/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00090-2007-066-01-00-0 - Rte: Maria Sueli dos Santos [Adv. Carlos Alberto de Magalhaes OAB:RJ 042411/D AB:RJ 104055/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2000-066-01-00-6 - Rte: GERARDO DOS SALES GIFONE [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 412.331,2056 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 000920/00 - Rte: REGINALDO GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues OAB:RJ 048456/D AB:RJ 007089/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, HAGA TEC COM ASS TEC SERVS AERONAUTICOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 3.260.796,16877 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 000355/01 - Rte: Jose Carlos Nogueira [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 083268/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00894-2001-066-01-00-3 - Rte: ROGERIO MONNERAT BAPTISTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 089055/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 3.399.336,6566 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 001050/01 - Rte: MARIA ILMA DA SILVA [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira OAB:RJ 083719/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01606-2001-066-01-00-8 - Rte: MARLICEIA RICARDO DE MELO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Informar o atual endereco de sua cliente. \r\n\r\nProc. RT 001760/01 - Rte: PAULO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (de ambas as partes) \r\n\r\nProc. RT 001772/01 - Rte: SERGIO DA ASCENSAO GONCALVES FABIAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Comprovar as diferencas apuradas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001986/01 - Rte: LUIZ FELIPE DUARTE E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido, por 10 dias sucessivos, com permeio de outros 05 dias. \r\n\r\nProc. 00690-2002-066-01-00-3 - Rte: ANA PAULA SARAIVA MELLONI BRAGA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 077728/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00276-2003-066-01-00-5 - Rte: ABGAIL NASCIMENTO PINHO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 054266/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00352-2003-066-01-00-2 - Rte: ARTHUR CEZAR ALONSO FERREIRA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Zelio Maia da Rocha OAB:DF 009314/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2003-066-01-00-7 - Rte: EDNALDO JOSE RAFAEL [Adv. Suely Souza Lima Manhaes Barreto OAB:RJ 046533/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2003-066-01-00-0 - Rte: RICARDO TEIXEIRA RIBEIRO [Adv. Wilson Henrique Lopes Ribeiro OAB:RJ 079799/D AB:RJ 098973/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00028-2004-066-01-00-5 - Rte: WALDECY HERNANDES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 271.123,81046 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00429-2004-066-01-00-5 - Rte: ROBERTO CAMPOS DE ARAUJO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00789-2004-066-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ VIEIRA SOUZA E SILVA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00907-2004-066-01-00-7 - Rte: JEFFERSON ZORDAN ALMEIDA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 044076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2004-066-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR CAVALCANTE [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Adesivo) \r\n\r\nProc. 01239-2004-066-01-00-5 - Rte: MARCIO ALVES FRAGOSO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01577-2004-066-01-00-7 - Rte: PATRICIA ELENA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 104592/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00031-2005-066-01-00-0 - Rte: Elias Batista Crispim [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00313-2005-066-01-00-7 - Rte: Renata de Souza Ramos [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Adesivo) \r\n\r\nProc. 00713-2005-066-01-00-2 - Rte: Angelo Rangel Werneck Batista [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 090597/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00759-2005-066-01-00-1 - Rte: Cesar Leandro Contreiras de Freitas [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 117388/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2005-066-01-00-0 - Rte: Jorge Vicente Ferreira [Adv. Christiane Terezinha Pimentel de Mesquita da Costa OAB:RJ 108917/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da re. \r\n\r\nProc. 01010-2005-066-01-00-1 - Rte: Fernando da Rocha Magno [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Educandario Sao Jorge [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre os embargos declaratorios opostos pela parte contraria. \r\n\r\nProc. 01111-2005-066-01-00-2 - Rte: Edson Ricardo Portella [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 029522/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01298-2005-066-01-00-4 - Rte: Orlando Carlos de Souza Zenicola [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01409-2005-066-01-00-2 - Rte: Joyce Barros de Lemos [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01460-2005-066-01-00-4 - Rte: Roberta Santos de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 100223/D AB:RJ 001115/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01478-2005-066-01-00-6 - Rte: Elisandra Estevam da Silva [Adv. Carlos Aldyr dos Santos do Carmo OAB:RJ 104344/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00232-2006-066-01-00-8 - Rte: Edina Liozenio do Nascimento [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 097339/D AB:RJ 068633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00285-2006-066-01-00-9 - Rte: Raimundo Rosalino de Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB:RJ 072187/D ] Rdo: Vir com a prova de cientificacao do mandante, conforme art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 00369-2006-066-01-00-2 - Rte: Jose Medeiros da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 060058/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00436-2006-066-01-00-9 - Rte: Celio Rodrigues das Chagas [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2006-066-01-00-8 - Rte: Marcela Regina da Silva Borges [Adv. Deivson Sardinha Santos da Silva OAB:RJ 130659/D AB:RJ 132741/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01116-2006-066-01-00-6 - Rte: Alex da Silva Brito [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios do autor. \r\n\r\nProc. 00146-2007-066-01-00-6 - Rte: Maria de Nazareth Lindgren Costa [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Informar o endereco da 1a.re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00163-2007-066-01-00-3 - Rte: Mauro Cesar Mendonca Rangel [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 285/286. \r\n\r\nProc. 00994-2007-066-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 002393/94 - Rte: JOSE AUGUSTO DE SALES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 018937/D ] Rdo: Comprovar as diferencas apuradas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00588-1996-066-01-00-9 - Rte: VALDEMAR CAMELO DE ANDRADE [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 051471/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, objetivando o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000136/97 - Rte: SONIA MARIA DOS SANTOS Rdo: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar o deposito das diferencas apuradas a f.275, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001629/98 - Rte: IVANILDO DAMASIO DE OLIVEIRA [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 089028/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal. \r\n\r\nProc. 01945-1998-066-01-00-8 - Rte: JOAQUIM DIAS DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 087470/D AB:RJ 096370/D ] Rdo: Comprovar o valor da multa apurada, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 299694"
                        ],
                        "298810": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00136-2006-067-01-00-6 - Rte: Mariza Balduino RDO: CONSERVADORA RENASCENCA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00411-2007-067-01-00-2 - Rte: Jeronimo Batista Adriano Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00935-2007-067-01-00-3 - Rte: Antonio Alves Filho Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01195-2004-067-01-00-0 - Rte: LUIZ EDUARDO E SILVA Rdo: MICRO RESOURCES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito do autor no valor de R$ 26.395,51 (2.245.140,44 Trs pro-rata), cota previdenciaria no valor de R$ 3.653,03 (310.718,20 TRs pro-rata), imposto de renda no valor de R$ 3.491,20 equivalente a 296.953,32 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 747,73, ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 01218-2002-067-01-01-7 - Rte: ERIKA CHRISTIANE RODRIGUES BRANDAO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] ERIKA CHRISTIANE RODRIGUES BRANDAO, NET RIO SA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a re DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 80.839,21 (6.875.994,43 TRs pro-rata), ja deduzido o deposito recursal; cota do INSS no valor de R$ 28.415,72 (2.416.974,79 TRs pro-rata); imposto de renda no valor de R$ 22.040,29 equivalente a 1.874.695,60 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 1.805,85; fica ressalvada a possibilidade de se discutir a cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00320-2005-067-01-00-5 - Rte: Jose Roberto do Nascimento Rosa [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D AB:RJ 124625/D AB:RJ 049479/D ] Jose Roberto do Nascimento Rosa, Medral Engenharia Ltda., Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria e da garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01129-2001-067-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB:RJ 063244/D AB:RJ 110875/D ] ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO: Apresentar copia da CTPS no que se refere as alteracoes contratuais , em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01336-2002-067-01-00-2 - Rte: ALDECIR GOMES SIMOES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] ALDECIR GOMES SIMOES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01522-2002-067-01-00-1 - Rte: MILTON DE MORAES ROCHA [Adv. Solimar Leal Ferreira OAB:RJ 054628/D AB:RJ 001501/B ] MILTON DE MORAES ROCHA, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Apurado o percentual de 89,928% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 32.520,05 (2.761.501,57 Trs pro-rata). Devera o reu DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 20.054,87 (1.702.997,23 TRs pro-rata), ja deduzidos o deposito recursal e o IR; cota do INSS no valor de R$ 8.738,72 (742.064,94 Trs pro-rata); imposto de renda no valor de R$ 7.517,08 (638.317,07 TRs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 500,40. \r\n\r\nProc. 00642-2003-067-01-00-2 - Rte: FABRICIO DA SILVA SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] FABRICIO DA SILVA SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Apurado o percentual de 86,209% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 20.910,76 (1.778.620, 42 Trs pro-rata). Devera a re DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 4.935,75 (419.823,37 TRs pro-rata), ja deduzidos os depositos recursais e o IR; cota do INSS no valor de R$ 7.962,44, equivalente a 677.266,55 Trs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 4.432,22 (376.994,28 Trs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 368,22; fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01337-2003-067-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 002255/A ] CARLOS ALBERTO TEIXEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante. Declarada extinta a execucao. \r\n\r\nProc. 01724-2003-067-01-00-4 - Rte: WAGNER TARGUETA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 011310/D ] WAGNER TARGUETA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Apurado o percentual de 88,822% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 174.983,68,equivalente a 14.859.070,23 TRs pro-rata. Devera o reu DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 127.649,02 (10.839.558,02 Trs pro-rata ), ja deduzido o deposito recursal e o IR; cota do INSS no valor de R$ 67.758,15 (5.753.811,49 TRs pro-rata); IR no valor de R$ 42.216,41 (3.584.886,32 Trs pro-rata), custas e despesas de execucao no valor de R$ 3.549,67; fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00646-2004-067-01-00-1 - Rte: MARCELO MAIA VIDAL [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 021845/D ] A GENTE SE FALA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, MIRIAM JUVINO DE PAULA: Efetuar o deposito do credito exequendo no valor de R$ 884,48, equivalente a 76.778,84 Trs pro-rata, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet. Prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01182-2004-067-01-00-0 - Rte: JESSE SILVA ALMENDRA [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso OAB:RJ 083350/D AB:RJ 099328/D ] JESSE SILVA ALMENDRA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Apurado o percentual de 85,128% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 20.431,26, equivalente a 1.734.959,10 TRs pro-rata. Devera o reu DEPOSITAR o credito liquido do autor no valor de R$ 11.275,44, equivalente a 957.475,32 TRs pro-rata, ja deduzidos o deposito recursal e o IR; cota previdenciaria no valor de R$ 6.577,70 (558.557,84 TRs pro-rata); imposto de renda no valor de R$ 4.257,81, equivalente a 361.559,99 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 318,63. Fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01195-2004-067-01-00-0 - Rte: LUIZ EDUARDO E SILVA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 068912/D ] LUIZ EDUARDO E SILVA, CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA BARRA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Apurado o percentual 48,868% do credito do autor que sofre incidencia de IR.O credito do autor e de R$ 29.886,71 (2.542.093,76 ). Devera a 2a re DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 26.395,51 (2.245.140,44 Trs pro-rata), ja deduzido o IR; cota do INSS no valor de R$ 3.653,03 (310.718,20 Trs pro-rata); imposto de renda no valor de R$ 3.491,20 (296.953,32 TRs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 747,73; fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01106-2005-067-01-00-6 - Rte: Antonio Gomes da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Antonio Gomes da Silva, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 800,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01217-2005-067-01-00-2 - Rte: Jeowany Valenca da Silva [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 028375/D AB:RJ 095198/D ] Jeowany Valenca da Silva, Editora Esplanada Ltda., Editora Portal Juridico Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Apurado o percentual de 18,92% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 9.306,71 (791.607,02 Trs pro-rata). Deverao as res DEPOSITAR o credito do autor liquido no importe de R$ 4.268,90 (363.102,67 TRs pro-rata), ja deduzidos o deposito recursal e o IR; cota previdenciaria no valor de R$ 369,32, equivalente a 31.413,50 Trs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 67,07, equivalente a 5.704,82; custas e despesas de execucao no valor de R$ 236,13; fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01365-2005-067-01-00-7 - Rte: Cristiane Galiza Alves de Mattos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Cristiane Galiza Alves de Mattos, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl. 397: embargos da autora julgados improcedentes, embargos da 1a re julgados improcedentes. Deverao reclamante e 1a re contra-arrazoar RO, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01389-2005-067-01-00-6 - Rte: Adilson da Silva Martins [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Adilson da Silva Martins, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2006-067-01-00-7 - Rte: Mario Augusto Saraiva Jordao [Adv. Fredimio Biasotto Trotta OAB:RJ 084171/D AB:RJ 123196/D ] Mario Augusto Saraiva Jordao, Selecta Clube S/C, Selecta Administracao e Corretagem de Seguros Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01253-2006-067-01-00-7 - Rte: Pedro Ivo Barbosa da Silva [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 036772/D ] Pedro Ivo Barbosa da Silva, Drogaria e Perfumaria Popular do Camorim Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01410-2006-067-01-00-4 - Rte: Wanuzi Thomaz de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] Wanuzi Thomaz de Souza, Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Devera a reclamante contra-arrazoar o RO de fl. 185. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01476-2006-067-01-00-4 - Rte: Edson Jose Almeida de Sa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 131023/D AB:RJ 112178/A ] Edson Jose Almeida de Sa, Bandeirantes Emergencias Medicas Ltda., UNISAUDE - Cooperativa de Trabalho Medico.: Tomar ciencia da decisao de embargos de declaracao: embargos da 1a re IMPROCEDENTES e embargos da 2a re PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01513-2006-067-01-00-4 - Rte: Zilmar Vianna Pereira [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 107779/D ] Zilmar Vianna Pereira, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2007-067-01-00-2 - Rte: Michell da Silva Barbosa de Medeiros [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 020283/D ] Michell da Silva Barbosa de Medeiros, Convert Servicos de Instalacao e Montagens Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. O reclamante e a primeira re deverao contra-arrazoar o RO de fl. 121. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2007-067-01-00-5 - Rte: Braz de Assuncao Laurindo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 099328/D ] Braz de Assuncao Laurindo, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Condenada a re ao pagamento de multa no valor de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 00390-2007-067-01-00-5 - Rte: Monica Dominoni dos Santos Lima [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho OAB:RJ 077467/D AB:RJ 080106/D ] Monica Dominoni dos Santos Lima, Centro Educacional Cassimiro Guerra: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001233/95 - Rte: JUSSIARA MORAES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 054377/D AB:RJ 080104/D ] JUSSIARA MORAES DE SOUZA, JUSSILENE MORAES DE SOUZA, COOP MISTA TRAB MOT AUT TAXI ESP RJ COOPERTAMO: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Apurado o percentual de 30,064% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito das autoras e de R$ 4.948,95 para cada uma, (420.249,45 Trs pro-rata). Devera o reu depositar o credito liquido no valor de R$ 4.903,35, somados os creditos das autoras (416.377,24 Trs pro-rata) ja deduzidos o deposito recursal e o IR; cota do INSS no valor de R$ 1.695,96, ja somadas as cotas referentes a cada autora, equivale a 144.015,65 Trs pro-rata; imposto de renda referente a autora Jussiara Moraes de Souza, no valor de R$ 26,13, (2.218,88); cota previdenciaria referente a autora Jussilene Moraes de Souza no valor de R$ 26,13, (2.218,88); custas e despesas de execucao no valor de R$ 247,96; fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. RT 001214/96 - Rte: CANDIDO TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 076975/D AB:RJ 019608/D ] CANDIDO TEIXEIRA DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO DO AMARAL, ELVEZIR GARRIDO DE SOUZA, IRENE CHAVES RABELLO MENDES, JAYME THOMAZ DO NASCIMENTO, NILSON XAVIER DA COSTA, SILVIA REGINA DO AMARAL PORTELLA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O credito total devido aos autores e de R$ 24.832,78 (2.112.218,28 Trs pro-rata), sendo devido a cada autor individualmente a importancia de R$ 3.547,54 (301.745,47 Trs pro-rata). Deverao as res depositarem o credito do autor liquido no valor de R$ 2.621,22 (222.954,85 Trs pro-rata), ja deduzidos os depositos recursais; custas e despesas de execucao no valor de R$ 446,66. \r\n\r\nProc. 00658-1998-067-01-00-7 - Rte: ADRIANA ANDRADE DE SOUZA VASCONCELOS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 016162/D ] ADRIANA ANDRADE DE SOUZA VASCONCELOS, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Apurado o percentual de 89,247% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 26.668,84, equivalente a 2.264.635,00 Trs pro-rata. Devera o reu DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 7.762,01 (659.125,76 Trs pro-rata); cota do INSS no valor de R$ 5.619,12 (477.158,21 trs pro-rata); IR no valor de R$ 6.020,12 (511.209,88 Trs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 283,38. Ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 02195-1998-067-01-00-8 - Rte: JUVENIL PECANHA [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho OAB:RJ 084637/D AB:RJ 084904/D ] JUVENIL PECANHA, CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O credito do autor e de R$ 5.780,50 (491.675,83 Trs pro-rata), convolado o deposito recursal de fl. 300 para todos os efeitos legais. Devera o reu DEPOSITAR o credito do INSS no valor de R$ 1.978,92, equivalente a 168.322,31 TRs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 851,00, equivalente a 72.384,07 TRs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 150,00. \r\n\r\nId: 298810"
                        ],
                        "298839": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007\r\n\r\nProc. 00940-2007-071-01-00-5 - Cgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda. [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D ] Cgdo: Satiro Ferreira Nunes Cgte: Venha o consignante com o deposito do valor que entender devido, no prazo de 05 dias (CPC, art. 893,I) sob pena de indeferimento da incial e extincao do processo sem julgamento do merito, nos termos do art. 267,I c/c parag. unico do art. 284 e art. 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 00993-2007-071-01-00-6 - Cgte: Condominio Bosque da Mirataia [Adv. Gabriela Kraul Martins OAB:RJ 129601/D ] Cgdo: Joelma de Andrade Tager da Cruz Cgte: Venha o consignante com o deposito do valor que entender devido, no prazo de 05 dias (CPC, art. 893,I), sob pena de indeferimento da inicial e extincao do processo sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, I c/c parag. unico do art. 284 e art. 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 01016-2007-071-01-00-6 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Roberto Carlos de Assumpcao Cgte: Venha o consignante com o deposito do valor que entender devido, no prazo de 05 dias (CPC, art. 893, I), sob pena de indeferimento da incial e extincao do processo em julgamento do merito, nos termos do art. 267,I c/c parag. unico do art. 284 e art. 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 01818-1997-071-01-01-6 - Rte: NORMANDO PALHEIRAS JOSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 488, fixando o valor do principal atualizado em R$ 13.345,09 equivalentes a 1.143.522,45384 IDTRs, atualizados ate 05.03.2007. Intimadas as partes, sendo a reclamada para deposito em 48 horas. Em nao o fazendo, execute-se. A reclamada devera ainda informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, paragrafo 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 01668-2006-071-01-00-0 - Egte: Izael Pereira [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 057799/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00412-2005-071-01-00-4 - Exte: David dos Santos Ribeiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 060124/D ] Exdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria informada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execucao. No mesmo prazo, devera comprovar o recolhimento das custas, caso nao tenham sido pagas. \r\n\r\nProc. 00127-2002-071-01-00-0 - Rte: RODRIGO JESUS DE PAULA [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, observando os termos da Res. Adm. do Orgao Especial de 06/06, publicada no D.O de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00004-2004-071-01-00-1 - Rte: MARINO BATISTA DA COSTA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D [Adv.] Rte: Defiro ao autor o prazo de trinta dias, como requerido, sob a mesma pena cominada a fl. 73-verso. \r\n\r\nProc. 00199-2004-071-01-00-0 - Rte: SHIRLEI BERNADO FERRAZ [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D Rte: Indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 01490-2004-071-01-00-5 - Rte: RAIMUNDA LOURENCO MONTEIRO [Adv. Ricardo Linhares Tamy OAB:RJ 066915/D AB:RJ 101018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 131, fixando o valor do principal em R$ 1.329,55 equivalentes a 113.080,62741 IDTRs, atualizados ate 01/08/2007. Custas no importe de R$ 26,59. Intimadas as partes, sendo a reclamada a/c do advogado, ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, observando a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de execucao, acrescida da multa. A reclamada devera informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, paragrafo 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 01329-2005-071-01-00-2 - Rte: Cristiane Dias [Adv. Edna Lucia Teles da Silva OAB:RJ 089548/D AB:RJ 066188/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas (R$ 24,00). \r\n\r\nProc. 01515-2005-071-01-00-1 - Rte: Max Antero de Souza [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D AB:RJ 064903/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00534-2006-071-01-00-1 - Rte: Zilma do Nascimento Xavier Faria [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 111806/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01590-2006-071-01-00-3 - Rte: Apolinario Rodrigues de Araujo [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 085461/D ] Rte: Comprovar o recolhimento ds custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00962-2007-071-01-00-5 - Rte: Angelo Martins Dias [Adv. Luzia Maxima de Andrade Silva OAB:RJ 074680/D ] Rdo: Asahi Lanches e Pasteis Ltda. Rte: A fim de se proceder a adequacao ao procedimento sumarissimo, venha o autor com a planilha de calculos, com copia para a reclamada, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial e o consequente arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 00408-2000-071-01-00-1 - Rte: OSVALDO SOARES RODRIGUES [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 047660/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 245, para fixar o principal devido na data de 01/09/2004 em R$ 13.834,64, para todos os efeitos legais. Tomar ciencia que a execucao SE ENCONTRA GARANTIDA pelo deposito de fl. 214. A RECLAMADA devera informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito do autor. \r\n\r\nProc. 01471-2000-071-01-00-5 - Rte: EVERTON FRANCISCO DE PAULA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Inexiste a omissao alegada pelo autor. O autor devera cumprir a determinacao de fl. 181, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01538-2001-071-01-00-2 - Rte: ROBERTO CARLOS MORAES DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02034-2001-071-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO JORGE NELO DE OLIVEIRA [Adv. Adalberto Martins Viana OAB:RJ 060023/D AB:RJ 057634/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 159, fixando o valor do principal em R$ 9.441,35 equivalentes a 804.154,25970 IDTRs, atualizados ate 01.07.2007. Intimadas as partes, sendo a recla mada a/c do adv, ao pagamento EM 15 DIAS, observando-se a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE via BACEN-JUD 2 acrescida de multa. A reclamada dever informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 02158-2001-071-01-00-5 - Rte: DANIEL ALVES MACULO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:SP 104505/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00014-2002-071-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 125107/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00151-2002-071-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE BARRETO DA LUZ VIEIRA [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D AB:RJ 033314/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01233-2002-071-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA LIMA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01525-2002-071-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO FERREIRA TIMBO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 097989/D ] Rte: O processo corrrera, doravante, sob SEGREDO DE JUSTICA. Sera facultada as partes, desde que por intermedio de patronos habilitados, a vista dos autos no INTERIOR DA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00085-2003-071-01-00-9 - Rte: CARLOS AUGUSTO SOARES LEOPOLDINO [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00607-2003-071-01-00-2 - Rte: JOSE AUGUSTO DA FONSECA RODRIGUES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01764-2003-071-01-00-5 - Rte: ELSON MANTOVANE [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva OAB:RJ 092261/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS, no prazo de dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01813-2003-071-01-00-0 - Rte: REGILDA ALVES DOS SANTOS [Adv. Denise de Almeida Guimaraes OAB:RJ 069280/D AB:RJ 063448/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS, no prazo de dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00042-2004-071-01-00-4 - Rte: JEFFERSON GONCALVES [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 122260/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS, no prazo de dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00182-2004-071-01-00-2 - Rte: FERNANDA LADEIRA PECANHA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 022019/D ] Rte, CREDICARD SA, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA: Constata-se a ocorrencia de erro material na decisao homologatoria de fl. 328 no que toca ao valor, expresso em reais, do principal atualizado. O valor correto e o constante nos calculos de fl. 320, como inclusive, ja foi constatado pelo calculista na certidao de fl. 330. Assim, nos termos do paragrafo unico do art. 897-A da CLT, corrige-se de oficio a decisao ora sob exame, para que conste como valor, em reais, do principal atualizado, R$ 2.265,39. \r\n\r\nProc. 00234-2004-071-01-00-0 - Rte: WILMA TEIXEIRA [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 142, fixando o valor do principal em R$ 11.502,91 equivalentes a 978.115,31698 IDTRs, atualizados ate 06/08/2007. Custas de R$ 230,06. Intimadas as partes, sendo a reclamada a/c ADV, AO PAGAMENTO EM 15 DIAS, observando-se a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE via BACEN-JUD 2, acrescida de multa. A reclamada devera informar valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 01355-2004-071-01-00-0 - Rte: MURILO DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D AB:RJ 077016/D ] Rte: Tomar ciencia das certidoes do Oficial de Justica (fls. 81 e 83), devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00082-2005-071-01-00-7 - Rte: Carmen Adriana Prates Pereira [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D AB:RJ 109685/A ] Rte: A fixacao dos honorarios periciais sera efetuada na ocasiao da prolacao da sentenca. Esclareca a reclamante se pretende a formacao de CPI para a oitiva da testemunha indicada. Neste caso, devera apresentar as pecas necessarias. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00137-2005-071-01-00-9 - Rte: Juliana da Silva Carrapito [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos OAB:RJ 080571/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 172, fixando o valor do principal em R$ 6.174,99 equivalentes a 525.107,40270 IDTRs, atualizados ate 03/08/2007. Custas no importe de R$ 123,50. Intimadas as partes, sendo a reclamada a/c do adv, ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, observando-se a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE via BACEN-JUD 2 acrescida da multa. A reclamada devera ainda informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag.3o da CLT. \r\n\r\nProc. 00142-2005-071-01-00-1 - Rte: Leticia dos Santos Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 074015/D ] Rte, Rdo: As partes deverao comparecer em dia e horario de audiencia, para homologacao do acordo noticiado. \r\n\r\nProc. 00222-2005-071-01-00-7 - Rte: Luiz Fernando Frazao [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 115381/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2005-071-01-00-8 - Rte: Waldir Martelloti [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Indefere-se eis que a diligencia compete a parte. \r\n\r\nProc. 01207-2005-071-01-00-6 - Rte: Ivana Melo Fiuza [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:SP 163551/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas(R$ 90,00). \r\n\r\nProc. 01407-2005-071-01-00-9 - Rte: Antonio Joao de Lima [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao OAB:RJ 096276/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS, no prazo de dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01480-2005-071-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio de Almeida [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: O reclamante esta dispensado do recolhimento das custas. Autorizo o desentranhamento dos documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00158-2006-071-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Costa Marciano [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 053645/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00526-2006-071-01-00-5 - Rte: Vaglania Couto dos Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00551-2006-071-01-00-9 - Rte: Elias Alves Cordeiro [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Informar o atual endereco da primeira reclamada, a fim de que a mesma seja intimada da Sentenca e da decisao de embargos. \r\n\r\nProc. 00557-2006-071-01-00-6 - Rte: Ana Lucia Bastos Klem Lima [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01356-2006-071-01-00-6 - Rte: Ana Lucia Ferreira dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D Rte: Venha a reclamante com os honorarios periciais, em 10 dias, ainda que de forma parcelada, quando entao devera vir com a 1a parcela, vencendo as demais a cada trinta dias. \r\n\r\nProc. 01633-2006-071-01-00-0 - Rte: Adilson Silva de Mello [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Padaria Marelia Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, a fim de esclarece-la. A emenda devera substituir integralmente a inicial e a peca protocolada em 09.08.2007, devendo ainda vir com copia. \r\n\r\nProc. 00230-2007-071-01-00-5 - Rte: Francisca Heliene dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que feito foi retirado de pauta do dia 13.09.2007. O autor devera ter vistas de fls. 185/198, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00639-2007-071-01-00-1 - Rte: Virginia da Silva Correia [Adv. Maria Leonor Lima Silva OAB:RJ 138973/D Rte: Venha o reclamante com mais uma copia da emenda, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00914-2007-071-01-00-7 - Rte: Fabiana Ferreira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Supermercado Zona Sul S.A. Rte: O autor devera regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000942/94 - Rte: CLEIDE SILVA FARIAS [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 051351/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao negativa de fl. 211, devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 002059/95 - Rte: IRENIVA MOREIRA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: O processo correra, doravante, sob SEGREDO DE JUSTICA. Sera facultada as partes, desde que por intermedio de patronos habilitados, a vista dos autos no interior da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000355/97 - Rte: IVANILDO AUGUSTO BRAGA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D Rte: Ter vista de oficio do TRE a fls. 319/321. \r\n\r\nProc. RT 000866/97 - Rte: ALEXANDRE ABREU DE OLIVEIRA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 052057/D AB:RJ 070181/D ] EISA ESTALEIRO ILHA S/A, INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (SUCESSIVAMENTE) \r\n\r\nProc. RT 001475/98 - Rte: DAMIAO VITOR [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Indefere-se o requerimento autoral relativamente ao socio, eis que nao responsabilizado. O autor devera indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 01524-1998-071-01-00-2 - Rte: MARCUS ELIANDRO FERREIRA MIRANDA [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00754-1999-071-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO VIANNA [Adv. Maria Alice Zinni Mendes OAB:RJ 000924/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 077007/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002114/99 - Rte: VIVIANE SOARES COUTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Vir com copias da inicial, sentenca, certidao do transito em julgado, calculos de liquidacao, calculos de atualizacao, decisao homologatoria e da presente, a fim de expedir-se a competente certidao para habilitacao na massa falida. \r\n\r\nProc. 02169-1999-071-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA MARTINS DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Informar o PIS/PASEP ou NIT da reclamante. \r\n\r\nId: 298839"
                        ],
                        "296338": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00916-2005-072-01-00-0 - Rte: Priscila Ramos de Sousa Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 14:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01557-2005-072-01-00-9 - Rte: Odornaldo da Silva Rdo: Mundial Angra Conservacao Manut. TECNICAS COM. REPRESENTACOES LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/04/2008 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00713-2005-072-01-00-4 - Exte: Wagner Soares Etiene Caetano Exdo: LHF Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 3.936,51 = 353676,37 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 01556-2002-072-01-00-1 - Rte: MARIA DA GLORIA PINHEIRO DA SILVA Rdo: OUROBLATT SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 7.205,32 = 624.189,04 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00182-2005-072-01-00-0 - Rte: Jose Pereira dos Santos Filho Rdo: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 3.600,00., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00112-2004-072-01-00-0 - Rte: NELI APARECIDA GOULART Rdo: SERFELIZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 19.09.07, AS 15.10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, RUA GOMES FREIRE, 471 - 1 ANDAR, LAPA, RJ.FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 00430-2004-072-01-00-1 - Rte: MARIA LUCIDALVA DOS SANTOS Rdo: IVONE FRANK DE SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 15.486,68(1317260,83TR \r\n\r\nProc. 00827-2004-072-01-00-3 - Rte: MARCIA HELENA FRANCISCO SOARES Rdo: RECIFE DE CORAIS CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 36.354,79(3092253,54TR \r\n\r\nProc. 01469-2005-072-01-00-7 - Rte: Ivair Barbosa dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 04.09.07, AS 15.00 HORAS, NESTA 72A VT/RJ, AV GOMES FREIRE, 471 - 1 ANDAR, LAPA, RJ. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. VIR COM ROL DE TESTEMUNHAS EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 01199-2005-072-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 080746/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 3.483,25(300.988,53TR) \r\n\r\nProc. 00620-2005-072-01-00-0 - Cgte: Conservadora Veludo Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira OAB:RJ 065064/D ] Cgdo: Alessandra Pereira dos Santos Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 11,61 P/CONGTE. \r\n\r\nProc. 01322-2006-072-01-00-8 - Rqte: Jorge Sanchez Feijo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rqdo: Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA Rqte: VIR RETIRAR OS AUTOS COM CARGA DEFINITIVA. ESCLARECER A PETICAO DE FLS. 12. \r\n\r\nProc. 00663-2003-072-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO LOPES DE SOUZA [Adv. Pedro Neves Heleno OAB:RJ 060291/D AB:RJ 066547/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. SOB PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01208-2003-072-01-00-5 - Rte: LUIS CARLOS POMPILHO DE ALMEIDA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 088049/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de \r\n\r\nProc. 00845-2005-072-01-00-6 - Rte: Luiz Jose Britto Rodrigues [Adv. Marcos de Oliveira Drubi OAB:RJ 114816/D AB:RJ 059638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 2.514,53(213.880,04 TR \r\n\r\nProc. 01160-2006-072-01-00-8 - Rte: Antonete de Aguiar Souza [Adv. Carlos Alberto de Miranda OAB:RJ 041238/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 6.585,98(560.188,07 TR \r\n\r\nProc. 01586-2006-072-01-00-1 - Rte: Cristiane Pereira dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Eduardo de Arruda Falcao [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 20,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00696-2002-072-01-00-2 - Rte: EDUARDO DE ALMEIDA SANTANA [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira OAB:RJ 089362/D ] Rdo: ECO FICH COMERCIO DE PESCADO LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. DISPENSADA CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01473-2003-072-01-00-3 - Rte: LUZIA PASCHOAL VAGNO [Adv. Salvador Pinto OAB:RJ 020901/D AB:RJ 117078/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00430-2004-072-01-00-1 - Rte: MARIA LUCIDALVA DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: IVONE FRANK DE SA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 15.486,68(1317260,83TR \r\n\r\nProc. 00607-2004-072-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ ROSA DOS SANTOS [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 240,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00648-2004-072-01-00-6 - Rte: EVARISTO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 131158/D ] Rdo: VIR COM DOCUMENTO SOLICITADO, ITEM 7 DO ROL DE PEDIDOS, COMUNICADO DE ACIDENTE DE TRABALHO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DOS SALARIOS PELO PERIODO REFERENTE AO RECEBIMENTO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00827-2004-072-01-00-3 - Rte: MARCIA HELENA FRANCISCO SOARES [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 36.354,79(3092253,54TR \r\n\r\nProc. 01038-2004-072-01-00-0 - Rte: ANA PAULA GUIMARAES SAMORA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 600,70(51.220,83 TR) \r\n\r\nProc. 01077-2004-072-01-00-7 - Rte: GILSON WANDERLEY DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: EDUARDO ALVES DE AMORIM Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS RT$ 240,00,DISP. \r\n\r\nProc. 01379-2004-072-01-00-5 - Rte: VALERIA DIAS DE ALMEIDA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 6.160,56(524002,84 TR) \r\n\r\nProc. 01513-2004-072-01-00-8 - Rte: ARLINDO PEREIRA DA SILVA NETO [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira OAB:RJ 018579/D AB:RJ 068880/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 01564-2004-072-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 071450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 10.738,20(913366,21TR) \r\n\r\nProc. 00550-2005-072-01-00-0 - Rte: Wanderson Medeiros de Souza [Adv. Evania Pacheco Araujo OAB:RJ 071074/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 44,26 P/EMGTE \r\n\r\nProc. 00560-2005-072-01-00-5 - Rte: Andre Luis Gomes Furtado [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 250,00 P/RTE \r\n\r\nProc. 00697-2005-072-01-00-0 - Rte: Andre Agostinho Pereira [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D ] Rdo: Toesa Servicos de Transportes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00852-2005-072-01-00-8 - Rte: Alvaro Carvalho Salcedo [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Golden Health Representacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 280,00,DISPEN \r\n\r\nProc. 01270-2005-072-01-00-9 - Rte: Anderson Santos de Miranda [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 063812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 380,00 P/RE \r\n\r\nProc. 01413-2005-072-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Silva de Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2005-072-01-00-8 - Rte: Anderson Costa Santos [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 099938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01484-2005-072-01-00-5 - Rte: Voluze de Moura Correia [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS 260,00 P/RTE DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 01577-2005-072-01-00-0 - Rte: Marcelo Marins Ferreira [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 061089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 241,00 P/RTE \r\n\r\nProc. 01622-2005-072-01-00-6 - Rte: Thiago Lobo Pereira [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 037464/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 01653-2005-072-01-00-7 - Rte: Rodrigo do Nascimento Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 091667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 01685-2005-072-01-00-2 - Rte: Monica Sampaio Veiga [Adv. Sonia da Silva Bassani OAB:RJ 048333/D AB:RJ 061089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 01266-2006-072-01-00-1 - Rte: Luiz Henrique Amaral Vargas da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 074683/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 60,00 P/RE. \r\n\r\nProc. 01408-2006-072-01-00-0 - Rte: Fabio Ferraz Nolasco [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RE. \r\n\r\nProc. RT 002208/94 - Rte: ANGELA CRISTINA AZEVEDO BARBOSA [Adv. Sheila Lasevitch OAB:RJ 070145/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 001287/98 - Rte: IVO FERREIRA BATISTA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 8.541,82(751.133,27TR) DIFERENCAS. \r\n\r\nProc. RT 000909/99 - Rte: CLAUDIO JULIO DA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 044730/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. RT 001145/99 - Rte: SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA [Adv. Maysa Maria Amelia Evangelista OAB:RJ 055657/D AB:RJ 028670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 13.081,11(1.112.648,67 TR PRO RATA. \r\n\r\nId: 296338"
                        ],
                        "296350": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00552-2007-075-01-00-0 - Rte: Alexandre Jose da Cruz Rdo: Gas Capital Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da emenda a inicial, nos termos da ata de fls.30. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 00524-2007-075-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 078514/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2007-075-01-01-5 - Agte: IPANEMA INTERTUR SERVICOS E LAZER LTDA Agdo: ALDAIR CARVALHO FURTADO DA CRUZ [Adv. Luis Antonio de Paula OAB:RJ 105328/D ] ALDAIR CARVALHO FURTADO DA CRUZ: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00743-2007-075-01-00-1 - Rte: Fabio Santos Leitao [Adv. Milton Alves da Silva OAB:RJ 073977/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Fabio Santos Leitao: Proceder a adequacao dos pedidos a natureza do titulo executivo, sob pena de extincao, uma vez que o documento de fls. 7/8 nao titulo executivo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 00457-2007-075-01-00-6 - Rte: Tatiana Helena Fidelis [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00599-2007-075-01-00-3 - Rte: Jose Gomes da Penha [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00959-2007-075-01-00-7 - Rte: Lea Maria Melo de Sousa [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D ] Rdo: Printnet Rio Editora e Grafica Ltda. Rte: Fornecer o endereco atualizado da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01031-2007-075-01-00-0 - Rte: Luciana de Araujo Rocha [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Emendar a inicial, em observancia ao disposto no art. 852-B, I da CLT, no prazo de 10 dias, com copia para o Reu, sob pena de extincao do processo por inepcia. \r\n\r\nProc. 00098-2006-075-01-00-6 - Rte: Jocelia Barbosa de Azevedo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00193-2006-075-01-00-0 - Rte: Fabiano de Paula Martins [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 120824/D ] Rdo: Duplicar Comercio Varejista de Veiculos Ltda. Rte: \"Diga o Autor sobre os bens penhorados e a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias\". \r\n\r\nProc. 00256-2007-075-01-00-9 - Rte: Sebastiao Sampaio Faria [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes OAB:RJ 107862/D AB:RJ 063834/D ] Sebastiao Sampaio Faria: Contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2007-075-01-00-3 - Rte: Guilherme Antonio Batista do Carmo [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 115698/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Efetuar o deposito dos honorarios periciais, que poderao ser parcelados,sob pena de perda da prova.Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00484-2007-075-01-00-9 - Rte: Carlos Jose Franco de Souza [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00525-2007-075-01-00-7 - Rte: Glaucia Tereza de Oliveira Lopes [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. Pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00600-2007-075-01-00-0 - Rte: Aparecida de Fatima Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 075409/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00640-2007-075-01-00-1 - Rte: Adailton Carneiro da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 102419/D ] Rte, Rdo: Ter vista do documento de fls.98, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00659-2007-075-01-00-8 - Rte: Jose Luis da Silva Sacramento [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 051907/D ] Jose Luis da Silva Sacramento, Organizacao Beni Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01002-2007-075-01-00-8 - Rte: Anne Lourinho da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D Rte: Fornecer o endereco atual da 2a. Re, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01041-2007-075-01-00-5 - Rte: Zuleika Oliveira dos Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D ] Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. Zuleika Oliveira dos Santos: Comprovar no prazo de 10 dias o deposito do valor que entende devido sob pena de extincao - art. 284, paragrafo unico do CPC de uso subsidiario. \r\n\r\nId: 296350"
                        ],
                        "297961": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Debora Missel de Castro OAB : RJ 135759 E Proc: 00222-2006-075-01-00-3 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 00997-2007-075-01-00-0 - Rte: Jorgete Ferreira da Silva Cardoso [Adv. Jaqueline do Nascimento Amaral OAB:RJ 139300/D ] Rdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda. Jorgete Ferreira da Silva Cardoso: Fornecer o endereco atual da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00436-2007-075-01-00-0 - Rte: Roberta Bergami Teixeira Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia de que foi designado o dia 18/09/07, as 10:40 horas, para inquiricao das testemunhas: MARTA BEATRIZ RAMOS DE BARROS E VALERIA BARZOTTI. \r\n\r\nId: 297961"
                        ],
                        "298922": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007\r\n\r\nProc. 00517-2007-077-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 013393/D ] Congregacao de Nossa Senhora: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00033-2006-077-01-00-3 - Rte: Alex Cavalcante Pinheiro [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Rdo: Inexpress Transportes Ltda. ME Alex Cavalcante Pinheiro: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00621-2007-077-01-00-8 - Rte: Joseane Menezes Miguel [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 006046/D AB:RJ 098905/D ] Joseane Menezes Miguel, FF Sbane Eventos Esportivos Ltda., Clube dos Caicaras: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2007-077-01-00-1 - Rte: Ranilson da Costa Paula [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D Ranilson da Costa Paula: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica com certidao nega- tiva. Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 298922"
                        ],
                        "296858": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00324-2006-080-01-00-4 - Rte: Marcio Eugenio Silva Rdo: Logsul Logistica Zona Sul Servicos e CARGAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.... requer ... a) notificacao das rdas, nos termos da lei; b)produ cao de todas as provas em direito admitidas, em especial:ouvida do preposto, oitiva de testemunhas, juntada de documentos presente e futuros, exames, pericias, vistorias e tantas outras quantas forem necessarias para prova de tudo qto aqui afirmado; c) a juntada,por parte das rdas, em audiencia inaugural, dos seguintes documentos: carta de preposto (caso o empregador se faca substituir) e contra to social e respectivas alteracoes - sob pena de confissao e reve lia; d) a condenacao subsidiaria da 2 rda VIVO SA ao pagamento de todas as parcelas pleiteadas,corrigidas e acrescidas dos juros com postos, condenando-a, inclusive,a arcar com o custeio das despesas processuais. Da-se a causa o valor de R$ 14.500,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 28/09/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 19/10/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00626-2007-080-01-00-3 - Exte: Sindicato Trabalhadores Transporte Rodoviarios Estado Espirito Santo Exdo: Emilio Goncalves Filgueiras Bens: 1-Uma mesa de copa, com tampo de marmore e quatro cadeiras brancas de fibra, estado regular de conservao, avaliada em R$ 900,00; 2- Um forno de microondas Brastemp Clean, cor branca, estado regular de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 500,00; 3- Um freezer ver tical, Prosdocimo, cor branca, estado regular de conservacao, fun cionando, avaliado em R$ 450,00; 4-Uma geladeira General Eletric, cor branca, estado regular de consrvacao, funcionando, avaliada em R$ 500,00; 5- Uma maquina de lavar roupas Brastemp, cor branca, es tado regular de conservacao, funcionando, avaliada em R$ 400,00; 6- Um movel cristaleira - Buffet, em madeira, 5 portas,estado regular de conservacao, avaliado em R$ 1.400,00. TOTAL dos referidos bens.. R$ 4.150,00. Os referidos bens poderao ser localizados na Rua Gene ral Glicerio, 407/1002, Laranjeiras. \r\n\r\nProc. 00285-2006-080-01-00-5 - Rte: Wanderley Tavares Domingos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 128605/D ] Bens: Um moinho continuo de esferas para tintas, 63 litros, fabricacao propria, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 34000,00. O referido bem podera ser localizado na Av. Brasil, 21000. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 00509-2007-080-01-00-0 - Cgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier OAB:RJ 065637/D AB:RJ 016076/D ] Cgte, Cgdo:... Em razao disso, acolho a excecao-declino da competencia em fa vor de uma das MM Varas de Belem do Para ... \r\n\r\nProc. 00230-2006-080-01-00-5 - Rte: Jose Maria Candido [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00349-2006-080-01-00-8 - Rte: Fatima Maria Monteiro de Campos [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 050333/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 103/104, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00655-2007-080-01-00-5 - Rte: Barbara Jaqueline Silveira dos Santos [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 033316/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00062-2006-080-01-00-8 - Rte: Regina Celia Maux Coelho [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 031152/D ] Rte, Rdo: \"Deixo de homologar o acordo. O valor, como dito, e inferior ao de corrente da execucao. Prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 00358-2006-080-01-00-9 - Rte: Sueli Almeida da Silva (sucessora de Cideomar Nunes da Silva) [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 150,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00376-2006-080-01-00-0 - Rte: Luiz Gomes de Almeida [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00038-2007-080-01-00-0 - Rte: Jorge Lyra Pires [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 111386/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00088-2007-080-01-00-7 - Rte: Teofilo Guimaraes dos Santos [Adv. Diogenes Goncalves da Silva OAB:RJ 079371/D AB:RJ 088944/D ] Rte, Rdo: Falar sobre certidoes de fls. 103 e 121, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00185-2007-080-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Gomes [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2007-080-01-00-2 - Rte: Vanderli Saturnino [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira OAB:RJ 117544/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que ACOLHIDA PARCIALMENTE A PRELIMINAR DE INEPCIA pondo fim ao feito sem resolucao do merito qto as diferencas de premios e os pedidos de comissoes (c/ os reflexos) e de diferencas de participacao nos lucros. Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 00273-2007-080-01-00-1 - Rte: Josue Manhaes de Araujo [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi OAB:RJ 113755/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00440-2007-080-01-00-4 - Rte: Tiago Tatagiba Villaverde [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 100446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 600,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00536-2007-080-01-00-2 - Rte: Joelia Gomes Sousa [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 126990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 600,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00568-2007-080-01-00-8 - Rte: Edson Nunes Jeronimo [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio OAB:RJ 115023/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Falar sobre oficio de fls. 55, no prazo de 10 dias sucessivos, per meados por 5 dias, nos termos da ata de fls. 50. \r\n\r\nProc. 00707-2007-080-01-00-3 - Rte: Hamilton Goncalves Medeiros [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 106 \r\n\r\nProc. 00740-2007-080-01-00-3 - Rte: Roberto Carlos de Oliveira Lopes [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D Rte: Venha com as copias das emendas, conforme fls. 74. \r\n\r\nProc. 00976-2007-080-01-00-0 - Rte: Eduardo Almeida de Oliveira [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos OAB:RJ 141186/D ] Rdo: V. Correia Pecas e Servicos Ltda. ME Rte: \"Quer a inclusao? Ou quer que, por forca de sucessoa, esta empresa ingresso no polo passivo em lugar da outra?\" \r\n\r\nProc. 00990-2007-080-01-00-3 - Rte: Ricardo Barros Mendes [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D ] Rdo: Sociedade Educacional River Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nId: 296858"
                        ],
                        "298600": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007\r\n\r\nProc. 00035-2007-081-01-00-2 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 088434/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia do despacho: \"Nego seguimento ao Recurso Ordinario do Sindicato-autor , por deserto. Observe-se que a fls. 285 nao consta o documento a que se refere aquela peca, tampouco qualquer vestigio de que tenha sido anexada a ela, seja por meio de grampos ou de cola\". Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00240-2007-081-01-01-0 - Rte: Jailson de Castro Querino [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 129014/D AB:RJ 142675/D ] Jailson de Castro Querino, Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga, Academia Brasileira de Letras: Tomar ciencia da formacao da carta de sentenca. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00296-2007-081-01-00-2 - Rte: Rosineia Carvalho Evangelista [Adv. Dila Doris Tavares Gaviao OAB:RJ 048099/D AB:RJ 055364/D ] Rte: Promover a liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00805-2007-081-01-00-7 - Rte: Carlos Jose da Silva [Adv. Wilson Rocha Meirelles OAB:RJ 022349/D ] Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Rte: Tomar ciencia do extrato de fls. 30/31. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00810-2007-081-01-00-0 - Rte: Leane de Oliveira [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Centro OAB:EM 000042/D ] Rdo: La Leo Motos Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"... converto o feito em diligencia para determinar a expedicao de oficio a CEF a fim de que remeta ao Juizo o extrato da conta vinculada da autora referente ao periodo trabalhado na re\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01044-2007-081-01-00-0 - Rte: Jaime Xavier Nery [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D ] Rdo: Aeronova Transportes Ltda. Rte: Vir com o valor relativo ao pedido a multa do art. 467 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00062-2006-081-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Souza de Araujo [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do TRT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00076-2006-081-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Alcides de Godoy [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 084355/D AB:RJ 066317/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho: \"Nego seguimento ao Recurso Ordinario da primeira reclamada, por deserto. O deposito recursal efetuado pela segunda re nao aproveita a primeira, porque, alem de condenadas subsidiariamente, aquela pretende, com seu Recurso Ordinario, a sua exclusao da lide.(Sumula 128, III, do C.T.S.T.)\". Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00096-2006-081-01-00-9 - Rte: Valderina Maria Silva de Oliveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do TRT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00116-2006-081-01-00-1 - Rte: Joao Batista Leite Ferreira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 027337/D ] Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 362. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00128-2006-081-01-00-6 - Rte: Jackeline Fernandes [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 117078/D ] Jackeline Fernandes: Tomar ciencia da decisao: \"...EXTINGO A RECLAMACAO COM RESOLUCAO DO MERITO... julgo IMPROCEDENTE ... e EXTINGO A RECONVENSAO SEM RESOLUCAO DO MERITO...\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00196-2006-081-01-00-5 - Rte: Joaquim Bernardino da Cunha Guimaraes [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-081-01-00-1 - Rte: Valdecir Raposo da Fonte [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:SP 020901/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: Vir com os quesitos. Prazo: 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00046-2007-081-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Cesar Brandao [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves - ACETAN [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rte: Promover a liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00105-2007-081-01-00-2 - Rte: Ana Paula Ferreira da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, por nao gozar, a reclamante, do beneficio da gratuidade de justica. Diligencie diretamente a autora\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00114-2007-081-01-00-3 - Rte: Luiz Vinicius Monteiro Lopes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 068426/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2007-081-01-00-9 - Rte: Alessandra dos Santos Soares [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 098776/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00246-2007-081-01-00-5 - Rte: Wellington Barbosa Oliveira [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira OAB:RJ 067170/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2007-081-01-00-2 - Rte: Jacson Cardoso de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00264-2007-081-01-00-7 - Rte: Marco Antonio da Silva Salvador [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Nada a considerar. Reporto-me aos termos da decisao de fls. 101/103.\" Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00389-2007-081-01-00-7 - Rte: Marcio Grigorio da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Nada a deferir, por ausencia de amparo legal\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00498-2007-081-01-00-4 - Rte: Jose Calvente Aranda Filho [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 043269/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2007-081-01-00-1 - Rte: Fernando Wanzeller E OUTRO S AB:RJ 123252/D AB:RJ 093799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00553-2007-081-01-00-6 - Rte: Joao Batista Ribeiro [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00623-2007-081-01-00-6 - Rte: Vanessa Conceicao Guedes Lininham [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Promover a liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00741-2007-081-01-00-4 - Rte: Hugo Jose de Souza Melo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00769-2007-081-01-00-1 - Rte: Amaro Pessanha da Silva Junior [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se nos termos da ata de fls. 63 . Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00876-2007-081-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique dos Santos [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: ARGS Acao Rapida Garantida Segura Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Nada a considerar, uma vez que o documento em questao e datado de 05.07.2006. Venha o reclamante, portanto, com outra prova do atual endereco da reclamada\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00937-2007-081-01-00-9 - Rte: Wagner de Oliveira dos Santos [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva OAB:RJ 109864/D Rte: Tomar ciencia de que a peticao de fls. 21 nao veio acompanhada do documento a que se refere. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01059-2007-081-01-00-9 - Rte: Celso Pinto Mendes [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro a citacao por edital da primeira reclamada, requerida na peticao inicial, porque nao esgotados os meios, ao alcance do reclamante, para localizacao dela ou de seus socios\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 298600"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "298539": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007\r\n\r\nProc. 01751-2001-281-01-00-8 - Rte: CRISTIANO BATISTA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 051938/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00153-2004-281-01-00-4 - Rte: DAYANE TAVARES DE MOURA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 049212/D ] Rte: Requerer o que for seu interesse. \r\n\r\nProc. 01249-2004-281-01-00-0 - Rte: GEILSON MARIA RANGEL [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 035785/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 281. \r\n\r\nProc. 01562-2004-281-01-00-8 - Rte: EDEMILSON TEIXEIRA PEIXOTO [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 093787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01203-2007-281-01-00-3 - Rte: Rony Pires Muniz [Adv. Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos OAB:RJ 129764/D ] Rdo: AC.F. Manhaes Faccao do Vestuario Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01244-2002-281-01-00-5 - Rte: ALDO BARRETO BARROS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01957-2002-281-01-00-9 - Rte: PEDRO JUNIOR DE SOUZA ALUIZIO [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D AB:RJ 035682/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01546-2003-281-01-00-4 - Rte: JOSE AMARO LOPES DO AMARAL [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 095256/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o.-B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01702-2003-281-01-00-7 - Rte: NELSON DE SOUZA JUNIOR [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 035785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo pelo deposito existente nos autos da AM-320/2003. \r\n\r\nProc. 01994-2003-281-01-00-8 - Rte: FERNANDO PAES TAVARES [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 080328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02148-2003-281-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA DO ESPIRITO SANTO SILVA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 071285/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao da contadoria de fl. 136. \r\n\r\nProc. 00909-2004-281-01-00-5 - Rte: JONATHAN BERNARDO LIMA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Rte: Manifestar-se acerca dos documentos juntados pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01723-2004-281-01-00-3 - Rte: MARIA DA SILVA FARIAS [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:RJ 117903/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00210-2005-281-01-00-6 - Rte: Elis Regina Amorim da Cruz [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Devera juntar os laudos Programa de Controle Medico de Saude Operacao - PCMSO e Programa de Prevencao de Riscos Ambientais PPRA, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00304-2005-281-01-00-5 - Rte: Marcos Paulo da Silva Santos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 074744/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 133. \r\n\r\nProc. 00934-2005-281-01-00-0 - Rte: Miguel da Silva Tostes [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D AB:RJ 031109/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01143-2005-281-01-00-7 - Rte: Amaro Alves Nogueira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01191-2005-281-01-00-5 - Rte: Fernanda de Siqueira Garcez [Adv. Adriano Joab Dias Dutra OAB:RJ 121303/D ] Rdo: FAETEC - Fundacao de Apoio a Escola Tecnica [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01271-2005-281-01-00-0 - Rte: Celina Gomes Machado [Adv. Andrea Salles Rangel OAB:RJ 128326/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01479-2005-281-01-00-0 - Rte: Francisco Geraldo da Silva Sebastiao [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D AB:RJ 093787/D ] Rte, Aguas do Paraiba S/A: Deverao comparecer extrapauta para homologacao do ajuste. \r\n\r\nProc. 00655-2006-281-01-00-7 - Rte: Evanilton da Silva Passos [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D AB:RJ 070758/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl. 57. \r\n\r\nProc. 01231-2006-281-01-00-0 - Rte: Jose Afonso Martins da Silveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Viacao Itapemirim S.A Rte: Contra-arrazoar Recurso Adesivo de fls. 253/261. \r\n\r\nProc. 01649-2006-281-01-00-7 - Rte: Jose Renato Ribeiro Fernandes [Adv. Roberto Gomes Junca OAB:RJ 055211/D AB:RJ 078227/D AB:RJ 079504/D ] Senai: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de dez dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 01686-2006-281-01-00-5 - Rte: Joelson de Souza [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ,] Coopercampos - Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01314-1990-281-01-00-0 - Rte: ALCEMIR GOMES DA SILVA E OUTROS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 1703:\"Deixo de receber o Agravo de Peticao interposto pela executada por nao delimitados, justificadamente, os valores impugnados, art. 897, paragrafo 1o. da CLT\". \r\n\r\nProc. 02279-1990-281-01-00-7 - Rte: ADILSON AMORIM [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 053868/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl.1405. Tomar ciencia, ainda, que foi considerado garantido o juizo pelo deposito de fl. 1392. \r\n\r\nProc. RT 002001/92 - Rte: FLAUDECY DE OLIVEIRA MANHAES [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 053868/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. RT 000732/94 - Rte: OSMAR DA SILVA MACHADO [Adv. Carlos Eugenio Cola OAB:RJ 030596/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 324/330. \r\n\r\nProc. RT 001592/96 - Rte: VALDIR LOPES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 046991/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio acautelado nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 00207-1997-281-01-00-1 - Rte: RIVALTER MARCOS SANTOS PESSANHA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002811/97 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS MOTA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 116, que deixou de receber o recurso de Agravo de Peticao. \r\n\r\nProc. RT 000480/98 - Rte: LUCELIA MORAES RIZZO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 053868/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 560. \r\n\r\nProc. RT 000915/98 - Rte: LUIZ ANTONIO MANHAES [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 079059/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 003219/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA FLORENCIO [Adv. Francisco Jose da Silva OAB:RJ 034837/D AB:RJ 068561/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 158/159. \r\n\r\nId: 298539"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "298651": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na SALA DE AUDIENCIAS desta Junta Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 21/09/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/09/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00565-2006-202-01-00-4 - Exte: Paulo Cesar Souza da Silva Exdo: Trans Rodrigues Transporte Ltda Bens: 01 caminhao com carroceria fechada, placa BTA 1030, cod.Renavam 656458119, categoria aluguel, cor predominante branca, a diesel, marca VW17100, chassi no.9BWVTAPS3TDB51005, em funcionamento e regular estado de conservacao, avaliado em 22.08.06 por R$ 35.000,00. \r\n\r\nProc. 00237-2007-202-01-00-9 - Exte: Raimundo dos Santos Frazao Exdo: Nexus Recursos Humanos Ltda Bens: 01 filtro eletrico marca Advanced, com capacidade de 20 litros, no estado, avaliado em 03.04.07 por R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00310-2007-202-01-00-2 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: La Sante Laboratorios Ltda Bens: 01 monitor de 17polegadas, marca AOC, modelo FT700G, P774BOT7E471, serial JBSE68A909286, funcionando em perfeito estado, avaliado em 26.04.07 por R$ 500,00. \r\n\r\nProc. RPS 001716/01 - Rte: SEVERINA DOS RAMOS DA SILVA INACIO [Adv. Edson Martins de Souza OAB:RJ 044851/D ] Rdo: RONEL AFRICAN CABELEIREIRO LTDA Bens: 04 cadeiras de cabeleireiro, fixas, estrutura de ferro, revestida em curvim preto, em regular estado, avaliada em 16.11.06 por R$ 280,00. \r\n\r\nProc. 00345-2004-202-01-00-9 - Rte: ROSENILDA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Norma Pierucci do Espirito Santo OAB:RJ 042813/D AB:RJ 036953/D ] Bens: 01 impressora da marca Epson,modelo LX300,funcionando,aparentando regular estado de conservacao, avaliada em 12.12.05 por R$ 140,00. \r\n\r\nProc. 00366-2006-202-01-00-6 - Rte: Elaine Balbino de Lima [Adv. Sindicato dos Oficiais Alfaiates e Costureiras BT Duque de Caxias] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Bens: 811 pecas de calca tipo corsario, em viscolycra, linha aerobica, cores e tamanhos variados, fabricadas pela executada, avaliadas em 24.07.07 por R$ 8.839,90. \r\n\r\nProc. 00433-2006-202-01-00-2 - Rte: Katia Salvador Pinto [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D ] Rdo: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda Bens: 45 jogos de 04 cadeiras e mesas (01),em madeira escura,em regular estado de conservacao, avaliados em 28.03.07 por R$ 9.000,00. \r\n\r\nProc. 00670-2002-202-01-00-0 - Rte: ELAINE FONTOURA SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D ] Rdo: OTEB COMERCIO DE ROUPAS LTDA Bens: 04 pares de tenis Reef, diversas cores, colecao 2004, avaliados em 22.07.04 por R$ 680,00. \r\n\r\nProc. 01034-2002-202-01-00-5 - Rte: JOSE CAMPOS MELO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 016257/D ] Bens: 01 desumificador,SDI-2,silo de secagem 1200 l,alimentador AI-S/11, em funcionamento, regular estado de conservacao; 01 impressora Epson matricial, EX2190, em funcionamento e regular estado de conservacao; 01 micro computador com processador AMD Sempron 24007 (1667 Mhz), Cooler, placa mae Pechips c/video, som, rede e fax modem, 256MB, DDR,HD 40Gb, DL 7200, RPM, CD Rom 56X, drive 1,44Mb, gab.ATX400W, em funcionamento e regular estado de conservacao. Os bens foram avaliados em 14.06.07,respectivamente,por R$ 14.000,00, R$ 1.200,00 e R$ 1.300,00, totalizando R$ 16.500,00. \r\n\r\nProc. 01214-2002-202-01-00-7 - Rte: ADRIANA GOMES RIBEIRO [Adv. Sandra de Alvarenga Natal OAB:RJ 080926/D AB:RJ 029522/D ] Bens: 01 torno mecanico da marca Imor, barramento de aproximadamente 2,0m, com motores, carrinho de centro, com retifica, com placa de abertura externa, funcionando, aparentando ser o modelo NTCN, em aparente bom estado de conservacao, avaliado em 15.09.05 por R$ 12.000,00. \r\n\r\nProc. 00341-2003-202-01-00-0 - Rte: WALTER LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D ] Rdo: TRANSPORTADORA GEOVANELLA LTDA Bens: 01 microcomputador composto de monitor de tela colorida da marca AOC, sob no.de serie A7CS44A955974, CPU da marca USB, com drive, teclado,mouse, funcionando, aparentando bom estado de conservacao; 01 microcomputador composto de monitor de tela colorida da marca AOC-Spectrum 4VN, sob no.de serie N4C509JB28826, CPU da marca LG com drive e CD ROM, teclado e mouse, funcionando, aparentando bom estado de conservacao; 01 microcomputador composto de monitor de tela colorida da marca LG-Studioworks, sob no.de serie 205SPO8033, CPU com drive, teclado e mouse, funcionando, aparentando bom estado de conservacao; 01 aparelho de fax da marca Panasonic, modelo KX-F700, digital-answering system, funcionando, em aparente bom estado de conservacao. Os bens foram avaliados em 21.11.05, respectivamente, por R$ 800,00, R$ 800,00, R$ 800,00 e R$ 300,00, totalizando R$ 2.700,00. \r\n\r\nProc. 00051-2004-202-01-00-7 - Rte: SIMONE DE ABREU DE ANDRADE [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB:RJ 069580/D ] Rdo: PADARIA NOVA DE MORABI Bens: 01 forno de padaria, turbo FTT 240, para assar oito esteiras, no estado, avaliado em 16.11.05 por R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 00753-2005-202-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Cheival Aluminio Ltda [Adv. Wilson de Souza OAB:RJ 107254/D ] Bens: 01 torno mecanico para tornear madeira, com 1,5m de barramento, marca Mirian, sem no.aparente, no estado, avaliado em 31.08.05 por R$ 3.500,00. \r\n\r\nProc. 01394-2005-202-01-00-0 - Rte: Cristiane Silva do Nascimento [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 045309/D ] Bens: 500 pecas de calca comprida de malha fina, com faixa na cintura, cores e tamanhos variados, fabricadas pela executada, avaliadas em 11.07.07 por R$ 8.195,00. \r\n\r\nProc. 02378-2005-202-01-00-4 - Rte: Jose Rocha de Paula [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: Padaria e Mercearia La Carreiro Ltda Bens: 01 balanca eletronica Filizola 15kg, no estado;02 balcoes quentes, tipo curvo, medindo 0,90cm e 1,20cm;01 cortador de frios,marca Filizola, no estado; 01 freezer horizontal Reubly, 02 portas, cor branca, no estado; 02 armarios para paes-20 grades, no estado; 01 fogao, 02 queimadores, industrial, sem marca aparente, no estado; 01 maquina modeladora para pao, marca G.Pariz, no estado, com pequena avaria; 01 masseira, 25kg, marca G.Pariz, com pequena avaria; 01 forno, Progan, 04 telas, no estado; 01 balanca mecanica, capacidade de 10kg, no estado; 01 mesa em inox, medindo 1,70x0,80, no estado de uso;01 divisor de paes,usado,com avarias, marca G.Pariz; e 01 balcao Caixa, no estado de uso. Os bens foram avaliados em 15.03.07, respectivamente, por R$ 200,00,R$ 400,00, R$ 400,00, R$ 400,00, R$ 200,00, R$ 200,00, R$ 1.000,00,R$ 800,00, R$ 600,00, R$ 50,00, R$ 100,00, R$ 150,00 e R$ 150,00, totalizando R$ 4.650,00. \r\n\r\nProc. 00347-2006-202-01-00-0 - Rte: Jose do Nascimento Silva [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107446/D AB:RJ 074015/D ] Bens: 01 elevador de carro Elevamais, maquina no.1606,tipo Elevamais EM, V 331,capacidade para 2,5 ton.,cor branca,funcionando,no estado, avaliado em 29.03.07 por R$ 8.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000465/90 - Rte: NELSON SPEDO RODRIGUES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 082792/D ] Bens: 03 prensas hidraulicas, Dan-Presse, marca Pizza-Presse, de fabricacao propria F2-60Hz/220v, fast-food system, 48KW, cores disponiveis branca,vermelha e creme, preco de mercado, avaliadas em 10.07.07 por R$ 49.470,00. Ressalva: Essas maquinas sao do estoque rotativo da empresa e estao sempre com o valor de mercado atualizado, ja que sao de fabricacao propria da empresa para pronta entrega. \r\n\r\nProc. 02962-1991-202-01-00-3 - Rte: JOSE DA CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 084303/D ] Bens: 01 prensa hidraulica, marca Linderman, tipo Jacare, capacidade para 30ton/dia, em estado de uso, cor predominante verde, avaliada em 06.04.04 por R$ 250.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001357/99 - Rte: RENATA RODRIGUES VILAR [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 074260/D ] Bens: 01 maquina retificadora de cilindro de linha pesada, marca Waida, no.de serie 876, na cor vermelha, no estado e em funcionamento, avaliada em 23.04.07 por R$ 3.700,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 298651"
                        ],
                        "297223": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001759/01 - Rte: CRISTINA MARIA DA SILVA MENDES Rdo: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 841,72 (equivalentes a 69.662,37 Trs pro rata die). Fica citado o socio LUIZ CELIO FRANCA MESQUITA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: Inexistindo noticias da localizacao da empresa ou de bens que suportem a execucao e considerando o expediente de fl. 154, foi mantida a desconsideracao da personalidade juridica, incluindo-se no polo passivo os socios Luiz Celio Franca Mesquita e Pedro Paulo Silva Leonez. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00818-2002-202-01-00-6 - Rte: EDSON BATISTA DA SILVA Rdo: DRIGOTEL SERVICOS TELEFONICOS LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 4.830,06.Fica citado o socio RONALDO SANTOS DE FREITAS para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01656-2002-202-01-00-3 - Rte: LUZIETTE FERNANDES DE OLIVEIRA Rdo: WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 4.524,54 (equivalentes a 379.256,94 TRs pro rata die). Fica citado o socio LUIS CELIO FRANCA MESQUITA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00195-2003-202-01-00-2 - Rte: JOSE CLAUDIO DA SILVA Rdo: PADARIA CONFEITARIA JAMES E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 22.970,88 (equivalentes a 1.945.014,09 TRs pro rata die). Fica citado o socio JADIR TAVARES CALHEIROS para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01938-2003-202-01-00-1 - Rte: EVANDRO DA SILVA Rdo: JL FISCHER CONSTRUCOES SC LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.200,57 (equivalentes a 178.958,50 TRs pro rata die). Ficam citados os socios JORGE LUIS DE SOUZA LIMA e MARCUS FISCHER NUNES para pagar ou garantir a execucao.Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00872-2005-202-01-00-4 - Rte: Silesio Costa Rodrigues (Espolio de) Rdo: Transasa Transportes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 4.865,35 (equivalentes a 419.330,92 Trs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000283/97 - Rte: ROLZINEI OLIVEIRA SABINO Rdo: Construtora Serra Norte SA e Socios Cmelpar Empreend. e Particp. Ltda, Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 4.919,76 (equivalentes a 418.602,15 TRs pro rata die). Ficam citados os socios ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE e LEON BAK para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: inexistindo noticias da localizacao da empresa ou de bens que suportem a execucao, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, incluindo-se no polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02029-1997-202-01-00-1 - Rte: GERSON CARLOS DA SILVA Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 17.397,61. Ficam citados os socios JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS e NEUSA MARIA PADUA DE ALMEIDA SANTOS para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000031/99 - Rte: RONALDO GOMES CABRAL Rdo: RUSTINICK SUCESSORA DE RUSTICK MOV.E SOCIO MARCOS ALBERTO SILVA GOMES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.861,83 (equivalentes a 153.874,94 TRs pro rata die). Fica citado o socio Marcos Alberto da Silva Gomes para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: Considerando que,com o passar do tempo,os bens penhorados tiveram seu valor depreciado, nao tendo sido ofertados outros meios para satisfacao do credito do Autor, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica para alcancar os socios da executada. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001534/99 - Rte: EDINILSON RODRIGUES DE BARROS Rdo: ACOLUCAO IND E COM DE MOVEIS DE ACO LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 12.729,95 (equivalentes a 1.066.112,51 TRs pro rata die).Ficam citadas as socias CONCEICAO APARECIDA FARNESI e MARGARETE RIBEIRO LARA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: tendo em vista que a Rda, seus bens e seus atuais socios nao sao localizados,justifica- se a responsabilizacao dos socios anteriores pela execucao, sendo determinado o prosseguimento da execucao na pessoa das socias Conceicao Aparecida Farnesi, Margarete Ribeiro Lara e Ana Maria de Barros Farnesi. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001569/99 - Rte: DELCY DIAS DA SILVA Rdo: MODULARTE CONSTR INDUSTRIAL A/C RAIMUNDO GALVAO E LEVI DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 652,98 (equivalentes a 55.583,93 TRs pro rata die). Ficam citados os socios RAIMUNDO GALVAO e LEVI DA SILVA MARTINS para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. AC 001861/95 - Aut: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MOBIL DUQUE CAXIAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: O socio SILVIO MANOEL LAPA MIGLIO devera nomear bens da executada, livres e desembaracados,sob pena de,desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01020-2006-202-01-00-5 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda Cgdo: Carlos Neves de Carvalho Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00700-2003-202-01-00-9 - Rte: HUMBERTO DIAS Rdo: RAITO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do Contador (fls.77/78), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01802-2003-202-01-00-1 - Rte: ISRAEL MOREIRA Rdo: MTVI MARMORES E CRISTAIS N/P RUBENS LOPES JUNIOR Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 48,52. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2006-202-01-00-8 - Rte: Fernanda da Penha Garcia Rdo: Prestec Assistencia e Prestacao de Servicos Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01058-2005-202-01-00-7 - Rte: Simone de Souza Freitas Rdo: Magister Compilatus Com e Serv Ltda N/P SOC ORESTA HERCULANO MORAES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nProc. 02108-2005-202-01-00-3 - Rte: Jorge Alex Rodrigues Rdo: MN Vieira Construcoes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 28.007,97. (equivalentes a 2.403.900,94 Trs pro rata die). \r\n\r\nProc. 02322-2005-202-01-00-0 - Rte: Wagner de Lima Viana Junior Rdo: Santos e Matos Serv.de Apoio Adm.Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A Revelia. \r\n\r\nProc. 01729-2006-202-01-00-0 - Rte: Maurio Gaiao Borba Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2007-202-01-00-0 - Rte: Edson Mota da Cruz Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 1a.Rda A Revelia. \r\n\r\nProc. RT 000042/99 - Rte: MARIA LUIZA MOREIRA DE LIMA Rdo: CENTRO EDUCACIONAL NELSON RIBEIRO E SOCIAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A socia ROSANE DE ALMEIDA CAMPOS REBELO devera tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 21,26. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 00132-2007-202-01-01-2 - Rte: Jose Carlos Carvalho de Sousa [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Jose Carlos Carvalho de Sousa: Comprovar recolhimento dos emolumentos a fim de prosseguir-se com a CS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01228-2002-202-01-00-0 - Exte: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D ] Exdo: BLACK FLY S ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.90,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001697/01 - Rte: ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 073893/D ] ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000811/01 - Rte: GILSON FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 075842/D ] GILSON FERREIRA DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.119.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01769-2001-202-01-00-8 - Rte: NORMACI FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 034952/D AB:RJ 078147/D AB:RJ 044056/D ] PAULO CESAR LEITE DE JESUS: Manifestar-se sobre documentos de fls.123/126 e tomar ciencia do acordo homologado as fls.128 quanto ao 1o. Reclamante. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2003-202-01-00-8 - Rte: EDNELSON MENDONCA DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 074972/D ] EDNELSON MENDONCA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.140verso. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01770-2003-202-01-00-4 - Rte: ANTONIO MARCELINO [Adv. Maria Luzia Alves Borges OAB:RJ 086331/D ] Rdo: OSSOCENTER N/P CARLOS A MARENGA/CLAUDIO C.M.OLIVEIRA/SILVIA P.OLIVEIRA ANTONIO MARCELINO: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02210-2003-202-01-00-7 - Rte: HUGO FERREIRA CATARINA [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva OAB:RJ 096353/D AB:RJ 062466/D ] MEDICAL FORCE LTDA: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00458-2004-202-01-00-4 - Rte: JULIO FERREIRA TELES [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA ME E SOCIO IVAN ELOI DA CUNHA JULIO FERREIRA TELES: Tomar ciencia do despacho de fls.67, cujo teor e o seguinte: \"J. Verifique o autor que o bloqueio on line restou negativo. DC, 15.08.07 (a) Marise Costa Rodrigues-Juiza do Trabalho.\" Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00634-2004-202-01-00-8 - Rte: JOAO FAGUNDES [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 020283/D ] JOAO FAGUNDES: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01703-2004-202-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ DE FRANCA [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 009379/D ] JOSE LUIZ DE FRANCA: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01852-2004-202-01-00-0 - Rte: MARCELO RODRIGUES BOSCHIGLIA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01090-2005-202-01-00-2 - Rte: Domingos Romualdo Santos Junior [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] Domingos Romualdo Santos Junior, Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se sobre peticao da Perita as fls.361/366, na forma de memoriais, conforme ata de fls.354, em 10 dias sucessivos, comecando pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01608-2005-202-01-00-8 - Rte: Simone de Oliveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D , Procuradoria do Inmetro] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01814-2005-202-01-00-8 - Rte: Ana Luiza Martins viuva de Zacarias Jorge Braga [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 063256/D ] Rodoviario Liderbras S.A., Petrobras Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00246-2006-202-01-00-9 - Rte: Andrea da Silva Timoteo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Alexandre Castellano Cabeleireiro Ltda Andrea da Silva Timoteo: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00408-2006-202-01-00-9 - Rte: Maria Luiza Vieira de Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 078382/D ] Maria Luiza Vieira de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00997-2006-202-01-00-5 - Rte: Daurio de Sousa [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 048907/D ] Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01079-2006-202-01-00-3 - Rte: Jorge Messias de Souza [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] Viacao Uniao Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2006-202-01-00-2 - Rte: Amanda Barboza [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: Ceimpro Escola de Informatica Amanda Barboza: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.36.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01572-2006-202-01-00-3 - Rte: Valdemir Pereira da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 090112/D ] R M Willeman Materiais de Construcao Ltda ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01627-2006-202-01-00-5 - Rte: Rogerio Coelho Camara [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01633-2006-202-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Guedes Ferreira [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda Paulo Cesar Guedes Ferreira: Confirmar se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01810-2006-202-01-00-0 - Rte: Gelson Ferreira do Nazareth [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 099889/D ] Gelson Ferreira do Nazareth: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00304-2007-202-01-00-5 - Rte: Walmir Nascimento Santos [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D AB:RJ 073350/D ] Walmir Nascimento Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2007-202-01-00-1 - Rte: Carlos Sebastiao Pereira Vianna [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 081741/D ] Empresa de Bebidas Maua Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00482-2007-202-01-00-6 - Rte: Wellington Correa de Lima [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D AB:RJ 090173/D ] TGK Comercio e Industria Ltda, Taurus Comercio e Industria Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2007-202-01-00-6 - Rte: Douglas Silva de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda Douglas Silva de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00770-2007-202-01-00-0 - Rte: Elias Jose de Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D ] Rdo: Salao Unissex Duda Ltda ME Elias Jose de Oliveira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00805-2007-202-01-00-1 - Rte: Roberto Pinero da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Hisa Comercio de Moveis Ltda Roberto Pinero da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 001906/91 - Rte: DELSON HEIZER DE MACEDO E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 023228/D ] DELSON HEIZER DE MACEDO: Manifestar-se sobre peticao Fls.899/900,em 10dias. \r\n\r\nProc. RT 002329/92 - Rte: CARLOS ANDRADE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 044536/D ] CARLOS ANDRADE: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002359/92 - Rte: ANTONIO ERANDIR ALVES SOUZA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: A SERTANEJA ARTIGOS DO NORTE E NORDESTE LTDA. ANTONIO ERANDIR ALVES SOUZA: Diligenciar o Autor pessoalmente, face ao que consta da certidao a fl.73 e uma vez que nao ha nos autos o numero do CNPJ da Re. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002374/92 - Rte: DENISE MOREIRA DA SILVA [Adv. Jainisa Emerick OAB:RJ 079355/D AB:RJ 101639/D ] TRANSLOCAR DE VEIC TUR N/P CARLOS ALBERTO DE FREITAS/SILVANA S TAVARES: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor de R$ 198,32 referente a diferenca do valor bloqueado, em face da liberacao do valor do beneficio percebido (R$ 1.200,00-alvara de fl.265).Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01446-1994-202-01-00-4 - Rte: SOLANGE MENDONCA DO NASCIMENTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 032511/D ] SOLANGE MENDONCA DO NASCIMENTO: Contestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000559/97 - Rte: EDNALDO ALVES CORREA [Adv. Carlos Rubens Mandarino OAB:RJ 084745/D AB:RJ 045281/D ] EDNALDO ALVES CORREA: Manifestar-se sobre oficio da 3a.VT/DC, informando inexistencia de numerario a ser reservado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000565/97 - Rte: CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 045281/D ] CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA: Manifestar-se sobre oficio da 3a.VT/DC, informando inexistencia de numerario a ser reservado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002174/97 - Rte: LUIZ OTAVIO DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENTACAO E CONST LTDA LUIZ OTAVIO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000942/99 - Rte: MAURICIO PEDRO DE SANTANA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084532/D ] MAURICIO PEDRO DE SANTANA, ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001329/99 - Rte: JULIO CEZAR BARBOSA MARTINS [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA N/P MARGARIDA JULIO CEZAR BARBOSA MARTINS: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001729/99 - Rte: EDUARDO MAXIMIANO DE SOUZA [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques OAB:RJ 042086/D ] Rdo: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA EDUARDO MAXIMIANO DE SOUZA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.136verso. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001926/99 - Rte: JOSE ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA JOSE ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nId: 297223"
                        ],
                        "298781": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001374/00 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS Rdo: GGF MANUTENCAO NAVAL E INDL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA DE FL.115 - R$ 170,34. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01070-2003-204-01-00-2 - Rte: ELIAS ANDRE DE LIMA Rdo: CONSULTER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 393,42 EQUIVALENTE A 33592,106341703, CUSTAS DE R$ 100,00, DESP. EXECUCAO DE R$ 22,12: TOTAL DE R$ 515,54. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00171-2004-204-01-00-7 - Rte: JOAO FERNANDES DE ALMEIDA Rdo: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA SWL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O SOCIO SILVIO LEITE O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 5.542,17 EQUIVALENTE A 484.326,717737 IDTRs, CUSTA DE R$ 150,00:TOTAL DE R$ 5.692,17. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01386-2006-204-01-00-7 - SPTE: Alberto Simoes de Carvalho SPDO: Hipercucar Cereais Ltda(Massa Falida de)a/c Sindico Marcelo S. Barbosa E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DE PROSSEGUIMENTO PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO, DIA 18/10/07 AS 10:50 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 02312-2005-204-01-00-7 - Rte: Wagner de Oliveira Rdo: Arte e Joias Ourives Artesao Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO PARA ANOTACAO DA CTPS, A QUAL DEVERA SER APRESENTADA PELO RTE. NO DIA 29/10/07 AS 10:00 HORA. \r\n\r\nProc. 01413-2004-204-01-00-0 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.091,98 EQUIVALENTE A 688.284,61 IDTRs, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01415-2004-204-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE ADRIANO DA SILVA OZORIO Rdo: Recar Locacao de Veiculos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 19/09/2007 AS 10:30 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 01888-2004-204-01-00-6 - Rte: AGUINALDO JOSE PEREIRA Rdo: TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO PARA ANOTACAO DA CTPS, A QUAL DEVERA SER APRESENTADA PELO RECLAMANTE DIA 21/09/07 AS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 01408-2005-204-01-00-8 - Rte: Sergio Soares Ferreira Rdo: Transasa Transportes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01435-2005-204-01-00-0 - Rte: Aguinaldo Ribeiro de Lima Rdo: Art Caxiense Ind e Com Artefatos de Cimento Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nProc. 01439-2005-204-01-00-9 - Rte: Estanislau Zambi Rdo: Carioca 2000 Distribuidora Ajax de Baterias Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS, RO FL.151/158. \r\n\r\nProc. 01818-2006-204-01-00-0 - Rte: Francisco Jucelio Oliveira Alencar Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO PARA ANOTACAO DA CTPS, A QUAL DEVERA SER APRESENTADA PELO RECLAMANTE DIA 24/09/07 AS 09:00 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001268/94 - Rte: ROSA MARIA PIMENTEL AREAS Rdo: MAK E DAN LANCHES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA O SOCIO DANIEL LAINO STOCRIS DA CONVOLACAO EM PENHORADOS DEPOSITOS DE FL.381 E 387, PARA QUE SUPRIR A EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 00025-2006-204-01-00-3 - Cgte: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento OAB:RJ 080713/D AB:RJ 114456/D ] Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2007-204-01-00-6 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 104878/D ] Cgdo: VENHA, EM 10 DIAS, COM A COPIA DA RT MENCIONADA AS FL.23. \r\n\r\nProc. 00633-2007-204-01-00-9 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Zuneide Altoe Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01833-2003-204-01-01-8 - Rte: GILVAN NILDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.599,56 EQUIVALENTE A A 305.663,44718 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001184/00 - Rte: MARIO VENERAVEL DE NOBREGA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 109031/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM OS CALCULOS DE IR, CONSIDERENCO O VALOR DE R$ 3.747,86. \r\n\r\nProc. 01512-2005-204-01-00-2 - Rte: Edson Alves Pires [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Andre Luiz de Amorim Barbela Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00303-2007-204-01-00-3 - Rte: Eude Garcia de Souza [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 084573/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00497-2007-204-01-00-7 - Rte: Jose Gomes Barbosa [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 085073/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00889-2007-204-01-00-6 - Rte: Daniel Ramos Pinheiro [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Equipamento de Seguranca Esana Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00995-2007-204-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Pereira de Carvalho [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Eventos Petrolub Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00996-2007-204-01-00-4 - Rte: Danielle Conceicao da Silva [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento OAB:RJ 130521/D ] Rdo: LFF Locacoes e Servicos Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E CORRETO ENDERECOD DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00218-2000-204-01-00-9 - Rte: Izabel Balbino da Conceicao [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 039653/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00179-2001-204-01-00-0 - Rte: MARGARETE FERREIRA MENDES [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00212-2002-204-01-00-3 - Rte: SANDRO GONCALVES DA SILVA [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D AB:RJ 098706/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.247, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01302-2002-204-01-00-1 - Rte: PERGENTINO DE ARAUJO MALTA NETO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.232, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00980-2003-204-01-00-8 - Rte: JOSE AVELINO DA SILVA FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 070390/D ] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.158. \r\n\r\nProc. 01384-2003-204-01-00-5 - Rte: SERGIO LUIZ SOARES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02307-2003-204-01-00-2 - Rte: ANTONIO PEDRO ANACLETO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 086505/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 35.596,22 EQUIVALENTE A 3.040.436,9811 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00746-2004-204-01-00-1 - Rte: MARILZA RODRIGUES DE ANDRADE DAS NEVES [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 022270/D ] Rte: DIGA, EM 05 DIAS, ACERCA DE FL.278, INCLUSIVE, ACERCA DA NECESSIDADE OU NAO DA CAT NO ATUAL MOMENTO. \r\n\r\nProc. 00175-2005-204-01-00-6 - Rte: Julio Alves Pereira Filho [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 062469/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR, MES A MES, SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00579-2005-204-01-00-0 - Rte: Ana Paula Maximino dos Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00723-2005-204-01-00-8 - Rte: Genivaldo Raquel Porto [Adv. Licia da Silva Alves OAB:RJ 080345/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00741-2005-204-01-00-0 - Rte: Severina Camila dos Santos [Adv. Allan do Amaral Santos OAB:RJ 119281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01214-2005-204-01-00-2 - Rte: Marcos Roberto da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DE FL.61. \r\n\r\nProc. 01433-2005-204-01-00-1 - Rte: Fernanda Vargas Alves [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Fernanda Vargas Alves, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.607,58, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01480-2005-204-01-00-5 - Rte: Jurima Evangelista da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 051048/D ] Rdo: PARA PARCELAMENTO A RDA. DEVERA COMPARECER AO ORGAO PREVIDENCIARIO PARA FORMALIZACAO E COMPROVACAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 02266-2005-204-01-00-6 - Rte: Alexander Garcez Castro [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D AB:RJ 056619/D AB:RJ 015925/D ] ALTM DIST TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA, Light Servicos de Eletricidade S.A.: DIGAM, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOBRE A PLANILHA DE FL.201/203. \r\n\r\nProc. 00540-2006-204-01-00-3 - Rte: Cristiane Lopes Alexandre [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01265-2006-204-01-00-5 - Rte: Edson Pereira da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 076428/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.20, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01323-2006-204-01-00-0 - Rte: Eunice Garcia da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 108213/D ] Rte: DIGA, EM 10 DIAS, SE FOI EFETUADO O DEPOSITO DA 1a. PARCELA DO ACORDO DE FL.31, VALENDO O SILENCIA COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nProc. 01347-2006-204-01-00-0 - Rte: Marcelino de Souza Paiva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 104558/D AB:RJ 090427/D ] Marcelino de Souza Paiva, Limpind Manutencao e Construcao Ltda, Petroleo Brasileiro S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2007-204-01-00-2 - Rte: Moises Costa de Britto [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Moises Costa de Britto, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00563-2007-204-01-00-9 - Rte: Eliseu de Souza Bastos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: DIGA, EM 10 DIAS, SOBRE FL.34 E SOBRE O CUMPRIMENTO DE FL.31. \r\n\r\nProc. 00595-2007-204-01-00-4 - Rte: Andrea Morais Fagundes [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 099054/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.26, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00596-2007-204-01-00-9 - Rte: Elisete Felix da Conceicao [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.26, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00625-2007-204-01-00-2 - Rte: Kalenia Cristina da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.57, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00705-2007-204-01-00-8 - Rte: Wellington de Matos Morais [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB:RJ 069580/D ] Rdo: Iso Plasticos Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00906-2007-204-01-00-5 - Rte: Alexander Pereira de Aquino [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D Rte: INDEFEREIDO O REQUERIDO AS FL.296, EM FACE DO ITEM 05 DE FL.292. VENHA, EM 10 DIAS, COM OS ATUAIS E CORRETOS ENDERECOS DA 2a. E 4a. RES, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00948-2007-204-01-00-6 - Rte: Dilma Ferreira de Azevedo [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D ] Rdo: Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000750/93 - Rte: SIND TRAB NAS INDS DE ALIMENTACAO DE D CAXIAS [Adv. Roberto Moreira Fabiano OAB:RJ 054480/D AB:RJ 020336/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.274, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000635/97 - Rte: RENILSON AMARO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 045281/D ] SOTECOL SOC TEC DE COLETA DE LIXO LTDA: Manifestar-se sobre peticao FL.181, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000878/97 - Rte: MANOEL JORGE LAURENTINO DE CARVALHO [Adv. Alexandre Jose Farias de Melo OAB:RJ 061615/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.250, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001563/97 - Rte: JOSE FAUSTINO CARLOS FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 081764/D ] BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 252, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02132-1997-204-01-00-4 - Rte: MANOEL REIS E OUTRO S AB:RJ 105372/D AB:RJ 075465/D ] MANOEL REIS, Fornecedora Exportadora de Madeiras Forex SA: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.205, PARA QUE SURTAM SEUS LEGAIS EFEITOS. \r\n\r\nProc. RT 000062/98 - Rte: LUIZ HERMINIO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PROMOCAO DE FL.420, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001286/98 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA JOAQUIM [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 075796/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001290/98 - Rte: VALDECIR BOLSONI [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 044675/D ] Rdo: INFORME O VALOR A SER RETIDO A TITULO DE IR, EM RELACAO A GUIA DE DEPOSITO DE FL.431. \r\n\r\nProc. RT 000175/99 - Rte: RONALDO ALMEIDA PEQUENO NASCIMENTO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 086084/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.533, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 298781"
                        ],
                        "298782": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02446-2005-204-01-00-8 - Rte: Robson Gomes Ferreira Rdo: Artenge Engenharia Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE 5.571,01 EQUIVALENTE A 473.857,10142 IDTRs, CUSTAS DE R$ 81,24: TOTAL DE R$ 5.652,25. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00269-2006-204-01-00-6 - Rte: Tereza Aparecida Pedersane Rdo: Irmaes Amelio Bar e Restaurante Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 162.53. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01433-2002-204-01-00-9 - Rte: MARCELO MAIA Rdo: SPACE IND E COM MOVEIS E DECORACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.760,77 EQUIVALENTE A 152.366,0932 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01856-2005-204-01-00-1 - Rte: Sheila Ferreira dos Santos Rdo: Auto Posto Best Travel Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 750,28, CUSTA DE R$ 60,00: TOTAL DE R$ 810,28. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000757/99 - Rte: MIRIAN LOPES DE FARIAS Rdo: PESSOA E PADILHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O SOCIO MANOEL PESSOA REGIS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 8.690,46 EQUIVALENTE A 775.369,58552 IDTRs, DESP.EXECUCAO DE R$ 11,06, TOTAL DE R$ 8.701,52. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00932-2002-204-01-00-9 - Rte: AURELINO JOSE DE LAIA Rdo: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VISTA DOS CALCULOS DE FL.61. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 01386-2006-204-01-00-7 - SPTE: Alberto Simoes de Carvalho [Adv. Geraldo Fabio da Silva OAB:RJ 068725/D AB:RJ 105636/D ] Jalmir Tellini: COMPARECER A AUDIENCIA DO DIA 18/10/2007 AS 10:50 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 00419-2006-204-01-00-1 - Rte: Monica da Veiga Cordeiro [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 067570/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00643-2006-204-01-00-3 - Rte: Rute de Oliveira [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D ] Rdo: Rosangela Lima Lopes Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00468-2007-204-01-00-5 - Rte: Simone da Silva Rocha [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Drogaria Descontao de Caxias Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares OAB:RJ 055967/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.40, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00977-2003-204-01-00-4 - Rte: FERNANDO CARLO DE LIMA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00745-2004-204-01-00-7 - Rte: ANTONIO MANOEL NUNES AUGUSTO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS ATUALIZADOS, CONFORME FL.199, FIXANDO O VALOR CONDENATORIO EM R$ 4.661,14, OBSERVADOS OS ACRESCIMOS LEGAIS PROPORCIONAIS A GUIA DE DEPOSITO DE FL.182. \r\n\r\nProc. 01415-2004-204-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE ADRIANO DA SILVA OZORIO [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 100144/D AB:RJ 052198/D ] Recar Locacao de Veiculos Ltda: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 19/09/2007 AS 10:30 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOA, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 01408-2005-204-01-00-8 - Rte: Sergio Soares Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 100193/D ] Consolidate Logistica e Asses.em Transp. Ltda.N/P Socio Arlindo, ZZI Logistica e Assessoria em Transp. Ltda.N/P socio Arlindo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL.385/390 E Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.406. \r\n\r\nProc. 01439-2005-204-01-00-9 - Rte: Estanislau Zambi [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL. 151/158. \r\n\r\nProc. 02118-2005-204-01-00-1 - Rte: Flavia de Souza Rodrigues [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias OAB:RJ 093778/D AB:RJ 053732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.358,41 EQUIVALENTE A 624.853.30606 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00481-2007-204-01-00-4 - Rte: Crispiniano Bispo Barboza Filho [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.57, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00581-2007-204-01-00-0 - Rte: Gilberto Amaro de Freitas [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.40, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00584-2007-204-01-00-4 - Rte: Michel Aguiar Lins da Silva [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Empresa Auto Viacao Jurema S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.38, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000455/97 - Rte: PEDRO ALBERIM ALVES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 055159/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULO DE IR, NA FORMA DA SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. RT 000237/98 - Rte: SEBASTIAO ROSA DOS SANTOS FILHO E OUTRO S AB:RJ 068386/D AB:RJ 018787/D AB:RJ 085874/D AB:RJ 013051/D IM \r\n\r\nId: 298782"
                        ],
                        "291709": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00394-2005-206-01-00-8 - Rte: Fabio da Silva Monteiro E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/10/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00899-2006-206-01-00-3 - Rte: Sheila Leandro Costa Rdo: Maria Clara Alves dos Santos ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.: \"A impugnacao, em 15 dias, podendo a Reclamada apresentar os valores que entender devidos, em planilha tambem atualizada, com copia e com o INSS atualizado a parte, quota da empresa inclusive, caso nao concorde com os ora apresentados.\" \r\n\r\nProc. 00255-2007-206-01-00-6 - Rte: Alexandre Ferreira Soares Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Transportes de Valores Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 00737-2007-206-01-00-6 - Cgte: Distribuidora de Ferragens Fafe Rio Ltda [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D ] Cgdo: Francisco Felix de Oliveira Distribuidora de Ferragens Fafe Rio Ltda: VENHA O AUTOR,EM 10 DIAS,COM A ATUAL E DEFINITIVA LOCALIZACAO DO CONSIGNATARIO,PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00695-2003-206-01-00-0 - Rte: MARCILIO RODRIGUES [Adv. Maria da Conceicao Silva OAB:RJ 077445/D AB:RJ 053732/D ] NATANA'S REPRESENTACOES: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. R$ 885,12 GFIP Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 DARF,5 dias. \r\n\r\nProc. 01277-2004-206-01-00-0 - Rte: CLAUDIO LAURENTINO DA SILVA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS CLAUDIO LAURENTINO DA SILVA: VENHA O AUTOR, EM 10 DIAS, COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO,PENA DE REMESSA AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01278-2004-206-01-00-5 - Rte: ADRIANO LUIZ OLIVEIRA PORTO [Adv. Flavio Augusto Pimentel de Lima OAB:RJ 116647/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MAN. DE IMOVEIS LTDA ADRIANO LUIZ OLIVEIRA PORTO: VENHA O AUTOR,EM 10 DIAS,COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR,PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01853-2004-206-01-00-0 - Rte: ERLON PEQUENO PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: SPEED SYSTEM INFORMATICA E IDIOMAS LTDA ERLON PEQUENO PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 47. \r\n\r\nProc. 01960-2004-206-01-00-8 - Rte: ADY DE LEMOS MARTINS [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D ] Rdo: NEW CENTER CALCADOS LTDA. ADY DE LEMOS MARTINS: VENHA O AUTOR,EM 05 DIAS,COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR,PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00050-2005-206-01-00-9 - Rte: Pedro Joaquim de Souza [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Tecconstru Servicos Tecnicos de Construcao Ltda [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Tecconstru Servicos Tecnicos de Construcao Ltda: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00659-2005-206-01-00-8 - Rte: Jose Ferreira Junior [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 070175/D AB:RJ 067077/D ] Hochtief do Brasil S.A.: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00680-2007-206-01-00-5 - Rte: Vanessa Maria de Jesus [Adv. Maria Jose Santos OAB:RJ 069835/D ] Rdo: Comercio Varejista Hortifrutigranjeiros Ltda Vanessa Maria de Jesus: Tomar ciencia da decisao de fl.27, arquivado na forma do art.852,paragrafo 1o.da CLT.Deferido o desentranhamento de documentos d fls.11/19. \r\n\r\nProc. RT 000499/01 - Rte: WANDA LUCIA DOMINGUES DA SILVA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 073026/D ] WANDA LUCIA DOMINGUES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 171. \r\n\r\nProc. 00615-2001-206-01-00-4 - Rte: JORGE ANTONIO FARIA DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 097877/D ] JORGE ANTONIO FARIA DE SOUZA: Ter ciencia de despacho FL.136. \r\n\r\nProc. RT 001122/01 - Rte: VALERIA ISIDIO DA COSTA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: M M AFAMAR MARMORES E GRANITO LTDA VALERIA ISIDIO DA COSTA: VENHA O AUTOR,EM 30 DIAS,COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR,PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00888-2002-206-01-00-0 - Rte: GENECI RIBEIRO MARQUES [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 082907/D ] GENECI RIBEIRO MARQUES, INDUSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de lei. \r\n\r\nProc. 01271-2003-206-01-00-2 - Rte: THIAGO GUEDES LOPES [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: TWR BRASIL LTDA THIAGO GUEDES LOPES: VENHA O AUTOR,EM 10 DIAS,COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR,PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01905-2003-206-01-00-7 - Rte: JOSE DAVI DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 125167/D ] JOSE DAVI DE OLIVEIRA: VENHA O AUTOR,EM 30 DIAS,COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR,PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00886-2004-206-01-00-2 - Rte: SERGIO RODRIGUES DE MEDEIROS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 115995/D ] SERGIO RODRIGUES DE MEDEIROS: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01301-2004-206-01-00-1 - Rte: SERGIO DE SOUZA FRANCO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 026214/D ] SERGIO DE SOUZA FRANCO: VENHA O AUTOR,EM 10 DIAS,COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR,PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01854-2004-206-01-00-4 - Rte: ALIRIO JOSE DAS GRACAS DE JESUS MORENO [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA ALIRIO JOSE DAS GRACAS DE JESUS MORENO: VENHA O AUTOR,EM 10 DIAS,COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR,PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00462-2005-206-01-00-9 - Rte: Claudio Abdon Rodrigues de Assis [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 128921/D ] Claudio Abdon Rodrigues de Assis: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01062-2005-206-01-00-0 - Rte: Jean Carlos dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 060124/D ] Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. DEVERA O ADVOGADO DA EXECUTADA REGULARIZAR SEU ENDERECO NO SAP-TRT. \r\n\r\nProc. 01068-2005-206-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Paiva Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 044056/D ] Antonio Carlos Paiva Oliveira, Restaurante e Bar Frango Assado Ltda: TER CIENCIA DE DESPACHO DE FL.63,SENDO O AUTOR PARA RETIFICAR SEUS CALCULOS,EM 15 DIAS,PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01210-2005-206-01-00-7 - Rte: Humberto Domiciano de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Formiga Carburadores ME Humberto Domiciano de Souza: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00975-2006-206-01-00-0 - Rte: Wania Souza Ribeiro [Adv. Carla Maria Perassolli OAB:RJ 120062/D AB:RJ 011435/D ] Motel Nobre Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO R.O. POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00998-2006-206-01-00-5 - Rte: Edson Fonseca Ribeiro [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 095256/D ] Edson Fonseca Ribeiro, Globex Utilidades S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01042-2006-206-01-00-0 - Rte: Jocelmo de Oliveira [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D ] Rdo: Petromont Montagem Industrial Ltda Jocelmo de Oliveira: COMPROVAR O DEPOSITO O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS,DE FLS. 30,DEFERINDO-SE DESDE JA O PARCELAMENTO EM ATE 6 VEZES,PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01097-2006-206-01-00-0 - Rte: Marialva Ferraz Cruz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01182-2006-206-01-00-9 - Rte: Rogerio Nogueira de Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda Rogerio Nogueira de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00123-2007-206-01-00-4 - Rte: Anardina de Souza [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos OAB:RJ 083857/D AB:RJ 059007/D ] Pialab Centro de Analises Clinicas Piabeta: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. R$ 184,80 GFIP \r\n\r\nProc. 00255-2007-206-01-00-6 - Rte: Alexandre Ferreira Soares [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 103671/D ] Alexandre Ferreira Soares, Banco Santander Banespa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2007-206-01-00-9 - Rte: Severino Germano [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 056619/D ] ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO PRAZO DE 15 DIAS PARA CUMPRIR DESPACHO DE FL.36:TRAZER GUIAS DE FGTS E DAR BAIXA NA CTPS DO RTE NA SECRETARIA DA VARA,CONFORME ACORDADO AS FLS.34. \r\n\r\nProc. 00265-2007-206-01-00-1 - Rte: Valber Macario Reis [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 025487/D ] Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. R$ 2.973,13 GFIP \r\n\r\nProc. 01083-1998-206-01-00-6 - Rte: ANGELICA SALES MELO [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D ] Rdo: SERGIO IND E COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA ANGELICA SALES MELO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pena de arq.s/baixa. \r\n\r\nProc. 00007-1999-206-01-00-4 - Rte: ARNALDO SINESIO DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO-Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: ENTREGAR AS GUIAS DE FGTS E SEGURO-DESEMPREGO AO RECLAMANTE,BEM COMO IMPUGNAR,NO PRAZO DE 15 DIAS,OS CALCULOS DO RECLAMANTE, APRESENTANDO OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS,CASO NAO CONCORDE COM OS ORA APRESENTADOS . \r\n\r\nId: 291709"
                        ],
                        "298579": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01053-2006-207-01-00-7 - Rte: Nilton Schletz Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 20/09/07, as 14 hs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 00056-2006-207-01-00-3 - Cgte: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins OAB:RJ 112396/D AB:RJ 132461/D ] Ciferal Industria de Onibus Ltda: Traditar ao reclamante, em 05 dias, as guias para saque do FGTS, responsabilizando-se pela integralidade dos depositos, inclusive quanto a indenizacao compensatoria, sob pena de pagamento do equivalente em especie. \r\n\r\nProc. 00253-2007-207-01-01-6 - Rte: Mariza de Oliveira Pires [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 070347/D ] Mariza de Oliveira Pires, Servico de Assistencia Social Evangelico SASE: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.47, no valor de R$ 43.606.42 (equivalentes a 3.702.921,65058 Trs pro-rata die), atualizado ate 31/08/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 700,00. Imposto de renda a ser deduzido, R$ 6.006,39 ( 510.043,96996 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a re ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00801-2006-207-01-00-4 - Rte: Agenor Henrique Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 079776/D ] Agenor Henrique Santos: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados A liquidacao devera observar o Acordao de folhas 171/175,tendo ciencia de que o nao cumprimento da diligencia importara, quando da atualizacao dos calculos, na nao incidencia de juros pelo periodo em que o reclamante der causa ao atraso, conforme r. despacho de folha 179. \r\n\r\nProc. 00942-2006-207-01-00-7 - Rte: Leticia da Luz Oliveira [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 038663/D ] Leticia da Luz Oliveira, Supermercados Feira Nova Ltda: Ter ciencia do r. despacho de folha 96 : \" Ante o teor da certidao supra,acrescento a decisao de folha 95 o seguinte paragrafo. Imposto de renda a ser deduzido, R$ 24,48(2.78,76551 TRs), se comprovado o recolhimento. Cumpra-se folha 95.\" \r\n\r\nProc. 00039-2007-207-01-00-7 - Rte: Marcelo Silva dos Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Centurione Arquitetura e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 135493/D AB:RJ 042376/D AB:RJ 079776/D ] Centurione Arquitetura e Engenharia Ltda, Procontex Projetos e Construcoes Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00401-2007-207-01-00-0 - Rte: Janair Ginelle Borges [Adv. Carmen de Abreu Brandao Teixeira OAB:RJ 129277/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Serv Tec e Contr Ltda Janair Ginelle Borges: Vir com os calculos de determinados as fls.42, nos termos da publicacao de fls.44, acompanhada do extrato da conta do FGTS, ciente de que o nao cumprimento da diligencia importara, quando da atualizacao dos calculos, na nao incidencia de juros pelo periodo em que o reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nProc. 00428-2007-207-01-00-2 - Rte: Eliezio de Fatima dos Santos [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 015929/D ] Eliezio de Fatima dos Santos, Recplast Industria e Comercio de Material Plastico Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.45, no valor de R$ 3.530,79 ( equivalentes a 299.823,71253 Trs pro-rata die), atualizado ate 31/08/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 69,50.Sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00537-2007-207-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Gomes Rosa E OUTRO S AB:RJ 080671/D AB:RJ 065912/D ] Marco Antonio Gomes Rosa, Jose Carlos de Almeida Pinto, Luciano Pinna Pereira: Tomar ciencia dos calculos homo logados as fls.37, no valor de R$ 7.073,80 (equivalentes a 600.685,10948 Trs pro-rata), sendo devidos ao 1o.reclamante o valor de R$ 3.536,90(300.342,55474 Trs) e ao 2o.reclamante o valor de R$ 3.356,90 (300.342,55474 Trs), atualizado ate 31/08/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 136,68. Imposto de renda a ser deduzido, R$ 67,66 (5.745,47690 Trs), sendo R$ 33,83 (2.872,73845 Trs) referente a cada reclamante, se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00596-2007-207-01-00-8 - Rte: Mauro Martins de Souza [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D ] Rdo: Rainha da Serra Cereais Ltda Mauro Martins de Souza: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00631-2007-207-01-00-9 - Rte: Aloisio Rodrigues Goulart [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 090173/D ] Aloisio Rodrigues Goulart, Locanty Comercio e Servicos Ltda: Ter ciencia da decisao,verbis:\" Homologo os calculos de folhas 75, no valor de R$ 1287,13(equivalentes a 109.299,07899 TRs),atualizado ate 31.08.07,sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 24,40. A re devera proceder ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00063-2005-207-01-00-4 - Rte: Rodrigo Lima Pissurno [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 087776/D ] Rodrigo Lima Pissurno, J P Magalhaes Modas: Forneca o reclamante o endereco de sua testemunha na Paraiba, no prazo de 05 dias. Forneca a reclamada o endereco de sua testemunha de fls.73.Prazo:05 dias. Outrossim, devera a reclamada cumprir o determinado na ata de fls.141, em 24 horas, sob pena de litigancia de ma-fe, sem prejuizo de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. 00246-2006-207-01-00-0 - Rte: Ivanilson Pereira da Silva [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira OAB:RJ 098514/D ] Rdo: Danmic Revistas e Jornais Ltda Ivanilson Pereira da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias,observando a promocao de fls.56, ciente de que o nao cumprimento da diligencia importara, quando da atualizacao dos calculos, na nao incidencia de juros pelo periodo em que o reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nProc. 00545-2006-207-01-00-5 - Rte: Robson Nunes da Silva [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 048907/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 082792/D ] Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda, Petroleo Brasileiro S.A., Dratec Engenharia Ltda: Vista do documento de fls.177, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00637-2006-207-01-00-5 - Rte: Clobis Fagundes de Magalhaes Filho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Herz Metalurgica e Plasticos Ltda Clobis Fagundes de Magalhaes Filho: Conforme r. despacho de folha 57, indique meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano,nos termos da Resolucao Administrativa no 06/2006, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00678-2006-207-01-00-1 - Rte: Silvana Aparecida Souza Nascimento [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 012667/D ] Silvana Aparecida Souza Nascimento, Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda: Ter ciencia da decisao de folha 100,que homologou os calculos de liquidacao de folha 108,no valor de R$ 8.537,27(equivalentes a 724.958,43318 TRs),atualizado ate 31.08.07,sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 112,00.Imposto de Renda a ser deduzido e de R$ 1.561,40 (132.589,23491 TRs),se comprovado o recolhimento.Devendo a re proceder ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00809-2006-207-01-00-0 - Rte: Liliana de Moura Coelho Oliveira [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D ] Rdo: Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias IPMDC [Adv. Procuradoria da Prev Mun de Duque de Caxias] Liliana de Moura Coelho Oliveira: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados observando fl. 201. \r\n\r\nProc. 01047-2006-207-01-00-0 - Rte: Flaviano Pereira de Araujo [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 067490/D ] Flaviano Pereira de Araujo: Indique meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano,nos termos da Resolucao Administrativa no 06/2006,publicada D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01294-2006-207-01-00-6 - Rte: Joao Batista Goncalves [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:MG 096422/D ] Joao Batista Goncalves, Costa Equipamentos Ltda: Tomar ciencia da decisao de folha 149,que homologou os calculos de fl.148,no valor de R$ 4.362,46(equivalentes a 370.446,54396 TRs) atualizados ate 31.08.07,sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 106,00. Imposto de renda a ser deduzido R$ 2,81 (238.61646 TRs), se comprovado o recolhimento.Devendo a re proceder ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01675-2006-207-01-00-5 - Rte: Helio Velloso Junior [Adv. Claudia Antonia da Silva OAB:RJ 138784/D ] Rdo: Edward Menezes Velloso Auto Pecas Ltda Helio Velloso Junior: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. de folha 160. \r\n\r\nProc. 01705-2006-207-01-00-3 - Rte: Celso Oliveira dos Santos [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D ] Rdo: Panificacao Nova Cristina Ltda Celso Oliveira dos Santos: Manifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca do item \"c\" da Ata de folhas 46, haja vista bloqueio de folhas 51 nao alcancar a importancia devida. \r\n\r\nProc. 01707-2006-207-01-00-2 - Rte: Nelson dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Nelson dos Santos: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01766-2006-207-01-00-0 - Rte: Valdenito Goncalves de Almeida [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Silva Machado Terraplanagem Ltda E OUTRO S Valdenito Goncalves de Almeida: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00002-2007-207-01-00-9 - Rte: Silvana Roncat da Silva Correa [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D AB:RJ 085651/D ] Silvana Roncat da Silva Correa, World Color Inkjet do Brasil Ltda ME: Tomar ciencia dos calculos homologados as fls.72, no valor de R$ 9.937,12 (equivalentes a 843.829,34422 Trs pro-rata),atualizado ate 31/08/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 240,00.Imposto de renda a ser deduzido, R$ 503,74 (42.776,03509 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00134-2007-207-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Soares da Silva [Adv. Luci Mara Ferreira Leite OAB:RJ 133797/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00147-2007-207-01-00-0 - Rte: Robson Rufino da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 124755/D ] Milatrans Tranportes LL ME: Comprove a reclamada os recolhimentos previdenciarios, apurados pela Uniao (INSS), as fls.54, em 48 horas, sob pena de execucao. Comprovar, ainda, o recolhimento das custas processuais, em igual prazo, sob pena de execucao.Forneca o patrono da reclamada o atual e correto endereco de sua assistida, na forma do artigo 39 do CPC. \r\n\r\nProc. 00242-2007-207-01-00-3 - Rte: Alex Sandro Santana Fablicio [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 040528/D ] Alex Sandro Santana Fablicio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.692/705. \r\n\r\nProc. 00441-2007-207-01-00-1 - Rte: Rinaldo dos Santos Ferreira [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D AB:RJ 092994/D ] Ismenia de Jesus Oliveira Com Ferragens e Mat Construcao em Geral ME: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00508-2007-207-01-00-8 - Rte: Jose Ildon Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 022019/D ] Jose Ildon Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00551-2007-207-01-00-3 - Rte: Roseni Silva dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Roseni Silva dos Santos: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006, publicada D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00566-2007-207-01-00-1 - Rte: Rafael Gomes da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Village SQA e Construcoes Ltda Rafael Gomes da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls.42:J.Nada a deferir. Reporto-me ao despacho de fls.28.Cumpra a parte autora a determinacao de fls. 40, em 48 horas, sob pena de extincao.Em, 22/08/07.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 00607-2007-207-01-00-0 - Rte: Juliana Maciel do Nascimento Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Juliana Maciel do Nascimento Oliveira, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Rte:Contra-arrazoar os Recursos Ordinarios de fls.251/270 e 276/285, em 08 dias. 1a.Rda:Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls.276/285. 2a.Rda:Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls. 251/270.Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00720-2007-207-01-00-5 - Rte: Alexandra Beserra de Souza [Adv. Mirian Dias Fares OAB:RJ 102750/D ] Rdo: Mercearia e Aviario Gisave Ltda ME Alexandra Beserra de Souza: Fornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 298579"
                        ]
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "Atos": {
                        "298685": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Vivaldo Pereira da Silva OAB : RJ 031880 D Proc: RT 001406/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Boechat dos Santos OAB : RJ 040691 D Proc: RT 000359/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sven Augusto Alt OAB : RJ 049816 D Proc: 00270-2002-471-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexsandro Gloria de Souza OAB : RJ 065404 D Proc: RPS 000884/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcelino Malafaia Filho OAB : RJ 066236 D Proc: RT 000327/01 RT 000328/01 00590-1999-471-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eymard Duarte Tibaes OAB : RJ 066247 D Proc: 00960-2005-471-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB : RJ 071894 D Proc: RT 000672/01 00693-2001-471-01-00-4 RT 001277/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB : RJ 073929 D Proc: 01364-2003-471-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo de Souza Silva OAB : RJ 081280 D Proc: 00267-2006-471-01-00-5 01333-2006-471-01-00-4 00655-2004-471-01-00-4 00711-2004-471-01-00-0 00778-2005-471-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro OAB : RJ 086906 D Proc: 00031-2004-471-01-00-7 00032-2004-471-01-00-1 00240-2006-471-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Poeys Dair OAB : RJ 096574 D Proc: 00157-2005-471-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Lannes Rodrigues OAB : RJ 114080 D Proc: 00978-2006-471-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elizete Pimentel Soares OAB : RJ 114404 D Proc: 00391-2006-471-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Laercio Andrade de Souza Junior OAB : RJ 121657 D Proc: 00510-2005-471-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Alvim Marques OAB : RJ 122547 D Proc: 01089-2006-471-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zulmar de Oliveira Pimentel OAB : RJ 122895 D Proc: RT 000917/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Welbert Cardoso Rosa OAB : RJ 126079 D Proc: RT 001328/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Isidoro Viana da Silva OAB : RJ 128325 D Proc: 00647-2002-471-01-00-6 01026-2002-471-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00715-2006-471-01-00-0 - Rte: Flaviano Rosa de Souza Rdo: Estrutel Estruturas Telefonicas Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a audiencia anteriormente designdada foi adiada para o dia 27/09/2007 as 13:50 horas, estando mantidas as demais determinacoes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 01419-2006-471-01-00-7 - Rte: Viviane Santos Goncalves [Adv. Claudia Jales Tostes OAB:RJ 119271/D ] Rdo: Centro Pre Universitario Ltda - Rede Mv1 Rte: Tomar ciencia de que foi devolvida a notificacao da Reclamada, com a seguinte informacao: \"mudou-se\". \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001125/99 - Cgte: BANCO BANERJ S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 070432/D ] Cgdo: Vir com seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observados os termos do V. Acordao de fls.204/211, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00591-1997-471-01-01-4 - Rte: MARIO ALEXANDRE [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.223: \"Vistos etc. Convolo o deposito recursal em penhora...\" \r\n\r\nProc. 00243-2002-471-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA ALVES PEREIRA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01067-2003-471-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE FURTADO DE ANDRADE [Adv. Jose Antonio Reder Soares OAB:RJ 057053/D AB:RJ 123469/D ] PAULITEC CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia do desp.fls.137: \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS, as fls.134/135. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento...\" Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 01070-2003-471-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR ELISEU [Adv. Jose Antonio Reder Soares OAB:RJ 057053/D AB:RJ 123469/D ] PAULITEC CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia do desp.fls.137: \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS, as fls.134/135. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento...\" Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00494-2004-471-01-00-9 - Rte: Iorides Goncalves Lima [Adv. Romualdo Goncalves Jorge OAB:RJ 124123/D AB:RJ 111483/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.89: \"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls.084, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.154,12, equivalentes ao fator de 185.433,51924 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos...\" \r\n\r\nProc. 00964-2004-471-01-00-4 - Rte: ZEDNA BORGES SOUZA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker OAB:RJ 081191/D ] Rdo: EMPRESA BRASIL SUL IND E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 36. \r\n\r\nProc. 00441-2006-471-01-00-0 - Rte: Nilo Sanches [Adv. Marcia Buarque Malta OAB:RJ 125678/D AB:RJ 078659/D ] Aristeu kifer Tavares: Informar a este Juizo as seguintes especificacoes do bem oferecido a penhora: numeracao, cor, estado de conservacao, etc. \r\n\r\nProc. RT 000222/00 - Rte: GERACI SIQUEIRA DE ARANTES [Adv. Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo OAB:RJ 090809/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Informar acerca do cumprimento da coisa julgada, no prazo de 10 dias, tendo em vista o novo beneficio previdenciario concedido ao Reclamante, conforme noticiado pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 00283-2000-471-01-00-2 - Rte: ANTONIO CELSO MACHADO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2000-471-01-00-7 - Rte: MANOEL ALVES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 062159/D AB:RJ 001872/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.540. \r\n\r\nProc. 00315-2002-471-01-00-1 - Rte: WAGNER MATEUS HASSE [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 085608/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.167: \"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls.162, para fixar o quantum debeatur em R$ 123,84, equivalentes ao fator de 10.642,2747 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito...\" \r\n\r\nProc. 01069-2004-471-01-00-7 - Rte: DANIEL FLORES ALVES [Adv. Paulino Paula da Rocha OAB:RJ 062159/D AB:RJ 118979/D ] Rdo: Indicar bens a penhora, em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000870/97 - Rte: LUIZ ROBERTO MACHADO E OUTRO S AB:RJ 073929/D AB:RJ 035895/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 212/234. \r\n\r\nId: 298685"
                        ]
                    }
                },
                "Magé": {
                    "Atos": {
                        "298646": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01018-2006-491-01-00-1 - Rte: Uderlan Arruda de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/09/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00858-2007-491-01-00-8 - Rte: Dejair de BARROS RDO: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 14:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01191-2007-491-01-00-0 - Rte: Carliston Cesar de Oliveira Santos Rdo: Transportadora Primavera LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/09/2007 `as 14:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01192-2007-491-01-00-5 - Rte: Ademar Figueira MARTINS RDO: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/09/2007 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01193-2007-491-01-00-0 - Rte: Ubirajara Dias DA SILVA RDO: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/09/2007 `as 14:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01194-2007-491-01-00-4 - Rte: Helio Mendes FIGUEIREDO RDO: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/09/2007 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00187-2005-491-01-00-3 - Rte: Eduardo Ribeiro de Jesus Rdo: Servilu Forros e Coberturas Ltda - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01389-2005-491-01-00-2 - Rte: Fabio Pereira Rodrigues Rdo: Maik s Lanches Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00234-2002-491-01-00-6 - Rte: MAURO BORGES SALDANHA Rdo: LIG LUZ COOP. DE ELETRIF. RURAL E SERV. LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01590-2004-491-01-00-9 - Rte: FABIO DE SOUZA SILVA Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00030-2005-491-01-00-8 - Rte: Nilson de Abreu Costa Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de atualizacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00295-2005-491-01-00-6 - Rte: Tania Marilia Cabral dos Santos Rdo: Jades Confeccoes Ltda - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de atualizacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00389-2005-491-01-00-5 - Rte: Fernando Cesar Costa Rdo: Transportadora Primavera Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000433/96 - Rte: ELCIR DE BARROS BASTOS E OUTROS. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 298646"
                        ]
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "Atos": {
                        "296133": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007\r\n\r\nProc. 00448-2005-501-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio Machado Fernandes [Adv. Catia Ferreira de Carvalho OAB:RJ 124699/D AB:RJ 052868/D ] Luiz Antonio Machado Fernandes, CENTROLAR - MOVEIS E DECORACOES DE NILOPOLIS LTDA-ME: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS.82, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, NOS TERMOS DE FLS.84. \r\n\r\nProc. 00409-2007-501-01-00-2 - Rte: Jairo Ignacio Silva [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D AB:RJ 080630/D ] Jairo Ignacio Silva: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.43-v \r\n\r\nProc. 00415-2007-501-01-00-0 - Rte: Dario Oliveira de Andrade [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira OAB:RJ 089349/D AB:RJ 042740/D ] Academia Estacao Saude: FORNECA A RDA.COPIA DE SUA QUESITACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00913-2007-501-01-00-2 - Rte: Fabiana da Silva Barbosa. [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz OAB:RJ 133704/D AB:RJ 138123/D ] Fabiana da Silva Barbosa., Napolipan Industria e Comercio P.A. Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.36 \r\n\r\nProc. 00665-2002-501-01-00-5 - Rte: ARMANDO GOMES HERCULANO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 104750/D ] ARMANDO GOMES HERCULANO: CIENCIA AO AO AUTOR DO R. DESPACHO DE FLS.214:\"...VISTA DO COM- PROVANTE DE IRRF. \r\n\r\nProc. 00944-2002-501-01-00-9 - Rte: HELVECIO FERREIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 032511/D ] HELVECIO FERREIRA, EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA.: CIENCIA AS PARTES DOS CALCULOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, NOS TERMOS DE FLS.268 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01297-2002-501-01-00-2 - Rte: ROSINETE BARBOSA DOS SANTOS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao C/CALC.DO INSS FLS.216 \r\n\r\nProc. 00140-2004-501-01-00-1 - Rte: ANA PAULA MENDES DA SILVA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 047906/D ] ANA PAULA MENDES DA SILVA, CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA NOVA CIDADE 2001: Ciencia as partes da promocao e calculos de fls.140/141,em 10 dias sucessivos, nos termos do r. desp. de fls.142. \r\n\r\nProc. 00812-2004-501-01-00-9 - Rte: DENILSON REGO DE OLIVEIRA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA E BANCARIA DO ESTADO RJ LTD DENILSON REGO DE OLIVEIRA: FORNECA O AUTOR O ENDERECO ATUAL DA 1a.RE, NOS TERMOS DO R.DESPA- CHO DE FLS.150 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00119-2005-501-01-00-7 - Rte: Joana Darc Pereira [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 029838/D ] Joana Darc Pereira: CIENCIA DO R. DESP. DE FLS.90:\"...VENHA A RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS\". \r\n\r\nProc. 00258-2005-501-01-00-0 - Rte: Andrea Dantas Di Palma de Medeiros [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 099328/D ] Andrea Dantas Di Palma de Medeiros: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO DE FLS.368:\"...Venha a re- clamante com novos calculos ...\" \r\n\r\nProc. 00340-2005-501-01-00-5 - Rte: Marivaldo Rodrigues dos Santos Filho [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho OAB:RJ 034471/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Trans Montana Ltda Marivaldo Rodrigues dos Santos Filho: REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00430-2005-501-01-00-6 - Rte: Charles da Costa Barroso [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 013393/D ] Charles da Costa Barroso, PG Nilopolis Point Super Lanches Ltda.: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS.244,EM 10 DIA SUCESS.NOS TERMOS DE FLS.247 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00512-2005-501-01-00-0 - Rte: Paulo Rodrigues Rosa [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Paulo Rodrigues Rosa: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.403V \r\n\r\nProc. 00645-2005-501-01-00-7 - Rte: Silvia Maria de Oliveira Silvano [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D ] Rdo: NB Soares Academia - ME (Academia Faculdade do Corpo) Silvia Maria de Oliveira Silvano: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO DE FLS.36-v:\"...Venha a parte autora com os atos constitutivos da re, indicando o nome dos socios para despersonificacao...\" \r\n\r\nProc. 00789-2005-501-01-00-3 - Rte: Andre Zuza Ribeiro [Adv. Jose Caldas Bernardino OAB:RJ 052700/D AB:RJ 043739/D ] Andre Zuza Ribeiro: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.228v \r\n\r\nProc. 01103-2005-501-01-00-1 - Rte: Milton Coty de Almeida [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:ES 008749/D ] Milton Coty de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.209/228. \r\n\r\nProc. 00188-2006-501-01-00-1 - Rte: Josenildo Jorge de Argolo [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 115971/D AB:RJ 002255/A ] Josenildo Jorge de Argolo, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.259/264. \r\n\r\nProc. 00308-2006-501-01-00-0 - Rte: Joao da Silva Cunha ( Espolio de ) [Adv. Jorge Felix Pereira OAB:RJ 100468/D ] Rdo: Municipio de Nilopolis Joao da Silva Cunha ( Espolio de ): VENHA A INVENTARIANTE COM PROCURACAO PASSADA PELO ESPOLIO EM FAVOR DE SEU PATRONO, EM 15 DIAS, SOB PENA ART.37,PARAG.UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO R. DESP. DE FLS.64. \r\n\r\nProc. 00406-2006-501-01-00-8 - Rte: Ubirajara dos Santos Santana [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 057570/D ] Ubirajara dos Santos Santana: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.270v \r\n\r\nProc. 00441-2006-501-01-00-7 - Rte: Marciana Lucas da Costa [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D Marciana Lucas da Costa: FORNECA A AUTORA O ENDERECO ATUAL DA RE. \r\n\r\nProc. 00601-2006-501-01-00-8 - Rte: Mauricio Ribeiro Peixoto [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 081953/D AB:RJ 072869/D ] Mauricio Ribeiro Peixoto, Posto de Gasolina Deda I Ltda, Posto 15 Combustiveis Ltda, Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO EM EMB.DECLAR.FLS.283:\"...Nao conheco...\" OBS:ADVOGADO SUBSTABELECIDO DEVERA SE CADASTRAR NO TRT. \r\n\r\nProc. 00653-2006-501-01-00-4 - Rte: Elias Ferreira da Silva [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D Elias Ferreira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.31 \r\n\r\nProc. 00701-2006-501-01-00-4 - Rte: Levy Goncalves de Olveira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 032511/D ] Levy Goncalves de Olveira, Expresso Sao Francisco Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.304 \r\n\r\nProc. 00703-2006-501-01-00-3 - Rte: Viviane de Fatima Lopes Andreassy Cavalcanti [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 037836/D ] Viviane de Fatima Lopes Andreassy Cavalcanti, Supervia Cocessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 333/338. \r\n\r\nProc. 00929-2006-501-01-00-4 - Rte: Francisco de Paula Gomes [Adv. Nelza Borba OAB:RJ 098213/D AB:RJ 052868/D ] Francisco de Paula Gomes: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.75-v:...PARA DESENTRANHAM. EM 5 DIAS, NAO O FAZENDO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01211-2006-501-01-00-5 - Rte: Robson Luiz Falcao Alves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 109229/D ] Robson Luiz Falcao Alves, ASB S/A Credito Financiamento e Investimento, Cntratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.220/224. \r\n\r\nProc. 00142-2007-501-01-00-3 - Rte: Elma da Silva Pita de Oliveira [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes OAB:RJ 130890/D AB:RJ 107345/D ] Elma da Silva Pita de Oliveira, Farmacia de Manipulacao Extrato Vegetal Ltda-Me: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.254/260 \r\n\r\nProc. 00203-2007-501-01-00-2 - Rte: Elaine Coelho Moura [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 066247/D ] Centro Odontologico I Mirandela Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.86/90 \r\n\r\nProc. 00242-2007-501-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos Novais Dias [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 045351/D ] Francisco Carlos Novais Dias, Drogaria Beija-Flor de Nilopolis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.81/82. \r\n\r\nProc. 00355-2007-501-01-00-5 - Rte: Alcyone Martins Accioly [Adv. Rosangela da Conceicao Leal Silva OAB:RJ 047046/D ] Rdo: Prefeitura Municipal de Nilopolis Alcyone Martins Accioly: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. FLS.31/32. \r\n\r\nProc. 00455-2007-501-01-00-1 - Rte: Levi Marcolino Viana [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 063364/D ] Levi Marcolino Viana, Nivaldo Francisco da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.29/31. \r\n\r\nProc. 00485-2007-501-01-00-8 - Rte: Claudia Maria Lemos. [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Evalda Maria de Souza Silva Claudia Maria Lemos.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.29/34. \r\n\r\nProc. 00597-2007-501-01-00-9 - Rte: Fabiana de Souza Menezes [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 097474/D ] Fabiana de Souza Menezes, Instituto Maria Tomasia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 67/71. \r\n\r\nProc. 00612-2007-501-01-00-9 - Rte: Uelber Pinto de Oliveira. [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 087433/D ] Uelber Pinto de Oliveira., HEALT COOP - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 129/131 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00660-2007-501-01-00-7 - Rte: Sonia Maria da Silva Segundo. [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 032511/D ] Sonia Maria da Silva Segundo., Expresso Sao Francisco Ltda.: CIENCIA AS PARTES DA DEVOLUCAO DO PRAZO, CONFORME DESPACHO DE FLS.350. \r\n\r\nId: 296133"
                        ]
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "Atos": {
                        "298751": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00185-2007-241-01-00-3 - Rte: Cleber de Araujo Sant'anna Rdo: Prismatec Produtos e Servicos DE QUALIDADE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00695-2007-241-01-00-0 - Rte: Jose Alfredo Dias Filho Rdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e INDUSTRIAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/10/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00731-2007-241-01-00-6 - Rte: Eurimar Altina dos Santos Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2007 `as 12:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02640-2006-241-01-00-4 - Exte: Uniao Federal Exdo: Play Box Diversoes Eletronicas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar o valor do debito fiscal inscrito na divida ativa da Uniao, no valor de R$ 157,81. \r\n\r\nProc. 01202-2001-241-01-01-7 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Exdo: MARILIA PEON ALBUQUERQUE DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 444,40 \r\n\r\nProc. 02836-2003-241-01-00-6 - Rte: RUAN CARLOS DA SILVA GOULART Rdo: ALGARINVEST CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003446/00 - Rte: ANDERSON ANGELO RIBEIRO Rdo: PROTECTION SERVICOS DE SEGURANCA VIG SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 3432,48 \r\n\r\nProc. 01606-2002-241-01-00-9 - Rte: VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS Rdo: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. REVELIA. Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 142.859,91 \r\n\r\nProc. 03044-2004-241-01-00-0 - Rte: JACINEA BORGES DE SOUZA Rdo: PROTECTION MULTISERVICE LTDA N/P SOCIO GERSON SOARES ARAGAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2005-241-01-00-3 - Rte: Roberto Mauricio Rdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda N/P SOCIO DELPHIUS DO CARMO SILVA SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02768-2005-241-01-00-7 - Rte: Dionisia Rosa da Conceicao Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda N/P SOCIO JOSE DA CONCEICAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00048-2006-241-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio dos Santos Junior Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000329/81 - Rte: JOAO BATISTA CALDAS FILHO E OUTROS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Para ciencia de que o seu imovel sito na Rua Gaviao Peixoto, no. 298, bloco 2, apto. 403 sera levado a praca nos dias 17/09/07 e 24/09/07 as 11:00 horas, na sede deste juizo. \r\n\r\nProc. 01874-1993-241-01-00-9 - Rte: MARINETE THOMAZ DE AQUINO Rdo: RIO MASTER SERVICOS GERAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 8442,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 02391-2005-241-01-00-6 - Cgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A AB:RJ 061879/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02866-2002-241-01-00-1 - Rte: GISELE SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Diga sobre o IR a recolher \r\n\r\nProc. 03062-2004-241-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE SOARES [Adv. Jorge Ferraco OAB:RJ 094181/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: FL. 198. \r\n\r\nProc. 00125-2007-241-01-00-0 - Rte: Rosangela Cristina Lessa da Silva [Adv. Ralph Miranda de Frias OAB:RJ 070605/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2000-241-01-00-7 - Rte: CARLOS ANTONIO DE CASTRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 037311/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Rte p/ manifestar sobre peticao \r\n\r\nProc. 04009-2000-241-01-00-4 - Rte: ROGERIO MANOEL CAMPOS DA COSTA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 004125/00 - Rte: JOAO MARIA DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 026567/D ] Rdo: Calcular e recolher os tributos conf sentenga prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 04161-2000-241-01-00-7 - Rte: ANA PAULA COSTA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 044850/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que os embargos a execucao foram rejeitados, declara ndo subsistente a penhora antes procedida. Custas pelo embte. \r\n\r\nProc. 01501-2001-241-01-00-9 - Rte: MARIA CLAUDIA SANTANA DE LIMA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: para dar cumprimento aos termos da r. sentenga de embargos. \r\n\r\nProc. 01957-2001-241-01-00-9 - Rte: RITA DE CASSIA MOURA PEREZ [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03020-2001-241-01-00-8 - Rte: FLAVIO BARCELOS DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls. 103 \r\n\r\nProc. 03607-2001-241-01-00-7 - Rte: SONIA RAMOS [Adv. Ricardo Antonio Leite OAB:RJ 039746/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00321-2002-241-01-00-0 - Rte: CLAUDIO LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01700-2002-241-01-00-8 - Rte: FABIO MATTAINI POUBEL [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o IR. \r\n\r\nProc. 03039-2002-241-01-00-5 - Rte: GILVANETE BATISTA DA SILVA SIMOES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 091733/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do(a) Rda p/ dep 1a parcela \r\n\r\nProc. 01446-2003-241-01-00-9 - Rte: CHRISTIANE MARTINS SISTON [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 112383/D ] Rte, TELEVISAO CIDADE SA (NET): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02404-2003-241-01-00-5 - Rte: DIONE COSME PEREIRA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 073567/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03254-2003-241-01-00-7 - Rte: ANA CRISTINA BASILIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2004-241-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO GALVAO [Adv. Maria de Lourdes M da Silva OAB:RJ 104727/D AB:RJ 104727/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01580-2004-241-01-00-0 - Rte: ROSA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01678-2004-241-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO SANTOS DE SOUZA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 066321/D ] Rte, Rdo: Digam sobre o tributo. \r\n\r\nProc. 02164-2004-241-01-00-0 - Rte: MARIVALDO SANTANA DA SILVA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 103380/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02621-2004-241-01-00-6 - Rte: DAYANA DE PAULA AQUINO [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Venha com as custas. \r\n\r\nProc. 02647-2004-241-01-00-4 - Rte: CHARLES LEMOS FRANCISCO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03075-2004-241-01-00-0 - Rte: GLADSTONE SEDANO DAS NEVES [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se e depositar o valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 03206-2004-241-01-00-0 - Rte: AFONSO CELSO ZIMARDI FERNANDES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00638-2005-241-01-00-0 - Rte: Marcos Junior Marinho de Oliveira [Adv. Marcos Alves Pinto OAB:RJ 087437/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00642-2005-241-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Martins [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 072543/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rectip Servicos e Construcoes Ltda, Lopez Marinho Construtora Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00048-2006-241-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio dos Santos Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2006-241-01-00-0 - Rte: Aluizio Souza Junior [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Rte manifestar s/ rec. \r\n\r\nProc. 02035-2006-241-01-00-3 - Rte: Leandro Piedade dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: F. 192. \r\n\r\nProc. RT 000115/84 - Rte: LUIZ GONZAGA DE MOURA LIMA [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 059784/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: prazo de 8 dias p/ resp recurso e manif sobre dec de fl. 562. \r\n\r\nProc. RT 001440/89 - Rte: DULCILIA NASCIMENTO GARCIA [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D AB:RJ 027194/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: de fl.385. \r\n\r\nProc. 02964-1995-241-01-00-9 - Rte: OSMAR DA COSTA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Digam as partes quanto ao tributo a recolher \r\n\r\nProc. RT 001773/96 - Rte: LEDIR PEREZ [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02567-1997-241-01-00-9 - Rte: JAIR CORREA [Adv. Helia Christina Cardoso Mathias Netto OAB:RJ 090991/D AB:RJ 076116/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos e 10 dias de intervalo. \r\n\r\nProc. 04308-1998-241-01-00-3 - Rte: SERGIO LOPES FIGUEIREDO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do(a) FL. 361, ITEM B. \r\n\r\nProc. RT 001808/99 - Rte: ADRIANO DA SILVA SOUSA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 033825/D ] Rdo: Indique o endereco agencia e lementos p/ identificacao do credito oferecido \r\n\r\nProc. RT 004531/99 - Rte: MARIA ALICE QUINTES ROCHA RODRIGUES [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: BARUKE CONFECCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) FL. 58 \r\n\r\nId: 298751"
                        ],
                        "298835": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 23/10/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/11/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01830-2005-245-01-00-9 - Rte: Veronica da Conceicao dos Santos [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha OAB:RJ 055225/D ] Rdo: Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Bens: Dois aparelhos de ar condicionado da marca Carrier compacto central, SICC036, funcionando, no estado, sem mascara e botoes, localizados no salao de musculacao, avaliado cada uma em R$ 1.600,00, os dois em R$ 3.200,00 \r\n\r\nProc. 00322-2005-245-01-00-3 - Rte: Jaminy Cardoso de Miranda [Adv. Dalton Apiaca Heringer OAB:RJ 113802/D AB:RJ 066792/D ] Bens: 1)um frigobar marca Consul modelo compacto 80, em bom estado, avaliado em R$ 260,00 2)uma fotocopiadora, marca Samsung modelo SCX 4100, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 700,00 3)uma impressora matricial, marca EPSON, modelo LX300, funcionando em estado razoavel, avaliada em R$ 480,00 4)uma geladeira marca Consul, cor branca, em bom estado,capacidade de 240 litros, avaliada em R$ 600,00 5)um arquivo de madeira com quatro gavetoes, tamanho convencional, em bom estado, madeira padrao mogno, avaliado em R$ 250,00 6)uma geladeira marca Consul, modelo 280 SL, capacidade de 280 litros, cor branca, funcionando, estado razoavel(antiga), avaliada em R$ 400,00 7)uma impressora matricial EPSON FX1300, funcionando, estado razoavel, avaliada em R$ 700,00 8)uma estante de madeira, em tom marrom, com tres gavetas em tom bege, com tres prateleiras, marca FLORENSE, em bom acabamento, em otimo estado, medindo cerca de 1,5m de altura, 0,8m de profundidade e 1,6m de largura, avaliada em R$ 800,00 9)um armario marca FLORENSE com duas portas, em otimo estado, em bom acabamento, medindo cerca de 1,6m de altura, 1m de largura e 0,8m de profundidade e 1,6m de largura, avaliado em R$ 800,00 10)um conjunto de mesa e seis cadeiras, mesa de madeira padrao mogno, medindo o tampo cerca de 2m x 1m, com vidro cobrindo o tampo, em estado razoavel, avaliada em R$ 850,00. Cadeiras de madeira em tom mogno com escosto em tiras de madeira e assento em estofado bege, em estado razoavel, avaliada cada uma em R$ 90,00, as seis em R$ 540,00, perfazendo o conjunto em R$ 1.390,00 11)tres sofas para dois lugares cada um, em couro sintetico na cor branca, em estado razoavel, avaliado cada um em R$ 400,00, os tres em R$ 1.200,00 12)dois armarios de aco, com duas portas, em estado razoavel, medindo cerca de 1,95m de latura, 1m de largura, avaliado cada um R$ 200,00, perfazendo ambos R$ 400,00 13)cinco longarinas, com tres assentos cada uma, em corino, digo, em couro sintetico na cor azul, com estrutura em metal e bracos em plastico preto, em estado razoavel, avaliada cada uma, em R$ 200,00, as cinco em R$ 1.000,00 14)um fac-simile marca Sharp, modelo UX-45, funcionando, em estado razoavel, avaliado em R$ 180,00 15)treze arquivos de aco, com quatro gavetoes,tamanho convencional estado razoavel, cada um avaliado em R$ 180,00, todos em R$ 2.340,00 16)um fac-simile, marca Sharp, modelo UX-P200, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 300,00 17)dois apraelhos multifuncionais (impressora-scanner-copiadora) marca Hewlett Packard, modelo C3180 - Photosmart, funcionando, em bom estado, avaliado cada um em R$ 280,00, ambos em R$ 560,00 18)tres aparelhos de ar condicionado, tipo Split, marca Gree, funcionando, estado razoavel, capacidade nao aparente (cerca de 12.000BTUs), avaliado cada um em R$ 900,00, os tres em R$ 2.700,00 19)tres aparelhos de ar condicionado, marca Consul Air Master, 12.000 BTUs, funcionando, em bom estado, avaliado cada um em R$ 800,00, os tres em R$ 2.400,00 20)um ar condicionado Springer Mundial, 7.500 BTUs, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 400,00 21)uma mesa de madeira padrao mogno, com seis gavetas, com tampo de madeira medindo cerca de 1,8m x 0,9m com vidro revestindo o tampo, em estado razoavel, avaliada em R$ 750,00 22)duas cadeiras de escritorio, em couro sintetico na cor marrom, com bracos, estrutura em metal na cor preta, estado razoavel, avaliada cada uma em R$ 120,00, ambas em R$ 240,00 23)conjunto de dez cadeiras de escritorio, com pes com rodas, com regulagem de altura, com bracos, sendo seis em couro sintetico azul e quatro em couro sintetico vinho, avaliada cada uma em R$ 120,00, todas em R$ 1.200,00 24)um ar condicionado marca TOTALINE do tipo Split, funcionando, estado razoavel, capacidade nao aparente (cerca de 10.000BTUs) avaliado em R$ 700,00 25)conjunto de mesa e gaveteiro; gaveteiro com tres gavetas e chave, mesa em madeira em tom escuro, medindo cerca de 2m x 0,8m com vidro de grossa espessura, abauldado e jateado, recobrindo o tampo, em otimo estado e fino acabamento, fabricado pela empresa FLORENSE, avaliado o conjunto em R$ 2.000,00 26)um ar condicionado, do tipo Split, em estado razoavel, marca e capacidade nao aparente (cerca de 30.000 BTUs), funcionando, avaliado em R$ 2.000,00 27)ar condicionado Consul, 10.000 BTUs, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 600,00 28)um ar condicionado Consul, 12.000 BTUs, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 780,00 29)um ar condicionado Consul Air Master, 21.000 BTUs, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 1.050,00 30)um ar condicionado Springer Export Line, funcionando, estado razoavel (antigo), capacidade nao aparente (cerca de 10.000 BTUs), avaliado em R$ 400,00 31)uma mesa com estrutura em metal com tampo de madeira em tom jacaranda, medindo cerca de 2m x1m, com estado razoavel, com vidro claro revestindo o tampo, avaliada em R$ 480,00 32)mesa de reuniao com estrutura em melanina em tom bege, com tampo redondo em melanina, medindo cerca de 1,2m de diametro, em estado razoavel, avaliada em R$ 250,00 33)um monitor de LCD, marca Philips 14 polegadas, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 350,00 34)uma mesa com estrutura em metal em tom cinza, com tampo em melanina em tom cinza claro, medindo cerca de 1,7m x 0,8m, com seis gavetas, em estado razoavel, avaliado em R$ 240,00 35)quatro monitores de video 14 polegadas, funcionando, estado razoavel, sendo um da marca View Sonic, um da marca Proview, um da marca Samsung e outro da marca AOC, avaliado, cada um em R$ 200,00 todos avaliados em R$ 800,00 36)um monitor, LG 15 polegadas, funcionando, tela plana, otimo estado, avaliado em R$ 250,00 37)uma mesa em L em madeira em tom marrom escuro, com quatro prateleiras, em bom estado, com comprimento total(parte externa) de cerca de 2,7m, avaliado em R$ 450,00 38)conjunto de mesa e seis cadeiras, mesa com estrutura em metal branco e tampo de granito medindo cerca de 1,3m x 0,8 m, em bom estado, avaliado cada uma em R$ 60,00, todas em 360,00, o conjunto avaliado em R$ 710,00 39)fogao com quatro acendedores e forno, marca DUNAS, esmalte branco, bom estado, avaliado em R$ 200,00 40)TV 29 polegadas Philco-Hitachi, funcionando, estado razoavel, antiga, avaliada em R$ R$ 290,00 41)uma estante em melanina cinza com dois gavetoes e duas prateleiras, estado razoavel, medindo cerca de 1,65m x 1m,avaliada em R$ 300,00 42)uma mesa em madeira marrom com quatro gavetas e compartimento para computador, medindo 2,1m x 0,8m, marca FLORENSE, avaliada em R$ 1.000,00 Total Geral R$ 32.390,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 02091-2006-245-01-00-3 - Aut: Kleber Rodrigues de Menezes E OUTRO S AB:RJ 106974/D AB:RJ 101078/D AB:RJ 100941/D ] Reu: Cicero Antonio Pereira da Silva Kleber Rodrigues de Menezes: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 55 \r\n\r\nProc. 00341-2006-245-01-01-3 - Rte: Maria de Fatima Almeida Carneiro de Lima E OUTRO S AB:RJ 059987/D AB:RJ 063965/D AB:RJ 078025/D AB:RJ 038870/D ] Rte: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 68 \r\n\r\nProc. 01329-2005-245-01-00-2 - Rte: Jorge Ruy Barbosa [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 099328/D ] Jorge Ruy Barbosa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01830-2005-245-01-00-9 - Rte: Veronica da Conceicao dos Santos [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha OAB:RJ 055225/D ] Rdo: Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Veronica da Conceicao dos Santos: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara, no dia 23/10/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 27/11/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00436-2006-245-01-00-4 - Rte: Maria de Lourdes Alves Fernandes [Adv. Kleber Rodrigues de Menezes OAB:RJ 106186/D ] Rdo: Mauro de Almeida Carvalho Maria de Lourdes Alves Fernandes: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 45 \r\n\r\nProc. 00069-2007-245-01-00-0 - Rte: Wanderlei Rodrigues dos Santos [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: Jota Junior Empreiteira Ltda. Wanderlei Rodrigues dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00399-2007-245-01-00-5 - Rte: Monique Ramalho Barbosa [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza OAB:RJ 081361/D ] Rdo: Viva Vida Repouso para Idosos Ltda. Monique Ramalho Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00782-2007-245-01-00-3 - Rte: Wagner Castorino Batista [Adv. Luismar Fernandes Braga OAB:RJ 066750/D AB:RJ 085976/D ] Auto Posto Rota do Sol de Marica Combustiveis e Derivados Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2005-245-01-00-4 - Rte: Gessy Alves Marinho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 086215/D ] Autoserv Prestacao de Servicos Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltd: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias. \r\n\r\nProc. 00083-2005-245-01-00-1 - Rte: Eduardo Elias Pereira de Oliveira [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D [Adv.] Eduardo Elias Pereira de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00142-2005-245-01-00-1 - Rte: Alexandre Pcheco de Oliveira Barros [Adv. Wanderley de H Gomes OAB:RJ 031497/D AB:RJ 092904/D ] Alexandre Pcheco de Oliveira Barros: Venha, por cautela, com a certidao de onus reais do imovel, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2005-245-01-00-8 - Rte: Ubiraci Pereira Nunes [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D ] Rdo: Serauco Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda Ubiraci Pereira Nunes: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.110, bem como vir com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais, tendo em vista que a re encontra-se em local incerto e nao sabido. \r\n\r\nProc. 00322-2005-245-01-00-3 - Rte: Jaminy Cardoso de Miranda [Adv. Dalton Apiaca Heringer OAB:RJ 113802/D AB:RJ 066792/D ] Jaminy Cardoso de Miranda, Servicos de Radioterapia e Isotopos de Niteroi Ltda: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara, no dia 23/10/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 27/11/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00578-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria de Souza Veras do Nascimento [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 041296/D ] Maria de Souza Veras do Nascimento: Dizer se renuncia a garantia do juizo para efeito de propositura de embargos a execucao e/ou impugnacao a liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2005-245-01-00-0 - Rte: Isabel Cristina Dias [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo OAB:RJ 103583/D AB:RJ 088980/D ] Tema Tecnologia Educacional Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias. \r\n\r\nProc. 00701-2005-245-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Rodrigues Souza [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D ] Rdo: Acougue e Abatedouro Alameda 660-Ltda Paulo Cesar Rodrigues Souza: Ciencia do despacho de fls.214. Devolver a certidao de credito. \r\n\r\nProc. 00811-2005-245-01-00-5 - Rte: Belmiro Amaral Mello Neto [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 024207/D ] Belmiro Amaral Mello Neto: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01118-2005-245-01-00-0 - Rte: Melissa Marques de Carvalho [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D AB:RJ 065954/D ] Melissa Marques de Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01372-2005-245-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Monteiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 117601/D ] Elevadores do Brasil Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias. \r\n\r\nProc. 01446-2005-245-01-00-6 - Rte: Selma Camargo Ribeiro Andrade [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 024207/D ] Erick Elison Coiffeur Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01594-2005-245-01-00-0 - Rte: Angelica da Silva Pontifice [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 099328/D ] Angelica da Silva Pontifice: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01608-2005-245-01-00-6 - Rte: Jorge Gomes Monteiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066977/D ] Jorge Gomes Monteiro, Condominio Edificio Shopping do Largo: Venham para homologacao de eventual acordo independente de pauta especial, em dia e hora de audiencia. Dias de audiencia: SEG, TER, QUA de 9:00 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01693-2005-245-01-00-2 - Rte: Marta da Conceicao Nahum Pereira [Adv. Paulo Allo Barros OAB:RJ 032761/D AB:RJ 107779/D ] Marta da Conceicao Nahum Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01709-2005-245-01-00-7 - Rte: Edson da Fonseca [Adv. Fabiola A. Ferreira OAB:RJ 111904/D AB:RJ 001002/B AB:RJ 005497/D ] Edson da Fonseca: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 236 \r\n\r\nProc. 01832-2005-245-01-00-8 - Rte: Judimar Silva Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 066499/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Judimar Silva Santos: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 02095-2005-245-01-00-0 - Rte: Jorge Antonio Esteves Lima [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 105206/D ] Jorge Antonio Esteves Lima: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 02199-2005-245-01-00-5 - Rte: Vantuil Goncalves de Oliveira [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 041820/D ] Vantuil Goncalves de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00258-2006-245-01-00-1 - Rte: Sebastiao Fernandes [Adv. Ivan da Silva Ribeiro OAB:RJ 144880/D AB:RJ 020760/D ] Sebastiao Fernandes: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00291-2006-245-01-00-1 - Rte: Edmar Jose de Faria [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 085377/D AB:RJ 085480/D ] Edmar Jose de Faria, Mercearia Real de Marica: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO ADESIVO \r\n\r\nProc. 00304-2006-245-01-00-2 - Rte: Edson Silva Angelo [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Edson Silva Angelo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 240 \r\n\r\nProc. 00656-2006-245-01-00-8 - Rte: Andreia Ribeiro Reis [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 088760/D ] Andreia Ribeiro Reis: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00932-2006-245-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Marques [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 101002/D ] Carlos Alberto Marques: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 78 \r\n\r\nProc. 01013-2006-245-01-00-1 - Rte: Orlando Jose da Silva [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva OAB:RJ 116110/D AB:RJ 030740/D ] Orlando Jose da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01062-2006-245-01-00-4 - Rte: Roberto dos Santos Serra [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 035543/D AB:RJ 016718/D ] Roberto dos Santos Serra: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01317-2006-245-01-00-9 - Rte: Gilmar Divino Antunes [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar OAB:RJ 070250/D AB:RJ 005959/D ] Gilmar Divino Antunes, Engemolde Engenharia Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em, 20 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01370-2006-245-01-00-0 - Rte: Maria da Gloria Alves Pereira [Adv. Leri de Almeida Reis OAB:RJ 037545/D AB:RJ 078391/D ] Maria da Gloria Alves Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01484-2006-245-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius Nunes Romero [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Indico Sul Conservacao e Reparos Industriais Ltda. Marcus Vinicius Nunes Romero: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01601-2006-245-01-00-5 - Rte: Zoraide Pereira de Abreu Filho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 075503/D AB:RJ 039858/D ] Zoraide Pereira de Abreu Filho: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01713-2006-245-01-00-6 - Rte: Flavia Fontes Barbosa [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Flavia Fontes Barbosa: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01794-2006-245-01-00-4 - Rte: Jorge Jose da Costa Moreira [Adv. Julio Cesar Alves Roberto OAB:RJ 090020/D ] Rdo: Shekinah Icarai - Assessoria imobiliaria ltda Jorge Jose da Costa Moreira: Ciencia de que restaram infrutiferas as tentativas de aliencacao dos bens penhorados, devendo vir com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01860-2006-245-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto de Souza [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 020893/D ] Salomao Nasser Junior: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 02008-2006-245-01-00-6 - Rte: Valentina Conceicao da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais e Recreativas Niteroi] Rdo: Curso Trenzinho do Abc Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Curso Trenzinho do Abc Ltda.: Devolver os autos, em 48 horas, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02076-2006-245-01-00-5 - Rte: Ligia da Silva Franca [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 002462/A ] Ligia da Silva Franca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2007-245-01-00-2 - Rte: Suelaine dos Santos Ferreira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D ] Rdo: Gelre Trabalho Temporario S.A. Suelaine dos Santos Ferreira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00298-2007-245-01-00-4 - Rte: Claudio Vieira Santos [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 055670/D AB:RJ 003240/D ] Claudio Vieira Santos, Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE Centro Educacional de Niteroi, Capital Humano Tecnologia e Treinamento Ltda.: Ciencia de que a audiencia para oitiva da testemunha foi marcada para 29/08/07 as 13:45 horas na 13VT/Brasilia. \r\n\r\nProc. 00305-2007-245-01-00-8 - Rte: Hugo Armstrong Neto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 085480/D ] Hugo Armstrong Neto, Oeste de Niteroi Restaurante Ltda.: Ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em cartorio ate a audiencia. \r\n\r\nProc. 00322-2007-245-01-00-5 - Rte: Adeilson Ferreira Duarte [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Auto Lotacao Inga Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Adeilson Ferreira Duarte, Auto Lotacao Inga Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00348-2007-245-01-00-3 - Rte: Joao Carlos Braga Brito [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D ] Rdo: Helio de Assis Marques e Cia Ltda. Joao Carlos Braga Brito: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00468-2007-245-01-00-0 - Rte: Francisco Assis da Silva Carreteiro [Adv. Cleir Jose da Silva OAB:RJ 105826/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Francisco Assis da Silva Carreteiro: Comprovar os honorarios periciais fixados na ata de fls.432 \r\n\r\nProc. 00753-2007-245-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Braga da Costa [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 103671/D ] Andre Luiz Braga da Costa, Banco Sudameris do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2007-245-01-00-8 - Rte: Wander Fernando da Silva Ferreira [Adv. Marco Condeixa OAB:RJ 063401/D Wander Fernando da Silva Ferreira: Manifestar-se sobre peticao Fl.56 EM CARTORIO \r\n\r\nId: 298835"
                        ],
                        "298617": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007\r\n\r\nProc. 01149-2007-247-01-00-5 - Aut: Maria Imaculada Ramos da Silva [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D ] Reu: Luciana Narciso da Silva Maria Imaculada Ramos da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02514-2006-247-01-01-0 - Rte: Carlos Henrique Cardoso Barbosa [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 002351/A ] Carlos Henrique Cardoso Barbosa: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00595-2005-247-01-00-0 - Rte: Robson Pereira de Souza [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao S.A. Robson Pereira de Souza: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00090-2007-247-01-00-8 - Rte: Sonia Rose de Vargas Mendonca [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 005894/D ] Sonia Rose de Vargas Mendonca, Santa Cruz Scan: CONVOLADO EM PENHORA OS VALORES BLOQUEADOS.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01264-2007-247-01-00-0 - Rte: Alcilene da Cruz Mendonca [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D ] Rdo: Twin Tecnologia em Educacao Ltda. Alcilene da Cruz Mendonca: JUNTAR AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RECLAMADA, COM PRAZO DE REQUERIMENTO NA JUNTA COMERCIAL INFERIOR A SEIS MESES. PZ: 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00482-2006-247-01-00-6 - Rte: Pedro Paulo Lima da Rocha E OUTRO S AB:RJ 065437/D AB:RJ 004488/D ] Pedro Paulo Lima da Rocha: TOMAR CIENCIA DA INTERPOSICAO DE RECURSO ORDINARIO PELA UNIAO. PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00810-2006-247-01-00-4 - Rte: Maria Helena da Costa Sandher [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 099328/D ] Maria Helena da Costa Sandher: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00979-2006-247-01-00-4 - Rte: Nguizambote Sebastiao Quiala [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 016162/D ] Wal-Mart Brasil Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01121-2006-247-01-00-7 - Rte: Ana Paula Nunes de Araujo [Adv. Diego Alves de Carvalho OAB:RJ 114314/D AB:RJ 084892/D ] Ana Paula Nunes de Araujo, Reencontro - Obras Sociais e Educacionais: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DO CONTADOR AS FLS. 95/99, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01380-2006-247-01-00-8 - Rte: Marcelo Jose Moraes da Costa [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 016162/D ] Marcelo Jose Moraes da Costa, Siemens Servicos Tecnicos Ltda., Telemar Norte e Leste: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS PELA 1a RECLAMADA. PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01462-2006-247-01-00-2 - Rte: Leonardo Silva de Franca [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 053720/D ] Leonardo Silva de Franca, Bruanc Montagens e Instalacoes Servicos Ltda.: DIANTE DA PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS. 139, REJEITO OS CALCULOS OFERTADOS PELAS PARTES.VENHAM NOVOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01799-2006-247-01-00-0 - Rte: Marcio Nascimento Barbosa da Silva [Adv. Marcio Nascimento Barbosa da Silva OAB:RJ 086818/D AB:RJ 094674/D ] Marcio Nascimento Barbosa da Silva, Dnsd Consub S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01859-2006-247-01-00-4 - Rte: Alaide Mendes da Silva [Adv. Marcelo Leal Costa OAB:RJ 066349/D AB:RJ 001632/D ] Alaide Mendes da Silva: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RECEBER AS GUIAS QUE SE ENCONTRAM ACOSTADAS A CONTRACAPA DOS AUTOS, MEDIANTE RECIBO, PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02185-2006-247-01-00-5 - Rte: Gabriel Arariboia Pereira Machado [Adv. Ricardo Castro Baroni OAB:RJ 120531/D AB:RJ 094227/D ] Gabriel Arariboia Pereira Machado, Gt Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 19/09/07 AS 9:27 HORAS PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA RENATO ARCANJO, NA 81a VT DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 00765-2007-247-01-00-9 - Rte: Wagner Sarmento [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Wagner Sarmento: O ENDERECO INFORMADO AS FLS. 44 E O MESMO JA EXISTENTE NOUTROS PROCESSOS EM CURSO NESTA VARA, ONDE FIGURA A RE. CUMPRA A DETERMINACAO DA ATA DE FLS. 43, PZ DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01141-2007-247-01-00-9 - Rte: Flavia Maria da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Panifiesta Niteroi Lanchonete Ltda. Flavia Maria da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 298617"
                        ],
                        "298970": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007\r\n\r\nProc. 01523-2007-247-01-00-2 - Cgte: Master Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus OAB:RJ 081019/D ] Cgdo: Leandro Romualdo Master Empreendimentos e Servicos Ltda.: JUNTAR AOS AUTOS AS GUIAS TRCT E PARA COMPARECER A SECRETARIA DA VARA E REQUERER A GUIA NECESSARIA PARA EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR QUE PRETENDE CONSIGNAR, DEVENDO COMPROVA-LO NOS AUTOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01268-2006-247-01-00-7 - Rte: Gilberto Soares de Araujo [Adv. Maria Ines Vargas Santos Ribeiro OAB:RJ 099251/D AB:RJ 010230/D ] Gilberto Soares de Araujo, Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.: CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02413-2006-247-01-00-7 - Rte: Joao Carlos Moreira Tristao E OUTRO S AB:RJ 086826/D AB:RJ 098567/D ] Joao Carlos Moreira Tristao, Amw Professores Associados Ltda.: A RECLAMADA PARA CONTRA-ARRAZOAR O RO DA UNIAO, E RECLAMANTE PARA TOMAR CIENCIA DA INTERPOSICAO DO MESMO. PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00200-2007-247-01-00-1 - Rte: Viviane Queiros de Almeida [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 090579/D AB:RJ 106844/D ] Viviane Queiros de Almeida, Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. A RECLAMANTE PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA 1a E 2a RECLAMADAS E AS DUAS RECLAMADAS PARA TOMAREM CIENCIA DA INTERPOSICAO DO MESMO. PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00905-2007-247-01-00-9 - Rte: Charles Pereira Magalhaes [Adv. Karin F. Dias Rangel OAB:RJ 105731/D ] Rdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Charles Pereira Magalhaes: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS.35V.PZ:10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00225-2005-247-01-00-3 - Rte: Luiz Henrique Vieira da Costa [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 062612/D ] Luiz Henrique Vieira da Costa, Lojas Nippon Ltda: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00002-2006-247-01-00-7 - Rte: Alex Henrique Oliveira de Souza [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 063965/D ] Alex Henrique Oliveira de Souza: O ENDERECO INFORMADO AS FLS. 52, E O MESMO JA EXISTENTE NOUTROS PROCESSOS EM CURSO NESTA VARA, ONDE FIGURA A RE E OBJETO DE DILIGENCIA NEGATIVA.REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS. 50V. \r\n\r\nProc. 00037-2006-247-01-00-6 - Rte: Ronaldo Florentino Moreira Souza [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 040528/D ] Ronaldo Florentino Moreira Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01337-2006-247-01-00-2 - Rte: Alexandre Torres Bitetti [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 087833/D ] Alexandre Torres Bitetti, Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda.: TOMAR CIENCIA DA ATUALIZACAO DOS CALCULOS AS FLS. 73. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02135-2006-247-01-00-8 - Rte: Hugo Alexandre Andrade Coelho [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 117307/D AB:RJ 049085/D ] Hugo Alexandre Andrade Coelho, Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda.: O RECLAMANTE PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA 2a RECLAMADA E A 1a RECLAMADA PARA TOMAR CIENCIA DO MESMO.PZ: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 02199-2006-247-01-00-9 - Rte: Antonio Pereira de Oliveira [Adv. Wanderley da Silva OAB:RJ 118439/D AB:RJ 133439/D ] Antonio Pereira de Oliveira: INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 104, EIS QUE O VALOR HOMOLOGADO AS FLS. 96. ENGLOBA AS PARCELAS DEVIDAS AO INSS E AO IRRF. \r\n\r\nProc. 00147-2007-247-01-00-9 - Rte: Creuza Xavier Nogueira Guimaraes [Adv. Sebastiao dos Reis Soares Filho OAB:RJ 059519/D AB:RJ 022743/D ] Sul America Companhia Nacional de Seguros: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01116-2007-247-01-00-5 - Rte: Marcelo Goncalves Amorim dos Santos [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja OAB:RJ 077221/D Marcelo Goncalves Amorim dos Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01271-2007-247-01-00-1 - Rte: Uarlivaldo Flauzino Moreira [Adv. Luis Antonio Cavalcanti OAB:RJ 127760/D Uarlivaldo Flauzino Moreira: DEFIRO A DILACAO IMPRORROGAVEL DE MAIS 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01412-2007-247-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Ferreira de Freitas [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Mercurio Servicos Maritimos Ltda. Paulo Cesar Ferreira de Freitas: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 18, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO PLEITO DE INSALUBRIDADE POR INEPCIA. \r\n\r\nProc. 01510-2007-247-01-00-3 - Rte: Leonardo Ananias Freitas dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. Leonardo Ananias Freitas dos Santos: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 09/10, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01511-2007-247-01-00-8 - Rte: Isanir dos Santos Lima [Adv. Daniele Braga Silva OAB:RJ 141767/D ] Rdo: Regina Helena Neves Ignacio Isanir dos Santos Lima: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 14, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PLEITO. \r\n\r\nProc. 01512-2007-247-01-00-2 - Rte: Ana Cristina do Carmo Leite [Adv. Daniele Braga Silva OAB:RJ 141767/D ] Rdo: Regina Helena Neves Ignacio Ana Cristina do Carmo Leite: CUMPRIR AS DERTERMINACOES DE FLS. 16, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01519-2007-247-01-00-4 - Rte: Jorge Gilberto dos Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes OAB:RJ 140663/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. Jorge Gilberto dos Santos: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 19, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PLEITO DE HORAS EXTRAORDINARIA. \r\n\r\nProc. 01521-2007-247-01-00-3 - Rte: Geneci de Oliveira [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D Geneci de Oliveira: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 15/16, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 298970"
                        ]
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "298989": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007\r\n\r\nProc. 00514-2003-221-01-00-8 - Exte: GENALDO MACEDO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Exdo: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTES LTDA Exte: Tomar ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00543-2000-221-01-00-7 - Rte: JOEL DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Tomar ciencia do despacho que rejeitou liminarmente os embargos o- postos, nos termos do art.739, II do CPC. Pz.: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001185/00 - Rte: MARIO LUIZ DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00671-2002-221-01-00-2 - Rte: CLAUDIA LIMA BITTENCOURT [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Desp.fls.:\"J.Cumpra a reclamada a determinacao de fls.579,com o preenchimento correto da CAT,conforme exposto pela autora,no prazo de 05 dias, sob pena de multa diaria de R$ 200,00, prevista na r.de cisao de fls.578-579, observando-se, outrossim, os demais termos ali contidos. Int. N.I.,23.08.07. O Juiz.\" \r\n\r\nProc. 01854-2002-221-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS SOBRAL DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls.451 foi convolado para pe- nhora. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01279-2003-221-01-00-1 - Rte: MARCIO DIAS DE ANDRADE [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Dar ciencia ao Autor de que devera comparecer ao SEDIM/NI no dia 19/09/07 as 15 horas p/combinar diligencia c/Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00208-2005-221-01-00-3 - Rte: Stefan Eduardo Brock [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de: Manifestar-se sobre oposicao dos Embargos Declaratorios. Pz.: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01180-2005-221-01-00-1 - Rte: Helena das Gracas de Souza Lima [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 026871/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls.66 foi convolado para penho ra. Pz.: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01319-2005-221-01-00-7 - Rte: Waldyr Villas Boas Filho [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 068147/D ] Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48h, no valor de R$ 833,27, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02064-2005-221-01-00-0 - Rte: Jose Maria de Amorim [Adv. Clovis Osvaldo Schons OAB:RJ 129552/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos opostos foram rejeitados liminar- mente,por intempestivos, nos termos do art.739, I, do CPC. Pz.: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00582-2006-221-01-00-0 - Rte: Alexandra Vieira Ribeiro [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48h, no valor de R$ 635,67, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00690-2006-221-01-00-2 - Rte: Dulcina Marques Meirelles de Abreu [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,em 48h, no valor de R$ 181,90, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01806-2006-221-01-00-0 - Rte: Joseli de Jesus Pereira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 066509/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48h, no valor de R$ 4.267,28, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00349-2007-221-01-00-8 - Rte: Cristiano Silva Samari [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48h, no valor de R$ 404,60, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01030-2007-221-01-00-0 - Rte: Nivando Rodrigues da Silva [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48h, no valor de R$ 314,80, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01757-1996-221-01-00-3 - Rte: JONAS LUIS DO NASCIMENTO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Falar sobre oficio da CEF, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002216/96 - Rte: JOSE MARIANO DE LIMA PACHECO [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte OAB:RJ 004431/D AB:RJ 020986/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do Autor. Pz.:05 dias. \r\n\r\nId: 298989"
                        ],
                        "298666": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00071-2006-221-01-00-8 - Rte: Edmilson Ribeiro Lima Rdo: Cooperfrios E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 00341-2006-221-01-01-3 - Rte: Jose da Conceicao Nascimento [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000189/01 - Rte: JORGE LUIZ ROSA MADEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 059906/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls.125. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002194/01 - Rte: DELMA GUEDES DA SILVA [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D ] Rdo: CONFECCOES SANTA FE LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000783/00 - Rte: LUIZ CARLOS TOREZONI [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio e documentos de fls. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001821/00 - Rte: MARCIA MARIA DE BARROS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 014440/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls.113. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 01079-2002-221-01-00-8 - Rte: OSVALDO MESSIAS FILHO E OUTRO S AB:RJ 024015/D AB:RJ 067993/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01704-2002-221-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 117538/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar Embargos a Execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01143-2003-221-01-00-1 - Rte: IVONETE DA CONCEICAO VIEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho que extinguiu a execucao,nos termos do art.794,I do CPC,devendo a Re comprovar o recolhimento previdencia rio incidente sobre o valor da condenacao. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02019-2003-221-01-00-3 - Rte: OSINETE ALVES PEREIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 014878/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00225-2004-221-01-00-0 - Rte: EDSON FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 003949/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 00494-2004-221-01-00-6 - Rte: RAQUEL RIBEIRO FIGUEIREDO [Adv. Irineu Varandas Batista OAB:RJ 085954/D ] Rdo: FLYGUACU SERVICOS LTDA Rte: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01363-2004-221-01-00-6 - Rte: GILBERTO BENEDITO DA SILVA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 01537-2004-221-01-00-0 - Rte: MARCOS NEVES DE AVELLAR [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01733-2004-221-01-00-5 - Rte: Mario Pereira de Azevedo [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Apresentar novos calculos, de acordo com o despacho de fls.202. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01921-2004-221-01-00-3 - Rte: HELDER CARDOSO SIMOES [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00161-2005-221-01-00-8 - Rte: Sergio Amorim de Castro e Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 124141/D ] Rdo: Falar sobre a peticao do Autor. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00794-2005-221-01-00-6 - Rte: Eulalia de Carvalho Belem [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 096251/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,em 48 horas, no va lor de R$ 660,95, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00840-2005-221-01-00-7 - Rte: Jose Fernando da Costa [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 131850/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota prevideciaria,em 48 horas, no va- lor de R$ 755,29. \r\n\r\nProc. 01393-2005-221-01-00-3 - Rte: Francisco Jose da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48 hotas, no va lor de R$ 463,13 sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01653-2005-221-01-00-0 - Rte: Isac Muniz Mendes [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao OAB:RJ 059302/D AB:RJ 082513/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 50,00. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00366-2006-221-01-00-4 - Rte: Mauro Sergio Cintra [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 240,00 sob pena de execucao. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00934-2006-221-01-00-7 - Rte: Jorge de Oliveira [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 053742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 10/09/07 as 14h40min para oitiva da testemunha na sede do Juizo da Vara do Trabalho de Ouro Preto. \r\n\r\nProc. 01052-2006-221-01-00-9 - Rte: Joao Batista de Souza [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni OAB:RJ 075269/D ] Rdo: Urbanizadora Barcellos Ltda. Rte: Apresentar novos calculos em 10 dias,de acordo com o despacho de fls.21. \r\n\r\nProc. 01164-2006-221-01-00-0 - Rte: William de Souza Soares [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 078133/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01424-2006-221-01-00-7 - Rte: Jose Bernardo de Souza [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:RJ 065736/D ] Rdo: Falar sobre o requerimento do Autor. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01450-2006-221-01-00-5 - Rte: Sergio Fernandes Santos [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario [Adv. Roberto Romulo de Oliveira OAB:RJ 025915/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48h, no valor de R$ 162,16 sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01544-2006-221-01-00-4 - Rte: Dionata Monteiro da Silva [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D AB:RJ 111599/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48 horas, no va lor de R$ 221,94 sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01612-2006-221-01-00-5 - Rte: Elias de Oliveira Pontes [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 128333/D ] Rdo: Falar sobre a peticao do Autor. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01701-2006-221-01-00-1 - Rte: Gustavo de Oliveira Souto [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 025915/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48h, no valor de R$ 422,29, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01877-2006-221-01-00-3 - Rte: Edilsa Gomes dos Santos [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Falar sobre peticao do Autor. Pz.:15 dias. \r\n\r\nProc. 02062-2006-221-01-00-1 - Rte: Marilia Rachid Alves [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 128968/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho que negou seguimento ao RO por falta de interesse processual. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2007-221-01-00-0 - Rte: Glaucia Machado Eleodoro Bittencourt [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a oposicao dos Embargos Declaratorios. Pz.: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00071-2007-221-01-00-9 - Rte: Dionizio Luis de Paulo [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Rumo Novo Engenharia LTDA - N/P SOCIO VITOR LUIZ VICENTE TAVORA Rte: Inicialmente,venha o Autor c/copias dos atos constitutivos da Re. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 00413-2007-221-01-00-0 - Rte: Terezinha Faria da Silva [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 101573/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48h,no valor de R$ 516,15, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00496-2007-221-01-00-8 - Rte: Renata Aparecida Ribeiro da Silva Ferreira [Adv. Eduardo Freire Bueno OAB:RJ 141541/D AB:RJ 031109/D ] Rdo: Falar sobre a peticao do Autor. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00586-2007-221-01-00-9 - Rte: Josemar Alves Barbosa [Adv. Denise Pereira Soares OAB:RJ 099811/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 25,00. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00698-2007-221-01-00-0 - Rte: Keli Cristina Nunes Bastos Pimentel [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 072696/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 52,50 sob pena de execucao. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00912-2007-221-01-00-8 - Rte: Jose Lauro da Silva [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D Rte: Inicialmente,venha o Autor c/copia dos atos constitutivos da empre sa Re. Pz.: 20 dias. \r\n\r\nProc. 01027-2007-221-01-00-6 - Rte: Allan Kardec dos Santos Clemente [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,em 48 horas, no va lor de R$ 314,80, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01124-2007-221-01-00-9 - Rte: Severino Ramos da Silva [Adv. Andrea Larosa Ferreira OAB:RJ 088859/D Rte: Venha o Autor com copias dos atos constitutivos da empresa Re. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01159-2007-221-01-00-8 - Rte: Elaine Teixeira Costa Campos [Adv. Joao Railson Neves de Paula e Sousa OAB:RJ 101507/D Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. 01160-2007-221-01-00-2 - Rte: Edson Narcizo Nogueira [Adv. Joao Railson Neves de Paula e Sousa OAB:RJ 101507/D Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. 01253-2007-221-01-00-7 - Rte: Rejane de Freitas Nunes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Casapar de Queimados Imobiliaria Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. 01355-1988-221-01-00-9 - Rte: ELOI DA SILVA RIOS A/C DR.ABENOR N.COSTA [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:SP 022428/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao da Contadoria. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. RT 002719/92 - Rte: JOSE AILTON DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 031540/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001245/93 - Rte: JOSE BARBOSA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 040966/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001577/93 - Rte: SALVADOR MANFREDO BARBOSA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.444. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000663/94 - Rte: VICENTE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Vanderlei de Castro Soares OAB:RJ 049173/D ] Rdo: POSTO BEN-TE-VI DE AUSTIN LTDA Rte: Tomar ciencia do memorandum do SEDIM/NI. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000897/94 - Rte: LUCINEIA CONDACK DOS REIS [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 076738/D ] Rte: Fornecer copia dos atos constitutivos da empresa Re,inclusive as alteracoes, a fim de comprovar a titularidade do requerente. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000900/96 - Rte: EDUARDO DE OLIVEIRA AMORE [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 025876/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.126. Pz.: 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001736/96 - Rte: ANDREA BARRETO ALVES [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D ] Rdo: MARCIA GUIMARAES DA SILVA Rte: Dar ciencia ao Autor de que devera comparecer ao SEDIM/NI no dia 10/09/07 as 15h p/combinar diligencia c/Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 002130/96 - Rte: UBIREVAL VIEIRA DE MELO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 054713/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000125/98 - Rte: ANGELA CRISTINA NORONHA RODRIGUES LOBATO [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Falar sobre proposta conciliatoria e oficio de fls. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000630/98 - Rte: SUELI DA SILVA FREITAS [Adv. Salvatore de Assis Grande OAB:RJ 089304/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls.424. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. RT 002109/98 - Rte: LEONAM RAMOS DOS SANTOS [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000149/99 - Rte: PEDRO BARBOSA DE MATOS [Adv. Jairo de Souza Vieira OAB:RJ 047653/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Tomar ciencia do memorandum do SEDIM/NI. Pz.: 20 dias. \r\n\r\nId: 298666"
                        ],
                        "297350": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00284-2006-222-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Ferreira Leite Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/10/2007 `as 14:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 2o. andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 02043-2004-222-01-00-0 - Cgte: PEIXOTO E PALAS DISTRIB DE RACOES LTDA [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz OAB:RJ 098980/D AB:RJ 075367/D ] Cgdo: Vir com a documentacao prevista na ultima parte do art.1o., da Lei no.6.858/80. Aguardando-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 01268-2007-222-01-00-1 - Cgte: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Jose Carlos Cruz de Oliveira Cgte: Comprovar a recusa do consignatario em receber a importancia que pretende consignar, nos termos do art.890,CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01109-2005-222-01-01-8 - Rte: Veronica Cristina Guimaraes de Franca [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 49. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00565-2002-222-01-00-5 - Rte: TEREZINHA DE JESUS GONCALVES [Adv. Jose Odilon dos Santos Matta OAB:RJ 072260/D AB:RJ 103470/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 1.008,77). \r\n\r\nProc. 01723-2004-222-01-00-6 - Rte: ERICSON FERREIRA FRANCISCO [Adv. Luiz Carlos Rios da Silva OAB:RJ 099033/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Depositar na Secretaria da Vara as guias para saque do FGTS e de CD, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00153-2007-222-01-00-0 - Rte: Sebastiao Aurelio Camelo [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 058353/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (diferenca). \r\n\r\nProc. RT 000125/01 - Rte: GILSON MANHAES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: J S SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA SC LTDA ME Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.66. Diligencie o exequente, indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00777-2001-222-01-00-1 - Rte: PEDRO VICENTE DE LIMA FILHO [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Fornecer meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2002-222-01-00-8 - Rte: IRENE BEZERRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 044056/D ] Rte, Rdo: Ciencia julgada extinta a execucao principal,art.794,II,CPC. Prazo: 08 dias. Devera a reclamada comprovar o recolhimento das custas (R$ 140,00). \r\n\r\nProc. 01764-2002-222-01-00-0 - Rte: ALDIR DO NASCIMENTO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Ciencia do recolhimento do imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2003-222-01-00-4 - Rte: MAURICIO DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Ciencia peticao do Perito estimando honorarios periciais em 06 (seis) salarios-minimos vigentes, devendo a reclamada depositar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00869-2003-222-01-00-3 - Rte: MARCOS BARDASSON RIMOLO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se peticao da reclamada com calculo do imposto de renda, em 05 dias, pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00961-2003-222-01-00-3 - Rte: ELISANGELA PASSOS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VITORIA DE QUEIMADOS Rte: Vir com o contrato social da Executada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01060-2003-222-01-00-9 - Rte: LUSINETE FRAZAO ROSA [Adv. Celso Magalhaes de Souza OAB:RJ 042727/D AB:RJ 082876/D ] Rte: Ciencia oficio Receita Federal, fls.83/84. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01156-2003-222-01-00-7 - Rte: JACINTHO CANDIDO DA SILVA NETO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 177/179. \r\n\r\nProc. 02026-2003-222-01-00-1 - Rte: ADRIEL JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 021471/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Ciencia da devolucao dos autos da CPE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2004-222-01-00-5 - Rte: FLAVIO SATURNINO DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Ciencia foi designado o dia 09/10/07, a partir das 13:30 horas, o primeiro leilao dos bens penhorados, a ser realizado pelo Leiloeiro Publico Paulo Roberto Botelho,no Auditorio de leiloeiro, na Rua 1o. de Marco, no. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro, ficando, desde logo, designado o dia 23/10/2007, no mesmo horario e local, para o segundo leilao, caso nao haja licitante, \r\n\r\nProc. 00994-2004-222-01-00-4 - Rte: MARCIO LUIZ AUGUSTO [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D AB:RJ 017249/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, em 10 dias. Decorrido, in albis, o feito sera incluido em pauta. \r\n\r\nProc. 01079-2004-222-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Fazer entrega das guias para saque do FGTS e Comunicacao de Dispensa para habilitacao em seguro-desemprego, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01217-2004-222-01-00-7 - Rte: JOSE GUILHERME SILVA VENTURA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 248. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01929-2004-222-01-00-6 - Rte: ROGERIO MARTINS [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Ciencia do deferimento do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00388-2005-222-01-00-0 - Rte: Juarez Pessoa de Lucena [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 101. \r\n\r\nProc. 01589-2005-222-01-00-4 - Rte: Marcelo Soares Ferreira [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D AB:RJ 002378/D ] Rte, Rdo: Ciencia peticao do Perito,fls.237, estimando honorarios periciais em 06 (seis) salarios-minimos vigentes, devendo o Autor efetuar o deposito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01661-2005-222-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Gomes [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D AB:RJ 060094/D ] Rdo: Vir com os recibos de pagamento, devendo, ainda, comprovar o recolhimento das custas processuais e contribuicao previdenciaria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00048-2006-222-01-00-0 - Rte: Silvio de Queiroz Ezequiel [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 694,40). \r\n\r\nProc. 00061-2006-222-01-00-9 - Rte: John Fernandes Costa [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: H Rubianes de Barros (Peixaria Rio Mar) Rte: Ciencia peticao do Sr. Perito, fls.40. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00159-2006-222-01-00-6 - Rte: Wilma Ferreira dos Santos [Adv. Denise Pereira Soares OAB:RJ 099811/D AB:RJ 073067/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 555,25) e custas (R$ 35,00). \r\n\r\nProc. 00221-2006-222-01-00-0 - Rte: Carlos Luiz Cruz da Silva [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 051790/D ] Rdo: Manifestar-se peticao do reclamante com documento,fls.30/31, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00418-2006-222-01-00-9 - Rte: Josefa de Farias Santos [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 082980/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 115,57). \r\n\r\nProc. 00624-2006-222-01-00-9 - Rte: Jose Roberto de Barros Vieira [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 113/120. \r\n\r\nProc. 00910-2006-222-01-00-4 - Rte: Valeria Cardoso [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. Rte: Vir com a diferenca do deposito, tendo em vista a peticao de fls. 69 e o aumento do salario-minimo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01004-2006-222-01-00-7 - Rte: Enoque Goncalves da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 86/91. \r\n\r\nProc. 01095-2006-222-01-00-0 - Rte: Eulalia Calazans dos Santos da Silva [Adv. Renato Rosseto Paixao OAB:RJ 106815/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 775,00). \r\n\r\nProc. 01097-2006-222-01-00-0 - Rte: Jose Pereira de Souza [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Rosa Vantil Freitas Rte: Fornecer o endereco da reclamada ou de seus socios,em 48 horas,sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01131-2006-222-01-00-6 - Rte: Alexandre Derex de Souza [Adv. Virginia Cruz Yakoumakis OAB:RJ 075709/D AB:RJ 098176/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 01220-2006-222-01-00-2 - Rte: Sonia Maria Viana da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D Rte: A liquidacao, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01609-2006-222-01-00-8 - Rte: Aparecida Macedo [Adv. Jose Thiago Macedo OAB:RJ 076225/D AB:RJ 067917/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciari,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 228,94). \r\n\r\nProc. 00642-2007-222-01-00-1 - Rte: Nelsy Esteves da Silva [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 070265/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 619,38). \r\n\r\nProc. RT 001508/95 - Rte: LUCILENE RAMOS DE SANTANA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 058041/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000765/96 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Pedro Pereira da Silva OAB:RJ 024124/D AB:RJ 075719/D ] Rte: Ciencia certidao negativa do Oficial de Justica.Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000052/97 - Rte: MANOEL SANTANA FILHO [Adv. Sergio Luis Lima e Silva OAB:RJ 054713/D AB:RJ 075008/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001241/98 - Rte: ELIZABETH WANDERLEY MELLO [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D AB:RJ 075694/D ] Rte: Ciencia peticao da Itavema Rio Veiculos e Pecas Ltda, fls.78/82, aguardando-se manifestacao por 30 dias. \r\n\r\nId: 297350"
                        ],
                        "299636": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00785-2007-224-01-00-6 - Rte: Jane Ligia da Silva Pinto Rdo: Supermercados Torrebela Ltda. (MINI MERCADO OFERTAO DA FARRULA LTDA.) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 01668-2005-224-01-00-8 - Aut: Carlson Cabral de Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Reu: Colchominas Industria e Comercio Ltda. Aut: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.103, no valor de R$ 11.451,71 equivalentes a 975.383,96282 IDTR. \r\n\r\nProc. 01270-2006-224-01-00-2 - Aut: Teo Reis dos Santos Empreiteira - ME [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 117457/D ] Reu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00554-2007-224-01-00-2 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 088727/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01643-2006-224-01-00-5 - SPTE: Adriano Leite da Cunha [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D SPTE: Venha o autor com o deposito no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002073/00 - Rte: MONICA LISIEUX DOS SANTOS [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho OAB:RJ 084637/D Rte: Diga o autor se desiste da penhora de fls.71. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01367-2002-224-01-00-1 - Rte: DANIELE DA HORTA TAMIOZZO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: ANTONIO CESAR DE QUEIROZ Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.34, valor de R$ 2.204,66 equivalentes a 187.510,31253 IDTR. \r\n\r\nProc. 00032-2003-224-01-00-7 - Rte: CARLOS EDUARDO FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Receita Federal, com documentos acautelados. \r\n\r\nProc. 01091-2003-224-01-00-2 - Rte: MARCOS AURELIO BESSA AMARO [Adv. Wagner de Araujo Machado OAB:RJ 105545/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02217-2003-224-01-00-6 - Rte: VALERIA DE CASTILHO BIZARELO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: NILZA DANNI Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls.43 verso. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02041-2004-224-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ PEREIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: ISOTEC ENGENHARIA LTDA Rte: Indicar meios viaveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00466-2005-224-01-00-9 - Rte: Jocilea Antero Barbosa [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 001586/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.52, valor de R$ 4.980,59 equivalentes a 424.215,03962 IDTR. \r\n\r\nProc. 00902-2005-224-01-00-0 - Rte: Jeferson Nascimento Magalhaes [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 066792/D ] Rte: Venha o autor com a discriminacao das parcelas quitatas em atraso, bem como, os comprovantes. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02090-2006-224-01-00-8 - Rte: Marina Basilio de Souza Ferreira [Adv. Maria Luiza M O Albrecht OAB:RJ 048247/D ] Rdo: G Baroni Rolo Boutique - ME Rte: Comparecer s Secretaria da Vara para retirar o alvara e o mandado do seguro desemprego juntados e dar entrada na instituicao, comprovando de forma efetiva a negativa dos recibimentos. \r\n\r\nProc. 00373-2007-224-01-00-6 - Rte: Cristiano de Faria Raymundo [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fls.56: \"Constato que houve erro material quanto ao numero de processo e nome da parte na decisao de fl.48/57, pelo que retifico para constar: No. processo: 0373-2007-224-01-00-6 - Reclamante: CRISTIANO DE FARIA RAYMUNDO. De-se ciencia as partes.\" \r\n\r\nProc. 00847-2007-224-01-00-0 - Rte: Viviane Nascimento Jesus [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D AB:RJ 141516/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2007-224-01-00-2 - Rte: Rita Augusto Freire [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D ] Rdo: Sandra Regina Pereira dos Santos Rte: Ciencia decisao fl.11:\"..., EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, ...\" \r\n\r\nProc. 01168-2007-224-01-00-8 - Rte: Irineu Jose da Silva Filho [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira OAB:RJ 096745/D ] Rdo: Rede 4 Unidos Material de Construcao Ltda. Rte: Ciencia decisao fl.20:\"..., EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, ...\" \r\n\r\nProc. RT 000231/00 - Rte: GETULIO JOSE DOS ANJOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Ciencia que foi designada praca para o dia 06/09/2007, as 14:00 horas, e leilao para o dia 06/10/2007, as 10:00 horas, na 14a VT/ Brasilia/DF. \r\n\r\nProc. RT 001451/01 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 074834/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a CPI devolvida. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01856-2001-224-01-00-2 - Rte: JAILSON DOS SANTOS SOUZA [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 069048/D ] Rte: Indefiro. Diligencie o exequente. \r\n\r\nProc. 00772-2002-224-01-00-2 - Rte: GEOVANIA DUARTE [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.515, valor de R$ 179.898,42 equivalentes a 15.300.685,34744 IDTR. \r\n\r\nProc. 01259-2002-224-01-00-9 - Rte: FABIANA GOMES FERRAZ [Adv. Gutemberg de Oliveira Gusmao OAB:RJ 080554/D AB:RJ 080807/D ] Rte: Indicar meios viaveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01640-2002-224-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DE ASSIS [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.338, inclusive para fornecer pecas para extracao do precatorio. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01681-2002-224-01-00-4 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D AB:RJ 121262/D ] Rdo: Ciencia despacho fl.34:\"Dirija-se o requerente diretamente ao Orgao Previdenciario.\" \r\n\r\nProc. 01992-2002-224-01-00-3 - Rte: CRISTIANE DA SILVA ARAUJO [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Para que se evite diligencia infrutiferas, compro o alegado. \r\n\r\nProc. 01340-2003-224-01-00-0 - Rte: ANIZIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: Ciencia despacho fls.96: \"Indefiro, tendo em vista nao ter transitado em julgado a decisao de fls.15/17.\" \r\n\r\nProc. 02132-2003-224-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO ROBERTO MAGALHAES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 001728/D ] Rte: Venha o autor com a complementacao dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00043-2004-224-01-00-8 - Rte: VERA LUCIA DA COSTA CRESPO DE ALMEIDA [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.210, no valor de R$ 661,34 equivalentes 56.248,16075 IDTR. \r\n\r\nProc. 00163-2004-224-01-00-5 - Rte: FERNANDO VIEIRA PIMENTA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Ciencia despacho fls.98: \"Na forma do provimento 03/08 da Corregedoria a citacao deve ser pessoal, portanto indefiro o requerido.\" \r\n\r\nProc. 00264-2004-224-01-00-6 - Rte: JOSE FERREIRA DA SILVA IRMAO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 025883/D AB:RJ 117029/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2004-224-01-00-8 - Rte: VERA VERGARA ESTEVES [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.151, valor de R$ 164.458,63, equivalentes a 13.987.503,33828 IDTR. \r\n\r\nProc. 00377-2004-224-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUSA COSTA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00683-2004-224-01-00-8 - Rte: RUTH VAZ CHAGAS [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 001586/D ] Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00711-2004-224-01-00-7 - Rte: ADRIANO NASCIMENTO DE FREITAS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00998-2004-224-01-00-5 - Rte: ALEXANDER DE SOUZA NEVES [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, valor R$ 1.028,79, e recolhimento das custas, atraves de guia DARF, valor R$ 50,00. No prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00011-2005-224-01-00-3 - Rte: Alessandro Andrews Nogueira de Arruda [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.128, vaor de R$ 95,67 equivalentes a 8.136,90618 IDTR. \r\n\r\nProc. 00239-2005-224-01-00-3 - Rte: Marina Machado Ferreira Portugal [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.84, valor de R$ 24.361,25 equivalentes 2.078.314,12669 IDTR. \r\n\r\nProc. 00512-2005-224-01-00-0 - Rte: William de Jesus Pires [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 079975/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.99, valor de R$ 4.411,13 equivalentes a 375.174,56882 IDTR. \r\n\r\nProc. 00540-2005-224-01-00-7 - Rte: Edson Barros Filho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 078767/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00583-2005-224-01-00-2 - Rte: Oseias Rosa Bittencourt [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 099049/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao da proposta de acordo. A Reclamada devera comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00615-2005-224-01-00-0 - Rte: Ubirajara da Silva [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 068880/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.134, valor de R$ 12.431,91 equivalentes a 1.058.871,17655 IDTR. \r\n\r\nProc. 00643-2005-224-01-00-7 - Rte: Edimar da Silva [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2005-224-01-00-2 - Rte: Wilson Fernandes Figueiredo [Adv. Neide Maria Meirelles OAB:RJ 024661/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias. Observando-se o acordao. \r\n\r\nProc. 00923-2005-224-01-00-5 - Rte: David Wilson de Souza Costa [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", no valor de R$ 1.530,34; e das custas, em \"Guia Darf\", no valor de R$ 36,00. Prazo: 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01001-2005-224-01-00-5 - Rte: Marcelo Luis Pires Leite [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Farhus Serv e Zeladoria Patrimonial S/C Rte: Manifestar-se sobre CPE devolvida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2005-224-01-00-0 - Rte: Marcos Paulo Menezes de Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01156-2005-224-01-00-1 - Rte: Catia de Souza Coelho [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2005-224-01-00-0 - Rte: Alexandra Santos Santana [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 099592/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01651-2005-224-01-00-0 - Rte: Mariangela Aguiar Valgode [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes OAB:RJ 038377/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.113, valor de R$ 183.801,70 equivalentes a 15.632.66,35707 IDTR. \r\n\r\nProc. 01664-2005-224-01-00-0 - Rte: Alexander Cristino da Silva do Ouro [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01817-2005-224-01-00-9 - Rte: Mario Sergio da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01860-2005-224-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Costa Mendes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Velchsol Instalacoes e Servicos em Aquecedor Solar Ltda. Rte: Ciencia decisao fl.22:\"..., EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, ...\" \r\n\r\nProc. 02104-2005-224-01-00-2 - Rte: Alan dos Santos Araujo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Prejudicado diante do que consta as fls.177 e 296. \r\n\r\nProc. 00406-2006-224-01-00-7 - Rte: Ronaldo da Silva dos Santos [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos OAB:RJ 079618/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00579-2006-224-01-00-5 - Rte: Gerson Pinheiro dos Santos [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D Rte: Fornecer o endereco atual da 1a Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00638-2006-224-01-00-5 - Rte: Vitor Manoel da Silva Alves E OUTRO S AB:RJ 068125/D AB:RJ 111180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para o dia 02/10/2007 as 09:00 horas, para oitiva da testemunha, na 2a.VT/Sao Joao de Meriti, Av.Dr Celso Jose de Carvalho, s/n, Pq Barao do Rio Branco. \r\n\r\nProc. 00927-2006-224-01-00-4 - Rte: Lauro Garcia dos Reis Filho [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. Rte: Ciencia despacho fl.62:\"Tendo em vista a certidao do I. oficial de justica, notifique-se o autor para que requeira o que for de seu interesse, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 01228-2006-224-01-00-1 - Rte: Onofre Galdino da Silva [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciencia que foi deferido o desentranhamento requerido as fls.77. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01507-2006-224-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia Rosa da Rocha [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01605-2006-224-01-00-2 - Rte: Eduardo Gomes dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01742-2006-224-01-00-7 - Rte: Antonio Pereira do Carmo [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D ] Rdo: Consorcio Japeri Rte: Fornecer o correto endereco da Re,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01911-2006-224-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Pimentel [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2007-224-01-00-8 - Rte: Denilton Carlos da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00368-2007-224-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar de Almeida [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 112693/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00401-2007-224-01-00-5 - Rte: Fabio da Silva Melo [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 085304/D AB:RJ 001334/B ] H P E Engenharia Eletrica Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS.245. Pz: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00563-2007-224-01-00-3 - Rte: Fagner Ribeiro da Silva [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00813-2007-224-01-00-5 - Rte: Edina da Silva [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: Shadow Participacoes Empreendimentos Ltda. Rte: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 00996-2007-224-01-00-9 - Rte: Leandro Geraldo da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: L M P S Publicidade e Comunicacoes Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da 1a. Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01034-2007-224-01-00-7 - Rte: Jairo Franco Rosa [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01038-2007-224-01-00-5 - Rte: Helio Miranda Medeiros [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01039-2007-224-01-00-0 - Rte: Marcos Rogerio Vieira [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01042-2007-224-01-00-3 - Rte: Jocivaldo Wilson Silva [Adv. Fernanda Lannes de Almeida OAB:RJ 105485/D ] Rdo: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01135-2007-224-01-00-8 - Rte: Ronaldo Passos de Andrade [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Fornecer o endereco atual das Re, em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01137-2007-224-01-00-7 - Rte: Simone Pereira Rosa [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Fornecer o endereco atual das Re, em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01208-1995-224-01-00-7 - Rte: CLAUDIO NUNES DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: Manifesta-se sobre Agravo de Peticao fls.689/692 e 705/706. \r\n\r\nProc. RT 001931/98 - Rte: FRANCISCO DA CONCEICAO MONTEIRO [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro OAB:RJ 072747/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. RT 000093/99 - Rte: MARILIA DIAS DE FREITAS [Adv. Renata Menezes do Nascimento OAB:RJ 080918/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 044056/D ] Rte: Refazer calculos observando promocao da contadoria. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001423/99 - Rte: NILZIMAR AYRES DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001656/99 - Rte: LUIZ HENRIQUE TAVARES [Adv. Elisa Sigolis Daher OAB:RJ 076919/D ] Rdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA Rte: Venha o exequente com a indicacao de meios possiveis e viaveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 299636"
                        ]
                    }
                },
                "Resende": {
                    "Atos": {
                        "297638": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01587-2005-521-01-00-3 - Rte: Ednalva Efigenio da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.67, fixando a condenacao no valor de R$ 4.320,53 equivalente a 367.778,54956 IDTRs, sendo devidos ainda, a titulo de juros, apos 13.07.07 o equivalente a 101,2884 IDTRs por dia ate o pagamento, devera a rda, quitar tabem, contribuicoes previdenciarias, se for o caso, para posterior conferencia pelo INSS, Custas de R$ 80,00 p/rda, devendo a rda proceder o pagamento, em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475 J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01589-2005-521-01-00-2 - Rte: Rose Lucia Evaristo Reis Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.36, fixando a condenacao no valor de R$ 4.454,40 equivalente a 379.174,02984 IDTRs, sendo devidos ainda, a titulo de juros, apos 13.07.07 o equivalente a 104,4269 IDTRs por dia ate o efetivo pagamento, devera a rda comprovar o pagamento, em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475 J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 01962-2003-521-01-00-3 - Rte: ANTONIO ROBERTO BARBOSA [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos OAB:RJ 091044/D ] Rdo: POSTO CHOPOTO LTDA Rte: Vista da Certidao do Oficial de Justica, indicando meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00979-2005-521-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Batista [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 049529/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, sendo o rte para apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00584-2006-521-01-00-3 - Rte: Yuri Pereira Duarte [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D AB:RJ 071344/D AB:RJ 005173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 18,79 p/rdos \r\n\r\nProc. 00585-2006-521-01-00-8 - Rte: Donizete Pereira Duarte [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D AB:RJ 071344/D AB:RJ 005173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 43,42 p/rdos \r\n\r\nProc. 00849-2006-521-01-00-3 - Rte: Elisabete Cristina Nicolau Andrade [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 107896/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 103991/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custa R$ 200,00 p/1a re \r\n\r\nProc. 01557-2006-521-01-00-8 - Rte: Manoel Inacio Filho [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D AB:RJ 094953/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2000-521-01-00-1 - Rte: ANGELO DINIZ BEVILAQUA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001500/00 - Rte: JOSEFINA EFIGENIA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Cruz OAB:RJ 114363/D AB:RJ 058881/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. RT 001611/00 - Rte: JOSE ANTONIO SOLVATE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 063427/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. RT 002093/00 - Rte: MARCIA LIMA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 085328/D ] Rte, Rdo: Reapresentarem seus calculos, em 10 dias sucessivos, adequando-os a res judicata. \r\n\r\nProc. 00337-2002-521-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO SOARES MIGUEL [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2002-521-01-00-7 - Rte: CECILIA DA CONCEICAO BARROSO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] Rte: Reapresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, considerando inclusive, os recebidos nos autos da MC em curso nesta Vara. \r\n\r\nProc. 00342-2002-521-01-00-6 - Rte: FRANCISCO EVANGELISTA DE MEDEIROS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00345-2002-521-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DE ALVARENGA CORDEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2002-521-01-00-1 - Rte: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00405-2002-521-01-00-4 - Rte: ANDRE HENRIQUE LEAL [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2002-521-01-00-7 - Rte: ADELINO SEBASTIAO ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00429-2002-521-01-00-3 - Rte: WILLIAN DA CONCEICAO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00430-2002-521-01-00-8 - Rte: VALDEMAR SILVA FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00431-2002-521-01-00-2 - Rte: PAULO SERGIO BENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2002-521-01-00-1 - Rte: DIMAS GODINHO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00436-2002-521-01-00-5 - Rte: GERALDO TIBURCIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00439-2002-521-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO AYLTON QUEIROZ DE JESUS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00440-2002-521-01-00-3 - Rte: LUIZA HELENA DIVINO FLOR [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00442-2002-521-01-00-2 - Rte: JOSE GERALDO DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00443-2002-521-01-00-7 - Rte: PAULO COSTA DE ARAUJO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00444-2002-521-01-00-1 - Rte: ANTONIO JOAQUIM FLORES FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00448-2002-521-01-00-0 - Rte: LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2002-521-01-00-9 - Rte: AGNALDO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00452-2002-521-01-00-8 - Rte: IVAIR DE SOUZA BENICIO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00458-2002-521-01-00-5 - Rte: HELENA DA SILVA ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2002-521-01-00-0 - Rte: JULIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00463-2002-521-01-00-8 - Rte: MARCELO FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00568-2002-521-01-00-7 - Rte: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00580-2002-521-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS CARNEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01568-2002-521-01-00-4 - Rte: JOSE LOURENCO ALVES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 056887/D AB:RJ 101877/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 02579-2002-521-01-00-1 - Rte: AILTON SOARES DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00463-2004-521-01-00-0 - Rte: ANTONIO SEIXAS DE AQUINO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00521-2004-521-01-00-5 - Rte: HERALDO LOPES TEIXEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 125588/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO PINHERIAL LTDA.: Tomar ciencia de que foi mantido o despacho de comprovar o preparo, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00547-2004-521-01-00-3 - Rte: LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que foi indeferido despacho peticao fls.155, comprovar preparo, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00625-2004-521-01-00-0 - Rte: ANDERSON BATISTA SATILO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D AB:RJ 005758/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00627-2004-521-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO OMERO CALIXTO ALVES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00710-2005-521-01-00-9 - Rte: Mauro Cesar Emidio do Valle [Adv. Luciane Carreiro Vieira OAB:RJ 106018/D AB:RJ 074559/D ] Rdo: Informar a este Juizo quais das testemunhas arroladas as fls.860, deseja que sejam intimadas, observando o art.821 da CLT,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00760-2005-521-01-00-6 - Rte: Samuel de Medeiros [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D AB:RJ 082220/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00107-2007-521-01-00-9 - Rte: Otilia Maria Nantes [Adv. Jacir Luz Martins OAB:RJ 140808/D AB:RJ 070736/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2007-521-01-00-5 - Rte: Creuza Valentina da Silva [Adv. Lucimar Costa Magalhaes OAB:RJ 110826/D AB:RJ 082218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00 p/rdo \r\n\r\nProc. RT 000115/94 - Rte: ODINEIA DINIZ DE SOUZA AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 011112/D AB:RJ 110638/D MARCIO ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO: Ter ciencia do desarquivamento, vistas, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001690/96 - Rte: ANA ALICE DOS SANTOS [Adv. Oclydes Brolese Filho OAB:RJ 066629/D AB:RJ 091949/D ] Rte: Manifestar-se nos autos, em 10 dias, sob pena de retornar-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00453-1999-521-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS BENEDITO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 036100/D AB:RJ 053810/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.143, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002058/99 - Rte: SERGIO LUIZ MOTA [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D AB:RJ 024415/D AB:RJ 048045/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida peticao de fls.159, indicar o paradeiro da rda e/ou seus socios,por ser responsavel principal, em 05 dias. \r\n\r\nId: 297638"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
                        "298750": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01868-2004-322-01-00-5 - Rte: ELSON DA CONCEICAO SILVA Rdo: ACENTO CERTO MLR Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.78 e fixo em R$ 5.780,19 equivalente a 493.371,28810 TRs, o valor do credito devidamente atualizado, alem de R$ 40,00 de cus tas. Int.,se sendo a rda, ao deposito, em 48. Inocorrendo, expeca se mandado de execucao, de imediato. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 02165-2006-322-01-00-6 - Cgte: Rodolog Transportes Multimodais Ltda [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues OAB:RJ 066279/D ] Cgdo: Carlos Alberto Rodrigues Monteiro Rodolog Transportes Multimodais Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 402,81 \r\n\r\nProc. 01411-2007-322-01-00-3 - Egte: Vetor Servicos Ambientais Ltda [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa OAB:RJ 060410/D AB:RJ 071437/D ] Vetor Servicos Ambientais Ltda: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2006-322-01-00-6 - SPTE: Higino Jose Meireles [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 139227/D ] Higino Jose Meireles, Otamar Incorporacao e Administracao Ltda: Ante os termos da certidao de fls. 83 e despachp de fls 84, diga o autos se persiste na oitiva da testemunha. Em caso positivo, venha em 10 dias com pecas para a formacao de CP, e ambas as partes com quesitos, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 00765-2006-322-01-00-0 - SPTE: Humberto Soares de Brito [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 084284/D ] Humberto Soares de Brito, Industria Alimenticia Nosso Lar Ltda: Vista a manifestacao do Sr Perito, devendo a reclamada vir com o deposito relativo a primeira parcela, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00443-2007-322-01-00-1 - Rqte: Robson Romao [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B AB:RJ 019027/D ] Robson Romao, Empresa de Transportes Flores Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls. 36, que declarou extinta a acao, em 08 dias. Custas pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 02331-2001-322-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO DE AMORIM FERNANDES [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira OAB:RJ 086347/D [Adv.] CARLOS EDUARDO DE AMORIM FERNANDES: Tomar ciencia devolucao prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01068-2004-322-01-00-4 - Rte: WALMIR DA CONCEICAO SILVA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 002496/A ] WALMIR DA CONCEICAO SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02417-2004-322-01-00-5 - Rte: DILSON CARDOSO SANTOS E OUTRO S AB:RJ 033171/D AB:RJ 049479/D ] DILSON CARDOSO SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001485/01 - Rte: NILDA DIAMANTINO DA SILVA [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza OAB:RJ 037992/D AB:RJ 075224/D ] COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLA DA COMUNIDADDE: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 6.478,27 \r\n\r\nProc. RT 002443/01 - Rte: ROSILANE BENTO DA COSTA [Adv. Ed Wilson Santos de Oliveira OAB:RJ 104018/D AB:RJ 055844/D ] ROSILANE BENTO DA COSTA: Tomar ciencia da devolucao dos autos da CPE, com certidao negativa devendo o autor requerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01372-2002-322-01-00-0 - Rte: CLAUDIA LOPES GAMA [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 043739/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA: Tomar ciencia devolucao prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01729-2002-322-01-00-0 - Rte: FABIO JOSE FERREIRA [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 023290/D ] FABIO JOSE FERREIRA: Apresentar novos calculos, nos termos da promocao da Contadoria, a fls 226, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02090-2002-322-01-00-0 - Rte: PAULO MIELI PORTO [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 020314/D ] PAULO MIELI PORTO: Venha o autor com meios objetivos para o prosseguimento da execu cao. Silente, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00063-2003-322-01-00-3 - Rte: EDMILSON GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 002255/A ] EDMILSON GONCALVES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00975-2003-322-01-00-5 - Rte: VICENTE GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Aristides Claro Gomes OAB:RJ 077998/D AB:RJ 054348/D ] VICENTE GONCALVES DE OLIVEIRA, GRUTA DA PEDRA MERITI CHURRASCARIA EPIZZARIA: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 54, e fixo em R$ 3.792,05 equivalente a 323.746,01299 TRs o valor do credito, devidamente atualizado. Int., sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se mandado de execucao, de imediato. \r\n\r\nProc. 01597-2003-322-01-00-7 - Rte: MARIANGELA BOMFIN DO NASCIMENTO [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 042310/D ] SENDAS S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.609,12 \r\n\r\nProc. 01674-2003-322-01-00-9 - Rte: MOISES DA SILVA FERRAS [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D AB:RJ 043739/D ] MOISES DA SILVA FERRAS, SENDAS SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia como os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.80/81 e fixo em R$ 13.076,34 equivalentes a 1.117.114,5772 9 TRs, o valor do credito, devidamente atualizado, sendo R$ 10.39 6,79 TRs, equivalente a 888.200,03656 TRs.o valor liquido devido ao autor e R$ 2.679,55,equivalente a 228.714,54073 TRs, o valor devido a titulo de Imposto de Renda. Int.,sendo a rda ao deposito no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01776-2003-322-01-00-4 - Rte: EVERALDO RIBEIRO GOMES JUNIOR [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 080821/D ] EVERALDO RIBEIRO GOMES JUNIOR, CASA SHOW S/A: Manifestar-se sobre a atualizacao dos calculos do autor, em 05 dias sucessivos, permeados de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02336-2003-322-01-00-4 - Rte: LIRES COSTA DA SILVA [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D ] Rdo: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS COSTA LIRES COSTA DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao de fls. 51, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2004-322-01-00-0 - Rte: JOSE CARVALHO NEVES IRMAO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 084303/D ] JOSE CARVALHO NEVES IRMAO, DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A, FUTURO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA: Vista a manifestacao do perito, estimando honorarios periciais, sendo o reclamante ao deposito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00215-2004-322-01-00-9 - Rte: AURELIO TEIXEIRA DE MELO [Adv. Alysson Gomes Mariano OAB:RJ 112831/D AB:RJ 051854/D ] AURELIO TEIXEIRA DE MELO, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls 134 e fixo em R$ 24.281,09 equivalente a 2.073.162,79744 TRs o valor do credito, devidamente atualizado. Int, sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00361-2004-322-01-00-4 - Rte: HAROLDO MENDONCA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 019027/D ] HAROLDO MENDONCA, TURISMO TRES AMIGOS LTDA: Ter vistas ao Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00547-2004-322-01-00-3 - Rte: MARCIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora OAB:RJ 116193/D AB:RJ 110181/D ] MARCIO ALVES DOS SANTOS: Venha o autor, primeiramente, com o comprovante do valor recebido atraves do alvara, para adequacao do credito, e consequente prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00912-2004-322-01-00-0 - Rte: FLAVIO ELI RAMOS PEREIRA [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D AB:RJ 019027/D ] FLAVIO ELI RAMOS PEREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01188-2004-322-01-00-1 - Rte: CLAUDIA BARBARA FREITAS DOS SANTOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 080821/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre o demonstrativo de horas extras, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01217-2004-322-01-00-5 - Rte: MAURILIO NUNES [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B AB:RJ 061001/D ] VELUDO RETIFICA DE MOTORES: Manifestar-se sobre peticao de fls. 65, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01247-2004-322-01-00-1 - Rte: VILSON RICARDO DE SOUZA LEITE [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 064890/D ] CONDOMINIO SANTA MONICA SUL: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 90,00 \r\n\r\nProc. 01359-2004-322-01-00-2 - Rte: SEVERINO CANDIDO DE SOUZA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 002496/A ] SEVERINO CANDIDO DE SOUZA, SENDAS S/A: Ciencia homologacao calculos:\"...e fixo em R$ 52.435,76 equivalente a 4.477.590,17173 TRs o valor do credito, devidamente atualizado. Int., sendo a rda. ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01407-2004-322-01-00-2 - Rte: MARGARETH CAMILLO GALIA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01683-2004-322-01-00-0 - Rte: LEANDRO DE SOUZA DIAS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 110181/D ] NOITE NA PISTA PROMOCOES E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01879-2004-322-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS MACHADO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 043739/D ] TRANSPORTES MASTER LTDA: Trazer aos autos copia legivel dos recolhimentos comprovados a fls 237, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01934-2004-322-01-00-7 - Rte: CARLOS ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 061078/D ] CARLOS ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO: Tomar ciencia da devolucao da CPE, com certidao negativa, devendo o autor requerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01935-2004-322-01-00-1 - Rte: MAURO MENEZES DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 131662/D AB:RJ 057570/D ] MAURO MENEZES DOS SANTOS, MATERIAIS DE CONST. ALFERJA PISOS REVESTIMENTO, FERNANDO SOUZA CUNHA: Vista a manifestacao do perito, estimando honorarios periciais, sendo o reclamante ao deposito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02274-2004-322-01-00-1 - Rte: JORGE HENRIQUE ESPOSITO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] JORGE HENRIQUE ESPOSITO, SENDAS S/A: Vista a manifestacao do perito, estimando honorarios em R$ 2.000,00, sendo o autor ao deposito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2005-322-01-00-5 - Rte: Melissa dos Santos Pires [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Sendas S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00599-2005-322-01-00-0 - Rte: Lucia Correa da Silva [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 088760/D ] Lucia Correa da Silva, Auto Posto km 18 Ltda, Turnpike 4321 - Auto Posto Bar Lanchonete e Servicos Automotivos Ltda: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 103 e fixo em R$ 3.855,36 equivalente a 329.242,17322 TRs o valor do credito, devidamente atualizado. Int. sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02216-2005-322-01-00-9 - Rte: Mario Avelino do Couto [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D AB:RJ 054602/D ] Inatec Industria e Comercio Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 3.815,39 \r\n\r\nProc. 00103-2006-322-01-00-0 - Rte: Rafael Rodrigues [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 039792/D ] Rafael Rodrigues: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00188-2006-322-01-00-6 - Rte: Sandro dos Santos Lopes [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 136306/D ] Vila Rios: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.732,20 \r\n\r\nProc. 00641-2006-322-01-00-4 - Rte: Jose Antonio Correia Dias [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 036772/D ] Gruspev Prestadora de Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00754-2006-322-01-00-0 - Rte: Antonio Valentim dos Santos [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 043739/D ] Casa Show S.A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 975,68 \r\n\r\nProc. 01016-2006-322-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Dinato [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 099328/D ] Paulo Roberto Dinato, Sendas Distribuidora S.A: indiquem as partes, no prazo comum de 05 dias, as demais provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 01071-2006-322-01-00-0 - Rte: Diego de Oliveira Reis [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 043978/D ] Marco Aurelio Lopes da Silva: manifestar-se sobre embargos de declaracao, em 05 dias, ante a possibilidade de efeito modificativo no julgado. \r\n\r\nProc. 01511-2006-322-01-00-9 - Rte: Natalina Gomes dos Santos [Adv. Lucia Helena Vaz e Silva OAB:RJ 079549/D AB:RJ 087524/D ] Natalina Gomes dos Santos: Venha a autora, primeiramente, com o demonstrativo das parcelas que entende devidas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01525-2006-322-01-00-2 - Rte: Viviane da Silva Beraldo [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 080278/D ] Viviane da Silva Beraldo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01540-2006-322-01-00-0 - Rte: Helio Chaves do Nascimento [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 079496/D AB:RJ 057570/D ] Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08/08 \r\n\r\nProc. 01689-2006-322-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Almeida Silva [Adv. Katia Barbosa da Cunha OAB:RJ 072955/D AB:RJ 076598/D ] Luiz Carlos de Almeida Silva, Produtos Alimenticios Cadore S/a: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01810-2006-322-01-00-3 - Rte: Eduardo Wagner Lima Pereira [Adv. Carlos Antonio Trindade OAB:RJ 102291/D AB:RJ 096047/D ] Sut - Sistema Urgente de Transporte Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01835-2006-322-01-00-7 - Rte: Cristiano de Abreu Moreira [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 043739/D ] Empresa Santa Terezinha Ltda: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao, em 05 dias, ante a possibilidade de efeito modificativo do julgado. \r\n\r\nProc. 01872-2006-322-01-00-5 - Rte: Nery de Oliveira Filho [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 129470/D ] Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 495,55 \r\n\r\nProc. 01966-2006-322-01-00-4 - Rte: Ricardo dos Santos Nunes [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 036772/D AB:RJ 085120/D ] Ricardo dos Santos Nunes, Grupesv Prestacao de Servicos Em Gerais Ltda, Transportes Toniato Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01984-2006-322-01-00-6 - Rte: Angela Maria de Oliveira Souza [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D AB:RJ 073667/D ] Angela Maria de Oliveira Souza: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02117-2006-322-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Nascimento Motta [Adv. Alexandre da Rocha Oliveira OAB:RJ 101448/D AB:RJ 120066/D AB:RJ 001632/D ] Carlos Henrique Nascimento Motta, INAAP - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Adminstracao Publica, Instituto Vital Brasil: Vista aos documentos de fls. 119/125, em 05 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProc. 02244-2006-322-01-00-7 - Rte: Marcio de Almeida Bravo [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 088501/D ] FocoComercio e Transportes Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.176,35 \r\n\r\nProc. 02335-2006-322-01-00-2 - Rte: Paulo Augusto Viana [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 079613/D ] Posto Fino Trato de Meriti Ltda: Comprovar o pagamento da 2a parcela do acordo de fls. 61, em 48 horas. Silente, execute-se. \r\n\r\nProc. 02357-2006-322-01-00-2 - Rte: Rosemar Rodrigues [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 088501/D ] Rodoluma Transportes e Comercio Ltda: Comprovar o recolhimento de R$ 50,00, em guia GPS, a titulo de valor complementar do recolhimento comprovado nos autos, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00173-2007-322-01-00-9 - Rte: Wenderson Barbosa de Pontes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 074145/D ] Wenderson Barbosa de Pontes, HSBC Nak Brasil S/A - Banco Multiplo: Tomar ciencia da decisao de fls. 312v. \r\n\r\nProc. 00202-2007-322-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Soares de Lima [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 100647/D AB:RJ 099328/D ] Remaferpa Servicos e Limpeza Ltda:...Por tal razao, converto o julgamento do feito em diligencia, de modo a que a Re diga se consegue trazer em audiencia algumas das pessoas que assinam as advertencias como testemunha. Na hipo tese de nao conseguir faze-lo, diga a Re se conhece o paradeiro de algumas delas, indicando nomes/enderecos, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao... \r\n\r\nProc. 00270-2007-322-01-00-1 - Rte: Ricardo Ferreira Caldeira [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D AB:RJ 004051/D ] Ricardo Ferreira Caldeira, Colegio Goncalves Conde-Centro Educacional Amanhecer Ltda: Tomar ciencia da decisao:...Julgo Improcedente a acao. Custas de R$ 280,00 pelo autor dispensado. \r\n\r\nProc. 00379-2007-322-01-00-9 - Rte: Clair do Rosario Lobo [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, Casas Bahia Comercial Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08/08 \r\n\r\nProc. 00395-2007-322-01-00-1 - Rte: Roberto Fernandes de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 063370/D ] Roberto Fernandes de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2007-322-01-00-8 - Rte: Alan Barbosa Cucco [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 099328/D ] Alan Barbosa Cucco, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00831-2007-322-01-00-2 - Rte: Arilton Pereira Rocha [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 110181/D ] Arilton Pereira Rocha, Noite na Pista Shows,Discoteca Estac.e Locacao de Espaco Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2007-322-01-00-1 - Rte: Maria Valeria Austrique da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 120014/D ] Maria Valeria Austrique da Silva, Banco Itau S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 236: Indefiro, uma vez que mantenho fls. 120, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00872-2007-322-01-00-9 - Rte: Bernadete Carvalho dos Santos [Adv. Rogerio Rosa da Cruz OAB:RJ 116426/D AB:RJ 103431/D ] Casa de Saude Vilar dos Teles Ltda: Ciencia de que o feito foi convertido em diligencia. Devendo a Re Juntar aos autos, se tiver/houver, o documento que demonstre que a autora possui/possuia a qualidade de cooperada, ou entao, onde este documento poderia ser encontrado, e tambem o contrato social atualizado da Empresa que, segundo ela, forma grupo economico com a Re. Qual seja: Guinato Comercio e Servicos Ltda \r\n\r\nProc. RT 000075/97 - Rte: ISAIAS FRANCISCO PIMENTA [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D ] Rdo: KRACO COMERCIO DE GORDURAS LTDA ISAIAS FRANCISCO PIMENTA: Tomar ciencia despacho exarado a fls. 140, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002209/98 - Rte: JOSE CARLOS MAGALHAES [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D IM \r\n\r\nId: 298750"
                        ]
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "Atos": {
                        "298585": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00850-2002-531-01-00-1 - Rte: SOLANGE MACHADO GONCALVES PORTELA Rdo: MARLY TAVARES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR EM 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 90,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000835/00 - Rte: ROBERTO CARLOS LIMA Rdo: RIO 2000 COOP.SERV.MAO DE OBRA ESPECIALIZADA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FLS 195. CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00175-2001-531-01-00-0 - Rte: JORGE BATISTA DO NASCIMENTO Rdo: COOSEMME COOP.SERV. MAO DE OBRA MULT.ESP.LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 210. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001383/01 - Rte: FABRICIO CUNHA RODRIGUES Rdo: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00495-2005-531-01-00-3 - Rte: Romulo Santos Soares Rdo: Aje Seguranca e Vigilancia LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01959-2006-531-01-00-0 - Rte: Maria Claudia de Oliveira Borja Coelho Rdo: Freeze Line Conservacao de Alimentos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A ESTA VARA DO TRABALHO NO DIA 24/09/07, AS 10 HORAS, PARA QUE SEJAM FEITAS AS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 01303-2005-531-01-00-6 - Aut: Jose Valdivio Nascimento [Adv. Adalberto Mauricio de Abreu OAB:RJ 054158/D AB:RJ 081740/D ] Jose Valdivio Nascimento, Alexandre Lagoas, Alcebiades Silvestre Lagoas: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL. PRAZO DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01195-2005-531-01-01-4 - Agte: Sendas Distribuidora S/A Agdo: Daniel Batista de Paula [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D ] Daniel Batista de Paula: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00641-2002-531-01-02-3 - Agte: Joao Batista de Almeida Filho Agdo: Amilton dos Santos E OUTROS [Adv. Maro Antonio Pereira OAB:RJ 037201/D ] Amilton dos Santos E OUTROS: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00642-2002-531-01-02-8 - Agte: Joao Batista de Almeida Filho Agdo: Leandro Migueis [Adv. Maro Antonio Pereira OAB:RJ 037201/D ] Leandro Migueis: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00653-2006-531-01-01-9 - Rte: Silas Goncalves da Silva [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 039584/D ] Silas Goncalves da Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00637-2007-531-01-00-4 - Rte: Vanda carvalho Mangia [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D ] Rdo: S S D Serra empreendimentos Ltda Vanda carvalho Mangia: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00287-2002-531-01-00-1 - Rte: MARCELO SOUZA DA GRACA [Adv. Antonio Alves Barreiros OAB:RJ 058005/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 002496/A ] MARCELO SOUZA DA GRACA: MANIFESTAR-SE SOBRE AS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00678-2002-531-01-00-6 - Rte: JOSE FERREIRA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 042763/D ] JOSE FERREIRA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01004-2002-531-01-00-9 - Rte: CARMELINDA SOARES DE ALMEIDA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 062729/D ] CARMELINDA SOARES DE ALMEIDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 112. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01139-2002-531-01-00-4 - Rte: MANOEL LEONCIO DA CRUZ LUNA [Adv. Jose Anchieta Cordeiro OAB:RJ 072346/D ] Rdo: DOMUS AUREA MARMORES E GRANITOS LTDA. MANOEL LEONCIO DA CRUZ LUNA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00264-2004-531-01-00-9 - Rte: LIGIA MARIA CASCELLI FERREIRA [Adv. Jose Anchieta Cordeiro OAB:RJ 072346/D ] Rdo: C.S. CARVALHO E SOARES IMOVEIS LTDA.-ME LIGIA MARIA CASCELLI FERREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00820-2004-531-01-00-7 - Rte: JANDIRA ROSEMBACK CANTO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D AB:RJ 105603/D ] JANDIRA ROSEMBACK CANTO DE OLIVEIRA: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01165-2004-531-01-00-4 - Rte: GALDINO SYMPLICIANO DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: MARIO HOST GALDINO SYMPLICIANO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00065-2005-531-01-00-1 - Rte: Celso de Jesus Silva [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 002496/A ] World Service Empreendimentos S.C. Ltda., SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO, DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00425-2005-531-01-00-5 - Rte: Dircilene Maria Messias da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 085057/D ] Dircilene Maria Messias da Silva: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00858-2005-531-01-00-0 - Rte: Edson Carlos Ramos de Lima [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D ] Rdo: Cha Gota de Orvalho Edson Carlos Ramos de Lima: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00054-2006-531-01-00-2 - Rte: Deyse Lucia de Lima [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D Deyse Lucia de Lima: Manifestar-se sobre o oficio de fls 46. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00460-2006-531-01-00-5 - Rte: Carmem Lucia Ribeiro da Cunha [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D ] Rdo: Crejua Produtora Carmem Lucia Ribeiro da Cunha: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00509-2006-531-01-00-0 - Rte: Ana Paula Maximiano Gomes [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D ] Rdo: Rosane Augusto Ana Paula Maximiano Gomes: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00539-2006-531-01-00-6 - Rte: Solange de Jesus Machado [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D ] Rdo: Luciana Salermo Solange de Jesus Machado: INFORMAR O NUMERO DO CPF DA RECLAMADA NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00708-2006-531-01-00-8 - Rte: Heleno Carmo da Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D ] Rdo: Coplase Engenharia Ltda Heleno Carmo da Silva: FORNECER MEIOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM FACE DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA AO REU COM A INFORMACAO DE MUDOU-SE. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01145-2006-531-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique dos Santos Conceicao [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D ] Rdo: Scorpius Home Video & Music de Teresopolis Ltda M.E. Carlos Henrique dos Santos Conceicao: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO RECLAMADO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01265-2006-531-01-00-2 - Rte: Renata Bandeira do Valle [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:SP 143667/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: TER CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS - PROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01459-2006-531-01-00-8 - Rte: Dilson Faustino dos Santos [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 064869/D ] Selecto Pack Industria e Comercio de Plastico Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO, DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01546-2006-531-01-00-5 - Rte: Patricia Helena da Silva Santos [Adv. Ricardo Spelta OAB:RJ 072427/D AB:RJ 065230/D ] Victor Vitoria Confeccoes Ltda-ME: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO, DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00280-2007-531-01-00-4 - Rte: Orides de SantAna Borges [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 099328/D ] Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda, Sendas Distribuidora S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. PARA QUE AS PUBLICACOES SEJAM FEITAS EM NOME DO DR. EDUARDO MARCANTONIO LIZARELLI FAZ-SE NECESSARIO QUE O MESMO FACA SEU CADASTRO JUNTO AO SAP-TRT. \r\n\r\nProc. RT 000033/00 - Rte: MARIA DE LOURDES SILVEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D [Adv. Procuradoria Munic de Teresopolis] MARIA DE LOURDES SILVEIRA DE OLIVEIRA: CONFORME OS CALCULOS APURADOS PELA CONTADORIA DO JUIZO, O VALOR PAGO AO AUTOR EXCEDEU O TOTAL DEVIDO NA IMPORTANCIA DE R$ 214,17, DEVENDO O AUTOR EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR REFERIDO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00767-2000-531-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR GOMES [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] PAULO CESAR GOMES: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01172-2000-531-01-00-2 - Rte: CHRISTINA HELENA FUKUMA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO AUTOR. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00898-2001-531-01-00-9 - Rte: JOAO BERLIM DOS SANTOS GRANITO [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 076116/D ] JOAO BERLIM DOS SANTOS GRANITO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 168, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 107.361,92. \r\n\r\nProc. 00205-2002-531-01-00-9 - Rte: WALDECIR ROCHA ELIAS [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello OAB:RJ 097261/D WALDECIR ROCHA ELIAS: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00381-2002-531-01-00-0 - Rte: VILSON JOAQUIM XAVIER [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D VILSON JOAQUIM XAVIER: CONFORME OS CALCULOS APURADOS PELA CONTADORIA DO JUIZO, O VALOR PAGO AO AUTOR EXCEDEU O TOTAL DEVIDO NA IMPORTANCIA DE R$ 112,69, DEVENDO O AUTOR EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR REFERIDO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00464-2002-531-01-00-0 - Rte: ADEVANIR FIGUEIREDO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 023415/D ] ADEVANIR FIGUEIREDO: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 387. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01018-2002-531-01-00-2 - Rte: TELSON LOPES DE ASSIS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 102009/D AB:RJ 077164/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, COOPELETRO-COOP.DOS ELETRICITARIOS DO EST. RJ, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA.: CONTRAARRAZOAR RECURSOS ADESIVO. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01153-2002-531-01-00-8 - Rte: JOSE LOPES VIEIRA [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D AB:RJ 080760/D ] CARP. E MARCENARIA FREITAS E FILHOS LTDA-ME, ANANIAS ALVES DE FREITAS, ROGERIO ALVES DE FREITAS, ANANIAS ANTONIO ALVES DE FREITAS: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 119, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00013-2003-531-01-00-3 - Rte: ODAIR ALVES PIMENTEL [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho OAB:RJ 069023/D ] Rdo: PONTO VERDE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA. ODAIR ALVES PIMENTEL: MANIFESTAR-SE SOBRE AS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00686-2003-531-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 002496/A ] LUIZ CARLOS DA SILVA: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00880-2003-531-01-00-9 - Rte: ROBERTO CATALDI [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D AB:RJ 064889/D ] ROBERTO CATALDI, SLOOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE A LAUDO PERICIAL, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00964-2003-531-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS DA FONSECA GONCALVES [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO, DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01289-2003-531-01-00-9 - Rte: IVAN ALMEIDA DA SILVA [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D AB:RJ 050530/D ] IVAN ALMEIDA DA SILVA: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO A FLS. 97/99, RELATIVAMENTE A SUCESSAO TRABALHISTA, UMA VEZ QUE NAO ESTAO PRESENTES TODOS OS REQUISITOS PARA A DECLARACAO ALMEJADA. DEVERA O EXEQUENTE IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE NOVENTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00330-2004-531-01-00-0 - Rte: PRICILA DO VALLE MACIEL [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 056359/D ] PRICILA DO VALLE MACIEL: APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00335-2004-531-01-00-3 - Rte: JOSE JACINTO DA COSTA [Adv. Sergio Dantas da Silva OAB:RJ 088237/D ] Rdo: EMPORIO PREMIATA MINIMERCADO LTDA. JOSE JACINTO DA COSTA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00499-2004-531-01-00-0 - Rte: DALMO ANTONIO DA COSTA FARIA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D AB:GO 016040/D ] DALMO ANTONIO DA COSTA FARIA: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO EXPEDIDA A RE. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00581-2004-531-01-00-5 - Rte: MARTA REGINA ALVES DE MACEDO [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes OAB:RJ 080601/D AB:RJ 088867/D ] MARTA REGINA ALVES DE MACEDO: TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA, DEVENDO O AUTOR REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01243-2004-531-01-00-0 - Rte: MONICA SILVA MARQUES [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D AB:RJ 080760/D ] MONICA SILVA MARQUES: TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA, DEVENDO O AUTOR REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00001-2005-531-01-00-0 - Rte: Julia Maria Fernandes [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 038205/D ] Julia Maria Fernandes, Banco Itau S.A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO DEZ DIAS SUCESS. \r\n\r\nProc. 00082-2005-531-01-00-9 - Rte: Rogerio Dias da Rosa [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda.: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE SER DESIGNADA PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 00099-2005-531-01-00-6 - Rte: Flavio Gueiros [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 023415/D ] Flavio Gueiros, Cobertura Editorial Jornalismo, Promocao e Eventos S.C. Ltda.: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 201, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 16.314,32. \r\n\r\nProc. 00149-2005-531-01-00-5 - Rte: Alexandre da Conceicao Firmino [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 082702/D ] Alexandre da Conceicao Firmino, Viacao dedo de Deus LTDA: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 199, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 22.078,87. \r\n\r\nProc. 00310-2005-531-01-00-0 - Rte: Josiane Fernandes da Silva [Adv. Monica Cunha Demoro OAB:RJ 074967/D ] Rdo: Kath e Selma Comercio de Roupas LTDA - ME Josiane Fernandes da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00907-2005-531-01-00-5 - Rte: Sind. dos Trab. nas Ind. de Fiacao, Tec. e Malh. do Mun. Teresopolis [Adv. Angelo de Miranda Fernandez OAB:RJ 132981/D AB:RJ 001868/A ] Companhia Progresso Industrial do Brasil: DIZER SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO AS FLS 615, COM FULCRO NO PARAGRAFO QUATRO DO ART. 267 DO CPC. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00953-2005-531-01-00-4 - Rte: Edina de Aguiar Gomes [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D Edina de Aguiar Gomes: TER CIENCIA DA DESONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA DEVENDO O AUTOR REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00411-2006-531-01-00-2 - Rte: Hersz Josef Ajzman [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 001547/B ] Hersz Josef Ajzman: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00694-2006-531-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Coelho da Rocha [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 032334/D ] Jose Carlos Coelho da Rocha: APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00798-2006-531-01-00-7 - Rte: Djalma Antonio Raposo [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Djalma Antonio Raposo, CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01158-2006-531-01-00-4 - Rte: Lorena Pontes Lima da Costa Veloso [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis OAB:RJ 050530/D AB:RJ 113655/D ] Farmacia Beco da Luz Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00142-2007-531-01-00-5 - Rte: Bety Modesto da Silva [Adv. Angelo de Miranda Fernandez OAB:RJ 132981/D AB:RJ 062729/D ] Bety Modesto da Silva, Dona Isabel S/A: TER CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS - IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00143-2007-531-01-00-0 - Rte: Mario Helio Correa DA Silva [Adv. Angelo de Miranda Fernandez OAB:RJ 132981/D AB:RJ 062729/D ] Mario Helio Correa DA Silva, Dona Isabel S/A: TER CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS - PROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00367-2007-531-01-00-1 - Rte: Rivaldo Silva [Adv. Luiz Issa Hiar OAB:RJ 001547/B AB:RJ 092496/D ] Rivaldo Silva, Viacao Dedo de Deus Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE A ESTIMATIVA DE HONORARIOS DO SR. PERITO (R$ 1.000,00). PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000169/90 - Rte: PEDRO SERPA [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D AB:RJ 005799/D ] PEDRO SERPA: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000608/93 - Rte: ADAIL DA SILVA BUENO [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 103671/D ] BANCO ABN AMRO REAL S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00616-1994-531-01-00-3 - Rte: LUCIENE MIRANDA LEITAO [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 002496/A ] BANCO ABN AMRO REAL S.A.: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, FACE A RESPOSTA CONTIDA NO OFICIO DE FLS. 845. \r\n\r\nProc. RT 000927/96 - Rte: ROBSON AMARO DOS SANTOS [Adv. Isaias Paulino Itaborahy OAB:RJ 052364/D AB:RJ 003084/D ] ROBSON AMARO DOS SANTOS: FORNECER OS DADOS SOLICITADOS NO OFICIO DE FLS 140. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00578-1997-531-01-00-1 - Rte: MARIA LUIZA PEIXOTO ALVES DA FONTE [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 071477/D ] BANCO ITAU S.A.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00339-1998-531-01-00-2 - Rte: MOACIR MUNIZ DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 062729/D ] DONA ISABEL S/A: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000060/99 - Rte: JORGE MAURA DE ARAUJO [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 083014/D ] COND. RESIDENCIAL PARK CASCATA - N/P SINDICO: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 154/156, NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000302/99 - Rte: HELIO PEREIRA [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB:RJ 063023/D ] Rdo: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA HELIO PEREIRA: TER CIENCIA DO OFICIO DO BANCO SAFRA, FLS 126. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000303/99 - Rte: URSULA JOSE MARTA DA SILVA [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB:RJ 063023/D ] Rdo: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA URSULA JOSE MARTA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00332-1999-531-01-00-1 - Rte: NILSON FLORES DA CUNHA PINTO [Adv. Francisco de Assis Moreira OAB:RJ 073399/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL SA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO, DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000426/99 - Rte: MARCOS LUIS QUEIROS [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D ] MARCOS LUIS QUEIROS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000568/99 - Rte: MARCO ANTONIO DE JESUS CASTRO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D ] CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 403 NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00619-1999-531-01-00-1 - Rte: ALUISIO REBELLO MARRA [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 100603/D ] ALUISIO REBELLO MARRA, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TER VISTAS DOS NOVOS CALCULOS (V. ACORDAO FLS 437/440). PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000971/99 - Rte: GILCELIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 062729/D ] GILCELIO FRANCISCO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 207. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001161/99 - Rte: JULIANA PINTO MARINHO [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto OAB:RJ 090084/D AB:RJ 017459/D ] JULIANA PINTO MARINHO: FORNECER MEIOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nId: 298585"
                        ]
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
                        "281627": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007\r\n\r\nProc. 02315-2005-342-01-00-5 - Aut: Raimundo Acacio [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos OAB:RJ 033233/D AB:RJ 020283/D ] Raimundo Acacio: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02858-2005-342-01-00-2 - Aut: Antonio de Oliveira Dantas [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos OAB:RJ 033233/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02862-2005-342-01-00-0 - Aut: Renato Borges Silva Rosa [Adv. Jose Rungerio Monteiro OAB:RJ 029170/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03181-2005-342-01-00-0 - Aut: Luiz Paulo Nascimento da Silva [Adv. Paulo Roberto do Nascimento OAB:RJ 048045/D AB:RJ 076238/D AB:RJ 015925/D ] Apservi Associacao de Apoio e Servicos Caixa Benef. Emp. da CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03922-2005-342-01-00-2 - Aut: Helben Barbosa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01284-2007-342-01-00-7 - Aut: Maria Jose Cardoso Freire [Adv. Alcina Maria Silva Mansur OAB:RJ 050429/D AB:RJ 020283/D ] Maria Jose Cardoso Freire: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01037-2006-342-01-00-0 - Egte: Jaqueline Durco Paco [Adv. Rubem Candido Pires da Silva OAB:RJ 101347/D AB:RJ 066360/D ] Jaqueline Durco Paco, Helio Inacio: Tomar ciencia de que o presente feito foi extinto sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00543-2005-342-01-00-0 - Rte: Maria Jose da Silva [Adv. Milton de Oliveira Carvalho OAB:RJ 068558/D AB:RJ 005674/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que foi determinado o imediato levantamento da penhora sobre 625 metros de cabo, no valor de R$ 16.000,00 , ficando liberado do encargo o depositario (Patricia Romero Ferreira). \r\n\r\nProc. RT 000008/00 - Rte: SEBASTIAO LUIZ FERREIRA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] SEBASTIAO LUIZ FERREIRA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000407/00 - Rte: ROSANGELA MARIA VALENTE E OUTRO S AB:RJ 086644/D AB:RJ 088853/D ] Marta Lisboa Kozlowski Caviquiole: Tomar ciencia do despacho de fls. 71: \"J. Vistos etc. Defiro a adjudicacao dos bens, como requerido, tendo em vista a inexistencia de licitantes na praca e do desinteresse dos interessados pela remicao da execucao. I-se a re para fins do CPC, art. 746, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho\". \r\n\r\nProc. RT 001502/00 - Rte: JURANDIR FRANCISCO NICOLAU E OUTRO S AB:RJ 066360/D AB:RJ 075094/D ] JURANDIR FRANCISCO NICOLAU, VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A: Tomar ciencia da homolagacao do acordo de fls. 142/143, cujo credito previdenciario se encontra expresso as fls. 133/136. Custas de R$ 46,00, pelo rte., dispensado. \r\n\r\nProc. RT 001766/00 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ ALVES DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 080032/D ] ESPOLIO DE LUIZ ALVES DA SILVA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02102-2000-342-01-00-9 - Rte: JOSE VIEIRA ARANTES [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] JOSE VIEIRA ARANTES, SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProc. 02430-2000-342-01-00-5 - Rte: ANTONIO VENANCIO MARTINS E OUTRO S AB:RJ 050633/D ] ANTONIO VENANCIO MARTINS: Tomar ciencia de que devera vir com procuracao em prol do advogado que firma a peca de fls. 131/132, outorgando a este poderes especificos para tal ato, no prazo de 10 (dez) dias, sob as cominacoes legais. \r\n\r\nProc. 01579-2001-342-01-00-8 - Rte: ANTONIO MARIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 005941/D ] ANTONIO MARIA PEREIRA DA SILVA, RODOVIARIO SAUDADE LTDA: Tomar ciencia da homolagcao do acordo de fls. 117/118. A natureza das parcelas para fins de incidencia da contribuicao social previdenciaria e aquela constante da res judicata, proporcional ao valor da avenca. Custas de R$ 20,00, pelo rte. dispensado. \r\n\r\nProc. RT 001701/01 - Rte: PAULO CESAR LEITE [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 065082/D ] PAULO CESAR LEITE: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2002-342-01-00-0 - Rte: EDGARD RODRIGUES DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 093417/D ] TRANSPORTE TONIATO LTDA: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. \r\n\r\nProc. 00529-2002-342-01-00-4 - Rte: ADILSON DE PAULA NOGUEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 073420/D ] JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA: Tomar ciencia da realizacao de pericia, devendo a rda, depositar os honorarios periciais, no valor de R$ 1000,00, no prazo de 05 (cinco) dias, sob a pena de serem considerados corretos os valores apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00408-2003-342-01-00-3 - Rte: ALTAMIR CAMPBELL MOREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 033135/D ] VIACAO FALCAO LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01423-2003-342-01-00-9 - Rte: HIRLE DO NASCIMENTO ROMEIRO E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] HIRLE DO NASCIMENTO ROMEIRO, SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Tomar ciencia de que foi julgado procedente o pedido formulado na impugnacao, conforme decisao de fls. 196. Prazo na forma da lei. \r\n\r\nProc. 05495-2003-342-01-00-5 - Rte: JOSE MARIO LEAL VALENTIM [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] JOSE MARIO LEAL VALENTIM: Tomar ciencia de que devera vir com copia do laudo pericial realizado na ACPU No. 1267/02, no prazo de 48 horas, sob a cominacao de extincao. \r\n\r\nProc. 00202-2004-342-01-00-4 - Rte: JOAO DE SOUSA JUNIOR [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 114657/D ] ABB LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00526-2004-342-01-00-2 - Rte: REGINALDO JOSE GONCALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D REGINALDO JOSE GONCALVES: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01263-2004-342-01-00-9 - Rte: JOSE DINIZ PAULINO [Adv. Regina Celia de Oliveira OAB:RJ 076263/D AB:RJ 106384/D ] SANKYU SA: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma objetiva e especifica, quanto aos calculos de fls. 179/184, no prazo de 10 dias preclusivos, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 01668-2004-342-01-00-7 - Rte: ALEX NEIL MONTEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 104703/D ] ALEX NEIL MONTEIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01965-2004-342-01-00-2 - Rte: JAIR BRAZ PINTO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00191-2005-342-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Radar Engenharia Conservacao e Limpeza Ltda. Paulo Cesar da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00478-2005-342-01-00-3 - Rte: Marcelo Maia Miranda [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 035466/D ] Marcelo Maia Miranda: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00945-2005-342-01-00-5 - Rte: Rafael Cardoso Cancino [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 135160/D AB:RJ 016162/D ] Rafael Cardoso Cancino, Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Telerj Celular S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2005-342-01-00-7 - Rte: Vicente Narciso de Souza [Adv. Gelson de Souza e Silva OAB:RJ 091284/D AB:RJ 096503/D ] Vicente Narciso de Souza, Fazenda Jaqueira: Tomar ciencia da homologacao do acordo de fls. 17/18. Custas de R$ 34,00, pelo rte., dispensado. \r\n\r\nProc. 01648-2005-342-01-00-7 - Rte: Sergio Barbosa [Adv. Reinaldo Marques da Costa OAB:RJ 057386/D AB:RJ 065750/D ] Viacao Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda.: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01719-2005-342-01-00-1 - Rte: Adalberto Baptista [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 038692/D ] Adalberto Baptista: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01927-2006-342-01-00-1 - Rte: Aline Kolhy Dantas [Adv. Ana Paula Amorim Correa OAB:RJ 127685/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que devera vir com os documentos mencionados as fls. 169/170, no prazo de 10 (dez) dias, sob a cominacao do disposto no CPC, art. 359. \r\n\r\nProc. 02172-2006-342-01-00-2 - Rte: Liliane Abrantes Figueiredo de Oliveira [Adv. Darlene da Costa da Silva OAB:RJ 087509/D AB:RJ 135160/D AB:RJ 016162/D ] Liliane Abrantes Figueiredo de Oliveira, Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., VIVO S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03172-2006-342-01-00-0 - Rte: Maria Luiza Martins Barbosa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 067987/D ] Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001513/91 - Rte: RICARDO BATISTA TEIXEIRA [Adv. Alcinete Nascimento de Souza OAB:RJ 059106/D AB:RJ 000830/B ] RICARDO BATISTA TEIXEIRA: Tomar ciencia de que devera comprovar a qualidade de socio do Sr. Roberto Prisco, no prazo e na forma da lei. \r\n\r\nProc. RT 001124/93 - Rte: SEBASTIAO TEIXEIRA DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cezar da Silva OAB:RJ 050150/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia da realizacao de pericia, devendo os honorarios periciais no valor de R$ 1000,00 , serem depositados p/ executada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem considerados corretos os valores apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProc. RT 000117/97 - Rte: DOMINGOS NETO DO NASCIMENTO [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] DOMINGOS NETO DO NASCIMENTO: Tomar ciencia do despacho de fls. 457: \"J, Nada a deferir, ex vi da lei no. 6830/80, art. 9o. paragrafo 4o. Frise-se que o autor ja havia aquiescido com os calculos de fls. 441/448, conforme se denota as fls. 450. Advirto o autor que sua conduta viola manifestamente o conteudo etico do processo, enquadrando-se no disposto no CPC, art. 17, incisos I, IV, V e VI. N. o autor, por seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 01710-1997-342-01-00-7 - Rte: GIOVANE CARLOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 036078/D AB:RJ 042727/D ] NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: Tomar ciencia de que parte do saldo existente nos autos foi convolado em penhora, para satisfacao da quantia apurada pela calculista. \r\n\r\nProc. 02089-1998-342-01-00-2 - Rte: DIONISIO HEITOR SILVA DIAS E OUTRO S AB:RJ 050150/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 194. \r\n\r\nProc. RT 002689/98 - Rte: JOSE GORGOLINO FERNANDES BARBOSA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024451/D AB:RJ 079504/D ] JOSE GORGOLINO FERNANDES BARBOSA, CONSTRUTORA MOREIRA FERREIRA LTDA, SESI BARRA MANSA: Tomar ciencia de que devera manifestar-se acerca dos calculos de atualizacao de fls. 177, no prazo de 20 (vinte) dias sucessivos e preclusivos, sob as cominacoes legais. \r\n\r\nId: 281627"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "300395": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 401//07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para permanecerem, somente no dia 1º de agosto de 2007, nas zonas eleitorais discriminadas, sem prejuízo das funções nas suas respectivas zonas eleitorais.\r\n\r\n1 - MARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO , na 4ª Zona Eleitoral/Botafogo.\r\n\r\n2 - DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA, na 8ª Zona Eleitoral/Engenho Novo.\r\n\r\n3 - ELLEN GARCIA MESQUITA, na 23ª Zona Eleitoral/Deodoro. \r\n\r\n4 - ANDRÉA BARROSO SILVA, na 24ª Zona Eleitoral/Senador Câmara.\r\n\r\n5 - NÁDIA MARIA DE SOUZA, na 122ª Zona Eleitoral/Campo Grande.\r\n\r\n6 - MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, nas 160ª Zona Eleitoral/Olaria e 161ª Zona Eleitoral/Bonsucesso.\r\n\r\n7 - FÁBIO UCHOA PINTO DE MIRANDA, na 177ª Zona Eleitoral/Parada de Lucas.\r\n\r\n8 - ALBERTO SALOMÃO JUNIOR, na 178ª Zona Eleitoral/Realengo.\r\n\r\n9 - GISELE SILVA JARDIM, na 182ª Zona Eleitoral/Taquara.\r\n\r\n10 - MÁRCIA MACIEL QUARESMA, nas 188ª Zona Eleitoral/Penha e 189ª Zona Eleitoral/Brás de Pina.\r\n\r\n11 - MARTHA ELISABETH FALCÃO SOBREIRA, na 192ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador.\r\n\r\n12 - CLÁUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL, na 214ª Zona Eleitoral/Engenho Novo.\r\n\r\n13 - MARCOS BORBA CARUGGI, na 216ª Zona Eleitoral/Méier.\r\n\r\n14 - ELLEN GARCIA MESQUITA, na 230ª Zona Eleitoral/Vila Kennedy.\r\n\r\n15 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, nas 231ª Zona Eleitoral/Padre Miguel e 232ª Zona Eleitoral/Padre Miguel.\r\n\r\n16 - ALBERTO SALOMÃO JUNIOR, na 233ª Zona Eleitoral/Padre Miguel.\r\n\r\n17 - THEREZA CRISTINA DE SÁ NARA, na 237ª Zona Eleitoral/Jabour.\r\n\r\n18 - GISELE GUIDA DE FARIA, na 238ª Zona Eleitoral/Senador Câmara.\r\n\r\n19 - MARCIA ANDRÉA RODRIGUES LEMA, na 245ª Zona Eleitoral/Campo Grande.\r\n\r\nATO Nº 402//07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para permanecerem, somente no dia 1º de agosto de 2007, nas zonas eleitorais discriminadas, sem prejuízo das funções nas suas respectivas zonas eleitorais.\r\n\r\n1 - CRISTINA SODRÉ CHAVES, na 34ª Zona Eleitoral/ Sto.Antonio de Pádua.\r\n\r\n2 - ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, na 46ª Zona Eleitoral/São João de Meriti.\r\n\r\n3 - CRISTINA FONSECA ROHR, na 77ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias. \r\n\r\n4 - PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO, na 78ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias.\r\n\r\n5 - WILSON DO NASCIMENTO REIS, na 82ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu.\r\n\r\n6 - MONICCA DE HOLANDA DAIBERT, nos dias 1º e 2 de agosto, na 83ª Zona Eleitoral/Mesquita.\r\n\r\n7 - MANOEL TAVARES CAVALCANTI, na 88ª Zona Eleitoral/São João de Meriti.\r\n\r\n8 - CARLOS FERREIRA ANTUNES, na 89ª Zona Eleitoral/São João de Meriti.\r\n\r\n9 - CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA, na 96ª Zona Eleitoral/Cabo Frio.\r\n\r\n10 - MONICCA DE HOLANDA DAIBERT, nos dias 1º e 2 de agosto, na 150ª Zona Eleitoral/Mesquita.\r\n\r\n11 - CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE, na 159ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu.\r\n\r\n12 - ANDRÉ PINTO, na 221ª Zona Eleitoral/Nilópolis.\r\n\r\n13 - PAULO VAGNER GUIMARÃES PENA, na 222ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo.\r\n\r\nATO Nº 403 //07 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA para assumir, durante o período de 25 de agosto a 1º de setembro, a 34ª Zona Eleitoral/Sto Antônio de Pádua, em virtude de licença gala da Juíza Cristina Sodré Chaves.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 54.932/2007;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 404/07\r\n\r\nDispensar DINORAH FERREIRA GAMA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 59ª Zona Eleitoral / São Pedro da Aldeia, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 405 /07 \r\n\r\nDesignar MARIA OTILINA DOS SANTOS BENTO, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 59ª Zona Eleitoral / São Pedro da Aldeia, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 406 /07\r\n\r\nDispensar MARIA REGINA DA COSTA E SILVA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada, Nível FC-04, de Chefe de Cartório Eleitoral da 02ª Zona Eleitoral / São Cristóvão, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 407 /07\r\n\r\nDesignar IGOR POTIKOVITCH ABREU, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-04, de Chefe de Cartório Eleitoral da 02ª Zona.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 300395"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "299987": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 128ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3358\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: UBIRATAN DA SILVA, candidato a \r\n\r\ndeputado estadual pelo PAN sob o nº 26486\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3619\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ARI JORGE MESQUITA DE SOUZA, \r\n\r\ncandidato ao cargo de Deputado Estadual \r\n\r\npelo PMDB, sob o nº 15695\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4650\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARTA RITA FERREIRA DE SOUZA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPT do B sob o nº 70730\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 299987"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "300241": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 505/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701985384\r\n\r\nEDILSON DIAS DA SILVA - 129ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 036499220361, da 129ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 129ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 27 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 300241"
                    ],
                    "300242": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "DECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação da seqüência 1 do registro nº 128571000, em nome de NOEL RAMOS DA ROCHA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 24 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 133340000, em nome de DJALMA ALVES ARMINDO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 24 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 300242"
                    ],
                    "300243": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 533/07-CRE/RJ\r\n\r\nNIVALDO BAHIENSE ANDRADE - 231ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 117807000, em nome de NIVALDO BAHIENSE ANDRADE, tendo em vista a extinção da punibilidade... remetam-se estes autos à 231ª Zona Eleitoral/RJ para ciência, notificação ao eleitor para regularização de sua situação e posterior arquivo. Em 24 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 300243"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "299983": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3334 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar ROBERTO WAGNER ROCCO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de agosto de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 299983"
                        ],
                        "299984": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3420 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, não sendo possível localizar DAYSE OLIVEIRA GOMES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de agosto de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 299984"
                        ],
                        "299985": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Juíza Jacqueline Montenegro, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3855 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar NOÉ MARTINS DA SILVA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20 de agosto de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juíza Jacqueline Lima Montenegro - Relatora\r\n\r\nId: 299985"
                        ],
                        "299986": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4740 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA - PCO, COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20 de agosto de 2007. Eu, Marianne Carvalho Baltar, Técnica Judiciária, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 299986"
                        ],
                        "299982": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS N° 4220 - Classe 33\r\n\r\nREQUERENTE-: AGUILAR RIBEIRO DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65365\r\n\r\nADVOGADO-: José Antonio Azevedo Gomes \r\n\r\nDESPACHO: \"Tendo em vista a certidão supra, não conheço dos embargos de fls. 174/175, apócrifos.\" Rio de Janeiro, 20/08/2007. - (a) Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA - Relator\r\n\r\nId: 299982"
                        ],
                        "298901": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DA CAUSA OPERARIA - PCO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 37369/03 E 43818/03; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/9/2003; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RONEI CORDEIRO REIS; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: MÁRCIO AMORIM CAMPOS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: WESLEY HENRIQUE O. PORTO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60414/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ILDOMAR BERNARDO LOPES; TESOUREIRO: SAMUEL ALVES FRAGA; MEMBROS: ALBERTO LUIZ VIEIRA MELLO, ALEXANDRE DOS SANTOS MOTTA, GELBERT QUINTANILHA XAVIER SOUZA, MANUEL ALMEIDA MAIA, RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA MOTTA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60415/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ EUDO DE ANDRADE; TESOUREIRO: ALBERTO VIEIRA TEIXEIRA; MEMBROS: ÁLVARO LIMA DE FREITAS, ARI CALIL DE FREITAS, ARLINDO ALVES DE FREITAS, ENIO GOMES DA SILVA, SEBASTIÃO GOMES DE ANDRADE SOBRINHO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60426/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/5/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTONIO CAMILO ROSA; TESOUREIRO: SÉRGIO PINHEIRO SOARES; MEMBROS: ARLETE ROCHA SOARES, EDÉSIO DE SOUZA TEIXEIRA, JOAQUIM JOSÉ DE CARVALHO, LUIZ FERNANDO ROCHA SOARES, PAULO SÉRGIO ROCHA SOARES. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60416/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA; TESOUREIRO: ORLANDO JOÃO ANDRADE PIMENTEL; MEMBROS: CRISTIANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA LIMA, DÍLSON DE ALMEIDA LYRA, ELISABETE GOMES PIMENTEL, FABIANO JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA LIMA, RICARDO LUIZ TEIXEIRA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60417/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RUTH CRISTINA COUTINHO HENRIQUE DE LIMA REBELLO; TESOUREIRO: CARLOS MAGNO MACHADO DE CARVALHO; MEMBROS: FANUEL FERNANDO DE PAULA FARIA, JOÃO BATISTA DE PINHO CARVALHO JÚNIOR, MÁRIO SERGIO FRÓES DE ANDRADE, RENINE CÉSAR OLIVEIRA, SEBASTIÃO CÉLIO DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60427/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: GUILHERME PINHEIRO; MEMBROS: ANA CLÁUDIA DE MORAES, ANA MARIA LINHARES DA SILVA, JAMES DA SOUZA MORAES, LUIZ CARLOS SANTANA PRAXEDES, MARCELO DE JESUS, SIMONE DA SILVA MORAES, WALTER TOMÁS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60418/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FABRÍCIO HOELZ SILVA; TESOUREIRO: ARTHUR ERTHAL FREIRE; MEMBROS: LUZIA HELENA CARVALHO HOELZ, MARTHA REGINA DA COSTA FERNANDES HOELZ SILVA, NEUDAYR GOMES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60428/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: THEODORICO LUIZ DE SOUZA FILHO; TESOUREIRO: MARCELO DE ALMEIDA BORGES; MEMBROS: ALAMIR ALMEIDA DE OLIVEIRA, AUXILIADORA ASTOLFO LIMA, CECY MADEIRA, ISMAR FIGUEIREDO SOUZA, LEONARDO MAGALHÃES MOREIRA, LÚCIA AMÉLIA PORTUGAL HENRIQUES, PAULO CÉSAR DE ALMEIDA PORTES, SÁVIO ALVES DE ALMEIDA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60429/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SOUZA; TESOUREIRA: MARIA JOSÉ BATISTA CALDOGNO; MEMBROS: DILMAR PINTO BARROSO, FRANCISCO CARLOS AVELAR, FRANCISCO CUSTÓDIO FLORENTINO, JOSÉ TADEU GOMES, LUIZ GOMES PIMENTEL, MERCEDES CAETANO ELER, MICHEL ABDO ABIFADEL, MOISES TELLES MACHADO, RUI COELHO GOMES, VALMIR VIEIRA; SUPLENTES: CARLOS MANOEL PERRET SOARES, SERAFIM COELHO GOMES. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60299/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ÂNGELO RAFAEL BARROS DAMIANO; TESOUREIRO: ELBO BATISTA; MEMBROS: NORIVAL MANHÃES DE SOUZA, PAULO JOSÉ RANGEL MARTINS, RENATO BARROS DAMIANO, RONALDO SOARES PINTO, SERGIO PELEGRINO ABREU. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60424/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALEXANDRE MAGNO DIAS OLIVEIRA; TESOUREIRO: AFRÂNIO DA SILVA STAEL; MEMBROS: EDMO MENEZES DE MORAES, MARCELO LUIZ SOARES DE OLIVEIRA, ROBERTA MACHADO XIMENES, ROBSON PORTO LOPES, SEBASTIÃO CÉSAR MELHORANCE DE MORAES, SEBASTIÃO PORTILHO DE ANDRADE, VANESSA MACHADO PIRES. \r\n\r\nQuebra PARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60413/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RAMON DIAS GIDALTE; TESOUREIRA: LARA XIMENES GIDALTE; MEMBROS: CELIANE VAZ DE LIMA, ELIETE FERREIRA MUZY, MARCOS ROBERTO RIBEIRO TEIXEIRA, SANDRA MOTTA, SILVANA LEMOS GALASCE, SILVANA VAZ DE LIMA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60412/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADRIANO SEIXAS VASCONCELOS; TESOUREIRO: MAURÍCIO TAVARES; MEMBROS: COSME RICARDO PIRES, LUIZ LAGE, MARCIO CARVALHO DAMIÃO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60431/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCIO PALMA LEAL; TESOUREIRO: MARIA EDILENE CORREA FEIJÓ; MEMBROS: ADEMIR DAUDT, ANTONIO JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, HERALDO LUIZ DA SILVA, LUCIANO LOPES DE CARVALHO, LUIZ CLÁUDIO PINTO FEIJÓ, MARCELO PALMA LEAL, MARCOS VINICIUS TORRES GONÇALVES, MÁRIO ANTONIO BARROS DE ARAÚJO, PAULO LEITE CORDEIRO, ROGÉRIO DE SOUZA ROSA; SUPLENTES: LEANDRO ORNELLAS PINHEIRO, LUIZ CLAÚDIO BARRETO DA SILVA, SIDNEI MAIA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60430/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MANOEL LOPES DA CRUZ FILHO; TESOUREIRO: FERNANDO ALVES DE SOUZA; MEMBROS: CARLOS ANTONIO DE SENA, CARLOS GOMEZ SANCHEZ, CESAR AMADOR CERRO, EDIR BATISTA DOS SANTOS SOARES, JOSÉ RODRIGUES DA COSTA, JOSÉ WAGNER, MANOEL JORGE LOPES DA CRUZ, MARCOS ANTONIO LOPES DA CRUZ, MURILO BORGES DA SILVA, ROBERTO JERONYMO DE SOUZA, WILLIAN RAMOS MADELLA; SUPLENTES: ADELVAN BARROS VASCONCELOS, EDMON GOMES DA SILVA FILHO, EZIEL FERREIRA SANTOS JÚNIOR, JOSÉ GOMES GARCIA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60410/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELZA LIMA SOARES BASÍLIO; TESOUREIRA: ANDRÉIA BARBOSA DA SILVA; MEMBROS: ELENO JOSÉ QUEIROZ RAMALHO, EVANDRO DA SILVA, SONIA MARIA DE ANDRADE MOREIRA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60411/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ERALDO QUEIROZ GOMES; TESOUREIRO: PAULO ROBERTO CORTES MUNIZ; MEMBROS: AYRTON JOSÉ KRAUSS MUNIZ, MARIA JOSÉ CONY GOMES, TÂNIA AMÉRICA MARTINS. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60432/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DARLI ANCELME; TESOUREIRO: DIRLEY LEITE ANSELME; MEMBROS: AIRON MOREIRA SOARES, ANTONIA MARLENE FIGUEIREDO ANCELME, CARLOS ANTONIO SILVA MENDES, CARLOS MARCONI DE SOUZA RESENDE, DARCY BERSÓT, ELI NOGUEIRA MARINHO, LADIRCE DE ALMEIDA SILVA, LEONARDO BATISTA LIMA, ROSENILDA MORAES DAMASCENO PEREIRA, SUELY GOMES DE SOUZA, VERÔNICA SILVESTRE MADUREIRA SOUZA; SUPLENTES: ÂNGELA MARIA CARVALHO CAMPBELL SILVA, CLÁUDIO POSES PEREIRA, FLÁVIO SOREM MONTREZOR, RUSIMAR PESSANHA PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60425/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO CÉSAR ALVES; TESOUREIRO: ALBERTO COUTO DE ALMEIDA; MEMBROS: ÁLVARO FÉLIX DE OLIVEIRA, ANTONIO FIGUEIRA MARTINS, CARLOS JOSÉ ROCHA DE SOUZA, CARLOS MAGNO DAHER, HENRIQUE ECCARD RESENDE, JAIME DE ARAÚJO, JORGE FERNANDO DE ABREU, LENO PY QUEIROZ, REINALDO FERREIRA VIEGAS, ROGÉRIO TEIXEIRA CORREA; SUPLENTE: ABÍLIO CÉSAR ROHEN CRISTO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60404/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO JOSÉ TAVARES LESSA; TESOUREIRO: ROGÉRIO RAMOS DE SOUZA; MEMBROS: CARLA GRAÇA COSTA, CLAUDIA BEATRIZ LESSA DE SOUZA, LUIZ TAVARES LESSA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60405/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA CRISTINA DOS SANTOS LIMA; TESOUREIRO: JOÃO CARLOS PAZ ESTEVES; MEMBROS: CARLOS JOSÉ RANGEL FERREIRA, CARLOS MAGNO GOMES, JOÃO LOPES DA SILVA NETO, JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO COELHO, VANDERSON CLAUDINO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60385/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS CABREIRA; TESOUREIRO: JOSÉ HAMILTON DA SILVA ALVES; MEMBROS: CARLOS ARMANDO DE AZEVEDO, EDUARDO LÚCIO TOSTES BOTELHO, FERNANDO JOSÉ TOSTES BOTELHO, MARIA APARECIDA ROCHA AZEVEDO, PAULO JOSÉ BARBOSA, PAULO VITOR DE AZEVEDO BARBOSA, VIGILIANO DE OLIVEIRA REIS. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60406/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO PINTO MAGALDI; TESOUREIRO: DOMINGOS JOSÉ PALMIERI; MEMBROS: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS, ARMÊNIO DA COSTA CARDOSO, CECILIO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, JORGE LESSA DA COSTA ISSA, MILTON CARLOS SILVA LOPES. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60407/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO LUIZ THURLLER; TESOUREIRO: CARLOS RENATO DE ANDRADE; MEMBROS: ANTONIO JOSÉ RAMOS, CRISTINA VALLE PINHEIRO BRAVO, FABRIZIO DO ALMO SALARINI, FRANCISCO PINTO DE BARROS, RODRIGO FRANCESCHINE DE ALMEIDA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60408/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GUILHERME PROVENÇANO DOS REIS LEAL; TESOUREIRO: JOÃO BOSCO DE LIMA; MEMBROS: DJALMA ERNESTO DE OLIVEIRA, JOSE EDUARDO DE AGUIAR LIMA, MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60409/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE CÁCIO BARBOSA; TESOUREIRA: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO; MEMBROS: FRANCISCO CARLOS MARTINS, JADIR JOSÉ CARNEIRO, JOÃO SERVÚLO LIMA BRAGA, JUAREZ ROSA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA BARRETO PINTO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60421/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: OLDAIR BULLÉ DOS SANTOS; TESOUREIRO: JORGE PORTO PINTO; MEMBROS: ALEX NYLMER DOS SANTOS LOPES, JESSÉ JOSÉ CORREIA JÚNIOR, MARCIO ELEOTÉRIO DA SILVA, MARILENE DOS SANTOS PACHECO, SERGIO DE ARAÚJO PIMENTA, VALDECIR MACHADO RAMIRO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60403/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELLO FRANCISCO DA SILVA; TESOUREIRO: MARCIO ANTONIO CUNHA DOS ANJOS; MEMBROS: GESSÉ SEVERO, IVONE DE OLIVEIRA BALBINO, JOSÉ XISTO COELHO, ROBERTO VINÍCIOS DE OLIVEIRA, VÂNIA APARECIDA MICHAEL. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60402/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LINA MARIA BARBOSA CLAVERY; TESOUREIRA: JULIETA BARBOSA CLAVERY SILVA; MEMBROS: ALAN DA SILVA, ANTONIO ELIAS DA CRUZ GONÇALVES, RAQUEL FERNANDEZ VASCONCELLOS LUCAS, UBYRAJARA DA COSTA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60401/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO ADÃO BARBOSA; TESOUREIRO: MARCELO MACHADO DA SILVA; MEMBROS: JOÃO ROBERTO MACHADO SOUZA, LUIZ ANTONIO FERNANDES ALVES, MARÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA BARBOSA, MATEUS OLIVEIRA BARBOSA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PIRAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60400/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDIVANE CASTILHO LAGE; TESOUREIRO: EDVALDO CASTILHO LAGE; MEMBROS: ELACIEL EVANGELISTA PERÇOT, LÚCIA MARIA DE CARVALHO BERNARDO, MARIA DE LOURDES ROSTIROLY SAAR. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60398/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PÉRICLES RANÇATO REIS; TESOUREIRO: HÉLIO JÓI; MEMBROS: ADSON LUIS PORTO DE OLIVEIRA, IVO PREVATO, ROSANE RANÇATO REIS, WANTUIL CALIXTO DA SILVEIRA, WELINGTON ANTONIO FRATEJANI BORCHIO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60420/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HELIO DA SILVA DE ALMEIDA; TESOUREIRO: MAXWEL DE OLIVEIRA LIMA; MEMBROS: ANA MARIA DE MELO, ANA RITA ORIOLI DE SOUZA, ANTONIO FRANCISCO PEREIRA, ANTONIO LUIDI DE OLIVEIRA MORAES, DIONE ANDRÉA DE OLIVEIRA QUEIROZ, EDER OLIMPIO TEIXEIRA, ERNANI LUIS MARQUES DA SILVA FONSECA, HENRIQUE GRACIANI, LUIS PAULO MARASSI, MARGARIDA ALVES MOREIRA NASCIMENTO, POLLYANA CARVALHO DOS REIS; SUPLENTES: CLEUDI ANGÉLICA DE OLIVEIRA, FÁBIO JOSÉ LIMA, JOSÉ OLIMPIO BRANDÃO, LAUDICÉIA MARIA CLEMENTE, LUCIENE COELHO DE JESUS. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60399/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALEX DA SILVA FONSECA; TESOUREIRO: TOBIAS ROSA DA SILVA; MEMBROS: ANA TERESA MARQUES COSTA, IBANÊZ FREITAS DE OLIVEIRA, JOEL PEREIRA DE ALMEIDA, LUIZ ANTONIO PEREIRA, MARCELO DA SILVA TEIXEIRA, PAULO SÉRGIO SOUZA DA CRUZ, ZUILLA DA SILVA ARAÚJO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60419/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA; TESOUREIRO: FRANCISCO PINTO DE SOUZA; MEMBROS: ALEXANDRE CHAGAS BARCELLOS, CLÁUDIA DOS SANTOS MAGNO, ELIZETH MOURA DE SOUZA, JONAS DE SIQUEIRA CÉSAR, LENILSO RAMOS PAULA, LUIZ FERNANDO MARCELINO RIBEIRO, NÁDIA RIBEIRO DE ANDRADE, RODNEI PINTO BARCELOS. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60397/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO CÉSAR CARDOSO; TESOUREIRO: MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA; MEMBROS: ANDERSON BARBOSA VALIM, ANDRÉ LUIS PROCÓPIO SIQUEIRA VALLE, FRANCISCO STÊNIO AGUIAR CUNHA, HAROLDO RAMOS, MARCELO DE SOUZA COTRIM NETO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60387/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ERALDO SILVA DOS SANTOS; TESOUREIRA: FLÁVIA LUIZA LEITÃO; MEMBROS: JOSÉ MESSIAS DE SOUZA, MARCELO LOPES, MAXWELL MEDEIROS RODRIGUES, SALIM ELIAS, WALDINEZ RIBEIRO DA SILVA. \r\n\r\nQuebra PARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60392/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBERTO CORRÊA DRUMOND; TESOUREIRO: VALTER BORGES MACABU; MEMBROS: IVALDO BATISTA ESTEVES, JOÃO NELSON FERREIRA LOURENÇO, LEONARDO ROCHA DRUMOND. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60422/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO MAURÍCIO OTTONI WANDERLEY DE ARAÚJO PINHO; TESOUREIRO: ELIZABETH PUPPIN DA SILVA; MEMBROS: GUILHERME TELES RIBEIRO, JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS, JOSÉ BOTAFOGO GONÇALVES, LIANA MAGALHÃES HANNAS, MARIA APARECIDA NEVES CARVALHO DE CASTRO, MURILO DUARTE DE OLIVEIRA, NESTOR JOST, PAULO CÉSAR DE ALMEIDA, SONIA MARIA FERNANDES. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60386/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIO EDUARDO SILVA VERBICÁRIO VAHIA; TESOUREIRO: GILMAR CARINO; MEMBROS: CHRISTIANA MENDES BOTELHO VERBICÁRIO VAHIA, MARIA DE FÁTIMA COELHO VALENTE, ROGÉRIO FEIJÓ BOTELHO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60391/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO; TESOUREIRO: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JÚNIOR; MEMBROS: CIRLÉIA CAMPANELLI DAMIÃO, HEVELSON PACHECO ARAÚJO, JOÃO DEVASEL MOTA, MARIZETE DA SILVA MOTA, ROSEMERE GUARINO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60390/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADRIANO JOSÉ MATTOS; TESOUREIRO: ROBERTO ALVES VIEIRA; MEMBROS: JULIO CARLOS RABELO, MANOEL FIGUEIREDO, MANOEL JORGE VIANNA DE OLIVEIRA, MAURÍCIO BARBOSA PASSOS, PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA, ZENAIDE SOARES DE MELLO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60389/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GILVAN CAVALCANTI DE QUEIROZ; TESOUREIRO: JOSÉ ADMIR COSTA; MEMBROS: EDITH DE FRANÇA ALBUQUERQUE, ELDER FRANCO PORPINO, JORGE FERREIRA DA SILVA, LUIZ ANTONIO GENTIL, MARIA SIDETE DE QUEIROZ, MÁRIO ALBUQUERQUE, NILO ABREU DE SOUZA, RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60388/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO MACHADO DE FREITAS; TESOUREIRO: ALCEBÍADES PERES MACHADO FILHO; MEMBROS: ANA MARIA MARVILAS DE FREITAS, JORGE APPOLINÁRIO DO NASCIMENTO, MARCELO OLIVEIRA SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60423/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DOMINGOS BRAGA XAVIER; TESOUREIRO: ANDERSON DOUGLAS DA SILVA XAVIER; MEMBROS: ADILAR LOPES DA SILVEIRA, ADILSON LOPES DA SILVEIRA, ALDENIR DA SILVA, ANA KELLY DA SILVA XAVIER, LEDA MARIA DA SILVA XAVIER, MARINETE FERREIRA LACERDA, SERGIO DE SOUZA CARDIA, WELLINGTON CRISTÓVÃO PINTO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60396/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HABIB SOMESOM TAUK; TESOUREIRO: MÁRCIO MACHADO ALVES; MEMBROS: CAROLINE SOMESON TAUK, FÁTIMA NASSARO SOMESON TAUK, ISABELA CARVALHO M. DE OLIVEIRA C. DE SKOWRONSK, JOSÉ MUSSI TAUK, MARCO ANTONIO RODRIGUES MARQUES, PEDRO JOSÉ SOMESOM TAUK. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60395/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSIMAR SALES MAIA; TESOUREIRO: MARCELO SALES MAIA; MEMBROS: ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA, CARLOS FERNANDO FERREIRA, ELAIL DE LIMA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60394/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SILVIO ROGÉRIO FURTADO DA GRAÇA; TESOUREIRO: JOÃO CARLOS SACRAMENTO CONCEIÇÃO; MEMBROS: EUCLYDES SANTOS ESTEVES, HÉLIO LEMOS SUZANO JÚNIOR, WILSON MAGALHÃES. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60393/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA; TESOUREIRO: NELSON PURIFICATE FILHO; MEMBROS: JARBAS MAGNO SOBREIRA DO NASCIMENTO, JOÃO ADÃO SOARES, JOSÉ DE ALMEIDA DE OLIVEIRA, LEVI BARROS, MARCOS FERREIRA, PAULO CEZAR SILVA GOMES, PAULO ROBERTO DA SILVA AMITI. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60539/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANA LUCIA PEREIRA NUNES GONÇALVES; SECRETÁRIO: CELSO FERREIRA DE ABREU; TESOUREIRO: JOÃO WALVIESSE CORREA; MEMBROS: ALCENIR BELCHIOR, EDNA LAUREANA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60444/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: REISINALDO MARTINS ESTEVES; VICE-PRESIDENTE: MANOEL JOSE TEIXEIRA DA SILVA; SECRETÁRIO: PASCOAL DE ARAUJO CHAVES; VOGAL: NELSON DANIEL; TESOUREIRA: MARIA ANUNCIAÇÃO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60457/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADELMO LUIZ DA SILVA; PRESIDENTE DE HONRA: GEOMAR DE PAULA MUNIZ; MEMBROS: EDEMUNDO PAULINO PINTO, GESSY SILVEIRA DUTRA, IRANI LACERDA DE OLIVEIRA, MARCELO PEREIRA PERES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60456/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WALLACE ROSA BONNANI; VICE-PRESIDENTE: ALEXSANDRO NAVES; MEMBROS: ALINE GOUVEA DE SOUZA, APARECIDA AFONSO DOS SANTOS, BENITES DOS SANTOS, LEANDRO AGUIAR BERTHOLO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PIRAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60453/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FRANCISCO PEROTA DA CUNHA; MEMBROS: CHARLES FREITAS RODRIGUES, DARLEI GOMES DE MORAES, LIDO TERRA, MÁRIO LUIZ DIAS AMARO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60455/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RÔMULO DE SOUZA ALMEIDA; MEMBROS: DAGMA APARECIDA DE FARIAS, DENISE PINTO ALMEIDA, HEITOR JOSÉ PENA MACHADO, MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS NASCIMENTO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60454/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBERTO RIBEIRO; VICE-PRESIDENTE: HAROLDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA; TESOUREIRO: MARCOS DA SILVA; SECRETÁRIA: IARA DA SILVA LIMA; VOGAL: SILENIO MARTINHO SILVA RIBEIRO; MEMBRO: EDNO PREVITALI E SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60507/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROSANGELA PEREIRA PINTO; VICE-PRESIDENTE: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA FAGUNDES; SECRETÁRIO GERAL: ANDRÉ LUIZ MIRANDA MARTINS; TESOUREIRA: ELISIA HELENA VERÍSSIMO LIMA; MEMBRO: ANA LÚCIA DANTAS MIHAILESCU. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60510/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS VERRI; VICE-PRESIDENTE: REGINA SABADINI BERNARDELLI; SECRETÁRIO GERAL: TATIANO DA COSTA; TESOUREIRA: IVANI SEBASTIANA DA COSTA; MEMBROS: HUMBERTO GRACIANI NETO, MILTON FONSECA, WELLINGTON SOUZA DE ALMEIDA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60508/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALCINDO PEREIRA HENRIQUES; VICE-PRESIDENTE: MERCIANA MATEUS RODRIGUES; SECRETÁRIO GERAL: ADILSON DO SACRAMENTO HENRIQUES; TESOUREIRA: DULCINÉIA ANDRADE DA SILVA; MEMBRO: PAULO HENRIQUE CALDEIRA ROSA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60511/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ DA CUNHA; VICE-PRESIDENTE: DELFIM MANUEL VALENTE PEREIRA; SECRETÁRIO GERAL: ALEX FABIANO LEITE JORGE; TESOUREIRA: SOLANGE FUCHS PEREIRA; MEMBROS: JONAS DA SILVA, MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO, OLINDA PIMENTEL MEDEIROS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60446/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RUI CARLOS DE CARVALHO RIBEIRO; VICE-PRESIDENTE: CARLOS SIDNEI DE OLIVEIRA; SECRETÁRIA: FERNANDA BRAGA DA SILVA; TESOUREIRA: ELIANE MARIA MENEZES; VOGAL: CLÉO EL HUAIEH ROSA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60447/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 14/8/2007; VALIDADE: ATÉ 13/8/2011 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AMAURY DE MORAES ZEFERINO, ANTONIO DOMINGOS DA SILVA, CILENE MORAES DA SILVA, ELIANE MARIA DA SILVA ZEFERINO, ELIAS MORAES ZEFERINO, ERENILTON GOMES DE SOUZA, GILSON GOMES VICENTE, JONAS DA SILVA, MARCOS EURICO DIAS NEVES, NELSON DA SILVA RODRIGUES, SHEILA DOS SANTOS LIMA, WELLINGTON DE ARAUJO AQUINO; MEMBROS SUPLENTES: ELIAS PEIXOTO DE CAMPOS, GABRIEL DOS SANTOS DA SILVA, GILSON MARINHO PEQUENO, REGINA CÉLIA DE SOUZA BENTO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: AMAURY DE MORAES ZEFERINO; VICE-PRESIDENTE: SHEILA DOS SANTOS LIMA; SECRETÁRIA: ELIANE MARIA DA SILVA ZEFERINO; TESOUREIRO: GILSON GOMES VICENTE; VOGAL: ERENILTON GOMES DE SOUZA; SUPLENTES: JONAS DA SILVA, NELSON DA SILVA RODRIGUES; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: AMAURY DE MORAES ZEFERINO; MEMBRO SUPLENTE: ELIAS MORAES ZEFERINO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60445/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ODILON DE CAMPOS SIQUEIRA; VICE-PRESIDENTE: STÉFANO NUNES LEITE; SECRETÁRIO: OLIVEIRA FERREIRA LEITE; TESOUREIRO: PAULO DA SILVA AMÉRICO; VOGAL: ELIAS ALBERTO SIQUEIRA. \r\n\r\nId: 298901"
                        ],
                        "298944": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do expediente protocolado sob o nº.61671/07.\r\n\r\nId: 298944"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "300374": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.515- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3467 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SERGIO AMORIM GUIMARÃES, candidato a Deputado Estadual pelo PTC\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENE CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 23/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.516- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5117 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOÃO BATISTA FERNANDES MACHIQUEIRA, candidato a Deputado Estadual pelo PL\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENE CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 23/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.517- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4263 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOVELINO RIBEIRO, candidato a Deputado Federal pelo PHS\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 23/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.518- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4327 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARLOS GOMES CANDIDO DE ALMEIDA, candidato a Deputado Federal pelo PMN\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 23/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.519- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4417 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: TADEU PITANGA DA SILVA, candidato a Deputado Federal pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 23/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.520- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5240 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA, candidato a Deputado Estadual pelo PRTB\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 23/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.521- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4497 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: OSVALDO DA COSTA SILVA, candidato a Deputado Estadual pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 23/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.522- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4598 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EZEQUIAS DO COUTO CABRAL, candidato a Deputado Federal pelo PRB\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 23/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.523- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3356 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: VILSON DE OLIVEIRA, candidato a Deputado Estadual pelo PAN\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 23/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra AC. 33.524- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3612 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: GILBERTO JOSÉ DA SILVA, candidato a Deputado Estadual pelo PMDB\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 23/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.525- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3829 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LAERSON DOS SANTOS ALBUQUERQUE, candidato a Deputado Federal pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 23/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.526- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5218 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: WALMIR VITOR DE SOUZA, candidato a Deputado Estadual pelo PT\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 23/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.527- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3985 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANDREA MARTINEZ OLIVEIRA AGUIAR, candidata a Deputada Estadual pelo PSB\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 23/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.528- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3768 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: NELSON ARNALDO RENGANESCHI TOSI, candidato a Deputado Estadual pelo PPS\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 23/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.530- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4499 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LEONARDO MOTTA DE FARIA, candidato a Deputado Estadual pelo PDT\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 23/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.531- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4543 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA, candidato a Deputado Estadual pelo PDT\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 23/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.532- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4115 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL, Comitê Financeiro Estadual para Deputado Estadual\r\n\r\nAdvogados: Luís Paulo Ferreira dos Santos e outro\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 23/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.533- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4763 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Comitê Financeiro Estadual para Deputado Estadual\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 23/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 300374"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "300189": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital nº 48/2007\r\n\r\nA Dra. Paula Fernandes Machado de Freitas, Juíza da 1ª Zona Eleitoral/RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste ato, intima a Sra. TAMIRES RODRIGUES SIQUEIRA, portador do título de eleitor nº 133080050361, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a justificar sua ausência aos trabalhos eleitorais, no prazo de 10 dias a partir da publicação deste Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente Edital na Imprensa Oficial. Dado e passado, nesta data, aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e sete. \r\n\r\nPaula Fernandes Machado de Freitas\r\n\r\nJuíza da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 300189"
                        ],
                        "300188": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital nº 47/2007\r\n\r\nA Dra. Paula Fernandes Machado de Freitas, Juíza da 1ª Zona Eleitoral/RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste ato, intima o Sr. ATILA CRUZ PORTUGAL, portador do título de eleitor nº 1334347003/29, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a justificar sua ausência aos trabalhos eleitorais, no prazo de 10 dias a partir da publicação deste Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente Edital na Imprensa Oficial. Dado e passado, nesta data, aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e sete. \r\n\r\nPaula Fernandes Machado de Freitas\r\n\r\nJuíza da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 300188"
                        ]
                    }
                },
                "51ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "300101": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 675/05\r\n\r\nImpugnantes: Coligação \"POR AMOR A MACABU, É HORA DE MUDAR\" (PT/PL/PHS/PAN/PSL), LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES e VALMIR TAVARES LESSA\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ 112.780, Maria Clara Ferreira de Miranda - OAB/RJ 118.320, Marina Quinderé Burnett - OAB/RJ 127.809, Felipe Guimarães de Andrade Barros - OAB/RJ 119.041-E, Juliana Carneiro Ribeiro - OAB/RJ 118.924-E, Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514 e Cinézio Sales Manhães Filho - OAB/RJ 132.821.\r\n\r\nImpugnados: Claudio Eduardo Barbosa Linhares e José Florido\r\n\r\nAdvogados: Antônio Oliboni - OAB/RJ 58.881, Eduardo Damian Duarte - OAB/RJ 106.783, Alexandre Dodsworth Bordallo - OAB/RJ 116.336, Monica Malafaia Marques - OAB/RJ 123.169, Érika Coutinho de Mattos Souza - OAB/RJ 122.587, Felipe de Oliveira Antunes - OAB/RJ 137.192-E, Ricardo de Siqueira Britto Filho - OAB/RJ 132.767.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Compulsando os autos, notei que o Parquet juntou documentos na mesma oportunidade em que ofereceu alegações finais, o que não lhe seria permitido em razão do encerramento da fase instrutória do feito.\r\n\r\nDetermino, assim, o desentranhamento das folhas 966 e seguintes, com sua devolução ao i. agente político que as juntou, no prazo de 10 dias, sob pena de destruição.\r\n\r\nRessalto que decidi da mesma forma em relação a pedido feito pelo réu, nestes autos e em feito análogo.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\"\r\n\r\nEm, 23/08/07 Juiz Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nId: 300101"
                        ]
                    }
                },
                "64ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "297348": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 64ª ZONA ELEITORAL - SUMIDOURO/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 083/2001-JUD\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDENUNCIADO: DENIR LUIZ DE LIMA\r\n\r\nDESPACHO (fls. 60): \"Atenda-se a promoção de fls. 59-v.º do MP (...deve-se aprazar o interrogatório, expedindo-se nova Carta Precatória ao Juízo Eleitoral de Teresópolis, para que o mesmo seja Citado e Intimado.). E o necessário. Designo dia 24/10/07 às 13:00 horas. Sumidouro, 21 de agosto de 2007. JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE - JUIZ ELEITORAL.\r\n\r\nId: 297348"
                        ]
                    }
                },
                "112ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "298676": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 112ª. Zona Eleitoral\r\n\r\nMunicípio de Miracema - RJ\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nProcesso Judicial n.º 058/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2006 - DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES\r\n\r\nSENTENÇA\" ... JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo órgão de direção municipal do Partido dos Trabalhadores de Miracema relativas ao exercício financeiro de 2006, nos termos do art. 27, III, da Resolução n.º 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e que, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade, a confiabilidade e a consistência das referidas contas.\r\n\r\nAssim, fica suspenso pelo prazo de um ano, a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo partidário pertinentes ao diretório municipal do PT em Miracema, conforme preceitua o art. 37 da Lei 9.096/95 c/c o art. 28, IV da Resolução TSE n.º 21.841/04....\" (a) Renata Palheiro Mendes de Almeida, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nProcesso Judicial n.º 059/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2006 - DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO\r\n\r\nSENTENÇA\" ... JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo órgão de direção municipal do Partido Trabalhista Brasileiro de Miracema relativas ao exercício financeiro de 2006, nos termos do art. 27, III, da Resolução n.º 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e que, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade, a confiabilidade e a consistência das referidas contas.\r\n\r\nAssim, fica suspenso pelo prazo de um ano, a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo partidário pertinentes ao diretório municipal do PTB em Miracema, conforme preceitua o art. 37 da Lei 9.096/95 c/c o art. 28, IV da Resolução TSE n.º 21.841/04....\" (a) Renata Palheiro Mendes de Almeida, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nProcesso Judicial n.º 064/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2006 - DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA\r\n\r\nSENTENÇA \"Em razão da inércia do órgão de direção municipal do Partido da Social Democracia Brasileira de Miracema, acolho a primeira parte do parecer Ministerial de fl. 08 e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS, consoante informação cartorária de fl. 02, aplicando ao partido a sanção prevista no art. 37, § 2.º, da Lei 9.096/95 c/c art. 28, inciso III da Resolução TSE n.º 21.841/04, suspendendo o recebimento de cotas do fundo partidário enquanto perdurar a omissão, estando caracterizada a inadimplência a partir de 01/05/2007....\" (a) Renata Palheiro Mendes de Almeida, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 298676"
                        ]
                    }
                },
                "128ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "298681": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial N.º 04/2007\r\n\r\nNatureza do Feito: PEÇAS DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nPartes: MPE e Wanessa da Silva Goulart\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n:\"...Homologo a transação penal ficando a validade de tal sentença condicionada ao seu efetivo cumprimento. Encaminhe-se a parte ao Serviço Social.\"\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nAilton Augusto dos Santos\r\n\r\nJuiz da 128ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 298681"
                        ],
                        "298682": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial N.º 06/2007\r\n\r\nNatureza do Feito: PEÇAS DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nParte: MPE e Anita Gabriela dos Reis Dias\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n:\"...Homologo a transação penal ficando a validade de tal sentença condicionada ao seu efetivo cumprimento. Encaminhe-se a parte ao Serviço Social.\"\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nAilton Augusto dos Santos\r\n\r\nJuiz da 128ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 298682"
                        ],
                        "298678": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial N.º 02/2007\r\n\r\nNatureza do Feito: PEÇAS DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nPartes: MPE e Carla Barbosa Lima\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n:\"...Homologo a transação penal ficando a validade de tal sentença condicionada ao seu efetivo cumprimento. Encaminhe-se a parte ao Serviço Social.\"\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nAilton Augusto dos Santos\r\n\r\nJuiz da 128ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 298678"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "300108": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 179ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital nº 022/07\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA CLAUDIA PIRES S. FERREIRA, JUÍZA TITULAR DA 179ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento, que, neste ato, NOTIFICA os eleitores, por se encontrarem em local incerto e não sabido, da decisão proferida nos respectivos processos administrativos que declarou nulas as filiações partidárias conforme parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 9.096/95, sendo o prazo para apresentação recurso de 3 dias a contar da publicação do presente Edital no Cartório Eleitoral, situado na Av. Ayrton Senna, 2001, Bloco C, Barra da Tijuca, das 11:00 às 19:00 h.\r\n\r\nProc.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPartido\r\n\r\n85/07\r\n\r\n011344860353\r\n\r\nNEI SOTERO DOS SANTOS\r\n\r\nPT/PSDB\r\n\r\n87/07\r\n\r\n011289520302\r\n\r\nJOÃO CARLOS CARDOSO\r\n\r\nPT/PTC/PSDB\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Susana Soares de Araujo, Chefe de Cartório, preparei e conferi o presente edital.\r\n\r\n_____________________ \r\n\r\nCLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no DOE/RJ de 10/08/2007 , Poder Judiciário, Parte III, Seção II, Federal, pag. 3.\r\n\r\nId: 300108"
                        ],
                        "300106": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 179ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 23 / 2007\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA, JUÍZA TITULAR DA 179ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 563/03 - TRE/RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 21.538/03 - TSE em seu artigo 35;\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tomarem conhecimento, que NOTIFICA a eleitora JOSEFA APARECIDA DE SANTANA, por se encontrar em local incerto e não sabido, da decisão proferida nos autos do processo nº 101/2007 , que cancelou a inscrição nº 14019770310 e regularizou a de nº 29455140868 agrupadas em coincidência na forma do artigo 35 da Resolução TSE nº 21.538/03 e orientar a mesma para que retorne ao Cartório Eleitoral, situado na Av. Ayrton Senna, 2001, Bloco C, Barra da Tijuca, das 11:00 às 19:00 h a fim de efetuar a revisão da inscrição regularizada no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Susana Soares de Araujo, preparei e conferi o presente EDITAL.\r\n\r\nCLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nJUÍZA DA 179ª ZE/RJ\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no DOE/RJ de 10/08/2007 , Poder Judiciário, Parte III, Seção II, Federal, pag. 3.\r\n\r\nId: 300106"
                        ],
                        "300110": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 179ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 024/07\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 024/07, referente a eleitores que, na primeira quinzena do mês de agosto de 2007, tiveram seus pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos, indeferidos ou em diligência.\r\n\r\nEm 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n____________________________ CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 300110"
                        ]
                    }
                },
                "218ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "300098": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 218ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 020/07\r\n\r\nO Juízo da 218 ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 020/07, referente às inscrições, transferências, revisões e 2ª vias deferidas durante a primeira quinzena de agosto de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. \r\n\r\nMarcius da Costa Ferreira\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 300098"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "300187": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 225ª Zona Eleitoral de Seropédica / RJ\r\n\r\nProcesso n.º 625/2006- Prestação de Contas Anual - Exercício 2005 \r\n\r\nInteressado: Diretório Municipal do Partido Comunista do Brasil - P.C. do B.\r\n\r\nDECISÃO: \"...Diante do exposto julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido Comunista do Brasil, referente ao exercício de 2005, e por conseguinte determino a suspensão, com perda das novas cotas do fundo partidário do órgão diretivo municipal, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da data de publicação da presente decisão. / Publique-se. Registre-se. Intime-se. Preclusas as vias recursais, proceda-se as comunicações de estilo, após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSeropédica, 09/08/2007 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nId: 300187"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}